Prestação de Contas Anual - ESESP · Art. 6º São atribuições do Conselho Federal de...
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Escola de Serviço Público do Espírito Santo ESESP
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PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUALCONTAS ANUAL
EIXO ORÇAMENTO E FINANÇAS
CONTRATO DIDÁTICOCONTRATO DIDÁTICO
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Origens
Novo Testamento (Mateus:25) jádemonstra o Senhor pedindoinformações sobre as providênciastomadas em relação às moedasrecebidas, na famosa “Parábola dostalentos”.
Declaração dos Direitos do Homeme do Cidadão, de 1789, documentodocumentobasilarbasilar dada RevoluçãoRevolução FrancesaFrancesa, jáasseverava que “ (...) a sociedadetem o direito de pedir contas atodo agente público pela suaadministração.”
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ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUALCONTAS ANUAL
• Demanda por transparência por parte dos cidadãos edos órgãos de controle interno e externo;
• Exigência de demonstrações contábeis/prestações decontas com qualidade e confiabilidade;
• Fornecimento de informações capazes de permitir aavaliação dos resultados alcançados a partir da ação degoverno no atendimento as necessidades e demandasdo cidadão.
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Quem deve prestar contas??
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Democracia
Delegação
Todo o poder emana dopovo, queque oo exerceexerce porpormeiomeio dede representantesrepresentanteseleitos ou diretamente, nostermos desta Constituição.
Prestação de
Contas
É um instrumento que resguarda o agente resguarda o agente
delegadodelegado, certificando que ele, formalmente, cumpriu cumpriu
o seu dever.o seu dever.
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Finalidade de se Prestas Contas
É demonstrardemonstrar aa autoridadeautoridadedelegantedelegante que os objetivosobjetivospropostospropostos foramforam cumpridoscumpridos(resultados)(resultados) e que essesprocessosprocessos guardaramguardaramadequaçãoadequação (conformidade)(conformidade)comcom asas regrasregras ee princípiosprincípiosestabelecidos em um contextomais amplo.
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Prestação de Contas
Prestar contas é um ato voluntário, um deverdever jájápreagendadopreagendado nono momentomomento dada delegaçãodelegação..
Caso não se preste contas, a autoridade delegante poderá“tomartomar asas contas”,contas”, avaliando de forma compulsória o quefoi feito e responsabilizando quem de direito a reparar onão executado.
Por isso existe a figura do Rol de responsáveis, queque delimitadelimita ooalcancealcance ee aa individualizaçãoindividualização dos responsáveis por prestarcontas.
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Prestação de Contas
As contasAs contas, então, são são prestadas a alguémprestadas a alguém,
que analisa o apresentado a luz da luz da conformidade e dos conformidade e dos resultadosresultados, emitindo emitindo
uma opiniãouma opinião, que que certifica as contascertifica as contas,
determinando providências providências
corretivas, preventivas corretivas, preventivas e até punitivas. e até punitivas.
Prestação de Contas
TCE/TCU
Análise
Emite opinião
Certifica as contas
Providências corretivas,
preventivas, punitivas
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Base NormativaBase Normativa
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Fundamentação LegalFundamentação Legal
Constituições Federal e Estadual
Lei nº 4.320/1964
Lei Complementar
Estadual nº. 621/2012
Resolução TCE/ES Nº. 261/2013
Instrução Normativa nº.
28/2013
Instrução Normativa nº.
34/2014
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Base Normativa
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• SEÇÃO IXDA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA
E ORÇAMENTÁRIA
Lei nº 4.320/1964
ESTATUI NORMAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS
ORÇAMENTOS E BALANÇOS
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Prestará contas (CF/88)
• utilize, arrecade,guarde, gerencie ouadministre dinheiros,bens e valores públicosou pelos quais a Uniãoresponda
• ou que, em nome desta,assuma obrigações denatureza pecuniária
Qualquer pessoa
física ou jurídica
pública ou privada
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Lei nº. 4.320/64A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Públicaa situação de todos quantos, de qualquer modo,arrecadem receitas, efetuem despesas, administremou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ouórgão equivalente, a tomada de contas dos agentesresponsáveis por bens ou dinheiros públicos serárealizada ou superintendida pelos serviços decontabilidade.
Base Normativa
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Lei Complementar n°. 621/2012
Capítulo III – Contas do Governador e Prefeitos
Capítulo IV – Contas Anuais e Especiais
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Art. 72. As contas anuais do GovernadorGovernador serão examinadas pelo Tribunal de Contas, que
emitirá parecer prévio parecer prévio no prazoprazo de de sessenta diassessenta dias, a contar de seu
recebimento.
Art. 76. As contas anuais do PrefeitoPrefeito serão examinadas pelo Tribunal de Contas, que emitirá parecer prévio parecer prévio no prazo de até de até
vinte e quatro mesesvinte e quatro meses, a contar do seu recebimento
Lei Complementar n°. 621/2012
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Lei Complementar n°. 621/2012
Art. 81. Os administradores públicos,os ordenadores de despesas e osdemais responsáveis por dinheiros,bens e valores têm o dever de prestarcontas ao Tribunal de Contas.
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Art. 82. As contascontas dosdos administradoresadministradores ee responsáveisresponsáveis pelapela gestãogestãodede recursosrecursos públicospúblicos estaduaisestaduais ee municipaismunicipais, submetidas aajulgamentojulgamento dodo TribunalTribunal dede Contas,Contas, na forma de tomada ouprestação de contas, observarão o disposto no Regimento Internoe em atos normativos do Tribunal de Contas.
Lei Complementar n°. 621/2012
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Resolução TC nº. 261/2013
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
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Resolução TC nº. 261/2013
TÍTULO IVDO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO
CAPÍTULO I – DA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNADORDO ESTADOCAPÍTULO II – DA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE PREFEITOCAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS CONTAS DOSGOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPALCAPÍTULO IV – DA PRESTAÇÃO E DA TOMADA DE CONTASCAPÍTULO V – DA FISCALIZAÇÃOCAPÍTULO VI – DOS ATOS SUJEITOS A REGISTROCAPÍTULO VII – DA CONSULTA
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Resolução TC nº. 261/2013
CAPÍTULO IV DA PRESTAÇÃO E DA TOMADA DE CONTAS
Seção I – Da Apresentação das Contas Seção II – Do Rol de Responsáveis Seção III – Da Prestação de Contas Bimestral Seção IV – Da Tomada de Contas Especial Seção V – Das Decisões em Tomada ou Prestação de Contas Seção VI – Da Prestação de Contas do Presidente do Tribunal
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Resolução TC nº. 261/2013
Art. 139. Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário, os processos de prestações de
contas deverão ser encaminhados anualmente, até o dia 31 de março do exercício seguinte.
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ResponsabilidadesResponsabilidades
ProfissionaisProfissionais
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Responsabilidades Profissionais perante CFC
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Código de Ética Profissional do Contador – CEPC
DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade:
I – exercer a profissão com zelo, diligência,honestidade e capacidade técnica, observada toda alegislação vigente, em especial aos Princípios deContabilidade e as Normas Brasileiras deContabilidade, e resguardados os interesses de seusclientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidadee independência profissionais;
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Código de Ética Profissional do Contador – CEPC
...X – cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuadaestabelecidos pelo CFC;
***********Decreto Lei nº. 9.295/46:
Art. 6º São atribuições do Conselho Federal de Contabilidade: ...f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame deSuficiência, do cadastro de qualificação técnica e dosprogramas de educação continuada; e editar NormasBrasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.(Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010)
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Código de Ética Profissional do Contador – CEPC
Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedadoao Profissional da Contabilidade:
...
XXIV – Exercer a profissão demonstrandocomprovada incapacidade técnica.
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Responsabilidade perante o ente
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Deveres e obrigações do Estatuto dos Servidores
Atribuições do Cargo
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Perante o Gestor
Informar a sua necessidade de
informações
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Responsabilidade perante Terceiros
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Responsabilidade perante terceiros
Contabilista
Sociedade
TCE
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Responsabilidade perante a Sociedade
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Públicoé fornecer aos usuários informações sobre osresultados alcançados e os aspectos de naturezaorçamentária, econômica, financeira e física dopatrimônio da entidade do setor público e suasmutações, em apoio ao processo de tomada dedecisão; a adequada prestação de contas; e onecessário suporte para a instrumentalização docontrole social. (NBC T 16.1)
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Responsabilidades perante
Tribunal de Contas do ES
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Resolução TCE nº. 261/2013Resolução TCE nº. 261/2013
Art. 141. Os dados necessários à composição da tomada ouprestação de contas anual dos gestores públicos poderãopoderãoserser recepcionadosrecepcionados ee sistematizadossistematizados porpor meiomeio eletrônicoeletrônico, aser disciplinado em ato normativo próprio.
Parágrafo Único. A exatidãoexatidão dosdos dadosdados enviados aeste Tribunal é de responsabilidaderesponsabilidade dosdos representantesrepresentanteslegaislegais ee técnicostécnicos dasdas entidadesentidades jurisdicionadasjurisdicionadas, a quemcompete garantirgarantir aa suasua fidelidadefidelidade aosaos registrosregistros contábeiscontábeisee aosaos demaisdemais sistemassistemas dede controlecontrole internointerno, sob pena deresponsabilização civil, criminal e administrativa
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Instrução Normativa Instrução Normativa
nº. 28/2013nº. 28/2013
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Instrução Normativa n°. 28/2013
Dispõe sobre a composição e a forma de envio composição e a forma de envio das tomadas e tomadas e prestações de contas anuaisprestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais
ordenadores de despesas, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e dá outras
providências.
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Composição
Forma de Envio
Tomadas e Prestações de Contas Anuais
Chefe dos Poderes
Demais Ordenadores
Finalidade
Apreciação Julgamento
Instrução Normativa n°. 28/2013
TCEES
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Alterações Posteriores
Facultou no envio da PCA do exercício de 2013 os anexos de 15 a 22 e asDCASP no modelo novo, tendo em vista o cronograma de implantação dasnovas normas contábeis.
