Prestacao Contas UFMT

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EXERCÍCIO 2010 EXERCÍCIO 2010 EXERCÍCIO 2010 EXERCÍCIO 2010 Março/2011

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

EXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2010

Março/2011

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ÍNDICE

I-ROL DE RESPONSÁVEIS..........................................................................................................04

II-RELATÓRIO DE GESTÃO....................................................................................................014

III -RELATÓRIO EMITIDO PELO ÓRGÃO DE CORREIÇÃO...........................................291

IV - PARECER DE AUDITORIA INTERNA.............................................................................330

V - PARECER DO CONSELHO DIRETOR .............................................................................368

V I- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR.......................................................................371

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ROL DE RESPONSÁVEIS DA UFMT UNIDADE GESTORA: 154045 GESTÃO: 15262

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10

DIRIGENTE MAX UA (UJ) CONSOLIDADA

AGENTE: MARIA LUCIA CAVALLI NEDER CPF: 604.355.938-20

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA LIDIO MODESTO, 333 APTO1103

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78025-564 UF: MT TELEFONE 3615-8301 FAX:

3628-1219

CARGO OU FUNÇÃO: REITORA E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO:

DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28 /10/2008

Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 01/jan/2010

À data fim 31/dez/2010

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10

SUBSTITUTO

AGENTE: FRANCISCO JOSE DUTRA SOUTO CPF: 612.945.197-00

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA DAS VIOLETAS, 109 QD. 03 CONDOMINO FLORAIS-RIB LIPA

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78048-904 UF: MT TELEFONE: 3615-8350 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: VICE REITOR Email: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO: Data

28 /10/2008 Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 01/jan/2010

À data fim 31/dez/2010

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10

ORDENADOR DE DESPESAS

AGENTE: MARIA LUCIA CAVALLI NEDER CPF: 604.355.938-20

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA LIDIO MODESTO, 333 APTO1103

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78025-564 UF: MT TELEFONE: 3615-8301 FAX 3628-1219

CARGO OU FUNÇÃO: REITORA E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO:

DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO: Data

28 /10/2008 Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 01/jan/2010

À data fim 31/dez/2010

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

SUBSTITUTO

AGENTE: FRANCISCO JOSE DUTRA SOUTO CPF: 612.945.197-00

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA DAS VIOLETAS, 109 QD. 03 CONDOMINO FLORAIS-RIB LIPA

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78048-904 UF: MT TELEFONE: 3615-8350 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: VICE-REITOR Email: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28 /10/2008

Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 01/jan/2010

À data fim 31/dez/2010

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

ORDENADOR DE DESPESA P/ DELEG. DE COMPETENCIA

AGENTE: VALERIA CALMON CERISARA CPF: 345.923.771-68

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA 1400 QD.24 CS.14 JD.IMPERIAL

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP:

78075-770

UF: MT TELEFONE: 3615-8089 FAX: 3615-8912

CARGO OU FUNÇÃO: PRO REITORA ADMINISTRATIVA Email: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/10/2008 / /

Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 01/jan/2010

À data fim 31/dez/2010

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

SUBSTITUTO

AGENTE: DALILA BATISTA QUEIROZ CPF: 157.680.311-20

ENDEREÇO RESIDENCIAL

AV. HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, 652 AP.501

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP:

78.008-000

UF MT TELEFONE: 3615-8030 FAX: 3615-8031

CARGO OU FUNÇÃO: COORDENADORA FINANCEIRA Email: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 27/Out/2008 / /

Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 01/jan/2010

À data fim 31/dez/2010

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

AGENTE: MARIA LUCIA CAVALLI NEDER CPF: 604.355.938-20

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA LIDIO MODESTO, 333 APTO1103

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP 78025-564

UF: MT TELEFONE: 3615-8301 FAX: 3628-1219

CARGO OU FUNÇÃO: REITORA Email: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/Out/2008 / /

Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/Out/2008 / /

À data fim 28/Out/2012 / /

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

AGENTE: FRANCISCO JOSE DUTRA SOUTO CPF: 612.945.197-00

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA DAS VIOLETAS, 109 QD. 03 CONDOMINO FLORAIS-RIB LIPA

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78048-904 UF: MT TELEFONE: 3615-8350 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: VICE-REITOR Email: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/Out/2008 / /

Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/Out/2008 / /

À data fim 28/Out/2012 /

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR - TITULAR

AGENTE: LUIZ ALBERTO STEVES SCALOPPE CPF: 824.193.618-49

ENDEREÇO RESIDENCIAL

CASA 10, QD 03 – BAIRRO BELA VISTA

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78.070-730 UF: MT TELEFONE: 3634-3120 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR Email: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 10 / 04 /2008

Ato/nº/ano P. GR 466/GM/MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 26 / 05/2008

À data fim 26/05/2014 / /

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR - SUPLENTE

AGENTE: REGINA LÚCIA DE FIGUEIREDO MONTEIRO CPF: 051.556.491-53

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 2.255 – APTO 802 – BAIRRO GOIABEIRAS

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78.045-000 UF: MT TELEFONE: 3322-6223 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 10 / 04 /2008

Ato/nº/ano P. GR 466/GM/MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 26 / 05/2008

À data fim 26/05/2014

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR - TITULAR

AGENTE: CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY CPF: 142.793.471-15

ENDEREÇO RESIDENCIAL

NOSSA SENHORA DA GUIA, Nº 242 – CHACARÁ DOS PINHEIROS

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: UF: MT TELEFONE: FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 29/06/2006

Ato/nº/ano P. GR 1209/GM/MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 24/07/2006

À data fim 24/07/2012 / /

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR - SUPLENTE

AGENTE: JAVERT MELO VIEIRA CPF: 292.743.116-72

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA PROFESSOR DOMINGOS APARECIDO SANTOS, APTO 177 – B. PLANVILLE

MUNICÍPIO: RONDONÓPOLIS CEP: 78.705-280 UF: MT TELEFONE: (66)3421-0371

FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 29/06/2006

Ato/nº/ano P.GR 1209/GM/MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 24/07/2006

À data fim 24/07/2012 /

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR - TITULAR

AGENTE: JOSÉ EDUARDO DE AGUILAR SIQUEIRA DO NASCIMENTO CPF: 142.196.031-15

ENDEREÇO RESIDENCIAL

ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA ESTEVÃO DE MENDONÇA, N.º 81 – APTO 801

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78045-200 UF: MT TELEFONE: 363-7193 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 22/07/2004

Ato/nº/ano PORT. 2178/MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 20/08/2004

À data fim Agosto/10

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 63/2010, art. 10

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR - SUPLENTE

AGENTE: ARTEMIS AUGUSTA MOTA TORRES CPF: 086.277.111-00

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA 47, 559 – BAIRRO BOA ESPERANÇA

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78.068-850 UF: MT TELEFONE: 3664-2717 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 22/07/2004

Ato/nº/ano PORT. 2178/MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 20/08/20084

À data fim Agosto/10

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR - TITULAR

AGENTE: FLÁVIA MARIA DE BARROS NOGUEIRA CPF: 071.370.898-01

ENDEREÇO RESIDENCIAL

AVENIDA ACLIMAÇÃO, 134 – APTO 203 – BAIRRO BOSQUE DA SAÚDE

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 7850-040 UF: MT TELEFONE: 3642-3741 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 09/06/2005

Ato/nº/ano PORT. 2044/MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/06/2005

À data fim 29/06/2011

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11 nº 63/10 63/2010, art. 10

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR – TITULAR

AGENTE: JOÃO CARLOS DE SOUZA MAIA CPF: 109.178.021-87

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA BARÃO DE MELGAÇO NR 2.305 APT 801

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: UF: MT TELEFONE: 3642-3741 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 23/08/2010

Ato/nº/ano PORT. 2178/10

Data / /

Ato/nº/ano Data início 20/08/2010

À data fim 20/08/2015

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10conformidade com a IN TCU nº

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR – SUPLENTE

AGENTE: MAURO CARVALHO JUNIOR CPF: 274.721.825-15

ENDEREÇO RESIDENCIAL

AV. ARTUR BERNARDES, Nº 630 – BAIRRO IPHASE

MUNICÍPIO: VARZEA GRANDE

CEP: 78.125-100 UF: MT TELEFONE: 3388-1500 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO: Data

10/04/2008 Ato/nº/ano Port. GR 465/08

Data / /

Ato/nº/ano Data início 27/05/2008

À data fim 27/05/2014

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10

MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR – TITULAR

AGENTE: DUÍLIO MAIOLINO FILHO CPF: 109.981.437-00

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA ACAPULCO, Nº 113 – B. JARDIM DAS AMÉRICAS

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA

CEP: 78.060-670 UF: MT TELEFONE: 3627-3028 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO:

DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 10/04/2008

Ato/nº/ano Port.GR 465/08

Data / /

Ato/nº/ano Data início 27/05/2008

À data fim 27/05/2014

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 63/2010, art. 10

TITULAR

AGENTE: VALERIA CALMON CERISARA CPF: 345.923.771-68

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA 1400 QD. 24 CS. 14 JD. IMPERIAL

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78075-770 UF: MT TELEFONE: 3615-8089 FAX 3615-8912

CARGO OU FUNÇÃO: PRO REITORA ADMINISTRATIVA E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/Out/2008 / /

Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/Out/2008 / /

À data fim 28/Out/2012 / /

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 63/2010, art. 10

TITULAR

AGENTE: ELISABETH APARECIDA FURTADO DE MENDONCA

CPF: 328.043.771-72

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA 05. 269- B. ESPERANCA

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78068-390 UF: MT TELEFONE: 3615-8201 FAX: 3615-8204

CARGO OU FUNÇÃO: PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/Out/2008 / /

Ato/nº/ano Port.GR 1466/08

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/Out/2008 /

À data fim 28/Out/2012

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 63/2010, art. 10

TITULAR

AGENTE: ADNAUER TARQUÍNIO DALTRO CPF: 209.168.681-68

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1600 – APTO 1.103

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78.043-395 UF: MT TELEFONE: 3615-8282 FAX 3615-8262

CARGO OU FUNÇÃO: PRÓ-REITOR DE PESQUISA E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/Out/2008

Ato/nº/ano Port. GR 1.464/08

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/Out/2008 / /

À data fim 28/Out/2012 / /

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 63/2010, art. 10

TITULAR

AGENTE: LUIS FABRÍCIO CIRILLO DE CARVALHO CPF: 622.433.301-72

ENDEREÇO RESIDENCIAL

AV. PRESIDENTE MARQUES, 855 – APTO 131 – B. QUILOMBO

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78.045-100 UF: MT TELEFONE: 3615-8120 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: PRÓ-REITORIA DE CULTURA, EXTENSÃO E VIVÊNCIA E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/Out/2008

Ato/nº/ano Port. GR 1467/08

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/Out/2008 / /

À data fim 28/Out/2012

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 63/2010, art. 10

AGENTE: MYRIAN THEREZA DE MOURA CPF: 314.402.401-59

ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA 46, nº 465 – B. BOA ESPERANÇA

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78.068-742 UF: MT TELEFONE: 3615-8100 FAX: 3615-8142

CARGO OU FUNÇÃO: PRÓ-REITORA DE ENSINO E GRADUAÇÃO E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO: Data

28/Out/2008 Ato/nº/ano Port.GR 1463/08

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/Out/2008 / /

À data fim 28/Out/2012 / /

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 63/2010, art. 10

AGENTE: LENY CASELLI ANZAI CPF: 081.313.091-34

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA 44, Nº 41, APTO 204 – ED. LIEGE CRISTINA – B. BOA ESPERANÇA

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78.068-505 UF: MT TELEFONE: 3615-8260 FAX: 3615-8262

CARGO OU FUNÇÃO: PRÓ-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO: Data

28/Out/2008 / /

Ato/nº/ano Port. GR 1465/08

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/Out/2008 / /

À data fim 28/Out/2012 / /

_________________________ ______________________________ Encarregado do Setor Dirigente da Unidade

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ROL DE RESPONSÁVEIS DO HUJM

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

DIRIG MAX UA (UJ) CONSOLIDADA OU AGREGADA

AGENTE: MARIA LUCIA CAVALLI NEDER CPF: 604.355.938-20

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA LIDIO MODESTO, 333 APTO1103

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78025-564 UF: MT TELEFONE: 3615-8301 FAX: 3628-1219

CARGO OU FUNÇÃO: REITORA DA UFMT E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/Out/2008

Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 29/Out/2008

À data fim 28/Out/2012 / /

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: conformidade IN TCU art. 10 e 11 nº 63/10 57/2008, art. 10

SUBSTITUTO

AGENTE: FRANCISCO JOSE DUTRA SOUTO CPF: 612.945.197-00

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA DAS VIOLETAS, 109 QD.03 CONDOMINO FLORAIS-RIB LIPA

MUNICÍPIO: 9067 - CUIABA CEP: 78048-904

UF: MT TELEFONE: 3615-8350 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: VICE-REITOR DA UFMT E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/Out/2008

Ato/nº/ano Decreto 22/08MEC

Data / /

Ato/nº/ano Data início 28/Out/2008

À data fim 28/Out/2012

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

DIRIG. MAXIMO DA UJ QUE APRESENTA AS CONTAS

AGENTE: JOSE CARLOS AMARAL FILHO CPF: 654.493.637-53

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA LUIS PHILIPPE PEREIRA LEITE B. ALVORADA

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78048-902 UF: MT TELEFONE: 3615-7200 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: DIR. SUPERINTENDENTE – ORDENADOR DE DESPESAS

E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 28/Out/2010

Ato/nº/ano Portaria GR

Data / /

Ato/nº/ano Data início 23/Jan/2009

À data fim 02/Mai/2010 / /

Page 12: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

SUBSTITUTO

AGENTE: OLGA AKIKO TAKANO CPF: 786.241.938-34

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA ESTEVAO DE MENDONCA 00913 POPULAR

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78000-000 UF: MT TELEFONE: 3615-7300 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: DIRETOR CLINICO E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 01/Jun/2008 / /

Ato/nº/ano Portaria GR 575/ 08

Data / /

Ato/nº/ano Data início 01/Jan/2009 / /

À data fim 02/Mai/2010 / /

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

DIRIG. MAXIMO DA UJ QUE APRESENTA AS CONTAS

AGENTE: ELIAS NOGUEIRAS PERES CPF: 870.665.728-15

ENDEREÇO RESIDENCIAL

RUA 05 APTO 101 N. 133 B.BOA ESPERANÇA

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78065-390 UF: MT TELEFONE: 3615-7200 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: DIR. SUPERINTENDENTE – ORDENADOR DE DESPESAS E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 03/05/2010

Ato/nº/ano Port GR 366/2010

Data / /

Ato/nº/ano Data início 03/Mai/2010

À data fim 31/Dez/2010 / /

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE conformidade IN TCU art. 10 e 11nº 63/10 57/2008, art. 10

SUBSTITUTO

AGENTE: COR JESUS FERNANDES FONTES

CPF: 199.869.476-34

ENDEREÇO RESIDENCIAL

AV. MIGUEL SUTIL, 5721 APT. 103 LIBANO SN

MUNICÍPIO: 9067 – CUIABA CEP: 78048-970

UF: MT TELEFONE: 3615-7300 FAX:

CARGO OU FUNÇÃO: DIRETOR CLINICO E-mail: [email protected]

DESIGNAÇÃO:

DOCUMENTO:

EXONERAÇÃO: DOCUMENTO: PERÍODO GESTÃO:

Data 01/Jun/2008 / /

Ato/nº/ano Port 575/GR/08

Data / /

Ato/nº/ano Data início 01/Jan/2009 / /

À data fim 02/Mai/2010 / /

_________________________ ______________________________ Encarregado do Setor Dirigente da Unidade

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

RELATÓRIO DE GERELATÓRIO DE GERELATÓRIO DE GERELATÓRIO DE GESTÃOSTÃOSTÃOSTÃO

EXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2010

Cuiabá/2011

Page 14: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

RELATÓRIO DE GESTÃORELATÓRIO DE GESTÃORELATÓRIO DE GESTÃORELATÓRIO DE GESTÃO

EXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2010

Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010 e da Portaria TCU nº 277/2010. Relatório consolidado ao Hospital Universitário Júlio Muller.

Page 15: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Cuiabá/2011

RReeaalliizzaaççããoo

PPrróó--RReeiittoorriiaa ddee PPllaanneejjaammeennttoo

PPrróó--RReeiittoorraa ddee PPllaanneejjaammeennttoo

EELLIISSAABBEETTHH AA.. FFUURRTTAADDOO DDEE MMEENNDDOONNÇÇAA

CCoooorrddeennaaççããoo

TTEERREEZZAA CCRRIISSTTIINNAA CCAARRDDOOSSOO DDEE SSOOUUZZAA HHIIGGAA – Coordenadora da CPDI

EEllaabboorraaççããoo

ADALGIZA DALTRO DE MELO RIBEIRO – Técnica da PROAD

FERNANDA FICAGNA- Gerente de Planejamento Universitário/PROPLAN

SSuuppeerrvviissããoo ee AAppooiioo

AANNAA LLÚÚCCIIAA AARRRRUUDDAA MMOONNTTEEIIRROO DDAA CCOOSSTTAA-- Auditora Interna

Este Relatório foi elaborado com base nas informações prestadas pelas Unidades Acadêmicas e Administrativas e pelos Órgãos Suplementares.

Page 16: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

RREEIITTOORRAADDOO

RReeiittoorraa

MMaarriiaa LLuucciiaa CCaavvaallllii NNeeddeerr

VViiccee--RReeiittoorr

Francisco José Dutra Souto

PPrróó--RReeiittoorraa ddee EEnnssiinnoo ddee GGrraadduuaaççããoo

Myrian Thereza de Moura Serra

PPrróó--RReeiittoorraa ddee EEnnssiinnoo ddee PPóóss--GGrraadduuaaççããoo

Leny Caselli Anzai

PPrróó--RReeiittoorr ddee CCuullttuurraa,, EExxtteennssããoo ee VViivvêênncciiaa

Luis Fabrício Cirillo de Carvalho

PPrróó-- RReeiittoorr ddee PPeessqquuiissaa

Adnauer Tarquínio Daltro

PPrróó--RReeiittoorraa ddee PPllaanneejjaammeennttoo

Elisabeth Aparecida Furtado de Mendonça

PPrróó--RReeiittoorraa AAddmmiinniissttrraattiivvaa

Valéria Calmon Cerisara

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

SUMÁRIO

1. Identificação.......................................................................................................................................24

2. Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira da UFMT, atingimento dos Objetivos e Metas

Físicas e Financeiras e das Ações Administrativa consubstanciadas em Projetos e

atividades............................................................................................................................................26

2.1 Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo..................................30

2.2 Programas de Governo sob a responsabilidade da UFMT......................................................30

2.2.1 Execução Física das Ações realizadas pela UFMT ...............................................30

2.3 Desempenho Orçamentário e Financeiro.................................................................................37

2.3.1 Identificação da Unidade Orçamentária.................................................................37

2.3.2 Programação Orçamentária da Despesas................................................................37

2.3.2.1 Programação de Despesas Correntes.........................................................37

2.3.2.2 Programação de Despesas de Capital.........................................................38

2.3.2.3 Resumo da Programação de Despesas.......................................................38

2.3.2.4 Movimentação Orçamentária por grupo de despesa..................................38

2.4 Execução Orçamentária das Despesas.....................................................................................39

2.4.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos originários da

UFMT/HUJM..................................................................................................................39

2.4.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos originários da

UFMT/HUJM..................................................................................................................40

2.4.3 Despesa de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos originários da

UFMT/HUJM..................................................................................................................41

2.4.4 Despesas por Modalidade de contratação dos Créditos Recebidos por

Movimentação UFMT/HUJM.........................................................................................42

2.4.5 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesas dos Créditos Recebidos

por Movimentação UFMT/HUJM....................................................................................43

2.4.6 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesas dos Créditos Recebidos

por Movimentação UFMT/HUJM....................................................................................44

2.5 Indicadores Institucionais........................................................................................................46

3. Reconhecimento de Passivos por insuficiência de Créditos ou Recursos....................................104

4. Situação dos Restos a Apagar de Exercícios Anteriores..............................................................104

Page 18: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

5.Recursos Humanos........................................................................................................................104

5.1 Composição do Quadro de Recursos Humanos..............................................................104

5.2 Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária...................................105

5.3 Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária/Escolaridade..............106

5.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos..............................................................106

5.5 Composição do Quadro de Instituidores de Pensão.......................................................107

5.6 Composição do Quadro de Estagiários...........................................................................107

5.7 Quadro de Custos de Recursos Humanos nos Exercícios de 2008,2009 e 2010............108

5.8 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensivas....109

5.9 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra...............................111

5.10 Distribuição do Pessoal Contratados Mediante Contrato de Prestação de Serviços

colocação de Mão de Obra...................................................................................................112

5.11 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos........................................................113

6.Transferências Mediante Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Cooperação, Termo de Compromisso ou outros Acordos, Ajustes ou Instrumentos Congêneres, vigente no Exercício........................................................................................................................114

6.1 Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercícios.............114

6.2 Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UFMT........................................................213

6.3 Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2011 e Exercícios

Seguintes...............................................................................................................................215

6.4 Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UFMT na

Modalidade de Convênio e de Contrato de Repasse............................................................245

6.5 Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de

Repasse.................................................................................................................................245

7. Registros atualizados nos Sistemas SIASG/SICONV..................................................................246

8. Declaração de Bens e Rendas ......................................................................................................247

9.Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UFMT..........................................................248

9.1 Estrutura de Controles Internos da UFMT ....................................................................248

10.Adoção de Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens, Materiais de

Tecnologia da Informação e na Contratação de Serviços ou Obras.................................................250

10.1 Gestão Ambiental e Licitações sustentáveis ................................................................250

11. Gestão do Patrimônio Mobiliário de Responsabilidade da UFMT, classificado como “Bens de

Uso Especial”, de Propriedade da União ou Locado de Terceiros...................................................252

Page 19: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

11.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União.....252

11.2 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros...........252

11.3 Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sobre Responsabilidade da

UFMT .....................................................................................................................................253

12. Gestão de Tecnologia da Informação (TI) da UFMT.................................................................254

12.1 Gestão de TI da UFMT...................................................................................................254

13. Utilização de Cartões de Pagamento do Governo Federal.........................................................255

14. Renúncias Tributária sob Gestão da UFMT...............................................................................255

14.1 Quadro de Renúncias Tributárias sob Gestão da UFMT................................................255

14.2 Valores Renunciados e Respectiva Contra Partida.........................................................255

14.3 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Físicas.........................................255

14.4 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Jurídicas ....................................255

14.5 Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Físicas......................................255

14.6 Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Jurídicas...................................255

14.7 Aplicação de Recursos da Renúncia de Receita pela própria UJ....................................255

14.8 Prestações de Contas de Renúncia de Receitas...............................................................255

14.10 Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas..........................................................255

15. Deliberações do TCU atendidas no exercício............................................................................256

15.1 Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício....................................256

15.2 Situação das Deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no

exercício..................................................................................................................................269

15.3 Relatório de cumprimento das recomendações do OCI..................................................269

15.4 Situação das Recomendações do OCI que permanecem Pendentes de atendimento no exercício..................................................................................................................................279

16. Recomendações Realizadas pela unidade de Controle Interno..................................................285

17.Declaração do Contador..............................................................................................................286

18.Indicadores de Desempenho da 408/02-TCU.............................................................................287

18.1 Relação dos Projetos desenvolvidos pela Fundação sob a égide .................................291

Page 20: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

LISTA SIGLAS PROEG – Pró-Reitoria de Graduação

PROPG - Pró-Reitoria de Pós-Graduação

PROCEV – Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência

PROPeq – Pró-Reitoria de Pesquisa

PROPLAN – Pró-Reitoria de Planejamento

PROAD – Pro-Reitoria Administrativa

HUJM – Hospital Universitário Júlio Müller

IIENO – Índice Inscritos no ENEM em Relação ao Total de Vagas Ofertadas

IAMCM – Índice de Alunos Matriculados de Cuiabá em Relação ao Total de Alunos Matriculados.

IAMR- Índice de Alunos Matriculados de Rondonópolis em Relação ao Total de Alunos

Matriculados.

IAMA- Índice de Alunos Matriculados do Araguaia em Relação ao Total de Alunos Matriculados.

IAMS- Índice de Alunos Matriculados de Sinop em Relação ao Total de Alunos Matriculados.

IMCNAM- Índice de matriculados em cursos noturnos em relação ao total de alunos matriculados.

TAMTD- Índice Total Alunos Matriculados em Relação ao Total de Docentes da Instituição.

IDDED- Índice de Docentes em Dedicação Exclusiva em relação ao total de Docentes

IDTDE- Índice de Docentes Temporários (Visitantes e Substitutos) em Relação ao número de

Docentes efetivos.

IAMC- Índice de Concluintes nos Cursos de Pós-Graduação Lato sensu em relação ao número de

Alunos Matriculados.

IVOC- Índice de Alunos Concluintes em relação as Vagas Ofertadas nos Cursos de Pós-Graduação

Lato sensu.

IVOM- de vagas ofertadas em relação ao número de matriculados dos cursos de pós-graduação

Stricto sensu

IAMD- de dissertações defendidas nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) em relação

aos alunos matriculados.

IAMMC- concluintes em relação ao total de alunos matriculados nos cursos de mestrado.

IBMAM- de bolsas de mestrado (capes, TTP, fap, e outras) em relação ao total de alunos

matriculados.

Page 21: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

IBDAM- bolsas de doutorado (capes, TTP, fap, e outras) em relação ao total de alunos

matriculados.

ITAA- de técnicos administrativos afastados para pós-graduação em relação ao total de servidores

técnicos administrativos.

ITDA- de docentes afastados para pós-graduação em relação ao total de servidores docentes.

TDDTD- total docentes doutores por total de docentes.

TDMTD- total docentes mestres por total de docentes.

TDGTD- total docentes graduados por total de docentes

TDETD- total docentes com especialistas por total de docentes

IPR- índice global de projetos de pesquisas registrados

IGP- índice global de pesquisas publicadas

IIEP- índice de investimentos externos em pesquisa por unidade beneficiada

IDTIC – índice de demanda total do programa de iniciação científica

IDAIC- índice de demanda atendida no programa de iniciação científica

IDQA- índice de demanda de qualificação atendida no PIBIC

IGB- índice global de bolsistas

IRBIC- índice restrito de bolsistas de iniciação científica

IRVIC- índice restrito de alunos voluntários de iniciação científica

IGV- índice global de voluntários

IGPC- índice global de produção científica do PIBIC

IABBM- índice de bolsas de assistência estudantil existentes (moradia +alimentação +permanência)

(por total de alunos da regulares da graduação

IAAEM- índice de alunos beneficiados com auxilio evento por alunos da graduação e pós-

graduação

IDPAD- índice de docentes participantes das ações de extensão pelo total de docentes

ITAPTA- índice de técnicos administrativos participantes das ações de extensão pelo total de

técnicos.

IBTA- índice de bolsistas de extensão pelo total de alunos

ITAPE- índice de alunos participantes de projetos de extensão pelo total de alunos

IPEAE- índice de programas de extensão executados pelo total de ações

IPEAE- índice de projetos de extensão executados pelo total de ações de extensão

ICEAE- índice de cursos realizados na extensão pelo total de ações de extensão

Page 22: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

IEEAE – índice de eventos realizados na extensão pelo total de ações de extensão

IPSEAE- índice de prestação de serviços na extensão pelo total de ações de extensão

IPPEAE- índice de produções e publicações específicas da extensão pelo total de ações de extensão.

IRPGR- índice de recursos provenientes de receita própria do HUJM em relação ao total geral da

receita.

IRSGR- - índice de recursos do SUS em relação ao total geral da receita

IRCGR- índice da receita com convênios do HUJM em relação total geral da receita.

IORGR- índice de outras receitas do HUJM em relação ao total geral da receita

IDMCGD- índice de despesa com material de consumo do HUJM em relação total geral de

despesas.

IODGD- índice de outras despesas do HUJM em relação total geral de despesas.

DLR- Densidade de Leito ativo por Médico Residente

DIM- Densidade de Internos (alunos) por Médico

TO- Taxa de Ocupação

MP- Média de Tempo de Permanência

TP- Taxa de Partos cirúrgicos ou cesarianos

TIC- Taxa de Intervenções Cirúrgicas

DELC- Densidade de Exames Laboratoriais por Consulta

DELI- Densidade de Exames Laboratoriais por Internação

DERC- Densidade de Exames Radiológicos por Consulta

DERI- Densidade de Exames Radiológicos por Internação

Page 23: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

1. IDENTIFICAÇÃO

Poder e Órgão de vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Educação/MEC Código SIORG: 471

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso Denominação abreviada: UFMT Código SIORG: 471

Código LOA: 26276

Código SIAFI: 154045 – UFMT /154070 – HUJM

Situação: Ativa Natureza Jurídica: Fundação Pública

Principal Atividade: Educação Código CNAE: 8550-3/02 Telefones/Fax de contato: (65) 3615-8301 (65) 3628-1219 (65) 3615-8201 Endereço eletrônico: [email protected]/[email protected] Página da Internet: http://www.ufmt.br

Endereço Postal: Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2.367 – Boa Esperança – Cuiabá/MT

CEP 78060-900

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada FUFMT – Instituída sob a forma de Fundação, nos termos da Lei n.º 5.647 de 10 de dezembro de 1970;

Estatuto da Universidade Federal de Mato Grosso, aprovado pela Portaria SESu n.º 628, de 03 de setembro de 2008, publicada no DOU de 04/09/2008, seção 1 página 12.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Resolução CD nº 003 de 14/01/2009 – Discorre sobre ajustes na estrutura administrativa aprovada pela Resolução CD nº 44 de 31/10/2008.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Plano de Desenvolvimento Institucional /PDI- UFMT: 2005-2010 – Dezembro/2004; Relatório Anual 2009-2010 publicado em novembro/2010; O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) instituído pela Lei nº10.861 de 14/04/2004, e regulamentado pela Portaria Ministerial Nº 2.051/2004, é composto de 3 pilares básicos de avaliação: Avaliação Institucional (AVALIES) ; Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG); Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Relatório de avaliação institucional Universidade Federal de Mato Grosso

24

Page 24: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

154070 – HUJM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO MULLER

Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

- -

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 154070 – HUJM

154045

25

Page 25: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

2. Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira da UFMT, Considerando o Atingimento dos Objetivos e Metas Físicas e Financeiras, bem como as Ações Administrativas Consubstanciadas em Projetos e Atividades.

Nos últimos anos a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, assegurou o amplo desenvolvimento de suas atividades através da adesão a Programas Federais, com destaque para aqueles que fortaleceram sua infra-estrutura física e a aquisição de equipamentos para a modernização e instalação de unidades laboratoriais. Nesta perspectiva destaca-se a adesão da UFMT ao Programa de Expansão das Universidades Brasileiras, instituído em 2006, que possibilitou a expansão da estrutura Multi-campi, uma iniciativa de grande repercussão social em um estado com as dimensões territoriais de Mato Grosso, que ainda apresenta restrições na oferta do ensino superior público. Destaca-se, também, a adesão ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, o qual vem possibilitando a criação de novos cursos, a ampliação de vagas e a expansão e melhoria da infra-estrutura física, além da aquisição de equipamentos laboratoriais, entre outros . Ressalta-se que a expansão apoiada por estes Programas atendeu aos objetivos previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2005 – 2010.

No campo da assistência estudantil a Universidade tem contado, desde 2007, com os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, que tem como principal objetivo garantir a permanência do aluno universitário, particularmente o de baixa renda, propiciando a estes alunos oportunidades para a melhoria do desempenho acadêmico, combatendo a evasão e a repetência. Assim, o Programa está voltado para ações de assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. Os Programas REUNI e PNAES, destinam-se, também, ao pagamento de bolsas estudantis, o que muito tem contribuído para a manutenção do aluno no campus, assegurando a sua formação acadêmica.

No âmbito dos esforços para assegurar a expansão universitária com qualidade e compromisso social, a administração superior tem envidado esforços para a construção do novo Hospital Universitário, o que constitui-se em um marco de referência para os cursos da área de saúde, ao mesmo tempo em que fortalecerá o compromisso social da Universidade com a sociedade regional.

Destacam-se, também, os investimentos na capacitação dos servidores, docentes e técnicos, em todas as áreas de atuação da universidade, o que amplia e garante a eficácia de suas ações no campo educacional e referência social.

É importante frisar os esforços da administração superior para buscar o reconhecimento dos serviços prestados à comunidade externa através do seu quadro de pessoal na execução dos programas de governo tais como: Formação inicial e continuada à distância; Universidade aberta e à distância; e Apoio à capacitação e formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação básica, o que assegurou a incorporação dessas ações ao orçamento da instituição.

26

Page 26: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

O fortalecimento da UFMT através da efetiva execução das ações de governo por ela gerenciadas nos últimos exercícios incrementaram o orçamento em 42,43% para o exercício de 2010, sendo que desse montante o crescimento é mais visível nos programas: Gestão da Política de Educação 488,72%; Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica 52,21% e, Brasil Universitário 42,87%.

Assim, diante das realizações implementadas e considerando as novas necessidades da Universidade para o pleno cumprimento de seus objetivos institucionais, a UFMT definiu para 2010, consolidar e ampliar as ações apontadas em 2009, conforme as indicações seguintes:

� Aumento do valor das bolsas e criação de novas bolsas que permitam a permanência dos alunos nos campi,

� Melhoria no atendimento e na estrutura dos Restaurantes Universitários,

� Construção e reforma das moradias estudantis,

� Modernização dos laboratórios,

� Realização das aulas de campo que constam do Projeto Pedagógico dos Cursos.

� Capacitação dos técnicos da educação e professores

� Construção e ampliação de salas de aula, bibliotecas, etc. para receber os calouros dos diversos cursos criados através do programa de expansão e consolidados com o Reuni, PNAES.

Responsabilidades Institucionais da UFMT e Estratégia de atuação frente às Responsabilidades Institucionais

Fundada em 1970, através da lei 5.647, a Universidade Federal de Mato Grosso, com

sede em Cuiabá, capital do Estado, é a maior instituição de ensino superior público do Estado, tendo atuado firmemente, ao longo de seus 40 anos de existência, na formação, capacitação e atualização de recursos humanos, assim como contribuído com a difusão e produção científica nas mais diferentes áreas do conhecimento.

Integram a estrutura da UFMT, além do Campus central, localizado em Cuiabá, três outros Campi Universitários instalados em áreas estratégicas do Estado, em termos populacionais, econômicos e produtivos. Na região leste do Estado se encontra o Campus Universitário do Araguaia, localizado nos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia; O Campus Universitário de Rondonópolis, se encontra na área sul do Estado, na cidade homônima e no norte do Estado, com sede na cidade de Sinop, se encontra o Campus Universitário de Sinop.

Destaca-se, ainda, os vinte e um pólos de formação a distância, que permitem a presença da UFMT em todo estado, ampliando sua capacidade de atendimento e, conseqüentemente, seu papel social. O funcionamento destes pólos vem oportunizando a formação superior em áreas específicas para atender algumas das principais demandas regionais, especialmente a formação de professores nos mais distantes municípios de Mato Grosso.

27

Page 27: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Atualmente a UFMT conta com vinte e sete Institutos e Faculdades, abrangendo

grandes áreas do conhecimento: tais como: Ciências Humanas e Sociais, Ciências Jurídicas , Ciências Econômicas, Ciências da Educação, Ciências Agronômicas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências da Tecnologia e Engenharias, e Ciências da Comunicação, desdobradas em várias unidades acadêmicas, atuando no ensino, pesquisa e extensão. Deste total de vinte e sete Institutos e Faculdades, dezoito unidades integram o Campus de Cuiabá. Os demais Campi, de Rondonópolis, Sinop e Araguaia, contam cada um, com três Institutos.

Ainda destacam-se na estrutura da Universidade Federal de Mato Grosso, o Hospital Julio Muller, o Hospital Veterinário do Campus de Cuiabá e do campus de Sinop e a Fazenda experimental vinculada ao Campus de Cuiabá.

No âmbito do ensino de Graduação, a UFMT fechou o ano de 2010 com oitenta e oito cursos regulares no sistema presencial, tendo ofertado 5.168 vagas, com 21.425 alunos matriculados. Na modalidade de graduação à distância, estavam em atividade em 2010 oito cursos com 3.249 alunos matriculados. Ainda no nível de ensino de graduação foram iniciados em 2010 oito cursos do Programa Federal “PARFOR” – Plano Nacional de formação de professores da educação básica.

Em relação ao ensino de Pós-graduação, a Universidade Federal de Mato Grosso encerrou o ano de 2010 com vinte e sete cursos de mestrado e cinco cursos de doutorado, totalizando trinta e dois cursos de pós-graduação stricto sensu, tendo sido registrado no segundo semestre de 2010 o total de 1060 alunos matriculados, dados que revelam o expressivo incremento da pós-graduação na UFMT .

No desenvolvimento de suas atividades, ao longo de sua existência, as administrações da Universidade têm sido incansáveis na busca de recursos os quais vêm permitindo, de forma continua e crescente, a expansão de suas atividades, inclusive sua interiorização, ampliando seu papel social no âmbito do estado e da região.

Assim, nos últimos anos, a Universidade Federal de Mato Grosso ampliou consideravelmente sua estrutura física, disponibilizando novas salas de aulas, auditórios, laboratórios, salas para professores pesquisadores, espaços administrativos e outros necessários ao adequado funcionamento da instituição. A expansão desta imensa estrutura tem sido fundamental para consolidação institucional a partir da melhoria do nível de suas atividades de ensino e pesquisa, implantação de novos cursos de graduação e pós-graduação e conseqüentemente a ampliação do número de vagas ofertadas para os diferentes cursos disponibilizados.

Assim, os objetivos institucionais apontados no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, para o período 2005 – 2010, prorrogado até julho de 2011, foram, em grande parte concretizados, especialmente aqueles relativos à expansão da estrutura física, implantação de novos cursos, capacitação docente e técnico administrativa e muitos outros.

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Destaca-se que no momento já se encontra em curso a elaboração do novo PDI, um importantíssimo instrumento de planejamento institucional, no qual serão contemplados os objetivos, as metas e as ações estratégicas da Universidade para os próximos cinco anos. O novo PDI subsidiará as políticas, as tomadas de decisões e a busca por recursos da atual e próxima administração desta universidade.

No processo de planejamento institucional ressalta-se, ainda, o trabalho da Comissão Própria de Avaliação – CPA, que anualmente acompanha e avalia inúmeras ações e atividades desenvolvidas pela Universidade, apontando os aspectos positivos, os pontos de estrangulamento e as satisfações, bem como as novas reivindicações da comunidade universitária. Os resultados da análise da comissão da CPA têm subsidiado as tomadas de decisão da gestão e incorporados no planejamento institucional.

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2.1 Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo – (Não se aplica à UFMT- O MEC é o órgão executor no PPA) 2.2 Programas de Governo sob a Responsabilidade da UFMT

2.2.1 - Execução Física das Ações realizadas pela UFMT

Função Subfunção Programa Ação Tipo de

Ação Prioridade Unidade

de Medida Meta

Prevista Meta

Realizada

Meta a ser realizada em

2011

Encargos Especiais

Outros Encargos Especiais

OPERAÇÕES ESPECIAIS:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS

JUDICIAIS

0005.26276.0051 Operações Especiais

3 - - - -

Encargos Especiais

Outros Encargos Especiais

00G5.26276.0001 Operações Especiais

3 - - - -

Encargos Especiais

Outros Encargos Especiais

0716.26276.0051 Operações Especiais

3 - - - -

Previdência Social Previdência do Regime Estatutário

PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E

PENSIONISTAS DA UNIÃO

0181.26276.0051 Operações Especiais

3 Unidade 1.167 1.299

FONTE: SIMEC/2010

30

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Função Subfunção Programa Ação Tipo de Ação Priorid

ade Unidade

de Medida Meta

Prevista Meta

Realizada

Meta a ser realizada em

2011

Educação

Atenção Básica Educação Infantil

APOIO ADMINISTR

ATIVO

2004.26276.0051 Atividade 3 Unidade 1.392 3.090 3.711

2010.26276.0051 Atividade 3 Unidade 363 278 270

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Alimentação e Nutrição

Atenção Básica

2011.26276.0051 Atividade 3 Unidade 295 474 51

2012.26276.0051 Atividade 3 Unidade 2.646 2.697 2.597

20CW.26276.0001 Atividade 3 Unidade 1.543 1.879 1.543

Formação de Recursos Humanos

GESTÃO DA POLÍTICA

DE EDUCAÇÃO

4572.26276.0051 Atividade 3 Unidade 1.050 1.008 1.360

Ensino Superior BRASIL

UNIVERSITÁRIO

4002.26276.0051 Atividade 3 Unidade 6.713 4.184 6.500

4004.26276.0051 Atividade 3 Unidade 64.393 66.015 84.500

FONTE: SIMEC/2010

31

Page 31: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Função Subfunção Programa Ação Tipo de

Ação Prioridade

Unidade de Medida

Meta Prevista

Meta Realizada

Meta a ser realizada em 2011

Educação Ensino

Superior BRASIL

UNIVERSITÁRIO

4008.26276.0051 Atividade 3 Unidade 39.900 388 20.000

4009.26276.0051 Atividade 3 Unidade 17.172 20.079 20.079

6328.26276.0051 Atividade 3 Unidade 5.130 4.915 -

11B0.26276.0051 Projeto 3 Unidade 600 609 1.550

1H67.26276.0101 Projeto 3 Unidade 438 572 438

1H68.26276.0101 Projeto 3 Unidade 460 495 460

FONTE: SIMEC/2010

32

Page 32: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Função Subfunção Programa Ação Tipo de

Ação Prioridade Unidade

de Medida Meta

Prevista Meta

Realizada

Meta a ser realizada em 2011

Educação

Ensino Superior

BRASIL UNIVERSITÁRIO

1H69.26276.0101 Projeto 3 Unidade 760 760 760

2E14.26276.0400 Atividade 3 Unidade 1 0 -

6368.26276.0210 Atividade 3 Unidade 1 0 -

8282.26276.0051 Atividade 3 Unidade 1.101 1.550 -

Administração Geral

BRASIL UNIVERSITÁRIO

09HB.26276.0001

Operações Especiais

3 - - - -

Formação de Recursos Humanos

QUALIDADE NA ESCOLA

6333.26276.0051 Atividade 3 Unidade 1.250 1.250 -

BRASIL ESCOLARIZADO

8429.26276.0051 Atividade 3 Unidade 1.815 1.846 1.100

Ensino Superior

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DA PÓS-GRADUAÇÃO E DA PESQUISA CIENTÍFICA

4006.26276.0051 Atividade 3 Unidade 1.100 1.181 1.300

Desenvolvimento Científico

8667.26276.0051 Atividade 3 Unidade 350 3.127 360

FONTE: SIMEC/2010

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Page 33: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Execução Física das Ações realizadas pelo HUJM

Função Subfunção Programa Ação Tipo de

Ação Prioridade

Unidade de

Medida

Meta Prevista

Meta Realizada

Meta a ser realizada em 2011

Previdência Social

Previdência do Regime

Estatutário

PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E

PENSIONISTAS DA UNIÃO

0181.26397.0051 Operações Especiais

3 Unidade 1 4 -

Educação

Administração Geral

BRASIL UNIVERSITÁRIO

09HB.26397.0001 Operações Especiais

3 - - - -

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

4086.26397.0051 Atividade 3 Unidade 1 1 1

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

7K25.26397.0051 Projeto 3 Unidade 26 0 0

Formação de Recursos Humanos

GESTÃO DE POLÍTICA DE EDUCAÇÃO

4572.26397.0051 Atividade 3 Servidor

capacitado 40 232 0

FONTE: SIMEC/2010

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Page 34: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Função Subfunção Programa Ação Tipo de

Ação Prioridade Unidade

de Medida Meta

Prevista Meta

Realizada Meta a ser realizada

em 2011

Educação

Atenção Básica

APOIO ADMINISTRATIVO

2004.26397.0051 Atividade 3 Unidade 14 470 694

Educação Infantil

2010.26397.0051 Atividade 3 Unidade 129 62 59

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2011.26397.0051 Atividade 3 Unidade 12 196 16

Alimentação e Nutrição

2012.26397.0051 Atividade 3 Unidade 481 501 588

Atenção Básica

20CW.26397.0051 Atividade 3 Unidade 281 1.254 281

FONTE: SIMEC/2010

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

ANÁLISE E CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS DO GOVERNO. A Universidade Federal de Mato Grosso foca suas ações na realidade regional sempre voltada e em consonância com os programas implementados pelo Governo Federal para a educação superior do país. O Programa Previdência de Inativos e Pensionistas da União que tem como objetivo de assegurar os benefícios previdenciários aos servidores inativos, pensionistas e dependentes, juntamente com o Programa de Apoio Administrativo que visa oferecer aos servidores condições adequadas de atendimento a pré-escola, auxilio transporte, auxilio alimentação e assistência médica, em 2010, teve um aumento médio de 83,06% no atendimento de suas metas previstas em relação as metas realizadas. O Programa Brasil Universitário, tem por objetivo garantir o funcionamento dos cursos de graduação das IFES e para tanto prevê não só a recuperação e manutenção das instalações físicas e a valorização dos quadros, mas também repensar o fazer universitário, além de incluir em seus princípios o respeitar a diversidade e promover o desenvolvimento integral do ensino, da pesquisa e da extensão. Com suas ações de Assistência ao Educando da Graduação, Serviços à comunidade por meio da Extensão, Funcionamento de Cursos de Graduação, aquisição e manutenção de acervo bibliográfico, Instrumental para Ensino e Pesquisa destinado à IFES e HU’s, Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, Reforma e Modernização de Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e Expansão do ensino superior – Campus do Médio Araguaia, Campus Rondonópolis e Campus Sinop, é considerado o maior e mais importante programa de apoio e implementação das atividades universitárias. No ano de 2010, teve suas metas atingidas e até ultrapassadas em varias ações com percentual acima de 100%, exceto a ação 4008.26276.0051 (acervo bibliográfico), com meta física prevista para a aquisição de 39.900 unidades, e orçamento na ordem de R$ 2.793.000,00. Ressalta-se, que em razão de dificuldades e atrasos na realização da licitação por meio de pregão eletrônico na modalidade de registro de preço, o qual só finalizou no final do exercício, a meta física prevista para a ação específica do acervo bibliográfico não foi atingida. Ressalta-se ainda que, a Pró-reitoria de Planejamento ao constatar que a execução da referida ação não se concretizaria, solicitou da secretaria de Planejamento e Orçamento do MEC a reprogramação orçamentária de R$ 2.000.000,00, para transformar em recursos para aquisição de equipamentos e obras já que a aquisição de acervo bibliográfico não teve sucesso. Todavia, destaca-se que a aquisição de livros essenciais para atender os cursos criados pelo Reuni em 2010 foi garantida no exercício anterior. Esse volume de recursos foi planejado em função da reposição de acervo bibliográfico para todos os cursos de graduação e pós-graduação da UFMT. Vale ressaltar ainda que, a aquisição de acervo para reposição da Biblioteca Central foi reprogramada no orçamento de 2011.

As ações correspondentes a emendas parlamentares não foram executadas em função do bloqueio determinado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do MEC. Destaca-se ainda que, com a inclusão do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, houve um grande avanço para a UFMT, tanto em sua ampliação de vagas quanto em sua estruturação física em todos os campi. No Programa Desenvolvimento do Ensino da Pós-graduação e da Pesquisa Científica, verifica-se que as metas físicas realizadas estão acima de 100% das previstas.

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Page 36: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

2.3 Desempenho Orçamentário e Financeiro

22..33..11 IIddeennttiiffiiccaaççããoo ddaa uunniiddaaddee oorrççaammeennttáárriiaa

Denominação das Unidades Orçamentárias

Código da UO SIAFI da UGO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

26276 15262 / 154045

FONTE: PROPLAN/Supervisão de Orçamento /SIAFI/2010

22..33..22 PPrrooggrraammaaççããoo OOrrççaammeennttáárriiaass ddaass DDeessppeessaass

22..33..22..11 PPrrooggrraammaaççããoo ddaass ddeessppeessaass ccoorrrreenntteess R$1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3- Outras Despesas Correntes

Exercícios

2009 2010 2009 2010 2009 2010

LO

A

Dotação proposta pela UO 232.796.707 282.993.142 57.569.674 67.593.029

PLOA 208.765.889 283.084.969 57.424.819 67.737.550

LOA 208.734.377 283.084.969 43.326.957 67.737.550

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 84.241.077 49.121.000 15.981.522 8.289.880

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados

Outras Operações

Total 292.975.454 332.205.969 59.308.479 76.027.430 FONTE: PROPLAN/Supervisão de Orçamento /SIAFI/CONORC/2010

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Page 37: Prestacao Contas UFMT

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2.3.2.2 Programação das Despesas de Capital

Origem dos Créditos Orçamentários

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização da

Divida

Exercícios

2009 2010 2009 2010 2009 2010

LO

A

Dotação proposta pela UO 23.161.865 42.248.053

PLOA 21.261.865 42.138.053

LOA 22.061.865 42.588.053

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 3.955.221 6.807.375

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários

Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados 0 -450.000

Outras Operações

Total 26.017.086 48.945.428 FONTE: PROPLAN/Supervisão de Orçamento /SIAFI/CONORC/2010

2.3.2.3 Resumo da Programação das Despesas e Reserva de Contingência. NÃO SE APLICA A UFMT

2.3.2.4 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa NÃO SE APLICA A UFMT

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2.4 Execução Orçamentária da Despesa 2.4.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários da UFMT/HUJM

Fonte: Sistema SIAFI Gerencial- PROAD/CF *Não foi possível extrair os valores nas aquisições na modalidade Pregão SRP no exercício 2009.

39

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2009 2010 2009 2010

Modalidade de Licitação

Convite 647.565,63 1.128.928,59 647.565,63 1.125.285,68

Tomada de Preços 2.845.638,56 2.401.313,06 2.674.685,40 2.082.844,23

Concorrência 692.014,28 4.757.600,40 692.014,28 4.068.112,09

Pregão 24.077.863,83 21.706.830,50 23.660.498,26 20.470.511,19

Concurso - - - -

Consulta - - -

Registro de Preços* - 7.128.377,58 - 7.128.377,58

Contratações Diretas

Dispensa 27.436.593,67 15.253.363,83 26.413.825,67 15.213.379,53

Inexigibilidade 1.870.154,86 1.266.991,25 1.868.149,00 1.255.476,85

Regime de Execução Especial

Suprimento de Fundos (Cartão Pagamento Governo Federal)

55.836,60 45.097,06 55.836,60 45.097,06

Pagamento de Pessoal

Pagamento em Folha 330.077.571,76 383.726.581,14 330.077.571,76 383.726.581,14

Diárias 1.462.761,73 1.587.399,73 1.462.761,73 1.587.399,73

Outros 14.296.780,80 10.972.677,71 14.296.780,80 10.714.435,21

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2.4.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UFMT/HUJM

R$1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

1 – Despesas de Pessoal

1º elemento de despesa - 11 181.805.974,84 208.803.443,60 181.805.974,84 208.803.443,60 - - 181.805.974,84 208.803.443,60

2º elemento de despesa -01 53.051.098,99 62.031.235,85 53.051.098,99 62.031.235,85 - - 53.051.098,99 62.031.235,85

3º elemento de despesa -13 39.492.637,30 45.405.065,59 39.492.637,30 45.405.065,59 - - 39.492.637,30 45.405.065,59

Demais elementos do grupo 55.727.860,63 67.486.836,10 55.727.860,63 67.486.836,10 - - 55.727.860,63 67.486.836,10

2 – Juros e Encargos da Dívida

1º elemento de despesa - - - - - - - -

2º elemento de despesa - - - - - - - -

3º elemento de despesa - - - - - - - -

Demais elementos do grupo - - - - - - - -

3 – Outras Despesas Correntes

1º elemento de despesa -39 41.892.743,32 21.233.129,02 35.438.364,93 17.757.336,04 6.454.378,39 3.475.792,98 34.191.691,87 17.695.599,57

2º elemento de despesa -30 12.705.829,74 - 9.647.748,88 - 3.058.080,86 - 9.365.840,52 -

2º elemento de despesa -37 9.947.857,30 13.525.087,75 8.592.802,03 12.011.303,53 1.355.055,27 1.513.784,22 8.592.802,03 12.000.622,02

3º elemento de despesa -.46 - 11.023.207,07 - 11.023.207,07 - - - 11.023.207,07

Demais elementos do grupo 24.124.038,47 29.285.969,74 23.141.501,09 28.363.396,22 979.885,38 922.572,52 22.147.915,31 27.710.702,29

Fonte: Sistema SIAFI Gerencial- PROAD/CF

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2.4.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários da UFMT/HUJM

em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

4 – Investimentos

1º elemento de despesa -51 21.828.931,36 21.571.706,96 3.244.165,76 6.735.745,22 18.584.765,60 14.835.961,74 3.160.291,15 5.727.788,08

2º elemento de despesa-52 18.755.274,60 6.848.893,79 2.817.827,57 2.544.146,88 15.937.447,03 4.304.746,91 2.817.827,57 2.393.818,88

3º elemento de despesa-39 848.905,56 3.500.151,38 558.063,22 817.479,46 290.842,39 2.682.671,92 558.063,22 143.215,95

Demais elementos do grupo 1.277,00 15.518,67 1.277,00 15.518,67 - - 1.277,00 15.518,67

5 – Inversões Financeiras

1º elemento de despesa - - - - - - - -

2º elemento de despesa - - - - - - - -

3º elemento de despesa - - - - - - - -

Demais elementos do grupo - - - - - - - -

6 – Amortização da Dívida

1º elemento de despesa - - - - - - - -

2º elemento de despesa - - - - - - - -

3º elemento de despesa - - - - - - - -

Demais elementos do grupo - - - - - - - -

Fonte: Sistema SIAFI Gerencial- PROAD/CF

41

Page 41: Prestacao Contas UFMT

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2.4.4 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos por Movimentação- UFMT/HUJM

R$ 1,00

Fonte: Sistema SIAFI Gerencial 2010- PROAD/CF

42

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2009 2010 2009 2010

Modalidade de Licitação

Convite - - - -

Tomada de Preços 65.873,55 - 65.873,55 -

Concorrência - - -

Pregão 5.109.830,01 5.695.616,32 5.100.990,58 5.556.240,94

Concurso - - - -

Consulta - - - -

Contratações Diretas

Dispensa 17.836.359,47 10.934.404,78 16.823.977,47 9.906.294,58

Inexigibilidade 409.384,55 333.944,16 409.384,55 333.944,16

Regime de Execução Especial

Suprimento de Fundos - 16.814,63 - 16.814,63

Pagamento de Pessoal

Pagamento em Folha 1.216.945,75 1.925.989,22 1.216.945,75 1.925.989,22

Diárias 257.683,64 479.638,84 257.683,64 479.638,84

Outras 29.143.359,06 4.721.120,66 29.067.994,31 4.721.120,66

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

2.4.5 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação - UFMT/HUJM

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

1 – Despesas de Pessoal

1º elemento de despesa - 04 1.216.945,75 1.627.066,05 1.216.945,75 1.627.066,05 - - 1.216.945,75 1.627.066,05

2º elemento de despesa -47 243.389,15 298.582,91 243.389,15 298.582,91 - - 243.389,15 298.582,91

3º elemento de despesa -28 - 340,26

340,26 - - - 340,26

Demais elementos do grupo - - - -

- - -

2 – Juros e Encargos da Dívida

1º elemento de despesa - - - - - - - -

2º elemento de despesa - - - - - - - -

3º elemento de despesa - - - - - - - -

Demais elementos do grupo - - - - - - - -

3 – Outras Despesas Correntes

1º elemento de despesa - 39 23.017.755,36 15.263.528,04 22.442.683,04 14.690.564,48 575.072,32 5.72.963,56 21.421.607,04 13.645.122,80

2º elemento de despesa - 30 3.620.962,58 3.415.730,09 3.504.263,35 3.318.290,53 116.699,23 97.439,56 3.504.121,48 3.310.795,09

3º elemento de despesa - 04 - 1.627.066,05 - 1.627.066,05 - - - 1.627.066,05

3º elemento de despesa - 18 3.065.580,00 - 3.059.455,00 - 6.125,00 - 2.667.055,00 -

Demais elementos do grupo 3.060.305,91 3.704.981,34 1.611.587,06 3.802.539,96 110.270,17 103.441,38 2.949.840,18 3.575.804,00

Fonte: Sistema SIAFI Gerencial- PROAD/CF

43

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

2.4.6 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Recebidos por Movimentação - UFMT/HUJM EM R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

4 – Investimentos

1º elemento de despesa - 52 8.785.113,34 4.335.295,66 275.700,59 870.067,59 8.509.412,75 3.465.228,07 275.700,59 778.825,59

2º elemento de despesa-51 7.930.777,73 1.380.000,00 - - 7.930.777,73 1.380.000,00 - -

Demais elementos do grupo - - - - - -

5 – Inversões Financeiras

1º elemento de despesa - - - - - - - -

2º elemento de despesa - - - - - - - -

3º elemento de despesa - - - - - - - -

Demais elementos do grupo - - - - - - - -

6 – Amortização da Dívida

1º elemento de despesa - - - - - - - -

2º elemento de despesa - - - - - - - -

3º elemento de despesa - - - - - - - -

Demais elementos do grupo - - - - - - - -

Fonte: Sistema SIAFI Gerencial- PROAD/CF

44

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

O orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso, aprovado para o ano de 2010,

foi executado quase totalmente, sendo exceção os recursos contingenciados referentes às Emendas Parlamentares individuais, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Ressalta-se que este recurso contingenciado (bloqueado) eram recursos de investimento destinados a aquisição de equipamentos para a Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária e também para a execução de duas pequenas obras. No final do exercício, os processos correspondentes a aquisição de equipamentos, construção de um laboratório de animais silvestres e ampliação da cantina da FAMEV foram adquiridos e contratados com recursos do Reuni, respectivamente, tendo em vista a disponibilidade orçamentária, já que não houve o desbloqueio das emendas.

Destaca-se que, no segundo semestre de 2010 teve o bloqueio da cota orçamentária,

o que criou dificuldades para a execução do orçamento, pois a sua liberação em parcelas prejudica a execução das atividades internas.

45

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

2.5 Indicadores Institucionais

Demonstrativo da Execução Orçamentária no Período: 2008-2010.

R$ 1,00 Ano Orçamento da UFMT executado 2008 349.643.232,63 2009 448.784.787,91 2010 502.922.169,16

Fonte: PROPLAN/CPDI/SOR/SIAFI – Balanço Orçamentário 2010

Demonstrativo da Receita Realizada e Despesa Executada da UFMT no período: 2008-2010.

R$ 1,00 Ano RECEITA DESPESA 2008 323.985.396,46 349.643.232,63 2009 399.356.072,12 448.784.787,91 2010 465.226.137,81 502.922.169,16

Fonte: PROPLAN/CPDI/SOR/SIAFI – Balanço Orçamentário 2010

Comparativo da Receita pela Despesa do HUJM em 2008, 2009 e 2010

14.247.519,34

14.115.050,77

17.142.511,98

16.639.797,96

16.110.108,89

15.130.982,70

0,002.000.000,004.000.000,006.000.000,008.000.000,00

10.000.000,0012.000.000,0014.000.000,0016.000.000,0018.000.000,0020.000.000,00

2008 2009 2010

Total da Receita Total da Despesa

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller/Seção de Orçamento

46

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

♦♦ GRADUAÇÃO

INDICADOR 01

TOTAL DE INSCRITOS NO ENEM EM RELAÇÃO AO TOTAL DE VAGAS OFERTADAS EM 2009, 2010 E 2011.

IEVO= Total de inscritos

Total de vagas ofertadas

Anos Total de inscritos Total de vagas ofertadas IEVO

2009 29.143 4.407 6,61 2010 56.703 5.028 11,27 2011 60.588 5.168* 11,72

*Dentre essas, 20 vagas são ocupadas pelos estudantes indígenas. Fonte: STI/PROEG

No período de 2009 a 2011 houve um aumento significativo do número total de alunos inscritos na UFMT, considerando que a instituição adota como processo seletivo, o Sistema de Seleção Unificada (SISU), que prevê que a totalidade das vagas ofertadas pela instituição possa ser ofertada pelo sistema, o qual utiliza exclusivamente com conceitos obtidos pelos concluintes do Ensino médio na prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). O número total de vagas ofertadas também aumentou consideravelmente e passou de 4.407 para 5.168, o que representa um acréscimo de aproximadamente 15%. Em decorrência disso, a relação entre o número de inscritos e as vagas ofertadas também cresceu. O aumento do número total de vagas ofertadas de 2010 a 2011 justifica-se pela criação de novos cursos e pelo aumento do número de vagas de cursos já consolidados, como por exemplo, em 2011, o aumento vagas no curso de Nutrição, campus Cuiabá, e no curso novo de Administração, campus de Rondonópolis.

47

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

INDICADOR 02

NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS POR CAMPI (CUIABÁ, RONDONÓPOLIS, MÉDIO ARAGUAIA E SINOP) EM RELAÇÃO AO TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2008, 2009 E 2010.

IAMCM= Número de alunos matriculados nos campi X 100

Total de alunos matriculados

Anos Número de alunos matriculados em

Cuiabá *Número de alunos

matriculados IAMC

%

2008 8.942 15.221 0,580 58,00

2009 9.272 15.652 0,600 60,00 2010 10.407 21.425 0,485 48,57

Anos

Número de alunos matriculados em Rondonópolis

*Número de alunos matriculados

IAMR

%

2008 2.576 15.221 0,169 16,90

2009 2.727 15.652 0,180 18,00 2010 3.118 21.425 0,145 14,55

Anos Número de alunos matriculados no

Campus Araguaia *Número de alunos

matriculados IAMA

%

2008 1.082 15.221 0,071 7,10 2009 1.133 15.652 0,073 7,30

2010 1.899 21.425 0,088 8,88

Anos Número de alunos matriculados em

SINOP

*Número de alunos matriculados

IAMS

%

2008 1.355 15.221 0,089 8,90 2009 1.920 15.652 0,122 12,26

2010 2.464 21.425 0,115 11,50 Fonte: STI/PROEG *Com ensino à distância

Nos campi do interior houve um aumento entre o número de alunos matriculados por campi em relação ao número total de alunos matriculados, que se justifica pelo aumento de alunos nos cursos vinculados ao Programa de Expansão das universidades públicas que teve iniciou-se em 2006/02. Importante ressaltar que, a partir de 2008, com a participação da UFMT no Programa REUNI, houve a criação de novos cursos e duplicações de vagas em cursos já consolidadas, o que propiciou um crescimento em todas as unidades acadêmicas.

48

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

INDICADOR 03

*NÚMERO DE MATRICULADOS EM CURSOS NOTURNOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2008, 2009 E 2010.

IMCNAM Número de matriculados em cursos noturnos

Total de alunos matriculados

Anos Número de matriculados em

cursos noturnos Total de alunos matriculados

IMCNAM

%

2008 3.476 15.221 0,228 22,80 2009 3.189 15.652 0,203 20,37

2010 3.895 21.425 0,181 18,10 Fonte: STI - sistema acadêmico *Indicador vinculado ao Programa Brasil Universitário

A diminuição no número de alunos matriculados em cursos noturnos em 2009 se deve, assim como em períodos anteriores, à diplomação de turmas especiais. Estas turmas compreenderam um programa de interiorização de cursos de graduação Dan UFMT em parceria com os municípios do estado de MT para a formação, em nível superior, de profissionais dos cursos de bacharelado ou licenciatura que possuíam a mesma estrutura de projeto pedagógico e de recursos humanos do curso oferecido pela sede. Em 2010, em cumprimento ao programa de reestruturação das universidades federais (REUNI), tem-se início a criação de cursos com ofertas de vagas no período noturno, cumprindo a meta estabelecida em 2009. Essa meta deverá estabilizar com a diplomação dos alunos desses novos cursos.

INDICADOR 04

*TOTAL ALUNOS MATRICULADOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE DOCENTES DA INSTITUIÇÃO EM 2008, 2009 E 2010.

TAMTD= Total de alunos matriculados

Total de docentes

Anos Total de alunos

matriculados Total de docentes

TAMTD

% 2008 15.221 1.226 12,41 2009 15.652 1.351 11,58

2010 21.425 1.450 14,77 Fonte: STI *Indicador vinculado ao Programa Brasil Universitário

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Em 2010 houve um aumento significativo no número de alunos matriculados e do número total de docente da UFMT. Há um aumento considerável na relação professor aluno, de 11,50 para 14,77 e a tendência é de aumentar o número de alunos em relação ao número de professores, pois o programa REUNI ainda não está consolidado em todos os curso de graduação.

DEMONSTRATIVO DE NÚMERO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS E REGISTRADOS PELA UFMT: 2008-2010.

0500

1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.0004.500

2008 2009 2010

4.461 4.242

2.667

Fonte: PROEG/Coordenação de Administração Escolar

A UFMT, por delegação do Ministério da Educação, tem a competência para registrar os diplomas de graduação expedidos pela própria instituição e por demais instituições particulares isoladas de ensino. O número de diplomas registrados vem diminuindo porque algumas instituições privadas – como os centros universitários – passaram a ter a prerrogativa de registrar seus diplomas. Assim, este número representa a diplomação mais restrita aos alunos da própria instituição.

DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE BOLSAS SUPERVISIONADAS PELA PROEG: 2008-2010.

385

104

5113

78

0 0 0 0

402

241

65

0

78

17

73

0 0

416

248

6015

54

0

138

18 36

0

100

200

300

400

500

2008 2009 2010

Bolsa Monitoria remunerada Bolsa Monitoria voluntária Bolsa PETPEC-G PROIND-FUNASA PROMISAISPIBID Apoio a Inclusão Tutoria

Fonte: PROEG

50

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

O sucesso dos estudantes na universidade pública brasileira tem sido um desafio às IFES tendo em vista que, uma grande parcela de estudantes após vencer o desafio de conquistar uma vaga no ensino superior público deve lutar para manter-se vinculados aos cursos. Nesse sentido, a UFMT adota como política institucional a ampliação de categorias de bolsas e o aumento do número de bolsas ofertadas em cada categoria. A PROEG, unidade responsável pela gestão do ensino de graduação na UFMT, supervisiona os seguintes programas de bolsas estudantis: monitoria, educação tutorial (PET), estudante convênio de educação (PEC-G), tutoria, Programa de Iniciação à Docência (PIBID) e de Apoio a Inclusão. O aumento no número de vagas ofertadas mediante o Programa de Iniciação à Docência (PIBID) justifica-se pelo fato da participação em novo edital, que aumentou o número de licenciaturas participantes no programa, sendo que a meta é ampliar ainda mais essa oferta em 2011. No ano de 2010, o destaque foi a criação dos programas de Tutoria e Apoio a Inclusão que, dentre outros, tem por objetivo criar um espaço de atendimento ao estudante ingressante na UFMT que possa incorporar saberes básicos necessários à sua inclusão como universitário. Prevê a equiparação de estudos do ensino médio enquanto uma estratégia de superação das dificuldades iniciais apresentados pelos alunos, especialmente os matriculados no primeiro ano do curso.

DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE ALUNOS CONCLUINTES: 2008-2010

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

2008 2009 2010

2.049

1.5271.672

Fonte: PROEG/CAE/STI Sistema Acadêmico/PROPLAN/GIC

O número total de alunos concluintes na Universidade Federal de Mato Grosso vêm se mantendo aproximado nos anos de 2009 e 2010, com pouca variação. Importante ressaltar que, os discentes ingressantes no Programa de Expansão e REUNI ainda não estão em fase de conclusão, o que deverá apresentar alterações significativas. Os momentos de maior graduação, a exemplo de 2008, ocorrem com a conclusão de turmas na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

51

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

INDICADOR 05

NÚMERO DE DOCENTES EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE DOCENTES EM 2008, 2009 E 2010.

IDDED = Números de docentes em dedicação exclusiva

Total de docentes

Ano Números de docentes em dedicação exclusiva

Total de docentes

IDDED %

2008 1.096 1.226 0,89 89,00 2009 2010

1.222 1.321

1.351 1.450

0,90 0,91

90,00 91,00

Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ Fita Espelho do Siape.

De 2008 para 2010 ocorreu um aumento de 17% na relação entre professores em dedicação exclusiva em relação ao total de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso. Isto ocorre em função do ingresso na instituição, por meio de concurso público, de novos professores em regime de dedicação exclusiva.

INDICADOR 06

NÚMERO DE DOCENTES TEMPORÁRIOS (VISITANTES E SUBSTITUTOS) EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE DOCENTES EFETIVOS EM 2008, 2009 e 2010.

IDTDE = Números de docentes Temporários x 100

Número de docentes efetivos

Anos Números de

docentes Temporários

Número de docentes IDTDE %

2008 187 1.226 0,1525 15,25 2009 243 1.351 0,1798 17,98

2010 213 1.450 0,1468 14,68 Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ Fita Espelho do Siape.

52

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Houve uma redução na relação de docentes temporários em relação aos efetivos no período de 2008 a 2110. A abertura de novos cursos pelos Programas de Expansão Universitária: REUNI e UAB possibilitou à Universidade Federal de Mato Grosso a ampliação do seu corpo docente, mediante concurso público, o que permite o aumento gradativo de docentes ativos em todos os campi da UFMT.

DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE DOCENTES ATIVOS POR CAMPI: 2008-2010.

0

200

400

600

800

1000

2008 2009 2010

910 949966

0 8 26162

176 18386 104

132

68114 143

Cuiabá HUJM Campus Rondonópolis Campus Araguaia Campus Sinop

Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ Fita Espelho do Siape.

DEMONSTRATIVO DE DOCENTES ATIVOS POR TITULAÇÃO: 2008- 2010

0

200

400

600

800

2008 2009 2010

27 23 20119 118 114

423485

544657

725772

Graduação Especialização Mestrado Doutorado

Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ Fita Espelho do Siape

53

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Verificou-se o aumento no número de docentes portadores do título de doutor, o qual é resultante da política de capacitação institucional e do requisito de grau de doutoramento, tanto quanto possível, para os professores ingressantes da carreira na UFMT, mediante concurso público. Por outro lado, observa-se que o número de graduados e especialistas vem diminuindo em uma proporção expressiva. A política de capacitação institucional, de vagas de reposição e o Programa de Expansão provocaram aumento significativo das atividades de pesquisa, na ampliação da oferta dos cursos de pós-graduação e na melhoria da qualidade do ensino na graduação.

DEMONSTRATIVO DE DOCENTE ATIVO POR REGIME DE TRABALHO: 2007- 2009.

0

200

400

600

800

1000

1200

2008 2009 2010

25 22 20105 107 109

1.0961.222

1.32120 H 40 H DE

Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ Fita Espelho do Siape.

A maioria de servidores docentes da UFMT encontra-se em regime de dedicação exclusiva e os novos ingressantes na carreira docente, também, estão enquadrados neste regime de trabalho. O aumento do número de docentes em regime de dedicação exclusiva deve-se aos requisitos de ingresso na carreira docente que priorizam as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.

DEMONSTRATIVO DE DOCENTES ATIVOS POR CLASSE: 2008- 2010.

0100200300400500600700800

2008 2009 2010

55 58 57

377439

505

697 718 720

9 9 998

127 159

AUXILIAR ASSISTENTE ADJUNTO TITULAR ASSOCIADOS

Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ Fita Espelho do Siape.

54

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♦♦ PÓS- GRADUAÇÃO

INDICADOR 01

NNÚÚMMEERROO DDEE CCOONNCCLLUUIINNTTEESS NNOOSS CCUURRSSOOSS DDEE PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO LLAATTOO SSEENNSSUU EEMM RREELLAAÇÇÃÃOO AAOO NNÚÚMMEERROO DDEE AALLUUNNOOSS MMAATTRRIICCUULLAADDOOSS:: 22000088,, 22000099 ee 22001100..

IAMC = Nº de alunos concluintes na pós-graduação X 100

Nº de alunos matriculados

Período Alunos

Concluintes Alunos Matriculados IAMC

%

2008 413 5.045 0,0818 8,18 2009 2010

523 683

4.908 5.304

0,1065 0,1287

10,65 12,87

Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação

INDICADOR 02 NNÚÚMMEERROO DDEE AALLUUNNOOSS CCOONNCCLLUUIINNTTEESS EEMM RREELLAAÇÇÃÃOO AASS VVAAGGAASS OOFFEERRTTAADDAASS NNOOSS CCUURRSSOOSS DDEE PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO LLAATTOO SSEENNSSUU:: 22000088,, 22000099 ee 22001100..

IVOC = Nº de alunos concluintes X 100

Nº de vagas ofertadas

Anos Nº Alunos

Concluintes Nº de vagas ofertadas IVOC

%

2008 413 5.596 0,0738 7,38 2009 2010

523 683

5.446 5.825

0,0960 0,1172

9,60 11,72

Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação

Em relação ao indicador 01, o número de alunos concluintes não acompanha o número de alunos matriculados, pelo fato de haver cursos iniciados em 2008 que ainda não se encerraram. Estão em processo de análise os relatórios finais de 07 cursos iniciados em 2008. Considere-se ainda que houve, em 2008, o cancelamento de 03 cursos, e que essa informação é repassada à PROPG apenas no processo de análise do relatório final do ano seguinte. A demora, por parte dos coordenadores, na entrega dos relatórios finais à PROPG prejudica a expedição de certificados, e influencia nos índices de concluintes.

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Em relação ao indicador 02, em 2010 houve crescimento no número de cursos ofertados, principalmente no que se refere à modalidade a distância, em que o número de matriculados é significativamente maior, pois a oferta de vagas (60 alunos por turma) é ofertada por polo. Na modalidade presencial, as turmas não podem exceder a 60 vagas, em atendimento à Resolução Consepe nº. 75/2005. Os cursos lato sensu são importantes, por atenderem continuadamente a um número crescente de discentes nas mais diferentes áreas do conhecimento. Há cursos com cobrança de taxas e outros gratuitos, mantidos por meio de convênios com diferentes órgãos do governo, federal, estadual e municipal. Contamos, também, com o estabelecimento de parcerias com diferentes órgãos do governo estadual para a oferta de cursos específicos com vistas à capacitação de seus funcionários, em especial nas áreas de administração pública e formação de professores. A grande procura pelos cursos de especialização da UFMT é fruto de sua credibilidade e qualidade. Embora existam problemas na operacionalização dos cursos, a procura por orientações à equipe da PROPG para a elaboração de novos projetos tem sido crescente. Como a oferta dos cursos depende de demandas da sociedade, e da disponibilidade de servidores da UFMT, é normal que haja certa oscilação no número de cursos e vagas disponíveis. A Residência Médica se constitui um caso particular de Curso de Especialização, em virtude do seu caráter permanente, sendo oferecido no Hospital “Júlio Muller”, com aprovação da Comissão Nacional de Residência Médica–MEC. Outra residência é a “Integrada Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso em Condição de Hospitalização Clínica e Cirúrgica”. Neste caso, a PROPG apenas autoriza a publicação do edital do processo seletivo, e registra os certificados.

INDICADOR 03

NNÚÚMMEERROO DDEE VVAAGGAASS OOFFEERRTTAADDAASS EEMM RREELLAAÇÇÃÃOO AAOO NNÚÚMMEERROO DDEE MMAATTRRIICCUULLAADDOOSS DDOOSS CCUURRSSOOSS DDEE PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO SSTTRRIICCTTOO SSEENNSSUU EEMM 22000077,, 22000088 ee 22000099..

IVOM = Nº de vagas ofertadas (mestrado e doutorado) X 100

Nº de Matriculados nos cursos de mestrado e doutorado

Período Nº de vagas ofertadas Nº Alunos

Matriculados IVOM

%

2008 347 858 0,4044 40,44 2009 2010

422 577

951 1.185

0,4437 0,4869

44,37 48,69

Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação

Em 2008 a UFMT possuía 22 mestrados e 03 doutorados (Educação; Agricultura Tropical; Física Ambiental); em 2009, houve a aprovação de mais 01 doutorado (Ciências da Saúde), e quatro mestrados (Educação Roo; Direito Agroambiental; Ciência de Materiais; Ensino de Ciências Naturais), ampliando para 26 mestrados e 04 doutorados.

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Em 2010, foram aprovados 03 mestrados (Química; Engenharia Agrícola; Matemática-PROFMAT), e 03 doutorados (Ecologia e Conservação da Biodiversidade; História; REAMEC). Portanto, no ano de 2011, a UFMT conta com 28 mestrados e 07 doutorados, perfazendo 35 cursos stricto sensu. De acordo com o Indicador nº. 3, no triênio 2008-2010 houve um crescimento significativo no número de vagas ofertadas, e também no número de alunos matriculados, que podem ser atribuídos a alguns fatores, tais como o aumento no número de programas implantados na UFMT; o apoio institucional ao processo de consolidação dos cursos já existentes e o incentivo à elaboração de novos projetos; aumento no número de doutores na instituição e seu credenciamento nos diferentes Programas da UFMT; acompanhamento da PROPG aos grupos interessados na apresentação de novos APCNs; avaliação interna constante dos programas; maior demanda por candidatos do interior do estado de Mato Grosso, de outros estados, e mesmo de outros países; maior divulgação dos Programas. A cada dia aumenta, também, o interesse de discentes dos cursos de graduação da UFMT, resultado também do crescimento na oferta de bolsas de Iniciação Científica, que preparam o aluno para a pesquisa e o direciona à continuidade de seus estudos. O processo de consolidação da pós-graduação stricto sensu da UFMT está em curso, como demonstra o salto qualitativo de 23,3% de seus programas, que receberam notas 4 e 5, e o aumento de 10 cursos novos no último triênio. Ainda se encontram na Capes, em fase de análise, 04 solicitações de cursos novos – APCNs -, sendo 01 do campus de Rondonópolis, 01 do campus do Araguaia, e 02 do campus de Sinop. Registre-se que apenas o campus de Sinop ainda não conta com curso stricto sensu.

INDICADOR 04

TOTAL DE DISSERTAÇÕES DEFENDIDAS NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO E DOUTORADO) EM RELAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS: 2008, 2009 e 2010.

IAMD = Total de Dissertações Defendidas X 100

Total de Alunos Matriculados

Período *Total de Dissertações

Defendidas Total de Alunos

Matriculados (%) IAMD

% 2008 291 858 0,3391 33,91 2009 2010

297 287

951 1.185

0,3123 0,2421

31,23 24,21

* As defesas ocorrem em sua maioria no período de março a junho. Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação

Em relação ao indicador 04, a diminuição no número de defesas de referentes ao ano de 2010 deve-se, principalmente, à não oferta de vagas pelo Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva. Desse modo, o índice manteve-se estável, uma vez que o PPG oferta 10 vagas, exatamente a diferença existente entre total de dissertações e teses defendidas entre 2009 e 2010.

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Observe-se que há um crescimento constante no total de alunos matriculados no triênio, tendo em vista os novos cursos iniciados.

INDICADOR 05

TOTAL DE CONCLUINTES EM RELAÇÃO AO TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE MESTRADO: 2008, 2009 e 2010.

IAMMC =

Total de Concluintes X 100 Total de Alunos Matriculados nos cursos de Mestrado

Período Total de Concluintes

Total de Alunos Matriculados nos cursos de

Mestrado

IAMMC (%)

%

2008 289 826 0,3498 34,98 2009 2010

293 278

900 1.097

0,3255 0,2534

32,55 25,34

Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação

O número de concluintes de mestrado foi menor do que os anos anteriores, devido à não oferta de vagas para 2008 pelo mestrado em Saúde Coletiva, conforme registrado acima; as defesas deste Programa ocorreram em 2010. Outro fator pode ser creditado ao atraso no cronograma das defesas da turma de ingressantes de 2008 do mestrado em Geografia, que ainda estão em andamento. Os programas possuem critérios diferenciados quanto ao tempo de integralização, de acordo com as áreas de conhecimento.

INDICADOR 06 TOTAL DE BOLSAS DE MESTRADO (CAPES, CNPq, FAP, e Outras) EM RELAÇÃO AO TOTAL DE ALUNOS MATRICULDADOS: 2008-2010.

IBMAM =

Total de bolsas de mestrado (CAPES, CNPq, REUNI, FAP, X 100

Total de Alunos Matriculados

Período Total de bolsas de mestrado (CAPES,CNPq, FAP, e

Outras)

Total de Alunos Matriculados

IBMAM (%)

%

2008 312 826 0,3777 37,77 2009 2010

447 409

900 1.097

0,4966 0,3728

49,66 37,28

Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação

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A diminuição, no ano de 2010, no número total de bolsas de mestrado, deve-se ao fato de haver aumentado o número de cursos, e também ao término do convênio Capes/Fapemat. Considere-se, no entanto, no caso de oferta de bolsas stricto sensu, que a oferta nunca acompanha a demanda.

INDICADOR 07 TOTAL DE BOLSAS DE DOUTORADO (CAPES, CNPq, FAP, e Outras) EM RELAÇÃO AO TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS : : 2008-2010.

IBDAM =

Total de Bolsas de Doutorado (CAPES, CNPq, FAP, e X 100 Total de Alunos Matriculados (Doutorado)

Período Total de bolsas de Doutorado

(CAPES, CNPq, FAP, e Outras) Total de Alunos Matriculados no

Doutorado

IBDAM %

2008 12 32 0,3750 37,50 2009 2010

18 31

51 88

0,3529 0,3522

35,29 35,22

Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação

De acordo com o indicador 07, houve aumento constante na oferta de bolsas no triênio, e o crescimento substancial observado em 2010 deveu-se à prioridade concedida pelas agências financiadoras para bolsas de doutorado, com vistas à diminuição de assimetrias regionais, e também pela aprovação de novos cursos de doutorado no triênio.

IINNDDIICCAADDOORR 0088

NNÚÚMMEERROO DDEE TTÉÉCCNNIICCOOSS AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVOOSS AAFFAASSTTAADDOOSS PPAARRAA PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO EEMM RREELLAAÇÇÃÃOO AAOO TTOOTTAALL DDEE SSEERRVVIIDDOORREESS TTÉÉCCNNIICCOOSS AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVOOSS:: : 22000088--22001100.

ITAA = Número de técnicos administrativos afastados

X 100 Total de técnicos administrativos

Período Número de técnicos administrativos afastados

Total de técnicos administrativos

ITAA %

2008 16 1.599 0,0100 1,00 2009 2010

15 15

1.583 1.567

0,0094 0,0095

0,94 0,95

Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação

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O indicador 08 indica estabilidade nos dados apresentados no triênio. A UFMT apóia a qualificação de seu quadro de servidores técnico-administrativos; todas as cotas de bolsas disponíveis foram utilizadas, e todas as solicitações de afastamentos para qualificação foram atendidas.

IINNDDIICCAADDOORR 0099

NNÚÚMMEERROO DDEE DDOOCCEENNTTEESS AAFFAASSTTAADDOOSS PPAARRAA PPÓÓSS--GGRRAADDUUAAÇÇÃÃOO EEMM RREELLAAÇÇÃÃOO AAOO TTOOTTAALL DDEE SSEERRVVIIDDOORREESS DDOOCCEENNTTEESS:: : 2008-2010.

ITDA = Numero de Docentes Afastados

Total de docentes

Período Número de docentes afastados Total de

docentes ITDA %

2008 97 1.226 0,79 7,91 2009 2010

90 108

1.351 1.450

0,06 0,07

6,66 7,44

Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação

O apoio da UFMT à qualificação docente fica demonstrado na evolução dos dados apresentados no indicador 09. Houve resposta aos editais do PRODOUTORAL da Capes, que concede auxílio financeiro para doutorados fora da sede, e também houve concessão de bolsa qualificação da própria instituição para doutorandos. Os programas DINTER também contribuíram para esse crescimento, embora nem todos os doutorandos nessa modalidade contem com afastamento total.

IINNDDIICCAADDOORR 1100

*TOTAL DOCENTES DOUTORES POR TOTAL DE DOCENTES 2008, 2009 e 2010.

TDDTD Número de docentes doutores

Total de docentes

ANO Número de docentes

doutores Total de docente TDDTD

(%)

2008 655 1.226 0,5342 53,42 2009 2010

747 772

1.351 1.450

0,5529 0,5324

55,29 53,24

Fonte: PROPG/PROAD *Indicador vinculado ao Programa Brasil Universitário

No indicador 10 observa-se o crescimento constante no número de doutores na Instituição, embora haja uma pequena diminuição no índice, que pode ser justificado pela contratação de novos docentes mestres.

60

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IINNDDIICCAADDOORR 1111

*TOTAL DOCENTES MESTRES POR TOTAL DE DOCENTES 2008, 2009 e 2010.

TDMTD Número de docentes mestres

Total de docentes

ANO Número de docentes mestres Total de docente

TDMTD

(%)

2008 423 1.226 0,3450 34,50

2009 2010

485 544

1.351 1.450

0,3589 0,3751

35,89 37,51

Fonte:PROPG/PROAD *Indicador vinculado ao Programa Brasil Universitário

Os dados apresentados refletem a necessidade de capacitação docente continuada, pois nem sempre se consegue nas regiões Norte e Centro-Oeste, contratar professores doutores, o que faz com que aumentem as assimetrias relacionadas a esse quesito. A UFMT tem desenvolvido uma política mais agressiva de qualificação em nível de doutorado, e a partir de 2009 oferece 06 doutorados interinstitucionais – DINTERs -, conforme tabela abaixo:

Doutorados Interinstitucionais – DINTERs – aprovados em 2010

Curso IES Promotora IES Receptora IES Associada

Arquitetura e Urbanismo UFRJ UFMT UNEMAT

Comunicação UFMG UFMT _

Pediatria USP UFMT _

Economia UFPE UFMT UNEMAT

Controladoria e Finanças USP UFMT UNEMAT/UFG

IINNDDIICCAADDOORR 1122

*TOTAL DOCENTES COM GRADUAÇÃO POR TOTAL DE DOCENTES 2008, 2009 e 2010.

TDGTD Número de docentes com graduação

Total de docentes

61

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ANOS Número de docentes com

graduação Total de docente

TDGTD (%)

2008 27 1.226 0,0220 2,20 2009 23 1.351 0,0170 1,70 2010 20 1.450 0,0137 1,37

Fonte:PROPG/PROAD *Indicador vinculado ao Programa Brasil Universitário

IINNDDIICCAADDOORR 1133 *TOTAL DOCENTES COM ESPECIALIZAÇÃO POR TOTAL DE DOCENTES 2008, 2009 e 2010.

TDETD Número de docentes com especialização

Total de docentes

ANOS Número de docentes com especialização

Total de docente

TDETD (%)

2008 119 1.226 0,0970 9,70

2009 2010

118 114

1.351 1.450

0,0873 0,0786

8,73 7,86

Fonte:PROPG/PROAD *Indicador vinculado ao Programa Brasil Universitário

O índice de docentes com graduação e especialização dos indicadores 12 e 13 reflete a tendência decrescente desse número, pois em geral são servidores docentes prestes a se aposentarem. Nas novas contratações, conforme já explicado, o nível mínimo exigido é o de mestre. DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU E NOTA DE AVALIAÇÃO ANOS 2008, 2009 e 2010.

Nº. Programa Nível Ano de

criação/ início

Avaliação 2008

Avaliação 2009

Avaliação 2010

01 Educação Mestrado 1988 3 3 4 02 Ecologia e Conservação da Biodiversidade Mestrado 1993 3 3 4 03 Agricultura Tropical Mestrado 1994 4 4 5 04 História Mestrado 1999/2000 3 3 4 05 Saúde Coletiva Mestrado 2002 3 3 3 06 Geografia Mestrado 2002 3 3 3 07 Ciências da Saúde Mestrado 2002 3 4 4 08 Física Mestrado 2004 3 3 3

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Nº. Programa Nível Ano de criação/

início

Avaliação 2008

Avaliação 2009

Avaliação 2010

09 Física Ambiental Mestrado 2004 4 4 5 10 Geociências Mestrado 2004 3 3 3 11 Agricultura Tropical Doutorado 2004 4 4 5

12 Agronegócios e Desenvolvimento Regional

Mestrado 2005 3 3 3

13 Ciências Florestais e Ambientais Mestrado 2005 3 3 3 14 Ciência Animal Mestrado 2005 3 3 4 15 Enfermagem Mestrado 2005 3 3 3 16 Estudos de Linguagem Mestrado 2005 3 3 3 17 Ciências Veterinárias Mestrado 2006 3 3 4 18 Recursos Hídricos Mestrado 2006 3 3 3 19 Biociências Mestrado 2006 3 3 3 20 Estudos de Cultura Contemporânea Mestrado 2007 3 3 3 21 Física Ambiental Doutorado 2007/2008 4 4 5 22 Educação Doutorado 2008/2009 - 4 (novo) 4 23 Engenharia de Edificações e Ambiental Mestrado 2008/2009 - 3 (novo) 3 24 Política Social Mestrado 2008/2009 - 3 (novo) 3 25 Educação (campus Rondonópolis) Mestrado 2009/2010 - - 3 26 Direito Agroambiental Mestrado 2009/2010 - - 3 27 Ciência de Materiais (campus Araguaia) Mestrado 2009/2010 - - 3 28 Ciências da Saúde Doutorado 2009/2010 - - 4 29 Ensino de Ciências Naturais Mestrado Prof. 2009/2010 - - 3 30 Química Mestrado 2010 - - 3 31 Ensino de Ciências e Matemática Doutorado 2010 - - 4 32 Engenharia Agrícola (Rondonópolis) Mestrado 2010 - - 3 33 História Doutorado 2010 - - 4

34 Ensino de Ciências e Matemática REAMEC – Rede **

Doutorado 2010 - - 4

35 Matemática PROFMAT – Rede *** Ms. Prof. 2010 - - 3 TOTAL DE CURSOS EM FUNCIONAMENTO 21 24 35 Fonte: Pró-Reitoria de Pós-Graduação **REAMEC – Rede Amazônica de Ensino de Ciências e Matemática – 9 estados da Região Norte *** Mestrado Profissional em Rede – Sociedade Brasileira de Matemática – 49 IES públicas

♦♦ PESQUISA

INDICADOR 01

ÍNDICE GLOBAL DE PROJETOS DE PESQUISAS REGISTRADOS NO PERÍODO: 2008-

2010.

