PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA

PROJETO DE LEI 2707/2014

UM “PRESENTE DE GREGO”

Pior a emenda do que o soneto!

O ano de 2014 chegou com muitas novidades. A grande imprensa continua a noticiar sua pauta

política, apresentando cenários de terror e crueldade misturados com momentos de alegria e prazer. Os

conteúdos são sempre racistas, xenófobos e manipuladores. Se não estivermos atentos, passamos a

reproduzir o discurso dessa mídia venenosa.

Não bastassem essas armações conservadoras, nós da Uerj ganhamos um “presentinho de grego”.

A expressão é perfeita para o fato. Todos sabemos que, para conseguir entrar nas muralhas de Tróia, os

gregos deixaram, nas proximidades da fortaleza troiana, um cavalo enorme feito de madeira. Os

troianos, entendendo que era um “presente dos deuses”, levaram-no para dentro do castelo. Dentro do

cavalo estavam os soldados gregos. O fim da história também sabemos. E parece que o desfecho dessa

proposta de alteração em nosso plano de carreira não será muito diferente, pois Reitoria e Governo

colocaram um “presentinho” para nós. Dentro dele está nossa destruição!

O Projeto de Lei 2707/2104, que reformula o Plano de Carreiras dos servidores técnico-

administrativos da UERJ foi enviado à ALERJ. É um retrocesso. Saiu das canetas tecnicistas,

burocráticas e neoliberais da SEPLAG que objetivam, cada vez mais, tornar o serviço público tão ruim

quanto o privado: precário, mal remunerado, inseguro, desqualificado e alienante, quando não,

emburrecedor.

Não foi isso o que aprovamos quando saímos da greve em 2012. A assembleia deliberou uma

proposta de plano, acordada com a reitoria. O compromisso assumido foi de que, tão logo o governo

apresentasse uma contraproposta, convocaríamos uma assembleia para avaliar e deliberar novamente.

No entanto, rasgaram o acordo. O que fizeram foi uma traição!

A concepção de carreira

A proposta, ora apresentada na forma de Projeto de Lei, está longe daquela aprovada no

Conselho Universitário, da qual nossa verdadeira representação foi relator. É uma mistura de

academicismo com burocratismo e, porque não dizer, amadorismo. É brincar com a inteligência do

servidor técnico-administrativo. Qualquer pessoa, por mais afastada que esteja das discussões, pode

compreender que esta é uma proposta completamente inconseqüente e asfixia a carreira, mentindo,

descaradamente, para todos.

Há pontos positivos na proposta, como o artigo sobre o triênio, vagas no Cap e possibilidade de o

servidor cursar disciplinas da graduação. No entanto, são pequenos fragmentos de um projeto

avassalador. Entregou-se a categoria dos técnicos aos neoliberais da Secretaria de Planejamento e aos

sangue-sugas do governo estadual.

Dentre os objetivos escondidos no projeto, destacam-se:

a) extinguir a carreira unificada de técnicos da UERJ:

Art. 5º - O Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende quatro carreiras, cada uma

composta por um cargo efetivo, de acordo com o nível de escolaridade, da seguinte forma:

I - Carreira de Auxiliar Universitário Especializado, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino fundamental

completo e formação profissional especializada;

II - Carreira de Agente Universitário, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino médio completo;

III - Carreira de Técnico Universitário Médio, composta por cargo homônimo, com exigência de ensino médio completo e

formação profissional técnica especializada;

IV - Carreira de Técnico Universitário Superior, composta por cargo homônimo, com exigência de graduação em ensino

superior.

Uma das principais vitórias nossas em todos os tempos foi amarrar nossa carreira em cargos

escalonados, cujos valores dos vencimentos sobrepõem-se. Assim, temos uma carreira apenas com cinco

cargos.

O que o governo/reitoria propõem: acabar com a carreira e criar cinco carreira separadas. Tal

como fizeram com o plano docente, quando desvincularam dos técnicos, agora querem dividir mais

ainda nossa categoria. E têm, inclusive, soldados armados de argumentos sórdidos que defendem essa

infâmia!

Atualmente, cada função que exercemos é chamada de “perfil”. Assim, podemos acompanhar a

descrição de nossas atividades e impedir práticas duvidosas antigas como os chamados

“reenquadramento”, baseadas em critérios subjetivos, o que resultou em processos no Tribunal de

Contas. É muito estranho que se deixe o Plano sem os perfis. Isto permite uma margem de manobra

perigosa que pode prejudicar muita gente.

b) encerrar a categoria com 20 anos de carreira

Art. 8º - Os cargos previstos nesta Lei estão organizados em padrões, na forma do Anexo IV.

(...)

II - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira; e

(...)

I, II, III, IV, V VI, VII, VIII, IX e X e seus respectivos vencimentos.

Atualmente temos 20 níveis de vencimentos. O que o governo/reitoria propõem: Passaremos a ter

apenas 10, ou seja, cai pela metade. É um verdadeiro ASSASSINATO à nossa carreira. Nossa proposta

era aumentar para 35 níveis e eles propõem diminuir para 10? Traição é palavra leve para os

idealizadores da proposta.