Excepcionou, em relação ao exercício de 2013, a apresentaçãoapresentação facultativafacultativa dasdasprestaçõesprestações dede contascontas individualizadasindividualizadas pelospelos ordenadoresordenadores dede despesasdespesas ee demaisdemaisresponsáveisresponsáveis municipaismunicipais, com competências e responsabilidades para a práticade atos de gestão outorgadasoutorgadas porpor leilei dede desconcentraçãodesconcentração, sendo estas, nessecaso, substituídas por uma prestação de contas consolidando os atos de gestãodas respectivas unidades gestoras, com indicação dos gestores responsáveis
IN nIN n°° 29/201429/2014
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Alterações PosterioresAlterações Posteriores
Excepcionou as unidades gestoras desconcentradas a enviarem as PCA dos exercícios
de 2013 e 2014 de forma individualizada, obrigando-as a encaminhá-las em 2015.
IN nIN n°° 30/201430/2014
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Alterações PosterioresAlterações Posteriores
Determinou que os municípiosmunicípios deverão promover,obrigatoriamenteobrigatoriamente, a partir de 2015, asadequaçõesadequações necessáriasnecessárias em suas leis de diretrizesorçamentárias e orçamentária anual, bem comode seus sistemas informatizados e estruturaadministrativa, com vistas à individualização dasprestações de contas bimestrais e anual.
IN nIN n°° 30/201430/2014
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Alterações Posteriores
Fez correções na composição das PCA para o exercício de 2014 (anexos).
Esclareceu a obrigatoriedade do e-CPF
para assinatura.
IN nIN n°° 33/201433/2014
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Art. 1º Os demonstrativosdemonstrativos contábeiscontábeis, os relatóriosrelatórios dedegestãogestão ee asas demaisdemais peçaspeças ee documentosdocumentos necessários ààconstituiçãoconstituição dada prestaçãoprestação dede contascontas a ser encaminhadaencaminhadaao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo peloGovernadorGovernador dodo Estado,Estado, pelospelos PrefeitosPrefeitos MunicipaisMunicipais eepelospelos administradoresadministradores e demaisdemais responsáveisresponsáveisabrangidos pelo “caput” do artigo 81 da LeiComplementar nº 621, inclusiveinclusive dosdos fundosfundos especiaisespeciais eedede consórciosconsórcios públicospúblicos ee administrativosadministrativos, devemdevem serserorganizadosorganizados ee apresentadosapresentados dede acordoacordo comcom asasdisposiçõesdisposições contidascontidas nessanessa instruçãoinstrução normativanormativa..
DOS PROCESSOS DE CONTAS
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ConceituaçãoConceituação
Processo de contas ordinárias
Processo de contas referente a exercício
financeiro determinado
Processo de contas extraordinárias
Processo de contasconstituído por ocasião daextinção, liquidação,dissolução, transformação,fusão, incorporação,desestatização e demaiscasos fortuitos ocorridos comos jurisdicionados
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ConceituaçãoConceituaçãoContas de governo
conjunto de demonstrativos,documentos e informações denatureza contábil, financeira,orçamentária, patrimonial eoperacional que permita avaliaravaliar aagestãogestão políticapolítica dodo chefechefe dodo PoderPoderExecutivoExecutivo, expressando osresultados da atuaçãogovernamental, submetido aoTribunal de Contas paraparaapreciaçãoapreciação ee emissãoemissão dede parecerparecerprévioprévio com vistas a auxiliarauxiliar oojulgamentojulgamento levadolevado aa efeitoefeito pelopeloPoderPoder LegislativoLegislativo..
Contas de gestão
conjunto de demonstrativos,documentos e informações de naturezacontábil, financeira, orçamentária,patrimonial e operacional, que alcançaas tomadas ou prestações de contasdos administradores de recursospúblicos, permitindopermitindo aoao TribunalTribunal dedeContasContas oo julgamentojulgamento técnicotécnico,manifestadomanifestado porpor meiomeio dede acórdão,acórdão,realizado em caráter definitivo sobre ascontas dos ordenadores de despesas,examinando, dentre outros aspectos, alegalidade, legitimidade,economicidade, aplicação dassubvenções e renúncia de receitas nagestão dos recursos.
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ConceituaçãoConceituação
Relatório de Gestão
Relatório contendo informaçõesinformaçõesdede naturezanatureza orçamentária,orçamentária,financeira,financeira, operacional,operacional,patrimonialpatrimonial ee dede gestãogestão fiscalfiscal,organizado de forma a permitirpermitirumauma visãovisão sistêmicasistêmica dodesempenho do governo ou daconformidade e desempenhodos atos de gestão praticadospelos responsáveis por uma oumais unidades jurisdicionadas
Unidade Gestora
Unidade orçamentária ouadministrativa que realizarealiza atosatos dedegestãogestão orçamentária,orçamentária, financeirafinanceirae/oue/ou patrimonialpatrimonial..
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ConceituaçãoConceituação
Relatório final dos procedimentos de análiserealizados pelo órgão central sobresobre asas contascontas objetoobjetodede apreciaçãoapreciação, compreendendo aspectosaspectos dedenaturezanatureza orçamentária,orçamentária, financeira,financeira, operacional,operacional,patrimonialpatrimonial ee dede gestãogestão fiscalfiscal, observando-se aalegalidade,legalidade, legitimidadelegitimidade ee economicidadeeconomicidade dadagestãogestão dosdos recursosrecursos públicospúblicos, expressando opiniãoopiniãosobresobre aa prestaçãoprestação dede contascontas apreciadaapreciada.
Relatório e Parecer Conclusivo do
Órgão Central do Sistema de Controle Interno
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Forma de ApresentaçãoForma de Apresentação
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Forma de Apresentação
Documentos e DCASP
Registros Fatos
Obediência às normasconstitucionais einfraconstitucionais
Normas Brasileiras deContabilidade
Resoluções do ConselhoFederal de Contabilidade
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Assinaturas
Gestor
Todos os documentos
Contabilista
Peças
DCASP
Com certificação digital
Tipo e-CPF
Tomadas e prestações de contas
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Organização
Organizados sequencialmente de acordo com a
ordem disposta nos respectivos anexos
e nos formatos neles especificados
Inexistindo obrigatoriedade de entrega de um ou mais
documentos
o responsável pelo envio da prestaçãode contas deverá indicar, nono sumáriosumário dededocumentosdocumentos queque integraintegra aa mensagemmensagemdede encaminhamento,encaminhamento, o(s)o(s) item(item(nsns)) quequeestáestá desobrigadodesobrigado.
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Formatos
Ser gravados de forma legível eentregues, obrigatoriamente e sobpena de não recebimento, emem mídiamídiaóticaótica nãonão regravávelregravável (CD-R ou DVD-R -
Digital Versatile Disc Recordable), comcomsessãosessão dede gravaçãogravação fechadafechada de modo anão permitir a inclusão de novos dados
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IN 28/2013 – Forma de Apresentação
� Gravação dos arquivos em mídias óticas, observando asseguintes características:
• Formato PDF/A
• Permitir realização de pesquisas emseu conteúdo
• Cores preto e branco
• Resolução máxima de 300 dpi
• Tamanho máximo de 300 KB porpágina
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Formato AA-NN-NOME, onde:
•• AAAA –– númeronúmero dodo anexoanexo aa queque seserefererefere aa prestaçãoprestação dede contascontas
•• NNNN –– númeronúmero dodo itemitem aa queque seserefererefere oo documentodocumento
•• NOMENOME –– nomenome simplificadosimplificado dodoarquivoarquivo conformeconforme apresentadoapresentado nosnosanexosanexos 0101 aa 1010
• Ex.: Balanço Financeiro nas contas do
prefeito (obrigatoriedade prevista no
item 04, do Anexo II: 10
• O nome do arquivo será: 02-04-
BALFIN
PARTE EXTERNAPARTE EXTERNA
Nome do Jurisdicionado Número Sequencial da mídia (01/02)
Responsável pelo Envio:
Nome:
Telefone:
Endereço eletrônico :
INTERNAMENTE: Nome dos ArquivosINTERNAMENTE: Nome dos Arquivos
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Composição das Prestações Composição das Prestações de Contasde Contas
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Apresentação das Contas
A - CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITO
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DASADMINISTRAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DOS PODERES EXECUTIVOSMUNICIPAIS E ESTADUAL, EXCETO OS CITADOS ABAIXO.
C - CONTAS DAS MESAS DIRETORAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS ORDENADORES DE DESPESAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS INSTITUTOS PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
CONTAS DOS TITULARES E LIQUIDANTES, ADMINISTRADORES DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO
CONTAS DE ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DOS CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS
Instrução Normativa TCEES nº. 28/2013Instrução Normativa TCEES nº. 28/2013
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PrazosPrazos
Contas de governo
Contas do Prefeito
até 90 (noventa) até 90 (noventa) dias após o dias após o
encerramento do encerramento do exercícioexercício, salvo
outro prazo fixado em na lei orgânica
municipal
Contas de gestão
Contas dos Administradores e
demais Responsáveis
Salvo disposição legal ou
regulamentar em contrário, até o dia até o dia
31 de março do 31 de março do exercício seguinteexercício seguinte
Contas do Governador
até 30 (trinta) de até 30 (trinta) de abril do exercício abril do exercício
seguinte.seguinte.(Constituição
Estadual)
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Essência da Composição
Contábeis
Financeiras
Orçamentárias
GestãoPatrimoniais
Limites Legais e
Constitucionais
Sistema de Controle Interno
A fiscalização contábil,financeira, orçamentária,operacional e patrimonial daUnião e das entidades daadministração direta e indireta,quanto à legalidade,legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções erenúncia de receitas, seráexercida pelo CongressoNacional, mediante controleexterno, e pelo sistema decontrole interno de cada Poder.
