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4546 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaracao de Hectlflcacao n.? 35/2006
Para os devidos efeitos se declara que 0 DecretoLegislativo Regional, da Madeira, n." 17/2006/M, publicado no Diana da Republica, P serie, n." 99, de 23de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivadonesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidao,que assim se rectifica:
No n." 1 do artigo 2.°, onde se Ie:
«1- Os projectos de investimentos em unidades produtivas realizadas ate 31 de Dezembro de 2010, [... ]»
deve ler-se:
«1 - Os projectos de investimentos realizados ate31 de Dezembro de 2010, [... ]»
Secretaria-Geral da Presidencia do Conselho deMinistros, 19 de Junho de 2006. - 0 Secretario-Geral,Jose M. Sousa Rego.
MINISTERIO DA AGRICULTURA,DO DESENVOLVIMENTO RURAL EDAS PESCAS
Decreto-Lei n.? 123/2006
de 28 de Junho
A Directiva n.° 2005/48/CE, da Comissao, de 23 deAgosto, veio estabelecer novos limites maximos de residuosrespeitantes as substancias activas de produtos fitofarmaceuticos flufenacete, fostiazato, iodosulfurao-metilo-sodio,iprodiona, mesotriona, molinato, picoxistrobina, propiconazol e siltiofame permitidos a superffcie ou no interiorde produtos agrfcolas de origem vegetal.
A necessidade da sua transposicao para a ordem juridica interna implica que sejam introduzidas alteracoesas Portarias n.OS 625/96, de 4 de Novembro, 649/96, de12 de Novembro, 49/97, de 4 de Janeiro, e ao Deereto-Lei n." 27/2000, de 3 de Marco.
Por outro lado, a Directiva n." 2005/70/CE, da Comissao, de 20 de Outubro, veio estabelecer novos limitesmaximos de resfduos respeitantes as substancias activasde produtos fitofarmaceuticos bromoxinil, catiao trimetilsulfonio, clorprofame, dimetenamida-P, flazasulfurao,flurtamona, glifosato, ioxinil, mepanipirime, piraclostrobina, propoxicarbazona, quinoxifena e zoxamida permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolasde origem vegetal.
Assim, procedendo a sua transposicao para 0 direitonacional sao alteradas as Portarias n.OS 488/90, de 29de Junho, 491/90, de 30 de Junho, 49/97, de 4 de Janeiro,e 1077/2000, de 8 de Novembro, e 0 Decreto-Lein." 27/2000, de 3 de Marco.
Tambern a Directiva n." 2005/74/CE, da Comissao,de 25 de Outubro, veio estabelecer novos limites maximosde residuos respeitantes as substancias activas de produtos fitofarmaceuticos etofumesato, lambda-cialotrina,metomilltiodicarbe, pimetrozina e tiabendazol permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolasde origem vegetal.
Deste modo, impondo-se a sua transposicao para 0
direito nacional, introduzem-se alteracoes a Portarian." 625/96, de 4 de Novembro, e aos Decretos-Leisn.OS 215/2001, de 2 de Agosto, 245/2002, de 8 de Novembro, e 300/2003, de 4 de Dezembro.
Da mesma forma, a Directiva n." 2005/76/CE, daComissao, de 8 de Novembro, veio estabelecer novoslimites maximos de residuos respeitantes as substanciasactivas de produtos fitofarrnaceuticos azoxistrobina,bifentrina, ciromazina, cresoxime-metilo e metalaxil permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolasde origem vegetal.
Em consequencia, para proceder a sua transposicaopara 0 direito nacional, alteram-se a Portaria n." 625/96,de 4 de Novembro, e os Decretos-Leis n.OS 215/2001,de 2 de Agosto, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003,de 8 de Abril, 300/2003, de 4 de Dezembro, e 32/2006,de 15 de Fevereiro.
Ja no corrente ano, foi aprovada a Directivan." 2006/4/CE, da Comissao, de 26 de Janeiro, que veioestabelecer novos limites maximos de residuos respeitantes a substancia activa de produtos fitofarmaceuticoscarbofurao permitidos a superffcie ou no interior deprodutos agrfcolas de origem vegetal.
Neste sentido, para concretizar a sua transposicaopara 0 direito nacional, introduzem-se alteracoes a Portaria n." 625/96, de 4 de Novembro, e ao Decreto-Lein." 215/2001, de 2 de Agosto.
Foi tambem aprovada a Directiva n.° 2006/9/CE, daComissao, de 23 de Janeiro, que veio estabelecer novoslimites maximos de residuos respeitantes a substancia activade produtos fitofarmaceuticos diquato permitidos a superffcieou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal.
Por tal razao, e visando a sua transposicao para 0
direito nacional, altera-se 0 Decreto-Lei n." 300/2003,de 4 de Novembro.
Acresce, ainda, a aprovacao da Directiva n.° 2006/30/CE,da Comissao, de 13 de Marco, que veio estabelecer novoslimites maximos de residuos respeitantes as substanciasactivas de produtos fitofarmaceuticos benomil, carbendazime e tiofanato-metilo permitidos a superffcie ou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal.
Como resultado, e de modo a efectuar a sua transposicao para 0 direito nacional, altera-se 0 Decreto-Lein." 27/2000, de 3 de Marco.
Com este diploma, 0 Governo procede a simplificacaoe agilizacao da legislacao relativa aos limites maximosde residuos, consolidando e actualizando num sodiploma legal 0 regime previsto nestas directivas queestabelecem limites maximos de residuos de substanciasactivas de produtos fitofarmaceuticos permitidos nosprodutos agrfcolas de origem vegetal.
Por outro lado, aproveita-se a oportunidade para estabelecer novos limites maximos de resfduos nacionais,respeitantes a substancia activa de produtos fitofarmaceuticos oxamil, no ambito da Portaria n." 102/97, de14 de Fevereiro.
Complementarmente, procede-se tambern a revoga<;ao de duas disposicoes do Decreto-Lei n." 32/2006,de 15 de Fevereiro, que estabeleceram, a nivel nacional,limites maximos de residuos de substancias activas deprodutos fitofarmaceuticos e para os quais deixou deexistir justificacao tecnica.
Na aplicacao do presente decreto-Iei, importa ter presente 0 Decreto-Lei n." 144/2003, de 2 de Julho, queestabelece 0 regime dos limites maximos de residuos deprodutos fitofarrnaceuticos permitidos nos produtos agricolas de origem vegetal destinados a alimentacao humanaou, ainda que ocasionalmente, a alimentacao animal,assim como nestes produtos agrfcolas, secos ou transformados, ou incorporados em alimentos compostos.
Foram ouvidos os orgaos de governo proprio dasRegioes Autonomas.
Foi ainda ouvido 0 Instituto do Consumidor e promovida a audicao do Conselho Nacional do Consumo.
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4547
Assim:Nos termos da alfnea a) do n." 1 do artigo 198.° da
Constituicao, 0 Governo decreta 0 seguinte:
Artigo 1.0
Objecto
1 - 0 presente decreto-Iei transp6e para a ordemjuridica interna as seguintes directivas comunitarias:
a) Directiva n." 2005/48/CE, da Comissao, de 23de Agosto, na parte respeitante aos produtosagrfcolas de origem vegetal;
b) Directiva n." 2005/70/CE, da Comissao, de 20de Outubro, na parte respeitante aos produtosagrfcolas de origem vegetal;
c) Directiva n." 2005/74/CE, da Comissao, de 25de Outubro;
d) Directiva n." 2005/76/CE, da Comissao, de 8 deNovembro;
e) Directiva n." 2006/4/CE, da Comissao, de 26 deJaneiro;
f) Directiva n." 2006/9/CE, da Comissao, de 23 deJaneiro;
g) Directiva n." 2006/30/CE, da Comissao, de 13de Marco, na parte respeitante aos produtosagrfcolas de origem vegetal.
2 - As directivas referidas no mimero anterior estabelecem novos limites maximos de residuos (LMR) respeitantes a 38 substancias activas de produtos fitofarmaceuticos permitidos a superffcie ou no interior deprodutos agrfcolas de origem vegetal.
3 - 0 presente decreto-Iei estabelece igualmenteLMR nacionais, respeitantes a substancia activa oxamilde produtos fitofarmaceuticos permitidos a superffcieou no interior de produtos agrfcolas de origem vegetal.
Artigo 2.°
Aprovacao de !imites maximos de resfduos
1 - Sao publicadas as listas de LMR de substanciasactivas de produtos fitofarmaceuticos, estabelecidos a nfvelcomunitario e permitidos em determinados produtos agricolas de origem vegetal, que constituem os anexos I aVI ao presente decreto-Iei e dele fazem parte integrante.
2 - Os valores de LMR constantes nos anexos aopresente decreto-Iei que tenham a indicacao «p» saoprovis6rios, nos termos da alfneaf) do n." 2 do artigo 4.°do Decreto-Lei n." 94/98, de 15 de Abril.
Artigo 3.°
Alteracao it Portaria n," 488/90, de 29 de Junho
No anexo II a Portaria n." 488/90, de 29 de Junho,com as alteracoes que the foram introduzidas pelas Portarias n.?" 127/94, de 1 de Marco, e 102/97, de 14 deFevereiro, e pelos Decretos-Leis n.OS 21/2001, de 30 deJaneiro, 215/2001, de 2 de Agosto, 68/2003, de 8 deAbril, 300/2003, de 4 de Dezembro, 116/2004, de 18de Maio, e 205/2004, de 19 de Agosto, e suprimida arubrica referente a substancia activa clorprofame.
Artigo 4.°
Alteracao it Portaria n," 491/90, de 30 de Junho
No anexo a Portaria n." 491/90, de 30 de Junho, comas alteracoes que the foram introduzidas pelas Portarias
n.OS 127/94, de 1 de Marco, 649/96, de 12 de Novembro,102/97, de 14 de Fevereiro, e 1101/99, de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto,68/2003, de 8 de Abril, e 300/2003, de 4 de Dezembro,e suprimida a rubrica referente a substancia activaclorprofame.
Artigo 5.°
Alteracao it Portaria n," 625/96, de 4 de Novembro
No anexo a Portaria n." 625/96, de 4 de Novembro,com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Deeretos-Leis n.OS 27/2000, de 3 de Marco, 215/2001, de 2 deAgosto, 68/2003, de 8 de Abril, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas as rubricas referentes as substanciasactivascarbofurao, lambda-cialotrina, tiodicarbe/metomilo,propiconazol e tiabendazol.
