Processo Administrativo n o MODALIDADE: Concorrência n TIPO · R$ 5,28 R$ 52,80 40 10 CX Prendedor...

Processo Administrativo no 058/2012 - CM/CONSELHEIRO LAFAIETE/MG MODALIDADE: Concorrência no 001/2012

TIPO: Menor Preço por lote

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 001/2012

Aos 16 dias do mês de julho de 2012, presente de um lado a Câmara Municipal de

Conselheiro Lafaiete, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria no 056/2012, composta pelos Servidores: Paulo Sérgio Vieira – Presidente, Michele de Ávila Fernandes e Nivaldo Smith Júnior, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa Cadermec Mercantil de Cadernos Ltda. – EPP, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, no 58, Centro, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o no 17.540.105/0001-36, neste ato representada por Analice de Assis Souza Resende, classificada em 1o lugar nos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, simplesmente denominada de FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTROS DE PREÇOS, conforme decisão exarada no Processo Administrativo no 058/2012 e homologada às fls. 211, referente à Concorrência no 001/2012 para Registro de Preços, nos termos da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, consoante as seguintes cláusulas e condições: FORNECEDOR REGISTRADO: CADERMEC MERCANTIL DE CADERNOS LTDA. CNPJ: 17.540.105/0001-36 END: Rua Marechal Floriano Peixoto, no 58 - Centro - Conselheiro Lafaiete - MG Lote 01

ITEM QTDE. UNID. DESCRIÇÃO Preço Unitário

(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 01 11 UN Agenda, medindo

aproximadamente 20x15cm, com capa dura, cada dia útil ocupando uma página. MARCA/MODELO: SÃO DOMINGOS

R$ 7,99 R$ 87,89

02 02 UN Almofada para carimbo, tinta preta, grande no 4, com tampa em metal. MARCA/MODELO: JAPAN

R$ 6,60 R$ 13,20

03 10 UN Apontador para lápis, corpo em metal, com 01 furo. MARCA/MODELO: DESART

R$ 0,45 R$ 4,50

04 10 UN Bobina para fac-símile, medindo 216mmx30m, em

R$ 3,24 R$ 32,40



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papel térmico. MARCA/MODELO: ALLFORM

05 30 UN Borracha para lápis, natural, branca, tamanho 20. MARCA/MODELO: ZAP

R$ 0,16 R$ 4,80

06 15 UN Caixa organizadora, polionda, medindo 39x29x23 cm. MARCA/MODELO: POLIBRAS

R$ 8,65 R$ 129,75

07 15 UN Caixa organizadora, polionda, medindo 45x33x26 cm. MARCA/MODELO: POLIBRAS

R$ 14,75 R$ 221,25

08 05 UN Calculadora comum, medindo aproximadamente 20x15cm. MARCA/MODELO: SHENG

R$ 7,90 R$ 39,50

09 20 UN Caixa de arquivo morto, polionda, cor cinza, tamanho 350x130x245mm. MARCA/MODELO: POLIBRAS

R$ 2,53 R$ 50,60

10 05 UN Quadro de aviso de feltro verde, medindo 1,00mx 0,70m MARCA/MODELO: STALO

R$ 34,90 R$ 174,50

11 05 UN Quadro de aviso em cortiça, medindo 1,00mx 0,70m MARCA/MODELO: STALO

R$ 36,95 R$ 184,75

12 03 UN Caixa de Formulário contínuo de DAE (Documento de Arrecadação Estadual) com 3.000 (três mil) jogos. MARCA/MODELO: SÃO DOMINGOS

R$ 169,75 R$ 509,25

13 20 PACOTE Marcadores adesivos removíveis, pacote com 5 unidades, cores variadas, 25 folhas por cor, tamanho 42x12mm, cada folha. MARCA/MODELO: YES

R$ 4,90 R$ 98,00

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 1.550,39 (mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos)



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Lote 02


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 14 300 UN Caneta esferográfica escrita

média, azul, tampa Ventilada, corpo sextavado transparente que permite ver o nível da tinta, ponta média de metal de 1,0 mm e esfera de tungstênio. MARCA/MODELO: BIC CRISTAL

R$ 0,48 R$ 144,00

15 100 UN Caneta esferográfica escrita média, preta, tampa ventilada, corpo sextavado transparente que permite ver o nível da tinta, ponta média de metal de 1,0 mm e esfera de tungstênio. MARCA/MODELO: BIC CRISTAL

R$ 0,48 R$ 48,00

16 50 UN Caneta esferográfica escrita média, vermelha, tampa ventilada, corpo sextavado transparente que permite ver o nível da tinta, ponta média de metal de 1,0 mm e esfera de tungstênio. MARCA/MODELO: BIC CRISTAL

R$ 0,48 R$ 24,00

17 200 UN Caneta esferográfica, com tinta azul, escrita fina, corpo sextavado em resina termoplástica transparente, tampas na cor da tinta, ponta de latão e esfera de tungstênio, com respirador lateral. MARCA/MODELO: COMPACTOR