IPR =

Nº de projetos registrados

Total de professores mestres e doutores em dedicação exclusiva (DE)

63

Page 63: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Ano Nº projetos registrados

Total de professores em dedicação exclusiva (DE)

IGP %

2008 854 1.096 0,7791 77,91 2009 1.014 1.222 0,8297 82,97 2010 1.712 1.321 1,2959 129,59

FONTE: PROPeq Período de coleta da informação Dezembro/2010

Constata-se um incremento de 5,06% do IPR de 2009 em relação ao ano anterior (2008). Entretanto, ao se comparar os anos de 2009 e 2010, verifica-se que o aumento é bem mais expressivo (46,62%) neste índice. Estes dados apontam para uma tendência que vai se consolidando a partir do aumento considerável no número de professores doutores e mestres em dedicação exclusiva que ocorreu no período em foco, associado ao expressivo aumento no volume de verbas destinadas a C,T&I, por parte das agências de fomento e ao paulatino, porém consistente crescimento no número de cursos de pós graduação stricto sensu na UFMT (em 2008 eram 24 cursos; em 2010 este número saltou para 33). Estes números associados à implementação de 5 doutorados interinstitucionais (DINTERS), podem explicar o expressivo aumento no IPR. Finalmente, e em consonância com o proposto no PDI para o período 2005-2010 (aumentar em 100% o número de projetos de pesquisa). Verifica-se que esta meta, prevista para 5 anos, já foi superada, pois, em 2006, a PROPeq contava com o registro de 402 projetos e em 2010, este número mais que quadruplicou, alcançando 1712 projetos registrados. Estes dados demonstram um avanço quantitativo desejável no número de pesquisas publicadas e aponta para uma tendência que vai se consolidando a partir do aumento no número de professores doutores e mestres em dedicação exclusiva que ocorreu no período em foco, associado ao expressivo aumento no volume de verbas destinadas a C,T&I, por parte das agências de fomento e ao consistente crescimento no número de cursos de pós graduação stricto sensu na UFMT (em 2008 eram 24 cursos; em 2010 este número saltou para 33), com 2 doutorados em 2008 passando para 10 em 2010. Estes números associados à implementação de 5 doutorados interinstitucionais (DINTERS), podem explicar o expressivo aumento no IPR.

INDICADOR 02

ÍNDICE GLOBAL DE PESQUISAS PUBLICADAS NO PERÍODO: 2008-2010.

IGP =

Nº de pesquisa publicada

Total de professores mestres e doutores em dedicação exclusiva (DE)

64

Page 64: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Ano Nº pesquisa publicada

Total de professores em dedicação exclusiva (DE)

IGP %

2008 1.326 1.096 1,2098 120,98 2009 1.544 1.222 1,2635 126,35 2010 3.127 1.321 2,3671 236,71

FONTE: PROPEq Período de coleta da informação Dezembro/2010

Constata-se um leve aumento de 5,37% do IGP de 2009 em relação ao ano anterior (2008). Por outro lado, o IGP apresentou um incremento expressivo de 87,34% no período referente a 2009-2010. Isto pode estar associado ao fato do aumento no número de professores em dedicação exclusiva (DE) ao longo do referido período, em que os docentes foram se articulando e captando recursos, especialmente de CT&i, financiando as atividades de pesquisa, seja ligada ao programa de IC ou aos programas de Pós-Graduação que também tiveram um aumento em número, conforme salientado no indicador 1. Estes dados demonstram um avanço quantitativo desejável no âmbito da IES.

INDICADOR 03

ÍNDICE DE INVESTIMENTOS EXTERNOS EM PESQUISA POR UNIDADE BENEFICIADA EM 2008, 2009 e 2010

IIEP = Recursos captados pela unidade Total de recursos captados para a pesquisa na UFMT

INSTITUTO Financiamento (R$)

2008 2009 2010 IIEP 2008 IIEP 2009 IIEP 2010 FAeCC 11.528,00 90.778,44 3.460,00 0,0018 0,0038 0,00009 FAEN 24.089,00 8.571,00 147.510,00 0,0039 0,0004 0,0042 FAET 171.068,00 2.143,837,80 79.260,00 0,0280 0,0089 0,0022

FAMEV 880.298,43 1.972.095,04 4.547.696,85 0,1442 0,0825 0,1312 FANUT 493.204,80 164.445,00 1.561.003,25 0,0808 0,0069 0,0450

FCM 199.876,00 648.953,00 10.273.912,10 0,0327 0,0272 0,2964 FENF 212.083,93 129.108,29 43.680,00 0,0347 0,0054 0,0012

IB 816.412,55 1.227.211,75 5.241.863,46 0,1337 0,0514 0,1512 ICET 701.472,14 13.400.000,38 5.826.844,60 0,1149 0,5608 0,1681 ICHS 150.752,77 1.119.862,55 194.807,00 0,0247 0,0469 0,0056

IE 369.985,37 167.717,98 938.156,94 0,0606 0,0070 0,0270 ISC 469.237,04 120.779,77 229.671,00 0,0768 0,0051 0,0066 IL 18.879,00 0,00 23.300,00 0,0030 0,00 0,0006 IF 136.770,12 609.869,40 1.598.271,18 0,0224 0,0255 0,0461 IC 31.830,00 125.821,42 1.029.838,26 0,0052 0,0053 0,0297 FD 0,00 0,00 155.980,00 0,00 0,00 0,0045 FE 54.847,00 505.277,55 247.639,00 0,0089 0,0211 0,0071

FEF 0,00 617.589,10 191.861,32 0,00 0,0258 0,0055 CUA 310.581,33 85.166,00 566.753,15 0,0508 0,0036 0,0163 CUS 922.948,00 495.413,75 1.020.801,92 0,1512 0,0207 0,0294

ICEN/CUR 127.089,66 117.905,95 40.499,99 0,0208 0,0049 0,0011 ICHS/CUR 0,00 22.100,00 129.678,84 0,00 0,0009 0,0037 ICAT/CUR 0,00 112.143,70 561.697,50 0,00 0,0047 0,0162

Total 6.102.953,14 23.894.047,87 34.654.186,36 FONTE: PROPEq Período de coleta da informação Dezembro/2010

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De maneira geral a captação de recursos pela UFMT aumentou substancialmente de 2008 para 2010 de valores em torno de 6 milhões para 34 milhões de reais. Em relação ao Índice de Investimentos Externos, há que se ressaltar de forma extremamente evidente a captação de recursos da Faculdade de Ciências Médicas - IIEP = 0,296, configurando um salto em 2010, embora o ICET tenha captado mais ao considerar-se todo o período (2008 a 2010). Ambos contribuíram de forma significativa no montante geral de captação de recursos. Isto é desejável e extremamente importante para a IES tratando-se de áreas em que os editais contemplam valores expressivos de financiamento, não obstante outras áreas estejam captando, também, de forma significativa. Em segundo lugar, aparece o ICET (IIEP = 0,168), destacando-se também o IB (IIEP = 0,151) e a FAMEV (IIEP = 0,131) É interessante destacar que o financiamento de projetos de pesquisa pode ser usado como medida indireta da qualidade dos mesmos já que estes financiamentos são aportados, pelas agências de fomento, através de processos competitivos, onde são avaliados o mérito acadêmico dos projetos e o currículo do coordenador da equipe. Algumas unidades, como o IL e a FD, não obstante a falta de captação de recursos em 2008 e 2009, em 2010 passam a contar com financiamentos em suas pesquisas, demonstrando que os cursos de pós-graduação strictu senso continuam a impulsionar as atividades de pesquisa.

INDICADOR 04

ÍNDICE DE DEMANDA TOTAL DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM

2008, 2009 e 2010

IDTI=

Demanda total no PIC

Nº professores mestres e doutores na UFMT Ano Demanda total no PIC

Total de professores mestres e doutores

em dedicação exclusiva (DE) IDTIC %

2008 702 1.096 1,5612 156,12

2009 2010

809 956

1.222 1.321

0,6620 0,7236

66,20 72,36

Fonte: PROPeq/CAP Período de coleta da informação Dezembro/2010

Constata-se que, embora uma demanda desejável do PIC esteja acontecendo ao longo do período, bem como no número de professores mestres e doutores em dedicação exclusiva, também tenha crescido de forma considerável, passando de 702 para 956, implicando no acréscimo do IDG de 2009 para 2010 em 6,16%. Isto pode ser explicado pela articulação dos novos professores/pesquisadores em relação à organização e efetivação das suas pesquisas (evidenciado no Indicador 1) junto ao Programa de IC. O que efetivamente já está acontecendo de forma consistente no biênio 2009/2010. Este aspecto deverá ter implicações positivas no Programa de Iniciação Científica da IES do ano em curso.

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INDICADOR 05 ÍNDICE DE DEMANDA ATENDIDA NO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM

2008, 2009 e 2010

IDAIC = Demanda atendida no PIC Demanda total no PIC

Ano Demanda atendida no PIC Demanda total no PIC IDAT % 2008 529 702 0,7535 75,35 2009 2010

705 846

809 956

0,8714 0,8849

87,14 88,49

Fonte: PROPeq/CAP Período de coleta da informação Dezembro/2010

O IDAT é um indicador que demonstra, no universo dos programas de IC da UFMT, como o número de vagas disponíveis tem sido atendido em relação ao número de pesquisadores docentes solicitantes. Este índice tem variado, porém há um viés de alta comparando-se o período de 2008 a 2010, havendo um acréscimo de 13,14% ao longo do período, sendo mais pronunciados nos dois últimos anos, de forma coerente com o indicador 3. Os resultados obtidos tornam-se fundamentais quando se observa a demanda atendida do PIC (em 1997 era de 589 e passou para 846). Portanto, pode-se inferir que há um crescente interesse da comunidade universitária pelos programas de iniciação científica (PIBIC e VIC), ressaltando-se que uma demanda maior do que a oferta permite estimular a concorrência entre os grupos, premiando, desta forma, os de melhor mérito acadêmico/científico.

INDICADOR 06

ÍNDICE DE DEMANDA DE QUALIFICAÇÃO ATENDIDA NO PIBIC EM 2008, 2009 E 2010

IDQA = Demanda atendida no PIBIC

Demanda Qualificada no PIBIC

Anos Demanda atendida no

PIBIC Demanda Qualificada no

PIBIC IDQA

%

2008 346 388 0,8917 89,17 2009 2010

381 504

459 530

0,8300 0,9509

83,00 95,09

Fonte: PROPeq/CAP Período de coleta da informação Dezembro/2010

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O termo Demanda Qualificada é usado para definir aquelas solicitações de inclusão no PIBIC (ou VIC) que atendem aos requisitos exigidos no edital de convocação, mas que ainda não foram submetidas à análise de mérito para pontuação e classificação por mérito. Se em 2008 atendíamos a aproximadamente 89% da demanda qualificada, em 2010 este atendimento subiu para 95%, valendo as mesmas observações feitas no item anterior referente ao IDAT, ou seja, a tendência de alta permanece ao longo do período, demonstrando um potencial importante para a Iniciação Científica na IES.

INDICADOR 07

ÍNDICE GLOBAL DE BOLSISTAS EM 2008, 2009 E 2010

IGB =

Nº Alunos PIBIC Nº de Alunos Regulares Matriculados na Graduação

Ano Nº de alunos PIBIC

Nº de alunos regulares matriculados na graduação

IGB %

2008 346 13.955 0,0247 2,47

2009 2010

381 504

15.050 17.888

0,0253 0,0281

2,53 2,81

Fonte: PROPeq/CAP Período de coleta da informação Dezembro/2010

O IGB tem se mantido aproximadamente constante nos últimos 3 anos, põem há que se ressaltar o aumento substancial do número de alunos PIBIC nos dois últimos anos, passando de 381 em 2009 para 504 em 2010 bolsistas, representando um acréscimo de 32,28%. Estes valores foram acompanhados pelo número de alunos regulares matriculados na graduação. Espera-se um reflexo positivo neste novo período letivo, com o aumento no número de alunos em vagas abertas na UFMT e o amadurecimento dos novos acadêmicos que estarão em seu terceiro ano na IES, bem como o que já se observa neste início de ano, em termos de inserção de novos estudantes nos projetos de pesquisas cadastrados junto à PRÓ-Reitoria de Pesquisa (PROPeq).

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INDICADOR 08 ÍNDICE RESTRITO DE BOLSISTAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM 2008, 2009 E 2010

IRBIC = Nº Alunos PIBIC Nº de Alunos PIC

Ano Nº de alunos PIBIC Nº de

alunos PIC IRBIC %

2008 346 529 0,6540 65,40 2009 2010

381 504

705 846

0,5404 0,5957

54,04 59,57

Fonte: PROPeq/CAP Período de coleta da informação dezembro/2010

O IRB tem demonstrado pequenas variações ao longo dos últimos três anos, no período analisado (2007 a 2009). Explica-se este fato de forma positiva, pois demonstra o crescimento do interesse pelo programa por parte dos estudantes, com a conseqüente consolidação de voluntários (VIC) em bolsistas (PIBIC), que de um ano para o outro passam da situação de potenciais PIBIC para efetivos nessa categoria. Estes dados são corroborados pelo acréscimo de número de alunos PIC de 2009 (705) para um expressivo acréscimo em 2009 (846).

INDICADOR 09

ÍNDICE RESTRITO DE ALUNOS VOLUNTÁRIOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (VIC)

EM 2008, 2009 e 2010

IRVIC = Nº Alunos VIC Nº de Alunos PIC

Anos Nº de alunos VIC Nº de alunos PIC IRVIC %

2008 183 529 0,3459 34,59

2009 2010

324 342

705 846

0,4595 0,4042

45,95 40,42

Fonte: PROPeq/CAP Período de coleta da informação Dezembro/2010

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Observa-se, como já comentado no item anterior, pequenas variações ao longo dos últimos três anos, porém há que se considerar um leve decréscimo de 5,75% no IRV de 2009 para 2010, em consonância com os dados apresentados no item anterior, ou seja, consolidando o número de alunos PIBIC via incorporação de VICs. Isto demonstra, uma vez mais, a consistência com que a produção do conhecimento vem acontecendo dentro do Programa de IC na UFMT.

INDICADOR 10

ÍNDICE GLOBAL DE VOLUNTÁRIOS EM 2008, 2009 e 2010

IGV =

Nº Alunos VIC Nº de Alunos Regulares Matriculados na graduação

Anos Nº de alunos VIC Nº de alunos regulares matriculados na graduação

IGV %

2008 183 13.955 0,0131 1,31

2009 2010

324 342

15.050 17.888

0,0215 0,0191

2,15 1,91

Fonte: PROPeq/CAP Período de coleta da informação Dezembro/2009

De forma similar aos dados obtidos para o índice anterior, o IGV demonstra uma recuperação através do acréscimo significativo no número de alunos VIC do período de 2008 a 2009, de onde se pode inferir que o número de alunos regulares matriculados na graduação em 2009, associado à maior disponibilidade de professores doutores e mestres para orientação nesse período, propiciou o aumento de do IGV de 1,31 em 2008 para 2,15 em 2009. O aumento expressivo e desejável para a IES, de aproximadamente 2.800 alunos regulares matriculados em 2010, acarretou uma leve queda no IGV, configurando um processo de busca e interação dos professores/orientadores no sentido de aumentar os VICs nos diversos projetos de pesquisa em desenvolvimento.

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INDICADOR 11

ÍNDICE GLOBAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO PIBIC EM 2008, 2009 e 2010

IGPC = Somatório das Pontuações Médias de Produção Científica obtidas na Demanda Qualificada PIBIC

Nº Professores Demanda Qualificada

Anos Somatório das Pontuações Médias de Produção Científica obtidas na

Demanda Qualificada PIBIC

Nº Professores Demanda Qualificada

IGPC

%

2008 273 366 0,7459 75,59 2009 280 468 0,5982 59,82

2010 233,29 487 0,4790 47,90 Fonte: PROPeq/CAP Período de coleta da informação Dezembro/2009

Constata-se que houve pequena variação, porém decrescente no IGPC entre os anos de abrangência deste relatório. Observa-se, neste caso, que tanto a demanda qualificada quanto a produção científica média apresentam variações decrescentes. Acredita-se, de outra parte, que o acréscimo da demanda atendida no PIBIC e maior disponibilidade de professores doutores e mestres para orientação deverão alterar este quadro no ano calendário em curso.

DEMONSTRATIVO TOTAL DE RECURSOS EXTERNOS CAPTADOS PELA PROPeq EM 2008, 2009 e 2010

Ano Total de Recursos externos captados pela PROPeq 2008 4.054.269,60 2009 77..889955..110011,,0000 2010 1122..558833..550044,,0000

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Fonte: PROPeq/Gabinete Período de coleta da informação Dezembro/2010

Constata-se com satisfação que a captação dos recursos externos mais do que triplicou ao longo do período considerado, o que é altamente positivo em termos de perspectivas para o triênio seguinte. Isto se deve em parte à expansão do número de professores mestres e especialmente doutores que foram incorporados aos quadros da IES, via concurso público. Por outro lado, uma parte considerável dos recursos provém de fontes institucionais, captados junto aos órgãos de fomento (especialmente a FINEP), para o apoio à pesquisa na UFMT, em consonância com a vocação e as prioridades institucionais. Estes recursos têm sido investidos no “Programa de Modernização da Infra-Estrutura de Pesquisa na UFMT”, especialmente atendendo a Programas de Pós-Graduação na consolidação de suas atividades.

DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO SOLICITADOS AO BIOTÉRIO CENTRAL EM 2008, 2009 e 2010

Fonte: PROPeq/Biotério Central

Em relação ao Biotério Central, há de se ressaltar que a inauguração da Casa de Maravalha (outubro de 2009), contribuiu significativamente para o aumento da disponibilidade de camundongos e ratos para experimentação nos diversos projetos que utilizam animais em laboratório.

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Portanto, mesmo com algumas dificuldades operacionais, houve um esforço enorme que garantiu o fornecimento mínimo de animais e outros produtos demandados, pela comunidade interna, representada principalmente pelo hospital Julio Muller e pesquisadores das áreas das ciências médicas, ciências biológicas e medicina veterinária. A disponibilidade ressaltada é evidente no Gráfico demonstrativo do número de animais de laboratório.

DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE PLANTAS NO HERBÁRIO CENTRAL EM 2008, 2009 e 2010

Fonte: PROPeq/Herbário Central Período de coleta da informação Dezembro/2010

O número de plantas no herbário central, praticamente se manteve no período, cuja coleção permite o estudo da flora neotropical, especificamente da flora mato-grossense, subsidiando monografias, dissertações, teses e outros projetos de pesquisa ligados à botânica e áreas afins. O Herbário é também um campo de estágio para alunos do PIBIC/VIC e recebe visitas de alunos do ensino médio e superior para as aulas práticas. Esta unidade encontra-se informatizada e conectada a rede de fibra ótica da UFMT, tendo uma página no portal da instituição, que possibilita o acesso de pesquisadores, estudantes e mateiros ao seu importante acervo botânico. O desempenho do herbário não pode ser medido apenas pela variação do número de plantas que existem em sua coleção, mas também pelos atendimentos que oferece aos alunos, pesquisadores, bolsistas, visitantes e pelos acessos em sua página. Há que estabelecer índices que incorpore essas ações. O PDI da UFMT prevê o aumento de até 100% no número de projetos de pesquisa até o ano de 2010. Como pode ser observado, o número de projetos de pesquisa registrados na PROPeq de 402, em 2006, mais do que quadruplicou passando para 1712, em 2010, superando mais uma vez o previsto para 2010, comparado aos dados de 2005 a 2008. O indicador IPR (índice global de projetos) demonstra um avanço consistente no contexto geral da IES. Embora a Tabela não demonstre, ainda persiste uma distribuição irregular de registros de projetos dento da pela instituição, com uma associação de número maior de projetos registrados naquelas unidades que normalmente possuem cursos de pós-graduação. O indicador “Índice de Investimentos Externos na Pesquisa por Unidade Beneficiada” (IIEP), demonstra que, de maneira geral, a captação de recursos pela UFMT aumentou substancialmente de 2008 para

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2010 de valores em torno de 6 milhões (2008) para 34 milhões de reais (2010). As unidades que mais captaram recursos para pesquisa em 2008 e 2010 foram o ICET seguido da FCM, FAMEV e IB. Está também previsto no PDI o aumento, até 2010, de 50% no número de grupos de pesquisa da UFMT com registro junto ao CNPq. Este número, que em 2005 era de 148 grupos, saltou para 185 grupos em 2007, e 282 grupos em 2010, cumprindo-se, dessa forma, o previsto no PDI. Com relação à divulgação dos resultados da pesquisa na UFMT, o PDI prevê, até o ano de 2010, um aumento de 50%. As ações previstas para o cumprimento desta meta são: publicação dos anais do PIBIC; apoio a participação em eventos foram cumpridas. Em 2010 atendeu-se um maior número de professores na apresentação e discussão de suas pesquisas em eventos científicos, selecionando-se os contemplados com o auxílio pelo currículo lattes, aumentando dessa forma os contatos desses pesquisadores com seus pares, nas respectivas áreas. Um desafio para o cumprimento desta meta é a aferição das publicações geradas nas pesquisas. Esta deve ser uma busca constante neste próximo período para o efetivo controle das publicações dos pesquisadores da UFMT. Para garantir a propriedade da produção intelectual na UFMT, proposto no PDI, o Escritório de Inovação Tecnológica avançou em suas atividades, concretizando junto à SECITEC, FINEP e CNPq, bolsas para profissionais atuarem junto ao escritório. Recentemente duas bolsas de pós-doutorado foram implementadas e a estruturação em termos de pessoal de apoio avançou de forma evidente. Para “Fortalecer as Unidades de Pesquisa”, a PROPeq tem atuado fortemente junto a diversas agências de fomento de modo a garantir recursos para a modernização e a ampliação das instalações para a pesquisa na instituição. Apesar da série de resultados positivos expostos, há alguns gargalos a serem superados. Destaca-se neste contexto a informatização dos cadastros de projetos de pesquisa junto à PROPeq, bem como todo o processo seletivo do PIBIC. Ressalta-se que para os voluntários (VIC) isto já está implantado e funcionou nas duas últimas seleções, bem como o envio de relatórios parciais do PIBIC. A expansão da estrutura da PROPeq em termos de pessoal dos seus quadros, também deve ser uma constante busca, pois várias ações a serem implementadas na unidade, requerem maior contingente humano qualificado. Alguns ajustes na Base avançada de Pesquisas no Pantanal também se incluem nessa linha, objetivando atender melhor as demandas dos pesquisadores que utilizam aquele local, mesmo porque, com o aumento substancial de novos projetos, demonstrado no indicador 1, requerem ações nesse sentido. Todos os aspectos aventados, no entanto, ocorreu com o trabalho de uma reduzida equipe, que aos poucos vai sendo recuperada, após demandas enviadas ao setor competente da UFMT (PROAD/CRH).

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♦♦ EXTENSÃO

INDICADOR 01

NÚMERO DE BOLSAS DE ASSISTENCIA ESTUDANTIL EXISTENTES

(Moradia+alimentação+permanência) POR TOTAL DE ALUNOS DA REGULARES DA GRADUAÇÃO

IABBM =

Número de bolsas existentes de assistência estudantil x100

Total de alunos da graduação

Ano Número de bolsas Total de alunos da regulares graduação

IABBM (%)

%

2008 1.102 13.955 0,0789 7,89 2009 1.819 15.050 0,1208 12,08 2010 2.150 17.888 0,1201 12,01

Fonte: Care/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

As ações de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso vêm mantendo uma trajetória consistente de ampliação a partir do ano de 2008 em face do aumento dos investimentos provenientes do Plano Nacional de Assistência Estudantil. O ano de 2010 é peculiar dado o aumento do número de matrículas, resultado da adesão da UFMT ao Sisu, indicando uma sutil diminuição em relação ao ano de 2009.

INDICADOR 02

NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS COM AUXILIO EVENTO POR ALUNOS DA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM 2008, 2009 e 2010

IAAEM

Número de alunos beneficiados com auxílio evento x 100 Total de alunos da graduação + pós-graduação

Anos Número de alunos beneficiados auxílio evento

Total de alunos da graduação e pós-graduação

IAAEM

%

2008 1.070 19.000 0,0563 5,63 2009 1.333 19.958 0,0667 6,67 2010 1.524 23.192 0,0657 6,57

Fonte: Care/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

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A retração do percentual de Auxílios Eventos concedidos em 2010 em relação ao ano de 2009 deve ser lido de duas maneiras. A primeira refere-se ao expressivo crescimento do número de matrículas, resultado da adesão da UFMT ao Sisu. Uma segunda leitura é a inclusão dos alunos de Pós que não constituem público prioritário da Assistência Estudantil, conforme preconiza o PNAES, sendo que, em geral, para esta modalidade de atendimento recorrem à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

INDICADOR 03

NÚMERO DE DOCENTES PARTICIPANTES DAS AÇÕES DE EXTENSÃO PELO TOTAL DE DOCENTES 2008, 2009 e 2010

IDPAD

Número de docentes participantes das ações de extensão

x 100

Total de docentes

Ano Número de docentes participantes das ações de

extensão

Total de docentes IDPAD (%)

%

2008 1.034 1.226 0,8433 84,43 2009 1.410 1.351 1,0436 104,36 2010 1.575 1.450 1,0862 108,62

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

Os números apresentados foram extraídos do SIGProj (Sistema de Gestão de Projetos – hoje gerenciado pelo MEC) que começou a ser implantado na UFMT em 2008. Percebe-se, a partir da análise dos dados dos indicadores 3, 4 e 6, que após um início de adaptação, um acréscimo real e percentual de docentes, técnicos e discentes envolvidos/cadastrados nas ações de extensão. Estamos trabalhando para que, ano após ano, os coordenadores das ações de extensão entendam a necessidade de cadastrar todos os envolvidos diretamente nos projetos, programas, cursos e eventos e, com isso, estes indicadores se tornem mais próximos da realidade. Percebe-se que há mais docentes envolvidos nas ações de extensão do que o total de docentes, pois, em muitos casos, há participação de professores em mais de uma ação de extensão. Este fato também pode ser ampliado aos discentes e técnicos, só que em menor escala.

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INDICADOR 04

NÚMERO DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS PARTICIPANTES DAS AÇÕES DE EXTENSÃO PELO TOTAL DE TÉCNICOS 2008, 2009 e 2010

ITAPTA Número de técnicos administrativos participantes das ações de extensão

x 100

Total de técnicos administrativos

Anos Número de técnicos

administrativos participantes das ações de extensão

Total de técnicos administrativos

TAPTA (%)

%

2008 187 1.599 0,1169 11,69 2009 2010

337 369

1.583 1.567

0,2128 0,2354

21,28 23,54

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

INDICADOR 05

TOTAL DE BOLSISTAS DE EXTENSÃO PELO TOTAL DE ALUNOS 2008, 2009 e 2010

IBTA =

Total de bolsistas de extensão x 100

Total de alunos regulares da graduação

Anos Total de bolsistas da extensão Total de alunos regulares

IBTA (%)

%

2008 250 15.221 0,0164 1,64 2009 2010

371 450

15.050 17.888

0,0246 0,0251

2,46 2,51

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

No indicador 05, que trata do número total de bolsistas de extensão, percebe-se que a política de institucionalização da extensão na UFMT torna-se cada vez mais efetiva, com um significativo acréscimo do número de bolsas de extensão no decorrer dos anos. Isso se deve ainda ao aumento do número de ações cadastradas que tem solicitado bolsistas e se caracteriza numa fundamental valorização do apoio aos estudantes que se vinculam a ações de extensão e que é substancial para a construção do conhecimento.

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INDICADOR 06

TOTAL DE ALUNOS PARTICIPANTES DE PROJETOS DE EXTENSÃO PELO TOTAL DE ALUNOS EM 2008, 2009 e 2010

ITAPE=

Número de alunos participantes de projetos de extensão

x 100

Total de alunos regulares da graduação

Ano Número de alunos participantes de projetos de

extensão

Total de alunos regulares da graduação

ITAPE

%

2008 1.036 15.221 0,0680 6,80 2009 2.289 15.050 0,1520 15,20 2010 2.671 17.888 0,1493 14,93

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

INDICADOR 07

NÚMEROS DE PROGRAMAS DE EXTENSÃO EXECUTADOS PELO TOTAL DE AÇÕES DE 2008, 2009 e 2010

IPEAE =

Total de programas de extensão executados x 100

Total de ações de extensão

Ano Número de programas de extensão executados

Total de ações de extensão

IPEAE

%

2008 34 490 0,0693 6,93 2009 2010

25 28

572 712

0,0400 0,0393

4,00 3,93

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

Para efeito de padronização terminológica, as ações de extensão foram divididas em modalidades assim definidas pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas: Programas; Projetos; Cursos; Eventos; Prestação de Serviço; Produção e Publicação. Desta forma, os indicadores 7, 8, 9, 10 e 11 tratam especificamente do cadastro e registro das ações de extensão nas modalidades citadas acima. Assim, se considerarmos o montante das ações de extensão cadastradas em 2010, verificamos um acréscimo real de ações registradas e executadas. Internamente, quando apresentamos o quadro de cada modalidade, percebe-se que há variações para maior e para menor se comparado com os anos anteriores, mas, contudo, a relação que temos que observar o montante total das ações de extensão realizadas no ano.

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Para fins de análise para cada indicador apresentado, percebe-se que o indicador 07 apresenta um pequeno aumento nos programas cadastrados, se comparado com 2009. Já em relação com 2008, que apresenta um considerável decréscimo, justificamos que houve uma adequação dos programas cadastrados como tal e que, na realidade, não poderiam se cadastrar nessa modalidade, pois eram, na sua grande maioria, projetos de extensão. Entendemos que um programa deve abrigar um sem número de projetos e outras ações que organicamente estão vinculados e dão sentido ao mesmo.

INDICADOR 08

NÚMERO DE PROJETOS DE EXTENSÃO EXECUTADOS PELO TOTAL DE AÇÕES

DE EXTENSÃO EM 2008, 2009 e 2010

IPEAE =

Número de projetos de extensão executados x 100

Total de ações de extensão

Ano Número de projetos de extensão executados

Total de ações de extensão

IPEAE

%

2008 205 490 0,4183 41,83 2009 269 572 0,4700 47,00 2010 336 712 0,4719 47,19

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2009

Nos indicadores 08, 10 e 11, que tratam respectivamente do cadastro de projetos, eventos e prestação de serviço, percebe-se um acréscimo nas ações cadastradas nestas modalidades; e no indicador 09 observamos uma diminuição nesse cadastro. Acreditamos, assim como citado anteriormente, que, com exceção das modalidades PROGRAMA e PROJETO, que deverão apresentar números crescentes, as demais modalidades sempre apresentarão internamente pequenas variações.

INDICADOR 09

NÚMERO DE CURSOS REALIZADOS NA EXTENSÃO PELO TOTAL DE AÇÕES DE EXTENSÃO EM 2008, 2009 e 2010

ICEAE =

Número de cursos realizados na extensão x 100

Total de ações de extensão

79

Page 79: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Ano Número de cursos realizados na extensão

Total de ações de extensão

ICEAE

%

2008 151 490 0,3081 30,81 2009 145 572 0,2530 25,30 2010 132 712 0,1853 18,53

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

INDICADOR 10

NÚMERO DE EVENTOS REALIZADOS NA EXTENSÃO PELO TOTAL DE AÇÕES DE EXTENSÃO EM 2008, 2009 e 2010.

IEEAE = Número de eventos de extensão executados x 100

Total de ações de extensão

Ano Número de eventos realizados na extensão

Total de ações de extensão

IEEAE

%

2008 89 490 0,1816 18,16 2009 2010

125 129

572 712

0,2180 0,1811

21,80 18,11

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

INDICADOR 11

NÚMERO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXTENSÃO PELO TOTAL DE AÇÕES DE EXTENSÃO 2008, 2009 e 2010.

IPSEAE Número de prestação de serviços na extensão x 100 Total de ações de extensão

Ano Número de prestação de serviços na extensão

Total de ações de extensão

IPSEAE (%)

100 %

2008 11 490 0,0224 2,24 2009 2010

08 15

572 712

0,0130 0,0210

1,30 2,10

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Apesar do indicador 11 apresentar acréscimo de cadastro de prestação de serviço, esta modalidade não vem sendo muito utilizada por muitas universidades públicas. A indicação do Fórum de Pró-Reitores de Extensão é que as ações inicialmente cadastradas nesta modalidade se modifiquem e se ampliem para projeto, o que vem sendo seguido por muitos dos nossos coordenadores.

INDICADOR 12

NÚMERO DE PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES ESPECÍFICAS DA EXTENSÃO PELO TOTAL DE AÇÕES DE EXTENSÃO EM 2008, 2009 e 2010.

IPPEAE = Número de produções e publicações na extensão x 100

Total de ações de extensão

Ano Número de produções e publicações na extensão

Total de ações de extensão

IPPEAE

%

2008 0 490 0 0 2009 2010

50 60

572 712

0,0870 0,0842

8,70 8,42

Fonte: Codex/Procev Período de coleta da informação: dez/2010

Quanto ao indicador 12, que se refere ao número de produções e publicações específicas da extensão, tivemos a produção de inúmeros artigos, apresentação de banners em eventos científicos apoiados pela PROCEV, por meio da CARE e CODEX, além de jornais e revistas de cursos da UFMT e outras publicações e produtos, que não temos como apresentar os dados se levarmos em consideração que a plataforma SIGProj não nos fornece ainda este dado quantificado em relatório. Além disso, tivemos em 2010 a realização de cinco eventos de extensão na UFMT, a saber: III SEREX (III Seminário de Extensão Universitária da Região Centro-oeste. Mostra de Extensão no Campus do Araguaia, Mostra de Extensão no Campus de Rondonópolis, Mostra de Extensão no campus de Sinop, e Mostra de Extensão em Cuiabá, juntamente com a I Semana Acadêmica da UFMT.Dentre as 712 ações de extensão citadas, as apresentadas nos indicadores anteriores tratam das ações cadastradas nos editais EXT e PBEXT UFMT, o que totaliza 700 ações. Além dessas, cabe citar que tivemos a participação e aprovação de projetos e programas em editais federais de financiamento público, como PROEXT MEC-CIDADES (01 ação aprovada), PROEXT MEC (10 ações aprovadas), INCLUIR (01 ação aprovadas).Por fim, entendendo a Extensão Universitária como um compromisso institucional e que o principal objetivo é a articulação entre comunidade universitária e sociedade, muitos dos indicadores para a avaliação da extensão são pautados em indicadores não quantitativos como: relevância social, econômica e política; interação com órgãos públicos e privados, além de segmentos organizados; apropriação, utilização e reprodução, pelos parceiros, do conhecimento envolvido na atividade de extensão; e efeito da interação resultante da ação da extensão nas atividades acadêmicas.

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♦♦ PLANEJAMENTO

Demonstrativo da Execução Orçamentária no Período: 2008-2010.

Ano Orçamento da UFMT executado 2008 349.643.232,63 2009 2010

448.784.787,91 502.922.169,16

R$ 1,00

349.643.232,63

448.784.787,91502.922.169,16

0

100.000.000

200.000.000

300.000.000

400.000.000

500.000.000

600.000.000

2008 2009 2010

Orçamento Executado

Fonte: PROPLAN/CPDI/SOR/SIAFI – Balanço Orçamentário 2010

Informações sobre as Edificações da UFMT em 2010.

• Obras iniciadas e concluídas em 2010: Durante o ano de 2010 houve um avanço significativo no âmbito do espaço físico da UFMT. Houve várias reformas de espaço, ampliação e construção de novos espaços. Foram atendidas as necessidades apresentadas pelas Unidades desta IFES através das necessidades apresentadas pelo Plano de Desenvolvimento Institucional. No Campus de Cuiabá foram construídas 1.512,12 m², em Rondonópolis 1.563,06 m², em Barra do Garças 449,93 m² e em Sinop 2.555,30 m², totalizando nos Campi da UFMT 6.080,41m²

• Obras iniciadas em 2010 e previstas para conclusão em 2011 As obras que deram inicio no ano de 2010 com conclusão prevista para 2011 apresenta-se em maior quantidade no que se refere a metragem apresentando os seguintes quantitativos: no Campus de Cuiabá totalizando 16.675,60 m², em Rondonópolis 680 m², em Barra do Garças 6.382,10 m² e em Sinop 170 m², totalizando nos Campi da UFMT 23.907,70 m²

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O grande avanço na estrutura física dos campi de Cuiabá e Barra do Garças justifica-se através da construção de blocos para atender a Institutos e Faculdades bem como para construção de novas salas de aulas atendendo a demanda. Obras concluídas em 2010 CUIABÁ

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Adequação da rede de alta tensão do trecho da Faculdade de Direito à Prefeitura do Campus Cuiabá

148/FUFMT/2009 32.389,97 não aplicável

Adequações e instalações elétricas de baixa tensão nos prédios do Instituto de Computação

185/2009 - AJ - UNISELVA

40.126,20 não aplicável

Ampliação do prédio do ICHS para instalação de Laboratórios de Geografia no campus Cuiabá

018/FUFMT/2009 1.023.744,84 785,86

Construção do Bloco de Práticas da Psicologia no Campus Cuiabá

019/FUFMT/2009 1.051.390,64 726,26

Serviço de Adaptação e melhoria da rede de média tensão e baixa tensão do complexo Casarão no Campus Cuiabá

114/FUFMT/2009 326.142,18 não aplicável

Serviços de drenagem das águas pluviais no entorno do CCBS do Campus Cuiabá

122/FUFMT/2009 121.347,66 não aplicável

TOTAL 2.595.141,49 1.512,12 Fonte: PROPLAN/CPF

BARRA DO GARÇAS OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Construção do Bloco da Administração do Instituto Universitário do Araguaia

027/FUFMT/2008 389.065,03 449,93

TOTAL 389.065,03 449,93 Fonte: PROPLAN/CPF

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Page 83: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

RONDONÓPOLIS

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²) Construção de salas de aula no Campus Rondonópolis

013/FUFMT/2009 1.400.710,73 1072,16

Construção do Bloco da Administração do Centro Universitário de Rondonópolis

073/FUFMT/2009 399.618,71 490,9

Execução de serviços de engenharia, adequações e instalações elétricas de alta tensão, para atender ao Campus Rondonópolis

183/2009 - AJ - UNISELVA

40.789,36 não aplicável

TOTAL 1.841.118,80 1.563,06 Fonte: PROPLAN/CPF SINOP

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Construção dos Blocos Administrativos 2,3,4 e 5 no Campus Sinop

115/FUFMT/2008 1.585.567,19 2348,38

Construção da Cantina do Campus Sinop

55/FUFMT/2009 264.521,09 206,92

TOTAL 1.850.088,28 2.555,3

TOTAL OBRAS CONSTRUÍDAS EM 2010 6.675.413,60 6.080,41 Fonte: PROPLAN/CPF Total de obras construídas em Cuiabá: 6.080,41 m² Total de obras construídas no Programa REUNI: 2.791,20 m²

Informações sobre as edificações da UFMT iniciadas em 2010 para conclusão em 2011.

Obras iniciadas em 2010 – para conclusão em 2011

CUIABÁ

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA

(m²) Ampliação do bloco do Instituto de Educação 2º e 3º piso no Campus de Cuiabá

147-A/FUFMT/2009 865.334,82 833,22

Construção do prédio do INPP/MCT no campus UFMT Cuiabá

002/FUFMT/2010 5.241.001,82 4.941,06

Construção dos Módulos I e II de salas de aula em Cuiabá

009/FUFMT/2010 8.522.896,14 5850,25

Fonte: PROPLAN/CPF

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Page 84: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA

(m²) Construção do prédio da Faculdade de Tecnologia de Alimentos, Campus Cuiabá

010/FUFMT/2010 1.173.996,53 1170,35

Construção da Reserva Técnica do Museu de Antropologia e Arqueologia da UFMT Cuiabá

249/2009 - AJ - UNISELVA

274.130,98 262,02

Construção do bloco de Ensino da Faculdade de Ciências Médicas no Campus II da UFMT

250/2009 - AJ - UNISELVA

3.198.387,81 3.402,40

"Modernização dos Laboratórios do Departamento de Química" - 1. Lab. Físico-Química; 2. Lab. Química Analítica; 3. Lab. Química Inorgânica; 4. Lab. Química Orgânica; 5. Lab. Bioquímica.

047/2010 - AJ - UNISELVA

218.682,80 73,00

Obras e Reformas na Fazenda Experimental da UFMT no Mun. De Sto Antonio de Leverger

141/FUFMT/2009 61.206,87 143,3

Construção do Conjunto de Sanitários no Bloco do Instituto de Educação Campus de Cuiabá-MT

104/FUFMT/2010 419.384,04 306,5

Construção da Lavanderia do Hospital Veterinário no Campus da UFMT em Cuiabá/MT

088/FUFMT/2010 106.421,56 32,18

TOTAL 20.081.443,37 16.707,80 Fonte: PROPLAN/CPF

BARRA DO GARÇAS

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA

(m²) Construção de Salas de aula no Campus Barra do Garças

076/FUFMT/2009 1.109.799,20 1060,13

Construção de um prédio de I piso de estrutura metálica com 170m2 para atendimento da Construção da Obra do Laboratório Central de Informática no campus do Médio Araguaia

028/2010 - AJ - UNISELVA

130.900,00 170,00

Construção do Bloco de Laboratórios e salas de aula no Campus Médio Araguaia

101/FUFMT/2009 2.495.304,26 1068

85

Page 85: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA

(m²) Construção de oito salas de aula no Centro Universitário do Médio Araguaia

142/FUFMT/2009 1.312.421,06 1.059,79

Construção dos Blocos de Salas de Aula e Laboratórios no Campus Universitário do Araguaia/UFMT

093/FUFMT/2010 3.445.649,13 2.992

TOTAL 8.490.073,65 6.349,92 Fonte: PROPLAN/CPF RONDONÓPOLIS

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA

(m²) Construção do Galpão da Engenharia Mecânica no Centro Universitário de Rondonópolis

116/FUFMT/2009 343.431,41 300

Construção do Laboratório de Metabolismo Animal - CUR/UFMT

193/2009 - AJ - UNISELVA

228.652,68 210

Construção de um prédio de I piso de estrutura metálica com 170m2 para atendimento da Construção da Obra do Laboratório Central de Informática no campus de Rondonópolis

026/2010 - AJ - UNISELVA

180.291,73 170

TOTAL 752.375,82 680 Fonte: PROPLAN/CPF SINOP

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA

(m²) Reforma e ampliação do sistema de abastecimento de Água no Campus de Sinop

129/FUFMT/2009 1.137.175,03 não

aplicável

Serviços de instalações elétricas de iluminação pública no Campus de Sinop

138/FUFMT/2009 468.549,32 não

aplicável

Construção de um prédio de I piso de estrutura metálica com 170m2 para atendimento da Construção da Obra do Laboratório Central de Informática no campus de Sinop

027/2010 - AJ - UNISELVA

193.274,88 170

TOTAL 1.798.999,23 170 OBRAS INICIADAS EM 2010 PARA CONCLUSÃO

EM 2011 31.126.892,07 23.907,7

Fonte: PROPLAN/CPF Total de obras em Cuiabá: (iniciadas em 2010 para conclusão em 2011) 23907,7m² Total de obras do Programa REUNI: (iniciadas em 2010 – para conclusão em 2011) 18.460,12 m²

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Reformas concluídas em 2010

CUIABÁ

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Execução de serviços de engenharia em adequações e instalações elétricas de baixa tensão nos prédios da FENF E FAET

184/2009 - AJ - UNISELVA

28.113,10 não

aplicável

Execução de serviços de pintura, fornecimento e colocação de grades no Bloco do Instituto de Computação

170/2009 - AJ - UNISELVA

47.465,62 não

aplicável

Execução de serviços de reformas ou adequações, principalmente na parte elétrica do Prédio da PROCEV

046/2010 - AJ - UNISELVA

29.724,79 não

aplicável

Interligação do poço em Cuiabá e reforma das instalação elétricas e quadro de comando de bombas d´água em Barra do Garças

139/FUFMT/2009 20.339,70 não

aplicável

Melhoria no Posto de Transformação da Guarita I

033/FUFMT/2010 17.028,00 não

aplicável

Reforma da Cerca e calçada no Campus da UFMT Campus Cuiabá

146/FUFMT/2008 484.718,38 6360

Reforma do Auditório da FAMEV

005/FUFMT/2010 93.675,39 328,15

Reforma do Lab. de Química, Bloco F, Lab. De Biologia e do espaço físico dos Lab. De Eng. Elétrica - ICET, Campus Cuiabá

151/FUFMT/2008 360.568,05 não

aplicável

Reforma do Laboratório de Medicina e Instalação de chuveiros com lava-olhos no Campus Cuiabá

133/FUFMT/2009 23.964,56 não

aplicável

Reforma do Recinto das Onças no Zoológico da UFMT, Campus Cuiabá

115/FUFMT/2009 49.166,46 não

aplicável

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Reforma do Restaurante Universitário, Casa do Estudante de Cuiabá e Rondonópolis

126/FUFMT/2008 637.260,00 2860

Reforma elétrica do estúdio de Comunicação Social Campus Cuiabá

26/FUFMT/2009 4.791,33 não

aplicável

Reforma na Fazenda Experimental de Santo Antonio do Leverger

129/FUFMT/2008 226.130,00 380

Reformas diversas no Depto de Física Campus Cuiabá

005/FUFMT/2009 79.711,09 não

aplicável

TOTAL 2.102.656,47 9.928,15 Fonte: PROPLAN/CPF

BARRA DO GARÇAS

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²) Reforma da Biblioteca do Campus de Barra do Garças

119/FUFMT/2008 577.958,02 1135,92

Reforma da Guarita 1 da UFMT Barra do Garças

082/FUFMT/2009 46.736,61 107,42

Reforma do Barracão III da UFMT Barra do Garças

84/FUFMT/2009 162.487,88 515,94

Reforma do Galpão I em Barra do Garças, Campus II do Araguaia

63/FUFMT/2009 255.746,69 934,99

Reforma em Galpão II em Barra do Garças

62/FUFMT/2009 234.583,38 1126,08

Serviço de fornecimento e colocação de alambrado no Viveiro de Agronomia no Campus Médio Araguaia

014/FUFMT/2010 48.251,88 600

Reforma do Laboratório de Medicina e Instalação de chuveiros com lava-olhos no Campus Cuiabá

133/FUFMT/2009 23.964,56 não

aplicável

Diversas reformas na UFMT - Bloco de Enfermagem, Coord. De Material, CA de História, CCBS/ICET e Cooperativa.

004/FUFMT/2010 92.095,44 não

aplicável

Readequação de Sala para Laboratório de Radioisótopos no Campus da UFMT em Cuiabá/MT

078/FUFMT/2010 31.567,95 não

aplicável

TOTAL 1.473.392,41 4.420,35 Fonte: PROPLAN/CPF

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Page 88: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

RONDONÓPOLIS OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Reforma da Biblioteca Regional do Campus de Rondonópolis

151/FUFMT/2009 249.429,92 1067,2

Reforma do Poço Artesiano no Campus Universitário de Rondonópolis

027/FUFMT/2010 13.197,00 não

aplicável

Reforma nos laboratórios de Física e Química no Campus Rondonópolis

013/FUFMT/2010 19.442,64 70

Reforma das instalações elétricas e Alimentador Geral do NEATI no Campus Rondonópolis

090/FUFMT/2009 19.450,31 não

aplicável

TOTAL 301.519,87 70 Fonte: PROPLAN/CPF SINOP

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Fornecimento e instalação de grades de segurança no Prédio do Herbário do Campus Sinop

36/FUFMT/2009 13.492,20 não

aplicável

TOTAL 13.492,20 não

aplicável

TOTAL REFORMAS CONCLUÍDAS EM 2010 3.891.060,95 14.418,5

Fonte: PROPLAN/CPF Total de área reformada na UFMT (Cuiabá e demais campus) – 14.418,5 m²

Reformas iniciadas em 2010 – para conclusão em 2011

CUIABÁ OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Reforma e ampliação da Editora da UFMT Cuiabá

94/FUFMT/2009 548.000,00 452,52

Reforma e Ampliação da CAE no Campus UFMT

Cuiabá 102/FUFMT/2009 351.416,49 620,07

Reforma no Laboratório de Aptidão Física e

Metabolismo - Ginásio de Esportes UFMT Cuiabá

140/FUFMT/2009 271.564,78 491

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Page 89: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Revitalização do Parque Aquático Campus Cuiabá

003/FUFMT/2010 332.312,72 3.600

Diversas reformas na UFMT - Bloco de Enfermagem, Coord. De Material, CA de História, CCBS/ICET e Cooperativa.

004/FUFMT/2010 92.095,44 não aplicável

Adaptação do Espaço Físico para Auditório no Instituto de Linguagens no Campus Cuiabá

006/FUFMT/2010 99.678,13 202,5

Reforma no Auditório João Barbuino Curvo Neto na FAET

008/FUFMT/2010 116.155,65 145,07

Reforma da Casa do Estudante no Jardim Itália

011/FUFMT/2010 146.011,71 702,2

Reformas diversas no Centro Cultural, Coord. Financeira, Maravalha, Bl. Da Computação, Incubadora, Biblioteca, Estacionamento entre Carpintaria e STI e FAECC

012/FUFMT/2010 135.371,34 não aplicável

Reforma em laboratórios do Curso de Nutrição na UFMT Campus Cuiabá

017/FUFMT/2010 172.311,74 142,98

Readequação do Hospital Veterinário de Grandes Animais

036/FUFMT/2010 278.064,34 605,5

Readequação de Sala para Laboratório de Radioisótopos no Campus da UFMT em Cuiabá/MT

078/FUFMT/2010 31.567,95 12,98

Readequação da Casa do Estudante no Campus da UFMT em Cuiabá/MT

101/FUFMT/2010 527.738,78 989,23

Reforma do Diretório Central dos Estudantes (DCE) no Campus da UFMT em Cuiabá/MT

098/FUFMT/2010 23.234,52 67

TOTAL 3.125.523,59 8.031 Fonte: PROPLAN/CPF

90

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BARRA DO GARÇAS

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Recuperação do bloco de laboratórios e dos blocos de salas de professores no Campus Barra do Garças

134/FUFMT/2009 150.403,44 1850

Serviço de Recuperação e Pavimentação de Vias Internas no Campus

Universitário do Araguaia

129/FUFMT/2010 414.005,75 12178,41

TOTAL 564.409,19 14.028,41 Fonte: PROPLAN/CPF RONDONÓPOLIS

OBJETO CONTRATO VALOR (R$) ÁREA (m²)

Reforma da piscina e do laboratório de Engenharia

Mecânica no Campus Rondonópolis

007/FUFMT/2010 64.916,05 240

TOTAL 64.916,05 240 Fonte: PROPLAN/CPF

TOTAL REFORMAS INICIADAS EM 2010 PARA CONCLUSÃO EM 2011

3.754.848,83 22.299

TABELA RESUMO VALOR(R$) ÁREA (m²) OBRAS CONSTRUÍDAS EM 2010 6.675.413,60 6.080,41

OBRAS INICIADAS EM 2010 PARA CONCLUSÃO EM 2011 31.126.892,07 23.907,7

REFORMAS CONCLUÍDAS EM 2010 3.891.060,95 14.418,5

REFORMAS INICIADAS EM 2010 PARA CONCLUSÃO EM 2011 3.754.848,83 22.299 Fonte: PROPLAN/CPF

91

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

♦♦ ADMINISTRAÇÃO

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO 2008-2010.

127.271,52

703.481,00

28.482,10

0100.000200.000300.000400.000500.000600.000700.000800.000900.000

1.000.000

2008 2009 2010

Total de Recursos para Acervo Bibliográfico

Fonte: Ano 2007/2008PROAD/CMl – Ano 2010 –Sistema SIMEC Período de coleta da informação: dezembro/10

INDICADOR 1 NÚMERO DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS COM CURSO SUPERIOR EM RELAÇÃO AO TOTAL DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM 2008-2010.

ITACSTA =

Número TA's com curso superior x 100

Total de TA's

Ano Números TA's com curso superior

Total de TA's ITACSTA %

2008 409 1.599 0,25 25,57 2009 2010

399 393

1.583 1.567

0,25 0,25

25,20 25,00

Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ Fita Espelho do Siape.

92

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DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS ATIVOS POR CAMPI: 2008-2010.

954

495

4750

43

927

491

5851 56

920

480

59 45 63

0100200300400500600700800900

1.000

2008 2009 2010

Cuiabá HUJM Campus Rondonópolis Campus Araguaia Campus Sinop

Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ Fita Espelho do Siape.

INDICADOR 2 TOTAL DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS CAPACITADOS POR TOTAL DE TÉCNICOS 2008-2010.

TTACTA =

Total de TA’s capacitados

Total de Técnicos Administrativos

Ano Total de TA’s capacitados Total de técnicos administrativos

TTACTA %

2008 332 1.599 0,2076 20,76 2009 754 1.583 0,4763 47,63 2010 1.008 1.567 0,6432 64,32

Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ GDP

93

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE CURSOS E DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS CAPACITADOS 2008-2010.

33

332

44

754

52

1008

0100200300400500600700800900

1.000

2008 2009 2010

Número de Cursos Número de Técnicos

Fonte: PROAD/Coordenação de Gestão de Pessoas/ GDP

INDICADOR 3

TOTAL DE REFEIÇÕES SERVIDAS NO RU POR TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2008, 2009 e 2010.

TRSTM =

Total de Refeições Servidas

Total de Alunos Matriculados

Ano Total de refeições servidas Total de Alunos Matriculados

TRSTM

2008 344.051 15.221 22,60 2009 320.804 15.050 21,31 2010 354.684 17.888 19,82

Fonte: PROAD/RU Período de coleta da informação: dez/2010

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♦♦ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER

INDICADOR 01

RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PRÓPRIA DO HUJM EM RELAÇÃO AO TOTAL GERAL DA RECEITA EM 2008, 2009 e 2010.

IRPGR = Total da Receita própria x 100 Total Geral da Receita

Ano Receita própria

Total Geral da Receita

IRPGR

%

2008 1.625.396,28 14.247.519,34 0,1140 11,40 2009

3.469.555,44

17.142.511,98

0,2023

20,23

2010 1.075,95* 16.110.108,89 6,6787 667,87

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller/ Seção de Tesouraria

Referente ao quadro acima, necessário observar que o total de receita executada pelo HUJM em 2010 foi de R$ 16.110.108,89 (dezesseis milhões, cento e dez mil, cento e oito reais e oitenta e nove centavos), valor esse que, comparado com o exercício de 2009 foi a menor. Vale ressaltar que em 2009 houve recebimento de recursos atrasados do ano de 2007 da Secretaria Estadual de Saúde no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), com essa informação chegamos a conclusão que a receita de 2010 não teve aumento comparando com o ano de 2009. Do Exposto, o recebimento dos recursos atrasados da Secretaria Estadual de Saúde aliado ao recebimento de outros repasses do Estado foram cadastrados em renda própria. Em 2010 não houve repasse por parte da Secretaria Estadual de Saúde tendo sido substituído os repasses do Estado por uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde através de Contrato de Repasse no valor de R$ 255.500,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais) mensais, que está registrado no total de Receita com Convênios. Isto posto, a receita própria, constante do Indicador 01 do ano de 2010, passa a figurar apenas com os recolhimentos de recursos adquiridos através de vendas de fotocópias, devoluções de pagamentos e outras pequenas entradas que caracterizam a receita própria do hospital.

95

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INDICADOR 02

TOTAL DE RECURSOS DO SUS EM RELAÇÃO AO TOTAL GERAL DA RECEITA EM 2008, 2009 e 2010.

IRSGR =

Total de Recursos do SUS X 100 Total Geral da Receita

Ano Total de recursos do

SUS Total geral da receita

IRSGR

%

2008 8.857.545,25 14.247.519,34 0,6216 62,16 2009 2010

8.992.425,28 10.688.364,90

17.142.511,98 16.110.108,89

0,5245 0,6634

52,45 66,34

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller / Seção de Tesouraria Observa-se no quadro acima que o total da receita do HUJM manteve-se praticamente estável ao longo dos três anos, não havendo maiores aportes de recursos, o resultado em questão deve-se ao repasse financeiro efetuado pelos Ministérios da Educação e da Saúde, em função do programa REHUF – Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais na ordem de R$ 2.208.000,00 (dois milhões, duzentos e oito mil reais), que contribuiu para que o Hospital mantivesse o mesmo patamar de receita, vez que os novos valores negociados com a Secretaria Municipal de Saúde através da Contratualização no mês de outubro de 2010 ainda não foram efetivados.

INDICADOR 03

TOTAL DA RECEITA COM CONVÊNIOS DO HUJM EM RELAÇÃO TOTAL GERAL DA RECEITA EM 2008, 2009 e 2010.

IRCGR = Total da Receita com Convênios X 100

Total Geral da Receita

Ano Total da receita com convênios

Total geral da receita

IRCGR

%

2008 2.530.726,51 14.247.519,34 0,1776 17,76

2009 2010

3.002.137,89 2.405.356,44

17.142.511,98 16.110.108,89

0,1751 0,1493

17,51 14,93

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller/Seção de Tesouraria

96

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Nota-se que a existência dos recursos repassados através do REHUF- Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, aliado ao repasse por parte da UFMT no valor de R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais), justificam o Indicador 03 e o Indicador 04, pois enquanto os recursos com convênios foram diminuídos, o total de outras receitas obtiveram aumento substancial.

INDICADOR 04

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS DO HUJM EM RELAÇÃO AO TOTAL GERAL DA RECEITA EM 2008, 2009 e 2010.

IORGR = Total Outras Receitas X 100 Total Geral da Receita

Ano Total de Outras

Receitas Total Geral da Receita

IORGR

%

2008 1.233.851,30 14.247.519,34 0,0866 8,66

2009 2010

1.678.393,30 3.015.311,60

17.142.511,98 16.110.108,89

0,0979 0,1871

9,79 18,71

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller /Seção de Tesouraria

INDICADOR 05

TOTAL DE DESPESA COM MATERIAL DE CONSUMO DO HUJM EM RELAÇÃO TOTAL GERAL DE DESPESAS EM 2008, 2009 e 2010.

IDMCGD = Total de Despesa com Material de Consumo X 100

Total Geral de Despesas

Ano Total de Despesa com Material de Consumo

Total Geral de Despesas

IDMCGD

%

2008 5.794.879,23 14.115.050,77 0,4105 41,05

2009 2010

6.991.434,40 5.752.585,43

15.705.287,12 15.130.982,70

0,4451 0,3801

44,51 38,01

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller/Seção de Orçamento

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INDICADOR 06

TOTAL DE OUTRAS DESPESAS DO HUJM EM RELAÇÃO TOTAL GERAL DE DESPESAS EM 2008, 2009 e 2010.

IODGD = Total de Outras Despesas x100 Total Geral de Despesas

Ano Total de Outras Despesas

Total Geral de Despesas

IODGD

%

2008 9.113.088,93 14.115.050,77 0,6456 64,56

2009 14.607.653,05 15.705.287,12 0,9301 93,01 2010 14.708.445,99 15.130.982,70 0,9720 97,20

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller/Seção de Orçamento

Indicadores 05 e 06 - No que concernem as despesas demonstradas nos Indicadores citados, como a receita manteve-se praticamente estável, sendo executada em função da receita auferida, estes dados sugerem que a Diretoria do HUJM terá que reconhecer uma dívida no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão, seiscentos e dez mil reais), pois, apesar do acompanhamento de racionalização de custo efetuado através do programa (INDG), as despesas do hospital ficarão realçadas em 2011, com o pagamento das dívidas. Ressalta-se que além dos índices de receitas e despesas, analisados acima, a Diretoria do HUJM insere no relatório outros indicadores de taxa de partos cirúrgicos e densidade de exames laboratoriais por internação, outros índices que demonstram as atividades desenvolvidas dentro do hospital no exercício de 2010.

INDICADOR 07 TOTAL DE LEITOS POR TOTAL DE INTERNAÇÕES EM 2008, 2009 e 2010.

ITLTI = Total de Leitos

Total de Internações

Ano Total de Leitos Total de Internações ITLTI

%

2008 116 3.936 0,0294 2,94 2009 115 3.723 0,0308 3,08

2010 118 3.377 0,0349 3,49 Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller/ Setor Internação

98

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INDICADOR 08

Densidade de Leito ativo por Médico Residente – DLR em 2008, 2009 e 2010 Esse indicador expressa a relação de leitos ativos pelo quantitativo de Médicos Residentes do Hospital Universitário.

DLR = Número de leitos ativos Número de médicos residentes do HUJM

Ano Leitos Ativos *Médicos Residentes DLR

2008 116 61 1,90

2009 115 66 1,74

2010 118 67 1,76

* Considerar apenas os Médicos Residentes aprovados pelo Conselho de Residência Médica.

INDICADOR 09 Densidade de Internos(alunos) por Médico – DIM em 2008, 2009 e 2010 Esse indicador expressa a relação alunos de Internato pelo quantitativo de Médicos do quadro efetivo do Hospital Universitário.

DIM = Número de Internos Número de médicos do quadro efetivo

Ano Internos Médicos Efetivos DIM

2008 85 47 1,81

2009 85 44 1,93

2010 85 46 1,85 Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller

99

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Indicadores 08 e 09 – Os dados dos indicadores citados refletem a densidade referente à atuação de ensino no HUJM. Observa-se que a densidade de leito ativo por médico residente, mesmo havendo aumento do número de residentes e de leitos ativos, os índices mantiveram-se estáveis, o mesmo acontece com a densidade de internos por médicos – Indicador 09. Vale ressaltar que os médicos técnicos tem o controle de suas atividades realizadas pela Direção Clínica do HUJM, com relação aos médicos docentes, estes desempenham suas funções de assistência e docência, sob coordenação da Diretoria da Faculdade de Ciências Médicas da UFMT.

INDICADOR 10 Taxa de Ocupação – TO em 2008, 2009 e 2010 Expressa a capacidade de atendimento do Hospital Universitário em relação ao quantitativo de leitos ativos.

TO = Total de pacientes-dia em determinado período x 100 Total de leitos dia no mesmo período

Ano Pacientes Leitos TO % 2008 28.184 42.340 66,57

2009 24.483 41.975 58,33 2010 28.284 40.594 69,68

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller

INDICADOR 11 Média de Tempo de Permanência – MP em 2008, 2009 e 2010 Expressa a relação entre o número de pacientes atendidos em relação as altas e os remanescentes.

TO = Total de pacientes-dia durante determinado período de tempo Total de pacientes com alta + remanescentes

Ano Pacientes Pacientes com alta +

remanescentes MP

2008 28.184 3.944 7,15

2009 24.483 3.716 6,59 2010 28.284 3.372 8,39

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller

100

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Indicadores 10 e 11 – São novos indicadores que passam a compor o relatório de gestão do HUJM em 2010, referem-se à taxa de ocupação e o tempo de permanência do paciente no hospital, pode-se observar que em 2010 a taxa de ocupação atingiu o patamar 69,68% e o tempo de permanência do paciente internado foi em média 8(oito) dias, ou seja, o paciente apesar de toda a complexidade dos atendimentos efetuados pelo HUJM recebeu alta(egresso) com oito dias de internação. Importa destacar que o HUJM é um hospital de investigação e a Central de Regulação encaminha para esta unidade hospitalar, pacientes com patologias de longa duração.

INDICADOR 12 Taxa de Partos cirúrgicos ou cesarianos – TP em 2008, 2009 e 2010 Expressa a relação entre as cesarianas e o número de partos realizados no ano.

DIM = Total de cesarianas em determinado período x 100 Total de partos no mesmo período

Ano Cesarianas Partos TP % 2008 435 798 54,51

2009 437 767 56,98 2010 436 679 64,21

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller

INDICADOR 13 Taxa de Intervenções Cirúrgicas – TIC em 2008, 2009 e 2010 Indica a relação entre as intervenções cirúrgicas e as internações realizadas no ano.

TIC = Total de intervenções cirúrgicas pelo centro

cirúrgico em determinado período x 100 Total de internações no mesmo período

Ano Internações

Centro Cirúrgico Total de Internações DIM %

2008 2819 3936 71,62

2009 2679 3723 71,96 2010 2345 3377 69,44

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller

101

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INDICADOR 14

Densidade de Exames Laboratoriais por Consulta – DELC em 2008, 2009 e 2010 Trata-se de um indicador que fornece a relação entre os exames realizados e as consultas médicas do ano.

DELC = Numero de exames laboratoriais Total de consultas no período

Ano Exames

Laboratoriais Consultas DELC

2008 290.530 107.393 2,7052974

2009 258.258 114.029 2,2648449 2010 289.260 105.316 2,7465912

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller

INDICADOR 15

Densidade de Exames Laboratoriais por Internação – DELI em 2008, 2009 e 2010 Trata-se de um indicador que fornece a relação entre os exames realizados e as internações hospitalares ocorridas no ano.

DELI = Numero de exames laboratoriais Total de internações no período

Ano Exames

Laboratoriais Internações DELI

2008 290.530 3.936 73,813516

2009 258.258 3.723 69,368251 2010 289.260 3.377 85,655908

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller

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INDICADOR 16

Densidade de Exames Radiológicos por Consulta – DERC em 2008, 2009 e 2010 Trata-se de um indicador que fornece a relação entre os exames realizados e as internações hospitalares ocorridas no ano.

DERC = Numero de exames radiológicos Total de consultas no período

Ano Exames

Radiológicos Consultas DERC

2008 15.666 107.393 0,15

2009 19.265 114.029 0,17 2010 14.577 105.316 0,14

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller

INDICADOR 17

Densidade de Exames Radiológicos por Internação – DERI em 2008, 2009 e 2010 Trata-se de um indicador que fornece a relação entre os exames realizados e as internações hospitalares ocorridas no ano.

DERI = Numero de exames radiológicos Total de internações no período

Ano Exames

Radiológicos Internações DERI

2008 15.666 3.936 3,9801829

2009 19.265 3.723 5,1745904 2010 14.577 3.377 4,3165532

Fonte: HUJM- Hospital Universitário Julio Müller Indicadores 12, 13, 14, 15, 16 e 17 – São novos indicadores que passaram a compor o relatório de gestão do HUJM em 2010, que apontam índices referentes à produtividade hospitalar do HUJM, devidamente contratualizadas com a Secretaria Municipal de Saúde. Com base nesses, a Administração do HUJM pode identificar de forma sistemática o acompanhamento dos índices no transcorrer do ano, tais como: a qualidade/quantidade dos serviços ofertados a população, se as metas foram atingidas ou não.

103

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Especificamente em relação ao indicador 12 - Índice de partos cirúrgicos ou cesarianas pode-se observa que houve aumento do número de partos cesarianos, devido a este hospital estar contratualizado para atendimento de Gravidez (parto) de alto risco (atenção secundária e terciária). Em relação aos exames laboratoriais por consulta e internação – Indicadores 14 e 15 – Observa-se que em 2010 houve aumento do número de exames laboratoriais efetuados e conseqüentemente dos índices por consultas/internação, isso em função da diminuição do número de internações e de consultas durante o ano de 2010, conseqüência de duas greves de servidores e uma greve de médicos residentes no exercício de 2010.

3. Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos.

NÃO SE APLICA

4. Movimentação e os Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores. R$ 1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2010

2009 2.160.714,16 - 2.102.127,52 58.586,64 2008 6.117.543,15 456.612,06 5.612.035,49 48.895,60

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2010

2009 46.660.454,87 6.964.407,02 36.886.369,01 10.050.632,81 2008 20.572.728,54 1.490.776,81 21.142.105,83 7.336.988,72

Observações:

Fonte: Sistema Siafi Gerencial- PROAD/CF

5.RECURSOS HUMANOS

5.1 Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

em 2010 Egressos em

2010 Autorizada Efetiva 1 Provimento de cargo efetivo 3.275 3.275 198 59 1.1 Membros de poder e agentes políticos - - - - 1.2 Servidores de Carreira 3.024 3.024 198 59 1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 3017 3017 198 59 1.2.2 Servidor de carreira em exercício

descentralizado 2 2 - -

1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório 2 2 - - 1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e

esferas 3 3 - -

104

Page 104: Prestacao Contas UFMT

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Continuação...

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos em 2010

Egressos em 2010

1.3 Servidores com Contratos Temporários 213 213 118 82 1.4 Servidores Cedidos ou em Licença 38 38 - - 1.4.1 Cedidos 20 20 - - 1.4.2 Removidos

- -

1.4.3 Licença remunerada 09 09 - - 1.4.4 Licença não remunerada 09 09 - - 2 Provimento de cargo em comissão 85 83 - 2 2.1 Cargos Natureza Especial - - - - 2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior 85 83 - - 2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 79 77 - 2 2.2.2 Servidor de carreira em exercício

descentralizado 1 1 - -

2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas - - - - 2.2.4 Sem vínculo - - - - 2.2.5 Aposentado 5 5 - -

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos em

2010 Egressos em

2010 Autorizada Efetiva 2.3 Funções gratificadas 335 301 141

2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 333 299 141

2.3.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado -

- -

2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas 2 2 -

3 Total 3.379 3.377

Fonte: PROAD/SGP/EXTRATOR DADOS SIAPE:03/01/2011

5.2 Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária - situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo Faixa Etária (anos)

Até 30

De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de 60

1. Provimento de cargo efetivo

1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira 258 656 827 1018 258

1.3. Servidores com Contratos Temporários 101 76 30 5 1 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 0 1 7 8 2

2. Provimento de cargo em comissão

2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 000 012 026 037 008 2.3. Funções gratificadas 032 068 083 104 014

Fonte: PROAD/SGP/EXTRATOR DADOS SIAPE:03/01/2011

105

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5.3 Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária/escolaridade - Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de cargo efetivo

1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira - 51 102 112 661 661 114 544 772 1.3. Servidores com Contratos Temporários 213 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 07 11 03 04 13

2. Provimento de cargo em comissão

2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior 7 23 6 5 42

1 2 3 4 5 6 7 8 9

2.3. Funções gratificadas 2 5 7 51 84 4 45 103 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada.

Fonte: PROAD/SGP/EXTRATOR DADOS SIAPE:03/01/2011

5.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12/2010

Regime de proventos / Regime de aposentadoria Quantitativo de

Servidores Aposentadorias em

2010

1 Integral 689 65 1.1 Voluntária 614 63 1.2 Compulsório 3 - 1.3 Invalidez Permanente 72 2 1.4 Outras - - 2 Proporcional 344 4 2.1 Voluntária 283 3 2.2 Compulsório 33 1 2.3 Invalidez Permanente 28 - 2.4 Outras - -

Fonte: : PROAD/SGP/SECAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

106

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5.5 Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em

31/12/2010

Regime de proventos originário do servidor Quantitativo de

Beneficiários Pensões concedidas em

2010

1. Integral 220 009 2. Proporcional 009 009

Fonte: PROAD/SGP/Seção de Aposentados e Pensionistas

5.6 Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Custo do exercício (Valores em R$

1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

Nível superior 52 52 28 28 1.054.080,00 Área Fim

30 30 15 15 -

Área Meio

22 22 13 13 -

Nível Médio 63 63 26 26 776.124,00 Área Fim

35 35 19 19 -

Área Meio

28 28 7 7 -

Fonte: PROAD/SGP/Gerencia de Capacitação e Desenvolvimento

107

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5.7 Custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010. R$ 1,00

Tipologias / Exercícios

Vencimentos e vantagens fixas

Despesas Variáveis

Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e

previdenciários

Demais despesas variáveis

Membros de poder e agentes políticos 2008 2009 2010 Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão 2008 114.278.116,54 11.529.973,13 4.533.458,16 130.341.547,83 2009 143.853.567,31 13.476.835,82 4.868.545,08 162.198.948,21 2010 157.508.873,16 5.479.415,80 13.455.856,09 176.444.145,05 Servidores com Contratos Temporários 2008 2.958.850,06 2.958.850,06 2009 3.925.942,74 3.925.942,74 2010 5.744.543,20 5.744.543,20 Servidores Cedidos com ônus ou em Licença 2008 2.273.812,73 2.038.938,64 241.306,43 153.041,35 4.707.099,15 2009 1.329.845,71 1.363.888,42 101.049,29 104.310,03 2.899.093,45 2010 1.763.865,02 2.314.827,20 276.841,13 305.521,66 4.661.055,01 Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2008 10.058,10 394.542,12 62.004,38 12.579,07 22.634,28 501.817,95 2009 10.058,10 516.375,59 62.004,38 16.762,89 21.874,07 627.075,03 2010 0 328.169,64 28.198,16 16.762,89 19.522,10 392.652,79 Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2008 1.967.888,30 1.979.365,26 2.027.818,42 317.935,94 228.943,09 566.230,46 7.088.181,47 2009 2.289.135,11 2.487.435,95 3.397.174,85 380.829,85 262.212,39 469.352,56 9.286.140,71 2010 2.761.115,94 2.764.192,94 4.301.633,74 317.935,94 551.335,56 485.589,98 11.181.804,10 Servidores ocupantes de Funções gratificadas 2008 7.700.268,67 579.672,02 7.893.283,35 1.393.531,38 651.111,95 642.321,75 18.860.189,12 2009 8.502.764,51 721.887,69 10.887.992,62 1.073.912,27 817.809,79 664.400,87 22.668.767,75 2010 9.780.497,64 750.113,32 12.603.027,37 1.476.722,38 1.861.758,79 613.020,10 27.085.139,60

Fonte: PROAD/SGP/EXTRATOR DADOS SIAPE:03/01/2011

108

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

5.8 Contratos de Prestação de Serviços de Vigilância Ostensiva

Unidade Contratante

Nome: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UG/Gestão: CNPJ:

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área

Nat. Identificaç

ão do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2010 (V)

(O) 060/FUFM

T/2010

MJB VIGILANCI

A E SEGURANÇ

A LTDA.

06.236.934/0001-03 2010 2011

(P) (A)

Observação: Campus: Cuiabá, Sinop, Médio Araguaia, Rondonópolis e Fazenda Experimental

Quantidade de Postos - 53

Quantidade de Vigilantes – 106

Quantidade de Postos de Supervisores – 04

Qunatidade de Supervisores - 08

LEGENDA

Área: (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: PROAD/Coordenação de Segurança

109

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

5.8.1 Contratos de Prestação de Serviços de Portaria

Unidade Contratante

Nome: UNIVERSIDADE FEDERAL D EMATO GROSSO

UG/Gestão: CNPJ:

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área

Nat. Identificaç

ão do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2009 (P)

(O) 156/FUFM

T/2009

MJB COM. DE EQUIP. ELETRONI

COS E GESTÃO

DE PESSOAL

LTDA

07.437.182/0001-01 2009 2011 (P) (P)

Observação: Campus: Cuiabá, Sinop, Médio Araguaia, Rondonópolis e Fazenda Experimental

Quantidade de Postos - 45

Quantidade de Porteiros – 90

Quantidade de Postos (Cuiabá) de Supervisores – 01

Quantidade de Supervisores (Cuiabá) – 02

LEGENDA

Área: (P) Portaria.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: PROAD/Coordenação de Segurança

110

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5.8.2 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene

Unidade Contratante Nome: SUL AMÉRICA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA UG/Gestão: CNPJ: 01.424.685/0001-66

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área Nat. Identificação do

Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S Início Fim P C P C P C

2010 L E 132/FUTMT/2010 01.424.685/0001-66 16/01/10 14/02/11 303 303 A Observação:

LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: PROAD/PREFEITURA DO CAMPUS/Contrato 132/FUTMT/2010

5.9 - Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra

Unidade Contratante

Nome: CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA UG/Gestão: CNPJ: 02.59.070/0001-09

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área Nat. Identificação do

Contrato Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C 2010 1 O 149/FUTMT/2010 02.590.700/0001-09 27/12/10 26/12/11 65 65 2010 2 O 149/FUTMT/2010 02.590.700/0001-09 27/12/10 26/12/11 122 122 2010 3 O 149/FUTMT/2010 02.590.700/0001-09 27/12/10 26/12/11 30 30 2010 4 O 149/FUTMT/2010 02.590.700/0001-09 27/12/10 26/12/11 16 16 2010 7 O 149/FUTMT/2010 02.590.700/0001-09 27/12/10 26/12/11 45 45 Observação: LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: PROAD/PREFEITURA DO CAMPUS /Contrato 149/FUTMT/2010

111

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5.9.1 Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra Especializada na Função de Motorista

Unidade Contratante Nome: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA UG/Gestão: CNPJ: 00.482.840/0001-38

Informações sobre os contratos

Ano do

contrato

Área

Nat.

Identificação do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C 2010 7

O 001/FUTMT/201

0 00.482.840/0001-38 14/01/10 13/01/11 18 18 A Observação: LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: PROAD/PREFEITURA DO CAMPUS Contrato 001/FUTMT/2010

5.10 Distribuição do Pessoal Contratado Mediante Contrato de Prestação de Serviço com Locação de Mão de Obra

Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa

001/FUTMT/2010 L 303 Prefeitura do Campus

149/FUTMT/2010 1 65 Prefeitura do Campus

149/FUTMT/2010 2 122 Prefeitura do Campus

149/FUTMT/2010 3 30 Prefeitura do Campus

149/FUTMT/2010 4 16 Prefeitura do Campus

149/FUTMT/2010 7 45 Prefeitura do Campus

132/FUTMT/2010 5 18 Prefeitura do Campus LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Outras.

Fonte: Contrato 001/FUTMT/2010, Contrato 149/FUTMT/2010, Contrato 132/FUTMT/2010

112

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5.11 - Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

IAMTSA Total de Atestados Médicos x 100 Total de servidores (Técnicos e Docentes ativos)

Ano Total de Atestados

Médicos Total de servidores

(Técnicos e Docentes ativos) IAMTSA

%

2009 1.287 2.934 0,4386 43,86

2010 1.540 3.017 0,5104 51,04 Fonte: CABES/SGP/PROAD Para que os servidores fiquem mais informados, a organização do SIASS surgiu da evolução ao SISOSP e contempla uma política sustentada, fundamentada em gestão, com base em informação epidemiológica, em inter-relação entre os 3 eixos – assistência, perícia e promoção à saúde e vigilância ambiental, trabalho em equipe multidisciplinar e avaliação dos ambientes que considere as relações de trabalho, constituindo outro paradigma. O SIASS norteia o governo no que tange aos aspectos de saúde ocupacional, definindo melhor as regras e acompanhamentos institucionais das licenças para tratamento de saúde, retorno ao trabalho com readaptações laborais, aposentadorias, programas de prevenção dentre outros, englobando atividades de perícia médica, perícia em saúde, readaptação e reabilitação funcional e vigilância em saúde. Os principais objetivos do SIASS são: *trabalho em equipe multidisciplinar; *atuação com foco na prevenção; *promover a Qualidade de Vida no trabalho; *busca efetividade nas ações; *realizar assistência integrada através das equipes de vigilância ambiental do local de trabalho, de vigilância à saúde do servidor e de perícia médica.

IAMTSA Total de Acidentes de Trabalho x 100 Total de servidores (Técnicos e Docentes ativos)

Ano Total de Acidentes

de Trabalho Total de servidores

(Técnicos e Docentes ativos) IAMTSA

% 2009 12 2.934 0,0040 0,40

2010 17 3.017 0,0056 0,56 Fonte: CABES/SGP/PROAD

113

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6. Transferências Mediante Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Cooperação, Termo de Compromisso ou Outros Acordos, Ajustes ou Instrumentos Congêneres, vigentes no exercício de referência. 6.1 - Caraterização dos Instrumentos Vigentes no Exercício de Referência

UNIDADE CONTRATADA Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.16.007 001/2010

Realização do Programa Refazendo o caminho, destinado a até 322 alunos reprovados no Projeto intitulado - "MBA -Executivo em Gestão e Negócios do Desenvolvimento Regional Sustentável" - Turma 1, oferecido pelo Consórcio UFBA - UFLA - UFMT - UnB -I NEPAD em nível de especialização, com recursos financeiros oriundos dos alunos reprovados que pagarão diretamente ao CONTRATANTE. INEPAD - Instituto De Ensino E Pesquisa Em Administração.

88.146,00

132.347,55 132.347,55 27/5/2010 27/11/2012 01

114

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UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.03.028 009/2010

Contratação de serviços acadêmicos de instituição pública de ensino superior, para coadjuvar as atividades da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa ambiental e Ordem Urbanística no cumprimento das metas de programas e projetos finalísticos previstos no PPA 2008/2011, notadamente na realização de sete (07) Seminários Regionais Ambientais denominados "MP e Sociedade", com o objetivo de capacitar Membros do Ministério Público com atuação específica nas áreas ambiental e urbanística e estreitar seus relacionamentos com agentes jurídico -políticos das esferas municipal, estadual e federal, bem como com entidades associativas ou fundacionais com atuação regional em matéria correlata. (Ministério Público Do Estado De Mato Grosso-Procuradoria Geral De Justiça)

66.550,00

66.550,00 66.550,00 25/3/2010 25/3/2011 01

Contrato Projeto

4.22.012 015/2010

Realização de processo seletivo do Programa de Pós-Graduação, denominado "Curso de Mestrado em Ciência de Materiais" executado pelo CUA - Campus Universitário do Araguaia/UFMT.

8.400,00

6.020,00 6.020,00 18/01/2010 18/1/2013 01

Contrato Projeto

4.17.006 016/2010

Apoio Institucional para implementação do Curso de Especialização em Banco de Dados - Instituto de Computação 287.000,00

226.639,23

226.639,23

18/01/2010 18/1/2012 01

115

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UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.03.027 018/2010

Apoio Institucional para a implementação do Projeto de Extensão "Programa de Capacitação dos Servidores da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso 2009/2010" - Faculdade de Direito

490.217,00

411.320,00

411.320,00 20/01/2010 31/12/2011 01

Contrato Projeto

4.51.003 019/2010

Apoio Institucional da CONTRATADA para a realização do Projeto de Desenvolvimento Institucional "Técnicas em Oratória" – Biênio 2010/2012 a ser executado pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoal - CGP/PROAD.

180.000,00

42.603,10 42.603,10 08/02/2010 8/2/2012 01

Contrato Projeto

4.18.003 020/2010

Apoio Institucional da Contratada para a realização do Processo Seletivo do Programa de Pós Graduação denominado "Curso de Mestrado em Ensino de Ciências Naturais" executado pelo Instituto de Física/UFMT.

R$ 9.000,00

8.600,00 8.600,00 18/02/2010 18/2/2013 01

Contrato Projeto

4.13.028 021/2010

Apoio institucional da CONTRATADA para a realização do Projeto de Extensão denominado: "Ciclo de Estudos da Educação da Vida" promovido pela UFMT, por intermédio do IL - Depto de Letras.

R$ 5.600,00

4.000,00 4.000,00 18/02/2010 18/2/2011 01

Contrato Projeto

4.21.049 025/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto Extensão denominado, "XI Encontro Mato-grossense dos Estudantes de Letras-EMEL", promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso/Campus de Rondonópolis, por intermédio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais-ICHS/Departamento de Letras.

27.500,00

13.000,00 13.000,00 04/03/2010 4/3/2011 01

116

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.22.013 026/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto de extensão "PCR: Fundamentos e Aplicações", promovido pelo PROARAGUAIA-SG-CUA-Campus Universitário do Araguaia/UFMT, por intermédio do Instituto de Linguagens.

6.000,00

7.700,00

7.700,00

05/03/2010 5/3/2011 01

Contrato Projeto

4.06.014 028/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "II Congresso Brasileiro de Educação Física do Centro-Oeste", por intermédio da Faculdade de Educação Física.

15.750,00

18.015,00

18.015,00

15/03/2010 15/3/2011 01

Contrato Projeto

4.08.021 029/2010

Apoio institucional para a realização do "Curso de Especialização em Nutrição Clínica", executado pela FANUT-Faculdade de Nutrição.

179.900,00

Não houve o curso em

2010

Não houve o curso em

2010 15/03/2010 15/3/2012 01

Contrato Projeto

4.13.029 030/2010

Apoio Institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "Programa de Extensão do Instituto de Linguagens" - Biênio 2010/2012, a ser executado pelo Instituto de Linguagens Coordenação de Programas de Extensão do IL.

492.400,00

290.935,00

290.935,00 16/03/2010 16/3/2012 01

Contrato Projeto

4.17.005 032/2010

Apoio institucional para a implementação do Projeto denominado,"Curso de Especialização em Engenharia de Sistemas Web", a ser executado pelo Instituto de Computação UFMT/Campus Cuiabá

280.000,00

205.214,51

205.214,51 19/03/2010 19/3/2012 01

Contrato Projeto

4.56.007 035/2010

Realização do Projeto de Extensão denominado, "Cursos da Escola de Artes 2010", promovido pela UFMT, por intermédio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência/Coordenação de Cultura.

38.000,00

31.439,00 31.439,00 25/03/2010 25/3/2011 01

Observação: Instrumentos firmados em 2010 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN – Fundação UNISELVA

117

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

3.50.029 037/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado: "Cursos de Formação Continuada: Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade na Escola, Educação Ambiental Com-Vidas e Formação de Tutores - Sistema UAB"

922.293,00

922.293,00

922.293,00 05/04/2010 31/12/2011 01

Contrato Projeto

4.05.027 038/2010

Projeto de Extensão Técnicas de Leitura de Textos Acadêmicos em Inglês. 5.000,00

6.000,00 6.000,00 09/04/2010 9/4/2013 01

Contrato Projeto

4.06.015 039/2010

Projeto de extensão: " I Congresso de Mato Grosso sobre Drogas no Esporte e Recursos Ergogênicos" 26.600,00

7.439,00

7.439,00

09/04/2010 9/4/2011 01

Contrato Projeto

4.05.028 041/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "Princípios Básicos em Histotécnologia", promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso, por intermédio da Faculdade de Ciências Médicas.

400.000,00

420,00 420,00 16/04/2010 16/10/2010 01

Contrato Projeto

4.02.040 043/2010

Apoio institucional para a realização do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação, denominado "Programa de Pós-Graduação em Agricultura Tropical", executado pela Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária/UFMT

9.900,00

7.100,00 7.100,00 27/04/2010 27/4/2013 01

Observação: Instrumentos firmados em 2010 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN – Fundação UNISELVA

118

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.13.030 044/2010

Projeto de Extensão: Le Québec plusiers visages 1.500,00

700,00 700,00 28/04/2010 1/1/1900 01

Contrato Projeto

4.02.041 045/2010

Realização de um Curso de Especialização em Processamento Pós Colheita de Grãos e Sementes - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária.

184. 500,00

3.500,00 3.500,00 28/04/2010 28/4/2012 01

Contrato Projeto

4.57.005 047/2010

Apoio Institucional para a realização do projeto denominado EdUFMT - Ações para o Desenvolvimento Institucional, promovido pela UFMT, por intermédio da Editora da Universidade.

135.000,00

30.860,00 30.860,00 12/05/2010 31/12/2011 01

Contrato Projeto

4.01.097 048/2010

Realização do "Curso de Especialização em Controladoria e Finanças com ênfase em Gerenciamento Contábil Empresarial". 201.600,00

12.880,00 12.880,00 12/05/2010 12/5/2012 01

Contrato Projeto

4.01.098 050/2010

Apoio institucional para a realização do curso "Especialização em Auditoria Contábil e Tributária IV Edição", executado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis/Departamento de Ciências Contábeis.

280.800,00

520,00 520,00 21/05/2010 21/5/2012 01

Contrato Projeto

4.09.017 051/2010

Apoio Institucional para a realização do “Curso de Especialização em Gestão e Perícia Ambiental”, executado pelo Instituto de Biociências. 181.125,00

154.130,32

154.130,32 21/05/2010 21/5/2012 01

119

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

3.12.041 052/2010

Apoio institucional para realização do Projeto denominado "Curso de Especialização para 450 professores da Educação Básica, rede estadual e redes municipais, com os conteúdos propostos na Lei 10.639/03", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação, Departamento de Teorias e Fundamentos da Educação, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação.

1.393.217,00

1.393.217,0

0 1.393.217,0

0 24/05/2010 31/3/2011 01

Contrato Projeto

4.05.029 054/2010

Apoio Institucional da Contratada para a realização do Projeto de Extensão: Tópicos em Virologia promovida pela UFMT por meio da Faculdade de Ciências Médicas.

R$ 1.100,00

2.050,00 2.050,00 27/05/2010 27/11/2012 01

Contrato Projeto

4.21.050 057/2010

Realização do "Curso de Especialização - MBA em Planejamento Econômico e Financeiro", a ser executado pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais do Campus de Rondonópolis.

205.200,00

0,00

0,00

10/06/2010 10/12/2012 01

Contrato Projeto

4.21.051 059/2010

Realização do Projeto de Extensão: "I Congresso de Línguas Literatura e Educação em Mato Grosso." 20.000,00

Cancelado Cancelado 18/06/2010 18/6/2011 01

Contrato Projeto

4.04.033 072/2010

Apoio institucional para realização do "Curso de Especialização em Georreferenciamento Aplicado à Geodésia", executado pela FAET. 216.000,0

0

Não ocorreu o curso em

2010

Não ocorreu o curso em

2010 30/06/2010 30/6/2012 01

Contrato Projeto

4.10.051 073/2010

Realização do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação, denominado "Curso de Mestrado em Química" executado pelo ICET. 6.000,00

4.600,00 4.600,00 30/06/2010 30/6/2012 01

120

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.13.032 074/2010

Apoio para a realização do Projeto de Extensão: "VII Seminário de Linguagens - Linguagens: Desafios Contemporâneos". 28.750,00

17.800,00 17.800,00 06/07/2010 6/7/2011 01

Contrato Projeto

4.50.030 075/2010

Apoio Institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado VII Congresso Brasileiro de Ensino Superior a Distância - ESUD - promovido pela STI

84.000,00

40.145,00 40.145,00 12/07/2010 12/7/2011 01

Contrato Projeto

4.12.056 076/2010

Realização do Processo seletivo do Programa de Pós Graduação denominado: "Doutorado em Educação em Ciências e Matemática - PPGECEM" IE/UFMT.

15.000,00

17.250,00 17.250,00 16/07/2010 16/7/2012 01

Contrato Projeto

4.18.004 077/2010

Apoio Institucional da Contratada para realização do Projeto de Extensão denominado, "VII Escola Mato-grossense de Física", promovido pela UFMT por intermédio do Instituto de Física/CEGF.

6.000,00

3.510,00 3.510,00 22/07/2010 22/7/2011 01

Contrato Projeto

4.13.031 080/2010

Apoio institucional para realização do Projeto de Extensão denominado, "I Encontro de Estudos Hispânicos e Brasileiros", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Linguagens - Departamento de Letras.

1.750,00

6.050,00 6.050,00 28/07/2010 28/7/2011 01

121

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

3.12.049 082/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado: "Implantação do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na educação Infantil –PROINFANTIL - Grupo 3, módulos III e IV", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação/IE.

744.627,00

744.627,00

744.627,00 11/08/2010 31/7/2011 01

Contrato Projeto

4.02.042 083/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto de Pesquisa intitulado, "Programa de Melhoramento Genético da Cana-de-Açúcar-PMGCA/RIDESA", visando o desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicada da cana-de-açúcar, interagindo o melhoramento tradicional com as diversas áreas da pesquisa.

1.182.928,00

33.750,00 33.750,00 11/08/2010 11/8/2015 01

Contrato Projeto

4.50.032 084/2010

Implementação do Projeto denominado, "Novo Jornalismo na TV Universidade", promovido pela UFMT, por intermédio da Reitoria/Comunicação Social, com recursos provenientes do Contrato EBC/SUREDE-PROD.JORN.N°021/2010, firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A-EBC ea FUFMT.

