Principais Normas Regulamentadoras – NRs em revisão & estágio atual - Clóvis Queiroz - CNI

Principais Normas Regulamentadoras – NRs em revisão & estágio atual

Clovis Queiroz

Workshop FIEB

OIT

MPT

ABNT

MTE

MPS

MS

Executivo Legislativo Judiciário

3º Encontro de Representantes Empresariais de

SST – Julho/2012


SST – Julho/2012SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2013

Ações Fiscais:

143.263

Fonte: sistema federal de

inspeção do trabalho

Total:

25.685

17,93% Indústria


SST – Julho/2012


SST – Julho/2012

Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2013


SST – Julho/2012EMPRESAS FISCALIZADAS

11+

Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)

TOTAL BRASIL

275.139

2013


SST – Julho/2012% DE EMPRESAS FISCALIZADAS


2012

-

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

20,68

13,62

23,88

17,82

6,06

17,05

10,47

11,63

5,70

12,95

5,81

9,65 8,47

15,83

8,33

4,31

7,64

21,52

9,47

11,95

6,91

8,45

21,87

4,28 4,22

14,18

12,29

7,28


SST – Julho/2012EMPRESAS AUTUADAS

10+

TOTAL BRASIL

66.231

2013

Fontes: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)


SST – Julho/2012% DE EMPRESAS AUTUADAS


2012

-

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

8,00

9,00

6,23

2,96

8,47

5,89

2,00

3,25

2,03 2,25

1,43

3,42

1,70 2,11 2,19

3,34

4,78

1,14

2,15

3,83

2,17 1,99 1,82

2,67

8,01

1,35 1,15

3,10

4,70

1,84


SST – Julho/2012% DE EMPRESAS FIS/AUT


2012

-

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

30,13

21,74

35,47 33,08

33,04

19,05 19,40

19,35

25,03 26,41

29,20

21,83

25,85

21,09

57,37

26,44 28,16

17,81

22,97

16,68

26,32

31,60

36,64

31,45

27,32

21,88

38,23

25,26


SST – Julho/2012MINISTÉRIO DO TRABALHO

OIT 174 - GET

CTPP/MTE

NR 06 - CNT

CNPBz

NR 10 - CPNSEE

NR 20 - CNTT

NR 12 - CNTT

NR 13 - CNTT

NR 18 - CPN

NR 22 - CPNM

NR 29 - CPNP

NR 30 - CPNAq

NR 31 - CPNR

NR 32 - CNTT

NR 34 - CNTT

NR 35 - CNTT

Sub. COMBUSTIVÉIS

Sub. MAR/GRAN

NR 15 – GTT VIII

NR 16 – GTT V

NR 21 - GET

NR 24 - GTT

NR 11 - GET

NR 15 – GTT III

Plataformas - GTT NR 36 - CNTT

Sub. PESCA IND.

NRs

Levantamento de negociações relativas a SST no âmbito do MTE - Janeiro/11 à Agosto/14

14 5 14 6 2 23

NR-01 | NR-13 | NR-15 |

NR-18 | NR-24 | NR-35 |

NR-36 | Anexos 03 e 08

da NR-15 | Anexos 03,

04 e 05 da NR-16 | NR

de plataformas.

Anexos 03 e 04

da NR-16|NR-34

| NR-35 | NR-36

NR 01 | Anexo 8 da

NR 15 | Anexo 3 da

NR 16 | Anexo 4 da

NR 16 | 5 GTTs da

NR 18 | NR 20 | NR

24 | NR 35 | NR 36 |

NR Plataformas de

Petróleo

NR 12 | NR 13 |

NR 34 | NR 35 |

NR 36 |

HIV/AIDS no

local de trabalho

Postos

Revendedores

de

Combustível |

Pesca

Industrial

Comissões

Nacionais e GTT

Fóruns Tripartites

de SST no MTE em

funcionamento

NRs/anexos

novos publicados

Grupos de Trabalho

Tripartites

25 51

NRs/Anexos que

entraram em consulta

pública

NRs alteradas

(Das atuais 35)

