Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano XVII - Nº 1262 de 30 de Setembro de...
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Atos do Poder Executivo Diário Oficial Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1262 de 30 de Setembro de 2019 - Pagina: 01 de 05 XVII PORTARIA Nº126/2019 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a Estabilidade aos servidores públicos municipal ocupantes de cargos de provimento efetivo, em virtude da aprovação no estágio probatório.” O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Carta Magna Federal e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988; no artigo 23 e §§ da Lei nº 407/98 – Estatuto do Servidor; no art. 8º, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº. 873/2008 e 874/2008 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Camaçari, o disposto no Decreto nº. 4924/2010, alterado pelo Decreto 4996/2011 que regulamenta o Estágio Probatório e demais alterações; CONSIDERANDO que os servidores submetidos à avaliação do estágio probatório, obtiveram rendimento satisfatório, no período de 03 (três) anos, que lhe proporcionaram o direito a adquirir a estabilidade funcional no serviço público, conforme mandamento constitucional; CONSIDERANDO que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa a todos os servidores, na hipótese de revisão da nota da referida avaliação. RESOLVE Art. 1º - Fica assegurada a estabilidade no serviço público deste Município, nos termos das legislações supra citadas, aos servidores infra declinados, em virtude da aprovação no estágio probatório: Art. 2º - Fica determinado à Coordenadoria Central de Gestão de Pessoas – CCGP, todas as providências necessárias e cabíveis quanto às devidas anotações junto ao assento funcional dos servidores. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 26 DE SETEMBRO DE 2019. HELDER ALMEIDA DE SOUZA Secretário da Administração DISPÕE SOBRE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL SECAD SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SERVIDOR (A) CAD. LOTAÇÃO PERÍODO(S) AQUISITIVO(S) GOZO Nº 4771/2019 MARVANIA RIBEIRO DE ALENCAR 8801 SEDUC 17/02/2010 a 16/02/2015 A partir de 01 de Outubro de 2019 Nº4770/2019 ADILSON LUIZ PINTO REZENDE 8602 SEDUC 17/02/2005 a 20/02/2010 e 20/02/2010 a 16/08/2018 A partir de 01 de Outubro de 2019 Nº. 4755/2019 CAMILA GONÇALVES DE JESUS LOPES 62297 SEDUC 28/03/2011 a 27/03/2016 A partir de 01 de Outubro de 2019 Nº. 4769/2019 NORMA SANTOS RODRIGUES 63475 SEDUC 29/04/2014 a 28/04/2019 A partir de 01 de Outubro de 2019 Nº. 4750/2019 LUIZ ALBERTO BRITO DA COSTA 63133 SEDUC 21/10/2013 a 05/11/2018 A partir de 01 de Outubro de 2019 Nº. 4657/2019 ELIOMARIO BISPO DOS SANTOS 62995 SESP 01/08/2013 a 31/07/2018 A partir de 01 de Outubro de 2019 Nº. 4613/2019 MONICA MARIA NASCIMENTO BARROS 2885 SECAD 05/06/2000 a 24/06/2005 e 24/06/2005 a 10/07/2010 A partir de 01 de Outubro de 2019 Nº. 4631/2019 VALDILEIA RIBEIRO DOS SANTOS 60080 SESAU 05/01/2014 a 04/01/2019 A partir de 01 de Outubro de 2019
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Atos do Poder Executivo
Diário OficialPrefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1262 de 30 de Setembro de 2019 - Pagina: 01 de 05XVII
PORTARIA Nº126/2019DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a Estabilidade aos servidores públicos municipal ocupantes de cargos de provimento efetivo, em virtude da aprovação no estágio probatório.”
O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Carta Magna Federal e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988; no artigo 23 e §§ da Lei nº 407/98 – Estatuto do Servidor; no art. 8º, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº. 873/2008 e 874/2008 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Camaçari, o disposto no Decreto nº. 4924/2010, alterado pelo Decreto 4996/2011 que regulamenta o Estágio Probatório e demais alterações;
CONSIDERANDO que os servidores submetidos à avaliação do estágio probatório, obtiveram rendimento satisfatório, no período de 03 (três) anos, que lhe proporcionaram o direito a adquirir a estabilidade funcional no serviço público, conforme mandamento constitucional;
CONSIDERANDO que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa a todos os servidores, na hipótese de revisão da nota da referida avaliação.
RESOLVE
Art. 1º - Fica assegurada a estabilidade no serviço público deste Município, nos termos das legislações supra citadas, aos servidores infra declinados, em virtude da aprovação no estágio probatório:
Art. 2º - Fica determinado à Coordenadoria Central de Gestão de Pessoas – CCGP, todas as providências necessárias e cabíveis quanto às devidas anotações junto ao assento funcional dos servidores.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 26 DE SETEMBRO DE 2019.