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Instrução Normativa nInstrução Normativa n°° 28/201428/2014
Artigo Jurisdicionado
ANEXOS
Conteúdo das Contas
Relatório e Parecerdo SCI
2° Contas do Governador 01 11
3° Contas dos Prefeitos 02 11
4° Demais Ordenadores de Despesas(excetos os previstos nos arts. 5° ao 10)
03 12
5° ALES e Câmaras Municipais 04 13
6° MPES, TJEES, Defensoria Pública 05 13
7° RPPS (Estado e Municípios) 06 12
8º Administradores das pessoas jurídicas de direitoprivado
07 -
8° Administradores de entidades fechadas de previdênciacomplementar
07-A -
8º Liquidantes de pessoas jurídicas de direito privado 08 -
9° Consórcios Públicos e Administrativos (Lei Federal n°.4.320/64)
09 -
10 Consórcios Administrativos (Lei Federal n°. 6.404/76) 10 -
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CONTAS DE GOVERNADOR E CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITOSDE PREFEITOS
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A - CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITO
Mensagem de encaminhamento
Relatório de gestão
Cópia da lei de desconcentraçãoadministrativa, no caso dos municípios ondea gestão dos recursos públicos no PoderExecutivo Municipal tenha sido objeto deoutorga aos Secretários e demais gestores.(SOMENTE(SOMENTE MUNICÍPIOS)MUNICÍPIOS)
• Balanço Orçamentário
• Balanço Financeiro
• Balanço Patrimonial
• Demonstração das VariaçõesPatrimoniais
• Demonstrativo da Dívida Fundada
• Demonstrativo da Dívida Flutuante
• Demonstração dos Fluxos de Caixa
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Demonstrações
Contábeis Consolidadas
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Informações Orçamentárias
Balancetes da execução orçamentária dareceita e da despesa, consolidadoconsolidado eacumulado até o mês de dezembro
Balancetes da execução orçamentária dareceita e da despesa, consolidandoconsolidando asasunidadesunidades orçamentáriasorçamentárias dodo PoderPoder ExecutivoExecutivo,acumulado até o mês de dezembro
Demonstrativo consolidado doscréditos adicionais (SOMENTE(SOMENTEMUNICÍPIOSMUNICÍPIOS))
Informação Contábil
Balancete de verificação
consolidado
A - CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITO
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Limites de Saúde e Educação
Cálculo do percentual de recursosrecursos própriosprópriosaplicadosaplicados emem saúdesaúde conforme a LeiComplementar 141/2012
Demonstrativo de despesas liquidadas emaçõesações ee serviçosserviços públicospúblicos dede saúdesaúde(SOMENTE(SOMENTE MUNICÍPIOS)MUNICÍPIOS)
Demonstrativo de despesas liquidadas noensinoensino (SOMENTE(SOMENTE MUNICÍPIOS)MUNICÍPIOS)
ParecerParecer dodo ConselhoConselho de Fiscalização sobre aprestação de contas dos recursos do FUNDEB
ParecerParecer dodo ConselhoConselho de Fiscalização sobre aprestação de contas dos recursos aplicadosem Ações e Serviços Públicos de Saúde
Relação de restosrestos aa pagarpagar existentesexistentes nonoencerramentoencerramento dodo exercícioexercício, vinculados àsdespesas com Saúde e Ensino
Relação de restosrestos aa pagarpagar canceladoscancelados noexercício, vinculados às despesas comSaúde e Ensino
ExtratosExtratos bancáriosbancários das contas vinculadasàs despesas com Saúde e Ensino, relativosao mês de encerramento do exercício, comrespectivas conciliaçõesconciliações bancáriasbancárias
A - CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITO
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Relação consolidada dos precatóriosprecatóriosjudiciaisjudiciais pagos,pagos, baixadosbaixados ee inscritosinscritos nonoexercícioexercício, acompanhado da relaçãorelação dedeinscriçõesinscrições porpor ordemordem cronológicacronológica
A - CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITO
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Sistema de Controle Interno
Relatório de avaliaçãoavaliação dodocumprimentocumprimento do planoplano dede açãoaçãoparapara implantaçãoimplantação do Sistemade Controle Interno
RelatórioRelatório ee parecerparecer conclusivoconclusivoemitidoemitido pelopelo órgãoórgão centralcentral dodosistemasistema dede controlecontrole internointerno,assinado por seu responsável,contendo os elementos previstosno Anexo 11 da InstruçãoNormativa.
PronunciamentoPronunciamento expressoexpressododo chefechefe do poder atestandoatestandoterter tomadotomado conhecimentoconhecimentodasdas conclusõesconclusões contidas noparecer conclusivo emitidopelo órgão central dosistema de controle interno,a que se refere o parágrafoúnico, do artigo 4º, daResolução TC nº 227/2011.
A - CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITO
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária(SOMENTE MUNICÍPIOS)(SOMENTE MUNICÍPIOS)
Demonstrativo da ReceitaCorrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Demonstrativo do ResultadoNominal
Demonstrativo do ResultadoPrimário
Demonstrativo dos Restos a Pagarpor Poder e Órgão
Demonstrativo das Receitas eDespesas com Manutenção eDesenvolvimento do Ensino (MDE)
Demonstrativo das Receitas deOperações de Crédito e Despesasde Capital
A - CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITO
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária(SOMENTE MUNICÍPIOS)(SOMENTE MUNICÍPIOS)
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo dasReceitas e Despesas comAções e Serviços Públicosde Saúde
Demonstrativo das Parcerias Público-privadas
A - CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITO
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Relatório de Gestão Fiscal (LRF)(SOMENTE MUNICÍPIOS)(SOMENTE MUNICÍPIOS)
Demonstrativo da Despesacom Pessoal
Demonstrativo da DívidaConsolidada Líquida
Demonstrativo dasGarantias e Contragarantiasde Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Demonstrativo dos Restos a Pagar
A - CONTAS DE GOVERNADOR E DE PREFEITO
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CONTAS DOS CONTAS DOS ORDENADORES DE ORDENADORES DE
DESPESASDESPESAS
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B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
Mensagem de encaminhamento
Rol de responsáveis
Relatório de gestão
Demonstrativos que expressem
as situações dos projetos e
instituições beneficiadas por
renúncia de receitas
RelatórioRelatório ee parecerparecer conclusivoconclusivoemitidoemitido pelopelo controlecontrole internointernocontendo os elementos indicadosno Anexo 12 da Instrução Normativa
Pronunciamento expresso do chefechefedodo órgãoórgão atestandoatestando terter tomadotomadoconhecimentoconhecimento dasdas conclusõesconclusõescontidascontidas nono parecerparecer conclusivoconclusivoemitidoemitido pelopelo controlecontrole internointerno
70
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36
Informações ContábeisInformações Contábeis
BalanceteBalancete dede verificação,verificação,comcom saldossaldos acumuladosacumulados nonoexercícioexercício, detalhado até onível de conta contábil delançamento, abrangendoabrangendotodastodas asas contascontas contábeiscontábeiscomcom movimentaçãomovimentação nonoexercícioexercício nos sistemasorçamentário, financeiro,patrimonial e de controle,informandoinformando oo saldosaldo anterior,anterior,oo totaltotal aa débito,débito, oo totaltotal aacréditocrédito ee oo saldosaldo finalfinal
BalançoOrçamentário
BalançoFinanceiro
BalançoPatrimonial
Demonstração das Variações
Patrimoniais
Demonstrativoda DívidaFundada
Demonstrativo da Dívida Flutuante
Demonstração dos Fluxos de
Caixa
Demonstrações Contábeis
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
71
Informações OrçamentáriasInformações Orçamentárias
Balancetes da execuçãoorçamentária da receitareceitaee dada despesadespesa,acumuladoacumulado atéaté oo mêsmêsdede dezembrodezembro
Demonstrativo de “restos apagar” evidenciandoevidenciando osos saldossaldosdede restosrestos aa pagarpagar dede exercíciosexercíciosanterioresanteriores e os restosrestos aa pagarpagarinscritosinscritos nono exercícioexercício sob análise
Demonstrativo dos restos a pagarcanceladoscancelados nono exercícioexercício sobanálise,
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
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37
Informações Patrimoniais
Inventário anual dos bensmóveis
Resumo do inventário debens móveis (Anexo 15)
Demonstrativo analíticodas entradas e saídas debens móveis (Anexo 16)
Inventário anual dos bens imóveis,subdividido em bens de uso especial,bens dominiais, bens de uso comumdo povo, bens imóveis em andamentoe demais bens imóveis
Resumo do inventário de bens imóveis (Anexo 17))
Demonstrativo analítico das entradas e saídas de bens imóveis (Anexo 18)
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
73
Informações Patrimoniais
Inventário anual dos bens emalmoxarifado
Resumo do inventário doalmoxarifado (material de consumo)(Anexo 19)
Demonstrativo analítico dasentradas e saídas do almoxarifado(material de consumo) (Anexo 20)
Resumo do inventário doalmoxarifado (material permanente)(Anexo 21)
Demonstrativo analítico das entradas esaídas do almoxarifado (materialpermanente) (Anexo 22)
Inventário anual dos bens
intangíveis
Ato de designação da comissão
responsável pela elaboração dos
inventários
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
74
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38
Informações Patrimoniais
Demonstrativo da dívida ativa tributária
e não tributária
Data de início da cobrança
Nome do requerido
Valor dadívida
Situação do processo (em tramitação / encerrado)
Quadro auxiliar demonstrando a dívida ativa em cobrança judicial e extrajudicial, especificando:
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
75
Informações FinanceirasInformações Financeiras
Extratos bancários
relativos ao mês de encerramento
do exercício.
