Prefeitura Municipal de Valença-RJ Edição Nº 701 de 25 de ... · Marcelo Moreira de Oliveira...

Prefeitura Municipalde Valença-RJ

Boletim Oficial de Valença - RJ1Edição 701 - 25/08/2015

Edição Nº 701 de 25 de Agosto de 2015


Boletim Oficial de Valença - RJ 2 Edição 701 - 25/08/2015

PODER EXECUTIVO

ALVARO CABRAL DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Aline Silva de LimaE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-1248

PROCURADORIA GERALAntônio Carlos Figueiredo ChavesE-mail: [email protected]: (24) 2453-2696 - ramal 218

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALMarco Antônio Jannuzzi Abdala

E-mail: [email protected]: (24)2452-5075

Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

SUBPREFEITURAS

Barão de Juparanã:Telefone: (24)2471-5961José Francisco Dias

Santa Isabel:Telefone: (24)2457-1201Maria Lúcia de Souza

Pentagna:Telefone: (24)2453-8971

Walter Neves Magalhães Filho

Parapeúna:Telefone: (24)2453-9138

-

Conservatória:Telefone: (24)2438-1188

Carlos Roberto Alves do Reis

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Praça XV de Novembro, 676 -Centro - Valença - RJ

Telefone: (24)2453-3777

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALGenaro Eurico Rocha

[email protected]

VICE-PRESIDENTEFelipe Fulgencio Farias

[email protected]

1° SECRETÁRIOSalvador de Souza

[email protected]

2° SECRETÁRIOMarcelo Moreira de Oliveira

[email protected]

Assessor de Comunicação: MarcoAbdalaRedação: Marco AbdalaDiagramação: Rafael DinizAdministrativo: Lucélia Leal e RafaelDinizDesigner Gráfico: Marcelo GarciaSite: Marcela Myrrha

SECRETARIAS MUNICIPAIS

GOVERNOHeitor Faviéri Filho



CONTROLE INTERNOJosé Eugênio Ribeiro Campos

E-mail: [email protected]:(24)2452-0857


ADMINISTRAÇÃORenilda Ramos Martins



FAZENDAPaulo Roberto Russo



EDUCAÇÃORoseli da Silva Moreira

E-mail: [email protected]: (24)2453-7402 / 2458-4866

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 139 - Centro

OBRAS E PLANEJAMENTO URBANOPaulo Cesar Pereira de Souza



SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVILSérgio Carlos Ferraz


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

Sandro Ricardo do Couto EstevesE-mail: [email protected]

Telefone: (24)2452-5505Endereço: Rua Rafael Jannuzzi, N º120, 1º andar -

Centro

ASSISTÊNCIA SOCIALMárcio Vieira Martins

E-mail: [email protected]: (24) 2452-0795

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 184 - Centro

ESPORTE E LAZERAlessandro Cesar da Silva Diniz

E-mail:[email protected]: (24)2452-4698

Praça Paulo de Frontin, 12 - Centro

GERÊNCIAS

GERÊNCIA DE PROJETOSAntônio Carlos de Paula Dias

E-mail: [email protected]:(24) 2452 - 1830


MEIO AMBIENTEMadalena Sofia Ávila Cardoso de OliveiraE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-8638Endereço: Dom André Arcoverde, 228 - Centro

AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIACarlos Alberto Duque GomesE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-6122Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

SAÚDESérgio Gomes da Silva

E-mail:[email protected]: (24)2453-6414


CULTURA E TURISMOJoão Mendonça Ewerton

E-mail:[email protected]: (24)2453 - 6054

Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, 139 -Centro

GERÊNCIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS-

E-mail:Telefone:(24) 2453 - 6414


GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTALFabrício Vasconcellos Soares


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAIldebrando Alves do CoutoE-mail: [email protected]

Telefone:(24) 2453 - 2615 -Ramal: 206Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

GERÊNCIA DE CONTROLE EXTERNOJayme Medeiros Dias



PREVI-VALENÇADIRETOR EXECUTIVO

Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa FilhoE-mail: [email protected]

Telefone:(24) 2453 - 5848Endereço: Rua Silva Jardim, 189 - Centro



ATOS DO PODER EXECUTIVO

RESULTADO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DOCONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2011/PMV/RJ,REFERENTE À CONVOCAÇÃO 04/2015.

