Prefeitura Municipal de Marília Audiência Pública Planta Genérica de Valores Local: Auditório...
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Prefeitura Municipal de MaríliaPrefeitura Municipal de Marília
Audiência PúblicaAudiência PúblicaPlanta Genérica de ValoresPlanta Genérica de Valores
Local: Auditório Prof. Octavio Lignelli
Data: 30/11/2012
Horário: 09 horas
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Parecer do Tribunal de Contas/SPParecer do Tribunal de Contas/SPExercício de 2011Exercício de 2011
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
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Constituição FederalConstituição Federal
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
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Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
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Alguns municípios que já adotamAlguns municípios que já adotama Planta Genérica de Valoresa Planta Genérica de Valores
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Alguns critérios considerados – PGVAlguns critérios considerados – PGVPontos de valorizaçãoPontos de valorização
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Alguns critérios considerados – PGVAlguns critérios considerados – PGVEixos ComerciasEixos Comercias
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Alguns critérios considerados – PGVAlguns critérios considerados – PGVFace de QuadraFace de Quadra
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
IPTU – Como é hoje?IPTU – Como é hoje?
Imposto TerritorialTerritorial
Alíquota de 3,80%3,80%
Imposto PredialPredial
Alíquota de 1,85%1,85%
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Injustiças ocorridas na formaInjustiças ocorridas na formaatual de lançamento do IPTUatual de lançamento do IPTU
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Tabela – Imposto PredialTabela – Imposto Predial
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
De AtéR$ 0,00 R$ 40.000,00 0,20 R$ 0,00
R$ 40.000,01 R$ 80.000,00 0,40 R$ 80,00R$ 80.000,01 R$ 120.000,00 0,46 R$ 48,00
R$ 120.000,01 R$ 240.000,00 0,49 R$ 36,00R$ 240.000,01 R$ 320.000,00 0,52 R$ 72,00R$ 320.000,01 R$ 640.000,00 0,55 R$ 96,00R$ 640.000,01 R$ 1.280.000,00 0,58 R$ 192,00
R$ 1.280.000,01 R$ 2.560.000,00 0,61 R$ 384,00R$ 2.560.000,01 R$ 5.120.000,00 0,64 R$ 768,00
0,67 R$ 1.536,00Acima de R$ 5.120.000,00
Valor Venal Alíquota Predial (%)
Redutor (Predial)
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Tabela – Imposto TerritorialTabela – Imposto Territorial
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
De AtéR$ 0,00 R$ 40.000,00 1,00 R$ 0,00
R$ 40.000,01 R$ 240.000,00 1,30 R$ 120,00R$ 240.000,01 R$ 1.280.000,00 1,40 R$ 240,00
1,50 R$ 1.280,00Acima de R$ 1.280.000,00
Valor VenalAlíquota
Territorial (%)
Redutor (Territorial)
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Visão GeralVisão Geral
De AtéR$ 0,00 R$ 40.000,00 13,85% 5.397
R$ 40.000,01 R$ 80.000,00 26,38% 8.949R$ 80.000,01 R$ 120.000,00 21,19% 2.203
R$ 120.000,01 R$ 240.000,00 25,80% 2.480R$ 240.000,01 R$ 320.000,00 5,57% 704R$ 320.000,01 R$ 640.000,00 5,47% 788R$ 640.000,01 R$ 1.280.000,00 1,26% 132
R$ 1.280.000,01 R$ 2.560.000,00 0,26% 17R$ 2.560.000,01 R$ 5.120.000,00 0,12% 7
0,09% 2
20.679
Valor VenalPercentual
de Participação
Imóveis com redução de
imposto
Acima de R$ 5.120.000,00
Total de imóveis com redução de imposto
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Visão GeralVisão Geral
IPTU 2013 IPTU 2013 X X IPTU 2012IPTU 2012
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Visão GeralVisão Geral
20.679 imóveis
recolherão menos IPTU que no ano de 2012
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Imóveis que recolherão menos IPTU Imóveis que recolherão menos IPTU que no ano de 2012que no ano de 2012
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Visão GeralVisão Geral
61% dos imóveisrecolherão no
máximo valor de
R$ 43,50por parcela
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Imóveis da Zona Norte que recolherãoImóveis da Zona Norte que recolherãono máximo R$ 43,50 por parcelano máximo R$ 43,50 por parcela
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Programa “Minha Casa Minha Vida”, PAR..................
Imóveis municipais (prédios, praças, área instit.)......
Aposentados, deficientes (Lei 353/2003).....................
Imóveis imunes pela Constituição (Estado e União)..
Templos religiosos.........................................................
Outras isenções..............................................................
TOTAL DE ISENÇÕES....................................................TOTAL DE ISENÇÕES....................................................
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
Visão GeralVisão Geral
Serão mantidas todas as isençõesSerão mantidas todas as isenções
5.619
1.754
2.150
744
28
7
10.30210.302
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
IPTU – Imposto Predial e
Territorial Urbano vai ser
mais justomais justo
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
Atende a determinação
do Tribunal de Tribunal de
Contas Contas do Estado de São
Paulo
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
Permitirá uma drástica
redução redução em todastodas as
alíquotasalíquotas
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
Alíquotas progressivasAlíquotas progressivas
a partir de 0,2%0,2%. Quem tem
menos paga menosmenos paga menos.
Quem tem mais paga mais paga
maismais.
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
Utilização de apenas 90%apenas 90%
do valor do imóvelvalor do imóvel para
cálculo do imposto
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
Mais democracia com a
Comissão RevisoraComissão Revisora do
valor venal do imóvel
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
Serão mantidasmantidas todas as
isençõesisenções existentes
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
Permitirá a PrefeituraPrefeitura
prestar mais e melhoresmais e melhores serviçosserviços à população, além de ajudar a cidade a realizar
parceriasparcerias com os
Governos Federais e Governos Federais e EstadualEstadual
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Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
61% dos imóveis
pagarão até R$ 43,50R$ 43,50 por
parcela
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
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20.679 famílias20.679 famílias pagarão
menos IPTUmenos IPTU que em 2012,
principalmente famílias mais
carentescarentes e dos bairros bairros
popularespopulares
Prefeitura Municipal de MaríliaESTADO DE SÃO PAULO
10 motivos para aprovação da PGV10 motivos para aprovação da PGV
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Prefeitura Municipal de MaríliaPrefeitura Municipal de Maríliaagradece a presença de todosagradece a presença de todos
Audiência PúblicaAudiência PúblicaPlanta Genérica de ValoresPlanta Genérica de Valores