ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCAcircMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO

CAPITAL DA HOSPITALIDADECABIIDIHORI

bull

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAZINHOProcesso de Licitaccedilatildeo Pregatildeo Presencial ndeg 0152015

Edital nO0152015Processo administrativo n 0212015

(

Edital de pregatildeo para a contralaccedilatildeo de empresaespecializada na prestaccedilatildeo de serviccedilos de

manutenccedilatildeo de jardim (corte de grama podas deaacutervores limpezas ~ varreduras coacutentroe depragas) a ser realizada de lorma mensal (nomiacutenimo uma vez ao mecircs e sempre quandonecessaacuterio) nas dependecircncias da CacircmaraMunicipal de Carazinho e seus anexos inclusivecom o fornecimento dos utensiacutelios e maacutequinasnecessaacuteriosagrave execuccedilatildeo dos trabalhos bem como

a retirada do eacutentulho do local -~ t

Tipo de julgamento menor preccedilo globalt

bull

)O Vereador PAULlNO DE MOURA Presidente do Poder Legislativo (Cacircmara

Municipal de Carazinho) nagraveuso de suas atribuiccedilotildees torna puacuteblico que agraves 09horasdo dia 14 do mecircs de julhO do ano de 2015 a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildeesdesignada pela Portaria n 402015 e o Pregoeiro e a Equipe de Apoio designadospela Portaria nordm 412015 reunirse-atildeo na sala de reuniotildees da Cacircmara Municipal deCarazinho localizada na Av Flores da Cunhano 799 em CarazinhoRS CEP 99500-000 com a finalidade de receber proposta e documentos de habilitaccedilatildeo objetivandoa contrataccedilatildeo de empresaespecializada na prestaccedilatildeo de serviccedilos descritos no item 1processando-se essa Iicitaccedilatildeohostermos dauumli Federaln 10520 de 17 e julho de2002 com aplicaccedilatildeo subsidiaacuteria da Lei Federal n 8666 de 21 de junho de 1993

_o I - Q

bull 1) 1 ~r ~bullbull~ I1 - DO OBJETO pound _ 1- - I

11 Constitui objeto da presente licitaccedilatildeo a contrataccedilatildeo de empresa especializada naprestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo de jardim (corte de grama podas de aacutervoreslimpezas varreduras controle de pragas) a ser realizada de forma mensal (no miacutenimo

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bull -- bull

uma vez ao mecircs e sempre quando necessaacuterio) nas dependecircncias da CacircmaraMunicipal de Carazinho e seus anexos inclusive com o fornecimento dos utensiacutelios emaacutequinas necessaacuterios agrave execuccedilatildeo dos trabalhos bem como a retirada do entulho dolocal a serem executados em regimede empreitada por preccedilo global

~-~ _ ~

12 Poderatildeo participar do certame todos os interessados do ramo de atividadepertinente ao objetalda - contrataccedilatildeo que preencherem as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeoconstantesdesteedital bull

bullfi

(2- DA REPRESENTACcedilAtildeO E DO CREDENCIAMENTOA

r 21-A licitante deveraacute apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeirodiretamente por meio de seu representante Iegal- ou atraveacutes de-ltprocuractorre-gularmente constituiacutedo que devidamente identificado e credenciado seraacute o uacutenicoadmitido a intervir no procedimento licitatoacuterio no interesse da representada

j211 A identificaccedilatildeo sera realizada exclusivamente atraveacutes da apresentaccedilatildeo

de documento de identidade I

22 A documentaccedilatildeo referente aocredenciam~~t~ de que trata Io item 21 deveraacute serapresentada fora dos envelopes~ I

I23 O credenciamentosera efetuado da seguinte forma I

J_ Ia) se representagraveda diretamente P-br meio de dirigente proprietaacuterio soacutecio ou

assemelhado deveraacute apresentar J- a1) coacutepia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente

registrado ~- ~~ ~ ] bullbull r f

a2) documento de eleiccedilatildeo de --seus administradores em se tratando desociedade comercial ou d~esociedade paacuter-accedil~ -

a3) inscriccedilatilde do ato cor~titutivo bullacompanhadode prova de diretoria emexerciacutecio no caso de sociedade civil --

84) documentQ (lUe~nsteexpressament~ js~poacutederes para exercer direitos e

assumir obrigaccedilotildees em deecircotilderrecircncfaacute de tal (i~yestidUra e para praacutetica de todos os ~ - -demais atos inerentes ao certame em se tratando de empresa ou sociedadeestrangeira em funcionamento no Paiacutes

85) registro comercial se empresa individuaL

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b) se representada por procurador deveraacute apresentar

b 1) instrumento puacuteblico ou particular de procuraccedilatildeo este com a firma dooutorgante reconhecidaem ~quacutee conste os requisitos miacutenimos previstos no art 654S 1ordm do Coacutedigo Civil em especial o nome da empresa outorgante e de todas aspessoas com poderes para a outorga de procuraccedilatildeoacute ocircnoacuteme do outorgado e aindicaccedilatildeo de amplos poderes para dar lance(s) em licitaccedilatildeo puacutebica0u

~4 b 2) carta de credenci~mento outorgado pelos representantes legais da

licitante Comprovando a existecircneacuteia dos necessaacuterios poderes para foacutermulaccedilatildeo depropostas e para praacutetica de todos os demais atos inerentes ao certame~ ~

j C I - Em ambos os casos (b1 e b2) o instrumento de mandato deveraacute estaracompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal daempresa I

II - Caso o contrato social ou o e~tatuto determinem que mais de uma pessoa

deva assinar a carta de credenciamentopara o representante da empresa a falta dequalquer uma invalida o documento para os finsdeste procedimento licitatoacuterio

bull ~~ I

24 Para exercer os direitos de ofertar laneacutees elou manifestar intenccedilatildeo de recorrer eacuteobrigatoacuteria a presenccedila da licitante ou de seu representante em todas as sessotildeespuacuteblicas referentes agrave li~itaccedilatildeo ~ I25 A ausecircncia de credenciamento implicaacuteta na apresentaccedilatildeo da proposta escrita esera considerada como renuacutencia tacita ao direito de participar n-asessatildeo de lances erecorrer contra os atos dopregoeiro I26 A empr~ue pretend~r~utilizar dos befi~ios previstosOs art 42 aacute 45 daLei Complemecircntar nordm 123 de 14-dedezembro de 2006 disciplinados nos itens 615 aacute618 e 73~deste edital deveratildeo apreacutesentardeclaraccedilatildeo firmada por contador de quese enquadra corno microempresa ou empresa de pequeno porte

I - A n~aprese~~~atildeoda declaraccedil-~~ indicada implica na renuacutenciataacutecita aos beneficios da Lei Complementar o 123-2006

~

261 As cooperativas que tenham auferido no~ario calendaacuterio anterior receitabruta ateacute o limite de 3600000OOAtrecircSmilli6es euroi seiscentos mil reais) gozaratildeo dosbeneficios previstos nos art 42 agrave45 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de2006 disciplinados nos itens 615 aacute 618 e 73 deste edital conforme o disposto noart 34 da Lei 11488 de 15 de junho de 2007 desde que tambeacutem apresentem

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declaraccedilatildeo firmada por contador de que se enquadram no limite de receita referidoacima

~ _ l ~ bullbullbullbull_

3 - DA APRESENTACcedilAO DOS ENVELOPES~ ~ ~- ~~ - ~ bull -_ pound ~

Para participaccedilatildeo no certame a licitante aleacutem de atender ao disposto no item7 deste edital deveacuteraacute apresentar a sua proposta de preccedilo e doclimentos de habilitaccedilatildeoem envelopeacutes distintos lacrados natildeo transparentes identificados respectivamentecomo decircri~ 1 e nordm 2 para o que se sugere a seguinte inscriccedilatildeo ~ bullt ~rgt bullbull

~bull ~ A CAMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO

D ~~~C~p~~~~~~~~~g~~IAL NO0152015- --

PROPONENTE (Identificaccedilatildeo completa)