300.000,00

200.000,00

200.000,00 20/08/2010 20/8/2011 01

Contrato Projeto

4.21.052 085/2010

Projeto de Extensão: XXIII Semana de Geografia-Agronegócio e urbanização de Mato Grosso: Dilemas e Perspectivas. R$ 2.075,00

2.305,00 2.305,00 30/08/2010 30/8/2011 01

122

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.05.030

094/2010

Execução de ações complementares de assistência à saúde e capacitação de profissionais de saúde e educação em saúde, de acordo com o respectivo Plano de Trabalho que acompanha o presente instrumento. – (Prefeitura Municipal De Peixoto De Azevedo)

7.562.404,6

6

760.898,95

760.898,95

6/10/2010

31/01/2013 01

Contrato Projeto

4.04.032 094/2010

Realização do Projeto de Pesquisa "Avaliação e Diagnóstico Sócio-Ambiental da bacia do Ribeirão do Lipa". (Ginco Empreendimentos Imobiliários Ltda)

79.260,00

63.408,00 63.408,00 14/5/2010 14/5/2011 01

Contrato Projeto

3.12.052 096/2010

Realização do projeto denominado "Curso de Especialização em Educação Infantil." 336.002,40

336.002,4

0 336.002,40 23/09/2010 20/12/2011 01

Contrato Projeto

3.25.003 097/2010

Realização do projeto denominado "Produção e Validação de material Didático", realizado pela UFMT, por intermédio da Secretaria de Tecnologias da Informação e da Comunicação Aplicados a Educação - STI/UFMT

190.000,00

190.000,0

0

190.000,00

23/09/2010 31/12/2010 01

Contrato Projeto

3.12.050 099/2010

Realização do projeto denominado "Curso de Licenciatura em Pedagogia-modalidade a distância - de professores que atuam com crianças brasileiras no Japão"

766.265,00

766.265,00

766.265,00 27/09/2010 31/12/2010 01

Contrato Projeto

4.04.034 100/2010

Realização do Curso de "Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho-Turma III," executado pela Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia.

436.590,00

4.812,20 4.812,20 29/09/2010 29/9/2012 01

123

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.21.053 102/2010

Realização do projeto de extensão denominado: "I Simpósio de Desenvolvimento Regional" a ser executado pelo ICHS/R/Departamento de Ciências Contábeis.

3.850,00

1.250,00 1.250,00 04/10/2010 4/10/2011 01

Contrato Projeto

3.12.053 103/2010

Apoio institucional para realização do projeto denominado: "Projeto de Formação no Programa da Metodologia Escola ativa para os formadores da Secretaria de Estado de Educação e Secretarias Municipais de Educação".

190.223,00

190.223,00

190.223,00 06/10/2010 31/12/2011 01

Contrato Projeto

4.21.054 107/2010

Apoio institucional para realização do Projeto de Extensão denominado "CONPEDUC 2010 e XIV Encontro de Pedagogia,"a ser executado pelo ICHS/R/Departamento de Educação da UFMT/Rondonópolis-MT.

6.500,00

4.500,00 4.500,00 11/10/2010 11/10/2011 01

Contrato Projeto

4.03.029 108/2010

Realização do projeto de extensão denominado "II Seminário do Dia Mundial da Alimentação: Garantia da Qualidade na Cadeia Produtiva de Alimentos" a ser executado pela FANUT - Faculdade de Nutrição/Departamento de Alimentos e Nutrição da UFMT.

1.680,00

384,00

384,00

18/10/2010 18/10/2011 01

Contrato Projeto

4.09.018 109/2010

Realização do "Curso de Especialização em Gestão e Perícia Ambiental - Turma II", executado pelo Instituto de Biociências/Departamento de Botânica e Ecologia da Universidade Federal de Mato Grosso

181.125,00

206.515,3

4

206.515,34

18/10/2010 18/10/2012 01

124

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.03.029 110/2010

Realização do projeto de extensão denominado: "IV Congresso Internacional de Direito Agro ambiental," a ser executado pela Faculdade de Direito da UFMT, campus Cuiabá.

6.100,00

2.380,00 2.380,00 19/10/2010 19/10/2011 01

Contrato Projeto

3.25.004 111/2010

Realização do Projeto: "Termo de Saneamento de Deficiência firmado entre MEC/SEED e Instituições Privadas e Públicas". 299.129,82

299.129,8

2 299.129,82 22/10/2010 31/12/2010 01

Contrato Projeto

3.50.036 112/2010

Realização do "VII Congresso Brasileiro do Ensino Superior à Distância - ESUD", que visa capacitar Agentes Educacionais na área de Educação à Distância, promovida pela UFMT, por intermédio da Reitoria.

62.717,00

62.717,00 62.717,00 25/10/2010 31/12/2010 01

Contrato Projeto

3.25.005 113/2010

Realização do Projeto denominado: "Programa de apoio aos Dirigentes Municipais de Educação - PRADIME", promovido pela UFMT, por intermédio da Secretaria de Tecnologia e Informação - STI/UFMT.

39.274,38

39.274,38 39.274,38 27/10/2010 31/12/2011 01

Contrato Projeto

3.12.054 114/2010

Apoio Institucional para a realização do Projeto: Acompanhamento da execução das ações do Plano de Ações Articuladas - PAR nos Municípios do Estado de Mato Grosso.

445.270,28

445.270,28

445.270,28 05/11/2010 30/9/2011 01

Contrato Projeto

4.01.010 115/2010

Apoio institucional para realização do Projeto denominado: “Curso de Especialização Auditoria e Controladoria no Setor Público” - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis.

244.000,00

0,00 0,00 08/11/2010 8/11/2012 01

125

Page 125: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.20.028 116/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "XVI Semana de Matemática", a ser executado pelo Instituto de Ciências Exatas e Naturais/Departamento de Matemática da UFMT/Rondonópolis.

3.200,00

1.835,00

1.835,00

08/11/2010 8/11/2011 01

Contrato Projeto

3.10.012 119/2010

Apoio institucional para realização do Projeto denominado: "Centro de Oleoquímica e Energias Renováveis Guariba", promovido pela UFMT, por intermédio do ICET.

974.000,80

974.000,80 974.000,80 10/11/2010 30/6/2012 01

Contrato Projeto

3.12.055 120/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "Programa Um Computador por Aluno - UCA", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação - IE/UFMT.

42.460,00

42.460,00 42.460,00 17/11/2010 30/9/2011 01

Contrato Projeto

3.12.056 121/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "Programa de Formação Inicial para professores em exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação - IE/UFMT.

38.133,80

38.133,80 38.133,80 22/11/2010 30/12/2011 01

Contrato Projeto

3.50.037 123/2010

Apoio institucional para a realização do projeto denominado "Oferta 3° e 4° semestres dos Cursos do PNAP", promovido pela UFMT, por intermédio da Universidade Aberta do Brasil - UAB.

1.022,607,20

1.022.607,20

1.022.607,20

23/11/2010 30/6/2011 01

Contrato Projeto

124/2010 Execução a continuidade dos trabalhos de Implantação do Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal (ação 10 ZU). INPP 120.000,00

120.000,00 120.000,00 23/11/2010 31/12/2011 01

126

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos Modalida

de Nº do

InstrumenBeneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT

Contrato Projeto

4.07.005 125/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "III Simpósio Regional de Pós Graduação em Ciências Florestais e Ambientais e II Encontro Mato-grossense de Recuperação de Áreas Degradas", a ser executado pela Faculdade de Engenharia Florestal/Departamento de Engenharia Florestal da UFMT.

4.750,00

1.950,00 1.950,00 25/11/2010 30/11/2011 01

Contrato Projeto

4.08.023 126/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto "Serviço de Análise de Alimentos para a Comunidade", a ser executado pelo Departamento de Alimentos e Nutrição da Faculdade de Nutrição/FANUT.

95.000,00

1.120,00 1.120,00 23/11/2010 30/7/2015 01

Contrato Projeto

3.50.039 128/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "E-TEC BRASIL III Etapa", promovido pela UFMT,por intermédio da Universidade Aberta do Brasil - UAB.

1.720.000,00

1.720.000,00

1.720.000,00

24/11/2010 30/6/2011 01

Contrato Projeto

4.02.045 131/2010

Apoio institucional para a realização do "Curso de Especialização em Clínica Médica,Cirúrgica e Apoio Diagnóstico em Medicina Veterinária de Pequenos Animais", objetiva a treinar e aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos do médico veterinário recém-formado, a ser realizado pela Faculdade de Agronomia e Veterinária.

1.000,00

0,00

0,00

06/12/2010 8/2/2010 01

Contrato Projeto

4.52.036 133/2010

Apoio institucional para a execução das ações complementares na prestação de serviços de suporte técnico, visando a realização da Segunda Fase do Processo Seletivo de Discentes - Concurso Vestibular 2011, para preenchimento de vagas da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, em seus cursos de graduação.

517.544,00

0,00 0,00 01/12/2010 1/12/2011 01

127

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Efetivame

nte Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.12.057 135/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto Especialização denominado, "Curso de Especialização Docência na Educação Superior: Desafios da Contemporaneidade", a ser executado pelo Instituto de Educação/Departamento de Teoria e Fundamentação da Educação/Departamento de Ensino e Organização Escolar/UFMT.

162.000,00

Não houve o curso em

2010

Não houve o curso em

2010 26/11/2010 26/11/2011 01

Contrato Projeto

4.04.036 136/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "Curso de AUTOCAD 2D e 3D", a ser executado pela Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia - FAET.

18.000,00

Arrecadação prevista para 2011

Arrecadação prevista para 2011

03/12/2010 10/11/2011 01

Contrato Projeto

4.50.033 138/2010

Apoio institucional no âmbito do Projeto de Extensão denominado, "I Feira de Intercâmbio Internacional: Educação, Cultura e Turismo", oportunizando trocas educacionais, culturais, e comerciais entre os países participantes, promovendo o diálogo e intercâmbio entre as diferentes culturas, a ser promovido pela Asses. Relações Internacionais -ARI/UFMT.

600.000,00

0,00 0,00 08/12/2010 8/12/2011 01

Contrato Projeto

4.21.055 139/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "Programa Mais Educação", para formar em nível presencial profissionais da educação que desenvolvem as atividades de educação integral, promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação - IE.

400.000,00

400.000,00 400.000,00 10/12/2010 10/12/2011 01

128

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.21.055 140/2010

Apoio institucional da CONTRATADA, para a realização do Projeto de Ensino denominado, "Curso de Especialização em Língua Portuguesa: Gêneros Textuais: Questões de Análise e Interpretação", a ser executado pelo ICHS/R/Departamento de Letras/UFMT, Campus de Rondonópolis-MT.

164.160,00

0,00 0,00 13/12/2010 13/6/2013 01

Contrato Projeto

3.14.028 142/2010

Apoio institucional para realização do Projeto denominado "Observatório de Recursos Humanos em Saúde II",propõe a continuidade das atividades da Estação de Trabalho: Saúde, Trabalho e Cidadania, vinculada à Rede Observatórios de Recursos Humanos em Saúde-ROREHS, visando identificar, processar e contribuir na resolução às demandas formuladas pela gestão do trabalho e educação na saúde, promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Saúde Coletiva -ISC, com recursos advindos do Ministério da Saúde.

399.999,90

0,00 0,00 16/12/2010 16/12/2012 01

Contrato Projeto

3.14.026 143/2010

Apoio institucional para realização do Projeto de Extensão denominado, "Curso de Especialização em Gestão de Sistema de Saúde, voltado aos profissionais das Secretarias Municipais de Saúde do Mato Grosso pertencentes ao pessoal efetivo e permanente do SUS”,visa capacitar a equipe gestora dos sistemas e serviços de saúde dentro dos princípios doutrinários e organizativos dos SUS, no Estado de Mato Grosso,promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Saúde Coletiva.

204.597,00

0,00

0,00

16/12/2010 16/12/2011 01

129127

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

3.14.027 144/2010

Apoio institucional para realização do Projeto de Extensão denominado, "Curso de Especialização em Gestão de Sistema de Saúde, voltado aos profissionais das Secretarias Municipais de Saúde do Mato Grosso pertencentes ao pessoal efetivo e permanente do SUS”,visa capacitar a equipe gestora dos sistemas e serviços de saúde dentro dos princípios doutrinários e organizativos dos SUS, no Estado de Mato Grosso,promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Saúde Coletiva.

204.597,00

0,00 0,00 16/12/2010 16/12/2011 01

Contrato Projeto

3.11.013 145/2010

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "Curso de Especialização em Gerontologia", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais - ICHS, com recursos advindos do Ministério da Saúde - MS.

209.874,00

0,00 0,00 16/12/2010 16/12/2012 01

127 130

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

3.06.005 148/2010

Apoio institucional da CONTRATADA para a realização do Projeto denominado "Programa Esporte e Lazer na Cidade", promovido pela UFMT, por intermédio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência - PROCEV, com recursos advindos do Ministério do Esporte.

1.000.000,00

0,00 0,00 23/12/2010 23/2/2012 01

Contrato Projeto

4.50.031

016/2010-SICME/SOE

Contratação da empresa para prestação de serviços de elaboração do BALANÇO ENERGÉTICO DO ESTADO DE MATO GROSSO,conforme proposta de pesquisa constante nas folhas n°04 a 12 do processo administrativo registrado no Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso sob n° 184975/2010. (Secretaria De Indústria, Comércio, Minas E Energia – Sicme)

176.740,83

176.740,83

176.740,83 1/7/2010 1/1/2011 01

Contrato Projeto

4.10.050

7026/2010-ANP-014.837

Contratação de serviços técnicos especializados para execução do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis PMQC no Estado de Mato Grosso, abrangendo todos os municípios do Estado que possuam pelo menos um dos seguintes agentes econômicos: posto revendedor de combustível, ponto de revenda de óleo lubrificante e/ou de aditivo, base de distribuição, usina de álcool e/ou produtor de biodiesel. Agência Nacional De Petróleo, Gás Natural E Bicombustível - ANP

1.284.691,98

714.936,07

714.936,07 17/5/2010 17/5/2011 01

131

Page 131: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONTRATADA Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CNPJ:04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Contrato Projeto

4.16.008

001/2010/ Acrismat

Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização do Projeto de Pesquisa intitulado, "Caracterização da Estrutura Institucional, Produtiva e Mercadológica da Suinocultura no Estado de Mato Grosso", a ser executada pela CONTRATADA/Faculdade de Economia, sob a gestão administrativa-financeira da INTERVENENTE, em consonância com as especificações e quantitativos constantes na Proposta Técnica do Projeto aprovada e estabelecida no presente instrumento contratual.

108.000,00

0,00

0,00

17/12/2010 17/8/2011 01

Observação: Instrumentos firmados em 2010 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN – Fundação UNISELVA

132

Page 132: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

6.1 Caracterização dos Instrumentos Vigentes no exercício de referência- Convênios

UNIDADE CONCEDENTE Nome: INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN CNPJ: 26.474.056/0001-71 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 001/2010

Propiciar aos acadêmicos regularmente matriculados na Universidade realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto á concedente como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

3/2/2010 3/2/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA e TECNOLOGIA - IFMT CNPJ: 10.784.782/0001-50 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio 001/2010

Proporcionar aos alunos regularmente matriculados no IFMT e UFMT, oportunidade de realização de estágio sem vínculo empregatício, na FUFMT e no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia - IFMT

30/4/2010 30/4/2015

Fonte: supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

133

Page 133: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ CNPJ: 03.533.064/001-48 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do Instrumento Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 002/2010

Estabelecer normas para assegurar a participação dos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação da UFMT, em diferentes áreas de atuação de órgãos da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, visando de um lado o aperfeiçoamento das atividades de ensino para melhor capacitação dos alunos e de outro a melhoria permanente da prestação dos serviços pela Prefeitura.

22/2/2010 22/2/2012

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: APIACÁS ENERGIA S/A

CNPJ: 07.283.824/0003-27 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 003/2010

Proporcionar aos acadêmicos regularmente matriculados na Universidade realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à concedente, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

31/3/2010 31/3/2015

134

Page 134: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL-IMASUL

CNPJ:02.386.443/0001-98 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 003/2010

Proporcionar estágio curricular, nas diversas áreas de atuação da CONCEDENTE relacionadas diretamente com os programas, planos e projetos desenvolvidos pelos cursos de graduação da CONVENENTE, em que os estudantes estejam regularmente matriculados e com freqüência comprovada

5/8/2010 5/8/2012

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: SENAC / MT CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade

Nº do Instrumento

Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 003/2010

Estabelecer condições de cooperação dos partícipes no desenvolvimento de ações conjuntas no campo do ensino, pesquisa e extensão para o oferecimento de estágio supervisionado no Curso Técnico em Nutrição e Dietética, com carga horária total de 1.800 (hum mil e oitocentas) horas, ministrado pelo SENAC no período noturno, através do seu Centro de Educação Profissional de Barra do Garças/MT.

21/7/2010 1/9/2013

135

Page 135: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ CNPJ: 03.533.064/001-46 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade

Nº do Instrumento

Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 003/2010

Integrar a Instituição no Sistema Único de Saúde-SMS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual a instituição está inserida, e conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes.

14.621.630,46 +

255.500,00

14.621.630,46 +

255.500,00

1/10/2010 1/10/2012

Nome: UNISELVA/FAPEMAT CNPJ04.845.150/0001-57/02.357.455/0001-94 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade

Nº do Instrumento

Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 004/2010

Auxílio financeiro para a realização do projeto "43 Congresso Brasileiro de Fitopatologia", nos termos do Plano de Trabalho que faz parte deste Termo independentemente de transcrição. FAPEMAT

150.700,00

150.700,00

28/5/2010 1/4/2011

136

Page 136: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: SLC AGRÍCOLA S/A CNPJ: 89.096.457/0001-55 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento

Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio 004/2010

Proporcionar aos acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos de Agronomia e Medicina Veterinária da FAMEV/FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação ensino aprendizagem.

15/1/2010 15/1/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: MONSANTO DO BRASIL LTDA CNPJ: 64.858.525/0001-45 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 004/2010

Proporcionar aos acadêmicos matriculados na FUFMT, a realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

17/3/2010 17/3/2015

137

Page 137: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ CNPJ: 03.766.290/0001-09 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 005/2010

Estabelecer condições necessárias para a viabilização de concessão de estágios curriculares obrigatórios, o treinamento de estudantes de graduação em medicina nos Módulos de Saúde do Adulto I e II, nas áreas que envolvem a prática da Semiologia Médica e Bases da Técnica Cirúrgica e Anestésica (BTCA) nas dependências da SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ, doravante denominado SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ, bem como o intercâmbio de ações entre as duas instituições que propicie a melhoria do atendimento à saúde e à capacitação de recursos humanos.

4/5/2010 4/5/2013

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA

CNPJ: 62.196.167/0001-27 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 05/2010

Proporcionar aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação de Agronomia e medicina Veterinária da FAMEV/FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

8/10/2010 8/10/2015

138

Page 138: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: PANTANAL TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 09.000.422/0001-31 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 006/2010

Proporcionar aos acadêmicos regularmente matriculados na Universidade realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à concedente, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

14/4/2010 14/4/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: PRODUÇÃO CONSULTORIA RURAL LTDA

CNPJ: 37.226.750/0001-96 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 06/2010

Proporcionar aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação de Agronomia e Medicina Veterinária da FAMEV/FUFMT, estágio curricular obrigatório, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

17/6/2010 17/6/2015

139

Page 139: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: E-CUIABÁ SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA

CNPJ: 05.026.955/0001-31 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do Instrumento

Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 007/2010

Proporcionar aos acadêmicos regularmente matriculados na Universidade realização de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório junto à concedente, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

30/4/2010 30/4/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: FRIGORÍFICO RAJÁ

CNPJ: 44.304.053/0001-71 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 07/2010

Proporcionar aos acadêmicos regularmente matriculados na FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

10/6/2010 10/6/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: FAPEMAT/UNISELVA CNPJ: 02.357.455/0001-94 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 008/2010 Auxílio financeiro para a realização do projeto "UFMT 40 anos: A História da Construção do Conhecimento". 71.712,00 71.712,00 29/6/2010 25/5/2011

140

Page 140: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: VANGUARDA DO BRASIL S.A. CNPJ: 01.672.340/0001-10 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do Instrumento

Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 08/2010

Proporcionar aos (as) acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto á CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. Para alunos da FAMEV

1/6/2010 1/6/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB CNPJ:33.709.080/0001-08 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio 008/2010

Proporcionar aos acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da UFMT, a oportunidade de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto ao Partido da Social Democracia Brasileira.

19/4/2010 19/4/2015

141

Page 141: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: LEONARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.219.262/0001-90 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 009/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

30/4/2010 30/4/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: FAPEMAT/UNISELVA

CNPJ: 02.357.455/0001-94 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 010/2010 Auxílio financeiro para realização do Projeto: "Consolidação da Infraestrutura Física para pesquisa e Pós-Graduação - Campus do Araguaia

661.757,28 61.757,28 600.000,0

0 661.757,28 25/7/2010 1/5/2011

142

Page 142: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CNPJ: 58.256.636/0001-00 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 10/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto á CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

12/7/2010 12/7/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: TERRA DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO LTDA. CNPJ: 02.100.613/0001-26 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 010/2010

Proporcionar aos acadêmicos matriculados na FUFMT, a realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

21/7/2010 21/7/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - AR/MT CNPJ: 03.658.968/0001-06 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio

011/2010

Proporcionar aos acadêmicos matriculados na FUFMT, a realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

22/1/2010 22/1/2015

143

Page 143: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: FAPEMAT/UNISELVA CNPJ: 02.357.455/0001-94 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 011/2010

Auxílio financeiro para a realização do projeto "Geriatria e Gerontologia (Envelhecimento e Saúde),” nos termos do Plano de Trabalho que faz parte deste Termo independentemente de transcrição

171.184,40

171.184,40

1/6/2010 20/9/2011

UNIDADE CONCEDENTE Nome: SinAgro PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA CNPJ: 04.294.897/0001-64 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 12/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação de Agronomia e Medicina Veterinária da FAMEV/FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

1/9/2010 1/9/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: FAPEMAT/UNISELVA CNPJ: 02.357.455/0001-94 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 013/2010 Auxilio financeiro para a realização do projeto ''''FAPEMAT CIÊNCIA-Revista Online de Jornalismo Científico''''.

169.700,00

169.700,00

30/11/2010

14/11/2011

144

Page 144: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO RIO VERDE

CNPJ: 24.978.041/0001-15 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 013/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação de Agronomia e Medicina Veterinária da FAMEV/FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

3/11/2010 3/11/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: UNIVERSIDADE PARANAENSE

CNPJ: 75.517.151/0001-10 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 14/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

26/11/2010 26/11/2015

145

Page 145: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: EMPRESA PINHEIRO E NORONHA LTDA

CNPJ: 04.104.611/0001-30 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 015/2010

Proporcionar aos (as) acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto á CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

6/8/2010 6/8/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: PROVALLE-CONSULTORIA AGRÍCOLA-LTDA

CNPJ: 05.535.518/0001-43 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 15/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação de Agronomia e Medicina Veterinária da FAMEV/FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

12/11/2010 12/11/2015

146

Page 146: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: AP SERVIÇOS AGRONOMICOS LTDA CNPJ: 07.795.363/001-00 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 016/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

18/8/2010 18/8/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: FAPEMAT/UNISELVA CNPJ: 02.357.455/0001-94 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 016/2010 Realização do projeto "DINTER EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE".

224.839,20

224.839,20

2/12/2010 19/12/2014

UNIDADE CONCEDENTE Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ CNPJ: 03.533.064/0001-46 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio 016/2010 Cessão de servidores entre os órgãos ora conveniados, conforme relação nominal constante do Anexo único, parte integrante deste instrumento

2/1/2010 31/12/2010

147

Page 147: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: FAPEMAT/UNISELVA CNPJ: 02.357.455/0001-94 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio 017/2010 Realização do projeto "DINTER EM PEDIATRIA”. 332.791,84

332.791,84 30/11/2010 19/9/2014

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: JJ CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 04.414.964/0001-37 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 019/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório junto á CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

30/9/2010 30/9/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL DO ARAGUAIA CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 020/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

1/9/2010 1/9/2015

148

Page 148: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS CNPJ: 03.439.239/0001-50 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 021/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

1/9/2010 1/9/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: FIAGRIL LTDA CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 022/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

28/7/2010 28/7/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: UNISELVA/SECITEC

CNPJ: 04.845.150/0001-57 – 04.921.881/0001-34 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 022/2010 Mútua colaboração dos signatários, objetivando a realização do projeto "Plano Estratégico de Internacionalização da UFMT," nos termos do Plano de Trabalho aprovado. SECITEC

20.000,00

20.000,00

22/6/2010

27/2/2011

149

Page 149: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 39.507.548/0001-10 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio 023/2010

Estabelecer normas para operacionalização de Atividades do Curso de Graduação em Enfermagem e do Curso de Graduação em Educação Física, pós-graduação, pesquisa, extensão e cooperação técnica, da UFMT, em todos os níveis de atenção à Saúde no âmbito da Secretaria municipal de Cuiabá, respeitada a legislação em vigor

8/11/2010 20/4/2011

UNIDADE CONCEDENTE Nome: SECITEC/UNISELVA CNPJ: 04.921.881/0001-34 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio 023/2010 Colaboração mutuada dos signatários (SECITEC-UNISELVA-UFMT) pra a realização do Projeto: "Reestruturação dos NITS nas ICTS de Mato Grosso nos termos do plano aprovado

99.302,40

99.302,40

15/7/2010 20/5/2012

150

Page 150: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: SANTANA TÊXTIL MATO GROSSO S/A

CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 024/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

14/9/2010 14/9/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: MATTOS ANTUNES LTDA

CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 025/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

25/10/2010 25/10/2015

151

Page 151: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: SECITEC/UNISELVA

CNPJ: 04.921.881/0001-34 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 028/2010

Mútua colaboração dos signatários, objetivando a realização do projeto "História Oral da UFMT e História da Arte no Museu de Arte e Cultura Popular", nos termos do Plano de Trabalho aprovado, que faz parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição

180.000,00

27/7/2010 1/6/2010

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: SECITEC-UNISELVA

CNPJ: 04.921.881/0001-34 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 030/2010 Realização do Projeto: "Implantação do Instituto Centro Nacional de Pesquisas do Pantanal, nos termos do Plano de Trabalho aprovado.

1.000.000,00

1.000.000,00

15/7/2010 30/6/2012

152

Page 152: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA-UNIR CNPJ: 04.418.943/0001-90 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 034/2010

Suporte técnico por parte da FUFMT, visando à realização da Segunda Fase do Processo Seletivo de 2011 (Concurso Vestibular), para preenchimento de vagas oferecidas pela UNIR em seus cursos de graduação, compreendendo os serviços disciplinados na Cláusula Segunda

517.544,00

517.544,00

6/11/2010 6/6/2011

UNIDADE CONCEDENTE Nome: ÁGUA MINERAL FONTE DAS ARARAS LTDA CNPJ: 05.698.786/0001-86 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 035/2010 Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de Graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório.

22/11/2010 22/11/2015

NIDADE CONCEDENTE Nome: CEEMEESSE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.861.984/0001-68 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio

036/2010

Proporcionar aos acadêmicos na graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

3/12/2010 3/12/2012

153

Page 153: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 15.024.128/0001-62 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 36/2010

Operacionalização de programas de estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em benefício de estudantes, regularmente matriculados e efetivamente freqüentando cursos de nível superior, em Instituições de Ensino conveniadas com a entidade contratada, visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem dos estudantes, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

18/10/2010 18/10/2011

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: SÃO MIGUEL AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ: 00.302.448/0001-60 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio

038/2010

Proporcionar aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação da FUFMT a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

1/10/2010 1/10/2015

154

Page 154: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: E L. R ANACLETO e CIA LTDA

CNPJ:04.993.765/0001-20 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 039/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto á CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

27/9/2010 27/9/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: PERFISA PERFILADOS DA AMAZÔNIA LTDA-FILIAL

CNPJ: 24.683.062/0002-94 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 040/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto á CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

9/11/2010 9/11/2015

155

Page 155: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: SECITEC/UNISELVA

CNPJ: 04.921.881/0001-34 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 040/2010 Mútua colaboração dos signatários, objetivando a realização do projeto "REDE PANTANEIRA", nos termos do Plano de Trabalho aprovado

210.013,12

210.013,12

20/10/2010 20/10/2013

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: HOSPITAL DE CÂNCER DE MATO GROSSO

CNPJ: 24.672.792/0001-09 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 041/2010

Estabelecer parceria para operacionalização de Atividades Práticas do Curso de Pós- Graduação lato sensu denominada de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso com ênfase em Atenção Cardiovascular, vinculado ao HUJM da UFMT, com vista à utilização das unidades de internação e seus respectivos níveis de complexidade de atenção à Saúde no âmbito do Hospital de Câncer de Mato Grosso.

22/12/2010 28/2/2015

156

Page 156: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: HOSPITAL AMECOR LTDA

CNPJ: 03.925.419/0001-42 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 042/2010

Estabelecer parceria para operacionalização de Atividades Práticas do Curso de Pós-Graduação lato sensu denominado de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do Adulto e do Idoso com ênfase em Atenção Cardiovascular, vinculado ao Hospital Universitário Júlio Müller da UFMT, com vista à utilização das unidades de internação e seus respectivos níveis de complexidade de atenção à Saúde no âmbito do Hospital AMECOR Ltda.

20/12/2010 28/2/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: AMAZONIAPHOS NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA

CNPJ: 05.217.134/0001-82 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio 045/2010

Proporcionar aos acadêmicos matriculados na graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório,, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

24/11/2010 24/11/2015

157

Page 157: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA

CNPJ: 07.580.512/0001-13 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 046/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

16/12/2010 16/12/2015

NIDADE CONCEDENTE

Nome: BASF S/A

CNPJ: 48.539.407/0001-18 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulado

Início Fim

Convênio 047/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem

24/11/2010 24/11/2015

158

Page 158: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC CNPJ: 33.005.265/0001-31 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio 048/2010

Proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos cursos de graduação da FUFMT, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não-obrigatório junto à CONCEDENTE, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem.

20/12/2010 20/12/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária CNPJ: 00.348.003./0042-99 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio

Estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional, pela Embrapa, a alunos regularmente matriculados e com efetiva freqüência em relação aos cursos/programas de ensino ministrados pela Instituição de Ensino.

14/5/2010 14/5/2015

159

Page 159: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE Nome: EMBRAPA CNPJ: 00.348.003/0036-40 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio

Conjugação de esforços entre a EMBRAPA e a COOPERANTE, para execução dos trabalhos de comunicação definidos no Projeto "Construção da Imagem da Pecuária Sustentável do Pantanal".

9/11/2010 31/3/2012

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: FAPEMAT /UNISELVA

CNPJ: 02.357.455/0001-94 - 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio s/n°

Curso de Especialização em Geriatria e Gerontologia (Envelhecimento e Saúde), destinado às profissionais da área a saúde e demais profissionais com inserção em áreas que lidam com o envelhecimento e visa proporcionar a qualificação profissional nesta área.

171.184,40

171.184,40

23/6/2010 20/6/2011

160

Page 160: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: FUNDO DE APOIO À CULTURA DA SOJA – FACS CNPJ: 07.916.845/0001-70 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio

Bolsas de Pós-Graduação strictu sensu - Mestrado e Doutorado - do Programa Jovem Cientista.

5/8/2010 5/8/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: INSTITUTO CAPACITARE CNPJ: 08.466.536/0001-09 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio

Promover em conjunto ações e atividades de modo a complementar o processo de ensino-aprendizagem, conjugando a formação acadêmica com a aprendizagem no ambiente empresarial

24/5/2010 24/5/2015

UNIDADE CONCEDENTE Nome: ITAP BEMIS CENTRO OESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA CNPJ: 06.559.531/0001-03 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio

Estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio obrigatório e/ou não obrigatório.

6/4/2010 6/4/2015

161

Page 161: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA - ESPANHA CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio s/n° Facilitar e desenvolver o intercâmbio entre a Universidade de Santiago de Compostela (USC) e a Universidade Federal de Mato Grosso

5/2/2010 5/2/201

5

UNIDADE CONCEDENTE Nome: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS CNPJ: 17.217.985/0001-04 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio s/n° Implantação do Doutorado Interinstitucional em Comunicação na UFMT (Instituição Receptora) pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFMG (Instituição Promotora).

14/5/2010 14/9/2014

UNIDADE CONCEDENTE Nome: UNIVERSIDADE PRIVADA DEL VALLE – BOLÍVIA CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Acumulad

o

Início Fim

Convênio

Desenvolver um programa de mútua cooperação e intercâmbio acadêmico, científico e cultural, envolvendo áreas de interesse mútuo.

8/7/2010 8/7/2015

162

Page 162: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: UNIVERSIDADE PINAR DEL RIO

CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio

Cooperação e Intercâmbio acadêmico, científico e cultural, envolvendo áreas de interesse mútuo.

30/7/2010 14/6/2015

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: UNIVERSIDAD DEL CAUCA-COLÔMBIA

CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade

Nº do Instrumento

Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Acumulado

Início Fim

Convênio

Desenvolvimento de programas de mútua cooperação e intercâmbio Acadêmico, científico e cultural, envolvendo áreas de interesse mútuo.

18/6/2010 18/6/2015

163

Page 163: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

6.1 Caracterização dos Instrumentos Vigentes no exercício de referência- Contrato

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE Nome: FAMAD - FUNDO DE APOIO À MADEIRA CNPJ: 10.249.085/0001-08 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do Instrumento Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Contrato 002/2010

Apoio Financeiro a Faculdade de Engenharia Florestal/UFMT ao Projeto de Manejo Sustentado para usos Múltiplos de Florestas Tropicais: Dinâmica e Crescimento.

70.306,19 - 70.306,19 70.306,19 4/3/2010 31/7/2011 01

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF CNPJ: 00.360.305/0001-04 UG/GESTÃO:

Informações Sobre Os Instrumentos

Modalidade Nº do Instrumento Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Contrato 040/2010 Prestação de Serviços, pela CEF, sem caráter de exclusividade, nos serviços solicitados pela UFMT conforme descrições das cláusulas do Contrato.

2.000.000,00 -

2.000.000,00 30/4/2010 30/4/2015 01

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: MISSISSIPI STATE UNIVERSITY CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do Instrumento Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Contrato S/N

Melhorar a educação e oportunidades de Pesquisa e experiências de alunos e professores. Não Contempla - - - 29/4/2010 29/4/2015 01

164

Page 164: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE

Nome: EMBRAPA CNPJ: 00.348.003/0036-40 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade

Nº do Instrumen

to Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Acumulado

Início Fim

Convênio 003/2010

Proporcionar estágio curricular, nas diversas áreas de atuação da CONCEDENTE relacionadas diretamente com os programas, planos e projetos desenvolvidos pelos cursos de graduação da CONVENENTE, em que os estudantes estejam regularmente matriculados e com freqüência comprovada

5/8/2010 5/8/2012

Instrumentos Firmados em 2010 Fonte: supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

165

Page 165: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

6.1 Caracterização dos Instrumentos Vigentes no exercício de referência- Contrato

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE Nome: FAMAD - FUNDO DE APOIO À MADEIRA CNPJ: 10.249.085/0001-08 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do Instrumento Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Contrato 002/2010

Apoio Financeiro a Faculdade de Engenharia Florestal/UFMT ao Projeto de Manejo Sustentado para usos Múltiplos de Florestas Tropicais: Dinâmica e Crescimento.

70.306,19 - 70.306,19 70.306,19 4/3/2010 31/7/2011 01

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF CNPJ: 00.360.305/0001-04 UG/GESTÃO:

Informações Sobre Os Instrumentos

Modalidade Nº do Instrumento Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Contrato 040/2010 Prestação de Serviços, pela CEF, sem caráter de exclusividade, nos serviços solicitados pela UFMT conforme descrições das cláusulas do Contrato.

2.000.000,00 -

2.000.000,00 30/4/2010 30/4/2015 01

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: MISSISSIPI STATE UNIVERSITY CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do Instrumento Beneficiário Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Contrato S/N

Melhorar a educação e oportunidades de Pesquisa e experiências de alunos e professores. Não Contempla - - - 29/4/2010 29/4/2015 01 166

Page 166: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

6.1. Caracterização dos Instrumentos Vigentes no Exercício de Referência Recursos Federais Recebidos

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 24101/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

SIT. Global

Contra- partida

No exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

Descentralização Nota de Crédito

219

Descentralização de crédito -TDC, referente ao Projeto "Rede ComCerrado - Núcleo Regional do Araguaia". Ação 8460-MCT,

57.000,00 57.000,00 56.253,20 13/08/2010 31/12/2010 04

Descentralização Nota de Crédito

220

Projeto "Rede de Cooperação em Ciência e Tecnologia para a Conservação e Uso Sustentável do Cerrado Rede ComCerrado. Memo 436/SEPED. Ação 6717-MCT"

27.000,00

27.000,00 19.632,20 13/08/2010 31/12/2010 04

Descentralização Nota de Crédito

221

Projeto "Rede de Cooperação em Ciência e Tecnologia para a Conservação e Uso Sustentável do Cerrado Rede ComCerrado. Memo 436/SEPED. Ação 8460-MCT"

31.000,00

31.000,00 22.154,80 13/08/2010 31/12/2010 04

Emenda Nota de Crédito

329

Apoio institucional para realização do Projeto denominado: "Centro de Oleoquímica e Energias Renováveis Guariba", promovido pela UFMT, por intermédio do ICET. Emenda Ação 2B41 MCT

1.862.000,00

1.862.000,00 1.848.273,49 06/10/2010 31/12/2010 04

Descentralização Nota de Crédito

342 Implantação do Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal. Ação 10ZU-MCT

1.500.000,00

1.500.000,00 1.500.000,00 08/10/2010 30/12/2012 01

Instrumentos Firmados em 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

167

Page 167: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO EDUCAÇÃO - COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 201002/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício

Efetivamente aplicados

Início Fim

Descentralização Nota de Crédito

553

Desenvolver ações de capacitação para servidores técnicos-administrativos em acordo com o Programa de Fomento a Projetos de Desenvolvimento de Pessoas - Competência Comunicativa

28.025,20 28.025,20 1.749,94 15/07/2010 31/12/2010 04

Descentralização Nota de Crédito

554

Desenvolver ações de capacitação para servidores técnicos-administrativos em acordo com o Programa de Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - Execução Orçamentária e Financeira

5.623,70

5.623,70 0,00 15/07/2010 31/12/2010 04

Instrumentos firmados em 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

168

Page 168: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: SIAFI: 153163/15237

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Descentralização Nota de Crédito

54 Participação em Banca de Concurso da UFSC - Edital 04/DDPP/2009

1.069,70 1.069,70 1.069,70 06/08/2010 31/12/2010 04

Descentralização Nota de Crédito

80 Participação em Banca de Concurso da UFSC - Edital 20/DDPP/2009

340,26

340,26 340,26

06/08/2010 31/12/2010

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS RECEBIDOS EM 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

169

Page 169: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: CAPES – FUND. COORD. DE APERF. DE PESSOAL NÍVEL SUPERIOR

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 154003/15279

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida No exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Destaque Notas Crédito

90, 195

Programa de bolsa de Mestrado 394.800,00

394.800,00 392.400,00 01/01/2010 31/12/2010 04

Destaque Notas Crédito

94, 186

Programa de bolsa de Doutorado 46.800,00

46.800,00 43.200,00 01/01/2010 31/12/2010 04

Destaque Notas Crédito

369, 860 Programa PROAP 2010 723.010,00

723.010,00

557.289,74

03/05/2010 31/12/2010 04

Destaque Notas de Crédito

575 Programa Consolidação das Licenciaturas - PRODOCÊNCIA/2008

42.835,20

42.835,20

42.043,74 20/07/2010 31/12/2010 04

Destaque Notas de Crédito

638

Descentralização para apoiar a aquisição de equipamentos de pequeno e médio portes no âmbito do programa Pro - Equipamentos Institucional.

796.864,50

796.864,50 796.138,47 27/09/2010 31/12/2010 04

Destaque Notas de Crédito

701

Projeto denominado "Oferta 3° e 4° semestres dos Cursos do PNAP", promovido pela UFMT, por intermédio da Universidade Aberta do Brasil-UAB.

1.060.047,20

1.060.047,20 1.022.607,00 05/10/2010 31/12/2010 01

Instrumentos Firmados em 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

170

Page 170: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 153173/15253

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

Termo de Cooperação

nº 684/2010

Nota de Crédito 70081

Curso de Especialização para 450 professores da Educação Básica, rede estadual e redes municipais, com os conteúdos propostos na Lei 10.639/03", promovido pela UFMT/IE/ Departamento de Teorias e Fundamentos da Educação, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação.

1.393.217,00 1.393.217,00 1.393.217,00 28/05/2010 31/03/2011 04

Termo de Cooperação nº 797/2010

Nota de Crédito 700200

Realização do Projeto denominado: "Cursos de Formação Continuada: Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade na Escola, Educação Ambiental Com-Vidas e Formação de Tutores-Sistema UAB"

922.293,00

922.293,00 922.293,00 30/06/2010 31/12/2011 01

171

Page 171: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 153173/15253

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

Termo de Cooperação nº 904/2010

Nota de Crédito 700202

Escola que Protege: Educação para defesa de direitos e cidadania.

210.000,00

210.000,00 99.716,91 30/06/2010 30/06/2011 04

Termo de Cooperação nº 266/2010

Nota de Crédito 700210

Aquisição de veículo, a fim de atender as demandas dos cursos e projetos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB

84.900,00

84.900,00 84.900,00 01/07/2010 31/12/2010 04

172

Page 172: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 153173/15253

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

Termo de Cooperação nº 187/2010

700236

Realização do Projeto denominado: "Implantação do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na educação Infantil PROINFANTIL - Grupo 3, módulos III e IV", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação/IE,

744.627,00

744.627,00 744.627,00 08/07/2010 31/07/2011 01

Termo de Cooperação nº 554/2010

Nota de Crédito 700247

Programa Conexão dos Saberes: diálogos entre a universidade e as comunidades populares.

300.000,00

300.000,00 63.628,56 08/07/2010 30/04/2011 04

Termo de Cooperação

nº 1489/2010 700284

Execução do Projeto: "Educação e Diversidade: Ressignificando Saberes e Vivências na Educação em Mato Grosso"

180.000,00

180.000,00 157.292,74 16/07/2010 31/07/2011 04

Termo de Cooperação

nº 1635/2010 700326

Desenvolvimento de objetos educacionais em linguagem multimídia dos módulos/cursos, incluindo: revisão da linguagem EAD, produção de animações e produção de animações e produção de conteúdo em multimídia (flash)

190.000,00

190.000,00 190.000,00 26/07/2010 31/12/2011 01

173

Page 173: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 153173/15253

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

Termo de Cooperação

nº 1035/2010 700390

Dar continuidade à implantação do Programa Escola Ativa, em escolas multiseriadas de 103 municípios do estado de Mato Grosso e implementar estratégias de monitoramento e avaliação do programa.

206.843,00

206.843,00 196.595,00 03/08/2010 31/07/2011 04

Termo de Cooperação

nº 1294/2010 700493

Realização de congresso pela UFMT em parceria com a Secretaria de Educação à Distância/Mec, para capacitar agentes educacionais na área de educação à distância. "VII Congresso de Ensino Superior à Distância".

150.003,50

150.003,50 106.220,10 27/08/2010 31/12/2010 04

Termo de Cooperação

nº 4112/2010 700501

O curso destina-se a formar 220 professores da rede pública do estado de MT e visa atender os sistemas de ensino em suas demandas de formação de profissional.

336.002,40

336.002,40 336.002,40 27/08/2010 20/12/2011 01

Termo de Cooperação

nº 3893/2010 700561

Realização do Projeto denominado "Programa de Formação Inicial para professores em exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL", promovido pela UFMT/IE

38.133,80

38.133,80 38.133,80 10/09/2010 30/12/2011 01

174

Page 174: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

nidade Concedente ou Contratante

Nome: FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 153173/15253

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

T.Cooperação nº1012/2010

700567

Realização do projeto denominado "Curso de Lic. em Pedagogia-modalidade AD de professores que atuam com crianças brasileiras no Japão

766.265,00

766.265,00 766.265,00 10/09/2010 30/12/2011 01

Termo de Cooperação

nº 5730/2010 700576

Realização do Projeto: Acompanhamento da execução das ações do Plano de Ações Articuladas - PAR nos Municípios do Estado de MT

455.270,28

455.270,28 455.270,28 15/09/2010 30/09/2011 01

Termo de Cooperação

nº 5590/2010 700614

Realização do Projeto: "Termo de Saneamento de Deficiência firmado entre MEC/SEED e Instituições Privadas e Públicas". PROINFO

299.129,82

299.129,82 299.129,82 21/09/2010 31/07/2011 01

Termo de Cooperação

nº 6627/2010 700682

Realização do Projeto denominado "Programa Um Computador por Aluno - UCA", promovido pela UFMT/IE

42.460,00

42.460,00 42.460,00 05/10/2010 30/09/2011 01

175

Page 175: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nome: FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 153173/15253

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

Termo de Cooperação

nº 4551/2010 700684

Capacitar dirigentes das Secretarias Municipais de Educação, de forma a contribuir para o fortalecimento e qualidade da sua gestão e para o exercício de seu papel estratégico na implementação da política educacional no seu município, com vistas a garantir o direito de aprender de todos e contribuir par ao desenvolvimento de uma Educação Básica com qualidade social nos municípios de MT

39.274,38

39.274,38 39.274,38 07/10/2010 31/12/2011 01

Termo de Cooperação

nº 6215/2010 700685

Realização do Projeto denominado "E-TEC BRASIL III Etapa", promovido pela UFMT,por intermédio da Universidade Aberta do Brasil - UAB.

1.800.000,00

1.800.000,00 1.795.448,82 07/10/2010 30/06/2011 01

Termo de Cooperação

nº 6575/2010 700783

Implementar Cursos de Produção de Material Didático para a Diversidade PMDD

121.876,50

121.876,50

0,00 Devolução NC 000013

19/10/2010 31/12/2010

Termo de Cooperação

nº 3371/2010 700864 Programa Mais Educação 400.000,00

400.000,00 400.000,00 11/11/2010 31/12/2011

Instrumentos Firmados em 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

176

Page 176: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 158144/26414

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global Contra-

partida No exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

Contrato 092/2010

NC 000315 Promoção do Desenvolvimento e Manutenção da Rede Pantaneira.

10.000,00

10.000,00

* 0,00

19/10/2010 31/12/2010

• Devolvido através da NC 2010NC000059 Instrumentos Firmados em 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNISELVA CNPJ: 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Permissão Onerosa de Uso

001/2010 Utilização do Espaço Físico onde se encontra instalada a sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva

R$ 1.651,33 mensais

24/2/2010 24/2/2015

177

Page 177: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF CNPJ: 00.360.305/04 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Permissão Onerosa de Uso

001/2010

Concessão de uso do Prédio com área total de 539m2 situado no campus de Cuiabá, na Rua Deputado Emanuel Pinheiro da Silva, pertencente a UFMT para uso da CEF, objetivando o uso da agência bancária da Caixa com fim principal de atender a comunidade universitária em suas operações e ainda atendimento ao público em geral.

2.000.000,00 Quatro

Parcelas de 500.000,00

30/4/2010 30/4/2020

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: CALIFORNIA STATE UNIVERSITY SAN MARCOS, USA. CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Intercâmbio

Regula formas e condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver um programa de mútua cooperação e intercâmbio acadêmico, científico e cultural envolvendo áreas de interesse múltiplo.

Não Contempla

27/8/2010 27/8/2015

Instrumentos firmados em 2010 Fonte: supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

178

Page 178: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: EMBRAPA CNPJ: 00.348.003/0001-10 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Acordo 10200.10/0009-6

Estabelecer entre RIDESA e Embrapa uma cooperação técnica e científica visando à realização de ações de pesquisas relacionadas ao desenvolvimento de tecnologias agronômicas e industriais da cadeia produtiva de cana-de-açúcar

Não contempla

26/1/2010 26/1/2015

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA

CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Acordo

Colaborar, por meio da organização de um programa acadêmico que inclui os seguintes projetos e/ou atividades: intercâmbio e mobilidade de estudantes para a realização de um ou mais semestres letivos ou para a realização de TCC''s, mestrados, doutoramentos e pós-graduações, bem como projetos de investigação e desenvolvimento em áreas afins.

Não contempla

25/2/2010 25/2/2013

179

Page 179: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNIVERSIDADE DE BURGOS – ESPANHA

CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Acordo

Promover a cooperação entre UFMT e a Universidade de Burgos - Espanha

Não contempla

3/5/2010 3/5/2013

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNIVERSIDADE DE GRANADA

CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Acordo

Desenvolvimento de relações acadêmicas, culturais e científicas entre a Universidade Federal de Mato Grosso e a Universidade de Granada

Não contempla

1/7/2010 1/7/2012

180

Page 180: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CNPJ: 03.132.745/0001-00 UG/GESTÃO: Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do Instrumento

Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Acordo

Implementar e estruturar no âmbito da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal - REDE BIONORTE o Programa de Pós-Graduação, que destinar-se-á á formação de doutores especializados nas áreas de Biodiversidade e Biotecnologia na região da Amazônia Legal.

Não contempla

6/7/2010 6/7/2014

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTA MARIA-PERU

CNPJ: UG/GESTÃO: Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Acordo

O presente acordo regula a forma e as condições pelas quais as partes em convênio se propõem desenvolver um programa de mútua cooperação e intercâmbio acadêmico, científico e cultural abarcando áreas de interesse mútuo

Não contempla

5/7/2010 5/7/2015

181

Page 181: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNIVERSIDADE DO TEXAS NORTE

CNPJ: UG/GESTÃO: Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Acordo

Intercâmbio de estudantes, desenvolvimento de projetos de pesquisa colaborativos, organização conjunta de atividades acadêmicas e científicas,bem como cursos, conferências, seminários, simpósios ou leituras, o intercâmbio de pesquisadores e pessoal docente e a permuta de publicações e outros materiais de interesse comum.

Não contempla

29/7/2010 29/7/2013

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO-SMASDH CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Parceria 03/2010

Execução da Medida Sócio educativa na modalidade de "Prestação de Serviços a Comunidade,” a ser desenvolvida pelos adolescentes em parceria com a UFMT

Não contempla

28/7/2010 28/7/201

Instrumentos Firmados em 2010 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

182

Page 182: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-SECITEC/MT CNPJ: 04.921.881/0001-34 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Protocolo de Intenções

043/2010

Aporte financeiro pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC para implantação do Projeto intitulado “comuniQUÍMICAmente correto”, que tem por finalidade desenvolver atividades de conscientização ambiental através da reciclagem do óleo vegetal usado em artigos de limpeza, aplicando técnicas e/ou metodologias reaplicáveis na interação com a comunidade e que represente efetivas soluções de transformação social a ser desenvolvido pela UFMT, nos termos do Edital 048/2010/CNPQ.

Não Contempl

a

183

Page 183: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-SECITEC/MT CNPJ: 04.921.881/0001-34 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Protocolo de Intenções

42/2010

Aporte financeiro pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC para implantação do Projeto intitulado "Química em ação", que tem por finalidade desenvolver atividades teórico-práticas no Laboratório de Ensino de Química (LabPEQ) e será desenvolvido pela UFMT, nos termos do Edital n°048/2010/CNPQ

Não Contempl

a

6/10/2010 6/10/2012

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-SECITEC/MT CNPJ: 04.921.881/0001-34 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Efetivamente

aplicados

Início Fim

Protocolo de Intenções

041/2010

Aporte financeiro pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia-SECITEC para realização do Projeto intitulado "I e II Semana Integrada da Graduação e Pós-Graduação em Química", que tem por finalidade divulgar os trabalhos de iniciação científica e capacitar os profissionais de Química, que será desenvolvido pela UFMT, nos termos do edital n°048/2010/CNPQ

Não Contempla

6/10/2010 6/10/2012

Instrumentos Firmados em 2010 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

184

Page 184: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO-FUNDAPER-MT CNPJ: 03.009.157/0001-76 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Valor dos

Bens

Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados Início Fim

Termo de Cessão de

Uso 001/2010

Cessão de uso de uma Estufa agrícola (casa de vegetação)-NF 023626, modelo Poly House, com área total de 396,80m² de acordo com as especificações abaixo, adquirida com recursos do fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL, através do Projeto "Controle Químico de myrothecium roridum Tode ex FR em Cultivares de Algodão", Contrato de Parceria n°04/2004 e um aparelho de ar condicionado Springer 7500 BTU NF 11810 de propriedade da FUNDAPER, conforme Termo de Responsabilidade de Uso de Bens Patrimoniais Móveis.

96.680,00

450,00

96.680,00 450,00

7/6/2010 31/12/2010

185

Page 185: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM CNPJ: 00.381.056/0001-33 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Valor dos

Bens

Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cessão de

Uso

Cessão de uso do (s) bem (ns) descrito(s) no Anexo,com fins de caráter educacional e cultural, bem como de disseminação de conhecimento científico. MINERAL CALCITA=2.518G(peso total)

23/9/2010 23/9/2010

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FAPEMAT CNPJ: 02.357.455/0001-94 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Valor dos

Bens

Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cessão de

Uso 001/2010

Cessão de uso, á título gratuito, pelo Cedente á Cessionária, de 01 veículo marca Toyota Hilux 4 CDL DX, Chassi n°8AJ33LNL549413319, Renavan 838660568, ano de fabricação e modelo 2004, de cor branca, placas JZU-3321, de propriedade da Cedente.

31/3/2010 1/3/2012

186

Page 186: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO-EBC CNPJ: 09.168.704/0001-42 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Valor dos

Bens

Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cessão de

Uso 003/2010

A cessão gratuita de bens móveis, de propriedade da CONCEDENTE à CESSIONÁRIA, para fins de execução de serviços de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cuiabá, na área de cobertura do Canal 02(VHF) no limite da designação recebida pela CEDENTE: 02 Antenas Parabólica 3,20m (BR3200P), 02 Receptores de Satélite Digital (TS 7200),01 Bastidor(19'),01 Transmissor de TV VHF 5KO-CH E(TTV 5KO) e 02 Comutadores de Áudio e Vídeo/Distribuidor de Áudio conjugado VDE 201(MCM800S

26/8/2010 26/8/2015

187

Page 187: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF CNPJ: 00.360.305/3119-67 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Dos Bens

Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cessão de

Uso 001/2010

Concessão de Uso Gratuito de parte do imóvel, Bloco I A localizado no Campus Universitário de Rondonópolis, na cidade de Rondonópolis/MT, correspondente a 2,25m² a ser utilizada para a instalação de um sistema de Caixa Automática Bancária/Posto de Atendimento Eletrônico – PAE.

29/9/2010 29/9/2015

Instrumentos Firmados em 2010 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

188

Page 188: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FUNDAÇÃO ARTUR BERNARDES (FUNARBE) CNPJ: 20.320.503/0001-51 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Comodato

Empréstimo à comodatária, a título de COMODATO, do bem abaixo relacionado, adquirido e emprestado novo, em perfeito estado de conservação e uso, a fim de ser utilizado pelo Instituto de Física da UFMT, sediado na av. Fernando Correia 2367 Coxipó, 78060-900, Cuiabá.

14/7/2010 14/7/2012

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FUNDO DE APOIO À MADEIRA-MT FAMAD CNPJ: 10.249.085/0001-08 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Comodato

O Comodante dá os seguintes bens: 02 (dois) GPS TRIMBLE- Receptor Juno Handheld SB Composto por receptor GPS, coletor de dados e câmera digital integrados com séries 4100 0101 7006 75 e 41000102100832 e duas capas de proteção Otterbox para coletor juno SB/SC , em comodato até 31/12/ 2011, para uso do COMODATÀRIO.

Valor dos Bens

10.860,00

14/7/2010 31/12/2011

189

Page 189: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FUNAPE-FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA-UFG CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Comodato

3024

Cessão em Termo de Comodato do Equipamento MICRO RESIDUO DE CARBONO AUTOMÁTICO, adquirido no projeto FINEP-BIOESTE(n° do Tombamento:11782)

Valor do Bem

17.729,98

14/7/2010 14/7/2010

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FUNARBRE-FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CNPJ: 20.320.503/0001-51 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Comodato

237

Empréstimo à COMODATÁRIA, a título de COMODATO, do bem abaixo relacionado, adquirido e emprestado novo, sem uso, em perfeito estado de conservação, com a finalidade de ser utilizado somente na pesquisa científica e tecnológica: Medidor de CO2/H2O,marca Li-Cor,modelo LI7500A-MM

Valor do Bem

41.192,38

21/9/2010 21/9/2012

190

Page 190: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-FUNARBRE CNPJ: 20.320.503/0001-51 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Comodato

Empréstimo, a título de Comodato, de um Contador de radiação gama e demais acessórios, bem adquirido e emprestado novo, sem uso, em prefeito estado de conservação, com a finalidade de ser utilizado no Laboratório de Avaliação Biológica de Alimentos - CCBS,SI.6, da Fac. de Nutrição da UFMT

Valor do Bem

79.161,60

14/10/2010 14/10/2012

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-FUNARBRE CNPJ: 20.320.503/0001-51 UG/GESTÃO:

Informações Sobre as Transferências

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Comodato

237

Empréstimo, a título de comodato, a fim de ser utilizado no Departamento de Solos e Engenharia Rural-FAMEV/UFMT. 01 AGITADOR DIGITAL OCTAGON 2000, 230 VOTS, MARCA ENDECOTTS

Valor do Bem

3.901,34

20/10/2010 20/10/2012

Instrumentos Firmados em 2010 Fonte: supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN 191

Page 191: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNISELVA / SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO - SEBRAE/MT CNPJ: 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

Técnica 001/2010

Desenvolvimento de ações conjuntas para prestação de serviços científicos e tecnológicos, mediante amplo intercâmbio científico, tecnológico, educativo e cultural, abrangendo atividades nas diversas áreas do conhecimento, desenvolvimento de pesquisas, diagnóstico, consultorias, formação e capacitação das seguintes áreas de interesse: Engenharia de Alimentos, Engenharia Química; Física, Engenharia Florestal; Engenharia Agrícola e Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharia de Produção, Arquitetura, Engenharia Mecânica, Geologia, Agronomia, Agroecologia, Ciências Biológicas, Ciências Humanas, Ciências da Computação, Nutrição, Medicina Veterinária e Zootecnia.

8/2/2010 8/2/2012

Instrumentos Firmados em 2010 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

192

Page 192: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO CNPJ: 04.441.389/0001-61 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

Técnica 001/2010

Estabelecer as condições de cooperação mútua entre a Secretaria de Estado de Saúde (SESMT) e a UFMT, por intermédio do Instituto de Saúde Coletiva, no desenvolvimento de ações conjuntas no campo da formação e qualificação de profissionais para o Sistema Único de Saúde de MT.

16/3/2010

16/3/2015

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNIVERSIDADE DO QUÉBEC EM MONTREAL CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Coo. Técnica

Promover um programa de cooperação e de intercâmbio acadêmico, científico e cultural em áreas de mútuo interesse

14/1/2010 14/1/2013

193

Page 193: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: INSTITUTO DE DEFESA E AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO-INDEA CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica

Permitir o trânsito ágil de informações que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à prática de lesão ao interesse público, em suas mais variadas formas e âmbito de incidência, sem qualquer desconsideração ou sobreposição aos eventuais termos de cooperação ou convênios já existentes.

30/3/2010

Indeter-minado

194

Page 194: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SECREATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ CNPJ: 03.533.064/0001-46 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 001/2010

Estabelecer condições de cooperação mútua entre a Secretaria Municipal de Cuiabá (SMS/Cuiabá) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT), por intermédio do Instituto de Saúde Coletiva (ISC), no desenvolvimento de ações conjuntas no campo da formação e qualificação de profissionais para o Sistema Único de Saúde de Mato Grosso, visando a integração entre as ações de ensino e pesquisa no intuito de fortalecer a gestão participativa, o processo de descentralização da educação permanente para o SUS, o modelo de atenção e de organização dos serviços e práticas de saúde e fortalecimento da atenção básica, principalmente no campo da estratégia Saúde da Família.

13/5/2010 13/5/2015

195

Page 195: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 06/2010

Estimular a publicação de Trabalhos Científicos de cunho jurídico, com foco na análise da legislação nacional e das políticas públicas, elaboradas no âmbito do direito da Faculdade de Direito

26/3/2010 26/3/1900

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SADIA S/A CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre os instrumentos

Modalidade Nº do Instrumento

Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 003/2010

Desenvolvimento e transferência tecnológica na área da ciência em animais de Laboratório e Certificação da Qualidade Animal. Colaboração na área de Ciência em Animais de laboratório por meio de doações de Pinnus Caribaea, que serão utilizados nas camas de animais de laboratório do Biotério/UFMT

9/4/2010 9/4/2013

196

Page 196: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNIVERSITÉ RENNES 2-HAUTE BRETAGNE,RENNES CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica

Estimular e promover a cooperação técnico-administrativa e cultural entre os dois países e reconhecendo as vantagens recíprocas que resultarão de uma cooperação mais estreita e melhor coordenada para a consecução de objetivos comuns

17/3/2010 17/3/2015

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE BIODIESEL DO MATO GROSSO-SINDIBIO/MT CNPJ: 11.492.379/0001-10 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 006/2010

Promover, incentivar e facilitar a integração entre a UFMT e as indústrias que compõem o SindiBio/MT, para a cooperação de atividades visando a pesquisa, formação de recursos humanos, inovação tecnológica, desenvolvimento científico, prestação de serviços técnicos especializados e análises para certificação do produto e processos e realização de estudos técnicos para o desenvolvimento de processos produtivos, consideradas de interesse comum

6/5/2010 6/5/2015

197

Page 197: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SEDUC /MT CNPJ: 03.507.415/0008-10 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 066/2010

Cessão de servidores, constantes no anexo único, para execução de atividades em regime de mútua colaboração técnica-operacional entre os partícipes, bem como implementar as políticas educacionais e garantir educação pública de qualidade no Estado de Mato Grosso

22/2/2010 31/12/2010

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: ASSOCIAÇÃO DE REFLORESTADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO - AREFLORESTA-MT CNPJ: 06.013.811/0001-03 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 004/2010

Estabelecer mútua cooperação para a operacionalização do programa de pesquisa em florestas plantadas de espécies nativas e exóticas no estado de Mato Grosso, nas áreas de propriedade de seus associados que aderirem ao programa de pesquisas objeto do termo

3/5/2010 3/5/2015

198

Page 198: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO UNISELVA CNPJ: 03.238.631/0001-31 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 007/2010

Estabelecer condições de cooperação dos partícipes no desenvolvimento de ações conjuntas no campo do ensino, pesquisa e extensão, mediante amplo intercâmbio científico, tecnológico, educativo e cultural entre as partes, abrangendo atividades nas diversas áreas do conhecimento, desenvolvimento de pesquisas, diagnósticos, consultorias, cursos, seminários e outros eventos.

28/6/2010 28/6/2015

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: UNIVERSIDADE DE COIMBRA CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Cooperação técnica

Estabelecer cooperação acadêmica, científica e cultural entre as duas Universidades.

1/7/2010 1/7/2015

199

Page 199: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA / MT CNPJ: 07.472.738/0001-09 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 009/2010

Conhecimento e a determinação da composição da flora, fauna, do meio físico e socioeconômico no interior e entorno das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso. Desenvolver pesquisas teóricas ou aplicadas que possam auxiliar a SEMA/MT na confecção e atualização de planos de manejo das Unidades de Conservação Estaduais; intercâmbio de pessoal; realização de cursos e programas de treinamento para técnicos ligados a gestão das UCs, estudantes de graduação e pós-graduação, organização em conjunto, de programas específicos de pesquisa e desenvolvimento científico e quaisquer outras atividades julgadas de interesse ou de conveniência pelas partes, sem prejuízo da ação individual e independente de cada uma

11/5/2010 11/5/2020

200

Page 200: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FUNDAÇÃO MS CNPJ: 37.231.139/0001-23 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 008/2010

Regular o desenvolvimento, pelos convenentes, de programas conjuntos de cooperação e intercâmbio técnico-científico, pesquisa, experimentação e extensão

2/9/2010 2/9/2012

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO CNPJ: 10.784.782/0001-50 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica

Consolidar as ações de implantação do Núcleo Avançado de Ensino do IFMT-Campus São Vicente no município de Campo Verde, por meio dos recursos previstos na LOA/2010 a partir da Emenda Parlamentar n°25490003, proposta pelo Deputado Federal Homero Pereira. Recursos estes que serão destinados a realização de obras de engenharia visando a ampliação da infra-estrutura já existente

200.000,00

3/9/2010 31/8/2011

201

Page 201: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FAPEMAT CNPJ: 02.357.455/0001-94 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 012/2010

Apoiar o projeto "Programa de Bolsas de Mestrado e Doutorado,” que consiste na concessão de 18 (dezoito) cotas de Bolsas de Pós-Graduação de Instituições Públicas e Privadas de Ensino - MT-PG, na forma da Resolução n°04/2006, sendo 16(dezesseis) bolsas de mestrado e 02 (duas) bolsas de doutorado, durante 04 meses, visando a formação de recursos humanos de alto nível técnico e científico que poderão atuar futuramente no Estado de Mato Grosso

91.200,00

91.200,00 31/8/2010 31/12/2010

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SESI / MT SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CNPJ: 03.819.157/0001-31 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra- partida

No Exercício

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica

A união de esforços entre as partes, para a implementação do evento denominado Festival SESI Música 2010 que será realizado nos dias 24 e 25 de setembro de 2010, nas dependências da unidade do SESI denominada SESIPARK

13/8/2010 13/10/2010

202

Page 202: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEDUC CNPJ: 03.507.415/0008-10 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 177/2010

Cessão de professores, constantes no anexo único, para viabilizar a interação de atividades de forma a dar seqüência ao Projeto de Implantação da Classe Hospitalar do Hospital Júlio Muller, garantindo a continuidade da escolaridade escolar, das crianças internadas na instituição hospitalar

4/3/2010 31/12/2010

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FAPEMAT CNPJ: 02.357.455/0001-94 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 013/2010

Apoiar o projeto "Bolsa de BCT-3 p/ atender o projeto Minerais da Região Amazônica", que consiste na Concessão de 01 (uma) bolsa. Caracterização: gênese e estudo prospectivo baseado em informação estrutural derivada de dados aerogeofísicos e do sistema orbital da SRTM.

100.800,00

100.800,00 1/10/2010 30/10/2013

203

Page 203: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FAPEMAT CNPJ: 02.357.455/0001-94 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica 015/2010

Apoiar o projeto: "Implantação e Estruturação do Núcleo de Pesquisa e Estudos da Madeira - CTM", que consiste na Concessão de 01 (uma bolsa na modalidade de BDT-1 e 01(uma) bolsa na modalidade BDT-3, na forma da Resolução n°04/2006, destinadas a implantar e estruturar o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Madeira na Universidade Federal de Mato Grosso,para atendimento da demanda do setor madeireiro do Estado

56.280,00

56.280,00 11/11/201

0 30/10/2013

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABLAHO DA 23ª REGIÃO CNPJ: 37.115.425/0001-56 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra-

partida

No Exercíci

o

Efetivamente

Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica

Criação de um Banco de Dados Digital para armazenar, a partir da data de publicação deste acordo, os documentos referentes a atos constitutivos, atas de eleições de representantes legais e termos de posse, com o fim específico de fazer comprovação/prova nas ações em que for parte a FUFMT, no âmbito do TRT da 23ª Região

7/12/2010 7/12/2015

204

Page 204: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA CNPJ: UG/GESTÃO:

Informações Sobre os Instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

partida No

Exercício Efetivam

ente Aplicado

s

Início Fim

Termo de Cooperação

técnica s/n°

Estimular a investigação conjunta de interesse comum e, segundo prioridades previamente determinadas, a colaborar mutuamente para o desenvolvimento da docência nas áreas em que ambas estejam interessadas, a promover e facilitar o intercâmbio dos seus docentes e investigadores, a fortalecer o intercâmbio dos seus estudantes de graduação e de pós-graduação e, em geral, a prosseguir conjuntamente quaisquer outros objetivos de interesse comum que considerem apropriados.

11/10/2010 11/10/2015

UNIDADE CONCEDENTE OU CONTRATANTE

Nome: FAPEMAT CNPJ: 02.357.455/0001-94 UG/GESTÃO:

Informações Sobre os instrumentos

Modalidade Nº do

Instrumento Beneficiário

Valores pactuados Valores Repassados Vigência

SIT Global Contra

- partida

No Exercíci

o

Efetivame

nte Aplicados

Início Fim

Termo de Cooperação

Técnica 006/2010 Apoio ao "Programa de Bolsas para a Iniciação Científica". 540.000,00

540.000,00 22/9/2010 1/9/2011

Instrumentos Firmados em 2010 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

205

Page 205: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SEC. EDUC. CONT. ALFAB. DIVERSIDADE

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: SIAFI: 150028/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Descentralização Nota de Crédito

59

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "CENTRO MEMÓRIA VIVA-Documentação e Referência em Educação de Jovens e adultos, Educação Popular e Movimentos Sociais do Centro Oeste

212.676,48 212.676,48 212.676,48 12/08/2010 31/07/2011 04

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SEC. EDUC. CONT. ALFAB. DIVERSIDADE

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: SIAFI: 150028/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Descentralização Nota de Crédito

778

Criação do Centro de Memória, Documentação e Referência em Educação de Jovens e

Adultos-"EJA"

117.296,00

117.296,00 91.125,82 03/09/2010 31/12/2010 04

Instrumentos Firmados em 2010 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

206

Page 206: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SESU

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 150011/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra-

partida

No exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Descentralização

Notas Crédito 276, 354, 433, 854, 1093, 1375, 1808, 1875, 2045, 2093,

2253, 2491

PROMISSAES - Projeto Milton Santos - Acesso ao Ensino Superior - Bolsas

100.980,00 100.980,00 100.980,00 01/01/2010 31/12/2010 04

Descentralização Notas Crédito

304, 315

PROGRAMA PROEXT-2009/2010 ETNO-FITOS: Integração, Ensino, Pesquisa e extensão.

17.139,81 17.139,81 16.282,72 19/04/2010 30/11/2010 04

Descentralização Notas Crédito 319, 641, 989

PROGRAMA PROEXT-2009/2010 Programa Cultural Unidade: Cursos de Formação e Capacitação

72.700,00 72.700,00 32.439,75 12/04/2010 30/11/2010 04

Descentralização Nota Crédito

661

PROGRAMA PROEXT-2009/2010 Modelo de Produto Híbrido para Comunicação Digital on-line:Execução de Projeto para Produção Colaborativa e Coletiva de Conhecimento.

29.898,20 29.898,20 18.855,79 06/05/2010 20/11/2010 04

207

Page 207: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SESU

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 150011/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra-

partida

No exercício Efetivamente Aplicados

Início Fim

Descentralização Notas Crédito

666, 667 PROGRAMA PROEXT-2009/2010 Formação e Prevenção em Hanseníase

30.000,00 30.000,00 27.710,25 06/05/2010 30/11/2010 04

Descentralização

Nota Crédito 716

PROGRAMA PROEXT-2009/2010 Identificação e Novas propostas para Inovações Tecnológicas na Cooperativa de Pescadores e Artesões de Pai André e Bonsucesso - Mato Grosso.

17.419,20 17.419,20 9.540,00 07/05/2010 30/11/2010 04

Descentralização Nota Crédito

720

PROGRAMA PROEXT-2009/2010 Produção de Vídeos com aparelho Celular: Uma Experiência de Linguagem Audiovisual.

12.850,00

12.850,00 11.899,80 07/05/2010 20/12/2010 04

Descentralização Notas Crédito

755, 1061

Inclusão na Diversidade, Acesso, Ingresso e Permanência de PNEs na UFMT INCLUIR 2009/2010 Processo 23000.014226/2009-30

75.240,00

75.240,00 61.537,03 10/05/2010 31/12/2010 04

Descentralização Notas Crédito

1307

Recurso para aquisição de materiais permanentes para atender salas de aula e laboratórios de ensino - PROJETO REUNI

2.882.672,00

2.882.672,00 2.273.430,45 29/06/2010 31/12/2010 04

FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

208

Page 208: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SPO

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 150014/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Descentralização Nota de Crédito

426

III Jornada de Capacitação Técnica da Subsecretaria de Planejamento e orçamento, Ênfase em Orçamento, finanças e contabilidade

4.989,43 4.989,43 4.736,60 14/05/2010 31/12/2010 04

Descentralização Nota de Crédito

765

Palestra sobre Depreciação e outros aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

1.091,54 1.091,54 847,18 03/08/2010 31/12/2010 04

Descentralização Nota de Crédito

867

Palestra sobre Depreciação e outros aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

473,96 473,96 473,96 13/08/2010 31/12/2010 04

Instrumentos firmados em 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

209

Page 209: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DAS CIDADES

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 560003/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício Efetivamente Aplicados

Início Fim

Descentralização Nota de crédito

520

Aumentar o número de pessoas do poder executivo municipal capacitadas em operar as ferramentas de Geoprocessamento e apoiar a gestão do meio urbano. (capacitação de dois servidores do quadro permanente das administrações municipais).

50.000,00 50.000,00 46.939,95 01/07/2010 31/12/2010 04

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: MINISTÉRIO DO ESPORTE

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 180002/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício

Efetivamente Aplicados

Início Fim

Nota de Crédito

33

"Execução do Projeto "O Esporte e Lazer no Município de SINOP/MT: Um estudo de suas manifestações na cidade e no campo" .

32.093,00 32.093,00 22.144,00 20/04/2010 31/12/2010 04

Instrumentos firmados em 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

210

Page 210: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: : MINISTÉRIO DA SAÚDE - FNS

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 257001/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do instrumento

Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global Contra-

partida No

exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

Termo de Cooperação

Nota de crédito 400460

Curso de Especialização em Gerontologia 209.874,00 209.874,00 * 0,00

30/11/2010

01

Termo de Cooperação

Nota de Crédito 400488

Plano Diretor da Estação de Trabalho do Observatório de Recursos Humanos em Saúde da UFMT

399.999,90

399.999,90 **0,00

14/12/2010

01

Termo de Cooperação 029

Nota de Crédito 40026

Curso de Especialização em Gestão de Sistemas de Serviços de Saúde

171.741,00 171.741,00 *** 0,00 26/02/2010

Termo de Cooperação 030

Nota de Crédito 40027

Curso de Especialização em Gestão de Sistemas de Serviços de Saúde

171.741,00 171.741,00 **** 0,00 26/02/2010

*Devolvido NC 2010NC000056 **Devolvido NC 2010NC55 - NC 2010NC00057 *** Devolvido NC 2010NC000003 **** Devolvido NC 2010NC000001 Instrumentos firmados em 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

211

Page 211: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: : MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FNDCT

CNPJ: UG/GESTÃO: SIAFI: 240901/00001

Informações sobre as transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global

Contra- partida

No exercício Efetivamente

Aplicados Início Fim

Descentralização Nota de crédito 000117

Apoio estratégico aos Grupos de Pesquisa que dão sustentação aos Programas de Pós-Graduação da UFMT.

1.201.168,91 1.201.168,91 * 0,00 30/11/2010

01

*Devolvido NC 2010NC00009 Instrumentos firmados em 2010 FONTE: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN

212

Page 212: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

6.2 Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UFMT

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Órgãos Diversos CNPJ: UG/GESTÃO:

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados em cada

exercício Valores repassados em cada exercício

(Valores em R$ 1,00)

2008 2009 2010 2008 2009 2010 Acordos - 04 09 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Ajustes 01 00 00 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Concessão de Estágios 32 41 49 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Convênio 13 29 25 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Protocolo de Intenções 02 06 04 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Termo de Comodato 02 05 08 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Termo de Cooperação 25 27 31 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Termo de Cessão de Uso 05 03 06 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Permissão Onerosa de Uso 01 00 02 N/Contempla 1.651,32 2.000,000,00

Parceria 06 04 01 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Intercâmbio 00 00 01 N/Contempla N/Contempla N/Contempla

Totais 87 119 136 __________ ___________ ____________ Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN – Fundação UNISELVA

213

Page 213: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Concedente ou Contratante Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UNISELVA

CNPJ: 04.845.150/0001-57 UG/GESTÃO:

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados em cada

exercício Valores repassados em cada exercício

(Valores em R$ 1,00)

2008 2009 2010 2008 2009 2010 Convênio 28 57 46 20.415.377,84 31.613.340,31 17.990.909,98

Contrato 67 68 76 9.210.268,84 8.440.860,54 13.052.425,52

Totais 95 125 122 20.625.643,68 40.054.200,85 31.043.335,50 Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN – Fundação UNISELVA

214

Page 214: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

6.3 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes Unidade Conveniada: Fundação Uniselva - CNPJ: 04.845.150/0001-57

Nº Convênio Projeto

UNISELVA

Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Contrapartida UFMT

Repassado até 2010

Previstos para 2011

96000004/06 4.12.036 30/6/2006 30/6/2011 Gestão Administrativa e Financeira ao projeto de ensino curso de graduação em administração na modalidade de educação a distância - ADM-EAD.

1749600 (*) 1.360.800,00

194.400,00

001/2009 3.01.011 3/9/2009 3/3/2011

Dar continuidade a implantação e implementação das ações que compõe o Projeto Construindo com Cidadania, por meio de seleção e viabilização de uma equipe multidisciplinar e de parcerias, com o propósito de beneficiar homens e mulheres privados de liberdade, do Sistema Prisional de Mato Grosso para transformá-los em reeducando trabalhador, podendo ser estendidas aos seus familiares. FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

428.994,24 12.054,24 416.940,00 0,00

005/2009 3.17.001 13/7/2009 1/2/2013 Auxílio financeiro para a realização do projeto "Doutorado Interinstitucional na área de Engenharia Elétrica com Ênfase em Computação e Sistemas Digitais".

293.332,20 -

293.332,20 0,00

009/2009 3.17.002 1/10/2009 30/4/2011 Auxílio financeiro para a realização do projeto "Implantação de um laboratório de pesquisa. 175.900,00

- 175.900,00 0,00

012/2009 3.50.020 10/12/2009 15/9/2011 Auxílio financeiro para a realização do projeto "Revista de Divulgação Científica", nos Termos do plano de Trabalho que faz parte deste Termo, independentemente de transcrição.

176.837,60 15.837,60 161.000,00 0,00

003/2010 3.56.003 20/3/2010 20/10/201

0 Auxílio financeiro para a realização do projeto "III SEREX - Seminário Científico da Região Centro-Oeste". 45.260,00

- 45.260,00 0,00

215

Page 215: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Convênio Projeto

UNISELVA

Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Contrapartid

a UFMT Repassado

até 2010 Previstos para 2011

004/2010 3.02.024 28/5/2010 1/4/2011 Auxílio financeiro para a realização do projeto "43 Congresso Brasileiro de Fitopatologia", nos termos do Plano de Trabalho que faz parte deste Termo independentemente de transcrição. FAPEMAT

150.700,00 - 150.700,00 0,00

008/2010 3.55.033 29/6/2010 25/5/2011 Auxílio financeiro para a realização do projeto "UFMT 40 anos: A História da Construção do Conhecimento", nos Termos do Plano de Trabalho que faz parte deste Termo independente de transcrição.

71.712,00 -

71.712,00 0,00

009/2010 3.10.011 27/5/2010 27/3/2011 Auxílio financeiro para a realização do projeto "50º Congresso Brasileiro de Química"

33.737,33 3.737,33

30.000,00 0,00

009/2010 3.14.025 23/5/2010 23/1/2011 Auxílio financeiro para a realização do projeto "Avaliação da Implementação das ações de Prevenção da Sífilis Congênita no Pré-Natal de Cuiabá - Mato Grosso".

20.679,77 - 20.679,77 0,00

010/2010 3.22.002 25/7/2010 1/5/2011 Auxílio financeiro para realização do Projeto: "Consolidação da Infra estrutura Física para pesquisa e Pós-Graduação - Campus do Araguaia.

661.757,28 61.757,28 600.000,00 0,00

011/2010 3.06.004 1/7/2010 20/9/2011 Auxílio financeiro para a realização do projeto "Geriatria e Gerontologia (Envelhecimento e Saúde)," nos termos do Plano de Trabalho que faz parte deste Termo independentemente de transcrição

171.184,40 14.954,40 156.230,00 0,00

013/2010 3.50.035 30/11/2010 14/11/201

1 Auxilio financeiro para a realização do projeto ''FAPEMAT CIÊNCIA-Revista Online de Jornalismo Científico''. 169.700,00 14.700,00 155.000,00 0,00

014/2010 3.12.057 11/11/2010 11/6/2011 Auxílio financeiro para a realização do projeto "Seminário Inaugural do PPGECEM-REAMEC"

28.035,16 3.035,16 25.000,00 0,00

015/2010 3.04.023 20/11/2010 20/11/201

4 Auxílio financeiro para a realização do projeto "DINTER EM ARQUITETURA E URBANISMO". 165.269,88 15.089,88 60.000,00 90.180,00

016/2010 3.01.013 2/12/2010 19/12/201

4 Auxílio financeiro para a realização do projeto "DINTER EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE". 224.839,20 20.419,20 60.000,00 144.420,00

017/2010 3.05.007 30/11/2010 19/9/2014 Auxílio financeiro para a realização do projeto "DINTER em Pediatria", nos termos do Plano de Trabalho. 332.791,84 30.311,84 60.000,00 242.480,00

Fonte: supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN – Fundação Uniselva

216

Page 216: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Convênio

Projeto UNISELVA

Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Contrapartida

UFMT Repassado

até 2010 Previstos

para 2011

018/2010 3.13.002 20/11/2010 20/11/2014 Auxílio financeiro para a realização do projeto "DINTER EM COMUNICAÇÃO SOCIAL".

222.740,00 21.600,00 60.000,00 141.140,00

019/2010 3.16.002 20/11/2010 20/12/2014 Auxílio financeiro para a realização do projeto "DINTER EM ECONOMIA".

232.482,51 21.392,00 60.000,00 151.090,51

022/2010 3.50.031 22/6/2010 27/2/2011 Mútua colaboração dos signatários, objetivando a realização do projeto "Plano Estratégico de Internacionalização da UFMT," nos termos do Plano de Trabalho aprovado. SECITEC

20.000,00 - 20.000,00 0,00

023/2010 3.55.032 20/5/2010 20/5/2012 Colaboração mutuados dos signatários (SECITEC-UNISELVA-UFMT) pra a realização do Projeto: "Reestruturação dos NITS nas ICTS de Mato Grosso nos termos do plano aprovado.

99.302,40 9.302,40 90.000,00 0,00

028/2010 3.50.032 12/7/2010 28/6/2011 Auxílio financeiro para a realização do projeto "História Oral e História da Arte no MCAP - Museu de Arte e Cultura Popular". 180.000,00 - 180.000,00 0,00

030/2010 3.50.028 15/7/2010 30/6/2012 Realização do Projeto: "Implantação do Instituto Centro Nacional de Pesquisas do Pantanal, nos termos do Plano de Trabalho aprovado.

1.051.154,08 51.154,08 652.500,00 347.500,00

040/2010 3.50.033 20/10/2010 20/10/2013 Mútua colaboração dos signatários, objetivando a realização do projeto "REDE PANTANEIRA", nos termos do Plano de Trabalho aprovado.

210.013,12 20.013,12 10.000,00 180.000,00

(*)Diferença de R$ 194.400,00 não houve o repasse em 2010 Fonte: supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN – Fundação Uniselva

217

Page 217: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

6.3. Resumo dos Instrumentos que Vigerão em 2011 e Exercícios Seguintes Unidade Contratada: Fundação Uniselva - CNPJ: 04.845.150/0001-57

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Repassados

até 2010 Previstos para 2011

001/06 4.12.033 24/1/2006 24/1/2011 Gestão administrativa dos recursos financeiros do projeto "venda avulsa de material didático do curso de pedagogia para educação infantil", na modalidade à distância.

214.740,00 R$ 214.740,00 0,00

005/06 4.02.018 16/2/2006 16/2/2011 Gestão Administrativa e Financeira dos recursos financeiros do projeto "Revalidação de diploma de médico veterinário graduado no exterior/2OO6".

8.000,00 R$ 8.000,00 0,00

024/06 4.04.018 12/5/2006 12/5/2011 Gestão financeira e administrativa dos recursos provenientes dos projetos de extensão promovidos pela UFMT/ Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia - FAET.

28.500.00 R$ 28.500,00 0,00

047/06 4.12.035 27/7/2006 27/7/2011 Gestão Administrativa e Financeira dos recursos provenientes do Projeto "Vende Avulsa de Material Didático do Curso de Administração", na modalidade a distância

600.000,00 R$ 600.000,00 0,00

063/06 4.10.031 11/9/2006 11/9/2011 Gestão Administrativa e financeira dos recursos proveniente do projeto captação de recursos para apoiar atividades de pesquisa no núcleo de geofísica e de estudos ambientais (NGEA).

100.000,00 R$ 100.000,00 0,00

082/06 4.55.010 22/9/2006 22/9/2011 Gestão Administrativa e financeira dos recursos provenientes do projeto denominado "comercialização de animais de laboratório do biotério central". 20.000,00 R$ 20.000,00 0,00

098/06 4.20.018 24/10/2006 24/10/2011 Gestão Administrativa e Financeira do projeto extensão Congresso de Computação do Sul de Mato Grosso

9.952,00 R$ 9.952,00 0,00

120/06 4.61.001 1/12/2006 31/3/2011 Gestão Administrativa dos recursos financeiros provenientes do Projeto "Ações Administrativas para Implantação do Cerimonial no campus Universitário de Rondonópolis – MT".

21.000,00 R$ 21.000,00 0,00

056/07 3.59.004 24/5/2007 24/5/2012 Gestão administrativa e financeira dos recursos provenientes de parcerias com órgãos públicos, privados, comunidade em geral, doações,adoções e outros, a favor do projeto denominado -"Abraça o Hospital Julio Muller".

300.000.00 R$ 200.000,00 100.000,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

218

Page 218: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Repassados

até 2010 Previstos para 2011

150/07 4.13.023 2/10/2007 7/12/2011 Gestão administrativa e financeira das taxas referentes à inscrição e matrícula dos participantes inscritos e matriculados no Projeto Programa de Pós-Graduação/Mestrado em Estudos de Cultura Contemporânea.

20.000,00 R$ 15.000,00 5.000,00

124/2010 3.50.038 18/12/2007 18/12/2012 Gestão administrativa e financeira dos recursos provenientes do Projeto Utilização da Base Avançada de Pesquisas do Pantanal.

120.000,00 R$ 60.000,00 60.000,00

183/07 3.53.004 9/1/2008 31/12/2011 Gestão administrativa dos recursos oriundos do MEC/SESU referente ao Programa de Reestruturação e Expansão das IFES - REUNI.

6.608.239.80 6.608.239,80 0,00

009/2008 4.08.017 9/1/2008 9/1/2012 Gestão financeira dos recursos do Projeto Mestrado em Biociências executado pela Faculdade de Nutrição da UFMT.

6.000,00 R$ 6.000,00 0,00

042/2008 4.02.026 23/5/2008 23/5/2008

O gerenciamento administrativo e financeiro das taxas referentes ás inscrição e mensalidades do Curso de Especialização em Ciências e Biotecnologia de Alimentos executado pelo Departamento de Ciências Básicas e produção Animal da FAMEV

273.150,00 R$ 273.150,00 0,00

043/2008 4.02.027 27/5/2008 27/4/2011 O gerenciamento administrativo e financeiro, das taxas referentes ás inscrições e mensalidades do Curso de Especialização em Solos: fertilizantes e manejo executado pelo Departamento de Solos e Engenharia Rural da FAMEV

202.500,00 R$ 202.500,00 0,00

043/2008 4.012.047 2/6/2008 2/6/2013 Gestão Administrativa e financeira dos recursos financeiros provenientes de assinatura e vendas avulsas da revista periódica: Revista de Educação Pública.

150.000,00 R$ 7.000,00 143.000,00

044/2008 4.13.018 5/6/2008 5/6/2013 Gestão financeira e administrativa dos recursos financeiros dos inscritos no “Prova de Proficiência em Línguas Estrangeiros e Português para Estrangeiros

71.270,00 R$ 35.000,00 36.270,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

219

Page 219: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Repassados

até 2010 Previstos para 2011

047/2008 4.08.019 11/6/2008 11/6/2013

A gestão administrativa e financeira pela Contratada, dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição atinentes ás etapas do projeto de Desenvolvimento Institucional denominado Revalidação de Diploma de Nutrição Obtido do Exterior, a ser administrado pelo departamento de Alimentos e Nutrição da Faculdade de Nutrição da UFMT.

125.000,00 R$ 40.000,00 85.000,00

049/2008 4.21.037 26/6/2008 31/3/2011 Gestão administrativa e financeira dos recursos ao curso de Especialização em Educação Infantil II, a ser executado pelo Departamento de Educação do ICHS do Campus Universitário de Rondonópolis.

110.250,00 R$ 110.250,00 0,00

055/2008 4.01.086 10/7/2008 10/1/2011 Gestão administrativa e financeira do Curso de Especialização em Comportamento Humano nas Organizações

224.100,00 R$ 224.100,00 0,00

065/2008 4.21.038 23/7/2008 1/8/2011 Gestão financeira e administrativa dos recursos financeiros do Projeto de Extensão denominado: "Programa Universidade Aberta á Terceira Idade”, promovido pela UFMT - Câmara de Extensão.

4.000,00 R$ 4.000,00 0,00

067/2008 4.04.026 1/8/2008 1/8/2011 Gestão administrativa financeira dos recursos financeiros conforme projeto de pesquisa denominado: Análise da Qualidade e Eficiência Energética nos Campi da UFMT.

24.000,00 R$ 24.000,00 0,00

068/2008 4.01.087 7/8/2008 7/2/2011 Gestão administrativa financeira dos recursos do Curso de Especialização em Gestão de Marketing Integrado.

224.350,00 R$ 224.350,00 0,00

070/2008 3.50.023 12/8/2008 12/8/2011 Gestão Administrativa financeira dos recursos financeiros provenientes de vendas avulsas de Fascículos no Âmbito da Universidade Aberta do Brasil.

37.500,00 R$ 37.500,00 0,00

073/2008 4.13.026 20/8/2008 20/8/2011 Gerenciamento administrativo financeiro das taxas referentes às inscrições, matrículas e mensalidades do Programa de Mestrado em Estudos de Linguagens - MeEL executado pelo IL.