R$ 0,58 R$ 116,00

18 20 UN Caneta marca texto amarela espessura do traço: 2,5 mm ou 5mm, ponta em polietileno e filtro em poliéster. MARCA/MODELO: DESART

R$ 0,47 R$ 9,40

19 20 UN Caneta marca texto verde espessura do traço: 2,5 ou 5 mm

R$ 0,47 R$ 9,40



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ponta em polietileno e filtro em poliéster. MARCA/MODELO: DESART

20 10 UN Pincel atômico com ponta redonda de aproximadamente 4mm, cor de escrita: azul MARCA/MODELO: DESART

R$ 0,70 R$ 7,00

21 10 UN Pincel atômico com ponta redonda de aproximadamente 4mm, cor de escrita: preta MARCA/MODELO: DESART

R$ 0,70 R$ 7,00

22 10 UN Pincel atômico com ponta redonda de aproximadamente 4mm, cor de escrita: vermelha MARCA/MODELO: DESART

R$ 0,70 R$ 7,00

23 15 UN Caneta para retroprojetor, tinta azul, ponta média, 2.0. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 1,45 R$ 21,75

24 15 UN Caneta para retroprojetor, tinta preta, ponta média, 2.0. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 1,45 R$ 21,75

25 20 UN Lapiseira 0,5mm MARCA/MODELO: LEONORA TECNO OFFICE

R$ 1,80 R$ 36,00

26 20 UN Lapiseira 0,7mm MARCA/MODELO: LEONORA TECNO OFFICE

R$ 1,80 R$ 36,00

27 20 UN Grafite para lapiseira 0,5mm MARCA/MODELO: LEONORA

R$ 0,60 R$ 12,00

28 20 UN Grafite para lapiseira 0,7mm MARCA/MODELO: LEONORA

R$ 0,60 R$ 12,00

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 511,30 (quinhentos e onze reais e trinta centavos)

Lote 03


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 29 40 CX Clipe para papéis no 6/0 R$ 1,74 R$ 69,60



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fabricado em arame de aço com acabamento niquelado. Caixa com 50 unidades. MARCA/MODELO: GASFER

30 40 CX Clipe para papéis no 4/0 fabricado em arame de aço com acabamento niquelado. Caixa com 50 unidades. MARCA/MODELO: GASFER

R$ 1,24 R$ 49,60


R$ 1,24 R$ 49,60


R$ 1,24 R$ 49,60

33 40 CX Clipe para papéis no 0, fabricado em arame de aço com acabamento niquelado. Caixa com 100 unidades. MARCA/MODELO: GASFER

R$ 1,24 R$ 49,60

34 40 CX Clipe para papéis no 1 fabricado em arame de aço com acabamento niquelado. Caixa com 100 unidades. MARCA/MODELO: GASFER

R$ 1,24 R$ 49,60


R$ 1,24 R$ 49,60


R$ 1,24 R$ 49,60

37 40 CX Grampo trançado para papéis, no 01, caixa com 12 unidades. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 1,10 R$ 44,00



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38 40 CX Clipe galvanizado no 8/0. Caixa com 25 unidades. MARCA/MODELO: GASFER

R$ 0,90 R$ 36,00

39 10 CX Prendedor de papel binder clips, 5/8, 41 mm. Caixa com 12 unidades. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 5,28 R$ 52,80

40 10 CX Prendedor de papel binder clips, 1/4, 32 mm. Caixa com 12 unidades. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 2,64 R$ 26,40

41 10 CX Prendedor de papel binder clips, 2”, 51 mm. Caixa com 12 unidades. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 7,68 R$ 76,80

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 652,80 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos)

Lote 04


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 42 60 UN Cola em bastão, em material

plástico, embalagem com 8g, para uso em cartolina, secagem- rápida, atóxica e lavável e a base de polímeros e glicerina. Obs.: validade mínima de seis meses da data da entrega. MARCA/MODELO: APLICOLA

R$ 0,77 R$ 46,20

43 80 UN Cola líquida branca, atóxica, com bico aplicador, lavável, tubo plástico de 90g. Obs.: validade mínima de seis meses da data da entrega. MARCA/MODELO: ARTIMAXI

R$ 0,60 R$ 48,00

44 15 UN Adesivo instantâneo; com capacidade para colar em segundos materiais porosos e não

R$ 2,30 R$ 34,50



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porosos. Frasco com 5g. MARCA/MODELO: TREE BOND

45 10 CX Colchete latonado "bailarina" nº 08, fabricado em chapa de aço com acabamento protetor amarelo. Caixa com 72 unidades. MARCA/MODELO: GASFER

R$ 1,58 R$ 15,80


R$ 2,38 R$ 23,80


R$ 3,48 R$ 34,80


R$ 4,71 R$ 47,10

49 10 UN Corretivo líquido, frasco com 18 ml, à base de água, inodoro, atóxico. Com validade de, no mínimo, 12 meses. MARCA/MODELO: ARTIMAXI

R$ 0,60 R$ 6,00

50 50 UN Fita corretiva, 12mx4,2mm. MARCA/MODELO: MERCUR

R$ 5,17 R$ 258,50

51 03 CX Elástico liga de látex, alta resistência, caixa com 25g. MARCA/MODELO: GASFER

