PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL Relatório de … · DGE Divisão de Gestão Empresarial DH...
-
Upload
duongthuan -
Category
Documents
-
view
216 -
download
0
Transcript of PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL Relatório de … · DGE Divisão de Gestão Empresarial DH...
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
Relatório de Gestão do Exercício de 2016
Março, 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
Relatório de Gestão do Exercício de 2016
Relatório de Gestão do Exercício de 2016, apresentado aos órgãos
de controle interno e externo como prestação de contas anual a que
esta Unidade está obrigada nos termos do artigo 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução
Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº
154/2016, e da Portaria TCU nº 59/2017.
Campinas, março de 2017.
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ABDI Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AEB Agência Espacial Brasileira
AMBIENTRONIC Produtos Eletroeletrônicos Ambientalmente Corretos
ANPROTEC Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores
ARTESP Agência Reguladora de Transporte Público de São Paulo
ASSESPRO Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia, Software e Internet
AT Assessoria Técnica
ATS Agenda Tecnológica Setorial
AvalRDA Desenvolvimento de Metodologia e Plataforma Computacional para
Avaliar Projetos Financiados com Recursos da Lei de Informática
ASCAV Assessoria de Acompanhamento e Avaliação
ASTEC Assessoria Técnica
BrDisplay Rede Brasileira de Mostradores de Informação
CAC Comissão de Avaliação de Componentes
CAS Comissão de Avaliação de Software
CEA-Leti Laboratory for Electronics & Information Technology/Commissariat
Energie Atomique
CEITEC Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
CEMADEN Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
CETEM Centro de Tecnologia Mineral
CERTICS Certificação de Tecnologia e Inovação no Brasil
CETENE Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
CGA Coordenação Geral de Administração
CGAD Coordenação Geral de Administração
CGAI Coordenação Geral de Aplicações da Informática
CGCI Coordenação Geral de Competências Institucionais
CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CGPS Coordenação Geral de Projetos e Serviços
GCRE Coordenação-Geral da Acreditação
CGTI Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação
CGU Controladoria Geral da União
CGUPAD Sistema de Gestão de Processos Disciplinares
CIATEC Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de
Campinas
CIEE Centro de Integração Empresa Escola
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CIT Coordenação de Inovação Tecnológica
CITAR Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação
CJU/SP Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNRTA Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva
COARE Coordenação de Atuação Regional
COLAB Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico
COPMP Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos
CoTI Comitê de Tecnologia da Informação
CPC Coordenação de Projetos Cooperativos
CPFRH Comissão Permanente de Formação de RH
CPqD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
Critic@ Compilação e Recuperação de Informações Técnico-Científicas e
Indução ao Conhecimento
CSS Coordenação de Serviços para a Sociedade
CTA Centro Tecnológico da Aeronáutica
CTE Complexo Tecnológico Educacional
CTEP Centro de Tecnologia de Engenharia de Poço
CTI Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
CTI-NE Núcleo Regional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em
Tecnologia da Informação no Nordeste
CTI-Tec Parque Tecnológico CTI-Tec
CTC Conselho Técnico-Científico
DAE Divisão de Ações Estratégicas
DAPE Divisão de Análise e Qualificação de Produtos Eletrônicos
DBR Declaração de Bens e Rendas
DCSH Divisão de Concepção de Sistemas de Hardware
DDP Divisão para o Desenvolvimento de Produtos
DEE Divisão de Empacotamento Eletrônico
DFIN Divisão de Finanças
DGE Divisão de Gestão Empresarial
DH Design House
DICAQ Divisão de Infraestrutura para Caracterização e Qualificação
DICSI Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação
DIFIN Divisão de Finanças
DIGEP Divisão de Gestão de Pessoas
DIGPS Divisão de Gestão, Acompanhamento e Controle da Prestação de
Serviços
DILAD Divisão de Logística e Apoio Administrativo
DIMEC Divisão de Infraestrutura para Sistemas Mecatrônicos e Eletrônicos
DIMES Divisão de Infraestrutura para Sistemas Mesoscópicos
DIMPA Divisão de Material e Patrimônio
DINAM Divisão de Infraestrutura para Nano e Microssistemas
DINF Divisão de Infraestrutura
DIPAD Divisão de Planejamento e Análise de Desempenho
DIPDI Divisão de Gestão, Acompanhamento e Controle de Contratos e
Convênios de P&D&I
DIPIN Divisão de Projetos de Infraestrutura
DIPMA Divisão de Infraestrutura Predial e Manutenção
DIPTD Divisão de Acompanhamento e Apoio a Políticas em Tecnologia Digital
DIPTS Divisão de Acompanhamento e Apoio a Políticas em Tecnologia Social
DIR Diretoria do CTI
DIRIN Divisão de Relações Institucionais
DISUP Divisão de Suprimentos
DITEC Divisão de Inovação Tecnológica
DLA Divisão de Logística e Apoio Administrativo
DMI Divisão de Mostradores da Informação
DMP Divisão de Material e Patrimônio
DMPS Divisão de Melhoria de Processos de Software
DMS Divisão de Microssistemas
DN Decisão Normativa
DOU Diário Oficial da União
DPAC Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Controle
DPF Departamento de Polícia Federal
DQS Divisão de Qualificação em Software
DRH Divisão de Recursos Humanos
DRI Divisão de Relações Institucionais
DRVC Divisão de Robótica e Visão Computacional
DSC Divisão de Suporte Computacional
DSI Divisão de Sistema de Informações
DSQ Divisão de Sistema de Qualidade
DSSD Divisão de Software para Sistemas Distribuídos
DSSI Divisão de Segurança de Sistemas de Informação
DSUP Divisão de Suprimentos
DTR Divisão de Tecnologia de Redes
DTITA Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia Assistiva
EI EI - Empresa Interveniente
EMPAVAN Tecnologias Avançadas de Empacotamento para Apoio à Indústria
Eletroeletrônica
ENCTI Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
e-SIC Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
ESAN Escuela de Administración de Negocios para Graduados
FACTI Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação
FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FEBRACE Feira Brasileira de Ciências e Engenharia
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
FUNCAP Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
GESITI-Hospitalar Gestão em Sistemas e Tecnologias de Informação em Hospitais
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz
HP Hewlett-Packard
IAE Instituto de Aeronáutica e Espaço
IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
ICT Instituto de Ciência e Tecnologia
IEC International Electrotechnical Commission
IEL-SC Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina
IEEE Institute of Electrical and Electronics Engineers
IFSP Instituto Federal de São Paulo
IFUSP Instituto de Física da Universidade de São Paulo
IFAC International Federation of Accountants
IMA Informática de Municípios Associados
IMED Complexo Superior de Ensino Meridional
INCT Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia
INPA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial
INSA Instituto Nacional do Semiárido
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
INT Instituto Nacional de Tecnologia
ISCAP Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
ISO International Standardization Organization
ITA Instituto Tecnológico de Aeronáutica
ITIC Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação
LNA Laboratório Nacional de Astrofísica
LNCC Laboratório Nacional de Computação Científica
LOA Lei Orçamentária Anual
MAST Museu de Astronomia e Ciências Afins
MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MCTIC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
MD Ministério da Defesa
MPEG Museu Paraense Emílio Goeldi
MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NBC Normas Brasileiras de Contabilidade
NAPE Núcleo de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos
NCSH Núcleo de Concepção de Sistemas de Hardware
NEE Núcleo de Empacotamento Eletrônico
NGE Núcleo de Gestão Empresarial
NIT Núcleo de Inovação Tecnológica
NMI Núcleo de Mostradores da Informação
NMPS Núcleo de Melhoria de Processos de Software
NMS Núcleo de Microssistemas
NQS Núcleo de Qualificação em Software
NRVC Núcleo de Robótica e Visão Computacional
NSDCiber Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Segurança e
Defesa Cibernética
NSI Núcleo de Sistemas de Informações
NSSD Núcleo de Software para Sistemas Distribuídos
NSQ Núcleo de Sistemas da Qualidade
NSSI Núcleo de Segurança de Sistemas de Informação
NT3D Núcleo de Tecnologias Tridimensionais
NTR Núcleo de Tecnologia de Redes
OCI Órgão de Controle Interno
OFSS Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
OGU Orçamento Geral da União
ON Observatório Nacional
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PACTI Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação
PAD Processo Administrativo Disciplinar
PBM Plano Brasil Maior
PBQP Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
PCD Plataforma de Coleta de Dados
PCI Programa de Capacitação Institucional
PD&I Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
PDP Política de Desenvolvimento Produtivo
PDUP Plano Diretor Urbanístico e Paisagístico
PITCE Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
PLS Plano de Logística Sustentável
PNPDEC Política Nacional de Proteção de Defesa Civil
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PO Plano Orçamentário
PPA Plano Plurianual
PRODESP Empresa de Informática do Governo de São Paulo
RDAs Relatórios Demonstrativos Anuais
RENASIC Rede Nacional de Segurança da Informação e Comunicação
RFB Receita Federal do Brasil
RNP Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
SA Solicitação de Auditoria
SANASA Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto
SBP Software Público Brasileiro
SCDP Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
SCUP Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa
SECIS Secretaria de Inclusão Social
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SEPED Secretaria de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimentos
SEPIN Secretaria de Política de Informática
SETEC Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico
SEXEC Secretaria Executiva
SGRP Software para Gerenciamento Remoto da Plataformas de Coleta de
Dados
SIAFI Sistema de Administração Financeira
SIAPE Sistema de Administração de Pessoal
SIASG Sistema de Administração de Serviços Gerais
SIASS Sistema de Acompanhamento da Saúde do Servidor
SIBRATEC Sistema Brasileiro de Tecnologia
SIC Serviço de Informação ao Cidadão
SICAF Sistema de Cadastramento de Fornecedores
SICONV Sistema de Convênios
SIGTEC Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas
SIORG Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SIPAT Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho
SISNANO Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia
SISU Sistema de Seleção Unificada
SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - MPOG
SNCT&I Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
SPB Software Público Brasileiro
SPICE Programa de Simulação com Ênfase em Circuitos Integrados
SPIUnet Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
SPTec Sistema Paulista de Parques Tecnológicos
SPU Secretaria do Patrimônio da União
SUS Sistema Único de Saúde
TA Tecnologia Assistiva
TAC Termo de Ajuste de Conduta
TDC Termo de Descentralização de Crédito
TCG Termo de Compromisso de Gestão
TCU Tribunal de Contas da União
TI Tecnologia da Informação
TI MAIOR Programa Estratégico de Software e Serviços de TI
TIC Tecnologia da Informação e Comunicação
TSE Tribunal Superior Eleitoral
UJ Unidade Jurisdicionada
UP Unidade de Pesquisa
WASH Workshop para Aficionados em Software e Hardware
LISTA DE QUADROS
Quadro 3.5 Macroprocessos finalísticos
Quadro 4.3.1.1 Ações relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade da UPC
– OFSS
Quadro 4.3.1.2 Ação/subtítulos – OFSS
Quadro 4.3.4 Restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro 4.3.6.1 Despesas por modalidade de contratação
Quadro 4.3.6.2 Despesas por grupo e elemento de despesa
Quadro 4.4.1 Relação dos indicadores, memória de cálculo e demais informações
associadas TCG
Quadro 4.4.2 Valores pactuados e realizados TCG 2016
Quadro 4.4.3 Indicadores TCG 2016 – resultados atingidos e justificativa
Quadro 6.1.1.1 Força de trabalho lotada no CTI
Quadro 6.1.1.2 Distribuição da lotação efetiva
Quadro 6.1.1.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da
instituição
Quadro 6.1.2 Despesas de pessoal em 2016
Quadro 6.1.4.1 Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da
unidade
Quadro 6.1.4.2 Demonstrativo de estagiários em 2016
Quadro 6.3.1 Treinamentos de servidores de TI em 2016
Quadro 6.3.2 Projetos de TI desenvolvidos – com recursos orçamentários
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.4.1 Organograma vigente até 15/11/2016
Tabela 3.4.2 Estrutura organizacional, implementada a partir de 16/11/2016
Tabela 4.1.1 Resultados científicos e tecnológicos obtidos em 2016
Tabela 4.1.2 Projetos em andamento associados às políticas públicas
Tabela 4.1.3 Contribuições para inovações em processos, produtos, métodos e sistemas
Tabela 4.1.4 Síntese da atuação institucional durante o ano de 2016
Tabela 4.3.2 Demonstração do resultado da aplicação dos recursos disponibilizados
Tabela 6.1.3 Previsão de aposentadorias por cargo até 2021
Tabela 6.2.1 Despesas de manutenção na gestão do patrimônio imobiliário
Tabela 6.2.1.1 Distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial de propriedade da
União
Tabela 6.2.1.2 Imóveis sob a responsabilidade da UJ, exceto imóvel funcional
Tabela 6.2.1.3 Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ
Tabela 6.3.1.1 Sistemas corporativos utilizados no CTI
Tabela 7.1 Pedidos de informação – e-SIC em 2016
Tabela 9.1 Solicitações de auditoria 2016
LISTA DE FIGURAS
Figura 3.4.1 Estrutura organizacional definida pela Portaria MCTI nº 907, de 04/12/2006
Figura 3.4.2 Nova estrutura organizacional viabilizada pela Portaria MCTIC No 5.146, de
15/11/2016
Figura 7.1.1 http://www.cti.gov.br/contato
Figura 7.1.2 Status dos pedidos de informação e-SIC CTI em 2016
Figura 7.1.3 Evolução dos pedidos de informação e-SIC CTI 2012 a 2016
Figura 7.3.1 Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes da DAPE/NAPE durante
2016
Figura 7.3.2 Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes da área do NT3D durante
2016
Figura 7.3.3 Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes da área do NEE durante 2016
Figura 7.5.1 Fotografia de piso tátil
Figura 7.5.2 Fotografia de rampa de acesso ao palco do auditório
Figura 7.5.3 Fotografia de catraca de acesso a cadeirantes
Figura 7.5.4 Fotografia de elevador com inscrições em Braile
ANEXOS E APÊNDICES
ANEXO Demonstrações contábeis extraídas do SIAFI
SUMÁRIO
1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 1-1
2. APRESENTAÇÃO 2-1
3. VISÃO GERAL DA UNIDADE 3-1
3.1 Finalidade e competências 3-1
3.2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade 3-3
3.3 Ambiente de atuação 3-4
3.4 Organograma 3-5
3.5 Macroprocessos finalísticos 3-13
4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS 4-1 4-1
4.1 Planejamento organizacional 4-1
4.1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício 4-2
4.1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico 4-21
4.1.3 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos 4-22
4.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos planos 4-22
4.3 Desempenho orçamentário 4-23 4-23
4.3.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade
da unidade 4-23 4-23
4.3.2 Fatores intervenientes no desempenho orçamentário 4-26 4-26
4.3.3 Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento 4-28 4-28
4.3.4 Restos a pagar de exercícios anteriores 4-28 4-28
4.3.5 Execução descentralizada com transferência de recursos 4-29
4.3.5.1 Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas 4-29
4.3.6 Informações sobre a execução das despesas 4-30 4-30
4.4 Apresentação e análise de indicadores de desempenho 4-32 4-32
5. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS 5-1
5.1 Descrição das estruturas de governança 5-1 5-1
5.2 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos 5-2 5-2
5.3 Gestão de riscos e controles internos 5-5 5-5
6. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 6-1 6-1
6.1 Gestão de pessoas 6-1 6-1
6.1.1 Estrutura de pessoal da unidade 6-2 6-2
6.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal 6-3 6-3
6.1.3 Gestão de riscos relacionados ao pessoal 6-4 6-4
6.1.4 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários 6-6 6-6
6.2 Gestão do patrimônio e da infraestrutura 6-10 6-10
6.2.1 Gestão do patrimônio imobiliário da União 6-10 6-10
6.2.1.1 Distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial 6-11 6-11
6.3 Informações sobre imóveis locados de terceiros 6-16 6-16
6.4 Gestão da tecnologia da informação 6-16 6-16
6.4.1 Principais sistemas de informações 6-20 6-20
7. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 7-1 7-1
7.1 Canais de acesso do cidadão 7-1 7-1
7.2 Carta de serviços ao cidadão 7-5 7-5
7.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos usuários 7-5
1-11
7.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade 7-7
7.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações 7-8
8. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 8-1 8-1
8.1.1 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do
patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos 8-1 8-1
8.2 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade 8-1 8-1
8.3 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas 8-2 8-2
9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE
CONTROLE 9-1 9-1
9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU 9-1 9-1
9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno 9-2 9-2
9.3 Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário 9-3
9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de
obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993 9-3 9-3
9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas
beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento 9-4 9-4
9.6 Informações sobre as ações de publicidade e propaganda 9-4
9-4
ANEXOS E APÊNDICES
1-12 1-12
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
2-1
2. APRESENTAÇÃO
Este Relatório de Gestão está estruturado conforme regras definidas pela Instrução Normativa
TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 154/2016, e da Portaria TCU nº 59/2017.
Apresenta e resume os principais fatos associados à gestão do Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer – CTI, no exercício de 2016.
A disposição dos capítulos segue a estrutura de conteúdos proposta pela Portaria TCU nº
59/2017, adaptada aos itens atribuídos a essa unidade prestadora de contas no Sistema e-Contas do
TCU.
O item três é dedicado à visão geral da instituição, apresentando-se as finalidades e
competências do CTI, as normas e o histórico de funcionamento do órgão, seu ambiente de atuação,
organograma e os macroprocessos finalísticos envolvidos com o cumprimento de sua missão
institucional.
As informações solicitadas no item quatro estão dispostas em quatro grandes eixos temáticos:
planejamento organizacional, instrumentos de monitoramento da execução dos planos, execução
orçamentária e financeira, e resultados operacionais. Nesse item são apresentados as principais
ações e projetos desenvolvidos em 2016, alinhados com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA)
2016-2019, e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2019, do
MCTIC. O desempenho orçamentário da instituição é demonstrado por meio dos quadros da
execução física e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA), e análise dos fatores que
interferiram na relação entre o orçamento programado e o executado. O Termo de Compromisso de
Gestão (TCG), firmado anualmente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é o
principal instrumento de monitoramento das metas pactuadas pelo CTI, para atingir os resultados
esperados. Ao término do capítulo, é apresentado um quadro com os indicadores de desempenho
adotados pela instituição, com a descrição dos tipos, nomenclaturas e conceitos.
No item cinco encontra-se descrita, de forma resumida, as estruturas de governança da
instituição, a execução das atividades de correição e providências adotadas pelo órgão, notadamente
os registros no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGUPAD). Nesse item também são
abordadas as práticas de controle interno envolvidas com a gestão de riscos que possam
comprometer os objetivos do CTI.
O item seis é dedicado à apresentação de informações sobre a gestão de pessoal, envolvendo
estrutura de pessoal alocado na unidade, sua distribuição, qualificação, e custos, identificação dos
riscos relacionados à gestão da força de trabalho, contratação de mão de obra para a prestação de
serviços de apoio administrativo e gestão de estagiários. O item também aborda a gestão do
patrimônio e infraestrutura, com informações sobre os bens imóveis da União sob a
responsabilidade do CTI; e ainda, a gestão da tecnologia da informação, apresentando as políticas
de TI adotadas para o cumprimento da missão institucional da unidade.
O item sete apresenta o resultado do relacionamento desta unidade de pesquisa com a
Sociedade, através dos Canais de Acesso do Cidadão (Programa Fale Conosco, Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC), a aferição do grau de satisfação dos cidadãos, os mecanismos de
transparência adotados pela unidade e ainda, as medidas adotadas pelo CTI para garantir a
acessibilidade aos produtos, serviços e instalações da instituição.
No item oito são demonstrados dados sobre o desempenho financeiro e informações contábeis
da instituição, à luz da Lei nº 4.320/64, que rege as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
2-2
ao Setor Público. Conforme orientações contidas no tutorial para a apresentação do item, as
demonstrações contábeis extraídas do SIAFI foram inseridas como anexo ao relatório de gestão.
Por sua vez, o item nove é direcionado à conformidade da gestão do órgão, bem como ao
tratamento das determinações e recomendações dos órgãos de controle interno e externo, o
cronograma de pagamentos de obrigações contraídas com a aquisição de bens e contratação de
serviços.
No item Anexos e Apêndices do Relatório, encontram-se as demonstrações contábeis
extraídas do Sistema SIAFI.
O anexo "Relatório de Instância ou Área de Correição" apresenta o relatório anual emitido
pelo Sistema de Gestão de Processos Disciplinares; e o anexo "Declarações de Integridade"
apresenta um conjunto de declarações exigidas de dirigentes de áreas específicas da gestão da UPC,
validando a conformidade dos registros em sistemas como o SIAFI, SIASG, SIOP, SICONV, entre
outros.
O ano de 2016 foi um ano em que fatores econômicos e políticos colocaram muito em risco
algumas metas planejadas para serem realizadas durante o exercício. As diversas substituições de
ministro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e a sua junção com o Ministério das
Comunicações retardaram a elaboração do novo Plano Diretor da Instituição. A principal
consequência das referidas mudanças foi a indefinição temporária de diretrizes estratégicas que
poderiam afetar a elaboração do Plano Diretor. Ademais, a reestruturação do próprio Ministério
determinou que o processo de planejamento fosse adiado, intercorrência que afetou outras unidades
de pesquisa.
A enorme contenção de recursos feita no início do exercício de 2016, seguida de
correspondente liberação, no último trimestre do exercício, colocou em risco o desempenho
orçamentário da Instituição, no período.
Grande esforço foi feito para que os recursos liberados fossem aplicados em áreas críticas e a
tempo de serem comprometidos, senão liquidados. Para isso, a instituição contou com o esforço de
suas lideranças técnicas organizadas em torno de comissões de articulação que se reuniram por
dezenas de vezes ao longo de 2016.
Felizmente, o esforço foi recompensado com uma boa taxa de execução orçamentária no
período em questão, contemplando investimentos de alta qualidade e relevância para a missão
institucional.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-1
3. VISÃO GERAL
3.1 - Finalidades e competências
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) é uma unidade de pesquisa do
MCTIC cuja missão é gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em Tecnologia da Informação, em
articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades
da sociedade. Criado em 1982, em Campinas, conta com 135 (cento e trinta e cinco) servidores e
mais de 370 (trezentos e setenta) colaboradores, incluindo estagiários, bolsistas e profissionais
terceirizados.
Ao longo de sua história, o CTI vem compartilhando o espaço por ele utilizado com outras
instituições. Inicialmente este compartilhamento se dava através de convênio e contratos específicos
para cada caso. Com a consolidação desta convivência multi-institucional, ficou evidente que uma
nova rede estava se formando na cidade de Campinas. Na busca de uma futura formalização desta
rede, o CTI vem propondo a introdução de um novo conceito de esforço: o Complexo Educacional
Tecnológico - CTE.
Portanto, CTE é concretização de um conceito de arranjo multi-institucional, que no caso de
Campinas é composto pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, Centro
Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), Parque Tecnológico (CTI-Tec),
Fundação de Apoio à Capacitação em TI (FACTI), Instituto Federal de São Paulo Campus
Campinas (IFSP - Campinas) e outras instituições de natureza científica, tecnológica, educacional,
produtiva, ambiental, social ou cultural que ocupam ou venham a ocupar o imóvel da União. O
conceito de CTE prevê a independência da missão de cada instituição participante, sem prejuízo
para os ganhos de sinergia de uma atuação complementar. Em muitos casos, as instituições
participantes cooperam em projetos específicos, compartilham infraestrutura e se complementam
em termos orçamentários, de acordo com a legislação vigente.
A FACTI é uma fundação privada sem fins lucrativos, instituída em 1996, pela ABINEE -
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e pela ASSESPRO - Associação das
Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. Está situada em Campinas, e possui escritórios
e laboratórios em diversas cidades do país. Seu objetivo é apoiar o CTI Renato Archer, tornando
sua atuação mais dinâmica na relação com os diversos atores da sociedade. A FACTI é hoje uma
reconhecida instituição de ciência e tecnologia, com corpo próprio constituído por centenas de
colaboradores em variadas áreas de conhecimento. A FACTI é credenciada como fundação de apoio
do CTI através do CATI do Ministério da Educação.
O CNRTA, instituído por meio da Portaria MCTI nº 139, de 23 de fevereiro de 2012, é
vinculado ao CTI Renato Archer. Seus objetivos estão pautados na formulação de políticas públicas
relacionadas à Tecnologia Assistiva, com prioridade na articulação de uma rede de pesquisa,
desenvolvimento e inovação nesta área, que por sua vez é composta por 90 núcleos vinculados a
instituições acadêmicas espalhadas por todo o Brasil.
O IFSP é uma autarquia federal de ensino vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Fundado em 1909, é reconhecido por sua excelência no ensino público gratuito de qualidade. Tem
atuação prioritária na oferta de Educação Tecnológica nos seus diversos níveis e na formação de
professores, assim como no desenvolvimento de pesquisa e programas de extensão. O Instituto atua
no campus do CTI através de convênio, oferecendo cursos de ensino médio integrado ao técnico,
ensino técnico profissionalizante, curso de nível superior e curso de pós-graduação, envolvendo o
seguinte número de pessoas no campus do CTI:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-2
Servidores técnicos administrativos: 33 servidores
Docentes: 53 servidores
Ensino médio integrado ao técnico - integral: 40 alunos (1º semestre)
Ensino técnico eletroeletrônica - noturno: 40 alunos (2º semestre)
Ensino superior no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas - noturno: 120
alunos
Ensino superior - vespertino: 40 alunos (2º semestre)
Pós-graduação - noturno: 60 alunos (2º semestre) - terças e quintas
Cursos de extensão - curta duração: 252 alunos
O CTI atua na pesquisa e no desenvolvimento em tecnologia da informação, nas áreas de
componentes e software. A crescente integração com a academia e o setor produtivo amplia a
capacidade do CTI em atender demandas da indústria e da sociedade em geral, estimulando um
ciclo de P&D dinâmico, flexível e diversificado. O CTI atua como um escritório de projetos, capaz
de entregar resultados no tempo certo e no contexto de uma visão de longo prazo. A atuação do CTI
Renato Archer também se expressa no atendimento direto a políticas públicas do Governo Federal,
em cooperação com governos locais, como é o caso do Plano Nacional de Direitos da Pessoa com
Deficiência (Viver Sem Limite), Política de Alerta Antecipado de Catástrofes, Programa Brasil
Maior, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Semicondutores e a Estratégia
Nacional de Defesa, entre outros.
Vale ressaltar que o CTI não dispõe de personalidade jurídica ou de autonomia orçamentária,
financeira e de recursos humanos, embora seja uma unidade gestora. Por outro lado, de acordo com
a Portaria MCTIC nº 409/2006, delega ao Diretor do CTI o poder de estabelecimento de convênios
com entidades públicas e/ou privadas.
A Portaria MCTIC no 5.146 de 2016, em seu Artigo 6º destaca as competências gerais do CTI.
Esta Portaria foi publicada na seção 1 do D.O.U. no dia 16 de novembro de 2016 e no Boletim de
Serviço no 21, do mesmo dia.
Da relação de 21 competências pode-se destacar que ao CTI compete, numa visão geral:
1. Promover, executar projetos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da
informação nas diversas áreas onde sua aplicação gere benefícios e bons resultados
socioeconômicos no contexto das políticas públicas associadas;
2. Desenvolver competências nas suas áreas de atuação tecnológica e disponibilizar
serviços de apoio às empresas, ao governo e à sociedade em geral, sempre buscando envolver
inovação, atuar em área estratégica ou em setor com notória escassez de oferta;
3. Desenvolver atividades e projetos inovadores que assegurem o acompanhamento e o
desenvolvimento de tecnologias de ponta, contribuindo para a emergência de novas
tecnologias, inclusive aquelas consideradas alternativas de baixo custo de produção;
4. Atuar como articulador nacional de projetos na implementação das políticas de
governo na área de sua competência e junto a agentes econômicos, oferecendo para a
sociedade brasileira saberes, competências, capacitação, metodologias, serviços, produtos e
soluções, principalmente aquelas de caráter inovador, voltadas para a promoção do
desenvolvimento humano;
5. Contribuir, através de suas competências, para a formulação de políticas públicas,
voltadas para o desenvolvimento humano, visando o avanço social, cultural, econômico,
político e ambiental da sociedade;
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-3
6. Gerir e desenvolver as atividades de apoio e promoção às empresas de base
tecnológica, sua incubação e sua inserção nos mercados nacional e internacional;
7. Expandir regionalmente sua atuação no desenvolvimento da tecnologia da
informação, mediante estabelecimento de núcleos de pesquisa, escritórios ou campi
avançados regionais;
8. Fomentar a participação de representantes da comunidade científica, tecnológica,
empresarial ou local, na definição, gestão e execução das políticas públicas sob sua
responsabilidade;
9. Gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação e em áreas
correlatas, além de produzir e fornecer à sociedade componentes, equipamentos e sistemas,
software, métodos e protótipos, abrangendo também ações em qualificação de produtos
eletrônicos, em resíduos eletrônicos, em tecnologia assistiva, em fotônica, em células solares,
em sistemas eletrônicos para monitoramento ambiental e climático, incluindo alerta
antecipado de catástrofes, em manufatura avançada, Design House, em automação, em
robótica, em visão computacional, aprendizado de máquina, reconhecimento de padrões, em
redes, em engenharia de software, em qualidade de software, em qualidade de processos, em
mostradores de informação, em sistemas para a gestão de informação, em sistemas para a
gestão empresarial, em sistemas para avaliação e gestão de políticas públicas, em pesquisa
operacional, em simulações diversas, em segurança da informação e forense computacional,
em micro e nanoestruturas, em materiais, em processos físico-químicos, em microeletrônica,
em empacotamento eletrônico, em sistemas corporativos, em disseminação científica e
tecnológica, entre outros e
10. Contribuir para a evolução das políticas públicas definidas pelo Governo Federal
com forte interação com os setores produtivo, educacional, cultural e acadêmico e realizar
atividades de produção e oferta de bens e serviços inovadores, nas suas áreas de
conhecimento, estrategicamente selecionados em prol do desenvolvimento do país.
As competências tecnológicas da Instituição estão estruturadas em duas grandes áreas de
atuação:
Componentes e Hardware: Esta área congrega as seguintes competências:
tecnologias tridimensionais; concepção de sistemas de hardware; microssistemas,
empacotamento eletrônico; qualificação e análise de produtos eletrônicos; e mostradores de
informação;
Software: Esta área reúne as seguintes competências: tecnologia para o
desenvolvimento de software; robótica e visão computacional; melhoria de processos e
qualidade de software; tecnologias de rede; e segurança de sistemas de informação.
3.2 - Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do Órgão
O CTI foi criado através do Decreto nº 88.010, de 30/12/1982, no âmbito da Secretaria
Especial de Informática - SEI, no regime de autonomia limitada nos termos do Decreto nº 86.212,
de 15/07/1981. Seu regimento interno foi aprovado em 08/06/1983 e, em sua versão mais recente
em 14/11/2016, tendo havido outros regimentos no interregno.
O nome da Instituição e seu vínculo com o Governo Federal foram alterados desde sua
criação. O nome e o vínculo vigentes constam no Decreto nº 6.483, de 12 de junho de 2008.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-4
O CTI é unidade de pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, na forma do disposto no Decreto nº 8.877, de 18 de outubro
de 2016.
3.3 - Ambiente de atuação
A atuação do CTI está centrada na pesquisa e desenvolvimento de soluções, apoiadas na
tecnologia da informação, destinadas a empresas, instituições de ensino e, principalmente, no
atendimento de políticas públicas estabelecidas pelo governo federal. Esta atuação pode ocorrer de
uma das seguintes maneiras:
Projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação estabelecidos com entidades
públicas ou privadas. Esses projetos são custeados com recursos oriundos do
Orçamento Geral da União, de empresas beneficiadas pela Lei de informática ou Lei
do Bem, agências de fomento, BNDES, dentre outras fontes;
Prestação de serviços tecnológicos. São as tecnologias desenvolvidas internamente
sendo disponibilizadas ao mercado, na forma de prestação de serviços, em
atendimento à demanda específica;
Atuação em redes de cooperação para apoiar o desenvolvimento tecnológico das
empresas visando a melhoria da qualidade dos produtos e serviços;
Estabelecimento de cooperações técnico-científicas nacionais e internacionais.
Vale destacar que a Instituição é um importante agente promotor de inovação na sociedade
brasileira, atuando no desenvolvimento de projetos e ações de P&D com o uso de Tecnologias da
Informação e da Comunicação. As soluções tecnológicas resultantes desta atuação podem afetar
tanto o ciclo de vida de produtos bem como de processos.
O CTI se propõe a atuar como um importante agente mobilizador e, também, executor, em
sua área de atuação, das ações voltadas ao atendimento das políticas públicas estabelecidas pelo
Governo Federal e, para tal, atua em estreita colaboração com as Secretarias do MCTIC.
Um fator de risco, que pode interferir no planejamento das ações futuras da Instituição é a
situação socioeconômica do país. Medidas de impacto poderão atingir não somente a parte
orçamentária, como também seu bem patrimônio intangível (grupo de servidores e colaboradores)
que atua na área. Uma das principais ameaças à capacidade do CTI de cumprir sua missão é o
acelerado processo de pedidos de aposentadoria por parte de servidores. O histograma de tempo de
serviço dos servidores do CTI mostra que boa parte do corpo da instituição encontra-se próximo de
30 anos de serviço.
Em 2016, a atuação do CTI resultou no desenvolvimento de 41 processos, técnicas, modelos,
protótipos, entre outros, distribuídos em centenas de projetos e serviços. A meta proposta era de 45
processos e técnicas desenvolvidas. Considerando-se os cortes orçamentários, a instituição atingiu
seus objetivos extrapolando, em termos de proporcionalidade, os recursos que lhe foram confiados
pela sociedade. Esses resultados foram obtidos por intermédio dos projetos estruturantes descritos
mais adiante.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-5
3.4 - Organograma
A Instituição era formada por vinte divisões técnico-científicas, para desempenhar suas
atividades-fim e cinco divisões administrativas, para a execução das atividades-meio. O
Organograma que vigorou até 15 de novembro de 2016 é apresentado na Figura 3.4.1, de modo
gráfico, segundo implementação regida pela Portaria MCTI no 907, de 04/12/2006.
Sob impacto do Decreto no 8.836, de 15/08/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do
Turismo, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superior – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal – FCPE e
da Lei No 13.346, de 10/10/2016, que dispôs sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-
Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções
Comissionadas do Poder Executivo, o órgão recebeu a missão de cortar 6 (seis) cargos DAS-2.
Uma reestruturação geral foi determinada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão e se consolidou em 16 de novembro com a entrada em vigor do Decreto nº 8.877, de 18 de
outubro de 2016, que alterou a estrutura do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC).
Na mesma ocasião foram alterados também os regimentos internos das unidades centrais do
Ministério e das unidades de pesquisa, dentre as quais, o do CTI.
Assim, o CTI foi demandado a rever, em caráter de urgência, sua estrutura organizacional e o
Regimento Interno em vigor deste 2006. Como o CTI já tinha tentado realizar a revisão de seu
regimento em outras ocasiões, foi possível aproveitar os conhecimentos gerados em debates
anteriores sobre o regimento. Os ajustes necessários foram feitos e, respeitando as limitações
introduzidas pelo Decreto e pelas determinações ministeriais, bem como as imposições de prazo,
uma nova estrutura organizacional foi implementada.
O CTI passou a ser regido pela Portaria MCTIC nº 5.146, de 14 de novembro de 2016, que
estabeleceu o seu novo regimento interno. A nova organização do CTI foi estabelecida com o
cuidado de manter todas as competências históricas existentes, mesmo tendo ocorrido uma redução
no número de cargos comissionados. O trabalho de revisão do regimento foi norteado pela
necessidade de, mesmo com a redução da estrutura, promover a aceleração dos processos internos,
aumentando a eficiência institucional.
A Figura 3.4.1 apresenta a estrutura organizacional definida pela Portaria MCTI no 907, de
04/12/2006, que vigorou até 14/11/2016.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-6
Figura 3.4.1: Estrutura organizacional definida pela Portaria MCTI no 907, de 04/12/2006
Fonte: DIRIN
A Tabela 3.4.1 apresenta os dados do organograma conforme solicitado nas orientações de
elaboração do relatório de gestão.
