PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM Prefeito Municipal de Belém ... · ADMOS - Agência Distrital de...

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Prefeito Municipal de Belém

Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior

Vice - Prefeito Municipal de Belém

Orlando Reis Pantoja

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

GAB - Gabinete do Prefeito

Maria Lucilene Rebelo Pinho

SEMAD - Secretaria Municipal de Administração Evanilde Gomes Franco

SEFIN - Secretaria Municipal de Finanças José Batista Capeloni Junior

PGM – Procuradoria Geral do Município Daniel Coutinho da Silveira

SEMEC - Secretaria Municipal de Educação Maria do Perpetuo Socorro F. de A. Coutinho

SEURB - Secretaria Municipal de Urbanismo Adinaldo Sousa de Oliveira

SESMA - Secretaria Municipal de Saúde Sérgio de Amorim Figueiredo

SESAN - Secretaria Municipal de Saneamento Cláudio Augusto Chaves das Merces

SECON - Secretaria Municipal de Economia Mário Gomes de Freitas Júnior

SEGEP – Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão

Maria de Nazaré Rodrigues da Costa

SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação Maikenn Emanoel Santos Souza

SEMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Pio Menezes Veiga Netto

COMUS - Coordenadoria de Comunicação Social, em exercício

Socorro Fabiana da Silva Cabral

SEJEL - Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer Wilson Cordeiro de Albuquerque

BELEMTUR - Coordenadoria Municipal de Turismo Victor Hugo Moreira da Cunha

GMB - Guarda Municipal de Belém Almir Augusto Ferreira da Silva

AGM - Auditoria Geral do Município

OGM – Ouvidoria Geral do Município

Eliana de Nazaré Chaves Uchoa

Amanda Pompeu de Andrade

AGÊNCIAS DISTRITAIS

ADIC - Agência Distrital de Icoaraci

Enivaldo Santana de Andrade

ADMOS - Agência Distrital de Mosqueiro Benedito Martinho de Souza Cavallêro

AROUT - Administração Regional do Outeiro Carol Lobato Rezende Alves

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

IPMB - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém, em exercício

IASB – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém

Luiz Guilherme Machado de Carvalho

Paula Barreiros e Silva

SEMOB – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém

Ana Paula Gouveia Grossinho

FUNPAPA - Fundação Papa João XXIII Adriana Monteiro Azevedo

FMAE - Fundação Municipal de Assistência ao Estudante Walmir Nogueira Moraes

FUMBEL - Fundação Cultural do Município de Belém Fábio Atanásio de Moraes

FUNBOSQUE - Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental - Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira

Maria Beatriz Mandelert Padovani

CINBESA - Companhia de Informática de Belém João Bosco Vasconcelos de Miranda Junior

CODEM - Companhia de Desenvolvimento e Administração da área Metropolitana de Belém

João Cláudio Klautau Guimarães

AMAE – Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém

FVOS – Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda Ver-O-Sol

UCP PROMABEN- Unidade Coordenadora de Programa

Antônio de Noronha Tavares

Kadimiel Pacífico da Costa

Luciana Sales Correa Vasconcelos


Prefeito Municipal de Belém ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Vice – Prefeito Municipal de Belém Orlando Reis Pantoja

Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DA COSTA

Diretor de Programação e Orçamentação Salim Bechara Resque Neto

Divisão de Programação e Acompanhamento Bruno Cassiano da Costa Cunha

Divisão de Orçamento Maria da Conceição Monteiro da Silva

Equipe Técnica Ana Cristina Costa Alves

Cleiton William Pinheiro Torres Débora Bemerguy

Ellen Cristine dos Reis Alencar Eunice Maria Ferreira Borges

Regina Aguiar Fagundes


MENSAGEM

E

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

2019



Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior

Vice - Prefeito Municipal de Belém

Orlando Reis Pantoja

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

GAB - Gabinete do Prefeito

Maria Lucilene Rebelo Pinho

SEMAD - Secretaria Municipal de Administração Alice Cristina de Souza Coelho

SEFIN - Secretaria Municipal de Finanças José Batista Capeloni Junior

SEMAJ - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos Daniel Coutinho da Silveira

SEMEC - Secretaria Municipal de Educação Marcelo Roberto Garcia Mazzoli

SEURB - Secretaria Municipal de Urbanismo Adinaldo Sousa de Oliveira

SESMA - Secretaria Municipal de Saúde Sérgio de Amorim Figueiredo

SESAN - Secretaria Municipal de Saneamento Thalles Costa Belo

SECON - Secretaria Municipal de Economia Mário Gomes de Freitas Júnior

SEGEP – Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão

Maria de Nazaré Rodrigues da Costa

SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação Maikenn Emanoel Santos Souza

SEMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Carlos Fabrício Crescente Dias

COMUS - Coordenadoria de Comunicação Social Igor Raphael Magalhães da Fonseca

SEJEL - Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer Wilson Cordeiro de Albuquerque

BELEMTUR - Coordenadoria Municipal de Turismo Victor Hugo Moreira da Cunha

GMB - Guarda Municipal de Belém Almir Augusto Ferreira da Silva

AGM - Auditoria Geral do Município

OGM – Ouvidoria Geral do Município

Eliana de Nazaré Chaves Uchoa

Amanda Pompeu de Andrade

AGÊNCIAS DISTRITAIS

ADIC - Agência Distrital de Icoaraci

José Maria Silva da Costa

ADMOS - Agência Distrital de Mosqueiro Benedito Martins de Souza Cavallêro

AROUT - Administração Regional do Outeiro Carol Lobato Rezende Alves

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

IPAMB - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém

Paula Barreiros e Silva

SEMOB – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, em exercício

Ana Paula Gouveia Grossinho

FUNPAPA - Fundação Papa João XXIII Adriana Monteiro Azevedo

FMAE - Fundação Municipal de Assistência ao Estudante Walmir Nogueira Moraes

FUMBEL - Fundação Cultural do Município de Belém Evanilde Gomes Franco

FUNBOSQUE - Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental - Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira

Margarida Costa Parente Barros

CINBESA - Companhia de Informática de Belém João Bosco Vasconcelos de Miranda Junior

CODEM - Companhia de Desenvolvimento e Administração da área Metropolitana de Belém

João Cláudio Klautau Guimarães

AMAE – Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém

FVOS – Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda Ver-O-Sol

UCP PROMABEN- Unidade Coordenadora de Programa

Antônio de Noronha Tavares

Kadimiel Pacífico da Costa

Luciana Sales Correa Vasconcelos


MENSAGEM


Mensagem nº 08/2018 Belém, 09 de outubro de 2018.

Excelentíssimo Senhor

Vereador Mauro Freitas

Presidente da Câmara Municipal de Belém

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Vereadores,

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar a essa douta Casa

Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o

exercício de 2019, em cumprimento ao que determina o artigo 105, inciso III, da

Lei Orgânica do Município de Belém, elaborado em conformidade com a Lei de

Diretrizes Orçamentárias – LDO e com a Lei do Plano Plurianual – PPA

2018/2021.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo

para o próximo exercício financeiro, compreendendo o orçamento fiscal referente

aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta,

inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, e o orçamento da

seguridade social, abrangendo todos os órgãos da administração direta e indireta

vinculados às áreas de saúde, assistência social e previdência social.

O Projeto de Lei Orçamentária para 2019 que encaminho e que submeto à

apreciação de Vossas Excelências levou em conta o cenário recessivo da

economia brasileira, enfrentada desde 2015, e que continua persistindo no ano

em curso, porém com perspectiva de leve melhora para o ano de 2019.

A economia brasileira vem apresentando sucessivas quedas nos últimos

anos. O PIB passou de 2,7%, em 2013, para 0,1%, em 2014, caiu em 2015,

apresentando crescimento negativo de 3,71%, o que se evidenciou em 2016,

projetando um crescimento negativo de 3,14% para o PIB Nacional. Porém, em

2017 houve um pequeno crescimento do PIB de 1%, sendo que para 2018 o

Governo Federal prevê uma recuperação de 1,60% para o PIB Nacional e de

2,50% para o ano de 2019, conforme previsão contida no Projeto da Lei

orçamentária da União.


Mesmo com essa melhora no cenário da economia nacional, em relação ao

PIB nacional, constata-se ainda uma retração no consumo das famílias em 2018,

resultando ainda em uma alta taxa de pessoas desempregados em nosso País.

Apesar dessas perspectivas de melhora da economia nacional, os

Municípios brasileiros ainda sofrem os impactos negativos na área das receitas

públicas, repercutindo fortemente na arrecadação de impostos da atividade

econômica, como o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, o Imposto de

Renda – IR, e o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços

- ICMS, os quais constituem a base para a composição dos recursos do Fundo de

Participação dos Municípios – FPM e da cota-parte do ICMS, que representam,

no bolo das receitas do tesouro municipal1, o percentual de 42,80% na previsão

para o ano de 2019, já deduzida à contribuição do Município ao FUNDEB.

Além dos impostos de competência tributária da União e do Estado, figura

como de significativa importância, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

– ISSQN, de competência tributária municipal, que representa na composição da

receita própria da administração direta2 a participação de 39,23, que também foi

influenciada pelos efeitos da conjuntura econômica atual, repercutindo nas

previsões de arrecadação para o exercício de 2019.

Assim, a proposta apresentada neste Projeto de Lei Orçamentária foi

elaborada, tomando-se por princípio, o equilíbrio fiscal e a prioridade na prestação

de serviços diretos à população, bem como, os compromissos com as obras em

andamento financiadas com recursos do tesouro municipal, operações de créditos

já aprovadas com a Caixa Econômica Federal, Banco de Desenvolvimento

Econômico e Social-BNDES, Banco do Brasil e o Banco Interamericano de

Desenvolvimento, assim como das parcerias com o Governo do Estado e com o

Governo Federal através de convênios.

A Receita estimada para o Projeto de Lei do Orçamento do exercício

financeiro de 2019 é de R$ 3,811 bilhões, sendo, para o orçamento fiscal o

montante de R$ 2,887 bilhões e para o orçamento da seguridade social o valor de

R$ 924,6 milhões, tomando como referência o panorama econômico e fiscal e o

desempenho da arrecadação até agosto do presente exercício, e ainda as

1 Receita do tesouro municipal – consolida as receitas oriundas de tributos, transferência constitucional, divida ativa, COSIP, aplicações financeiras, e demais receitas gestada pela administração direta municipal. 2 Receita própria da administração direta – receita gerada diretamente pelos órgãos da administração direta municipal


estimativas dos principais indicadores econômicos calculados pelo Ministério da

Fazenda, em especial, os índices de inflação medidos pelo IPCA de 4,20%.

O montante projetado em 2019 para a seguridade social, não comporta a

totalidade das despesas previstas dos órgãos que compõem as áreas da

Seguridade Social, como a Saúde, Assistência Social e a Previdência Social,

sendo necessária a complementação pelo orçamento fiscal da ordem de R$ 625,2

milhões.

Das receitas transferidas pela união, destaca-se a projeção de recursos

oriundos do repasse do FPM pela União baseada na Decisão Normativa nº 162-

TCU, de 22/11/2017, onde determina os coeficientes a serem utilizados para

cálculo da referida receita, prevendo recursos da ordem de R$ 541 milhões, sem

o desconto constitucional de 20% para o FUNDEB.

Com relação à estimativa do repasse do Estado oriundo da cota-parte do

ICMS devida ao Município de Belém, que se constitui na segunda maior receita

transferida constitucionalmente ao Município, a projeção para 2019 levou em

conta a expectativa de arrecadação pelo Governo do Estado, constante no

Projeto de Lei Orçamentária Anual Estadual, em tramitação na Assembleia

Legislativa, e a alíquota de 15,28% aprovada por meio do Decreto Estadual

n°2.123/2018, implicando em recursos da ordem de R$ 442 milhões, com redução

de 0,96% no índice autorizado de 2018 (15,96%), sem o desconto constitucional

de 20% para o FUNDEB.

Para a previsão da receita própria municipal foi considerado o desempenho

da arrecadação dos últimos dois exercícios e o realizado até agosto do corrente

ano, sendo considerada a arrecadação da administração direta e indireta dos

órgãos da Prefeitura.

É importante destacar o perfil da Receita Orçamentária do Município, que

apresenta significativa dependência das receitas transferidas. Do valor estimado

de R$ 3,811 bilhões, já descontada a contribuição ao FUNDEB, o valor de R$

1,780 bilhão é oriundo das transferências constitucionais, voluntárias e legais e

R$ 277 milhões da captação de recursos junto a instituições financeiras (BNDES,

CEF, BB e BID).

Esta situação evidencia a reduzida capacidade do Chefe do Poder

Executivo Municipal em gerenciar integralmente as receitas municipais, tendo em

vista que grande parte dessas receitas tem como fato gerador as receitas

arrecadadas pelos entes federados União e Estado, gerando dependência do


poder público municipal em promover a manutenção dos serviços, sua expansão

e até o aperfeiçoamento dos serviços públicos ofertados à população.

Quanto às projeções no âmbito da Despesa, foram consideradas as

variáveis correspondentes aos diversos indicadores econômicos compatíveis aos

gastos, como: variação do salário mínimo, o cálculo da dívida pública municipal

de acordo com os contratos de financiamentos, dentre outros.

No âmbito das despesas de Pessoal e Encargos Sociais, o

comprometimento na Receita Corrente Líquida - RCL, para o ano de 2019,

apresenta o percentual de 46,32%, mostrando a preocupação com o equilíbrio

Fiscal do município.

No caso especifico dos Precatórios Judiciais, o valor consignado no Projeto

de Lei do Orçamento de 2019, tomou por referência legal o estabelecido no § 5º,

do art. 100, da Constituição Federal e outros dispositivos legais que disponham

sobre a matéria.

Para as despesas de caráter continuado oriundas de atos administrativos,

que fixe a obrigatoriedade legal de sua execução para períodos superiores a dois

exercícios foram considerados os ajustes decorrentes da contenção imposta pelo

Decreto Municipal n° 90.600, de 30 de janeiro de 2018, que estabelece medidas

de contenção de despesa e limitação de empenho no âmbito dos órgãos do Poder

Executivo, de modo a assegurar o equilíbrio fiscal.

Ainda sob o enfoque da despesa, destaca-se o alto nível de destinação

pré-estabelecida das receitas públicas, a exemplo da educação, saúde, fundos

municipais, as transferências fundo a fundo para assistência social e saúde;

salário educação; convênios, operações de crédito, Compensação de Intervenção

no Domínio Econômico - CIDE.

É importante que se destaque a aplicação expressiva de recursos na área

social, mesmo com a situação fiscal atual, que contempla a educação, saúde,

assistência, cultura, esporte, lazer, trabalho, emprego e renda, segurança

municipal, saneamento, transporte e habitação, como um aporte de recursos da

ordem de R$ 2,760 bilhões, equivalentes a 74,70% do Orçamento do Poder

Executivo, excluindo-se desse montante as despesas com a dívida municipal,

inativos e pensionistas, precatórios, PASEP, reserva de contingência e da reserva

do regime da previdência, que não contribuem para o ciclo produtivo, ratificando,

dessa forma a prioridade com relação ao seguimento social.


Ainda neste contexto, e comprovando a obrigatoriedade constitucional da

aplicação mínima na área de educação e saúde, foram direcionados recursos do

tesouro municipal, relativos às Receitas Resultantes de Impostos-RRI para

Educação e Saúde, o correspondente a 25,2% para a educação e 23%, para a

saúde.

Quanto aos investimentos projetados para o exercício de 2019, foram

priorizadas as obras em andamento e aqueles investimentos estratégicos que

possuem recursos assegurados ou passíveis de negociação junto às instituições

públicas e privadas, como as transferências voluntárias repassadas por meio de

convênios e transferências com o Governo Federal e Estadual, além dos

financiamentos junto à Caixa Econômica Federal–CEF, Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Banco do Brasil, e Banco

Interamericano de Desenvolvimento-BID.

Em 2019, estão previstos recursos para viabilizar investimentos em obras e

reformas da ordem de R$ 499,2 milhões, deste montante R$ 277 milhões

proveem de operações de créditos, R$ 87,5 milhões do tesouro municipal,

incluídas as contrapartidas municipais, R$ 6,7 milhões do FUNDEB, e R$ 128,0

milhões referentes às receitas de transferências voluntárias e do SUS.

Dentre os investimentos contemplados encontram-se obras da

Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas III e IV da Estrada Nova financiadas

com recursos aportados pelo tesouro municipal e pelo BNDES, assim como para

a Bacia Hidrográfica I e II da Estrada Nova.

Destaque, também, para a obra de Urbanização da Bacia do Paracuri,

financiadas com receita oriunda de operações de crédito junto à Caixa Econômica

Federal, além da conclusão de parte da Urbanização da área da Vila da Barca

integrado ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Ainda no segmento de saneamento estão previstos recursos para a

implantação do Sistema de Abastecimento de Água do bairro do Fidelis no

Outeiro e na ilha de Cotijuba, projetos já aprovados pela Caixa Econômica

Federal.

Na questão referente à política de Transporte/Mobilidade, ênfase para o

Projeto do BRT – Centenário; o qual representa um projeto de grande

repercussão social, vez que irá beneficiar um número considerável da população,

trazendo melhorias para a mobilidade urbana de nossa cidade.


De grande envergadura na área social, contamos com a política

habitacional inclusiva, por meio do Programa Viver Belém, criado através da Lei

Municipal nº 9.014/2013, que assegura a concessão de incentivos fiscais, dos

tributos municipais, para unidades habitacionais integradas ao Programa Minha

Casa Minha Vida, o que possibilitou a construção de empreendimentos

habitacionais com equipamentos comunitários em alguns deles, como creches,

escolas, unidades básicas de saúde, cabendo à Prefeitura Municipal de Belém a

concessão de incentivos fiscais nos termos estabelecidos no referido instrumento

legal.

Encontram-se previstos, para o ano de 2019, recursos destinados à

regularização fundiária do Programa Chão Legal, que é um programa municipal

de regularização fundiária, criado para garantir o direito à moradia em ocupações

irregulares.

Na área da Educação ressalta-se a atenção nas intervenções junto à

infraestrutura das escolas municipais, prevendo construção, conclusão de obras e

reformas em diversas unidades de ensino infantil - UEI.

Destaca-se, mais, a continuidade da programação e transformação das

unidades de ensino fundamental e infantil da rede municipal em regime de tempo

integral.

A Cultura, segmento de atuação conjunta com a sociedade civil, conta por

meio de aplicação de recursos próprios da Prefeitura Municipal, o montante de R$

12,2 milhões, consignados no Projeto de Lei do Orçamento de 2019, para a

realização projetos e eventos culturais no município de Belém.

Na área da Assistência Social serão intensificados os serviços de

assistência nos Centros de Convivência da 3° idade e nos Centros de Referência

da Assistência Social – CRAS, e nos CREAS, assim como serão implementados

os Fóruns Territoriais por Distrito, objetivando o diálogo qualificado com a

população sobre as políticas públicas municipais.

No âmbito da Saúde, qualificação de unidades básicas de saúde, Porte II,

Porte III e Porte IV; reforma e aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro

do Guamá; ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família.

Foram elencadas, ainda, dentre as prioridades, a implantação de

academias ao ar livre; assim como a reforma dos logradouros públicos como

praças, calçadas, canteiros e outros.


No que se refere à área de Segurança Pública, algumas ferramentas

alternativas foram implantadas no enfretamento à violência, dentre elas: o

Sistema Integrado de Monitoramento; o Programa Crack é possível vencer; o

SOS Mulher; o Serviço de Emergência 153.

Para o ano de 2019, de modo a consolidar esse modelo, a Guarda

Municipal, estruturada de forma descentralizada em 05 bases distritais

(DABEL/DASAC, DAGUA, DABEN, DAICO/DAOUT, DAENT), 3 Inspetorias e 3

Grupamentos Táticos, garantindo o monitoramento dos bairros, criando a política

de proximidade no entorno, com atuação conjunta com os Conselhos

Comunitários de Segurança (CONSEGS) e, em consequência maior eficiência e

eficácia no atendimento à sociedade.

Neste contexto, o Projeto de Lei Orçamentária destina recursos para a

ampliação do sistema de vídeo monitoramento por câmeras; reaparelhamento da

Guarda Municipal, e investimentos na manutenção, implantação e expansão da

rede de iluminação pública, na ordem de R$ 95,2 milhões.

É nessa determinação de ver uma cidade melhor para as pessoas que aqui

vivem, com responsabilidade com o dinheiro público, que valorizo a educação

como caminho para formação individual e o desenvolvimento coletivo,

perseguindo o bem da comunidade, enfrentando todas as dificuldades em busca

do bem comum.

Por fim, reafirmo meu compromisso com o equilíbrio fiscal e a garantia da

prestação de serviços públicos demandados pela população, e o papel

emblemático que essa Casa legislativa tem nos projetos de iniciativa do Poder

Executivo Municipal.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR



PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

PROJETO DE LEI

Estima a Receita e fixa a

Despesa do Município de Belém,

para o exercício de 2019.


A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A presente Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de

Belém para o exercício de 2019, compreendendo:

I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, incluindo os

Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta e Fundos instituídos e

mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como as Empresas Municipais

dependentes;

II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos e Entidades

da Administração Direta e Indireta, bem como Fundos instituídos e mantidos pelo

Poder Público Municipal, que desenvolvam ações nas áreas de Saúde,

Previdência e Assistência Social.

CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º A Receita Orçamentária total é estimada no valor de

R$ 3.811.646.208,00 (três bilhões, oitocentos e onze milhões, seiscentos e

quarenta e seis mil, duzentos e oito reais), desdobrada em:

I. R$ 2.887.042.675,00 (dois bilhões, oitocentos e oitenta e sete

milhões, quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) oriundos do

Orçamento Fiscal;

II. R$ 924.603.533,00 (novecentos e vinte e quatro milhões,

seiscentos e três mil, quinhentos e trinta e três reais) oriundos do Orçamento da

Seguridade Social.

Art. 3º O conjunto das Receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da

Seguridade Social são decorrentes dos tributos, contribuições e de outras receitas

correntes e de capital, cujo detalhamento e codificação encontram-se de acordo

com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2019 e da Portaria Interministerial nº

163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN em

conjunto com a Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF.

Seção II

DA FIXAÇÃO DA DESPESA


Art. 4º A Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita

Orçamentária, é fixada em R$ 3.811.646.208,00 (três bilhões, oitocentos e onze

milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e oito reais), apresentando a

seguinte composição:

I. R$ 2.261.794.179,00 (dois bilhões, duzentos e sessenta e um milhões,

setecentos e noventa e quatro mil, cento e setenta e nove reais), do Orçamento

Fiscal, excluídas as despesas de que trata o Parágrafo Único deste artigo;

II. R$ 1.549.852.029,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e nove milhões,

oitocentos e cinquenta e dois mil, vinte e nove reais) do Orçamento da

Seguridade Social.

Parágrafo Único. Do montante fixado no inciso II deste artigo, a parcela de R$ 625.248.496,00 (seiscentos e vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais) será custeada com os recursos do Orçamento Fiscal, como complementação à Receita da Seguridade Social.

Art. 5º. O detalhamento dos Grupos de Natureza da despesa do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social encontram-se de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2019 e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria de Tesouro Nacional - STN em conjunto com a Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF e suas alterações.

Seção III DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado, conforme o disposto nos arts. 38

a 42 da LDO/2019, abrir créditos suplementares: I - no valor do seu excesso de arrecadação às dotações referentes aos:

a) recursos provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS e de sua

aplicação financeira;

b) recursos provenientes do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

Educação – FNDE e de sua aplicação financeira;

c) recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

e de sua aplicação financeira;

d) recursos resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde;

e) recursos próprios dos Fundos Municipais;

f) recursos do Tesouro Municipal e das Receitas Próprias das Autarquias,

Fundações e das Empresas Estatais Dependentes;


g) recursos da Contribuição para o Patrimônio do Servidor Público

(PASEP);

h) recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio

Econômico – CIDE, e de sua aplicação financeira;

i) recursos provenientes da Contribuição para o Custeio da Iluminação

Pública - COSIP, e de sua aplicação financeira;

j) recursos provenientes de Convênios com o Estado, União e Iniciativa

Privada, e de sua aplicação financeira.

II - com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias até o limite de 30%

(trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, visando atender

insuficiência de dotações orçamentárias consignadas nos grupos de despesas de

cada categoria programática, mediante utilização de recursos de anulação total ou

parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados,

incluindo-se a Reserva de Contingência.

III – à conta de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço

Patrimonial do exercício de 2016, item I, § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,

de 17 de março de 1964.

IV – à conta de recursos provenientes da Reserva de Contingência,

especifica para o atendimento de despesas decorrentes de sentenças judiciais

transitadas em julgado;

V - à conta de recursos provenientes da anulação de dotações

consignadas no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais para atender o

mesmo grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”;

VI – à conta de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas

nas fontes de recursos de Convênios e de Operações de Créditos para

projetos/atividades e categorias de despesas diferentes;

VII – à conta de recursos de Operações de Crédito, provenientes da

antecipação de cronograma, ingresso de novas operações, saldos de operações

de crédito, variação monetária ou cambial das operações previstas nesta Lei.

Art. 7º. Fica estabelecido o percentual de 4,5% (quatro e meio por cento),

na forma do inciso IV do artigo 29-A da Constituição Federal e Resolução nº

11.701/TCM-PA, de 16 de dezembro de 2014, como total de recursos

orçamentários destinados a atender as despesas do Poder Legislativo, cuja base

de cálculo incidente corresponde ao somatório das receitas constantes no caput

do mesmo dispositivo constitucional.


§ 1º Serão computados no cálculo a receita proveniente da Lei

Complementar nº 87/96 e da Dívida Ativa Tributária, incluindo multas e juros.

§ 2º O Poder Executivo, na forma da lei procederá aos ajustes nas

dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, após a apuração do

Balanço Geral do Município do exercício de 2018.

§ 3º. Os créditos suplementares com indicação de recursos consignados no orçamento da Câmara Municipal observarão o que dispõe o art. 40 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º. Os créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício

financeiro de 2018, salvo o estabelecido no § 2º, do art. 167 da Constituição

Federal, serão reabertos e obedecerão a classificação adotada na lei do Plano

Plurianual.

Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o remanejamento de

recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para

outro, em virtude de alteração, aprovada pela Câmara Municipal de Belém, na

estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de Órgão da

Administração Direta e da Administração Indireta.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a redefinir, por meio de ato da

Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, a

codificação da modalidade de aplicação, desde que não altere os grupos de

natureza de despesas e as fontes de recursos.

Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao remanejamento de

recursos entre subfontes, da mesma Unidade Orçamentária, em virtude de

alteração de Legislação Federal e Estadual.

Art. 12. Integram esta Lei, os anexos contendo:

I - discriminação das Receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da

Seguridade Social;

II - discriminação e distribuição da Despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e

da Seguridade Social;

III - discriminação da Legislação da Receita e dos Órgãos e Entidades da

Administração Pública Municipal;


IV - Programação de Trabalho das Unidades Orçamentárias do Orçamento

Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social;

V - Demonstrativo de que trata o inciso I do art. 5º da Lei Complementar nº

101, de 2000; e

VI – Demonstrativo de Renúncia de Receita.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2019.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 09 de outubro de 2018.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM

ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

QUADRO I

ANEXO A LEI Nº /

DETALHAMENTO DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO TOTAL

FISCAL SEGURIDADE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.784.361.398,00 516.332.892,00 3.300.694.290,00

100000000000000000Receitas Correntes 2.413.569.183,00 514.947.892,00 2.928.517.075,00

110000000000000000Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 902.453.483,00 0,00 902.453.483,00

120000000000000000Contribuições 121.926.625,00 0,00 121.926.625,00

130000000000000000Receita Patrimonial 87.102.941,00 0,00 87.102.941,00

160000000000000000Receita de Serviços 1.843.274,00 53.471.581,00 55.314.855,00

170000000000000000Transferências Correntes 1.297.493.232,00 461.476.311,00 1.758.969.543,00

190000000000000000Outras Receitas Correntes 2.749.628,00 0,00 2.749.628,00

200000000000000000Receitas de Capital 370.792.215,00 1.385.000,00 372.177.215,00

210000000000000000Operações de Crédito 277.021.100,00 0,00 277.021.100,00

230000000000000000Amortização de Empréstimos 11.689,00 0,00 11.689,00

240000000000000000Transferências de Capital 93.759.426,00 1.385.000,00 95.144.426,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 102.681.277,00 408.270.641,00 510.951.918,00

100000000000000000Receitas Correntes 94.443.646,00 225.469.002,00 319.912.648,00

110000000000000000Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.972.323,00 0,00 4.972.323,00

120000000000000000Contribuições 0,00 178.258.272,00 178.258.272,00

130000000000000000Receita Patrimonial 1.419.202,00 28.268.233,00 29.687.435,00

160000000000000000Receita de Serviços 11.640.580,00 5.658,00 11.646.238,00

170000000000000000Transferências Correntes 7.130.058,00 14.179.905,00 21.309.963,00

190000000000000000Outras Receitas Correntes 69.281.483,00 4.756.934,00 74.038.417,00

200000000000000000Receitas de Capital 1.420.203,00 1.829.301,00 3.249.504,00

220000000000000000Alienação de Bens 1.420.203,00 0,00 1.420.203,00

230000000000000000Amortização de Empréstimos 0,00 1.829.301,00 1.829.301,00

700000000000000000RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 6.817.428,00 180.972.338,00 187.789.766,00

721000000000000000Contribuição Social 0,00 180.972.338,00 180.972.338,00

760000000000000000Receita de Serviços 6.817.428,00 0,00 6.817.428,00

2.887.042.675,00 924.603.533,00 3.811.646.208,00


QUADRO II

ANEXO A LEI Nº /

DETALHAMENTO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA


FISCAL SEGURIDADE


3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.418.439.285,00 968.236.769,00 2.386.676.054,00

3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 733.088.714,00 413.642.095,00 1.146.730.809,00

3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 60.117.000,00 0,00 60.117.000,00

3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 625.233.571,00 554.594.674,00 1.179.828.245,00

4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 628.312.040,00 1.387.000,00 629.699.040,00

4400000000 INVESTIMENTOS 531.429.013,00 1.387.000,00 532.816.013,00

4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00

4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 95.683.027,00 0,00 95.683.027,00

9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00



3000000000 DESPESAS CORRENTES 205.662.776,00 502.301.162,00 707.963.938,00

3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 110.964.542,00 378.869.350,00 489.833.892,00

3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 6.000,00 6.000,00

3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.698.234,00 123.425.812,00 218.124.046,00

4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.880.079,00 7.221.661,00 14.101.740,00

4400000000 INVESTIMENTOS 4.895.876,00 3.966.712,00 8.862.588,00

4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.420.203,00 2.184.949,00 3.605.152,00

4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 564.000,00 1.070.000,00 1.634.000,00

9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 70.705.436,00 70.705.436,00


2.261.794.180,00 1.549.852.028,00 3.811.646.208,00


QUADRO IIIANEXO A LEI Nº /

DETALHAMENTO DA DESPESA POR PODERES


FISCAL SEGURIDADE

PODER LEGISLATIVO1.01.11 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM 84.224.514,00 0,00 84.224.514,00

PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.965.026.811,00 969.623.769,00 2.934.650.580,00

2.01.21 - CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 17.596.394,00 7.000,00 17.603.394,00

2.17.21 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 912.245.210,00 912.245.210,00

2.17.22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 57.371.559,00 57.371.559,00

2.01.23 - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI 6.426.812,00 0,00 6.426.812,00

2.14.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 24.133.452,00 0,00 24.133.452,00

2.01.28 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.217.713,00 0,00 1.217.713,00

2.06.21 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50.835.772,00 0,00 50.835.772,00

2.08.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 452.702.176,00 0,00 452.702.176,00

2.05.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 225.981.354,00 0,00 225.981.354,00

2.01.25 - ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO 2.879.945,00 0,00 2.879.945,00

2.04.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 47.267.857,00 0,00 47.267.857,00

2.01.22 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.681.916,00 0,00 1.681.916,00

2.12.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 235.295.951,00 0,00 235.295.951,00

2.01.26 - GUARDA MUNICIPAL DE BELEM 121.151.845,00 0,00 121.151.845,00

2.01.24 - AGENCIA DISTRITAL DE MOSQUEIRO 5.073.477,00 0,00 5.073.477,00

2.01.30 - COORDENADORIA DO FUNDO VER-O-SOL 6.987.818,00 0,00 6.987.818,00

2.11.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 23.903.428,00 0,00 23.903.428,00

2.02.21 - COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 11.960.136,00 0,00 11.960.136,00

2.01.27 - OUVIDORIA MUNICIPAL GERAL DO MUNICIPIO 1.218.163,00 0,00 1.218.163,00

2.01.29 - UNIDADE COORDENADORA DE PROGRAMA - UCP PROMABEN 220.294.163,00 0,00 220.294.163,00

2.03.21 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.536.454,00 0,00 1.536.454,00

2.16.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER 8.807.922,00 0,00 8.807.922,00

2.07.21 - SEC. MUNICIPAL DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTAO 10.022.086,00 0,00 10.022.086,00

2.10.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 412.995.665,00 0,00 412.995.665,00

2.13.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 75.056.312,00 0,00 75.056.312,00


2.01.31 - FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII 0,00 87.436.323,00 87.436.323,00

2.18.41 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM 0,00 369.241.784,00 369.241.784,00

2.19.41 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM 0,00 123.550.152,00 123.550.152,00

2.07.52 - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM - CINBESA 28.065.391,00 0,00 28.065.391,00

2.08.32 - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM 19.722.780,00 0,00 19.722.780,00

2.08.33 - FUND.CENTRO DE REF.EM EDUC.AMBIENTAL-ESCOLA BOSQUE 33.408.096,00 0,00 33.408.096,00

2.08.31 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE 13.058.290,00 0,00 13.058.290,00

2.10.42 - AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM 5.019.946,00 0,00 5.019.946,00

2.01.41 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM 87.574.445,00 0,00 87.574.445,00

2.07.51 - COMP.DE DESENV.E ADM.DA AREA METROP.DE BELEM 25.693.907,00 0,00 25.693.907,00

2.261.794.180,00 1.549.852.028,00 3.811.646.208,00


QUADRO IV

ANEXO A LEI Nº /

DETALHAMENTO DA DESPESA POR FUNÇÃO


FISCAL SEGURIDADE


01 LEGISLATIVA 84.224.514,00 0,00 84.224.514,00

03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 18.875.881,00 0,00 18.875.881,00

04 ADMINISTRAÇÃO 132.861.118,00 7.000,00 132.868.118,00

06 SEGURANÇA PÚBLICA 121.151.845,00 0,00 121.151.845,00

10 SAÚDE 0,00 969.616.769,00 969.616.769,00

11 TRABALHO 28.713.850,00 0,00 28.713.850,00

12 EDUCAÇÃO 452.702.176,00 0,00 452.702.176,00

15 URBANISMO 235.295.951,00 0,00 235.295.951,00

16 HABITAÇÃO 75.056.312,00 0,00 75.056.312,00

17 SANEAMENTO 633.289.828,00 0,00 633.289.828,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 24.133.452,00 0,00 24.133.452,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.713.850,00 0,00 3.713.850,00

24 COMUNICAÇÕES 11.960.136,00 0,00 11.960.136,00

27 DESPORTO E LAZER 8.807.922,00 0,00 8.807.922,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 215.964.490,00 0,00 215.964.490,00



08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 210.986.475,00 210.986.475,00

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 20.970.441,00 20.970.441,00

12 EDUCAÇÃO 46.466.386,00 0,00 46.466.386,00

13 CULTURA 19.722.780,00 0,00 19.722.780,00

16 HABITAÇÃO 25.693.907,00 0,00 25.693.907,00

17 SANEAMENTO 5.019.946,00 0,00 5.019.946,00

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 28.065.391,00 0,00 28.065.391,00

26 TRANSPORTE 87.574.445,00 0,00 87.574.445,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 277.565.907,00 277.565.907,00


2.261.794.180,00 1.549.852.028,00 3.811.646.208,00

R$ Milhares

Receita Total 3.725.147 3.811.646

Receita Primária (I) 3.511.720 3.499.588

Despesa Total 3.725.147 3.811.646

Despesas Primária (II) 3.553.163 3.654.206

Resultado Primário (I - II) -41.443 -154.619

Resultado Nominal -25.728 -44.586

Dívida Pública Consolidada 749.440 724.222

Dívida Consolidada Líquida 440.314 491.928

NOTA: (1) Os valores referentes a Receita encontram-se apresentados subtraídos da dedução para a formação do FUNDEB.

DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE

(Inciso I, Art. 5º, da Lei Complementar nº 101, de 2000)

QUADRO V

ANEXO AO PRJETO DE LEI Nº

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FONTE:Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão

ESPECIFICAÇÃO LDO PLOA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

QUADRO VI

ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº

ESTIMATIVA ATUALIZADA DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Em cumprimento ao inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, segue os valores atualizados referentes à margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias consideradas no Projeto de Lei Orçamentária de 2019 é compensada através do crescimento real da atividade econômica, pois este é um dos fatores determinantes do aumento da base de cálculo da arrecadação tributária. O aumento da base de cálculo, para o próximo exercício está prevista, em virtude da expectativa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB de 2,50%, conforme projetado pelo SPE / MF do Governo Federal, afetando assim as transferências constitucionais que o Município recebe.

O valor previsto como margem de expansão diz respeito ao reajuste do salário-mínimo baseado na previsão da União, bem como a meta de inflação de 4,20% que poderá afetar os valores referentes a despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício de 2019.

DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO

R$ milhares

Nota: Em valores correntes

DISCRIMINAÇÃO VALOR

Margem de Expansão 67.872

Margem Líquida de Expansão 0,00

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

2015 2016 2017 2019

ORÇAMENTO REESTIMATIVA PROPOSTA

ORÇAMENTÁRIA1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.738.357.071 2.700.256.199 2.761.567.033 3.197.216.609 3.190.396.957 3.447.241.5871100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 577.549.496 605.368.184 651.250.877 778.339.936 816.814.571 907.425.8061200.00.00 Contribuições 229.585.917 234.772.346 243.387.866 283.458.136 240.228.544 300.184.8971300.00.00 Receita Patrimonial 55.817.464 59.666.289 53.152.529 50.201.402 31.181.543 116.790.3761600.00.00 Receita de Serviços 13.358.485 11.576.065 12.212.696 90.523.289 64.710.790 66.961.0931700.00.00 Transferências Correntes 1.739.336.359 1.696.726.999 1.659.050.994 1.813.296.074 1.960.006.665 1.979.091.3701900.00.00 Outras Receitas Correntes 122.709.350 92.146.316 142.512.072 181.397.772 77.454.845 76.788.045

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 113.443.993 199.528.608 122.811.076 228.627.719 167.581.512 407.683.5282100.00.00 Operações de Crédito 98.465.298 173.775.334 93.200.656 208.849.691 126.954.843 277.021.1002200.00.00 Alienação de Bens 3.084.255 2.906.001 2.439.454 2.736.985 1.384.753 1.420.2032300.00.00 Amortização de Empréstimos 1.442.869 1.707.664 1.846.339 1.847.160 1.766.785 1.840.9902400.00.00 Transferências de Capital 10.451.571 21.139.609 25.324.627 15.193.883 37.475.131 127.401.235

7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 115.811.389 98.888.808 127.329.547 167.977.232 126.502.372 187.789.766

8000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0 0 0 0 0 0

9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -198.674.135 -200.574.587 -190.548.780 -230.805.625 -204.547.638 -231.068.6732.768.938.318 2.798.099.028 2.821.158.877 3.363.015.935 3.279.933.203 3.811.646.208

FONTE: 2015, 2016 E 2017 : Sistema GiiG

2018, LOA/2018

2019, PLOA/2019

TOTAL

EVOLUÇÃO GERAL DA RECEITA 2015- 2019

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO2018

ARRECADADA

2019

RESUMO GERAL DA RECEITA Executivo e Legislativo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


ESPECIFICAÇÃO TOTALTESOURO OUTRAS FONTESCÓDIGO

2.928.517.075,00 319.912.648,00 3.248.429.723,00100000000000000000Receitas Correntes

902.453.483,00 4.972.323,00 907.425.806,00110000000000000000Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

766.711.392,00 0,00 766.711.392,00111000000000000000Impostos

103.894.677,00 0,00 103.894.677,00111300000000000000Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

103.894.677,00 0,00 103.894.677,00111303000000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

97.698.737,00 0,00 97.698.737,00111303100000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

97.698.737,00 0,00 97.698.737,00111303110000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

97.069.722,00 0,00 97.069.722,00111303110100000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

629.015,00 0,00 629.015,00111303110200000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

6.195.940,00 0,00 6.195.940,00111303400000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

6.195.940,00 0,00 6.195.940,00111303410000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

6.195.940,00 0,00 6.195.940,00111303410100000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

662.816.715,00 0,00 662.816.715,00111800000000000000Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

203.986.906,00 0,00 203.986.906,00111801000000000000Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

174.079.121,00 0,00 174.079.121,00111801100000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

117.895.062,00 0,00 117.895.062,00111801110000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.223.579,00 0,00 1.223.579,00111801120000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

39.543.600,00 0,00 39.543.600,00111801130000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

15.416.880,00 0,00 15.416.880,00111801140000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

29.907.785,00 0,00 29.907.785,00111801400000000000Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

29.764.000,00 0,00 29.764.000,00111801410000000000Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

143.785,00 0,00 143.785,00111801420000000000Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

458.829.809,00 0,00 458.829.809,00111802000000000000Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

458.829.809,00 0,00 458.829.809,00111802300000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

440.208.579,00 0,00 440.208.579,00111802310000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

3.616.193,00 0,00 3.616.193,00111802310100000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Retido-PF

46.654.966,00 0,00 46.654.966,00111802310200000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Retido-PJ

4.302.664,00 0,00 4.302.664,00111802310300000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -Arrecadação Normal - PF

343.231.790,00 0,00 343.231.790,00111802310400000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Arrecadação Normal - PJ

42.402.966,00 0,00 42.402.966,00111802310500000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Arrecadação do Simples Nacional - PJ

4.338.152,00 0,00 4.338.152,00111802320000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

24.728,00 0,00 24.728,00111802320100000000ISS - Pessoas Físicas- Multas e Juros

4.313.424,00 0,00 4.313.424,00111802320200000000ISS - Pessoas Jurídicas- Multas e Juros

9.421.032,00 0,00 9.421.032,00111802330000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

4.862.046,00 0,00 4.862.046,00111802340000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

135.742.091,00 4.972.323,00 140.714.414,00112000000000000000Taxas

59.267.045,00 4.972.323,00 64.239.368,00112100000000000000Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

56.285.483,00 4.972.323,00 61.257.806,00112101000000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização


50.988.997,00 4.972.323,00 55.961.320,00112101110000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

3.899.978,00 0,00 3.899.978,00112101110100000000Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária

35.705.534,00 0,00 35.705.534,00112101110200000000Taxa de Licença para funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadora de Serviços

882.198,00 0,00 882.198,00112101110300000000Taxa de Publicidade Comercial

807.199.102,00 0,00 807.199.102,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



6.297.000,00 0,00 6.297.000,00112101110400000000Taxa de Licença para Execução de Obras

1.699.276,00 0,00 1.699.276,00112101110500000000Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1.500.000,00 0,00 1.500.000,00112101110501000000Taxas de Ocupação de Equipamentos em Vias Públicas

199.276,00 0,00 199.276,00112101110502000000Outras Taxas de Ocupação de Espaço Público/Bosque

230.528,00 0,00 230.528,00112101110700000000Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1.904.305,00 0,00 1.904.305,00112101110900000000Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

949.000,00 0,00 949.000,00112101110901000000Taxas de Fiscalização para Feiras

428,00 0,00 428,00112101110902000000Taxa de Licenciamento para Mercados

31.217,00 0,00 31.217,00112101110903000000Taxa de Licenciamento para Orla Fluvial

91,00 0,00 91,00112101110904000000Taxa de Licenciamento para Horto/Mercado

923.569,00 0,00 923.569,00112101110906000000Taxa pela Apresentação de ISS-PJ Sem Movimento

370.178,00 4.972.323,00 5.342.501,00112101111000000000Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

185.989,00 0,00 185.989,00112101120000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

175.037,00 0,00 175.037,00112101120100000000TLPL - Multas e Juros

10.952,00 0,00 10.952,00112101120200000000Outras Taxas - Multas e Juros

3.576.029,00 0,00 3.576.029,00112101130000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

3.576.029,00 0,00 3.576.029,00112101130100000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - TLPL

1.534.468,00 0,00 1.534.468,00112101140000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.531.264,00 0,00 1.531.264,00112101140100000000Dívida Ativa -TLPL- Multas e Juros

3.204,00 0,00 3.204,00112101140200000000Dívida Ativa -Outras Taxas- Multas e Juros

2.981.562,00 0,00 2.981.562,00112104000000000000Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental


2.981.562,00 0,00 2.981.562,00112104110000000000Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

98.609,00 0,00 98.609,00112104110100000000Licença Prévia

557.077,00 0,00 557.077,00112104110200000000Licença de Instalação

2.205.512,00 0,00 2.205.512,00112104110300000000Licença de Operação

9.108,00 0,00 9.108,00112104110400000000Licença Ambiental

111.256,00 0,00 111.256,00112104110500000000Licença Especial de Fonte Sonora

76.475.046,00 0,00 76.475.046,00112200000000000000Taxas pela Prestação de Serviços



76.475.046,00 0,00 76.475.046,00112201110000000000Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

881.882,00 0,00 881.882,00112201110100000000Taxa de Cemitérios

70.167.808,00 0,00 70.167.808,00112201110200000000Taxa de Resíduos Sólidos (Limpeza Pública)

5.425.356,00 0,00 5.425.356,00112201110900000000Outras Taxas pela Prestação de Serviços

472.580,00 0,00 472.580,00112201110901000000Taxa pela Expedição de Habite-se

26.016,00 0,00 26.016,00112201110902000000Taxa pela Vistoria Técnica e Laudos

4.925.066,00 0,00 4.925.066,00112201110903000000Taxa de Urbanização

1.694,00 0,00 1.694,00112201110909000000Outras Taxas pela Prestação de Serviços

121.926.625,00 178.258.272,00 300.184.897,00120000000000000000Contribuições

0,00 178.258.272,00 178.258.272,00121000000000000000Contribuições Sociais

0,00 106.860.754,00 106.860.754,00121004000000000000Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

0,00 101.896.854,00 101.896.854,00121004200000000000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

902.453.483,00 4.972.323,00 907.425.806,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



0,00 101.896.854,00 101.896.854,00121004210000000000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

0,00 101.896.854,00 101.896.854,00121004210200000000RPPS - Fundo Financeiro

0,00 85.437.314,00 85.437.314,00121004210201000000Administração Direta - Servidor Ativo

0,00 24.403,00 24.403,00121004210202000000Administração Direta - Servidor Cedido

0,00 6.025.331,00 6.025.331,00121004210204000000Autarquias - Servidor Ativo

0,00 7.616.687,00 7.616.687,00121004210207000000Fundações - Servidor Ativo

0,00 2.765.714,00 2.765.714,00121004210210000000Legislativo - Servidor Ativo

0,00 27.405,00 27.405,00121004210211000000Legislativo - Servidor Cedido

0,00 4.268.984,00 4.268.984,00121004300000000000Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS

0,00 4.268.984,00 4.268.984,00121004310000000000Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal


0,00 1.667.366,00 1.667.366,00121004310101000000PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

0,00 2.601.618,00 2.601.618,00121004310102000000Poder Executivo - Autarquias

0,00 694.916,00 694.916,00121004400000000000Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS

0,00 694.916,00 694.916,00121004410000000000Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

0,00 694.916,00 694.916,00121004410100000000RPPS - Fundo Financeiro

0,00 694.916,00 694.916,00121004410101000000Contribuiçoes de Pensionistas

0,00 71.397.518,00 71.397.518,00121006000000000000Contribuição para os Fundos de Assistência Médica

0,00 71.397.518,00 71.397.518,00121006300000000000Contribuição do Servidor Licenciado para o IASB

0,00 71.397.518,00 71.397.518,00121006310000000000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis - Principal

0,00 60.814.108,00 60.814.108,00121006310100000000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o IASB/PABSS



0,00 2.951,00 2.951,00121006310103000000Administração Direta - Servidor Licenciado


0,00 1.696,00 1.696,00121006310105000000Fundações - Servidor Cedido


0,00 1.590,00 1.590,00121006310108000000Autarquias - Servidor Cedido

0,00 148,00 148,00121006310109000000Autarquias - Servidor Licenciado



0,00 7.465.849,00 7.465.849,00121006310200000000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o IASB/PABSS

0,00 6.255.617,00 6.255.617,00121006310201000000Poder Executivo - Administração Direta

0,00 930.159,00 930.159,00121006310202000000Poder Executivo - Autarquias

0,00 280.073,00 280.073,00121006310203000000Poder Legislativo

0,00 3.117.561,00 3.117.561,00121006310300000000Contribuição De Pensionistas Civis para o IASB/PABSS

0,00 3.117.561,00 3.117.561,00121006310301000000Pensionistas

121.926.625,00 0,00 121.926.625,00124000000000000000Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública


121.926.625,00 0,00 121.926.625,00124000110000000000Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

544.884,00 0,00 544.884,00124000110100000000Contribuição de Iluminação Pública - IPTU

121.381.741,00 0,00 121.381.741,00124000110200000000Contribuição de Iluminação Pública - Concessionária

67.381.741,00 0,00 67.381.741,00124000110201000000COSIP - Concessionária - Crédito Bancário

970.380.108,00 183.230.595,00 1.153.610.703,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



54.000.000,00 0,00 54.000.000,00124000110202000000COSIP - Concessionária - Encontro de Contas

87.102.941,00 29.687.435,00 116.790.376,00130000000000000000Receita Patrimonial

32.715,00 981.415,00 1.014.130,00131000000000000000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

32.715,00 0,00 32.715,00131001000000000000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

32.715,00 0,00 32.715,00131001100000000000Aluguéis e Arrendamentos

32.715,00 0,00 32.715,00131001110000000000Aluguéis e Arrendamentos - Principal

0,00 981.415,00 981.415,00131099000000000000Outras Receitas Imobiliárias


0,00 981.415,00 981.415,00131099110000000000Outras Receitas Imobiliárias - Principal

3.070.226,00 28.706.020,00 31.776.246,00132000000000000000Valores Mobiliários

3.070.226,00 28.706.020,00 31.776.246,00132100000000000000Juros e Correções Monetárias

3.070.226,00 530.309,00 3.600.535,00132100100000000000Remuneração de Depósitos Bancários

3.070.226,00 530.309,00 3.600.535,00132100110000000000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

0,00 23.876,00 23.876,00132100110100000000Fundos de Investimentos

0,00 23.876,00 23.876,00132100110101000000Fundos de Investimentos Renda Fixa

3.070.226,00 506.433,00 3.576.659,00132100110200000000Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados

2.082,00 0,00 2.082,00132100110207000000Remuneração -Fundo Ver-O-Sol

0,00 18.288,00 18.288,00132100110209000000Remuneração -Recursos do Transporte

0,00 348.000,00 348.000,00132100110210000000Remuneração -Recursos do Trânsito

0,00 92.522,00 92.522,00132100110211000000Remuneração -IASB-PABSS

3.068.144,00 47.623,00 3.115.767,00132100110219000000Remuneração de Depósitos Bancários -Não Vinculados

3.068.144,00 0,00 3.068.144,00132100110219010000Remuneração - Recursos do Tesouro Municipal

0,00 47.623,00 47.623,00132100110219020000Remuneração - Recursos da AMAE

0,00 28.175.711,00 28.175.711,00132100400000000000Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

0,00 28.175.711,00 28.175.711,00132100410000000000Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal


0,00 27.635.535,00 27.635.535,00132100410101000000Remuneração - Fundo Previdenciário

0,00 540.176,00 540.176,00132100410102000000Remuneração - Fundo Financeiro

84.000.000,00 0,00 84.000.000,00136000000000000000Cessão de Direitos

84.000.000,00 0,00 84.000.000,00136001000000000000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos


84.000.000,00 0,00 84.000.000,00136001150000000000Receita de Cessão de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal

55.314.855,00 11.646.238,00 66.961.093,00160000000000000000Receita de Serviços

1.840.562,00 2.520.526,00 4.361.088,00161000000000000000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais



1.840.562,00 2.520.526,00 4.361.088,00161001110000000000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

1.840.562,00 5.658,00 1.846.220,00161001110100000000Emolumentos e Custas Decorrentes de Consultas

1.840.562,00 0,00 1.840.562,00161001110101000000Emolumentos e Custas Decorrentes de Consultas

0,00 5.658,00 5.658,00161001110102000000Serviços Administrativos Gerais

0,00 2.514.868,00 2.514.868,00161001110200000000Serviços Comerciais Gerais


0,00 9.125.712,00 9.125.712,00162000000000000000Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

1.113.323.611,00 215.438.556,00 1.328.762.167,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



0,00 9.125.712,00 9.125.712,00162002000000000000Serviços de Transporte


0,00 9.125.712,00 9.125.712,00162002110000000000Serviços de Transporte - Principal

0,00 9.125.712,00 9.125.712,00162002110100000000Outros Serviços de Transporte

53.471.581,00 0,00 53.471.581,00163000000000000000Serviços e Atividades Referentes à Saúde

53.471.581,00 0,00 53.471.581,00163001000000000000Serviços de Atendimento à Saúde


53.471.581,00 0,00 53.471.581,00163001110000000000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

53.471.581,00 0,00 53.471.581,00163001110100000000Serviços de Saúde - MAC Produção

2.712,00 0,00 2.712,00164000000000000000Serviços e Atividades Financeiras

2.712,00 0,00 2.712,00164001000000000000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros


2.712,00 0,00 2.712,00164001110000000000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal

2.712,00 0,00 2.712,00164001110100000000Empréstimos Vinculados ao Fundo Ver-O-Sol

1.758.969.543,00 21.309.963,00 1.780.279.506,00170000000000000000Transferências Correntes

992.183.796,00 19.662.107,00 1.011.845.903,00171000000000000000Transferências da União e de suas Entidades

992.183.796,00 19.662.107,00 1.011.845.903,00171800000000000000Transferências da União - Específica E/M

532.001.035,00 0,00 532.001.035,00171801000000000000Participação na Receita da União

432.853.979,00 0,00 432.853.979,00171801200000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

432.853.979,00 0,00 432.853.979,00171801210000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

50.000.000,00 0,00 50.000.000,00171801300000000000Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

50.000.000,00 0,00 50.000.000,00171801310000000000Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

49.000.000,00 0,00 49.000.000,00171801400000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

49.000.000,00 0,00 49.000.000,00171801410000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

7.227,00 0,00 7.227,00171801500000000000Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

7.227,00 0,00 7.227,00171801510000000000Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

139.829,00 0,00 139.829,00171801800000000000Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários –

Comercialização do Ouro


Comercialização do Ouro - Principal

7.388.801,00 0,00 7.388.801,00171802000000000000Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

76.243,00 0,00 76.243,00171802200000000000Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

76.243,00 0,00 76.243,00171802210000000000Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

7.312.558,00 0,00 7.312.558,00171802600000000000Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

7.312.558,00 0,00 7.312.558,00171802610000000000Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

439.112.130,00 0,00 439.112.130,00171803000000000000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo


439.112.130,00 0,00 439.112.130,00171803110000000000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

325.264.523,00 0,00 325.264.523,00171803110200000000Transferência da Média e Alta Complexidade

26.723.280,00 0,00 26.723.280,00171803110700000000Transferências do FAEC

59.288.112,00 0,00 59.288.112,00171803110800000000Transferências da Atenção Básica PAB Fixo

8.068.914,00 0,00 8.068.914,00171803111100000000Transferência do programa farmácia Básica

19.767.301,00 0,00 19.767.301,00171803111300000000Transferência do programa Vigilância Epidemiológica

2.145.299.870,00 224.564.268,00 2.369.864.138,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



0,00 13.542.705,00 13.542.705,00171804000000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS


0,00 13.542.705,00 13.542.705,00171804110000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

0,00 137.120,00 137.120,00171804110100000000BPC na Escola - Aplicação de Questionários

0,00 4.249.072,00 4.249.072,00171804110200000000Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família-IGDBF

0,00 1.728.000,00 1.728.000,00171804110300000000Piso Básico Fixo-Programa de Atenção Integral a Família

0,00 2.256.000,00 2.256.000,00171804110400000000Piso Fixo Média Complexidade-Transfdos Programas PAEFI/SAS/ SPA/LA/PSC/Centro POP/Centro Dia

0,00 240.000,00 240.000,00171804110500000000Piso de Alta Complexidade II - Serviço de Acolhimento para Moradores

0,00 471.393,00 471.393,00171804110600000000Piso de Transição de Média Complexidade-Serviço de PSE para Pessoa com Deficiência

0,00 1.356.000,00 1.356.000,00171804110700000000Piso de Alta Complexidade I - Serviço de Acolhimento Crianças, Adolescentes e Idosos

0,00 503.890,00 503.890,00171804110800000000Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social-IGDSUAS

0,00 2.334.000,00 2.334.000,00171804110900000000Piso Básico Variável

0,00 204.000,00 204.000,00171804111000000000Ações Estratégicas do PETI

0,00 63.230,00 63.230,00171804111100000000Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-ACESSUAS Trabalho

8.631.923,00 6.119.402,00 14.751.325,00171805000000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

6.454.154,00 0,00 6.454.154,00171805100000000000Transferências do Salário-Educação

6.454.154,00 0,00 6.454.154,00171805110000000000Transferências do Salário-Educação - Principal


1.982.892,00 0,00 1.982.892,00171805200000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

1.982.892,00 0,00 1.982.892,00171805210000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

124.480,00 0,00 124.480,00171805210200000000PDDE - Acessibilidade

1.056.340,00 0,00 1.056.340,00171805210300000000PDDE - Educação Básica

64.000,00 0,00 64.000,00171805210700000000PDDE - Novo Mais Educação

506.300,00 0,00 506.300,00171805210800000000PDDE - Estrutura

231.772,00 0,00 231.772,00171805210900000000PDDE - Qualidade

0,00 6.119.402,00 6.119.402,00171805300000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

0,00 6.119.402,00 6.119.402,00171805310000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

0,00 3.052.410,00 3.052.410,00171805310100000000Alimentação Escolar PNAEF Fundamental

0,00 793.726,00 793.726,00171805310200000000Alimentação em Creches - PNAEC / Creches

0,00 1.620.556,00 1.620.556,00171805310300000000Alimentação Escolar PNAEP / Pré-Escolar

0,00 445.302,00 445.302,00171805310400000000Alimentação Escolar PNAE / EJA

0,00 33.170,00 33.170,00171805310500000000Alimentação Escolar PNAE / Médio

0,00 17.040,00 17.040,00171805310600000000Alimentação Escolar PNAE Fundamental Mais Educação

0,00 157.198,00 157.198,00171805310700000000Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado - PNAE/AEE

194.877,00 0,00 194.877,00171805400000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

194.877,00 0,00 194.877,00171805410000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE -

Principal

194.877,00 0,00 194.877,00171805410100000000Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

2.217.736,00 0,00 2.217.736,00171806000000000000Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96


2.217.736,00 0,00 2.217.736,00171806110000000000Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

2.832.171,00 0,00 2.832.171,00171810000000000000Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

2.832.171,00 0,00 2.832.171,00171810900000000000Outras Transferências de Convênios da União

2.156.149.529,00 244.226.375,00 2.400.375.904,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



2.832.171,00 0,00 2.832.171,00171810910000000000Outras Transferências de Convênios da União - Principal

571.655,00 0,00 571.655,00171810910200000000Convênio Nº 042260534/2016-CEF/SEHAB-Viver Pratinha

872.960,00 0,00 872.960,00171810910300000000Convênio Nº 042376596/2016-CEF/SEHAB-Viver Primavera

511.500,00 0,00 511.500,00171810910400000000CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEHAB-MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL

VIVER MARACÁ


VIVER PORTAL TENONÉ

474.980,00 0,00 474.980,00171810910600000000 CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEHAB-MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL

TENONÉ II 1ª ETAPA



546.722.920,00 1.347.856,00 548.070.776,00172000000000000000Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

546.722.920,00 1.347.856,00 548.070.776,00172800000000000000Transferências dos Estados - Específica E/M

491.101.930,00 0,00 491.101.930,00172801000000000000Participação na Receita dos Estados

354.066.029,00 0,00 354.066.029,00172801100000000000Cota-Parte do ICMS

354.066.029,00 0,00 354.066.029,00172801110000000000Cota-Parte do ICMS - Principal

123.907.794,00 0,00 123.907.794,00172801200000000000Cota-Parte do IPVA

123.907.794,00 0,00 123.907.794,00172801210000000000Cota-Parte do IPVA - Principal

11.221.926,00 0,00 11.221.926,00172801300000000000Cota-Parte do IPI - Municípios

11.221.926,00 0,00 11.221.926,00172801310000000000Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.906.181,00 0,00 1.906.181,00172801400000000000Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1.906.181,00 0,00 1.906.181,00172801410000000000Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

22.364.181,00 0,00 22.364.181,00172803000000000000Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo


22.364.181,00 0,00 22.364.181,00172803110000000000Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal

4.034.457,00 0,00 4.034.457,00172803110200000000Transferência de Recursos para o Programa de Assistência Farmacêutica Básica

1.372.526,00 0,00 1.372.526,00172803110300000000Transferência de Recursos para o Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica

4.426.200,00 0,00 4.426.200,00172803110400000000Transferência de Recursos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU

7.800.000,00 0,00 7.800.000,00172803110500000000Unidade de Pronto Atendimento-UPA/Estadual

3.914.807,00 0,00 3.914.807,00172803110600000000Cofinanciamento - Traumatologista

816.191,00 0,00 816.191,00172803110700000000Cofinanciamento - Neurocirurgião

33.256.809,00 1.010.656,00 34.267.465,00172810000000000000Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

33.256.809,00 1.010.656,00 34.267.465,00172810900000000000Outras Transferências de Convênio dos Estados

33.256.809,00 1.010.656,00 34.267.465,00172810910000000000Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

0,00 15.000,00 15.000,00172810910100000000Convênio nº 19/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Ranário

0,00 105.630,00 105.630,00172810910200000000Convênio nº 20/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Terra Firme

0,00 93.806,00 93.806,00172810910300000000Convênio nº 21/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Água Cristal

0,00 418.272,00 418.272,00172810910400000000Convênio nº 09/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Taboquinha

0,00 156.682,00 156.682,00172810910500000000Convênio nº 08/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Pantanal

0,00 175.266,00 175.266,00172810910600000000Convênio COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Pratinha

32.256.809,00 0,00 32.256.809,00172810911000000000CÔNVENIO Nº 30/2018 SEDOP / PMB- SESAN - PROGRAMA DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE

BELÉM

1.000.000,00 0,00 1.000.000,00172810911100000000CONVÊNIO Nº 37/2018 SEDOP / PMB- SESAN - PROGRAMA DE DRENAGEM , TERRAPLENAGEM , PAVIMENTAÇÃO E

SINALIZAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM

2.705.704.620,00 245.191.031,00 2.950.895.651,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



0,00 20.000,00 20.000,00172810911300000000CONVÊNIO COHAB - ÁREA CENTRAL DA COHAB

0,00 26.000,00 26.000,00172810911400000000CONVÊNIO COHAB - JARDIM LIBERDADE

0,00 337.200,00 337.200,00172899000000000000Outras Transferências dos Estados


0,00 337.200,00 337.200,00172899110000000000Outras Transferências dos Estados - Principal

0,00 240.000,00 240.000,00172899110100000000Piso Fixo de Média Complexidade-Centro Dia

0,00 50.400,00 50.400,00172899110200000000Piso Básico Fixo - PAIF

0,00 46.800,00 46.800,00172899110300000000Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI

220.062.827,00 0,00 220.062.827,00175000000000000000Transferências de Outras Instituições Públicas

220.062.827,00 0,00 220.062.827,00175800000000000000Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

220.062.827,00 0,00 220.062.827,00175801000000000000Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – FUNDEB




Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

20.805.898,00 0,00 20.805.898,00175801110100000000Transferências de Recursos da União ao Município

99.628.849,00 0,00 99.628.849,00175801110200000000Transferências de Recursos do Estado ao Município

99.628.080,00 0,00 99.628.080,00175801200000000000Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB


Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

89.108.734,00 0,00 89.108.734,00175801210100000000Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

10.519.346,00 0,00 10.519.346,00175801210200000000Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB-Piso

0,00 300.000,00 300.000,00177000000000000000Transferências de Pessoas Físicas


0,00 300.000,00 300.000,00177000110000000000Transferências de Pessoas Físicas - Principal

0,00 300.000,00 300.000,00177000110100000000Transferências de Pessoas Físicas ao Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

2.749.628,00 74.038.417,00 76.788.045,00190000000000000000Outras Receitas Correntes

137.168,00 67.000.000,00 67.137.168,00191000000000000000Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

137.168,00 67.000.000,00 67.137.168,00191001000000000000Multas Previstas em Legislação Específica


137.168,00 67.000.000,00 67.137.168,00191001110000000000Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

0,00 67.000.000,00 67.000.000,00191001110100000000Multas Previstas na Legislação do Trânsito

137.168,00 0,00 137.168,00191001110200000000Multas por Danos Ambientais

740.382,00 1.011.964,00 1.752.346,00192000000000000000Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

740.382,00 1.011.964,00 1.752.346,00192200000000000000Restituições

719.558,00 0,00 719.558,00192206000000000000Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores


719.558,00 0,00 719.558,00192206110000000000Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal

20.824,00 1.011.964,00 1.032.788,00192299000000000000Outras Restituições

20.824,00 1.011.964,00 1.032.788,00192299100000000000Outras Restituições

20.824,00 1.011.964,00 1.032.788,00192299110000000000Outras Restituições - Principal

20.824,00 1.011.964,00 1.032.788,00192299119900000000Restituições diversas

2.926.624.173,00 312.874.231,00 3.239.498.404,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



20.824,00 29.483,00 50.307,00192299119901000000Restituições Diversas

0,00 1.485,00 1.485,00192299119902000000RPPS - Fundo Previdnciário


0,00 647.147,00 647.147,00192299119904000000IASB - PABSS

1.872.078,00 6.026.453,00 7.898.531,00199000000000000000Demais Receitas Correntes

0,00 595.565,00 595.565,00199003000000000000Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores


0,00 595.565,00 595.565,00199003110000000000Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

1.872.078,00 5.430.888,00 7.302.966,00199099000000000000Outras Receitas

1.582.197,00 5.430.888,00 7.013.085,00199099100000000000Outras Receitas - Primárias

1.582.197,00 5.430.888,00 7.013.085,00199099110000000000Outras Receitas - Primárias - Principal

241.789,00 0,00 241.789,00199099110200000000Multas de Atraso no Credenciamento da NFSE

0,00 2.252.000,00 2.252.000,00199099110300000000Multas Diversas

1.340.408,00 0,00 1.340.408,00199099110400000000Outras Receitas - Diversas

0,00 3.563,00 3.563,00199099110500000000Outras Receitas - RPPS-Fundo Previdenciário

0,00 1.880.796,00 1.880.796,00199099110600000000Outras Receitas - RPPS-Fundo Financeiro

0,00 1.294.529,00 1.294.529,00199099110700000000Outras Receitas - IASB-PABSS

289.881,00 0,00 289.881,00199099200000000000Outras Receitas - Financeiras

289.881,00 0,00 289.881,00199099210000000000Outras Receitas - Financeiras - Principal

372.177.215,00 3.249.504,00 375.426.719,00200000000000000000Receitas de Capital

277.021.100,00 0,00 277.021.100,00210000000000000000Operações de Crédito

187.455.609,00 0,00 187.455.609,00211000000000000000Operações de Crédito - Mercado Interno

50.382.846,00 0,00 50.382.846,00211800000000000000Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios

50.382.846,00 0,00 50.382.846,00211801000000000000Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios

47.711.562,00 0,00 47.711.562,00211801300000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

47.711.562,00 0,00 47.711.562,00211801310000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal

40.146.073,00 0,00 40.146.073,00211801310100000000Contrato CEF Nº 228498-26/08-Projeto de Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova

7.565.489,00 0,00 7.565.489,00211801310200000000Contrato CEF Nº 1021833-1-Recuperação da Bacia da Estrada Nova, Sub-Bacias 03 e 04

2.671.284,00 0,00 2.671.284,00211801500000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública

2.671.284,00 0,00 2.671.284,00211801510000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

2.671.284,00 0,00 2.671.284,00211801510100000000Contrato Nº 11204471/12 - Programa de Modernização Tributária - PMAT

137.072.763,00 0,00 137.072.763,00211900000000000000Outras Operações de Crédito - Mercado Interno


137.072.763,00 0,00 137.072.763,00211900110000000000Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

26.614.457,00 0,00 26.614.457,00211900110100000000Contrato CEF Nº 229025-26/08-Projeto de Urbanização da Sub-Bacia da Estrada Nova

2.992.377,00 0,00 2.992.377,00211900110200000000Contrato CEF Nº 229061-72/08-Projeto de Urbanização da Bacia do Paracuri

50.000.000,00 0,00 50.000.000,00211900110400000000Contrato CEF Nº 0447467-91/15-BRT Centenário

57.465.929,00 0,00 57.465.929,00211900110800000000CONTRATO BB Nº 21/03719-1 PROGRAMA EFICIENCIA MUNICIPAL .