Agrave CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAZINHOEDITAL DE PREGAtildeO PRESENCIAL Nordm0152015ENVELOPE Nordm 02 - HABlllTACcedilAtildeO PROPONENTE (Identificaccedilatildeo completa)

I4 bull DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES- I

41 No dia hora e locai-mencionados noacute preacircmbulo deste edital na presenccedila daslicitantes e demais pes~agravea~presentes agrave sessatildeo puacuteblica do J pregatildeo o pregoeiroinicialmente r~ceberaacute os envelopes contendo propostas financeiras e documentos ehabilitaccedilatildeo

j - j ~42 Uma vez encerrado o prazop~raa entrega dos envelopes acima referidos natildeo

__ h

seraacute aceita a participaccedilatildeo de nenhuma licitante Jetardataacuteriaacute

43 O pregOeir~e~lizaraacute oacute~credenciamen~ltecirci~adas at~uais deveratildeo - bull -- a) comprovar por meio de instrumen~o proacuteprio(p~deres para formulaccedilatildeo de

ofertas e lances verbaisbecircmcomo para a praacuteticadosdemais atos do certamel~t-t--r _

b) apresentar declaraccedilaodeque~umprem os requIsitos de habllltaccedilao e

c) comprovar a situaccedilatildeo de microempresa ou empresa de pequeno portequando for o caso

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5 - PROPOSTA DE PRECcedilO

51 A proposta cujo prazo de validade eacute fixado pela Administraccedilatildeo em 60 (sessenta)dias deveraacute ser apresentada ~em folhas sequericiagravelmente numeradas e rubricadassendo a uacuteltima dataacuteda eassiriadapelo representante legal da empresa ser redigidaem linguagem clarasem rasuras ressalvas ou entrelinhas e deveraacute conter

a) razatildeo social da empresa- 4 C bull

f b) proposta financeira que natildeo poderaacute ultrapassar o valotilde(de R$ 38000(trezeiltos e oitenta reais) mensais rubricadas em todas as paacuteginas eacuteatildessinada naultima pelo representante legal da empresa mencionando o preccedilo _global dosseacuteriiccedilos objeto desta licitaccedilatildeo onde deveratildeo~estarincluiacutedostodos oscustos commaterial matildeo-da-obra inclusive o BOI i

c) planilha de quantitativos e custos unitaacuterios

d) descriccedilatildeo do objeto da presente licitaccedilatildeo em conformidade com asespecificaccedilotildees deste Edital e 0

bull bullbull j

e) declaraccedilatildeo de que nos preccedilos propostos se encontram incluiacutedos todos osimpostos tributos encargos sociais e quaisquer outros encargos necessaacuterios agraveperfeita execuccedilatildeo dos serviccedilos ~

I - Seratildeo considerados para finsde julgameacutento os valores constantes nopreccedilo ateacute no maacuteximo-duas casas decimais apoacutes a viacutergula sendo desprezadas asdemais se houver tambelTh~meventual contrataccedilatildeo j

5 2 N t d - t - I d I d I - td d os preccedilos propos os everaoes ar m~UI os -a em o ucro o -as as espesas e- ~ -

custo como pcr exemplo transport~sj tn~utos de qualquer n~tureza e todas asdespesas diretas ou indiretas relaCionadas com o fornecimento do objeto da presentelicitaccedilatildeo -()

-gt oacute 521 Quaisquer tributo-s de qualquer natuumlreza custos e despesas diretas ou

indiretas entre OUtrltlSdespesas omitidos da proposta-Qu incorretamente cotadosseratildeo considerados como bullinclusos nos preccedilos natildeo sendo aceitos pleitos deacreacutescimos a qualquer_tiacutetulO~ ~ l

bullq ~ -0 - ~fi I ~ I

522 Os preccedilos propostos e os lances oferecidos satildeo de exclusivaresponsabilidade da licitante natildeo lhe assistindo o direito de pleitear alteraccedilatildeo dosmesmos sob alegaccedilatildeo de erro omissatildeo ou qualquer outro pretexto

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523 Natildeo seratildeo admitidas posteriormente alegaccedilotildees de enganos erros oudistraccedilotildees na apresentaccedilatildeo das propostas comerciais como justificativas de quaisqueracreacutescimos ou solicitaccedilotildees de reembolsos e indenizaccedilotildees de qualquer natureza oumesmo durante a sessatildeo de julgamento do procedimento

bull lt bull ~

r ~ - 53 A Proposta que natildeo atender as exigecircncias deste instrumento bem como alterar aespecificaccedilatildeo da propaacutesta~ou que apresentar preccedilos exceacutessivosou manifestamenteinexequiacuteveis ou aquelas que ofertarem alternativas seratildeo desclassificadas

~ ~54 Fica permitida a visita teacutecnica do licitante agrave Cacircmara Municipal de Carazinhomediante preacutevio agendamento a fini de haja o conhecimento da aacuterea -dacircsinstalaccedilotildeese da~ Condiccedilotildees locais em que os serviccedilos seratildeo prestados bem ecircagravemo demaisescla-reCitnentos necessaacuterios agrave formulaccedilatildeo da proposta e agrave futura execuccedilatildeodo objeto

r v rI bull 1 bull6 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

61 Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital o autor daoferta de valor mais baixo e as das ofertas com preccedilos ateacute 10 (dez por cento)superiores agravequelagrave pOderatildeo fazer novos lances verbais e sucessivos na forma dositens subsequumlentes ateacute a proclamaccedilatildeo da vencedora [

~

62 Natildeo havendo pelo menos 03 (trecircs) ofertas nas condiccedilotildees definidas no subitemanterior poderatildeo os autores das trecircs melhores propostas oferecerem novos lancesverbais e sucessivos quaisquer que sejamos preccedilos oferecidos em suas propostasescritas j63 No curso da sessatildeo os autores das propostas quacutee atenderem aos requisitos dositens anterioresseratildeo convidadas individualmente a apresentarem novos lancesverbais e suceacutessivos em valores distintos e decrescentes a partir da autora daproposta classificada em segundo lugarateacute a proclamaccedilatildeo da vencedora

bull

64 Caso dua~-tu mais propostas ini~iaisCcedil~~tem pteccedilos igU~iS seraacute realizadosorteio para determinaccedilatildeo da9r~em de oferta dos la-n~~s

-c ~ 65 A oferta dos lances deveraacute ser efetuada no momento em que for conferida apalavra agrave licitante obede~idaaordem prevista nos itens 63e 64

~- - -66 Eacute vedada a oferta de lanc~ c~m-vista aoe-mpaacutet -- I bull- - bull ~

67 Natildeo poderaacute haver desistecircncia dos lances jaacute ofertados sujeitando-se a proponentedesistente agraves penalidades constantes no item 13 deste edital

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68 O desinteresse em apresentar lance verbal quando convocada pelo pregoeiroimplicaraacute na exclusatildeo da licitante da etapa competitiva a consequentemente noimpedimento de apresentar novos lances sendo mantido o uacuteltimo preccedilo apresentadopela mesma que seraacute considerado para efeito deordenaccedilatildeo das propostas

69 Caso natildeo seja ofertado neiihumlance verbal seraacute veacuterificada a conformidade entrea proposta escrita demenor preccedilo unitaacuterio e o valor estimado para a contrataccedilatildeopodendo o pregoeiro negociar diretamente com a proponente para que seja obtidopreccedilo melhor lt ~~610 (S) encerramento da etapa competitiva dar-se-aacute quando cohvocadas pelopregoeiro as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances

r ~~ J

611 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas- de acordo caacute] o menorpreccedilo apresentado o pregoeiro verificaraacute a aceitabilidade da proposta devalor maisbaixo comparando-a com os valores consignados em planilhade custos decidindomotivadamente a respeito I

- I 612 A classificaccedilatildeo dar-se-aacute pela ordem crescente de preccedilos propostos e aceitaacuteveisSeraacute declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preccedilo unitaacuterio desde que aproposta tenha sido apresentada de acordo comas especificaccedilotildees deste edital e sejacompatiacutevel com o pre~ de merca8oacute I613 Seratildeo desclassificadas as propostas que j