Qtde de

Alterações de

NRs

Novas

Comissões

Nacionais

Novas

Subcomissões

NRs

42

20

17

17

12

10

9

9

8

8

7

6

5

5

4

4

3

3

3

3

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

2

1

1

1

0

NR 28

NR 18

NR 6

NR 15

NR 4

NR 27

NR 5

NR 16

NR 7

NR 22

NR 12

NR 30

NR 13

NR 29

NR 1

NR 17

NR 8

NR 19

NR 23

NR 34

NR 2

NR 3

NR 9

NR 10

NR 11

NR 20

NR 21

NR 25

NR 31

NR 32

NR 33

NR 35

NR 14

NR 24

NR 26

NR 36

Quantidade de alterações das NRs - 1978 à 2014

NRs

0

5

10

15

20

25

30

35

NR

2

NR

14

NR

24

NR

21

NR

23

NR

10

NR

11

NR

17

NR

27

NR

1

NR

3

NR

5

NR

8

NR

19

NR

25

NR

26

NR

32

NR

33

NR

7

NR

12

NR

18

NR

30

NR

31

NR

36

NR

4

NR

6

NR

9

NR

13

NR

15

NR

16

NR

20

NR

22

NR

28

NR

29

NR

34

NR

35

31 31

21

15

13

10 10

76

5

3 3 3 3 3 3 32

1 1 1 1 1 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Tempo de vigência da última alteração (anos)

NRs

0

1

2

3

4

5

6

7

NR 3

NR 4

NR 5

NR 6

NR 7

NR 8

NR 9

NR 12

NR 13

NR 15

NR 16

NR 18

NR 19

NR 20

NR 22

NR 25

NR 26

NR 28

NR 29

NR 30

NR 31

NR 32

NR 33

NR 34

NR 35

1 1 1

2

3

1 1

2

1

3

2

7

1

2

3

2

1

5

2 2 2

1 1

3

1

Qdte de alterações das NRs a partir de jan/11

NRs – MTE - Planejamento

Iniciando GTT

•NR1 – Prevenção em SST

Início: março de 2015;

Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 3ª reunião de 2016;

•NR sobre Plataformas de Petróleo



•Revisão do Anexo 3 – Calor da NR 15



NRs

Textos a serem encaminhados para Consulta Pública

• Revisão do Anexo 1 e 2 (Ruído) da NR15

Consulta pública: de outubro a fevereiro de 2015

• Anexo da NR24 – Motoristas

Consulta pública: de novembro a fevereiro de 2015

• Revisão da parte geral da NR15

Consulta pública: de 15/11/14 a 15/02/15

• Elaboração da NR sobre Limpeza Urbana

Consulta pública: de 15/06/14 a 15/08/15

NRs

Pautas Novas:

• Treinamento e Capacitações em SST nas NRs

Consulta pública: junho e julho de 2015 (tratar matriz de capacitação e cursos

EAD)

Revisão dos Anexos da NR15

• Agentes Químicos - Consulta pública: de outubro de 2015 a fevereiro de 2016

• Agentes Biológicos - Consulta pública: de outubro de 2015 a fevereiro de 2016

• Radiações Ionizantes e não ionizantes - Consulta pública: de outubro de 2016 a

fevereiro de 2017

• Frio e Umidade - Consulta pública: de outubro de 2017 a fevereiro de 2018

• Trabalho sob condições hiperbáricas - Consulta pública: de outubro de 2017 a

fevereiro de 2018

NRs

Pautas Novas:

• Revisão Geral da NR4 - Consulta pública: maio de 2016

• Revisão Geral da NR23 - Consulta pública: maio de 2016

• Revisão Geral da NR11

• NR Aeroportuários

• Saneamento Básico

• Gás

• Reabilitação Profissional

• Riscos Psicossociais

• Asseio e Conservação

NR 01

Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho

NR 01

Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho :

Portaria SIT/MTE N.º 280, de 1º de outubro de 2011 (GET – 8 Reuniões);

Portaria SIT/MTE N.º 428, de 27 de maio de 2014 (Consulta Pública – 120 dias);

Audiência Pública – Fundacentro – 20/08 – São Paulo/SP;

Portaria MTE N.º 446, de 16 de setembro de 2014 (Consulta Pública + 60 dias)

Prazo Final da Consulta Pública - 24/11/2014.