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212000000000000000Operações de Crédito - Mercado Externo

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212800000000000000Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212801000000000000Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212801300000000000Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212801310000000000Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal

3.115.972.684,00 319.912.648,00 3.435.885.332,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212801310100000000Contrato BID Nº 1998-OC-Programa de Recuperação Urbana-ambiental da Bacia da Estrada Nova -PROMABEN II

0,00 1.420.203,00 1.420.203,00220000000000000000Alienação de Bens

0,00 1.420.203,00 1.420.203,00222000000000000000Alienação de Bens Imóveis


0,00 1.420.203,00 1.420.203,00222000110000000000Alienação de Bens Imóveis - Principal

0,00 1.420.203,00 1.420.203,00222000110100000000Alienação de Bens Imóveis Urbanos

11.689,00 1.829.301,00 1.840.990,00230000000000000000Amortização de Empréstimos

11.689,00 1.829.301,00 1.840.990,00230006000000000000Amortização de Empréstimos Contratuais

11.689,00 1.829.301,00 1.840.990,00230006100000000000Amortização de Empréstimos Contratuais

11.689,00 1.829.301,00 1.840.990,00230006110000000000Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal

11.689,00 0,00 11.689,00230006110100000000Amortização de Empréstimos Contratuais-Fundo Ver-O-Sol

0,00 1.829.301,00 1.829.301,00230006110200000000Amortização de Empréstimos Contratuais-Crédito Hospitalar-IASB/PABSS

95.144.426,00 0,00 95.144.426,00240000000000000000Transferências de Capital

61.144.426,00 0,00 61.144.426,00241000000000000000Transferências da União e de suas Entidades

61.144.426,00 0,00 61.144.426,00241800000000000000Transferências da União

1.385.000,00 0,00 1.385.000,00241803000000000000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS


1.385.000,00 0,00 1.385.000,00241803110000000000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

1.385.000,00 0,00 1.385.000,00241803110100000000Sus - Investimentos

28.768.810,00 0,00 28.768.810,00241806000000000000Transferências de Recursos do PAC


1.080.000,00 0,00 1.080.000,00241806010100000000Convênio Nº TC PAC 273-Restauração do Palacete Bolonha

456.000,00 0,00 456.000,00241806010200000000Convênio Nº TC PAC 274-Restauração do Prédio Sede da FUMBEL-Contratação de Projetos

4.122.000,00 0,00 4.122.000,00241806010300000000Convênio Nº TC PAC 262-Restauração do Palácio Antonio Lemos-Mueseu de Arte de Belém

6.496.539,00 0,00 6.496.539,00241806010400000000Convênio Nº 218745-06/2007/MC/CEF-Projeto Vila da Barca-Etapa 3

3.585.271,00 0,00 3.585.271,00241806010500000000Convênio PAC Nº 352789-65 -Projeto Habitacional Neuton Miranda

8.700.000,00 0,00 8.700.000,00241806010600000000Convênio Nº TC PAC 263-Revitalização da Feira do Ver-o-Peso

720.000,00 0,00 720.000,00241806010700000000Convênio Nº TC PAC 265-Requalificação da Praça Dom Pedro

180.000,00 0,00 180.000,00241806010800000000Convênio Nº TC PAC 266-Requalificação da Praça do Relógio

279.000,00 0,00 279.000,00241806010900000000Convênio Nº TC PAC 267-Requalificação da Praça do Carmo-Contratação de Projetos

1.500.000,00 0,00 1.500.000,00241806011000000000Convênio Nº TC PAC 269-Requalificação do Palácio Velho-Contratação de Projetos

480.000,00 0,00 480.000,00241806011100000000Convênio Nº TC PAC 270-Requalificação da Praça Visconde do Rio Branco

1.170.000,00 0,00 1.170.000,00241806011200000000Convênio Nº TC PAC 272-Restauração do Cinema Olympia

30.990.616,00 0,00 30.990.616,00241810000000000000Transferência de Convênios da União e de suas Entidades



855.275,00 0,00 855.275,00241810910400000000Convênio Nº 192833-02-Projeto Vila da Barca-Etapa2 Fase1

2.094.653,00 0,00 2.094.653,00241810910500000000Convênio Nº 192834-16-Projeto Vila da Barca-Etapa2 Fase2


8.262.807,00 0,00 8.262.807,00241810910700000000Convênio Nº 222629-71/2007/MC/CEF-Urbanização do Portal da Amazônia

10.125.828,00 0,00 10.125.828,00241810912000000000Conv. nº 424.375.99-CEF - Sistema de Abastecimento de Água da Ilha de Cotijuba

7.201.366,00 0,00 7.201.366,00241810912100000000Conv. nº 424.376.02-CEF - Sistema de Abastecimento de Água Fidélis em Outeiro

768.200,00 0,00 768.200,00241810912200000000Conv. nº 036249/2018 - OGU - Drenagem e Pavimentação de Vias no Município de Belém/Pa

3.265.782.412,00 323.162.152,00 3.588.944.564,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



911.878,00 0,00 911.878,00241810912300000000Conv. nº 036172/2018 - OGU - Drenagem e Pavimentação no Bairro do Tapanã no Município de Belém/Pa

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242000000000000000Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242800000000000000Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242810000000000000Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242810900000000000Outras Transferências de Convênio dos Estados

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242810910000000000Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242810910700000000Convênio Nº119/2018-SEDOP/PMB-SESAN-Obras de Terraplen.Pavimentação Asfáltica e Sinalização de Vias Urbanas

no Município de Belém(Lotes I,II,III)

0,00 187.789.766,00 187.789.766,00700000000000000000RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES

0,00 180.972.338,00 180.972.338,00721000000000000000Contribuição Social


0,00 129.705.321,00 129.705.321,00721004100000000000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

0,00 129.705.321,00 129.705.321,00721004110000000000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal










0,00 48.283.477,00 48.283.477,00721006300000000000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis




0,00 235,00 235,00721006310102000000Administração Direta - Servidor Cedido

0,00 291.388,00 291.388,00721006310104000000Fundações - Servidor Ativo

0,00 289.933,00 289.933,00721006310107000000Autarquias - Servidor Ativo

0,00 21.994.833,00 21.994.833,00721006310400000000Contribuição Patronal do Servidor Ativo para o IASB/PABSS






0,00 676,00 676,00721006310406000000Autarquias - Servidor Cedido

0,00 680.000,00 680.000,00721006310407000000Legislativo - Servidor Ativo


0,00 2.983.540,00 2.983.540,00721099000000000000Outras Contribuições Sociais


0,00 2.983.540,00 2.983.540,00721099110000000000Outras Contribuições Sociais - Principal

0,00 2.983.540,00 2.983.540,00721099110100000000Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débito - Plano Financeiro

0,00 6.817.428,00 6.817.428,00760000000000000000Receita de Serviços

3.300.694.290,00 504.134.490,00 3.804.828.780,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



0,00 6.817.428,00 6.817.428,00761000000000000000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00 6.817.428,00 6.817.428,00761004000000000000Serviços de Informação e Tecnologia


0,00 6.817.428,00 6.817.428,00761004110000000000Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

0,00 6.817.428,00 6.817.428,00761004110100000000Serviços de Processamento de Dados

3.300.694.290,00 510.951.918,00 3.811.646.208,00

2019

RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA Executivo e Legislativo

FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.01 - GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 31 - FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII


ESPECIFICAÇÃOCÓDIGO VALOR

2.01.31-FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII

100000000000000000 Receitas Correntes 14.179.905,00

170000000000000000 Transferências Correntes 14.179.905,00

171000000000000000 Transferências da União e de suas Entidades 13.542.705,00

171800000000000000 Transferências da União - Específica E/M 13.542.705,00

171804000000000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 13.542.705,00

172000000000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 337.200,00

172800000000000000 Transferências dos Estados - Específica E/M 337.200,00

172899000000000000 Outras Transferências dos Estados 337.200,00

177000000000000000 Transferências de Pessoas Físicas 300.000,00

177000100000000000 Transferências de Pessoas Físicas 300.000,00

177000110000000000 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 300.000,00

Total 14.179.905,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 41 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM



2.01.41-SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM


130000000000000000 Receita Patrimonial 366.288,00

132000000000000000 Valores Mobiliários 366.288,00

132100000000000000 Juros e Correções Monetárias 366.288,00

132100100000000000 Remuneração de Depósitos Bancários 366.288,00

160000000000000000 Receita de Serviços 9.125.712,00

162000000000000000 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 9.125.712,00

162002000000000000 Serviços de Transporte 9.125.712,00

162002100000000000 Serviços de Transporte 9.125.712,00

190000000000000000 Outras Receitas Correntes 69.252.000,00

191000000000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 67.000.000,00

191001000000000000 Multas Previstas em Legislação Específica 67.000.000,00

191001100000000000 Multas Previstas em Legislação Específica 67.000.000,00

199000000000000000 Demais Receitas Correntes 2.252.000,00

199099000000000000 Outras Receitas 2.252.000,00

199099100000000000 Outras Receitas - Primárias 2.252.000,00

Total 78.744.000,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

UNIDADE: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS



2.05.21-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

100000000000000000 Receitas Correntes 2.928.517.075,00

110000000000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 902.453.483,00

111000000000000000 Impostos 766.711.392,00

111300000000000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 103.894.677,00

111303000000000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 103.894.677,00

111800000000000000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 662.816.715,00

111801000000000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 203.986.906,00

111802000000000000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 458.829.809,00

112000000000000000 Taxas 135.742.091,00

112100000000000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 59.267.045,00

112101000000000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 56.285.483,00

112104000000000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 2.981.562,00

112200000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços 76.475.046,00

112201000000000000 Taxas pela Prestação de Serviços 76.475.046,00

120000000000000000 Contribuições 121.926.625,00

124000000000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 121.926.625,00

124000100000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 121.926.625,00

124000110000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 121.926.625,00

130000000000000000 Receita Patrimonial 87.102.941,00

131000000000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 32.715,00

131001000000000000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 32.715,00

131001100000000000 Aluguéis e Arrendamentos 32.715,00

132000000000000000 Valores Mobiliários 3.070.226,00

132100000000000000 Juros e Correções Monetárias 3.070.226,00

132100100000000000 Remuneração de Depósitos Bancários 3.070.226,00

136000000000000000 Cessão de Direitos 84.000.000,00

136001000000000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 84.000.000,00

136001100000000000 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 84.000.000,00


161000000000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.840.562,00



163000000000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 53.471.581,00

163001000000000000 Serviços de Atendimento à Saúde 53.471.581,00

163001100000000000 Serviços de Atendimento à Saúde 53.471.581,00

164000000000000000 Serviços e Atividades Financeiras 2.712,00

2019


FUNDO: Todos





164001000000000000 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 2.712,00

164001100000000000 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 2.712,00

170000000000000000 Transferências Correntes 1.758.969.543,00



171801000000000000 Participação na Receita da União 532.001.035,00

171802000000000000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 7.388.801,00

171803000000000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 439.112.130,00

171805000000000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 8.631.923,00

171806000000000000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 2.217.736,00

171810000000000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.832.171,00

172000000000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 546.722.920,00

172800000000000000 Transferências dos Estados - Específica E/M 546.722.920,00

172801000000000000 Participação na Receita dos Estados 491.101.930,00

172803000000000000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 22.364.181,00

172810000000000000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 33.256.809,00

175000000000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 220.062.827,00

175800000000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 220.062.827,00

175801000000000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 220.062.827,00


191000000000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 137.168,00

191001000000000000 Multas Previstas em Legislação Específica 137.168,00

191001100000000000 Multas Previstas em Legislação Específica 137.168,00

192000000000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 740.382,00

192200000000000000 Restituições 740.382,00

192206000000000000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 719.558,00

192299000000000000 Outras Restituições 20.824,00


199099000000000000 Outras Receitas 1.872.078,00


199099200000000000 Outras Receitas - Financeiras 289.881,00

200000000000000000 Receitas de Capital 372.177.215,00

210000000000000000 Operações de Crédito 277.021.100,00

211000000000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 187.455.609,00

211800000000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios 50.382.846,00

211801000000000000 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 50.382.846,00

211900000000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 137.072.763,00

2019


FUNDO: Todos





211900100000000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 137.072.763,00

212000000000000000 Operações de Crédito - Mercado Externo 89.565.491,00

212800000000000000 Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios 89.565.491,00

212801000000000000 Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios 89.565.491,00

230000000000000000 Amortização de Empréstimos 11.689,00

230006000000000000 Amortização de Empréstimos Contratuais 11.689,00

230006100000000000 Amortização de Empréstimos Contratuais 11.689,00

230006110000000000 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 11.689,00

240000000000000000 Transferências de Capital 95.144.426,00


241800000000000000 Transferências da União 61.144.426,00

241803000000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.385.000,00

241810000000000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 30.990.616,00


242800000000000000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 34.000.000,00

242810000000000000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 34.000.000,00

241806000000000000 Transferências de Recursos do PAC 28.768.810,00

Total 3.300.694.290,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.07 - SEC. MUNICIPAL DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTAO

UNIDADE: 51 - COMP.DE DESENV.E ADM.DA AREA METROP.DE BELEM



2.07.51-COMP.DE DESENV.E ADM.DA AREA METROP.DE BELEM



131000000000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 981.415,00

131099000000000000 Outras Receitas Imobiliárias 981.415,00

131099100000000000 Outras Receitas Imobiliárias 981.415,00










172800000000000000 Transferências dos Estados - Específica E/M 1.010.656,00

172810000000000000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.010.656,00

190000000000000000 Outras Receitas Correntes 29.483,00


192200000000000000 Restituições 29.483,00



220000000000000000 Alienação de Bens 1.420.203,00

222000000000000000 Alienação de Bens Imóveis 1.420.203,00

222000100000000000 Alienação de Bens Imóveis 1.420.203,00

222000110000000000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.420.203,00

Total 5.980.501,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 52 - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM - CINBESA



2.07.52-COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM - CINBESA

700000000000000000 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 6.817.428,00



761004000000000000 Serviços de Informação e Tecnologia 6.817.428,00

761004100000000000 Serviços de Informação e Tecnologia 6.817.428,00

Total 6.817.428,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

UNIDADE: 31 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE



2.08.31-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE





171805000000000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 6.119.402,00

Total 6.119.402,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

UNIDADE: 42 - AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM



2.10.42-AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM


110000000000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.972.323,00

112000000000000000 Taxas 4.972.323,00

112100000000000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.972.323,00

112101000000000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.972.323,00





Total 5.019.946,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.18 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM

UNIDADE: 41 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM



2.18.41-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM


120000000000000000 Contribuições 106.860.754,00

121000000000000000 Contribuições Sociais 106.860.754,00

121004000000000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 106.860.754,00

121004200000000000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 101.896.854,00

121004300000000000 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 4.268.984,00

121004400000000000 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 694.916,00


132000000000000000 Valores Mobiliários 28.175.711,00

132100000000000000 Juros e Correções Monetárias 28.175.711,00

132100400000000000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 28.175.711,00



192200000000000000 Restituições 335.334,00



199003000000000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 595.565,00

199003100000000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 595.565,00

199099000000000000 Outras Receitas 1.884.359,00



721000000000000000 Contribuição Social 132.688.861,00

721004000000000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 129.705.321,00

721004100000000000 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 129.705.321,00

721004110000000000 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 129.705.321,00

721099000000000000 Outras Contribuições Sociais 2.983.540,00

721099100000000000 Outras Contribuições Sociais 2.983.540,00

721099110000000000 Outras Contribuições Sociais - Principal 2.983.540,00

Total 270.540.584,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.19 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉ

UNIDADE: 41 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉ



2.19.41-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM


120000000000000000 Contribuições 71.397.518,00

121000000000000000 Contribuições Sociais 71.397.518,00

121006000000000000 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica 71.397.518,00

121006300000000000 Contribuição do Servidor Licenciado para o IASB 71.397.518,00





160000000000000000 Receita de Serviços 5.658,00

161000000000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 5.658,00





192200000000000000 Restituições 647.147,00



199099000000000000 Outras Receitas 1.294.529,00



230000000000000000 Amortização de Empréstimos 1.829.301,00

230006000000000000 Amortização de Empréstimos Contratuais 1.829.301,00

230006100000000000 Amortização de Empréstimos Contratuais 1.829.301,00

230006110000000000 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 1.829.301,00


721000000000000000 Contribuição Social 48.283.477,00

721006000000000000 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica 48.283.477,00

721006300000000000 Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis 48.283.477,00

721006310000000000 Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis - Principal 48.283.477,00

Total 123.550.152,00


ESPECIFICAÇÃO REALIZADA 2017 FIXADA 2018PROPOSTA

ORÇAMENTÁRIA 2019

DESPESAS CORRENTES 2.637.006.608 2.804.603.034 3.094.639.992Pessoal e Encargos Sociais 1.446.706.869 1.500.772.861 1.636.564.701Juros e Encargos da Dívida 47.383.892 61.324.819 60.123.000Outras Despesas correntes 1.142.915.847 1.242.505.354 1.397.952.291

DESPESAS DE CAPITAL 277.785.618 440.655.948 643.800.780Investimentos 194.643.924 340.504.597 541.678.601Inversões Financeiras 11.517.744 7.391.493 4.805.152Amortização da Dívida 71.623.950 92.759.858 97.317.027

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 117.756.953 73.205.436Reserva de Contingência 0 117.756.953 73.205.436

TOTAL 2.914.792.225 3.363.015.935 3.811.646.208Fonte: 2017, Sistema GIIG

2018, LOA/2018

2019, PLOA/2019

EVOLUÇÃO GERAL DA DESPESA 2017 - 2019

2019

RESUMO GERAL DA DESPESA Executivo e Legislativo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


ESPECIFICAÇÃO Valor

3.094.639.992,00DESPESAS CORRENTES

1.636.564.701,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

60.123.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

1.397.952.291,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

643.800.780,00DESPESAS DE CAPITAL

541.678.601,00 INVESTIMENTOS

4.805.152,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

97.317.027,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

73.205.436,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

73.205.436,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Total 3.811.646.208,00

Orgão -01-

LEGISLATIVA

-03-

ESSENCIAL À

JUSTIÇA

-04-

ADMINISTRAÇÃO

-06-

SEGURANÇA

PÚBLICA

-08-

ASSISTÊNCIA

SOCIAL

-09-

PREVIDÊNCIA

SOCIAL

-10-

SAÚDE

-11-

TRABALHO

-12-

EDUCAÇÃO

-13-

CULTURA

-14-

DIREITOS DA

CIDADANIATOTAL

Total 84.224.514 18.875.881 132.868.118 121.151.845 210.986.475 20.970.441 969.616.769 28.713.850 499.168.562 19.722.780 - 2.106.299.235

01-Legislativo 84.224.514 - - - - - - - - - - 84.224.514

1.01- CMB 84.224.514 - - - - - - - - - - 84.224.514

02-Executivo - 18.875.881 132.868.118 121.151.845 87.436.323 20.970.441 969.616.769 28.713.850 499.168.562 19.722.780 - 1.898.524.569

2.01- GAB.P - - 36.101.420 121.151.845 87.436.323 - - 6.987.818 - - - 251.677.406

2.01.21 - GAB.P - - 17.603.394 - - - - - - - - 17.603.394

2.01.22 - GAB.V - - 1.681.916 - - - - - - - - 1.681.916

2.01.23 - ADIC - - 6.426.812 - - - - - - - - 6.426.812

2.01.24 - ADMOS - - 5.073.477 - - - - - - - - 5.073.477

2.01.25 - AROUT - - 2.879.945 - - - - - - - - 2.879.945

2.01.26 - GBEL - - - 121.151.845 - - - - - - - 121.151.845

2.01.27 - OGM - - 1.218.163 - - - - - - - - 1.218.163

2.01.28 - AGM - - 1.217.713 - - - - - - - - 1.217.713

2.01.29 - PROMABEM - - - - - - - - - - - -

2.01.30 - FVOS - - - - - - 6.987.818 - - - 6.987.818

2.01.31 - FUNPAPA - - - - 87.436.323 - - - - - - 87.436.323

2.01-41 SEMOB - - - - - - - - - - - -

2.02-COMUS - - - - - - - - - - - -

2.03- BELEMTUR - - - - - - - - - - - -

2.04- SEMAD - - 47.267.857 - - - - - - - - 47.267.857

2.05- SEFIN - - 41.976.755 - - - - - - - - 41.976.755

2.05.22- ENC. SEFIN - - - -

2.06- SEMAJ - 18.875.881 - - - - - - - - - 18.875.881

2.07- SEGEP - - 7.522.086 - - - - - - - - 7.522.086

2.07.21 - SEGEP - - 7.522.086 - - - - - - - - 7.522.086

2.07.51 - CODEM - - - - - - - - - - - -

2.07.52 - CINBESA - - - - - - - - - - - -

2.08- SEMEC - - - - - - - - 499.168.562 - - 499.168.562

2.08.21 - SEMEC - - - - - - - - 452.702.176 - - 452.702.176

2.08.31 - FMAE - - - - - - - - 13.058.290 - - 13.058.290

2.08.32 - FUMBEL - - - - - - - - - 19.722.780 - 19.722.780

2.08.33 - FUNBOSQUE - - - - - - - - 33.408.096 33.408.096

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO

Executivo e Legislativo


2019

Orgão -01-

LEGISLATIVA

-03-

ESSENCIAL À

JUSTIÇA

-04-

ADMINISTRAÇÃO

-06-

SEGURANÇA

PÚBLICA

-08-

ASSISTÊNCIA

SOCIAL

-09-

PREVIDÊNCIA

SOCIAL

-10-

SAÚDE

-11-

TRABALHO

-12-

EDUCAÇÃO

-13-

CULTURA

-14-

DIREITOS DA

CIDADANIA TOTAL

2.10 - SESAN - - - - - - - - - - - -

2.10.21 - SESAN - - - - - - - - - - - -

2.10.42 - AMAE - - - - - - - - - - - -

2.11.21 - SECON - - - - - - - 21.726.032 - - - 21.726.032

2.12.21 - SEURB - - - - - - - - - - - -

2.13.21 - SEHAB - - - - - - - - - - - -

2.14.21 - SEMMA - - - - - - - - - - - -

2.18.41 - IPMB - - - - - 20.970.441 - - - - - 20.970.441

2.19.41 - IASB - - - - 123.550.152 - - - - - - 123.550.152

2.16.21 - SEJEL - - - - - - - - - - - -

2.17 - FMS - -

2.17.21 - FMS - - - - - - 912.245.210 - - - - 912.245.210

2.17.22 - SESMA - - - - - - 57.371.559 - - - - 57.371.559




2019

Orgão

-15-

URBANISMO

-16-

HABITAÇÃO

-17-

SANEAMENTO

-18-

GESTÃO

AMBIENTAL

-19-

CIÊNCIA E

TECNOLOGIA

-23-

COMÉRCIO E

SERVIÇOS

-24-

COMUNICAÇÕE

S

-26-

TRANSPORTE

-27-

DESPORTO E

LAZER

-28-

ENCARGOS

ESPECIAIS

-99-

RESERVA DE

CONTINGÊNCI

A

TOTAL

Total 235.295.951 100.750.219 638.309.774 24.133.452 28.065.391 3.713.850 11.960.136 87.574.445 8.807.922 493.530.397 73.205.436 1.705.346.973

01-Legislativo - - - - - - - - - - - -

1.01- CMB - - - - - - - - - - - -

02-Executivo 235.295.951 100.750.219 638.309.774 24.133.452 28.065.391 3.713.850 11.960.136 87.574.445 8.807.922 493.530.397 73.205.436 1.705.346.973

2.01- GAB.P - - 220.294.163 - - - - 87.574.445 - - - 307.868.608

2.01.21 - GAB.P - - - - - - - - - - - -

2.01.22 - GAB.V - - - - - - - - - - - -

2.01.23 - ADIC - - - - - - - - - - - -

2.01.24 - ADMOS - - - - - - - - - - - -

2.01.25 - AROUT - - - - - - - - - - - -

2.01.26 - GBEL - - - - - - - - - - - -

2.01.27 - OGM - - - - - - - - - - - -

2.01.28 - AGM - - - - - - - - - - - -

2.01.29 - PROMABEM - - 220.294.163 - - - - - - - - 220.294.163

2.01.30 - FVOS - - - - - - - - - - - -

2.01.31 - FUNPAPA - - - - - - - - - - - -

2.01-41 SEMOB - - - - - - - 87.574.445 - - - 87.574.445

2.02-COMUS - - - - - - 11.960.136 - - - - 11.960.136

2.03- BELEMTUR - - - - - 1.536.454 - - - - - 1.536.454

2.04- SEMAD - - - - - - - - - - - -

2.05- SEFIN - - - - - - - - - 184.004.599 - 184.004.599

2.05.22- ENC. SEFIN - -

2.06- SEMAJ - - - - - - - - - 31.959.891 - 31.959.891

2.07- SEGEP - 25.693.907 - - 28.065.391 - - - - - 2.500.000 56.259.298

2.07.21 - SEGEP - - - - - - - - - - - -

2.07.51 - CODEM - 25.693.907 - - - - - - - - - 25.693.907

2.07.52 - CINBESA - - - - 28.065.391 28.065.391

2.08- SEMEC - - - - - - - - - - - -

2.08.21 - SEMEC - - - - - - - - - - - -

2.08.31 - FMAE - - - - - - - - - - - -

2.08.32 - FUMBEL - - - - - - - - - - - -

2.08.33 - FUNBOSQUE -




2019

Orgão

-15-

URBANISMO

-16-

HABITAÇÃO

-17-

SANEAMENTO

-18-

GESTÃO

AMBIENTAL

-19-

CIÊNCIA E

TECNOLOGIA

-23-

COMÉRCIO E

SERVIÇOS

-24-

COMUNICAÇÕE

S

-26-

TRANSPORTE

-27-

DESPORTO E

LAZER

-28-

ENCARGOS

ESPECIAIS

-99-

RESERVA DE

CONTINGÊNCI

A

TOTAL

2.10 - SESAN - - 418.015.611 - - - - - - - - 418.015.611

2.10.21 - SESAN - - 412.995.665 - - - - - - - - 412.995.665

2.10.42 - AMAE - - 5.019.946 - - - - - - - - 5.019.946

2.11.21 - SECON - - - - - 2.177.396 - - - - - 2.177.396

2.12.21- SEURB 235.295.951 - - - - - - - - - - 235.295.951

2.13.21 - SEHAB - 75.056.312 - - - - - - - - - 75.056.312

2.14.21 - SEMMA - - - 24.133.452 - - - - - - - 24.133.452

2.15.41 - IPAMB - - - - - - - - - 277.565.907 70.705.436 348.271.343

2.16.21 - SEJEL - - - - - - - - 8.807.922 - - 8.807.922

Total Geral 319.520.465 119.626.100 771.177.892 145.285.297 239.051.866 24.684.291 981.576.905 116.288.295 507.976.484 513.253.177 73.205.436 3.811.646.208




2019

2019

DEMONSTRATIVO DE PROJETOS, ATIVIDADE E OPERAÇÕES ESPECIAIS

POR FONTES DE RECURSOS E GRUPO DE CONTAS


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


Código Especificação Fonte Total Pessoal e Enc.

Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes

Investimentos Inversões

Financeiras

Amortização

da Divida

010310007 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 67.657.159,00

2.159 FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 1001 67.657.159,00 67.657.159,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

010310008 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - PODER LEGISLATIVO 16.567.355,00

1.163 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE PODER

LEGISLATIVO

1001 175.000,00 0,00 0,00 165.000,00 10.000,00 0,00 0,00

2.164 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MÍDIAS DE

PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER

LEGISLATIVO

1001 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00

2.167 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA DAR SUPORTE

ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

1001 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00

2.171 DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS

HUMANOS

1001 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00

2.172 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE 1001 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00

2.173 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1001 15.477.355,00 0,00 0,00 15.476.355,00 1.000,00 0,00 0,00




2.162 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1001 742.050,00 0,00 0,00 732.050,00 10.000,00 0,00 0,00

041210006 - GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 1.655.000,00

2.130 COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

DO MUNICÍPIO DE BELÉM

1001 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00

2.151 COORDENAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E

ORÇAMENTAÇÃO

1001 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00

2.152 COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE

PROJETOS E ACORDOS ESPECIAIS DA GESTÃO MUNICIPAL

1001 120.000,00 0,00 0,00 100.000,00 20.000,00 0,00 0,00





041220006 - GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 12.000,00

2.154 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA

MUNICIPAL - SISOUV

1001 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00

2.155 DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS

EM OUVIDORIA MUNICIPAL

1001 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00

2.156 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

1001 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00



2.160 ENCARGOS COM PAGAMENTO DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE 1001 2.320.958,00 0,00 0,00 2.320.958,00 0,00 0,00 0,00

2.161 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 1001 3.647.000,00 0,00 0,00 3.647.000,00 0,00 0,00 0,00


2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida

2.174 ENCARGOS COM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 1001 6.387.428,00 0,00 0,00 6.387.428,00 0,00 0,00 0,00






2.159 FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 1001 866.897,00 866.897,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


2.162 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINSITRATIVAS 1001 284.816,00 0,00 0,00 279.816,00 5.000,00 0,00 0,00


1.148 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1920 2.671.284,00 0,00 0,00 0,00 2.671.284,00 0,00 0,00

041820003 - SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 32.000,00

2.066 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 1001 32.000,00 0,00 0,00 22.000,00 10.000,00 0,00 0,00


2.067 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

PESSOA

COM DEFICIÊNCIA

1001 7.000,00 0,00 0,00 5.000,00 2.000,00 0,00 0,00


2.063 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE PARCERIAS SOCIAIS 1001 7.000,00 0,00 0,00 5.000,00 2.000,00 0,00 0,00

2.064 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA

ALIANÇA PELA PAZ

1001 111.343,00 0,00 0,00 81.343,00 30.000,00 0,00 0,00

043920002 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 131.000,00

2.041 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS

CULTURAIS

1001 131.000,00 0,00 0,00 131.000,00 0,00 0,00 0,00

044520005 - GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 76.000,00

2.113 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 1001 76.000,00 0,00 0,00 66.000,00 10.000,00 0,00 0,00

061220003 - SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 1.817.141,00

1.061 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES DA GUARDA

MUNICIPAL DE BELÉM

1001 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00

2.060 MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO

OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

1001 1.525.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00 175.000,00 0,00 0,00

2.062 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

PÚBLICA MUNICIPAL

1001 122.141,00 0,00 0,00 122.141,00 0,00 0,00 0,00




2.162 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1001 1.189.534,00 0,00 0,00 999.534,00 190.000,00 0,00 0,00


2.058 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE

MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO À VIOLÊNCIA

1001 515.000,00 0,00 0,00 385.000,00 130.000,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida

2.059 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PRIMÁRIAS DE

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA À COMUNIDADE

1001 60.000,00 0,00 0,00 40.000,00 20.000,00 0,00 0,00


2.144 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL

1950 85.781.579,00 0,00 0,00 85.327.563,00 166.712,00 287.304,00 0,00



1990 3.854.157,00 0,00 0,00 1.956.512,00 0,00 1.897.645,00 0,00


PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

1990 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00






2.161 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 1950 42.376,00 0,00 0,00 42.376,00 0,00 0,00 0,00

2.162 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1001 4.884.274,00 0,00 6.000,00 4.803.274,00 5.000,00 0,00 70.000,00


2.147 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS

HUMANOS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR

MUNICIPAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1950 60.889,00 0,00 0,00 60.889,00 0,00 0,00 0,00

082430001 - ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA 3.428.256,00

2.013 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

1940 300.000,00 0,00 0,00 250.000,00 50.000,00 0,00 0,00



ADOLESCENTE

1990 645.260,00 0,00 0,00 645.260,00 0,00 0,00 0,00

2.014 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS

CONSELHOS TUTELARES

1001 2.482.996,00 1.977.996,00 0,00 500.000,00 5.000,00 0,00 0,00


1.002 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DA

REDE FÍSICA DE ATENDIMENTO

1001 30.000,00 0,00 0,00 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00

2.006 DESENVOLVIMENTO, AMPLIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1311 4.262.350,00 0,00 0,00 4.262.350,00 0,00 0,00 0,00



1390 50.400,00 0,00 0,00 35.400,00 15.000,00 0,00 0,00


SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

1001 689.350,00 0,00 0,00 689.350,00 0,00 0,00 0,00



1311 4.527.393,00 372.697,00 0,00 4.154.696,00 0,00 0,00 0,00



1390 286.800,00 0,00 0,00 236.800,00 50.000,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida

2.009 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

E GARANTIA DE DIREITOS NO MUNICÍPIO

1311 4.752.962,00 1.783.445,00 0,00 2.479.517,00 490.000,00 0,00 0,00

2.012 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE

ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1001 1.887.020,00 0,00 0,00 1.887.020,00 0,00 0,00 0,00


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00


1.145 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AO SERVIDOR MUNICIPAL

1950 2.857.422,00 0,00 0,00 2.057.422,00 800.000,00 0,00 0,00

2.146 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS

ESPECIAIS DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL

1950 160.000,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00


2.140 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

1420 10.605.103,00 0,00 0,00 7.605.103,00 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00



1420 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00







HUMANOS

DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

1420 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00


1.142 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DO REGIME PRÓPRIO DE


1420 3.200.000,00 0,00 0,00 2.900.000,00 300.000,00 0,00 0,00

2.141 REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO REGIME PRÓPRIO DE


1420 104.439,00 0,00 0,00 104.439,00 0,00 0,00 0,00




2.162 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1211 4.640.179,00 0,00 0,00 4.640.179,00 0,00 0,00 0,00



2.004 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 1211 114.519.297,00 108.519.297,00 0,00 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00


2.004 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 1218 25.069,00 0,00 0,00 0,00 25.069,00 0,00 0,00


2.003 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE

1211 174.281.479,00 122.304.903,00 0,00 51.976.576,00 0,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida


COMPLEXIDADE

1213 342.221.721,00 0,00 0,00 342.221.721,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1214 26.723.280,00 0,00 0,00 26.723.280,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1218 1.359.931,00 0,00 0,00 0,00 1.359.931,00 0,00 0,00


2.175 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1211 3.127.129,00 0,00 0,00 3.127.129,00 0,00 0,00 0,00



2.001 APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM

SAÚDE

1215 770.892,00 0,00 0,00 770.892,00 0,00 0,00 0,00


SAÚDE

1290 3.899.978,00 0,00 0,00 3.899.978,00 0,00 0,00 0,00



SAÚDE

1215 20.368.935,00 19.767.301,00 0,00 601.634,00 0,00 0,00 0,00

111220004 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 1.855.280,00

2.076 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE

POPULAR DESEMBARGADOR PAULO FROTA

1990 1.855.280,00 0,00 0,00 1.655.280,00 200.000,00 0,00 0,00








2.074 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO,

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA GERAÇÃO DE

TRABALHO, EMPREGO E RENDA

1990 550.000,00 0,00 0,00 500.000,00 50.000,00 0,00 0,00

2.075 DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MICROCRÉDITO

AOS PEQUENOS EMPREENDEDORES MUNICIPAIS

1990 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00


2.071 MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMÉRCIO EM LOGRADOUROS

PÚBLICOS

1990 1.788.030,00 0,00 0,00 216.625,00 1.571.405,00 0,00 0,00


2.019 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS

ESCOLARES

1111 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00

2.026 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E EDUCACIONAL 1001 110.500,00 0,00 0,00 110.500,00 0,00 0,00 0,00



2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




2.162 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1001 938.301,00 0,00 0,00 938.301,00 0,00 0,00 0,00



2.020 DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE

FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS

HUMANOS

1111 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00

123060002 - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 8.666.902,00

2.036 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE

ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR

1001 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00


ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR

1117 6.119.402,00 0,00 0,00 6.119.402,00 0,00 0,00 0,00

2.037 PROMOÇÃO DA AVALIAÇÃO NUTRICIONAL NAS UNIDADES

ESCOLARES

1001 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00

2.048 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR E DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS DA MERENDA

ESCOLAR

1001 32.500,00 0,00 0,00 25.500,00 7.000,00 0,00 0,00


1.045 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA

EDUCACIONAL

1111 95.000,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00 0,00


FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA

ÁREA DE EDUCAÇÃO

1111 150.000,00 0,00 0,00 135.000,00 15.000,00 0,00 0,00

2.030 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1111 125.420.640,00 76.815.674,00 0,00 48.534.966,00 70.000,00 0,00 0,00

2.030 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1112 74.353.975,00 74.353.975,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.030 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1113 5.317.524,00 0,00 0,00 1.200.000,00 4.117.524,00 0,00 0,00


2.030 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1115 4.525.238,00 0,00 0,00 4.485.238,00 40.000,00 0,00 0,00

2.030 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1116 1.629.110,00 0,00 0,00 1.629.110,00 0,00 0,00 0,00

2.030 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1118 136.413,00 0,00 0,00 136.413,00 0,00 0,00 0,00

2.034 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE INCENTIVO

ÀS PRÁTICAS CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

1111 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00

2.034 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE INCETIVO ÀS

PRÁTICAS CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE SUSTENTABILIDADES

AMBIENTAL

1111 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida

2.046 APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DE

SUPORTE ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

1111 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00

2.047 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA

EDUCACIONAL

1111 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00


2.033 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO

PROFISSIONALIZANTE AO MERCADO DE TRABALHO

1001 1.671.365,00 1.641.365,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00



1115 70.000,00 0,00 0,00 30.000,00 40.000,00 0,00 0,00


2.029 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1111 62.585.383,00 46.465.151,00 0,00 16.110.232,00 10.000,00 0,00 0,00

2.029 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1112 37.363.248,00 37.363.248,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.029 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1113 3.400.000,00 0,00 0,00 800.000,00 2.600.000,00 0,00 0,00


2.029 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1115 1.858.916,00 0,00 0,00 1.844.000,00 14.916,00 0,00 0,00

2.029 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1116 353.782,00 0,00 0,00 353.782,00 0,00 0,00 0,00



2.031 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS

E ADULTOS

1111 209.400,00 0,00 0,00 209.400,00 0,00 0,00 0,00


2.032 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1111 188.000,00 0,00 0,00 138.000,00 50.000,00 0,00 0,00






2.038 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS E

AÇÕES MUSEOLÓGICAS

1001 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00


AÇÕES EM EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

1001 1.080.000,00 0,00 0,00 1.080.000,00 0,00 0,00 0,00


2.022 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO

DE BELÉM

1001 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00


CULTURAIS

1001 8.933.272,00 0,00 0,00 8.933.272,00 0,00 0,00 0,00





154510005 - GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 70.601.749,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida

1.082 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA

EFICIENTIZAÇÃO DA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1950 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00

1.122 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS

E PRÉDIOS PÚBLICOS

1001 8.400.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 6.400.000,00 0,00 0,00



1920 26.514.749,00 0,00 0,00 0,00 26.514.749,00 0,00 0,00



1940 18.687.000,00 0,00 0,00 0,00 18.687.000,00 0,00 0,00


2.083 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COBERTURA DA REDE

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1950 76.424.149,00 398.320,00 0,00 76.025.829,00 0,00 0,00 0,00


1.106 DESENVOLVIMENTO DE OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA DO

BUS RAPID TRANSIT - BRT BELÉM

1001 22.181.916,00 0,00 0,00 0,00 22.181.916,00 0,00 0,00



1920 50.000.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000.000,00 0,00 0,00






2.162 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1930 1.420.203,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.420.203,00 0,00


1.094 CONTRATAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 1001 8.270.853,00 0,00 0,00 0,00 8.270.853,00 0,00 0,00


2.092 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E

PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

1001 8.950.000,00 0,00 0,00 100.000,00 8.850.000,00 0,00 0,00



1920 29.606.834,00 0,00 0,00 0,00 29.606.834,00 0,00 0,00



1940 8.262.807,00 0,00 0,00 0,00 8.262.807,00 0,00 0,00

2.096 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO

MUNICÍPIO

1001 424.460,00 0,00 0,00 415.460,00 9.000,00 0,00 0,00


MUNICÍPIO

1940 1.010.656,00 0,00 0,00 1.010.656,00 0,00 0,00 0,00

2.097 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE

REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA

1001 20.000,00 0,00 0,00 15.000,00 5.000,00 0,00 0,00





2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




2.118 COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA DE

ABASTECIMENTO DE

ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO

1001 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00

2.119 DESENVOLVIMENTO DA PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS

SERVIÇOS REGULADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

1001 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00


ATENDIMENTO AO USUÁRIO / CONSUMIDOR E AGENTES DOS

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

1001 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00


1.103 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA

VIÁRIA

1001 47.644.708,00 0,00 0,00 18.249.644,00 29.395.064,00 0,00 0,00


VIÁRIA

1940 38.567.197,00 0,00 0,00 0,00 38.567.197,00 0,00 0,00

1.105 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE OBRAS E

INFRAESTRUTURA DE PROJETO DE MACRODRENAGEM DA BACIA

DA ESTRADA NOVA - PROMABEN I

1001 19.812.710,00 0,00 0,00 0,00 19.812.710,00 0,00 0,00




1920 38.516.669,00 0,00 0,00 0,00 38.516.669,00 0,00 0,00

1.107 ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E OBRAS DE

MACRODRENAGEM DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE BELÉM

1001 2.449.398,00 0,00 0,00 0,00 2.449.398,00 0,00 0,00

1.110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRODRENAGEM 1001 1.405.865,00 0,00 0,00 0,00 1.405.865,00 0,00 0,00

1.116 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO

PROJETO DE MACRODRENAGEM DA BACIA DA ESTRADA NOVA -

PROMABEN II

1001 12.164.398,00 0,00 0,00 0,00 12.164.398,00 0,00 0,00




PROMABEN II

1920 100.019.173,00 0,00 0,00 0,00 100.019.173,00 0,00 0,00

1.117 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS PLANOS DE

REASSENTAMENTO E PROJETOS DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL

1001 4.788.779,00 0,00 0,00 0,00 4.788.779,00 0,00 0,00



1920 29.074.103,00 0,00 0,00 0,00 29.074.103,00 0,00 0,00

2.111 MANUTENÇÃO DA REDE DE MICRODRENAGEM 1001 20.640.249,00 0,00 0,00 20.640.249,00 0,00 0,00 0,00


1.104 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS (PONTES,

PASSARELAS, ATERRAMENTO DE VIAS)

1001 3.745.000,00 0,00 0,00 500.000,00 3.245.000,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida

2.112 COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

1001 102.725.897,00 0,00 0,00 102.725.897,00 0,00 0,00 0,00

2.113 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 1001 102.886.006,00 0,00 0,00 102.886.006,00 0,00 0,00 0,00



1.109 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ILHA DE

COTIJUBA E NO BAIRRO FIDÉLIS NA ILHA DE

CARATATEUA/OUTEIRO

1001 5.062.574,00 0,00 0,00 0,00 5.062.574,00 0,00 0,00



CARATATEUA/OUTEIRO

1940 17.327.194,00 0,00 0,00 0,00 17.327.194,00 0,00 0,00

2.108 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE NORMATIZAÇÃO

DO LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO TRATADO NO

SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DOS EMPREENDIMENTOS DO

MUNICÍPIO

1001 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00

2.115 ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO BÁSICO

1001 200.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00


2.114 ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

1001 800.000,00 0,00 0,00 200.000,00 600.000,00 0,00 0,00






2.084 CRIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS E

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

1950 256.585,00 0,00 0,00 56.585,00 200.000,00 0,00 0,00

2.085 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS E UNIDADES

DE CONSERVAÇÃO

1001 149.272,00 0,00 0,00 149.272,00 0,00 0,00 0,00


DE CONSERVAÇÃO

1950 313.241,00 0,00 0,00 263.241,00 50.000,00 0,00 0,00

2.086 AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES INTEGRANTES

DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

1950 505.000,00 0,00 0,00 200.000,00 305.000,00 0,00 0,00

2.087 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES

INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

1950 1.676.736,00 0,00 0,00 1.666.736,00 10.000,00 0,00 0,00



1990 5.279.341,00 0,00 0,00 5.279.341,00 0,00 0,00 0,00

2.088 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1950 80.000,00 0,00 0,00 50.000,00 30.000,00 0,00 0,00

2.089 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1001 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00



1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida


2.090 DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROJETOS DE CONTROLE

AMBIENTAL

1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00


CONTROLE AMBIENTAL

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00


CONTROLE AMBIENTAL

1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00







1.132 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE TECNOLÓGICO

DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

1001 614.510,00 0,00 0,00 0,00 614.510,00 0,00 0,00

1.133 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS E

APLICATIVOS TECNOLÓGICOS

1001 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00

2.134 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS MEIOS DE

COMUNICAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

1001 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00

231220004 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 40.000,00

2.073 PROMOÇÃO DO LICENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO USO

DO ESPAÇO PÚBLICO COM ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS

PERMISSIONÁRIOS

1001 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00






2.069 FOMENTO À COMPETITIVIDADE E À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

ESTRATÉGICOS COM BASE NAS APTIDÕES LOCAIS

1001 75.000,00 0,00 0,00 50.000,00 25.000,00 0,00 0,00




1001 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00




PÚBLICOS

1001 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00

2.072 OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS

MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA PRODUÇÃO

1001 1.779.999,00 0,00 0,00 40.000,00 1.739.999,00 0,00 0,00


2.068 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS

SOCIOECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM

1001 172.397,00 0,00 0,00 172.397,00 0,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida


2.077 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO MARKENTING

TURÍSTICO LOCAL

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

2.078 FOMENTO À POLÍTICA DE TURISMO LOCAL 1001 55.000,00 0,00 0,00 54.000,00 1.000,00 0,00 0,00

2.079 PROMOÇÃO DE PARCERIAS PARA QUALIFICAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

1001 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00

2.080 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO

AO TURISTA

1001 5.000,00 0,00 0,00 4.000,00 1.000,00 0,00 0,00





2.157 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DIGITAL 1001 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00




2.162 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 1990 9.905.280,00 0,00 0,00 8.417.280,00 924.000,00 0,00 564.000,00


1.099 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO MOBILIÁRIO

INTEGRADO AO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA

1990 1.235.220,00 0,00 0,00 1.235.220,00 0,00 0,00 0,00

2.098 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA 1001 7.660.445,00 0,00 0,00 5.710.445,00 1.950.000,00 0,00 0,00

2.098 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA 1990 30.744.794,00 0,00 0,00 30.744.794,00 0,00 0,00 0,00


2.100 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE FLUVIAL 1001 1.170.000,00 0,00 0,00 1.170.000,00 0,00 0,00 0,00


2.023 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE

E LAZER

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

2.024 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA

JUVENTUDE

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00








HUMANOS

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00


2.043 FOMENTO À POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER 1001 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida

2.054 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 1001 500.000,00 0,00 0,00 50.000,00 450.000,00 0,00 0,00


1.053 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DA

REDE FÍSICA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS

1001 610.000,00 0,00 0,00 10.000,00 600.000,00 0,00 0,00

1.056 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS EDUCACIONAIS

PARA O ESPORTE E LAZER

1001 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00

1.057 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 1001 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00

2.044 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES

DE ESPORTE E LAZER

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

283310000 - ENCARGOS ESPECIAIS 27.765.853,00

0.006 ENCARGOS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO

DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

1001 27.746.791,00 0,00 0,00 27.746.791,00 0,00 0,00 0,00



1940 19.062,00 0,00 0,00 19.062,00 0,00 0,00 0,00


0.007 ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA INTERNA 1001 131.827.393,00 0,00 50.527.393,00 0,00 0,00 0,00 81.300.000,00


0.008 ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA EXTERNA 1001 23.972.634,00 0,00 9.589.607,00 0,00 0,00 0,00 14.383.027,00


0.001 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 1001 31.959.891,00 500.000,00 0,00 31.459.891,00 0,00 0,00 0,00

0.003 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE


1420 71.000.000,00 71.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0.004 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE


1001 98.701.200,00 98.701.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



1420 107.864.707,00 107.864.707,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0.005 PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS 1001 438.719,00 438.719,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


0.009 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

DO SERVIDOR - RPPS

1410 27.640.583,00 0,00 0,00 27.640.583,00 0,00 0,00 0,00


DO SERVIDOR - RPPS

1420 43.064.853,00 0,00 0,00 43.064.853,00 0,00 0,00 0,00


0.002 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1001 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 97.317.027,00 4.805.152,00 541.678.601,00 1.471.157.727,00 60.123.000,00 1.636.564.701,00 3.811.646.208,00

2019

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E PROGRAMAS

CONSOLIDANDO PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais TOTAL

01 LEGISLATIVA 84.224.514,00 0,00 84.049.514,00 175.000,00

01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 84.224.514,00 0,00 84.049.514,00 175.000,00

01 031 0007 0,00 67.657.159,00 0,00 67.657.159,00 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

01 031 0008 175.000,00 16.392.355,00 0,00 16.567.355,00 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - PODER LEGISLATIVO

03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 18.875.881,00 0,00 18.875.881,00 0,00

03 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.875.881,00 0,00 18.875.881,00 0,00


04 ADMINISTRAÇÃO 132.868.118,00 0,00 130.196.834,00 2.671.284,00

04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.522.086,00 0,00 7.522.086,00 0,00

04 121 0006 0,00 1.655.000,00 0,00 1.655.000,00 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA



04 122 0006 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA


04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 32.918.043,00 0,00 32.918.043,00 0,00


04 124 CONTROLE INTERNO 1.217.713,00 0,00 1.217.713,00 0,00


04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.671.284,00 0,00 0,00 2.671.284,00

04 129 0006 2.671.284,00 0,00 0,00 2.671.284,00 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA

04 182 DEFESA CIVIL 32.000,00 0,00 32.000,00 0,00

04 182 0003 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

04 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00


04 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 118.343,00 0,00 118.343,00 0,00


04 392 DIFUSÃO CULTURAL 131.000,00 0,00 131.000,00 0,00

04 392 0002 0,00 131.000,00 0,00 131.000,00 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04 452 SERVIÇOS URBANOS 76.000,00 0,00 76.000,00 0,00

04 452 0005 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

06 SEGURANÇA PÚBLICA 121.151.845,00 0,00 120.981.845,00 170.000,00

06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 120.576.845,00 0,00 120.406.845,00 170.000,00

06 122 0003 170.000,00 1.647.141,00 0,00 1.817.141,00 SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA


06 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 575.000,00 0,00 575.000,00 0,00


08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.986.475,00 0,00 208.099.053,00 2.887.422,00



2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos




08 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 60.889,00 0,00 60.889,00 0,00


08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.428.256,00 0,00 3.428.256,00 0,00

08 243 0001 0,00 3.428.256,00 0,00 3.428.256,00 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA

08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 16.496.275,00 0,00 16.466.275,00 30.000,00

08 244 0001 30.000,00 16.466.275,00 0,00 16.496.275,00 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA

08 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.017.422,00 0,00 160.000,00 2.857.422,00

08 302 0006 2.857.422,00 160.000,00 0,00 3.017.422,00 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.970.441,00 0,00 17.770.441,00 3.200.000,00






09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 3.304.439,00 0,00 104.439,00 3.200.000,00


10 SAÚDE 969.616.769,00 0,00 969.616.769,00 0,00



10 301 ATENÇÃO BÁSICA 173.832.478,00 0,00 173.832.478,00 0,00


10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 544.586.411,00 0,00 544.586.411,00 0,00


10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 15.230.500,00 0,00 15.230.500,00 0,00


10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.670.870,00 0,00 4.670.870,00 0,00


10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 20.368.935,00 0,00 20.368.935,00 0,00


11 TRABALHO 28.713.850,00 0,00 28.713.850,00 0,00


11 122 0004 0,00 1.855.280,00 0,00 1.855.280,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL


11 334 FOMENTO AO TRABALHO 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00 0,00


11 605 ABASTECIMENTO 1.788.030,00 0,00 1.788.030,00 0,00


12 EDUCAÇÃO 499.168.562,00 0,00 499.073.562,00 95.000,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos








12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 8.666.902,00 0,00 8.666.902,00 0,00

12 306 0002 0,00 8.666.902,00 0,00 8.666.902,00 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 284.929.835,00 0,00 284.834.835,00 95.000,00

12 361 0002 95.000,00 284.834.835,00 0,00 284.929.835,00 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

12 362 ENSINO MÉDIO 1.741.365,00 0,00 1.741.365,00 0,00


12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 132.675.938,00 0,00 132.675.938,00 0,00


12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 209.400,00 0,00 209.400,00 0,00


12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 188.000,00 0,00 188.000,00 0,00


13 CULTURA 19.722.780,00 0,00 19.722.780,00 0,00



13 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00


13 392 DIFUSÃO CULTURAL 11.933.272,00 0,00 11.933.272,00 0,00


15 URBANISMO 235.295.951,00 0,00 92.512.286,00 142.783.665,00



15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 70.601.749,00 0,00 0,00 70.601.749,00

15 451 0005 70.601.749,00 0,00 0,00 70.601.749,00 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

15 452 SERVIÇOS URBANOS 76.424.149,00 0,00 76.424.149,00 0,00

15 452 0005 0,00 76.424.149,00 0,00 76.424.149,00 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

15 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 72.181.916,00 0,00 0,00 72.181.916,00

15 453 0005 72.181.916,00 0,00 0,00 72.181.916,00 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

16 HABITAÇÃO 100.750.219,00 0,00 75.844.848,00 24.905.371,00



16 482 HABITAÇÃO URBANA 73.180.128,00 0,00 48.274.757,00 24.905.371,00

16 482 0005 24.905.371,00 48.274.757,00 0,00 73.180.128,00 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

17 SANEAMENTO 638.309.774,00 0,00 317.732.006,00 320.577.768,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos





17 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 169.000,00 0,00 169.000,00 0,00


17 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 315.083.249,00 0,00 20.640.249,00 294.443.000,00


17 452 SERVIÇOS URBANOS 241.613.712,00 0,00 237.868.712,00 3.745.000,00


17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 22.689.768,00 0,00 300.000,00 22.389.768,00

17 512 0005 22.389.768,00 300.000,00 0,00 22.689.768,00 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

17 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 800.000,00 0,00 800.000,00 0,00


18 GESTÃO AMBIENTAL 24.133.452,00 0,00 24.133.452,00 0,00



18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 8.323.175,00 0,00 8.323.175,00 0,00


18 542 CONTROLE AMBIENTAL 110.000,00 0,00 110.000,00 0,00


19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 28.065.391,00 0,00 27.050.881,00 1.014.510,00



19 126 TECNOLOGIA E INFORMATIZAÇÃO 1.064.510,00 0,00 50.000,00 1.014.510,00


23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.713.850,00 0,00 3.713.850,00 0,00


23 122 0004 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL


23 334 FOMENTO AO TRABALHO 115.000,00 0,00 115.000,00 0,00


23 605 ABASTECIMENTO 1.849.999,00 0,00 1.849.999,00 0,00


23 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 172.397,00 0,00 172.397,00 0,00


23 695 TURISMO 75.000,00 0,00 75.000,00 0,00


24 COMUNICAÇÕES 11.960.136,00 0,00 11.960.136,00 0,00



2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



24 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.005.000,00 0,00 10.005.000,00 0,00


26 TRANSPORTE 87.574.445,00 0,00 86.339.225,00 1.235.220,00



26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 39.640.459,00 0,00 38.405.239,00 1.235.220,00


26 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00 0,00


27 DESPORTO E LAZER 8.807.922,00 0,00 7.977.922,00 830.000,00






27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00


27 813 LAZER 840.000,00 0,00 10.000,00 830.000,00

27 813 0002 830.000,00 10.000,00 0,00 840.000,00 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

28 ENCARGOS ESPECIAIS 493.530.397,00 493.530.397,00 0,00 0,00

28 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 27.765.853,00 27.765.853,00 0,00 0,00

28 331 0000 0,00 0,00 27.765.853,00 27.765.853,00 ENCARGOS ESPECIAIS

28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 131.827.393,00 131.827.393,00 0,00 0,00


28 844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 23.972.634,00 23.972.634,00 0,00 0,00


28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 309.964.517,00 309.964.517,00 0,00 0,00


99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.205.436,00 73.205.436,00 0,00 0,00

99 997 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 70.705.436,00 70.705.436,00 0,00 0,00


99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00


3.811.646.208,00 566.735.833,00 2.744.365.135,00 500.545.240,00 TOTAL

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES E

PROGRAMAS POR CATEGORIA ECONÔMICA


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social2019

Código Especificação CapitalCorrente Total

84.224.514,0001 LEGISLATIVA 211.000,00 84.013.514,00

01.031 84.224.514,00AÇÃO LEGISLATIVA 211.000,00 84.013.514,00

01.031.0007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 0,00 67.657.159,00 67.657.159,00

01.031.0008 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - PODER LEGISLATIVO 211.000,00 16.356.355,00 16.567.355,00

18.875.881,0003 ESSENCIAL À JUSTIÇA 10.000,00 18.865.881,00

03.122 18.875.881,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 18.865.881,00

03.122.0007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 18.865.881,00 18.875.881,00

132.868.118,0004 ADMINISTRAÇÃO 2.964.284,00 129.903.834,00

04.121 7.522.086,00PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 30.000,00 7.492.086,00

04.121.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 20.000,00 1.635.000,00 1.655.000,00



04.122.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 0,00 12.000,00 12.000,00


04.123 32.918.043,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.000,00 32.913.043,00


04.124 1.217.713,00CONTROLE INTERNO 5.000,00 1.212.713,00


04.129 2.671.284,00ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.671.284,00 0,00

04.129.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 2.671.284,00 0,00 2.671.284,00

04.182 32.000,00DEFESA CIVIL 10.000,00 22.000,00

04.182.0003 SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 10.000,00 22.000,00 32.000,00

04.242 7.000,00ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 2.000,00 5.000,00


04.244 118.343,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 32.000,00 86.343,00


04.392 131.000,00DIFUSÃO CULTURAL 0,00 131.000,00

04.392.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 131.000,00 131.000,00

04.452 76.000,00SERVIÇOS URBANOS 10.000,00 66.000,00

04.452.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10.000,00 66.000,00 76.000,00

121.151.845,0006 SEGURANÇA PÚBLICA 515.000,00 120.636.845,00


06.122.0003 SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 175.000,00 1.642.141,00 1.817.141,00


06.183 575.000,00INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 150.000,00 425.000,00


210.986.475,0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.921.661,00 207.064.814,00




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



08.122 187.983.633,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.426.661,00 185.556.972,00

08.122.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 2.351.661,00 87.299.075,00 89.650.736,00


08.128 60.889,00FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 60.889,00


08.243 3.428.256,00ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 55.000,00 3.373.256,00

08.243.0001 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA 55.000,00 3.373.256,00 3.428.256,00

08.244 16.496.275,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 560.000,00 15.936.275,00


08.302 3.017.422,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 880.000,00 2.137.422,00


20.970.441,0009 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.300.000,00 17.670.441,00


09.122.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 3.000.000,00 7.705.103,00 10.705.103,00




09.272 3.304.439,00PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 300.000,00 3.004.439,00


969.616.769,0010 SAÚDE 1.385.000,00 968.231.769,00

10.122 210.927.575,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 210.927.575,00


10.301 173.832.478,00ATENÇÃO BÁSICA 25.069,00 173.807.409,00


10.302 544.586.411,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.359.931,00 543.226.480,00

10.302.0001 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA 1.359.931,00 543.226.480,00 544.586.411,00

10.303 15.230.500,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 15.230.500,00

10.303.0001 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA 0,00 15.230.500,00 15.230.500,00

10.304 4.670.870,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 4.670.870,00


10.305 20.368.935,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 20.368.935,00


28.713.850,0011 TRABALHO 3.176.405,00 25.537.445,00


11.122.0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 200.000,00 1.655.280,00 1.855.280,00


11.334 1.750.000,00FOMENTO AO TRABALHO 1.250.000,00 500.000,00




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



11.334.0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 1.250.000,00 500.000,00 1.750.000,00

11.605 1.788.030,00ABASTECIMENTO 1.571.405,00 216.625,00


499.168.562,0012 EDUCAÇÃO 7.339.440,00 491.829.122,00






12.306 8.666.902,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 7.000,00 8.659.902,00

12.306.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 7.000,00 8.659.902,00 8.666.902,00

12.361 284.929.835,00ENSINO FUNDAMENTAL 4.337.524,00 280.592.311,00

12.361.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 4.337.524,00 280.592.311,00 284.929.835,00

12.362 1.741.365,00ENSINO MÉDIO 50.000,00 1.691.365,00


12.365 132.675.938,00EDUCAÇÃO INFANTIL 2.624.916,00 130.051.022,00


12.366 209.400,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 209.400,00


12.367 188.000,00EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 138.000,00

12.367.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 50.000,00 138.000,00 188.000,00

19.722.780,0013 CULTURA 551.450,00 19.171.330,00



13.391 1.200.000,00PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 0,00 1.200.000,00

13.391.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00

13.392 11.933.272,00DIFUSÃO CULTURAL 0,00 11.933.272,00

13.392.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 11.933.272,00 11.933.272,00

235.295.951,0015 URBANISMO 140.788.665,00 94.507.286,00



15.451 70.601.749,00INFRA-ESTRUTURA URBANA 68.601.749,00 2.000.000,00

15.451.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 68.601.749,00 2.000.000,00 70.601.749,00

15.452 76.424.149,00SERVIÇOS URBANOS 0,00 76.424.149,00

15.452.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 76.424.149,00 76.424.149,00

15.453 72.181.916,00TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 72.181.916,00 0,00

15.453.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 72.181.916,00 0,00 72.181.916,00




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



100.750.219,0016 HABITAÇÃO 73.089.215,00 27.661.004,00


16.122.0007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 1.450.203,00 26.119.888,00 27.570.091,00

16.482 73.180.128,00HABITAÇÃO URBANA 71.639.012,00 1.541.116,00


638.309.774,0017 SANEAMENTO 303.038.124,00 335.271.650,00



17.125 169.000,00NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 169.000,00

17.125.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 169.000,00 169.000,00

17.451 315.083.249,00INFRA-ESTRUTURA URBANA 276.193.356,00 38.889.893,00


17.452 241.613.712,00SERVIÇOS URBANOS 3.245.000,00 238.368.712,00


17.512 22.689.768,00SANEAMENTO BÁSICO URBANO 22.589.768,00 100.000,00

17.512.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 22.589.768,00 100.000,00 22.689.768,00

17.541 800.000,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 600.000,00 200.000,00


24.133.452,0018 GESTÃO AMBIENTAL 640.000,00 23.493.452,00



18.541 8.323.175,00PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 605.000,00 7.718.175,00

18.541.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 605.000,00 7.718.175,00 8.323.175,00

18.542 110.000,00CONTROLE AMBIENTAL 20.000,00 90.000,00


28.065.391,0019 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 814.510,00 27.250.881,00



19.126 1.064.510,00TECNOLOGIA E INFORMATIZAÇÃO 614.510,00 450.000,00

19.126.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 614.510,00 450.000,00 1.064.510,00

3.713.850,0023 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.774.999,00 1.938.851,00


23.122.0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 0,00 40.000,00 40.000,00


23.334 115.000,00FOMENTO AO TRABALHO 25.000,00 90.000,00

23.334.0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 25.000,00 90.000,00 115.000,00

