PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA EXERCÍCIO DE...

Prestaccedilatildeo de Contas de Prefeita ndash Municiacutepio de Bombinhas ndash exerciacutecio de 2015 1

PRESTACcedilAtildeO DE CONTAS DA PREFEITA

EXERCIacuteCIO DE 2015

Municiacutepio de Bombinhas

Data de Fundaccedilatildeo ndash 01041992

Populaccedilatildeo 17477 habitantes (IBGE - 2015)

PIB 37736 (em milhotildees)

(IBGE - 2013)

267267

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICIacutePIOS ndash DMU


S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 5

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 6

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 7

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 7

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 8

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 15

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 16

42 Anaacutelise do resultado financeiro 17

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 18

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 20

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 23

51 Sauacutede 23

52 Ensino 25

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 25

522 FUNDEB 26

53 Limites de gastos com pessoal (LRF) 29

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 29

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 30

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 32

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 33

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 34

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 35

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 39

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 39

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE) 40

66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos Direitos da Pessoa

Idosa) 41

268268




7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E DO

DECRETO FEDERAL Ndeg 71852010 42

8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS 46

9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2015 47

CONCLUSAtildeO 48

ANEXO 50

APEcircNDICE 51

269269




PROCESSO PCP 1600250103

UNIDADE Municiacutepio de Bombinhas

RESPONSAacuteVEL Sra Ana Paula da Silva - Prefeita Municipal

ASSUNTO Prestaccedilatildeo de Contas da Prefeita referente ao ano de 2015

RELATOacuteRIO Ndeg 27002016

INTRODUCcedilAtildeO

O Tribunal de Contas de Santa Catarina no uso de suas

competecircncias para a efetivaccedilatildeo do controle externo consoante disposto no artigo

31 sect 1ordm da Constituiccedilatildeo Federal e dando cumprimento agraves atribuiccedilotildees assentes

nos artigos 113 da Constituiccedilatildeo Estadual e 50 e 54 da Lei Complementar ndeg

2022000 procedeu ao exame das Contas apresentadas pelo Municiacutepio de

Bombinhas relativas ao exerciacutecio de 2015

O presente Relatoacuterio abrange a anaacutelise do Balanccedilo Anual do exerciacutecio

financeiro de 2015 e as informaccedilotildees dos registros contaacutebeis e de execuccedilatildeo

orccedilamentaacuteria enviadas por meio eletrocircnico buscando evidenciar os resultados

alcanccedilados pela Administraccedilatildeo Municipal em atendimento agraves disposiccedilotildees dos

artigos 20 a 26 da Resoluccedilatildeo nordm TC-1694 alterada pela Resoluccedilatildeo nordm TC-

772013 e artigo 22 da Instruccedilatildeo Normativa nordm TC-022001 bem como o artigo

3ordm I da Instruccedilatildeo Normativa nordm TC-042004

A referida anaacutelise deu-se basicamente na situaccedilatildeo Patrimonial

Financeira e na Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria do Municiacutepio natildeo envolvendo o exame

de legalidade e legitimidade dos atos de gestatildeo o resultado de eventuais

auditorias oriundas de denuacutencias representaccedilotildees e outras que devem integrar

processos especiacuteficos a serem submetidos agrave apreciaccedilatildeo deste Tribunal de

Contas

No que tange a anaacutelise da situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira foram

abordados aspectos sobre a composiccedilatildeo do Balanccedilo apuraccedilatildeo do resultado

financeiro e de quocientes patrimoniais e financeiros para auxiliar a anaacutelise dos

resultados ao longo dos uacuteltimos cinco exerciacutecios

Registre-se que a meacutedia regional indicada no presente relatoacuterio

corresponde agrave respectiva Associaccedilatildeo de Municiacutepios que abrange Bombinhas

sendo que as meacutedias do exerciacutecio em anaacutelise foram geradas em 11102016

conforme base de dados constituiacuteda a partir das informaccedilotildees bimestrais

270270




encaminhadas pelos municiacutepios atraveacutes do Sistema e-Sfinge e as meacutedias dos

exerciacutecios anteriores a partir dos dados analisados julgados ou apreciados por

este Tribunal

Com referecircncia a anaacutelise da Gestatildeo Orccedilamentaacuteria tomou-se por base

os instrumentos legais do processo orccedilamentaacuterio a execuccedilatildeo do orccedilamento de

forma consolidada a apuraccedilatildeo e a evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio

atentando-se para o cumprimento dos limites constitucionais e legais

estabelecidos no ordenamento juriacutedico vigente

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO

O Municiacutepio de Bombinhas tem uma populaccedilatildeo estimada em 174771

habitantes e Iacutendice de Desenvolvimento Humano de 0782 O Produto Interno

Bruto alcanccedilava o valor de R$ 377357318003 revelando um PIB per capita agrave

eacutepoca de R$ 2313514 considerando uma populaccedilatildeo estimada em 2013 de

16311 habitantes

Graacutefico 01 ndash Produto Interno Bruto ndash PIB

Fonte IBGE ndash 2013

No tocante ao desenvolvimento econocircmico e social mensurado pelo

IDHPNUD2010 o Municiacutepio de Bombinhas encontra-se na seguinte situaccedilatildeo

1 IBGE - 2015 2 PNUD - 2010 3 Produto Interno Bruto dos Municiacutepios ndash IBGE2013

000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000

Meacutedia AMFRI MUNICIacutePIO

243832673927

37735731800

PIB EM REAIS

271271




Graacutefico 02 ndash Iacutendice de Desenvolvimento Humano ndash IDH

Fonte PNUD ndash 2010

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA

A anaacutelise da gestatildeo orccedilamentaacuteria envolve os seguintes aspectos

demonstraccedilatildeo da apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio do presente exerciacutecio

com a demonstraccedilatildeo dos valores previstos ou autorizados pelo Poder

Legislativo apurando-se quocientes que demonstram a evoluccedilatildeo relativa do

resultado da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio a demonstraccedilatildeo da execuccedilatildeo

das receitas e despesas cotejando-as com os valores orccedilados bem como a

evoluccedilatildeo do esforccedilo tributaacuterio IPTU per capita e o esforccedilo de cobranccedila da diacutevida

ativa Por fim apura-se o total da receita com impostos (incluiacutedas as

transferecircncias de impostos) e a receita corrente liacutequida

Segue abaixo os instrumentos de planejamento aplicaacuteveis ao

exerciacutecio em anaacutelise as datas das audiecircncias puacuteblicas realizadas e o valor da

receita e despesa inicialmente orccediladas

Quadro 01 ndash Leis Orccedilamentaacuterias

LEIS DATA DAS AUDIEcircNCIAS RECEITA ESTIMADA

8569377368 PPA 13352013 25072013

LDO 14152014 27082014 DESPESA

FIXADA 8569377368

LOA 14412014 17092014

070

071

072

073

074

075

076

077

078

BRASIL SANTA CATARINA Meacutedia AMFRI MUNICIacutePIO

0727

0744

0760

0780

272272




31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio

O confronto entre a receita arrecadada e a despesa realizada resultou

no Deacuteficit de execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria da ordem de R$ 436888985

correspondendo a 512 da receita arrecadada

Salienta-se que o resultado consolidado Deacuteficit de R$ 436888985 eacute

composto pelo resultado do Orccedilamento Centralizado - Prefeitura Municipal

Deacuteficit de R$ 273693704 e do conjunto do Orccedilamento das demais Unidades

Municipais Deacuteficit de R$ 163195281

Ressalta-se que o Deacuteficit em questatildeo foi totalmente absorvido

pelo superaacutevit financeiro do exerciacutecio anterior (R$ 1450177331) conforme

demonstrado na apuraccedilatildeo da variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro (item 42 deste

Relatoacuterio)

Assim a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria do Municiacutepio pode ser demonstrada

sinteticamente da seguinte forma

Quadro 02 ndash Demonstraccedilatildeo do Resultado da Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria (em Reais) ndash 2015

Descriccedilatildeo PrevisatildeoAutorizaccedilatildeo Execuccedilatildeo Executado

RECEITA 8569377368 8532704804 9957

DESPESA (considerando as alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias)

11264258782 8969593789 7963

Deacuteficit de Execuccedilatildeo Orccedilamentaacuteria 436888985 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Obs A divergecircncia no valor de R$ 36081129 apurada entre a variaccedilatildeo do saldo patrimonial

financeiro (R$ -400807856) e o resultado da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria ndash Deacuteficit (R$

436888985) se refere ao cancelamento de restos a pagar

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio

A anaacutelise da evoluccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio eacute facilitada com o

uso de quocientes pois os resultados absolutos expressos nas demonstraccedilotildees

contaacutebeis satildeo relativizados permitindo a comparaccedilatildeo de dados entre exerciacutecios

e Municiacutepios distintos

A seguir eacute exibido quadro que evidencia a evoluccedilatildeo do Quociente de

Resultado Orccedilamentaacuterio do Municiacutepio de Bombinhas nos uacuteltimos 5 anos

Quadro 03 ndash Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio ndash 2011-2015

ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015 1 Receita realizada 4711700970 5091754834 5970039149 8101679206 8532704804

2 Despesa executada 4332925237 5342934820 5536380094 8046497756 8969593789

QUOCIENTE 2011 2012 2013 2014 2015 Resultado Orccedilamentaacuterio (1divide2) 109 095 108 101 095

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral Consolidado e anaacutelise teacutecnica

273273




O resultado orccedilamentaacuterio pode ser verificado por meio do quociente

entre a receita orccedilamentaacuteria e a despesa orccedilamentaacuteria Quando esse indicador

for superior a 100 tem-se que o resultado orccedilamentaacuterio foi superavitaacuterio

(receitas superiores agraves despesas)

Graacutefico 03 ndash Evoluccedilatildeo dos Quocientes de Resultado Orccedilamentaacuterio 2011 ndash 2015

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados e anaacutelise teacutecnica

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias

Os quadros que sintetizam a execuccedilatildeo das receitas e despesas no

exerciacutecio trazem tambeacutem os valores previstos ou autorizados pelo Legislativo

Municipal de forma que se possa avaliar a destinaccedilatildeo de recursos pelo Poder

Executivo bem como o cumprimento de imposiccedilotildees constitucionais

No acircmbito do Municiacutepio a receita orccedilamentaacuteria pode ser entendida

como os recursos financeiros arrecadados para fazer frente agraves suas despesas

A receita arrecadada do exerciacutecio em exame atingiu o montante de R$

8532704804 equivalendo a 9957 da receita orccedilada

As receitas por origem e o cotejamento entre os valores previstos e os

arrecadados satildeo assim demonstrados

109

095

108101

095

000

020

040

060

080

100

120

140

2011 2012 2013 2014 2015

Municiacutepio Meacutedia AMFRI Meacutedia dos Municiacutepios

274274




Quadro 04 ndash Comparativo da Receita Orccedilamentaacuteria Prevista e Arrecadada (em Reais) 2015

RECEITA POR ORIGEM PREVISAtildeO ARRECADACcedilAtildeO

ARRECADADO

Receita Tributaacuteria 3722470000 3834437100 10301

Receita de Contribuiccedilotildees 170000000 223576691 13152

Receita Patrimonial 139820468 308229810 22045

Receita de Serviccedilos 2243000 101775304 453746

Transferecircncias Correntes 2700082900 2796665018 10358

Outras Receitas Correntes 456936000 488634548 10694

RECEITA CORRENTE 7191552368 7753318471 10781

Operaccedilotildees de Creacutedito 240000000 137409351 5725

Transferecircncias de Capital 1112825000 610799961 5489

Outras Receitas de Capital 25000000 31177021 12471

RECEITA DE CAPITAL 1377825000 779386333 5657

TOTAL DA RECEITA 8569377368 8532704804 9957 Fonte sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo Geral

consolidado

Graacutefico 04 ndash Composiccedilatildeo da Receita Orccedilamentaacuteria Arrecadada 2015

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Tributaacuteria 4494

Contribuiccedilotildees 262

Patrimonial 361

Serviccedilos 119

Transferecircncia Corrente3278

Outras Correntes 573

Operaccedilotildees de Creacutedito161

Transferecircncias de Capital716

Outras de Capital 037

275275




O graacutefico anterior apresenta a relaccedilatildeo de cada receita por origem com

o total arrecadado no exerciacutecio Destaca-se que parcela significativa da receita

3278 estaacute concentrada nas transferecircncias correntes

Um aspecto importante a ser analisado na gestatildeo da receita

orccedilamentaacuteria pode ser traduzido como ldquoesforccedilo tributaacuteriordquo O graacutefico que segue

mostra a evoluccedilatildeo da receita tributaacuteria em relaccedilatildeo ao total das receitas correntes

do Municiacutepio

Graacutefico 05 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo Tributaacuterio () 2011 ndash 2015


Relativamente agraves receitas arrecadadas deve-se dar destaque agraves

receitas proacuteprias com impostos no exerciacutecio da competecircncia tributaacuteria

estabelecida constitucionalmente e exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Nesse sentido destaca-se no graacutefico a seguir a evoluccedilatildeo do IPTU

arrecadado per capita nos uacuteltimos 5 (cinco) anos

43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276




Graacutefico 06 ndash Evoluccedilatildeo Comparativa do IPTU per capita (em Reais) 2011 ndash 2015

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados IBGE e anaacutelise teacutecnica

A Diacutevida Ativa apresentou o seguinte comportamento no exerciacutecio em

anaacutelise

Quadro 05 ndash Movimentaccedilatildeo da Diacutevida Ativa (em Reais) 2015

Saldo

Anterior

InscriccedilatildeoTransferecircncias

Atualizaccedilatildeo Recebimento

Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados

Importante tambeacutem analisar a eficiecircncia na cobranccedila da diacutevida ativa

ao longo dos uacuteltimos cinco anos O graacutefico seguinte mostra o percentual de

diacutevida ativa recebida em relaccedilatildeo ao saldo do exerciacutecio anterior

63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277




Graacutefico 07 ndash Evoluccedilatildeo do Esforccedilo de Cobranccedila da Diacutevida Ativa () 2011 ndash 2015


No tocante as despesas executadas em contraposiccedilatildeo agraves orccediladas

(incluindo as alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias) segundo a classificaccedilatildeo funcional tem-

se a demonstraccedilatildeo do proacuteximo quadro

Quadro 06 ndash Comparativo entre a Despesa por Funccedilatildeo de Governo Autorizada e Executada 2015

