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Lei Municipal nº 503/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do

Município de Itapicuru, para o exercício financeiro de 2020 (LOA

2020)..

Prefeitura Municipal de Itapicuru publica:

Prefeitura Municipal de Itapicuru - Bahia

ANO VIII - Edição Nº 657BAHIA - 07 de Janeiro de 2020 - Terça-feira

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ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTO 2020

Prefeitura Municipal de Itapicuru - BahiaTerça-feira, 07 de Janeiro de 2020 - Pag.2 - Ano VIII - Nº 657

Município de Itapicuru Prefeitura Municipal de Itapicuru

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

Praça da Bandeira, 58, Centro – Telefone: (75) 3430-2385 CEP 48475-000 Itapicuru/BA – Email: [email protected] – www.itapicuru.ba.gov.br

EM Nº 2/2019/SEPLAF

Itapicuru/BA, 30 de setembro de 2019.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Submetemos à consideração de Vossa Excelência proposta de projeto de lei, em apenso, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapicuru, para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências”.

Dando cumprimento aos preceitos legais dispostos nos art. 165, § 5º, da Constituição, Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal, estamos encaminhando, à apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 – PLOA 2020.

O Projeto compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município e foi elaborado consoante as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 – LDO 2020.

Os Programas e Ações constantes deste Projeto de Lei são parte integrante do planejamento estratégico de médio prazo, PPA – 2018-2021, que foi apreciado e aprovado nesta Casa de Leis.

Os Programas que norteiam as ações governamentais, são balizados por estratégias e diretrizes de governo e, se constituem nosso compromisso de garantir o atendimento das demandas da população da nossa cidade e a otimização da alocação dos recursos públicos, objetivando a redução das desigualdades sociais por meio da adoção de políticas amplas e integradas, que viabilizem a oferta de bens e serviços básicos à população e assegurem maior equidade na distribuição de renda.

A Despesa Total, fixada no valor da Receita Total, está distribuída obedecendo-se às vinculações e repartições constitucionais, bem como às prioridades estabelecidas em função das necessidades constatadas nos vários setores de atuação da administração pública municipal, definidas a partir da análise dos reais problemas enfrentados pela nossa sociedade.

Nos segmentos de Educação e Saúde, os índices constitucionais de vinculação foram respeitados. Para a Educação os valores previstos representam 25% das receitas consideradas no artigo 212 da Constituição Federal.




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Os recursos destinados à Saúde, por sua vez, também, correspondendo a 15% dos recursos previstos na Emenda Constitucional nº 029, de 14.09.00.

PROPOSITURA ORÇAMENTÁRIA PARA 2020

O PLOA 2020 está estruturado conforme base legal de consolidação da peça orçamentária, logo, as estimativas de receita englobam as previsões do Poder Executivo e do Poder Legislativo, demonstrado a composição por órgãos do total da receita em valores.

Para a projeção das receitas, usou-se o modelo incremental, considerando diversos fatores, tais como: as alterações no cenário econômico e na política adotada pelo Governo Federal, a série histórica dos últimos três anos, as atualizações monetárias com base em índices oficiais e outros fatores como: o PIB do Estado da Bahia e as atualizações cadastrais e a média anual de crescimento real sobre as receitas próprias do Município, considerando a sazonalidade de cada uma, bem como os investimentos na política de recuperação fiscal e a modernização dos instrumentos de fiscalização.

As previsões das receitas contidas neste projeto de lei foram estimadas em conformidade com a real capacidade de arrecadação do Município, sustentada em uma estimativa de crescimento médio em torno de 9,60% em relação ao projetado para o fechamento do exercício de 2019.

AUTORIZAÇÃO DA DESPESA

Quanto à apresentação da despesa, a mesma está composta e dividida em conformidade com a necessidade de gasto e/ou investimento de cada Unidade Orçamentária. Os recursos de despesa são disponibilizados diretamente na unidade ou órgão responsável pela efetivação da despesa, ficando assim constituída a despesa orçamentária do Município para o exercício de 2020.

Ao apresentar a PLOA – 2020 a esta Casa Legislativa, trago propostas ambiciosas, porém factíveis, na implementação de políticas públicas consoante às demandas da nossa população, em que pese às dificuldades conjunturais no cenário macroeconômico e social, como é do conhecimento de todos. Calcado nos princípios da racionalidade e da eficiência, exigidos da Administração pública, o Projeto de Lei Orçamentária, que ora submeto a Vossas Excelências contempla, na amplitude que as condições econômicas e financeiras do Tesouro Municipal permitem e nos limites impostos pelos preceitos da legalidade e da lisura, as ações requeridas a uma gestão comprometida com o objetivo de promover as mudanças sociais e econômicas reclamadas pelos nossos munícipes.

Ressalto, porém que, para lograr êxito na execução plena das políticas públicas previstas na PLOA-2020 que ora encaminho, se faz necessário, que este Governo e esta Casa,




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reafirmem o compromisso no qual Poder Executivo e Poder Legislativo, garantam a equidade e justiça social em nosso Município.

Por todo o exposto e dados os motivos que justificam a elaboração do projeto de lei, faz-se necessária a presente propositura, a qual submetemos à elevada decisão de Vossa Excelência.

Atenciosamente,

ANTONIO CÉSAR BARRETO BORGES Secretário Municipal de Planejamento E Finanças



Gabinete do Prefeito

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MENSAGEM Nº 14/2019 Senhores Membros da Câmara Municipal de Itapicuru, Estamos encaminhando a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 11/2019 que

“estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapicuru, para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências”.

Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os(a) Senhores(a) Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação.

Gabinete do Prefeito, Itapicuru/BA, 30 de setembro de 2019.

MAGNO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito


Município de 'tapicuru

Prefeitura Municipal de 'tapicuru


OFÍCIO N 2 231/2019/GP

Itapicuru/BA, 20 de dezembro de 2019.

À Sua Excelência o Senhor

Walter Jorge da Silva

Presidente

Câmara Municipal de 'tapicuru

48475-000 — Itapicuru/BA

Assunto: Encaminhamento da Mensagem n° 30/2019.

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a esta Casa Legislativa, a Mensagem n2 30/2019 que VETA PARCIALMENTE o Projeto de Lei n2 011/2019 (PLOA 2020), aprovado por esta Câmara.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais e renovamos nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

MAGNO FE'R El A DE SOUZA

Prefeito PICURU

Em .(910 jc U Ade 's de Souza

Praça da Bandeira, 58, Centro — Telefone: (75) 3430-2385

CEP 48475-000 Itapicuru/BA — Email: [email protected]

1


Município de 'tapicuru

Prefeitura Municipal de 'tapicuru


‘m ri" r-v- 'TAPICURU o C.90i9?

MENSAGEM N° 30/2019

Adem a Ei.ei:s de Souza

Senhor Presidente da Câmara Municipal de 'tapicuru,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 19 do art. 40 da Lei Orgânica,

decidi VETAR a alínea "c", do inciso 1, do art. 52 do projeto de lei n2 011/2019 (PLOA 2020),

cujo texto fora dado pela Emenda Modificativa n° 04/2019, por contrariedade ao interesse

público.

Ouvida, a Procuradoria Geral do Município manifestou-se pelo veto ao texto da

alínea pelas seguintes razões:

O Legislativo Municipal apresentou emenda modificativa ao projeto de Lei,

modificando a redação do artigo 52, alínea c, do referido Projeto de Lei, passando a ter a

seguinte redação:

Art. 52 - Fica o Chefe do Executivo autorizado abrir créditos

suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias,

nos limites apurados, concedidos e fontes de recursos abaixo

indicados:

I —

(...).

b) (...)

decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, de cada

orçamento aprovado por esta Lei, conforme o estabelecido no

art. 43, §12, Inciso III da Lei 4.320/64.

d)(...).

De acordo com a Lei n° 4.320. de 17 de março de 1964. Os créditos adicionais

classificam-se em:

suplementares: os destinados a reforço de dotação orçamentária;

especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária

específica:

extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra,

comoção intestina ou calamidade pública. li


Município de Itapicuru

Prefeitura Municipal de Itapicuru


Pretende o Legislativo Municipal, com essa modificação, conceder autorização

para abertura de crédito suplementar de forma ilimitada, conduta vedada pela CF 88, em seu artigo 167 §72, conforme descrito abaixo:

Art. 167. São vedados:

1- (...);

- (...);

III - (...);

(...);

(...);

(...);

VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;

(...).

§ 32 ()

A separação dos poderes encontra a sua harmonia peia premissa dos freios e

contrapesos, na medida em que um Poder fiscaliza e limita o outro, afim de que ambos possam

conviver de forma harmônica e independente entre si.

A abertura de crédito suplementar por meio de lei é ato complexo, na medida

em que o Legislativo confere a autorização para a sua abertura e o Executivo faz o controle

político e jurídico da autorização legislativa, de modo a ambos os Poderes exercerem papel

relevante no procedimento, além de que a emenda modificativa contraria o INTERESSE

PÚBLICO.

Gabinete do Prefeito, Itapicuru/BA, 19 de dezembro de 2019.

MAGNO FERREIRADE SOUZA

Prefeito


1101~11r

PREFETURA MUNICIPAL. DE \TAPICURU

CNPJ -13.641,5571,0001-60 - PROTOCOLO Atenciosamente,

Itapicu Prefeitura Muniápal de

n.1

Moisés Mor&ra da Silva Agente Admin \stratkvo

Matricula no 4731

Walter J a Silva

Presidente

Câmara Municipal de Itapicuru CNPJ n9 16.129.785/oom-37 Praça José Epifânio de Souza, 27 Tel.: (75) 3430-2168 CEP: 48.475-000 - ltapicuru/BA E-mail: [email protected] Gabinete da Presidência

COMUNICADO

Oficio n°. 001/2020 GP

ltapicuru, 06 de janeiro de 2020

À Sua Excelência o Senhor

Magno Ferreira de Souza

M.D. Prefeito Municipal

CEP: 48475-000

ASSUNTO: Análise e votação do Veto.

Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, o Presidente da Câmara Municipal Walter Jorge da

Silva, no uso de suas atribuições legais, comunica a V. Exa. que na Sessão

Extraordinária do dia 06/01/2020 esta Câmara deliberou acerca do veto parcial contido

na mensagem n° 30/2019, tendo o parlamento municipal votado no sentido de

derrubada do veto, conforme consta a ata da Sessão Extraordinária.

Diante do exposto: comunicamos V. Exa. acerca da derrubada do presente veto ao

tempo em que lhe enviamos o inteiro teor do Projeto de Lei Orçamentária com as

emendas aprovadas por esta Câmara Municipal, para que o mesmo seja sancionado e

promulgada na forma do art. 40 parágrafo 5° da Lei Orgânica Municipal (LOM).

