Previsão, SGFP, S.A. · 2017-04-13 · PREVISÃO | Relatório e Contas 201 6 5 Mensagem do...

Previsão, SGFP, S.A.

Capital Social 2 947 000 euros

Matrícula na Conservatória

do Registo Comercial de Lisboa

e Pessoa Coletiva nº 502 073 942

Rua de Entrecampos, 28-4º Piso Bloco A

1749-076 Lisboa

PREVISÃO | Relatório e Contas 2016 3

Relatório e Contas de 2016

Mensagem do Presidente do Conselho de Administração 5

Relatório de Gestão 7

Enquadramento Macroeconómico 9

Mercados Financeiros 12

Mercado de Fundos de Pensões 15

Envolvente Regulamentar 17

Relações Associativas 18

Políticas de Investimento 18

Atividade de Gestão dos Fundos 20

Organização e Recursos Humanos 21

Controlo Interno 22

Comunicação 23

Análise Económica e Financeira 23

Principais Riscos e Incertezas 25

Perspetivas 26

Proposta de Aplicação de Resultados 27

Demonstrações Financeiras 29

Balanços 31

Demonstrações dos Resultados 32

Demonstrações das Alterações no Capital Próprio 33

Demonstrações dos Fluxos de Caixa 34

Anexo às Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2016 35

Certificação Legal das Contas 55

Relatório e Parecer do Fiscal Único 61

Política de Remunerações 65

Corpos Sociais, Dirigentes e Funções-Chave 71

4 PREVISÃO | Relatório e Contas 2016

Estrutura Acionista

Em 31 de dezembro de 2016, a estrutura acionista da Previsão era a seguinte:

PT Portugal, SGPS, S.A. 82,05 %

Banco Santander Totta, S.A. 10,09 %

Banco Comercial Português, S.A. 2,86 %

Citibank Europe plc, Sucursal em Portugal 2,50 %

Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. 2,50 %

Principais Atividades e Eventos

Fevereiro

Relatório do Atuário Responsável

Março

Relatórios e Contas dos Fundos de Pensões

Relatório de Governance

Relatório de Compliance

Abril Revisão dos Manuais de Controlo Interno e de Gestão de Riscos

Maio

Relatórios de Gestão de Riscos

Junho Alterações na composição do Conselho de Administração

Julho

Rebalanceamento da estrutura de composição de ativos dos Fundos de Pensões

Informação aos participantes sobre direitos em formação

Setembro

Auditoria Interna ao Manual de Controlo Interno

Dezembro

Rebalanceamento da estrutura de composição de ativos dos Fundos de Pensões


Mensagem do Presidente do Conselho de Administração

Senhores Acionistas,

Encontram-se sob gestão da Previsão os Fundos de Pensões do Pessoal dos TLP, da TDP – Teledifusora

de Portugal S.A. e o Fundo de Pensões Marconi, que se destinam a financiar responsabilidades com

benefícios de reforma de natureza complementar dos trabalhadores da PT Portugal (MEO) oriundos

das referidas empresas, cujos Planos de Pensões são de benefício definido. No final de 2016

abrangiam uma população de cerca de 12 mil indivíduos, dos quais 8 mil pensionistas, ascendendo o

seu património, em 31 de dezembro de 2016, a aproximadamente 85 milhões de euros.

Não obstante um início de ano extremamente negativo, com uma elevada volatilidade nos mercados

financeiros, condicionados por indicadores económicos fracos, pressões deflacionistas e

preocupações relativas ao crescimento da economia chinesa e norte-americana - esta última

particularmente afetada pelos efeitos da descida dos preços do petróleo - e a que se veio juntar, no

final do primeiro semestre, o clima de incerteza com os resultados do referendo à saída do Reino

Unido da União Europeia (“Brexit”), 2016 terminou num tom genericamente positivo, com

expectativas de regresso do crescimento e da inflação, na sequência do resultado das eleições

presidenciais nos EUA, apesar das incertezas daí decorrentes.

Assim e dado que os Fundos de Pensões sob gestão pela sua estrutura de composição de ativos se

encontram mais expostos ao mercado internacional, que ao nacional, ainda que neste se tenham

também registado sinais bastante animadores, registaram pelo quinto ano consecutivo uma

rendibilidade positiva, que ascendeu a mais de 5% em 2016, fruto igualmente de um elevado nível de

diversificação no asset allocation, em termos de geografias e classes de ativos.

No ano transato não se verificaram alterações significativas ao nível da filosofia e Políticas de

Investimento dos Fundos cujas carteiras observam um risco conservador, através de uma exposição

de cerca de 62,5% a obrigações e apenas 20% a ações, em linha com os respetivos níveis de

financiamento e perfil das responsabilidades. Manteve-se, pois, a disciplina no processo de

investimento, pelo que prosseguiram os processos de rebalanceamento semestral, as aplicações das

contribuições do Associado, e os processos de monitorização e otimização dos instrumentos em

carteira, na observância das Políticas de Investimento em vigor.

Em termos organizacionais e de governação, consolidou-se o modelo de gestão da Sociedade, cujo

Conselho de Administração, composto por 3 membros, passa, para efeitos regulamentares, a ter dois


membros com funções não executivas, considerando a Autoridade de Supervisão de Seguros e

Fundos de Pensões (ASF) que as pessoas que dirigem efetivamente a empresa são, por esta ordem, o

seu Presidente, o CFO da PT Portugal, SGPS, S.A. e o Responsável da Previsão.

Os mecanismos de Controlo Interno e de Gestão de Riscos foram revistos por forma a refletir esta nova

realidade e prosseguiram as auditorias regulares às atividades de gestão dos Fundos e da Sociedade,

pela Auditoria Interna, permitindo concluir pela total efetividade dos controlos existentes. A um nível

mais operacional, não se registaram alterações relevantes, com a atividade continuamente pautada

pela racionalização de recursos.

Em 2016, os Rendimentos Operacionais da Previsão, que correspondem, no essencial, ao seu

management fee, situaram-se em 710 milhares de euros, menos 2,5% que o registado no ano anterior,

fee que nos termos do Contrato de Gestão foi integralmente suportado pelos Fundos. Os Gastos

Operacionais foram de 643 milhares de euros, tendo-se obtido um Resultado Líquido no exercício de

88 milhares de euros.

Concluindo, agradeço aos Senhores Acionistas o seu renovado apoio e confiança para mais este

exercício e agradeço aos nossos Colaboradores, pelo seu contributo, dedicação e profissionalismo.

João Zúquete Dutschmann de Jesus da Silva

Presidente do Conselho de Administração


Relatório de Gestão


[Página intencionalmente deixada em Branco]


Enquadramento Macroeconómico

O crescimento económico mundial em 2016 manteve-se em linha com o de anos anteriores,

contrariando, uma vez mais, as perspetivas de uma recuperação mais robusta e indiciando um

crescimento potencial estruturalmente inferior. Os cenários para o crescimento foram gradualmente

revistos em baixa, muito influenciados pela menor dinâmica das economias desenvolvidas.

Após um início do ano com elevada volatilidade nos mercados financeiros, sobretudo devido às

preocupações relativas à situação da economia chinesa, o clima de incerteza veio a agravar-se ainda

mais com um conjunto de fatores inesperados de natureza política, com destaque para os resultados

do referendo à saída do Reino Unido da União Europeia (“Brexit”), no final do primeiro semestre, e das

eleições presidenciais nos EUA, em novembro, cujas repercussões políticas e económicas se

afiguraram difíceis de antecipar.

Nos EUA, o crescimento real do PIB em 2016 terá abrandado para 1,6%, face aos 2,6% registados no

ano anterior, devido essencialmente ao comportamento bastante fraco do investimento norte-

americano, prejudicado pela influência da descida dos preços do petróleo no desempenho das

empresas do setor energético (queda do investimento em estruturas e equipamento) e pelo clima de

incerteza política. A melhoria gradual das condições no mercado de trabalho (a taxa de desemprego

atingiu valores mínimos que não se verificavam desde 2007) não se refletiu num desenvolvimento

económico mais vigoroso, dado o efeito na confiança dos consumidores e dos investidores do clima

de incerteza política e financeira gerado pelos fatores referidos no parágrafo anterior.

Em 2016, o PIB na Zona Euro também abrandou o seu ritmo de crescimento de 2% para cerca de 1,7%,

apesar desta região ter beneficiado de um conjunto de fatores favoráveis, designadamente a

manutenção de uma política monetária acomodatícia e uma política fiscal mais benéfica para o

crescimento, os baixos preços do petróleo e a depreciação do euro. Estes efeitos foram condicionados

pelo acentuar da incerteza política (em particular decorrente das negociações do Reino Unido para a

sua saída da União Europeia), pelo abrandamento do crescimento económico noutros países,

nomeadamente nas economias emergentes, e ainda pelo fraco crescimento do comércio

internacional.

No Japão estima-se que o PIB tenha apresentado um crescimento de 1% em 2016, com o consumo

privado a mostrar sinais de recuperação após a contração registada no ano anterior, enquanto o

investimento e as exportações se mantiveram genericamente fracos.


A inflação nos EUA foi registando subidas ao longo de 2016, em particular no segundo semestre,

ajudada pela contribuição mais positiva do setor energético. Na Zona Euro, a inflação manteve-se em

2016 ainda claramente afastada do objetivo de 2% definido pelo BCE, tendo registado uma ligeira

aceleração para 0,2%, face ao valor nulo verificado no ano anterior, fruto do contributo do aumento

dos preços do petróleo na segunda metade do ano. No Japão, a inflação regressou em 2016 a terreno

negativo, apesar de todos os esforços das autoridades nipónicas para contrariar esta tendência.

Nos mercados emergentes registou-se uma divergência clara entre o comportamento das economias

dos países exportadores de commodities (Brasil, Rússia) e o dos importadores (China, Índia), com os

últimos a observarem crescimentos superiores, associados a uma procura doméstica mais forte e a

políticas económicas de caráter acomodatício, decorrentes da reduzida inflação e dos baixos preços

da energia.

De acordo com os dados oficiais, a economia chinesa terá abrandado o seu ritmo de crescimento em

2016 para 6,7%, apesar dos receios iniciais de que o abrandamento fosse mais acentuado em

resultado das transformações estruturais em curso, o que provocou forte turbulência nos mercados no

primeiro trimestre do ano.

Indicadores Económicos Globais

EUA Zona Euro Japão China OECD

Crescimento Real PIB 1,6% 1,7% 1,0% 6,7% 1,7%

Inflação 1,3% 0,2% -0,1% 2,0% 1,0%

Taxa de Desemprego 4,8% 10,0% 3,1% 4,0% 6,3%

Fonte: Bloomberg, OECD, Banco Mundial

Em 2016, a política monetária prosseguiu o seu papel de estabilização das condições financeiras

globais. A Europa e o Japão, mantiveram o cariz ultra acomodatício, por oposição à política seguida

pela Reserva Federal norte-americana (FED), que deu os primeiros passos no ciclo de normalização das

taxas de juro de referência.

O BCE manteve inalteradas as taxas de juro diretoras em 2016 (taxa principal de refinanciamento em

0,0%, taxa marginal dos depósitos em -0,4% e taxa marginal de cedência de fundos em 0,25%), tendo

anunciado na sua reunião de dezembro a extensão do programa de compra de ativos até dezembro

de 2017, embora com uma redução de EUR 80 mil milhões para EUR 60 mil milhões a partir de abril. O

Banco de Inglaterra, condicionado pelo resultado do referendo relativo à saída do Reino Unido da

União Europeia, reduziu a taxa diretora em 25 pontos base para 0,25%, aumentou o programa de

compra de títulos de dívida pública e deu início a um programa de compras de dívida de empresas.


Por sua vez, o Banco do Japão prosseguiu em 2016 o objetivo de reinflacionar a economia, tendo

aumentado em março o programa de compra de ativos para 80 biliões de ienes anuais e estendido a

maturidade média da carteira. A partir de setembro, o foco da política monetária passou a recair sobre

o aumento da inclinação da curva de rendimentos, com o objetivo de colocar a yield das obrigações

do tesouro a 10 anos em redor dos 0,0%, concentrando as compras nos prazos mais curtos da curva.

A FED conduziu de forma cautelosa o plano de normalização das taxas de juro iniciado em dezembro

de 2015, tendo em conta o ritmo de crescimento moderado, a taxa de inflação em níveis reduzidos e

os diversos fatores de incerteza a nível global (China, Brexit, etc.), adiando para dezembro a decisão de

subida em 25 pontos base da taxa diretora, justificada então com o bom desempenho do mercado de

trabalho e com a subida acentuada das expectativas inflacionistas no final do ano.

O ano de 2017 será um ano de grande incerteza, condicionado por diversos fatores de ordem política

e geoestratégica, que terão repercussões no âmbito económico, financeiro e até nas relações

internacionais. Entre os primeiros, destacam-se a tomada de posse do novo presidente norte-

americano, o processo de desvinculação do Reino Unido da União Europeia e as eleições na Europa

continental, nomeadamente as presidenciais em França e as legislativas na Alemanha e na Holanda,

que resultarão em possíveis reforços de movimentos populistas e dos níveis de protecionismo. Na

vertente geoestratégica, salienta-se o reequilíbrio político entre os principais blocos mundiais,

designadamente os EUA, a China e a Rússia. A conjugação destes fatores poderá influenciar a

estabilidade financeira mundial, traduzindo-se eventualmente num aumento do grau de aversão ao

risco, com repercussões a nível do crescimento económico global.

