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“Unidos somos mais fortes”Administração 2009-2012
Avaliação das Metas Fiscais1º Quadrimestre/2011
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2011
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Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre do ano de 2011, demonstrando nesta Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º, Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000, que determina ao Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
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Os números, originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro e do segundo bimestre de 2011, para melhor entendimento, estão apresentados com informações detalhadas dos resultados e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa. Cumpre informar que, em razão da população ser inferior à 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei nº. 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita a análise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da execução das Despesas por Função/Sub-função, publicados no primeiro e segundo bimestre de 2011.
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1. RECEITA
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, correspondente ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções para o Fundeb e da Lei Complementar nº 91/97, foi estimado na lei de orçamento para o exercício de 2011 no montante de R$ 25.388.000,00. A receita efetivamente realizada no período de janeiro a abril de 2011 foi de 8.461.302,15, tendo sido arrecadado, portanto, 33,33% da meta anual.
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QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA:
Previsão Anual 2011
Realizada Período jan a Abr/2011
% Real. AnoDiscriminação
1 – Receitas Correntes 28.774.500,00 9.515.958,25 33,07%
Receita Tributaria 2.503.050,00 1.188.916,19 47,50%
Receita de Contribuições 1.096.000,00 394.317,59 35,98%
Receita Patrimonial 663.850,00 348.983,34 52,57%
Receita de Serviços 616.000,00 142.531,05 23,14%
Transferências Correntes 22.863.900,00 7.205.104,52 31,51%
Outras Receitas Correntes 1.031.700,00 236.105,56 22,88%
2 – Receitas de Capital 40.000,00 62.316,97 155,79%
Alienação de Bens 40.000,00 0
Amortização de Empréstimos 0 0
Transferência de Capital 0 62.316,97
Outras Receitas de Capital 0 0
3 - (-) Dedução da Receita 3.426.500,00 1.116.973,09 32,60%
Total da Receita 25.388.000,00 8.461.302,13 33,33%
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O total das Receitas Correntes previstos para o período considerado (janeiro a abril), de acordo com a programação financeira, foi de R$ 7.434.650,00. Os valores realizados corresponderam a R$ 7.220.077,17, ficando 2,89% abaixo da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as Receitas de Transferência e as Receitas Tributárias, que figuram, respectivamente, com 86,41% e 14,38% do total da receita orçamentária realizada, sobressaindo-se a redução das receitas de transferências que apresentaram variação negativa de 2,32% em relação ao previsto para o período, correspondendo a 31,01% do valor projetado para o exercício.
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Conforme o balancete divulgado, a Receita Tributária atingiu até o final do quadrimestre em análise montante de R$ 1.188.916,19, que, representa 47,50% do valor estimado para o ano.
O IPTU arrecadou 61,97% da meta anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 970.100,00, tendo sido arrecadados R$ 601.219,45, fruto das ações de governo desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda.
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Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – tem uma receita estimada para o ano de R$ 276.000,00, tendo sido arrecadado no período R$ 103.738,59 ou seja, 37,58% do valor previsto para 2011. Esse desempenho reflete diretamente a performance do mercado imobiliário que há vários períodos tem se mantido aquecido.
Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ 257.013,14, o que representa 36,98% da previsão anual.
As Taxas apresentaram o ingresso de R$ 198.646,77 contra uma projeção de R$ 465.550,00. Arrecadou-se, portanto, 42,67% da meta anual.
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QUADRO 2 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS:
Previsão para o Exercício
Realizado no Período
%
DISCRIMINAÇÃO (Jan a Abr/2011) Real / Progr.
Impostos 2.036.500,00 990.269,42 48,62%
I P T U 970.100,00 601.219,45 61,97%
I S S 695.000,00 257.053,14 36,98%
I T B I 276.000,00 103.738,59 37,58%
I R R F 95.400,00 28.258,24 29,62%
Taxas 465.550,00 198.646,77 42,67%
Taxa p /Exercício Poder de Policia
115.550,00 25.934,46 22,44%
Taxa p/ Prestação de Serviços 350.000,00 172.712,31 49,34%
Contribuição de melhoria 1.000,00 0 0,00%
Total das Receitas Tributárias 2.503.050,00 1.188.916,19 47,50%
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As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de abril, o valor R$ 394.317,59, correspondendo a 35,98% da previsão anual. A receita mais expressiva nesse grupo, decorrente da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica, arrecadou R$ 107.747,35, correspondendo a 33,67% da projeção anual.
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Transferências Correntes
No grupo das Transferências Corrente da União, o item mais significativo se refere às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – F P M -, que realizou R$ 2.847.519,26 no período, correspondendo a 27,59% da previsão anual. A estimativa dessa receita não considerou a redução no índice de FPM para 2011 (1,2 para 1,0), pois na época da elaboração da peça orçamentária ainda não havia dados consolidados do Censo do IBGE 2010 sobre a população do município. Portanto, a previsão de ingresso desse repasse no primeiro quadrimestre não se confirmou, ficando R$ 592.480,74 abaixo do estimado .