Artigo 6.°
Alteracao it Portaria n," 649/96, de 12 de Novembro
No anexo a Portaria n." 649/96, de 12 de Novembro,com as alteracoes que the foram introduzidas pelas Portarias n.?" 102/97, de 14 de Fevereiro, e 1101/99, de21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.OS 27/2000,de 3 de Marco, 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002, de19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003,de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de4 de Dezembro, 205/2004, de 19 de Agosto, e 32/2006,de 15 de Fevereiro, e suprimida a rubrica referente asubstancia activa propiconazol.
Artigo 7.°
Alteracao it Portaria n." 49/97, de 18 de Janeiro
No anexo a Portaria n." 49/97, de 18 de Janeiro, comas alteracoes que the foram introduzidas pela Portaria n.°1101/99, de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leisn.OS 27/2000, de 3 de Marco, 245/2002, de 8 de Novembro,68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003,de 4 de Dezembro, 116/2004, de 18 de Maio, e 32/2006,de 15 de Fevereiro, sao suprimidas as rubricas referentesas substancias activas bromoxinil, ioxinile molinato.
Artigo 8.°
Alteracao it Portaria n," 102/97, de 14 de Fevereiro
No anexo a Portaria n." 102/97, de 14 de Fevereiro,com as alteracoes que the foram introduzidas pelos Deeretos-Leis n.OS 27/2000, de 3 de Marco, 215/2001, de 2 deAgosto, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 deAbril, 116/2004, de 18 de Maio, 205/2004, de 19 de Agosto,e 32/2006, de 15 de Fevereiro, na rubrica referente a substancia activa oxamil, sao substituidos por 2 mg/kg os valores dos LMR em pepino e em pimento.
Artigo 9.°
Alteracao ao Decreto-Lei n." 27/2000, de 3 de Marco
No anexo A ao Decreto-Lei n." 27/2000, de 3 deMarco, com as alteracoes que the foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto,256/2001, de 22 de Setembro, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho,300/2003, de 4 de Dezembro, 205/2004, de 19 de Agosto,e 32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas as rubricasreferentes as substancias activas benomil, carbendazime,glifosato, iprodiona e tiofanato-metilo.
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Artigo 10.°
Alteracao it Portaria n," 1077/2000, de 8 de Novembro
No anexo a Portaria n." 1077/2000, de 8 de Novembro,com as alteracoes que the foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.OS 215/2001, de 2 de Agosto, 31/2002,de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro,68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, e32/2006, de 15 de Fevereiro, esuprimida a rubrica referente a substancia activa quinoxifena.
Artigo 11.°
Alteracao ao Decreto-Lei n," 215/2001, de 2 de Agosto
No anexo ao Decreto-Lei n." 215/2001, de 2 deAgosto, com as alteracoes que the foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.OS 256/2001, de 22 de Setembro,31/2002, de 19 de Fevereiro, 245/2002, de 8 de Novembro, 300/2003, de 4 de Dezembro, e 32/2006, de 15 deFevereiro, sao suprimidas as rubricas referentes as substancias activas carbofurao, lambda-cialotrina, cresoxime-metilo, metomil/tiodicarbe e tiabendazol.
Artigo 12.°
Alteracao ao Decreto-Lei n," 245/2002, de 2 de Agosto
No anexo ao Decreto-Lei n." 245/2002, de 8 de Novembro, com as alteracoes que the foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.OS 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de4 de Dezembro, e 32/2006, de 15 de Fevereiro, esuprimidaa rubrica referente a substancia activa pimetrozina.
Artigo 13.°
Alteracao ao Decreto-Lei n," 68/2003, de 8 de Abril
No anexo ao Decreto-Lei n." 68/2003, de 8 de Abril,com as alteracoes que the foram introduzidas pelosDecretos-Leis n.OS 300/2003, de 4 de Dezembro,116/2004, de 18 de Maio, 205/2004, de 19 de Agosto,e 32/2006, de 15 de Fevereiro, e suprimida a rubricareferente a substancia activa ciromazina.
Artigo 14.°
Alteracao ao Decreto-Lei n," 300/2003, de 4 de Dezembro
No anexo ao Decreto-Lei n." 300/2003, de 4 deDezembro, com as alteracoes que the foram introduzidaspelos Decretos-Leis n.OS 116/2004, de 18 de Maio, e32/2006, de 15 de Fevereiro, sao suprimidas a rubricasreferentes as substancias activas diquato e etofumesato.
Artigo 15.°
Alteracao ao Decreto-Lei n," 32/2006, de 15 de Fevereiro
o Decreto-Lei n." 32/2006, de 15 de Fevereiro, ealterado do seguinte modo:
a) Sao revogadas as alfneas f) e g) do artigo 8.°;b) No anexo I sao suprimidas as rubricas referentes
as substancias activas azoxistrobina, bifentrinae metalaxil.
Artigo 16.°
Regime sancionauirio
1 - Constitui contra-ordenacao a entrega, a titulo oneroso ou gratuito, dos produtos agrfcolas de origem vegetal,apos a sua colheita, que contenham niveis de residuosde produtos fitofarmaceuticos superiores aos estabelecidosnos artigos 2.° e 8.° do presente decreto-Iei.
2 - A contra-ordenacao referida no mimero anteriore punivel com coima entre € 500 e € 3740, no casode 0 agente da infraccao ser pessoa singular, e entre€ 500 e € 44 890, no caso de ser pessoa colectiva.
3 - A tentativa e a negligencia sao puniveis, sendonesse caso reduzidos para metade os limites minimose maximos referidos no mimero anterior.
Artigo 17.°Fiscalizacao e processos de contra-ordenacao
A fiscalizacao e 0 levantamento dos autos de contra-ordenacao, bern como a instrucao dos processos ea aplicacao das coimas, competem a Autoridade deSeguranca Alimentar e Economica (ASAE).
Artigo 18.°Regioes Autonomas
1- 0 presente decreto-Iei aplica-se as Regioes Autonomas, sendo as competencias cometidas a ASAE exercidas pelos respectivos orgaos de governo proprio, semprejuizo das adaptacoes que venham a ser introduzidasatraves de diploma regional adequado.
2 - 0 produto das coimas cobradas nas RegioesAutonomas constitui receita propria destas.
Artigo 19.°Produto das coimas
o produto das coimas cobradas edistribuido da seguinteforma:
a) 40 % para a entidade que levantou 0 auto eque instruiu 0 processo e aplicou a coima;
b) 60 % para 0 Estado.
Artigo 20.°Producao de efeitos
o disposto no presente decreto-Iei produz efeitos a partir de:
a) 27 de Julho de 2006, no que respeita as substancias activas carbofurao e diquato;
b) 15 de Setembro de 2006, no que respeita assubstancias activas benomil, carbendazime etiofanato-metilo;
c) 24 de Fevereiro de 2007, no que respeita as substancias activas flufenacete, fostiazato, iodosulfurao-metilo-sodio, iprodiona, mesotriona, molinato, picoxistrobina, propiconazol e siltiofame;
d) 21 de Abril de 2007, no que respeita as substanciasactivas bromoxinil, catiao trimetilsulfonio, clorprofame, dimetenamida-P, flazasulfurao, flurtamona,glifosato, ioxinil, mepanipirime, piraclostrobina,propoxicarbazona, quinoxifena e zoxamida.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 4 deMaio de 2006. -i-Iose Socrates Carvalho Pinto de Sousa Iodo Titterington Gomes Cravinho - Alberto BernardesCosta - Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa - ManuelAntonio Gomes de Almeida de Pinho-Jaime de JesusLopes Silva - Antonio Fernando Correia de Campos.
Promulgado em 14 de Junho de 2006.Publique-se.o Presidente da Republica, ANiBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 16 de Junho de 2006.o Primeiro-Ministro, Jose Socrates Carvalho Pinto de
Sousa.
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4549
ANEXO I
(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.?2005/48/CE, da Comissao, de 23 de Agosto)
Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticose respectivos LMR (mg/kg)
ElufenaceteIodosulfurao-metilo-(sam. de todos
-sodioos compostos(icdosulfurao-metiloGrupos de produtos e exemplos de produtos que contenham
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos a fraccao N-fluorofenil- Fostiazato incluindo sais, Iprodiona
-N-isopropilo, expresso como
expressa iodcsulfurao-metilo)
como flufenacete)
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02
I) Citrinos . (*) (P) 0,02
Toranjas .Limoes , (P) 5Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . (P) 1Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros . (*) (P) 0,02
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) (P) 0,02
Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas . (P) 0,2Nozes-de-macadamia ..N ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios .Nozes .Outros . (*) (P) 0,02
III) Pom6ideas . (*) (P) 0,02 (P) 5
Mayas .Peras .Marrnelos ,Outros .
IV) Frutos de caroco . (*) (P) 0,02 (P)3
Damascos ,Cerejas .Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas .Outros .
V) Bagas e frutos pequenos . (*) (P) 0,02
a) Uvas de mesa e para vinho . (P) 10
Uvas de mesa.Uvas para vinho .
b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . (P) 15c) Frutos de plantas com tutor. (P) 10
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros ,
d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . (P) 10
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros ,
e) Bagas e frutos silvestres . (*) (P) 0,02
VI) Frutos diversos:
Abacates .Bananas .. (P) 0,05Tamaras .Figos .Kiwis. (P) 5
4550 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
FlufenaceteIodosulfurao-metilo-(soma de todos
-sodioos compostos(icdosulfurao-metiloGrupos de produtos e exemplos de produtos que contenham
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos a fraccao N-fluorofenil- Fostiazato incluindo sais, Iprodiona
-N-isopropilo, expresso como
expressa iodcsulfurao-metilo)
como flufenacete)
Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) ..Lichias .Mangas .Azeitonas .Maracujas.Ananases .Romas.Papaias ,Outros . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02I) Raizes e tuberculos:
Beterrabas .Cenouras . (P) 0,3Aipos. (P) 0,3Rabanos.. (P) 0, ITupinambos .Pastinagas . (P) 0,3Salsa de raiz grossa ..Rabanetes , (P) 0,3Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros . (*) (P) 0,02
II) Bolbos:
Alhos , (P) 0,2Cebolas . (P) 0,2Chalotas , (P) 0,2Cebolinhas . (P)3Outros . (*) (P) 0,02
Ill) Frutos de horticolas:
a) Solanaceas . (P) 5
Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros ,
b) Cucurbitaceas de pele comestivel . (P) 2
Pepinos .Pepininhos .Aboborinhas .Outros ,
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . (P) I
Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros ,
d) Milho-doce .. (*) (P) 0,02
IV) Brassicas:
a) Brassicas de inflorescencia . (P) 0, I
Br6colos .Couves-floresOutros ,
b) Brassicas de cabcca ..
