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RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012

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PROCESSO AUTOR VARA TIPO AÇÃO OBJETO ANDAMENTO

MS 6019

SINPROPREV

Mota Advogados

STJ – 3ª.

SEÇÃO

MANDADO DE

SEGURANÇA

Reajuste de 3,17% 03/08/2012 - 14:25:59 - Petição 244409/2012 (EXECUÇÃO) encaminhada a Coordenadoria de Processos Originários para que seja autuada como Execução no MS, nos termos da IN 03/2006, art. 2º, Parágrafo Único. 12/07/2012 - 17:00:25 - Petição 244409/2012 (EXECUÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção. 07/03/2012 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL. 28.06.10 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DA MINISTRA LAURITA VAZ. 31/05/2010 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 31/05/2010 - ..Ante o exposto, INTIME-SE o Sindicato para que promova a adequação da presente execução às normas contidas na Instrução Normativa n.º 03/2006, com a exclusão dos substituídos elencados pelo INSS na petição n.º 83465 (fls. 622/623).

57259-21.2010.4.01.3400 ANPPREV

Dr. Hugo

Plutarco

17ª. VARA ORDINÁRIA Garantir aos associados o pagamento das

diferenças referentes ao reajuste de vencimentos

no mesmo percentual que foi conferido pela Lei nº

10.909/2004 aos Procuradores Federais que

ocupavam o padrão I, da segunda categoria

13.02.12 - CONCLUSOS PARA SENTENCA. 30/09/11 – PRAZO

CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS. 28/07/11 – PUBLICADO

DESPACHO: À PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS

PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO DESDE JÁ

SUA FINALIDADE(PRAZO 10 DIAS). 31.05.11 - INTIMACAO /

NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO

DESPACHO. 27.04.11 – Autos conclusos para despacho. 28.03.11

– Manifeste-se o autor sobre a contestação. 11.03.2011 – Agd.

despacho inicial.

24896-78.2010.4.01.3400 SINPROPREV

Dr. Miguel

4ª. VARA ORDINÁRIA PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA

SOBRE O VENCIEMNTO DE CADA PARCELA

DECORRENTE DA PORTARIA PGF Nº 462/2006

(DIFERENÇAS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL).

06.08.12 – CONCLUSOS PARA DESPACHO. RECURSO

APELACAO INTERPOSTA / REU. 25.05.2012 – Agd. publicação de

sentença: DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

PEDIDO PROCEDENTE. 13.07.11 – Concluso para sentença.

29.06.11 – Documento recebido em secretaria. 14.04.11 –

Ordenada a publicação de ato ordinatório: especificação de provas.

https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/decisao.asp?registro=199800792155&dt_publicacao=31/5/2010

https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/decisao.asp?registro=199800792155&dt_publicacao=31/5/2010


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04.04.11 – Réplica apresentada. 01.12.10 - INTIMACAO /

NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO

ORDINATORIO. 19.11.10 - RECEBIDOS EM SECRETARIA.

20.09.10 - CARGA: RETIRADOS AGU. 15.09.10 - CITACAO:

ORDENADA. 13.09.10 – Valor da causa alterado. 22.06.10 -

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA

PUBLICACAO DESPACHO: EMENDE O AUTOR A EXORDIAL

QUANTO AO VALOR DA CAUSA.

11020-56.2010.4.01.3400

(vritual)

SINPROPREV

Dr. Miguel

9ª. VARA ORDINÁRIA Não incidência da contribuição previdenciária sobre

o terço constitucional de férias e a cobrança dos

valores pagos.

22.05.12 – Publicada sentença: Pedidos julgados procedentes.

19.05.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA

FAZENDA NACIONAL. 23.02.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO /

VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) – ESPECIFICAÇÃO DE

PROVAS. 07.1.11 – INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA

IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO:

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA. 06.10.10 – Réplica juntada

aos autos. 16.06.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA

IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO:

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE

RÉPLICA. 01.06.2010 – Contestação oferecida. 22.04.2010 –

Mandado de citação cumprido. 19.03.10 – Devolvidos com

despacho. CITE-SE.

2008.34.00.039639-4 SINPROPREV

Dr. Miguel

20ª. VARA ORDINÁRIA Reajuste do maior percentual atribuído (13,23%)

pelas revisões conferidas nas Leis nº 10.697 e

10.698 de 2003

04.07.12 - CONCLUSOS PARA SENTENCA. 22.06.12 – Autos

devolvidos com despacho. Autos conclusos. 11.05.12 – CARGA:

RETIRADOS AGU. 27/01/12 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA

IMPRENSA: vista ao autor. 09/12/11 – CONCLUSOS PARA

DESPACHO. 22/09/11 – PETIÇÃO/OFICIO/DOCUMENTO


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RECEBIDOS EM SECRETARIA 16/09/11 – CARGA: RETIRADOS

AGU12/09/11 – VISTA ORDENADA AGU. 20.07.11 – O juízo

reconsiderou a decisão e fixou sua competência para julgar o feito.

Os autos foram conclusos para sentença. 18.04.11 - DESCRICAO :

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA

PUBLICACAO DESPACHO. 25.01.2011 – CONCLUSOS PARA

DESPACHO. 18.08.2010 - DESEMBARGADORA FEDERAL

ISABEL GALLOTTI. 08.07.10 – PROTOCOLIZADO AGRAVO DE

INSTRUMENTO, distribuído sob o nº 0041254-36.2010.4.01.0000

para o DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

– 1ª. Turma. 14.06.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA

IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO: JUÍZO

DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS

DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL. 20.01.10 – Concluso

para sentença. 25.11.09 - PARECER MPF: APRESENTADO.

15.09.09 – Autos com carga AGU. 06.07.09 – Despacho publicado:

Incidindo na espécie a previsão contida no art. 330, I, do CPC,

registrem-se os autos conclusos para sentença.

2008.34.00.039640-4 SINPROPREV

Dr. Miguel

1ª VARA ORDINÁRIA Cobrança do reajuste de 3,17% do período anterior

a propositura do MS 6019, entre 01 de janeiro de

1995 e outubro de 1998.

16.03.10 – Autos conclusos para sentença. 26.02.10 – Autos

conclusos para despacho. 17.09.09 – Ordenada a publicação de

despacho: ...intimem-se as partes para, querendo, no prazo

sucessivo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que ainda

pretendem produzir, justificando sua necessidade. 31.08.09 –

Protocolizada réplica. 14.04.09 – Contestação oferecida. 12.02.09 –

Mandado de citação cumprido, aguardando vencimento do prazo

para contestação. 28.01.09 – Mandado de citação enviado a central


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de mandados.