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A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir – realizou 31,68% do valor previsto. As Transferências do SUS demonstraram uma realização de 34,66% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ 397.271,03.
As Transferências do FNAS demonstraram uma realização de 17,82% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ 36.466,95.
As Transferências do FNDE demonstraram uma realização de 25,33% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ 126.383,39.
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QUADRO 3 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS: Programada no Ano Realizada Período % Real. Ano
DISCRIMINAÇÃO
1 – Transferências da União 12.833.700,00 3.529.853,58 27,50%
Cota parte do F P M 10.320.000,00 2.847.519,26 27,59%
Cota parte do I T R 460.000,00 50.707,31 11,02%
Cota Parte da LC 87/96 67.000,00 21.224,54 31,68%
Cota Parte Royalties Lei nº 9.478/97 20.000,00 17.692,28 88,46%
Cota Parte do F E P Lei 7625 90.000,00 32.588,82 36,21%
Transferências Recursos SUS 1.146.000,00 397.271,03 34,66%
Transferências do FNAS 199.000,00 36.466,95 17,82%
Transferências do FNDE 499.000,00 126.383,39 25,33%
Outras Transferências da União 32.700,00 0
2 – Transferências do Estado 6.409.600,00 2.500.597,88 39,01%
Cota Parte do I C M S 5.200.000,00 1.894.780,01 36,44%
Cota Parte do I P V A 560.000,00 275.698,21 49,23%
Cota Parte do IPI/Exportação 130.000,00 50.011,59 38,47%
Cota Parte do C I D E 32.700,00 24.194,82 74,00%
Transferência F E S 474.000,00 255.690,01 53,94%
Transferências de Convênios 208.000,00 42.794,28 20,57%
Outras Transferências dos Estados 12.900,00 223,24
Total Transferências Correntes 19.243.300,00 6.030.451,46 31,34%
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Nas Transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ 1.894.780,01, ou seja, 36,44% da expectativa anual inicial, que era de R$ 5.200.000,00. O Comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que sofreu um acréscimo de 2,00% em relação ao ano anterior e, também, do comportamento da atividade econômica no Estado, onde a arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre está 10,01% superior ao mesmo período do ano anterior.
O IPVA, para um valor anual projetado de R$ 560.000,00 arrecadou R$ 275.698,21, ou seja, 49,23%. Devido ao desconto para pagamento a vista no período, a arrecadação superou o previsto; e a crescente aquisição de veículos novos vem aumentando a base de IPVA.
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3. DESPESA
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, no período de janeiro a abril de 2010, apresentou uma execução inferior a Receita Total realizada menos as Receitas. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de R$ 6.381.000,12/R$ 7.800.470,66, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 1.419.470,54. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas programadas para o período.
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As Despesas Liquidadas, no acumulado do ano até abril de 2010 totalizaram R$ 6.381.000,12, valor equivalente a 26,14% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 6.172.545,17, correspondendo a 27,00% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 208.454,95, confrontadas com a previsão de R$ 598.700,00 para o exercício representando 34,82% do valor previsto.
As despesas com a Amortização da Dívida, com valor de R$ 103.181,48, representaram um desembolso correspondente a 40,95% do total programado.
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Já em relação às despesas com investimentos com o valor projetado de R$ 346.700,00, apresentando uma liquidação de R$ 105.273,47. Essa situação decorre do desempenho positivo da receita no período. Em termos analíticos, os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes: Parte Construção Ginásio de Esportes Escola Municipal Martha Pereira Barbosa; Humanização da Creche Wolf; Ampliação da E.M.E.F.José Divino Barbosa Pereira;
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QUADRO 4 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS MENOS RPPS):
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Conforme demonstrativo específico, divulgado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, as despesas com Manutenção e desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 1.063.423,59, o que corresponde a 18,99% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal, o que deverá ser recuperado nos dois últimos quadrimestres, a exemplo dos anos anteriores.
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Particularmente no tocante ao FUNDEB, em função do número de alunos matriculados na educação básica pública, o Município foi superavitário. Assim, o ganho foi computado nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, uma parcela não inferior a 60% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
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Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do quadrimestre em análise, o montante de R$ 439.962,24 que corresponde a 44,08% dos recursos do referido fundo, inferior, portanto ao dispositivo legal supracitado, devendo ser atendido o mínimo exigido nos dois quadrimestres seguintes.
Os gastos com saúde, conforme dados fornecidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul atingiram o montante de R$ 1.064.500,00, o que corresponde a 19,01% sobre a receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000.
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Avaliação das Metas Fiscais1º Quadrimestre/2011
CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tapes/RS., em 20 de maio de 2010.
Sylvio Tejada Xavierto Emerson A. de Souza Ambos José Fernandes PedrosoPrefeito Municipal Secretário da Fazenda
SubstitutoContador CRC/RS 58.493