Princípios fundamentais da ética. Moral Moral Ética Ética Contextualização da moral...

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Princípios fundamentais da ética

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Princípios fundamentais da ética

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MoralMoral

ÉticaÉtica

Contextualização da moralContextualização da moral

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Moral

Palavra derivada do latim Palavra derivada do latim moresmores ou ou mosmos..

Significa costumes, conduta de vida. Refere-se às regras de conduta humana no Significa costumes, conduta de vida. Refere-se às regras de conduta humana no

cotidiano.cotidiano.

Atualmente, considera-a como um conjunto de princípios, valores e normas que Atualmente, considera-a como um conjunto de princípios, valores e normas que

regulam a conduta humana em suas relações sociais, existentes em determinado regulam a conduta humana em suas relações sociais, existentes em determinado

momento histórico.momento histórico.

Moral fala principalmente do coletivo. Em um mesmo contexto social, coexistem Moral fala principalmente do coletivo. Em um mesmo contexto social, coexistem

diferentes morais, fundadas em valores e princípios diferenciados.diferentes morais, fundadas em valores e princípios diferenciados.

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Ética

Derivada do grego Derivada do grego ethosethos que também significa caráter, modo de que também significa caráter, modo de

ser, costumes, conduta de vida.ser, costumes, conduta de vida.

Implica opção individual, escolha ativa, requer adesão íntima da Implica opção individual, escolha ativa, requer adesão íntima da

pessoa a valores, princípios e normas morais.pessoa a valores, princípios e normas morais.

Ética enquanto disciplina, refere-se à reflexão crítica sobre o Ética enquanto disciplina, refere-se à reflexão crítica sobre o

comportamento humano, que interpreta, discute e problematiza, comportamento humano, que interpreta, discute e problematiza,

investiga os valores, princípios e o comportamento moral à procura investiga os valores, princípios e o comportamento moral à procura

do bom, da boa vida, do bem-estar da vida em sociedade.do bom, da boa vida, do bem-estar da vida em sociedade.

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Os atos éticos devem ser livres, voluntários e Os atos éticos devem ser livres, voluntários e

conscientes.conscientes.

Para serem julgados eticamente é preciso que se Para serem julgados eticamente é preciso que se

caracterizem por afetar pessoas, o meio ambiente e ou a caracterizem por afetar pessoas, o meio ambiente e ou a

coletividade.coletividade.

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O comportamento ético requer adesão íntima O comportamento ético requer adesão íntima

do indivíduo, convicção pessoal, necessitando do indivíduo, convicção pessoal, necessitando

que os indivíduos harmonizem de forma livre e que os indivíduos harmonizem de forma livre e

consciente, seus interesses com os da consciente, seus interesses com os da

coletividade.coletividade.

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Deontologia: ciência dos deveres. ciência dos deveres.

Conjunto de normas que indicam como devem se Conjunto de normas que indicam como devem se

comportar indivíduos na qualidade de membros de comportar indivíduos na qualidade de membros de

determinado corpo sócio-profissional. Denominada determinado corpo sócio-profissional. Denominada

também como também como ética profissional..

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Normas deontológicas inscritas nos “Códigos de ética”

Normas que servem como padrão de conduta para os profissionais Normas que servem como padrão de conduta para os profissionais

em suas relações com membros da própria categoria, com em suas relações com membros da própria categoria, com

profissionais de outras categorias, com seus pacientes, clientes, profissionais de outras categorias, com seus pacientes, clientes,

família de pacientes, autoridades, poder judiciário, administração, família de pacientes, autoridades, poder judiciário, administração,

entre outros.entre outros.

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Os Códigos de ética reelaborados nos últimos anos, começam a Os Códigos de ética reelaborados nos últimos anos, começam a

destacar a autonomia dos pacientes e os direitos humanos.destacar a autonomia dos pacientes e os direitos humanos.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem- (1976,1993,2007)

Resolução Cofen 311/2007:

Art. 18 - Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da

pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua

saúde, tratamento, conforto e bem estar.

Art. 82 - Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento

em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei,

ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou

de seu representante legal.