DESPESA POR FUNCcedilAtildeO DE GOVERNO

AUTORIZACcedilAtildeOsup1 (R$) EXECUCcedilAtildeOsup2 (R$) EXECUTADO

01-Legislativa 310313250 292580934 9429

02-Judiciaacuteria 149750000 147299069 9836

04-Administraccedilatildeo 1098360807 1028771923 9366

06-Seguranccedila Puacuteblica 90017697 65690640 7298

08-Assistecircncia Social 122685302 90385713 7367

10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377

12-Educaccedilatildeo 2905976202 2537446068 8732

13-Cultura 127630000 121821165 9545

14-Direitos da Cidadania 6675000 5825280 8727

15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410

16-Habitaccedilatildeo 635667 635667 10000

17-Saneamento 603410583 484933801 8037

18-Gestatildeo Ambiental 84480000 76505307 9056

20-Agricultura 361644084 84224362 2329

23-Comeacutercio e Serviccedilos 161535477 158005921 9781

829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422

28-Encargos Especiais 121167900 109392869 9028

99-Reserva de Contingecircncia 27150000 - -

TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963

Fontes sup1Dados do Sistema e-Sfinge ndash Moacutedulo Planejamento e sup2Demonstrativos do Balanccedilo

Geral consolidado

A anaacutelise entre despesa autorizada e executada configura-se

importante quando se tem como objetivo subsidiar o parecer preacutevio permitindo

identificar quais funccedilotildees foram priorizadas ou contingenciadas em relaccedilatildeo agrave

deliberaccedilatildeo legislativa no tocante ao orccedilamento municipal

O graacutefico seguinte demonstra o cotejamento entre as despesas

autorizadas e executadas segundo as funccedilotildees de governo Trata-se de uma

representaccedilatildeo graacutefica do Quadro anterior

Graacutefico 08 ndash Despesa Orccedilamentaacuteria por Funccedilatildeo de Governo Autorizada x Executada 2015

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica

A evoluccedilatildeo das despesas executadas por funccedilatildeo de governo estaacute

demonstrada no quadro a seguir

9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria

04-Administraccedilatildeo

06-Seguranccedila Puacuteblica

08-Assistecircncia Social

10-Sauacutede

12-Educaccedilatildeo

13-Cultura

14-Direitos da Cidadania

15-Urbanismo

16-Habitaccedilatildeo

17-Saneamento

18-Gestatildeo Ambiental

20-Agricultura

23-Comeacutercio e Serviccedilos

27-Desporto e Lazer

28-Encargos Especiais

99-Reserva de Contingecircncia

AUTORIZACcedilAtildeO

EXECUCcedilAtildeO

279279




Quadro 07 ndash Evoluccedilatildeo das Despesas Executadas por Funccedilatildeo de Governo (em Reais) 2011 ndash 2015


2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934

02-Judiciaacuteria 75465546 88601311 142903240 166569727 147299069

04-Administraccedilatildeo 546471512 586858228 769838749 756145624 1028771923

06-Seguranccedila Puacuteblica 32255509 55744303 13224364 41454036 65690640

08-Assistecircncia Social 67950474 62175975 69627302 74764210 90385713

10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252

12-Educaccedilatildeo 1283703766 1456579776 1720402258 2324622690 2537446068

13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165

14-Direitos da Cidadania - - - 4747130 5825280

15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887

16-Habitaccedilatildeo - - - 16098774 635667

17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801

18-Gestatildeo Ambiental 59752535 71194645 70181653 72685354 76505307

20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362

23-Comeacutercio e Serviccedilos 69723598 104699169 117482563 187450217 158005921

27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931

28-Encargos Especiais 115223088 208592287 178438641 125857209 109392869

TOTAL DA DESPESA REALIZADA 4332925237 5337742583 5536380094 8046497756 8969593789


No quadro a seguir demonstra-se a apuraccedilatildeo das receitas decorrente

de impostos informaccedilatildeo utilizada no caacutelculo dos limites com sauacutede e educaccedilatildeo

Quadro 08 ndash Apuraccedilatildeo da Receita com Impostos 2015

RECEITAS COM IMPOSTOS (incluiacutedas as transferecircncias de impostos)

Valor (R$)

Imposto Predial e Territorial Urbano 1528485193 3035

Imposto sobre Serviccedilos de Qualquer Natureza 532498252 1057

Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza 152205116 302

Imposto sTransmissatildeo Inter vivos de Bens Imoacuteveis e Direitos Reais sobre Bens Imoacuteveis

733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012

Cota-Parte do IPVA 181628573 361

Cota-Parte do IPI sobre Exportaccedilatildeo 8029595 016

Cota-Parte do FPM 981877480 1949

Cota-Parte do FPM (1 entregue no mecircs de dezembro) - art 159 I aliacutenea ldquodrdquo da CF

54675694 109

280280





Valor (R$)

Cota do ITR 5454 000

Transferecircncias Financeiras do ICMS - Desoneraccedilatildeo LC nordm 8796 2144280 004

Receita de Diacutevida Ativa Proveniente de Impostos 261429342 519

Receita de Multas e Juros provenientes de impostos inclusive da diacutevida ativa decorrente de impostos

90394245 179

TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS (Base de caacutelculo para a Educaccedilatildeo)

5036763719 10000

(-) Cota-Parte do FPM (1 entregue no mecircs de dezembro) - art 159 I aliacutenea ldquodrdquo da CF

54675694

TOTAL DA RECEITA COM IMPOSTOS (Base de caacutelculo para a Sauacutede)

4982088025 10000


O ingresso de recursos provenientes de impostos tem importacircncia na

gestatildeo orccedilamentaacuteria municipal eis que serve como denominador dos

percentuais miacutenimos de aplicaccedilatildeo em sauacutede e educaccedilatildeo

Da mesma forma o total da Receita Corrente Liacutequida (RCL)

demonstrado no quadro seguinte serve como paracircmetro para o caacutelculo dos

percentuais maacuteximos das despesas de pessoal estabelecidos na Lei de

Responsabilidade Fiscal

Quadro 09 ndash Apuraccedilatildeo da Receita Corrente Liacutequida 2015

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA DO MUNICIacutePIO Valor (R$)

Receitas Correntes Arrecadadas 8090028092

(-) Deduccedilatildeo das receitas para formaccedilatildeo do FUNDEB 336709621

TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 7753318471


4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA

A anaacutelise compreendida neste capiacutetulo consiste em demonstrar a

situaccedilatildeo patrimonial existente ao final do exerciacutecio em contraposiccedilatildeo agrave situaccedilatildeo

existente no final do exerciacutecio anterior discriminando especificamente a variaccedilatildeo

da situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio e sua capacidade de pagamento de curto

prazo

281281




41 Situaccedilatildeo Patrimonial

A situaccedilatildeo patrimonial do Municiacutepio estaacute assim demonstrada

Quadro 10 ndash Balanccedilo Patrimonial do Municiacutepio de Bombinhas (em Reais) 2015

ATIVO 2015

PASSIVO 2015

ATIVO CIRCULANTE 2485989696

Caixa e Equivalentes de Caixa 2054952883

Creacuteditos a Curto Prazo 417524330

Diacutevida Ativa Tributaacuteria 393201380

Diacutevida Ativa Natildeo Tributaacuteria 24322950

Demais Creacuteditos e Valores a Curto Prazo 10066635

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

211763

Tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 211763

Variaccedilatildeo Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente

3234085

PASSIVO CIRCULANTE 637481149

Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

488315940

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

122363862

Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo 26801347

ATIVO NAtildeO CIRCULANTE 10099183552

Ativo Realizaacutevel a Longo Prazo 4036355516

Creacuteditos a Longo Prazo 3995826228



(-) Ajuste de Perdas de Creacuteditos a Longo Prazo

-5443404687

Demais Creacuteditos e Valores agrave Longo Prazo 40529288

Imobilizado 6062828036

Bens Moacuteveis 1568860119

(-) Depreciaccedilatildeo exaustatildeo e amortizaccedilotildees acumuladas - Bens Moacuteveis)

-7747788

Bens Imoacuteveis 4503855113

(-) Depreciaccedilatildeo exaustatildeo e amortizaccedilotildees acumuladas Imoacuteveis

-2139408

PASSIVO NAtildeO CIRCULANTE 609815202

Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo

472405851

Empreacutestimos e Financiamentos a Longo Prazo 137409351

TOTAL DO PASSIVO 1247296351

PATRIMONIO LIQUIDO 11337876897

Patrimocircnio Social e Capital Social 12347661233

Resultados Acumulados -1009784336

Resultado do Exerciacutecio -2937817277

Resultado de Exerciacutecios Anteriores 1928032941

TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral Consolidado

Obs A divergecircncia no valor de R$ 56157 entre o saldo do grupo Disponiacutevel do Balanccedilo

Patrimonial do exerciacutecio anterior ndash Anexo 14 (R$ 2725319816) e o saldo inicial do Balanccedilo

Financeiro do exerciacutecio atual ndash Anexo 13 (R$ 2725375973) se refere ao Realizaacutevel de 2014

282282




42 Anaacutelise do resultado financeiro

Dentre os componentes patrimoniais eacute relevante no processo de

anaacutelise das contas municipais para fins de emissatildeo do parecer preacutevio a

verificaccedilatildeo da evoluccedilatildeo do patrimocircnio financeiro e sobretudo a apuraccedilatildeo da

situaccedilatildeo financeira no final do exerciacutecio eis que a existecircncia de passivos

financeiros superiores a ativos financeiros revela restriccedilotildees na capacidade de

pagamento do Municiacutepio frente agraves suas obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo

O confronto entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do

exerciacutecio encerrado resulta em Superaacutevit Financeiro de R$ 1012294732 e a

sua correlaccedilatildeo demonstra que para cada R$ 100 (um real) de recursos

financeiros existentes o Municiacutepio possui R$ 041 de diacutevida de curto prazo

Em relaccedilatildeo ao exerciacutecio anterior ocorreu variaccedilatildeo negativa de R$

437882599 passando de um Superaacutevit de R$ 1450177331 para um Superaacutevit

de R$ 1012294732

Registre-se que a Prefeitura apresentou um Superaacutevit de R$

971144097

Dessa forma a variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio durante

o exerciacutecio eacute demonstrada no quadro seguinte

Quadro 11 ndash Variaccedilatildeo do patrimocircnio financeiro do Municiacutepio (em Reais) ndash 2014 - 2015

Grupo Patrimonial Saldo inicial Saldo final Variaccedilatildeo

Ativo Financeiro 2725375973 2055010699 -670365274

Passivo Financeiro 981861506 712304088 -269557418

Saldo Patrimonial Financeiro 1743514467 1342706611 -400807856

Ativo Financeiro do RPPS 293337136 330411879 37074743

Passivo Financeiro do RPPS 000 000 000

Saldo Patrimonial Financeiro s RPPS 1450177331 1012294732 -437882599 Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

Obs O Ativo Financeiro no montante de R$ 330411879 se refere exclusivamente ao Fundo de

Previdecircncia extinto no ano de 2000 conta Banco Brasil nordm 159569-5 e natildeo apresenta Passivo

Financeiro (fls 261 a 265)

283283




421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de

fontes de recursos

A situaccedilatildeo financeira analisada neste item tem como objetivo

demonstrar o confronto entre os recursos financeiros e as respectivas obrigaccedilotildees

financeiras segregadas por viacutenculo de recurso

Referida anaacutelise atende ao que determina o artigo 8ordm 50 I da Lei de

Responsabilidade Fiscal ndash LRF ou seja vincular os recursos a sua

disponibilidade especiacutefica

Para o caacutelculo utilizou-se os seguintes criteacuterios

a) FR ndash Fonte de Recursos refere-se agrave discriminaccedilatildeo das

especificaccedilotildees das fontes de recursos conforme tabela de destinaccedilatildeo de receita

deste Tribunal de Contas

b) Disponibilidade de Caixa Bruta constitui-se dos saldos recursos

financeiros (caixa bancos aplicaccedilotildees financeiras e outras disponibilidades

financeiras) em 31122015 segregados por especificaccedilotildees de fontes de

recursos

c) Obrigaccedilotildees financeiras representa os valores igualmente por

disponibilidade de fontes de recursos dos depoacutesitos de terceiros e resultantes de

consignaccedilotildees cauccedilotildees outros depoacutesitos de diversas origens e dos restos a

pagar sendo que este uacuteltimo refere-se agraves despesas empenhadas liquidadas ou

natildeo e que estatildeo pendentes de pagamento

Ressalta-se todavia que em razatildeo da anaacutelise teacutecnica decorrente de

auditorias levantamentos ofiacutecios circulares encaminhados aos jurisdicionados

entre outros instrumentos de verificaccedilotildees poderaacute haver ajustes na

disponibilidade de caixa e nas obrigaccedilotildees financeiras apresentadas pelo ente

d) Disponibilidade de Caixa liacutequidaresultado financeiro evidencia o

resultado financeiro por especificaccedilotildees de fontes de recursos apurado entre o

confronto dos recursos financeiros e as obrigaccedilotildees financeiras levando-se em

consideraccedilatildeo os possiacuteveis ajustes

No tocante ao Samae - Serviccedilo Autocircnomo Municipal de Aacutegua e

Esgoto Autarquias e Empresas Puacuteblicas suas disponibilidades de caixa seratildeo

consideradas como recursos vinculados mesmo que registradas contabilmente

com especificaccedilatildeo de Fonte de Recursos 00 - recursos ordinaacuterios O mesmo

procedimento seraacute adotado com relaccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees financeiras

284284




A seguir expotildee-se resumo da situaccedilatildeo constatada do Municiacutepio de

Bombinhas sendo que no Apecircndice deste Relatoacuterio encontra-se o caacutelculo de

forma detalhada

Quadro 11-A ndash Demonstrativo do Resultado Financeiro por

especificaccedilotildees de Fonte de Recurso

FONTE DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA

INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA

Superaacutevit Deacuteficit

RECURSOS VINCULADOS 00 - Recursos Ordinaacuterios 29705424 SUPERAVIT

01- Receitas e Transferecircncias de Impostos - Educaccedilatildeo 000 SUPERAVIT

02 - Receitas e Transferecircncias de Impostos - Sauacutede 000 SUPERAVIT

03 - Contribuiccedilatildeo para Fundo Previdenciaacuterio do Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS (patronal servidores e compensaccedilatildeo financeira) 37074743 SUPERAVIT

