Presídios

SÉRIE DOCUMENTO - V

SISTEMA PRISIONAL GAÚCHO

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SISTEMAPRISIONALGAÚCHO

Investimentosrecordes,esforçosinéditos

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PALAVRA DA GOVERNADORA

UMA REVOLUÇÃO NO SISTEMA

Desde o primeiro dia de Governo eu soube que teria queperseguir o equilíbrio das contas públicas, o Déficit Zero, parapoder zerar os demais déficits que atrasavam o desenvolvimen-to de nosso Estado, tanto no aspecto econômico como social.Um desses grandes déficits estava no Sistema Prisional Gaú-cho. Após reconhecer por decreto, em outubro de 2008, a situa-ção de emergência em que se encontravam nossas casas prisi-onais, foi constituída uma força-tarefa para buscar soluções.Nesse momento, o déficit era de aproximadamente 10 mil va-gas.

A primeira conclusão da força-tarefa foi a de que a carên-cia mais crítica estava no regime semiaberto, o que impedia aprogressão de regime, engessando o sistema como um todo,pois o apenado ficava mais tempo preso no regime fechado doque a pena estipulada, enquanto aguardava a abertura de vagano regime semiaberto, contribuindo para a superlotação. NaRegião Metropolitana havia 1.000 apenados nessa condição.

De outro lado a reestruturação do sistema policial au-mentou a eficiência do combate à criminalidade, o que gerouaumento de prisões. Enquanto em dezembro de 2006 a massacarcerária era de 23,6 mil integrantes, estima-se que chegará a31 mil em dezembro de 2010. Nos últimos quatro anos, tivemosum incremento de 8.000 indivíduos presos, uma média de 2.000novos ao ano.

Como não havia projetos e nem áreas para construir ascasas prisionais, passamos a atuar, concomitantemente, em di-versas frentes:

1. Criação de vagas para o regime semiaberto, com aconstrução de pavilhões adotando técnicas construtivas mo-dernas, num sistema semelhante ao "steel frame", que após o

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preparo da infraestrutura ficam prontos em 30 dias. Disponibili-zamos com esta iniciativa 1.050 vagas para o regime semiaber-to.

2. Elaboração de um projeto construtivo padrão, definin-do qual o modelo de casa prisional mais adequado para o Esta-do, considerando nosso clima, geografia, cultura etc., com aelaboração de todos os projetos complementares, para queuma vez obtidas as áreas pudéssemos contratar as constru-ções.

3. Busca de áreas junto às prefeituras e de licenças dascomunidades para a construção, vencendo as resistências dascomunidades do entorno.

Mas criar vagas não era o suficiente, tínhamos que ofere-cer atendimento de saúde, oportunidade de estudo e trabalhopara quem cumpre pena, mantendo o apenado saudavelmenteocupado, na busca de sua ressocialização.

A tecnologia poderia e deveria contribuir no processo, epor esta razão adotamos o monitoramento eletrônico através detornozeleiras. Fomos o primeiro Estado a implantar essa ferra-menta de controle.

No campo preventivo, implantamos o Programa de Pre-venção da Violência junto às comunidades mais carentes, ondeos índices de criminalidade são os mais graves, para salvar osnossos jovens do triste destino do cárcere, através do combateà drogadição, oferecendo atividades esportivas, artísticas e cul-turais nos horários em que não estão em sala de aula e capaci-tando-os para o mercado de trabalho.

Ainda resta um longo caminho pela frente, mas tenho or-gulho de tudo o que foi feito.

Yeda CrusiusGovernadora do Rio Grande do Sul2007 - 2010

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SUMÁRIO

Sistema Prisional Gaúcho -Investimentos recordes, esforçosinéditos - 5

Palavra da Governadora - 6

Uma revolução no sistema - 6

Primeiras ações - 15

Caos exigiu iniciativas rápidas - 15

Introdução - 16

O início - 19

Decretação de emergência e constituição daforça-tarefa - 21

Criação de Gabinete de Gerenciamento Estra-tégico - 21

Recuperação de vagas: reformasemergenciais - 22

As obras realizadas - 25

Penitenciária Estadual Jacuí - PEJ - Charquea-das - 25

Penitenciária Estadual deCharqueadas - PEC - 27

9

Colônia Penal Agrícola Daltro Filho - Charquea-das - 28

Penitenciária Estadual de Rio Grande - 29

Presídio Estadual de Cruz Alta - 30

Instituto Penal Escola Profissionalizante deCharqueadas - 31

Presídio Estadual de Camaquã - 32

Presídio Albergue de São Leopoldo - 33

Presídio Estadual de Cachoeira do Sul - 34

Penitenciária Modulada de Osório - 35

Presídio Estadual de Torres - 35

SUMÁRIO

Presídio Estadual de Três Passos - 35

Presídio Estadual de Rosário do Sul - 36

Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar -36

Projeto padrão para a construção das casas pri-sionais - 37

Vagas para o regime semiaberto: alberguesemergenciais - 40

Albertes emergenciais - Novo paradigma para osistema prisional - 45

11

Processo construtivo inovador - 46

Atendimento à mulher que cumpre pena - 47

Tratamento à drogadição - Albergue Miguel Da-rio - 50

Vencendo a resistência das comunidades nabusca de áreas para as novas construções - asmedidas compensatórias - 51

Parceria Público Privada no SistemaPrisional - 55

O Complexo Penitenciário de Canoas - 55

Compensações - 60

Obstáculos regionais - 63

Por que não fizemos antes - 63

Vagas para o Interior do Estado - Novas cons-truções contratadas com dispensa de licitação -64

As dificuldades nos municípios - 64

Portão - 65

Caxias do Sul - 66

12

Porto Alegre - 66

Santa Maria - 68

Passo Fundo - 68

São Leopoldo - 70

Lajeado - 71

Bento Gonçalves - 74

Guaíba - 77

Alegrete - 78

Arroio dos Ratos - 78

Erechim - 79

Alvorada - 80

Viamão - 80

Montenegro - 81

Osório - 82

Eldorado do Sul - 82

Canoas - 83

Camaquã - 85

Venâncio Aires - 88

SUMÁRIO

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Canela, São Francisco de Paula, Gramado eNova Petrópolis - 89

Muito já foi feito - 91

Déficit foi atacado com determinação - 91

Obras concluídas - 93

Obras em andamento - 95

Presídio Central, antes e depois

15

Caos exigiuiniciativasrápidas

PRIMEIRASAÇÕES

INTRODUÇÃO

A crise no sistema carcerário gaúcho, assim como no brasileiro,

não é recente. Aliás, as péssimas condições dos estabelecimentos

prisionais, a não recuperação de quem comete crimes e fica sob cus-

tódia do Estado, a devolução à sociedade após o cumprimento da

pena, de um indivíduo pior do que aquele que entrou no sistema, faz

parte da nossa história.

Muito mais do que isto, é um problema que aflige a humanidade

desde que se tem registros históricos. O que fazer com quem comete

crimes?

Nos nossos tempos, as mudanças sociais e culturais aumenta-

ram a violência e a criminalidade, com ênfase no uso em larga escala

de drogas ilícitas que modificam o comportamento humano, para pior.

A evolução da massa carcerária no Rio Grande do Sul nos últi-

mos anos, demonstrada nos gráficos a seguir - com crescimento se-

melhante ao dos demais estados brasileiros - é um dado que, por si

só, revela essa triste realidade.

16

(*) em 30.09.2010(**) Projeção de crescimento da população carcerária e vagas geradas com a conclusão de projetos em andamento

Chama a atenção que o crescimento da massa carcerária femi-

nina, desde 1995, é 3,5 vezes maior que a masculina e que, em 1990,

tínhamos 89 presos por 100.000 habitantes e, em 2009, esse indica-

dor já era de 262,46, ou seja, um incremento da ordem de 200%.

O Brasil não tem conseguido enfrentar este problema com a for-

ça necessária. Em decorrência das nossas dificuldades econômi-

co-financeiras, ainda somos um país em desenvolvimento que preci-

sa investir os recursos públicos em infraestrutura e na educação e

saúde da nossa gente.

Quanto ao item segurança pública, a sociedade reivindica mais

policiamento nas ruas, delegacias de policia equipadas, o uso das

modernas tecnologias para o deslinde de crimes e não quer ouvir falar

no que deve ser feito com o criminoso após a sua prisão. Colocá-lo

em uma casa prisional ao lado de casa, no mesmo no bairro ou até na

mesma cidade, é considerado impensável.

E os investimentos em prisões têm que ser de grande monta.

Construir presídios ou penitenciárias seguras e com condições de

ressocialização dos apenados é muito mais oneroso do que construir

escolas com ensino de qualidade, já que esta é uma comparação que

sempre é trazida ao debate; construir escolas para não ter que cons-

truir presídios.

No Rio Grande do Sul, além de tudo isto, o déficit público que

perdurou por mais de 30 anos impedia investimentos em qualquer

área, seja infraestrutura, saúde ou educação e, principalmente, em

nossas cadeias. Se não havia recursos para pagar a folha de paga-

mento em dia, como pensar em construir casas prisionais para au-

mentar as vagas ou mesmo manter e reformar as já existentes?

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O INÍCIO

No início da atual Administração a situação era dramática: 23

casas total ou parcialmente interditadas por falta de condições de

uso: fiação velha, com perigo de incêndio; cozinhas precaríssimas,

telhado ou paredes com risco de ruir e esgoto a céu aberto ou com

tratamento precário na quase totalidade dos estabelecimentos. O

Presídio Central de Porto Alegre era considerado o pior do país. O dé-

ficit de vagas em janeiro de 2007 era de 7.658, para uma capacidade

de 23.668, ou seja, de 48%.

19

Ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadu-

al chegavam às dezenas.

O Estado do Rio Grande do Sul não tinha sequer um projeto

construtivo para as suas casas prisionais e nem onde construí-las.

20

DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA ECONSTITUIÇÃO DA FORÇA-TAREFA

No primeiro ano a prioridade absoluta foi a solução da crise fi-

nanceira, mas já em outubro de 2008 foi editado o Decreto

nº45.927/2008 reconhecendo a emergência no sistema prisional e o

Decreto nº45.928/2008 criando a força-tarefa com o objetivo de unir

esforços do Poder Executivo através de seus diversos órgãos envol-

vidos; do Poder Judiciário, do Ministério Público, da OAB e outras ins-

tituições, para diagnosticar a situação e propor alternativas de

solução.

CRIAÇÃO DE GABINETE DEGERENCIAMENTO ESTRATÉGICO

Para superar as naturais demoras e burocracias e buscar cele-

ridade nos casos em que se exigia resposta imediata à comunidade

sobre as atividades e serviços públicos prestados pelo Estado, foi

criado o Gabinete de Gerenciamento Estratégico, mediante a edição

do Decreto nº 46.264, de 31 de março de 2009, com a missão de dar

maior agilidade à tramitação dos processos relativos aos Programas

Estruturantes ou que contivessem matéria de relevante interesse so-

cial, com a delegação de competência para deliberar em procedimen-

tos administrativos com atos normativos específicos, observando

sempre os pressupostos neles contidos.

