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Welma Maia • Wagner Miranda • Marcus Palomo • Saulo Fontana • Raquel Mendes de Sá Ferreira • Gladson Miranda • Gustavo Adolfo Maia Júnior

2016

Administração Financeira e Orçamentária • Noções de Direito Civil • Noções de Direito Processual Civil • Noções de Direito Penal • Noções de Direito Processual Penal Noções de Direito do Trabalho • Noções de Direito Processual do Trabalho

“O que é uma apostila preparatória? É uma apostila elaborada antes da publicação do edital, com base nos concursos anteriores, ou no último edital, para permitir ao aluno antecipar seus estudos. Comece agora a se preparar”.

PREPARATÓRIA

© 2016 Vestcon Editora Ltda.

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Título da obra: Carreiras Administrativas para Tribunais – PreparatóriaTécnico e Analista – Nível Médio e Superior – Módulo 2

Atualizada até 4/2016 (AC219)

Administração Financeira e Orçamentária • Noções de Direito CivilNoções de Direito Processual Civil • Noções de Direito Penal • Noções de Direito Processual Penal

Noções de Direito do Trabalho • Noções de Direito Processual do Trabalho

Autores:Welma Maia • Wagner Miranda • Marcus Palomo • Saulo Fontana

Raquel Mendes de Sá Ferreira • Gladson Miranda • Gustavo Adolfo Maia Júnior

GESTÃO DE CONTEÚDOS Welma Maia

PRODUÇÃO EDITORIALDinalva Fernandes

REvISÃODinalva Fernandes

Érida Cassiano

CAPALucas Fuschino

EDITORAÇÃO ELETRÔNICAMarcos Aurélio Pereira

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Funções do Governo: FunçãoAlocativa;Funçãodistributiva;Funçãoestabilizadora .......................................................................................... 4 Falhasdemercadoeproduçãodebenspúblicos .............................................................................................................. 6

Princípios Orçamentários ..................................................................................................................................................... 6

Noções Básicas de Tributos ................................................................................................................................................... 7

Orçamento na Constituição de 1988: PlanoPlurianual(PPA) ..................................................................................................................................................... 17 LeideDiretrizesOrçamentárias(LDO) ............................................................................................................................ 18 LeiOrçamentáriaAnual(LOA) ......................................................................................................................................... 19

Ciclo Orçamentário .............................................................................................................................................................. 17

Receitas Públicas.................................................................................................................................................................... 9

Despesa Pública ................................................................................................................................................................... 14

Crédito Adicionais ................................................................................................................................................................ 20

SUMÁRIO

AdministraçãoFinanceiraeOrçamentária

CARREIRAS ADMINISTRATIVAS PARA TRIBUNAIS

Introdução às normas do direito brasileiro Vigência,aplicação,obrigatoriedade.Conflitodasleisnotempo.Eficáciadasleisnoespaço ..........................................3

Pessoas naturais Conceito.Iníciodapessoanatural.Personalidade.Capacidade.Direitosdapersonalidade.Domicílio ............................9

Pessoas jurídicas DisposiçõesGerais.Constituição.Extinção ..................................................................................................................... 19

Bens imóveis, móveis e públicos ......................................................................................................................................... 27

Fato jurídico ......................................................................................................................................................................... 30

Prescrição Disposiçõesgerais ............................................................................................................................................................ 41

Decadência ........................................................................................................................................................................... 42

Responsabilidade civil objetiva e subjetiva Obrigaçãodeindenizar.Danomaterial.Danomoral ....................................................................................................... 49

SUMÁRIO

NoçõesdeDireitoCivil


Novo Código de Processual Civil ............................................................................................................................................3

SUMÁRIO

Noções de Direito Processual Civil


Infração penal: elementos, espécies .................................................................................................................................... 3

Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal ............................................................................................................... 12

Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade ............................................................................................. 12/28/33/38

Erro de tipo e erro de proibição ......................................................................................................................................... 26

Impunibilidade penal .......................................................................................................................................................... 32

Concurso de pessoas .......................................................................................................................................................... 35

