PRISO EM FLAGRANTE

1 - Q386641( Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Tcnico Judicirio - rea Judiciria / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )A respeito de priso em flagrante, assinale a opo correta. a)No pode ser preso em flagrante aquele que perseguido logo aps cometer a infrao, mesmo que se presuma ser ele o autor da infrao. b)A ausncia de testemunhas da infrao impede a lavratura do auto de priso em flagrante. c)O cidado que presenciar pessoa cometendo uma infrao penal tem a obrigao de prend-la em flagrante. d)O auto de priso em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em at vinte e quatro horas aps a realizao da priso. e)A priso de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados famlia do preso em at 24 horas aps a realizao da priso.

2 - Q356787( Prova: FCC - 2013 - TRT - 15 Regio - Tcnico Judicirio - Segurana / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )A respeito da priso em flagrante, considere:

I. Joo teve seu veculo roubado e comunicou o crime Polcia. Uma viatura saiu procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veculo subtrado.

II. Os integrantes de uma viatura policial visualizaram uma pessoa sendo assaltada e se aproximaram. Percebendo a aproximao da polcia, os assaltantes fugiram p, sendo perseguidos e cercados numa viela.

III. Atravs de denncia annima, investigadores de polcia dirigiram-se ao local indicado pelo denunciante e encontraram em poder das pessoas que ali estavam diversos documentos de veculos furtados.

Podem ser presas em flagrante delito as pessoas das situaes indicadas APENAS em a)I e II. b)I e III. c)II e III. d)II. e)III.

3 - Q346669( Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Tcnico Judicirio / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Em relao s espcies de flagrante delito, a opo NO admitida pela legislao processual penal, pela doutrina e pela jurisprudncia predominante dos tribunais ptrios a de flagrante. a)imprprio. b)esperado. c)presumido. d)preparado.

4 - Q327564( Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitencirio / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Acerca da ao penal, do inqurito policial e da priso nas modalidades previstas no Cdigo de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.No flagrante prprio, o agente flagrado no momento da execuo do delito, enquanto no flagrante imprprio o agente encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele o autor da infrao. ( ) Certo ( ) Errado

5 - Q323849( Prova: CESPE - 2013 - Polcia Federal - Escrivo da Polcia Federal / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )No que tange priso em flagrante, priso preventiva e priso temporria, julgue os itens que se seguem, luz do Cdigo de Processo Penal (CPP).

O CPP dispe expressamente que na ocorrncia de priso em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em at vinte e quatro horas, ao juzo competente, ao Ministrio Pblico, famlia do preso ou pessoa por ele indicada e, ainda, defensoria pblica, se o aprisionado no indicar advogado no ato da autuao. ( ) Certo ( ) Errado

6 - Q331890( Prova: CESPE - 2013 - Polcia Federal - Delegado de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )

Suponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polcia, seja preso em circunscrio diversa da do cometimento do delito. Nessa situao, a autoridade policial competente para a lavratura do auto de priso em flagrante a do local de execuo do delito, sob pena de nulidade do ato administrativo. ( ) Certo ( ) Errado

7 - Q331644( Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Tratando-se depriso em flagrante:

- Se o crime inafianvel, a priso em flagrante pode ser efetuada por qualquer cidado e ser presa qualquerpessoa, independentemente da funo pblica que o autor da infrao exera;

II- Quando o agente detido aps perseguio policial, ainda que esta perdure por vrios dias, mas tenhainiciado logo aps o cometimento do crime, ocorre o flagrante denominado prprio;

III- Se a autoridade policial faz campana para prender o agente, sem lhe estimular a conduta ou tornarimpossvel a consumao do crime, trata-se de flagrante esperado;

IV- A priso em flagrante mecanismo de autodefesa da sociedade, sendo que configurada sua ilegalidade,nada impede que o juiz relaxe o flagrante e decrete, desde logo e fundamentadamente, a priso preventiva doautuado;

V- Configura-se o quase-flagrante quando o agente encontrado, pela autoridade policial, vrios dias depoisdo fato, sem que tenha havido perseguio logo aps o crime, munido de instrumento da infrao.

a)Somente as assertivas I, III e V so corretas; b)Apenas as assertivas I e III so corretas; c)Somente as assertivas I, II e V so corretas; d)Apenas as assertivas III e IV so corretas; e)Todas as assertivas esto corretas.

