PREFEITURAMUNICIPAL DE CURITIBA

SECRETARIAMUNICIPAL DE RECURSOSHUMANOS

MEMÓRIA DE REUNIÃO

DATA/HORÁRIO/LOCAL: 13/03/2013 das 14h30min às lSh30minh. Ed. Delta, 92

andar, sala de reuniões.

Participantes: SMRH e SISMUC.

PAUTA

Acordado em Reunião de 05/03 - Mudança da Lei 9626/99. Apresentação dosintegrantes para a formação de um grupo de trabalho paritário, para trabalhar na

proposta de mudança da Lei 9626/99, com representantes da Administração Municipal

e Sindicatos sendo: 11CS,2 SISMMAC, 2 SISMUC, 1 do IPMC.

VIII - Saúde do Trabalhador - Apresentação pela Diretora do RH Saúde Ocupacionaldas considerações referentes à pauta de reivindicações, que lhe compete.

Questões do IPMC e ICSpara o dia 20/03/2013.

ENCAMINHAMENTOS

Informações referentes ao Decreto de dispensa dos funcionários para as reuniões.

Recebimento pela SMRH do Ofício 0062/2013 que trata dos Representantes do

SISMUC no Grupo de Trabalho para trabalhar na mudança da Lei 9629/99.

Recebimento pela SMRH do Ofício 0063/2013 minuta da Lei de licença para

tratamento de saúde.

Pauta Geral de Reivindicações do SISMUC - 2013

28- Reabilitação oferta de cursos.

Dos quatro Cursos de Atendimento ao Cidadão, 57 servidores participaram.Dos quatro Seminários de Reabilitação Ocupacional para Servidores, 110 servidoresparticiparam.Dos quatro Seminários de Reabilitação Ocupacional para Chefias, 48 chefiasparticiparam.Das 6 Capacitações de servidores em processo de reabilitação ocupacional paraatuação na Secretaria Escolar 70 participaram.Desta forma, estas ofertas, propiciando condição de formação para aproveitamento

em outros locais de trabalho. aJ2J .t ~fi /1 ~I ~~r~ »>:

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Retomar com o IMAP sobre a oferta de cursos para reabilitados na carreira de origem,antes dos finais das negociações.

36- O Município concederá o auxílio transporte em pecúnia, inclusive quando oservidor estiver em licença para tratamento de saúde. Retomar no 2º semestre.

37- A Construção do Projeto de Lei do Assédio Moral está com a PGM. A SMRH vemofertando palestras informativas, procurando desmistificar o tema, promovendoorientações e encaminhamentos e atendimento pela área de saúde ocupacional.Encaminhar cópia da minuta do Projeto de Lei para o SISMUC.

38- Para garantir agilidade no atendimento da perícia médica e urbanidade no tratocom os servidores está sendo negociado junto ao ICSo retorno do Posto Avançado daPerícia Médica no ICS.A normatização para que os atestados de 1 (um) a 3 (três) diaspossam ser validados no próprio ICS está em processo. Orientações aos funcionáriosda perícia referentes ao trato com os servidores. Sempre que há reclamações via e-mail, processos, ouvidoria, fale conosco estes são abordados e fazem sua defesa porescrito à Diretoria do RHSO/SMRH. Buscar uma alternativa para resolver oatendimento do guarda com arma na perícia e demais espaços pertinentes. Avançar nahumanização do atendimento, considerando o trato com os servidores na pericia.

39- Artigo 13 do Decreto Municipal 429/85 não permite acumular as duasgratificações. (adicional de insalubridade e responsabilidade técnica). Partir daapresentação da proposta do SISMUC em 03/04/2012 e após iniciar estudos, inclusivetrabalhar na análise dos conceitos.

40- Entregue ao SISMUC a Minuta da nova Instrução Normativa, que trata dasdeclarações de dispensa da saúde do trabalhador. A Minuta busca abranger o contidonas duas Instruções existentes mais objetivas e claras. O SISMUC vai retomar com asconsiderações até o final das negociações.

41- Será encaminhada uma orientação às Secretarias para ampla divulgação das

questões referentes à doação de sangue.

42. A forma de representação do COERGOserá revista.

43. A PMC manterá a AGESEL seguindo critérios técnicos para as escolhas dos

membros para que possa trabalhar com autonomia em relação às chefias, sob asupervisão do RHSO.

44. A PMC possui um programa para realização dos Exames Médico Ocupacionais. Em

2012 foram realizados: 14.172 Exames médicos ocupacionais - admissionais,

demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e mudança de função. Entendeu-se

na necessidade de organizar os agendamentos.

45. As questões referentes ao preenchimento do Formulário do CAT atende~

Instrução Normativa 01/93 da PMC exigida por Lei Federal e considerando as Situ~ _

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de entendimento quanto a sua utilização será retomada a questão com as chefias,

para notificação sempre que houver qualquer tipo de acidente e ou doenças

ocupacionais.

46. A divulgação do perfil epidemiológico do trabalhador esbarra na Lei datransparência nº 12527 e no Código de Ética Médica. Retomar as questões.

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