Termo de verificação de
disponibilidades (Anexo 23)
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
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39
Informações PrevidenciáriasInformações Previdenciárias
Resumo anual da folha de pagamento do exercício
financeiro, dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS)
Resumo anual da folha de pagamento do
exercício financeiro, dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS)
Demonstrativo evidenciando, mensalmente, o valor da despesa liquidada e efetivamente recolhida de contribuições sociais patronais
Demonstrativo evidenciando, mensalmente, o valor retido de contribuições sociais dos servidores e efetivamente recolhidos, discriminando por instituição previdenciária
Certificado de Regularidade de Situação– CRS (art. 69 da LC Estadual nº282/2004)
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
77
Subsídios de Agentes Políticos
Instrumento normativo fixador dos subsídios do Prefeito
e do Vice-Prefeito para o exercício a que se refere a prestação
de contas
Fichas financeiras evidenciando ospagamentos de subsídios aoPrefeito e ao Vice-Prefeito noexercício a que se refere a prestaçãode contas
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
78
14/10/2016
40
Limites Constitucionais
Parecer do Conselho de
Fiscalização sobre a prestação de
contas dos recursos do
FUNDEB
Parecer do Conselho de Fiscalização
sobre a prestação de contas dos recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos
de Saúde
B - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS
79
CONTAS DOS CONTAS DOS INSTITUTOS PRÓPRIOS INSTITUTOS PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIADE PREVIDÊNCIA
80
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D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
Mensagem de encaminhamento
Rol de responsáveis
Relatório de gestão
Informaçõesdo Controle
Interno
RelatórioRelatório ee parecerparecer conclusivoconclusivoemitidoemitido pelopelo controlecontrole internointernocontendo os elementos indicadosno Anexo II, Tabela 6, destaInstrução Normativa
Pronunciamento expresso do chefechefedodo órgãoórgão atestandoatestando terter tomadotomadoconhecimentoconhecimento dasdas conclusõesconclusõescontidascontidas nono parecerparecer conclusivoconclusivoemitidoemitido pelopelo controlecontrole internointerno
81
Informações ContábeisInformações Contábeis
BalanceteBalancete dede verificação,verificação,comcom saldossaldos acumuladosacumulados nonoexercícioexercício, detalhado até onível de conta contábil delançamento, abrangendoabrangendotodastodas asas contascontas contábeiscontábeiscomcom movimentaçãomovimentação nonoexercícioexercício nos sistemasorçamentário, financeiro,patrimonial e de controle,informandoinformando oo saldosaldo anterior,anterior,oo totaltotal aa débito,débito, oo totaltotal aacréditocrédito ee oo saldosaldo finalfinal
BalançoOrçamentário
BalançoFinanceiro
BalançoPatrimonial
Demonstraçãodas VariaçõesPatrimoniais
Demonstrativo daDívida Fundada
Demonstrativoda DívidaFlutuante
Demonstração dos Fluxos de
Caixa
Demonstração das Mutações do
PL
Demonstrações Contábeis
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
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Informações OrçamentáriasInformações Orçamentárias
Balancetes da execuçãoorçamentária da receitareceitaee dada despesadespesa,acumuladoacumulado atéaté oo mêsmêsdede dezembrodezembro
Demonstrativo de “restos apagar” evidenciandoevidenciando osos saldossaldosdede restosrestos aa pagarpagar dede exercíciosexercíciosanterioresanteriores e os restosrestos aa pagarpagarinscritosinscritos nono exercícioexercício sob análise
Demonstrativo dos restos a pagarcanceladoscancelados nono exercícioexercício sobanálise,
- Por órgão/elemento de despesa;- Por função de despesa;- Por função/ subfunção da
despesa;- Por elemento de despesa;
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
83
Informações Patrimoniais
Inventário anual dos bensmóveis
Resumo do inventário debens móveis (Anexo 15)
Demonstrativo analíticodas entradas e saídas debens móveis (Anexo 16)
Inventário anual dos bensimóveis
Resumo do inventário de bens imóveis (Anexo 17)
Demonstrativo analítico das entradas e saídas de bens imóveis (Anexo 18)
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
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43
Informações PatrimoniaisInventário anual dos bens emalmoxarifado
Resumo do inventário do almoxarifado(material de consumo) (Anexo 19)
Demonstrativo analítico das entradase saídas do almoxarifado (material deconsumo) (Anexo 20)
Resumo do inventário do almoxarifado(material permanente) (Anexo 21)
Demonstrativo analítico das entradas esaídas do almoxarifado (materialpermanente) (Anexo 22)
Inventário anual dos bens
intangíveis
Ato de designação da comissão
responsável pela elaboração dos
inventários
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
85
Informações FinanceirasInformações Financeiras
Extratos bancários relativos ao mês de encerramento do
exercício.
Termo de verificação de disponibilidades (Anexo 23)
Extratos bancários das aplicações financeiras
de TODOS os meses do exercício.
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
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14/10/2016
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Informações PrevidenciáriasInformações Previdenciárias
Resumo anual da folha de pagamento do
exercício financeiro, de seus servidores
vinculados ao Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS)
Resumo anual da folha de pagamento do
exercício financeiro, de seus servidores
vinculados ao Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) os descontos com indicação das correspondentes contas de classificação
contábil no passivo do órgão.
as obrigações patronais, especificadas por natureza
contendo as verbas remuneratórias e indenizatórias
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
87
Informações PrevidenciáriasInformações Previdenciárias
Demonstrativo evidenciando, mensalmente, o valor das receitas provenientes de
contribuições sociais patronais e de contribuições
sociais dos servidores dos órgãos vinculados ao regime
próprio de previdência, segregado por órgão
contribuinte.
Demonstrativo evidenciando,mensalmente, o valor dastransferências recebidas atítulo de repasse financeirorecebido para cobertura dedéficit previdenciário,segregando por órgãosvinculados ao regime própriode previdência que realizamtransferências aos respectivosfundos financeiros.
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
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14/10/2016
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Informação Atuarial
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial do plano anual de custeio (único ou previdenciário e
financeiro), realizado por entidade independente e legalmente habilitada, referente à data-base de
avaliação mais próxima do encerramento do exercício a que se refere a prestação de contas, observados os
parâmetros gerais para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
89
Taxa de Administração
Demonstrativo que evidencie os gastos com administração no exercício
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
90
14/10/2016
46
InvestimentosInvestimentos
Relatório que definiu a política
anual de investimentos
Cópia do demonstrativo da política anual de
investimentos encaminhada ao
Ministério da Previdência
D - CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DOS RPPS
91
Instrução Normativa Instrução Normativa
nn°°. 34/2015. 34/2015
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Instrução Normativa ° 34/2014
Regulamentou a remessa ao Tribunal deContas do Estado do Espírito Santo, porpormeiomeio dada internetinternet, dos dadosdados dadaprestaçãoprestação dede contascontas anualanual dasentidadesentidades municipaismunicipais da administraçãodireta e indireta regidas pela Lei Federalnº. 4.320/64 e dá outras providências.
93
Instrução Normativa ° 34/2014
Regulamentou a remessa ao Tribunal deContas do Estado do Espírito Santo, porpormeiomeio dada internetinternet, dos dadosdados dadaprestaçãoprestação dede contascontas anualanual dasentidadesentidades municipaismunicipais da administraçãodireta e indireta regidas pela Lei Federalnº. 4.320/64 e dá outras providências.
DispensouDispensou os órgãos e entidadesmunicipais (Poder Executivo eLegislativo) do cumprimentocumprimento dasnormasnormas ee modelosmodelosestabelecidos na IN 28/2013).
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Do Envio dos Dados
Os arquivos integrantes da PCA serãoencaminhados conforme Anexos I e II desta IN34/2015.
Arquivo Estruturado: arquivo estruturado em formato Extensible Markup Language – XML;
Arquivo não Estruturado: arquivo nos formatos PDF\A, XLS ou ODS.
95
Relatórios Estruturados
BALORC (Anexo 12)
BALPAT (Anexo 14)
DEMPAT (Anexo 15)
BALFIN (Anexo 13)
96
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49
Relatórios Não Estruturados
Todos os outros anexos
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Disposições Gerais
Art. 25 - Esta IN entra em vigor na data de suapublicação com efeitos a partir de 01 de janeirode 2016.
Parágrafo único - As Prestações de ContasAnuais Municipais anteriores ao exercício de2015 continuarãocontinuarão regidasregidas pelapela ININ 2828//20132013 eesuassuas alteraçõesalterações..
98
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50
Demonstrações ContábeisDemonstrações Contábeis
99
Demonstração ContábilDemonstração ContábilDemonstração ContábilDemonstração ContábilDemonstração ContábilDemonstração ContábilDemonstração ContábilDemonstração Contábil
Técnica contábil que evidencia, em períododeterminado, as informações sobre ososresultadosresultados alcançadosalcançados e os aspectos denatureza orçamentária,orçamentária, econômica,econômica,financeirafinanceira e físicafísica dodo patrimôniopatrimônio deentidades do setor público e suasmutações.
100
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51
Forma
As demonstraçõescontábeis apresentaminformações extraídas dosregistros e dos documentosque integram o sistemacontábil da entidade.
Escrituração contábil
Livro Diário
Balancete de Verificação
101
Procedimentos Bases da Contabilidade
Lançamentos contábeis
Livro Diário
Transcritos Livro
Razão
Extrai o Balancete
Elabora as Demonstrações
Contábeis
Registro dos atos e fatos
102
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52
Escrituração ContábilEscrituração Contábil
103
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.132/08 Aprova a NBC T 16.5 – Registro Contábil
ITG 2000 (R1)
Escrituração Contábil
104
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53
Elementos Essenciais do Registro ContábilElementos Essenciais do Registro Contábil
São elementos essenciais do registro contábil:
(a) a data da ocorrência da transação;
(b) a conta debitada;
(c) a conta creditada;
(d) o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas;
(e) o valor da transação;
(f) o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.
105
ITG 2000
O registro contábil deve conterconter oonúmeronúmero dede identificaçãoidentificação dodolançamentolançamento emem ordemordem sequencialsequencialrelacionado ao respectivo documentode origem externa ou interna ou, na suafalta, em elementos que comprovem ouevidenciem fatos contábeis.
106
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54
FORMALIDADES DO REGISTRO CONTÁBIL
A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem
cronológica, como suporte às informações.
107
FORMALIDADES DO REGISTRO CONTÁBIL
O registro deve ser efetuado em idioma emoeda corrente nacionais, emem livroslivros ououmeiosmeios eletrônicoseletrônicos queque permitampermitam aaidentificaçãoidentificação ee oo seuseu arquivamentoarquivamento dedeformaforma segurasegura..
Quando se tratar de transação emmoeda estrangeira, esta, além doregistro na moeda de origem, deveser convertida em moeda nacional,aplicando a taxa de câmbio oficial evigente na data da transação.
108
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55
Livro Diário e Livro RazãoLivro Diário e Livro Razão
109
Livros ObrigatóriosLivros Obrigatórios
O Livro Diário e o Livro Razão devem ficar à disposição dos devem ficar à disposição dos usuários e dos órgãos de controleusuários e dos órgãos de controle, na unidade contábil, no
prazo estabelecido em legislação específica.
O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de constituem fontes de informações contábeis permanentesinformações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação
patrimonial.
110
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Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000
Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o LivroDiário e o Livro Razão, emem formaforma digitaldigital, devemrevestir-se de formalidades extrínsecas, tais como:
• serem assinados digitalmente pela entidade e pelo profissionalda contabilidade regularmente habilitado;
b) quando exigível por legislação específica,serem autenticados no registro público ouentidade competente.
111
Livro Diário
As demonstrações contábeis devem ser devem ser transcritas no Livro Diáriotranscritas no Livro Diário, completando-se com
as assinaturas do titular ou de representante legal da entidade e do profissional da contabilidade legalmente habilitado.
No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e
referência ao documento probante, todas as , todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos operações ocorridas, e quaisquer outros fatos
que provoquem variações patrimoniaisque provoquem variações patrimoniais
112
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57
Em caso de escrituração contábil emforma digital, não há necessidade deimpressão e encadernação em formade livro, porémporém oo arquivoarquivo magnéticomagnéticoautenticadoautenticado pelopelo registroregistro públicopúblicocompetentecompetente devedeve serser mantidomantido pelapelaentidadeentidade..
