PROCESSO CONSTITUCIONAL -...

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PROCESSO CONSTITUCIONAL A (In)Constitucionalidade do Instituto Jus Postulandi Lilian Celeste Mendoza Ferreira _::::_ 23 Tutela Inibitória: Garantia de Acesso à Justiça e Efetividade da Prestação Jurisdicional Deborah Costa Lage _::::_ 36 o Artigo 285-A do Código de Processo Civil e o Devido Processo Constitucional Marco Otávio Martins 56 _::::_ 45 Um Exame Acerca da (In)Constitucionalidade do Artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) Luciano Marinho da Casta Martins _::::_ 59 o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o Estado Democrático de Direito na perspectiva da Teoria Discursiva do Direito Natália Cristina do Nascimento Cirilo _::::_ 71 A Sumarização da Cognição nos Juizados Especiais Frente Aos Princípios Constitucionais Do Processo Mariana Campalina Silva e Hemprich _::::_ 89 A Possibilidade de Ação Direta de Terceiro em face de Companhias Seguradoras Tiaga de Miranda _::::_ 102 A Fazenda Pública em juízo e o Processo Constitucional Adriana Henrique. de Oliveira _::::_ 110 TEORIA GERAL DO PROCESSO Uma Análise Crítico-Democrática da Exposição de Motivos do Código de Processo Civil Brasileiro Alfredo Chaia Mattos Neves _::::_ 121 As Convergências Processuais dos Sistemas Civil Law e Common Law no Ordenamento Brasileiro Andréia Isabel Lopes _::::_ 130

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PROCESSO CONSTITUCIONAL

A (In)Constitucionalidade do Instituto Jus Postulandi Lilian Celeste Mendoza Ferreira _::::_ 23

Tutela Inibitória: Garantia de Acesso àJustiça e

Efetividade da Prestação Jurisdicional Deborah Costa Lage _::::_ 36

o Artigo 285-A do Código de Processo Civil e o Devido

Processo Constitucional Marco Otávio Martins 56 _::::_ 45

Um Exame Acerca da (In)Constitucionalidade do Artigo

285-A do Código de Processo Civil (CPC) Luciano Marinho da Casta Martins _::::_ 59

o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal

Federal e o Estado Democrático de Direito na perspectiva

da Teoria Discursiva do Direito Natália Cristina do Nascimento Cirilo _::::_ 71

A Sumarização da Cognição nos Juizados Especiais Frente

Aos Princípios Constitucionais Do Processo Mariana Campalina Silva e Hemprich _::::_ 89

A Possibilidade de Ação Direta de Terceiro em face de

Companhias Seguradoras Tiaga de Miranda _::::_ 102

A Fazenda Pública em juízo e o Processo Constitucional Adriana Henrique. de Oliveira _::::_ 110

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Uma Análise Crítico-Democrática da Exposição de

Motivos do Código de Processo Civil Brasileiro Alfredo Chaia Mattos Neves _::::_ 121

As Convergências Processuais dos Sistemas Civil Law e

Common Law no Ordenamento Brasileiro Andréia Isabel Lopes _::::_ 130

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A Efetividade Processual no Estado Democrático de

Direito Mareílio de Oliveira Ferreira _::::_140

Aspectos da Reforma Processual: Uma Análise dos Dispositivos das Leis 11.276/06 e 11.277/06 Sob a Luz da

Constituição Cláudio Frozão Messios_::::_152

o Devido Processo Legal e a Súmula Vinculante Jueélio Leal Ferreira :::: 167

o Processo Eletrônico como Instrumento Garantidor da

Efetividade Processual Luiz Gustavo Nascimento Gonçalves Torres _::::_ 176

A Razoável Duração do Processo Como Um Princípio

Garantidor da Efetividade Jurídica Regino Rossilan Amorim _::::_ 190

Sumarização da Cognitividade Alderieo Kleber de Borba _::::_ 205

Relativização da Coisa Julgada na Investigação de

Paternidade Jakeline Cristina de Souza _::::_ 218

Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa nos

Juizados Especiais Jorge Rodrigues Júnior _::::_ 231

A Participação do Magistrado na Construção do Provimento Jurisdicional no Estado Democrático de

Direito Victor Morais Pessoa _::::_ 239

Provas Ilícitas: Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada Leonardo R. Marco Antonio _::::_ 256