04 - Contribuiccedilatildeo para Fundo Financeiro do Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS (patronal servidores e compensaccedilatildeo financeira) 000 SUPERAVIT

05 - Aporte para Cobertura de Deacuteficit Atuarial ao RPPS 000 SUPERAVIT

06 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administraccedilatildeo Indireta e Fundos 1533098 SUPERAVIT

07 - Contribuiccedilatildeo de Intervenccedilatildeo no Domiacutenio Econocircmico - CIDE 151784 SUPERAVIT

08 - Contribuiccedilatildeo para o Custeio dos Serviccedilos de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica - COSIP 19990092 SUPERAVIT

09 - FIA Imposto de Renda 000 SUPERAVIT

10 - Convecircnio de Tracircnsito - Militar 784759 SUPERAVIT

11 - Convecircnio de Tracircnsito - Civil 4278524 SUPERAVIT

12 Convecircnio de Tracircnsito - Prefeitura 8191229 SUPERAVIT

18 - Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo na remuneraccedilatildeo dos profissionais do Magisteacuterio da Educaccedilatildeo Baacutesica em efetivo exerciacutecio) - R$ 11116714

11116714 SUPERAVIT 19 -Transferecircncias do FUNDEB - (aplicaccedilatildeo em outras despesas da Educaccedilatildeo Baacutesica) - R$ 000

31 - Transferecircncias de Convecircnios ndash UniatildeoAssistecircncia Social 000 SUPERAVIT

32 - Transferecircncias de Convecircnios ndash UniatildeoEducaccedilatildeo 1290393 SUPERAVIT

33 - Transferecircncias de Convecircnios ndash UniatildeoSauacutede 69181 SUPERAVIT

34 - Transferecircncias de Convecircnios ndash UniatildeoOutros (natildeo relacionados agrave educaccedilatildeosauacutedeassistecircncia social) 4365584 SUPERAVIT

35 - Transferecircncias do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUASUniatildeo 23667257 SUPERAVIT

36 - Salaacuterio-Educaccedilatildeo 14901620 SUPERAVIT

37 - Outras Transferecircncias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE (natildeo repassadas por meio de convecircnios) 32154192 SUPERAVIT

38 - Transferecircncias do Sistema Uacutenico de Sauacutede ndash SUSUniatildeo 91809888 SUPERAVIT

39 - Fundo Especial do Petroacuteleo e Transferecircncias Decorrentes de Compensaccedilatildeo Financeira pela Exploraccedilatildeo de Recursos Naturais 4476270 SUPERAVIT

40 - Royalties de Petroacuteleo ndash Educaccedilatildeo - Lei nordm 128582013 000 SUPERAVIT

41 - Royalties de Petroacuteleo ndash Sauacutede - Lei nordm 128582013 000 SUPERAVIT

42 - Outras Transferecircncias Legais e Constitucionais ndash Uniatildeo 000 SUPERAVIT

61 - Transferecircncias de Convecircnios ndash EstadoAssistecircncia Social 000 SUPERAVIT

62 - Transferecircncias de Convecircnios ndash EstadoEducaccedilatildeo 000 SUPERAVIT

63 - Transferecircncias de Convecircnios ndash EstadoSauacutede 000 SUPERAVIT

64 - Transferecircncias de Convecircnios ndash EstadoOutros (natildeo relacionados agrave educaccedilatildeosauacutedeassistecircncia social) 14234848 SUPERAVIT

65 - Transferecircncias do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social ndash SUASEstado 2517284 SUPERAVIT

66 -Transferecircncias Legais e Constitucionais do Estado para o Desenvolvimento da Educaccedilatildeo 868562 SUPERAVIT

67 - Transferecircncias do Sistema Uacutenico de Sauacutede ndash SUSEstado 15246000 SUPERAVIT

68 - Outras Transferecircncias Legais e Constitucionais - Estado 000 SUPERAVIT

80 - Outras Especificaccedilotildees 000 SUPERAVIT

81 - Operaccedilotildees de Creacutedito Internas para Programas da Educaccedilatildeo Baacutesica 000 SUPERAVIT

82 - Operaccedilotildees de Creacutedito Internas para Programas de Sauacutede 000 SUPERAVIT

83 - Operaccedilotildees de Credito Internas - Outros Programas 24686 SUPERAVIT

84 - Operaccedilotildees de Creacutedito Externas para Programas da Educaccedilatildeo Baacutesica 000 SUPERAVIT

85 - Operaccedilotildees de Creacutedito Externas para Programas de Sauacutede 000 SUPERAVIT

86 - Operaccedilotildees de Creacutedito Externas - Outros Programas 000 SUPERAVIT

87 - Alienaccedilotildees de Bens destinados a Programas da Educaccedilatildeo Baacutesica 000 SUPERAVIT

88 - Alienaccedilotildees de Bens destinados a Programas de Sauacutede 188991 SUPERAVIT

285285




FONTE DE RECURSOS




89 - Alienaccedilotildees de Bens destinados a Outros Programas 372852 SUPERAVIT

93 - Outras Receitas Natildeo-Primaacuterias 000 SUPERAVIT

TOTAL RECURSOS VINCULADOS 319013975

00 - Recursos Ordinaacuterios 562959502 SUPERAVIT

01- Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Educaccedilatildeo 28202985 SUPERAVIT

02 - Receitas de Impostos e de Transferecircncia de Impostos - Sauacutede 102118270 SUPERAVIT

TOTAL RECURSOS NAtildeO VINCULADOS 693280757

Fonte e-Sfinge

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira

A presente anaacutelise estaacute baseada na demonstraccedilatildeo de quocientes eou

iacutendices os quais podem ser definidos como nuacutemeros comparaacuteveis obtidos a

partir da divisatildeo de valores absolutos destinados a medir componentes

patrimoniais financeiros e orccedilamentaacuterios existentes nas demonstraccedilotildees

contaacutebeis

Os quocientes escolhidos para viabilizar a anaacutelise da evoluccedilatildeo

patrimonial e financeira do Municiacutepio nos uacuteltimos cinco anos estatildeo dispostos no

quadro a seguir com a devida memoacuteria de caacutelculo

Quadro 12 ndash Quocientes de Situaccedilatildeo Patrimonial e Financeira ndash 2011 ndash 2015

ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015

1 Despesa Executada 4332925237 5337742583 5536380094 8046497756 8969593789

2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241

3 Ativo Financeiro Ajustado 1523746718 1223856434 2044392171 2432038837 2055010699

4 Passivo Financeiro Ajustado 586217110 433862159 747433458 981861506 712304088

5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015

Resultado Patrimonial (5divide6) 603 1013 979 968 696

Situaccedilatildeo Financeira (3divide4) 260 282 274 248 289

Restos a Pagar (2divide1)100 1237 729 1242 1190 764


O Quociente do Resultado Patrimonial eacute resultante da relaccedilatildeo entre o

Ativo Real e o Passivo Real

Natildeo haacute um paracircmetro miacutenimo definido mas se o resultado deste

quociente apresentar-se inferior a 100 seraacute indicativo da existecircncia de diacutevidas

(curto e longo prazo) sem ativos suficientes para cobri-las

286286




Graacutefico 09 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Resultado Patrimonial 2011 ndash 2015


Como demonstra o graacutefico anterior no final do exerciacutecio de 2015 o

Ativo Real apresenta-se 696 vezes maior que o Passivo Real (diacutevidas)

O Quociente da Situaccedilatildeo Financeira eacute resultante da relaccedilatildeo entre o

Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro demonstrando a capacidade de

pagamento de curto prazo do Municiacutepio

O ideal eacute que esse quociente apresente valor maior que 100 pois

assim indicaraacute que as obrigaccedilotildees financeiras de curto prazo podem ser cobertas

pelos ativos financeiros do Municiacutepio

603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287




Graacutefico 10 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente da Situaccedilatildeo Financeira 2011 ndash 2015


Como demonstra o graacutefico a situaccedilatildeo financeira do Municiacutepio

apresenta-se Superavitaacuteria sendo que no final do exerciacutecio de 2015 o Ativo

Financeiro representa 289 vezes o valor do Passivo Financeiro

O Quociente de Restos a Pagar (processados e natildeo processados)

expressa em termos percentuais agrave relaccedilatildeo entre o saldo final dos restos a pagar

e o total da Despesa Orccedilamentaacuteria

Quanto menor esse quociente menos comprometida seraacute a gestatildeo

orccedilamentaacuteria e o fluxo financeiro do Municiacutepio Aumentos significativos deste

quociente podem indicar que o Municiacutepio natildeo estaacute conseguindo pagar no

exerciacutecio as despesas que nele empenhou

A situaccedilatildeo apresentada pelo Municiacutepio de Bombinhas eacute demonstrada

no graacutefico a seguir

260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288




Graacutefico 11 ndash Evoluccedilatildeo do Quociente de Restos a Pagar () 2011 ndash 2015


Verifica-se no graacutefico anterior que o saldo final de Restos a Pagar

corresponde a 764 da despesa orccedilamentaacuteria do exerciacutecio

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES

O ordenamento vigente estabelece limites miacutenimos para aplicaccedilatildeo de

recursos na Educaccedilatildeo e Sauacutede bem como os limites maacuteximos para despesas

com pessoal

51 Sauacutede

Limite miacutenimo de 15 das receitas com impostos inclusive

transferecircncias de aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede para o

exerciacutecio de 2015 ndash artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias - ADCT

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$

1196895548 em gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede o que

corresponde a 2402 da receita proveniente de impostos sendo aplicado A

MAIOR o valor de R$ 449582344 representando 902 do mesmo paracircmetro

CUMPRINDO o disposto no artigo 77 III e sect 4ordm do Ato das Disposiccedilotildees

Constitucionais Transitoacuterias - ADCT

1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289




A apuraccedilatildeo das despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 13 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede 2015

COMPONENTE VALOR (R$)

Total da Receita com Impostos 4982088025 10000

Total das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

1542192252 3095

Atenccedilatildeo Baacutesica 1186696389 2382

Assistecircncia Hospitalar e Ambulatorial 287794575 578

Vigilacircncia Sanitaacuteria 67701288 136

(-) Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

345296704 693

Total das Despesas para Efeito do Caacutelculo 1196895548 2402

Valor Miacutenimo a ser Aplicado 747313204 1500

Valor Acima do Limite 449582344 902

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa da

aplicaccedilatildeo em Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

Graacutefico 12 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Sauacutede () 2011 ndash 2015


17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015

Municiacutepio Meacutedia AMFRI Meacutedia dos Municiacutepios Limite

290290




O graacutefico anterior demonstra que o Municiacutepio de Bombinhas em 2015

aumentou seus gastos com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede em termos

percentuais quando comparado ao exerciacutecio anterior

52 Ensino

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias

Limite miacutenimo de 25 proveniente de impostos compreendida a

proveniente de transferecircncias em gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento

do Ensino (exerciacutecio de 2015) ndash art 212 da Constituiccedilatildeo Federal

Apurou-se que o Municiacutepio aplicou o montante de R$ 1306862749

em gastos com manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino o que corresponde a

2595 da receita proveniente de impostos sendo aplicado A MAIOR o valor de

R$ 47671819 representando 095 do mesmo paracircmetro CUMPRINDO o

disposto no artigo 212 da Constituiccedilatildeo Federal

A apuraccedilatildeo das despesas com a Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do

Ensino pode ser demonstrada da seguinte forma

Quadro 14 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino 2015



Valor Aplicado Educaccedilatildeo Infantil 1062691924 2110

Educaccedilatildeo Infantil 1062691924 2110

Valor Aplicado Ensino Fundamental 1268438889 2518

Ensino Fundamental 1268438889 2518

(-) Total das Deduccedilotildees consideradas para fins de apuraccedilatildeo do Limite Constitucional

1024268064 2034

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo 1306862749 2595


Valor Acima do Limite (25) 47671819 095

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e anaacutelise teacutecnica Deduccedilotildees incluindo-se os convecircnios dispostas no Anexo deste Relatoacuterio


aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

291291




Graacutefico 13 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa do Ensino () 2011 ndash 2015



reduziu seus gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino em termos


522 FUNDEB

Limite 1 miacutenimo de 60 dos recursos oriundos do FUNDEB na

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio ndash art 60 XII

do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias - ADCT cc art 22 da Lei nordm

1149407

Verificou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 694176762

equivalendo a 7447 dos recursos oriundos do FUNDEB em gastos com a

remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio em efetivo exerciacutecio CUMPRINDO

o estabelecido no artigo 60 inciso XII do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais

Transitoacuterias (ADCT) e artigo 22 da Lei nordm 114942007

A apuraccedilatildeo das despesas com profissionais do magisteacuterio em efetivo

exerciacutecio pode ser demonstrada da seguinte forma

2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292




Quadro 15 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio ndash

FUNDEB 2015


Transferecircncias do FUNDEB 929455587

(+) Rendimentos de Aplicaccedilotildees Financeiras das Contas do FUNDEB 2680145

Total dos recursos oriundos do FUNDEB 932135732

60 dos Recursos Oriundos do FUNDEB 559281439

Despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio aplicadas com Recursos do FUNDEB

694176762

Valor Acima do Limite 134895323

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado e da anaacutelise teacutecnica


aplicaccedilatildeo em despesas com Profissionais do Magisteacuterio em Efetivo Exerciacutecio

Graacutefico 14 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa ndash 60 do FUNDEB () 2011 ndash 2015


Limite 2 miacutenimo de 95 dos recursos oriundos do FUNDEB (no

exerciacutecio financeiro em que forem creditados) em despesas com Manutenccedilatildeo e

Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash art 21 da Lei nordm 1149407

Constatou-se que o Municiacutepio aplicou o valor de R$ 921019018

equivalendo a 9881 dos recursos oriundos do FUNDEB em despesas com

Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica CUMPRINDO o

estabelecido no artigo 21 da Lei nordm 114942007

7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293




A apuraccedilatildeo das despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos oriundos do FUNDEB pode ser demonstrada da

seguinte forma

Quadro 16 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com FUNDEB 2015


Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 932135732

95 dos Recursos do FUNDEB 885528945

Despesas com manutenccedilatildeo e desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica aplicadas no exerciacutecio com recursos do FUNDEB