A nível económico, a possibilidade de reforço da natureza mais restritiva da política monetária nos

EUA, de forma a contrariar as pressões inflacionistas de uma política fiscal mais expansionista, poderá

anular algum do efeito no crescimento. Por sua vez, na Europa, os riscos permanecem enviesados no

sentido negativo, com a turbulência resultante de alterações de ordem política a repercutir-se no

plano económico, tanto ao nível das exportações como do investimento, a que acresce a possibilidade

da retirada de estímulos por parte do BCE vir a pressionar os mercados de dívida pública. A economia

chinesa poderá ser particularmente afetada por um conflito comercial com os EUA, em resultado de

medidas protecionistas que venham a ser adotadas pela nova Administração Trump, com o objetivo

de proteger a indústria norte-americana.

Apesar de a maioria dos riscos para 2017 apontarem em sentido descendente, destaca-se pela positiva

a possibilidade dos estímulos fiscais nos EUA poderem conferir algum suporte à economia norte-

americana e à economia global.


Mercados Financeiros

Os mercados acionistas tiveram em 2016 o pior arranque das últimas duas décadas, condicionados

por indicadores económicos fracos, pressões deflacionistas e preocupações relativas ao crescimento

das economias chinesa e norte-americana, esta última particularmente afetada pelos efeitos, no setor

energético, da descida dos preços do petróleo. Na segunda metade do ano, um conjunto de eventos

de natureza política - o Brexit, as eleições presidenciais nos EUA e, menos relevante, o referendo sobre

a constituição italiana - vieram agravar a incerteza relativamente ao comportamento das economias e

mercados. Contudo, o ano terminou num tom genericamente positivo para os ativos de risco,

influenciado pela substituição dos receios iniciais de deflação e recessão por expectativas de regresso

do crescimento e da inflação.

Assim, a generalidade dos mercados acionistas acabou por registar valorizações em 2016, reagindo à

perceção de maior otimismo relativamente à envolvente global observada na segunda metade do

ano, com destaque para os índices norte-americanos. Foi o caso do S&P 500, que teve uma subida de

quase 10% em 2016, ajudado no final do ano, pelo anúncio pelo então presidente-eleito Donald

Trump de algumas medidas favoráveis ao crescimento, beneficiando em particular os setores

financeiro e industrial, que se traduziram numa subida dos indicadores de sentimento e de confiança.

Em contrapartida, o índice tecnológico NASDAQ registou um desempenho mais contido (cerca de

6%), em resultado da incerteza relativa à futura regulamentação do setor tecnológico e da valorização

do dólar (empresas exportadoras).

Indicadores de Mercados Financeiros - Ações

2016 2015 ∆

S&P 500 Index Price 2.238,8 2.043,9 9,5%

MSCI Europe Index Price 1.469,3 1.412,6 4,0%

Nikkei 225 Index Price 19.114,4 19.033,7 0,4%

MSCI AC Pacific ex-Japan Index Price (local) 480,8 460,6 4,4%

MSCI EM Latin America Price (local) 71.912,5 59.271,0 21,3%

Fonte: Bloomberg

As bolsas europeias, cujas expectativas iniciais da maioria dos analistas apontavam para um melhor

comportamento face às dos EUA, acabaram por registar apreciações mais modestas (subida de 4% no

índice MSCI Europe), em virtude do panorama da recuperação lenta da atividade económica, do clima

de incerteza política e da fragilidade do setor bancário em alguns países.


O mercado acionista no Japão continuou a desapontar, com o índice Nikkei 225 a valorizar-se apenas

0,4% ao longo do ano, em resultado da valorização do iene e do ceticismo dos investidores

relativamente aos resultados da política monetária e das reformas económicas. Na China, o índice

Shangai Composite terminou o ano com uma desvalorização de 10,5%, não obstante a recuperação

registada desde finais de janeiro, mês em que perdeu praticamente um quarto do seu valor. A

divulgação de dados económicos fracos e a incerteza relativamente às intenções das autoridades a

respeito da direção da divisa chinesa, terão estado na origem deste comportamento.

O mercado de dívida manteve-se condicionado em 2016 pelos baixos níveis de crescimento e inflação,

pelas políticas monetárias expansionistas e por fatores de natureza política, que motivaram em

determinados momentos movimentos de flight to quality, com o registo de novos mínimos nas yields

dos principais títulos de dívida pública.

Indicadores de Mercados Financeiros - Taxas de Juro

2016 2015 ∆

ECB Refi Rate 0,00% 0,05% -5 pb

Euro 3 Month Rate -0,32% -0,13% -19 pb

German 10 year Bond Yield 0,21% 0,63% -42 pb

US Fed Funds Target Rate 0,75% 0,50% +25 pb

US Treasury 3 Month Rate 0,59% 0,26% +33 pb

US 10 year Bond Yield 2,44% 2,27% +17 pb

Fonte: Bloomberg

No final do ano, o mercado de taxa fixa reagiu à perspetiva de um crescimento económico mais forte e

de reforço das expectativas inflacionistas, com a yield do Treasury a 10 anos a ultrapassar os 2,5% pela

primeira vez em cerca de ano e meio, enquanto a yield do Bund alemão regressava a terreno positivo.

O spread entre as yields dos Treasuries e dos Bunds a 10 anos registou no final do ano o valor mais

elevado dos últimos 25 anos, uma vez que, na Europa, os investidores continuaram a privilegiar os

ativos de menor risco, dado o clima de maior incerteza, sobretudo relacionado com eventos políticos,

enquanto a política monetária limitava ainda a subida das taxas longas.

Em 2016 registou-se um alargamento dos prémios de risco da dívida soberana dos países periféricos,

em particular nos países com maiores fragilidades no setor bancário (Itália e Portugal). O spread das

Obrigações do Tesouro portuguesas face ao Bund alemão terminou o ano acima dos 350 pontos base,

uma subida de cerca de 160 pontos base face ao ano anterior, refletindo os receios de agravamento

do cenário de sustentabilidade da dívida pública num ambiente de subida das taxas de juro.


O mercado de dívida corporate europeu manteve-se bastante animado em 2016, suportado pelo

programa de compra de ativos do BCE. No entanto, este comportamento inverteu-se no 4º trimestre,

em particular a seguir à eleição de Donald Trump, verificando-se uma tendência de subida de yields,

apesar de menos acentuada que nos EUA, em antecipação a um cenário de maior crescimento.

Para além do segmento de investment grade, também no segmento de high yield europeu se assistiu a

uma redução de spreads significativa entre o valor máximo atingido em fevereiro e o final do ano, a

par da redução dos níveis de incumprimento nas empresas. Nos EUA, mantiveram-se os elevados

rácios de default, em particular no setor energético da dívida high yield.

Indicadores de Mercados Financeiros - Matérias-Primas e Câmbios

2016 2015 ∆%

Brent Crude (USD/barril) 56,8 37,3 52,3

CRB Commodity Futures Index 420,6 379,3 10,9

Gold (USD/onça) 1.147,5 1.061,1 8,1

EUR/USD 1,0517 1,0862 -3,2

USD/JPY 117,0 120,2 -2,7

GBP/USD 1,2340 1,4736 -16,3

Fonte: Bloomberg

No mercado de commodities verificaram-se elevados níveis de volatilidade ao longo de 2016, num

enquadramento de oferta sem constrangimentos associado a uma procura globalmente menor, o que

levou ao registo de preços mínimos em grande parte das matérias-primas. O processo de

transformação da economia chinesa assume um papel preponderante para a generalidade dos

mercados de matérias-primas, dada a relevância deste país enquanto produtor e consumidor, pelo

que a preocupação no início do ano relativa ao crescimento económico chinês condicionou

significativamente este mercado.

No plano energético, observaram-se valores mínimos no preço de petróleo em janeiro, seguindo-se

uma recuperação superior a 50% no preço desta matéria-prima até meados de junho (para cerca de

$55/barril). Na segunda metade do ano voltou a registar-se um período de alguma volatilidade, até

que, em novembro, a OPEP conseguiu celebrar o muito aguardado acordo de redução da produção

com a maioria dos países pertencentes à organização (“Acordo de Argel”), que prevê que a produção

diária do cartel passe, no primeiro semestre de 2017, de 33,7 para 32,5 milhões de barris por dia. O

preço do Brent passou de $47/barril no dia anterior à reunião para $56 no final do ano. De referir que,

no início de dezembro, alguns países não pertencentes àquela organização, com destaque para a

Rússia, acordaram também uma redução total de 0,6 milhões de barris /dia.


O preço do ouro registou uma forte apreciação na primeira metade de 2016, face ao adiamento da

subida das taxas de juro por parte da FED e à política expansionista do BCE, tendência que se veio a

inverter sobretudo após as eleições presidenciais norte-americanas, com os interesses dos

investidores a voltarem-se para os mercados acionistas.

O dólar norte-americano manteve-se forte em 2016, valorizando-se ligeiramente face ao euro,

refletindo a antecipação do alargamento dos diferenciais de taxas de juro entre a Reserva Federal e o

Banco Central Europeu, bem como a expectativa de maiores estímulos fiscais, na sequência da eleição

do novo presidente em novembro. A libra esterlina desvalorizou-se cerca de 16% face ao dólar, devido

à incerteza gerada pelo Brexit. O yuan chinês registou uma depreciação de 6,5% face ao dólar ao

longo de 2016, o que representa a maior depreciação anual dos últimos 20 anos, ainda assim contida

pelos esforços das autoridades chinesas para suportar a sua divisa, à custa da utilização de reservas

cambiais e da limitação da saída de capitais.

Mercado de Fundos de Pensões

Os mercados de fundos de pensões encontram-se diretamente correlacionados com os modelos de

segurança social pública em cada momento em vigor, sendo certo que uma menor proteção do

Estado nos benefícios pós-emprego conduz inevitavelmente a uma maior dinamização do setor

privado, não só de iniciativa empresarial (2.º pilar), como também por decisão individual (3.º pilar) da

população em idade ativa.

Ainda que existam muitas combinações possíveis entre os sistemas público e privado para

financiamento destas responsabilidades, na maior parte das economias desenvolvidas tem-se

assistido a um crescimento consistente do mercado de fundos de pensões, como resposta à

progressiva redução de benefícios atribuídos pelo primeiro pilar.

Para que se registe tal substituição é imprescindível ter políticas públicas capazes de gerar riqueza e

assegurar um nível de crescimento económico que permita ao Estado prescindir das receitas fiscais

que impendem sobre o fator trabalho, no respetivo período de transição. Esta transição só poderá ser

bem-sucedida caso também exista um sistema fiscal estável e que, em certa medida, mobilize e

incentive a procura de soluções “privadas”.


Em Portugal estamos hoje muito longe de poder alcançar este objetivo, não obstante o constante

debate público do tema, desde logo porque a riqueza criada não permite ao poder político dar à

população a possibilidade de escolha.

Efetivamente esta reforma, tantas vezes adiada, tem uma probabilidade muito baixa de poder realizar-

se com êxito num futuro próximo, uma vez que o aumento consistente da esperança média de vida, a

estagnação ou mesmo redução da natalidade, a par de uma entrada cada vez mais tardia no mercado

de trabalho e níveis de desemprego estruturalmente elevados, irão criar sérias dificuldades à sua

concretização, a não ser que esta venha a ocorrer à custa do agravamento das condições de acesso à

reforma da Segurança Social. Neste caso, estar-se-ia a alargar, para níveis eventualmente inaceitáveis,

o fosso já existente entre os que se encontram ainda no mercado de trabalho e aqueles que já o

abandonaram.

Se olharmos para a evolução recente do mercado português de fundos de pensões concluímos que

de 2011 a 2015, o número total de beneficiários registou um decréscimo de 3,6% para os 120 mil

beneficiários e o valor dos benefícios anualmente pagos reduziu-se em cerca de 25%, para os 792

milhões de euros.

Estes dados são um bom exemplo de que este mercado, depois da transferência para o Estado de um

conjunto de fundos de pensões e das alterações entretanto introduzidas às regras de financiamento

das reformas dos bancários, se encontra maduro, ainda que com grande potencial de crescimento

desde que seja adotada uma agenda mais reformista.

Apesar de nos últimos anos se terem tomado iniciativas legislativas para alargar os benefícios pós-

emprego passíveis de serem financiados por fundos de pensões, verificamos que tais medidas tiveram

um impacto muito limitado, dado que a 31 de dezembro de 2016 apenas existia um fundo de pensões

fechado que tinha por objetivo suportar encargos com saúde.