Previsão de cronograma do MTE:

GTT NR 01 - Início: março de 2015;

GTT NR 01 - Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 3ª reunião de 2016;

NR 01


Impressões Iniciais - Mudança de paradigma, alto impacto para as indústrias:

- A NR 01 é aplicável também ao trabalho executado no domicílio do empregado

e o realizado a distância;

- Trás a luz que o não cumprimento das normas de segurança e higiene do

trabalho constitui contravenção penal, conforme o Artigo 19, §2º, Lei n.º

8.213/1991;

- O planejamento e a introdução de novas tecnologias, formas de organização do

trabalho, escolha e aquisição de equipamentos, entre outros fatos relevantes para

a segurança e saúde dos trabalhadores, devem ser objeto de informação, discussão

e consulta aos trabalhadores e seus representantes.

NR 01


Ações da CNI:

Encaminhamento do texto técnico do MTE para a Rede SST;

RT e DJ estão avaliando o texto do MTE colocado em consulta pública;

Solicitação ao MTE de prorrogação da Consulta Pública da NR 01;

Realização de Workshop Empresarial em 19 de setembro de 2014;

Cancelamento das NBR 18.801 e 18.802 da ABNT (22/10/2014).

NR 15

Insalubridade

NR 15 - Insalubridade

Ruído Contínuo I. Ruído de Impacto II. Exposição ao Calor III.

Revogado IV. Radiações Ionizantes V.

Condições Hiperbáricas VI. Radiações Não Ionizantes VII. Vibração VIII.

Frio IX. Umidade X.

Agentes Químicos (Exposição) XI.

Poeiras Minerais XII. Agentes Químicos XIII.

Benzeno XIIIA. Agentes Biológicos XIV.


NR 15

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em meados de

dezembro de 2013 colocou em consulta pública pelo prazo

de 60 (sessenta) dias, os Anexos III e VIII da NR 15:

- Anexo III - Calor

Data limite para encaminhamento de sugestões:

dia 19 de fevereiro de 2014;

- Anexo VIII – Vibrações

Data limite para encaminhamento de sugestões:

dia 17 de fevereiro de 2014;


ANEXO III (Calor):

Portaria SIT n.º 414, de 19 de dezembro de 2013 (60 dias);

Portaria SIT n.º 421, de 14 de fevereiro de 2014 (por 30 dias)

Portaria SIT n.º 425, de 18 de março de 2014 (por 30 dias)

Portaria SIT n.º 426, de 23 de abril de 2014 (por 45 dias)

Prazo Final - 02 de junho de 2014


ANEXO VIII (Vibrações):

Portaria SIT n.º 413, de 17 de dezembro de 2013 (60 dias);

Portaria SIT n.º 422, de 14 de fevereiro de 2014 (por 30 dias)

Prazo Final - 18 de março de 2014


Ações da CNI:

A CNI encaminhou os textos bases dos Anexos III e VIII do

MTE para suas Redes de SST, formada por representantes das

Federações, Conselho de Relações do Trabalho, Associações,

Departamentos Regionais do SESI e SENAI e empresas

industriais;

Formação de equipes técnicas para análise e formulação

de documento de posição do Sistema Indústria;

Alinhamento de posições com as demais Confederações

Empresariais.


GTT do Anexo VIII:

Bancada patronal, expressou a complexidade da matéria,

face ao interesse da monetização em torno do assunto

(insalubridade). Foi solicitado a exclusão do tema (vibração)

como condição de insalubridade;

Não existem estudos técnicos no País.