R$ 0,90 R$ 2,70

52 10 UN Molha-dedo em creme antibacteriano levemente perfumado, com fórmula anti-séptica e antialérgica, massa acondicionada em recipiente plástico achatado, com 12 gramas. MARCA/MODELO: ACRIMET

R$ 1,68 R$ 16,80

53 30 BL Papel recado auto-adesivo, na cor amarela, 90 g/m², em celulose

R$ 1,65 R$ 49,50



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vegetal acrílica com adesivo, medindo 76 x 102mm. Bloco com 100 folhas. MARCA/MODELO: LEONORA

54 30 BL Papel recado auto-adesivo na cor amarela, 90g/m², em celulose vegetal acrílica com adesivo, medindo 50 mm de comprimento por 38 mm de largura. Bloco com 100 folhas. MARCA/MODELO: LEONORA

R$ 1,25 R$ 37,50

55 15 UN Extrator grampo, material- aço inoxidável, tipo- espátula, comprimento- 150 mm, largura- 5 mm. Com as seguintes características: confeccionado em aço cromado; com capacidade para extração de grampos 26/6 e 26/8. MARCA/MODELO: MARCARI

R$ 1,47 R$ 22,05

56 20 UN Fita adesiva transparente (durex), pequena, med. 12mmx30m. MARCA/MODELO: FIT PEL

R$ 0,40 R$ 8,00

57 20 UN Fita adesiva transparente grande, rolo medindo 19mm x 50m. MARCA/MODELO: FIT PEL

R$ 1,05 R$ 21,00

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 672,25 (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos)

Lote 05


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 58 10 RL Fita adesiva na cor preta, rolo

medindo 12mm x 30m. MARCA/MODELO: FIT PEL

R$ 0,55 R$ 5,50

59 10 RL Fita adesiva na cor vermelha, rolo medindo 12mm x 30m. MARCA/MODELO: FIT PEL

R$ 0,55 R$ 5,50



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60 15 UN Grampeador de mesa, estrutura metálica, (pintura epóxi na cor preta), capacidade para grampear 20 folhas e alfinetar 15 - (referente a papel 75 g/m2), com utilização de grampos 26/6; medindo 20 cm de comprimento, 4,8 cm de largura e 8,5 cm de altura. MARCA/MODELO: GENMES 5727

R$ 9,78 R$ 146,70

61 50 CX Grampo para grampeador, de metal, com tratamento superficial cobreado, no tamanho 26/6. Caixa com 5.000 grampos. MARCA/MODELO: SLIM

R$ 1,77 R$ 88,50

62 30 CX Grampo encadernador tipo trilho metal, com hastes medindo 80mm e fixação frontal com seção retangular. Embalagem com 50 unidades. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 3,95 R$ 118,50

63 10 CX Grampo para grampeador, galvanizado, tamanho enak 23 / 6, caixa com 5.000 unidades. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 10,20 R$ 102,00

64 10 CX Grampo para grampeador tamanho enak 23/8 caixa com 5000 unidades. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 11,02 R$ 110,20

65 10 CX Grampo para grampeador, galvanizado, tamanho enak 23 / 10, caixa com 5.000 unidades. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 11,83 R$ 118,30

66 10 CX Grampo para grampeador tamanho enak 23/13 caixa com 5000 unidades - galvanizado. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 12,20 R$ 122,00

67 10 CX Grampo para grampeador tamanho enak 23/15 cx com 5000 unidades - galvanizado. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 13,26 R$ 132,60

68 30 UN Lápis borracha. R$ 1,35 R$ 40,50



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MARCA/MODELO: JOCAR 69 200 UN Lápis preto nº 02, sextavado.

MARCA/MODELO: FABER 1205 R$ 0,29 R$ 58,00

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 1.048, 30 (mil e quarenta e oito reais e trinta centavos)

Lote 06


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 70 700 RS Papel A-4 branco, multiuso,

alcalino, medindo 210 x 297 mm, 75g/m2, (com alta alvura, para cópias reprográficas, impressão a jato de tinta e laser). MARCA/MODELO: ALLMAX

R$ 9,10 R$ 6.370,00

71 200 UN Papel A-4 colorido, cores variadas, multiuso, medindo 210 x 297 mm, 75g/m2. Pacote com 100 folhas. MARCA/MODELO: NICK

R$ 2,15 R$ 430,00

72 200 UN Papel vergê, 90 gramas, cores variadas. Pacote com 50 folhas. MARCA/MODELO: OFF PAPER

R$ 3,30 R$ 660,00

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 7.460,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta reais)

Lote 07


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 73 200 UN Pasta em cartolina plastificada,

com aba e elástico, cores clássicas diversas (preta, azul, vermelha, verde, amarela), 235mm x 325mm. MARCA/MODELO: COLORPRESS

R$ 0,76 R$ 152,00



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74 300 UN Pasta em cartolina plastificada - sem aba e com trilho (grampo encadernador), Cores clássicas diversas (preta, azul, vermelha, verde, amarela), 250mm x 350mm. MARCA/MODELO: COLORPRESS

