Problemas Globais Ambientais

1. ECONOMIA DO AMBIENTE

Definição de Economia:

é o estudo de como e porquê os indivíduos (e os grupos)

tomam decisões sobre o uso e a distribuição de recursos.

Fornece-nos um conjunto de instrumentos analíticos que

pode ser usado para estudar qualquer situação em que a

escassez dos meios requer a escolha de objectivos.

Definição de Economia do Ambiente:

é a aplicação dos princípios da economia ao estudo de

como os recursos naturais (ambientais) são geridos. Foca

como e porquê as pessoas tomam decisões que têm

consequências sobre o ambiente natural. Consiste também

em entender como as instituições e as políticas

económicas podem ser alteradas de modo a introduzir

estes impactos ambientais num equilíbrio entre os desejos

humanos e as necessidades do próprio ecossistema.

______________________________________________________________________Gestão de Resíduos

Ambiente e Crescimento

Será que as políticas rigorosas tendem a atrasar o

crescimento e aumentar o desemprego e, se sim, de

quanto?

Que impacto terão as regulamentações ambientais,

se tiverem algum, na taxa de inflação?

Será que elevadas taxas de crescimento implicam

uma maior degradação do ambiente ou será o

oposto possível?


Tipo de poluentes

Poluentes cumulativos versus não cumulativos

Exemplo de um poluente não cumulativo: o barulho (ou

poluição sonora).

Exemplo de um poluente cumulativo: lixo radioactivo,

plásticos.

O problema essencial é tentar perceber quais os danos

ambientais e relacioná-los com os custos de reduzir as

emissões:

- tendo em conta emissões não cumulativas, as

concentrações no meio ambiente são estritamente função

das emissões correntes – reduzindo essas emissões para

zero leva para zero as concentrações no ambiente;

- o facto de um poluente se acumular ao longo do tempo

no ambiente tem como efeito quebrar a relação directa

entre emissões correntes e danos correntes, as relações de

causa-a-efeito tornam-se mais difíceis de isolar.


Poluentes locais versus regionais e globais

Alguns tipos de poluentes têm impacto apenas em zonas

restritas, localizados, enquanto outros têm um impacto

sobre regiões mais vastas, talvez mesmo no meio ambiente

global.

Exemplo de um poluente local: a poluição sonora, a

degradação da paisagem.

Exemplo de um poluente regional ou global: a chuva ácida,

a diminuição da camada de ozono.


Poluentes com origem determinada versus não

determinada

As fontes de poluição diferem em termos da facilidade com

a qual actuais pontos de descarga podem ou não ser

identificados.

Exemplo de um poluente com origem determinada:

emissões de gases das chaminés das fábricas.

Exemplo de um poluente com origem não determinada:

poluição agrícola, dos solos.

Será normalmente mais fácil de desenvolver e administrar

políticas de controlo para os poluentes com origem

determinada.


Emissões contínuas versus esporádicas

Exemplo de emissões contínuas: as emissões das fábricas

são mais ou menos contínuas.

As fábricas são desenhadas para operar continuamente,

apesar da taxa de funcionamento poder variar durante o

dia, a semana ou segundo a época.

O problema da política é conseguir gerir a taxa dessas

descargas. Comparações imediatas podem ser feitas entre

programas de controlo e taxas de emissão.

Exemplo de poluentes emitidos numa base periódica:

derrame acidental de óleo ou químicos.

O problema da política aqui é desenhar e gerir um sistema

de tal modo que a probabilidade das descargas acidentais

seja reduzida.


Danos ambientais não relacionados com emissões

Exemplos: a reconversão da terra em casas ou áreas

comerciais, outras utilizações da terra, como o corte de

árvores ou a mineração à superfície.

O problema da política é perceber os incentivos das

pessoas cujas decisões criam estes impactos e mudar

esses incentivos quando apropriado. Apesar de não haver

emissões físicas, concretas, para monitorizar e controlar

existem no entanto resultados que podem ser descritos,

avaliados, e geridos com políticas adequadas.


2.QUESTÕES INTERNACIONAIS

SOBRE A AMBIENTE

Os problemas ambientais globais

Diminuição da camada de ozono

Aquecimento global

Diversidade biológica


Diminuição da camada de ozono

- O ozono é o gás responsável pela filtragem das

radiações.

- A composição química da atmosfera tem mudado

rapidamente e à escala global.

- O desaparecimento do ozono está ligado à acumulação

de cloro na estratosfera.

- Os “culpados” são os conhecidos CFCs:

- Quando estas substancias foram introduzidas,

a atenção foi só e exclusivamente posta nos

seus benefícios; não existiam indícios de que

poderia haver impactos a longo prazo na

atmosfera. Mas a natureza muito estável

destes gazes permitiu a sua migração muito

lenta para a atmosfera, onde iniciaram um

longo processo de destruição do ozono.