2007.34.00.026385-2 ANPPREV

Mota Advogados

6ª.VARA ORDINÁRIA Não incidência da contribuição previdenciária sobre

o terço de férias.

30.09.11 - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA). 30/09/11 – RECURSO

CONTRA RAZOES APRESENTADAS. REMETIDOS PARA O TRF.

25/08/11 – RECURSO RAZÕES APRESENTADAS. 03/08/11 –

PETIÇÃO JUNTADA: NR. 2680505 RECURSO EXTRAORDINÁRIO

FAZENDA NACIONAL. 19.08.10 – OS AUTOS ESTÃO

AGUARDANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO. A APELAÇÃO FOI

PROVIDA PELA 8ª. TURMA PARA JULGAR PROCEDENTES OS

PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. O ENCONTRA-SE NO(A)

GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM – 8ª. TURMA. 28/07/2010-

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PARA APRESENTAR

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

26.03.10 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 – A TURMA, À

UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. 30.09.09 -

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA). 25.08.09 - RECURSO APELACAO

INTERPOSTA / AUTOR. 12.06.09 - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA

C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE.

2007.34.00.042404-3 ANPPREV

Dr. Miguel n

2ª. VARA ORDINÁRIA Restabelecimento das férias de 60 dias 19/03/10 – REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO: A

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES. 11/12/09

– PETIÇÃO JUNTADA. 08.09.09 - PROCESSO RECEBIDO NO

GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES. PROCESSO SOB

RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA


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MONICA SIFUENTES (CONV.) .. 06.08.09 – Processo distribuído

ao JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.).

04.08.09 – Remetidos ao TRF. 25.06.09 – Vista a AGU. Autos

retirados com carga. 17.04.09 - Apelação interposta pelo autor.

17.03.09 – Aguardando publicação sentença: pedido julgado

improcedente.

2007.34.00.034043-6 ANPPREV

Dr. Miguel

21ª. VARA MANDADO DE

SEGURANÇA

Evitar o desconto para fins de reposição ao erário

referente ao pagamento da parcela complementar

de subsídio entre janeiro e agosto de 2007

15/07/11 – CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO. 25.08.10 -

PROCESSO REMETIDO PARA GAB. CHARLES RENAUD

FRAZAO DE MORAES (CONV.). 05.12.08 - Processo distribuído

DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN. 10.11.08 – Remetido ao TRF

s/baixa. 12.12.07 – Autos devolvidos com sentença: PEDIDO

PROCEDENTE, SEGURANÇA CONCEDIDA.

Exe. 684519.2010.4013400

Emb. 77465020114013400

2007.34.00.008781-9

SINPROPREV

Mota Advogados

17ª. VARA EXECUÇÃO

TÍTULO JUDICIAL

Processo vinculado

2000.34.00.000685-1

Reajuste Salarial de 3,17%. 12.07.12 – Devolvidos com despacho. 08.06.12 – Ordenada a

publicação de despacho. 13.03.12 - INTIMACAO / NOTIFICACAO /

VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS). 08/03/2012 - DEPOSITO

EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO.

13/09/2011 – CARGA: RETIRADOS AGU. 30/08/2011 –

INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA/PUBLICADO

DESPACHO. 05/08/11 – ALVARÁ EXPEDIDO: ALVARÁS NRºS 126

A 142/2011 AGUARDANDO CONFERÊNCIA E ASSINATURA.

09.06.11 - RECEBIDOS EM SECRETARIA. 06.04.11- PETICAO /

OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA.

31.03.11 – Vista ao autor ordenada. 17.11.10 - RECEBIDOS EM

SECRETARIA. 20.04.10 - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE

PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO.

05.03.10 – Ordenada a reclassificação de classe. 05.02.10 –


6

Devolvidos com despacho. 02.02.10 - Conclusos para despacho.

06.10.09 – Autos devolvidos com petição. 14.07.09 – Autos com

carga para AGU. 16.06.09 – Deferida a expedição de precatório.

2007.34.00.023354-8 ANPPREV

Dr. Miguel

9ª. VARA ORDINÁRIA Pagamento cumulativo das vantagens bienal e

ATS, reimplantação da vantagem retirada e a

cobrança das diferenças devidas

06/09/2011 – CONCLUSOS PARA DECISÃO. 03.06.11 -

RECEBIDOS EM SECRETARIA. 03.05.11 – Autos com carga para

AGU. 29.03.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:

PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO. 04/11/2010:

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM

SECRETARIA. (réplica). 28.10.10 - CARGA: RETIRADOS

ADVOGADO AUTOR. 13.08.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO

PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO

ORDINATORIO - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA

APRESENTACAO. 14.06.10 – CARGA: RETIRADOS AGU.

13.05.10 – Mandado de citação cumprido. 30.04.10 - CITACAO

POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL. 18.03.10 -

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO.

11.03.10 – Autos conclusos para despacho. 10.02.02 – Agd.

conclusão. 27.11.09 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:

RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 23.11.09 – Autos carga adv.

autor. 16.11.09 – Tutela antecipada indeferida. 19.09.08 – Concluso

para decisão. 15.04.08 – Autos retirados com carga pelo advogado

do autor. 02.04.08 – Aguardando publicação de decisão: tutela

antecipada indeferida.


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2007.34.00.022218-9 ANPPREV

Mota Advogados

22ª. VARA ORDINÁRIA Abono de Permanência – Isenção do Imposto de

Renda de Pessoa Física

25.06.12 - PETICAO JUNTADA NR. 2890847 CONTRA-RAZOES.

11.06.12 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA

PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO – CARGA. 08.06.12 -

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-

DJF1 DO DIA 07/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/06/2012.

16/09/2011 – A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU

PROVIMENTO. (Á APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL).

08/07/2009 – CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO: PARA

GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO. 08/06/09 –

DECISÃO/DESPACHO EXARADA: INDEFERE O PEDIDO

FORMULADO POR WELLINGTON T. PEDROSO E ADV.

ASSOCIADOS, UMA VEZ QUE NÃO TEM PROCURAÇÃO12.11.08

– DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA A DESEMBARGADORA

FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO. 26.09.08 – Remetido ao

TRF s/baixa. 30.05.08 – Expedição de sentença: PEDIDO

PROCEDENTE.


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2006.34.00.030252-1 ANPPREV

Mota Advogados

7ª. VARA ORDINÁRIA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS NO

PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09 DE

ABRIL DE 1998 A 04 DE SETEMBRO DE 2001.