R$ 0,69 R$ 207,00

75 300 UN Pasta em cartolina plastificada, simples (sem aba e sem trilho), medidas aproximadas 235mm x 335mm, cores clássicas diversas (preta, azul, vermelha, verde, amarela). MARCA/MODELO: COLORPRESS

R$ 0,65 R$ 195,00

76 200 UN Pasta/arquivo registrador A/Z, lombo largo, material: papelão para ofício, bolso em plástico transparente na lombada e ficha para identificação, com ferragem do tipo alavanca, mola do tipo alta, com visor, com reforço metálico nos cantos inferiores e ferragem de metal. MARCA/MODELO: FRAMA

R$ 4,25 R$ 850,00

77 300 UN Pasta suspensa marmorizada, com ponteira de nylon, com visor e etiqueta, medida aproximada de 360 x 240mm. MARCA/MODELO: FRAMA

R$ 0,90 R$ 270,00

78 100 UN Pasta suspensa plástica, haste plástica branca, visor, etiqueta e grampo plástico, medida aproximada de 360 x 240mm. MARCA/MODELO: PLASCONY

R$ 1,79 R$ 179,00

79 50 UN Pasta tipo catálogo com 50 sacos plásticos 24 x 32cm, com 04 furos. MARCA/MODELO: LIDER

R$ 4,85 R$ 242,50

80 10 UN Pasta tipo catálogo com 100 sacos plásticos 24 x 32cm, com 04 furos. MARCA/MODELO: LIDER

R$ 6,26 R$ 62,60

81 10 UN Pasta sanfonada para folha A4 R$ 20,58 R$ 205,80



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com 31 divisórias. MARCA/MODELO: LIDER

82 30 UN Pasta polionda transparente, 5,5 cm, com elástico. MARCA/MODELO: POLIBRAS

R$ 2,14 R$ 64,20

83 30 UN Pasta polionda transparente, 35 cm, com elástico. MARCA/MODELO: POLIBRAS

R$ 1,74 R$ 52,20

84 400 UN Pasta classificadora, cartão duplo. MARCA/MODELO: TIMPEL

R$ 1,85 R$ 740,00

85 50 UN Pasta em “L”, de plástico transparente, cor branca. MARCA/MODELO: PLAST PARK

R$ 0,38 R$ 19,00

86 50 UN Pasta em “L”, de plástico transparente, cor fumê. MARCA/MODELO: PLAST PARK

R$ 0,38 R$ 19,00

87 50 UN Pasta com canaleta, de plástico transparente, tamanho A4, cor cristal. MARCA/MODELO: LIDER

R$ 0,79 R$ 39,50

88 50 UN Pasta com canaleta, de plástico transparente, tamanho A4, cor fumê. MARCA/MODELO: LIDER

R$ 0,79 R$ 39,50

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 3.337,30 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta centavos)

Lote 08


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 89 10 CX Percevejo latonado, de 7mm,

caixa com 100 unidades. MARCA/MODELO: MARCARI

R$ 1,22 R$ 12,20

90 04 UN Perfurador de papel, grande, de mesa, reforçado, 2 furos, capacidade de perfuração para, pelo menos, 60 folhas. MARCA/MODELO: GENMES 93K8

R$ 20,86 R$ 83,44

91 04 UN Perfurador de papel, grande, de mesa, reforçado, 2 furos, capacidade de perfuração para,

R$ 5,95 R$ 23,80



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pelo menos, 20 folhas. MARCA/MODELO: GOOLLER

92 10 UN Pincel atômico com ponta chanfrada para traços finos e largos, tinta na cor azul. MARCA/MODELO: DESART

R$ 1,74 R$ 17,40

93 10 UN Pincel atômico com ponta chanfrada para traços finos e largos, tinta na cor preta. MARCA/MODELO: DESART

R$ 1,74 R$ 17,40

94 10 UN Pincel atômico com ponta chanfrada para traços finos e largos, tinta na cor vermelha. MARCA/MODELO: DESART

R$ 1,74 R$ 17,40

95 02 UN Porta - carimbos com 2 andares, corpo fixo, com base redonda de 14cm, em metal e duas plataformas giratórias superpostas, capacidade para 12 carimbos. MARCA/MODELO: ACRIMET

R$ 8,32 R$ 16,64

96 10 UN Régua plástica transparente, com 30 cm. MARCA/MODELO: BANDEIRANTE

R$ 0,25 R$ 2,50

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 190,78 (cento e noventa reais e setenta e oito centavos)

Lote 09


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 97 05 UN Dispensador de fita adesiva, com

cortador, com base antiaderente e peso, cor fumê ou preta. Com dispositivo (roldana) que permita a utilização de rolos de fita grande e pequeno. MARCA/MODELO: DESART

R$ 7,87 R$ 39,35

98 300 UN Saco plástico com 04 furos, para pasta catálogo.