Crimes contra a pessoa ....................................................................................................................................................... 43

Crimes contra o patrimônio ................................................................................................................................................ 62

Crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionário público contra a administração ................. 79

Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965) ....................................................................................................... 111

Crimes de tortura .............................................................................................................................................................. 114

Crime de quadrilha ou bando ........................................................................................................................................... 140

Crimes hediondos ............................................................................................................................................................. 179

Contravenções penais ....................................................................................................................................................... 175

Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescete) ................................................................................................ 143

Lei n° 12.037/2009 (Identificação Criminal) ..................................................................................................................... 174

Lei n° 10.826/2003 (Desarmamento) ............................................................................................................................... 117

Lei n° 11.340/2006 (Maria da Penha) .............................................................................................................................. 123

Lei n° 11.343/2006 (Drogas .............................................................................................................................................. 129

Dos Crimes contra a dignidade sexual ............................................................................................................................. 105

SUMÁRIO

Noções de Direito Penal


Noções Gerais de Processo Penal: Processo e Procedimentos ............................................................................................................................................. 3

SUMÁRIO

Noções de Direito Processual Penal


Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho ............................................................................................................................. 5/8

Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88) .................................................................................................. 6

Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitosedistinção ........................................................................................................................................................... 14/61

Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: doempregadoedoempregador:conceitoecaracterização;dospoderesdoempregadornocontratodetrabalho ............. 20 Trabalhadordoméstico:conceituação,direitoselegislação.LeiComplementarnº150,de1ºdejunhode2015 (Leidotrabalhadordoméstico) ................................................................................................................................................. 25

Do contrato individual de trabalho: conceito,classificaçãoecaracterísticas ...............................................................................................................................14/20

Da alteração do contrato de trabalho: alteraçãounilateralebilateral;ojus variandi ........................................................................................................................... 94

Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterizaçãoedistinção .................................................................................................................................................. 96/101

Da rescisão do contrato de trabalho: dasjustascausas;dadespedidaindireta;dadispensaarbitrária;daculparecíproca;daindenização .............................97/103

Do aviso prévio ............................................................................................................................................................................. 104

Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário.............................................................. 65

Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia ............................................................................................................................. 87

Das férias: dodireitoafériasedasuaduração;daconcessãoedaépocadasférias;daremuneraçãoedoabonodeférias .................. 76

Do salário e da remuneração: conceitoedistinções;composiçãodosalário;modalidadesdesalário;formasemeiosdepagamentodosalário; 13ºsalário ................................................................................................................................................................................. 87

Da prescrição e decadência .......................................................................................................................................................... 126

Da segurança e medicina no trabalho: dasatividadesperigosasouinsalubres ..................................................................................................................................... 79

Da proteção ao trabalho do menor ................................................................................................................................................ 82

Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade ..................................................82/27

Das comissões de Conciliação Prévia ............................................................................................................................................. 14

SUMÁRIO

NoçõesdeDireitodoTrabalho


Noções Gerais de Processo do Trabalho: Processo e Procedimentos ......................................................................................................................................................... 3

SUMÁRIO

Noções de Direito Processual do Trabalho


Compreensão e Interpretação .............................................................................................................................................. 3

Coesão e Coerência ............................................................................................................................................................. 10

Tipologia Textual ................................................................................................................................................................... 6

Paráfrase ............................................................................................................................................................................... 9

Figuras de Linguagem ......................................................................................................................................................... 13

Acentuação Gráfica ............................................................................................................................................................. 21

Classes de Palavras: Substantivo .................................................................................................................................................................. 24 Adjetivo ........................................................................................................................................................................ 26 Artigo ............................................................................................................................................................................ 29 Numeral ........................................................................................................................................................................ 30 Advérbio ....................................................................................................................................................................... 32 Interjeição .................................................................................................................................................................... 32 Pronomes ..................................................................................................................................................................... 33 Preposição .................................................................................................................................................................... 40 Verbos .......................................................................................................................................................................... 41

Sintaxe da Oração ............................................................................................................................................................... 51

Sintaxe do Período .............................................................................................................................................................. 61