16/02/2011 – RESP. SOBRESTADO,AGUARDANDO

JULGAMENTO DO PROCESSO OU RESP. N. 25.11.10 -

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL

FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS. 22.11.10 -

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL

FEDERAL PARA PROCURADORIA REGIONAL. 19.11.10 -

DECISAO PUBLICADA NO E-DJF1 RE INADMITIDO; DECISAO

PUBLICADA NO E-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO.

14.10.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE

RECURSOS. 08.10.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB.

VICE-PRESIDENCIA. 07.10.10 - PETICAO JUNTADA NR. 2495376

CONTRA-RAZOES. 17.09.10 - PROCESSO RETIRADO PELO

ADVOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO –

CARGA. 16.09.10 - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/09/2010 E PUBLICADA NO

DIA 16/09/2010. 23.08.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A)

COORDENADORIA DE RECURSOS. 04.08.10 - PETICAO

JUNTADA NR. 2459796 RECURSO EXTRAORDINARIO (INSS).

PETICAO JUNTADA NR. 2459795 RECURSO ESPECIAL (INSS).

30.07.10 - PROCESSO DEVOLVIDO SEGUNDA TURMA PELA

PRF. 06.07.10 - PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA

REGIONAL FEDERAL. 14.06.10 – Acórdão publicado: A TURMA, À

UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO e condenou o Embargante ao pagamento da multa

prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, bem como a


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indenização prevista no § 2º do art. 18 do mesmo diploma legal.

29.10.09 – Publicado acórdão: “...5. Assim, fazem jus os

representados pela entidade-autora à incorporação do valor das

funções exercidas no período compreendido entre a edição da Lei

nº. 9.624/98 e a da MP 2.225-45/2001....” 16.09.09 - A TURMA, À

UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO e deu

provimento parcial à Remessa Oficial, tida como interposta.

17.11.08 – DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao

DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

- 2ª. TURMA. 10.10.08 – Remetido ao TRF s/baixa. 10.06.08 –

Autos com INSS. 05.05.08 – Publicada sentença: pedido julgado

procedente em parte.

2006.34.00.030251-8 ANPPREV 16ª. VARA ORDINÁRIA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS NO 20.11.09 - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O)


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Mota Advogados PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09 DE

ABRIL DE 1998 A 04 DE SETEMBRO DE 2001.

DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO

ALVES. 19.12.07 – Autos conclusos ao relator DES. ANTÔNIO S.

DE O. CHAVES – 1ª. TURMA. 19.11.07 – Remetidos ao TRF.

25.05.07 – Publicada sentença: pedido procedente em parte.

2006.34.00.028982-0 ANPPREV

Wilson Camargo


SEGURANÇA

DECRETAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS

ARTIGOS 5º E 6º E AINDA DO § 1º DO ART. 11

DA MP 305/2006 PRESERVANDO-SE EM PROL

DOS SUBSTITUIDOS, SOB A VPNI, TODAS AS

VANTAGENS INCORPORADAS A

REMUNERAÇÃO.

08.10.2009 - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO. 30.09.09

– DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA À DESEMBARGADORA

FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA. – 2ª. TURMA.

04.09.09 - REMESSA ORDENADA: TRF. 24.07.09 - INTIMACAO /

NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO

MANDADO. 24.06.09 – Vista aos impetrados para contra-razões.

Após subam os autos ao TRF. 10.12.08 – Apelação interposta pelo

autor. 27.11.08 – Autos com carga adv. Impetrante. 29.10.08 –

Publicada sentença: pedido julgado improcedente.

2006.34.00.023521-9 SINPROPREV

Dr. Miguel


SEGURANÇA

DECRETAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS

ARTIGOS 5º E 6º E AINDA DO § 1º DO ART. 11

DA MP 305/2006 PRESERVANDO-SE EM PROL

DOS SUBSTITUIDOS, SOB A VPNI, TODAS AS

VANTAGENS INCORPORADAS A

REMUNERAÇÃO.

20.01.12 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC

ROSIMAYRE G. CARVALHO COM CORRECAO. 07/12/2011 -

PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA. 28/01/2011 –

PROCESSO ATRIUIDO A JUIZA FEDERAL ROSEMAYRE

GONCALVES DE C. FONSECA. 19/03/10 – REDISTRIBUIÇÃO

POR SUCESSÃO: A DESEM. FED. MONICA SIFUENTES. 08.09.09

– PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A)

CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). – 2ª.

TURMA. 03.06.09 – Autos no GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS

RESENDE (CONV.). 30.05.08 – Processo recebido no gabinete do

Des. Fed. Carlos Moreira Alves. 07.05.08 – Remessa ordenada ao

TRF. 26.03.08 – Autos com carga ao INSS (devolução para

26.04.08). 12.11.07 – Publicado despacho: recurso de Apelação


11

recebido. Vista ao recorrido. 21.05.07 – Apelação interposta contra

sentença denegatória da segurança.

2006.34.00.011154-0 ANPPREV

Dr. Miguel

21ª. VARA AÇÃO ORDINÁRIA Objeto: Ressarcimento do Abate-teto indevido

sobre a vantagem do artigo 184, II e III, da Lei nº

1.711/52.

22.02.11 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC POMPEU

DE SOUSA BRASIL. 19.05.10 – Conclusão para relatório e voto,

DES. FED. MONICA SIFUENTES. – 2ª. TURMA. 12.06.09 – Autos

no GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.). 29.04.09 –

Autos remetidos ao TRF. 3.03.09 – Autos devolvidos com contra-

razões do autor. 05.03.09 – Vista ao autor para contra-razões ao

recurso de apelação interposto pelo INSS. 28.01.09 – Autos agd.

Publicação de despacho (juízo de admissibilidade do recurso

interposto). 19.01.09 – Devolvido com despacho. 15.10.08 –

Protocolizado recurso do autor, referente a declaração de prescrição

de parcelas. 29.09.08 – Publicada sentença: pedido procedente.

2006.34.00.011153-6 ANPPREV

Dr. Miguel

21ª. VARA AÇÃO ORDINÁRIA Ressarcimento do Abate-teto indevido sobre a

vantagem BIENAL.

19.04.10 – Conclusão para relatório e voto, DES. FED. MONICA

SIFUENTES. – 2ª. TURMA. 25.05.09 – Autos no GAB. JUÍZA FED.

ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.). 09.10.07 – Autos conclusos ao

Rel. Des. Carlos Moreira Alves – 2ª. T. 13.07.07 – Apelação

interposta. 29.03.07 – ordenada a publicação de sentença: pedido

improcedente.