Tabela 3.4.1: Organograma vigente até 15/11/2016
Áreas/
Subunidades
Estratégicas Competências Titular Cargo Período de atuação
DIR Diretor Victor Pellegrini Mammana DAS 101.5 01/01/2016 a 15/11/2016
CGTI Coordenador-Geral de Tecnologias da
Informação
Thebano Emilio de Almeida Santos
DAS 101.4 01/01/2016 a 07/07/2016
Vago 08/07/2016 a 15/11/2016
CGAI Coordenador-Geral de Aplicações da
Informática Silvio Aparecido Spinella DAS 101.4 01/01/2016 a 15/11/2016
CGAI Coordenador-Geral de Administração Marcio Tarozzo Biasoli DAS 101.4 01/01/2016 a 15/11/2016
CPC Coordenador de Projetos Cooperativos Vago DAS 101.3 01/01/2016 a 15/11/2016
CSS Coordenador de Serviços para a Sociedade Aristides Pavani Filho DAS 101.3 01/01/2016 a 15/11/2016
CIT Coordenador de Inovação Tecnológica Oscar Salviano Silva Filho DAS 101.3 01/01/2016 a 15/11/2016
DSC Chefe da Divisão de Suporte Computacional Paulo Cesar Berardi
DAS 101.2 01/01/2016 a 16/03/2016
Rodrigo de Souza Ruiz 17/03/2016 a 15/11/2016
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-7
DSSI Chefe da Divisão de Segurança de Sistemas de
Informação
Antônio Carlos Theóphilo
Costa Junior DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DINF Chefe da Divisão de Infraestrutura Antônio Pestana Neto DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DMS Chefe da Divisão de Micro-Sistemas Maria das Graças de Almeida DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DMPS Chefe da Divisão de Melhoria de Processos de
"Software" Ângela Maria Alves DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DFIN Chefe da Divisão de Finanças Ricardo Barbano Trindade DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DMP Chefe da Divisão de Material e Patrimônio Celso Pereira DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DSQ Chefe da Divisão do Sistema de Qualidade
João de Oliveira Júnior
DAS 101.2
01/01/2015 a 14/07/2016
Vago 15/07/2016 a 26/07/2016
Pedro Lúcio Lyra 27/07/2016 a 15/11/2016
DDP Chefe da Divisão para Desenvolvimento de
Produto Jorge Vicente Lopes da Silva DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DRVC Chefe da Divisão de Robótica e Visão
Computacional
Carlos Alberto dos Santos
Passos DAS 101.2 01/01/2016 a 29/06/2016
Vago 30/06/2016 a 15/11/2016
DPAC Chefe da Divisão de Planejamento,
Acompanhamento e Controle Luiz Carlos Fabrini Filho DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DSUP Chefe da Divisão de Suprimentos Márcio Adilson Cappa DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DEE Chefe da Divisão de Empacotamento Eletrônico Oldemar Gonçalves dos
Santos DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DSSD Chefe da Divisão de "Software" para Sistemas
Distribuídos
Marcos Antonio Rodrigues
DAS 101.2
01/01/2016 a 16/03/2016
Vago 17/03/2016 a 07/07/2016
Sidney Pinto da Cunha 08/07/2016 a 15/11/2016
DAPE Chefe da Divisão de Qualificação e Análise de
Produtos Eletrônicos
Marcos Batista Cotovia
Pimentel DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DQS Chefe da Divisão de Qualificação em Software Regina Maria Thienne
Colombo DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DSI Chefe da Divisão do Sistema de Informações Jarbas Lopes Cardoso Junior DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DGE Chefe da Divisão de Gestão Empresarial Francisco Edeneziano Dantas
Pereira DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DLA Chefe da Divisão de Logística e Apoio
Administrativo
Audrey Albanês Appendino
DAS 101.2
01/01/2016 a 07/07/2016
Átila Kardec Alves 08/07/2016 a 02/11/2016
Vago 03/11/2016 a 13/11/2016
Paulo Ricardo Nucci 14/11/2016 a 15/11/2016
DAE Chefe da Divisão de Ações Estratégicas Vanessa Maria de Vargas
Ferreira DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DTR Chefe da Divisão de Tecnologias de Redes Sergio Celaschi DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DCSH Chefe da Divisão de Concepção de Sistemas de
"Hardware" Roberto Ricardo Panepucci DAS 101.2 01/01/2016 a 15/11/2016
DRI Chefe da Divisão de Relações Institucionais
Fabiana Fator Gouveia
Bonilha DAS 101.2 01/01/2016 a 17/07/2016
Vago 18/07/2016 a a 15/11/2016
DRH Chefe da Divisão de Recursos Humanos
Vera Cristina Barreto Bianconi
DAS 101.2
01/01/2016 a 29/02/2016
Vago 01/03/2016 a 13/03/2016
Márcio Elias de Castro
Sant'ana 14/03/2016 a 15/11/2016
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-8
DMI Chefe da Divisão de Mostradores de Informação
Vago
DAS 101.2
01/01/2016 a 07/07/2016
Thebano Emilio de Almeida Santos
08/07/2016 a 15/11/2016
ATEC Assessor Técnico
Mario Aparecido Furgeri
DAS 102.3
01/01/2016 a 31/05/2016
Vago 01/06/2016 a 07/07/2016
Audrey Albanês Appendino 08/07/2016 a 15/11/2016
Fonte: DIGEPE
A Tabela 3.4.2 apresenta a estrutura organizacional implementada a partir de 15/11/2016 com
os detalhes complementares solicitados nas orientações para elaboração do relatório de gestão.
Tabela 3.4.2: Estrutura organizacional, implementada a partir de 16/11/2016
Áreas/
Subunidades
Estratégicas
Competências Titular Cargo Período de atuação
DIRETOR Diretor Victor Pellegrini Mammana DAS 101.5 16/11/2016 a 31/12/2016
CGCI Coordenação Geral de Competências
Institucionais Vago DAS 101.4 16/11/2016 a 31/12/2016
CGPS Coordenação Geral de Projetos e Serviços Silvio Aparecido Spinella DAS 101.4 16/11/2016 a 31/12/2016
CGAD Coordenação Geral de Administração Marcio Tarozzo Biasoli DAS 101.4 16/11/2016 a 31/12/2016
COPMP Coordenação de Planejamento e Melhorias
de Processos
Vago
DAS 101.3
16/11/2016 a 29/12/2016
Pedro Lúcio Lyra 30/12/2016 a 31/12/2016
COARE Coordenação de Atuação Regional Aristides Pavani Filho DAS 101.3 16/11/2016 a 31/12/2016
COLAB Coordenação do Laboratório Aberto e
Parque Tecnológico
Vago
DAS 101.3
16/11/2016 a 12/12/2016
Thebano Emílio De Almeida
Santos 13/12/2016 a 31/12/2016
DICSI Divisão de Infraestrutura Computacional e
Sistemas de Informação Rodrigo de Souza Ruiz FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIPIN Divisão de Projetos de Infraestrutura Antônio Pestana Neto FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIFIN Divisão de Finanças Ricardo Barbano Trindade FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIMPA Divisão de Material e Patrimônio Celso Pereira FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIPAD Divisão de Planejamento e Análise de
Desempenho Luiz Carlos Fabrini Filho FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DISUP Divisão de Suprimentos Márcio Adilson Cappa FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIMES Divisão para Sistemas Mesoscópicos Oldemar Gonçalves dos Santos FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-9
DILAD Divisão de Logística e Apoio
Administrativo
Vago
FCPE 101.2
16/11/2016
Paulo Ricardo Nucci 17/11/2016 a 31/12/2016
DIPDI Divisão de Gestão, Acomp. e Controle de
Contratos e Convênios de P&D&I Vanessa Maria de Vargas Ferreira FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIRIN Divisão de Relações Institucionais Vago DAS 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIGEP Divisão de Gestão de Pessoas Marcio Elias de Castro Sant'ana FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DINAM Divisão de Infraestrutura para Nano e
Microssistemas Maria Das Graças de Almeida DAS 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIPTS Divisão de Acompanhamento e Apoio a
Políticas em Tecnologia Social Regina Maria Thienne Colombo DAS 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIMEC Divisão de Infraestrutura para Sistemas
Mecatrônicos e Eletrônicos Sidney Pinto da Cunha FCPE 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
DIPMA Divisão de Infraestrutura Predial e
Manutenção
Vago
FCPE 101.2
16/11/2016
Joyce Cristina Rocha Diniz
Moreno 17/11/2016 a 31/12/2016
DITEC Divisão de Inovação Tecnologica Francisco Edeneziano Dantas
Pereira
FCPE 101.2
16/11/2016 a 31/12/2016
DICAQ Divisão de Infraestrutura para
Caracterização e Qualificação
Vago 16/11/2016
Vinicius do Lago Pimentel DAS 101.2 17/11/2016 a 31/12/2016
DIGPS Divisão de Gestão, Acompanhamento e
Controle da Prestação de Serviços
Vago FCPE 101.2
16/11/2016
Fábio Ferreira Santos 17/11/2016 a 31/12/2016
DIPTD Divisão de Acompanhamento e Apoio a
Políticas em Tecnologia Digital Ângela Maria Alves DAS 101.2 16/11/2016 a 31/12/2016
ATEC. Assessor Técnico Audrey Albanês Appendino DAS 102.3 16/11/2016 a 31/12/2016
Fonte: DIGEPE
A Figura 3.4.2 apresenta o novo Regimento Interno, que foi aprovado pela Portaria MCTIC no
5.146, de 14 de novembro de 2016, publicada no DOU de 16/11/2016.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-10
Figura 3.4.2: Nova estrutura organizacional viabilizada pela Portaria MCTIC No 5.146, de
15/11/2016
Fonte: DIRIN
A proposta de nova estrutura concentrou-se em garantir que as 15 áreas de competência
tecnológica da instituição fossem mantidas. Isto foi conquistado, mesmo com a redução de cargos
comissionados, através da implementação de uma política de núcleos tecnológicos coordenados
pelas lideranças técnico-científicas históricas da instituição.
Os outros componentes que fazem parte da estrutura do CTI são:
A. Parque Tecnológico CTI - Tec, criado pela portaria MCT no 877 de 20 de outubro de 2010;
B. Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA, instituído pela Portaria
MCT no 139, de 23 de fevereiro de 2012;
C. Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, disciplinado por Portaria do Diretor em
conformidade com a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004;
D. Núcleo Regional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação
no Nordeste, CTI-NE, com sede em Fortaleza, estado do Ceará, consolidado a partir do
Escritório de Cooperação e Promoção da Inovação no Estado do Ceará, autorizado pela
Portaria no 995, de 29 de dezembro de 2006.
Faz parte da Diretoria do CTI as seguintes Coordenações e unidade Assessoria Técnica:
Coordenação-Geral de Projetos e Serviços (CGPS)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-11
A CGPS tem a missão de garantir a coordenação dos núcleos tecnológicos de forma a permitir
a execução de projetos e serviços, em articulação com entidades externas.
Coordenação Geral de Competências Institucionais (CGCI)
A CGCI garante as infraestruturas necessárias à execução de projetos e parcerias, bem como
administra os laboratórios abertos. A CGCI abrange uma série de serviços técnicos oferecidos aos
pesquisadores do CTI, compreendendo a Divisão de Inovação Tecnológica, a Divisão de
Infraestrutura Computacional e de Sistemas de Informação, as Divisões de Infraestrutura Predial e
Manutenção e a Divisão de Projetos de Infraestrutura.
Coordenação-Geral de Administração (CGAD)
A CGAD é responsável por atender as necessidades administrativas do CTI, tais como:
o Gestão de compras;
o Gestão de contratos;
o Gestão do patrimônio e de suprimentos;
o Gestão de pessoas e serviços; e
o Gestão financeira.
Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico (COLAB)
A criação da Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico (COLAB) atende a
um antigo objetivo estratégico do CTI, que é o de implementar uma infraestrutura de laboratório
aberto e do tipo multiusuário para uso compartilhado, adequando-se ao que há de mais moderno na
gestão de equipamentos científicos com uso eficiente da estrutura, reduzindo a ociosidade e
facilitando projetos de colaboração com a identificação de novas oportunidades de pesquisa. Este
modelo vem sendo debatido no âmbito da instituição desde o estabelecimento da Comissão Tundisi,
na década de 90, quando foi consolidado o conceito de Laboratório Nacional.
Toda a estrutura da COLAB destina-se a prover serviços de qualidade de infraestrutura
laboratorial prioritariamente para os pesquisadores do CTI, mas também para usuários externos que
tenham projetos de pesquisa aderentes à missão do CTI, em cooperação com os núcleos
tecnológicos.
Coordenação de Atuação Regional (COARE),
Responsável por disciplinar a atuação da instituição em projetos de pesquisa em curso em
outras áreas do País, sem que haja a necessidade de implantação de infraestruturas decentralizadas.
A COARE é uma forma de projetar a missão do CTI para todas as regiões do país sem que o CTI
precise estabelecer custosa infraestrutura. O Núcleo, atualmente existente, é o Núcleo Regional de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação no Nordeste, CTI-NE, com
sede em Fortaleza, estado do Ceará. A infraestrutura básica deste núcleo é mantida pelo Governo do
Estado do Ceará. Há a possibilidade de estabelecimento de mais três núcleos regionais segundo o
regimento interno. De acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Comitê de Busca de Diretor
de 2011, o próximo núcleo deverá se estabelecer no Estado do Paraná.
Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos (COPMP)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-12
Responsável por auxiliar a Direção da unidade de pesquisa no planejamento da instituição, na
melhoria de processos internos de trabalho, nas funções de controle de atos administrativos e
realizar as funções de Ouvidoria do órgão. Responsável, também pelo estabelecimento de uma
política institucional de gestão de riscos e de controle interno. O estabelecimento desta coordenação
no regimento interno foi uma resposta à recomendação da CGU emitida através da INSTRUÇÃO
NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU No 01, de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão
de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. A COPMP conta com apenas um
servidor, o que, por outro lado, dificulta a realização desta tarefa.
Assessoria Técnica (ATEC)
Responsável pelo apoio técnico à área administrativa e por estruturar e atualizar os
procedimentos internos de conformidade e integridade, no âmbito do CTI.
Com a implantação desta nova estrutura as seguintes vantagens foram proporcionadas:
As áreas de atuação do CTI não estão mais vinculadas a aspectos burocráticos do seu
regimento interno, permitindo a flexibilização de criação e extinção de áreas na dinâmica
da evolução científica e tecnológica, observando-se o cuidado de evitar que a instituição
adentre por rotas erráticas, dado que esta flexibilização é condicionada à provação da
instância máxima de governança da instituição: seu Conselho Técnico Científico (CTC);
Aumento da transparência e disponibilidade da infraestrutura institucional, por meio da
ampliação do acesso público aos equipamentos, infraestrutura e serviços do CTI, com
regras mais claras de agendamento, custos, entre outros;
Os pesquisadores serão incentivados a buscar novas fontes de financiamento e parcerias
tecnológicas para o desenvolvimento de projetos conjuntos, estimulando os mecanismos
de incentivo à inovação existentes na legislação, em prol de uma verdadeira busca pela
meritocracia;
Os Núcleos tecnológicos criados constituem estruturas não hierarquizadas e serão
coordenados por lideranças técnicas identificadas com o tema de pesquisa, respeitando a
história de cada área;
A proposta de criação de um novo Núcleo poderá ser feita por qualquer pesquisador,
mas precisará ser avaliada pelo Conselho Técnico Científico;
Flexibilidade de funcionamento e a extinção de Núcleos serão regidos por normas
avaliadas pelo Comitê Técnico-Científico do CTI;
Outras Instituições poderão utilizar as estruturas dos Laboratórios Abertos, promovendo
a eficiência no uso da infraestrutura e o desenvolvimento de projetos colaborativos de
desenvolvimento tecnológico, mediante justo ressarcimento à União, quando cabível;
Melhoria do conhecimento dos custos do CTI através da promoção de meios mais
efetivos de contabilização de custos associados a serviços e projetos;
Melhor registro da efetiva utilização da infraestrutura institucional, permitindo melhor
planejamento dos investimentos, maior embasamento nas decisões de desfazimento,
entre outras vantagens associadas a um maior controle na utilização de equipamentos;
Maior controle da estrutura do CTI por parte da sociedade brasileira;
O Regimento prevê a possibilidade de uma revisão após 1 ano contado a partir da sua
implementação, de modo a adequar as necessidades e vivência dos servidores tornando-o
mais aderente aos objetivos do CTI;
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-13
3.5 - Macroprocessos finalísticos
A fim de cumprir os objetivos estratégicos, bem como, as diretrizes de ação e os seus projetos
estruturantes definidos no seu Plano Diretor, a Instituição interage com a área acadêmica, por meio
de parcerias com Universidades e outros Centros de Pesquisa, com o setor empresarial e com
esferas do Governo. Essa interação envolve projetos conveniados e contratados, que permitem ao
CTI desenvolver soluções em tecnologias tridimensionais (3D), segurança da informação,
componentes eletrônicos, microeletrônica, displays, sistemas, software e aplicações de TIC,
abrangendo robótica, redes e sistemas de suporte à decisão. Tais projetos fazem parte de ciclos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologia de informação e enfatizam a execução de
políticas públicas, especificamente: “Plano Brasil Sem Miséria”, “Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite”; “Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a
Desastres Naturais”; “Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal”; “Estratégia Nacional
de Defesa”; “Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)”; “Plano Brasil Maior”.
Os macroprocessos finalísticos da Instituição e informações associadas constam no Quadro
3.5, a seguir.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-14
Quadro 3.5: Macroprocessos Finalísticos
Macroprocessos Descrição Produtos e
Serviços Principais Clientes
Subunidades
Responsáveis
Ciência,
Tecnologia e
Inovação no CTI
Desenvolvimento, prospecção e adaptação de métodos, técnicas e ferramentas
para a produção, avaliação e melhoria da qualidade de produtos e processos em
Tecnologia da Informação. Prestação de serviços de alto conteúdo tecnológico e
apoio a projetos em tecnologias da informação aplicadas. Projetos para
desenvolvimento de inovações em sistemas das tecnologias da Informação
Desenvolvimento de projetos inovadores de pesquisa e desenvolvimento nas
Tecnologias-chave da Informação atendendo às tendências de aumento da
complexidade, flexibilidade e conectividade, integrando competências para o
desenvolvimento de soluções e aplicações que incluem componentes para o
processamento e transmissão da informação, interfaces homem-sistema,
circuitos e sistemas, tecnologias de software e aplicações.
Indicador: Projeto
desenvolvido
Meta: 46 projetos
Executado: 51
projetos
Descritos nos Planos Orçamentários
(PO) – vide abaixo
Coordenações Gerais e as
Divisões tecnológicas do
CTI, sucedidas pelos
Núcleos de Tecnologia.
Pesquisa e
Desenvolvimento
no CTI
Desenvolver projetos inovadores de P&D em tecnologia assistiva e da
informação, integrando competências e soluções nas áreas de componentes e
softwares para o processamento e transmissão da informação, a interface
homem-sistema e as tecnologias de software e aplicações.
Indicador:
Processos e técnicas
desenvolvidas
Meta: 45 processos
e técnicas
desenvolvidos
Executado: 41
Secretarias do MCTIC (SETEC,
SEPIN, SEPED, SEXEC), Ministério
da Saúde, Ministério da Justiça,
Ministério do Planejamento, Tribunal
Superior Eleitoral, Unidades de
Pesquisa do MCTI, Universidades e
Instituições Públicas e Privadas.
DAPE, DEE, DCSH,
DDP, DRVC, DMS,
DMI, DSSD, DSSI,
DGE, DTR, DSI, DMPS,
DQS, DSC e CNRTA
Serviços de
Tecnologia de
Informação para a
Indústria
Atendimento a micro, pequenas e médias empresas com serviços de tecnologias,
metodologias, protótipos, produtos e processos do ciclo de engenharia de
produtos de tecnologia da informação, documentados e disponibilizados.
Indicador: Número
de empresas
atendidas
Meta: 100 empresas
atendidas
Executado: 102
Vários setores de atividades
industriais, de saúde (hospitais,
clínicas), de serviços, entre outras
instituições públicas e privadas.
DAPE, DEE, DCSH,
DDP, DRVC, DMS,
DMI, DSSD, DSSI,
DGE, DTR, DSI, DMPS,
DQS, CNRTA
Fonte: DIPAD
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-15
O CTI é responsável, no Plano Plurianual 2016-2019, pela Ação Orçamentária
20UL - Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer – CTI. Essa ação é composta por dois Planos Orçamentários, que representam os
macroprocessos finalísticos. As atividades de P&D do CTI refletem tal responsabilidade
e aderem com a natureza da missão institucional, definida no artigo 25 do Decreto nº
5.886/2006 e alterações.
A referida ação tem como objetivo desenvolvimento, prospecção e adaptação de
métodos, técnicas e ferramentas para a produção, avaliação e melhoria da qualidade de
produtos e processos em tecnologia da informação e elaboração de projetos de pesquisa
e desenvolvimento em tecnologia assistiva e da informação. Esse objetivo é levado a
cabo por intermédio da articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo
inovações que atendam às necessidades da sociedade e às políticas públicas do Governo
Federal. “Projetos Desenvolvidos” é o indicador para essa ação. Em 2016, a meta para
esse indicador é de 46 projetos. Essa meta foi alcançada. O CTI possui 51 projetos de
P&D em andamento.
Os dois Planos Orçamentários mencionados anteriormente que representam os
macroprocessos citados no Quadro 3.5, acima, são:
a) Serviços de Tecnologia de Informação para a Indústria
Tem por objetivo o atendimento a micro, pequenas e médias empresas com
serviços de tecnologias, metodologias, protótipos, produtos e processos do ciclo de
engenharia de produtos de tecnologia da informação, documentados e disponibilizados.
O indicador definido para a ação é “Entidade Atendida” e a meta para 2016 foi fixada
em cem (100) empresas atendidas. O CTI atendeu neste exercício, 102 empresas por
meio de contratos de P&D e de prestação de serviços tecnológicos.
b) Pesquisa e Desenvolvimento no CTI
Tem por objetivo o desenvolvimento de projetos inovadores de P&D em
tecnologia assistiva e tecnologia da informação, integrando competências e soluções nas
áreas de componentes e softwares para o processamento e transmissão da informação, a
interface homem-sistema e as tecnologias de softwares e aplicações. O indicador
definido para a ação é “Processo Desenvolvido” e a meta para 2016 foi fixada em
quarenta e cinco (45) processos desenvolvidos. O valor executado ficou próximo desta
meta pactuada. Foram desenvolvidos 41 processos, em 2016.
Para cumprir os três macroprocessos finalísticos acima descritos, o CTI por
intermédios de suas divisões tecnológicas desenvolve projetos, atividades e ações de
pesquisa e desenvolvimento alinhadas às Políticas Públicas do Governo Federal e à
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2019, as quais
estão descritas a seguir:
- Concepção de Sistemas de Hardware: 1) Desenvolvimento de Circuitos
Integrados Aplicados a Etiquetas para Identificação por Rádio Frequência - Tags
RFID; 2) Projeto SOC - Projeto para desenvolvimento de um SoC (System-on-a-
chip) para um Medidor Inteligente de Consumo de Eletricidade Residencial; 3)
Sistema integrado remoto antifurto de medição com acesso à internet; 4) Método
de projeto de um sensor fotônico inteligente; 5) Circuitos Integrados Analógicos,
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-16
Mistos e Potência; 6) Hardware Reconfigurável para Teste de Circuitos; 7)
Sensores Integrados Inteligentes; 8) Suporte e Infraestrutura em Tecnologia da
Informação para Projetos de CI’s; 9) Projeto CITAR - Desenvolvimento de
Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação; 10) Plataforma inovadora de
expansão de capilaridade, autoprovisionamento e autoserviço para acesso internet
GPON+BPLC PEXAI-FO; 11) Desenvolvimento de circuito integrado com a
funcionalidade de triplexer, na tecnologia de Fotônica em silício, para transceptor
no acesso em redes XGPON; 12) Projeto Multiusuário Brasileiro - PMUB-
CEITEC; 13) Integração Microeletrônica e Óptica com aplicação em Sistemas de
Comunicações Ópticas; 14) Instituto de Pesquisa sobre Neurociências e
Neurotecnologia (BRAINN) - CEPID FAPESP.
- Empacotamento Eletrônico: 1) Desenvolvimento de novos materiais; 2)
Desenvolvimento de novas técnicas de Empacotamento Eletrônico e
Optoeletrônico; 3) Desenvolvimento de Filmes e Nanoestruturas para Dispositivos
Optoeletrônicos; 4) Desenvolvimento de Tecnologia MCM; 5) Desenvolvimento
de técnicas de simulação multifísica; 6) Implantação e manutenção do sistema de
qualidade; 7) Desenvolvimento de novos materiais para Empacotamento
Eletrônico; 8) Desenvolvimento de novas técnicas de Empacotamento Eletrônico
e Optoeletrônico; 9) Desenvolvimento de Empacotamento 3D; 10)
Desenvolvimento de Filmes e Nanoestruturas; 11) Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação em Materiais e Dispositivos de Eletrônica Orgânica; e 12) Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Energias renováveis: Fotovoltaicos.
- Melhoria de Processo e Qualidade de Software: 1) Projeto CERTICS
para Certificação de Tecnologia Nacional em Tecnologias da Informação e
Comunicação, em parceria com a SEPIN/MCTICC, com recursos financeiros da
FINEP; 2) Projeto AvalRDA para avaliação de Relatórios Demonstrativos Anuais
da Lei de Informática, com recursos financeiros do MCTICC; 3) Projeto de
Pesquisa em Políticas Públicas em TICs, com recursos do CNPq; 4) Projeto de
Pesquisa em Metodologia para modelagem e avaliação do Sistema Prisional
Brasileiro, com recursos do CNPq; 5) Projeto de Pesquisa em Melhoria de
Processo e Qualidade de Software, incluindo consolidação da Metodologia
PRO2PI e Modelos de Maturidade Sistêmica;
- Microssistemas: 1) Desenvolvimento de tecnologias de fabricação SAW;
2) Desenvolvimento de tecnologias de microfabricação; 3) Desenvolvimento de
técnicas litográficas; 4) Desenvolvimento de litografia óptica para fabricação de
máscaras; 5) Desenvolvimento de técnicas de nanolitografia; 6) Desenvolvimento
de sensores de umidade por SAW; 7) Projetos em MEMS - coluna capilar para
sistema de cromatografia integrada; 8) Projeto DTITA M6 - Projeto de
Desenvolvimento de Display Táctil por SAW; 9) Projeto Biocare -
desenvolvimento de um biosensor para a Dengue; 10) Projeto Heartcom -
Desenvolvimento de comunicação de dados médicos, clínicos e técnicos wireless
entre VAD e terminais remotos; 11) Projeto IRACEMA - Barco robótico
autônomo para monitoramento ambiental (em parceria com a área de Robótica e
Visão Computacional); 12) Projeto LAMU - Infraestrutura para Laboratório
Multiusuário; 13) Desenvolvimento de nova geração de sensores de SAW
baseados em películas nanoestruturada; e 14) Sensor industrial de atividade de
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-17
água baseado em ondas acústicas superficiais com elemento sensível feito com
nanofilme de óxido de grafeno reduzido.
- Qualificação de produtos eletrônicos: 1) Projeto Rede PDE SIBRATEC
- Rede de Serviços Tecnológicos para Produtos e Dispositivos Eletrônicos; 2)
Projeto SAC-PCM - Projeto Sistema Nacional de Avaliação da Conformidade de
Placas de Circuito Impresso Montadas; 3) Projeto SAC-CEII - Programa Nacional
de Avaliação da Conformidade de Componentes Eletrônicos; 4) Projeto PETI -
Estruturação de ensaios em Equipamentos Eletrodomésticos e de Tecnologia da
Informação; 5) Projeto Rematronic – Recuperação de Materias de Placas
Eletrônicas; 6) Projeto TSE - Análise de Hardware e Conservação de Urnas
Eletrônicas; 7) Projeto Serviços Tecnológicos - Avaliação da Qualidade de
Produtos e Processos - Serviços; 8) Projeto EH01CQ - Desenvolvimento de
Metodologia e Realização de Ensaios de Caracterização, Qualificação e Testes de
Circuito Integrado com Tecnologia “Harvest Energy”; 9) Programa Ambientronic
- Produtos Eletroeletrônicos Ambientalmente Corretos; 10) Projeto Acreditação
INMETRO - Projeto de Manutenção e Extensão da Acreditação junto ao
INMETRO (ISO 17025); 11) Projeto Memristor - Caracterização de Novas
Microestruturas Eletrônicas; 12) Projeto Brasil-ID - Desenvolvimento de Suíte de
Ensaios para Qualificação de Lacres Eletrônicos RFID; 13) Projeto Eldorado –
IDTV01 – Desenvolvimento do IDTV01 - Um Chip para Recepção de TV Digital;
e 14) Programa SIBRATEC de Extensão Tecnológica.
- Robótica e Visão Computacional: 1) VERO - Desenvolvimento de
veículo robótico terrestre para uso externo; 2) DRONI – Dirigível robótico de
concepção inovadora; 3) VISIOTEC - Desenvolvimento de técnicas de visão
robótica para estimação e controle; 4) ERoMm – Experimentos robóticos
multimodais; e 5) IHR – Interação Humano Robô.
- Segurança de Sistemas de Informação: 1) Projeto de desenvolvimento
tecnológico e prestação de serviços técnicos para aprimoramento tecnológico do
sistema eletrônico de votação, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE); 2) Projeto Avaliação de conformidade de middleware para TV Digital,
como parte do SIBRATEC - RETIC - rede ser serviços tecnológicos aplicáveis às
novas mídias (TV Digital, Comunicação sem fio e Internet) com recursos
financeiros da FINEP; 3) Métodos de defesa contra ataques a sistemas
operacionais e redes de computadores; 4) Método para classificação de malwares
usando aprendizado de máquina baseado em deep-learning; 5) Metodologia para
Gestão de Riscos de Segurança da Informação e de Comunicações; 6) Pesquisa e
desenvolvimento de técnicas de Forense Computacional em mídias digitais; 7)
Projeto COLOSSUS: Mídias Abertas - Desenvolvimento de Sistema de
Acompanhamento de Análise; e 8) Projeto RENASIC - Rede Nacional de
Segurança da Informação e Comunicações, em cooperação com o Ministério da
Defesa.
- Sistemas Corporativos: 1) Desenvolvimento do SIGTECWEB,
compreendendo a manutenção corretiva e evolutiva do sistema, implantação da
versão Web, atendimento a usuários, manutenção e suporte computacional à
operação da versão Web nas Unidades de Pesquisa do MCTIC; e 2) Implantação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-18
do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas (SIGTEC) nas Unidades de
Pesquisa do MCTIC.
- Software para Sistemas Distribuídos: 1) Projeto de Desenvolvimento de
um Software para o Gerenciamento da Rede de Plataformas Automáticas de
Coleta de Dados do CEMADEN; 2) Ambiente de suporte a prescrição utilizando
semântica, serviços WEB e workflows adaptativos; 3) Métodos para definição de
ontologias do Projeto AgroHidro; 4) Métodos para busca e visualização de
informações do Projeto AgroHidro; 5) Pesquisa em Novas Tecnologias de
Software para Internet; e 6) Descrição, prototipação e validação de modelo para
representar intenções em sistemas web colaborativos.
- Tecnologias de Rede: 1) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Rede
de Plataforma de Coleta de Dados Ambientais; 2) P,D&I em Tecnologia de Redes
de Comunicação; e 3) Desenvolvimento de Leitor Digital Autônomo; 3)
Implantação, evolução, gestão e logística associadas à expansão da rede de
pluviômetros; 4) Suporte à Expansão da Rede Observacional e ao
Desenvolvimento do Ambiente Computacional do CEMADEN; 5) P&D para o
Aprimoramento do Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais do CEMADEN; 6) Sistema Automático de Monitoramento de
deslocamentos do solo; e 7) Máquinas de Vetor Suporte.
- Tecnologias de Superfícies de Interação e Displays: 1) Projeto Células
Solares Plásticas baseadas em materiais nanoestruturados; 2) Projeto Células
Solares Não-Convencionais de Filmes Finos; 3) Desenvolvimento de dispositivos
coletores de energia; 4) Desenvolvimento de materiais nanoestruturados para
aplicação em células fotovoltaicas, sensores e displays; 5) Animação de avatar 3D
com dados de Captura de Movimento para desenvolvimento de aplicativo tradutor
de LIBRAS; 6) Ações para a implantação do Centro de Referência em Captura de
Movimentos no âmbito do projeto FINEP - Tecnologias Assistivas; 7) Ponteira
com resposta motora para lousa digital no âmbito do projeto FINEP - Tecnologias
Assistivas; 8) Desenvolvimento de filmes finos transparentes de óxido de grafeno
para sensores, células fotovoltaicas e displays; 9) Pesquisa e desenvolvimento em
materiais e processos e prototipagem em displays de diodos orgânicos; 10)
Desenvolvimento de dispositivos emissores de elétrons; 11) Desenvolvimento de
biosensores; e 12) Desenvolvimento de transistores de filmes finos de óxidos
condutores mistos.
- Tecnologias de Suporte à Decisão: 1) Desenvolvimento de mecanismos
de baixo custo para integração de conhecimento aos processos; 2) Projeto Capital
Humano e Capacidade Inovativa de Empresas; 3) Projeto Difusão de
Conhecimento em Inovação para Sustentabilidade; 4) Projeto Empresa
Cooperativa; 5) Projeto GESITI Hospitalar; e 6) Projeto Gestão de Ecossistemas
Organizacionais Colaborativos.
- Tecnologias Tridimensionais: 1) Programa de Tecnologias
Tridimensionais na Medicina - PROMED em parceria com o Ministério da Saúde,
centenas de hospitais públicos e com pós-graduação de universidades; 2)
Programa de Tecnologias Tridimensionais na Indústria - PROIND; 3) Programa
de Tecnologias Tridimensionais para o apoio e agilização de experimentos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-19
científicos - PROEXP com apoio a dezenas de trabalhos de pós-graduação; 4)
Projeto com o Ministério da Saúde: aplicações de tecnologias tridimensionais na
redução de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro (Fase III e Fase
IV); 5) Disponibilização do software para tratamento de imagens médicas
InVesalius no Portal do Software Público Brasileiro - SPB - SLTI/MPOG, em uso
em 132 países; 6) Aplicações de Tecnologias 3D para Exploração de Óleo e Gás
(PETROBRÁS); 7) Tecnologias Tridimensionais para apoio a tecnologias
assistivas (FINEP); 8) INCT Biofabrication (UNICAMP), com recursos da
FAPESP e CNPq (aprovado novo projeto e aguardando liberação de recursos) e
INCT in Regenerative Medicine (UFRJ), com recursos da FAPESP e CNPq
(também aprovado novo projeto e aguardando liberação de recursos); 9)
Laboratório de Biomateriais do MCTIC - Labiomat, parceria INT, CETEM,
CBPF e CTI; 10) Projeto Brazilian Decimetric Array (BDA); 11) Projeto CEPID-
BRAINN, com recursos da FAPESP; 12) Programa Ciência sem Fronteira, projeto
“Design, computer simulation and fabrication of 3D biomimetic compliant
nanofibrous synthetic cardiovascular implants”, com recursos do CNPq; 13)
Programa de Medicina regenerativa, projeto “Bioimpressão 3D de órgãos e
tecidos humanos: desenvolvimento de tecnologias habilitadoras”, com recursos do
CNPq; e 14) Tecnologia de Bioimpressão 3D para osso autógeno engenheirado.