HELDER ALMEIDA DE SOUZA Secretário da Administração
DISPÕE SOBRE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL
SE
CA
D
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SERVIDOR (A) CAD. LOTAÇÃO PERÍODO(S) AQUISITIVO(S)
GOZO
Nº 4771/2019 MARVANIA RIBEIRO DE ALENCAR
8801 SEDUC 17/02/2010 a 16/02/2015
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº4770/2019 ADILSON LUIZ PINTO REZENDE
8602 SEDUC 17/02/2005 a 20/02/2010 e 20/02/2010 a16/08/2018
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº. 4755/2019
CAMILA GONÇALVES DE JESUS LOPES
62297 SEDUC 28/03/2011 a27/03/2016
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº. 4769/2019
NORMA SANTOS RODRIGUES
63475 SEDUC 29/04/2014 a28/04/2019
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº. 4750/2019
LUIZ ALBERTO BRITO DA COSTA
63133 SEDUC 21/10/2013 a05/11/2018
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº. 4657/2019
ELIOMARIO BISPO DOS SANTOS
62995 SESP 01/08/2013 a31/07/2018
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº. 4613/2019
MONICA MARIA NASCIMENTO BARROS
2885 SECAD 05/06/2000 a24/06/2005 e24/06/2005 a10/07/2010
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº. 4631/2019
VALDILEIA RIBEIRO DOS SANTOS
60080 SESAU 05/01/2014 a04/01/2019
A partir de 01 de Outubro de 2019
PAUTA DE JULGAMENTO
De ordem do Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, Sr. MÁRIO PASCOAL HASSELMANN e com fundamento nos artigos 5º, II, e 18, §1º, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Municipal nº 2.182, de 22 de maio de 1992, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 03/10/2019, às 10h30, este colegiado julgará em sessão ordinária na Sala de Sessões, localizada no prédio da Secretaria Municipal da Fazenda, sito à Rua Francisco Drummond, s/n – Centro Administrativo de Camaçari, os seguintes processos:
Conselheiro Relator: Paulo Sérgio Dias Nunes
Conselheira Relatora: Elisangela da Silva Guimarães
Conselheira Relatora: Ana Lucia Santos Barros da Silva
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Nº.4758/2019 VIRGOVINIA MARIA DE AZEVEDO
7857 SEDUC 29/05/2014 a28/05/2019
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº.4610/2019 LIDIANE DA SILVA CASTELO
61225 SEFAZ 22/03/2010 a06/04/2015
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº 4760/2019 MARCIA RAMOS DOS SANTOS
63373 SEDUC 24/02/2014 a23/02/2019
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº. 4754/2019
HERLAN SANTOS DE SANTANA
63367 SEDUC 18/02/2014 a08/04/2019
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº. 4603/2019
EDELZUITA AMORIM SILVA
3035 SESAU 17/05/2010 a26/05/2015
A partir de 01 de Outubro de 2019
Nº.4660/2019 ANDREA VELAME BRANCO DOS SANTOS
61524 SEDES 03/05/2010 a02/05/2015
A partir de 02 de Outubro de 2019
Nº.4656/2019 SUELI BARBOSA PIRES
9919 SESAU 15/12/2013 a20/12/2018
A partir de 01 de Outubro de 2019
SE
FA
Z
SECRETARIA DA FAZENDA
Conselheira Relatora: Joiciane dos Santos Gomes
Camaçari, 27 de Setembro de 2019
Clivio Marcos Pinheiro SadyPresidente Suplente do Conselho Municipal de
Contribuintes
Edinalva Farias da SilvaSecretária do Conselho Municipal de Contribuintes
EXTRATOS DE CONTRATOSE CONVÊNIOS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Secretário de Administração do Município de Camaçari, no uso de suas atribuições, homologa o PREGÃO - N.º 165/2019 (ELETRONICO) – COMPEL, cujo objeto é o
. LOTE 01: PROMINENTE FORNECEDOR:
LOTE 02: PROMINENTE FORNECEDOR:
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/09/2019. HELDER ALMEIDA DE SOUZA.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO AO CONTRATO Nº 289/2018. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADO: EMPRESA COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Segunda do CONTRATO Nº 289/2018; DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por 12 (doze) meses, de modo que, a partir de 05 de setembro de 2019, passará a viger até 05 de setembro de 2020. DO PREÇO : Por força deste instrumento, fica mantido o preço global no valor de R$158.482,22 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). As despesas referente a presente renovação serão por meio da Ação 2008, Natureza da Despesa 339039.000/ 449052.000, Fonte de Recurso: 0100.000. Fica mantida a forma de pagamento prevista no bojo do contrato original. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e plenamente em vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário e dos posteriores Termos Aditivos, não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-Ba, 03 de Setembro de 2019. ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA. MUNICÍPIO
Registro de preços para aquisição de material de consumo (água sanitária, hipoclorito sódio 5L), para futuras contratações de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal de CamaçariANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR EPP; VALOR GLOBAL: R$ 25.205,70 (vinte cinco mil e duzentos e cinco reais e setenta centavos);
MEDLIFE LOGISTICA LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 76.367,20 (setenta e seis mil e trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos);
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CM
P COORDENADORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0367/2019 – PREGÃO Nº 0165/2019 (ELETRÔNICO) – COMPEL. OBJETO:
. PROMITENTE FORNECEDOR:
, DATA DA ASSINATURA: 26/09/2019. HELDER ALMEIDA DE SOUZA – SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0368/2019 – PREGÃO Nº 0165/2019 (ELETRÔNICO) – COMPEL. OBJETO:
. PROMITENTE FORNECEDOR:
, DATA DA ASSINATURA: 26/09/2019. HELDER ALMEIDA DE SOUZA – SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Registro de preços para aquisição de material de consumo (água sanitária, hipoclorito sódio 5L), para futuras contratações de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal de Camaçari
ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR EPP
.