R$ 0,07 R$ 21,00



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MARCA/MODELO: LIDER 99 300 UN Saco plástico com 02 furos, para

pasta catálogo. MARCA/MODELO: LIDER

R$ 0,06 R$ 18,00

100 10 UN Estilete com corpo em plástico, lâmina de 18mm (larga). MARCA/MODELO: ADECK

R$ 0,75 R$ 7,50

101 20 UN Tesoura, com cabo plástico em formato anatômico, lâmina em aço inox e 21 cm de comprimento total. MARCA/MODELO: SLIM

R$ 2,69 R$ 53,80

102 05 UN Tinta para almofada de carimbo, na cor azul. MARCA/MODELO: POLY

R$ 1,34 R$ 6,70

103 05 UN Tinta para almofada de carimbo, na cor preta. MARCA/MODELO: POLY

R$ 1,34 R$ 6,70

104 06 UN Caixa para correspondência tripla, articulável, em poliestireno, com três nichos, cada nicho medindo 54,5x31,5x38cm. MARCA/MODELO: ARANY

R$ 29,95 R$ 179,70

105 06 UN Organizador vertical de mesa, em acrílico. MARCA/MODELO: ACRIMET 860.0

R$ 35,78 R$ 214,68

106 10 UN Caneta fixa para balcão, em alumínio escovado e corrente em metal. MARCA/MODELO: FIT PEN

R$ 5,23 R$ 52,30

107 02 UN Sineta para balcão, base de aproximadamente 10cm. MARCA/MODELO: DESART

R$ 6,25 R$ 12,50

108 05 UN Porta cartões de visita, com 10 folhas, medindo 110x250x20mm. MARCA/MODELO: LIDER

R$ 6,95 R$ 34,75

109 10 UN Estojo escolar, material nylon, com zíper, cor preto, formato 80x215mm. MARCA/MODELO: PK

R$ 2,95 R$ 29,50

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 676,48 (seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos)



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Lote 10


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 110 10 UN Porta clipe em acrílico, com base

medindo aproximadamente 05 x 05 cm. MARCA/MODELO: DESART

R$ 2,65 R$ 26,50

111 10 RL Papel auto-adesivo, tipo contact, transparente, com largura de 45cm. Rolo com 25 metros. MARCA/MODELO: POLIFIX

R$ 19,75 R$ 197,50

112 10 UN Bobina de filme 11,5x005x60 para plastificadora rotativa. MARCA/MODELO: LIDER

R$ 33,33 R$ 333,30

113 50 CX Plástico para plastificação de documentos, tamanho 79mmX108mm, com 5 mil unidades. Caixa com 100 (cem) jogos. MARCA/MODELO: POLASEAL

R$ 9,69 R$ 484,50

114 03 RL Cordão de polipropileno, rolo com 100m, espessura de 3,5mm. MARCA/MODELO: LIDER

R$ 10,50 R$ 31,50

115 05 UN Fita para máquina de escrever elétrica Olivetti Praxis 201. MARCA/MODELO: MASTERPRINT

R$ 9,30 R$ 46,50

116 06 UN Fita para máquina de escrever, 13mmx9m, nylon, cor preta/vermelha, para máquina Olivetti. MARCA/MODELO: MASTERPRINT

R$ 0,95 R$ 5,70

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 1.125,50 (mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos)



16/ 29

Lote 11


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 117 50 CX Etiqueta auto-adesiva, medindo

25,4 x 101,6mm, em papel alcalino na cor branca, em folha tamanho carta. Caixa com 100 folhas, sendo 20 etiquetas por folha. MARCA/MODELO: POLITAB

R$ 21,00 R$ 1.050,00

118 15 CX Etiqueta auto-adesiva, medindo 33,9 x 101,6mm, em papel alcalino na cor branca, em folha tamanho carta. Caixa com 100 folhas, sendo 14 etiquetas por folha. MARCA/MODELO: POLITAB

R$ 21,00 R$ 315,00

119 02 CX Etiqueta auto-adesiva, medindo 25,4 x 66,7mm, em papel com adesivo acrílico aquoso, em folha tamanho carta. Caixa com 100 folhas, sendo 30 etiquetas por folha. MARCA/MODELO: POLITAB

R$ 20,10 R$ 40,20

120 20 RL Etiqueta auto-adesiva para convite, na cor prata, rolo com 300 etiquetas. MARCA/MODELO: UNICART

R$ 3,60 R$ 72,00

121 20 RL Etiqueta auto-adesiva para convite, na cor dourado, rolo com 300 etiquetas. MARCA/MODELO: UNICART

R$ 3,60 R$ 72,00

122 05 CX Alfinete para mapas, caixa com 50 unidades. MARCA/MODELO: JOCAR

R$ 2,24 R$ 11,20

123 03 UN Livro de Protocolo de correspondências, com 100 (cem) ou 104 (cento e quatro) folhas, tamanho 1/4. MARCA/MODELO: SÃO

R$ 3,90 R$ 11,70



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DOMINGOS 124 01 UN Livro de Contas correntes, com