Em 2016, o mercado registou, ainda assim, um crescimento de 1,2% no que respeita aos montantes

sob gestão, continuando a apresentar as mesmas caraterísticas de anos anteriores, com as sociedades

gestoras a manterem, face a 2015, uma quota de mercado de 85%, com o setor bancário em destaque.


Envolvente Regulamentar

A harmonização de boas práticas a uma escala europeia, com vista a garantir um mercado financeiro

mais transparente, competitivo e concorrencial, tem vindo, nos últimos anos, a alterar de forma

significativa o modelo de regulação que vinha sendo seguido, com impactos relevantes nas entidades

a operar no setor.

Temos, assim, assistido a uma progressiva maior alocação dos recursos disponíveis, não só humanos

mas também materiais, às áreas de controlo interno e gestão de riscos, de forma a dar resposta eficaz

às novas exigências regulamentares, o que tem obrigado a uma gestão mais criteriosa e profissional

por parte dos operadores para, num contexto cada vez mais complexo e desafiante, manterem as suas

operações rentáveis.

Depois de em 2015 a lei-quadro do setor - Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro – ter sido sujeita a

duas importantes alterações, designadamente através do Decreto-Lei n.º124/2015, 7 de julho, e da Lei

n.º 147/2015, de 9 de setembro, em ambos os casos com o propósito de transpor para a ordem

jurídica interna preocupações emanadas de Diretivas Europeias, o ano de 2016 foi marcado, no

essencial, pela adaptação dos operadores a esta nova realidade, sendo aqui de salientar as alterações

que, por força de lei, vieram a ser introduzidas nos contratos constitutivos e de gestão dos fundos de

pensões e na política de avaliação dos requisitos de qualificação e idoneidade de quem dirige, fiscaliza

ou exerce funções-chave.

Em termos prospetivos é de salientar, pela sua relevância, a recente constituição de um grupo de

trabalho nomeado pelo Governo com o objetivo de estudar a reforma do sistema de supervisão

financeira nacional e apresentar, até final de março, um anteprojeto de documento de consulta

pública com as linhas fundamentais da reforma que se propõe e que, caso se venha a materializar, irá

alterar profundamente o modelo de supervisão vigente, mas terá certamente algum impacto na

esfera das entidades reguladas.


Relações Associativas

A APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, surge no final

de 2003, como consequência do alargamento das atividades representadas pela APFIN – Associação

Portuguesa das Sociedades Gestoras de Patrimónios e de Fundos de Investimento às empresas

gestoras de fundos de pensões, com o objetivo de agregar numa única entidade a representação

institucional destes setores, aproveitando as sinergias existentes para uma defesa mais eficiente dos

respetivos interesses corporativos.

A Previsão é associada desta Associação desde a primeira hora e acompanha o trabalho meritório que

ao longo dos anos tem vindo a ser desenvolvido, o qual muito tem contribuído para a construção de

um mercado financeiro nacional mais forte, robusto e desenvolvido.

Políticas de Investimento

No ano de 2016 mantiveram-se em vigor as orientações previstas nas Políticas de Investimento dos

Fundos de Pensões geridos pela Previsão, aprovadas em março de 2014 e incorporadas nos respetivos

Contratos de Gestão em abril do mesmo ano, que se caraterizam pelas seguintes linhas gerais:

• Objetivo de investimento orientado para o crescimento do capital investido numa perspetiva de

médio/longo prazo, através da diversificação da carteira e da preservação de elevados graus de

liquidez dos ativos;

• Estratégia de investimento de longo prazo assente na implementação de uma estrutura de

composição dos ativos com um perfil de risco conservador, considerado adequado pelo

Associado, com base em estudos de gestão conjunta de ativos e responsabilidades desenvolvidos

para o efeito;

• Modelo de investimento disciplinado, baseado em procedimentos sistematizados de gestão da

estrutura de composição dos ativos e de cobertura da exposição cambial;

• Possibilidade de ativar casuisticamente mecanismos de proteção de risco, com o objetivo de

assegurar a preservação do capital em ambientes de mercado adversos;

• Outsourcing da gestão dos ativos, por recurso à participação em veículos de investimento de

gestores de primeira linha, em regime de gestão ativa ou passiva, numa perspetiva especializada

por classe de ativo e zona geográfica;


• Otimização dos custos de gestão, através da incorporação de veículos de investimento eficientes

do ponto de vista do custo;

• Processo de investimento e atividade de gestão de acordo com as best practices, nomeadamente

quanto à transparência, integridade, gestão de risco e procedimentos de execução e controlo

interno;

• Custódia dos ativos passíveis de registo ou depósito concentrada num único custodiante global

de primeira linha.

As Políticas de Investimento incorporam princípios e regras prudenciais que, no quadro do modelo de

gestão adotado e face ao âmbito e frequência do processo de revisão da estratégia de investimento,

permitem enquadrar os riscos subjacentes ao investimento do património dos Fundos de Pensões,

incluindo os enunciados na Norma Regulamentar nº 9/2007-R, de 28 de junho, nomeadamente no

que se refere à adequação do património às responsabilidades em financiamento e às regras de

diversificação e dispersão de riscos.

A estratégia de investimento de longo prazo tem por pressuposto a implementação das seguintes

estruturas de composição dos ativos:

Estrutura de Composição de Ativos Recomendada

FP TLP FP TDP FP MARCONI

Classe / Segmento de Ativos Estrutura

Recomendada Limites de Exposição

Estrutura Recomendada

Limites de Exposição

Estrutura Recomendada

Limites de Exposição

Ações 20,0% 20,0% 22,5%

Ações Europa 6,0% +/- 2 6,0% +/- 2 7,0% +/- 2

Ações EUA 8,0% +/- 3 8,0% +/- 3 9,0% +/- 3

Ações Japão 1,0% +/- 1 1,0% +/- 1 1,0% +/- 1

Ações Ásia Pacífico ex-Japão 5,0% +/- 2 5,0% +/- 2 5,5% +/- 2

Commodities 7,50% +/- 3 7,50% +/- 3 7,50% +/- 3

Retorno Absoluto 4,0% +/- 2 2,5% +/-1 1,5% +/- 1

Obrigações Euro 60,0% 61,5% 60,0%

Obrigações Governamentais 30,0% +/- 5 30,0% +/- 5 30,0% +/- 5

Obrigações Corporate 30,0% +/- 5 31,5% +/- 5 30,0% +/- 5

Obrigações Mercados Emergentes 2,5% +/- 1 2,5% +/- 1 2,5% +/- 1

Liquidez e Equivalentes 6,0% + 3 6,0% + 3 6,0% + 3

TOTAL 100,0% 100,0% 100,0%


As estruturas de composição dos ativos assentam numa estratégia conservadora de longo prazo, que

privilegia uma exposição maioritária a ativos mais correlacionados com as responsabilidades (mínimo

de 60% à classe de Obrigações Euro), complementada com um investimento mais restrito em ativos

de risco.

Atividade de Gestão dos Fundos

A atividade de gestão dos Fundos de Pensões desenvolveu-se, ao longo de 2016, no quadro das

orientações previstas nas Políticas de Investimento em vigor.

Procedeu-se ao rebalanceamento semestral das carteiras de ativos dos Fundos de Pensões, tendo por

objetivo o ajustamento das mesmas à estrutura de composição dos ativos recomendada. A operação

referente ao primeiro semestre, inicialmente prevista para o dia 23 de junho, foi adiada para o mês de

julho, dado o acréscimo de volatilidade nos mercados financeiros decorrente do resultado inesperado

do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (“Brexit”).

Não obstante estar prevista a exposição a Commodities nas Políticas de Investimento dos Fundos de

Pensões, considerou-se que o paradigma subjacente aos racionais de investimento nesta classe de

ativos se alterou, pelo que se optou por eliminar esta exposição em 2016. O desvio à Política de

Investimento decorrente desta decisão foi devidamente comunicado à ASF - Autoridade de

Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, conforme estabelecido no artigo 10.º da Norma

Regulamentar n.º 18/2008-R, de 23 de dezembro.

A venda da totalidade da posição detida em Commodities foi realizada no final de junho, atendendo à

recuperação dos preços da generalidade das matérias-primas entre os valores mínimos observados no

início do ano e meados do mês de junho e atentas as perspetivas limitadas de uma recuperação

sustentada dos preços no futuro mais próximo (incertezas do lado da procura decorrentes sobretudo

do abrandamento da economia chinesa, perspetiva de manutenção de uma oferta abundante,

principalmente no setor energético e atuação da Reserva Federal norte-americana no que respeita à

política monetária, com reflexos na valorização do dólar).

Assim, as estruturas de composição dos ativos aplicadas nas operações de rebalanceamento de julho

e dezembro foram ajustadas pela venda das Commodites, cuja exposição foi distribuída

proporcionalmente pelas restantes classes de ativos previstas na estrutura recomendada de


composição dos ativos dos Fundos de Pensões, com exceção dos segmentos de investimento de

menor liquidez.

No mês de outubro procedeu-se ao ajustamento da exposição à classe de Rendimento Fixo Euro, na

sequência do reembolso de uma das Obrigações do Tesouro detidas em carteira, com o objetivo de

repor o nível de exposição recomendado a Obrigações Governamentais Euro e, no caso de um dos

Fundos de Pensões, regularizar ainda o segmento de Obrigações Corporate Euro, cuja exposição se

encontrava abaixo do valor objetivo de forma a compensar o excesso observado no segmento

governamental.

No âmbito da classe de Retorno Absoluto, foram realizadas, ao longo de 2016, quatro chamadas de

capital num fundo de private equity em carteira, tendo-se ainda recebido duas distribuições de capital

referentes a alienações de participações detidas pelo mesmo fundo. Foram recebidas cinco

distribuições de capital relativas a dois fundos imobiliários alemães que se encontram em processo de

liquidação.

Prosseguiu-se a estratégia de cobertura de risco cambial associada a investimentos não denominados

em euro preconizada nas Políticas de Investimento, tendo sido executadas operações de cobertura de

exposição ao dólar norte-americano com periodicidade trimestral, mantendo-se em aberto a

exposição às restantes divisas, nos termos dos critérios de cobertura estabelecidos nas Políticas de

Investimento, em virtude da pouca relevância material das posições detidas.

Organização e Recursos Humanos

A aquisição da PT Portugal, SGPS, S.A. pela Altice Portugal, S.A., veio, numa primeira fase, alterar, ainda

que de forma indireta, a estrutura acionista da Previsão, assistindo-se posteriormente a um conjunto

de modificações relevantes ao nível do modelo de governance que vinha sendo preconizado com o

objetivo de o tornar mais simples, o que tem permitido aumentar, de forma consistente, os níveis de

eficiência da organização.

Em 2016 registou-se, assim, um progressivo aprofundamento da solução que havia sido

implementada na segunda metade de 2015, a par de uma maior utilização das unidades de serviços

partilhados disponibilizadas pela PT Portugal.


No âmbito do processo de substituição de um membro do Conselho de Administração da Previsão, foi

possível clarificar junto da ASF que neste modelo, que reduziu o número de membros daquele órgão,

de 5 para 3 membros, as pessoas que dirigem efetivamente a empresa são, por esta ordem, o seu

Presidente, o CFO da PT Portugal, SGPS, S.A., e o Responsável da Previsão, uma vez que os restantes

dois membros do Conselho de Administração têm funções consideradas não executivas.

Foi, ainda, aprovada internamente a Política de Avaliação e Seleção das pessoas que dirigem

efetivamente a empresa, são detentores de funções-chave ou que exercem funções consideradas

chave, documento este que terá de ser submetido à apreciação dos acionistas na próxima Assembleia

Geral, tendo em vista dar cumprimento à legislação em vigor e à regulamentação que será, admitimos

nós, brevemente aprovada sobre esta matéria.

A um nível mais operacional, a atividade desenvolvida não apresentou qualquer alteração relevante,

tendo a Sociedade mantido no ano de 2016 o seu quadro de pessoal, com um total de 6

colaboradores, com a seguinte repartição funcional: 1 nos Investimentos, 2 no Controlo, Regulação e

Compliance, e 1 em cada uma das seguintes áreas: Transações e Valorizações, Contabilidade e Apoio

Transversal. Todos estes colaboradores reportam ao Responsável da Previsão.

Controlo Interno

Em abril de 2016 foi aprovada a segunda alteração ao Manual de Controlo Interno da Previsão,

estabelecido em 2011 e sujeito a uma primeira revisão em 2013, com o objetivo, no essencial, de fazer

refletir neste documento os ajustamentos introduzidos no seu modelo de governance fruto do

processo de transformação a que tem sido sujeito o seu acionista maioritário desde meados de 2014,

tendo-se aproveitado a oportunidade para acolher igualmente as propostas de melhoria que nos

haviam sido apresentadas pela função-chave de Auditoria Interna.

Entre as alterações introduzidas, salienta-se a relacionada com a nova cadeia decisional, que já

mereceu a aprovação da ASF e que determina alterações ao nível das pessoas que dirigem

efetivamente a empresa.

Em 2016 a função-chave de Auditoria Interna testou as atividades de controlo com registo de

ocorrência, num total de 138, as quais foram todas consideradas efetivas.