- Centro Nacional de Tecnologia Assistiva (CNRTA): 1) Observatório de
Tecnologia Assistiva; 2) Metodologia "UsaAcessiBilidade" Digital; 3) Estudo de
viabilidade de proposição de serviços regionais de tecnologia assistiva para
pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com mobilidade reduzida; 4)
Pesquisa e Desenvolvimento de Modelo de Governança e de Cooperação da Rede
Nacional de Núcleos de Pesquisa em Tecnologia Assistiva (RNPDTA); 5) Caixas
de som como ferramentas de estimulação sensorial em contribuição para a
apreciação musical de pessoas com deficiência auditiva e/ou surdas; 6) Caixa de
som como ferramenta de estimulação sensorial; 7) Simulação de cenários-alvo de
Projetos de Tecnologia Assistiva; 8) Mapeamento das principais demandas em
Tecnologia Assistiva para crianças e adolescentes com deficiência e/ou
mobilidade reduzida; 9) Levantamento e validação de subsídios técnicos na área
de percepção acústica e tátil para o desenvolvimento de projetos de Tecnologia
Assistiva; 10) Metodologia de análise e tradução de legislação sobre Pessoas com
Deficiência para linguagem inclusiva; 11) As Relações de Tecnologia Assistiva
com o Mundo do Trabalho, a partir da realidade brasileira; 12) Cenário de
Oportunidades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva; 13)
Levantamento e organização de um acervo de informações referentes as formas
para aquisição e prescrição de produtos de Tecnologia Assistiva pelo SUS; 14)
Plataforma de Gestão de Projetos da Rede do CNRTA para P,D&I em Tecnologia
Assistiva; 15) Desenvolvimento de Metodologia de “Produtização” de Tecnologia
Assistiva; 16) Levantamento e organização de informações de locais, de serviços
e de entidades que possam dispor de recursos de Tecnologia Assistiva; 17) Estudo
sobre os recursos de Tecnologia Assistiva que servem de apoio ao processo de
aprendizagem do aluno autista nas escolas inclusivas brasileiras e mapeamento de
outras opções existentes; 18) Tecnologia Assistiva fomentando um sistema
educacional inclusivo; 19) Desenvolvimento de dispositivos de Tecnologia
Assistiva utilizando manufatura aditiva; 20) Metodologia de avaliação de projetos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-20
de P,D&I; e 21) Aplicação de Metodologia de Caracterização e Avaliação de
P&D e Inovação em Tecnologia Assistiva e Tecnologias da Informação e
Comunicação.
- Convênio CTI e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de São Paulo - Campus Campinas: 1) Desenvolvimento de um detergente
multienzimático de alta performance de uso restrito, usado em estabelecimentos
de assistência à saúde; 2) Imobilização de enzimas em nanocompositos de Óxido
de Zinco - Grafeno (ZnO-GO); 3) Desenvolvimento de Conteúdo Interativo
Educacional para Ensino de Ciências da Natureza; 4) Construção de uma
erramenta para An lise orense de Documentos Digitais; ) Detecção
alsificaç es em Imagens tilizando Deep Learning; 6) Computação Aplicada ao
Desenvolvimento de Métodos e Ferramentas para a Análise Forense de
Documentos Digitais Utilizando Características de Iluminação; 7)
Desenvolvimento de um sistema mecânico de Cloração para cisternas; 8)
Aplicação da eletrólise na obtenção de cloro utilizado para tratar água de
cisternas; 9) Prótese Mioelétrica de Baixo Custo; 10) Tecnologia Assistiva
Paralímpica para Treino de Prova de 100 metros Rasos: Autonomia para Atletas
Paralímpicos Cegos ou de Baixa Visão; 11) Uso de Infusão de Capim Colonião
em Armadilha Ecológica para Captura do Mosquito Aedes Aegypti; 12) Um Novo
Olhar sobre as Intervenções e Formas de Aprendizagem no Ensino de
Matemática; 13) Dispositivo para Medição de Índice de massa Corporal (IMC) à
Baixo Custo Integrado a um Aplicativo; 14) Dispositivo para Medições Corporais
integrado a um aplicativo (DMC-APP); 15) Transformador Elétrico Didático; 16)
Dispositivo de controle de potência elétrica instalado no chuveiro para idosos e
pessoas com dificuldade de locomoção; e 17) Sistema acessível de alfabetização
em Braille.
Vale ressaltar que o CTI Renato Archer é uma das instituições de P&D
participantes do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), que tem como objetivo
apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras, principalmente de
pequenas e médias empresas, portanto aderente a um dos macroprocessos finalísticos
desta unidade de pesquisa.
O CTI Renato Archer participa das seguintes Redes do SIBRATEC:
1. Redes de inovação tecnológica:
Microeletrônica (coordenação);
Tecnologias de Manufatura de Equipamentos e Componentes
Eletrônicos (núcleo de coordenação);
Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação.
2. Redes de serviços tecnológicos:
Rede de Produtos e Dispositivos Eletrônicos (coordenação);
RETIC - Rede de Tecnologia da Informação e Comunicação;
3. Redes de extensão tecnológica:
Rede Paulista de Extensão Tecnológica.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-21
Outra ação relevante é a participação no Programa Institutos Nacionais de Ciência
e Tecnologia, cujo objetivo é a mobilização e agregação, de forma articulada, dos
melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e em áreas estratégicas
para o desenvolvimento sustentável do país. O CTI Renato Archer participa dos
seguintes INCTs:
INCT NAMITEC - Sistemas Micro e Nanoeletrônicos (sede no CTI Renato
Archer)
INCT em Biofabricação
INCT para Convergência Digital
INCT em Sistemas Embarcados Críticos
Outras participações importantes e estratégicas para o CTI em redes e projetos de
cooperações nacionais e internacionais:
1. CITAR – rede para consolidar, no Brasil, a competência para a realização do
ciclo completo de desenvolvimento (especificação, projeto, simulação, layout,
envio para fabricação, encapsulamento, teste e qualificação) de Circuitos
Integrados tolerantes a radiações, para aplicações aeroespaciais e afins. As
atividades serão focadas no desenvolvimento de CI´s demandados pelo
programa espacial brasileiro. Parceiros: INPE, IEAv, AEB e USP.
2. RETIC - rede de serviços tecnológicos aplicáveis às novas mídias, TV
Digital, comunicação sem fio, internet. Parceiros: FUCAPI, IPT, CIENTEC,
FINATEL, UFSC, PUCRS, CPQD. Esta rede visa implementar capacidade
laboratorial para realização de calibração, ensaios de desenvolvimento e
avaliação de conformidade e normalização em produtos de TIC aplicáveis às
novas mídias.
3. RENASIC - Rede Nacional de Segurança da Informação e Comunicações -
Ministério da Defesa.
4. Rede Nacional de Núcleos de P&D&I em Tecnologia Assistiva, com a
participação de 51 núcleos de pesquisa em TA, monitorados e apoiados pelo
CNRTA.
5. Rede BDA-INPE: apoio do programa ProEXP na manufatura rápida de partes
para o projeto de antenas para monitoramento do Sol. Rede que envolve
inúmeros países, na qual o CTI consta como membro da rede com vinculação
ao INPE.
6. Rede mundial de Fabricação Digital, envolvendo trabalho cooperativo por
meio de processo PCI (Placa de Circuito Impresso) para pesquisador
visitante, para trabalhar com conceitos de fabricação direta e materialização
digital.
7. RDMANTIQ - Rede Mantiqueira de Inovação, que inclui o Laboratório
Nacional de Astrofísica (LNA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE), Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS),
Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP) e Centro de Pesquisas
Avançadas Wernher von Braun, e visa tratar dos mecanismos de incentivo à
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
3-22
inovação, em conformidade com o disposto na Lei de Inovação
(10.973/2004).
8. Comunidades do Software Público Brasileiro - SPB.
9. Projeto BraFin, de cooperação internacional com o Instituto VTT e a
University of Joensu na Finlândia, financiado pelo CNPq - processo
490426/2009-3.
10. CEPID/BRAINN - Rede de Cooperação em pesquisa sobre o cérebro e seus
mecanismos, coordenada pela UNICAMP com participação da UNIFESP,
CTI, UFABC e outros.
11. Brasil ID - rede para desenvolver e implantar uma infraestrutura tecnológica
de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e
autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo Brasil, com a
utilização de chips RFID, visando padronizar, unificar, interagir, integrar,
simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de
fiscalização de mercadorias pelo País. Parceiros: Centro de Pesquisas
Avançadas Wernhen von Braun (coordenação) e MCTIC.
4-1
4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS
4.1 - Planejamento organizacional
Anualmente o CTI, assim como as demais Instituições de Pesquisa do Ministério, pactua com
o MCTIC um Termo de Compromisso de Gestão (TCG) definindo um conjunto de indicadores
específicos que servem para avaliação do seu desempenho. O TCG deve estar alinhado com o Plano
Diretor elaborado para o período em análise. O Plano Diretor do CTI para o próximo período, 2017
a 2021, está em fase de elaboração. A ocorrência de diversos fatores atrasou a execução do
planejamento estratégico deste Centro. Assim, em 2016, o MCTIC pactuou o Termo de
Compromisso de Gestão compromissando metas de indicadores de desempenho institucional.
As principais ações e projetos desenvolvidos, durante o ano fiscal de 2016, estão relacionados
a seguir:
Projeto de Soluções de Software de Apoio às Redes de PCDs e Implantação das
Plataformas de Coleta de Dados Pluviométricos (PCDs), como parte do Plano Nacional de
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, que prevê o mapeamento das áreas de risco
e a estruturação de um sistema de monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais, com o
objetivo de proteger vidas, garantir a segurança das pessoas, minimizar os danos decorrentes
de desastres e preservar o meio ambiente. Uma rede com cerca de dez mil Plataformas de
Coleta de Dados (PCDs) ambientais com transmissão automática dos dados via sinal de
telefonia está sendo implantada no país e, devido à magnitude desta rede, faz-se necessário o
desenvolvimento de ferramentas próprias para sua implantação, sua manutenção e seu
gerenciamento. Nesse sentido, foi estabelecida uma cooperação entre o Centro de Tecnologia
da Informação Renato Archer (CTI) e o Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres
Naturais (CEMADEN) para auxiliar no desenvolvimento de soluções de software de apoio
para a rede de PCDs, bem como das demais atividades de implantação associadas à rede.
Projeto Ambientronic, com as seguintes ações: publicação de norma ABNT para
empresas recicladoras de resíduos eletroeletrônicos; apoio à estruturação da infraestrutura de
rede de laboratórios para ensaios RoHS (SIBRATEC); realização de serviços tecnológicos
focados na estimativa de custos de sistema de logística reversa de eletroeletrônicos para
empresas do setor; estudo prospectivo, em colaboração com o Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos (CGEE), do MCTIC, para estruturar a cadeia reversa de eletroeletrônicos, em
cooperação entre países da América Latina e Caribe.
Lançamento do Centro de Recondicionamento e Reciclagem de Computadores –
CR2C junto ao Programa Ambientronic. Esta solenidade contou com a presença do Ministro
de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em
09/07/2016.
Projeto de Tecnologias Tridimensionais (3D) na Saúde: convênio com o
Ministério da Saúde para aplicações de tecnologias tridimensionais na redução de custos do
Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, aplicando metodologias, protocolos e ferramentas
computacionais utilizadas e desenvolvidas no CTI.
Ações no Laboratório para fabricação de módulos fotovoltaicos customizados
focalizando a aplicação fotovoltaica integrada à edificação e outras aplicações, envolvendo
P&D em materiais e processos para fabricação de módulos fotovoltaicos.
4-2
Parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo,
para funcionamento de curso de graduação e de ensino técnico. Estão sendo oferecidos pelo
IFSP, no campus do CTI, os seguintes cursos: 1) Graduação: Análise e Desenvolvimento de
Sistemas; 2) Ensino Médio integrado ao Técnico: Eletrônica e Eletroeletrônica; 3) Ensino
Técnico: Desenvolvimento de Sistemas e Eletroeletrônica; e 4) Pós-graduação Lato Sensu:
Educação para Inserção Social.
Aperfeiçoamento do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas -
SIGTEC, implantado nas unidades de pesquisa do MCTIC, proporcionando um sistema
confiável e estruturado para o acompanhamento e controle da gestão de informações de
P&D&I da Instituição.
WASH – Workshop para Aficionados em Software e Hardware. É uma oficina
oferecida para interessados em aprender programação de computadores e informática de uma
forma simples, rápida e lúdica. Esta atividade é disponibilizada para as comunidades internas
e externas ao CTI; é uma oportunidade de desenvolver habilidades relacionadas a
conhecimentos em Ciência, Tecnologia, Cidadania, Cultura, Software e Hardware Livres. O
objetivo é oferecer para as comunidades interna e externa a oportunidade de desenvolver
habilidades relacionadas a conhecimentos em Ciências e Software Livre. O WASH destina-se
às crianças alfabetizadas, adolescentes e adultos de qualquer idade ou escolaridade, e enfatiza
a programação Scratch, que é uma linguagem de computador voltada para iniciantes para
programação de jogos, histórias animadas e programas interativos. O WASH, em termos
institucionais, está em consonância com a missão do MCTIC no que diz respeito à
“popularização da ciência, tecnologia e inovação (C, T&I) e melhoria do ensino de ciências.”
Este projeto também segue as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia
ENCT/MCTIC, bem como, atende a várias políticas públicas. Em 2016, foram realizadas 26
oficinas, no CTI, envolvendo 67 crianças e 25 bolsistas de iniciação científica do ensino
médio e de graduação, de forma regular, sem contabilizar os participantes esporádicos que
frequentam o projeto. Foram realizadas, também, diversas oficinas em Diadema, São José dos
Campos e Guarulhos, São Paulo. A estimativa de público atendido alcança centenas de
pessoas semanalmente. Trabalhos realizados pelos participantes do projeto Wash tiveram
destaque: com prêmio em 1º lugar na mostra do Instituto 3M e, ainda, 3 projetos sendo
selecionados para a FEBRACE - Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, em 2016. Os
projetos têm recebido grande atenção da mídia.
Premiação de 41 projetos de Tecnologia Assistiva que foram selecionados para a
FEBRACE, realizada de 15 a 17 de março de 2016, na Tenda de Eventos, localizada no
estacionamento da Escola Politécnica da USP, em São Paulo - SP.
4.1.1 - Descrição sintética dos objetivos do exercício
As Divisões Tecnológicas do CTI desenvolvem suas atividades de pesquisa e
desenvolvimento, visando o atendimento de um dos seguintes objetivos básico:
1. Atendimento das Políticas Públicas do Governo Federal, na sua área de
atuação.
2. Atividades de P&D aderêntes à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação (ENCTI) 2016-2019.
4-3
3. Atendimento à demanda específica, oriunda do mercado, através da prestação
de serviços tecnológicos resultantes de processos desenvolvidos pela Instituição dentro de
sua área de atuação.
As Divisões da área-fim do CTI, sucedidas pelos Núcleos Tecnológicos, a partir de novembro
de 2016, com a edição do novo Regimento Interno do CTI, realizam atividades de pesquisa e
desenvolvimento e prestam serviços tecnológicos. Os principais resultados atingidos em 2016 são
listados e quantificados na Tabela 4.1.1, apresentada a seguir.
Tabela 4.1.1: Resultados Científicos e Tecnológicos Obtidos em 2016
Resultados Quantidade
Número de relatórios de lei de informática que receberam pareceres 855
Número de PCDs em instaladas 85
Número de unidades de Pesquisa utilizando o SIGTEC 13
Número de oficinas do WASH realizadas em Campinas e outras cidades 36
Número de estudantes do IFSP atendidos através do Convênio com CTI 543
Número de prêmios obtidos por bolsistas e professores do Projeto WASH 9
Número de certificações CERTICS emitidas 12
Número de contratações de obras para a infraestrutura do CTI 7
Número de projetos em desenvolvimento no Núcleo Regional de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação no Nordeste, CTI-
NE, com sede em Fortaleza
4
Casos atendidos, de prototipagem rápida aplicada à medicina 505
Contribuições para inovações em processos, produtos, métodos e sistemas 41
Projetos em andamento associados às Políticas Públicas pertinentes às áreas de
atuação da Instituição 61
Cooperações com instituições nacionais 97
Cooperações mantidas com instituições internacionais 11
Empresas atendidas, entre instituições públicas e privadas, na prestação de
serviços, sendo 80 pequenas e médias empresas 102
Eventos organizados no campus do CTI, entre cursos, palestras, workshops,
fóruns e seminários 41
Hospitais e centros médicos e odontológicos atendidos com tecnologia 3D, de
prototipagem rápida 125
4-4
Instituições atendidas na forma de projetos contratados ou conveniados 54
Instituições de Ensino e/ou Pesquisa articuladas na Rede Nacional de Pesquisa e
Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva 52
Países utilizando o software para tratamento de imagens médicas InVesalius,
“baixados” do Portal do Software Público Brasileiro 132
Participações da equipe do CNRTA, como palestrantes e/ou como organizadores
de eventos 30
Prestações de serviços tecnológicos para instituições públicas e privadas 283
Publicações de artigos em periódicos internacionais indexados 31
Relatórios de especificações técnicas, de pareceres e laudos, de instruções para
execução de procedimentos, de documentos internos do sistema da qualidade
(visando a certificação e acreditação de laboratórios)
423
Fonte: DIPAD
Os projetos, atividades e ações de P&D desenvolvidos pelas Divisões Tecnológicas estão
alinhados às Políticas Públicas do Governo Federal e à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação (ENCTI) 2016-2019. A seguir, na Tabela 4.1.2, estão relacionados os principais
projetos, atividades e ações em execução pelas Divisões Tecnológicas do CTI:
4-5
Tabela 4.1.2: Projetos em andamento associados às Políticas Públicas
Título Descrição Política Pública Associada
Implementação da CERTICS - Certificação de Tecnologia
Nacional de Software
Implantação de uma unidade de avaliação de software resultante de
desenvolvimento tecnológico e inovação realizados no País TI Maior
Avaliação de Relatórios Demonstrativos Anuais da Lei de
Informática
O presente projeto tem como objeto a avaliação do legado de Relatórios
Demonstrativos Anuais (RDAs), totalizando, aproximadamente, 1900
RDAs, que foram encaminhados à Secretária de Política de Informática -
SEPIN/MCTI por empresas beneficiárias da Lei de Informática - Lei nº
8.248/91 (LI), a partir do ano de 2006, para justificar o uso de incentivos
previstos por esta Lei.
Contratação de serviços técnicos para auxílio no
aprimoramento tecnológico do sistema eletrônico de votação
Serviços especializados de suporte na especificação de dispositivos
eletrônicos de hardware e de software a serem aplicados no sistema
eletrônico de votação, com foco na otimização de segurança e redução de
custos utilizando circuitos personalizados
Economia e Sociedade Digital
Rede SIBRATEC de Serviços Tecnológicos de TICs
aplicáveis às novas mídias
Capacitar o laboratório do CTI para a oferta de serviços de avaliação de
conformidade de middleware de TV Digital para o SBTVD-T (Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre)
SIBRATEC
Segurança de Sistemas de Informação
Visa o desenvolvimento de tecnologias, metodologias e ferramentas,
voltadas para a segurança de sistemas de informação (SSI), isto é, que
permitam a proteção destes sistemas e as informações neles contida contra
ataques, modificações ou uso não autorizado
Economia e Sociedade Digital
Evolução tecnológica da ferramenta Colossus, para
acompanhamento e análise de fontes abertas da Internet em
apoio às atividades de inteligência
Solução tecnológica de apoio às atividades de inteligência preventiva,
utilizada para diagnósticos, prognósticos, acompanhamento, detecção,
classificação e encaminhamentos relativos a fatos ou situações de imediata
ou potencial influência sobre os processos decisórios das ações preventivas
para segurança pública.
1) Economia e Sociedade Digital
2) Estratégia Nacional de Defesa
3) TI Maior
4-6
Avaliação da Qualidade de Produtos e Processos - Serviços
Prestação de serviços tecnológicos nas seguintes áreas:
i) Avaliação da qualidade de produtos e processos de software;
ii) Análise de falhas de HW, caracterização Elétrica / Física / Química
de HW e qualificação, análise de conformidade e ensaios de confiabilidade
de HW
TI Maior
Projeto Dragão do Mar – Desenvolvimento de Robô
Aquático Grande, Avançado, Offshore, dedicado à Operação,
Manutenção, Auxílio e Reparo
Desenvolvimento de robô submarino tipo ROV light workclass,
subsistemas e componentes críticos, promovendo a capacitação laboratorial
no nordeste para o desenvolvimento de tecnologia submarina para lâminas
d’água de 3.000 m de profundidade
Incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente
produtivo
HEARTCOM - Desenvolvimento de comunicação de dados
médicos, clínicos e técnicos wireless entre VAD e terminais
remotos
Desenvolvimento de um módulo de um controlador para dispositivo de
assistência ventricular implantável (VAD) com capacidade de coletar
informações fisiológicas, operacionais e de localização do paciente e
transmitir em tempo real para uma unidade de monitoramento remoto
1) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde
2) Agenda Nacional de
Prioridades de Pesquisa em Saúde.
Plataforma Tecnológica de biosensor para diagnóstico point-
of-care da dengue - BIOCARE
Desenvolver um sistema biosensor para utilização em diagnósticos point-
of-care de dengue, de resultado qualitativo rápido e de baixo custo
1) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde
2) Agenda Nacional de
Prioridades de Pesquisa em Saúde.
IRACEMA - Instrumentos Robóticos Autônomos para Coleta
de dados E Monitoramento Ambiental
Desenvolvimento de sistemas autônomos integrados a rede de sensores para
o monitoramento e coleta de dados ambientais em zonas costeiras, fluviais
e lacustres
Incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente
produtivo
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Melhoria de
Processo e Qualidade de Software
Pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, articulações e serviços
tecnológicos nas áreas de Qualidade de Software e de Melhoria de Processo
de Software, Sistemas e Serviços
TI Maior
Competitividade Organizacional e Tecnologias para Gestão
Colaborativa
Projeto exploratório, multidisciplinar, que objetiva capacitar em suas duas
áreas de pesquisa: a) Competitividade Organizacional e b) Tecnologias para
Gestão Colaborativa, abrangendo os seis seguintes temas: a) Estratégias
Competitivas, b) Benchmarking, c) Inovação e Aprendizagem
Organizacional, d) TI para Gestão de Organizações, e) Modelagem
1) Sistemas urbanos sustentáveis;
2) Tecnologias convergentes e
habilitadoras;
3) Saúde.
4-7
organizacional
P&D em Robótica e Visão Computacional
Congrega as atividades desenvolvidas majoritariamente pelo LRVC,
associando também outras unidades de competência do CTI bem como
parceiros e clientes externos
1) Aeroespacial e Defesa;
2) Alimentos;
3) Biomas e Bioeconomia;
4) Saúde;
5) Tecnologias Convergentes e
Habilitadoras;
6) Clima.
Desenvolvimento de competências em energia solar
fotovoltaica integrada às edificações e tecnologias
fotovoltaicas orgânicas
Implantação dos laboratórios de montagem de módulos fotovoltaicos e de
desenvolvimento de células solares orgânicas e atividades de P&D visando
o desenvolvimento de componentes eletrônicos aplicados a sistemas
fotovoltaicos
Energia Renovável
INCT NAMITEC - Instituto Nacional de Ciência e
Tecnologia de Sistemas Micro e Nanoeletrônicos
Realizar pesquisa e desenvolvimento em sistemas micro e nanoeletrônicos
integrados inteligentes que propiciem a realização de sistemas eletrônicos
autônomos, tais como redes de sensores inteligentes, sistemas embarcados e
sistemas auto-ajustáveis, com aplicações em particular em agricultura de
precisão, no controle ambiental, em energia, na instrumentação biomédica,
na indústria automotiva e aeroespacial e nas telecomunicações
Tecnologias Convergentes e
Habilitadoras
Programa de PD&I em aplicações de Tecnologias 3D em
Experimentos Científicos - ProEXP
Desenvolver soluções inovadoras para a realização de experimentos
científicos com auxílio de tecnologias 3D.
1) Tecnologias convergentes e
habilitadoras;
2) Estratégia Nacional da Defesa;
3) Incentivo à inovação e à pesquisa
científica e tecnológicas no ambiente
produtivo;
4) TI Maior;
5) Aeroespacial e Defesa;
6) Economia e Sociedade Digital
4-8
Programa de PD&I em aplicações de tecnologias 3D não
setor médico/saúde - ProMED
Desenvolver soluções inovadoras de engenharia para a realização de
cirurgias complexas de alta qualidade e custos acessíveis com auxílio de
tecnologias 3D.
1) Saúde;
2) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a
Agenda Nacional de Prioridades de
Pesquisa em Saúde;
3) Programa de inovação em
tecnologia assistiva;
4) Viver sem limites.
Estudo de Permeabilidade e Porosidade - Produção de Corpos
de Prova Sintéticos utilizando tecnologias tridimensionais
Pesquisa relativa ao controle da porosidade mediante o controle de
parâmetros da impressão tridimensional
1) Sistema Brasileiro de Tecnologia
(SIBRATEC);
2) Incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente
produtivo.
Programa de tecnologias 3D aplicadas ao SUS (Ministério da
Saúde)
O presente projeto é o quarto dentro do acordo de colaboração entre o CTI
e o MS, iniciado em 2009, e que vem sendo renovado a cada dois anos com
aportes de recursos ao CTI pelo MS. Esse quarto projeto envolve as
seguintes atividades: 1) continuidade e refinamento contínuo do projeto
piloto com atendimento aos hospitais em planejamento cirúrgico, buscando
selecionar aqueles para os quais serão desenvolvidas novas pesquisas
conjuntas; (2) a pesquisa, desenvolvimento e aplicações de ferramentas
computacionais; 3) desenvolvimento de novas metodologias e protocolos
para padronização do apoio ao diagnóstico e planejamento de cirurgias de
alta complexidade, bem como o aprimoramento das técnicas de
planejamento cirúrgico; 4) difusão tecnológica e científica permanente; 4)
formação de recursos humanos em colaboração com universidades em
projetos de graduação, pós-graduação, pós-doutoramento, ensino e
treinamento; 5) atividades de treinamento para a geração de núcleos
espelhos do ProMed, contribuindo para sedimentação de uma rede
internacional em soluções para casos cirúrgicos complexos com tecnologias
3D; 6) desenvolvimento de próteses metálicas personalizadas e de alto
desempenho anatômico com o emprego de impressora 3D recém instalada
no CTI e única no Brasil, financiada pela FINEP no âmbito do projeto
DTITA (Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia
1) Saúde;
2) Programa de Inovação em
tecnologia assistiva;
3) Viver sem Limites;
4) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a
Agenda Nacional de Prioridades de
Pesquisa em Saúde.
4-9
Assistiva).
Serviços tecnológicos de impressão 3D em metais - contrato
de comodato FACTI/CTI com a empresa Technohow
A impressão 3D em metal consolidou este tipo de impressão como
tecnologia de produção direta de peças, além de viabilizar a produção de
protótipos. As demandas inovadoras trazidas pelos programas de PD&I em
tecnologias 3D – ProMED, ProeXP e ProIND – estimularam a Technohow
a disponibilizar gratuitamente uma impressora 3D ao CTI para estudos de
aplicações.
1) Sistema Brasileiro de Tecnologia
(SIBRATEC);
2) Incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente
produtivo
Medicina Regenerativa - Bioimpressão 3D de Órgãos e
Tecidos Humanos: desenvolvimento de tecnologias
habilitadoras
Esse projeto se insere em pesquisa de fronteira no campo da medicina que é
a eliminação de materiais artificiais no corpo humano substituindo-os por
órgãos com a mesmo material genético do paciente, levando ao fim da fila
de espera para transplante de órgãos e ao fim do uso dos imune depressores
dos quais dependem hoje milhões de pessoas transplantadas.
1) Saúde;
2) Programa de Inovação em
tecnologia assistiva;
3) Viver sem Limites;
4) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a
Agenda Nacional de Prioridades de
Pesquisa em Saúde.
BIOFABRIS - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em
Biofabricação
O BIOFABRIS é um Instituto Nacional de C&T em Biofabricação de
caráter multidisciplinar que tem como objetivo a integração de ferramentas
computacionais, síntese e desenvolvimento de novos biomateriais, e
aplicação de técnicas de engenharia para obtenção de dispositivos
biomédicos (próteses e órteses ortopédicas) e de substitutos biológicos para
tecidos vivos ou órgãos humanos defeituosos ou faltantes.
1) Saúde;
2) Programa de Inovação em
tecnologia assistiva;
3) Viver sem Limites;
4) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a
Agenda Nacional de Prioridades de
Pesquisa em Saúde.
Modelagem e simulação de sistemas complexos utilizando
mineração de dados biológicos visando a biofabricação de
tecidos e órgãos.
Este projeto é de natureza computacional, visando a utilização e integração
de técnicas da engenharia e bioinformática, bancos de dados biológicos e de
ferramentas gráficas, capazes de representar um tecido humano próximo ao
real levando em consideração os estudos dos sistemas complexos
envolvidos. Os dados gerados auxiliarão na compreensão do funcionamento
tecidual em níveis macro e microscópicos (multiescalar) e no
desenvolvimento de projetos 3D híbridos de órgãos ou tecidos, como uma
solução interdisciplinar integrada entre a biologia e as engenharias. Este
projeto 3D híbrido deverá conter todas as informações necessárias para a
1) Saúde;
2) Viver sem Limites;
3) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a
Agenda Nacional de Prioridades de
Pesquisa em Saúde.
4-10
etapa de bioimpressão.
Brazilian Research Institute for Neuroscience and
Neurotechnology (BRAINN)
O BRAINN une cientistas renomados das mais diversas áreas do
conhecimento para enfrentar os desafios do estudo do cérebro. Para isso,
várias “frentes de batalha” são combinadas, incluindo genética,
neurobiologia, farmacologia, neuroimageamento, informática, robótica,
engenharia e física. Os resultados dos estudos produzidos no BRAINN irão
beneficiar não apenas pacientes com epilepsia, AVC e outras doenças
prevalentes, mas também contribuirão substancialmente para o avanço das
discussões científicas nos campos da neurologia, psiquiatria e das
neurociências cognitivas.
1) Saúde;
2) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a
Agenda Nacional de Prioridades de
Pesquisa em Saúde;
3) Tecnologias Convergentes e
Habilitadoras.
Programa em Medicina e Bioengenharia
Este programa tem por objetivo estudar, desenvolver e adaptar técnicas 3D
para aplicação nas diversas áreas na saúde, enfatizando o desenvolvimento
de ferramentas e técnicas de bioengenharia. Atualmente as técnicas de
prototipagem rápida e tratamento de imagens médicas, vêm sendo
oferecidas como apoio a área da saúde de maneira contínua por meio do
fornecimento de protótipos de biomodelos e do desenvolvimento do
software público Invesalius. Paralelamente, desenvolvimentos de pesquisa e
apoio a trabalhos de pós-graduação vem sendo desenvolvidos como
aplicações da bioengenharia.
1) Saúde;
2) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a
Agenda Nacional de Prioridades de
Pesquisa em Saúde.
Equipamentos Multiusuários para TI Aplicados à Saúde -
EMUTISAUDE
O CTI foi contemplado no Edital Carta Convite MCTI/FINEP 01/2014,
com a quantia de R$ 7.821.467,08 para a compra de dois equipamentos,
bem como para contratação de pessoal qualificado para operá-los. O título
do projeto aprovado é “Equipamentos Multiusuários para TI aplicados à
Saúde – EMUTISAUDE”. A sua aprovação é um reconhecimento pelas
soluções de TI para a área da saúde que o CTI vem entregando para a
sociedade. Os equipamentos em questão serão utilizados para
desenvolvimento de microssistemas com resolução nanométrica para
aplicação na área da saúde
1) Saúde;
2) Programa de Inovação em
tecnologia assistiva;
3) Viver sem Limites;
4) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a
Agenda Nacional de Prioridades de
Pesquisa em Saúde.
4-11
Recuperação de materiais de placas eletrônicas -
REMATRONIC
Desenvolver processo inovador para recuperação, em escala industrial, de
materiais de placas eletrônicas provenientes de resíduos eletroeletrônicos,
na melhor relação entre custo, rendimento e impacto ambiental,
considerando o contexto brasileiro de demandas de mercado, conforme a
capacidade de operação da Empresa Interveniente (EI).
Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS)
Tecnologia em Qualificação de Produtos Eletrônicos
Desenvolvimento de técnicas e métodos de caracterização, qualificação e
análise de falhas de produtos e processos eletrônicos, através de atividades
de capacitação tecnológica, formação de recursos humanos,
desenvolvimento de novos métodos e técnicas de análise e modernização e
adequação da infraestrutura tecnológica.
Plano Brasil Maior
Rede de Produtos e Dispositivos Eletrônicos
Estruturar a Rede de Produtos e Dispositivos Eletrônicos, no âmbito da
componente de Serviços Tecnológicos do SIBRATEC, estabelecendo
mecanismos de cooperação tecnológica entre laboratórios de ensaios, com a
finalidade apoiar a inovação das empresas brasileiras, através de ações de
qualificação e certificação na área de tecnologia da informação
SIBRATEC
Desenvolvimento de Circuito Integrado para Energy
Harvesting: Caracterização e Qualificação
Desenvolvimento de um circuito integrado (CI) de sinal misto destinado a
aplicações de "Energy Harvesting", especificamente para carregadores
solares de baterias de íons de lítio
SIBRATEC
Centros de Inovação em eletrônica para produtos - Rede
SIBRATEC - CI EPP
Criação da Secretaria Executiva para Centros de Inovação (CI's) e empresas
brasileiras na prática da Inovação em Produtos e Processos desenvolvendo
projetos de Inovação Tecnológica
SIBRATEC
Microssistemas Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias de fabricação de
microssistemas e suas aplicações TI Maior
4-12
Desenvolvimento de metodologia e ferramenta de software
público de arquitetura aberta para gestão de riscos de
segurança da informação na Administração Pública Federal
Prover à Administração Pública Federal uma metodologia aberta e pública
de gestão de riscos de segurança da informação que permita tratar
sistematicamente, por meio de métodos qualitativos e quantitativos, os
fatores envolvidos na segurança da informação, tais como ativos de
informação, ameaças e vulnerabilidades, buscando a identificação, a
estimativa, a avaliação, o tratamento, o monitoramento e a comunicação de
riscos existentes; desenvolver um sistema computacional público e de
arquitetura aberta que apoie a utilização da metodologia.
Estratégia de Governança Digital para
a Administração Pública Federal
Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de
Empacotamento Eletrônico
Capacitar o CTI em tecnologias de empacotamento eletrônico, buscando
manter e atualizar as tecnologias já implantadas, ampliar os limites
tecnológicos existentes e desenvolver novas tecnologias de empacotamento
eletrônico, além de tecnologias convergentes, de maneira a permitir uma
ampliação do espectro de utilização da infraestrutura existente atendendo
novos setores da sociedade e da academia, com a possibilidade de
fabricação e empacotamento de dispositivos micro e nanofabricados entre
outros dispositivos, e de outros tipos de sistemas eletrônicos.
Sisnano
Apoio a Tomada de Decisão Gerencial à Produção de
Hemocomponentes
Estabelecer as diretrizes gerais do projeto de melhoria das atividades de
gestão associadas a coleta de sangue e seus derivados do Hemocentro do
Hospital de Clínicas da UNICAMP
Saúde
CNRTA - Centro Nacional de Referência em Tecnologia
Assistiva
O Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA),
vinculado ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, constitui
uma das ações para a implementação do Plano Viver sem Limite (Plano
Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência) lançado em 2011, no
âmbito da ciência e da tecnologia e está a cargo do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão
Social (MCTI/SECIS). Sua atuação tem caráter interministerial,
intersetorial e intergovernamental articulando programas de políticas
públicas ligados a instituições de pesquisa, setor produtivo, entidades de e
para pessoas com deficiência, bem como aos diversos ministérios que
executam o Plano Viver sem Limite.
1) Ciências e Tecnologias Sociais
2) Programa de inovação em
tecnologia assistiva
3) Viver Sem Limites
4-13
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva
Conjunto de ações, integradas e articuladas, para produzir resultados
conducentes e obter subsídios para construção de políticas públicas, que
contribuam para a inclusão social, maior autonomia e qualidade de vida das
pessoas com deficiência e idosos
1) Ciências e Tecnologias Sociais
2) Programa de inovação em
tecnologia assistiva
3) Viver Sem Limites
Gestão de Qualificação de Software
Este projeto visa o desenvolvimento de tecnologia para a avaliação da
qualidade de produtos de software abrangendo a concretização de ambiente
de apoio à avaliação de produtos de software.