100 (cem) folhas, tamanho ofício. MARCA/MODELO: SÃO DOMINGOS

R$ 8,13 R$ 8,13

125 10 UN Caderno pequeno, com 96 (noventa e seis) folhas, capa dura, espiral. MARCA/MODELO: MÁXIMA

R$ 2,90 R$ 29,00

126 10 UN Caderno grande, com 96 (noventa e seis) folhas, capa dura, espiral. MARCA/MODELO: MÁXIMA

R$ 3,25 R$ 32,50

127 10 UN Índice telefônico, medindo 21x13,9cm, com índice de A a Z, com 39 folhas. MARCA/MODELO: SÃO DOMINGOS

R$ 7,90 R$ 79,00

128 02 UN Índice telefônico, profissional com capa de couro sintético modelo transversal, medindo 230x152mm, contendo 128 folhas. MARCA/MODELO: SÃO DOMINGOS

R$ 12,90 R$ 25,80

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 1.746,53 (mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos)

Lote 12


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 129 150 CX Envelope cartão, tamanho

114x160mm, branco, sem CEP, com 1.000 unidades. MARCA/MODELO: SCRITY

R$ 24,50 R$ 3.675,00

130 50 CX Envelope ofício, tamanho 114x230mm, branco, sem CEP, com 1.000 unidades. MARCA/MODELO: SCRITY

R$ 36,00 R$ 1.800,00

131 11 CX Envelope pardo, tamanho R$ 32,50 R$ 357,50



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250x350mm, com 250 unidades. MARCA/MODELO: SCRITY

132 11 CX Envelope pardo, tamanho 18x240mm, com 250 unidades. MARCA/MODELO: SCRITY

R$ 16,00 R$ 176,00

133 01 CX Bobina para máquina de calcular, tamanho 57mmx30m, com 30 unidades. MARCA/MODELO: SUPREMA PRINT

R$ 18,00 R$ 18,00

134 05 CX Formulário contínuo, serrilha comum, 240x280mm, 80 colunas, 1 via, com 3.000. MARCA/MODELO: ALLFORM

R$ 51,80 R$ 259,00

135 01 CX Formulário contínuo, serrilha comum, 240x280mm, 120 colunas, 1 via, com 3.000. MARCA/MODELO: ALLFORM

R$ 90,40 R$ 90,40

136 05 CX Formulário contínuo, com 1.000 jogos, serrilha comum, 240x280mm, 80 colunas, 3 vias. MARCA/MODELO: ALLFORM

R$ 88,60 R$ 443,00

137 03 CX Papel carbono, 220x330mm, caixa com 100 (cem) unidades. MARCA/MODELO: CIS

R$ 13,50 R$ 40,50

138 20 UN Jogo de divisórias plásticas, com 10 projeções, medindo 225x310mm. MARCA/MODELO: LIDER

R$ 2,65 R$ 53,00

139 05 RL Fita lisa em polipropileno, rolo medindo 15mmx50m, cores variadas. MARCA/MODELO: DGRAF

R$ 2,80 R$ 14,00


R$ 3,20 R$ 16,00


R$ 7,20 R$ 36,00

142 05 RL Fita lisa em polipropileno, rolo medindo 40mmx50m, cores

R$ 8,80 R$ 44,00



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variadas. MARCA/MODELO: DGRAF

143 05 RL Fitilho de 40 m, com largura de 5mm, cores variadas. MARCA/MODELO: MIZURI

R$ 0,99 R$ 4,95

144 100 Folha Papel pardo, gramatura 80, medida 1x1m. MARCA/MODELO: RESMA

R$ 0,20 R$ 20,00

145 05 RL Fita crepe, 19mmx50m. MARCA/MODELO: ADERE

R$ 1,65 R$ 8,25

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 7.055,60 (sete mil e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos)

Lote 13


(em algarismos)

Preço Total (em

algarismos) 146 04 CX Disquete, 3.5” (90mm), High

density, formatado, 1.44 MB, 10 (dez) unidades por caixa. MARCA/MODELO: NIPONIC

R$ 9,90 R$ 39,60

147 06 CX CD-R, 700 MB/80 min., caixa com 100 (cem) unidades. MARCA/MODELO: ELGIN

R$ 54,00 R$ 324,00

148 01 CX CD-RW, 700 MB/80 min., caixa com 100 (cem) unidades. MARCA/MODELO: ELGIN

R$ 115,00 R$ 115,00

149 03 CX DVD-R, 4.7 GB/120 min., caixa com 100 (cem) unidades. MARCA/MODELO: ELGIN

R$ 83,00 R$ 249,00

150 10 UN Cartucho para Impressora HP 21, preto, original A do fabricante. MARCA/MODELO: HP

R$ 35,15 R$ 351,50

151 10 UN Cartucho para Impressora HP 22, colorido, original A do fabricante. MARCA/MODELO: HP

R$ 43,44 R$ 434,40

152 10 UN Cartucho para Impressora HP 27, preto, original A, do fabricante. MARCA/MODELO: HP

R$ 48,12 R$ 481,20

153 10 UN Cartucho para Impressora HP 28, R$ 56,92 R$ 569,20



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colorido, original A, do fabricante. MARCA/MODELO: HP