Couves-de-bruxelas . (P) 0,5Couves de repolho . (P) 5Outros , (*) (P) 0,02
c) Brassicas de folhas .
Couves-chinesas . (P) 5Couves-galegas .Outros , (*) (P) 0,02
d) Couves-rabanos . (*) (P) 0,02
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4551
FlufenaceteIodosulfurao-metilo-(soma de todos
-sodioos compostos(icdosulfurao-metiloGrupos de produtos e exemplos de produtos que contenham
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos a fraccao N-fluorofenil- Fostiazato incluindo sais, Iprodiona
-N-isopropilo, expresso como
expressa iodcsulfurao-metilo)
como flufenacete)
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas:
a) Alfaces e semelhantes . (P) 10
Agnoes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chicorias .Outros ,
b) Espinafres e semelhantes . (*) (P) 0,02
Espinafres .Acelgas .Outros ,
c) Agrioes-dc-agua .. (*) (P) 0,02d) Endivias . (P) 0,2e) Plantas aromaticas . (P) 10
Cerefolio .Cebolinho ,Salsa ..Folhas de aipo .Outros ,
VI) Legumes de vagem (frescos):
Feijoes (com casca) (P) 5Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) . (P) 2Ervilhas (sem casca) . (P) 0,3Outros . (*) (P) 0,02
VII) Legumes de caule:
Espargos .Cardos .Aipos ,Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos . (P) 0,2Outros . (*) (P) 0,02
VIII) Fungos . (*) (P) 0,02
a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .
3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (P) 0,2
Feijoes ,Lentilhas .Ervilhas .Outros .
4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02
Sementes de linho . (P) 0,5Amendoins .Sementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol . (P) 0,5Sementes de colza. (P) 0,5Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao .Outros . (*) (P) 0,02
5) Batatas . (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
Batatas primor ..Batatas de conservacao
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,17) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,18) Cereais (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
Cevada. (P) 0,5Trigo-mourisco .Milho.Painco ,
4552 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
FlufenaceteIodosulfurao-metilo-(soma de todos
-sodioos compostos(icdosulfurao-metiloGrupos de produtos e exemplos de produtos que contenham
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos a fraccao N-fluorofenil- Fostiazato incluindo sais, Iprodiona
-N-isopropilo, expresso como
expressa iodcsulfurao-metilo)
como flufenacete)
Aveia , (P) 0,5Arroz. (P)3Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo. (P) 0,5Espelta .Outros . (*) (P) 0,02
(*) Limite de detenninacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com a alineaj) do n." 1 do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho,
de 15 de Julho, e com a alineaj) do n." 2 do Decreto-Lei n." 94/98, de 15 de Abril. Se nao for alterado, este limite tomar-se-a definitive a partir de 13 de Setembrode 2009.
Mesotriona[(soma de mesotriona
Grupos de produtos e exemplos de produtos e MNBA (acido
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 4-metilsulfonil- Molinato Picoxistrobina Propiconazol-2-mitrobenz6ico),
expressocomo mesotrional)]
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05
I) Citrinos , (*) (P) 0,05
ToranjasLimoes ,Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) .Laranjas..Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) (P) 0,05
Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamiaN ozes-pecans .Pinhoes .PistaciosNozes .Outros .
III) Pom6ideas. (*) (P) 0,05
Mayas .Peras .Marrnelos ,Outros .
IV) Frutos de caroco .Damascos , (P) 0,2CerejasPesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) (P) 0,2Ameixas .Outros . (*) (P) 0,05
V) Bagas e frutos pequenos (*) (P) 0,05
a) Uvas de mesa e para vinho .
Uvas de mesa.Uvas para vinho
b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor.
Amoras (frutos do Rubus fruticosus)Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .FramboesasOutros ,
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4553
Mesotriona[(soma de mesotriona
Grupos de produtos e exemplos de produtos e MNBA (acido
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 4-metilsulfonil- Molinato Picoxistrobina Propiconazol-2-mitrobenz6ico),
expressocomo mesotrional)]
d) Outras bagas e frutos pequenos (a cxcepcao dos silvestres) .
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros ,
e) Bagas e frutos silvestres .
VI) Frutos diversos .
Abacates .Bananas . (P) 0,1Tamaras .Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas .Maracujas.Ananases .Romas.Papaias ,Outros . (*) (P) 0,05
2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05I) Raizes e tuberculos . (*) (P) 0,05
Beterrabas .Cenouras .Aipos.Rabanos .Tupinambos .Pastinagas .Salsa de raiz grossa ..Rabanetes ,Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .
II) Bolbos . (*) (P) 0,05
Alhos ,Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas .Outros .
Ill) Frutos de horticolas . (*) (P) 0,05
a) Solanaceas .
Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros ,
b) Cucurbitaceas de pele comestivel .
Pepinos .Pepininhos .Aboborinhas .Outros ,
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel .
Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros ,
d) Milho-doce .
4554 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Mesotriona[(soma de mesotriona
Grupos de produtos e exemplos de produtos e MNBA (acido
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 4-metilsulfonil- Molinato Picoxistrobina Propiconazol-2-mitrobenz6ico),
expressocomo mesotrional)]
IV) Brassicas . (*) (P) 0,05
a) Brassicas de inflorescencia .
Br6colos .Couves-floresOutros ,
b) Brassicas de cabcca ..
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho .Outros ,
c) Brassicas de folhas .
Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros ,
d) Couves-rabanos .
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas . (*) (P) 0,05
a) Alfaces e semelhantes .
Agnoes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros ,
b) Espinafres e semelhantes .
Espinafres .Acelgas .Outros ,
c) Agrioes-dc-agua ..d) Endivias .e) Plantas aromaticas .
Ceref6lio .Cebolinho ,Salsa ..Folhas de aipo .Outros ,
VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) (P) 0,05
Feijoes (com casca)Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .
VII) Legumes de caule ..
Espargos .Cardos .Aipos.Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses . (P) 0,1Ruibarbos .Outros . (*) (P) 0,05
VIII) Fungos . (*) (P) 0,05
a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .
3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05
Feijoes,Lentilhas .Ervilhas .Outros .
4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05
Sementes de linho .Amendoins . (P) 0,2Sementes de papoila ..
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4555
Mesotriona[(soma de mesotriona
Grupos de produtos e exemplos de produtos e MNBA (acido
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos 4-metilsulfonil- Molinato Picoxistrobina Propiconazol-2-mitrobenz6ico),
expressocomo mesotrional)]
Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza.Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao .Outros . (*) (P) 0, I
5) Batatas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05
Batatas primor ..Batatas de conservacao .
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0, I7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0, I8) Cereais. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05
Cevada. (P) 0,2 (P) 0,2Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia , (P) 0,2 (P) 0,2Arroz.Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05
(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alineaj) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de 15
de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 13 de Setembro de 2009.
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos Siltiofame Grupos de produtos e exemplos de produtos
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos Sittiofame
I) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados,sem adicao de acucar; frutos de casca rija.. (*) (P) 0,05
I) Citrinos:
Toranjas ,Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos
semelhantes)Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca):
Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas.Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ,Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes .Outros .
III) Pom6ideas:
Mayas .Peras .Marmelos.Outros .
IV) Frutos de caroco:
Damascos ,Cerejas.
Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semeIhantes) .
Ameixas.Outros
V) Bagas e frutos pequenos:
a) Uvas de mesa e para vinho .
Uvas de mesa ..Uvas para vinho .
b) Morangos (a exccpcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor.
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius)
e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus logano
baccus) .Framboesas .Outros .
d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcaodos silvestres) .
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .
Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhcs, negros
e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros .
e) Bagas e frutos silvestres .
VI) Frutos divers os .
Abacates.Bananas.Tamaras ,
4556 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos Siltiofame
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos Sittiofame
Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero
Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas.MaracujasAnanases.Romas.Papaias ,Outros .
2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. conge-lados ou secos . (*) (P) 0,05
I) Raizes e tuberculos:
Beterrabas .Cenouras .Aipos.Rabanos ,Tupinambos.Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .
II) Bolbos:
Alhos ,Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas .Outros .
III) Frutos de horticolas:
a) Solanaceas .
Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros .
b) Cucurbitaceas de pele comestivel.
Pepinos.Pepininhos .Aboborinhas.Outros .
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel .
Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros .
d) Milho-doce .
IV) Brassicas:
a) Brassicas de inflorescencia
Br6colos .Couves-flores .Outros .
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas:
a) Alfaces e semelhantes
Agriccs-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros .
b) Espinafres e semelhantes .
Espinafres .Acelgas .Outros .
c) Agriocs-de-agua .d) Endivias .e) Plantas aromaticas .
Ceref6lio .Cebolinho.Salsa ..Folhas de aipo .Outros .
VI) Legumes de vagem (frescos) .
Feijocs (com casca) .Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .
VII) Legumes de caule:
Espargos.Cardos .Aipos ,Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos ,Outros .
VIII) Fungos:
a) Cogumelos, a cxcepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .
3) Graos de leguminosas (secos). (*) (P) 0,05
Feijoes .Lentilhas ,Ervilhas ,Outros .
4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,05
Sementes de linho .Amendoins.Sementes de papoila .Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza ..Sementes de soja.Sementes de mostarda .Sementes de algodaoOutros .
5) Batatas. (*) (P) 0,05
Batatas primor ,Batatas de conservacao .
b) Brassicas de cabeca .
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho ..Outros .
c) Brassicas de folhas .
Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros .
d) Couves-rabanos .
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camelliasinensis) .
7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) .
8) Cereais.
Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia .Arroz.
(*) (P) 0,1
(*) (P) 0,1(*) (P) 0,05
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4557
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
Centeio.Sorgo.Triticale.
SiltiofameGrupos de produtos e exemplos de produtos
a que se aplicam os Iimites maximos de residuos
Trigo.Espelta .Outros
Sittiofame
(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de
15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 13 de Setembro de 2009.
ANEXO II
(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.?2005/70/CE, da Comissao, de 20 de Outubro)
Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticose respectivos LMR (mg/kg)
ClorprofameDimetenamida-P,Bromoxinil, (clorprofame 3- iucluindo ou trasGrupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfuraoa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos expressos em
constituintes (somaem bromoxinil clorprofame) de isouieros)(**)
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01
I) Citrinos . (P) 0,02
Toranjas .Limoes ,Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) .Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) (P) 0,01
Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ..N ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios .Nozes .Outros .
III) Pom6ideas. (*) (P) 0,01
Mayas .Peras .Marrnelos ,Outros .