113
Balancete de VerificaçãoBalancete de Verificação
114
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58
Balancete de Verificação
Balancete de Verificação é uma
relação das contras extraídas do livro razão, com seus
saldos devedores e credores, extraída
dos registros contábeis em
determinada data.
115
Balancete de Verificação
Os elementos mínimos que devem constar dobalancete são:
- identificação da Entidade;
- data a que se refere;
- identificação das contas e respectivos grupos;
- saldos das contas, indicando se devedores oucredores;
- soma dos saldos devedores e credores.
116
14/10/2016
59
Balancete de Verificação
ContaContábil
Saldo Anterior Movimentação Saldo Final
Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito
Bancos 5.000,00 1.000,00 4.000,00
Fornecedores 15.000,00 1.000,00 14.000,00
PL 10.000,00 10.000,00
TOTALTOTAL 15.000,0015.000,00 15.000,0015.000,00 1.000,001.000,00 1.000,001.000,00 14.000,0014.000,00 14.000,0014.000,00
Prefeitura Municipal de Veltenlândia
Balancete de Verificação
Período: Setembro/2015 Data Emissão: 28/09/15
117
Encerramento do ExercícioEncerramento do Exercício
Princípio da Continuidade
Apurações Parciais do Resultado
Exercício Social
118
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60
Encerramento do Exercício
Procedimento que consiste emem realizarrealizarajusteajuste ee encerramentoencerramento dede contascontascontábeiscontábeis com a finalidadefinalidade principalprincipal deapurarapurar oo resultadoresultado dodo exercícioexercício epropiciarpropiciar aa elaboraçãoelaboração dosdosdemonstrativosdemonstrativos contábeiscontábeis, bem comopreparar as informações para abertura doexercício seguinte.
119
Tipos de EscrituraçãoTipos de Escrituração
É por essa razão que na transição de exercícios financeiros pode-seencontrar vários tipos de escrituração contábil:
como os registros decorrentes da execução normal do mês;
os registros decorrentes do encerramento parcial (execução deprocedimentos contábeis de preparação para execução da rotina deencerramento);
os registros decorrentes da execução da rotina de encerramento final (apuração do resultado) e;
as rotinas de abertura do exercício seguinte.
120
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61
Encerramento na FinalizaçãoEncerramento na Finalização
Além das rotinas de encerramento do exercício, existem rotinas de encerramento de contas que
controlam fluxos de informação, como as contas de controle de convênios, de
consórcios, de direitos e obrigações contratuais, entre outras.
Essas contas não são encerradas necessariamente no final do
exercício, mas tão somente quando as etapas do evento sujeito a
controle são finalizadas.
121
Os procedimentosprocedimentos dede encerramentoencerramento do exercício praticadospelos entes públicos podem ser realizados de diferentesmaneiras, como a escrituração contábil ou a transferênciaautomática de saldos, a depender dos sistemas deinformática utilizados.
As rotinas contábeis apresentadas nesta instrução seguem aescrituração contábil por meio de partidas dobradas de 1ªfórmula, em sua maioria. Isso se dá para fins didáticos e nãoé uma exigência a ser seguida.
122
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62
Cronograma de Procedimentos de encerramento do exercício
123
Comissão de Prestação de Contas
Definição das Ações
Definição Responsabilidade
Definição dos Prazos
124
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63
Conciliação dos Prazos
125
Fechamento das Contas IndividuaisFechamento das Contas Individuais
Demonstrações Contábeis
Demais relatórios
Relatório e Parecer do
SCI
Prestação de Contas
Anual
126
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64
Conciliações de PrazosConciliações de Prazos
Demonstrações Contábeis
Demais Documentos
Relatório e Parecer do Controle Interno
Demonstrações Contábeis
Demais Documentos
Relatório e Parecer do Controle Interno
Contas dos OrdenadoresContas dos Ordenadores Contas de GovernoContas de Governo
Contas individuaisContas individuais Contas consolidadasContas consolidadas
127
Sequência para cumprimento dos prazos
Autarquias
Fundos Públicos
Outros Poderes
Poder Executivo
Consolidado
Encerramento das Prestações de ContasEncerramento das Prestações de Contas
128
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65
Balanço OrçamentárioBalanço Orçamentário
129
Balanço Orçamentário
“O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesasprevistas em confronto com as realizadas.”
(Lei 4.320/1.964 art. 102)
Segundo a Lei nº 4.320/64
Lei 4320/64 art. 35Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele ARRECADADAS;II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS
130
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66
Balanço Orçamentário – nova estrutura
O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesasorçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise,confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com aexecução, demonstrando o resultado orçamentário.
(Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.268/09)
O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar aintegração entre o planejamento e a execução orçamentária.
Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis
131
Balanço Orçamentário
SEGUNDO O NOVO ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6SEGUNDO O NOVO ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6
DESPESA DESPESA
Refinanciamento da DívidaRefinanciamento da Dívida
Saldos de Exercícios AnterioresSaldos de Exercícios Anteriores Despesas empenhadasDespesas empenhadas
RECEITARECEITA
Despesas LiquidadasDespesas Liquidadas
Despesas pagasDespesas pagas
Amortização da Dívida RefinanciadaAmortização da Dívida Refinanciada
132
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67
Balanço Orçamentário – nova estrutura
<ENTE DA FEDERAÇÃO>BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDORECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS
(a) (b) c = (b-a)RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIARECEITA DE CONTRIBUIÇÕESRECEITA PATRIMONIALRECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIALRECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTESOUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITOALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITALOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)REFINANCIAMENTO (II)
Operações de Crédito InternasMobiliáriaContratual
Operações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)
DÉFICIT (IV) –TOTAL (V) = (III + IV) –SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)Superávit FinanceiroReabertura de créditos adicionais
– –
133
Balanço Orçamentário – nova estrutura
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESASEMPENHADAS
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASPAGAS
SALDO DA DOTAÇÃO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
(d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII)= (VI + VII)
SUPERÁVIT (IX) - – -
TOTAL (X) = (VII + IX)
Balanço Orçamentário – nova estrutura
134
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Anexos ao Anexos ao Balanço Orçamentário: Balanço Orçamentário:
Demonstrativos de Demonstrativos de Restos a PagarRestos a Pagar
135
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-c-e)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
TOTAL
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS:
136
14/10/2016
69
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO
PROCESSADOS LIQUIDADOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PAGOS CANCELADOS SALDO
(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
TOTAL
ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOSE NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:
137
Balanço FinanceiroBalanço Financeiro
138
14/10/2016
70
Balanço Financeiro
� Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeirodemonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) derecursos financeiros a título de receitas e despesasorçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos denatureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos dedisponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarãopara o exercício seguinte.
� É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo,obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam asempenhadas:
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na
receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa
orçamentária.
139
�Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis:
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e
despesas orçamentárias, bem como os ingressos e
dispêndios extraorçamentários, conjugados com os
saldos de caixa do exercício anterior e os que se
transferem para o início do exercício seguinte.
(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
Balanço FinanceiroBalanço Financeiro
140
14/10/2016
71
Balanço Financeiro – nova estrutura
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA:
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual
ExercícioAnterior
ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Receita Orçamentária (I)OrdináriaVinculadaPrevidência SocialTransferências obrigatórias de outro
enteConvênios(...)
(-) Deduções da Receita Orçamentária
Transferências Financeiras Recebidas (II)
Recebimentos Extraorçamentários (III)
Saldo em Espécie do ExercícioAnterior (IV)
Despesa Orçamentária (VI)OrdináriaVinculadaPrevidência SocialTransferências obrigatórias de outro
enteConvênios(...)
Transferências Financeiras Concedidas (VII)
Pagamentos Extraorçamentários(VIII)
Saldo em Espécie para o ExercícioSeguinte (IX)
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
Balanço Financeiro – nova estrutura
141
Balanço PatrimonialBalanço Patrimonial
142
14/10/2016
72
� De acordo com a Lei 4.320/64, art. 105, no Balanço
Patrimonial estarão demonstrados os Ativos Financeiro e
Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo
Patrimonial e as Contas de Compensação.
� Ativo e Passivo Financeiros - independem de autorizaçãoorçamentária para suas realizações.
� Ativo e Passivo Não Financeiros - dependem de autorizaçãoorçamentária para suas realizações.
� Contas de Compensação - correspondem apenas aos atospotenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)
Balanço Patrimonial: Lei 4320/1964Balanço Patrimonial: Lei 4320/1964
143
� O Balanço Patrimonial é dividido em Ativo Circulante x Não Circulante
Circulante(a) estão disponíveis para realização imediata;(b) tem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.
Não Circulante Demais Ativos
Ativo
Passivo
Circulante
Não Circulante
(a) correspondem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte;(b) correspondem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.Demais Passivos
� Pela Norma, confere-se enfoque patrimonial ao Balanço e promove-se aconvergência às normas internacionais e brasileiras, incluindo a legislaçãosocietária (lei 6.404/76 e alterações).
Balanço Patrimonial: aspectos inovadoresBalanço Patrimonial: aspectos inovadores
144
14/10/2016
73
Balanço Patrimonial: nova estrutura
<ENTE DA FEDERAÇÃO>BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: PERÍODO:MÊS DATA EMISSÃO: PÁGINA:ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃOExercícioAtual
ExercícioAnterior ESPECIFICAÇÃO
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de CaixaCréditos a Curto PrazoDemais Créditos e Valores A Curto PrazoInvestimentos TemporáriosEstoquesVPD Pagas Antecipadamente
ATIVO NAO-CIRCULANTE
Ativo Realizável a Longo PrazoCréditos a Longo PrazoDemais Créditos e Valores a Longo PrazoInvestimentos Temporários a Longo PrazoEstoquesVPD Pagas AntecipadamenteInvestimentosParticipações PermanentesDemais Investimentos Permanentes(-) Redução ao Valor RecuperávelImobilizadoBens MoveisBens Imóveis(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas(-) Redução ao Valor RecuperávelIntangívelSoftwaresMarcas, Direitos e Patentes IndustriaisDireito de Uso De Imóveis(-) Amortização Acumulada(-) Redução ao Valor Recuperável
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto PrazoEmprést. e Financiamentos a Curto PrazoFornecedores e Contas a Pagar a Curto PrazoObrigações Fiscais a Curto PrazoDemais Obrigações a Curto PrazoProvisões a Curto Prazo
PASSIVO NAO-CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar A Longo PrazoEmprést. e Financiamentos a Longo PrazoFornecedores a Longo PrazoObrigações Fiscais a Longo PrazoDemais Obrigações a Longo PrazoProvisões a Longo PrazoResultado Diferido
TOTALDO PASSIVOPATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃOExercícioAtual
ExercícioAnterior
Patrimônio Social e Capital SocialAdiant. Para Futuro Aumento de CapitalReservas de CapitalAjustes de Avaliação PatrimonialReservas de LucrosDemais ReservasResultados Acumulados(-) Ações / Cotas em Tesouraria
TOTALDO PATRIMÔNIO LÍQUIDOTOTAL TOTAL
Balanço Patrimonial: nova estrutura
145
Balanço Patrimonial: nova estrutura
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
Compensações
Visão Lei 4320/64
ESPECIFICAÇÃO
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
ESPECIFICAÇÃO
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Saldo dos Atos Potenciais do Ativo Saldo dos Atos Potenciais do Passivo
TOTAL TOTAL
Balanço Patrimonial: nova estrutura
146
14/10/2016
74
Qual a diferença entre o saldo patrimonial, definido pela Lei 4.320e o Patrimônio Líquido do BP?