TI Maior
EMPAVAN - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS
PARA EMPACOTAMENTO DE SISTEMAS
ELETRÔNICOS AVANÇADOS
Desenvolver, implantar e disseminar tecnologia de sistemas em
empacotamento (System in Package - SiP) visando a sua introdução em
sistemas produtivos e a inovação tecnológica de processos de
empacotamento eletrônico das empresas do setor eletroeletrônico
SIBRATEC
Sisnano
Laboratório de Imageamento para Micro/Nanoeletrônica e
Tecnologias 3D - LIMicro
Modernização e requalificação do Laboratório de Imageamento para
Micro/Nanoeletrônica e Tecnologias 3D (LImicro) destinado a projetos
multiusuário em microeletrônica e impressão 3D
Tecnologias Habilitadoras
Projetos de Integração em Microeletrônica e Óptica com
aplicação em Sistemas de Comunicações Ópticas
Permitir, facilitar e incentivar a conjugação de esforços entre o CTI e o
CPqD, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e prestação de serviços
cooperativos e integrados, na área de Projetos de Integração em
Microeletrônica e Óptica com aplicação em Sistemas de Comunicações
Ópticas, consideradas de interesse comum, sem prejudicar a ação individual
e independente de ambas as instituições. Estabelecimento de infraestrutura
para o projeto, teste e encapsulamento de circuitos integrados fotônicos
para aplicações inovadoras em telecomunicações.
Plano Nacional de Banda Larga
Capacitação em Desenvolvimento de Hardware
Promover a capacitação institucional nos temas: Projeto de Circuitos
Integrados e Sistemas Eletrônicos; Projeto de Sensores Integrados
Inteligentes; e no Desenvolvimento de Hardware Reconfigurável para Teste
de Circuitos
Tecnologias Habilitadoras
4-14
Sistemas Fotônicos e Nanoestruturados
Desenvolvimento de metodologia e ambiente para projeto e implementação
de dispositivos em fotônicos em silício ou outros materiais, e suas
aplicações a sistemas de tecnologia da informação e comunicação
Tecnologias Habilitadoras
Plataforma inovadora de expansão de capilaridade,
autoprovisionamento e autoserviço para acesso internet
GPON+BPLC PEXAI-FO
Integração das tecnológicas de comunicação por fibras óticas do tipo
passive optical network (PON) com comunicação do tipo Power Line
Communication (PLC) para aumentar a capilaridade de redes de
telecomunicação em regiões remotas
Plano Nacional de Banda Larga
Projeto Multi Usuário Brasileiro - PMUB (Convênio
CEITEC S.A. )
Estabelecimento de Programa de acesso à infraestrutura instalada na
CEITEC S.A. na forma de rodadas compartilhadas de fabricação de
circuitos integrados às Design Houses apoiadas pelo Programa CI-Brasil e
às Universidades e demais IES com atividades em Microeletrônica,
Fotônica e MicroSistemas (MEMS).
Tecnologias Habilitadoras
Imageamento Raman com Cristais Fotônicos e
Nanoestruturas Aperiódicas
A espectroscopia Raman oferece um método detalhado de caracterização de
materiais diferentes com aplicações em saúde, engenharia de segurança e
sensoriamento ambiental devido à característica única do espectro de cada
substância. Esse método além de ser robusto e rápido, também é não-
invasivo e quantitativo, e pode ser utilizado com substâncias biológicas,
como vírus, bactérias, células cancerígenas, bem como com minerais e
líquidos. Porém, como o espalhamento Raman é por natureza fraco, apenas
uma fração pequena da excitação óptica é espalhada inelasticamente pela
superfície. Assim, a amplificação adicional do sinal observável é bastante
necessária.
Tecnologias Habilitadoras
EMU: Gerador de Padrões Ópticos para Máscaras
Litográficas e Escrita Direta
O gerador de padrão solicitado utiliza um feixe de luz laser de 375 nm
movido por um defletor acusto-óptico que expõe padrões em um substrato
que se move, com precisão de posicionamento de 50 nm e com resolução
de 600nm na dimensão da estrutura mínima. Cobre uma área de até 200mm
x 200mm com até 128 níveis de cinza para estruturas 3D. Sua principal
função é produzir máscaras litográficas e escrita direta em substratos.
Tecnologias Habilitadoras
4-15
DynaWeb: Evolução da Pragmática na Web Social
Promover a cooperação científica e tecnológica entre as instituições através
de semelhanças e complementaridade de competências e objetivos de
grupos de pesquisas na Divisão de Software para Sistemas Distribuídos do
CTI Renato Archer (DSSD – CTI Renato Archer) e o Instituto de
Computação da Unicamp (IC – Unicamp)
Economia e Sociedade Digital
Implementação da Ação SIGTEC
Implantar uma ferramenta de gestão e registro de conhecimentos gerenciais
e tecnológicos visando aumentar a eficiência, a transparência e a eficácia
das ações em pesquisa e desenvolvimento realizadas nas Unidades de
Pesquisa do MCT e desenvolver uma versão desta ferramenta em software
aberto
TI Maior
Projeto DECOD
Desenvolvimento de uma cabeça magnética de alta performance que
disponibiliza os dados criptografados a usuários autorizados e circuito
integrado proprietário para leitora de cartões magnéticos com alta
performance e segurança
Incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente
produtivo
CITAR - Desenvolvimento de Circuitos Integrados
Tolerantes à Radiação
Consolidar, no Brasil, a competência para a realização do ciclo completo de
desenvolvimento (especificação, projeto, simulação, layout, envio para
fabricação, encapsulamento, teste e qualificação) de Circuitos Integrados
tolerantes a radiações, para aplicações aeroespaciais e afins.
1) Estratégia Nacional de Defesa
(END)
2) Incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente
produtivo
Projeto Diretor da Divisão de Tecnologias de Rede
Desenvolver competência técnica especializada na área de Tecnologia de
Redes de Comunicação e promover pesquisas e o desenvolvimento da
capacitação e da prestação de serviços em sistemas baseados em redes e
suas aplicações
Plano Nacional de Banda Larga
Projeto CEMADEN - Implantação da Rede e Plataforma de
Coleta de Dados (PCDs)
Mapeamento das áreas de risco e a estruturação de um sistema de
monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais, com o objetivo de
proteger vidas, garantir a segurança das pessoas, minimizar os danos
decorrentes de desastres e preservar o meio ambiente
Plano Nacional de Gestão de Riscos e
Resposta a Desastres Naturais
4-16
Arquiteturas e frameworks para desenvolvimento de software
para a Internet
Desenvolver tecnologias para arquiteturas de serviços seguros e confiáveis,
deslocando–se o nível de abstração do software para o serviço, da sintaxe
para a semântica e do programa fonte para o modelo
1) Compromisso Todos pela
Educação, Plano de Desenvolvimento
da Educação (PDE);
2) Economia e Sociedade Digital;
3) TI Maior.
DTITA - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em
Tecnologia Assistiva no Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer
O projeto "Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia
Assistiva" (DTITA) foi concebido no âmbito do Plano Viver sem Limite,
do Governo Federal, que busca implementar novas iniciativas e intensificar
ações já desenvolvidas em benefício das pessoas com deficiência. As metas
do DTITA são: 1 - Desenvolvimento de Leitor Digital Autônomo; 2 -
Criação da Rede Nacional de Captura de Movimentos; 3 - Aprimoramento
da Interface de Comunicação AUXILIS; 4 - Desenvolvimento de Lousa
Digital com Resposta Motora; 5 - Estabelecimento de Técnicas de
Prototipagem Rápida para Próteses, que se insere no esforço do ProMED
em colocar o CTI como um protagonista internacional em matéria de
inovação em procedimentos cirúrgicos de alta complexidade; 6 -
Desenvolvimento de Display Táctil baseado na tecnologia SAW; e 7 -
Integração e Modelo de Gestão.
1) Saúde;
2) Programa de Inovação em
tecnologia assistiva;
3) Viver sem Limites;
4) Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a
Agenda Nacional de Prioridades de
Pesquisa em Saúde.
Pesquisa, desenvolvimento e inovação em displays, fatores
humanos, células solares e eletrônica orgânica.
Pesquisa, desenvolvimento e inovação em materiais, processos, e
dispositivos, objetivando a prototipagem de equipamentos e sistemas
voltados para o atendimento das demandas prioritárias de governo e do
setor produtivo em sistemas de interação homem-máquina (e.g. displays,
tablets e telas de toque), superfícies de interação ambiental (sensores) e de
conversão energética (dispositivos de conversão de energia fotovoltaica),
incluindo serviços relacionados a estas competências
1) Plano Brasil Maior
2) Economia e Sociedade Digital
3) Saúde
4-17
Plano de Trabalho - Projeto de Estudo de Viabilidade
Técnica, Econômica e Ambiental dos Parques Tecnológicos
de Campinas (UNICAMP, CPqD e CTI)
Formalizar a disposição dos partícipes de desenvolverem ações conjuntas
visando acompanhar, coordenar, propiciar a interação e propor alternativas
para o desenvolvimento e estruturação do Sistema Regional de Parques
Tecnológicos, para que as ações possam se desenvolver de modo
harmônico e complementar no âmbito do Sistema Paulista de Parques
Tecnológicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e
Tecnológico (SDECT), do Governo do Estado de São Paulo e contribuam
para consolidar o Sistema Loco Regional de Inovação
Programa Nacional de Apoio às
Incubadoras de Empresas e aos
Parques Tecnológicos - PNI
Gerenciamento da Rede de Microeletrônica e Supervisão dos
Projetos de Dispositivos micro-eletrônicos.
Criar e implantar, no âmbito do Sistema Brasileiro de Tecnologia -
SIBRATEC, a Rede de Centros de Inovação de Microeletrônica para atuar
nos projetos tecnológicos com empresas brasileiras dos setores de
eletrônicos e optoeletrônicos, mediante a transformação do conhecimento
científico e tecnológico em produtos de base microeletrônica em processos
inovadores
Tecnologias Habilitadoras
WASH - Workshop de Aficionados em Software e Hardware
é uma oficina de iniciação à programação de computadores
oferecida pelo CTI.
O objetivo é oferecer para as comunidades interna e externa a oportunidade
de desenvolver habilidades relacionadas a conhecimentos em Ciências e
Software Livre. O WASH destina-se às crianças alfabetizadas, adolescentes
e adultos de qualquer idade ou escolaridade, e enfatiza a programação
Scratch, que é uma linguagem de computador voltada para iniciantes para
programação de jogos, histórias animadas e programas interativos.
1) Estratégia Nacional de Ciência e
Tecnologia;
2) Plano Nacional de Educação;
3) Políticas Públicas de
Telecomunicações;
4) Plano Nacional de Banda Larga;
5) Política Nacional de Cultura Viva;
6) Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos
Povos e Comunidades Tradicionais.
Design House - CTI
Manter e operar uma infraestrutura laboratorial adequada para o
desenvolvimento de projetos de circuitos integrados e de sistemas de
hardware denominada de Núcleo Formador de Design House.
1) Aeroespacial e Defesa;
2) Economia e Sociedade Digital;
3) Energia;
4) Saúde;
5) Tecnologias Convergentes e
Habilitadoras.
Fonte: DIPAD
4-18
As atividades desenvolvidas nas Divisões tecnológicas geraram resultados que contribuíram
para ações de inovação em processos, produtos, métodos e sistemas. A Tabela 4.1.3 apresenta uma
relação de processos e técnicas desenvolvidos e o tipo de resultado gerado.
Tabela 4.1.3: Contribuições para inovações em processos, produtos, métodos e sistemas
Processos e técnicas desenvolvidos Tipo de resultado gerado
Desenvolvimento de circuito integrado v2.0 fotônico para monitorar
sensores de fibra ótica de redes de Bragg Novo protótipo de circuito integrado
Desenvolvimento de nova geração de sensores de SAW baseados em
películas nanoestruturadas Novo processo de fabricação
Desenvolvimento de processos de microfabricação de estruturas
microfluídicas em resiste espesso, vidro e outros substratos Novo processo de fabricação
Desenvolvimento de Soluções na Tecnologia Fotônica Integrada em Silício
Aplicadas na Interconexão Óptica - Eletrônica Novo protótipo de circuito integrado Inicio
Dinamização da inovação em ecossistemas de MPE Modelagem de processos
Documento de Casos de Uso e Arquitetura do Sistema de Apoio - OE2-
RSA2 Metodologia e ferramentas desenvolvidas
Documento de Modelo de Dados e Interfaces do Sistema de Apoio - OE2-
RSA3 Metodologia e ferramentas desenvolvidas
Documento de Projeto e Requisitos do Sistema de Apoio - OE2-RSA1 Metodologia e ferramentas desenvolvidas
Documento de Validação do Sistema de Apoio - OE2-RSA4 Metodologia e ferramentas desenvolvidas
Elaboração de procedimentos básicos para utilização da Cuba de Langmuir Novo processo de fabricação
Entrega da solução final de telefonia sobre IP que será usada pelo CTI Novo protótipo de software
Fabricação de dispositivo microfluídico para separação de plasma
sanguíneo Novo processo de fabricação
Integração de filmes de Langmuir-Blodgett em dispositivo com tecnologia
SAW Material desenvolvido
Máquinas de Vetor Suporte Novo modelo matemático
Metodologia "UsaAcessiBilidade" Digital Projeto de arquitetura de sistema de
informação
Metodologia de Projeto para Modulação Digital Novo método de concepção de circuitos
integrados
4-19
Metodologia de Projeto para Modulação OFDM focando em Aplicações
para PLC
Novo método de concepção de circuitos
integrados
Metodologia de Projeto para Transformada Rápida de Fourier - Direta e
Inversa
Novo método de concepção de circuitos
integrados
Metodologia para Gestão de Riscos de Segurança da Informação e de
Comunicações Metodologia e ferramentas desenvolvidas
Modelo de gestão da documentação - OE4-RGM2 Metodologia e ferramentas desenvolvidas
Montagem do protótipo da solução de telefonia sobre IP e execução dos
testes Novo protótipo de software
Montagem do protótipo do ambiente de virtualização e de computação em
nuvem Novo protótipo de software
Observatório de Tecnologia Assistiva Protótipo de serviço ao cidadão
Operacionalização da segunda versão do sistema COLOSSUS - OE5-RO-I Novos sistemas
Pesquisa e desenvolvimento de técnicas de Forense Computacional em
mídias digitais Novo algoritmo
Pesquisa em Novas Tecnologias de Softwares para Internet Descrições da Tecnologia
Pesquisas Colaborativas com a Spin-Off INTEGRARE Novas tecnologias de processo
Plataforma de Gestão de Projetos da Rede do CNRTA para PD&I em
Tecnologia Assistiva Modelagem de processos
Produção de filmes de Langmuir e caracterização por isotermas de pressão
de superfície Obtenção de filmes finos
Produção de filmes de Langmuir-Blodgett e caracterização por taxa de
transferência Obtenção de filmes finos
Projeto da solução de telefonia sobre IP para o CTI Projeto de arquitetura de sistema de
informação
Projeto do ambiente de virtualização e de computação em nuvem para o
CTI Renato Archer
Projeto de arquitetura de sistema de
informação
Projeto e Fabricação de Guias de Onda de SU8 em substrato de vidro e
silício Processo desenvolvido
Proposta para nova versão (Beta 1.2.1 do Modelo de Referência da
CERTICS Modelagem de processos
Proposta para nova versão (Beta 1.2.1) da Metodologia CERTICS Metodologia e ferramentas desenvolvidas
4-20
Proposta para nova versão (Beta 1.2.1) do Método de Avaliação da
CERTICS Novo método para melhoria de processos
Protocolo de Comunicação entre Sistemas Cognitivo e Robótico por meio
de Ontologia Cognitiva Novo protótipo de sistema robótico
Segunda versão do sistema COLOSSUS - OE4 Novos sistemas
Simulação de cenários-alvo de Projetos de Tecnologia Assistiva Modelagem de processos
Sistema Automático de Monitoramento de deslocamentos do solo Novo protótipo de sistema
Transferência de tecnologia da segunda versão do sistema COLOSSUS -
OE6-RT-I Novos sistemas
Fonte: DIPAD
A atuação da Instituição em redes e através de cooperações nacionais e internacionais
contribuem para a sua projeção no cenário nacional e internacional dentro de sua área de atuação.
A prestação de serviços tecnológicos atendeu à demanda específica de mercado de uma série
de empresas de porte variado.
Trabalhos científico-tecnológicos foram gerados e publicados em conceituados periódicos de
renome internacional.
A Tabela 4.1.4 sintetiza o trabalho quantitativo da ação institucional quanto a sua atuação nas
seguintes áreas:
Atuação em rede;
Realização de Cooperações nacionais e internacionais;
Atendimento da demanda por prestação de serviços tecnológicos de acordo com o porte
da empresa atendida;
Instituições atendidas na forma de Projetos contratados ou conveniados;
Relação de Hospitais e clínicas médicas atendidas pelo CTI, através da prototipagem
rápida aplicada à saúde;
Instituições apoiadas pertencentes à Rede Nacional de P&D em Tecnologia Assistiva;
Artigos publicados em periódicos internacionais indexados;
Eventos organizados no CTI;
Atividades organizadas e palestras apresentadas pelos colaboradores do CNRTA em
eventos.
A descrição qualitativa completa desta atuação está apresentada no Relatório Anual do Termo
de Compromisso de Gestão (TCG) de 2016.
Tabela 4.1.4: Síntese da atuação institucional durante o ano de 2016
Descrição Quantidade Característica
Cooperações Internacionais 14 Universidades da Holanda, EUA,
Espanha, Portugal, etc.
4-21
Cooperações Nacionais 91
Atuação em Redes e com Instituições especiais 6
Rede BR Display
Rede PDE SIBRATEC
ABNT, INMETRO, CNEN, INPE
Empresas atendidas através da prestação de
serviços tecnológicos
13 ME
25 P
41 M
22 G
Instituições atendidas na forma de Projetos
contratados ou conveniados 54
Relação de Hospitais e clínicas médicas atendidas,
pelo CTI, através da prototipagem rápida aplicada
à saúde
125 23 Estados e o Distrito Federal
Instituições apoiadas pertencentes à Rede
Nacional de P&D em Tecnologia Assistiva 52
Artigos publicados em periódicos internacionais
indexados 31
Eventos organizados no CTI 41
CNRTA - Atividades organizadas e palestras
apresentadas em eventos. 30
Legenda: Porte da Empresa: G – Grande; M – Média; P – Pequena; ME – Micro-empresa.
Fonte: DIPAD
4.1.2 - Estágio de implementação do planejamento estratégico
O Artigo 54 do Regimento Interno do CTI, publicado no D.O.U. de 16/11/2016, destaca:
Art. 54. Em até 1 (um) ano, a partir de sua publicação, este regimento poderá sofrer revisões e
melhorias de acordo com as sugestões resultante do Processo de Planejamento Estratégico do CTI
referente ao período de 2017 a 2020. Parágrafo único. O Planejamento Estratégico do CTI referente ao
período de 2017 a 2020 deverá ser iniciado em até 6 meses a partir da publicação deste regimento,
cabendo à Diretoria dar início aos procedimentos, propondo metodologia para sua realização.
Algumas reuniões preparatórias foram realizadas pela Divisão de Relações Institucionais
(DIRIN), a partir de 18 de dezembro de 2016, para definição da escala de atividades e definição do
plano de ação para elaboração deste planejamento estratégico que ficou assim definido:
4-22
Realização de seminários de motivação para preparação da consciência coletiva sobre o
assunto e elevar o grau de motivação dos agentes executores do planejamento;
Definição da estratégia a ser estabelecida para elaboração do plano;
Formação do grupo responsável para elaboração do plano;
Execução do plano de elaboração do novo Plano Diretor para o período de 2017 a 2021.
Foram contatados especialistas de renome na área de planejamento estratégico que através de
empresas associadas se comprometeram a oferecer seminários de conscientização segundo a
programação definida a seguir:
1. FUTURE TRENDS – Seminário previsto para dia 17 de fevereiro de 2017;
2. AQUILA – Seminário previsto para dia 21 de fevereiro de 2017;
3. PROPTER – Seminário previsto para dia 24 de fevereiro de 2017.
4.1.3 - Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos
O planejamento das atividades e das ações tecnológicas previstas para o ano de 2016 estão
aderentes com a missão da Instituição e sua área de atuação.
A demonstração do vínculo do plano estratégico com as competências institucionais pode ser
comprovada com os dados apresentado nos itens anteriores, como por exemplo:
Descrição inicial contida no Item 4.1 - Planejamento Estratégico;
Descrição contida no item 4.1.1 - Descrição sintética dos objetivos do exercício
Tabela 4.1.1 – Demonstração dos resultados científicos e técnicos obtidos durante o ano
de 2016;
Tabela 4.1.2 – Tabela dos projetos em desenvolvimento associados às políticas públicas
definidas pelo governo federal associadas à sua área de atuação;
Tabela 4.1.3 – Tabela das técnicas e dos processos desenvolvidos durante o ano de
2016;
Tabela 4.1.4 – Síntese da atuação institucional considerando a abordagem sob vários
aspectos.
4.2 - Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos
O Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas – SIGTEC, desenvolvido no CTI, é o
principal instrumento de monitoramento da execução e de acompanhamento dos resultados da
gestão para realização das metas estabelecidas no planejamento institucional.
Esse sistema confere segurança, transparência e coerência aos processos institucionais,
abrangendo planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas,
científicas e tecnológicas. Adicionalmente, permite registrar os processos de geração de
conhecimento, acessar e atualizar as informações, o que agiliza as práticas institucionais.
Os dados para determinação dos indicadores de desempenho apresentados nos Relatórios
Anuais do Termo de Compromisso de Gestão da Instituição e nos Relatórios de Gestão são
oriundos do SIGTEC. Isto garante elevado grau de rastreabilidade e de credibilidade às informações
contidas nestes relatórios.
Além dos dados para compor os indicadores de desempenho, o SIGTEC disponibiliza
informações relacionados aos projetos tecnológicos em desenvolvimento na instituição, dos
4-23
documentos gerados e todas as informações administrativas necessárias para facilitar a prestação de
contas.
Como banco de dados, o SIGTEC é um verdadeiro arquivo histórico vivo da Instituição.
Vale ressaltar que este Sistema de Gestão está presente em outras 11 Unidades de Pesquisa do
MCTIC e precisa ser mantido e aperfeiçoado.
Um esforço grande tem sido empenhado junto ao Ministério para que sejam garantidos
recursos para o aperfeiçoamento da ferramenta e o suporte técnico às unidades de pesquisa que dela
se utilizam. Há, também, novos interessados que poderão se beneficiar de sua aplicação caso haja
recursos suficientes para instalação de novas unidades desta importante ferramenta de gestão.
4.3 - Desempenho orçamentário
4.3.1 - Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade
da unidade
A ação 20UL responde pelos recursos disponíveis para o desempenho de atividades ligadas às
atividades-fim do instituto. Neste ano de referência, pode-se constatar pelo quadro abaixo, que do
ponto de vista orçamentário, praticamente a totalidade dos recursos foram empenhados. Isso
demonstra que o CTI Renato Archer possui capacidade instalada para além dos seus objetivos na
área de C&T. Na verdade, pode-se constatar que a chamada área-meio contribui de forma relevante
com a operacionalização das demandas das áreas-fins, processando tais demandas de forma
eficiente em meio às regras e normas da burocracia pública.
Quanto à questão do desempenho financeiro, diferentemente dos anos anteriores, não foi
possível uma execução plena dos recursos ora empenhados. Podemos atribuir tal situação, quase
que exclusivamente, à dinâmica de liberação dos recursos orçamentários neste atípico ano de 2016.
Inicialmente, o orçamento da instituição foi rigorosamente contingenciado, fazendo com que
o trabalho ocorresse dentro de um cenário de extrema economia de recursos. O CTI foi forçado a
fazer escolhas entre prioridades altamente relevantes para o cumprimento dos objetivos da unidade,
inclusive com a transposição de recursos de capital para custeio, visando manter a vida vegetativa
da instituição. Isto significou uma redução nos investimentos em infraestrutura tecnológica.
Com o passar dos meses, o cenário se alterou abruptamente. Foi liberada a totalidade dos
recursos que por tantos meses estiveram contingenciados. Esta inconstância e incerteza de cenários
foi fundamental para não ser possível realizar a execução financeira na sua totalidade durante o ano
de 2016, com a necessidade de seguidas adaptações ao novo cenário orçamentário.
Somente a título de informação, dentro da ação 20-UL foi descentralizado para a unidade
central CGRH (Coordenação Geral de Recursos Humanos) o valor de R$ 4.368,00 para pagamento
de retribuição pecuniária a servidor baseado na Lei Federal 10.973/2004 – Lei da Inovação.
Quadro 4.3.1.1: Ações relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade
da UPC – OFSS
Identificação da Ação
Código 19 572 2021 20UL 0001 Tipo: Atividade
Responsabilidade da UPC
na execução da ação
(x) Integral ( ) Parcial
4-24
Título
Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer –
CTI
Objetivo
Realizar pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico nas unidades de pesquisa do
MCTI e expandir e modernizar a infraestrutura científica, tecnológica e de inovação nas
instituições científicas e tecnológicas, promovendo o compartilhamento do seu uso.
Código: 20UL
Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do Exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
3.944.525 3.944.525 3.833.313 2.963.028 2.963.028 870.285
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
666.487,09 643.370,64 23.116,45
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial/2016
Observação: Na tabela acima não houve a descrição do campo “Iniciativa” pois esta não consta
no PPA 2016 – 2019. Desta forma, a busca no SIOP não fez menção a tal informação.
No que se refere à ação 2000, pode-se dizer que ocorreu exatamente o mesmo que ocorreu
com a ação 20UL, com uma única diferença. As despesas relacionadas com a ação 2000, que têm
um caráter permanente e de sustentação das atividades institucionais desenvolvidas, já se encontram
desde os dois últimos exercícios dentro dos limites mínimos aceitáveis, sendo que em muitos casos
foi preciso fazer cortes, como é o caso das mudanças nos contratos de vigilância/limpeza (2016) e
interrupção da operação dos ônibus para transporte dos servidores (2014). Nesse sentido, a
instituição tem vivenciado uma situação na qual há uma rigidez extrema nos gastos relacionados a
esta ação, já que é praticamente impossível de se conseguir manter a totalidade das atividades
internamente desenvolvidas se houver qualquer diminuição de aporte de recursos dentro desta ação.
Também, o contingenciamento feito pelo MCTIC no primeiro semestre do ano de 2016 e a
posterior liberação dos recursos contingenciados a partir de outubro deste mesmo ano atrapalhou
sobremaneira a dinâmica de execução orçamentária neste ano. Em certa medida, o convênio de
cooperação com o IFSP vem compensando estas perdas, uma vez que aquela instituição vem
compartilhando gastos com o CTI.
A tabela abaixo mostra que mesmo com os fatos acima relatados, pode-se observar que os
índices de execução do CTI ainda são relevantes.
4-25
Quadro 4.3.1.2: Ação/subtítulos – OFSS
Identificação da Ação
Código 19 122 2106 2000 0001 Tipo: Atividade
Responsabilidade da UPC
na execução da ação
(x) Integral ( ) Parcial
Descrição Administração da Unidade
Objetivo
Com a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades
orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são
passíveis de apropriação em ações finalísticas, a ação compreende: serviços
administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e
conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com
tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica "meio", que incluem o
desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de
serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de
cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com
viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins;
realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à
formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e
divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e
disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio necessárias
à gestão e à administração da unidade.
Código: 2000
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Código: 2106 Tipo: Atividade
Unidade Orçamentária 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
5.829.752 5.829.752 5.411.002,38 4.819.634,79 4.819.634,79 - 591.367,59
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
367.800,54 341.346,27 24.188,14
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial/2016
4-26
4.3.2 - Fatores intervenientes no desempenho orçamentário
A Portaria MPOG Nº 67, de 01 de março de 2016, definiu os limites orçamentários a serem
empenhados com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens.
Como já dito, a administração do CTI passou a trabalhar com revisões contratuais e a
imposição de cortes e supressões de contratos vigentes para adequar suas limitações orçamentárias à
manutenção básica da instituição sem comprometer a essência de sua missão.
Em meados de outubro houve a sinalização de que os limites orçamentários seriam
derrubados e os valores originais aprovados da Lei Orçamentária Anual poderiam ser alcançados.
Assim, com o objetivo de aplicar os recursos que viriam a ser liberados nos itens de maior
necessidade para melhoria da manutenção da infraestrutura organizacional à administração do CTI,
os seguintes itens para aplicação dos recursos foram priorizados:
1. Contratação de serviço para reforma do telhado do lado Norte dos prédios 1 a 4.
a. Justificativa: Eliminação dos problemas de infiltração de água da chuva que estavam
comprometendo a estrutura da laje e as instalações internas atingidas;
b. Resultado: Tomada de Preço executada. Empresa contratada. Serviço a ser iniciado no
mês de março de 2017.
2. Aquisição de um novo transformador de 1.500KVA.
a. Justificativa: Substituição de uma unidade antiga que havia deixado de ser operacional
e que sua manutenção era inviável economicamente. A instituição estava bastante
fragilizada com apenas uma unidade única responsável por garantir sua demanda de
energia elétrica, fundamental para sua operação;
b. Resultado: Processo concluído. Equipamento comprado. Entrega prevista para março
de 2017.
3. Contratação de serviço para desmontagem de transformador antigo e instalação do novo
transformador de 1.500 KVA.
a. Justificativa: Atendendo à recomendação da CJU-SP, o serviço de desinstalação e
instalação do novo transformador foi viabilizado através de outro processo
administrativo, separado daquele da aquisição do equipamento.
b. Resultado: Tomada de preço executada. Serviço a ser programado para ser executado
após o recebimento do novo equipamento.
4. Aquisição de Telefonia IP.
a. Justificativa: Introdução da tecnologia IP para ligações telefônicas viabilizando a
redução nos custos das ligações interurbanas de curta e longa distância, além de
disponibilizar novos recursos tecnológicos para comunicação entre partes.
b. Resultado: Processo de Aquisição executado com material entregue no mês de
dezembro de 2016.
5. Contratação de serviço para construção de Área de Convivência.
a. Justificativa: Necessidade de viabilização de área para promoção de suporte a eventos
diversos de área alternativa para refeições.
4-27
b. Resultado: Projeto feito e contratado por Tomada de Preço. Serviços a serem iniciados
em março de 2017.
6. Aquisição e instalação de cancelas eletrônicas para as 2 Portarias de acesso ao campus.
a. Justificativa: Melhoria das condições de segurança para controle de entrada e saída
veicular às instalações do CTI.
b. Resultado: Aquisição realizada. Obra de instalação prevista para ser concluída em
fevereiro de 2017.
7. Aquisição de um conjunto de materiais para manutenção de bens imóveis
a. Justificativa: Aquisição de materiais perecíveis e não perecíveis para manutenção de
bens imóveis. Processo parte do projeto de compras colaborativas liderados pela AGU-
SP, para aquisição de itens com vários órgãos participantes do processo de compra, com
objetivo de melhorar a vantajosidade econômica do processo de aquisição.
b. Resultado: Vários processos concluídos pelo Sistema de Registro de Preço.
Vale registrar o esforço e o comprometimento da equipe administrativa para viabilizar o
alcance das metas propostas. Esta equipe esteve envolvida diretamente com:
A elaboração dos projetos conceituais e executivos;
A elaboração de projetos básicos, dos termos de referência e de todas as demais peças
para instrução dos processos administrativos a serem submetidos à análise da CJU-SP;
O apoio e suporte dos membros da equipe de licitação e das equipes de apoio técnico
aos processos de compra;
A execução dos processos de licitação nas diferentes modalidades (Tomada de Preço,
Pregão Eletrônico, etc) para possibilitar a boa aplicação dos recursos financeiros
planejados;
O empenho dos recursos após a efetiva conclusão e homologação dos processos
administrativos;
A execução financeira final para pagamento das notas fiscais dos itens contratados.
Graças a este esforço, foi possível alcançar os resultados planejados com a máxima eficiência
possível para a boa aplicação dos recursos públicos.
Pode-se destacar outro esforço implementado no exercício de 2016 que também trouxe um
bom resultado: a adesão ao novo sistema de compra direta de passagens aéreas pelo SCDP.
A implantação do Sistema de Compra Direta de passagens aéreas pelo Sistema de Concessão
de Diárias e Passagem (SCDP) permitiu uma redução nos gastos com passagem aérea e uma maior
agilidade nesta operação. Não há uma estimativa mensurável do ganho, porém observa-se que o
novo sistema implementado para aquisição de passagens aéreas apresenta uma redução no custo
destas, quando comparado à via tradicional de aquisição através de agência de viagem.
Análise Crítica
Deve-se ressaltar que o planejamento para uma melhor execução orçamentária deve ser
aperfeiçoado em todas as esferas governamentais, inclusive nesta própria instituição.
Uma ação iniciada em 2016 foi a intensificação do uso do Sistema de Registro de Preços para
aquisição de alguns tipos de materiais, tais como: materiais diversos para manutenção de bens
4-28
imóveis. Esta alternativa possibilita a realização de eventos em que o recurso poderia ser alocado na
medida de sua disponibilidade e da necessidade de aplicação do material. A intensificação da
aplicação desta ferramenta, para compra de materiais, poderá possibilitar um melhor planejamento
do plano de aquisições programado para o respectivo ano fiscal.
Felizmente, os resultados ora obtidos foram bem satisfatórios, embora não tenha sido possível
a plena execução dentro do próprio exercício fiscal, visto que os recursos foram disponibilizados
apenas a tempo de serem empenhados, para serem liquidados no próximo exercício, conforme
demonstrado na Tabela 4.3.2. Os valores aqui apresentados incluem os valores liberados dentro do
Orçamento Geral da União, aprovado para a Instituição, adicionados dos recursos orçamentários
dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) aprovados para a Instituição.
Tabela 4.3.2: Demonstração do resultado da aplicação dos recursos disponibilizados
Custeio (ODC) Capital (ODK)
TOTAL
(ODC+ODK)
R$ % R$ % R$ %
Provisão 15.393.202,38 1.333.919,00 16.727.121,38
Empenhado 15.037.593,46 98 1.221.909,20 92 16.259.502,66 97
Liquidado 12.348.321,31 80 411.770,96 31 12.760.092,27 76
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial/2016
4.3.3 - Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento
No exercício de 2016 não houve obrigações assumidas sem o respectivo crédito autorizado no
orçamento.
4.3.4 - Restos a pagar de exercícios anteriores
A dinâmica de execução de pagamentos de restos a pagar de exercícios anteriores ocorreu de
forma muito tranquila neste ano de 2016. Já no primeiro trimestre praticamente a totalidade dos
pagamentos referentes a RP já havia sido executada. Isso é fruto de um orçamento muito apertado
no ano de 2015, sendo que a maioria das despesas inscritas em restos a pagar eram provenientes de
contratos continuados de manutenção da unidade.
A tabela abaixo demonstra esta realidade em números. Podemos constatar que praticamente a
totalidade dos recursos orçamentários inscritos no ano de 2015 foram regularmente liquidados e
pagos dentro do ano de 2016. Quanto aos recursos inscritos em 2014, o impacto na gestão foi
mínimo, já que grande parte foi objeto de cancelamento.
4-29
Quadro 4.3.4: Restos a pagar de exercícios anteriores
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2016
2015 4.710.060 132.043 4.575.750 2.266
2014 194.387 135.664 58.723 0
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2015
2014
2013
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial/2016
4.3.5 - Execução descentralizada com transferência de recursos
Embora no ano de 2016 não tenha sido firmado qualquer tipo de termo de execução
descentralizada por parte do CTI Renato Archer com outros órgãos ou entidades públicas ou
privadas, houve a descentralização para a CGRH, do MCTIC, de recursos para o pagamento de
estagiários e retribuição pecuniária referente à Lei da Inovação Tecnológica (Lei Federal
10.973/2004).
Para o pagamento de estagiários houve a descentralização de R$ 61.220,62 da Ação 2000. E
para pagamento de retribuição pecuniária foi descentralizado o valor de R$ 4.368,00 reais da ação
20 UL.
4.3.5.1 - Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas
O CTI utiliza, desde 2001, como ferramenta de gestão, um sistema de informações gerenciais
e tecnológicas (SIGTEC), desenvolvido pela equipe técnica deste Centro, cuja finalidade é
organizar, estruturar, armazenar e disponibilizar as informações sobre os projetos de P&D e de
Gestão da instituição, seus resultados, a utilização dos recursos orçamentários, tanto das ações deste
Centro como dos recursos descentralizados por outros Ministérios, tais como, Planejamento, Justiça
e Saúde, além das Secretarias do MCTIC.
