TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO

Curricular no obrigatrioN. do contrato: 47498

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO sem vnculo empregatcio, com o objetivo de possibilitar aos estudantes apreparao para a vida cidad e o trabalho nos termos da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Publicada noD.O.U. de 26.09.2008) e outros dispositivos legais que vierem a ser adotados, que entre si celebram as partes a seguirnomeadas:

CONCEDENTERazo Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIAB - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTOUnidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIAB - SMGEEndereo: PRAA ALENCASTRO, 6 ANDAR, 158Bairro: CENTRO CEP: 78005906Local do Estgio: Cidade/UF: Cuiab / MT Fone: (65) 3645-6423CNPJ/MF: 03.533.064/0001-46 Segmento: PBLICORepresentante: PASCOAL SANTULLO NETOESTAGIRIONome: KAMILA MARTINS SOLON RIBEIROEndereo: AV. DAS PALMEIRAS, 20, QD C COND. RIO MANSOBairro: JARDIM IMPERIAL CEP: 78.058-000Cidade/UF: Cuiab/MT Fone:(65) 9266-2597CPF: 010.800.551-85 CI: 2347188-3 Data Nasc.: 10/11/1993 Nvel: SUPERIORCurso: DIREITO Perodo: 7Filiao Me: EMILIA OLANDA MARTINS SOLONFiliao Pai: INSTITUIO DE ENSINONome: UNIVAG - CENTRO UNIVERSITRIO - - UNIVAG - CENTRO UNIVERSITRIOEndereo: AV. DOM ORLANDO CHAVES, 2655Bairro: CRISTO REI CEP: 78118000Cidade/UF: Vrzea Grande / MT Fone: (65) 3688-6000CNPJ/MF: 02.485.183/0001-08Representante: DRAUZIO ANTONIO MEDEIROSAGENTE DE INTEGRAONome: INSTITUTO EUVALDO LODI - Instituto Euvaldo Lodi Nucleo Regional de Mato GrossoEndereo: Av. Historiador Rubens de Mendona, 4193Bairro: Bairro Bosque da SadeCidade/UF: Cuiab/ MT CEP: 78055-500 Fone: (65) 3611-1517CNPJ/MF: 03.986.163/0001-83 Representante: NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR

Conforme as clusulas e condies seguintes:

CLUSULA PRIMEIRA - A compromete-se a contratar o(a) estagirio(a) observando as clusulas doCONCEDENTEContrato firmado com o , a legislao vigente e demaisInstituto Euvaldo Lodi Nucleo Regional de Mato Grossodisposies estabelecidas pela INSTITUIO DE ENSINO.

CLUSULA SEGUNDA - O estgio de estudante da junto deve buscar oINSTITUIO DE ENSINO CONCEDENTE,aprendizado de competncias prprias da atividade profissional e a contextualizao curricular, devendo ser desenvolvidoem ambiente de trabalho em consonncia com o projeto pedaggico do curso e horrios escolares.

CLUSULA TERCEIRA - O estgio ter a durao de 12 meses e 1 dia, com incio em 02/03/2015 e trmino em02/03/2016.

PARGRAFO NICO - O estgio poder ser prorrogado mediante Termo Aditivo, no podendo, entretanto, ultrapassar olimite de dois anos.

pgina 2

CLUSULA QUARTA - A jornada de estgio ser de 6 horas dirias totalizando 30 horas semanais, devendo sercumprida nos seguintes dias e horrio: 2 a 6 das 12:00 s 18:00

CLUSULA QUINTA - A pagar ao mensalmente, a importncia de R$ 750,00(setecentosCONCEDENTE ESTAGIRIO,e cinquenta reais) a ttulo de bolsa, bem como Ajuda em Espcie como Auxlio Transporte no valor de R$ 6,20(seis reaise vinte centavos) por dia.

CLUSULA SEXTA - Durante a vigncia do Termo de Compromisso de Estgio, o(a) estagirio(a) estar segurado(a)contra acidentes pessoais, conforme aplice de n. 42512010108820734993830004 da CAPEMISASEGURADORA(seguradora).

