PrincíPio da razoável duração do Processo

Aplicabilidade e Operacionalidade no Direito Processual Democrático

PrincíPio da razoável duração do Processo

Aplicabilidade e Operacionalidade no Direito Processual Democrático

WAGNER MENDONÇA BOSQUEBacharel em Direito pela Universidade FUMEC

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisJuiz de Direito do Estado de Minas GeraisEx-Procurador do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte2015

347.05 Bosque, Wagner Mendonça B744p Princípio da razoável duração do processo 2015 Wagner Mendonça Bosque. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. p.116

ISBN: 978-85-8238-122-9

1. Estado – Jurisdição. 2. Estado democrático de direito. 3. Direito processual. 4. Direito – Jurisdição e processo. I. Título.

CDD – 347.05 CDU – 347.919

Belo Horizonte2015

CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-nº 700

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Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2015.

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V

Minha mãe: minha amiga, meu exemplo, minha vida. Com ela aprendi muito mais que qualquer

academia poderia ensinar. Não terei vida suficiente para agradecê-la.

VI

agradecimentos

À Ana Olívia, por tudo que vivemos e ainda viveremos, sempre juntos no amor.

Minha filha, Olívia, eu te amo profundamente.Aos meus irmãos, meus tesouros e queridos amigos de todas as horas.Ao Professor Doutor Fernando Horta Tavares, meu mestre e amigo sin-

cero, de quem recebi apoio e estímulo permanentes, pela oportunidade de prosseguir no Direito, por ter permitido que tudo não se encerrasse antes mesmo de começar.

Ao Professor Doutor André Cordeiro Leal, pelo acolhimento e paciência, desde a graduação na saudosa FUMEC.

VII

“A questão de preferência surgirá principalmente, e talvez mesmo exclusivamente, com respeito a um conjunto de teorias concorrentes, isto é, teorias oferecidas como soluções para os mesmos problemas. O teórico, por várias razões, interessar-se-á por teorias não refutadas. Preferirá uma teoria não refutada desde que esta explique os êxitos e as falhas da teoria refutada.”

Karl Popper (Conhecimento objetivo, p. 24-25)

VIII

sumário

APRESENTAÇÃO ................................................................................................. X

CAPíTulO 1INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1

CAPíTulO 2JURISDIÇÃO E PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO .......................................................................................................... 32.1. Função Jurisdicional do Estado ................................................................... 52.2. O Processo e sua evolução teórica: da concepção contratualista a uma proposta neo-institucionalista .............................................................................. 9 2.2.1. As teorias contratualistas do processo: Pothier e Savigny ............. 10 2.2.2. A contribuição de Bülow e o processo como relação jurídica ..... 10 2.2.3. Fazzalari e a teoria estruturalista do processo ................................. 13 2.2.4. O modelo constitucional do processo .............................................. 15 2.2.5. Uma proposta neo-institucionalista .................................................. 18 2.2.5.1. Os princípios institutivos do processo e a atividade de aplicação do Direito ........................................................................................ 20

CAPíTulO 3PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ......... 263.1. Impropriedade científica da expressão empregada no texto constitucional .......................................................................................................... 273.2. Panorama do princípio da razoável duração do procedimento na ordem jurídica internacional ................................................................................ 28 3.2.1. A experiência italiana ........................................................................... 31

IX

3.3. Direito à duração razoável do procedimento no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro .......................................................................... 35 3.3.1. Da aplicação do princípio da isonomia e do instituto da preclusão para garantia da duração razoável do procedimento administrativo .................................................................................................. 47 3.3.2. Uma proposta de debate: razoável duração do procedimento legislativo de projetos de lei de iniciativa popular .................................... 553.4. Da necessidade de critérios objetivos para delimitação da razoabilidade de duração do iter procedimental jurisdicional ...................... 583.5. Princípio da razoável duração do procedimento e efetividade do processo: conceitos que não se confundem ....................................................... 65

CAPíTulO 4OPERACIONALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO NA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA ... 704.1. Eficiência da função estatal jurisdicional ................................................... 704.2. Técnicas normativas de aceleração procedimental: necessidade de sua adequação aos princípios institutivos do Processo .......................................... 73 4.2.1. Técnicas de sumarização do procedimento e sumarização da cognição: reestruturação da ordinariedade e as garantias do devido processo ............................................................................................................. 75 4.2.1.1. Por uma técnica de isonomização entre Estado e o cidadão ..... 77 4.2.1.2. Da retirada do efeito suspensivo automático do recurso de apelação: execução imediata do título judicial como alternativa de aceleração procedimental ............................................................................... 81 4.2.1.3. Uso de tecnologias da informação ................................................. 82

