7/24/2019 Presidente Da Republica

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Presidente daRepublica

Assembleia daRepublica

Governo Os Tribunais

Eleito por sufrgioUniversalDeclarar estado destio e estado deemergncia

Eleita por sufrgiouniversalVotar o programado governoVotar moes decensura e confianaao governo

Nomeado pelo PRtendo em consideraoa composio da R

!egitimidade"onstitucional#

$rgo singular $rgo colegialrepresentativo do povo

$rgo colegial%conselho de Ministros&

$rgos singularese'ou coletivos#

"(efe de Estado)"omandante *upremodas +oras rmadasRepresentaoProtocolarPoderes polticos,direito de veto- dere.uerer a fiscali/aoda constitucionalidadedas normas 0 1urdicas-decidir da reali/ao dereferendos#

$rgo legislativopor e2celnciaReserva de leis ereviso3niciativa de lei eReferendosconstitucionais

$rgo e2ecutivopor e2celnciaPoderes!egislativos limitados%os no reservados AR&"onduo daPoltica e2ternaDireo dadministrao P45licaEla5orao ee2ecuo do 6ramentodo Estado3niciativa de lei e dereferendo

E2erccio eme2clusividade do poder1urisdicional3ndependentes detodos os demais 7rgosdo Estado#

Dissolver a RNomeia o 8overno

com 5ase nacomposio doParlamento

Demite o 8overno

Votar o programado governo

Votar moes decensura e confianado governo

9 responsvelpoliticamente perante oPR e a R