Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano XVI - Nº 1064 de 05 ... · Dezembro de 2018, tornando o...

Atos do Poder Executivo

Diário OficialPrefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1064 de 05 de Dezembro de 2018 - Pagina: 01 de 09XVI

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, considerando as informações constantes no processo administrativo 7989/2018,

RESOLVE

EXONERAR a pedido, a servidora ERICA CARLA SOUZA DA SILVA BARRETO, cadastro 60955, do cargo de Professor I, da estrutura da Secretaria da Educação-SEDUC, com data retroativa a 13/11/2018.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO

HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 026/2018CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz César Augusto Borges de Andrade dos Mandados de Segurança, processos de nº 0503659-32.2017.8.05.0039, 0505382-23.2016.8.05.0039 e 0502619-78.2018.8.05.0039, convoca as(os) candidatas(os) habilitadas(os) para os cargos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-

ABRANTES, FISIOTERAPEUTA E TÉCNICO EM ATIVIDADE TRIBUTÁRIA, para comparecerem na Rua Francisco Drummond s/n Centro Administrativo – Centro (1º andar SECAD/GESEL – Prédio Azul) no período de 10 à 14/12/2018 das 09h00 às 12h00 e das 13h30min às 16h00, para apresentação dos seguintes documentos em originais e cópias: Diploma (para cargos nível superior), Certificado de Especialização (quando o cargo exigir conforme Edital de abertura), Residência Médica (quando o cargo exigir conforme Edital de abertura), Carteira do Conselho Regional respectivo ou órgão que regulamenta o exercício da profissão, histórico e certificado de conclusão do curso referente à escolaridade mínima exigida para a função com pré-requisito/escolaridade de nível fundamental, médio, técnico ou superior, expedida por Instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e devidamente registrado, título de eleitor (frente e verso), certidão de quitação eleitoral, CTPS - carteira profissional (págs. da foto e o verso), comprovante de residência com CEP atualizado, PIS/PASEP, certidão de nascimento de filhos (menores de 21 anos), certidão de nascimento, casamento ou divórcio, certificado de reservista (sexo masculino), carteira de identidade (RG), CPF, certidão de antecedentes criminais, uma foto 3 x 4 recente.

Os candidatos convocados deverão as suas expensas apresentar os exames médicos admissionais conforme Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2013 no período estabelecido, sob pena de eliminação do certame caso o prazo não seja atendido, conforme item 20.4 do edital de Abertura.

ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS: 17/12/2018 a 17/01/2019ATENÇÃO: INFORMAMOS AOS CANDIDATOS QUE OS EXAMES DEVERÃO SER ENTREGUES, NA JUNTA MÉDICA, SITUADA NA RUA VERA LUCIA PESTANA FROES S/N (CASA DO TRABALHO)-CENTRO/ CAMAÇARI A PARTIR DO DIA 17/12/2018 DEVENDO IMPRETERIVALMENTE SER AGENDADO ATRAVÉS DO TELEFONE 3622-7363 APÓS ENTREGA DOS DOCUMENTOS.Conforme Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2013 os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos:

I. Comuns a todos os convocados:a) com validade de até 3 meses: hemograma; glicemia em jejum; VDRL; uréia e creatinina; sumário de urina;

DECRETO

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CA

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

parasitológico de fezes;b) com validade de até 6 meses: acuidade visual com tonometria e fundoscopia; eletrocardiograma (para os candidatos e candidatas acima de 40 anos); preventivo com colposcopia, citologia oncótica e microflora vaginal (para as candidatas); mamografia (para as mulheres acima de 40 anos); PSA Total e PSA livre (para os candidatos acima de 40 anos)

Observação: Os convocados para os cargos da Área de Saúde deverão comprovar a vacinação antitetânica, dupla viral, hepatite e rubéola, mediante apresentação do Cartão de Vacina.