Registro de preços para aquisição de material de consumo (água sanitária, hipoclorito sódio 5L), para futuras contratações de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal de Camaçari
MEDLIFE LOGISTICA LTDA
.
PORTARIA Nº 79/2019DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de licitação na modalidade pregão, para a aquisição de bens e serviços para o ISSM – Instituto de Seguridade do Servidor Municipal e da outras providências.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em especial das especificadas nos termos do Regimento Interno deste Instituto e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como PREGOEIRO OFICIAL e como EQUIPE DE APOIO, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão do ISSM, os servidores abaixo relacionados:
PREGOEIRO OFICIAL:RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA - Matrícula N° 10113.
EQUIPE DE APOIO:ACÁCIA CHAVES REIS - Matrícula Nº 10101;CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SANTOS - Matrícula Nº 110005;TUIRA ALVES ARAÚJO - Matrícula Nº 110018;BARBARA GARCIA DA SILVA E SILVA - Matrícula Nº 110019;DIEGO SILVA DE SOUZA - Matrícula Nº 110021;DIEGO RODRIGUES DE MAGALHÃES - Matrícula Nº 110001.
Art. 2º - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Municipal nº 803/2007, pelos Decretos Municipais nº 4.071/2005, nº 4.072/2005 e nº 4.099/2005 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARÃES
DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI, EM 27 DE SETEMBRO DE 2019.
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ISS
M INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19289.07.12.522/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019CONTRATO Nº 004/2019
O Diretor Superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a contratação da empresa MARIA LUEDE BOMFIM DE SANTANA 76791238534 – MARIE CONFECÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 34.398.802/0001-13, com o valor global de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais), conforme Processo Administrativo Nº 19289.07.12.522/2019, com base no Inciso II, do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 - Modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, que teve como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de camisetas com serviços de confecção e pintura em todos os tamanhos e cores, para campanhas e eventos promovidos pelo ISSM, de acordo com as quantidades e especificações descritas no Termo de Referência.
DOTAÇÃO:Órgão: 08 – Secretaria de AdministraçãoUnidade Orçamentária: 0826 – Instituto de Seguridade dos Servidores MunicipaisProjeto/Atividade: 2015 – Gestão de Apoio aos Servidores InativosNatureza da Despesa: 339030 – Material de ConsumoFonte:0203000 – Contribuição do Instituto de Previdência Social
Camaçari, 25 de Setembro de 2019
PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARÃES
DIRETOR SUPERINTENDENTEINSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR
MUNICIPAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
19289.07.12.522/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019
O Instituto de Seguridade do Servidor Municipal - ISSM, torna público que homologou em 25/09/2019 os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quanto ao procedimento referente ao Processo Administrativo Nº 19289.07.12.522/2019, adjudicando o objeto licitado em favor da empresa MARIA LUEDE BOMFIM DE SANTANA 76791238534 – MARIE CONFECÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 34.398.802/0001-13, com o valor global de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais), para o fornecimento de camisetas com serviços de confecção e pintura em todos os tamanhos e cores, para campanhas e eventos promovidos pelo ISSM.
Camaçari, 25 de Setembro de 2019
PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARÃES
DIRETOR SUPERINTENDENTEINSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR
MUNICIPAL
Diário Oficial do
MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo
Segunda-feira30 de Setembro de 2019 - Ano XVII
Nº 1262 - Pagina. 05 de 05
Antônio Elinaldo Araújo da Silva
Manoel Jorge de Almeida Curvelo