O atual modelo de controlo interno tem registado, ano após ano e fruto da experiência recolhida, um

robustecimento dos mecanismos de monitorização e controlo das atividades desenvolvidas, com

repercussão ao nível da sua efetividade, situação que permite aumentar o nível de conforto quanto a

uma gestão sã e prudente em benefício último dos participantes e beneficiários dos Fundos de

Pensões sob gestão.

Comunicação

Ainda que a sua missão não seja a de estar no mercado em regime de concorrência com os restantes

operadores, tem havido uma preocupação de criar, manter e desenvolver um website institucional da

Previsão com o propósito de dar a conhecer o seu posicionamento comercial, a atividade

desenvolvida e permitir a divulgação obrigatória de informação e documentação.

A prestação de informação de qualidade às Comissões de Acompanhamento dos Planos de Pensões

(CAPPs) e aos Participantes e Beneficiários dos Fundos de Pensões continua a revelar-se um desígnio

da empresa, especialmente neste momento em que se irá iniciar um período de transformação do

modelo de funcionamento que vinha sendo adotado pelas CAPPs desde o seu início.

Análise Económica e Financeira

Os Rendimentos Operacionais da Previsão foram de 710 milhares de euros em 2016. A remuneração

de gestão, suportada diretamente pelos Fundos de Pensões e, portanto, sem impacto direto nas

contas do Associado, foi de 708 milhares de euros, inferior em 2,5% (ou 18 milhares de euros) à

registada no ano anterior.

Unidade: mil euros

RUBRICAS 2016 2015

Prestações de Serviços 708 726

Outros Rendimentos 2 2

TOTAL 710 728

Em 2016, os Gastos Operacionais foram inferiores aos de 2015, situando-se em 643 milhares de euros.


Registou-se em quase todas as rubricas um esforço adicional para redução de encargos, apesar do

processo de racionalização da Empresa, que foi implementado no final de 2010, se ter terminado em

2016, depois de uma redução média anual de gastos no referido período, excluindo Amortizações e

Provisões, de 239 milhares de euros, com especial incidência nos Fornecimentos e Serviços Externos e

Gastos com o Pessoal.

Unidade: mil euros

RUBRICAS 2016 2015

Fornecimentos e Serviços Externos 209 214

Gastos com o Pessoal 407 409

Amortizações 13 14

Gastos com benefícios pós-emprego 1 1

Outros Gastos 13 7

TOTAL 643 645

Em 2016, os Resultados Operacionais foram de 67 milhares de euros, inferiores em 16 milhares de

euros aos do ano 2015, uma vez que o decréscimo no valor da Prestação de Serviços foi maior que o

registado nos Gastos Operacionais.

Em 2016, o Resultado Líquido foi de 88 milhares de euros, superior em 17 milhares de euros (ou 44%),

ao registado no ano anterior, em consequência da utilização de prejuízos fiscais de anos anteriores

que não se encontrava registada, no valor de 39 milhares de euros.

Unidade: mil euros

RUBRICAS 2016 2015

Resultados Operacionais 67 83

Juros e Rendimentos Similares Líquidos - 1

Resultados Correntes 67 84

Resultado Líquido do Exercício 88 61

Meios Libertos (EBITDA) 80 98

O Capital Social manteve-se em 2.947 milhares de euros, tendo os Capitais Próprios registado um

acréscimo, face ao ano anterior, de 87 milhares de euros (ou 3,3%), para os 2.724 milhares de euros.

Este valor de capitais próprios respeita as disposições legais e normas regulamentares em vigor,

designadamente no que respeita à Margem de Solvência.


Unidade: mil euros

RUBRICAS 2016 2015

Capital Social 2.947 2.947

Reservas 983 978

Resultados Transitados (1.294) (1.349)

Resultado Líquido 88 61

TOTAL 2.724 2.637

Os indicadores chave da Sociedade registaram a seguinte evolução, sendo de salientar que revelam,

no geral, um robustecimento da sua solidez financeira.

RUBRICAS 2016 2015

Taxa de cobertura da Margem de Solvência 3,41 3,30

Solvabilidade 5,74 2,47

Autonomia Financeira 0,85 0,71

Rendibilidade do Capital Próprio 0,03 0,02

Notas: Taxa de Cobertura da Margem de Solvência = Elementos constitutivos da Margem de Solvência /

Montante Total da Margem a constituir Solvabilidade = Capital Próprio / Passivo Total Autonomia Financeira = Capital Próprio / Ativo Líquido Rendibilidade Capital Próprio = Resultados Líquidos / Capital Próprio

Principais Riscos e Incertezas

Não obstante as incertezas que caraterizam a atual envolvente macroeconómica e as perspetivas para

os mercados financeiros, a estrutura de composição das carteiras de ativos dos Fundos de Pensões,

extremamente diversificada e com uma exposição limitada a ativos de risco (20% do total), os de

maior volatilidade, garantem-nos uma mitigação dos riscos de investimento. As atuais Políticas de

Investimento preveem ainda o acionamento de mecanismos de proteção face a condições de

mercado particularmente adversas.

As Políticas de Investimento são suportadas por estudos de Asset/Liability Modelling (ALM), o que

permite uma abordagem prudente e quantificada aos riscos de financiamento e de não adequação da

estrutura dos ativos à das responsabilidades. Estes estudos devem ser revistos sempre que ocorram na

envolvente fatores que o justifiquem, estando definido em termos regulamentares que a revisão deve

ter uma periodicidade não superior a três anos. Em 2017 proceder-se-á a novas análises de ALM e à

revisão das Políticas de Investimento.


A atividade de gestão dos Fundos é também sujeita a uma apertada monitorização com um controlo

diário dos ativos elementares, depositados no custodiante, valorizados e analisados também com

uma periodicidade diária, e quinzenal, o que é objeto de difusão por todos os níveis de gestão,

incluindo o reporte regular ao Associado. No âmbito dos atuais modelos de Controlo Interno e Gestão

de Riscos, está ainda instituído um sistema de acompanhamento periódico do Value at Risk e dos

níveis de financiamento, e tem sido dada particular atenção ao processo de seleção e transação de

instrumentos de investimento e de valorização dos títulos, com impacto numa significativa redução

dos riscos de mercado, de financiamento, assim como operacionais.

Abrangendo também as restantes áreas da Sociedade, mantiveram-se no presente exercício

auditorias regulares a todas as atividades de controlo, realizadas pela função de Auditoria Interna no

âmbito da sua função-chave, que é assegurada pela Auditoria Interna Corporativa da PT Portugal, para

além da por esta realizada no âmbito corporativo.

Não obstante a sua dimensão, a Previsão dispõe de um modelo de governance, de uma estratégia

global e de políticas que, dando cumprimento às disposições regulamentares ao nível do Controlo

Interno e da Gestão de Riscos, estabelecem níveis de tolerância exigentes, a partir dos quais se torna

necessário tomar medidas específicas para a sua mitigação. Com uma adequada segregação de

funções, dispõe-se ainda de um sistema de reporting exigente e órgãos de fiscalização ativos e

abrangentes, procurando assim minimizar o possível impacto dos principais riscos e incertezas.

Perspetivas

As opções estratégicas que possam vir a ser tomadas ao nível da PT Portugal, Sponsor dos Fundos de

Pensões e acionista maioritário da Previsão, continuarão, como até aqui, a condicionar as perspetivas

futuras para esta entidade. De qualquer modo e na sequência das nossas práticas, prosseguirá

obviamente a full compliance regulamentar, em todas as áreas.

Iremos proceder em 2017 a um ajustamento das Políticas de Investimento, pressupondo a

manutenção da sua observância rigorosa e o cumprimento integral dos seus princípios, filosofia e

orientações específicas.

A atividade deverá continuar a ser pautada pelo acréscimo de eficiência na Sociedade Gestora e na

gestão dos Fundos, por forma a garantir a sua competitividade, minimizando os custos a suportar

pelos Fundos, sob a forma de comissões de gestão, e as contribuições a realizar pelo Associado.


Para além destas, eventuais novas orientações do Sponsor continuarão sempre a ter como principal

desígnio a preservação e conciliação dos interesses de todos os stakeholders: Participantes e

Beneficiários dos Fundos, Regulador, Associado, Acionistas e Colaboradores.

Proposta de Aplicação de Resultados

Nos termos das disposições legais e estatutárias, propõe-se que o Resultado Líquido do exercício findo

em 31 de dezembro de 2016, no valor de 88.396,09 euros, tenha a seguinte aplicação:

Transferência para: Unidade: euros

Reserva Legal 8.839,61

Resultados Transitados 79.556,48

Lisboa, 24 de fevereiro de 2017

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

João Zúquete Dutschmann de Jesus da Silva – Presidente

Jérémie Jean Bonin – Administrador

Alexandre George Henri Louis Maurice Nicolas Marque – Administrador


Demonstrações Financeiras


euros

Notas 2016 2015

ATIVOAtivo não corrente

Ativos fixos tangíveis 6 504 49.667Ativos por impostos diferidos 7 39.825 53.399Total do ativo não corrente 40.329 103.066Ativo corrente

Clientes 8 e 15.2 69.293 62.356Clientes por acréscimos de rendimentos 8 e 15.2 24.182 25.826Estado e outros entes públicos 9 1.807 36.563Outros créditos a receber 10 30.070 177.587Diferimentos 11 3.078 2.702Caixa e depósitos bancários 4.(d) 3.044.928 3.296.668Total do ativo corrente 3.173.358 3.601.702Total do ativo 3.213.687 3.704.768

CAPITAL PRÓPRIO

Capital subscrito 12 2.947.000 2.947.000

Reserva legal 12 332.055 325.911

Outras reservas 12 650.958 651.739

Resultados transitados 12 (1.293.939) (1.349.236)

Resultado líquido do exercício 12 88.396 61.441Total do capital próprio 2.724.470 2.636.855

PASSIVO

Passivo não corrente

Financiamentos obtidos 13 - 27.180

Responsabilidades por benefícios pós-emprego 14 176.999 237.328Total do passivo não corrente 176.999 264.508

Passivo corrente

Financiamentos obtidos 13 - 18.602

Acionista e empresas do Grupo PT Portugal 15 2.343 -

Fornecedores 16 109.584 551.596

Credores por acréscimos de gastos 16 149.685 109.152

Estado e outros entes públicos 9 16.645 14.996

Outras dívidas a pagar 10 33.961 109.059Total do passivo corrente 312.218 803.405Total do passivo 489.217 1.067.913Total do capital próprio e do passivo 3.213.687 3.704.768

CONTAS EXTRAPATRIMONIAISFUNDOS DE PENSÕES 25 85.307.171 86.081.810GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕES 25 85.307.171 86.081.810

O Contabilista Certificado O Conselho de Administração

PREVISÃO, SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A.

BALANÇOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

As notas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.


euros

Notas 2016 2015

Serviços prestados 17 e15.2 708.245 725.984

Marketing e publicidade - (185)

Fornecimentos e serviços externos 18 (209.346) (213.362)

Gastos com o pessoal 19 (406.782) (408.584)

Gastos com benefícios pós-emprego (1.000) (1.000)

Impostos indiretos e taxas (475) (725)

Outros rendimentos e ganhos 20 2.609 2.007

Outros gastos e perdas 21 (12.826) (6.437)RESULTADO ANTES DE DEPRECIAÇÕES, GASTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS 80.425 97.698

Depreciações e amortizações ((gastos)/reversões) 22 (12.916) (14.517)RESULTADO OPERACIONAL (ANTES DE GASTOS DE FINANCIAMENTO E IMPOSTOS) 67.509 83.181

Juros e rendimentos similares obtidos 23 2.851 5.799

Juros e gastos similares suportados 23 (3.170) (4.955)RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS 67.190 84.025

Impostos sobre o rendimento 7 21.206 (22.584)RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 88.396 61.441

Resultado líquido por ação básico 24 0,13 0,09



DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS

DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015



euros

Capital subscrito

Reserva legal

Outras reservas

Resultados transitados

Resultado líquido do exercício

Total do capital próprio

Posição em 31 de dezembro de 2014 A 2.947.000 312.779 650.189 (1.467.424) 131.320 2.573.864

Alterações:

Ajustamentos por impostos diferidos (Notas 7.2 e 12.3) - - (450) - - (450)

Outras alterações reconhecidas no capital próprio (Nota 12.3) - - 2.000 - - 2.000

B - - 1.550 - - 1.550

Resultado líquido do exercício C 61.441 61.441

Resultado integral B+C 62.991

Operações com detentores de capital

Aplicação de resultados (Nota 12.4) - 13.132 - 118.188 (131.320) -

D - 13.132 - 118.188 (131.320) -

Posição em 31 de dezembro de 2015 E=A+B+C+D 2.947.000 325.911 651.739 (1.349.236) 61.441 2.636.855

Alterações:

Ajustamentos por impostos diferidos (Notas 7.2 e 12.3) - - 227 - - 227

Outras alterações reconhecidas no capital próprio (Nota 12.3) - - (1.008) - - (1.008)

F - - (781) - - (781)