21

RECUPERAÇÃO DE VAGAS: REFORMAS EMERGENCIAIS

A providência considerada mais urgente foi a reforma de casas

prisionais que estavam interditadas total ou parcialmente e com grave

risco de incêndios, telhado ou paredes prestes a ruir e esgotos a céu

aberto comprometendo não só a saúde pública, mas também o meio

ambiente.

Na busca de encurtar caminhos, os integrantes do Gabinete de

Gerenciamento Estratégico, acompanhados de diversos secretários

de Estado, reuniram-se com representantes do Poder Judiciário, do

Ministério Público e do Tribunal de Contas, para dar ciência do inte-

resse do Governo do Estado e para colher sugestões legais com vis-

tas ao cumprimento do objetivo de resolver o problema, fazendo isso

de acordo com os processos legais.

Da coleta de sugestões desses órgãos, concluiu-se pela neces-

sidade de contratação de empresas, em caráter emergencial, para a

realização das obras indispensáveis e urgentes de reforma dos esta-

belecimentos prisionais interditados e os que viessem a ser indicados

pelo Poder Judiciário como prioritários, com o escopo de restabelecer

as condições mínimas necessárias nesses estabelecimentos

prisionais.

Ficou estabelecido, nessa ocasião, que o critério para a defini-

ção do preço das obras seria o constante da tabela FRANARIN; que

seria feita uma audiência pública envolvendo as empresas interessa-

das em realizar as obras emergenciais; se houvesse mais de uma

empresa interessada para a mesma obra, seria realizado um sorteio

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público entre as interessadas; o prazo máximo seria de 180 dias con-

forme os serviços a serem realizados, sem possibilidade de prorroga-

ção; o preço contratado seria unitário; e as empresas teriam que pre-

encher, obrigatoriamente, os critérios mínimos legais habilitatórios

definidos na Lei 8666/93.

O Governo do Estado destinou R$ 30.000.000,00 para tal fim e

o Poder Judiciário apontou os 28 estabelecimentos que os magistra-

dos consideravam os mais urgentes para serem recuperados. Ao fi-

nal, o gasto foi de R$ 38.156.663,00, tendo sido feitas intervenções

em 29 casas. Foram recuperadas aproximadamente 850 vagas, mais

do que um novo estabelecimento prisional, que no projeto padrão do

Estado corresponde no máximo a 708 vagas.

A execução das obras dentro de presídios que se encontravam

não só em uso, mas superlotados, exigiu uma operação bastante

complexa.

Como o Estado não dispunha de espaços para transferir os pre-

sos durante as reformas, a opção foi executá-las com as cadeias em

uso. Se numa residência familiar, reforma com o uso concomitante da

família costuma ser bastante desconfortável para todos, dá para ima-

ginar a dificuldade numa casa prisional superlotada por pessoas, na

maioria jovens, que estão lá obrigados, estressados e de modo geral

ociosos a maior parte do tempo.

As empresas tinham dificuldade, inclusive, de arregimentar

mão de obra, pois os empregados tinham medo de entrar nas casas

prisionais, de que ocorresse algum motim, que eles fossem feitos re-

féns, balas perdidas e outros temores que povoam o imaginário das

pessoas. Além disto, tinham que ser revistados na entrada, o que

23

sempre é humilhante. Diante disso, a rotatividade da mão de obra du-

rante os procedimentos de reforma foi enorme em todas as empresas

contratadas.

Os servidores da SUSEPE e da Brigada Militar tiveram sua car-

ga de estresse, que já é grande, aumentada, pois os cuidados tiveram

que ser multiplicados para que os apenados não tivessem contato

com os trabalhadores das empresas e não aproveitassem a oportuni-

dade para fugas ou outras iniciativas que poderiam colocar em risco a

segurança do estabelecimento como um todo.

Mas, ao final, os esforços foram bem-sucedidos. O único inci-

dente ocorreu na PEJ, quando alguns apenados foram transferidos

para pernoitar no espaço destinado a sala de aula enquanto celas

eram recuperadas e lá brigaram e atearam fogo no mobiliário. Em

consequência, a recuperação da sala de aula também teve que ser in-

cluída nas reformas emergenciais.

É evidente que o trabalho executado nestas condições, em ter-

mos de acabamento, não apresentou a melhor qualidade. Focamos

no que era essencial e algumas coisas ficaram para trás.

Para que se pudesse ter um panorama geral do produto das re-

formas e pagar as empresas rigorosamente pelo que lhes era devido,

foi solicitado à SUSEPE, órgão administrador do sistema, que produ-

zisse um relatório minucioso do resultado das reformas e, para tanto,

foi criado um grupo de trabalho para vistoriar em detalhe tudo o que

foi recuperado, diagnosticando o que ficou malfeito ou não foi

realizado, dentro do contratado, para que providências junto às em-

presas pudessem ser tomadas antes da emissão do termo de recebi-

mento definitivo das obras e pagamento da última parcela para

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prevenir alguma eventual má aplicação de recursos públicos.

Foi produzido um relatório encaminhado à Secretaria de Obras,

que está sendo analisado para a tomada das providências necessári-

as, finalizando assim esta etapa da recuperação de vagas.

AS OBRAS REALIZADAS

Penitenciária Estadual Jacui - PEJ -Charqueadas

Processo - SPI: 001916-12.00/09-6 - Obra Concluída

25

● Ações de reforma e recuperação: instalações provisórias;

máquinas e equipamentos de segurança; recuperações da co-

bertura; remoções e demolições, coberturas, estrutura, pintura

asfáltica, preservação da madeira, substituição de calhas e al-

gerozes, beirados de madeira; recuperação da circulação; pavi-

mentação de concreto; reforma da Galeria B; revestimentos e

pinturas; reformas das instalações hidrossanitárias; portas das

celas; recuperação da circulação superior; reforço na estrutura

dos muros; recuperação das caixas de passagem e tubulações

externas; recuperação das fossas e filtros; reforma das instala-

ções elétricas; serviços finais.

26

Penitenciária Estadual de Charqueadas - PEC


● Ação: Reforma da rede externa de esgoto cloacal, Estação de

Tratamento de Esgoto e reforma das instalações elétricas (bai-

xa e média tensão).

27

Colônia Penal Agrícola Daltro Filho -Charqueadas


● Ação: Reforma nos prédios de alojamentos, cozinha e pavi-

lhão multiuso na Colônia Penal Agrícola Daltro Filho, constando

da recuperação de pisos, azulejos, esquadrias, revisão das ins-

talações hidrossanitárias, instalações elétricas, pinturas, revi-

são de cobertura, execução de rede de esgoto com fossa sépti-

ca, filtro anaeróbico e sumidouro; recuperação dos reservatóri-

os e recuperação das lajes das residências.

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Penitenciária Estadual de Rio Grande


● Ação: Problemas estruturais, rachaduras, criação de celas

para tratar tuberculose, ampliação e adequação do sistema de

tratamento de esgotos e cercamento externo.

29

Presídio Estadual de Cruz Alta


● Ação: Recuperação estrutural e de rachaduras.

30

Instituto Penal Escola Profissionalizante deCharqueadas


● Ação: Reforma dos banheiros, dormitórios, circulação, cozi-

nha, refeitório e Estação de Tratamento de Esgoto e recupera-

ção do sistema de esgoto; reforma hidráulica e elétrica.

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Presídio Estadual de Camaquã


● Ação: Reforma, demolição e execução da cobertura; reforma

geral das instalações elétricas; reforma da cozinha, incluindo

demolição e construção de despensa, revestimento, reforma

das instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, e cons-

trução de banheiro; esquadrias; reforma piso dos corredores;

reforma do esgoto externo e interno; reforma da ala da adminis-

tração; reforma da fossa (duas unidades); filtro; reforma do pré-

dio albergue (banheiro, instalação hidrossanitária, instalação

elétrica, revestimento e esquadrias); reforma da sala de deten-

ção; e serviços finais.

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Presídio Albergue de São Leopoldo


● Ação: Reforma constando de remoção do entulho resultante

de incêndio; estrutura; cobertura; reservatório; instalação elétri-

ca; extintores; forro; reforma de salas e apoio; instalações hi-

drossanitárias e reforma de sanitários; cozinhas, refeitório e

serviço; esquadrias; pisos internos e externos; conserto das pa-

redes externas, pintura geral e diversos outros serviços.

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Presídio Estadual de Cachoeira do Sul


● Ação: Reformas gerais nas instalações elétricas, cozinha e

telhado.

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Penitenciária Modulada de Osório

Processo - SPI: 001862-12.00/09-6 (em execução)

● Ação: Reforma em diversos blocos; instalações hidrossanitá-

rias; instalações elétricas (internas e externas); passarelas;

conclusão parcial do módulo 4; controle de fissuras no módulo

1; gerador e QGBT; rede externa de esgoto sanitário e sistema

de tratamento de esgoto; torre do reservatório; esquadrias de

ferro (portas das celas); muros e guaritas; controle tecnológico;

serviços finais.

Presídio Estadual de Torres

Processo - SPI: 001867-12.00/09-0 (Obra Concluída)

● Ação: Reforma dos alojamentos; rede externa de esgoto sani-

tário; novo conjunto de fossa séptica e filtro; execução de nova

guarita nº 3; reforma das guaritas 1 e 2; passarela entre guaritas

2 e 3; cercamento do presídio; acesso e estacionamento; ilumi-

nação externa; pátio; entrada de energia; adaptação de bloco

administrativo e serviços finais.

Presídio Estadual de Três Passos

Processo - SPI: 002018-12.00/09-5 (em execução)

● Ação: Reforma geral do presídio.

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Presídio Estadual de Rosário do Sul

Processo - SPI: 001861-12.00/09-3 (obra concluída)

● Ação: Ampliação em 66 m² (construção de duas celas coleti-

vas e um sanitário); reforma em dois sanitários, esquadrias, ins-

talações elétricas, cobertura, passarela, pavimentação e pintu-

ras.

Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar

Processo - SPI: 001884-12.00/09-5 (obra concluída)

● Ação: Reforma das instalações elétricas por alas (celas, cozi-

nha, administração, albergue, para-raio, corredores); reforma

das instalações hidráulicas (rede de água sobre a laje e abaste-

cimento; instalação de esgoto sanitário interno e externo); refor-

ma no canal de capacitação; serviços finais.

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PROJETO PADRÃO DE ENGENHARIA PARA ACONSTRUÇÃO DAS CASAS PRISIONAIS

A falta de um projeto padrão para a construção de casas prisio-

nais foi considerado outro entrave importante a ser superado.

O último Projeto Padrão proposto para o Sistema Prisional Gaú-

cho foi desenvolvido entre 1995 a 1998 - Projeto Padrão Penitenciári-

as Moduladas, que foi utilizado para a construção das denominadas

"Moduladas" de Charqueadas, Osório e Montenegro. Após este pe-

ríodo, por falta de recursos financeiros somente foram retomadas no-

vas construções a partir de 2005, com projetos fornecidos pelo

DEPEN-MJ, todos com tipologia e concepções diferentes do Padrão

Modulada.

A Penitenciária do Apanhador, em Caxias do Sul, cuja constru-

ção teve início no Governo Rigotto e conclusão na atual Administra-

ção, baseou-se num destes projetos doados pelo DEPEM que, com o

uso, mostrou-se inadequado à região, à cultura e ao clima local. Mui-

tos são os problemas construtivos apontados pelos agentes peniten-

ciários e pelo próprio Poder Judiciário. A última providência que teve

que ser adotada foi a construção de um muro em todo o entorno.