2006.34.00.009770-0 SINPROPREV

Dr. Miguel


SEGURANÇA

Garantir o direito de greve dos Procuradores

Federais

08/10/09 – CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO: PARA

AGB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI – COM

PETIÇÃO. 07/10/09 – PETIÃO JUNTADA. 10.09.09 – Conclusão

para relatório e voto. 26.03.08 – Processo recebido no gabinete do

des. fed. Francisco de Assis Betti – 2. Turma. 20.11.07 – Autos

remetidos ao TRF. 14.11.07 – Contra-razões apresentadas.

26.10.07 – Vista ao autor para contra-razões de AMS. 19.04.07 –


12

Autos conclusos com relator com parecer do MPF. Relator Des.

ALOÍSIO PALMEIRA – 2ª. T. 24.10.06 – Ordenada a publicação de

sentença, pedido julgado procedente.

2005.34.00.019888-9 ANPPREV

Dr. Miguel

2ª. Vara ORDINÁRIA Reajuste 28,86% (Procuradores ingressos na

carreira em fev. de 2000).

20.08.09- CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO. 14.12.06 –

Sentença publicada, PEDIDO PROCEDENTE.

2005.34.00.013409-8 ANPPREV

Torreão Braz

22ª. VARA ORDINÁRIA Repasse contribuição patronal aos servidores que

permaneceram vinculados ao GEAP.

23/06/09 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO: PARA GAB.

DESEM. FED. CATÃO ALVES. 22/06/09 – PETIÇÃO JUNTADA.

18.06.08 – Processo redistribuído e recebido no gab. Do Des. Fed.

Catão Alves. 29.11.07 – Processo distribuído ao Des. Federal

CARLOS MOREIRA ALVES. 03.07.07 – Apelação interposta.

19.06.07 – Publicada sentença: Pedido improcedente.

2005.34.00.002912-4 ANPPREV

Torreão Braz


SEGURANÇA

Retirada de diversas vantagens de natureza

pessoal recebidas há mais de 5 anos.

15/07/11 – PROCESSO RECEBIDO E CONCLUSÃO PARA

RELATÓRIO E VOTO: NO GAB. DF NÉVITON GUEDES. 07.07.09

– Petição juntada, agd. conclusão relator. 11.12.07 – Autos

conclusos com relator. 29.11.07 – Processo distribuído ao Des.

Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO – 1ª. Turma. 30.07.07 –

Apelação interposta. 16.07.07 – Publicação de sentença: PEDIDO

IMPROCEDENTE.

2004.34.00.028551-4 ANPPREV

Torreão Braz

17ª. VARA ORDINÁRIA Reajuste salarial no período entre o ano de 2000 e

2001.

22.02.11 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC POMPEU

DE SOUSA BRASIL. 05.09.06 – Autos conclusos com Relatora

Des. NEUZA MARIA – 2ª. TURMA. 19.06.06 – Sentença publicada:

..., pedido julgado improcedente. Apelação foi interposta.

2004.34.00.026993-8 ANPPREV

Torreão Braz

15ª. VARA ORDINÁRIA FGTS – Correção de Saldo (juros compostos). 27/07/12 - CONCLUSOS PARA DESPACHO. 27/01/12 - CARGA:

RETIRADOS CEF. 12/12/2011 - PETICAO / OFICIO /

DOCUMENTO: JUNTADO(O). 25/08/2011 –

INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO


13

ORDINATÓRIO. 18.07.11 – Processo recebido em secretária

(devolvidos pela CEF), 24.05.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO /

VISTA ORDENADA CEF. 06.04.11 - CARGA: RETIRADOS

ADVOGADO AUTOR. 17.03.2011 – Conclusos para despacho.

14.03.11- PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM

SECRETARIA. 29.11.10 - CARGA: RETIRADOS CEF. 23.11.10 -

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO

ORDINATORIO. 26.10.10 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:

RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 23.09.10 - INTIMACAO /

NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR. 08.03.10 -

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA.

11.02.10 – Conclusos para despacho. 03.12.09 – Petição recebida

em cartório, dos autores. 23.09.09 – Ordenada a publicação de

despacho. 17.09.09 – Carga dos autos para CEF. 06.05.09 –

Petição do autor solicitando a intimação da CEF para cumprir a

sentença. 20.04.09 – Sentença transitou em julgado. 20.03.09 –

Publicação de sentença: Pedido procedente em parte.

2004.34.00.022624-3 ANPPREV

Torreão Braz

6ª. VARA ORDINÁRIA Correção monetária do FGTS dos servidores

celetistas.

29/08/2011 – INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO VISTA ORDENADA

AUTOR. 22/06/11 – INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA:

ORDENADA PUBLICAÇÃO ATO ORDINATÓRIO: VISTA AUTORA

SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CEF. 04.05.11 –

AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA COM MANIFESTAÇÃO.

22.02.10 – INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:

ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO. 04.12.09 -

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM

SECRETARIA. 04.09.09 – Autos com carga para CEF. 06.02.09 –


14

Autos baixaram a origem. 25.08.08 – A Turma negou provimento a

apelação por unanimidade. 27.05.08 – Processo recebido no

gabinete do Des. Fed. Souza Prudente. 30.04.08 – Remetido ao

TRF s/baixa. 15.04.08 – Contra-razões apresentadas. 13.03.08 –

Vista ao autor ordenada para contra-razões de AC. 24.01.08 –

Recurso de apelação interposto pelo réu. 12.10.07 – Pedido

julgado procedente. Aguardando publicação de sentença.

2004.34.00.019341-0

Precatório nº

2008.01.98.063916-0

EMB EXEC -

2004.34.00.043010-4

2005.34.00.023555-8

ANPPREV

Torreão Braz

6ª. VARA EXECUÇÃO

TÍTULO JUDICIAL

Processo vinculado

n.º 95.00.08585-2

Pagamento da correção monetária e parte do

remanescente de 40% da GEFA relativamente ao

período de 11/92 a 02/93.

29.02.12 - CONCLUSOS PARA DESPACHO. 16/09/2011 – OFICIO

EXPEDIDO (352/2011 SECVA6J)01/08/11 – AUTOS CONCLUSOS

PARA DESPACHO. 28.04.11 – Autos remetidos a contadoria.

25.03.11 – CONCLUSOS PARA DESPACHO. 02.03.11 – Vista ao

autor. 10.03.10 – REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA

RETIFICACOES / ANOTACOES. 24.09.09 – Conclusos para

despacho. 01.07.09 – Petição recebida em secretaria. 21.05.09 –

Ofício do juízo determinando a liberação da contribuição

previdenciária recebido pelo BB.