J~

a) natildeo atendeiemagraves exigecircncias c~ritidas no objeacuteto desta licitaccedilatildeo I

b) forem omissas em pontos essenciais de modo a ensejar duacutevidas

- c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente bem como as que natildeo bull - bull Iatenderem aos requisitos do item 5 I

bullbull i bullbull J - --

d) contiyerem opccedilotildees de preccedilos alternativos ou que apresentarem preccedilosmanifestamente inexequiacutevei~~_ ~ ~

I - inserccedil~apro~qu~ temha p~bjetivo rr~ificar extinguir ou criardireitos da licitante ou do~oacuterg~o licitador seratildeo tidas coacutemo inexistentes aproveitando-

lt - ~

se a proposta no que for compativelcom 0instrumentoconvocat6rioIl r lU ~~

614 Natildeo seratildeo consideradas para julgamento das propostas vantagens natildeoprevistas no edital

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615 Encerrada a sessatildeo de lances seraacute verificada a ocorrecircncia do empate fictoprevisto no art 44 S 2ordm da Lei Complementar nordm 123 de 2006 sendo asseguradacomo criteacuterio do desempate preferecircncia de contrataccedilatildeo para as microempresas asempresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 43 c desteedital ~ -- bull- bullbull

- - - 6151 Entende-se como empate ficto aquelas situaccedilotildees em que as propostas

apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte bem como pelacooperativasejam iguais ou superiores em ateacute 5 (cinco por cento) agrave proposta demenor valor bull

- bullbulltL (

616-0torrendo o empate na for~a do item anterior proceder-58-aacute da ~g~inteformaT - ~

) ~p a) A microempresa a empresa de pequeno porteouacooperativa detentorada proposta de menor valor seraacute convocada para apresentar no prazo de 5 (cinco)minutos nova proposta inferior agravequela considerada ateacute entatildeo de menor preccedilosituaccedilatildeo em que seraacute declarada venced~~a do certame l

b) Se a microempresa a empresa de pequeno porte ou a cooperativaconvocada na forma da aliacutenea anterior natildeo apresentar nova p-roposta inferior agrave demenor preccedilo seraacute facultada pela ordem de classificaccedilatildeo aacutes demais microempresasempresas de pequeno porte ou cooacuteperativaacutes remanescentes que se enquadrarem nahipoacutetese do item 6151 deste edital a apresentaccedilatildeo de nova proposta no prazoprevisto na aliacutenea ai~ste item _0- I

617 Se nenhuma microempresa empresade pequeno porte ou cooperativa satisfizeras exigecircncias do item 6~16gesteedital seraacute declarado vencedor~do certame o licitantedetentor da proposta originariamente de menor valor I

c-

618 O dispotto nos itens 615 a 617 deste edital natildeo se aplica agraves hipoacuteteses em quea proposta demenor valor iniciagravel thersido apresentada por microempresa empresade pequeno porteou cooperativa ~ -~ --- bull ~ _C ) 619 Da sessatildeo puacuteblica do-pregatildeo seraacute lavradatildeatacircunstanciada contendo semprejuiacutezo de outros-o registrodas licitantes credecircnciadas agraves propostas escritas everbais apresentadasgtn~ ordem de Classificaccedilatildeo a anaacuteliseacute da documentaccedilatildeo exigidapara habilitaccedilatildeo e os recuuml~sos l~t~~tos __~ L

(11gt ~~620 A sessatildeo puacuteblica natildeo seraacute suspensa salvo motivo excepcional devendo todas equaisquer informaccedilotildees acerca do objetO serem esclarecidas previamente junto aosetor de Consultoria Juriacutedica ou de Contabilidade desta Cacircmara Municipal conformesubitem 151 deste edital

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621 Caso haja necessidade de adiamento da sessatildeo puacuteblica sera marcada nova datapara continuaccedilatildeo dos trabalhos devendo ficar intimadas no mesmo ato as licitantespresentes

7 DA HABILITACcedilAtildeO bull

71 Para fins de habilitaccedilatildeo neste pregatildeo a licitante devera apresentar dentro doenvelope nordm 02-os seguintes documentos de habilitaccedilatildeo

t~ - ~ ~ ~

711 Declaraccedilatildeo que atende ao disposto no artigo 7ordm incisoXXXIII daConstituiccedilatildeo Federal conforme o modelo do Decreto Federal nordm 4358 de 5 desetembro de 2002 r- ~ ------ 712 HABILITACcedilAtildeO JURIDICA

a) registro comercial no caso de empresa individual

b) ato constitutivo estatuto -ou contrato social em vigor devidamenteregistrado em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade poraccedilotildees acompanhado de documentos de eleiccedilatildeo de seus administradores

Ic) prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJMF)

jd) decreto de autorizaccedilatildeo em se tratando de empresa ou sociedade

estrangeira em funcionamento no Paise ato de registro ou autorizaccedilatildeo parafuncionamento expedido pelooacutergatildeo competente quando a atividade assim o exigir e

~ le) declaraccedilatildeo de quer)atildeo pesa contra si declaraccedilatildeo de inidoneidade que

tenha sido eacutexpedida por oacutergatildeo-da Administraccedilatildeo Puacuteblica de qualquer esfera deGoverno bullo

71~3ltREGULARIDADE FI~~AL-c gt~ ~a) Prova de _inscriccedilatilde6no cadastro d~_ contribuintes estadual ou municipal sehouver relativo ao domiciacutelio ou sede-da licitante pertinente ao seu ramo de atividade ecompatiacutevel com o objeto licitado ~

b) comprovaccedili~e7~~-ul~idaacutede coacute~aacute ~nda Federal mediante aapresentaccedilatildeo de Certidatildeo expedidapela Receita Federal do Brasil

c) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos aos Tributos Estaduais

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L

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d) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos relativos aos Tributos Municipais

e) Comprovaccedilatildeo de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo deServiccedilo (FGTS)

f) Certidatildeo Negativa daacute Deacutebito para com o INSS (Caacutertidatildeo negativa de deacutebitos

relativos aos tributosfederais e agrave diacutevida ativa da Uniatildeo) ou prova equivalente quecomprove regularidade de situaccedilatildeo para com a Seguridade Soacutecial e

Il bull bullbullbullbull

g) Prova de inexistecircncia de deacutebitos inadimplidos perante a Justiccedila do Trabalhomediariteaacute apresentaccedilatildeo de certidatildeo negativa nos termos do- Tiacutetulo VlI-A daConsolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n 5452 deacute l de maiode 1943 ~~ ~-~~-1 rbullbull j ~ 72 -Para as empresas cadastradas no Municiacutepio a documentaccedilatildeo poderaacute sersubstituida pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor desde que seu objetivosocial comporte o objeto licitado e o regi~tro cadastral esteja no pazo de validade

73 HABILlTACcedilAO CONDICIONADAo~ bullbull

I - Havendo alguma restriccedilatildeo na comprovaccedilatildeo da regularidade fiscal demicroempresa empresa de pequeno porte ou cooperativa beneficiada pela Leinordm 11488 de 15 de jUacutenho de 2007 a habilitaccedilatildeo ficaraacute condicionada a regularizaccedilatildeoposterior

II - Declarada vencedora do certame microempresa empresa de pequeno

porte ou cooperativa teraacute aprazo de 5 (cinco) dias uacuteteis podendo ser prorrogado porigual periacuteodo para a regularizaccedilatildeo da documentaccedilatildeo pagamento ou parcelamento dodeacutebito e emissatildeo de eventuais certidotildees negativas ou positivas corrtefeito de certidatildeo

t nega Iva i

lt bullbullbullbullbullbull _ bullbullbullbullF

111 - A dilaccedilagraveo do prazo por mais dois dias uacuteteis fiCa condicionada aacute solicitaccedilatildeoda licitante por escrito e mediante justificativatilde aceita pela Administraccedilatildeo