Resultado líquido do exercício G 88.396 88.396

Resultado integral F+G 87.615

Operações com detentores de capital

Aplicação de resultados (Nota 12.4) - 6.144 - 55.297 (61.441) -

H - 6.144 - 55.297 (61.441) -

Posição em 31 de dezembro de 2016 E+F+G+H 2.947.000 332.055 650.958 (1.293.939) 88.396 2.724.470



DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO




euros

Notas 2016 2015

ATIVIDADES OPERACIONAIS

Recebimentos de clientes 730.971 903.123

Pagamentos a fornecedores 4.(e) (373.221) (103.269)

Pagamentos ao pessoal 4.(e) (563.779) (223.452)

Caixa gerada pelas operações (206.029) 576.402

Recebimento / (Pagamento) do imposto sobre o rendimento 4.(a) e 4.(e) 11.214 (15.472)

Outros recebimentos / (pagamentos) 4.(b) e 4.(e) (40.677) 55.977

Fluxos das atividades operacionais (1) (235.492) 616.907

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Recebimentos provenientes de:

Ativos fixos tangíveis 32.542 10

Juros e rendimentos similares 5.706 3.580

38.248 3.590

Pagamentos respeitantes a:

Ativos fixos tangíveis (2.280) (1.240)

(2.280) (1.240)

Fluxos das atividades de investimento (2) 35.968 2.350

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos 4.(c) (49.031) (21.034)

Juros e gastos similares (3.185) (4.815)

(52.216) (25.849)

Fluxos das atividades de financiamento (3) (52.216) (25.849)

Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) (251.740) 593.408

Efeito das diferenças de câmbio - (103)

Caixa e seus equivalentes no início do período 3.296.668 2.703.363

Caixa e seus equivalentes no fim do período 4.(d) 3.044.928 3.296.668



DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA




Previsão, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

Anexo às Demonstrações Financeiras

Em 31 de dezembro de 2016

(Montantes expressos em euros)

1. Nota introdutória

A PREVISÃO, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. (adiante “Empresa” ou “Previsão”), com sede em Lisboa na Rua

de Entrecampos, 28 – 4º Piso Bloco A, foi constituída em 27 de outubro de 1988 e tem por objeto a gestão de Fundos de

Pensões. A Empresa é participada maioritariamente pela PT Portugal, SGPS, S.A. (“PT Portugal”), com sede em Lisboa, a qual

sucedeu à Portugal Telecom, SGPS, S.A. após transmissão da correspondente participação qualificada com efeitos a 4 de

março de 2014. Em 2 de junho de 2015, a Altice Portugal, S.A. adquiriu à Oi a totalidade do capital da PT Portugal, pelo que

esta e consequentemente a Previsão passaram a integrar o Grupo Altice desde então, o qual opera no setor de

telecomunicações com presença essencialmente em França, nos USA, Portugal, Israel e República Dominicana.

De acordo com o regime jurídico aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões, a Previsão encontra-se sujeita à

supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”).

Em 31 de dezembro de 2016, a Empresa era responsável pela gestão dos seguintes Fundos de Pensões (em conjunto

designados por “Fundos”):

• Fundo de Pensões do Pessoal dos TLP;

• Fundo de Pensões da TDP – Teledifusora de Portugal, S.A.; e

• Fundo de Pensões Marconi.

O Associado dos Fundos acima mencionados é a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (“MEO”), com quem a

Empresa estabeleceu contratos de gestão. A MEO é integralmente detida pela PT Portugal.

2. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições legais em vigor em Portugal,

nomeadamente o Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”),

republicado pelo Decreto-Lei nº 98/2015, de 2 de junho, que transpõe para o ordenamento jurídico interno a Diretiva nº

2013/34/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, suplementado pelos requisitos estabelecidos

pela Norma Regulamentar nº7/2010-R, de 4 de junho, emitida pela ASF, aplicáveis a Entidades Gestoras de Fundos de

Pensões.

Na sequência do Decreto-Lei nº 98/2015, foram publicados portarias e avisos que alteraram os modelos de demonstrações

financeiras (Portaria nº 220/2015, de 24 de julho), estrutura conceptual (Aviso nº 8254/2015, de 29 de julho), Normas

Contabilísticas e de Relato Financeiro (Aviso nº 8256/2015, de 29 de julho) e Normas Interpretativas (Aviso nº 8258/2015 de

29 de julho). As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 98/2015 e pelas portarias e avisos atrás mencionados não

produziram qualquer impacto quantitativo nas demonstrações financeiras da Empresa, traduzindo-se apenas num acréscimo

de divulgações a efetuar no anexo às demonstrações financeiras bem como na alteração da nomenclatura de algumas

rubricas das demonstrações financeiras.

Conforme previsto no Anexo ao Decreto-Lei nº 158/2009, a Empresa aplica supletivamente as Normas Internacionais de

Contabilidade e de Relato Financeiro (“IAS/IFRS”) e as respetivas interpretações (“SIC/IFRIC”) do IASB, conforme adotadas pela

União Europeia, de forma a colmatar lacunas ou omissões relativas a aspetos específicos de algumas transações ou situações

particulares não previstas no SNC.


3. Principais políticas contabilísticas, julgamentos e estimativas

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações. O Conselho de

Administração procedeu à avaliação da capacidade de a Empresa operar em continuidade, tendo por base toda a informação

relevante, factos e circunstâncias, de natureza financeira, comercial ou outra, incluindo acontecimentos subsequentes à data

de referência das demonstrações financeiras, disponível sobre o futuro. Em resultado da avaliação efetuada, o Conselho de

Administração concluiu que a Empresa dispõe de recursos adequados para manter as atividades, pelo que considerou

adequado o uso do pressuposto da continuidade das operações na preparação das demonstrações financeiras. As principais

políticas contabilísticas adotadas na preparação destas demonstrações financeiras estão descritas abaixo e foram

consistentemente aplicadas, salvo indicação em contrário.

3.1. Ativos fixos tangíveis

Os ativos fixos tangíveis são registados ao custo de aquisição ou produção, o qual inclui o custo de compra e quaisquer

custos diretamente atribuíveis à colocação dos ativos na localização e condição necessárias para operarem da forma

pretendida.

Os gastos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo somente quando é provável que benefícios

económicos futuros fluam para a Empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. Os custos com manutenção e

reparação não suscetíveis de gerar benefícios económicos futuros são reconhecidos como um gasto no período em que são

incorridos.

A depreciação dos ativos fixos tangíveis é reconhecida, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser

utilizado, de acordo com o método da linha reta, com imputação duodecimal. As taxas anuais aplicadas refletem a vida útil

estimada para cada classe de bens, como segue:

A vida útil e o método de amortização são revistos regularmente, sendo o efeito de alguma alteração a estas estimativas

reconhecido de forma prospetiva na demonstração dos resultados.

Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação são determinados pela diferença entre o montante recebido e a

quantia escriturada do ativo, e são reconhecidos na demonstração dos resultados.

3.2. Locações

Os contratos de locação são classificados como locações financeiras se, através deles, forem transferidos para o locatário

substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse dos ativos correspondentes. Os restantes contratos de

locação são classificados como locações operacionais. A classificação das locações é feita em função da substância e não da

forma do contrato.

Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são

registados no início da locação pelo menor de entre o justo valor dos ativos e o valor presente dos pagamentos mínimos da

locação. As rendas incluem o gasto financeiro e a amortização do capital, sendo que os gastos financeiros são imputados de

acordo com uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente da responsabilidade.

Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto numa base linear durante o

período da locação.

Classe de ativo Anos de vida útil

Equipamento de transporte 4

Equipamento básico 8

Equipamento administrativo 1 - 8

Outros ativos fixos tangíveis 1 - 8


3.3. Responsabilidades por benefícios pós-emprego – pré-reformas

No âmbito dos programas de pré-reforma é reconhecido um passivo no Balanço correspondente ao valor presente dos

salários a pagar até à idade normal de reforma. O respetivo custo é registado na Demonstração dos Resultados na rubrica

“Gastos com benefícios pós-emprego” (Nota 14).

3.4. Regime do acréscimo

A Empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o regime contabilístico do acréscimo, pelo qual os

rendimentos e gastos são reconhecidos à medida que são gerados ou incorridos, independentemente do momento em que

são faturados, recebidos ou pagos, respetivamente.

3.5. Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento corresponde à soma do imposto corrente com os impostos diferidos, os quais são registados

na demonstração dos resultados salvo quando se relacionam com itens registados diretamente no capital próprio, situação

em que são igualmente registados no capital próprio.

A estimativa de imposto sobre o rendimento é efetuada com base na estimativa da matéria coletável em sede de Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”).

A PT Portugal adotou o regime de consolidação fiscal em Portugal, conhecido como regime especial de tributação de grupos

de sociedades (RETGS), no âmbito do qual o imposto sobre o rendimento é calculado com base no lucro tributável de todas

as empresas nas quais a PT Portugal detenha uma participação superior a 75% do capital social há mais de um ano, com

referência à data em que se inicia a aplicação do regime, e que tenham sede em Portugal e estejam sujeitas a IRC. Este

regime foi adotado pela PT Portugal a partir de 2014 (anteriormente, a sociedade dominante do RETGS era a Portugal

Telecom, SGPS, S.A.), pelo que os valores de IRC estimado, deduzidos das retenções efetuadas por terceiros e dos

pagamentos por conta, estão registados no balanço como dívidas a pagar à PT Portugal.

O imposto sobre o rendimento do exercício registado nas demonstrações financeiras é apurado de acordo com o

preconizado pela “NCRF 25 Impostos Sobre o Rendimento”. Na mensuração do gasto relativo ao imposto sobre o

rendimento do exercício, para além do imposto corrente determinado com base no resultado antes de impostos, corrigido

de acordo com a legislação fiscal, são também considerados os efeitos resultantes das diferenças temporárias entre os

montantes dos ativos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação.

Os ativos e passivos por impostos diferidos são calculados e avaliados anualmente, utilizando as taxas de tributação que se

espera estejam em vigor à data da reversão das diferenças temporárias. Os saldos dos ativos e passivos por impostos

diferidos são apresentados no balanço pelo seu valor líquido contabilístico, dado serem referentes à mesma jurisdição fiscal.

Os ativos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros

suficientes para os utilizar. Em cada data de balanço, é efetuada uma reapreciação das diferenças temporárias subjacentes

aos ativos por impostos diferidos, no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados anteriormente, por

não terem preenchido as condições para o seu registo, e/ou para reduzir o montante dos ativos por impostos diferidos que

se encontram reconhecidos em função da expectativa atual da sua recuperação futura.

3.6. Créditos a receber de clientes e outros devedores

Os créditos a receber de clientes e outros devedores são inicialmente reconhecidos ao justo valor, sendo subsequentemente

mensurados ao custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva, deduzido de perdas por imparidade.

As imparidades para dívidas de cobrança duvidosa são calculadas com base na avaliação dos riscos estimados decorrentes

da não cobrança dos créditos a receber. As perdas por imparidade são reconhecidas na demonstração dos resultados.


3.7. Financiamentos obtidos

Os financiamentos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de gastos de transação incorridos, sendo

subsequentemente apresentados ao custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva.

3.8. Férias e subsídios de férias

As férias, subsídios de férias e correspondentes encargos patronais são registados como gasto do período em que os

empregados adquirem o direito ao seu recebimento. Consequentemente, o valor de férias, subsídios de férias e

correspondentes encargos patronais vencidos e não pagos à data do balanço foram estimados e incluídos na rubrica

“Credores por acréscimos de gastos”.

3.9. Classificação do balanço

Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis a mais de um ano da data do balanço são classificados, respetivamente, no ativo e

no passivo não corrente, pelo seu valor presente. Todos os restantes ativos e passivos são classificados, respetivamente, no

ativo e passivo corrente.

3.10. Rédito

O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito a reconhecer é deduzido do

montante estimado de descontos e outros abatimentos, e não inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) e outros

impostos liquidados relacionados com a prestação de serviços.

O rédito proveniente da prestação de serviços é reconhecido com referência à fase de acabamento da transação à data de

relato, desde que todas as seguintes condições sejam satisfeitas: (1) o montante do rédito possa ser mensurado com

fiabilidade; (2) seja provável que benefícios económicos futuros associados à transação fluam para a Empresa; (3) os custos

incorridos ou a incorrer com a transação possam ser mensurados com fiabilidade; e (4) a fase de acabamento da transação à

data de relato possa ser razoavelmente estimada.

Os serviços prestados pela Previsão, no âmbito da gestão dos Fundos de Pensões, são remunerados sob a forma de

comissões, as quais são registadas na rubrica “Serviços prestados” da demonstração dos resultados, no momento da

prestação dos serviços. Estas comissões são faturadas periodicamente aos Fundos de Pensões e encontram-se definidas nos

contratos de gestão dos Fundos de Pensões.

As receitas relativas a pagamentos antecipados efetuados por clientes são diferidas, sendo reconhecidas apenas no

momento da prestação do serviço.

O rédito de juros é reconhecido com base no método do juro efetivo.