IV) Frutos de caroco . (*) (P) 0,01
Damascos ,Cerejas .Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas .Outros .
V) Bagas e frutos pequenos
a) Uvas de mesa e para vinho . (P) 0,02
Uvas de mesa.Uvas para vinho .
b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . (*) (P) 0,01c) Frutos de plantas com tutor. (*) (P) 0,01
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros ,
d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . (*) (P) 0,01
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .
4558 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Clorprofame Dimetenamida-P,Bromoxinil, (clorprofame 3-iucluindo ou trasGrupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfuraoa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos expressos em constituintes (somaem bromoxinil clorprofame)
(**) de isouieros)
Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) ,Groselhas-espinhosas (verdes) ,Outros ,
e) Bagas e frutos silvestres , (*) (P) 0,01
VI) Frutos diversos ,
Abacates ,Bananas ,Tamaras .Figos ,Kiwis,Kumquats (frutos de varias cspecics do genero Fortunellai .Lichias ,Mangas ,Azeitonas . (P) 0,02Maracujas,Ananases .Romas,Papaias ,Outros , (*) (P) 0,01
2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos , (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,01I) Raizes e tuberculos ,
Beterrabas ,Cenouras ,Aipos ,Rabanos,Tupinambos ,Pastinagas ,Salsa de raiz grossa •Rabanetes ,Salsifis ,Batatas-doces ,Rutabagas ,Nabos .Inhames ,Outros ,
II) Bolbos ,
Alhos ,Cebolas ,Chalotas ,Cebolinhas ,Outros ,
Ill) Frutos de horticolas ,
a) Solanaceas ,
Tornates .Pimentos,Beringelas ,Outros ,
b) Cucurbitaceas de pele comestivel ,
Pepinos ,Pepininhos ,Aboborinhas ,Outros ,
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel ,
Meloes ,Ab6boras ,Melancias ,Outros ,
d) Milho-doce ,
IV) Brassicas ,
a) Brassicas de inflorescencia ,
Br6colos ,Couves-floresOutros ,
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4559
Clorprofame Dimetenamida-P,Bromoxinil, (clorprofame 3-iucluindo ou trasGrupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfuraoa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos expressos em constituintes (somaem bromoxinil clorprofame)
(**) de isouieros)
b) Brassicas de cabeca •
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho .Outros ,
c) Brassicas de folhas .
Couves-chinesas .Couves-galegasOutros ,
d) Couves-rabanos .
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas:
a) Alfaces e semelhantes .
Agnoes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros ,
b) Espinafres e semelhantes
Espinafres .Acelgas .Outros ,
c) Agrioes-dc-agua ..d) Endivias .e) Plantas aromaticas .
Ceref6lio .Cebolinho ,Salsa"Folhas de aipo .Outros ,
VI) Legumes de vagem (frescos):
Feijoes (com casca)Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .
VII) Legumes de caule:
Espargos .Cardos .Aipos.Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos .Outros .
VIII) Fungos:
a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestresb) Cogumelos silvestres .
3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,01
Feijoes ,Lentilhas .Ervilhas .Outros .
4) Sementes de oleaginosas (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
Sementes de linho .Amendoins ,Sementes de papoila.Sementes de sesamo .Sementes de girassol ,Sementes de colza.Sementes de soja"Sementes de mostarda..Sementes de algodao .Outros .
4560 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Clorprofame Dimetenamida-P,Bromoxinil, (clorprofame 3-incluindo cutrasGrupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os seus -cloroanilina, misturas de isomeros Fl azasulfuraoa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos esteres, expressos em expressos em constituintes (somabromoxinil clorprofame)
(**) de isouieros)
5) Batatas . (*) (P) 0,05 (**) (P) 10 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,01
Batatas primor .Batatas de conservacao .
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,027) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,028) Cereais. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,01 (*)(p) 0,02
Cevada.Trigo-mourisco .Milho. (P) 0,1Painco ,Aveia ,Arroz.Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros . (*) (P) 0,05
(*) Limite de determinacao analitica.(**) A quantificacao de residuo em batatas abrange apenas 0 clorprofame.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de
15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 10 de Novembro de 2009.
MepanipirimeIcxinil, e seu metabolito [2-
Grupos de produtos e exemplos de produtos incluindo os -anilino -4 -(2 -hidro-
a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Piraclostrobinaexpressos em -metilpirimidina]
ioxinil expressosem mepanipinme
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05
I) Citrinos . (*) (P) 0,01 (P) 1
ToranjasLimoes ,Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) .Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) (P) 0,01
Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamiaN ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios (P) 1Nozes .Outros . (*) (P) 0,02
III) Pom6ideas. (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
Mayas .Peras .Marrnelos ,Outros .
IV) Frutos de caroco . (*) (P) 0,01
Damascos ,Cerejas (P) 0,2Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes)Ameixas .Outros . (*) (P) 0,02
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4561
MepanipirimeIcxinil, e seu metabolito [2-
Grupos de produtos e exemplos de produtosincluindo os -anilino -4 -(2 -hidro-
a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Pirac1ostrobinaexpressos em -metilpirimidina]
ioxinil expressosem mepanipinme
V) Bagas e frutos pequenos .
a) Uvas de mesa e para vinho . (P)3
Uvas de mesa. (*) (P) 0,02Uvas para vinho . (P) 2
b) Morangos (a exccpcao dos silvestres) . (P) 2 (P) 0,5c) Frutos de plantas com tutor. (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros ,
d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) . (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros ,
e) Bagas e frutos silvestres . (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
VI) Frutos diversos . (*) (P) 0,01
Abacates .Bananas ..Tamaras .Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) ..Lichias .Mangas . (P) 0,05AzeitonasMaracujas .Ananases .Romas.Papaias , (P) 0,05Outros . (*) (P) 0,02
2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos . (*) (P) 0,02I) Raizes e tuberculos . (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
Beterrabas .Cenouras . (P) 0,2Aipos.Rabanos ..Tupinambos .Pastinagas . (P) 0,2Salsa de raiz grossa ..Rabanetes ,Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros . (*) (P) 0,05
II) Bolbos . (*) (P) 0,01
Alhos , (P) 0,2Cebolas . (P) 0,2 (P) 0,2Chalotas , (P) 0,2Cebolinhas .Outros . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02
Ill) Frutos de horticolas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,02
a) Solanaceas .
Tomates. (P) 1Pimentos.Beringelas .Outros , (*) (P) 0,01
b) Cucurbitaceas de pele comestivel . (*) (P) 0,01
Pepinos .Pepininhos .
4562 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
MepanipirimeIcxinil, e seu metabolito [2-
Grupos de produtos e exemplos de produtosincluindo os -anilino -4 -(2 -hidro-
a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Pirac1ostrobinaexpressos em -metilpirimidina]
ioxinil expressosem mepanipinme
Aboborinhas .Outros ,
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . (*) (P) 0,01
Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros ,
d) Milho-doce .. (*) (P) 0,01
IV) Brassicas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
a) Brassicas de inflorescencia .
Br6colos .Couves-floresOutros ,
b) Brassicas de cabcca ..
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho .Outros ,
c) Brassicas de folhas .
Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros ,
d) Couves-rabanos .
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01
a) Alfaces e semelhantes . (P) 2
Agnoes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros ,
b) Espinafres e semelhantes . (*) (P) 0,02
Espinafres .Acelgas .Outros ,
c) Agrioes-dc-agua .. (*) (P) 0,02d) Endivias . (*) (P) 0,02e) Plantas aromaticas . (*) (P) 0,02
Ceref6lio .Cebolinho ,Salsa ..Folhas de aipo .Outros ,
VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
Feijoes (com casca)Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .
VII) Legumes de caule .. (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
Espargos .Cardos .Aipos.Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos .Outros .
VIII) Fungos . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4563
MepanipirimeIcxinil, e seu metabolito [2-
Grupos de produtos e exemplos de produtosincluindo os -anilino -4 -(2 -hidro-
a que se aplicam os Iimires maximcs de residuos Flurtamona seus esteres, xipropil)-6- Pirac1ostrobinaexpressos em -metilpirimidina]
ioxinil expressosem mepanipinme
3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (P) 0,3
Feijoes ,Lentilhas .Ervilhas .Outros .
4) Sementes de oleaginosas (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
Sementes de linho .Amendoins .Sementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol ,Sementes de colza.Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao .Outros .
5) Batatas . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01 (*) (P) 0,02
Batatas primor ..Batatas de conservacao .
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,057) Lupulo (seco, incluindo granulados e po nao concentrado) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,058) Cereais. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,01
Cevada. (P) 0,3Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia , (P) 0,3Arroz.Centeio. (P) 0,1Sorgo.Triticale. (P) 0,1Trigo. (P) 0,1Espelta .Outros . (*) (P) 0,02
(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de
15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 10 de Novembro de 2009.
Propoxicarbazona,seus sai s e 2-
Grupos de produtos e exemplos de produtos -hidroxipropoxi-a que se aplicam os Iimites maximos de residuos carbazoma, calculado
como propoxicarbazona
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar: frutosde casca rija , (*) (P) 0,02
I) Citrinos .
Toranjas .Limoes ,Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) .Laranjas..Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .
Quincxifena
(*) (P) 0,02
Zoxamida
(*) (P) 0,02
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) .
Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ..N ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios .
(*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
4564 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Nozes .Outros .
III) Pom6ideas .
Mayas .Peras .Marrnelos ,Outros .
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
Propoxicarbazona,seus sai s e 2
-hidroxipropoxicarbazoma, calculado
como propoxicarbazona
Quincxifena
(*) (P) 0,02
Zoxamida
(*) (P) 0,02
IV) Frutos de caroco .
Damascos ,Cerejas .Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas .Outros .
V) Bagas e frutos pequenos .
a) Uvas de mesa e para vinho .
Uvas de mesa.Uvas para vinho .
b) Morangos (a exccpcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor.
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros ,
(*) (P) 0,02
(P) 0,3
(*) (P) 0,02
(P) 1 (P) 5
(P) 0,3 (*) (P) 0,02(*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02
d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) .
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros ,
e) Bagas e frutos silvestres .
VI) Frutos diversos .
Abacates .Bananas ..Tamaras .Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias cspecics do genero Fortunella) ..Lichias .Mangas .Azeitonas .Maracujas ..Ananases .Romas.Papaias ,Outros .
2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos .I) Raizes e tuberculos .
Beterrabas .Cenouras .Aipos.Rabanos ..Tupinambos .Pastinagas .Salsa de raiz grossa ..Rabanetes ,Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .
II) Bolbos .
Alhos ,Cebolas .
(*) (P) 0,02
(P) 1
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4565
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
Chalotas ,Cebolinhas .Outros .
III) Frutos de horticolas .
a) Solanaceas .
Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros ,
b) Cucurbitaceas de pele comestivel .
Pepinos .Pepininhos .Aboborinhas .Outros ,
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel .
Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros ,
d) Milho-doce ..
IV) Brassicas .
a) Brassicas de inflorescencia .
Br6colos .Couves-floresOutros ,
b) Brassicas de cabeca ..
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho .Outros ,
c) Brassicas de folhas .
Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros ,
d) Couves-rabanos .
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas
a) Alfaces e semelhantes .
Agnoes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros ,
b) Espinafres e semelhantes .
Espinafres .Acelgas .Outros ,
c) Agrioes-dc-agua ..d) Endivias .e) Plantas aromaticas .
Ceref6lio .Cebolinho ,Salsa ..Folhas de aipo .Outros ,
VI) Legumes de vagem (frescos) .
Feijoes (com casca)Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .
Propoxicarbazona,seus sai s e 2
-hidroxipropoxicarbazoma, calculado
como propoxicarbazona
Quincxifena
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(P) 0,05
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
Zoxamida
(P) 0,5
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
(*) (P) 0,02
4566 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Propoxicarbazona,seus sai s e 2-
Grupos de produtos e exemplos de produtos -hidroxipropoxi-Quincxifena Zoxamidaa que se aplicam os Iimites maximos de residuos carbazoma, calculado
como propoxi-carbazona
VII) Legumes de caule . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
Espargos .Cardos .Aipos.Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos .Outros .
VIII) Fungos . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
a) Cogurnelos, a excepcao dos silvestresb) Cogumelos silvestres .
3) Groos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
Feijoes ,Lentilhas .Ervilhas .Outros .
4) Sementes de oleaginosas (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05
Sementes de linho .Amendoins .Sementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol ,Sementes de colza.Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao .Outros .
5) Batatas . (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
Batatas primor ..Batatas de conservacao .
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0, 05 (*) (P) 0,057) Lupulo (seco, incluindo granulados e po nao concentrado) . (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,05 (*) (P) 0,058) Cereais. (*) (P) 0,02 (*) (P) 0,02
Cevada. (P) 0,2Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia , (P) 0,2Arroz.Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros . (*) (P) 0,02
(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de
15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 10 de Novembro de 2009.
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de cascarija ,
I) Citrinos .
Toranjas ,Limties .Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes).Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .
Catiao triuietilsulfonio,resultante da utilizacao
do glifosato na formade sal de trimetilsulfouio
(P) 0,5
(*) (P) 0,05
Glifosato
(P) 0,1(P) 0,1
(P) 0,1(P) 0,5
(*) (P) 0,1
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4567
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) .
Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas.Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ,Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes .Outros .
III) Pom6ideas .
Mayas .Peras .Marmelos.Outros .
IV) Frutos de caroco .
Damascos ,Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas.Outros .
V) Bagas e frutos pequenos .
a) Uvas de mesa e para vinho .
Uvas de mesa ..Uvas para vinho .
b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor.
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes .Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros .
d) Outras bagas e frutos pequenos (it cxcepcao dos silvestres) ..
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeav .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros .
e) Bagas e frutos silvestres .
VI) Frutos divers os .
Abacates .Bananas.Tamaras ,Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias espccics do genero Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas.Azeitonas (de mesa) ..Azeitonas (para extraccao de azeite) ..MaracujasAnanases.Romas.Papaias ,Outros .
2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos .I) Raizes e tuberculos .
Beterrabas .Cenouras .Aipos.Rabanos ,Tupinambos.
Catiao triuietilsulfonio,resultante da utilizacao
do glifosato na formade sal de trimetilsulfouio
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(P) 1
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
Glifosato
(*) (P) 0,1
(*) (P) 0,1
(*) (P) 0,1
(P) 0,5
(*)(P)0,1(*)(P)0,1
(*)(P)0,1
(*)(P)0,1
(P) 1
(*) (P) 0,1
(*) (P) 0,1
4568 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .
II) Bolbos .
Alhos ,Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas .Outros .
III) Frutos de horticolas .
a) Solanaceas .
Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros .
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
Catiao triuietilsulfonio,resultante da utilizacao
do glifosato na formade sal de trimetilsulfouio
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
Glifosato
(*) (P) 0,1
(*) (P) 0,1
b) Cucurbitaceas de pele comestivel.
Pepinos.Pepininhos .Aboborinhas.Outros .
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel .
Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros .
d) Milho-doce .
IV) Brassicas .
a) Brassicas de inflorescencia ,
Br6colos .Couves-flores .Outros .
b) Brassicas de cabeca .
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho ..Outros .
c) Brassicas de folhas .
Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros .
d) Couves-rabanos .
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas.
a) Alfaces e semelhantes
Agriccs-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros .
b) Espinafres e semelhantes .
Espinafres.Acelgas .Outros .
c) Agriocs-de-agua .d) Endivias .
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,1
(*) (P) 0,1
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4569
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximcs de residuos
e) Plantas aromaticas '" """'" """'" """'" '" """ '" """ '" """ '" ""'"'' ""''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''
Ceref6lio ,Cebolinho .Salsa"Folhas de aipo ,Outros ,
VI) Legumes de vagem (frescos) ,
Feijoes (com casca) ,Fcijoes (sem casca) ,Ervilhas (com casca) ,Ervilhas (sem casca)Outros ,
VII) Legumes de caule ,
Espargos .Cardos ,Aipos ,Funchos,Alcachofras ,Alhos-franceses ,Ruibarbos ,Outros ,
VIII) Fungos ,
a) Cogumclos, a cxcepcao dos silvestres ,b) Cogumelos silvestres ,
3) Graos de leguminosas (secos) ,
Feijoes ,Lentilhas ,Ervilhas .Outros ,
4) Sementes de oleaginosas ,
Sementes de linho ,AmendoinsSementes de papoila .Sementes de sesamo ,Sementes de girassol ,Sementes de colza"Sementes de soja ,Sementes de mostarda ,Sementes de algodao ,Outros ,
5) Batatas ,
Batatas primor ,Batatas de conservacao ,
Catiao triuietilsulfonio,resultante da utilizacao
do glifosato na formade sal de trimetilsulfouio
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05(P) 20
(*) (P) 0,05
(P) 10
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
Glifosato
(*) (P) 0,1
(*) (P) 0,1
(*) (P) 0,1(P) 50
(P)2
(P) 10(*) (P) 0,1
(P) 10
(P) 20(P) 10(P) 20(P) 10(P) 10
(*) (P) 0,1
(P) 0,5
6) CM (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) ,7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) ,8) Cereais ,
CevadaTrigo-mourisco ,Milho,Painco ,Aveia ,Arroz ,Centeio.Sorgo,Triticale,Trigo,Espelta ,Outros ,
(*) (P) 0,05 (P)2(*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1
(P) 10 (P) 20
(P) I
(P) 10 (P) 20
(P) 5 (P) 10(P) 20
(P) 5 (P) 10(P) 5 (P) 10
(*) (P) 0,05 (*) (P) 0,1
(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da aline a f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do Conselho, de
15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 10 de Novembro de 2009.
4570 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A
ANEXO III
N° 123 - 28 deJunho de 2006
(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.?2005/74/CE, da Comissao, de 25 de Outubro)
PARTE A
Forma de expressao do residuo de substancias activas de produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg)
Etofumesato (somado etofumesato
e do seu metabolito
Grupos de produtos e exemplos de produtos metanosulfonato Lambda- Metomilltiodicarbede 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozinaa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos -dimetil-2-oxo- cialotrina em metomil)benzofurano-5 -ilo,
expressoem etofumesato)
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .. (*) (P) 0,05
I) Citrinos . (P) 0,3
Toranjas . 0,1 0,5Limoes , 0,2 1Limas. 0,2 1Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) . 0,2 1Laranjas . 0,1 0,5Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes . 0,1 0,5Outros . (*) 0,02 (*) 0,05
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
Amendoas.Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas .Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ..N ozes-pecans .Pinhoes .Pistacios .Nozes .Outros .
III) Pom6ideas . 0,1 0,2 (*) (P) 0,02
Mayas .Peras .Marrnelos ,Outros .
IV) Frutos de caroco .
Damascos , 0,2 0,2 (P) 0,05Cerejas . 0,1Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) . 0,2 0,2 (P) 0,05Ameixas . 0,5Outros . 0,1 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
V) Bagas e frutos pequenos . (*) (P) 0,02
a) Uvas de mesa e para vinho . 0,2
Uvas de mesa. (*) 0,05Uvas para vinho . 1
b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . 0,5 (*) 0,05c) Frutos de plantas com tutor. (*) 0,02 (*) 0,05
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros ,
d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcao dos silvestres) . (*) 0,05
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . 0,1Groselhas-espinhosas (verdes) . 0,1Outros , (*) 0,02
e) Bagas e frutos silvestres . 0,2 (*) 0,05
VI) Frutos diversos . (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (p) 0,02
Abacates .Bananas ..
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4571
Etofumesato (somado etofumesato
e do seu metabolito
Grupos de produtos e exemplos de produtosmetanosulfonato
Lambda-Metomilltiodicarbe
de 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozinaa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos -dimetil-2-oxo- cialotrina em metomil)benzofurano-5 -ilo,
expressoem etofumesato)
Tamaras .Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) ..Lichias .Mangas .Azeitonas .Papaias ,Maracujas.Ananases .Romas.Outros .
2) Produtos hortlcolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos .I) Raizes e tuberculos . (*) (P) 0,02
Beterrabas . (P) 0,1Cenouras .Mandiocas .Aipos. 0,1Rabanos..Tupinambos .Pastinagas .Salsa de raiz grossa ..Rabanetes , 0,1 0,5Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05
II) Bolbos . (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
Alhos ,Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas . 0,05Outros . (*) 0,02
Ill) Frutos de horticolas . (*) (P) 0,05
a) Solanaceas .