23.605 1.849.999,00ABASTECIMENTO 1.739.999,00 110.000,00




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos




23.691 172.397,00PROMOÇÃO COMERCIAL 0,00 172.397,00

23.691.0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 0,00 172.397,00 172.397,00

23.695 75.000,00TURISMO 2.000,00 73.000,00

23.695.0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 2.000,00 73.000,00 75.000,00

11.960.136,0024 COMUNICAÇÕES 30.000,00 11.930.136,00



24.131 10.005.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 10.005.000,00

24.131.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 0,00 10.005.000,00 10.005.000,00

87.574.445,0026 TRANSPORTE 3.438.000,00 84.136.445,00



26.782 39.640.459,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.950.000,00 37.690.459,00


26.784 1.170.000,00TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 0,00 1.170.000,00

26.784.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 1.170.000,00 1.170.000,00

8.807.922,0027 DESPORTO E LAZER 1.130.000,00 7.677.922,00






27.812 3.000.000,00DESPORTO COMUNITÁRIO 450.000,00 2.550.000,00


27.813 840.000,00LAZER 600.000,00 240.000,00


493.530.397,0028 ENCARGOS ESPECIAIS 95.683.027,00 397.847.370,00

28.331 27.765.853,00PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 0,00 27.765.853,00

28.331.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 27.765.853,00 27.765.853,00

28.843 131.827.393,00SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 81.300.000,00 50.527.393,00

28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 81.300.000,00 50.527.393,00 131.827.393,00

28.844 23.972.634,00SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 14.383.027,00 9.589.607,00


28.846 309.964.517,00OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 309.964.517,00

28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 309.964.517,00 309.964.517,00

0,0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



99.997 0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00

99.997.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 70.705.436,00

99.999 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00

99.999.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.500.000,00

Total Geral : 3.811.646.208,00 643.800.780,00 3.094.639.992,00


CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


TotalVinculadaOrdinárioCódigo Especificação

01 LEGISLATIVA 84.224.514,00 0,00 84.224.514,00

01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 84.224.514,00 0,00 84.224.514,00

01.031.0007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 67.657.159,00 0,00 67.657.159,00

01.031.0008 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - PODER LEGISLATIVO 16.567.355,00 0,00 16.567.355,00


03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.875.881,00 0,00 18.875.881,00


04 ADMINISTRAÇÃO 132.868.118,00 2.671.284,00 130.196.834,00

04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 7.522.086,00 0,00 7.522.086,00




04.122.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 12.000,00 0,00 12.000,00


04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 32.918.043,00 0,00 32.918.043,00


04.124 CONTROLE INTERNO 1.217.713,00 0,00 1.217.713,00


04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.671.284,00 2.671.284,00 0,00

04.129.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 2.671.284,00 2.671.284,00 0,00

04.182 DEFESA CIVIL 32.000,00 0,00 32.000,00

04.182.0003 SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 32.000,00 0,00 32.000,00

04.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 7.000,00 0,00 7.000,00


04.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 118.343,00 0,00 118.343,00


04.392 DIFUSÃO CULTURAL 131.000,00 0,00 131.000,00

04.392.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 131.000,00 0,00 131.000,00

04.452 SERVIÇOS URBANOS 76.000,00 0,00 76.000,00

04.452.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 76.000,00 0,00 76.000,00



06.122.0003 SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 1.817.141,00 0,00 1.817.141,00


06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 575.000,00 0,00 575.000,00


08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.986.475,00 138.375.317,00 72.611.158,00

08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 187.983.633,00 120.471.841,00 67.511.792,00




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos





08.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 60.889,00 60.889,00 0,00

08.128.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 60.889,00 60.889,00 0,00

08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.428.256,00 945.260,00 2.482.996,00

08.243.0001 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA 3.428.256,00 945.260,00 2.482.996,00

08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 16.496.275,00 13.879.905,00 2.616.370,00

08.244.0001 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA 16.496.275,00 13.879.905,00 2.616.370,00

08.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.017.422,00 3.017.422,00 0,00


09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.970.441,00 20.970.441,00 0,00

09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.566.002,00 17.566.002,00 0,00


09.122.0007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 6.860.899,00 6.860.899,00 0,00


09.128.0006 GESTÃO INTEGRADA E DESCENTRALIZADA 100.000,00 100.000,00 0,00

09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 3.304.439,00 3.304.439,00 0,00


10 SAÚDE 969.616.769,00 960.863.969,00 8.752.800,00



10.301 ATENÇÃO BÁSICA 173.832.478,00 173.832.478,00 0,00

10.301.0001 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA 173.832.478,00 173.832.478,00 0,00

10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 544.586.411,00 544.586.411,00 0,00


10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 15.230.500,00 15.230.500,00 0,00


10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.670.870,00 4.670.870,00 0,00


10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 20.368.935,00 20.368.935,00 0,00


11 TRABALHO 28.713.850,00 6.602.194,00 22.111.656,00


11.122.0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 1.855.280,00 1.855.280,00 0,00


11.334 FOMENTO AO TRABALHO 1.750.000,00 1.750.000,00 0,00


11.605 ABASTECIMENTO 1.788.030,00 1.788.030,00 0,00




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos




12 EDUCAÇÃO 499.168.562,00 488.138.515,00 11.030.047,00





12.128.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 20.000,00 20.000,00 0,00

12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 8.666.902,00 6.119.402,00 2.547.500,00


12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 284.929.835,00 284.929.835,00 0,00

12.361.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 284.929.835,00 284.929.835,00 0,00

12.362 ENSINO MÉDIO 1.741.365,00 70.000,00 1.671.365,00

12.362.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.741.365,00 70.000,00 1.671.365,00

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 132.675.938,00 132.675.938,00 0,00

12.365.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 132.675.938,00 132.675.938,00 0,00

12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 209.400,00 209.400,00 0,00


12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 188.000,00 188.000,00 0,00


13 CULTURA 19.722.780,00 0,00 19.722.780,00



13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00

13.391.0002 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00

13.392 DIFUSÃO CULTURAL 11.933.272,00 0,00 11.933.272,00


15 URBANISMO 235.295.951,00 188.625.898,00 46.670.053,00



15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 70.601.749,00 62.201.749,00 8.400.000,00


15.452 SERVIÇOS URBANOS 76.424.149,00 76.424.149,00 0,00

15.452.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 76.424.149,00 76.424.149,00 0,00

15.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 72.181.916,00 50.000.000,00 22.181.916,00


16 HABITAÇÃO 100.750.219,00 56.935.018,00 43.815.201,00






FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



16.482 HABITAÇÃO URBANA 73.180.128,00 55.514.815,00 17.665.313,00


17 SANEAMENTO 638.309.774,00 256.379.433,00 381.930.341,00

17.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 57.954.045,00 618.288,00 57.335.757,00

17.122.0007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 57.954.045,00 618.288,00 57.335.757,00

17.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 169.000,00 0,00 169.000,00


17.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 315.083.249,00 206.177.142,00 108.906.107,00


17.452 SERVIÇOS URBANOS 241.613.712,00 32.256.809,00 209.356.903,00


17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 22.689.768,00 17.327.194,00 5.362.574,00


17.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 800.000,00 0,00 800.000,00


18 GESTÃO AMBIENTAL 24.133.452,00 8.260.903,00 15.872.549,00



18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 8.323.175,00 8.160.903,00 162.272,00

18.541.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 8.323.175,00 8.160.903,00 162.272,00

18.542 CONTROLE AMBIENTAL 110.000,00 100.000,00 10.000,00





19.126 TECNOLOGIA E INFORMATIZAÇÃO 1.064.510,00 0,00 1.064.510,00




23.122.0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 40.000,00 0,00 40.000,00


23.334 FOMENTO AO TRABALHO 115.000,00 0,00 115.000,00


23.605 ABASTECIMENTO 1.849.999,00 0,00 1.849.999,00

23.605.0004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL 1.849.999,00 0,00 1.849.999,00

23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 172.397,00 0,00 172.397,00


23.695 TURISMO 75.000,00 0,00 75.000,00




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos




24 COMUNICAÇÕES 11.960.136,00 0,00 11.960.136,00



24.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.005.000,00 0,00 10.005.000,00


26 TRANSPORTE 87.574.445,00 78.744.000,00 8.830.445,00

26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 46.763.986,00 46.763.986,00 0,00

26.122.0007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 46.763.986,00 46.763.986,00 0,00

26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 39.640.459,00 31.980.014,00 7.660.445,00


26.784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00

26.784.0005 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.170.000,00 0,00 1.170.000,00

27 DESPORTO E LAZER 8.807.922,00 0,00 8.807.922,00




27.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 0,00 10.000,00


27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00


27.813 LAZER 840.000,00 0,00 840.000,00


28 ENCARGOS ESPECIAIS 493.530.397,00 178.883.769,00 314.646.628,00

28.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 27.765.853,00 19.062,00 27.746.791,00

28.331.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 27.765.853,00 19.062,00 27.746.791,00

28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 131.827.393,00 0,00 131.827.393,00

28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 131.827.393,00 0,00 131.827.393,00

28.844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 23.972.634,00 0,00 23.972.634,00


28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 309.964.517,00 178.864.707,00 131.099.810,00


99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.205.436,00 70.705.436,00 2.500.000,00

99.997 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 70.705.436,00 70.705.436,00 0,00

99.997.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 70.705.436,00 70.705.436,00 0,00

99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00


Total Geral : 3.811.646.208,00 2.456.156.177,00 1.355.490.031,00

2019

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES



FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


Código Especificação TotalOper.EspeciaisAtividadeProjeto

01 LEGISLATIVA 84.224.514,00 0,00 84.049.514,00 175.000,00

03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 18.875.881,00 0,00 18.875.881,00 0,00

04 ADMINISTRAÇÃO 132.868.118,00 0,00 130.196.834,00 2.671.284,00

06 SEGURANÇA PÚBLICA 121.151.845,00 0,00 120.981.845,00 170.000,00

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.986.475,00 0,00 208.099.053,00 2.887.422,00

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.970.441,00 0,00 17.770.441,00 3.200.000,00

10 SAÚDE 969.616.769,00 0,00 969.616.769,00 0,00

11 TRABALHO 28.713.850,00 0,00 28.713.850,00 0,00

12 EDUCAÇÃO 499.168.562,00 0,00 499.073.562,00 95.000,00

13 CULTURA 19.722.780,00 0,00 19.722.780,00 0,00

15 URBANISMO 235.295.951,00 0,00 92.512.286,00 142.783.665,00

16 HABITAÇÃO 100.750.219,00 0,00 75.844.848,00 24.905.371,00

17 SANEAMENTO 638.309.774,00 0,00 317.732.006,00 320.577.768,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 24.133.452,00 0,00 24.133.452,00 0,00

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 28.065.391,00 0,00 27.050.881,00 1.014.510,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.713.850,00 0,00 3.713.850,00 0,00

24 COMUNICAÇÕES 11.960.136,00 0,00 11.960.136,00 0,00

26 TRANSPORTE 87.574.445,00 0,00 86.339.225,00 1.235.220,00

27 DESPORTO E LAZER 8.807.922,00 0,00 7.977.922,00 830.000,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 493.530.397,00 493.530.397,00 0,00 0,00

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.205.436,00 73.205.436,00 0,00 0,00

Total Geral : 3.811.646.208,00 566.735.833,00 2.744.365.135,00 500.545.240,00


E CATEGORIA ECONOMICA


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


Código Especificação TotalCapitalCorrente

01 LEGISLATIVA 84.224.514,00 211.000,00 84.013.514,00

03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 18.875.881,00 10.000,00 18.865.881,00

04 ADMINISTRAÇÃO 132.868.118,00 2.964.284,00 129.903.834,00

06 SEGURANÇA PÚBLICA 121.151.845,00 515.000,00 120.636.845,00


09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.970.441,00 3.300.000,00 17.670.441,00

10 SAÚDE 969.616.769,00 1.385.000,00 968.231.769,00

11 TRABALHO 28.713.850,00 3.176.405,00 25.537.445,00

12 EDUCAÇÃO 499.168.562,00 7.339.440,00 491.829.122,00

13 CULTURA 19.722.780,00 551.450,00 19.171.330,00

15 URBANISMO 235.295.951,00 140.788.665,00 94.507.286,00

16 HABITAÇÃO 100.750.219,00 73.089.215,00 27.661.004,00

17 SANEAMENTO 638.309.774,00 303.038.124,00 335.271.650,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 24.133.452,00 640.000,00 23.493.452,00

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 28.065.391,00 814.510,00 27.250.881,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.713.850,00 1.774.999,00 1.938.851,00

24 COMUNICAÇÕES 11.960.136,00 30.000,00 11.930.136,00

26 TRANSPORTE 87.574.445,00 3.438.000,00 84.136.445,00

27 DESPORTO E LAZER 8.807.922,00 1.130.000,00 7.677.922,00


99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.205.436,00 0,00 0,00

Total Geral : 3.811.646.208,00 643.800.780,00 3.094.639.992,00




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


Código Especificação TotalVinculadaOrdiario

01 LEGISLATIVA 84.224.514,00 0,00 84.224.514,00


04 ADMINISTRAÇÃO 132.868.118,00 2.671.284,00 130.196.834,00



09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.970.441,00 20.970.441,00 0,00

10 SAÚDE 969.616.769,00 960.863.969,00 8.752.800,00

11 TRABALHO 28.713.850,00 6.602.194,00 22.111.656,00

12 EDUCAÇÃO 499.168.562,00 488.138.515,00 11.030.047,00

13 CULTURA 19.722.780,00 0,00 19.722.780,00

15 URBANISMO 235.295.951,00 188.625.898,00 46.670.053,00

16 HABITAÇÃO 100.750.219,00 56.935.018,00 43.815.201,00

17 SANEAMENTO 638.309.774,00 256.379.433,00 381.930.341,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 24.133.452,00 8.260.903,00 15.872.549,00



24 COMUNICAÇÕES 11.960.136,00 0,00 11.960.136,00

26 TRANSPORTE 87.574.445,00 78.744.000,00 8.830.445,00

27 DESPORTO E LAZER 8.807.922,00 0,00 8.807.922,00


99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.205.436,00 70.705.436,00 2.500.000,00

Total Geral : 3.811.646.208,00 2.456.156.177,00 1.355.490.031,00

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA


Legislativo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


ESPECIFICAÇÃO TOTALATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAISCÓDIGO PROJETOS

1.01 CAMARA MUNICIPAL DE BELEM 84.224.514,00 0,00 84.049.514,00 175.000,00

84.224.514,00 0,00 84.049.514,00 175.000,001.01.11 CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

175.000,00 0,00 84.049.514,00 84.224.514,00



Executivo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



2.01 GABINETE DO PREFEITO 559.546.014,00 0,00 353.734.962,00 205.811.052,00

17.603.394,00 0,00 17.603.394,00 0,002.01.21 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

1.681.916,00 0,00 1.681.916,00 0,002.01.22 CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

6.426.812,00 0,00 6.426.812,00 0,002.01.23 AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI

5.073.477,00 0,00 5.073.477,00 0,002.01.24 AGENCIA DISTRITAL DE MOSQUEIRO

2.879.945,00 0,00 2.879.945,00 0,002.01.25 ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO

121.151.845,00 0,00 120.981.845,00 170.000,002.01.26 GUARDA MUNICIPAL DE BELEM

1.218.163,00 0,00 1.218.163,00 0,002.01.27 OUVIDORIA MUNICIPAL GERAL DO MUNICIPIO

1.217.713,00 0,00 1.217.713,00 0,002.01.28 AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO

220.294.163,00 0,00 15.918.331,00 204.375.832,002.01.29 UNIDADE COORDENADORA DE PROGRAMA - UCP PROMABEN

6.987.818,00 0,00 6.987.818,00 0,002.01.30 COORDENADORIA DO FUNDO VER-O-SOL

87.436.323,00 0,00 87.406.323,00 30.000,002.01.31 FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII

87.574.445,00 0,00 86.339.225,00 1.235.220,002.01.41 SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM

2.02 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 11.960.136,00 0,00 11.960.136,00 0,00

11.960.136,00 0,00 11.960.136,00 0,002.02.21 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL

2.03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.536.454,00 0,00 1.536.454,00 0,00

1.536.454,00 0,00 1.536.454,00 0,002.03.21 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO

2.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 47.267.857,00 0,00 47.267.857,00 0,00

47.267.857,00 0,00 47.267.857,00 0,002.04.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

2.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 225.981.354,00 184.004.599,00 39.305.471,00 2.671.284,00

225.981.354,00 184.004.599,00 39.305.471,00 2.671.284,002.05.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2.06 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50.835.772,00 31.959.891,00 18.875.881,00 0,00

50.835.772,00 31.959.891,00 18.875.881,00 0,002.06.21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.07 SEC. MUNICIPAL DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTAO 63.781.384,00 2.500.000,00 60.266.874,00 1.014.510,00

10.022.086,00 2.500.000,00 7.522.086,00 0,002.07.21 SEC. MUNICIPAL DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTAO

25.693.907,00 0,00 25.693.907,00 0,002.07.51 COMP.DE DESENV.E ADM.DA AREA METROP.DE BELEM

28.065.391,00 0,00 27.050.881,00 1.014.510,002.07.52 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM - CINBESA

2.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 518.891.342,00 0,00 518.796.342,00 95.000,00

452.702.176,00 0,00 452.702.176,00 0,002.08.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

13.058.290,00 0,00 13.058.290,00 0,002.08.31 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE

19.722.780,00 0,00 19.722.780,00 0,002.08.32 FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

33.408.096,00 0,00 33.313.096,00 95.000,002.08.33 FUND.CENTRO DE REF.EM EDUC.AMBIENTAL-ESCOLA BOSQUE

2.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 418.015.611,00 0,00 301.813.675,00 116.201.936,00

412.995.665,00 0,00 296.793.729,00 116.201.936,002.10.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

5.019.946,00 0,00 5.019.946,00 0,002.10.42 AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM

2.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 23.903.428,00 0,00 23.903.428,00 0,00

23.903.428,00 0,00 23.903.428,00 0,002.11.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA

2.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 235.295.951,00 0,00 92.512.286,00 142.783.665,00

235.295.951,00 0,00 92.512.286,00 142.783.665,002.12.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

2.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 75.056.312,00 0,00 50.150.941,00 24.905.371,00

75.056.312,00 0,00 50.150.941,00 24.905.371,002.13.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

2.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 24.133.452,00 0,00 24.133.452,00 0,00

24.133.452,00 0,00 24.133.452,00 0,002.14.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER 8.807.922,00 0,00 7.977.922,00 830.000,00

494.312.818,00 218.464.490,00 1.552.235.681,00 2.265.012.989,00



Executivo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



8.807.922,00 0,00 7.977.922,00 830.000,002.16.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

2.17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 969.616.769,00 0,00 969.616.769,00 0,00

912.245.210,00 0,00 912.245.210,00 0,002.17.21 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

57.371.559,00 0,00 57.371.559,00 0,002.17.22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2.18 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM 369.241.784,00 348.271.343,00 17.770.441,00 3.200.000,00

369.241.784,00 348.271.343,00 17.770.441,00 3.200.000,002.18.41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM

2.19 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM 123.550.152,00 0,00 120.692.730,00 2.857.422,00

123.550.152,00 0,00 120.692.730,00 2.857.422,002.19.41 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM

500.370.240,00 566.735.833,00 2.660.315.621,00 3.727.421.694,00


E CATEGORIAS ECONÔMICAS

Legislativo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



1.01.11 CAMARA MUNICIPAL DE BELEM 84.224.514,00 211.000,00 84.013.514,00

Total Geral : 84.224.514,00 211.000,00 84.013.514,00


E CATEGORIAS ECONÔMICAS

Executivo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



2.01.21 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 17.603.394,00 193.000,00 17.410.394,00

2.01.22 CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.681.916,00 5.000,00 1.676.916,00

2.01.23 AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI 6.426.812,00 10.000,00 6.416.812,00

2.01.24 AGENCIA DISTRITAL DE MOSQUEIRO 5.073.477,00 20.000,00 5.053.477,00

2.01.25 ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO 2.879.945,00 10.000,00 2.869.945,00

2.01.26 GUARDA MUNICIPAL DE BELEM 121.151.845,00 515.000,00 120.636.845,00

2.01.27 OUVIDORIA MUNICIPAL GERAL DO MUNICIPIO 1.218.163,00 10.000,00 1.208.163,00

2.01.28 AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.217.713,00 5.000,00 1.212.713,00

2.01.29 UNIDADE COORDENADORA DE PROGRAMA - UCP PROMABEN 220.294.163,00 204.375.832,00 15.918.331,00

2.01.30 COORDENADORIA DO FUNDO VER-O-SOL 6.987.818,00 3.051.405,00 3.936.413,00

2.01.31 FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII 87.436.323,00 690.000,00 86.746.323,00

2.01.41 SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM 87.574.445,00 3.438.000,00 84.136.445,00

2.02.21 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 11.960.136,00 30.000,00 11.930.136,00

2.03.21 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.536.454,00 10.000,00 1.526.454,00

2.04.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 47.267.857,00 5.000,00 47.262.857,00

2.05.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 225.981.354,00 98.359.311,00 127.622.043,00

2.06.21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50.835.772,00 10.000,00 50.825.772,00

2.07.21 SEC. MUNICIPAL DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTAO 10.022.086,00 30.000,00 7.492.086,00

2.07.51 COMP.DE DESENV.E ADM.DA AREA METROP.DE BELEM 25.693.907,00 1.459.203,00 24.234.704,00

2.07.52 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM - CINBESA 28.065.391,00 814.510,00 27.250.881,00

2.08.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 452.702.176,00 7.127.524,00 445.574.652,00

2.08.31 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE 13.058.290,00 7.000,00 13.051.290,00

2.08.32 FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM 19.722.780,00 551.450,00 19.171.330,00

2.08.33 FUND.CENTRO DE REF.EM EDUC.AMBIENTAL-ESCOLA BOSQUE 33.408.096,00 204.916,00 33.203.180,00

2.10.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 412.995.665,00 98.257.292,00 314.738.373,00

2.10.42 AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM 5.019.946,00 405.000,00 4.614.946,00

2.11.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 23.903.428,00 1.889.999,00 22.013.429,00

2.12.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 235.295.951,00 140.788.665,00 94.507.286,00

2.13.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 75.056.312,00 71.630.012,00 3.426.300,00

2.14.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 24.133.452,00 640.000,00 23.493.452,00

2.16.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER 8.807.922,00 1.130.000,00 7.677.922,00

2.17.21 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 912.245.210,00 1.385.000,00 910.860.210,00

2.17.22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 57.371.559,00 0,00 57.371.559,00

2.18.41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM 369.241.784,00 3.300.000,00 295.236.348,00

2.19.41 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM 123.550.152,00 3.231.661,00 120.318.491,00

Total Geral : 3.727.421.694,00 643.589.780,00 3.010.626.478,00



Legislativo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


Código Especificação TotalVinculadaOrdinário

1.01.11 CAMARA MUNICIPAL DE BELEM 84.224.514,00 0,00 84.224.514,00

Total Geral : 84.224.514,00 0,00 84.224.514,00



Executivo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos


Código Especificação TotalVinculadaOrdinário

2.01.21 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO 17.603.394,00 0,00 17.603.394,00

2.01.22 CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 1.681.916,00 0,00 1.681.916,00

2.01.23 AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI 6.426.812,00 0,00 6.426.812,00

2.01.24 AGENCIA DISTRITAL DE MOSQUEIRO 5.073.477,00 0,00 5.073.477,00

2.01.25 ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO 2.879.945,00 0,00 2.879.945,00

2.01.26 GUARDA MUNICIPAL DE BELEM 121.151.845,00 0,00 121.151.845,00

2.01.27 OUVIDORIA MUNICIPAL GERAL DO MUNICIPIO 1.218.163,00 0,00 1.218.163,00

2.01.28 AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.217.713,00 0,00 1.217.713,00

2.01.29 UNIDADE COORDENADORA DE PROGRAMA - UCP PROMABEN 220.294.163,00 168.228.233,00 52.065.930,00

2.01.30 COORDENADORIA DO FUNDO VER-O-SOL 6.987.818,00 6.602.194,00 385.624,00

2.01.31 FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII 87.436.323,00 14.825.165,00 72.611.158,00

2.01.41 SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM 87.574.445,00 78.744.000,00 8.830.445,00

2.02.21 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 11.960.136,00 0,00 11.960.136,00

2.03.21 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.536.454,00 0,00 1.536.454,00

2.04.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 47.267.857,00 0,00 47.267.857,00

2.05.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 225.981.354,00 2.690.346,00 223.291.008,00

2.06.21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50.835.772,00 0,00 50.835.772,00

2.07.21 SEC. MUNICIPAL DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTAO 10.022.086,00 0,00 10.022.086,00

2.07.51 COMP.DE DESENV.E ADM.DA AREA METROP.DE BELEM 25.693.907,00 2.430.859,00 23.263.048,00

2.07.52 COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE BELÉM - CINBESA 28.065.391,00 0,00 28.065.391,00

2.08.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 452.702.176,00 450.282.382,00 2.419.794,00

2.08.31 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE 13.058.290,00 6.119.402,00 6.938.888,00

2.08.32 FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM 19.722.780,00 0,00 19.722.780,00

2.08.33 FUND.CENTRO DE REF.EM EDUC.AMBIENTAL-ESCOLA BOSQUE 33.408.096,00 31.736.731,00 1.671.365,00

2.10.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 412.995.665,00 88.151.200,00 324.844.465,00

2.10.42 AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM 5.019.946,00 0,00 5.019.946,00

2.11.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 23.903.428,00 0,00 23.903.428,00

2.12.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 235.295.951,00 188.625.898,00 46.670.053,00

2.13.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 75.056.312,00 54.504.159,00 20.552.153,00

2.14.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 24.133.452,00 8.260.903,00 15.872.549,00

2.16.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER 8.807.922,00 0,00 8.807.922,00

2.17.21 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 912.245.210,00 903.492.410,00 8.752.800,00

2.17.22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 57.371.559,00 57.371.559,00 0,00

2.18.41 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM 369.241.784,00 270.540.584,00 98.701.200,00

2.19.41 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM 123.550.152,00 123.550.152,00 0,00

Total Geral : 3.727.421.694,00 2.456.156.177,00 1.271.265.517,00


UNIDADE: Todos

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS FUNDO: Todos

SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ÓRGÃO: Todos


RECEITA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR

RECEITAS CORRENTES 3.248.429.723,00 DESPESAS CORRENTES 3.094.639.992,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 907.425.806,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.636.564.701,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 300.184.897,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 60.123.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 116.790.376,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.397.952.291,00

RECEITA DE SERVIÇOS 66.961.093,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.780.279.506,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.788.045,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 187.789.766,00 SUPERÁVIT 341.579.497,00

DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00

TOTAL 3.436.219.489,00 TOTAL 3.436.219.489,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 341.579.497,00

RECEITAS DE CAPITAL 375.426.719,00 DESPESAS DE CAPITAL 643.800.780,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 277.021.100,00 INVESTIMENTO 541.678.601,00

ALIENAÇÃO DE BENS 1.420.203,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.805.152,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.840.990,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 97.317.027,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 95.144.426,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.205.436,00

TOTAL 3.811.646.208,00 TOTAL 3.811.646.208,00

RESUMO



RES. DE CONTINGÊNCIA 73.205.436,00

TOTAL 3.811.646.208,00 TOTAL 3.811.646.208,00

2019


FUNDO: Todos

ÓRGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS VALOR PREVISTO APLIC. MÍNIMA (25%) DESPESAVALOR VINCUL.

(25,20%)

RECEITA DOS IMPOSTOS 766.711.391 191.677.848

IPTU 174.079.121 43.519.780

IRRF 103.894.676 25.973.669

ITBI 29.907.785 7.476.946 441.845.374

ISS 458.829.809 114.707.452

31.541.815

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.155.483.192 288.870.798

Cota-parte do FPM 541.067.474 135.266.869 Perdas nas transferências do FUNDEB 11.005.846

Cota-parte do ITR 9.034 2.259

Cota-parte do IOF-OURO 139.829 34.957

ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 2.772.170 693.043

Cota-parte do ICMS 442.582.536 110.645.634

Cota-parte do IPVA 154.884.741 38.721.185

Cota-parte do IPI-EXP 14.027.408 3.506.852

TOTAL 1.922.194.583 480.548.646 TOTAL 484.393.036

DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS

VINCULADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


Programação a Cargo da Fundação Centro de Referência

em Educação Ambiental Escola Bosque "Professor Eidorfe

Moreira"

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

Programação a Cargo da Secretaria Municipal de Educação

2019


FUNDO: Todos

ÓRGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS VALOR PREVISTO APLIC. MÍNIMA (15%) DESPESA VALOR VINCUL. (23%)

RECEITA DOS IMPOSTOS 766.711.391 115.006.709

IPTU 174.079.121 26.111.868

IRRF 103.894.676 15.584.201 Programação a Cargo da Secretaria Municipal de Saúde 440.631.099

ITBI 29.907.785 4.486.168

ISS 458.829.809 68.824.471

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.155.343.363 173.301.504

Cota-parte do FPM 541.067.474 81.160.121

Cota-parte do ITR 9.034 1.355

Cota-parte do IOF-OURO 0 0

ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 2.772.170 415.826

Cota-parte do ICMS 442.582.536 66.387.380

Cota-parte do IPVA 154.884.741 23.232.711

Cota-parte do IPI-EXP 14.027.408 2.104.111

TOTAL 1.922.054.754 288.308.213 TOTAL 440.631.099

DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS

VINCULADAS AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE


ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

2019

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


2.413.569.183,00 94.443.646,00 2.508.012.829,00100000000000000000Receitas Correntes

902.453.483,00 4.972.323,00 907.425.806,00110000000000000000Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

766.711.392,00 0,00 766.711.392,00111000000000000000Impostos

103.894.677,00 0,00 103.894.677,00111300000000000000Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

103.894.677,00 0,00 103.894.677,00111303000000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

97.698.737,00 0,00 97.698.737,00111303100000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

97.698.737,00 0,00 97.698.737,00111303110000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

97.069.722,00 0,00 97.069.722,00111303110100000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

629.015,00 0,00 629.015,00111303110200000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

6.195.940,00 0,00 6.195.940,00111303400000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

6.195.940,00 0,00 6.195.940,00111303410000000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

6.195.940,00 0,00 6.195.940,00111303410100000000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

662.816.715,00 0,00 662.816.715,00111800000000000000Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

203.986.906,00 0,00 203.986.906,00111801000000000000Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

174.079.121,00 0,00 174.079.121,00111801100000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

117.895.062,00 0,00 117.895.062,00111801110000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.223.579,00 0,00 1.223.579,00111801120000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

39.543.600,00 0,00 39.543.600,00111801130000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

15.416.880,00 0,00 15.416.880,00111801140000000000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

29.907.785,00 0,00 29.907.785,00111801400000000000Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

29.764.000,00 0,00 29.764.000,00111801410000000000Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

143.785,00 0,00 143.785,00111801420000000000Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

458.829.809,00 0,00 458.829.809,00111802000000000000Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

458.829.809,00 0,00 458.829.809,00111802300000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

440.208.579,00 0,00 440.208.579,00111802310000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

3.616.193,00 0,00 3.616.193,00111802310100000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Retido-PF

46.654.966,00 0,00 46.654.966,00111802310200000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Retido-PJ

4.302.664,00 0,00 4.302.664,00111802310300000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -Arrecadação Normal - PF

343.231.790,00 0,00 343.231.790,00111802310400000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Arrecadação Normal - PJ

42.402.966,00 0,00 42.402.966,00111802310500000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Arrecadação do Simples Nacional - PJ

4.338.152,00 0,00 4.338.152,00111802320000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

24.728,00 0,00 24.728,00111802320100000000ISS - Pessoas Físicas- Multas e Juros

4.313.424,00 0,00 4.313.424,00111802320200000000ISS - Pessoas Jurídicas- Multas e Juros

9.421.032,00 0,00 9.421.032,00111802330000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

4.862.046,00 0,00 4.862.046,00111802340000000000Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

135.742.091,00 4.972.323,00 140.714.414,00112000000000000000Taxas

59.267.045,00 4.972.323,00 64.239.368,00112100000000000000Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia



50.988.997,00 4.972.323,00 55.961.320,00112101110000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

3.899.978,00 0,00 3.899.978,00112101110100000000Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária

35.705.534,00 0,00 35.705.534,00112101110200000000Taxa de Licença para funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadora de Serviços

882.198,00 0,00 882.198,00112101110300000000Taxa de Publicidade Comercial

807.199.102,00 0,00 807.199.102,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


6.297.000,00 0,00 6.297.000,00112101110400000000Taxa de Licença para Execução de Obras

1.699.276,00 0,00 1.699.276,00112101110500000000Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1.500.000,00 0,00 1.500.000,00112101110501000000Taxas de Ocupação de Equipamentos em Vias Públicas

199.276,00 0,00 199.276,00112101110502000000Outras Taxas de Ocupação de Espaço Público/Bosque

230.528,00 0,00 230.528,00112101110700000000Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1.904.305,00 0,00 1.904.305,00112101110900000000Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

949.000,00 0,00 949.000,00112101110901000000Taxas de Fiscalização para Feiras

428,00 0,00 428,00112101110902000000Taxa de Licenciamento para Mercados

31.217,00 0,00 31.217,00112101110903000000Taxa de Licenciamento para Orla Fluvial