3.11. Ativos e passivos financeiros

Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte das correspondentes

disposições contratuais, sendo classificados na categoria “ao custo ou custo amortizado” os ativos e os passivos financeiros

que apresentem as seguintes caraterísticas: (a) sejam à vista ou tenham uma maturidade definida; (b) tenham associado um

retorno fixo ou determinável; e (c) não sejam um instrumento financeiro derivado ou não incorporem um instrumento

financeiro derivado.

Os ativos e passivos financeiros considerados nesta categoria são mensurados ao custo amortizado deduzido de perdas por

imparidade acumuladas (no caso de ativos financeiros) e correspondem essencialmente às seguintes rubricas de ativos e

passivos constantes do balanço da Empresa:

• Financiamentos obtidos

• Clientes

• Acionista e empresas do Grupo PT Portugal

• Fornecedores

• Clientes por acréscimos de rendimentos e credores por acréscimos de gastos

• Estado e outros entes públicos

• Outros créditos a receber e outras dívidas a pagar

• Caixa e depósitos bancários

O custo amortizado é determinado através do método do juro efetivo. A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta

exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro na

quantia líquida escriturada do ativo ou passivo financeiro.

(a) Imparidade de ativos financeiros

Os ativos financeiros classificados na categoria “ao custo ou custo amortizado” são sujeitos a testes de imparidade no final de

cada exercício. Tais ativos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objetiva de que, em

resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros

estimados serão afetados negativamente.

Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade corresponde à diferença entre a quantia

escriturada do ativo e o valor presente dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respetiva taxa de juro

efetiva original. Para os ativos financeiros mensurados ao custo, a perda por imparidade corresponde à diferença entre a

quantia escriturada do ativo e a melhor estimativa do justo valor do ativo.

Subsequentemente, se ocorre uma diminuição da perda por imparidade em resultado de um acontecimento que teve lugar

após o reconhecimento inicial da perda, a imparidade deve ser revertida por resultados. A reversão é efetuada até ao limite

da quantia que estaria reconhecida (custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada.

As perdas por imparidade e respetivas reversões são registadas em resultados.

(b) Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros

A Empresa desreconhece ativos financeiros apenas quando expiram os seus direitos contratuais aos fluxos de caixa

provenientes desses ativos, ou quando transfere para outra entidade os ativos financeiros e todos os riscos e benefícios

significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos

quais a Empresa reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.

A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou

expire.


3.12. Contas extra patrimoniais

A atividade da Previsão, no que se refere à gestão contratada de Fundos de Pensões, encontra-se relevada em rubricas extra

patrimoniais. Os ativos dos Fundos são valorizados em conformidade com as regras definidas pela ASF na Norma

Regulamentar nº 9/2007-R, de 28 de junho.

3.13. Principais estimativas contabilísticas e julgamentos

Na preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCRF, o Conselho de Administração da Empresa utiliza

estimativas e pressupostos que afetam a aplicação de políticas e os montantes reportados. As estimativas e julgamentos são

continuamente avaliados e baseiam-se na experiência de eventos passados e em outros fatores, incluindo expectativas

relativas a eventos futuros considerados prováveis face às circunstâncias em que as estimativas são baseadas ou em

resultado de uma informação ou experiência adquirida. As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas

demonstrações financeiras são as seguintes:

(a) Responsabilidades por benefícios pós-emprego

O valor presente das responsabilidades com benefícios pós-emprego é calculado com base em metodologias atuariais, as

quais utilizam pressupostos atuariais que são revistos anualmente pela Empresa. Quaisquer alterações desses pressupostos

terão impacto no valor contabilístico das responsabilidades. Os principais pressupostos atuariais utilizados estão descritos na

Nota 14.

(b) Vida útil de ativos fixos tangíveis

A Empresa utilizou estimativas de forma a calcular a vida útil dos ativos fixos tangíveis.

As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações

financeiras. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram

consideradas nessas estimativas. Conforme disposto pela “NCRF 4 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas

Contabilísticas e Erros” (“NCRF 4”), alterações a estas estimativas, que ocorram posteriormente à data das demonstrações

financeiras, são corrigidas em resultados de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os

resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

3.14. Acontecimentos ocorridos após a data do balanço

Os acontecimentos ocorridos após a data do balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam

à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem

informação sobre condições que ocorram após a data do balanço não são refletidos nas demonstrações financeiras, sendo

apenas divulgados se forem considerados materialmente relevantes.

3.15. Provisões e passivos contingentes

As provisões são reconhecidas pela Empresa quando existe uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de

eventos passados, desde que seja provável a existência de um dispêndio de recursos internos para a liquidação dessa

obrigação e o montante desta seja razoavelmente estimável. Quando alguma destas condições não é preenchida, a Empresa

procede à divulgação dos eventos como passivos contingentes, a menos que a probabilidade de uma saída de fundos seja

remota.

As provisões são reconhecidas por um montante correspondente ao valor presente da melhor estimativa, na data de relato,

dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada considerando os riscos e incertezas

associados à obrigação. As provisões são revistas no final de cada exercício e ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa

a essa data.


4. Fluxos de caixa

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica “Caixa e seus equivalentes” inclui numerário, depósitos bancários

imediatamente mobilizáveis e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez e sem risco de perda de valor e com

maturidades iniciais até três meses, líquidos de descobertos bancários.

A Empresa está sujeita a um risco de liquidez se as fontes de financiamento, como sejam as disponibilidades, os fluxos de

caixa operacionais e os fluxos de caixa provenientes de operações de desinvestimento e financiamento, não satisfizerem as

necessidades existentes, como sejam as saídas de caixa relacionadas com as atividades operacionais e de financiamento, os

investimentos, a remuneração dos acionistas e o reembolso de dívida. Com base nos fluxos de caixa gerados pelas suas

operações e nas disponibilidades de caixa, a Empresa entende que tem capacidade para cumprir as suas obrigações. A

demonstração dos fluxos de caixa foi preparada de acordo com a “NCRF 2 Demonstração de Fluxos de Caixa”, havendo os

seguintes aspetos a salientar:

(a) Recebimento / (Pagamentos) do imposto sobre o rendimento

Nos exercícios de 2016 e 2015, esta rubrica tinha a seguinte composição:

(b) Outros recebimentos / (pagamentos) operacionais

Nos exercícios de 2016 e 2015, esta rubrica incluía pagamentos de benefícios pós-emprego no montante anual de 62.337

euros (Nota 14).

(c) Pagamentos relativos a financiamentos obtidos

Nos exercícios de 2016 e 2015, os montantes registados nesta rubrica resultaram da amortização de contratos de locação

financeira.

(d) Caixa e seus equivalentes

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, esta rubrica apresentava a seguinte composição:

(e) Fluxos das atividades operacionais

Durante os meses que se seguiram à aquisição da PT Portugal pela Altice Portugal, em junho de 2015, e na sequência de

alterações ao nível do Conselho de Administração da Empresa, que implicaram diversas atualizações de informação,

nomeadamente bancária, alguns pagamentos (fornecedores, pessoal e impostos) foram efetuados diretamente pela PT

Portugal, por conta da Empresa, de modo a que todas as suas obrigações fossem cumpridas. A regularização dos referidos

pagamentos, junto da PT Portugal, foi efetuada no início de 2016. Esta situação justificou, essencialmente, as variações na

rubrica “Fluxos das atividades operacionais” entre os exercícios de 2016 e 2015.

euros

2016 2015

Reembolso de IRC recebido 74.305 -

Retenções na fonte (1.258) (887)

Pagamentos especiais por conta (1.372) (1.372)

Pagamentos por conta (27.367) (13.213)

Pagamento de IRC (33.094) -

11.214 (15.472)

euros

2016 2015

Numerário 1.500 1.500

Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 3.043.428 3.295.168

Caixa e depósitos bancários 3.044.928 3.296.668


5. Alterações de políticas e estimativas contabilísticas e erros

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, não foram adotadas normas ou interpretações novas ou revistas, não

ocorreram quaisquer alterações voluntárias de outras políticas contabilísticas, nem se verificaram alterações em estimativas

contabilísticas.

No exercício findo em 31 de dezembro de 2016, a Empresa não ajustou as suas demonstrações financeiras por quaisquer

correções de erros materiais de exercícios anteriores, por não terem sido identificados quaisquer erros.

6. Ativos fixos tangíveis

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, os movimentos ocorridos nos ativos fixos tangíveis foram

os seguintes:

(a) Em 31 de dezembro de 2016, os movimentos ocorridos na rubrica de “Equipamento de transporte” refletiam alienações de viaturas que se encontravam em

contratos de locação financeira (Nota 13).

euros

2016

Equipamento básico

Equipamento de transporte (a)

Equipamento administrativo

Outros ativos fixos tangíveis Total

Valores brutos

Saldo inicial 26.591 71.000 477.319 7.453 582.363

Aquisições - - 800 - 800

Alienações - (71.000) (2.050) - (73.050)

Transferências e abates - - (570) - (570)

Saldo final 26.591 - 475.499 7.453 509.543

Depreciações e perdas por imparidade acumuladas

Saldo inicial 26.591 23.083 475.569 7.453 532.696

Depreciações do exercício (Nota 22) - 10.875 2.041 - 12.916

Alienações - (33.958) (2.045) - (36.003)

Transferências e abates - - (570) - (570)

Saldo final 26.591 - 474.995 7.453 509.039

Ativos fixos tangíveis, líquidos - - 504 - 504

euros

2015

Equipamento básico

Equipamento de transporte

Equipamento administrativo

Outros ativos fixos tangíveis Total

Valores brutos

Saldo inicial 26.591 93.712 475.339 7.453 603.095

Aquisições - - 2.360 - 2.360

Alienações - (13.357) (380) - (13.737)

Transferências e abates - (9.355) - - (9.355)

Saldo final 26.591 71.000 477.319 7.453 582.363

Depreciações e perdas por imparidade acumuladas

Saldo inicial 26.591 20.205 471.638 7.453 525.887

Depreciações do exercício (Nota 22) - 10.206 4.311 - 14.517

Alienações - (4.452) (380) - (4.832)

Transferências e abates - (2.876) - - (2.876)

Saldo final 26.591 23.083 475.569 7.453 532.696

Ativos fixos tangíveis, líquidos - 47.917 1.750 - 49.667


7. Imposto sobre o rendimento

7.1. Enquadramento

Em 2016, a Empresa passou a integrar o RETGS adotado pela PT Portugal, pelo que a estimativa de imposto sobre o

rendimento e as retenções efetuadas por terceiros foram registadas no balanço, respetivamente, como dívidas a pagar e

créditos a receber da PT Portugal.

A Empresa é tributada em sede de IRC à taxa de 21%, acrescida da derrama de até um máximo de 1,5% sobre a matéria

coletável de IRC e de derrama estadual, quando aplicável, cuja taxa é variável em função da matéria coletável.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a Empresa apurou lucro fiscal pelo que utilizou a taxa de 22,50%

para calcular a estimativa de imposto sobre o rendimento.

7.2. Impostos diferidos

Na mensuração do gasto relativo aos impostos sobre o rendimento do exercício, para além do imposto corrente

determinado com base no resultado antes de impostos corrigido de acordo com a legislação fiscal, são também

considerados os efeitos resultantes das diferenças temporárias entre o resultado antes de impostos e o lucro tributável,

originadas no exercício ou em exercícios anteriores.

Os movimentos ocorridos nos ativos por impostos diferidos, respeitantes a benefícios de reforma, durante os exercícios de

2016 e 2015, foram como segue:

(a) Montante relativo à provisão para encargos com responsabilidades por benefícios pós-emprego.

7.3. Reconciliação da taxa de imposto

Nos exercícios de 2016 e 2015, a reconciliação entre o montante teórico resultante da aplicação da taxa nominal de imposto

ao resultado antes de impostos e o gasto / (ganho) com imposto sobre o rendimento foram como segue:

euros

2016 2015

Saldo inicial 53.399 67.649

Aumentos (reduções)

Resultado líquido (Nota 7.3) (a) (13.801) (13.800)

Capital próprio (Nota 12.3) 227 (450)

Saldo final 39.825 53.399

euros

2016 2015

Resultado antes de impostos 67.190 84.025

Taxa nominal de imposto 22,5% 22,5%

Imposto esperado 15.118 18.906

(Excesso)/Insuficiência de estimativa para impostos sobre o rendimento (38.607) 2.078

Diferenças permanentes (a) 1.109 1.600

Ajustamentos à coleta 1.174 -

(21.206) 22.584

Imposto sobre o rendimento

Imposto corrente (35.007) 8.784

Imposto diferido do exercício (Nota 7.2) 13.801 13.800

(21.206) 22.584


(a) As diferenças permanentes apresentam a seguinte composição:

8. Clientes e Clientes por acréscimos de rendimentos

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, estas rubricas apresentavam a seguinte composição:

A Empresa não está exposta a um risco de crédito significativo na medida em que o saldo das contas a receber de clientes

deriva, essencialmente, de dívidas de partes relacionadas (Fundos de Pensões e Empresas do Grupo PT Portugal) e não

apresentam antiguidade significativa.

