PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP

Secretaria Municipal de Saúde

1

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO

1º QUADRIMESTRE DE 2016Janeiro a Abril de 2016

= Fundo Municipal de Saúde =Departamento de Gerenciamento de Recursos Financeiros

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015

2

Cumprindo com a

obrigatoriedade constitucional e

com base no Artigo 12 da Lei

Federal nº 8.689/93 e no Artigo

31 da LC 141/2012 é que a

Secretaria Municipal de Saúde,

através do Fundo Municipal de

Saúde - FMS, periodicamente

apresenta os relatórios que

comprovam a aplicação dos

recursos em saúde. Os dados

apresentados foram extraídos em

parte dos balancetes financeiros

da PMC e em parte dos valores

financeiros de caixa.

Emenda Constitucional – nº 029/2000

Percentual de Aplicação –mínimo legal: 15% (EC29), 17% (L.O.M.)

Despesa Total em Saúde Detalhada

Evolução das Despesas com Saúde de 2000 a 2016

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016

Demonstração da Fórmula do Cálculo:

Emenda Constitucional 029/2000 – artigo 7º Lei Complem. 141 de 13/01/2012

3

Metodologia de cálculo do percentual de recursos próprios

aplicados em saúde adotada pelo SIOPS (Sistema de Informação de

Orçamentos Públicos em Saúde), baseada na EC-029/2000 e na Lei

Complementar n.º141 de 13/01/2012

DESPESAS DO MUNICÍPIO EM SAÚDE(ADM. DIRETA = PMC + ADM. INDIRETA = HMMG) x 100RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

LEGAIS AO MUNICÍPIO

= % utilizado

.

4

Total Arrecadado 1º Quadrimestre/16 acumulado (base de

cálculo EC-29): 1.126.160.718,10

5

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016

IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS

RECEITAS R$ 1,00

IMPOSTOS E MULTAS (I)

IPTU 259.151.923,45

IR 61.565.737,49

ITBI 27.365.193,17

ISSQN 220.433.876,04

MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 2.990.682,83

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 11.935.861,81

DÍVIDA ATIVA 30.815.620,30

TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO (II)

COTA-PARTE FPM 19.909.342,21

COTA-PARTE ITR 810.130,53

ICMS DESONERAÇÃO 1.365.207,16

TRANFERÊNCIAS DO ESTADO (III)

COTA-PARTE ICMS 274.464.147,02

COTA-PARTE IPVA 213.373.599,66

COTA-PARTE IPI – EXPORTAÇÃO 1.979.396,43

TOTAL (I+II+III) 1.126.160.718,10

6

RECEITAS SUS / Convênios

R$1,00

DA UNIÃO, POR BLOCOS 111.102.531,39

BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA 20.219.561,10

PAB / Fixo 10.528.537,50

PAB / Variável (ACS,PSF,Bucal,etc) 9.691.023,60

BLOCO MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEX. 84.941.351,61

Teto da Média e Alta Complexidade 80.912.538,00

SAMU, FAECs, CEO, etc 4.028.813,61

BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.082.962,48

Vig. Epidemiológica + AIDS 447.597,05

Vig. Sanitária 2.635.365,43

BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.853.656,20

GESTÃO DO SUS 60.800,00

INVESTIMENTOS 944.200,00

Prestação De Contas do Regime de Caixa/FMS ANO-2016

7

RECEITAS SUS E R.A.F.'s (IMAGEM 2/2)

DA UNIÃO, NÃO POR BLOCOS

FARMÁCIA POPULAR 100.000,00

DO ESTADO, Programa Dose Certa/Glicemia/ Convenio

Leitos Estado. 2.790.373,50

Total – Outras Receitas 2.128.373,94

Taxas e Multas VISA 570.413,16

Remuneração de Deps. Bancários 1.557.960,78

TOTAL : 116.121.278,83

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016

8

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE 2016 DESPESAS CORRENTES (CUSTEIO) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Pessoal e Encargos Sociais 188.051.374,31 49,30%