CONVOCADOS:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - ABRANTES

Nº. Nome Insc. Clas.01 LEONARDO VITAL SANTOS ILVA 79726153 14ª

FISIOTERAPEUTA

Nº. Nome Insc. Clas.01 LORENA TEIXEIRA SANTOS 82644402 7ª02 SHEILA FERNANDEZ MEIRELES DE ARAUJO 82643889 11ª

TÉCNICO EM ATIVIDADE TRIBUTÁRIA

Nº. Nome Insc. Clas.01 ROSANA BUFFONE LIMA SANTOS 80774223 6ª

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Por se tratar de etapa eliminatória, o candidato que não comparecer no período acima mencionado, automaticamente será ELIMINADO do certame – concurso público 001/2013. Não haverá prorrogação do referido período, em hipótese alguma.

Este edital encontra-se publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Camaçari e na internet no site – www.camacari.ba.gov.br a partir de 04/12/2018.

Qualquer erro de digitação, quanto a nome e número de inscrição dos candidatos e outros dados, serão devidamente retificados no momento da nomeação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.


PORTARIA N° 5171/2018DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a Retificação da data do inicio do gozo para Licença Prêmio a Servidor Municipal concedida nos termos da Portaria n° 4095/2018, de 17 de Setembro de 2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 4220/2006, que Delega competência ao Secretário da Administração, com fulcro no Art. 117 e seguintes da Lei Municipal n° 407/98, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari e,

- considerando o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício Conforme comprovação nos autos do Processo Administrativo n°. 289/2018.

R E S O L V E

Retificar os termos da Portaria n° 4095/2018 de 17 de Setembro de 2018, publicada no DOM n° 1018, de 25 de Setembro de 2018, do(a) servidor(a) TAIZE CALIANDRA CUNHA DE JESUS SOUZA, matrícula n° 60666, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA DA SAÚDE – SESAU, onde se lê: A partir de 01 de Outubro de 2018, Leia-se: A partir de 03 de Dezembro de 2018

GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018.


ELIAS NATAN MORAIS DIASSECRETÁRIO DA SAÚDE

PORTARIA N° 5174/2018DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a Retificação do período aquisitivo do gozo da Licença Prêmio do Servidor Municipal concedida nos termos da Portaria n° 531/2018, de 26 de Outubro de 2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 4220/2006, que Delega competência ao Secretário da Administração, com fulcro no Art. 117 e seguintes da Lei Municipal n°

Diário Oficial do

MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira05 de Dezembro de 2018 - Ano XVINº 1064 - Pagina. 02 de 09

407/98, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari e,- considerando o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício conforme comprovação nos autos do Processo Administrativo n°. 20066/2015,

R E S O L V E

Retificar os termos da Portaria n° 531/2018 de 26 de Outubro de 2018, publicada no DOM n° 1043, de 01 de Novembro de 2018, o(a) servidor(a) CLAUDIA DE ARAUJO RODRIGUES SANTOS, matrícula n° 60994, PROFESSOR II, lotado (a) na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde se lê: a partir de 01 de Novembro de 2018, leia-se: a partir de 01 de Outubro de 2018.



NEURILENE MARTINS RIBEIROSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 4238/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a concessão de benefício de Licença-Prêmio a Servidor Municipal

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4220/2006, que Delega competência a Secretaria da Administração, com fulcro no Art. 117 e seguintes da Lei Municipal nº 407/98, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício conforme comprovação nos autos do Processo Administrativo nº 1192/2018.

RESOLVE

Conceder ao (a) servidor (a) ADRIANA REIS SILVA SANTOS, matricula 9467, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria da Saúde – SESAU, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao quinquênio aquisitivo 01/09/2004 a 31/08/2009, a partir de 26 de novembro de 2018, tornando o período de 12/09/2007 a 11/09/2012 portaria nº 372/2014 de 06 de outubro de 2014, publicada no DOM nº 589 de 11 a 17/10/2014, como 01/09/2009 a 31/08/2014, considerando a retroação da data de admissão para 01/09/2004.