Em 2009, a partir da solicitação da Força-Tarefa, a SOP passou

a desenvolver um Projeto Padrão de Penitenciária para 380 a 600

presos, mais 108 a 140 presos em albergues.

Este projeto foi elaborado a partir de estudos e reuniões geren-

ciadas pelo DEPLAN-SSP onde, de maneira transversal, foram con-

37

sultadas a SUSEPE (todos os departamentos envolvidos com a ges-

tão e funcionamento dos estabelecimentos prisionais), Brigada Mili-

tar, Secretarias de Estado da Saúde, Educação, Cultura, Turismo

Esporte e Lazer, Justiça e Desenvolvimento Social; FGTAS, bem

como consultas técnicas ao DEPEN-MJ.

O projeto foi concebido como um equipamento urbano (visto a

dificuldade dos municípios em aceitar a execução dos mesmos em

seus territórios), tendo uma concepção arquitetônica com uso de for-

mas que suavizam na paisagem urbana que se trata de uma casa pri-

sional, com uso de cores, aproveitamento da água das chuvas, ener-

gia solar, bem como espaços de ressocialização ou socialização do

preso dentro dos preceitos da LEP, com pavilhão industrial de traba-

lho, salas digitais, educação, saúde, teatro, esportes, tecnologia de

controle, informatização e tecnologia no controle físico do presídio e

dos apenados.

A área construída da penitenciária é de 9.544,18 m², mais

794,05 m² do albergue, totalizando 10.338,23 m² de construção, abri-

gando 708 presos.

Toda a área de vivência é proposta com sistema construtivo

pré-moldado industrial ou "in loco" e as demais áreas com alvenaria

de blocos de concreto.

É um projeto que contempla toda a modernidade construtiva,

manteve a concepção da Modulada no sentido de que o agente não

tem contato ou tem contato mínimo com o preso, e tem o total domínio

técnico-construtivo dos técnicos (arquitetos e engenheiros) da SOP.

Já foi aprovado previamente pelo Setor de Engenharia e Arquitetura

do DEPEN-MJ, estando habilitado para a realização de convênios e

38

repasse de recursos, se assim o Estado desejar.

O projeto arquitetônico foi elaborado pelos técnicos da

DPA/DGOP - Seção de Projetos de Prédios da Secretaria da Segu-

rança Pública e os projetos complementares foram terceirizados atra-

vés da contratação de empresas de engenharia, diante de sua neces-

sidade urgente e porque a SOP também estava atendendo todas as

obras dos Programas Estruturantes do Governo do Estado.

Este projeto foi lançado para fins de licitação, pela primeira vez,

para a construção das penitenciárias de Alegrete, Camaquã e Venân-

cio Aires.

Tudo foi feito com a urgência que a demanda requer, mas tra-

ta-se de tarefa sem dúvida nenhuma complexa. A união da pressa

com a complexidade da tarefa e com a interveniência de muitos ato-

res para a sua execução levou a alguns equívocos que ensejaram o

fracasso do procedimento licitatório.

As empresas argumentaram erros nas planilhas financeiras, o

que infelizmente restou comprovado. A revisão geral dos projetos e

planilhas orçamentárias deve ser efetuada para que o mesmo possa

ser utilizado nas próximas construções de casas prisionais que o

Estado vier a implementar.

39

VAGAS PARA O REGIME SEMIABERTO:ALBERGUES EMERGENCIAIS

Outra conclusão das discussões da força-tarefa foi a de que o

regime para o qual seria necessário criar vagas em primeiro lugar era

o semiaberto.

Ocorria que a falta de vagas neste regime impedia a progressão

dos que tinham direito e que, consequentemente, permaneciam no

regime fechado, ocupando uma vaga que poderia ser disponibilizada

pela simples progressão de regime a que o apenado tinha direito.

Além disto, a tensão dentro das nossas cadeias era aumentada

por esta circunstância do indivíduo que já havia adquirido o direito de

progressão e não podia exercê-lo por falta de vagas.

Comentava-se que muitos apenados eram ou são obrigados a

fugir do regime semiaberto, sob ameaça de morte por parte de outros

apenados para abrir vaga para um ou outro líder de facção que estava

no regime fechado aguardando vaga no semiaberto para a sua pro-

gressão.

O Poder Judiciário anunciava estimativas de que faltavam em

torno de 1.000 vagas para o regime semiaberto apenas na Região

Metropolitana.

Nesta época o Estado já dispunha de um projeto de engenharia

para a construção de albergues para o regime semiaberto, mas com

uma capacidade de aproximadamente 100 vagas em cada unidade,

uma vez que respeitava todas as exigências da LEP.

40

Este projeto padrão, com toda a infraestrutura necessária para

o atendimento dos apenados, foi concebido dentro de um método

construtivo convencional, como a totalidade das obras realizadas

pelo Estado, necessitando, portanto, de um prazo mínimo de 8 a 12

meses para a sua efetiva conclusão.

Além do mais, seria necessária a construção de, pelo menos,

10 albergues para semiaberto na Região Metropolitana para dar con-

ta do problema.

A segunda questão a ser respondida era: onde construir? Se já

é enorme a resistência das comunidades para a construção de casas

prisionais para o regime fechado, nas quais os apenados ficam efeti-

vamente presos, isolados, inclusive visualmente, com guarda externa

da Brigada Militar, imagine-se num regime em que pela Lei de Execu-

ções Penais não podem haver grades e onde o apenado entra e sai.

O temor e desconforto da vizinhança é muito maior e, consequente-

mente, maior é a resistência à sua construção.

O desafio foi enorme e precisou de uma solução criativa, que

sabidamente não era a ideal, mas que sem ela seria muito pior. Com-

plementarmente, teria que ser uma construção rápida, pois não se

dispunha de um prazo de 12 meses para a conclusão das obras.

As tratativas tiveram início em reuniões na Corregedoria-Geral

de Justiça, em que se discutiu a ideia da construção de grandes pavi-

lhões, destinados apenas ao pernoite de apenados, construídos ao

lado de estabelecimentos penais já existentes e usando a infraestru-

tura dos mesmos. A própria Corregedoria indicou os locais onde en-

tendeu que a iniciativa poderia ser possível.

41

Foram então construídos pavilhões com 150 vagas cada um

nos seguintes locais: um módulo junto à PEJ, um módulo junto ao

Instituto Penal de Viamão, dois módulos junto a Penitenciária Modula-

da de Osório, dois módulos junto a Presídio de Novo Hamburgo e um

módulo feminino junto ao IPF em Porto Alegre.

A técnica construtiva escolhida foi de um sistema semelhante

ao "steel frame", porém mais aperfeiçoado no que se refere à resis-

tência. Uma vez preparada a infraestrutura (terraplenagem, ligações

externas de água, luz e esgoto), o pavilhão poderia ser disponibiliza-

do em 30 dias.

42

No sistema utilizado, denominado "Quick-House", as paredes

são autoportantes e de chapas contínuas de aço, ou seja, não exis-

tem espaços vazios entre os montantes. Com isto, aumenta muito a

resistência interna e o revestimento interno com placas de gesso

acartonado e o externo com lâminas de vinil siding (plástico) passam

a funcionar apenas com função estética e para o conforto térmi-

co/acústico.

As "paredes de gesso" não têm qualquer função estrutural ou

muito menos impeditiva de fugas. Elas humanizam os ambientes nos

quais os albergados são submetidos, cumprindo suas penas restriti-

vas de liberdade.

Quanto ao revestimento externo, o vinil siding é assentado so-

bre um chapa de OSB de 12mm. O OSB representa o desenvolvimen-

to mais importante da indústria dos derivados de madeira nos últimos

anos. Submetido a condições de pressão e temperatura muito eleva-

dos, obtém-se um painel estruturalmente denso, resistente, dimensi-

onalmente estável e durável.

Novamente, observaram-se aí as características de humaniza-

ção e estéticas, proporcionando um acabamento agradável e, princi-

palmente, tornando os albergues construções semelhantes a "lares".

Utilizou-se o revestimento plástico, imitando as casas feitas de ma-

deira.

Toda essa estrutura foi erguida sobre uma laje de concreto (fun-

dação do tipo radier), num prazo máximo de 30 dias. A cobertura foi

feita com tesouras metálicas e telhas de aço do tipo sanduíche (utili-

zadas na posição invertida) e revestidas com OSB e manta de alumí-

nio. Como proteção extra, uma camada de lã de vidro proporciona

43

maior conforto térmico.

Constata-se que é um sistema totalmente industrializado, ou

seja, todas as peças são produzidas na indústria (fora do canteiro de

obras) e chegam prontas para serem instaladas (desde as paredes,

revestimentos, aberturas até a cobertura).

Considerando que se tratava de uma construção emergencial,

obviamente que a área foi reduzida (em relação ao albergue padrão),

mas certamente com qualidades construtivas e de habitabilidade mui-

to superiores a qualquer pavilhão, para a acomodação dos alberga-

dos.

O projeto constava das seguintes dependências: dois aloja-

mentos com capacidade para 75 albergados cada, dois conjuntos de

banheiros e sanitários, um refeitório, cozinha para a administração,

sala da administração e sanitário para os agentes; recepção e sala de

revista.

A experiência não foi tão exitosa como se esperava, pois não foi

possível, até por resistência dos próprios agentes penitenciários, usar

as estruturas antigas como apoio para banho, lavanderia, refeições,

parlatórios, visitas íntimas etc. Uma resistência natural, pois estas es-

truturas também já se encontravam muito utilizadas devido à superlo-

tação de todo o sistema.

Porém, apesar de todos os problemas, é inimaginável pensar

como estaria hoje o sistema carcerário gaúcho sem as 1.050 vagas

criadas com base nesse método emergencial.

44

Albergues Emergenciais

Novo paradigma para o sistema prisional

● Visão interna e externa das novas casas, entregues no pri-

meiro semestre de 2010.

45

Processo construtivo inovador

Construção em aproximadamente 45 dias

46

ATENDIMENTO À MULHER QUE CUMPRE PENA

Se as condições para o cumprimento de pena da massa carce-

rária masculina é inaceitável, pior é a das mulheres. O Estado nunca

dispôs de um espaço adequado, construído para este fim, prevendo

as necessidades próprias do gênero feminino, com atendimento es-

pecial aos bebês que nascem no cárcere e devem permanecer com

suas mães nos primeiros meses de vida.

O momento mais grave da situação ocorreu em abril de 2010,

quando os juízes da Vara de Execuções de Porto Alegre e de Novo

Hamburgo mandaram liberar 150 detentas dos regimes aberto e

semiaberto que cumpriam pena em duas cadeias da Capital.

Elas estavam na Casa Albergue Feminino (CAF) e no anexo do

CAF, que fica junto à Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

O Governo do Estado resolveu então destinar o novo albergue

emergencial que estava sendo construído junto ao IPF para o uso fe-

minino e concluir a construção do albergue padrão, no mesmo terre-

no, mas cujas obras estavam paralisadas a, aproximadamente, oito

meses, utilizando a tecnologia "Quick-House".