A Prefeitura Municipal de Valença, no uso de suas atribuições legais,para provimento de vagas para cargos do quadro permanente deservidores da Prefeitura Municipal de Valença/RJ, torna pública, naforma do item 15.5 e 15.5.1 do Edital do Concurso Público Municipal001/2011/PMV/RJ, o Resultado dos Exames Médico Admissionaisda convocação 04/2015.

CARGO: S61 – PSICÓLOGOClass. Inscrição Candidato Resultado25° 905.716-1 Vivian Costa Barros Apto

Valença-RJ, 21 de agosto de 2015.

Renilda Ramos MartinsSecretária Municipal de Administração

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 01/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DEPOSSE CONVOCAÇÃO N° 03/2015

O Prefeito Municipal de Valença, no uso de suas atribuições legaise em conformidade com as Leis Municipais: Lei Complementar n°28 de setembro de 1999, Lei 2.549 de 10 de novembro de 2010, LeiComplementar n° 70 de 25 de abril de 2007 e suas posterioresalterações, Lei Complementar n° 151 de 23 de novembro de 2011 esuas posteriores alterações e Lei Complementar n° 168 de 12 demarço de 2014, torna pública a convocação do candidato abaixorelacionado, para a assinatura do termo de posse na vaga do quadropermanente da Prefeitura Municipal de Valença, após concluídasas etapas das provas objetiva, provas de título, conferência dedocumentos e exames médico admissional.

O candidato possuindo cargo público não acumulável, na forma doartigo 37 inciso XVI da Constituição Federal em outro ente público,deverá apresentar documentação comprobatória do afastamento doseu antigo cargo para que possa assinar o termo de posse.

A assinatura do Termo de Posse ocorrerá no dia 31 de agosto de2015, às 10h, na Secretaria Municipal de Administração, sito à RuaDr. Figueiredo, n° 320, Sala 203, Valença – RJ.

CONVOCADO

Cargo: 009 – Motorista Categoria DClass.Inscrição Candidato

36 55606-8 Jose Augusto Garcia Da Silva

Valença, 21 de agosto de 2015.

Renilda Ramos MartinsSecretária Municipal de Administração

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSNº 022/2015/FMS

Processo Administrativo nº: 8597/2015/FMSObjeto: Materiais de limpezaTipo de licitação: menor preço por itemLocal para retirada do edital: Prefeitura Municipal de Valença -Setor de Compras Secretaria de Saúde situado à Rua Dr. Figueiredo1º Piso, nº 320 Centro,ou através do [email protected]ções: (24) 2452-5145Horário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horasData e hora da abertura da licitação: 14 de setembro de 2015às 10:00 (dez) horasCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retiradomediante a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 fls eapresentação de carimbo da empresa com CNPJ.

Carla Pinto Gama de OliveiraPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015

Processo Administrativo nº: 8.747/2015Objeto: Aquisição de materiais diversos (tintas de demarcação viária,esfera de vidro, solvente, etc.) destinados a demarcação viária dasruas do município de Valença-RJ – Coordenadoria de Trânsito,Tráfego e Ronda Escolar - Secretaria Municipal de Serviços Públicose Defesa Civil.Tipo de licitação: Menor preço, por item.Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações –Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro,Valença – RJ.Informações: (24) 2452.4425 – e-mail: [email protected]ário: 09:00 às 17:00 horas.Data e hora da abertura da licitação: Dia 09 de setembro de 2015,às 09:30 horas.Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediantea entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas eapresentação de carimbo da empresa com CNPJ ou solicitado peloe-mail [email protected]