O SIGTEC possibilita o acompanhamento das atividades técnico-científicas e administrativas
desta Unidade de Pesquisa. Por meio deste sistema é possível registrar os projetos de P&D, elaborar
o planejamento dos itens de despesa destes projetos, alocar recursos e equipes destes projetos, gerar
requisição de despesas, entre outros atributos do sistema. Isto torna o SIGTEC uma ferramenta vital
para o funcionamento da instituição, pois atualmente muitos dos controles internos para atender a
legislação vigente no âmbito da instituição são realizados por meio de consultas e relatórios gerados
pelo sistema.
Outra característica do SIGTEC é a padronização ditada pelo sistema, tanto na ontologia
utilizada, como nos dados registrados e relatórios extraídos. Isto é fundamental para a integração,
4-30
organização e geração de dados estruturados para a prestação de contas, especialmente dos recursos
descentralizados e dos resultados provenientes da utilização destes recursos.
O CTI tem-se valido do SIGTEC para fundamentar e subsidiar as informações necessárias às
prestações de contas dos recursos descentralizados, por meio dos Termos de Execução
Descentralizada, conferindo rastreabilidade e confiança destas informações prestadas.
4.3.6 - Informações sobre a execução das despesas
Quadro 4.3.6.1: Despesas por Modalidade de Contratação (VALORES EM R$ 1,00)
Unidade orçamentária: Código UO: UGO:240129
Modalidade de Contratação Despesa executada Despesa paga
2015 2016 2015 2016
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 5.318.081 6.743.729 5.318.081 5.332.548
a) Convite
b) Tomada de Preços 318.982 6.640
c) Concorrência
d) Pregão 5.318.081 6.424.746 5.318.081 5.325.907
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 10.356.151 9.404.300 10.356.151 7.276.496
h) Dispensa 10.055.336 9.105.485 10.055.336 7.150.403
i) Inexigibilidade 300.815 298.815 300.815 126.092
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 43.308 33.696 43.308 33.696
k) Pagamento em Folha
l) Diárias 43.308 33.696 43.308 33.696
5. Outros 43.000 77.702 43.000 77.702
6. Total (1+2+3+4+5) 15.760.540 16.259.427 15.760.540 12.720.441
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial/2016
Quadro 4.3.6.2: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa (VALORES EM R$ 1,00)
Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI Código UO: 240101 UGO:240129
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016
Nome do elemento de despesa
...
...
4-31
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da Dívida
Nome do elemento de despesa
...
...
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
39 - Outros serviços de terceiros
PJ
12.779.518 9.607.895 9.324.583
7.605.134
3.454.934 2.002.761 9.324.583 7.605.134
37 - Locação de mão de obra 5.311.417 4.850.217 4.904.602 4.455.884 406.815 394.333 4.904.602 4.455.884
33 - Passagens e despesas com
locomoção 177.330 54.155 174.986 45.212 2.344 8.943 174.986 45.212
Demais elementos do grupo 217.917 448.274 183.211 216.373 34.706 231.901 183.211 216.373
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016
52 – Equipamentos e material
permanente 1.197.208 811.973 726.592 370.394 470.616 441.579 726.592 370.394
51 – Obras 237.982 6.640 231.342 6.640
39 – Outros serviços de terceiros
PJ 505.058 171.954 444.507 34.736 60.550 137.218 444.507 34.736
93 - Indenizações e restituições 2.058 2.058 2.058
Demais elementos do grupo 0 0 0 0 0 0 0
5. Inversões Financeiras
Nome do elemento de despesa
...
...
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
Nome do elemento de despesa
...
...
Demais elementos do grupo
Fonte: SIAFI e Tesouro Gerencial/2016
Vale salientar que durante o ano de 2016 não houve nenhuma nova contratação na
modalidade de dispensa de licitação. Os recursos aplicados durante este exercício foram relativos a
compromissos assumidos anteriormente.
Já em relação às modalidades pregão e tomada de preços, podemos ressaltar que entre os anos
de 2015 e 2016 houve um incremento no montante de recursos empenhados nestas modalidades.
Dentro de um contexto mais geral de economia de gastos, a tabela acima também mostra que
houve uma diminuição no montante de recursos gastos com o pagamento de diárias aos servidores e
também um enxugamento dos gastos com mão de obra terceirizada, o que reflete em número o
4-32
esforço da unidade ao longo dos últimos anos em se adequar a um contexto de restrição
orçamentária e financeira.
4.4 - Apresentação e análise de indicadores de desempenho
O CTI acompanha anualmente a evolução de sua gestão e produção de resultados por meio de
dois conjuntos de indicadores. O primeiro conjunto está relacionado à concretização das metas
físicas e financeiras dos programas e ações do PPA. O segundo conjunto representa os indicadores
de gestão, pactuados com o MCTI, por meio de Termo de Compromisso de Gestão para 2016,
firmado entre a Unidade de Pesquisa e aquele Ministério, e são agrupados em:
Indicadores Físicos e Operacionais
Indicadores Administrativos e Financeiros
Indicadores de Recursos Humanos
Indicadores de Inclusão Social
Os dados para a composição desses indicadores encontram-se registrados no Sistema de
Informações Gerenciais e Tecnológicas - SIGTEC e listados no Relatório Anual de Avaliação do
cumprimento do Termo de Compromisso de Gestão 2016.
Os resultados técnico-científicos, bem como os de gestão, obtidos pela instituição, são
expressados pelo conjunto de indicadores cuja conceituação está a seguir.
4-33
Quadro 4.4.1: Relação dos indicadores, memória de cálculo e demais informações associadas TCG
Tipo de
Indicador Indicador
Memória de
Cálculo Unidade: Indicadores das parcelas Observação
Fís
ico
s e
Op
eraci
on
ais
IPUB - Índice
de Publicações
IPUB = NPSCI /
TNSE
Nº de
publicaçõe
s por
técnico,
com duas
casas
decimais
NPSCI = Nº de publicações
em periódicos, com ISSN,
indexados no SCI (Science
Citation Index), no ano
TNSE = ∑ dos Técnicos de
Nível Superior vinculados
diretamente à pesquisa
(pesquisadores, tecnologistas e
bolsistas), com doze ou mais
meses de atuação na Unidade de
Pesquisa/MCTI completados ou
a completar na vigência do
TCG.
São considerados os artigos efetivamente
publicados nas revistas indexadas no SCI no
período.
IGPUB - Índice
Geral de
Publicações
IGPUB = NGPB
/ TNSE
Nº de
publicaçõe
s por
técnico,
com duas
casas
decimais.
NGPB = (Nº de artigos
publicados em periódico com
ISSN indexado no SCI ou em
outro banco de dados) + (Nº
de artigos publicados em
revista de divulgação
científica nacional ou
internacional) + (Nº de artigos
completos publicados em
congresso nacional ou
internacional) + (Nº de
capítulo de livros), no ano
TNSE = ∑ dos Técnicos de
Nível Superior vinculados
diretamente à pesquisa
(pesquisadores, tecnologistas e
bolsistas), com doze ou mais
meses de atuação na Unidade de
Pesquisa/MCTI completados ou
a completar na vigência do
TCG.
São considerados artigos, trabalhos completos e
textos efetivamente publicados em periódicos,
em anais de congressos no período. Resumos
expandidos não são incluídos.
4-34
PPACI -
Programas,
Projetos e
Ações de
Cooperação
Internacional
PPACI =
NPPACI
Nº, sem
casa
decimal
NPPACI = Nº de Programas,
Projetos e Ações
desenvolvidos em parceria
formal com instituições
estrangeiras no ano. No caso
de organismos internacionais,
será omitida a referência a
país
Considerar apenas os Programas, Projetos e
Ações desenvolvidos em parceria formal com
instituições estrangeiras, ou seja, que estejam
em desenvolvimento efetivo. Como documento
institucional/formal entende-se, também, cartas,
memorandos e similares assinados/acolhidos
pelos dirigentes da instituição nacional e sua
respectiva contraparte estrangeira.
PPACN -
Programas,
Projetos e
Ações de
Cooperação
Nacional
PPACN =
NPPACN
Nº, sem
casa
decimal
NPPACN = Nº de Programas,
Projetos e Ações
desenvolvidos em parceria
formal com instituições
nacionais, no ano
Considerar apenas os Programas, Projetos e
Ações desenvolvidos em parceria formal com
instituições nacionais, ou seja, que estejam em
desenvolvimento efetivo. Como documento
institucional/formal entende-se, cartas,
memorandos e similares assinados/acolhidos
pelos dirigentes da instituição nacional.
PcTD - Índice
de Processos e
Técnicas
Desenvolvidas
PcTD = NPTD /
TNSE
Nº de
processos e
técnicas
por
técnico,
com duas
casas
decimais
NPTD = Nº total de
processos, protótipos,
softwares e técnicas
desenvolvidos no ano,
medidos pelo nº de relatórios
finais produzidos
TNSE = ∑ dos Técnicos de
Nível Superior vinculados
diretamente à pesquisa
(pesquisadores, tecnologistas e
bolsistas), com doze ou mais
meses de atuação na Unidade de
Pesquisa/MCTI completados ou
a completar na vigência do TCG
ICACT -
Índice de
Contribuição
para o Acervo
Científico e
Tecnológico
ICACT =
NDACT / TNSE
Nº, com
duas casas
decimais
NDACT = (Nº de
especificações de produtos) +
(Nº de descrições de
processos, técnicas, métodos e
normas) + (Nº de relatórios
técnicos ou monografias) +
(Nº de anais) + (Nº de
apostilas) + (Nº de manuais).
TNSE = ∑ dos Técnicos de
nível superior vinculados
diretamente à pesquisa
(pesquisadores, tecnologistas e
bolsistas), com doze ou mais
meses de atuação na Unidade de
Pesquisa/MCTI completados ou
a completar na vigência do
TCG.
4-35
ICPC = Índice
de
Cumprimento
de Prazos e
Contratos.
ICPC = CAP /
NTC * 100
%, sem
casa
decimal
CAP = Nº de contratos
atendidos no prazo no ano,
menos os contratos não
atendidos em razão de falha
do cliente do setor produtivo.
NTC = Nº total de contratos
assinados no ano, menos o nº de
contratos não atendidos em
razão de falha do cliente do setor
produtivo.
IFATT - Índice
Financeiro de
Atendimento e
Transferência
de Tecnologia.
IFATT = Valor /
TNSE
R$ mil,
com duas
casas
decimais.
Valor = (∑ dos valores dos
contratos de licenciamento
para exploração de patentes -
se houver) + (contratos de
fornecimento de tecnologias
industriais) + (contratos de
prestação de serviços de
assistência técnica e científica)
+ (contratos de P&D firmados
com o setor produtivo,
considerados pelo valor do
efetivo ingresso financeiro -
regime de caixa - no ano,
através da UP, suas
respectivas fundações e
similares).
TNSE = ∑ dos Técnicos de
nível superior vinculados
diretamente à pesquisa
(pesquisadores, tecnologistas e
bolsistas), com doze ou mais
meses de atuação na Unidade de
Pesquisa/MCTI completados ou
a completar na vigência do
TCG.
4-36
APME - Apoio
à Micro,
Pequena e
Média
Empresa
APME =
(NAPME /
NAET) * 100
%, sem
casa
decimal
NAPME = Número de micro,
pequenas e médias empresas,
conforme definição do
BNDES, que foram atendidas
em contratos de pesquisa e
desenvolvimento, contratos de
prestação de serviços de
assistência técnica e científica,
consultorias, fornecimento de
tecnologias industriais, entre
outros, no ano
NAET = Número total de
empresas (micro, pequenas,
médias e grandes) que foram
atendidas em contratos de
pesquisa e desenvolvimento,
contratos de prestação de
serviços de assistência técnica e
científica, consultorias,
fornecimento de tecnologias
industriais, entre outros, no ano.
IPIn - Índice de
Propriedade
Intelectual
IPIn = NP /
TNSE
Nº, com
duas casas
decimais.
NP = (Nº de pedidos de
privilégio de patente,
protótipos, softwares, modelos
de utilidade e direitos autorais,
protocolados no país e no
exterior) + (Nº de patentes
concedidas no país e no
exterior), no ano.
TNSE = ∑ dos Técnicos de
Nível Superior vinculados
diretamente à pesquisa
(pesquisadores, tecnologistas e
bolsistas), com doze ou mais
meses de atuação na Unidade de
Pesquisa/MCTI completados ou
a completar na vigência do
TCG.
IPD - Índice de
Pós-Doutorado
IPD = (NPD /
NPE)*100
%, com
uma casa
decimal.
NPD =
Nº de Pós- Doutorandos, no
ano
NPE = Nº de tecnologistas e
pesquisadores em efetivo
exercício em P&D, na Unidade
de Pesquisa.
4-37
Ad
min
istr
ati
vos-
Fin
an
ceir
os
APD -
Aplicação em
Pesquisa e
Desenvolvimen
to
APD = (P&D /
OCC) * 100
%, sem
casa
decimal.
P&D = somatório das
despesas efetivamente
empenhadas e liquidadas com
pesquisa e desenvolvimento,
incluindo diárias e passagens
da área técnica e 82% do gasto
total com energia elétrica, no
ano.
OCC = A soma das dotações de
Custeio e Capital, inclusive as
das fontes 100 / 150.
IEO - Índice de
Execução
Orçamentária
IEO = VEO /
OCCe * 100
%, sem
casa
decimal.
VEO = ∑ dos valores de
custeio e capital efetivamente
empenhados.
OCCe = Limite de Empenho
Autorizado.
RRP - Relação
entre Receita
Própria e OCC
RRP = RPT /
OCC * 100
%, sem
casa
decimal.
RPT = Receita Própria Total
incluindo a Receita própria
ingressada via Unidade de
Pesquisa, as extra
orçamentárias e as que
ingressam via fundações, em
cada ano (inclusive Convênios
e Fundos Setoriais e de Apoio
à Pesquisa).
OCC = A soma das dotações de
Custeio e Capital, inclusive as
das fontes 150 / 250.
Na receita própria total (RPT), devem ser
incluídos os recursos diretamente arrecadados
(fonte 150), convênios, recursos extra
orçamentários oriundos de fundações, fundos e
agências, excluídos os auxílios individuais
concedidos diretamente aos pesquisadores pelo
CNPq.
RDC - Relação
entre
Descentralizaç
ão de Crédito e
OCC (QDD)
RDC = TDC /
OCC (QDD) *
100
%, sem
casa
decimal.
TDC = Soma das provisões
recebidas por meio de Termos
de Descentralização de
Créditos (Secretarias do
MCTI) e de Destaques
Orçamentários e Temos de
Cooperação (outros
Ministérios).
OCC = A soma das dotações de
Custeio e Capital, recebidas pela
UP, conforme o QDD - Quadro
de Detalhamento da Despesa.
4-38
Rec
urs
os
Hu
man
os
ICT - Índice de
Investimento
em
Capacitação e
Treinamento
ICT = ACT /
OCC * 100
%, com
duas casas
decimais.
ACT = Recursos financeiros
Aplicados em Capacitação e
Treinamento no ano.
OCC = A soma das dotações de
Custeio e Capital, inclusive as
das fontes 100 / 150.
Incluir despesas com passagens e diárias em
viagens cujo objetivo seja participar de cursos,
congressos, simpósios e workshops, além de
taxas de inscrição e despesas com instrutores
(desde que pagos para ministrarem cursos e
treinamento para servidores da UP), excluídos,
evidentemente, dispêndios com cursos de pós-
graduação oferecidos pela entidade.
PRB -
Participação
Relativa de
Bolsistas
PRB = (NTB /
NTS) * 100
%, sem
casa
decimal.
NTB = ∑ dos bolsistas (PCI,
RD, etc.) de nível superior, no
ano.
NTS = Nº total de servidores em
todas as carreiras, no ano.
PRPT -
Participação
Relativa de
Pessoal
Terceirizado
PRPT = (NPT /
NTS) * 100
%, sem
casa
decimal.
NPT =
∑ do pessoal terceirizado, no
ano.
NTS = Nº total de servidores em
todas as carreiras, no ano.
Inclusão
Social
PIS - Projetos
desenvolvidos
na área de
inclusão social
PIS = NPIS
Nº, sem
casa
decimal
NPIS = Nº de Projetos e
Programas desenvolvidos na
área de Inclusão Social.
O Termo de Compromisso de Gestão de 2016, assinado com o MCTI, possui indicadores pactuados cujos resultados expressam a
importância e excelência da produção técnico-científica do CTI Renato Archer. Os indicadores de desempenho institucional listados abaixo
mostram os valores pactuados e os realizados pelo CTI. Do total de 19 indicadores, o CTI alcançou a meta pactuada em 15 indicadores, ou seja,
79% das metas para o ano, conseguindo nota 9 e conceito “Muito Bom”. Isso demonstra sua importância e sua relevância técnico-científica para o
país.
4-39
Quadro 4.4.2: Valores pactuados e realizados TCG 2016
Físicos e Operacionais Unidade Pactuado Realizado Percentual de atingimento
1. IPUB – Índice de Publicações Pub/téc 0,12 0,19 158%
2. IGPUB - Índice Geral de Publicações Pub/téc 1,50 1,26 105%
3. PPACI - Programas, Projetos e Ações de Cooperação Internacional Nº 10 11 110%
4. PPACN - Programas, Projetos e Ações de Cooperação Nacional Nº 85 97 114%
5. PcTD – Índice de Processos e Técnicas Desenvolvidas Nº/téc 0,45 0,37 82%
6. ICACT – Índice de Contribuição p/ o Acervo Científico e Tecnológico Pub/Téc 3,50 3,67 105%
7. IPIn – Índice de Propriedade Intelectual Nº Ped/téc 0,05 0,03 60%
8. ICPC - Índice de Cumprimento de Prazos de Contrato % 100 100 100%
9. IFATT - Índice Financeiro de Atendimento e Transferência de Tecnologia R$/téc 20.000 14.042 70%
10. APME - Apoio a Micro, Pequena e Média Empresas % 75 78 104%
11. IPD – Índice de Pós-Doutorado % 28,0 29,0 104%
Administrativos Financeiros
12. APD – Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento % 20 46 230%
13. RRP – Relação entre Receita Própria e OCC % 50 76 152%
14. IEO – Índice de Execução Orçamentária % 100 97 97%
15. RDC - Relação entre Descentralização de Créditos e OCC (QDD) Nº 50 72 144%
Recursos Humanos
16. ICT – Índice de Investimento em Capacitação e Treinamento** % 0,70 0,84 120%
17. PRB – Participação Relativa de Bolsistas % 60 71 118%
4-40
18. PRPT – Participação Relativa de Pessoal Terceirizado % 100 139 139%
Inclusão Social
19. 19. IIS – Índice de Inclusão Social Nº 18 24 133%
No texto abaixo estão descritas as informações, comentários e justificativa sobre o atingimento ou não da meta de cada indicador. Os índices
de cada indicador foram extraídos do SIGTEC e do SIAFI, cujos dados são registrados pelas equipes do CTI.
Quadro 4.4.3: Indicadores TCG 2016 – Resultados atingidos e justificativa
Tipo de
Indicador Indicador
Memória de
Cálculo Unidade Indicadores das parcelas
Resultado Previsto /
Resultado Executado Justificativa/Observação
Fís
ico
s e
Op
era
cion
ais
IPUB - Índice
de
Publicações
IPUB =
NPSCI /
TNSE
Número de
publicações
por técnico,
com duas
casas
NPSCI = 21 publicações
TNSE = 111 técnicos
Previsto: 0,12
publicações / técnico
Foram publicados 21 artigos em revistas indexadas no
SCI. Apesar das restrições orçamentárias,
principalmente a limitação do pagamento de
publicações nestas revistas, o valor executado ficou
acima da meta pactuada com o MCTIC. Executado: 0,19
publicações / técnico
4-41
IGPUB -
Índice Geral
de
Publicações
IGPUB =
NGPB /
TNSE
Número de
publicações
por técnico,
com duas
casas decimais
NGPB = 140 publicações
TNSE = 111 técnicos
Previsto: 1,20
publicações / técnico
O valor executado ficou acima da meta pactuada.
Continua válida a justificativa utilizada no relatório de
2015: apesar das restrições orçamentárias,
principalmente os limites impostos para pagamento de
diárias e passagens, prejudicando a participação em
congressos, a equipe técnica do CTI conseguiu
cumprir a meta pactuada. Foram publicados 31 artigos
em revistas internacionais indexadas, 15 capítulos de
livros, 1 livro publicado, 3 artigos em revistas
nacionais indexadas, 4 organizações de anais de
congressos, 5 artigos em revistas de divulgação, 15
trabalhos publicados em anais de congressos
internacionais e 66 trabalhos publicados em anais de
congressos nacionais.
A lista completa com as publicações da equipe do CTI
está disponível no site do CTI:
http://www.cti.gov.br/publicacoes.
Executado: 1,26
publicações / técnico
PPACI -
Programas,
Projetos e
Ações de
Cooperação
Internacional
PPACI =
NPPACI
Número de
projetos,
pesquisas e
ações de
cooperação
internacional,
sem casa
decimal.
PPACI = 18 cooperações
internacionais
Previsto: 10
cooperações
internacionais A meta pactuada foi alcançada. O CTI tem mantido
cooperações internacionais com países da Europa,
como França, Espanha, Portugal e Holanda. Também
cabe destacar as cooperações com países da América
Latina, tais como Venezuela e Peru.
Executado: 10
cooperações
internacionais
4-42
PPACN -
Programas,
Projetos e
Ações de
Cooperação
Nacional
PPACN =
NPPACN
Número de
projetos,
pesquisas e
ações de
cooperação
internacional,
sem casa
decimal.
NPPACN = 97 cooperações
nacionais
Previsto: 85
cooperações nacionais
O número de cooperações nacionais ficou acima da
meta pactuada com o MCTIC. Em 2014 iniciou-se a
revisão da situação de cada cooperação nacional. Esta
revisão resultou na atualização e documentação das
ações de cooperações vigentes no CTI. Destacam-se as
cooperações com Universidades e Centros de pesquisa
em várias regiões do país. Executado: 97
cooperações nacionais
PcTD - Índice
de Processos
e Técnicas
Desenvolvida
s
PcTD =
NPTD /
TNSE
Número de
processos e
técnicas por
técnico, com
duas casas
decimais.
NPTD = 41 processos e
técnicas
TNSE = 111 técnicos
Previsto: 0,45
processos e técnicas /
técnico O valor executado ficou próximo da meta pactuada
com o MCTIC. Foram elaborados: 8 protótipos, 12
métodos, 5 sistemas, 6 modelos, 9 processos e 1
descrição tecnológica, em 2016.
Executado: 0,37
processos e técnicas /
técnico
ICACT -
Índice de
Contribuição
para o
Acervo
Científico e
Tecnológico
ICACT =
NDACT /
TNSE
Número de
contribuições
por técnico,
com duas
casas decimais
NDACT = 407 contribuições
para o acervo científico e
tecnológico
TNSE = 111 técnicos
Previsto: 3,50
contribuições / técnico O resultado ultrapassou a meta pactuada com o MCTI.
Estão sendo considerados, na composição deste
indicador, a produção de relatórios técnicos, de
documentos do sistema da qualidade, de pareceres
técnicos, de especificação de requisitos, entre outros
documentos técnicos.
Executado: 3,67
contribuições / técnico
4-43
IPIn - Índice
de
Propriedade
Intelectual
IPIn = NP /
TNSE
Número de
pedidos de
patente por
técnico, com
duas casas
decimais
NP = 3 pedidos de registro de
propriedade intelectual
TNSE = 111 técnicos
Previsto: 0,05 pedidos /
técnico
Esta meta foi parcialmente alcançada. Foram
depositados 2 pedidos de software e 1 pedido de
patente. Os recursos orçamentários descentralizados
pelo MCTIC para pagamento de depósito de
propriedade intelectual foram provisionados em
setembro de 2016, dificultando o depósito de novas
patentes. Devido a isso, o CTI optou pelo pagamento
das manutenções anuais dos depósitos de patentes
existentes. Caso contrário, estas patentes entrariam
em domínio público.
Executado: 0,03
pedidos / técnico
ICPC = Índice
de
Cumprimento
de Prazos e
Contratos.
ICPC = CAP /
NTC * 100
%, sem casa
decimal
CAP = 283 contratos
NTC = 283 contratos
Previsto: 100%
Apesar do cumprimento da meta pactuada, houve uma
diminuição do número de contratos de prestação de
serviços tecnológicos em relação a anos anteriores. A
crise econômica atingiu o setor industrial, principal
demandante dos serviços tecnológicos do CTI.
Consequentemente, houve uma diminuição
considerável do número de contratos firmados com o
setor industrial, em 2016. Entretanto, os contratos
firmados estão sendo cumpridos rigorosamente. Os
serviços contratados foram nas seguintes áreas de
prestação de serviços tecnológicos: prototipagem
rápida; análise de conformidade e ensaios de
confiabilidade; reparos de displays; produção de
máscaras litográficas, retrabalho e recuperação de
LCD, segurança de sistemas de informação, melhoria
de processos de software, serviços de fotônicas e
sistemas nanoestruturados, mostradores da informação
e projetos de circuitos integrados.
Executado: 100%
4-44
IFATT -
Índice
Financeiro de
Atendimento
e
Transferência
de
Tecnologia.
IFATT =
Valor / TNSE
R$ / número
de técnicos,
com duas
casas
decimais.
Valor = R$ 1.558.640,00
TNSE = 111
Previsto: R$ 20.000,00
/ técnico
A meta pactuada com o MCTIC foi parcialmente
alcançada. A crise econômica, que impactou
negativamente o volume de contratos negociados em
2015, acentuou-se em 2016, reduzindo o número de
novas contratações entre o setor produtivo e o CTI
para desenvolvimento tecnológico e para prestação de
serviços tecnológicos. Os valores faturados foram
provenientes de prestação de serviços tecnológicos
para empresas dos setores de eletroeletrônicos, de
certificação de empresas de software (CERTICs) do
Programa TI Maior, da área de saúde, entre outras.
Vale ressaltar o comentário emitido no relatório de
2015, sobre a diretriz institucional de prestar serviços
em atividades de maior conhecimento técnico-
científico, evitando a competição com o mercado em
áreas já consolidadas. Porém, destaca-se a importância
e a necessidade das atividades de prestação de serviços
pela possibilidade de criar conexões com as demandas
do setor industrial e da sociedade.
Executado: R$
14.041,80 / técnico
APME -
Apoio à
Micro,
Pequena e
Média
Empresa
APME =
(NAPME /
NAET) * 100
%, sem casa
decimal
NAPME = 80 micros,
pequenas e médias empresas
atendidas
NAET = 102 empresas totais
atendidas
Previsto: 75% O valor executado ficou acima da meta pactuada com
o MCTIC. Fram atendidas 80 micros, pequenas e
médias empresas e 22 grandes empresas de vários
setores de atividades econômicas.
Executado: 78%
IPD - Índice
de Pós-
Doutorado
IPD = (NPD /
NPE)*100
%, com uma
casa decimal.
NPD = 16 pós-doutorandos
NPE = 56 pesquisadores e
Previsto: 28,0% 16 colaboradores realizaram pós-doutoramento
durante o ano de 2016 nas divisões tecnológicas do
CTI.
4-45
tecnologistas
Executado:29,0%
APD -
Aplicação em
Pesquisa e
Desenvolvime
nto
APD = (P&D
/ OCC) * 100
%, sem casa
decimal
APD – Aplicação em Pesquisa
e Desenvolvimento
Memória de Cálculo
P&D = R$ 7.692.159,61
OCC = R$ 16.727.121,38
Previsto: 20%
O valor executado ficou acima da meta pactuada. Os
recursos descentralizados por meio de TEDs,
destinados à projetos de P&D, possibilitou superar a
meta pactuada. Caso os recursos fossem apenas os das
ações do PPA para o CTI, esta meta não teria sido
alcançada, pois a dotação orçamentária do CTI tem
sido insuficiente para execução dos contratos
compromissados e aplicação em projetos de P&D no
volume desejado para uma Unidade de Pesquisa. Executado: 46%
Ad
min
istr
ati
vos
Fin
an
ceir
os
IEO - Índice
de Execução
Orçamentári
a
IEO = VEO /
OCCe * 100
%, sem casa
decimal
VEO = R$ 16.196.675,65
OCCe = R$ 16.727.121,38
Previsto: 100%
O resultado ficou muito próximo da meta pactuada
com o MCTIC, apesar do contingenciamento
orçamentário imposto pelo Governo no início de 2016,
pela Portaria nº 67, de 01 de março de 2016, do
Ministério do Planejamento, limitando as despesas a
serem empenhadas com a contratação de bens e
serviços.
Executado: 97%
RRP -
Relação entre
Receita
Própria e
OCC
RRP = RPT /
OCC * 100
%, sem casa
decimal
RPT = R$ 12.784.142,30
OCC = R$ 16.727.121,38
Previsto: 50%
O valor executado ficou acima da meta pactuada.
Apesar da meta ser alcançada, é importante ressaltar
aspectos que dificultaram uma melhor performance
desta meta, como o atraso no repasse de recursos de
projetos aprovados, principalmente da FINEP.
4-46
Executado: 76%
RDC -
Relação entre
Descentraliza
ção de
Crédito e
OCC (QDD)
RDC = TDC /
OCC (QDD)
* 100
%, sem casa
decimal.
TDC = 7.018.432,00
OCC (QDD) = 9.708.689,38
Previsto: 50%
O valor executado ultrapassou a meta proposta para o
ano. Foram descentralizados em 2016 os seguintes
valores, por órgão do Governo: a) R$ 5.487.000,00 -
SEXEC/MCTI; b) R$ 620.000,00 - SEPIN/MCTI; c)
R$ 471.432,00 - SEPED/MCTI; d) R$ 300.000,00 -
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e)
R$ 90.000,00 - SCUP/MCTI; e f) R$ 50.000,00 -
SETEC/MCTIC.
Executado: 72%
ICT - Índice
de
Investimento
em
Capacitação e
Treinamento
ICT = ACT /
OCC * 100
%, com duas
casas decimais
ACT = R$ 81.359,30
OCC* = R$ 9.708.689,38
*(no índice OCC foram
considerados os valores das
ações previstas no Quadro de
Detalhamento de Despesa
(QDD) para o CTI. Portanto,
não foram contabilizados os
recursos descentralizados para
o CTI na forma de Termos de
Descentralização de Créditos
(TDC), pois não havia
previsão de recursos para
capacitação no cronograma de
execução destes TDCs).
Previsto: 0,70%
O valor executado ficou acima da meta pactuada com
o MCTIC. Destacam-se as ações de capacitação para a
área de gestão, possibilitando aos servidores
treinamentos em gestão pública, atualização de
legislação, contratos e convênios, entre outros.
Executado: 0,84%
4-47
Rec
urs
os
Hu
man
os
PRB -
Participação
Relativa de
Bolsistas
PRB = (NTB /
NTS) * 100
% sem casa
decimal
NTB = 98 bolsistas
NTS = 138 servidores em
todas as carreiras
Previsto: 60%
O valor executado ficou acima da meta pactuada com
o MCTIC. As bolsas são provenientes do CNPq/PCI
(60), CNPq (31), FINEP (6) e FAPESP (1).
Executado: 71%
PRPT -
Participação
Relativa de
Pessoal
Terceirizado
PRPT =
(NPT / NTS)
* 100
% sem casa
decimal
NPT = 192 pessoas
terceirizadas
NTS = 138 servidores em
todas as carreiras
Previsto: 100%
Do total de 192 pessoas terceirizadas, 114 pessoas
estão alocadas na área de gestão (manutenção,
limpeza, apoio administrativo, suporte computacional,
vigilância, etc.) e 78 nos projetos de P&D e na área de
prestação de serviços tecnológicos, ou seja, 59% do
pessoal terceirizado está na área de gestão e 41% em
P&D.
Executado: 139%
Inclusão
Social
PIS - Projetos
desenvolvidos
na área de
inclusão
social
PIS = NPIS
PIS = NPIS
NPIS = 18
Unidade: número de projetos e
programas desenvolvidos pela
Instituição na área de inclusão
social.
Previsto: 18 projetos
A meta acordada com o MCTI foi ultrapassada,
principalmente devido aos projetos decorrentes das
atividades do CNRTA. Estão sendo desenvolvidos 24
projetos no CTI na área de inclusão social.
Executado: 24 projetos
em execução
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
5-1
5. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
5.1 - Descrição das estruturas de governança
No dia 18 de outubro de 2016, através do Decreto no 8.877, entrou em vigor, no Ministério da
Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) uma grande reestruturação resultante da
unificação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das
Comunicações (MC) e do corte estabelecido, pelo governo federal, no número de cargos de
confiança disponibilizados aos órgãos governamentais.
Na mesma ocasião os regimentos internos das unidades centrais do Ministério e das suas
unidades de pesquisa, incluindo o do CTI, foram alterados.
A Portaria MCTIC nº 5.146, de 14 de novembro de 2016, definiu o novo regimento interno do
CTI. A nova estrutura de governança do CTI é composta por um Diretor, três Coordenadores-
Gerais, um Assessor Técnico, três Coordenadores e dezenove Chefes de Divisão.
O Diretor é escolhido por intermédio de um Comitê de Busca nomeado pelo Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a cada quatro anos. Os membros desse Comitê são
representantes de diferentes setores da Sociedade relacionados com as áreas de atuação do CTI. O
Diretor pode exercer dois mandatos consecutivos.
A governança é exercida, então, pela referida estrutura a partir de um Termo de Compromisso
de Gestão (TCG), celebrado anualmente entre o CTI e o MCTIC. Esse Termo explicita,
formalmente, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas em cada exercício, e tem
por objeto o ajuste de condições específicas estabelecidas no relacionamento do CTI com o
Ministério e visa assegurar as condições necessárias ao cumprimento de sua missão, conforme
consta no Plano Diretor.
O último Plano Diretor elaborado se referia ao período de 2013 a 2016.
Uma série de indefinições políticas e as três substituições de ministros na direção do MCTI,
que depois foi unificado com o Ministério das Comunicações, foram determinantes para o atraso no
início da elaboração do novo Plano Diretor, já que isto dependia de uma sinalização e de algumas
definições vindas diretamente do Ministério e sua alta direção (ministro e seus secretários que
atuam diretamente com as unidades de pesquisa). Este atraso acabou por se mostrar oportuno, dado
que com a mudança de toda a estrutura da instituição demandaria uma nova elaboração de Plano
Diretor.
O novo Regimento Interno do CTI, editado através da Portaria MCTIC Nº 5.146, publicada
no D.O.U. de 16 de novembro de 2016, prevê em seu Art. 54:
“Art. 54. Em até 1 (um) ano, a partir de sua publicação, este regimento poderá sofrer revisões e melhorias
de acordo com as sugestões resultante do Processo de Planejamento Estratégico do CTI referente ao período de
2017 a 2020. Parágrafo único. O Planejamento Estratégico do CTI referente ao período de 2017 a 2020 deverá
ser iniciado em até 6 meses a partir da publicação deste regimento, cabendo à Diretoria dar início aos
procedimentos, propondo metodologia para sua realização. ”
Iniciando as atividades para elaboração do Planejamento estratégico em meados de dezembro
de 2016, a Instituição demonstra seu compromisso em atender este objetivo no prazo previsto. No
entanto, não existem recursos orçamentários específicos para apoiar a realização deste
planejamento.
O desempenho da gestão do CTI, diante dos compromissos assumidos no TCG, é
acompanhado semestralmente e avaliado anualmente pela verificação objetiva do cumprimento das
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
5-2
metas acordadas em seu Plano Diretor e dos indicadores de desempenho institucional, o que passa a
ser um instrumento de controle interno da Instituição.
Também contribuem para uma governança participativa e transparente a Comissão de
Tecnologia da Informação (COTI), a Comissão Permanente de Formação de Recursos Humanos
(CPFRH), a Comissão de Ética, entre outras.
A publicação da nova estrutura organizacional do CTI obrigou a revisão da política de
Comissões de Articulação, que tinha se mostrado muito importante para garantir uma gestão
participativa na instituição. O planejamento estratégico que se inicia em 2017 deverá contribuir para
a proposição de um novo formato de gestão participativa.
