Prefeitura Municipal de Serrinha - BA
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Diário Oficial doE X E C U T I V O
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Sexta-feira • 01 de outubro de 2021 • Ano V • Edição Nº 636
Q R C O D E
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
G E S T O R : A D R I A N O S I L V A L I M A
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GABINETE DO PREFEITO ................................................................................. 2ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
RESOLUÇÃO (Nº 04/2021) .................................................................................. 2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ......................................................................... 3LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3
APOSTILAMENTO (CONTRATO Nº 040/2020) ....................................................................... 3EXTRATO (CONTRATO Nº 087/2021) ............................................................................ 5EXTRATO (CONTRATO Nº 088/2021) ............................................................................ 6HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021) ................................................................. 7
Sexta-feira01 de outubro de 2021Ano V • Edição Nº 636
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ÓRGÃO/SETOR: GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAISRESOLUÇÃO (Nº 04/2021)
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SERRINHA-BA
Criado em: 19.06.97 LEI 506/2017
Resolução nº 04 de 30 de setembro de 2021.
"Dispõe sobre a inscrição da Unidade de
Acolhimento Institucional para Crianças e
Adolescentes - Casa Lar e da outras
providências".
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CMDCA
de Serrinha/BA, em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de maio de 2021, na Sala de
Reuniões da Secretaria Municipalde Assistência Social, situada à Rua Capitão Apolinário, nº
01 — Estádio, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 506/2017.
CONSIDERANDO: Que o registro de entidades da sociedade civil e a inscrição dos programas
governamentais e não governamentais de atendimento de crianças e adolescentes no
municipio de Serrinha-Ba, é requisito obrigatório para o funcionamento das entidades e
programas de atendimento a crianças e adolescentes, conforme disposto nos artigos 90 e 91
da Lei Federal nº 8069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente.
RESOLVE:
Art. 1º - Inscrever a Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Casa
Lar no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob o número 11/2021.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se disposições
em contrário.
Serrinha-BA. 30 de Setembro de 2021.
Aline dos Santos Sobrinho
Presidente do CMDCA
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO APOLINÁRIO NºOl- ESTÁDIO
SERRINHA BAHIA CEP-487004110
e-mail:CMASserrinha1©gmachom
TELEFONE: (75) 3261-2160
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ÓRGÃO/SETOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOSAPOSTILAMENTO (CONTRATO Nº 040/2020)
1
Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Serrinha
Rua Macário Ferreira, nº 517 – Centro Serrinha – Ba. CEP: 48700-000
CNPJ: 13.845.086/0001-03 | Tel: (75) 3261-8500 www.serrinha.ba.gov.br
APOSTILA N° 021/2021
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020. CONTRATO Nº 040/2020. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS ESSENCIAIS NA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS VIAS PUBLICAS E LOCAIS DE FEIRAS LIVRES, COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR, URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE SERRINHA – BAHIA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA, tendo em vista o que consta no processo que deu origem ao Apostilamento,
RESOLVE
Apostilar o Contrato nº 040/2020, oriundo do Pregão Presencial Nº 004/2020, entre a Prefeitura Municipal de Serrinha – Estado da Bahia, e a empresa OURO VERDE SERVIÇOS DE COLETA E SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.152.290/0001-75, com sede na Rua Coronel Jose Felix, 115, Sala 06, Centro, Coração de Maria, Bahia, CEP: 44.250-00. Objeto do Apostilamento: Valores unitários a serem reajustados, dispostos na cláusula quarta do contrato nº 040/2020, com o percentual de 13,84% (treze virgula oitenta e quatro por cento) referente ao índice IGP-M conforme demostra planilha a baixo:
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS
SERVIÇOS UNID
(A) (B) (C) + (13,84%) (D) =A x C (E) (F) = C x E
QUANT MÊS
VALOR UNIT. CONTRATADO
VALOR UNIT. C/ REAJUSTE
V. TOTAL MENSAL
QUANT. MESES
V. TOTAL
1
COLETA DE RESIDUOS DOMICILIAR, COMERCIAL E DE FEIRA LIVRE, UTILIZANDO COMPACTADORES DE 15M³ NA SEDE E POVOADOS, COM GUARNIÇÃO COMPOSTA POR 01 (UM) MOTORISTA E 03 (TRÊS) COLETORES, COM USO DE GPS.
UND 6 R$ 29.530,06 R$ 33.617,02 R$ 201.702,12 12 R$ 2.420.425,46
2 VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
KM 2340 R$ 55,44 R$ 63,11 R$ 147.684,18 12 R$ 1.772.210,12
3
CAPINAGEM, ROÇAGEM DE VIAS PÚBLICAS E SERVIÇOS CONGÊNERES, NA SEDE E POVOADOS, COM GUARNIÇÃO DE 15 GARIS.
H/h 4067 R$ 11,51 R$ 13,10 R$ 53.289,84 12 R$ 639.478,03
4
SERVIÇO DE RETROESCAVADEIRA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 0,80M³ E CONCHA ENCHEDORA FRONTAL MÍNIMA DE 2,00M³ COM GUARNIÇÃO COMPOSTA DE 01(UM) OPERADOR E 01(UM) AJUDANTE, COLOCAÇÃO DE 20(VINTE) CAIXAS ESTACIONÁRIAS, E 07 (SETE) AJUDANTES.