Concordância Verbal e Nominal ......................................................................................................................................... 70

Regência Nominal e Verbal ................................................................................................................................................. 76

Crase .................................................................................................................................................................................... 80

Pontuação ........................................................................................................................................................................... 87

Redação Discursiva ............................................................................................................................................................. 94

SUMÁRIO

LínguaPortuguesa


Internet Explorer ....................................................................................................................................................................3

Correio Eletrônico ..................................................................................................................................................................7

Conceitos de Internet ..........................................................................................................................................................11

Redes ....................................................................................................................................................................................16

Segurança da Informação ....................................................................................................................................................19

Windows 7 ...........................................................................................................................................................................23

Word .....................................................................................................................................................................................29

Writer ...................................................................................................................................................................................37

Excel ..................................................................................................................................................................................... 42

Calc .......................................................................................................................................................................................49

SUMÁRIO

Informática


Conjuntos: ConjuntosNuméricos;RelaçãodePertinência,RelaçãodeInclusão.NúmerosdeSubconjuntos..................................3 OperaçõescomConjuntos:União;Intersecção;ComplementareDiferença.PropriedadesdasOperações com Conjuntos................................................................................................................................................................5

Lógica Sentencial: SentençasAbertaseFechadas;ValoresLógicosdasProposições;ProposiçõesSimples;ProposiçõesCompos-tas;Conjunto-VerdadedeUmaSentençaAbertacomDuasVariáveis;SentençasAbertascomNVariáveis;Conjunto-VerdadedeUmaSentençaAbertacomNVariáveis;OperaçõesLógicasSobreSentençasAbertas.............18

Operadores Lógicos: Conjunção,Disjunção,DisjunçãoExclusiva,Condicional;BicondicionaleNegação......................................................25 Tabelas-VerdadedeProposiçõesCompostas:NúmerodeLinhasdeUmaTabela-Verdade.Construçãode Tabelas-VerdadesdeProposiçõesCompostas...............................................................................................................28 AplicaçãodosConectivosLógicos.Inferências..............................................................................................................29

Tautologias, Contradições e Contigências DefiniçãodeTautologia.................................................................................................................................................38 DefiniçãodeContradição..............................................................................................................................................39 DefiniçãodeContingência.............................................................................................................................................39 AplicaçõesdeTautologia,ContradiçõeseContigências.......................................................................................... 38/39

Negação de Proposições CompostasDefiniçãodeNegaçãodeProposiçõesCompostas.AplicaçãodeNegaçõeseLeisdeNegaçõesdeProposiçõesCompostas.....................................................................................................................................................................45

Equivalência LógicaPropriedadesdarelaçãodeequivalêncialógica.RecíprocadeumaProposiçãoCondicional.Contráriadeumaproposiçãocondicional.Contrapositivadeumaproposiçãocondicional.ImplicaçãoLógica.Propriedadedaimplicaçãológica.Princípiodesubstituição.Álgebradasproposições.Propriedadeidempotente.Propriedadecomutativa.Propriedadeassociativa.Propriedadedistributiva.Propriedadedeabsorção.LeisdeMorgan.EquivalênciadaBi-condicional......................................................................................................................................40

Quantificadores LógicosDefiniçãoeLinguagem.Quantificadoruniversal.Quantificadorexistencial.Negaçãodeproposiçõesconten-doQuantificadores.QuantificaçãoparcialeQuantificaçãomúltipla.RepresentaçãodosDiagramasLógicos.Inferências.Deduções...................................................................................................................................................51

Argumentação LógicaConceitodeArgumento.RepresentaçãoSimbólica.ValidadedeumArgumento.CritériodeValidadedeumArgumento....................................................................................................................................................................57

Análise Combinatória PrincípiosdeContagem.PrincípioAditivo.PrincípioMultiplicativo.............................................................................71 Arranjos.........................................................................................................................................................................78 Permutações.................................................................................................................................................................75 CombinaçãoSimples.CombinaçãocomRepetição........................................................................................................79

ProbabilidadeConceito;Propriedades;ProbabilidadeCondicional;RegradaInclusãoeExclusão;AplicaçãodasPropriedadeseRegras.........................................................................................................................................................................86