5.2 - Atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos
A Instituição não tem um histórico de muitos processos de apuração de ilícitos
administrativos, durante sua existência. No entanto, toma as medidas apropriadas quando
necessário.
Em 2016, foi constituída uma Comissão de Sindicância Investigativa, nos termos do artigo
143 da Lei nº 8.112/90, com o intuito de apurar os fatos que levaram ao não cumprimento do que
está disposto nos artigos 5º, 6º, 7º, 11 e 14 da Portaria CTI nº 27, de 22 de fevereiro de 2016,
referente ao projeto PROMED (GT-PROMED), a qual determina a execução do objeto previsto no
Termo de Execução Descentralizada de Recursos (TED) nº 156/2015.
Portaria CTI nº 27, de 22 de fevereiro de 2016 criou as condições para que o coordenador do
Projeto PROMED realizasse as atividades relativas ao TED 156/2015 do Ministério da Saúde, que
disponibiliza recursos para a realização do mesmo. Entre as medidas previstas na portaria estão:
disponibilização de equipe de servidores para apoiar as atividades do Coordenador, apoio
administrativo para a realização dos trabalhos e apoio à capacitação dos servidores, se necessário. A
portaria também criou as condições para que o Coordenador do Projeto especificasse a forma de
utilização de recursos, através de contratação de serviços no mercado, inclusive para o
desenvolvimento de software, manutenção de equipamentos, realização de atividades de P&D, entre
outras.
A instauração dos trabalhos ocorreu através da Portaria 115, de 22 de julho de 2016,
publicada no Boletim de Serviço No. 14, de 01 de agosto de 2016.
Os trabalhos foram prorrogados por 2 vezes, através das Portarias 196, de 20 de setembro de
2016 e da Portaria 224, de 18 de novembro de 2016.
Os trabalhos foram finalizados, em 22 de dezembro de 2016, com a emissão do relatório final,
pela Comissão responsável pela apuração dos fatos.
A conclusão dos trabalhos é considerada de caráter reservado. O Diretor do CTI vem
buscando informações sobre a necessidade de continuidade do processo, inclusive tem feito
consultas sobre a possibilidade de participação de membros externos em apuração.
Os gestores do sistema CGUPAD do CTI inseriram os dados no Sistema em 21 de fevereiro
de 2017.
O Relatório de Dados do Processo gerado pelo Sistema CGU PAD é apresentado a seguir.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
5-3
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
5-4
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
5-5
5.3 – Gestão de riscos e controles internos
O sistema de gestão da instituição está embasado numa ferramenta computacional,
desenvolvida internamente, que oferece transparência e segurança aos processos administrativos
abrangendo planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades administrativas,
científicas e tecnológicas. O SIGTEC é o Sistema de Gestão Tecnológica do CTI, que também é
utilizado pelas demais unidades de pesquisa do Ministério.
Outras iniciativas de controle interno contam com a participação dos seguintes Núcleos
tecnológicos do CTI:
NAPE, oriundo da DAPE: Há um conjunto grande de ensaios acreditados pela
Coordenação-Geral da Acreditação (GCRE), de acordo com os requisitos da norma ABNT NBR
ISO 17025;
NT3D, oriundo da DDP/DT3D: O sistema de gestão da qualidade da instituição foi
avaliado e encontrado em conformidade com a norma ABNT NBR ISO 9001:2008 para o escopo de
Projetos de pesquisa e desenvolvimento, projetos e serviços baseados na tecnologia 3D para a
indústria, medicina e atividades de pesquisa incluindo prototipagem e impressão 3D, avaliação
técnica e reconstrução de imagem. Certificado emitido pelo organismo Bureau Veritas Certification
Brasil;
NEE, oriundo da DEE: O sistema de gestão da qualidade da instituição foi avaliado e
encontrado em conformidade com a norma ABNT NBR ISO 9001:2008 para o escopo de prestação
de serviços tecnológicos de empacotamento eletrônico - reparo de telas de LCDs. A certificação foi
emitida pelo organismo Bureau Veritas Certification Brasil.
Auditorias internas e externas são realizadas sistemática e periodicamente nestas áreas. No
exercício de 2017 está previsto que dentro dos escopos apresentados, o sistema de gestão da
qualidade do NEE e do NT3D passem, se houver disponibilidade de recursos orçamentários e
financeiros suficientes, por um processo de recertificação da norma ABNT NBR ISO 9001, na sua
versão 2015. Nesta versão, especial atenção é dada à política de gestão de riscos que deverá ser
implementada de forma mais estruturada na instituição.
A nova estrutura regimental do CTI permitirá uma aceleração na acreditação dos laboratórios
da instituição, dado que ela institui um sistema de laboratório aberto que centraliza todos os temas
de infraestrutura tecnológica do CTI.
Na busca de um melhor modelo de contratação da Fundação de Apoio à execução das
atividades de pesquisa e desenvolvimento, foi instituído, pela Portaria Nº 026, de 22 de fevereiro de
2016, um Grupo de Trabalho - GT 8958 - para propor procedimentos que visem a formalização de
convênios de cooperação com repasse de recursos, conforme previsto na Lei nº 8.958/94 e no
Decreto nº 7.423/2010.
Considerando alguns fatores supervenientes ocorridos durante o ano de 2016, após a
instituição do GT 8958, dentre eles as alterações que o Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de
2016 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, impuseram às normas
relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, foi feito
o DESPACHO Nº 007/DIR para dar novo encaminhamento aos resultados elaborados pelo GT
8958. Estas alterações normativas externas ao CTI requerem revisão destes resultados, colocando-
os em melhor alinhamento com a nova realidade regulatória. Desta forma, a instituição não realizou
novas contratações com sua fundação de apoio ao longo de 2016. Em 2017, à luz das novas regras,
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
5-6
a instituição precisará especificar um novo fluxo de atividades das diversas áreas da administração
para a contratação da fundação de apoio, que contemple desde a etapa de validação da proposta até
a fiscalização e acompanhamento, em concordância com o disposto no Decreto 7.423, inclusive
com a possibilidade de proposição de uma revisão das Portarias CTI nº 032/2013 e 033/2013. Este
novo fluxo permitirá comparar os modelos de cooperação estabelecidos por convênio e por
contrato, especificando em quais situações cada instrumento é mais pertinente.
Foi dada, também, continuidade ao mapeamento de processos na área da administração do
CTI, contribuindo para a identificação, transparência e melhoria dos fluxos e procedimentos dos
processos existentes em cada área. Esse mapeamento possibilita o conhecimento e a comunicação
entre as áreas, identificando redundâncias de trabalho, falhas de interação, retrabalhos, visando
minimizar riscos e a estabilidade dos processos mapeados.
A metodologia utilizada é a do Business Process Management (BPM), que consiste em uma
metodologia de gestão para gerenciamento de processos, que pode ser auxiliada por ferramentas
tecnológicas.
A DISUP teve seu mapeamento concluído em 2016, enquanto a DILAD foi a próxima divisão
selecionada para o processo de mapeamento.
Para acelerar este processo de mapeamento foi instituído mais um grupo para atuar nas
seguintes áreas: DIRIN, DIGEP e DIPMA.
O mapeamento de processos viabiliza uma avaliação mais precisa e detalhada dos riscos,
contribuindo, assim, para um melhor gerenciamento dos riscos institucionais e a definição mais
precisa das ações de controle necessárias para mitigar o impacto dos riscos detectados.
A última revisão da norma ISO 9001:2015 estabelece, ainda, uma nova maneira de encarar a
meta de redução de nível de ocorrências de falhas. O estabelecimento de ações preventivas continua
válido, mas a versão 2015 da norma introduz a ideia do “pensamento baseado em risco”. Assim, a
identificação e o tratamento de riscos e oportunidades devem ser cada vez mais empregados pela
área de gestão e direção institucional, de uma forma mais abrangente e sistemática para aumentar a
probabilidade de sucesso no alcance das metas estabelecidas para a Instituição. Prejudica este
emprego a falta de recursos institucionais voltados especificamente para a gestão de riscos,
principalmente no que se refere à relativa baixa quantidade de servidores públicos efetivos na
instituição, decorrente de aposentadorias. Por exemplo, o CTI perdeu por conta de aposentadoria
um de seus profissionais mais experientes em gestão de riscos.
Com a proposta de ampliação do escopo da certificação do sistema da qualidade ISO 9001, já
implantado em algumas áreas da Instituição e a migração para a versão 2015 da norma, novos
métodos e procedimentos operacionais deverão ser considerados para garantir uma maior robustez
aos processos tecnológicos e administrativos presentes na Instituição. O novo regimento interno
também contribui para que o escopo de certificação seja ampliado. Por outro lado, a eminência de
novas aposentadorias terá como resultado a diminuição da capacidade da instituição ampliar este
escopo.
Institucionalmente, a Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos – COPMP, está
responsável por propor a implantação de uma política de gestão de risco atendendo a uma
recomendação da CGU emitida através da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU nº
01, de 2016. Esta Instrução Normativa dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e
governança no âmbito do Poder Executivo Federal. A COPMP conta com apenas um servidor, o
que, por outro lado, dificulta a realização desta tarefa.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-1
6. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
6.1 - Gestão de pessoas
Um aspecto muito importante na Gestão de Pessoas e que no CTI é de responsabilidade da
Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP), são as tratativas a respeito da assistência à saúde dos seus
servidores.
No CTI, o Diretor nomeia uma Comissão de Representantes dos Servidores para Assuntos
relacionados à Assistência à Saúde (CRAS), acompanhada por representantes da DIGEP, Divisão
responsável pela gestão e fiscalização associadas ao tema.
O CTI possui um convênio firmado com a UNIMED Campinas, desde o ano de 1984, para
serviços de assistência à saúde de seus servidores ativos, inativos e pensionistas.
Em 2006, o Convênio foi alterado para agregar a Associação dos Servidores do CTI - ASCTI,
como a representante dos servidores constituindo, assim, o Convênio MCT/CenPRA no 35. Vale
ressaltar que apesar do CTI constituir o Convênio, sua participação é não onerosa, ficando a parte
financeira sob responsabilidade dos servidores associados ativos, inativos e pensionistas.
No exercício de 2011, visando a prorrogação do Convênio mediante um Termo Aditivo, o
processo foi encaminhado para a CJU/AGU/SP visando a análise jurídica do mesmo, que resultou
no Parecer No 0968/2011/MTU/CJU-SP/CGU/AGU, com a recomendação de exclusão da União
(CTI) como parte da avença.
A Diretoria do CTI, visando evitar a dissolução do Convênio, o que resultaria na interrupção
dos serviços médicos garantidos aos servidores e demais assegurados do plano, vem firmando
apostilamentos de prorrogação do Convênio. Paralelamente, vem recorrendo à CJU-SP na busca de
uma solução jurídica que assegure os direitos dos servidores, uma vez que entende que a proteção
destes é parte do interesse público. A CJU-SP, por sua vez, orientou que a ASCTI tomasse
providências para que a União pudesse ser excluída do convênio sem prejuízo para os conveniados.
Em 2015, o CTI instaurou Comissão de Sindicância, através da Portaria CTI no 30, de 7 de
abril de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 07, de 15 de abril de 2015, com o objetivo de
avaliar o Convênio no 035.00, firmado entre o CTI, a Associação dos Servidores do CTI - ASCTI e
a UNIMED Campinas - Cooperativa de Trabalhos Médicos, sobre possíveis danos ao Erário, caso o
Convênio fosse mantido no formato vigente.
A conclusão da análise desta comissão foi que não ocorreu nenhum dano ao erário, até aquele
momento e, a manutenção do Convênio no formato vigente não representaria riscos adicionais à
União.
Em continuidade às tratativas deste assunto, vale registrar os seguintes destaques ocorridos
durante o ano de 2016:
No mês de julho de 2016 a UNIMED apresentou 2 propostas de reajustes das mensalidades:
manutenção do convênio no formato atual e reajuste de 27,30% sobre os valores da
mensalidade; ou reajuste de 15% sobre os valores das mensalidades e manutenção do valor da
coparticipação do usuário para consultas (R$ 36,50) e implantação da coparticipação de 25%
sobre o valor dos exames, mantidas todas as demais condições vigentes.
Apesar da CRAS ter optado pela 2ª. Proposta, o Diretor do CTI avaliou que esta proposta
implicaria na alteração do objeto do convênio, que não poderia ser firmado através de
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-2
apostilamento e, sim, apenas por um novo Termo Aditivo, o que demandaria nova análise
jurídica. Para se assegurar da decisão, buscou orientação jurídica, através de reunião
presencial na CJU-SP, em 01/08/2016. A assessoria jurídica confirmou a necessidade do TA e
recomendou à autoridade assessorada que procurasse a Procuradoria Seccional da União, em
Campinas, para averiguar a possibilidade de ingresso de ação judicial visando obter a
determinação judicial que garantisse a exclusão da União sem perda de direitos dos
servidores. Com a exclusão da União, todas suas obrigações seriam transferidas para a
Associação dos Servidores. O interesse da União para representar perante à cooperativa
médica, neste caso, seria a preservação do patrimônio imaterial da União, ou seja, a saúde de
seus servidores.
Mediante o exposto, e tendo havido manifestação da ASCTI de que não tinha interesse em
confrontar a cooperativa médica, a CRAS reformulou a opção para a 1ª proposta, de 27,3%
sobre os valores das mensalidades e manutenção do valor da coparticipação do usuário para
consultas (R$ 36,50) eliminando, assim, a necessidade de firmar um novo TA. A prorrogação
do convênio foi, assim, firmada por meio de novo apostilamento.
Atendendo à recomendação da CJU-SP, a PSU foi consultada em 25/08/2016 sobre a
possibilidade de solução final para a questão.
6.1.1 - Estrutura de pessoal da unidade
O quadro 6.1.1.1 apresenta o quadro de servidores lotados na Instituição ao final do ano de
2016.
Quadro 6.1.1.1: Força de Trabalho lotada no CTI
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 197 137 2 14
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 197 136 2 14
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 195 135 1 13
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado 1 0 1 1
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 1 1 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e
esferas 0 0 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração
Pública 1 1 0 2
4. Total de Servidores (1+2+3) 198 138 2 16
Fonte: DIGEP
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-3
O quadro 6.1.1.2 evidencia a distribuição da força de trabalho entre área meio e área fim dos
servidores de carreira, em contratos temporários e sem vínculo com a administração.
Quadro 6.1.1.2: Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 35 102
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 35 102
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 34 101
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1 0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 1
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 1 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 36 102
Fonte: DIGEP
O quadro 6.1.1.3 identifica a estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas
alocadas na Instituição.
Quadro 6.1.1.3: Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções
gratificadas da Instituição
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 27 27 14 17
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 27 24 14 17
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 25 23 13 15
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 1 0 1 0
1.2.4. Sem Vínculo 1 1 0 0
1.2.5. Aposentados 0 0 0 2
2. Funções Gratificadas 31 27 7 8
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 31 27 7 8
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 58 51 21 25
Fonte: DIGEP
6.1.2 - Demonstrativo das despesas com pessoal
O quadro 6.1.2 apresenta o quadro das despesas de pessoal, realizadas no exercício de 2016
em comparação às do exercício de 2015.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-4
Quadro 6.1.2: Despesas de pessoal em 2016
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribuiçõe
s
Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade
Exercícios 2016 10.493.592 833.347 2.482.330 9.111.584 734.582 1.296.495 0 95.593 0 25.047.523
2015 10.986.191 1.024.825 2.678.104 9.467.339 710.068 1.148.742 0 10.068 238 26.025.575
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade
Exercícios 2016 0 7.723 1.796 598 40.332 0 0 0 0 50.449
2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2016 0 134.127 7.329 12.318 8.501 6.550 0 0 0 168.825
2015 0 192.972 16.081 5.360 13.428 6.725 0 0 0 234.566
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2016 1.789 0 1.938 0 442 270 0 0 0 4.439
2015 2.556 0 2.662 4.544 373 191 0 0 0 10.326
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2016
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Fonte: DIGEP e SIAPE
6.1.3 - Gestão de riscos relacionados ao pessoal
Em atenção às solicitações periódicas emitidas pelo MCTIC, a necessidade de recursos
humanos é quantificada através de estudos realizados pelo CTI e enviada ao Ministério, para
compor o Quadro de Necessidades.
A reposição de pessoal é pleiteada junto ao MCTIC visando a realização de Concurso
Público, que no momento está sem previsão para acontecer, de acordo com o Ofício-Circular nº
27/2017/SEI-MCTIC, emitido em 20/01/2017, pelo Coordenador-Geral da Secretaria Executiva do
MCTIC. Contudo, a quantidade de vagas demandadas pelo CTI junto ao MCTIC para reposição do
quadro de pessoal não foi plenamente contemplada nos últimos certames realizados, colocando em
risco, principalmente, as áreas de infraestrutura e gestão, com consequências na segurança de
operação da instituição, principalmente em termos prediais e de segregação de funções das áreas
administrativas.
Outro fator impactante é que o modelo atual de seleção para a Carreira de Gestão adotado
pelo MCTIC generaliza o perfil de qualificação das vagas, o que inviabiliza a especificação de
certos perfis necessários à Unidade, tais como o de contador, para citar apenas um exemplo. A
seleção tem sido feita de modo centralizado no MCTIC por razões orçamentárias.
Não obstante os reconhecidos ganhos obtidos pelos servidores da carreira de C&T nos
últimos 10 anos, o fato é que recentemente está sendo observada uma baixa atratividade relativa do
plano de cargos e salários, bem como de benefícios, da carreira de C&T, em comparação ao de
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-5
outras carreiras deste ou de outros Poderes. Frequentemente, os servidores pedem exoneração após
serem aprovados em outros concursos públicos, principalmente na área-meio, fazendo com que a
instituição retorne à situação original de esvaziamento de pessoal. Esta situação, infelizmente, tem
transformado a área-meio da carreira de C&T num trampolim para que servidores se capacitem e,
na sequência, submetam-se a processos seletivos para poderes com salários e benefícios mais
atrativos.
Também prejudica a atratividade das carreiras de C&T o excessivo foco nos títulos (mestrado
e doutorado), por meio da gratificação RT para analistas, tecnologistas e pesquisadores. Esta
focalização em títulos acaba criando disparidades salariais entre profissionais, as quais nada têm a
ver com a contribuição de cada um para o serviço público. Em última análise, esta política de
promoção da pós-graduação acaba criando um estímulo à dita “titulocracia”, em detrimento do
verdadeiro reconhecimento da meritocracia. Esta situação é particularmente séria para as atividades-
meio, dado que o estímulo à realização de pós-graduação afasta o profissional daquelas habilidades
que realmente são necessárias para as atividades da administração, uma vez que a obtenção de um
título acadêmico não, necessariamente, resulta em melhora da capacitação para a realização das
atividades administrativas. Não se trata de negar os méritos de quem tem uma pós-graduação, mas,
isto sim, de refletir sobre a importância de promover o reconhecimento de quem realmente contribui
para as atividades administrativas, que de fato são o motor da eficiência de qualquer instituição.
Mesmo nas atividades-fim de uma instituição de pesquisa, o foco excessivo no título, em
detrimento da avaliação continuada do resultado, pode prejudicar a capacidade de uma instituição
de pesquisa atingir sua missão.
Exposta esta visão das deficiências estruturais da carreira de C&T, cabe enfatizar que, no
curto prazo, o cenário da força de trabalho do CTI não é promissor, devido ao expressivo número de
aposentadorias que podem vir a ocorrer no período de 2017 a 2021, levando a uma perda de quase
50% da força de trabalho. O quadro se agrava diante das medidas que a área econômica do governo
federal está considerando para diminuir o déficit das contas da previdência social. Dentre as
medidas em estudo estão a perda do benefício do abono de permanência para os servidores que
continuam na ativa e a revisão do tempo de trabalho para aposentadoria. A definição de medidas
restritivas em relação aos benefícios vigentes pode levar a ocorrência de pedidos de aposentadorias
de servidores que atualmente continuam na ativa, mesmo com tempo de trabalho cumprido. A
interrupção de benefícios existentes pode desencadear uma aceleração das aposentadorias e o
consequente desperdício de competências já consolidadas e maduras.
A tabela 6.1.3, a seguir, apresenta a previsão de aposentadorias até 2021. A coluna de 2016
retrata o quantitativo de servidores que já possuem os requisitos para solicitar aposentadoria.
O cenário de aposentadorias do CTI aponta para perda de capacidade de gestão, de suporte de
infraestrutura e de algumas atividades-fim. Preocupa sobremaneira a perda de capacidade nas áreas
de infraestrutura e gestão, principalmente na de Recursos Humanos, Logística, Financeiro,
Patrimônio e Suprimentos, levando a operação do CTI aos limites do risco aceitável. Neste sentido,
o esforço de preservação de todas as áreas de competências do CTI, mediante a criação de núcleos
tecnológicos, é uma forma de tentar preservar o ambiente de servidores com larga experiência,
evitando que mais este item seja um estímulo para a desmobilização profissional dos mesmos.
A relativa baixa atratividade das carreiras de C&T, agravada pelas deficiências estruturais e
pelas condições registradas anteriormente, retratam o desafio vivido na área de gestão de recursos
humanos para lidar com as limitações que comprometem grandemente a gestão das atividades-
meio e de suporte de infraestrutura, bem como no de suporte de TI.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-6
Tabela 6.1.3: Previsão de Aposentadorias por Cargo até 2021
(Posição: 31/12/2016)
Carreira Cargos 2016 2017 2018 2019 2020 2021 TOTAL
Pesquisa Pesquisador 2 0 0 1 0 0 3
Desenvolvimento
Tecnológico
Tecnologista 23 5 3 0 2 3 36
Técnico 6 0 1 0 0 0 7
Auxiliar Técnico 0 0 0 0 0 0 0
Gestão
Analista em C&T 1 0 0 0 0 0 1
Assistente em
C&T 10 1 3 0 0 0 14
Auxiliar em C&T 0 0 0 0 0 0 0
TOTAL 42 6 7 1 2 3 61
Fonte: DIGEP e SIAPE
6.1.4 - Contratação de pessoal de apoio e estagiários
O quadro 6.1.4.1, a seguir, apresenta informações sobre a terceirização regular de mão de obra
contratada para realizar trabalhos das atividades-meio da instituição, tais como prestação de
serviços de limpeza, conservação, manutenção, suporte de TI, recepção, vigilância, secretárias e
outros.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-7
Quadro 6.1.4.1: Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade
Unidade Contratante
Nome: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI
UG/Gestão: (quando executora no SIAFI) 240129
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Objeto
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das
Atividades Contratadas Nível de escolaridade mínimo exigido dos trabalhadores
contratados Situação
Início Fim
2010 Prestação de serviço de limpeza,
conservação e jardinagem
(contrato nº 150)
00.482.840/0001-38 1/2/2010 31/01/2016 Fundamental Encerrado
2011 Prestação de serviços de
manutenção preventiva e
corretiva (contrato nº 168)
01.011.976/0001-22
1/2/2011
31/1/2017
Fundamental
Ativo
Prorrogado
Excepcional
2011 Prestação de serviços técnicos
continuados de Tecnologia da
Informação (contrato nº 172)
07.986.975/0001-80
1/3/2011
28/2/2017
Médio
Ativo
Prorrogado
Excepcional
2011 Prestação de serviços
continuados de vigilância e
segurança patrimonial (contrato
nº 176)
05.345.091/0001-10
24/9/2011
30/06/2016
Fundamental Encerrado
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-8
2014 Prestação de serviço continuado
de assistente de fiscalização
(contrato nº 232)
05.058.935/0001-42
21/10/2014
20/10/2017
Superior Ativo
Prorrogado
2014 Prestação de serviço continuado
de secretárias (contrato nº 233)
03.360.551/0001-54
4/11/2014
3/11/2017
Médio Ativo
Prorrogado
2015 Prestação de serviço continuado
de secretárias (contrato nº 266) 03.360.551/0001-54 9/10/2015 8/10/2017 Superior
Ativo
Prorrogado
2016 Prestação de serviço de limpeza
(contrato n.º 272) 08.504.550/0001-50 1/2/2016 31/01/2017 Médio
Ativo
Prorrogado
2016 Prestação de serviço de
jardinagem (contrato n.º 273) 08.504.550/0001-50 1/2/2016 31/01/2017 Médio
Ativo
Prorrogado
2016 Prestação de serviço continuado
Vigilância armada e Segurança
Patrimonial (contrato n.º 277)
05.345.091/0001-10 01/07/2016 30/06/2018 Médio Ativo
2016 Prestação de serviço continuado
de porteiros (contrato n.º 278)
04.335.887/0001-20 01/07/2016 30/06/2018 Médio Ativo
Fonte: Controle Interno da DILAD
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-9
A contratação de estagiários no âmbito do CTI ocorre em conformidade com as
determinações da Lei 11.788/2008; da Orientação Normativa nº 02/2016, da Secretaria de Gestão
de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 02.0009.00/2015, celebrado
entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro de Integração Empresa
Escola – CIEE.
As vagas de estágio, devidamente autorizadas pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão e pelo MCTIC, são preenchidas de acordo com a demanda interna do
CTI. O processo de seleção se dá com a efetiva participação do CIEE, que promove a divulgação
das vagas junto às instituições de ensino locais; faz a triagem dos candidatos e currículos e os envia
ao CTI para continuidade do processo.
A DIGEP, em conformidade com a legislação vigente e as determinações do MCTIC e do
CIEE, contrata os estagiários, operacionaliza o pagamento das bolsas (via sistema SIAPE), elabora
a documentação necessária, acompanha e controla todos os registros pertinentes.
Registra-se como aspecto negativo, a significativa rotatividade dos estagiários, motivada,
preponderantemente, pelos valores máximos da bolsa de estágio (R$ 520,00 e R$ 290,00 para nível
superior e médio, respectivamente), bem como ausência de concessão de benefícios sociais.
Também interfere nesse quadro as características regionais. Campinas abriga muitas empresas
nacionais e multinacionais que frequentemente oferecem vagas de estágio nas mais diversas áreas,
com remuneração elevada, concessão de benefícios e possibilidade efetiva de contratação.
O quadro 6.1.4.2 apresenta a distribuição das vagas ocupadas, bem como os custos praticados
em 2016. Nota-se um decréscimo na quantidade contratada em decorrência das limitações
orçamentárias impostas pelo MCTIC. O quantitativo de vagas preenchidas foi computado ao final
de cada trimestre, e a despesa total é a soma das folhas de pagamento mensais dos estagiários,
compostas pelos valores de bolsas e auxílio-transporte.
Quadro 6.1.4.2: Demonstrativo de Estagiários em 2016
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes ao final de cada
trimestre
Despesa total no
exercício 2016
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior --- ---- ---- ---- -----
1.1 Área Fim 0 2 3 4 14.797,63
1.2 Área Meio 5 5 6 7 42.282,65
Total Nível superior 5 7 9 11 57.079,98
2. Nível Médio
2.1 Área Fim 0 1 1 1 3.726,00
2.2 Área Meio 1 0 0 0 270,66
Total nível médio 1 1 1 1 3.996,66
3. Total Nível
Superior e Médio
(área meio e fim) 6 8 10 12 61.076,64
Fonte: DIGEP/CTI/SIAPE
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-10
6.2 - Gestão de patrimônio e infraestrutura
6.2.1 -Gestão do patrimônio imobiliário da união
A tabela 6.2.1 apresenta as despesas de manutenção registradas na gestão do patrimônio imobiliário do órgão.
Tabela 6.2.1: Despesas de Manutenção na Gestão do Patrimônio Imobiliário
N.º contrato Empresa CNPJ Objeto Vigência Total – R$ em 2016
Início Fim
168.00 Orion Telecomunicações
Engenharia Ltda. 01.011.976/0001-22
Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva. 01/02/2011 31/01/2017 R$ 1.434.799,00
201.00 AIG Seguros Brasil S/A 33.040.981/0001-50 Seguro patrimonial. 09/03/2013 08/03/2016
Proporcional 2016 (R$ 4.992,88)
+ R$ 2.148,14 (TA03) =
Total (2016): R$ 7.141,02
282/2016 Travelers Seguros Brasil S/A 09.064.453/0001-56 Seguro patrimonial. 08/10/2016 07/10/2017
Total: R$ 15.099,00
Valor proporcional a 2016: R$
3.484,38
Dispensa
16NE800083 Tokio Marine Seguradora S.A Seguro patrimonial. 08/04/2016 08/10/2016 R$ 11.989,07
176.00 Strategic Security Proteção
Patrimonial Ltda 05.345.091/0001-10
Prestação de serviços continuados de
vigilância e segurança patrimonial. 24/09/2011 30/06/2016 R$ 756.974,58
277/2016 Strategic Security Proteção
Patrimonial Ltda 05.345.091/0001-10
Prestação de serviços continuados de
vigilância. 01/07/2016 30/06/2017 R$ 354.250,20
278/2016 Strategic Security Consultoria
e Serviços Ltda. 04.335.887/0001-20
Prestação de serviços continuados de
segurança patrimonial. 01/07/2016 30/06/2017 R$ 39.043,20
150.00 Liderança Limpeza e
Conservação Ltda. 00.482.840/0001-38
Prestação de serviço de limpeza,
conservação e jardinagem. 01/02/2010 31/01/2016 R$ 89.215,02
272/2016 Natureza Viva Paisagismo e
Serviços Ltda. 08.504.550/0001-50
Prestação de serviço de limpeza e
conservação. 01/02/2016 31/01/2017 R$ 714.049,75
273/2016 Natureza Viva Paisagismo e
Serviços Ltda. 08.504.550/0001-50 Prestação de serviço de jardinagem. 01/02/2016 31/01/2017 R$ 273.663,06
Fonte: SIAFI e controle interno da DILAD
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-11
6.2.1.1 - Distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial
A sede do CTI localiza-se em um terreno doado pela União por intermédio da MP nº 2.181,
de 24/08/2011. Em fevereiro de 2011, a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São
Paulo e o CTI celebraram Termo de Entrega Provisória das duas porções remanescentes da
matrícula de nº 109.636, folha 01, do Segundo Serviço de Registro de Imóveis de Campinas/SP, de
áreas 225.135,23m² (Cláusula Segunda - item I) e 42.316,81m² (Cláusula Segunda - item II), para
que fossem preservadas de invasões e depredações, entre outras providências.
A construção de um conjunto de prédios, totalizando aproximadamente 14.000 m², foi
iniciada na década de 1970, no terreno citado na Cláusula Segunda - item I. A partir de 1983, o CTI
instalou-se nesses prédios.
No ano de 2015 o CTI completou a construção de um novo prédio (José Bonifácio de
Andrade e Silva) para operação de um projeto para constituição de um Parque Tecnológico no
campus do CTI, o CTI-Tec. Trata-se de uma iniciativa para permitir a incubação de empresas
nascentes ou mesmo de laboratórios de P&D de empresas já existentes e com área de atuação
compatível à do CTI. A área construída é de 1.056 m2.
No ano de 2016 foi realizado o processo da primeira chamada pública para ocupação do
Parque Tecnológico, com a classificação de uma empresa habilitada, que desistiu da assinatura do
convênio. Em razão da publicação da Lei no 13.243, de 2016, a administração elaborou a revisão do
1º edital e a proposta é publicar um novo certame no início do exercício de 2017. A principal
alteração resultante da aplicação da Lei é a desoneração do valor do aluguel. Com isso, a
administração entende que haverá um maior interesse das empresas submeterem seus projetos de
pesquisa e desenvolvimento, o que resultará numa ocupação plena do parque tecnológico,
atendendo a expectativa de promoção da sinergia entre empresas, instituições científicas e
tecnológicas e organizações de direito privado sem fins lucrativos que atuem em setores
tecnológicos de interesse do País, por meio do compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos,
tecnologias e serviços tecnológicos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Alguns módulos do prédio José Bonifácio de Andrade e Silva foram ocupados com a
instalação de uma Biblioteca Central que atende à previsão do Projeto de Implantação do Parque
Tecnológico CTI-Tec (segundo Anexo à Portaria nº 877, de 20/10/2010, publicada no DOU de
22/10/2010), propiciando para todo o Complexo Tecnológico e Educacional (CTE) este importante
serviço. A administração da biblioteca está a cargo do IFSP, uma vez que possui em sua carreira
bibliotecários de formação. O CTI persegue a operacionalização de sua biblioteca há décadas. Foi
apenas através do convênio com o IFSP que se tornou possível uma operação em 2 turnos de sua
biblioteca, uma importante conquista para uma instituição que não conta com corpo de
bibliotecários.
Outra funcionalidade existente no prédio foi a cessão onerosa de uso de uma área para
exploração dos serviços de lanchonete, que vem atendendo satisfatoriamente a toda a comunidade
do CTE, em substituição ao antigo sistema de restaurante-cozinha que se mostrou desnecessário. Na
verdade, a decisão de desmobilização da cozinha do CTI representou uma economia de R$ 910 mil
que seriam necessários para a reforma do prédio, como cotado pela Divisão de Infraestrutura do
CTI. O CTI realizou licitação para a seleção de uma empresa que, seguindo as normas da Vigilância
Sanitária, executasse a preparação dos alimentos em cozinha industrial própria, sem a necessidade
de investimentos da União.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-12
A partir da formalização do Termo de Entrega, o CTI iniciou tratativas de regularização
formal de sua gleba junto aos órgãos competentes: Prefeitura Municipal de Campinas, Sociedade de
Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA, Departamento de Água e Esgoto - DAE e
Corpo de Bombeiros. Essas regularizações são necessárias para a efetivação de projetos que visam à
segurança e ao correto funcionamento das instalações.
Ainda no que tange à formalização da cessão de uso, em 22 de dezembro de 2015, foi
publicado no diário Oficial da União:
a) Devolução para a União, de área contígua ao CTI, com aproximadamente
15.340 m² que era utilizada pela SANASA, há mais de cinquenta anos, para operação da depuradora
de esgoto do exército (1º BCCL - 1o Batalhão de Carros de Combate Leves). A SANASA passou a
utilizar a mencionada área em razão de uma autorização do representante do Ministério da Guerra,
Tenente Coronel Eulídio Reis Sant’Ana, por meio do Ofício nº 138/FC/65, de 19/05/1965;
b) Autorização para permissão de uso, de parte do imóvel da União utilizado
pelo CTI, objeto da matrícula de nº 19.636 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campinas, de
titularidade da União, para passagem dos emissários: bairros Bonfim (trecho 2 - já existente com
área de 2.244,55 m²) e Boa Vista (trecho 1 – com área de 269,46m² e trecho 3 – com área de 331,07
m²), que irá interligar o sistema de esgotamento sanitário à ETE Boa Vista – CIATEC, obra a ser
financiada pelo Governo Federal, pelo PAC II.
A título de indenização pela passagem da faixa de servidão do
emissário na área do CTI, foi apurada a quantia de R$ 429.002,15 (quatrocentos e vinte e
nove mil e dois reais e quinze centavos), com base em laudo de avaliação, onde a SANASA
concorda em efetuar o pagamento em 51 (cinquenta e um) meses, com desconto na fatura
mensal de esgoto na importância fixa de R$ 8.378,42 (oito mil, trezentos e setenta e oito
reais e quarenta e dois centavos). Este valor corresponde a 50% do faturamento mensal, o
qual será corrigido anualmente pelo percentual determinado pela ARES-PCJ-Agência que
regula os preços da Tarifa de Água e Esgoto da SANASA.
A infraestrutura demanda melhorias em razão da deterioração das instalações prediais,
elétricas e hidráulicas, e também da sua adequação às normas de segurança e acessibilidade
vigentes. A segurança patrimonial estava sendo mantida através da contratação de serviços
terceirizados de vigilância armada, de modo a assegurar a integridade dos bens da União e das vidas
que atuam diariamente no campus. Da mesma forma, contrata-se manutenção predial, que mantém
as instalações em funcionamento e em condições de uso. A estrutura predial é robusta e segura,
porém, carece de recuperações e adaptações, principalmente quanto ao aspecto de segurança das
instalações físicas.