CAPíTulO 5DEVER DE INDENIZAR DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ................................................................................................ 845.1. Responsabilidade do Estado pela dilação antijurídica do procedimento .......................................................................................................... 855.2. Responsabilidade do particular pela dilação antijurídica do procedimento .................................................................................................... 91

CONCLUSÃO ........................................................................................................ 93

REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 98

X

aPresentação

A celeridade nas comunicações e informações num mundo comandado cada vez mais pela ideia de empreendedorismo nos moldes empresarial e eco-nômico faz acentuar o arcaísmo dos mecanismos jurídico-estatal de solução de controvérsias, assentados em normas construídas sob a égide de governos autoritários, publicadas em obsoletos diários oficiais impressos, destinadas a uma grande massa a-politizada.

Esse arcaísmo fez surgir a tormentosa problemática do “tempo” e do “pro-cesso” na efetividade dos direitos, questão que vem sendo exaustivamente discuti-da no cenário académico nas últimas décadas, e não sem razão, já que a própria existência ganhou um notável impulso de celeridade com as conquistas tecnológi-cas alcançadas e constantemente inovadas, permitindo que um número cada vez maior de pessoas acesse e compartilhe todo tipo informação de forma instantânea.

Essa celeridade, que a princípio parece facilitar as tarefas mais comezinhas e necessárias no mundo da vida, acaba por refletir um certo apressamento nas relações interpessoais de forma que ao menor sinal de desentendimento ou conflito, o tempo do pensar para elaborar uma solução é solapado, suprimi-do e até mesmo afastado a fim de não interromper o que Zigmund Bauman indicou como “fluidez” das relações em uma “modernidade liquida” (2001).

Nessa modernidade, a celeridade é levada para o interior da Constituição Federal do Brasil de 1988 como direito fundamental de razoável duração do processo, instalando também no ambiente de aplicação do direito a necessi-dade de ser rápido, agir rápido, decidir rápido. Essa voracidade, entretanto, cedo se mostra fora do esquadro de um “processo legal devido”, quer dizer, amplamente debatido, oportunizado e com encadeamento democrático do procedimento em observância às suas fases com a participação no debate dis-cursivo das partes rumo ao provimento final solvente da controvérsia.

XI

Estribado em uma pesquisa séria, minuciosa e profunda, realizada no pe-ríodo de seu mestrado acadêmico, o jovem e brilhante Procurador do Estado de Minas Gerais submeteu o princípio constitucional da razoável duração do processo a uma prova de resistência face o Estado de Direito Democrático e o princípio do devido processo legal.

Os cinco capítulos que compõem o presente trabalho de investigação estão muito bem concatenados e aptos a conduzir o leitor às conclusões coe-rentes e consistentes a que chegou o autor, notadamente quando afirma que “a equação destinada a definir o que é duração razoável apóia-se no princípio da legalidade para que o conteúdo do direito fundamental seja traçado em critérios objetivos”, demonstrando coerência com o marco teórico do Estado Constitucional e de Direito Democrático inaugurado no Brasil em 1988.

Sem abandonar a redação científica e a linguagem técnica, Wagner Men-donça Bosque consegue a clareza e a objetividade necessárias para alcançar leitores experientes e leigos, mantendo assim os ideais da democracia na trans-missão do conhecimento, nota digna dos grandes juristas. Com efeito, após discorrer sobre a evolucionariedade das teorias do processo ao longo da Vi-vência da História do Direito, o autor aponta a particularidade do princípio constitucional se referir ao Procedimento, já que sendo o Processo um Direi-to, este não poderia estar jungido a critérios revogatórios, até mesmo em razão de sua inclusão no núcleo imodificável da Constituição Brasileira. É esta a razão, aliás, da exposição relativa à operacionalidade do princípio da razoável duração do procedimento na processualidade democrática.

O autor, por fim, lança importantes bases teóricas do dever de indenizar decorrente do descumprimento do referido princípio constitucional, chaman-do a atenção quanto à responsabilidade tanto do Estado quanto do particular pelo que denominou “dilação antijurídica do procedimento”, em mais uma demonstração da profundidade da pesquisa que ora se oferta à crítica.

É com gosto e orgulho, pois, que apresentamos a obra de Wagner Men-donça Bosque a quem tivemos a satisfação de orientar durante o Mestrado Aca-dêmico no Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, seguro de que ela irá contribuir sobremaneira para o alargamento das cogitações reflexivas acerca da Teoria do Processo no cenário do conhecimento científico brasileiro.

FERNANDO HORTA TAVARESPós-Doutoramento em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Univer-sidade Nova de Lisboa (POR), mesma Instituição na qual é Professor Convidado. Doutor e Mestre em Direito e em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Di-reito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Instituição que leciona nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Advogado.

XII