8 - Q331900( Prova: CESPE - 2013 - Polcia Federal - Delegado de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )

A autoridade de polcia judiciria deve comunicar ao juiz competente a priso em flagrante no prazo improrrogvel de cinco dias, remetendo - lhe cpia do auto lavrado, do qual ser dada vista ao MP em at vinte e quatro horas. ( ) Certo ( ) Errado

9 - Q317921( Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polcia Militar / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Conforme o Cdigo de Processo Penal, considera-se em flagrante delito,exceto: a)Quem est cometendo a infrao penal. b)Quem acaba de cometer a infrao penal. c)Quem encontrado, a qualquer tempo, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele autor da infrao. d)Quem perseguido, logo aps, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situao que faa presumir ser autor da infrao.

10 - Q348187( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivo de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; Disposies Constitucionais e Legais Aplicveis ao Processo Penal; )Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal

A presuno de inocncia da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prtica de crime inafianvel e hediondo, razo, em regra, para que ela permanea em liberdade ( ) Certo ( ) Errado

11 - Q348188( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivo de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal

A assistncia de advogado durante a priso requisito de validade do flagrante; por essa razo, se o autuado no nomear um profissional de sua confiana, o delegado dever indicar um defensor dativo para acompanhar o ato. ( ) Certo ( ) Errado12 - Q318323( Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; Da Priso Preventiva; )Considerando que um servidor pblico tenha sido preso em flagrante pela prtica de peculato cometido em desfavor da Caixa Econmica Federal, tendo sido o crime facilitado em razo da funo exercida pelo referido servidor.Julgue os itens a seguir, com base na legislao processual penal.

Ao receber o auto de priso em flagrante do servidor, o juiz dever converter a priso em flagrante em preventiva e, ento, se for o caso, deliberar pela aplicao de medidas cautelares diversas da priso, como a suspenso do exerccio da funo pblica. ( ) Certo ( ) Errado

13 - Q318324( Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito / Direito Processual Penal / Da Competncia; Da Priso em Flagrante; )Considerando que um servidor pblico tenha sido preso em flagrante pela prtica de peculato cometido em desfavor da Caixa Econmica Federal, tendo sido o crime facilitado em razo da funo exercida pelo referido servidor.Julgue os itens a seguir, com base na legislao processual penal.

Na hiptese de a priso em flagrante do servidor ser ilegal, o pedido de relaxamento da priso deve ser proposto por seu defensor junto vara criminal da comarca em que ocorreu o peculato. ( ) Certo ( ) Errado

14 - Q322500( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

A assistncia de advogado durante a priso requisito de validade do flagrante; por essa razo,se o autuado no nomear um profissional de sua confiana,o delegado dever indicar um defensor dativo para acompanhar o ato. ( ) Certo ( ) Errado

15 - Q314480( Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polcia Militar - Combatente / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )De acordo com o Cdigo de Processo Penal, ningum poder ser preso seno em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciria competente, em decorrncia de sentena condenatria transitada em julgado ou, no curso da investigao ou do processo, em virtude de priso temporria ou priso preventiva. Com relao priso em flagrante, assinale a alternativa correta. a)Poder o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisria, havendo ilegalidade no auto de priso em flagrante. b)Independentemente da lavratura do auto de priso em flagrante, se o ru se livrar solto, dever ser posto em liberdade. c)Considera-se em flagrante delito o indivduo que perseguido, logo aps cometer infrao penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situao que faa presumir ser autor da infrao. d)O auto de priso em flagrante ser assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presena do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, no souber ou no puder faz-lo. e)Somente a autoridade policial e seus agentes podero prender algum em flagrante delito.16 - Q325241( Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturrio - Investigador / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Marque,dentre as opes abaixo, aNICAqueNOconfigura uma situao provvel de flagrante delito.