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos

adicionais e externamos os votos de e i iie considera




LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapicuru para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPICURU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal DECRETA e eu PROMULGO, nos termos do parágrafo 5º do art. 40 da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

CAPITULO I DO CONTÉUDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Orçamento – Programa do

Município de ITAPICURU para o exercício financeiro de 2020, compreendendo: I – o orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e

entidades da Administração Municipal; II – o orçamento da seguridade social, abrangendo os órgãos e fundos a ela

vinculados; Parágrafo único – os valores desta Lei e de seus anexos estão expressos a preços de

julho de 2019.

CAPITULO II DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SECAO I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º. A receita total, nos orçamentos fiscal e seguridade social é estimada em R$84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais).

Art. 3º. As receitas, decorrentes da arrecadação, pelo Tesouro Municipal, de tributos,

contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, são estimadas com o seguinte desdobramento:




DISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL RECEITAS CORRENTES 78.579.000,00 78.579.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.948.000,00 2.948.000,00 Contribuições 900.000,00 900.000,00 Receita Patrimonial 502.000,00 502.000,00 Receita de serviços 5.000,00 5.000,00 Transferências Correntes 74.193.000,00 74.193.000,00 Outras receitas correntes 31.000,00 31.000,00 RECEITA DE CAPITAL 5.421.000,00 5.421.000,00 Alienação de bens 10.000,00 10.000,00 Transferência de Capital 5.411.000,00 5.411.000,00 TOTAL DA RECEITA 84.000.000,00 84.000.000,00

SECAO II

DA FIXACAO DA DESPESA

Art. 4º. A despesa total, a conta dos recursos previstos neste capitulo, no mesmo valor da receita total, é fixada em R$84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), observada a programação constante dos Anexos II e III desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento:

I) – por órgãos: DISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL PODER LEGISLATIVO 3.000.000,00 3.000.000,00 Câmara Municipal 3.000.000,00 3.000.000,00 PODER EXECUTIVO 81.000.000,00 81.000.000,00 Gabinete do Prefeito 1.220.000,00 1.220.000,00 Procuradoria Geral do Município 205.000,00 205.000,00 Controladoria Geral do Municipio 160.000,00 160.000,00 Secretaria Municipal de Administração 4.467.000,00 4.467.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 365.000,00 365.000,00 Fundo Municipal de Educação 38.427.000,00 38.427.000,00 Fundo Municipal de Saúde 17.875.000,00 17.875.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 928.000,00 928.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 1.971.000,00 1.971.000,00 Fundo Municipal Direitos da Criança e Adolescente 30.000,00 30.000,00 Secretaria Municipal de Cultura e Esporte 1.872.000,00 1.872.000,00 Fundo Municipal de Cultura 15.000,00 15.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Pub. 9.918.000,00 9.918.000,00 Sec. Municipal de Agricultura e Irrigação e Meio Ambiente 975.000,00 975.000,00




Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar 150.000,00 150.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 245.000,00 245.000,00 Secretaria Municipal de Turismo e Lazer 435.000,00 435.000,00 Encargos Gerais do Município 1.692.000,00 1.692.000,00 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00

TOTAL 84.000.000,00 84.000.000,00

II) - por categorias econômicas: DISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL DESPESAS CORRENTES 73.308.000,00 73.308.000,00 Pessoal e Encargos 53.567.600,00 53.567.600,00 Juros e Encargos da Divida Interna 1.000,00 1.000,00 Outras Despesas Correntes 19.739.400,00 19.739.400,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.642.000,00 10.642.000,00 Investimentos 9.442.000,00 9.442.000,00 Amortização da Divida Interna 1.200.000,00 1.200.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00

TOTAL 84.000.000,00 84.000.000,00

SECAO III DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 5º. Fica o Chefe do Executivo autorizado abrir créditos suplementares destinados

ao reforço de dotações orçamentárias, nos limites apurados, concedidos e fontes de recursos abaixo indicados:

I – A abrir créditos suplementares, mediante autorização prévia da Câmara de

Vereadores: a) decorrentes de superávit financeiro, apurado, conforme o estabelecido no art.

43, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.

b) provenientes de excesso de arrecadação, apurado, na forma estabelecida no

artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º e 4º da lei 4.320/64, considerando as fontes de recursos em atendimento ao parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00;




c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, de cada orçamento aprovado por esta Lei, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64.

d) operações de créditos, no limite dos valores contratados, mediante autorização

prévia da Câmara de Vereadores. Art. 6º. As fontes de recursos aprovadas nesta lei e em seus créditos adicionais

poderão ser modificadas pelo Poder Executivo, mediante ato próprio, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo o caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso.

CAPITULO III DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º. Ficam atualizadas as Prioridades e Metas Fiscais para 2020 de que trata a Lei

de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos demonstrativos, constantes desta lei. Art. 8º. As ações, integrantes do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, ficam atualizadas

na forma dos quadros integrantes desta Lei. Art. 9º. Para efeito da eventual atualização dos valores da Lei Orçamentária, o Poder

Executivo aplicará o IGP – M da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice adotado pelo Governo Federal para medir a inflação no período compreendido entre os meses julho a dezembro de 2019.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

Gabinete do Prefeito, Itapicuru/BA, 7 de janeiro de 2020.

MAGNO FERREIRA DE SOUZA Prefeito


DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPICURUPRAÇA DA BANDEIRA - CENTRO

CNPJ: 13.647.557/0001-60 - CEP: 48.475-000 - ITAPICURU - BA

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2020

Código Descrição Valor R$

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPICURU 3.000.000,001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPICURU 22.697.000,002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.001.000,003

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPICURU 38.427.000,004

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU 17.875.000,005

84.000.000,00Total

: :

Quant. Registros: 5

Página: 1 de 2




DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2020

3.000.000 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPICURU 22.697.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPICURU2.001.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 38.427.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPICURU

17.875.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR UNIDADE - RESUMO ORÇAMENTO 2020


CÂMARA MUNICIPAL 3.000.000,0001.01.000

GABINETE DO PREFEITO 1.220.000,0002.01.000

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 205.000,0003.01.000

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 160.000,0004.01.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4.467.000,0005.01.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 365.000,0006.01.000

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 38.427.000,0007.01.001

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 928.000,0008.01.000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 1.971.000,0008.01.001

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 30.000,0008.01.002

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 1.872.000,0009.01.000

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 15.000,0009.01.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.918.000,0010.01.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E MEIO AMBIENTE 975.000,0011.01.000

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 150.000,0011.01.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 245.000,0012.01.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER 435.000,0013.01.000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17.875.000,0014.01.001

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1.692.000,0088.88.888

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,0099.99.999

84.000.000,00Total

: :

Quant. Registros: 20

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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR UNIDADE - RESUMO ORÇAMENTO 2020

3.000.000 CÂMARA MUNICIPAL1.220.000 GABINETE DO PREFEITO

205.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO160.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

4.467.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO365.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

38.427.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO928.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.971.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS30.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE


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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2020


Legislativa 3.000.000,0001

Essencial à Justiça 205.000,0003

Administração 6.792.000,0004

Assistência Social 2.929.000,0008

Saúde 17.875.000,0010

Educação 38.427.000,0012

Cultura 470.000,0013

Urbanismo 8.608.000,0015

Habitação 60.000,0016

Saneamento 540.000,0017

Gestão Ambiental 245.000,0018

Agricultura 1.125.000,0020

Comércio e Serviços 35.000,0023

Transporte 710.000,0026

Desporto e Lazer 1.237.000,0027

Encargos especiais 1.692.000,0028

Reserva de Contingência 50.000,0099

84.000.000,00Total

: :


Página: 1 de 2




DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2020

3.000.000 Legislativa 205.000 Essencial à Justiça 6.792.000 Administração 2.929.000 Assistência Social17.875.000 Saúde 38.427.000 Educação 470.000 Cultura 8.608.000 Urbanismo

60.000 Habitação 540.000 Saneamento 245.000 Gestão Ambiental 1.125.000 Agricultura35.000 Comércio e Serviços 710.000 Transporte 1.237.000 Desporto e Lazer 1.692.000 Encargos especiais50.000 Reserva de Contingência


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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2020


Ação Legislativa 3.000.000,00031

Administração Geral 17.418.000,00122

Administração Financeira 365.000,00123

Controle Interno 160.000,00124

Formação de Recursos Humanos 20.000,00128

Assistência ao Idoso 106.000,00241

Assistência à Criança e ao Adolescente 183.000,00243

Assistência Comunitária 1.030.000,00244

Atenção Básica 6.420.000,00301

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.926.000,00302

Suporte Profilático e Terapêutico 150.000,00303

Vigilância Sanitária 10.000,00304

Vigilância Epidemiológica 695.000,00305

Alimentação e Nutrição 1.025.000,00306

Ensino Fundamental 32.351.000,00361

Ensino Profissional 3.000,00363

Educação Infantil 185.000,00365

Educação de Jovens e Adultos 386.000,00366

Educação Básica 1.935.000,00368

Difusão Cultural 470.000,00392

Infra-estrutura Urbana 2.611.000,00451

Serviços Urbanos 2.007.000,00452

Habitação Urbana 60.000,00482

Saneamento Básico Urbano 770.000,00512

Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00541

Promoção Da Produção Agropecuária 265.000,00608

Turismo 135.000,00695

Transporte Rodoviário 710.000,00782

Desporto Comunitário 837.000,00812

Serviço da Dívida Interna 1.201.000,00843

Outros Encargos Especiais 491.000,00846

Reserva de Contingência 50.000,00999

84.000.000,00Total

: :


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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2020

3.000.000 Ação Legislativa 17.418.000 Administração Geral 365.000 Administração Financeira160.000 Controle Interno 20.000 Formação de Recursos Humanos 106.000 Assistência ao Idoso183.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.030.000 Assistência Comunitária 6.420.000 Atenção Básica

8.926.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 150.000 Suporte Profilático e Terapêutico 10.000 Vigilância Sanitária695.000 Vigilância Epidemiológica 1.025.000 Alimentação e Nutrição 32.351.000 Ensino Fundamental

3.000 Ensino Profissional 185.000 Educação Infantil 386.000 Educação de Jovens e Adultos1.935.000 Educação Básica 470.000 Difusão Cultural 2.611.000 Infra-estrutura Urbana2.007.000 Serviços Urbanos 60.000 Habitação Urbana 770.000 Saneamento Básico Urbano

25.000 Preservação e Conservação Ambiental 265.000 Promoção Da Produção Agropecuária 135.000 Turismo710.000 Transporte Rodoviário 837.000 Desporto Comunitário 1.201.000 Serviço da Dívida Interna


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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2020


FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 3.000.000,00001

GESTÃO ESTRATÉGICA E EFICAZ 6.997.000,00002

O SUAS E O COMBATE A EXTREMA POBREZA 2.929.000,00003

VALORIZANDO A NOSSA IDENTIDADE 470.000,00004

CRESCER NO CAMPO 1.125.000,00005

SERVIÇOS PÚBLICOS: UM ACESSO UNIVERSAL 10.018.000,00006

EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO 38.427.000,00007

DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL E O MEIO AMBIENTE INTEGRADO 245.000,00008