Tomates. 0,1 0,5 (P) 0,5Pimentos. 0,1 0,2 (P) 1Beringelas . 0,5 0,5 (P) 0,5Outros , (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
b) Cucurbitaceas de pele comestivel . 0,1 (P) 0,05
Pepinos .Pepininhos .Aboborinhas .Outros ,
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . 0,05 (*) 0,05 (p) 0,2
Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros ,
d) Milho-doce .. 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
IV) Brassicas . (*) (P) 0,05
a) Brassicas de inflorescencia . 0,1 (*) (P) 0,02
Br6colos . 0,2Couves-floresOutros , (*) 0,05
b) Brassicas de cabcca .. (*) 0,05
Couves-de-bruxelas . 0,05Couves de repolho . 0,2 (P) 0,05Outros , (*) 0,02 (*) (P) 0,02
4572 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Etofumesato (somado etofumesato
e do seu metabolito
Grupos de produtos e exemplos de produtosmetanosulfonato
Lambda-Metomilltiodicarbe
de 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozinaa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos -dimetil-2-oxo- cialotrina em metomil)benzofurano-5 -ilo,
expressoem etofumesato)
c) Brassicas de folhas . I (*) 0,05
Couves-chinesas .Couves-galegas . (P) 0, IOutros , (*) (P) 0,02
d) Couves-rabanos . (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas .
a) Alfaces e semelhantes . (*) (P) 0,05 I (P) I
Agnoes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces . 2Chic6rias .Outros , (*) 0,05
b) Espinafres e semelhantes . (*) (P) 0,05 0,5 2 (*) (P) 0,02
Espinafres .Acelgas .Outros ,
c) Agrioes-dc-agua .. (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02d) Endivias . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02e) Plantas aromaticas . (P) I I 2 (P) I
Ceref6lio .Cebolinho ,Salsa ..Folhas de aipo .Outros ,
VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
Feijoes (com casca) 0,2Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) . 0,2Ervilhas (sem casca) . 0,2Outros . (*) 0,02
VII) Legumes de caule .. (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
Espargos .Cardos .Aipos. 0,3Funchos .Alcachofras .Alhos franceses. 0,3Ruibarbos .Outros . (*) 0,02
VIII) Fungos . (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
a) Cogurnelos, it excepcao dos silvestres . (*) 0,02b) Cogumelos silvestres . 0,5
3) Graos de leguminosas (secos) . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
Feijoes ,Lentilhas .Ervilhas .Outros .
4) Sementes de oleaginosas . (*) (P) 0,1 (*) 0,02
Sementes de linho .Amendoins . 0, ISementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol..Sementes de colza.Sementes de soja .. 0, ISementes de mostarda ..Sementes de algodao . 0, I (P) 0,05Outros . (*) 0,05 (*) (P) 0,02
5) Batatas . (*) (P) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
Batatas primor ..Batatas de conservacao .
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4573
Etofumesato (somado etofumesato
e do seu metabolito
Grupos de produtos e exemplos de produtosmetanosulfonato
Lambda-Metomilltiodicarbe
de 2,3-dihidro-3,3- (soma expressa Pimetrozinaa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos -dimetil-2-oxo- cialotrina em metomil)benzofurano-5 -ilo,
expressoem etofumesato)
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) (P) 0,1 I (*) 0, I (*) (P) 0, I7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) . (*) (P) 0,1 10 10 (P) 58) Cereais. (*) (P) 0,05 (*) 0,05 (*) (P) 0,02
Cevada. 0,05Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia ,Arroz.Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros . (*) 0,02
(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE. Se nao for alte
rado, passara a definitive a partir de 15 de Novembro de 2009.
Grupos de produtos e exemplos de produtos Tiabendazola que se aplicam os Iimites maximos de residuos
I) Frutos frescos, secos ou nao cozidos. congelados,sem adicao de acucar; frutos de casca rija ..
I) Citrinos . 5
Toranjas ,Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos
semelhantes)Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) 0, I
Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas.Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ,Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes .Outros .
III) Pom6ideas .
M~~ 5Peras . 5Marmelos.Outros . (*) 0,05
IV) Frutos de caroco . (*) 0,05
Damascos ,Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos seme
Ihantes) .Ameixas.Outros .
V) Bagas e frutos pequenos . (*) 0,05
a) Uvas de mesa e para vinho .
Uvas de mesa ..Uvas para vinho .
b) Morangos (it cxcepcao dos silvestres) .
Grupos de produtos e exemplos de produtos Tiabendazola que se aplicam os Iimites maximos de residuos
c) Frutos de plantas com tutor.
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius)
e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus
loganobaccus) .Framboesas .Outros .
d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcaodos silvestres) .
Mirtilos (frutos da es pec i e Vacciniummyrtillus) .
Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos , negros
e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros .
e) Bagas e frutos silvestres .
VI) Frutos divers os
Abacates . I 5Bananas. 5Tamaras ,FigosKiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero
Fortunella) .Lichias .11angas . 5Azeitonas.Papaias , 10Maracujas .Ananases.Romas.Outros (*) 0,05
2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos .
I) Raizes e tuberculos .
Beterrabas .Cenouras .Mandiocas . I 5Aipos ,Rabanos ,Tupinambos .
4574 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .
II) Bolbos .
Alhos ,Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas .Outros .
III) Frutos de horticolas .
a) Solanaceas .
Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros .
b) Cucurbitaceas de pele comestivel .
Pepinos.Pepininhos .Aboborinhas.Outros .
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel .
Meloes ,Ab6boras .Melancias :Outros .
d) Milho-doce .
IV) Brassicas .
a) Brassicas de inflorescencia ,
Br6colos .Couves-flores .Outros .
b) Brassicas de cabeca .
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho ..Outros .
c) Brassicas de folhas .
Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros .
d) Couves-rabanos .
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas
a) Alfaces e semelhantes
Agriccs-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros .
b) Espinafres e semelhantes .
Espinafres.Acelgas .Outros .
c) Agriocs-de-agua .d) Endivias .
Tiabendazol
15
15(*) 0,05
(*) 0,05
(*) 0,05
5
(*) 0,05
(*) 0,05
(*) 0,05
(*) 0,05
(*) 0,05
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
e) Plantas aromaticas .
Ceref6lio .Cebolinho.Salsa ..Folhas de aipo .Outros .
VI) Legumes de vagem (frescos) .
Feijocs (com casca) .Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .
VII) Legumes de caule .
Espargos.Cardos .Aipos ,Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos ,Outros .
VIII) Fungos
a) Cogumelos, a cxcepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .
3) Graos de leguminosas (secos) .
Feijoes .Lentilhas ,Ervilhas ,Outros ..
4) Sementes de oleaginosas .
Sementes de linho .Amendoins.Sementes de papoila .Sementes de sesamo .Sementes de girassol (com casca) .Sementes de colza ..Sementes de soja.Sementes de mostarda .Sementes de algodaoOutros .
5) Batatas ..
Batatas primor ,Batatas de conservacao .
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camelliasinensis) .
7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) .
8) Cereais.
Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia .Arroz sem casca ..Arroz com casca .CenteioSorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros .
(*) Limite de determinacao anal itica.
Tiabendazol
(*) 0,05
(*) 0,05
10(*) 0,05
(*) 0,05
(*) 0,05
(*) 0,0515
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,05
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4575
PARTEB
Forma de expressao do residuo de substancia activade produtos fitofarmaceuticos e respectivos LMR (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplosde produtos a que se aplicam os Iimites
maximcs de residuos
Etofumesato (somado etofumesato e do seu
metabolito metanosulfonatode 2,3-dihidro-3,3-dimetil-2
-QXQbenzofurano-5 -ilo,expresso em etofumesato)
Grupos de produtos e exemplosde produtos a que se aplicam os Iimites
maximcs de residuos
Noz moscada .Pimenta preta e branca .Vagens de baunilha ..Outras .
Etofumesato (somado etofumesato e do seu
metabolito metanosulfonatode 2,3-dihidro-3,3-dimetil-2
-QXQbenzofurano-5-ilo,expresso em etofumesato)
9) Especiarias ..
Cominhos .Bagas de zimbro ..
(P) 0,5 (P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidadecom 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE, do ConseIho, de 15 de Julho. Se nao for alterado, este limite tornar-se-a definitive a partir de 15 de N ovembro de 2009.
ANEXO IV
(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.? 2005/76/CE, da Comissao, de 8 de Novembro)
Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticose respectivos LMR (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de produtosAzoxistrobina Bifentriua Ciromazina
Cresoxime-a que se aplicam os Iimites maximos de residuos meti lo
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar;frutos de casca rija .
I) Citrinos . 1 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05
Toranjas.Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes).Laranjas..Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) . (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1
Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas.Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ,Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes.Outros .
III) Pom6ideas. (*) 0,05 0,3 (*) 0,05 0, 2
Mayas .Peras .Marmelos.Outros .
IV) Frutos de caroco . (*) 0,05 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05
Damascos.Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas.Outros .
V) Bagas e frutos pequenos . (*) 0,05
a) Uvas de mesa e para vinho . 2 0,2 1
Uvas de mesa ..Uvas para vinho .
b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) . 2 0,5 1c) Frutos de plantas com tutor. (*) 0,05
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) . 3 0,3Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantesAmoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas . 3 0,3Outros . (*) 0,05 (*) 0,05
4576 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Grupos de produtos e exemplos de produtosAzoxistrobiua Bifentriua Ciromazina
Cresoxime-a que se aplicam os Iimites maximos de residuos meti lo
d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) .. (*) 0,05
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeav .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) . 1Groselhas-espinhosas (verdes) . 0,5 1Outros . (*) 0,05 (*) 0,05
e) Bagas e frutos silvestres . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05
VI) Frutos divers os . (*) 0,05
Abacates .Bananas. 2 0,1Tamaras ,Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) .Lichias .Mangas . 0,2Azeitonas. 0,2Papaias , 0,2MaracujasAnanases.Romas.Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05
2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos .I) Raizes e tuberculos . (*) 0,05 (*) 0,05
Beterrabas .Cenouras . 0,2 1Mandiocas ,Aipos. 0,3Rabanos , 0,2Tupinambos.Pastinagas . 0,2Salsa de raiz grossa . 0,2Rabanetes. 0,2Salsifis . 0,2Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames.Outros . (*) 0,05 (*) 0,05
II) Bolbos . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05
Alhos.Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas . 2Outros . (*) 0,05
III) Frutos de horticolas .
a) Solanaceas . 2 0,2 1
Tomates. 0,5Pimentos. 1Beringelas . 0,5Outros . (*) 0,05
b) Cucurbitaceas de pele comestivel . 1 0,1 1 (*) 0,05
Pepinos.Pepininhos .Aboborinhas.Outros .
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel . 0,5 (*) 0,05 0,2
Meloes , 0,3Ab6boras .Melancias . 0,3Outros . (*) 0,05
d) Milho-doce . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05
IV) Brassicas . (*) 0,05 (*) 0,05
a) Brassicas de inflorescencia , 0,5 0,2
Br6colos .Couves-flores .Outros .