91,00 0,00 91,00112101110904000000Taxa de Licenciamento para Horto/Mercado

923.569,00 0,00 923.569,00112101110906000000Taxa pela Apresentação de ISS-PJ Sem Movimento

370.178,00 4.972.323,00 5.342.501,00112101111000000000Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

185.989,00 0,00 185.989,00112101120000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

175.037,00 0,00 175.037,00112101120100000000TLPL - Multas e Juros

10.952,00 0,00 10.952,00112101120200000000Outras Taxas - Multas e Juros

3.576.029,00 0,00 3.576.029,00112101130000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

3.576.029,00 0,00 3.576.029,00112101130100000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - TLPL

1.534.468,00 0,00 1.534.468,00112101140000000000Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.531.264,00 0,00 1.531.264,00112101140100000000Dívida Ativa -TLPL- Multas e Juros

3.204,00 0,00 3.204,00112101140200000000Dívida Ativa -Outras Taxas- Multas e Juros



2.981.562,00 0,00 2.981.562,00112104110000000000Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

98.609,00 0,00 98.609,00112104110100000000Licença Prévia

557.077,00 0,00 557.077,00112104110200000000Licença de Instalação

2.205.512,00 0,00 2.205.512,00112104110300000000Licença de Operação

9.108,00 0,00 9.108,00112104110400000000Licença Ambiental

111.256,00 0,00 111.256,00112104110500000000Licença Especial de Fonte Sonora




76.475.046,00 0,00 76.475.046,00112201110000000000Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

881.882,00 0,00 881.882,00112201110100000000Taxa de Cemitérios

70.167.808,00 0,00 70.167.808,00112201110200000000Taxa de Resíduos Sólidos (Limpeza Pública)

5.425.356,00 0,00 5.425.356,00112201110900000000Outras Taxas pela Prestação de Serviços

472.580,00 0,00 472.580,00112201110901000000Taxa pela Expedição de Habite-se

26.016,00 0,00 26.016,00112201110902000000Taxa pela Vistoria Técnica e Laudos

4.925.066,00 0,00 4.925.066,00112201110903000000Taxa de Urbanização

1.694,00 0,00 1.694,00112201110909000000Outras Taxas pela Prestação de Serviços

121.926.625,00 0,00 121.926.625,00120000000000000000Contribuições



121.926.625,00 0,00 121.926.625,00124000110000000000Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

902.453.483,00 4.972.323,00 907.425.806,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


544.884,00 0,00 544.884,00124000110100000000Contribuição de Iluminação Pública - IPTU

121.381.741,00 0,00 121.381.741,00124000110200000000Contribuição de Iluminação Pública - Concessionária

67.381.741,00 0,00 67.381.741,00124000110201000000COSIP - Concessionária - Crédito Bancário

54.000.000,00 0,00 54.000.000,00124000110202000000COSIP - Concessionária - Encontro de Contas

87.102.941,00 1.419.202,00 88.522.143,00130000000000000000Receita Patrimonial

32.715,00 981.415,00 1.014.130,00131000000000000000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

32.715,00 0,00 32.715,00131001000000000000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

32.715,00 0,00 32.715,00131001100000000000Aluguéis e Arrendamentos

32.715,00 0,00 32.715,00131001110000000000Aluguéis e Arrendamentos - Principal



0,00 981.415,00 981.415,00131099110000000000Outras Receitas Imobiliárias - Principal

3.070.226,00 437.787,00 3.508.013,00132000000000000000Valores Mobiliários

3.070.226,00 437.787,00 3.508.013,00132100000000000000Juros e Correções Monetárias

3.070.226,00 437.787,00 3.508.013,00132100100000000000Remuneração de Depósitos Bancários

3.070.226,00 437.787,00 3.508.013,00132100110000000000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

0,00 23.876,00 23.876,00132100110100000000Fundos de Investimentos

0,00 23.876,00 23.876,00132100110101000000Fundos de Investimentos Renda Fixa

3.070.226,00 413.911,00 3.484.137,00132100110200000000Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados

2.082,00 0,00 2.082,00132100110207000000Remuneração -Fundo Ver-O-Sol

0,00 18.288,00 18.288,00132100110209000000Remuneração -Recursos do Transporte

0,00 348.000,00 348.000,00132100110210000000Remuneração -Recursos do Trânsito

3.068.144,00 47.623,00 3.115.767,00132100110219000000Remuneração de Depósitos Bancários -Não Vinculados

3.068.144,00 0,00 3.068.144,00132100110219010000Remuneração - Recursos do Tesouro Municipal

0,00 47.623,00 47.623,00132100110219020000Remuneração - Recursos da AMAE

84.000.000,00 0,00 84.000.000,00136000000000000000Cessão de Direitos



84.000.000,00 0,00 84.000.000,00136001150000000000Receita de Cessão de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal

1.843.274,00 11.640.580,00 13.483.854,00160000000000000000Receita de Serviços




1.840.562,00 2.514.868,00 4.355.430,00161001110000000000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal





0,00 9.125.712,00 9.125.712,00162000000000000000Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte



0,00 9.125.712,00 9.125.712,00162002110000000000Serviços de Transporte - Principal

0,00 9.125.712,00 9.125.712,00162002110100000000Outros Serviços de Transporte

1.113.323.611,00 18.032.105,00 1.131.355.716,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


2.712,00 0,00 2.712,00164000000000000000Serviços e Atividades Financeiras



2.712,00 0,00 2.712,00164001110000000000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal

2.712,00 0,00 2.712,00164001110100000000Empréstimos Vinculados ao Fundo Ver-O-Sol

1.297.493.232,00 7.130.058,00 1.304.623.290,00170000000000000000Transferências Correntes

553.071.666,00 6.119.402,00 559.191.068,00171000000000000000Transferências da União e de suas Entidades

553.071.666,00 6.119.402,00 559.191.068,00171800000000000000Transferências da União - Específica E/M

532.001.035,00 0,00 532.001.035,00171801000000000000Participação na Receita da União

432.853.979,00 0,00 432.853.979,00171801200000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

432.853.979,00 0,00 432.853.979,00171801210000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

50.000.000,00 0,00 50.000.000,00171801300000000000Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

50.000.000,00 0,00 50.000.000,00171801310000000000Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

49.000.000,00 0,00 49.000.000,00171801400000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

49.000.000,00 0,00 49.000.000,00171801410000000000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

7.227,00 0,00 7.227,00171801500000000000Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

7.227,00 0,00 7.227,00171801510000000000Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal


Comercialização do Ouro


Comercialização do Ouro - Principal

7.388.801,00 0,00 7.388.801,00171802000000000000Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

76.243,00 0,00 76.243,00171802200000000000Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

76.243,00 0,00 76.243,00171802210000000000Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

7.312.558,00 0,00 7.312.558,00171802600000000000Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

7.312.558,00 0,00 7.312.558,00171802610000000000Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

8.631.923,00 6.119.402,00 14.751.325,00171805000000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE


6.454.154,00 0,00 6.454.154,00171805110000000000Transferências do Salário-Educação - Principal


1.982.892,00 0,00 1.982.892,00171805200000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

1.982.892,00 0,00 1.982.892,00171805210000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

124.480,00 0,00 124.480,00171805210200000000PDDE - Acessibilidade

1.056.340,00 0,00 1.056.340,00171805210300000000PDDE - Educação Básica

64.000,00 0,00 64.000,00171805210700000000PDDE - Novo Mais Educação

506.300,00 0,00 506.300,00171805210800000000PDDE - Estrutura

231.772,00 0,00 231.772,00171805210900000000PDDE - Qualidade

0,00 6.119.402,00 6.119.402,00171805300000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

0,00 6.119.402,00 6.119.402,00171805310000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

0,00 3.052.410,00 3.052.410,00171805310100000000Alimentação Escolar PNAEF Fundamental

0,00 793.726,00 793.726,00171805310200000000Alimentação em Creches - PNAEC / Creches

0,00 1.620.556,00 1.620.556,00171805310300000000Alimentação Escolar PNAEP / Pré-Escolar

0,00 445.302,00 445.302,00171805310400000000Alimentação Escolar PNAE / EJA

1.661.153.205,00 23.944.099,00 1.685.097.304,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


0,00 33.170,00 33.170,00171805310500000000Alimentação Escolar PNAE / Médio

0,00 17.040,00 17.040,00171805310600000000Alimentação Escolar PNAE Fundamental Mais Educação

0,00 157.198,00 157.198,00171805310700000000Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado - PNAE/AEE

194.877,00 0,00 194.877,00171805400000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

194.877,00 0,00 194.877,00171805410000000000Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE -

Principal

194.877,00 0,00 194.877,00171805410100000000Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE



2.217.736,00 0,00 2.217.736,00171806110000000000Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

2.832.171,00 0,00 2.832.171,00171810000000000000Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades



571.655,00 0,00 571.655,00171810910200000000Convênio Nº 042260534/2016-CEF/SEHAB-Viver Pratinha

872.960,00 0,00 872.960,00171810910300000000Convênio Nº 042376596/2016-CEF/SEHAB-Viver Primavera


VIVER MARACÁ


VIVER PORTAL TENONÉ

474.980,00 0,00 474.980,00171810910600000000 CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEHAB-MINHA CASA MINHA VIDA - RESIDENCIAL




524.358.739,00 1.010.656,00 525.369.395,00172000000000000000Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

524.358.739,00 1.010.656,00 525.369.395,00172800000000000000Transferências dos Estados - Específica E/M

491.101.930,00 0,00 491.101.930,00172801000000000000Participação na Receita dos Estados

354.066.029,00 0,00 354.066.029,00172801100000000000Cota-Parte do ICMS

354.066.029,00 0,00 354.066.029,00172801110000000000Cota-Parte do ICMS - Principal

123.907.794,00 0,00 123.907.794,00172801200000000000Cota-Parte do IPVA

123.907.794,00 0,00 123.907.794,00172801210000000000Cota-Parte do IPVA - Principal

11.221.926,00 0,00 11.221.926,00172801300000000000Cota-Parte do IPI - Municípios

11.221.926,00 0,00 11.221.926,00172801310000000000Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.906.181,00 0,00 1.906.181,00172801400000000000Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1.906.181,00 0,00 1.906.181,00172801410000000000Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

33.256.809,00 1.010.656,00 34.267.465,00172810000000000000Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

33.256.809,00 1.010.656,00 34.267.465,00172810900000000000Outras Transferências de Convênio dos Estados

33.256.809,00 1.010.656,00 34.267.465,00172810910000000000Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

0,00 15.000,00 15.000,00172810910100000000Convênio nº 19/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Ranário

0,00 105.630,00 105.630,00172810910200000000Convênio nº 20/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Terra Firme

0,00 93.806,00 93.806,00172810910300000000Convênio nº 21/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Água Cristal

0,00 418.272,00 418.272,00172810910400000000Convênio nº 09/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Taboquinha

0,00 156.682,00 156.682,00172810910500000000Convênio nº 08/2015-COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Pantanal

0,00 175.266,00 175.266,00172810910600000000Convênio COHAB/CODEM-Assentamento Urbano Pratinha

2.189.756.728,00 25.116.163,00 2.214.872.891,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


32.256.809,00 0,00 32.256.809,00172810911000000000CÔNVENIO Nº 30/2018 SEDOP / PMB- SESAN - PROGRAMA DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE

BELÉM

1.000.000,00 0,00 1.000.000,00172810911100000000CONVÊNIO Nº 37/2018 SEDOP / PMB- SESAN - PROGRAMA DE DRENAGEM , TERRAPLENAGEM , PAVIMENTAÇÃO E

SINALIZAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM

0,00 20.000,00 20.000,00172810911300000000CONVÊNIO COHAB - ÁREA CENTRAL DA COHAB

0,00 26.000,00 26.000,00172810911400000000CONVÊNIO COHAB - JARDIM LIBERDADE

220.062.827,00 0,00 220.062.827,00175000000000000000Transferências de Outras Instituições Públicas

220.062.827,00 0,00 220.062.827,00175800000000000000Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M






Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

20.805.898,00 0,00 20.805.898,00175801110100000000Transferências de Recursos da União ao Município

99.628.849,00 0,00 99.628.849,00175801110200000000Transferências de Recursos do Estado ao Município


Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB


Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

89.108.734,00 0,00 89.108.734,00175801210100000000Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

10.519.346,00 0,00 10.519.346,00175801210200000000Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB-Piso

2.749.628,00 69.281.483,00 72.031.111,00190000000000000000Outras Receitas Correntes

137.168,00 67.000.000,00 67.137.168,00191000000000000000Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais



137.168,00 67.000.000,00 67.137.168,00191001110000000000Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

0,00 67.000.000,00 67.000.000,00191001110100000000Multas Previstas na Legislação do Trânsito

137.168,00 0,00 137.168,00191001110200000000Multas por Danos Ambientais

740.382,00 29.483,00 769.865,00192000000000000000Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

740.382,00 29.483,00 769.865,00192200000000000000Restituições



719.558,00 0,00 719.558,00192206110000000000Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal

20.824,00 29.483,00 50.307,00192299000000000000Outras Restituições

20.824,00 29.483,00 50.307,00192299100000000000Outras Restituições

20.824,00 29.483,00 50.307,00192299110000000000Outras Restituições - Principal

20.824,00 29.483,00 50.307,00192299119900000000Restituições diversas

20.824,00 29.483,00 50.307,00192299119901000000Restituições Diversas

1.872.078,00 2.252.000,00 4.124.078,00199000000000000000Demais Receitas Correntes

1.872.078,00 2.252.000,00 4.124.078,00199099000000000000Outras Receitas

1.582.197,00 2.252.000,00 3.834.197,00199099100000000000Outras Receitas - Primárias

1.582.197,00 2.252.000,00 3.834.197,00199099110000000000Outras Receitas - Primárias - Principal

241.789,00 0,00 241.789,00199099110200000000Multas de Atraso no Credenciamento da NFSE

2.411.938.894,00 92.191.646,00 2.504.130.540,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


0,00 2.252.000,00 2.252.000,00199099110300000000Multas Diversas

1.340.408,00 0,00 1.340.408,00199099110400000000Outras Receitas - Diversas

289.881,00 0,00 289.881,00199099200000000000Outras Receitas - Financeiras

289.881,00 0,00 289.881,00199099210000000000Outras Receitas - Financeiras - Principal


277.021.100,00 0,00 277.021.100,00210000000000000000Operações de Crédito

187.455.609,00 0,00 187.455.609,00211000000000000000Operações de Crédito - Mercado Interno

50.382.846,00 0,00 50.382.846,00211800000000000000Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios

50.382.846,00 0,00 50.382.846,00211801000000000000Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios

47.711.562,00 0,00 47.711.562,00211801300000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

47.711.562,00 0,00 47.711.562,00211801310000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal

40.146.073,00 0,00 40.146.073,00211801310100000000Contrato CEF Nº 228498-26/08-Projeto de Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova

7.565.489,00 0,00 7.565.489,00211801310200000000Contrato CEF Nº 1021833-1-Recuperação da Bacia da Estrada Nova, Sub-Bacias 03 e 04

2.671.284,00 0,00 2.671.284,00211801500000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública

2.671.284,00 0,00 2.671.284,00211801510000000000Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

2.671.284,00 0,00 2.671.284,00211801510100000000Contrato Nº 11204471/12 - Programa de Modernização Tributária - PMAT



137.072.763,00 0,00 137.072.763,00211900110000000000Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

26.614.457,00 0,00 26.614.457,00211900110100000000Contrato CEF Nº 229025-26/08-Projeto de Urbanização da Sub-Bacia da Estrada Nova

2.992.377,00 0,00 2.992.377,00211900110200000000Contrato CEF Nº 229061-72/08-Projeto de Urbanização da Bacia do Paracuri

50.000.000,00 0,00 50.000.000,00211900110400000000Contrato CEF Nº 0447467-91/15-BRT Centenário

57.465.929,00 0,00 57.465.929,00211900110800000000CONTRATO BB Nº 21/03719-1 PROGRAMA EFICIENCIA MUNICIPAL .

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212000000000000000Operações de Crédito - Mercado Externo

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212800000000000000Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212801000000000000Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212801300000000000Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212801310000000000Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal

89.565.491,00 0,00 89.565.491,00212801310100000000Contrato BID Nº 1998-OC-Programa de Recuperação Urbana-ambiental da Bacia da Estrada Nova -PROMABEN II

0,00 1.420.203,00 1.420.203,00220000000000000000Alienação de Bens



0,00 1.420.203,00 1.420.203,00222000110000000000Alienação de Bens Imóveis - Principal

0,00 1.420.203,00 1.420.203,00222000110100000000Alienação de Bens Imóveis Urbanos

11.689,00 0,00 11.689,00230000000000000000Amortização de Empréstimos

11.689,00 0,00 11.689,00230006000000000000Amortização de Empréstimos Contratuais

11.689,00 0,00 11.689,00230006100000000000Amortização de Empréstimos Contratuais

11.689,00 0,00 11.689,00230006110000000000Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal

11.689,00 0,00 11.689,00230006110100000000Amortização de Empréstimos Contratuais-Fundo Ver-O-Sol





2.690.601.972,00 95.863.849,00 2.786.465.821,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal



1.080.000,00 0,00 1.080.000,00241806010100000000Convênio Nº TC PAC 273-Restauração do Palacete Bolonha

456.000,00 0,00 456.000,00241806010200000000Convênio Nº TC PAC 274-Restauração do Prédio Sede da FUMBEL-Contratação de Projetos

4.122.000,00 0,00 4.122.000,00241806010300000000Convênio Nº TC PAC 262-Restauração do Palácio Antonio Lemos-Mueseu de Arte de Belém

6.496.539,00 0,00 6.496.539,00241806010400000000Convênio Nº 218745-06/2007/MC/CEF-Projeto Vila da Barca-Etapa 3

3.585.271,00 0,00 3.585.271,00241806010500000000Convênio PAC Nº 352789-65 -Projeto Habitacional Neuton Miranda

8.700.000,00 0,00 8.700.000,00241806010600000000Convênio Nº TC PAC 263-Revitalização da Feira do Ver-o-Peso

720.000,00 0,00 720.000,00241806010700000000Convênio Nº TC PAC 265-Requalificação da Praça Dom Pedro

180.000,00 0,00 180.000,00241806010800000000Convênio Nº TC PAC 266-Requalificação da Praça do Relógio

279.000,00 0,00 279.000,00241806010900000000Convênio Nº TC PAC 267-Requalificação da Praça do Carmo-Contratação de Projetos

1.500.000,00 0,00 1.500.000,00241806011000000000Convênio Nº TC PAC 269-Requalificação do Palácio Velho-Contratação de Projetos

480.000,00 0,00 480.000,00241806011100000000Convênio Nº TC PAC 270-Requalificação da Praça Visconde do Rio Branco

1.170.000,00 0,00 1.170.000,00241806011200000000Convênio Nº TC PAC 272-Restauração do Cinema Olympia

30.990.616,00 0,00 30.990.616,00241810000000000000Transferência de Convênios da União e de suas Entidades




2.094.653,00 0,00 2.094.653,00241810910500000000Convênio Nº 192834-16-Projeto Vila da Barca-Etapa2 Fase2


8.262.807,00 0,00 8.262.807,00241810910700000000Convênio Nº 222629-71/2007/MC/CEF-Urbanização do Portal da Amazônia

10.125.828,00 0,00 10.125.828,00241810912000000000Conv. nº 424.375.99-CEF - Sistema de Abastecimento de Água da Ilha de Cotijuba

7.201.366,00 0,00 7.201.366,00241810912100000000Conv. nº 424.376.02-CEF - Sistema de Abastecimento de Água Fidélis em Outeiro

768.200,00 0,00 768.200,00241810912200000000Conv. nº 036249/2018 - OGU - Drenagem e Pavimentação de Vias no Município de Belém/Pa

911.878,00 0,00 911.878,00241810912300000000Conv. nº 036172/2018 - OGU - Drenagem e Pavimentação no Bairro do Tapanã no Município de Belém/Pa

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242000000000000000Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242800000000000000Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242810000000000000Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242810900000000000Outras Transferências de Convênio dos Estados

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242810910000000000Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

34.000.000,00 0,00 34.000.000,00242810910700000000Convênio Nº119/2018-SEDOP/PMB-SESAN-Obras de Terraplen.Pavimentação Asfáltica e Sinalização de Vias Urbanas

no Município de Belém(Lotes I,II,III)


0,00 6.817.428,00 6.817.428,00760000000000000000Receita de Serviços

0,00 6.817.428,00 6.817.428,00761000000000000000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais



0,00 6.817.428,00 6.817.428,00761004110000000000Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

0,00 6.817.428,00 6.817.428,00761004110100000000Serviços de Processamento de Dados

2.784.361.398,00 102.681.277,00 2.887.042.675,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal



844.053.256,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS


719.931.805,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES







Total 2.261.794.180,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida





LEGISLATIVO

1001 175.000,00 0,00 0,00 165.000,00 10.000,00 0,00 0,00



LEGISLATIVO

1001 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00


HUMANOS

1001 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00










1001 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00


ORÇAMENTAÇÃO

1001 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 120.000,00 0,00 0,00 100.000,00 20.000,00 0,00 0,00







MUNICIPAL - SISOUV

1001 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00






2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida
















PESSOA

COM DEFICIÊNCIA

1001 7.000,00 0,00 0,00 5.000,00 2.000,00 0,00 0,00



ALIANÇA PELA PAZ

1001 111.343,00 0,00 0,00 81.343,00 30.000,00 0,00 0,00



CULTURAIS

1001 131.000,00 0,00 0,00 131.000,00 0,00 0,00 0,00


2.113 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 1001 76.000,00 0,00 0,00 66.000,00 10.000,00 0,00 0,00



MUNICIPAL DE BELÉM

1001 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 1.525.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00 175.000,00 0,00 0,00


PÚBLICA MUNICIPAL

1001 122.141,00 0,00 0,00 122.141,00 0,00 0,00 0,00








1001 515.000,00 0,00 0,00 385.000,00 130.000,00 0,00 0,00



1001 60.000,00 0,00 0,00 40.000,00 20.000,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1990 1.855.280,00 0,00 0,00 1.655.280,00 200.000,00 0,00 0,00











1990 550.000,00 0,00 0,00 500.000,00 50.000,00 0,00 0,00



1990 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00




PÚBLICOS

1990 1.788.030,00 0,00 0,00 216.625,00 1.571.405,00 0,00 0,00



ESCOLARES

1111 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00












HUMANOS

1111 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00



ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR

1001 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00


ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR

1117 6.119.402,00 0,00 0,00 6.119.402,00 0,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida


ESCOLARES

1001 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00



ESCOLAR

1001 32.500,00 0,00 0,00 25.500,00 7.000,00 0,00 0,00



EDUCACIONAL

1111 95.000,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00 0,00



ÁREA DE EDUCAÇÃO

1111 150.000,00 0,00 0,00 135.000,00 15.000,00 0,00 0,00





2.030 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1115 4.525.238,00 0,00 0,00 4.485.238,00 40.000,00 0,00 0,00





AMBIENTAL

1111 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00



AMBIENTAL

1111 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00



1111 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00


EDUCACIONAL

1111 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00




1001 1.671.365,00 1.641.365,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00



1115 70.000,00 0,00 0,00 30.000,00 40.000,00 0,00 0,00






2.029 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1115 1.858.916,00 0,00 0,00 1.844.000,00 14.916,00 0,00 0,00



2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida



E ADULTOS

1111 209.400,00 0,00 0,00 209.400,00 0,00 0,00 0,00










1001 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 1.080.000,00 0,00 0,00 1.080.000,00 0,00 0,00 0,00



DE BELÉM

1001 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00


CULTURAIS

1001 8.933.272,00 0,00 0,00 8.933.272,00 0,00 0,00 0,00








1950 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00



1001 8.400.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 6.400.000,00 0,00 0,00



1920 26.514.749,00 0,00 0,00 0,00 26.514.749,00 0,00 0,00



1940 18.687.000,00 0,00 0,00 0,00 18.687.000,00 0,00 0,00




1950 76.424.149,00 398.320,00 0,00 76.025.829,00 0,00 0,00 0,00




1001 22.181.916,00 0,00 0,00 0,00 22.181.916,00 0,00 0,00



1920 50.000.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000.000,00 0,00 0,00



2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida










1001 8.950.000,00 0,00 0,00 100.000,00 8.850.000,00 0,00 0,00



1920 29.606.834,00 0,00 0,00 0,00 29.606.834,00 0,00 0,00



1940 8.262.807,00 0,00 0,00 0,00 8.262.807,00 0,00 0,00


MUNICÍPIO

1001 424.460,00 0,00 0,00 415.460,00 9.000,00 0,00 0,00


MUNICÍPIO

1940 1.010.656,00 0,00 0,00 1.010.656,00 0,00 0,00 0,00



1001 20.000,00 0,00 0,00 15.000,00 5.000,00 0,00 0,00









ABASTECIMENTO DE


1001 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00




1001 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00




SANITÁRIO

1001 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00



VIÁRIA

1001 47.644.708,00 0,00 0,00 18.249.644,00 29.395.064,00 0,00 0,00


VIÁRIA

1940 38.567.197,00 0,00 0,00 0,00 38.567.197,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1001 19.812.710,00 0,00 0,00 0,00 19.812.710,00 0,00 0,00




1920 38.516.669,00 0,00 0,00 0,00 38.516.669,00 0,00 0,00



1001 2.449.398,00 0,00 0,00 0,00 2.449.398,00 0,00 0,00





PROMABEN II

1001 12.164.398,00 0,00 0,00 0,00 12.164.398,00 0,00 0,00




PROMABEN II

1920 100.019.173,00 0,00 0,00 0,00 100.019.173,00 0,00 0,00



1001 4.788.779,00 0,00 0,00 0,00 4.788.779,00 0,00 0,00



1920 29.074.103,00 0,00 0,00 0,00 29.074.103,00 0,00 0,00





1001 3.745.000,00 0,00 0,00 500.000,00 3.245.000,00 0,00 0,00


SÓLIDOS

1001 102.725.897,00 0,00 0,00 102.725.897,00 0,00 0,00 0,00






CARATATEUA/OUTEIRO

1001 5.062.574,00 0,00 0,00 0,00 5.062.574,00 0,00 0,00



CARATATEUA/OUTEIRO

1940 17.327.194,00 0,00 0,00 0,00 17.327.194,00 0,00 0,00




MUNICÍPIO

1001 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00


SANEAMENTO BÁSICO

1001 200.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00


2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida


AMBIENTAL

1001 800.000,00 0,00 0,00 200.000,00 600.000,00 0,00 0,00








1950 256.585,00 0,00 0,00 56.585,00 200.000,00 0,00 0,00


DE CONSERVAÇÃO

1001 149.272,00 0,00 0,00 149.272,00 0,00 0,00 0,00


DE CONSERVAÇÃO

1950 313.241,00 0,00 0,00 263.241,00 50.000,00 0,00 0,00



1950 505.000,00 0,00 0,00 200.000,00 305.000,00 0,00 0,00



1950 1.676.736,00 0,00 0,00 1.666.736,00 10.000,00 0,00 0,00



1990 5.279.341,00 0,00 0,00 5.279.341,00 0,00 0,00 0,00




1001 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00



1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00



AMBIENTAL

1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00


CONTROLE AMBIENTAL

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00


CONTROLE AMBIENTAL

1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00









1001 614.510,00 0,00 0,00 0,00 614.510,00 0,00 0,00



1001 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida



1001 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00




PERMISSIONÁRIOS

1001 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00








1001 75.000,00 0,00 0,00 50.000,00 25.000,00 0,00 0,00




1001 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00




PÚBLICOS

1001 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 1.779.999,00 0,00 0,00 40.000,00 1.739.999,00 0,00 0,00




1001 172.397,00 0,00 0,00 172.397,00 0,00 0,00 0,00



TURÍSTICO LOCAL

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00




1001 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00


AO TURISTA

1001 5.000,00 0,00 0,00 4.000,00 1.000,00 0,00 0,00








1001 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00



2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida






1990 1.235.220,00 0,00 0,00 1.235.220,00 0,00 0,00 0,00







E LAZER

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00


JUVENTUDE

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00








HUMANOS

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00







1001 610.000,00 0,00 0,00 10.000,00 600.000,00 0,00 0,00



1001 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00



DE ESPORTE E LAZER

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00




1001 27.746.791,00 0,00 0,00 27.746.791,00 0,00 0,00 0,00



1940 19.062,00 0,00 0,00 19.062,00 0,00 0,00 0,00




2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida







Total Geral : 96.247.027,00 2.620.203,00 536.324.889,00 722.431.805,00 60.117.000,00 844.053.256,00 2.261.794.180,00

Orçamento Fiscal Executivo e Legislativo

FUNDO: Todos

ÓRGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

RECEITA DESPESA


RECEITA TRIBUTÁRIA 907.425.806,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 844.053.256,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 121.926.625,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 60.117.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 88.522.143,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 719.931.804,00

RECEITA DE SERVIÇOS 13.483.854,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.535.691.963,00


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 6.817.428,00 SUPERÁVIT 890.728.197,00

DEDUÇÕES DA RECEITA -231.068.673,00

TOTAL 2.514.830.257,00 TOTAL 2.514.830.257,00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 890.728.197,00


OPERAÇÕES DE CRÉDITO 277.021.100,00 INVESTIMENTOS 536.324.889,00

ALIENAÇÃO DE BENS 1.420.203,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.620.203,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 11.689,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 96.247.027,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 93.759.426,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.500.000,00

TRANSF. PARA O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 625.248.496,00

TOTAL 2.887.042.675,00 TOTAL 2.887.042.675,00

RESUMO



RES. DE CONTINGÊNCIA 2.500.000,00

TRANSF. PARA O ORÇAM. DA SEGURIDADE SOCIAL 625.248.496,00

TOTAL 2.887.042.675,00 TOTAL 2.887.042.675,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS

SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Orçamento Fiscal

2019

2019

RESUMO GERAL DA DESPESA Legislativo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


84.013.514,00DESPESAS CORRENTES



211.000,00DESPESAS DE CAPITAL

211.000,00 INVESTIMENTOS

Total 84.224.514,00

2019

RESUMO GERAL DA DESPESA Legislativo

FUNDO: Todos

ORGÃO: 1.01 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

UNIDADE: 11 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM

Orçamento Fiscal







Total 84.224.514,00

RESUMO GERAL POR NATUREZA DE DESPESA E

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Legislativo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal2019

EspecificaçãoCódigo Modalidade Grupo Cat.Econômica

3 84.013.514,00DESPESAS CORRENTES

3.1 67.657.159,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS 63.457.159,00

3.1.91 APLICAÇÃO DIRETA - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.200.000,00

3.3 16.356.355,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES


4 211.000,00DESPESAS DE CAPITAL

4.4 211.000,00 INVESTIMENTOS

4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS 211.000,00

Total: 84.224.514,00

2019



Legislativo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida





LEGISLATIVO

1001 175.000,00 0,00 0,00 165.000,00 10.000,00 0,00 0,00



LEGISLATIVO

1001 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00


HUMANOS

1001 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00



Total Geral : 0,00 0,00 211.000,00 16.356.355,00 0,00 67.657.159,00 84.224.514,00

2019

RESUMO GERAL DA DESPESA Executivo

FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal












Total 2.177.569.666,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 21 - CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

Orçamento Fiscal







Total 17.596.394,00



Executivo

FUNDO: Todos








3.1.91 APLICAÇÃO DIRETA - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 824.708,00






Total: 17.596.394,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida









PESSOA

COM DEFICIÊNCIA

1001 7.000,00 0,00 0,00 5.000,00 2.000,00 0,00 0,00



ALIANÇA PELA PAZ

1001 111.343,00 0,00 0,00 81.343,00 30.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 191.000,00 6.954.345,00 0,00 10.451.049,00 17.596.394,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 22 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Orçamento Fiscal




143.750,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES



Total 1.681.916,00



Executivo

FUNDO: Todos









3.3 143.750,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES





Total: 1.681.916,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida





Total Geral : 0,00 0,00 5.000,00 143.750,00 0,00 1.533.166,00 1.681.916,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 23 - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI

Orçamento Fiscal







Total 6.426.812,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 6.426.812,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida







CULTURAIS

1001 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00


2.113 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 1001 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 10.000,00 343.616,00 0,00 6.073.196,00 6.426.812,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 24 - AGENCIA DISTRITAL DE MOSQUEIRO

Orçamento Fiscal







Total 5.073.477,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 5.073.477,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida







CULTURAIS

1001 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00


2.113 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 1001 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 20.000,00 480.856,00 0,00 4.572.621,00 5.073.477,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 25 - ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO

Orçamento Fiscal







Total 2.879.945,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 2.879.945,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida







CULTURAIS

1001 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00


2.113 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 1001 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 10.000,00 336.386,00 0,00 2.533.559,00 2.879.945,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 26 - GUARDA MUNICIPAL DE BELEM

Orçamento Fiscal







Total 121.151.845,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 121.151.845,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida



MUNICIPAL DE BELÉM

1001 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 1.525.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00 175.000,00 0,00 0,00