921019018



Obs Apuraccedilatildeo efetuada com base na execuccedilatildeo financeira vide Quadro no Anexo deste Relatoacuterio


aplicaccedilatildeo em Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica com recursos

oriundos do FUNDEB



Com relaccedilatildeo agraves despesas com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica custeadas com recursos do FUNDEB no exerciacutecio em anaacutelise

o Municiacutepio de Bombinhas ampliou sua aplicaccedilatildeo quando comparado ao

exerciacutecio anterior

9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294




Limite 3 utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB no exerciacutecio seguinte

ao do recebimento e mediante abertura de creacutedito adicional - artigo 21 sect 2ordm da

Lei nordm 114942007

O Municiacutepio utilizou no 1deg trimestre mediante a abertura de creacutedito

adicional integralmente o saldo anterior dos recursos do FUNDEB no valor de

R$ 24366491 CUMPRINDO o estabelecido no artigo 21 sect 2ordm da Lei nordm

114942007

Superaacutevit financeiro do FUNDEB em 31122015 No tocante ao

controle da utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB para o exerciacutecio seguinte

apresenta-se o Quadro abaixo

Quadro 16A ndash Controle da utilizaccedilatildeo de recursos para o exerciacutecio subsequente (art 21 sect 2ordm da

Lei nordm 114942007


Saldo Financeiro do FUNDEB em 31122015 15187825

(-) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exerciacutecio e em exerciacutecios anteriores pendentes de pagamento eou despesas registradas em DDO no exerciacutecio com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

4071111

(=) Recursos do FUNDEB que natildeo foram utilizados 11116714

Fonte Dados do Sistema e-Sfinge e anaacutelise teacutecnica

53 Limites de gastos com pessoal (LRF)

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio

Limite 60 da Receita Corrente Liacutequida para os gastos com pessoal

do Municiacutepio ndash art 169 da Constituiccedilatildeo Federal cc o art 19 III da Lei

Complementar nordm 1012000 (LRF)

Quadro 17 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Municiacutepio 2015


TOTAL DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 7753318471 10000

LIMITE DE 60 DA RECEITA CORRENTE LIacuteQUIDA 4651991083 6000

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo

3639330833 4694

Total das Despesas para efeito de Caacutelculo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo

253081001 326

TOTAL DA DESPESA PARA EFEITO DE CAacuteLCULO DA DESPESA COM PESSOAL DO MUNICIacutePIO

3892411834 5020

Valor Abaixo do Limite (60) 759579249 980

Fonte Sistema e-SfingeDemonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

295295




No exerciacutecio em exame o Municiacutepio gastou 5020 do total da receita

corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO o limite contido no

artigo 169 da Constituiccedilatildeo Federal regulamentado pela Lei Complementar nordm

1012000

O graacutefico seguinte apresenta a evoluccedilatildeo histoacuterica e comparativa das

despesas com pessoal do Municiacutepio

Graacutefico 16 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Municiacutepio 2011 ndash 2015


O graacutefico anterior mostra o crescimento dos gastos com pessoal do

Municiacutepio de Bombinhas quando comparado ao exerciacutecio anterior

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder

Executivo


do Poder Executivo (Prefeitura Fundos Fundaccedilotildees Autarquias e Empresas

Estatais Dependentes) ndash Artigo 20 III b da Lei Complementar nordm 1012000

(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296




Quadro 18 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 2015




Total das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 3639422218 4694

Pessoal e Encargos 3639422218 4694

Deduccedilotildees das Despesas com Pessoal do Poder Executivo

91385 -


3639330833 4694


Fonte Sistema e-Sfinge4Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado Deduccedilotildees dispostas no Anexo deste Relatoacuterio

O demonstrativo acima comprova que no exerciacutecio em exame o

Poder Executivo gastou 4694 do total da receita corrente liacutequida em despesas

com pessoal CUMPRINDO a norma contida no artigo 20 III b da Lei

Complementar nordm 1012000


despesas com pessoal do Poder Executivo

Graacutefico 17 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Executivo 2011 ndash 2015

Fonte Demonstrativos dos Balanccedilos Gerais consolidados e anaacutelise teacutecnica 4 Apuraccedilatildeo da Despesa de Pessoal conforme orientaccedilatildeo do Manual dos Demonstrativos Fiscais 6ordm ediccedilatildeo publicado no endereccedilo

httpwwwstnfazendagovbrptwebstnmdf

40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297




Da anaacutelise do graacutefico verifica-se que os gastos com pessoal do Poder

Executivo aumentaram quando comparado ao exerciacutecio anterior


Legislativo


do Poder Legislativo (Cacircmara Municipal) ndash Artigo 20 III a da Lei Complementar

nordm 1012000 (LRF)

Quadro 19 ndash Apuraccedilatildeo das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo 2015




Total das Despesas com Pessoal do Poder Legislativo

253081001 326



253081001 326

Valor Abaixo do Limite (6) 212118107 274 Fonte Sistema e-SfingeDemonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado

O Poder Legislativo gastou no exerciacutecio em exame 326 do total da

receita corrente liacutequida em despesas com pessoal CUMPRINDO a norma

contida no artigo 20 III a da Lei Complementar nordm 1012000


despesas com pessoal do Poder Legislativo

298298




Graacutefico 18 ndash Evoluccedilatildeo Histoacuterica e Comparativa da Despesa com Pessoal do Legislativo 2011 ndash

2015


O estudo evolutivo dos gastos com pessoal da Cacircmara expotildee que

houve uma reduccedilatildeo do percentual quando comparado ao exerciacutecio anterior

6 CONSELHOS MUNICIPAIS

Os Conselhos Municipais satildeo considerados oacutergatildeos puacuteblicos que

contribuem de forma significativa na execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas setoriais

Podem ser de natureza obrigatoacuteria ou discricionaacuteria ou seja os de

criaccedilatildeo obrigatoacuteria satildeo exigidos por leis federais cujas funccedilotildees satildeo definidas

como deliberativas fiscalizadoras assessoramento supervisora e executiva

enquanto que os discricionaacuterios satildeo decorrentes de legislaccedilatildeo municipal

O artigo 20 sect 2ordm da Resoluccedilatildeo n TC ndash 1694 alterado pelo artigo 1ordm

da Resoluccedilatildeo n TC 0772013 de 29 de abril de 2013 exige a remessa dos

pareceres dos conselhos obrigatoacuterios juntamente com a prestaccedilatildeo de contas

anual quais sejam

a) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundeb previsto no art 24 da Lei Federal nordm 11494 de 20 de junho de 2007

309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299




b) Conselho Municipal de Sauacutede previsto no art 1ordm caput e sect 2ordm da Lei

Federal nordm 8142 de 28 de dezembro de 1990

c) Conselho Municipal dos Direitos da Infacircncia e do Adolescente

previsto no art 88 inciso II da Lei Federal nordm 8069 de 13 de junho de 1990

d) Conselho Municipal de Assistecircncia Social previsto no art 16 inciso

IV da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993

e) Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar previsto no art 18 da Lei

Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

f) Conselho Municipal do Idoso previsto no art 6ordm da Lei Federal nordm

8842 de 04 de janeiro de 1994

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

do FUNDEB (CACS ndash FUNDEB)

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do

Fundeb estaacute previsto no artigo 24 da Lei Federal nordm 44494 de 20 de junho de

2007

Referido oacutergatildeo tem a funccedilatildeo de acompanhar a correta aplicaccedilatildeo dos

recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

(PNATE) bem como supervisionar o censo escolar anual

O Conselho Municipal do Fundeb eacute autocircnomo natildeo eacute subordinado ao

Poder Executivo e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto deveraacute ser

criado por lei especiacutefica municipal e sua composiccedilatildeo deve obedecer ao que

prescreve o art 24 sect 1ordm IV e sect 2ordm da Lei nordm 114942007

Art 24 O acompanhamento e o controle social sobre a distribuiccedilatildeo a transferecircncia e a aplicaccedilatildeo dos recursos dos Fundos seratildeo exercidos junto aos respectivos governos no acircmbito da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios por conselhos instituiacutedos especificamente para esse fim

sect 1o Os conselhos seratildeo criados por legislaccedilatildeo especiacutefica editada no pertinente acircmbito governamental observados os seguintes criteacuterios de composiccedilatildeo

[]

300300




IV - em acircmbito municipal por no miacutenimo 9 (nove) membros sendo

a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo ou oacutergatildeo educacional equivalente

b) 1 (um) representante dos professores da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

c) 1 (um) representante dos diretores das escolas baacutesicas puacuteblicas

d) 1 (um) representante dos servidores teacutecnico-administrativos das escolas baacutesicas puacuteblicas

e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica

f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas

sect 2o Integraratildeo ainda os conselhos municipais dos Fundos quando houver 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educaccedilatildeo e 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei no

8069 de 13 de julho de 1990 indicados por seus pares

Em consulta ao processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Bombinhas constata-se que as contas do

FUNDEB foram aprovadas pelo respectivo conselho com a seguinte ressalva

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS)

O Conselho Municipal de Sauacutede ndash CMS estaacute previsto no art 1ordm inciso

II da Lei Federal nordm 8142 de 28 de dezembro de 1990

Trata-se de um oacutergatildeo colegiado composto por representantes do

governo prestadores de serviccedilo profissionais de sauacutede e usuaacuterios atua na

formaccedilatildeo de estrateacutegias e no controle da execuccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede

inclusive nos aspectos econocircmicos e financeiros cujas decisotildees seratildeo

homologadas pelo chefe do poder executivo municipal5

5 Viana Luiz Claacuteudio O papel dos conselhos municipais na gestatildeo puacuteblica [monografia]

orientadora Maria Eliana Cristina Bar - Florianoacutepolis SC 2011 p 26

301301




Compotildee-se conforme prescreve a terceira diretriz da Resoluccedilatildeo nordm

453 de 10 de maio de 2012

a) 50 de entidades e movimentos representativos de usuaacuterios

b) 25 de entidades representativas dos trabalhadores da aacuterea de

Sauacutede

c) 25 de representaccedilatildeo de governo e prestadores de serviccedilos

privados conveniados ou sem fins lucrativos

O Conselho Municipal de Sauacutede tem as competecircncias elencadas pela

quinta diretriz da Resoluccedilatildeo nordm 4532012

Quinta Diretriz aos Conselhos de Sauacutede Nacional

Estaduais Municipais e do Distrito Federal que tecircm

competecircncias definidas nas leis federais bem como em

indicaccedilotildees advindas das Conferecircncias de Sauacutede compete

I - fortalecer a participaccedilatildeo e o Controle Social no SUS

mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na

defesa dos princiacutepios constitucionais que fundamentam o

SUS

II - elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras

normas de funcionamento

III - discutir elaborar e aprovar propostas de

operacionalizaccedilatildeo das diretrizes aprovadas pelas

Conferecircncias de Sauacutede

IV - atuar na formulaccedilatildeo e no controle da execuccedilatildeo da

poliacutetica de sauacutede incluindo os seus aspectos econocircmicos

e financeiros e propor estrateacutegias para a sua aplicaccedilatildeo

aos setores puacuteblico e privado

V - definir diretrizes para elaboraccedilatildeo dos planos de sauacutede

e deliberar sobre o seu conteuacutedo conforme as diversas

situaccedilotildees epidemioloacutegicas e a capacidade organizacional

dos serviccedilos

VI - anualmente deliberar sobre a aprovaccedilatildeo ou natildeo do

relatoacuterio de gestatildeo

VII - estabelecer estrateacutegias e procedimentos de

acompanhamento da gestatildeo do SUS articulando-se com

os demais colegiados a exemplo dos de seguridade

social meio ambiente justiccedila educaccedilatildeo trabalho

agricultura idosos crianccedila e adolescente e outros

VIII - proceder agrave revisatildeo perioacutedica dos planos de sauacutede

IX - deliberar sobre os programas de sauacutede e aprovar

projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo

propor a adoccedilatildeo de criteacuterios definidores de qualidade e

302302




resolutividade atualizando-os face ao processo de

incorporaccedilatildeo dos avanccedilos cientiacuteficos e tecnoloacutegicos na

aacuterea da Sauacutede

X - avaliar explicitando os criteacuterios utilizados a

organizaccedilatildeo e o funcionamento do Sistema Uacutenico de

Sauacutede do SUS

XI - avaliar e deliberar sobre contratos consoacutercios e

convecircnios conforme as diretrizes dos Planos de Sauacutede

Nacional Estaduais do Distrito Federal e Municipais

XII - acompanhar e controlar a atuaccedilatildeo do setor privado

credenciado mediante contrato ou convecircnio na aacuterea de

sauacutede

XIII - aprovar a proposta orccedilamentaacuteria anual da sauacutede

tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei

de Diretrizes Orccedilamentaacuterias observado o princiacutepio do

processo de planejamento e orccedilamento ascendentes

conforme legislaccedilatildeo vigente

XIV - propor criteacuterios para programaccedilatildeo e execuccedilatildeo

financeira e orccedilamentaacuteria dos Fundos de Sauacutede e

acompanhar a movimentaccedilatildeo e destino dos recursos

XV - fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre criteacuterios

de movimentaccedilatildeo de recursos da Sauacutede incluindo o

Fundo de Sauacutede e os recursos transferidos e proacuteprios do

Municiacutepio Estado Distrito Federal e da Uniatildeo com base

no que a lei disciplina

XVI - analisar discutir e aprovar o relatoacuterio de gestatildeo com

a prestaccedilatildeo de contas e informaccedilotildees financeiras

repassadas em tempo haacutebil aos conselheiros e garantia

do devido assessoramento

XVII - fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das

accedilotildees e dos serviccedilos de sauacutede e encaminhar denuacutencias

aos respectivos oacutergatildeos de controle interno e externo


XVIII - examinar propostas e denuacutencias de indiacutecios de

irregularidades responder no seu acircmbito a consultas sobre

assuntos pertinentes agraves accedilotildees e aos serviccedilos de sauacutede

bem como apreciar recursos a respeito de deliberaccedilotildees do

Conselho nas suas respectivas instacircncias

XIX - estabelecer a periodicidade de convocaccedilatildeo e

organizar as Conferecircncias de Sauacutede propor sua

convocaccedilatildeo ordinaacuteria ou extraordinaacuteria e estruturar a

comissatildeo organizadora submeter o respectivo regimento e

programa ao Pleno do Conselho de Sauacutede

correspondente convocar a sociedade para a participaccedilatildeo

nas preacute-conferecircncias e conferecircncias de sauacutede

303303




XX - estimular articulaccedilatildeo e intercacircmbio entre os

Conselhos de Sauacutede entidades movimentos populares

instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas para a promoccedilatildeo da

