PREVIDÊNCIA SOCIAL Em nome do ajuste fiscal, governo propõe...
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informativo da associação dos servidores da agência Brasileira de inteligência
Ano 6 - Nº 32
Março de 2016
NESTA EDIÇÃO
pniEm atendimento à solicitação da ASBIN, deputada federal leva demandas ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini
8 de marçoServidoras se reúnem na sede da Associação para homenagens pelo Dia Internacional da Mulher
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Uma reforma da Previdência, nos moldes apresentados pelo governo, especialmente
neste momento de crise econômica, pode comprometer a continuidade de políticas públicas de proteção e inclusão social. É preciso proteger o orçamento da Seguridade Social, que inclui Previdência, Saúde e As-sistência Social.
É preciso ficar atento e não permi-tir nenhum retrocesso. A Seguridade Social é um bem de todos nós. O sistema, com saldo positivo anual-mente. Os impactos sociais de uma reforma agora pode causar graves perdas, conquistadas ao longo de anos de luta.
O tema, ainda em discussão, tem gerado polêmica e insegurança prin-
cipalmente por alterar regras para aposentadoria.
Certamente, vale discutir a Pre-
vidência Social, mas desde que qualquer mudança jamais passe pela retirada ou flexibilização de direitos.
Em nome do ajuste fiscal, governo propõe reformas que ameaçam direitos
Realização dos Jogos Olímpicos e eleições municipais, no segundo semestre,
podem acelerar votação de alguns projetos. É preciso ficar atento!
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PREVIDÊNCIA SOCIAL
Jornal da ASBIN – Março de 20162
editorial
O ano de 2016 coloca em alerta o mundo do traba-lho, tanto para os servido-
res públicos quanto para os tra-balhadores da iniciativa privada. Para os primeiros, a necessidade de o governo ajustar as suas contas pode afetar o rendimento desses trabalhadores e inibir a recomposição de pessoal para o setor público. Para a iniciativa privada, a desregulamentação de direitos protetivos será o alvo do setor empresarial.
A realização dos Jogos Olím-picos e as eleições municipais, no segundo semestre, podem acelerar a votação de algumas
proposições. Entre elas está a Proposta de Emenda à Cons-tituição 67/2012, que insere na Constituição Federal artigo referente à atividade de inte-ligência e seus mecanismos de controle; dispositivo cujo debate perdura há anos nas Casas Legislativas. A matéria ainda está em debate na Co-missão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal sob a relatoria do sena-dor Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que ainda não se pronunciou. O texto ainda deve ser analisado pelo plenário da Casa antes de seguir para deliberação na Câ-mara dos Deputados.
Outro tema polêmico é a refor-ma da Previdência, que ameaça direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos. Há ainda outros temas pendentes, como a indenização de fronteiras, o Plano Nacional de Inteligência, e a PEC 555/06 (fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas).
Nesse momento de crises po-lítica e econômica, Olimpíadas e eleições, é preciso unidade e mobilização de todos, a fim de fazer valer os nossos direitos e em defesa da democracia, da segurança pública e da sobera-nia nacional.
Jogos olímpicos aceleram votação de matérias
ASBIN e Jô Moraes atuam pelo fortalecimento da Inteligência
O Escritório Torreão Braz Ad-vogados, responsável pelas ações coletivas da ASBIN, apresenta informe sobre o acompanhamento das execuções de 3,17%, movi-das em favor dos associados, com base na sentença obtida na Ação Coletiva n. 2003.34.00.026491-8, em trâmite na 9ª Vara Federal de Brasília (DF).
As execuções prosseguem com o trâmite, com manifes-tações judiciais pendentes em todos os grupos, exceto no R07. Os grupos R01, R02, R03 e R06 aguardam julgamento para sen-tença, ao mesmo tempo em que os grupos R04 e R05 aguardam julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para recurso de apelação.
Assim que o pagamento for liberado, a ASBIN irá entrar em contato com todos os pertencen-tes ao grupo R07 para informar como e quando será feito o pa-gamento.
Execuções da ação de 3,17% continuam
Deputada Jô Moraes com o ministro Berzoini
A deputada federal Jô Moraes (PMDB-MG), presidente da Comissão Mis ta de Cont ro le das At iv idades de Inteligência, se reuniu, no dia 4 de fevereiro, com o ministro-chefe d a S e c r e t a r i a d e Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. Em outubro do ano passado, durante reunião com o presidente Carlos Estrela, a parlamentar já havia se comprometido em levar as demandas da Associação para conhecimento da SGPR.
Na reunião com Berzoini, o for-talecimento da atividade de Inteli-gência no Brasil, a publicação pela presidente Dilma Rousseff da Política Nacional de Inteligência e a posição da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no projeto de Reforma Admi-nistrativa do governo federal nortea-ram a conversa.
A parlamentar destacou a ne-cessidade de se reforçar a estrutura
dos organismos de inteligência, lembrando que este é o ano em que o País sedia os Jogos Olímpicos. Ela também enfatizou a necessidade de significativo aporte orçamentá-rio para a Abin e a necessidade do aumento do corpo de profissionais, que é muito reduzido.
Segundo o ministro Berzoini, o governo dá muita importância para a inteligência. Ele afirmou que há uma perspectiva de, ainda no primeiro se-mestre, a presidente Dilma divulgar a Política Nacional de Inteligência, que é uma das principais reivindicações da carreira.