SUMÁRIO

RaciocínioLógico-Matemático


Conceitos Fundamentais de Arquivologia Órgãosdedocumentação:distinção .............................................................................................................................. 3/4 Conceito de arquivo e de documento ................................................................................................................................ 3 Classificaçãodosarquivos .................................................................................................................................................. 4 Classificaçãodosdocumentos ............................................................................................................................................ 5 Princípiosarquivísticos ....................................................................................................................................................... 3

Organização do Arquivo Levantamento de Dados .................................................................................................................................................. 23 Análise dos Dados Coletados ........................................................................................................................................... 23 Planejamento, Implantação e Acompanhamento ............................................................................................................ 23

Ciclo Vital dos Documentos (Teoria das Três Idades) Valor dos Documentos .................................................................................................................................................... 13 PrazodeGuardaeDestinação ......................................................................................................................................... 14 Tabela de Temporalidade ................................................................................................................................................. 14 Seleção e Avaliação dos Documentos .............................................................................................................................. 16

Métodos de Arquivamento MétodoAlfabético ......................................................................................................................................................... 6/7 Regras de alfabetação ........................................................................................................................................................ 7 Métodos Numéricos ......................................................................................................................................................... 10 Simples ............................................................................................................................................................................. 10 Cronológico ...................................................................................................................................................................... 10 Dígito-Terminal ................................................................................................................................................................. 10 Método Alfanumérico ...................................................................................................................................................... 10 MétodoGeográfico .......................................................................................................................................................... 10 Estado-Cidade-Correspondente ....................................................................................................................................... 10 Cidade-Estado-Correspondente ....................................................................................................................................... 10 País-Cidade-Correspondente ............................................................................................................................................ 11 MétodoIdeográfico .......................................................................................................................................................... 11 AlfabéticoDicionário ........................................................................................................................................................ 11 AlfabéticoEnciclopédico .................................................................................................................................................. 11 Numérico Decimal ............................................................................................................................................................ 12 Numérico Duplex .............................................................................................................................................................. 12 Numérico Unitermo ......................................................................................................................................................... 11

Gestão de Documentos Diagnóstico ....................................................................................................................................................................... 53 Gestão de Arquivos Correntes .......................................................................................................................................... 15 Protocolo ............................................................................................................................................................................ 5 Recebimento,Registro,Autuação,Classificação ................................................................................................................ 5 Expedição / Distribuição, Controle de Tramitação ............................................................................................................. 5 Gestão de Arquivos Intermediários .............................................................................................................................. 5/14

Procedimentos Administrativos Procedimentos em Relação a Correspondências ............................................................................................................... 5 Recebimento, Registro e Expedição ................................................................................................................................... 5 Procedimentos em Relação a Processos ............................................................................................................................ 5 Autuação ou Formação, Numeração de folhas e peças ..................................................................................................... 5 Juntada ............................................................................................................................................................................. 24 Por anexação .................................................................................................................................................................... 24 Por apensação .................................................................................................................................................................. 24

SUMÁRIO

Arquivologia


Lei nº 8.112/1990 e suas alterações ...................................................................................................................................... 3

SUMÁRIO

Lei nº 8.112/1990


Licitações ............................................................................................................................................................................... 3

Contratos Administrativos ................................................................................................................................................... 16

Lei nº 8.666/1993 ................................................................................................................................................................ 22