a)Autor de roubo ocorrido na noite de sbado, que no chegou a ser perseguido mas foi encontrado casualmente na rua e reconhecido pela vtima na manh do dia seguinte. b)Indivduo encontrado dirigindo um automvel furtado meia hora antes, que gerou um chamado Polcia Militar atravs do servio 190. c)Autor de estupro encontrado saindo do local onde praticou a violncia sexual minutos antes. d)Indivduo encontrado com uma faca suja de sangue a poucos metros de local onde uma pessoa acabou de ser morta a facadas. e)Indivduo que, em perseguio a pessoa que pretendia matar, caminha em via pblica exibindo arma de fogo.17 - Q305432( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Marque a resposta correta. a) ilcita a gravao de conversa informal entre os policiais e o conduzido ocorrida quando da lavratura do auto de priso em flagrante, se no houver prvia comunicao do direito de permanecer em silncio. b)O direito de o indiciado permanecer em silncio, na fase policial, pode ser relativizado em funo do dever-poder do Estado de exercer a investigao criminal. c)A apresentao de documento de identidade falso no momento da priso em flagrante no caracteriza a conduta descrita no artigo 304 do CP (uso de documento falso), pois constitui um mero exerccio do direito de autodefesa. d)O fato da priso ter sido em flagrante impede, por si s, que se reconhea a atenuante da confisso espontnea. e)O crime de documento falso consuma-se no momento e lugar em que ele utilizado e sendo praticado em detrimento do servio prestado na fronteira, com ingresso ou sada do pas, competente o Juzo deDireito Estadual.18 - Q305438( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Romualdo e Paulo subtraram pertences de Cludia, utilizando-se para tanto de um punhal, que possua o cabo cravejado com pedras. Logo aps ter sofrido a subtrao de seus pertences, Cludia comunicou o fato a policiais civis da delegacia de polcia prxima, onde lhe apresentaram um lbum fotogrfico da distrital, tendo Cludia reconhecido Romualdo. Os policiais, ento, saramemdiligncia e lograramxito em deter Romualdo que contribuiu para as investigaes fornecendo o nome de seu comparsa, culminando, a seguir, com a deteno de Paulo, bem como apreenderam a arma e recuperaram ares furtivacom Paulo. Voc, Delegado de Planto, apreciando toda a ocorrncia e confirmando os fatos dever: a)autu-los em flagrante delito, pois se trata de flagrante ficto. b)autu-los em flagrante delito, pois se trata de flagrante prprio. c)autu-los em flagrante delito, pois se trata de quase flagrante. d)autu-los em flagrante delito, pois se trata de flagrante imprprio. e)libert-los aps colher suas declaraes, pois no estavam mais em flagrante delito.19 - Q305439( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Altair foi detido e conduzido delegacia de polcia da circunscrio, emface de estar portando uma pistola, calibre 45, comnumerao raspada. Como se tratava de uma cidade do interior, que no tinha autoridade policial todos os dias para apreciar as ocorrncias policiais, Vanessa, Escriv de Polcia, por ser altamente competente e diligente, lavrou um auto de flagrante delito e deu nota de culpa a Altair, por crime previsto no Estatuto do Desarmamento. Assim, pode-se afirmar: a)O auto de priso emflagrante lavrado pela Escriv de Polcia Vanessa nulo, bem como sero nulos todos os atos decorrentes, inclusive a ao penal e futura condenao decorrentes desse auto de priso emflagrante sero nulas. b)O auto de priso emflagrante lavrado pela Escriv de Polcia Vanessa nulo, mas a ao penal e futura condenao decorrentes desse auto de priso em flagrante no sero nulas. c)O auto de priso emflagrante lavrado pela Escriv de Polcia Vanessa poder ser convalidado com a posterior assinatura da autoridade policial, bem como sero nulos todos os atos decorrentes, inclusive ao penal e futura condenao decorrentes desse auto de priso em flagrante sero nulas. d)O auto de priso emflagrante lavrado pela Escriv de Polcia Vanessa no pode ser atacado porhabeas corpus, em face