-~ ----- 732 A nao regulanzaccedilao da documehtaccedilao no prazo fIxado no Item 73

implicaraacute na inabilitaccedilatildeoacute do licitante e a adoccedilatildeo do procedimento previsto no item 82sem prejuiacutezo das penalidadeacutes previstas no item 131 aliacutenea a deste edital

) f 1 I ~ ~1( bull74 O envelope de documentaccedilatildeo que natildeo for aberto ficaraacute em poder do

pregoeiro pelo prazo de validade da proposta devendo a licitante retiraacute-lo apoacutes aqueleperiacuteodo no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de inutilizaccedilatildeo do envelope e seuconteuacutedo

Processo Administrativo na 0212015 Pregatildeo Presencial na 0152015

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8 DA ADJUDICACcedilAtildeO

bull

81 Constatado o atendimento das exigecircncias fixadas no edital a licitante que ofertar omenor preccedilo seraacute declarada vencedora sendo-lhe adjudicado pela autoridadesuperior ou pelo proacuteprio-pregotildeeiro o oacutebjeto do certame ~ 82 Em caso de desatendimento agraves exigecircncias habilitatoacuterias~ o pregoeiro inabilitaraacute alicitante e examinaraacute as ofertas subsequumlentes e qualificaccedilatildeo das licitantes na ordemde classifiecircccedilatildeo s assim sucessivamente ateacute a apuraccedilatildeo de uacutellIacutea que atenda aoedital seacuteIacute1doacutea respectiva licitante declarada vencedora ocasiatildeo em quumle o pregoeiropoderaacute negoacuteciar diretamente com a proponente para que seja obtidopreacuteccedilomelhor

lt-) ~ bullbullbull83 Encerrado o julgamento das propostas e da habilitaCcedilaacuteo o pregoeiro proClamaraacute avencedora a a seguir proporcionaraacute agraves licitantes a oportunidade para manifestarem ailiteacutenccedilatildeo de interpor recurso esclarecendo que a falta dessa manifestaccedilatildeo expressaimediata e motivada importaraacute na decadecircncia do direito de recorrer por parte dalicitante

84 Natildeo havendo manifestaCcedilaacuteo para a interposiccedilatildeo de recurso ou apoacutes o julgamentodeste se interposto o pregoeiro concederaacute aprazo de 3 (trecircs) dias uacuteteis para aapresentaccedilatildeo de nova planilha de quantitativos eacutepreccedilos unitaacuterios para adequar-se aonovo preccedilo total proPosto apoacutes a sessatildeo delances I

9 bull DOS RECURSOS ADMINISTRA[IVOS I I91 Tendo a licitante manifestado motivadamente na sessatildeo puacuteblica do pregatildeo aintenccedilatildeo de recorrer estaacute teraacute o prazo de 3 (trecircs) dias consecutivos para apresentaccedilatildeodas razotildees de recurso ~

- - -92 Constaraacute ~na ata da sessatilde6a ~iacutentese acircas razotildees de recurso ~acircpresentadas bemcomo o registro de que todas as deniaacuteis licitantes ficaram intimadas para querendomanifestarem-se sobre as razotildees do recurso naprazo de 3 (trecircs) dias consecutivosapoacutes o teacutermino do prazo da-recorrente propocircrecirciohando-se a todas vista imediata doprocesso ~_ _ __

93 A manifestaccedilatildeo express~ da intenccedilatildeo de interpor recurso e da motivaccedilatildeo nasessatildeo puacuteblica do pregatildeagrave satildeo~pressupostos de admissibilidade dos recursos

i l I 1 HO ~-94 O recurso seraacute dirigido agrave autoridade superior por intermeacutedio daquela que praticouo ato recorrido a qual poderaacute no prazo de 5 (cinco) dias uacuteteis reconsiderar suadecisatildeo ou fazecirc-lo subir acompanhado de suas razotildees devendo neste caso a

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decisatildeo ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias uacuteteis contado da subida dorecurso sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa agrave demora

95 O acolhimento de recurso importaraacute a invalidaccedilatildeo apenas dos at05 insuscetiacuteveisde aproveitamento ~ ~

10 - DOS PRAZOS E DA GARANTIA~ bull 6

101 Esgotados todos os prazos recursais a Administraccedilatildeo no prazo de 10 (dez) diasconvocaraacuteagrave vencedora para assinar o contrato sob pena de decair- do direito agravecontrataccedilatildeo sem prejuiacutezo das sanccedilotildees previstas nesle edital ~ ~ ~

~ 102 b prazo de que trata o item anterior poderaacute ser prorrogado uma vez e pelomesmo periacuteodo desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcursodo respectivo prazo i103 O prazo do contrato seraacute de 12 (doze) meses contados da assinatura docontraio podendo ser renovado por iguais periacuteodos sucessivos ateacute o limite maacuteximo de60 (sessenta) meses conforme disposto no inciso 11 do art 57 da Lei 866693medianle termoaditiyo assinado pelas partes I

I104 O termo inicial docontrato contaraacute a partir de sua assinatura

11 - DO RECEBIMENTO

(J

111 A licitante vencedorainiciaraacute suas atividades a partir da assinatura do contrato

112 Verificada a desconformidade de algum serviccedilo a licitante vencedora deveraacutepromover ascorreccedilotildees necessaacuterias no prazo maacuteximo de 5 (cinco) dias uacuteteissujeitando-se as penalidades previstas nesteedital --0 gt

12DO~GAME~tO ~

121 O pagamento ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias uacuteteis a contar dorecebimento da nota fiscagravel aprovada pelo servidoacuter responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo docontrato de acordo comotilde cronotildegrama fisico-firiatildenceiro~~

~Y~l ~ bull -

122 Ocorrendo atraso no pagamento a Administraccedilatildeo compensaraacute a contratada comjuros de 05 ao mecircs pro rata mais o IGP-MFGV do periacuteodo ou outro indice que viera substituiacute-lo

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123 Seratildeo processadas as retenccedilotildees previdenciaacuterias nos termos da legislaccedilatildeo queregula a mateacuteria

13 - DAS PENAacuteUDADES --

131 Pelo inadimplemento das obrigaccedilotildees seja na condiccedilatildeo de participante do pregatildeoou de cCcedilgtrltratante as licitantesconforme a infraccedilatildeo estaratildeo sujeitas agraves seguintespenalidaacutedeacutes~ I

bull J ~f bullbullbullgta) deixar de apresentar 8 documentaccedilatildeo exigida no certame suspensatildeo do

direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo pelo prazo de 2 (dois) anos e multade 5sobre o valor estimado da contrataccedilatildeo ~ ---- - bull

b) manter comportamento inadequado durante o pregatildeo afastamento docertame e suspensatildeo do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo pelo prazode 2 (dois) anos I

c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar) suspensatildeo

do direito de licitare contratar com a Administraccedilatildeo pelo prazoacute de 5 (cinco) anos emulta de 10 sobre o valor estimaacutedo da contrataccedilatildeo T

d) executar o contrato com irregularidades passiacuteveis de correccedilatildeo durante aexecuccedilatildeo e sem prejuiacutezo ao resultado adve1ecircnciacutea r

I

e) executar o coritrato com atraso injustificado ateacute o limite de 7 (sete) diasapoacutes os quais seraacute considerado como inexecuccedilatildeo contratual multa diaacuteria de 05sobre o valor atualizado docontrato bull

bullbull bullbullbullf) inexecuccedilatildeo parcial do contrato suspensatildeo do direito de licitar e contratar

com a Administraccedilatildeo pelo prazo de2 (dois) anos e multa de 8 sobre o valorcorrespondente ao montante natildeo adimplidodo contrato I

g) inexe~ccedilatildeo totiJoacutecontrato susp1o direito d~licitar e contratar coma Administraccedilatildeo peloacuteprazo de 3 Wecircs) anos e multa de 10 sobre o valor atualizadodo contrato -

(- --- - -~ _ r ~ bull ft~ _

h) causar preJulto matenalresultante diretamente de execuccedilao contratualdeclaraccedilatildeo de inidoneidade cumul~da colIacute1asuspensatildeo do direito de licitar e contratarcom a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de 4 (quatro) anos e multa de 12 sobre ovalor atualizado do contrato

