PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL · CAC Central de Atendimento ao Cidadão ED. Edifício UFES...

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Relatório de Gestão 2014 SAMF/ES

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício de 2014

Missão Visão Valores

“Prover soluções

administrativas ao Ministério

da Fazenda, contribuindo para

a melhoria contínua do serviço

público, de forma sustentável”.

“Ser a provedora de soluções

administrativas do Ministério

da Fazenda até 2015.”.

“Sustentabilidade; inovação;

atuação ética; valorização das

pessoas; espírito de equipe;

otimização; comprometimento;

visão; holística”.

03/2015






PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício de 2014

Relatório de Gestão do exercício de 2014

apresentado aos órgãos de controle interno e externo

como prestação de contas anual a que esta Unidade

está obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição

Federal, elaborado de acordo com as disposições da

Resolução TCU nº 234/2010, Resolução TCU nº

244/2011, IN TCU nº 63/2010, IN TCU nº 72/2013,

que altera da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº

134/2013, da DN TCU nº 143/2015 que altera da

DN TCU nº 134/2013, da Portaria TCU nº 90/2014 e

da Portaria CGU nº 650/2014, que aprova a Norma

de Execução nº 01/2014.

Vitória/ES, 03/2015.






LISTA DE ABREVIAÇÃO E SIGLAS

MF Ministério da Fazenda

SE Secretaria Executiva

SPOA Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

COGEP Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

COGRL Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

COGPL Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais

COGEF Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil

COGTI Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

SAMF Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda

SAMF-ES Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo

ESAF Escola de Administração Fazendária

CENTRESAF Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária

TCU Tribunal de Contas da União

CGU/PR Controladoria Geral da União da Presidência da República

MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

SEGEP/MP Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão

DOU Diário Oficial da União

BP Boletim de Pessoal

Port Portaria

EC Emenda Constitucional

RI Regimento Interno

MP Medida Provisória

SERPRO Serviço Federal de Processamento de Dados

COPLAN Comitê de Planejamento

SUPLAN Subcomitê de Planejamento

UU Unidade Usuária

TMAq Tempo Médio das Aquisições

SMD Sistema de Monitoramento do Desempenho

UC Unidade Central

UR Unidade Regional

SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira

SIADS Sistema Integrado de Administração de Serviços

SIAPE Sistema Integrado de Administração de Pessoas

LOA Lei Orçamentária Anual

PLOA Projeto de Lei Orçamentária

RG Relatório de Gestão

ES Espírito Santo

DF Distrito Federal

IN Instrução Normativa

DN Decisão Normativa

GESPÚBLICA Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização






UJ Unidade Jurisdicionada

SICONV Sistema de Convênios

DBR Declaração de Bens e Rendas

OCI Órgão de Controle Interno

PCD Pedido de Concessão de Diária

UG Unidade Gestora

PPA Plano Plurianual

RFB Receita Federal do Brasil

DRF Delegacia da Receita Federal

DRFB Delegacia da Receita Federal do Brasil

NBC T Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Publico

CFC Conselho Federal de Contabilidade

SIASS Sistema Integrado de Assistência a Saúde do Servidor

URL Unidade Resfriadora de Líquido

SIORG Sistema Organizacional

CNAE Código Nacional de Atividade Empresarial

SPU Secretaria do Patrimônio da União

PFN Procuradoria da Fazenda Nacional

ABIN Agência Brasileira de Inteligência

GRA Gerência Regional de Administração

SIPEC Sistema de Pessoal Civil

SISG Sistema de Serviços Gerais

SINAR Sistema Nacional de Arquivo

PPAP Plano Plurianual de Aprendizagem Permanente

COMPROT Comunicação e Protocolo

DAMF Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda

GRH Gerência de Recursos Humanos

GRL Gerência de Recursos Logísticos

GPOC Gerência de Planejamento, Orçamento e Administração

GDI Gerência de Documentos e Informação

KwH Kilowatt hora

CAG Central de Água gelada

M3 Metro cúbico

R$ Reais

SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

PMV Prefeitura Municipal de Vitória

3R Reduzir, Reutilizar e Reciclar

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

KG Quilograma

NBR Norma Brasileira Regulamentadora

PNE Portador de Necessidade Especial

CAC Central de Atendimento ao Cidadão

ED. Edifício

UFES Universidade Federal do Espírito Santo

SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

ASSEFAZ Associação dos Servidores do Ministério da Fazenda






BSC Balanced Scorecard

UO Unidade Organizacional

UGO Unidade Gestora Organizacional

CPGF Cartão de Pagamento do Governo Federal

SF Suprimento de Fundos

INSS Instituto Nacional de Seguro Social

SISAC Sistema de Controle de Ações de Comunicações

ADM. Administração

Pág. Página

SPIUnet Sistema do Patrimônio Imobiliário da União

TI Tecnologia e Informação

RA Relatório de Auditória

STN Secretaria do Tesouro Nacional

PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

PSFN Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional

IN Instrução Normativa

EAD Educação a Distância

APF Administração Pública Federal

NE Norma de Execução

OFSS Orçamento Fiscal da Seguridade Social

PRA Programa de Reparos e Adaptações

MST Movimento do Sem Terra

MPA Movimento dos Pequenos Agricultores

SUU Satisfação das Unidades Usuárias

Pi Pontuação

Fi Frequência

Pmax Pontuação máxima

Aps Avaliação Pós Serviços

ACS Assessoria de Comunicação Social

PROGORCAM Programação Orçamentária

SISP Sistema de Recursos de Informação e Informática

SINAR Sistema Nacional de Arquivo

CPF Cadastro de Pessoa Física

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

PC Prestação de Contas

AGU Advocacia Geral da União

OBS Observação

ENAP Escola Nacional da Administração Pública

FGV Fundação Getúlio Vargas

PR Presidência da República

TC Tribunal de Contas

VPNI Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável

CCONT Coordenação Geral de Contabilidade e Custos da União

SE Secretaria Executiva

SAIN Secretaria de Acompanhamento Interno

SEAE Secretaria de Acompanhamento Econômico






CEF Caixa Econômica Federal

IGP-DI Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

SPE Secretaria de Política Econômica

CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CFC Conselho Federal de Contabilidade

COFIS Coordenação Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais

RMA Relatório de Movimentação de Almoxarifado

RMB Relatório de Movimentação de Bens Móveis

COMPROTDOC Comunicação e Protocolo Documental

NE Nota de Empenho

NS Nota de Serviço

NL Nota de Lançamento

OB Ordem Bancária

DARF Documento de Arrecadação da Receita Federal

GPS Guia da Previdência Social

NF Nota Financeira

SCDP Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

RJ Rio de Janeiro

h Hora

AV. Avenida

R. Rua

s/n Sem número

Kg Quilograma

LRF Lei de Responsabilidade Fiscal

TI Tecnologia da Informação

DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral

MME Ministério de Minas e Energia

Matr. Matrícula






LISTA DE FIGURAS

Figura 001 – Banner da 4ª Pesquisa do Clima Organizacional.............................................. 21

Figura 002 – Resultado da 4ª Pesquisa do Clima Organizacional.......................................... 21

Figura 003 – Organograma Funcional.................................................................................... 30

Figura 004 – Logotipo do Planejamento Estratégico SPOA 2012/2015................................ 43

Figura 005 – Carta de Serviços............................................................................................... 50

Figura 006 – Portal de Sistemas SPOA.................................................................................. 51

Figura 007 – Portal da Home Page UJ................................................................................... 52

Figura 008 – Mapa Estratégico............................................................................................... 56

Figura 009 – Matriz de Responsabilidade Global.................................................................. 58

Figura 010 – Logomarca da Pesquisa de Satisfação SPOA/SAMF....................................... 59

Figura 011 – Banner Missão e Visão SPOA/UJ..................................................................... 59

Figura 012 – Banner Missão, Visão E Valores SPOA/UJ...................................................... 64

Figura 013 – Indicadores e Metas 2014.................................................................................. 64

Figura 014 – Desenvolvimento de Competências.................................................................. 75






LISTA DE QUADROS

QUADRO 001 (A.1.1.1) - IDENTIFICAÇÃO DA UJ - RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL............. 24

QUADRO 002 (A.1.3) – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS......... 31

QUADRO 003 (A.1.4) – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS................................................................... 39

QUADRO 004 – FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS DA SPOA 2012/2015................................................ 42

QUADRO 005 – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SPOA 2012/2015......................................................... 42 QUADRO 006 (A.2.4) – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ........................ 44

QUADRO 007 – PAINEL ESTRATÉGICO GLOBAL SPOA 2012/2015........................................................ 57

QUADRO 008 (A.5.4) – INDICADORES DE DESEMPENHO....................................................................... 65

QUADRO 009 – ACOMPNHAMENTO DO SISTEMA DE DEMANDAS..................................................... 69

QUADRO 010 – TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO................................................................................. 73

QUADRO 011 – INDICADORES DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS....................................... 78 QUADRO 012 (A.6.1.2.1) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE

DESPESA............................................................................................................................................................ 84

QUADRO 013 (A.6.4.2.2) - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE

DESPESA............................................................................................................................................................ 86

QUADRO 014 (A.6.1.3.5) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CREDITOS DE

MOVIMENTAÇÃO............................................................................................................................................ 87

QUADRO 015 (A.6.1.3.6) – DESPESA POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE

MOVIMENTAÇÃO............................................................................................................................................ 88

QUADRO 016 (A.6.2) – DESPESAS COM PUBLICIDADE........................................................................... 90

QUADRO 017 (A.6.4) – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES.................... 91

QUADRO 018 (A.6.6.1) – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS................................................. 92 QUADRO 019 (A.6.6.3) – CLASSIFICAÇÃO DOS GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS NO

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA........................................................................................................................ 93

QUADRO 020 (A.7.1.1.1) – FORÇA DE TRABALHO DA UJ........................................................................ 95

QUADRO 021 (A.7.1.1.2) – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA...................................................... 95 QUADRO 022 (A.7.1.1.3) – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E

FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ................................................................................................................ 97

QUADRO 023 – QUANTIDADE DE SERVIDORES POR FAIXA ETÁRIA................................................. 97

QUADRO 024 – QUANTIDADE DE SERVIDORES POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE........................... 98 QUADRO 025 (A.7.1.3) – CUSTOS DO PESSOAL......................................................................................... 100 QUADRO 026 (A.7.2.1) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZAE HIGIENE E

VIGILÂNCIA OSTENSIVA.............................................................................................................................. 106

QUADRO 027 (A.7.2.2) – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO-

DE-OBRA................................................................................................. ......................................................... 107

QUADRO 028 (A.7.2.4) – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS............................................. 109

QUADRO 029 – DEMONTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA UJ EM USO... 112 QUADRO 030 (A.8.2.1) – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE

PROPRIEDADE DA UNIÃO............................................................................................................................. 114

QUADRO 031 (A.8.2.2.1) – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE

DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL....................................................................................................... 115

QUADRO 032 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA

RESPONSABILIDADE DA UJ....................................................................................................................... ... 116

QUADRO 033 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA

RESPONSABILIDADE DA UJ.......................................................................................................................... 117

QUADRO 034 (A.10.1) – ASPECTO DA GESTÃO AMBIENTAL................................................................. 120

QUADRO 035 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO 126






EXERCÍCIO........................................................................................................................................................

QUADRO 036 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO

EXERCÍCIO................................................................................................. ...................................................... 127


EXERCÍCIO................................................................................................. ...................................................... 128


EXERCÍCIO 129


EXERCÍCIO................................................................................................. ...................................................... 130


EXERCÍCIO................................................................................................. ...................................................... 131

QUADRO 041 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO ÓRGÃO DE

CONTROLE INTERNO................................................................................................. ................................... 132









QUADRO 046 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM

PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO..................................................................................... 142









QUADRO 051 (A.11.3) – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADE E

SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR....................................................... ....... 151

QUADRO 052 (A.11.4) – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2014............. 152 QUADRO 053 (A.11.5) – DECLARÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E

SICONV....................................................................................................................... ....................................... 153

QUADRO 054 (A.12.4.1) – DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR AFIRMATIVA DA

FIDEDIGNIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS......................................................................... 169

QUADRO 055 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA UJ.................................................. 171

QUADRO 056 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE TERCEIRIZADOS NA UJ........................................... 172

QUADRO 057 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA UJ................................................ 172

QUADRO 058 – EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE PESSOAL DA UJ................................................ 173 QUADRO 059 – EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM FOLHA DE PESSOAL E BENEFÍCIOS AO

SERVIDOR............................................................................................. ............................................................ 174

QUADRO 060 – RECADASTRAMENTO DE PESSOAL – APOSENTADO E PENSIONISTAS................ 176 QUADRO 061 – TREINAMENTO / CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DA UJ – AÇÕES PLANEJADAS

............................... ..................................................................................... ....................................... ................ 179

QUADRO 062 – TREINAMENTO / CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DA UJ – AÇÕES EXECUTADAS .. 181

QUADRO 063 – DOCUMENTOS FINANCEIROS.......................................................................................... 186

QUADRO 064 – CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - SCDP......................................................... 187 QUADRO 065 – DESPESAS DE ÁGUA E ESGOTO...................................................................................... 188 QUADRO 066 – DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA................................................................................ 189

QUADRO 067 – DESPESAS DE TELEFONIA................................................................................................ 190






QUADRO 068 – CONSUMO E AQUISIÇÃO DE PAPEL............................................................................... 191

QUADRO 069 – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS – POR DISPENSA DE LICITAÇÃO..................... 192

QUADRO 070 – CONTRATAÇÃO POR DISPENSAS DE LICITAÇÕES – MODALIDADES.................... 193

QUADRO 071 – CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.......................................... 194

QUADRO 072 – CONTRATAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO............................................................... 195 QUADRO 073 – CONTRATAÇÃO POR CONVITE....................................................................................... 196

QUADRO 074 – CONTRATAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS................................................................. 196

QUADRO 075 – CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE DE COMPRA.................................................... 197

QUADRO 076 – REALIZAÇÃO DE CONTRATOS........................................................................................ 198

QUADRO 077 – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS JURISDICIONADOS DA UJ....................................... 199

QUADRO 078 – DESPESAS DE CUSTEIO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MF/ES.............................................. 200 QUADRO 079 – EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DA UJ........................................................................... 201 QUADRO 080 – DEMONSTRATIVO DE DESTINAÇÃO DA COLETA SELETIVA DA UJ...................... 202






LISTA DE TABELAS

Tabela 001 – Indicador de desempenho da execução orçamentária....................................... 81

Tabela 002 – Comparativos de Suprimento de Fundos.......................................................... 94

Tabela 003 – Depreciação...................................................................................................... 155

Tabela 004 – Resultado Orçamentário e Extraorçamentário.................................................. 158

Tabela 005 – Conformidade Contábil de UG......................................................................... 164

Tabela 006 - Conformidade Contábil de Órgão..................................................................... 167

Tabela 007 - Conformidade Contábil de Órgão Superior....................................................... 167

Tabela 008 – Ocorrências em Classificação........................................................................... 168

Tabela 009 – Recadastramento............................................................................................... 177






LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 001 – Avaliação por serviço prestado – Ranking Nacional...................................... 67

Gráfico 002 – Avaliação por serviço prestado – Ranking SAMF.......................................... 68

Gráfico 003 – Cumprimento de tempo médio de atendimento.............................................. 71

Gráfico 004 – Cumprimento de tempo médio Resultado SPOA............................................ 72

Gráfico 005 – Percentual de participação em eventos de capacitação................................... 76

Gráfico 006 – Percentual de participação em eventos de capacitação................................... 77

Gráfico 007 – Percentual de manutenção da força de trabalho.............................................. 80

Gráfico 008 – Desempenho da execução orçamentária.......................................................... 82

Gráfico 009 – Desempenho da execução orçamentária.......................................................... 82

Gráfico 010 – Evolução do quantitativo de pessoal............................................................... 173

Gráfico 011 – Gastos com a folha de pagamento................................................................... 174

Gráfico 012 – Gastos com benefícios..................................................................................... 175

Gráfico 013 – Quantitativo de pessoal aposentados e pensionistas........................................ 176

Gráfico 014 – Modalidade de treinamento de pessoal........................................................... 185

Gráfico 015 – Capacitações realizadas em evento por servidor............................................. 185

Gráfico 016 – Capacitações realizadas em horas por servidor............................................... 185

Gráfico 017 – Documentação financeira................................................................................ 186

Gráfico 018 – Concessão de diárias e passagens.................................................................... 187

Gráfico 019 – Consumo de água potável em reais................................................................. 188

Gráfico 020 – Consumo de água potável em metros cúbicos................................................. 188

Gráfico 021 – Consumo de energia elétrica em reais............................................................. 189

Gráfico 022 – Consumo de energia elétrica em quilowatt..................................................... 189

Gráfico 023 – Consumo de telefonia móvel celular e fixa..................................................... 190

Gráfico 024 – Consumo de papel em reais e milheiro........................................................... 191

Gráfico 025 – Aquisição de papel em reais e milheiro........................................................... 191

Gráfico 026 – Das dispensas de licitação – Compras por UU................................................ 192

Gráfico 027 – Das dispensas de licitação – Valor Estimado x Contratado............................ 192

Gráfico 028 – Das dispensas de licitação por tipo tradicional ou eletrônica.......................... 193

Gráfico 029 – Das inexigibilidades de licitação em quantidades........................................... 194

Gráfico 030 – Das inexigibilidades de licitação em percentual............................................. 194

Gráfico 031 – Dos pregões eletrônicos realizados em percentual.......................................... 195

Gráfico 032 – Dos pregões eletrônicos realizados – Valor Estimado x Contratado.............. 195

Gráfico 033 – Das tomadas de preço realizadas..................................................................... 196

Gráfico 034 – Das compras realizadas – por modalidade...................................................... 197

Gráfico 035 – Dos contratos firmados.................................................................................... 198

Gráfico 036 – Das despesas de custeio condominial.............................................................. 200

Gráfico 037 – Das despesas de expedição de documentos..................................................... 201

Gráfico 038 – Da coleta seletiva de materiais recicláveis...................................................... 202






LISTA DE DECLARAÇÕES

Declaração 001 – Inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV............................. 153

Declaração 002 – Declaração plena do contador afirmativa da fidedignidade das

demonstrações contábeis ....................................................................................................... 169






13

SUMÁRIO

Introdução.................................................................................................................................. 15

1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada............................................................................ 24

1.2. Finalidade e competências institucionais........................................................................... 25

1.3. Organograma funcional...................................................................................................... 30

1.4. Macroprocessos finalísticos............................................................................................... 39

2.1. Estrutura de governança..................................................................................................... 42

2.4. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos........................................................ 44

3.1. Canais de acesso do cidadão.............................................................................................. 49

3.2. Carta de Serviços ao Cidadão................ ............................................................................ 50

3.3. Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços........................................... 51

3.4. Acesso às informações da Unidade Jurisdicionada............................................................ 52

3.5. Avaliação do desempenho da Unidade Jurisdicionada...................................................... 53

3.6. Medidas Relativas à acessibilidade.............. ..................................................................... 54

5.1. Planejamento da Unidade................................................................................................... 56

5.2. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados....................................... 61

5.3. Informações sobre outros resultados da gestão.................................................................. 62

5.4. Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional........................................... 64

6.1. Programação e execução das Despesas.............................................................................. 83

6.2. Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda........................................................... 89

6.4. Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores........................... 90

6.6. Suprimento de Fundos........................................................................................................ 91

7.1. Estrutura de pessoal da Unidade........................................................................................ 94

7.2. Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários....................................................... 105

8.1. Gestão da frota de veículos próprios e contratados de terceiros........................................ 110

8.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário...................................................................................... 113

10.1. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental........................ 118

11.1. Tratamento de Deliberações tratadas em Acórdão do TCU............................................. 124

11.2. Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno – OCI............................ 130

11.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei nº 8.730/93..................................... 149

11.4. Medidas adotadas em caso de dano ao Erário.................................................................. 150

11.5. Alimentação SIASG e SICONV...................................................................................... 151

12.1. Medidas adotadas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público....................................................................................................................................... 152

12.2. Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas........................... 158

12.3. Conformidade Contábil.................................................................................................... 162






14

12.4. Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis........... 167

13.1. Outras informações consideradas relevantes pela UJ...................................................... 168

Conclusão.................................................................................................................................. 205






15

INTRODUÇÃO

O Relatório de Gestão - RG é um instrumento governamental que possibilita a exposição das

realizações das atividades desenvolvidas no exercício de 2014 de todos os Órgãos integrantes da

Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. É também um mecanismo

eficiente de prestação de contas à sociedade das ações promovidas pela Administração Pública

Federal – APF, por meio de uma fonte de publicidade difundida em todo mundo, a internet,

possibilitando, assim, acesso amplo e irrestrito às informações da Unidade Jurisdicionada (UJ) pelo

cidadão.

Entre os diversos atos reguladores da matéria, além da Constituição Federal de 1988, em seu art. 70,

há um de importância fundamental para a prestação de contas das Unidades Jurisdicionadas. É a

Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela IN TCU nº 72/2013, que estabelece normas

gerais de organização e apresentação dos RGs e a prestação de contas dos Órgãos do Poder

Executivo, Legislativo e Judiciário integrantes da Administração Pública Federal.

Outras, tão importantes quanto, foram editadas com o fito de regulamentar e subsidiar as UJs na

elaboração dos seus RGs. Pode-se citar, dentre elas, a Decisão Normativa nº 134/2013 que define as

UJs que estão obrigadas a apresentar o RG, por meio de seus responsáveis, especificando a forma, o

conteúdo e o prazo de apresentação do relatório, da DN TCU nº 143/2015 que altera a DN TCU nº

134/2013, bem como, a Resolução TCU nº 234/2010 e 244/2011, todas tendo como base e foco os

dispositivos da IN TCU nº 63/2010.

Insta destacar também a Portaria TCU nº 90/2014 que dispõe sobre as orientações quanto ao

preenchimento dos conteúdos do Relatório de Gestão do exercício de 2014, seguidora da IN TCU nº

63/2010.

Demais orientações inerentes do Controle Interno também são observadas a fim de se elaborar o RG

dentro do padrão exigido pela CGU, coadunado com as noras do TCU, conforme se pode notar pela

Portaria 650/2014 que aprovou a Norma de Execução nº 01/2014.

O presente RG visa apresentar aos cidadãos todos os atos e fatos relacionados às atividades públicas

desenvolvidas pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo

– SAMF/ES, possibilitando a demonstração da transparência da gestão e a da boa aplicação dos

recursos públicos, no tocante às atividades de licitações e contratos, logística, administração de

recursos humanos, execução orçamentária e financeira, planejamento, tecnologia da informação e

demais competências constantes do Regimento Interno a qual está vinculada.

A apresentação tempestiva do relatório de gestão, com o conteúdo e forma fixados em DN,

configura o cumprimento da obrigação de prestar contas, nos termos do art. 70 da CF/88.

Há de se registrar, entretanto, devido às atipicidades de atividades existentes dentre os diversos

Órgãos integrantes da Administração Pública Federal, ora no tocante à atividade fim, ora na

atividade meio, alguns itens da Portaria TCU nº 90/2014 c/c a DN nº 134/2013, Anexo II, NÃO SE

APLICAM à UJ 170100 – SAMF/ES ou NÃO OCORRERAM NO PERÍODO.






16

A seguir, estão relacionados os quadros dispensáveis de preenchimento pela UJ SAMF-ES/170100

e sua respectiva justificativa:

NÃO SE APLICAM:

Quadro A.1.1.2 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado – justificativa: a UJ está

obrigada a apresentar RG individual Quadro A.1.1.1;

Quadro A.1.1.3 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Agregado – justificativa: a UJ está

obrigada a apresentar RG individual Quadro A.1.1.1;

Quadro A.1.1.4 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado e Agregado – justificativa:

a UJ está obrigada a apresentar RG individual Quadro A.1.1.1;

Item 2.2 – Atuação da unidade de auditoria interna – justificativa: a UJ não possui área de auditoria

interna em sua estrutura regimental.

Item 2.3 – Sistema de Correição – justificativa: a UJ não possui área de Corregedoria.

Quadro A.2.5.2 – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal – justificativa: A UJ não

possui funções de conselheiros em sua estrutura e, consequentemente, não realiza pagamentos de

remuneração destinada à esta categoria;

Quadro A.2.5.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores – justificativa: A UJ não possui

funções de conselheiros em sua estrutura e, consequentemente, não realiza pagamentos de

remuneração destinada à esta categoria;

Quadro A.2.5.4 – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores –

justificativa: A UJ não possui funções de conselheiros em sua estrutura e, consequentemente, não

realiza pagamentos de remuneração destinada a esta categoria;

Item 4 – Ambiente de atuação – justificativa: a UJ pertence à estrutura da Administração Direta do

Poder Executivo (requisito não consta no Quadro A1 “b” da DN nº 134/2013;

Item 4.1 – Informações sobre o ambiente de atuação da UJ – justificativa: a UJ pertence à estrutura

da Administração Direta do Poder Executivo (requisito não consta no Quadro A1 “b” da DN nº

134/2013;

Quadro A.5.2.1 – Programa Temático – justificativa: a UJ não representa secretaria-executiva e não

possui status de ministério;

Quadro A.5.2.2 – Objetivo fixado pelo PPA – justificativa: a UJ não representa secretaria-executiva

e não possui status de ministério;

Quadro A.5.2.3.1 – Ações – OFSS – justificativa: a UJ não representa secretaria-executiva, não

possui status de ministério, não se enquadra como UO (Unidade Orçamentária) e não possui ação

prevista na LOA e PPA2012/2015;

Quadro A.5.2.3.2 – Ação/Subtítulos – OFSS – justificativa: a UJ não representa secretaria-

executiva, não possui status de ministério, não se enquadra como UO (Unidade Orçamentária) e não

possui ação prevista na LOA e PPA2012/2015;

Quadro A.5.2.3.3 – Ações não previstas da LOA 2014 – Restos a Pagar – OFSS – justificativa: a UJ

não representa secretaria-executiva, não possui status de ministério, não se enquadra como UO

(Unidade Orçamentária) e não possui ação prevista na LOA e PPA2012/2015;

Quadro A.5.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento – justificativa: a UJ não representa

secretaria-executiva, não possui status de ministério, não se enquadra como UO (Unidade

Orçamentária) e não possui ação prevista na LOA e PPA2012/2015;

Quadro A.5.5 – Variações de custos – justificativa: O sistema de informações de custos foi

implantado no Ministério da Fazenda a partir de 1/1/2015 o qual a UJ está vinculado.

Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas – justificativa: A UJ não é Unidade Orçamentária (UO)

e não possui UGO consolidada ou agregada na qual tenham sido registrados contabilmente créditos






17

originariamente pela LOA, assim como créditos no exercício. A UJ é subordinada ao órgão

Central/SPOA e não se enquadra na condição de UGO consolidada e/ou agregada.

Quadro A.6.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários – Total –

justificativa: a UJ não realiza contratação mediante créditos originários por não se constituir UO. As

despesas informadas por modalidade de contratação constam nos quadros A.6.1.3.5 e A.6.1.3.6 que

se referem às despesas mediante créditos de movimentação;

Quadro A.6.1.3.2 - Despesas Executados Diretamente pela UJ, por Modalidade de Contratação –

Créditos Originários - justificativa: a UJ não realiza contratação mediante créditos originários por

não se constituir UO. As despesas informadas por modalidade de contratação constam nos quadros

A.6.1.3.5 e A.6.1.3.6 que se referem às despesas mediante créditos de movimentação;

Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários – Total -

justificativa: a UJ não realiza contratação mediante créditos originários por não se constituir UO. As

despesas informadas por modalidade de contratação constam nos quadros A.6.1.3.5 e A.6.1.3.6 que

se referem às despesas mediante créditos de movimentação;

Quadro A.6.1.3.4 - Despesas Executadas Diretamente pela UJ - Créditos Originários - justificativa:

a UJ não realiza contratação mediante créditos originários por não se constituir UO. As despesas

informadas por modalidade de contratação constam nos quadros A.6.1.3.5 e A.6.1.3.6 que se

referem às despesas mediante créditos de movimentação;

Quadro A.6.7.1.1 – Benefícios Financeiros e Creditícios Geridos pela UJ ou Benefícios Financeiros

e Creditícios Estimados e Quantificados pela UJ – justificativa: A UJ não realiza desembolso

financeiro e gastos decorrentes de programas oficiais de crédito por meio de fundos ou programas

por não constituir sua natureza regimental.

Quadro A.6.7.2.1 – Renúncias Tributárias sob a Gestão da UJ – Renúncias Tributárias Estimadas e

Quantificadas pela UJ – justificativa: a UJ não se enquadra como órgão de poder executivo

(municipal, estadual e federal) competente para gerir renúncias tributárias de qualquer espécie

(anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota

ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente realiza a

gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua programação orçamentária e não

possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;

Quadro A.6.7.2.2 – Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida – justificativa: a UJ não se

enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir

renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em

caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme

dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua

programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;

Quadro A.6.7.2.3 – Valores Renunciados por Tributo e Gasto Tributário – 2014-2012 –

justificativa: a UJ não se enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal)

competente para gerir renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito

presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer

outros benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e

investimentos constantes de sua programação orçamentária e não possui caráter de recebimentos de

receitas tributárias;

Quadro A.6.7.2.4.1 – Contribuintes Beneficiados pela Renúncia-Pessoas Físicas– justificativa: a UJ

não se enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para

gerir renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,

isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros

benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e






18



Quadro A.6.7.2.4.2– Contribuintes Beneficiados pela Renúncia-Pessoas Jurídicas – justificativa: a

UJ não se enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para

gerir renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,





Quadro A.6.7.2.5.1– Beneficiários da Contra Partida-Pessoas Físicas – justificativa: a UJ não se






Quadro A.6.7.2.5.2– Beneficiários da Contra Partida-Pessoas Jurídicas – justificativa: a UJ não se






Quadro A.6.7.2.6 – Aplicação dos Recursos da Renúncia de Receitas pela própria UJ – justificativa:

a UJ não se enquadra como órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente

para gerir renúncias tributárias de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,





Quadro A.6.7.2.7 – Prestação de Contas de Renúncia de Receitas – justificativa: a UJ não se






Quadro A.6.7.2.8 – Comunicações à RFB – justificativa: a UJ não se enquadra como órgão de poder

executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir renúncias tributárias de qualquer

espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de

alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme dispõe a LRF, mas somente

realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua programação orçamentária

e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;

Quadro A.6.7.2.9 – Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas – justificativa: a UJ não se











19

Quadro A.6.7.2.10 – Declaração de Situação Fiscal – justificativa: a UJ não se enquadra como

órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir renúncias tributárias

de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral,

alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme dispõe a LRF,

mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua programação

orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;

Quadro A.6.7.2.11 – Ações de Fiscalização da RFB – justificativa: a UJ não se enquadra como

órgão de poder executivo (municipal, estadual e federal) competente para gerir renúncias tributárias

de qualquer espécie (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral,

alteração de alíquota ou base de cálculo, e quaisquer outros benefícios) conforme dispõe a LRF,

mas somente realiza a gestão de créditos de custeio e investimentos constantes de sua programação

orçamentária e não possui caráter de recebimentos de receitas tributárias;

Item 12.5 – Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela

NBC T Item 16.6 Aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 – justificativa: a UJ executa sua

contabilidade no SIAFI;

Item 12.6 – Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei nº 6.404/1976 –

justificativa: a UJ executa sua contabilidade no SIAFI;

Quadro A.12.7.1 – Composição Acionária do Capital Social - justificativa: a UJ não se enquadra

como entidade investida;

Quadro A.12.7.2 – Investimentos Permanentes em Outras sociedades - justificativa: a UJ não se

enquadra como entidade investidora;

12.8 – Relatório de Auditoria Independente – justificativa: a UJ não está abrangida na categoria de

autarquia e fundação, estatal da APF, fundos especiais ou entidade que tenha firmado contrato de

gestão;

Parte B, do Anexo II da DN TCU nº 134/2013 – justificativa: a UJ não se enquadra nas

abrangências das unidades discriminadas em todos os itens de 1 a 67 do anexo II, Parte B.

NÃO OCORRERAM NO PERÍODO Quadro A.6.3 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos –

justificativa: As obrigações com fornecedores de bens e serviços foram contempladas de acordo

com a execução orçamentária, não sendo necessário fazer reconhecimentos dessa natureza. Os

valores não pagos referem-se à contratações não concluídas no exercício sendo estas devidamente

inscritas em restos à pagar devidamente informadas nesse critério do RG no quadro A.6.4;

Quadro A.6.5.1– Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de

Referência – justificativa: A UJ não assinou nenhum instrumento de transferência de recurso por

não possuir característica regimental que abarque tal natureza;

Quadro A.6.5.2 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios –

justificativa: A UJ não assinou nenhum instrumento de transferência de recurso por não possuir

característica regimental que abarque tal natureza;

Quadro A.6.5.3 – Resumo da Prestação de Contas Sobre Transferências Concedidas pela UJ na

Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse – justificativa: A UJ

não assinou nenhum instrumento de transferência de recurso por não possuir característica

regimental que abarque tal natureza;

Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de

Repasse – justificativa: A UJ não assinou nenhum instrumento de transferência de recurso por não

possuir característica regimental que abarque tal natureza;






20

Quadro A.6.6.2 – Utilização de Suprimento de Fundos – justificativa: A UJ não realizou nenhum

gasto a título de suprimento de fundos na forma de Conta Tipo “B”, quanto por intermédio do

Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, consequentemente não acarretando em

quantidade concedida Conta Tipo “B” e tampouco houveram saques efetuados na modalidade

CPGF em 2014.

Quadro A.6.8.1 – Requisições e Precatórios – Administração Direta – justificativa: a UJ não

recebeu nenhuma determinação de Precatórios oriundos do Poder Judiciário;

Quadro A.6.8.2 – Requisições e Precatórios – Administração Indireta – justificativa: a UJ possui

natureza de Administração Direta conforme Quadro A.6.8.1. acima;

Quadro A.7.1.4.2 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da

Unidade Jurisdicionada – justificativa: a UJ não possui servidores terceirizados que ocupam ou

exercem cargos ou atividades típicas de categorias funcionais do plano de cargos do Governo

Federal;

7.3 - Revisão de Contratos Vigentes – justificativa: a UJ não possui contrato com empresas

beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pelo art. 7º da Lei 12.546/2011 e

pelo art. 2º do decreto 7.828/2012 que esteja pagando contribuição patronal à Seguridade Social

acima do percentual estipulado em 20% sobre a remuneração;

Item 8.1 - Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ, mas Contratada de Terceiros –

justificativa: A UJ possui somente veículos próprios que são suficientes para atender suas demandas

não necessitou de realizar contratação de locação de veículos de terceiros.

Quadro A.8.2.3 – Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ –

justificativa: a UJ possui responsabilidade somente imóveis de uso especial conforme preenchido no

Quadro A.8.2.2.1;

Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros –

justificativa: a UJ não possui imóveis locados de terceiros sob sua responsabilidade, somente

imóveis de uso especial conforme preenchido no Quadro A.8.2.2.1;

Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 – justificativa: o

planejamento de TI referente os itens apresentados neste quadro é de responsabilidade da Unidade

Central da UJ, a COGTI/SPOA/DF;

Quadro A.12.4.2 – Declaração do Contador com Ressalva sobre a Fidedignidade das

Demonstrações Contábeis – justificativa: a Declaração do Contador ocorreu de forma Plena, ou

seja, sem qualquer ressalva.

Em continuidade ao processo de apresentação do RG, a Superintendência de Administração do

Ministério da Fazenda no Espírito Santo (UJ/170100) possui por competência regimental

atribuições para realizar atividades meio, ou seja, sua missão é “prover soluções administrativas

ao Ministério da Fazenda contribuindo para a melhoria contínua do Serviço Público, de

forma sustentável”. Sua função típica é a execução de atividades administrativas que subsidiam a

realização das atividades finalísticas dos órgãos integrantes do Ministério da Fazenda no Espírito

Santo (fazendários) e também aqueles localizados dentro do seu Edifício-Sede intitulados “não

fazendários”. Atua pautada nos valores da legalidade, impessoalidade, ética, transparência,

eficiência, eficácia, economicidade, espírito de equipe, empreendedorismo, superação de desafios e

valorização dos servidores públicos e com foco na sustentabilidade ambiental. Tem por visão “Ser a

provedora de soluções administrativas do Ministério da Fazenda até 2015”.

Dentre as suas principais realizações no exercício de 2014 destaca-se, em especial, a participação no

resultado da 4ª Pesquisa de Clima Organizacional promovido pelo Órgão Central/SPOA/DF. Como






21

a ideia é não fomentar uma competição entre as unidades regionais da SPOA, ou seja, entre as

SAMFs estaduais, nem apontar situações mal avaliadas, a UC optou por omitir a divulgação do

Ranking Estadual/por SAMF, mas tão somente o resultado obtido a nível nacional, conforme se

pode ver no gráfico abaixo:

Figura 001

Figura 002






22

A UJ também conseguiu manter o equilíbrio do consumo de bens renováveis e não renováveis

(papel, água e energia elétrica) produzidos no âmbito edifício-sede do MF. A eficácia nas licitações

de bens e serviços em que toda a programação do PRA – Programa de Reparos e Adaptações da UJ

foi totalmente licitado, contratado e algumas execuções finalizadas no próprio exercício de 2014 e

outras a finalizar em 2015.

A execução do orçamento programado/provisionado da UJ obteve o relevante percentual de 86,90%

de execução conforme detalhadamente registrado no item 5.4 deste RG que trata dos indicadores de

desempenho operacional da UJ. A UJ focou também no atendimento à todas as recomendações do

órgão de controle externo (TCU) e ao órgão de controle interno (CGU) concluindo as

recomendações e/ou adotando as ações necessárias para a sua conclusão. Todas as aprovações dos

processos de aposentadorias e pensões pela CGU foram devidamente cadastradas no SISAC e

remetidas ao TCU. E por fim, destaque-se as ações e licitações realizadas com foco na

sustentabilidade ambiental.

Registramos que em 2014 não foi realizada pelo Órgão Central/SPOA, a 5ª Pesquisa de Satisfação

de Prestação de Serviços junto às Unidades usuárias dos serviços prestados pela UJ.

Para o exercício de 2015 a SAMF/ES pretende, em caráter prioritário, manutenir a metas de redução

e equilíbrio das despesas operacionais e administrativas condominiais (custeio), principais objetivos

da Organização, gerir as ações compartilhadas que envolvam a UJ e os demais órgãos instalados no

Ed. Sede do MF/ES, concretizar ações com foco na sustentabilidade ambiental e preservação dos

recursos renováveis e não renováveis. Atingir as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico

SPOA 2012/2015.

Pretende, no decorrer do exercício de 2015, executar o PRA – Programa de Reparos, Adaptações e

Obras da Superintendência previsto para o exercício de 2015 após reserva orçamentária dos

recursos que cobrirão as despesas com as contratações.

