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NOTA LEGISLATIVA Decreto 9.507/18: governo regulamenta ... 9.507-18... · 6) exijam a prestação de garantia, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária

NOTA LEGISLATIVA Decreto 9.507/18: governo regulamenta ... 9.507-18... · 6) exijam a prestação de garantia, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária

ANÁLISE SUMÁRIO EXECUTIVO · 2018-12-12 · da Lei nº 9.507 (sic), de 30 de setembro de 1997." Grifos nossos 7. Em verdade a referência correta é a Lei 9.504, certamente um pequeno

ANÁLISE SUMÁRIO EXECUTIVO · 2018-12-12 · da Lei nº 9.507 (sic), de 30 de setembro de 1997." Grifos nossos 7. Em verdade a referência correta é a Lei 9.504, certamente um pequeno

Decreto Lauro

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Decreto 99274

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DECRETO 0529

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Decreto 93872

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Decreto 13150_1994 Republica o Decreto 2477

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Anexo I do PE n.º 42/2020/AD Anexo... · Web viewOs serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Decreto n 10.024,

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Legislação - Decreto 2044.1908 e Decreto 57663.1966

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Decreto 8468_76 _ Decreto Nº 8

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Decreto 034 / Anexo do Decreto/ Relatorio Resumido da Execução Orçamentária

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DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 · DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 . Alterado pelo Decreto 9.179/17 . Alterado pelo Decreto 7.719/12 . Alterado pelo Decreto 7.640/11

DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 · DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 . Alterado pelo Decreto 9.179/17 . Alterado pelo Decreto 7.719/12 . Alterado pelo Decreto 7.640/11

Decreto 5.824

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proad.ifmt.edu.brproad.ifmt.edu.br/media/filer_public/2a/8c/2a8c8995-fc55...LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o no 13.032048/0001-23, sediada na Rua Joao Pasqualin, no 89, 2a andar, Bloco

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Decreto/ Lei

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Decreto 58052

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Edital do Pregão Eletrônico nº 4-2019-Central de Compras...2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.746,

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SEMINÁRIO - Portal Zênite · direta, autárquica e fundacional e para as estatais – Regras do Decreto nº 9.507/2018, da IN nº 05/2017 e da Portaria nº 443/2018 3. As fases

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