Materiais de Consumo 19.064.562,91 5,00%

Prestadores Conveniados (serviços hosp.) 131.985.786,84 34,60%

Outros Serviços 39.994.178,07 10,49%

Indenizações e Restituições 1.044.192,00 0,27%

SUB - TOTAL 380.140.094,13

DESPESAS DE CAPITAL (INVESTIMENTOS) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Equipamentos e Materiais Permanentes 270.881,90 0,07%

Desapropriações 766.726,80 0,20%

Obras 256.433,04 0,07%

TOTAL LIQUIDO DA ADMINISTRAÇÃO

381.434.135,87DIRETA

Hospital Municipal Dr. Mario Gatti - Adm Indireta

Custeio 14.019.997,23

Equipamentos e Materiais

Permanentes 515.294,55

TOTAL LIQUIDO DA ADMINISTRAÇÃO

INDIRETA 14.535.291,78

DESPESAS TOTAIS (DIRETA + INDIRETA) 395.969.427,65

9

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016

49,30%

5,00%

34,60%

10,49%

0,27%

0,07%0,20%

0,07%

PERCENTUAL DE DESPESA POR FONTE

Pessoal e Encargos Sociais

Materiais de Consumo

Prestadores Conveniados

Outros Serviços

Indenizações e Restituiçoes

Equipamentos e Materiais Permanentes

Desapropriações

Obras

10

DADOS COMPARATIVOS

PRINCIPAIS DESPESAS EM RELAÇÃO 1º QUADRIMESTRE

2015 / 1º QUADRIMESTRE 2016

2015 2016

PESSOAL E

ENCARGOS 167.137.974,83 188.051.374,31 12,51%

MATERIAIS DE

CONSUMO 15.255.741,21 19.064.562,91 24,97%

PRESTADORES 111.192.742,06 131.985.786,84 18,70%

OUTROS SERVIÇOS 36.151.914,81 39.994.178,07 10,63%

11

Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2016

Despesas por fonte de recursos para apuração do percentual de recursos gastos

pelo município

Administração Direta Recursos Próprios Federal Estado Próprio Saúde TOTAL

Pessoal SMS 109.997.521,55 12.200.000,00

Pessoal HMMG 43.784.544,78

Repasse Camprev 20.364.198,49

Encargos Sociais 1.705.109,49 188.051.374,31

Materiais de Consumo 7.919.198,92 9.980.207,75 1.134.547,64 30.608,60 19.064.562,91

Prestadores Conveniados 58.326.556,05 71.659.230,79 2.000.000,00 131.985.786,84

Outros Serviços 37.291.553,98 2.433.588,95 227.468,89 41.566,25 39.994.178,07

Indenizações e Restituições 1.044.192,00 1.044.192,00

Equip.e Materiais Permanentes 53.789,90 210.891,00 6.201,00 270.881,90

Desapropriações 766.726,80 766.726,80

Obras 113.236,87 143.196,17 256.433,04

TOTAL ADM DIRETA 281.366.628,83 96.627.114,66 3.362.016,53 78.375,85 381.434.135,87

Administração Indireta HMMG 520.752,91 13.970.944,57 43.594,30 14.535.291,78

TOTAL GERAL 281.887.381,74 110.598.059,23 3.362.016,53 121.970,15 395.969.427,65

12

Prestação De Conta do 1º Quadrimestre/2016

DESPESAS POR FONTE DE RECURSO

71,19%

27,93%

0,85% 0,03%

Recursos Estaduais / Próprio Saúde

Recursos Próprios

Recursos Federais SUS

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Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016VALORES PAGOS AOS PRESTADORES – SUS