ITAPICURU: DA SAÚDE QUE TEMOS PARA A SAÚDE QUE QUEREMOS 17.875.000,00009

PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER 837.000,00010

TURISMO E LAZER: DO SONHO À REALIZAÇÃO 335.000,00011

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 1.692.000,00888

RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00999

84.000.000,00Total

: :


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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2020

3.000.000 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA6.997.000 GESTÃO ESTRATÉGICA E EFICAZ2.929.000 O SUAS E O COMBATE A EXTREMA POBREZA

470.000 VALORIZANDO A NOSSA IDENTIDADE1.125.000 CRESCER NO CAMPO

10.018.000 SERVIÇOS PÚBLICOS: UM ACESSO UNIVERSAL38.427.000 EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO

245.000 DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL E O MEIO AMBIENTE INTEGRADO17.875.000 ITAPICURU: DA SAÚDE QUE TEMOS PARA A SAÚDE QUE QUEREMOS

837.000 PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER


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ANEXO I

RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO CATEGORIAS

ECONÔMICAS




Anexo I - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO 2020

(Anexo 01, Lei nº 4.320/64)

ValorValorValorValorRECEITA DESPESA

1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE

Total Total

Total Total

2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL

7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

Total Total

9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total Total

73.308.000,00

73.308.000,00

10.642.000,00

10.642.000,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

78.579.000,00

78.579.000,00

5.421.000,00

5.421.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.567.600,00

32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00

33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.739.400,00

44-INVESTIMENTOS 9.442.000,00

46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.200.000,00

11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.948.000,00

12-Contribuições 900.000,00

13-Receita Patrimonial 502.000,00

16-Receita de Serviços 5.000,00

17-Transferências Correntes 74.193.000,00

19-Outras Receitas Correntes 31.000,00

22-Alienação de Bens 10.000,00

24-Transferências de Capital 5.411.000,00

Total da RECEITA

: :

Total da DESPESA84.000.000,00 84.000.000,00

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Anexo I - RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2020

Desdobramento FontesCategoria

EconômicaConta

1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 78.579.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.948.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos2.481.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.520.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte1.520.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos1.520.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.01 IRRF - Outros Rendimentos - PM1.500.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.02 IRRF - Outros Rendimentos - FMS10.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.03 IRRF - Outros Rendimentos - FME10.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios951.000,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios345.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana245.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana170.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.02 IPTU - Multas e Juros50.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.03 IPTU - Dívida Ativa20.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.04 IPTU - Multas e Juros da Dívida Ativa5.000,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00 Imposto sobre Transmissão �Inter�Vivos��de�Bens�Imóveis�e�de�Direitos�Reaissobre Imóveis

100.000,00

1.1.1.8.01.4.0.00.01 Imposto sobre Transmissão �Inter�Vivos��de�Bens�Imóveis�e�de�DireitosReais sobre Imóveis

100.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços606.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza606.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.01 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza500.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.02 ISSQN - Multas e Juros1.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.03 ISSQN - Dívida Ativa5.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.04 Simples Nacional100.000,00

1.1.1.9.00.0.0.00.00 Outros Impostos10.000,00

1.1.1.9.01.0.0.00.00 Outros Impostos10.000,00

1.1.1.9.01.1.0.00.00 Outros Impostos10.000,00

1.1.1.9.01.1.0.00.01 Outros Impostos5.000,00

1.1.1.9.01.1.0.00.02 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora5.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas467.000,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia100.000,00

1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental100.000,00



1.1.2.8.00.0.0.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios367.000,00

1.1.2.8.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização302.000,00

1.1.2.8.01.1.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária20.000,00

1.1.2.8.01.1.0.00.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária20.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras282.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.01 Taxa de Licença Estab. Com. Ind. Prest. Serv.1.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.02 Taxa de Publicidade Comercial1.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.03 Taxa de Licença para Execução de Obras20.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.04 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público80.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.08 Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF120.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.09 Multas e Juros da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF5.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.10 Divida Ativa da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF5.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.11 Taxa de Licença e Localização - TLL5.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.12 Multas e Juros da Taxa de Licença e Localização - TLL10.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.13 Divida Ativa da Taxa de Licença e Localização - TLL30.000,00

1.1.2.8.01.9.0.00.99 Outras Taxas pelo Poder de Polícia5.000,00

1.1.2.8.02.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços65.000,00

1.1.2.8.02.9.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras65.000,00

1.1.2.8.02.9.0.00.04 Taxas de Limpeza Pública60.000,00

1.1.2.8.02.9.0.00.99 Outras Taxas de Prestação de Serviços5.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 900.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública900.000,00



1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 502.000,00

Página: 1 de 5






EconômicaConta

1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários502.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias502.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários502.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados442.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.01 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties20.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -FUNDEB

20.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundode Saúde

5.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS5.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE1.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS5.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNDE20.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Convênios PMPS

94.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Convênios - Educação

10.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.12 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Convênios - FEAS

1.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - QSE10.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.14 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES1.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.15 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -FUNDEF

200.000,00

1.3.2.1.00.1.0.01.99 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - DemaisRecursos

50.000,00

1.3.2.1.00.1.0.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal60.000,00

1.3.2.1.00.1.0.02.01 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - PM20.000,00

1.3.2.1.00.1.0.02.02 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - 25%20.000,00

1.3.2.1.00.1.0.02.03 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - 15%10.000,00

1.3.2.1.00.1.0.02.04 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Social10.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 5.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços5.000,00

1.6.9.0.99.0.0.00.00 Outros Serviços5.000,00

1.6.9.0.99.1.0.00.00 Outros Serviços5.000,00

1.6.9.0.99.1.0.01.00 Outros Serviços - Venda de Editais5.000,00

1.6.9.0.99.1.0.01.01 Outros Serviços - Venda de Editais - PM5.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 74.193.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades43.833.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios43.833.000,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita da União22.432.000,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal21.400.000,00

1.7.1.8.01.2.0.00.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal21.400.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mêsde dezembro

500.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregueno mês de dezembro

500.000,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue nomês de julho

500.000,00

1.7.1.8.01.4.0.00.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregueno mês de julho

500.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural32.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural32.000,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de RecursosNaturais

432.000,00

1.7.1.8.02.2.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM5.000,00

1.7.1.8.02.2.0.00.01 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM5.000,00

1.7.1.8.02.3.0.00.00 Cota-parte Royalties ��Compensação�Financeira�pela�Produção�de�Petróleo�-�Leinº 7.990/89

7.000,00

1.7.1.8.02.3.0.00.01 Cota-parte Royalties ��Compensação�Financeira�pela�Produção�dePetróleo - Lei nº 7.990/89

7.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP420.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ��FEP420.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ��SUS��Repasses�Fundo�aFundo Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.498.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica3.776.000,00

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EconômicaConta

1.7.1.8.03.1.0.00.01 PAB Fixo2.000.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.02 PAB Variável100.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.03 ACS - Agentes Comunitários de Saúde1.100.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.04 SB - Saúde Bucal50.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.05 PSF - Programa de Saúde da Família10.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.06 NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família10.000,00

1.7.1.8.03.1.0.00.99 Outras Transferências da Atenção Básica506.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta ComplexidadeAmbulatorial e Hospitalar

4.400.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00.01 Faec Diversos50.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00.02 SAMU 192300.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00.03 MAC - Teto Municipal da Média e Alta Comoplexidade4.000.000,00

1.7.1.8.03.2.0.00.99 Outras Transferências da Média e Alta Comoplexidade50.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde322.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.01 Piso Fixo - Vigilância em Saúde200.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.02 Assistência Financeira aos ACE50.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.04 Vigilância Sanitária22.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.99 Outras Transferências Vigilância em Saúde50.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação - FNDE

2.515.000,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00 Transferências do Salário-Educação1.162.000,00

1.7.1.8.05.1.0.00.01 Transferências do Salário-Educação1.162.000,00

1.7.1.8.05.2.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto naEscola - PDDE

5.000,00

1.7.1.8.05.2.0.00.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diretona Escola - PDDE

5.000,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional deAlimentação Escolar - PNAE

580.000,00

1.7.1.8.05.3.0.01.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional deAlimentação Escolar - PNAE

580.000,00

1.7.1.8.05.3.0.01.01 Transferências ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -Pré-Escola

100.000,00

1.7.1.8.05.3.0.01.02 Transferências ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche20.000,00

1.7.1.8.05.3.0.01.03 Transferências ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - EnsinoFundamental

400.000,00

1.7.1.8.05.3.0.01.04 Transferências ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA60.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio aoTransporte do Escolar - PNATE

510.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.01 Transferências ao PNATE - Infantil50.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.02 Transferências ao PNATE - Fundamental400.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.03 Transferências ao PNATE - Médio60.000,00

1.7.1.8.05.9.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento daEducação ��FNDE

258.000,00

1.7.1.8.05.9.0.00.02 Programa de Apoio a Creches10.000,00

1.7.1.8.05.9.0.00.99 Outras Transferências Diretas do FNDE248.000,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00 Transferência Financeira do ICMS ��Desoneração��L.C.�Nº�87/9616.000,00



1.7.1.8.09.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Compl. da União ao Fundo de Manut. e Desenv.da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação�FUNDEB

7.980.000,00

1.7.1.8.09.1.0.00.00 Transferências de Recursos da Compl. da União ao Fundo de Manut. e Desenv.da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação�FUNDEB

7.980.000,00

1.7.1.8.09.1.0.00.01 Transferências de Recursos da Complementação FUNDEB7.980.000,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ��FNAS1.531.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ��FNAS1.531.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.01 Benefício de Prestação Continuada - BPC1.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.02 Ações de Proteção Social Básica800.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.03 Ações de Proteção Social Especial5.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.04 Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família - IGD BF450.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.05 Índice de Gestão Descentralizada - IGD SUAS20.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.06 Programa Primeira Infancia no SUAS - Criança Feliz50.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.99 Outros Programas destinados para o Social205.000,00

1.7.1.8.13.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundode Manut. e Desen. do Ensino Fund. de Valorização do Magistério�FUNDEF

156.000,00

Página: 3 de 5






EconômicaConta

1.7.1.8.13.1.0.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas aoFundo de Manut. e Desen. do Ensino Fund. de Valorização doMagistério�FUNDEF

156.000,00

1.7.1.8.13.1.0.00.01 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) �FUNDEF156.000,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00 Outras Transferências da União273.000,00


1.7.1.8.99.1.0.00.01 CEX/FEX - Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações10.000,00


1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades7.360.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios7.360.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados6.684.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00 Cota-Parte do ICMS6.400.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.01 Cota-Parte do ICMS6.400.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00 Cota-Parte do IPVA160.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.01 Cota-Parte do IPVA160.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios48.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.01 Cota-Parte do IPI - Municípios48.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico60.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico60.000,00