Por tratar-se de uma tecnologia que utiliza materiais extrema-

mente leves, foi estudada a viabilidade de acrescentar mais um pavi-

mento ao albergue padrão, estudo este que restou aprovado com a

realização de um pequeno reforço na laje de forro e a utilização de

uma categoria de paredes reforçadas no piso inferior.

Com isto, aumentaremos em 154 o número de vagas para o al-

47

bergue feminino, além de dotar o estabelecimento de alojamentos

para os agentes penitenciários, cozinha padrão, sala para ativida-

des/refeitório, atendimento médico, ambulatório, pediatria, sala de

curativos e berçário.

A criação desse berçário, solicitada pelo Judiciário, foi um dos

motivos que levou o Estado a optar pela alteração no projeto padrão e

a adoção desta tecnologia para a conclusão rápida do empreendi-

mento.

Para o regime fechado o único estabelecimento disponível é o

denominado "Madre Pelletier", antigo internato para moças.

Em setembro de 2010, o número de vagas disponíveis era de

239, enquanto a ocupação chegava a 544. A massa carcerária femini-

na tem crescido de forma muito mais acentuada que a masculina:

517% nos últimos 14 anos, fenômeno que pode ser explicado pelo

fato de as mulheres estarem ingressando no crime de tráfico de dro-

gas.

O Governo decidiu então construir uma penitenciária feminina

em Guaíba (imagens na próxima página), dispensando a licitação por

emergência. A obra, com aproximadamente 8.000 m², será dotada de

quatro raios de celas coletivas com capacidade para 96 vagas cada,

alojamento materno-infantil/berçário para crianças de zero a seis me-

ses e alojamento materno-infantil/berçário para crianças de seis a

doze meses; ambulatório, celas individuais, inclusão e triagem; cozi-

nha, lavanderia, almoxarifado, alojamento da guarda externa, aloja-

mento dos agentes, refeitório, administração, revista, recepção, sala

de espera, subestação, portaria e estacionamento.

48

Toda a área dos módulos de vivência está cercada por muros

de concreto com seis metros de altura e dotados de concertina em

sua extremidade.

Junto à portaria, foi destinada uma área, cercada por muro de

concreto com três metros de altura, destinada a abrigar um albergue

padrão do Estado, com capacidade de 108 vagas para o regime

semiaberto.

49

TRATAMENTOÀ DROGADIÇÃO -ALBERGUEMIGUEL DARIO

A drogadição é uma importante causa para o aumento da crimi-

nalidade e da violência inclusive dentro das cadeias.

A par das inúmeras iniciativas realizadas pelo Governo do Esta-

do, através da Secretaria da Saúde, uma providência mais robusta

precisava ser adotada dentro do próprio sistema carcerário.

Um grupo de voluntários que atua junto ao Instituto Miguel Dario

solicitou a construção de um espaço próprio para o atendimento dos

apenados da Região Metropolitana, viciados em drogas, que dese-

jassem se submeter a tratamento especializado, o qual seria ofereci-

do por eles de forma voluntária. O grupo é constituído por profissiona-

is de várias áreas, inclusive médicos e psicólogos.

Por esta razão teve início a construção de pavilhões, também

no sistema "steell frame" para proporcionar esse atendimento ao ape-

nado que deseja livrar-se das drogas.

O primeiro pavilhão, com a mesma área construída dos alber-

gues emergenciais, foi alterado em seu projeto inicial para possibilitar

a criação de espaços destinados à higiene, alimentação e convivên-

cia dos drogados, contendo as seguintes dependências: acesso, de-

pósito de alimentos, depósito de lixo, depósito de utensílios, vestiári-

os masculino e feminino, lavanderia, cozinha, sala para roupas sujas,

50

sala de jogos e refeitório.

Mais dois pavilhões, com áreas menores (50% da área do al-

bergue padrão), serão construídos ainda neste ano, sendo que um

deles será destinado aos alojamentos dos drogados e o outro será

dotado de salas para atendimento médico especializado (clínica ge-

ral, psicologia, terapia ocupacional, psiquiatria, odontologia,

assistência social, etc.).

Importante salientar que os projetos dos dois pavilhões foram

desenvolvidos pelos arquitetos Ivo Kieling e Nilza Colombo, da K+S

Arquitetos Associados, contratados pela CEUS - Comunidade Ecoló-

gica Universal Sustentável e doados para o Governo do Estado.

VENCENDO A RESISTÊNCIADAS COMUNIDADES NABUSCA DE ÁREAS PARAAS NOVAS CONSTRUÇÕES -AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

Concomitantemente um grupo de trabalho formado por inte-

grantes da SUSEPE, Secretaria da Segurança Pública, FEPAM (para

evitar entraves ambientais futuros) e Secretaria Geral de Governo

buscava áreas em todo o Estado onde pudessem ser construídas ca-

sas prisionais.

51

A receptividade das comunidades foi ruim e não se conseguia

avançar. O Governo do Estado determinou, então, que a construção

das cadeias não fosse tratada como algo isolado, e estabeleceu al-

guns princípios norteadores para a negociação:

1. As áreas deveriam ser próximas de bairros onde residem po-

pulações carentes com índices de criminalidade elevado;

2. O Programa de Prevenção à Violência do Governo do Estado

deveria ser aplicado no bairro;

3. Deveriam ser realizadas tantas audiências públicas junto à

comunidade quanto necessário;

4. A população, através do Prefeito Municipal, deveria apresen-

tar reivindicações de ações que fossem de competência estadual

para melhoria da sua qualidade de vida, as quais seriam negociadas

caso a caso;

5. Sempre que possível um distrito industrial deveria ser implan-

tado ao lado do complexo prisional e deveriam ser criados estímulos

para a ocupação de mão de obra prisional.

6. Para cada vaga prisional criada o Estado deveria oferecer

uma unidade habitacional para uma família.

Para alcançar esses objetivos, foi enviado à Assembleia Legis-

lativa projeto de lei que cria o FUNDOPEM Prisional, prevendo bene-

fícios fiscais para as empresas que se instalarem em distritos industri-

ais próximos aos complexos prisionais e que empregarem mão de

obra de apenados.

52

Mesmo assim, alguns municípios negaram autorização para as

novas construções, como Alvorada, Eldorado do Sul e São Francisco

de Paula. No entanto outros concordaram, como foi o caso de Alegre-

te, Camaquã, Charqueadas, Erechim, Venâncio Aires e, mais recen-

temente, Lageado.

53

55

PARCERIAPÚBLICOPRIVADA NOSISTEMAPRISIONAL

O ComplexoPenitenciáriode Canoas

O Estado do Rio Grande do Sul precisava dar uma solução adi-

cional, mais robusta, na solução do déficit de vagas no sistema prisio-

nal gaúcho, a ser aplicada na Região Metropolitana de Porto Alegre,

uma vez que 50% da massa carcerária se concentra nesta região e o

perfil dos apenados é mais violento e rebelde comparativamente aos

do Interior do Estado.

Necessitava-se de um complexo prisional modelo, que abrigas-

se 3.000 apenados, com compromisso de ressocialização através do

estudo e do trabalho.

A opção foi por uma Parceria Público-Privada (PPP), um meca-

nismo criado para suprir ou acrescer, de certa forma, a capacidade de

investimentos do poder público.

Neste tipo de mecanismo, a iniciativa privada, através de um

consórcio de empresas, responsabiliza-se pela construção do com-

plexo penitenciário e por sua administração, durante um período míni-

mo de 27 anos e máximo de 35 anos, de tal forma que obtenha o re-

torno do investimento e, obviamente, o lucro estipulado contratual-

mente.

A responsabilidade do Estado resume-se, em princípio, ao for-

necimento de uma área para a instalação do empreendimento, o pa-

gamento de um valor mensal por cada vaga disponibilizada e a segu-

rança do sistema, que é indelegável e sempre será responsabilidade

do Estado.

Neste tipo de solução é importante salientar que o maior dife-

rencial - além de o Estado não necessitar realizar um grande investi-

mento inicial na construção do complexo (em torno de R$ 180 mi-

lhões) -, é o tipo de gestão a ser implementada.

56

Trata-se de um complexo prisional, com previsão de 3.000 va-

gas, distribuídas da seguinte forma:

● 3 penitenciárias masculinas com 600 vagas cada, totalizando

1.800 vagas;

● 1 penitenciária feminina com 600 vagas;

● 1 casa para o regime semiaberto masculino com 400 vagas;

● 1 casa para o regime semiaberto feminino com 200 vagas.

Todas as penitenciárias serão construídas dentro de uma mes-

ma área, mas sendo totalmente independentes e isoladas, sendo que

o único setor em comum será a área administrativa, possibilitando

uma redução no custo administrativo e de manutenção.

Vencida a etapa de construção (investimento inicial), a segunda

etapa muito importante refere-se à questão da manutenção de todos

os prédios, que também ficará ao encargo da empresa privada, man-

tendo a qualidade, habitabilidade e limpeza das instalações.

A alimentação, saúde, educação e trabalho também são encar-

go da empresa. No caso específico da educação, teremos uma ação

conjunta do Estado com a parceira privada.

Como contrapartida, o Estado remunerará a parceira privada

com um valor mensal/vaga a ser definido no processo licitatório - o

menor valor será o vencedor -, sendo o contrato firmado por um perío-

do mínimo de 27 anos, ou de acordo com a taxa de retorno definida na

modelagem.

Após esse prazo contratual, todos os empreendimentos rever-

terão para o Estado, que passará a administrar o complexo.

57

A ideia principal da gestão está no foco da ressocialização do

detento, através da criação de condições dignas de permanência

dentro do sistema (instalações, alimentação, higiene etc.) e, como

preocupação principal, a ocupação do tempo ocioso através de ofici-

nas de trabalho e salas de aula permanentes.

Haverá ainda a opção de formação de parcerias com empresas

locais e do entorno no fornecimento de mão de obra a ser treinada

dentro da realidade econômica do município.

Trata-se de um novo paradigma do sistema prisional, criando

as condições ideais para a recuperação do apenado, possibilitando

seu retorno ao convívio social.

A avaliação do atingimento dos objetivos será feita através do

controle da redução dos casos de reincidências.

O Governo do Estado realizou um edital de chamamento para

que empresas interessadas apresentassem propostas de modela-

gem para a implementação do complexo prisional. Dentre os três con-

sórcios participantes, tornou-se vencedor, nesta primeira etapa, o

grupo GPA, de São Paulo.

A modelagem apresentada foi adaptada e melhorada dentro de

condições e necessidades impostas pelo grupo técnico de trabalho e

pelo Conselho Gestor do Estado.

Em decorrência da evolução dos estudos para a modelagem de

projeto de parceria público-privada para o sistema penitenciário, pas-

sou-se à busca de município que concordasse com a instalação do

Complexo Prisional da Região Metropolitana. Foram consultados os

Municípios de Alvorada, Charqueadas e Eldorado do Sul, sendo que

58

todos se recusaram em receber o empreendimento.

No entanto, o Município de Canoas, no primeiro semestre de

2010, espontaneamente ofereceu-se para substituir a casa prisional

já acordada para 600 apenados, pelo Complexo Prisional da Região

Metropolitana, com capacidade para 3.000 vagas.