Por limitações de recursos o contrato de vigilância armada foi revisto e substituído por 2
novos contratos: de serviços terceirizados de porteiros para atendimento nas 2 portarias de controle
de entrada e saída do campus e 2 recepções internas e de serviços terceirizados de vigilância armada
motorizada, responsável por garantir a ronda no perímetro limítrofe e outros pontos estratégicos
distribuídos pelo campus. A mudança na situação da segurança patrimonial motivou, entre outras
medidas, a proibição de emprego de numerário no posto bancário localizado no campus, inclusive
nos caixas-automáticos.
A regularização cartorial de terrenos cedidos e a ceder para empreendimentos de melhorias
das vias de tráfego local está sendo tratada junto à Prefeitura Municipal de Campinas e à
Concessionária Rota das Bandeiras. Em 2013, contratou-se o serviço de recuperação do alambrado
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-13
perimetral do terreno, a despeito das discussões referentes às fronteiras do terreno do CTI, que
constam no Termo de Entrega Provisória.
Em 2014, o serviço de um avaliador profissional foi contratado, com vistas a subsidiar o
processo de permuta junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo - ARTESP e a Concessionária Rota das Bandeiras para estimar o valor de
mercado do trecho do terreno requisitado pela concessionária de forma a viabilizar a instalação de
uma via marginal à Rodovia D. Pedro I, uma via para tráfego local e construção de um novo trevo
de acesso à Av. Comendador Aladino Selmi. Esse serviço foi contratado conforme previsto na
legislação. A área requisitada totaliza 60.037,91 m² e seu valor de mercado foi avaliado em R$
21.225.889,71, conforme Laudo de Avaliação Mercadológica emitido em 25/07/2014.
Foi autuado o PA 01241.000061/2014-19, relativo à cessão de uso do terreno da União de
posse do CTI, que foi encaminhado para análise jurídica da Consultoria Jurídica da União –
CJU/SP, que concluiu, através do Parecer nº 00431/2015 CJUSP/AGU/AGU, de 30/04/2015, pela
priorização do processo de cessão onerosa de uso do terreno ao Estado de São Paulo, devido às
características de exploração lucrativa que a operação da estrada terá.
Comunicada sobre a necessidade do processo de cessão ser onerosa, a concessionária Rota
das Bandeiras ainda não se manifestou sobre quais medidas tomará para que as obras possam ser
continuadas. A rigor, no presente momento, as obras da concessionária estão paradas nos vários
trechos da Rodovia D. Pedro I próximos à localização do CTI. Também não se manifestou sobre a
situação a ARTESP, mesmo tendo o Ministério Público Federal emitido a Recomendação nº
32/2015/MPF, com cópia para todos os interessados, dando conta de que a obra não poderá
prosseguir em terreno da União, caso não haja o devido ressarcimento previsto no já mencionado
Parecer nº 00431/2015 CJUSP/AGU/AGU, de 30/04/2015. O MPF, em sua recomendação,
explicitou a necessidade de que o ressarcimento seja direcionado para a área de C&T, objeto do
termo de entrega para o CTI.
Frente à recomendação nº 32/2015/MPF, assumiu o Diretor do CTI, em 16/12/2015, o
compromisso de não autorizar o início das obras sem que ocorra o ressarcimento e respectiva
autorização da SPU.
No transcorrer do ano de 2016 foram acrescentados ao processo os documentos: parecer da
Consultoria Jurídica da ARTESP (no 34/2016) e Nota da CJU-SP, sob n
o 00137/2016/LMT/CJU-
SP/CGU/AGU, em que atesta que não sendo carreados elementos que justifiquem a revisão do
Parecer no 00431/2015/CJU-SP/CGU/AGU, a recomendação ali feita se mantém. Em 02 de
dezembro de 2016, o Sr. Procurador da República emitiu o Despacho no 3933/2016, através do qual
considerando o acatamento das orientações que constam da Recomendação no 32/2015 pelo CTI
Renato Archer e, considerando o posicionamento da AGU, SPU e da ARTESP quanto à
impossibilidade de cessão não onerosa do terreno pertencente à União, os autos ficam acautelados
por 60 dias, quando será observada eventual revisão de posicionamento por qualquer uma das
instituições citadas anteriormente ou ainda eventual descumprimento da recomendação expedita
pela CJU-SP, sobre este objeto.
No ano de 2016 houve a cessão de uso, para o IFSP, do prédio do antigo restaurante do CTI,
mediante despacho ministerial. O prédio estava desativado em razão da não renovação do contrato
de cessão de uso para exploração do restaurante. A última empresa que obteve a cessão não teve
interesse em renovar o contrato com a justificativa de desvantagem econômica da operação, em
razão da redução do número de comensais, devido ao novo cenário de desenvolvimento imobiliário
da localização da sede do CTI.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-14
O CTI, atualmente, encontra-se localizado em área urbana com oferta do serviço em diversos
locais próximos com custo inferior por terem a facilidade de oferta a um extenso público, o que não
era possível na cessão de uso do CTI, quando o cessionário precisava manter uma cozinha completa
para sua operação. Outro fator que contribuiu para a não realização de um outro certame para
buscar fornecedores que pudessem ofertar o serviço foi que a sede necessitaria de reestruturação das
instalações para continuar operando como restaurante. As instalações precisariam passar por uma
grande e onerosa reforma, além do que a nova fase de exploração teria que ser mediante
indenização pelo responsável à União, onerando ainda mais a operação.
O Sr. Ministro do MCTIC, por Despacho de 10/06/2016, publicado no DOU de 14/06/2016,
concedeu autorização de uso, a título gratuito, do prédio originalmente utilizado às atividades de
alimentação para o IFSP, para o desenvolvimento das atividades previstas no Acordo de
Cooperação Técnico Científica entre CTI e IFSP. Esta área viabilizou o acolhimento de novos
cursos de ensino médio previstos para o Campus Campinas. Esta nova destinação foi muito mais
útil e vantajosa, em termos econômico e social para a União, uma vez que viabilizou, com custos
substancialmente inferiores aos que seriam investidos no restaurante, a realização de cursos diurnos
do ensino médio e curso técnico no período noturno. Num prédio de 700 m2 foram instaladas três
(3) salas de aulas, dois (2) laboratórios (de informática e de eletroeletrônica) e uma (1) sala de
professores e de apoio administrativo. Está sendo planejada a reforma complementar do prédio para
instalação de: mais dois (2) laboratórios de eletrônica e um (1) laboratório de ciências, além de sala
para refeição de alunos e funcionários do IFSP. A operação, já em 2016, possibilitou a formação
dos seguintes cursos:
Curso diurno de ensino médio integrado. Período integral. Turma com 40 alunos, com
previsão de mais 40 alunos em 2017;
Curso de ensino técnico. Período noturno. Turma com 40 alunos, com previsão de mais 40
alunos a partir do 2º semestre de 2017;
Cursos de extensão. Foram 12 cursos com duração variável de 3 a 8 meses.
Aproximadamente 300 alunos no total;
Estes cursos se somaram aos cursos noturnos, de graduação em Análise de Sistemas já
disponibilizados e com 120 alunos e previsão de outros 40 novos alunos em 2017. Vale destacar,
também, o início do curso de Pós-graduação oferecido a partir do 2º semestre de 2016, às 3as
e 5as
feiras, no período noturno. Este curso conta com uma turma de 60 alunos.
A Tabela 6.2.1.1 apresenta a distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial de
propriedade da união.
Tabela 6.2.1.1 - Distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial de
propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2015 EXERCÍCIO 2014
BRASIL UF - São Paulo
Município - Campinas 1 1
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIOR PAÍS
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior) 1 1
Fonte: Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União - SPIUnet.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-15
A Tabela 6.2.1.2 apresenta o imóvel da União sob responsabilidade do CTI e a Tabela 6.2.1.3 o espaço cedido através do expediente de cessão
onerosa de uso.
Tabela 6.2.1.2: Imóveis sob a responsabilidade da UJ, exceto imóvel funcional
Valor do Imóvel Despesa no Exercício UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor
Histórico
Data da Avaliação Valor reavaliado Com
Reformas
Com
Manutenção 240129 629100075.500-0 11 4 02/07/2011 41.731.195,00 441.431,49 1.451.235,63
Total 441.431,49 1.451.235,63
Fonte: SPIUnet e SIAFI
Tabela 6.2.1.3: Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ
Caracterização do
imóvel Objeto de
Cessão
RIP 6291 0075.500-0
Endereço Rodovia D. Pedro I (SP 65), Km 143,6 – Campinas
Identificação do
Cessionário
CNPJ 00.160.313/0001-07
Nome ou Razão social RESTAURANTE E LANCHONETE TROPICALIENTE EIRELI – ME
Atividade ou Ramo de Atuação Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Caracterização da
Cessão
Forma de Seleção do Cessionário Processo licitatório modalidade concorrência
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Cessão administrativa de uso de instalação integrante da sede do CTI, para
exploração da prestação de serviços de fornecimento de refeições.
Prazo da Cessão 12 meses
Caracterização do espaço cedido O espaço cedido possui uma área total de 13,42m² constituído de uma lanchonete
Valores e Benefícios Recebidos pela UJ
Cedente
Aluguel no valor de R$ 610,00
Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios -
Forma de utilização dos Recursos Recebidos -
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao
Imóvel
Água e esgoto: o cessionário paga 1% do valor total da fatura.
Energia elétrica: o cessionário possui medidor próprio da energia consumida.
Fonte: SIASG e Controle Interno da DILAD
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-16
Análise Crítica
No Termo de Entrega Provisória, firmado entre a SPU e o MCTI, restou claro que o imóvel
não poderá ser cedido para fim diverso do que justificou a entrega, qual seja o desempenho da
missão institucional do CTI.
O artigo 12 do Decreto nº 3.725/2001 diz que não será considerada a utilização em fim
diferente do previsto no Termo de Entrega a cessão, gratuita ou onerosa, para o exercício de
atividades de apoio necessárias ao desempenho da atividade pública, como é o caso de restaurante e
lanchonete.
Com relação ao novo serviço de fornecimento de alimentação, este foi implantado em novo
modelo, que não requereu o estabelecimento de cozinha nas dependências do CTI, com efetiva
economia de recursos para a União. O serviço foi estabelecido mediante licitação, baseado em
projeto básico, anexo ao Edital da Tomada de Preços, onde constam informações que comprovam a
conveniência da cessão em favor do atendimento do interesse público, aqui configurado como
subjacente, uma vez que esse modelo deverá assegurar ganhos de eficiência ao CTI no
cumprimento de sua missão regimental. Esta cessão foi respaldada pelo Parecer nº
00418/2016/CJU-SP/CGU/AGU, autorizando a continuidade da Tomada de Preços e consequente
cessão a título precário e oneroso para fins de instalação de lanchonete na área sob jurisdição do
CTI, e constando do Proc. Nº 01241.000002/2015-13. A prestação de serviços de fornecimento de
refeições teve início em meados do último trimestre de 2016 e tem atendido muito bem a demanda
do complexo CTE.
6.2.2 – Informações sobre os imóveis locados de terceiros
O CTI não conta com imóveis locados de terceiros.
6.3 - Gestão da tecnologia da informação
Descrição sucinta do Plano Diretor de TI (PDTI) do CTI
O PDTI contempla a sede do CTI, localizada em Campinas/SP, e seu escritório regional,
instalado em Fortaleza/CE, e as plataformas computacionais que suportam iniciativas sob sua
responsabilidade, tais como: o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva – CNRTA e
o Projeto CITAR - Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação. Além disso,
esse Plano considera as parcerias e os respectivos impactos causados nos recursos de TIC do CTI,
bem como a demanda oriunda do Governo Federal para suportar a execução de políticas públicas e
a gestão das Unidades de Pesquisa do MCTI. Cabe ao PDTI, também, estimular o uso de
ferramentas livres, em detrimento das ditas “proprietárias”, com vistas a reduzir custos e melhorar o
domínio do Governo Federal sobre os seus instrumentos de TI.
Esse Plano tem como objetivos: a) suprir a necessidade de constante atualização dos
processos de planejamento e gestão de TIC da instituição; b) a criação de mecanismos para o
aprimoramento e a ampliação dos recursos humanos e orçamentários do CTI (incluindo a
autosustentabilidade); c) o estabelecimento de mecanismos para a execução eficiente e eficaz das
ações e metas estratégicas de TIC propostas; e d) o atendimento às demandas da sociedade e dos
programas do Governo.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-17
O PPA (Plano PluriAnual), EGTI (Estratégia Geral de TI), PEI (Planejamento Estratégico de
Informática), LOA constituem a base desse plano e as estratégias de TIC da instituição definem sua
direção. Essas estratégias incluem: busca pelo reconhecimento e excelência na execução de suas
atividades; melhoria constante da infraestrutura de TIC; ampliação do comprometimento de grupos
de interesse; disseminação e institucionalização de ferramentas computacionais.
Dentre os objetivos contidos na EGTI 2013-2015, destacam-se:
Aprimoramento da gestão de pessoas;
Aperfeiçoamento da governança e da gestão orçamentária de TI;
Fomento na adoção de padrões tecnológicos e soluções livres;
Garantia da segurança da informação e comunicações;
Fortalecimento da integração e comunicação institucionais;
Promoção da gestão de conhecimento;
Melhoria contínua na prestação de serviços e transparência de informação à sociedade.
Descrição das atividades do Comitê Interno de Tecnologia da Informação e Comunicação (CoTI)
do CTI
O CoTI atual foi instituído pela Portaria CTI nº Portaria nº 059, de 28/03/2016, e suas
atividades referem-se aos seguintes temas:
Elaboração do Regimento Interno do CoTI;
Revisão e publicação da “Norma de Utilização de Recursos de TI”;
Indicação para a criação do grupo responsável pela elaboração da norma de segurança
de TI;
Indicação do responsável pela segurança de TI;
Contratação de bens e serviços de TI, de acordo com o PDTI e a IN 04/2010;
Uso de tecnologias livres e de documentos com formato aberto como alternativa à
compra de software;
Treinamento no uso de tecnologias livres;
Validação do modelo do processo de Aquisição de Soluções de TI, tendo o mapeamento
sido elaborado pelo Grupo de Trabalho de Mapeamento de Processos do CTI;
Análise dos procedimentos de segurança relacionados ao projeto AvalRDA;
Revisão do PDTI 2013-2015 para o plano de investimento e custeio de 2015 (versão
1.2);
Priorização das metas e ações definidas pelo PDTI 2013-2015 face ao novo contexto do
país e do CTI;
Acompanhamento das questões de segurança da informação e dos sistemas do CTI;
Atendimento a demandas da Direção do CTI quanto à aquisição de soluções de TI.
Com relação às despesas com Tecnologia da Informação e Comunicação, no exercício de
2016, o CTI encontra-se regular perante os órgãos setoriais do governo.
Em 2016 o CoTI se reuniu 23 vezes, sendo 19 reuniões feitas pela composição da Portaria nº
59, de 28 de março de 2016, e 4 reuniões feitas pela composição anterior, constituída pela Portaria
nº 66, de 02/07/2014. Das 23 reuniões, 21 foram ordinárias e 2 foram extraordinárias.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-18
Descrição do plano de capacitação do pessoal de TI, especificando os treinamentos efetivamente
realizados no período.
As ações de capacitação de servidores que atuam na Divisão de Suporte Computacional –
DSC, atual Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação–DICSI, responsável
pelo funcionamento e manutenção da plataforma computacional do CTI, constam no quadro abaixo.
Quadro 6.3.1: Treinamentos de Servidores de TI em 2016
Treinamento Nº de servidores
Simpósio Brasileiro de Redes RNP 1
Segurança em redes RNP 1
Fonte: DSC/DICSI
Descrição de quantitativo de pessoas que compõem a força de trabalho de TI
A Divisão de Suporte Computacional - DSC contava com um contingente de 20 profissionais
no início de 2016 e terminou o ano com 15 colaboradores, sendo 4 servidores, 2 bolsistas, 9
colaboradores (contratados por empresa terceirizada). Percebe-se drástica redução no quadro em
relação ao ano de 2014, quando a divisão contava com 28 colaboradores. As aposentadorias e
diminuição nas verbas foram as principais causas desta redução.
Descrição dos processos de gerenciamento de serviços de TI
Os processos de gerenciamento de serviço de TI no CTI são executados segundo as seguintes
normas e procedimentos:
Norma de Utilização de Recursos de TI;
Catálogo de Serviços de TI;
Processos aderentes às orientações governamentais implantadas por meio das
funcionalidades do SIGTEC;
Iniciativas de mapeamento e adequação dos processos da área de TI, por exemplo,
IN04;
Utilização de software para gestão de TI aderente às bibliotecas do ITIL (IT
Infrastructure Library).
Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período
Cumpre esclarecer que os projetos abaixo relacionados foram desenvolvidos sem a alocação
de recursos orçamentários:
Adequação das estratégias de Backup;
Atualização dos Serviços de Telefonia VoIP;
Criação da faixa de IPs para administração da Rede;
Criação da faixa de rede para Servidores;
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-19
Manutenção do catálogo de serviços prestados pela DICSI;
Evolução do catálogo técnico e seus processos;
Elaboração do Termo de Referência de Serviços Continuados de TI;
Estruturação do serviço de Backup para o serviço de E-mail;
Treinamento da equipe para atendimento humanizado diminuindo os atendimentos
remotos e proporcionando uma experiência VIP para os clientes internos;
Treinamento continuado fornecido à comunidade no uso de ferramentas de escritório
baseadas em software livre e padrão de documentos abertos.
Quadro 6.3.2: Projetos de TI Desenvolvidos – com Recurso Orçamentário
Projeto Resultados esperados Alinhamento ao
PETI/PDTI
Prazo
de
conclusã
o
Valor
orçado no
projeto (R$)
Valores
desembolsad
os em 2016
(R$)
PRJ05.10 –
Implantação da ação SIGTEC
– Ação 20V7, PO 00Y
Meta 1 – Apoio à Implantação do SIGTEC
em Unidades de Pesquisa do MCTI;
Meta 2 - Manutenção da Versão do SIGTEC
em Produção;
Meta 3 - Evolução e Modernização do
SIGTEC.
Alinhamento ao
PDTI do MCTI
12/2016 - -
PRJ06.57 –
Sistemas de Controle e
Monitoramento de Acesso
Ampliação do controle de acesso por meio
de cancelas
Alinhamento ao
PDTI
2017 112.000,00 111.853,00
PRJ06.57 Diárias para realização do curso "Gestão da
Segurança da Informação - NBR 27001 e
NBR 27002" oferecido pela RNP. O curso
está previsto no PAC e não tem custo de
inscrição (isenção oferecida a órgãos
públicos parceiros).
Alinhamento ao
PDTI
2016 1.200,00 1.200,00
PRJ06.57 –
Manutenção do parque de TI
Acessórios de rede Alinhamento ao
PDTI
10.000,00 6.952,45
PRJ06.57 –
Ampliação e atualização dos
sistemas computacionais de
dados
Aquisição de servidores de alto desempenho Alinhamento ao
PDTI
70.000,00 0,00
PRJ06.57 –
Ampliação e atualização dos
sistemas computacionais de
dados
Aquisição de notebooks e desktops Alinhamento ao
PDTI
250.000,00 0,00
PRJ06.57 Licenças e contratos continuados Alinhamento ao
PDTI
2.208.691,42 1.135.702,43
PRJ06.57 Avanço em tecnologia IP Alinhamento ao
PDTI
240.000,00 224.000,00
Fonte: SIGTEC
Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que
prestam serviços de TI para a unidade:
Documentação de processos e de instruções de trabalho;
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-20
Análise de riscos
Os riscos inerentes à não contratação de um link de backup para a internet do CTI são
potencialmente graves, visto que o histórico recente da instituição apresentou diversas interrupções.
Serviços essenciais são providos pela DICSI e os mesmos dependem de conexão ininterrupta com a
internet. O próprio site do CTI e os serviços de e-mail podem ser usados como exemplo: uma
interrupção prolongada desses serviços pode impedir a comunicação do CTI com o MCTI,
impedindo que a diretoria tenha acesso aos seus e-mails, mesmo que consiga acesso à internet em
outro local.
Neste momento, torna-se impossibilitada a contratação do link de backup para a internet
(sistema de redundância) do CTI, tendo em vista a falta de recursos originada pelas restrições
orçamentárias recentes.
Com a redução sistemática do quadro de servidores, a instituição torna-se cada vez mais
dependente de empresa terceirizada para a prestação de serviços continuados de TI.
6.3.1 - Principais sistemas de informações
Descrição dos principais sistemas de informação do CTI
O SIGTEC – Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas é o principal sistema de
informação do CTI. Esse sistema confere segurança, transparência e coerência aos processos
institucionais, abrangendo planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades
administrativas, científicas e tecnológicas. Adicionalmente, permite registrar os processos de
geração de conhecimento, acessar e atualizar as informações, o que agiliza as práticas institucionais.
Dentre as informações disponibilizadas por esse sistema constam resultados dos projetos,
informações administrativas, acervo de documentos e o levantamento de informações a respeito dos
diversos indicadores que compõem o Termo de Compromisso de Gestão da instituição.
O SIGTEC necessita ser modernizado e evoluir para atender às mudanças tecnológicas, às
sucessivas alterações nas normas e diretrizes aplicadas a Administração Pública e aos novos
requisitos dos usuários. Essa modernização fazia parte da ação do PPA 2012-2015 (Apoio à
Implantação do SIGTEC em Unidades de Pesquisa do MCTI) e vinha sendo executada por uma
equipe formada por servidores do CTI e pessoal terceirizado. Adicionalmente, essa equipe
promovia cursos de capacitação referente à utilização do SIGTEC e, também atendimento remoto
aos usuários, de mais 11 Unidades de Pesquisa do MCTI que utilizam o SIGTEC.
O SIGTEC também requer atualização em função da obsolescência de algumas das
tecnologias empregadas, tendo em vista que o software entrou em operação no início da década
passada.
A referida modernização foi afetada negativamente devido à redução orçamentária em 2016 e
a aposentadoria de servidores, causando a desmobilização da equipe supracitada, o que poderá
comprometer a execução do projeto.
Além do SIGTEC, os seguintes sistemas corporativos são usados no CTI:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-21
Tabela 6.3.1.1: Sistemas Corporativos Utilizados no CTI
Sistema Corporativo Descrição
OTRS Open Ticket Request System Sistema utilizado para registrar, gerenciar e acompanhar requisições de
suporte técnico de TIC e de infraestrutura.
Zabbix Enterprise-class Monitoring Solution Sistema para monitoramento de diversos parâmetros de uma rede como a
integridade e desempenho dos servidores.
Open Audit Auditoria de S.O Software utilizado para auditar e inventariar sistemas Linux e Windows
conectados na rede local.
Subversion Controle de Versão Software utilizado para auditar e inventariar sistemas Linux e Windows
conectados na rede local.
Samba Standard Windows interoperability suite
of programs for Linux
Samba é um programa de computador, utilizado em sistemas operacionais
do tipo Unix, que simula um servidor Windows, permitindo que seja feito
gerenciamento e compartilhamento de arquivos em uma rede Microsoft.
Open Ldap Lightweight Directory Access Protocol Serviço de diretório utilizado para autenticação e controle de acesso de
usuários na rede.
KVM Kernel-based Virtual Machine Infraestrutura de virtualização, integrada ao Linux.
OpenVZ Container-based virtualization for Linux Sistema de virtualização baseada em recipiente para Linux.
Joomla Content management system Sistema de gestão de conteúdo, CMS: Content Management System.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-22
Sistema Corporativo Descrição
Apache Webserver Servidor Web (HTTP).
JBoss Application Server Servidor de aplicações de código fonte aberto baseado na plataforma JEE e
implementado completamente na linguagem de programação Java.
TomCat Java Servlet and JavaServer Pages Servidor web Java, mais especificamente, um container de servlets que
implementa as tecnologias Java Servlet e JavaServer Pages (JSP).
Zimbra E-mail Solution Software de servidor e cliente para troca de mensagens e colaboração.
RedMine Project Management
Software gerenciador de projetos baseados na web e ferramenta de
gerenciamento de bugs. Ele contém calendário e gráficos de Gantt para
ajudar na representação visual dos projetos e seus deadlines (prazos de
entrega).
PHPList E-mail Mass Software para envio de mensagens em massa.
ISOQlog E-mail log Analisador de logs para MTAs (Mail Transport Agent) que gera relatórios
em páginas HTML.
Webalizer Access log
Ferramenta analisadora de logs, que gera relatórios gráficos em HTML com
estatísticas de utilização de vários programas, como por exemplo, Apache,
Squid, wu-ftp, entre outros.
Asterisk PBX Software que implementa em software os recursos encontrados em um
PABX convencional, utilizando tecnologia de VoIP.
Postgres Database Sistema gerenciador de banco de dados objeto relacional.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-23
Sistema Corporativo Descrição
Bind Berkeley Internet Name Domain Servidor para o protocolo DNS, utilizado na Internet, especialmente em
sistemas Unix.
OpenVPN VPN Solution Software para criar redes privadas virtuais do tipo ponto a ponto ou server-
to-multiclient através de túneis criptografados entre computadores.
Ovirt Open Virtualization Plataforma de gerenciamento virtualizada. Utilizada para gerenciar
múltiplos hosts.
Libre Office Suíte de produtividade de escritório Disponibiliza planilha, editor de texto, editor de apresentação e outros.
ESXI VMWare Sistema operacional baseado em hypervisor, usado para virtualizar
servidores, consolidando os aplicativos economizando hardware.
Bacula Backup Solução de backup e restauração de arquivos corporativos.
IMSVA Antispam Sistema de segurança para o gateway de e-mail.
Trend Micro OfficeScan
Solução para endpoints que combina tecnologias locais e na nuvem para
proteger os servidores de arquivos, desktops, notebooks e dispositivos
móveis.
Fortigate/
Fortianalyzer Sistema de proteção Firewall de proteção contra ameaças de segurança da informação.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
6-24
Sistema Corporativo Descrição
Tecwin Classificação de mercadoria
Software utilizado para consultas de nomenclaturas, alíquotas, tratamentos
administrativos, acordos internacionais, preferências de importação e
exportação, taxas de câmbio, medidas de defesa comercial, legislação sobre
importação e exportação.
Proteus CAD Software para o design de projetos eletrônicos e placas de circuito
impresso.
GDWeb GED Software para visualizar, imprimir e controlar normas técnicas brasileiras,
MERCOSUL, estrangeiras, internacionais.
Fonte: DICSI - Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-1
7. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
7.1 – Canais de acesso do cidadão
Na página do CTI - www.cti.gov.br, os cidadãos podem solicitar informações por meio do
"Fale com o CTI" - http://www.cti.gov.br/contato.
A figura 7.1.1 apresenta o modelo de formulário que deve ser preenchido pelo cidadão.
Figura 7.1.1: Formulário Call Center a ser preenchido pelos cidadãos interessados nos
produtos, serviços e pesquisas desenvolvidas pelo CTI.
Fonte: http://cti.gov.br/contato
O objetivo da Seção é proporcionar ao leitor do relatório melhor compreensão sobre os canais
de comunicação da UPC com a sociedade, notadamente no que se refere à acessibilidade do cidadão
e a avaliação e grau de satisfação dos serviços prestados, além da transparência de informações
relevantes.
As demandas solicitadas via formulário (figura 7.1.1), são respondidas pelo próprio Diretor
ou pela área de Relações Institucionais, num compromisso da instituição com a qualidade e
proximidade no atendimento ao cidadão.
Entre solicitações mais recebidas por esse canal de atendimento (figura 7.1.1), temos: pedidos
de informações sobre vagas de estágio e envio de currículos, solicitação de visitas institucionais ao
CTI, contato de pesquisadores com áreas técnicas específicas, interesse em eventos divulgados no
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-2
portal do CTI, interesse por serviços institucionais, etc. Ao receber qualquer demanda, o cidadão
recebe uma resposta inicial proveniente da equipe de atendimento, e, posteriormente, a mensagem é
direcionada para as áreas de interesse específico do solicitante.
Deste canal de interação com o cidadão, resultaram visitas institucionais de escolas, empresas,
universidades, e cidadãos em geral, quando é apresentada a instituição com foco no interesse
específico do cidadão – seja em projeto específico ou por interesse dos modos de contratação e
vinculação ao CTI. Em 2016, foram atendidas em torno de cento e noventa e três solicitações por
meio deste Call Center. Além disso, trata-se de um canal importante para o recebimento de pedidos
de serviços do CTI.
Conforme apresentado na figura 7.1.1, o CTI Renato Archer disponibiliza em seu site na
Internet o serviço fale com o CTI, por meio do qual os cidadãos podem, livremente, estabelecer
contatos com a instituição e/ou fazer solicitações. As mensagens são recebidas pela Diretoria e pela
Divisão de Relações Institucionais, cabendo a esta última enviar uma resposta prévia ao solicitante
e realizar o encaminhamento interno adequado à área à qual compete atendê-las.
Especificamente no período entre 01 de janeiro a 18 de julho de 2016, o CTI Renato Archer
recebeu 134 solicitações por meio deste serviço.
Nestas, foram abordados assuntos, tais como: pedidos de realização de visitas ao CTI;
interesse em conhecer projetos específicos que estão em fase de desenvolvimento; solicitação de
informações a respeito de cursos; busca por especificações técnicas; procura por bolsas, vagas de
estágios e empregos; interesse no estabelecimento de parcerias, entre outros.
Um meio adicional de relacionamento com a sociedade se dá pela realização de visitas
guiadas no CTI, sendo aberta a qualquer cidadão ou instituição a possibilidade de pré-agendá-las. À
Divisão de Relações Institucionais cabe levantar as áreas de interesse por parte do solicitante,
elaborar um cronograma para a visita, contatar os laboratórios a serem envolvidos, bem como
conduzir a visita na data pré-agendada.
Especificamente no período entre 01 de janeiro a 18 de julho de 2016, o CTI Renato Archer
recebeu 12 solicitações de visitas, dentre as quais 10 visitas foram realizadas, mediante confirmação
de presença por parte dos solicitantes. O total de visitas ao CTI é muito maior, quando se considera
a visita por parte de membros do próprio MCTIC, ou outras áreas do Governo.
Nestas ocasiões, contabilizou-se a presença de 249 visitantes, entre estudantes, professores,
pesquisadores, representantes de empresas e/ou instituições, profissionais de diversas áreas e
cidadãos em geral.
Algumas instituições de ensino presentes foram: IFSP, SENAI, Escolas Técnicas (Etecs),
UNICAMP e Associação Beneficente Direito de Ser.
Quanto à dinâmica da visita, usualmente os participantes são recepcionados no auditório do
CTI por representantes da Direção ou da Divisão de Relações Institucionais, recepção na qual
apresenta-se um panorama geral da atuação do centro de pesquisa. Em seguida, os participantes são
direcionados para as áreas pré-estabelecidas no cronograma.
Durante o percurso, são realizados registros fotográficos, tendo em vista posteriores
divulgações destes eventos.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-3
O e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de informações ao Cidadão foi instituído como
canal de operacionalização da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) no âmbito
do Poder Executivo Federal, e é monitorado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As funcionalidades do Sistema são continuamente incrementadas e o CTI se encontra em
processo de atualização de sua página, para anteder às seguintes orientações da 4ª. versão do Guia
para Publicação Proativa de Informações nos Sítios Eletrônicos dos Órgãos e Entidades do Poder
Executivo Federal:
Disponibilização do Menu “Acesso à Informação” na página principal, contendo os itens com
página própria: Institucional, Ações e Programas, Participação Social, Auditorias, Convênios e
Transferências, Receitas e Despesas, Licitações e Contratos, Servidores, Informações
Classificadas, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, e Dados Abertos.
A disponibilização de link próprio do sistema e-SIC para solicitação de informações e
divulgação do e-mail [email protected].
A informação publicada de que o CTI não possui documento classificado como reservado,
secreto ou ultrassecreto (de acordo com o Art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012)
continua vigente em 2016.
Em 2016, o CTI recebeu, por intermédio do Sistema e-SIC, 13 (treze) pedidos de informação,
sendo que 12 (doze) foram respondidos dentro do prazo estipulado, e um pedido se encontra em
tramitação, tendo sido prorrogado o prazo para resposta. Neste exercício houve dois recursos de
primeira instância, e um recurso de segunda instância. Não foram registradas reclamações.
Além destes, houve 4 (quatro) pedidos de informação que foram reencaminhados a outros
Órgãos da Administração Pública Federal através do próprio Sistema e-SIC, após identificação das
entidades competentes para responderem tais pedidos.
O CTI também recebeu, ao longo de 2016, 28 (vinte e oito) pedidos de informação, por
intermédio do e-mail: [email protected].
As estatísticas associadas aos referidos pedidos estão apresentadas na Tabela 7.1, a seguir.
Tabela 7.1: Pedidos de informação – Sistema e-SIC em 2016
Pedido de Informação Quantidade
Quantidade de solicitações recebidas pelo e-SIC CTI 13
Média de pedidos recebidos por mês 1,08
Recursos 1ª. instância 2
Recursos 2ª. instância 1
Reclamações 0
Prazo médio de resposta no CTI 15,1 dias
Pedido de prorrogação de prazo 1
Número médio de perguntas por pedido 2,08
Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/
Os atendimentos prestados, em 2016, podem ser classificados conforme distribuição
apresentada nos gráficos ilustrados nas figuras 7.1.2 e 7.1.3.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-4
Figura 7.1.2: Status dos pedidos de informação e-SIC – CTI, em 2016
Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/
Figura 7.1.3: Evolução dos pedidos de informação e-SIC CTI 2012 a 2016
Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br
7
2
2
1
1
Acesso concedido
Acesso negado
Órgão não tem competência para responder
Não se trata de pedido de informação
Resposta em tramitação
18
38
22
13 13
2,25 3,17
1,83 1,08 1,08
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2012 (a partir de maio)
2013 2014 2015 2016
Nº perguntas/ano
Média perguntas/mês
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-5
7.2 - Carta de Serviços ao Cidadão
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer não presta serviços diretamente ao
Cidadão, na forma prevista pelo Decreto 6932/2009, que institui a Carta de Serviços ao Cidadão.
7.3 - Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
O CTI não dispõe de uma sistemática para avaliação da satisfação de seus clientes em todas as
suas áreas de aplicações.
Vale destacar as 3 áreas em que o procedimento de Avaliação da Satisfação do cliente está
implantado e em operação com base nos seus respectivos sistemas de qualidade ou de acreditação:
A. Divisão de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos-DAPE / Núcleo de
Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos-NAPE – Acreditado pela Coordenação Geral da
Acreditação (Cgcre-Inmetro) CRL nº 0490.
1. Periodicidade da pesquisa: Trimestral
2. Objetivo da pesquisa:
A DAPE, sucedida pelo NAPE, tem por política atuar sempre junto ao seu cliente, buscando
suprir, com qualidade, suas necessidades, além de procurar antecipar-se às suas futuras demandas.
Nesse sentido os Recursos Humanos alocados na Divisão entendem que a atenção dedicada ao
cliente é um importante aspecto da qualidade e um fator fundamental da excelência nos
relacionamentos
3. Universo pesquisado: Clientes atendidos no período.
4. Resultado da pesquisa: A figura 7.3.1 apresenta o resultado desta área durante o ano de 2016,
apresentados através do registro RQ 023
Figura 7.3.1: Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes da DAPE/NAPE durante 2016
Fonte: DAPE/NAPE
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-6
B. Divisão de Tecnologias Tridimensionais-DT3D / Núcleo de Tecnologias
Tridimensionais-NT3D - Acreditado pela Norma ABNT ISO:9001 - 2008.
1. Periodicidade da pesquisa: Anual
2. Objetivo da pesquisa:
A DT3D, sucedido pelo NT3D, está interessada em melhorar, cada vez mais, o atendimento
prestado aos seus parceiros. Portanto, acredita ser fundamental conhecer a opinião dos seus clientes
sobre os Serviços prestados quando procuram o Núcleo de Tecnologias Tridimensionais - NT3D do
CTI pois, somente assim, é possível detectar as falhas e corrigi-las, proporcionando maior
efetividade.
3. Universo pesquisado: Clientes atendidos no período.
4. Resultado da pesquisa: Os dados são compilados e apresentados através do registro RQ-810_09
apresentados na figura 7.3.2
Figura 7.3.2: Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes da área do NT3D durante 2016
Fonte: DT3D/NT3D
C. Divisão de Empacotamento Eletrônico / Núcleo de Empacotamento Eletrônico –
Certificado pela norma ISO 9001:2008 para a prestação de serviços tecnológicos de empacotamento
eletrônico – reparo de telas de LCD – certificado nº BR022567.