9. Estado e outros entes públicos

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, os saldos devedores e credores com o Estado e outros entes públicos tinham a seguinte

composição:

10. Outros créditos a receber e Outras dívidas a pagar


euros

2016 2015

Depreciações e amortizações não aceites 3.062 5.250

Mais e menos valias 38 (928)

Outros 1.828 2.791

4.928 7.113

Taxa nominal de imposto 22,5% 22,5%

1.109 1.600

euros

Créditos a receber de clientes (Nota 15.2) 69.293 62.356

Clientes por acréscimos de rendimentos 24.182 25.826

93.475 88.182

2016 2015

euros

Saldo devedor Saldo credor Saldo devedor Saldo credor

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas 1.807 - 36.563 -

Segurança Social - 8.216 - 8.584

Retenções de imposto sobre o rendimento - 6.002 - 6.336

Imposto do Selo - 2.361 - -

Imposto sobre o Valor Acrescentado - 66 - 761.807 16.645 36.563 14.996

2016 2015

euros

2016 2015

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER

Corrente

Empresas do Grupo PT Portugal (Nota 15.2) 30.009 175.347

Juros de depósitos a prazo 61 2.240

Total dos outros créditos a receber 30.070 177.587

OUTRAS DÍVIDAS A PAGAR

Corrente

Empresas do Grupo PT Portugal (Nota 15.2) 33.672 109.030

Pessoal - 29

Outros credores 289 -

Total das outras dívidas a pagar 33.961 109.059


11. Diferimentos

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica respeitava a “Gastos a reconhecer” e apresentava a seguinte composição:

12. Capital próprio

12.1. Capital subscrito

Em 31 de dezembro de 2016 o capital social da Previsão era de 2.947.000 euros, inteiramente subscrito e realizado,

representado por 700.000 ações ordinárias nominativas, com o valor nominal unitário de 4,21 euros cada, detidas como

segue:

12.2. Reserva legal

A alínea a) do artigo 15º dos estatutos da Sociedade estipula que anualmente será transferido para a reserva legal o

montante correspondente a pelo menos 10% do resultado líquido anual até que esta represente 20% do capital. Esta reserva

não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos, depois de

esgotadas as outras reservas, ou para incorporação no capital.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a reserva constituída ascendia a 332.055 euros e 325.911 euros,

respetivamente.

12.3. Outras reservas

As reservas livres existentes na Empresa podem ser distribuídas aos acionistas, nos termos legais aplicáveis, ou utilizadas para

cobertura de resultados transitados negativos.

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o detalhe desta rubrica era como se segue:

(a) Esta rubrica inclui o impacto de alterações nos pressupostos atuariais e as diferenças que possam existir entre os próprios

pressupostos atuariais (financeiros e demográficos) e os dados reais (Nota 14).

euros

2016 2015

Manutenção e conservação 1.836 1.932

Trabalhos especializados 826 -

Rendas e alugueres 416 416

Seguros - 354

3.078 2.702

%

PT Portugal, SGPS, S.A. 82,05

Banco Santander Totta, S.A. 10,09

Banco Comercial Português, S.A. 2,86

Citibank Europe plc, Sucursal em Portugal 2,50

Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. 2,50

100,00

euros2016 2015

Reservas livres 708.314 708.314

Outras reservas

(Perdas)/Ganhos atuariais (a)

Base (74.008) (73.000)

Efeito fiscal

2014 16.875 16.875

2015 (Nota 7.2) (450) (450)

2016 (Nota 7.2) 227 -

(57.356) (56.575)

650.958 651.739


12.4. Aplicação de resultados

Em 2016, conforme deliberado na Assembleia Geral de Acionistas de 31 de março de 2016, do resultado líquido do exercício

de 2015, no valor de 61.441 euros, 6.144 euros foram transferidos para reserva legal e 55.297 euros foram transferidos para

resultados transitados.

Em 2015, conforme deliberado na Assembleia Geral de Acionistas de 25 de março de 2015, do resultado líquido do exercício

de 2014, no valor de 131.320 euros, 13.132 euros foram transferidos para reserva legal e 118.188 euros foram transferidos

para resultados transitados.

13. Financiamentos obtidos

Em 31 de dezembro de 2016, a Empresa não tinha contratos de locação financeira ativos (Nota 6).

Em 31 de dezembro de 2015, os financiamentos obtidos não correntes e correntes, nos montantes de 27.180 euros e 18.602

euros, respetivamente, respeitavam inteiramente a contratos de locação financeira.

13.1. Locação financeira

As obrigações com contratos de locação financeira respeitavam a equipamentos de transporte, no âmbito dos quais existiam

geralmente opções de compra no seu termo. As referidas opções de compra foram integralmente exercidas

antecipadamente em 2016.

Em 31 de dezembro de 2015, os bens em regime de locação financeira registados no balanço da Empresa tinham um valor

contabilístico de 47.917 euros e correspondiam à rubrica de equipamentos de transporte dos ativos fixos tangíveis.

As maturidades dos pagamentos mínimos dos contratos de locação financeira em 31 de dezembro de 2015 eram conforme

segue:

14. Responsabilidades por benefícios pós-emprego

Conforme referido na Nota 3, a Previsão é responsável, desde o ano 2011, pelo pagamento de salários a 2 colaboradoras pré-

reformadas até que atinjam a idade de reforma definida no Regime Geral da Segurança Social.

Os estudos atuariais que apuram as responsabilidades da Empresa, com referência a 31 de dezembro de 2016 e 2015, foram

elaborados com base no Método da Unidade de Crédito Projetada e utilizaram essencialmente os seguintes pressupostos

financeiros e demográficos:

euros

2015

Capital Juros Total

Até 1 ano 18.602 1.742 20.344

Entre 1 ano e 2 anos 16.625 831 17.456

Entre 2 anos e 3 anos 4.981 380 5.361

Entre 3 anos e 4 anos 5.574 144 5.718

45.782 3.097 48.879

2016 2015

Pressupostos financeiros

Taxas de desconto 0,25% 0,50%

Taxas de crescimento salarial (a) 0,00% - 1,75% 0,00% - 1,75%

Taxas de inflação 2,00% 2,00%


(a) Para os salários a pagar entre 2017 e 2018, a taxa de crescimento considerada foi de 0,00%. A partir de 2019, a taxa de crescimento salarial será de 1,75%.

(b) A idade normal de reforma está em linha com o disposto no Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro e com as projeções realizadas no estudo "2014

Ageing Working Group pension projection exercise" elaborado pelo GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do

Ministério das Finanças de Portugal.

Estes pressupostos atuariais foram definidos tendo em consideração os seguintes aspetos:

• A taxa anual de desconto das responsabilidades foi estimada com base em taxas de descontos de longo prazo de

obrigações da Zona Euro de elevado rating à data do Balanço, com maturidades equiparáveis às das

responsabilidades com os salários a pagamento;

• A taxa anual de crescimento salarial foi determinada de acordo com a política salarial definida pela Empresa;

• Os pressupostos demográficos considerados têm por base as tábuas de mortalidade geralmente aceites para efeitos

de valorização atuarial, sendo estas tabelas ajustadas periodicamente de modo a refletir a experiência de mortalidade

ocorrida no universo da PT Portugal.

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o impacto total das alterações nos pressupostos atuariais

correspondeu a variações negativas e positivas de 1.008 euros e 2.000 euros, respetivamente, o qual foi reconhecido

diretamente em Capital Próprio.

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o movimento ocorrido no valor atual das responsabilidades

projetadas foi como segue:

Em 31 de dezembro e 2016 e 2015, o valor anual das responsabilidades assumidas pela Empresa para pagamento de

benefícios pós-emprego foi de 176.999 euros e 237.328 euros, respetivamente. Os ganhos e perdas atuariais resultaram,

essencialmente, da alteração dos pressupostos atuariais e das diferenças entre esses mesmos pressupostos e os dados reais,

sendo reconhecidos diretamente no Capital Próprio (Nota 12.3).

15. Partes Relacionadas

15.1. Acionista e empresas PT Portugal

Em 31 de dezembro de 2016, o saldo credor da rubrica “Acionista e empresas do Grupo PT Portugal” no montante de 2.343

euros respeita a dívidas a pagar à PT Portugal, no âmbito do RETGS, referentes aos valores de IRC estimado, deduzido das

retenções na fonte efetuadas por terceiros e dos pagamentos por conta realizados.

2016 2015

Pressupostos demográficos

Tábuas de mortalidade para os beneficiários ativos PA(90)f ajustada PA(90)f ajustada

Idade de Reforma (b) 66 66

Tabela de Invalidez (Swiss Reinsurance Company) 25% 25%

euros

2016 2015Saldo inicial 237.328 300.664Gastos com benefícios pós-emprego 1.000 1.000Perdas (ganhos) atuariais 1.008 (2.000)Utilizações (Nota 4(b)) (62.337) (62.336)Saldo final 176.999 237.328


15.2. Saldos e transações com partes relacionadas

Além dos saldos credores com partes relacionadas referidos na Nota 15.1, a empresa tinha créditos a receber e dívidas a

pagar incluídas em outras rubricas do ativo e do passivo. A natureza e o detalhe dos principais saldos com partes

relacionadas em 31 de dezembro de 2016 e 2015 eram conforme segue:

(a) Em 31 de dezembro de 2016, a rubrica “Fornecedores” incluía, essencialmente, montantes relativos aos pagamentos em nome e por conta da Empresa

efetuados pela PT Portugal (Nota 16).

(a) Em 31 de dezembro de 2015, a rubrica “Fornecedores” incluía, essencialmente, montantes relativos aos pagamentos em nome e por conta da Empresa

efetuados pela PT Portugal (Nota 16).

euros

2016

Clientes(Nota 8)

Clientes por acréscimos de rendimentos

Outros créditos a receber(Nota 10)

Total decréditosa receber

Fundo de Pensões do Pessoal dos TLP 39.352 8.815 - 48.167

Fundo de Pensões Marconi 19.491 4.545 - 24.036

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. - - 18.600 18.600

Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 8.870 3.228 - 12.098

PT Prestações - Mandatária de Aquisições e Gestão de Bens, S.A. 1.580 7.594 11.409 20.583

69.293 24.182 30.009 123.484

euros

2015

Clientes(Nota 8)

Clientes por acréscimos de rendimentos

Outros créditos a receber(Nota 10)

Total decréditosa receber

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. 1.459 - 97.409 98.868

Fundo de Pensões do Pessoal dos TLP 35.882 9.882 - 45.764

Fundo de Pensões Marconi 17.396 4.979 - 22.375

Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 7.619 3.566 - 11.185

PT Prestações - Mandatária de Aquisições e Gestão de Bens, S.A. - 7.399 78.000 85.399

PT Contact, S.A. - - (62) (62)

62.356 25.826 175.347 263.529

euros

2016

Fornecedores

Credores por acréscimos de

gastos

Outras dívidasa pagar

(Nota 10)

Total dedívidasa pagar

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. 46.374 25.446 16.583 88.403

PT Portugal, SGPS, S.A. (a) 44.330 - 17.089 61.419

PT Prestações - Mandatária de Aquisições e Gestão de Bens, S.A. - 14.296 - 14.296

PT - Associação de Cuidados de Saúde 88 - - 88

90.792 39.742 33.672 164.206

euros

2015

Fornecedores

Credores por acréscimos de

gastos

Outras dívidasa pagar

(Nota 10)

Total dedívidasa pagar

PT Portugal, SGPS, S.A. (a) 403.450 - - 403.450

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. 117.810 57 109.030 226.897

PT - Associação de Cuidados de Saúde 65 65 - 130

521.325 122 109.030 630.477


Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a natureza e o detalhe das principais transações com partes

relacionadas eram conforme segue:

(a) As transações com partes relacionadas desta rubrica incluem a recuperação de encargos com pessoal cedido a empresas do Grupo PT Portugal.

(b) Valores decorrentes do acordo de repartição de gastos.

15.3. Outras informações

No exercício findo em 31 de dezembro de 2016, não foram atribuídas quaisquer remunerações aos órgãos sociais, dado que

a gestão da Empresa é assegurada por Administradores que são remunerados pelo exercício das suas funções noutras

empresas do Grupo PT Portugal.

As remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais da Empresa no exercício 2015 foram as seguintes (Nota 19):

(a) Este colaborador cessou as suas funções de Administrador Delegado da Previsão em 2 de junho de 2015.

euros

2016

Serviçosprestados(Nota 17)

Fornecimentose serviçosexternos (Nota 18)

Gastoscom o

pessoal

Fundo de Pensões do Pessoal dos TLP 413.395 - -

Fundo de Pensões Marconi 205.424 - -

Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 89.426 - -

PT Prestações - Mandatária de Aquisições e Gestão de Bens, S.A. (b) - 22.931 43.871

PT Portugal, SGPS, S.A. - - -

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. - (69.662) -

PT - Associação de Cuidados de Saúde - - (509)

708.245 (46.731) 43.362

euros

2015

Serviçosprestados(Nota 17)

Fornecimentose serviçosexternos (Nota 18)

Gastoscom o

pessoal (a)

Outros rendimentos e

ganhos

Fundo de Pensões do Pessoal dos TLP 428.993 - - -

Fundo de Pensões Marconi 207.157 - - -

Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 89.833 - - -

PT Prestações - Mandatária de Aquisições e Gestão de Bens, S.A. (b) - 32.119 60.919 -

PT Portugal, SGPS, S.A. - - (3.686) -

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. - (48.968) (11.832) 1.847

PT - Associação de Cuidados de Saúde - - (778) -

725.984 (16.849) 44.623 1.847

euros

2015

Conselho de Administração

Vitor José Gama Sequeira, Administrador Delegado (a) 36.547

Conselho Fiscal

Mário João de Matos Gomes, Presidente 7.838

Maria Cristina Machado Beirão Reis de Melo Antunes, Vogal 6.137

13.975

50.522


16. Fornecedores e Credores por acréscimos de gastos


Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, a rubrica “Fornecedores” incluía, essencialmente, montantes relativos aos pagamentos

em nome e por conta da Empresa, efetuados pela PT Portugal, nos montantes de 44.330 euros e 403.450 euros,

respetivamente (Nota 15.2).

17. Serviços prestados

Os movimentos ocorridos nesta rubrica nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, nos montantes de 708.245

euros e 725.984 euros, respetivamente, respeitavam às comissões de gestão dos Fundos de Pensões no âmbito dos contratos

de gestão em vigor (Notas 1 e 15.2).

18. Fornecimentos e serviços externos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, esta rubrica apresentava a seguinte composição:

Em 2016 e 2015, esta rubrica inclui transações com partes relacionadas nos montantes de 46.731 euros e 16.849 euros,

respetivamente (Nota 15.2).

euros

2016 2015

Fornecedores 109.584 551.596

Credores por acréscimos de gastos

Trabalhos especializados 51.428 30.472

Encargos com férias, subsídios de férias e outros encargos com o pessoal 57.157 76.393

Rendas e alugueres 22.027 -

Serviços de suporte 3.398 -

Outros 15.675 2.287

149.685 109.152

259.269 660.748

euros

2016 2015

Trabalhos especializados 80.786 74.569

Rendas e alugueres 58.769 61.032

Serviços de suporte 38.932 36.477

Manutenção e reparação 16.363 20.361

Comunicação 4.075 4.556

Outros 10.421 16.367

209.346 213.362


19. Gastos com o pessoal

Nos exercícios de 2016 e 2015, esta rubrica apresentava a seguinte composição:

20. Outros rendimentos e ganhos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o detalhe desta rubrica era conforme segue:

21. Outros gastos e perdas

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o detalhe desta rubrica era conforme segue:

22. Depreciações e amortizações ((gastos) / reversões)

A composição desta rubrica nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 era conforme segue:

euros

2016 2015

Remunerações

Órgãos sociais (Nota 15.3) - 50.522

Pessoal 327.009 274.928

Encargos sociais

Órgãos sociais - 10.077

Pessoal 69.388 56.069

Cuidados de saúde 3.740 2.596

Ação social - 2.520

Formação 282 2.390

Outros 6.363 9.482

406.782 408.584

euros

2016 2015

Ganhos na alienação de ativos fixos tangíveis 1.814 1.855

Juros compensatórios 470 -

Diferenças de câmbio favoráveis 325 152

2.609 2.007

euros

2016 2015

Perdas na alienação de ativos fixos tangíveis 6.299 -

Quotizações 6.200 5.400

Multas 187 578

Diferenças de câmbio desfavoráveis 140 459

12.826 6.437

euros

2016 2015

Ativos fixos tangíveis (Nota 6) (12.916) (14.517)(12.916) (14.517)


23. Juros e rendimentos / gastos similares

Nos exercícios de 2016 e 2015, esta rubrica apresentava a seguinte composição:

(a) Os movimentos ocorridos nesta rubrica resultam de juros obtidos no âmbito de aplicações financeiras de tesouraria.

24. Resultado líquido por ação

O resultado líquido por ação nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 foi calculado da seguinte forma:

Não existem quaisquer situações que originem um efeito de diluição, pelo que o resultado líquido por ação diluído é igual ao

resultado líquido por ação básico.

25. Contas extra patrimoniais

Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, esta rubrica correspondia ao valor dos Fundos de Pensões sob gestão da Empresa, de

acordo com o seguinte detalhe:

26. Passivos contingentes

Em 31 de Dezembro de 2016, existiam processos fiscais interpostos contra a Empresa, referentes a inspeções fiscais em sede

de Imposto do Selo, no montante aproximado de 46.000 euros. É entendimento do Conselho de Administração, suportado

no parecer dos seus consultores fiscais, que não é provável que o desfecho daqueles processos seja desfavorável para a

Empresa, pelo que não foi registada qualquer provisão para os referidos processos nem para outros que possam surgir

relativamente àquela natureza.

euros

2016 2015

Juros e rendimentos similares obtidos

Juros obtidos (a) 2.851 5.766

Outros - 33

2.851 5.799

Juros e gastos similares suportados

Comissões e outros encargos bancários 1.715 1.533

Locações financeiras 1.435 2.834

Juros suportados - 470

Diferenças de câmbio desfavoráveis - 103

Outros 20 15

3.170 4.955

euros

2016 2015

Resultado líquido 88.396 61.441

Número de ações (Nota 12) 700.000 700.000

Resultado líquido por ação básico 0,13 0,09

euros

Património líquido (nota introdutória) 2016 2015

Fundo de Pensões do Pessoal dos TLP 60.911.103 62.798.332

Fundo de Pensões Marconi 19.506.592 18.474.655

Fundo de Pensões da TDP - Teledifusora de Portugal, S.A. 4.889.476 4.808.823

85.307.171 86.081.810


27. Acontecimentos ocorridos após a data do balanço

Não ocorreram acontecimentos significativos após 31 de dezembro de 2016 que requeiram ajustamento ou divulgação

nestas demonstrações financeiras.

As demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foram aprovadas pelo Conselho de

Administração e autorizadas para emissão em 24 de fevereiro de 2017, estando ainda sujeitas a aprovação pela Assembleia

Geral de Acionistas, nos termos da legislação comercial em vigor em Portugal.


Certificação Legal das Contas

l



Relatório e Parecer do

Fiscal Único


Política de Remunerações

DECLARAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE

REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE

FISCALIZAÇÃO DA

PREVISÃO – SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A.

Tendo em conta o disposto na Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, e na Circular da Autoridade de

Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2010, de 1 de abril, e bem assim que o único

membro dos órgãos sociais da PREVISÃO – SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A.

(“Previsão”) que é remunerado pelo exercício de funções nesta Sociedade é o Fiscal Único, o Conselho

de Administração vem submeter à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas a declaração que se

segue sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da Previsão.

A Previsão, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., é participada maioritariamente pela PT

Portugal, SGPS, S.A. (PT Portugal), a qual sucedeu à Portugal Telecom, SGPS, S.A., após transmissão da

correspondente participação qualificada, com efeitos a 4 de março de 2014, no âmbito do processo de

intenção de combinação de negócios entre a Oi, S.A. e a PT.

Em junho de 2015, a aquisição da totalidade do capital social da PT Portugal, que detém uma

participação qualificada de 82,05% no capital social da Previsão, pela Altice Portugal, S.A., veio alterar,

ainda que de forma indireta, a estrutura acionista desta Sociedade Gestora, tendo-se revelado

determinante para as alterações posteriormente registadas ao nível das suas estruturas de

governance.

Efetivamente, o modelo de governance que vinha sendo seguido foi sujeito a uma simplificação, em

linha com o que se registou em todas as empresas do universo PT Portugal, sendo de destacar a

redução do número de membros do Conselho de Administração, de 5 para 3 membros, a criação da

figura do Responsável pela Previsão, com reporte direto ao Comité Executivo da PT Portugal e a

substituição do Conselho Fiscal por um Fiscal Único, alterações estas que foram realizadas após a

anuência dos Acionistas e a autorização do Regulador, quando tal se veio a revelar necessário.

I. Política de Remuneração dos membros do Conselho de Administração

A) Mecanismos que permitam o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração

com os interesses da sociedade

No passado dia 15 de julho de 2015, os Acionistas da Previsão deliberaram unanimemente

proceder à eleição de novos membros para o Conselho de Administração para o triénio 2015 a

2017 e, simultaneamente, que estes não seriam remunerados pelo exercício destas suas funções.

Efetivamente, o facto da Previsão se encontrar inserida num grupo económico de âmbito

internacional, que fomenta a implementação de estruturas simples e eficientes com o objetivo de

facilitar o processo de tomada de decisões, determinou a redução, de 5 para 3, do número de

membros do Conselho de Administração, os quais assumem funções de gestão igualmente em

outras empresas do Grupo PT Portugal.

Ainda assim, a solução implementada é de forte compromisso entre os interesses dos membros

do órgão de administração e os interesses da Sociedade, na justa medida em que os referidos

administradores assumem relevantes cargos de gestão no seio do Grupo PT Portugal, tendo, nesse

âmbito, de responder pelos resultados obtidos por esta Sociedade Gestora.

B) Critérios de definição da componente variável da remuneração

Atualmente, os membros do Conselho de Administração não são remunerados, pelo que esta

disposição não se lhes aplica.

C) Existência de planos de atribuição de ações ou de opções de aquisição de ações por parte de membros

dos órgãos de administração e de fiscalização

Não se encontra em vigor na Previsão qualquer plano de atribuição de ações ou de opções de

aquisição de ações por parte dos membros dos seus órgãos de administração e de fiscalização.

D) Possibilidade do pagamento da componente variável da remuneração, se existir, ter lugar, no todo ou

em parte, após o apuramento das contas de exercício correspondentes a todo o mandato

Atualmente os membros do Conselho de Administração não são remunerados, pelo que esta


E) Mecanismos de limitação da remuneração variável, no caso de os resultados evidenciarem uma

deterioração relevante do desempenho da empresa no último exercício apurado ou quando esta seja

expectável no exercício em curso

Atualmente os membros do Conselho de Administração não são remunerados, pelo que esta


II. Política de Remuneração dos Membros do Órgão de Fiscalização

A) Mecanismos que permitam o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de fiscalização com

os interesses da sociedade

Em linha com o disposto no n.º 1 do artigo 422.º-A do Código das Sociedades Comerciais, a

remuneração dos membros do Órgão de Fiscalização da Previsão é exclusivamente constituída

por uma componente fixa.

Em 20 de novembro de 2015, os acionistas decidiram que a fiscalização da Sociedade, no triénio

2015 a 2017, deveria ser assegurada por um Fiscal Único.

O montante da remuneração é determinado tendo por referência os seguintes elementos,

indicados por ordem aleatória:

(i) Práticas remuneratórias de outras sociedades do mesmo setor de atividade e com dimensão

semelhante à da Previsão;

(ii) Níveis de qualificação, competência e experiência requeridos para o desempenho das

funções em causa;

(iii) Natureza e complexidade das funções em causa;

(iv) Necessidade de garantir um adequado nível de independência e imparcialidade ao Fiscal

Único no exercício das suas funções.

B) Critérios de definição da componente variável da remuneração

Não aplicável.

C) Existência de planos de atribuição de ações ou de opções de aquisição de ações por parte de membros

dos órgãos de administração e de fiscalização

Não aplicável.

D) Possibilidade do pagamento da componente variável da remuneração, se existir, ter lugar, no todo ou

em parte, após o apuramento das contas de exercício correspondentes a todo o mandato

Não aplicável.

E) Mecanismos de limitação da remuneração variável, no caso de os resultados evidenciarem uma

deterioração relevante do desempenho da empresa no último exercício apurado ou quando esta seja

expectável no exercício em curso

Não aplicável.

Lisboa, 1 de março de 2017

Conselho de Administração


Corpos Sociais, Dirigentes e Funções-Chave


Corpos Sociais, Dirigentes e Funções-Chave

Mesa da Assembleia Geral Presidente Vasco Vieira de Almeida

Secretário João Pedro Reis de Branco Pardal

Fiscal Único Efetivo Deloitte & Associados, SROC, S.A.

representada por Tiago Nuno Proença Esgalhado

Suplente Duarte Nuno Passos Galhardas

Conselho de Administração Presidente João Zúquete Dutschmann de Jesus da Silva

Vogal Jérémie Jean Bonin

Vogal Alexandre George Henri Louis Maurice Nicolas Marque

CFO da PT Portugal, SGPS, S.A. Guy Patrick Guimarães de Goyri Pacheco

Responsável da Previsão Vítor José Gama Sequeira

Funções-Chave Compliance e Gestão de Riscos Francisco Maurício Velasco Corrêa Henriques

Auditoria Interna Auditoria Interna Corporativa PT Portugal

representada por Nuno Miguel Marques dos Santos Mendes

Atuariado Mercer Portugal, Lda

Atuário Responsável: Marta Luísa Cortes Frazão da Costa Guerra

Previsão, SGFP, S.A. · 2017-04-13 · PREVISÃO | Relatório e Contas 201 6 5 Mensagem do...

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