Importante frisar, em 2014 a UJ realizou expressivas licitações que proporcionaram benefícios de

apoio operacional de funcionamento e organização da UJ com foco nos critérios de Sustentabilidade

Ambiental. São elas: 1) Construção de dois mezaninos em estrutura metálica para abrigar as equipes

de manutenção predial, vigilância e nova sala de motoristas em virtude da falta de espaços físicos

no edifício; 2) Instalação de portas de vidro automáticas nos andares que possui a função de reter o

ar frio da CAG do MF no ambiente interno, proporcionado melhor desempenho da central e redução

de consumo de energia elétrica; 3) Reforma da calçada que circula o prédio nos moldes da

legislação municipal denominado Projeto Calçada Cidadã, que possibilita melhoria no acesso às

instalações prediais pelos PNEs; 4) Substituição da central telefônica digital do Ed. Sede do MF por

outra com tecnologia mais moderna e eficiente nos controles dos gastos com telefonia; 5)

Confecção de toda a sinalização visual no padrão da IN SPOA que possibilita melhor identificação

do edifício, seus serviços, inclusive à norma de acessibilidade aos PNEs; 6) Aquisição de

contentores com maior capacidade para comportar os descarte de resíduos sólidos recicláveis

produzidos no âmbito do MF e destinado à Associação de Catadores para reciclagem.; 7)

Contratação dos serviços de instalação de novo sistema de monitoramento eletrônico de imagens

(CFTV) visando proporcionar maior segurança aos servidores e ao patrimônio público face ao

importante e considerável volume de processo que tramitam no edifício; 8) Modernização das

portas dos elevadores visando maior segurança aos usuários e economicidade das manutenções; 9)






23

Recuperação dos sanitários da casa de máquinas, motoristas e mezanino proporcionando maior

higiene e conforto aos usuários; 10) Outros serviços de reparos e adaptações no edifício com o fito

de proporcionar segurança e habitabilidade conforme exigências do Corpo de Bombeiros; 11)

Instalação de sonorização no auditório para realização dos eventos das Unidades Fazendárias e não

fazendárias, em especial o “Premio de Desempenho Funcional” realizado anualmente; e 12) outras

aquisições de bens de consumo e permanente para atender as necessidades da UJ e da edificação.

Outras licitações de bens de consumo, permanente e serviço que visaram manutenir a edificação do

Ministério da Fazenda/ES e seus imóveis jurisdicionados e atender as necessidades da UJ e outras

foram realizadas pela UJ no decorrer do exercício de 2014 conforme previsto no Programa de

Reparos e Adaptações da SAMF/ES.

Por fim, o presente Relatório de Gestão garante a prestação de contas nos termos do art. 70 da

Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010 e alterações,

da DN TCU nº 134/2013, da Portaria TCU nº 90/2014, das Resoluções TCU nº 234/2010 e

244/2011 e das orientações do órgão de controle interno, Portaria CGU nº 650/2014, que aprova a

Norma de Execução nº 01/2014, e, de forma transparente, do trabalho realizado pela

Superintendência de Administração no tocante à suas competências regimentais, consolidando e

fortalecendo, anualmente, o cumprimento de seu papel no âmbito da Administração Pública Federal

e sua importância para a estrutura da APF e à sociedade.

JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA MACIEL

Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda/ES - SAMF/ES






24

CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO

(Anexo II da DN TCU nº 134/2013)

PARTE A – CONTEÚDO GERAL

1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O

RELATÓRIO

(Parte A, item 1 do Anexo II da DN TCU nº 134/2013)

1.1. Identificação da Unidade

1.1.1. Relatório de Gestão Individual

QUADRO 001 (A.1.1.1) - IDENTIFICAÇÃO DA UJ - RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG: 052443

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo

Denominação abreviada: SAMF/ES

Código SIORG: 052443 Código LOA: não se aplica Código SIAFI: 170100

Natureza Jurídica: Órgão Público

CNPJ: 00.394.460/0009-07

Principal Atividade: Administração Pública em Geral

Código CNAE: 8411-6/00

Telefones/Fax de contato: (27) 3211-5148 (27) 3211-5150 (27) 3211-5124 / 5125

E-mail: [email protected]

Página na Internet: http://10.206.52.12/spoa/index.php?pag=gra&uf=8&estado=ES&aid=13&coord=91

Endereço Postal: Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, 9º andar - sala 914, Centro – Vitória/ES – CEP: 29.010-190.

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Decreto nº 7.301, de 14/09/2010 – Art. 7º, inciso VIII – publicado no DOU em 15/09/2010, seção 1, p. 1-13

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Portaria Ministerial nº 81, de 27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de março de 2012.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

UJ subordinada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MF/DF – SPOA. Manuais e demais

publicações afetas à UJ podem ser encontradas no endereço eletrônico: http://10.206.52.12/spoa/index.php

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

170009 Escola de Administração Fazendária/DF

170100 Superintendência de Administração do MF/ES

170104 Superintendência do Patrimônio da União/ES

170105 Controladoria-Geral da União/ES

170108 Procuradoria da Fazenda Nacional/ES

170115 Escola de Administração Fazendária/RJ

110120 Agência Brasileira de Inteligência/ES

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

00001 Tesouro

http://10.206.52.12/spoa/index.php?pag=gra&uf=8&estado=ES&aid=13&coord=91

http://10.206.52.12/spoa/index.php






25

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

170100 00001

170009 00001

170104 00001

170105 00001

170108 00001

170115 00001

110120 00001

1.2. Finalidade e Competências institucionais da Unidade

A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo (UJ/SAMF/ES),

integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, possui qualidade de órgão de assistência direta

para realização de atividades meio que tem por objetivo prestar serviços administrativos de suporte

técnico operacional aos demais órgãos Fazendários que por sua vez possuem por competência

institucional realização de atividades fins. Dentre eles, destacam-se: a) Receita Federal do Brasil/ES

e, b) a Procuradoria da Fazenda Nacional/ES.

A SAMF/ES tem por competência realizar atividades meio regulamentadas por meio da Portaria

MF nº 81, de 27 de março de 2012 que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Executiva. Está

hierarquicamente subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do

Ministério da Fazenda – SPOA/MF/DF, com previsão legal nos termos do inciso VIII, do art. 7º do

Decreto nº 7.301, de 14/09/2010, publicado no DOU do dia 15/09/2010, que aprova a Estrutura

Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

do Ministério da Fazenda, e institui a descrição da UJ como Superintendência de Administração

no Espírito Santo, dentre outras providências.

No universo das políticas públicas do Governo Federal, a Superintendência de Administração no

Estado do Espírito Santo atua no desenvolvimento das atividades meio com foco nas áreas de

Gestão de Pessoas, Gestão de Recursos Logísticos, Gestão de Recursos Orçamentários e

Financeiros e Gestão de Planejamento. Está ligada à estrutura organizacional da Subsecretaria de

Planejamento Orçamento e Administração sediada em Brasília/DF, que por sua vez, em escala

hierárquica, subordina-se à Secretaria-Executiva, e esta, diretamente ao Gabinete do Ministro de

Estado da Fazenda.

Possui a missão de prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda, contribuindo para a

melhoria contínua do Serviço Público, de forma sustentável.

Dentre os Órgãos do Ministério da Fazenda no Espírito Santo, a Superintendência de Administração

possui relevante papel de prover as soluções administrativas na prestação dos servidos da área meio

para o apoio técnico e operacional da Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da

Fazenda Nacional que possuem por missão realização de atividades finalísticas. Atua também junto

a outros importantes Órgãos da Administração Pública Federal Direta que se encontram instalados

nas dependências do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda/ES e que são partícipes da prestação

dos serviços públicos de atividade meio realizados pela UJ-SAMF/ES. São eles: a) a Controladoria-

Geral da União no Espírito Santo – CGU/ES, b) a Superintendência Estadual do Patrimônio da






26

União no Espírito Santo – SPU/ES, e c) a Agência Brasileira de Inteligência da Presidência da

República no ES – ABIN/ES.

Destaque-se ainda, a participação das empresas públicas: SERPRO - Serviço Federal de

Processamento de Dados e do Banco do Brasil, também em funcionamento dentro das dependências

do prédio do MF/ES os quais recebem os serviços de apoio logístico da UJ.

Sua principal meta é ser referencial como unidade de excelência em gestão no âmbito da

Administração Pública Federal até 2015, com base nos valores primordiais previstos em leis, como

a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a ética, a transparência, a eficiência, a

eficácia, a economicidade, assim como valores intrínsecos como espírito de equipe,

empreendedorismo, superação de desafios e valorização dos servidores.

A UJ está inserida efetivamente no contexto de Apoio Administrativo. Sua estrutura organizacional,

competências, e atribuições estão dispostas na Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, publicada no

dia 30 seguinte, a saber:

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO

[...]

Art. 2º

[...]

n) Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados de

Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio

Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe – SAMF-AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN,

SC e SE. (negrito nosso)

[...]

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIA DAS UNIDADES

[...]

Art. 66. Às Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito

Federal e nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo,

Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná,

Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,

Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe compete:

I - prestar apoio logístico aos órgãos do Ministério da Fazenda, sediados na área de suas

jurisdições, planejando, coordenando, acompanhando e executando, de acordo com as

normas e os procedimentos padrões estabelecidos, as atividades inerentes aos Sistemas de

Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de

Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, Nacional de Arquivos -

SINAR, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e

de Contabilidade Federal;

II - disseminar as informações aos órgãos do Ministério da Fazenda em sua jurisdição,

quanto ao cumprimento das normas emanadas do órgão setorial dos sistemas citados no

inciso I;

III - assessorar, junto às unidades jurisdicionadas, a fiscalização de contratos, abrangendo

os de âmbito Nacional, cuja contratação esteja dentro do escopo de atuação da subsecretaria

de Planejamento, Orçamento e Administração;

IV - subsidiar a Subsecretaria na prestação de informações necessárias à elaboração da

proposta orçamentária das áreas de logística, de gestão de pessoas e de tecnologia da

informação e do conhecimento;

V - realizar a tomada de contas anual do ordenador de despesa e demais responsáveis;






27

VI - promover a análise das contas, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis da

Unidade;

VII - prestar apoio técnico e orientação contábil às áreas de execução orçamentária,

financeira e patrimonial da Superintendência de Administração;

VIII - instaurar, quando couber, tomada de contas especial de todo aquele que der causa a

perda, extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário, no âmbito da

Superintendência de Administração;

IX - promover a conformidade dos registros de gestão no âmbito da Unidade;

X - dar posse em cargos em comissão;

XI - conceder salário-família, auxílio, vantagens e licença e demais benefícios previstos em

lei;

XII - conceder aposentadoria, reversão de servidor aposentado por invalidez, expedir títulos

de inatividade e proceder apostilamentos;

XIII - conceder pensão, de acordo com a legislação; e

XIV - reconhecer dívida relativa a pagamentos de exercícios anteriores.

[...]

§ 2o Às Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados do

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas

Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio

de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina,

São Paulo e Sergipe compete ainda:

I - realizar as atividades de comunicação social, no âmbito da Superintendência de

Administração;

II - executar as atividades de ouvidoria, no âmbito da Superintendência de Administração;

III - coordenar o processo de formalização da tomada de contas anual do ordenador de

despesa e demais responsáveis da Superintendência de Administração;

IV - acompanhar a execução de todos os serviços abrangidos em contratos determinados

pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

V - coordenar e supervisionar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das

atividades finalísticas no âmbito da Superintendência de Administração;

VI - assessorar as unidades centrais na promoção da articulação, da cooperação técnica e do

intercâmbio de experiências e informações;

VII - promover as contratações de bens e serviços no âmbito de sua jurisdição;

VIII - exercer as atividades de administração de bens móveis inclusive os adjudicados pela

Dívida Ativa da União;

IX - coordenar e supervisionar o Serviço de atendimento e autoatendimento ao Cidadão;

X - coordenar e supervisionar o registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira

e patrimonial da Superintendência de Administração;

XI - avaliar e consolidar a programação anual de treinamento da Superintendência de

Administração, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

(PNDP);

XII - supervisionar a execução das atividades relacionadas ao programa de assistência à

saúde dos servidores e de seus dependentes no âmbito de sua jurisdição;

XIII - supervisionar as ações necessárias ao cumprimento de decisões judiciais;

XIV - prestar informações ao Poder Judiciário, à Procuradoria da Fazenda Nacional e à

Procuradoria da União, necessárias à defesa da União;

XV - implementar as políticas de tecnologia da informação emanadas da Unidade Central;

XVI - coordenar, no âmbito de sua jurisdição, as atividades relacionadas aos sistemas

corporativos, consoante orientações da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e

Administração;

XVII - planejar, coordenar, orientar e promover as atividades desenvolvidas na função de

informática, na jurisdição da Superintendência;

XVIII - aplicar programa de conscientização dos usuários quanto à segurança de dados e

informações;

XIX - administrar os recursos tecnológicos disponíveis no âmbito da Unidade;






28

XX - acompanhar a instalação e a manutenção de aplicativos e componentes de

informática, bem como, a distribuição, remanejamento e desativação;

XXI - manter o controle de acesso aos sistemas corporativos sob a gestão da Unidade,

cadastrando e desabilitando os usuários; e

XXII - prestar suporte aos usuários de equipamentos e de sistemas informatizados no

âmbito da Unidade.

(negrito nosso)

[...]

CAPÍTULO IV

ATRIBUIÇÕES DOS SUPERINTENDENTES

[...]

Art. 88. Aos Superintendentes de Administração incumbe:

I - dirigir, supervisionar, coordenar e orientar a execução das atividades em suas unidades;

II - baixar atos administrativos nos assuntos de competência da Superintendência de

Administração;

III - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração planos e

programas anuais e plurianuais de trabalho da Superintendência de Administração;

IV - subsidiar o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração no

estabelecimento de diretrizes e na implementação de ações na área de sua competência;

V - dar posse em cargos efetivos e em comissão e fazer publicar no boletim de serviço,

dentro de sua área de competência;

VI - localizar pessoal subordinado, conceder férias e estabelecer horários especiais,

respeitada a legislação pertinente;

VII - conceder salário-família, gratificação adicional por tempo de serviço, auxílio-funeral,

auxílio-doença e licenças, exceto para desempenho de mandato classista;

VIII - adotar providências referentes à redistribuição e ao aproveitamento de servidores;

IX - conceder pensão de qualquer natureza, reversão de servidor aposentado por invalidez,

e expedir os títulos de inatividade, lavrando as apostilas devidas;

X - praticar atos de aposentaria, no âmbito da sua jurisdição;

XI - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração os planos de

trabalho e as metas a serem atingidas;

XII - autorizar viagens a serviço do pessoal subordinado;

XIII - designar servidores para execução de serviços, diligências ou encargos especiais;

XIV - determinar a instauração de sindicância e de processo administrativo;

XV - aplicar, na forma das disposições legais e regulamentares pertinentes, a legislação de

pessoal aos servidores subordinados, inclusive elogios e penas disciplinares;

XVI - aprovar planos de trabalho relativos a contratos de prestação de serviços, de acordo

com a legislação vigente, para atendimento dos órgãos do Ministério na sua jurisdição;

XVII - autorizar a locação de imóveis destinados a instalação das repartições do Ministério

na sua jurisdição, no âmbito das competências institucionais da SPOA;

XVIII - aprovar contratos, acordos, ajustes e convênios firmados no âmbito da

Superintendência de Administração;

XIX - ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de situações de inexigibilidade de

licitação, praticados no âmbito da Superintendência de Administração;

XX - aprovar especificações, plano de trabalho e projetos básicos para contratação de

materiais e serviços;

XXI - ordenar despesas, conceder suprimento de fundos, assinar notas de empenho, ordens

bancárias e relatórios de conformidade diária;

XXII - reconhecer dívidas referentes a despesas de exercícios anteriores, efetuar devolução

de depósitos e cauções;

XXIII - decidir, em grau de recurso, sobre atos e despachos das chefias e comissões

subordinadas;






29

XXIV - avocar, a qualquer momento, a decisão de assuntos no âmbito da Superintendência

de Administração;

XXV - praticar atos de remoção no âmbito de sua jurisdição, exceto no que se refere às

carreiras específicas deste Ministério;

XXVI - submeter ao Subsecretário a proposta orçamentária e a programação financeira, de

acordo com os planos e programas aprovados;

XXVII - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a

nomeação e exoneração de cargos em comissão;

XXVIII - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a

designação e dispensa de servidor de função gratificada no âmbito da Superintendência de

Administração;

XXIX - autorizar a destinação ou a alienação de bens móveis, inclusive os adjudicados em

processo de execução da Dívida Ativa da União, providenciando sua respectiva baixa de

responsabilidade;

XXX - assinar portarias de organização e funcionamento interno e de encargos adicionais

definidos, face às características regionais;

XXXI - promover os atestes necessários aos contratos de prestação de serviços de

informática sob administração direta da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e

Administração;

XXXII - operacionalizar as ações relativas ao Governo Eletrônico, emanadas da

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

XXXIII - subdelegar competências;

XXXIV - praticar os demais atos necessários à gestão da Superintendência de

Administração;

XXXV - determinar a instauração de tomada de contas especial de todo aquele que der

causa a perda, extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário, no âmbito da

Superintendência de Administração; e

XXXVI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Subsecretário.

(negrito nosso)

[...]

Para a consecução destas competências, a SAMF-ES contou, internamente, com a efetiva atuação

da área de Recursos Humanos, de Recursos Logísticos, de Planejamento e Orçamento, Tecnologia

da Informação e demais áreas que compõe o organograma da Unidade Jurisdicionada.

Nesse contexto, e como área-meio de interface entre os Órgãos Fazendários, atuou e contribuiu de

forma bastante significativa e pontual na execução de rotinas relacionadas às áreas de Gestão de

Pessoas, Gestão de Logística, Orçamento e Finanças, Contabilidade, Planejamento e Tecnologia da

Informação.






30

1.3. Organograma Funcional

A Superintendência de Administração está inserida na estrutura Organizacional da SPOA –

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e possui em sua competência

institucional prestar Serviços Públicos Administrativos aos Órgão do Ministério da Fazenda,

contribuindo de forma constante para a boa aplicação dos recursos públicos, de forma sustentável e

preservando os interesses da sociedade.

Figura 003 – Organograma Funcional






31

QUADRO 002 (A.1.3) – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES

ESTRATÉGICAS

Áreas/

Subunidades

Estratégicas

Competências Titular Cargo Período de

atuação

Planejamento e

gestão de

projetos e

processos

organizacionais

Coordenar,

avaliar, orientar,

controlar e

executar as

atividades de

planejamento e

gestão,

articulando-se

permanentement

e com a SPOA -

Subsecretaria de

Planejamento

Orçamento e

Administração,

buscando

orientação e

diretrizes para a

implementação

das ações na

jurisdição da

SAMF/ES.

Planejamento

institucional;

Monitoramento e

avaliação de

resultados;

Modernização e

inovação;

Análise e

modelagem

organizacional;

Elaboração de

projetos;

Mapeamento,

modelagem e

melhoria de

processos de

trabalho.

Raimundo

Zacarias Raiol

Albuquerque

Gerente de

Planejamento

01/01/2014 a

31/12/2014

Gestão de

pessoas

Administrar os

assuntos

Janes Porto

Alves Ferreira

Gerente de

Recursos

01/01/2014 a

31/12/2014






32

relacionados aos

servidores do

MF/ES, tais

como: folha de

pagamento de

ativos, inativos e

pensionistas,

benefícios,

aposentadorias,

pensões,

treinamentos,

capacitações,

etc...

Gestão da folha

de pagamento;

Atendimento a

aposentados e

pensionistas;

Levantamento da

necessidade de

treinamentos;

Avaliação do

perfil

profissiográfico;

Preparo do plano

anual de

capacitação e

treinamento;

Aplicação do

plano anual de

capacitação e

treinamento;

Avaliação dos

resultados do

plano de

capacitação e

treinamento;

Promoção da

Melhoria da

Qualidade de

Vida.

Humanos

Gestão dos

serviços

logísticos

Coordenar,

avaliar, orientar,

controlar e

executar todas as

atividades

Luisa Maria

Costa Cunha

Gerente de

Recursos

Logísticos

01/01/2014 a

31/12/2014






33

relacionadas com

a manutenção

condominial e

engenharia do

edifício,

conservação de

bens móveis e

imóveis,

telecomunicaçõe

s e recepção.

Coordenar,

avaliar, orientar,

controlar e

executar as

atividades

relacionadas à

administração

dos contratos e

convênios,

compras e

licitações,

veículos,

expedição e

recebimentos de

correspondências

, arquivamento

de processos,

protocolo,

reprografia.

Gestão de bens

materiais,

patrimoniais e

imóveis; Gestão

de documentação

e informação

(GDI),

transporte,

protocolo e

arquivo; Serviço

de

autoatendimento

aos demais

cidadãos-

usuários dos

serviços

prestados pelo






34

Ministério da

Fazenda.

Orçamento e

finanças

Coordenar,

avaliar, orientar,

controlar e

executar as

atividades de

programação e

execução

orçamentária e

financeira,

articulando-se

permanentement

e com a SPOA -

Subsecretaria de

Planejamento

Orçamento e

Administração,

buscando

orientação e

diretrizes para a

implementação

das ações na

jurisdição da

SAMF/ES.

Elaboração da

proposta

orçamentária;

Elaboração da

programação

orçamentária;

Execução

orçamentária e

financeira

(destaque

orçamentário).

Maria da Penha

Alves Cunha

Gerente de

Planejamento,

Orçamento e

Finanças

01/01/2014 a

31/12/2014

Comunicação

social

Editar boletins e

jornais internos

(endomarketing);

Elaboração de

comunicação

institucional

externa

(marketing);

Assessoria e

customização da

Celina Queila

Graça dos Santos

Assessora de

Comunicação

Social

01/01/2014 a

31/12/2014






35

comunicação

institucional.

Gestão de

tecnologia da

informação

Coordenar,

controlar e

atualizar o

parque de

informática da

UJ, hardwares e

softwares.

Recursos

tecnológicos;

Sistemas

corporativos;

Suporte ao

usuário.

Carlos Alberto

Monteiro de

Araújo

Gerente de

Assistência de

Tecnologia da

Informação

01/01/2014 a

31/12/2014

Contabilidade

Compete

registrar os atos e

fatos

relacionados com

a administração

orçamentária,

financeira e

patrimonial da

União.

Conformidade

documental;

Assistência,

orientação e

apoio técnico ao

ordenador de

despesas.

Zulmira Barroca Gestora da

Contabilidade

01/01/2014 a

31/12/2014

Ouvidoria

Recepcionar,

triagem e

encaminhamento

manifestações

formuladas pelos

cidadãos-

usuários: críticas,

reclamações,

sugestões,

elogios,

informações,

denúncias.

Paulo Sérgio

Alberto

Ouvidor/ES 01/01/2014 a

31/12/2014






36

As competências da UJ e as atribuições detalhadas de seus gerentes estão detalhadamente definidas

no Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, anexo à Portaria nº 81, de

27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de março de 2012.

Verifica-se na citada portaria que atualmente a UJ não possui organograma interno por não possuir

em sua estrutura setorização de atividades, mas tão somente delegação de responsabilidade de

atividades de áreas de atuação que lhe são pertinentes, quais sejam: recursos humanos, recursos

logísticos, orçamento e planejamento.

Assim, apresenta-se somente o cronograma da Unidade Central, SPOA o qual a UJ está inserida

como Unidade Regional, acima em destaque.

PONTOS FORTES - RESULTADOS ALCANÇADOS

Eficácia e agilidade no acompanhamento da execução das metas pelos servidores responsáveis.

Internalização da cultura de planejamento nos servidores. Uso do planejamento como ferramenta de

gestão prática e simplificada. Servidores usuários do SIAFI, SIAPE, SIASG, SIADS, COMPROT e

outros treinados para alimentação de informações nos sistemas.

Servidores treinados nas áreas de planejamento, técnico complementar, conhecimento em gestão e

conhecimentos gerais, relacionamento interpessoal, integrantes das áreas de Recursos Humanos,

Recursos Logísticos e Planejamento. Valorização e satisfação dos servidores e aumento da

qualidade no ambiente de trabalho e das atividades desempenhadas. Clima Organizacional. Os

treinamentos proporcionados acarretaram na melhoria do relacionamento interpessoal no ambiente

de trabalho e, ainda, a capacitação e compartilhamento dos conhecimentos nos grupos, incentivando

a troca de informações e experiências pessoais.

Manutenção do Projeto de digitalização do acervo documental e da Rede Única de Informações

com expressiva diminuição do volume de documentação impressa, economicidade de impressão

com a opção de consulta no sistema informatizado, agilidade no atendimento ao cliente onde os

documentos podem ser consultados diretamente na rede interna da UJ, ganho de tempo, qualidade

com menor esforço, uma vez desnecessário desarquivar processos cujo arquivo ativo e inativo se

localizam em outro imóvel jurisdicionado. Facilidade na análise e conclusão dos processos

diligenciados, uma vez que podem ser consultados na Rede Única de Informações implantada pela

UJ, já digitalizados.

A existência da UJ permite que as Unidades integrantes do Organograma do Ministério da

Fazenda/ES e demais Órgãos da Administração Pública instaladas no edifício-sede do MF/ES

desenvolvam suas atividades finalísticas com rapidez e facilidade, pois são providas de bens e

serviços oferecidos pela SAMF/ES considerados essenciais no dia-a-dia das organizações. Dentre

estes bens e serviços, destacam-se: manutenção da folha de pagamento de pessoal, concessão de

aposentadorias e pensões, pagamento de benefícios, realização de licitações públicas para aquisição

de bens e contratação de serviços, manutenção das condições de segurança e habitabilidade das

instalações físicas prediais, serviços de comunicação social, atendimento ao cidadão e inclusão

digital.






37

A Unidade realiza atividades que visam o bem estar e saúde do servidor fazendário inseridas no

contexto do Programa Bem Viver, instituído pelo Órgão Central. Valoriza o servidor

proporcionando a capacitação com troca de experiências e partilha das práticas desenvolvidas.

Promove treinamentos internos abrangendo cursos locais, à distância e presenciais, comemorações

de aniversários, confraternizações em datas significativas do calendário nacional.

PONTOS FRACOS – IMPACTOS NEGATIVOS

Apesar do aumento considerável das atividades, desde a criação da UJ, em 2001, então Gerência

Regional de Administração do MF/ES, que absorveu, da então GRA/RJ, atualmente SAMF/RJ, as

atividades de apoio administrativo, em contrapartida, a SAMF/ES (nomenclatura atual) não obteve

aumento do número de servidores para execução dessas atividades, que, antes da extinção da

Delegacia de Administração do MF/ES - DAMF/ES, em 1998, eram desenvolvidas por,

aproximadamente, 100 servidores.

Como força de trabalho de servidores estatutários a UJ conta com apenas 18 servidores efetivos

que, somados ao total de 08 celetistas (anistiados do DNPM/MME) perfazem um total de 26

servidores para atuarem nas atividades meio de sua competência.

Importante registrar que os servidores regidos pela CLT (anistiados), em exercício da UJ, possuem

idade média de 65 anos, caracterizando, assim, uma força de trabalho avançada e próxima à

aposentadoria compulsória, o que prejudica sobremaneira o atingimento das metas e sobrecarrega

de trabalho dos servidores efetivos em produtividade.

Dos 18 servidores efetivos lotados na UJ, 09 deles já estão em de abono permanência, já

completado o período aquisitivo de tempo para aposentadoria a qualquer tempo, representando

quase 50% do quantitativo de pessoal efetivo, o que demonstra que a UJ necessita, em caráter de

urgência, do total de 20 novos servidores concursados para desenvolver suas atividades de

competência.

Toda a força de trabalho da UJ tem por objetivo realizar atividades de apoio administrativo às

Unidades Usuárias do Ministério da Fazenda visando o desenvolvimento das atividades finalísticas

da Procuradoria da Fazenda Nacional, Delegacia da Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral

da União, Superintendência do Patrimônio da União, Agência Brasileira de Inteligência, além da

própria Superintendência de Administração e o Serpro. As atividades desenvolvidas pela UJ restam

prejudicadas em virtude da desmotivação pessoal e profissional dos servidores já em estágio final

de carreira, próximos à aposentadoria, e, consequentemente, os resultados nem sempre são

alcançados em virtude da atual realidade do reduzido corpo funcional atuando na UJ.

Dos 26 servidores entre estatutários e celetistas, somente 23 (vinte e cinco) atuam diretamente na

área finalística da UJ. Os demais servidores (03) atuam em atividades de suporte e manutenção

predial, atividades estas que não impactam direta, positiva e administrativamente na execução do

planejamento estratégico e no atingir das metas da UJ.

TOTAL DE SERVIDORES: 26

TOTAL - AÇÕES FINALÍSTICAS: 23 (02 Gabinete, 09 GRH, 05 GRL, 06 GPO, 01 ACS)






38

TOTAL - AÇÕES DE SUPORTE: 03 (todos da manutenção predial).

Este atual cenário, de expressiva redução de servidores da UJ, vem impactando negativamente,

desde 2001, no desenvolvimento das atividades e distribuição de servidores por setores, dificultando

até mesmo a necessária segregação de funções, fato este que leva um mesmo servidor a acumular

diversas atividades.

Ressalte-se ainda para a constante redução do número de servidores em atividade na UJ

consequência das ausências por razões de férias, licença prêmio, licença para tratamento à saúde,

acompanhamento de parentes doentes, e de outras naturezas, que, impossibilita a UJ delegar as

substituições necessárias.

Com isso, há comprometimento nas atividades desenvolvidas, os servidores acumulam

atividades/funções o que impossibilita o crescimento profissional, pois, dificulta realização de

novos projetos no contexto da organização e otimização de suas atividades. Compromete o

planejamento estratégico, seu desempenho operacional e resultados a serem alcançados.

Para minimizar os efeitos dos impactos negativos a UJ conta com contratações de serviços de

locação de postos de apoio administrativo (terceirização) e de pequeno número de estagiários com

vistas à suprir a carência de quantitativo de pessoal efetivo e a desqualificação da mão-de-obra

celetista já envelhecida, para cumprimento de sua missão.

Registre-se ainda, que tanto os servidores celetistas quanto os terceirizados possuem limitações

acerca do desenvolvimento de atividades que envolvem utilização de senhas em sistemas

corporativos que só podem ser acessados pelos servidores efetivos, que são poucos.

Pelo cenário apresentado, conclui-se que a UJ, face ao expressivo número reduzido de servidores

fica comprometida em realizar suas atividades com melhor desempenho e qualidade por prestar

apoio administrativo aos demais Órgãos Fazendários e outros federais. A Unidade desenvolve suas

atividades com resultados muitas vezes aquém dos padrões desejáveis em virtude da carência de

pessoal. Quanto as novas contratações por concurso, importante registrar, por sua vez, não ocorre

em favorecimento da SAMF/ES desde 1995.






39

1.4. Macroprocessos Finalísticos

QUADRO 003 (A.1.4) – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

Macroprocessos Descrição Produtos e

Serviços

Principais

Clientes

Subunidades

Responsáveis

Gestão

Institucional

Elaboração do

relatório de

gestão e processo

de tomadas de

contas; Respostas

às solicitações de

auditória interna

Atendimento

Auditoria SAMF -

Gestão de

Recursos

Humanos

Elaboração do

plano anual de

capacitação de

pessoal,

Elaboração das

ações do

Programa Bem

Viver;

Folha de

Pagamento,

Capacitação de

pessoal,

Qualidade de

Vida no

Trabalho

PFN, DRF -

Gestão de

Recursos

Logísticos

Elaboração do

plano anual de

aquisição de

veículos/PAAV,

Elaboração anual

do Programa de

Reparos, Obras e

Adaptações/PRA,

Promoção de

ações de

sustentabilidade

ambiental;

Gerenciamento

do patrimônio

mobiliário e

imobiliário

Administração

Predial,

Compras,

Licitações e

Contratos,

PFN, DRF,

CGU, SPU,

ABIN, SERPRO

E BB

-

Gestão Recursos

Orçamentários e

Financeiros

Elaboração da

programação

orçamentária e

financeira anual e

execução das

despesas

orçamentárias e

financeiras;

Programação

Orçamentária e

Financeira

PFN, DRF,

CGU, SPU,

ABIN

-






40

Administração e

cobrança das

despesas de

custeio

condominial das

UUs (rateio

condominial);

Gestão de

Comunicação

elaboração do

plano de

comunicação

interna;

atualização da

página da UJ na

internet,

elaboração dos

informes internos

Comunicação em

Geral

PFN, DRF,

CGU, SPU,

ABIN, SERPRO

E BB

-

Gestão de

Tecnologia e

Informação

elaboração do

planejamento dos

recursos

tecnológicos de

hardware e

software da UJ;

Administração e

Controle do

parque de

informática

Informática SAMF -

A UJ por constituir área meio na estrutura do Ministério da Fazenda está subordinada

hierarquicamente à SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/DF.






41

2. INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA


O Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda aprovado pela Portaria nº

81, de 27 de março de 2012, prevê no artigo 66, inciso I, a competência da Superintendência de

Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo de “prestar apoio logístico aos órgãos do

Ministério da Fazenda, sediados na área de suas jurisdições, planejando, coordenando,

acompanhando e executando, de acordo com as normas e os procedimentos padrões estabelecidos,

as atividades inerentes aos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de

Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG,

Nacional de Arquivos - SINAR, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração

Financeira Federal e de Contabilidade Federal”, como forma de garantir o alcance dos objetivos

propostos para a estrutura de governança e autocontrole da gestão da UJ.

A governança e os mecanismos de controle interno da SPOA se baseiam fundamentalmente na

supervisão e monitoramento de ações relacionadas às atividades de recursos humanos, recursos

logísticos, orçamento, finanças e planejamento, comunicação social, tecnologia da informação e

ouvidoria, ocorridas no âmbito da Superintendência de Administração e no cumprimento das

determinações dos órgãos de controle interno (Controladoria Geral da União – CGU) e externo

(Tribunal de Contas da União – TCU).

A informação e a comunicação são instrumentos de controle interno também utilizados por esta

Superintendência vezes expressos na forma de portaria, orientações, correio eletrônico e outros

serviços de informação da Superintendência disponibilizados na Intranet do órgão, no endereço







42

2.1. Estrutura de Governança

A Superintendência de Administração/ES possui característica de Unidade Jurisdicionada, portanto

não se enquadra nos Programas e Ações da LOA e LDO. Esta função é exclusiva do Órgão Central

a qual a UJ está subordinada, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração –

SPOA/DF, que possui o papel de Unidade Orçamentária nº 25101 no âmbito do Ministério da

Fazenda e recebe o montante dos recursos da LOA e repassa à SAMF/ES para cobertura das

despesas de custeio e investimentos do Ministério da Fazenda no Espírito Santo.

O fato da UJ não ser Unidade Orçamentária faz com que a mesma não seja obrigada a relatar todos

esses subitens.

A UJ executa as despesas da própria Unidade, dos órgãos finalísticos do Ministério da Fazenda

(PFN/ES e sua Seccional Cachoeiro, ESAF, RFB) e de outros órgãos extrafazendários instalados no

edifício sede do MF em Vitória (CGU, SPU e ABIN). Os recursos financeiros destes usuários

chegam à SAMF-ES por movimentação, via destaques orçamentários ou descentralização de

recursos.

A SPOA, órgão central da UJ SAMF/ES, estabeleceu os seguintes fundamentos estratégicos para o

quadriênio 2012/2015:

QUADRO 004 - FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS DA SPOA 2012/2015

MISSÃO Prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda, contribuindo para a

contínua melhoria do serviço público, de forma sustentável.

VISÃO Ser a provedora de soluções administrativas do Ministério da Fazenda até 2015.

VALORES Sustentabilidade, inovação, atuação, ética, valorização das pessoas, espírito de

equipe, otimização, comprometimento, visão holística.

A metodologia adotada pela SPOA é o Balanced Scorecard – BSC e, para isso, definiu os objetivos

estratégicos abaixo:

QUADRO 005 - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SPOA/SAMFs 2014

Perspectivas Cidadão e

Sociedade Processos Internos

Aprendizagem e

Conhecimento

Orçamento e

Finanças

Objetivos

Estratégicos

- Aumentar a

satisfação das

Unidades Usuárias.

- Ampliar a atuação

junto aos órgãos

fazendários.

- Implantar novo

modelo de gestão.

- Automatizar

processos de

trabalho.

-Efetivar a gestão por

competências.

- Repor e manter a

força de trabalho.

- Promover a gestão

da informação e do

conhecimento.

- Ampliar a

disponibilidade de

recursos.

- Aumentar a

produtividade e a

efetividade no uso

dos recursos.






43

Complementarmente, no subitem 2.4 deste RG estão apresentados, detalhadamente, a performance

de todos indicadores de desempenho da UJ, bem como aqueles que foram revogados no decorrer do

exercício, com vistas a avaliar a execução da estratégia da SPOA/SAMFs em 2014.

A Gestão Estratégica SPOA/SAMFs conta com alguns instrumentos para acompanhar o

Planejamento Institucional, tais como: Mapa Estratégico (abaixo detalhado), fundamentos

estratégicos (missão, visão e valores), objetivos estratégicos e indicadores.

Figura 004






44

2.4. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

QUADRO 006 (A.2.4) – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM

AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos

objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

A Gestão percebe a importância do controle interno e sua aplicabilidade na execução das

atividades da UJ e sua aplicação. Para seu melhor funcionamento, a UJ proporciona

permanente capacitação de seu pessoal técnico, aprimoramento das planilhas de controle

e informação.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os

servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

O controle interno da UJ com base nas planilhas desenvolvidas nas áreas de atuação, na

inserção e uso dos sistemas corporativos, na digitalização documental, no conhecimento

técnico dos servidores e na permanente capacitação de pessoal.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.

Os assuntos institucionais são disseminados por meio de ofícios e memorandos, correio

eletrônico, cartazes, banners e outras ferramentas de comunicação.

X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.

A UJ se pauta no Código de Ética do Servidor Público Federal, já instituído na APF. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais.

A UJ possui os POPs de cada área de atuação e os sistemas corporativos que seguem

procedimentos delimitados pautados na legislação de cada área.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e

servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das

instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

Existe uma grande interatividade entre as áreas até mesmo em virtude da Gestão aberta

implantada pela UJ. A Organização incentiva que os servidores se manifestem por meio

dos canais disponíveis tipo email, documentos para suas sugestões e ou reclamações

acerca da aplicabilidade de governança da UN. Quanto ao código de ética não há como os

funcionário fazer intervenção vez que somos pautados pelo Código de Ética do Servidor

Público Federal conforme já mencionado no item 4.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades.

A UJ utiliza o mecanismo de delegação de autoridade por meio do instrumento portaria.

Nela são expressos de forma clara e precisa todas as responsabilidades do servidor que

receber a delegação.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da

UJ.

Apesar o reduzido número de servidores, a UJ procura estabelecer atividades distintas

para servidores distintos dentro de suas possibilidades, desde que não comprometa a

necessária segregação de funções. Entretanto, a segregação de funções se torna cada vez

mais comprometida uma vez que a UJ não recebe novos servidores desde 1998. Ao

contrário, sofre impactos com os egressos de servidores por razões de aposentadoria,

licenças prêmio, licenças para tratamento à saúde, férias, remoções, transferências e

outros.

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados

planejados pela UJ.

O uso de planilhas de controle constitui um mecanismo importante e eficiente,

proporciona um resultado positivo no planejamento da UJ.

X






45

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.

A UJ está inserida no Planejamento Estratégico 2012/2015 da SPOA que é sua Unidade

Central. Este Planejamento é publicado e revisado anualmente pela própria UC e

repassado às Unidades Regionais/UR(UJ).

X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas

da unidade.

Os processos são conhecidos e ajudam o atingimento das metas, embora o número

reduzido de servidores contribua para sua deficiência.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)

envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade

de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

Cada área da UJ (RH, RL, GPO) possui instrumentos próprios que possibilitam

diagnosticar os riscos e/ou infrações à legislação que rege cada área, tais como: planilhas

de controle, POP, chek list, quadro de gestão, rede única de informações (RUI), arquivos

únicos de controle, acompanhamento e compartilhados entre setores, documentos

digitalizados e compartilhados, processos, quadros de controle, sistemas SIASG, SIAFI,

SIADS, SIAPE, etc... A UJ atende as determinações contidas na “Cartilha de Orientações

sobre Controle Interno Administrativo editado pelo seu órgãos Central/SPOA/DF que

pode ser acessada pelo site e link:

http://10.206.52.12/spoa/index.php?aid=1&coord=351&servico=23207&pagid=23209&p

ag=vinc

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.










ag=vinc

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no

perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.










ag=vinc

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em

uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.








X

http://10.206.52.12/spoa/index.php?aid=1&coord=351&servico=23207&pagid=23209&pag=vinc











46



ag=vinc

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos

processos internos da unidade.