Sauacutede

XXI - estimular apoiar e promover estudos e pesquisas

sobre assuntos e temas na aacuterea de sauacutede pertinente ao

desenvolvimento do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS)

XXII - acompanhar o processo de desenvolvimento e

incorporaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica observados os

padrotildees eacuteticos compatiacuteveis com o desenvolvimento

sociocultural do Paiacutes

XXIII - estabelecer accedilotildees de informaccedilatildeo educaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo em sauacutede divulgar as funccedilotildees e

competecircncias do Conselho de Sauacutede seus trabalhos e

decisotildees nos meios de comunicaccedilatildeo incluindo

informaccedilotildees sobre as agendas datas e local das reuniotildees

e dos eventos

XXIV - deliberar elaborar apoiar e promover a educaccedilatildeo

permanente para o controle social de acordo com as

Diretrizes e a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Permanente

para o Controle Social do SUS

XXV - incrementar e aperfeiccediloar o relacionamento

sistemaacutetico com os poderes constituiacutedos Ministeacuterio

Puacuteblico Judiciaacuterio e Legislativo meios de comunicaccedilatildeo

bem como setores relevantes natildeo representados nos

conselhos

XXVI - acompanhar a aplicaccedilatildeo das normas sobre eacutetica

em pesquisas aprovadas pelo CNS

XXVII - deliberar encaminhar e avaliar a Poliacutetica de

Gestatildeo do Trabalho e Educaccedilatildeo para a Sauacutede no SUS

XXVIII - acompanhar a implementaccedilatildeo das propostas

constantes do relatoacuterio das plenaacuterias dos Conselhos de

Sauacutede e

XXIX - atualizar periodicamente as informaccedilotildees sobre o

Conselho de Sauacutede no Sistema de Acompanhamento dos

Conselhos de Sauacutede (SIACS)

Salienta-se que os membros do Conselho natildeo satildeo remunerados e

suas funccedilotildees satildeo consideradas de relevacircncia puacuteblica

Conforme consta do processo eletrocircnico gerado atraveacutes dos dados

encaminhados pelo Municiacutepio de Bombinhas a anaacutelise do Parecer do Conselho

Municipal de Sauacutede indica que as contas foram aprovadas

304304




63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do

Adolescente

A Constituiccedilatildeo Federal trata do dever da famiacutelia da sociedade e do

Estado em caraacuteter prioritaacuterio em assegurar agrave crianccedila e ao adolescente uma

seacuterie de direitos conforme pode ser constatado em seu artigo 227

Eacute dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria aleacutem de colocaacute-los a salvo de toda forma de negligecircncia discriminaccedilatildeo exploraccedilatildeo violecircncia crueldade e opressatildeo

Nessa linha foi promulgada a Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990

que dispotildee sobre o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) e trata sobre a

proteccedilatildeo integral desses

A referida Lei prevecirc em seu artigo 88 incisos II e IV a criaccedilatildeo do

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente e a manutenccedilatildeo

de fundo especial respectivamente Esse fundo no caso dos Municiacutepios deve

ser criado por lei municipal obedecendo ao disposto no artigo 167 IX da

Constituiccedilatildeo Federal e artigo 74 da Lei nordm 432064

O Conselho Municipal da Crianccedila e do Adolescente eacute oacutergatildeo deliberativo e controlador das accedilotildees relacionadas agrave poliacutetica de atendimento dos direitos da crianccedila e do adolescente


encaminhados pelo Municiacutepio de Bombinhas constata-se que o Parecer do

Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente natildeo foi

encaminhado em desatendimento ao que dispotildee do art 1ordmsect 2ordm b da

Resoluccedilatildeo TC nordm 772013

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS)

O Conselho Municipal de Assistecircncia Social estaacute previsto no art 16

inciso IV da Lei Federal nordm 8742 de 07 de dezembro de 1993 Citado oacutergatildeo tem a competecircncia de acompanhar a execuccedilatildeo da

poliacutetica de assistecircncia social e seus membros natildeo satildeo remunerados No entanto conforme paraacutegrafo uacutenico do art 16 da Lei nordm 874293 as despesas referentes a passagens e diaacuterias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil quando estiverem no exerciacutecio de suas atribuiccedilotildees devem ser custeadas pelo oacutergatildeo gestor da Assistecircncia Social

305305






Municipal de Assistecircncia Social indica que as contas foram aprovadas

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE)

O Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar estaacute previsto no artigo

18 da Lei Federal nordm 11947 de 16 de junho de 2009

Art 18 Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo no acircmbito de suas respectivas jurisdiccedilotildees administrativas Conselhos de Alimentaccedilatildeo Escolar - CAE oacutergatildeos colegiados de caraacuteter fiscalizador permanente deliberativo e de assessoramento compostos da seguinte forma

I - 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado

II - 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educaccedilatildeo e de discentes indicados pelo respectivo oacutergatildeo de representaccedilatildeo a serem escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

III - 2 (dois) representantes de pais de alunos indicados pelos Conselhos Escolares Associaccedilotildees de Pais e Mestres ou entidades similares escolhidos por meio de assembleia especiacutefica

IV - 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia especiacutefica

sect 1o Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios poderatildeo a seu criteacuterio ampliar a composiccedilatildeo dos membros do CAE desde que obedecida a proporcionalidade definida nos incisos deste artigo

sect 2o Cada membro titular do CAE teraacute 1 (um) suplente do mesmo segmento representado

sect 3o Os membros teratildeo mandato de 4 (quatro) anos podendo ser reconduzidos de acordo com a indicaccedilatildeo dos seus respectivos segmentos

sect 4o A presidecircncia e a vice-presidecircncia do CAE somente poderatildeo ser exercidas pelos representantes indicados nos incisos II III e IV deste artigo

306306




sect 5o O exerciacutecio do mandato de conselheiros do CAE eacute considerado serviccedilo puacuteblico relevante natildeo remunerado

sect 6o Caberaacute aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios informar ao FNDE a composiccedilatildeo do seu respectivo CAE na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE

A sua atuaccedilatildeo estaacute prevista no artigo 19 da citada lei

Art 19 Compete ao CAE

I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art 2o desta Lei

II - acompanhar e fiscalizar a aplicaccedilatildeo dos recursos destinados agrave alimentaccedilatildeo escolar

III - zelar pela qualidade dos alimentos em especial quanto agraves condiccedilotildees higiecircnicas bem como a aceitabilidade dos cardaacutepios oferecidos

IV - receber o relatoacuterio anual de gestatildeo do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito aprovando ou reprovando a execuccedilatildeo do Programa

Paraacutegrafo uacutenico Os CAEs poderatildeo desenvolver suas atribuiccedilotildees em regime de cooperaccedilatildeo com os Conselhos de Seguranccedila Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e demais conselhos afins e deveratildeo observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguranccedila Alimentar e Nutricional - CONSEA



Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar indica que as contas foram aprovadas

66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos

Direitos da Pessoa Idosa)

O Conselho Municipal do Idoso estaacute previsto no artigo 6ordm da Lei

Federal nordm 8842 de 04 de janeiro de 1994 Suas competecircncias estatildeo previstas no artigo 7ordm da mesma lei na

redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 107412003

307307




Art 7o Os Conselhos Nacional Estaduais do Distrito Federal e Municipais do Idoso previstos na Lei no 8842 de 4 de janeiro de 1994 zelaratildeo pelo cumprimento dos direitos

do idoso definidos nesta Lei



Municipal do Idoso indica que as contas foram aprovadas

7 DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Ndeg 1312009 E

DO DECRETO FEDERAL Ndeg 71852010

A transparecircncia da gestatildeo fiscal entendida como a produccedilatildeo e

divulgaccedilatildeo sistemaacutetica de informaccedilotildees eacute um dos pilares em que se assenta a

Lei Complementar ndeg 1012000

Para assegurar essa transparecircncia a Lei Complementar ndeg 1312009

acrescentou dispositivos a referida Lei a fim de determinar a disponibilizaccedilatildeo em

tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

financeira referentes agrave receita e agrave despesa da Uniatildeo dos Estados do Distrito

Federal e dos Municiacutepios bem como definiu prazos para a implantaccedilatildeo

O artigo 48 paraacutegrafo uacutenico da Lei Complementar ndeg 1012000

alterado pela Lei Complementar ndeg 1312009 assim determina

Art 48 []

Paraacutegrafo uacutenico A transparecircncia seraacute assegurada tambeacutem mediante

I ndash incentivo agrave participaccedilatildeo popular e realizaccedilatildeo de audiecircncias puacuteblicas durante os processos de elaboraccedilatildeo e discussatildeo dos planos lei de diretrizes orccedilamentaacuterias e orccedilamentos

II ndash liberaccedilatildeo ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real de informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico

III ndash adoccedilatildeo de sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle que atenda a padratildeo miacutenimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da Uniatildeo e ao disposto no art 48-A

Os conteuacutedos das informaccedilotildees sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e

financeira liberados em meios eletrocircnicos de acesso puacuteblico satildeo definidos no

artigo 48-A I e II da Lei Complementar ndeg 1012000 incluiacutedo pela Lei

Complementar ndeg 1312009 a saber

Art 48-A Para os fins a que se refere o inciso II do paraacutegrafo uacutenico do art 48 os entes da Federaccedilatildeo disponibilizaratildeo a qualquer pessoa fiacutesica ou juriacutedica o acesso a informaccedilotildees referentes a

I ndash quanto agrave despesa todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo da despesa no momento de sua realizaccedilatildeo

308308




com a disponibilizaccedilatildeo miacutenima dos dados referentes ao nuacutemero do correspondente processo ao bem fornecido ou ao serviccedilo prestado agrave pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento e quando for o caso ao procedimento licitatoacuterio realizado

II ndash quanto agrave receita o lanccedilamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

Quanto aos prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas

nos referidos artigos a Lei Complementar ndeg 1312009 estabeleceu

Art 73-B Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinaccedilotildees dispostas nos incisos II e III do paraacutegrafo uacutenico do art 48 e do art 48-A

I ndash 1 (um) ano para a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios com mais de 100000 (cem mil) habitantes

II ndash 2 (dois) anos para os Municiacutepios que tenham entre 50000 (cinquenta mil) e 100000 (cem mil) habitantes

III ndash 4 (quatro) anos para os Municiacutepios que tenham ateacute 50000 (cinquenta mil) habitantes

Paraacutegrafo uacutenico Os prazos estabelecidos neste artigo seratildeo contados a partir da data de publicaccedilatildeo da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigordquo

O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle ndash

SISTEMA mencionado no inciso III do paraacutegrafo uacutenico do artigo 48 da Lei

Complementar ndeg 1012000 alterado pela Lei Complementar ndeg 1312009 foi

regulamentado por meio do Decreto Federal ndeg 71852010 que em seu artigo 1deg

assim determina

Art 1deg A transparecircncia da gestatildeo fiscal dos entes da Federaccedilatildeo referidos no art 1ordm sect 3ordm da Lei Complementar nordm 101 de 4 de maio de 2000 seraacute assegurada mediante a observacircncia do disposto no art 48 paraacutegrafo uacutenico da referida Lei e das normas estabelecidas neste Decreto

Dessa forma o referido Decreto tambeacutem estabeleceu requisitos com

padratildeo miacutenimo de qualidade necessaacuterio para assegurar a transparecircncia da

gestatildeo fiscal onde se extraiu os seguintes

Art 2deg O sistema integrado de administraccedilatildeo financeira e controle utilizado no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo doravante denominado SISTEMA deveraacute permitir a liberaccedilatildeo em tempo real das informaccedilotildees pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira das unidades gestoras referentes agrave receita e agrave despesa com a abertura miacutenima estabelecida neste Decreto bem como o registro contaacutebil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimocircnio da entidade

sect 1deg Integraratildeo o SISTEMA todas as entidades da administraccedilatildeo direta as autarquias as fundaccedilotildees os fundos e as empresas estatais dependentes sem prejuiacutezo da autonomia do ordenador de despesa para a gestatildeo dos creacuteditos e recursos autorizados na forma da legislaccedilatildeo vigente e em conformidade com os limites de empenho e o cronograma de desembolso estabelecido

sect 2deg Para fins deste Decreto entende-se por

309309




I ndash []

II - liberaccedilatildeo em tempo real a disponibilizaccedilatildeo das informaccedilotildees em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico ateacute o primeiro dia uacutetil subsequumlente agrave data do registro contaacutebil no respectivo SISTEMA sem prejuiacutezo do desempenho e da preservaccedilatildeo das rotinas de seguranccedila operacional necessaacuterios ao seu pleno funcionamento

III - meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico a Internet sem exigecircncias de cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de senhas para acesso e

IV - []

Art 4deg Sem prejuiacutezo da exigecircncia de caracteriacutesticas adicionais no acircmbito de cada ente da Federaccedilatildeo consistem requisitos tecnoloacutegicos do padratildeo miacutenimo de qualidade do SISTEMA

I - []

II - permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a exportaccedilatildeo de dados e

III - []

Art 7deg Sem prejuiacutezo dos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos o SISTEMA deveraacute gerar para disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico pelo menos as seguintes informaccedilotildees relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira

I - quanto agrave despesa

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e pagamento

b) o nuacutemero do correspondente processo da execuccedilatildeo quando for o caso

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria especificando a unidade orccedilamentaacuteria funccedilatildeo subfunccedilatildeo natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento inclusive nos desembolsos de operaccedilotildees independentes da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefiacutecios previdenciaacuterios

e) o procedimento licitatoacuterio realizado bem como agrave sua dispensa ou inexigibilidade quando for o caso com o nuacutemero do correspondente processo e

f) o bem fornecido ou serviccedilo prestado quando for o caso

II - quanto agrave receita os valores de todas as receitas da unidade gestora compreendendo no miacutenimo sua natureza relativas a

a) previsatildeo

b) lanccedilamento quando for o caso e

c) arrecadaccedilatildeo inclusive referente a recursos extraordinaacuterios

A anaacutelise por amostragem do cumprimento das normas

estabelecidas na Lei Complementar nordm 1012000 alterada pela Lei

310310




Complementar ndeg 1312009 em conjunto com o Decreto Federal ndeg 71852010

pelo Municiacutepio de Bombinhas no tocante aos dados relativos do exerciacutecio em

exame eacute demonstrada no Quadro a seguir

Quadro 20 ndash Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg 71852010

I ndash QUANTO Agrave FORMA Disponibilizaccedilatildeo de informaccedilotildees de todas as unidades municipais (art 2deg sect