1. Periodicidade da pesquisa: Semestral
2. Objetivo da pesquisa:
A DEE, sucedida pelo NEE, busca sempre atender às necessidades do cliente com qualidade e
a pesquisa de satisfação é uma ferramenta imprescindível para que este objetivo possa ser
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-7
alcançado. A equipe busca a melhoria contínua dos serviços prestados e o cliente pode manifestar-
se sempre que julgar necessário sobre algum item que possa ser melhorado.
3. Universo pesquisado: Cliente Procomp.
4. Resultado da pesquisa: Os dados são compilados e apresentados através do registro RQ 812B –
Pesquisa de Satisfação do Cliente. Os indicadores consolidados são apresentados através de um
gráfico em Excel, e são monitorados pela tendência apresentada na figura 7.3.3, a seguir.
Figura 7.3.3: Resultado da pesquisa de satisfação dos clientes da área do NEE durante 2016
Fonte: DEE/NEE
Outras áreas do CTI têm se mostrado com impacto positivo na sociedade, como se pode
depreender de manifestações formais e outros registros. Entre elas se destacam os projetos AVAL
RDA, CEMADEN, CNRTA e CERTICS. Muitas áreas do CTI que não envolvem prestação de
serviços diretamente para cidadãos, também têm mostrado bons resultados, no entanto através de
outras formas de indicadores.
7.4 - Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
No site do CTI na Internet, encontram-se informações sobre suas áreas de atuação, bem como
sobre as Políticas Públicas às quais estas estão vinculadas. Mantém-se também atualizada a
publicação dos relatórios de gestão anuais.
As notícias referentes às pesquisas desenvolvidas no CTI, os eventos promovidos, editais e
concursos são publicadas na página do CTI. Tais notícias estão disponíveis nos seguintes
endereços:
http://www.cti.gov.br/ultimas-noticias
http://www.cti.gov.br/eventos
http://www.cti.gov.br/editais-abertos
http://noticias.cti.gov.br
http://www.cti.gov.br/licitacoes-e-contratos-acesso-a-informacao
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-8
Além dessas, o CTI disponibiliza em seu portal, dentre outras, informações sobre suas áreas
de atuação e projetos realizados, nos endereços:
http://www.cti.gov.br/sobre-o-cti
http://www.cti.gov.br/projetos
A fim de assegurar a transparência de sua gestão, o CTI publica e disponibiliza anualmente os
seguintes documentos: o Relatório de Gestão referente ao processo de prestação de contas anual ao
TCU, o Relatório de Auditoria Anual de Contas emitido pela CGU, o Plano Diretor e o Termo de
Compromisso e Gestão – TCG. Esses documentos estão disponíveis no endereço:
http://www.cti.gov.br/relatorios-de-gestao
Ressalta-se que no Menu “Acesso à Informação” – sessão superior da figura 7.1.1, são
publicadas informações relevantes no âmbito da Lei de Acesso a Informação (LAI), com inclusão
de link para o Portal da Transparência do Governo Federal. O CTI atende a LAI disponibilizando os
documentos citados no parágrafo anterior.
Além disso, a página do CTI disponibiliza links para o Portal Brasil, o Portal de Serviços do
Governo Federal e o Portal da Legislação do Governo Federal.
Por contenção de custos, o CTI tem evitado a edição de impressos de alto custo, concentrando
a sua publicidade na rede eletrônica.
7.5 - Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações
O portal de Internet do CTI Renato Archer será reformulado para atender a duas necessidades
importantes:
1. Registrar a recente reestruturação sofrida que foi determinada pelo Ministério de
Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e consolidada em 16 de
novembro com a entrada em vigor do Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016. Assim, o
CTI passou a ser regido pela Portaria MCTIC nº 5.146 de 14 de novembro de 2016, a qual
estabeleceu o seu novo regimento interno. A nova organização do CTI foi sugerida com o
cuidado de manter todas as competências históricas existentes, além de promover a
aceleração dos processos internos promovendo a eficiência Institucional. Em virtude das
modificações da estrutura do CTI e da nova filosofia que estabelece um formato diferente
de relacionamento com empresas, instituições de ensino e órgãos de governo, faz-se
necessário uma modificação no layout do site e na maneira de apresentar os conteúdos
informacionais.
2. Adequar seu site em atendimento à Resolução nº 07 de 29 de julho de 2002, que
estabelece regras e diretrizes para os sítios na internet da Administração Pública Federal e
à Lei n⁰ 13.416 de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
3. O novo regimento interno do CTI permitirá a ampliação do acesso às instalações
internas como decorrência da operação no formato de laboratório aberto.
Recentemente, o CTI recebeu uma demanda do Ministério do Planejamento no tocante à
acessibilidade ao site através do Oficio n⁰ 781/2016-MP de 22 de novembro de 2016. De acordo
com o documento em tela, encontra-se em elaboração pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC)
e pelo Ministério do Planejamento uma Portaria Interministerial, a qual regulamentará os
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-9
procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados previstos no Art.
120 da Lei n⁰ 13.416 de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(LBI). O Oficio n⁰ 781/2016-MP determina a avaliação do site institucional e a confecção de um
ano de trabalho. O plano de trabalho deverá conter um cronograma com metas progressivas para o
saneamento das não conformidades previstas na LBI.
Em uma breve analise do site do CTI, é possível identificar diversas questões que prejudicam,
além da acessibilidade, a comunicação interna e externa.
Com o objetivo de executar a reestruturação do seu site, a instituição definiu um plano de
ação apresentado a seguir, resumidamente:
I. Linha de ação curto prazo (1 a 2 meses)
a) Comunicação com a Direção do CTI sobre as atualizações necessárias e impactos;
b) Definir a metodologia para adequar o site aos padrões de acessibilidade até 02 de janeiro de
2017, a qual contemplará as questões de acessibilidade, organização e segurança;
c) Realizar a adequabilidade aos padrões da LBI no atual site do CTI;
d) Remessa de documentação ao MP.
II. Linha de ação médio prazo (1 a 6 meses)
a) Definição do processo de comunicação com os novos projetos e parceiros;
b) Levantamento de requisitos (funcionais e não funcionais) para o novo portal do CTI;
c) Confecção do novo portal do CTI.
O CTI conta, em sua estrutura, com recursos de acessibilidade física/arquitetônica, visando
prover autonomia a pessoas com deficiência. As fotografias apresentadas nas figuras 7.5.1, 7.5.2,
7.5.3 e 7.5.4, destacam: o piso tátil, a rampa de acesso ao palco do auditório, a catraca de acesso a
cadeirantes e o elevador com inscrições em Braile.
Figura 7.5.1: Piso tátil
Fonte: DIRIN
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-10
Figura 7.5.2: Rampa de acesso ao palco do auditório
Fonte: DIRIN
Figura 7.5.3: Catraca de acesso a cadeirantes
Fonte: DIRIN
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
7-11
Figura 7.5.4: Elevador com inscrições em Braile
Fonte: DIRIN
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
8-1
8. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
8.1 - Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do
patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos
A Divisão de Material e Patrimônio desta unidade administrativa utiliza os dispositivos
contidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCT 16.9, NBCT
16.10 e Macrofunção 020330 do Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI para o tratamento contábil da depreciação e amortização de itens do
patrimônio e avaliação e mensuração de ativos.
A estimativa de vida útil e econômica dos ativos é orientada pela "Tabela de vida útil e valor
residual para cada conta contábil" constante no item 6.3 da Macrofunção 020330 do Manual SIAFI.
O cálculo da depreciação e amortização é realizado pelo sistema de controle patrimonial
através do Sistema Gerencial Tecnológico – SIGTEC utilizando o método de cotas constantes, ou
seja, consiste em dividir o valor de aquisição do bem a ser depreciado pelo tempo de vida útil.
As taxas utilizadas pelo sistema de controle patrimonial são as indicadas na tabela constante
no item 6.3 da Macrofunção 020330 anteriormente mencionada e a mensuração do ativo
imobilizado é feita com base no valor de aquisição.
A metodologia adotada para realizar a mensuração dos estoques é a do custo médio
ponderado, constante no item 16 da NBC T 16.10.
O ativo imobilizado obtido através de doações é mensurado com base em avaliação e
procedimentos técnicos.
A utilização dos critérios estabelecidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 gerou uma redução
no valor patrimonial de R$ 1.726.480,83 referente à depreciação e amortização, já a utilização do
custo médio ponderado apurou um consumo de material no valor de R$ 54.251,66.
Os Relatórios de Movimentação de Bens – RMB, bem como os Relatórios Mensais de
Almoxarifado - RMA, ambos emitidos mensalmente pelo sistema de controle patrimonial através
Sistema Gerencial Tecnológico – SIGTEC, são conferidos e escriturados mensalmente pela Divisão
de Finanças no SIAFI.
8.2 - Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
Em relação à apuração de custos no âmbito desta unidade, as informações foram prestadas na
Unidade Prestadora de Contas da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, posto que a unidade responsável pelo gerenciamento de custos (setorial
de custos no âmbito de órgão superior) é a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração - SPOA, conforme Portaria SEXEC nº 6, de 30 de maio de 2012, cuja unidade
integra a estrutura da Secretaria Executiva deste Ministério. Conforme informado pela SPOA, as
Unidades de Pesquisa ainda não adotaram o Sistema de Custos do Governo Federal no exercício em
referência, mas tomarão as providências cabíveis tão logo seja possível.
Internamente, como resultado do novo regimento interno da Unidade, publicado no final de
2016, surgiu a oportunidade de uma revisão de todo o sistema de custos do CTI para a realização de
serviços e projetos tecnológicos. Este trabalho está sendo realizado no âmbito da Coordenação de
Laboratório Aberto recém-criada, e deverá permitir uma melhora da compreensão sobre os custos
do CTI.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
8-2
8.3 - Demonstrações contábeis exigidas pela lei 4.320/64 e notas explicativas
O balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/64 foram
extraídos do SIAFI, e se encontram na seção de Anexos e Apêndices do Relatório de Prestação
Anual de Contas do exercício.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
9-1
9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Visando cumprir as normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos de controle, o CTI
presta as informações solicitadas durante auditorias presenciais ou remotas, bem como por
intermédio de relatórios. Essas práticas de prestações de informações proporcionam a transparência
exigida pelos referidos órgãos.
9.1 - Tratamento de determinações do TCU
Sendo o CTI uma instituição da administração direta do poder executivo federal, é
acompanhado pela Controladoria Geral da União, através da sua unidade localizada em São Paulo
(CGU-SP), que realiza o acompanhamento remoto e/ou direto de seus projetos.
No exercício de 2016, foi dada continuidade ao acompanhamento remoto do projeto
AvalRDA, através da emissão de Solicitação de Auditoria (SA).
O projeto AvalRDA originou-se a partir do Termo de Execução Descentralizada constante do
processo MCTIC nº 01200.001107/2014-95 e tem como objeto avaliar o legado de Relatórios
Demonstrativos Anuais (RDA), totalizando aproximadamente 1.900 RDAs, que foram
encaminhados à Secretária de Política de Informática - SEPIN/MCTIC por empresas beneficiárias
da Lei de Informática - Lei nº 8.248/91 (LI), para justificar o uso de incentivos previstos por essa
Lei desde 2006. Esse projeto estava previsto para durar 30 meses.
O projeto AvalRDA foi iniciado em setembro de 2014, com a assinatura do contrato com a
Facti. Em 2014 foram produzidos o Plano de Trabalho Detalhado (Produto P1) e a versão
preliminar da Metodologia de Avaliação.
As principais atividades do projeto, em 2015, estão agrupadas nas seis categorias a seguir:
a) Mapeamento do Processo de Avaliação de RDA;
b) Evolução de uma plataforma de software para apoio às avaliações de RDA, baseada na
Metodologia de Avaliação;
c) Desenvolvimento e implantação da Política de Segurança e do ambiente seguro para
avaliações, incluindo seleção, contratação e treinamento de avaliadores;
d) Desenvolvimento do relatório preliminar de análise de resultados da Lei de Informática;
e) Desenvolvimento de versões da Metodologia de Avaliação com Modelo de Referência e
Método para enquadramento de projetos de P&D e análise de dispêndios;
f) Avaliação de lotes de Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA) da Lei de Informática.
Em 2016, as principais atividades do Projeto AvalRDA foram concentradas no
desenvolvimento de novas funcionalidades do RDAnalytics e na avaliação piloto de RDAs com
emissão dos relatórios e, posteriormente, pareceres endossados pelos servidores responsáveis.
A CGU/SP tem realizado o acompanhamento desse projeto por intermédio de Solicitações de
Auditoria - SA. Em 2016, o CTI recebeu a seguinte SA e Relatórios de Auditoria, indicados na
Tabela 9.1.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
9-2
Tabela 9.1 – Solicitações de Auditoria 2016
Solicitação de Auditoria Recebida Respondida
201504930-04 07/01/2016 13/01/2016
Relatório preliminar de
Auditoria 18/02/2016 23/02/2016
Relatório de Auditoria e modelo
de Plano de Providências 21/12/2016 19/01/2017
Fonte: DIPTD
No exercício de 2016 não houve demanda de auditoria pelo TCU, entretanto ocorreu uma
demanda da CGU identificada como SA nº 201504930/04, referente ao TED 001/2014, da
Secretaria Executiva (SEXEC), do MCTIC.
A SA nº 201504930/04, de 07/01/2016, foi respondida em 13/01/2016. Em 18 de fevereiro de
2016 foi recebido o relatório preliminar de auditoria realizada, pela CGU, em 2015 e, em 21 de
dezembro de 2016 foram recebidos: o relatório de auditoria e modelo de plano de providências.
9.2 - Tratamento de recomendações de Órgão de Controle Interno
O Plano de Providências Permanente foi elaborado e encaminhado, em 19 de janeiro de 2017.
A seguir, é apresentada a recomendação apresentada pela CGU e a providência proposta pelo CTI,
com o respectivo prazo de implementação.
PLANO DE PROVIDÊNCIAS PERMANENTE
UJ: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI
Relatório de Auditoria/Nota de Auditoria/Nota Técnica nº: 2015.04930
1.a. Nº da Recomendação: 01/Item 1.1.1.1
1.b. Recomendação (CGU): Recomendamos ao CTI que realize gestão junto à SEPIN, para que
esta, como Secretaria de Política de Informática, proceda à realização de verificação que permita
identificar dispêndios inexistentes cujos valores e descrições mostram-se respectivamente
adequados e pertinentes a um projeto e também dispêndios inadequados, ou estabeleça nova
sistemática para o Projeto AvalRDA que inclua como atribuição, a realização dessa verificação pelo
CTI.
1.1 Providências a serem implementadas (CTI): Com base nas manifestações providas pelo
órgão fiscalizador durante os trabalhos de auditoria, o CTI encaminhará à SEPIN, formalmente,
cópia do Relatório de Auditoria em epígrafe e destacará a importância da verificação dos
dispêndios, bem como, na eventualidade de uma prorrogação do Projeto AvalRDA, proporá a
discussão para que tal atribuição possa ser tratada nos limites da metodologia e do sistema
RDAnalytics.
1.2 Prazo de atendimento (CTI): 31/01/2017 (encaminhamento formal de cópia do relatório).
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
9-3
Dirigente Máximo da UJ
Nome: VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
Cargo: Diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
9.3 - Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário
A Instituição segue o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, definido pelo Decreto nº 1. 171, de 22 de junho de 1994. A Portaria CTI nº 26,
de 25 de março de 2015, constitui a Comissão de Ética do CTI, publicada no Boletim de Serviço nº
06, de 31 de março de 2015.
No exercício de 2016, não houve necessidade de se tomar nenhuma medida administrativa
para apuração de eventual dano ao Erário, que tivesse sido detectado pela administração.
9.4 - Demonstrações da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o
disposto no Art. 5º da Lei nº 8.666/1993
O CTI observa as disposições do art. 5º da Lei nº 8.666/93 quanto ao cronograma de
pagamento das obrigações contraídas em decorrência da contratação de bens, locações, realização
de obras e prestação de serviços, efetuando os pagamentos em dia.
A instituição não apresenta registro de ocorrência que tenha ferido as disposições do art. 5o da
Lei nº 8.666/93. No entanto, é de conhecimento público que a situação fiscal do país levou a
contingenciamento orçamentário, inclusive com atrasos de transferência de “orçamento financeiro”
relativo a termos de descentralização (TED). No caso do CTI, estes contingenciamentos levaram a
situações de risco na relação da instituição com sua fundação de apoio. Como medida preventiva,
no ano de 2016 foi publicada a Portaria nº 26/2016, publicada no Boletim de Serviço no3, de
22/02/2016, que suspende a contratação da Fundação de Apoio no formato atual até que haja maior
segurança na capacidade de transferência de “recursos financeiros” da sede do Ministério para esta
unidade de pesquisa. A orientação passa a ser que o desenvolvimento de projetos com a Fundação
de Apoio passe a ser viabilizado por meio de contratos e convênios a serem estabelecidos no
contexto das Leis nº 8.958/94 e nº 8.666/93.
Uma segunda razão para a implementação desta medida foi para evitar que a contratação da
Fundação de Apoio para realização de serviço técnico especializado por mais de 2 vezes, no mesmo
objeto, pudesse vir a ser caracterizada como contratação de serviço continuado.
Independentemente da medida acima, que se restringe aos TEDs, está prevista a
institucionalização de uma política para lidar com exceções advindas da eventual necessidade de
descumprimento da ordem cronológica de exigibilidades contratadas. Essa política deverá atender
aos seguintes princípios:
minimizar o impacto nos contratos que coloquem em risco o emprego de terceiros;
minimizar os danos ao Erário quando sua ocorrência for inevitável. Assim, caso esta
necessidade tenha que ser considerada no futuro, a ordem de prioridade para atendimento
das obrigações contratadas será:
a) renegociar o vencimento das faturas junto aos fornecedores, respeitando o porte e
condições da empresa contratada, com transparência e impessoalidade;
b) priorizar o pagamento das obrigações que envolvam contratação de terceiros em
ordem crescente de porte e da saúde financeira das empresas atingidas;
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
9-4
c) pagar as contas que geram dano ao Erário impositivamente (conta de luz, água, etc.).
Essa política poderá ser reavaliada conforme as circunstâncias e deverá ser publicada para
atender as disposições do art. 5o da Lei nº 8.666/2013
9.5 - Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas
pela desoneração da folha de pagamento
Em 2016 não foi identificada a existência de novas empresas sujeitas à desoneração da folha
de pagamento, conforme comprova o resultado do levantamento da Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE.
Concomitantemente, foi realizado o reequilíbrio dos contratos por meio de Termo Aditivo,
realizando as alterações nas planilhas de custos, devido à retirada do benefício da desoneração, e
foram atualizados os valores dos contratos vigentes por meio de repactuações, considerando as
convenções coletivas de cada empresa.
9.6 - Informações sobre as ações de publicidade e propaganda
No exercício de 2016, a Instituição não implementou nenhuma ação para aplicação de
recursos na linha de publicidade e propaganda.
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO 2016 2015
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO 2016 2015
Receitas Orçamentárias - - Despesas Orçamentárias 16.259.502,66 21.140.509,35
Ordinárias - - Ordinárias 16.059.998,23 20.965.510,35
Vinculadas - - Vinculadas 199.504,43 174.999,00
(-) Deduções da Receita Orçamentária - - Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 199.504,43 174.999,00
Transferências Financeiras Recebidas 20.243.214,15 31.241.556,70 Transferências Financeiras Concedidas 141.143,69 34.985,85
Resultantes da Execução Orçamentária 16.289.976,98 17.151.392,37 Resultantes da Execução Orçamentária 15.655,00 34.985,85
Repasse Recebido 300.000,00 669.969,00 Repasse Concedido 4.985,85
Sub-repasse Recebido 15.989.976,98 16.481.423,37 Sub-repasse Concedido 4.368,00 30.000,00
Independentes da Execução Orçamentária 3.953.237,17 14.090.164,33 Sub-repasse Devolvido 11.287,00
Transferências Recebidas para Pagamento de RP 3.941.927,22 14.090.164,33 Independentes da Execução Orçamentária 125.488,69 -
Movimentação de Saldos Patrimoniais 11.309,95 Transferências Concedidas para Pagamento de RP 123.548,30
Aporte ao RPPS - - Movimento de Saldos Patrimoniais 1.940,39
Aporte ao RGPS - - Aporte ao RPPS - -
Aporte ao RGPS - -
Recebimentos Extraorçamentários 5.741.064,48 6.905.398,84 Despesas Extraorçamentárias 6.810.490,55 19.120.657,61
Inscrição dos Restos a Pagar Processados - - Pagamento dos Restos a Pagar Processados - -
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 3.499.410,39 4.710.060,60 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 4.634.474,04 17.149.972,80
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.176.016,51 1.970.684,81 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.176.016,51 1.970.684,81
Outros Recebimentos Extraorçamentários 65.637,58 224.653,43 Outros Pagamentos Extraorçamentários - -
Arrecadação de Outra Unidade 65.637,58 224.653,43
Saldo do Exercício Anterior 1.505.579,20 3.654.776,47 Saldo para o Exercício Seguinte 4.278.720,93 1.505.579,20
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.505.579,20 3.654.776,47 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.278.720,93 1.505.579,20
TOTAL 27.489.857,83 41.801.732,01 TOTAL 27.489.857,83 41.801.732,01
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS CORRENTES - - - -
Receitas Tributárias - - - -
Impostos - - - -
Taxas - - - -
Contribuições de Melhoria - - - -
Receitas de Contribuições - - - -
Contribuições Sociais - - - -
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - - -
Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis. - - - -
Receita Patrimonial - - - -
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - -
Valores Mobiliários - - - -
Delegação de Serviços Públicos - - - -
Exploração de Recursos Naturais - - - -
Exploração do Patrimônio Intangível - - - -
Cessão de Direitos - - - -
Demais Receitas Patrimoniais - - - -
Receita Agropecuária - - - -
Receita Industrial - - - -
Receitas de Serviços - - - -
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - - - -
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - -
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - - - -
Serviços e Atividades Financeiras - - - -
Outros Serviços - - - -
Transferências Correntes - - - -
Outras Receitas Correntes - - - -
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - -
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - -
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - -
Demais Receitas Correntes - - - -
RECEITAS DE CAPITAL - - - -
Operações de Crédito - - - -
Operações de Crédito - Mercado Interno - - - -
Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -
Alienação de Bens - - - -
Alienação de Bens Móveis - - - -
Alienação de Bens Imóveis - - - -
Alienação de Bens Intangíveis - - - -
Amortização de Empréstimos - - - -
Transferências de Capital - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA2
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO
Integralização do Capital Social - - - -
Resultado do Banco Central do Brasil - - - -
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -
Resgate de Títulos do Tesouro Nacional - - - -
Demais Receitas de Capital - - - -
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -
SUBTOTAL DE RECEITAS - - - -
REFINANCIAMENTO - - - -
Operações de Crédito - Mercado Interno - - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - - -
DÉFICIT 16.259.502,66 16.259.502,66
TOTAL - - 16.259.502,66 16.259.502,66
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - - - -
Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro - - - -
Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação - - - -
Créditos Cancelados Líquidos - - - -
Créditos Adicionais Reabertos - - - -
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES - - 15.037.593,46 12.348.321,31 12.348.321,31 -15.037.593,46
Pessoal e Encargos Sociais - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes - - 15.037.593,46 12.348.321,31 12.348.321,31 -15.037.593,46
DESPESAS DE CAPITAL - - 1.221.909,20 411.770,96 411.770,96 -1.221.909,20
Investimentos - - 1.221.909,20 411.770,96 411.770,96 -1.221.909,20
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - -
RESERVA DO RPPS - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS - - 16.259.502,66 12.760.092,27 12.760.092,27 -16.259.502,66
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
Amortização da Dívida Externa - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA3
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO
Outras Dívidas - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - 16.259.502,66 12.760.092,27 12.760.092,27 -16.259.502,66
TOTAL - - 16.259.502,66 12.760.092,27 12.760.092,27 -16.259.502,66
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INSCRITOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES 135.664,35 4.178.893,49 4.085.997,34 4.085.997,34 226.294,37 2.266,13
Pessoal e Encargos Sociais - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes 135.664,35 4.178.893,49 4.085.997,34 4.085.997,34 226.294,37 2.266,13
DESPESAS DE CAPITAL 58.723,10 531.167,11 548.476,70 548.476,70 41.413,51 -
Investimentos 58.723,10 531.167,11 548.476,70 548.476,70 41.413,51 -
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL 194.387,45 4.710.060,60 4.634.474,04 4.634.474,04 267.707,88 2.266,13
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INSCRITOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR
PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES - - - - -
Pessoal e Encargos Sociais - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - -
Outras Despesas Correntes - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL - - - - -
Investimentos - - - - -
Inversões Financeiras - - - - -
Amortização da Dívida - - - - -
TOTAL - - - - -
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 ESPECIFICAÇÃO 2016 2015
ATIVO CIRCULANTE 5.618.864,94 2.899.974,87 PASSIVO CIRCULANTE - 1.273.022,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 4.278.720,93 1.505.579,20 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -
Créditos a Curto Prazo - - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - -
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo - - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - -
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - - Obrigações Fiscais a Curto Prazo - -
Estoques 1.340.144,01 1.394.395,67 Obrigações de Repartição a Outros Entes - -
VPDs Pagas Antecipadamente - - Provisões de Curto Prazo - -
Demais Obrigações a Curto Prazo - 1.273.022,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 17.648.685,42 18.424.312,92 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -
Ativo Realizável a Longo Prazo 12.550,87 12.550,87 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo - -
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 12.550,87 12.550,87 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - -
Investimentos - - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - -
Participações Permanentes - - Obrigações Fiscais a Longo Prazo - -
Propriedades para Investimento - - Provisões de Longo Prazo - -
Propriedades para Investimento - - Demais Obrigações a Longo Prazo - -
(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos - - Resultado Diferido - -
(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos - - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL - 1.273.022,00
-
ESPECIFICAÇÃO 2016 2015
Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -
Patrimônio Social e Capital Social - -
Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -
Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) - -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS - -
Reservas de Capital - -
Demais Investimentos Permanentes - -
Ajustes de Avaliação Patrimonial - -
Demais Investimentos Permanentes - -
Reservas de Lucros - -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm. - -
Demais Reservas - -
Imobilizado 14.816.438,03 15.660.789,05
Resultados Acumulados 23.267.550,36 20.051.265,79
Bens Móveis 10.060.037,11 10.969.751,67
Resultado do Exercício 2.304.744,57 -4.403.945,95
Bens Móveis 18.492.898,04 17.676.151,77
Resultados de Exercícios Anteriores 20.051.265,79 24.455.211,74
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis -8.432.860,93 -6.706.400,10
Ajustes de Exercícios Anteriores 911.540,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis - -
(-) Ações / Cotas em Tesouraria - -
Bens Imóveis 4.756.400,92 4.691.037,38
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.267.550,36 20.051.265,79
Bens Imóveis 4.756.400,92 4.691.037,38
(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis - -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis - -
Intangível 2.819.696,52 2.750.973,00
Softwares 2.370.843,87 2.343.724,75
Softwares 2.376.287,95 2.349.168,83
(-) Amortização Acumulada de Softwares -5.444,08 -5.444,08
(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares - -
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 448.852,65 407.248,25
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 448.852,65 407.248,25
(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind - -
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA2
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO 2016 2015-
ESPECIFICAÇÃO 2016 2015
(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat. - -
Direitos de Uso de Imóveis - -
Direitos de Uso de Imóveis - -
(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis - -
(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis - -
Diferido - -
TOTAL DO ATIVO 23.267.550,36 21.324.287,79 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.267.550,36 21.324.287,79
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO 2016 2015
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO 2016 2015
ATIVO FINANCEIRO 4.278.720,93 1.505.579,20 PASSIVO FINANCEIRO 3.501.676,52 6.177.470,05
ATIVO PERMANENTE 18.988.829,43 19.818.708,59 PASSIVO PERMANENTE - -
SALDO PATRIMONIAL 19.765.873,84 15.146.817,74
Quadro de Compensações
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos2016 2015
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos2016 2015
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 9.329.035,39 2.208.085,28 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 8.248.828,34 18.594.022,92
Execução dos Atos Potenciais Ativos 9.329.035,39 2.208.085,28 Execução dos Atos Potenciais Passivos 8.248.828,34 18.594.022,92
Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar - - Garantias e Contragarantias Concedidas a Execut - -
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong 9.310.035,39 2.189.085,28 Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên 532.923,34 533.428,60
Direitos Contratuais a Executar 19.000,00 19.000,00 Obrigações Contratuais a Executar 7.715.905,00 18.060.594,32
Outros Atos Potenciais Ativos a Executar - - Outros Atos Potenciais Passivos a Executar - -
TOTAL 9.329.035,39 2.208.085,28 TOTAL 8.248.828,34 18.594.022,92
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO
Recursos Ordinários 724.333,33
Recursos Vinculados 52.711,08
Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 52.711,08
TOTAL 777.044,41
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
2016 2015
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 3.733.389,39 415.799,83
INGRESSOS 22.484.868,24 33.436.894,94
Receitas Derivadas e Originárias - -
Receita Tributária - -
Receita de Contribuições - -
Receita Agropecuária - -
Receita Industrial - -
Receita de Serviços - -
Remuneração das Disponibilidades - -
Outras Receitas Derivadas e Originárias - -
Transferências Correntes Recebidas - -
Intergovernamentais - -
Dos Estados e/ou Distrito Federal - -
Dos Municípios - -
Intragovernamentais - -
Outras Transferências Correntes Recebidas - -
Outros Ingressos das Operações 22.484.868,24 33.436.894,94
Ingressos Extraorçamentários 2.176.016,51 1.970.684,81
Transferências Financeiras Recebidas 20.243.214,15 31.241.556,70
Arrecadação de Outra Unidade 65.637,58 224.653,43
DESEMBOLSOS -18.751.478,85 -33.021.095,11
Pessoal e Demais Despesas -16.400.830,32 -30.987.955,59
Legislativo - -
Judiciário - -
Essencial à Justiça - -
Administração -500.092,00 -1.657.408,00
Defesa Nacional - -
Segurança Pública - -1.000.000,00
Relações Exteriores - -
Assistência Social - -
Previdência Social - -
Saúde - -1.238.698,49
Trabalho - -
Educação - -
Cultura - -
Direitos da Cidadania - -
Urbanismo - -
Habitação - -
Saneamento - -
Gestão Ambiental - -
Ciência e Tecnologia -15.900.738,32 -27.091.849,10
Agricultura - -
Organização Agrária - -
Indústria - -
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA2
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
2016 2015
Comércio e Serviços - -
Comunicações - -
Energia - -
Transporte - -
Desporto e Lazer - -
Encargos Especiais - -
(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento - -
Juros e Encargos da Dívida - -
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - -
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - -
Outros Encargos da Dívida - -
Transferências Concedidas -33.488,33 -27.468,86
Intergovernamentais - -
A Estados e/ou Distrito Federal - -
A Municípios - -
Intragovernamentais -33.488,33 -27.468,86
Outras Transferências Concedidas - -
Outros Desembolsos das Operações -2.317.160,20 -2.005.670,66
Dispêndios Extraorçamentários -2.176.016,51 -1.970.684,81
Transferências Financeiras Concedidas -141.143,69 -34.985,85
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -960.247,66 -2.564.997,10
INGRESSOS - -
Alienação de Bens - -
Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -
Outros Ingressos de Investimentos - -
DESEMBOLSOS -960.247,66 -2.564.997,10
Aquisição de Ativo Não Circulante -891.524,14 -2.090.586,94
Concessão de Empréstimos e Financiamentos - -
Outros Desembolsos de Investimentos -68.723,52 -474.410,16
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO - -
INGRESSOS - -
Operações de Crédito - -
Integralização do Capital Social de Empresas Estatais - -
Transferências de Capital Recebidas - -
Intergovernamentais - -
Dos Estados e/ou Distrito Federal - -
Dos Municípios - -
Intragovernamentais - -
Outras Transferências de Capital Recebidas - -
Outros Ingressos de Financiamento - -
DESEMBOLSOS - -
Amortização / Refinanciamento da Dívida - -
Outros Desembolsos de Financiamento - -
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.773.141,73 -2.149.197,27
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA3
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
2016 2015
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 1.505.579,20 3.654.776,47
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 4.278.720,93 1.505.579,20
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA1
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2016 2015
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 20.703.797,18 31.738.576,02
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - -
Impostos - -
Taxas - -
Contribuições de Melhoria - -
Contribuições - -
Contribuições Sociais - -
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - -
Contribuição de Iluminação Pública - -
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - -
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 65.527,19 224.653,43
Venda de Mercadorias - -
Vendas de Produtos - -
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 65.527,19 224.653,43
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras - -
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -
Juros e Encargos de Mora - -
Variações Monetárias e Cambiais - -
Descontos Financeiros Obtidos - -
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras - -
Aportes do Banco Central - -
Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras - -
Transferências e Delegações Recebidas 20.252.364,15 31.241.556,70
Transferências Intragovernamentais 20.243.214,15 31.241.556,70
Transferências Intergovernamentais - -
Transferências das Instituições Privadas - -
Transferências das Instituições Multigovernamentais - -
Transferências de Consórcios Públicos - -
Transferências do Exterior - -
Execução Orçamentária Delegada de Entes - -
Transferências de Pessoas Físicas - -
Outras Transferências e Delegações Recebidas 9.150,00 -
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos 385.795,45 272.365,89
Reavaliação de Ativos - -
Ganhos com Alienação - -
Ganhos com Incorporação de Ativos 13.026,45 206.429,35
Ganhos com Desincorporação de Passivos 372.769,00 65.936,54
Reversão de Redução ao Valor Recuperável - -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 110,39 -
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - -
Resultado Positivo de Participações - -
Operações da Autoridade Monetária - -
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA2
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2016 2015
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas - -
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 110,39 -
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 18.399.052,61 36.142.521,97
Pessoal e Encargos - 7.397,64
Remuneração a Pessoal - -
Encargos Patronais - -
Benefícios a Pessoal - 7.397,64
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - -
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 11.463,98 15.452,25
Aposentadorias e Reformas - -
Pensões - -
Benefícios de Prestação Continuada - -
Benefícios Eventuais - -
Políticas Públicas de Transferência de Renda - -
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 11.463,98 15.452,25
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 18.146.943,80 32.676.347,10
Uso de Material de Consumo 229.800,24 229.354,85
Serviços 16.190.682,73 30.714.074,31
Depreciação, Amortização e Exaustão 1.726.460,83 1.732.917,94
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - -
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - -
Juros e Encargos de Mora - -
Variações Monetárias e Cambiais - -
Descontos Financeiros Concedidos - -
Aportes ao Banco Central - -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - -
Transferências e Delegações Concedidas 141.143,69 34.985,85
Transferências Intragovernamentais 141.143,69 34.985,85
Transferências Intergovernamentais - -
Transferências a Instituições Privadas - -
Transferências a Instituições Multigovernamentais - -
Transferências a Consórcios Públicos - -
Transferências ao Exterior - -
Execução Orçamentária Delegada a Entes - -
Outras Transferências e Delegações Concedidas - -
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 42.877,78 3.385.686,83
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas - -
Perdas com Alienação - -
Perdas Involuntárias 31.590,78 201.124,83
Incorporação de Passivos 11.287,00 1.273.022,00
Desincorporação de Ativos - 1.911.540,00
TITULO
SUBTITULO
ORGAO SUPERIOR
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS
240129 - CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI
24000 - MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
EXERCICIO2016
EMISSAO14/02/2017
PERIODOAnual
PAGINA3
VALORES EM UNIDADES DE REAL
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2016 2015
Tributárias 52,90 877,82
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 553,82
Contribuições 52,90 324,00
Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados - -
Custo das Mercadorias Vendidas - -
Custos dos Produtos Vendidos - -
Custo dos Serviços Prestados - -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 56.570,46 21.774,48
Premiações - -
Resultado Negativo de Participações - -
Operações da Autoridade Monetária - -
Incentivos - -
Subvenções Econômicas - -
Participações e Contribuições - -
Constituição de Provisões - -
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 56.570,46 21.774,48
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 2.304.744,57 -4.403.945,95
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
2016 2015