7.500,00 R$ 7.500,00 0,00

074/2008 4.18.002 20/9/2008 19/9/2011 Gestão administrativa dos recursos financeiros para o Projeto de Pós-Graduação em Física Ambiental, cadastrado na Fundação Uniselva

6.300,00 R$ 6.300,00 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

208 220

Page 220: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

078/2008 4.02.029 27/8/2008 27/8/2013 Gestão financeira e administrativa pela Contratada, dos recursos financeiros do "Programa de Pós Graduação em Ciência Animal",

55.000,00 R$ 55.000,00 0,00

081/2008 4.10.043 2/9/2008 2/9/2011 Gestão administrativa dos recursos financeiros para o Projeto "Programa de Pós-Graduação em Geociências",

6.000,00 R$ 6.000,00 0,00

082/2008 4.12.048 4/9/2008 4/9/2011 Gestão administrativa e financeira dos recursos provenientes do "Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado", executado pelo IE/UFMT

135.000,00 R$ 135.000,00 0,00

085/2008 4.04.027 15/9/2008 28/2/2011

Gestão financeira e administrativa pela contratada, dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de matrícula e mensalidades dos participantes inscritos no Projeto: "Curso de Georeferenciamento Aplicado a Geodésia", promovido pela UFMT/ FAET

165.000,00 R$ 165.000,00 0,00

086/2008 4.50.024 17/9/2008 17/9/2013 Gestão administrativa e financeira dos recursos provenientes das ações da Seção de Cerimonial constantes no Projeto de Extensão "Cerimonial & Eventos", UFMT/Reitoria/Cuiabá.

750.000,00 R$ 750.000,00 0,00

094/2008 4.12.050 9/10/2008 6/1/2011

A gestão financeira e administrativa pela Contratada dos recursos financeiros proveniente de pagamento de taxas de Inscrição e mensalidades dos participantes do Curso de Especialização em Docência na Educação Superior: Desafios da Contemporaneidade II

143.000,00 R$ 143.000,00 0,00

097/2008 4.14.015 4/11/2008 4/11/2011 Execução Administrativa dos Recursos Financeiros Provenientes do pagamento de taxa de inscrição de candidatos para o Projeto intitulado "Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - Mestrado em Saúde Coletiva

33.000,00 R$ 33.000,00 0,00

098/2008 4.09.015 10/11/2008 10/11/2013

Gestão Financeira e Administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no "Curso de Mestrado em Ecologia e Conservação da Biodiversidade" a ser executado pelo Departamento de Botânica e Ecologia do IB/UFMT.

18.000,00 R$ 18.000,00 0,00

104/2008 4.16.001 13/11/2008 13/11/2013 Execução administrativa dos recursos financeiros provenientes do pagamento de taxa de inscrição de candidatos para o projeto Programa de Pós Graduação em Agronegócios e Desenvolvimento Regional (mestrado em Economia)

9.000,00 R$ 3.600,00 5.400,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

221

Page 221: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

111/2008 4.11.040 5/12/2008 5/12/2013

A gestão financeira e administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no “Programa de Pós-Graduação em História – Territórios e Fronteiras” a ser executado pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais/ICHS da UFMT

29.300,00 R$ 16.300,00 13.000,00

116/2008 4.02.030 12/12/2008 12/12/2013

A execução administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no “Treinamento de Médicos Veterinários para o Controle da Brucelose Animal e Noções de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis – EETs no Estado de Mato Grosso” a ser executado pela Faculdade de Agronomia e medicina Veterinária/UFMT

210.000,00 R$ 126.000,00 84.000,00

117/2008 4.11.041 12/12/2008 12/12/2013

A execução administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no “IIIº Curso de Especialização em Planejamento Cartográfico”, a ser executado pelo Departamento de Geografia do ICHS/UFMT.

96.690,00 R$ 96.690,00 0,00

134/2008 3.01.009 30/12/2008 31/10/2011

Gerenciamento Administrativo Financeiro dos recursos oriundos do MEC/FNDE para a implementação e oferta de cursos UAB - Produção e Reprodução de Materiais Didáticos para cursos de Administração a Distância para as IFES: UECE, UNEB, UEPB, UEM, UEMA.

980.320,00 R$ 980.320,00 0,00

138/2008 4.11.042 30/12/2008 30/12/2013

Gestão Financeira e Administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no Projeto de Extensão "Mestrado em Política Social - 2009", promovido pela UFMT por intermédio do ICHS.

30.000,00 R$ 12.000,00 18.000,00

139/2008 3.05.006 30/12/2008 31/12/2011

O gerenciamento administrativo-financeiro, pela contratada dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde referente a Capacitação de Profissionais Médicos para desempenharem suas atividades profissionais num cenário de Atenção Primária à Saúde em Programa de Saúde da Família

494.819,52 R$ 494.819,52 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

222

Page 222: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

143/2008 3.14.020 30/12/2008 31/12/2011

O gerenciamento administrativo-financeiro, dos recursos oriundos do FNS referente ao Programa de Desenvolvimento Gerencial do SUS que visa capacitar e qualificar 1680 profissionais dos Municípios de MT por meio de cursos de desenvolvimento Gerencial, modalidade de aperfeiçoamento, na apropriação e aplicação de conceitos e práticas fundamentais para o desempenho, a partir das informações básicas, métodos, técnicas e instrumentos que possibilitem a introdução de inovações gerenciais no sistema estadual e municipal de saúde

995.000,00 130.000,00

995.000,00 e 130.000,00

0,00

188/2008 4.10.044 4/12/2008 25/3/2011

Execução do Projeto de Pesquisa "Desenvolvimento de Metodologias para Detecção, Mapeamento, Cadastramento e Diretrizes de Recuperação de Áreas Degradadas pela Mineração e Agropecuária de MT. Recursos oriundos do Contrato 071/2008/Sema/Uniselva. Execução - ICET/Dpto Geologia Geral

91.869,93 R$ 91.869,93 0,00

001/2009 4.18.001 9/1/2009 9/1/2014

Execução administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição para o Processo Seletivo do Projeto denominado “Curso de Mestrado em Física”, a ser executado pelo Instituto de Física/Programa de Pós Graduação em Física/UFMT

4.500,00 R$ 1.800,00 2.700,00

003/2009 4.06.011 16/1/2009 16/1/2014

Gestão financeira e administrativa dos recursos provenientes das inscrições dos participantes do "Projeto de Extensão - Escolinha de Iniciação - Esporte, Lazer e Educação para a Saúde", promovido pela UFMT/Faculdade de Educação Física

86.800,00 R$ 65.100,00 21.700,00

006/2009 4.05.023 12/2/2009 12/2/2011

Gestão Financeira e Administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no “Mestrado em Ciências da Saúde - 2009” executado pelo Faculdade de Ciências Médicas/FCM/UFMT

3.000,00 R$ 3.000,00 0,00

007/2009 4.05.024 17/2/2009 17/2/2011

Gestão Financeira e Administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no "Residência Médica - 2009, a ser executado pela Faculdade de Ciências Médicas/FCM, da Universidade Federal de Mato Grosso.

11.000,00 + 30.500,00

11.000,00 + 30.500,00

0,00

223

Page 223: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Repassados

até 2010 Previstos para 2011

009/2009 4.22.010 19/2/2009 19/2/2012

O gerenciamento administrativo financeiro pela CONTRATADA das taxas referentes às inscrições, matrícula e mensalidades do Curso de especialização Literatura e História relações e interfaces regionais executado pelo Departamento de Letras - Uniaraguaia - Pontal do Araguaia

131.400,00 R$ 87.600,00 43.800,00

010/2009 4.06.012 19/2/2009 18/2/2012

O gerenciamento administrativo financeiro pela CONTRATADA das taxas referentes às inscrições e mensalidades do Curso de Pós graduação Latu sensu educação Física Escolar executado pela Faculdade de Educação Física / Departamento de Teoria e Fundamentação da Educação Física - UFMT

108.800,00 R$ 108.800,00 0,00

012/2009 4.04.029 19/2/2009 18/2/2012 A execução administrativa pela CONTRATADA, dos recursos financeiros provenientes do pagamento de taxas de inscrição para o Processo Seletivo do Projeto denominado Curso de Mestrado em Engenharia de Edificações e Ambiental

21.000,00 R$ 14.000,00 7.000,00

015/2009 4.17.003 5/3/2009 5/3/2011 Gestão Financeira e Administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos do “Curso de Especialização em Banco de Dados” executado pelo Instituto de Computação/UFMT.

255.600,00 R$ 255.600,00 0,00

016/2009 4.05.025 9/3/2009 9/3/2011

Gestão Administrativa e Financeira dos recursos financeiros oriundos do pagamento de taxas de inscrição dos candidatos ao projeto denominado "Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior/2009", a ser realizado pela Faculdade de Ciências Médicas/UFMT

605.000,00 R$ 605.000,00 0,00

021/2009 4.21.043 2/4/2009 2/4/2011

Gestão Financeira e Administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no Projeto de Extensão denominado "Centro de Línguas", promovido pelo Departamento de Letras do ICHS, Campus Universitário de Rondonópolis

85.200,00 R$ 85.200,00 0,00

027/2009 3.12.029 12/5/2009 31/3/2011

O gerenciamento administrativo financeiro pela Contratada dos recursos oriundos do MEC/FNDE, resultante do Termo de Cooperação B firmado entre o Fundo Nacional de Educação e a UFMT - Realização do Curso "Relações Raciais e Educação na Sociedade Brasileira".

149.800,00 R$ 149.800,00 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

224

Page 224: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

028/2009 4.08.020 13/5/2009 13/5/2011

Gestão financeira e Administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição no "Projeto de Extensão III Encontro sobre Mecanismos Celulares e Moleculares envolvidos na secreção e ação da insulina e no controle metabólico: Obesidade - Faculdade de Nutrição.

24.000,00 R$ 24.000,00 0,00

028/2009 4.01.090 13/3/2009 13/3/2011 Execução pela UNISELVA através da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis do projeto denominado em Extensão "Consultoria em Integração de Sistemas Automatizados da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

159.000,00 R$ 152.375,00 6.625,00

029/2009 3.12.037 029/2009 31/7/2011

O gerenciamento administrativo financeiro pela contratada dos recursos oriundos do MEC/FNDE referente a implantação da 1ª Oferta do Ciclo avançado do Programa Mídias na Educação para 120 professores das redes públicas do Estado de Mato Grosso, que já tenham concluídos os ciclos anteriores

40.785,60 R$ 40.785,60 0,00

032/2009 4.02.032 22/5/2009 22/5/2011

Gestão Financeira e Administrativa dos recursos financeiros provenientes da comercialização e descarte de bovinos, resultantes das pesquisas efetuadas pelos docentes, discentes e técnicos da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, através da Coordenação de Pós graduação em Ciência Animal.

60.000,00 R$ 42.000,00 18.000,00

037/2009 4.16.003 24/6/2009 24/12/2011

Gestão Administrativo-financeira dos recursos provenientes do Contrato de prestação de Serviços nº 2009/855800028/0029/0030/0031, firmado entre o BANCO DO BRASIL e o Consórcio formado pelo Instituto de pesquisa em Administração - INEP, a Universidade Federal da Bahia - UFBA, a Universidade Federal de Lavras e a Fundação universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, para realização do projeto intitulado - "MBA - Executivo em Negócios do Desenvolvimento Regional sustentável" - DRS II em nível de Especialização, a ser executado pela Faculdade Economia/UFMT.

812.397,50 R$ 812.397,50 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

225

Page 225: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Repassados até

2010 Previstos para

2011

041/2009 3.50.015 25/5/2009 30/6/2011

Gerenciamento Administrativo e Financeiro dos recursos advindos do Termo de Cooperação FNDE para a realização de (2) dois Cursos de Graduação: Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática, Licenciatura em Pedagogia para a Educação Infantil; (2) dois cursos de Pós-Graduação: Especialização em Direito Ambiental, Especialização em Informática na Educação no âmbito da Universidade Aberta do Brasil - UAB Edital nº 2 para a Formação de 790 alunos.

626.621,98 R$ 626.621,98 0,00

042/2009 4.02.034 1/7/2009 1/7/2011

Gerenciamento Administrativo financeiro dos recursos provenientes do Projeto de Pesquisa "Avaliação do Desempenho de suínos em fase de aleitamento, creche, crescimento, terminação e reprodução conforme a ambiência em Santo Antonio do Leverger/MT - FAMEV

85.000,00 R$ 42.500,00 42.500,00

044/2009 3.50.014 3/7/2009 31/12/2011

Gerenciamento Administrativo e Financeiro dos recursos advindos do Termo de Cooperação A e Anexo I - Apoio ao Desenvolvimento da Educação firmado entre o FNDE e a FUFMT, para a realização do "Curso de Capacitação - aperfeiçoamento - Autores, Gestores e Tutores do Processo EAD de Mato Grosso

84.711,20 R$ 84.711,20 0,00

045/2009 4.02.035 3/7/2009 3/1/2012

Gestão Financeira e Administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no Projeto de Extensão "Curso de Formação de Auditores Técnicos para Certificação de Unidades Armazenadoras", promovido pela UFMT por intermédio da FAMEV/ Departamento de Solos e Engenharia Rural/Núcleo de Tecnologia em Armazenamento.

100.000,00 100.000 0,00

048/2009 4.12.054 13/7/2009 13/7/2011

O Gerenciamento Administrativo-Financeiro das taxas referentes às inscrições e mensalidades do "Curso de Pós-Graduação Latu Sensu Docência na Educação Superior: Desafios da Contemporaneidade - Turma II" Executado pelo Instituto de Educação/ Departamento de Ensino e Organização Escolar

150.000,00 R$ 75.000,00 75.000,00

049/2009 4.12.053 15/7/2009 15/1/2011

Gestão financeira e administrativa dos recursos financeiros provenientes de pagamento de taxas de inscrição dos participantes inscritos no Projeto de Extensão Aperfeiçoamento em Psicologia Clínica, promovido pela UFMT/Instituto de Educação/Departamento de Psicologia

115.500,00 R$ 115.500,00 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

226

Page 226: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

051/2009 4.01.094 16/7/2009 16/7/201

Gerenciamento administrativo e financeiro das taxas referente às inscrições e mensalidades do Curso de Especialização em Auditoria e Controladoria no Setor Público, executado pelo Departamento de Ciências Contábeis/Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFMT

226.000,00 R$ 121.500,00 104.500,00

052/2009 3.12.041 16/7/2009 31/12/2011

Gerenciamento administrativo-financeiro, pela contratada dos recursos oriundos do FNDE/MEC referente a Adequação, Orientação, Monitoramento da Produção e Edição de Material Didático impresso de 120 disciplinas que integram o currículo de cursos técnicos e profissionais, na modalidade a distância, ofertados no âmbito do Programa E-TEC Brasil.

1.165.800,00 R$

1.165.800,00 0,00

053/2009 4.12.055 21/7/2009 21/7/2011

Gerenciamento administrativo financeiro das taxas referentes as inscrições e mensalidades do curso Pós-Graduação Latu Sensu de Especialização em Educação Especial: Ética, Formação e Cidadania com Ênfase na Deficiência Mental e na Deficiência Auditiva - IE/Dpto Psicologia.

CURSO CANCELADO

CURSO CANCELADO

CURSO CANCELADO

060/2009 4.03.023 30/7/2009 31/12/2011

Execução administrativa dos recursos financeiros provenientes do pagamento de taxas de inscrição/matrícula e mensalidades dos participantes inscritos no Projeto de Ensino Denominado "Curso de especialização em Direito Agro ambiental" a ser executado pelo departamento de Direito da FD/UFMT.

311.040,00 R$ 311.040,00 0,00

067/2009 4.03.025 12/8/2009 12/1/2012

Execução Administrativa e Financeira dos recursos provenientes do pagamento de taxa de matrícula e mensalidades dos participantes inscritos no Projeto de Ensino denominado "Curso de Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública a ser executado pela FD/UFMT

340.200,00 R$ 340.200,00 0,00

068/2009 4.03.024 12/8/2009 12/1/2012

Execução Administrativa e Financeira dos recursos provenientes do pagamento de taxa de matrícula e mensalidades dos participantes inscritos no Projeto de Ensino denominado "Curso de Especialização em Direito Empresarial a ser executado pela FD/UFMT.

311.040,00 R$ 311.040,00 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

227

Page 227: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

070/2009 4.10.049 29/12/2009 29/6/2011

Prestação de serviços técnicos especializados que têm como objetivo a realização de mapeamento geológico e de levantamento de recursos minerais, dentro do Programa Geologia do Brasil, cuja Ação Levantamentos Geológicos esta inserida no PAC-Programa de Aceleração do Crescimento

576.240,00 R$ 576.240,00 0,00

074/2009 4.21.044 24/8/2009 24/2/2012

Execução Administrativa e Financeira dos recursos provenientes do pagamento de taxas de inscrições/matrícula e mensalidades dos participantes inscritos no Projeto de Ensino Denominado "Curso de Especialização em Língua Portuguesa: Articulação, Teoria-Prática: Língua, Gramática, Texto - ICHS/Dpto de Letras/Rondonópolis

142.200,00 R$ 142.200,00 0,00

078/2009 4.02.036 2/9/2009 2/9/2011

Apoio Institucional para a realização do Projeto de Pesquisa Intitulado "Produção e Beneficiamento do Leite para atendimento as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão". FAMEV/Departamento de Ciências Básicas e produção Animal

143.100,00 R$ 143.100,00 0,00

079/2009 4.11.045 3/9/2009 3/9/2011 Apoio Institucional para a realização do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação denominado Curso de Mestrado em Geografia. ICHS/Dpto de Geografia

10.000,00 R$ 10.000,00 0,00

077/2009 4.10.046 27/8/2009 27/8/201 Apoio Institucional para a realização do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação denominado "Curso de Mestrado em Recursos Hídricos" - ICHS

14.000,00 R$ 14.000,00 0,00

086/2009 4.21.045 16/9/2009 16/9/2011 Apoio Institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado "XV Encontro de Pedagogia-Formação Inicial e Continuada: a Construção da Identidade Docente. ICHS/Rondonópolis.

3.180,00 R$ 3.180,00 0,00

087/2009 3.12.044 16/9/2009 31/12/2011 Apoio Institucional para a Realização do projeto Denominado "Curso de Formação de 300 Professores que atendem crianças Brasileiras no Japão. Instituto de Educação - Recurso MEC/FNDE

637.000,00 R$ 637.000,00 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

216 228

Page 228: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

095/2009 4.11.046 1/10/2009 1/10/2011 Apoio Institucional para a realização do "Curso de Especialização Questões Filosóficas Fundamentais e Ensino de Filosofia" - ICHS/Departamento de Filosofia

164.250,00 R$ 164.250,00 0,00

096/2009 4.22.011 1/10/2009 1/4/2011 Apoio Institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado: "I Simpósio de Computação do Araguaia" IUNIAraguaia - Departamento de Letras

1.500,00 R$ 1.500,00 0,00

100/2009 4.03.026 14/10/2009 14/10/2011 Apoio Institucional para a realização do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação denominado "Curso de Mestrado em Direito Agro ambiental" - Faculdade de Direito/UFMT

200.000,00 R$ 200.000,00 0,00

105/2009 4.21.047 19/10/2009 19/10/2011 Apoio Institucional para a realização do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Educação, denominado "Curso de Mestrado em Educação". ICHS/Campus de Rondonópolis

40.000,00 R$ 40.000,00 0,00

106/2009 4.15.04 19/10/200 19/10/2012 Apoio Institucional para a realização do "Curso de Mestrado em Enfermagem". Faculdade de Enfermagem

4.300,00 R$ 2.800,00 1.500,00

107/2009 4.50.029 19/10/2009 19/10/2014

Apoio Institucional para a Implementação do Projeto denominado "Rede Pantaneira - REPAN", nos termos do convênio nº 058/FUFMT/2008 firmado entre a FUFMT, INPE, IMEQ/MT, HUJM e o CEFET/MT, com execução pelo Instituto de Computação /UFMT.

330.000,00 R$ 330.000,00 0,00

108/2009 4.06.013 21/10/2009 21/10/2011 Apoio Institucional para a realização do "Curso de Especialização Exercício Físico e Nutrição na Saúde, na Doença e no Esporte" - Faculdade de Educação Física.

188.550,00 R$ 188.550,00 0,00

109/2009 3.50.025 22/10/2009 31/12/2011 Apoio Institucional para a realização do Projeto denominado "Implementação e Oferta do 5º e 6º semestre de curso no âmbito da Universidade Aberta do Brasil - UAB, para formar 675 alunos

878.272,60 R$ 878.272,60 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

229

Page 229: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

108/2009 4.52.034 7/12/2009 22/2/2011

Prestação de serviço técnico especializado que se constitui na organização e realização de Concurso Público de provas objetivas, de múltiplas escolhas e redação para os cargos de professor, de caráter específico para cada cargo/especialidade, destinados ao provimento de 44 (quarenta e quatro) vagas para os Cargos de Nível Médio; 29(vinte e nove) vagas para os Cargos de nível Técnico e 76 (setenta e seis) vagas para os Cargos de Superior, que integrarão o quadro permanente da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães - MT e do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE).

305.281,20 R$ 305.281,20 0,00

110/2009 3.50.026 22/10/2009 31/12/2011 Apoio Institucional para a realização do Projeto "Implementação e Oferta do 3º e 4º Semestres de Curso no âmbito da Universidade Aberta do Brasil - UAB, para formar 790 alunos

596.186,00 R$ 596.186,00 0,00

112/2009 4.07.003 28/10/2009 28/10/2011 Apoio institucional para a realização do "Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais" - Faculdade de Engenharia Florestal. 16.500,00 R$ 16.500,00 0,00

117/2009 3.12.046 9/11/2009 30/6/2011

Apoio Institucional para a realização do Projeto denominado "Programa Mais Educação", para formar em nível presencial profissionais da educação que desenvolvem as atividades de educação integral. MEC/FNDE Instituto de Educação

253.000,00 R$ 253.000,00 0,00

118/2009 3.25.002 9/11/2009 31/12/2011

Apoio Institucional para a realização do Projeto denominado "Implantação de um Processo de Educação mediada por Tecnologias da Informação e da Comunicação por intermédio da produção e oferta de cursos virtuais para aproximadamente 2.000 professores da UFMT. MEC/FNDE Secretaria de Tecnologias da Informação e da Comunicação aplicadas à Educação

882.965,06 R$ 882.965,06 0,00

123/2009 4.02.037 12/11/2009 12/5/2012 Apoio Institucional para a realização do Curso de Especialização em Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais". FAMEV/Departamento de Clínica Médica Veterinária.

302.100,00 R$ 144.000,00 48.000,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

230

Page 230: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Repassados

até 2010 Previstos para 2011

125/2009 3.50.022 12/11/2009 31/8/2011

Apoio Institucional para a realização do Projeto denominado "Implementação e Oferta do 1º e 2º semestre do Curso do PNAP, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil - UAB", para formar em nível de graduação e pós-graduação, 1280 alunos da Rede Pública do Estado de MT. Recursos FNDE/MEC

1.222.184,00 R$

1.222.184,00 0,00

128/2009 4.16.004 17/11/2009 17/11/2011 Apoio Institucional para a realização do Curso de Especialização denominado, "MBA Mercado de Capitais e Derivados". Faculdade de Economia 198.240,00 R$ 198.240,00 0,00

132/2009 3.50.027 23/11/2009 31/12/2011

Apoio Institucional para a execução de ações complementares que viabilizem a Implantação do Centro Federal de Pesquisa para o Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação no Bioma Pantanal, visando o aproveitamento sustentável dos seus recursos naturais e melhores condições de vida das populações locais. Recursos do MCT

200.000,00 R$ 200.000,00 0,00

135/2009 4.04.031 26/11/2009 26/11/2011 Apoio Institucional para a realização do "Curso de Especialização na Construção Civil". Executado pela FAET 396.900,00

CURSO NÃO REALIZADO

CURSO NÃO

REALIZADO

136/2009 4.21.048 26/11/2009 26/11/2011

Apoio Institucional para a realização do Projeto de Ensino denominado: "Curso de Especialização em História da América Latina Contemporânea: Novas perspectivas em Ensino e Pesquisa". Executado ICHS/Rondonópolis

130.950,00 R$ 130.950,00 R$ 0,00

144/2009 4.16.005 11/12/2009 11/6/2012

Gestão administrativo-financeiro pela CONTRATADA dos recursos provenientes do Contrato de Prestação de Serviços n° 2008/85580311, firmado entre o Banco do Brasil e o Consórcio formado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração - INEPAD, a Universidade federal de Bahia - UFBA, a Universidade Federal de Lavras e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, para realização do Projeto intitulado - "MBA - EXECUTIVO EM GESTÃO AVAÇADA DE NEGÓCIOS - CERTIFICAÇÃO", em nível de especialização, a ser executado pela FACULDADE de Economia da UFMT/Campus Universitário de Cuiabá

447.592,22 R$ 335.694,17 111.898,05

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

231

Page 231: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Repassados

até 2010 Previstos para 2011

145/2009 3.14.022 10/12/2009 31/12/2011

Apoio institucional da CONTRATADA para a realização do Projeto denominado "Curso de Especialização em Gestão de Sistemas de Serviços de Saúde, voltado aos Profissionais das Secretarias Municipais de Saúde do Mato Grosso pertencentes ao Pessoal efetivo e permanente do SUS". Instituto de Saúde Coletiva - Termo de Cooperação 029/2009 -Recurso do Ministério da Saúde.

32.856,00 R$ 32.856,00 0,00

146/2009 3.14.023 10/12/2009 31/12/2011

Apoio institucional da CONTRATADA para a realização do Projeto denominado "Curso de Especialização em Gestão de Sistemas de Serviços de Saúde, voltado aos Profissionais das Secretarias Municipais de Saúde do Mato Grosso pertencentes ao pessoal efetivo e permanente do SUS". Instituto de Saúde Coletiva - Termo de Cooperação 030/2009 -Recurso do Ministério da Saúde

32.856,00 R$ 32.856,00 0,00

149/2009 3.06.003 21/12/2009 31/12/2011

O presente instrumento tem por objeto, o apoio institucional da CONTRATADA para a execução de ações complementares que viabilizem o Programa Esporte e Lazer da Cidade em Municípios do Estado de MT, com recursos advindos do Ministério do Esporte.

1.000.000,00 R$

1.000.000,00 0,00

157/2009 3.14.021 23/12/2009 13/3/2011

Apoio institucional da CONTRATADA para a realização do Projeto denominado "Desenvolvimento e divulgação de metodologias de avaliação e monitoramento sobre as Conferências Municipais de Saúde em Mato Grosso e a sua influência na gestão participativa e estratégica no SUS" promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso/UFMT,por intermédio do Instituto de Saúde Coletiva, com recursos advindos do MINISTÉRIO DA SAÚDE, Termo de Cooperação 213/2009

100.000,00 R$ 100.000,00 0,00

187/2009 4.01.091 2/9/2009 2/9/2011

Execução, por intermédio da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis do Projeto denominado "Especialização em Gestão do Conhecimento com ênfase em Técnicas de Planejamento Prospectivo para tomada de Decisão

230.000,00 R$ 169.625,00 60.375,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

232

Page 232: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

212/AJ/2009 4.12.051 18/11/2009 31/7/2011

Execução do ''Projovem Urbano Várzea Grande" nos termos do Contrato 027/2009/P.M. Várzea Grande, firmado entre a Prefeitura Municipal de V.G. e a Uniselva.

109.290,61 R$ 109.290,61 0,00

001/2010 4.16.008 17/12/2010 17/8/2011

Contratação de pessoa jurídica especializada para a realização do Projeto de Pesquisa intitulado, "Caracterização da Estrutura Institucional, Produtiva e Mercadológica da Suinocultura no Estado de Mato Grosso", a ser executada pela CONTRATADA/Faculdade de Economia, sob a gestão administrativa-financeira da INTERVENENTE, em consonância com as especificações e quantitativos constantes na Proposta Técnica do Projeto aprovada e estabelecida no presente instrumento contratual

108.000,00 36.000,00 72.000,00

001/2010 4.16.007 27/5/2010 27/11/2012

Realização do Programa Refazendo o caminho, destinado a até 322 alunos reprovados no Projeto intitulado - "MBA -Executivo em Gestão e Negócios do Desenvolvimento Regional Sustentável" - Turma 1, oferecido pelo Consórcio UFBA - UFLA - UFMT - UnB -I NEPAD em nível de especialização, com recursos financeiros oriundos dos alunos reprovados que pagarão diretamente ao CONTRATANTE

88.146,00 44.073,00 44.073,00

009/2010 4.03.028 25/3/2010 25/3/2011

Contratação de serviços acadêmicos de instituição pública de ensino superior, para coadjuvar as atividades da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa ambiental e Ordem Urbanística no cumprimento das metas de programas e projetos finalísticos previstos no PPA 2008/2011, notadamente na realização de sete(07) Seminários Regionais Ambientais denominados "MP e Sociedade", com o objetivo de capacitar Membros do Ministério Público com atuação específica nas áreas ambiental e urbanística e estreitar seus relacionamentos com agentes jurídico-políticos das esferas municipal, estadual e federal, bem como com entidades associativas ou fundacionais com atuação regional em matéria correlata.

66.550,00 66.550,00 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

233

Page 233: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

015/2010 4.22.012 18/1/2010 18/1/2013

Realização de processo seletivo do Programa de Pós-Graduação, denominado "Curso de Mestrado em Ciência de Materiais" executado pelo CUA-Campus Universitário do Araguaia/UFMT

8.400,00 6.020,00 2.380,00

016/2010 4.17.006 18/1/2010 18/1/2012

Apoio Institucional para implementação do Curso de Especialização em Banco de Dados - Instituto de Computação 287.000,00 226.639,23 60.360,77

016/2010 4.50.031 1/7/2010 1/1/2011

Elaboração do BALANÇO ENERGÉTICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme proposta de pesquisa constante nas folhas n°04 a 12 do processo administrativo registrado no Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso sob n° 184975/2010

176.740,83 176.740,83 0,00

018/2010 4.03.027 20/1/2010 31/12/2011

Apoio Institucional para a implementação do Projeto de Extensão "Programa de Capacitação dos Servidores da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso 2009/2010" - Faculdade de Direito

490.217,00 411.320,00 78.897,00

019/2010 4.51.003 8/2/2010 8/2/2012

Apoio Institucional da CONTRATADA para a realização do Projeto de Desenvolvimento Institucional "Técnicas em Oratória" – Biênio 2010/2012 a ser executado pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoal - CGP/PROAD.

180.000,00 42.603,10 137.396,90

020/2010 4.18.003 18/2/2010 18/2/2013

Apoio Institucional da Contratada para a realização do Processo Seletivo do Programa de Pós Graduação denominado "Curso de Mestrado em Ensino de Ciências Naturais" - Instituto de Física/UFMT

R$ 9.000,00 8.600,00 400,00

021/2010 4.13.028 18/2/2010 18/2/2011

Apoio institucional da CONTRATADA para a realização do Projeto de Extensão denominado: "Ciclo de Estudos da Educação da Vida" promovido pela UFMT, por intermédio do IL-Depto de Letras.

R$ 5.600,00 4.000,00 1.600,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

234

Page 234: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

025/2010 4.21.049 4/3/2010 4/3/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto Extensão denominado, "XI Encontro Mato-grossense dos Estudantes de Letras - EMEL", promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso/Campus de Rondonópolis, por intermédio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais - ICHS/Departamento de Letras

27.500,00 13.000,00 14.500,00

026/2010 4.22.013 5/3/2010 5/3/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto de extensão "PCR: Fundamentos e Aplicações", promovido pelo PROARAGUAIA-SG-CUA - Campus Universitário do Araguaia/UFMT, por intermédio do IL.

6.000,00 7.700,00 0,00

028/2010 4.06.014 15/3/2010 15/3/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "II Congresso Brasileiro de Educação Física do Centro-Oeste", por intermédio da Faculdade de Educação Física

15.750,00 18.015,00 0,00

029/2010 4.08.021 15/3/2010 15/3/2012

Apoio institucional para a realização do "Curso de Especialização em Nutrição Clínica", executado pela FANUT - Faculdade de Nutrição 179.900,00

Não Houve Curso

Não Houve Curso

030/2010 4.13.029 16/3/2010 16/3/2012

Apoio Institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "Programa de Extensão do Instituto de Linguagens" - Biênio 2010/2012, a ser executado pelo IL/Coord. Prog. Extensão

492.400,00 290.935,00 201.465,00

032/2010 4.17.005 19/3/2010 19/3/2012

Apoio institucional para a implementação do Projeto denominado,"Curso de Especialização em Engenharia de Sistemas Web", a ser executado pelo Instituto de Computação UFMT/Campus Cuiabá

280.000,00 205.214,51 74.785,49

035/2010 4.56.007 25/3/2010 25/3/2011

Realização do Projeto de Extensão denominado, "Cursos da Escola de Artes 2010", promovido pela UFMT, por intermédio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência/Coordenação de Cultura.

38.000,00 31.439,00 6.561,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

235

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

037/2010 3.50.029 5/4/2010 31/12/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado: "Cursos de Formação Continuada: Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade na Escola, Educação Ambiental Com-Vidas e Formação de Tutores - Sistema UAB"

922.293,00 922.293,00 0,00

038/2010 4.05.027 9/4/2010 9/4/2012

Projeto de Extensão Técnicas de Leitura de Textos Acadêmicos em Inglês.

5.000,00 6.000,00 0,00

039/2010 4.06.015 9/4/2010 9/4/2011

Projeto de extensão: " I Congresso de Mato Grosso sobre Drogas no Esporte e Recursos Ergogênicos" 26.600,00 7.439,00 19.161,00

043/2010 4.02.040 27/4/2010 27/4/2013

Apoio institucional para a realização do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação, denominado "Programa de Pós-Graduação em Agricultura Tropical", executado pela FAMEV/UFMT

9.900,00 7.100,00 2.800,00

045/2010 4.02.041 28/4/2010 28/4/2012

Realização de um Curso de Especialização em Processamento Pós Colheita de Grãos e Sementes - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária. 184. 500,00 3.500,00 181.000,00

047/2010 4.57.005 12/5/2010 31/12/2011

Apoio Institucional para a realização do projeto denominado EdUFMT - Ações para o Desenvolvimento Institucional, promovido pela UFMT, por intermédio da Editora da Universidade.

135.000,00 30.860,00 104.140,00

048/2010 4.01.097 12/5/2010 12/5/2012

Realização do "Curso de Especialização em Controladoria e Finanças com ênfase em Gerenciamento Contábil Empresarial". 201.600,00 12.880,00 188.720,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

236

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

050/2010 4.01.098 21/5/2010 21/5/2012

Apoio institucional para a realização do curso "Especialização em Auditoria Contábil e Tributária IV Edição", executado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis/Dpto Ciências Contábeis.

280.800,00 520,00 280.280,00

051/2010 4.09.017 21/5/2010 21/5/2012

Apoio Institucional para a realização do “Curso de Especialização em Gestão e Perícia Ambiental”, executado pelo Instituto de Biociências 181.125,00 154.130,32 26.994,68

052/2010 3.12.041 24/5/2010 31/3/2011

Apoio institucional para realização do Projeto denominado "Curso de Especialização para 450 professores da Educação Básica, rede estadual e redes municipais, com os conteúdos propostos na Lei 10.639/03", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação, Departamento de Teorias e Fundamentos da Educação, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação

1.393.217,00 1.393.217,00 0,00

054/2010 4.05.029 27/5/2010 27/11/2012

Apoio Institucional da Contratada para a realização do Projeto de Extensão: Tópicos em Virologia promovido pela UFMT por meio da Faculdade de Ciências Médicas

R$ 1.100,00 2.050,00 0,00

057/2010 4.21.050 10/6/2010 10/12/2012

Realização do "Curso de Especialização - MBA em Planejamento Econômico e Financeiro", a ser executado pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais do Campus de Rondonópolis

205.200,00 0,00 0,00

059/2010 4.21.005 18/6/2010 18/6/2011

Realização do Projeto de Extensão: "I Congresso de Línguas Literatura e Educação em Mato Grosso." 20.000,00 Cancelado Cancelado

072/2010 4.04.033 30/6/2010 30/6/2012

Apoio institucional para realização do "Curso de Especialização em Georreferenciamento Aplicado à Geodésia", executado pela FAET. 216.000,00

Não Houve Curso

Não Houve Curso

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

237

Page 237: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

073/2010 4.10.051 30/6/2010 30/6/2012

Realização do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação, denominado "Curso de Mestrado em Química" executado pelo ICET. 6.000,00 4.600,00 1.400,00

074/2010 4.13.033 6/7/2010 6/7/2011

Apoio para a realização do Projeto de Extensão: "VII Seminário de Linguagens - Linguagens: Desafios Contemporâneos". 28.750,00 17.800,00 10.950,00

075/2010 4.50.030 12/7/2010 12/7/2011

Apoio Institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado VII Congresso Brasileiro de Ensino Superior a Distância - ESUD - promovido pela STI

84.000,00 40.145,00 43.855,00

076/2010 4.12.056 16/7/2010 16/7/2012

Realização do Processo seletivo do Programa de Pós Graduação denominado: "Doutorado em Educação em Ciências e Matemática - PPGECEM" IE/UFMT. 15.000,00 17.250,00 0,00

077/2010 4.18.004 22/7/2010 22/7/2011

Apoio Institucional da Contratada para realização do Projeto de Extensão denominado, "VII Escola Matogrossense de Física", promovido pela UFMT por intermédio do Instituto de Física/CEGF.

6.000,00 3.510,00 2.490,00

080/2010 4.13.031 28/7/2010 28/7/2011

Apoio institucional para realização do Projeto de Extensão denominado, "I Encontro de Estudos Hispânicos e Brasileiros", promovido pela UFMT, por intermédio do I L - Departamento de Letras.

1.750,00 6.050,00 0,00

082/2010 3.12.049 11/8/2010 31/7/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado:"Implantação do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na educação Infantil-PROINFANTIL-Grupo 3, módulos III e IV", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação/IE, com recursos do MEC/FNDE,

744.627,00 744.627,00 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

238

Page 238: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

083/2010 4.02..042 11/8/2010 11/8/2015

Apoio institucional para a realização do Projeto de Pesquisa intitulado, "Programa de Melhoramento Genético da Cana-de-Açúcar-PMGCA/RIDESA", visando o desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicada da cana-de-açúcar, interagindo o melhoramento tradicional com as diversas áreas da pesquisa.

1.182.928,00 33.750,00 1.149.178,00

084/2010 4.50.032 20/8/2010 20/8/2011

Implementação do Projeto denominado, "Novo Jornalismo na TV Universidade", promovido pela UFMT, por intermédio da Reitoria/Comunicação Social, com recursos provenientes do Contrato EBC/SUREDE-PROD.JORN.N°021/2010, firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A-EBC e a FUFMT

300.000,00 200.000,00 100.000,00

085/2010 4.21.052 30/8/2010 30/8/2011

Projeto de Extensão: XXIII Semana de Geografia-Agronegócio e urbanização de Mato Grosso: Dilemas e Perspectivas. 2.075,00 2.305,00 0,00

094/2010 4.04.032 14/5/2010 14/5/2011

Realização do Projeto de Pesquisa "Avaliação e Diagnóstico Sócio-Ambiental da bacia do Ribeirão do Lipa 79.260,00 63.408,00 15.852,00

094/2010 4.05.030 6/10/2010 31/1/2013

Execução de ações complementares de assistência à saúde e capacitação de profissionais de saúde e educação em saúde, de acordo com o respectivo Plano de Trabalho que acompanha o presente instrumento.

7.562.404,66 760.898,95 6.801,50

096/2010 3.12.052 23/9/2010 20/12/2011

Realização do projeto denominado "Curso de Especialização em Educação Infantil." 336.002,40 336.002,40 0,00

097/2010 3.25.003 23/9/2010 31/12/2011

Realização do projeto denominado "Produção e Validação de material Didático", realizado pela UFMT, por intermédio da Secretaria de Tecnologias da Informação e da Comunicação Aplicados a Educação - STI/UFMT, com recursos advindos do MEC/FNDE

190.000,00 190.000,00 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

239

Page 239: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

100/2010 4.04.034 29/9/2010 29/9/2012

Realização do Curso de "Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho-Turma III,"executado pela Faculdade de Arquitetura,Engenharia e Tecnologia.

436.590,00 4.812,20 431.777,78

102/2010 4.21.053 4/10/2010 4/10/2011

Realização do projeto de extensão denominado: "I Simpósio de Desenvolvimento Regional" a ser executado pelo ICHS/R/Departamento de Ciências Contábeis.

3.850,00 1.250,00 2.600,00

103/2010 3.12.053 6/10/2010 31/12/2011

Apoio institucional para realização do projeto denominado: "Projeto de Formação no Programa da Metodologia Escola ativa para os formadores da Secretaria de Estado de Educação e Secretarias Municipais de Educação"

190.223,00 190.223,00 0,00

107/2010 4.21.054 11/10/2010 11/10/2011

Apoio institucional para realização do Projeto de Extensão denominado "CONPEDUC 2010 e XIV Encontro de Pedagogia", a ser executado pelo ICHS/R/Departamento de Educação da UFMT/Rondonópolis-MT.

6.500,00 4.500,00 2.000,00

108/2010 4.03.029 18/10/2010 18/10/2011

Realização do projeto de extensão denominado "II Seminário do Dia Mundial da Alimentação: Garantia da Qualidade na Cadeia Produtiva de Alimentos" a ser executado pela FANUT - Dpto Alimentos e Nutrição.

1.680,00 384,00 1.296,00

109/2010 4.09.018 18/10/2010 18/10/2012

Realização do "Curso de Especialização em Gestão e Perícia Ambiental - Turma II", executado pelo Instituto de Biociências/Departamento de Botânica e Ecologia da Universidade Federal de Mato Grosso

181.125,00 206.515,34 0,00

110/2010 4.03.029 19/10/2010 19/10/2011

Realização do projeto de extensão denominado: "IV Congresso Internacional de Direito Agro ambiental," a ser executado pela Faculdade de Direito da UFMT, campus Cuiabá.

6.100,00 2.380,00 3.720,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

240

Page 240: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

111/2010 3.25.004 22/10/2010 31/12/2011

Realização do Projeto: "Termo de Saneamento de Deficiência firmado entre MEC/SEED e Instituições Privadas e Públicas". 299.129,82 299.129,82 0,00

113/2010 3.25.005 27/10/2010 31/12/2011

Realização do Projeto denominado: "Programa de apoio aos Dirigentes Municipais de Educação - PRADIME", promovido pela UFMT, por intermédio da Secretaria de Tecnologia e Informação - STI/UFMT

39.274,38 39.274,38 0,00

114/2010 3.12.054 5/11/2010 30/9/2011

Apoio Institucional para a realização do Projeto: Acompanhamento da execução das ações do Plano de Ações Articuladas - PAR nos Municípios do Estado de MT.

445.270,28 445.270,28 0,00

115/2010 4.01.010 8/11/2010 8/11/2012

Apoio institucional para realização do Projeto denominado: “Curso de Especialização Auditoria e Controladoria no Setor Público” - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis.

R$ 244.000,00

139.500,00 104.500,00

116/2010 4.20.028 8/11/2010 8/11/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "XVI Semana de Matemática", a ser executado pelo Instituto de Ciências Exatas e Naturais/Departamento de Matemática da UFMT/Rondonópolis.

3.200,00 1.835,00 1.365,00

119/2010 3.10.012 10/11/2010 30/6/2012

Apoio institucional para realização do Projeto denominado: "Centro de Oleoquímica e Energias Renováveis Guariba", promovido pela UFMT, por intermédio do ICET

974.000,80 974.000,80 0,00

120/2010 3.12.055 17/11/2010 30/9/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "Programa Um Computador por Aluno - UCA", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação - IE/UFMT

42.460,00 42.460,00 0,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

241

Page 241: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

121/2010 3.12.056 22/11/2010 30/12/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "Programa de Formação Inicial para professores em exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL", promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação - IE/UFMT.

38.133,80 38.133,80 0,00

123/2010 3.50.037 23/11/2010 30/6/2011

Apoio institucional para a realização do projeto denominado "Oferta 3° e 4° semestres dos Cursos do PNAP", promovido pela UFMT, por intermédio da Universidade Aberta do Brasil-UAB.

1.022,607,20 1.022.607,20 0,00

124/2010 3.50.038 23/11/2010 31/12/2011

Execução a continuidade dos trabalhos de Implantação do Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal (ação 10 ZU). INPP 120.000,00 120.000,00 0,00

125/2010 4.07.005 25/11/2010 30/11/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "III Simpósio Regional de Pós Graduação em Ciências Florestais e Ambientais e II Encontro Matogrossense de Recuperação de Áreas Degradas", a ser executado pela FEF/Departamento de Engenharia Florestal da UFMT

4.750,00 1.950,00 2.800,00

126/2010 4.08.023 23/11/2010 30/7/2015

Apoio institucional para a realização do Projeto "Serviço de Análise de Alimentos para a Comunidade", a ser executado pelo Departamento de Alimentos e Nutrição da Faculdade de Nutrição/FANUT.

95.000,00 1.120,00 93.880,00

128/2010 3.50.039 24/11/2010 30/6/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "E-TEC BRASIL III Etapa", promovido pela UFMT,por intermédio da Universidade Aberta do Brasil - UAB.

1.720.000,00 1.720.000,00 0,00

133/2010 4.52.036 1/12/2010 1/12/2011

Apoio institucional para a execução das ações complementares na prestação de serviços de suporte técnico, visando a realização da Segunda Fase do Processo Seletivo de Discentes - Concurso Vestibular 2011, para preenchimento de vagas da Universidade Federal de Rondônia-UNIR, em seus cursos de graduação.

517.544,00 0,00 517.544,00

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

242

Page 242: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Contrato Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto

Valor Pactuado

Repassados até 2010

Previstos para 2011

135/2010 4.12.057 26/11/2010 26/11/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto Especialização denominado, "Curso de Especialização Docência na Educação Superior: Desafios da Contemporaneidade", a ser executado pelo IE/Dptos de Teoria e Fundamentação da Educação e de Ensino e Organização Escolar/UFMT.

162.000,00 Não houve

Curso Não houve

Curso

136/2010 4.04.036 3/12/2010 10/11/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto de Extensão denominado, "Curso de AUTOCAD 2D e 3D", a ser executado pela Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia-FAET

18.000,00 0,00 18.000,00

138/2010 4.50.033 8/12/2010 8/12/2011

Apoio institucional no âmbito do Projeto de Extensão denominado, "I Feira de Intercâmbio Internacional: Educação, Cultura e Turismo", oportunizando trocas educacionais, culturais, e comerciais entre os países participantes, promovendo o diálogo e intercâmbio entre as diferentes culturas, a ser promovido pela Assessoria de Relações Internacionais-ARI/UFMT.

600.000,00 600.000,00 0,00

139/2010 3.12.058 10/12/2010 10/12/2011

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "Programa Mais Educação", para formar em nível presencial profissionais da educação que desenvolvem as atividades de educação integral, promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Educação-IE

400.000,00 0,00 400.000,00

140/2010 4.21.055 13/12/2010 13/6/2013

Apoio institucional da CONTRATADA, para a realização do Projeto de Ensino denominado, "Curso de Especialização em Língua Portuguesa: Gêneros Textuais: Questões de Análise e Interpretação", a ser executado pelo ICHS/R/Departamento de Letras/UFMT, Campus de Rondonópolis-MT.

164.160,00 0,00 164.160,00

142/2010 3.14.028 16/12/2010 16/12/2012

Apoio institucional para realização do Projeto denominado "Observatório de Recursos Humanos em Saúde II",propõe a continuidade das atividades da Estação de Trabalho: Saúde, Trabalho e Cidadania, vinculada à Rede Observatórios de Recursos Humanos em Saúde-ROREHS, visando identificar, processar e contribuir na resolução às demandas formuladas pela gestão do trabalho e educação na saúde, promovido pela UFMT, por intermédio do Instituto de Saúde Coletiva-ISC,com recursos advindos do Ministério da Saúde.

399.999,90 0,00 399.999,90

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva 243

Page 243: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Nº Contrato

Nº Projeto Assinatura Vigência Objeto Valor

Pactuado Repassados

até 2010 Previstos para 2011

143/2010 3.14.026 16/12/2010 16/12/2011

Apoio institucional para realização do Projeto de Extensão denominado, "Curso de Especialização em Gestão de Sistema de Saúde, voltado aos profissionais das Secretarias Municipais de Saúde do Mato Grosso pertencentes ao pessoal efetivo e permanente do SUS”,visa capacitar a equipe gestora dos sistemas e serviços de saúde dentro dos princípios doutrinários e organizativos dos SUS, no Estado de Mato Grosso,promovido pela UFMT, por intermédio do ISC.

204.597,00 0,00 204.597,00

144/2010 3.14.027 16/12/2010 16/12/2011

Apoio institucional para realização do Projeto de Extensão denominado, "Curso de Especialização em Gestão de Sistema de Saúde, voltado aos profissionais das Secretarias Municipais de Saúde de MT pertencentes ao pessoal efetivo e permanente do SUS”,visa capacitar a equipe gestora dos sistemas e serviços de saúde dentro dos princípios doutrinários e organizativos dos SUS, no Estado, promovido pela UFMT, por intermédio do ISC.

204.597,00 0,00 204.597,00

145/2010 3.11.013 16/12/2010 16/12/2012

Apoio institucional para a realização do Projeto denominado "Curso de Especialização em Gerontologia", promovido pela UFMT, por intermédio do ICHS, com recursos advindos do Ministério da Saúde.

209.874,00 0,00 209.874,00

148/2010 3.06.005 23/12/2010 23/2/2012

Apoio institucional da CONTRATADA para a realização do Projeto denominado "Programa Esporte e Lazer na Cidade", promovido pela UFMT, por intermédio da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência - PROCEV, com recursos advindos do Ministério do Esporte.

1.000.00,00 0,00 1.000.00,00

7.026/10-ANP

014.837 4.10.050 17/5/2010 17/5/2011

Contratação de serviços técnicos especializados para execução do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis PMQC no Estado de Mato Grosso, abrangendo todos os municípios do Estado que possuam pelo menos um dos seguintes agentes econômicos: posto revendedor de combustível, ponto de revenda de óleo lubrificante e/ou de aditivo, base de distribuição, usina de álcool e/ou produtor de biodiesel

1.284.691,98 714.936,07 569.755,91

Fonte: Supervisão de Contratos e Convênios/PROPLAN - Fundação Uniselva

244

Page 244: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

6.4 – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na Modalidade de Convênio e de Contratos de Repasse – NÃO SE APLICA À UFMT. 6.5 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse - NÃO SE APLICA À UFMT.

245

Page 245: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

DECLARAÇÃO

Declaramos que a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO não realiza registro de seus instrumentos no SICONV visto que as Transferências de Crédito entre Entidades de Administração Pública Federal para outro Órgão Federal são realizadas através de Termos de Cooperação e estas não serão registradas nesse sistema conforme estabelece Portaria Ministerial. PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/MCT Nº 127, DE 29 DE MAIO DE 2008 - DOU 30.05.2008 - MODIFICADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 342 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, que Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Art. 2º Não se aplicam as exigências desta Portaria: I - aos convênios e contratos de repasse:

a) ...; b) ...; c) destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao

público, nas áreas de assistência social, médica e educacional, ressalvados os convênios em que for prevista a antecipação de recursos.

Art. 6º: É Vedada a celebração de convênios e contratos de repasse, com: V- Entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, caso em que deverá ser firmado termo de cooperação;

Thelma Arruda Ribeiro Leite Supervisora de Contratos e Convênios/CPDI/PROPLAN/UFMT

246

Page 246: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

DECLARAÇÃO

Declaramos que os Responsáveis pelas contas desta Instituição de Ensino Superior entregaram a Declaração de Bens em tempo hábil, referente ao exercício de 2010 ano base 2009.

Cuiabá, 25 de Março de 2011.

DOMINGOS SALVIO SANTANA Secretario de Gestão de Pessoas

Visto:

VALERIA CALMON CERISARA Pró-Reitora Administrativa

247

Page 247: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

9. Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UFMT 9.1 – Estrutura de Controles Internos da UFMT

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. x 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados

planejados pela UJ.

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas

da unidade. x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. x

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. x

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. x

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os

riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

x

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

x

248

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Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,

armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

x

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. x 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

x

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

x

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua

validade e qualidade ao longo do tempo. x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

x

Considerações gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

249

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10. Adoção de Critérios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens, Materiais de Tecnologia da Informação (TI) e na Contratação de Serviços ou Obras

10.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados?

x

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

x

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

x

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

x

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia?

x

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

x

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi

incluído no procedimento licitatório?

x

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

x

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

x

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

x

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

x

250

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Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

x

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

x

Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

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11. Gestão do Patrimônio Imobiliário de Responsabilidade da UFMT, classificado como “Bens de Uso Especial”, de Propriedade da União ou Locado de Terceiros.

11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010

BRASIL

MATO GROSSO Cuiabá 3 3 Santo Antonio 2 2 Rondonópolis 2 2

Barra do Garças 2 2 Sinop 1 1

Brasília 1 1

Subtotal Brasil 11 11

EXTERIOR

PAÍS 1 - - cidade 1 - - cidade 2 - - cidade “n” - -

PAÍS “n” - - cidade 1 - - cidade 2 - - cidade “n” - - Subtotal Exterior - -

Total (Brasil + Exterior) 11 11 Fonte:Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso Especial da União/SPIUnet.

11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS

DE TERCEIROS PELA UJ EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010

BRASIL

MATO GROSSO Cuiabá 4 4 Rondonópolis 2 2 Barra do Garças 0 0 Sinop 0 0

Subtotal Brasil 6 6 EXTERIOR Sinop 0 0

Subtotal Exterior 0 0 Total (Brasil + Exterior) 6 6

Fonte: PROCEV

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11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UFMT

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa com Manutenção no

exercício

Valor Histórico Data da Avaliação

Valor Reavaliado Imóvel Instalações

154045 9067.00200.500-0 21 2 - 06/07/2009 107.565.292,00 61.685.080,00 -

154045 9067.00255.500-0 21 2 - 27/03/2010 1.169.046,25 - -

154045 9067.00272.500-2 21 2 - 06/07/2009 879.200,72 397.200,72 -

154045 915100073.500-0 21 2 06/07/2009 14.197.206,10 2.164.486,10 -

154045 9151.00074.500-6 21 2 - 06/07/2009 304.804,53 271.309,53 -

154045 9155.00006.500-8 21 2 - 06/07/2009 1.007.500,00 - -

154045 9155.00007.500-3 21 2 - 06/07/2009 4.502.530,09 1.213.073,09 -

154045 9155.00030.500-8 21 2 - 06/07/2009 2.024.655,40 1.784.655,40 -

154045 9035.00056.500-0 21 2 - 13/09/2009 17.720.318,76 9.329.254,76 -

154045 9035.00029.500-0 21 2 - 06/07/2009 78.069.420,00 - -

Total 76.845.059,60 Fonte:Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso Especial da União/SPIUnet. Obs: processo nº 23108.036159/10-8 solicita nova avaliação dos Bens Imóveis.

253

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12. Gestão de Tecnologia da Informação (TI) da UFMT.

12.1 – Gestão de TI da UFMT

Quesitos a serem avaliados Avaliação

1 2 3 4 5 Planejamento 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo.

x

2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. x 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. x Recursos Humanos de TI 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.

20

5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. x Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação.

x

7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. x

Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ.

x

9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. x 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes.

x

11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. x Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 30%

12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI.

x

13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI.

x

14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados?

x

Considerações Gerais:

LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

254

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13. Utilização de Cartões de Pagamento do Governo Federal

Suprimento de Fundos – R$ 45.097,06. Consta no item 2 Execução Orçamentária da Despesa – quadro 2.4.1

14. Renúncia Tributária sob Gestão da UFMT

14.1 – Renúncias Tributárias sob Gestão da UFMT

NÃO SE APLICA

14.2 - Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida

NÃO SE APLICA

14.3 - Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Físicas

NÃO SE APLICA

14.4 - Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Jurídicas

NÃO SE APLICA

14.5 - Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Físicas

NÃO SE APLICA

14.6 - Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Jurídicas

NÃO SE APLICA

14.7 - Aplicação de Recursos da Renúncia de Receita pela Própria

UFMT NÃO SE APLICA

14.8 - Prestações de Contas de Renúncia de Receitas

NÃO SE APLICA

14.10 – Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas

NÃO SE APLICA

255

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15. Deliberações do TCU atendidas no exercício

15.1 - Cumprimento das Deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01 TC 014.521/2009-

3 nº 7331/2009-TCU-1ª

Câmara DE

CONTROLE nº 15780/2009-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação:

9.5.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, ante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.5.2. comunicar ao interessado cujo ato foi considerado ilegal a respeito deste acórdão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, em caso de não-provimento dos recursos;

9.5.3. ajustar o valor da parcela referente ao percentual de 28,86%, incluída nos proventos dos ex-servidores Alice Maria Teixeira Sabóia e Alicio Alves Pinto, mediante a aplicação do procedimento estabelecido no subitem 9.2.1.2 do Acórdão nº 2.161/2005-TCU-Plenário;

9.5.4. disponibilizar, no Sisac, o ato de alteração que possibilitou a modificação da proporcionalidade da aposentadoria do ex-servidor Alício Alves Pinto;

9.6. a concessão considerada ilegal poderá prosperar, mediante emissão de novo ato livre das irregularidades apontadas, conforme previsto no art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas-SGP 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada através do Ofício nº 099/GR/2010, de 01/03/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação do TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

256

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Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

02 TC 006.454/2009-

4 nº 283/2010-TCU-Primeira Câmara

DE CONTROLE nº 16115/2010-

TCU/Sefip Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação:

9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, ante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.3.2. comunique aos interessados cujos atos foram considerados ilegais a respeito deste acórdão, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, em caso de não-provimento dos recursos;”

9.3.3. ajustar o valor da parcela referente ao percentual de 28,86%, incluída nos proventos dos ex-servidores Carlos José Avelino de Souza Vieira, Carmem Lúcia César Scherner, Evanildes Maria Dias Ferreira Ost, João Eloy de Souza neves, José Ângelo Morelo Pereira, Kenji Kido, Maria Lúcia Figueira Balbino, Niedja Maria Mello Luna e Vânia AmâncioAbdulmassih, mediante a aplicação do procedimento estabelecido no subitem 9.2.1.2 do Acórdão nº 2.161/2005-TCU-Plenário;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas-SGP 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada através do Ofício nº 185/GR/2010, de 05/04/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve pronunciamento do TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

257

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

03 TC 009.267/2005-

2 nº 605/2010 -TCU-2ª

Câmara DE

CONTROLE nº 16881/2010-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso

Descrição da Deliberação:

9.5.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, contados a partir da ciência da deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, comunicando os interessados acerca da presente deliberação do Tribunal;

9.5.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação aos interessados cujos atos foram considerados ilegais, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas-SGP 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória, foi encaminhada através do Ofício nº 286/GR/2010, de 14/05/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação do TCU Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

258

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Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

04 TC 009.270/2005-

8 nº 606/2010 -TCU-2ª

Câmara DE

CONTROLE nº 16884/2010-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação:

9.5.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, contados a partir da ciência da deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, comunicando os interessados acerca da presente deliberação do Tribunal;

9.5.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação aos interessados cujos atos foram considerados ilegais, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas-SGP 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória, foi encaminhada através do Ofício nº 288/GR/2010, de 14/05/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação do TCU Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

259

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Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

05 TC 007.521/2007-

7 nº 1224/2010-TCU-2ª

Câmara DE

CONTROLE Nº 17551-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação:

9.2.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno, faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, o pagamento decorrente do ato ora considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.2.2. comunique ao servidor o teor desta deliberação, alertando-o de que o efeito suspensivo de eventual recurso interposto não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso este não seja provido;

9.3. orientar à Universidade, no sentido de que o referido servidor deverá retornar à atividade para implementar os requisitos necessários à aposentadoria, segundo as normas vigentes na data da nova concessão;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas-SGP 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória demonstrando que o servidor retornou às atividades, foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União através do Ofício nº 300/GR/2010, de 21/05/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação do TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

260

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Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

06 TC 015.604/2009-

2 1493/2010-TCU-1ª

Câmara DE

CONTROLE nº 17762/TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação: 1.5.1. ajustar o valor da parcela referente ao percentual de 28,86%, incluída nos proventos de Alzira de

Oliveira, mediante a aplicação do procedimento estabelecido no subitem 9.2.1.2 do Acórdão nº 2.161/2005-TCU-Plenário, prolatado na Sessão de 07/12/2005, inserido na Ata nº 48/2005.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União através do Ofício nº 287/GR/2010, de 14/05/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve posicionamento do TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

261

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

07 TC 008.449/2006-

9 nº 2038/2010-TCU-2ª

Câmara DE

CONTROLE nº 18475/TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação:

9.4.1. para que “faça cessar, com fulcro no art. 262 do regimento Interno deste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das parcelas ora impugnadas, contrado a partir da ciência da deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.4.2. comunique a interessada acerca da presente deliberação, alertando-a de que o efeito suspensivo decorrente de eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, em caso de não provimento;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União através do Ofício nº 439/GR/2010, de 19/07/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve posicionamento do TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

262

Page 262: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

08 TC 017.072/1995-

6 nº 2314/2010-TCU-1ª

Câmara DE

CONTROLE Nº 18720-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação:

9.1.1. para que “disponibilize, no sistema Sisac, para apreciação do TCU, no prazo de 30 (trinta) dias, o ato de concessão de pensão instituída pelo senhor José Eduardo do Espírito Santo, em favor da viúva, senhora Leni Leite do Espírito Santo, bem como as alterações promovidas visando ao saneamento dos atos originais de aposentadoria considerados ilegais pelo TCU, mediante a Decisão nº 306/2002 - TCU - Primeira Câmara, mantida pelo Acórdão nº 263/2006 - Primeira Câmara;”

9.1.2. E que “encaminhe ao Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação que comprove a regularidade dos pagamentos que vêm sendo feitos ao inativo Gabriel Novis Neves, a título de: "DECISÃO JUDICIAL N TRAN JUG AP" (R$ 7.872,43); "DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG AP" (R$ 3.478,73); "DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG AP" (R$ 528,55 ) E "DECISAO JUDICIAL TRANS JUG AP" (R$ 4.181,40);

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União através do Ofício nº 414/GR/2010, de 12/07/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação do TCU Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

09 TC 004.516/2006-

5 nº 4843/2010 -TCU- 2ª

Câmara DE

CONTROLE nº 22374-TCU/Sefip

263

Page 263: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação:

9.3.1 com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça cessar, no prazo de quinze dias, os pagamentos decorrentes do ato impugnado, contados a partir da ciência da deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;

9.3.2. comunicar o interessado acerca da presente deliberação do Tribunal, alertando-o de que o efeito suspensivo decorrente de eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, em caso de não provimento;

9.4. esclareceu à unidade de origem que a concessão considerada ilegal poderia prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato concessório, escoimado da irregularidade verificada, nos termos do art. 262, § 2º, do Regimento Interno;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Secretaria de Gestão de Perssoa 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União através do Ofício nº 593/GR/2010, de 18/10/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve pronunciamento do TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

10 TC 005.727/2010-

3 nº 5528/2010 -TCU-1ª

Câmara DE

CONTROLE nº 22921-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

264

Page 264: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Descrição da Deliberação:

9.4.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, no prazo de quinze dias, contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, ante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.4.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da notificação, do inteiro teor desta deliberação ao interessado cujo ato foi considerado ilegal, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso os recursos não sejam providos;

9.4.3. adote as medidas cabíveis com vistas à regularização das falhas formais constante dos atos apreciados pelo Tribunal neste processo;

9.4.4. providencie o preenchimento de novos atos com informações fidedignas dos interessados, bem como preencha os campos dos atos observando a correta fundamentação legal;

9.5. que, com supedâneo no art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, orientar a entidade de origem acerca da possibilidade de emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada nos autos, para que seja submetido à apreciação por este Tribunal, na forma do art. 260, caput, também do Regimento Interno do TCU;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União através do Ofício nº 569/GR/2010, de 06/10/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação do TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

265

Page 265: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

11 TC 006.462/2010-

3 nº 5533/2010 -TCU-1ª

Câmara DE

CONTROLE nº 22795-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação:

9.4.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, ante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.4.2. comunicar ao interessado cujo ato foi considerado ilegal a respeito deste acórdão, alertando-o de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, em caso de não-provimento dos recursos”;

9.4.3. efetuar a conversão da parcela da remuneração denominada horas extras em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com as seguintes orientações:

9.4.3.1. a conversão da parcela da remuneração denominada horas extras, concedida em razão de sentença judicial, deverá ser convertida em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, levando em consideração o valor pago em 1º de janeiro de 1991;

9.4.3.2. a partir de 1º janeiro de 1991, até a edição do Plano de Cargos e Salários aprovado pela Lei nº 11.091/2005, de 12/1/2005, o valor apurado naquela data somente será alterado com base nos reajustes gerais concedido aos servidores públicos federais;

9.4.3.3. a partir de 12/1/2005, caso o aposentado tenha feito a opção de que trata o art. 16 da Lei nº 11.091/2005, e a nova remuneração seja superior à anteriormente paga, o valor da VPNI deverá ser definitivamente extinto; caso contrário, nova VPNI deverá ser definida, a qual deverá corresponder à diferença entre essas duas remunerações; e

9.4.3.4. a partir de 12/1/2005, caso o aposentado não tenha feito a opção de que trata o art. 16 da Lei nº 11.091/2005, a remuneração anterior será mantida e o valor da VPNI continuará sendo alterado unicamente em razão dos reajustes gerais concedidos aos servidores públicos federais e absorvidos por reajustes reais concedidos à categoria, ou seja, editada lei específica aprovando novo plano de cargos e salários;

9.5. orientar à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso que a concessão considerada ilegal poderá prosperar, mediante emissão de novo ato livre da irregularidade apontada, conforme previsto no art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU;

266

Page 266: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União através do Ofício nº 677/GR/2010, de 22/11/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação do TCU Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

12 TC 005.729/2010-

6 nº 6296/2010 -TCU-1ª

Câmara DE

CONTROLE nº 23986-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação:

9.4.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos ora impugnados, no prazo de quinze dias, contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, ante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262, caput, do Regimento Interno do TCU;

9.4.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da notificação, do inteiro teor desta deliberação aos interessados cujos atos foram considerados ilegais, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso os recursos não sejam providos;

9.4.3. adote as medidas cabíveis com vistas à regularização das falhas formais constante dos atos apreciados pelo Tribunal neste processo;

9.4.4. providencie o preenchimento de novos atos com informações fidedignas dos interessados, bem como preencha os campos dos atos observando a correta fundamentação legal;

9.4.5. envie a esta Corte de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação, cópias dos documentos que comprovem a data em que os interessados tiveram ciência desta deliberação; 9.5. com supedâneo no art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU, orientar a entidade de origem acerca da possibilidade de emissão de novos atos, livres das irregularidades apontadas nos autos, para que sejam submetidos à apreciação por este Tribunal, na forma do art. 260, caput, também do Regimento Interno do TCU;

267

Page 267: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/PROAD/Secretaria de Gestão de Pessoas 000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União através do Ofício nº 720GR/2010, de 16/12/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação do TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

13 TC 014.250/2010-

1 nº 6818/2010 -TCU-1ª

Câmara DE

CONTROLE nº 25043-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Deliberação: 1.5.1. determinou à Universidade Federal de Mato Grosso que, “no prazo de 30 (trinta) dias, corridos e

improrrogáveis, contados a partir da ciência deste Acórdão, emita novo ato via Sisac, relativamente ao interessado Juracy Cruz Ribeiro, livre da irregularidade apontada na instrução da unidade técnica, observando rigorosamente o correto preenchimento do formulário de concessão, notadamente quanto à discriminação dos tempos de serviço para aposentadoria”.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

000471

Síntese da providência adotada: As determinações foram devidamente atendidas e a documentação comprobatória foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União através do Ofício nº 734/GR/2010, de 16/12/2010.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve manifestação do TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

268

Page 268: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

15.2 - Situação das Deliberações do TCU que Permanecem Pendentes de Atendimento no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

- - - - -

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

-

Descrição da Deliberação:

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento

Setor responsável pela implementação Código SIORG

- - - - - - - - - - - - - - - -

Justificativa para o seu não cumprimento:

- - - - - - - - - - - - - - - - - Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Todos os acórdãos, diligências, determinações e demais deliberações do TCU e do TCU/Sefip foram tempestivamente atendidos. As providências solicitadas foram implementadas de imediato e/ou paulatinamente, no decorrer do exercício financeiro, não havendo, portanto, situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício.

15.3 - Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI

Universidade Federal de Mato Grosso

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 Relatório de Auditoria nº 243924 2.2.3.2. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

269

Page 269: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Descrição da Recomendação: Que a UFMT, nas futuras licitações, em caso de vedação à participação de consórcios, esclareça a motivação, comprovando que a participação destes limitariam a competitividade.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

PROAD - Coordenação de Material 000471

Síntese da providência adotada: A recomendação foi devidamente atendida, conforme justificativas e/ou esclarecimentos encaminhados à

CGU/MT em 06/10/2009, através do Ofício nº 455/PROAD/2009, às fls. 03, em resposta a constatação 05 - Restrição à competitividade do certame. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno: Em análise de processos licitatórios realizados em 2010, especialmente os Pregões Eletrônicos nºs 32/2010, 20/2010, 40/2010 e a Tomada de Preços nº 07/2010, não foram identificadas exigências de vedação à participação em consórcios. Diante do exposto, considera-se atendida a recomendação encaminhada pela CGU-Regional/MT. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

02 Relatório de Auditoria nº 243924 2.2.3.3. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Recomendação: Exigir em edital que as proponentes apresentem suas propostas com orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os preços unitários, inclusive a composição da taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) e da taxa de encargos sociais, conforme exigido pelo art 6º, inc.IX, alínea f, c/c art. 7º, § 2º, inc. II, da Lei 8.666/93.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

PROAD – Comissão de Licitação 000471

Síntese da providência adotada: A recomendação foi devidamente atendida, conforme justificativas e/ou esclarecimentos encaminhados à CGU/MT em 15/04/2010, através do Ofício nº 151/PROAD/2010, às fls. 03, em resposta à constatação 06 - Presença indevida de IRPJ, CSLL e Taxa Selic na composição do BDI praticado para obra de Convite nº 27/08. Ausência do detalhamento do BDI nas planilhas orçamentárias contrariando o item 9.3.8 do acórdão nº 608/2008 – TCU – Plenário. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

270

Page 270: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno: Com vistas a verificação da implementação das medidas para atender à recomendação exarada pela CGU-Regional/MT, foram analisados os Pregões Eletrônicos nºs 32/2010, 20/2010, 40/2010 e a Tomada de Preços nº 07/2010, processos em que foram constatadas a apresentação de propostas pelas empresas licitantes com orçamento detalhados com a composição de todos os seus custos unitários, assim como exigência de apresentação da composição analítica da taxa de BDI e encargos sociais. Diante do exposto, considera-se atendida a recomendação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

03 Relatório de Auditoria nº 243924 2.2.3.4. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Recomendação: Ante o exposto, quanto à Concorrência nº 01/2009, com fins de readequar o Contrato nº

025/FUFMT/2009 às determinações do TCU, foi recomendado à UFMT que: a) Providenciasse o ressarcimento dos valores pagos a maior à contratada, por ocasião da 1ª (primeira) medição, correspondendo a 1,52% referente ao IRPJ e 1,27% referente à CSLL; b) Glosasse tais valores nos pagamentos futuros; c) Excluísse do BDI o percentual referente à Administração Local, alocando-se seus custos na planilha orçamentária, após análise de sua consistência e compatibilidade com o porte e tipo da obra.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

PROAD/PROPLAN 000471

Síntese da providência adotada: As recomendações foram devidamente atendidas, conforme justificativas e/ou esclarecimentos encaminhados

à CGU/MT, através do Ofício nº 151/PROAD/2010 de 15/04/2010, fls. 02 e 04 anexas, em resposta à constatação 06 - Presença indevida de IRPJ, CSLL e Taxa Selic na composição do BDI praticado para obra do convite nº 27/08. Ausência do detalhamento do BDI nas planilhas orçamentárias contrariando o item 9.3.8 do acórdão nº 608/2008 – TCU – Plenário. Foi demonstrado que ocorreu a repactuação do preço, de forma a diminuir o valor do BDI, retirando-se deste, o imposto de IRPJ e o CSLL, sendo documentado por repactuação de valor no Contrato 025/FUFMT/2009 da referida concorrência. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

271

Page 271: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno: Os valores incluídos indevidamente a título de IRPJ e CSLL foram devidamente excluídos do BDI, resultando em uma economia para a UFMT no montante de R$ 62.114,36, conforme consta do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/FUFMT/2010. Quanto à exclusão do BDI do percentual referente à Administração Local, o atendimento da recomendação foi devidamente demonstrado pelo gestor por meio de elaboração de nova planilha orçamentária. Diante do exposto, consideram-se atendidas as recomendações. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

04 Relatório de Auditoria nº 243924 2.2.3.5. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Recomendação: Quanto à Concorrência nº 01/2009, foi recomendado que a UFMT excluísse do BDI o percentual referente à Administração Local, alocando-se seus custos na planilha orçamentária, após análise de sua consistência e compatibilidade com o porte e tipo da obra, procedendo-se às necessárias repactuações.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

PROAD/PROPALN 000471

Síntese da providência adotada: A recomendação foi devidamente atendida, conforme justificativas e/ou esclarecimentos encaminhados à CGU/MT, através do Ofício nº 151/PROAD/2010, de 06/10/2009, fls. 02, em resposta à constatação 06. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno: Quanto à exclusão do BDI do percentual referente à Administração Local, o atendimento da recomendação foi devidamente demonstrado pelo gesto por meio de elaboração de nova planilha orçamentária. Recomendação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

272

Page 272: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

05 Relatório de Auditoria nº 243924 2.2.3.6. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso

Descrição da Recomendação: Foi recomendado que a Unidade realizasse análise prévia dos custos nos processos licitatórios que viesse a realizar, observando o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, registrando e arquivando nos autos do processo as análises realizadas.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

PROAD – Coordenação de Material 000471

Síntese da providência adotada: A recomendação foi devidamente respondida nas justificativas e/ou esclarecimentos encaminhados à

CGU/MT, através do Ofício nº 151/PROAD/2010 de 15/04/2010, fls. 04 e 05, em resposta à constatação 07 - Falta de evidência que comprovam a realização de análise da planilha de custo da obra. A UMFT ressaltou que utilizou como base de preços unitários o SINAPI, conforme determinação na LDO, inclusive com a demonstração do código utilizado na composição do serviço dentro da planilha de estimativa de custos do certame. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno: Em análise de processos licitatórios realizados em 2010, especialmente os Pregões Eletrônicos nºs 32/2010, 20/2010, 40/2010 e a Tomada de Preços nº 07/2010, constatou-se que a UFMT tem demonstrado sistematicamente que a elaboração dos custos das obras tem observado a Lei de Diretrizes Orçamentárias no que se refere a observância da mediana do SINAPI, e essas análises tem sido referenciada com os seus códigos e devidamente arquivadas no processo licitatório. Dessa forma, considera-se atendida a recomendação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

273

Page 273: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

06 Relatório de Auditoria nº 243924 2.2.4.1. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Recomendação: Para verificar a idoneidade das garantias ofertadas pela licitante e substituí-las quando houver necessidade. Estabelecer rotinas para verificação da legalidade e idoneidade das garantias apresentadas, seja contratual ou da própria licitação, notadamente mediante consulta ao site da Susep (www.susep.gov.br) e observância da Circular/SUSEP nº 326/2006. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

PROAD/PROPLAN 000471

Síntese da providência adotada: A Pró-Reitoria de Planejamento encaminhou Ofícios solicitando as empresas à regularização de seguro conforme a observância da Circular/SUSEP nº 326/2006, a exemplo do ofício nº 323/CPF-PROPLAN/2009 de 05/10/2009. Atualmente as garantias estão devidamente regularizadas.

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno: Com objetivo de verificar a implementação da recomendação emitida pela CGU-Regional/MT, foi analisado o processo nº 23108.004588/10-2 em que consta levantamento realizado pela instituição das apólices de seguro-garantia consideradas inidôneas e comprovantes de sua substituição por apólices válidas como garantia do fiel cumprimento da execução dos contratos da UFMT amparados por esse documento. Da análise dessa documentação, considera-se atendida a recomendação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor OBS:- Das 7 (sete) recomendações constantes do Plano de Providências/UFMT, somente 1 (uma) não foi considerada atendida pela CGUMT, no que se refere a inclusão de cláusulas restritivas no edital de licitação. Este ponto será objeto de acompanhamento pelo controle interno no exercício de 2011.

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Page 274: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FUFMT - Hospital Universitário Júlio Müller

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01/02 Relatório de Auditoria nº 243984 5.1.1.3. Of.16118 e 33476/ 2010/GAB/CGU-

Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller

Descrição da Recomendação: 1 - Reavaliar o ato de prorrogação de licença em razão de não ter havido manifestação formal da autoridade competente no que diz respeito ao interesse administrativo. 2 - Implementar rotinas de procedimentos de gestão de pessoal no HUJM que evitem o cometimento de atos similares, ou seja, estabelecer padrão de tratamento adequado aos casos de movimentação, cessão, licença ou outros tipos de alteração de situação funcional dos servidores do HUJM, de modo que as efetivas necessidades e interesses da Administração sejam levadas em conta nas decisões administrativas a serem tomadas.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM

Justificativa para o seu não cumprimento: Tratou-se de um caso pontual. Foi solicitado o retorno do servidor. A CGU-Regional/MT verificará a documentação comprobatória do retorno do servidor, bem como, as rotinas para a concessão de licenças. Recomendação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

O tipo de situação registrada no Relatório não mais ocorre na UFMT.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

03 Relatório de Auditoria nº 243984 6.1.2.1. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

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Page 275: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Descrição da Recomendação:

Adotar providências para evitar a necessidade de prorrogação do contrato por dispensa.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Síntese da providência adotada: Acompanhar a execução dos diversos contratos no HUJM instruindo os Fiscais de Contrato a tomar as medidas necessárias para desencadeamento de Processo Licitatório quando estiver faltando 3 meses para a expiração da data de vigência do contrato. Fazer ofício circular alertando os Fiscais de Contrato sobre as datas de expiração de vigência dos contratos. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno O HUJM realizou processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 127/2009) que teve por objeto a aquisição /contratação de empresa/laboratório para prestação de serviços de apoio diagnóstico. Em 07 de abril de 2010, foi assinado o contrato com o Laboratório Álvaro Ltda, antes do término do contrato decorrente da dispensa de licitação, objeto desta constatação. Diante do exposto, considera-se atendida a recomendação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

04 Relatório de Auditoria nº 243984 6.1.2.1. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

Descrição da Recomendação:

Apresentar os resultados da sindicância à CGU.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Síntese da providência adotada: Não constatamos a finalização dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada para essa apuração dos fatos que justificaram a instauração da Comissão. Esta diretoria se compromete em tomar medidas junto a Comissão de Sindicância para que no prazo de 60 dias seja encaminhado à Superintendência do HUJM, os encaminhamentos que foram dados pela Comissão de Sindicância sobre a apuração dos fatos que motivaram a abertura de Sindicância. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

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Page 276: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno: Em 10/12/2010, o processo de sindicância foi disponibilizado à CGU- Regional/MT, tendo sido verificado que a Comissão de Sindicância, após ouvir o servidor SIAPE nº 1521277, membro da CPL e a servidora matrícula SIAPE nº 550231 - Chefe do Serviço de Laboratório de Análise Clínica, optou pelo arquivamento da presente sindicância, haja vista que ficou comprovado que esses servidores optaram pela dispensa de licitação ante a impossibilidade legal de prorrogação da ata decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2008. Recomendação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

05 Relatório de Auditoria nº 243984 6.1.2.1. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

Descrição da Recomendação: Manter a sistemática de registro de preços para esse tipo de contratação, ajustando o procedimento para que a ata não vença até a próxima contratação.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Síntese da providência adotada: Tomar medidas junto à Gerência de Material e Comissão Permanente de Licitação com vistas aos ajustes dos procedimentos para não permitir a celebração de contratos com a Ata de Registro de Preços vencida ou próximo do vencimento. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno: A Administração do HUJM abriu processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 127/2009), tendo sido assinado o Contrato de nº 024/2010 com a empresa Laboratório Álvaro Ltda. Recomendação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

277

Page 277: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

06 Relatório de Auditoria nº 243984 6.1.4.1. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

Descrição da Recomendação: Fazer estudo de planilha de custos para uma nova licitação.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Síntese da providência adotada: Foram elaboradas novas planilhas para a prorrogação do contrato de limpeza do HUJM. Contrato de número 23108.502070/10-5. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno Conforme consta do processo 23108.501680/10-5 a empresa Sul América apresentou proposta para prorrogação do contrato de limpeza com o HUJM, demonstrando analiticamente os custos e a formação dos preços dos postos de trabalho contratados pela unidade. A Gerência Financeira emitiu o Despacho/Parecer nº 18/ASSPROAD/2010 favorável à prorrogação do contrato, após estudo das planilhas de custos. A PJ/AGU aprovou a minuta do contrato conforme esse parecer. Recomendação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

07 Relatório de Auditoria nº 243984 6.1.4.1. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

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Page 278: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Descrição da Recomendação: Ajustar as cláusulas de penalidades dos contratos de serviços de modo a aplicar sanções proporcionais às falhas cometidas na execução do contrato.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Síntese da providência adotada: O HUJM atualizou as cláusulas penais no processo de prorrogação do novo contrato, conforme processo nº 23108.502070/10-5. Reiterados pelos Ofícios nºs 312/GR/2010 e 607/GR/2010, de 25/05/2010 e 20/10/2010 respectivamente.

Síntese dos resultados obtidos Análise do Controle Interno Considerando a informação prestada pelo gestor, verificou-se que houve adequação das cláusulas no novo contrato. Recomendação atendida. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

15.4 - Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento no

exercício Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 Relatório de Auditoria nº 243924 2.2.3.2. Of.16118 e 33476/ 2010/GAB/CGU-

Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Universidade Federal de Mato Grosso 000471

Descrição da Recomendação: Abster-se de incluir cláusulas que restrinjam o caráter competitivo das licitações.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

PROAD e PROPLAN 000471

Justificativa para o seu não cumprimento:

Em razão de nova constatação a UFMT se comprometeu em não incluir esta cláusula em novos processos licitatórios. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

279

Page 279: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FUFMT - Hospital Universitário Júlio Müller

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 Relatório de Auditoria nº 243984 1.1.1.1. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT - Hospital Universitário Júlio Müller 060245

Descrição da Recomendação: Promover estudos acerca de indicadores de gestão aplicados especificamente para o HUJM, levando em consideração a finalidade hospital-escola , que possam refletir mais adequadamente os resultados atingidos pela Unidade.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

PROPLAN/HUJM 060245

Justificativa para o seu não cumprimento A não contemplação dos indicadores no aspecto solicitado ocorreu em função de problemas internos ocorridos no exercício, no âmbito do HUJM, já solucionados no momento. Os novos indicadores serão apresentados nos moldes exigidos, no Relatório de Gestão/2010. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Foram elaborados novos indicadores os quais serão avaliados pela CGU-Regional/MT no mês de março, quando da apresentação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2010.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

02/07 Relatório de Auditoria nº 243984 5.1.1.1. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

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Page 280: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Descrição da Recomendação: 1 - Estruturar adequadamente o setor de pessoal, dotando-o de capacidade operacional suficiente em termos de quantitativo funcional, equipamentos, sistemas e capacitação. 2 - Estabelecer organograma e lotacionograma atualizados e únicos para o HUJM, de forma que a estrutura organizacional do Hospital tenha uma única terminologia, baseada nos processos de trabalho e no sistema informatizado de gestão do HUJM. 3 - Atualizar os demais sistemas que o HUJM é obrigado a alimentar, com base no organograma da Unidade. 4 - Estimular pesquisas e estudos acadêmicos da UFMT que envolvam a gestão de pessoas do Hospital Universitário. 5 - Desenvolver programa específico de gestão de pessoal voltado para as funções de enfermagem. 6 - Realizar estudos para avaliar as necessidades de concurso público para os cargos existentes, bem como as necessidades de terceirização de serviços.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

UFMT/HUJM 060245 Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A UFMT/HUJM demonstrou ao controle interno a inviabilidade de contratação de consultoria para organização da área de pessoal em função do alto custo cobrado pelo serviço o qual não seria suportado pela Unidade.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

08 Relatório de Auditoria nº 243984 5.1.1.2. Of.16118 e 33476/ 2010/GAB/CGU-

Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

000245

Descrição da Recomendação: Elaborar um plano para: o retorno dos servidores que não estão ligados diretamente à assistência; o retorno dos servidores ligados à assistência, de acordo com a complexidade da situação individual, visando evitar riscos de erros técnicos assistenciais.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Justificativa para o seu não cumprimento:

Parte dos desvios já foi resolvida, porém, há casos que são de difícil resolução, nos quais estamos atuando. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

281

Page 281: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

09/10 Relatório de Auditoria nº 243984 5.2.2.1. Of.16118 e 33476/ 2010/GAB/CGU-

Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

Descrição da Recomendação: 1 - Contratar consultoria especializada em gestão de pessoal hospitalar, a fim de que sejam avaliadas as deficiências existentes e elaborados planos estratégico e operacional com vistas a reduzir as falhas e aperfeiçoar os mecanismos gerenciais, tanto em relação às áreas finalísticas do Hospitalar, como também das áreas de apoio administrativo e logístico. 2 - Desenvolver estudo conclusivo sobre necessidades de pessoal das áreas de atendimento ininterrupto do Hospital. Tal estudo deve levar em conta as regulamentações existentes para o dimensionamento de pessoal nas funções médicas e de enfermagem, assim como deve apresentar dados concretos, a partir de sistema informatizado de produção, a respeito da gravidade média de cada tipo de leito a ser computado, para definição de proporção de horas de assistência por categoria de enfermagem. Igualmente, devem-se utilizar dados estatísticos de média histórica e referenciais acerca de faltas, licenças e punições disciplinares. Outro dado a ser ponderado nesse estudo deve ser a produtividade média a ser aceita no HUJM, entendida como o tempo de trabalho efetivo de assistência, dedicado ao cuidado do paciente. Devem ser calculadas as HORAS de trabalho necessárias em cada setor, por cargo ou função, a fim de que, com base nessa unidade de medida, sejam verificadas as disponibilidades efetivas de pessoal, bem como os plantões adicionais necessários. O uso de indicadores e parâmetros comparativos com outras realidades - hospitais da região e outros hospitais universitários - é outro fator importante a ser considerado nesse estudo. Referido levantamento deve, ainda, considerar os efeitos da aplicação dos novos limites de APH definidos recentemente pelo MEC na capacidade efetiva do HUJM em responder às necessidades de atendimento à população de acordo com sua estrutura física e de pessoal disponível. Para que esse estudo possa ser realizado a contento, devem ser proporcionadas condições objetivas de obtenção de dados gerenciais do HUJM, relacionados com a gestão de pessoal e com a assistência médica.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Justificativa para o seu não cumprimento: Em razão do alto custo para a contratação de consultoria esta IFES elaborará e encaminhará à CGU-Regional/MT, proposta de implementação de alternativa em substituição a contratação da consultoria recomendado Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

282

Page 282: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

11 Relatório de Auditoria nº 243984 5.2.2.1. Of.16118 e 33476/ 2010/GAB/CGU-

Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

Descrição da Recomendação: Implantar controle eletrônico de jornada de trabalho, não apenas nos plantões, mas em todas as atividades do Hospital, fazendo com que as horas de atendimento dos professores seja considerada de forma clara na carga horária geral disponível ao HUJM.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Justificativa para o seu não cumprimento: O controle eletrônico para os plantões foi implantado, no entanto, estamos tendo sérias dificuldades na manutenção da máquina. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

12 Relatório de Auditoria nº 243984 6.1.1.1. Of.16118 e 33476/ 2010/GAB/CGU-

Regional/MT Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

Descrição da Recomendação: Solicitar ao MEC/SESU orientação de como suprir a necessidade de serviços de engenharia para a manutenção predial e de equipamentos hospitalares.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

283

Page 283: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Justificativa para o seu não cumprimento: Em razão do alto custo para a contratação de consultoria, estamos buscando alternativas para atendimento da recomendação formulada. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

13 Relatório de Auditoria nº 243984 6.1.3.1. Of.16118 e 33476/ 2010/GAB/CGU-

Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

Descrição da Recomendação: Promover capacitação dos fiscais e normatização dos procedimentos a serem adotados no acompanhamento dos contratos .

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Justificativa para o seu não cumprimento: A UFMT elaborou um Plano de Capacitação para este exercício de 2011, a fim de proporcionar a capacitação dos fiscais de contratos, conforme recomendado. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

14/15 Relatório de Auditoria nº 243984 6.1.4.1. Of.16118 e 33476/ 2010/GAB/CGU-

Regional/MT Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

284

Page 284: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Descrição da Recomendação: 1 – Levantar, em todos os processos de pagamento realizados até agora, eventuais diferenças entre os custos propostos pela empresa e aqueles efetivamente suportados, a fim de exigir ressarcimento dos custos de execução incompatíveis com os contratos. 2 - Demonstrar que as produtividades contratadas estão compatíveis com as necessidades do HUJM, tendo em vista o pessoal próprio disponível para as atividades de limpeza.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Justificativa para o seu não cumprimento: Foi efetuada a repactuação do contrato, porém, apesar dos esforços envidados, não possível efetuar os levantamentos recomendados. A pedido, a CGU//MT prorrogou o prazo para apresentação do relatório, o qual está sendo providenciado, e, também, da relação dos servidores do quadro próprio, envolvido com limpeza, conforme recomendado. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 060245

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

16 Relatório de Auditoria nº 243984 6.1.4.1. Of.16118 e 33476/

2010/GAB/CGU-Regional/MT

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

UFMT – Hospital Universitário Júlio Müller 060245

Descrição da Recomendação: Avaliar divergências entre os quantitativos de pessoal a serem disponibilizados em cada turno e área a ser limpa, de modo que sejam respeitadas as condições contratadas e, sobretudo, sejam atendidas as reais necessidades de pessoal.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Superintendência do HUJM 060245

Síntese da providência adotada: O Fiscal do Contrato foi nomeado, conforme acima mencionado e foi instado a se pronunciar quanto a qualidade da prestação de serviços, bem como a continuidade do contrato com a empresa prestadora do serviço.

Síntese dos resultados obtidos

16. Recomendações Realizadas pela Unidade de Auditoria Interna da UFMT – Consta no Parecer da Auditoria Interna ás fls. 353.