Os estudos estrangeiros existentes focam eminentemente

na prevenção, e não em remunerar a exposição ao risco, tal

como se faz no Brasil (Adicional de Insalubridade);


GTT do Anexo VIII:

Os trabalhos estão sendo conduzidos no sentido de dividir o

assunto vibrações em dois documentos legais: - Um para

tratar dos limites de tolerância para fins de insalubridade

(Anexo 08 da NR-15), e o outro para tratar dos detalhes de

prevenção em relação às vibrações – irá compor o anexo 01

da NR-09;

No tocante aos limites de tolerância para VCI – Vibrações de

Corpo Inteiro, não houve acordo – Para o valor da aceleração

resultante de exposição normalizada (aren), o governo propôs

1,1 m/s2; os trabalhadores defendem 0,43 m/s2, e a bancada

patronal 2,0 m/s2.

NR 16

Periculosidade

NR 16

Anexo 5 – Atividades perigosas em motocicleta:

Publicação da Lei 12.997, de 18 de junho de 2014;

Portaria N.º 439 de 14 de julho de 2014 (Consulta pública 60 dias);

Dia 15/09 de setembro – Término da Consulta Pública;

Dia 25/09 reunião do GTT do Anexo V da NR 16 (Ausência Empregadores);

Dia 08/10 – 2ª Reunião do GTT e 1ª Reunião Tripartite do Anexo V da NR 16;

Dia 09 e 10/10 – Pautada na reunião da CTPP (Arbitrada pelo Governo);

Dia 14/10 – Publicação da Portaria MTE Nº 1.565, de 13 de outubro de 2014.

29 dias entre o término da Consulta Pública e a publicação da Portaria

NR 16


Ações da CNI:

Encaminhamento da Consulta Pública a Fed/Sind/Ass/Emp/Sistema “S”;

Criação do GTE do Anexo 5 da NR 16 (3 reuniões) :

(CNI, ANJ, ABIR, ABRACICLO, ABRABE, CERVBRASIL, Empresas)

08/09 - Solicitação de 9 (nove) entidades empresarias para a postergação da

consulta pública e a realização de audiência pública;

16/09 reunião com o Ministro do Trabalho (18 representantes empresariais);

03/10 – Solicitação da retomada do “Diálogo Social” nas negociações;

20/10 – Solicitação da revogação da Portaria e retomada do GTT;

As Associações irão ingressar com ações contrárias a Portaria do MTE.

NR 16


Situações Anormais ao Processo Negocial:

Previsão de deliberação na CTPP sem ter havido nenhuma reunião tripartite;

Posição do MTE de não limitação das atividades que gerariam a periculosidade;

Nenhuma previsão de mitigação;

Inflexibilidade de cronograma;

Nenhum argumento empresarial foi levado em consideração;

O MTE não disponibilizou o material consolidado da consulta pública;

Trabalhadores divulgaram a “data” da Portaria do MTE antes da CTPP;

Desrespeito ao regimento interno da CTPP (15 dias de antecedência - Art. 9º);

3º Texto de norma que o MTE arbitrou em 2014 (energia elétrica e vibração).

NR 12

Segurança em Máquinas e Equipamentos

Cronologia:

Grupo de Estudo Tripartite (GET) da NR 12 / 2009;

Consulta Pública do texto da NR 12 – Agosto / 2009;

Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) da NR 12 / 2010;

Publicação da nova NR 12 – Dezembro / 2010;

Criação da CNTT da NR 12 / 2011.

NR 12 – Máquinas e Equipamentos

Documentos Básicos:

Convenção N.º 119 (Proteção de Máquinas) da OIT;

Diretiva “Máquinas” – UE (Diretiva 2006/42/CE);

Os artigos 184 a 186 (Das Máquinas e Equipamentos) da CLT;

Convenções Coletivas do Estado de São Paulo;

Normas Técnicas (ABNT) e Normas Internacionais;


Alguns problemas da Norma:

Alta complexidade do texto;

Obrigações iguais para fabricantes e usuários;

Retroatividade de obrigações para máquinas usadas;

Inclusão de conceitos técnicos idealizados apenas para as máquinas novas;

Prazos insuficientes para adequação;

Custo “inicial” de mais de R$ 100 bilhões;

Falta de tratamento diferenciado para as MPE;

Prazos Insuficientes;

Desincentivo a exportação nacional de máquinas e equipamentos.


