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  • Dqual/Divec Rev.02 Dezembro/2008

    Servio Pblico Federal

    MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

    PROCEDIMENTO DE

    FISCALIZAO

    EXTINTORES DE

    INCNDIO

    Portarias Inmetro ns 158/06, 173/06 e 337/07

  • Dqual/Divec Rev.02 2/62 Dezembro/2008

    PROCEDIMENTO DE FISCALIZAO DE EXTINTORES DE INCNDIO

    Portarias Inmetro ns 158/06, 173/06 e 337/07

    SUMRIO

    1. Objetivo

    2. Campo de Aplicao

    3. Definio

    4. Responsabilidade

    5. Siglas

    6. Referncias

    7. Condies Gerais

    8. Documentos

    9. Metodologia

    10. Anexos (Informativos)

    1. OBJETIVO

    Padronizar os procedimentos para fiscalizao do cumprimento das Portarias Inmetro n.s.158/06

    173/06 e 337/07.

    2. CAMPO DE APLICAO

    Aplica-se nas fiscalizaes de extintores de incndio, conforme previsto nas Portarias Inmetro n.s.

    158/06, 173/06 e 337/07.

    3. DEFINIES

    3.1 Extintor de incndio: Equipamento de acionamento manual, porttil ou sobre rodas,

    constitudo de recipiente e componentes, contendo agente extintor destinado a combater princpios

    de incndio.

    Nota : Para aplicao deste procedimento entende-se como extintores de alta performance aqueles

    que necessitam de condies especiais para a inspeo tcnica e manuteno, por requererem

    equipamentos ou procedimentos especficos definidos pelos manuais tcnicos dos fabricantes.

    O termo alta performance est associado ao alto desempenho ao fogo, ou seja, alto grau de

    capacidade extintora.

    3.2 Extintor recarregvel: Extintor de incndio que permite a operao de recarga, cujo o ensaio

    hidrosttico peridico obrigatrio (item 3.9 da NBR 10721).

    3.3 Extintor descartvel: Extintor de incndio de pressurizao direta, cuja recarga e ensaio

    hidrosttico peridico no so permitidos, devendo ser descartvel aps o uso ou quando vencido

    sua validade (item 3.10 da NBR 10721).

    Nota : Extintores de incndio com capacidade nominal de carga de at 1 kg, inclusive, podem ser

    descartveis. Todo extintor de incndio com capacidade nominal de carga superior a 1 kg deve ser

    recarregvel conforme as instrues especficas do fabricante (item 4.1.3 da NBR 10721).

    4. RESPONSABILIDADE

    A responsabilidade pela elaborao/reviso deste procedimento de fiscalizao da Diviso de

    Fiscalizao e Verificao da Conformidade (Divec), no podendo ser alterado sem sua anuncia.

  • Dqual/Divec Rev.02 3/62 Dezembro/2008

    5. SIGLAS

    5.1 ABNT Associao Brasileira Normas Tcnicas

    5.2 CONMETRO Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

    5.3 Dqual Diretoria da Qualidade

    5.4 Divec Diviso de Fiscalizao e Verificao da Conformidade

    5.5 Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

    5.6 NBR Norma Brasileira

    5.7 OCP Organismo de Certificao de Produtos

    5.8 RAC Regulamento de Avaliao da Conformidade

    5.9 RTQ Regulamento Tcnico da Qualidade

    5.10 SBAC Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade

    5.11 RTB Regulamento Tcnico Brasileiro

    6. REFERNCIAS

    6.1 Lei 5.966/73

    Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial, e d outras

    providncias;

    6.2 Lei 9.933/99

    Dispe sobre as competncias do CONMETRO e do Inmetro, institui a Taxa de Servios

    Metrolgicos, e d outras providncias;

    6.3 Resoluo CONMETRO n 04/98

    Aprova o documento Diretrizes para Emisso de Declarao do Fornecedor e para a Marcao de

    Produtos;

    6.4 Resoluo do CONMETRO 04/02

    Aprova o documento Termo de Referncia do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade

    SBAC;

    6.5 Resoluo do CONMETRO 08/2006

    Dispe sobre o regulamento administrativo para processamento e julgamento das infraes nas

    Atividades de Natureza Metrolgica e da Avaliao da Conformidade de produtos, de processos e

    de servios, e a instituio de Comisso Permanente para apreciao e julgamento, em segunda e

    ltima instncia, dos recursos interpostos em sede de processo administrativo instaurado por fora

    do artigo 8 da Lei n. 9.933, de 20 de dezembro de 1999;

    6.6 Portaria Inmetro n. 337/07

    Aprova o Regulamento de Avaliao da Conformidade (RAC) para a fabricao ou importao de

    extintores de incndio e ratifica a compulsoriedade da certificao no mbito do Sistema Brasileiro

    de Avaliao da Conformidade;

    6.7 Portaria Inmetro n. 158/06

    Aprova o Regulamento de Avaliao da Conformidade (RAC) para registro de Empresas de

    Servios de Inspeo Tcnica e Manuteno em Extintores de Incndio;

    6.8 Portaria Inmetro n. 173/06

    Aprova o Regulamento Tcnico da Qualidade (RTQ) para os servios de inspeo tcnica e

    manuteno em extintores de incndio;

    6.9 Portaria Inmetro n 231/2006

    Determina a adequao aos Regulamentos de Avaliao da Conformidade quanto ao uso dos selos

    de identificao da conformidade;

    6.10 Portaria Inmetro n. 1/2007

    Aprova o Regulamento Geral de Declarao da Conformidade do Fornecedor.