de no haver nulidade em sede de inqurito policial. e)O auto de priso emflagrante lavrado pela Escriv de Pol cia Vanessa nulo, entretanto permanecem os efeitos coercitivos da medida cautelar.20 - Q305577( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivo de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Quanto priso emflagrante, correto afirmar: a)Ao receber o auto de priso em flagrante, o Juiz dever fundamentadamente conceder liberdade provisria, com ou sem fiana, no caso de priso ilegal. b)Apresentado o preso ao Delegado de Polcia, ouvir este o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogar o acusado sobre a imputao que lhe feita, lavrando-se auto, que ser por todos assinados. c)A falta de testemunhas da infrao impedir o auto de priso emflagrante. d)Na falta ou no impedimento do Escrivo, no se poder designar outra pessoa como Escrivo para a lavratura do auto, haja vista ser funo personalssima. e)Quando o acusado se recusar a assinar, no souber ou no puder faz-lo, o auto de priso em flagrante ser assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presena deste.21 - Q312512( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Mdico Legista / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Sobre a priso em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposies do Cdigo de Processo Penal. a)A priso de qualquer pessoa e o local onde se encontre sero comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministrio Pblico e famlia do preso ou pessoa por ele indicada. b)No se considera emflagrante delito aquele que perseguido, logo aps, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situao que faa presumir ser ele o autor da infrao. c)Em at 48 (quarenta e oito) horas aps a realizao da priso, ser encaminhado ao juiz competente o auto de priso em flagrante e, caso o autuado no informe o nome de seu advogado, cpia integral para aDefensoria Pblica. d)A falta de testemunhas da infrao impedir o auto de priso em flagrante. e)No se considera emflagrante delito aquele que encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele o autor da infrao.22 - Q325056( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Sobre a priso em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposies do Cdigo de Processo Penal. a)A priso de qualquer pessoa e o local onde se encontre sero comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministrio Pblico e famlia do preso ou pessoa por ele indicada. b)No se considera emflagrante delito aquele que perseguido, logo aps, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situao que faa presumir ser ele o autor da infrao. c)Em at 48 (quarenta e oito) horas aps a realizao da priso, ser encaminhado ao juiz competente o auto de priso em flagrante e, caso o autuado no informe o nome de seu advogado, cpia integral para a Defensoria Pblica. d)Afalta de testemunhas da infrao impedir o auto de priso emflagrante. e)No se considera emflagrante delito aquele que encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele o autor da infrao.23 - Q305636( Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicao / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Caso o agente, logo aps a prtica do crime, embora no tenha sido perseguido, seja encontrado portando instrumentos, armas e documentos que demonstrem, por presuno lgica, ser ele o autor, a autoridade policial efetuar a seguinte espcie de priso em flagrante: a)flagrante esperado. b)flagrante forjado. c)flagrante induzido. d)flagrante retardado ou diferido. e)flagrante presumido.24 - Q316666( Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judicirio - Oficial de Justia Avaliador / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Julgue os itens seguintes, referentes a priso, medidas cautelares,liberdade provisria e prazos processuais. considerada vlida a priso em flagrante no perodo noturno, ainda que no haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violao do domiclio do aprisionado. ( ) Certo ( ) Errado