A Inversão do Ônus da Prova no Processo Consumerista ­

Detalhes, Controvérsias e Outras Questões Saulo de Faria Carvalho _::::_ 264

Alimentos: a Efetividade da Isonomia das Partes no

Devido Processo Legal C1eiton José Rodrigues _::::_ 284

Da Inconstitucionalidade da Proibição do Aborto em

Casos de Feto Anencéfalo Rosilene Borbosa Galvão _::::_ 292

PROCESSO DE EXECUÇÃO

A Análise da Penhora On-Line Junto aos Juizados

Especiais a Partir do Princípio da Celeridade Processual Greice Luzia Pozza _::::_ 307

Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica ­

Questões Processuais Daniela Aparecida de Rezende _ ::::_ 317

Efeito Suspensivo nos Embargos do Executado em face da

Constituição de 1988 Giseli São Tiogo Sonches _::::_ 331

A Nova Sistemática da Lei nº 11.232/05 e a Execução de

Alimentos no Código de Processo Civil Felipe de Almeida Campos _ ::::_ 344

A Penhora On-Líne e os Seus Questionamentos Eduordo Augusto dos Santos _::::_ 356

TUTELAS E CAUTELARES

As Tutelas de Urgência e sua legitimação no Processo

Constitucionaliza do Moria Carolina Gonçalves Silva _::::_ 371

A Tutela Antecipada como Instrumento da Efetividade Processual Bárboro Morio Pivo Mochado _::::_ 381

Distinções Teóricas entre Antecipação de Tutela e Tutela

Cautelar Fábio Barbosa Moreira _::::_ 389

Tutelas de Urgência e o § 7º do Art. 273 do CPC João Alfredo Drumond Ferreira de Melo _::::_ 402

Tutela Antecipada Recursal Incidental à Apelação Guilherme Fe/er de Paula Fraga _::::_ 413

Tutela de Urgência Contra o Estado Andréa Ferreira _::::_ 415

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Ação Monitória, Peculiaridades: Abrangência em Busca da

Efetividade no Combate à Morosidade Emanael Ney Almeida Bandeira _::::_ 439

RECURSO CIVIL

A Lei dos Recursos Repetitivos em Face da Efetiva Prestação Jurisdicional e a Razoável Duração do Processo Kênia Ziland Santas _::::_ 4S1

Descaracterização Do Instituto Da Tutela Antecipada Quando Concedida No Bojo Da Decisão Final- Uma

Análise Na Perspectiva Recursal Antônia Teixeira Santas Neta _::::_ 459

o Recurso Ordinário Constitucional, Enquanto Instrumento de Acesso aos Tribunais Superiores Juliana A/varenga Coelha Gonçalves Torres _::::_ 4n

A Repercussão Geral da Questão Constitucional no Recurso Extraordinário como Violação ao Princípio da

Inafastabilidade do Acesso À Jurisdição Amando Soares Silva _::::_ 495

Os Poderes Ampliados do Relator: Panorama Evolutivo no

Direito Processual Civil Thais Berto/ini da Cruz _::::_ 507

Os Principais Aspectos do Recurso de Agravo Após a

Introdução da Lei 11.187/2005 no CPC André Luiz Uma Soares _::::_ S13

O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição nos Juizados

Especiais Janine Celi Unhares de Ávila _::::_ 537

Depósito Recursal e a Gratuidade da Justiça

Raquel Barcelos Guimarões_::::_ 552

PROCESSO TRIBUTÁRIO

A (In)Aplicabilidade do Artigo 285-A do CPC em Matéria

Tributária

Augusta Felipe da Silveira Lopes de Andrade _::::_ 565

Efeitos da Coisa Julgada em Matéria Tributária: Princípio

da Segurança Jurídica Versus Princípio da Isonomia em

Relação ao Imposto da CSLL

Fabiala Mendes Santas Xavier _::::_ 573

o Direito Fundamental à Vida Privada e a Quebra do

Sigilo Bancário pelo Fisco

Gentil Vieira Cardoso _::::_ 587

Legitimidade dos Sócios na Execução Fiscal

Rasemberg Chaefer Nascimento Silva _::::_ 597

Descrição da Consulta Fiscal na Esfera Tributária

Karla Luciano Alves Gonzaga _::::_ 610

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Processo Administrativo ou Procedimento administrativo:

a não efetivação de um processo, questão de semântica

Mirian Rafaela de Abreu Melo _::::_ 623

(In) Constitucionalidade da Súmula Vinculante nQ OS e a

Problemática da Dispensa do Advogado nos Processos

Administrativos

Cristilaine Héllen Ribeira _::::_ 636

Judicialização de Políticas Públicas: Falha do Controle

Público sobre a Deterioração Ambiental Decorrente do

Consumismo

Sérgio Henriques Zandana Freitas e Carla R. C. C. Zandana Freitas _::::_ 650

PROCESSO DO TRABALHO

o Paradoxo Entre a Sentença Normativa da Justiça do

Trabalho e o Pleno Exercício das Negociações Col'etivas Mariana Cristina Oliveira Gantija de Souza _::::_ 663