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132 As penalidades seratildeo registradas no cadastro da contratada quando for o caso

133 Nenhum pagamento seraacute efetuado pela Administraccedilatildeo enquanto pendente deliquidaccedilatildeo qualquer obrigaccedilatildeo financeira que for imposta ao fornecedor em virtude depenalidade ou inadimplecircncia contratual bull

~ ~ bull - ~ _ bull

4

bull

15 DAS DISPOSiCcedilOtildeES GERAgraveIS

14 ~DA DOTACcedilAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA ~bullbull J bull bull -

-OsJeurocursos orccedilamentaacuterios para o atendimento das despetas gtdecorrentesdapresente licitaccedilatildeo seratildeo suportados pela seguinte dotaccedilatildeo do orccedilamentocircvigente~I ~ x

( o Orgatildeo 01 Cacircmara Muni~ipal bull Unidade 01 Catildemara Municipal --~ ~ ProjetoAtividade 0103100012002 Manu do Preacutedio e dos Equipamentos

Elemento da Despesa 33903900000000 ServTerceiros Pessoa Juridica

II-

151 Quaisquer informaccedilotildees ouduacutevidasde ordem teacutecnica bem como aquelasdecorrentes deinterpretaccedilatildeo do eacutedital deveratildeo ser solicitadas por escrito agrave CacircmaraMunicipal de Carazinho Setor de Consultoria Juridica ou de Contabilidade sito na AvFlores da Cunha n 799 CarazinhoRS CEP 99500000 ou pelos telefones (54) 33302322 no horaacuterio compreendido entre as 8h30min e 11h30min I

I152 Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relaccedilatildeo aopresente pregatildeo encontrar~se-atildeo agrave disposiccedilatildeo de todos os interessados na CacircmaraMunicipal setor de Consu[toria~uridica ~

- --153 Ocorrendo decretaccedilatildeo d~feriagravedo ou qualquer fato superveniente que impeccedila arealizaccedilatildeo ~de ~to do certame na dataacute- marca9a a data constaacutente deste edital seraacutetransferida au~omaticamente para o primeiro ~dia uacutetil ou de expediente normalsubsequente aoora fixado~ ~ ~---~ 154 Para agilizaccedilatildeodos trabalhos Sdlicita-se que as licitantes faccedilam constar nadocumentaccedilatildeo o seu endereccedilo e-mail e os nuacutemeros de fax e telefone

t -- ~ bullbull-1 r - ~ _ - ~ 155 Todos os documentosexigidosno presente instrumento convocatoacuterio poderatildeo serapresentados em original por quatildelqLier proeacutee~ss6de coacutepia autenticada por tabeliatildeo oupublicaccedilatildeo em oacutergatildeo da imprensa oficial Os documentos extraiacutedos de sistemasinformatizados (internet) ficaratildeo sujeitos agrave verificaccedilatildeo da autenticidade de seus dadospela Administraccedilatildeo

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156 Os casos omissos do presente Edital seratildeo solucionados pelo Pregoeiro

157 A presente licitaccedilatildeo poderaacute vir a ser revogada por razotildees de interesse puacuteblicodecorrentes de fato superveniente devidamente comprovado ou anulada no todo ouem parte por ilegalidade de oficioou por provocaccedilatildeo de terceiros mediante parecerescrito e devidamente fundamentado

bull

158 O pregoeiro no interessepuacuteblico poderaacute sanar relevar~missotildees ou erros puramente t formais observados na documentaccedilatildeo e proposta desde que natildeocontrariem I a legislaccedilatildeo vigente e natildeo comprometam a lisura da ~1i6itaccedilatildeo sendopossiacutevel a promoccedilatildeo de diligecircncia destinada a esclarecer ou a coacutemplementar ainstruccedilatildeo do processo i -~159 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital1- Termo de Referecircncia11 - Modelo de Proposta111- Modelo CredenciamentoIV - Minuta do ContratoV - Modelo de declaraccedilatildeo de pleno atendimento aos requisitos de habilitaccedilatildeoVI - Modelo de declaraccedilatildeo de inexistecircncia de irregularidade quanto ao trabalho domenorVII - Modelo de declaraccedilatildeo para microempresa e empresa de pequeno porte eVIII- Modelo de Declaraccedilatildeo de Idoneidade

o- I

1510 Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir quaisquer litiacutegiosoriundos da licitaccedilatildeo edo contrato dela decorrente com expressa renuacutencia a outroqualquer por mais privilegiaacutedo que seja i

bullbullbull

15011 Coacutepias do edital e seus anexos poderatildeo ser obtidas na paacutegina eletrocircnica daCatildemara MuniCipal de Carazinhohttpwwwcamaracrzrsgovbr bull - ~~~~

bull ~r~z~~ 29 de j~nho de 2015

~ lt awsOcircJI- Paulino de Moura Presidente da Cacircmara Municipal de Carazinho~ ~ l J Este proCesso foi analisado sob o prisma juriacutediacuteco-

bull ~-f bull - 0 fomial e se acha aprovado por essa assessoriaL amp _ bull I juriacutedica podendo ter re ularprosseguimento

Vale na Berwig TombiniProcuradora Geral do legislativo

OABR$ 93394

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ANEXO I

TERMO DE REFEREcircNCIAbull

IObjeto

A presente licitaccedilatildeo tem como objetivo a contrataccedilatildeo de empresa especializadapara a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo de jardim (corte de grama podas deaacutervores Iimpezas varreduras controle de pragas) a ser realizada daacute forDia mensal (nomiacutenimo-uma vez ao mecircs e sempre quando necessaacuterio) nas dependecircrieacuteiasda CacircmaraMunicipal de Carazinho e seus aacutenexos inclusive com o fornecimento dos utensiacutelios emaacutequinas necessaacuterios agrave execuccedilatildeo dos trabalhos --bem como a retirada do entulho dolocal bull11- Justificativa

I

Atender as necessidades da Cacircm~raMunicipal de Carazinho nesse sentido

111- Prazo

O prazo de vigecircncia do contrato celebrado em virtude deste pregatildeo presencial eacutede 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato podendo ser renovado poriguais periacuteodos sucessivos ateacute o limite maacuteximo de 60 (sessenta) meses conformedisposto no inciso 11doacute art 57 da Lei 866693 mediante termo aacuteditivo assinado pelas~~ I

1IV - Preccedilo Maacuteximo -

O valor estimado para ocircobjeto deste certame eacute de R$38000 (trezentos eoitenta reais) mensais conforme meacutedia-apurada pela Cacircmara Municipal

Propostas cujos preccedilos ultrapassem esse valor seratildeo desclassificadas ----V - Dotaccedilatildeo Orccedilagravementaacuteri~-~ --1~

~ ~

Os recursos orccedilamentaacuterios para o atendimento das despesas decorrentes dapresente licitaccedilatildeo seratildeo -suportados pela seguinte dotaccedilatildeoacute do orccedilamento vigente

I ) bullbull fr I t~~Orgatildeo 01 Cacircmara Municipal- i~~ ~ J

Unidade 01 Caacutemara MunicipalProjetoAtividade 0103100012002 Manu do Preacutedio e dos EquipamentosElemento da Despesa 33903900000000 ServTerceiros Pessoa Juridica

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ANEXO 11

MODELO DE APRESENTACcedilAtildeO DE PROPOSTA

Razatildeo Social ~

CNPJICEI Telefone

CidadelUF bull -

Endereccedilo T -

Fax- E-mai

processo - 0212015 Pregatildeo 0152015 Presencial i

JApresentamos nossa proposta referente ao Pregatildeo Presencial 0152015 cujo

objeto traia da contrataccedilatildeo de empresa especializada na prestaccedilatildeo de serviccedilos demanutenccedilatildeo de jardim (corte de grama podas de aacutervores limpezas varredurascontrole de pragas) conforme descriccedilatildeo do Edital e Termo de ReferecircnciaPRECcedilO GLOBAL MENSAL