25 - Q302416( Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Paruara, integrante da quadrilha liderada por Charlito Charlote, foi instado a se apresentar na delegacia de polcia civil com o objetivo de prestar declaraes em inqurito policial que investiga o grupo. Chegando delegacia, Paruara insinuou que precisaria conversar em particular com o escrivo de polcia X. Este, sem que Paruara notasse, uma vez que, em outras oportunidades, Paruara j havia tentado cooptar policiais, acionou um equipamento de gravao. Aps alguns rodeios, permanecendo X sempre calado, Paruara ofereceu R$ 5.000,00 para que X passasse informaes sobre possveis operaes policiais a serem desenvolvidas em face do grupo criminoso. Imediatamente, X deu voz de priso a Paruara. Nesse caso, o flagrante foi a)esperado e, portanto, a priso vlida. b)provocado e, portanto, a priso nula. c)forjado e, portanto, a priso nula. d)preparado e, portanto, a priso vlida.26 - Q300625( Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Considera-se em flagrante delito: a)o agente que surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele autor da infrao, em qualquer momento da investigao. b)o agente que investigado pela prtica da infrao penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime. c)o agente das infraes permanentes, enquanto no cessar a permanncia. d)o agente que foge aps a prtica da infrao penal enquanto no for capturado. e)o agente que surpreendido na fase dos atos preparatrios da infrao penal.27 - Q322222( Prova: CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Pblico - Estagirio / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Em relao s normas previstas no CPP a respeito da priso em flagrante, assinale a opo correta. a)No havendo autoridade policial no lugar em que a priso tiver sido efetuada, o preso deve ser imediatamente colocado em liberdade mediante assinatura de termo circunstanciado da ocorrncia, no qual dever constar o compromisso de ele comparecer quando for intimado. b)Considera-se em flagrante delito quem encontrado, a qualquer tempo, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele autor da infrao. c)A falta de testemunhas da infrao no impede a lavratura do auto de priso em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, devem assinar o referido auto pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentao do preso autoridade. d)Ser encaminhado ao juiz competente, em at vinte e quatro horas aps a realizao da priso em flagrante, o respectivo auto de priso e, caso o autuado no informe o nome de seu advogado, ser-lhe- nomeado advogado dativo. e)Ao receber o auto de priso em flagrante, o juiz dever determinar que a autoridade policial lhe apresente o preso no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade28 - Q311475( Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Cadete da Polcia Militar / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Segundo o Cdigo de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de priso em flagrante, dever, fundamentadamente, a)conceder a liberdade provisria, se a priso for ilegal ou legal. b)converter a priso em flagrante em priso temporria, caso no seja possvel sua substituio por outra medida cautelar diversa da priso. c)homologar a priso em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observncia das formalidades legais. d)relaxar a priso, se esta for ilegal.29 - Q308750( Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Pblico / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )De acordo com o Cdigo de Processo Penal, no tocante priso em flagrante, a)apresentado o preso autoridade competente, proceder esta desde logo ao interrogatrio do acusado sobre a imputao que lhe feita e depois ouvir o depoimento das testemunhas. b)a falta de testemunhas presenciais da infrao impedir o auto de priso em flagrante. c)em at vinte e quatro horas aps a realizao da priso ser encaminhado ao juiz competente o auto de priso em flagrante e, caso o autuado no informe o nome de seu advogado, cpia integral para a Defensoria Pblica. d)qualquer do povo dever prender quem quer que seja encontrado em situao de flagrante delito. e)a priso de qualquer pessoa e o local onde se encontre sero comunicadas imediatamente ao juiz competente, famlia do preso ou pessoa por ele indicada e em at quarenta e oito horas ao Ministrio Pblico.31 - Q321555( Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )De acordo com a lei, ningum poder ser preso a partir do quinto dia antes das eleies e at 48 horas aps as eleies. Em vista dessa regra, correto dizer que: a)o agente no pode ser preso em fagrante delito, preventivamente ou por priso temporria; b)a ordem de priso contra o agente expedida anteriormente a esse perodo poder ser executada; c)o juiz, estando presente motivo que demonstre o periculum libertatis, poder decretar a priso; d)o agente com priso preventiva decretada em razo de crime hediondo poder ser preso; e)o estrangeiro com priso preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, no poder ser preso.32 - Q290613( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Tcnico Judicirio - Auxiliar / Direito Processual Penal / Da Priso e da Liberdade Provisria; Da Priso em Flagrante; )A respeito da priso e da liberdade provisria, bem como das disposies constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ao dehabeas corpus, julgue os itens subsequentes.Qualquer do povo poder prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito. ( ) Certo ( ) Errado33 - Q254807( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual / Direito Processual Penal / Da Ao Penal; Da Priso em Flagrante; )Joo, condenado definitivamente pelo crime de violao de domiclio, foi preso em flagrante pelo crime de receptao de veculo, ocorrido no ms anterior. Pedro, o proprietrio do veculo subtrado, registrou a ocorrncia de roubo. Joo afirmou perante a autoridade policial que adquiriu o veculo de uma pessoa desconhecida no dia anterior sua priso, mediante o pagamento de trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual do veculo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuzo de novecentos reais.