2003.34.00.042500-6 SINPROPREV

Dr. Miguel


SEGURANÇA

VPNI – Irredutibilidade de Vencimento. 04.07.12 - A TURMA, A UNANIMIDADE, REJEITOU OS

EMBARGOS DE DECLARACAO. 16/12/2011 – ACÓRDÃO

PUBLICADO NO e-DJF1, PÁGINAS 746 A 781 . 26/10/2011 – A

TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO ADESIVO, E NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E

AO REEXAME NECESSÁRIO . 24/09/2009 – CONCLUSAO PARA

RELATORIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS

OLAVO. 26/08/09 – PETIÇÃO JUNTADA. 11.09.08 – Redistribuição

ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO. 18.01.2006 –

Conclusão ao relator DES. FED. LUIZ GONZAGA – 1ª. TURMA.


15

21.03.2005 – Sentença procedente em parte. O INSS interpôs

apelação e o SINPROPREV recurso adesivo visando reformar a

parte vencida da sentença.

2003.34.00.019012-6 ANPPREV

Dr. Dário Lopes

da Costa


SEGURANÇA

Reimplantação das vantagens pessoais.

Qüinqüênios.

24.02.12 - PROCESSO RECEBIDO: GAB. DESEM. FED. NEUZA

MARIA ALVES DA SILVA. 8/04/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO

GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA. 28.04.11 –

DESCRICAO: PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC

FRANCISCO HELIO CAMELO FERREIRA. 23.11.10 – PROCESSO

REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA

SILVA. 09.11.10 – PROCESSO RECEBIDO NO (A) SEGUNDA

TURMA P/JUNTADA DE PETICAO. 11.09.09 – CONCLUSÃO

PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA

MARIA ALVES DA SILVA – COM PARECER. 31.07.09 –

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A DESEMBARGADORA

FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA.. – 2ª. Turma.

24.07.09 – REMESSA ORDENADA: TRF. 03.07.09 – Vista AGU.

09.06.09 – Autos agd. publicação de despacho. 17.02.09 – Autos

retirados pelo adv. Autor e devolvidos com petição em 17.02.09.

30.01.09 – Publicada sentença: pedido improcedente. No TRF o AG

2003.01.00.026237-0 foi redistribuído para a DES. NEUZA Mª

ALVES DA SILVA – 2ª. Turma

2003.34.00.011836-3 ANPPREV

Dr. Geraldo

Albano Safe

Carneiro


SEGURANÇA

Recebimento da GDAJ no percentual de 30%

(aposentados e pensionistas).

18.06.12 – AGD. PUBLICAÇÃO DE DESPACHO. 11.06.12 -

RECEBIDOS DO TRF, CONCLUSOS PARA DESPACHO. 19.04.12

- TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. 30.08.10 - DECISÃO

DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 30/08/2010.

27.08.10 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONHECENDO DO


16

AGRAVO E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

11.05.09 – Processo na Vice-Presidência para juízo de

admissibilidade. 06.04.09 – Agd. juntada de RESP da UNIÃO.

22.05.07 – Autos conclusos com ED da UNIÃO e do INSS. 12.03..07

– Acórdão publicado no DJ: A Turma, à unanimidade, deu

provimento a apelação. – Relator DES. LUIZ GONZAGA B.

MOREIRA – 1ª. Turma do TRF.. 17.03.2004 – Sentença

improcedente. Apelação da ANPPREV interposta.

2002.34.00.019528-6 ANPPREV

Torreão Braz


SEGURANÇA

Ofício Circular 19 (Quintos) – Redução do valor de

parcela incorporada.

27.07.12 - TRANSITO EM JULGADO. Autos devolvidos a origem.

28/09/2011 – A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO

À APELAÇÃO. 28/01/11 – PROCESSO ATRIBUÍDO E REMETIDO:

PARA GAB. JUÍZA FED. CONV. ROSEMAYRE G. CARVALHO.

08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA

SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 – PROCESSO SOB


MONICA SIFUENTES (CONV.). 17.06.09 – Processo no(a) GAB.

JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) ..27.10.2004 –

Conclusão ao relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES – 2ª.

TURMA com parecer do MPF. 30.09.2003 – Sentença

improcedente. Apelação interposta.

2000.34.00.033427-1 SINPROPREV

Mota Advogados

2ª. Vara ORDINÁRIA GDAJ Ativos – Equiparação de Gratificação

calculada sobre o maior vencimento básico da

tabela.

05/09/2011 – PROCESSO DEVOLVIDO NA PRIMEIRA TURMA.

22.07.11 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA (O) EM

SECRETARIA. 28.06.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA

ORDENADA REU. 07/06/11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA

IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO. 03.05.11 – Autos agd.

publicação de despacho. 24.03.11 - CONCLUSOS PARA


17

DESPACHO. 24.11.10 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:

RECEBIDA(O) EM SECRETARIA.

16.11.10 - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU. 09.11.10 -

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU (

OUTROS). 26.10.10 - CONCLUSOS PARA DESPACHO. 20.10.10 -

BAIXA EM DILIGENCIA A PARA ORIGEM. 08.10.10 - PROCESSO

DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA. 25.08.10 - PROCESSO

RECEBIDO DO RELATOR COM DESPACHO/DECISAO. 11.09.08

– REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O)

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO.29.08.06 – Autos

conclusos com o relator DES. LUIZ GONZAGA B. MOREIRA – 1ª.

Turma do TRF. 24.10.2001 - Sentença improcedente. O

SINPROPREV recorreu.

2000.34.00.024332-0 ANPPREV

Torreão Braz


SEGURANÇA

GDAJ - Pagamento aos Aposentados e

Pensionistas no percentual de 30%, inclusive aos

que vierem a se aposentar.

31.07.12 - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA). 28.06.12 - RECEBIDOS

EM SECRETARIA. 22.05.12 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA

IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO.

27.02.12 - CARGA: RETIRADOS AGU. 21.12.211 - CONCLUSOS

PARA DESPACHO. 08.11.11-RECURSO DE APELAÇÃO

APRESENTADO PELO RÉU. 01/08/11 – BAIXA EM DILIGÊNCIA A:

PARA ORIGEM GRPJ N. 20110000020203 27/07/11 –

RETIRADO DE PAUTA: POR INDICAÇÃO DA RELATORA.

08/06/11 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO RELATOR(a).

01.08.11 - BAIXA EM DILIGENCIA A PARA ORIGEM. 12.05.011 -

PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G.

CARVALHO. 08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA

FED. MONICA SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 - PROCESSO SOB


18


MONICA SIFUENTES (CONV.). 23.05.09 – Processo NO GAB. JUÍZA

FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) .. 13.08.2002 – Conclusão

ao relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES – 2ª. Turma do TRF 1ª.