Marco Valério Cardoso NacklyPregoeiro



O Município de Valença/RJ, por meio do Secretário Municipal deSaúde, torna público o Resultado da licitação na modalidade,CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N.º: 001/2015 referente ao Processo nº: 7227/2015/FMS Objeto: contrataçãocomplementar de estabelecimentos interessados na prestação deserviços técnico-profissionais especializados em diversos tipos deexames na área da Saúde (diagnóstico por tomografia,ultrassonografia e exames de análises clinicas – diagnósticoem laboratório clínico), aos usuários do SUS – Sistema Único deSaúdede acordo com o Edital e seus anexos. Tendo comoCredenciada a empresa CEM – CENTRO DE EXAMES MÉDICOSLTDA,inscrita no CNPJ no 35.863.703/0001-28, com Valor globalde R$ 800.914,80(oitocentos mil novecentos e quatorze reais eoitenta centavos)

CREDENCIADA: CEM – CENTRO DE EXAMES MÉDICOS LTDA.Exames de Tomografia computadorizada com contrastetotalizando 1.476 exames no valor de R$ 13.796,97(mensal),Exames de tomografía computadorizada com contrastetotalizando 792 exames no valor de R$11.438,93(mensal) e

exames ultrassonográficos totalizando 792 exames no valorde R$ 45.552,00 (mensal)

Carla Pinto GamaPresidente da comissão de Licitação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº: 18.352/2015Objeto: Aquisição de recarga de vales transporte eletrônicos(SINDCARD) para atender os funcionários da Prefeitura Municipalde Valença-RJ.Favorecido: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageirosde Barra Mansa e Volta Redonda (SINDPASS).Valor: R$ 74.058,10 (setenta e quatro mil, cinquenta e oito reais edez centavos)Fundamentação Legal: “Caput” do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Marco Valério Cardoso NacklyComissão Permanente de Licitação

PORTARIA PREVI-VALENÇA/PMV, N.º005 de 01 de Maio de2015.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIACOMPULSÓRIA a NAIR LASNOR CRUZ no Âmbito do PREVI-VALENÇA Instituto de Previdência do Município de Valença.”

CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO,DIRETOR EXECUTIVO DO PREVI-VALENÇA, no uso de suas

atribuições legais, fundamentado nos preceitos constitucionais emespecial o que trata o art. 40 §1º, inciso II, da Constituição daRepública, usando ainda do que dispõe a LegislaçãoInfraconstitucional Municipal, Lei Complementar n°160 de 12 dedezembro de 2012, que trata do Regime Próprio de Previdência Socialno âmbito do Município de Valença Estado do Rio de Janeiro, emespecial o que dispõe o art. 19 Parágrafo Único e,

Considerando os termos do Processo Administrativo n° 77e 106/2015.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, o benefício APOSENTADORIACOMPULSÓRIA a NAIR LASNOR DA CRUZ, brasileira, portadorado CPF n°657.147.847-15, NIT n°108527851-08, efetiva no cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretária Municipalde Serviços Públicos.

Art. 2° Os PROVENTOS recebidos pela servidora foramcalculados com base no que trata o artigo 40, da Constituição daRepública e, em harmonia com o art. 44 da Lei Complementar 160de 12 de dezembro de 2012, fixados através de sistema eletrônicoASPPREV, conforme consta ás fls. 39/41 do processo administrativo077/2015, com valor de R$788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

I – A parcela obtida foi assim somada:

a) Valor Salário Base R$800,94 (oitocentos reais e noventa e quatrocentavos);b) Salários Apurados 83;c) Salários Utilizados 66 (80%) e Desprezados 17;d) Valor da Média Utilizada R$800,94 (oitocentos reais e noventa equatro centavos);

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom efeitos retroativos à 22 de janeiro de 2015.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHODiretor Executivo do PREVI VALENÇA

PORTARIA PREVI-VALENÇA/PMV, N.º031 de 01 de Junho de2015.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA PORIDADE a servidora ROSA FÁTIMA LAYBENITZ PEREIRA noÂmbito do PREVI-VALENÇA Instituto de Previdência do Municípiode Valença.”



CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO,DIRETOR EXECUTIVO DO PREVI-VALENÇA, no uso de suasatribuições legais, fundamentado nos preceitos constitucionais emespecial o que trata o art. 40 §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituiçãoda República, e ainda com base na Emenda Constitucional 41/2003,Art. 6º, usando ainda do que dispõe a Legislação InfraconstitucionalMunicipal, Lei Complementar n°160, de 12 de dezembro de 2012,que rege o Regime Próprio de Previdência Social no âmbito doMunicípio de Valença Estado do Rio de Janeiro, em especial o quedispõe o art. 21 incisos I, II e II, tendo reajustes de acordo com osíndices do INSS;

Considerando os termos do Processo Administrativo n° 196/197 de 2015;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, o benefício APOSENTADORIA PORIDADE, a servidora ROSA FÁTIMA LAYBENITZ PEREIRA, brasileira,portadora do CPF n°656.316.507-97, mat.124443; NITn°103.2766982-6, efetiva no cargo de RECREADOR, lotada naSecretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Os PROVENTOS recebidos pelo servidor foramcalculados com base no que trata o artigo 40, §1º da Constituiçãoda República e, em harmonia com o art. 44 da Lei Complementar160 de 12 de dezembro de 2012, fixados através de sistema eletrônicoASPPREV, conforme fls.51/54 do processo administrativo 197 de2015 com valor de R$788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

I – A parcela obtida foi assim somada:

a) Valor Salário Base R$1.560,69 (mil quinhentos e sessenta reaise sessenta e nove centavos);b) Salários Apurados 121;c) Salários Utilizados 96 - 80% e Desprezados 25;d) Valor da Média Utilizada R$1.353,14(mil trezentos e cinquenta etrês reais e quatorze centavos);

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãorevogadas as disposições em contrário.



PORTARIA PREVI-VALENÇA/PMV, N.º036 de 01 de junho de2015.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora ELIANEVASCONCELLOS DE SOUZA no Âmbito do PREVI-VALENÇAInstituto de Previdência do Município de Valença.”

CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO,DIRETOR EXECUTIVO DO PREVI-VALENÇA, no uso de suasatribuições legais, fundamentado nos preceitos constitucionais emespecial o que trata o art. 40 §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituiçãoda República, e ainda com base na Emenda Constitucional 41/2003,Art. 6º, usando ainda do que dispõe a Legislação InfraconstitucionalMunicipal, Lei Complementar n°160, de 12 de dezembro de 2012,que rege o Regime Próprio de Previdência Social no âmbito doMunicípio de Valença Estado do Rio de Janeiro, em especial o quedispõe o art. 20 incisos I, II e II, e especial o §1º, tendo garantida aparidade de reajustes com os servidores ativos, e ainda em harmoniacom o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valençae,

Considerando os termos dos Processos Administrativosn°219/220 de 2015;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, o benefício APOSENTADORIA TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, a servidora ELIANE VASCONCELLOS DESOUZA, brasileira, casada, portadora do CPF n°703.880.597-53,mat.112828; NIT n°1087634136-6, efetiva no cargo de PROFESSORII, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Os PROVENTOS recebidos pelo servidor foramcalculados com base no que trata o artigo 40, §1º da Constituiçãoda República e, em harmonia com o art. 44 da Lei Complementar160 de 12 de dezembro de 2012, fixados através de sistema eletrônicoASPPREV, conforme fls.47/51 do processo administrativo 219 de2015 com valor de R$1.991,93 (mil novecentos e noventa e um reaise noventa e três centavos).

I – As parcelas referentes aos valores acima descritos são oriundasdo salário base do cargo de Professor II com valor de R$1.422,81(milquatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), acrescidode 40% referentes aos ATSs, R$569,12 (quinhentos e sessenta enove reais e doze centavos), de acordo com art. 126 e 129 da LeiComplementar Municipal 28/1999 que dispõe sobre o Estatuto dosServidores Públicos de Valença/RJ.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.



PORTARIA PREVI-VALENÇA/PMV, N.º040 de 06 Julho de2015.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora LURDES MARIA RIOS



LEITE no Âmbito do PREVI-VALENÇA Instituto de Previdência doMunicípio de Valença.”

CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO,DIRETOR EXECUTIVO DO PREVI-VALENÇA, no uso de suasatribuições legais, fundamentado nos preceitos constitucionais emespecial o que trata o art. 40 §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituiçãoda República, e ainda com base na Emenda Constitucional 41/2003,Art. 6º, usando ainda do que dispõe a Legislação InfraconstitucionalMunicipal, Lei Complementar n°160, de 12 de dezembro de 2012,que rege o Regime Próprio de Previdência Social no âmbito doMunicípio de Valença Estado do Rio de Janeiro, em especial o quedispõe o art. 20, Parágrafo 1º e 2º, incisos I, II e II, tendo garantidaa paridade de reajustes com os servidores ativos, e ainda emharmonia com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município deValença e,

Considerando os termos do Processo Administrativo n°346e 347 de 2015;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, o benefício APOSENTADORIA TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, a servidora LURDES MARIA RIOS LEITE,brasileira, portadora do CPF n°081.676.757-26, mat.114.120; NITn°1008171143-0, efetiva no cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO,lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Os PROVENTOS recebidos pelo servidor foramcalculados com base no que trata o artigo 40, §1º da Constituiçãoda República e, em harmonia com o art. 44 da Lei Complementar160 de 12 de dezembro de 2012, fixados através de sistema eletrônicoASPPREV, conforme fls.41/45 do processo administrativo 346 de2015 com valor de R$ 1.667,82(mil seiscentos e sessenta e setereais e oitenta e dois centavos).

I – As parcelas referentes aos valores acima descritos são oriundasdo salário base do cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO com valorde r$1.342,26 (mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e seiscentavos), acrescido de 25% referentes aos ATSs, R$335,56(trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), deacordo com art. 126 e 129 da Lei Complementar Municipal 28/1999que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Valença/RJ.




PORTARIA PREVI-VALENÇA/PMV, N.º042 de 06 Julho de2015.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARIA ELIZIAMOUFFRON DE OLIVEIRA no Âmbito do PREVI-VALENÇAInstituto de Previdência do Município de Valença.”

CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO,DIRETOR EXECUTIVO DO PREVI-VALENÇA, no uso de suasatribuições legais, fundamentado nos preceitos constitucionais emespecial o que trata o art. 40 §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituiçãoda República, e ainda com base na Emenda Constitucional 41/2003,Art. 6º, usando ainda do que dispõe a Legislação InfraconstitucionalMunicipal, Lei Complementar n°160, de 12 de dezembro de 2012,que rege o Regime Próprio de Previdência Social no âmbito doMunicípio de Valença Estado do Rio de Janeiro, em especial o quedispõe o art. 20, Parágrafo 1º e 2º, incisos I, II e II, tendo garantidaa paridade de reajustes com os servidores ativos, e ainda emharmonia com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município deValença e,

Considerando os termos do Processo Administrativo n°271e 270 de 2015;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, o benefício APOSENTADORIA TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, a servidora MARIA ELIZIA MOUFFRON DEOLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF n°809.755.347-34,mat.114324; NIT n°1702462042-9, efetiva no cargo de ORIENTADORPEDAGÓGICO, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Os PROVENTOS recebidos pelo servidor foramcalculados com base no que trata o artigo 40, §1º da Constituiçãoda República e, em harmonia com o art. 44 da Lei Complementar160 de 12 de dezembro de 2012, fixados através de sistema eletrônicoASPPREV, conforme fls.43/54 do processo administrativo 271 de2015 com valor de R$ 2.318,07 (dois mil trezentos e dezoito reais esete centavos).

I – As parcelas referentes aos valores acima descritos são oriundasdo salário base do cargo de ORIENTADOR PEDAGÓGICO com valorde R$ 1.598,67(mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta esete centavos), acrescido de 45% referentes aos ATSs, R$719,40(setecentos e dezenove reais e quarenta centavos), de acordo comart. 126 e 129 da Lei Complementar Municipal 28/1999 que dispõesobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Valença/RJ.




Prefeitura Municipal de Valença-RJ Edição Nº 701 de 25 de ... · Marcelo Moreira de Oliveira...

Documents

Transcript of Prefeitura Municipal de Valença-RJ Edição Nº 701 de 25 de ... · Marcelo Moreira de Oliveira...