1.7.2.8.01.9.0.00.00 Outras Transferências dos Estados16.000,00

1.7.2.8.01.9.0.00.01 REN - Fundo de Rendimentos5.000,00

1.7.2.8.01.9.0.00.02 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia5.000,00

1.7.2.8.01.9.0.00.03 FIES - Fundo de Investimento Econômico e Social1.000,00

1.7.2.8.01.9.0.00.99 Outras Transferências dos Estados5.000,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - RepasseFundo a Fundo

100.000,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - RepasseFundo a Fundo

100.000,00

1.7.2.8.03.1.0.00.01 Incentivo Estadual PSF100.000,00

1.7.2.8.07.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social136.000,00

1.7.2.8.07.1.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social136.000,00

1.7.2.8.07.1.0.00.01 Cofinanciamento da Proteção Social Básica130.000,00

1.7.2.8.07.1.0.00.02 Concessão de Benefícios Eventuais6.000,00

1.7.2.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de SuasEntidades

440.000,00

1.7.2.8.10.2.0.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação440.000,00

1.7.2.8.10.2.0.00.01 Programa Estadual do Transporte Escolar - PETE - BA440.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas23.000.000,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF eMunicípios

23.000.000,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ��FUNDEB

23.000.000,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ��FUNDEB

23.000.000,00

1.7.5.8.01.1.0.00.01 Transferências de Recursos do FUNDEB23.000.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 31.000,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais5.000,00

1.9.1.0.07.0.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas5.000,00

1.9.1.0.07.1.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas5.000,00

1.9.1.0.07.1.0.00.01 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - TCM5.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos6.000,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações1.000,00

1.9.2.1.99.0.0.00.00 Outras Indenizações1.000,00



1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições5.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições5.000,00



1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes20.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00 Outras Receitas20.000,00

1.9.9.0.99.2.0.00.00 Outras Receitas - Financeiras20.000,00

1.9.9.0.99.2.0.00.01 Outras Receitas - PM10.000,00

Página: 4 de 5






EconômicaConta

1.9.9.0.99.2.0.00.02 Outras Receitas - FMS10.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 5.421.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 10.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis5.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes5.000,00



2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis5.000,00



2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 5.411.000,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades5.311.000,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios5.311.000,00

2.4.1.8.03.0.0.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ��SUS��Bloco�Custeio�dasAções e Serviços Públicos de Saúde

271.000,00

2.4.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS ��Atenção�Básica271.000,00

2.4.1.8.03.1.0.00.99 Outras Transferências de Recursos - SUS271.000,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades5.040.000,00

2.4.1.8.10.2.0.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação1.140.000,00

2.4.1.8.10.2.0.00.01 Construção de Unidades Escolares - Proinfancia1.040.000,00

2.4.1.8.10.2.0.00.02 Pac 2 - Construção de Quadra Escolar100.000,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União3.900.000,00

2.4.1.8.10.9.0.00.99 Outras Transferências de Convênios da União3.900.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades100.000,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades100.000,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suasEntidades

100.000,00

2.4.2.8.10.9.0.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados100.000,00

2.4.2.8.10.9.0.00.99 Outras Transferências de Convênio dos Estados100.000,00

84.000.000,00 Total da RECEITA

: :

Página: 5 de 5




Anexo I - Resumo Geral da Despesa EXERCÍCIO DE 2020

Modalidade deAplicação

Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.0073.308.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.0053.567.600,00

Transferencias a Consorcios Publicos3.1.71.00.00252.600,00

APLICACOES DIRETAS3.1.90.00.0053.315.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA3.2.00.00.001.000,00

APLICACOES DIRETAS3.2.90.00.001.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.0019.739.400,00

TRANSF. INSTITUICOESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3.3.50.00.00100.000,00


APLICACOES DIRETAS3.3.90.00.0019.451.000,00Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e EntidadesIntegrantes dos Orçamentos Fis

3.3.93.00.002.000,00

DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.0010.642.000,00

INVESTIMENTOS4.4.00.00.009.442.000,00



AMORTIZACAO DA DIVIDA4.6.00.00.001.200.000,00


RESERVA DE CONTINGENCIA9.0.00.00.0050.000,00


84.000.000,00 Total da DESPESA

: :

Página: 1 de 1


ANEXO II

DESPESA POR UNIDADE




Anexo II - DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTO 2020


Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 01.01.000 - CÂMARA MUNICIPAL




OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.00.00.00741.000,00


DESPESAS DE CAPITAL4.0.00.00.00170.000,00

INVESTIMENTOS4.4.00.00.00170.000,00


3.000.000,00 Total da Unidade

Página: 1 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 02.01.000 - GABINETE DO PREFEITO







INVESTIMENTOS4.4.00.00.005.000,00



Página: 2 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 03.01.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPESAS CORRENTES3.0.00.00.00203.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.1.00.00.00201.000,00





INVESTIMENTOS4.4.00.00.002.000,00


205.000,00 Total da Unidade

Página: 3 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 04.01.000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO







INVESTIMENTOS4.4.00.00.001.000,00



Página: 4 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 05.01.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO







APLICACOES DIRETAS3.3.90.00.002.112.000,00Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e EntidadesIntegrantes dos Orçamentos Fis

3.3.93.00.002.000,00


INVESTIMENTOS4.4.00.00.0024.000,00




Página: 5 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 06.01.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS







INVESTIMENTOS4.4.00.00.002.000,00



Página: 6 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 07.01.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO







INVESTIMENTOS4.4.00.00.002.677.000,00



Página: 7 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 08.01.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL







INVESTIMENTOS4.4.00.00.0012.000,00



Página: 8 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 08.01.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS







INVESTIMENTOS4.4.00.00.00332.000,00



Página: 9 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 08.01.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE





INVESTIMENTOS4.4.00.00.007.000,00



Página: 10 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 09.01.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA





TRANSF. INSTITUICOESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3.3.50.00.00100.000,00



INVESTIMENTOS4.4.00.00.00597.000,00



Página: 11 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 09.01.001 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA







INVESTIMENTOS4.4.00.00.002.000,00



Página: 12 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 10.01.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS







INVESTIMENTOS4.4.00.00.003.956.000,00



Página: 13 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 11.01.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E MEIO AMBIENTE







INVESTIMENTOS4.4.00.00.0060.000,00



Página: 14 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 11.01.001 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR







INVESTIMENTOS4.4.00.00.006.000,00



Página: 15 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 12.01.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE







INVESTIMENTOS4.4.00.00.005.000,00



Página: 16 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 13.01.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER







INVESTIMENTOS4.4.00.00.00120.000,00



Página: 17 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 14.01.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE









INVESTIMENTOS4.4.00.00.001.464.000,00




Página: 18 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 88.88.888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO




JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA3.2.00.00.001.000,00





AMORTIZACAO DA DIVIDA4.6.00.00.001.200.000,00



Página: 19 de 20






Grupo deDesepesa

CategoriaEconômica

Conta

Unidade: 99.99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA





: :

Página: 20 de 20


ANEXO III

ORÇAMENTO FISCAL




Anexo III - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2020

AtividadeOperaçõesEspeciais

Projeto Total Conta

01 Legislativa

031 Ação Legislativa

001 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA

70.000,00 70.000,00 1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA

2.930.000,00 2.930.000,00 2.001 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Soma do Programa

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Soma da SubFunção

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Soma da Função

03 Essencial à Justiça

122 Administração Geral

002 GESTÃO ESTRATÉGICA E EFICAZ

205.000,00 205.000,00 2.003 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA

205.000,00 205.000,00 Soma do Programa

205.000,00 205.000,00 Soma da SubFunção

205.000,00 205.000,00 Soma da Função

04 Administração



1.220.000,00 1.220.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

580.000,00 580.000,00 2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE CULTURA E ESPORTE

4.445.000,00 4.445.000,00 2.006 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

22.000,00 22.000,00 2.096 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN

6.267.000,00 6.267.000,00 Soma do Programa

6.267.000,00 6.267.000,00 Soma da SubFunção

123 Administração Financeira


365.000,00 365.000,00 2.008 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRET. DE PLANEJ. E FINANÇAS

365.000,00 365.000,00 Soma do Programa


124 Controle Interno


160.000,00 160.000,00 2.005 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA

160.000,00 160.000,00 Soma do Programa


6.792.000,00 6.792.000,00 Soma da Função

12 Educação


007 EDUCAR PARA UM NOVO TEMPO

2.522.000,00 2.522.000,00 2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.522.000,00 2.522.000,00 Soma do Programa


128 Formação de Recursos Humanos


20.000,00 20.000,00 2.013 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

20.000,00 20.000,00 Soma do Programa


306 Alimentação e Nutrição


1.005.000,00 1.005.000,00 2.011 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - E.FUNDAMENTAL

20.000,00 20.000,00 2.023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINOINFANTIL

1.025.000,00 1.025.000,00 Soma do Programa


361 Ensino Fundamental

Página: 1 de 5






Projeto Total Conta


20.000,00 20.000,00 1.005 AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO

301.000,00 301.000,00 1.006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS E EQUIPAM. P/ EDUCAÇÃO

3.350.000,00 3.350.000,00 2.012 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

3.677.000,00 3.677.000,00 2.018 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.000,00 2.000,00 2.022 MANUTENÇÃO DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

25.001.000,00 25.001.000,00 2.026 REMUN. DOS PROFIS. MAGIST. - ENSINO FUNDAMENTAL

32.030.000,00 321.000,00 32.351.000,00 Soma do Programa


363 Ensino Profissional


3.000,00 3.000,00 2.016 INCENTIVO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

3.000,00 3.000,00 Soma do Programa


365 Educação Infantil


185.000,00 185.000,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL

185.000,00 185.000,00 Soma do Programa


366 Educação de Jovens e Adultos


386.000,00 386.000,00 2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS (EJA)

386.000,00 386.000,00 Soma do Programa


368 Educação Básica


1.220.000,00 1.220.000,00 1.004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

100.000,00 100.000,00 1.029 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES

575.000,00 575.000,00 2.024 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES ECRECHES

40.000,00 40.000,00 2.091 REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES

615.000,00 1.320.000,00 1.935.000,00 Soma do Programa

615.000,00 1.320.000,00 1.935.000,00 Soma da SubFunção

36.786.000,00 1.641.000,00 38.427.000,00 Soma da Função

13 Cultura

392 Difusão Cultural

004 VALORIZANDO A NOSSA IDENTIDADE

455.000,00 455.000,00 2.059 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

15.000,00 15.000,00 2.093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

470.000,00 470.000,00 Soma do Programa


470.000,00 470.000,00 Soma da Função

15 Urbanismo


006 SERVIÇOS PÚBLICOS: UM ACESSO UNIVERSAL

3.760.000,00 3.760.000,00 2.067 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA- ESTR. E SERVS. PÚB.