As ocorrências detectadas mais frequentemente são oriundas da área de recursos humanos

por questões de parametrização do sistema de pessoal – SIAPE do MPOG em que a UJ

não possui competência de atuação ou em caso de decisões judiciais, para os casos de

reposições ao erário. Para os casos sistêmicos a UJ registra o fato à SRH/MPOG para

devido ajuste. Para os casos que ocorre pagamentos indevidos que deve haver o

ressarcimento (reposição ao erário) são abertos processos administrativos para reposição

com lançamentos direto na folha de pagamento e ou inscrição em dívida ativa.

A UJ não considera tais situações como fraudes ou perdas, considerando que os valores

são ressarcidos devidamente pelos interessados.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para

apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

Para casos de fraudes dolosas e culposas há o procedimento de abertura de PAD ou

sindicância para apuração real dos fatos e aplicação das penalidades legais.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e

valores de responsabilidade da unidade.

Normativos editados pela UC da UJ, SPOA/MF-DF.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os

riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

A atividade de recadastramento de pessoal inativo e pensionistas que ocorre anualmente é

uma ação importante que evita situações de risco de pagamentos indevidos DE

aposentadorias/pensões. Os pagamentos são feitos por meio de ações judiciais. Controle

das repactuações contratuais em virtude dos benefícios concedidos pelas CCTs das

categorias contratadas. Uso Implantação de planilhas de controle inteligentes e uso do

SIAFI propicia um controle de saldo de contas a pagar que possui a função de redução de

riscos e alcance de metas. Abertura de processos de reposição ao erário para os casos

pagamentos indevidos, abertura de PADs.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam

consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

Os mecanismos de controle utilizados (explanação complementar ver itens 12 a 19) são

utilizados de forma contínua e rotineira no âmbito da UJ por propiciarem os resultados de

redução de risco desejados, além das intervenções da própria unidade de controle da UJ, a

CGU.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de

benefícios que possam derivar de sua aplicação.

Os mecanismos de controle utilizados (explanação complementar ver itens 12 a 19) são

utilizados de forma contínua e rotineira no âmbito da UJ por propiciarem os resultados de

redução de risco desejados, além das intervenções da própria unidade de controle da UJ, a

CGU.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão

diretamente relacionadas com os objetivos de controle.

Os mecanismos de controle utilizados pelas diversas áreas da UJ: RH, RL e GPO

(explanação complementar ver itens 12 a 19) são utilizados de forma contínua e rotineira

no âmbito da UJ por propiciarem os resultados de redução de risco desejados, além das

intervenções da própria unidade de controle da UJ, a CGU.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,

armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

A UJ possui ferramentas importantes que possibilitam a comunicação dos gestores e








47

respectivas áreas de atividades, dentre elas o email, a rede única de informações, os

quadros de gestão à vista, os tramites processuais. As informações são armazenadas e

arquivadas além da forma documental (papel) também no formato digital (escaneadas). A

institucionalização e implantação do Projeto de Digitalização do Acervo Documental

(pastas funcionais, processos, arquivo corrente, diligências, atc), constituiu uma

importante ferramenta de preservação das informação da UJ que são disseminadas aos

servidores em caráter contínuo como forma de manutenção da boa prática da UJ.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente

para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,

tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em

todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas

avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu

desempenho.

X

Análise crítica e comentários relevantes:

O aprimoramento do controle interno da UJ será melhor alcançado com o aumento do número de servidores que

hoje está aquém das necessidades da UJ que sofreu com uma drástica redução de pessoal em virtude de sua extinção

no ano de 1998 quando a UJ denominava DAMF-ES. Recriada, em 2001, como então Gerência Regional de

Administração do Ministério da Fazenda – GRA/MF-ES, atualmente com a denominação de Superintendência de

Administração do Ministério da Fazenda – SAMF/ES, por meio do Decreto nº 7.301/2010, de 14/09/2010. Com

vistas à melhoria do desempenho de suas atividades e aprimoramento dos controles, faz-se necessário que a UJ seja

urgentemente agraciada com novos servidores concursados para integrarem e ampliarem o seu quadro de pessoal

deficiente e preocupante, e que, se permanecer no quantitativo e nas condições que se encontram, podem

comprometer o resultado da UJ nos mais diversos níveis dos setores (ver quadro A.7.1.1.1).

Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.






48

3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE


A UJ, com vistas à acompanhar as tendências sociais entre a Administração Pública e a sociedade

vem trabalhando permanentemente mediante emprego de ações que possibilitem maior integração

dos cidadãos e seus serviços prestados.

Para tanto, vem instituindo em suas competências elaboração de instrumentos que possibilitem ao

cidadão se aproximar da APF, se manifestar acerca de seus direitos perante o Serviço Público,

reclamar dos serviços prestado pela APF bem como sugerir situações que possam contribuir para a

melhoria e qualidade do serviço público oferecido.

Nos tópicos a seguir estão explanados os canais já instituídos pela APF nos mais diversos níveis do

Poder Executivo com vistas à atender a demanda da sociedade em relação ao serviços público

prestado pelos mais diversos Órgãos da Administração Pública.






49

3.1. Canais de Acesso ao Cidadão

Umas das principais ferramentas já implantadas no âmbito do Ministério da Fazenda, a qual a UJ

está vinculada, foi a disponibilização do site do Canal de Ouvidoria do Ministério da Fazenda que

pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.ouvidoria.fazenda.gov.br.

Complementarmente à essa ação, a UJ também disponibilizou em todo edifício-sede do MF/ES

(térreo e andares) urnas de acrílico com formulário padrão para que o cidadão usuário dos serviços

prestados no edifício possa se manifestar por escrito acerca dos serviços prestados pelas unidades

que funcionam dentro do prédio do MF/ES.

Outra ferramenta disponibilizada são aparelhos telefônicos, distribuídos e devidamente identificado,

no térreo e também nos andares do prédio do MF/ES, programados para discar diretamente para o

número 0800.702.1111 da Central da Ouvidoria do MF em Brasília/DF ao se retirar o fone do

gancho. Na central de atendimento a manifestação do cidadão é registrada e repassada à esta UJ

para as providencias necessárias de atendimento ao pleito.

Todos que utilizam os serviços prestados pelos órgãos da Administração Pública Federal instalados

no Edifício-Sede do MF/ES podem recorrer a Ouvidoria, mediante as seguintes critérios de

manifestações: Dúvidas, Reclamações, Sugestões, Denúncias e Elogios.

O trabalho da Ouvidoria melhora as relações da instituição com o seu público, pois cria a

possibilidade de aproximação e integração. O usuário se utiliza deste canal para fazer seus pleitos e

suas ansiedades chegarem ao conhecimento da administração.

As informações colhidas pela Ouvidoria, diretamente com o usuário, sem qualquer interferência,

servem como importante elemento para a gestão da UJ, que utiliza tais dados para o aprimoramento

dos serviços.

A UJ disponibiliza também uma Central de Atendimento ao Cidadão na portaria central do edifício,

composta com 03 computadores conectados à internet que oportuniza ao cidadão/sociedade o uso

on line dos serviços prestados no prédio e 01 impressora laser abastecida com papel A4, que

permite ao cidadão realizar a impressão do documento desejada e que lhe vai ser útil para o pleno

exercício de seus direitos e uso dos serviços aqui prestados.

http://www.ouvidoria.fazenda.gov.br/






50

3.2. Carta de Serviços ao Cidadão

Esta UJ está desobrigada a elaborar uma Carta de Serviços própria em virtude da UJ ter como

atribuição principal prestar serviços de atividade meio (apoio administrativo) às Unidades

Fazendárias e extrafazendárias instaladas no Ed. Sede do MF/ES.

A UJ adota a Carta de Serviços instituída no âmbito do Ministério da Fazenda onde está inserida

sua a unidade central que é a SPOA/MF/DF já informado no decorrer dos tópicos deste RG 2014.

Assim, o Ministério da Fazenda (MF/DF), objetivando maior visibilidade e transparência às suas

ações, elaborou sua Carta de Serviços com informações claras e precisas sobre os principais

serviços prestados aos cidadãos-usuários pelos órgãos fazendários que pode ser obtida no link:

https://www1.fazenda.gov.br/carta/.

Figura 005

https://www1.fazenda.gov.br/carta/






51

3.3. Mecanismos para Medir a Satisfação dos Produtos e Serviços

A UJ utilizada o Sistema de Demandas desenvolvido e implantado no âmbito da Unidade Central e

Unidade Regionais com vistas à todas as unidades usuárias dos serviços prestados pelo UJ poderem

realizar suas demandas e avaliar os serviços prestados, pós serviços.

Esse instrumento serve como indicador para que a UJ promova aperfeiçoamento em sua prestação

de serviços, mediante análise das deficiências encontradas e, consequente estabelecimento de metas

de correção e alcance dos objetivos.

O Portal do Sistema de Demandas está disponível na página central da Subsecretaria de

Planejamento, Orçamento e Administração, no link http://intraspoa.fazenda/portal/ e acessado pelas

Unidades Fazendárias para solicitação dos serviços prestados pela UJ nas áreas de Recursos

Logísticos, Recursos Humanos, Orçamento e Finanças e Tecnologia da Informação.

Figura 006

http://intraspoa.fazenda/portal/






52

3.4. Acesso às Informações da Unidade Jurisdicionada

A UJ possui sua home page (intranet) onde são disponibilizadas informações de interesse da

sociedade, contribuindo para o exercício do Princípio da Transparência.

Figura 007






53

3.5. Avaliação do Desempenho da Unidade Jurisdicionada

Insta esclarecer que esse tópico requer avaliação de demonstração de desempenho da UJ acerca dos

seus serviços prestados diretamente ao cidadão/sociedade.

Com vistas à possibilitar melhor entendimento do assunto, a UJ não realiza atendimento ao público

como ocorre a a Unidades Fazendárias, a Delegacia da Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda

Nacional em Vitória/ES, mas tão somente oferece as condições de estrutura logísticas para os

cidadãos que utilizam as instalações prediais do MF/ES para buscar os serviços pretendidos juntos

unidades fazendárias que atuam diretamente com o público.

Assim, em relação aos serviços de logística oferecidos pela UJ, ou seja, a edificação dotada das

condições de segurança e habitabilidade (limpeza, vigilantes, manutenção predial, jardinam,

elevadores, etc...) o cidadão se utilizada do canal de ouvidoria do MF, por meio das ferramentas:

telefone, site e urnas de acrílico com formulário padrão para que o cidadão usuário que vem ao

edifício possa se manifestar por escrito acerca dos serviços prestados pelas unidades que funcionam

dentro do prédio do MF/ES e também quanto à essa estrutura logística disponibilizada.

Todos que utilizam os serviços prestados pelos órgãos da Administração Pública Federal instalados

no Edifício-Sede do MF/ES podem recorrer a Ouvidoria, mediante as seguintes critérios de

manifestações: Dúvidas, Reclamações, Sugestões, Denúncias e Elogios.

O trabalho da Ouvidoria melhora as relações da instituição com o seu público, pois cria a

possibilidade de aproximação e integração. O usuário se utiliza deste canal para fazer seus pleitos e

suas ansiedades chegarem ao conhecimento da administração.

As informações colhidas pela Ouvidoria (reclamações ou elogios) diretamente do cidadão, servem

como importante elemento para a gestão da UJ, que utiliza tais dados para o aprimoramento dos

desempenho da unidade e os serviços por ela prestado.






54

3.6. Medidas Relativas à Acessibilidade

O edifício do Ministério da Fazenda, imóvel administrado pela UJ e onde está instalada, foi

totalmente adaptado às pessoas portadoras de necessidades especiais – PNEs, demonstrando assim a

constante preocupação da UJ com esses cidadãos que não possuem mobilidade ou possuem

mobilidade reduzida. Exemplos de adaptações: readequação dos corrimãos dos elevadores e

botoeiras em Braile, rampas de acesso, telefone público rebaixado, aparelho telefônico da ouvidoria

rebaixado, sanitários para cadeirantes no térreo e andares do edifício.

Aquisição e disponibilização permanente de uma cadeira de rodas para o cidadão com

impossibilidade de locomoção ou locomoção reduzida e idosos.

O prédio é dotado ainda, com vagas de estacionamento disponíveis para visitantes, idosos e

deficientes.

Construção de um bicicletário externo, no jardim lateral do edifício para os cidadãos que se

locomovem por esse meio de transporte, com reflexos nas ações de sustentabilidade ambiental.

Capacitação de servidor com curso de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais que constitui a língua

oficial brasileira para os cidadãos com surdez ou audição reduzida para que possam se expressar na

sua língua pátria de forma segura e garantida pela Constituição.

Instalação de portas automáticas no atendimento público no térreo e nos andares que contribuem

para a livre locomoção dos cadeirantes impedindo grandes esforços de abertura de portas de entrada

e saída do edifício.

Instalação de torneiras temporizadoras que funcionam com apenas um aperto facilitando o uso aos

PNEs quando de redução de movimentos dos membros inferiores.

Instalação de sensores de presença para acionamento das lâmpadas de iluminação interna e externa.

O edifício é dotado de um elevador tipo plataforma que atende aos PNEs que desejam acessar o

auditório localizado no mezanino no térreo.

O edifício é dotado de ampla sinalização com placas indicativas para a comunicação visual que

direciona os locais da prestação dos serviços e respectivas áreas úteis do edifício, tipo sanitários

públicos que atende a todos os cidadãos usuários dos serviços prediais.

O edifício também é dotado de sistema de monitoramento eletrônico que possibilita ao cidadão

requerer imagens de seu interesse, resguardadas aquelas que não comprometam a segurança predial

e das informações das organizações públicas instaladas no edifício.

Importante destacar a capacitação de pessoal acerca de atendimento ao público, tanto os servidores

quanto os terceirizados da UJ que se relacionam diretamente com o usuário do prédio na prestação

de serviços e informações.






55

Todas essas ações promovidas pela UJ possuem foco no exercício da Cidadania, e conjuntamente,

proporcionam a melhoria dos serviços da UJ. São portas abertas para a participação da sociedade no

âmbito das atividades desenvolvidas e da gestão da UJ.






56

5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS


5.1. Planejamento da Unidade

Figura 008 – Mapa Estratégico SPOA/SAMF

O Comitê de Planejamento da SPOA conjuntamente com as SAMFs Regionais, onde está inserida a

UJ/SAMF-ES homologou, para o quatriênio 2012/2015, nove objetivos estratégicos e cinco






57

indicadores de desempenho considerados estratégicos para o desenvolvimento das UC e URs sendo

estes realizados em 2012 e mantidos para o exercício 2013.

PAINEL ESTRATÉGICO

O Painel Estratégico é o quadro-resumo com todos os entes que integram a estratégia da

SPOA, devidamente alocados nas perspectivas: Cidadão e Sociedade, Processos Internos,

Aprendizagem e Conhecimento Orçamento e Finanças. O Painel Estratégico Global traduz os

Objetivos Estratégicos, com seus Indicadores - as medidas de desempenho que permitirão verificar

a implantação da estratégia - e os Fatores Críticos de Sucesso, que são os principais desafios a

serem superados para a consecução dos objetivos. Os indicadores direcionadores são ligados a esses

fatores e demonstram a tendência e as causas presumidas do efeito, permitindo ações proativas.

A Matriz de Responsabilidade Global traz as anotações dos indicadores Painel Estratégico Global e

respectivos Gestores de avaliação e acompanhamento dos indicadores conforme se pode notar nos

quadros abaixo.

PAINEL ESTRATÉGICO GLOBAL

QUADRO 007

Visão: SER A PROVEDORA DE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ATÉ 2015.

PERSPECTIVAS CIDADÃO E

SOCIEDADE

PROCESSOS

INTERNOS

APRENDIZAGEM E

CRESCIMENTO

ORÇAMENTO E

FINANÇAS

OBJETIVOS

ESTRATÉGICOS

Aumentar a

satisfação das

unidades usuárias.

Ampliar a atuação

junto aos órgãos

fazendários.

Implantar novo

modelo de gestão.

Automatizar

processos de

trabalho.

Efetivar a gestão por

competências.

Repor e manter a

força de trabalho.

Promover a gestão da

informação e do

conhecimento.

Ampliar a

disponibilidade

de recursos.

Aumentar a

produtividade e a

efetividade no

uso dos recursos.

FATORES

CRÍTICOS

DE SUCESSO

Comunicação,

marketing,

atendimento e

qualidade.

Normatização

(regimento interno) e

parcerias.

Definição, canais e

redes de

distribuição.

Mapeamento, análise

e redesenho de

processo.

Racionalização,

modernização,

normatização e

sustentabilidade.

Disseminação, trilhas

de conhecimento e

Banco de Talentos.

Novos ingressos,

valorização,

recolocação e

endomarketing.

Normatização,

armazenamento e

segurança da

informação.

Parcerias e novos

recursos.

Mudança de

cultura,

programação,

capacidade

gerencial,

acompanhamento

e segurança da

informação.






58

INDICADORES Avaliação pós-

serviço prestado.

Cumprimento do

Tempo Médio de

Atendimento.

Percentual de

participação em

eventos de

capacitação

realizados em relação

ao total de

participações

previstas no Plano de

Desenvolvimento

dos órgãos do MF.

Percentual de

participação em

eventos de

capacitação em

relação ao total de

servidores.

Desempenho da

Execução

Orçamentária das

Unidades.

A Edição da Portaria nº 499, de 22/12/2014, publicada no DOU nº 248, de 23/12/2014 (pag. 22, seção

1) instituiu os indicadores constantes no quadro acima sob cada perspectiva e revogou a Portaria nº

573, de 24/12/2013, DOU 26/12/2013 e consequentemente ficando também revogados os indicadores

Satisfação das Unidades Usuárias e Desenvolvimento de Competências.

Figura 009

Insta registrar que a UJ deve estar em consonância com os indicadores do Órgão Central, SPOA,

por integrar a sua estrutura organizacional.

Visando aprimorar os resultados da UJ, a Unidade Central SPOA promove anualmente uma

Pesquisa de Satisfação SPOA que envolve todas as Unidades Usuárias dos serviços prestados pelas

UU.






59

Entretanto, a última pesquisa de satisfação foi realizada no ano de 2013 sendo: Quarta Pesquisa de

Satisfação da SPOA, conforme logomarca abaixo.

Figura 010

Figura 011

A 4ª Pesquisa de Satisfação da SPOA objetivou identificar o percentual de satisfação dos servidores

das Unidades Usuárias (UUs) em relação a serviços específicos de Logística, Tecnologia da

Informação e Gestão de Pessoas prestados pela SPOA (Unidade Central – UC, no DF, e

Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda – SAMFs, nos Estados), o que

possibilitou a medição do Indicador “Satisfação de Unidades Usuárias”, componente do Mapa

Estratégico da SPOA.

Com isso, foi possível conhecer a percepção das UUs com relação aos serviços prestados pelas

Unidades da SPOA, além de proporcionar, ao final de sua realização, o desenvolvimento do Plano

de Melhoria, com a relação de ações de melhoria da gestão da SPOA a serem implantadas.

Considerando a necessidade de aprimoramento da obtenção dos resultados de satisfação das

Unidades Usuárias em relação aos serviços prestados pela UC e suas UJs, a UC está elaborando

novo planejamento com o intuito de reformular os aspectos da metodologia a ser aplicada para o

próximo quadriênio, com vistas à melhorar os resultados obtidos até em 2013. Assim, a UC optou

em não realizar a 5ª Pesquisa de Satisfação prevista para ser implantada no ano de 2014.






60

Em 2015 será realizado o próximo Planejamento Estratégico SPOA para o quadriênio 2016/2019

até que se conclua e estabeleça as novas metodologias a serem empregadas na busca incessante pela

qualidade dos seus serviços prestados que constituem sua razão de ser.






61

5.2. Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados

Nesse tópico conforme se pode verificar na introdução deste Relatório de Gestão, a UJ não abrange

secretaria-executiva e não possui status de ministério, não se enquadra na qualidade de UO e não

possui ação prevista na LOA e PPA2012/2015, assim está desobrigada de preenchimentos dos

quadros A.5.2.1 – Programa Temático, A.5.2.2 – Objetivo, A.5.2.3.1 – Ações – OFSS, Quadro

A.5.2.3.2 – Ação/Subtítulos – OFSS, A.5.2.3.3 – Ações não previstas da LOA 2013 – Restos a

Pagar não processados – OFSS, Quadro A.5.2.3.4 – Ações do Orçamento de Investimento – OI.






62

5.3. Informações sobre outros resultados da gestão

Todo planejamento orçamentário da UJ ocorre no ano anterior aquele previsto a ser executado.

Exemplo: A programação orçamentária de 2014 foi planejada no PROGORCAM/SIAFI no ano de

2013 a fim de podermos executar as despesas de custeio da UJ.

A descentralização dos créditos de responsabilidade da UG 170100/SAMF-ES, foi realizada

conforme a programação orçamentária anual. No início do exercício de 2014, o orçamento da UJ foi

provisionado a 1/12 (um doze avos) até a sanção da Lei Orçamentária Anual-LOA, entretanto, não

houve impacto nas liquidações e pagamentos das despesas na UJ. Os destaques foram

descentralizados, conforme a planilha de rateio das despesas do edifício sede do Ministério da

Fazenda, respeitando as previsões mensais.

Inicialmente, a fim de cumprir nossa missão de prover soluções administrativas aos órgãos do

Ministério da Fazenda, a UJ realizou sua programação orçamentária para o exercício de 2014 na

ordem de R$ 4.303.446,00 (quatro milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e quarenta e seis

reais). Esse valor atenderia a demanda de custeio da UJ que trata da administração do edifício-sede

do MF/ES e demais imóveis jurisdicionados.

Classifica-se como despesas de custeio, às despesas referente mão-de-obra de apoio administrativo

(técnico e operacional), diárias e passagens, energia elétrica, materiais de consumo (expediente,

processamento de dados, copa e cozinha, etc.), vigilância e segurança, limpeza e higienização,

apoio administrativo, manutenção predial, manutenção de elevadores, jardinagem, comunicação,

locação de equipamentos (impressora/fotocopiadora), telefonia, manutenção de veículos oficiais,

estágio, dedetização.

Ocorre, em 2014, todas as despesas sofreram um corte orçamentário bastante expressivo por força

de um contingenciamento orçamentário imposto por meio da LDO 2014.

Considerando o estabelecimento do teto orçamentário promovido pela Unidade Central da UJ, a

SPOA, por meio da COGEF, Coordenação de Orçamento Ed Finanças, o valor da programação

orçamentária decresceu para o valor de R$ 3.958.800,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e

oito mil e oitocentos reais) representando um percentual de corte na ordem de 8% do orçamento.

Para ajuste ao novo valor da programação orçamentária a UJ promoveu diversas ações nos contratos

a fim de conseguir cumprir o novo teto orçamentário. Assim, realizou supressões de despesas dos

contratos de custeio, tais como: redução de postos vigilância, redução de metro quadrado a ser

limpo de limpeza e higienização, redução de postos de oficiais plenos e ajudantes do contrato de

manutenção predial, supressão de postos de copeiragem e, negociação de redução do valor das

tarifas de manutenção de veículos.

Tais medidas contribuíram para o atingimento do novo limite estabelecido pela COGEF, entretanto

tais supressões impactaram expressivamente na qualidade da prestação de serviços da UJ junto às

unidades fazendárias e não fazendárias instaladas no prédio do MF/ES que são partícipes dos

contratos que sofreram os cortes programados, bem como, contribuíram para aumentar a

insegurança patrimonial.






63

As supressões realizadas por força de Governo não significa que a UJ está confortável em sua

programação, sendo necessário o seu restabelecimento, pelo contrário, necessita do

restabelecimento das despesas suprimidas a fim de poder realizar seus serviços de forma

satisfatória.






64

5.4. Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional

O Planejamento Estratégico da UJ / Superintendência de Administração no Espírito Santo

acompanha o Planejamento Estratégico e as diretrizes estabelecidas pelo Órgão Central, a

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração / SPOA/MF/DF por ser Unidade

Jurisdicionada daquela pasta.

A UJ, por subordinação à UC SPOA, acompanha todo o Planejamento Estratégico da sua

Subsecretaria. A Cartilha do Planejamento Estratégico SPOA pode ser consultada no link a seguir:

http://www.youblisher.com/p/617523-Cartilha-planejamento/

Figura 012

Figura 013

http://www.youblisher.com/p/617523-Cartilha-planejamento/






65

Os indicadores de desempenho possibilitam a avaliação do progresso das medidas e das ações

voltadas para a consecução dos objetivos estratégicos. Os indicadores definidos pela Subsecretaria

de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) para o exercício de 2014 são:

(i) Satisfação de Unidades Usuárias;

(ii) Avaliação Pós-Serviço Prestado;

(iii) Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento;

(iv) Percentual de participação em eventos de capacitação realizados, em relação ao total de

participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos do MF;

(v) Percentual de participação em eventos de capacitação em relação ao total de servidores;

(vi) Percentual de manutenção da força de Trabalho;

(vii) Desempenho da Execução Orçamentária das Unidades.

O indicador “Desenvolvimento de Competências” foi revogado para o exercício de 2014, por meio

da Portaria nº 499/2014, já que a apuração do número de horas de capacitação por servidor não

refletia de maneira satisfatória o objetivo “Efetivar a gestão por competências” da perspectiva

“Aprendizagem e Crescimento”.

Os indicadores utilizados pela UJ para aferição dos resultados de sua gestão são os mesmos

definidos pela SPOA, órgão central da UJ, constantes do Planejamento Estratégico para o exercício

de 2014, desenvolvido segundo a metodologia do Balanced Scorecard – BSC.

QUADRO 008 (A.5.4) – INDICADORES DE DESEMPENHO

Denominação Índice de

Referência Índice Previsto

Índice

Observado Periodicidade

Fórmula de

Cálculo

- Satisfação de

Unidades Usuárias.

78% 75% revogado - -

- Avaliação Pós-

Serviço Prestado. 93,95% 85% 99,46% mensal Abaixo

- Cumprimento do

Tempo Médio de

Atendimento.

97% 85% 99% mensal abaixo

- Desenvolvimento

de Competências 22,89% - revogado - -

Percentual de

participação em

eventos de

capacitação

realizados, em


participações

previstas no Plano

de

Desenvolvimento

dos órgãos do MF

(*)

- 60% 51,33% mensal abaixo

Percentual de

participação em

eventos de

- 60% 45,55% mensal abaixo






66

capacitação em


servidores(*)

Percentual de

manutenção da

força de trabalho(*)

- 60% revogado - -

- Desempenho da

Execução

Orçamentária das

Unidades.

93,95% 90% 86,90% mensal abaixo

(*) Indicadores novos de 2014 instituídos pela Portaria nº 499/2015. Não existiam em 2013, razão

pela qual não há índice de referência.

A seguir, apresentamos os indicadores contemplando as principais ações, as limitações enfrentadas

pelos indicadores em 2014.

INDICADOR: SATISFAÇÃO DE UNIDADES USUÁRIAS

Vinculado ao objetivo: Aumentar a satisfação das unidades usuárias / Ampliar a atuação junto aos

órgãos fazendários.

Descrição do indicador: Medir a satisfação das Unidades Usuárias com relação aos serviços

prestados pela SPOA, tanto na sua unidade central como nas unidades regionais.

Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais –

COGPL/SPOA

Polaridade: positiva (+)

Fonte de informação: Questionário eletrônico (Portal de Sistemas)

Fórmula:

SUUs= Σ (PixFi) x 100 SUUs: Satisfação das Unidades Usuárias (Pesquisa de Satisfação)

Σ (Fi x Pmax) Pi: Pontuação

Fi: Frequência (n.º de respostas por categoria*)

Pmax: Pontuação máxima = 4

Unidade de medida: percentual (%)

Meta 2014: 75%

Este Indicador foi revogado pela Portaria nº 499/2014 no decorrer do exercício de 2014 em

virtude da necessidade de se estabelecer nova metodologia de avaliação de grau de satisfação

dos serviços prestados pela UC/UJ em relação às Unidades Usuárias.






67

INDICADOR: AVALIAÇÃO PÓS-SERVIÇO PRESTADO

Vinculado ao objetivo: Aumentar a satisfação das unidades usuárias

Descrição do indicador


COGPL/SPOA


Fonte de informação: Sistema Demandas

Fórmula:

Aps= Σ (PixFi) x 100 Aps: Avaliação pós-serviço

Σ (Fi x Pmax) Pi: Pontuação

Fi: Frequência (n.º de respostas por categoria*)

Pmax: Pontuação máxima

*Escala Likert: 3 Ótimo; 2 Bom; 1 Regular; e 0 Ruim


Meta 2014: 85%

Gráfico 001

Ranking nacional






68

Gráfico 002

Ranking por SAMF






69

QUADRO 009

Acompanhamento dos Serviços do Sistema de Demandas no período de 01/01/2014 até 31/12/2014

META GLOBAL 80%

ACOMPANHAMENTO DE AVALIAÇÃO PÓS-SERVIÇO PRESTADO

ÓRGÃO jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 ACUMULADO

COGEP 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0%

COGRL 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 66,67%

COGTI 92,19% 91,76% 91,37% 94,19% 94,32% 93,71% 89,66% 88,84% 93,57% 92,02% 90,38% 89,01% 91,79%

SAMF/AC 33,33% 100,00% 62,96% 89,74% 77,78% 66,67% 100,00% 94,44% 80,95% 96,67% 100,00% 100,00% 85,57%

SAMF/AL 99,28% 98,83% 99,26% 100,00% 99,23% 99,60% 99,15% 99,52% 100,00% 98,36% 99,55% 98,70% 99,23%

SAMF/AM 97,62% 98,91% 96,30% 96,67% 96,35% 93,83% 98,57% 99,22% 92,38% 94,97% 98,44% 92,79% 96,51%

SAMF/AP 90,32% 88,05% 91,18% 90,57% 88,57% 95,09% 88,56% 86,09% 88,23% 86,98% 89,38% 89,10% 89,17%

SAMF/BA 98,07% 95,33% 92,91% 97,56% 97,70% 98,15% 99,07% 99,26% 100,00% 100,00% 99,07% 100,00% 97,95%

SAMF/CE 97,35% 98,12% 97,06% 97,74% 97,59% 96,27% 98,49% 93,66% 90,15% 87,55% 88,45% 93,76% 94,29%

SAMF/DF 90,94% 88,89% 84,18% 87,10% 88,27% 89,14% 84,70% 89,71% 87,39% 85,16% 88,67% 83,50% 87,05%

SAMF/ES 99,58% 99,83% 99,93% 99,35% 99,16% 99,44% 99,04% 98,92% 99,78% 99,52% 99,60% 99,54% 99,46%

SAMF/GO/TO 92,59% 95,37% 98,77% 95,56% 91,18% 94,05% 99,17% 94,09% 95,58% 99,38% 90,16% 93,57% 94,90%

SAMF/MA 100,00% 95,24% 96,97% 94,44% 100,00% 100,00% 94,12% 95,00% 95,24% 100,00% 91,23% 0,00% 96,25%

SAMF/MG 92,13% 96,48% 94,92% 95,54% 91,96% 93,67% 93,33% 93,43% 94,99% 95,05% 96,78% 96,07% 94,53%

SAMF/MS 88,60% 80,60% 84,95% 89,63% 94,12% 95,24% 94,95% 90,20% 97,33% 94,05% 93,94% 86,99% 90,90%

SAMF/MT 97,70% 97,73% 97,94% 96,30% 97,52% 94,44% 97,13% 97,26% 95,02% 94,07% 91,33% 88,36% 95,48%

SAMF/PA 95,02% 95,06% 96,34% 96,37% 94,13% 93,80% 90,34% 95,00% 97,83% 97,52% 96,12% 95,45% 95,32%

SAMF/PB 84,95% 92,00% 91,52% 91,98% 86,67% 94,44% 100,00% 96,30% 91,86% 97,44% 91,23% 93,33% 92,41%

SAMF/PE 95,74% 96,17% 97,08% 95,79% 97,46% 94,76% 96,21% 95,77% 96,73% 97,62% 98,73% 96,92% 96,56%

SAMF/PI 83,84% 88,89% 96,30% 90,80% 95,83% 84,72% 91,95% 85,71% 88,37% 97,62% 93,10% 88,89% 90,44%






70

SAMF/PR 98,12% 98,41% 100,00% 99,81% 99,81% 100,00% 100,00% 99,66% 99,77% 98,65% 99,33% 99,17% 99,53%

SAMF/RJ 91,76% 93,72% 94,87% 97,87% 95,65% 96,25% 94,69% 94,52% 94,35% 94,35% 95,24% 89,81% 94,41%

SAMF/RN 81,82% 83,59% 91,67% 82,59% 78,33% 90,20% 94,20% 91,33% 90,80% 94,57% 74,21% 91,79% 84,74%

SAMF/RO 91,87% 92,26% 93,09% 88,69% 95,88% 88,30% 92,79% 90,00% 90,21% 91,45% 92,10% 93,33% 91,39%

SAMF/RR 98,84% 98,17% 99,51% 97,30% 99,29% 99,29% 96,43% 88,20% 94,61% 98,68% 99,15% 96,83% 97,98%

SAMF/RS 92,18% 92,18% 93,79% 94,59% 93,95% 93,66% 93,10% 93,52% 93,29% 90,74% 94,48% 92,40% 93,15%

SAMF/SC 83,33% 88,17% 91,89% 90,20% 90,09% 90,80% 87,62% 88,19% 86,81% 77,64% 82,87% 61,83% 80,98%

SAMF/SE 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 98,89% 100,00% 99,89%

SAMF/SP 87,86% 85,65% 87,18% 86,91% 89,50% 90,17% 87,79% 88,25% 86,73% 85,40% 87,35% 81,32% 87,15%

GLOBAL 94,45% 94,82% 95,32% 94,78% 95,90% 95,79% 93,80% 93,11% 93,34% 93,42% 92,89% 92,14% 94,20%






71

INDICADOR: CUMPRIMENTO DO TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO

Vinculado ao objetivo: Automatizar processos de trabalho

Descrição do indicador: Medir a quantidade de atendimento das áreas de recursos humanos,

recursos logísticos e tecnologia da informação da SPOA no tempo médio de atendimento, em

relação a quantidade total de atendimentos da SPOA.


COGPL/SPOA


Fonte de informação: Sistema Demandas

Fórmula: (Quantidade de atendimentos da SPOA no TMA/Quantidade total de atendimentos da

SPOA) x 100


Meta 2014: 85%

Gráfico 003

Ranking nacional






72

Gráfico 004

Ranking por SAMF






73

QUADRO 010


RELATÓRIO DE DEMANDAS: TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO GERAL

(TODAS AS CLASSES DE DEMANDAS)

Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento = (Qtd. de Atendimentos no TMA/Qtd. de Atendimentos concluídos no período)*100

Resultado Acumulado: 86.73%

Período Consultado: 01/01/2014 a 31/12/2014

ÓRGÃO jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 ACUMULADO

Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd. Média TMA Qtd.

COGEF 20% 2 10 0% 0 0 50% 1 2 17% 1 6 17% 1 6 22% 2 9 0% 0 0 25% 2 8 83% 5 6 0% 0 0 0% 0 0 50% 1 2 31% 15 49

COGEP 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0

COGRL 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% 0 0

COGTI 91% 314 346 89% 349 394 89% 372 417 95% 294 311 91% 437 479 86% 299 346 87% 433 498 96% 368 385 87% 335 384 89% 324 363 93% 296 320 88% 232 263 90% 4053 4506

SAMF/AC 0% 0 0 100% 5 5 100% 9 9 77% 10 13 90% 9 10 100% 1 1 100% 2 2 50% 3 6 86% 6 7 75% 9 12 100% 6 6 100% 2 2 85% 62 73

SAMF/AL 95% 95 100 93% 53 57 94% 126 134 97% 88 91 95% 124 131 94% 81 86 90% 37 41 94% 65 69 95% 53 56 98% 140 143 95% 71 75 96% 75 78 95% 1008 1061

SAMF/AM 89% 65 73 96% 66 69 79% 22 28 80% 82 102 86% 57 66 88% 49 56 86% 82 95 88% 43 49 94% 74 79 88% 58 66 89% 71 80 77% 36 47 87% 705 810

SAMF/AP 100% 94 94 77% 82 106 91% 109 120 95% 141 148 96% 101 105 86% 82 95 95% 129 136 91% 116 128 85% 174 204 98% 129 131 100% 100 100 66% 97 147 89% 1354 1514

SAMF/BA 97% 74 76 98% 65 66 96% 78 81 99% 76 77 98% 59 60 100% 55 55 98% 49 50 100% 82 82 99% 70 71 100% 76 76 100% 63 63 100% 29 29 99% 776 786

SAMF/CE 88% 250 284 95% 399 420 96% 280 292 98% 243 248 97% 349 361 100% 278 278 93% 310 333 100% 375 376 80% 408 512 94% 379 402 96% 318 332 95% 302 319 94% 3891 4157

SAMF/DF 72% 197 273 71% 189 266 67% 193 288 72% 187 258 71% 198 278 61% 179 293 59% 292 496 70% 288 414 58% 244 422 66% 292 445 69% 248 357 60% 324 543 65% 2831 4333

SAMF/ES 100% 423 424 99% 401 407 95% 536 563 100% 509 510 100% 609 609 98% 428 438 95% 564 596 99% 501 504 98% 499 508 99% 527 530 99% 442 447 100% 485 487 98% 5924 6023

SAMF/GO/TO 96% 76 79 97% 87 90 93% 91 98 94% 49 52 88% 50 57 92% 59 64 95% 86 91 62% 61 98 97% 129 133 87% 62 71 79% 87 110 78% 87 112 88% 924 1055

SAMF/MA 100% 8 8 100% 7 7 91% 10 11 100% 12 12 100% 14 14 100% 7 7 100% 17 17 100% 20 20 100% 14 14 100% 22 22 100% 19 19 0% 0 0 99% 150 151

SAMF/MG 94% 276 293 94% 269 285 95% 247 261 95% 219 231 97% 267 274 93% 233 251 94% 256 272 90% 215 239 96% 326 339 95% 330 347 97% 275 283 98% 215 219 95% 3128 3294

SAMF/MS 84% 32 38 78% 52 67 81% 25 31 91% 41 45 90% 46 51 95% 35 37 91% 60 66 96% 49 51 94% 47 50 83% 49 59 92% 45 49 85% 41 48 88% 522 592






74

SAMF/MT 91% 89 98 97% 113 116 90% 109 121 93% 71 76 86% 107 125 84% 52 62 79% 56 71 93% 85 91 99% 135 136 87% 97 111 94% 145 155 48% 61 128 87% 1120 1290

SAMF/PA 89% 63 71 83% 90 109 85% 84 99 89% 94 106 89% 126 142 86% 75 87 98% 109 111 92% 132 143 96% 138 144 95% 122 129 96% 132 138 96% 89 93 91% 1254 1372

SAMF/PB 53% 19 36 81% 26 32 87% 53 61 89% 78 88 92% 57 62 87% 27 31 94% 29 31 83% 34 41 74% 87 118 91% 70 77 89% 48 54 86% 30 35 84% 558 666

SAMF/PE 94% 94 100 93% 85 91 91% 81 89 91% 98 108 97% 120 124 90% 85 94 97% 126 130 98% 131 133 99% 115 116 100% 119 119 96% 110 115 82% 139 169 94% 1303 1388

SAMF/PI 97% 35 36 98% 51 52 100% 44 44 100% 30 30 100% 32 32 96% 25 26 94% 31 33 97% 36 37 96% 46 48 98% 39 40 98% 41 42 86% 31 36 97% 441 456

SAMF/PR 100% 101 101 99% 149 150 100% 155 155 99% 180 181 100% 177 177 96% 155 161 96% 208 216 100% 201 201 99% 194 195 99% 104 105 100% 154 154 98% 249 253 99% 2027 2049

SAMF/RJ 94% 400 424 94% 455 482 95% 444 469 94% 360 383 93% 591 633 94% 450 478 91% 437 479 95% 399 419 94% 479 507 94% 343 365 93% 365 393 74% 610 825 91% 5333 5857

SAMF/RN 51% 54 105 69% 51 74 60% 46 77 59% 49 83 60% 44 73 85% 17 20 68% 41 60 74% 46 62 68% 51 75 66% 35 53 48% 95 199 81% 106 131 63% 635 1012

SAMF/RO 96% 169 176 95% 180 190 96% 130 136 89% 149 168 94% 97 103 95% 147 154 80% 36 45 86% 156 181 89% 162 183 92% 107 116 93% 162 175 96% 111 116 92% 1606 1743

SAMF/RR 66% 512 773 46% 414 899 49% 390 797 92% 131 143 45% 565 1255 61% 548 898 97% 101 104 71% 325 459 100% 213 213 98% 504 516 92% 138 150 67% 643 961 63% 4484 7168

SAMF/RS 98% 239 244 98% 321 329 97% 246 254 96% 250 260 94% 243 258 97% 161 166 97% 235 242 97% 178 184 96% 177 184 97% 184 189 99% 176 177 90% 160 177 96% 2570 2664

SAMF/SC 91% 53 58 84% 49 58 84% 53 63 95% 63 66 88% 53 60 97% 59 61 97% 38 39 86% 44 51 87% 45 52 54% 50 93 75% 59 79 22% 45 204 69% 611 884

SAMF/SE 88% 7 8 100% 45 45 100% 22 22 100% 17 17 100% 31 31 100% 29 29 100% 22 22 100% 33 33 100% 30 30 100% 25 25 100% 30 30 88% 21 24 99% 312 316

SAMF/SP 96% 268 278 95% 283 298 97% 302 311 98% 325 332 98% 306 311 92% 231 250 95% 339 357 97% 347 358 93% 356 381 95% 291 305 95% 282 296 96% 273 285 96% 3603 3762

Registros: 51200/59031






75

INDICADOR: DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

Vinculado ao objetivo: Efetivar a gestão por competências

Descrição do indicador:

Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA

Polaridade: positiva (+).