PARGRAFO NICO - Em caso de acidente pessoal os contatos devero ser realizados apenas pelo telefone , medianteapresentao do nmero do do segurado, no prazo mximo de 30 (trinta) dias aps o ocorrido.CPF

CLUSULA STIMA - So obrigaes da CONCEDENTE:a) Oferecer instalaes que tenham condies de proporcionar ao ESTAGIRIO a realizao das atividadespropostas;b) Indicar funcionrio com formao ou experincia profissional na rea de conhecimento desenvolvida no curso doESTAGIRIO, para orient-lo e supervision-lo, observado o limite de at 10 (dez) estagirios simultaneamentepara cada orientador/supervisor. Nome do funcionrio responsvel para orientar e supervisionar: CLADIA SODRDE MORAES.c) Elaborar o Programa de Estgio de acordo com o currculo escolar e/ou curso do estudante;d) Disponibilizar subsdios que possibilitem o acompanhamento, a superviso e aINSTITUIO DE ENSINOavaliao do estgio;e) Enviar com periodicidade mnima de 06 (seis) meses, o relatrio de atividades, comINSTITUIO DE ENSINO,vista obrigatria do ESTAGIRIO;f) Em caso de resciso, finalizar este Termo de Compromisso no sitio eletrnico ouwww.sitedoestagio.com.br/mt,solicitar formalmente ao IEL, sob pena de continuidade na cobrana, bem como entregar Termo de Realizao doEstgio com indicao resumida das atividades desenvolvidas, dos perodos e da avaliao de desempenho doestagirio;g) Pagar a Bolsa (ou outra forma de contraprestao) conforme previsto na clusula quinta deste instrumento;h) Fornecer o auxilio transporte conforme previsto na clusula quinta deste instrumento;i) Reduzir metade a carga horria do estgio nos perodos de avaliao, quando a Instituio de Ensino adotarverificaes de aprendizagem peridicas ou finais, segundo estipulado no Termo de Compromisso;j) Assegurar ao Estagirio sempre que o estgio tenha durao igual ou superior a 1 (um) ano, perodo de recessode 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente nas frias escolares e dentro do perodo do contrato.1. Os dias de recesso sero concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estgio ter durao inferior a 1(um) ano;2. O recesso de que trata esta alnea j dever ser remunerado quando o estagirio receber bolsa ou outra forma deContraprestao;k) Aplicar ao Estagirio a legislao relacionada sade e segurana do trabalho.

CLUSULA OITAVA - So obrigaes do ESTAGIRIO:a) Cumprir com empenho a programao de estgio;b) Conhecer e cumprir as normas da , em especial as que resguardam o sigilo de informaesCONCEDENTEtcnicas e tecnolgicas;c) Responder pelas perdas e danos consequentes da inobservncia das normas internas da CONCEDENTE;d) Elaborar e apresentar relatrio de estgio em prazo no superior a 6 (seis) meses, na forma e padresestabelecidos pela ;INSTITUIO DE ENSINOe) Comunicar e ao a concluso, oCONCEDENTE Instituto Euvaldo Lodi Nucleo Regional de Mato Grossoabandono, a interrupo do curso, bem como eventual mudana de curso ou instituio de ensino;f) Informar ao e/ou Instituio de Ensino quando suasInstituto Euvaldo Lodi Nucleo Regional de Mato Grossoatividades de estgio estiverem em desacordo com as atividades descritas neste instrumento ou seu curso deformao;

CLUSULA NONA - So obrigaes da INSTITUIO DE ENSINO:a) Celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele forabsoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condies de adequao do estgio proposta pedaggica do curso, etapa e modalidade da formao escolar do estudante e ao horrio e calendrioescolar;b) Avaliar as instalaes da parte concedente do estgio e sua adequao formao cultural e profissional doeducando;c) Indicar professor orientador, da rea a ser desenvolvida no estgio, como responsvel pelo acompanhamento eavaliao das atividades do estagirio;d) Exigir do educando a apresentao peridica, em prazo no superior a 6 (seis) meses, de relatrio dasatividades;e) Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagirio para outro local em caso dedescumprimento de suas normas;f) Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliao dos estgios de seus educandos;

pgina 3

g) Comunicar parte concedente do estgio, no incio do perodo letivo, as datas de realizao de avaliaesescolares ou acadmicas

CLUSULA DCIMA - So obrigaes do Instituto Euvaldo Lodi Nucleo Regional de Mato Grosso:a) Identificar oportunidades de estgio;b) Ajustar as condies de realizao do estgio;c) Fazer o acompanhamento administrativo do estgio;d) Encaminhar negociao de seguro contra acidentes pessoais;e) Cadastrar os estudantes.

