Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativa Portaria STN n. 564/2004
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Procedimentos de Contabilização Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativada Dívida Ativa
Portaria STN n. 564/2004Portaria STN n. 564/2004
Governo do Estado do TocantinsSecretaria da Fazenda
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Instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à
harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa
OBJETIVO
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DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39)
“§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente
de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida
Ativa Não Tributária são os demais créditos...”
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Não Há lançamentosD – Créditos a Receber C – Superveniência Ativa AP SL
Lançamento dos créditos até o vencimento.
ÓRGÃO COMPETENTEÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO
1ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO
RECONHECIMENTO DO ATIVO
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2ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
São os créditos vencidos e não pagos.
D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa
C – Créditos a Receber AP AP
Não Há lançamentos
INADIMPLEMENTO
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3ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
Encargos incidentes após o vencimento (juros, multa e Taxa SELIC)
D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa
C – Superveniência Ativa AP SL
Não Há lançamentos
LANÇAMENTO DOS ENCARGOS
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4ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
Encaminhamento D – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa
C – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa
AP AP
D – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa
C – Créditos da Dívida Ativa
CA CP
ENCAMINHAMENTO
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FASE DE CONTABILIZAÇÃO
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
Rejeição D – Créditos a Encaminhar para Dívida Ativa
C – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa
AP AP
D – Crédito a Inscrever em Dívida Ativa Devolvidos
C – Créditos a Inscrever em Dívida Ativa CA CA
REJEIÇÃO
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FASE DE CONTABILIZAÇÃO
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
Inscrição D – Insubsistência AtivaC – Créditos Encaminhados para Dívida Ativa
AP SL
D – Dívida AtivaC – Superveniência Ativa
AP SL
D – Créditos Inscritos na Dívida AtivaC – Créditos a Inscrever na Dívida Ativa
CA CA
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
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As contas de compensação deverão ser zeradas a cada encerramento do exercício, com exceção dos saldos dos créditos a inscrever em dívida ativa pendentes de devolução; e saldos dos créditos a inscrever de forma definitiva.
FASE DE CONTABILIZAÇÃO
ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO
ÓRGÃO COMPETENTE
Baixa das contas de compensação no encerramento do exercício
D – Crédito da Dívida AtivaC – Créditos Inscritos na
Dívida Ativa
CP CA
BAIXA DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
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RECLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA A CURTO PRAZO
Dobro da Média anual do fluxo de recebimento dos últimos três anos:
Exercício Fluxo de Recebimento
200220032004
5.325.469,016.703.568,567.602.517,24
Total (a) 19.631.554,81
Média Anual (b): a / 3 6.543.851,60
Dobro da Média: 2 x b(Dívida Ativa a Curto Prazo) 13.087.703,21
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ESTOQUE DA DÍVIDA A LONGO PRAZO
Saldo de estoque da Dívida Ativa deduzido do valor da Dívida Ativa a curto prazo.
Estoque da Dívida Ativa em 31/12/2004 285.607.763,63
( - ) Dobro da Média (Dívida Ativa a Curto Prazo) (13.087.703,21)
( = ) Dívida Ativa a Longo Prazo 272.520.060,42
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CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
ANO 2002Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 191.405.160,19Soma dos saldos mensais de recebimentos: 5.325.469,01
Média mensal de recebimentos: 5.325.469,01 / 12 = 443.789,08
Média anual de saldos mensais: 191.405.160,19 / 12 = 15.950.430,01
Média ponderada de recebimentos: (443.789,08 / 15.950.430,01) * 100 = 2,78%
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CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
ANO 2003soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 245.194.357,24soma dos saldos mensais de recebimento: 6.703.568,56
Média mensal de recebimentos: 6.703.568,56 / 12 = 558.630,71
Média anual de saldos mensais: 245.194.357,24 / 12 = 20.432.863,10
Média ponderada de recebimentos: (558.630,71 / 20.432.863,10) * 100 = 2,73%
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CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
ANO 2004Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 285.607.763,63Soma dos saldos mensais de recebimentos: 7.602.517,24
Média mensal de recebimentos: 7.602.517,24 / 12 = 633.543,11
Média anual de saldos mensais: 272.520.060,42 / 12 = 22.710.005,03
Média ponderada de recebimentos: (633.543,11 / 22.710.005,03) * 100 = 2,79%
Média percentual de recebimentos para fins de cálculo de provisão:
Média % de recebimentos = ( 2,78% + 2,73% + 2,79% ) / 3 = 2,76%
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CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO
Provisão para o primeiro mês do exercício de 2005Saldo de valores inscritos em Dívida Ativa ao final de 2004: 272.520.060,42% média de recebimentos: 2,76%
Valor da Provisão: 272.520.060,42 – (2,76% x 272.520.060,42) =272.520.060,42 – 7.521.553,66 =264.998.506,76
Composição das contas para abertura do exercício de 2005:Dívida Ativa 7.521.553,66Valores Inscritos em Dívida Ativa 272.520.060,42( - ) Provisão para perdas de Dívida Ativa 264.998.506,76
O saldo real da Dívida Ativa irá refletir apenas a expectativa de recebimentos dos ativos inscritos
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ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃOAntes da Portaria n. 564, de 27/10/04
BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – EXERCÍCIO 2004)
Ativo Passivo
Ativo Financeiro Ativo Permanente
BensDívida AtivaValores
664.722.994,91
1.057.700.132,08
489.410.629,30285.607.763,63282.681.739,15
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Saldo Patrimonial
92.206.277,04
859.851.694,64
770.365.155,31
Total do Ativo Patrimonial 1.722.423.126,99
Total do Passivo Patrimonial 1.722.543.502,12
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ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃODe acordo com a Portaria n. 564, 27/10/04
BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – 01/01/2005)
Ativo Passivo
Ativo Financeiro Créditos a Receber Dívida Ativa CP
Ativo PermanenteBens
Dívida Ativa( - ) Provisão
97%
Valores
664.722.994,91
X
13.087.703,21
779.613.922,11489.410.629,30
272.520.060,42(264.998.506,76)
7.521.553,66
282.681.739,15
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Saldo Patrimonial 36%
92.206.277,04
859.851.694,64
492.278.945,34
Total do Ativo Patrimonial 16%
1.444.336.917,02 Total do Passivo Patrimonial
1.444.336.917,02
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ATUALIZAÇÃO MENSAL DA CONTA PROVISÃO
Deverá ocorrer a partir do primeiro mês ao da constituição da provisão, mantendo-se a média percentual de recebimentos para o exercício
saldo no final de janeiro de 2005 272.021.511,51
Cálculo da nova Provisão: 2,76 * 272.021.511,51 = 7.507.793,72272.021.511,51 – 7.507.793,72 = 264.513.717,79
484.788,97( = ) Baixa da Provisão 31/01/2005
264.513.717,79( - ) Provisão para Perdas da Dívida Ativa em 31/01/2005
264.998.506,76Provisão para Perdas da Dívida Ativa para o exercício 2005
Contabilização:D – Provisão para Perdas da Dívida AtivaC – Variação Ativa – Baixa de Provisão..................... 484.788,97