SUMÁRIO

LEI Nº 8.666/1993


Estoque Métodos de previsão de estoque .....................................................................................................................................4 Métododoúltimoperíodo ...............................................................................................................................................6 Métododamédiamóvel ..................................................................................................................................................6 Métododamédiamóvelponderada ................................................................................................................................6 Métododamédiacomponderaçãoexponencial .............................................................................................................7 Métododosmínimosquadrados .....................................................................................................................................7 Custo de estoque ..............................................................................................................................................................8 Custodearmazenagem ....................................................................................................................................................8 Custo de pedido ...............................................................................................................................................................9 Custo de falta de estoque .................................................................................................................................................9 Custo total ......................................................................................................................................................................10 Níveisdeestoque ...........................................................................................................................................................10 Curvadentedeserra ......................................................................................................................................................10 Pontodepedido .............................................................................................................................................................11 Estoquemínimo .............................................................................................................................................................11 Giro de estoque ..............................................................................................................................................................13 ClassificaçãoABC ............................................................................................................................................................14 Loteeconômico ..............................................................................................................................................................15 Sistemasdecontroledeestoque ...................................................................................................................................17 Sistemaduasgavetas .....................................................................................................................................................17 Sistemadosmáximosemínimos ...................................................................................................................................17 Sistemadasrevisõesperiódicas .....................................................................................................................................17 MRP ................................................................................................................................................................................17 Just in timeeKanban ......................................................................................................................................................21

Inventários Gerais .............................................................................................................................................................................22 Rotativos .........................................................................................................................................................................22

Compras ................................................................................................................................................................................24

SUMÁRIO

AdministraçãodeRecursosMateriais


Introdução Conceitos e importância .....................................................................................................................................................3 Relação com os outros sistemas de organização ................................................................................................................7

Agregar Pessoas Recrutamento e Seleção ....................................................................................................................................................4

Aplicar Pessoas Desenho de cargo ...............................................................................................................................................................5 Análise e descrição de cargo ..............................................................................................................................................5 Avaliação de Desempenho .................................................................................................................................................8

Desenvolver Pessoas Treinamento e Desenvolvimento .......................................................................................................................................4

Manter Pessoas Cultura organizacional ......................................................................................................................................................10 Clima organizacional .........................................................................................................................................................11 Motivação.........................................................................................................................................................................11 Liderança ..........................................................................................................................................................................13

Monitorar Pessoas ...............................................................................................................................................................17

Recompensar Pessoas ............................................................................................................................................................4

Gestão por Competências ......................................................................................................................................................9

SUMÁRIO

Administração de Recursos Humanos


Ato Administrativo: conceito, requisitos e atributos e desfazimento ............................................................................................................... 3

Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) ..................................................................................................................... 17 Poderes Administrativos ..................................................................................................................................................... 22

Controle da Administração: controleadministrativo;controlejudicial;controlelegislativo ........................................................................................ 30

Responsabilidade Civil do Estado ....................................................................................................................................... 34

Estado, Governo e Administração Pública: conceitos,elementos,podereseorganização;natureza,finseprincípios ......................................................................37

Administração Pública: princípiosbásico .............................................................................................................................................................. 43

Organização Administrativa da União; Administração Direta e Indireta ...........................................................................47

Lei nº 8.429/1992 ................................................................................................................................................................ 55

SUMÁRIO

NoçõesdeDireitoAdministrativo


Princípios Fundamentais ...................................................................................................................................................... 3

Direitos Fundamentais.......................................................................................................................................................... 5

Organização do Estado ....................................................................................................................................................... 33

Administração Pública ........................................................................................................................................................ 45

Organização dos Poderes .................................................................................................................................................... 56

Poder Legislativo ................................................................................................................................................................. 57

Poder Executivo .................................................................................................................................................................. 83

Poder Judiciário .................................................................................................................................................................. 90

Controle de Constitucionalidade ...................................................................................................................................... 103

SUMÁRIO

Noções de Direito Constitucional


Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo ...................................................................................................................3

A Administração Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo .....................................................................................................................9

Atual conformação da Administração Pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública .....................................................................................................................................59

O Sistema de Freios e Contrapesos ......................................................................................................................................60

O processo de modernização da Administração Pública .....................................................................................................11

Evolução dos modelos/paradigmas de gestão:a nova gestão pública .......................................................................................................................................................54

Governabilidade, governança e accountability ...................................................................................................................56

Governo eletrônico e transparência .....................................................................................................................................62

Qualidade na Administração Pública ...................................................................................................................................65

Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública ..............................................68

Gestão Pública empreendedora ...........................................................................................................................................72

Ciclo de Gestão do Governo Federal ....................................................................................................................................76

Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões .......................................73

SUMÁRIO

Administração Pública


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