Instituições Rec. Federal Rec. Próprio Rec. Estadual Total

Assoc. Pais Amigos de Surdos de

Campinas – APASCAMP 192.241,37 192.241,37

Assoc. Pais Amigos dos Exep. de

Campinas – APAE 1.076.149,12 1.076.149,12

Casa da Criança Paralítica de Campinas 81.056,58 81.056,58

Fundação Dr.João Penido Burnier 484.322,60 484.322,60

Fundação Síndrome de Down 291.745,40 862.692,48

Grupo Vida 70.000,00 139.021,60 209.021,60

Instituição Padre Haroldo Rahm 331.840,79 331.840,79

Irmandade Misericórdia Campinas 631.040,00 154.800,00 785.840,00

Maternidade de Campinas 10.885.324,50 1.226.346,00 12.111.670,50

Real Sociedade Portuguesa de

Beneficência 3.087.015,71 940.380,00 4.027.395,71

Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira

.MENTAL 13.491.659,80 8.108.340,20 21.600.000,00

Sociedade Camp.Educação e Instrução

– PUCC 18.246.709,97 19.526.459,02 37.773.168,99

SPDM - Assoc.Paulista para o Desenv.

da Medicina 23.121.965,74 27.899.368,44 2.000.000,00 53.021.334,18

TOTAL PRESTADORES 71.659.230,79 58.326.556,05 2.000.000,00 131.985.786,84

Hospital Municipal Dr.Mario Gatti 13.970.944,57 564.347,21 14.535.291,78

TOTAL GERAL 85.630.175,36 58.890.903,26 2.000.000,00 146.521.078,62

Emenda Constitucional 029/2000

14

Despesas LIQUIDADAS do Município em Saúde:

Administração Direta + Administração Indireta x 100

(SMS + Hospital Municipal Dr. Mário Gatti)

Receitas de Impostos e Transferências

Constitucionais Legais

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016

281.887.381,74

25,03%

1.126.160.718,10

EVOLUÇÃO DOS PERCENTUAIS TRIMESTRAIS - EC 29/2000

EXERCICIO 1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.

2008 17,55% 23,06% 25,90% 26,41%

2009 23,21% 28,15% 30,25% 27,23%

2010 18,33% 22,92% 24,46% 23,56%

2011 20,33% 24,33% 26,11% 25,20%

EVOLUÇÃO DOS PERCENTUAIS QUADRIMESTRAIS - EC 29/2000 APÓS LC 141/2012

EXERCICIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre

2012 20,28% 31,11% 27,06%

2013 21,72% 24,64% 25,83%

2014 20,61% 25,08% 26,02%

2015 20,65% 26,00% 29,08%

2016 25,03% 15

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016

EC-29/2000: Evolução do Percentual Aplicado em Saúde com Recursos Municipais

Coluna Azul EC29 LC 141 Mínimo Exigido Coluna Vermelha Lei orgânica- Coluna Verde Efetivamente

aplicado:

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016

16

2000 2001 2005 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20151º

Quadr.2016

EC 29/2000 7 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15

LEI ORGANICA MUNICIPIO 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17

APLICADO NO MUNICIPIO 20,34 21,49 22,91 26,41 27,23 23,56 25,20 27,06 25,83 26,02 29,08 25,03

7

15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15

17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17

20,3421,49

22,91

26,4127,23

23,56

25,20

27,0625,83 26,02

29,08

25,03

17

Evolução dos Orçamentos Municipais

em Saúde (R$ Milhões)

Valores Liquidados por Exercício em Milhões de Reais da Administração Direta/Indireta

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20152016-

Prev.Orç.Inicial

Série1 188 215 241 259 295 342 384 468 543 653 675 772 855 952 1033 1154 1283

188 215 241 259 295 342 384468

543653 675

772855

9521033

1154

1283

Evolução Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde

Inflação 5,97% 7,67% 12,53% 9,30% 7,59% 5,68% 3,14% 4,45% 5,90% 4,31% 5,90% 6,50% 5,83% 5,91% 6,40% 10,67%

P/Infla. 199 215 241 264 284 300 309 323 342 357 378 403 426 451 480 531

FMS – Fundo Municipal de Saúde:

Av. Anchieta, 200 – 11º andar – F: 2116-0564

Portal da Secretaria Municipal de Saúde:

www.campinas.sp.gov.br/saude

Fundo Nacional de Saúde:

www.fns.saude.gov.br – F: 0800-644-8001

Portal da Saúde – Governo Federal:

www.saude.gov.br Fone: 0800-61-1997

SIOPS-Sistema de Inf.Orçam.Publ.Saúde

http://siops.datasus.gov.br

Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2016

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