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DA RESCISO:O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO ser rescindido:

a) Por livre e unilateral deliberao da ou do CONCEDENTE ESTAGIRIO, com prvia comunicao;b) Quando comprovado rendimento no satisfatrio do ESTAGIRIO;c) Por concluso, abandono ou trancamento de matrcula do curso realizado pelo ESTAGIRIO;d) Por no cumprimento das clusulas contratuais, normas e instrues convencionadas no presente TERMO DE

bem como nos convnios com a e no contrato com a COMPROMISSO DE ESTGIO, INSTITUIO DE ENSINO dos quais decorre este documento legal.CONCEDENTE,

CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIES GERAIS:a) Este Contrato de Estgio ter validade mediante entrega das 04 (quatro) vias ao IEL devidamente carimbadas eassinadas pelas partes no prazo mximo de 10 dias, ou o mesmo ser cancelado.b) Enquanto o termo de compromisso de estgio no for entregue no Instituto Euvaldo Lodi Nucleo Regional deMato Grosso o aluno no estar segurado contra acidentes pessoais.

PARGRAFO NICO: As faltas no justificadas ou no autorizadas podero, de acordo com critrios estabelecidos pelaconcedente, acarretar descontos proporcionais no valor da contraprestao devida ao estagirio.

E por estarem justos e acordes, assinam as partes o presente instrumento, em quatro vias de igual teor e forma.

________________________________, _____ / _____ / ___________cidade data

_______________________________

EMPRESA CONCEDENTE(carimbo e assinatura)

_______________________________

INSTITUIO DE ENSINO(carimbo e assinatura)

_______________________________

Estagirio(a)(assinatura por extenso)

____________________________________

Representante legal do(a) estagirio(a)(assinatura por extenso)

_______________________________

CPF:

Visto do IEL : ____________________________

pgina 4

KAMILA MARTINS SOLON RIBEIRO (Assinatura por extenso)

Instituio de Ensino(carimbo e assinatura)

020632160315CLADIA SODR DE MORAES

(carimbo e assinatura)

Plano de atividades de estgion do encaminhamento : 57700

Escola : UNIVAG - CENTRO UNIVERSITRIO - UNIVAG - CENTRO UNIVERSITRIOCurso : DIREITOPreviso Trmino do Curso : 2016 7 Semestre

Campo de Estgio : PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIAB - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTOEndereo : PRAA ALENCASTRO, 6 ANDAR, 158, CENTRO - 78005906 - Cuiab / MTTelefone : (65) 3645-6423

Estagirio : KAMILA MARTINS SOLON RIBEIROEndereo : AV. DAS PALMEIRAS, 20, QD C COND. RIO MANSO, JARDIM IMPERIAL - 78.058-000 - Cuiab/MTTelefone : (65) 9266-2597

Incio Estgio: 02/03/2015

Fim Estgio: 02/03/2016

Carga Horria: 30 horas semanaisTurnos de Estgio: 12:00 s 18:00

O Estagirio dever aprender, realizando as seguintes atividades:

ATENDIMENTO AO CONSUMIDORES, INSTAURAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS DE RECLAMAOREFERENTE A RELAO DE CONSUMO, ORIENTAO, ELABORAO DE OFICIOS, COMUNICAOINTERNA.

Obs.: de acordo com a Lei 11.788 de 25/09/2008, somente podero estagiar os alunos regularmente matriculados eque venham frequentando efetivamente as aulas.Toda alterao nas atividades de estgio previstas neste plano somente sero validadas aps registro no site

, procedimento que dever ser realizado pela Concedente ou pelo IEL, atrav de aditivos.www.sitedoestagio.com.br/mt