UND 3 R$ 18.029,00 R$ 20.524,21 R$ 61.572,64 12 R$ 738.871,69
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Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Serrinha
Rua Macário Ferreira, nº 517 – Centro Serrinha – Ba. CEP: 48700-000
CNPJ: 13.845.086/0001-03 | Tel: (75) 3261-8500 www.serrinha.ba.gov.br
2
5
COLETA DE ENTULHO E LIXO PÚBLICO COM CAMINHÃO BASCULANTE COM CAPACIDADE DE 6M³, COM GUARNIÇÃO COMPOSTA POR 01(UM) MOTORISTA E 03(TRÊS) AJUDANTES.
UND 5 R$ 19.598,77 R$ 22.311,24 R$ 111.556,20 12 R$ 1.338.674,39
VALOR EXTIMADO MENSAL R$ 575.804,97
VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 6.909.659,69
Seis milhões, novecentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos.
VALOR TOTAL ACRECIDO R$ 840.035,93
Oitocentos e quarenta mil e trinta e cinco reais e noventa e três centavos.
A presente apostila passa a fazer parte integrante do contrato acima referenciado como se transcrita fosse e vai firmada pelo Prefeito do Município de Serrinha, para que produza seus jurídicos efeitos.
Serrinha, 01 de setembro de 2021.
________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
Adriano Silva Lima
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EXTRATO (CONTRATO Nº 087/2021)
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Serrinha
Rua Macário Ferreira, nº 517 – Centro
Serrinha – BA. CEP: 48700-000
CNPJ: 13.845.086/0001-03 | Tel: (75) 321-8500
www.serrinha.ba.gov.br
EXTRATO
CONTRATO: 087/2021
PREGÃO ELETRÔNICO: 034/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.255/2021
O Prefeito do município de Serrinha, BA, torna pública a contratação:
CONTRATANTE: Município de Serrinha - Bahia
CONTRATADA: José Celio Cerqueira Costa EIRELI.
CNPJ: 00.451.036/0001-91.
OBJETO: Locação de Caminhões com Motorista e combustível por conta do Município, e
Manutenção por conta da contratada para atender as necessidades da Secretaria de
Infraestrutura do município de Serrinha.
ASSINATURA: 10/09/2021
VIGÊNCIA: 10/09/2021 a 09/09/2022.
VALOR: R$ 514.150,00 (Quinhentos e quatorze mil, cento e cinquenta reais)
FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei n.º 8.666/93, da Lei n° 10.520/02 e cláusula do
referido contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE AÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE
67001 2024 33.90.39 00
67001 2024 33.90.39 16
67001 2024 33.90.39 42
67001 2047 33.90.39 00
67001 2047 33.90.39 16
67001 2047 33.90.39 42
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EXTRATO (CONTRATO Nº 088/2021)
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Serrinha
Rua Macário Ferreira, nº 517 – Centro
Serrinha – BA. CEP: 48700-000
CNPJ: 13.845.086/0001-03 | Tel: (75) 321-8500
www.serrinha.ba.gov.br
EXTRATO
CONTRATO: 088/2021
PREGÃO ELETRÔNICO: 034/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.256/2021
O Prefeito do município de Serrinha, BA, torna pública a contratação:
CONTRATANTE: Município de Serrinha - Bahia
CONTRATADA: Argo Bahia Serviços e Empreendimentos EIRELI.
CNPJ: 11.211.475/0001-43.
OBJETO: Locação de Caminhões com Motorista e combustível por conta do Município, e Manutenção por conta da contratada para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do município de Serrinha.
ASSINATURA: 10/09/2021
VIGÊNCIA: 10/09/2021 a 09/09/2022.
VALOR: R$ 1.008.234,00 (Um milhão, oito mil, duzentos e trinta e quatro reais)
FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei n.º 8.666/93, da Lei n° 10.520/02 e cláusula do referido contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE AÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE
67001 2024 33.90.39 00
67001 2024 33.90.39 16
67001 2024 33.90.39 42
67001 2047 33.90.39 00
67001 2047 33.90.39 16
67001 2047 33.90.39 42
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HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021)
Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Serrinha
Macário Ferreira, 517, Centro, CEP 48.700-000
CNPJ: 13.845.086/0001-03 | Tel: (75) 3261-8500 www.serrinha.ba.gov.br
Comissão Permanente de Licitação – Copel
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.104/2021
O Prefeito Municipal de Serrinha - Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
que foram cumpridas todas as formalidades da Lei 10.520/02, Lei 9.433/2005 e Lei 8.666/93,
com as modificações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, homologa o processo em
epígrafe, tendo por objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de carga de gás
liquefeito de petróleo 13kg e vasilhames (botijão) destinado as diversas Secretarias do
município.
Lote Empresa Valor
1. M.M. Comércio de Gás LTDA. R$ 86.000,00
(Oitenta e seis mil reais)
Fica a empresa convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, firmar o termo de contrato
ou instrumento equivalente, sob pena de decadência de seu direito. A recusa injustificada do
adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo
estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida,
sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
Serrinha, BA, 01 de outubro de 2021.
ADRIANO SILVA LIMA
Prefeito Municipal
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