-~ ~

Declaro sob as penas da leique esta empresa atende plenamente todos osrequisitos de habilitaccedilatildeo e demais condiccedilotildees exigidas para participar do PregatildeoPresencial nO 0152015 lty -- ~ -

- ~

A licitante declaraexpressamente que o preccedilo contido na proposta acima incluiacutetodos os custos e d~sp-esas tais como impostos _pagamentos de funcionaacuteriosencargos trabalhistas previdenciaacuterios e comerciais seguros taxas deslocamentos depessoal e quaisquer outragraves despesatildes que incdctaacutemou venham a incidir sobre o custodireto ou indireto sem qualquer encargofinacircn-ceiro elou quaisquer ocircnus adicionais paraa Cacircmara Municipal de Carazinho

IForma de pagamentoEm alecirc 10 (dez) dias uacuteteis a contar do recebimento da faturaaprovada pelo servidor responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo do contrato de acordo com ocronograma fisico~finan~iro 1

IDeclaramos que a validade desta proposta eacute de 60 (sessenta) dias a contar da

data de sua ecircnlrega bullbullbull

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CAPITAL DA HOSPITALIDADE bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

de de 2015

( _- (nome ou razatildeo social licitante)bull (nol11e completo de seu representante legal)

bull(firma reconhecida)

bull~~~-

I

-

bull

Processo Administrativo nO 02112015 Pregatildeo Presencial nO 01512015

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r

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ANEXO 111

CREDENCIAMENTO

Pregatildeo Presencial n 0152015Processo Administrativo n 0212015bull

AtraiacuteIacuteeacutes do presente credenciamos o(a) Sr(a) ~ portador(a) da Ceacuteduladaacute Identidade n

bull bullbull - e CPF nO aparticipar da licitaccedilatildeo instaurada pela Catildemara - Municipal de CarainhoRS namodalidade de Pregatildeo Presencial sob o n 0152015 na qualidade deREPRESENTANTE LEGAL outorgando-lhe plenos poderes para se protildenunciar emnome da empresa CNPJ nO___________ bull bem como formular propostas e praticar todos osdemais atos inerentes ao certame

____ o de

(assinatura do dirigente da empresa) (nome do dirigente da empresa)

~(firma reconhecida)bull

I

de 2015

bull~lt-

Obs Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa devaassinar o credenciamerito a-falta de qualquer uma delasinvalida o documento para osfins deste procedimentoacute licitatoacuterio~ I T - ~ ~ - Este credenciamento deveraacute vir acompanhado obrigatoriamente da documentaccedilatildeoexigida no subitem 23 do edital

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ANEXO IV

MINUTA DE CONTRATO

Processo Administrativo n 021205 Pregatildeo Presencial n 0152015

-) CONTRATO N 15 - - ~ PRESTACcedilAO DE SERViCcedilOS DE MANUTENCcedilAO DE JA~DIM

~ bull t ~~

A CAcircMARA MUNICIPALDE CARAZINHO pessoa juridica de direito puacuteblicoCNPJ n 899652220001-52 com sede na Avenida Flores da Cunha n799 emCarazinhoRS CEP 99500-000 CarazinhoRS representadaacute neste aacuteto por seuPresidente em exerclcio Vereador PAULlNO DE MOURA inscritotilde no CPF325465050-68 residente e domiciliado na Rua Antocircnio Pasin ndeg 390 nesta cidadenesse ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a EmpresaXXXXXX)()()(X)()()(X inscrita no CNPJMF sob o ndeg XXXXXX)()()(XX)()()( com contratoarquivado na JUNTA COMERCIAL sob o nO )()()()()()(XXXXXX em XXXX)()()( deXXXXXX de XXXXXXXXX estabelecida na Cidade de XXXXXXXXXX na RuaAvenidaXXXXXXXXXX n XXXXXXX neste ato representada pelo seu soacutecio proprietaacuterio SrXXXXXXXXXXXX portador do RG XXXXXXXXXXX e do CPF(MF) sob o nOXXXXXXXXXXX doravante denominada de CONTRATADA em virtude do Edital doPregatildeo Presencial nO0152015 tecircm entre si justo e acertado o presente contrato deprestaccedilatildeo de serviccedilos que se regeraacute pelasclacircusulas e condiccedilotildees adiante estipuladas

CLAacuteUSULA I - DO OBJETO I

- 11 Constitui objeto deste contrato a prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo de jardim(corte de grama podas de aacuterVores -limpezas varreduras controle de pragas) a serrealizada de forma mensal (no mfnimo umavez ao mecircs e sempre quando necessaacuterio)nas dependecircnciagraves da Cacircmara Municipal daacute Carazinho e seus anexos inclusive com ofornecimento dos utensiacutelios e maacutequinas neeessaacuteriasagrave execuccedilatildeo dos trabalhos bemcomo a retirada do entulho dOlocal Salienta-se queoacutes funcionaacuterios da CONTRATADAdeveratildeo estar identificados por uniforme eoucrachaacute- CLAacuteUSULA 11- DO VALOR E DAS CONDiCcedilOtildeES DE PAGAMENTO

t ~ bull 1 ~ t 1 l ( ~ 1amp--

21 O preccedilo total eacute de R$ XXXXXX(xxxxxxxx) mensal

Processo Administrativo nO0212015 Pregatildeo Presencial nO0152015

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CAPITAL DA HOSPITALIDADECARUDlHORI

22 O pagamento seraacute efetuado no prazo de 10 (dez) dias uacuteteis a contar dorecebimento da fatura aprovada pelo servidor responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo do contratode acordo com o cronograma fiacutesico-financeiro

23 Ocorrendo atraso no pag-amento a Administraccedilatildeo compensaraacute a contratada comjuros de 05 ao mecircltoro ratamais o IGP-MIFGV do periodo ou outro indice que viera substitui-lo bull

24 A despesa correspondente agrave execuccedilatildeo do presente instrumento de contratocorreratildeefa cocircnta da seguinte dot13Ccedilatildeo orccedilamentaacuteria (orccedilamento vigente)

- - -I bull- ~ ~

bull Oacutergatildeo 01 Cacircmara Municipal L lt -

~ ) Unidade 01 Catildemara Municipal bull ProJetoIAtividaacutede 0103100012002 Mariut do Preacutedio e dos Equipamentos~i Elemento da Despesa 33903900000000 ServTerceiros Pessoa Juridica

I25 O preccedilo estipulado seraacute reajustado a cada periodo de um ano contado a partir dadata de sua vigecircncia pelo IGPM da FPV ou por outro indice oficial que venha asubstituiacute-lo ou na ausecircncia de substituto pela meacutedia simplesdos principais iacutendiceseconocircmicos que apuram a inflaccedilatildeo anual acumulada I ~ - bull

I26 No preccedilo total descrito estatildeo incluidos bs valores correspondentes aacute execuccedilatildeo dosserviccedilos custos e despesas tais como impostos pagamentos de funcionaacuterios encargos trabalhistas previdenciaacuterios e comerciais seguros taxas deslocamentos depessoal e quaisquerouumltras despesas queincidam ou venham~a incidir sobre o custodireto ou indireto natildeo -cabendo aacute CONTRATADA qualquer encargo financeiro elouquaisquer ocircnus adicionais ICLAacuteUSULA 111- DA VIGEcircNCIA

31 O pre-eiite contrato vigora~i pelo prazo de 12 (doze) mese~ iniciando-se em__ 1__ j e com teacuterminocirc em __ - 1__ 1 podendo ser renovado poriguais periacuteodos sucessivos ateacute o limite maacuteximo de 60 (sessenta) meses conformedisposto no inciso 11 do art 57 da Lei 8666Ig3mediante termo aditivo assinado pelaspartes -o ~ CLAacuteUSULA VI - DA RESCISAtildeO ~

(1 r lt41 O presente contrato poderaacute ser rescipdido ~ ~

a Na ocorrecircncia de qualqu~er das hipoacuteteses enumeradas no artigo 78 da LeiFederal nO866693 com as formalidades e consequecircncias previstas nos artigos79 e 80 da Lei supra