A área anteriormente destinada para a construção de uma peni-

tenciária na cidade para 708 apenados era insuficiente para abrigar o

complexo prisional para 3.000 apenados, pois eram necessários em

torno de 50 hectares.

Vistoriados diversos locais, mostrou-se adequada a Fazenda

Guajuviras, com aproximadamente 550 hectares que havia sido doa-

da ao município no passado, para que lá fosse implantado um distrito

industrial.

A área se mostrou perfeita porque atendia todos os requisitos

estabelecidos pelo Governo do Estado: 50 hectares para a cosntru-

ção do complexo penitenciário; 250 hectares para a implantação de

um distrito industrial e 250 hectares mantidos como área de preserva-

ção ambiental. Além disto, o Bairro Guajuviras é um dos mais violen-

tos do Estado.

A comunidade inicialmente manifestou-se contrária, mas após

a realização de duas audiências públicas, onde foram prestados to-

dos os esclarecimentos e mediante as medidas compensatórias pro-

postas, foi obtida a licença social para o empreendimento.

Apenas a título de curiosidade, o depoimento de uma senhora

na audiência pública que ocorreu no próprio bairro Guajuviras foi de-

cisivo para o convencimento da população lá presente.

59

Ela relatou que teve seu filho único assassinado por um vizinho

da mesma idade. O assassino foi preso e passou a cumprir pena no

Presídio Central. A mão do filho morto relatou que passou a acompa-

nhar o drama de sua vizinha, levando alimentos, remédios e dinheiro

para o filho preso. Ficou penalizada e passou a acompanhá-la nas vi-

sitas. O que lá viu fez com passasse a ter o seguinte sentimento: a

sorte do filho dela, morto, tinha sido melhor do que a daquele jovem

que estava preso no Presídio Central.

COMPENSAÇÕES

O Estado ofereceu ao município as seguintes medidas compen-

satórias:

● R$ 2.500.000 para a construção de uma escola municipal, a

ser construída nas proximidades do complexo prisional.

● R$ 8.000.000 para a construção de 400 unidades habitacio-

nais populares, a serem construídas nas imediações do com-

plexo. O município integralizará mais R$ 4.000.000 para a

execução do projeto.

● R$ 1.000.000 para a instalação de câmeras de videomonito-

ramento a serem instaladas no Bairro Guajuviras.

● R$ 500.000 para a contratação de consultoria para a elabora-

ção de projeto urbanístico do Parque Industrial e Empresarial

60

e de Alta Tecnologia, no Bairro Guajuviras.

● R$ 500.000 para a construção de uma Unidade de Pronto

Atendimento de saúde, a ser construída no mesmo bairro.

● Alocar um caminhão autobomba tanque e um veículo utilitário

para o Corpo de Bombeiros de Canoas.

● Construir um ginásio de esportes, no âmbito do Programa de

Prevenção da Violência.

● Aumento do efetivo da Brigada Militar e da Polícia Civil, em

especial para atender as demandas do Bairro Guajuviras.

● A construção de um prédio para abrigar uma Delegacia de

Polícia em Canoas.

● A construção de vias de acesso ao Complexo Prisional.

● Garantia de estudo e trabalho para os detentos.

● Inclusão, no edital de licitação, de instalação de equipamento

bloqueador de telefone celular, no interior do estabelecimento

prisional.

● Cercamento da área doada ao Município, correspondente a

500 hectares.

O edital de licitação foi publicado no dia 17 de setembro e, em

19 de novembro de 2010, serão entregues as propostas dos licitantes

interessados.

61

63

OBSTÁCULOSREGIONAIS

Por que nãofizemos antes

VAGAS PARA O INTERIOR DO ESTADO -NOVAS CONSTRUÇÕES CONTRATADASCOM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fica claro em todo o trabalho a dificuldade que é a criação de

vagas prisionais. Além de todo o exposto é importante lembrar que a

massa carcerária tem crescido em 2.000 integrantes/ano, em média.

Em 2006 ingressavam no sistema, em termos médios líquidos (ou

seja, considerando o total de entradas menos o total de saídas), 2,9

integrantes ao dia, enquanto em abril de 2010 esse indicador

alcançou 12,19.

Outros estados já dispensaram licitação para dar celeridade às

suas construções, como Minas Gerais, Santa Catarina, Maranhão,

Bahia e Espírito Santo.

AS DIFICULDADES NOS MUNICÍPIOS

Tem havido, nos últimos anos, um grande esforço do Governo

do Estado no sentido de viabilizar a construção das casas prisionais

necessárias para eliminar o elevado déficit existente no Sistema. E

nem sempre esses esforços foram bem-sucedidos junto aos municí-

pios, como mostram as informações que se seguem relatando o his-

tórico das tentativas realizadas.

64

As informações, junto a cada município, são mais do que sufici-

entes para responder a essa pergunta: por que não fizemos antes?

As tentativas de parceria com municípios e União, nos últimos

anos, envolveram as seguintes cidades:

Portão

No ano de 1996 o Estado do Rio Grande do Sul recebeu do Mu-

nicípio de Portão uma área de terras com a finalidade de construção

de uma penitenciária. Em razão da ausência de recursos orçamentá-

rios próprios, não houve a possibilidade de construção.

Por volta de 2000 ocorreu nova tentativa de construção do em-

preendimento penitenciário. Contudo, naquela oportunidade, houve

resistência por parte da comunidade local. Em decorrência disto, o

Executivo Estadual postergou a decisão.

No ano de 2003 o Ministério da Justiça, por meio do Departa-

mento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), consultou o Estado sobre

a possibilidade de construção da 1ª Penitenciária Federal a ser edifi-

cada no país.

Em razão disso, o Estado consultou o Município, havendo nova

resistência da comunidade local.

Assim, a Penitenciária Federal da Região Sul foi construída no

Município de Catanduvas, no Estado do Paraná.

A área foi devolvida ao Município, abrigando atualmente um lo-

teamento popular irregular.

65

Caxias do Sul

Embora Caxias do Sul conte com dois estabelecimentos peni-

tenciários para o regime fechado, com capacidade total para 826 ape-

nados, há um déficit de 240 vagas, segundo o Mapa Carcerário da

SUSEPE, de 19 de outubro de 2010.

No ano de 1998 o Estado do Rio Grande do Sul publicou Decre-

to de Utilidade Pública com o objetivo de desapropriar área para a

construção de estabelecimento penitenciário. No ano de 2003, fez-se

necessária a renovação de Decreto de Utilidade Pública e somente

então houve a ação desapropriatória.

Ainda em 2003 o Estado apresentou projeto ao DEPEN/MJ, ob-

jetivando a celebração de convênio para a construção da Penitenciá-

ria Estadual de Caxias do Sul, na Região do Apanhador. Entre os

anos de 2003 e 2005, foram realizados os ajustes nos projetos, em

face das solicitações do DEPEN/MJ.

Em maio de 2005 houve a contração da empresa vencedora do

procedimento licitatório mas, com sua falência, foi rescindido o con-

trato. Em novembro de 2005 foi contratada nova empresa, tendo a

mesma iniciado as obras em 2006. A conclusão ocorreu em dezem-

bro de 2008.

Porto Alegre

O Município de Porto Alegre possui, em suas estruturas peni-

tenciárias, 3.199 vagas para atender os regimes fechado, semiaberto

e aberto, masculino e feminino, contando com um total de 6.838 ape-

nados e apenadas, segundo o Mapa Carcerário da SUSEPE, de 19

66

de outubro de 2010. Há, portanto, um déficit de 3.639 vagas.

Nem todos, entretanto, foram condenados em Porto Alegre.

Muitos cumprem penas na Capital, em razão da inexistência de vagas

e estabelecimentos nas comarcas de origem.

Isso agrava a situação do Presídio Central de Porto Alegre, es-

tabelecimento com destinação para abrigar apenas presos provisóri-

os. Após sua ampliação para 1.863 vagas, abriga um total de 5.104

detentos sendo que, deste efetivo, apenas 1.905 são presos provisó-

rios.

Os trabalhos voltados para a realização dessa ampliação inicia-

ram-se em 2003, quando o Estado apresentou projeto ao DEPEN/MJ,

pretendendo criar 500 novas vagas, por meio de implantação de ce-

las metálicas. Em 2004, no entanto, o órgão financiador comunicou o

Estado de que não aceitaria a solução apresentada prevendo a im-

plantação desse tipo de celas. O Estado modificou então o projeto ini-

cial, estabelecendo a edificação em alvenaria convencional, e o pro-

jeto foi finalmente aprovado no final daquele ano.

No início de 2005 ocorreu o procedimento licitatório, com a con-

tratação da mesma empresa vencedora da licitação para a constru-

ção da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul. Em razão da falência

dessa empresa, foi necessária nova contratação.

A obra reiniciou no final de 2005, tendo sido concluída apenas

em 2008. Na véspera do Natal do ano de 2009, os apenados provoca-

ram uma rebelião e destruíram a nova construção.

67

Santa Maria

O Município de Santa Maria possui um presídio regional e dois

albergues (sendo um locado), com capacidade total para 486 vagas,

estando, atualmente, com 789 apenados e déficit de 303 vagas.

Em dezembro de 2005, após a aprovação de projeto pelo

DEPEN/MJ, houve a celebração de contrato de repasse com a Caixa

Econômica Federal - CEF, mandatária daquele DEPEN/MJ.

Somente em agosto de 2006 houve a contratação da empresa

vencedora do procedimento licitatório. Mas em 2008 houve a necessi-

dade de rescisão bilateral do contrato, em razão de dificuldades finan-

ceiras da empresa contratada.

Com a necessidade de realização do levantamento do rema-

nescente a ser construído, e a consequente aprovação por parte da

CEF, somente em 2010 houve a possibilidade de contratação de

nova empresa para a conclusão, com cronograma previsto para de-

zembro de 2010. A obra, portanto, ficou paralisada por aproximada-

mente dois anos.

Desde o inicío de 2010 o Estado, com recursos próprios, está

duplicando o número de vagas daquele estabelecimento, com con-

clusão prevista para o primeiro semestre de 2011.

Passo Fundo

A cidade de Passo Fundo conta com um presídio regional com

capacidade para 447 vagas, mas contando com 839 presos, o que

gera uma defasagem de 392 vagas.

68

No ano de 2005 o Estado recebeu um terreno do Município de

Passo Fundo, visando à construção de nova penitenciária estadual.

Já no início de 2006 foi encaminhado projeto ao DEPEN/MJ para a

disponibilização de recursos, tendo sido celebrado contrato de repas-

se com a CEF.

Após a realização das adequações exigidas pela CEF, o Estado

iniciou o procedimento licitatório em dezembro de 2007. Homologada

a licitação e adjudicado o objeto, houve anulação do certame por de-

cisão do Estado. Irresignada, naquele momento, a empresa vencedo-

ra ingressou na Justiça com mandado de segurança, obtendo a limi-

nar, o que paralisou o processo licitatório.

Em agosto de 2008, o Tribunal de Justiça, deu ganho de causa,

no mérito, ao Estado. A empresa interpôs recurso ao Superior Tribu-

nal de Justiça - STJ, sem efeito suspensivo.