- O desaparecimento da camada de ozono está a ocorrer

em larga escala, nas regiões do Mundo mais

densamente povoadas.

- Os danos são essencialmente de dois tipos: impactos na

saúde (ex: cancro da pele) e perdas nas culturas

agrícolas.

- Nos últimos anos, as companhias de químicos têm tido

sucesso no desenvolvimento de substitutos para os

CFCs. Isso facilitou grandemente a assinatura do

Protocolo de Montreal, um acordo internacional entre a

maior parte das nações do Mundo que levará ao fim da

produção e consumo de CFCs nas próximas décadas.


Aquecimento global

- Sob condições “normais”, os gases de estufa estavam

em equilíbrio, ou seja, as plantas e os animais

produziam-nos e os oceanos e as florestas absorviam-

nos.

- Com a Revolução Industrial, houve uma revolução no

uso da energia, envolvendo um grande aumento da

extracção de energia dos combustíveis fósseis.

- A combustão dos combustíveis fósseis, conjuntamente

com a desflorestação e mais umas outras actividades,

levou a um aumento do CO2 contido na atmosfera de

aproximadamente 20% desde do início da Revolução

Industrial.

- Só nas últimas três décadas, aumentou 8%, e muitos

cientistas prevêem que duplique até meados do próximo

século.


- Com este aumento dos gases de estufa na atmosfera,

ocorreu um aumento da temperatura média da superfície

terrestre. Vários estudos demonstram que a Terra

aqueceu de 0,5ºC nos últimos cem anos. A taxa de

aquecimento é posta, para o próximo século, nos 0,3ºC

por década.

- Impactos importantes são esperados no clima terrestre.

Espera-se uma perturbação nas operações ligadas à

agricultura em diferentes sentidos. Um aumento do nível

do mar terá impactos profundos nas comunidades

costeiras.

- Um ataque de peso a este fenómeno requer diminuir o

uso de combustíveis fosseis. Mas todos os países estão

dependentes de um modo mais ou menos extenso dos

combustíveis fosseis para manter as suas economias.

- Devemos pôr ênfase nas políticas de eficiência de

custos para aumentar a eficiência energética e andar

para a frente com combustíveis que emitem menos CO2.

O Protocolo de Kyoto é o primeiro passo para um

esforço internacional afectivo para reduzir as emissões

de CO2.


Diversidade biológica

- Diminuição da diversidade quanto aos elementos do

sistema biológico, o que pode ser discutido a vários

níveis: diversidade no stock de material genético,

diversidade das espécies, ou diversidade nos

ecossistemas.

- A uniformidade biológica provoca inflexibilidade e

habilidade enfraquecida para responder a novas

circunstancias; a diversidade dá ao sistema os meios

para se adaptar à mudança.

- Por exemplo, aproximadamente 25% dos medicamentos

nas sociedades desenvolvidas são derivados de plantas.

As doenças não são estáticas, elas evoluem em

resposta ao esforço feito para as erradicar. Assim, as

espécies selvagens de plantas constituem uma fonte

vital de material necessário aos medicamentos futuros.


- A extinção de espécies pode ser causada por esta ser

demasiada utilizada (sobre explorada) ou, e muitas das

vezes, devido à destruição do seu habitat. Isto ocorre

devido à pressão económica para explorar a terra.

- A informação contida neste stock de capital genético tem

sido constantemente subestimado. Compete aos

governos e às instituições valorizar este património

genético.

- A destruição da diversidade biológica é um problema

global mais discreto mas que pode sair caro a longo

prazo. Tratar deste problema requer maiores esforços

para preservar o habitat e desenvolver uma agricultura

que seja compatível com a preservação das espécies.

Uma acção efectiva significa fazer algo a propósito dos

incentivos que correntemente levam à destruição de

espécies.


Tratados Internacionais do Ambiente

A política ambiental internacional tem um carácter diferente

das políticas nacionais. A diferença mais saliente é que ao

nível internacional não existem instituições que obriguem a

execução efectiva do acordo.

Assim, a este nível, a política ambiental consiste

essencialmente em tratados internacionais entre estados

independentes, onde cada país se compromete a seguir

determinado rumo de acção no que diz respeito à redução

de emissões ou outros passos para a protecção do

ambiente.

A execução tem que ser suportada ou de um modo

voluntário como persuasão moral, ou através de retaliações

da parte de um país ou grupo de países que seja capaz de

exercer pressão sobre os países recalcitrantes.


Desenvolvimento Económico e Ambiente

Os problemas ligados à qualidade ambiental foram durante

algum tempo considerados como sendo exclusivos das

economias desenvolvidas e industriais.

Pensava-se então que os países em vias de

desenvolvimento tinham menos problemas ambientais

porque a sua tecnologia pré-industrial era ambientalmente

mais inofensiva.