    6.11 NBR 10721 - Extintores de incndio com carga de p;

    6.12 NBR 11715 - Extintores de incndio com carga dgua;

    6.13 NBR 11716 - Extintores de incndio com carga de dixido de carbono (gs carbnico);

  • Dqual/Divec Rev.02 4/62 Dezembro/2008

    6.14 NBR 11751 - Extintores de incndio com carga para espuma mecnica;

    6.15 NBR 11762 - Extintores de incndio portteis com carga de halogenados;

    6.16 NBR 12962 - Inspeo, manuteno e recarga em extintores de incndio

    6.17 NBR 13485 - Manuteno de terceiro nvel (vistoria) em extintores de incndio;

    7. CONDIES GERAIS

    7.1 Este procedimento se aplica a todos os locais de armazenamento, transporte, exposio ou venda

    de extintores de incndios novos ou que passaram por servios de inspeo e/ou manuteno (artigo

    6 da Lei 9933);

    7.2 Quando a fiscalizao for realizada nas dependncias do fabricante/importador ou na

    empresa de manuteno, os Autos de Interdio podero ser substitudos pelo Termo de

    Ocorrncia(T.O.), tendo em vista que as mesmas tem condies de efetuar as correes

    imediatamente.

    8. DOCUMENTOS

    8.1 MOD-DQUAL-001 Registro de Visita;

    8.2 MOD-DQUAL-002 Documento nico de Fiscalizao de Produtos;

    8.3 MOD-DQUAL-003 Termo de Coleta;

    8.4 MOD-DQUAL-004 Auto de Infrao.

    9. METODOLOGIA

    9.1 - Registro e Certificao de Empresas

    9.1.1 - Empresa que no possui Registro no Inmetro ou Certificado emitido pelo OCP

    9.1.1.1 - Apreender cautelarmente (A.1): Selos, quando houver, Quadros de instrues, extintores e

    componentes.

    9.1.1.2 - Lavrar Auto de Infrao (A.2) para a empresa fiscalizada.

    Nota: Os extintores que pertencerem a terceiros, devem ser devolvidos aos legtimos

    proprietrios sem execuo de qualquer tipo de servio.

    9.1.2 - Empresa que possui Registro no Inmetro ou Certificado emitido pelo OCP

    9.1.2.1 - Os extintores devero ser separados inicialmente pela presena ou ausncia do selo de

    identificao da conformidade (Declarao/Certificao) do Sistema Brasileiro de Avaliao da

    Conformidade (SBAC). Posteriormente, os extintores novos devero ser separados dos que

    passaram por servios de inspeo tcnica e/ou manuteno.

    9.2 VERIFICAO VISUAL DOS EXTINTORES QUE PASSARAM POR SERVIOS DE

    INSPEO TCNICA E/OU MANUTENO.

    9.2.1 Extintores que no ostentam o selo de identificao da conformidade no mbito do

    SBAC.

    9.2.1.1 - Sem Declarao do Fornecedor ou Certificao.

    9.2.1.1.1 Apreender cautelarmente e notificar (A.3) a empresa fiscalizada para apresentar o

    documento fiscal de aquisio dos extintores;

    9.2.1.1.2 Apresentado o documento fiscal, lavrar Auto de Infrao (A.4) para a empresa de

    manuteno;

    9.2.1.1.3 No apresentou o documento fiscal, lavrar o Auto de Infrao (A.5) para a empresa

    fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercializao irregular dos extintores e por

    no comprovar a origem dos mesmos.

  • Dqual/Divec Rev.02 5/62 Dezembro/2008

    9.2.1.2 - Com a Declarao do Fornecedor ou Certificao.

    9.2.1.2.1 Apreender/Interditar cautelarmente e notificar (A.6) a empresa fiscalizada para

    apresentar o documento fiscal de aquisio dos extintores;

    9.2.1.2.2 Apresentado o documento fiscal, autuar (A.7) a empresa de manuteno;

    9.2.1.2.3 No apresentado o documento fiscal, lavrar o Auto de Infrao (A.8) para a empresa

    fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercializao irregular dos extintores e por

    no comprovar a aquisio dos mesmos.

    9.3 Extintores que ostentam o selo de identificao da conformidade no mbito do SBAC.

    9.3.1 - Sem a Declarao do Fornecedor ou Certificao.

    9.3.1.1 Verificar se os Selos de Identificao do servio de manuteno atendem as caractersticas

    definidas pelo Inmetro. Caso contrrio, apreender os extintores e os selos cautelarmente e notificar

    (A.9) a empresa fiscalizada a apresentar o documento fiscal do empresa de manuteno;

    9.3.1.2 Apresentado o documento fiscal, aut