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4577
Grupos de produtos e exemplos de produtosAzoxistrobiua Bifentriua Ciromazina
Cresoxime-a que se aplicam os Iimites maximos de residuos meti lo
b) Brassicas de cabeca . 0,3 1
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho ..Outros .
c) Brassicas de folhas . 5 (*) 0,05
Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros .
d) Couves-rabanos . 0,2 (*) 0,05
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas. (*) 0,05
a) Alfaces e semelhantes 3 2 15
Agriccs-da-horta ..Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros .
b) Espinafres e semelhantes . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05
Espinafres ..Acelgas .Outros .
c) Agriocs-de-agua . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05d) Endivias . 0,2 (*) 0,05 (*) 0,05e) Plantas aromaticas . 3 (*) 0,05 15
Ceref6lio .Cebolinho .Salsa ..Folhas de aipo .Outros .
VI) Legumes de vagem (frescos) . (*) 0,05
Feijoes (com casca) . I 0,5 5Fcijoes (sem casca) . 0,2Ervilhas (com casca) . 0,5 0,1 5Ervilhas (sem casca) 0,2Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05
VII) Legumes de caule . (*) 0,05
Espargos.Cardos .Aipos. 5 2Funchos.Alcachofras . 1 2Alhos-franceses . 0,1 5Ruibarbos ..Outros . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05
VIII) Fungos . (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05
a) Cogumelos, it cxcepcao dos silvestres . 5b) Cogumelos silvestres . (*) 0,05
3) Graos de leguminosas (secos) . 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05
Feijoes .Lentilhas ,Ervilhas .Outros .
4) Sementes de oleaginosas . (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1
Sementes de linho ,Amendoins ..Sementes de papoila.Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza .. 0,5Sementes de soj a . 0,5Sementes de mostarda .Sementes de algodao .Outros . (*) 0,05
5) Batatas .. (*) 0,05 (*) 0,05 1 (*) 0,05
Batatas primor ..Batatas de conservacao .
4578 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Grupos de produtos e exemplos de produtosAzoxistrobina Bifentriua Ciromazina
Cresoxime-a que se aplicam os Iimites maximos de residuos meti lo
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) . (*) 0,1 5 (*) 0,05 (*) 0, I7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) 20 10 (*) 0,05 (*) 0, I8) Cereais. (*) 0,05 (*) 0,05
Cevada .. 0,3 0,5Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia , 0,3 0,5Arroz. 5Centeio. 0,3Sorgo.Triticale. 0,3 0,5Trigo. 0,3 0,5Espelta.Outros . (*) 0,05 (*) 0,05
(*) Limite de determinacao analitica.
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
I) Frutos frescos, secos ou nao cozidcs, congelados,sem adicao de acucar; frutos de casca rija ..
I) Citrinos .
Toranjas ,Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos seme-
Ihantes) .Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantesOutros .
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) .
Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas.Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia ,Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes .Outros .
III) Pom6ideas .
Mayas .Peras .Marmelos.Outros .
IV) Frutos de caroco .
Damascos ,Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos seme
Ihantes) .Ameixas.Outros .
V) Bagas e frutos pequenos
a) Uvas de mesa e para vinho .
Uvas de mesa ..Uvas para vinho .
b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) .
Metalaxil,incluindo
outrasmisturas
de isomercscoustituiutes,
incluindoa metalaxil- M
(somade isomeros)
(P) 0,5
(*) (P) 0,05
(P) 1
(*) (P) 0,05
(P) 2(P) 1
(P) 0,5
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
c) Frutos de plantas com tutor.
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius)
e hibridos semelhantes ,Amoras-framboesas (frutos do Rubus logano
baccus) .Framboesas .Outros .
d) Outras bagas e frutos pequenos (it excepcaodos silvestres) .
Mirtilos (frutos da esp ec i e Vacciniummyrtillus) .
Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai .Groselhas (de cachos vermelhos, negros
e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros .
e) Bagas e frutos silvestres .
VI) Frutos divers os .
Abacates.Bananas.Tamaras ,Figos .Kiwis.Kumquats (frutos de varias especies do genero
Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas.Papaias ,Maracujas .Ananases.Romas.Outros
2) Produtos horucolas, frescos ou nao cozidos, congelados ou secos .
I) Raizes e tuberculos .
Beterrabas .Cenouras .Mandiocas ,Aipos ,Rabanos ,Tupinambos .Pastinagas .
Metalaxil,incluindo
outrasmisturas
de isomercscoustituiutes,
incluindoa metalaxil- M
(somade isomeros)
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(P) 0,1
(P) 0,1
(P) 0,1
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4579
(*) Limite de determinacao anal itica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade
com 0 n." 1 da alinea f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE. Se nao foralterado, passara a definitive a partir de 29 de Novembro de 2009.
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .
II) Bolbos .
Alhos ,Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas .Outros .
III) Frutos de horticolas
a) Sclanaceas .
Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros .
b) Cucurbitaceas de pele comestivel .
Pepinos.Pepininhos .Aboborinhas.Outros .
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel .
Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros .
d) Milho-doce .
IV) Brassicas .
a) Brassicas de inflorescencia .
Br6colos .Couves-flores .Outros .
b) Brassicas de cabeca .
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho ,Outros .
c) Brassicas de folhas
Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros .
d) Couves-rabanos .
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas
a) Alfaces e semelhantes .
Agriccs-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros .
b) Espinafres e semelhantes
Espinafres.Acelgas .Outros .
c) Agrioes-dc-agua ..
Metalaxil,incluindo
outrasmisturas
de isomercscoustituiutes,
incluindoa metalaxil- M
(somade isomeros)
(P) 0,1
(*) (P) 0,05
(P) 0,5(P) 0,5(P) 0,5(P) 0,2
(*) (P) 0,05
(P) 0,2(P) 0,5
(*) (P) 0,05
(P) 0,5
(*) (P) 0,05
(P) 0,2
(P) 0,2(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(P) 0,1
(P) 1(*) (P) 0,05
(P) 0,2(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(P) 2(P)l
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
d) Endivias .e) Plantas aromaticas .
Ceref6lio .Cebolinho.Salsa ..Folhas de aipo .Outros .
VI) Legumes de vagem (frescos) .
Feijocs (com casca) .Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros
VII) Legumes de caule .
Espargos.CardosAipos ,Funchos .AlcachofrasAlhos-franceses .Ruibarbos ,Outros
VIII) Fungos
a) Cogumelos, a cxcepcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres
3) Graos de leguminosas (secos) .
Feijoes .Lentilhas ,Ervilhas ,Outros
4) Sementes de oleaginosas .
Sementes de linho .Amendoins.Sementes de papoila .Sementes de sesamo .Sementes de girassol (com casca) .Sementes de colza.Sementes de soja.Sementes de mostarda .Sementes de algodaoOutros
5) Batatas.
Batatas primor ,Batatas de conservacao .
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camelliasinensis) .
7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) .
8) Cereais.
Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco ,Aveia .Arroz sem cas ca.Arroz com casca .Centeio.Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta .Outros ,
Metalaxil,incluindo
outrasmisturas
de isomercscoustituiutes,
incluindoa metalaxil- M
(somade isomeros)
(P) 0,3(P) 1
(*) (P) 0,05
(P) 0,2
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,05
(*)(P)0,1
(*) (P) 0,05
(*) (P) 0,1
(P) 10(*) (P) 0,05
4580 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
ANEXO V
(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n.? 2006/4/CE, da Comissao, de 26 de Janeiro,e a Directiva n.? 2006/9/CE, da Comissao, de 23 de Janeiro)
Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticose respectivos LMR (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rija .I) Citrinos .
Toranjas ,Lim5es.Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes).Laranjas .Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) .
Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas.Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia .Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes .Outros .
III) Pom6ideas .
Macas .Peras .Marmelos.Outros .
IV) Frutos de caroco .
Damascos ,Cerejas.Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas.Outros .
V) Bagas e frutos pequenos .
a) Uvas de mesa e para vinho .
Uvas de mesa ..Uvas para vinho .
b) Morangos (it cxcepcao dos silvestres) .c) Frutos de plantas com tutor..
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes .Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros.
Ii) Outras bagas e frutos pequenos (it exccpcao dos silvestres) .
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeai ..Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros.
e) Bagas e frutos silvestres
VI) Frutos diversos .
Abacates .Bananas.Tamaras ,Figos .Kiwis.
Carbofurao (somade carbofurao
e de Schidroxi-carbofuraoexpressa em carbofurao)
0,3
(*) 0,02
(*) 0,02
(*) 0,02
(*) 0,02
(*) 0,02
Diquato
(*) (P) 0,05
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4581
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
Kumquats (frutos de varias especies do genero Fortunella) .Lichias .Mangas.Azeitonas.Papaias.Maracujas .Ananases.Romas.Outros
2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secos .I) Raizes e tu berculos .
Beterrabas .Cenouras .Mandiocas ,Aipos ,Rabanos ,Tupinambos .Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes ,SalsifisBatatas-docesRutabagas.Nabos ,InhamesOutros
II) Bolbos .
Alhos .Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas .Outros
III) Frutos de horticolas
a) Solanaceas .
Tomates.Pimentos.Beringelas .Outros .
b) Cucurbitaceas de pele comesttvel
Pepinos.Pepininhos .Aboborinhas.Outros .
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel .
Meloes ,Ab6boras .Melancias .Outros .
Ii) Milho-doce .
IV) Brassicas .
a) Brassicas de inflorescencia .
Br6colos .Couves-flores .Outros .
b) Brassicas de cabeca .
Couves-de-bruxelas .Couves de repolho ,Outros .
c) Brassicas de folhas
Couves-chinesas .Couves-galegas .Outros .
d) Couves-rabanos .
Carbofurao (somade carbofurao
e de Schidroxi-carbofuraoexpressa em carbofurao)
(*) 0,02
Diquato
(*) (P) 0,05
4582 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas ..
a) Alfaces e semelhantes .
Agriccs-da-horta .Alfaces-de-cordeiro .Alfaces .Chic6rias .Outros .
b) Espinafres e semelhantes .
Esp inafres ,Acelgas .Outros .
c) Agrioes-dc-agua ..Ii) Endivias .e) Plantas aromaticas .
Ceref6lio .Cebolinho .Salsa ..Folhas de aipo .Outros .
VI) Legumes de vagem (frescos) .
Feijoes (com casca) .Feijoes (sem casca) .Ervilhas (com casca) .Ervilhas (sem casca) .Outros .
VII) Legumes de caule .
EspargosCardos .Aipos .Funchos .Alcachofras .Alhos-franceses .Ruibarbos ,Outros .