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CAPITAL DA HOSPITALIDADECABAIJIBDRS

b Por ato unilateral do CONTRATANTE nas hipoacuteteses dos incisos I a XII XVII eXVIII do art 78 da Lei ndeg 866693

c Amigavelmente por acordo entre as partes reduzido a termo no processo delicitaccedilatildeo desde que conveniente para o CONTRATANTE

d Judicialmente nos termos da legislaccedilatildeo

CLAacuteUSULA V - DAS PENALIDADES bull51 Pelo inadimplemento das obrigaccedilotildees conforme a infraccedilatildeo estaratildeo sujeitas agraves

seguintaacutes pena lidadesatExecutar o contrato com lirregularidades passiacuteveis de correCcedilatildeo durante a~~e~ecuccedilatildeoe sem prejuiacutezo ao resultado advertecircncia b Executar o contrato com atraso injustificado ateacute o limite de 7 (sete) dias apoacutes

( ~ os quais seraacute eacuteonsiderado como -inexecuccedilatildeo contratual Imulta diaacuteria de 05~ I sobre o valor atualizado do contrato c Inexecuccedilatildeo parcial do contrato suspensatildeo do direito de licitar e contratar com a

Administraccedilatildeo pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 8 sobre o valorcorrespondente ao montante natildeo adimplido do contrato ~

d Inexecuccedilatildeo total do contrato suspensacirco do direito de licitar e contratar com aAdministraccedilatildeo pelo prazo de 3 (trecircs) ahps e multa daacute 10 sobre o valoratualizado docontrato ~

e Causar prejuiacutezo material resultante diretamente de execuccedilatildeo contratualdeclaraccedilatildeo de inidoneidade cumulada com a suspensatildeo do direito de licitar econtratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo prazo de 4 (quatro) anos e multa de12 sobre o vagravelbr atualizado do contrato 1 i

52 As multas seratildeo calculadas sobre o montante natildeo adimplido do Contrato

53 As multas aplicadas na-execuccedilatildeo do contrato seratildeo descontadas do pagamento a

criteacuterio exclusivo da CONTRATANTE e quando for o caso cobradas-judicialmente - bullbullbullbullbull-

54 As penalidades seratildeo registradas nocadastro da CONTRATADA quando for ocaso lt --O- ~ ~55 Nenhum pagamento seragrave efetuado pela Administraccedilatildeo enquanto pendente deliquidaccedilatildeo qualquer obrigaccedilatildeo financeira que for imposta ao fornecedor em virtude depenalidade ou inadiacutemplecircriCiacontratual

tA ~ - ~gtCLAacuteUSULA VI- DOS ANEXOS DOCONTRAtO ~

bull ~ bullbull ~ bull 4

61 Fazem parte integrante deste instrumento de contrato a PROPOSTA de preccedilosapresentada pela CONTRATADA bem como o Edital correspondente e respectivosanexos do Pregatildeo Presencial nO0152015

Processo Administrativo nO0212015 Pregatildeo Presencial nO0152015

Av Flores da Cunha 799 - Caixa Postal440 - FonePABX54 33302322 - CEP 99500-000 - CARAZINHORSE-mail camaracrzcamaracrzrsgovbr wwwcamaracrzrsgovbr CNPJ899652220001-52

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CAPITAL DA HOSPITALIDADECAIIIZIIIIIlI

62 Na hipoacutetese de divergecircncia entre este instrumento de contrato e o Editalcorrespondente prevaleceratildeo as disposiccedilotildees contidas no Edital

CLAacuteUSULA VII - DAS DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS~~ _

71 Eventuais alteraCcedilotildees ou ca50s omissos seratildeo acordados entre as partes na formade aditivos a este Contrato -

72 A CONTRATADA arcaraacute com o pagamento de todos os encargos fiscais etributaacuterioacutesdecorrentes do ora contratado ~~ r 73 Os signataacuterios do presente contrato asseguram e afirmarh It~uesatildeo osrepresentantes legais competentes para assumir em nome das partes as obrigaccedilotildeesdas-critas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses bull bull~ 74 Fica designado como fiscal do contrato o servidor Ahmad Issa Arauacutejo Rahmaninscrito no CPF n 735724460-15

CLAacuteUSULA XI - DO FORO

~~

r lt-Ocirc Carazinho XX de XXXX de XXXX

~lt~~ 9~~ __ Paulin~de Moura

( A Pr~sidenteda Cacircmara Munieacuteipali N CONTRATANTE

liJ l

111 Para dirimir quaisquer duacutevidas ou controveacutersias decorrentes da execuccedilatildeo desteinstrumento de contrato fica eleito desde Jaacute o foro da Comarca de Carazinho comrenuacutencia de qualqueroutro por mais privilegiado que seja I

I

E por estarem jus~ase contratadasfirmam as partes o presente instrumento deContrato em 03 (trecircs) vi~s de igual teor e para um soacute fim juntamente com astestemunhas a~aixo ~ I

(

Processo Administrativo nO02112015 Pregatildeo Presencial nDbull 01512015

Av Flores da Cunha 799 - Caixa Postal 440 - FoneIPABX 54 33302322 - CEP 99500-000 - CARAZINHOIRSE-mail camaracrzcamaracrzrsgovbr wwwcamaracrzrsgovbr CNPJ 899652220001-52

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CAPITAL DA HOSPITALIDADE bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

XXXXXXXXXXXXXXJ(CONTRATADA

bullTestemunhas bull

Nome completoCPF ~ -gt~ ------------------ Assinatura t l I ------------------- L ltJ

Nome completo ------------------CPF----------------------Assinatura ------------------~

Visto Consultoria Juridica~

-

bullbullbull

I) bull

Processo Administrativo nO 0212015 Pregatildeo Presencial nO 0152015

Av Flores da Cunha 799 - Caixa Postal 440 FonePABX 54 33302322 - CEP 99500-000 - CARAZ1NHORSE-mailcamaracrzcamaracrzrsgovbr wwwcamaracrzrsgovbr CNPJ899652220001-52

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CAPITAL DA HOSPITALIDADE bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

ANEXO V

MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE- HABILITACcedilAtildeO

A ~CAMARA MUNIciPAL DE CARAZINHO Pregatildeo Presencial n 0152015 ProcessoAdministrativo n 0212015 l o ( ~

~ 4~ bullbullbull

( (Razatildeo Social da Empresa)estagravebeacutelecida na ~(endereccedilo completo) inscrita no CNPJCEI sob n l nesteato representada por inscrito no CPF sob on ~ na qualidade de representantes6coprocurador nouso de suas atribuiccedilotildees legais vem DECLARAR para fins de participaccedilatildeo no processolicitatoacuterio em pauta sob as penas da~eique cumpre plenamente aos requisitos dehabilitaccedilatildeo bull

Declaro sob as penas da lei a inexistecircnciade impedimento legal para contratarcom a Administraccedilatildeo Puacuteblica

Por ser verdade assina a presente

de ~ __ de 2015

bull-

I

j(Razatildeo Social da Empresa)

(nome do responsaacutevelprocurador)(cargo do responsaacutevelprocurador)(n do documento-de identidade) -

~ ~ ~ - (firma ~nhecid

r-~ ~] 1 11 ) ~ ~

- [-~ l _~ L ~ -

Processo Administrativo ndeg 0212015 Pregatildeo Presencial nO 01512015

Av Flores da Cunha 799 - Caixa Postal 440 - FonePABX 54 33302322 - CEP 99500-000 - CARAZINHORSE-mailcamaracrzcamaracrzrsgovbr wwwcamaracrzrsgovbr CNPJ899652220001-52