3.760.000,00 3.760.000,00 Soma do Programa


451 Infra-estrutura Urbana


401.000,00 401.000,00 1.013 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES

1.055.000,00 1.055.000,00 1.015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, MERCADO PÚBLICO E BENSDE USO COMUM

1.155.000,00 1.155.000,00 1.016 PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS

2.611.000,00 2.611.000,00 Soma do Programa

Página: 2 de 5






Projeto Total Conta


452 Serviços Urbanos


932.000,00 932.000,00 2.062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

50.000,00 50.000,00 2.063 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E BENS DE USO COMUM

1.025.000,00 1.025.000,00 2.065 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2.007.000,00 2.007.000,00 Soma do Programa


512 Saneamento Básico Urbano


230.000,00 230.000,00 1.017 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

230.000,00 230.000,00 Soma do Programa


5.767.000,00 2.841.000,00 8.608.000,00 Soma da Função

16 Habitação

482 Habitação Urbana


60.000,00 60.000,00 1.019 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

60.000,00 60.000,00 Soma do Programa


60.000,00 60.000,00 Soma da Função

17 Saneamento



540.000,00 540.000,00 2.064 MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

540.000,00 540.000,00 Soma do Programa


540.000,00 540.000,00 Soma da Função

18 Gestão Ambiental


008 DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL E O MEIO AMBIENTEINTEGRADO

220.000,00 220.000,00 2.084 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE MEIO AMBIENTE

220.000,00 220.000,00 Soma do Programa


541 Preservação e Conservação Ambiental


25.000,00 25.000,00 2.087 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

25.000,00 25.000,00 Soma do Programa


245.000,00 245.000,00 Soma da Função

20 Agricultura


005 CRESCER NO CAMPO

860.000,00 860.000,00 2.072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRIC. E IRRIGAÇÃO

860.000,00 860.000,00 Soma do Programa


608 Promoção Da Produção Agropecuária


14.000,00 14.000,00 2.073 PLANEJ. DAS AÇÕES DE AGRICULTURA E IRRIGAÇÃO

75.000,00 75.000,00 2.074 APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. AGRÁRIO

6.000,00 6.000,00 2.075 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRÍCOLAS

20.000,00 20.000,00 2.078 MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL

90.000,00 90.000,00 2.089 APOIO ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR

Página: 3 de 5






Projeto Total Conta

60.000,00 60.000,00 2.090 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

265.000,00 265.000,00 Soma do Programa


1.125.000,00 1.125.000,00 Soma da Função

23 Comércio e Serviços

695 Turismo

011 TURISMO E LAZER: DO SONHO À REALIZAÇÃO

35.000,00 35.000,00 2.060 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA

35.000,00 35.000,00 Soma do Programa


35.000,00 35.000,00 Soma da Função

26 Transporte

782 Transporte Rodoviário


710.000,00 710.000,00 2.068 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

710.000,00 710.000,00 Soma do Programa


710.000,00 710.000,00 Soma da Função

27 Desporto e Lazer



300.000,00 300.000,00 2.054 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE TURISMO E LAZER

300.000,00 300.000,00 Soma do Programa


695 Turismo


100.000,00 100.000,00 1.025 REFORMA BALNEÁRIO TERMAL

100.000,00 100.000,00 Soma do Programa


812 Desporto Comunitário

010 PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER

155.000,00 155.000,00 1.028 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS ESPORTIVAS E EQUIPAMENTOSESPORTIVOS

5.000,00 5.000,00 2.055 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

435.000,00 435.000,00 2.057 REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E EQUIPAMENTOSESPORTIVOS

242.000,00 242.000,00 2.088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PELC

682.000,00 155.000,00 837.000,00 Soma do Programa

682.000,00 155.000,00 837.000,00 Soma da SubFunção

982.000,00 255.000,00 1.237.000,00 Soma da Função

28 Encargos especiais

843 Serviço da Dívida Interna

888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

1.201.000,00 1.201.000,00 2.081 AMORTIZAÇÃO/PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA

1.201.000,00 1.201.000,00 Soma do Programa


846 Outros Encargos Especiais


326.000,00 326.000,00 2.079 ENCARGOS COM PASEP

165.000,00 165.000,00 2.080 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

491.000,00 491.000,00 Soma do Programa


1.692.000,00 1.692.000,00 Soma da Função

99 Reserva de Contingência


Página: 4 de 5






Projeto Total Conta

999 RESERVA DE CONTINGENCIA

50.000,00 50.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

50.000,00 50.000,00 Soma do Programa


50.000,00 50.000,00 Soma da Função


: :

Página: 5 de 5


ANEXO IV

ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL




Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2020


Projeto Total Conta

08 Assistência Social


003 O SUAS E O COMBATE A EXTREMA POBREZA

745.000,00 745.000,00 2.041 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL

855.000,00 855.000,00 2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DO FMAS

10.000,00 10.000,00 2.050 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS

1.610.000,00 1.610.000,00 Soma do Programa


241 Assistência ao Idoso


92.000,00 92.000,00 2.045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

14.000,00 14.000,00 2.051 IMPLANTAÇÃO E MANUNTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO

106.000,00 106.000,00 Soma do Programa


243 Assistência à Criança e ao Adolescente


183.000,00 183.000,00 2.047 MANUNTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

183.000,00 183.000,00 Soma do Programa


244 Assistência Comunitária


74.000,00 74.000,00 2.040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FAMÍLIA ACOLHEDORA

35.000,00 35.000,00 2.042 REALIZAÇÃO DE SEMIN., PALESTRAS E CURSOS DE CAPAC. VOLTADOSPARA A GESTÃO

200.000,00 200.000,00 2.046 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

40.000,00 40.000,00 2.048 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA ECAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

160.000,00 160.000,00 2.049 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS

48.000,00 48.000,00 2.052 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS - BENEFÍCIOSEVENTUAIS E BPC ESCOLA

30.000,00 30.000,00 2.053 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (FMDCA)

120.000,00 120.000,00 2.095 REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS

145.000,00 145.000,00 2.097 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE

115.000,00 115.000,00 2.098 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

63.000,00 63.000,00 2.099 AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI - AE PETI

1.030.000,00 1.030.000,00 Soma do Programa


2.929.000,00 2.929.000,00 Soma da Função

10 Saúde


009 ITAPICURU: DA SAÚDE QUE TEMOS PARA A SAÚDE QUE QUEREMOS

1.674.000,00 1.674.000,00 2.028 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.674.000,00 1.674.000,00 Soma do Programa


301 Atenção Básica


405.000,00 405.000,00 1.009 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

1.830.000,00 1.830.000,00 2.031 MANUT. DOS AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE - ACS

100.000,00 100.000,00 2.033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB

3.160.000,00 3.160.000,00 2.034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

805.000,00 805.000,00 2.037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

120.000,00 120.000,00 2.092 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DESAÚDE

6.015.000,00 405.000,00 6.420.000,00 Soma do Programa


Página: 1 de 2




Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2020


Projeto Total Conta

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial


8.010.000,00 8.010.000,00 2.029 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL HOSPITALAR

70.000,00 70.000,00 2.036 MANUTENÇÃO DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

425.000,00 425.000,00 2.038 MANUTENÇÃO DO CAPS

421.000,00 421.000,00 2.094 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DEALAGOINHAS

8.926.000,00 8.926.000,00 Soma do Programa


303 Suporte Profilático e Terapêutico


150.000,00 150.000,00 2.032 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

150.000,00 150.000,00 Soma do Programa


304 Vigilância Sanitária


10.000,00 10.000,00 2.030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

10.000,00 10.000,00 Soma do Programa


305 Vigilância Epidemiológica


695.000,00 695.000,00 2.035 MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

695.000,00 695.000,00 Soma do Programa


17.470.000,00 405.000,00 17.875.000,00 Soma da Função


: :

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ANEXO V

RESUMO DE DESPESA POR AÇÃO




Anexo V - DESPESA POR AÇÃO ORÇAMENTO 2020

Código Descrição Valor R$Tipo

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA 70.000,001.001 P

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1.220.000,001.004 P

AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO 20.000,001.005 P

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS E EQUIPAM. P/ EDUCAÇÃO 301.000,001.006 P

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 405.000,001.009 P

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES 401.000,001.013 P

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, MERCADO PÚBLICO E BENS DE USO COMUM 1.055.000,001.015 P

PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS 1.155.000,001.016 P

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 230.000,001.017 P

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 60.000,001.019 P

REFORMA BALNEÁRIO TERMAL 100.000,001.025 P

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS ESPORTIVAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 155.000,001.028 P

CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES 100.000,001.029 P

GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 2.930.000,002.001 A

GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 1.220.000,002.002 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA 205.000,002.003 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE CULTURA E ESPORTE 580.000,002.004 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA 160.000,002.005 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.445.000,002.006 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRET. DE PLANEJ. E FINANÇAS 365.000,002.008 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.522.000,002.009 A

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - E. FUNDAMENTAL 1.005.000,002.011 A

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL 3.350.000,002.012 A

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 20.000,002.013 A

INCENTIVO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.000,002.016 A

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 185.000,002.017 A

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.677.000,002.018 A

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 386.000,002.019 A

MANUTENÇÃO DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2.000,002.022 A

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 20.000,002.023 A

REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES E CRECHES 575.000,002.024 A

REMUN. DOS PROFIS. MAGIST. - ENSINO FUNDAMENTAL 25.001.000,002.026 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 1.674.000,002.028 A

MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL HOSPITALAR 8.010.000,002.029 A

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.000,002.030 A

MANUT. DOS AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE - ACS 1.830.000,002.031 A

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 150.000,002.032 A

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB 100.000,002.033 A

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.160.000,002.034 A

MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 695.000,002.035 A

MANUTENÇÃO DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 70.000,002.036 A

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 805.000,002.037 A

MANUTENÇÃO DO CAPS 425.000,002.038 A

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FAMÍLIA ACOLHEDORA 74.000,002.040 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 745.000,002.041 A

REALIZAÇÃO DE SEMIN., PALESTRAS E CURSOS DE CAPAC. VOLTADOS PARA A GESTÃO 35.000,002.042 A

GESTÃO DAS AÇÕES DO FMAS 855.000,002.044 A

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 92.000,002.045 A

GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 200.000,002.046 A

MANUNTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 183.000,002.047 A

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 40.000,002.048 A

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 160.000,002.049 A

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 10.000,002.050 A

IMPLANTAÇÃO E MANUNTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO 14.000,002.051 A

GESTÃO DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E BPC ESCOLA 48.000,002.052 A

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (FMDCA) 30.000,002.053 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE TURISMO E LAZER 300.000,002.054 A

PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 5.000,002.055 A

REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 435.000,002.057 A

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 455.000,002.059 A

Página: 1 de 2




Anexo V - DESPESA POR AÇÃO ORÇAMENTO 2020

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA 35.000,002.060 A

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 932.000,002.062 A

REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E BENS DE USO COMUM 50.000,002.063 A

MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO 540.000,002.064 A

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.025.000,002.065 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA- ESTR. E SERVS. PÚB. 3.760.000,002.067 A

RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 710.000,002.068 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRIC. E IRRIGAÇÃO 860.000,002.072 A

PLANEJ. DAS AÇÕES DE AGRICULTURA E IRRIGAÇÃO 14.000,002.073 A

APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. AGRÁRIO 75.000,002.074 A

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRÍCOLAS 6.000,002.075 A

MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 20.000,002.078 A

ENCARGOS COM PASEP 326.000,002.079 A

PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS 165.000,002.080 A

AMORTIZAÇÃO/PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 1.201.000,002.081 A

GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE MEIO AMBIENTE 220.000,002.084 A

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 25.000,002.087 A

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PELC 242.000,002.088 A

APOIO ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR 90.000,002.089 A

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 60.000,002.090 A

REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES 40.000,002.091 A

REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 120.000,002.092 A

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 15.000,002.093 A

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ALAGOINHAS 421.000,002.094 A

REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 120.000,002.095 A

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN 22.000,002.096 A

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 145.000,002.097 A

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 115.000,002.098 A

AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI - AE PETI 63.000,002.099 A

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,009.999 P

5.322.000,00Total Projeto

: :


Total Atividade

Total Geral

78.678.000,00

84.000.000,00

Página: 2 de 2


ANEXO VI

DESPESA POR PROGRAMA DE GOVERNO




Anexo VI - PROGRAMA DE GOVERNO ORÇAMENTO 2020

(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta

Poder: 1 Poder Legislativo

Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPICURU

Secretaria: 0100 CÂMARA MUNICIPAL

Unidade: 0101000 CÂMARA MUNICIPAL

01 Legislativa





2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Soma do Programa


2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Soma da Função

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total da Secretaria

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total da Unidade

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total do Órgão

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total do Poder

Página: 1 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta

Poder: 2 Poder Executivo

Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPICURU

Secretaria: 0200 GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 0201000 GABINETE DO PREFEITO

04 Administração




1.220.000,00 1.220.000,00 Soma do Programa


1.220.000,00 1.220.000,00 Soma da Função

1.220.000,00 1.220.000,00 Total da Secretaria

1.220.000,00 1.220.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 0300 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade: 0301000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO





205.000,00 205.000,00 Soma do Programa


205.000,00 205.000,00 Soma da Função

205.000,00 205.000,00 Total da Secretaria

205.000,00 205.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 0400 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Unidade: 0401000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04 Administração




160.000,00 160.000,00 Soma do Programa


160.000,00 160.000,00 Soma da Função


160.000,00 160.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 0501000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 Administração





Página: 2 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta

4.467.000,00 4.467.000,00 Soma do Programa


4.467.000,00 4.467.000,00 Soma da Função


4.467.000,00 4.467.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Unidade: 0601000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04 Administração




365.000,00 365.000,00 Soma do Programa


365.000,00 365.000,00 Soma da Função


365.000,00 365.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 0900 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade: 0801000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL





745.000,00 745.000,00 Soma do Programa





183.000,00 183.000,00 Soma do Programa


928.000,00 928.000,00 Soma da Função


928.000,00 928.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

Unidade: 0901000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

04 Administração




580.000,00 580.000,00 Soma do Programa


580.000,00 580.000,00 Soma da Função

13 Cultura


Página: 3 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta



455.000,00 455.000,00 Soma do Programa


455.000,00 455.000,00 Soma da Função

27 Desporto e Lazer







682.000,00 155.000,00 837.000,00 Soma do Programa


682.000,00 155.000,00 837.000,00 Soma da Função


Página: 4 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta




Unidade: 0901001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13 Cultura




15.000,00 15.000,00 Soma do Programa


15.000,00 15.000,00 Soma da Função


1.732.000,00 155.000,00 1.887.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 1001000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15 Urbanismo




3.760.000,00 3.760.000,00 Soma do Programa







2.611.000,00 2.611.000,00 Soma do Programa







2.007.000,00 2.007.000,00 Soma do Programa




230.000,00 230.000,00 1.017 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

230.000,00 230.000,00 Soma do Programa


5.767.000,00 2.841.000,00 8.608.000,00 Soma da Função

16 Habitação




60.000,00 60.000,00 Soma do Programa


60.000,00 60.000,00 Soma da Função

17 Saneamento

Página: 5 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta




540.000,00 540.000,00 Soma do Programa


540.000,00 540.000,00 Soma da Função

26 Transporte




710.000,00 710.000,00 Soma do Programa


710.000,00 710.000,00 Soma da Função

7.017.000,00 2.901.000,00 9.918.000,00 Total da Secretaria

7.017.000,00 2.901.000,00 9.918.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Unidade: 1101000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E MEIO AMBIENTE

20 Agricultura




860.000,00 860.000,00 Soma do Programa








115.000,00 115.000,00 Soma do Programa


975.000,00 975.000,00 Soma da Função


Página: 6 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta




Unidade: 1101001 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

20 Agricultura





150.000,00 150.000,00 Soma do Programa


150.000,00 150.000,00 Soma da Função


1.125.000,00 1.125.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade: 1201000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE





220.000,00 220.000,00 Soma do Programa





25.000,00 25.000,00 Soma do Programa


245.000,00 245.000,00 Soma da Função


245.000,00 245.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 1400 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

Unidade: 1301000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER


695 Turismo



35.000,00 35.000,00 Soma do Programa


35.000,00 35.000,00 Soma da Função

27 Desporto e Lazer




300.000,00 300.000,00 Soma do Programa


Página: 7 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta

695 Turismo



100.000,00 100.000,00 Soma do Programa


300.000,00 100.000,00 400.000,00 Soma da Função

335.000,00 100.000,00 435.000,00 Total da Secretaria

335.000,00 100.000,00 435.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 9900 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Unidade: 8888888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO





1.201.000,00 1.201.000,00 Soma do Programa






491.000,00 491.000,00 Soma do Programa


1.692.000,00 1.692.000,00 Soma da Função


1.692.000,00 1.692.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unidade: 9999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA





50.000,00 50.000,00 Soma do Programa


50.000,00 50.000,00 Soma da Função


50.000,00 50.000,00 Total da Unidade

19.491.000,00 3.206.000,00 22.697.000,00 Total do Órgão


Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Secretaria: 0902 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Unidade: 0801001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS




855.000,00 855.000,00 2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DO FMAS


Página: 8 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta

865.000,00 865.000,00 Soma do Programa






106.000,00 106.000,00 Soma do Programa






200.000,00 200.000,00 2.046 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA




120.000,00 120.000,00 2.095 REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS




1.000.000,00 1.000.000,00 Soma do Programa


1.971.000,00 1.971.000,00 Soma da Função


1.971.000,00 1.971.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 0903 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

Unidade: 0801002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE





30.000,00 30.000,00 Soma do Programa


30.000,00 30.000,00 Soma da Função


30.000,00 30.000,00 Total da Unidade

2.001.000,00 2.001.000,00 Total do Órgão


Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPICURU

Secretaria: 0702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 0701001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação




2.522.000,00 2.522.000,00 Soma do Programa



Página: 9 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta



20.000,00 20.000,00 Soma do Programa






1.025.000,00 1.025.000,00 Soma do Programa





301.000,00 301.000,00 1.006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS E EQUIPAM. P/ EDUCAÇÃO




25.001.000,00 25.001.000,00 2.026 REMUN. DOS PROFIS. MAGIST. - ENSINO FUNDAMENTAL

32.030.000,00 321.000,00 32.351.000,00 Soma do Programa










185.000,00 185.000,00 Soma do Programa





386.000,00 386.000,00 Soma do Programa








615.000,00 1.320.000,00 1.935.000,00 Soma do Programa

615.000,00 1.320.000,00 1.935.000,00 Soma da SubFunção

36.786.000,00 1.641.000,00 38.427.000,00 Soma da Função


36.786.000,00 1.641.000,00 38.427.000,00 Total da Unidade

36.786.000,00 1.641.000,00 38.427.000,00 Total do Órgão


Órgão: 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

Secretaria: 0802 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 1401001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Página: 10 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta

10 Saúde




1.674.000,00 1.674.000,00 Soma do Programa










6.015.000,00 405.000,00 6.420.000,00 Soma do Programa








8.926.000,00 8.926.000,00 Soma do Programa





150.000,00 150.000,00 Soma do Programa





10.000,00 10.000,00 Soma do Programa





695.000,00 695.000,00 Soma do Programa


17.470.000,00 405.000,00 17.875.000,00 Soma da Função


17.470.000,00 405.000,00 17.875.000,00 Total da Unidade

17.470.000,00 405.000,00 17.875.000,00 Total do Órgão

75.748.000,00 5.252.000,00 81.000.000,00 Total do Poder

Página: 11 de 12





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)


Projeto Total Conta


: :

Página: 12 de 12


ANEXO VII

ORDINÁRIO E VINCULADO




Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO

ORÇAMENTO 2020(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)

Ordinário Vinculado Total Conta

01 Legislativa





3.000.000,00 3.000.000,00 Soma do Programa


3.000.000,00 3.000.000,00 Soma da Função

10 Saúde




1.674.000,00 1.674.000,00 Soma do Programa










5.895.000,00 525.000,00 6.420.000,00 Soma do Programa








8.926.000,00 8.926.000,00 Soma do Programa





150.000,00 150.000,00 Soma do Programa





10.000,00 10.000,00 Soma do Programa





695.000,00 695.000,00 Soma do Programa


17.350.000,00 525.000,00 17.875.000,00 Soma da Função

12 Educação




2.522.000,00 2.522.000,00 Soma do Programa

Página: 1 de 6











20.000,00 20.000,00 Soma do Programa






1.025.000,00 1.025.000,00 Soma do Programa





1.000,00 300.000,00 301.000,00 1.006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS E EQUIPAM. P/ EDUCAÇÃO




25.000.000,00 1.000,00 25.001.000,00 2.026 REMUN. DOS PROFIS. MAGIST. - ENSINO FUNDAMENTAL

32.050.000,00 301.000,00 32.351.000,00 Soma do Programa










185.000,00 185.000,00 Soma do Programa





386.000,00 386.000,00 Soma do Programa








1.935.000,00 1.935.000,00 Soma do Programa


38.126.000,00 301.000,00 38.427.000,00 Soma da Função

13 Cultura





470.000,00 470.000,00 Soma do Programa

Página: 2 de 6








470.000,00 470.000,00 Soma da Função

15 Urbanismo




3.760.000,00 3.760.000,00 Soma do Programa







2.611.000,00 2.611.000,00 Soma do Programa







2.007.000,00 2.007.000,00 Soma do Programa




178.000,00 52.000,00 230.000,00 1.017 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