1deg do Decreto Federal ndeg 71852010) CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo ateacute o primeiro dia uacutetil subsequente agrave data do registro contaacutebil

municipal (art 2deg sect 2deg II do Decreto Federal ndeg 71852010) CUMPRIU

Disponibilizaccedilatildeo em meio eletrocircnico que possibilite amplo acesso puacuteblico na

Internet sem exigecircncias de cadastramento de usuaacuterios ou utilizaccedilatildeo de

senhas para acesso (art 2deg sect 2deg III do Decreto Federal ndeg 71852010)

CUMPRIU

Permitir o armazenamento a importaccedilatildeo e a exportaccedilatildeo de dados (art 4deg II

do Decreto Federal ndeg 71852010) CUMPRIU

I ndash QUANTO AO CONTEUacuteDO

DESPESA

(art 48-A I da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg I do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) o valor do empenho liquidaccedilatildeo e pagamento CUMPRIU

b) o nuacutemero do empenho CUMPRIU

c) a classificaccedilatildeo orccedilamentaacuteria especificando a unidade orccedilamentaacuteria

funccedilatildeo subfunccedilatildeo natureza da despesa e a fonte dos recursos que

financiaram o gasto

CUMPRIU

d) a pessoa fiacutesica ou juriacutedica beneficiaacuteria do pagamento inclusive nos

desembolsos de operaccedilotildees independentes da execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria exceto

no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefiacutecios previdenciaacuterios

CUMPRIU

e) o procedimento licitatoacuterio realizado bem como agrave sua dispensa ou

inexigibilidade quando for o caso com o nuacutemero do correspondente

processo

CUMPRIU

f) o bem fornecido ou serviccedilo prestado quando for o caso CUMPRIU

RECEITA

(art 48-A II da Lei Complementar ndeg 1012000 e art 7deg II do Decreto Federal ndeg 71852010)

a) previsatildeo CUMPRIU

b) lanccedilamento DESCUMPRIU

c) arrecadaccedilatildeo CUMPRIU

Fonte Site da Prefeitura Municipal ndash Portal da Transparecircncia ndash Data de acesso

17022016 (fls 255)

Obs Vide restriccedilatildeo anotada no item 812 - Restriccedilotildees de Ordem Legal deste Relatoacuterio

311311




8 RESTRICcedilOtildeES APURADAS

81 RESTRICcedilOtildeES DE ORDEM LEGAL

811 Contas Contaacutebeis do Grupo Depoacutesitos e Outras Obrigaccedilotildees

nas Especificaccedilotildees de Fontes de Recursos 36 (R$ 13750)

com saldo devedor em afronta ao previsto no artigo 85 da Lei

nordm 432064 (Apecircndice - Caacutelculo detalhado do Resultado

Financeiro por Especificaccedilotildees de Fonte de Recursos)

812 Ausecircncia de disponibilizaccedilatildeo em meios eletrocircnicos de acesso

puacuteblico no prazo estabelecido de informaccedilotildees

pormenorizadas sobre a execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria e financeira

de modo a garantir a transparecircncia da gestatildeo fiscal com os

requisitos miacutenimos necessaacuterios em descumprimento ao

estabelecido no artigo 48-A II da Lei Complementar ndeg

1012000 alterada pela Lei Complementar ndeg 1312009 cc o

artigo 7ordm II do Decreto Federal ndeg 71852010 (Capiacutetulo 7)

82 RESTRICcedilAtildeO DE ORDEM REGULAMENTAR

821 Ausecircncia de encaminhamento do Parecer do Conselho

Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente em

desatendimento ao que dispotildee o art 1ordmsect 2ordm b da

Resoluccedilatildeo TC nordm 772013 (item 63)

312312




9 SIacuteNTESE DO EXERCIacuteCIO DE 2015

Quadro 21 ndash Siacutentese

1) Balanccedilo Anual Consolidado

Embora as demonstraccedilotildees apresentem inconsistecircncias de natureza contaacutebil essas natildeo afetam de forma significativa a posiccedilatildeo financeira orccedilamentaacuteria e patrimonial do exerciacutecio em anaacutelise

2) Resultado Orccedilamentaacuterio

Deacuteficit totalmente absorvido pelo superaacutevit financeiro do exerciacutecio anterior

R$ 436888985

3) Resultado Financeiro Superaacutevit R$ 1342706611

4) LIMITES PARAcircMETRO MIacuteNIMO REALIZADO

41) Sauacutede 1500 2402

42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881

44) Despesas com pessoal PARAcircMETRO MAacuteXIMO REALIZADO

a) Municiacutepio 6000 5020

b) Poder Executivo 5400 4694

c) Poder Legislativo 600 326

45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

Considerando que a apreciaccedilatildeo das contas tomou por base os dados

e informaccedilotildees exigidos pela legislaccedilatildeo aplicaacutevel de veracidade ideoloacutegica

apenas presumida podendo o Tribunal de Contas - a qualquer eacutepoca e desde

que venha a ter ciecircncia de ato ou fato que a desabone - reapreciar reformular

seu entendimento e emitir novo pronunciamento a respeito

Considerando que a anaacutelise foi efetuada conforme teacutecnicas

apropriadas de auditoria que preveem inclusive a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo in loco

e a utilizaccedilatildeo de amostragem conforme o caso

Considerando que o julgamento das contas de governo da Prefeita

Municipal pela Colenda Cacircmara de Vereadores natildeo envolve exame da

responsabilidade de administradores municipais inclusive da Prefeita quanto a

atos de competecircncia do exerciacutecio em causa que devem ser objeto de exame em

processos especiacuteficos

Considerando o exposto e mais o que dos autos consta para efeito de

emissatildeo de PARECER PREacuteVIO a que se refere o art 50 da Lei Complementar

nordm 2022000 referente agraves contas do exerciacutecio de 2015 do Municiacutepio de

Bombinhas

Diante das Restriccedilotildees de Ordem Legal e Regulamentar apuradas

respectivamente nos itens 81 e 82 deste Relatoacuterio entende esta Diretoria que

possa o Tribunal de Contas aleacutem da emissatildeo do parecer preacutevio decidir por

I - RECOMENDAR agrave Cacircmara de Vereadores anotaccedilatildeo e verificaccedilatildeo

de acatamento pelo Poder Executivo das observaccedilotildees constantes do presente

Relatoacuterio

II - DETERMINAR ao Responsaacutevel pelo Poder Executivo a adoccedilatildeo de

providecircncias imediatas quanto agraves irregularidades apontadas no Capiacutetulo 7 - Do

Cumprimento da Lei Complementar ndeg 1312009 e do Decreto Federal ndeg

71852010

314314




III - SOLICITAR agrave Cacircmara de Vereadores seja o Tribunal de Contas

comunicado do resultado do julgamento das Contas Anuais em questatildeo

conforme prescreve o art 59 da Lei Complementar nordm 2022000 inclusive com a

remessa do ato respectivo e da ata da sessatildeo de julgamento da Cacircmara

Eacute o Relatoacuterio

DMUDivisatildeo 3 em 20102016

ALEXANDRE FONSECA OLIVEIRA

Auditor Fiscal de Controle Externo

SABRINA MADDALOZZO PIVATTO

Auditora Fiscal de Controle Externo

Chefe da Divisatildeo 3

De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA

Coordenadora de Controle

Coordenadoria de Controle de

Contas de Prefeito

Encaminhem-se os autos ao MPjTC para a necessaacuteria manifestaccedilatildeo

Moises Hoegenn

Diretor

Diretoria de Controle dos Municiacutepios

315315




ANEXO

Deduccedilotildees das Despesas com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede Descriccedilatildeo R$

Despesas Empenhadas com Recursos de Convecircnios Destinados agraves Accedilotildees e Serviccedilos de Sauacutede (Receita de Convecircnios ndash fl 257)

334838668

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede

2843354

Outras Despesas Dedutiacuteveis com Sauacutede (Receitas natildeo decorrentes de ImpostosTransferecircncias de Impostos ndash fl 259)

7614682

Total das Deduccedilotildees com Accedilotildees e Serviccedilos Puacuteblicos de Sauacutede do Municiacutepio 345296704

Deduccedilotildees consideradas para fins de Limite Constitucional Gastos com Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

Descriccedilatildeo R$

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Educaccedilatildeo Infantil

86070261

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Infantil

1141000

Valor referente a despesas consideradas na Educaccedilatildeo Infantil em exerciacutecios anteriores (fontes 0 eou 1 eou 18 eou 19) inscritas em Restos a Pagar e canceladas no exerciacutecio em anaacutelise

1785471

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinados ao Ensino Fundamental

298595252

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

15125384

Valor referente a despesas consideradas no Ensino Fundamental em exerciacutecios anteriores (fontes 0 eou 1 eou 18 eou 19) inscritas em Restos a Pagar e canceladas no exerciacutecio em anaacutelise

1758094

Resultado liacutequido das transferecircncias do Fundeb 592745966

Receita de aplicaccedilatildeo financeira dos recursos do Fundeb 2680145

Despesas custeadas com o superaacutevit financeiro do exerciacutecio anterior do Fundeb (FR 18) 24366491

Total das deduccedilotildees consideradas para fins de Limite Constitucional 1024268064

Deduccedilotildees da Despesa com Pessoal Descriccedilatildeo R$

Executivo Despesas de Exerciacutecios Anteriores (Grupo de Natureza de Despesa 1 elemento de Despesa 92)

91385

Total das Deduccedilotildees das Despesas com Pessoal do Poder Executivo 91385

Fonte Sistema e-Sfinge

Apuraccedilatildeo Financeira da aplicaccedilatildeo dos recursos oriundos do FUNDEB




(-) Saldo Financeiro do FUNDEB em 31122015 15187825

(+) Despesas inscritas em Restos a Pagar no exerciacutecio eou despesas registradas em DDO no exerciacutecio com disponibilidade dos recursos do FUNDEB

4071111

(=) Total de utilizaccedilatildeo dos recursos do FUNDEB no exerciacutecio de 2015 921019018

Fonte Demonstrativos do Balanccedilo Geral consolidado dados do Sistema e-Sfinge e anaacutelise

teacutecnica

316316




APEcircNDICE

Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas agrave Sauacutede

Fonte de Recurso Ano Sub Funccedilatildeo Valor Empenho (R$) Valor Liquidaccedilatildeo (R$) Valor Pagamento (R$)

38 - Transferecircncias do Sistema Uacutenico de Sauacutede ndash SUSUniatildeo 2015 301 218537925 207232451 205667264



67 - Transferecircncias do Sistema Uacutenico de Sauacutede ndash SUSEstado 2015 301 29039157 28338672 27556932



TOTAL 314982415 298101592 293105593


Unidade Fonte de Recurso

Sub Funccedilatildeo

Nordm Empenho

Data Empenho

Credor Valor Empenho

(R$)

Valor Liquidaccedilatildeo

(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Fundo Municipal de Sauacutede de Bombinhas

02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos Sauacutede

301 306 02032015 SERGIO DO NASCIMENTO GOULART ME

35000 35000 35000 AQUISICcedilAtildeO DE FAIXA PARA HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER (Compra Direta Nordm 572015)



301 1534 09122015 MEDIC VET LTDA - ME 34960 000 000 AQUISICcedilAtildeO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINAacuteRIO PARA MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE VIGILAcircNCIA ANIMAL DO MUNICIacutePIO DE BOMBINHAS (Licitaccedilatildeo Nordm 122015-PR)






304 124 06012015 AGRO VETERINAacuteRIA TIMBOacute LTDA

201169 201169 201169 AQUISICcedilAtildeO DE MEDICAMENTOS VETERINAacuteRIOS PARA MANUTENCcedilAtildeO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE VIGILANCIA ANIMAL - CVA (Compra Direta Nordm 242015)

317317



Prestaccedilatildeo de Contas de Prefeito ndash Municiacutepio de Bombinhas ndash exerciacutecio de 2015 52



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



304 128 09012015 AGROPECUAacuteRIA JULIANA SILVA LTDA - ME

141000 141000 141000 AQUISICcedilAtildeO DE RACcedilAtildeO PARA ALIMENTAR ANIMAIS QUE PERNOITAM NO CENTRO DE VIGILANCIA ANIMAL - CVA DURANTE 3 MESES (Compra Direta Nordm 272015)



301 119 02012015 LLN CONSULTORIA GOVERNAMENTAL LTDA ME

798000 731500 731500 CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TEacuteCNICA ESPECIALIZADA NA AacuteREA CONTAacuteBIL FINANCEIRA ADMINISTRATIVA PLANEJAMENTO E GOVERNAMENTALPARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUacuteDE (Compra Direta Nordm 192015)



304 684 01062015 CLOVIS THADEU RABELLO IMPROTA

1165690 1165690 1165690 CONTRATACcedilAtildeO DE PROFISSIONAL MEacuteDICO VETERINAacuteRIO PARA PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilO DE CONSULTORIA E ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO EDUCATIVO PARA IMPLANTACcedilAtildeO DO SERVICcedilO DE INSPECcedilAtildeO MUNICIPAL BEM COMO PROGRAMA AMIGO BICHO DE POSSE RESPONSAacuteVEL (Licitaccedilatildeo Nordm 62015-IL)



301 1170 24092015 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

8513 8513 8513 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO PERTINENTE VEIacuteCULO CORSA DE PLACA MHT 8493 COMETIDA NO DIA 09042013 EM PAULO LOPES POR TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAacuteXIMA PERMITIDA EM ATEacute 20 CONFORME AUTO Nordm 000300 E006110785 (Compra Direta Nordm 2372015)



301 978 24072015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU

6810 6810 6810 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO PERTINENTE VEIacuteCULO DOBLO DE PLACA QHC 0005 COMETIDA DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE ANO CONFORME AUTO 54049862N (Compra Direta Nordm 2042015)



301 676 28052015 MINISTEacuteRIO DA JUSTICcedilA -DEPTO DE POLICIA RFEDERAL

6810 6810 6810 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO PERTINENTE VEIacuteCULO DOBLO DE PLACA QHC 0005 UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS E EXAMES FORA DO DOMICILIO COMETIDA DIA 02022015 NA BR 101 KM 174 + 700M SC NA CIDADE DE BIGUACcedilU EM DECORREcircNCIA DO CONDUTOR TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAacuteXIMA PERMITIDA EM ATEacute 20 (Compra Direta Nordm 1282015)