Considerando a situao hipottica acima, julgue os itens a seguir.

A ao penal de iniciativa pblica do Ministrio Pblico, mas condiciona-se representao de Pedro. ( ) Certo ( ) Errado34 - Q286048( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Com relao priso em flagrante, assinale a afirmativa correta. a)O flagrante imprprio aquele em que o agente preso quando est cometendo a infrao penal ou logo aps comet-la. b)O flagrante esperado se diferencia do flagrante preparado, pois naquele est presente a figura do agente provocador, enquanto neste no encontramos tal figura. c)O flagrante forjado no considerado ilegal. d)O flagrante protelado ou diferido aquele em que a priso em flagrante retardada para um momento posterior ao cometimento do crime, mais adequado do ponto de vista da persecuo penal. e)Tanto o flagrante esperado quanto o flagrante provocado so considerados ilegais pela doutrina amplamente majoritria, tendo em vista que configuram hiptese de crime impossvel.35 - Q304891( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )O Cdigo de Processo Penal ptrio menciona que tambm se considera em flagrante delito quem perseguido, logo aps o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situao que faa presumir ser o perseguido autor da infrao.

A essa modalidade d-se o nome de flagrante a)imprprio. b)ficto. c)diferido ou retardado. d)esperado.36 - Q274995( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polcia / Direito Processual Penal / Inqurito Policial; Da Priso em Flagrante; )Acerca do inqurito policial, julgue os itens que se seguem.Considere que Mateus tenha comparecido s 8 horas da manh do dia 5/11/2012 a uma delegacia de polcia e tenha noticiado que seu irmo Francisco fora vtima de um crime que se processa mediante ao penal pblica incondicionada, sem que houvesse sido identificado o criminoso. Considere, ainda, que, s 22 horas do mesmo dia, os agentes de polcia j haviam apurado a autoria do sobredito delito. Nesse caso, se a autoridade policial localizar o autor do crime at as 8 horas do dia 6/11/2012, poder prend-lo em flagrante delito. ( ) Certo ( ) Errado37 - Q275002( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Julgue os itens subsequentes, relativos a priso.Ocorrendo priso em flagrante, a autoridade policial poder conceder, ao preso, liberdade provisria mediante fiana, desde que a pena privativa de liberdade mxima imputada ao preso no seja superior a 4 anos. ( ) Certo ( ) Errado38 - Q286580( Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Pblico / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )Em 20/8/2012, Juca, mediante grave ameaa, subtraiu uma corrente de ouro pertencente a Carla e fugiu, escondendo-se debaixo de uma ponte. Vinte e quatro horas depois do crime, Juca saiu de seu esconderijo e, ao se deparar com o namorado da vtima, que passeava pelo local e reconheceu a corrente de ouro no pescoo de Juca, foi por ele preso em flagrante pelo crime de roubo e encaminhado delegacia de polcia. Mesmo sem testemunhas do fato, foi lavrado o auto de priso em flagrante, com a assinatura do condutor e de duas testemunhas que presenciaram a apresentao do preso. Aps solicitao de Juca, a priso foi comunicada sua namorada, no tendo sido dada, contudo, cincia da priso famlia do preso. Quarenta e oito horas aps a priso, foram os autos encaminhados ao juzo competente e ao MP. Posteriormente, o flagrante foi enviado DP, que requereu o relaxamento da priso de Juca, pedido indeferido pelo magistrado.