Tornou-se claro que a degradação ambiental em massa

ocorreu, de facto, também no mundo em vias de

desenvolvimento: erosão do solo e deterioração da

qualidade da água, desflorestação e declínio da

produtividade do solo.


3. Análise Política Ambiental

Critérios de Avaliação

Eficiência e eficiência de custos

Equidade

Incentivos para inovações de longo prazo

Execução

Acordo com pressupostos morais / normas


Eficiência e eficiência de custos

- Entende-se por “eficiência” o balanço entre a diminuição

dos custos e os danos. Uma política eficiente é aquela

que nos leva para o ponto (seja de emissões ou de

qualidade do ambiente), ou próximo dele, onde os custos

marginais e os danos marginais são iguais.

- Muitas vezes, os danos ambientais não podem ser

medidos de modo exacto. Torna-se assim útil por vezes

utilizar a “eficiência de custos” como critério principal de

uma política.

- Uma política é eficiente nos custos se produzir o máximo

de melhoramento ambiental possível para os recursos

gastos, ou, de um modo equivalente, se obtiver um dado

conjunto de melhoramento ambiental ao mínimo custo

possível.

- Para uma política ser eficiente tem de ser eficiente nos

custos mas não necessariamente vice-versa.


- Se os programas não forem eficientes nos custos, os

decisores e administradores (os que fazem as políticas)

estão a tomar decisões utilizando uma curva de custo

agregada que é superior ao que precisa de ser, levando-

os a determinar alvos menos restritivos em termos das

reduções de emissões desejadas.

- O verdadeiro problema em ter custos superiores ao que

é necessário é que a sociedade tende a determinar os

seus objectivos demasiado baixo em termos da redução

de emissões.

- A eficiência e a eficiência de custos também são muito

importantes para a aceitação das políticas ao nível da

sociedade. Deve-se mostrar que os recursos utilizados

para o melhoramento do ambiente estão a ser bem, isto

é, eficientemente utilizados. É importante nos países em

vias de desenvolvimento onde existem poucos meios e

também nos países industrializados em tempos de

recessão ou crise económica.


Equidade

- A equidade é antes de tudo um problema de moralidade

e preocupa-se com como os benefícios e os custos dos

melhoramentos ambientais devem de ser distribuídos

pelos membros da sociedade.

- A equidade é também importante do ponto de vista da

eficiência da política porque as políticas podem não ser

apoiadas com tanto entusiasmo na arena política se

forem consideradas injustas.

- Não existe acordo sobre quanto o peso que deve ser

posto nos dois objectivos: eficiência e distribuição.

- As considerações sobre equidade estão por detrás do

que recentemente ficou conhecido como o movimento

para a Justiça Ambiental.

- A preocupação é que as minorias raciais e indivíduos

com baixo rendimento estejam desigualmente expostas

à contaminação do ambiente (poluição do ar e da água,

contaminação pelo chumbo...).


Incentivos para inovações de longo prazo

- São as partes privadas, empresas e consumidores,

cujas decisões determinam actualmente a zona e a

extensão dos impactos ambientais, e os incentivos para

estas partes privadas que determinam como e onde

estes impactos serão reduzidos.

- Será que a política fornece um incentivo forte aos

indivíduos e aos grupos para procurar novas maneiras

de reduzir os seus impactos no ambiente?

- Quanto maiores esses incentivos, melhor a política, pelo

menos por este critério.

- Neste contexto, consta ser importante a estabilidade do

ambiente regulador.


Execução

- A execução de uma política não é automática.

- A execução ou aplicação requer energia e recursos

como qualquer outra actividade.

- Para além disso, haverá sempre gente cujos interesses

assentam em não haver políticas ambientais aplicadas.

- Os custos da aplicação são um importante segmento

dos programas de qualidade ambiental.

- Existem dois passos importantes na aplicação: controlar

e castigar.

- Controlar refere-se a medir a performance dos

poluidores comparado com os requerimentos

estabelecidos na respectiva lei. O objectivo da aplicação

é levar as pessoas a cumprir a lei aplicada.

- Castigar refere-se à questão de levar à justiça aqueles

cujo controlo mostrou estar em violação da lei.


Acordo com pressupostos morais / normas

- A distribuição dos rendimentos e os impactos de

diferentes políticas ambientais em pessoas com

diferentes níveis de vida são questões de ordem éticas

sobre as quais existem diversas opiniões, mas que são

importantes de discutir quando se decide sobre políticas

públicas alternativas.

- Mas as considerações morais estendem-se mais além

do que essas questões distributivas: o sentimento que as

pessoas têm sobre o que é certo ou errado afecta

indubitavelmente a maneira como eles olham para as

diferentes políticas ambientais. Isto tem que ser pesado

na balança com critérios mais técnicos vistos

anteriormente.

- Exemplo: escolher entre taxa ou subsídio.


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