Princípios Fundamentais WEB RS da Administração Pública ...
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Princípios Fundamentais da Administração Pública OUT2021>MAR2022 WEB RS CICLO DE 15H - 16H30 14 OUT Sessão de Abertura A Prossecução do Interesse Público no Respeito pelos Direitos Fundamentais Alexandra Leitão Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Luísa Neto Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, I.P. Sessão de Encerramento Apresentação de síntese conclusiva do Ciclo de WEBinaRs Luísa Neto Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, I.P. Princípio da Legalidade: A norma habilitante de atuação da Administração Pública Mário Aroso de Almeida Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa MODERAÇÃO Daniel Deusdado Jornalista 15H - 16H 11 NOV Princípio da Igualdade: Igualdade e (des)igualdade(s) José Carlos Vieira de Andrade Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra MODERAÇÃO Catarina Carvalho Jornalista Mensagem de Lisboa 15H - 16H 09 DEZ Princípio da Proporcionalidade: Requisitos de aferição Anabela Costa Leão Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto MODERAÇÃO Nicolau Santos Presidente do Conselho de Administração da RTP 15H - 16H 13 JAN Princípio da Justiça: Procedimento e processo Joaquim Freitas Rocha Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho MODERAÇÃO Catarina Almeida Pereira Jornalista do Jornal de Negócios 15H - 16H 10 FEV Princípio da Imparcialidade: A ponderação de interesses João Caupers Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Presidente do Tribunal Constitucional MODERAÇÃO Ana Sousa Dias Jornalista 15H - 16H15 10 MAR Princípio da Boa-fé: Função e semântica na decisão administrativa Pedro Moniz Lopes Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa MODERAÇÃO Raquel Martins Jornalista do Jornal Público 2022 Esta iniciativa pretende contribuir ativamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 - Reduzir as Desigualdades e 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
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Princípios Fundamentais da Administração PúblicaOUT2021>MAR2022
WEB RSCICLO DE
15H - 16H3014 OUT
Sessão de AberturaA Prossecução do Interesse Público no Respeito pelos Direitos FundamentaisAlexandra LeitãoMinistra da Modernização do Estado e da Administração Pública Luísa Neto Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, I.P.
Sessão de EncerramentoApresentação de síntese conclusiva do Ciclo de WEBinaRsLuísa Neto Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, I.P.
Princípio da Legalidade: A norma habilitante de atuação da Administração Pública
Mário Aroso de AlmeidaProfessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa MODERAÇÃO
Daniel DeusdadoJornalista
15H - 16H11 NOV
Princípio da Igualdade: Igualdade e (des)igualdade(s)
José Carlos Vieira de AndradeProfessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra MODERAÇÃO
Catarina Carvalho Jornalista Mensagem de Lisboa
15H - 16H09 DEZ
Princípio da Proporcionalidade: Requisitos de aferição
Anabela Costa LeãoProfessora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto MODERAÇÃO
Nicolau Santos Presidente do Conselho de Administração da RTP
15H - 16H13 JAN
Princípio da Justiça: Procedimento e processo
Joaquim Freitas RochaProfessor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho MODERAÇÃO
Catarina Almeida Pereira Jornalista do Jornal de Negócios
15H - 16H10 FEV
Princípio da Imparcialidade: A ponderação de interesses
João CaupersProfessor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Presidente do Tribunal ConstitucionalMODERAÇÃO
Ana Sousa Dias Jornalista
15H - 16H1510 MAR
Princípio da Boa-fé: Função e semântica na decisão administrativa
Pedro Moniz LopesProfessor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa MODERAÇÃO
Raquel MartinsJornalista do Jornal Público
2022
Esta iniciativa pretende contribuir ativamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 - Reduzir as Desigualdades e 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