R. 20.06.2001 - Sentença procedente. Apelação INSS interposta.

2000.34.00.013269-4 SINPROPREV

Mota Advogados


SEGURANÇA

Suspensão dos pagamentos das decisões judiciais

concessivas dos planos econômicos.

23.02.2011 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC MARK

YSHIDA BRANDAO PENALIDADE. 08.09.09 – PROCESSO

RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.).

04.09.09 - PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A)

CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). 03.06.09 –

Processo NO GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

13.10.2003 – Conclusão ao relator DES. CARLOS MOREIRA

ALVES – 2ª. Turma do TRF 1ª. R. 12.05.2000 - Sentença

indeferindo inicial. Apelação interposta.

1999.34.00.016412-0 ANPPREV

Torreão Braz


SEGURANÇA

Lei 9783/99. Contribuição previdenciária sobre as

Diárias.

28/06/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO(A) COORD. DE

REGISTROS INFO. PROCESSUAIS. 24/06/11 – PETIÇÃO

JUNTADA. 29.04.11 - DESCRICAO: DECISAO PUBLICADA NO E-

DJF1 RE INADMITIDO. DECISAO PUBLICADA NO E-DJF1 RESP

ADMITIDO. 13.12.10 - PROCESSO REMETIDO PARA ASS.

RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS. PETICAO

JUNTADA NR. 2540450 CONTRA-RAZOES. 30.11.10 -

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANTONIO TORREAO

BRAZ FILHO – CARGA. 25.11.10 - VISTA PUBLICADA PARA

CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/11/2010 E

PUBLICADA NO DIA 25/11/2010. 11.11.10 - PROCESSO

REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS. 09.11.10 -


19

PETICAO JUNTADA NR. 2516978 RECURSO EXTRAORDINARIO

(FAZENDA NACIONAL). PETICAO JUNTADA NR. 2516979

RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL) 05.10.10 -

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO

ACORDAO. 16.09.10 – ACORDAO PUBLICADO NO E-DJF1 DO

DIA 17/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/09/2010 PAG 471/209.

24.08.10 - A TURMA, A UNANIMIDADE, REJEITOU OS

EMBARGOS DE DECLARACAO. 13.07.10 - PROCESSO

REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM, COM

PETIÇÃO - ED. 19.03.10 - A TURMA, A UNANIMIDADE, ACOLHEU

OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS

INFRINGENTES. 27.07.09 – PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB.

DESEM. FED. LEOMAR AMORIM. 24.07.09 - PETICAO JUNTADA

NR. 2247971 CONTRA-RAZOES. 26.06.09 - Embargos de

declaração acolhidos para excluir da lide a UNIÃO. 15.04.09 –

Mandado de intimação expedido. 10.03.09 – Autos carga adv.

ANPPREV. 04.03.09 – Agd. publicação de despacho de mero

expediente para o dia 09/03/09, vista ao embargado para falar sobre

os embargos declaratórios com pedido de efeito infringente..

05.02.09 – Embargos de declaração interpostos pela AGU. 12.12.08

– Acórdão publicado. 18.04.08 – Processo recebido no gabinete do

relator Des. Fed. Leomar Amorim. 14.03.08 – Processo retirado pelo

INSS, com carga. 28.09.07 – Agd. Publicação de acórdão: A Turma,

por unanimidade, deu provimento a apelação da impetrante e negou

provimento aos apelos da UNIÃO e INSS, bem como a remessa

oficial. 19.06.07 - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA


20

29/06/2007. 18.03.04 – Redistribuído a DES. LEOMAR AMORIM –

8ª. Turma do TRF 1ª. R. 15.12.2000 – Sentença procedente.

Apelação União Federal

1999.34.00.001556-0 -

EMB EXEC

1999.34.00.023601-7

ANPPREV

Torreão Braz

13ª. VARA EXECUÇÃO DE

SENTENÇA

Processo vinculado

n.º 94.00.13634-0

ANUÊNIOS – tempo de serviço anterior à Lei

8.112/90 para os servidores ex-celetistas.

29.05.12 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:

ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO. 21.05.12 - CONCLUSOS

PARA DESPACHO. 12.01.12 - RECEBIDOS EM SECRETARIA.


INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/VISTA ORDENADA AGU. 19.07.11 –

Autos recebidos em Cartório. 31.05.11 – AUTOS COM CARGA

PARA AGU. 18.05.11 - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE

PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO.

12.05.09 – Autos conclusos para despacho. 04.02.10 – Autos

recebidos da AGU com petição. 22.09.09 – Autos com carga para

AGU. 26.06.09 – Precatório requisitado.

1998.34.00.021268-0 SINPROPREV

Mota Advogados

4ª. VARA ORDINÁRIA Reposição salarial - Leis 8622 e 8627/93 (28,86%

retroativos a 01/01/93).

25.07.12 – Concluso para despacho. 29.05.12 - CARGA:

RETIRADOS AGU. 28.05.2012 – Ordenada a citação do réu,

iniciada a execução de sentença. ex. 01/03/2012 - RECEBIDOS DO

TRF. 08/11/2011 - PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO AO TRF

DA 1ª REGIÃO COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE

TRIBUNAL (DA CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO AO TRÂNSITO

EM JULGADO) 13/09/2011 – RESULTADO DE JULGAMENTO

FINAL: ”A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS

EMBARGOS.” PETIÇÃO Nº245510/2011. 18/08/2011 - 14:26 -

PETIÇÃO Nº 245510/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

JUNTADA. 01.08.11 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE -

PETIÇÃO Nº 161560/2011 - AGRG NO RESP 1132459/DF.

http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Acordaos/IntegraAcordao.asp?num_registro=200900623570&dt_publicacao=01/08/2011

http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Acordaos/IntegraAcordao.asp?num_registro=200900623570&dt_publicacao=01/08/2011


21

14.06.11 - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por

unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."- Petição Nº

161560/2011 - AgRg no REsp 1132459. 03.06.11 - CONCLUSÃO

AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL.

16/05/2011 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA NEGANDO

SEGUIMENTO AO RECURSO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

02.12.2009 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) -

PELA SJD. 02.12.09 - REsp 1132459 - PROCESSO DISTRIBUÍDO

AUTOMATICAMENTE EM 02/12/2009 - MINISTRA LAURITA VAZ -

QUINTA TURMA. 24.04.09 – Autos agd. distribuição no STJ.