BALANÇO PATRIMONIAL – Antiga estrutura
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ATIVO FINANCEIRO
Disponibilidades 500
ATIVO NÃOFINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
PASSIVO NÃOFINANCEIRO
TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PL
TOTAL TOTAL
BALANÇO PATRIMONIAL – Nova estruturaATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalente deCaixa 500
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
TOTAL DO PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PL
TOTAL TOTAL
Exemplo: No encerramento do exercício de X1 aconteceram os seguintes fenômenos:
•Foi empenhado R$ 100 referente a serviços que não foram prestados no exercício;
•Foi empenhado e liquidado R$ 70 referente a serviços prestados no exercício;
•Foi empenhado R$ 50 referente a serviços que foram prestados no exercício, mas não liquidadas
RP não processados 100
RP processados 70Obrigações a pagar 70
150
120
220
280
500 500
120
380
500 500
Ativo Financeiro Passivo Financeiro
Ativo Permanente Passivo Permanente
SP
500 220
280
Qual a diferença entre o saldo patrimonial, definido pela Lei 4.320e o Patrimônio Líquido do BP?
147
Demonstrativo do Demonstrativo do Superávit/Déficit Superávit/Déficit
FinanceiroFinanceiro
148
14/10/2016
75
�Como anexo ao Balanço Patrimonial, deverá ser elaborado odemonstrativo do superávit financeiro apurado no BalançoPatrimonial do exercício anterior.
�Superávit financeiro - a diferença positiva entre o ativofinanceiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, ossaldos dos créditos adicionais transferidos e as operações decredito a eles vinculadas, que é uma das fontes para aberturade crédito adicional, segundo o artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
Demonstrativo do Superávit/Déficit FinanceiroDemonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro
149
Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: MÊS EMISSÃO: PÁGINA:
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICIT
FINANCEIRO
OrdináriaVinculadaPrevidência SocialTransferências obrigatórias de outro enteConvênios(...)
TOTAL
Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro
150
14/10/2016
76
Demonstração das Demonstração das Variações PatrimoniaisVariações Patrimoniais
151
Abaixo, vejamos a definição da DVP segundo a Lei nº 4.320/64:
A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia asalterações verificadas no patrimônio durante o exercíciofinanceiro, resultante ou independente da execuçãoorçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
(Art. 104 – Lei 4.320/64)
Demonstração das Variações PatrimoniaisDemonstração das Variações Patrimoniais
152
14/10/2016
77
�A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variaçõesquantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativasdecorrentes da execução orçamentária. (Redação dada pela Resolução CFCnº. 1.268/09)
�As variações quantitativas são decorrentes de transações no setorpúblico que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultadopatrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variaçõespatrimoniais aumentativas e diminutivas.
�As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor públicoque alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar opatrimônio líquido.
Variações Aumentativas Aumentam a situação líquida patrimonial
Variações Diminutivas Diminuem a situação líquida patrimonial
DVP – ASPECTOS INOVADORES: Variações quantitativas e qualitativas
DVP – ASPECTOS INOVADORES: Variações quantitativas e qualitativas
153
Variações qualitativas
�Para fins da DVP, apresentar-se-ão às variações qualitativasdecorrentes da execução orçamentária que consistem emincorporação de ativos não-financeiros, desincorporação depassivos não-financeiros, desincorporação de ativos não-financeiros e incorporação de passivos não-financeiros.
�Considerar-se-ão apenas as variações qualitativasdecorrentes das receitas e despesas de capital.
É importante atentar para o que se deve demonstrar na DVPcom relação às variações qualitativas:
DVP – Aspectos inovadores
DVP – Aspectos inovadores
154
14/10/2016
78
DVP – Nova estrutura
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA:
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição de Iluminação Publica
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Venda de Mercadorias
Venda de Produtos
Exploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Juros e Encargos de Mora
Variações Monetárias e Cambiais
Descontos Financeiros Obtidos
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras
DVP – Nova estrutura
155
DVP – Nova estrutura
Transferências Recebidas
Transferências Intra Governamentais
Transferências Inter Governamentais
Transferências das Instituições Privadas
Transferências das Instituições Multigovernamentais
Transferências de Consórcios Públicos
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas Físicas
Valorização e Ganhos Com Ativos
Reavaliação de Ativos
Ganhos com Alienação
Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Resultado Positivo de Participações
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas
Continuação...
DVP – Nova estrutura
156
14/10/2016
79
DVP – Nova estrutura
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e EncargosRemuneração a PessoalEncargos PatronaisBenefícios a PessoalOutras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e EncargosBenefícios PrevidenciáriosAposentadorias e ReformasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosBenefíciosAssistenciaisBenefícios de Prestação ContinuadaBenefícios EventuaisPolíticas Publicas de Transferência de RendaOutros Benefícios AssistenciaisUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital FixoUso De Material de ConsumoServiçosDepreciação, Amortização de ExaustãoVariações Patrimoniais Diminutivas FinanceirasJuros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos ObtidosJuros e Encargos de MoraVariações Monetárias e CambiaisDescontos Financeiros ConcedidosOutras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras
DVP – Nova estrutura
157
DVP – Nova estrutura
Transferências ConcedidasTransferências Intra GovernamentaisTransferências Inter GovernamentaisTransferências a Instituições PrivadasTransferências a Instituições MultigovernamentaisTransferências a Consórcios PúblicosTransferências ao ExteriorDesvalorização e Perda de AtivosRedução a Valor Recuperável e Provisão para PerdasPerdas com AlienaçãoPerdas InvoluntáriasTributariasImpostos, Taxas e Contribuições de MelhoriaContribuiçõesOutras Variações Patrimoniais DiminutivasPremiaçõesResultado Negativo de ParticipaçõesVariações Patrimoniais Diminutivas de Instituições FinanceirasEqualizações de Preços e TaxasParticipações E ContribuiçõesDiversas Variações Patrimoniais DiminutivasResultado Patrimonial Do Período
Continuação...
DVP – Nova estrutura
158
14/10/2016
80
DVP – Nova estrutura
Continuação...
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS(decorrentes da execução orçamentária)
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Incorporação de ativo
Desincorporação de passivo
Incorporação de passivo
Desincorporação de ativo
DVP – Nova estrutura
159
Demonstração dos Fluxos Demonstração dos Fluxos de Caixade Caixa
160
14/10/2016
81
CAIXA
• Compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis (alta liquidez);
EQUIVALENTES DE CAIXA
• Aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em ummontante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor;
FLUXOS DE CAIXA
• Entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa;
ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
• O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos e os desembolsos relacionados com aação pública, e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
• O fluxo de caixa dos investimentos inclui os fluxos de recursos relacionados à aquisição e àalienação de ativo não-circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação deadiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesmanatureza.
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
• O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os fluxos de recursos relacionados captação e àamortização de empréstimos e financiamentos.
Conceitos relacionados à DFCConceitos relacionados à DFC
161
Estrutura da DFC – método direto
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO:
EXERCÍCIO ATUALEXERCÍCIO ANTERIOR
FLUXO DE CAIXA DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS (REC. ORIG., DERIVADAS, TRANSF.)
DESEMBOLSOS (PESSOAL, JUROS, TRANSF.)
FLUXO DE CAIXA DO INVESTIMENTO
INGRESSOS (ALIEN. BENS, AMORT. EMPRÉS., ETC.)
DESEMBOLSOS (CONCESSÃO DE EMPR., AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRC., ETC.)
FLUXO DE CAIXA DO FINANCIAMENTO
INGRESSOS (OP. DE CRÉDITO)
DESEMBOLSOS (AMORT. DE DÍVIDAS)
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE
CAIXA E EQUIVALENTE INICIAL
CAIXA E EQUIVALENTE FINAL
Estrutura da DFC – método direto
162
14/10/2016
82
Estrutura da DFC – método direto
ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO:
ExercícioAtual
ExercícioAnterior
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS
RECEITAS DERIVADASReceita TributáriaReceita de ContribuiçõesOutras Receitas Derivadas
RECEITAS ORIGINÁRIASReceita PatrimonialReceita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de ServiçosOutras Receitas OrigináriasRemuneração das Disponibilidades
TRANSFERÊNCIASIntergovernamentais
da União de Estados e Distrito Federalde Municípios
Intragovernamentais
Estrutura da DFC – método direto
163
Estrutura da DFC – método direto
ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO:DESEMBOLSOS DAS OPERAÇÕES
PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO
Legislativa JudiciáriaPrevidência SocialAdministraçãoDefesa NacionalSegurança PúblicaRelações ExterioresAssistência Social Previdência SocialSaúde TrabalhoEducação(...)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAJuros e Correção Monetária da Dívida InternaJuros e Correção Monetária da Dívida ExternaOutros Encargos da Dívida
TRANSFERÊNCIASIntergovernamentais
a Uniãoa Estados e Distrito Federal a Municípios
IntragovernamentaisFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
Estrutura da DFC – método direto
164
14/10/2016
83
Estrutura da DFC – método direto
ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO:
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
DESEMBOLSOS
AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Estrutura da DFC – método direto
165
Estrutura da DFC – método direto
ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO:
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DESEMBOLSOS
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
Estrutura da DFC – método direto
166
14/10/2016
84
Demonstração das Demonstração das Mutações do Patrimônio Mutações do Patrimônio
LíquidoLíquido(obrigatória apenas para as empresas)(obrigatória apenas para as empresas)
167
� A entidade deve apresentar a demonstração das mutações nopatrimônio líquido, que objetiva demonstrar:
a) o déficit ou superávit patrimonial do período;
b) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente
no mesmo;
c) o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os
efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em
exercícios anteriores; e
d) as contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por
eles como proprietários.