Cada vencimento aumentará o valor no início – essa proposta já foi feita há muito tempo por nós.

Porém, não dessa forma. O que o governo/reitoria propõem: aumenta o inicial, mas diminui a carreira e

engessa os servidores antigos.

c) terceirizar cada vez mais a categoria técnica da UERJ.

Art. 6º - Os cargos de Auxiliar Universitário:

I – que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;

II – que se encontrem providos, na data de publicação desta Lei, passam a constituir o Quadro de Pessoal Técnico-

Administrativo Suplementar da UERJ, na forma do Anexo II desta Lei, extinguindo-se automaticamente à medida que se

tornem vagos.

Parágrafo único - Não haverá novos concursos para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo

Suplementar da UERJ de que trata este artigo.

Hoje a terceirização já se encontra avançada: pessoal da limpeza, da jardinagem, manutenção,

nutrição (HUPE), etc. Há setores, inclusive, nos quais trabalhadores terceirizados pela CONSTRUIR

assumem funções de assistente administrativo. Em resumo, são os cargos de pior remuneração que, por

isso mesmo, contemplam os setores mais carentes da população, nos quais a “livre concorrência” do

mercado de trabalho, joga os salários a níveis próximos do mínimo.

Um cargo e vários perfis serão extinto: no atual plano, foram mantidos os perfis de profissionais

imprescindíveis para a Universidade.

O que o governo/reitoria propõem: extinguir fotógrafos, zeladores, operacionais, auxiliar de

saúde e administrativos. Por que não fazem como fizemos na lei anterior? O correto é passar esses

profissionais para o cargo imediatamente acima, pois exige a mesma escolaridade. Imaginem, em um

mundo que vive da imagem, a nossa Universidade está prescindindo da atividade de fotógrafo. Que

absurdo! Todos sabemos o quanto devemos ao maior fotógrafo da história da Uerj, Sr. Vitalino.

Possibilidade de contratados por “contratos de gestão”

Art. 16 – Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a UERJ poderá contratar técnicos por

tempo determinado, atendida a legislação estadual em vigor, que constituirão categorias especiais da atividade técnico-

administrativa.

§1º - São categorias especiais da atividade técnico-administrativa da UERJ:

I - Técnico Visitante Sênior, com exigência de titulo de Doutorado;

II - Técnico Visitante Superior, com exigência de titulo de Mestrado.

Nosso Plano atual não possui esse dispositivo. O que o governo/reitoria propõem: uma abertura

para a “Parceria Público-Privado”, com a criação de uma “classe” de servidores diferenciada de nós

efetivos, os chamados “Sênior” e “Superior”. O que pretende a reitoria com essa manobra neoliberal

escancarada? Ainda mais que esses profissionais terão as atividades “credenciadas” pelo Conselho de

Ensino, Pesquisa e Extensão, ou seja, meramente acadêmico. A proposta também não deixa claro o valor

desses salários.

d) desqualificar os servidores, ou melhor, aprofundar a distância entre o trabalho manual e o

intelectual

Art. 12 (…)

§1º - Os cargos de Agente Universitário, Técnico Universitário Médio e Técnico Universitário Superior também fazem jus à

percepção de Adicional de Qualificação – AQ, nos termos do art. 13 desta Lei.

(...)

Art. 13 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos previstos no art. 12, §1º,

desta Lei, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à

melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, nos valores estabelecidos no Anexo IV desta Lei,

em forma a ser estabelecida pelo Poder Executivo.

(...)

ANEXO V

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Vigência a partir de MAIO de 2014

Cargo Adicional de Qualificação (Graduação)

Agente Universitário R$125,00

Técnico Universitário Médio R$125,00

Especialização Mestrado Doutorado

Técnico Universitário Superior R$210,00 R$ 420,00 R$ 840,00

Além de um aumento irrisório para o AGU ou TUM graduado, a proposta de lei impede que o

servidor de nível médio ou fundamental continue se qualificando, já que somente o TUS poderá

apresentar a titulação de especialização, mestrado ou doutorado. Imaginemos um servidor recém-

concursado e que, além de trabalhar na UERJ, faça alguma graduação. Após 4 ou 5 anos, toda a sua

dedicação para se formar e qualificar-se, valerá, apenas R$ 125,00 reais que, a inflação já terá

depreciado.

e) tornar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro a última opção de serviço público dentre

as universidades cariocas

O desnível entre o serviço federal e o estadual é gritante. O plano de carreira das federais,

reformulado como uma das conquistas da última greve em 2012, prevê, como adicional por qualificação,

25% na primeira titulação, independente de qual seja, com direito a prosseguir progredindo de acordo

com nova titulação garantindo, ao final, 75% a mais no vencimento base que, evidentemente acompanha

outros adicionais da progressão na carreira.