Fonte de informação: Sistema Gestão por Competências e Plano de Desenvolvimento de

Competências.

Fórmula: (Carga horária total aplicada a treinamentos / Número de servidores capacitados)

Unidade de medida: horas por pessoa.

O indicador “Desenvolvimento de Competências Capacitação Por servidor” foi revogado pela

Portaria nº 499/2014 no decorrer do exercício de 2014, já que a apuração do número de horas de

capacitação por servidor não refletia de maneira satisfatória o objetivo “Efetivar a gestão por

competências” da perspectiva “Aprendizagem e Crescimento”.

Em substituição, foram instituídos pela Portaria nº 499/2014 dois novos Indicadores

Desenvolvimento de Competências – 1) Percentual de participação em eventos de capacitação

realizados, em relação ao total de participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos

do MF e; 2) Percentual de participação em eventos de capacitação em relação ao total de servidores,

na mesma perspectiva “Aprendizagem e Crescimento”.

Figura 014






76

INDICADOR: PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO

REALIZADOS, EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DOS ÓRGÃOS DO MF.

Vinculado ao objetivo: Efetivar a gestão por competências

Descrição do indicador: Medir a implantação dos eventos de capacitação previstos no Plano de

Desenvolvimento dos órgãos do MF

Unidade Responsável: Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA



Competências.

Fórmula: (Número de participações executadas) X 100

Número de participações previstas


Meta 2014: 60%

Gráfico 005






77

INDICADOR: PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO

EM RELAÇÃO AO TOTAL DE SERVIDORES Vinculado ao objetivo: Efetivar a gestão por competências

Descrição do indicador: Medir a quantidade de participantes de eventos de capacitação em relação

ao número total de servidores




Competências

Fórmula: Servidores que participaram de ações de capacitação X 100/Quantidade de servidores do

órgão


Meta 2014: 60%

Gráfico 006






78

QUADRO 011 FONTE DOS DOIS INDICADORES ACIMA:

- Percentual de participação em eventos de capacitação realizados, em relação ao total de participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos do MF.

- Percentual de participação em eventos de capacitação em relação ao total de servidores

ÓRG

ÃOS

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

SERV

IDOR

ES

CAP

ACIT

ADO

S

PART

ICIPA

ÇÕES

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

SAM

F/AC 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 4 4 5 5 5 5 5 5 7 9 8 11 8 13 SAM

F/AL 0 0 3 3 29 32 32 41 32 45 32 47 34 56 34 58 34 58 34 58 34 58 34 58 SAM

F/A

M 2 2 2 2 6 6 6 6 12 15 12 15 13 19 17 31 20 38 50 94 50 95 50 95

SAM

F/AP 0 0 6 6 88 93 98 109 98 115 102 126 102 126 102 126 102 126 103 144 105 153 105 155 SAM

F/BA 0 0 0 0 0 0 4 4 21 21 34 38 34 39 34 39 48 71 48 71 57 102 57 104 SAM

F/CE 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 9 9 9 9 10 10 13 16 19 32 19 32 20 53 SAM

F/DF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33 46 34 46 34 46 34 46 SAM

F/ES 0 0 0 0 1 1 1 1 5 5 5 5 5 5 19 23 20 26 20 26 25 49 25 49 SAM

F/G

O-

TO

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 12 10 12 10 12 10 14 10 14

SAM

F/M

A 0 0 0 0 2 2 5 12 6 13 13 26 13 26 13 26 13 30 13 31 13 31 13 31

SAM

F/M

G 0 0 0 0 1 1 1 1 15 20 15 20 15 20 24 33 26 41 30 48 32 51 34 59

SAM

F/M

S 3 3 7 8 9 12 13 18 18 33 18 35 18 35 23 59 23 59 23 65 23 66 23 66

SAM

F/M

T 0 0 0 0 2 2 3 3 6 6 6 6 6 6 8 9 9 13 16 23 16 26 17 28

SAM

F/PA 0 0 0 0 2 2 2 2 26 30 28 32 28 32 40 50 40 50 51 99 51 99 51 101 SAM

F/PB 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 3 4 3 4 3 4 3 4 3 4 3 4 5 6 SAM

F/PE 0 0 0 0 0 0 6 7 17 19 36 43 36 43 49 69 49 69 86 191 86 191 86 191 SAM

F/PI 0 0 5 5 5 5 8 11 9 12 9 12 9 12 10 13 12 19 13 26 13 28 13 28 SAM

F/PR 0 0 0 0 3 3 14 14 27 31 27 35 30 49 31 51 37 75 46 87 46 92 46 94 SAM

F/RJ 2 2 3 3 10 10 66 74 101 165 101 165 119 207 119 207 119 207 120 224 126 261 132 285






79

SAM

F/RN 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SAM

F/R

O 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 7 11 7 11 12 17 39 51 39 51 47 66 47 66

SAM

F/RR 0 0 51 51 51 51 52 53 52 53 52 53 52 53 53 55 53 55 54 59 55 67 55 67 SAM

F/RS 1 1 1 1 12 12 12 12 27 41 37 57 37 57 44 84 45 101 48 130 49 142 49 142 SAM

F/SC 0 0 0 0 0 0 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 SAM

F/SE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 9 6 9 6 9 6 9 SAM

F/SP 1 1 3 5 30 33 30 33 48 61 64 84 98 145 109 213 122 295 127 329 129 337 130 342 COG

EF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 35 18 35 18 35 18 35 COG

EP 0 0 0 0 5 5 5 5 5 5 5 5 8 8 8 8 8 8 8 8 8 14 59 130 COG

PL 0 0 0 0 0 0 0 0 5 5 5 5 5 5 11 34 11 35 11 35 11 35 11 35 COG

RL 0 0 7 8 13 18 20 35 24 52 36 73 36 79 36 83 37 86 41 99 44 114 44 144 COG

TI 0 0 0 0 0 0 0 0 6 7 6 7 6 7 6 7 6 7 21 51 21 51 21 51 GAB

-

SPO

A

0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 4 6 4 6 4 6

TOT

AL 9 9 88 92 270 289 387 450 573 767 672 923 734 1064 836 1332 967 1653 1107 2106 1147 2289 1211 2507 RES

ULT

ADO

%

0,34 0,19 3,33 1,90 10,23 5,96 14,66 9,29 21,71 15,83 25,46 19,05 27,81 21,96 31,68 27,49 36,64 34,12 41,95 43,47 43,46 47,24 45,89 51,74






80

INDICADOR: PERCENTUAL DE MANUTENÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO Vinculado ao objetivo: Repor e manter a força de trabalho

Descrição do indicador: Medir a variação da força de trabalho ao longo do exercício



Fonte de informação: SIAPE

Fórmula: [Lotação em 1º de janeiro + (ingressos – egressos) X 100]/Lotação em 1º de janeiro


Meta 2014: 100%

Indicador medido no período de janeiro a março/2014 e, posteriormente revogado pela

Portaria nº 499/2014.

Gráfico 007






81

INDICADOR: DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES

Vinculado ao objetivo: Aumentar a produtividade e a efetividade no uso dos recursos.

Descrição do indicador: Apura o desempenho da execução orçamentária das Unidades da SPOA.

Unidade Responsável: Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil –

COGEF/SPOA.

Polaridade: positiva (+).

Fonte de informação: Informações prestadas pelos Sistemas Siafi Operacional ou Gerencial.

Fórmula:

Execução orçamentária: orçamento liquidado X 100

orçamento liberado

1 - Avaliação trimestral;

2 - Objetivo: 100% (Consumo/Demanda);

3 - Meta: 2/3 Demanda por trimestre.

Unidade de medida: percentual (%).

Meta 2014: 90%

Tabela 001

Indicador de Desempenho da Execução Orçamentária

até dezembro de 2014

UGR DESCRIÇÃO PROVISIONADO* LIQUIDADO INDICADOR

170025 SAMF - MA 3.370.813,99 3.324.817,32 98,6%

170032 SAMF - PI 2.370.107,48 2.242.679,42 94,6%

170038 SAMF - CE 5.052.485,72 4.409.931,41 87,3%

170045 SAMF - RN 861.252,43 726.573,48 84,4%

170050 SAMF - PB 3.639.211,77 3.278.003,28 90,1%

170055 SAMF - PE 2.704.602,63 2.456.933,95 90,8%

170064 SAMF - AL 2.086.075,91 1.793.765,13 86,0%

170069 SAMF - SE 749.552,84 710.926,97 94,8%

170075 SAMF - BA 4.045.841,88 3.902.760,36 96,5%

170085 SAMF - MG 11.815.969,37 11.172.799,48 94,6%

170100 SAMF - ES 3.683.693,64 3.199.741,28 86,9%

170106 SAMF - MS 911.194,56 812.934,82 89,2%

170114 SAMF - RJ 16.678.178,37 14.798.200,24 88,7%

170131 SAMF - SP 13.230.328,80 10.921.454,64 82,5%

170153 SAMF - PR 5.615.390,67 5.131.004,53 91,4%

170166 SAMF - SC 1.226.705,60 1.011.281,39 82,4%

170175 SAMF - RS 7.607.177,74 7.114.171,34 93,5%

170190 SAMF - MT 3.425.761,59 3.005.036,01 87,7%

170195 SAMF - GO 856.042,00 778.479,43 90,9%

170207 SAMF - AM 4.400.269,51 3.452.552,26 78,5%

170214 SAMF - PA 4.734.846,88 4.465.070,03 94,3%

170344 SAMF - AC 833.275,18 801.696,02 96,2%

170345 SAMF - AP 1.259.695,56 1.093.701,98 86,8%

170346 SAMF - RO 1.114.401,27 966.398,75 86,7%






82

170347 SAMF - RR 1.064.912,98 924.275,79 86,8%

170531 SAMF - DF 54.841.411,14 48.981.728,77 89,3%

Total 158.179.199,51 141.476.918,08 89,4%

JUSTIFICATIVA do não cumprimento da meta: não conclusão de serviços contratados e não

entrega de bens por parte das fornecedoras contratadas em virtude do prazo de vigência dos

contratos ultrapassarem o exercício de 2014, o que acarretou em expressivos valores inscritos em

Restos A Pagar a liquidar no exercício de 2015 impactando levemente, na ordem de 3,1% aquém

para o atingimento da meta de 90%.

Gráfico 008

Ranking por SAMF

Gráfico 009

Ranking nacional






83

GESTÃO DE FUNDOS DO CONTEXTO DE ATUAÇÃO DA UNIDADE

Não se aplica






84

6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA


6.1. Execução da despesa

6.1.2. Movimentação de Créditos Interna e Externa

QUADRO 012 (A.6.1.2.1) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENNTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA

Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos

Sociais

2 – Juros e Encargos

da Dívida

3 – Outras Despesas

Correntes

Concedidos - - - - - -

Recebidos - - - - - -

Origem da

Movimentação

UG


Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras

6 – Amortização da

Dívida


Recebidos - - - - - -

Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão

Origem da

Movimentação

UG


Despesas Correntes


Sociais

2 – Juros e Encargos

da Dívida


Correntes


Recebidos

170013 170100 25101.0927200890181000 20.346,54 - -

170013 170100 25101.0412221102000000

- -

6.491.533,46

170013 170100 25101.0433121100M1000 - - 220.341,20

170013 170100 25101.0430121102004000 - - 2.350,00

170008 170100 25104.0409221102244000 - - 6.288,30






85

170008 170100 25104.0412221102000000 - - 2.054.888,84

170009 170100 25913.0412820382250000 - - 2.519,00

Origem da

Movimentação

UG


Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras

6 – Amortização da

Dívida


Recebidos 170013 170100 25101.04122211020000000 2.341.791,67 - -






86

QUADRO 013 (A.6.1.2.2) – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENNTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA

Origem da

Movimentação

UG


Despesas Correntes


Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida


Correntes


Recebidos

110120 170100 20118.0618321012684000 - - 88.067,58

170011 170100 47101.0412520388690000 - - 6.490,00

170011 170100 47101.04127203820U4000 - - 1.272.603,63

110174 170100 66101.041222101110C000 - - 3.835,28

110174 170100 66101.0412421012D58000 -

390.358,85

Origem da

Movimentação

UG Classificação da ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6 – Amortização da Dívida


Recebidos

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -






87

6.1.3 Realização da Despesa

6.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

QUADRO 014 (A.6.1.3.5) – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO -

CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2014 2013 2014 2013

1. Modalidade de Licitação

(a+b+c+d+e+f)

10.429.844,40 10.652.189,83 7.236.647,28 5.942.263,34

a) Convite - - - -

b) Tomada de Preços 259.937,20 - 259.937,20 -

c) Concorrência - - - -

d) Pregão 10.169.907,90 10.652.189,83 6.976.710,08 5.942.263,34

e) Concurso - - - -

f) Consulta - - - -

2. Contratações Diretas 1.828.675,09 1.204.624,10 1.551.092,86 1.012.873,06

g) Dispensa 1.617.722,13 909.442,03 1.374.492,92 776.381,87

h) Inexigibilidade 210.952,96 295.182,07 176.599,94 236.491,19

3. Regime de Execução Especial - - - -

i) Suprimento de Fundos - - - -

4. Pagamento de Pessoal 29.406,56 51.280,61 29.406,56 51.820,61

j) Pagamento em Folha 20.346,54 36.956,03 20.346,54 36.956,03

k) Diárias 9.060,02 14.864,58 9.060,02 14.864,58

5. Outras 614.597,51 387.404,92 475.507,73 386.599,82

6. Total (1+2+3+4+5) 12.902.523,56 12.296.039,46 9.292.654,43 7.393.556,83

Fonte: Siafi

Análise crítica: O alto valor destacado no item 2 Contratações diretas por dispensa de licitação

refere-se a contratação dos serviços de energia elétrica junto à concessionária local com expressivo

valor estimado para todo o ano de 2014, dentre outros, nos termos do inc. XXII, art. 24 da Lei

8.666/93 somado aos outros valores de menor expressividade contratados no exercício.






88

QUADRO 015 (A.6.1.3.6) - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

1 – Despesas de Pessoal 20.346,54 36.956,03 20.346,54 36.956,03 - - 20.346,54 36.956,03

3319008 - - - - - - - -

3319012 - - - - - - - -

3319092 20.346,54 36.956,03 20.346,54 36.956,03 - - 20.346,54 36.956,03

Demais elementos do grupo - - - - - - - -

2 – Juros e Encargos da

Dívida - - - -

- - -


3- Outras Despesas

Correntes 10.523.302,92 8.676.534,61 8.755.301,17 7.212.275,71 1.868.001,75 1.457.082,74 8.755.301,17 7.212.275,71

333503900 - - - - - - - -

333900800 220.341,20 265.898,87 220.341,20 265.898,87 - - 220.341,20 265.898,87

333901400 9.060,02 14.864,58 9.060,02 14.864,58 - - 9.060,02 14.864,58

333903000 471.991,51 244.653,60 407.860,78 228.953,05 64.130,73 15.700,53 407.860,78 228.953,05

333903100 - - - - - - - -

333903200 - - - - - - - -

333903300 4.587,91 23.933,47 4.587,91 23.933,47 - - 4.587,91 23.933,47

333903600 - - - - - - - -

333903900 9.326.790,21 7.967.734,27 7.864.401,21 6.548.451,99 1.462.389,00 1.412.106,14 7.864.401,21 6.548.451,99

333904700 48.008,78 41.651,67 46.544,68 40.846,57 1.464,10 805,10 46.544,68 40.846,57

333909200 316.804,40 69.073,88 179.178,72 69.073,88 137.625,68 - 179.178,72 69.073,88

333909300 1.320,75 3.671,28 1.320,75 3.671,28 - - 1.320,75 3.671,28

333913900 124.398,14 45.052,99 22.005,90 16.582,02 102.392,24 28.470,97 22.005,90 16.582,02

333914700 - - - - - - - -

333919200 - - - - - - - -







89

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2015 2013 2015 2013 2015 2013 2015 2013

4 - Investimentos 2.341.749,67 - 499.881,59 - 1.841.868,08 - 499.881,59 -

344905200 542.695,30 - 499.881,59 - 42.813,71 - 499.881,59 -

Demais elementos do

grupo 1.799.054,37 - - - 1.799.054,37 - - -

5 - Inversões Financeiras - - - - - - - -

1º elemento de despesa - - - - - - - -



Demais elementos do

grupo - - - - - - - -

6 - Amortização da Dívida - - - - - - - -




Demais elementos do

grupo - - - - - - - -

Fonte: Siafi

6.1.3.7. Análise Crítica O expressivo aumento das despesas empenhadas e liquidadas da natureza de investimentos em 2014 refere-se à liberação dos recursos para a execução

do Programa de Reparos, Adaptações e Obras da UJ em que foi contemplado as aquisições de 42 novos equipamentos denominados Fancoils

integrantes da CAG – Central de Água Gelada, complementarmente ao projeto do ano anterior de instalação das novas URLs Unidades Resfriadoras

de Líquidos (Schiller), ambos do sistema do ar condicionado central do Ed. Sede do MF/ES.

A descentralização dos créditos de responsabilidade da UG 170100 - SAMF-ES foi realizada conforme a programação orçamentária anual. No início

do exercício de 2014, o orçamento da SAMF foi provisionado a 1/12 (um doze avos) até a sanção da Lei Orçamentária Anual-LOA, entretanto, não

houve impacto nas liquidações e pagamentos das despesas na UJ. Os destaques foram descentralizados, conforme a planilha de rateio das despesas do

edifício sede do Ministério da Fazenda no ES, conforme as previsões mensais.






90

6.2. Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda

QUADRO 016 (A.6.2) – DESPESAS COM PUBLICIDADE

Publicidade Programa/Ação

orçamentária Valores empenhados Valores pagos

Institucional - - -

Legal 25101.0412221102000000 R$ 35.559,04 R$ 22.005,90

Mercadológica - - -

Utilidade pública - - -






91

6.4. Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

QUADRO 017 (A.6.4.) - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Restos a Pagar Não Processados

Ano de Inscrição Montante

01/01/2014 Pagamento Cancelamento

Saldo a Pagar em

31/12/2013

2014 5.883.483,19 4.997.455,53 78.669,86 807.357,80

2013 3.236.010,44 2.201.281,85 46.551,87 988.176,72

... - - - -

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante

01/01/2014

Cancelamentos

acumulados

Pagamentos

acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2013

2014 7.176,16 572,17 6.603,99 0,00

2013 98.542,17 0,00 98542,17 0,00

... - - - -

6.4.1. Análise Crítica

Observa-se pelo demonstrativo acima um aumento das inscrições de restos a pagar do ano de 2011

em relação ao ano de 2012. Essa elevação ocorreu em virtude das contratações dos objetos

constantes do plano de reparos e adaptações PRA/2014 da UJ contratadas no exercício de 2013 e

continuadas no exercício de 2014, ou seja, os contratos que estão aguardando liquidação e

pagamento de execução.

Os saldos transportados de um exercício para o outros possuem validade até 30/06/2015, ressalvado

o disposto no §3º, do art. 69, do Decreto 93.872/1986, alterado pelo Decreto 7654, de 23/12/2011,

publicado no DOU de 26/12/2011, seção 1, página 5. Os empenhos até 2012, amparados pelo §3º,

do art. 68, do Decreto 93.872/1986, serão transportados em 2014 para a conta 295.11.01.01 - RP

não processados a liquidar.

Importante frisar que o saldo total de R$ 807.357,80 de restos a pagar não processados em

31/12/2013, refere-se à aquisição e instalação de novas Unidades de Fancoils, equipamentos

complementares das Unidades Resfriadoras de Líquidos/URLs/Chiller da CAG/MF-ES ainda fase

final de instalação, previsto para abril de 2015.






92

6.6. Suprimento de Fundos

6.6.1. Concessão de Suprimento de Fundos

QUADRO 018 (A.6.6.1) – CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO

Exercício

Financeiro

Unidade Gestora (UG) do

SIAFI

Meio de Concessão Valor do

maior

limite

individual

concedido

Conta Tipo B Cartão de Pagamento do

Governo Federal

Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total Quantidade Valor Total

2014

170105 Dielson Claudio

dos Santos - - 01 1.500,00 1.500,00

170105 Wander Francisco

Coelho de Freitas - - 01 1.500,00 1.500,00

170105 Paulo Henrique

Ninke de Araujo - - 02 2.300,00 1.500,00

170105 Marcos Antonio

Drescher - - 01 500,00 500,00

170105 Anderson Batista - - 02 2.400,00 1.200,00

170108 Rosangela Augusta

Moret - - 02 4.000,00 2.000,00

170100 Paulo Sergio

Alberto - - 04 8.000,00 2.000,00

170100 Raimundo Zacarias

Raiol Albuquerque - - 03 4.758,33 2.000,00

2013


dos Santos - - 03 4.500,00 1.500,00


Ninke de Araujo - - 03 2.400,00 800,00

170105 Paulo Cesar

Thiebaut - - 02 3.000,00 1.500,00


Moret - - 02 4.000,00 2.000,00

170100 Paulo Sergio

Alberto - - 04 7.500,00 2000,00

2012


dos Santos 02 2.500,00 1.300,00

170105 Wander Francisco

Coelho de Freitas 01 1.200,00 1.200,00


Ninke de Araujo 03 2.800,00 1.000,00

170105 Paulo Cesar

Thiebaut 02 2.500,00 1.300,00


Moret 02 4.000,00 2.000,00

170100 Paulo Sergio

Alberto 02 3.400,00 2.000,00

Fonte: Siafi e Processos de concessão de suprimento de fundos (acervo documental)






93

6.6.3. Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos

QUADRO 019 (A.6.6.3) – CLASSIFICAÇÃO DOS GASTOS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS

NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto

Código Nome ou Sigla Elemento de

Despesa Subitem da Despesa Total

170100 SAMF/ES

30

01 240,50

16 698,70

17 18,00

20 191,40

21 490,83

24 1.780,36

26 1.176,24

29 169,90

39 296,50

44 31,00

42 413,00

63 138,00

39 17 208,00

63 348,00

170108 PFN/ES

30

16 1.615,30

24 450,00

26 15,00

39 16 30,00

63 360,00

170105 CGU/ES

30

01 1.298,81

16 395,50

17 267,60

21 262,00

26 205,40

28 30,25

35 62,75

39 120,00

39

16 223,00

44 212,40

63 218,50






94


A UJ é a concessora de suprimento de fundos não somente para a própria unidade como também

para a PFN (órgão fazendário) e para a CGU (órgãos extrafazendário) que são partícipes nos

serviços prestados.

Conforme se pode observar, o uso do cartão de suprimentos ocorre para aquelas despesas

consideradas de pequenos vultos, ou seja, para aquelas em que é inviável a abertura de um processo

licitatório ou até mesmo um processo de dispensa de licitação em que a Administração teria um

custo com despesas processuais para formalizar uma aquisição de produto ou serviço de pequena

expressividade, lançando mão do uso do cartão de suprimentos.

Observa-se que para todas as UGs informadas se verifica valores considerados irrisórios em cada

um dos subitens apurados, todos enquadrados como despesas de pequeno vulto nos termos da Lei,

ou seja, não ultrapassa o limite de 10% sobre o valor limite daquele previsto para dispensa de

licitação que é de R$ 8.000,00. Para os valores que ultrapassam R$ 800,00 no subitem,

esclarecemos que se trata da junção (soma) dos gastos de todos os supridos da UG no longo período

do ano de 2015, que se analisados, individualmente, todos os suprimentos concedidos não

ultrapassam o valor limite.

A UJ tem mantido um equilíbrio no uso do CPGF e controle de suas despesas de pequeno vulto

assim como promovido suas aquisições por meio das modalidades de licitações previstas na Lei

8.666/93. A UJ não utilizou cartão de suprimento de fundos para Conta tipo “B” e não realiza saque

CPGF.

Quanto à prestação de contas dos gastos realizados por meio de cartões corporativos, a GPO possui

um quadro de Gestão a Vista onde constam os nomes no supridos, valores, data de aplicação e data

de prestação de contas individualmente por suprido. Esse quadro permite que diariamente ser

realizada por qualquer servidor do setor, uma análise rápida, imediata e tempestiva acerca da

evolução da concessão de cada suprimento, seja quanto ao valor seja prazo. Por meio desse

instrumento de controle a UJ (GPO) mantém uma comunicação tempestiva com os supridos, que

são previamente alertados, quanto aos prazos a serem respeitados para aplicação e prestação de

contas das despesas realizadas. Registre-se que ao final de 2014, não houve prestação de contas

pendentes de apresentação ou aguardando análise. Como consequência dos instrumentos de controle

utilizados, a UJ não teve problemas de restrições com uso do Suprimento de Fundos em 2014,

conforme fica demonstrado pelos dados apresentados nos quadros acima, estando todos os

suprimentos concedidos pela UJ em conformidade com a legislação vigente, evidenciando as razões

e a necessidade das UGs no uso do suprimento de fundos.

Tabela 002 – Comparativos de Suprimento de Fundos

UG 2014 2013 % AUMENTO

2014/2013

170100/SAMF R$ 5.644,43 R$ 3.514,26 60%

170108/PFN R$ 2.470,30 R$ 1.641,55 50%

170105/CGU R$ 3.296,21 R$ 1.953,41 68%

Justificativa dos aumentos: reajuste na praça dos valores de bens de pequeno vulto e pequenos

serviços, em especial a CGU em uso de pagamento de combustíveis nas viagens a serviços de

fiscalização e auditoria.






95

7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS


7.1. Estrutura de Pessoal da Unidade

7.1.1. Demonstração e distribuição da Força de Trabalho à disposição da Unidade

Jurisdicionada

QUADRO 020 (A.7.1.1.1) – FORÇA DE TRABALHO DA UJ

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no

exercício

Egressos no

exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 18 18 - -

1.1 Membros de poder e agentes políticos - - - -

1.2 Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 18 18 - -

1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 18 18 - -

1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado - - - -

1.2.3 Servidores de carreira em exercício provisório - - - -

1.2.4 Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - - - -

2. Servidores com Contratos Temporários - - - -

3. Servidores em Regime Celetista (anistiados) 09 09 01 01

4 Total (1 + 2+3) 27 27 01 01

Fonte: Siape

QUADRO 021 (A.7.1.1.2) – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 18 -

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - -

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 18 -

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado - -

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório - -

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas (Anistiados) 09 -

2. Servidores com Contratos Temporários - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 27 -

Fonte: Siape

Análise Crítica

Dos 18 servidores efetivos lotados na UJ, 09 deles já estão em de abono permanência, já

completado o período aquisitivo de tempo para aposentadoria a qualquer tempo, representando

quase 50% do quantitativo de pessoal efetivo, o que demonstra que a UJ necessita, em caráter de

urgência, do total de pelo menos 20 novos servidores concursados para desenvolver suas atividades

de sua competência.

Toda a força de trabalho da UJ tem por objetivo realizar atividades de apoio administrativo às

Unidades Usuárias do Ministério da Fazenda visando o desenvolvimento das atividades finalísticas

da Procuradoria da Fazenda Nacional, Delegacia da Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral






96

da União, Superintendência do Patrimônio da União, Agência Brasileira de Inteligência, além da

própria Superintendência de Administração e o Serpro. As atividades desenvolvidas pela UJ restam

prejudicadas em virtude da desmotivação pessoal e profissional dos servidores já em estágio final

de carreira, próximos à aposentadoria, e, consequentemente, os resultados nem sempre são

alcançados em virtude da atual realidade do reduzido corpo funcional atuando na UJ.

Dos 27 servidores entre estatutários e celetistas, somente 24 (vinte e quatro) atuam diretamente na

área meio da UJ. Os demais servidores (03) atuam em atividades de suporte e manutenção predial,

atividades estas que não impactam direta, positiva e administrativamente na execução do

planejamento estratégico e no atingir das metas da UJ.

TOTAL DE SERVIDORES: 27

TOTAL - AÇÕES ATIVIDADES MEIO (02 Gabinete, 10 GRH, 05 GRL, 06 GPO, 01 ACS: 24.

TOTAL - AÇÕES DE ATIVIDADES SUPORTE: 03, sendo: 03 da área de manutenção predial.

Este atual cenário, de expressiva redução de servidores da UJ, vem impactando negativamente,

desde 2001, no desenvolvimento das atividades e distribuição de servidores por setores, dificultando

até mesmo a necessária segregação de funções, fato este que leva um mesmo servidor a acumular

diversas atividades.






97

QUADRO 022 (A.7.1.1.3) – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM

COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 02 02 - -

1.1. Cargos Natureza Especial - - - -

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 02 02 - -

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 02 02 - -

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - - - -

1.2.4. Sem Vínculo - - - -

1.2.5. Aposentados - - - -

2. Funções Gratificadas 14 14 - -

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 14 14 - -

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - - - -

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 16 16 - -

Fonte: Siape






98

7.1.2. Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho

Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

QUADRO 023 - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO

APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo

Faixa Etária (anos)

Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de

60

1. Provimento de cargo efetivo 01 01 08 08 05

1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - - -

1.2. Servidores de Carreira 01 01 05 06 05

1.3. Servidores com Contratos Temporários - - - - -

1.4. Servidores Cedidos ou em Licença - - 03 02 -

2. Provimento de cargo em comissão - - - - -

2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - -

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - - - - -

2.3. Funções gratificadas - - - - -

3. Provimento de cargo celetista (anistiados) - - - 03 06

4. Total (1+2+3) 01 01 08 11 11

Fonte: Siape. OBS: a diferença de 05 servidores no total entre este quadro e o quadro A.7.1.1.1 refere-se aos 05

servidores cedidos para as Unidades SIASS e AGU conforme informado no subitem 1.4. deste quadro.

Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade

QUADRO 024 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE

– SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de cargo efetivo - - - 01 04 14 03 01 -

1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - - - - - - -

1.2. Servidores de Carreira - - - 01 04 10 03 - -

1.3. Servidores com Contratos Temporários - - - - - - - - -

1.4. Servidores Cedidos ou em Licença - - - - - 04 - 01 -

2. Provimento de cargo em comissão - - - - - - - - -

2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - - - -

2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior - - - - - - - - -

2.3. Funções gratificadas - - - - - - - - -

3. Provimento de cargo celetista (anistiados) - - - - 05 04 - - -

4. Total (1+2+3) - - - 01 09 18 03 01 -

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo

grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10

- Não Classificada.

Fonte: Siape. OBS: a diferença de 05 servidores no total entre este quadro e o quadro A.7.1.1.1 refere-se aos 05

servidores cedidos para as Unidades SIASS e AGU informado no subitem 1.4. deste quadro.






99

Treinamento /capacitação de pessoal

A UJ realizou 17 eventos de treinamento de pessoal no exercício de 2014 para todos os servidores

do quadro de pessoal, sendo:

- Legislação aplicada, processo de tomada de contas, noções de direitos autorais, SICAF,

assentamento funcional digital, Educação para aposentadoria, elaboração de editais e termo de

referência, empreendedorismo, logística e distribuição, Excel avançado, complementação

pedagógica e licenciatura em sociologia, encontro de recursos humanos, preparação para

aposentadoria, Comprot (sistema do MF), formação de pregoeiro, Gestão de documentos, PDE III,

Folha de pagamento e reforma da previdência,

Os cursos contratados foram compatíveis com o exercício das atividades desenvolvidas pelos

servidores treinados, bem como o seu nível de escolaridade, não registrando nenhuma distorção

entre os critérios cotejados.

Dos eventos realizados, registra-se um total de 23 participações de servidores nas várias ações de

capacitação sendo: palestras, curso internos nas modalidades EAD – Ensino a Distancia e presencial

e seminários.

O total de carga horária dos eventos foi de 1.112 (mil e centro e doze) horas, média de 48 horas por

servidor.

Das capacitações, as áreas com maior número de participantes foram: Desenvolvimento Gerencial,

Gestão de Pessoas, Logística e Planejamento.

As ações de capacitação por finalidade atenderam as seguintes áreas de atuação da UJ: área

estratégica; área gerencial; área técnica ou operacional.

Do total das 17 (dezessete ações de capacitações, 6 (seis) foram realizadas por meio da modalidade

EAD (distancia); 11 (onze) de forma presencial.

Análise: o Plano Anual de Capacitação da UJ foi elaborado com base na gestão de competência,

sendo trabalhadas as competências envolvendo liderança, processos, habilidades, conhecimento e

atitudes e técnica, guardando relação entre as atividades desenvolvidas pelos servidores, sua

capacidade cognitiva, escolaridade e idade, todos correlacionando os critérios dos macroprocessos

da UJ especificados no subitem 1.4 deste RG 2014.

Importante frisar, devido ao corte orçamentário promovido pela LOA/2014, a programação

orçamentária da UJ decresceu 8% de sua programação inicial, ou seja, ficou aquém da necessidade

da UJ. O Órgão Central da UJ impôs a redução das despesas de custeio, em especial, àquelas

destinadas para viagens e passagens o que impossibilitou a promoção de um maior número de

capacitação dos servidores no exercício de 2014.






100

7.1.3. Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

QUADRO 025 (A.7.1.3) – CUSTOS DO PESSOAL

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos

e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas

de

Exercícios

Anteriores

Decisões

Judiciais Total Retri-

buições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais

Despesas

Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2014 - - - - - - - - - -

2013 - - - - - - - - - -

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios 2014 832.268,28 - 1.016.777,60 55.333,47 - 113.696,61 144.218,05 625,24 24.864,80 2.187.784,05

2013 815.977,12 - 905.696,41 64.171,15 - 95.815,14 145.298,36 3.786,45 41.201,19 2.071.945,82

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios 2014 - - - - - - - - - -

2013 - - - - - - - - - -

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2014 - - - - - - - - - -

2013 - - - - - - - - - -

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2014 - - - - - - - - - -

2013 - - - - - - - - - -

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2014 - - - - - - - - - -

2013 - - - - - - - - - -






101

Fonte: Siape. Os valores informados referem-se somente aos servidores ativos do quadro de pessoal da UJ.

Análise crítica: A UJ administra a folha de pagamento que engloba a totalidade dos servidores ativos da própria UJ e da PFN/ES, dos

servidores inativos (aposentados) e os pensionistas no âmbito do Ministério da Fazenda/ES, inclusive os servidores oriundos de outros órgãos

extintos, e, dos aposentados e pensionistas da Previdência em decorrência da fusão entre a Previdência e a Receita Federal do Brasil/ES em

2011.






102

7.1.4. Irregularidades na Área de Pessoal

7.1.4.1. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

A UJ possui 18 servidores estatutários no quadro de pessoal e 05 cedidos, totalizando 23. Com o

fito de verificar se algum servidor encontra-se em situação indevida de cargo, função e emprego

público, a UJ adotou o sistema de coleta de declaração pessoal assinada individualmente, do

servidor declarando, com base no que dispões os incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição

Federal/1988 e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008, que não exerce em

acumulação remunerada qualquer outro cargo, emprego ou função pública, no âmbito da

Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas

públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta e

indiretamente pelo poder público e declarando ainda, que possuem conhecimento do inteiro teor das

normas relacionadas.

A UJ não possui mecanismos sistêmicos que permitem realizar um batimento entre os dados de

pessoal dos seus servidores com os sistemas de pessoal da Administração Pública Estadual e

Municipal.

Assim, como garantia de resguardar a UJ quanto a necessidade de controle de pessoal de

acumulação de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito de seu quadro de pessoal, As

declarações encontram-se arquivadas em pasta própria no serviço de recurso humanos da UJ, bem

como digitalizadas em sua rede única de informações.






103

7.1.5. Riscos Identificados na Gestão de Pessoas

No decorrer deste relatório, a UJ, sempre que pertinente, ressalta o atual número reduzidos do seu

quadro de pessoal que se encontra muito aquém da atual necessidade.

Recriada em 2001 sob a denominação de Gerência Regional de Administração do Ministério da

Fazenda no Espírito Santo, com a finalidade de resgatar as atividades pertinentes do Estado do

Espírito Santo, transferidas e executadas para então Gerência Regional de Administração do

Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, atualmente SAMF-RJ.

Desde o ano de 1998 com a extinção, ocorrida por decreto, da Delegacia de Administração do

Ministério da Fazenda/ES (DAMF-ES) na época, responsável pelas atividades de recursos

humanos, logísticos, orçamento e finanças, contabilidade, etc... de competência regimental pela

neste Estado a UJ não recebe novos servidores por concurso.

Com a criação da UJ, em 2001, todas as atividades meio executadas pelo órgão fazendário do Rio

de Janeiro foram transferidas para o estado do ES e absorvidas pela então GRA/MF-ES da então

GRA/MF-RJ.

Ocorre, que a nova unidade, atualmente SAMF-ES (UJ) não obteve aumento no número de

servidores para execução dessas atividades, que, anteriormente à extinção, eram executadas por

aproximadamente, 100 servidores, ou seja, um déficit de pessoal de 82% em cotejo com o atual

quadro de pessoal que conta com apenas 18 servidores.

A força de trabalho da UJ tem por competência realizar todas as atividades de apoio administrativo

no âmbito do MF/ES às demais Unidades Fazendárias, a fim de possibilitar que essas unidades

executem suas atividades finalísticas. São elas: a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Delegacia

da Receita Federal.

Por estarem compartilhando as instalações do Ed. Sede do MF/ES, as unidades Federais

denominadas extrafazendárias também são partícipes dos serviços prestados pela UJ nas área de

logística e orçamentário. Entre eles, destacamos: a Controladoria Geral da União, a

Superintendência do Patrimônio da União, a Agência Brasileira de Inteligência. E ainda o Serpro e

o Banco do Brasil.

Conforme explanado é uma gama muito expressiva de UU que a UJ presta serviços e um universo

de edificação muito abrangente de apoio logístico.

O reduzido número de servidores impacta negativamente na qualidade da prestação de serviços da

UJ comprometendo sua missão.

A carência de pessoal se reflete, não somente em virtude do número reduzido de pessoal. Há de se

considerar também que o atual quantitativo de pessoas sofre constante redução, variação, em

decorrência dos afastamentos legais por razões de doença (atestado médico), férias, licenças

prêmios (remanescentes de direito adquirido), aposentarias, abonos permanência, remoção,

transferência de servidores já capacitados e treinados nas suas áreas de atuação.






104

Outro ponto que merece destaque é a atual faixa etária dos 18 servidores da UJ, considerada

avançada (envelhecida) em sua maioria conforme se pode verificar no subitem 7.1.2.