178.000,00 52.000,00 230.000,00 Soma do Programa


8.556.000,00 52.000,00 8.608.000,00 Soma da Função

16 Habitação




60.000,00 60.000,00 Soma do Programa


60.000,00 60.000,00 Soma da Função

17 Saneamento




540.000,00 540.000,00 Soma do Programa


540.000,00 540.000,00 Soma da Função





220.000,00 220.000,00 Soma do Programa





25.000,00 25.000,00 Soma do Programa


Página: 3 de 6







245.000,00 245.000,00 Soma da Função

20 Agricultura




860.000,00 860.000,00 Soma do Programa










265.000,00 265.000,00 Soma do Programa


1.125.000,00 1.125.000,00 Soma da Função


695 Turismo



35.000,00 35.000,00 Soma do Programa


35.000,00 35.000,00 Soma da Função

26 Transporte




710.000,00 710.000,00 Soma do Programa


710.000,00 710.000,00 Soma da Função

27 Desporto e Lazer




300.000,00 300.000,00 Soma do Programa


695 Turismo



100.000,00 100.000,00 Soma do Programa








837.000,00 837.000,00 Soma do Programa


1.137.000,00 100.000,00 1.237.000,00 Soma da Função


Página: 4 de 6










1.201.000,00 1.201.000,00 Soma do Programa






491.000,00 491.000,00 Soma do Programa


1.692.000,00 1.692.000,00 Soma da Função





205.000,00 205.000,00 Soma do Programa


205.000,00 205.000,00 Soma da Função

04 Administração







6.267.000,00 6.267.000,00 Soma do Programa





365.000,00 365.000,00 Soma do Programa





160.000,00 160.000,00 Soma do Programa


6.792.000,00 6.792.000,00 Soma da Função





412.000,00 443.000,00 855.000,00 2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DO FMAS


1.167.000,00 443.000,00 1.610.000,00 Soma do Programa






106.000,00 106.000,00 Soma do Programa



Página: 5 de 6









183.000,00 183.000,00 Soma do Programa






120.000,00 80.000,00 200.000,00 2.046 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA





20.000,00 100.000,00 120.000,00 2.095 REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS




527.000,00 503.000,00 1.030.000,00 Soma do Programa

527.000,00 503.000,00 1.030.000,00 Soma da SubFunção

1.983.000,00 946.000,00 2.929.000,00 Soma da Função





50.000,00 50.000,00 Soma do Programa


50.000,00 50.000,00 Soma da Função


: :

82.076.000,00 1.924.000,00

Página: 6 de 6


ANEXO VIII

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E

FUNÇÃO




Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2020

(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)

Função

01

Legislativa

02

Judiciária

03

Essencial à Justiça

04

Administração

05

Defesa Nacional

06

Segurança Pública

07

Relações Exteriores

08

Assistência Social

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPICURU

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPICURU

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

4 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPICURU

5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU

Total

Órgão

3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 205.000,00 6.792.000,00 0,00 0,00 0,00 928.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.000.000,00 0,00 205.000,00 6.792.000,00 0,00 0,00 0,00 2.929.000,00

Página: 1 de 4

: : :





(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)

Função

09

Previdência Social

10

Saúde

11

Trabalho

12

Educação

13

Cultura

14

Direitos da Cidadania

15

Urbanismo

16

Habitação






Total

Órgão

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00 0,00 8.608.000,00 60.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 38.427.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 17.875.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 17.875.000,00 0,00 38.427.000,00 470.000,00 0,00 8.608.000,00 60.000,00

Página: 2 de 4

: : :





(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)

Função

17

Saneamento

18

Gestão Ambiental

19

Ciência e Tecnologia

20

Agricultura

21

Organização Agrária

22

Indústria

23

Comércio e Serviços

24

Comunicações






Total

Órgão

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

540.000,00 245.000,00 0,00 1.125.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

540.000,00 245.000,00 0,00 1.125.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00

Página: 3 de 4

: : :





(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)

Função

25

Energia

26

Transporte

27

Desporto e Lazer

28

Encargos especiais

77Reserva

Orçamentária doRPPS

99

Reserva deContingência

Total






Total

Órgão

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00

0,00 710.000,00 1.237.000,00 1.692.000,00 0,00 50.000,00 22.697.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.001.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.427.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.875.000,00

0,00 710.000,00 1.237.000,00 1.692.000,00 0,00 50.000,00 84.000.000,00

Página: 4 de 4

: : :


ANEXO IX

PROGRAMA DE TRABALHO POR ÓRGÃO E ENTIDADE

FISCAL




Anexo IX - PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - ORÇAMENTO FISCAL

EXERCÍCIO DE 2020


Projeto ContaGrupo deDespesa

CódigoReduzido





01.031.001.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARAPROJETO

70.000,00 44 - INVESTIMENTOS

70.000,00 Total da Ação (PROJETO)01.031.001.2.001 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPALATIVIDADE

2.089.000,00 31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

741.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


2.930.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total da Secretaria=

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total da Unidade=

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total do Órgão=

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total do Poder=

Página: 1 de 7





EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido





04.122.002.2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITOATIVIDADE





1.220.000,00 1.220.000,00 Total da Secretaria=

1.220.000,00 1.220.000,00 Total da Unidade=



03.122.002.2.003 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIAATIVIDADE

201.000,00 31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS



205.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)

205.000,00 205.000,00 Total da Secretaria=

205.000,00 205.000,00 Total da Unidade=



04.124.002.2.005 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIAATIVIDADE






160.000,00 160.000,00 Total da Unidade=



04.122.002.2.006 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOATIVIDADE


2.112.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES


4.445.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)04.122.002.2.096 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISANATIVIDADE






4.467.000,00 4.467.000,00 Total da Unidade=



04.123.002.2.008 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRET. DE PLANEJ. E FINANÇASATIVIDADE






Página: 2 de 7





EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido

365.000,00 365.000,00 Total da Unidade=



27.812.010.1.028 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO QUADRAS ESPORTIVAS E EQUIPAMENTOSESPORTIVOS

PROJETO



155.000,00 Total da Ação (PROJETO)04.122.002.2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE CULTURA E ESPORTEATIVIDADE




580.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)27.812.010.2.055 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOSATIVIDADE



5.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)27.812.010.2.057 REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E EQUIPAMENTOS

ESPORTIVOSATIVIDADE



435.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)13.392.004.2.059 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAISATIVIDADE


455.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)27.812.010.2.088 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PELCATIVIDADE







13.392.004.2.093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAATIVIDADE






1.732.000,00 155.000,00 1.887.000,00 Total da Unidade=



15.451.006.1.013 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARESPROJETO


401.000,00 Total da Ação (PROJETO)15.451.006.1.015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, MERCADO PÚBLICO E BENS DE

USO COMUMPROJETO


1.050.000,00 44 - INVESTIMENTOS

1.055.000,00 Total da Ação (PROJETO)15.451.006.1.016 PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICASPROJETO



1.155.000,00 Total da Ação (PROJETO)

Página: 3 de 7





EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido

15.512.006.1.017 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAPROJETO



230.000,00 Total da Ação (PROJETO)16.482.006.1.019 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAISPROJETO


60.000,00 Total da Ação (PROJETO)15.452.006.2.062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICAATIVIDADE


932.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)15.452.006.2.063 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E BENS DE USO COMUMATIVIDADE



50.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)17.512.006.2.064 MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIOATIVIDADE



540.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)15.452.006.2.065 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAATIVIDADE



1.025.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)15.122.006.2.067 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE INFRA- ESTR. E SERVS. PÚB.ATIVIDADE




3.760.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)26.782.006.2.068 RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADASATIVIDADE




7.017.000,00 2.901.000,00 9.918.000,00 Total da Secretaria=

7.017.000,00 2.901.000,00 9.918.000,00 Total da Unidade=



20.122.005.2.072 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRIC. E IRRIGAÇÃOATIVIDADE




860.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)20.608.005.2.073 PLANEJ. DAS AÇÕES DE AGRICULTURA E IRRIGAÇÃOATIVIDADE


14.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)20.608.005.2.074 APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. AGRÁRIOATIVIDADE


75.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)20.608.005.2.075 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AGRÍCOLASATIVIDADE


6.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)20.608.005.2.078 MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPALATIVIDADE



Página: 4 de 7





EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido




20.608.005.2.089 APOIO ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA AGRICULTURA FAMILIARATIVIDADE



90.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)20.608.005.2.090 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALATIVIDADE






1.125.000,00 1.125.000,00 Total da Unidade=



18.122.008.2.084 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE MEIO AMBIENTEATIVIDADE




220.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)18.541.008.2.087 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTALATIVIDADE




245.000,00 245.000,00 Total da Unidade=



27.695.006.1.025 REFORMA BALNEÁRIO TERMALPROJETO


100.000,00 Total da Ação (PROJETO)27.122.011.2.054 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE TURISMO E LAZERATIVIDADE




300.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)23.695.011.2.060 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICAATIVIDADE



335.000,00 100.000,00 435.000,00 Total da Secretaria=

335.000,00 100.000,00 435.000,00 Total da Unidade=



28.846.888.2.079 ENCARGOS COM PASEPATIVIDADE


326.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)28.846.888.2.080 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAISATIVIDADE



165.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)28.843.888.2.081 AMORTIZAÇÃO/PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNAATIVIDADE

Página: 5 de 7





EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido

1.000,00 32 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

1.200.000,00 46 - AMORTIZACAO DA DIVIDA



1.692.000,00 1.692.000,00 Total da Unidade=

18.563.000,00 3.156.000,00 21.719.000,00 Total do Órgão=




12.368.007.1.004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARESPROJETO


1.220.000,00 Total da Ação (PROJETO)12.361.007.1.005 AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRAFICOPROJETO


20.000,00 Total da Ação (PROJETO)12.361.007.1.006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS E EQUIPAM. P/ EDUCAÇÃOPROJETO


301.000,00 Total da Ação (PROJETO)12.368.007.1.029 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARESPROJETO


100.000,00 Total da Ação (PROJETO)12.122.007.2.009 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOATIVIDADE




2.522.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.306.007.2.011 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - E.