Mais aberrações

O “pacote de maldade” não acabou. O “presente de grego” está cheio de surpresas desagradáveis

que precisam ser analisadas e cortadas pela raiz, sob o risco de sucumbirmos mais uma vez às famosas

“promessas” de “Odorico Paraguaçu”. Vamos a alguns pontos que merecem nosso repudio e atenção

máxima:

I. Ausência dos perfis para os cargos. Como vamos saber quais atividades estão dispostas em cada

cargo? Parece uma tentativa de embutir mais maldade nos “bastidores”, sem transparência;

II. Os adicionais atuais não serão mais pagos? Pela Lei, continua a proibição de adicional que não

sejam aqueles definidos por ela.

III. Os auxílios (creche, alimentação e excepcional) não estão garantidos na Lei;

IV. A descrição do cargo de nível médio tem a expressão “exercer outras atividades correlatas à

natureza do cargo”, uma flagrante ilegalidade. Essa expressão já foi contestada juridicamente por

abrir precedentes para as chefias ampliarem as atribuições. Por aí, podemos perceber que os

idealizadores dessa proposta não entendem, de fato, o que é carreira;

V. O tempo para progressão aumenta para três anos, o que atualmente é de apenas dois;

VI. A proposta retoma a ideia da avaliação de desempenho, tal como preconizada por Bresser Pereira

e sua turma do governo FHC;

VII. Acaba a progressão por tempo ou por qualificação.

O prêmio verdadeiro que queremos

A reitoria/governo têm coragem de propor, em um plano de carreira, um “PRÊMIO” e ainda

atribuem a ele o nome de um dos maiores educadores do século XX, Anísio Teixeira. Parece mesmo que

a mente perversa que fez a proposta queria difamar a imagem do grande mestre Anísio Spinola Teixeira,

baiano de nascimento. Esse grande nome da educação destacou-se ainda por assinar o “Manifesto dos

Pioneiros pela Educação Nova”, uma carta distribuída à nação brasileira em 1932 que defendia a

educação pública, gratuita, laica e obrigatória. É um despropósito atribuir o nome desse grande homem a

um prêmio remuneratório diferenciado.

Vejamos: o texto diz que o prêmio é um mês do salário do servidor. Ora, nenhum prêmio que se

conheça possui discriminação. Então, não é prêmio. Isto porque, independente de quem ganha, o valor

monetário ou material é o mesmo. O governo/reitoria inventou o “PRÊMIO-SALÁRIO”, ou seja, quem

é de nível fundamental receberia, por exemplo R$1.970,44 enquanto um profissional de nível superior

teria direito a R$4.205,61. Isso é prêmio? Isso, na verdade, é uma grande mentira! E ainda usar o nome

de um educador para dar credibilidade à propositura é inconcebível.

Não precisamos desse tipo de prêmio. Queremos salário e digno! Queremos carreira, e digna!

A “enganação” aos novos

A proposta tem uma clara tentativa de ludibriar os servidores novos. Isto porque apresenta um

novo valor de imediato, muito maior do que o praticado atualmente. Uma medida positiva. No entanto,

uma manobra para buscar o apoio desse quantitativo para sua investida perversa.

O que é preciso verificar é a carreira. Uma carreira de apenas 10 níveis ou “padrões”, como será

chamado, não atende em nada o pleito. Somente é uma tentativa oportunista. Cada servidor tem, em

média, 30 a 35 anos de serviço. Isto quer dizer que a perspectiva de crescimento na carreira é quase nula.

Além disso, há servidores com 10, 15, 20 e 25 anos de trabalho, esses últimos para quem foram

concedidas medalhas (iguais para todos) e nenhum reconhecimento explícito. Esse grupo de servidores

não terá qualquer valorização ou perspectiva de crescimento dentro da instituição. Esse tipo de

procedimento é completamente condenável nas instituições, pois criam grupos diferenciados e interesses

que se chocam ao longo do tempo, com uma tendência à diminuição do potencial da instituição e

desânimo acentuado. Ou se valoriza de fato com tem que ser, ou entraremos em um colapso. Será que é

esse o interesse de quem entregará o cargo em breve, ver o “circo pegar fogo”?

Quem sabe faz a hora, ainda...

Nós, os técnicos, fomos impelidos a um imobilismo cruel nos últimos meses. Nós que estivemos

nas manifestações contra Cabral e sua turma, nas ruas da cidade, vimos o quanto o grito que vem do

asfalto anseia por mudanças. Há nuances, divergências, mas há também muita convergência e atitude.

Os movimentos sociais saíram às ruas para manter o grito da esperança e da justiça.

Tal como a música de Vandré, ainda temos a “história na mão”. Somos uma categoria que luta,

resiste, persiste, insiste. Somos um povo que pensa e que não deixa os outros fazerem de nós o que bem

entendem.

O principal agora é ter tranqüilidade, refletir e pensar, conjuntamente, em assembleia, discutir e

decidirmos sobre os rumos mais adequados que devemos seguir. As decisões coletivas ainda são as

melhores e mais eficazes, mesmo quando não conseguimos aquilo que desejamos. Mas a união nos

fortalece e impulsiona para frente.