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DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR

DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Código da UG

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 154045 Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário,

Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Cuiabá/MT Data 29/03/2011

Contador Responsável

SILVIO JESUS DA SILVA CRC nº 3.105/0-9

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18. Indicadores de Desempenho – Decisão 408/TCU/02. Exercício 2010

ESPECIFICAÇÃO RESULTADO

I.A - CUSTO CORRENTE COM HU ⁄ ALUNO EQUIVALENTE 17.975,85

I.B - CUSTO CORRENTE SEM HU ⁄ ALUNO EQUIVALENTE 16.937,37

II – ALUNO TEMPO INTEGRAL PROFESSOR EQUIVALENTE 7,94

III.A – ALUNO TEMPO INTEGRAL/FUNCIONÁRIO EQUIVALENTE COM HU 5,25

III.B– ALUNO TEMPO INTEGRAL/FUNCIONÁRIO EQUIVALENTE SEM HU 6,70

IV.A – FUNCIONÁRIO EQUIVALENTE COM HU/ PROFESSOR EQUIVALENTE 1,51

IV.B – FUNCIONÁRIO EQUIVALENTE SEM HU/ PROFESSOR EQUIVALENTE 1,19

V- GRAU DE PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL 0,55

VI - GRAU DE ENVOLVIMENTO DISCENTE COM PÓS-GRADUAÇÃO 0,06

VII – CONCEITO CAPES MEC PARA A PÓS-GRADUAÇÃO 3,53

VIII – ÍNDICE DE QUALIFICAÇÃO CORPO DOCENTE 3,96

IX – TAXA DE SUCESSO NA GRADUAÇÃO 0,53 FONTE: CAE/PROEG/PROAD

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Indicadores de Desempenho – Decisão 408/TCU/02. Exercício 2010

ESPECIFICAÇÃO RESULTADO I.A - CUSTO CORRENTE COM HU ⁄ ALUNO EQUIVALENTE Custo Corrente com HU = 330.510.717,85 Aluno Equivalente da Graduação (AgE) = 15.882,38 17.975,85 Aluno da Pós-Graduação Tempo Integral (ApgTI) = 2.370,00 Aluno da Residência Médica Tempo Integral (ArTI) = 134,00 Aluno Equivalente = (AgE + ApgT + ArTI ) = 18.386,38

I.B - CUSTO CORRENTE SEM HU ⁄ ALUNO EQUIVALENTE Custo Corrente sem HU = 311.416.907,19 Aluno Equivalente da Graduação (AgE) = 15.882,38 16.937,37 Aluno da Pós-Graduação Tempo Integral (ApgTI) = 2.370,00 Aluno da Residência Médica Tempo Integral (ArTI) = 134,00 Aluno Equivalente = (AgE + ApgT + ArTI ) = 18.386,38

II – ALUNO TEMPO INTEGRAL⁄ PROFESSOR EQUIVALENTE Aluno da Graduação em Tempo Integral (AgTI) = 9.763,50 Aluno da Pós-Graduação Tempo Integral (ApgTI) = 2.370,00 Aluno da Residência Médica Tempo Integral (ArTI) = 134,00 7,94 Aluno Tempo Integral 12.267,50 Nº Professor Equivalente = 1.545,00

III.A – ALUNO TEMPO INTEGRAL/FUNCIONÁRIO EQUIVALENTE COM HU Aluno da Graduação em Tempo Integral (AgTI) = 9.763,50 Aluno da Pós-Graduação Tempo Integral (ApgTI) = 2.370,00 Aluno da Residência Médica Tempo Integral (ArTI) = 134,00 5,25 Aluno Tempo Integral 12.267,50 Nº Funcionário Equivalente com HU = 2.335,00

III.B– ALUNO TEMPO INTEGRAL/FUNCIONÁRIO EQUIVALENTE SEM HU Aluno da Graduação em Tempo Integral (AgTI) = 9.763,50 Aluno da Pós-Graduação Tempo Integral (ApgTI) = 2.370,00 Aluno da Residência Médica Tempo Integral (ArTI) = 134,00 6,70 Aluno Tempo Integral 12.267,50 Nº Funcionário Equivalente sem HU = 1.832,00

IV.A – FUNCIONÁRIO EQUIVALENTE COM HU/ PROFESSOR EQUIVALENTE

1,51 Nº Funcionário Equivalente com HU = 2.335 Nº Professor Equivalente = 1.545

IV.B – FUNCIONÁRIO EQUIVALENTE SEM HU/ PROFESSOR EQUIVALENTE

1,19 Nº Funcionário Equivalente sem HU = 1.832 Nº Professor Equivalente = 1.545

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ESPECIFICAÇÃO RESULTADO

V- GRAU DE PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL 0,55 Aluno da Graduação em Tempo Integral (AgTI) = 9.763,50

Aluno da Graduação (Ag) = 17.888

VI - GRAU DE ENVOLVIMENTO DISCENTE COM PÓS-GRADUAÇÃO

0,06 Aluno da Pós-Graduação (Apg) = 1.185 Aluno da Graduação (Ag) = 17.888 Apg + Ag 19.073 Aluno da Pós-Graduação (Apg) = 1.185

VII – CONCEITO CAPES ⁄ MEC PARA A PÓS-GRADUAÇÃO

3,53 Total do Conceito CABES = 120

Número de Programas de pós-graduação = 34

VIII – ÍNDICE DE QUALIFICAÇÃO CORPO DOCENTE

3,96

Número de Professores Doutorado (772) *5 3.860 Número de Professores Mestrado (544) *3 1.632 Número de Professores Especialista (114) *2 228 Número de Professores Graduação (20) *1 20 5D+3M+2E+G = 5.740 D+M+E+G 1.450

IX – TAXA DE SUCESSO NA GRADUAÇÃO

0,53 Número de Diplomados = 1.672

Número total de alunos ingressantes = 3.135

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Indicadores Primários – Decisão TCU n.º 408/2002

INDICADORES PRIMÁRIOS EXERCÍCIOS

2006 2007 2008 2009 2010 Custo Corrente com HU (Hospitais Universitários) 180.390.753,24 210.903.465,47 250.809485,70 285.380.494,22 330.510.717,85 Custo corrente sem HU (Hospitais Universitários) 176.403.939,78 206.445.480,48 246.141.724,15 215.517.560,76 311.416.907,19 Número de professores equivalentes 1.126 1.244 1.377 1.566 1.545 Número de funcionários equivalentes com HU (Hospitais Universitários) 1.909 1.862 2.157 1.965 2.335 Número de funcionários equivalentes sem HU (Hospitais Universitários) 1.372 1.326 1.687 1.454 1.832 Total de alunos regularmente matriculados na graduação (AG) 11.104 12.401 13.955 15.652 17.888 Total de alunos na pós-graduação stricto sensu, incluindo-se alunos de mestrado e de doutorado (APG)

921 811 13.955 951 1.185

Alunos de residência médica (AR) 44 54 57 66 67 Número de alunos da graduação em tempo Integral (AGTI) 9.790 10.221 8.826 8.489 9.763 Número de alunos equivalentes da graduação (AGE) 16.962 18.132 14.491 13.770 15.882 Número de alunos da pós-graduação em tempo integral (APGTI) 1.842 1.622 1.716 1.902 2.370 Número de alunos tempo integral de residência médica (ARTI) 88 108 114 132 134

INDICADORES DA DECISÃO TCU N.º 408/2002

Indicadores Decisão TCU 408/2002 - P EXERCÍCIOS

2006 2007 2008 2009 2010 Custo Corrente com HU / Aluno Equivalente 9.746,61 12.536,61 15.367,29 18.057,49 17.975,85 Custo corrente sem HU / Aluno Equivalente 9.531,20 12.271,62 15.081,29 13.636,90 16.937,37 Aluno Tempo Integral / Professor Equivalente 10,02 8,47 7,74 5,84 7,94 Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente com HU 5,91 5,66 4,94 4,65 5,25 Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente sem HU 8,23 7,95 6,32 6,29 6,70 Funcionário Equivalente com HU / Professor Equivalente 1,7 1,50 1,57 1,25 1,51 Funcionário Equivalente sem HU / Professor Equivalente 1,22 1,07 1,23 0,93 1,19 Grau de Participação Estudantil (GPE) 0,83 0,82 0,63 0,54 0,55 Grau de Envolvimento Discente com Pós-Graduação (CEPG) 0,08 0,06 0,06 0,06 0,06 Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação 3,19 3,29 3,14 3,07 3,53 Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD) 3,56 3,76 3,93 3,95 3,96 Taxa de Sucesso na Graduação (TSG) 0,54 0,63 0,63 0,35 0,53

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18.1 – Relação dos Projetos Desenvolvidos pela Fundação de Apoio – Consta no item 6 (contratos e convênios) Relatório de Correição – 2010 - UFMT 1) Nº Processo: 23108.028201/07-9. Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria VR n.º 01/2010 de 03/02/10. Fato sob apuração: Desaparecimento de dois equipamentos de

informática - CPU´s – unidade central de processamento.

Situação do processo: Concluído. Julgamento: Arquivado. Pena aplicada: - Remessa dos autos: - Recomendação de Instauração de TCU -

2) Nº Processo: 23108.034584/08-3. Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria VR n.º 02/2010 de 03/02/10. Fato sob apuração: Desentendimento entre duas servidoras da

biblioteca central. Situação do processo: Concluído. Julgamento: Arquivado. Pena aplicada: - Remessa dos autos: - Recomendação de Instauração de TCU -

3) Nº Processo: 23108.026074/05-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1887 de 30/12/2010 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Fernando Augusto de Lamônica Freire. Situação do processo: RELATÓRIO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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4) Nº Processo: 23108.026175/05-5 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 019 de 11/01/2010 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Shelma Lombardi de kato. Situação do processo: CONCLUSO - Encaminhado à SGP para arquivo

em 17/05/2010 Julgamento: ARQUIVADO Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

5) Nº Processo: 23108.001834/07-6 (apenso 23108.003860/07-6) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1768, de 07/12/2010 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Francis Mauro Pedroso. Situação do processo: RELATÓRIO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

6) Nº Processo: 23108.010455/06-2 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 021, de 11/01/10 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Herbert Monteiro da Silva. Situação do processo: Encaminhado à SGP para arquivo em 10/06/10 Julgamento: ARQUIVADO Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

7) Nº Processo: 23108.001957/07-1 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 885/2010 de 10/06/2010 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Henrique Augusto Vieira. Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: ARQUIVADO NA SGP Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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8) Nº Processo: 23108.019574/08-4 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 759/2010 de 17/05/2010 Fato sob apuração: Entrega de Controle de ar condicionado Situação do processo: Inconcluso - Prazo de Portaria vencida Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

9) Nº Processo: 23108.022203/09-2 e 23108.025586/09-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1696/2010 de 22/11/2010 Fato sob apuração: Denuncia de irregularidade na Coordenação

Financeira Situação do processo: CONCLUÍDO – Encaminhado a PGF para análise

e parecer jurídico. Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

10) Nº Processo: 23108.0038076/08-2 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1673/2010 de 17/11/2010 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

José Euclides Poubel e Silva Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

11) Nº Processo: 23108.008471/05-3 (apenso 23108.018327/04-4,

23108.022125/05-7, 23108.012561/05-4, 23108.029029/06-1, 23108.010813/07-2, 23108.025100/07-8 e 23108.008471/05-3)

Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1562/2010 de 22/10/10 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Maria Auxiliadora de Freitas Situação do processo: RELATÓRIO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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12) Nº Processo: 23108.026212/05-3 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 156/2010 de 08/02/2010 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Hélio Marcelo Pesenti Sandrin Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: Julgado Pena aplicada: DEMISSÃO Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

13) Nº Processo: 23108.041206/09-0 (apenso 23108.016977/08-8,

23108.500328/08-2, 23108.019689/08-9, 23108.020710/08-6, 23108.030831/08-0 e 23108.016613/09-2)

Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 870/2010 de 04/06/2010 Fato sob apuração: Indícios de abandono de cargos – Servidor (a) José

Reginaldo Silva Arruda Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: Julgado Pena aplicada: DEMISSÃO Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

14) Nº Processo: 23108.027952/09-2 e (apenso 23108.035932/09-1) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1791/2010 de 13/12/2010 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Antônio Humberto de Oliveira Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

15) Nº Processo: 23108.001937/07-7 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 522/2010 de 13/04/2010 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Danilo de Oliveira Arruda Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: ARQUIVADO Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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16) Nº Processo: 23108.043255/09-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 493/2010 de 12/04/2010 Fato sob apuração: RU – UFMT Denúncia de alteração e destruição de

documentos. Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: Aplicação de advertência as servidoras Creuza De

Almeida Lara e Madalena Mateus Da Silva Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

17) Nº Processo: 23108.015263/10-8 e 23108.048816/09-4 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1667/2010 de 18/11/2010 Fato sob apuração: Indícios de abandono de cargos – Servidor (a)

Cervantes de Carvalho Couto Junior Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

18) Nº Processo: 23108.001653/07-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1363/2009 de 17/11/2009 Fato sob apuração: Indícios de acúmulo ilegal de cargos – Servidor (a)

Eloisa K. Pinheiro Situação do processo: CONCLUÍDO Julgamento: ARQUIVADO Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

19) Nº Processo: 23108.009425/10-5 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 352/2010 de 16/03/2010 Fato sob apuração: Fato ocorrido no bloco ICHS no dia 12/11/2009

pelo aluno de filosofia (Crime contra os costumes) Situação do processo: CONCLUÍDO Julgamento: ARQUIVADO TEMPORARIAMENTE (até a

decisão e julgamento da ação judicial que tramita na 6ª Vara Criminal de Cuiabá/MT)

Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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20) Nº Processo: 23108.011132/10-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1842, de 17/12/2010 Fato sob apuração: Documentação falsa – Alda Elizabeth Situação do processo: ISNTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

21) Nº Processo: 23108.041694/09-5 (apenso 23108.027540/06-3) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD Nº 1784 de 09/12/2010 Fato sob apuração: Indícios de abandono de cargos – Servidor (a)

Elisiário Farias Leite Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

22) Nº Processo: 23108.048825/09-3 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1371/2010 de 10/09/2010 Fato sob apuração: Desaparecimento de balança analítica Situação do processo: Inconcluso Prazo de Portaria Encerrada Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

23) Nº Processo: 23108.010664/10-4 (apenso 23108.034266/09-6) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1356/2010 de 08/09/2010 Fato sob apuração: Alteração de mobiliários na Faculdade de Ciências

Médicas - FCM Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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24) Nº Processo: 23108.028108/09-0 (apenso 23108.029600/09-1,

23108.020688/09-6, 23108.018793/09-8, 23108.029517/09-0, 23108.004861/09-0, 23108.041000/09-9 e 23108.0043841/09-8

Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1787, de 29/09/08 Fato sob apuração: Indícios de abandono de cargos – Servidor (a)

Antonio Hernani Pedroso Calháo. Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: Julgado Pena aplicada: DEMISSÃO Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

25) Nº Processo: 23108.23108.036590/08-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 619 de 26/04/2010 Fato sob apuração: Furto de Impressora Situação do processo: Inconcluso Prazo de Portaria Encerrado. Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

26) Nº Processo: 23108.021122/10-7 (apensos 23108.029540/08-4,

23108.010242/08-8, 23108.003531/08-3 e 23108.013604/08-7)

Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1357/2010 de 08/09/2010 Fato sob apuração: Indícios de abandono de cargos – Servidor (a)

Avelino Crepaldi. Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

27) Nº Processo: 23108.044468/09-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1888/2010 de 30/12/2010 Fato sob apuração: Indícios de abandono de cargos – Servidor (a)

Maria Inês malta Castro Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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28) Nº Processo: 23108.300729/10-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1561/2010 de 22/10/2010 Fato sob apuração: Indícios de abandono de cargos – Servidor (a)

Jocimara – Servidora do Campus Universitário de Rondonópolis

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

29) Nº Processo: 23108.046739/09-6 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1511/2010 de 06/10/2010 Fato sob apuração: Indício de Abandono de Cargo – Albedi Andrade

Cerqueira Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

30) Nº Processo: 23108.008464/08-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1820/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Fabiana Borges Marino

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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31) Nº Processo: 23108.012034/08-5 (apenso 23108.008430/08-6) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1835/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Romildo Gonçalves da Silva

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

32) Nº Processo: 23108.008348/08-2 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1834/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração:

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Elvio Luiz Schelle

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

33) Nº Processo: 23108.008287/08-7 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1832/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Francisco Antônio da Silva

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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34) Nº Processo: 23108.008440/08-3 (apenso 23108.010185/08-5) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1833/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Maria Madalena N. C. Simoes

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

35) Nº Processo: 23108.008486/08-1 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1826/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Antônio Cesar P. da Silva

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

36) Nº Processo: 23108.008345/08-8 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1837/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Maria de Fátima Oliveira

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

300

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37) Nº Processo: 23108.008480/08-2 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1830/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Augusto Cesar de Arruda Taques

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

38) Nº Processo: 23108.008429/08-2 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1831/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Reginaldo Barbosa Prado

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

39) Nº Processo: 23108.008442/08-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1823/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Air Francisco da Costa

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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40) Nº Processo: 23108.008468/08-3 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1839/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Iziz Maria Dorileo

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

41) Nº Processo: 23108.008501/08-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1822/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Vanda Militina da Silva Nunes

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

42) Nº Processo: 23108.008269/08-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1836/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Jose Euclides Poubel e Silva

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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43) Nº Processo: 23108.008308/08-3 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1838/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Adriana Rodrigues de Vasconcelos

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

44) Nº Processo: 23108.008503/08-5 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1821/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - José Carlos de Lara Pinto

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

45) Nº Processo: 23108.008296/08-6 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1821/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Paulo Lemos dos Santos Filho.

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

303

Page 303: Prestacao Contas UFMT

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46) Nº Processo: 23108.008433/08-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1840/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Maria Albina do Nascimento Ferreira

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

47) Nº Processo: 23108.008438/08-1 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1841/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Luis Eduardo Cunha

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

48) Nº Processo: 23108.008469/08-1 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1827/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Edmilson Pereira Santiago

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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49) Nº Processo: 23108.008467/08-5 (apenso 23108.017189/08-6) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1824/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas privadas – Cruzamento de dados SIAPE x CNPJ - Luis Carlos de Oliveira Borges

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

50) Nº Processo: 23108.030344/08-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1658/2010 de 16/11/2010 Fato sob apuração: Irregularidades do Pregão Eletrônico nº 189 –

Servidor João Batista Vieira Neto. Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

51) Nº Processo: 23108.036526/09-7 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1573/2010 de 15/10/2010 Fato sob apuração: Denúncia Concurso Público Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

52) Nº Processo: 23108.001014/10-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1881/2010 de 30/12/2010 Fato sob apuração: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

para apurar indícios de servidor que exercem função de gerência ou administração de empresas - CARLOS EDUARDO SANTOS COSTA

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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53) Nº Processo: 23108.018820/10-9 (apenso 23108.022668/10-2) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1645/2010 de 10/11/2010 Fato sob apuração: Indício de Abandono de cargo - WILLIAN

GOMES Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

54) Nº Processo: 23108.000995/10-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1539/2010 de 15/10/2010 Fato sob apuração: Indício de participação do servidor em atividades

de gerência ou administração de sociedade privada personificada - Gabriel Francisco De Mattos

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

55) Nº Processo: 23108.000989/10-4 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1540/2010 de 15/10/2010 Fato sob apuração: Indício de participação do servidor público federal

em sociedade privada personificada - Gilberto Rodrigues Pinto

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

56) Nº Processo: 23108.001013/10-2 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1792/2010 de 13/12/2010 Fato sob apuração: Indício de participação do servidor público federal

em sociedade privada personificada - Luciana De Areia Borges

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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57) Nº Processo: 23108.000994/10-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1793/2010 de 13/12/2010 Fato sob apuração: Indício de exercício de outra atividade profissional

por docente com regime de trabalho de dedicação exclusiva - Júlio César De Oliveira

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

58) Nº Processo: 23108.001000/10-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1829/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Indício de participação do servidor como sócio ou

em atividades de gerência ou administração de sociedade privada personificada - Ewerton Alves De Souza

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

59) Nº Processo: 23108.000985/10-1 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1828/2010 de 17/12/2010 Fato sob apuração: Indício de participação do servidor Docente em

Sociedade e/ou Exercendo atividades de sociedade privada personificada - Fernando De Arruda

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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60) Nº Processo: 23108.049638/10-8 (apenso 23108.023137/10-6 e

23108.015356/10-1) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1470/2010 de 29/09/2010 Fato sob apuração: Trote de discentes – Curso de Geologia

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

61) Nº Processo: 23108.008711/09-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1496 de 30/09/2010 Fato sob apuração: Estágio probatório do Prof.º Francisco S. A. M.

Filho Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

62) Nº Processo: 23108.022253/09-9 (apenso 23108.028008/08-3 e

23108.007189/08-1) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1512/2010 de 06/10/2010 Fato sob apuração: Procedimento Administrativo nº

1.20.000.001057/2007-62 Nina Rosa Ferreira Soares - Indício de acúmulo de cargo

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

63) Nº Processo: 23108.004679/10-8 (apenso 23108.001012/10-4) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1515/2010 de 06/10/2010 Fato sob apuração: Indício de participação de servidor Federal em

sociedade privada personificada – Jeová Luiz Figueiredo Epaminondas

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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64) Nº Processo: 23108.042881/10-1 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1531/2010 de 14/10/2010 Fato sob apuração: Denuncia contra comportamento de professor –

Josiane Bonaldo Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

65) Nº Processo: 23108.020719/10-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1549/2010 de 18/10/2010 Fato sob apuração: Indício de acumulação ilícita de cargos públicos e

jornada excessiva de trabalho com mais de 80 horas semanais - Silvana Salomão Cury

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

66) Nº Processo: 23108.021311/10-4 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1550/2010 de 18/10/2010 Fato sob apuração: Indício de acumulação ilícita de cargos públicos e

jornada excessiva de trabalho com mais de 80 horas semanais - Átila De Matos

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

67) Nº Processo: 23108.019326/10-1 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1551/2010 de 18/10/2010 Fato sob apuração: Indício de jornada excessiva de trabalho com mais

de 80 horas semanais - Jozanes Neris De Assunção

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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68) Nº Processo: 23108.019517/10-5 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1552/2010 de 18/10/2010 Fato sob apuração: Indício de acumulação ilícita de cargos públicos e

de jornada excessiva de trabalho com mais de 80 horas semanais - Helder Cassio De Oliveira

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

69) Nº Processo: 23108.019325/10-3 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1553/2010 de 18/10/2010 Fato sob apuração: Indício de jornada excessiva de trabalho com mais

de 80 horas semanais - Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

70) Nº Processo: 23108.019310/10-5 (apenso 23108.025255/10-1) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1554/2010 de 18/10/2010 Fato sob apuração: Indício de jornada excessiva de trabalho com mais

de 80 horas semanais - Simão Bargas Da Costa

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

71) Nº Processo: 23108.020695/10-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1577/2010 de 26/10/2010 Fato sob apuração: Indício de jornada excessiva de trabalho com mais

de 80 horas semanais - Roberto Diniz Vinagre

Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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72) Nº Processo: 23108.020687/10-8 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1578/2010 de 26/10/2010 Fato sob apuração: Indício de jornada excessiva de trabalho com mais

de 80 horas semanais - Jair Gimenes Marra Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

73) Nº Processo: 23108.032499/09-4 (apenso 23108.028112/08-8) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1591/2010 de 26/10/2010 Fato sob apuração: Resolve Locação Ltda. Pagamento pendente por

parte da UFMT Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

74) Nº Processo: 23108.021301/10-7 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1625/2010 de 05/11/2010 Fato sob apuração: Indício de acúmulo ilegal de cargo – Geraldo

Messias Santos da Silva Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

75) Nº Processo: 23108.020683/10-5 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1626/2010 de 05/11/2010 Fato sob apuração: Indício de acúmulo ilegal de cargo – José de Souza

Neves Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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76) Nº Processo: 23108.027377/10-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1692/2010 de 19/11/2010 Fato sob apuração: Indício de acúmulo ilegal de cargo – Edson Bussik Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR

INÍCIO AOS TRBALHOS Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

77) Nº Processo: 23108.021288/10-6 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1753/2010 de 03/12/2010 Fato sob apuração: Indício de acúmulo ilegal de cargo – Eloisa K.

Pinheiro Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR

INÍCIO AOS TRBALHOS Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

78) Nº Processo: 23108.028686/10-3 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1755/2010 de 03/12/2010 Fato sob apuração: Indício de acúmulo ilegal de cargo – Edimilson

Pereira Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR

INÍCIO AOS TRBALHOS Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

79) Nº Processo: 23108.028686/10-3 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1756/2010 de 03/12/2010 Fato sob apuração: Indício de acúmulo ilegal de cargo – Viviane de F.

Costa Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR

INÍCIO AOS TRBALHOS Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

312

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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80) Nº Processo: 23108.023812/10-5 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1757/2010 de 03/12/2010 Fato sob apuração: Participação de servidor Federal em sociedade

privada personificada – Maraisa Magalhães Arsênio

Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR INÍCIO AOS TRBALHOS

Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

81) Nº Processo: 23108.023783/10-8 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1758/2010 de 03/12/2010 Fato sob apuração: Participação de servidor Federal em sociedade

privada personificada – Kurt João Albrech Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR

INÍCIO AOS TRBALHOS Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

82) Nº Processo: 23108.021485/10-4 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1759/2010 de 03/12/2010 Fato sob apuração: Participação de servidor Federal em sociedade

privada personificada – Abel santos Anjos Filho Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR

INÍCIO AOS TRBALHOS Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

83) Nº Processo: 23108.021456/10-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1760/2010 de 03/12/2010 Fato sob apuração: Participação de servidor Federal em sociedade

privada personificada – Anselmo Verlangieri Carmo

Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR INÍCIO AOS TRBALHOS

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Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

84) Nº Processo: 23108.028684/10-7 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1815/2010 de 15/12/2010 Fato sob apuração: Indício de acúmulo ilegal de cargo – Moises Nadaf Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR

INÍCIO AOS TRBALHOS Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

85) Nº Processo: 23108.024396/10-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1908 de 30/12/2010 Fato sob apuração: Manifesto de acadêmicos do curso de licenciatura e

bacharelado em química. Situação do processo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR

INÍCIO AOS TRBALHOS Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

86) Nº Processo: 23108.024497/08-4 (apenso 23108.025224/08-1 e

23108.025509/08-7) Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 023/2010 de 11/01/2010 Fato sob apuração: Desaparecimento Data Show – Coordenação De

Cultura Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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87) Nº Processo: 23108.017666/07-9 (apenso 23108.017205/07-1 e

23108.017665/07-0) Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 024/2010 de 11/01/2010 Fato sob apuração: Furto De Equipamento – Centro Cultural Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

88) Nº Processo: 23108.015554/07-8 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 025/2010 de 11/01/2010 Fato sob apuração: Desaparecimento De Compressor – Gerência De

Transporte Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

89) Nº Processo: 23108.041785/09-2 (apenso 23108.021230/09-4) Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 025/2010 de 11/01/2010 Fato sob apuração: Desaparecimento De Data Show - Ichs Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

90) Nº Processo: 23108.004956/10-0 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1070/2010 de 09/07/2010 Fato sob apuração: Denúncia De Assédio De Professor Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: Abertura de Processo Administrativo Disciplinar Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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91) Nº Processo: 23108.036526/09-7 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 760/2010 de 12/05/2010 Fato sob apuração: Denúncia De Irregularidades Concurso - ISC Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: Abertura de Processo Administrativo Disciplinar Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

92) Nº Processo: 23108.013576/10-8 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 481/2010 de 09/04/2010 Fato sob apuração: Coordenação de Segurança Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

93) Nº Processo: 23108.005191/10-2 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 617/2010 de 26/04/2010 Fato sob apuração: Apuração de bens FINEP Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

94) Nº Processo: 23108.000247/09-4 (apenso 23108.034876/08-1) Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 629/2010 de 28/04/2010 Fato sob apuração: -------- Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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95) Nº Processo: 23108.006072/10-5 (apenso 23108.034334/09-4) Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 630/2010 de 28/04/2010 Fato sob apuração: Equipamentos Não Localizados - FINEP Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

96) Nº Processo: 23108.044468/09-0 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1889/2010 de 29/12/2010 Fato sob apuração: Extravio De Processo Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: AGUARDANDO JULGAMENTO Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

97) Nº Processo: 23108.002313/10-7 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1242/2010 de 10/08/2010 Fato sob apuração: Sindicância Investigativa Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: Abertura de Processo Administrativo Disciplinar Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

98) Nº Processo: 23108.016779/10-1 (apenso 23108.016555/10-1) Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 697/2010 de 05/05/2010 Fato sob apuração: RU - ASSALTO Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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99) Nº Processo: 23108.001498/10-7 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PRAD nº 1740/2010 de 02/12/2010 Fato sob apuração: Furto De Equipamentos No ICET Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: ABERTURA DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO contra a - Empresa MJB Vigilância E Segurança Ltda

Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

100) Nº Processo: 23108.019873/09-5 (apenso 23108.021347/09-5,

23108.014519/09-4 e 23108.048968/09-6) Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1138/2010 de 26/07/2010 Fato sob apuração: Pagamento indevido a servidora aposentada

ANA MARIA RODRIGUES RIBEIRO Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: ARQUIVADO Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

101) Nº Processo: 23108.023899/06-0 Tipo de Processo: Processo Administrativo Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 011/2010 de 11/01/2010 Fato sob apuração: Descumprimento de prazo de entrega de obra -

Parakanã Situação do processo: INCONCLUSO – Prazo De Portaria Encerrado Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

102) Nº Processo: 23108.028112/09-8 e 23108.032499/09-4 Tipo de Processo: Processo Administrativo Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1517/2009 de 17/12/2009 Fato sob apuração: Pagamento pendente por parte da UFMT Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: Reconhecimento da divida UFMT e abertura de

Processo Administrativo Disciplinar Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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103) Nº Processo: 23108.011010/09-2 e 23108.035216/09-5 Tipo de Processo: Processo Administrativo Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1516/2009 de 17/12/2009 Fato sob apuração: Resolve Locação Ltda. Reposição de mobiliários

que foram danificados devido a vazamento no Contêiner

Situação do processo: CONCLUSO Julgamento: A empresa terá que proceder à reparação imediata

dos danos causados ao erário público. Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

104) Nº Processo: 23108.017553/10-0 (apenso 23108.020697/09-5) Tipo de Processo: Processo Administrativo Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 1358/2010 de 08/09/2010 Fato sob apuração: LBM – solicita pagamento de mobiliários da FCM

que foram alterados Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

105) Nº Processo: 23108.301699/10-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Ato Instaurador e Nº data: Portaria PROAD nº 989/2010 de 29/06/2010 Fato sob apuração: ACIDENTE DE TRÂNSITO

VAN – CUR Situação do processo: INSTRUÇÃO Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

106) Nº Processo: 23108.502613/07-4 Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria 129/SUP-HUJM/08 24/11/08 Fato sob apuração: Empréstimo/Doação de 04 frascos de albumina

humana à prefeitura de Brasnorte-MT, feito pelo farmacêutico de plantão.

Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: Remessa dos autos: Superintendencia Recomendação de Instauração de TCU

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107) Nº Processo: 23108.501630/09-9 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria 044/SUP-HUJM/09 02/07/09 Fato sob apuração: Roubo do veículo do servidor Danylo do CPD, com

uma câmara digital do Projeto Rute no translado UFMT-HUJM após regulagem.

Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Superintendencia Recomendação de Instauração de TCU

108) Nº Processo: 23108.503120/09-0 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria 112/SUP-HUJM/09 03/12/09 Fato sob apuração: Atraso no lançamento do sistema pelo fiscal do

contrato do cronograma do contrato de locação do imóvel locado para o arquivo morto

Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Superintendencia Recomendação de Instauração de TCU

109) Nº Processo: 23108.500905/09-1 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria 021/SUP-HUJM/09 Fato sob apuração: Denuncia da Professora da Pediatria de mal

atendimento a um dos seus alunos no SRDE Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Superintendencia Recomendação de Instauração de TCU

110) Nº Processo: 23108.503124/09-3 apenço 23108.501146/09-3 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria 113/SUP-HUJM/09 03/12/09 Fato sob apuração: Procedimento de Compra emergêncial de serviços

feito pelo Laboratório, não possibilidade de renovação do contrato anterior feito na modalidade carta de preço.

Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Superintendencia Recomendação de Instauração de TCU

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111) Nº Processo: 23108.501268/10-0 apenço 23108.502119/10-1 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria 044/SUP-HUJM/10 30/04/10 Fato sob apuração: Denuncia da servidor Bioquímica de falta de

colaboração da servidora Técnica Maria Amélia Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Superintendencia Recomendação de Instauração de TCU 112) Nº Processo: 23108.500727/10-0 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 033/SUP-HUJM/10 01/04/10 Fato sob apuração: Denuncia do SEAmb de não cumprimento de carga-

horária por duas servidora do Ambulatório 02 Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Superintendência Recomendação de Instauração de TCU 113) Nº Processo: 23108.501770/10-4 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 065/SUP-HUJM/10 07/06/10 Fato sob apuração: Comissão de levantamento patrimonial sem êxito

Situação do processo: Em andamento Julgamento: ------ Pena aplicada: ------ Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU 114) Nº Processo: 23108.500634/10-6 apenço 23108. 500570/10-6 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 032/SUP-HUJM/10 01/04/10 Fato sob apuração: Denuncia da chefia do Laboratório de não

cumprimento da escala pelo servidor Guilherme Dick

Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: --- Remessa dos autos: Superintendência Recomendação de Instauração de TCU

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115) Nº Processo: 23108.502184/10-1 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 085/SUP-HUJM/10 16/07/10 Fato sob apuração: Denuncia do Enfermeiro Sebastião de possível

negação de ajuda no atendimento entre Técnicos de enfermagem da Clínica médica e Cirúrgica

Situação do processo: Em andamento Julgamento: ------ Pena aplicada: ------ Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU 116) Nº Processo: 23108.501656/10-2 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 032/SUP-HUJM/10 16/06/10 Fato sob apuração: Denuncia da Gerente de Enfermagem do

comportamento de um enfermeiro após o fechamento do P.A.A pela Diretoria do HUJM

Situação do processo: Relatório Parcial aguardando Perícia Médica Julgamento: Relatório parcial aguardando Perícia Médica Pena aplicada: ------ Remessa dos autos: Superintendência Recomendação de Instauração de TCU 117) Nº Processo: 23108.502030/10-6 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 081/SUP-HUJM/10 01/07/10 Fato sob apuração: Possível ameaça verbal de uma funcionária do

Laboratório contra sua chefia imediata Situação do processo: Em andamento Julgamento: ---- Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU 118) Nº Processo: 23108.501867/10-0 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 074/SUP-HUJM/10 17/06/10 Fato sob apuração: Incidente ocorrido no patio do HUJM com o veículo

de um professor (risco na lateral) Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Superintendência Recomendação de Instauração de TCU

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119) Nº Processo: 23108.501824/10-7 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 078/SUP-HUJM/10 Fato sob apuração: Desaparecimento de um computador da sala de Kits

do Centro Cirúrgico Situação do processo: Em andamento Julgamento: --- Pena aplicada: --- Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU 120) Nº Processo: 23108.500198/10-0 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 083/SUP-HUJM/10 08/07/10 Fato sob apuração: Solicitação de pagamento de uma pinça cirúrgica

através de compra direta Situação do processo: Em andamento Julgamento: --- Pena aplicada: -- Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU 121) Nº Processo: 23108.500728/10-8 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 030/SUP-HUJM/10 31/03/10 Fato sob apuração: Desaparecimento do caderno de anotações dos

médicos residentes da Clinica Médica. Situação do processo: Concluido Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: ----- Remessa dos autos: Superintendência Recomendação de Instauração de TCU 122) Nº Processo: 23108.501764/10-0 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 067/SUP-HUJM/10 08/06/10 Fato sob apuração: Desaparecimento de materiais no ambulatório de

oftalmologia, ambulatório 02 HUJM Situação do processo: Em andamento Julgamento: ---- Pena aplicada: --- Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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123) Nº Processo: 23108.502408/10-5 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 092/SUP-HUJM/10 03/08/10 Fato sob apuração: Atraso na renovação do contrato de locação do

imóvel do arquivo morto Situação do processo: Em andamento Julgamento: ---- Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU 124) Nº Processo: 23108.503396/10-3 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 143/SUP-HUJM/10 03/11/10 Fato sob apuração: Denuncia do servidor da portaria de possível

ameaça durante o seu trabalho dos servidores Conrado e Marcio Kenedes

Situação do processo: Em andamento Julgamento: ---- Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU 125) Nº Processo: 23108.503713/10-6 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 153/SUP-HUJM/10 25/11/10 Fato sob apuração: Desaparecimento de 04 baterias automotivas de 12

v e 150 AH usadas no PABX-HUJM Situação do processo: Em andamento Julgamento: ---- Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU 126) Nº Processo: 23108.503796/10-9 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 161/SUP-HUJM/10 10/12/10 Fato sob apuração: Denuncia de prováveis agressões verbais feitas por

um professor contra um servidor no cumprimento de suas funções no estacionamento do HUJM

Situação do processo: Em andamento Julgamento: ---- Pena aplicada: --- Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

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127) Nº Processo: 23108.503816/10-7 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: 160/SUP-HUJM/10 10/12/10 Fato sob apuração: Provável recusa do enfermeiro em mudar de Setor

de trabalho Situação do processo: Em andamento Julgamento: ----- Pena aplicada: ---- Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU PROCUR 128) Nº Processo: 23108.301700/10-6 Tipo de Processo: Sindicância Ato Instaurador e Nº data: PORTARIA Nº. 006/PRÓ-

REITORIA/CUR/UFMT/2010 DE 14 DE ABRIL DE 2010

Fato sob apuração: Consumo Excessivo de combustível Situação do processo: Concluído Julgamento: Arquivamento Pena aplicada: Nenhuma Remessa dos autos: PROAD Recomendação de Instauração de TCU

129) Nº Processo: 23108.301699/10-9 Tipo de Processo: Sindicância Ato Instaurador e Nº data: PORTARIA Nº. 007/PRÓ-

REITORIA/CUR/UFMT/2010 DE 14 DE ABRIL DE 2010

Fato sob apuração: Colisão do Veículo VAN Situação do processo: Concluído Julgamento: Originou um Processo Administrativo Pena aplicada: Nenhuma Remessa dos autos: PROAD Recomendação de Instauração de TCU

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130) Nº Processo: 23108.301699/10-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Ato Instaurador e Nº data: PORTARIA PROAD Nº. 1709 DE 23 DE

NOVEMBRO DE 2010 Fato sob apuração: Colisão do Veículo VAN Situação do processo: Em andamento Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

131) Nº Processo: 23108.301446/10-5 Tipo de Processo: Sindicância Ato Instaurador e Nº data: PORTARIA Nº. 012 / PRÓ-

REITORIA/CUR/UFMT/2010 DE 16 DE AGOSTO DE 2010

Fato sob apuração: Apurar furto de notebook Situação do processo: Em andamento Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

132) Nº Processo: 23108.300729/10-9 Tipo de Processo: Processo Administrativo Ato Instaurador e Nº data: PORTARIA PROAD Nº 721 DE 10 DE MAIO DE

2010 Fato sob apuração: Ausência da servidora Situação do processo: Em andamento Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

ÁREA ACADÊMICA 133) Nº Processo: 23108.006264/10-7 e 23108.009099/10-3 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria n.º 06/FAMEV/2010 de 24/03/2010 Fato sob apuração: Passamento de Discente do Curso de Agronomia Situação do processo: Concluído Julgamento: Sugestão de arquivamento Pena aplicada: - Remessa dos autos: Reitoria Recomendação de Instauração de TCU -

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134) Nº Processo: 23108.006264/10-7 e 23108.009099/10-3 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria n.º 06/FAMEV/2010 de 24/03/2010 Fato sob apuração: Passamento de Discente do Curso de Agronomia Situação do processo: Concluído Julgamento: Sugestão de arquivamento Pena aplicada: - Remessa dos autos: Reitoria Recomendação de Instauração de TCU -

135) Nº Processo: 23108.020351/10-8 (apenso 23108.048420/09-7) Tipo de Processo: Processo Administrativo Disciplinar Ato Instaurador e Nº data: Portaria FCM Nº 006 de 13/07/2010 renovada pela

Portaria FCM Nº 014 de 21/11/2010. Fato sob apuração: Apurar, assegurados o contraditório e a ampla

defesa ao acusado, o fato de algumas folhas do Processo Nº 23108.048420/09-7 terem sido rasgadas.

Situação do processo: Concluído pela Comissão de Processo Disciplinar e encaminhado a autoridade instauradora para julgamento, o qual foi anulado.

Julgamento: O julgamento, que aplicava uma pena de advertência ao acusado, foi anulado pela Pró–Reitora Administrativa, por ter a PROJUR/UFMT levantado dúvidas quanto a competência na aplicação de penalidades (Conflito entre a Resolução CONSUNI Nº 003A/1993 e a Portaria GR Nº1538, de 31 de outrubro de 2008 – item 13, o qual determina a competência para a PROAD para instaurar e julgar processos administrativos contra servidores)

Pena aplicada: A pena aplicada foi anulada. Remessa dos autos: A PROAD Recomendação de Instauração de TCU NÃO

136) Nº Processo: 23108.023428/10-6 Tipo de Processo: Sindicância Ato Instaurador e Nº data: Decisão n.º 003/IB/2010 Fato sob apuração: Agressão verbal à servidora da UFMT Situação do processo: Concluído Julgamento: Aplicação de Sansão Disciplinar conforme

Resolução CONSUNI n.º 17 de 2004 Pena aplicada: Advertência Verbal Remessa dos autos: À CAE Recomendação de Instauração de TCU

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137) Nº Processo: 23108.036535/10-6 Tipo de Processo: Sindicância Ato Instaurador e Nº data: Portaria n.º 003/IB/2010 Fato sob apuração: Construção de alojamento em área particular com

recurso de Projeto de Pesquisa Situação do processo: Em andamento Julgamento: Pena aplicada: Remessa dos autos: Recomendação de Instauração de TCU

138) Nº Processo: 23108.018503/10-0 (23108.028287/09-6

23108.014516/08-0) Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria n.º 08/ICHS/2010 de 27/05/2010 Fato sob apuração: Apurar entrega de relatório atrasado de Estágio

Probatório dos professores do Departamento de Serviço Social: Jaime Hillesheim e Adriana Lucinda de Oliveira

Situação do processo: Concluído (Arquivado) Julgamento: - Pena aplicada: - Remessa dos autos: Seção de Cadastro/SGP Recomendação de Instauração de TCU

139) Nº Processo: 23108.020775/10-0 Tipo de Processo: Disciplinar Discente Ato Instaurador e Nº data: Portaria n.º 10/ICHS/2010 de 24/06/2010 – Portaria

n.º 19/ICHS/2010 de 08/10/2010 Fato sob apuração: Apurar denúncia do discente Izaltino Rodrigues da

Costa Neto do Departamento de Geografia durante viagem de campo contra o Prof. Neurozito Figueiredo Barbosa

Situação do processo: Em andamento Julgamento: - Pena aplicada: - Remessa dos autos: - Recomendação de Instauração de TCU

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140) Nº Processo: 23108.018503/10-0 (23108.028287/09-6

23108.014516/08-0) Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria n.º 11/ICHS/2010 de 02/08/2010 Fato sob apuração: Apurar entrega de relatório atrasado de Estágio

Probatório dos professores do Departamento de Serviço Social: Jaime Hillesheim e Adriana Lucinda de Oliveira

Situação do processo: Concluído (Arquivado) Julgamento: - Pena aplicada: - Remessa dos autos: Seção de Cadastro/SGP Recomendação de Instauração de TCU

141) Nº Processo: 23108.020604/10-5 – 23108.020017/10-9 –

23108.019019/10-0 e 23108.028198/10-5 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria n.º 12/ICHS/2010 de 09/08/2010 Fato sob apuração: Apurar denúncia da discente Juliana Carneiro

Santiago do Departamento de Filosofia – Conduta anti-ética e infrações administrativas contra o Prof. Gabriel José Correa Mograbi

Situação do processo: Concluído Julgamento: - Pena aplicada: Advertência Remessa dos autos: Arquivado - SGP Recomendação de Instauração de TCU

142) Nº Processo: 23108.020775/10-0 Tipo de Processo: Sindicância Investigativa Ato Instaurador e Nº data: Portaria n.º 23/ICHS/2010 de 08/11/2010 Fato sob apuração: Apurar denúncia da discente Janaína Pompeo

Cerqueira do Departamento de Geografia – Viagem de Campo contra o Prof. Hugo José Scheuer Werle

Situação do processo: Em andamento Julgamento: - Pena aplicada: Advertência Remessa dos autos: Departamento de Serviço Social Recomendação de Instauração de TCU

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ANÁLISE DOS PROCESSOS DE CORREIÇÃO

Em 2010 a demanda processual referente aos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso foram abertos para solucionar os possíveis indícios de acúmulo irregular de cargos, empregos ou funções públicas, também foram apurados possíveis irregularidades de ordem disciplinar ou patrimonial, que geraram arquivamentos, recomendações e aplicações de penalidades, conforme demonstrado no relatório de correição. Destacamos uma nova turma no ano de 2010 no curso de capacitação dos servidores docentes e técnicos administrativos no curso de Processo Administrativo Disciplinar onde deverão atuar como multiplicadores. A UFMT buscar na instaurações processuais a transparência dos fatos, com aplicação de medidas cautelares, visando a regularização e adotando providências para a prevenção de futuras irregularidades.

PARECER DE AUDITORIA INTERNA Nº 001/2011

1. A Auditoria Interna da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do artigo 15 do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2002, apresenta seu Parecer sobre o Processo de Prestação de Contas Anual, correspondente ao Exercício Financeiro de 2010, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa TCU nº 63, de 01/09/2010, Portaria TCU nº 277, de 07/12/2010, Decisões Normativas TCU nºs 107, de 27/10/2010 e 110 de 1º/12/2010 e demais legislações vigentes

2. Nossos exames, durante o exercício, foram efetuados por amostragem e conduzidos de acordo com as normas de auditoria, aplicáveis ao serviço público federal e compreenderam:

a) planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos adotados pela Entidade;

b) avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

3. A Auditoria Interna manifestar-se-á sobre os subitens a seguir indicados, conforme determinado no Item 1 do Anexo II da Decisão Normativa/TCU/110/2010, observadas as áreas e atividades planejadas no seu Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT, para o exercício em exame.

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• CONFORMIDADE DA COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM AS PEÇAS EXIGIDAS PELOS NORMATIVOS VIGENTES.

Examinando o processo de Prestação de Contas Anual verificamos que o mesmo encontra-se devidamente constituído com as peças previstas no artigo 13, da IN/TCU nº 63/2010, com os dispostos nos anexos das Decisões Normativas do TCU nºs 107 e 110/2010, na Portaria TCU nº 277/2010 e na ordem seqüencial descrita no roteiro de verificação de peças constante do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 107/2010 e representam de forma fidedigna as informações e os documentos que deram origem às peças contidas no Processo.

I - Rol de Responsáveis - está devidamente atualizado de acordo com as exigências

contidas nos arts. 10 e 11 da IN/TCU nº 63/2010. II - Relatório de Gestão está devidamente formalizado de acordo com o estabelecido no

em conformidade com o disposto na Instrução Normativa TCU nº 63, de 01/09/2010, Portaria TCU nº 277, de 07/12/2010; Decisões Normativas TCU nºs 107, de 27/10/2010 e 110 de 1º/12/2010 contemplando os seguintes conteúdos gerais:

1) Identificação da Unidade Jurisdicionada; 2) Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade,

considerando o atingimento dos objetivos e metas físicas e financeiras, bem como as ações administrativas consubstanciadas em projetos e atividades, contemplando:

a) Responsabilidades institucionais da unidade: I. Competência Institucional; II. Objetivos estratégicos.

b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais: I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a

unidade esteja inserida; II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o

relatório de gestão. c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade:

I. Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ; II. Execução física das ações realizadas pela UJ.

d) Desempenho Orçamentário e Financeiro: I. Programação Orçamentária das Despesas; II. Execução Orçamentária das Despesas; III. Indicadores Institucionais.

3) Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos;

4) Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.

5) Informações sobre recursos humanos da unidade, contemplando as seguintes perspectivas:

a) Composição do quadro de servidores ativos; b) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas; c) Composição do quadro de estagiários; d) Custos associados à manutenção dos recursos humanos;

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e) Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços; f) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos. 6) Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de

parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.

7) Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e

convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

8) Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10

de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas. 9) Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ,

contemplando os seguintes aspectos: a) Ambiente de controle; b) Avaliação de risco; c) Procedimentos de controle; d) Informação e Comunicação; e) Monitoramento. 10) Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição

de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006.

11) Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ,

classificado como “Bens de Uso Especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros. 12) Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando

os seguintes aspectos: a) Planejamento da área; b) Perfil dos recursos humanos envolvidos; c) Segurança da informação; d) Desenvolvimento e produção de sistemas; e) Contratação e gestão de bens e serviços de TI. 13) Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal,

observando-se as disposições dos Decretos nºs 5.355/2005 e 6.370/2008.

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14) Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento.

15) Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de

controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.

16) Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os

demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.

17) Indicadores de desempenho nos termos da Decisão TCU nº 408/2002 – Plenário e

modificações posteriores. 18) Relação dos projetos desenvolvidos pelas fundações sob a égide da Lei nº

8.958/1994, discriminando o número do contrato ou do convênio, o objeto, o valor e a vigência, e, ainda, os recursos financeiros, materiais e humanos pertencentes à IFES envolvidos em cada projeto

• Os indicadores de desempenho estabelecidos pela Decisão TCU nº 408/2002-P,

estão calculados de acordo com as orientações emanadas pelo órgão de controle externo e representam com fidedignidade a realidade das gestões administrativa e acadêmica da Instituição.

• Os demais indicadores de desempenho, constantes da Prestação de Contas,

representam a eficiência e a eficácia da gestão do exercício a que se refere. • A Declaração do Contador responsável sobre os Demonstrativos Contábeis

constantes do Sistema SIAFI e emitidos pelo SERPRO, refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da entidade, estão em conformidade com o modelo estabelecido na Portaria-TCU nº 277/2010.

• Os Demonstrativos Contábeis foram minuciosamente analisados por esta Unidade

de Auditoria Interna, que teve por objetivo, verificar a adequacidade das demonstrações financeiras e o cumprimento dos preceitos fiscais e legais, e constatamos que:

a) Os registros contábeis obedeceram ao Plano de Contas da Administração Pública Federal, aplicado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

b) A escrituração analítica dos atos e fatos contábeis procede-se nos sistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, foram efetuados mediante atos legítimos, de acordo com a finalidade institucional e, autorizados pela autoridade competente, cujos registros encontram-se encerrados e comprovados, obedecendo à norma de encerramento do exercício, determinado pela Coordenação Geral de Contabilidade.

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• Balanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

- A Previsão Atualizada apresenta o saldo de R$ 557.328.840,44 (quinhentos e cinquenta e sete milhões, trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos ), está em consonância com a Dotação Atualizada que apresenta o saldo de R$ 557.328.840,44 (quinhentos e cinquenta e sete milhões, trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos ).

- A Receita Realizada apresenta o saldo de R$ 465.226.137,81 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e a Despesa Executada apresenta o saldo de R$ 502.922.169,16 (quinhentos e dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).

- A Despesa Executada foi maior que a Receita Realizada, apresentando um Déficit Orçamentário de R$ 37.696.031,35 (trinta e sete milhões, seiscentos e noventa e seis mil, trinta e um reais e trinta e cinco centavos), que está coberto com a inscrição de Créditos a Receber e Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar demonstrado no Balanço Patrimonial.

• Balanço Financeiro - Demonstra os ingressos e dispêndios de recursos financeiros,

a título de receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias. - A Conta Única do Tesouro Nacional apresenta uma disponibilidade financeira de

R$ 23,91 (vinte e três reais e noventa e um centavos) e está em perfeita consonância com a conta do Ativo Financeiro – Disponível em Moeda Nacional, constante do Balanço Patrimonial.

- O saldo da Receita Orçamentária (Rec. Correntes – Deduções da Receita + Repasses Recebidos), no valor de R$ 466.101.160,79 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, cento e um mil, cento e sessenta reais e setenta e nove centavos), não está compatível com o saldo da Receita Realizada do Balanço Orçamentário no valor de R$ 465.226.137,81 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e um centavos).

- Apresenta uma diferença no valor de R$ 875.022,98 (oitocentos e setenta e cinco mil, vinte e dois reais e noventa e oito centavos), que subtraindo da conta – Receita Tes. Descentralizado, constante do Balanço Orçamentário, no valor de R$ 2.128,78 (dois mil, cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), compatibiliza com o saldo apresentado no Balancete Contábil – conta 5.1.2.1.6.02.00 - Repasse Diferido – Inscrição, no valor de R$ 872.894,20 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).

- O saldo apresentado na Despesa Orçamentária (Desp. Correntes + Desp. Capital) no valor de R$ 502.922.169,16 (quinhentos e dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), está compatível com o saldo da Despesa Executada do Balanço Orçamentário e com a Despesa Orçamentária da Demonstração das Variações Patrimoniais.

- O Saldo Financeiro Ativo (total do Ativo - total do Passivo) constante do Balancete Contábil, no valor de R$ 28.267.539,99 (vinte e oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), representa o Resultado do Período, constante no Balanço Patrimonial e Superávit constante na Demonstração das Variações Patrimoniais e na Demonstração das Variações Patrimoniais por Natureza.

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• Balanço Patrimonial - Demonstra o Ativo e Passivo Financeiro, o Ativo e Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

- O Ativo Financeiro apresenta o saldo de R$ 52.958.717,28 (cinqüenta e dois milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil setecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) e o Passivo Financeiro de R$ 54.231.606,39 (cinqüenta e quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos), apresentando uma diferença de R$ 1.272.889,11 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos), que deverá ser esclarecida pela Gerência de Contabilidade/Coordenação Financeira/PROAD.

- O saldo do Imobilizado no valor de R$ 388.453.370,64 (trezentos e oitenta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) é composto dos saldos de Bens Móveis e Imóveis/UFMT e HUJM

- O acréscimo do saldo do Imobilizado do exercício corrente em comparação com o do exercício anterior, no valor de R$ 40.166.984,13 (quarenta milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) ocorreu em razão da aquisição de bens móveis de uso permanente e de reformas, ampliação e construção de bens imóveis, ocorridas no presente exercício financeiro.

- O saldo de Bens Intangíveis totaliza em R$ 71.541,67 (setenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), corresponde a concessão de direito de uso, comunicação e divulgação.

- O Saldo Patrimonial que apresenta o valor de R$ 454.934.337,22 (quatrocentos e cinqüenta e quatro milhões, novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), é composto pelo somatório dos saldos das seguintes contas: Realizável a Curto Prazo (Crédito em Circulação e Estoques); Obrigações em Circulação; Realizável a Longo Prazo (Crédito Realizáveis a Longo Prazo); Permanente (Imobilizado e Intangível); Saldo Financeiro Ativo (Ativo Financeiro – Passivo Financeiro), e pela diminuição do saldo da conta: Obrigações Exigíveis a Longo Prazo (Obrigações a Pagar).

• Demonstração das Variações Patrimoniais - Demonstra as alterações ocorridas no

patrimônio durante o exercício, sejam resultantes ou independentes da execução orçamentária. - Apresenta Superávit no valor de R$ 28.267.539,99 (vinte e oito milhões, duzentos

e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), que confere com o Resultado do Período, constante no Balanço Patrimonial e com o Saldo Financeiro Ativo (total do Ativo - total do Passivo) constante do Balancete Contábil.

• Declaração da Unidade de Pessoal- item 8 -Anexo II da DN/TCU nº 107/2010 -

referente a exigência da apresentação da Declaração de Bens e Rendas, por todos os servidores técnicos administrativos e docentes, no âmbito da UFMT e do HUJM, em observância ao disposto nos arts. 13 da Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992; 1º da Lei nº 8730 de 10 de novembro de 1993 no Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005 e na Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 09/09/2007.

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-Todos os agentes relacionados no Rol dos Responsáveis/UFMT e HUJM,

apresentaram Formulários de Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física ou a cópia da Declaração de Imposto de Renda, referente ao Exercício/2010, Ano - Base/2009, correspondendo a 100 % (cem por cento) do total.

• A CAPACIDADE DE OS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS DA ENTIDADE IDENTIFICAREM, EVITAREM E CORRIGIREM FALHAS E IRREGULARIDADES, BEM COMO MINIMIZAREM RISCOS NOS TERMOS DA IN/TCU Nº 63/2010.

Examinamos os controles internos administrativos da entidade, com base nos

procedimentos e técnicas utilizadas na área de auditoria e concluímos que estão devidamente adequados e aderentes às normas internas da entidade e que apesar das falhas detectadas, causadas em sua maioria pelas dificuldades operacionais e de pessoal, apresentaram-se eficientes quanto à legalidade e legitimidade dos atos.

• DIÁRIAS E PASSAGENS •

As diárias e passagens foram concedidas, no exercício de 2010, em consonância

com o Decreto nº 5.992/06, a Portaria-MEC nº 403/2009 e com o Decreto nº 6.258, de 19/11/2007. O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, conforme estabelecido no Decreto nº 6.258/2007, foi implantado no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso em setembro de 2009, simplificando e aperfeiçoando o processo de concessão de diárias e passagens, melhorando o controle e reduzindo custos. Inteiramente operacionalizado pela Web, o sistema faz o cadastramento da viagem com seus respectivos trechos, a reserva das passagens, a autorização da solicitação e a emissão do bilhete. Também faz o controle do orçamento de cada unidade para gastos com diárias e passagens.

- A UFMT , que compreende os campi de Cuiabá, Rondonópolis, Médio Araguaia e Sinop, dispendeu, no exercício de 2010, com a concessão de diárias, o valor de R$ 1.810.206,20 ( um milhão, oitocentos e dez mil, duzentos e seis reais e vinte centavos); e na concessão de passagens o valor de R$ 1.350.731,18 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e um reais e dezoito centavos), correspondendo a 2,27 % e 1,70 %, respectivamente, do total de Outras Despesas Correntes (3.3.30.00.000) - R$ 79.616,214,02 ( setenta e nove milhões, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e quatorze reais e dois centavos).

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- O HUJM dispendeu, no exercício de 2010, com a concessão de diárias, o valor de R$ 18.434,47 (dezoito mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos); e na concessão de passagens o valor de R$ 20.221,36 (vinte mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) correspondendo a 0,09 % e 0,10 %, respectivamente, do total de Outras Despesas Correntes (3.3.30.00.000) - R$ 19.459.485,08 (dezenove milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos)

• SUPRIMENTO DE FUNDOS - Os suprimentos de fundos foram concedidos, no âmbito da UFMT e do HUJM,

por meio de cartão corporativo do governo federal. A UFMT totalizou a importância de R$ 45.097,06 (quarenta e cinco mil, noventa e sete reais e seis centavos), conforme consta do balancete de encerramento do exercício, correspondendo a 0,06 % do total de Outras Despesas Correntes (3.3.30.00.000) - R$ 79.616.214,02 (setenta e nove milhões, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e quatorze reais e dois centavos) e, o HUJM totalizou a importância de R$ 16.814,63 ( dezesseis mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e três centavos) conforme consta do balancete de encerramento do exercício, correspondendo a 0,08 % do total de Outras Despesas Correntes (3.3.30.00.000) - R$ 19.459.485,08 (dezenove milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).

- Os processos de concessão de suprimento de fundos foram devidamente formalizados nos moldes da legislação vigente e não foi registrada nenhuma infringência relativa à elegibilidade, à razoabilidade, à habitualidade e ao fracionamento dos gastos.

- No Balanço de Encerramento do Exercício/2010, está expresso o saldo devedor na Conta 1.9.9.1.1.06.00 – Suprimento de Fundos no valor de R$ 288,21 (duzentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), referente a falta de prestação de contas, em tempo hábil, dos recursos concedidos aos servidores de matrícula SIAPE nºs 1152489 e 1572105.

• TERCEIRIZAÇÃO - A UFMT dispendeu no exercício, com a contratação de serviços terceirizados, o

valor de R$ 19.461.236,65 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondendo a 25,40 % do total de Outras Despesas Correntes (3.3.30.00.000) - R$ 79.616.214,02 (setenta e nove milhões, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e quatorze reais e dois centavos).

- O HUJM dispendeu no exercício, com a contratação de serviços terceirizados, o valor de R$ 2.327.942,22 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), correspondendo a 11,96 % do total de Outras Despesas Correntes (3.3.30.00.000) - R$ 19.459.485,08 (dezenove milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).

• BENS MÓVEIS UFMT e HUJM - Os saldos registrados no SIAFI foram comparados com os saldos existentes no Sistema

Patrimonial da UFMT e do HUJM em 31/12/2010 e constatamos o que se segue:

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

• Bens Móveis/UFMT - Saldo registrado no SIAFI ..................................... R$ 75.890.612,46 - Saldo registrado no Patrimônio.............................. R$ 75.890.612,46 Diferença ................................................................ R$ 0,00

- O saldo de Bens Móveis/UFMT, registrado no Sistema Patrimonial em 31/12/2010, constante no Processo nº 23108.056237/10-2, às fls. nº 13, está de conformidade com o registrado no Sistema SIAFI. Portanto, os saldos estão compatibilizados, de acordo com a legislação vigente.

• Bens Móveis/HUJM

- Saldo registrado no SIAFI (Balancete) ................... R$ 9.894.798,32 - Saldo registrado no Patrimônio ............................... R$ 9.894.798,32 Diferença ................................................................ R$ 0,00

- O saldo de Bens Móveis/HUJM, registrado no Sistema Patrimonial em 31/12/2010, constante no Ofício nº 09/PAT/2011, está de conformidade com o registrado no Sistema SIAFI. Portanto, os saldos estão compatibilizados, de acordo com a legislação vigente.

• Do Inventário Físico Financeiro dos Bens Móveis A Comissão Central de Levantamento de Bens Móveis da UFMT e do HUJM, foi

constituída através da Portaria PROAD nº 734, de 14 de maio de 2010, e estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos para execução dos trabalhos de acordo com a legislação que regulamenta a matéria.

- Em 19 de julho de 2010, através da Portaria PROAD nº 1.088, foi constituída as Subcomissões de Inventário Permanente das Unidades da UFMT e do HUJM, estabelecendo o período de 05/08/2010 a 16/09/2010, para realização do levantamento dos bens.

- Através da Portaria nº 1.623 de 05 de novembro de 2010, estabelece novo prazo para realizarem o trabalho, de 09/11/2010 a 15/12/2010.

- A Portaria PROAD nº 1.624 de 05 de novembro de 2010, prorrogou o prazo até o dia 22 de dezembro de 2010 para conclusão dos trabalhos.

- No Relatório Parcial nº 003/2010, datado de 22 de dezembro de 2010, conforme processo nº 23108.055863/10-4 às fls.04, a Comissão de Levantamento de Bens Móveis/UFMT, informa que os trabalhos foram parcialmente desenvolvidos até a data de 22/12/2010, com o retorno previsto para o dia 03/02/2011.

- Portanto os trabalhos não foram concluídos. • BENS IMÓVEIS UFMT e HUJM

- Os saldos registrados no SIAFI foram comparados com os saldos existentes no Sistema Patrimonial da UFMT e do HUJM em 31/12/2010 e constatamos o que se segue:

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Page 338: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

• Bens Imóveis/UFMT - Saldo registrado no SIAFI (Balancete) .................... R$ 301.777.802,36 - Saldo registrado no Patrimônio ............................... R$ 301.777.802,36 Diferença ................................................................... R$ 0,00

- Conforme demonstra o quadro acima o valor registrado no Patrimônio/UFMT em 31/12/2010, (constante no Processo nº 23108.056237/10-2, às fls. nº 14), e do SIAFI em 31/12/2010, estão compatibilizados.

• Bens Imóveis/HUJM - Saldo registrado no SIAFI (Balancete) .................... R$ 890.157,50 - Saldo registrado no Patrimônio ............................... ─ Diferença.................................................................... R$ 890.157,50

- O saldo de Bens Imóveis/HUJM, registrado no Sistema SIAFI, no valor de R$ 890.157,50 (oitocentos e noventa mil, cento e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) não foi registrado no Sistema Patrimonial do Hospital Universitário Júlio Muller.

- Portanto, o saldo de Bens Imóveis/HUJM, registrado no Sistema Patrimonial em 31/12/2010, não está em perfeita consonância com o registrado no Sistema SIAFI.

• Do Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis A Comissão de Levantamento de Bens Imóveis da UFMT e HUJM foi constituída

através da Portaria PROAD nº 310, de 16 de março de 2010, retificada pela Portaria PROAD nº 361, de 18 de março de 2010, que estabeleceu o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para execução dos trabalhos que se fizerem necessários, de acordo com a legislação que regula a matéria prorrogável por igual período para o término dos trabalhos.

- A Portaria PROAD nº 1.397 de 10 de setembro de 2010, prorrogou o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução dos trabalhos.

- A Comissão de Levantamento de Bens Imóveis da UFMT e HUJM efetuou, até esta data, Relatório Parcial datado de 23/02/2011.

- Nesse sentido, verificamos que os trabalhos não foram concluídos.

• ALMOXARIFADOS UFMT E HUJM

A Tomada de Contas dos responsáveis pelos valores registrados quanto à entrada e saída de materiais de consumo nos Almoxarifados da UFMT foi elaborada por Comissão constituída pela Portaria PROAD nº: 1.869 de 23/12/2010, Processo nº 23108.000017/11-0.

- Os saldos registrados no SIAFI foram comparados com os saldos apresentados no Relatório de Tomada de Contas Anual nº 001/2010, e constatamos o que se segue:

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• Almoxarifado Central/UFMT - Saldo registrado SIAFI ................................................. R$ 1.116.844,92 - Saldo Almoxarifado até 31/12/10 constante no Relatório de Tomada de Contas de 04/01/11...................

R$ 1.116.844,93

Diferença ........................................................................ R$ 0,01

• Almoxarifado do RU/UFMT - Saldo registrado SIAFI .................................................. R$ 170.695,80 - Saldo Almoxarifado até 31/12/10 constante no Relatório de Tomada de Contas de 04/01/2011.

R$ 170.695,80

Diferença ......................................................................... R$ 0,00

• Total dos Almoxarifados/UFMT - Saldo registrado SIAFI .................................................. R$ 1.287.540,72 - Saldo Almoxarifados até 31/12/10 constante no Relatório de Tomada de Contas de 04/01/2011.

R$ 1.287.540,73

Diferença ......................................................................... R$ 0,01

- A Tomada de Contas dos responsáveis pelos valores registrados quanto à entrada e saída de materiais de consumo nos Almoxarifados do HUJM foi elaborada por Comissão constituída pela Portaria nº 151/SUP-HUJM/2010 de 22/11/2010, Processo nº 23108.500230/11-8.

- Os saldos registrados no SIAFI foram comparados com os saldos apresentados no Relatório de Tomada de Contas Anual s/nº, e constatamos o que se segue:

• Almoxarifado Central/ HUJM

- Saldo registrado SIAFI .................................................. R$ 1.478.256,93 - Saldo Almoxarifado constante no Relatório de Tomada de Contas de 05/01/11....................

R$ 1.478.256,89

Diferença ......................................................................... R$ 0,04

• Almoxarifado da Farmácia/HUJM - Saldo registrado SIAFI .................................................. R$ 1.079.503,92 - Saldo Almoxarifado constante no Relatório de Tomada de Contas de 05/01/11....................

R$ 1.078.265,68

Diferença ......................................................................... R$ 1.238,24

• Almoxarifado da Nutrição/HUJM - Saldo registrado SIAFI .................................................. R$ 199.904,43 - Saldo Almoxarifado constante no Relatório de Tomada de Contas de 05/01/11....................

R$ 199.904,43

Diferença ......................................................................... R$ 0,00

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Page 340: Prestacao Contas UFMT

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

• Total dos Almoxarifados/HUJM - Saldo registrado SIAFI .................................................. R$ 2.757.665,28 - Saldo Almoxarifado constante no Relatório de Tomada de Contas de 05/01/11....................

R$ 2.756.427,00

Diferença ......................................................................... R$ 1.238,28

• Total dos Almoxarifados da UFMT e HUJM - Total Geral SIAFI – 11.318.00.00 ................................... R$ 4.045.206,00 - Saldo Almoxarifado até 31/12/11constante no Relatório de Tomada de Contas......................................

R$ 4.043.967,71

Diferença ........................................................................... R$ 1.238,29

- O valor de R$ 4.045.206,00 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e seis reais) constante no Balancete de dezembro/2010, - rubrica 1.1.3.1.8.00.00, está compatível com o valor consignado no Balanço Patrimonial na conta Estoques e incompatível com o total apurado na Tomada de Contas dos Almoxarifados da UFMT e HUJM

• CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO

Como parte da política institucional, a Universidade Federal de Mato Grosso, através da Pró-Reitoria Administrativa/Secretaria de Gestão de Pessoas, realizou 52 (cinquenta e dois) cursos contemplando a formação profissional e o bem - estar de 1008 ( um mil e oito) servidores técnicos administrativos e docentes, entre os quais destacamos:

• Campus de Cuiabá - Aposentadoria como Projeto de Vida - O Despertar da Maturidade - Espanhol Básico I e II - Espanhol Intermediário I e II - Informática Avançada - Informática Básica - Inglês Intermediário - Inglês Instrumental - Libras - Processo Administrativo Disciplinar - Rotinas Administrativas - Gestão Financeira e de R. Humanos na Adm. Pública - Desenvolvimento de Competências Comunicativas - Execução Orçamentária - Aperfeiçoamento da Equipe de Segurança - Capacitação Sindical - Legislação, Normas e Gestão na Educação - Preservação do Patrimônio Documental - Capacitação em Fotografia com ênfase em Tecnologia Digital

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- Pintura de Paredes - Gerenciamento de Processos/STI - Programa Institucional do novo HUJM - Legislação Siape - Edição em Adobe Premiere - Avaliação da aprendizagem - Elaboração pré-projeto especialização

• Hospital Universitário Júlio Muller – HUJM. - RDC – 45 Capacitação dos Servidores de Enfermagem - Inglês Básico II - Promovendo a eficácia no atendimento dos serviços prestados aos usuários do SUS - Informática avançada - Libras - Gestão de consumo de material com ênfase no custo hospitalar - Técnicas básicas de gastronomia - Capacitação Técnica em Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia - Avaliação do Estado Nutricional e Diagnostico - 1ª Oficina de Capacitação de Chefias e Gestores

• Campus do Médio Araguaia - Inglês Básico I e II - Tópicos Avançados em Capacitação e Praticas em Laboratório

• Campus de Rondonópolis - Aperfeiçoamento de Técnicas Administrativas - Técnicas em Rotinas de Laboratório

• Campus de Sinop - Treinamento sistema Pergamum - Rotinas Laboratoriais

• REGULARIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Foram realizados no âmbito da UFMT, 336 (trezentos e vinte e quatro) procedimentos licitatórios, distribuídos nas seguintes modalidades: Dispensa-92 (noventa e dois); Inexigibilidade- 84 (oitenta e quatro); Concorrência - 10 ( dez); Tomada de Preços - 15 (quinze); Carta-Convite - 16 (dezesseis) e Pregão - 119 (cento e dezenove), sendo 68 (sessenta e quatro) realizado por SRP. De 51 (cinqüenta e um) pregões eletrônicos, 3 (três) foram fracassados, 2 (dois) desertos e 3 (três) revogados. Dos realizados através de SRP, 1 (um) foi anulado, 2 (dois) foram fracassados e 1 (um)suspenso.

- Os processos licitatórios estão devidamente formalizados, dentro da regularidade exigida pela legislação vigente e os valores registrados no SIASG estão em consonância com as informações registradas no SIAFI (extraídas do BALANCETE CONTÁBIL), conforme abaixo discriminados:

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Page 342: Prestacao Contas UFMT

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Modalidade de Licitação – UFMT/ 2010 Modalidade Valor em R$ % Carta Convite * 1.540.994,27 1,79 Tomada de Preços * 6.858.997,97 7,96 Concorrência * 17.683.592,36 20,53 Pregão 32.280.345,86 37,48 Dispensa 26.601.930,12 30,88 Inexigibilidade 1.174.539,94 1,37 Total 86.138.400,49 100,00 * Processos Licitatórios de Obras.

- A Despesa Executada da UFMT no exercício, que totalizou em R$ 448.072.163,30 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, setenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e trinta centavos), em relação as aquisições ocorridas através dos processos licitatórios no valor de R$ 86.138.400,49 (oitenta e seis milhões, cento e trinta e oito mil, quatrocentos reais e quarenta e nove centavos), correspondem, em percentual, conforme demonstra o quadro abaixo:

Despesa Executada

(UG 154045)

Modalidade Valor em R$ Em % Carta Convite* 1.540.994,27 0,34 Tomada de Preços* 6.858.997,97 1,53 Concorrência* 17.683.592,36 3,95 Pregão 32.280.345,86 7,20 Dispensa 26.601.930,12 5,94 Inexigibilidade 1.174.539,94 0,26

Total 86.138.400,49 19,22 R$ 448.072.163,30 * Processos Licitatórios de Obras.

- Foram realizados no âmbito do HUJM, 370 (trezentos e setenta) procedimentos licitatórios, distribuídos nas seguintes modalidades: Dispensa – 221 (duzentos e vinte e um); Inexigibilidade- 29 (vinte e nove) e Pregão - 120 (cento e sessenta e cinco).

- Os procedimentos licitatórios estão devidamente formalizados, dentro da regularidade exigida pela legislação vigente e os valores registrados no SIASG estão em consonância com as informações registradas no SIAFI (extraídas do BALANCETE CONTÁBIL), conforme abaixo discriminados:

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Modalidade de Licitação – HUJM/ 2010 Modalidade Valor em R$ Em %

Carta Convite - - Tomada de Preços - - Concorrência - - Pregão 7.937.015,57 76,18 Dispensa 1.939.148,08 18,61 Inexigibilidade 542.199,46 5,21 Total 10.418.363,11 100,00

- A Despesa Executada do HUJM no exercício, que totalizou em R$ 54.850.005,86

(cinqüenta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, cinco reais e oitenta e seis centavos), em relação as aquisições ocorridas através dos processos licitatórios no valor de R$ 10.418.363,11 (dez milhões, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e três reais e onze centavos), correspondem, em percentual, conforme demonstra o quadro abaixo:

Despesa Executada

(UG 154070)

Modalidade Valor em R$ Em % Carta Convite - - Tomada de Preços - - Concorrência - - Pregão 7.937.015,57 18,12 Dispensa 1.939.148,08 3,53 Inexigibilidade 542.199,46 0,99

Total 10.418.363,11 22,64 R$ 54.850.005,86

• O GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES, ESPECIALMENTE QUANTO À OPORTUNIDADE, FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

Na área de Convênios, acordos e ajustes os trabalhos se desenvolveram, tendo por base

o exame dos processos quanto à formalização e aderência às normas legais, bem como análise dos respectivos processos de Prestação de Contas.

- Os Convênios, em sua maioria, foram firmados com órgãos federais e estão devidamente demonstrados no relatório de gestão no quadro A6.1( PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 107, DE 27/10/2010) intitulado: “Transferências Mediante Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Cooperação, Termo de Compromisso ou Outros Acordos, Ajustes ou Instrumentos Congêneres, vigentes no exercício de referência”.

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- Conforme consta do Balancete de Encerramento do Exercício, a rubrica 1.9.2.2.1.02.01 – Créditos Recebidos, proveniente de Descentralização Externa de Créditos totalizou o valor de R$ 29.726.601,44 (vinte e nove milhões, setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e um reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 17.357.233,93 ( dezessete milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e três centavos) recebidos pela UFMT, correspondendo a 58,38% (cinqüenta e oito vírgula trinta e oito por cento) e R$ 12.369.367,51 ( doze milhões trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), recebidos pelo HUJM, correspondendo a 41,62% (quarenta e um vírgula sessenta e dois por cento).

- O acompanhamento e/ou fiscalização do efetivo cumprimento do objeto conveniado é efetuado pela Supervisão de Contratos e Convênios subordinada a Pró Reitoria de Planejamento, que tem aprimorando os mecanismos de controle e gerenciamento dos convênios firmados, com a finalidade de que, a qualquer tempo, possam ser obtidas informações sobre a realização física e financeira dos mesmos.

- Quanto ao aspecto da oportunidade, entendemos tratar-se de ato de competência exclusiva do Gestor.

• CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DA UNIDADE DE AUDITORIA

INTERNA , INCLUINDO AS AUDITORIAS PLANEJADAS E REALIZADAS. ( Alínea “d” do item 1; item 16 do Anexo II da DN – TCU nº 107/2010 e item 8 do Anexo II da DN-TCU nº 110/2010)

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna foi elaborado com base nas

legislações vigentes, normas internas de procedimentos, orientações da Secretaria Federal de Controle Interno e das diretrizes adotadas pela Instituição.

- A avaliação dos resultados dos trabalhos executados anteriormente, assim como, sugestões da Administração Superior e das unidades auditadas, serviram de subsídios na definição das atividades selecionadas.

- Os principais objetivos pretendidos com a execução do PAINT/2010 foram os seguintes:

1 . Examinar a adequacidade dos registros contábeis; 2 . Verificar a aplicação das normas, legislações vigentes e diretrizes traçadas pela

administração; Analisar os procedimentos, rotinas e controles internos, e

4 . Avaliar a eficiência, eficácia e economicidade na aplicação e utilização dos recursos. - No Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT foram planejadas 14 (quatorze)

auditorias, devidamente aprovadas pelo Conselho Diretor e pela Contoladoria Geral da União. - A Auditoria Interna fechou o ano de 2010, computando 20 (vinte) relatórios de

auditoria. - Das 12 (doze) auditorias inicialmente planejadas foram realizadas 07 (sete), que

corresponde a 53,85% (cinqüenta e três vírgula oitenta e cinco por cento). - É importante salientar que não foi possível cumprir na integra o PAINT/2010,

considerando que esta unidade tem por obrigação regimental assessorar a administração superior e pelas auditorias realizadas e não planejadas, em razão, principalmente, de demandas e/ou solicitação do Órgão de Controle Interno.

- Nesse sentido, foram realizadas 13 (treze) auditorias não planejadas, das quais 06 (seis) são de acompanhamento de auditorias já realizadas.

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• AUDITORIAS PLANEJADAS: 1. Analisar a adequação dos demonstrativos contábeis e constatar a compatibilidade

física/financeira dos bens patrimoniais apresentados no inventário anual de bens da entidade. 2. Verificar a entrega da Declaração de Bens e Rendas de todos os servidores, referente

ao exercício de 2008, ano base 2007. 3. Verificação da legalidade na formalização dos processos de concessão e de

pagamento de Plantões e Horas Extras no âmbito da UFMT e HUJM. 4. Avaliação dos procedimentos de incorporação de bens móveis do patrimônio da

UFMT e HUJM dos bens adquiridos e doados pela FUNISELVA em virtude de projetos por ela gerenciados financeiramente.

5. Exame na formalização dos processos de cessão de servidores no âmbito da UFMT e do HUJM.

6. Análise na formalização processual e execução dos contratos firmados c/ a FUNISELVA.

7. Análise nos processos de concessão de abono de permanência, no âmbito da UFMT e HUJM.

8. Análise na formalização processual e execução dos contratos de obras firmados no âmbito da UFMT e HUJM. 9. Análise na formalização processual e execução dos contratos terceirizados firmados no âmbito da UFMT e HUJM.

10. Verificação de indícios de acumulação ilegal de cargos e empregos públicos da UFMT e HUJM.

11. Análise nos sistemas e procedimentos de conservação e utilização da frota de veículos e a utilização e controle do consumo de combustíveis da UFMT e HUJM.

12. Análise nos processos de concessão de aposentadoria e pensão, no âmbito da UFMT e HUJM.

• AUDITORIAS REALIZADAS

1. Relatório nº 001/AUD/2010, de 02/03/2010 – (Portaria Interna nº 001/AUD/2010, de 04/02/2010) – processo nº 23108.008054/10-8.

- Assunto: Verificação junto a Coordenação de Administração de Pessoal, do cumprimento da legislação no que concerne a entrega da Declaração de Bens e Rendas – Ano Base: 2008, Exercício: 2009, por todos os Agentes Públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal desta Instituição e do Hospital Universitário Júlio Muller.

- Área auditada: Coordenação de Gestão de Pessoas. - Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 80/1.

- O Relatório foi encaminhado à Reitoria, em 02/03/2010, para conhecimento e adoção das providências julgadas necessárias.

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2. Relatório nº 002/AUD/2010, de 26/02/2010 – (Portaria Interna nº 003/AUD/2010, de 04/02/2010) – processo nº 23108.013504/10-0

- Assunto: Exame na adequacidade dos demonstrativos contábeis, o cumprimento dos preceitos legais e fiscais; e constatação da compatibilidade física/financeira dos bens patrimoniais apresentados no inventário anual de bens da entidade, referente ao exercício de 2009.

- Áreas auditadas: Coordenação Financeira/Gerência de Contabilidade, Coordenação de Patrimônio e Coordenação de Compras do HUJM.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 80/1.

- O Relatório foi encaminhado ao Gabinete da Reitoria, em 31/03/2010, para conhecimento e providências cabíveis.

3. Relatório nº 003/AUD/2010, de 13/04/2010 – (Portaria Interna nº 002/AUD/2010) –

processo nº 23108.016807/10-0. - Assunto: 1) - Verificação do quantitativo de convênios e contratos firmados no âmbito

desta IFES e do HUJM no exercício de 2009, inclusive com a Fundação UNISELVA; 2) - Quantificação da importância total dispendida no exercício de 2009 e relacionar, por

amostragem, os de maior valor; 3) – Demonstração, em valores percentuais, do quantitativo dispendido e recebido

através de Contratos e Convênios e o quanto representam em relação ao total de Despesas Correntes do Exercício de 2009.

- Áreas auditadas – Pró Reitoria de Planejamento-PROPLAN/Supervisão de Contratos e Convênios; Pró Reitoria Administrativa - PROAD/Coordenação de Compras e Coordenação Financeira; Hospital Universitário Júlio Muller e Fundação UNISELVA.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 80/1.

- O Relatório foi encaminhado ao Gabinete da Reitoria, em 27/04/2010, para conhecimento e providências cabíveis.

4. Relatório nº 004/AUD/2010, de 16/04/2010 – (Portaria Interna nº 004/AUD/2010) –

processo nº 23108.018900/10-0. - Assunto: Exame nos processos licitatórios com relação ao quantitativo por modalidade

de licitação e quanto ao valor total dispendido por modalidade de licitação. - Áreas auditadas: Coordenação de Compras, Coordenação Financeira/Gerência de

Contabilidade, Pro Reitoria de Planejamento - PROPLAN e Hospital Universitário Júlio Muller - HUJM.

- Escopo examinado: 53,84% da amostra do HUJM no período e 50,94% da amostra da UFMT, no período.

- Cronograma executado/recursos humanos: 80/1. - O Relatório foi encaminhado ao Gabinete da Reitoria, em 10/05/2010, para

conhecimento e providências cabíveis.

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5. Relatório nº 005/AUD/2010, de 26/04/2010 – processo nº 23108.025481/09-3. - Assunto: Acompanhamento do Relatório de Auditoria Interna nº 006/AUD/2009 –

processo n° 23108.025481/09-3, que trata de Auditoria nos Processos de Admissão. - Áreas auditadas: Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração

Pessoal. - Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 60/1

- Após análise nas justificativas apresentadas nos documentos encaminhados e nas providências adotadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, nos processos de admissão referentes ao último concurso público realizado no âmbito da UFMT e HUJM, foi constatado que a unidade auditada está adotando todas as providências necessárias para sanear as ressalvas apontadas no citado relatório.

6. Relatório nº 006/AUD/2010, de 30/04/2010 – processo nº 23108.037753/09-2.

- Assunto: Acompanhamento do Relatório de Auditoria Interna nº 010/2009 (processo 23108.037753/09-2), que trata da Auditoria nos sistemas e procedimentos de conservação e utilização da frota de veículos e controle do consumo de combustíveis no âmbito da UFMT e HUJM.

- Áreas auditadas: Prefeitura do Campus/Supervisão de Transporte – UFMT e Gerência de Serviços Gerais/Setor de Transporte e Zeladoria do HUJM.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 40/1

- Após análise nas justificativas apresentadas, nos documentos encaminhados e nas providências adotadas pelas unidades os esforços empreendidos pelos setores auditados, não foram suficientes para solucionar todos os itens ressalvados, tendo sido reiterado:

1) Ao HUJM - celeridade na resolução dos processos referente às multas; 2) À Administração Superior desta IFES – articular gestões junto à Secretaria

Estadual de Saúde e Prefeitura Municipal de Guiratinga, para resolver definitivamente sobre a devolução da ambulância da UFMT, doada incorretamente àquela Prefeitura.

6.1. Segunda Parte do Acompanhamento dos Relatórios de Auditoria nºs 010/2009 e

006/AUD/2010. - Após análise na documentação comprobatória encaminhada, ficou demonstrado

que as multas constatadas foram pagas, e também, a autorização expressa da Secretaria Estadual de Saúde, para a transferência da ambulância à UFMT, regularizando, assim, as situações constatadas.

7. Relatório nº 007/AUD/2010, de 28/05/2010 – processo nº 23108.025965/09-3

- Assunto: Acompanhamento do Relatório de Auditoria Interna nº 007/2009, que trata da Auditoria Operacional nas concessões e pagamentos dos Adicionais de Insalubridade, no âmbito da UFMT e do Hospital Universitário Júlio Muller – HUJM.

- Áreas auditadas: Coordenação de Assistência e Benefícios de Servidor-CABES, Coordenação de Administração de Pessoal/CAP e Seção de Pessoal do Hospital Universitário Júlio Muller.

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- Escopo examinado: 12% (doze por cento) da amostra selecionada, referente pagamento de adicional de insalubridade e 40% (quarenta por cento) da amostra selecionada referente pagamento de gratificação de Raio X, especificamente do HUJM.

- Cronograma executado/recursos humanos: 60/1. - Após análise nas justificativas apresentadas, nos documentos encaminhados e

nas providências adotadas para a resolução das constatações, o Relatório foi encaminhado ao Gabinete da Reitoria, em 28/05/2010, para conhecimento e providências cabíveis.

8. Relatório nº 008/AUDIN/2010, de 26/07/2010 – processo nº 23108.038471/09-7

Assunto: Acompanhamento do Relatório de Auditoria Interna nº 011/2009, que trata da verificação do efetivo cumprimento do “Termo de Cooperação”, firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso, referente ressarcimento ao erário, de servidores cedidos no período de 1999 a 2004.

Área auditada: PROPLAN/Coordenação de Planejamento Físico – CPF. Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. Cronograma executado/recursos humanos: 60/01

- Após análise nas justificativas apresentadas, nos documentos encaminhados e nas providências adotadas para a resolução das constatações, o Relatório foi encaminhado ao Gabinete da Reitoria, em 27/07/2010, para conhecimento e providências cabíveis.

9. Relatório nº 009/AUDIN/2010 de 27/07/2010 – (Solicitação de Auditoria/CGU-

Regional/MT nº 231109/04, de 11/12/2009) – processo nº 23108.030475/10-6. - Assunto: verificar a existência de: 1) servidores com participação na Gerência ou Administração de sociedade privada

personificada, em inobservância do art. 117, X, da Lei 8.112/90; 2) servidores em Regime de Dedicação Exclusiva exercendo outra atividade

remunerada; 3) servidores em jornada de trabalho de 40 horas semanais estão exercendo atividade

remunerada no setor privado, com possibilidade de extrapolamento de limite de 60 horas, indicando possível descumprimento da jornada diária na UFMT; e 4) – acumulação de aposentadoria com proventos de outro cargo público em regime de dedicação exclusiva. Inobservância da jurisprudência do TCU e STF.

- Área auditada: Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal/CAP.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 80/1.

- O Relatóriofoi encaminhado ao Gabinete da Reitoria, em 27/07/2010, para conhecimento e providências cabíveis.

10. Relatório nº 010/AUD/2010 de 09/07/2010 – (Portaria Interna nº 006/AUD/2010) –

processo nº 23108.030479/10-9. - Assunto: Verificar a compatibilidade entre o Sistema SIAFI e o Sistema Patrimonial,

nos meses de janeiro a março do corrente ano. - Áreas auditadas: Coordenação de Patrimônio e Gerência de Contabilidade/UFMT e

Seção de Patrimônio/HUJM.

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- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada (demonstrativos de Controle Patrimonial de janeiro a março/2010).

- Cronograma executado/recursos humanos: 80/1 - O Relatório foi encaminhado ao Gabinete da Reitoria, em 27/07/2010, para

conhecimento e providências cabíveis.

10.1. Despacho nº 100/AUDIN/2010, de 16/09/2010. - Assunto: Acompanhamento do Relatório nº 010/AUD/2010 em função das ressalvas

apontadas – processo nº 23108.027985/10-9. - Após análise nas justificativas apresentadas, nos documentos encaminhados e

nas providências adotadas para a resolução das constatações, concluiu-se que os saldos de Bens Móveis, registrados no SIAFI e os registrados no Sistema Patrimonial estão compatibilizados nesse período.

11. Relatório nº 011/AUD/2010 de 02/08/2010 – processo nº 23108.013504/10-0

- Assunto: Acompanhamento do Relatório de Auditoria Interna nº 002/AUD/2010, que trata do exame da adequacidade dos demonstrativos contábeis, do cumprimento dos preceitos legais e da constatação da compatibilidade física/financeira dos bens patrimoniais apresentados no inventário anual de bens da entidade, referente ao exercício de 2009.

- Área auditada: Coordenação Financeira/Gerência de Contabilidade, Coordenação de patrimônio e Coordenação de Compras da UFMT e Gerência Financeira e Seção de Patrimônio do HUJM.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 60/1.

- Após análise nas justificativas apresentadas, nos documentos encaminhados e nas providências adotadas para a resolução das constatações, o Relatório foi encaminhado ao Gabinete da Reitoria, em 04/08/2010, para conhecimento e providências cabíveis.

12. Relatório nº 012/AUD/2010 de 24/08/2010 - Ofício nº 9178/2010/GAB/CGU-

Regional/MT – processo 23108.037365/10-0 - Assunto: Trata do cruzamento de Dados dos Servidores do Ministério da Educação

com a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, para detectar: 1) servidores com Dedicação Exclusiva, com possibilidade de terem exercido outro(s)

vínculo(s) empregatício(s); 2) servidores com possibilidade de estarem acumulando ilegalmente Cargos, Empregos

ou Funções Públicas com mais de 80 horas semanais. - Área auditada: Secretaria de Gestão de Pessoas. - Escopo examinado: 212 (duzentos e doze) processos formalizados. - Cronograma executado/recursos humanos: 80/2.

- O Relatório que contém 57 folhas, foi encaminhado à Reitoria, em 27/08/2010, para conhecimento e encaminhamentos pertinentes.

13. Relatório nº 013/AUD/2010 de 27/08/2010 – (Portaria Interna nº 010/AUD/2010) –

processo nº 23108.037366/10-9.