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DiceologiaDiceologia

““Teoria ou estudo dos direitos profissionais”.Teoria ou estudo dos direitos profissionais”.

(Michaellis, 2008)(Michaellis, 2008)

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem- (1976,1993,2007)

Resolução Cofen 311/2007: É direito:

Art. 10- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua

competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam

segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

Art. 11 - Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e

coletividade, necessárias ao exercício profissional.

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Contextualização da moral

Sociedade primitiva

Necessidade de grupos humanos.Necessidade de grupos humanos.

Trabalho coletivo.Trabalho coletivo.

Nasce a moral: Nasce a moral: assegurar concordância do comportamento assegurar concordância do comportamento

individual com os interesses coletivos.individual com os interesses coletivos.

Cada tribo tinha um comportamento moral.Cada tribo tinha um comportamento moral.

Interesse coletivo > do individual.Interesse coletivo > do individual.

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Mudanças histórico-sociais e da moral

produtividade (gado, agricultura, trabalhos manuais) + novas forças produtividade (gado, agricultura, trabalhos manuais) + novas forças

de trabalho (prisioneiros ... escravos) de trabalho (prisioneiros ... escravos) produção excedente produção excedente

condições para a desigualdade de bens condições para a desigualdade de bens antagonismo : ricos e antagonismo : ricos e

pobres. pobres.

Prisioneiros - propriedade privada Prisioneiros - propriedade privada necessidade social necessidade social

( ( escravos x homens livresescravos x homens livres).).

Divisão da moral

Contextualização da moral

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Mudanças histórico-sociais e da moral

nova sociedade feudal: senhores x camponeses servos nova sociedade feudal: senhores x camponeses servos

(propriedade) (propriedade)

Homens livres: artesãos, comerciantes... sujeitos à autoridade Homens livres: artesãos, comerciantes... sujeitos à autoridade

dos senhores feudaisdos senhores feudais

Contextualização da moral

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Mudanças histórico-sociais e da moral

Estratificação moral: Códigos de nobres, das ordens Estratificação moral: Códigos de nobres, das ordens

religiosas... Menos para os servos.religiosas... Menos para os servos.

Aristocracia feudal: abuso do poder. Desprezo pelo trabalho Aristocracia feudal: abuso do poder. Desprezo pelo trabalho

físico, exaltação ao ócio e à guerra. Sendo nobre... possuía físico, exaltação ao ócio e à guerra. Sendo nobre... possuía

qualidades morais.qualidades morais.

Servos: crença de um mundo igual.Servos: crença de um mundo igual.

Surge uma nova classe: burguesia.... necessidade de homens Surge uma nova classe: burguesia.... necessidade de homens

livres...revoluções... desaparecimento do feudalismo.livres...revoluções... desaparecimento do feudalismo.

Contextualização da moral

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Mudanças histórico-sociais e da moral

Produção da mais valia: homem econômico. Vale o quanto

produz.... insegurança.

Culto ao dinheiro e acúmulo de lucros... florescendo o espírito

de posse, egoísmo, hipocrisia, individualismo exacerbado...

Moral individualista.

Evidencia-se a exploração do homem pelo homem.

Séc. XX: trabalhos em série... atividades monótonas,

impessoais, mecânicas.. alienação.

Contextualização da moral

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O progresso da moral está ligado ao progresso O progresso da moral está ligado ao progresso

histórico-socialhistórico-social

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Princípios fundamentais da ética

AutonomiaAutonomia

BeneficênciaBeneficência

Não maleficênciaNão maleficência

JustiçaJustiça

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AUTONOMIA

Revela que indivíduos capacitados que podem deliberar sobre Revela que indivíduos capacitados que podem deliberar sobre

suas escolhas pessoais, devem ser tratados com respeito pela suas escolhas pessoais, devem ser tratados com respeito pela

sua capacidade de decisão.sua capacidade de decisão.

As pessoas têm o direito de decidir sobre as questões As pessoas têm o direito de decidir sobre as questões

relacionadas ao seu corpo e à sua vida. relacionadas ao seu corpo e à sua vida.

Quaisquer atos dos profissionais de saúde devem ser Quaisquer atos dos profissionais de saúde devem ser

autorizados pelo paciente. autorizados pelo paciente.