A baixa remuneração, a ausência de um plano de carreira compatível com as responsabilidades de

um agente público, a desvalorização profissional são identificados como outros fatores de risco

considerados importantíssimos e que impactam expressiva e negativamente na gestão de pessoas da

UJ e nos resultados da gestão. A maioria dos servidores já atingiu a classe e padrão máximos de

escola de gradação e valorização do plano do PECfaz. Tal situação, incorre em comportamentos de

falta de compromisso com as atividades.

Assim, elencamos os principais riscos detectados na gestão de pessoas da UJ. São eles:

1) Número reduzido de pessoal;

2) Frequente remoção e/ou transferência de servidor já capacitado na UJ;

3) Ausência de concurso para integração de novos servidores no quadro da UJ;

4) 50% do atual quantitativo dos servidores ativos possuem tempo de aposentadoria completo e

estão em abono permanência, podendo requer a aposentadoria a qualquer momento.

5) Força de trabalho envelhecida;

6) Proximidade do tempo para a aposentadoria compulsória;

7) Afastamentos legais (atestados, férias, licença prêmio);

8) Remuneração considerada incompatível com as atribuições do cargo;

9) Plano de carreira desatualizado e deficiente;

10) Desvalorização do servidor

11) Ausência de progressão funcional para servidores que já atingiram o limite máximo atual.






105

7.1.6. Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

Os indicadores utilizados para avaliar o desempenho da área de Gestão de Pessoas está contemplado

no Planejamento Estratégico da Unidade Central/SPOA e vem sendo trabalhado como educação

continuada no Projeto da Gestão por Competências. Pode-se constatar a evolução desses

indicadores, mais detalhadamente, no item 5.4 Indicadores Gerenciais deste relatório.

No decorrer do exercício de 2014 foram definidos 02 novos indicadores gerenciais na área de

Recursos Humanos promovidos pelo órgão central da UJ, a SPOA: são eles:

1) Percentual de participação em eventos de capacitação realizados, em relação ao total de

participações previstas no Plano de Desenvolvimento dos órgãos do MF;

2) Percentual de participação em eventos de capacitação em relação ao total de servidores.

O indicador “Desenvolvimento de Competências” foi revogado para o exercício de 2014, por meio

da Portaria nº 499/2014, já que a apuração do número de horas de capacitação por servidor não

refletia de maneira satisfatória o objetivo “Efetivar a gestão por competências” da perspectiva

“Aprendizagem e Crescimento”.

Em 2014 a UC não realizou a 5ª pesquisa de satisfação SPOA junto as Unidades Usuárias dos

serviços prestados pela UC e UR que serve para mensurar o indicador Satisfação das Unidades

Usuárias em virtude de sua revogação também pela edição da Portaria nº 499/2014.

Embora o segmento capacitação, tenha apresentado resultado positivo, no Plano de

Desenvolvimento de Competências/2014 desta SAMF/ES foram planejados e executados eventos

para o desenvolvimento de competências gerenciais com o objetivo de suprir lacunas no

desempenho das lideranças institucionais identificadas no diagnóstico de necessidades de

capacitação desta SAMF/ES.

O mapeamento das necessidades de capacitação para a força de trabalho da SAMF/ES em 2014 foi

elaborado a partir das demandas apresentadas pelos gerentes/chefes das unidades que indicaram

servidores para participar dos eventos oferecidos pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas -

COGEP no catálogo de cursos de entidades parceiras: ESAF, ENAP, FGV e também apontaram

outras necessidades de capacitação, para suprir lacunas de competências específicas, não

contempladas no catálogo. As demandas de capacitação foram consolidadas em planilha específica

elaborada pela COGEP.

A COGEP consolidou e adequou o Plano de Execução, priorizando inicialmente as capacitações

que tiveram expressivas demandas para oferta integrada na modalidade presencial, ensino à

distância e em turmas fechadas, voltadas para necessidades afetas aos processos de trabalho. A

gestão da realização de outras ações de capacitação, não contempladas no Plano de Execução

aprovado pela COGEP, ficou sob a responsabilidade da UJ/SAMF. A SPOA/COGEP acompanha e

avalia a execução do Plano de Desenvolvimento por meio do Demonstrativo das Ações de

Capacitação, mensalmente.






106

7.2. Contratação de Mão de Obra de Apoio e de Estagiário

7.2.1. Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância

QUADRO 026 (A.7.2.1) - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA Unidade Contratante

Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo

UG/Gestão: 170100/00001 CNPJ: 00.394.460/0009-07

Informações sobre os contratos

Ano do

contrato Área Natureza

Identificação

do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução

das atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido

dos trabalhadores contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2010 L O 10 Liderança Serviços Ambientais Ltda

CNPJ: 07.138.157/0001-27 21/05/2010 21/05/2014 26 26 01 01 - - E

2014 L O 08

M & C Administradora e Conservadora Ltda

CNPJ: 07.709.197/0001-81 21/05/2014 20/05/2015 26 26 01 01

A

2012 V O 08 Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda

CNPJ: 02.717.460/0003-22 01/04/2012 31/03/2015 - - 46 46 - - P

Observações:

As contratações da UJ acerca das despesas de limpeza e higienização e segurança patrimonial atendem todas as Unidades instaladas no Ed. Sede do MF/ES (RFB, PFN,

CGU, SPU, ABIN, SERPRO E BB) e as despesas são rateadas por meio de condomínio e dos imóveis jurisdicionados (PSFN/Cachoeiro, SPU/Jerônimo Monteiro)

justificando, assim, o número de postos em cada contrato.

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: Processos nº 10783.000753/2009-55 (Liderança); 10783.000021/2012-61 (JF);

10783.001110/2013-13 (MC)






107

7.2.2. Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

QUADRO 027 (A.7.2.2) - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Unidade Contratante

Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo

UG/Gestão: 170100/00001 CNPJ: 00.394.460/0009-07

Informações sobre os contratos

Ano do

contrato Área Natureza

Identificação

do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução

das atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido

dos trabalhadores contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2009 14 O 05

Ambiental Controle Integrado de Pragas Ltda

CNPJ: 09.023.884/0001-74 26/05/2009 25/05/2015 01 01 - - - - P

2010 11 O 04 CEP Serviços e Projetos Ltda

CNPJ: 30.964.795/0001-19 30/03/2010 30/03/2015 07 07 05 05 - - P

2012 06 O 09 TOP Serviços de Envazamento Ltda

CNPJ: 07.564.344/0001-72 02/04/2012 21/09/2014 06 06 - - - - E


CNPJ: 07.564.344/0001-72 02/04/2012 21/09/2014 - - 34 34 - - E


CNPJ: 07.564.344/0001-72 02/04/2012 21/09/2014 - - 06 06 - - E

2010 09 O 14 Ultracom Telecomunicações Ltda

CNPJ: 01.907.811/0001-33 25/08/2010 25/08/2014 - - 01 01 - - E

2014 06 E 17 Manchester Serviços Ltda

CNPJ: 24.913.295/0001-55 22/09/2014 21/03/2015 06 06 - - - - A


CNPJ: 24.913.295/0001-55 22/09/2014 21/03/2014 - - 34 34

A


CNPJ: 24.913.295/0001-55 22/09/2014 21/03/2015 - - 06 06

A

Observações: Todos os contratos da UJ possuem caráter de despesa compartilhada entre as unidades instaladas no Ed. do MF/ES: SAMF, RFB, PFN, SPU, CGU, ABIN, SERPRO, BB. Nos

quantitativos informados estão incluídos os postos contratados pela UJ mas que são de natureza exclusiva das unidades fazendárias e não fazendárias que são usuárias dos serviços prestados pela UJ.

LEGENDA

Área: 1. Conservação e

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.






108

Limpeza;

2. Segurança;

3. Vigilância;

4. Transportes;

5. Informática;

6. Copeiragem;

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. 7. Recepção;

8. Reprografia; 12. Brigadistas;

9. Telecomunicações; 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;

10. Manutenção de bens móveis; 14. Outras: motorista/telefonista/jardineiro;

11. Manutenção de bens imóveis;

Fonte: Processos nº 10783.000057/2009-49 (Ambiental); 10783.000754/2009-08 (CEP); 10783.000321/2010-88 (Ultracom); 10783.001001/2012-26 (TOP);

10783.000774/2014-38 (Manchester)

7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2

Os cortes realizados nos contratos no ano de 2013 obrigou esta administração a reduzir o quantitativo de postos no contrato de jardinagem, manutenção

predial e copeiragem em virtude do contingenciamento orçamentário editado por meio da Portaria nº 268/2013 que determinou novos limites de

despesas de custeio no âmbito da Administração Pública Federal permanecendo a redução dos postos se serviços até o exercício de 2014.

Em 2014, registramos que os limites de programação da UJ não foram restabelecidos decorrente do contingenciamento de 2013, pelo contrário houve

novo corte da LOA/2014, razão pela qual os postos suprimidos não foram restabelecidos em 2014. Embora os cortes tenham sido realizados a fim de

cumprimento da LOA, registra-se que a redução dos postos impactou na prestação dos serviços prestados pela UJ, que deverão ser retomados tão logo

os limites sejam restabelecidos no ano de 2015.






109

7.2.4 Contratação de Estagiários

QUADRO 028 (A.7.2.4) - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Nível de

escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Custo do exercício

(em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1. Nível superior 01 01 01 01 184,14

1.1 Área Fim - - - - -

1.2 Área Meio 01 01 01 01 184,14

2. Nível Médio 01 01 01 01 81,84

2.1 Área Fim - - - - -

2.2 Área Meio 01 01 01 01 81,84

3. Total (1+2) 02 02 02 02 265,98

Fonte: Siape

Análise Crítica: Apesar de totalizado a existência de 02 contratos no quadro acima, resta

esclarecido que UJ possui apenas 01 (um) único contrato de nº 12/2010, firmado para contratação

de estagiário por meio de agente integrador que abarca a previsão de contratação de nível médio e

superior no mesmo instrumento. A UJ não firma contratos de estágios segregados por nível de

escolaridade. Ou seja, não formaliza um contrato para atender a demanda de nível médio e outro

para a demanda de nível superior. Isso, porque a taxa de administração cobrada pelo agente

integrador não traz diferenciação entre os níveis de escolaridade do estagiário contratado. A taxa é

única (igual), razão pela qual é realizada uma única contratação com vistas à redução com gastos de

despesas processuais e de publicidade legal.

O citado contrato foi firmado para atender as demandas da UJ quanto a necessidade de possuir em

seu quadro estagiários de nível médio, que atuam em atividades contributivas da área meio, tais

como, entrega de documentação, redação, cópia reprográfica, digitação de textos e tabelas,

atendimento telefônico, e outras pertinentes às atividades desenvolvidas pela UJ e ainda, estagiários

de nível superior na área de engenharia e/ou arquitetura que contribuem com as atividades da UJ

elaborando as-built e pequenos projetos de engenharia de interesse da UJ, vez que a mesma não

possui em seu quadro de pessoal servidor na qualidade de engenheiro nem tampouco área de

engenharia em sua estrutura organizacional. Esse contrato abrange em seu objeto a previsão de

contratação de estagiários tanto de nível médio quanto superior para a própria UJ.

Esses contratos são de extrema importância para a UJ vez que os estagiários contribuem

sobremaneira no desenvolvimento diário das suas atividades, possibilitando a melhoria dos serviços

prestados, os resultados e o atingimento da missão.

Importante registrar que os custos do exercício referem-se somente às despesas com as taxas

administrativas cobras pelo agente integrador que executa o papel de intermediador, admitindo e

encaminhando o estagiário para atender os contratos. A bolsa estágio é repassada ao estagiário

diretamente na folha de pagamento do Governo pelo SIAPE – Sistema de Pessoal.

Não foram computadas as despesas com o contrato de estágio que atende exclusivamente a PFN/ES

com estagiários de nível superior para atender a demanda daquela Unidade que exige estudantes em

fase de graduação no curso exclusivo de Bacharelado em Direito. Esse contrato é firmado pela

Coordenação Central da UJ, a COGRL/DF para atender a PGFN/DF, unidade central da PFN/ES.

Os estudantes que atendem a PFN atuam assessorando os Procuradores da Fazenda Nacional quanto






110

a redação dos documentos legais, elaboração petição inicial, contestação e demais instrumentos

legais (white) e processuais na defesa da União em juízo, vez que os recursos para cobrir as

despesas desses estagiários são exclusivos da PFN/ES, não sendo computados como despesas da

UJ, além das informadas no quadro acima.






111

8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO


8.1. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

A Instrução Normativa Nº 3, de 15 de maio de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da

Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dispõe sobre a classificação,

utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras

providências necessárias à administração das frotas de veículos pertencentes ao Poder Executivo da

Administração Pública Federal. Conexa a esta, para disciplinar a utilização dos veículos, foi

editada a Norma de Execução Nº 1.03.003, de 14 de fevereiro de 1997, da Coordenação-Geral de

Serviços Gerais do Ministério da Fazenda, que estabelece os procedimentos administrativos

necessários ao credenciamento de servidor para condução de veículo oficial no âmbito do

Ministério da Fazenda.

Considerando as características das atividades de recursos humanos, recursos logísticos, orçamento

e finanças, recadastramento de pessoal aposentados e pensionistas, dentre outras desenvolvidas pela

SAMF/ES, e ainda atividades que envolvem movimentação de mobiliário, material de

almoxarifado, entre os diversos imóveis jurisdicionado da UJ localizados em Vitória e interior do

Estado, bem como atendimento a outras unidades fazendárias e não fazendárias instaladas no

Edifício Sede do MF/ES, os veículos próprios que compõem a frota da UJ são considerados de

extrema importância e necessários ao desenvolvimento de suas atividades e cumprimento de sua

missão.

Entretanto, cabe registrar, que parte dos veículos da frota encontra-se em atividade há mais de dez

anos, conforme demonstra o quadro abaixo, ou seja, a vida útil, de aproximadamente 15 anos, já

atingiu um estado avançado o que, necessariamente, exige manutenção com maior frequência,

elevação no consumo de combustível e impacto no aumento das despesas desta UJ.






112

A seguir quadros demonstrativos dos consumos de combustível, manutenção e quilometragem dos veículos da frota da Superintendência de

Administração do Ministério da Fazenda/ES.

QUADRO 029 - DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA UJ SAMF/ES – EM USO

DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA UJ SAMF/ES – EM USO

VEÍCULO MARCA PATRIMÔNIO PLACA ANO GRUPO IDADE TIPO DO

COMBUSTÍVEL ORIGEM DESTINAÇÃO

CAMINHÃO BAU 16170 VOLKSWAGEN 27182 MPB7311 1996 IV/B-2 19 ANOS DIESEL APV/ES EM USO

SPRINTER M. BENZ 3349381 DHX0175 2004 IV/D 11 ANOS DIESEL SAMF/SP EM USO

CAMINHÃO D60 CHEVROLET 1723664 MQO1273 1994 IV/B-1 21 ANOS DIESEL APV/ES EM USO

DOBLÔ FIAT 842486 ODT6301 2013 IV/A 2 ANOS GASO/ÁLCOOL SAMF/ES EM USO

RANGER FORD 842717 ODR2150 2013 IV/B-1 2 ANOS GASO/ÁLCOOL SAMF/ES EM USO

RANGER FORD 842716 ODR2151 2013 IV/B-1 2 ANOS DIESEL SAMF/ES EM USO

RANGER FORD 842718 ODR2153 2013 IV/B-1 2 ANOS GASO/ÁLCOOL SAMF/ES EM USO

DEMONSTRATIVO DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM DA FROTA DA UJ

DESPESA CAMINHÃO

BAU SPRINTER CAMINHÃO D60 DOBLÔ

RANGER

ODR2150

RANGER

ODR2151

RANGER

ODR2153 - -

COMBUSTÍVEL - litros - 106.082 204.151 303.759 544.812 212.713 1.079.784 - -

COMBUSTÍVEL - valor - R$ 289,71 R$ 553,74 R$ 1.047,88 R$ 1.625,89 R$ 570,95 R$ 825,68 - -

QUILOMETRAGEM - km 382 2.765 625 2.042 373 1.317 1.409 - -

MANUTENÇÃO R$ 1.514,02 R$ 2.791,00 R$ 1.835,32 R$ 2.000,00 - - - - -






113

Análise Crítica

Dos veículos em uso e constante da atual frota, a UJ ainda permanece com alguns veículos que

atendem os interesses e necessidades da Administração, sendo 02 caminhões para transportar bens

entre os imóveis jurisdicionados e um furgão sprinter que possui capacidade de transportar mais de

16 pessoas. Ambos facilitam também nas viagens quando da necessidade de transporte

intermunicipais e alguns empréstimos à outros órgãos da APF considerados parceiros da UJ.

Há previsão, para os anos seguintes, de novas aquisições para substituição total da frota por

veículos novos, especialmente novos caminhões.

Em razão das peculiaridades das atividades desenvolvidas pela UJ/SAM/ES, ratifica-se ser mais

vantajoso proceder a aquisição de novos veículos para comporem sua frota em detrimento da

locação de veículos, considerando que as demandas de serviços ocorrem em momentos muito

variados e alternados, necessitando que os veículos fiquem à disposição do serviço para que a

mobilidade seja de pronto atendimento, melhorando, assim, continuamente a prestação dos serviços

de competência da UJ.

A UJ utiliza o SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços e planilhas de controle

inteligentes de manutenção e abastecimento de combustível para administração da frota, seus

complementos e despesas.

Por fim, a UJ não possui frota de veículos automotores contratada de terceiros, primeiro por

considerar que a logística não atende aos interesses da UJ e, segundo, que não há previsão de

recursos orçamentários na programação da UJ para tal finalidade.






114

8.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário

8.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial

QUADRO 030 (A.8.2.1) - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO

ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE

PROPRIEDADE DA UNIÃO DE

RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012

BRASIL

ES 03 03

Vitória 03 03

- - -

- - -

Subtotal Brasil 03 03

EXTERIOR

- - -

- - -

- - -

- - -

Subtotal Exterior - -

Total (Brasil + Exterior) 03 03

Fonte: Spiunet / Termo de Entrega de Imóvel: Acervo documental SAMF/ES






115

8.2.2. Imóveis sob a responsabilidade da UJ

8.2.2.1. Imóveis de propriedade da União Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel

Funcional

QUADRO 031 (A.8.2.2.1) – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB

RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL

UG RIP Regime

Estado

de

Conser

vação

Valor do Imóvel Despesa no exercício

Valor

Histórico Data da Avaliação

Valor Reavaliado

Com

Reformas Com

Manutenção

170100 5705.00368.500-7

Edifício-Sede 21 2 Não possui 29/10/2012 10.999.583,36 207.958,32 1.379.290,96

170100

5705.00364-500-5

Anexo Princesa

Isabel

21 2 Não possui 02/06/2000 242.966,88 - -

170100 5705.00231.500-1

Anexo Vila Rubim 21 2 Não possui 21/11/2000 245.472,97 - -

Total 207.958,32 1.379.290,96

Fonte: Spiunet. Ofício 552/2011/SPN/SPU/SPIUNET, Ofício 2.554/2011/SPN/SPIUNET e Ofício 1.120/SPN/SPU e

respectivos Termos de Entrega de Imóvel.

Regime:

1 – Aquicultura 12 – Em regularização – Outros

2 – Arrendamento 13 – Entrega – Adm. Federal Direta

3 – Cessão – Adm. Federal Indireta 14 – Esbulhado (Invadido)

4 – Cessão – Outros 15 – Imóvel Funcional (não deve ser objeto do Quadro)

5 – Cessão – Prefeitura e Estados 16 – Irregular – Cessão

6 – Cessão Onerosa 17 – Irregular – Entrega

7 – Comodato 18 – Irregular – Outros

8 – Disponível para Alienação 20 – Locação para Terceiros

9 – Em processo de Alienação 21 – Uso em Serviço Público

10 – Em regularização – Cessão 22 – Usufruto Indígena

11 – Em regularização – Entrega 23 – Vago para Uso

Estado de Conservação: 1 – Novo 5 – Reparos Importantes

2 – Muito Bom 6 – Ruim

3 – Bom 7 – Muito Ruim (valor residual)

4 – Regular 8 – Sem Valor






116

8.2.2.2. Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União

QUADRO 032 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSCIO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA


Caracterização do

imóvel Objeto de

Cessão

RIP 5705.00368.500-7

Endereço Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro de

Vitória/ES – CEP: 29.010-190

Identificação do

Cessionário

CNPJ 00.000.000/4115-74

Nome ou Razão Social Banco do Brasil S/A

Atividade ou Ramo de Atuação Bancos comerciais

Caracterização da

Cessão

Forma de Seleção do

Cessionário

Contratação direta

Finalidade do Uso do Espaço

Físico

Atividades funcionais de atendimento

bancário aos servidores correntistas.

Prazo da Cessão 60 meses – 02/05/2013 a 01/05/2018 –

Termo de Cessão de Área nº 01/2013.

Caracterização do Espaço

Cedido

57,56m², localizada no térreo,

representando 0,91% (zero vírgula noventa

e um por cento) da área total edificada, de

acordo com o Quadro de Distribuição das

Áreas Ocupadas – Frações Ideais da

SPU/ES e Termo de Entrega.

Valores e Benefícios

Recebidos pela UJ Cedente

Cessão de área sem ônus para o

cessionário.

Tratamento Contábil dos

Valores ou Benefícios

Não contabilizado na conta da UJ. O

crédito é contabilizado em Conta Única da

União por GRU.

Forma de Utilização dos

Recursos Recebidos

Não há utilização. Os recursos são

creditados à conta única do Governo

Federal e não retornam à UJ.

Forma de Rateio dos Gastos

Relacionados ao Imóvel

Compartilhamento dos custos referentes às

despesas de manutenção da infraestrutura,

serviços de vigilância, conservação,

limpeza, manutenção predial e as despesas

de energia elétrica, água e esgoto,

telefonia, Imposto Predial e Territorial

Urbano e outros que venham a ocorrer que

sejam de uso comum ao Cessionário.






117

QUADRO 033 (A.8.2.2.2) – CESSÃO DE ESPAÇO FÍSCIO EM IMÓVEL DA UNIÃO NA


Caracterização do

imóvel Objeto de

Cessão

RIP 5705.00368.500-7

Endereço Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro de

Vitória/ES – CEP: 29.010-190

Identificação do

Cessionário

CNPJ 33.683.111/0008-75

Nome ou Razão Social SERPRO/ES

Atividade ou Ramo de Atuação Consultoria em tecnologia da informação

Caracterização da

Cessão

Forma de Seleção do

Cessionário

Contratação direta

Finalidade do Uso do Espaço

Físico

Atividades funcionais na prestação dos

serviços de tecnologia da informação ao

MF/ES.

Prazo da Cessão 60 meses – 20/03/2015 a 19/03/2020 –

Termo de Cessão de Área nº 01/2015.

Caracterização do Espaço

Cedido

211,80m², localizadas no térreo, 3º, 4º e 9º

andares, representando 0,0200484 (zero

vírgula zero dois zero zero quatro oito

quatro) da área total edificada, de acordo

com o Quadro de Distribuição das Áreas

Ocupadas – Frações Ideais da SPU/ES e

Termo de Entrega.

Valores e Benefícios

Recebidos pela UJ Cedente

Cessão de área sem ônus para o

cessionário.

Tratamento Contábil dos

Valores ou Benefícios

Não contabilizado na conta da UJ. O

crédito é contabilizado em Conta Única da

União por GRU.

Forma de Utilização dos

Recursos Recebidos

Não há utilização. Os recursos são

creditados à conta única do Governo

Federal e não retornam à UJ.

Forma de Rateio dos Gastos

Relacionados ao Imóvel

Compartilhamento dos custos referentes às

despesas de manutenção da infraestrutura,

serviços de vigilância, conservação,

limpeza, manutenção predial e as despesas

de energia elétrica, água e esgoto,

telefonia, Imposto Predial e Territorial

Urbano e outros que venham a ocorrer que

sejam de uso comum ao Cessionário.






118


Considerando que os imóveis de responsabilidade da UJ foram construídos há muitos anos, os

mesmos necessitam de constantes manutenções com vistas à manter os prédios em condições de

habitabilidade, envolvendo aspectos como: segurança e habitabilidade. Especialmente face o

expressivo número de pessoas que circulam nas edificações, entre servidores, terceirizados,

estagiários e cidadãos usuários que se utilizam dos serviços públicos prestados nos imóveis.

Daí a constante necessidade de melhoria das condições dos imóveis e suas modernizações com

vistas à acompanhar, especialmente, as automações prediais informatizadas atualmente no mercado

e atender às normas de prevenção e combate a incêndio dos órgãos fiscalizadores.

Todos os imóveis sob a responsabilidade da UJ foram transferidos pela SPU mediante termo de

entrega de imóvel contendo todas as especificações gerais do imóvel e todos devidamente inscritos

no Spiunet.

A UJ possui servidor com perfil de acesso ao SPIUnet para manutenção dos dados imobiliários

pertencentes à UJ, inclusive quanto a atualização de valor.

A UJ não possui imóveis que estejam na condição de fora do patrimônio da União, bem como com

impedimentos de regularização junto ao SPU. Todos são ocupados regularmente por uso especial.






119

9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Não se aplica






120

10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL


10.1. Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

QUADRO 034 (A.10.1) – ASPECTOS DA GESTÃO AMBIENTAL

Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação

Sim Não

1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?

X

2. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a

associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006? X

3. As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos

no Decreto nº 7.746/2012? X

4. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do

Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. X

5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de

novembro de 2012? - -

6. O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os

tópicos nele estabelecidos? - -

7.

O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG

10/2012)? - -

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado. -

8.

Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados

semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os

resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)? - -

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados. -

Considerações Gerais

Incentivo às ações de sustentabilidade

A questão ambiental no âmbito da Administração Pública, especialmente na gestão de edifícios

públicos, ganhou relevância nos últimos anos. O impacto ambiental decorrente do intenso consumo

de recursos naturais, da geração e deposição desordenada dos resíduos, do desperdício de água e

energia e da especificação inadequada de materiais e técnicas construtivas tem causado efeitos

danosos à paisagem e ao meio ambiente. Este contexto impõe que governos e seus agentes adotem

posturas responsáveis e educativas, induzindo a sociedade e a cadeia produtiva a refletir sobre o

tema e redirecionar seus procedimentos.

A UJ acompanhando as tendências governamentais acerca da expressiva preocupação com a

sustentabilidade ambiental com vistas à preservação do meio ambiente, promove permanentemente

diversas ações para atender essa premente demanda na Administração Pública Federal – A3P,

dentre as quais pode-se citar as seguintes ações sustentáveis: a) reaproveitamento de madeiras

apreendidas e repassadas à UJ pelo IBAMA e sua aplicação e utilização na confecção de

mobiliários que atendem os refeitórios do Ed. sede do MF/ES e revestimentos, com emprego da

mão-de-obra de marcenaria já prevista no contrato de manutenção predial da UJ; b) utilização de

pastilhas em vidro apreendidas pela Alfândega do Porto de Vitória/RFB, repassadas e utilizadas






121

pela UJ no revestimento de diversas pilastras, paredes de áreas úmidas tais como copas, refeitórios

visando melhor limpeza e menor gasto com produtos, também utilizando a mão-de-obra do contrato

de manutenção predial destinada para essa finalidade,.

Prorrogação do Termo de Acordo entre a UJ e a Prefeitura de Vitória para recolhimento dos

materiais passíveis de reciclagem produzidos no âmbito do Ed. Sede do MF e sua correta destinação

para as Associações de Catadores locais.

Promoção de campanhas internas visando a conscientização da população do edifício às práticas de

sustentabilidade ambiental no trabalho e no ambiente familiar.

Implantação e manutenção do Projeto de Utilização de Canecas realizado por meio do Amigo

Caneca (Amigo X) desde 2011, visando a substituição do uso copos plásticos descartáveis tanto de

café quanto de água. Essa ação reduziu expressivamente o consumo de copos descartáveis no

âmbito da UJ e, certamente, contribuiu para um número menor de resíduos plásticos descartados na

natureza.

Material de Consumo

1. Papel

Conscientização permanente para redução do custo com impressões no âmbito da UJ e do

Ministério da Fazenda, como exemplo:

. Revisão de documentos antes da impressão;

- Parametrização nos computadores de indicação de palavras com escrita errada evitando

reimpressões;

. Utilização do estilo de fonte de texto sem negrito visando maior economia de toner;

. Utilização do modo de impressão frente e verso sempre que possível, principalmente nas edições

de apostilas, editais, termos de referência, documentos internos;

- Cópia reprográfica de documentos em frente e verso sempre que possível reduzindo o uso do

papel e consequentemente, os corte de árvores.

. Fomento quanto a utilização do correio eletrônico para comunicação (e-mail), dispensando

impressões de ofício e memorandos ou quaisquer outros documentos imprimíveis, porém

desnecessários no momento;

. Implantação, desde 2001, da Rede Única de Informações (RUI) na UJ que contribui

expressivamente para a redução do consumo de papel, vez que toda documentação encontra-se

digitalizada e disponível para consulta a qualquer tempo e lugar por qualquer setor da UJ evitando-

se assim, impressões desnecessárias, inclusive para atender pedidos de auditorias e trâmites de

documentos entre a UJ x UC e UJ x demais órgãos/contratadas.

. A implantação do Projeto de Digitalização considerado um fator determinante na redução do

consumo de papel na UJ tornando-se desnecessária a reprografia de documentos para consulta e

expedição.

2. Copos descartáveis:

Diminuição expressiva na compra e no consumo dos copos plásticos descartáveis (café e água),

com a adoção do uso de canecas pelos servidores da UJ. Essa ação foi de grande notoriedade,






122

inclusive no jornal local, tendo sido aderida por outros Órgãos que fazem parte da estrutura do

Ministério da Fazenda e ainda aos não fazendários e até órgãos parceiros.

Energia elétrica

1. Campanhas de conscientização dos servidores

Conscientização permanente por meio de cartazes, informativos, notas de rodapé em documentos

oficiais e emails quanto a necessidade de economia de consumo de energia elétrica mediante

pequenas ações que produzem expressivos resultados, tais como: desligamento automático dos

monitores dos computadores em desuso após determinado tempo; remoção dos carregadores dos

celulares das tomadas; aproveitamento da iluminação natural externa; desligamento das lâmpadas

quando a sala não estiver sendo utilizada; instalação de sensores em ambientes não utilizados com

frequência; uso de lâmpadas tipo fluorescentes que chegam a ser 79% mais econômicas e produzem

70% menos calor, reduzindo os custos de energia elétrica em geral especialmente a iluminação

predial e do ar condicionado.

2. Manutenção

Manutenção da Planilha de Controle Inteligente da leitura diária do consumo de energia elétrica do

edifício do MF/ES pela equipe residente de manutenção predial com adoção de ações de

monitoramento de todo o sistema predial, com o propósito de detectar diariamente, imediatamente e

tempestivamente qualquer problema que venha a trazer um consumo excessivo de energia elétrica

para o Ministério da Fazenda, focando inclusive o aspecto da segurança predial acerca de possíveis

sinistros.

3. Compras Sustentáveis

Instalação, desde 2012, de 02 (duas) novas Unidades Resfriadoras de Líquidos - URL/Chiller para a

CAG – Central de Água Gelada do MF/ES em substituição aos antigos (mais de 50 anos). Estes

novos equipamentos possuem tecnologia avançada, modernos, com mancais magnéticos, que

reduzem radicalmente os poluentes atmosféricos. Os novos chillers possuem sistema de refrigeração

a ar e dispensam equipamentos periféricos (acessórios) tais como as torres de resfriamento que

funcionam a base de água, bombas de água gelada e baterias de compressores, que além de impactar

positivamente na redução do consumo em KWh de energia elétrica, também reflete positivamente

na redução do consumo de água potável da edificação.

Instalação de um novo Grupo Gerador de tecnologia avançada que permite uma redução no

consumo em KWh de energia elétrica com seu funcionamento em horário de ponta (das 18 as 21)

horário em que o valor do quilowatt hora em reais é dez vezes caro (1000%) que o consumo

compreendido fora de ponta (horário normal de expediente). E, ainda, possui a função de expedição

de menor grau de poluentes na atmosfera devido o uso de combustível bio diesel – BS10.

Contratação dos serviços de conversão da subestação de energia elétrica do edifício-sede do MF/ES

do sistema tipo ÓLEO para o tipo SECO proporcionando maior segurança contra sinistros e redução

do consumo de energia elétrica.






123

Contratação de serviços de barramento blindado em todo o Ed. sede do MF/ES com vistas à

modernizar a rede elétrica proporcionando maior segurança, expansão e redução do consumo de

energia elétrica com nova fiação e estrutura interna predial.

Aquisição de 42 novas máquinas chamadas fancoils que integram a CAG – Central de Água Gela

do MF/ES com vistas à redução do consumo de energia elétrica, água e modernização do sistema.

Aquisição de uma central de alarme contra incêndio.

Instalação de guarda corpo metálico no terraço do Ed. sede e anexo do MF/ES.

Instalação de portas com abertura automática com vistas à reter o ar condicionado gelado no interior

dos ambientes e assim, proporcionar maior desempenho do ar central e redução de consumo

elétrico.

Construção de mezaninos em estruturas metálicas, com emprego de materiais recicláveis e que não

agridem a natureza. Em 2013 contratamos empresa para instalação de um mezanino em estrutura

metálica no Anexo Vila Rubim, imóvel jurisdicionado da UJ e em 2014 foram instalados dois

outros mezaninos metálicos sendo um na garagem e outro na casa de máquinas para ampliação de

área útil de ocupação por equipes de manutenção predial. Neste aspecto, vale destacar as vantagens

do uso de estruturas metálicas que contribuem diretamente no critério de Sustentabilidade

Ambiental no âmbito da Administração Pública Federal, a seguir algumas elencadas:

- Economia, rapidez na execução, proteção contra insetos preservando a construção (deterioração

zero), ampliando área e fomentando a consciência ecológica, principais fatores para a escolha do

aço para a estrutura do telhado, salas, auditórios, mezaninos (já construídos pela UJ).

- Uma estrutura de aço para telhados oferece várias vantagens sobre as tradicionais estruturas de

madeira:

- colabora para a preservação das florestas nativas;

- possui alta resistência às intempéries naturais e humanas;

- imune ao ataque de pragas;

- economia pela montagem mais rápida;

- facilidade de transporte, baixo custos com fretes;

- facilidade da conferência dos materiais na obra pela uniformidade dos materiais;

- menor peso total em cotejo com emprego de alvenaria/cimento;

- fácil reposição;

- adaptável a quaisquer projetos e tipos de telha (cerâmica, concreto, fibrocimento);

- não empena;

- não emana odor desagradável;

- aço galvanizado é 100% RECICLÁVEL;

- risco de incêndio reduzido, o aço galvanizado não suporta combustão;

OBS: Construções em estruturas metálicas preservam cerca de 106 mil árvores nativas por

ano; outras vantagens são a prevenção contra contaminação do meio ambiente por produtos

químicos e redução nos custos com transporte;

Elaboração de Editais e Contratos com previsão de contratações de empresas que adotem práticas

ambientais de sustentabilidade nos termos da Instrução Normativa nº 01/2010 da SLTI/MPOG, tais






124

como: a) adoção de medidas que evitem desperdícios; b) manutenção de empregados conscientes da

necessidade e importância da redução do consumo de energia elétrica, de redução do consumo de

água e redução da produção de resíduos sólidos que agridem a natureza; c) realização de separação

dos resíduos recicláveis descartados; d) emprego de materiais produzidos por empresas sustentáveis

que desenvolvem produtos que não agridem o meio ambiente; e) realize descarte dos resíduos em

local apropriado e que não agrida o meio ambiente;

Água e Esgoto

Substituição dos atuais fancoils da CAG – Central de Água Gelada do Ed. do MF/ES por 42 novos

equipamentos reduzindo o uso da água gelada utilizada que circula da tubulação e o consumo da

despesa.

Medição diária em Planilha de Controle Inteligente do consumo de água em metro cúbico (m3) que

é consumido no Ed. Sede do MF/ES, possibilitando detectar vazamentos imediatos e diariamente

evitando assim, aumento no consumo de água em m3 e perda de recursos naturais não renováveis.

Automação do sistema de comandos das URLs – Unidades Resfriadoras de Líquidos e dos fancoils

concluídos em 2014/2015.

Coleta Seletiva

Instituição de Comissão de Resíduos com objetivo identificar e executar atividades e programas

voltados à Sustentabilidade Ambiental;

Realização permanente de campanhas de sensibilização e conscientização a todos os servidores dos

Órgãos que estão localizados no prédio do Edifício Sede do MF, com foco em execução de ações

sustentáveis, tanto no local de trabalho como no ambiente familiar, que promovam a preservação do

Meio Ambiente (carona solidária, desligamento de tomadas, separação de lixo comercial e

doméstico, acionamento da manutenção predial em casos de vazamentos de água em sanitários);

Conscientização de todas as equipes de manutenção predial, sendo: limpeza e higienização,

manutenção predial e ar central, copeiragem, jardinagem, telefonistas, vigilância, apoio

administrativo quanto a adoção de ações que contribuam para a preservação ambiental e redução

dos gastos de custeio no âmbito da UJ onde estão inseridos. A UJ considerada essa ação das mais

importantes considerando que as equipes estão diretamente envolvidas nas áreas, ambientes e

critérios prediais suscetíveis de desperdícios tais como: sanitários, torneiras, iluminação acesa

desnecessária, fiação solta, caixas d’água, cisternas, “bocas de lobo”, tubulações, encanamentos,

telhados, calhas, marquises, cortinas e persianas (iluminação natural), interruptores, etc.. que podem

ser diariamente observados pelos integrantes das equipes para solução dos problemas apresentados.

Instalação de um bicicletário na garagem do edifício do MF para uso dos servidores e um

bicicletário no jardim externo do prédio para atender os cidadãos usuários dos serviços do edifício.

Os bicicletários têm por finalidade fomentar a práticas de atividades físicas e a não utilização de

veículos automotores pelos servidores e usuários do prédio, contribuindo não só para a redução dos

poluentes atmosféricos como ainda para a melhoria do trânsito local.






125

Assinatura do Termo de Compromisso assinado com a Prefeitura Municipal de Vitória através da

Secretaria Municipal de Serviços com a finalidade de atender ao Decreto Nº 5.940/2006 que institui

a separação de resíduos recicláveis em Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal;

Identificação dos atuais coletores de resíduos sólidos de forma a separar, adequadamente, os lixos

considerados orgânico (úmido) e seco, que são separados internamente e coletados diariamente pela

Secretária de Serviços da PMV, os recicláveis com destinação às Associações de Catadores locais.

Prática dos 3R’s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Essa prática é utilizada em todas as reformas e

manutenções do prédio do Ministério da Fazenda, com uma economia de recurso e aproveitamento

de materiais bastante significativos (revestimento das paredes das copas com pastilha em vidro

apreendidas e doadas pela Alfândega do Porto de Vitória em parceria com a UJ; confecção de

tampos de mesa das copas e bancos em madeira com madeiras apreendidas e doadas à UJ pelo

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente em parceria com a UJ; revestimento das colunas

das áreas da UJ com pastilhas em vidro evitando consumo de água e produtos químicos de limpeza

e melhor manutenção; reaproveitamento de divisórias, sobras de tintas, pisos..

No ano de 2014 foi coletado pela PMV um total de 9.028 Kg de lixo seco (plásticos, alumínio,

latas, papel, outros) que são destinados às Associações de Catadores que fazem o trabalho de

seleção e reciclagem dos materiais passíveis de reaproveitamento.






126

11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE


11.1. Tratamento de Deliberações exaradas pelo TCU

11.1.1. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

QUADRO 035 (A.11.1.1) – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS

NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Superintendência de Administração do MF/ES 052443

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

001 TC 009.027/2014-9 1.859/2014 – 1ª Câmara 1 DE Ofício nº 4.188/2014

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação:

Considerar legal a pensão de Maria Madalena Felix Passinato (CPF 726.693.817-15).