301 680 28052015 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS

4256 4256 4256 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO PERTINENTE VEIacuteCULO DOBLO DE PLACA QHC 0005 UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS E EXAMES FORA DO DOMICILIO COMETIDA DIA 02042015 NO MUNICIacutePIO DE FLORIANOacutePOLIS EM DECORREcircNCIA DO CONDUTOR ESTACIONAR EM DESACORDO COMA REGULAMENTACcedilAtildeO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO (Compra Direta Nordm 1322015)


02 - Receitas de Impostos e Transf de impostos


6810 6810 6810 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO PERTINENTE VEIacuteCULO DOBLO DE PLACA QHC 0005 UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS E EXAMES FORA DO DOMICILIO COMETIDA DIA 04022015 NA BR 101 KM 174 + 700M SC EM DECORREcircNCIA DO

318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Sauacutede CONDUTOR TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR Agrave MAacuteXIMA PERMITIDA EM ATEacute 20 (Compra Direta Nordm 1272015)



301 677 28052015 MUNICIPIO DE ITAJAI 6810 6810 6810 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO PERTINENTE VEIacuteCULO DOBLO DE PLACA QHC 0005 UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS E EXAMES FORA DO DOMICILIO COMETIDA DIA 1303 NO MUNICIacutePIO DE ITAJAIacute EM DECORREcircNCIA DO CONDUTOR TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAacuteXIMA PERMITIDA EM ATEacute 20 (Compra Direta Nordm 1292015)



301 678 28052015 MUNICIPIO DE CURITIBA

6809 6809 6809 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO PERTINENTE VEIacuteCULO DOBLO DE PLACA QHC 0005 UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS E EXAMES FORA DO DOMICILIO EXPEDIDA DIA 23042015 (Compra Direta Nordm 1302015)




8513 8513 8513 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRANSITO PERTINENTE VEICULO DUCATO DE PLACA MIA 2463 UTILIZADA PELO SERVICcedilO MOacuteVEL DE URGEcircNCIA- SAMU COMETIDA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014 NA BR 101 KM 143 CONFORME AUTO Nordm 000100 R263701611 (Compra Direta Nordm 2302015)




12769 12769 12769 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRANSITO PERTINENTE VEICULO MKX 1336 UTILIZADO PARA O SERVICcedilO MOacuteVEL DE URGEcircNCIA COMETIDA DIA 07 DE AGOSTO DE 2014 NA AV 5ordf AVENIDA ESQUINA COM RUA APIUNA CONFORME AUTO Nordm008797 8797220775 (Compra Direta Nordm 2292015)




10215 10215 10215 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRANSITO PERTINENTE VEICULO MLQ 6624 AUTO Nordm 8797581328 COMETIDA NO DIA 29 DE JULHO DO CORRENTE ANO EM VIRTUDE DE TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAacuteXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20 ATEacute 50 (Compra Direta Nordm 2732015)



301 679 28052015 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TERMINAIS - DETER

16866 16866 16866 PAGAMENTO DE INFRACcedilAtildeO DE TRAcircNSITO PERTINENTE VEIacuteCULO SPRINTER DE PLACA MHB 6967 UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA CONSULTAS E EXAMES FORA DO DOMICILIO COMETIDA DIA 13112014 NO MUNICIacutePIO DE PORTO BELO (Compra Direta Nordm 1312015)



301 489 23042015 MULTICENP BRASIL EVENTOS E SERVICOS - EIRELI - ME

179500 179500 179500 PAGAMENTO DE INSCRICcedilAtildeO DE CURSO DE CAPACITACcedilAtildeO E FORMACcedilAtildeO DE PREGOEIROS E SRP PARA A SERVIDORA FLAacuteVIA NUNES ABRANTES DEMORI QUE SERAacute REALIZADO NOS DIAS 29 E 30 DE MAIO NA CIDADE DE FLORIANOacutePOLIS (Compra Direta Nordm 982015)

TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319






32 - Transferecircncias de Convecircnios ndash UniatildeoEducaccedilatildeo 2015 365 2845128 2845128 2845128

36 - Salaacuterio-Educaccedilatildeo 2015 365 72898527 65343535 64366336

37 - Outras Transferecircncias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE (natildeo repassadas por meio de convecircnios) 2015 365 10326606 9709066 7612366

TOTAIS 86070261 77897729 74823830

Despesas excluiacutedas por natildeo serem consideradas como de manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Infantil

Unidade Fonte de Recurso Sub Funccedilatildeo

Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)

Fundo Municipal de Educaccedilatildeo de Bombinhas

01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos Educaccedilatildeo


6000 6000 6000 AQUISICcedilAtildeO DE MATERIAL SOBRE TRABALHO DE EDUCACcedilAtildeO NUTRICIONAL DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO III ENCONTRO CATARINENSE DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR (BANNER) (Compra Direta Nordm 1202015)



365 1446 27082015 TIAGO JOAtildeO NESTOR ME

327500 327500 327500 CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE SONORIZACcedilAtildeO E ILUMINACcedilAtildeO PARA O EVENTO SHOW DE TALENTOS A REALIZAR-SE NA EBM DONA DILMA MAFRA (Licitaccedilatildeo Nordm 262015-PR)



365 1070 30062015 MARCOS VANTUIR LOEVE - ME

540000 540000 540000 LOCACcedilAtildeO DE CADEIRAS EMPILHAacuteVEIS DURANTE EVENTO DA FESTA JULHINA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS (Compra Direta Nordm 1242015)



365 1073 02072015 MRX ORGANIZACAO DE EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME

200000 200000 200000 LOCACcedilAtildeO DE MESAS PLAacuteSTICAS EMPILHAacuteVEIS PARA O EVENTO DA FESTA JULHINA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS (Compra Direta Nordm 1252015)




67500 67500 67500 SERVICcedilOS DE SONORIZACcedilAtildeO DE PEQUENO PORTE A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DESTINADOS A PRE ESCOLA (Licitaccedilatildeo Nordm 262015-PR)

TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320




Despesas com Recursos de Convecircnios eou Receitas Vinculadas destinadas ao Ensino Fundamental




66 - Transferecircncias Legais e Constitucionais do Estado para o Desenvolvimento da Educaccedilatildeo 2015 361 2115999 2115999 2115999

TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico



361 1413 24082015 RAULINO RAUL ROSAR - EPP

117720 117720 117720 AQUISICcedilAtildeO DE AacuteGUA MINERAL AFIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DURANTE EVENTO DO DESFILE CIacuteVICO DO DIA 07 DE SETEMBRO (Licitaccedilatildeo Nordm 12015-PR)



361 1661 29092015 JEAN CARLOS PEREIRA NUNES ME

491 491 491 AQUISICcedilAtildeO DE GEcircNEROS ALIMENTIacuteCIOS COM FORNECIMENTO PARCELADO PARA COMPOSICcedilAtildeO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (Licitaccedilatildeo Nordm 432014-PR)




1373 1373 1373 AQUISICcedilAtildeO DE GEcircNEROS ALIMENTIacuteCIOS COM FORNECIMENTO PARCELADO PARA COMPOSICcedilAtildeO DA MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL (Licitaccedilatildeo Nordm 432014-PR)



361 1114 09072015 MAURICIO MACHADO DE SOUZA amp CIA LTDA

99000 99000 99000 AQUISICcedilAtildeO DE INSTRUMENTO MUSICAL AFIM DE PROPORCIONAR PROJETO DE MUSICALIZACcedilAtildeO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO (Compra Direta Nordm 1392015)




8657800 8657800 8657800 AQUISICcedilAtildeO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA O PROJETO DE MUSICALIZACcedilAtildeO DOS CENTROS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIacutePIO DE BOMBINHAS (Licitaccedilatildeo Nordm 52015-PR)



361 796 26052015 ODETI amp BRUNA BICHOS DE PELUCIA LTDA ME

540000 540000 540000 AQUISICcedilAtildeO DE MASCOTES PARA DISTRIBUICcedilAtildeO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE PARTICIPAM DO PROJETO PROERD (Compra Direta Nordm 692015)




796800 730400 730400 CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TEacuteCNICA ESPECIALIZADA NA AacuteREA CONTAacuteBIL FINANCEIRA ADMINISTRATIVA E GOVERNAMENTAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO

321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

(Compra Direta Nordm 42015)




385000 385000 385000 CONTRATACcedilAtildeO DE EMPRESA PARA PRESTACcedilAtildeO DE SERVICcedilOS DE SONORIZACcedilAtildeO PARA O EVENTO DESFILE CIacuteVICO A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE SETEMBRO (Licitaccedilatildeo Nordm 262015-PR)



361 504 13042015 CARLOS CAETANO 4080000 2380000 2104310 CONTRATACcedilAtildeO DE MAESTRO PARA IMPLANTACcedilAtildeO DE ORQUESTRA FILARMOcircNICA NO MUNICIacutePIO DE BOMBINHAS (Licitaccedilatildeo Nordm 132015-PR)



361 942 10062015 KARINA LOPES RASCHELLI FUZETO

18000 18000 18000 PELA DESPESA EMPENHADA REF A DIAacuteRIA PARA FLORIANOPOLIS-SC SENDO SAIacuteDA NO DIA 02 DE JULHO DE 2015AS SAIacuteDA 0700HS E RETORNO NO DIA 03 DE JULHO AS 1800HS PARA PARTICIPAR DO III ENCONTRO CATARINENSE DE ALIMENTACcedilAtildeO ESCOLAR(III ENCAE)



361 943 10062015 ANDREacuteIA DE SOUZA CUNHA




361 1701 13102015 VANDERLEI JAHN 3000 3000 3000 PELA DESPESA EMPENHADA REF A DIAacuteRIA PARA ITAJAIacute-SC NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015 SENDO SAIacuteDA 1730HS E RETORNO AS 2350HS PARA TRANSPORTE DE UNIVERSITAacuteRIOS PARA UNIVALI









361 1456 01092015 EVALDO JUacuteNIOR DA SILVA

3000 3000 3000 PELA DESPESA EMPENHADA REF A DIAacuteRIA PARA TIJUCAS-SC NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2015 SENDO SAIacuteDA 1730HS E RETORNO AS 2350HS PARA TRANSPORTE DE UNIVERSITAacuteRIOS PARA UNIVALI




3000 3000 3000 PELA DESPESA EMPENHADA REF A DIAacuteRIA PARA TIJUCAS-SC NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2015 SENDO SAIacuteDA 1730HS E RETORNO AS 2350HS PARA TRANSPORTE DE UNIVERSITAacuteRIOS PARA UNIVALI

Fundo Municipal de Educaccedilatildeo de

01 - Receitas de Impostos e Transf

361 1691 05102015 FRANCISCO FABIO DE SOUZA

3000 3000 3000 PELA DESPESA EMPENHADA REF A DIAacuteRIA PARA TIJUCAS-SC NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015 SENDO SAIacuteDA 1730HS E

322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Bombinhas de Impostos Educaccedilatildeo

RETORNO AS 2340HS PARA TRANSPORTE DE UNIVERSITAacuteRIOS PARA UNIVALI




3000 3000 3000 PELA DESPESA EMPENHADA REF A DIAacuteRIA PARA TIJUCAS-SC NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015 SENDO SAIacuteDA 1730HS E RETORNO AS 2340HS PARA TRANSPORTE DE UNIVERSITAacuteRIOS PARA UNIVALI












3000 3000 3000 PELA DESPESA EMPENHADA REF A DIAacuteRIA PARA TIJUCAS-SC NO DIA 11 DE AGSOTO DE 2015 SENDO SAIacuteDA 1730HS E RETORNO AS 2340HS PARA TRANSPORTE DE UNIVERSITAacuteRIOS PARA UNIVALI






















01 - Receitas de Impostos e Transf de Impostos


3000 3000 3000 PELA DESPESA EMPENHADA REF A DIAacuteRIA PARA TIJUCAS-SC NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2015 SENDO SAIacuteDA 1730HS E RETORNO AS 2350HS PARA TRANSPORTE DE UNIVERSITAacuteRIOS

323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

Educaccedilatildeo PARA UNIVALI







361 1733 20102015 VANDERLEI JAHN 3000 3000 000 PELA DESPESA EMPENHADA REF A DIAacuteRIA PARA TIJUCAS-SC NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2015 SENDO SAIacuteDA 1730HS E RETORNO AS 2340HS PARA TRANSPORTE DE UNIVERSITAacuteRIOS PARA UNIVALI

































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico







361 175 10022015 ANA PAULA FERREIRA 100200 100200 100200 PELA DESPESA EMPENHADA REF A PAGAMENTO DE 50 DO VALOR DA MENSALIDADE DO CURSO SUPERIOR DE SERVIDORA MUNICIPAL REF A DEZ MESES



361 1513 04092015 ANA PAULA FERREIRA 60000 28134 28134 PELA DESPESA EMPENHADA REF A PAGAMENTO DE 50 DO VALOR DA MENSALIDADE DO CURSO SUPERIOR DE SERVIDORA MUNICIPAL REF A DEZ MESES COMPLEMENTO DO EMPENHO 1752015




170000 170000 170000 SERVICcedilOS DE LOCACcedilAtildeO DE GERADOR DESTINADO A ATENDER NECESSIDADES RELATIVAS AO EVENTO DO DESFILE CIacuteVICO DO DIA 07 DE SETEMBRO (Compra Direta Nordm 1612015)

TOTAL 15125384 13327118 13048428

Caacutelculo Detalhado do Resultado Financeiro por especificaccedilotildees de Fonte de Recurso

A - RECURSOS VINCULADOS

FR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A) OBRIGACcedilOtildeES FINANCEIRAS (B) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA (A - B)

SUPERAacuteVIT DEacuteFICIT

VALOR REGISTRADO DEPOacuteSITOS E OUTRAS

OBRIGACcedilOtildeES RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NAtildeO

PROCESSADOS AJUSTES COM RPPS DO RPPS AJUSTE RPPS EXCLUIacuteDO RPPS

00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975

B RECURSOS ORDINAacuteRIOS

FR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A)

OBRIGACcedilOtildeES FINANCEIRAS (B) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIacuteQUIDA

INSUFICIEcircNCIA FINANCEIRA (A - B) SUPERAacuteVITDEacuteFICIT




PROCESSADOS AJUSTES

DISPONIBILIDADE DE CAIXA AJUSTADA

0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327




S U M Aacute R I O

INTRODUCcedilAtildeO 4

2 CARACTERIZACcedilAtildeO DO MUNICIacutePIO 5

3 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA 6

31 Apuraccedilatildeo do resultado orccedilamentaacuterio 7

32 Anaacutelise do resultado orccedilamentaacuterio 7

33 Anaacutelise das receitas e despesas orccedilamentaacuterias 8

4 ANAacuteLISE DA GESTAtildeO PATRIMONIAL E FINANCEIRA 15

41 Situaccedilatildeo Patrimonial 16

42 Anaacutelise do resultado financeiro 17

421 Anaacutelise do resultado financeiro por especificaccedilatildeo de fontes de recursos 18

43 Anaacutelise da evoluccedilatildeo patrimonial e financeira 20

5 ANAacuteLISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES 23

51 Sauacutede 23

52 Ensino 25

521 Limite de 25 das receitas de impostos e transferecircncias 25

522 FUNDEB 26

53 Limites de gastos com pessoal (LRF) 29

531 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Municiacutepio 29

532 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo 30

533 Limite maacuteximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo 32

6 CONSELHOS MUNICIPAIS 33

61 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ndash

FUNDEB) 34

62 Conselho Municipal de Sauacutede (CMS) 35

63 Conselho Municipal dos Direitos da Crianccedila e do Adolescente 39

64 Conselho Municipal de Assistecircncia Social (CMAS) 39

65 Conselho Municipal de Alimentaccedilatildeo Escolar (CMAE) 40

66 Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos Direitos da Pessoa

Idosa) 41

268268








CONCLUSAtildeO 48

ANEXO 50

APEcircNDICE 51

269269




























Contas









270270






este Tribunal











16311 habitantes






000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000


243832673927

37735731800

PIB EM REAIS

271271





















8569377368 PPA 13352013 25072013

LDO 14152014 27082014 DESPESA

FIXADA 8569377368

LOA 14412014 17092014

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0760

0780

272272















Relatoacuterio)





RECEITA 8569377368 8532704804 9957


11264258782 8969593789 7963

















273273





















109

095

108101

095

000

020

040

060

080

100

120

140

2011 2012 2013 2014 2015


274274






ARRECADADO













consolidado





Patrimonial 361

Serviccedilos 119






275275










do Municiacutepio








43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327








CONCLUSAtildeO 48

ANEXO 50

APEcircNDICE 51

269269




























Contas









270270






este Tribunal











16311 habitantes






000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000


243832673927

37735731800

PIB EM REAIS

271271





















8569377368 PPA 13352013 25072013

LDO 14152014 27082014 DESPESA

FIXADA 8569377368

LOA 14412014 17092014

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0760

0780

272272















Relatoacuterio)





RECEITA 8569377368 8532704804 9957


11264258782 8969593789 7963

















273273





















109

095

108101

095

000

020

040

060

080

100

120

140

2011 2012 2013 2014 2015


274274






ARRECADADO













consolidado





Patrimonial 361

Serviccedilos 119






275275










do Municiacutepio








43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327




























Contas









270270






este Tribunal











16311 habitantes






000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000


243832673927

37735731800

PIB EM REAIS

271271





















8569377368 PPA 13352013 25072013

LDO 14152014 27082014 DESPESA

FIXADA 8569377368

LOA 14412014 17092014

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0760

0780

272272















Relatoacuterio)





RECEITA 8569377368 8532704804 9957


11264258782 8969593789 7963

















273273





















109

095

108101

095

000

020

040

060

080

100

120

140

2011 2012 2013 2014 2015


274274






ARRECADADO













consolidado





Patrimonial 361

Serviccedilos 119






275275










do Municiacutepio








43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327






este Tribunal











16311 habitantes






000

50000000000

100000000000

150000000000

200000000000

250000000000


243832673927

37735731800

PIB EM REAIS

271271





















8569377368 PPA 13352013 25072013

LDO 14152014 27082014 DESPESA

FIXADA 8569377368

LOA 14412014 17092014

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0760

0780

272272















Relatoacuterio)





RECEITA 8569377368 8532704804 9957


11264258782 8969593789 7963

















273273





















109

095

108101

095

000

020

040

060

080

100

120

140

2011 2012 2013 2014 2015


274274






ARRECADADO













consolidado





Patrimonial 361

Serviccedilos 119






275275










do Municiacutepio








43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327





















8569377368 PPA 13352013 25072013

LDO 14152014 27082014 DESPESA

FIXADA 8569377368

LOA 14412014 17092014

070

071

072

073

074

075

076

077

078


0727

0744

0760

0780

272272















Relatoacuterio)





RECEITA 8569377368 8532704804 9957


11264258782 8969593789 7963

















273273





















109

095

108101

095

000

020

040

060

080

100

120

140

2011 2012 2013 2014 2015


274274






ARRECADADO













consolidado





Patrimonial 361

Serviccedilos 119






275275










do Municiacutepio








43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327















Relatoacuterio)





RECEITA 8569377368 8532704804 9957


11264258782 8969593789 7963

















273273





















109

095

108101

095

000

020

040

060

080

100

120

140

2011 2012 2013 2014 2015


274274






ARRECADADO













consolidado





Patrimonial 361

Serviccedilos 119






275275










do Municiacutepio








43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327





















109

095

108101

095

000

020

040

060

080

100

120

140

2011 2012 2013 2014 2015


274274






ARRECADADO













consolidado





Patrimonial 361

Serviccedilos 119






275275










do Municiacutepio








43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327






ARRECADADO













consolidado





Patrimonial 361

Serviccedilos 119






275275










do Municiacutepio








43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327










do Municiacutepio








43704673 4592 4701

4946

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


276276







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327







anaacutelise


Saldo

Anterior



Transferecircncias

Outras Baixas

Saldo

Final

7776703914 4264787563 430663115 1754073117 9856755245





63101

74230

8152687295 87457

000

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

100000

2011 2012 2013 2014 2015


277277












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327












01-Legislativa 310313250 292580934 9429





10-Sauacutede 1644734780 1542192252 9377


13-Cultura 127630000 121821165 9545


15-Urbanismo 3379442033 2166065887 6410


17-Saneamento 603410583 484933801 8037


20-Agricultura 361644084 84224362 2329


829712

585 542 554

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2011 2012 2013 2014 2015


278278






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327






27-Desporto e Lazer 68650000 57816931 8422



TOTAL DA DESPESA 11264258782 8969593789 7963


Geral consolidado












9429

9836

9366

7298

7367

9377

8732

9545

8727

6410

10000

8037

9056

2329

9781

8422

9028

000 1000000000200000000030000000004000000000

01-Legislativa

02-Judiciaacuteria




10-Sauacutede


13-Cultura


15-Urbanismo


17-Saneamento


20-Agricultura


27-Desporto e Lazer




EXECUCcedilAtildeO

279279






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327






2011 2012 2013 2014 2015

01-Legislativa 161338150 179333277 242155990 269346689 292580934





10-Sauacutede 778948697 851438344 1111339176 1319542008 1542192252


13-Cultura 33039466 54348721 53679029 74760507 121821165


15-Urbanismo 834968130 1282111249 672124119 1915099937 2166065887


17-Saneamento 227400453 267820380 314604060 577804182 484933801


20-Agricultura 15470487 18005749 13733161 40096830 84224362


27-Desporto e Lazer 31213826 50239169 46645789 79452632 57816931








Valor (R$)





733526595 1456

Cota do ICMS 509863900 1012





54675694 109

280280





Valor (R$)





90394245 179


5036763719 10000


54675694


4982088025 10000




















prazo

281281







ATIVO 2015

PASSIVO 2015








211763



3234085



488315940


122363862








-5443404687





-7747788



-2139408



472405851








TOTAL 12585173248

TOTAL 12585173248





282282

















de R$ 1012294732


971144097














283283





fontes de recursos














recursos



















284284






forma detalhada



FONTE DE RECURSOS
















































285285




FONTE DE RECURSOS











Fonte e-Sfinge






contaacutebeis





ITENS ANO 2011 2012 2013 2014 2015


2 Restos a Pagar 536037095 389299263 687778188 957432653 685718241



5 Ativo Real 8183108703 10820011240 13298292758 14915374451 12585173248

6 Passivo Real 1357512296 1067894790 1358077780 1541317372 1807954126

QUOCIENTES 2011 2012 2013 2014 2015










286286














603

1013 979 968

696

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2011 2012 2013 2014 2015


287287


















260282 274

248289

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


288288











com pessoal

51 Sauacutede











1237

729

12421190

764

000

200

400

600

800

1000

1200

1400

2011 2012 2013 2014 2015


289289










1542192252 3095





345296704 693









17761572

19212007

2402

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


290290







52 Ensino




















1024268064 2034







291291









522 FUNDEB




1149407








2653 2606 2593 2654 2595

000

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

2011 2012 2013 2014 2015


292292





FUNDEB 2015







694176762














7585 76267384

79797447

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

2011 2012 2013 2014 2015


293293






seguinte forma






921019018






oriundos do FUNDEB







9813 9877 98189726

9881

7500

8000

8500

9000

9500

10000

10500

2011 2012 2013 2014 2015


294294






Lei nordm 114942007




114942007





Lei nordm 114942007




4071111













3639330833 4694


253081001 326


3892411834 5020



295295







1012000








Executivo




(LRF)

43784602 4617 4696

5020

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2011 2012 2013 2014 2015


296296











91385 -


3639330833 4694












40694284 4265 4365

4694

000

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2011 2012 2013 2014 2015


297297







Legislativo



nordm 1012000 (LRF)






253081001 326



253081001 326







298298





2015














anual quais sejam



309 318352

331 326

000

100

200

300

400

500

600

700

2011 2012 2013 2014 2015


299299


















2007










[]

300300


























301301








Sauacutede












SUS













dos serviccedilos












302302









Sauacutede do SUS






sauacutede


































303303







Sauacutede













e dos eventos









conselhos







Sauacutede e









304304





Adolescente























305305



















306306





















307307





















Art 48 []











308308

















assim determina








309309




I ndash []



IV - []


I - []


III - []










a) previsatildeo





310310















CUMPRIU




DESPESA






financiaram o gasto

CUMPRIU




CUMPRIU



processo

CUMPRIU


RECEITA






17022016 (fls 255)


311311
























312312










R$ 436888985




42) Ensino 2500 2595

43) FUNDEB 6000 7447

9500 9881





45) LC Ndeg 1312009 E DEC Ndeg 71852010

DESCUMPRIU

313313




CONCLUSAtildeO

















Bombinhas






Relatoacuterio




71852010

314314















De Acordo

Em 20102016

SALETE OLIVEIRA



Contas de Prefeito


Moises Hoegenn

Diretor


315315




ANEXO



334838668


2843354


7614682





86070261


1141000


1785471


298595252


15125384


1758094







91385









4071111



teacutecnica

316316




APEcircNDICE









TOTAL 314982415 298101592 293105593




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















317317






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico

































318318






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























TOTAL 2843354 2549040 2549040

319319









TOTAIS 86070261 77897729 74823830



Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico (R$)





















TOTAL 1141000 1141000 1141000

320320









TOTAL 298595252 289892589 288904444




Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico





























321321






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico






































322322






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico











































323323






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico









































324324






Nordm Empenho

Data Empenho


(R$)


(R$)

Valor Pagamento

(R$)

Histoacuterico















TOTAL 15125384 13327118 13048428



FR







00 110845233 294658 325010 80520141 330411879 360117303 000 330411879 29705424 SUPERAVIT

01 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

02 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

03 37074743 000 000 000 37074743 000 37074743 SUPERAVIT

04 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

05 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

06 1562546 000 000 29448 1533098 000 1533098 SUPERAVIT

325325




07 1161664 000 1009880 000 151784 000 151784 SUPERAVIT

08 109802298 380193 1846050 87585963 19990092 000 19990092 SUPERAVIT

09 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

10 786064 1305 000 000 784759 000 784759 SUPERAVIT

11 4408903 000 000 130379 4278524 000 4278524 SUPERAVIT

12 8890721 162592 000 536900 8191229 000 8191229 SUPERAVIT

18 11935686 818972 000 000 11116714 000 11116714 SUPERAVIT

19 3252139 3236439 15700 000 000 000 000 SUPERAVIT

31 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

32 1290393 000 000 000 1290393 000 1290393 SUPERAVIT

33 649846 580665 000 000 69181 000 69181 SUPERAVIT

34 89859632 1307190 6341706 77845152 4365584 000 4365584 SUPERAVIT

35 24960897 000 867340 426300 23667257 000 23667257 SUPERAVIT

36 33110869 -13750 1965344 16257655 14901620 000 14901620 SUPERAVIT

37 39478515 8526 3516654 3799143 32154192 000 32154192 SUPERAVIT

38 112679519 1493562 3385275 15990794 91809888 000 91809888 SUPERAVIT

39 9278340 000 350168 4451902 4476270 000 4476270 SUPERAVIT

40 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

41 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

42 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

61 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

62 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

63 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

64 23226773 000 000 8991925 14234848 000 14234848 SUPERAVIT

65 2861384 000 000 344100 2517284 000 2517284 SUPERAVIT

326326




66 1339178 000 000 470616 868562 000 868562 SUPERAVIT

67 18031253 25000 1618224 1142029 15246000 000 15246000 SUPERAVIT

68 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

80 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

81 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

82 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

83 24686 000 000 000 24686 000 24686 SUPERAVIT

84 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

85 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

86 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

87 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

88 188991 000 000 000 188991 000 188991 SUPERAVIT

89 372852 000 000 000 372852 000 372852 SUPERAVIT

93 000 000 000 000 000 000 000 SUPERAVIT

T 647073125 8295352 21241351 298522447 330411879 649425854 000 330411879 319013975


FR







PROCESSADOS AJUSTES


0 1207204132 5187019 80546175 228099557 -330411879 562959502 SUPERAVIT

1 71755092 6980244 17206995 19364868 28202985 SUPERAVIT

2 128978350 6123232 6065945 14670903 102118270 SUPERAVIT

T 1407937574 18290495 103819115 262135328 -330411879 693280757

327327

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA EXERCÍCIO DE...

Documents

Transcript of PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA EXERCÍCIO DE...