03.04.09 – RESP admitido, autos remetidos ao STJ. 05.08.08 –

Processo recebido na Assessoria de REsp/RE. 25.07.08 – Autos

devolvidos na Secretaria junto com as Contra-razões. 10.07.08 –

Autos com carga para advogados do autor para contra razões do

Recurso Especial do INSS. 12.03.08 – Acórdão agd. publicação

para 25.03.08, ED rejeitados. 14.11.07 – Publicado acórdão:

Embargos de declaração rejeitados pela Turma. 30.08.07 –

Embargos de declaração opostos pelo INSS. 09.07.07 – A Turma, à

unanimidade, não conheceu da remessa oficial... 21.06.07 -

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/07/2007.

22.02.07 – AC CONCLUSO COM RELATORA DES. NEUZA Mª

ALVES DA SILVA – 2ª. TURMA. 01.07.2005 – “...julgo procedente,

em parte, o pedido dos autores, para condenar a Ré à incorporação

do reajuste de 28,86% aos vencimentos por aqueles percebidos, a

contar de 1º de janeiro de 1993, permitida a dedução do

reposicionamento funcional concedido aos servidores públicos


22

federais civis, pelos arts. 1º E 3º da Lei 8.627/93, e ao pagamento

das diferenças atrasadas, atualizadas monetariamente, a serem

apuradas na execução do julgado, ressalvando-se, contudo, as

parcelas atingidas pela prescrição.

1998.34.00.001241-9 ANPPREV

Torreão Braz


SEGURANÇA

Indevida exclusão do PCCS Bahia, após mais de

04 anos de recebimento.

06/08/12 - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A)

COORDENADORIA DE RECURSOS. 26/01/2012 - A TURMA, A

UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO.

18/08/2011 – A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO

À APELAÇÃO. 27/07/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO GAB. JFC

MARK YSHIDA BRANDÃO. 22.02.11 - PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDAO. 08.09.09 –

PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA

SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 - PROCESSO SOB


MONICA SIFUENTES (CONV.). 13.10.2003 – Conclusão ao relator

DES. CARLOS MOREIRA ALVES – 2ª. Turma do TRF. 21.06.2000

– Sentença improcedente. Apelação interposta.

1997.34.00.035581-2 ANPPREV

Torreão Braz


SEGURANÇA

Indevida inclusão das vantagens pessoais no teto

da remuneração.

03.08.10 - Aguarda-se julgamento desse RE 536.826, que está

no gabinete do Ministro Cézar Peluso desde fevereiro de 2007.

07.06.06 – Processo remetido à coordenadoria de recursos do

STF. 07.04.06 – A AMS foi provida pela turma e o INSS interpôs RE

que não foi admitido. 18.12.1998 - Sentença improcedente.

Apelação interposta.

1997.34.00.029153-0 ANPPREV

Torreão Braz

6ª. VARA ORDINÁRIA Lei 1711/84 - Vantagem do art. 184. Direito dos

servidores agregados.

07/12/2011 - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO E-DJF1

E DIVULGADA EM 06.12. 12/05/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO

GAB. JUÍZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO. 26/04/10 –


23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-

PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL: A(o) DESEMBARGADOR

FEDERAL JIRAIR ARAMMEGUERIAN. 24.03.10 - PROCESSO

REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSE AMILCAR. 25.09.09

– Petição juntada. 22.07.09 - D E S P A C H O: Em face da decisão

de fls. 339/340, intimem-se as associações-autoras para que

regularizem sua representação processual, no prazo de 15 (quinze)

dias. 14.09.09 - REsp 1049113, provido parcialmente para

determinar que seja facultado as partes a regularização da

representação processual que, se atendida, deverá propiciar o

regular processamento do feito. 09.04.08 – RESP admitido,

processo aguardando distribuição no STJ. 26.10.07 – Recurso

Especial do INSS interposto. 24.10.07 – Autos retirados pelo INSS.

08.10.07 – Acórdão publicado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

REJEITADOS. 16.04.07 – Conclusos com Relator com Embargos

de declaração interpostos contra o acórdão da 1ª. Turma que DEU

PROVIMENTO à remessa oficial (para extinguir o processo) e julgou

prejudicada a apelação, por considerar existente vício de

representação - relator DES. JOSÉ AMILCAR MACHADO – 1ª.

Turma do TRF - AC 1999.01.00.120853-6. 18.05.1999 - Concedida

antecipação da tutela. Sentença procedente. Duplo grau obrigatório.

Apelação ANPPREV referente honorários advocatícios.

1997.34.00.001259-9 ANPPREV

Torreão Braz

21ª. VARA ORDINÁRIA MP 1522/96 - Devolução imediata dos valores

recebidos em razão de decisão judicial reformada.

18/04/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO GAB. JFC. ROGÉRIA

MARIA CASTRO DEBELLI. 08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO

NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 -

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A)


24

CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.).

15.08.2002 – Conclusão relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES -

2ª TURMA – AG 1997.01.00.052600-4 apensado a AC. 20.04.2001 -

Sentença indeferindo inicial. Apelação interposta.

96.00.06574-8 ANPPREV

Torreão Braz


SEGURANÇA

Direito ao correto pagamento do abono especial de

10,08% criado pela Lei 7333/85.

23.02.11 - PETICAO REMETIDA AO STF, NR. 2569591 OFICIO.

16/09/2010 - PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.. Em julho de 2010,

a Sexta Turma do STJ negou provimento ao Agravo Regimental.

Aguarda-se a publicação do acórdão para ser tomada as medidas

cabíveis. Em 10 de março de 2010, o Ministro Relator julgou

improcedente o Agravo de Intrumento. Diante disso, a ANPPREV

interpôs Agravo Regimental para levar a questão à apreciação da

Turma. 25.11.2009 - Ag 1248985 (STJ) CONCLUSÃO AO(À)

MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD. 25.09.09 - PROCESSO

SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/

ARM: 52 SB. 13 2º SS. 26.08.09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

INTERPOSTO. 17.08.09 - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE

ADMITIDO e RESP INADMITIDO: DA ANFIP. 22.05.09 – Contra-

razões apresentada. 10.03.09 – Autos devolvidos pela AGU.

17.02.09 – Recurso Especial e Extraordinário interpostos. 12.11.08

– Negado provimento aos embargos de declaração. Unânime.

19.11.07 – Embargos de declaração interpostos. 12.11.07 –

Acórdão Publicado: A TURMA, À UNANIMIDADE, reconheceu de

ofício a ilegitimidade do Secretário do MARE, julgando prejudicada a

apelação da União, deu provimento à apelação do INSS e à

remessa oficial, para denegar a segurança... Relator DES. JOSÉ

AMILCAR MACHADO – 1ª. T - AMS 2002.01.00.018682-1.