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
168
14/10/2016
85
Estrutura da DMPL<ENTE DA FEDERAÇÃO>
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA:
EspecificaçãoPat.
Social/Capital Social
Adiant. para
Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação
Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
Ações / Cotas em Tesouraria
Total
Saldo Inicial Ex. Anterior
Ajustes de Exercícios Anteriores
Aumento de Capital
Resultado do ExercícioConstituição/Reversão de
Reservas
Dividendos
Saldo Final Ex. Anterior
Saldo Inicial Ex. Atual
Ajustes de Exercícios Anteriores
Aumento de Capital
Resultado do Exercício
Constituição/Reversão de Reservas
Dividendos
Saldo Final Ex. Atual
169
EXERCÍCIOSEXERCÍCIOS
170
14/10/2016
86
QUESTÃO 01 ( ) Caso, no Balanço Financeiro, o saldo em espécie parao exercício seguinte seja maior que o saldo em espécie do exercício anterior,pode-se dizer que houve um Superávit Financeiro, fonte de abertura de créditoadicionais.
QUESTÃO 02 – Com base nos dados abaixo
RECEITAS REALIZADASReceita Tributária – 300Receita de Contribuições – 200Receita de Alienação de Bens – 50Receita de Operações de Crédito – 150
DESPESAS EMPENHADASPessoal e Encargos Sociais – 200Juros e Encargos da Dívida – 100 Outras Despesas Correntes – 250Amortização da Dívida – 100
Assinale a questão correta:
a. ( ) O result. orçamentário foi deficitário e o endividamento aumentou.b. ( ) O result. orçamentário foi deficitário e o endividamento diminuiu.c. ( ) O result. orçamentário foi superavitário e o endividamento diminuiu.d. ( ) O res. orçamentário foi superavitário e o endividamento aumentou.X
Exercícios
F
Exercícios
171
QUESTÃO 03 ( ) Os empenhos a liquidar não compõem o PassivoFinanceiro pela Lei nº 4.320/1964, pois o seu fato gerador ainda nãoocorreu.QUESTÃO 04 ( ) No novo modelo da Demonstração das VariaçõesPatrimoniais, uma despesa de aquisição de bens constitui uma VariaçãoPatrimonial Diminutiva.
QUESTÃO 05 ( ) Na nova estrutura do Balanço Patrimonial e noPlano de Contas Aplicado ao Setor Público, não são contempladas as contasde compensação, visto que as mesmas não são abrangidas pelas normasinternacionais de contabilidade do setor público.
QUESTÃO 06 ( ) As contas de classe 3 (Variação PatrimonialDiminutiva) e 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) devem ter os mesmossaldos das contas de execução orçamentária da receita e da despesa, vistoque possuem a mesma base de reconhecimento.
Exercícios
F
F
F
F
Exercícios
172
14/10/2016
87
QUESTÃO 08 ( ) Os créditos de dívida ativa compõem o ativofinanceiro de acordo com a definição da Lei nº 4320/64 e, portanto, sãoincluídos na apuração do superávit financeiro.
QUESTÃO 09 ( ) Os restos a pagar compõem o passivo permanente,pelo fato de ser um componente da dívida fundada, conforme definição da Leinº 4320/64.
QUESTÃO 07 ( ) A Demonstração dos Fluxos de Caixa segrega osfluxos operacionais entre orçamentários e extraorçamentários.
Exercícios
F
F
F
QUESTÃO 10 ( ) O Balanço Financeiro (BF) e a Demonstração dosFluxos de Caixa (DFC) apresentam os ingressos e desembolsos dedeterminado ente público em certo exercício. Contudo, no BF, os depósitosde diversas origens são contemplados, enquanto que na DFC não. Alémdisso, no BF são apresentados conceitos orçamentários que nãonecessariamente guardem relação com o caixa, enquanto que na DFC não.
V
Exercícios
173
Exercícios
Com base nos quadros a seguir, julgue:BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS
(a) (b) (a-b)
RECEITAS 60.000,00 60.000,00 71.900,00 (11.900,00)
RECEITAS CORRENTES 35.000,00 35.000,00 42.400,00 (7.400,00)
RECEITA TRIBUTÁRIA 35.000,00 35.000,00 40.000,00 (5.000,00)
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - - - -
RECEITA PATRIMONIAL - - 350,00 (350,00)
RECEITA AGROPECUÁRIA - - 400,00 (400,00)
RECEITA INDUSTRIAL - - 400,00 (400,00)
RECEITA DE SERVIÇOS 1.250,00 (1.250,00)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - - - -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - -
RECEITAS DE CAPITAL 25.000,00 25.000,00 29.500,00 (4.500,00)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 15.500,00 15.500,00 15.500,00 -
ALIENAÇÃO DE BENS 9.500,00 9.500,00 14.000,00 (4.500,00)
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 60.000,00 60.000,00 71.900,00 (11.900,00)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
REFINANCIAMENTO (II) - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 60.000,00 60.000,00 71.900,00 (11.900,00)
DÉFICIT (IV) - - - -
TOTAL (V) = (III + IV) 60.000,00 60.000,00 71.900,00 (11.900,00)
Exercícios
174
14/10/2016
88
Exercícios
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
SALDODESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
(d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f)
DESPESAS 60.000,00 60.000,00 44.300,00 44.200,00 20.200,00 15.700,00
DESPESAS CORRENTES 6.000,00 6.000,00 300,00 200,00 200,00 5.700,00
Pessoal e Encargos Sociais 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 -
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes 5.900,00 5.900,00 200,00 100,00 100,00 5.700,00
DESPESAS DE CAPITAL 54.000,00 54.000,00 44.000,00 44.000,00 20.000,00 10.000,00
Investimentos 54.000,00 54.000,00 44.000,00 44.000,00 20.000,00 10.000,00
RESERVADE CONTINGÊNCIA
RESERVADO RPPS
SUBTOTALDAS DESPESAS (VI) 60.000,00 60.000,00 44.300,00 44.200,00 20.200,00 15.700,00
AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA - - - - - -
REFINANCIAMENTO (VII)
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
SUBTOTALCOM REFINANC.(VIII) = (VI + VII)
60.000,00 60.000,00 44.300,00 44.200,00 20.200,00 15.700,00
SUPERÁVIT (IX) - - 27.600,00 - - (27.200,00)
TOTAL (X) = (VIII + IX) 60.000,00 60.000,00 71.900,00 44.200,00 20.200,00 (11.500,00)
Exercícios
175
Exercícios
QUESTÃO 12 – ( ) Os Balanço Orçamentário apresentado mostra quea regra de ouro da CF/88 foi observada na execução orçamentária desteente.
V
QUESTÃO 13 – ( ) A coluna “Dotação Atualizada” é atualizada pormeio de um crédito adicional. Já a coluna “Previsão Atualizada” é atualizada,por exemplo, sempre quando houver excesso de arrecadação.
F
QUESTÃO 14 – ( ) O Balanço Orçamentário em questão apresentousuperávit orçamentário decorrente tanto do excesso de arrecadação quantoda economia de despesas.
V
QUESTÃO 15 – ( ) Por meio dos quadros apresentados, pode seconcluir que o valor dos Restos a Pagar não Processados e Processados é,respectivamente, de R$ 24.000,00 e de R$ 100,00.
F
QUESTÃO 11 – ( ) Para se identificar se houve economia na execuçãoda despesa, basta comparar as colunas e) “Dotação Atualizada” e f)“Despesas empenhadas”.
V
Exercícios
176
14/10/2016
89
INVENTÁRIOSINVENTÁRIOS
177
Inventário anual dos bens móveisInventário anual dos bens móveis
Elementos Mínimos
Número de patrimônio
Descrição do bem
Data de aquisição/incorporação
Localização
Quantidade
Valor histórico e valor atualizado
178
14/10/2016
90
Inventário anual dos bens móveisInventário anual dos bens móveisObs.1: as colunas de quantidades, valor histórico e valoratualizado devem ser totalizadas.
Obs.2: durante o período de mensuração, reconhecimento eimplementação dos procedimentos contábeis patrimoniais,cujos prazos foram estabelecidos pelas Resoluções TC221/2010 e 242/2012, poderá ser informado para o valoratualizado dos bens o mesmo valor histórico.
Obs.3: os critérios utilizados para definição de valor histórico,valor atualizado e de mensuração do inventário, devem serobjeto de notas explicativas.
Obs.4: aplicam-se à presente norma, os conceitos adotadospela Secretaria do Tesouro Nacional - Manual deContabilidade Aplicada ao Setor Público vigente.
179
Inventário anual dos bens imóveisInventário anual dos bens imóveis
Bens Imóveis
bens de uso especial
bens dominiais
bens de uso comum do
povo
bens imóveis em
andamento
demais bens imóveis
180
14/10/2016
91
Inventário anual dos bens imóveisInventário anual dos bens imóveis
Relação dos imóveis utilizados pelo Órgão ou Entidade, pertencentesao Município;
Caracterização do imóvel (número de registro, conforme certidão de matrícula ou certidão de ônus reais obtida no cartório de registro de imóveis; localização; área; estado de conservação; benfeitorias existentes; demais características)
Data de aquisição/construção ou incorporação
Valor histórico e valor atualizado
181
Inventário anual dos bens imóveisInventário anual dos bens imóveisObs.1: as colunas valor histórico e valor atualizado devem sertotalizadas.
Obs.2: durante o período de implementação dosprocedimentos contábeis patrimoniais, cujos prazos foramestabelecidos pelas Resoluções TC 221/2010 e 242/2012,poderá ser informado para o valor atualizado dos bens omesmo valor histórico.
Obs.3: os critérios utilizados para definição de valor histórico,valor atualizado e de mensuração do inventário, devem serobjeto de notas explicativas.
Obs.4: aplicam-se à presente norma, os conceitos adotadospela Secretaria do Tesouro Nacional em seu Manual deContabilidade Aplicada ao Setor Público vigente.