O Estado realizou então novo procedimento licitatório no prime-

iro semestre de 2009, tendo, novamente, sido anulada a licitação. No

segundo semestre de 2009, em conjunto com a CEF, o Estado iniciou

a adequação do projeto, trabalho que foi concluído em março de

2010. Quando o Estado iria iniciar novo procedimento licitatório, em

abril de 2010, sobreveio a decisão do STJ declarando o direito do re-

corrente em ser contratato pelo Estado.

Naquele período, em decorrência disso, iniciou-se um litígio en-

tre o adjudicatário e a CEF quanto aos valores a serem contratados, o

que ainda não está solucionado.

69

São Leopoldo

O Município de São Leopoldo, localizado em uma das regiões

mais violentas do Estado, possui um presídio, no Centro da cidade -

com capacidade para apenas 78 vagas -, que hoje funciona como al-

bergue. A população carcerária é de 158 vagas.

O Estado, no ano de 1997, ajuizou ação desapropriatória de

área no Município de São Leopoldo, com o intuito de construir uma

penitenciária estadual com recursos próprios. Em 1998 o Estado rea-

lizou o procedimento licitatório. Celebrou o contrato, mas a obra nun-

ca chegou a ser iniciada por falta de recursos. O contrato foi rescindi-

do.

Em 2007, o Estado apresentou projeto ao DEPEN/MJ, tendo o

mesmo sido aprovado, para a construção de penitenciária com capa-

cidade para 672 apenados. Houve significativa resistência do municí-

pio para a aprovação do projeto apresentado, o que dificultou o em-

preendimento porque a CEF exige a aprovação do projeto pela muni-

cipalidade.

Contudo, naquele mesmo ano, o DEPEN/MJ consultou o Esta-

do sobre a possibilidade de edificar no local uma penitenciária especi-

al para jovens adultos, cujo projeto é de sua autoria, em detrimento do

projeto aprovado anteriormente. Com isso, os recursos destinados

para o projeto aprovado inicialmente foram carreados para o empre-

endimento de Guaíba. Apenas após a alteração do projeto o municí-

pio se manifestou favoravelmente à implantação, estando pendente,

ainda, a necessária licença ambiental prévia.

Somente no segundo semestre de 2010, portanto, três anos

após, ocorreu a solução das pendências apontadas pelo Estado e

70

CEF no projeto de autoria do DEPEN/MJ. Os recursos federais, no

montante de 98% do orçamento, ainda não foram repassados, o que

impede a realização do procedimento licitatório.

Lajeado

No ano de 2005, o Município de Lajeado desapropriou área de

terras, transferindo-a ao Estado para a construção de uma peniten-

ciária estadual, na medida em que o presídio atual está localizado na

região central da cidade. Aquele estabelecimento, em precárias con-

dições, possui uma capacidade para 186 apenados, contando atual-

mente com 524 presos (defasagem de 338 vagas).

Em 2006 o Estado encaminhou projeto ao DEPEN/MJ para a

disponibilização de recursos para a construção. Em que pese a apro-

vação do projeto, não houve a liberação dos recursos por limitação

orçamentária do órgão federal. No ano seguinte, o mesmo projeto foi

reapresentado à União, tendo sido novamente aprovado.

Contudo, o Ministério Público Federal de Lajeado, no ano de

2007, ajuizou a Ação Civil Pública nº 2008.71.14.000743-2, na Justi-

ça Federal, obtendo liminar que impediu a celebração de contrato de

repasse e a consequente disponibilização de recursos. A ação judici-

al fundou-se nos argumentos de que nas proximidades do local há

uma área indígena, uma escola estadual e que o empreendimento

poderá provocar danos ambientais.

O Estado, visando à continuidade do projeto no local, apresen-

tou estudos (ambiental e de impacto de vizinhança) e produziu sua

defesa, sustentando, em síntese, que a área não é originariamente

pertencente à comunidade indígena (a comunidade foi assentada,

71

pelo Executivo Municipal, em razão de demanda do MPF, nas proxi-

midades da área pertencente ao Estado, após a doação da mesma).

No segundo semestre de 2009, dois anos após o ajuizamento da de-

manda judicial, o Juízo de 1º Grau da Justiça Federal revogou a limi-

nar e declinou da competência para a Justiça Comum Estadual. O

MPF interpôs o Agravo de Instrumento de nº 2009.04.00.038124-2,

que restou desacolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região

no primeiro semestre de 2010.

Em razão dos argumentos sustentados pelo MPF, todos devi-

damente contestados pelo Estado, a comunidade do Bairro Santo

Antônio, onde será edificado o empreendimento penitenciário, mos-

trou-se resistente com a possibilidade concreta de realização da

obra. Foram realizadas duas audiências públicas e diversas reuniões

com autoridades e representes da comunidade local. Somente em

setembro de 2010, após o atendimento das demandas apresentadas

por Lajeado, houve a sinalização positiva pela continuidade do proje-

to.

O Município propôs as seguintes medidas compensatórias, que

estão sendo analisadas pelo Estado:

● Realizar estudo de impacto de vizinhança.

● Ampliar a creche localizada no Bairro Jardim do Cedro.

● Melhorar as instalações do colégio municipal (Bairro Jardim

do Cedro).

● Iluminar e cercar o campo de futebol da Associação do Bairro

das Nações.

● Ampliar o ginásio de esportes do Bairro Jardim do Cedro.

72

● Cercar o campo de futebol do Bairro Jardim do Cedro.

● Implantar a infraestrutura e pavimentação no Loteamento

Zago.

● Concluir os acessos de ligação com os bairros Santo Antônio

e Nações.

● Dar continuidade às obras de pavimentação das ruas do Bair-

ro das Nações.

● Construir uma ciclovia no Bairro Jardim do Cedro.

● Melhorar as ruas do Bairro Jardim do Cedro (calçamento e

asfalto).

● Ampliar o número de especialidades médicas atendidas no

posto de saúde do bairro Santo Antônio, com a instalação de

atendimento 24 horas.

● Ampliar o posto de saúde do Bairro Jardim do Cedro.

● Isentar de impostos estaduais e municipais novas empresas

que se instalarem nos bairros próximos ao novo presídio de La-

jeado.

● Desativar completamente a atual área prisional de Lajeado,

após a transferência dos apenados para a nova casa prisional.

● Transferir definitivamente ao Município de Lajeado a atual

área ocupada pela casa prisional de Lajeado.

● Acordar com as Comarcas de Estrela e Teotônia para a cons-

trução de albergues, no prazo máximo de três anos.

73

● Implantar uma casa prisional feminina em outro município do

Vale do Taquari.

● Instalar posto policial no Bairro Jardim do Cedro.

● Instalar câmeras de vigilância no Bairro Jardim do Cedro.

Bento Gonçalves

No ano de 2006 o Estado iniciou as vistorias de áeras para a

construção de nova penitenciária no Municípo de Bento Gonçalves,

objetivando atender a demanda regional. O presídio existente está lo-

calizado no Centro da cidade, tendo capacidade para abrigar 158

apenados. Atualmente, está com 312 presos recolhidos (déficit de

154 vagas).

Selecionada área a ser desapropriada, ainda em 2006, houve

resistência da comunidade local, determinando a retomada de novas

vistorias. Reiniciada a análise de novas áreas, em 2006, houve a

identificação de terreno que veio a ser declarado de utilidade pública

pelo Executivo Municipal, em dezembro.

Em março de 2007, houve manifestação contrária de outra par-

cela da comunidade de Bento Gonçalves, indo de encontro à edifica-

ção na nova área escolhida. Naquele mesmo mês, o Ministério Públi-

co estadual instaurou Inquérito Civil - IC, com o objetivo de investigar

eventuais prejuízos ao patrimônio turístico e histórico dos "Caminhos

de Pedra".

74

No mês de junho de 2007, o Estado encaminhou projeto ao

DEPEN/MJ, pleiteando recursos financeiros para a construção. No fi-

nal daquele ano, houve a aprovação do projeto, com a consequente

celebração de contrato de repasse.

Em dezembro de 2007 houve a interdição parcial do presídio

local, decretado pelo juízo da Vara de Execuções Criminais. Em face

da instauração do inquérito por parte do Ministério Público, segui-

ram-se diversas reuniões técnicas entre o Estado, o Município e o Mi-

nistério Público, a fim de equacionar as dúvidas existentes. O Estado

apresentou diversos estudos, demonstrando a adequação da área

selecionada.

O Estado, em março de 2008, institui grupo de trabalho com-

posto por técnicos das Secretarias de Estado da Segurança Pública,

das Obras Públicas e da Cultura, visando à apresentação de estudos

com o intuito de demonstrar ao Ministério Público a viabilidade da

construção naquele local.

Naquele mesmo período, em que pese a convicção quanto à

escolha da área selecionada, e ouvindo manifestação do Instituto de

Planejamento Urbano - IPURB de Bento Gonçalves e do Ministério

Público local, o Estado realizou vistorias em outras áreas que lhes fo-

ram indicadas. Não houve, contudo, concordância do Executivo Mu-

nicipal em desapropriar nova área.

O Ministério Público, em abril de 2008, ajuizou a Ação Civil Pú-

blica nº 005/1.08.0002374-8, com pedido liminar, visando impedir a

construção no local. Não houve a concessão de liminar.

No mês de maio daquele ano de 2008, sobreveio a desapropria-

ção da área, pelo Executivo Municipal.

75

Analisando o Agravo de Instrumento de nº 70024198897, inter-

posto pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça manteve a deci-

são de primeiro grau.

Importante ressaltar que, ao longo dos anos de 2008 e 2009,

por exigência do Instituto de Planejamento Urbano - IPURB, órgão

vinculado ao Executivo Municipal, declaradamente contrário à cons-

trução na área selecionada, o Estado teve que realizar estudos ambi-

entais e de impacto de vizinhança. Os estudos foram aprovados pelo

IPURB apenas em outubro de 2009, após a realização audiências pú-

blicas.

Dentro da ideia do Governo do Estado de apresentar medidas

compensatórias para estimular os municípios a aceitarem novas ca-

sas prisionais, o Estado adquiriu um terreno da Universidade Federal

do Rio Grande do Sul para repassar ao município, a fim de que na-

quela área fosse construído um hospital, além de acesso asfáltico e a

celebração de contrato com a CORSAN para o tratamento do esgoto.

Somente em março do ano de 2010 houve a aprovação do pro-

jeto, após diversas adequações exigidas pela CEF. Em abril deste

ano, houve a liberação dos recursos pelo DEPEN/MJ. Foi realizado o

procedimento licitatório, com a devida homologação e adjudicação.

Uma das empresas concorrentes impetrou mandado de segu-

rança (001.1.10.0238762-1), com obtenção de liminar, impedindo a

assinatura do contrato. Com a revogação da liminar, ocorrida em se-

tembro de 2010, o contrato com a empresa vencedora está em condi-

ções para ser assinado.

76

Guaíba

O projeto que será implantado em Guaíba havia sido aprovado

pelo DEPEN/MJ para a construção no Município de São Leopoldo.

Em razão de solicitação do DEPEN/MJ para que em São Leopoldo

fosse edificada a Penitenciária Especial para Jovens Adultos, o Esta-

do, para garantir a manutenção dos recursos, teve que buscar nova

área.