Ações da CNI:

Formação de grupo multidisciplinar empresarial para elaboração de proposta de

texto base para a NR 12;

Realização de reuniões setoriais para acolher sugestões acerca da proposta de

texto elaborada;

Realização de duas consultas nacionais da proposta de texto entre Federações,

Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Departamentos Regionais do SESI e

SENAI, Sindicatos, Associações e Empresas;

Análise das sugestões recebidas;

Protocolada Proposta Empresarial no MTE em 06/02/2014.


Documentos base para elaboração da proposta empresarial:

O texto do corpo da NR 12 revisado na CNTT no período de 2011 a 2013;

Diretiva Europeia de Máquinas (2006/42/CE - para fabricantes e comerciantes);

Diretiva Europeia de Equipamentos de Trabalho no Trabalho (2009/104/CE –

para os empregadores);

Não foram objeto de discussão os Anexos da NR 12 vigente.



Ações organizadas pelo MTE:

19ª Reunião Ordinária – 29 e 30/04 - Brasília/DF;

Seminário sobre a NR 12 – 23/05 – Fundacentro – São Paulo/SP;

20ª Reunião Ordinária – 29 e 30/05 - São Paulo/SP;

21ª Reunião Ordinária – 02 e 03/07 - São Paulo/SP;

22ª Reunião Ordinária – 04 a 05/08 – Brasília/DF (última reunião).

Publicação da IN 109, de 04 de junho de 2014:

Promessa do MTE ao setor empresarial para a solução do problema;

Não atende aos anseios dos segmentos industriais;

Determina a participação do representante dos trabalhadores na fiscalização.

NR 12

Resposta a proposta do MTE:

1 Consulta Nacional a Fed/Sind/Ass/Sistema “S”/ Empresas;

26.000 respostas aos 245 itens do Corpo da NR 12;

2 Reuniões do GTE da NR 12;

3 Reuniões Setoriais (2 Panificação e 1 Máquinas Agrícolas)

7 Reuniões da GERT/DJ da CNI (10 dias – “full time”)

3 Reuniões Deliberativas do Comitê Empresarial da NR 12:

(CNI, CNC, CNA, FIESP, FIRJAN, FIESC, FIEPR)

(+ 1000 Horas/Homem de trabalho)

NR 12

Resposta a proposta do MTE:

Deliberações do Comitê Empresarial da NR 12:

- 30 - De Acordo;

- 146 - De Acordo com Ressalvas;

- 63 - Divergentes;

- 33 - Inclusões

- 43 - Exclusões.

Manutenção das Premissas da CNI apresentadas ao MTE:

- Linha de corte temporal para máquinas antigas;

- Diferenciação de obrigações para Usuários e Fabricantes;

- Tratamento mais favorável para as MPE;

NR 12 (Notificações)

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

6.348 5.445 5.360

6.346

9.907 10.852

16.904

14.718

Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE 2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro

NR 12 (Autuações)

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

759 1.136 1.243

1.614

2.465

5.221

8.606

7.442


NR 12 (Regularização A.F.)

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

11.065

14.171 15.217

12.247 11.937 13.177

14.976

10.697


NR 12 (Interdições)

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

1.882 1.757 2.838 2.870

4.247

6.534

10.489

8.744


NR 12 (Interdições UF)

2 86 23 84 357

196

710

156 213 20 61

271

3.401

201 124 186 210 11

169 25

1.177

67 20 233

441 292 8

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

Acr

e

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Gra

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Pau

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Serg

ipe

Toca

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Principais Normas Regulamentadoras – NRs em revisão & estágio atual - Clóvis Queiroz - CNI

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