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Procedimento para atribuição em regime de comodato, de duas salas sitas no antigo Edifício da Escola

Primária, da EB1, n.º 2 de Santa Luzia

Anexo I - Boletim de inscrição

I – Identificação da entidade candidata:

Nome/Designação: ______________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

Morada/sede:______________________________________________________________________________

Código Postal: ______ - _____ Freguesia: _____________________________ Concelho: __________________

Telefone: ___________________ Telemóvel:______________________________ Fax: ______________________

E-mail: _______________________________________________________________________________________

Tipo e área de atividade da entidade____________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________

Pessoa coletiva n.º:__________________________________ Contribuinte:__________________________________

NISS:______________________________ Tempo de constituição da Entidade: __________________________________

Nome do Presidente:_____________________________________________________________________

(A preencher com letra de imprensa de forma legível e redigido em língua portuguesa) 1/3

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II – Documentos obrigatórios para instrução da candidatura:

□ Estatutos da entidade devidamente atualizados, caso se aplique.

□ Início de atividade, caso se aplique.

□ Fotocópia do cartão de pessoa coletiva.

□ Fotocópia do documento de atribuição de utilidade pública, caso se aplique.

□ Fotocópia da ata de constituição dos órgãos sociais.

□ Fotocópia da ata de tomada de posse dos órgãos sociais em exercício.

□ Fotocópia do relatório de contas e de atividades do exercício económico dos 3 últimos anos e respetivas atas de

aprovação.

□ Certidões comprovativas da situação contributiva e tributária regularizadas para com a Segurança Social e a

Autoridade Tributária Aduaneira.

□ Certidão, emitida há menos de um mês pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção – Geral de Impostos),

onde conste a inexistência de bens imoveis em nome da entidade.

□ Declaração do Técnico Oficial de Contas, em como a entidade tem Contabilidade Organizada.

□ Descrição dos projetos, ações e atividades implementados na freguesia de Santa Luzia, nos últimos 3 anos, caso

existam.

□ Projeto, ações e atividades, compreendendo: nome do responsável pela execução do projeto, ações, atividades a

dinamizar; descrição desenvolvida dos objetivos; número potencial de público-alvo e beneficiários; área/s de intervenção;

plano de atividades; rede de parceria e cooperação (intercooperação); metodologia de execução; recursos humanos,

materiais e financeiros; orçamento discriminado, planeamento e cronograma material e financeiro. O projeto, ações,

atividades deverá igualmente mencionar, o grau de envolvimento de outras entidades no projeto, ações e atividades a

dinamizar e os resultados a alcançar, nomeadamente o número de postos de trabalho a criar.

□ Comprovativo de outras fontes de financiamento do projeto, ações, atividades a realizar, caso existam.

□ Mapa discriminatório da cobertura financeira no projeto, ações, atividades a dinamizar.

□ Declaração de intenção da rede de parceiros com a descrição do tipo de participação no projeto, por ação e

atividade, caso existam.

□ Outro/s documentos entregues:________________________________________________________________

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III - Declaração do candidato.

O candidato declara expressamente que:

a) Conhece e cumpre as normas do presente procedimento, estando consciente que a prestação de falsas declarações

determinará a improcedência da candidatura.

b) Todos os factos constantes do presente formulário correspondem à verdade;

c) Toma conhecimento que o preenchimento incorreto ou ininteligível do formulário de inscrição implica o indeferimento

da candidatura.

Tavira, ______ de ______________________________ de 201___

O candidato,

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