Consultado o Executivo Municipal de Guaíba, em novembro de

2007, foram indicadas quatro áreas para vistorias. Em razão da con-

cordância do Executivo Municipal em receber o empreendimento, foi

celebrado, em dezembro de 2007, o contrato de repasse com a CEF,

restando a definição quanto à localização da área. Com a definição

da área, em janeiro de 2008, técnicos do DEPEN/MJ compareceram

ao Estado, aprovando o terreno selecionado.

Em junho de 2008, a Câmara de Vereadores de Guaíba mani-

festou-se contrariamente à suplementação de recursos orçamentári-

os, que seriam utilizados pelo município para a desapropriação da

área. Em outubro de 2008 ocorreu reunião entre Poder Executivo do

Município e a Câmara de Vereadores para nova tentativa de conven-

cimento, visando à desapropriação da área. Não houve consenso en-

tre os Poderes.

Em janeiro de 2009, face à indefinição municipal com recursos

próprios, o Estado desapropriou a área. As análises e ajustes técni-

cos entre a CEF e a Secretaria de Estado das Obras Públicas foram

concluídas em março de 2010. Realizado o procedimento licitatório,

aguarda-se a assinatura do contrato para o início das obras.

77

Alegrete

Na cidade de Alegrete há um presídio com capacidade para 81

presos, enquanto a ocupação atual é de 209 apenados (defasagem

de 128 vagas).

No mês de novembro de 2008, após solicitação por parte do

Estado, o Município de Alegrete ofertou área para a construção de es-

tabelecimento penitenciário naquela cidade. Após a realização das

vistorias para a identificação do local adequado a receber o empreen-

dimento, o Município doou uma área de terras em janeiro de 2009.

Ao longo desse ano, o Estado concebeu projeto arquitetônico

de penitenciária masculina, com capacidade para 600 apenados,

com o objetivo de substituir modelo existente desde a década de 50,

edificação parcialmente destruída no primeiro semestre deste ano em

razão de incêndio. Em face da escassez de pessoal técnico, houve

contratação de empresa terceirizada para o desenvolvimento dos

projetos complementares, necessários para a construção.

No primeiro semestre de 2010 iniciou-se o procedimento licita-

tório para a construção do empreendimento no município de Alegrete.

Publicado o edital, as empresas habilitadas no certame, na véspera

da abertura das propostas financeiras, postularam a desistência na

concorrência, alegando, para tanto, erro nas planilhas orçamentárias

que integravam o edital, tornando a licitação fracassada.

Arroio dos Ratos

Em novembro de 2008, em razão da Ação Civil Pública ajuizada

pelo Ministério Público Federal de Lajeado, que impediu a transferên-

78

cia de recursos federais para a construção de empreendimento peni-

tenciário naquele município, o Estado, buscando alternativas para a

utilização daqueles recursos, procurou novas áreas. Com o auxílio do

Executivo Municipal, obteve, ainda em novembro, a doação de área

pertencente a empresa privada, no Município de Arroio dos Ratos.

Em dezembro daquele ano, o mesmo projeto que havia sido

aprovado em Lajeado, foi reapresentado ao DEPEN/MJ, com as ne-

cessárias adequações. O DEPEN/MJ, contudo, não aprovou o em-

preendimento. Em abril de 2009, o Estado, com recursos próprios, ini-

ciou o procedimento licitatório para a construção da obra.

Após a realização do procedimento licitatório, no final do ano de

2009, foi celebrado o contrato. Atualmente encontra-se em obras,

com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2011.

Erechim

O presídio atual de Erechim está localizado em área central do

Município, com capacidade suficiente para abrigar 147 apenados,

mas já possui 417 presos, com um déficit de 270 vagas.

Em junho de 2009, após solicitação por parte do Estado, o Mu-

nicípio de Erechim ofertou área para a construção de estabelecimen-

to penitenciário naquela cidade. Foram realizadas vistorias em três

áreas para a identificação do local mais adequado a receber o empre-

endimento. Em outubro de 2009 o Município, após a competente

ação desapropriatória, transferiu a área selecionada para o Estado.

79

Ao longo do ano de 2009, o Estado concebeu projeto arquitetô-

nico de penitenciária masculina, com capacidade para 600 apenados,

com o objetivo de substituir modelo existente desde a década de 50,

edificação parcialmente destruída no primeiro semestre deste ano em

razão de incêndio. Em face à escassez de pessoal técnico, houve

contratação de empresa terceirizada para o desenvolvimento dos

projetos complementares, necessários para a construção. Ainda não

foi iniciado o procedimento licitatório.

Alvorada

Desde o início do ano de 2008 o Estado realiza vistorias em áre-

as para a edificação de uma penitenciária no Município de Alvorada.

Após as análises de campo, no mês de maio de 2009, houve a identifi-

cação de área própria do Estado, adequada para receber o empreen-

dimento. Todavia, o Executivo Municipal de Alvorada manifestou-se

contrário à edificação de penitenciária em sua circunscrição.

Viamão

Em julho de 2007 o Estado identificou área para a construção

de uma penitenciária no Município de Viamão, nas proximidades com

a divisa do Município de Alvorada. No entanto, houve absoluta resis-

tência do Executivo Municipal, manifestamente contrário à constru-

ção de qualquer novo estabelecimento penitenciário naquela circuns-

crição.

Houve prosseguimento na pesquisa de áreas, ao longo do ano

de 2008, priorizando-se a identificação de áreas próprias do Estado.

Entretanto, todas as áreas vistoriadas se mostraram inadequadas,

80

sob o ponto de vista técnico, para o recebimento de empreendimento

penitenciário.

Em maio de 2009 o Estado iniciou a análise de áreas privadas,

com intuito de realizar a desapropriação de imóvel adequado. A iden-

tificação das áreas foi realizada em parceria com a Associação Co-

mercial e Industrial, Seccional da Ordem dos Advogados, Associação

Rural e outros representantes da comunidade local. Após a realiza-

ção de diversas vistorias, houve a identificação de área adequada, no

mês de setembro de 2009. Novamente, contudo, houve manifestação

contrária do Executivo Municipal.

No exercício de 2010, o Estado implantou um albergue masculi-

no, para os regimes semiaberto e aberto, no terreno onde está locali-

zado o Instituto Penal de Viamão, utilizando-se do método construtivo

denominado steel frame, para dar agilidade à construção, concluindo

a obra em apenas 30 dias e criando 150 novas vagas.

Montenegro

Montenegro conta com 622 vagas nos estabelecimentos lá

existentes. Todavia, a população carcerária já está em 1.090 apena-

dos, apresentando uma defasagem de 468 vagas. Em julho de 2009,

o Estado decidiu complementar o projeto original da Penitenciária

Modulada de Montenegro, com a construção do último módulo de vi-

vência, não edificado quando da construção inicial em 1997.

Em outubro de 2009, houve a homologação e adjudicação do

objeto do procedimento licitatório e as obras começaram em março

de 2010.

81

Em abril de 2010, o Poder Judiciário da Comarca de Montene-

gro proferiu decisão, em caráter liminar, paralisando a execução das

obras, exigindo a realização de estudo de impacto ambiental por par-

te do Estado (Ação Popular de nº 018/106.0002616-0 e Ação Civil Pú-

blica de nº 018/107.0004211-7). Interposto Agravo de Instrumento

pelo Estado, a decisão do Tribunal de Justiça foi no sentido de que o

Juízo de primeiro grau deveria solucionar o tema. O Estado participou

de audiência de conciliação, em maio de 2010, comprometendo-se

em apresentar os estudos exigidos. Na oportunidade, foi revogada a

liminar e a obra foi retomada.

Osório

A cidade de Osório possui 776 vagas disponíveis. O efetivo car-

cerário já está com 1.120 presos, apresentando uma defasagem de

344 vagas. No primeiro semestre de 2009, o Estado decidiu realizar

reformas na Penitenciária Modulada de Osório. E decidiu pela conclu-

são do último módulo de vivência daquele estabelecimento, inconclu-

so desde 1999. As obras estão em execução, com previsão de con-

clusão no início do ano de 2011.

Eldorado do Sul

O Estado, em razão de decisão governamental, no ano de

2009, implantou o desenvolvimento de estudos para a modelagem de

projeto de parceria público-privada para o sistema penitenciário. Inici-

ou, naquele ano, a busca por área para a edificação de Complexo Pri-

sional com vagas para 3.000 apenados, entre os regimes fechado e

semiaberto, masculino e feminino.

Em setembro de 2009, foi realizada vistoria em área de proprie-

dade de órgão estatal. A área foi aprovada, sob o ponto de vista técni-

82

co. No entanto, a municipalidade demonstrou resistência quanto à im-

plantação do projeto naquele município.

Canoas

No que diz respeito ao projeto de Canoas, mostra-se relevante

destacar, inicialmente, que com o advento da Lei nº 12.234, de 13 de

janeiro de 2005, que dispõe sobre as normas para licitação e contrata-

ção de parcerias público-privadas, foi instituído o Programa de Parceri-

as Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS, sendo

criado o Conselho Gestor do Programa PPP/RS, órgão superior de ca-

ráter normativo e deliberativo, conforme o art. 18 da citada Lei.

Posteriormente, a partir da publicação da Resolução nº

001/2008, DOE de 15-09-2008, estabeleceram-se os procedimentos

gerais para registro, seleção e aprovação de Projeto Básico e Estudo

de Viabilidade de empreendimentos de PPP, de acordo com o Anexo

Único do referido instrumento.

Atendendo ao que preceitua a Resolução nº 001/2008, foi lan-

çado o Edital de Chamamento Público na área de Segurança Pública,

publicado no DOE em 5 de março de 2009, tornando pública a abertu-

ra do período de recebimento das solicitações de autorização dos in-

teressados em realizar, por sua conta e risco, estudos, investigações

e levantamentos visando à potencial inclusão no Programa PPP/RS.

Foram recebidas na Unidade Executiva as solicitações de três

consórcios de empreendedores. Após deliberação do Conselho Ges-

tor, foram publicadas as autorizações no DOE.

Em 10 de setembro de 2009, foi publicada no DOE a Resolução

nº 03/2009, que instituiu Grupo Técnico (GT), em caráter temporário,

83

para elaboração de Parecer Prévio relativo aos Estudos de Viabilida-

de e Projeto Básico de empreendimentos de PPP na área de Segu-

rança Pública. O GT foi composto por representantes dos seguintes

Órgãos: Secretaria da Segurança Pública - SSP, Secretaria do Plane-

jamento e Gestão - SEPLAG, Secretaria da Fazenda- SEFAZ, Secre-

taria do Meio Ambiente - SEMA, Procuradoria-Geral do Estado - PGE,

Secretaria-Geral de Governo - SGG, Secretaria das Obras Públicas -

SOP, Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social - SJDS, Se-

cretaria da Educação - SEDUC, Contadoria e Auditoria-Geral do

Estado - CAGE, Secretaria da Saúde - SES, Secretaria da Adminis-

tração e dos Recursos Humano - SARH, Secretaria da Cultura -

SEDAC, Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer - SETUR, Superin-

tendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, Fundação Estadu-

al de Proteção Ambiental - FEPAM e Fundação do Esporte e Lazer -

FUNDERGS.