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Gerência de Recursos Humanos -

Síntese da providência adotada:

Inscrição de legalidade da pensionista no cadastro SIAPE e anotação na pasta funcional.

Síntese dos resultados obtidos

Pensão legalizada.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Não se aplica






127

QUADRO 036











Considerar prejudicado por perda do objeto o exame do ato de concessão da pensão civil de Nadir Muniz de Oliveira

(CPF 025.375.705-37).





Em decorrência do falecimento do pensionista o processo foi arquivado.


Pensão civil não concedida e processo arquivado.


gestor

Não se aplica






128

QUADRO 037











Considerar prejudicada por perda do objeto a apreciação de mérito do ato de concessão de pensão civil de Ramayan

Bellatrix Sant’Anna Pereira (CPF 058.280.877-46).





Em decorrência de advento de termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício a pensão

civil foi cancelada.


Pensão cancelada e processo arquivado.


gestor

Não se aplica






129

QUADRO 038











Considerar legal a aposentadoria de Ana Maria Ferreira Couto (CPF 451.641.187-34).





Inscrição de legalidade da aposentadoria no cadastro SIAPE e anotação na pasta funcional.


Legalidade da aposentadoria.


gestor

Não se aplica






130

11.1.2. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

QUADRO 039 (A.11.1.2) – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM

PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO







001 TC 015.833/2008-7 6.577/2014 – 1ª Câmara 1 DE Ofício 12.662/2014




Considerar ilegal a concessão de pensão civil a José Luiz Teixeira de Mello Neto em razão da inclusão de menores

sob guarda cujos pais possuíam condições econômicas para assegurar o sustento de seus filhos.

Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento



Justificativa para seu não Cumprimento

O Ofício 12.662/2014/TCU, de 3010/14 foi destinado ao INSS, antigo órgão de origem do instituidor, e lá somente

recebido em 10/11/2014 enviado à esta UJ somente no dia 24/11/2014 por meio do Ofício nº 552/2014/INSS

decorridos aí quase 30 dias. Devido à atipicidade do mês de novembro e dezembro em que ocorre o recesso de fim de

ano, as comemorações de natal e ano novo, e, por tratar-se de mês em que, geralmente, os servidores entram em gozo

de férias e, ainda, devido ao reduzido número de servidores no setor de RH não foi possível cumprir as

recomendações no ano de 2014. Entretanto, as recomendações foram cumpridas logo no início de janeiro/2015.


gestor

Após a fusão dos servidores (fiscais) do INSS com a RFB, instalou-se, realmente uma confusão nos trâmites

burocráticos de documentação e informação, causando desencontro de informações acerca dos destinatários que

cuidam da folha de pessoal de ambos os órgãos. Tornou-se rotina o INSS e a RFB receber documentos de órgãos

externos que tem como interessados servidores que eram deles e que foram transferidos para a folha de pagamento da

UJ após a fusão. Outro fator expressivo é, em especial, o reduzido número de servidores no quadro de pessoal da UJ

conforme exaustivamente relatado no decorrer desse RG e consequentemente, no setor de recursos humanos o que

impacta negativamente em adoção de ações com maior presteza.






131

QUADRO 040







002 TC 023.313/2014-5 6.530/2014 – 1ª Câmara 1 DE Ofício 15.330/2014




Considerar ilegal a pensão civil a José Hermógenes da Silva (CPF 161.616.537-53);

Dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelo beneficiário;

Dar ciência ao interessado, no prazo de 15 dias do teor da deliberação;

Cessar, no prazo de 15 dias, o pagamento decorrente do ato considerado ilegal;

Encaminhar ao Tribunal, em 30 dias da ciência da decisão, documento apto a comprovar que o interessado teve

conhecimento do acórdão;

Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento




O Ofício 15.330/2014/TCU, de 4/12/14, foi recebido nesta UJ somente no dia 11/12/2014 e devido à atipicidade do

mês de dezembro em que ocorre o recesso de fim de ano e as comemorações de natal e ano novo, mês em que,

geralmente, os servidores entram em gozo de férias e, ainda, devido ao reduzido número de servidores no setor não foi

possível cumprir as recomendações no ano de 2014. Entretanto, as recomendações foram cumpridas logo no início de

janeiro/2015.


gestor

O reduzido número de servidores no quadro de pessoal da UJ conforme exaustivamente relatado no decorrer desse RG

é um fator expressivo e, consequentemente, no setor de recursos humanos da UJ o que impacta negativamente em

adoção de ações com maior presteza.






132

11.2. Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)

11.2.1. Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício

QUADRO 041 (A.11.2.1) – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO

ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO




Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

001 201405780 1.1.1.1 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação:

RECOMENDAÇÃO 1: Corrigir os valores das pensões dos instituidores identificados nesta constatação, após a

comunicação desta constatação aos interessados e a concessão de prazo para que eles exerçam seus direitos à ampla

defesa e ao contraditório.

RECOMENDAÇÃO 2: Ressarcir ao erário os valores pagos indevidamente aos pensionistas dos instituidores

identificados nesta constatação, observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 46 da

Lei nº 8.112/1990.

RECOMENDAÇÃO 3: Abster-se de alterar os valores das pensões concedidas com fundamento nos artigos 2º e 15

da Lei nº 10.887/2004 em razão de medidas provisórias ou leis que instituam novas tabelas de vencimento básico,

gratificações e estruturas remuneratórias especiais ou que criam/reestruturam carreiras e planos de carreiras ou cargos

após o óbito do instituidor, em consonância com os entendimentos do órgão central do SIPEC contidos na Nota

Técnica nº 248/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

RECOMENDAÇÃO 4: Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo

de impedir alterações indevidas dos valores das pensões concedidas com fundamento nos artigos 2º e 15 da Lei nº

10.887/2004.




Síntese das providências adotadas

Matrícula nº 0108724 - O pensionista foi notificado através da Carta nº 113/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de

26/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo

administrativo nº 10783.001027/2004-45).

Será formalizado processo administrativo específico para início do procedimento de reposição ao erário.

Tanto a correção do valor do benefício, quanto a reposição dos valores pagos indevidamente, serão realizadas ao

término dos prazos concedidos para contraditório e ampla defesa.

Matrícula nº 0113089 - Não há mais providências a serem implementadas, uma vez que a correção do valor do

benefício foi realizada na folha de pagamento do mês de junho/2014 e a reposição ao erário foi lançada na folha de

pagamento do mês de julho/2014.

Matrícula nº 0108758 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 111/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de



Quanto à reposição ao erário dos valores pagos indevidamente, informamos que daremos início ao procedimento de






133

contraditório e ampla defesa, nos autos do já existente processo administrativo nº 10783.000231/2010-97, que versa

sobre o mesmo assunto.



Matrícula nº 7134251 - Acatamos a recomendação contida no Relatório de Auditoria Anual de Contas referente ao

exercício 2013 (Achados da Auditoria nº 201405780), para excluir do cálculo da pensão a vantagem prevista no art.

62-A da Lei nº 8.112/1990 (VPNI), e manter as vantagens previstas no art. 180 da Lei nº 1.711/1952 (FGR e GADF).

Contudo, em análise das fichas financeiras do instituidor e da pensionista, verificamos que as vantagens previstas no

art. 180 da Lei nº 1.711/1952 (FGR e GADF) encontravam-se com valor desatualizado desde a concessão da pensão,

de modo que, ao revisarmos o cálculo inicial do benefício, constatamos a existência de um crédito em favor da

beneficiária referente ao período de agosto/2009 a dezembro/2013, não havendo, portanto, valores pagos

indevidamente a serem repostos. Para o fim do pagamento de exercícios anteriores, foi formalizado o processo nº

10783.000761/2014-69. O valor da pensão e as diferenças devidas de janeiro/2014 a agosto/2014 serão acertados na

folha de pagamento do mês de setembro/2014.

Matrícula nº 0936559 - Os pensionistas foram notificados através das Cartas nº 103/2014/SAMF/SPOA/MF/ES e

104/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 16/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão,

observado o devido processo legal (processo administrativo nº 35059.001515/2005-59).










Matrícula nº 0108718 - A pensionista foi notificada através das Cartas nº 98/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de

11/06/2014, e 124/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 14/07/2014, para início do procedimento de correção do valor da

pensão, observado o devido processo legal (processo administrativo nº 10783.000597/2010-66).




Matrícula nº 6122249 - A pensionista foi notificada através da Carta nº 90/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 06/06/2014,

para início do procedimento de correção do valor da pensão, observado o devido processo legal (processo

administrativo nº 10783.000387/2013-11). A correção do valor do benefício será realizada ao término dos prazos

concedidos para contraditório e ampla defesa.

Salientamos, contudo, que, diante da divergência de entendimentos acerca do tema, foi realizada consulta à

Coordenação de Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA/MF, através da formalização do processo administrativo nº

10783.000329/2014-78, sendo que o assunto encontra-se pendente de pronunciamento daquele órgão.

Assim, informamos que as providências para reposição ao erário ficarão sobrestadas até a referida manifestação.


















134


















29/08/2014, para início dos procedimentos de correção do valor da pensão e de reposição ao erário dos valores

recebidos indevidamente, observado o princípio do devido processo legal (processos administrativos nº

10783.000613/2009-87 e 10783.000773/2014-93).












Valores ressarcidos aos cofres da União, após concedido os prazos legais do benefício dos contraditório e ampla

defesa conferidos pela lei por notificação formal. Os valores pagos indevidamente foram lançados na rubrica de

reposição ao erário na folha de pagamento SIAPE dos servidores detentores das matrículas acima identificadas.


gestor

Não se aplica.






135

QUADRO 042 Unidade Jurisdicionada






002 201405780 1.1.1.2 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR




RECOMENDAÇÃO 1: Obter novo laudo de junta médica oficial objetivando confirmar que a aposentada de matr. SIAPE nº

0094848 está inválida para o exercício do cargo efetivo no qual se aposentou em decorrência de doença especificada no artigo 186,

§ 1º, da Lei nº 8.112/1990. Conforme o caso: (A) se o novo laudo de junta médica oficial confirmar a invalidez para o exercício do

cargo efetivo em decorrência de doença especificada no artigo 186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, realizar o pagamentos de exercícios

anteriores à interessada tão somente se o novo laudo de junta médica oficial declarar expressamente que a aposentada de matr.

SIAPE nº 0094848 já estava acometida dessa doença em data anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 70/2012; (B) se

o novo laudo de junta médica oficial confirmar a invalidez para o exercício do cargo efetivo em decorrência de doença que não está

especificada no artigo 186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, corrigir o cadastro SIAPE e o pagamento dos proventos de aposentadoria da

aposentada, após a comunicação desta constatação à interessada e a concessão de prazo para que ela exercite seu direito à ampla

defesa e ao contraditório; (C) se o novo laudo de junta médica oficial não confirmar a invalidez da aposentada para o exercício do

cargo efetivo no qual se aposentou, providenciar a reversão da interessada com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº

8.112/1990.

RECOMENDAÇÃO 2: Corrigir o pagamento da pensão do instituidor de matr. SIAPE nº 0108775, após a comunicação desta

constatação à pensionista de matr. SIAPE nº 04672470 e a concessão de prazo para que ela exerça seu direito à ampla defesa e ao

contraditório.

RECOMENDAÇÃO 3:Ressarcir ao erário os valores pagos indevidamente aos interessados identificados nesta constatação,

conforme o caso, observado o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

RECOMENDAÇÃO 4:Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo de evitar a

revisão indevida de proventos de aposentadoria/pensão de aposentados/instituidores que se aposentaram voluntariamente e a

integralização indevida da proporção de proventos de aposentadoria com fundamento na Emenda Constitucional nº 70/2012.





Quanto aos pagamentos indevidos de proventos ao aposentado de matr. SIAPE nº 0094848: Na data de

26/08/2014, o processo administrativo nº 13766.000259/96-01, relativo à concessão de aposentadoria, foi

encaminhado à Junta Médica Oficial do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS/UFES, para

emissão de novo laudo médico pericial, em atendimento à recomendação 1 (inicial).


A junta médica expediu novo laudo médico atestando que a interessada continua acometida de doença especificada e,

lei. Após a CGU reconheceu a aposentadoria com proventos integrais.


gestor

Não se aplica.






136







003 201405780 1.1.1.3 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR




RECOMENDAÇÃO 1: Providenciar o encaminhamento dos processos de concessão dos interessados identificados

nesta constatação à CGU-Regional/ES. Em cada processo, incluir no despacho de encaminhamento, quando for o

caso, as justificativas para a ausência de cumprimento de eventuais solicitações contidas nas diligências emitidas pela

CGU-Regional/ES.

RECOMENDAÇÃO 2: Realizar o cadastramento dos atos de concessão/ alteração de aposentadoria e de pensão no

sistema SISACNET, bem como o encaminhamento dos respectivos processos à CGU-Regional/ES, dentro do prazo de

60 (sessenta dias) a contar da publicação dos atos de concessão inicial ou de alteração no Diário Oficial da União, em

obediência ao artigo 7º da Instrução Normativa TCU nº 55/2007.

RECOMENDAÇÃO 3: Realizar o atendimento às diligências da CGU-Regional/ES, relativas às análises de

legalidade dos atos de concessão, dentro do prazo de trinta dias corridos a contar do recebimento desses processos

diligenciados, prorrogável um única vez por noventa dias corridos, em obediência ao artigo 12, §§ 2º e 3º, da

Instrução Normativa TCU nº 55/2007.


de tornar mais eficiente o acompanhamento do cumprimento dos prazos de encaminhamento/devolução dos processos

de concessão de aposentadoria e de pensão civil à CGU-Regional/ES, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União

por meio da Instrução Normativa nº 55/2007.





Matrícula nº 0119083 - Nº do Processo: 10783.000274/2007-77 e 10783.000156/2006-88

Tipo de concessão: pensão civil

Estão sendo adotadas as providências para correção do valor da pensão, em atendimento à recomendação 1 da

constatação 1.1.1.1. Encontra-se em curso o prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa conferido ao

pensionista. Além disso, será formalizado processo de reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente, nos

termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90, em atendimento à recomendação 2 da constatação 1.1.1.1 Tão logo sejam

concluídos ambos os procedimentos, o processo será devolvido a essa CGU-Regional/ES, para prosseguimento da

análise de legalidade.

Matrícula nº 0108758 - Nº do Processo: 10783.000738/2008-26

Tipo de concessão: pensão civil

Estão sendo adotadas as providências para correção do valor da pensão, em atendimento à recomendação 1 da

constatação 1.1.1.1. Encontra-se em curso o prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa conferido à

pensionista. Além disso, será formalizado processo de reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente a

título de pensão, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90, em atendimento à recomendação 2 da constatação 1.1.1.1

Tão logo sejam concluídos ambos os procedimentos, o processo será devolvido a essa CGU-Regional/ES, para

conclusão da análise de legalidade.






137






gestor

Não se aplica.






138







004 201405780 2.1.1.1 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR




RECOMENDAÇÃO 1: Ressarcir ao erário os valores pagos aos interessados identificados nesta constatação, quer

em decorrência de sentenças judiciais provisórias reformadas, que em decorrência da inobservância das condições

estabelecidas nas sentenças judiciais, observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo

46 da Lei nº 8.112/1990.


de monitorar o andamento das ações judiciais com repercussão financeira na folha de pagamentos da SAMF/ES.

RECOMENDAÇÃO 3: Adotar o procedimento de exercer, de forma tempestiva, o direito de repor ao erário os

valores pagos, ou não ressarcidos, em decorrência de liminares, decisões de antecipação de tutela ou sentenças

judiciais provisórias cassadas/reformadas, quando inexistirem recursos que suspendam a execução da sentença que

cassou a liminar, denegou a tutela antecipada ou reformou a sentença provisória.





Matrícula SIAPE nº 05121213: Na data de 24/07/2014, recebemos nesta SAMF/ES o Ofício nº

6107/2014/PRU/RJ/40/CPC/, de 21/07/2014,da Procuradoria Regional da União – 2ª Região, acompanhado do

parecer de força executória nº 001/PRU/RJ/40/CPC, para cumprimento do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal

Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Mandado de Segurança nº 2011.50.01.002690-8.

Por meio da Carta nº 133/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 31/07/2014, notificamos a interessada, que tomou ciência

em 06/08/2014. Na folha de pagamento do mês de setembro/2014 foram restabelecidos os descontos relativos ao

ressarcimento ao erário sobre os proventos de pensão da beneficiária, nos termos do art. 46, § 1º da Lei nº 8.112/90,

não havendo mais providências a serem implementadas por esta SAMF/ES.

Matrícula SIAPE nº 0440445: Na data de 01/08/2014, recebemos nesta SAMF/ES, em resposta ao Ofício nº

282/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 09/07/2014, o Ofício nº 05190/2014/DIAAU/PRU1R/AGU, de 30/07/2014, da

Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, acompanhado do parecer de força executória nº 660/2014 –

AGU/PRU1/COSEP, no qual informa que, por força da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº

404011220104013400, impetrado pelo interessado, a Administração encontra-se impedida apenas de efetivar a

reposição ao erário dos valores recebidos a título de VPNI(rubrica 82352)entre julho/2008 a maio/2010.

O interessado foi notificado por meio da Carta nº 136/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 04/08/2014. Após a ciência do

mesmo, serão lançados sobre os seus proventos de aposentadoria os descontos relativos à reposição ao erário dos

valores recebidos indevidamente a título de VPNI, no período de junho/2010 a novembro/2013.

Matrícula SIAPE nº 1019593: Na data de 26/06/2014 recebemos nesta SAMF/ES, em resposta ao Ofício

233/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 06/06/2014, o Ofício nº 1516/2014/PUES:SEPRO, de 26/06/2014, da

Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo, com manifestação pela possibilidade de implementação dos

descontos a título de ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente à interessada sob a rubrica 00820






139

V.PARECER FC 03/89 SUB-JUDI no período de maio/2011 a novembro/2013.

Por meio da Carta nº 134/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 31/07/2014, notificamos a interessada, que tomou ciência

em 05/08/2014.

A rubrica de reposição ao erário foi lançada no contracheque da interessada na folha de pagamento do mês de

agosto/2014.

Matrícula SIAPE nº 0141673, 0024479 e nº 146904: Não há providências a serem implementadas por esta

SAMF/ES com vistas à reposição ao erário no âmbito administrativo, haja vista que na data de 07/07/2014, recebemos

o Ofício nº 1615/2014-PUES:SEPRO, de 07/07/2014, da Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo, em

resposta ao Ofício nº 249/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 20/06/2014, informando que os valores pagos

indevidamente a título de GDACE aos interessados no período de abril/2013 a janeiro/2014 serão objeto de

compensação nos autos do processo judicial nº 0104393-25.2014.4.02.5001 (embargos à execução do processo nº

002403-59.2012.4.02.5001).






gestor

Não se aplica.






140







005 201405780 2.1.2.1 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR




RECOMENDAÇÃO 1: Excluir o pagamento das vantagens decorrentes das ações judiciais relativas ao complemento

salarial previsto no Decreto-lei nº 2.438/1998 das fichas financeiras dos interessados de matr. SIAPE nº 0130660, nº

0130658, nº 0024654 e nº 0130682, após a comunicação desta constatação e a concessão do prazo para que eles

exerçam seus direitos à ampla defesa e ao contraditório.


em decorrência de sentenças judiciais provisórias reformadas, quer em descordo com as normas legais vigentes,

observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112/1990.

RECOMENDAÇÃO 3: Abster-se de pagar aos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda -

PECFAZ vantagens de qualquer natureza a que os servidores, aposentados e pensionistas de instituidores façam jus

em virtude de outros Planos de Carreiras, Planos de Carreiras e Cargos, Planos Especiais de Cargos ou Planos de

Classificação de Cargos, em obediência ao artigo 263 da Lei nº 11.907/2009.

RECOMENDAÇÃO 4: Estabelecer novos controles, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo de

monitorar o cumprimento das recomendações da CGU-Regional/ES, em especial quanto à correção de pagamentos

indevidos de vantagens identificados na folha de pagamentos da SAMF/ES.





Quanto ao pagamento indevido da vantagem judicial relativa à VPNI prevista no artigo 62-A da Lei nº

8.112/90 à interessada de matr. SIAPE 0130682:

Considerando a competência do órgão de representação jurídica da União para manifestação quanto à força executória

de decisões judiciais, encaminhamos consulta à Procuradoria-Regional da União no Rio de Janeiro, por meio do

Ofício nº 270/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 04/07/2014, para que esclarecesse, de forma expressa, quanto à

possibilidade de se implementar administrativamente a reposição ao erário dos valores percebidos pela interessada a

título de incorporação de quintos a partir da vigência da decisão judicial reformadora exarada pelo TRF-2ª Região em

26/03/2012 nos autos do processo judicial nº 0008995-95.2007.4.02.5001, de autoria da interessada, isto é, no período

entre abril/2012 a maio/2014.

Em resposta, fomos informados pela Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro, via mensagem de email

encaminhada em 29/08/2014, que não há possibilidade de se implementar administrativamente o ressarcimento ao

erário pretendido, pois, inobstante os recurso especial e extraordinário interpostos pela autora contra a sentença do

TRF-2ª Região terem sido recebidos tão somente no efeito devolutivo, considera-se que se deve aguardar o trânsito

em julgado da ação com o escopo de evitar tumulto processual, dificuldades na elaboração de cálculos, na hipótese da

decisão do Tribunal ser modificada. Ressaltou ainda, que caso mantida a decisão favorável à União, inexistirá prejuízo

aos cofres públicos em se postergar a execução para momento posterior à formação da coisa julgada, já que será

computado todo o lapso temporal transcorrido através dos institutos dos juros e da correção monetária.






141

Sendo assim, nesse caso, não há providências a serem implementadas por esta SAMF/ES.


O assunto está aguardando o trânsito em julgado da ação movida pela interessada.


gestor

Concessão dos prazos legais do benefício dos contraditório e ampla defesa conferidos pela lei por notificação formal e

recurso por via judicial contra ato administrativo que determina a suspensão do pagamento da vantagem judicial

relativa à VPNI à interessada.






142

11.2.2. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

QUADRO 046 (A.11.2.2) – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE

PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO







001 201405780 1.1.1.1 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR




RECOMENDAÇÃO 1: Corrigir os valores das pensões dos instituidores identificados nesta constatação, após a

comunicação desta constatação aos interessados e a concessão de prazo para que eles exerçam seus direitos à ampla

defesa e ao contraditório.

RECOMENDAÇÃO 2: Ressarcir ao erário os valores pagos indevidamente aos pensionistas dos instituidores

identificados nesta constatação, observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 46 da

Lei nº 8.112/1990.

RECOMENDAÇÃO 3: Abster-se de alterar os valores das pensões concedidas com fundamento nos artigos 2º e 15

da Lei nº 10.887/2004 em razão de medidas provisórias ou leis que instituam novas tabelas de vencimento básico,

gratificações e estruturas remuneratórias especiais ou que criam/reestruturam carreiras e planos de carreiras ou cargos

após o óbito do instituidor, em consonância com os entendimentos do órgão central do SIPEC contidos na Nota

Técnica nº 248/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.


de impedir alterações indevidas dos valores das pensões concedidas com fundamento nos artigos 2º e 15 da Lei nº

10.887/2004.





SOB EXAME DA AGU







AGUARDANDO TÉRMINO DOS PRAZOS DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA












143













Matrícula nº 0886628 - Foi encaminhado à AGU/DF o Ofício nº 232/2014/SAMF/SPOA/MF-ES, de 06/06/2014 para

consulta acerca da possibilidade de exclusão do resíduo dos 3,17% do cálculo da pensão.

Com relação à incidência da vantagem prevista no art. 184, II, da Lei nº 1.711/1952 sobre o valor da Vantagem

Pecuniária Individual – VPI prevista na Lei nº 10.698/2003, acatamos a recomendação dessa CGU/Regional-ES e a

regularização será realizada em conjunto com as demais alterações propostas, tão logo haja manifestação acerca do

Ofício mencionado.

Após a definição das parcelas a serem regularizadas, será formalizado processo administrativo para início do

procedimento de reposição ao erário.





































144






Matrícula nº 0119298 - As pensionistas foram notificadas através das Cartas nº 86/2014/SAMF/SPOA/MF/ES e

87/2014/SAMF/SPOA/MF/ES, de 04/06/2014, para início do procedimento de correção do valor da pensão,

observado o devido processo legal (processo administrativo nº 10783.000386/2008-17).




IMPEDIMENTO POR DECISÃO JUDICIAL




Com relação à reposição ao erário dos valores referentes à correção pretendida, foi formalizado o processo

administrativo nº 10783.000917/2007-82, mas a sentença judicial proferida em 18/03/2009, nos autos do processo nº

2008.34.00.036987-3, isentou o pensionista de repor a diferença dos valores recebidos a maior.

No tocante à devolução dos valores pagos a maior ao pensionista após a decisão judicial, acima do valor determinado

na sentença, realizaremos consulta à AGU/ES acerca da aplicação da referida decisão para que seja possível a

definição do montante a ser restituído.


gestor

Concessão dos prazos legais do benefício dos contraditório e ampla defesa conferidos pela lei por notificação formal,

atendimento a decisões judiciais e necessidade de submissão à análise do assunto pela Advocacia Geral da União.






145







002 201405780 1.1.1.2 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR




RECOMENDAÇÃO 1: Obter novo laudo de junta médica oficial objetivando confirmar que a aposentada de matr.

SIAPE nº 0094848 está inválida para o exercício do cargo efetivo no qual se aposentou em decorrência de doença

especificada no artigo 186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Conforme o caso: (A) se o novo laudo de junta médica oficial

confirmar a invalidez para o exercício do cargo efetivo em decorrência de doença especificada no artigo 186, § 1º, da

Lei nº 8.112/1990, realizar o pagamentos de exercícios anteriores à interessada tão somente se o novo laudo de junta

médica oficial declarar expressamente que a aposentada de matr. SIAPE nº 0094848 já estava acometida dessa doença

em data anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 70/2012; (B) se o novo laudo de junta médica oficial

confirmar a invalidez para o exercício do cargo efetivo em decorrência de doença que não está especificada no artigo

186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, corrigir o cadastro SIAPE e o pagamento dos proventos de aposentadoria da

aposentada, após a comunicação desta constatação à interessada e a concessão de prazo para que ela exercite seu

direito à ampla defesa e ao contraditório; (C) se o novo laudo de junta médica oficial não confirmar a invalidez da

aposentada para o exercício do cargo efetivo no qual se aposentou, providenciar a reversão da interessada com

fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

RECOMENDAÇÃO 2:Corrigir o pagamento da pensão do instituidor de matr. SIAPE nº 0108775, após a

comunicação desta constatação à pensionista de matr. SIAPE nº 04672470 e a concessão de prazo para que ela exerça

seu direito à ampla defesa e ao contraditório.

RECOMENDAÇÃO 3:Ressarcir ao erário os valores pagos indevidamente aos interessados identificados nesta

constatação, conforme o caso, observado o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 46 da Lei

nº 8.112/90.

RECOMENDAÇÃO 4:Estabelecer novos controles internos, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo

de evitar a revisão indevida de proventos de aposentadoria/pensão de aposentados/instituidores que se aposentaram

voluntariamente e a integralização indevida da proporção de proventos de aposentadoria com fundamento na Emenda

Constitucional nº 70/2012.





Quanto aos pagamentos indevidos à pensionista do instituidor de matr. SIAPE nº 0108775:

O pagamento da pensão foi corrigido na folha de pagamento do mês de junho/2014.

Em 15/07/2014, encaminhamos à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo, pedido de

reconsideração da opinião emitida no Parecer nº 26/2014/GAB/PFN-ES, por entendermos não estarem presentes os

requisitos cumulativos necessários à dispensa da reposição ao erário. Esta SAMF/ES aguarda o pronunciamento

daquele órgão. Caso a PFN/ES mantenha o entendimento inicial, realizaremos consulta à Coordenação-Geral de

Gestão de Pessoas – COGEP/SPOA/MF-ES, para manifestação quanto à divergência entre os entendimentos desta

SAMF/ES, da PFN/ES e dessa CGU-Regional/ES.






146


gestor

Discordância da UJ em relação ao parecer do órgão de assessoramento jurídico do Ministério da Fazenda, PFN/ES.

Assunto ainda sob exame da PFN/ES.






147







003 201405780 1.1.1.3 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR




RECOMENDAÇÃO 1: Providenciar o encaminhamento dos processos de concessão dos interessados identificados

nesta constatação à CGU-Regional/ES. Em cada processo, incluir no despacho de encaminhamento, quando for o

caso, as justificativas para a ausência de cumprimento de eventuais solicitações contidas nas diligências emitidas pela

CGU-Regional/ES.

RECOMENDAÇÃO 2: Realizar o cadastramento dos atos de concessão/ alteração de aposentadoria e de pensão no

sistema SISACNET, bem como o encaminhamento dos respectivos processos à CGU-Regional/ES, dentro do prazo de

60 (sessenta dias) a contar da publicação dos atos de concessão inicial ou de alteração no Diário Oficial da União, em

obediência ao artigo 7º da Instrução Normativa TCU nº 55/2007.

RECOMENDAÇÃO 3: Realizar o atendimento às diligências da CGU-Regional/ES, relativas às análises de

legalidade dos atos de concessão, dentro do prazo de trinta dias corridos a contar do recebimento desses processos

diligenciados, prorrogável um única vez por noventa dias corridos, em obediência ao artigo 12, §§ 2º e 3º, da

Instrução Normativa TCU nº 55/2007.


de tornar mais eficiente o acompanhamento do cumprimento dos prazos de encaminhamento/devolução dos processos

de concessão de aposentadoria e de pensão civil à CGU-Regional/ES, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União

por meio da Instrução Normativa nº 55/2007.





Matrícula nº 7134223 - Tipo de concessão: pensão civil.

Na data de 22/08/2014, reiteramos a mensagem de email encaminhada em 29/05/2014, ao Setor de Inativos e

Pensionistas – SINPE/RJ (SAMF-RJ) solicitando a busca e a remessa do processo de aposentadoria do instituidor a

esta SAMF/ES, com a maior brevidade possível, para anexação ao processo de pensão civil e posterior

encaminhamento a essa CGU-Regional/ES.


gestor

A SAMF-RJ não respondeu ao pedido dessa UJ se realizou a busca do processo no acervo documental daquela

unidade.






148







004 201405780 2.1.1.1 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR





em decorrência de sentenças judiciais provisórias reformadas, que em decorrência da inobservância das condições

estabelecidas nas sentenças judiciais, observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo

46 da Lei nº 8.112/1990.


de monitorar o andamento das ações judiciais com repercussão financeira na folha de pagamentos da SAMF/ES.

RECOMENDAÇÃO 3: Adotar o procedimento de exercer, de forma tempestiva, o direito de repor ao erário os

valores pagos, ou não ressarcidos, em decorrência de liminares, decisões de antecipação de tutela ou sentenças

judiciais provisórias cassadas/reformadas, quando inexistirem recursos que suspendam a execução da sentença que

cassou a liminar, denegou a tutela antecipada ou reformou a sentença provisória.





Matrícula SIAPE nº 0121577: Esta SAMF/ES aguarda o parecer de força executória do órgão de representação

jurídica, Procuradoria Regional da União da 2ª Região, solicitado por meio do Ofício nº 279/2014/SAMF/SPOA/MF-

ES, de 08/07/2014, cujos termos foram reiterados via mensagem de email datada de 29/08/2014, para que sejam

adotadas as providências cabíveis.


gestor

Necessidade de submissão do assunto a exame da PRU/2ª Região.






149







005 201405780 2.1.2.1 Ofício nº 15.799/2014/CGU-

REGIONAL/ES/CGU/PR




RECOMENDAÇÃO 1: Excluir o pagamento das vantagens decorrentes das ações judiciais relativas ao complemento

salarial previsto no Decreto-lei nº 2.438/1998 das fichas financeiras dos interessados de matr. SIAPE nº 0130660, nº

0130658, nº 0024654 e nº 0130682, após a comunicação desta constatação e a concessão do prazo para que eles

exerçam seus direitos à ampla defesa e ao contraditório.


em decorrência de sentenças judiciais provisórias reformadas, quer em descordo com as normas legais vigentes,

observando o princípio da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.112/1990.

RECOMENDAÇÃO 3: Abster-se de pagar aos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda -

PECFAZ vantagens de qualquer natureza a que os servidores, aposentados e pensionistas de instituidores façam jus

em virtude de outros Planos de Carreiras, Planos de Carreiras e Cargos, Planos Especiais de Cargos ou Planos de

Classificação de Cargos, em obediência ao artigo 263 da Lei nº 11.907/2009.

RECOMENDAÇÃO 4: Estabelecer novos controles, ou fortalecer os controles já existentes, com o objetivo de

monitorar o cumprimento das recomendações da CGU-Regional/ES, em especial quanto à correção de pagamentos

indevidos de vantagens identificados na folha de pagamentos da SAMF/ES.





Quanto ao pagamento indevido de vantagens decorrentes de ações judiciais relativas ao complemento salarial

previsto no Decreto-lei nº 2438/1988 aos interessados integrantes do PECFAZ, de matr. SIAPE nº 0130660,

0130658, 0024654 e 0130682:

O processo nº 10783.000710/2007-16, de interesse dos mesmos, no bojo do qual demos início ao procedimento para

exclusão da vantagem, através da notificação dos interessados, em observância aos princípios do contraditório e da

ampla defesa, foi encaminhado na data de 18/08/2014, ao órgão de assessoramento jurídico, Procuradoria da Fazenda

Nacional no Estado do Espírito Santo, para manifestação quanto às questões de cunho jurídico alegadas pelos

interessados em sede de recurso administrativo visando impedir a exclusão da vantagem, bem como o lançamento da

reposição ao erário. Esta SAMF/ES aguarda o pronunciamento da PFN/ES para dar prosseguimento ao feito, com a

adoção das providências cabíveis.

Quanto aos pagamentos indevidos realizados por meio da rubrica SIAPE 82671- VPNI – MP 441/2008 AP, aos

interessados identificados abaixo.

Em atendimento à recomendação 2, formalizamos os processos administrativos elencados abaixo, para adoção de

providências com vistas à reposição ao erário dos valores pagos indevidamente, nos termos do art. 46 da Lei nº

8.112/90, no bojo dos quais notificamos os interessados em observância aos princípios do contraditório e a ampla

defesa, conforme Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5 de 21/02/2013, que estabelece procedimentos para reposição

de valores ao erário.






150

Matrícula nº 0134276 - 10783.000757/2014-09 - Notificação por meio da Carta nº 150/SAMF/SPOA/MF-ES, de

27/08/2014.


27/08/2014.


27/08/2014.

Matrícula nº 0134278 - 10783.000760/2014-14 - Notificação da pensionista de matr. SIAPE nº 1115073, por meio da

Carta nº 153/SAMF/SPOA/MF-ES, de 27/08/2014.

Lançamento da rubrica da reposição ao erário no contracheque dos interessados, após a conclusão do procedimento do

contraditório e da ampla defesa.

Quanto ao interessado de matrícula SIAPE nº 0108725, foi formalizado o processo administrativo nº

10783.000756/2014-56, para adoção das medidas com vistas à reposição ao erário, todavia, sobrestamos o feito, ante a

necessidade de se realizar, primeiramente, a regularização de proventos a que o servidor faz jus, para posterior

definição do montante a ser reposto ao erário. Tão logo seja providenciada a regularização de proventos, daremos

prosseguimento ao feito.

No tocante ao interessado de matr. SIAPE nº 94848, formalizamos o processo administrativo nº 10783.00755/2014-10

para adoção das medidas com vistas ao ressarcimento ao erário. Todavia, considerando que o interessado também

figura na constatação nº 1.1.1.2, referente à revisão indevida de proventos de aposentadoria, houvemos por bem

sobrestar o referido processo administrativo, até a emissão de novo laudo médico pericial pela Junta Médica Oficial

do SIASS/UFES, já solicitado por esta SAMF/ES em atendimento à recomendação dessa CGU-Regional/ES, haja

vista que o resultado do laudo determinará se o interessado tem ou não direito à integralização de proventos, o que

repercutirá no cálculo dos valores devidos a título da VPNI-MP 441/2008 (rubrica 82671). Tão logo recebamos nesta

SAMF/ES o novo laudo médico pericial solicitado, daremos prosseguimento ao feito.

Quanto ao interessado de matrícula SIAPE nº 0991320, providenciamos na folha de pagamento do mês de

setembro/2014 a exclusão do cadastro SIAPE do instituidor, que não possui pensionistas habilitados desde a exclusão

da beneficiária de matr. SIAPE nº 00901300 em 30/04/2009.


gestor

Concessão dos prazos legais do benefício dos contraditório e ampla defesa conferidos pela lei por notificação formal.

Realização de ações administrativas (correções, publicações de erratas e cálculo dos valores)






151

11.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei nº 8.730/93

11.3.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei nº 8.730/93

QUADRO 051 (A.11.3) – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADE E

SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR – DECLARAÇÃO DE BENS

E RENDAS

Detentores de Cargos e Funções

obrigados a entregar a DBR

Situação em relação às

exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou

Início do

exercício de

Função ou

Cargo

Final do

exercício da

Função ou

Cargo

Final do

exercício

financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR - - -

Entregaram a DBR - - -

Não cumpriram a obrigação - - -

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR - - -

Entregaram a DBR - - -

Não cumpriram a obrigação - - -

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 18 18 18

Entregaram a DBR 18 18 18

Não cumpriram a obrigação - -

Fonte: Recursos Humanos. Pasta com as autorizações dos servidores nos termos da Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 6 de setembro de 2007, digitalizadas na Rede Única de Informações da UJ.

11.3.2. Situação do Cumprimento das Obrigações

Todos os servidores entregaram uma autorização de acesso aos dados de suas declarações de

imposto de renda nos termos da Portaria Interministerial MP/CGU nº 298/2007. Por esse motivo

não houve entrega de cópia das declarações de bens e rendas lacradas em envelopes no serviço de

recurso humanos da UJ vez que a autorização de acesso substitui a entrega de cópia da DBR dos

servidores por tempo indeterminado e autorizada o acesso às informações em casos de necessidade.

As autorizações estão arquivadas em pasta própria do Serviço de recursos humanos da UJ e

digitalizadas em rede.






152

11.4. Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário

QUADRO 052 (A.11.4) – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2014

Casos de dano

objeto de

medidas

administrativas

internas

Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito <

R$

75.000

Prazo

> 10 anos

Outros Casos*

Arquivamento Não enviadas

> 180 dias do

exercício

instauração*

Remetidas

ao TCU

Recebimento

Débito

Não

Comprovação

Débito < R$

75.000

28 PROCESSOS

ABERTOS - - - - - - - -

* Especificar razões

Para todos os casos de danos ao erário informados foram abertos os processos administrativos de

reposição ao erário e os mesmos se encontram em trâmite na UJ, seguindo o devido processo legal,

especialmente acerca do benefício da oportunização ao direito do contraditório e ampla defesa do

interessado nos termos previsto na Constituição Federal e legislação infra.

Os valores foram apurados por meio de auditoria interna da CGU oriundos de parâmetros do SIAPE

divergentes da legislação que tratam das vantagens e direitos dos servidores. Registra-se que alguns

casos os lançamentos já foram realizados na matrícula do interessado e estão em processo de

reposição mediante desconto parcelado em folha de pagamento nos termos legais e outros se

encontram amparados por decisão judicial impedindo, momentaneamente, a reposição imediata.

Para todos os casos, a UJ cumpre, fielmente, os requisitos legais de concessão do contraditório e

ampla defesa e outros correlatos com o objetivo final de ressarcir aos cofres os valores pagos

indevidamente. É justamente nesse sentido que a UJ entende que tais apontamentos não devem ser

caracterizados como danos e/ou prejuízos vez que são tratados individualmente a fim de que os

valores pagos indevidamente retornem à União.