25

17.07.2001 - Sentença procedente. Apelação INSS interposta.

95.00.18174-6 ANPPREV

Torreão Braz


SEGURANÇA

Manutenção das vantagens oriundas de sentenças

judiciais transitadas em julgado.

24/11/12 - ACORDAO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA

PUBLICACAO NO E-DJF1 DO DIA 26/01/2012.. 30.11.11 - A

TURMA, A UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AS APELACOES

E A REMESSA. 31/08/2011 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB.

JFC. ROSEMAYRE G. CARVALHO. 01/02/11 – PROCESSO

REMETIDO: PARA GAB. JUÍZA FED. CONV. ROSIMAYRE G.

CARVALHO (JFBA). 12.12.07 – PROCESSO RECEBIDO NO(A)

GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI para

apreciação de pedido de habilitação de pensionista. 18.09.07 –

Redistribuído por sucessão ao DES. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

– 2ª. Turma do TRF - AMS 1997.01.00.036086-1. 18.12.1996 -

Segurança concedida. ANPPREV requereu execução provisória.

Apelação União Federal e INSS interposta.

95.00.16259-8 ANPPREV

Torreão Braz

13ª. VARA ORDINÁRIA Reajuste de 28,86% concedido aos militares pela

Lei 8627/96.

08.11.11 – SENTENÇA PUBLICADA - EXTINTO FEITO SEM

APRECIAÇÃO DO MÉRITO-AUTOS C/ CARGA ADVOGADO

AUTOR. 31/08/2011 – AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA.

02/06/11 – INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/VISTA ORDENADA

AUTOR. 26.05.11 – INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA

IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO.

30.04.11 - DESCRICAO : INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA

IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO. 10.12.10 -

CONCLUSOS PARA DESPACHO. 14.09.10 - PETICAO / OFICIO /

DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 04.02.09 – RE

214.530 foi provido para determinar o regular processamento do

feito. Os autos baixaram a origem para retomar o curso do


26

processo.

95.00.08586-0 ANPPREV

Torreão Braz

1ª. VARA ORDINÁRIA Incorporação do PCCS para cálculo das vantagens

pessoais e seu restabelecimento em face da Lei

8460/92.


PETIÇÃO/DOCUMENTO/OFÍCIO RECEBIDO EM SECRETARIA;

AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. 19.07.11 – Autos

arquivados. 28.06.11 - CARGA: RETIRADOS AGU. 14.06.11 -

CONCLUSOS PARA DESPACHO. 10.02.09 – Negado provimento

ao agravo regimental. 15.03.06 – Conclusão ao relator MIN.

NILSON NAVES com Agravo Regimental interposto pelo INSS

contra decisão que deu provimento ao RESP 662539 da ANPPREV,

decisão: Isso posto, com fundamento no § 1º-A do art. 557 do Cód.

De PR. Civil, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

para, superada a preliminar de ilegitimidade, determinar o retorno

dos autos à orgim a fim de que a questão de mérito seja analisada.

31.10.1997 - Sentença improcedente, AC 1998.01.00.023329-1 da

ANPPREV improvido no TRF 1ª. Região

95.00.02815-8 ANPPREV

Torreão Braz

8ª. VARA ORDINÁRIA Pagamento da correção monetária do FGTS

relativo ao Plano Collor aos servidores ex-

celetistas.

03/10/2011 – PETIÇÃO JUNTADA. 08/09/2011 – VISTA

PUBLICADA PARA CONTRA RAZOÕES. 04/08/11 – ATA DE

JULGAMENTO PUBLICADA NO –e-DJF1: DO DIA 04/08 DA

SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/07/11. 11/07/11 –

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1. 04/07/11 – A TURMA, Á

UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22/06/11 – PETIÇÃO JUNTADA. 25.05.11 - DESPACHO

REMETIDO PARA PUBLICACAO NO E-DJF1 DO DIA 27/05/2011.

23.02.11 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED.

JIRAIR MEGUERIAN. 07.01.11 - EMBARGOS DE DECLARACAO

OPOSTOS (ANPPREV). 13.12.10 - ACORDAO PUBLICADO NO E-


27

DJF1. 29.11.10 - A TURMA, A UNANIMIDADE, REJEITOU OS

EMBARGOS DE DECLARACAO. 08.07.09 – CONCLUSÃO PARA

VOTO-VISTA PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI.

15.06.09 – Processo agd publicação acórdão. 23.05.08 - Após o

voto do Exmo. Sr. Relator, negando provimento ao Agravo

Regimental, pediu vista o Exmo. Sr. Juiz Federal David Wilson de

Abreu Pardo. 08.04.08 – Agravo regimental interposto. 19.12.07 –

Decisão negando seguimento ao recurso publicada. 12.09.05 –

Conclusão ao relator DES. SOUZA PRUDENTE – 6ª. TURMA - AC

2003.01.00.002618-3. 26.03.2002 - Sentença improcedente.

Apelação interposta.

94.0006823-9 ANPPREV

Torreão Braz

2ª. Vara

Atualmente:

STF

ORDINÁRIA Perdas salariais em virtude de inadequado

enquadramento instituído pela Lei 8. 460/92.

23/10/09 – SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR, ART 38 RISTF. MIN.

DIAS TOFFOLI. 12.03.08 – AI 706527 (STF) conclusos ao relator

Min. Menezes Direito. 19.12.07 – RE E RESP INADMITIDOS,

PUBLICADA DECISÃO. 21.01.07 – Conclusão ao vice-presidente

do TRF para juízo de admissibilidade o RE interposto pela

ANPPREV. 18.12.1998 - Sentença improcedente. Inprovida a AC

1999.01.00.092960-7 em 07.12.06.

94.00.08368-8 ANPPREV

Torreão Braz

5ª. VARA ORDINÁRIA Pagamento a indenização de transporte no valor

de 30% sobre o vencimento do maior padrão. Lei

8.112/90 e Decretos 79.966/77 e 94.500/87.

28.10.10 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES. 25.05.10 -

RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS. 23.10.10 –

Apelação interposta autor. 07.05.10 – Autos retirados pela AGU.

05.11.09 – Autos devolvidos com petição. Agd. conclusão. 29.10.09

– Carga AGU. 23.10.09 – Apelação interposta. 24.09.09 –

Publicação remetida a imprensa: ORDENADA PUBLICACAO

SENTENCA: PEDIDO IMPROCEDENTE. 04.08.09 – Autos


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conclusos para sentença.

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