ELIAS NATAN MORAES DIAS SECRETARIO DA SAÚDE


Dispõe sobre a concessão de benefício de Licença-Prêmio a Servidor Municipal



RESOLVE

Conceder ao (a) servidor (a) AILTON DOS REIS OLIVEIRA, matricula, 9680, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, lotado (a) na Secretaria da Saúde – SESAU, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao quinquênio aquisitivo 02/05/2001 a 01/05/2006, a partir de 03 de Dezembro de 2018, tornando o período aquisitivo de 01/02/2008 a 30/01/2013 portaria nº 173/2013 de 08 de Agosto de 2013, publicada no DOM nº 529 de 17 a 23/08/2013, como 02/05/2006 a 01/05/2011, considerando a retroação da data de admissão para 01/09/2004.

GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018.



PORTARIA Nº 4625/2018

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a concessão de benefício de Licença- Prêmio a Servidor Municipal

Diário Oficial do

MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira05 de Dezembro de 2018 - Ano XVI

Nº 1064 - Pagina. 03 de 09



RESOLVE

Conceder ao (a) servidor (a) SILVINA PEREIRA DA PAIXÃO, matricula, 9641, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotado (a) na Secretaria da Saúde – SESAU, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao quinquênio aquisitivo 01/09/2004 a 31/08/2009, a partir de 03 de Dezembro de 2018, tornando o período aquisitivo de 14/09/2007 a 13/09/2012 portaria nº 355/2013 de 11 de Dezembro de 2013, publicada no DOM nº 546 de 14 a 20/12/2013, como 01/09/2009 a 31/08/2014, considerando a retroação da data de admissão para 01/09/2004.





Dispõe sobre a concessão de benefício de Licença- Prêmio a Servidor Municipal



RESOLVE

Conceder ao (a) servidor (a) VILMA MARIA BRITO DE SOUSA BATISTA, matricula, 9657, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotado (a) na Secretaria da Saúde – SESAU, Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao quinquênio aquisitivo 01/09/2004 a 31/08/2009, a partir de 05 de Dezembro de 2018, tornando o período aquisitivo de 13/09/2007 a 12/09/2012 portaria nº

207/2012 de 13 de Novembro de 2012, publicada no DOM nº 490 de 17 a 23/11/2012, como 01/09/2009 a 31/08/2014, considerando a retroação da data de admissão para 01/09/2004.




PORTARIA N° 5145/2018DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a revogação da licença prêmio concedida ao servidor municipal nos termos da Portaria n° 3568/2018, de 10 de Outubro de 2018 e dá outras providências.

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 4220/2006, que delega competência a Secretária da Administração, com fulcro no Art. 117 e seguintes da Lei Municipal n° 407/98, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari e, Processo administrativo nº 3380/2017.

R E S O L V E

Revogar a licença prêmio concedida ao servidor SHIRLEI CERQUEIRA DOS SANTOS SANTOS, publicada no DOM n° 1040, de 29 de Outubro de 2018 matrícula n° 61324, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDES, Referente ao período aquisitivo 27/04/2010 a 26/04/2015.



ILAY NOGUEIRA ELLERYSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

CIDADANIA

PORTARIA Nº294 /2018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre a Estabilidade aos servidores públicos municipal ocupantes de cargos de provimento efetivo, em virtude da aprovação no estágio probatório.”

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Carta Magna Federal e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988; no artigo 23 e §§ da Lei nº 407/98 – Estatuto do Servidor; no art. 8º, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº. 873/2008 e 874/2008 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do

Diário Oficial do



Município de Camaçari, o disposto no Decreto nº. 4924/2010, alterado pelo Decreto 4996/2011 que regulamenta o Estágio Probatório e demais alterações;

CONSIDERANDO que os servidores submetidos à avaliação do estágio probatório, obtiveram rendimento satisfatório, no período de 03 (três) anos, que lhe proporcionaram o direito a adquirir a estabilidade funcional no serviço público, conforme mandamento constitucional;

CONSIDERANDO que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa a todos os servidores, na hipótese de revisão da nota da referida avaliação.

RESOLVE

Art. 1º - Fica assegurada a estabilidade no serviço público deste Município, nos termos das legislações supra citadas, aos servidores infra declinados, em virtude da aprovação no estágio probatório:

Art. 2º - Fica determinado à Coordenadoria Central de Gestão de Pessoas – CCGP, todas as providências necessárias e cabíveis quanto às devidas anotações junto ao assento funcional dos servidores.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 04 DEZEMBRO DE 2018.