Para o atingimento desse objetivo, a própria lei estabelece alguns dispositivos protetivos e

procedimentos que devem ser obedecidos que retardam sobremaneira o ressarcimento, o que

engessa os atos administrativos. Concessão de contraditório e ampla defesa, ações judiciais,

mandados de segurança são alguns instrumentos que garantem a defesa e os direitos daqueles que

receberam os valores e estão obrigado à restituir.

Em suma, a consideração da UJ é que tais fatos não devem ser qualificados propriamente em

danos/prejuízos uma vez que todos os valores apurados nos 28 processos informados já estão em

fase de reposição e, na medida da evolução processual, certamente retornarão aos cofres públicos, a

exemplo de vários processos de reposição ao erário que chegaram ao final com os valores

totalmente restituídos, corroborando a desqualificando o fato como dano/prejuízo, mas tão somente

como restituição de valores.

Não registramos casos de dano ao erário em que houve necessidade de instauração de tomadas de

contas especiais nos critérios estabelecidos no quadro A.11.4.






153

11.5. Alimentação SIASG e SICONV

QUADRO 053 (A.11.5) - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE

DADOS NO SIASG E SICONV

DECLARAÇÃO 001

DECLARAÇÃO

Eu, LUISA MARIA COSTA CUNHA, CPF n°524.692.124-72, Responsável pela

área de Recursos Logísticos, exercido na Superintendência de Administração do

Ministério da Fazenda no Espírito Santo, declaro junto aos órgãos de controle interno e

externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos

congêneres firmados até o exercício de 2014 por esta Unidade estão disponíveis e

atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços

Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse –

SICONV, conforme estabelece a LDO 2014 e suas correspondentes em exercícios

anteriores.

Vitória, 11 de fevereiro de 2015.

Luisa Maria Costa Cunha

524.692.124-72

Responsável pela área de Recursos Logísticos – SAMF/ES

A declaração impressa e assinada encontra-se arquivada em pasta própria no SRH/SAMF-ES.






154

12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS


12.1. Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

A contabilidade da UJ é subordinada à Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e

Contabilidade/COGEF da SPOA/DF, Órgão Central da UJ SAMF/ES.

A Coordenação de Análise Contábil por meio do Memorando nº 17/2015, de 03/02/2015 registrou

os seguintes demonstrativos:

a) Se a UJ está ou não aplicando os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10

a.1) As unidades jurisdicionadas a esta setorial contábil atendem, em sua maior parte, as

NBC T acima indicadas. Os procedimentos de adoção da NBCT 16.10 estão descritos no item “f” (a

metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos créditos e

dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido). No que tange

à NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, adotam-se as rotinas de mensuração

subsequentes relativas ao ativo imobilizado, especialmente a depreciação, no entanto as relativas ao

intangível (reconhecimento inicial, amortização e redução ao valor recuperável) estão com

implantação em andamento.

b) Justificativa em caso de resposta negativa à alínea “a” acima

b.1) Reconhecimento e mensuração do intangível: projeto em fase de levantamento dos itens

que o compõem, principalmente os sistemas corporativos do Ministério, e de negociação com o

órgão gestor do sistema de controle patrimonial para aplicação ao caso.

c) Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo

Ativo Imobilizado – Bens Imóveis

c.1) Definida no Manual SIAFI, assunto 020330 Reavaliação, Redução a Valor

Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias

e Fundações;

c.2) Portaria Conjunta MF/MPOG nº 703, de 10 de dezembro de 2014, dispõe sobre

procedimentos e requisitos gerais para mensuração, atualização, reavaliação e depreciação dos bens

imóveis da União, Autarquias, e Fundações Públicas Federais.

Ativo Imobilizado – Bens Móveis

c.3) Definida no Manual SIAFI, assunto 020330 Reavaliação, Redução a Valor


e Fundações;






155

c.4) Definida na Instrução Normativa RFB/MF nº 162/1998, alterada pela IN nº 130/1999,

para os títulos contábeis 142120200-Aeronaves e 142122000-Embarcações, não previstos na norma

da anterior.

d) Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão

Ativo Imobilizado – Bens Imóveis

d.1) O valor depreciado dos bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas

federais, será apurado mensal e automaticamente pelo sistema sobre o valor depreciável da

acessão, utilizando-se para tanto o Método da Parábola de Kuentzle, expressa na seguinte

equação:

Kd = (n² - x²) / n², onde:

Kd = coeficiente de depreciação

n = vida útil da acessão

x = vida útil transcorrida da acessão

Para fins da depreciação, a vida útil será definida com base no informado pelo laudo

de avaliação específico ou, na sua ausência, por parâmetros predefinidos pela SPU segundo

a natureza e características dos bens imóveis.

Nos casos de bens reavaliados, independentemente do fundamento, a depreciação

acumulada deve ser zerada e reiniciada a partir do novo valor.

O valor residual será estabelecido pela STN e comunicado à SPU.

Ativo Imobilizado – Bens Móveis

d.2) Definida no Manual SIAFI, assunto 020330 Reavaliação, Redução a Valor


e Fundações – Método das Cotas Constantes.

e) As taxas utilizadas para os cálculos

e.1) Depreciação

Tabela 003

Conta Título Vida Útil

(anos)

Valor Residual

(10%)

142120200 Aeronaves 10 10

142120400 Aparelhos de medição e orientação 15 10

142120600 Aparelhos e equipamentos de comunicação 10 20

142120800 Aparelhos, equip. e utens. med., Odont.,laborat. e

hospitalares

15 20

142121000 Aparelhos e equipamentos para esporte e diversões 10 10

142121200 Aparelhos e utensílios domésticos 10 10

142121400 Armamentos 20 15

142121800 Coleções e materiais bibliográficos 10 0

142121900 Discotecas e filmotecas 5 10

142122000 Embarcações 20 10

142122200 Equipamentos de manobra e patrulhamento 20 10






156

142122400 Equipamento de proteção, segurança e socorro 10 10

142122600 Instrumentos musicais e artísticos 20 10

142122800 Máquinas e equipamentos de natureza industrial 20 10

142123000 Máquinas e equipamentos energéticos 10 10

142123200 Máquinas e equipamentos gráficos 15 10

142123300 Equipamentos para áudio, vídeo e foto 10 10

142123400 Máquinas, utensílios e equip. diversos 10 10

142123500 Equipamentos de processamento de dados 5 10

142123600 Máquinas, instal. e utens. de escritório 10 10

142123800 Máquinas, ferram. e utens. de oficina 10 10

142123900 Equipamentos hidrául. E elétricos 10 10

142124000 Máquinas, equipam. e utensílios. agric./agrop. e

rodoviários

10 10

142124200 Mobiliário em geral 10 10

142124600 Semoventes e equipamentos de montaria 10 10

142124800 Veículos diversos 15 10

142125100 Peças não incorporáveis a imóveis 10 10

142125200 Veículos de tração mecânica 15 10

142125400 Equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos 30 10

142125700 Acessórios para automóveis 5 10

142125800 Equip. de mergulho e salvamento 15 10

142126000 Equip., peças e acessórios marítimos 15 10

f) A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades,

dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do

diferido

Abaixo são descritas as principais metodologias adotadas no âmbito do Ministério da

Fazenda para avaliação e mensuração das contas descritas neste item.

f.1) Disponibilidades

As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão,

quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial ou a

qualquer tempo.

A Conta Única do Tesouro Nacional e as aplicações financeiras de liquidez imediata são

mensuradas ou avaliadas pelo valor original, tendo seus rendimentos atualizados a cada decêndio

até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de

resultado (contas de receita 425400000 ou 413250000).

f.2) Créditos e Dívidas

Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor

original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do

Balanço Patrimonial. São apropriados por competência, considerando-se, de maneira geral, todos os

encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. Destaca-se que a dívida pública federal






157

é atualizada até o dia 31.12.2014, pelos índices oficiais do IGP-DI, divulgado pela FGV, e do IPCA,

divulgado pelo IBGE. Em razão do fechamento do SIAFI ocorrer em data anterior a esta, os valores

registrados neste sistema não contemplam as variações destes índices, sendo atualizados no mês

subsequente.

A contabilização dos tributos federais administrados pela RFB foi iniciada a partir do

exercício financeiro de 2010, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –

MCASP, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Visa atender, especificamente, aos

princípios da competência e da oportunidade. Atende, também, à Resolução CFC nº 1.137/2008,

que aprova a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor

Público, além da Lei nº 4.320/1964, artigos 85, 89 e 100. Devido a particularidades dos sistemas da

RFB, de onde são extraídos os dados, o registro na contabilidade é efetivado com um mês de

defasagem.

Os créditos de dívida ativa também são reconhecidos no Siafi em atendimento às normas

supracitadas, todos no realizável a longo prazo, tendo os seus registros atualizados no sistema

mensalmente, tal como ocorre com os créditos administrados pela RFB.

Considerando a recomendação do TCU (Acórdão 1274/2011), referente à conciliação e

quantificação dos valores do estoque da dívida ativa da união, foi constituído um Grupo de

Trabalho formado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria da Receita

Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Subsecretaria de Planejamento,

Orçamento e Administração (SPOA), por meio da Portaria GM/MF nº 310 de 04/04/2014. Como

resultado do Grupo de Trabalho, a Seccional Contábil da PGFN efetuou os registros de ajustes nos

créditos.

Além disso, destacam-se os haveres financeiros juntos a Estados e Municípios e os créditos

de fundos e operações fiscais, além de outros créditos como os por cessão de pessoal e diversos

responsáveis, os quais são atualizados até a data do balanço.

As provisões (ajustes) para perdas são constituídas com base em estimativas pelos prováveis

valores de realização para os ativos. Assim, uma vez identificada a probabilidade de perda de um

crédito, é constituído o ajuste, que é atualizado anualmente.

As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

f.3) Estoques

Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição. O método para

mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o preço médio ponderado. O Ministério da

Fazenda realiza o controle dos seus estoques por intermédio do SIADS (Sistema Integrado de

Administração de Serviços).

Além dos materiais de consumo, também são registrados e controlados os Selos de Controle

utilizados pela Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 46 da Lei 4.502/64 e do art. 284 do

Regulamento do IPI, cujo controle é realizado por meio do Sistema de Administração de Selos de

Controle – SELECON.

f.4) Investimentos

Os investimentos são avaliados, em sua maioria, pelo método da equivalência patrimonial.

Os investimentos que não sejam de coligadas ou controladas, ou aqueles investimentos em

coligadas, porém não considerados relevantes, bem como as participações em organismos

internacionais, são avaliados pelo método de custo.






158

f.5) Imobilizado

O ativo imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou construção.

Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado são, em

geral, incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios

econômicos futuros ou potenciais de serviços. Isso ocorre sobretudo com os bens imóveis

registrados no SPIUNET. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros é levado ao

resultado do período em que seja incorrido.

Os imobilizados com vida útil econômica limitada estão incorrendo em registro de

depreciação sistemática durante esse período.

f.6) Intangível

O intangível é mensurado ou avaliado com base no valor de custo. Os softwares representam

o item de maior relevância desse grupo, merecendo destaque os gastos com os sistemas

corporativos.

Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível são, em

geral, incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios

econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto é levado ao resultado do

período em que seja incorrido.

Ressalta-se que alguns itens não estão reconhecidos contabilmente, principalmente os

sistemas corporativos do Ministério, estando em fase de levantamento por parte dos órgãos. Ainda

não está em prática o registro da amortização do intangível e redução ao valor incorporável.

f.7) Diferido

O ativo diferido foi extinto pelas normas de contabilidade. Este Ministério não dispõe de

registros contábeis neste item.

g) O impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o

resultado apurado pela UJ no exercício

O primeiro impacto corresponde à apresentação do Demonstrativo das Variações

Patrimoniais, grupo de contas do Resultado Extra Orçamentário, onde é possível identificar uma

variação líquida positiva (constituição menos as reversões) de R$ 255.889.854.906,36,

considerando apenas os saldos vinculados aos ajustes para perdas nos itens do ativo,

reconhecimento dos créditos tributários, reconhecimento de passivos sem dotação orçamentária e

registro das provisões da folha de salários conforme quadro abaixo. Ressalta-se que ocorreram

impactos também em elementos patrimoniais sem contrapartida no resultado do período, mas como

ajustes de exercícios anteriores no patrimônio líquido.

O segundo impacto diz respeito à aproximação entre as informações dispostas nas

demonstrações contábeis geradas no setor público e as do setor privado, contribuindo, inclusive,

com a implantação do sistema de custos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tabela 004 Resultado Orçamentário e Extraorçamentário

DVP Impactos NBCT DVP sem os Impactos

RESULTADO

ORÇAMENTÁRIO (300.854.778.139,83) - (300.854.778.139,83)






159

Variações ativas 5.067.969.958.273,86 5.067.969.958.273,86

Variações passivas 5.368.824.736.413,69 5.368.824.736.413,69

RESULTADO EXTRA-

ORÇAMENTÁRIO 340.565.539.194,53 255.889.854.906,36 84.675.684.288,17

Variações ativas 6.247.450.271.651,84 529.843.125.482,40 5.717.607.146.169,44

Incorporação de

direitos 383.321.014.012,21

Ajustes de créditos 143.101.112.168,92

Desincorporação de

passivos 3.420.999.301,27

Variações passivas 5.906.884.732.457,31 273.953.270.576,04 5.632.931.461.881,27

Baixa de direitos 253.926.775.041,49

Ajustes de créditos 17.999.602.680,99

Depreciação 100.694.084,72

Incorporação de

passivos 1.926.198.768,84

RESULTADO

PATRIMONIAL 39.710.761.054,70 (216.179.093.851,66)

OBS: Memorando nº 17/2015/CONTA/COGEF, de 3/02/2015 original assinado está arquivado em

pasta própria na UJ.






160

12.2. Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas

A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), na condição de órgão

setorial do Sistema de Contabilidade Federal, é responsável pelo projeto “Frente de Custos do

Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF)”, programa criado

em 2011 e coordenado pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do

MF (SGE/SE/MF).

O projeto foi abordado na Portaria GMF nº 324, de 24/07/2014, a qual estabelece que o Comitê

Estratégico de Gestão (CEG), órgão colegiado do MF, tem por competência e finalidade

estabelecer políticas relacionadas à gestão de custos, dentre outros, podendo solicitar aos

órgãos integrantes da estrutura organizacional do MF quaisquer informações necessárias para a

realização dos seus trabalhos (art. 2º).

Nesse sentido, o projeto conta com a participação de representantes da Secretaria do Tesouro

Nacional (STN), Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

(PGFN), Escola de Administração Fazendária (ESAF), Secretaria de Assuntos Internacionais

(SAIN), Secretaria de Política Econômica (SPE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico

(SEAE), além da Secretaria Executiva, por meio da composição de dois grupos, constituídos

em 28/05/2014: o grupo de interface e o grupo técnico de mensuração.

A primeira etapa de execução do projeto foi concluída em 25/06/2014, quando o grupo técnico

identificou, preliminarmente, os objetos de custo do Ministério, segregados por ator.

Validados os objetos de custo, a etapa seguinte consistiu na alocação dos custos de pessoal por

unidade organizacional aos objetos identificados, conforme planilhas desenvolvidas no grupo

técnico de mensuração. Tal etapa teve como prazo a data de 27/08/2014.

A partir de 1º de outubro, passou-se à próxima etapa, que consistiu na execução de um piloto

por parte das UG’s executoras da SPOA, as quais apropriam a maior parte dos custos para todo

o MF. Com isso, o projeto foi validado para implantação em todo o Ministério a partir de 1º de

janeiro de 2015.

Dessa maneira, foi disponibilizado o Manual de Mensuração dos Custos, de adoção obrigatória

por parte das Unidades do Ministério, além de apresentação em PowerPoint e planilhas

auxiliares, no seguinte endereço eletrônico da internet:

http://www.pmimf.fazenda.gov.br/frentes-de-atuacao-do-pmimf/custos/arquivos-para-

download.

Com a implantação do projeto, os resultados esperados consistem na geração de informações

sobre os custos das políticas públicas e dos programas executados pelo Ministério, permitindo

fornecer subsídios para a tomada de decisões que conduzam à alocação mais eficiente do gasto

público e para avaliação dos resultados.

http://www.pmimf.fazenda.gov.br/frentes-de-atuacao-do-pmimf/custos/arquivos-para-download

http://www.pmimf.fazenda.gov.br/frentes-de-atuacao-do-pmimf/custos/arquivos-para-download






161

Identificação das subunidades administrativas da unidade jurisdicionada das quais os custos

são apurados

As subunidades administrativas que terão os seus custos apurados correspondem aos órgãos

que participam do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda – PMIMF,

ou seja, toda a administração direta do Ministério, descritos a seguir:

Gabinete do Ministro da Fazenda;

Secretaria Executiva;

Escola de Administração Fazendária;

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

Receita Federal do Brasil;

Secretaria de Assuntos Internacionais;

Secretaria de Assuntos Econômicos;

Secretaria de Política Econômica;

Secretaria do Tesouro Nacional;

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;

Conselho de Controle de Atividades Financeiras;

Conselho Nacional de Política Fazendária;

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência

Privada Aberta e de Capitalização.

Descrição sucinta do sistema informatizado de apuração dos custos

O sistema utilizado no Ministério é o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal –

SIC.

Conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional, o SIC é um Data Warehouse que se

utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal

como SIAPE, SIAFI e SIGPlan (SIOP), para a geração de informações.

A informação de custo surge a partir de ajustes efetuados na informação inicial obtida do

SIAFI. O estágio da despesa orçamentária que mais se aproxima da informação de custo é o da

liquidação, sendo, portanto a despesa liquidada o ponto de partida da informação que deve

alimentar o sistema de custos.

Os ajustes contábeis são efetuados em duas etapas. Na primeira, o ajuste inicial consiste na

identificação e carregamento de informações baseadas em contas contábeis que trazem a

informação orçamentária e não orçamentária, ajustando-se por acréscimo ou exclusão dos

valores, conforme conceitos de contabilidade de custos. A segunda etapa do ajuste consiste na

exclusão de informações que estejam nas contas acima, mas que não compõem a informação de

custo.

Sua existência atende ao art. 50, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei

de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a Administração Pública a manter sistema de






162

custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e

patrimonial. E, conforme a Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina

o Sistema de Contabilidade Federal do Poder Executivo, compete à Secretaria do Tesouro

Nacional (STN) tratar de assuntos relacionados à área de custos na Administração Pública

Federal.

Práticas de tratamento e alocação utilizadas no âmbito das subunidades ou unidades

administrativas para geração de informações de custos

Para fins de definição dos objetos para alocação dos custos incorridos e apurados no SIAFI, foi

utilizada a Cadeia de Valor Integrada do Ministério da Fazenda, que corresponde ao conjunto

de todos os macroprocessos corporativos (finalísticos e de estratégia, gestão e suporte),

executados de forma inter-relacionada pelos órgãos responsáveis pela entrega de valor para a

sociedade. A utilização da Cadeia de Valor se justifica, portanto, pelo fato dela representar da

melhor forma a descrição dos serviços resultantes da atuação do Ministério, especialmente

decorrentes da execução dos seus objetivos estratégicos. Adicionalmente, o SIC produz de

forma automática informações de custos baseados nas classificações programática,

institucional, por unidade gestora responsável e por natureza, dentre outras.

Para os objetos de custo, foi desenvolvida uma codificação de associação de números

relacionados à Cadeia de Valor, da seguinte forma.

1º) O primeiro dígito identifica o tipo de cadeia, que pode ser finalística (número 1) ou de

estratégia, gestão e suporte (número 2).

2º) O segundo dígito identifica o título da cadeia, relacionado ao valor que é entregue à

sociedade. Foram identificados 9 títulos para a cadeia finalística e 8 para a cadeia de

estratégia, gestão e suporte.

3º) O terceiro e o quarto dígitos identificam os objetos de custos, que são relacionados aos

macroprocessos. Foram identificados 29 macroprocessos da cadeia finalística. Além disso,

foram estabelecidos 8 macroprocessos da cadeia de estratégia, gestão e suporte como objetos

de custo.

4º) O quinto e o sexto dígitos identificam o órgão beneficiado pelos custos incorridos. São

os mesmos atores elencados no PMIMF, ou seja, quinze órgãos da administração direta do

Ministério da Fazenda.

Tendo em vista a representatividade dos custos do Ministério, foram estabelecidas sistemáticas

diferenciadas no tratamento dos valores apurados, observando os seguintes grupos:

1) Pessoal, encargos e custeio na folha de pagamento (pessoal ativo, contribuições

previdenciárias, assistência médica, auxílio alimentação, auxílio transporte) – leva-se em

conta o nível de departamentalização e verifica-se a participação do custo de cada unidade

organizacional ou, se necessário, nos objetos de custo do órgão;






163

2) Sistemas informatizados – a apropriação é realizada através da participação dos custos

com sistemas informatizados em cada objeto de custo finalístico ou de estratégia, gestão e

suporte; e,

3) Demais custos (diárias, passagens, serviços, consumo de material etc) – esses custos serão

alocados conforme o benefício que a despesa gera em relação ao objeto de custo

(macroprocesso). Observa-se que se forem relativos a despesas administrativas (ex. telefone,

água, energia elétrica, vigilância etc) não serão alocados nos objetos finalísticos, mas nos

objetos de estratégia, gestão e suporte.

O método de custeio predominante é o direto, com adoção de rateio para alguns custos

indiretos.

Impactos na atuação da unidade jurisdicionada, bem como no processo de tomada de

decisões, que podem ser atribuídos à instituição do gerenciamento de custos

Conforme o cronograma de implantação do projeto “Modelo de Mensuração dos Custos do

MF”, a partir de 1º de outubro de 2014 iniciou-se o período de implantação do projeto-piloto,

com término para 31 de dezembro de 2014. Nesse período, as UGs executoras da SPOA e

respectivas Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

alocaram os custos aos seus objetos correspondentes via Siafi Web. A partir de 1º de janeiro de

2015 o projeto foi implantado em todo o Ministério, sendo que a validação do Modelo de

Mensuração dos Custos pelos dirigentes desse órgão ocorrerá em 16 de abril de 2015.

Isso posto, vale dizer que, após a validação dos dirigentes, as unidades poderão utilizar as

informações. Isso ocorrerá por meio da realização de reuniões periódicas de monitoramento da

Cadeia de Valor, em nível estratégico, e da disponibilização de relatórios de custos aos gestores

em todos os níveis.

Relatórios para análise de custos e tomada de decisão

Durante o período de implantação do projeto-piloto foi desenvolvido um modelo de relatório

utilizando dados dos objetos de custo por Macroprocessos Finalísticos e de Estratégia, Gestão e

Suporte, com detalhamento em gastos de folha de pagamento, sistemas informatizados e

demais custos, por órgão. Além disso, serão disponibilizados relatório de custos de Programa e

Ação conjugados por Unidade Orçamentária e Grupo de Natureza de Despesa, além de

relatórios de custo de pessoal por unidade organizacional e relatórios de custeio por unidade

gestora, executora e responsável, todos demonstrando a alocação dos custos aos seus objetos.

OBS: Memorando nº 17/2015/CONTA/COGEF, de 3/02/2015 original assinado está arquivado em

pasta própria na UJ.






164

12.3. Conformidade Contábil

a) Descrição sucinta do processo de verificação da conformidade contábil no âmbito da

unidade jurisdicionada, identificando a instância responsável pela realização de tal

conformidade e as unidades gestoras executoras do SIAFI e fazendo referência à

observância da segregação de função no processo de registro da conformidade.

O processo de análise da conformidade contábil se inicia a partir da verificação da consistência dos

itens que compõem os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração

Financeira do Governo Federal (Siafi), tendo por base a Lei nº 4.320/1964 e as demais normas de

contabilidade. Após isso, são verificadas ocorrências nas transações >CONCONTIR e

>CONINCONS relativas aos dados contábeis da UG em análise. São verificadas também a

ocorrência de saldos invertidos indevidos e saldos alongados em contas transitórias no balancete

contábil, além dos registros de conformidade de gestão.

A seguir é apresentada a instância responsável pela realização da conformidade e as respectivas

unidades gestoras executoras analisadas.

a.1) Conformidade Contábil de UG:

Tabela 005

Unidades Setorial e

Seccional Contábil

Unidade

Gestora /

Estrutura

Administrativa

Quantidade

de UG

(função:

executora)

Unidades Gestoras Executoras

170003- Setorial do MF

SE 30

170006; 170013; 170025; 170032;

170045; 170050; 170064; 170069;

170075; 170100; 170106; 170131;

170166; 170190; 170195; 170207;

170214; 170309; 170344; 170345;

170346; 170347; 170498; 170527;

170531; 170537; 170538; 170554;

170555; 170567

STN 36

170007; 170403; 170453; 170500;

170502; 170504; 170505; 170506;

170508; 170510; 170512; 170526;

170528; 170579; 170600; 170700;

170701; 170702; 170703; 170705;

170706; 170707; 170708; 170709;

170711; 170712; 170713; 170719;

170720; 170721; 170723; 170724;

170726; 170727; 170804; 170999;

SEAE 01 170004

SAIN 01 170191

SPE 01 170250

CARF 01 170479

ESAF 12 170009; 170017; 170039; 170057;

170077; 170087; 170115; 170132;






165

170155; 170176; 170216; 170402

CEF/Dep.Jud. e

Extrajudiciais 01 179104

170368 – Seccional da

SAMF PR SAMF / PR 01 170153


SAMF MG SAMF / MG 01 170085


SAMF RJ SAMF / RJ 01 170114


SAMF RS SAMF / RS 01 170175


SAMF PE SAMF / PE 01 170055


SAMF CE SAMF / CE 01 170038

170379- Seccional RFB Unid.Centrais

RFB 19

170010; 170279; 170289; 170290;

170291; 170293; 170294; 170295;

170296; 170297; 170298; 170299;

170301; 170302; 170304; 170305;

170307; 170339; 170568

170540- Seccional RFB

10ª RF 10ª RF 15

170177; 170178; 170179; 170180;

170181; 170182; 170183; 170184;

170185; 170186; 170187; 170240;

170263; 170269; 170270


1ª RF 1ª RF 12

170018; 170019; 170020; 170109;

170110; 170111; 170192; 170198;

170247; 170271; 170388; 170516


2ª RF 2ª RF 14

170022; 170024; 170201; 170205;

170209; 170210; 170213; 170217;

170218; 170219; 170332, 170333,

170334; 170520


3ª RF 3ª RF 12

170028; 170030; 170035; 170040;

170041; 170042; 170108; 170225;

170330; 170337; 170387; 170532


4ª RF 4ª RF 11

170047; 170052; 170058; 170059;

170060; 170061; 170066; 170335;

170338; 170340; 170341;


5ª RF 5ª RF 09

170072; 170078; 170079; 170080;

170081; 170226; 170326; 170327;

170382


6ª RF 6ª RF 15

170088; 170089; 170091; 170092;

170093; 170094; 170095; 170096;

170097; 170227; 170248; 170324;

170325; 170328; 170494


7ª RF 7ª RF 15

170102; 170103; 170116; 170118;

170119; 170120; 170121; 170122;

170125; 170257; 170258; 170316;

170317; 170383; 170386






166


8ª RF 8ª RF 32

170133; 170134; 170135; 170136;

170137; 170138; 170139; 170141;

170142; 170143; 170144; 170145;

170146; 170147; 170148; 170150;

170168; 170259; 170261; 170262;

170287; 170312; 170313; 170318;

170320; 170321; 170322; 170323;

170385; 170533; 170535; 170551


9ª RF 9ª RF 17

170156; 170157; 170158; 170159;

170160; 170161; 170162; 170163;

170169; 170170; 170171; 170172;

170314; 170315; 170342; 170343;

170389

170517 – Seccional

PGFN PGFN 126

170008; 170026; 170033; 170056;

170073; 170076; 170086; 170101;

170107; 170154; 170167; 170196;

170204; 170215; 170228; 170229;

170230; 170231; 170232; 170233;

170234; 170235; 170236; 170237;

170238; 170239; 170252; 170253;

170265; 170266; 170267; 170268;

170272; 170285; 170286; 170308;

170310; 170331; 170349; 170350;

170351; 170352; 170353; 170354;

170355; 170357; 170358; 170404;

170405; 170406; 170407; 170408;

170409; 170410; 170411; 170412;

170413; 170414; 170415; 170416;

170417; 170418; 170419; 170420;

170421; 170422; 170423; 170424;

170425; 170426; 170427; 170428;

170429; 170430; 170431; 170432;

170433; 170434, 170435; 170436;

170437; 170438; 170439; 170440;

170441; 170442; 170443; 170444;

170445; 170446; 170447; 170448;

170449; 170450; 170451; 170452;

170456; 170460; 170461; 170462;

170463; 170464; 170465; 170466;

170467; 170468; 170469; 170470;

170471; 170472; 170473; 170480;

170481; 170482; 170483; 170486;

170487; 170488; 170489; 170490;

170491; 170492; 170493; 170523;

170524; 170525

170999 –

CCONT/SUCON/STN

STN

Dif.Cambial 01 179999

170501 – STN/SPB 01 170501






167

COFIN/Sist.Pagto.Brasil.

Total 388

a.2) Conformidade Contábil de Órgão:

Tabela 006

Setorial Contábil Estrutura Administrativa do órgão

Quantidade de UG

(função:

executora)

170003- Setorial de

Contabilidade do MF

SE - Secretaria Executiva 36

STN – Secretaria do Tesouro Nacional 38

SEAE – Secretaria de Assuntos Econômicos 01

SAIN – Secretaria de Assuntos Internacionais 01

SPE – Secretaria de Política Econômica 01

CARF – Conselho Administrativo de Recursos

Fiscais

01

ESAF – Escola de Administração Fazendária 12

CEF/Depósitos Jud. e Extrajudiciais 01

RFB – Receita Federal do Brasil 171

PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda

Nacional

126

Subtotal 388

170003- Setorial de

Contabilidade do MF

Reserva de Contingência 01

Subtotal 01

Total 389

a.3) Conformidade Contábil de órgão superior

Tabela 007

Setorial Contábil Órgãos Vinculados

170003- Setorial de

Contabilidade do MF

25000 - Ministério da Fazenda

25201 - Banco Central do Brasil (OGU)

25280 - Banco Central do Brasil (Autoridade Monetária)

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados

25208 - Superintendência de Seguros Privados

25211 - Casa da Moeda do Brasil

25901 - Fundo de Compensação e Variações Salariais

25904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural

25905 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social

25914 - Fundo de Garantia a Exportação

25915 - Fundo Constitucional do Distrito Federal

25916 - Fundo Contingente da Extinta RFFSA

71902 - Fundo Soberano do Brasil

90000 - Reserva de Contingência






168

No que tange à segregação de função no processo de registro da conformidade, o processo ocorre

em observância às seguintes normas.

Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011

Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções

gratificadas do Ministério da Fazenda.

Art. 5o À Secretaria-Executiva compete:

(...)

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de

Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação

e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, Nacional de Arquivos - SINAR, de

Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira do Governo Federal, de

Organização e Inovação Institucional e de Contabilidade Federal, por intermédio da

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Portaria GM/MF nº 81, de 27 de março de 2012

Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Art. 24. À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:

(...)

Art. 31. À Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil compete:

(...)

Art. 40. À Coordenação de Análise Contábil compete:

(...)

IV - proceder à conformidade contábil dos registros dos atos e fatos de gestão orçamentária,

financeira e patrimonial das unidades gestoras da administração direta do Ministério da Fazenda;

Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009

Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

Art. 9o As competências de órgão setorial de contabilidade, previstas no art. 8

o, poderão ser

delegadas a órgão ou unidade que comprove ter condições de assumir as obrigações pertinentes,

de acordo com normas emitidas pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.

b) informações sobre a quantidade de ocorrências em cada uma das classificações, alerta

ou ressalva, observadas durante o exercício.

Tabela 008

170100-SAMF/ES Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Alerta 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ressalva 2 2 2 1 1 0 0 1 1 1 1 0

Total 2 2 2 1 1 0 0 1 1 1 1 0

c) descrição de ocorrência não sanada até o final do exercício de referência do relatório de

gestão, indicando as justificativas da não regularização.

Não houve ocorrências não sanadas até o final de exercício de referência do relatório de gestão.

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.976-2009?OpenDocument






169

12.4. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

12.4.1. Declaração Plena

QUADRO 054 (A.12.4.1) – DECLARAÇÃO DO CONTADOR AFIRMATIVA DA

FIDEDIGNIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

DECLARAÇÃO PLENA

Denominação completa (UJ) Código da UG


Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário,

Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais), regidos pela Lei nº

4.320/1964, relativos ao exercício de 2014, refletem adequada e integralmente a situação

orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília-DF Data 10 de fevereiro de2012

Contador Responsável Heriberto Henrique Vilela do Nascimento CRC nº 019.051/O-3 DF

Declaração 002






170

13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO


13.1. Outras Informações consideradas relevantes pela UJ

As informações a seguir, possuem caráter complementar e de extrema importância no presente RG

2014, considerando que nos tópicos anteriores não há como informá-las no contexto exigido e, que,

a UJ considera de extrema relevância seu registro. Demonstram ainda, as ações empregadas pelas

áreas de atividades da UJ – Superintendência de Administração, consolidando sua importância no

contexto Organizacional da Administração Pública Federal como executora de atividades meio no

âmbito do Ministério da Fazenda, beneficiando os demais Órgãos Fazendários que utilizam as

atividades meio de competência da UJ para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas de

arrecadação e fiscalização e cobrança.

DEMONSTRATIVO DE PESSOAL:

O atual quantitativo do quadro de pessoal está muito aquém para a demanda de atividades que são

executadas pela UJ e previstas no Regimento Interno estabelecido pela Portaria nº 81, de

27/03/2012, publicada em 30/03/2012 no DOU.

Desde 1995 não é realizado nenhum concurso público visando recompor a defasagem do quadro de

pessoal operacional e administrativo do quadro do Ministério da Fazenda, advindo da extinção dos

cargos, dos falecimentos e das aposentadorias dos servidores.

A extinção da Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo -

DAMF/ES, em 1998, acarretou na distribuição dos aproximados 120 servidores para outros órgãos

da APF. O ato de criação da atual UJ/SAMF/ES, então GRA/ES, em 2001, não contemplou o

retorno de servidores, nem tampouco de áreas físicas, mas tão somente as atividades da então

DAMF/RJ, atual SAMF/RJ. Tais circunstâncias impactaram e continuam impactando,

consideravelmente, no desempenho das atividades da Superintendência de Administração, gerando

acúmulo de atividades entre os atuais servidores, exercício de duplas funções e acúmulo de

atividades, dificultando, inclusive, a necessidade de segregação de funções.

A tendência, diante desse cenário, em que a UJ possui apenas 18 servidores estatutários atualmente

no quadro, caso não haja recomposição de pessoal estatutário, é o agravo da situação em virtude do

baixíssimo número de servidores da UJ que está muito aquém do ideal, e os estão no quadro já

contam com tempo de aposentadoria completo, estando em abono permanência cerca de 50% do

total, ou seja, na iminência de se aposentarem numa projeção para os próximos anos, inclusive

2015.

Vale ressaltar, ainda, a grande incidência de afastamentos médicos decorrentes de doenças advindas

de estresse trabalhista bem como, a faixa etária considerada avançada (envelhecida) já relatado

exaustivamente no bojo deste RG.






171

A seguir atual composição do quadro de recursos humanos da UJ:

QUADRO 055

SERVIDOR CARGO IDADE TEMPO

APOSENTADORIA

Adilton Barros Nogueira Datilógrafo 57 Não

Carlos Alberto Monteiro

de Araújo Engenheiro Civil 63 Sim

Celina Queila Graça dos

Santos Agente Administrativo 53 Não

Eliene Lopes Rosa das

Neves Auxiliar Administrativo 51 Não

Érika Thais Gonçalves Assistente Técnico Administrativo 31 Não

Heloisa Pires Zamprógno Datilógrafa 59 Sim

Jacinta de Fátima Pereira

Maciel Agente Administrativo 63 Sim

Janes Alves Coelho Agente Administrativo 61 Não

Jomar Cipriano Agente de Vigilância 52 Não

Luisa Maria Costa Cunha Agente Administrativo 48 Não

Luiz Roberto Duarte Arquivista 56 Não

Maria da Penha Alves

Cunha Administradora 58 Sim

Maria Lúcia Falcão

Duarte Telefonista 65 Sim

Paulo Sérgio Alberto Agente Administrativo 45 Não

Raimundo Zacarias Raiol

Albuquerque Téc. Ass. Educacionais 58 Sim

Thatyana Vargas

Venturim da Silva Assistente Técnico Administrativo 30 Não

Zuleide de Fátima M.

Gomes Margato Agente Administrativo 55 Sim

Zulmira Barroca Téc. Contabilidade 67 Sim

Augusto Pereira de Abreu Técnico Esp. Assuntos Econ. 62 Sim

Bernardo Rocha Superv. Geral de Apoio Serviços Econom. 64 Sim

Gessi André de Oliveira Oficial de Serviços de Apoio 66 Sim

Iran de Resende Ferreira Comprador 58 Sim

Jarbas Rodrigues Técnico Especial 59 Sim






172

José Antônio Fernandes Operador de Equipamentos e Instalação 64 Sim

Luiz Albérico Malta Oficial de Processamento de Dados 64 Sim

Márcia Coutinho de Jesus Agente de Suporte 53 Não

Neigmar de Almeida Mecânico Técnico 62 Sim

MÉDIA DA IDADE TOTAL DOS SERVIDORES DA UJ 57 ANOS

Visando complementar sua força de trabalho, a UJ conta com um pequeno quantitativo de pessoal

terceirizado e estagiários para contribuir para o exercício de sua missão institucional, são eles:

QUADRO 056

Terceirizados Cargo

Ana Cláudia Farias Merlo Recepcionista

Andressa Telles Fraga Recepcionista

Célia Maria Vieira da Silva Recepcionista

Dennison dos Santos Carvalho Recepcionista

Elizabeth Laura Calderón Condezo Recepcionista

Giancarlo Otarola Berrospi Recepcionista

Larissa Primo Friques Recepcionista

Weverton Ferreira de Souza Recepcionista

Roselene Gomes de Oliveira Recepcionista

Silvânia da Silva Lyrio Recepcionista

Wellington Gomes dos Santos Recepcionista

Weverton Ferreira de Souza Recepcionista

TOTAL 11 TERCEIRIZADOS

QUADRO 057 Estagiário Cargo/Nível

01 Superior

01 Médio

TOTAL 02 ESTAGIÁRIOS






173

EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE PESSOAL

QUADRO 058

SITUAÇÃO FUNCIONAL 2014 2013 2012

Ativos SAMF/Estatutário 18 18 18

SAMF/Celetista 09 12 16

Inativos (aposentados) 533 534 536

Pensionistas 530 531 540

Terceirizados 11 11 11

Estagiários 02 01 01

Observação: 1) A Superintendência de Administração/UJ administra a folha de pagamento dos servidores ativos da

UJ/SAMF e da PFN, e ainda, dos servidores aposentados e pensionistas de todos os Órgãos Fazendários (SAMF, PFN

e RFB).

Gráfico 010 – Evolução do quantitativo de pessoal administrado pela UJ






174

EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM A FOLHA DE PESSOAL E BENEFÍCIOS AO

SERVIDOR

QUADRO 059

SITUAÇÃO FUNCIONAL 2014 2013 2012

Ativos

SAMF / PFN(*) / PSFN(**)

R$ 14.602.259,76 R$ 13.759.241,66 R$ 12.472.213,01

Inativos (aposentados) R$ 93.706.466,86 R$ 89.129.199,75 R$ 83.380.245,44

Pensionistas R$ 61.547.280,43 R$ 41.281.426,37 R$ 55.723.294,09

Ben

efíc

ios

Assistência

Médica/odontológica R$ 1.287.068,80 R$ 843.533,93 R$ 707.935,96

Assistência Pré-

Escolar/Natalidade R$ 16.694,11 R$ 10.385,90 R$ 9.172,30

Auxílio alimentação R$ 763.310,58 R$ 406.220,95 R$ 338.987,63

Auxílio transporte R$ 29.152,81 R$ 30.262,18 R$ 25.724,01

Indenização de transporte - - -

Observação: 1) A Superintendência de Administração/UJ administra a folha de pagamento dos servidores ativos da

UJ/SAMF e da PFN, e ainda, dos servidores aposentados e pensionistas de todos os Órgãos Fazendários (SAMF, PFN e

RFB).