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BENEFICÊNCIA Refere-se à obrigação ética de maximizar o benefício e minimizar o Refere-se à obrigação ética de maximizar o benefício e minimizar o

prejuízo. prejuízo.

O profissional deve ter a maior convicção e informação técnica possíveis O profissional deve ter a maior convicção e informação técnica possíveis

que assegurem ser a intervenção benéfica ao paciente.que assegurem ser a intervenção benéfica ao paciente.

Como o princípio da beneficência proíbe infligir dano deliberado, esse Como o princípio da beneficência proíbe infligir dano deliberado, esse

fato é destacado pelo fato é destacado pelo princípio da não-maleficênciaprincípio da não-maleficência. .

NÃO MALEFICÊNCIA: estabelece que a ação do profissional de saúde : estabelece que a ação do profissional de saúde

deve sempre causar o menor prejuízo ou agravos à saúde. deve sempre causar o menor prejuízo ou agravos à saúde.

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JUSTIÇA

Estabelece a eqüidade como condição fundamental: obrigação Estabelece a eqüidade como condição fundamental: obrigação

ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente

correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido. correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido.

Deve-se atuar com imparcialidade, evitando ao máximo que Deve-se atuar com imparcialidade, evitando ao máximo que

aspectos sociais, culturais, religiosos, financeiros ou outros aspectos sociais, culturais, religiosos, financeiros ou outros

interfiram na relação com o paciente.interfiram na relação com o paciente.

Obs.: adequação dos recursos com a melhor eficácia para o

maior número de pessoas possível.

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OBS.: não existe hierarquia entre os 4 princípios.

Se houver conflito entre eles, no sentido de aplicá-

los corretamente, deve-se estabelecer como,

quando e o quê determinará o predomínio de um

sobre o outro.

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Pressupostos a serem considerados:

Respeito à dignidade humanaRespeito à dignidade humana

Direito a respeito da vontade do paciente sobre o tratamentoDireito a respeito da vontade do paciente sobre o tratamento

Direito do doente ou enfermo à dignidade e à integridade (físico-Direito do doente ou enfermo à dignidade e à integridade (físico-

psíquica)psíquica)

Direito à informação, que se deve fundar no consentimento Direito à informação, que se deve fundar no consentimento

esclarecido;esclarecido;

Direito à cura apropriada e adequada;Direito à cura apropriada e adequada;

Direito de não sofrer inutilmente.Direito de não sofrer inutilmente.

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Exemplo 1:Exemplo 1:

Registro de Pedro Piva e Antonacci Carvalho (1993): Registro de Pedro Piva e Antonacci Carvalho (1993): "em um "em um

paciente com risco iminente de vida, justifica-se a aplicação de paciente com risco iminente de vida, justifica-se a aplicação de

medidas salvadoras (diálise, amputação, histerectomia, medidas salvadoras (diálise, amputação, histerectomia,

ventilação assistida, transplantes etc.) mesmo que tragam ventilação assistida, transplantes etc.) mesmo que tragam

consigo algum grau de sofrimento, prevalecendo assim o consigo algum grau de sofrimento, prevalecendo assim o

princípio da beneficência sobre o da não-maleficência. O princípio da beneficência sobre o da não-maleficência. O

primeiro objetivo neste momento é a preservação da vida"primeiro objetivo neste momento é a preservação da vida"..

Fonte: CREMESPFonte: CREMESP

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Exemplo 2:Exemplo 2:

Quando a paciente encontra-se em fase de morte inevitável e a Quando a paciente encontra-se em fase de morte inevitável e a

cura já não é mais possível, o princípio da cura já não é mais possível, o princípio da não-maleficêncianão-maleficência

prepondera sobre o da prepondera sobre o da beneficênciabeneficência, ou seja, tomam-se , ou seja, tomam-se

medidas que proporcionam o alívio da dor em primeira medidas que proporcionam o alívio da dor em primeira

instância. Se instituído nesta fase um tratamento mais instância. Se instituído nesta fase um tratamento mais

agressivo, visando a cura (um transplante, por exemplo), além agressivo, visando a cura (um transplante, por exemplo), além

de ineficaz, traria maior sofrimento.de ineficaz, traria maior sofrimento.