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- Assunto: Verificar as implementações de providências referentes às recomendações oriundas do Acórdão nº 96/TCU-2ª Câmara.

- Área auditada: Pró – Reitoria Administrativa/Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação Financeira, Fundação UNISELVA e arquivos desta Unidade de Auditoria Interna. .

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 160/1.

- O Relatório foi encaminhado à Reitoria, em 27/08/2010, para conhecimento e encaminhamentos pertinentes.

14. Relatório nº 014/AUD/2010 de 13/09/2010 – (Portaria Interna nºs 005/AUD/2010,

sobrestada pela nº 007/AUD/2010 e reativada pela nº 008/AUD/2010) – processo nº 23108.042553/10-7.

- Assunto: Efetuar auditoria nos processos de cessão/requisição de servidores da UFMT e HUJM.

- Área auditada: Coordenação de Administração de Pessoal, Seção de Cadastro de Pessoal/UFMT e Seção de Pessoal/HUJM/UFMT.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 160/1.

- O Relatório foi encaminhado à Reitoria, em 01/10/2010, para conhecimento e encaminhamentos pertinentes.

15. Relatório nº 015/AUD/2010 de 13/09/2010 – processo nº 23108.039372/09-4. - Assunto: Acompanhamento do Relatório de Auditoria Interna nº 012/AUD/2009 que

trata da verificação dos procedimentos adotados para a regularização dos indícios de acumulação ilegal de cargos e empregos públicos no âmbito da UFMT e HUJM.

- Área auditada: Pró-Reitoria Administrativa/Gabinete/Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal/Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da UFMT.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 160/1.

- O Relatório foi encaminhado à Reitoria, em 27/10/2010, para conhecimento e encaminhamentos pertinentes.

16. Relatório nº 016/AUD/2010 de 27/08/2010 – (Portaria Interna nº 009/AUD/2010) –

processo nº 23108.048107/10-0. - Assunto: Efetuar auditoria nos procedimentos de incorporação de bens móveis do

patrimônio da UFMT e HUJM dos bens adquiridos e doados pela FUNISELVA em virtude de projetos por ela gerenciados financeiramente, verificando a destinação do bem após a sua aquisição e/ou finalização do projeto, bem como a emissão dos termos de responsabilidade.

- Área auditada: Fundação UNISELVA e Coordenação de Material/Gerência de Patrimônio da UFMT.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 160/1.

- O Relatório foi encaminhado à Reitoria, em 10/11/2010, para conhecimento e encaminhamentos pertinentes.

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17. Relatório nº 017/AUD/2010 de 12/11/2010 – (Portaria Interna nº 013/AUD/2010) – processo nº 23108.049536/10-5.

- Assunto: Efetuar acompanhamento no atendimento às diligências expedidas pela Controladoria Regional da União/MT referente a processos de admissão.

- Área auditada: Coordenação de Administração de Pessoal/CAP. - Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 160/1.

- O Relatório foi encaminhado à Reitoria, em 19/11/2010, apenas para conhecimento e considerando que as diligências foram devidamente atendidas pela CAP/UFMT.

18. Relatório nº 018/AUD/2010 de 09/12/2010 – (Portaria Interna nº 012/AUD/2010) – processo nº 23108.053612/10-6.

- Assunto: Efetuar auditoria nos sistemas e procedimentos de conservação e utilização da frota de veículos e na utilização e controle do consumo de combustíveis da UFMT e do HUJM.

- Área auditada: Supervisão de Transporte, Prefeitura do Campus e Setor de Transporte e Zeladoria do Hospital Universitário Júlio Muller.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 160/1.

- O Relatório foi encaminhado à Reitoria, em 13/12/2010, para conhecimento e encaminhamentos pertinentes.

19. Relatório nº 019/AUD/2010 de 22/12/2010 – (Portaria Interna nº 014/AUD/2010) – processo nº 23108.055914/10-2.

- Assunto: Verificar junto às Unidades Auditadas, a compatibilização dos saldos dos bens de consumo da UFMT e do HUJM, até o mês de outubro/2010

- Área auditada: Gerência do Almoxarifado, Supervisão de Contabilidade e CEAC/RU da UFMT e no HUJM: Almoxarifado Central e Central de Kits, Almoxarifado de Nutrição, Farmácia Dispensação e Gerência de Contabilidade.

- Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 160/1.

- O Relatório foi encaminhado à Reitoria, em 23/12/2010, para conhecimento e encaminhamentos pertinentes.

20. Relatório nº 020/AUD/2010 de 30/12/2010 – (Portaria Interna nº 011/AUD/2010) – processo nº 23108.056274/10-7.

- Assunto: Efetuar auditoria operacional na Concessão de Abono de Permanência, no âmbito da UFMT e HUJM.

- Área auditada: Coordenação de Administração de Pessoal/CAP-UFMT. - Escopo examinado: 100% (cem por cento) da amostra selecionada. - Cronograma executado/recursos humanos: 280/1.

- O Relatório foi encaminhado à Reitoria, em janeiro/2011, para conhecimento e encaminhamentos pertinentes.

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• RECOMENDAÇÕES DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA As recomendações efetuadas pela Auditoria Interna, referente às constatações descritas

nos relatórios, foram encaminhadas à Administração Superior para conhecimento e encaminhamentos pertinentes, contendo sugestões e/ou recomendações para o aprimoramento dos procedimentos administrativos, e as providências cabíveis, conforme verificadas no acompanhamento foram adotadas, paulatinamente, pelas unidades auditadas, conforme segue abaixo:

1. Relatório de Auditoria nº 001/2010

- Foi recomendado à Coordenação de Administração de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas/PROAD:

1.1. Encaminhar solicitação a todas as unidades desta IFES, para que os seus servidores apresentassem àquela Coordenação, a Declaração Anual de Imposto de Rendas do Exercício ou a autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, em observância à Portaria Interministerial MP/CGU nº 298 de 06/09/2007.

1.2. Exigir dos servidores que não atenderam a legislação, a imediata entrega dos Formulários de Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física ou a cópia da Declaração de Imposto de Renda, referente ao Exercício 2010, Ano – Base/2009, principalmente dos agentes relacionados no Rol dos Responsáveis, para, assim, dar cumprimento ao disposto nos arts. 13 da Lei nº 8.429/1992 e 1º da Lei nº 8.730/1993; no Decreto nº 5.483/2005 e na Portaria Interministerial MP/CGU nº 298/2007 e na Decisão Normativa TCU nº 102/2009.

- Em que pese o esforço da unidade, a recomendação proposta não foi atendida na sua totalidade.

2. Relatório de Auditoria nº 002/2010

- Foi recomendado ao Hospital Universitário Júlio Müller que: 2.1. A diferença entre os saldos dos almoxarifados do HUJM e o saldo do SIAFI, no

valor de R$ 629.246,98 (seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos) fosse esclarecida e/ou corrigida pela unidade.

2.2. Fosse constituída nova Comissão para elaboração do Inventário Físico de Bens Móveis da UFMT e do HUJM, visto que nenhuma das Comissões instituídas pelas Portarias nºs 1.220/PROAD/2009 e 020/SUP-HUJM/2009 concluíram os trabalhos.

2.3. Fossem adotados os procedimentos cabíveis da Lei 8.112/90, para os membros integrantes das Portarias nºs 1.220/PROAD/2009 e 020/SUP-HUJM, pelo descumprimento à determinação expressa nas mesmas.

2.4. A diferença entre os saldos de Bens Imóveis/HUJM e o saldo do SIAFI, no valor de R$ 890.157,50 (oitocentos e noventa mil, cento e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) fosse esclarecida e/ou corrigida pela unidade, considerando, principalmente, que tal diferença já foi apontada no Relatório de Auditoria Interna nº 02/AUD/2009.

2.5. O imediato ressarcimento ao erário, do valor de R$ 404,36 (quatrocentos e quatro reais e trinta e seis centavos), motivados por multa de trânsito, devidamente registrado no Balancete – conta contábil 11.229.00.00 – Diversos Responsáveis – Apurados.

- Foi estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para a adoção das providências e os atendimentos constam no relatório nº 011/AUD/2010, na ordem seqüencial.

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3) Relatório de Auditoria nº 003/2010 - Foi recomendado que: 3.1. A Administração Superior da UFMT promovesse, pelas suas unidades

competentes, urgentes estudos no sentido de estruturar a Supervisão de Contratos e Convênios, com o objetivo de proporcionar recursos materiais e de pessoal e, ainda, treinamento necessário para gerenciar, a contento e tempestivamente, o Sistema de Contratos e Convênios, com efetivo controle, nos moldes recomendados pela CGU/MT e pelos Decretos nºs 93.872/86, 97.916/89, 6.170/2007, 6.619, 6.427 e 6.428/2008.

3.2. Fosse feito acompanhamento periódico da execução dos convênios e contratos, inclusive os repassados à Fundação UNISELVA, pela Pró-Reitoria de Planejamento, através da Supervisão de Contratos e Convênios e pela Pró-Reitoria Administrativa, através das Coordenações Financeira e de Material.

3.3. Fosse solicitado da Fundação UNISELVA o repasse no valor de R$ 39.184,13 ( trinta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e treze centavos), explanado no item 24 daquele relatório.

3.4. Fosse exigido da Fundação UNISELVA, o cumprimento do art. 2º, incisos II e III, da Resolução CD nº 05, de 10/04/2007 e art. 2º, inciso I, alíneas “a” e “b” da Resolução CD nº 22, de 03/07/2009, no que concerne aos percentuais de repasses financeiros a UFMT.

- As recomendações propostas estão sendo implementadas gradativamente.

4) Relatório de Auditoria nº 004/2010 - Não houve recomendação considerando que os trabalhos ficaram prejudicados por

indisponibilização de documentos.

5) Relatório de Auditoria nº 005/2010 - Não houve recomendação em virtude de ter constatado que a unidade auditada estava

adotando todas as providências necessárias para sanear as ressalvas apontadas no Relatório de Auditoria nº 006/AUD/2009.

6) Relatório de Auditoria nº 006/2010

6.1. Foi recomendado à Administração Superior que efetuasse gestões junto à Secretaria Estadual de Saúde, para que a mesma autorizasse a Prefeitura Municipal de Guiratinga a devolver a esta Instituição, no estado de conservação em que se encontrasse, o veículo de placas JZA-9542, Ambulância, FORD/COURIER 1.6 L, chassi 9BFNSZPPAYB89712, de propriedade desta UFMT, conforme documento comprobatório expedido pelo DETRAN/MT.

6.2. Foi recomendado à Seção de Transporte e Zeladoria –HUJM que desse celeridade na resolução dos processos referente às multas, visto que as providências adotadas não foram suficientes para solucionar as ressalvas apontadas.

- Foi estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para a adoção das providências e os atendimentos constam no relatório nº 011/AUD/2010, na ordem seqüencial.

7) Relatório de Auditoria nº 007/2010

- Foi recomendado que o processo fosse encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP-PROAD para as providências que lhes são afetas.

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- As recomendações propostas estão sendo implementadas, gradativamente, pela unidade.

8) Relatório de Auditoria nº 008/2010

- Foi recomendado à unidade competente (PROPLAN-UFMT) que: 8.1. Desse continuidade ao acompanhamento dos trabalhos das obras de

pavimentação asfáltica nos Lotes 01, 02 e 03. 8.2. Informasse a esta Unidade de Auditoria Interna, a atual situação da licitação do

projeto de recuperação e pavimentação do HUJM, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

8.3. Informasse, ainda, se a Sinfra/MT já havia autorizado a execução dos serviços nos três campi, no valor de R$ 333.967,89 ( trezentos e trinta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

- Atendendo as recomendações, a PROPLAN encaminhou o relatório de serviços de pavimentação do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado de MT e a FUFMT.

9) Relatório de Auditoria nº 009/2010

- Foi recomendado à unidade competente SGP/PROAD que fosse instaurado Processo Administrativo Disciplinar para os servidores de matrículas nºs 0416482, 1152582, 0416029, 0417525, 0416282 e 2113871 em razão da não comprovação de regularidade funcional, estando, pois, em discordância com o art. 37 da Constituição Federal e art. 117 da Lei 8.112/90 e alterações posteriores.

- Através da Portaria nº 010/PROAD/2010 foi constituído Grupo de Trabalho para apuração dos indícios de acúmulos de cargos e instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

10) Relatório de Auditoria nº 010/2010

- Foi recomendado à Gerência de Transportes/UFMT: 10.1. Que efetuasse a substituição da Solicitação de Transporte, quando rasurada; 10.2. Que todas as assinaturas, constantes nas Solicitações de Transporte, fossem

devidamente identificadas, para atender o disposto na Portaria GR nº 144, de 23/04/1999, vigente à época, e atualmente, a Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009, que regulamentam a matéria.

10.3. Que fossem analisadas as ocorrências e que envidasse esforços no sentido de evitar a repetição das mesmas, em atendimento à legislação vigente.

10.4. Que todo comprovante de abastecimento emitido pelo terminal eletrônico da rede de postos credenciados pela empresa contratada, estivesse sempre acompanhado do cupom/nota fiscal ao consumidor, a fim de garantir maior consistência e fidedignidade na transação efetuada.

10.5. Que os fiscais do contrato (o prefeito do campus e o gerente de transporte) reforçassem a exigência:

• aos motoristas:- sobre o preenchimento correto e completo de sua identificação e do veículo, no ato do abastecimento, a fim de excluir definitivamente a situação de “motorista não cadastrado”.

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• à empresa contratada: - de que, antes da emissão do relatório de conferência de notas fiscais, verifique as situações apontadas como “motorista não cadastrado”. É oportuno registrar que só é permitido o abastecimento por motorista ou servidor devidamente cadastrado, sob pena de fragilizar a consistência e a fidedignidade da transação efetuada e, consequentemente, do sistema de gestão utilizado.

10.6. Que fosse providenciado o conserto ou a substituição tempestiva do hodômetro, sempre que constatar a quebra ou qualquer avariação no mesmo, a fim de propiciar um controle eficiente, conforme determina a legislação vigente.

10.7. Que seja exigido do estabelecimento que prestou o atendimento, comprovante manual em substituição ao que fora expedido em branco, ou outro documento oficial que justifique o ocorrido, a fim de garantir a consistência e fidedignidade da transação efetuada.

10.8. Que os processos fossem devidamente numerados, em atendimento a Portaria GR nº 144/1990 e atualmente ao artigo 3º, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009.

10.9. Diante da falta dos comprovantes de abastecimentos, que providenciasse o levantamento mensal desde janeiro do corrente ano, de todos os comprovantes de abastecimentos constantes nos Relatórios de Conferências de Notas Fiscais fornecidos pela empresa contratada, visando demonstrar a consonância entre estes e os valores efetivamente pagos nas respectivas Notas Fiscais – Fatura de Serviços até a presente data.

10.10. Que a nota fiscal/fatura deverá ser atestada e encaminhada para pagamento, somente após a devida conferência, pelo servidor da Gerência de Transporte, das informações contidas no Relatório de Conferência de Notas Fiscais, que acompanha a nota fiscal/fatura, com as dos comprovantes de abastecimentos emitidos.

10.11. Que todo comprovante de abastecimento emitido pelo terminal eletrônico da rede de postos credenciados pela empresa contratada, esteja sempre acompanhado do cupom/nota fiscal ao consumidor, a fim de garantir maior consistência e fidedignidade na transação efetuada.

10.12. Que apresentasse justificativa sobre a ocorrência descrita no item 10.8.2 do Relatório de Auditoria Interna.

10.13. Que em atendimento ao ditame da Lei 8.666/83, fossem feitos sempre 03 (três) orçamentos para avaliar o menor preço para a execução dos serviços.

10.14. Que as requisições de serviços fossem emitidas em ordem seqüencial. 10.15. Que fossem anexadas as requisições de serviço em todos os comprovantes dos

serviços realizados, visando atender o que determina a legislação vigente e à fidedignidade das anotações dos serviços efetivamente realizados.

10.16. Que, nos comprovantes dos serviços executados, fossem devidamente discriminados os materiais utilizados e o serviço executado.

10.17. Que fosse elaborado o Mapa Mensal de Acompanhamento do Custo Operacional dos veículos da frota da UFMT, desde janeiro do corrente ano, a fim de subsidiar a elaboração do Mapa de Controle Anual de Veículo Oficial, ao término deste exercício financeiro.

- Foi recomendado à Administração do Centro Universitário de Rondonópolis: 10.18. Que exigisse dos motoristas e servidores credenciados, que após atendimento

do serviço, registrassem a assinatura do solicitante (legível ou com identificação) nas respectivas Solicitações de Transporte.

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10.19. Que os motoristas e servidores credenciados, evitassem rasuras nas anotações da quilometragem informada, para que fizessem constar no referido relatório, informações sobre manutenção dos veículos daquela Unidade, que irão compor o Mapa Mensal de Acompanhamento do Custo Operacional e o Mapa de Controle Anual de Veículo Oficial da UFMT.

10.20. Que fosse anexada ao BDT, a Solicitação de Transporte, documento que contém campo para assinatura do usuário e que já é utilizado no âmbito do campus de Cuiabá, a fim de garantir a eficiência do controle e do uso regular do combustível utilizado, conforme determina a legislação vigente.

10.21. Que fossem providenciadas as assinaturas e identificações dos solicitantes. - Foi recomendado à Seção de Transporte e Zeladoria/HUJM: 10.22. Que a Superintendência do HUJM desse celeridade na legalização da troca

do veículo com a Secretaria Estadual de Saúde, uma vez que até a presente data a situação do veículo continua pendente de regularização.

10.23. Que efetuasse os lançamentos das despesas com manutenção, nas fichas de cada veículo e os incluíssem nos demonstrativos de gastos encaminhados mensalmente à Gerência de Transporte/UFMT.

10.24. Que fosse elaborado o Mapa Mensal de Acompanhamento do Custo Operacional dos veículos sob sua responsabilidade, desde janeiro do corrente ano, a fim de subsidiar a elaboração do Mapa de Controle Anual de Veículo Oficial, ao término deste exercício financeiro, cabendo-nos ainda, ratificar a informação contida na “Observação”.

10.25. Que envidasse esforços junto ao órgão estadual de trânsito, visando regularização das citadas multas.

- Foi recomendado à Coordenação de Segurança/UFMT: 10.26. Que, quando houvesse excesso de quilometragem na ronda do período por

qualquer fato superveniente, os trabalhos desenvolvidos fossem descritos com objetividade e clareza, no campo “destino/roteiro”, visando garantir a eficiência do controle e a regularidade do consumo utilizado, nos termos do que estabelece a legislação vigente.

- Foi recomendado à Prefeitura do Campus: 10.27. Que desse celeridade nos andamentos dos processos citados no item 13.1.3,

acima. 10.28. Que na Nota Fiscal constasse declaração expressa do recebimento do material

e/ou do serviço (declaro que recebi o material ou o serviço) pelo Prefeito do Campus e pelo Gerente de Transporte, conforme determina a legislação que rege a matéria.

- Foi recomendado à Pró Reitoria Administrativa: 10.29. Que promovessem revisão no Contrato nº 0046/FUFMT/2005, com validade

até 31/10/2010, (Termo Aditivo nº 077/FUFMT/2009), efetuando correção no elemento de despesa passando de 339030 – material de consumo, para 339039, por se tratar de prestação de serviço.

10.30. Que fosse registrado no Almoxarifado Central somente o material de consumo - combustíveis e lubrificantes - excluindo a taxa de administração, por se tratar de serviços.

- Foi recomendado à Administração Superior:

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10.31. Que desse celeridade no encaminhamento ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dos processos referentes aos veículos cujas documentações ainda estão em nome dos respectivos órgãos.

- As recomendações propostas estão sendo implementadas gradativamente pelas unidades competentes, que apresentaram as devidas justificativas com vasta documentação comprobatória, saneando as ressalvas quase na sua totalidade.

11) Relatório de Auditoria nº 011/2010

- Foi recomendado que: 11.1. A Gerência Financeira e Seção de Patrimônio/HUJM informassem se os

trabalhos, constantes nos itens 1, 2, 3 e 4 deste relatório foram concluídos. 11.2. A PROAD/UFMT se manifestasse quanto aos itens 2, 3 e 5. 11.3. A Coordenação Financeira /Gerência de Contabilidade e a Coordenação de

Patrimônio da UFMT se manifestassem sobre a constatação do item 6.1.1. com o intuito de sanar a diferença de R$ 0,83 (oitenta e três centavos).

- As recomendações propostas foram atendidas pelos setores competentes, que apresentaram as devidas justificativas.

12) Relatório de Auditoria nº 012/2010

- Foi recomendado: 12.1. Considerando que havia indícios de que os servidores já aposentados

infringiram o que determina os artigos 18 da Lei 5.539 de 27 de novembro de 1968 e 14 do Decreto nº 94.664/87, o grupo de trabalho deveria concluir com a maior brevidade possível a apuração da acumulação de cargos e empregos dos servidores matrícula SIAPE nºs: 0416146 e 0415499 e, se necessário, aplicar as medidas institucionais necessárias à devolução ao Erário, referente ao período da irregularidade detectada.

12.2. Considerando que havia indícios de que o servidor infringiu o que determina os artigos 18 da Lei 5.539 de 27 de novembro de 1968 e 14 do Decreto nº 94.664/87, o grupo de trabalho deve concluir com a maior brevidade possível a apuração da acumulação de cargos e empregos de servidor matrícula SIAPE nº 0417329 e, se necessário, aplicar as medidas institucionais necessárias à devolução ao Erário, referente ao período da irregularidade detectada.

12.3. Em razão do total descumprimento ao que determinam o artigo 18 da Lei 5.539/68 e artigo 14 do Decreto nº 94.664/87, foi recomendada a instauração de Processo Administrativo Disciplinas, nos moldes da Lei 8112/90 e aplicação das medidas institucionais necessárias à devolução ao Erário, referente ao período da irregularidade apontada dos seguintes servidores matrículas SIAPE nºs: 3214991; 0415543; 1354846; 0416006; 0416776;0415019; 0416122; 1137022; 1123821; 0415514; 2169157; 0417357; 2197467; 2459096; 6417318; 0416591; 1123838; 1372561; 0416598; 0417525; 1357032; 1210063; 2292113; 1152548; 1546576; 1123914; 1557509; 1509244 e 0415800.

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12.4. Em razão do total descumprimento ao que determinam o Parecer GQ 145/AGU/1998 e demais legislações que norteiam a matéria, foi recomendada a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos moldes da Lei 8112/90 e aplicação das medidas institucionais necessárias à devolução ao Erário, referente ao período da irregularidade apontada dos seguintes servidores matrículas nºs: 1366616; 4173872; 1124108; 1534857; 0417483 e 0416397.

12.5. Considerando que havia indícios de que os servidores estão acumulando ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas com mais de 80 horas semanais, contrariando o Parecer GQ 145/AGU/1998, o grupo de trabalho deve concluir com a maior brevidade possível a apuração da acumulação de cargos e empregos dos servidores matrículas SIAPE nºs: 1123933; 2569299; 2585116; 2569385; 3304998 e 2524157 e, se necessário, aplicar as medidas institucionais necessárias à devolução ao Erário, referente ao período da irregularidade detectada. - As recomendações propostas estão sendo implementadas, gradativamente, pela unidade.

13) Relatório de Auditoria nº 013/2010

- Não houve recomendações em razão de que os exames demonstraram que foram apresentadas, tempestivamente, aos órgãos de controle interno e externo, todas as justificativas solicitadas, com extensa documentação comprobatória.

14) Relatório de Auditoria nº 014/2010

- Foi recomendado aos setores competentes da UFMT que:

14.1. Fossem observadas todas as legislações pertinentes a matéria, como: Portaria Normativa nº 05, de 19/12/2002 – SALTI/MPOG e Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009.

14.2. A capa do processo não fosse numerada em atendimento ao subitem 5.2 do anexo da Portaria Normativa nº 05 de 19/12/2002 da Secretaria-Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

14.3. Todas as folhas do processo fossem numeradas, rubricadas, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação do nº, aposto no canto superior direito da página, recebendo, a primeira folha o número 1, em atendimento ao item 5, subitem 5.1, letra d e subitem 5.2 do anexo da Portaria Normativa nº 05 de 19/12/2002 e Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009.

14.4. Fosse inutilizado o espaço de despacho que não contenha informações, apondo o carimbo “Em branco”.

14.5. Fosse utilizada frente e verso da folha de despacho, não permitindo a inclusão de novas folhas até seu total aproveitamento, em atendimento ao subitem 5.2 do anexo da Portaria Normativa nº 05 e Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009.

14.6. As peças do processo, que estivessem com a numeração incorreta, fossem renumeradas, em atendimento à Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009.

14.7. Não fossem retiradas folhas ou peças de um processo antes de fazer o “Termo de Retirada de Folhas ou Peças”, em atendimento a Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009.

14.8. Fossem anexadas em todos os processos, as Portarias com publicação no D.O.U., sendo que foi constatado ausência em alguns processos, e assim o mesmo procedimento em todos os processos correlatos, em atendimento ao § 2º do Art. 93 da Lei 8112, de 11/12/90.

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14.9. Fossem regularizadas as situações dos servidores cedidos, cujas Portarias se encontram com prazos vencidos, em atendimento ao parágrafo único do Art. 2º do Decreto 4050, de 12/12/2001.

14.10. Que esclarecesse com documento comprobatório, sobre o que consta no item 11.2 e 11.3 deste relatório, com relação a Portaria de cessão efetivada por prazo indeterminado, o que contraria o Decreto 4050/2001.

14.11. Que em todos os processos deste relatório, contivessem as informações do Despacho nº 143/GP/CAP/SGP/2010 datado de 20/07/2010, para melhor entendimento e análise.

- Foi recomendado aos setores competentes do HUJM que: 14.12. Disponibilizasse a documentação comprobatória da cessão, com o processo

original e/ou cópia autenticada, sempre que fosse solicitado por esta unidade, através da Solicitação de Auditoria, pois a análise ficou prejudicada com muitos processos de servidores só foi encaminhado apenas com peças ou partes dos processos.

2. Verificasse minuciosamente a cessão de todos servidores que consta deste relatório e correlatos e ainda, que fosse devidamente regularizada todas as cessões, que depois de esclarecido pela PGF/UFMT conste no processo, o resultado da consulta com relação à cessão das servidoras do Convênio nº 016/2004/SDRH-SES.

- Foi recomendado à PROAD que exigisse dos órgãos cessionários, o

encaminhamento de documento comprobatório do ressarcimento ao erário, com especificação do nome do servidor cedido, para acompanhamento e controle efetivos.

- Foi recomendado à Administração Superior que exigisse dos órgãos cessionários o

efetivo ressarcimento ao erário, sob pena de aplicação de sansões, previstas nas legislações pertinentes à matéria. .

- As recomendações propostas estão sendo implementadas gradativamente pelas unidades competentes, que apresentaram as devidas justificativas.

15. Relatório de Auditoria nº 015/2010 - Diante das constatações não atendidas foram reiteradas as recomendações para que:

15.1. As legislações que regulam a matéria fossem integralmente cumpridas. 15.2. As assinaturas fossem identificadas nos despachos exarados, considerando que

toda assinatura aposta nos autos deverá ser identificada pelo nome e função dos subscritos, em letras de forma ou carimbo, em consonância com a Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009.

15.3. Os documentos fotocopiados fossem devidamente autenticados, atendendo ao disposto na Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009 que disciplina: “os documentos fotocopiados, após conferidos, devem ser devidamente autenticados, ou receber o carimbo de “Confere com Original”, para que possam ter validade jurídica”. - As recomendações propostas foram parcialmente atendidas.

16. Relatório de Auditoria nº 016/2010

- Foi recomendado à Fundação UNISELVA que: 16.1. Enviasse anualmente o Relatório Geral dos Bens do Patrimônio para o

Conselho Diretor da FUFMT a fim de dar continuidade em tempo hábil ao registro do inventário patrimonial da FUFMT.

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16.2. Atendesse a diligência constante às fls. 06 do Proc. nº 23108.002101/09-0. 16.3. Verificasse e corrigisse a diferença demonstrada no item 6.11. • Foi recomendado à UFMT que acompanhasse efetivamente, através da sua

unidade competente, todos os Projetos gerenciados financeiramente pela Fundação UNISELVA, com a finalidade de verificar o atendimento ao inciso III do artigo 1º da Resolução CD nº 05 de 10/04/2007 e demais legislações pertinentes a matéria.

- As recomendações propostas estão sendo implementadas, gradativamente, pelas unidades competentes.

17. Relatório de Auditoria nº 017/2010

- Não houve recomendação em razão de que, a análise das diligências citadas demonstrou que as mesmas foram devidamente atendidas pela Coordenação de Administração de Pessoal/CAP - UFMT.

18. Relatório de Auditoria nº 018/2010

- Foi recomendado que: 18.1. A Gerência de Transportes exigisse dos motoristas e credenciados, as assinaturas

legíveis e/ou com identificação dos usuários, para atender o disposto na Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009, que regulamentam a matéria.

18.2. A Supervisão de Transporte se abstivesse de atender solicitações que visem o atendimento particular, com veículo desta Instituição, por ser vedado pela legislação vigente.

- Ao Centro Universitário de Rondonópolis:

18.3. Passasse a enumerar as folhas dos processos, em atendimento a Portaria PROAD nº 685, de 28/05/2009.

- Ao Centro Universitário do Médio Araguaia

18.4. Encaminhasse mensalmente à Supervisão de Transporte da UFMT, as informações pertinentes ao uso e controle dos veículos que ficam sob sua responsabilidade.

- Ao Centro Universitário de SINOP

18.5. Fizesse constar no relatório, informações sobre despesas com manutenção dos veículos, que servirão para compor o Mapa Mensal de Acompanhamento do Custo Operacional e o Mapa de Controle Anual de Veículo Oficial da UFMT.

- Ao Hospital Universitário Júlio Muller - HUJM

18.6.Confeccionasse um novo quadro do mês de agosto/2010, efetuando a compatibilização das informações contidas nas linhas e nas colunas, demonstrando conformidade entre os valores totais informados.

18.7. Efetuasse o levantamento de todos os serviços efetuados nos veículos do HUJM no citado mês e o respectivo lançamento dos valores gastos com a manutenção dos citados veículos.

18.8 Fosse incluído e computados nos quadros mensais de gastos com veículos da frota à disposição do HUJM, os gastos utilizados na manutenção dos veículos.

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18.9. Exigisse dos motoristas a devida anotação da quilometragem do veículo no ato do abastecimento.

18.10 A Seção de Transporte e Zeladoria/HUJM efetuasse os lançamentos das despesas com manutenção, nas fichas de cada veículo e os incluíssem nos demonstrativos de gastos encaminhados mensalmente à Supervisão de Transporte/UFMT.

- À Coordenação de Segurança

18.11. O campo (roteiro/destino) mesmo passasse a ser devidamente preenchido pelos motoristas que efetuarem as rondas.

-À Prefeitura do Campus 18.12. Desse celeridade nos andamentos dos processos referente pagamento de multas. 18.13. Desse celeridade ao andamento do processo referente recolhimento do veículo

FORD F-1000), em atendimento ao que determina a legislação que rege sobre a matéria. 18.14 Desse celeridade no andamento do processo de alienação dos veículos, em

atendimento ao que determina a legislação vigente.

- À Pró Reitoria Administrativa para que desse celeridade nos andamentos dos processos que se referem a Processo Administrativo Disciplinar para apurar colisão de veículo.

- À Administração Superior para que desse celeridade no encaminhamento ao Ministério

da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dos processos referentes aos veículos cujas documentações ainda estão em nome dos respectivos órgãos.

- As recomendações propostas estão sendo implementadas, gradativamente, pelas unidades competentes, que apresentaram as devidas justificativas com vasta documentação comprobatória, saneando as ressalvas quase na sua totalidade.

19. Relatório de Auditoria nº 019/2010

- Foi recomendado a Coordenação Financeira/Supervisão de Contabilidade e a Coordenação de Compras/Gerência de Almoxarifado, que se manifestassem sobre a constatação do item 4, com o intuito de sanar a diferença de R$ 0,82 (oitenta e dois centavos).

- As recomendações propostas foram implementadas pelas unidades competentes, que apresentaram as devidas justificativas com vasta documentação comprobatória, saneando a ressalva na sua totalidade.

20) Relatório de Auditoria nº 020/2010

- Foi recomendado a Secretaria de Gestão de Pessoas que: 1 – Os processos sejam devidamente formalizados, com as folhas numeradas e

rubricadas. 2 – Todos os documentos sejam anexados ao processo e assinados por quem os

elaborou. 3 - Seja revisto o cálculo dos efeitos financeiros do valor lançado no documento

legal 139/PROAD/2009, mês de outubro de 2008 (5.23.1.3). e do documento legal: Portaria Nº 1245/PROAD/2010, referente ao efeito financeiro (5.48.1.2.).

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4 – Sejam revistos os cálculos dos efeitos financeiros do valor lançado no documento legal nº 1310 PROAD/2009 (5.30.1.2.) e documento legal nº 1.310/PROAD/2010 (5.30.1.3).

5 – Seja feita a correção do nome da servidora no documento “Despacho/Informação/Parecer” (5.43.1.3.).

6 – Seja revista a contagem do tempo exato para que a servidora adquira o direito ao abono permanência (5.46.1.3.).

- O relatório com as recomendações propostas foi entregue no Gabinete da Reitoria em fevereiro do corrente exercício, assim sendo, as providências serão implementadas neste exercício.

• CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES EXARADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO

Através dos acompanhamentos realizados durante o exercício em referência,

verificamos que todas as recomendações/determinações expedidas pelos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e pelo Tribunal de Contas da União foram objeto de ações com vistas ao cumprimento das mesmas, conforme comprovam os quadros 15.1 – Cumprimento das Deliberações do TCU atendidas no exercício; 15.2 – Situação das Deliberações do TCU atendidas no exercício; 15.3 – Relatório de cumprimento das Recomendações do OCI e 15.4 - Situação Das Recomendações Do Oci Que Permanecem Pendentes De Atendimento No Exercício, peças estas que compõe o Processo de Prestação de Contas Anual desta Unidade Jurisdicionada.

• CUMPRIMENTO DAS DECISÕES E RECOMENDAÇÕES DOS CONSELHOS

FISCAIS, CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, QUANDO FOR O CASO.

O Conselho Diretor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

tem deliberado ordinariamente, por meio de expedição de resoluções e portarias, sobre os assuntos de sua competência.

• ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO DIRETOR

- Resolução CD n° 01, de 12/03/2010 -Aprova o orçamento programa da Fundação

Universidade Federal de Mato Grosso, para o exercício de 2010. --- Resolução CD n.º 03, de 29/03/2010 - Aprova a Prestação de Contas da Fundação

Universidade Federal de Mato Grosso, relativa ao exercício de 2009 – período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.

- Resolução CD nº 08, de 27/08/2010 - Dispõe sobre os preços para cobrança pelo uso dos espaços físicos dos campi da Universidade Federal de Mato Grosso na modalidade de permissão de uso condicionada.

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- Resolução CD nº 09, de 29/10/2010 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – FUFMT.

- Resolução CD nº 11, de 29/10/2010 - Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa do HUJM.

- Resolução CD Nº 12, de 29/10/2010 -Dispõe sobre alteração no quadro distributivo dos cargos de direção e de funções do Hospital Universitário Júlio Muller.

- Resolução CD Nº 13 de 29/10/2010 – Revogar a Resolução CD nº 41, de 09 de agosto de 2007 que instituiu o Adicional por Plantão Hospitalar no Hospital Universitário Júlio Muller.

- Decisão CD nº 02/2010 de 12/03/2010 – Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT.

- Decisão CD nº 05/2010 de 29/03/2010 – Aprova o Convênio de Cooperação com a Universidade de Santiago de Compostela - Espanha – Portugal, objetivando o Intercâmbio de pessoal docente, pesquisador e estudantes.

- Decisão CD nº 06/2010 de 10/06/2010 – Aprova a utilização do prédio pela empresa que irá operar o Restaurante Universitário do Campus de Rondonópolis mediante Permissão de Uso Oneroso.

- Decisão CD nº 12/2010 de 10/06/2010 – Homologa o Termo de Cooperação nº 001/FUFMT/2010 com o SEBRAE/MT, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas para prestação de serviços científicos e tecnológicos.

- Decisão CD nº 13/2010 de 10/06/2010 – Homologa o Termo Adicional de Cooperação s/nº com a Universidade Técnica de Lisboa – Portugal, objetivando o Intercâmbio e mobilidade de estudantes.

- Decisão CD nº 14/2010 de 10/06/2010 – Homologa o termo de Parceria em pesquisa, desenvolvimento e inovação com a EMBRAPA.

- Decisão CD nº 15/2010 de 10/06/2010 – Homologa o termo de Cooperação Técnica em pesquisa e integração com o INDEA/MT.

- Decisão CD nº 18/2010 de 10/06/2010 – Homologa o Termo de Cooperação nº 006/FUFMT/2010 com o Sindicato das Indústrias de Biodiesel de Mato Grosso – SindBio/MT, visando a pesquisa, formação de recursos humanos, inovação tecnológica, desenvolvimento científico, prestação de serviços técnicos especializados e análises para certificação do produto.

- Decisão CD nº 20/2010 de 10/06/2010 – aprova o Acordo de Cooperação Técnico, Científico e Cultural com a Université Rennes 2 – Haute Bretagne, Rennes – frança.

- Decisão CD nº 21/2010 de 10/06/2010 – Homologa o Termo de Cooperação nº 004/FUFMT/2010 firmado com a Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso – AREFLORESTA objetivando a operacionalização do programa de pesquisa em florestas plantadas de espécies nativas e exóticas do Estado.

- Decisão CD nº 23/2010 de 22/06/2010 – Homologa o Contrato EBC/SUREDE nº 006/2010 firmado com a Empresa Brasil de Comunicação S/A, objetivando a prestação de serviços de radiodifusão de sons e imagens.

- Decisão CD nº 25/2010 de 06/08/2010 – Autoriza licitação de espaço físico para exploração da cantina no Campus Universitário de Rondonópolis.

- Decisão CD nº 26/2010 de 06/08/2010 – Autoriza licitação de espaço físico para exploração da cantina na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária.

- Decisão CD nº 27/2010 de 27/08/2010 – Autoriza o prosseguimento na elaboração dos Projetos Básico e Executivo para adequação viária - AGECOPA.

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- Decisão CD nº 29/2010 de 27/08/2010 – Delega a Reitora a constituição de Comissão Multidisciplinar para elaboração de normas gerais de organização dos espaços físicos dos Campi.

- Decisão CD nº 37/2010 de 27/08/2010 – Homologa o Termo de Cooperação nº 003/FUFMT/2010 com a Sadia S/A, objetivando o desenvolvimento e a transferência tecnológica na área de ciência em animais de laboratório e Certificação da Qualidade Animal.

- Decisão CD nº 41/2010 de 29/10/2010 – Homologa Acordo Marco e Cooperação Acadêmica com a Universidade de Burgos – Espanha.

- Decisão CD nº 45/2010 de 29/10/2010 – aprova o Acordo de Cooperação com o Ministério da Ciência e Tecnologia, objetivando a formação de doutores especializados nas áreas de Biodiversidade e Biotecnologia na Amazônia legal.

- Decisão CD nº 47/2010 de 29/10/2010 – aprova o Convênio de Cooperação e Intercâmbio Acadêmico, Científico e Cultural com a Universidade Estadual da Califórnia- San Marco/CA/USA.

- Decisão CD nº 52/2010 de 29/10/2010 – aprova o Convênio de Cooperação e Intercâmbio Acadêmico, Científico e Cultural com a Universidade de Quebec – Montreal.

- Decisão CD nº 53/2010 de 29/10/2010 – aprova o Convênio de Cooperação e Intercâmbio Acadêmico, Científico e Cultural com a Universidade de Coimbra – Portugal.

- Decisão CD nº 54/2010 de 29/10/2010 – aprova o Acordo de Cooperação e Intercâmbio Acadêmico, Científico e Cultural com a Universidade de Granada – Espanha.

- Decisão CD nº 55/2010 de 29/10/2010- Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 009/2010, com a Secretaria do Meio Ambiente, objetivando estabelecer mútua cooperação para o conhecimento e a determinação da composição da flora, fauna, do meio físico e sócio econômico do interior e entorno das unidades de conservação estaduais de mato Grosso.

- Decisão CD nº 56/2010 de 29/10/2010 – Aprova o Convênio com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, objetivando a cessão de servidores.

- Decisão CD nº 58/2010 de 29/10/2010 – aprova o Convênio de Cooperação e Intercâmbio Acadêmico, Científico e Cultural com a Universidade Privada Del Valle – Bolívia.

- Decisão CD nº 61/2010 de 29/10/2010 - aprova o Convênio de Cooperação e Intercâmbio Acadêmico, Científico e Cultural com a Universidade Católica de Santa Maria – Peru.

Decisão CD nº 66/2010 de 29/10/2010 – Autoriza licitação para contratação de empresa interessada na exploração da cantina no Campus Universitário de Sinop.

• ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA

- Resolução CONSEPE nº 137, de 26/10/2010 - Estabelece critério de avaliação para

fins de Progressão Funcional e dispõe normas para mudança de Regime de Trabalho da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na Universidade Federal de Mato Grosso.

- Resolução CONSEPE Nº 65 de 30/06/2010 - Alterar no Calendário Acadêmico de 2010 a data da segunda semana de Cultura da UFMT.

- Resolução CONSEPE n.º 35, de 24/05/2010 - Dispõe sobre a continuidade da Universidade Federal de Mato Grosso no Sistema Unificado de Seleção - Novo ENEM.

- Resolução CONSEPE n.º 07, de 22/02/2010 -Dispõe sobre alteração no Calendário Acadêmico de 2010.

- Resolução CONSEPE nº 151, de 29/11/2010 - Dispõe sobre aprovação do Calendário Acadêmico 2011.

365

Page 365: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

• ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO -- RReessoolluuççããoo CCOONNSSUUNNII nn..ºº 1122,, ddee 3311//0088//22001100 -- DDiissppõõee ssoobbrree aapprroovvaaççããoo ddoo RReeggiimmeennttoo

IInntteerrnnoo ddoo HHoossppiittaall UUnniivveerrssiittáárriioo JJúúlliioo MMüülllleerr..

- Resolução CONSUNI n.º 05, de 05/05/2010 - Dispõe sobre alteração na Resolução Consuni n.º 10, de 14 de setembro de 2004, referente a Política de Bolsas Estudantis na UFMT.

- Resolução CONSUNI n.º 04, de 16/04/2010 - Aprova o regulamento de Nucleação de Atividades Acadêmicas da Universidade Federal de Mato Grosso.

-- RReessoolluuççããoo CCOONNSSUUNNII nn..ºº 1199,, ddee 1100//1111//22001100 -- AApprroovvaa oo RReeggiimmeennttoo IInntteerrnnoo ddoo AAuuddiittóórriioo ddoo CCiinneecclluubbee CCooxxiippoonnééss ddaa UUnniivveerrssiiddaaddee FFeeddeerraall ddee MMaattoo GGrroossssoo..

- Decisão CONSUNI nº 06/2010, de 16/04/2010 – Aprovou o Plano de Capacitação e Desenvolvimento Humano – exercício 2010 – aos servidores da Universidade Federal de Mato Grosso.

- Decisão CONSUNI nº 07/2010, de 05/05/2010 – Dispõe sobre eleições para cargos de direção no Hospital Universitário Júlio Müller – HUJM. - Decisão CONSUNI nº 08/2010, de 16/06/2010 – Aprovou alteração no regimento interno do Hospital Veterinário da UFMT. - Decisão CONSUNI nº 09/2010, de 16/06/2010 – Dispõe sobre proposta de alteração na estrutura administrativa do HUJM.

• ATOS NORMATIVOS DA REITORIA - Portaria GR n.º 182, de 01/03/2010 – (Considerando o despacho nº

075/AGU/PGF/PF UFMT/2010) - Autorizou o Superintendente do HUJM a implantar turnos de trabalhos de 36 (trinta e seis) horas semanais para todos os setores que possam trabalhar em turnos ininterruptos.

- Portarias GR nº 199, de 04/03/2010 e 668, de 23/07/2010 – Designaram membros para compor a Comissão Própria de Avaliação (CPA) para condução dos processos de avaliação internos da Instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

- Portaria GR nº 263, de 25/03/2010 – (Considerando a necessidade de cumprimento da liminar concedida nos autos da ação ordinária 2010.36.00.000018-3/2ª Vara Federal SJMT) - Autorizou o Superintendente do HUJM a implantar turnos de trabalhos de 36 (trinta e seis) horas semanais para todos os setores que possam trabalhar em turnos ininterruptos.

- Portaria GR nº 309, de 12/04/2010 – Aprovou o Regulamento da Coordenação de Segurança da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

- Portaria GR nº 354, de 23/04/2010 – Designou professores doutores para formar Comitê Técnico-Científico para avaliar e dar parecer sobre o mérito científico dos trabalhos a serem apresentados no ESuD 2010 – Institucionalização da EaD.

- Portaria GR nº 356, de 27/04/2010 – Normatizou a concessão de diárias e passagens no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso.

- Portaria GR nº 475, de 24/05/2010 – Designou o Vice Reitor para exercer a função de Ordenador de Despesas, no âmbito da UFMT.

366

Page 366: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

- Portaria GR nº 522, de 09/06/2010 – Designou servidores para compor a Comissão de Ética da Universidade Federal de Mato Grosso e estipula seus respectivos períodos de mandato.

- Portaria GR nº 596, de 30/06/2010 – Constituiu Comissão para acompanhar e assessorar a Administração Superior da UFMT quanto à construção e implementação do projeto do novo Hospital Universitário, Campus II/UFMT/Cuiabá.

- Portaria GR nº 828, de 09/09/2010 – Designou servidores para comprem a Comissão Permanente Organizadora de Concurso Público de Provas e Títulos para Provimentos de Cargos na Universidade Federal de Mato Grosso.

- Portaria GR nº 1020, de 20/10/2010 – Constituiu Comissão Multidisciplinar para emitir sugestões de adequações e definições de pontos que devem ser agregados no Plano Diretor a ser submetido ao Conselho Diretor , referente ás normas gerais de organização dos espaços físicos dos Campi da UFMT.

- Portaria GR nº 1030, de 26/10/2010 – Retificou o enquadramento publicado na Portaria GR nº 670, de 11/07/2006, Nível de Capacitação e a concessão do Incentivo à Qualificação dos servidores da Universidade Federal de Mato Grosso, no Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12/01/2005.

-- PPoorrttaarriiaa GGRR nnºº 11004444,, ddee 0055//1111////22001100 –– AAddoottoouu mmeeddiiddaass nneecceessssáárriiaass vviissaannddoo oo aaddeeqquuaaddoo eenncceerrrraammeennttoo ddoo EExxeerrccíícciioo FFiinnaanncceeiirroo ddee 22001100..

- Todas as Decisões emanadas pelos Conselhos Superiores, Gabinete da Reitoria e Pró

Reitoria Administrativa estão sendo devidamente cumpridas.

Com base no exposto e apesar de algumas impropriedades detectadas na operacionalização da gestão administrativa, as quais não trouxeram nenhum prejuízo ao erário, somos de PARECER que a Prestação de Contas Anual da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, referente ao exercício de 2010, está em condições de ser submetida à apreciação e aprovação do Conselho Diretor da Fundação, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Cuiabá, 17 de março de 2011.

Ana Lúcia Arruda Monteiro da Costa Chefe da Auditoria Interna - FUFMT

CRC/MT - 1498

367

Page 367: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

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Page 368: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

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Page 369: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

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Page 370: Prestacao Contas UFMT

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

371

Page 371: Prestacao Contas UFMT

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS

RELATÓRIO Nº : 201108945

MUNICÍPIO - UF : Cuiabá - MT

UCI EXECUTORA : CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO

GROSSO

UNIDADE

AUDITADA

: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

PROCESSO Nº : 23108.008234/2011-63

EXERCÍCIO : 2010

TIPO DE

AUDITORIA

: AUDITORIA DE GESTÃO

Senhor Coordenador-Geral / Chefe da CGU-Regional/UF,

Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º201108945, e

consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n.º 01,

de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre o processo

anual de contas apresentado pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

MATO GROSSO/HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER.

I - INTRODUÇÃO

2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 28/03/2011 a

04/05/2011, por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao

longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela

Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço

Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames.

Não foram realizadas as análises previstas no item 13, Parte A – Conteúdo Geral,

Anexo III da Decisão Normativa TCU nº 110/2010 (avaliação objetiva da posição

Page 372: Prestacao Contas UFMT

patrimonial e financeira da entidade, ressaltando os aspectos de confiabilidade das

informações e a aderência às normas em vigor), conforme orientação contida no Ofício

TCU/ADPLAN nº 01/2011, de 13/01/2011.

II – RESULTADOS DOS TRABALHOS

3. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças e respectivos

conteúdos exigidos pela IN-TCU-63/2010 e pelas DN–TCU–107/2010 e 110/2010.

4. Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN-TCU-110/2010, e em face dos

exames realizados, efetuamos as seguintes análises:

- Indicadores: Análise da utilidade e mensurabilidade dos Indicadores apresentados pela

Unidade no Relatório de Gestão.

- Avaliação dos resultados: Análise das informações apresentadas no Relatório de

Gestão quanto às Ações 4009, 11B0 e 4086.

- Sistema de Controle Interno: Avaliação da área de licitação a partir dos exames dos

processos licitatórios analisados.

- Transferências voluntárias: Verificação da existência de transferências concedidas pela

UFMT e pelo HUJM ao longo do exercício de 2010.

- Chamamento público: Verificação da realização de chamamento público pela

UFMT/HUJM ao longo do exercício de 2010.

- Recursos humanos: Análise, por amostragem, de abono de permanência, adicional de

periculosidade, adicional de insalubridade, cessão e evolução de rubricas. Análise do

Convênio nº 01/1998, formalizado entre o Hospital Universitário Júlio Muller e a

Prefeitura Municipal de Cuiabá.

- Atendimento de recomendações da CGU: Avaliação das recomendações contidas no

Relatório de Auditoria Anual de Contas do exercício de 2009 (Relatório Consolidado nº

243924/243984).

- Atendimento de determinações do TCU: Verificação do atendimento das

determinações do Tribunal de Contas da União (itens 1.5.4.8, 1.5.4.9, 1.5.4.11 e 1.5.5

do Acórdão 96/2010 - 2ª Câmara, itens 9.3.4 e 9.3.8 do Acórdão 4190/2010 - 2ª

Câmara, item 1.4.7 do Acórdão 7294/2010 - 2ª Câmara) e análise das informações

contidas no Relatório de Gestão.

- Atendimento de recomendações da Auditoria Interna: Verificação do atendimento das

recomendações emitidas pela Auditoria Interna da UFMT ao longo de 2010.

- Licitação, dispensa e inexigibilidade: Análise do que se refere à modalidade licitatória,

motivo e objeto da contratação e fundamentação legal da Dispensa e da Inexigibilidade

dos seguintes processos:

- UFMT: Pregões Eletrônicos nºs 20/2010, 32/2010 e 40/2010, Tomada de Preços nº

Page 373: Prestacao Contas UFMT

07/2010, Dispensas de Licitação nºs 53/2010, 54/2010 e 65/2010, Inexigibilidades de

Licitação nºs 10/2010, 24/2010 e 35/2010.

- HUJM: Pregões Eletrônicos nºs 32/2009, 38/2009 e 58/2009, Dispensas de Licitação

nºs 33/2010, 49/2010, 126/2010 e 153/2010, Inexigibilidades de Licitação nºs 54/2010,

163/2010 e 168/2010.

- Restos a pagar: Análise de processos de inscrição de despesas em restos a pagar

(2010NE900352, 2010NE901243, 2010NE902824, 2010NE902426, 2010NE902573,

2010NE902905, 2010NE903206 e 2010NE903259 - UFMT e 2010NE000246,

2010NE900155, 2010NE901633, 2010NE901914 e 2010NE901920 - HUJM) no que se

refere ao atendimento do disposto no artigo 35 do Decreto nº 93.872/86 e no artigo 12, §

1º, do Decreto nº 6.752/2009.

- Gestão de passivos: Verificação da existência, no SIAFI, de saldos nas contas

contábeis pertinentes e análise das informações contidas no Relatório de Gestão.

- SIASG/SICONV: Verificação do registro dos contratos vigentes no exercício de 2010

no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG. Verificação da

existência de convênios cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de

Repasse – SICONV.

- Sustentabilidade ambiental: Verificação da adoção de critérios de sustentabilidade

ambiental nas contratações realizadas pela UFMT e da separação e destinação dos

resíduos recicláveis descartáveis, conforme determinado no Decreto nº 5.940/2006.

- Gestão de bens imóveis de uso especial: Verificação da existência de bens imóveis de

uso especial não cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso

Especial da União - SPIU e do prazo de validade das avaliações desses bens.

- Entrega das declarações de bens e rendas: Verificação da entrega e dos controles

adotados pela UFMT na cobrança das declarações de bens e rendas (Exercício 2010 -

Ano Base 2009) pelos servidores abrangidos pela Lei nº 8.730/93.

- Tecnologia da informação: Verificação da existência de Planejamento Estratégico de

Tecnologia da Informação - TI e Política de Segurança da Informação; estrutura de

pessoal e seu perfil; desenvolvimento e produção de sistemas, assim como contratação e

gestão de bens e serviços de TI.

4.1 Avaliação dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gestão

O Programa 1073 - Brasil Universitário consiste no maior e mais importante programa

de apoio e implementação das atividades da UFMT, envolvendo ações de Assistência ao

Educando da Graduação, Serviços à Comunidade por meio da Extensão,

Funcionamento de Cursos de Graduação, Instrumental para Ensino e Pesquisa destinado

à IFES e Hospital Universitário, Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

– REUNI, Reforma e Modernização de Infraestrutura Física das Instituições Federais de

Ensino Superior e Expansão do Ensino Superior – Campus do Médio Araguaia, Campus

Rondonópolis e Campus Sinop. O Programa Brasil Universitário, prevê não só a

recuperação e manutenção das instalações físicas e a valorização dos quadros, mas

também repensar o fazer universitário, além de incluir em seus princípios o respeito à

Page 374: Prestacao Contas UFMT

diversidade e promover o desenvolvimento integral do ensino, da pesquisa e da

extensão.

O Relatório de Gestão 2010 da UFMT/HUJM trouxe as ações previstas e executadas

para o Programa Brasil Universitário, demonstrando que as metas físicas previstas para

o exercício foram plenamente atingidas.

Consideraram-se para análise duas das principais ações finalísticas contidas no

Programa Brasil Universitário, demonstradas no quadro a seguir:

PROGRAMA BRASIL UNIVERSITÁRIO

Ação: 4009 - Funcionamento de Cursos de Graduação

Meta

Previsão

Execução

Execução/ Previsão (%)

Física

17.172 20.079

117

Financeira

R$ 237.777.410,00 R$ 227.411.668,73

95,64

Ação: 11B0 - REUNI

Física

600 609

102

Financeira

R$ 36.005.053,00 R$ 8.787.213,07

24,41

Em relação à realização das metas financeiras, os dados do quadro evidenciam que, embora os

valores orçamentários não tenham sido integralmente executados, não houve comprometimento

quanto ao atingimento das metas físicas previstas das Ações.

No que tange ao Hospital Universitário Júlio Muller, a Ação de maior relevância dentro da

estrutura organizacional do HUJM é a 4086 - Funcionamento dos Hospitais de Ensino – do

Programa Brasil Universitário, cuja dotação inicial atualizada era de R$ 40.001.535,00

(quarenta milhões, um mil, quinhentos e trinta e cinco reais). As despesas liquidadas nesse

programa/ação foi no montante de R$ 33.392.680,97 (trinta e três milhões, trezentos e noventa e

dois mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), representando cerca de 83% dos

valores orçados. Quanto à meta física, foi executada integralmente a única meta prevista,

conforme consta do relatório de gestão da UFMT/HUJM.

4.2 Avaliação dos Indicadores de Gestão da UJ

A UFMT dispõe de um adequado sistema de acompanhamento dos programas e ações,

por intermédio de indicadores de gestão, construídos a partir de informações

encaminhadas pelos setores da Instituição responsáveis pela execução física e financeira

das ações.

Page 375: Prestacao Contas UFMT

Nesse sentido, foram analisados 45 (quarenta e cinco) indicadores utilizados pela

UFMT, apresentados no Relatório de Gestão do exercício de 2010, conforme

demonstrado na tabela a seguir:

Programa/Ação Nome Descrição Fórmula Cálculo Utilidade Mens.

Graduação 1.IEVO Total de inscritos no Enem em relação ao

total de vagas ofertadas em 2009, 2010 e

2011.

Total de Inscritos/Total

de Vagas SIM SIM

Graduação 2.IAMCM

Número de alunos matriculados por campi

(Cuiabá, Rondonópolis, Médio Araguaia e

Sinop) em relação ao total de alunos

matriculados em 2008, 2009 e 2010.

Número de Alunos

matriculados no

Campi/Total de Alunos

Matriculados

SIM SIM

Graduação 3.IMCNAM Número de matriculados em cursos

noturnos em relação ao total De alunos

matriculados em 2008, 2009 e 2010.

Nº Alunos

matriculados em

cursos noturnos/Total

de Alunos

Matriculados

SIM SIM

Graduação 4.TAMTD Total alunos matriculados em relação ao

total de docentes da Instituição em 2008,

2009 e 2010.

Total de alunos

matriculados/Total de

docentes SIM SIM

Graduação 5.IDDED

Número de docentes em dedicação

exclusiva em relação ao total

De docentes em 2008, 2009 e 2010.

Número de docentes

em dedicação

exclusiva/ total

De docentes em 2008,

2009 e 2010.

SIM SIM

Graduação 6.IDTDE

Número de docentes temporários (visitantes

e substitutos) em

Relação ao número de docentes efetivos em

2008, 2009 e 2010.

Números de docentes

Temporários/

Número de docentes

efetivos X 100

SIM SIM

Pós-

Graduação 7.IAMC

Número de concluintes nos cursos de pós-

graduação lato sensu

Em relação ao número de alunos

matriculados: 2008, 2009 e 2010.

Nº de alunos

concluintes na pós-

graduação /Nº de

alunos matriculados x

100

SIM SIM

Pós-

Graduação 8.IVOC

Número de alunos concluintes em relação

as vagas ofertadas nos

Cursos de pós-graduação lato sensu: 2008,

2009 e 2010.

Nº de alunos

concluintes/

Nº de vagas ofertadas

X 100

SIM SIM

Pós-

Graduação 9.IVOM

Número de vagas ofertadas em relação ao

número de

Matriculados dos cursos de pós-graduação

stricto sensu em 2007,

2008 e 2009.

Nº de vagas ofertadas

(mestrado e

doutorado)/

Nº de Matriculados nos

cursos de mestrado e

doutorado X 100

SIM SIM

Pós-

Graduação 10.IAMD

Total de dissertações defendidas nos cursos

de pós-graduação

(mestrado e doutorado) em relação aos

Total de Dissertações

Defendidas/

Total de Alunos

Matriculados X 100

SIM SIM

Page 376: Prestacao Contas UFMT

alunos matriculados: 2008,

2009 e 2010.

Pós-

Graduação 11.IAMMC

Total de concluintes em relação ao total de

alunos matriculados

Nos cursos de mestrado: 2008, 2009 e

2010.

Total de Concluintes/

Total de Alunos

Matriculados nos

cursos de Mestrado X

100

SIM SIM

Pós-

Graduação 12.IBMAM

Total de Bolsas de Mestrado (CAPES,

cnpq, FAP, e Outras) em relação ao toal de

alunos matriculados: 2008-2010.

Total de bolsas de

mestrado (CAPES,

CNPq, REUNI,

FAP/Total de Alunos

Matriculados X 100

SIM SIM

Pós-

Graduação 13.IBDAM

Total de bolsas de doutorado (CAPES,

cnpq, FAP, e Outras) em relação ao total de

alunos matriculados: 2008-2010.

Total de Bolsas de

Doutorado (CAPES,

CNPq, FAP/Total de

Alunos matriculados

(Doutorado) , e X 100

SIM SIM

Pós-

Graduação 14.ITAA

Número de técnicos administrativos

afastados para pós-graduação

Em relação ao total de servidores técnicos

administrativos: 2008-

2010.

Número de técnicos

administrativos

afastados/

Total de técnicos

administrativos x 100

SIM SIM

Pós-

Graduação 15.ITDA

Número de docentes afastados para pós-

graduação em relação ao

Total de servidores docentes: 2008-2010.

Numero de Docentes

Afastados/

Total de docentes

SIM SIM

Pós-

Graduação 16.TDDTD

Total de docentes doutores por total de

docentes 2008, 2009 e 2010.

Número de docentes

doutores/

Total de docentes

SIM SIM

Pós-

Graduação 17.TDMTD

Total de docentes mestres por total de

docentes.

Número de docentes

mestres/

Total de docentes

SIM SIM

Pós-

Graduação 18.TDGTD

Total de docentes com graduação por total

de docentes 2008, 2009 e

2010.

Número de docentes

com graduação/

Total de docentes

SIM SIM

Pós-

Graduação 19.TDETD

Total docentes com especialização por total

de docentes 2008, 2009

e 2010.

Número de docentes

com especialização/

Total de docentes

SIM SIM

Pesquisa 20.IPR Índice global de projetos de pesquisas

registrados no período: 2008-2010.

Nº de projetos

registrados/

Total de professores

mestres e doutores em

dedicação exclusiva

(DE)

SIM SIM

Page 377: Prestacao Contas UFMT

Pesquisa 21.IGP Índice global de pesquisas publicadas no

período: 2008-2010

Nº de pesquisa

publicada/

Total de professores

mestres e doutores em

dedicação exclusiva

(DE)

SIM SIM

Pesquisa 22.IIEP

Índice de investimentos externos em

pesquisa por unidade

Beneficiada em 2008, 2009 e 2010

Recursos captados pela

unidade/

Total de recursos

captados para a

pesquisa na UFMT

SIM SIM

Pesquisa 23.IDTI

Índice de demanda total do programa de

iniciação científica em

2008, 2009 e 2010

Demanda total no PIC

Nº professores mestres

e doutores na UFMT

SIM SIM

Pesquisa 24.IDAIC

Índice de demanda atendida no programa

de iniciação científica em

2008, 2009 e 2010

Demanda atendida no

PIC/

Demanda total no PIC

SIM SIM

Pesquisa 25.IDQA

Índice de demanda de qualificação atendida

no pibic em 2008, 2009 e

2010

Demanda atendida no

PIBIC/

Demanda Qualificada

no PIBIC

SIM SIM

Pesquisa 26.IGB Índice global de bolsistas em 2008, 2009 e

2010

Nº Alunos PIBIC/

Nº de Alunos

Regulares

Matriculados na

Graduação

SIM SIM

Pesquisa 27.IRBIC Índice restrito de bolsistas de iniciação

científica em 2008, 2009 e 2010

Nº Alunos PIBIC/

Nº de Alunos PIC

SIM SIM

Pesquisa 28.IRVIC

Índice restrito de alunos voluntários de

iniciação científica (vic)

Em 2008, 2009 e 2010

Nº Alunos VIC/

Nº de Alunos PIC

SIM SIM

Pesquisa 29.IGV Índice Global de Voluntários em 2008,

2009 e 2010

Nº Alunos VIC/

Nº de Alunos

Regulares

Matriculados na

graduação

SIM SIM

Page 378: Prestacao Contas UFMT

Pesquisa 30.IGPC

Índice global de produção científica do

pibic

Em 2008, 2009 e 2010

Somatório das

Pontuações Médias de

Produção Científica

obtidas na

Demanda Qualificada

PIBIC/

Nº Professores Dem

anda Qualificada

SIM SIM

Extensão 31.IABBM

Número de bolsas de assistência estudantil

existentes

(moradia+alimentação+permanência) por

total de alunos da regulares da

Graduação

Número de bolsas

existentes de

assistência estudantil/

Total de alunos da

graduação x 100

SIM SIM

Extensão 32.IAAEM

Número de alunos beneficiados com auxilio

evento por alunos da

Graduação e pós-graduação em 2008, 2009

e 2010

Número de alunos

beneficiados com

auxílio evento/

Total de alunos da

graduação + pós-

graduação x 100

SIM SIM

Extensão 33.IDPAD

Número de docentes participantes das ações

de extensão pelo

Total de docentes 2008, 2009 e 2010

Número de docentes

participantes das ações

de

Extensão/

Total de docentes x

100

SIM SIM

Extensão 34.ITAPTA

Número de técnicos administrativos

participantes das ações de

Extensão pelo total de técnicos 2008, 2009

e 2010

Número de técnicos

administrativos

participantes das

ações de extensão/

Total de técnicos

administrativos x 100

SIM SIM

Extensão 35.IBTA Total de bolsistas de extensão pelo total de

alunos 2008, 2009 e 2010

Total de bolsistas de

SIM SIM

Page 379: Prestacao Contas UFMT

extensão

Total de alunos

regulares da graduação

x 100

Extensão 36.ITAPE

Total de alunos participantes de projetos de

extensão pelo total

De alunos em 2008, 2009 e 2010

Número de alunos

participantes de

projetos de

Extensão/

Total de alunos

regulares da graduação

x 100

SIM SIM

Extensão 37.IPEAE

Números de programas de extensão

executados pelo total de

Ações de 2008, 2009 e 2010

Total de programas de

extensão executados/

Total de ações de

extensão x 100

SIM SIM

Extensão 38.IPEAE

Número de projetos de extensão executados

pelo total de ações

De extensão em 2008, 2009 e 2010

Número de projetos de

extensão executados/

Total de ações de

extensão x 100

SIM SIM

Extensão 39.ICEAE

Número de cursos realizados na extensão

pelo total de ações de

Extensão em 2008, 2009 e 2010

Número de cursos

realizados na extensão/

Total de ações de

extensão x 100

SIM SIM

Extensão 40.IEEAE

Número de eventos realizados na extensão

pelo total de ações de

Extensão em 2008, 2009 e 2010.

Número de eventos de

extensão executados/

Total de ações de

extensão x 100

SIM SIM

Extensão 41.IPSEAE

Número de prestação de serviços na

extensão pelo total de ações

De extensão 2008, 2009 e 2010.

Número de prestação

de serviços na

extensão/

Total de ações de

extensão x 100

SIM SIM

Extensão 42.IPPEAE SIM SIM

Page 380: Prestacao Contas UFMT

Número de produções e publicações

específicas da extensão pelo

Total de ações de extensão em 2008, 2009 e

2010.

Número de produções

e publicações na

extensão/

Total de ações de

extensão x 100

Administração 43.ITACSTA

Número de técnicos administrativos com

curso superior em

Relação ao total de técnicos administrativos

em 2008-2010

Número TA's com

curso superior/

Total de TA's x 100

SIM SIM

Administração 44.TTACTA

Total de técnicos administrativos

capacitados por total de

Técnicos 2008-2010.

Total de TA’s

capacitados/

Total de Técnicos

Administrativos

SIM SIM

Administração 45.TRSTM

Total de refeições servidas no RU por total

de alunos

Matriculados em 2008, 2009 e 2010.

Total de Refeições

Servidas/

Total de Alunos

Matriculados

SIM SIM

Nesse sentido, cabe destacar a evolução dos seguintes indicadores:

- IEVO - Total de inscritos no Enem em relação ao total de vagas ofertadas: O total de

inscritos no Enem dos anos de 2009, 2010 e 2011 foi de, respectivamente, 29.143,

56.703 e 60.588, enquanto que o número de vagas ofertadas, para o mesmo período, foi

de 4.407, 5.028 e 5.168. Mesmo com o aumento no número de vagas, a relação

candidato/vaga também aumentou (6,61, 11,27 e 11,72). Esse aumento do número de

inscritos pode ser explicado pela mudança do processo seletivo, ao ser adotado o

Sistema de Seleção Unificada SISU, que prevê que a totalidade das vagas ofertadas pela

instituição possa ser ofertada pelo sistema, o qual utiliza exclusivamente com conceitos

obtidos pelos concluintes do Ensino Médio na prova do ENEM (Exame Nacional do

Ensino Médio);

- IBMAM - Total de bolsas de mestrado (Capes, Cnpq, Fap, e outras) em relação

ao total de alunos matriculados: O total de bolsas distribuídas nos anos de 2008,

2009 e 2010 foi de, respectivamente, 312, 447 e 409, enquanto que o número de

alunos matriculados, para o mesmo período, foi de 826, 900 e 1.097. Observa-se, dessa

forma, uma diminuição no ano de 2010 no número total de bolsas de mestrado, em

razão do aumento do número de cursos e também do término do convênio

Capes/Fapemat. Na avaliação do gestor, no caso de oferta de bolsas stricto sensu, a

oferta nunca acompanha a demanda;

Page 381: Prestacao Contas UFMT

- TDDTD - Total de docentes doutores por total de docentes: O total de docentes

doutores nos anos de 2008, 2009 e 2010 foi de, respectivamente, 655, 747 e 772,

enquanto que o total de docentes, para o mesmo período, foi de 1.226, 1.351 e 1.450.

Observa-se, dessa forma, crescimento constante no número de doutores na Instituição,

embora haja uma pequena diminuição no índice, que pode ser justificado pela

contratação de novos docentes mestres.

Avalia-se, assim, que os indicadores de gestão apresentados pela UFMT com vistas ao

monitoramento e avaliação dos programas e ações executados são consistentes e

fidedignos, atendendo aos critérios de utilidade e mensurabilidade, sendo capazes de

medir adequadamente o previsto versus realizado, contribuindo, desse modo, para o

atingimento dos resultados esperados e para a tomada de decisão.

No que se refere ao Hospital Universitário Júlio Muller - HUJM, além dos indicadores

usualmente adotados, a Unidade apresentou 06 (seis) novos indicadores no Relatório de

Gestão do Exercício de 2010. Esses indicadores apontam índices referentes à

produtividade hospitalar do HUJM. Entre eles, destacam-se os seguintes: 1 – Taxa de

Partos Cirúrgicos ou Cesarianos; 2 – Taxa de Intervenção Cirúrgica; 3 – Densidade de

Exames Laboratoriais por Consulta; 4 - Densidade de Exames Laboratoriais por

Internação; 5 - Densidade de Exames Radiológicos por Consulta e 6 - Densidade de

Exames Radiológicos por Internação. Com base nesses indicadores a Administração do

HUJM pretende identificar de forma sistemática o acompanhamento dos índices no

transcorrer do ano, notadamente quanto à qualidade/quantidade dos serviços ofertados à

população, avaliando se as metas foram atingidas ou não.

Cabe ressaltar, entretanto, que na construção dos indicadores, a Administração do

HUJM deve levar em conta o relacionamento deste com as ações finalísticas que são

executadas pela Unidade, considerando os recursos financeiros e humanos empregados

na sua realização; se os mesmos contribuem efetivamente para avaliação clara do que

foi alcançado pela instituição; se evidenciam as melhorias, os avanços, os recuos, os

erros e acertos das políticas adotadas, tanto na ação específica avaliada quanto no

conjunto de ações sob responsabilidade da Unidade.

Quanto ao Hospital Universitário Júlio Muller, os indicadores visam, principalmente,

demonstrar a qualidade/quantidade dos serviços ofertados à população, avaliando se as

metas foram atingidas ou não, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Nome Descrição Fórmula de Cálculo Utilidade Mensurabilidade

1.IRPGR Receita Própria em relação ao

total de receita. Receita Própria/Receita Total SIM SIM

2.IRSGR Recursos do SUS em relação

ao total de receita. Recursos do SUS/Total de

Receita SIM SIM

3.IRCGR Receita com convênios em

relação ao total de receita. Receita com convênios/Total

de Receita SIM SIM

4.IORGR Outras Receitas em relação ao

total de receita. Outras Receitas/Total de

Receitas SIM SIM

5.IDMCGD Despesa com material de

consumo em relação ao total

de despesa.

Despesa com Material de

Consumo/ Total Geral de

Despesas SIM SIM

6.IODGD Outras despesas em relação ao Outras despesas/total de SIM SIM

Page 382: Prestacao Contas UFMT

total de despesas. despesas.

7.ITLTI Total de Leitos em relação ao

total de internações. Total de Leitos/total de

internações. SIM SIM

8.DLR Número de leitos ativos em

relação ao Número de médicos

residentes do HUJM

Número de leitos ativos

/Número de médicos residentes

do HUJM SIM SIM

9.DIM Número de Internos em

relação ao número de médicos

do quadro efetivo

Número de Internos/ número

de médicos do quadro efetivo SIM SIM

10.TO Total de pacientes-dia em

relação ao Total de leitos dia. Total de pacientes-dia/Total de

leitos dia. SIM SIM

11. TO Total de pacientes-dia em

relação ao Total de pacientes

com alta.

Total de pacientes-dia/Total de

pacientes com alta. SIM SIM

12. DIM Total de cesarianas em

relação ao Total de partos Total de cesarianas/Total de

partos SIM SIM

13. TIC Total de intervenções

cirúrgicas em relação ao Total

de internações

Total de intervenções

cirúrgicas/Total de internações SIM SIM

14. DELC Número de exames

laboratoriais em relação ao

Total de consultas

Número de exames

laboratoriais/Total de consultas SIM SIM

15. DELI Número de exames

laboratoriais em relação ao

Total de internações

Númerode exames

laboratoriais/Total de

internações SIM SIM

16. DERC Número de exames

radiológicos em relação ao

Total de consultas

Número de exames

radiológicos/Total de consultas SIM SIM

17. DERI Número de exames

radiológicos em relação ao

Total de internações

Número de exames

radiológicos/Total de

internações SIM SIM

Nesse sentido, cabe destacar a evolução dos seguintes indicadores:

a) DIM – Total de Partos Cirúrgicos ou Cesarianas – Houve aumento no índice de

partos cirúrgicos realizados pela Unidade nos exercícios de 2008, 2009 e 2010,

respectivamente de 54,51%, 56,98% e 64,21%. Esse evolução ocorreu devido ao HUJM

estar contratualizado para atendimento de Gravidez (parto) de alto risco (atenção

secundária e terciária);

b) DELC – Total de exames laboratoriais em relação ao total de consultas - Trata-se

de um indicador que fornece a relação entre os exames realizados e as consultas

médicas do ano. Na análise, percebe-se que em 2010 houve aumento dos exames

laboratoriais em relação a 2009 (2010 – 289.260 – 2009 – 258.258), em função da

redução do número de consultas realizadas no ano que teve por consequência duas

greves de médicos residentes ocorridas no mesmo período.

4.3 Avaliação do Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ

Page 383: Prestacao Contas UFMT

Em análise do quadro 9.1 do Relatório de Gestão do exercício de 2010, constatou-se

que a Unidade considera parcial ou totalmente válidos os controles internos

implementados. Entretanto, a fim de avaliar os controles internos adotados pela UFMT

na área de licitação, verificou-se que os procedimentos gerenciais e de controles

internos da Unidade precisam ser revistos e melhorados, no sentido de buscar

conformidade com o Decreto nº 5.355/2005, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, uma

vez que foram constatadas falhas quanto à fundamentação da dispensa de licitação e

modalidade da contratação, conforme apresentado a seguir:

- Contratação mediante Dispensa de Licitação nº 65/2010 sem comprovação, nos autos

do processo, dos requisitos de urgência; e

- Fracionamento de despesa com utilização de modalidade licitatória inadequada.

Além das impropriedades supracitadas, os procedimentos aplicados evidenciaram falhas

nos editais de licitação. Diante do exposto, faz-se necessária, portanto, a adoção pela

Unidade de procedimentos que representem maior rigor na análise dos editais de

licitação e na formalização dos processos licitatórios, evitando a ocorrência de

impropriedades que contrariem a legislação que rege a matéria.

Por fim, cabe destacar que, a partir dos procedimentos aplicados na área de recursos

humanos e na gestão de programas e ações, não foram constatadas fragilidades que

comprometessem a gestão da Unidade.

Quanto ao Hospital Universitário Júlio Muller - HUJM, em análise dos controles

internos, dos documentos apresentados e dos procedimentos aplicados, não foram

identificadas falhas na área de licitação que pudessem comprometer sua integridade.

Ainda quanto ao HUJM, os procedimentos aplicados na área de recursos humanos

evidenciaram fragilidades nos controles relativos ao pagamento de adicional de plantão

hospitalar.

4.4 Avaliação da Situação das Transferências Voluntárias

Quanto à transferência de recursos mediante convênio, contrato de repasse, termo de

parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou

instrumentos congêneres, em análise das informações extraídas da base de dados do

SICONV e do SIAFI, constatou-se que a UFMT e o HUJM não figuraram como

concedente de transferências de recursos voluntárias a outras entidades durante o

exercício de 2010. No entanto, o HUJM mantém, com a Prefeitura Municipal de

Cuiabá, um Convênio, o qual foi substituído por um Termo de Cooperação Técnica, por

meio do qual a referida Prefeitura contrata e coloca à disposição da FUFMT/HUJM

profissionais para dar suporte à prestação de serviços de saúde pública. Especificamente

sobre esse Convênio, os exames aplicados evidenciaram fragilidades no

acompanhamento do mesmo, uma vez que foi identificado termo aditivo vencido, assim

como ausência de designação de servidor para a fiscalização e o acompanhamento da

execução do referido Convênio.

Page 384: Prestacao Contas UFMT

4.5 Avaliação da Regularidade dos Processos Licitatórios da UJ

Foram realizadas análises de processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de

licitação, com ênfase na formalização legal, modalidade licitatória e motivo da

contratação e nos limites à competitividade. O quadro seguinte resume o resultado das

análises na UFMT, no que se refere à modalidade licitatória, motivo da contratação e

fundamentação legal da Dispensa e Inexigibilidade.

Licitação

Contratada e seu CNPJ

Valor

Oport.

Conv.

Motivo

Modalidade

Fund.

Dispensa

Fund.

Inexigib.

TP 07-

2010 Apolo Engenharia LTDA

- 36.915.163/0001-41 389.289,09 Adequada Devida

Não se

Aplica Não se

Aplica

PE 40-

2010

Telc. Telecom

Empreendimentos Ltda -

04.841.288/0001-88 421.933,40 Adequada Devida

Não se

Aplica Não se

Aplica

PE 32-

2010 Captar Terceirização Ltda

- 04.894.089/0001-38 5.929.996,16 Adequada Devida

Não se

Aplica Não se

Aplica

PE 20-

2010

MJB Vigilância e

Segurança LTDA -

06.236.934/0001-03 3.127.990,88 Adequada Devida

Não se

Aplica Não se

Aplica

Disp. 53-

2010 Captar Serviços Técnicos

- 02.590.700/0001-09 1.291.150,62 Adequada

Não se

Aplica Adequada

Não se

Aplica

Disp. 65-

2010 Sul América LTDA -

01.424.685/0001-66 1.414.504,80 Adequada

Não se

Aplica Inadequada

Não se

Aplica

Disp. 54-

2010 Fundação Uniselva -

04.845.150/0001-57 1.393.217,00 Adequada

Não se

Aplica Adequada

Não se

Aplica

Inexig.

35-2010

Genética Com. Imp. Exp.

LTDA - 00.596.529/0001-

10 18.194,00 Adequada

Não se

Aplica Não se

Aplica Adequada

Inexig.

24-2010

Sigma Aldrich Brasil

LTDA - 68.337.658/0001-

27 5.073,00 Adequada

Não se

Aplica Não se

Aplica Adequada

Inexig.

10-2010 CREA - 03.471.158/0001-

38 263,00 Adequada

Não se

Aplica Não se

Aplica Adequada

Por sua vez, os valores dos empenhos liquidados por modalidade de licitação do

exercício de 2010 pela UFMT estão evidenciados na tabela a seguir:

Tipo

Valor no Exercício

(R$)

% Valor

Total

Montante Auditado

(R$)*

% Rec.

Analisados

Pregão 32.280.345,86 37,47

9.479.920,44

29,37

Dispensa de

Licitação 26.601.930,12

30,88

4.098.872,42

15,41

Concorrência 17.683.592,36 20,53 0,00 0,00

Page 385: Prestacao Contas UFMT

Tomada de Preços 6.856.997,97 7,96

389.289,09

5,68

Inexigível 1.174.539,94 1,36

23.530,00

0,00

Convite 1.540.994,24 1,79

0,00

2,00

TOTAL 86.138.400,49 100,00

13.991.611,95

16,24

* Empenhos liquidados

O Pregão foi à modalidade licitatória mais utilizada pela UFMT em 2010 em termos de

valor absoluto das aquisições e contratações no período, quando comparados ao total

das despesas por modalidade de licitação durante o exercício.

No que se refere ao Hospital Universitário Júlio Muller, foram analisados os processos

licitatórios relacionados a seguir, no que se refere à modalidade licitatória, motivo da

contratação e fundamentação legal da Dispensa e Inexigibilidade.

Nº Licitação Contratada e seu

CNPJ Valor Licitação (R$)

Oport.

Conv. do

Motivo

Modalidad

e

Licitatória

Fund. Da

Dispensa Fund.

Inexig.

PE 32/2009

CQC -

Tecnologia em

Sistemas

Diagnósticos

Ltda -

46.962.122/0001

-60

396.000,00 Adequad

a Devida

Não se

Aplica Não se

Aplica

PE 38/2009

CQC -

Tecnologia em

Sistemas

Diagnósticos

Ltda -

46.962.122/0001

-60

131.621,60 Adequad

a Devida

Não se

Aplica Não se

Aplica

PE 58/2009

CQC -

Tecnologia em

Sistemas

Diagnósticos

Ltda -

46.962.122/0001

-60

388.800,00

Adequad

a Devida

Não se

Aplica Não se

Aplica

Inex. 168/2010

GE Healthcare

do Brasil Com.

Ser. para Eqtos -

00.029.372/0001

-40

64.911,00

Adequad

a Não se

Aplica Não se

Aplica Adequad

a

Inex. 54/2010

MEDLAB -

Com. Eqtos

Médicos e Hosp.

Ltda -

7.488,00 Adequad

a Não se

Aplica Não se

Aplica Adequad

a

Page 386: Prestacao Contas UFMT

26.810.739/0001

-52

Inex. 163/201

0

OLYMPUS

Optical do Brasil

Ltda-

04.937.243/0001

-01

24.714,19

Adequad

a Não se

Aplica Não se

Aplica Adequad

a

Disp.

153/2010

HOSPFAR Ind.

Com. Prod.

Hosp. Ltda -

26.921.908/0002

-02

4.102,20

Adequad

a Não se

Aplica Adequada

Não se

Aplica

Disp. 33/2010

VALPAMED

Serv. Assist.

Saúde Ltda -

02.867.367/0002

-13

104.520,00

Adequad

a Não se

Aplica Inadequad

a Não se

Aplica

Disp. 49/2010

Cleifismar

Gomes de

Moraes -

11.817.942/0001

-83

7.900,00

Adequad

a Não se

Aplica Adequada

Não se

Aplica

Disp.

126/2010

HOSPFAR Ind.

Com. Prod.

Hosp. Ltda -

26.921.908/0002

-02

4.102,20

Adequad

a Não se

Aplica Adequada

Não se

Aplica

Em consulta ao SIAFI Gerencial referente ao ano de 2010, foram levantados os

seguintes valores de empenhos liquidados por modalidade de licitação:

Tipo de

Aquisição Valor no Exercício

(R$) % Valor sobre

Total Montante Auditado

(R$) (*) % Recursos

Analisados

Pregão 7.937.015,57 76,18 916.421,60 11,55

Dispensa 1.939.148,08 18,61 120.624,40 6,22

Inexigibilidade 542.199,46 5,20 97.113,19 17,91

Total 10.418.363,11 100,00 1.134.159,19 10,89

* Empenhos liquidados

Assim como na UFMT, o Pregão foi a modalidade licitatória mais utilizada em 2010

pelo HUJM em termos de valores absolutos das aquisições, se comparadas ao total dos

empenhos liquidados por modalidade de licitação durante o exercício, representanto

51,89% das despesas liquidadas. Relativamente às despesas executadas por meio de

Dispensa de Licitação, R$ 1.370.902,70 referem-se à energia elétrica, o que corresponde

a 70,70% dessas despesas.

Page 387: Prestacao Contas UFMT

A análise dos processos licitatórios que compuseram a amostra auditada no exercício de

2010 da UFMT e do HUJM revelou impropriedades quanto ao planejamento e à

regularidade dos procedimentos de contratação, evidenciando a necessidade de

adequação dos processos aos ditames legais, principalmente às disposições contidas na

Lei nº 8.666/93 e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

4.6 Avaliação da Gestão de Recursos Humanos

Com base nas informações extraídas do Relatório de Gestão, verificou-se que o quadro

de pessoal da UFMT estava assim constituído no final do exercício de 2010:

Provimento de cargo efetivo Lotação autorizada Lotação efetiva

Servidores de carreira 3275 3024

Ingressos de servidores de carreira

198

Egressos em 2010

59

Saldo positivo

139

Tem-se que, apesar das nomeações de servidores de carreira, o quadro atual não atingiu

o número de vagas autorizadas para a instituição. Houve abertura de concurso público

para provimento de cargos efetivos da carreira de Técnico Administrativo em Educação

– Edital 006/PROAD/SGP/2009, cujo prazo se estendeu durante o exercício de 2010.

Outra informação que necessita de atenção por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas

refere-se à faixa etária dos servidores da UFMT, conforme quadro abaixo:

Servidores de carreira por faixa

etária Até 30

anos De 31 a 40

anos De 41 a 50

anos De 51 a 60

anos Maior que 60

anos

258

656

827

1018

258

O quadro geral da UFMT tem o maior número de servidores com idade superior a 51

anos de idade. Tomando por base que a idade média de aposentadoria dos servidores

públicos é de 58 anos para o sexo feminino e 61 anos para o sexo masculino, segundo

dados extraídos do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão, há de se notar que, num futuro próximo, poderá haver o egresso de

aproximadamente 1.276 servidores, isso tudo sem considerar outras hipóteses de

vacâncias existentes. Diante desse quadro, é necessário que a Secretaria de Gestão de

Pessoas/Coordenadoria de Administração de Pessoal da UFMT apresente à Alta

Administração da Unidade a situação futura pela qual passará a UFMT, de forma que

esta tenha subsídios para tratar junto às pastas competentes (Ministério da Educação e

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) da necessidade de reposição contínua

do quadro da instituição.

Page 388: Prestacao Contas UFMT

Com relação ao HUJM, a situação do quantitativo de pessoal nos três últimos exercícios

é a seguinte:

Situação do Servidor Quantidade em Dez/2008 Quantidade em Dez/2009 Quantidade

em Dez/2010

Aposentado 0

0

0

Ativo Permanente 555

514

491

Cedidos 0

0

1

Instituidor de Pensão 0

1

0

Nomeado em Cargo Comissão 1

1

0

Requisitado 1

0

0

Sem Vínculo 52

53

72

Estagiário 0

0

2

Total 609

569

566

Percebe-se a perda crescente do quadro funcional do HUJM. Esse déficit de servidores,

sem reposição, vem sendo provido por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de

Cuiabá, a qual contrata e coloca à disposição da FUFMT/HUJM profissionais, cujo

quantitativo atingiu 291 em 2010, para dar suporte à prestação de serviços de saúde

pública.

Ainda com relação ao HUJM, tem-se que a situação da gestão de pessoas passa por

problemas também nos controles dos pagamentos do adicional de plantão hospitalar.

Para um eficiente e efetivo controle, o hospital necessitaria de mão-de-obra, ou seja,

servidores públicos e, em se tratando de uma instituição cujo número vem se reduzindo

ano a ano, fica a questão de como gerir pessoas diante de um número decrescente do

quadro próprio, cuja tendência é de redução, pelo fator aposentadoria e demais egressos

tratados como problema em futuro próximo para a Unidade como um todo, UFMT e

HUJM.

Ainda quanto ao HUJM, houve adoção de medidas para, se não resolver, pelo menos

minimizar os problemas na área de recursos humanos. Foi instituída, por meio da

Portaria nº 025/SUP-HUJM/2011, uma Comissão cujo objetivo é elaborar um projeto de

gestão de pessoas para o hospital, com foco de se avaliar as deficiências existentes e

elaborar planos estratégicos e operacionais com vistas a reduzir as falhas em todas as

áreas.

Page 389: Prestacao Contas UFMT

No HUJM, destacam-se a eleição e a posse do novo Superintendente e este, por sua vez,

promoveu mudanças nas demais diretorias, culminando com um novo quadro de

gestores para o hospital.

Cabe salientar que o HUJM não dispõe em sua estrutura organizacional de uma

Secretaria de Gestão de Pessoas ou unidade organizacional similar, uma vez que os atos

de gestão na área de recursos humanos ficam centralizados dentro da Secretaria de

Gestão de Pessoas da UFMT.

Quanto ao registro de atos no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e

Concessões - SISAC, constatou-se que a UFMT vem encaminhando tempestivamente

ao Controle Interno os processos de admissão, concessão de aposentadoria e pensão

civil de 2010, o que demonstra melhoras nas rotinas de encaminhamento desses atos ao

órgão de controle interno. Conforme consulta ao Sistema de Gestão de Informações da

CGU, durante o período de 01/01/2010 a 31/12/2010, a UFMT encaminhou 1.078 atos

de pessoal à CGU-Regional/MT.

Durante os trabalhos de campo da auditoria, foram aplicados procedimentos

relativamente a abono de permanência, adicional de insalubridade, adicional de

periculosidade, cessão, servidores com mais de 70 anos de idade na situação de Ativo

Permanente, não tendo sido identificadas impropriedades e inconsistências, conforme

descrito no quadro a seguir.

Ocorrência Quantidade de servidores

analisados Quantidade de servidores confirmados na

ocorrência

Abono de Permanência 10

0

Adicional de Periculosidade 06

0

Adicional de Insalubridade 14

0

Cessão 06

0

Servidores com mais de 70

anos 06

0

Outro registro a ser feito com relação à área de Recursos Humanos refere-se ao

comportamento da evolução da folha de pagamentos da UFMT durante o exercício de

2010, que não apresentou variações significativas.

4.7 Avaliação do Cumprimento pela UJ das Recomendações do TCU e do Controle

Interno

DETERMINAÇÕES DO TCU

No que se refere a Acórdãos emanados do Tribunal de Contas da União no exercício

2010 dirigidos à Universidade Federal de Mato Grosso, conforme consta do Relatório

Page 390: Prestacao Contas UFMT

de Gestão da Unidade e consulta ao site do TCU, foram emitidos os Acórdãos

283/2010-1ª Câmara, 1493/2010-1ª Câmara, 2314/2010-1ª Câmara, 5528/2010-1ª

Câmara, 5533/2010-1ª Câmara, 6296/2010-1ª Câmara, 6818/2010-1ª Câmara,

605/2010-2ª Câmara, 606/2010-2ª Câmara, 1224/2010-2ª Câmara, 2038/2010-2ª

Câmara e 4843/2010-2ª Câmara que se referem à apreciação de atos de concessão de

aposentadoria e/ou pensão, para fins de registro.