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CAPITAL DA HOSPITALIDADE _1

CIRAmIBO1I

ANEXO VI

DECLARACcedilAtildeO DE INEXISTEcircNCIA DE IRREGULARIDADE QUANTO AOTRABALHO DO MENOR

Pregatildeo Presencial n 0152015Processo Administrativo n 0212015

MODELO A EMPREGADOR PESSOA JURIDICA bull

f

r

1 bull

DECLARACcedilAtildeO----_

bull

de 2015

bull inscrito no CNPJ ndeg por-~----------intermeacutedio de seu representante legal Sr(a) bullportador(a) da Carteira de Identidade riacute~ ~~ e do CPFn DECLARA para fins do disposto no inciso V doart 27 da Lei no 8666 de 21 de junho de1993 acrescido pela Lei no 9854 de 27 deoutubro de 1999 que natildeo emprega meacutenoacuter de dezoito anos em trabalho noturnoperigoso ou insalubre e natildeo emprega menor de dezesseis anos I

IRessalva emprega menor a partir de quatorze anos na condiccedilatildeo de aprendiz ( )

de

(representante legal)---V

(firma reconhecida)-~o -

(Observaccedilatildeo em caso afirmativo assinalar a ressalv3 acima) [J ~ I T ~ ~ bull

j ~ bullbull j

Processo Administrativo nO 0212015 Pregatildeo Presencial ndeg 01512015

Av Floresda Cunha 799 - Caixa Postal440 - FonePABX54 33302322- CEP99500-000- CARAZINHORSE-mail camaracrzcamaracrzrsgovbr wwwcamaracrzrsgovbr CNPJ 899652220001-52

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CAPITAL DA HOSPITALIDADEbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull

ANEXO VII

DECLARACcedilAtildeO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Pregatildeo Presencial n 01512015Processo Administrativo n 02112015

f~bullJ-~ (nome da empreacutes~isediada na

r - (endereccedilo completo) inscrita noCNPJIMF sob o nuacutemero DECLARA sob as penas da leiqu~na presente data eacute considerada

( ) MICROEMPRESA conforme o inciso I do artigo 3 da Lei Complementar n 123de 14 de dezembro de 2006

~ 1( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE conforme o inciso 11 do artigo 3 da LeiComplementar n 123 de 14 de dezembro de 2006 Declara ainda que a empresa estaacuteexcluida das vedaccedilotildees constantes do paraacutegrafo 4 do artigo 3 da Lei Complementarn 123 de 14 de dezembro de 2006

bull

o

0 bullbull __ de de 2015

I

CONTADOR DA EMPRESA(n de Registronagrave oacutergatildeo Competente - CRC)-

t-bull ~

(agravessinatura do Representante Legai)(nome Completo do Representante Legal)

- (Carimbo da Empresa) - -r aacute (firmareconh~~idaj~--

lJ~j -

Processo Administrativo nO 02112015 Pregatildeo Presencial nO 0152015

Av Flores da Cunha 799 - Caixa Postal 440 - FonePABX 54 33302322 - CEP 99500-000 - CARAZINHORSE-mail camaracrzcamaracrzrsgovbr wwwcamaracrzrsgovbr CNPJ 899652220001-52

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CAPITAL DA HOSPITALIDADECARllllfBOBI

ANEXO VIII

MOD~LO DE DECLARACcedilAtildeO DE IDONEIDADEbullbull

AgraveCAcircMARA MUNICIPAL DE CARAZINHOPregatildeo Presencial n 0152015Process() Administrativo n 0212015~ (

I~ -(Razatildeo-Social da Empresa)estabelecida na I (endereccedilo completo) inscrita no CNPJCEI sob n nesteato representada por I inscrito no CPF sob on na qualidade de representantesoacutecioprocurador nouso de suas atribuiccedilotildees legais vem DECLARAR para os fins de direito que natildeofomos declarados inidocircneos para licitar ou contratordfr com o Poder Puacuteblico em qualquerde suas esferas ~ ~

- Por ser a expressatildeo da verdade firmamos o presente

de __ - de 2015

) ~

-(Razatildeo Social da Empresa)

(nome doresponsaacuteveiprocurador)(cargo do responsaacuteveiprocurador)

~~ (firma reconhecida)

-~ ----

Processo Administrativo nO 0212015 Pregatildeo Presencial nO 0152015

Av Flores da Cunha 799 - Caixa Postal 440 - FonePABX 54 33302322 - CEP 99500-000 - CARAZINHOIRSE-mailcamaracrzcamaracrzrsgovbr wwwcamaracrzrsgovbr CNPJ899652220001-52

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CAPITAL DA HOSPITALIDADECAllAlllfBORS

CAcircMARA MUNICIPAL DE CARAZINHOSETOR DE LICITACcedilOtildeES

bull

PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 0152015 ~ACAcircMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO de acord~~com a legislaccedilatildeo

vigente torna puacuteblico para conhecimento dos interessados que no dia14de julho de2015agraves09horas na sala de reuniotildees da Cacircmara Municipal de Carazinho sito na AvFlores da Cunha nO 799 reunir-s8-acirco a Comissatildeo Permanente de Licitaccedilotildees bemcomo o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para receDer os eriveacutelopes defiabilitaccedilatildeo eProposta do Pregatildeo Presencial n 0152015 que tem como objeto a contrataccedilatildeo deempresa especializada na prestaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo de jardim (corte degrama podas de aacutervores limpezas varreduras controle de pragas) a ser realizada deforma mensal (no miacutenimo uma vez ao mecircs) nas dependecircncias da Cacircmara Municipal deCarazinho e seus anexos inclusive com o fornecimento dos utensiacutelios e maacutequinasnecessaacuterios agrave execuccedilatildeo dos trabalhos bem corno a retirada do entulho do local OEdital e seus anexos poderatildeo ser obtidos)la sede da Cacircmara Municipal localizada naAvenida Flores da Cunha n 799 na Cidaacutede de CarazinhaacuteRS de segunda aacute sexta-feira das 8h30min as 11h30min ou pelo site wwwcamaracrzrsgovbr Telefone paracontato (54) 33302322 LICITACcedilAtildeO Pregatildeo Presencial n 0152015 ProcessoAdministrativo n 0212015 I

Carazinho 29 de julho de 2015

I ~ ~Vltgt- ~

Paulino de Moura

~ Presidente d--Catildeni~al de Carazin~o

~- ~- ~ ~

( --- ---~S4 R li ()~bull

Processo Administrativo nO0212015 Pregatildeo Presencial nO 0152015

Av Flores da Cunha 799 - Caixa Postal 440 - FonePABX 54 33302322 - CEP 99500-000 - CARAZJNHORSEmail camaracrzcamaracrzrsgovbr wwwcamaracrzrsgovbr CNPJ 899652220001-52

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CAPITAL DA HOSPITALIDADECARUIIlIDU

bull

- - (

I bull

1I

bull ~)bull Jo o

~ 00

II

j bullbull- I~_-

~

0 0I-j AVISO PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 01520is Jbull O

Objeto a co~trataccedilatildeO d~empresa ~iagravelizad~n-a prestaacuteccedilatildeo de serviccedilos demanutenccedilatildeo de jardim (cortede bullgrama podas bulloe aacutervores limpezas varredurascontrole de pragas) a~er realizadaria foTrriacirc mensal (no miacutenimo uma vez ao mecircs esempre quando neces~~rio) nas dependecircncias da Cacircrpara Municipal de Carazinho eseus anexos inclusive com o-lornecimento dos-~utensiacutelios e maacutequinas necessaacuterios agrave- ~ ~ ~ -bullbullexecuccedilatildeo dos trabalhos bem coacutemo a retirada do entulho do local Recebimento dasPropostas em 14 deacute julho bull de 2015 agraves 9horas Editalhtlpllwwwcamaracrzorsgovbrl Informaccedilotildees (54) 3330-2322 29 de junho de 2015_Processo Administrativo n 02120150 Pregatildeo Presencial n 0152015

Processo Administrativo nO 0212015 Pregatildeo Presencial nO 0152015

Av Flores da Cunha 799 - Caixa Postal 440 - FonePABX 54 33302322 - CEP 99500-000 - CARAZINHORSEmailcamaracrzcamaracrzrsgovbr wwwcamaracrzrsgovbr CNPJ899652220001-52