Ainda em abril do ano de 2009, o Estado realizou contatos com

a Prefeitura Municipal de Canoas, objetivando a disponibilização de

área para a construção de uma nova Penitenciária estadual. Ao longo

do mês de maio, o Estado e o Município, vistoriaram áreas indicadas

pelas Secretarias Municipais envolvidas com o projeto. Vencidas to-

das as demais etapas nos meses que se seguiram, em 19 de novem-

bro de 2010 serão entregues as propostas dos licitantes interessados

no empreendimento.

84

Camaquã

A cidade de Camaquã possui um estabelecimento prisional

com capacidade para 154 vagas, ocupado por 308 presos (déficit de

154 vagas). O Estado realizou vistorias em quatro áreas do município

em dezembro de 2008 e, após a seleção de uma das áreas, houve re-

cuo do município no sentido de fazer a doação do terreno, em razão

de resistência apresentada pela comunidade local.

Em outubro de 2009, após a realização de vistorias em novas

áreas, foi selecionado um terreno que veio a ser doado pelo municí-

pio. Ao longo de 2009, o Estado concebeu projeto arquitetônico de

penitenciária masculina, com capacidade para 600 apenados. Em

face à escassez de pessoal técnico, houve contratação de empresa

terceirizada para o desenvolvimento dos projetos complementares,

necessários para a construção.

No primeiro semestre de 2010, iniciou-se o procedimento licita-

tório para a construção do empreendimento no Município de Cama-

quã. Publicado o edital, as empresas habilitadas no certame, na vés-

pera da abertura das propostas financeiras, postularam a desistência

na concorrência, alegando, para tanto, erro nas planilhas orçamentá-

rias que integravam o edital, tornando a licitação fracassada.

Charqueadas

O Município de Charqueadas possui um complexo penitenciário

que recebe apenados de todas as regiões do Estado, em especial da

Região Metropolitana, com capacidade para 3.190 vagas. Atualmen-

te, há 4.993 apenados, apresentando um déficit de 1.803 vagas.

Em julho do ano de 2009, o Estado decidiu complementar o pro-

85

jeto original da Penitenciária Modulada de Charqueadas, com a cons-

trução do último módulo de vivência, não edificado quando da cons-

trução inicial no ano de 1998. Em outubro de 2009, houve a homolo-

gação e adjudicação do objeto do procedimento licitatório.

As obras começaram em março de 2010, tendo ocorrido embar-

go das mesmas por parte do Executivo Municipal. Com a apresenta-

ção de compensações por parte do Estado, as obras foram reinicia-

das em abril deste ano e estão em andamento com previsão de con-

clusão em dezembro.

Junto à Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, foi

instalado, em 2010, um módulo de vivência - utilizando-se da técnica

construtiva steel frame -, concluído em 30 dias, gerando 150 vagas

para os regimes semiaberto e aberto. O Estado ofereceu ao Municí-

pio, as seguintes medidas compensatórias:

● Incentivo para a instalação e ampliação de empreendimentos

no Parque Industrial.

● Doação da área localizada na RS-401, em frente à Peniten-

ciária Estadual de Charqueadas.

● Encaminhamento de Projeto de Lei, criando o FUNDOPEM

Prisional.

● Pavimentação de ciclovia e da a estrada que margeia a

RS-401.

● Construção de um ginásio coberto no Bairro São Miguel.

● Inserção do Município em programa habitacional para a cons-

trução de 200 casas populares.

86

● Promoção da retenção do ISSQN de todos os serviços pres-

tados ao Estado, tendo como origem o Município de Charquea-

das, utilizando os mesmos critérios do Município de Porto Ale-

gre.

● Agilização nas ações necessárias para a doação, ao municí-

pio, da área localizada junto à PEJ.

● Promoção de ações que possibilitem a doação da área da Co-

lônia Penal Agrícola ao Município de Charqueadas.

● Municipalização do Ensino Fundamental da Escola Cruz de

Malta para o uso compartilhado de 50% do prédio.

● Cessão de uso de uma patrola para a manutenção das estra-

das viscinais do Município.

● Implantação de três Unidades de Saúde Prisional no Comple-

xo de Charqueadas.

● Formação profissional, por meio da FGTAS.

● Construção de trevos de acesso à cidade e aos presídios,

promovendo o recapeamento asfáltico, nos locais críticos, bem

como a colocação de placas de sinalização.

● Modernização da agência do BANRISUL.

87

Venâncio Aires

No ano de 2009, a comunidade de Venâncio Aires enfrentou di-

versos problemas devido às precárias condições do Instituto Penal de

Mariante, estabelecimento prisional para o regime semiaberto, em de-

corrência das instalações inadequadas que permitiam que os presos

entrassem e saíssem daquela unidade sem que a guarda percebesse.

O fato que desencadeou protestos da comunidade foi a invasão

de uma festa de casamento por apenados que haviam saído do esta-

belecimento sem autorização, consumindo a bebida e comida da fes-

ta e exigindo contribuição financeira dos convidados com o sapato da

noiva, tendo, após, se recolhido ao albergue prisional.

O diagnóstico foi a necessidade urgente de se implantar no lo-

cal um novo modelo construtivo, totalmente murado, contemplando

400 vagas para o regime fechado e 100 para o semiaberto.

A partir daí, começaram as negociações com o Município a res-

peito de medida compensatória, comprometendo-se o Estado a reali-

zar as obras de asfaltamento da ERS-422, no trecho entre a cidade

de Venâncio Aires e a Linha Brasil, com extensão de 10,6 km.

O edital para a realização da obra do empreendimento peniten-

ciário foi anulado pelo mesmo motivo já referido nas obras de constru-

ção das Penitenciários dos Municípios de Camaquã e Alegrete.

88

Canela, São Francisco de Paula,Gramado e Nova Petrópolis

Os estabelecimentos prisionais de Canela e São Francisco de

Paula possuem uma capacidade total para abrigar 140 apenados. To-

davia há, atualmente, um total de 236 presos recolhidos naqueles es-

tabelecimentos, com um déficit de 96 vagas.

Em razão da interdição parcial do Presídio Estadual de Canela,

o Estado, em agosto do ano de 2009, decidiu pela ampliação daquele

estabelecimento, visando oferecer melhores condições aos apena-

dos. Ao mesmo tempo, iniciou a busca de áreas na Região das Hor-

tênsias, a fim de construir um novo estabelecimento penitenciário que

atenderia às Comarcas de São Francisco de Paula, Gramado, Canela

e Nova Petrópolis.

O projeto para ampliação foi concluído no final do ano de 2009.

No primeiro semestre de 2010, foram realizadas diversas reuniões

com o Município de Canela, a fim de ultimar a realização do projeto de

ampliação. Todavia, tanto a Prefeitura quanto a comunidade foram

contrárias à ampliação.

Ainda no primeiro semestre de 2010 foram realizadas reuniões

com os prefeitos e vereadores dos municípios de São Francisco de

Paula, Gramado, Canela e Nova Petrópolis, a fim de identificar possí-

veis áreas para a construção do novo estabelecimento. Apenas São

Francisco de Paula ofertou possíveis áreas. Das quatro áreas indica-

das, apenas uma atendeu aos requisitos técnicos necessários. Toda-

via, houve resistência por parte dos vereadores e da comunidade lo-

cal. Até o presente momento, não houve definição quanto ao tema.

89

91

MUITO JÁFOI FEITO

Déficit foiatacado comdeterminação

As inúmeras iniciativas do Governo do Estado, implementadas

em diversas regiões do Rio Grande do Sul, resultaram na recupera-

ção de 850 vagas, na criação de 3.021 que já estão em uso, e até de-

zembro de 2010 haverá outras 2.192 disponíveis. Em 2011, conside-

rando as obras já iniciadas, contratadas ou em licitação, teremos

mais 5.038 vagas. E, para conclusão após 2011, outras 3.672 vagas,

totalizando 14.773 vagas disponibilizadas.

O déficit atual do sistema penitenciário estadual é de cerca de

12.000 vagas. Assim, considerados os números deste momento, os

investimentos realizados, em andamento e projetados, praticamente

eliminarão a superlotação nos presídios gaúchos. Veja a seguir um

quadro resumo dos esforços desenvolvidos para aumentar a oferta

de vagas nas casas prisionais do Rio Grande do Sul.

92

OBRAS CONCLUÍDAS

Com obras já concluídas foram criadas 1.238 novas vagas no

regime fechado e 1.783 vagas no regime aberto, totalizando 3.021

vagas.

As novas vagas, por presídio, são as seguintes:

● Construção de novo pavilhão no Presídio Central - 492 (uma

ala foi destruída)

● Conclusão da Penitenciária Regional de Caxias - 432

● Presídio Regional de Pelotas - 152

● Penitenciária Modulada de Montenegro (novo módulo) - 116

● Presídio Estadual de Vacaria - 42

● Penitenciária Feminina Madre Pelletier - 4

As novas vagas geradas no regime aberto foram as seguintes:

● Albergue de Palmeira das Missões - 86

● Albergue Penal de Santo Cristo - 8

● Albergue Penal de Candelária - 31

● Albergue Penal de Lajeado - 34

● Albergue Penal de Bento Gonçalves - 100

93

● Albergue Penal Miguel Dário - 116 (incendiado

● Albergue Penal de Viamão - 140

● Albergue de Carazinho - 64

● Albergue - Penitenciária Modulada de Osório - 76

● Albergue PEJ - 78

● Albergue PEJ (emergencial) - 150

● 2 Albergues da Penitenciária Modulada de Osório (emergen-

ciais) - 300

● 2 Albergues do Presídio de Novo Hamburgo (emergenciais) -

300

● Albergue do Instituto Penal de Viamão (emergencial) - 150

● Albergue Feminino no Instituto Psiquiátrico Forense - 150

94

OBRAS EM ANDAMENTO

Há diversas obras em andamento, com conclusão prevista en-

tre novembro de 2010 e abril de 2011. Elas deverão gerar mais 2.804

vagas no regime fechado e 396 vagas no regime aberto, totalizando

3.200 novas vagas.

Também há obras em contratação e licitação, devendo gerar

mais 4.030, sendo 3.272 vagas no regime fechado e mais 758 vagas

no regime aberto.

As obras, com conclusão prevista para 2011, são as seguintes,

por presídio, considerando os regimes fechado e aberto:

● IPF II (CAF - Casa Albergue Feminino) - 158 (contratação

emergencial)

● Penitenciária Estadual de Venâncio Aires - 500 (contratação

emergencial)

● Penitenciária Estadual de Lajeado - 600 (contratação emer-

gencial)

● Penitenciária Estadual de Alegrete - 700 (contratação emer-

gencial)

● Penitenciária Estadual de Camaquã - 700 (contratação emer-

gencial)

● Penitenciária Estadual de Erechim - 700 (contratação emer-

gencial)

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● Penitenciária Estadual de Passo Fundo - 336

● Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves - 336

Outras obras deverão ser concluídas após 2011, devendo gerar

mais 3.672 vagas, sendo 3.072 no regime fechado e mais 600 no regi-

me aberto. Essas vagas estão previstas para a Penitenciária de Guaí-

ba I, com 672 vagas e conclusão prevista para abril de 2012; e para o

Complexo Prisional de Canoas (PPP), com 3.000 novas vagas e

conclusão prevista para os próximos anos.

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Governo do Estado DO RIO GRANDE DO SULSÉRIE DOCUMENTO - V

Porto Alegre, novembro de 2010

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