Além dos Acórdãos supracitados, foram emitidos mais três em 2010, que trataram de

julgamento de contas de exercícios anteriores, quais sejam:

1) Acórdão TCU n° 96/2010-2ª Câmara, que trata do julgamento das contas do

exercício de 2005.

2) Acórdão TCU n° 4190/2010-2ª Câmara, que trata do julgamento das contas do

exercício de 2004.

3) Acórdão TCU nº 7294/2010-2ª Câmara, que trata do julgamento das contas do

exercício de 2007.

No item 1.5.5 do Acórdão TCU nº 96/2010-2ª Câmara houve determinação expressa à

CGU que acompanhasse as ações empreendidas pela Universidade Federal de Mato

Grosso relativamente ao Termo de Cooperação Firmado entre a FUFMT e o Governo

do Estado de Mato Grosso, cujo objeto é o de efetivar Dação de Pagamento, no valor de

R$ 4.180.000,00, quanto ao ressarcimento dos servidores cedidos ao Governo do Estado

no período de 1999 a 2004, fazendo constar em que estágio se encontram as obras de

pavimentação asfáltica com galerias pluviais em Sinop, Médio Araguaia, Rondonópolis,

HUJM e Campus Cuiabá. Os exames aplicados evidenciaram que o referido Termo de

Cooperação vem sendo executado e que a UFMT tem acompanhado a execução.

No item 1.4.7 do Acórdão TCU nº 7294/2010-2ª Câmara, houve determinação expressa

à CGU que informasse ao Tribunal, por meio do relatório de auditoria das contas de

2010, se a UFMT de fato está encaminhando os processos de admissão de pessoal e de

concessão de aposentadoria, reforma ou pensão de modo adequado pelo SISACNet e,

fisicamente, para o controle interno, nos termos da IN 55/2007. Quanto a essa

determinação, foi constatado que a UFMT tem encaminhando os processos de admissão

de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão de modo adequado pelo

SISACNet e, fisicamente, para o controle interno, nos termos da Instrução Normativa

TCU nº 55/2007.

Além disso, foram objeto de análise cinco determinações, sendo que os exames

evidenciaram que a UFMT tem envidado esforços para atender às determinações

exaradas pelo Tribunal de Contas da União.

Para o HUJM, no que se refere a Acórdãos emanados do Tribunal de Contas da União

no exercício 2010, em consulta ao site do TCU, não foram identificados Acórdãos

dirigidos à Unidade durante o exercício sob exame. Do mesmo modo, no Relatório de

Gestão do exercício de 2010 da UFMT/HUJM não há informação de determinação do

TCU para o Hospital Universitário Júlio Muller no referido exercício.

RECOMENDAÇÕES DA CGU

Page 391: Prestacao Contas UFMT

As recomendações emitidas pelo Controle Interno para a Universidade Federal de Mato

Grosso avaliadas/analisadas pela CGU-Regional/MT durante o exercício de 2010

constam do Relatório de Auditoria Anual de Contas do exercício 2009 nº 243924, as

quais compuseram o Plano de Providências Permanente da UFMT.

Das sete recomendações constantes do Relatório de Auditoria nº 243924, seis foram

consideradas atendidas, o que representa 85,71% do total. Para uma recomendação,

cujas medidas adotadas pela Unidade não foram suficientes para atendê-la plenamente,

foi definido novo prazo para atendimento.

Considerando o exposto, verificou-se que a UFMT tem envidado esforços para atender

às recomendações emitidas pela CGU-Regional/MT.

Quanto ao HUJM, as recomendações emitidas pelo Controle Interno

avaliadas/analisadas pela CGU-Regional/MT durante o exercício de 2010 constam do

Relatório de Auditoria Anual de Contas do exercício 2009 nº 243984 (Consolidado

UFMT/HUJM), as quais compuseram o Plano de Providências Permanente do HUJM.

Das 23 recomendações constantes do Relatório de Auditoria nº 243984, 07 foram

consideradas atendidas. Para 07 recomendações, cujas medidas adotadas pela Unidade

não foram suficientes para atendê-las plenamente, foram definidos novos prazos para

atendimento. Para 09 recomendações, que tratavam de questões relacionadas à gestão de

pessoal, houve revisão do conteúdo. Das nove recomendações revisadas, seis foram

consolidadas numa só recomendação no sentido de a Unidade constituir Grupo de

Trabalho/Comissão com a finalidade de levantar as necessidades de pessoal das diversas

áreas do HUJM, de modo a evidenciar as deficiências existentes e a propor soluções.

Considerando o exposto, verificou-se que o HUJM tem envidado esforços para atender

às recomendações emitidas pela CGU-Regional/MT.

RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA INTERNA

Relativamente às recomendações emitidas pela Auditoria Interna da UFMT, constatou-

se que a Instituição vem implementando as recomendações emitidas pela Auditoria

Interna ao longo do ano, ainda que de forma gradativa.

4.8 Avaliação da Gestão de Passivos sem Previsão Orçamentária

Com objetivo de avaliar a capacidade da Unidade em intervir previamente sobre as

causas que ensejaram a ocorrência de passivos sem a consequente previsão

orçamentária de créditos ou de recursos, bem como as medidas adotadas para a gestão

desse passivo, foi realizada consulta no SIAFI Gerencial referente ao ano-base 2010,

para levantar informações dos passivos inscritos por insuficiência de crédito ou

recursos, porém não foi encontrado nenhum valor registrado nas contas contábeis

pertinentes, tanto na UFMT quanto no HUJM. Do mesmo modo, no Relatório de Gestão

do exercício 2010 da UFMT/HUJM, há informação de que não houve reconhecimento

de passivos por insuficiência de créditos ou recursos durante o exercício sob exame.

Page 392: Prestacao Contas UFMT

4.9 Avaliação da Conformidade da Inscrição de Restos a Pagar

Durante o exercício 2010, a UFMT inscreveu despesas em restos a pagar no valor total

de R$ 49.586.345,78. Desse montante, foram analisados processos que perfizeram o

valor de R$ 9.860.316,35, o que corresponde a 19,89%, conforme demonstrado na

tabela a seguir:.

Restos a Pagar inscritos em

2010 (R$) Restos a Pagar analisados

(R$) Percentual analisado

(%) RP com inconsistência

(%)

49.586.345,78 9.860.316,35 19,89 0,00

O Hospital Júlio Muller, por sua vez, inscreveu em restos a pagar o montante de R$

1.220.276,78. Desse montante, foram analisados processos que perfizeram o valor de

R$ 458.397,63, o que corresponde a 37,57%, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Restos a Pagar inscritos em

2010 (R$) Restos a Pagar analisados

(R$) Percentual analisado

(%) RP com inconsistência

(%)

1.220.276,78 458.397,63 37,57 0,00

Em análise dos referidos processos, constatou-se a regularidade da inscrição dos Restos

a Pagar no exercício de 2010 pela UFMT e pelo HUJM, especialmente em virtude da

conformidade com o disposto no artigo 35 do Decreto nº 93.872/86.

4.10 Avaliação dos Critérios - Chamamento Público

Em análise das informações extraídas da base de dados do SICONV e SIAFI, constatou-

se que a UFMT e o HUJM não figuraram como concedente de transferências de

recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, razão pela qual não há necessidade de

realização de chamamento público, conforme disposto no art. 5º do Decreto nº

6.170/2007.

4.11 Avaliação de Contratos e Convênios - SIASG/SICONV

Durante os trabalhos de auditoria anual de contas do exercício de 2010, verificou-se que

a UFMT deixou de registrar no Sistema SIASG 02 (dois) contratos que totalizam R$

5.066.659,99, vigentes na unidade no exercício de 2010, em dissonância ao que

determina o § 3º do art. 19 da Lei nº 12.309/2010, que orienta aos órgãos e entidades

integrantes dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento a

disponibilizarem no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG,

informações referentes aos contratos da Unidade.

Page 393: Prestacao Contas UFMT

Quanto ao Hospital Universitário Júlio Muller, verificou-se que os contratos vigentes

durante o exercício de 2010 foram registrados no SIASG, à exceção do Contrato nº

342/2009, no valor de R$ 11.760,00.

No que se refere ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse –

SICONV, verificou-se que a UFMT e o HUJM não figuraram como concedente durante

o exercício de 2010.

4.12 Avaliação da Entrega e do Tratamento das Declarações de Bens e Rendas

No que se refere aos controles implementados pela UFMT para dar cumprimento ao

disposto no inciso VII do art. 1º da Lei nº 8.730/93 quanto à obrigatoriedade da entrega

da declaração de bens e rendas pelos servidores da UFMT/HUJM em exercício de

cargos, empregos ou funções de confiança, verificou-se que, durante o exercício de

2010, foi encaminhado ofício-circular às chefias de todos os campi da UFMT, cobrando

a entrega de cópia da declaração ou a autorização de acesso (Ofício-Circular nº

13/CAP/2010, de 14/05/2010). Decorrido um mês da emissão desse ofício, a Unidade

procedeu ao levantamento dos servidores que não haviam remetido a referida

declaração e, assim, emitiu novo ofício de cobrança, dessa vez de forma individual.

Para o exercício de 2011, a Coordenadoria de Recursos Humanos da UFMT informou

que criou um sistema informatizado que está sendo alimentado com todos os cargos e

funções, bem como o ocupante de cada um, e ao final do prazo de entrega da declaração

de imposto de renda 2010/2011, será emitido um relatório dos casos pendentes, para que

se proceda à cobrança individual. Os servidores que autorizaram o acesso à declaração

de bens e rendas já não constarão desse relatório para cobrança, visto que esta não se

expira.

Em que pesem os esforços envidados pela Coordenação de Recursos Humanos, cabe

registrar que, dos 499 cargos e funções existentes na estrutura organizacional da UFMT,

108 servidores não entregaram nem autorizaram acesso às informações da Declaração

de Bens e Rendas (exercício 2010 – ano base 2009). No entanto, todos os servidores

constantes do rol de responsáveis da UFMT/HUJM entregaram a declaração de bens e

rendas exercício 2010 – ano base 2009.

Do exposto, conclui-se que a UFMT possui controle da entrega das declarações de bens

e rendas dos servidores abrangidos pela Lei nº 8.730/93 e que agiu proativamente na

cobrança daqueles que não entregaram.

4.13 Avaliação da Sustentabilidade Ambiental em Aquisições de Bens e Serviços

Com a finalidade de avaliar a aderência da UFMT em relação à adoção de critérios de

sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços ou obras,

foram analisadas respostas apresentadas pela Unidade aos quesitos presentes no quadro

Page 394: Prestacao Contas UFMT

10.1 do Relatório de Gestão (Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis), assim como

documentação apresentada em resposta às solicitações de auditoria, tendo sido

constatado que a UFMT não adota de forma usual, na aquisição de bens e contratação

de serviços ou obras, as determinações estabelecidas na legislação referentes à

sustentabilidade ambiental, nem tampouco vem providenciando a destinação dos

resíduos recicláveis às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis,

conforme determinado no Decreto nº 5.940/2006. O referido decreto dispõe que os

órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão separar os

resíduos recicláveis descartados e sua a destinação deve ser feita às associações e

cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Faz-se necessária, portanto, a adoção pela Unidade de procedimentos que representem

maior aderência aos critérios de sustentabilidade ambiental, buscando conformidade

com a legislação que regulamenta o assunto, notadamente a Portaria SLTI/MPOG nº

01/2010 e Decreto nº 5.940/2006.

4.14 Avaliação da Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial

No que se refere aos controles relativos à gestão do patrimônio imobiliário de

responsabilidade da UFMT/HUJM, classificados como “Bens de Uso Especial”, de

propriedade da União ou locados a terceiros, foram identificadas as seguintes situações:

- Imóveis da UFMT e do HUJM sem registros no Sistema de Gerenciamento dos

Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, não obstante a Unidade esteja adotando as

providências para a devida regularização;e

- Dez imóveis da UFMT com avaliação vencida, ou seja, em desacordo com o

estabelecido na Orientação Normativa GEADE-004, de 25/02/2003.

Diante do exposto, constatou-se que os controles adotados pela UFMT e pelo HUJM na

gestão dos bens imóveis sob sua responsabilidade foram insuficientes para evitar

inadequações quanto aos registros dos imóveis no SPIUnet, fazendo-se necessária sua

adequação para maior confiabilidade nas informações registradas no referido sistema.

Atualmente, consta registro no SPIUnet de 11 imóveis de uso especial sob a

responsabilidade da UFMT, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Localização Qtde Imóveis Uso Especial sob responsabilidade da UJ

2009

2010

Brasil

11

11

Exterior

0

0

Page 395: Prestacao Contas UFMT

4.15 Avaliação da Gestão de Tecnologia da Informação

A fim de avaliar a gestão de tecnologia da informação (TI) da UFMT e do HUJM,

notadamente quanto à existência de Planejamento Estratégico de TI e Política de

Segurança da Informação; estrutura de pessoal e seu perfil; desenvolvimento e produção

de sistemas, assim como contratação e gestão de bens e serviços de TI, foram aplicados

os procedimentos específicos, tendo sido constatado que, não obstante a Unidade esteja

estruturando a área de TI e buscando aderência aos normativos que regulamentam o

assunto, existem impropriedades que evidenciam a necessidade de adequação dos

controles internos, em razão da identificação das seguintes falhas:

a) Ausência de formalização da Política de Segurança da Informação (PSI) na Unidade;

b) Área de Tecnologia da Informação com servidores sem formação específica; e

c) Não exigência de acordos de níveis de serviço nos contratos celebrados entre a

Unidade e fornecedores.

4.16 Conteúdo Específico

Em análise do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2010, constatou-se a

existência de indicadores utilizados pela Unidade Jurisdicionada para tomada de

decisão, em cumprimento ao disposto na Decisão TCU nº 408/2002-Plenário.

Nesse sentido, foram analisados 02 (dois) indicadores obtidos do Relatório de Gestão

dos anos de 2009 e 2010 da UFMT, visando à avaliação da qualidade e confiabilidade

desses indicadores, conforme demonstrado no quadro a seguir:

Descrição 2009* 2010 Variação %

Custo Corrente/Aluno 13.636,90 16.937,37 24,20

Taxa de Sucesso na Graduação 0,35 0,53 51,43

*Informação obtida no Relatório de Gestão do exercício de 2009.

Em análise da evolução do indicador de “Custo Corrente/Aluno”, percebe-se um

aumento no custo por aluno de 2009 para 2010 de 24,20%. Não obstante a Unidade

tenha aumentado o número de alunos em 2010 quando comparado a 2009 (2009-15.804

e 2010-18.386 = Aumento de 16,34%), o custo corrente aumentou em proporção bem

superior (2009 - 215.517.560,76 e 2010 - 311.416.907,19 = Variação de 44,50%),

resultando em um aumento final na evolução do índice no exercício de 2010.

Page 396: Prestacao Contas UFMT

No que se refere ao indicador “Taxa de Sucesso na Graduação”, nota-se que em 2010

houve um aumento de 51,43%, especialmente em razão da redução do número total de

alunos ingressantes (2010 – 3.135 e 2009 – 4.395), visto que o número de diplomados

permaneceu estável (2010 – 1.672 e 2009 – 1.527).

Cabe ressaltar que a Decisão TCU nº 408/2002 determinou que a partir do exercício de

2002 as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES informassem nos seus

relatórios de gestão um conjunto de indicadores operacionais que possibilitasse a

avaliação do desempenho operacional da instituição pelo Tribunal, apresentando uma

série temporal com os cinco últimos exercícios dos doze (12) indicadores definidos na

Decisão nº TCU 408/2002 e modificações posteriores (Conforme Quadro C.7.2 -

Indicadores da Portaria nº 277/2010 do TCU).

Nossa avaliação é que os indicadores de gestão apresentados pela UFMT com vistas ao

monitoramento e avaliação das atividades finalísticas são consistentes e fidedignos,

atendendo aos critérios de utilidade e mensurabilidade, sendo capazes de medir

adequadamente o previsto versus realizado, contribuindo, desse modo, para o

atingimento dos resultados esperados e para a adequada tomada de decisão.

Quanto aos projetos desenvolvidos pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da

Universidade Federal de Mato Grosso Uniselva, do Relatório de Gestão consta que a

referida Fundação celebrou 46 Convênios e 76 Contratos em 2010, os quais envolveram

recursos na ordem de 31.043.335,50. Foi objeto de análise a Dispensa de Licitação nº

54/2010 (Contrato nº 52/2010), por meio da qual a Universidade Federal de Mato

Grosso contratou a Fundação Uniselva para apoio institucional no Projeto "Curso de

Especialização para 450 Professores da Educação Básica, Rede Estadual e Redes

Municipais, com os conteúdos propostos na Lei nº 10.639/2003", no valor de R$

1.393.217,00. Da análise, constatou-se que a contratação se enquadra como projeto de

apoio à pesquisa, ensino, extensão ou desenvolvimento institucional, científico e

tecnológico de interesse da Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) contratante,

conforme dispõe o art. 1º da Lei nº 8.958/1994.

5. Entre as análises realizadas pela equipe, não foi constatada ocorrência de dano ao

erário.

III - CONCLUSÃO

Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o

presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do

competente Certificado de Auditoria. Eventuais questões pontuais ou formais que não

tenham causado prejuízo ao erário, quando identificadas, foram devidamente tratadas

por Nota de Auditoria e as providências corretivas a serem adotadas, quando for o caso,

serão incluídas no Plano de Providências Permanente ajustado com a UJ e monitorado

pelo Controle Interno. Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação

aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a

possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria.

Page 397: Prestacao Contas UFMT

Cuiabá/MT, 4 de julho de 2011.

NOME CARGO ASSINATURA

KLEBERSON ROBERTO DE SOUZA AFC ____________________

VIRGINIA MARIA NADAF AFC ____________________

Page 398: Prestacao Contas UFMT

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS

2ª PARTE

RELATÓRIO Nº : 201108945

MUNICÍPIO - UF : Cuiabá - MT

UCI EXECUTORA : CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO

MATO GROSSO

UNIDADE

AUDITADA

: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

PROCESSO Nº : 23108.008234/2011-63

EXERCÍCIO : 2010

TIPO DE

AUDITORIA

: AUDITORIA DE GESTÃO

1 BRASIL UNIVERSITÁRIO

1.1 SUBÁREA - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

1.1.1 ASSUNTO - PROGRAMAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS

1.1.1.1 INFORMAÇÃO: (17)

Conforme consulta ao SIAFI Gerencial, durante o exercício de 2010, as despesas

liquidadas pela UFMT totalizaram R$ 100.336.570,25 (excluindo-se os gastos com

pessoal). Desse montante, R$ 80.754.737,25 foram empenhados no Programa 1073, o

que representa 80,48% do total executado no exercício.

O Programa 1073 – Brasil Universitário é um Programa finalístico cujo objetivo é

ampliar com qualidade o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com

vistas a disseminar o conhecimento. A seguir, são apresentadas informações sobre a

ação na qual foram empenhadas as despesas que foram objeto de avaliação na Auditoria

Anual de Contas do exercício de 2010.

1) Ação 4009 – Funcionamento dos Cursos de Graduação

Finalidade

Garantir o funcionamento dos cursos de graduação das Instituições Federais de Ensino

Superior - IFES, formar profissionais de alta qualificação para atuar nos diferentes

setores da sociedade, capazes de contribuir para o processo de desenvolvimento

Page 399: Prestacao Contas UFMT

nacional, com transferência de conhecimento pautada em regras curriculares.

Descrição

Desenvolvimento de ações para assegurar a manutenção e o funcionamento dos cursos

de graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior, incluindo participação em

órgãos colegiados que congreguem o conjunto das instituições federais de ensino

superior, manutenção de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos e de

pessoal ativo, bem como a manutenção de infraestrutura física por meio de obras de

pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição

de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, observados os limites da

legislação vigente.

Implementação

As Instituições Federais de Ensino Superior recebem recursos da União e participam

com valores inscritos em seus orçamentos próprios, destinados à manutenção,

organização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, que ficam alocadas nessa

ação específica.

O montante de recursos executados nessa Ação, no exercício de 2010, está discriminado

no quadro a seguir:

Ação Valor executado (R$) % Desp. Executadas do Programa 1073

4009 24.342.409,32 30,14

*Fonte SIAFI Gerencial

1.1.2 ASSUNTO - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

1.1.2.1 INFORMAÇÃO: (20)

No que se refere ao atingimento das metas, do Relatório de Gestão da

UFMT/HUJM constam as seguintes informações:

1) Demonstrativo da execução por Programa de Governo, identificando os valores de

dotação, despesas empenhadas, liquidadas, restos a pagar não processados e valores

pagos;

2) Execução Física das Ações realizadas pela UFMT;

3) Análise do resultado alcançado na visão do Gestor da Unidade.

Em análise das informações sobre a execução das metas físicas e financeiras das ações

constantes do Relatório de Gestão, verificou-se que a Ação 4008.26276.0051 teve

39.900 unidades como meta prevista e 388 como meta realizada. No orçamentário,

conforme informações do SIAFI, a dotação inicial era de R$ 2.793.000,00 (dois

milhões, setecentos e noventa e três mil reais), que depois foi reduzida ficando em R$

793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais), sendo que ao final do exercício de

2010 foi liquidado e pago o montante de R$ 26.322,34 (vinte e seis mil, trezentos e

vinte e dois reais e trinta e quatro centavos).

Page 400: Prestacao Contas UFMT

Durante os trabalhos de campo, esses fatos foram esclarecidos pela Pró-Reitora de

Planejamento, que informou que as justificativas serão inseridas no campo análise do

relatório de gestão.

Feitos os esclarecimentos pertinentes, tem-se que as informações constantes do relatório

de gestão, foram suficientes e cumpriram com objetivo de demonstrar o atingimento dos

resultados físicos e financeiros dos Programas/Ação de Governo executados pela

UFMT/HUJM.

1.1.2.2 INFORMAÇÃO: (21)

Em análise do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2010, constatou-se a

existência de indicadores utilizados pela UFMT para tomada de decisão, além daqueles

exigidos pelo Tribunal de Contas da União por meio da Decisão nº 408/2002-Plenário.

Nossa avaliação é que os indicadores de gestão apresentados pela UFMT com vistas ao

monitoramento e avaliação dos programas e ações executados são consistentes e

fidedignos, atendendo aos critérios de utilidade e mensurabilidade, sendo capazes de

medir adequadamente o previsto versus realizado, contribuindo, desse modo, para o

atingimento dos resultados esperados e para a tomada de decisão.

1.1.3 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA CGU - NO EXERCÍCIO

1.1.3.1 INFORMAÇÃO: (19)

As recomendações emitidas pelo Controle Interno para a Universidade Federal de Mato

Grosso avaliadas/analisadas pela CGU-Regional/MT durante o exercício de 2010

constam do Relatório de Auditoria Anual de Contas do exercício 2009 nº 243924, as

quais compuseram o Plano de Providências Permanente da UFMT.

Ressalta-se que, conforme disposto na Portaria CGU nº 2546, de 27 de dezembro de

2010, o Plano de Providências Permanente é o documento elaborado pelas Unidades

Jurisdicionadas e encaminhado ao órgão do controle interno para o monitoramento da

implementação das providências relacionadas às recomendações formuladas.

Por meio do Ofício nº 607/GR/2010, de 20 de outubro de 2010, a Unidade encaminhou

à CGU-Regional/MT o Plano de Providências preenchido com as informações sobre as

recomendações constantes do Relatório de Auditoria Anual de Contas do exercício de

2009, as quais foram objeto de análise por parte da CGU-Regional/MT.

Ainda com relação ao Plano de Providências, foi realizada reunião com a Unidade em

outubro de 2010 e janeiro de 2011, a fim de tratar das medidas adotadas para atender às

recomendações constantes do Relatório de Auditoria supracitado. Como resultado das

análises efetuadas pela CGU-Regional/MT, foi emitida a Nota Técnica nº 12736, a qual

foi encaminhada à UFMT em 17/02/2011, por meio do Ofício nº

4340/2011/GAB/CGU-Regional/MT.

Da referida Nota Técnica constam a posição das recomendações (atendida, reiterada

pela não implementação plena ou prorrogada), as informações prestadas pela Unidade e

a análise do Controle Interno. Além disso, houve definição de novos prazos para o

atendimento das recomendações que, apesar das medidas implementadas pela Unidade,

não foram plenamente atendidas e para aquelas prorrogadas por solicitação do gestor.

Page 401: Prestacao Contas UFMT

O quadro a seguir apresenta o resumo da posição das recomendações analisadas pelo

Controle Interno durante o exercício de 2010.

Relatório de Auditoria Anual de Contas do exercício 2009 nº 243924

Item do Relatório Situação Atual da

Recomendação Item Específico da 2ª

parte do Relatório

Item 2.2.3.2 - Exigências Incompatíveis com a Lei nº

8.666/93. (Recomendação 001) Atendida Não se aplica

Item nº 2.2.3.2 - Exigências Incompatíveis com a Lei

nº 8.666/93. (Recomendação 002)

Pendente de

atendimento, sem

impacto na gestão

Recomendação

monitorada via Plano de

Providências Permanente

Item 2.2.3.3 - Orçamento não acompanhado da

composição de custos unitários. Ausência de previsão

no edital de exigência de inclusão na proposta de

preços das composições de preços unitários e do BDI.

Atendida Não se aplica

Item 2.2.3.4 - Impropriedades na composição do BDI.

Inclusão indevida de IRPJ e CSLL. Atendida Não se aplica

Item 2.2.3.5 - Impropriedades na composição do BDI.

Presença indevida da administração local. Atendida Não se aplica

Item nº 2.2.3.6 - Inexistência de evidências de

utilização do referencial SINAPI nas metodologias de

formação de custos e preços unitários. Atendida Não se aplica

Item 2.2.4.1 - Utilização de apólice de seguro

inidônea ou prescrita como modalidade de garantia

contratual. Atendida Não se aplica

Conforme consta do quadro supracitado, das sete recomendações constantes do

Relatório de Auditoria nº 243924, seis foram consideradas atendidas, o que representa

85,71% do total. Para uma recomendação, cujas medidas adotadas pela Unidade não

foram suficientes para atendê-la plenamente, foi definido novo prazo para atendimento.

Considerando o exposto, verificou-se que a UFMT tem envidado esforços para atender

às recomendações emitidas pela CGU-Regional/MT.

1.1.4 ASSUNTO - ATUAÇÃO DO TCU/SECEX - NO EXERCÍCIO

1.1.4.1 INFORMAÇÃO: (1)

No que se refere a Acórdãos emanados do Tribunal de Contas da União no exercício

2010 dirigidos à Universidade Federal de Mato Grosso, conforme consta do Relatório

de Gestão da Unidade e consulta ao site do TCU, foram emitidos os Acórdãos

283/2010-1ª Câmara, 1493/2010-1ª Câmara, 2314/2010-1ª Câmara, 5528/2010-1ª

Câmara, 5533/2010-1ª Câmara, 6296/2010-1ª Câmara, 6818/2010-1ª Câmara,

605/2010-2ª Câmara, 606/2010-2ª Câmara, 1224/2010-2ª Câmara, 2038/2010-2ª

Câmara e 4843/2010-2ª Câmara que se referem à apreciação de atos de concessão de

aposentadoria e/ou pensão, para fins de registro.

Foram emitidos, ainda, os Acórdãos a seguir descritos, que trataram de julgamento de

contas de exercícios anteriores, quais sejam:

1) Acórdão TCU n° 96/2010-2ª Câmara, que trata do julgamento das contas do

exercício de 2005.

Page 402: Prestacao Contas UFMT

2) Acórdão TCU n° 4190/2010-2ª Câmara, que trata do julgamento das contas do

exercício de 2004.

3) Acórdão TCU nº 7294/2010-2ª Câmara, que trata do julgamento das contas do

exercício de 2007.

O quadro a seguir apresenta o resumo das recomendações que foram objeto de análise

por parte da CGU-Regional/MT.

Acórdão Item – Determinação Análise do

Controle Interno

96/2010 -

2ª Câmara

1.5.4.8. atente aos mandamentos da Lei n º 8.666, de 1993,

especialmente o art. 62, o qual determina que "o instrumento de

contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços,

bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam

compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e

facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por

outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho

de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço";

Em análise da

Tomada de Preços

nº 07/2010, não se

verificou a

ocorrência de falha

dessa natureza.

96/2010 -

2ª Câmara

1.5.4.9. promova, quando da aquisição de bens e serviços comuns, a

adoção da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica,

em atenção ao disposto no art. 4º do Decreto 5.450, de 31 de maio

de 2005.

Conforme pesquisa

no sistema SIAFI,

a FUFMT/HUJM

utilizou-se da

modalidade de

Pregão na forma

eletrônica,

atentando-se ao

disposto no

Decreto 5.450, de

31 de maio de

2005. Dos totais de

empenhos

liquidados em

todas as

modalidades de

licitação, a

modalidade

“Pregão”

representa 32,07%.

96/2010 -

2ª Câmara

1.5.4.11. verifique, em suas próximas contratações, se a contratada

está em situação regular para com a Seguridade Social, FGTS e

Fazenda Federal no ato de cada pagamento a ser efetuado, consoante

determinação contida no Acórdão TCU nº 593/05 - Primeira Câmara.

Em análise dos

processos de

pagamentos

relativos ao

período de janeiro

a setembro de 2010

decorrentes

dos Contratos nºs

51/2009 e

106/2007, não foi

identificada falha

dessa natureza.

96/2010 -

2ª Câmara

1.5.5. à Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanhe as

ações empreendidas relativamente ao Termo de Cooperação firmado

entre a FUFMT e o Governo do Estado de Mato Grosso, cujo

objeto é o de efetivar Dação de Pagamento, no valor de R$

4.180.000,00 (quatro milhões cento e oitenta mil reais), quanto ao

Foi emitida ordem

de serviço para o

acompanhamento

dessa

determinação, cuja

Page 403: Prestacao Contas UFMT

ressarcimento dos servidores cedidos ao Governo do Estado de Mato

Grosso no período de 1999 a 2004, fazendo constar em que estágio se

encontram as obras de pavimentação asfáltica com galerias pluviais em

Sinop, Médio Araguaia, Rondonópolis, HUJM e Campus Cuiabá.

informação se

encontra registrada

em item específico

deste relatório.

4190/2010

- 2ª

Câmara

9.3.4. abstenha-se da prática de dar o atesto e permitir o pagamento

antecipado por serviços não-realizados, a qual contraria o disposto na

Lei n.º 8.666/93, art. 65, inciso II, alínea "c", e na Lei n.º

4.320/64, arts. 62 e 63.

Em análise aos

processos de

pagamentos dos

meses de janeiro a

setembro de 2010

relativos aos

Contratos nºs

51/2009 e

106/2007, não foi

identificada a

ocorrência de

pagamento

antecipado por

serviços não

prestados.

4190/2010

- 2ª

Câmara

9.3.8. observe, quando da execução da despesa, o disposto na Lei n.º

4.320/64, abstendo-se de realizar pagamentos sem o prévio empenho.

Conforme pesquisa

no sistema SIAFI,

não houve

execução de

despesas sem

prévio empenho

em 2010.

7294/2010

- 2ª

Câmara

1.4.7 determinar à CGU que informe ao Tribunal, por meio do relatório

de auditoria das contas de 2010, se a UFMT de fato está encaminhando

os processos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria,

reforma ou pensão de modo adequado pelo SISACNet e, fisicamente,

para o controle interno, nos termos da IN 55/2007.

Quanto ao

atendimento a essa

determinação, a

informação

encontra-se

registrada em item

específico deste

relatório.

Considerando o exposto, verificou-se que a UFMT tem envidado esforços para atender

às determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União.

1.1.4.2 INFORMAÇÃO: (2)

Em 2010, o Tribunal de Contas da União publicou o Acórdão nº 96/2010 – 2ª Câmara,

determinando à Controladoria-Geral da União, no item 1.5.5, que acompanhasse as

ações empreendidas pela Universidade Federal de Mato Grosso relativamente ao Termo

de Cooperação Firmado entre a FUFMT e o Governo do Estado de Mato Grosso, cujo

objeto é o de efetivar Dação de Pagamento, no valor de R$ 4.180.000,00, quanto ao

ressarcimento dos servidores cedidos ao Governo do Estado no período de 1999 a 2004,

fazendo constar em que estágio se encontram as obras de pavimentação asfáltica com

galerias pluviais em Sinop, Médio Araguaia, Rondonópolis, HUJM e Campus Cuiabá.

No Termo de Cooperação em comento, celebrado em 26 de novembro de 2007, com

duração prevista de 24 (vinte o quatro) meses, definiu a realização das seguintes ações a

serem empreendidas por parte do Governo do Estado de Mato Grosso:

1 – Pavimentação Asfáltica com galerias pluviais (Sinop/MT) – Valor Estimado – R$

1.500.00,00;

2 - Pavimentação Asfáltica com galerias pluviais (Médio Araguaia) – Valor Estimado –

Page 404: Prestacao Contas UFMT

R$ 500.000,00;

3 - Pavimentação Asfáltica com galerias pluviais (Rondonópolis) – Valor Estimado –

R$ 700.000,00;

4 - Pavimentação Asfáltica com galerias pluviais (HUJM) – Valor Estimado – R$

1.000.000,00;

5 - Pavimentação Asfáltica com galerias pluviais (Campus Cuiabá) – Valor Estimado –

R$ 480.000,00. Em decorrência do volume de serviços a serem executados no HUJM,

este item foi suprimido e transferido o saldo financeiro para as ações a serem realizadas

no HUJM.

TOTAL PREVISTO – R$ 4.180.000,00.

Foi celebrado o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação em 26 de novembro

de 2009, prorrogando a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando a nova

vigência para 27 de novembro de 2011.

Em análise do processo nº 23108.038471/09-7, que trata das providências adotadas pela

Unidade, constatou-se o que segue:

a) Obra de Pavimentação e Drenagem no Campus Universitário de Barra do Garças.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso realizou a Concorrência

Pública nº 03/2009, da qual se sagrou vencedora a empresa Silgran Construções Ltda,

com proposta no valor de R$ 643.520,74 (seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e

vinte e seis reais e setenta e quatro centavos). Em decorrência do certame, foi celebrado

o Contrato nº 368/2009-ASJU, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de

setembro de 2009, com prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias consecutivos. A

obra foi integralmente concluída, conforme Termo de Recebimento Definitivo datado

de 23 de agosto de 2010 emitido pela FUFMT.

b) Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Campus Universitário de

Rondonópolis.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso realizou a Concorrência

Pública nº 03/2009, da qual se sagrou vencedora a empresa Francisco Marino Fernandes

& Cia, com proposta no valor de R$ 748.511,37 (setecentos e quarenta e oito mil,

quinhentos e onze reais e trinta e sete centavos). Em decorrência, foi celebrado o

Contrato nº 389/2009-ASJU, publicado no Diário Oficial do Estdo em 21 de setembro

de 2009. A obra foi integralmente concluída, conforme Termo de Recebimento

Definitivo datado de 20 de agosto de 2010 emitido pela FUFMT.

c) Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem nos Campus Universitário de Sinop.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso realizou a Concorrência

Pública nº 03/2009, da qual se sagrou vencedora a empresa GPAV-Garcia

Pavimentação Ltda EPP, com proposta no valor de R$ 954.000,00 (novecentos e

cinquenta e quatro mil reais). Em decorrência do certame, foi celebrado o Contrato nº

369/2009-ASJU. Foi emitida em 18 de setembro de 2009 a ordem de serviço

autorizando a dar início a execução das obras. Em 20 de julho de 2010, foi formalizado

Termo Aditivo, acrescentando 24,73% do valor inicial do contrato, perfazendo o

montante total de R$ 1.189.922,30.

Por meio do Ofício nº 027/GR/2011, de 28/01/2011, a Reitora da UFMT informou que

as obras de pavimentação asfáltica e drenagem no Campus de Sinop se encontram 90%

concluídas e que o prazo previsto para entrega definitiva é final de fevereiro de 2011,

conforme consta do Ofício nº 0019/2011/SETPU/SATVU, de 27/01/2011, da Secretaria

Page 405: Prestacao Contas UFMT

de Transporte e Pavimentação Urbana do Estado de Mato Grosso.

d) Pavimentação Asfáltica com galerias pluviais (HUJM)

Conforme Relatório de Auditoria nº 008/AUDIN/2010, de 26 de julho de 2010, está

sendo encaminhado para licitação um projeto de recuperação e pavimentação do

Hospital Universitário Júlio Muller, no valor ainda em fase de orçamento provisório da

ordem de R$ 1.500.00,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). Existem também

solicitações de serviços ainda não autorizados pela SINFRA-MT, para utilização do

saldo remanescente.

Dessa forma, o estágio que atualmente se encontram as obras de pavimentação asfáltica

com galerias pluviais em Sinop, Médio Araguaia, Rondonópolis e HUJM, conforme

previsto no Termo de Cooperação firmado entre a FUFMT e o Governo do Estado de

Mato Grosso para efetivar Dação de Pagamento no montante de R$ 4.180.000,00 está

demonstrado na tabela a seguir:

Objeto Local Previsto (R$)

Executado (R$)

Percentual (%)

Pavimentação e Drenagem Sinop

1.189.922,30 1.070.930,07 90,00

Pavimentação e Drenagem Araguaia

643.520,74 643.520,74 100,00

Pavimentação e Drenagem Rondonópolis

748.511,37 748.511,37

100,00

Pavimentação e Drenagem HUJM

1.598.045,59 Fase de Licitação

0,00

Total

-

4.180.000,00 2.462.962,18

58,92

Por meio do Ofício nº 027/GR/2011, de 28/01/2011, a Reitora da UFMT informou que

“o acompanhamento da execução das obras decorrentes do Termo de Dação de

Pagamento é feito pela Pró-Reitoria de Planejamento por meio da fiscalização

sistemática das obras e pela Auditoria Interna da UFMT em seu acompanhamento da

gestão”. Em 2010, a Auditoria Interna da UFMT realizou trabalhos a fim de verificar o

cumprimento do Termo de Cooperação, conforme consta do Relatório de Auditoria nº

008/AUDIN/2010.

1.1.4.3 INFORMAÇÃO: (18)

Em 2010, o Tribunal de Contas da União publicou o Acórdão nº 7294/2010 – 2ª

Câmara, determinando à Controladoria-Geral da União, no item 1.4.7, que informasse

ao Tribunal, por meio do relatório de auditoria das contas de 2010, se a UFMT de fato

está encaminhando os processos de admissão de pessoal e de concessão de

aposentadoria, reforma ou pensão de modo adequado pelo SISACNet e, fisicamente,

para o controle interno, nos termos da IN 55/2007.

Quanto ao registro de atos no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e

Concessões - SISAC, observou-se que a Unidade vem encaminhando tempestivamente

ao Controle Interno os processos de admissão, concessão de aposentadoria e pensão

civil de 2010, o que demonstra melhoras nas rotinas de encaminhamento desses atos ao

órgão de controle interno. Conforme consulta ao Sistema de Gestão de Informações da

CGU, durante o período de 01/01/2010 a 31/12/2010, a UFMT encaminhou 1.078 atos

de pessoal à CGU-Regional/MT. De acordo com os controles internos da CGU-

Page 406: Prestacao Contas UFMT

Regional/MT, durante o exercício de 2010, foram analisados 1.023 atos de pessoal da

UFMT.

Em consulta realizada no dia 11/04/2011, às 11h36min, verificou-se a existência de seis

processos de admissão, quatorze de aposentadoria e dez de pensão na situação “Em

edição” no SISACNet.

Diante do exposto, conclui-se que a UFMT tem encaminhando os processos de

admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão de modo

adequado pelo SISACNet e, fisicamente, para o controle interno, nos termos da

Instrução Normativa TCU nº 55/2007.

1.1.5 ASSUNTO - CONTROLES INTERNOS

1.1.5.1 INFORMAÇÃO: (29)

Acerca do item 16 da DN TCU nº 107/2010, relativamente ao Relatório de Gestão do

exercício de 2010 da UFMT/HUJM, que trata das informações sobre o tratamento das

recomendações realizadas pela unidade de controle interno, constatou-se que a

Instituição vem implementando as recomendações emitidas pela Auditoria Interna ao

longo do ano, ainda que de forma gradativa.

1.1.5.2 INFORMAÇÃO: (30)

Com objetivo de verificar se as contratações e a gestão de bens e serviços de TI são

executadas em consonância com as normas legais, após análise das necessidades da

entidade, garantindo uma aquisição eficiente e eficaz, que contribua com o alcance da

missão institucional, foi encaminhada Solicitação de Auditoria nº 01/201108945, de 17

de março de 2011. Em resposta, a Unidade encaminhou Ofício nº 106/2011 GAB/STI,

de 28 de março de 2011.

Em análise da documentação disponibilizada e informações apresentadas pela Unidade

no quadro 12.1 do Relatório de Gestão, constatou-se que a Unidade dispõe de um

processo de trabalho formalizado na contratação de bens e serviços de TI, assim como

está ocorrendo transferência de conhecimento para servidores da Unidade referente a

produtos e serviços de TI terceirizados no exercício de 2010.

1.1.5.3 INFORMAÇÃO: (38)

Com objetivo de verificar a existência de Planejamento Estratégico de Tecnologia de

Informação alinhado às necessidades da Unidade e ao cumprimento de sua missão

institucional, foi encaminhada Solicitação de Auditoria nº 01/201108945, de 17 de

março de 2011. Em resposta, a Unidade encaminhou Ofício nº 106/2011 GAB/STI, de

28 de março de 2011.

Nesse sentido, após análise das documentações solicitadas e justificativas apresentadas

pela Unidade, constatou-se que o Planejamento Estratégico de Tecnologia da

Informação para o exercício de 2010 está alinhado às metas estabelecidas no

Planejamento Estratégico da UFMT elaborado para o período de 2005 a 2010, conforme

demonstrado no quadro a seguir:

Objetivos Estratégicos – UFMT Ações de TI

Page 407: Prestacao Contas UFMT

1.1 - Contribuir para melhoria da

qualidade do ensino de graduação e

pós-graduação.

Aquisição de equipamentos e sistemas de informação para

atendimento aos laboratórios de cursos de graduação e pós-

graduação.

1.2 - Contribuir para ampliação da

oferta de ensino de graduação e pós-

graduação.

Desenvolver sistema ou implantar soluções de TI para apoio à

institucionalização da educação a distância.

2.1 - Ampliar as ações de divulgação

dos cursos de graduação e pós-

graduação.

Desenvolver sistemas de gerenciamento de páginas com

articulação com a Secretaria de Comunicação e Multimeios que

permitam mais facilidade que as unidades possam efetuar a

gestão da informação.

2.2 - Melhorar a qualidade dos

espaços físicos das unidades

acadêmicas e administrativas. Implantar sistemas de vigilância eletrônica nas áreas de TI.

2.3 - Ampliar os sistemas de registro

acadêmico e administração da

instituição.

Aquisição de infraestrutura para datacenter institucional,

servidores de aplicação e administração de redes da instituição.

Aquisição de sistemas e equipamentos de tecnologia da

informação para as áreas administrativas da instituição.

2.4 - Modernizar o fluxo da

informação e comunicação

institucional.

Desenvolver processos de gestão arquivistica e implantar

sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) e

microfilmagem para os arquivos da Coordenação de

Administração Escolar.

2.5 - Melhorar a qualidade dos

espaços físicos das unidades

acadêmicas e administrativas.

Prover de novas instalações físicas dos espaços de Tecnologia da

Informação.

2.6 - Manutenção dos equipamentos

eletrônicos e infraestrutura de

Tecnologia da Informação Existente

Prestar manutenção a ativos de TI e da comunicação da

Instituição (computadores, monitores, nobreaks, impressoras,

telefones e outros).

2.7 - Prover de serviços de TI

necessários para realização dos

objetivos estratégicos à instituição.

Contratar operadoras de comunicação (serviços de telefonia

móvel e fixa) para acesso a telefonia local, interestadual e

internacional.

1.1.5.4 CONSTATAÇÃO: (41)

Ausência de formalização da Política de Segurança da Informação (PSI) da Unidade.

Com objetivo de avaliar a gestão de tecnologia da informação (TI) da UFMT e do

HUJM, no que diz respeito à salvaguarda das informações, foi encaminhada Solicitação

de Auditoria nº 01/201108945, de 17 de março de 2011. Em resposta, a Unidade

encaminhou Ofício nº 106/2011 GAB/STI, de 28 de março de 2011.

Nesse contexto, após análise das documentações solicitadas e justificativas apresentadas

pela unidade e informações apresentadas pela Unidade no quadro 12.1 do Relatório de

Gestão, constatou-se que, não obstante a Unidade tenha criado o Comitê Gestor de

Segurança da Informação, por meio da Portaria CGTI nº 001/2010, de 14 de outubro de

2010, inexiste um documento formal de Política de Segurança da Informação (PSI). Nos

termos da resposta supracitada, a política diretiva está em fase de elaboração, havendo

apenas uma minuta em fase de discussão e estudos.

Com efeito, a política de segurança da informação é o documento que contém as

diretrizes da instituição quanto ao tratamento da segurança da informação. Em geral,

esse é o documento da gestão da segurança da informação a partir do qual derivam os

Page 408: Prestacao Contas UFMT

documentos específicos para cada meio de armazenamento, transporte, manipulação ou

tratamento específico da segurança da informação em TI. Como a definição dessa

política é um dos primeiros passos para o reconhecimento da importância da segurança

da informação na organização e seu tratamento, isso é um indício de que a questão de

segurança da informação é inexistente ou incipiente na unidade examinada.

CAUSA:

Ausência de rotinas adequadas com fins de formalizar efetivamente a política de

segurança da informação na Unidade.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 200/PROAD/2010, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“Complementando o Ofício 106/2011 – GAB/STI, de 28 de março de 2011,

gostaríamos de reiterar a dificuldade dessa Unidade para implementar em tempo ideal a

Política de Segurança da Informação da Instituição especialmente pela inexistência de

corpo técnico disponível, não apenas quantitativamente mas também qualitativamente.

De outro modo, ressalta-se também o fato de que a unidade foi criada recentemente pela

atual administração e uma das primeiras preocupações da gestão foi o atendimento a

uma demanda reprimida de serviços de Tecnologia da Informação (TI) que incluíam

questões básicas para o funcionamento da instituição, como: suporte a equipamentos,

serviços de telefonia e rede juntamente com um processo de planejamento de TI, que até

a gestão atual era inexistente ou incipiente.

Dessa forma, reconhecemos a importância de um trabalho de segurança e governança de

TI, porém, faz-se necessário, nesse momento, aumentar essas equipes para que

possamos avançar mais nas áreas que foram consolidadas e implantar novas áreas

recomendadas pelos manuais e referenciais de boas práticas de governança de TI,

incluindo o investimento em infraestrutura necessária.

Mediante esses fatos, quando a gestão atual iniciou o atendimento da nova unidade

(STI), em seu “abrir portas” contávamos com a ausência de infraestrutura predial

própria e a infraestrutura de TI era insuficiente ocupando as dependências físicas de um

antigo núcleo de instrumentação e ainda com insuficiência de quadro de pessoal.

Como providências tomadas (1), a instituição está construindo a nova infraestrutura

predial de TI em um valor de R$1.092.379,33 com área construída de 1.287.99 m2 que

contempla datacenter institucional, área de segurança de redes, desenvolvimento

suporte e laboratórios. Contemplará, também, uma infraestrutura para educação

mediada por Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC’s) no valor de

R$1.834.048,79, com área construída de 2.351,54 m2 para produção de materiais

didáticos virtuais e educação mediadas por TIC’s, conforme Anexo I - Fotos. Essa nova

infraestrutura está prevista para entrega a partir do segundo semestre do ano de 2011.

Page 409: Prestacao Contas UFMT

É necessário destacar também a existência de galerias para novas estruturas de redes e

todo um complexo de TI que inclui datacenter institucional com controle de acesso e

núcleos operacionais de segurança de redes, cujos projetos, são atualmente

acompanhados pelos comitês de gestão e de segurança de TI.

Da mesma forma nos campi do interior do Estado estão sendo criados Centro de

Tecnologia da Informação em Alto Araguaia, Barra, Sinop e Rondonópolis, que

contemplarão estruturas para segurança e redes de servidores, suporte técnico e

laboratórios com videoconferência com área construída de 170 m2 em cada unidade.

Essa infraestrutura irá permitir consolidar e implementar as ações estabelecidas a partir

da política de segurança de informação em construção.

No entanto, mesmo com a realocação de servidores que atualmente compõem o quadro

dessas unidades, a demanda de serviços para atendimento às necessidades básicas de TI

da instituição incluindo os Campus de Cuiabá, do interior e Hospital Júlio Muller

extrapola a força de trabalho existente.

Como providências tomadas (2), anexamos o Ofício número 134/2001/GAB/STI

(Anexo II) encaminhado ao gabinete da Reitoria em que solicitamos o apoio, que é

peculiar dessa administração, para a contratação de profissionais de TI junto aos órgãos

setoriais de competência (Ministério da Educação e Planejamento) envolvendo áreas

específicas como: Governança de TI, Segurança da Informação, Desenvolvimento e

análise de sistemas e Técnicos de Manutenção e suporte conforme descreve-se a seguir:

Demanda Secretaria de Tecnologia da Informação – Cuiabá:

a) Criação de área específica para Governança de TI que incluem ações de planejamento

e a gestão de métodos e metodologias de contratação de TI (Inexistente; trabalho

desenvolvido por equipes de outras áreas);

b) Ampliação para apoiar na modernização e manutenção das áreas envolvendo

datacenter institucional e gestão de redes e servidores (Insuficiente)

c) Criação de área específica para Segurança de tecnologia da informação (Inexistente);

d) Ampliação das equipes da área de desenvolvimento (Insuficientes);

e) Criação da área de projeto e qualidade de software (Inexistente);

f) Ampliação da equipe manutenção e suporte técnico (Insuficiente).

Unidades de Tecnologia da Informação – Campis do interior:

a) Criação de equipe manutenção e suporte técnico de equipamentos, redes e telefonia

(Insuficiente);

b) Criação de equipes de gestão de redes e servidores (Inexistente);

Participando do V Workshop de Gestores de TI das IFES em Florianópolis (período de

26/04 a 29/04/2011), nos depoimentos relatados na plenária do colégio de gestores,

Page 410: Prestacao Contas UFMT

observamos que há uma necessidade de recursos na área de TI, para grande parte das

instituições federais de ensino superior, o que justifica o encaminhamento, sugerindo a

articulação com os órgãos setoriais competentes.

Dessa forma, justificamos a dificuldade para elaboração em tempo ideal da política de

segurança da informação da instituição.

Como providências (3) mesmo com as dificuldades de recursos humanos, a instituição

não mediu esforços para implementar mecanismos de segurança mínimos que pudessem

apoiar a instituição aos quais destacamos nas próximos parágrafos.

Além da infraestrutura nova que irá estar disponível gradativamente a partir do segundo

semestre de 2011, a unidade adota mecanismos de segurança de informação mínimos

incluindo fatores como: Confidencialidade – com a segurança de que a informação pode

ser acessada apenas por quem tem autorização; Integridade: na certeza da precisão e da

completude da informação e ao final Disponibilidade, quando tem atitudes pautadas na

garantia de que os usuários tenham acesso à informação e aos recursos associados,

quando necessários, conforme explicamos nos próximos parágrafos.

Algumas medidas já tomadas para garantia de

Confidencialidade/Disponibilidade/Integridade:

a) A aplicação de Mecanismos de tolerância a falhas de serviços no servidor

institucional via softwares. Nesta abordagem são utilizados softwares que replicam

dados entre servidores de forma que, se servidores principais ficarem inoperantes, pode-

se colocar em produção máquinas secundárias que replicam a partir dos equipamentos

principais;

b) Gerenciamento de operações com Implantação de software (nagios) para

monitoramento de serviços, que auxilia na manutenção da disponibilidade, incluindo

também alertas via e-mail quando o serviço disponível fica inativo ou critico;

c) Implantado autoridade certificadora, a qual gera certificados digitais para uso de

aplicações web. (que autoridade certificadora é essa?);

d) Gestão de operações com Implantação de software (Cacti) para gerenciamento de

desempenho, que auxilia na manutenção da disponibilidade, com gráficos de trafego de

rede, gerando estatísticas de tráfego e uso de CPU de servidores;

e) Gerenciamento de operações com Implantação de software (ntop) para gerenciamento

de trafego, auxiliando na disponibilidade, com informações referente ao tipo de tráfego

por serviços;

f) Servidores de firewalls (servidores para segurança), com recursos que incluem

(iptables, realizando tarefas de NAT e aplicação de filtros, protegendo contra alguns

ataques Dos (Denial of service), filtros por IP, por aplicação (layer-7), proteção contra

alguns vírus através de bloqueio de portas de ataque, entre outros;

g) Implantação do serviço SSL (Security Socket Layer), tecnologia usada para

criptografar os dados que trafegam no link entre o usuário e o servidor, assegurando a

Page 411: Prestacao Contas UFMT

privacidade e integridade dos dados através de uso de certificados digitais,

principalmente em casos de autenticidade/confidencialidade, onde se informa usuário e

senha de acesso a sistemas;

h) São realizadas cópias (back-up) diariamente dos dados utilizados pelos sistemas

Institucional;

i) Mecanismos de redundância e tolerância a falhas no hardware. Alguns exemplos são:

Fontes Redundantes, Espelhamento de discos, Utilização de Tecnologias HotSwap para

troca de componentes do servidor, entre outras;

j) Classificação e controle de ativos do datacenter, Implantando sistema de controle de

inventario(I-doit) datacenter Institucional, com registro dos servidores e ativos de rede;

k) Instalação de sistemas de antivírus free nas maquinas clientes do campus da UFMT;

l) Os sistemas disponíveis possuem controle de acessos, através de usuário e senha,

gerando em alguns casos log´s para auditoria;

m) Na gestão de continuidade de negócio o data-center possui documentação referente

à estrutura de servidores/gateways Institucional e ativos de rede de forma a garantir a

continuidade do negócio;

n) É realizada constantemente auditoria em log´s de servidores, com o objetivo de

identificar alguma anomalia nos serviços disponíveis;

o) Serviço de e-mail conta com diversos dispositivos que auxiliam na segurança e

integridade dos email´s, como spamassassim, SPF, script´s que auditam log´s gerando

alerta, smf-sav, entre outros;

p) Implantado portal de autenticação de usuários (Nocat), para acesso à rede sem fio do

campus, de forma que os dados de autenticação do usuário trafeguem criptografados na

rede, usando SSL;

q) Servidores instalados em um zonas militarizadas DMZ (De-miltarized zone), local

entre a rede interna e a internet em que são colocados os servidores de acesso público,

instalando firewall e redirecionando para os servidores, somente os serviços

disponíveis;

r) Estão sendo conduzidos trabalhos para visualização de estrutura de redundância no

backbone da UFMT, caso alguma fibra óptica apresente defeito é ativado interligação

via rádio, garantindo maior disponibilidade da rede de TIC (Tecnologia da Informação e

Comunicação);

s) Foram implantados na instituição, no ano de 2010, redes redundantes sem fio,

para a maioria das unidades permitindo que em casos de ruptura de redes redundantes

sejam reconsiderados outras rotas via redes sem fio. Essa estratégia já foi implantada na

instituição e está em fase de consolidação nos campis do interior;

t) Na área de desenvolvimento de Sistemas, foi criada uma equipe de Administradores

Page 412: Prestacao Contas UFMT

de Banco de Dados, que atualmente estão em processo de capacitação para apoiar na

discussão de novas abordagens de garantia de confidencialidade, integridade e

disponibilidade da informação;

u) Há também um estudo junto ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais, de um case

para desenvolvimento de um projeto ideal de redes e segurança da informação. O

objetivo do case é verificar o impacto de alguns procedimentos, que incluirão restrições

e outras medidas para salvaguarda da informação, de forma a manter a aceitabilidade

prática da TI (funcionamento efetivo garantindo a segurança) mas não desrespeitando

fatores de aceitabilidade social, tendo em vista a natureza educacional da instituição.

Esse estudo deverá inclusive revelar recomendações que irão compor a politica de

segurança da informação, incluindo recomendações para os espaços compartilhados ou

públicos que envolvem tecnologia da informação, como laboratórios e outras

ambiências;

v) De outro lado, a instituição possui um datacenter com instalações mínimas, (que será

migrado para a nova infraestrutura a partir do segundo semestre de 2011) possuindo

trava elétrica, onde é permitida a entrada somente de pessoas autorizadas, através de

identificação visual por porteiro eletrônico;

w) Além disso, sala do Data Center é monitorada por câmeras, todas as imagens são

gravadas, em vídeo digital, e armazenadas para futuras consultas;

x) A sala do Data Center possui estrutura de pessoal funcionando 24h por dia, 7 (sete)

dias por semana, garantindo a segurança física do local e equipamentos em operação.

Todo o ambiente do datacenter é climatizado para garantir o perfeito funcionamento

dos equipamentos (servidores e roteadores);

y) Implantado sistemas de no-break que alimentam os servidores, na falta de energia.

Caso esta não volte, geradores auxiliares são acionados. A instituição adquiriu novos

geradores com 3 x mais capacidade que o atual existente;

z) Os geradores auxiliares são movidos a diesel e, se necessário, são reabastecidos para

manterem o fornecimento da energia;

Mesmo assim, com o quadro reduzido de profissionais para consolidarmos tais

questões, a unidade não medirá esforços para homologar a sua política de Segurança da

Informação, cuja primeira versão irá estar vigente a partir do segundo semestre do

corrente ano.

No que se refere ao Hospital Júlio Muller aplicam-se as considerações acima,

agregando-se as demais justificativas, tendo em vista a natureza específica de gestão da

unidade em questão, conforme ofício número 43/DA-HUJM/2011.

No entanto, em reunião entre o HJU, STI e PROAD acordaram entre si que serão feitos

encaminhamentos no sentido inserir aquela unidade no Comitê Gestor de Tecnologia da

Informação, bem como uma articulação maior, de forma que aquela unidade possa

participar também do Comitê Gestor de Segurança da Informação instituído.

Observou-se também a nomeação de um servidor do quadro efetivo para assumir a

Page 413: Prestacao Contas UFMT

gerência de TI daquela unidade de forma articulada com a Secretaria de Tecnologia da

Informação (STI) da UFMT, encaminhamentos no Ofício número 43/DA-

HUJM/2011”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

A Unidade apresenta informações sobre as dificuldades para implementar efetivamente

a Política de Segurança da Informação na Instituição, notadamente em razão da

inexistência de corpo técnico disponível, não apenas quantitativamente mas também

qualitativamente. Foram apresentadas ações que demonstram que a UFMT tem adotado

providências que garantam confidencialidade, disponibilidade e integridade das

informações, evidenciando que a Instituição tem buscado aprimorar seus controles

internos na área de Tecnologia da Informação. Entretanto, falta implantar formalmente a

Política de Segurança da Informação, a qual será homologada e estará vigente no

segundo semestre de 2011.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Formalizar a Política de Segurança da Informação (PSI), contendo as diretrizes da

instituição quanto ao tratamento da segurança da informação.

1.1.5.5 CONSTATAÇÃO: (42)

Área de Tecnologia da Informação com servidores sem formação específica.

A fim de verificar a estrutura de pessoal de Tecnologia da Informação da Unidade,

identificando o perfil dos recursos humanos de TI envolvidos, assim como a

distribuição desses recursos entre servidores e terceirizados, foram encaminhadas as

Solicitações de Auditoria nº 01/201108985 e 01/201108945, de 17 de março de 2011.

Em resposta, a Unidade encaminhou os Ofícios nºs 019/ADM/HUJM/2010, de 24 de

março de 2011, e 106/2011 GAB/STI, de 28 de março de 2011.

Nesse sentido, em análise das informações prestadas no Relatório de Gestão da UFMT e

em resposta à Solicitação de Auditoria supracitada, verificou-se que, do quadro de

servidores do órgão responsáveis pela gestão de TI no HUJM, aproximadamente 50%

possui formação específica em TI. Na UFMT, somente 40% dos servidores da área

possuem formação específica em TI. Esse percentual fragiliza a gestão da instituição,

uma vez que tais atividades estão sendo desempenhadas por servidores sem formação

específica, acarretando risco na continuidade dos serviços de TI.

CAUSA:

Falta/insuficiência de servidores com formação específica em tecnologia da informação

no quadro da Unidade.

Page 414: Prestacao Contas UFMT

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 200/PROAD/2010, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“No caso da UFMT – campus sede, a instituição justifica o único servidor contratado,

para realização de suporte em telefonia, não caracterizada como atividade de gestão.

Essa contratação aconteceu, tendo em vista a insuficiência de profissionais do quadro e

a demanda não contemplada. Porém, as atividades são acompanhadas pelo Supervisor

de manutenção do quadro efetivo da instituição, juntamente com os demais servidores

que integram aquela área.

No que se refere às informações do HJUM, segue anexo Ofício 43/DA-HUJM/2011,

com os respectivos encaminhamentos, desenvolvidos de forma articulada entre essa

Secretaria, Pró-Reitoria de Administração e Hospital Júlio Muller”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

A UFMT comunica que a execução de atividades de TI por servidor contratado ocorre

em razão da insuficiência de profissionais do quadro e necessidade do atendimento da

demanda, informando que as atividades desse profissional são devidamente

acompanhadas pelo seu supervisor. Entretanto, não manifesta quanto à realização de

atividades de TI por profissionais sem formação específica.

Em relação ao HUJM, a Unidade reconhece o desempenho de atividades por servidores

sem formação específica e informa que essas atividades são acessórias e devidamente

supervisionadas por servidor efetivo (Gerente de Informática).

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Fazer gestão junto aos Ministérios do Planejamento e da Educação para compor o

quadro na área de gestão da tecnologia da informação.

1.1.5.6 CONSTATAÇÃO: (43)

Não exigência de acordos de níveis de serviço nos contratos celebrados entre a UFMT e

os fornecedores de bens e serviços de TI.

Com a finalidade de verificar se as contratações e a gestão de bens e serviços de TI são

executadas em consonância com as normas legais, após análise das necessidades da

entidade, garantindo uma aquisição eficiente e eficaz, que contribua com o alcance da

missão institucional, foi encaminhada Solicitação de Auditoria nº 01/201108945, de 17

de março de 2011. Em resposta, a Unidade encaminhou Ofício nº 106/2011 GAB/STI,

de 28 de março de 2011.

Page 415: Prestacao Contas UFMT

Nesse contexto, em análise da resposta à Solicitação de Auditoria supracitada e

informações apresentadas pela Unidade no quadro 12.1 do Relatório de Gestão da

UFMT, verificou-se que não existe definição de acordos de níveis de serviço entre a

Unidade e as empresas fornecedoras de soluções em TI, o que demonstra não haver

avaliação e o controle dos resultados, por meio de acordos de níveis de serviço com os

terceirizados. A falta de negociação adequada com os terceirizados sobre a qualidade

dos seus serviços pode ter também como consequências mais prováveis usuários

insatisfeitos e investimentos inadequados.

CAUSA:

Falha nos controles internos administrativos da área de Tecnologia da Informação da

Unidade, ao não celebrar acordos de níveis de serviços com os fornecedores.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 200/PROAD/2010, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“No quadro de avaliação encaminhado, a auto-avaliação em pauta foi decorrente da

quantidade de pessoal insuficiente para promover um trabalho mais eficiente na área de

metodologia de contratação incluindo um melhor acompanhamento de SLA, nos

contratos da instituição.

No entanto, os termos de referência, constam métricas para monitoria de prazos de

entrega e penalidades, necessitando apenas de aperfeiçoamento, por meio de equipe

técnica qualificada e dedicada, tendo em vista a grande demanda de tais atividades na

área em questão.

No entanto, a instituição tomou providências imediatas já no ano de 2011, no sentido de

implementar novos procedimentos de acordo com as orientações da IN 04 de 2010,

incluindo todos os templates e formulários, desde Planejamento da Contratação, Seleção

do fornecedor até o Gerenciamento do contrato.

A instituição também está fazendo esforços para qualificar o seu pessoal, para

aperfeiçoamento dos procedimentos de negociação e aquisição de bens e serviços de

Tecnologia da Informação.

As respostas do HUJM foram desenvolvidas articuladas entre STI/PROAD e são

contempladas nos encaminhamentos conforme ofício número 43/DA-HUJM/2011”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

Não obstante a Unidade tenha comunicado que há controles internos para aferir o

resultado das contratações, assim como tem adotado no exercício de 2011

procedimentos necessários para o exato cumprimento da IN nº 04/2010 da

Page 416: Prestacao Contas UFMT

SLTI/MPOG, inclusive qualificando seu corpo técnico para aperfeiçoar os

procedimentos existentes de negociação e aquisição de bens e serviços de TI, a UFMT

não firmou nos contratos de TI celebrados em 2010 acordos de níveis de serviços

exigidos pela legislação que rege a matéria.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Celebrar acordos de níveis de serviços nos futuros contratos celebrados entre a Unidade

e fornecedores de bens e serviços de TI.

1.1.5.7 CONSTATAÇÃO: (44)

Adoção parcial de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e

contratação de serviços ou obras pela Unidade Jurisdicionada. Falta de destinação de

resíduos recicláveis descartados a associações e cooperativas de catadores de materiais

recicláveis.

Com a finalidade de avaliar a aderência da UFMT em relação à adoção de critérios de

sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços ou obras, foi

encaminhada Solicitação de Auditoria nº 05/201108945, de 23 de março de 2011.

Nesse contexto, em análise das respostas apresentadas pela Unidade aos quesitos

presentes no Relatório de Gestão de 2010 (Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis,

pág. 224), constatou-se que a UFMT não adota de forma usual, na aquisição de bens e

contratação de serviços ou obras, os seguintes quesitos de sustentabilidade ambiental:

02, 03, 04, 06, 08, 11, 12 e 13.

Por sua vez, verificou-se, ainda, que a UFMT não vem providenciando a destinação dos

resíduos recicláveis descartáveis, conforme determinado no Decreto nº 5.940/2006. O

referido decreto dispõe que os órgãos e entidades da administração pública federal

direta e indireta deverão separar os resíduos recicláveis descartados e sua a destinação

deve ser feita às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Faz-se necessária, portanto, a adoção pela Unidade de procedimentos que representem

maior aderência aos critérios de sustentabilidade ambiental, buscando conformidade

com a legislação que regulamenta o assunto, notadamente quanto à Portaria

SLTI/MPOG nº 01/2010 e Decreto nº 5.940/2006.

CAUSA:

Ausência de rotinas pré-estabelecidas com fins de verificar e acompanhar a efetiva

adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de

serviços ou obras.

Page 417: Prestacao Contas UFMT

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 200/PROAD/2010, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“Informamos que não possuímos quadro funcional qualitativo e quantitativo para que

possamos implantar procedimentos que sejam representativos dessa aderência. Porém,

estaremos buscando, inicialmente, a capacitação da área técnica responsável pela

elaboração dos projetos e termos de referência, visando minimizar o fato apontado.

Encaminharemos ofício a SGP, solicitando estudo de cursos a fim de atender à Portaria

SLTI/MPOG nº 01/2010 e Decreto nº 5.940/2006, seja no âmbito da UFMT como no do

HUJM”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

A Unidade ratifica os fatos apontados e apresenta informações de que não dispõe de

quadro funcional suficiente para adotar os critérios de sustentabilidade ambiental na

aquisição de bens e serviços, assim como para dar tratamento dos resíduos recicláveis

descartáveis em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006, e que estará contratando

cursos para aprimorar os procedimentos a fim de conferir aderência às normas de

sustentabilidade ambiental.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Adotar critérios de sustentabilidade ambiental nas aquisições de bens ou contratação de

serviços ou obras, em conformidade com a Portaria SLTI/MPOG nº 01/2010.

Recomendação 2:

Implementar rotina para a destinação dos resíduos recicláveis descartados para as

associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme disposto no

Decreto nº 5.940/2006.

1.1.5.8 CONSTATAÇÃO: (47)

Fragilidade nos controles relativos à área de licitação, comprometendo sua integridade.

Com objetivo de avaliar o funcionamento do sistema de controle interno da Unidade

Jurisdicionada, contemplando os aspectos de ambiente de controle, avaliação de risco,

procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento, foi

encaminhada Solicitação de Auditoria nº 05/201108945, de 23 de março de 2011,

solicitando informações sobre as áreas de acompanhamento dos programas e ações,

Page 418: Prestacao Contas UFMT

licitações e recursos humanos.

Nesse sentido, não obstante o gestor ter avaliado, por meio do item 9 (nove) do

Relatório de Gestão, que a estrutura de controles internos da UFMT se apresenta

implementada de forma consistente, em análise dos controles internos, verificou-se que

os procedimentos gerenciais e de controles internos da área de licitações precisam ser

revistos e melhorados, no sentido de buscar conformidade com o Decreto nº

5.355/2005, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, uma vez que foram constatadas falhas

quanto aos seguintes itens:

a) Contratação mediante formalização da Dispensa de Licitação nº 65/2010 sem

comprovação, nos autos do processo, dos requisitos de urgência.

b) Exigência indevida de cláusula editalícia no Pregão Presencial - SRP nº 40/2010, que

previa visita ao local das obras, realizada pelo responsável técnico da licitante, no

mesmo dia e horário para todos os possíveis participantes.

c) Exigência de cláusula com potencial para restringir o caráter competitivo do Pregão

Presencial - SRP nº 40/2010, ao prever, para fim de qualificação técnica, o

credenciamento da licitante junto à empresa detentora do registro dos equipamentos

demandados.

d) Exigência no edital de Tomada de Preços nº 07/2010, para fim de qualificação

técnica, de profissional de nível superior pertencente ao quadro permanente do licitante,

sem possibilidade de comprovação do vínculo por meio de contrato de prestação de

serviço regido pela legislação civil comum.

e) Exigência indevida de capital social integralizado na Tomada de Preços nº 07/2010.

f) Ausência de parcelamento do objeto licitado no Pregão Eletrônico nº 32/2010.

Faz-se necessária, portanto, a adoção pela Unidade de procedimentos que representem

maior rigor na análise das licitações, evitando a ocorrência de cláusulas restritivas que

contrariem a legislação que rege a matéria.

CAUSA:

Ausência de manual de normas e procedimentos formalizados com fins de verificar e

acompanhar a efetiva observância à legislação que rege a matéria, assim como evitar a

ocorrência de cláusulas restritivas ou indevidas nos editais de licitação.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 200/PROAD/2010, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

Page 419: Prestacao Contas UFMT

“Foi instituída uma Seção de Análise Técnica para dar suporte e orientação aos

servidores responsáveis pela elaboração do termo de referência, por meio do SISREQ.

É, também, neste setor, que se faz a revisão de todos os processos de aquisição. Ainda,

na fase interna do processo licitatório têm sido adotados alguns critérios para elaboração

do edital, tais como: Adoção de check list, observação das orientações da CGU e AGU,

análise e estudo dos editais-modelo da AGU para implementação na UFMT; análise do

fluxo processual e das competências e atribuições da área de licitação e de análise

técnica para adoção de novos mecanismos e melhoria dos procedimentos; estudo e

análise para desenho de todos os fluxos processuais de aquisição. Foi constituída uma

Comissão Técnica para análise das planilhas de custo e formação de preços e dos termos

aditivos contratuais. Para as alíneas b, c, d e e, esta Instituição vem tomando as devidas

providências com relação a licitações de obras, dos quais, a partir de setembro de 2010,

buscou-se o melhoramento na elaboração do edital e de forma geral no processo

licitatório, que se verifica no plano de providências para esta unidade da CGU -

Exercício de 2009 e por meio de ofício à CPL e à CPF, de forma a evitar as cláusulas

restritivas”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

A UFMT informa que tem adotado providências para estabelecer maior rigor na

elaboração de editais de licitação, entre elas a instituição de Seção de Análise Técnica

para elaboração de Termos de Referência, assim como utilização de check-list e adoção

de editais modelos elaborados pela Advocacia Geral da União. Assim, a verificação do

efetivo saneamento dessa constatação depende da análise de novos processos

licitatórios.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Capacitar os servidores da área de Licitação da Unidade, com vistas a evitar a

ocorrência de cláusulas consideradas restritivas ou indevidas em editais de licitação e

outras impropriedades encontradas nos processos licitatórios.

1.1.6 ASSUNTO - RECURSOS EXIGÍVEIS

1.1.6.1 INFORMAÇÃO: (22)

Em análise dos processos de restos a pagar nº 23108.038918/09-2, 23108.038918/09-2,

23108025472/08-4, 23108.039597/09-2, 23108.043865/10-5, 23108.049674/10-4,

67101.003845/2009 e 23108.014564/08-0, referente às notas de empenho nº

2010NE900352, 2010NE901243, 2010NE902824, 2010NE902426, 2010NE902573,

2010NE902905, 2010NE903206 e 2010NE903259, respectivamente, constatou-se a

regularidade da inscrição dos Restos a Pagar no exercício de 2010 pela UFMT,

especialmente em virtude da conformidade com o disposto no artigo 35 do Decreto nº

93.872/86.

1.1.6.2 INFORMAÇÃO: (23)

Page 420: Prestacao Contas UFMT

Com objetivo de avaliar a capacidade da Unidade em intervir previamente sobre as

causas que ensejaram a ocorrência de passivos sem a consequente previsão

orçamentária de créditos ou de recursos, bem como as medidas adotadas para a gestão

desse passivo, foi realizada consulta no SIAFI Gerencial referente ao ano-base 2010,

para levantar informações dos passivos inscritos por insuficiência de crédito ou

recursos, porém não foi encontrado nenhum valor registrado nas contas contábeis

pertinentes. Do mesmo modo Relatório de Gestão do exercício 2010 da UFMT/HUJM,

há informação de que não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de

créditos ou recursos durante o exercício sob exame.

1.1.7 ASSUNTO - BENS IMOBILIÁRIOS

1.1.7.1 CONSTATAÇÃO: (40)

Fragilidade nos controles relativos às informações contidas no Sistema de

Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sobre Bens de Uso

Especial da União sob a responsabilidade da Unidade.

Com objetivo de verificar a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da

UFMT, classificado como “Bens de Uso Especial”, de propriedade da União ou locado

a terceiros, foi encaminhada Solicitação de Auditoria nº 04/201108945, de 21 de março

de 2011. Em resposta, a Unidade encaminhou Ofício nº 148/PROAD/2011, de 29 de

março de 2011.

Nesse sentido, após análise das documentações solicitadas e justificativas apresentadas

pela unidade, constatou-se que os procedimentos adotados pela UFMT na gestão dos

bens imóveis sob sua responsabilidade foram insuficientes para evitar inadequações

quanto aos registros dos imóveis no SPIUnet, notadamente quanto à existência das

seguintes ocorrências:

a) Imóveis sem registros no SPIUnet, não obstante a Unidade esteja adotando as

providências para a devida regularização, entre elas a constituição de Comissão de

Regularização dos Bens Imóveis, instituída pela Portaria nº 803/PROAD/2003, datada

de 22/09/2003, atualizada pela Portaria nº 1.397/2010, que tem buscado providenciar a

Planta Baixa, CND, Certidão do INSS, levantamento das metragens, projeto de

segurança contra incêndio e pânico aprovado junto ao Corpo de Bombeiros e Habite-se

dos imóveis já construídos e em construção para a devida regularização patrimonial.

b) 10 (dez) imóveis com avaliação vencida, ou seja, em desacordo com o estabelecido

na Orientação Normativa GEADE-004, de 25/02/2003, que dispõe sobre a Avaliação

Técnica de Bens Imóveis da União e estabelece, no item 4.6.2, “c”, que terão validade

por 24 (vinte e quatro) meses as avaliações elaboradas para fins cadastrais e contábeis.

CAUSA:

Ausência de rotinas administrativas implementadas e formalizadas com fins de

Page 421: Prestacao Contas UFMT

verificação do vencimento da data de validade de avaliação dos imóveis.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 200/PROAD/2010, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“Com base nas informações prestadas pela PROPLAN, com relação ao item a), temos

que, para fazer o registro no SPIUNET, é preciso antes um projeto de segurança de

todos os imóveis. O corpo de bombeiros, em sua análise, não aceita a realização deste

processo por blocos. A UFMT vem buscando elaborar projetos de prevenção e combate

a incêndio em conformidade com as determinações do órgão competente. No entanto,

alguns prédios que comportam as unidades institucionais, em sua grande maioria, foram

construídos nas décadas de 70/80/90, e nestes, originalmente previa-se somente a

realização de colocação de hidrantes. Nesse sentido, faz-se necessária a elaboração

desses projetos para composição das adequações exigidas em lei. Entretanto,

salientamos que, na atual circunstância, há delimitação orçamentária prevista no

Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, no art. 5º, inciso III, que dificulta a adoção de

medidas para execução das reformas e adaptações de bens imóveis.

Com relação ao item b), informamos que há um grupo de servidores envolvidos

(Contabilidade, Pró-Reitoria de Planejamento e com acompanhamento da Coordenação

de Patrimônio) nessa atividade buscando o saneamento desta constatação”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

A UFMT reconhece as falhas apontadas e informa que há bens de uso especial da

Unidade sem registro no SPIUnet em razão da falta de projetos de prevenção e combate

a incêndios. Esse fato existe em razão de alguns prédios terem sido construídos nas

décadas de 70/80/90, quando na época era exigida somente a colocação de hidrantes, e

que, para regularizar essa situação, precisaria elaborar projetos para essas unidades, o

que fica impossibilitado neste momento devido à restrição orçamentária determinada

pelo Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, no art. 5º, inciso III.

No que se refere à existência de imóveis registrados com avaliação vencida, a UFMT

informa que há uma comissão de servidores envolvidos nessa atividade com vistas à

regularização da situação e consequente saneamento da constatação.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Promover a devida atualização das avaliações dos Bens Imóveis registrados no

SPIUnet, em atendimento à Orientação Normativa GEADE-004, de 25/02/2003.

Recomendação 2:

Page 422: Prestacao Contas UFMT

Buscar meios junto aos órgãos competentes para a regularização patrimonial dos bens

imóveis não cadastrados no SPIUnet.

1.1.8 ASSUNTO - MOVIMENTAÇÃO

1.1.8.1 INFORMAÇÃO: (31)

Com base nas informações extraídas do Relatório de Gestão do exercício de 2010,

verificou-se que o quadro de pessoal da UFMT estava assim constituído:

Provimento de cargo efetivo Lotação autorizada Lotação efetiva

Servidores de carreira 3.275

3.024

Ingressos de servidores de carreira -

198

Egressos em 2010 -

59

Saldo positivo

139

Tem-se que, apesar das nomeações de servidores de carreira, o quadro atual não atingiu

o número de vagas autorizadas para a instituição. Houve abertura de concurso público

para provimento de cargos efetivos da carreira de Técnico Administrativo em Educação

– Edital 006/PROAD/SGP/2009, cujo prazo se estendeu durante o exercício de 2010.

Outra informação que necessita de atenção por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas

refere-se à faixa etária dos servidores da UFMT, conforme quadro abaixo:

Servidores de carreira por faixa

etária Até 30

anos De 31 a 40

anos De 41 a 50

anos De 51 a 60

anos Maior que 60

anos

Quantidade

258

656

827

1.018

258

O quadro geral da UFMT tem o maior número de servidores com idade superior a 51

anos de idade. Tomando por base que a idade média de aposentadoria dos servidores

públicos é de 58 anos para o sexo feminino e 61 anos para o sexo masculino, segundo

dados extraídos do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão, há de se notar que, num futuro próximo, poderá haver o egresso de

aproximadamente 1.276 servidores, isso sem considerar outras hipóteses de vacâncias

existentes. Diante desse quadro, é necessário que a Secretaria de Gestão de

Pessoas/Coordenadoria de Administração de Pessoal da UFMT apresente à Alta

Administração da Unidade a situação futura pela qual passará a UFMT, de forma que

esta tenha subsídios para tratar junto às pastas competentes (Ministério da Educação e

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) da necessidade de reposição contínua

do quadro da instituição.

Com relação ao HUJM, a situação do quantitativo de pessoal nos três últimos exercícios

é a seguinte:

Page 423: Prestacao Contas UFMT

Situação do Servidor Quantidade em

Dez/2008 Quantidade em

Dez/2009 Quantidade em

Dez/2010

Aposentado 0

0

0

Ativo Permanente 555

514

491

Cedido 0

0

01

Instituidor de Pensão 0

01

0

Nomeado em Cargo

Comissão 01

01

0

Requisitado 01

0

0

Sem Vínculo 52

53

72

Estagiário -

-

02

Total 609

569

566

Percebe-se a perda crescente do quadro funcional do HUJM. Esse déficit de servidores,

sem reposição, vem sendo provido por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de

Cuiabá, a qual contrata e coloca à disposição da FUFMT/HUJM profissionais, cujo

quantitativo atingiu 291 em 2010, para dar suporte à prestação de serviços de saúde

pública.

Ainda com relação ao HUJM, tem-se que a situação da gestão de pessoas passa por

problemas também nos controles dos pagamentos de benefícios como adicionais de

plantão hospitalar e demais adicionais. Para um eficiente e efetivo controle, o hospital

necessitaria de mão-de-obra, ou seja, servidores públicos e, em se tratando de uma

instituição cujo número vem se reduzindo ano a ano, fica a questão de como gerir

pessoas diante de um número decrescente do quadro próprio, cuja tendência é de

redução pelo fator aposentadoria e demais egressos tratados como problema em futuro

próximo para a Unidade como um todo, UFMT e HUJM.

Cabe salientar que o HUJM não dispõe em sua estrutura organizacional de uma

Secretaria de Gestão de Pessoas ou unidade organizacional similar, uma vez que os atos

de gestão na área de recursos humanos ficam centralizados dentro da UFMT/Secretaria

de Gestão de Pessoas.

Quanto ao registro de atos no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e

Concessões - SISAC, observou-se que a Unidade vem encaminhando tempestivamente

ao Controle Interno os processos de admissão, concessão de aposentadoria e pensão

civil de 2010, o que demonstra melhoras nas rotinas de encaminhamento desses atos ao

órgão de controle interno. Conforme consulta ao Sistema de Gestão de Informações da

CGU, durante o período de 01/01/2010 a 31/12/2010, a UFMT encaminhou 1.078 atos

de pessoal à CGU-Regional/MT.

Page 424: Prestacao Contas UFMT

Outro registro a ser feito com relação à área de Recursos Humanos refere-se ao

comportamento da evolução da folha de pagamentos da UFMT durante o exercício de

2010, que não apresentou variações significativas.

1.1.8.2 INFORMAÇÃO: (36)

A fim de verificar a regularidade da cessão de servidores a outros órgãos ou entidades,

foi selecionada amostra de seis servidores (matrículas SIAPE nºs 0414868, 0416122,

0416221, 0417523, 0417567 e 1124021) que se encontravam na situação de Cedido no

SIAPE no exercício de 2010. Por meio da Solicitação de Auditoria 03/201108945,

foram solicitados à UFMT os respectivos processos de cessão. Da análise, constatou-se

que as cessões ocorreram mediante autorização do Ministro de Estado da Educação,

portarias publicadas no Diário Oficial da União e reembolso dos salários nos casos de

cessão com ônus para o órgão cessionário.

1.1.9 ASSUNTO - REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS

1.1.9.1 INFORMAÇÃO: (5)

Com objetivo de verificar indícios de acúmulo ilegal de cargos públicos dos servidores

das Instituições Federais de Ensino, a Controladoria-Geral da União procedeu ao

cruzamento das informações constantes do sistema SIAPE (ano base 2008) com as

contidas na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (ano base 2007). Desse

trabalho, resultaram os seguintes apontamentos:

- Professores com Dedicação Exclusiva ocupando outro cargo, seja em instituições

públicas ou privadas;

- Professores com carga horária superior a 80 horas semanais de trabalho.

Por meio do Ofício nº 9178/2010/GAB/CGU-Regional/MT, de 24/03/2010, a CGU-

Regional/MT encaminhou à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso a relação

dos servidores que, de acordo com esse cruzamento de informações, se encontrariam

com indícios de acúmulo ilegal de cargos.

Em resposta a esse Ofício, a Pró-Reitora Administrativa da FUFMT instituiu, por meio

da Portaria nº 463, de 06 de abril de 2010, um Grupo de Trabalho – GT com a

finalidade de apurar os casos apontados no referido cruzamento.

Em 20 de agosto de 2010, por meio do Ofício nº 498/GR/2010, de 20/08/2010, a Reitora

da FUFMT encaminhou a esta CGU-Regional/MT um relatório circunstanciado sobre

cada servidor, apontando a situação em que cada processo se encontra.

Nos dias 08/11 e 09/11/2010, procedemos visita “in loco” à Instituição para

averiguar os procedimentos adotados pelo referido Grupo de Trabalho e avaliar os

resultados já alcançados.

Dos 73 servidores com dedicação exclusiva – DE e outro vínculo, tem-se que:

a) Vinte servidores já não pertencem ao quadro da UFMT, tendo o Grupo de Trabalho

decidido pelo arquivamentos dos autos. Servidores matrículas SIAPE nºs: 1483677,

1169284, 1546554, 1562669, 0272324, 1168671, 1524138, 0416926, 1562766,

6417456, 1563395, 2554370, 1569318,

1560292, 1562783, 1483623, 1524134, 2483607, 1562751 e 1562467.

b) Dez servidores constantes da relação foram cedidos legalmente a outros órgãos. O

Grupo de Trabalho, diante da legalidade do ato de cessão, decidiu pelo arquivamento do

processo. Matrículas SIAPE dos servidores cedidos: 0415515, 0415572, 0415465,

Page 425: Prestacao Contas UFMT

0417523, 0272239, 0416497, 0416452, 0417233, 0446725 e 0417363.

c) Seis servidores tiveram seus processos arquivados por terem apresentado ao Grupo

de Trabalho cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e/ou outro

documento equivalente comprovando que o outro vínculo foi extinto quando da posse

na FUFMT. Servidores matrículas SIAPE nºs:

1569302, 1363153, 1573527, 0415025, 1565712 e 1546587.

d) A servidora matrícula SIAPE nº 1346768 foi redistribuída da FUFMS para a

FUFMT. O Grupo de Trabalho decidiu pelo arquivamento dos autos por se tratar de

inconsistência no sistema SIAPE.

e) O servidor matrícula SIAPE nº 0416305 impetrou Mandado de Segurança e está

amparado por decisão judicial. Processo em tramitação.

f) O servidor matrícula SIAPE nº 1210063 solicitou ao departamento redução da carga

horária de DE para 20 horas. Processo em tramitação.

g) O servidor matrícula SIAPE nº 0415499 foi convocado a prestar esclarecimentos e

ainda não compareceu perante o Grupo de Trabalho.

h) Para vinte e cinco servidores, com base no parecer do Grupo de Trabalho, a Pró-

Reitora Administrativa determinou que se faça o levantamento do período em que

ocorreu a irregularidade, o valor a ser restituído, a notificação do servidor e, caso o

mesmo não compareça ou não se manifeste quanto à referida devolução, o débito deverá

ser inscrito em dívida ativa. Servidores matrículas SIAPE nºs

0416146, 1214991, 0415543,

1354846, 0416006, 0416776, 0415019, 0417329, 1137022, 1123821, 2169157,

0417357, 2197467, 7417318, 0416591, 1123838, 1372561, 0416598, 0417525,

1357032, 2292113, 1546576, 1123914, 1557509 e 1509244.

i) Oito processos não foram disponibilizados à equipe por se encontrarem na PROAD

para homologação do Parecer do Grupo de Trabalho. São os seguintes servidores

matrículas SIAPE nºs 0415514, 1152548, 1573525, 1559732, 1299986,

0416122, 0415800 e 2459096.

Em resumo, dos 73 servidores (Professores com Dedicação Exclusiva) que tinham

indícios de acúmulo ilegal de cargos, 37 (50,7%) tiveram a situação esclarecida perante

o Grupo de Trabalho e este decidiu pelo arquivamento dos autos.

Existem, ainda, os 38 (trinta e oito) servidores que estão apontados no cruzamento

SIAPE e RAIS com carga horária superior a 80 horas semanais. Desses, seis processos

foram verificados in loco e os demais foram analisados com base no relatório

circunstanciado enviado pela Reitoria para esta CGU-Regional/MT e informações

constantes do sistema SIAPE. Com relação a esses casos, tem-se que:

a) O Grupo de Trabalho concluiu pela legalidade e posterior arquivamento dos

processos de trinta servidores com as seguintes matrículas funcionais: 2294495,

0416555, 0417524, 1163350, 0417030, 2175226, 0552650,

0416570, 1571665, 2175205, 1435999, 1152600, 1366632, 0417471, 1366633,

0417493, 0416161, 1534857, 0552258, 0416790, 1193156, 1123914, 1459259,

1379550, 0417264, 0416997, 0417131, 0416397, 2444323 e 1152568.

b) Dois servidores foram intimados a prestarem esclarecimentos e ainda não o

fizeram: servidores matrículas SIAPE nºs 0416585 e 1366616.

c) Dois servidores já não pertencem ao quadro da FUFMT. São eles: servidores

matrículas SIAPE nºs 1124076 e 3344563.

d) O Grupo de Trabalho sugeriu abertura de PAD para três servidores. Servidores

Page 426: Prestacao Contas UFMT

matrículas SIAPE nºs: 1366415, 0417483 e 1124108.

e) A servidora matrícula SIAPE nº 1123933 encontra-se de licença médica. O Grupo de

Trabalho está aguardando o retorno da servidora para dar prosseguimento ao processo.

f) O servidor matrícula SIAPE nº 0416006 constava da planilha de professores com

Dedicação Exclusiva e carga horária semanal acima de 80 horas. Com base no parecer

do Grupo de Trabalho, a Pró-Reitora Administrativa determinou que se faça o

levantamento do período em que ocorreu a irregularidade, o valor a ser restituído, a

notificação do servidor e, caso o mesmo não compareça ou não se manifeste quanto a

referida devolução, o débito deverá ser inscrito em dívida ativa.

Dos 39 (trinta e nove) processos abertos pelo Grupo de Trabalho para apurar servidores

com carga horária superior a 80 horas semanais, 30 (trinta) foram arquivados,

representando cerca de 77% dos casos como solucionados.

Os trabalhos do GT tiveram como embasamento legal os seguintes normativos: Lei nº

5.539/68, Decreto nº 94.664/87, Parecer nº 145/AGU/1998 da Advocacia Geral da

União. Tais normativos dispõem sobre o regime de dedicação exclusiva e também sobre

a carga horária considerada como exequível, conforme entendimento da Advocacia

Geral da União.

A respeito de dedicação exclusiva, o artigo 18, incisos I e II, da Lei nº 5.539/68 dispõe

que:

“Art. 18 - Fica proibido ao docente em regime de dedicação exclusiva o exercício de

qualquer outro cargo, ainda que de magistério, ou de qualquer função ou atividade

remunerada, ressalvadas as seguintes hipóteses:

I - o exercício em órgãos de deliberação coletiva, desde que relacionado com o

cargo ou função;

II - as atividades de natureza cultural ou científica exercidas eventualmente sem

prejuízo dos encargos de ensino e pesquisa”.