PÚBLICA MUNICIPAL

1001 122.141,00 0,00 0,00 122.141,00 0,00 0,00 0,00








1001 515.000,00 0,00 0,00 385.000,00 130.000,00 0,00 0,00



1001 60.000,00 0,00 0,00 40.000,00 20.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 515.000,00 3.488.779,00 0,00 117.148.066,00 121.151.845,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 27 - OUVIDORIA MUNICIPAL GERAL DO MUNICIPIO

Orçamento Fiscal







Total 1.218.163,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 1.218.163,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida



MUNICIPAL - SISOUV

1001 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00





Total Geral : 0,00 0,00 10.000,00 179.459,00 0,00 1.028.704,00 1.218.163,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 28 - AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO

Orçamento Fiscal



866.897,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS




Total 1.217.713,00



Executivo

FUNDO: Todos






3.1 866.897,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS








Total: 1.217.713,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida





Total Geral : 0,00 0,00 5.000,00 345.816,00 0,00 866.897,00 1.217.713,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 29 - UNIDADE COORDENADORA DE PROGRAMA - UCP PROMABEN

Orçamento Fiscal







Total 220.294.163,00



Executivo

FUNDO: Todos











4 204.375.832,00DESPESAS DE CAPITAL

4.4 204.375.832,00 INVESTIMENTOS

4.4.20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 603.000,00


Total: 220.294.163,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida










1001 19.812.710,00 0,00 0,00 0,00 19.812.710,00 0,00 0,00




1920 38.516.669,00 0,00 0,00 0,00 38.516.669,00 0,00 0,00




PROMABEN II

1001 12.164.398,00 0,00 0,00 0,00 12.164.398,00 0,00 0,00




PROMABEN II

1920 100.019.173,00 0,00 0,00 0,00 100.019.173,00 0,00 0,00



1001 4.788.779,00 0,00 0,00 0,00 4.788.779,00 0,00 0,00



1920 29.074.103,00 0,00 0,00 0,00 29.074.103,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 204.375.832,00 13.636.036,00 0,00 2.282.295,00 220.294.163,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 30 - COORDENADORIA DO FUNDO VER-O-SOL

Orçamento Fiscal



273.088,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS





Total 6.987.818,00



Executivo

FUNDO: Todos






3.1 273.088,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS








4.5 1.200.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS


Total: 6.987.818,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1990 1.855.280,00 0,00 0,00 1.655.280,00 200.000,00 0,00 0,00










1990 550.000,00 0,00 0,00 500.000,00 50.000,00 0,00 0,00



1990 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00




PÚBLICOS

1990 1.788.030,00 0,00 0,00 216.625,00 1.571.405,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 1.200.000,00 1.851.405,00 3.663.325,00 0,00 273.088,00 6.987.818,00

2019


FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal







564.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Total 87.574.445,00



Executivo

FUNDO: Todos










3.3.20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 540.000,00





4.6 564.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA


Total: 87.574.445,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida








1990 1.235.220,00 0,00 0,00 1.235.220,00 0,00 0,00 0,00





Total Geral : 564.000,00 0,00 2.874.000,00 48.021.808,00 0,00 36.114.637,00 87.574.445,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.02 - COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL

UNIDADE: 21 - COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL

Orçamento Fiscal







Total 11.960.136,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 11.960.136,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida








1001 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 30.000,00 10.203.229,00 0,00 1.726.907,00 11.960.136,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.03 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO

UNIDADE: 21 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO

Orçamento Fiscal







Total 1.536.454,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 1.536.454,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida







TURÍSTICO LOCAL

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00




1001 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00


AO TURISTA

1001 5.000,00 0,00 0,00 4.000,00 1.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 10.000,00 302.333,00 0,00 1.224.121,00 1.536.454,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

UNIDADE: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Orçamento Fiscal







Total 47.267.857,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 47.267.857,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida






Total Geral : 0,00 0,00 5.000,00 35.415.422,00 0,00 11.847.435,00 47.267.857,00

2019


FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal









Total 225.981.354,00



Executivo

FUNDO: Todos









3.2 60.117.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA








4.6 95.683.027,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA


Total: 225.981.354,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida












1001 27.746.791,00 0,00 0,00 27.746.791,00 0,00 0,00 0,00



1940 19.062,00 0,00 0,00 19.062,00 0,00 0,00 0,00





288460000 - ENCARGOS ESPECIAIS 438.719,00


Total Geral : 95.683.027,00 0,00 2.676.284,00 39.171.795,00 60.117.000,00 28.333.248,00 225.981.354,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.06 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

UNIDADE: 21 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Orçamento Fiscal







Total 50.835.772,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 50.835.772,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida







Total Geral : 0,00 0,00 10.000,00 32.293.231,00 0,00 18.532.541,00 50.835.772,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 21 - SEC. MUNICIPAL DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTAO

Orçamento Fiscal









Total 10.022.086,00



Executivo

FUNDO: Todos














9 2.500.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9 2.500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.500.000,00

Total: 10.022.086,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1001 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00


ORÇAMENTAÇÃO

1001 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 120.000,00 0,00 0,00 100.000,00 20.000,00 0,00 0,00







Total Geral : 0,00 0,00 30.000,00 4.508.214,00 0,00 5.483.872,00 10.022.086,00

2019


FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal








Total 25.693.907,00



Executivo

FUNDO: Todos















Total: 25.693.907,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida









MUNICÍPIO

1001 424.460,00 0,00 0,00 415.460,00 9.000,00 0,00 0,00


MUNICÍPIO

1940 1.010.656,00 0,00 0,00 1.010.656,00 0,00 0,00 0,00



1001 20.000,00 0,00 0,00 15.000,00 5.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 1.420.203,00 39.000,00 5.927.010,00 0,00 18.307.694,00 25.693.907,00

2019


FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal







Total 28.065.391,00



Executivo

FUNDO: Todos













Total: 28.065.391,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida









1001 614.510,00 0,00 0,00 0,00 614.510,00 0,00 0,00



1001 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 814.510,00 8.296.828,00 0,00 18.954.053,00 28.065.391,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Orçamento Fiscal







Total 452.702.176,00



Executivo

FUNDO: Todos










3.3.50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 7.359.020,00





Total: 452.702.176,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida



ESCOLARES

1111 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00








ÁREA DE EDUCAÇÃO

1111 150.000,00 0,00 0,00 135.000,00 15.000,00 0,00 0,00










AMBIENTAL

1111 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00






2.029 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1115 1.834.000,00 0,00 0,00 1.834.000,00 0,00 0,00 0,00





E ADULTOS

1111 209.400,00 0,00 0,00 209.400,00 0,00 0,00 0,00



Total Geral : 0,00 0,00 7.127.524,00 81.859.410,00 0,00 363.715.242,00 452.702.176,00

2019


FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal







Total 13.058.290,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 13.058.290,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida









ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR

1001 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00


ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR

1117 6.119.402,00 0,00 0,00 6.119.402,00 0,00 0,00 0,00


ESCOLARES

1001 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00



ESCOLAR

1001 32.500,00 0,00 0,00 25.500,00 7.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 7.000,00 9.808.226,00 0,00 3.243.064,00 13.058.290,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 32 - FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Orçamento Fiscal







Total 19.722.780,00



Executivo

FUNDO: Todos















Total: 19.722.780,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida








1001 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 1.080.000,00 0,00 0,00 1.080.000,00 0,00 0,00 0,00



DE BELÉM

1001 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00


CULTURAIS

1001 8.933.272,00 0,00 0,00 8.933.272,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 551.450,00 15.080.675,00 0,00 4.090.655,00 19.722.780,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 33 - FUND.CENTRO DE REF.EM EDUC.AMBIENTAL-ESCOLA BOSQUE

Orçamento Fiscal







Total 33.408.096,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 33.408.096,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida








HUMANOS

1111 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00



EDUCACIONAL

1111 95.000,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00 0,00

2.030 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1111 19.135.697,00 16.835.617,00 0,00 2.300.080,00 0,00 0,00 0,00

2.030 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1115 100.000,00 0,00 0,00 60.000,00 40.000,00 0,00 0,00



AMBIENTAL

1111 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00



1111 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00


EDUCACIONAL

1111 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00




1001 1.671.365,00 1.641.365,00 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00



1115 70.000,00 0,00 0,00 30.000,00 40.000,00 0,00 0,00



2.029 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1115 24.916,00 0,00 0,00 10.000,00 14.916,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 204.916,00 6.099.409,00 0,00 27.103.771,00 33.408.096,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Orçamento Fiscal







Total 412.995.665,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 412.995.665,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida







VIÁRIA

1001 47.644.708,00 0,00 0,00 18.249.644,00 29.395.064,00 0,00 0,00


VIÁRIA

1940 38.567.197,00 0,00 0,00 0,00 38.567.197,00 0,00 0,00



1001 2.449.398,00 0,00 0,00 0,00 2.449.398,00 0,00 0,00






1001 3.745.000,00 0,00 0,00 500.000,00 3.245.000,00 0,00 0,00


SÓLIDOS

1001 102.725.897,00 0,00 0,00 102.725.897,00 0,00 0,00 0,00






CARATATEUA/OUTEIRO

1001 5.062.574,00 0,00 0,00 0,00 5.062.574,00 0,00 0,00



CARATATEUA/OUTEIRO

1940 17.327.194,00 0,00 0,00 0,00 17.327.194,00 0,00 0,00




MUNICÍPIO

1001 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00


SANEAMENTO BÁSICO

1001 200.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00



AMBIENTAL

1001 800.000,00 0,00 0,00 200.000,00 600.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 98.257.292,00 279.869.209,00 0,00 34.869.164,00 412.995.665,00

2019


FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal







Total 5.019.946,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 5.019.946,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida








ABASTECIMENTO DE


1001 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00




1001 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00




SANITÁRIO

1001 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 405.000,00 1.464.278,00 0,00 3.150.668,00 5.019.946,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA

UNIDADE: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA

Orçamento Fiscal







Total 23.903.428,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 23.903.428,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida








PERMISSIONÁRIOS

1001 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00




1001 75.000,00 0,00 0,00 50.000,00 25.000,00 0,00 0,00




1001 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00




PÚBLICOS

1001 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 1.779.999,00 0,00 0,00 40.000,00 1.739.999,00 0,00 0,00




1001 172.397,00 0,00 0,00 172.397,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 1.889.999,00 3.142.050,00 0,00 18.871.379,00 23.903.428,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

UNIDADE: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Orçamento Fiscal







Total 235.295.951,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 235.295.951,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida








1950 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00



1001 8.400.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 6.400.000,00 0,00 0,00



1920 26.514.749,00 0,00 0,00 0,00 26.514.749,00 0,00 0,00



1940 18.687.000,00 0,00 0,00 0,00 18.687.000,00 0,00 0,00




1950 76.424.149,00 398.320,00 0,00 76.025.829,00 0,00 0,00 0,00




1001 22.181.916,00 0,00 0,00 0,00 22.181.916,00 0,00 0,00



1920 50.000.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 140.788.665,00 79.705.037,00 0,00 14.802.249,00 235.295.951,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

UNIDADE: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Orçamento Fiscal







Total 75.056.312,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 75.056.312,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida










1001 8.950.000,00 0,00 0,00 100.000,00 8.850.000,00 0,00 0,00



1920 29.606.834,00 0,00 0,00 0,00 29.606.834,00 0,00 0,00



1940 8.262.807,00 0,00 0,00 0,00 8.262.807,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 71.630.012,00 1.149.750,00 0,00 2.276.550,00 75.056.312,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Orçamento Fiscal







Total 24.133.452,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 24.133.452,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida








1950 256.585,00 0,00 0,00 56.585,00 200.000,00 0,00 0,00


DE CONSERVAÇÃO

1001 149.272,00 0,00 0,00 149.272,00 0,00 0,00 0,00


DE CONSERVAÇÃO

1950 313.241,00 0,00 0,00 263.241,00 50.000,00 0,00 0,00



1950 505.000,00 0,00 0,00 200.000,00 305.000,00 0,00 0,00



1950 1.676.736,00 0,00 0,00 1.666.736,00 10.000,00 0,00 0,00



1990 5.279.341,00 0,00 0,00 5.279.341,00 0,00 0,00 0,00




1001 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00



1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00



AMBIENTAL

1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00


CONTROLE AMBIENTAL

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00


CONTROLE AMBIENTAL

1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 640.000,00 10.553.760,00 0,00 12.939.692,00 24.133.452,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

UNIDADE: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Orçamento Fiscal







Total 8.807.922,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 8.807.922,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida



E LAZER

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00


JUVENTUDE

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00








HUMANOS

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00







1001 610.000,00 0,00 0,00 10.000,00 600.000,00 0,00 0,00



1001 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00



DE ESPORTE E LAZER

1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 1.130.000,00 3.631.408,00 0,00 4.046.514,00 8.807.922,00

Orçamento Fiscal

Resumo Geral da Receita

VALOR

53.601.749

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 8.400.000

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 45.201.749

53.601.749

RECURSOS DO TESOURO

RECEITA

TOTAL

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

2019


FUNDO: 9 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal






Total 53.601.749,00



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos









Total: 53.601.749,00

2019



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1001 8.400.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 6.400.000,00 0,00 0,00



1920 26.514.749,00 0,00 0,00 0,00 26.514.749,00 0,00 0,00



1940 18.687.000,00 0,00 0,00 0,00 18.687.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 51.601.749,00 2.000.000,00 0,00 0,00 53.601.749,00

Orçamento Fiscal


VALOR

71.725.012


2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 54.504.159

71.725.012

RECURSOS DO TESOURO

RECEITA

TOTAL

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

2019


FUNDO: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


100.000,00DESPESAS CORRENTES




Total 71.725.012,00



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



3 100.000,00DESPESAS CORRENTES






Total: 71.725.012,00

2019



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida






1001 8.950.000,00 0,00 0,00 100.000,00 8.850.000,00 0,00 0,00



1920 29.606.834,00 0,00 0,00 0,00 29.606.834,00 0,00 0,00



1940 8.262.807,00 0,00 0,00 0,00 8.262.807,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 71.625.012,00 100.000,00 0,00 0,00 71.725.012,00

Orçamento Fiscal


VALOR

6.552.194


2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 11.689

6.552.194

FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA VER-O-SOL

RECEITA

RECURSOS DO TESOURO

TOTAL

2019


FUNDO: 6 - FUNDO MUNIC SOLID GER EMPREGO E RENDA VER-O-SOL

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal







Total 6.552.194,00



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos











Total: 6.552.194,00

2019



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1990 1.855.280,00 0,00 0,00 1.655.280,00 200.000,00 0,00 0,00








1990 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00



1990 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00




PÚBLICOS

1990 1.788.030,00 0,00 0,00 216.625,00 1.571.405,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 1.200.000,00 1.801.405,00 3.550.789,00 0,00 0,00 6.552.194,00

Orçamento Fiscal


VALOR

8.260.903


8.260.903

RECURSOS DO TESOURO

TOTAL

RECEITA

FUNDO MUNICIPAL D0 MEIO AMBIENTE

2019


FUNDO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal






Total 8.260.903,00



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos









Total: 8.260.903,00

2019



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1950 256.585,00 0,00 0,00 56.585,00 200.000,00 0,00 0,00


DE CONSERVAÇÃO

1950 313.241,00 0,00 0,00 263.241,00 50.000,00 0,00 0,00



1950 505.000,00 0,00 0,00 200.000,00 305.000,00 0,00 0,00



1950 1.676.736,00 0,00 0,00 1.666.736,00 10.000,00 0,00 0,00



1990 5.279.341,00 0,00 0,00 5.279.341,00 0,00 0,00 0,00




1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00



AMBIENTAL

1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00


CONTROLE AMBIENTAL

1950 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 10.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 625.000,00 7.635.903,00 0,00 0,00 8.260.903,00

Orçamento Fiscal


VALOR

3.200.000


3.200.000

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

RECEITA

RECURSOS DO TESOURO

TOTAL

2019


FUNDO: 11 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal




Total 3.200.000,00



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos







Total: 3.200.000,00

2019



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1001 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00



1001 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00



DE BELÉM

1001 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 0,00 0,00 3.200.000,00

Orçamento Fiscal


VALOR

1.000.000


1.000.000

FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔMIO HISTÓRICO E CULTURAL

RECEITA

RECURSOS DO TESOURO

TOTAL

2019


FUNDO: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - FUMPATRI

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal




Total 1.000.000,00



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos






Total: 1.000.000,00

2019



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento Fiscal


Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1001 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

Orçamento da Seguridade Social


514.947.892,00 225.469.002,00 740.416.894,00100000000000000000Receitas Correntes

0,00 178.258.272,00 178.258.272,00120000000000000000Contribuições

0,00 178.258.272,00 178.258.272,00121000000000000000Contribuições Sociais


0,00 101.896.854,00 101.896.854,00121004200000000000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

0,00 101.896.854,00 101.896.854,00121004210000000000Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal








0,00 4.268.984,00 4.268.984,00121004300000000000Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS

0,00 4.268.984,00 4.268.984,00121004310000000000Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal


0,00 1.667.366,00 1.667.366,00121004310101000000PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

0,00 2.601.618,00 2.601.618,00121004310102000000Poder Executivo - Autarquias

0,00 694.916,00 694.916,00121004400000000000Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS

0,00 694.916,00 694.916,00121004410000000000Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal


0,00 694.916,00 694.916,00121004410101000000Contribuiçoes de Pensionistas


0,00 71.397.518,00 71.397.518,00121006300000000000Contribuição do Servidor Licenciado para o IASB





0,00 2.951,00 2.951,00121006310103000000Administração Direta - Servidor Licenciado




0,00 1.590,00 1.590,00121006310108000000Autarquias - Servidor Cedido

0,00 148,00 148,00121006310109000000Autarquias - Servidor Licenciado



0,00 7.465.849,00 7.465.849,00121006310200000000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o IASB/PABSS

0,00 6.255.617,00 6.255.617,00121006310201000000Poder Executivo - Administração Direta

0,00 930.159,00 930.159,00121006310202000000Poder Executivo - Autarquias

0,00 280.073,00 280.073,00121006310203000000Poder Legislativo

0,00 3.117.561,00 3.117.561,00121006310300000000Contribuição De Pensionistas Civis para o IASB/PABSS

0,00 3.117.561,00 3.117.561,00121006310301000000Pensionistas

0,00 28.268.233,00 28.268.233,00130000000000000000Receita Patrimonial

0,00 178.258.272,00 178.258.272,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



0,00 28.268.233,00 28.268.233,00132000000000000000Valores Mobiliários

0,00 28.268.233,00 28.268.233,00132100000000000000Juros e Correções Monetárias

0,00 92.522,00 92.522,00132100100000000000Remuneração de Depósitos Bancários

0,00 92.522,00 92.522,00132100110000000000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

0,00 92.522,00 92.522,00132100110200000000Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados

0,00 92.522,00 92.522,00132100110211000000Remuneração -IASB-PABSS


0,00 28.175.711,00 28.175.711,00132100410000000000Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal


0,00 27.635.535,00 27.635.535,00132100410101000000Remuneração - Fundo Previdenciário

0,00 540.176,00 540.176,00132100410102000000Remuneração - Fundo Financeiro

53.471.581,00 5.658,00 53.477.239,00160000000000000000Receita de Serviços

0,00 5.658,00 5.658,00161000000000000000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais



0,00 5.658,00 5.658,00161001110000000000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

0,00 5.658,00 5.658,00161001110100000000Emolumentos e Custas Decorrentes de Consultas

0,00 5.658,00 5.658,00161001110102000000Serviços Administrativos Gerais

53.471.581,00 0,00 53.471.581,00163000000000000000Serviços e Atividades Referentes à Saúde



53.471.581,00 0,00 53.471.581,00163001110000000000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

53.471.581,00 0,00 53.471.581,00163001110100000000Serviços de Saúde - MAC Produção

461.476.311,00 14.179.905,00 475.656.216,00170000000000000000Transferências Correntes

439.112.130,00 13.542.705,00 452.654.835,00171000000000000000Transferências da União e de suas Entidades

439.112.130,00 13.542.705,00 452.654.835,00171800000000000000Transferências da União - Específica E/M



439.112.130,00 0,00 439.112.130,00171803110000000000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal

325.264.523,00 0,00 325.264.523,00171803110200000000Transferência da Média e Alta Complexidade

26.723.280,00 0,00 26.723.280,00171803110700000000Transferências do FAEC

59.288.112,00 0,00 59.288.112,00171803110800000000Transferências da Atenção Básica PAB Fixo

8.068.914,00 0,00 8.068.914,00171803111100000000Transferência do programa farmácia Básica

19.767.301,00 0,00 19.767.301,00171803111300000000Transferência do programa Vigilância Epidemiológica



0,00 13.542.705,00 13.542.705,00171804110000000000Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

0,00 137.120,00 137.120,00171804110100000000BPC na Escola - Aplicação de Questionários

0,00 4.249.072,00 4.249.072,00171804110200000000Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família-IGDBF

0,00 1.728.000,00 1.728.000,00171804110300000000Piso Básico Fixo-Programa de Atenção Integral a Família

0,00 2.256.000,00 2.256.000,00171804110400000000Piso Fixo Média Complexidade-Transfdos Programas PAEFI/SAS/ SPA/LA/PSC/Centro POP/Centro Dia

0,00 240.000,00 240.000,00171804110500000000Piso de Alta Complexidade II - Serviço de Acolhimento para Moradores

0,00 471.393,00 471.393,00171804110600000000Piso de Transição de Média Complexidade-Serviço de PSE para Pessoa com Deficiência

492.583.711,00 215.613.748,00 708.197.459,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



0,00 1.356.000,00 1.356.000,00171804110700000000Piso de Alta Complexidade I - Serviço de Acolhimento Crianças, Adolescentes e Idosos

0,00 503.890,00 503.890,00171804110800000000Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social-IGDSUAS

0,00 2.334.000,00 2.334.000,00171804110900000000Piso Básico Variável

0,00 204.000,00 204.000,00171804111000000000Ações Estratégicas do PETI

0,00 63.230,00 63.230,00171804111100000000Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-ACESSUAS Trabalho

22.364.181,00 337.200,00 22.701.381,00172000000000000000Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

22.364.181,00 337.200,00 22.701.381,00172800000000000000Transferências dos Estados - Específica E/M



22.364.181,00 0,00 22.364.181,00172803110000000000Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal

4.034.457,00 0,00 4.034.457,00172803110200000000Transferência de Recursos para o Programa de Assistência Farmacêutica Básica

1.372.526,00 0,00 1.372.526,00172803110300000000Transferência de Recursos para o Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica

4.426.200,00 0,00 4.426.200,00172803110400000000Transferência de Recursos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU

7.800.000,00 0,00 7.800.000,00172803110500000000Unidade de Pronto Atendimento-UPA/Estadual

3.914.807,00 0,00 3.914.807,00172803110600000000Cofinanciamento - Traumatologista

816.191,00 0,00 816.191,00172803110700000000Cofinanciamento - Neurocirurgião



0,00 337.200,00 337.200,00172899110000000000Outras Transferências dos Estados - Principal

0,00 240.000,00 240.000,00172899110100000000Piso Fixo de Média Complexidade-Centro Dia

0,00 50.400,00 50.400,00172899110200000000Piso Básico Fixo - PAIF

0,00 46.800,00 46.800,00172899110300000000Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI



0,00 300.000,00 300.000,00177000110000000000Transferências de Pessoas Físicas - Principal

0,00 300.000,00 300.000,00177000110100000000Transferências de Pessoas Físicas ao Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

0,00 4.756.934,00 4.756.934,00190000000000000000Outras Receitas Correntes

0,00 982.481,00 982.481,00192000000000000000Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0,00 982.481,00 982.481,00192200000000000000Restituições

0,00 982.481,00 982.481,00192299000000000000Outras Restituições

0,00 982.481,00 982.481,00192299100000000000Outras Restituições

0,00 982.481,00 982.481,00192299110000000000Outras Restituições - Principal

0,00 982.481,00 982.481,00192299119900000000Restituições diversas

0,00 1.485,00 1.485,00192299119902000000RPPS - Fundo Previdnciário


0,00 647.147,00 647.147,00192299119904000000IASB - PABSS

0,00 3.774.453,00 3.774.453,00199000000000000000Demais Receitas Correntes



0,00 595.565,00 595.565,00199003110000000000Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

0,00 3.178.888,00 3.178.888,00199099000000000000Outras Receitas

0,00 3.178.888,00 3.178.888,00199099100000000000Outras Receitas - Primárias

0,00 3.178.888,00 3.178.888,00199099110000000000Outras Receitas - Primárias - Principal

514.947.892,00 222.290.114,00 737.238.006,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



0,00 3.563,00 3.563,00199099110500000000Outras Receitas - RPPS-Fundo Previdenciário

0,00 1.880.796,00 1.880.796,00199099110600000000Outras Receitas - RPPS-Fundo Financeiro

0,00 1.294.529,00 1.294.529,00199099110700000000Outras Receitas - IASB-PABSS


0,00 1.829.301,00 1.829.301,00230000000000000000Amortização de Empréstimos

0,00 1.829.301,00 1.829.301,00230006000000000000Amortização de Empréstimos Contratuais

0,00 1.829.301,00 1.829.301,00230006100000000000Amortização de Empréstimos Contratuais

0,00 1.829.301,00 1.829.301,00230006110000000000Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal

0,00 1.829.301,00 1.829.301,00230006110200000000Amortização de Empréstimos Contratuais-Crédito Hospitalar-IASB/PABSS






1.385.000,00 0,00 1.385.000,00241803110000000000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

1.385.000,00 0,00 1.385.000,00241803110100000000Sus - Investimentos


0,00 180.972.338,00 180.972.338,00721000000000000000Contribuição Social


0,00 129.705.321,00 129.705.321,00721004100000000000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

0,00 129.705.321,00 129.705.321,00721004110000000000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal










0,00 48.283.477,00 48.283.477,00721006300000000000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis




0,00 235,00 235,00721006310102000000Administração Direta - Servidor Cedido

0,00 291.388,00 291.388,00721006310104000000Fundações - Servidor Ativo

0,00 289.933,00 289.933,00721006310107000000Autarquias - Servidor Ativo

0,00 21.994.833,00 21.994.833,00721006310400000000Contribuição Patronal do Servidor Ativo para o IASB/PABSS






516.332.892,00 404.515.303,00 920.848.195,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



0,00 676,00 676,00721006310406000000Autarquias - Servidor Cedido

0,00 680.000,00 680.000,00721006310407000000Legislativo - Servidor Ativo




0,00 2.983.540,00 2.983.540,00721099110000000000Outras Contribuições Sociais - Principal

0,00 2.983.540,00 2.983.540,00721099110100000000Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débito - Plano Financeiro

516.332.892,00 408.270.641,00 924.603.533,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos





6.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA








Total 1.549.852.028,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida






1950 85.781.579,00 0,00 0,00 85.327.563,00 166.712,00 287.304,00 0,00



1990 3.854.157,00 0,00 0,00 1.956.512,00 0,00 1.897.645,00 0,00



1990 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00












1950 60.889,00 0,00 0,00 60.889,00 0,00 0,00 0,00




ADOLESCENTE

1940 300.000,00 0,00 0,00 250.000,00 50.000,00 0,00 0,00



ADOLESCENTE

1990 645.260,00 0,00 0,00 645.260,00 0,00 0,00 0,00


CONSELHOS TUTELARES

1001 2.482.996,00 1.977.996,00 0,00 500.000,00 5.000,00 0,00 0,00




1001 30.000,00 0,00 0,00 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00



1311 4.262.350,00 0,00 0,00 4.262.350,00 0,00 0,00 0,00



1390 50.400,00 0,00 0,00 35.400,00 15.000,00 0,00 0,00



1001 689.350,00 0,00 0,00 689.350,00 0,00 0,00 0,00



1311 4.527.393,00 372.697,00 0,00 4.154.696,00 0,00 0,00 0,00



1390 286.800,00 0,00 0,00 236.800,00 50.000,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida



1311 4.752.962,00 1.783.445,00 0,00 2.479.517,00 490.000,00 0,00 0,00



1001 1.887.020,00 0,00 0,00 1.887.020,00 0,00 0,00 0,00



1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00




1950 2.857.422,00 0,00 0,00 2.057.422,00 800.000,00 0,00 0,00



1950 160.000,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00




1420 10.605.103,00 0,00 0,00 7.605.103,00 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00



1420 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00







HUMANOS


1420 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00




1420 3.200.000,00 0,00 0,00 2.900.000,00 300.000,00 0,00 0,00



1420 104.439,00 0,00 0,00 104.439,00 0,00 0,00 0,00












COMPLEXIDADE

1211 174.281.479,00 122.304.903,00 0,00 51.976.576,00 0,00 0,00 0,00

2019




FUNDO: Todos

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida


COMPLEXIDADE

1213 342.221.721,00 0,00 0,00 342.221.721,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1214 26.723.280,00 0,00 0,00 26.723.280,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1218 1.359.931,00 0,00 0,00 0,00 1.359.931,00 0,00 0,00






SAÚDE

1215 770.892,00 0,00 0,00 770.892,00 0,00 0,00 0,00


SAÚDE

1290 3.899.978,00 0,00 0,00 3.899.978,00 0,00 0,00 0,00



SAÚDE

1215 20.368.935,00 19.767.301,00 0,00 601.634,00 0,00 0,00 0,00




1420 71.000.000,00 71.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



1001 98.701.200,00 98.701.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



1420 107.864.707,00 107.864.707,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



DO SERVIDOR - RPPS

1410 27.640.583,00 0,00 0,00 27.640.583,00 0,00 0,00 0,00


DO SERVIDOR - RPPS

1420 43.064.853,00 0,00 0,00 43.064.853,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 1.070.000,00 2.184.949,00 5.353.712,00 748.725.922,00 6.000,00 792.511.445,00 1.549.852.028,00

Orçamento da Seguridade Social Executivo e Legislativo

FUNDO: Todos

ÓRGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

RECEITA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR

RECEITAS CORRENTES 740.416.894,00 DESPESAS CORRENTES 1.470.537.932,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 178.258.272,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 792.511.445,00

RECEITA PATRIMONIAL 28.268.233,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 53.477.239,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 678.020.487,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 475.656.216,00


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 180.972.338,00

DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 549.148.700,00

TOTAL 1.470.537.932,00 TOTAL 1.470.537.932,00

DÉFICIT 549.148.700,00


AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO 1.829.301,00 INVESTIMENTO 5.353.712,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 2.184.949,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.385.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.070.000,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 70.705.436,00

TRANSFERÊNCIA DO ORÇAMENTO FISCAL 625.248.496,00

TOTAL 1.549.852.029,00 TOTAL 1.549.852.029,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 921.389.232,00 DESPESAS CORRENTES 1.470.537.932,00


TRANSF. DO ORÇAM. FISCAL 625.248.496,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 70.705.436,00

TOTAL 1.549.852.029,00 TOTAL 1.549.852.029,00

924.603.533,00

SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS

2019

2019


FUNDO: Todos









Total 7.000,00



Executivo

FUNDO: Todos



Orçamento da Seguridade Social2019




3.3.50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00



4.4.50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00

Total: 7.000,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos





Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida



Total Geral : 0,00 0,00 2.000,00 5.000,00 0,00 0,00 7.000,00

2019


FUNDO: Todos







6.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA




70.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Total 87.436.323,00



Executivo

FUNDO: Todos









3.2 6.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA








4.6 70.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA


Total: 87.436.323,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos





Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida








ADOLESCENTE

1940 300.000,00 0,00 0,00 250.000,00 50.000,00 0,00 0,00



ADOLESCENTE

1990 645.260,00 0,00 0,00 645.260,00 0,00 0,00 0,00


CONSELHOS TUTELARES

1001 2.482.996,00 1.977.996,00 0,00 500.000,00 5.000,00 0,00 0,00




1001 30.000,00 0,00 0,00 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00



1311 4.262.350,00 0,00 0,00 4.262.350,00 0,00 0,00 0,00



1390 50.400,00 0,00 0,00 35.400,00 15.000,00 0,00 0,00



1001 689.350,00 0,00 0,00 689.350,00 0,00 0,00 0,00



1311 4.527.393,00 372.697,00 0,00 4.154.696,00 0,00 0,00 0,00



1390 286.800,00 0,00 0,00 236.800,00 50.000,00 0,00 0,00



1311 4.752.962,00 1.783.445,00 0,00 2.479.517,00 490.000,00 0,00 0,00



1001 1.887.020,00 0,00 0,00 1.887.020,00 0,00 0,00 0,00



1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 70.000,00 0,00 620.000,00 21.541.850,00 6.000,00 65.198.473,00 87.436.323,00

2019


FUNDO: Todos













Total 369.241.784,00



Executivo

FUNDO: Todos















4.6 1.000.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA


9 70.705.436,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9 70.705.436,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 70.705.436,00

Total: 369.241.784,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos





Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1420 10.605.103,00 0,00 0,00 7.605.103,00 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00



1420 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00







HUMANOS


1420 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00




1420 3.200.000,00 0,00 0,00 2.900.000,00 300.000,00 0,00 0,00



1420 104.439,00 0,00 0,00 104.439,00 0,00 0,00 0,00




1420 71.000.000,00 71.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



1001 98.701.200,00 98.701.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



1420 107.864.707,00 107.864.707,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



DO SERVIDOR - RPPS

1410 27.640.583,00 0,00 0,00 27.640.583,00 0,00 0,00 0,00


DO SERVIDOR - RPPS

1420 43.064.853,00 0,00 0,00 43.064.853,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 1.000.000,00 0,00 2.300.000,00 82.134.978,00 0,00 283.806.806,00 369.241.784,00

2019


FUNDO: Todos











Total 123.550.152,00



Executivo

FUNDO: Todos

















Total: 123.550.152,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos





Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1950 85.781.579,00 0,00 0,00 85.327.563,00 166.712,00 287.304,00 0,00



1990 3.854.157,00 0,00 0,00 1.956.512,00 0,00 1.897.645,00 0,00



1990 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00









1950 60.889,00 0,00 0,00 60.889,00 0,00 0,00 0,00




1950 2.857.422,00 0,00 0,00 2.057.422,00 800.000,00 0,00 0,00



1950 160.000,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 2.184.949,00 1.046.712,00 90.454.420,00 0,00 29.864.071,00 123.550.152,00

2019


FUNDO: Todos

ORGÃO: 2.17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 21 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE








Total 912.245.210,00



Executivo

FUNDO: Todos














Total: 912.245.210,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos





Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida











COMPLEXIDADE

1211 174.281.479,00 122.304.903,00 0,00 51.976.576,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1213 342.221.721,00 0,00 0,00 342.221.721,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1214 26.723.280,00 0,00 0,00 26.723.280,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1218 1.359.931,00 0,00 0,00 0,00 1.359.931,00 0,00 0,00




103040001 - ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA 770.892,00


SAÚDE

1215 770.892,00 0,00 0,00 770.892,00 0,00 0,00 0,00



SAÚDE

1215 20.368.935,00 19.767.301,00 0,00 601.634,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 1.385.000,00 497.218.115,00 0,00 413.642.095,00 912.245.210,00

2019


FUNDO: Todos


UNIDADE: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE





Total 57.371.559,00



Executivo

FUNDO: Todos








Total: 57.371.559,00

2019



Executivo

FUNDO: Todos





Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida





SAÚDE

1290 3.899.978,00 0,00 0,00 3.899.978,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 0,00 57.371.559,00 0,00 0,00 57.371.559,00



VALOR

960.863.969


960.863.969

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TOTAL

RECEITA

RECURSOS DO TESOURO

2019


FUNDO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos








Total 960.863.969,00



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos












Total: 960.863.969,00

2019



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida











COMPLEXIDADE

1211 174.281.479,00 122.304.903,00 0,00 51.976.576,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1213 342.221.721,00 0,00 0,00 342.221.721,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1214 26.723.280,00 0,00 0,00 26.723.280,00 0,00 0,00 0,00


COMPLEXIDADE

1218 1.359.931,00 0,00 0,00 0,00 1.359.931,00 0,00 0,00






SAÚDE

1215 770.892,00 0,00 0,00 770.892,00 0,00 0,00 0,00


SAÚDE

1290 3.899.978,00 0,00 0,00 3.899.978,00 0,00 0,00 0,00



SAÚDE

1215 20.368.935,00 19.767.301,00 0,00 601.634,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 1.385.000,00 545.836.874,00 0,00 413.642.095,00 960.863.969,00



VALOR

945.260

REPASSE FINANCEIRO 945.260

945.260

RECURSOS DO TESOURO

RECEITA

TOTAL

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2019


FUNDO: 2 - FUNDO MUNIC DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos







Total 945.260,00



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos









Total: 945.260,00

2019



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida

082430001 - ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS SAÚDE E ASSISTÊNCIA 945.260,00



ADOLESCENTE

1940 300.000,00 0,00 0,00 250.000,00 50.000,00 0,00 0,00



ADOLESCENTE

1990 645.260,00 0,00 0,00 645.260,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 50.000,00 895.260,00 0,00 0,00 945.260,00



VALOR

RECURSOS DO TESOURO 2.316.370

REPASSE FINANCEIRO 2.316.370

RECURSOS DE OUTRAS FONTES 14.179.905


16.496.275TOTAL

RECEITA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2019


FUNDO: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos








Total 16.496.275,00



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos












Total: 16.496.275,00

2019



Executivo


ORGÃO: Todos

UNIDADE: Todos



Pessoais

Juros e Enc.