Considerando a situao hipottica acima apresentada, assinale a opo correta a respeito da priso em flagrante. a)Juca no mais poderia ter sido preso em flagrante, passadas 24 horas do cometimento do crime. b)Juca foi preso em flagrante imprprio, visto que foi encontrado em situao que se fazia presumir ser ele o autor da infrao. c)Em at 48 horas aps a realizao da priso, deve ser encaminhado ao juiz competente o auto de priso em flagrante, e, necessariamente, haver comunicao do flagrante famlia do preso, independentemente de cincia de outra pessoa por ele indicada. d)A falta de testemunhas da infrao penal cometida por Juca no torna ilegal o auto de priso em flagrante, desde que assinado pelo condutor e duas pessoas que hajam testemunhado a apresentao do preso autoridade. e)A priso de Juca, realizada por particular, considerada ilegal, visto que a priso em flagrante somente pode ser feita por autoridade pblica.39 - Q275119( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivo de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )No que se refere aos aspectos relativos priso em flagrante, julgueos prximos itens.Aps a lavratura do auto de priso em flagrante, com as comunicaes e demais formalidades de praxe, no sendo o caso de arbitramento de fiana, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manuteno da custdia, por meio da converso em priso preventiva ou pela imediata imposio de outra medida cautelar, diversa da priso. ( ) Certo ( ) Errado40 - Q275120( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivo de Polcia / Direito Processual Penal / Da Priso em Flagrante; )No que se refere aos aspectos relativos priso em flagrante, julgueos prximos itens.A falta de testemunhas da infrao obsta que se lavre o auto de priso em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentao do preso autoridade, que, juntamente com o condutor, devero assinar o auto de priso. ( ) Certo ( ) Errado

GABARITOS:QUESTO 01a)No pode ser preso em flagrante aquele que perseguido logo aps cometer a infrao, mesmo que sepresuma ser ele o autor da infrao. ErradoArt. 302 do CPP. Considera-se flagrante delito quem: III - perseguido e logo aps, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situao que faa presumir ser autor da infrao.-------------------------------------------b) A ausncia de testemunhas da infraoimpede a lavratura do auto de priso em flagrante. ErradoArt 304do CPP. 2 A falta de testemunhas da infrao no impedir o auto de priso em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, devero assin-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentao do preso autoridade.-------------------------------------------c) O cidado que presenciar pessoa cometendo uma infrao penal tem a obrigao deprend-la em flagrante.Errado(Mas cada uma!) Art. 301do CPP.Qualquer um do povoPODER e as autoridades policiais e seus agentes DEVERO prender quem quer seja encontrado em flagrante delito.-------------------------------------------d) O auto de priso em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em at vinte equatro horas aps a realizao da priso.Gabarito:CorretoArt. 3061do CPP.Em at 24 (vinte quatro) horas aps a realizao da priso, ser encaminhado ao juz competente o auto de priso em flagrante e, caso o autuado no informe o nome de seu advogado, cpia integral para a defensoria pblica.-------------------------------------------e) A priso de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados famlia do preso emat 24 horas aps a realizao da priso. Errado.Art 306. Caput.do CPP.A Priso de qualquer pessoa e o local onde se encontre sero comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministrio Pblico ea famlia do preso ou qualquer pessoa por ele indicada.

QUESTO 02 A)QUESTO 03 D)QUESTO 04 -ERRADOQUESTO 05 - ERRADO