O artigo 14 do Decreto nº 94.664/87, que normatiza a Lei supracitada, também dispõe

que:

“Art. 14. O Professor da carreira do Magistério Superior será submetido a um dos

seguintes regimes de trabalho:

I - dedicação exclusiva, com obrigação de prestar quarenta horas semanais de

trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra

atividade remunerada, pública ou privada.”

Ainda com relação à dedicação exclusiva, o Ministério de Planejamento, Orçamento e

Gestão, por meio da Nota Técnica nº 889/2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP, de 29 de

setembro de 2010, corroborou esse entendimento, ou seja, prevalece "a impossibilidade

de acumulação do cargo de Professor em regime de dedicação exclusiva com qualquer

outra atividade remunerada, pública ou privada".

Quanto aos casos de servidores cujo cruzamento de dados apontou carga horária

superior a 80 horas, o Grupo de trabalho utilizou-se do Parecer nº 145/1998 da

Advocacia Geral da União, aprovado em 30/03/98 e publicado na íntegra no Diário

Oficial da União no dia 01 de abril de 1998, pág. 10, portanto, tem caráter normativo e

vincula todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que ficam

obrigados a lhe dar fiel cumprimento.

Page 427: Prestacao Contas UFMT

1.1.9.2 INFORMAÇÃO: (32)

No que se refere à concessão de abono de permanência, foram selecionados dez

servidores (matrículas SIAPE nºs 0121554, 0414934, 0415194, 0415477, 0415483,

0415540, 0415563, 0416009, 0416713 e 0417028) para os quais houve pagamento

desse benefício no exercício de 2010. Por meio da Solicitação de Auditoria

03/201108945, foram solicitados à UFMT os processos de concessão de abono de

permanência dos servidores da amostra. Da análise desses processos e consultas ao

SIAPE, não foram identificadas impropriedades e/ou inconsistências. As concessões

obedeceram à legislação vigente, sendo utilizado para conferência o simulador existente

no site da Controladoria-Geral da União.

1.1.9.3 INFORMAÇÃO: (33)

A fim de verificar a regularidade dos pagamentos de adicional de periculosidade, foi

selecionada amostra de seis servidores (matrículas SIAPE nºs 0416625, 0416813,

0416814, 0417319, 1124097 e 1152495) que receberam o referido adicional no

exercício de 2010. Da análise da documentação relativa aos servidores da amostra,

constatou-se que os adicionais foram concedidos mediante Laudo Técnico das

Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Levantamento Ambiental de Rotina

realizado pela Coordenação de Assistência e Benefícios ao Servidor – CABES e de

acordo com a função e lotação de cada servidor. Todos os adicionais analisados

guardam conformidade com a legislação vigente.

1.1.9.4 INFORMAÇÃO: (34)

A fim de verificar a regularidade dos pagamentos de adicional de insalubridade, foi

selecionada amostra de quatorze servidores (matrículas SIAPE nºs 0417022, 1436024,

0416821, 1124114, 0416762, 0417028, 1152592, 1124108, 1459271, 3173880,

1242140, 6416702, 1458192 e 0371630) que receberam o referido adicional no

exercício de 2010. Da análise da documentação relativa aos servidores da amostra,

constatou-se que os pagamentos do adicional de insalubridade aos servidores da amostra

foram feitos em obediência à legislação vigente, observando-se também o contido no

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), a lotação do servidor

e o Levantamento Ambiental de Rotina realizado pela Coordenação de Assistência e

Benefícios ao Servidor – CABES.

1.1.9.5 INFORMAÇÃO: (35)

Em atendimento à Solicitação de Auditoria nº 03/201108945, com vistas a se obter

informações sobre a obrigatoriedade da apresentação de Declarações de bens e rendas

dos dirigentes da UFMT/HUJM, o gestor informou que, durante o exercício de 2010, foi

encaminhado ofício-circular às chefias de todos os campi da UFMT, cobrando a entrega

de cópia da declaração ou a autorização de acesso (Ofício-Circular nº 13/CAP/2010, de

14/05/2010). Decorrido um mês da emissão desse ofício, a Unidade procedeu ao

levantamento dos servidores que não haviam remetido a referida declaração e, assim,

emitiu novo ofício de cobrança, dessa vez de forma individual.

Em que pesem os esforços envidados pela Coordenação de Recursos Humanos, dos 499

cargos e funções existentes na estrutura organizacional da UFMT, 108 servidores não

entregaram nem autorizaram acesso às informações da Declaração de Bens e Rendas

(exercício 2010 – ano base 2009). Cabe ressaltar que todos os servidores constantes do

rol de responsáveis da UFMT/HUJM entregaram a declaração de bens e rendas

Page 428: Prestacao Contas UFMT

exercício 2010 – ano base 2009.

Para o exercício de 2011, a Coordenadoria de Recursos Humanos da UFMT informou

que criou um sistema informatizado que está sendo alimentado com todos os cargos e

funções, bem como o ocupante de cada um, e ao final do prazo de entrega da declaração

de imposto de renda 2010/2011, será emitido um relatório dos casos pendentes, para que

se proceda à cobrança individual. Os servidores que autorizaram o acesso à declaração

de bens e rendas já não constarão desse relatório para cobrança, visto que esta não se

expira.

Do exposto, conclui-se que a UFMT possui controle da entrega da declaração e que agiu

proativamente na cobrança daqueles que não entregaram.

1.1.10 ASSUNTO - PROCESSOS LICITATÓRIOS

1.1.10.1 CONSTATAÇÃO: (6)

Contratação mediante Dispensa de Licitação nº 65/2010 sem comprovação, nos autos do

processo, dos requisitos de urgência.

Trata-se da Dispensa de Licitação nº 65/2010, realizada em caráter emergencial, pelo

prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº

8.666/93, com objetivo de contratar empresa especializada na prestação de serviços de

limpeza e conservação dos Campi da UFMT. Nesse sentido, foi realizada pesquisa de

preços com 03 (três) empresas do ramo, sendo contratada a empresa Sul América

Prestadora de Serviços Ltda (CNPJ: 01.424.685/0001-66), com menor preço

apresentado no montante de R$ 1.414.504,80. Em decorrência, foi assinado o Contrato

nº 71/2010.

O processo nº 23108.025274/10-8, que trata da referida Dispensa de Licitação, iniciou

com a solicitação para contratação emergencial apresentada por intermédio do Ofício nº

150/PC/PROAD/UFMT-2010, de 18 de junho de 2010 (10 dias antes do término do

Contrato nº 051/2008), encaminhado pelo Prefeito do Campus à Pró-Reitora

Administrativa, apresentando apenas informação de que "o processo licitatório em

andamento não será concluído em tempo hábil". No entanto, esse processo não havia

sido deflagrado, pois estava apenas na fase interna. O Contrato nº 051/FUFMT/2008,

vigente à época, teve validade até 28/06/2010.

Nos termos da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, é

pressuposto da aplicação do caso de dispensa preconizado no art. 24, inciso

IV, da Lei nº 8.666/93, que a situação adversa, dada como de emergência ou de

calamidade pública, não se tenha originado, total ou parcialmente, da falta de

planejamento, ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, que ela não

possa, em alguma medida, ser atribuída à culpa ou dolo do agente público que tinha o

dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação.

Dessa forma, não ficou comprovada nos autos a situação que autorizou a contratação

emergencial nos termos do inciso IV, art. 24, da Lei nº 8.666/93.

O TCU proferiu o Acórdão 260/2002-Plenário que traz a seguinte questão:

"Devem ser adotadas as providências cabíveis para que sejam promovidos os processos

licitatórios com a antecedência necessária para a sua conclusão antes do término do

contrato vigente, evitando-se a descontinuidade da prestação dos serviços e a

realização de dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso IV, quando não

estiverem absolutamente caracterizados os casos de emergência e calamidade pública

estabelecidos no citado dispositivo".

Page 429: Prestacao Contas UFMT

Por fim, cabe ressaltar que a Lei nº 9.784/99 dispõe em seu inciso IV do art. 50 que os

atos administrativos devem ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos

jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

CAUSA:

Falta de comprovação, no processo, da situação que autorizou/justificou a contratação

emergencial.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 496/PROAD/2010, de 29 de outubro de 2010, a Unidade assim

se manifestou:

"As universidades brasileiras, entre essas, a FUFMT, estão passando

nos últimos 5 (cinco) anos pelo processo de expansão das suas atividades, novos

cursos, vagas, com redimensionamento dos seus Campi,

aumento da sua estrutura física, necessidade de contratação de

pessoal, peculiaridades, especificidades e diferenças de variáveis

ambientais que interferem no funcionamento de suas unidades, entre outras ações

bastante significativas com a finalidade de atender a novas demandas sociais.

2. De outro lado, é importante salientar que o contrato de limpeza anterior a essa

contratação, foi firmado na égide da IN 18/97, no ano

de 2008, ainda no mandato anterior dessa gestão, com termo de referência

adequado à realidade daquele período.

3. Conforme consta do Ofício nº 240/GAB/PROAD/09, datado de 10 de

julho de 2009, cópia anexa, foram tomadas as providências junto à

PROPLAN e fiscalização do contrato, para realização do estudo das

novas dimensões da estrutura dos Campi, a fim de se desenvolver um termo de

referência para subsidiar o novo certame licitatório com base na IN 2/2008.

4. As providências acima citadas demonstram que não houve, no âmbito desta IFES,

falta de planejamento, de desídia administrativa ou de má

gestão dos recursos disponíveis, pois tal situação foi prevista com bastante

antecedência.

5. Entretanto, foram encontradas muitas dificuldades na elaboração do

termo de referência, tendo em vista a projeção de novas estruturas e

prazo para entrega de obras e mesmo quanto à medição dos espaços já existentes,

que dependia das novas medições, plantas e suas atualizações, que seriam

disponibilizadas pela PROPLAN (Pró-Reitoria de Planejamento),

6. Porém, entre tantas adversidades como as já citadas e também no que

se refere à cotação e estimativa de preços para definição do valor estimativo, a

primeira versão do TR foi finalizada em 11 de março de 2010, e seguiu para a pesquisa

de preços, demorando em média 2 meses para retorno das propostas, sendo

devidamente protocolado em 04 de maio de 2010 sob o nº 23108.017821/10-1.

7. Após essa composição, o processo foi para a Coordenação de Compras,

Seção de Análise Técnica, para revisão do TR e demais procedimentos, tendo em vista

a abertura de processo licitatório.

8. Nesta análise foi realizada a readequação do TR em virtude de revisão

e redimensionamento de áreas, dos itens, cláusulas e quantitativos determinantes para

alteração no valor estimativo.

9. Com o Termo de Referência finalizado, o processo seguiu a instrução

Page 430: Prestacao Contas UFMT

e trâmites normais com base no art. 38 da Lei 8.666/93 e art. 30 do Decreto nº

5.450/2005.

10. Enfim, todos os cuidados foram tomados de forma antecedente, mas

surgiram diversas dificuldades relacionadas aos pontos elencados que, em suma, são:

aumento da demanda, medição e dimensionamento, adaptação a nova instrução

normativa, pesquisa de preços, e revisão do TR, com base na IN 02/2008.".

Por meio do Ofício nº 191/PROAD/2010, de 20 de Abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

"Trata-se de contratação de prestação de serviços de limpeza, com fundamento legal no

art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para suprir o atendimento às necessidades

coletivas e supra individuais, tendo em vista que a atividade pública não pode ser

suprimida ou diferida para o futuro. A situação emergencial tem como objeto a

necessidade de atendimento imediato a certos interesses, cuja demora em realizar a

prestação, como no caso da tramitação do processo licitatório, produziria o risco de

sacrifício de valores tutelados pelo ordenamento jurídico. Compreendeu-se que o

decurso de tempo necessário ao andamento do processo licitatório normal, que ainda se

encontrava na fase interna, impediria a adoção de medidas indispensáveis para evitar

danos irreparáveis, relativos a higiene, segurança e qualidade de vida no trabalho, e,

ainda, no sentido mais amplo, ligados a degradação (ou má conservação) do meio

ambiente onde convivem servidores com interação com a comunidade interessada.

Nesse sentido, restou configurada a impossibilidade de aguardar o decurso de prazo

normal da licitação, pelo que reiteramos todas as considerações elencadas por esta

Unidade no Ofício nº 496/PROAD/2010, de 29 de outubro de 2010, tendo em vista que

a Administração, de forma tempestiva, tomou as providências necessárias para

realização da licitação previsível, com a finalidade de contratação de prestação de

serviços de limpeza nesta IFES. Porém, em virtude da construção de novas unidades, da

demanda de grande fluxo de processos e atividades, do quadro reduzido de servidores

para execução dos trabalhos, e tudo o que já foi comentado, a Administração foi

suplantada pelas adversidades citadas e evidenciadas na execução das ações relativas à

interna do processo licitatório e diante das circunstâncias e da complexidade

organizacional.

Ante o exposto, sob uma visão sistêmica, estrutural, ambiental, contingencial e humana,

identifica-se a existência de enormes carências, ao lado de grandes transformações e

mudanças que configuram um quadro de necessidades diversas, essenciais, o que

demandou ao procedimento contratação emergencial, interpretada como uma exceção

para o caso em tela, com base no dispositivo legal citado inicialmente".

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

O art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 exige que, nas contratações

realizadas por meio de dispensa em caráter emergencial, deve ser devidamente

caracterizada a urgência de atendimento que possa

ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços e

equipamentos. Nesse contexto, não obstante a UFMT tenha apresentado justificativas,

por meio dos Ofícios nºs 496/PROAD/2010, de 29 de outubro de 2010, e

191/PROAD/2010, de 20 de abril de 2011, a situação que fundamentou a contratação

não foi devidamente evidenciada no processo, quando da realização da dispensa de

Page 431: Prestacao Contas UFMT

licitação.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Quando da não prorrogação ou término da vigência de contratos de serviços

continuados, realizar o procedimento licitatório de forma que não ocorra

descontinuidade dos serviços, utilizando a contratação direta com fundamento no art.

24, IV, da Lei nº 8.666/93 somente em situações excepcionais, quando presentes todos

os pressupostos necessários para sua formalização, devidamente justificados no

processo.

1.1.10.2 CONSTATAÇÃO: (45)

Fracionamento de despesa com utilização de modalidade licitatória inadequada.

Em análise das licitações realizadas no exercício de 2010 pela Unidade Jurisdicionada,

registradas no Sistema Comprasnet, constatou-se a realização de processos licitatórios

(Convites e Tomadas de Preços) referentes a obras e serviços de engenharia idênticos,

dentro do período de um mês, cuja soma dos valores individuais superou o patamar da

modalidade utilizada, conforme tabela a seguir:

Modalidade Licitação Objeto Nome - Fornecedor Valor (R$) Dia da

Compra

Convite 24/2009 Obras CAG ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA - ME 88.239,53 13/01/2010

Convite 22/2009 Obras CAG ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA - ME 103.716,46 19/01/2010

Convite 21/2009 Obras VETOR CONSTRUÇÕES LTDA 106.943,09 19/01/2010

Convite 19/2009 Obras VETOR CONSTRUÇÕES LTDA 101.848,95 20/01/2010

Convite 16/2009 Obras TLT CONSTRUÇÕES LTDA ME 104.976,19 22/01/2010

Convite 23/2009 Obras CONSTRUTORA NOVA ALIANCA

LTDA EPP 114.899,94 01/02/2010

Convite 18/2009 Obras VETOR CONSTRUÇÕES LTDA 78.938,80 01/02/2010

Tomada de

Preços 09/2010 Obras BRANDAO & RIBEIRO LTDA 360.209,18 02/12/2010

Tomada de

Preços 12/2010 Obras

CONSTRUTORA LAMOUNIER

LTDA - EPP 168.412,56 27/12/2010

Tomada de

Preços 10/2010 Obras VETOR CONSTRUÇÕES LTDA 505.819,98 29/12/2010

Convite 08/2010 Obras CONSTRUTORA LAMOUNIER

LTDA - EPP 86.379,05 30/12/2010

Convite 15/2010 Obras CONSTRUTORA LAMOUNIER

LTDA - EPP 65.051,94 30/12/2010

Tomada de

Preços 13/2010 Obras VETOR CONSTRUÇÕES LTDA 698.085,74 30/12/2010

Page 432: Prestacao Contas UFMT

Convite 13/2010 Obras BRANDAO & RIBEIRO LTDA 87.576,23 30/12/2010

Convite 10/2010 Obras APOLUS ENGENHARIA LTDA - EPP 61.498,54 30/12/2010

Essa prática é caracterizada como fracionamento de despesas para evitar a realização de

processo licitatório na modalidade adequada, visto que o valor das despesas ultrapassou

o limite estabelecido pela Lei nº 8.666/93 para realização de Convite e Tomada de

Preços para obras e serviços de engenharia.

O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 314/2004 - Plenário,

determinou que fosse feita programação das despesas de forma global e anual,

realizando o certame licitatório pertinente, de maneira a dar cumprimento aos princípios

da legalidade, impessoalidade, publicidade, igualdade, moralidade e probidade

administrativa, previstos no art. 3º da Lei nº 8.666/93.

CAUSA:

Falhas no planejamento da Unidade, ao fracionar a despesa utilizando modalidade

licitatória inadequada.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 200/PROAD/2010, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“Reiteramos as considerações apresentadas por meio do Ofício nº 159/PROAD/2011,

de 06 de abril de 2011, no qual constam os seguintes termos: A Pró-Reitoria de

Planejamento tem buscado alternativas para atender a demanda reprimida por pequenas

e médias reformas nos ambientes das unidades acadêmicas e administrativas de forma

ágil, visto que há muito a UFMT não possuía recursos suficientes para esse tipo de

serviço. Em 2009 foi solicitado à Coordenação de Planejamento Físico um

levantamento das demandas existentes na unidade com a finalidade de elaboração de um

termo de referência cujo objeto seria o atendimento de reformas diversas em todos os

campus e unidades da UFMT, para posterior licitação na modalidade de registro de

preço. Em dezembro de 2009 foi finalizada a licitação e a empresa vencedora assinou o

contrato em final de dezembro de 2009. Enquanto transcorria o processo licitatório,

houve várias solicitações de reformas e intervenções físicas nos espaços acadêmicos, em

função da ampliação de vagas decorrentes da implantação do programa Reuni, e todas

as unidades exigiam que os serviços fossem realizados no período de férias docentes e

estudantis, visto que os espaços seriam essenciais para o funcionamento do ensino de

graduação no ano seguinte. Como o processo de “reformas diversas” ainda não tinha

sido concretizado, tomamos a decisão de encaminhar o mais rápido possível todos os

processos de serviços que deveriam ser executados antes do inicio do período

acadêmico, para que não ocorresse prejuízo aos estudantes, pois alguns espaços

coletivos e essenciais para a academia, como os Convites 24/09, 21/09 (projetos

elaborados pelos estudantes de arquitetura e engenharia da UFMT) e 18/09 para reforma

dos auditórios da FAMEV, do FAET/ICET e do IL, respectivamente. Da mesma forma

que os convites 22/09, 19/09, 20/09, 15/09, 16/09, 23/09, cujos objetos eram reformas

Page 433: Prestacao Contas UFMT

de espaços específico como laboratórios do campus de Cuiabá e de Rondonópolis,

banheiros coletivos e centro de capacitação (sistema de drenagem), em unidades

distintas da estrutura da UFMT. Quanto ao Convite 17/09, trata-se de Serviço de

Fornecimento e Colocação de Alambrado no Viveiro de Agronomia no campus da

UFMT no Médio Araguaia. Solicitado através do Of. 288/PROCUA/2009 pelo Sr. José

Marques Pessoa em 30.10.2009 se refere a construção de alambrado, uma nova obra.

A intenção não foi o fracionamento, mas sim agilizar o atendimento das demandas

reprimidas visto que o prejuízo social é muito grande uma vez que a função principal da

Instituição é o ensino público e gratuito. Por outro lado, as TPs 09/10 (Araguaia), 12/10,

10/10 e 13/10 são de natureza específica, sendo que a 09 é de reformas diversas no

Campus Universitário do Araguaia, a 660 km de Cuiabá; a 12 de reformas em

laboratórios e banheiros no ICET, Cuiabá; a 10 é a obra de ampliação do RU em função

da ampliação de 800 vagas iniciais no ensino de graduação, em Cuiabá e, a 13 é a

construção de uma cantina com espaço de vivência e banheiros; esta demanda é dos

estudantes das áreas de ciências sociais e humanas tendo em vista que a maioria dos

cursos são noturnos e naquele espaço não existe nenhum local onde os mesmos possam

chegar do trabalho, refazer o toillet e se alimentar para perfazer mais uma jornada.

Retomando o histórico da contratação de empresa por meio de Ata de Registro de

Preços, para serviços de reforma e manutenção, à qual nos referimos no primeiro

parágrafo desse documento, no início de 2010, a CPF repassou os primeiros serviços,

por meio de ordem de fornecimento, para que a mesma executasse antes do inicio das

aulas. A empresa recebeu a ordem de fornecimento e a orientação de que os serviços

deveriam ser entregues no prazo, pois as unidades acadêmicas entrariam em

funcionamento no início de março de 2010. Quando do início das aulas a empresa não

tinha terminado nenhuma das intervenções solicitadas o que demonstrou incapacidade

estrutural e financeira para execução de diversos serviços concomitantes. Diante do

fato, esta Pró-Reitoria teve a cautela de chamar a empreiteira e informar que, se os

serviços não fossem executados de acordo com a solicitação e, os prazos de execução

cumpridos rigorosamente, deixaríamos de emitir ordens de fornecimento. Assim, no

decorrer do ano, evitamos repassar serviços emergenciais para que a mesma executasse

e nesse ínterim foram acumulando demandas das unidades que poderiam ser atendidas

se não houvesse o receio de repasse de serviços a uma empresa que comprovadamente

não conseguiria terminar no prazo. Mas, como não tínhamos outro recurso, no início de

dezembro encaminhamos à mesma toda a demanda que existia na Proplan (1-

construção da rampa de acessibilidade entre dois blocos de salas de aula em

Rondonópolis; 2- reforma do espaço do antigo CPD para abrigar o departamento e

coordenação de ensino do curso de estatística, criado no Reuni; 3- reforma de alguns

espaços no centro cultural; 4- adequação de salas das ciências médicas para tutoria; 5-

adequação dos espaços da FAMEV para abrigar o laboratório de anatomia animal para

atender o curso de zootecnia, também criado no Reuni; reforma do telhado do CCBS 1

– FCM, FANUT, etc.) para que a empresa executasse os serviços e entregasse até o dia

14/3/10, quando se daria o início das aulas, exceto os serviços mais especializados e

emergenciais como aqueles referentes aos Convites 08/10 (reforma e adequação do

setor de piscicultura na fazenda Experimental em Santo Antônio do Leverger); 15/10

(construção de quiosque na FAMEV); 13/10 (reforma de banheiros coletivos nas

engenharias – emergencial); 10/10 (reforma e readequação da parte elétrica do

laboratório de histologia – FCM, onde concorreram empresas especializadas em

serviços elétricos), que encaminhamos para licitação. Salientamos que muitos dos

prédios do campus da UFMT, em Cuiabá, Rondonópolis e Pontal do Araguaia foram

construídos há mais de 30 anos e constantemente demandam reformas e adequações em

Page 434: Prestacao Contas UFMT

função da dinâmica atualização do ensino de Graduação e de Pós-graduação. Diante do

exposto ressaltamos que esta instituição não teve em nenhum momento a intenção de

fracionar os serviços de engenharia e nem descumprir a legislação vigente. Neste

exercício estamos juntando as demandas existentes na PROPLAN com vistas ao

planejamento de licitações por natureza de serviços, modalidade e por Campus

Universitário.”

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

Não obstante a Unidade tenha informado que a realização de processos licitatórios com

mesmo objeto em modalidade inferior a exigida pela Lei nº 8.666/93 tenha ocorrido em

função da necessidade de intervenção nos locais durante o período de férias escolares,

justificando a necessidade da contratação, ocorre que a Unidade poderia optar por

adotar a modalidade de licitação mais complexa, no caso, a tomada de preços ou

concorrência, com vista a evitar a realização de fracionamento da despesa, assim como

promover ao planejamento adequado das licitações para evitar a ocorrência de

constatações dessa natureza.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Abster-se de realizar fracionamento de despesas, realizando licitação na modalidade

adequada.

1.1.10.3 CONSTATAÇÃO: (46)

Contratos nºs 060/2010 e 090/2010, no valor total de R$ 5.066.659,99, não registrados

no Sistema SIASG.

Durante os trabalhos de auditoria anual de contas do exercício de 2010, verificou-se que

a UFMT deixou de registrar no Sistema SIASG o Contrato nº 060/2010 e o respectivo

Termo Aditivo 159/2010, celebrado com a empresa MJB Vigilância e Segurança Ltda,

com a finalidade de prestar serviços de vigilância e segurança patrimonial no valor

estimado de R$ 3.127.990,08, e o Contrato nº 090/2010, celebrado com a empresa

Ticket Serviços Ltda, cujo objeto se refere à gestão de abastecimento de combustível e

manutenção, no valor total de R$ 1.938.669,91, vigentes na unidade no exercício de

2010, em dissonância ao que determina o § 3º do art. 19 da Lei nº 12.309/2010, que

orienta aos órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social

e de Investimento a disponibilizarem no Sistema Integrado de Administração de

Serviços Gerais – SIASG informações referentes aos contratos da Unidade.

CAUSA:

Ausência de rotinas pré-estabelecidas na Unidade, resultando em fragilidades nos

controle internos relativos à ausência de informação dos Contratos nºs 060/2010 e

Page 435: Prestacao Contas UFMT

090/2010 no SIASG.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 200/PROAD/2010, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“O Contrato nº 060/2010 foi orçado para atender a necessidade dessa contratação no

período de 12 meses. Foi publicado no D.O.U., seção 3, nº 127, terça-feira, 06/07/2010,

pág. 50, conforme consta nas fls. 660 do volume III, dos autos de nº 23108.060623/10-

2, via Assessoria de Comunicação da UFMT, ou seja, fora do sistema SIASG, tendo

sido empenhado parcialmente em virtude da competência do exercício. O entendimento

do setor competente naquele momento foi de que somente poderia haver a publicação

diretamente por meio do SIASG, quando a nota de empenho tivesse sido feito na sua

totalidade, ou seja, para doze meses. Dessa forma estaremos procedendo ao devido

registro no SIASG do Contrato 060/2010 e do respectivo Termo Aditivo 159/2010.

O Contrato nº 090/2010, celebrado com a empresa Ticket Serviços Ltda, cujo objeto se

refere à gestão de abastecimento de combustível e manutenção, foi uma adesão à Ata de

Registro de Preços nº 92109, do Edital de licitação nº PECMA92109/2009/SRP, da

Eletronorte, da Regional de Transmissão do Maranhão, UASG 925143, com base no art.

8º do Decreto nº 3.931/2001. O objeto deste contrato é um serviço empenhado pelo

valor. O registro no SIASG depende do valor que é a referência licitada, ou seja, é o

valor e não a unidade. O valor empenhado neste contrato, para cada item, deve ser

múltiplo do valor global. Como os valores empenhados para os itens não são múltiplos

do valor global, fica impossibilitado o registro e a publicação via SIASG, segundo o

entendimento do setor competente. No caso, frente à impossibilidade operacional do

sistema, adotou-se a publicação via Assessoria de Comunicação da UFMT, ou seja, fora

do sistema SIASG. A publicação foi feita no DOU, na data de 13/09/2010, seção 3, pág.

54, nº 175, conforme fl. 160, autos de nº 23108.037899/10-7. Dessa forma, entraremos

em contato com o MPOG para obter orientações, a fim de procedermos ao devido

registro no SIASG".

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

As informações apresentadas pela UFMT evidenciam a ausência de registro dos

Contratos nºs 060/2010 e 090/2010 no Sistema SIASG. Em relação ao Contrato nº

060/2010, a Unidade informa que promoveu a publicação por meio do Diário Oficial da

União, porém, em razão do entendimento de que somente poderia ser publicado no

SIASG quando a nota de empenho tivesse sido feita na sua totalidade, a UFMT estará

adotando as providências para o devido registro do contrato no referido sistema.

No que se referente ao Contrato nº 090/2010, por se tratar de uma adesão à Ata de

Registro de Preços e a Unidade entender que há impossibilidade operacional do sistema,

a UFMT informa que estará entrando em contato com o Ministério do Planejamento

para proceder ao devido registro no SIASG.

RECOMENDAÇÃO:

Page 436: Prestacao Contas UFMT

Recomendação 1:

Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG

informações referentes aos contratos vigentes na Unidade, em cumprimento ao § 3º do

art. 19 da Lei nº 12.309/2010, implementando rotinas e controles administrativos com

vista a garantir o registro da totalidade dos contratos celebrados.

1.1.11 ASSUNTO - CONVÊNIOS DE OBRAS E SERVIÇOS

1.1.11.1 INFORMAÇÃO: (24)

Quanto à transferência de recursos mediante convênio, contrato de repasse, termo de

parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou

instrumentos congêneres, em análise das informações extraídas da base de dados do

SICONV e SIAFI, constatou-se que a UFMT não figurou como concedente de

transferências de recursos a outras entidades durante o exercício de 2010, razão pela

qual não houve necessidade de verificação das transferências realizadas e da existência,

consistência e confiabilidade de controles internos afetos à área de convênios.

1.1.11.2 INFORMAÇÃO: (25)

Em análise das informações extraídas da base de dados do SICONV e

SIAFI, constatou-se que a UFMT não figurou como concedente de

transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos

durante o exercício de 2010, razão pela qual não houve necessidade de

realização de chamamento público, conforme disposto no art. 5º do

Decreto nº 6.170/2007, não se aplicando, portanto, esse procedimento à

Unidade auditada.

RELATÓRIO Nº : 201108985

MUNICÍPIO - UF : Cuiabá - MT

UCI EXECUTORA : CONTROLADORIA

REGIONAL DA UNIÃO NO

ESTADO DO MATO

GROSSO

UNIDADE AUDITADA : HOSPITAL

UNIVERSITARIO JULIO

MULLER DA FUFMT

PROCESSO Nº : 23108.008234/2011-63

EXERCÍCIO : 2010

TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO

1 ASSIST. AMBULAT. E HOSPITALAR ESPECIALIZADA

1.1 SUBÁREA - ATENÇÃO SAÚDE POP PROCED MÉDIA/ALTA COMP-MAC

1.1.1 ASSUNTO - PROGRAMAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS

1.1.1.1 INFORMAÇÃO: (64)

Conforme consulta ao SIAFI Gerencial, durante o exercício de 2010, as despesas

liquidadas pelo HJUM totalizaram R$ 15.313.883,11 (excluindo-se os gastos com

pessoal). Desse montante, R$ 10.255.693,38 foram empenhados no Programa 1220 –

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, o que representa 66,97% do total

Page 437: Prestacao Contas UFMT

executado no exercício. Como Programa finalístico, o objetivo é ampliar o acesso da

população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde, na

busca da equidade, da redução das desigualdades regionais e da humanização de sua

prestação.

Dentre as ações do Programa 1220, em razão da materialidade, foram objeto de

avaliação na Auditoria Anual de Contas 2010, as despesas referentes à Ação 8585 –

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade,

cuja finalidade é viabilizar, de forma descentralizada, a atenção à saúde da população

nos Estados e Municípios habilitados em gestão plena do Sistema e nos Estados

habilitados em gestão plena do Sistema Estadual.

A execução dos recuros financeiros ocorre por repasse direto, transferidos fundo a

fundo, para o custeio da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar

no Sistema Único de Saúde. Sua implementação realiza-se por meio de transferência

direta de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e

Estaduais, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pactuados com

os demais gestores do SUS nas instâncias colegiadas – Comissões Intergestores

Bipartite e Comissões Intergestores Tripartite.

O montante de recursos executados nessa Ação, no exercício de 2010, está discriminado

no quadro a seguir:

Ação Valor executado (R$) % Desp. Executadas do Programa 1220

8585 9.484.855,34 92,48

*Fonte SIAFI Gerencial

1.1.2 ASSUNTO - CONTRATOS DE OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS

1.1.2.1 INFORMAÇÃO: (4)

Trata-se da Dispensa de Licitação nº 33/2010, para aquisição de serviço de remoção

terrestre de paciente em UTI dentro dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande/MT.

Por meio do Ofício nº 158/08/STZ/GSG – HUJM/2009, de 23/12/2009, a Chefe da

Seção de Transporte e Zeladoria, juntamente com a gerente de serviços gerais, solicitou

ao então Diretor Administrativo do HUJM a abertura de procedimento licitatório para

contratação de serviço de remoção terrestre de pacientes em UTI móvel dentro dos

municípios de Cuiabá e Várzea Grande, haja vista o término, em 25/03/2010, do

Contrato nº 048/2008 com a empresa SOS Resgate Ltda.

Foi orçada a quantia de 100 (viagens) - serviços de remoção com médico e enfermeiro

somente ida - e 80 (viagens) - serviços de remoção com médico e enfermeiro, ida e

volta.

Em 09 de março de 2010, foi realizado o Pregão nº 20/2010 e encerrado como licitação

deserta pela inexistência de propostas. Para essa situação, a previsão legal é:

“Art. 24. É dispensável a licitação:

....

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não

puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as

Page 438: Prestacao Contas UFMT

condições preestabelecidas;” (grifo nosso) .

A Diretoria Administrativa do HUJM, em despacho, mencionou que o contrato

terminaria em 25/03/2010 e que não haveria disponibilidade de prazo para repetição do

pregão, sugerindo que a contratação fosse feita por dispensa de licitação com base no

referido artigo.

A Unidade fez cotação de preços junto às empresas Help Vida, que cotou em R$

758,00 e R$ 855,00, e MED SALVA, cujos preços foram de R$ 402,00 e R$ 804,00,

ida e ida e volta, respectivamente.

Diante dessa situação, o então diretor superintendente contratou, em 15/04/2010, a

empresa MED SALVA - VALPAMED Serviços de Assistência à Saúde Ltda - por um

período de 12 meses (Contrato nº 049/2010), pelo valor de R$ 104.520,00 (cento e

quatro mil, quinhentos e vinte reais), enfatizando que a escolha do fornecedor MED

SALVA EMERG MÉDICAS foi feita em razão do menor preço pesquisado.

Em resumo, tem-se que a Unidade utilizou-se da indisponibilidade de tempo hábil para

repetição do certame, celebrando um contrato de 12 (doze) meses de duração, quando

poderia ter celebrado um contrato emergencial ao tempo de se repetir o certame.

Naquela oportunidade, esta CGU-Regional/MT recomendou que a Unidade viabilizasse

abertura de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviço de

remoção terrestre de paciente em UTI dentro dos municípios de Cuiabá e Várzea

Grande, em substituição ao Contrato nº 49/2010, utilizando-se de dispensa somente

após atendido o disposto no inciso V do art. 24 da Lei nº 8.666/93.

Nesta Auditoria Anual de Contas, por meio do Ofício nº 041/DA-HUJM/2011, a

Unidade apresentou as seguintes informações:

“Importante, ainda, informar, com objetivo de deixar claro para essa Controladoria o

entendimento do HUJM à referida recomendação, considerando o prazo de vigência do

contrato por dispensa supracitado (14/04/2011), deflagramos novo processo licitatório

para contratação do serviço supracitado. A CPL realizou e repetiu o Pregão Eletrônico

por três vezes (Pregões nº 001, 024/2011 e 031/2011), sendo o mesmo objeto e serviço,

porém, nas três licitações não logramos êxito, sendo todos frustrados.

Desta forma, a CPL encaminhou o processo licitatório no dia 06/04/2011, devidamente

instruído ao Ordenador de Despesas informando que os três pregões supracitados

tiveram resultados frustrados, assim sugeria a contratação por dispensa de licitação, em

caráter de urgência, haja vista o fim do contrato (14/04/2011).

Desta feita, o processo foi encaminhado à Gerência de Materiais para viabilizar a

contratação do serviço em caráter de urgência, por dispensa de licitação para um

período de 12 meses. Realizada a pesquisa de preço no mercado local e fora do Estado,

apenas duas empresas enviaram propostas, as Empresas Help Vida e a SOS Resgate,

sendo que a Empresa Med Salva recusou a participar do certame/cotação por motivos de

indisponibilidade operacionais.

Desta forma, partimos para realizar a pesquisa da regularidade das empresas com os

impostos fiscais e federais e para nosso descontentamento, as duas empresas estão com

as certidões irregulares. Assim, até a presente data, não conseguimos empresa

capacitada e habilitada para contratar com o serviço público, colocando o HUJM numa

situação de extrema urgência.

Diante da impossibilidade de contração do serviço, o Diretor Superintendente do HUJM

vem conseguindo com muita dificuldade, por meio da Central de Regulação do Estado

transportar nossos pacientes que necessitam de UTI Móvel, trata-se de pacientes em

risco de morte que necessitam do transporte em caráter de extrema urgência, como de

Page 439: Prestacao Contas UFMT

bebês recém-nascidos para UTI’s de outras Unidades”.

Diante desses fatos, tem-se que o gestor atendeu a recomendação de abrir processo

licitatório para contratação de UTI Móvel, e, em não logrando êxito, esgotados todos os

procedimentos legais, optou, novamente, pela dispensa, desta vez devidamente

caracterizada a situação de emergência e atendido o disposto no inciso V do art. 24 da

Lei nº 8.666/93.

1.1.3 ASSUNTO - CONVÊNIOS DE OBRAS E SERVIÇOS

1.1.3.1 INFORMAÇÃO: (7)

Trata-se do Convênio nº 01/1998 celebrado entre Hospital Universitário Júlio Muller

e a Prefeitura Municipal de Cuiabá, com o objetivo de implementar um programa de

cooperação mútua na área de saúde, especialmente no atendimento aos pacientes da

rede básica do município de Cuiabá. Para tanto, a Prefeitura Municipal de Cuiabá tem

como obrigação contratar e colocar à disposição da FUFMT/HUJM 110 profissionais

para dar suporte à prestação de serviços de saúde pública decorrente desse Convênio.

Para este exercício de 2010 foi estimado e empenhado o valor de

R$ 3.792.000,00 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil reais) decorrentes das

despesas com os vencimentos desse Convênio.

Por meio do Ofício nº 116/DA-HUJM/2010, de 22/10/2010, o Gestor do HUJM assim

se manifestou:

"A manutenção do Convênio ora em vigência, para contratação de

pessoal, celebrado entre o HUJM e a Prefeitura Municipal de Cuiabá desde 1998, foi

a alternativa encontrada pelos gestores da Universidade Federal de Mato

Grosso/Hospital Universitário Júlio Muller e Secretaria Municipal de Saúde para

manter o atendimento a saúde aos usuários do SUS no Hospital Júlio Muller. A

continuidade da oferta do atendimento de saúde aos usuários do SUS só se tornou

possível mediante a celebração deste convênio o qual vem sendo aditado a cada 2 anos

desde 1998".

Em análise ao referido termo e em consulta ao SIAPE, constatou-se a

existência de cargos comuns no quadro de pessoal do HUJM e aqueles

disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, conforme detalhado no quadro

a seguir:

Cargo Quantitativo no quadro do HUJM –

Ativo Permanente Quantitativo disponibilizado pela

Prefeitura de Cuiabá

Médico* 47

20

Auxiliar de Enfermagem 01

01

Assistente Social 01

01

Enfermeiro 39

07

Farmacêutico

Bioquímico 12

01

Fisioterapeuta 03

06

Nutricionista 06

03

Page 440: Prestacao Contas UFMT

Técnico em

Enfermagem 59

66

Técnico em Radiologia 11

12

Auxiliar em

Administração ** 12

15

Auxiliar de Enfermagem 102

66

Auxiliar Operacional 02

77

* Total de médicos e médicos de área

**No convênio o nome do cargo é auxiliar administrativo

Com relação a esse tipo de despesa, o Tribunal de Contas da União, por meio do

Acórdão 1037/2010 - Plenário, tratou dos relatórios de gestão fiscal enviados pelos

titulares dos Poderes e órgãos da esfera federal. Nas diversas áreas examinadas que

impactam nos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se

o EXAME DAS DESPESAS DE PESSOAL. Do referido Acórdão consta a ausência de

contabilização de mão-de-obra terceirizada em substituição a servidores e

empregados públicos. Dentre os órgãos mencionados no referido Acórdão, encontra-se

o Hospital Universitário Júlio Muller.

Essa informação foi disponibilizada ao Tribunal de Contas da União pela Secretaria

de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portanto, a

necessidade de substituir mão-de-obra terceirizada por servidores concursados é de

conhecimento do Ministério responsável por autorizar a criação de vagas e abertura de

concurso público - MPOG.

No convênio original o quantitativo previsto era de 72 profissionais,

enquanto que, no último termo aditivo disponibilizado, vigente até 13 de janeiro de

2010, o quantitativo de profissionais contratados pela Prefeitura Municipal de Cuiabá e

disponibilizado ao HUJM é de 291 profissionais, o que significa um aumento de

404,16%.

Faz-se necessário enfatizar que as vagas não se referem somente a profissionais da

área fim, podemos citar os cargos da área meio, que, inclusive, são em maior

número: Analista de Sistemas 01 (uma) vaga, Auxiliar Operacional 77 (setenta e sete)

vagas, Auxiliar de Serviços Gerais 38 (trinta e oito) vagas, Oficial Administrativo II 36

(trinta e seis) vagas, Auxiliar Administrativo I 15 (quinze) vagas, ou seja, das 291

vagas, 167 referem-se a cargos da área meio.

O Diretor Administrativo do HUJM, por meio do Ofício nº 116/DA-HUJM,

de 22/10/2010, apresentou manifestação do Superintende do HUJM

reconhecendo que, desde a assinatura do primeiro Termo Aditivo, o quantitativo de

pessoal contratado pelo Convênio vem aumentando.

Enfatizou que esse aumento vem sendo necessário devido ao aumento das

demandas do HUJM como ampliação e criação de novos serviços como a

inauguração de uma UTI com 08 leitos, criação de novos ambulatórios,

como teste do pezinho e da orelhinha, ambulatório de dermatologia, ambulatório de

doenças tropicais, cirurgias bariátricas e o aumento do número de leitos em algumas

unidades de internação do hospital. E que, aliado a isso, a instituição convive com a

restrição de contratação, através de concurso público, de servidores para reposição

Page 441: Prestacao Contas UFMT

dos servidores que se aposentaram, morreram ou pediram demissão. Essas

reposições têm sido feitas através de contratação pelo Convênio com a Secretaria

Municipal de Saúde de Cuiabá. Essa situação tem contribuído para o aumento do

quantitativo de pessoal contratado no HUJM pelo Convênio nº 01/98 a cada assinatura

de novo Termo Aditivo.

Entende-se que essas questões estão diretamente relacionadas aos

Ministérios responsáveis, que perpassa pelo pedido de abertura de vagas, autorização

para realização de concurso público e preenchimento das vagas, e falta de política de

recursos humanos específica para os hospitais de ensino.

O Tribunal de Contas da União realizou Auditoria Operacional com objetivo de

avaliar o funcionamento dos hospitais de ensino, buscando a identificação dos

problemas nas diversas áreas. O Acórdão 2813/2009 -

Plenário trouxe o resultado desse trabalho. A área de Gestão de

Pessoal é tratada como uma das mais críticas dentro dos Hospitais Universitários. Os

problemas citados são inúmeros, tais como: falta de política de recursos humanos,

insuficiência de pessoal tanto na área de assistência quanto na área administrativa, a

não-reposição do pessoal do quadro, o número crescente de servidores contratados via

fundação de apoio e outros. No caso do HUJM, o pessoal vem sendo contrato por

meio do Convênio nº 01/1998.

1.1.3.2 CONSTATAÇÃO: (8)

Convênio nº 01/1998 com prazo expirado. Repasse de recurso sem respaldo legal.

Convênio assinado com data retroativa.

Constatou-se que o último termo aditivo referente ao Convênio nº 01/1998 expirou-

se em 13 de janeiro de 2010. No período de janeiro a agosto de 2010, foram repassados

à Prefeitura Municipal de Cuiabá recursos financeiros no montante de R$ 2.281.108,85

(dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, cento e oito reais e oitenta e cinco

centavos).

Em continuação aos trabalhos de auditoria, por meio da Solicitação de

Auditoria nº 05/254728, de 11/11/2010, solicitou-se que o HUJM

reenviasse a documentação referente ao Convênio nº 01/98 e todos os seus aditivos.

Em resposta, foi apresentado outro documento denominado Convênio de

Cooperação Técnica nº 19/2010, com o mesmo objeto do Convênio 01/98. O

referido termo foi assinado em outubro de 2010 com data de 10 de janeiro de 2010, ou

seja, data retroativa. Tal afirmação decorre de carimbo apostado na primeira folha do

documento do qual consta que o mesmo foi recebido na reitoria da FUFMT em

25/10/2010.

Diante do exposto, verificou-se que foram efetuados repasses sem o devido respaldo

legal no período compreendido entre janeiro a outubro de 2010, sendo de

responsabilidade do Ex-Diretor Superintendente, servidor matrícula 0417557, os

repasses efetuados no período de 23 de janeiro a 01 de maio de 2010.

CAUSA:

Ausência de adoção de mecanismos de controles internos com objetivo de mensurar

a eficiência obtida por meio do Convênio nº 01/98 e do acompanhamento da execução

e vigência do termo.

Page 442: Prestacao Contas UFMT

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 116/DA-HUJM/2010, 22/10/2010, o Gestor do HUJM assim se

manifestou:

"....Em 10 de setembro de 2010 o atual Diretor Superintendente do

HUJM protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Ofício (nº

242/SUP/HUJM/UFMT/2010) solicitando a assinatura de um novo Termo Aditivo ao

Convênio, tendo em vista que até essa data ainda não

foi assinado um novo Termo Aditivo para o período de 2010/2011. Expressa na

solicitação a justificativa: "Através deste convênio celebrado de 01 de outubro de 1998

é que viabilizamos a manutenção de serviços essenciais à população assim

como a ampliação de novos serviços neste Hospital Universitário para

os pacientes do SUS. Assim sendo, reiteramos a imperiosa necessidade de mantermos

ativo tal convênio sob pena de inviabilizar o funcionamento normal do HUJM e ou

fechamento de serviços imprescindíveis, com graves danos à saúde pública no

município de Cuiabá".

Diante disso, foi sinalizado pelo gestor da Secretaria Municipal de Saúde que o Termo

Aditivo ao Convênio 01/98 será assinado ainda nesta sexta-feira (22/10/2010).

Hoje, 21/10/2010, recebemos no HUJM, a equipe da assessoria jurídica da Secretaria

de Saúde de Cuiabá para acerto dos últimos detalhes para efetivação da assinatura do

Termo Aditivo ao convênio para o biênio 2010/2011".

Após esses ajustes, por meio do Ofício nº 303/SUPER-HUJM/2010, de

06/12/2010, o gestor voltou a se manifestar informando que "logo que foi constatada a

irregularidade da não assinatura, enviamos ao secretário documento solicitando a

máxima urgência na elaboração e assinatura do referido termo. Anexamos nos autos o

Ofício nº 242/SUP/HUJM/2010, de 10 de setembro de 2010. Inclusive antes da

formalização do citado Ofício, o HUJM já havia através de contatos telefônicos junto à

procuradoria da Secretaria Municipal de Saúde visando a legalização do caso. Diante

dessas circunstâncias, a procuradoria municipal enviou o atual Convênio com a data

retroativa na tentativa de minimizar o problema, sem consulta prévia ao HUJM.

Ressaltamos, diante de todos as dificuldades apesentadas, que realmente houve um

lapso, no entanto temos que observar que este tipo de falha não é uma constante e sim

um fato isolado, no qual temos a convicção que não mais ocorrerá visto que a crise

estabelecida a pouco mais de uma ano está praticamente vencida."

Em segunda manifestação, por meio do Ofício nº 041/DA-HUJM/2011, de 29 de abril

de 2011, a Unidade assim se manifestou:

“Reiteramos que o Convênio nº 01/1998 celebrado em 01 de outubro de 1998, havia

sido expirado em 13/01/2010, por meio deste convênio o HUJM viabiliza a manutenção

dos serviços essenciais à população, assim como provém às reformas e ampliações

necessárias ao bom atendimento. Assim havia a necessidade da manter o referido

repasse sob pena de inviabilizar o funcionamento normal do hospital e/ou fechamento

de serviços imprescindível ao Município, com graves danos à saúde pública. Importante

também esclarecer que o referido convênio expirou em 13/01/2010 sob o legado da

gestão anterior, assim que a atual gestão tomou conhecimento do fato, procurou pela

Procuradoria da Secretaria Municipal de Saúde visando à legalização do Convênio.

Assim, por meio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde foi

viabilizado o Termo Aditivo para o biênio 2010/2011 que constou data retroativa, sem a

participação do HUJM na referida decisão. Importa ainda reiterar que se tratou de fato

Page 443: Prestacao Contas UFMT

isolado na administração desse HU, temos a plena convicção que esse fato não mais

ocorrerá haja vista a formação dos processos administrativos de trabalho que vem sendo

implementado com definição de rotinas de procedimento de gestão que inviabilizam

falhas como as que foram apontadas”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

O Gestor declara a necessidade de se manter o convênio com a Prefeitura Municipal

para que não haja descontinuidade na prestação dos serviços essenciais e complementa

a informação de que o termo aditivo seria assinado em 22/10/2010. Essa data

confirma os fatos quanto aos repasses ocorridos à Prefeitura Municipal de Cuiabá sem

respaldo legal, bem como a assinatura do termo com data retroativa.

Por meio do Ofício nº 303/SUPER-HUJM/2010, enfatiza que se trata de fato isolado e

que houve falha da administração.

Em que pesem as justificativas apresentadas pelo atual Superintendente do HUJM,

a existência de período sem cobertura por termo aditivo ou por novo Convênio

demonstra falha nos controles e no acompanhamento efetivo do instrumento.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Acompanhar de forma perene o referido convênio, de forma a evitar a execução e/ou o

repasse de recursos sem respaldo legal.

1.1.3.3 INFORMAÇÃO: (9)

Ainda com relação ao Convênio nº 01/1998, constatou-se que não existia

um servidor designado para controlar, acompanhar e avaliar os atos e fatos decorrentes

da execução do referido termo.

A folha de pagamento é enviada pelo município por meio de ofício, e encaminhada

para o responsável pela seção de pessoal do HUJM. Após conferência, a folha de

pagamento é devolvida ao superintendente e este autoriza a Gerência Financeira a

proceder ao pagamento.

Não foram constatados quais são os controles administrativos adotados para a gestão

desses servidores disponibilizados ao Hospital Universitário Júlio Muller. A folha de

pagamento para ser fidedigna deve ser alimentada com dados que envolvem controle da

frequência do servidor, turno de trabalho, controle dos plantões e outros, daí a

necessidade de haver um servidor formalmente designado para acompanhamento da

execução do convênio.

Por meio do Ofício nº 116/DA-HUJM, de 22/10/2010, o Gestor do HUJM assim se

manifestou:

"Como se trata de um Convênio de Cooperação Mútua na Área de Saúde entre entes

públicos, e considerando que no Convênio originário não consta a exigência para

designação de Fiscal de Contratos, os aditamentos foram sendo assinados sem a

designação de fiscal para acompanhamento do Convênio.

Page 444: Prestacao Contas UFMT

O fluxo para a efetivação da folha de pagamento segue orientações fornecidas pela

própria área financeira da prefeitura, cabendo à Seção de Pessoal do HUJM a

observância dos passos, conforme orientações fornecidas.

Todos os servidores contratados pelo Convênio 01/98 e lotados nos

diversos setores do HUJM permanecem sob gestão das chefias imediatas dos setores

onde o servidor se encontra lotado.

As folhas de frequências são diariamente assinadas pelo servidor e ao final do mês,

as mesmas são encaminhadas ao Setor de Pessoal para verificação da carga horária

cumprida como: levantamento de faltas, horário do cumprimento da escala; se diurno ou

noturno, afastamentos por atestados médicos, checagem do quantitativo de

horas extras realizadas pelo servidor. Após as devidas conferências pelo Setor de

Pessoal gera-se um relatório para a elaboração da folha de pagamento.

A determinação da lotação do servidor é definida pela Diretoria em conjunto com as

chefias dos diversos setores, considerando a demanda de cada serviço.

O pagamento das gratificações aos servidores contratados através

do Convênio nº 01/1998 tem sido adotados observando os mesmos

critérios que são adotados pela Prefeitura para os servidores contratados por ela que

atuam e outras unidades, como Pronto Socorro Municipal e Unidades de Saúde".

Como recomendação, esta CGU-Regional/MT sugeriu que fosse nomeado um fiscal

para acompanhar a execução do referido Convênio.

Em atendimento a essa recomendação, por meio da Portaria nº 075/SUP-HUJM/2011, o

Diretor Superintendente do HUJM nomeou na função de fiscal o servidor SIAPE nº

1123941 e como suplente o servidor matrícula SIAPE nº1521289.

2 BRASIL UNIVERSITÁRIO

2.1 SUBÁREA - Funcionamento dos Hospitais de Ensino

2.1.1 ASSUNTO - PROGRAMAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS

2.1.1.1 INFORMAÇÃO: (12)

Conforme consulta ao SIAFI Gerencial, durante o exercício de 2010, as despesas

liquidadas pelo HJUM totalizaram R$ 15.313.883,11 (excluindo-se os gastos com

pessoal). Desse montante, R$ 4.915.481,56 foram empenhados no Programa 1073 -

Brasil Universitário, o que representa 32,10% do total executado no exercício. Trata-se

de um Programa finalístico cujo objetivo é ampliar com qualidade o acesso ao ensino de

graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o conhecimento.

Dentre as ações do Programa 1073, em razão da materialidade, foram objeto de

avaliação na Auditoria Anual de Contas 2010 as despesas referentes à Ação 4086 –

Funcionamento dos Hospitais de Ensino, cuja finalidade é assegurar as condições de

funcionamento dos Hospitais de Ensino.

Como objetivo, pressupõe-se a manutenção das atividades para o funcionamento e

melhoria na qualidade dos serviços hospitalares prestados à comunidade, bem como

restauração/recuperação das edificações/instalações, com vistas a um adequado estado

de uso, por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação

e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras,

observados os limites da legislação vigente. Sua implementação é realizada de forma

direta, sendo uma ação padronizada setorial executada pelas unidades, obedecidas as

normas legais que regem as mesmas.

Page 445: Prestacao Contas UFMT

O montante de recursos executados nessa Ação, no exercício de 2010, está discriminado

no quadro a seguir:

Ação Valor executado (R$) % Desp. Executadas do Programa 1220

4086 3.849.652,69 78,32

*Fonte SIAFI Gerencial

2.1.2 ASSUNTO - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

2.1.2.1 INFORMAÇÃO: (13)

O Hospital Universitário Júlio Muller - HUJM, além dos indicadores usualmente

adotados, apresentou 06 (seis) novos indicadores no Relatório de Gestão do exercício de

2010, totalizando 17 indicadores. Esses indicadores apontam índices referentes à

produtividade hospitalar do HUJM. Entre eles, destacam-se os seguintes: 1 – Taxa de

Partos Cirúrgicos ou Cesarianos; 2 – Taxa de Intervenção Cirúrgica; 3 – Densidade de

Exames Laboratoriais por Consulta; 4 - Densidade de Exames Laboratoriais por

Internação; 5 - Densidade de Exames Radiológicos por Consulta e 6 - Densidade de

Exames Radiológicos por Internação. Com base nesses indicadores, a Administração do

HUJM pretende identificar, de forma sistemática, o acompanhamento dos índices no

transcorrer do ano, notadamente quanto à qualidade/quantidade dos serviços ofertados à

população, avaliando se as metas foram atingidas ou não, conforme demonstrado na

tabela a seguir:

Nome Descrição Fórmula de Cálculo Utilidade Mensurabilidade

1.IRPGR Receita Própria em relação

ao total de receita. Receita Própria/Receita Total SIM SIM

2.IRSGR Recursos do SUS em

relação ao total de receita. Recursos do SUS/Total de

Receita SIM SIM

3.IRCGR Receita com convênios em

relação ao total de receita. Receita com convênios/Total

de Receita SIM SIM

4.IORGR Outras Receitas em relação

ao total de receita. Outras Receitas/Total de

Receitas SIM SIM

5.IDMCGD Despesa com material de

consumo em relação ao

total de despesa.

Despesa com Material de

Consumo/ Total Geral de

Despesas SIM SIM

6.IODGD Outras despesas em relação

ao total de despesas. Outras despesas/total de

despesas. SIM SIM

7.ITLTI Total de Leitos em relação

ao total de internações. Total de Leitos/total de

internações. SIM SIM

8.DLR

Número de leitos ativos em

relação ao Número de

médicos residentes do

HUJM

Número de leitos ativos

/Número de médicos

residentes do HUJM SIM SIM

9.DIM Número de Internos em

relação ao número de

médicos do quadro efetivo

Número de Internos/

número de médicos do

quadro efetivo SIM SIM

10.TO Total de pacientes-dia em

relação ao Total de leitos

Total de pacientes-dia/Total

de leitos dia. SIM SIM

Page 446: Prestacao Contas UFMT

dia.

11. TO Total de pacientes-dia em

relação ao Total de

pacientes com alta.

Total de pacientes-dia/Total

de pacientes com alta. SIM SIM

12. DIM Total de cesarianas em

relação ao Total de partos Total de cesarianas/Total de

partos SIM SIM

13. TIC Total de intervenções

cirúrgicas em relação ao

Total de internações

Total de intervenções

cirúrgicas/Total de

internações SIM SIM

14. DELC Número de exames

laboratoriais em relação ao

Total de consultas

Númerode exames

laboratoriais/Total de

consultas SIM SIM

15. DELI Número de exames

laboratoriais em relação ao

Total de internações

Númerode exames

laboratoriais/Total de

internações SIM SIM

16. DERC Número de exames

radiológicos em relação ao

Total de consultas

Númerode exames

radiológicos/Total de

consultas SIM SIM

17. DERI Número de exames

radiológicos em relação ao

Total de internações

Númerode exames

radiológicos/Total de

internações SIM SIM

Nesse contexto, cabe destacar a evolução dos seguintes indicadores:

a) DIM – Total de Partos Cirúrgicos ou Cesarianas – Houve aumento no índice de partos

cirúrgicos realizados pela Unidade nos exercícios de 2008, 2009 e 2010,

respectivamente de 54,51%, 56,98% e 64,21%. Esse evolução ocorreu devido ao HUJM

estar contratualizado para atendimento de Gravidez (parto) de alto risco (atenção

secundária e terciária);

b) DELC – Total de exames laboratoriais em relação ao total de consultas - Trata-se de

um indicador que fornece a relação entre os exames realizados e as consultas médicas

do ano. Na análise, percebe-se que em 2010 houve aumento dos exames laboratoriais

em relação a 2009 (2010 – 289.260 – 2009 – 258.258), em função da redução do

número de consultas realizadas no ano que teve por consequência duas greves de

médicos residentes ocorridas no mesmo período.

Total de Leitos em relação ao total de

internações.

Total de Leitos/total de internações.

2.1.3 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA CGU - NO EXERCÍCIO

Page 447: Prestacao Contas UFMT

2.1.3.1 INFORMAÇÃO: (22)

As recomendações emitidas pelo Controle Interno para o Hospital Universitário Júlio

Muller avaliadas/analisadas pela CGU-Regional/MT durante o exercício de 2010

constam do Relatório de Auditoria Anual de Contas do exercício 2009 nº 243984

(Consolidado UFMT/HUJM), as quais compuseram o Plano de Providências

Permanente do HUJM.

Por meio do Ofício nº 607/GR/2010, de 20 de outubro de 2010, a Unidade encaminhou

à CGU-Regional/MT o Plano de Providências preenchido com as informações sobre as

recomendações constantes do Relatório de Auditoria Anual de Contas do exercício de

2009, as quais foram objeto de análise por parte da CGU-Regional/MT.

Ainda com relação ao Plano de Providências, foi realizada reunião com a Unidade em

outubro de 2010 e janeiro de 2011, a fim de tratar das medidas adotadas para atender às

recomendações constantes do Relatório de Auditoria supracitado. Como resultado das

análises efetuadas pela CGU-Regional/MT, foi emitida a Nota Técnica nº 12821, a qual

foi encaminhada ao HUJM em 21/02/2011, por meio do Ofício nº

4667/2011/GAB/CGU-Regional/MT.

Da referida Nota Técnica constam a posição das recomendações (atendida, reiterada

pela não implementação plena ou prorrogada), as informações prestadas pela Unidade e

a análise do Controle Interno. Além disso, houve definição de novos prazos para o

atendimento das recomendações que, apesar das medidas implementadas pela Unidade,

não foram plenamente atendidas e para aquelas prorrogadas por solicitação do gestor.

Houve, ainda, a revisão de algumas recomendações.

O quadro a seguir apresenta o resumo da posição das recomendações analisadas pelo

Controle Interno durante o exercício de 2010.

Relatório de Auditoria Anual de Contas do exercício 2009 nº 243984

Item do Relatório Situação Atual da

Recomendação Item Específico da 2ª parte

do Relatório

Item 5.1.1.3 - Prorrogação de licença

incentivada sem justificativa de atendimento ao

interesse da administração. (Recomendação

002)

Atendida Não se aplica

Item 6.1.2.1 - Dispensa indevida de licitação

por emergência, quando a situação poderia ter

sido evitada.

(Recomendação 001)

Atendida Não se aplica

Item 6.1.2.1 - Dispensa indevida de licitação

por emergência, quando a situação poderia ter

sido evitada.

(Recomendação 002)

Atendida Não se aplica

Item 6.1.2.1 - Dispensa indevida de licitação

por emergência, quando a situação poderia ter

sido evitada.

(Recomendação 003)

Atendida Não se aplica

Page 448: Prestacao Contas UFMT

Item 6.1.4.1 - Custos pagos e não comprovados

no contrato de limpeza.

(Recomendação 002)

Atendida Não se aplica

Item 6.1.4.1 - Custos pagos e não comprovados

no contrato de limpeza. (Recomendação 005) Atendida Não se aplica

Item 1.1.1.1 - indicadores de gestão não

refletem resultados atingidos pela unidade no

exercício. Atendida Não se aplica

Item 6.1.1.1 - Falhas na contratação de serviços

de engenharia e arquitetura.

Pendente de

atendimento, sem

impacto na gestão

Recomendação monitorada

via Plano de Providências

Permanente

Item 6.1.3.1 - Ausência de efetividade na

fiscalização de contrato de limpeza.

Pendente de

atendimento, sem

impacto na gestão

Recomendação monitorada

via Plano de Providências

Permanente

Item 6.1.4.1 - Custos pagos e não comprovados

no contrato de limpeza.

(Recomendação 001)

Pendente de

atendimento, sem

impacto na gestão

Recomendação monitorada

via Plano de Providências

Permanente

Item 6.1.4.1 - Custos pagos e não comprovados

no contrato de limpeza. (Recomendação 003)

Pendente de

atendimento, sem

impacto na gestão

Recomendação monitorada

via Plano de Providências

Permanente

Item 6.1.4.1 - Custos pagos e não comprovados

no contrato de limpeza. (Recomendação 004)

Pendente de

atendimento, sem

impacto na gestão

Recomendação monitorada

via Plano de Providências

Permanente

Item 5.1.1.2 - Desvio de função em diversos

setores.

Pendente de

atendimento, sem

impacto na gestão

Recomendação monitorada

via Plano de Providências

Permanente

Item 5.1.1.3 - Prorrogação de licença

incentivada sem justificativa de atendimento ao

interesse da administração.

(Recomendação 001)

Pendente de

atendimento, sem

impacto na gestão

Recomendação monitorada

via Plano de Providências

Permanente

Item 5.1.1.1 - Gerenciamento inadequado de

pessoal.

(Recomendação 001)

Recomendação revisada Não se aplica

Item 5.1.1.1 - Gerenciamento inadequado de

pessoal.

(Recomendação 002)

Recomendação revisada Não se aplica

Item 5.1.1.1 - Gerenciamento inadequado de

pessoal.

(Recomendação 003)

Recomendação revisada Não se aplica

Item 5.1.1.1 - Gerenciamento inadequado de

pessoal.

(Recomendação 004)

Recomendação revisada Não se aplica

Item 5.1.1.1 - Gerenciamento inadequado de

pessoal.

(Recomendação 005)

Recomendação revisada Não se aplica

Page 449: Prestacao Contas UFMT

Item 5.1.1.1 - Gerenciamento inadequado de

pessoal.

(Recomendação 006)

Recomendação revisada Não se aplica

Item 5.2.2.1 - Crise de gestão de pessoal, gerada

pela implantação de limites para plantões e

horas-extras.

(Recomendação 001)

Recomendação revisada Não se aplica

Item 5.2.2.1 - Crise de gestão de pessoal, gerada

pela implantação de limites para plantões e

horas-extras.

(Recomendação 002)

Recomendação revisada Não se aplica

Item 5.2.2.1 - Crise de gestão de pessoal, gerada

pela implantação de limites para plantões e

horas-extras.

(Recomendação 003)

Recomendação revisada Não se aplica

Conforme consta do quadro supracitado, das 23 recomendações constantes do Relatório

de Auditoria nº 243984, 07 foram consideradas atendidas. Para 07 recomendações, cujas

medidas adotadas pela Unidade não foram suficientes para atendê-las plenamente,

foram definidos novos prazos para atendimento. Para 09 recomendações, que tratavam

de questões relacionadas à gestão de pessoal, houve revisão do conteúdo. Das nove

recomendações revisadas, seis foram consolidadas numa só recomendação no sentido de

a Unidade constituir Grupo de Trabalho/Comissão com a finalidade de levantar as

necessidades de pessoal das diversas áreas do HUJM, de modo a evidenciar as

deficiências existentes e a propor soluções.

Considerando o exposto, verificou-se que o HUJM tem envidado esforços para atender

às recomendações emitidas pela CGU-Regional/MT.

2.1.4 ASSUNTO - CONTROLES INTERNOS

2.1.4.1 CONSTATAÇÃO: (23)

Não exigência de acordos de níveis de serviço nos contratos celebrados entre a Unidade

e fornecedores para contratação de bens e serviços de TI.

Com objetivo de verificar se as contratações e a gestão de bens e serviços de TI são

executadas em consonância com as normas legais, após análise das necessidades da

entidade, garantindo uma aquisição eficiente e eficaz, que contribua com o alcance da

missão institucional, foi encaminhada Solicitação de Auditoria nº 01/201108985, de 17

de março de 2011. Em resposta, a Unidade encaminhou Ofício nº

019/ADM/HUJM/2011, de 24 de março de 2011.

Nesse sentido, em análise da resposta à Solicitação de Auditoria supracitada, verificou-

se que não existe definição de acordos de níveis de serviço entre a Unidade e as

empresas fornecedoras de soluções em TI, o que demonstra não haver avaliação e o

controle dos resultados. A falta de negociação adequada com os terceirizados sobre a

Page 450: Prestacao Contas UFMT

qualidade dos seus serviços pode ter também como consequências mais prováveis

usuários insatisfeitos e investimentos inadequados.

CAUSA:

Falha nos controles internos administrativos da Unidade, ao não celebrar acordos de

níveis de serviços com os fornecedores.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 038/DA-HUJM, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“Informamos que HUJM efetuou encaminhamentos no sentido de sensibilizar a

Administração Superior para que os novos contratos de TI possam contemplar

metodologias de contratação e garantir as boas práticas de governança em TI, conforme

recomendações normativas.

Formalizada a participação do HUJM nos Comitês Gestor de TI e de Segurança de

Informação da UFMT, haverá necessidade de compor essa equipe técnica do

HUJM/UFMT para contribuir na formalização do novo Plano Diretor de Tecnologia da

Informação do hospital.

Importante informar que os contratos de serviços de TI do hospital são legados de

gestões anteriores e os novos contratos acontecerão apenas mediante as orientações

normativas, providências já assumidas perante a Administração superior dessa

Unidade”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

Não obstante a Unidade tenha comunicado que promoveu os devidos encaminhamentos

no sentido de sensibilizar a Administração Superior para que os futuros contratos de TI

contemplem as metodologias definidas na legislação que regulamenta o assunto, o

HUJM não firmou, nos contratos de TI celebrados em 2010, acordos de níveis de

serviços exigidos pela legislação vigente.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Celebrar acordos de níveis de serviços nos futuros contratos celebrados entre a Unidade

e fornecedores para contratação de bens e serviços de TI.

2.1.4.2 CONSTATAÇÃO: (24)

Ausência de processo de trabalho formalizado na contratação de bens e serviços de TI.

Page 451: Prestacao Contas UFMT

Com a finalidade de verificar se as contratações e gestão de bens e serviços de TI são

executadas em consonância com as normas legais, após análise das necessidades da

entidade, garantindo uma aquisição eficiente e eficaz, que contribua com o alcance da

missão institucional, foi encaminhada Solicitação de Auditoria nº 01/201108985, de 17

de março de 2011. Em resposta, a Unidade encaminhou o Ofício nº

019/ADM/HUJM/2011, de 24 de março de 2011.

Nesse sentido, em análise da resposta à Solicitação de Auditoria supracitada, verificou-

se que existem fragilidades na fase de planejamento quando da contratação de bens e

serviços de TI, em razão da falta de processo de trabalho formalizado para tais

aquisições. Esse fato aumenta o risco de realização de aquisições desnecessárias, com

baixa qualidade ou que não estejam alinhadas às necessidades do negócio, a médio e

longo prazo, assim como representa descumprimento do art. 7º da IN 04/2008, que

dispõe que o processo de trabalho formalizado na contratação de bens e serviços de TI

deve conter (03) três fases fundamentais: Planejamento da Contratação, Seleção do

Fornecedor e Gerenciamento do Contrato.

CAUSA:

Falha nos controles internos administrativos da Unidade, ao não elaborar processo de

trabalho para aquisição de bens e serviços de TI.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 038/DA-HUJM, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“Informamos que HUJM efetuou encaminhamentos no sentido de sensibilizar a

Administração Superior para que os novos contratos de TI possam contemplar

metodologias de contratação e garantir as boas práticas de governança em TI, conforme

recomendações normativas.

Formalizada a participação do HUJM nos Comitês Gestor de TI e de Segurança de

Informação da UFMT, haverá necessidade de compor essa equipe técnica do

HUJM/UFMT para contribuir na formalização do novo Plano Diretor de Tecnologia da

Informação do hospital.

Importante informar que os contratos de serviços de TI do hospital são legados de

gestões anteriores e os novos contratos acontecerão apenas mediante as orientações

normativas, providências já assumidas perante a Administração superior dessa

Unidade”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

Não obstante a Unidade tenha comunicado que promoveu os devidos encaminhamentos

Page 452: Prestacao Contas UFMT

no sentido de sensibilizar a Administração Superior para que os futuros contratos de TI

contemplem as metodologias definidas na legislação que regulamenta o assunto, o

HUJM não instituiu processo de trabalho formalizado para aquisição de bens e serviços

de TI.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Elaborar processo de trabalho formalizado na contratação de bens e serviços de TI.

2.1.4.3 INFORMAÇÃO: (26)

Com a finalidade de avaliar o funcionamento do sistema de controle interno da Unidade

Jurisdicionada, contemplando os aspectos de ambiente de controle, avaliação de risco,

procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento, foi

encaminhada Solicitação de Auditoria nº 03/201108985, de 23 de março de 2011,

solicitando informações sobre as áreas de acompanhamento dos programas e ações,

licitações e recursos humanos.

Nesse sentido, em análise dos controles internos, dos documentos apresentados e dos

procedimentos aplicados, não foram identificadas falhas nas respectivas áreas analisadas

que pudessem comprometer sua integridade.

2.1.5 ASSUNTO - BENS IMOBILIÁRIOS

2.1.5.1 CONSTATAÇÃO: (25)

Fragilidade nos controles relativos às informações contidas no Sistema de

Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sobre Bens de Uso

Especial da União sob a responsabilidade da Unidade.

Com objetivo de verificar a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade do

HUJM, classificado como “Bens de Uso Especial”, de propriedade da União ou locado

a terceiros, foi realizada consulta ao SIAFI – 2010 e verificada a existência de saldos em

contas contábeis no montante de R$ 890.154,50 (Instalações e Benfeitorias em

Propriedade de Terceiros), entretanto, não há registro de imóveis em nome do HUJM no

SPIUnet.

Nesse sentido, embora os procedimentos adotados pelo HUJM na gestão dos bens

imóveis sob sua responsabilidade tenham sido insuficientes para evitar inadequações

quanto aos registros dos imóveis no SPIUnet, ressalta-se que a UFMT vem adotando

providências para a devida regularização dos imóveis desta e do HUJM, a exemplo da

constituição de Comissão de Regularização dos Bens Imóveis, instituída pela Portaria nº

803/PROAD/2003, datada de 22/09/2003, atualizada pela Portaria nº 1.397/2010, que

tem buscado providenciar a Planta Baixa, CND, Certidão do INSS, levantamento das

metragens, projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado junto ao Corpo de

Bombeiros e Habite-se dos imóveis já construídos e em construção para a devida

regularização patrimonial.

CAUSA:

Page 453: Prestacao Contas UFMT

Falha nos controles internos administrativos da Unidade, ao não registrar os imóveis sob

sua responsabilidade no SPIUnet.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício nº 038/DA-HUJM, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“Com base nas informações prestadas pela Pró-Reitoria de Planejamento da UFMT,

com relação ao item a), temos que para fazer o registro no SPIUNET é preciso antes um

projeto de segurança de todos os imóveis. O corpo de bombeiros, em sua análise, não

aceita a realização deste processo por blocos. A UFMT vem buscando elaborar projetos

de prevenção e combate a incêndio em conformidade com as determinações do órgão

competente. No entanto, alguns prédios que comportam as unidades institucionais, em

sua grande maioria, foram construídos nas décadas de 70/80/90, e nestes, originalmente,

previa-se somente a realização de colocação de hidrantes. Nesse sentido, faz-se

necessária a elaboração desses projetos para composição das adequações exigidas em

lei. Entretanto, salientamos que na atual circunstância, há delimitação orçamentária

prevista no Decreto nº 7.446 de 1º de março de 2011 no art. 5º, inciso III, que dificulta a

adoção de medidas para execução das reformas e adaptações de bens imóveis”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

O HUJM reconhece as falhas apontadas e informa que há bens de uso especial da

Unidade sem registro no SPIUnet em razão da falta de projetos de prevenção e combate

a incêndio. Esse fato existe em razão de alguns prédios terem sido construídos nas

décadas de 70, 80 e 90, quando na época era exigida somente a colocação de hidrantes,

e que, para regularizar essa situação, precisaria elaborar projetos para essas unidades, o

que fica impossibilitado nesse momento devido à restrição orçamentária determinada

pelo Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, no art. 5º, inciso III.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Buscar meios junto aos órgãos competentes para a regularização patrimonial dos bens

imóveis não cadastrados no SPIUnet.

2.1.6 ASSUNTO - REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS

2.1.6.1 CONSTATAÇÃO: (1)

Uso de documentos não padronizados por setores cujos profissionais executam e

recebem o Adicional de Plantão Hospitalar – APH. Ausência de controle por meio de

ponto eletrônico. Ausência de divulgação das escalas para o público. Falha na

alimentação do sistema REHUF.

Page 454: Prestacao Contas UFMT

Com base na legislação aplicável ao pagamento de Adicional de Plantão Hospitalar –

APH foram solicitados, por meio da Solicitação de Auditoria nº 01, de 17/01/2011, os

documentos referentes a servidores que realizaram plantões e, sendo assim, fizeram

jus ao referido adicional. Para tanto, elaboramos uma amostra com 12 servidores que

receberam o APH no período de agosto de 2010 a novembro de 2010, cujos valores

totalizaram R$ 207.736,20 (duzentos e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte

centavos).

Os documentos disponibilizados são oriundos de vários setores, visto que os

profissionais constantes da amostra ocupam cargos de natureza diversa. Em análise da

documentação disponibilizada, constatou-se que não existe uma sistemática

institucional de controle dos plantões realizados e tampouco a padronização de

formulários utilizados pelos setores envolvidos.

A Lei nº 11.907, de 02/02/2009, e demais normativos dispõem de maneira precisa sobre

a necessidade de os hospitais de ensino adotarem práticas que se constituam em

mecanismos de controle para o pagamento do referido adicional, senão vejamos:

- O art. 299 discorre sobre a necessidade de serem elaboradas pelas chefias responsáveis

escalas semestrais de plantão que devem ser aprovadas pela direção superior do

Hospital Universitário e, ainda, tais escalas devem estar afixadas em locais de direto

acesso do público em geral;

- O artigo 306 dispõe que os hospitais universitários apresentem, para efeito de

concessão do APH, um demonstrativo histórico do quadro de pessoal necessário ao

desenvolvimento ininterrupto das atividades hospitalares, tais mecanismos não foram

identificados no HUJM.

Dois outros normativos, Portaria MEC nº 918, de 21 de setembro de 2009, e Portaria

MEC nº 291, de 15 de março de 2010, também corroboraram quanto à necessidade de

mecanismos de controle para aferição e real pagamento das atividades de plantões.

Além de estabelecer o quantitativo máximo de plantões por instituição, o normativo

distribui em percentuais o número de APH para os profissionais da área.

A Portaria MEC nº 291, de 15/03/2010, dispõe de forma clara que terão direito ao

adicional os hospitais de ensino que tiverem implantado o controle eletrônico de ponto

para aferição dos plantões, outro ponto ainda não atendido pelo HUJM.

Por último, em visita "in loco" ao HUJM, constatou-se que não há padronização na

alimentação dos dados no Sistema de Informações dos Hospitais Universitários Federais

- REHUF, sistema que serve como instrumento para acompanhamento e avaliação por

parte da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

CAUSA:

O HUJM não dispõe de formulários padronizados e tampouco de rotina para controle e

posterior pagamento do adicional de plantão hospitalar.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:

Por meio do Ofício 09/ADM/HUJM, de 15/02/2011, o Gestor assim se manifestou:

"Em reunião de Diretoria do HUJM, especificamente no dia 08/02/2011 às 09:00h na

sala de reunião do hospital, o Diretor Superintendente, com a participação dos Diretores

de Infraestrutura e Informática, de Enfermagem, Administrativa, Gerente de Serviços

Gerais, Chefe da Seção Pessoal e Responsáveis pela Informática do HU, reuniram-se

para tratar de assuntos pertinentes ao controle de registro de ponto/APH e

Page 455: Prestacao Contas UFMT

problemas oriundos da área de pessoal e dos sistemas de controle de frequência, sobre

o assunto em epígrafe, informamos:

1 - Formou-se uma comissão para num prazo de 30 (trinta) dias formalizar a

padronização dos formulários referente à troca de plantão, justificativa de falta ou

substituição de servidor, etc., elaborar minuta de portaria sobre as normas de elaboração

de escalas de serviços e dos procedimentos relacionados aos sistemas informatizados,

com definição de prazos de entrega para fechamento das escalas e alimentação dos

sistemas MV e REHUF, bem como as normas e rotinas para tais:

2 - Que ficou sob a responsabilidade do Diretor de Infraestrutura e Informática junto

com a Chefia da Seção Pessoal e responsável pela informática darem parecer técnico da

melhor proposta, no processo de aquisição de software de controle de ponto eletrônico

(n.º 23108.500040/11-2). Assim , acredita-se que em 30 (trinta) dias estará sendo

implantado o software imprescindível no controle das jornadas de trabalhos/plantões

dos multiprofissionais do hospital. Importa mencionar que o hospital desde outubro de

2010, conta com o sistema de ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho dos

servidores que realizam APH, o relógio registra por meio de toque digital todas as

marcações de horários de entrada e saída destes profissionais, sendo possível o

fechamento das folhas por meios dos registros.

3 - Referente à divulgação das escalas de plantão, como o sistema de divulgação das

escalas no sítio eletrônico do HUJM não está propiciando publicidade a contento, ficou

determinado que as escalas fossem fixadas em um quadro mural próximo ao relógio de

ponto a partir do mês março/2011, tornando de fácil acesso a toda comunidade

hospitalar.

Especificamente sobre a elaboração das escalas semestrais de plantão, as Diretorias

Clínica e de Enfermagem deste HU que executam APH, tem dificuldade em efetuar a

elaboração das respectivas escalas, haja vista a falta de pessoal e considerando que o

REHUF permite apenas o lançamento da escala do mês subsequente. A Diretoria do

HUJM tem estudo que fundamente a cobertura das escalas de serviço das áreas

assistenciais com APH´s, com o cálculo da média de número de horas por unidade. Faz-

se necessária análise dos documentos em conjunto desta Diretoria com esse Órgão, para

que possamos contemplar a referida solicitação, assim sendo solicitamos a prorrogação

de prazo para este atendimento".

Em segunda manifestação, por meio do Ofício nº 041/DA-HUJM/2011, de 29 de abril

de 2011, o gestor apresentou as seguintes informações:

“Do acima exposto, informamos que foi elaborada, por meio da comissão de técnicos

desse HU, uma minuta de Portaria que será submetida à aprovação do Conselho Gestor

do HUJM em sua próxima reunião dia 31/05/2011, contendo de forma clara e pontual,

os procedimentos operacionais padronizados para administração do plantão hospitalar,

da elaboração de escalas de serviços e escalas de APH’s, assim como de alimentação do

Sistema REHUF. Convém mencionar que no trabalho apresentado pela Comissão acima

citada, constam anexos à minuta da Portaria supracitada, os seguintes documentos:

POP- Procedimento Operacional Padrão, formulário padronizado para inclusão,

exclusão, substituição de plantonistas, fluxograma, escala de substituição em caso de

falta de plantonista. Urge mencionar que foi instalado um quadro mural onde serão

Page 456: Prestacao Contas UFMT

fixadas a partir de 1º de maio, as escalas do sistema REHUF( de APH’s). A localização

desse quadro foi escolhida observando o fluxo da clientela do hospital. Outrosim,

informamos que recentemente finalizamos o processo de compra de dois(2) relógios de

ponto eletrônico da empresa Trix Tecnoclogia LTDA, estamos aguardando o prazo de

entrega da autorização de fornecimento n.º 354/2011 de 30(trinta) dias, para

recebimento dos relógios previsto para o dia 11/05/2011. Importante, ainda, informar

que o hospital adquiriu um software de controle de ponto eletrônico imprescindível no

controle das jornadas de trabalhos/controle das APH’s dos multiprofissionais desse HU,

na sequência houve o treinamento da equipe da Seção Pessoal, e atualmente, está sendo

finalizado o cadastramento dos servidores que executam APH’s, haja vista que possuem

o cadastramento das digitais, a próxima fase será o treinamento das Chefias e Diretorias

para operacionalização do sistema. Em fase posterior, iniciaremos o cadastro das

digitais dos servidores que não executam APH’s: técnicos administrativos, contratados e

cedidos, para que possamos definitivamente implantar o controle de ponto eletrônico

para todos os servidores desse HUJM”.

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:

O Gestor reconhece em sua manifestação o apontado por esta CGU-Regional/MT, ao

tempo em que discorre sobre as providências que irá tomar para regularização a

situação.

Não se trata de ações que visem tão somente ao cumprimento da legislação, mas, sim,

de adoção de mecanismos de controle para o correto pagamento do Adicional de

Plantão Hospitalar – APH.

Em sua segunda manifestação, o gestor discorre sobre as providências que foram e serão

adotadas para corrigir as falhas apontadas.

RECOMENDAÇÃO:

Recomendação 1:

Utilizar controle eletrônico de ponto para controle das horas trabalhadas em regime de

plantão hospitalar.

Recomendação 2:

Afixar as escalas de plantões em locais de acesso ao público que se utiliza dos serviços

prestados pelo HUJM.

Recomendação 3:

Padronizar os documentos (folha de ponto e escala de plantões) para controle e

pagamento do Adicional de Plantão Hospitalar.

Recomendação 4:

Designar formalmente servidores para alimentação do sistema REHUF.

Page 457: Prestacao Contas UFMT

2.1.7 ASSUNTO - CONTRATOS DE OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS

2.1.7.1 INFORMAÇÃO: (27)

Durante os trabalhos de auditoria anual de contas do exercício de 2010, verificou-se que

o Hospital Universitário Júlio Muller deixou de registrar no Sistema SIASG o Contrato

nº 157/2009, celebrado com a empresa Sapra Landauer Ltda, no valor de R$ 2.304,00,

com a finalidade de prestar serviços de monitoração ionizante individual e o Contrato nº

342/2009, com valor de R$ 11.760,00, celebrado com a empresa Optalmos Ind. Com.

Ltda, cujo objeto se refere a fornecimento de materiais/insumos para oftalmologia,

vigentes na Unidade no exercício de 2010, em dissonância ao que determina o § 3º do

art. 19 da Lei nº 12.309/2010, que orienta aos órgãos e entidades integrantes dos

Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento a disponibilizarem no

Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG informações

referentes aos contratos da Unidade.

Por meio do Ofício nº 038/DA-HUJM, de 29 de abril de 2011, a Unidade assim se

manifestou:

“Informamos que por meio do Processo n.º 317/2009 foi consolidado o Pregão nº

72/2009 em que constam os seguintes contratos:

- Contrato nº 157/2009 realizado com a Empresa Sapra Landauer LTDA no valor de

2.304,00 (dois mil, trezentos e quatro reais).

- Contrato nº 341/2009 com a Empresa Ophtalmos Ind. Com. Ltda no valor de R$

13.080,00 (treze mil e oitenta reais).

- Contrato nº 342/2009 com a empresa Adapt Produtos Oftalmológicos no valor de R$

11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), o qual lamentavelmente não

encontramos o extrato de publicação no SIASG, que, conforme pode ser observado

acima, tratou-se de falha administrativa no ato de publicação dos contratos referentes ao

Pregão Eletrônico supramencionado, vez que o HUJM tem por norma a publicação no

SIASG de todo contrato celebrado com essa Instituição”.

Nesse contexto, constatou-se que o contrato nº 157/2009 foi efetivamente registrado no

SIASG, havendo falha apenas na publicação do Contrato nº 342/2009, de valor

materialmente irrelevante em relação ao montante gerido pela Unidade no exercício (R$

15.313.883,11).

Page 458: Prestacao Contas UFMT

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

CERTIFICADO DE AUDITORIA

CERTIFICADO Nº : 201108945

UNIDADE

AUDITADA

: 154045 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO

GROSSO

EXERCÍCIO : 2010

PROCESSO Nº : 23108.008234/2011-63

MUNICÍPIO - UF : Cuiabá - MT

Foram examinados os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, especialmente aqueles

listados no art. 10 da IN TCU nº 63/2010, praticados no período de 01/01/2010 a 31/12/2010.

2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no

Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às

áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram os resultados das ações de controle

realizadas ao longo do exercício objeto de exame, sobre a gestão da(s) unidade(s) auditada(s).

3. A partir dos exames realizados, as seguintes constatações, que estão detalhadas no respectivo

Relatório de Auditoria, impactaram de forma relevante a gestão da(s) unidade(s) examinada(s),

sendo necessária a atuação e acompanhamento das providências preventivas e/ou corretivas por

parte dos agentes listados no art. 10 da IN TCU nº 63/2010:

UNIDADE EXAMINADA:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Relatório - Item: 201108945 - 1.1.5.6

Não exigência de acordos de níveis de serviço nos contratos celebrados entre a UFMT e os

fornecedores de bens e serviços de TI.

Relatório - Item: 201108945 - 1.1.5.8

Fragilidade nos controles relativos à área de licitação, comprometendo sua integridade.

Relatório - Item: 201108945 - 1.1.10.2

Fracionamento de despesa com utilização de modalidade licitatória inadequada.

Page 459: Prestacao Contas UFMT

Relatório - Item: 201108945 - 1.1.10.1

Contratação mediante Dispensa de Licitação nº 65/2010 sem comprovação, nos autos do processo,

dos requisitos de urgência.

UNIDADE EXAMINADA:HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER DA FUFMT

Relatório - Item: 201108985 - 1.1.3.2

Convênio nº 01/1998 com prazo expirado. Repasse de recurso sem respaldo legal. Convênio

assinado com data retroativa.

Relatório - Item: 201108985 - 2.1.4.1

Não exigência de acordos de níveis de serviço nos contratos celebrados entre a Unidade e

fornecedores para contratação de bens e serviços de TI.

Relatório - Item: 201108985 - 2.1.6.1

Uso de documentos não padronizados por setores cujos profissionais executam e recebem o

Adicional de Plantão Hospitalar – APH. Ausência de controle por meio de ponto eletrônico.

Ausência de divulgação das escalas para o público. Falha na alimentação do sistema REHUF.

4. Assim, em função dos exames aplicados sobre os escopos selecionados, consubstanciados no

Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201108945, proponho que o julgamento das contas dos

agentes listados no art. 10 da IN TCU nº 63/2010 da(s) unidade(s) em questão seja encaminhado

como a seguir indicado, em função da existência de nexo de causalidade entre os atos de gestão de

cada agente e as constatações a seguir especificadas:

4.1 Agentes com proposta de encaminhamento pela gestão REGULAR COM RESSALVAS:

Cargo Unidade Examinada Relatório -

Item

Ex Diretor Superintendente do HUJM no

período de 1/1/2010 até 1/5/2010

HOSPITAL UNIVERSITARIO

JULIO MULLER DA FUFMT

201108985 -

1.1.3.2

Diretor Superintendente do HUJM no

período de 3/5/2010 até 31/12/2010

HOSPITAL UNIVERSITARIO

JULIO MULLER DA FUFMT

201108985 -

2.1.6.1

201108985 -

1.1.3.2

201108985 -

2.1.4.1

PRO REITORA DE PLANEJAMENTO no

período de 1/1/2010 até 31/12/2010

FUNDACAO UNIVERSIDADE

FEDERAL DE MATO GROSSO

201108945 -

1.1.10.2

PRO REITORA ADMINISTRATIVA no

período de 1/1/2010 até 31/12/2010

FUNDACAO UNIVERSIDADE

FEDERAL DE MATO GROSSO

201108945 -

1.1.10.1

201108945 -

1.1.5.6

201108945 -

1.1.5.8

5. Esclareço que os demais agentes listados no art. 10 da IN TCU nº 63/2010 que não foram

explicitamente mencionados neste certificado têm, por parte deste órgão de controle interno,

Page 460: Prestacao Contas UFMT

encaminhamento para julgamento proposto pela regularidade da gestão, tendo em vista a não

identificação de nexo de causalidade entre os fatos apontados e a conduta dos referidos agentes.

Cuiabá/MT, 4 de julho de 2011

Arnaldo Gomes Flores

Chefe da Controladoria Regional da União em MT

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