Naiara Pontes/SGR
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ajuste fiscal
Um velho assunto voltou à pauta política no final do ano passado, gerando manifestações polêmi-
cas por todos os lados: a reforma da Previdência Social. Anunciada pela presidente Dilma Rousseff, e ainda aguardada pelo Congresso Nacional, o assunto tem causado muitas reações dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
Apesar de não oficializada, interlocu-tores do governo, como os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previ-dência Social, Miguel Rossetto, já pin-celaram publicamente como ela deverá acontecer. Justificada pelo aumento da expectativa de vida da população e pela queda da taxa de natalidade, a reforma pode estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, especulada em 65 anos, e modificar o fator 85/95. O governo quer unificar as normas de concessão de aposentadorias para tra-balhadores do setor privado, segurados especiais e servidores públicos. A inten-ção é fixar uma mesma idade mínima para que homens e mulheres tenham direito ao benefício, sem distinção.
transiçãO gradUalNa proposta formulada pela equipe
econômica haverá um período de tran-sição, estimado em 30 anos, em que as regras seriam modificadas gradati-vamente. A transição, porém, pode ser gradual da regra em vigor, 85/95 pontos (correspondentes à soma da idade e do tempo de contribuição).
Para se chegar a essa proposta, o governo se debruçou em resolver os seguintes aspectos previdenciários: l demografia e idade média das
aposentadorias; l financiamento da Previdência So-
cial: receitas, renúncias e recuperação de créditos;
Reforma da Previdência afetará todos os servidoresGoverno quer unificar normas de concessão de aposentadorias
para trabalhadores do setor privado, segurados especiais e servidores públicos. Mudanças serão feitas gradualmente
l diferença de regras entre homens e mulheres; l pensões por morte; l previdência rural: financiamento
e regras de acesso; l Regimes Próprios de Previdência; el convergência dos sistemas previ-
denciários.
apOsentadOriaAtualmente, os trabalhadores do setor
privado precisam comprovar 35 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso dos homens, e 30 anos, para as mulheres. Nos dois casos, o fator previdenciário, que funciona como um redutor, incide no cálculo do valor do benefício. O fator não é aplicado, contudo, quando a soma da idade e do tempo de contribuição é de 95 pontos, no caso dos homens, e de 85, no das mulheres. Na aposentadoria por idade, homens requerem o benefício aos 65 anos e mulheres aos 60, desde que comprovem 15 anos de contribuição ao INSS.
Os segurados especiais, que são agricultores, pescadores artesanais e indígenas, têm a idade reduzida em
cinco anos, mas, se não comprovarem os recolhimentos por 180 meses, só podem solicitar a aposentadoria com a mesma idade exigida do trabalhador urbano.
Já os servidores públicos federais se aposentam com 35 anos de contribui-ção e 60 anos de idade e as servidoras, com 30 e 55 anos, respectivamente. Quem ingressou na administração pública federal após a criação da Funpresp - Fundação de Previdência Complementar dos Servidores tem di-reito a receber o equivalente ao teto do INSS, atualmente de R$ 5.189,82. Se quiser complementar a renda, precisa contribuir ao fundo de pensão.
pOlêmicaO assunto é tão controverso que
nem o governo ainda se entendeu. Em pronunciamento à imprensa, Miguel Rossetto defendeu que não é preciso urgência para modificar as regras de aposentadoria. Já Nelson Barbosa mar-cou posição pelo envio o quanto antes de uma proposta de reforma. Esse embate já delineia o cenário de debates quando o texto oficial chegar ao Congresso.
Fachada no Ministério da Previdência Social
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aÇÕes
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Como parte das homena-gens ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a ASBIN realizou, em parceria com o Banco Alfa, um café da manhã, na sede da Asso-ciação, em Brasília, para reunir as ser vidoras de Inteligência. Além da home-nagem, o momento serviu para congraçamento das participantes. O presidente Carlos Estrela e a diretora
Leir Souza estiveram pre-sentes na comemoração.
Na oportunidade, a geren-te em Brasília do Banco Alfa, Viviane de Melo Gonçalves, foi parabenizada pela data do seu aniversário, também em 8 de março.
Cerca de 50 pessoas compareceram ao evento. Ao final, as participantes elogiaram a iniciativa da ASBIN e avaliaram positi-vamente o evento.
Mais de uma centena de publi-cações foram recebidos pela ASBIN durante a campanha Feira do Livro, realizada de 1° de dezembro de 2015 a 27 de fevereiro de 2016. O projeto objetivou promover, além da arrecadação, trocas entre associados, servidores e demais interessados.
Ao fi nal da campanha, os livros arrecadados foram doados para o Projeto Sagaz, formado por um grupo de jovens da cidade de Águas Lindas (GO). O movimento tem caráter social e os encontros acontecem às terças-feiras e quin-tas-feiras, na praça Santa Lúcia.
A diretora Financeira da Asso-ciação e idealizadora do projeto, Leir Souza Domingos, comemorou o resultado. “Alcançamos nosso objetivo. Nesse primeiro momento, queríamos proporcionar o acesso aos livros e incentivar a leitura. Nossa intenção é realizar mais ações como essa”, disse.
ASBIN realiza homenagemao Dia da Mulher
Doação de livros
Conselho Editorial: Carlos Terra Estrela (Presidente da ASBIN) e Leir Souza Domingos (Diretora Financeira)Jornalista reponsável: Daiana Lima (RP 8976-DF)Fotos: Arquivo Asbin e ReproduçãoProjeto gráfi co e diagramação: Fernanda Medeiros da CostaTiragem: 2 mil exemplaresGráfi ca: Qualidade - Gráfi ca e Editora