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Exemplo 3:Exemplo 3:

Uma paciente com câncer, sob quimioterapia, desenvolve uma Uma paciente com câncer, sob quimioterapia, desenvolve uma

pneumonia bacteriana e, por estar em fase depressiva, recusa-pneumonia bacteriana e, por estar em fase depressiva, recusa-

se a tomar os antibióticos prescritos. Os médicos responsáveis se a tomar os antibióticos prescritos. Os médicos responsáveis

certamente não concordarão com tal recusa, que pode certamente não concordarão com tal recusa, que pode

representar a morte da paciente. O princípio da representar a morte da paciente. O princípio da autonomiaautonomia

estará sendo utilizado acima dos outros princípios se os estará sendo utilizado acima dos outros princípios se os

médicos concordarem.médicos concordarem.

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Exemplo 4:Exemplo 4:

Em relação à criança, como dissemos anteriormente, o princípio Em relação à criança, como dissemos anteriormente, o princípio

da autonomia deve ser exercido pela família ou responsável legal. da autonomia deve ser exercido pela família ou responsável legal.

Entretanto, estes não têm o direito de forçá-las a receber Entretanto, estes não têm o direito de forçá-las a receber

tratamentos nocivos ou desproporcionalmente penosos, às vezes, tratamentos nocivos ou desproporcionalmente penosos, às vezes,

por motivos religiosos. Conseqüentemente, os médicos devem por motivos religiosos. Conseqüentemente, os médicos devem

intervir ou negar-se a adotar condutas específicas quando as intervir ou negar-se a adotar condutas específicas quando as

decisões dos pais ou responsáveis legais forem contrárias aos decisões dos pais ou responsáveis legais forem contrárias aos

melhores interesses da criança.melhores interesses da criança.

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BIOÉTICA

““É um neologismo derivado das palavras gregas É um neologismo derivado das palavras gregas "bios" (vida) e "ethike" (ética). Pode-se defini-la "bios" (vida) e "ethike" (ética). Pode-se defini-la

como o estudo sistemático das dimensões como o estudo sistemático das dimensões morais – incluindo visão, decisão, conduta e morais – incluindo visão, decisão, conduta e normas morais - das ciências da vida e do normas morais - das ciências da vida e do

cuidado da saúde, utilizando uma variedade de cuidado da saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um contexto metodologias éticas em um contexto

interdisciplinar“interdisciplinar“

Encyclopedia of Bioethics Encyclopedia of Bioethics (1995) apud MANSO, MEG, 2004 (1995) apud MANSO, MEG, 2004

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A Bioética é uma resposta da ética às questões A Bioética é uma resposta da ética às questões apresentadas pelo desenvolvimento científico apresentadas pelo desenvolvimento científico

tecnológico nas áreas das ciências, em especial tecnológico nas áreas das ciências, em especial nas ciências biomédicas, tratando de temas, nas ciências biomédicas, tratando de temas,

como clonagem, aborto, eutanásia, como clonagem, aborto, eutanásia, transplantes, biossegurança, e outras. transplantes, biossegurança, e outras.

(MANSO, MEG, 2004)(MANSO, MEG, 2004)

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Bibliografia

CREMESP.(Conselho Regional de Medicina de São CREMESP.(Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Disponível em:( Paulo. Disponível em:( ((http://www.cremesp.org.br/manual/etica_gineco_obst/ehttp://www.cremesp.org.br/manual/etica_gineco_obst/etica_gineco_obstetr_capitulo_2.htmtica_gineco_obstetr_capitulo_2.htm).

FORTES, P.A.C.de. FORTES, P.A.C.de. Ética e saúdeÉtica e saúde. São Paulo:EPU, . São Paulo:EPU, 1998.1998.

MANSO, MEG. A MANSO, MEG. A Resolução nº 196/96 do Conselho Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e o principialismo bioéticoNacional de Saúde e o principialismo bioético. . Disponível Disponível em:(http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5781).em:(http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5781).