182
14/10/2016
92
Inventário anual dos bens em almoxarifadoInventário anual dos bens em almoxarifado
Elementos Mínimos:
Descrição dos bens
Quantidade
Valor unitário
Valor total
Obs.: a coluna valor total deve ser totalizada.
183
Inventário anual dos bens intangíveis Inventário anual dos bens intangíveis
• Relação dos bens
• Caracterização (especificação resumida;número de registro de marca ou patente,caso exista, comprovado mediantecertidão de registro)
• Data de aquisição/produção/incorporação
• Valor histórico e valor atualizado
184
14/10/2016
93
Resumo do Inventário dos Bens Móveis
185
RESMOV
Divergência²
Saldo Anterior Entradas³ Saídas³ Saldo Atual - A Saldo Anterior Entradas Saídas Saldo Atual - B A - B
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - - - - - - - -
Observações:¹ - Conta Patrimonial
² - As divergências apuradas devem ser justificadas neste campo de observações.
³ - Os valores das Entradas e Saídas (Valores do Inventário Físico) por subitem contábil deste Anexo 15 devem ser discriminados nas colunas Entradas e Saídas do anexo 16.
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável
TOTAL
Nº do CRC
IDENTIFICAÇÃO:
ANO REFERENCIA:
UG:
RESUMO DO INVENTÁRIO BENS MÓVEIS
CONTA CONTÁBIL¹ Descrição p/Subitem ContábilValores do Inventário FÍSICO Valores Registrados na Contabilidade
186
14/10/2016
94
Demonstrativo Analítico das Entradas e Saídas de Bens
Móveis
187
DEMBMVDEMBMV
Incorporados ao Patrimônio²
Doação Outras Total Alienação Doação Perdas Outras Total
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- - - - - - - - -
Observações:¹ - Conta Contábil utilizada no Anexo 15.
² - Valor recebido do Almoxarifado de Materiais Permanente, adquirido pelo jurisdicionado.
TOTAL
UG:
IDENTIFICAÇÃO:
ANO REFERENCIA:
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE BENS MÓVEIS
CONTA CONTÁBIL¹ Descrição por Conta Contábil
ENTRADAS SAÍDAS
188
14/10/2016
95
Resumo do Inventário dos Bens Imóveis
189
RESUMORESUMO
Divergência²
Saldo Anterior Entradas³ Saídas³ Saldo Atual - A Saldo Anterior Entradas Saídas Saldo Atual - B A - B
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - - - - - - - -
Observações:¹ - Conta Patrimonial
² - As divergências apuradas devem ser justificadas neste campo de observações.
³ - Os valores das Entradas e Saídas (Valores do Inventário Físico) por subitem contábil deste Anexo 17 devem ser discriminados nas colunas Entradas e Saídas do anexo 18.
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável
TOTAL
Nº do CRC
IDENTIFICAÇÃO:
ANO REFERENCIA:
UG:
RESUMO DO INVENTÁRIO BENS IMÓVEIS
CONTA CONTÁBIL¹ Descrição p/Subitem ContábilValores do Inventário FÍSICO Valores Registrados na Contabilidade
190
14/10/2016
96
Demonstrativo Analítico das Entradas e Saídas de Bens Imóveis
191
DEMBIMDEMBIM
Compra DoaçãoConstrução / Reforma
Desapropriação Outras Total Alienação Doação Perdas Outras Total
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- - - - - - - - - - -
Observações:¹ - Conta Contábil utilizada no Anexo 17.
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável
TOTAL
Nº do CRC
UG:
IDENTIFICAÇÃO:
ANO REFERENCIA:
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE BENS IMÓVEIS
CONTA CONTÁBIL¹ Descrição por Conta Contábil
ENTRADAS SAÍDAS
192
14/10/2016
97
Resumo do Inventário do Almoxarifado
Material de Consumo
193
RESAMCRESAMC
Divergência²
Saldo Anterior Entradas³ Saídas³ Saldo Atual - A Saldo Anterior Entradas Saídas Saldo Atual - B A - B
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - - - - - - - -
Observações:¹ - Conta Patrimonial
² - As divergências apuradas devem ser justificadas neste campo de observações.
³ - Os valores das Entradas e Saídas (Valores do Inventário Físico) por subitem contábil deste Anexo 19 devem ser discriminados nas colunas Entradas e Saídas do anexo 20.
TOTAL
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável Nº do CRC
UG:
RESUMO DO INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO - MATERIAL DE CONSUMO
Valores do Inventário FÍSICO Valores Registrados na ContabilidadeDescrição p/Subitem ContábilCONTA CONTÁBIL¹
IDENTIFICAÇÃO:
ANO REFERENCIA:
194
14/10/2016
98
Demonstrativo Analítico das Entradas e Saídas do Almoxarifado de materiais de
consumo
195
DEMAMCDEMAMC
ComprasDoação /
TransferênciaOutras Total Consumo
Doação / Transferência
Perdas Outras Total
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- - - - - - - -
Observações:¹ - Conta Patrimonial
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável
TOTAL
Nº do CRC
IDENTIFICAÇÃO:
ANO REFERENCIA:
UG:
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DO ALMOXARIFADO DE MATERIAIS DE CONSUMO
CONTA CONTÁBIL¹ Descrição por Conta Contábil
ENTRADAS SAÍDAS
196
14/10/2016
99
Resumo do Inventário do Almoxarifado
– Material Permanente
197
RESAMPRESAMP
Divergência²
Saldo Anterior Entradas³ Saídas³ Saldo Atual - A Saldo Anterior Entradas Saídas Saldo Atual - B A - B
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - -
- - - - - - - - -
Observações:¹ - Conta Patrimonial
² - As divergências apuradas devem ser justificadas neste campo de observações.
³ - Os valores das Entradas e Saídas (Valores do Inventário Físico) por subitem contábil deste Anexo 21 devem ser discriminados nas colunas Entradas e Saídas do anexo 22.
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável
TOTAL
Nº do CRC
IDENTIFICAÇÃO:
ANO REFERENCIA:
UG:
RESUMO DO INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO - MATERIAL PERMANENTE
CONTA CONTÁBIL¹ Descrição p/Subitem ContábilValores do Inventário FÍSICO Valores Registrados na Contabilidade
198
14/10/2016
100
Demonstrativo Analítico das
Entradas e Saídas do Almoxarifado
de materiais permanente
199
DEMAMPDEMAMP
ComprasDoação /
TransferênciaOutras Total Consumo
Doação / Transferência
Perdas Outras Total
- - - - - - - - - - - -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- - - - - - - - -
Observações:¹ - Conta Patrimonial
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável
TOTAL
Nº do CRC
UG:
IDENTIFICAÇÃO:ANO REFERENCIA:
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DO ALMOXARIFADO DE MATERIAIS PERMANENTES
CONTA CONTÁBIL¹ Descrição por Conta ContábilENTRADAS SAÍDAS
200
14/10/2016
101
Demonstrativo Consolidado dos Créditos Adicionais
201
DEMCAD
Decreto Executivo Natureza do Crédito Origem do Recurso
(Lei 4.320/1964, art. 42) (Lei 4.320/1964, art. 41) (Lei 4.320/1964, art. 43, § 1º) Dotação Suplementada Valor Dotação Anulada Valor
Instruções:
1. Subtotalizar os valores das colunas de suplementação e de anulação por decreto executivo e por lei autorizativa.
IDENTIFICAÇÃO:ANO REFERENCIA:
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável Nº do CRC
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Lei AutorizativaClassificação funcional programática
202
14/10/2016
102
Termo de Verificação de Disponibilidades
203
TVDISPTVDISP
CONTA CONTÁBIL:
Nº do Banco Agência Nº da Conta Fonte de
Recurso
Saldo Contábil Saldo do
Extrato
Diferença¹
CONTA CONTÁBIL:
Nº do Banco Agência Nº da Conta Fonte de
Recurso
Saldo Contábil Saldo do
Extrato
Diferença¹
Assinatura do Gestor
IDENTIFICAÇÃO:ANO REFERENCIA:
TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES
Assinatura do Contabilista Responsável Nº do CRC
TOTAL
Observação:
¹ - Explicar cada divergência de forma analítica.
TOTAL
Observação:
¹ - Explicar cada divergência de forma analítica.
204
14/10/2016
103
Demonstrativo de Despesas Liquidadas em Ações e
Serviços Públicos de Saúde
205
LIQSAULIQSAU
FONTE DE RECURSO¹ DESCRIÇÃO DO RECURSO² CONTA BANCÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO VL EMPENHADO VL LIQUIDADO VL PAGO
1. FONTE DE RECURSO: Agrupar por código de acordo com as tabelas 1.1, 1.2 e 1.3 do Anexo B, da Resolução TC nº 247/2012.2. DESCRIÇÃO DO RECURSO: Descrever o convênio ou programa de governo quando se tratar de transferências fundo a fundo.Observações:
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável Nº do CRC
IDENTIFICAÇÃO:
ANO DE REFERÊNCIA:
UG:
DEMONSTRATIVO DE DEPESAS REALIZADAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR FONTE DE RECURSO
206
14/10/2016
104
Demonstrativo de Despesas Liquidadas no Ensino
207
LIQEDULIQEDU
FONTE DE RECURSO¹ DESCRIÇÃO DO RECURSO² CONTA BANCÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO VL EMPENHADO VL LIQUIDADO VL PAGO
1. FONTE DE RECURSO: Agrupar por código de acordo com as tabelas 1.1, 1.2 e 1.3 do Anexo B, da Resolução TC nº 247/2012.2. DESCRIÇÃO DO RECURSO: Descrever o convênio ou programa de governo quando se tratar de transferências fundo a fundo.Observações:
Assinatura do Gestor Assinatura do Contabilista Responsável Nº do CRC
IDENTIFICAÇÃO:
ANO DE REFERÊNCIA:
UG:
DEMONSTRATIVO DE DEPESAS REALIZADAS COM EDUCAÇÃO POR FONTE DE RECURSO
208
14/10/2016
105
Obrigada!!Obrigada!!
Simony Simony RátisRá[email protected]@secont.es.gov.br
Material elaborado com base em material disponibilizado por:Material elaborado com base em material disponibilizado por:ProfªProfª. Simone Velten. Simone Velten
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Tribunal de Contas do Estado do Espírito SantoSanto--TCETCE/ES/ESSecretaria do Tesouro NacionalSecretaria do Tesouro Nacional--STNSTN
Escola de Serviço Público do Espírito Santo ESESP
209OUT 2016OUT 2016
209