PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁ

8/9/2019 PRINCIPAIS OBRIGAES CONT

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PRINCIPAIS OBRIGAES CONTBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS EM GERAL

OBRIGAES PERANTE A LEGISLAO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTRIO DOTRABALHO E PREVIDNCIA SOCIAL

OBRIGAES COMUNS

Atualmente, todas as pessoas jurdicas e equiparadas, perante a Legislao Comercial, Fisco FederMinistrio do Trabalho e Previdncia Social, independentemente do seu enquadramento jurdico ou da formde tributao perante o Imposto de Renda, esto obrigadas a cumprir com as seguintes obrigaes ou normlegais:

OBRIGAO

Estatuto ou Contrato SocialContabilidadeBalanoLivro DirioLivro RazoDemonstrativo de Apurao das Contribuies Sociais(DACON)Declarao Anual do Imposto de Renda das Pessoas Fsicas(para os scios)Declarao de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN)DIRF

Imposto de Renda Retido na FonteLivro de Inspeo do TrabalhoLivro Registro de EmpregadosLivro Registro de InventrioFolha de PagamentoGPSGFIPGRFCCAGEDRAISContribuio SindicalContribuio ConfederativaContribuio AssistencialContribuio AssociativaNorma Regulamentadora 7 (Ministrio do Trabalho)Norma Regulamentadora 9 (Ministrio do Trabalho)Informes de Rendimentos das Pessoas FsicasInformes de Rendimentos das Pessoas JurdicasPublicaes Obrigatrias nas Empresas Limitadas

OBRIGAES ESPECIAIS

As pessoas jurdicas e equiparadas, conforme classificao abaixo, esto obrigadas a cumprir com obrigaes ou normas legais descritas neste quadro sintico:

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a) Empresas tributadas peloLucro Real, quer as com encerramento trimestral, quer as empresas comencerramento anual, com pagamento mensal por estimativa ou balanos de suspenso;

b) Empresas tributadas peloLucro Presumido;

c) Empresas optantes peloSimples Nacional, quer sejam ME ou EPP, independentemente da alquotaem que se encontrem;

d) Pessoas Jurdicas isentas, assim definidas na legislao, como por exemplo, as Associaes CivCulturais, Filantrpicas e Recreativas, os Sindicatos, etc.;

e) Pessoas jurdicas imunes, assim definidas na legislao, como por exemplo, as Instituies dEducao ou Assistncia Social;

f) As organizaes dispensadas, tambm definidas na legislao, como por exemplo os condomnioque embora possuam inscrio no CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurdicas), recebem umtratamento fiscal diferenciado.

Ressaltamos ainda a figura do contribuinte inativo (sem movimento) e do arbitrado. O primeiro aquele q

no efetuou nenhuma operao com sua empresa em um determinado perodo. O segundo aquele que tevsua escrita desclassificada pelo fisco, sofrendo tributao arbitrada. As duas excees continuam obrigadacumprir suas obrigaes principais e acessrias, nos moldes determinados pelos quadros desta pgina.

OBRIGAO LUCROREAL

LUCROPRESUMIDO

SIMPLES ISENTAS IMUNES DISPENSADAS

DIPJ SIM SIM SIM SIM SIM NOLALUR SIM NO NO NO NO NOCSLL SIM SIM NO NO NO NO

PIS s/Receitas SIM SIM NO NO NO NOPis s/Folha NO NO NO SIM SIM SIMCOFINS SIM SIM NO NO NO NODCTF SIM SIM NO SIM SIM NO

DACON SIM SIM (a partir de2005)

NO NO NO NO

OBRIGAES PARA AS INDSTRIAS

As indstrias ou as empresas equiparadas a esta, esto obrigadas a cumprir com as obrigaes ou normlegais descritas neste quadro sintico:

OBRIGAO LUCRO REAL LUCRO

PRESUMIDOSIMPLES

IPI SIM SIM NORegistro de Apurao IPI SIM SIM NORegistro de Entradas SIM SIM *Registro de Sadas SIM SIM *Registro Controle da Produo e Estoques SIM SIM NO

* Observar a legislao do Estado onde se localiza a indstria, sobre esta obrigao.

OBRIGAES PARA OS AUTNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

Os Autnomos e Profissionais Liberais esto sujeitos s seguintes obrigaes:

OBRIGAODeclarao de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas FsicasDIRF


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