HELDER ALMEIDA DE SOUZA Secretário da Administração

DISPÕE SOBRE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014/2018

A Secretaria da Fazenda do Município de Camaçari - BA, representada neste ato pela Coordenadoria de Arrecadação Fiscal, por resultarem infrutíferas as tentativas de notificação de forma pessoal, por meio eletrônico, via e-mail e por via postal, através de Aviso de Recerbimento - AR, vem por meio deste Edital, NOTIFICAR o Sujeito Passivo abaixo relacionado, para que tome ciência do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) do Simples Nacional (SN), nos seguintes termos:

Diário Oficial do



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FA

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SECRETARIA DA FAZENDA

oRESOLUÇÃO N 509 / 2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, nos autos o odo RECURSO de n 314/2018 vinculado ao Auto de Infração n

03864 / 2018 tendo como Contribuinte LMF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de Infração, POR CONSIDERAR SANEADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO E NO MÉRITO DECIDIR PELA

oPROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N 03864 / 2018.

Camaçari, 30 de Novembro de 2018.

___________________________________________Mário Pascoal Hasselmann

Presidente do Conselho Municipal de ContribuintesCadastro: 1503-5



0490003413001110001529201836 tendo como Contribuinte CRISTINA PINHEIRO DE FRANÇA OLIVEIRA -, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de Infração POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E NO MÉRITO

oDECIDIR PELA PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N 0490003413001110001529201836.



Presidente do Conselho Municipal de ContribuintesCadastro: 1503-5



00087 / 2015 tendo como Contribuinte CONSORCIO SSE, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue

acostada aos autos deste Auto de Infração, POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E NO MÉRITO DECIDIR PELA PROCEDÊNCIA DO AUTO DE

oINFRAÇÃO N 00087 / 2015, com redução no valor.



Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes Cadastro: 1503-5


O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, nos autos odo RECURSO de n 342/2018 vinculado ao Processo

oAdministrativo n 08269 / 2017 tendo como Contribuinte ZILDA MARIA NOLASCO FARIAS, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de Infração, POR CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO E NO MÉRITO REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.



Presidente do Conselho Municipal de Contribuinte Cadastro: 1503-5


O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, nos oautos do RECURSO de n 459/2018 vinculado ao

oProcesso Administrativo n 05807 / 2010 tendo como Contribuinte GEANILA TEREZA LIMA, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de Infração, POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO E NO MÉRITO MANTER A DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS.






oProcesso Administrativo n 11683 / 2014 tendo como Contribuinte JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS,

Diário Oficial do



DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de In f ração , POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO E NO MÉRITO MANTER A DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS.






oProcesso Administrativo n 03100 / 2017 tendo como Contribuinte JOSELITA GARGUR CAMPOS, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de Infração, POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS MAS NO MÉRITO MANTER A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.





O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, nos oautos do RECURSO de n 100/2017 vinculado ao Auto de

oInfração n 03445 / 2017 tendo como Contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS -, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de In f ração , POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E NO MÉRITO DECIDIR PELA PROCEDÊNCIA DO AUTO DE

oINFRAÇÃO N 03445 / 2017.






oProcesso Administrativo n 09518 / 2017 tendo como Contribuinte CRISPINIANO DE ARAUJO, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de Infração, POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO E NO MÉRITO MANTER A DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS.






oInfração n 03410 / 2018 tendo como Contribuinte AREMBEPE CONSTRUÇÕES LTDA - ME, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de Infração, POR C O N S I D E R A R S A N E A D O O P R O C E S S O ADMINISTRATIVO E NO MÉRITO DECIDIR PELA







oInfração n 04125 / 2018 tendo como Contribuinte CAPUT SERVIÇOS LTDA ME, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de Infração, POR CONSIDERAR SANEADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO E NO MÉRITO DECIDIR PELA PROCEDÊNCIA DO AUTO DE

oINFRAÇÃO N 04125 / 2018.