R$ 34,56 R$ 10.368,00

155 200 UN Cartucho para Impressora HP 75, colorido, original A, do fabricante. MARCA/MODELO: HP

R$ 45,00 R$ 9.000,00


R$ 34,78 R$ 1.043,40

157 30 UN Cartucho para Impressora HP 93, colorido, original A, do fabricante. MARCA/MODELO: HP

R$ 49,56 R$ 1.486,80

158 10 UN Fita para Impressora Epson FX 2190. MARCA/MODELO: MASTERPRINT

R$ 7,85 R$ 78,50

159 10 UN Fita para Impressora Epson FX 1170. MARCA/MODELO: MASTERPRINT

R$ 4,28 R$ 42,80

160 10 UN Fita para Impressora Epson LX 300. MARCA/MODELO: MASTERPRINT

R$ 3,10 R$ 31,00

161 10 UN Toner para Impressora Samsung CLX 2160, cor amarelo, original do fabricante. MARCA/MODELO: SANSUNG

R$ 179,00 R$ 1.790,00

162 10 UN Toner para Impressora Samsung CLX 2160, cor azul, original do fabricante. MARCA/MODELO: SANSUNG

R$ 179,00 R$ 1.790,00

163 10 UN Toner para Impressora Samsung CLX 2160, cor rosa, original do fabricante. MARCA/MODELO: SANSUNG

R$ 179,00 R$ 1.790,00

164 10 UN Toner para Impressora Samsung CLX 2160, preto, original do fabricante. MARCA/MODELO: SANSUNG

R$ 215,90 R$ 2.159,00

165 10 UN Toner para Impressora Samsung SCX 4200, preto, original do fabricante. MARCA/MODELO:

R$ 189,00 R$ 1.890,00



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SANSUNG 166 10 UN Toner para Impressora Lexmark

Optra E310, preto, original do fabricante. MARCA/MODELO: LEXMARK

R$ 368,00 R$ 3.680,00

167 06 UN Pen drive, capacidade de 4 GB. MARCA/MODELO: KINGSTON

R$ 17,10 R$ 102,60


R$ 22,38 R$ 223,80


R$ 51,25 R$ 153,75

170 10 UN Apoio de punho em gel para teclado. MARCA/MODELO: STAPLES

R$ 27,90 R$ 279,00

171 10 UN Apoio de punho em gel para mouse. MARCA/MODELO: STAPLES

R$ 21,50 R$ 215,00

Preço total do Lote em algarismos e por extenso: R$ 38.687,55 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)

1. OBJETO

1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados na Concorrência no

001/2012, conforme especificações e condições constantes da SEÇÃO B do mesmo instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das quantidades de materiais a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pela Administração, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do serviço público, e que a este termo integram, como se transcritas.

1.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir

da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes.

1.3 A(s) contratação(ões) derivadas do registro obedecerão às condições da minuta de contrato constante do Anexo IV deste Instrumento. 1.4 É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando a Contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.



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1.5 Durante seu prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido. 1.6 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 1.7. O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições constantes nesta Ata de Registro de Preço, os acréscimos ou supressões nos quantitativos registrados, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada item registrado. 1.7.1. As supressões poderão ser superiores a 25% (vinte e cinco por cento), desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. 2. PREÇO

2.1. Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata.

2.2. Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo,

salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela CONTRATADA das obrigações.

2.3. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de mercado. 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão..............................: 1 - PODER LEGISLATIVO

Unidade..........................: 1.01 - CORPO LEGISLATIVO

Sub-Unidade..................: 1.01.1 - GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

Função............................: 01 - Legislativa

Sub-Função....................: 031 - Ação Legislativa

Classif. Orçamentária.....: 0013.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

Elemento de Despesa....: 3.3.90.30 - Material de Consumo



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4. CONTRATAÇÃO 4.1. Como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente, o licitante deverá manter durante todo o prazo de validade do Registro de Preços todas as condições de habilitação exigidas na licitação. 4.2. O fornecedor será convocado para assinatura do contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da convocação. 4.3 O fornecedor deverá providenciar a apresentação de Nota Fiscal Eletrônica, adequando-se às exigências da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, sob pena de rescisão contratual. 4.4 A Contratante solicitará ao fornecedor, por escrito, através de Autorização de Fornecimento de Material – AFM, e dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 4.5 Na hipótese de o fornecedor convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento da convocação, a Contratante poderá chamar os demais licitantes que tenham os seus preços registrados, obedecendo a ordem de classificação, e propor a contratação do fornecimento dos materiais ou dos serviços registrados pelos preços apresentados pelo primeiro colocado. 4.6 Na hipótese de os demais licitantes não aceitarem a contratação pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, a Contratante poderá contratar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, pelo preço por eles apresentados, desde que os mesmos sejam compatíveis com a média de mercado, o que deverá ser comprovado nos autos. 4.7 A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos. 5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 - Os valores devidos pela Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete serão pagos até 30 (trinta) dias após as entregas, mediante apresentação de nota fiscal. A contagem deste prazo terá início e encerramento em dias de expediente da Contratante.