VIII) Fungos .
a) Cogumclos, a exccpcao dos silvestres .b) Cogumelos silvestres .
3) Graos de leguminosas (secos) .
Feijoes .Lentilhas .Ervilhas ,Outros .
Carbofurao (somade carbofurao
e de Schidroxi-carbofuraoexpressa em carbofurao)
(*) 0,02
Diquato
(P) 0,2
4) Sementes de oleaginosas .
Sementes de linho .AmendoinsSementes de papoila .Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza ..Sementes de soja.Sementes de mostarda .Sementes de algodaoSementes de canhamo .Outros .
5) Batatas ..
Batatas primor ,Batatas de conservacao .
6) CM (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) .7) Lupulo (seco, incluindo granulados e p6 nao concentrado) .8) Cereais ,
Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco .
0,1
(P) 5(*) (P) 0,1(*) (P) 0,1(*) (P) 0,1
(P) 1(P) 2(P) 0,2(P) 0,5
(*) (P) 0,1(P) 0,5
(*) (P) 0,1
(*) 0,02 (*) (P) 0,05
(*) 0,05 (*) (P) 0,1(*) 0,05 (*) (P) 0,1(*) 0,02
(P) 10
(P) 1(P) 1
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4583
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
Aveia ..Arroz ,Centeio ,Sorgo.Triticale.Trigo.Espelta ,Outros .
Carbofurao (somade carbofurao
e de Schidroxi-carbofuraoexpressa em carbofurao)
Diquato
(P)2
(*) (P) 0,05
(*) Limite de determinacao analitica.(P) Limite maximo de residuos estabelecido provisoriamente em conformidade com 0 n." 1 da aline a f) do artigo 4.° da Directiva n." 91/414/CEE: se nao for alte
rado, passara a definitive a partir de 13 de Fevereiro de 2010.
ANEXO VI
(a que se refere 0 artigo 2.°, por referencia a Directiva n." 2006/30/CE, da Comissao, de 13 de Marco)
Forma de expressao do residuo de substanclas activas de produtos fitofarmaceuticose respectivos LMR (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
1) Frutos frescos, secos ou nao cozidos, congelados, sem adicao de acucar; frutos de casca rijaI) Citrinos .
Toranjas ,Limocs .Limas.Tangerinas (incluindo clementinas e hibridos semelhantes) ,Laranjas..Pomelos (Citrus grandis) e hibridos semelhantes .Outros .
II) Frutos de casca rija (com ou sem casca) .
Amendoas .Castanhas-do-brasil .Castanhas-de-caju .Castanhas ,Cocos.Avelas .Nozes-de-macadamia .Nozes-pecans .Pinhoes .Pistacios ,Nozes .Outros .
III) Pom6ideas .
Mayas .Peras .Marmclos .Outros .
IV) Frutos de caroco .
Damascos ,Cerej as .Pesscgos (incluindo nectarinas e hibridos semelhantes) .Ameixas .Outros .
V) Bagas e frutos pequenos .
a) Uvas de mesa e para vinho .
Uvas de mesa ..Uvas para vinho .
b) Morangos (it exccpcao dos silvestres) .
Soma de benomile carbendazime expresso
em carbendazime
(*) 0,1
(*) 0,1
0,2
0,20,50,20,5
(*) 0,1
0,30,5
(*) 0,1
Tiofanato-metilo
(*) 0,1
0,2
0,5
20,320,3
(*) 0,1
(*) 0,13
(*) 0,1
4584 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
c) Frutos de plantas com tutor..
Amoras (frutos do Rubus fruticosus) .Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e hibridos semelhantes .Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus) .Framboesas .Outros .
d) Outras bagas e frutos pequenos (a excepcao dos silvestres) .
Mirtilos (frutos da especie Vaccinium myrtillus) .Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaeav .Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) .Groselhas-espinhosas (verdes) .Outros .
e) Bagas e frutos silvestres
VI) Frutos diversos .
Abacates .Bananas.Tamaras ,Egos.Kiwis.Kumquats (frutos de varias cspecics do genero Fortunella) .Lichias .Mangas .Azeitonas .Papaias ,MaracujasAnanases ,Romas.Outros .
2) Produtos horticolas, frescos ou nao cozidos. congelados ou secosI) Raizes e tu berculos .
Beterrabas .Cenouras .Mandiocas ,Aipos ,Rabanos ,Tupinambos ,Pastinagas .Salsa de raiz grossa .Rabanetes.Salsifis .Batatas-doces .Rutabagas .Nabos .Inhames ,Outros .
II) Bolbos .
Alhos ,Cebolas .Chalotas ,Cebolinhas .Outros .
III) Frutos de horticolas .
a) Solanaceas .
Tomates.Pimentos.Beringelas .Quiabos .Outros .
b) Cucurbitaceas de pele comestivel.
Pepinos.Pepininhos .Aboborinhas.Outros .
Soma de benomile carbendazime expresso
em carbendazime
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
0,5
0,52
(*) 0,1
(*) 0,1
Tiofanato-metilo
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
2
21
(*) 0,1
(*) 0,1
N° 123 - 28 deJunho de 2006 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A 4585
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimires maximcs de residuos
c) Cucurbitaceas de pele nao comestivel .
Melo es .Ab6boras ,Melancias .Outros ,
Ii) Milho-doce ,
IV) Brassicas ,
a) Brassicas de inflorescencia ,
Br6colos ,Couves-flores ,Outros ,
b) Brassicas de cabeca ,
Couves-de-bruxelas ,Couves de repolho .Outros ,
c) Brassicas de folhas ,
Couves-chinesas ,Couves-galegas ,Outros ,
Ii) Couves-rabanos
V) Horticolas de folha e plantas aromaticas frescas .
a) Alfaces e semelhantes ,
Agrioes-da-horta .Alfaces-de-cordeiro ,Alfaces ,Chic6rias ,Outros ,
b) Espinafres e semelhantes ,
Espinafres ,Acelgas ,Outros ,
c) Agriccs-de-agua..Ii) En divias ,e) Plantas aromaticas ,
Ceref6lio ,Cebolinho .Salsa"Folhas de aipo ,Outros ,
VI) Legumes de vagem (frescos) ,
Feijoes (com casca) ,Fcijoes (sem casca) ,Ervilhas (com casca) ,Ervilhas (sem casca)Outros ,
VII) Legumes de caule ,
Espargos .Cardos ,Aipos .Funchos,Alcachofras ,Alhos- franceses ,Ruibarbos ,Outros ,
VIII) Fungos ,
a) Cogumclos, a exccpcao dos silvestresb) Cogumelos silvestres ,
Soma de benomile carbendazime expresso
em carbendazime
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
0,5
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
0,2
0,2
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
Tiofanato-metilo
0,3
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
(*) 0,1
4586 DIAJuO DA REPUBLICA - I SERIE-A N° 123 - 28 deJunho de 2006
Grupos de produtos e exemplos de produtosa que se aplicam os Iimites maximos de residuos
3) Graos de leguminosas (secos) .
Feijoes .Lentilhas .Ervilhas ,Outros .
4) Sementes de oleaginosas .
Sementes de linho ..Amendoins ..Sementes de papoila ..Sementes de sesamo .Sementes de girassol .Sementes de colza ..Sementes de soja ..Sementes de mostarda ..Sementes de algodao ..Sementes de canhamo .Outros .
5) Batatas ..
Batatas primor ..Batatas de conservacao ..
Soma de benomile carbendazime expresso
em carbendazime
(*) 0, I
0,2
(*) 0,1
(*) 0,1
Tiofanato-metilo
(*) 0, I
0,3
(*) 0,1
(*) 0,1
6) Chit (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis) .7) Lupulo (seco, incluindo granulados e po nao concentrado) .8) Cereais.
Cevada ..Trigo-mourisco .Milho.Painco .Aveia .Arroz .Centeio ..Sorgo ..Triticale.Trigo ..Espelta .Outros .
(*) Limite de determinacao analitica.
Decreta-Lei n." 124/2006
de 28 de Junho
1-A floresta e urn patrimonio essencial ao desenvolvimento sustentavel de urn pais. No entanto, em Portugal, onde os espa<;os florestais constituem dois tercosdo territorio continental, tem-se assistido, nas ultimasdecadas, a uma perda de rentabilidade e competitividadeda floresta portuguesa.
Conscientes de que os incendios florestais constituemuma seria ameaca a floresta portuguesa, que compromete a sustentabilidade econornica e social do Pais, urgeabordar a natureza estrutural do problema.
A polftica de defesa da floresta contra incendios, pelasua vital importancia para 0 Pais, nao pode ser implementada de forma isolada, mas antes inserindo-se numcontexto mais alargado de ambiente e ordenamento doterritorio, de desenvolvimento rural e de proteccao civil,envolvendo responsabilidades de todos, Governo, autarquias e cidadaos, no desenvolvimento de uma maiortransversalidade e convergencia de esforcos de todasas partes envolvidas, de forma directa ou indirecta.
2 - Desde 1981 foi sendo elaborada legislacao quetraduz uma mudanca de abordagem e urn esforco detransversalidade.
(*) 0,1 (*) 0,1(*) 0,1 (*) 0,1
2 0,3
2 0,3
0,1 0,05
0,1 0,050,1 0,05
(*) 0,01 (*) 0,01
o Decreto-Lei n." 156/2004, de 30 de Junho, preconizava a criacao do sistema nacional de proteccaoe prevencao da floresta contra incendios, mas, passadosdois anos sobre a sua publicacao, torna-se necessariorevoga-lo, na medida em que apresenta conceitos desajustados; foram aprovadas outras vertentes legislativasno ambito da floresta, designadamente 0 desincentivoao fraccionamento da propriedade, com a criacao daszonas de intervencao florestal; emergiram uma serie derecomendacoes e orientacoes nesta materia, nomeadamente as orientacoes estrategicas para a recuperacaodas areas ardidas; por fim, mas de copiosa importancia,a experiencia decorrente da aplicacao do diploma emduas epocas de incendio consecutivas, 0 que permitiua identificacao de vicissitudes que cumpre agora aperfeicoar.
3 - Importa reconhecer que a estrategia de defesada floresta contra incendios tern de assumir duas dimensoes, a defesa das pessoas e dos bens, sem protrair adefesa dos recursos florestais.
Estas duas dimensoes, que coexistem, de defesa depessoas e bens e de defesa da floresta, sao 0 bracevisivel de uma polftica de defesa da floresta contra incendios que se traduz na elaboracao de adequadas normaspara a proteccao de uma e de outra, ou de ambas, de