A inaplicabilidade da prescrição de ofício no processo

trabalhista Cláudia Martins Fernandes _::::_ 681

As Comissões de Conciliação Prévia e o Acesso à Jurisdição Amélia Aparecida Faria Oliveira Guimarães _::::_ 693

A Intervenção de Terceiros no Processo Trabalhista: a Denunciação da Lide Após a Emenda Constitucional nº 45 Alberta Eustáquio Pinta Soares _::::_ 707

A Aplicabilidade do Artigo 475-J do Código de Processo

Civil no Direito Processual do Trabalho Ana Clara Carvalho Machuca Vaigt _::::_ 716

o USO do Art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho Jorge Washington Cançada Neta _::::_ 728

Aspectos Probatórios do Assédio Moral na Justiça do

Trabalho Ana Cláudia de Oliveira _::::_ 737

o E-Mail como Meio de Prova no Processo do Trabalho Ana Luiza Silva _::::_ 744

A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a Cümpetência da Justiça do Trabalho para apreciar relações de consumo Diana Fernandes de Moura _::::_ 755

A Terceirização em Face da Súmula 331 do TST e a sua Legitimidade Constitucional para LegiSilar sobre a Matéria Fernanda de Oliveira Santas _::::_ 769

PROCESSO PENAL

Da (In)Constitucionalidade da Prisão Preventiva com Base

no Fundamento Garantia de Ordem Pública Ana Paula de Souza Farias _::::_ 791

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Direito à Liberdade e a Lei 11.343/06 André Geraldo Santos Cardoso de Mesquita _::::_ 800

Constitucionalidade da Progressão de Regime nos Crimes Hediondos Eder Lemos de Oliveira _::::_ 810

A Garantia Constitucional do Sigilo das Votações no Tribunal do Júri Brasileiro Fabiano Teixeira de Sousa _::::_ 827

Da Função Garantidora da Pronúncia na Preservação da Imparcialidade do Conselho de Sentença: dos limites de poder, de discricionariedade e de fundamentação do Juiz togado no juízo de admissibilidade Fabíala Batista Mascarenhas Baêta Morais _::::_ 853

Análise Acerca da Validade e Eficiência do Instituto da Delação Premiada na Perspectiva do Estado Democrático de Direito Vanessa Pereira _::::_ 879

Análise Consitucionalizada do Conceito de Personalidade na Dosimetria da Pena Fabiano Rackfeller Ferreira _::::_ 893

A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Eliane Aparecida Santos Racha _::::_ 905

A Liberdade de Imprensa no Estado Democrático De Direito Durante a Persecução Criminal dos Crimes Violentos Marcus Vinicius de Ávila Barbosa _::::_ 915

A Pena Privativa de Liberdade Cumpre sua Finalidade Última de Ressocializar? Mauricio Cerqueira Manducci _::::_ 929

CONTRATOS

Da Revisão Judicial dos Contratos: A Boa-Fé na Sistemática do Novo Código Civil Brasileiro em Face da Teoria da Imprevisão Maria Hélio Brito de Carvalho _ ::::_ 953

Possibilidade Jurídica da Revisão Judicial de Contratos Bancários à Luz da Lei nº. 11.672/2008 - Lei dos Recursos Repetitivos Mariana Costa Rauber _::::_ 965

ARBITRAGEM

A Sentença Arbitral e o Processo Civil- Possibilidade de Conflitos não Previstos na Lei 9.307/96 José Carlos Ceolin Júnior _::::_ 981

MINISTÉRIO PÚBLICO

Funções Decisórias do Ministério Público Luis Felipe Oliveira Carlos de Sousa _::::_ 993

JUIZADOS ESPECIAIS

Restrição do Acesso à Jurisdição nos Juizados Especiais Valéria Paiva Capucho _::::_ 1005