5.2 - Em caso de irregularidade nos itens entregues ou na documentação fiscal, o prazo para pagamento será contado a partir da correspondente regularização.



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5.3 - Os produtos serão recebidos provisoriamente para verificação das especificações contratuais. 5.4 - O aceite definitivo consistirá na atestação emitida pelo gestor do contrato na respectiva nota fiscal. 6. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO 6.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta. 6.2 A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada a pedido do beneficiário do registro, ou por iniciativa da Administração, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve os preços dos serviços ou bens registrados, devendo o órgão gerenciador da Ata promover as necessárias modificações, compondo novo quadro de preços e disponibilizando-o no site oficial. 6.2.1. A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes do respectivo Registro de Preços, a qual dependerá de requerimento formal do interessado, quando visar recompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria Administração quando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. 6.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: I - convocar o fornecedor visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; II - liberar o fornecedor do compromisso assumido, na hipótese em que resultar frustrada a negociação; III - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 6.4. Quando o preço registrado tornar-se inferior ao preço praticado no mercado e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, na hipótese da comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; II - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. III – instaurar processo administrativo para aplicação de sanção, quando o fornecedor de material ou o prestador de serviço, detentor de preço registrado, não honrar os



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compromissos assumidos em decorrência das Autorizações de Fornecimento de Material – AFM, para as quais tenha sido convocado até a data da solicitação de negociação ou cancelamento do preço registrado, ou não comprovar a veracidade das alegações apresentadas no pleito de negociação. 6.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a suspensão do item da Ata de Registro de Preços. 6.6. No processo de negociação, o fornecedor ou prestador de serviços somente poderá apresentar novo preço para o item de sua proposta comercial que teve preço classificado na respectiva licitação para o Registro de Preços. 7. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1 Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Contratante não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato. 7.2 Competirá ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços: a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato,

determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;

b) transmitir ao Contratado instruções e comunicar alterações de prazos e cronogramas de execução, quando for o caso;

c) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;

d) esclarecer prontamente as dúvidas da contratada, solicitando ao setor competente da Administração, se necessário, parecer de especialistas;

e) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios;

f) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

7.3 Competirá ao Órgão Contratante do Registro de Preços: a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato,

determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;



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b) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;

c) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;

d) promover, com a presença da Contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;

e) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios;

f) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

g) solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

7.4. O contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em desacordo com as especificações do objeto da licitação. 7.5. O fornecedor se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade do fornecimento, providenciando sua imediata correção, sem ônus para a Contratante. 8. PENALIDADES 8.1 Os ilícitos administrativos sujeitam os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. 8.2 A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: I - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;



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III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. 8.2.1 A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. 8.2.2 A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, a Contratante se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à Contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. 8.2.3 As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. 8.3 Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. 8.4 Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. 8.5 O registro de preço do fornecedor poderá ser cancelado, garantida prévia e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: I - não forem cumpridas as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços; II - injustificadamente, o fornecedor deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de Preços; III - o fornecedor der causa à rescisão administrativa de contrato, decorrente do Registro de Preços. 9. RESCISÃO CONTRATUAL E SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO



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9.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993.

9.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante nos

casos previstos na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993. 9.3. Quando a rescisão, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos

prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido. 9.4. O registro poderá ser cancelado por inidoneidade superveniente ou

comportamento irregular do beneficiário, ou, ainda, no caso de substancial alteração das condições do mercado.

9.5. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela

Contratante, nas seguintes hipóteses: I - quando se tornarem superiores aos praticados no mercado; II - por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. 9.5.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado do fornecedor, nas

hipóteses previstas neste item será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.

9.5.2. Na hipótese prevista no inciso I do item 9.5, antes da suspensão ou

cancelamento, a Contratante poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os praticados no mercado.

9.6. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do preço registrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Contratante, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprir as exigências deste instrumento convocatório.

9.6.1. A apreciação do pedido deve ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, durante o qual o beneficiário do registro fica obrigado a garantir o fornecimento do material ou a execução dos serviços, sendo que este prazo poderá ser prorrogado, caso haja necessidade de diligência para complementar a análise do pleito. 10. VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO



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Integra a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo constante do Edital e nos seus anexos. 11. FORO Para as questões decorrentes deste Contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete-MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem de acordo, assinam o presente termo os representantes das partes contratantes, juntamente com as testemunhas abaixo.

Conselheiro Lafaiete, 16 de julho de 2012.

___________________________________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

___________________________________________ PAULO SÉRGIO VIEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

_____________________________ ______________________________ MICHELE DE ÁVILA FERNANDES NIVALDO SMITH JUNIOR

Membro da Comissão Membro da Comissão

_________________________________________________

CADERMEC MERCANTIL DE CADERNOS LTDA

Testemunhas: _______________________________ _____________________________ CPF: CPF: RG: RG:

Processo Administrativo n o MODALIDADE: Concorrência n TIPO · R$ 5,28 R$ 52,80 40 10 CX Prendedor...

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