Diário Oficial do



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oInfração n 03356 / 2017 tendo como Contribuinte SOTEMAR SERV. DE CONSERVAÇÃO E MANUT. DER ENGENHOS SUBMARINOS LTDA, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de Infração, POR C O N S I D E R A R S A N E A D O O P R O C E S S O ADMINISTRATIVO E NO MÉRITO DECIDIR PELA







oProcesso Administrativo n 01711 / 2018 tendo como Contribuinte MARÇOS ANTONIO CAMARA DE GOES ARAUJO, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2018, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Auto de In f ração , POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO E NO MÉRITO MANTER A DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS.




TERMO DE APOSTILAMENTO

REF: À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Contrato n°: AR0072/2018.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA 300 (TREZENTAS) BARRACAS DE FEIRA LIVRE, PARA UTILIZAÇÃO NAS FEIRAS ITINERANTES DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI.

EMPRESA: SOBERANA CONSTRUÇÕES EIRELI

ARMANDO BRIGTH MANÇUR FILHOSecretário


O SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUNDE - SEJUV, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores DEOGIVAL NASCIMENTO DO CARMO, matrícula nº 830443, GERALDO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 829911 ADAILTON DE BRITO FERREIRA, matrícula nº 829715 para atuar na Gestão e Fiscalização do contrato nº 0416/2018, FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON, cujo objeto: apoio ao evento GUARAJUBA COSTA CAMAÇARI DE TRIATHLON, por meio de aquisição de cota de patrocínio para divulgação das logomarcas da Prefeitura Municipal de Camaçari e da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SEJUV, nas peças publicitárias do referido evento.

Art. 2º Esta portaria tem seus efeitos retroativos a 30 de novembro de 2018.

Diário Oficial do



SE

SP

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SE

JU

V

SECRETARIA DE ESPORTELAZER E JUVENTUDE

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO EM, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

Sebastião Figueiredo AbreuSecretário


O SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUNDE - SEJUV, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores DEOGIVAL NASCIMENTO DO CARMO, matrícula nº 830443, GERALDO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 829911 ADAILTON DE BRITO FERREIRA, matrícula nº 829715 para atuar na Gestão e Fiscalização do contrato nº 0415/2018, ASSOCIAÇÃO TEAM CARCARÁ BRASILIAN JIU JITSU E JUDÔ, cujo objeto: apoio ao evento ARTES MARCIAIS SEM FRONTEIRAS, por meio de aquisição de cota de patrocínio para divulgação das logomarcas da Prefeitura Municipal de Camaçari e da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SEJUV, nas peças publicitárias do referido evento.

Art. 2º Esta portaria tem seus efeitos retroativos a 30 de novembro de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO EM, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

Sebastião Figueiredo AbreuSecretário

PORTARIA N.º 297/2018DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

O Diretor Superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal- ISSM, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no processo nº 00237.07.10.372.2018, com fundamento no art.13, inciso III e art. 21, Inciso II da Lei Municipal nº 997/2009, alterada pelas Leis Municipais nº 1256/2012 e 1534/2018.

RESOLVE

Conceder e fixar o benefício de Pensão por Morte sob nº 1998.21, integrada por 01 dependente, AILA VALENTINA DOS SANTOS MENEZES VIGAS (filha menor), representada por seu genitor DIÓGENES DA SILVA MENEZES VIGAS, instituído pela ex-segurada ativa, ARIADNE MAIRA VIGAS DOS SANTOS, matrícula 9119, no valor total de R$ 4.069,06 (quatro mil e sessenta e nove reais e seis centavos), com base no salário de contribuição do mês de setembro de 2015.

Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2018, data do Requerimento.

GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

NELSON HENRIQUE DE CARVALHODIRETOR SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Diário Oficial do



Nº 1064 - Pagina. 09 de 09

Antônio Elinaldo Araújo da Silva

Oziel dos Santos Araújo

ISS

M INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano XVI - Nº 1064 de 05 ... · Dezembro de 2018, tornando o...

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