Fonte: SIAPE

Gráfico 011 – Gastos com a folha de pagamento administrada pela UJ






175

Gráfico 012 – Gastos com benefícios pagos a servidores administrados pela UJ






176

RECADASTRAMENTO DE PESSOAL

QUADRO 060

SERVIDOR INATIVOS (APOSENTADOS) PENSIONISTAS

2014 2013 2012 2014 2013 2012

TOTAL 533 534 536 530 531 540

Recadastrados - - 526 - - 518

Falecidos - - 25 - - 14

Representação Legal - - 07 - - 36

Visita domiciliar - - 73 - - 83

Outras SAMFs - - 110 - - 134

Outros Órgãos Federais - - 02 - - 05

A recadastrar - - 10 - - 22

Gráfico 013 – Quantitativo de pessoal aposentado e pensionistas da folha de pagamento da UJ

Nos termos da edição da Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, da SEGEP/MPOG, a

partir de março de 2013, os procedimentos quanto às atualizações cadastrais (recadastramento)

ficaram sob a gestão e a coordenação da SEGEP/MPOG/DF. Os aposentados e pensionistas do MF

os quais a UJ administra passaram a realizar seus recadastramentos nas agências do BB, CEF ou

BRB. Ou seja, essa atribuição deixou de ser de competência da UJ conforme se pode verificar no

quadro acima onde se encontram registradas as informações do ano de 2012 e sem registros nos

anos seguintes (2013/2014).

- art. 16º - A Secretaria de Gestão Pública realizará a gestão e a coordenação, bem como viabilizará

os mecanismos necessários à atualização cadastral dos aposentados e pensionistas.

- Mensagem/MPOG nº 553389 de 01.03.2013 – Para a realização da atualização cadastral foi

firmado Acordo de Cooperação Técnica com os Bancos BB, CEF e BRB. A utilização da rede

bancária visa facilitar o acesso do aposentado ou pensionista, visto que ele poderá se dirigir a

qualquer uma das cerca de 6.000 agências bancárias distribuídas por todo o território nacional.






177

Abaixo as novas atribuições da Comissão de Recadastramento da UJ:

Tabela 009

1 - Agendamento de visitas domiciliares solicitadas – janeiro a dezembro de 2014 – 55

(cinquenta e cinco) - art. 8º - na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do titular do

benefício, deverá ser solicitada visita técnica para fins de comprovação de vida do

aposentado e pensionista.

- art. 18º - a atualização cadastral iniciará em março de 2013.

- parágrafo único do art. 9º - as demais visitas serão de responsabilidades da SEGEP.

As visitas domiciliares serão realizadas pelo Banco do Brasil em convênio com o

SEGEP/MPOG/DF.

2 – Agendamento de visitas hospitalares solicitadas - janeiro a dezembro de 2014 – 08 (oito)

- parágrafo único do art. 9º - caberá às Unidades de RH a realização de visita técnica apenas

nos casos de aposentados ou pensionistas hospitalizados ou reclusos.

3 – Visitas hospitalares realizadas – janeiro a dezembro de 2014 - 07 (sete)

- pensionista – Fernando Antônio Ribeiro

Casa de Repouso Vitória – Vitória/ES

- aposentada – Ilda Gomes de Oliveira

Casa de Repouso Bem Me Quer – Vitória/ES

- aposentado – Jose Cabral Maciel

Casa de Repouso Ágape – Vila Velha/ES

- pensionista – Maria Ivone Vilanova – Hospital CIAS – Vitória/ES

- pensionista – Antônio Luiz Sanches Guerra – Hospital Psiquiátrico Colônia Rodrigo Silva –

Barbacena/MG

- aposentado – Moisés Teixeira Fontes – Clínica Professor Aragão – Serra/ES

- aposentado – Jorge Iazegi – Clínica Solar do Viver – Vitória/ES.

4 – Visita hospitalar não realizada – janeiro a dezembro de 2014 - 01 (uma)

- pensionista – Maria Auxiliadora Fardin – Casa de Repouso Cristo Redentor – Vila

Velha/ES.

- parágrafo único do art. 9º - caberá às Unidades de RH a realização de visita técnica apenas

nos casos de aposentados ou pensionistas hospitalizados ou

reclusos.






178

5 – Recadastramentos realizados na SAMF/ES – janeiro a dezembro de 2014 – 33 (trinte e

três)

A - Recadastramentos que requerem a presença do representante legal.

- art. 6º - Nos casos em que for necessária a presença do tutor, do curador ou do procurador, a

atualização cadastral será realizada exclusivamente nas Unidades de RH do órgão de

vinculação, no mês de aniversário do titular do benefício.

B – Recadastramentos (1) dentro do prazo de atendimento e (2) fora do prazo para

atendimento na rede bancária oficial.

- Módulo SIAPEnet – Manual Operacional – Item 3 – Realizar Atualização Cadastral

quando:

Atualização cadastral de titular dentro do prazo de atendimento – com indicador de

atualização negativa nos bancos;

(1) Atualização cadastral de titular após o prazo de atendimento nas instituições bancárias –

após 90 dias, contados do mês do aniversário.

6 – Acompanhamento da Atualização Cadastral no Sistema de Recadastramento – envio de

cartas de notificação, e-mails e contato telefônico aos aposentados/pensionistas que não

comparecem no prazo ou que tiveram as cartas de convocação devolvidas.






179

TREINAMENTO / CAPACITAÇÃO DE PESSOAL

No início do exercício de 2014 a UJ elaborou o Plano das Ações de Desenvolvimento desenvolvido

pela UC SPOA para ser executado no decorrer do ano à medida da liberação do orçamento.

A COGEP (UC) consolidou e adequou o Plano de Execução priorizando inicialmente as

capacitações que tiveram expressivas demandas para a oferta integrada na modalidade presencial,

ensino à distância e turmas fechadas, voltadas para as necessidades afetas aos processos de trabalho.

A gestão da realização de outras ações de capacitação, não contempladas no Plano de Execução

aprovado pela COGEP, ficou sob a responsabilidade da SAMF. A SPOA/COGEP acompanha e

avalia a execução do Plano de Desenvolvimento por meio de demonstrativo das Ações de

Capacitação.

Foram planejados 23 eventos de capacitação com um total de 1.240 horas para suprir as lacunas de

competências gerenciais, técnicas e específicas abrangendo as modalidades à distância e presencial,

conforme quadro abaixo.

QUADRO 061

QUADRO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PLANEJADAS

I - IDENTIFICAÇÃO

UNIDADE OU ÓRGÃO: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/ES

DIRIGENTE DO ÓRGÃO: JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA MACIEL TELEFONE: 27 3211-

5101

E-MAIL:

[email protected]

ov.br

RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS: JANES

PORTO ALVES FERREIRA

TELEFONE: 27 3211-

5111

E-MAIL:

[email protected]

v.br

RESPONSÁVEL PELA CAPACITAÇÃO: CELINA QUEILA GRAÇA

DOS SANTOS ALVES

TELEFONE: 27 3211-

5114

E-MAIL:

[email protected]

ov.br

QUANTITATIVO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO (SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGO EM

COMISSÃO E ANISTIADOS): 31

II – AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

TÍTULO DO EVENTO INSTITUIÇÃO

PRESTADORA

MODALID

ADE

CARG

A

HOR

ÁRIA

ÁREA DE

CONHECIME

NTO (*)

COMPET

ÊNCIA

DESENVO

LVIDA

(**)

QUANTID

ADE DE

PARTICIP

ANTES

MBA em Desenvolvimento

Sustentável nas Organizações FUCAPE

PRESENCI

AL 380h Gestão

Organizacio

nal 1

Nova Regra Ortografica ESAF EAD 20H

Comunicação e

Linguagens

Organizacio

nal 3

SIAFI Operacional ESAF

PRESENCI

AL 16H

Orçamento/Fina

nças

Organizacio

nal 2

Mentoria FGV EAD 30H

Gestão de

Pessoas

Organizacio

nal 1

Fortalecimento de Equipes

Sunshine Treinamentos

e Eventos Ltda

PRESENCI

AL 16H

Gestão de

Pessoas

Organizacio

nal 31






180

PDL - Programa de

Desenvolvimento de Lideranças

Sunshine Treinamentos

e Eventos Ltda

PRESENCI

AL 20H

Gestão de

Pessoas

Organizacio

nal 31

AUTOCAD 2D SENAC

PRESENCI

AL 48H Logística

Organizacio

nal 1

Elaboração de Projeto Básico e

Termo de Referencia

ELO- Consultoria

Empresarial

PRESENCI

AL 16H Logística

Organizacio

nal 1

SICAF - Sistema Unificado de

Cadastro de Fornecedores ESAF

EAD/PRES

ENCIAL 12H Gestão

Organizacio

nal 2

EXCEL ESAF

PRESENCI

AL 20H Logística

Organizacio

nal 20

Gestão Conteporanêa FGV EAD 30H Gestão

Organizacio

nal 2

Semana de Administração

Orçamentária, Financeira ESAF

PRESENCI

AL 40H

Orçamento/Fina

nças

Organizacio

nal 2

Contabilidade Aplicada ao Setor

Público ESAF

PRESENCI

AL 24h Contabilidade

Organizacio

nal 1

Gestão deFiscalização e Contrato ESAF

PRESENCI

AL 40h Logística

Organizacio

nal 1

Gestão de Pessoas FGV EAD 30h

Gestão de

Pessoas

Organizacio

nal 1

Gestão Ambiental e

Desenvolvimento Sustentável FGV EAD 30h Organizacionais

Organizacio

nal 2

Lesgislação de Pessoal ESAF

PRESENCI

AL 16H

Gestão de

Pessoas

Organizacio

nal 5

Exercicio Anteriores ESAF

PRESENCI

AL 16H

Gestão de

Pessoas

Organizacio

nal 5

Corel Draw Senac

PRESENCI

AL 48h Informatica

Organizacio

nal 2

Extrator de Dados ESAF

PRESENCI

AL 60h Informatica

Organizacio

nal 10

Libras ESAF

PRESENCI

AL 48h Gestão

Organizacio

nal 20

Ingles Portal da Educação EAD 240h

Comunicação e

Linguagens

Organizacio

nal 2

Gestão de Documentos Públicos e

Arquivo ESAF

EAD/PRES

ENCIAL 40h Logística

Organizacio

nal 2

23 EVENTOS NO TOTLA 1240H

Legenda:

* ÁREA DE CONHECIMENTO: Comunicação e Linguagens / Informática / Orçamento, Finanças e Contabilidade / Logística /

Gestão de Pessoas / Gestão / Outras (especificar).

** COMPETÊNCIA DESENVOLVIDA: Organizacionais ou Institucionais / Individuais ou Humanas: Transversais; Gerenciais;

Específicas.

Conceitos:

Competências Organizacionais ou Institucionais: são as que diferenciam uma organização da outra, geram vantagem competitiva e

valor distintivo percebido pelos clientes/usuários. Dizem respeito à organização como um todo;

Competências Individuais ou Humanas: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que agregam valor à pessoa e geram

resultados para a organização.

Transversais: são consideradas essenciais aos servidores, independentemente do nível hierárquico e área de atuação perpassando toda

a organização;

Gerenciais: são as requeridas de ocupantes de funções gerenciais ou lideranças;

Específicas: são as requeridas para conhecimento de processos de trabalho.






181

QUADRO 062

QUADRO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO EXECUTADAS

I - IDENTIFICAÇÃO

UNIDADE OU ÓRGÃO: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA/ES

DIRIGENTE DO ÓRGÃO: JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA

MACIEL

TELEFONE: 27

3211-5101

E-MAIL:

[email protected]

RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS: JANES

PORTO ALVES FERREIRA

TELEFONE: 27

3211-5111

E-MAIL:

[email protected]

RESPONSÁVEL PELA CAPACITAÇÃO: CELINA QUEILA GRAÇA

DOS SANTOS ALVES

TELEFONE: 27

3211-5114

E-MAIL:

[email protected]

QUANTITATIVO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO (SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGO EM

COMISSÃO E ANISTIADOS): 31

SERVIDOR EVENTO PERÍODO MODALIDADE CARGA

HORARIA LOCAL FINALIDADE

Luiz

Roberto

Duarte

Legislação aplicada à Gestão de

Pessoas – Lei nº 8112/90

18/02 a

10/03/2014 Presencial 30h

Vitória-

ES Gerencial

Zuleide de

Fátima

Miranda

Gomes

Margato

Processo de Conta Anual 27/02/2014 Ead 3h Vitória-

ES Gerencial

Celina

Queila graça

dos Santos

Alves

Noções Gerais de Direitos

Autorais

25/03 a

07/04/2014 Ead 15h

Vitória-

ES Gerencial

Adilton

Barros

Nogueira

SICAF

30/04/2014 Presencial 2h SAMF-

ES Operacional

Zuleide de

Fátima

Miranda

Gomes

Margato

30/04/2014 Presencial 2h SAMF-

ES Operacional

Carlos

Alberto

Monteiro

Araújo Assentamento Funcional

Digital (AFD)

14/04/ A

13/05/2014 Ead 20h

SAMF-

ES Operacional

Jacinta de

Fátima

Pereira

Maciel

14/04/ A

13/05/2014 Ead 20h

SAMF-

ES Operacional

Celina

Queila

Graça dos

Santos

Alves

Caminhos – Educação para

Aposentadoria

19/05 a

14/07/2014 Ead 80h

SAMF-

ES Gerencial

Luisa Maria

Costa Cunha

Elaboração de Editais e Termo

de Referência

30 a

31//07/2014 Presencial 16h

Vitória-

ES Gerencial

Luiz

Roberto

Duarte

Empreendedorismo 31/07/2014 Presencial 3h Vitória-

ES Comportamental

Adilton Excel Avançado 14/08/2014 Presencial 24h Vitória- Técnico/






182

Barros

Nogueira

ES Operacional

Augusto

Pereira de

Abreu

14/08/2014 Presencial 24h Vitória-

ES

Técnico/ Operacional

Bernardo

Rocha 14/08/2014 Presencial 24h

Vitória-

ES

Técnico/

Operacional

Erika Thais

Gonçalves 14/08/2014 Presencial 24h

Vitória-

ES Técnico/

Operacional

Eliene

Lopes Rosa

das Neves


ES Técnico/

Operacional

Iran

Resende

Ferreira


ES Técnico/

Operacional

Janes Porto

Alves

Ferreira


ES Técnico/

Operacional

Luisa Maria

Costa Cunha 14/08/2014 Presencial 24h

Vitória-

ES Técnico/

Operacional

Luiz

Roberto

Duarte


ES

Técnico/

Operacional

Luiz

Albérico

Malta


ES

Técnico/ Operacional

Márcia

Coutinho de

Jesus


ES Técnico/

Operacional

Neigmar de

Almeida 14/08/2014 Presencial 24h

Vitória-

ES

Técnico/

Operacional

Raimundo

Zacarias R.

Albuquerque 14/08/2014 Presencial 24h

Vitória-

ES Técnico/

Operacional

Thatyana

Vargas

Venturim da

Silva


ES Técnico/

Operacional

Paulo Sérgio

Alberto

Licenciatura em

Sociologia/Complementação

Pedagógica

01/08/2014

a

10/01/2015

Presencial 800h Vitória-

ES Formação

Luiz

Roberto

Duarte

Encontro de RH das

patrocinadoras 01/08/2014 Presencial 3h

Vitória-

ES Gerencial

Janes Porto

Alves

Ferreira Preparação para Aposentadoria

22 a

26/09/2014 Presencial 20h Vitória

Comportamental

Luiz

Roberto

Duarte

22 a

26/09/2014 Presencial 20h Vitória

Comportamental

Zulmira

Barroca Comprot

01 a

30/09/2014 Ead 30h Vitória Técnico

Paulo Sérgio

Alberto Formação de Pregoeiro

20 a


Rio de

Janeiro Gerencial

Luiz

Roberto

Capacitação em Gestão de

Documento

03 a

07/11/2014 Presencial 40h Rio Gerencial






183

Duarte

Augusto

Pereira de

Abreu

PDE-II

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Adilton

Barros

Nogueira

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Bernardo

Rocha

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Carlos

Alberto

Monteiro de

Araújo

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Celina

Queila

Graça dos

Santos

Alves

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Erika Thais

Gonçalves

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Heloisa

Pires

Zamprogno

Gozzi

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Iran de

Resende

Ferreira

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Janes Porto

Alves

Ferreira

06 e


Vitória-

ES Comportamental

José

Antonio

Fernandes

06 e


Vitória-

ES

Comportamental

Luisa Maria

Costa Cunha

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Maria da

Penha Alves

Cunha

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Márcia

Coutinho de

Jesus

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Neigmar de

Almeida

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Paulo Sérgio

Alberto

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Raimundo

Zacarias R.

Albuquerque

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Thatyana

Vargas

Venturim da

Silva

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Zuleide de

Fátima

Miranda

Gomes

Margato

06 e


Vitória-

ES Comportamental






184

Zulmira

Barroca

06 e


Vitória-

ES Comportamental

Janes Porto

Alves

Ferreira

Folha de pagt° e reforma da

previdência


ES Técnico/

Operacional

Thatyana

Vargas

Venturim da

Silva


ES Técnico/

Operacional

Erika Thais

Gonçalves 14/11/2014 Presencial 40h

Vitória-

ES Técnico/

Operacional

Análise crítica

Do demonstrativo das capacitações executadas, verifica-se que a UJ realizou 17 eventos de

treinamento de pessoal no exercício de 2014 para todos os servidores do quadro de pessoal, sendo:

- Legislação aplicada, processo de tomada de contas, noções de direitos autorais, SICAF,

assentamento funcional digital, Educação para aposentadoria, elaboração de editais e termo de

referência, empreendedorismo, logística e distribuição, Excel avançado, complementação

pedagógica e licenciatura em sociologia, encontro de recursos humanos, preparação para

aposentadoria, Comprot (sistema do MF), formação de pregoeiro, Gestão de documentos, PDE III,

Folha de pagamento e reforma da previdência,

Os cursos contratados foram compatíveis com o exercício das atividades desenvolvidas pelos

servidores treinados, bem como o seu nível de escolaridade, não registrando nenhuma distorção

entre os critérios cotejados.

Dos eventos realizados, registra-se um total de 23 participações de servidores nas várias ações de

capacitação sendo: palestras, curso internos nas modalidades EAD – Ensino a Distancia e presencial

e seminários.

O total de carga horária dos eventos foi de 1.812 (mil, oitocentas e doze) horas, média de 67 horas

de capacitação por servidor (total 27).

Das capacitações, as áreas com maior número de participantes foram: Desenvolvimento Gerencial,

Gestão de Pessoas, Logística e Planejamento.

As ações de capacitação por finalidade atenderam as seguintes áreas de atuação da UJ: área

estratégica; área gerencial; área técnica ou operacional.

Do total das 17 (dezessete ações de capacitações, 6 (seis) foram realizadas por meio da modalidade

EAD (distancia); 11 (onze) de forma presencial.

Análise: o Plano Anual de Capacitação da UJ foi elaborado com base na gestão de competência,

sendo trabalhadas as competências envolvendo liderança, processos, habilidades, conhecimento e

atitudes e técnica, guardando relação entre as atividades desenvolvidas pelos servidores, sua

capacidade cognitiva, escolaridade e idade, todos correlacionando os critérios dos macroprocessos

da UJ especificados no subitem 1.4 deste RG 2014.

Importante frisar, devido ao corte orçamentário promovido pela LOA/2014, a programação

orçamentária da UJ decresceu 8% de sua programação inicial, ou seja, ficou aquém da necessidade






185

da UJ. O Órgão Central da UJ impôs a redução das despesas de custeio, em especial, àquelas

destinadas para viagens e passagens o que impossibilitou a promoção de um maior número de

capacitação dos servidores no exercício de 2014.

Gráfico 014 – Modalidade de eventos de capacitação realizados pela UJ

Gráfico 015 – Capacitações realizadas

Gráfico 016 - Capacitações realizadas






186

DOCUMENTOS FINANCEIROS

QUADRO 063 UG 170100

GESTÃO

Tesouro

NE NS NL OB DARF GPS NF TOTAL

2014 2.019 1.653 462 1.337 553 227 - 6.251

2013 1.941 1.635 792 1.286 549 183 103 6.489

2012 1.656 1.946 2.073 1.379 615 191 120 7.980

Gráfico 017 – Documentação financeira realizadas pela UJ e UU






187

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - SCDP

QUADRO 064

UG 170100 - GESTÃO Tesouro SAMF PFN

2014 55 20,5

2013 11 32

2012 65 58

Gráfico 018 – Concessão de diárias e passagens realizadas pela UJ e UU






188

DESPESAS DE CUSTEIO

QUADRO 065 ÁGUA E ESGOTO 2014 2013 2012

Em R$ R$ 49.496,77 R$ 67.598,94 R$ 68.269,96

Em M3 6.240,30 m3 9.695,00 m3 10.296,30 m3

Gráfico 019 – Consumo água em reais – Ed. Sede do MF/ES – UJ e UU – Redução de 27%

Gráfico 020 – Consumo água em metro cúbico – Ed. Sede do MF/ES – UJ e UU – Redução de 36%






189

QUADRO 066

ENERGIA ELÉTRICA 2014 2013 2012

Em R$ R$ 569.123,34 R$ 532.193,13 R$ 591.106,97

Em KWh 1.354.178 1.372.312 1.449.131

Gráfico 021 – Consumo energia elétrica em reais – MF/ES – UJ e UU – aumento de 7%

Gráfico 022 – Consumo energia elétrica em kilowatt hora – MF/ES – UJ e UU – redução de 1,32%






190

QUADRO 067

TELEFONIA – em R$ 2014 2013 2012

FIXA R$ 103.985,57 R$ 121.420,38 R$ 99.527,64

MÓVEL CELULAR R$ 73.848,49 R$ 94.178,23 R$ 96.115,28

Observação: O consumo acima demonstrado reflete as despesas com telefonia de PabX (fixa e móvel) e contemplam o

uso de todas as Unidades usuárias instaladas no Ed. Sede do MF/ES: SAMF (UJ), DRFB, PFN, CGU, SPU, ABIN,

SERPRO e BANCO BRASIL que se beneficiam dos serviços prestados pela UJ. Ou seja, não se trata apenas do

consumo da UJ.

Gráfico 023 – Consumo de telefonia móvel celular e fixa do MF/ES – UJ e UU






191

QUADRO 068 PAPEL 2014 2013 2012

CONSUMO Em R$ R$ 20.705,12 R$ 31.525,54 R$ 18.223,55

Em milheiro 1.600 milheiros 2.390 milheiros 2.309 milheiros

AQUISIÇÃO Em R$ R$ 107.382,76 R$ 74.903,34 R$ 19.996,73

Em milheiro 8.419 milheiros 740 milheiros 2.509 milheiro

Gráfico 024 – Consumo de papel em reais e milheiro – UJ e UU

Gráfico 025 – Aquisição de papel em reais e milheiro – UJ e UU






192

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

QUADRO 069 DISPENSA DE

LICITAÇÃO POR UU 2014 2013 2012

Uso Comum (TODAS) 23 19 15

SAMF 28 29 12

PFN/PSFN 13 10 11

CGU 06 12 14

SPU 17 08 08

ESAF/RJ-DF 01 02 07

TOTAL 88 80 67

Gráfico 026 – Das dispensas de licitação realizadas pela UJ por UU

Gráfico 027 – Das dispensas de licitação - Estimado/Contratado e 12,58% de ECONOMIA






193

QUADRO 070

DISPENSA DE LICITAÇÃO - Tipo 2014 2013 2012

Tradicional

Aquisição de

material 22 22 19

Contratação de

serviço 66 46 37

Eletrônica Aquisição de

material 00 12 11

TOTAL 88 80 67

OBS: Não há previsão legal para realização de dispensa eletrônica para contratação de serviços; não

foram realizadas aquisições de materiais na forma eletrônica em virtude da peculiaridade dos

objetos que inviabilizaram a aquisição por meio da Internet.

Gráfico 028 – Das dispensas de licitação realizadas pela UJ por tipo






194

QUADRO 071

INEXIGIBILIDADE 2014 2013 2012

Uso Comum (TODAS) 03 01 01

SAMF - 01 -

PFN/PSFN 01 - -

SPU - - -

TOTAL 04 02 01

Gráfico 029 – Das inexigibilidades de licitação realizadas pela UJ por UU

Gráfico 030 – Das inexigibilidades de licitação realizadas pela UJ por UU






195

QUADRO 072 PREGÃO

ELETRÔNICO POR UU 2014 2013 2012

Uso Comum 23 18 17

SAMF 4 07 08

PFN/PSFN 2 01 02

SPU - 02 -

CGU - - 01

TOTAL 29 28 19

Gráfico 031 – Dos Pregões realizados pela UJ por UU

Gráfico 032 – Dos Pregões realizados pela UJ – Estimado/Contratado e 22,39% de ECONOMIA






196

QUADRO 073

CONVITE 2014 2013 2012

Uso Comum - - -

SAMF - - -

PFN/PSFN - - -

SPU - - -

Uso Comum - - -

TOTAL - - -

OBS: A UJ registra o quadro 074 - Convite sem números com vistas à demonstrar o cumprimento

da Lei 10.520/2002 (art. 1º) e do Decreto nº 5.450/2005 (art. 4º) em que determina,

preferencialmente, o uso do Pregão Eletrônico nas compras de bens e serviços, devendo a UJ

abster-se de utilizar qualquer outra modalidade sem a devida justificativa. Assim, resta claro o

cumprimento da UJ nesse dispositivo legal e conforme demonstrado no quadro 091 o uso do Pregão

Eletrônico em suas licitações públicas contribuindo sobremaneira com a transparência dos atos

administrativos da UJ.

QUADRO 074

TOMADA DE PREÇOS 2014 201 2012

Uso Comum 01 - -

SAMF - - -

PFN/PSFN - - -

SPU - - -

TOTAL 01 - -

Gráfico 033 – Das Tomadas de Preços

OBS: O objeto desta Tomada de Preços nº 01/2014 trata de uma construção de 02 mezaninos em

estruturas metálicas, sendo um na garagem, para abrigar a equipe de vigilantes (41 pessoas) e nova

sala para os motoristas (06 motoristas) em virtude da necessidade de demolição da antiga que se

encontrava com várias trincas e rachaduras condenada por laudo pela Defesa Civil e outro na casa

de máquinas do Ed. Sede do MF/ES para abrigo da equipe de manutenção predial (12 pessoas).






197

QUADRO 075 DAS MODALIDADES

DE COMPRAS/Qtd. 2014 2013 2012

Dispensa de licitação 88 80 67

Inexigibilidade 04 02 01

Pregão Eletrônico 29 28 19

Convite - - -

Tomada de Preços 01 - 01

TOTAL 122 110 88

Gráfico 034 – Das de compras realizadas pela UJ






198

CONTRATOS FIRMADOS DE BENS E SERVIÇOS

QUADRO 076

CONTRATOS 2014 2013 2012

Uso Comum 22 18 19

SAMF 03 02 09

PFN/PSNF 02 01 02

SPU - - 01

RFB - - 01

TOTAL 27 21 32

Gráfico 035 – Dos Contratos de bens e serviços firmados pela UJ por UU






199

ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS

QUADRO 077

IMÓVEIS ADMINISTRADOS

ÁREA

INTERNA

EM M2

QUANTIDADE/TIPO DE POSTOS DE

VIGILÂNCIA

44 HORAS 12x36

Diurno

12x36

Noturno TOTAL

EDIFÍCIO-SEDE DO MF/ES – SAMF/ES

R. Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro – Vitória/ES. 11.434,88 11 02 02 15

EDIFÍCIO ANEXO VILA RUBIM – IBAMA/ES

R. Dr. João dos Santos Neves, s/nº - Centro -

Vitória/ES.

607 - 02 01 03

EDIFÍCIO ANEXO ESTACIONAMENTO P.

ISABEL – SAMF/ES Av. Princesa Isabel s/nº - Centro - Vitória/ES

600 - - 01 01

EDIFÍCIO ANEXO CACHOEIRO – PSFN-

PFN/ES (*)

R. 25 de março, nº 1/3, 3º andar – Centro – Cachoeiro

do Itapemirim/ES

600 - 02 02 04

EDIFÍCIO ANEXO JERÔNIMO MONTEIRO –

SPU/ES (**) Av. Getúlio Vargas, nº 595 - Centro - Vitória/ES.

810,36 - 01 02 03

TOTAL DE ÁREA/POSTOS 14.052,24 11 07 08 26

(*) Imóvel sob a responsabilidade oficial da PFN/ES mediante entrega de Termo de Imóvel pela SPU/MPOG/ES.

(**) Imóvel sob a responsabilidade oficial da SPU/MPOG/ES.

Obs:

1) A responsabilidade da UJ SAMF/ES está limitada somente a administração e prestação dos serviços de

vigilância e segurança orgânica patrimonial desarmada e limpeza e conservação com vistas à preservação e

proteção do bem da União.

2) Em virtude dos cortes orçamentários estabelecidos pela Portaria nº 268/2013 houve uma redução no

quantitativo de postos de vigilância de 44h e 12x36 diurno com vistas à atender a legislação.






200

DESPESAS DE CUSTEIO DO CONDOMINIO DO ED. SEDE DO MF/ES

QUADRO 078

– em R$ 2014 2013 2012

CUSTEIO 4.674.704,44 R$ 5.322.510,32 R$ 5.134.031,17

Gráfico 036 – Das despesas de custeio do Ed. Sede do MF/ES – redução de 12.17%

Análise crítica:

O gráfico acima demonstra uma expressiva redução nas despesas de custeio do Ed. Sede do MF/ES

e imóveis jurisdicionados da UJ no percentual de 12,17% (doze vírgula dezessete por cento).

Entretanto, insta registrar que essa redução deveu-se em virtude da impossibilidade da concessão

das repactuações contratuais desde o ano de 2013 oriundas dos cortes orçamentários promovidos

pelo Governo por meio da Portaria nº 268/2013 e ainda da redução da LOA/2014 da programação

orçamentária da UJ. Os valores não repactuados ainda encontram-se pendente de autorização pela

UC e liberação de recursos financeiros para pagamento aos fornecedores referente a prestação de

serviços correspondentes às despesas de custeio.

Para que a UJ pudesse atingir os novos limites orçamentários impostos foi necessário realizar a

redução de postos de contratos terceirizados (manutenção predial, terceirização de apoio

administrativo, limpeza e higienização, vigilância e segurança predial).

Em 2015 a UJ espera recuperar sua programação orçamentária com vistas à restabelecer os serviços

indispensáveis à habitabilidade e segurança do MF com o retorno dos postos de mão-de-obra

reduzidos, bem como, receber os recursos financeiros necessários para liquidação das despesas

pendentes devido a não concessão das repactuais contratuais decorrentes de edição das Convenções

Coletivas de Trabalho (CCTs) das categorias funcionais contratadas pela UJ que atuam na

continuidade dos serviços operacionais do Ministério da Fazenda/ES.






201

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

QUADRO 079

TIPO DO SERVIÇO TOTAL - QUANTIDADE

2014 2013 2012

Malotes recebidos 178 209 214

Malotes expedidos 173 204 195

Sedex recebidos 1.727 1.429 1.593

Sedex expedidos 3.218 3.669 4.169

Correspondências simples 15.594 16.178 14.884

Correspondências registradas 1.141 639 711

Gráfico 037 – Das despesas com expedição de documentos






202

COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A UJ procedeu sua adesão à Coleta Seletiva dos Materiais Recicláveis em cumprimento ao Decreto

nº 5.940/2006 que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades

da Administração Pública Federal Direta e Indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às

associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Em virtude da impossibilidade de se repassar diretamente às cooperativas locais, por ausência de

estrutura logística das cooperativas, os materiais recicláveis produzidos no âmbito do Ministério da

Fazenda no ES, em abril/2011, a UJ firmou Termo de Compromisso nº 30/2011 com a Prefeitura

Municipal de Vitória com vistas à manutenção da destinação dos materiais recicláveis produzidos

no âmbito do Ministério da Fazenda/ES para reciclagem.

QUADRO 080

TIPO DE

MATERIAL

2014 2013 2012

Quant. Kg Quant. Kg Quant. Kg

TOTAL 9.028 10.875 6.450

Obs: a partir do mês de jun/2011 a coleta passou a ser feita pela Prefeitura de Vitória. As Associações de Catadores da

Grande Vitória não possuem estrutura logística adequada para a coleta dos materiais recicláveis produzidos no âmbito

da UJ. O município de Vitória não dispõe associações devidamente regularizadas e credenciadas. Assim, a UJ optou por

firmar Termo de Parceria com a Prefeitura de Vitória para realização do Projeto Coleta Seletiva e sua destinação

reciclável em atendimento ao Decreto 5.940/2006.

Gráfico 038 – Coleta seletiva de materiais recicláveis produzidos no MF/ES






203

Análise Crítica:

Conforme se pode observar no gráfico, houve uma leve redução acerca da produção de materiais

passíveis de reciclagem produzidos no âmbito do Ministério da Fazenda/ES e recolhidos pela

Prefeitura de Vitória, restando claro, desta forma, o cumprimento pela UJ ao Decreto nº 5.940/2006.

Na visão da UJ conforme já explanado nos RGs dos anos anteriores, a elevação da produção de

materiais recicláveis não é satisfatória às questões sustentáveis. O mais apropriado e adequado é

trabalharmos a redução da produção dessa quantidade, considerada ainda muito expressiva em

nosso universo MF. A diminuição da produção de quantidade de materiais conforme verificada no

gráfico acima foi certamente alvo de atuação da UJ, com resultados positivos.

Produção de muitos produtos descartáveis destinados à reciclagem não é o ideal, pois quando não

reciclados, são descartados no meio ambiente. O Ideal é que as pessoas produzam cada vez menos

produtos passíveis de descarte e que o mercado ofereça materiais/embalagens oxibiodegradáveis

que por sua natureza não degenera o meio ambiente e é absorvido pela em curto espaço de tempo.






204

AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

Foi contratado o serviços de instalação de uma central de alarme contra incêndio em todo o edifício

do MF/ES com vistas à preservar o patrimônio público e seu acervo documental e principalmente os

servidores e cidadãos que utilizam o edifício.

Foram contratados os serviços de substituição do sistema da subestação abrigada do MF do tipo

OLEO para o tipo SECO com vistas a reduzir a zero o risco de incêndio nas dependências do

edifício.

Foi contratado os serviços de instalação de novos barramentos blindados no edifício com

substituição dos quadros e toda rede elétrica com vistas à proporcionar maior segurança interna do

prédio, tensões elétricas e ligações de equipamentos e futuras expansões.

Foi contratado junto a concessionária de energia elétrica local o serviços de seletividade do edifício

com vistas à possibilitar a adequação do fornecimento de energia contratado e o efetivamente

consumido evitando assim, o uso de energia reativa, ou seja, a energia que entra no edifício e por

não haver demanda acaba retornando à rede da concessionária. Tal medida visa reduzir também o

consumo de energia em kWh e em reais.

Foi contratado serviço de instalação de um equipamento denominado CCK que possibilita a

realização de medições de consumo de energia elétrica por andar, ou seja, por unidade usuária do

edifício. Com isso as despesas serão melhor fielmente rateadas para as UUs com vistas ao repasse

dos recursos para cobertura das despesas.

Contratação dos serviços de substituição da rede elétrica do imóvel Anexo Vila Rubim, imóvel

jurisdicionado da UJ.






205

AÇÕES DO PROGRAMA BEM VIVER

A SAMF/ES realizou no ano de 2014 diversas atividades focadas no tema Qualidade de Vida no

Trabalho e Familiar, como práticas desenvolvidas no Programa “Bem Viver” instituído pela SPOA

e SAMFs:

Foram realizadas diversas exposições de quadros e gravuras no espaço “Corredor Cultural” do

edifício-sede do MF/ES. Este espaço recebe visitantes continuamente, especialmente de crianças da

pré-escola e ensino médio, trazidos pelos professores e coordenadores das escolas primárias e de

ensino médio e fundamental para visitarem o local e conhecerem as obras dos artistas capixabas,

fomentando a cultura dos alunos desde pequenos e adolescência.

Comemorações de aniversários dos servidores e terceirizados.

Comemorações de datas significativas: Dia da Mulher, Páscoa, Dia das Mães, Festa Junina, Dia dos

Pais, Natal e Ano Novo,

Campanha Nacional dos Programas Outubro Rosa e Novembro Azul.

Realização do prêmio desempenho funcional que visa homenagear o servidor fazendário pelo

exercício de suas funções.

As ações do Programa Bem Viver são voltadas para o bem estar do servidor fazendário com ações

que possam contribuir não só para a melhoria da qualidade de vida do servidor no seu local de

trabalho, mas também junto aos seus familiares, vizinhos e sociedade em geral.






206

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E/OU

SINDICÂNCIA

Não houve instauração de processo administrativo disciplinar e/ou sindicância no âmbito da UJ em

2014.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA UJ NA INTRANET

Nos links a seguir estão contidas todas as informações da UJ, órgão da Administração Pública

Direta, que está subordinada à estrutura organizacional da Subsecretaria de Planejamento,

Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda/SPOA/MF/DF.

Contem, ainda, links de ações e metas do Planejamento Estratégico 2012/2015, Programa

GESPÚBLICA do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gestão por Competência,

Melhores Práticas, etc...

Os cidadãos-usuários, por meio dos links abaixo, poderão acessar todas as informações do órgão,

suas realizações, despesas operacionais, custos com pessoal, quadro de pessoal, dentre outras.










207

CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a finalização deste Relatório de Gestão 2014, conclui-se uma importante etapa da gestão

institucional da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo –

SAMF/ES referente o exercício de 2014.

Este relatório apresenta características mistas que integram padrões de um relatório tradicional de

resultados alcançados com a estruturação definida pelos órgãos de controle, o Tribunal de Contas da

União/TCU e a Controladoria-Geral da União/CGU, relativa à documentação exigida para prestação

de contas anual da UJ.

Os dados e informações expostos no decorrer do RG 2014, indicadores, gráficos, figuras e tabelas

foram construídos de forma a possibilitar ao leitor uma visão dos objetivos alcançados durante o

exercício de 2014 e total processo de transparência em seus atos.

Faz-se necessário destacar que todos os trabalhos foram desenvolvidos mediante discussão,

colaboração e superação de todos os servidores e setores da UJ, elementos de um modelo de gestão

participativa, horizontal, democrática, transparente e formadora de cidadania.

O conteúdo deste relatório representa um mérito qualitativo somente valorado quando o cidadão e

unidades usuárias, em depoimentos espontâneos, relatam que a SAMF/ES (UJ) representou papel

importante na obtenção dos resultados das áreas finalísticas do Ministério da Fazenda conforme

explanado, exaustivamente na parte introdutória deste relatório.

Registra-se, mediante este relatório, todos os esforços envidados pela UJ e seus servidores no

cumprimento de sua missão institucional: “PROVER SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS AO

MINISTÉRIO DA FAZENDA CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA CONTÍNUA DO

SERVIÇO PÚBLICO, DE FORMA SUSTENTÁVEL”, atingindo e superando,

satisfatoriamente, as metas planejadas, buscando sempre vencer os desafios para continuar

oferecendo serviços de qualidade a toda sociedade e a correta aplicação dos recursos públicos,

justificando assim, sua razão de ser.

Vitória/ES, 31 de março de 2015.

Elaborado por:

PAULO SÉRGIO ALBERTO

Assistente Técnico da SAMF-ES

Matrícula: 1176394

Autorizado por:

JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA MACIEL

Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo

Matrícula: 130682






208

ANEXOS E APÊNDICES

Não se aplica

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL · CAC Central de Atendimento ao Cidadão ED. Edifício UFES...

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