FUNDAMENTALATIVIDADE



1.005.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.361.007.2.012 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPALATIVIDADE



3.350.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.128.007.2.013 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃOATIVIDADE


20.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.363.007.2.016 INCENTIVO A EDUCAÇÃO PROFISSIONALATIVIDADE


3.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.365.007.2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTILATIVIDADE




185.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.361.007.2.018 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALATIVIDADE




3.677.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.366.007.2.019 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E

ADULTOS (EJA)ATIVIDADE

Página: 6 de 7





EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido



386.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.361.007.2.022 MANUTENÇÃO DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLAATIVIDADE



2.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.306.007.2.023 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO

INFANTILATIVIDADE


20.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.368.007.2.024 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES E

CRECHESATIVIDADE



575.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.361.007.2.026 REMUN. DOS PROFIS. MAGIST. - ENSINO FUNDAMENTALATIVIDADE


25.001.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)12.368.007.2.091 REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARESATIVIDADE




36.786.000,00 1.641.000,00 38.427.000,00 Total da Secretaria=

36.786.000,00 1.641.000,00 38.427.000,00 Total da Unidade=

36.786.000,00 1.641.000,00 38.427.000,00 Total do Órgão=

55.349.000,00 4.797.000,00 60.146.000,00 Total do Poder=


: :

Página: 7 de 7


ANEXO X

PROGRAMA DE TRABALHO POR ÓRGÃO E ENTIDADE

SEGURIDADE SOCIAL




Anexo X - PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES - SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido





08.122.003.2.041 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL

ATIVIDADE




745.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.243.003.2.047 MANUNTENÇÃO DO CONSELHO TUTELARATIVIDADE






928.000,00 928.000,00 Total da Unidade=

928.000,00 928.000,00 Total do Órgão=




08.244.003.2.040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FAMÍLIA ACOLHEDORAATIVIDADE




74.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.244.003.2.042 REALIZAÇÃO DE SEMIN., PALESTRAS E CURSOS DE CAPAC. VOLTADOS

PARA A GESTÃOATIVIDADE


35.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.122.003.2.044 GESTÃO DAS AÇÕES DO FMASATIVIDADE




855.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.241.003.2.045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAATIVIDADE




92.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.244.003.2.046 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAATIVIDADE




200.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.244.003.2.048 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E

CAPACITAÇÃO PROFISSIONALATIVIDADE



40.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.244.003.2.049 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAISATIVIDADE




Página: 1 de 4





EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido

160.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.122.003.2.050 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOSATIVIDADE


10.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.241.003.2.051 IMPLANTAÇÃO E MANUNTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSOATIVIDADE



14.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.244.003.2.052 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS - BENEFÍCIOS

EVENTUAIS E BPC ESCOLAATIVIDADE


48.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.244.003.2.095 REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRASATIVIDADE



120.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.244.003.2.097 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSEATIVIDADE




145.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.244.003.2.098 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZATIVIDADE




115.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)08.244.003.2.099 AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI - AE PETIATIVIDADE






1.971.000,00 1.971.000,00 Total da Unidade=



08.244.003.2.053 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (FMDCA)ATIVIDADE





30.000,00 30.000,00 Total da Unidade=

2.001.000,00 2.001.000,00 Total do Órgão=




10.301.009.1.009 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEPROJETO



405.000,00 Total da Ação (PROJETO)10.122.009.2.028 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDEATIVIDADE



Página: 2 de 4





EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido


1.674.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.302.009.2.029 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL HOSPITALARATIVIDADE




8.010.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.304.009.2.030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAATIVIDADE



10.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.301.009.2.031 MANUT. DOS AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE - ACSATIVIDADE




1.830.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.303.009.2.032 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAATIVIDADE


150.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.301.009.2.033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SBATIVIDADE




100.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.301.009.2.034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSFATIVIDADE




3.160.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.305.009.2.035 MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAATIVIDADE




695.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.302.009.2.036 MANUTENÇÃO DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIOATIVIDADE


70.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.301.009.2.037 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICAATIVIDADE




805.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.302.009.2.038 MANUTENÇÃO DO CAPSATIVIDADE




425.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)10.301.009.2.092 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE

SAÚDEATIVIDADE




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EXERCÍCIO DE 2020



CódigoReduzido

10.302.009.2.094 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DEALAGOINHAS

ATIVIDADE






17.470.000,00 405.000,00 17.875.000,00 Total da Unidade=

17.470.000,00 405.000,00 17.875.000,00 Total do Órgão=

20.399.000,00 405.000,00 20.804.000,00 Total do Poder=


: :

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ANEXO XI

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E

FONTE DE RECURSO




Anexo XI - Despesa por Fonte de Recurso ORÇAMENTO 2020

(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)

AtividadeOperação de

CréditoProjeto Total Fonte





2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 0100 - Recursos Ordinarios


2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total da Unidade

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total do Órgão

2.930.000,00 70.000,00 3.000.000,00 Total do Poder

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(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)







1.220.000,00 1.220.000,00 0100 - Recursos Ordinarios


1.220.000,00 1.220.000,00 Total da Unidade





205.000,00 205.000,00 0100 - Recursos Ordinarios


205.000,00 205.000,00 Total da Unidade







160.000,00 160.000,00 Total da Unidade






10.000,00 10.000,00 0292 - Alienação de Bens

2.000,00 2.000,00 9224 - Transf. de Convenios - Outros


4.467.000,00 4.467.000,00 Total da Unidade







365.000,00 365.000,00 Total da Unidade






2.000,00 2.000,00 8228 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS

3.000,00 3.000,00 9229 - Transferencias de Recursos do FNAS


928.000,00 928.000,00 Total da Unidade

Página: 2 de 6





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)








5.000,00 5.000,00 8210 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia

642.000,00 130.000,00 772.000,00 9224 - Transf. de Convenios - Outros


Página: 3 de 6





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)









1.732.000,00 155.000,00 1.887.000,00 Total da Unidade






10.000,00 50.000,00 60.000,00 8216 - Recursos da CIDE

2.000,00 2.000,00 8230 - Recursos do FIES

750.000,00 2.450.000,00 3.200.000,00 9224 - Transf. de Convenios - Outros

442.000,00 442.000,00 9242 - Royalties/Fundo Especial - FEP


7.017.000,00 2.901.000,00 9.918.000,00 Total da Unidade








Página: 4 de 6





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)










1.125.000,00 1.125.000,00 Total da Unidade







245.000,00 245.000,00 Total da Unidade





335.000,00 50.000,00 385.000,00 0100 - Recursos Ordinarios


335.000,00 100.000,00 435.000,00 Total da Secretaria

335.000,00 100.000,00 435.000,00 Total da Unidade






1.000,00 1.000,00 8216 - Recursos da CIDE



1.692.000,00 1.692.000,00 Total da Unidade



Secretaria: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unidade: 9999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA



50.000,00 50.000,00 Total da Unidade

19.491.000,00 3.206.000,00 22.697.000,00 Total do Órgão






135.000,00 135.000,00 8228 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS

1.533.000,00 1.533.000,00 9229 - Transferencias de Recursos do FNAS

Página: 5 de 6





(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)




1.971.000,00 1.971.000,00 Total da Unidade







30.000,00 30.000,00 Total da Unidade

2.001.000,00 2.001.000,00 Total do Órgão






2.906.000,00 21.000,00 2.927.000,00 7101 - Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educacao 25%

752.000,00 420.000,00 1.172.000,00 9204 - Recursos do Salario-Educacao - QSE

1.673.000,00 840.000,00 2.513.000,00 9215 - Transf. de Recursos do FNDE

25.000.000,00 25.000.000,00 9218 - Transf. do FUNDEB 60%

5.940.000,00 60.000,00 6.000.000,00 9219 - Recursos do FUNDEB 40%

450.000,00 450.000,00 9222 - Transf. de Convenio - Educacao

56.000,00 300.000,00 356.000,00 9295 - AÇÃO JUDICIAL FUNDEF - PRECATÓRIOS


36.786.000,00 1.641.000,00 38.427.000,00 Total da Unidade

36.786.000,00 1.641.000,00 38.427.000,00 Total do Órgão





8.972.000,00 24.000,00 8.996.000,00 6102 - Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Saude 15%

8.228.000,00 380.000,00 8.608.000,00 9214 - Transf. de Recursos do SUS

270.000,00 1.000,00 271.000,00 9223 - Transf. de Convenio - Saude


17.470.000,00 405.000,00 17.875.000,00 Total da Unidade

17.470.000,00 405.000,00 17.875.000,00 Total do Órgão

75.748.000,00 5.252.000,00 81.000.000,00 Total do Poder


: :

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ANEXO XII

ANEXOS LC 101/2000 (Art. 5º)


LRF, art. 5º inciso I R$ 1,00

Valor Previsto na Lei Orcamentaria Anual

Valor Previsto no Anexo de Metas Fiscais %

Receita Total 84.000.000 84.000.000 0,00% Receitas Primárias (I) 78.387.492 80.516.771 -2,64% Despesa Total 84.000.000 84.000.000 0,00% Despesas Primárias (II) 82.798.000 79.567.318 4,06% Resultado Primário (I - II) (4.410.508) 949.453 -564,53% Resultado Nominal (664.144) (664.144) 0,00% Dívida Pública Consolidada 14.537.949 14.537.949 0,00% Dívida Consolidada Líquida 6.015.904 6.015.904 0,00%

Lei Orcamentaria Anual - 2020

FONTE: Prefeitura Municipal de Itapicuru

Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso I: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos

orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 o

do art. 4 o ;

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPICURULEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE2020

ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO

2020


ANEXO II

DEMONSTRATIVO DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA

(Art. 165, § 6º da CF de 19881 e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 20002)

O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas

para os próximos exercícios. Caso venha a ser instituída serão observados os

procedimentos do artigo 14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000,

conforme Tabela abaixo:

1 O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. 2 Será acompanhado do documento a que se refere o § 6 o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

R$

Setor / Programa / Beneficiário Renúncia de Receita Prevista

Região

2020 2021 2022

TOTAL - - -

Fonte: Prefeitura Municipal de Itapicuru

NADA CONSTA


LRF, art. 5º inciso III R$ 1,00

Valor Previsto %/RCL Valor Previsto %/RCL Valor Previsto %/RCL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000 0,10% 55.000 0,06% 60.000 0,06%

Lei Orcamentaria Anual 2020


Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso III: conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita

corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

a) (VETADO)

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.


DEMONSTRATIVO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA2020

ANEXO III

ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022


LRF, art. 5º § 1º R$ 1,00

Valor Previsto % Valor Previsto % Valor Previsto %

Receita Total 84.000.000 100,00% 85.000.000 100,00% 86.000.000 100,00% Receita FPM 26.000.000 30,95% 20.000.000 23,53% 21.000.000 24,42% Receita ICMS 4.200.000 5,00% 4.000.000 4,71% 4.500.000 5,23%

Despesa Total com Divida 801.000 0,95% 151.000 0,18% 121.000 0,14% Despesa com Juros 1.000 0,00% 1.000 0,00% 1.000 0,00% Despesa com Amortizacao 800.000 0,95% 150.000 0,18% 120.000 0,14%

Resultado Apurado 83.199.000 99,05% 84.849.000 99,82% 85.879.000 99,86%

Lei Orcamentaria Anual 2020


Lei Complementar n.º 101 Art. 5º § 1º: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as

receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.


DESPESAS RELATIVAS A DIVIDA E AS RECEITAS QUE AS ATENDERAO2020

ANEXO IV

ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022


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