Divida

Outras Desp.

Correntes


Financeiras

Amortização

da Divida




1001 30.000,00 0,00 0,00 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00



1311 4.262.350,00 0,00 0,00 4.262.350,00 0,00 0,00 0,00



1390 50.400,00 0,00 0,00 35.400,00 15.000,00 0,00 0,00



1001 689.350,00 0,00 0,00 689.350,00 0,00 0,00 0,00



1311 4.527.393,00 372.697,00 0,00 4.154.696,00 0,00 0,00 0,00



1390 286.800,00 0,00 0,00 236.800,00 50.000,00 0,00 0,00



1311 4.752.962,00 1.783.445,00 0,00 2.479.517,00 490.000,00 0,00 0,00



1001 1.887.020,00 0,00 0,00 1.887.020,00 0,00 0,00 0,00



1001 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral : 0,00 0,00 560.000,00 13.780.133,00 0,00 2.156.142,00 16.496.275,00

PREFEITURA DE BELÉM

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

I - GERAL 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 05 DE OUTUBRO DE 1988 E SUAS EMENDAS 2. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI Nº 5.172/1966 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. 3. LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 - 17 DE MARÇO DE 1964 4. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - 30 DE MARÇO DE 1990 5. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR N º 101 - 04 DE MAIO DE 2000

6. PLANO DIRETOR - LEI Nº 8.655/2008 DE 30 DE JULHO DE 2008

7. PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021- PROJETO DE LEI

8. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 9.285/2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017

9. PORTARIAS/RESOLUÇÕES - PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SOF Nº 163 DE 04 DE MAIO DE 2001

- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 05 DE 25 DE AGOSTO DE 2015 10. CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM

LEI Nº 7.056/1977 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977


LEI Nº 7.463/1989 DE 03 DE OUTUBRO DE 1989

LEI Nº 7.561/1991 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1991


LEI Nº 7.717/1994 DE 05 DE JULHO DE 1994








LEI Nº 8.268/2003 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003



LEI Nº 8.353/2004 DE 02 DE AGOSTO DE 2004

LEI Nº 8.868/2009 DE 22 DE ABRIL DE 2009

DECRETO Nº 42.280/2003 DE 03 DE JANEIRO DE 2003

II – ESPECÍFICA 1. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, ART. 156, INCISO I

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE 30 DE MARÇO DE 1990, ART. 100, INCISO I LEI MUNICIPAL Nº 7.438/1988 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988

LEI MUNICIPAL Nº 7.459/1989 DE 18 DE JULHO DE 1989

LEI MUNICIPAL Nº 7.473/1989 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989












DECRETO Nº 36.098/1999 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

2. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

PORTARIA STN Nº 212 DE 04 DE JUNHO DE 2001


3. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, ART. 156, INCISO II

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE 30 DE MARÇO DE 1990, ART. 100, INCISO II

LEI MUNICIPAL Nº 7.448/1989 DE 26 DE MAIO DE 1989







LEI MUNICIPAL Nº 8.471/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 LEI MUNICIPAL Nº 8.623/2007 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

LEI N° 8.792/2010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

DECRETO Nº 20.552/1989 DE 19 DE JUNHO DE 1989 4. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, A RT. 156, INCISO IV

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE 30 DE MARÇO DE 1990, ART. 100, INCISO IV

LEI Nº 7.473/1989 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 LEI Nº 7.779/1995 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003

LEI MUNICIPAL Nº 7.649/1993 DE 19 DE JULHO DE 1993 LEI MUNICIPAL Nº 8.034/2000 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000


LEI MUNICIPAL Nº 8.352/2004 DE 02 DE AGOSTO DE 2004



5. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, ART. 149-A

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002




6. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, ART. 159, INCISO I, B

LEI FEDERAL Nº 5.172/1966 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966

7. TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988,ART. 158, INCISO III

LEI FEDERAL Nº 5.172/1966 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966

8. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP LEI Nº 7.990/1989 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989

LEI Nº 8.001/1990 DE 13 DE MARÇO DE 1990

DECRETO Nº 01/1991 DE 11 DE JANEIRO DE 1991

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 87/07 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007

9. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, ART.158, INCISO IV

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, ART. 225, INCISO IV DECRETO Nº 766/2013 DE 27 DE JUNHO DE 2013

DECRETO Nº 2.164 DE 24 DE AGOSTO DE 2018

10. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

LEI COMPLEMENTAR Nº63/1990 DE 11 DE JANEIRO DE 1990

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, ART. 158, INCISO III

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1989, ART. 225, INCISO III

11. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, ART. 159, INCISO II.

LEI COMPLEMENTAR Nº 61/1989 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 LEI COMPLEMENTAR Nº 63/1990 DE 11 DE JANEIRO DE 1990

12. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE


CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, ART. 159, INCISO III § 4º, ART. 177


LEI 10.866/2004 DE 04 DE MAIO DE 2004

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44/2004 DE 30 DE JUNHO DE 2004

DECRETO N° 7.764/2012 DE 22 DE JUNHO DE 2012

13. TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2000 DE 11 DE JULHO DE 2000

LEI COMPLEMENTA Nº 115/2002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

14. OPERAÇÕES DE CRÉDITO LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2001 DE 04 DE MARÇO DE 2001

RESOLUÇÃO Nº 40/2001 – STF DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001

RESOLUÇÃO Nº 43/2001 – STF DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001

LEI MUNICIPAL Nº 8.888/2011 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011






LEI MUNICIPAL Nº 8.954/2012 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012




LEI MUNICIPAL N° 9.043/2013 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013

LEI MUNICIPAL N° 9.051/2014 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014

LEI MUNICIPAL N° 9.052/2014 DE 19 DE MARÇO DE 2014

LEI MUNICIPAL N° 9.068/2014 DE 01 DE AGOSTO DE 2014


DECRETO ESTADUAL Nº 733/2013 DE 13 DE MAIO DE 2013

15. SALÁRIO EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 335/2016-FNDE/MEC DE 22 DE JULHO DE 2016


16. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE

LEI Nº 11.947/09 DE 16 DE JUNHO DE 2009 RESOLUÇÃO N° 27/2011 - CD/FNDE

RESOLUÇÃO N° 10/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013

RESOLUÇÃO Nº 11/2013 DE 07 DE MAIO DE 2013

RESOLUÇÃO N° 18/2014 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

RESOLUÇÃO Nº 7/2014-CD/FNDE/MEC

RESOLUÇÃO Nº 21/2014 –CD/FNDE/MEC


RESOLUÇÃO Nº 5/2016 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016


17. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

RESOLUÇÃO Nº 05/2015 DE 28 DE MAIO DE 2015

18. PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO

RESOLUÇÃO N° 08/2014 DE 06 DE ABRIL DE 2014

19. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –

FUNDEB EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14/1996 DE 12 DE SETEMBRO DE 1996

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006


LEI Nº 11.494/2007 DE 20 DE JUNHO DE 2007

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339/2006 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

20. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA

RESOLUÇÃO Nº 5 DE 31 DE MARÇO DE 2017

21. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS


LEI Nº 8.142/ 1990 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

DECRETO Nº 1.232/1994 DE 30 DE AGOSTO DE 1994

DECRETO Nº 7.508/ 2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011

PORTARIA Nº 204/2007-GM/MS DE 29 DE JANEIRO DE 2007


PORTARIA Nº 837/2009-GM/MS DE 23 DE ABRIL DE 2009

PORTARIA Nº 4.279/ 2010-GM/MS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 1.402/2011 DE 15 DE JUNHO DE 2011

PORTARIA Nº 2.681/2013 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 2.684/2013 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 24/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014

PORTARIA Nº 186/2014 DE 14 DE MARÇO DE 2014

III- ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1. FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII -FUNPAPA

RESOLUÇÃO Nº 004/1991- CD DE 31DE JANEIRO DE 1991 – ART. 9º

2. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FMAE)

LEI Nº 11.947/09 DE 16 DE JUNHO DE 2009 DECRETO Nº 21.405/1990 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1990, ART. 18.

RESOLUÇÃO N° 26/2013-FNDE/CD DE 17 DE JUNHO DE 2013

RESOLUÇÃO Nº 04/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2015- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

3. FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (FUNBEL) DECRETO Nº 21.763/1990 DE 18 DE ABRIL DE 1990, ARTIGO 17

4. FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL -ESCOLA BOSQUE “PROFESSOR EIDORFE MOREIRA” (FUNBOSQUE) DECRETO Nº 29.407/1996 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, ART. 73

5. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB) DECRETO 50.407/2006 DE 31 DE JANEIRO DE 2006

6. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM (IPMB)




7. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM (IASB)




8. AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (AMAE)

LEI Nº 8.630 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, ART. 30

LEGISLAÇÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS

I– PODER LEGISLATIVO

1. CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM (CMB) BASE LEGAL:


RESOLUÇÃO Nº 15/92 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992

RESOLUÇÃO N° 18/93 DE 23 DE AGOSTO DE 1993

RESOLUÇÃO N° 23/93 DE 16 DE SETEMBRO DE 1993

RESOLUÇÃO N° 38/96 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996

RESOLUÇÃO N° 51/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999

RESOLUÇÃO N° 02/00 DE 20 DE JANEIRO DE 2000

RESOLUÇÃO Nº 11.701/14 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

COMPETÊNCIA:

COMPETE À CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, COM A SANÇÃO DO PREFEITO, NÃO EXIGIDA ESTA PARA O ESPECIFICADO NO ARTIGO 6º

DA RESOLUÇÃO Nº15/92, LEGISLAR SOBRE AS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.

II- PODER EXECUTIVO

A- ADMINISTRAÇÃO DIRETA


1. GABINETE DO PREFEITO (GAB-P) BASE LEGAL:

LEI N° 6.867/61 DE 15 DE MÁRÇO DE 1971




DECRETO Nº 18.932/87 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987

DECRETO N° 22.299/90 DE 16 DE OUTUBRO DE 1990

DECRETO N° 22.832/91 DE 10 DE MAIO DE 1991

DECRETO Nº 26.824/94 DE 05 DE JULHO DE 1994

DECRETO Nº 28.107/95 DE 05 DE OUTUBRO DE 1995



DECRETO Nº 63.621/10 DE 19 DE MARÇO DE 2010


DECRETO Nº 85.885/16 DE 10 DE JUNHO DE 2016

FINALIDADE: PLANEJAR, A EXECUTAR, COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS GLOBAIS DE GOVERNO DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM.

2. GABINETE DO VICE-PREFEITO (GAB-V) BASE LEGAL:

LEI Nº 7.341/86 DE 18 DE MARÇO DE 1986 FINALIDADE:

APOIAR E ASSESSORAR O EXECUTIVO MUNICIPAL.


3. AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI (ADIC) BASE LEGAL:


DECRETO N° 19.168 –A/88 DE 21 DE ABRÍL DE 1988

DECRETO Nº 19.478-A/88 DE 24 DE AGOSTO DE 1988


FINALIDADE:

PLANEJAR, EXECUTAR, COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES SUBSTANTIVAS E OBJETIVAS DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE BELÉM, NO ÂMBITO DO DISTRITO DE ICOARACI.

4. AGÊNCIA DISTRITAL DE MOSQUEIRO (ADMO) BASE LEGAL:





PORTARIA Nº 168/14 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

PORTARIA Nº 168/14 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

FINALIDADE:

PLANEJAR, EXECUTAR, COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES SUBSTANTIVAS E OBJETIVAS DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE BELÉM, NO ÂMBITO DO DISTRITO DE MOSQUEIRO.

5. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO OUTEIRO (AROUT) BASE LEGAL:

LEI Nº 7.753/95 DE 17 DE MAIO DE 1995


FINALIDADE:


REPRESENTAR O EXECUTIVO MUNICIPAL NOS ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL, DENTRO DOS LIMITES DO DISTRITO

ADMINISTRATIVO DE OUTEIRO.

6. GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM (GBEL) BASE LEGAL:






DECRETO Nº 23.115/91 DE 16 DE AGOSTO DE 19 91

DECRETO Nº 53.545/07 DE 25 DE JUNHO DE 200 7

DECRETO N° 63.031/10 DE 08 DE MARÇO DE 2010




FINALIDADE:

PROTEGER OS SERVIÇOS, INSTALAÇÕES E BENS DO MUNICÍPIO, DENTRE ESTES O SEU PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO,

NATURAL, PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO.

7. OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO (OGM) BASE LEGAL:

LEI Nº 8.493/05 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 FINALIDADE:

APURAR AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA

E INDIRETA, BEM COMO DAS ENTIDADES PRIVADAS DE QUALQUER NATUREZA QUE OPEREM COM RECURSOS PÚBLICOS, NA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO, CONFORME O INCISO I, PARÁGRAFO 3º, DO ART.37.DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


8. AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO (AGM) BASE LEGAL

LEI Nº 8.496/06 DE 04 DE JANEIRO DE 2006

DECRETO Nº 76.156/13 DE 10 DE JUNHO DE 2013 FINALIDADE:

AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL, A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DOS

ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E

PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR

ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO. EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS, BEM COMO DOS

DIREITOS E DEVERES DO MUNICÍPIO. EXERCER A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E

PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO

EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL.

9. UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA (UCP) BASE LEGAL:

LEI Nº 8.712/09 DE 17 DE AGOSTO DE 2009 LEI Nº 8.889/11 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011


DECRETO Nº 52.014/06

DECRETO Nº 54.062/07 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007

LEI Nº 9.403/18 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 FINALIDADE:

COORDENAR, PLANEJAR, ACOMPANHAR, GERENCIAR E IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DAS

BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, QUE ENVOLVAM FINANCIAMENTOS E/OU CONVÊNIOS.

10. COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (COMUS) BASE LEGAL:


LEI N° 7.341/86 DE 18 DE MARÇO DE 1986

DECRETO N° 18.072/86 DE 22 DE JULHO DE 1986




FINALIDADE:

PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE BELÉM, OBSERVADAS

AS DISPOSIÇÕS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

11. COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO (BELENTUR) BASE LEGAL:

LEI Nº 8.291 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

RESOLUÇÃO Nº001/02 DE 31 DE JANEIRO DE 2002

FINALIDADE:

COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O TURISMO NO MUNICÍPIO DE BELÉM, NOS TERMOS DA

POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO.

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) BASE LEGAL:

LEI N° 1.988/53 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1953


DECRETO N° 18. 992/87 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987



DECRETO N° 49.549/05 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005



FINALIDADE:

PLANEJAR, EXECUTAR, COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PMB.

13. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN) BASE LEGAL:








DECRETO Nº 13.617/75 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975

DECRETO N° 19.428/88 DE 10 DE AGOSTO DE 198 8

DECRETO N° 22.639/91 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991


DECRETO Nº 84.997/16 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

FINALIDADE:

PLANEJAR, EXECUTAR, COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR A POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM.

14. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) BASE LEGAL:




LEI Nº 8.386/05 DE 17 DE MARÇO DE 2005 LEI Nº 8.602/07 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007



LEI N° 8.952/12 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

LEI N° 9.047/13 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 DECRETO N° 18.523/87 DE 22 DE MAIO DE 1987


DECRETO Nº 19.481-A/88 DE 24 DE AGOSTO DE 1988 DECRETO N° 22.238/90 DE 03 DE SETEMBRO DE 1990






FINALIDADE:

PLANEJAR, DIRECIONAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR, CONTROLAR E AVALIAR ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE BELÉM.

15. SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEGEP) BASE LEGAL:




FINALIDADE: PLANEJAR, COORDENAR, CONTROLAR, EXECUTAR E AVALIAR O PLANEJAMENTO MUNICIPAL, COM O AUXÍLIO DAS DEMAIS

SECRETARIAS. ELABORAR E MONITORAR OS RESULTADOS DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, EFETUAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS E

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO, COORDENAR AS LICITAÇÕES

MUNICIPAIS DAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E AS ESPECÍFICAS, NO QE COUBER, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES

CORRELATAS.


16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC) BASE LEGAL:

LEI N° 6.558/68 DE 04 DE OUTUBRO DE 1968






DECRETO N° 22.244/90 DE 14 DE SETEMBRO DE 1990

DECRETO N° 29.107/96 DE 20 DE AGOSTO DE 1996



FINALIDADE:

PLANEJAR, EXECUTAR, COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES RELATIVAS AO ESTABELECIMENTO E APLICAÇÃO DAS

NORMAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

17. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESMA) BASE LEGAL:







FINALIDADE:


NORMAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS NA ÁREA DE SAÚDE.


18. SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO (SESAN) BASE LEGAL:





DECRETO N° 35.465/99 DE 02 DE JULHO DE 1999

FINALIDADE:


NORMAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS NA ÁREA DE SANEAMENTO.

19. SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA (SECON) BASE LEGAL:


LEI N° 7.491/90 DE 06 DE JUNHO DE 1990





FINALIDADE: PLANEJAR, EXECUTAR, COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO VOLTADAS PARA O

FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE BELÉM.

20. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEURB) BASE LEGAL:



LEI N° 7.449/89 DE 08 DE MAIO DE 1989




DECRETO N° 21.278/89 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989


DECRETO Nº 54.195-A /07 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

DECRETO Nº 60.389 /09 DE 01 DE JUNHO DE 2009


PORTARIA N° 035/14 DE 19 DE MARÇO DE 2014


FINALIDADE:

PLANEJAR, COORDENAR, CONTROLAR, EXECUTAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO

MUNICÍPIO DE BELÉM, EXERCENDO AS FUNÇÕES DE ORIENTAÇÃO, APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE PROJETOS URBANÍSTICOS, A

EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS, VIAS E

LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, GERENCIAR O ORDENAMENTO DA CIDADE, DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPALS, DOS

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS.

21. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA)

BASE LEGAL:

LEI DELEGADA N° 001 DE 22 DE AGOSTO DE 1995

LEI DELEGADA Nº 004 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

LEI N° 8.233/03 DE 31 DE JANEIRO DE 2003




FINALIDADE:

PLANEJAR, EXECUTAR, COORDENAR, CONTROLAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES QUE VISEM A CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO,

PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AS ÁRES VERDES PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM.


22. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER (SEJEL) BASE LEGAL:


DECRETO Nº 55.368/08 DE 15 DE ABRIL DE 2008


FINALIDADE:

PLANEJAR, EXECUTAR, COORDENAR, ORIENTAR, CONTROLAR E AVALIAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DIRECIONADAS AO ESPORTE,

À JUVENTUDE E AO LAZER NO MUNICÍPIO DE BELÉM.

B- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1. FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII (FUNPAPA) BASE LEGAL:

LEI Nº 6.022/66 DE 08 DE MAIO DE1966






LEI N° 9.013/13 DE 13 DE JUNHO DE 2013




RESOLUÇÃO CD Nº 001/90 DE 21 DE JANEIRO DE 1990

RESOLUÇÃO Nº 017/90 DE 24 DE OUTUBRO DE 1990

RESOLUÇÃO Nº CD 004/91 DE 31 DE JANEIRO DE 1991

FINALIDADE:


ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, DE CARÁTER ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, TEM POR

FINALIDADE EXECUTAR E PROMOVER A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS FIXADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,

VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES E AO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DOS PROBLEMAS QUE AFETAM OS

SEGMENTOS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

2. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FMAE) BASE LEGAL:



LEI N° 7.458/89 DE 18 DE JULHO DE 1989

LEI N° 7.488/90 DE 29 DE MAIO DE 1990



DECRETO Nº 22.518-A/90 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

DECRETO Nº 22.799/91 DE 03 DE MAIO DE 1991


RESOLUÇÃO Nº 001/90 CD



RESOLUÇÃO N° 020/90 CD



FINALIDADE:

VINCULADA A SEMEC, É UMA ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA NOS TERMOS DO ART. 37, XIX, DA CF , DE CARÁTER

ASSISTÊNCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM OS OBJETIVOS ESPECIFICOS DE PLANEJAR PROJETOS E ATIVIDADES DE ASSISTENCIA AO

ESTUDANTE, EM TODAS AS SUAS AREAS DE ABRANGÊNCIA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE B ELÉM.

3. FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (FUNBEL) BASE LEGAL:

















FINALIDADE:

ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS TEM POR FINS ESPECIFICOS, O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO, A EXECUÇÃO, O CONTROLE E A

AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE BELÉM.

4. FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE “PROFESSOR EIDORFE MOREIRA” (FUNBOSQUE)

BASE LEGAL:


LEI DELEGADA Nº 002/95 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 LEI DELEGADA Nº 003/95 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995



DECRETO Nº 28.838/96 DE 13 DE JUNHO DE 1996 DECRETO Nº 29.407/96 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996

FINALIDADE:

PROMOVER, DE MODO SEMPRE ATUALIZADO E INOVADOR, A RELAÇÃO ADEQUADA ENTRE MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO, SERVINDO

DE REFERÊNCIA PARA TODO O MUNICÍPIO, EM PARTICULAR PARA SUA REDE PRÓPRIA DE ESCOLAS. MANTER A ESCOLA COM CARGOS

FORMAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 1º E 2º GRAUS E PROGRAMAÇÃO COMUNITÁRIA PERMANENTE, INCLUÍDAS ATIVIDADES VOLTADAS


AO MANEJO ALTERNATIVO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS DA ILHA DE CARATATEUA E ADJACÊNCIA.

5. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM (SEMOB)

BASE LEGAL: LEI N° 8.227/02 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

LEI N° 8.944/12 DE 31 DE JULHO DE 2012

LEI Nº 8.951/12 DE 30 SETEMBRO DE 2012





DECRETO Nº 41.959-A DE 01 DE ABRIL DE 2003

DECRETO N° 79.333/14 DE 14 DE ABRIL DE 2014

DECRETO N° 79.334/14 DE 14 DE ABRIL DE 2014

FINALIDADE:

PLANEJAR, GERIR, EXECUTAR E AVALIAR O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, CONSIDERANDO-SE

ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS: I - PLANEJAR E COORDENAR OS DIFERENTES MODOS E SERVIÇOS; II - AVALIAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS E MONITORAR D ESEMPENHOS, GARANTINDO A CONSECUÇÃO DAS METAS DE

UNIVERSALIZAÇÃO E DE QUALIDADE; III - IMPLANTAR A POLÍTICA TARIFÁRIA; IV - DISPOR SOBRE ITINERÁRIOS, FREQUÊNCIAS E PADRÃO DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS; V - ESTIMULAR A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; VI - GARANTIR OS DIREITOS E OBSERVAR AS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS; E VII - COMBATER O TRANSPORTE ILEGAL DE PASSAGEIROS.

6. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM (IPMB) BASE LEGAL:



FINALIDADE:

GERIR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

7. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM (IASB)

BASE LEGAL:


FINALIDADE:

GARANTIR ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES.

8. AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM (AMAE) BASE LEGAL:

LEI Nº 8.630/08 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008

DECRETO N° 78.441/14 DE 09 DE JANEIRO DE 2014



RESOLUÇÃO AD REFERENDUM N° 001/14 DE 07 DE JULHO DE 2014

RESOLUÇÃO Nº 001/16 DE 31 DE MARÇO DE 2016

FINALIDADE:

REGULAR, CONTROLAR E FISCALIZAR OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE

BELÉM.

9. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM (CODEM)

BASE LEGAL:

LEI Nº 6.795/70 DE 24 DE ABRIL DE 1970


LEI Nº 6.861/71 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971

LEI 7.341/86 DE 18 DE MARÇO DE 1986



RESOLUÇÃO Nº 009/08 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 RESOLUÇÃO N° 10/13 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013

RESOLUÇÃO Nº 020/14 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

RESOLUÇÃO Nº 01/15 DE 20 DE JANEIRO DE 2015



FINALIDADE:

PARTICIPAR NO ESTABELECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO METROPOLITANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PMDI)

PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM E REGIÃO METROPOLITANA. GERIR A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO

ADMINISTRANDO E EXPLORANDO, ECONOMICAMENTE, OS BENS DE USO ESPECIAL E OUTROS BENS DOMINIAIS DA PREFEITURA DE

BELÉM QUE LHE FOREM CONFERIDOS. EFETUAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS INDISPENSÁVEIS À

ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS GLOBAIS E SETORIAS, DE INTERESSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

10. COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE BELÉM (CINBESA)

BASE LEGAL:

LEI Nº 7.217/82 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982 LEI 7.341/86 DE 18 DE MARÇO DE 1986

DECRETO N ° 27.2014/95 DE 05 DE JANEIRO DE 1995

FINALIDADE:

ELABORAR PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA DE REDES; CABEAMENTO ESTRUTURADO DE REDE DE DADOS, INSTALAR E CONFIGURAR

SERVIDORES, ELABORAR PROJETOS DE SEGURANÇA, PLANEJAR CONTINGÊNCIA, GERENCIAR BANCO DE DADOS CORPORATIVOS,

MANTER AS REDES E EQUIPAMENTOS.

FUNDOS MUNICIPAIS


1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) LEI Nº 7.564/1992 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1992


2. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA)


3. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FDU) LEI Nº 7.603/1993 DE 13 DE JANEIRO DE 1993 - PLANO DIRETOR, ART. 196

DECRETO Nº 26.302/1993 – PMB DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

4. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS)


DECRETO N° 50.2952006 DE 31 DE JANEIRO DE 2006


5. FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EM PREGO E RENDA VER-O-SOL (FVSOL) LEI COMPLEMENTAR N° 003/2005 DE 22 DE JUNHO DE 2005

LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1997 DE 20 DE OUTUBRO DE 1997

LEI Nº 8.434/2005 DE 22 DE JUNHO DE 2005 DECRETO Nº 50.393/2006 DE 20 DE JANEIRO DE 2006

PORTARIA N° 003/2014 DE 20 DE FEVEREITO DE 2014

PORTARIA NORMATIVA N° 01/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

6. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)


7. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)





8. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC)

LEI FEDERAL Nº 4.324/1964 DE 14 DE ABRIL DE 1964





CNPJ: 05.055.009.0001-13

PRACA, DOM PEDRO II, Nº 1 - CIDADE VELHA BELEM - PA

-

Listagem de Fontes

Código Descrição Tipo Fonte

1001010000 RECURSOS ORDINÁRIOS/ADM.DIRETA Ordinária

1001020000 RECURSOS ORDINÁRIOS/ADM.INDIRETA Ordinária

1111010000 REC.IMPOSTOS EDUC./ADM.DIRETA Vinculada

1112010000 FUNDEB REPASSE 60%PGT PES EFETIVO/ADM.DIRETA Vinculada

1113010000 FUNDEB REPASSE 40%CUSTEIO E CAPITAL/ADM.DIRETA Vinculada

1114010000 FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO/ADM.DIRETA Vinculada

1115010000 SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO/ADM.DIRETA Vinculada

1116010100 FNDE PDDE-DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/ADM.DIRETA GERAL Vinculada

1116010200 FNDE PDDE-DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/ADM.DIRETA/EDUC.BÁSICA/MANUTENÇÃO Vinculada

1117020000 FNDE PNAE-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/ADM.INDIRETA Vinculada

1118010000 FNDE PNATE-TRANSP.ESCOLAR/ADM.DIRETA Vinculada

1211010100 REC.IMPOSTOS SAÚDE/ADM.DIRETA/GERAL Vinculada

1211010200 REC.IMPOSTOS SAÚDE/ADM.DIRETA/CONTRAPARTIDA Vinculada

1212010000 SUS UNIÃO PAB-ATENÇÃO BÁSICA/ADM.DIRETA Vinculada

1213010000 SUS MAC-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TETO FINANCEIRO/ADM.DIRETA Vinculada

1215010000 SUS UNIÃO MAC VISA-VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ADM.DIRETA Vinculada

1216010000 SUS ASSIST.FARMACÊUTICA/ADM.DIRETA Vinculada

1221010000 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SAÚDE-SESMA/ADM.DIRETA Vinculada

1290010100 OUTROS SAÚDE/ADM.DIRETA/TAXA DE VIG.SANITÁRIA Vinculada

1311020100 FNAS-FUND.NAC. DE ASS.SOCIAL/ADM. INDIRETA/ÍNDICE DE GEST.DESCENTRALIZADA DO SIST.ÚNICO DE

ASSIST.

Vinculada

1311020200 FNAS-FUND.NAC. DE ASS.SOCIAL/ADM. INDIRETA/SERV. DE PROTEÇÃO SOC.BÁSICA Vinculada

1311020300 FNAS-FUND.NAC. DE ASS.SOCIAL/ADM. INDIRETA/SERV. DE PROT.SOC.ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA

COMPLEXIDADE

Vinculada

1311020400 FNAS-FUND.NAC. DE ASS.SOCIAL/ADM. INDIRETA/BPC NA ESCOLA QUESTIONÁRIO Vinculada

1311020500 FNAS-FUNDO NAC DE ASS.SOCIAL/ADM.INDIRETA/ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Vinculada

1311020600 FNAS-FUNDO NAC. DE ASS SOCIAL/ADM INDIRETA/SERV. DA PROTEÇÃO SOC. BASICA-PROMOÇÃO DO ACESSO

AO MUNDO DO TRABALHO

Vinculada

1311020700 FNAS-FUNDO NAC. DE ASS.SOCIAL/ADM.INDIRETA/BOLSA FAMILIA-IGD Vinculada

1390020100 ASSIST.SOCIAL OUTROS RECURSOS/ADM.INDIRETA/COFINANC. DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST.SOCIAL Vinculada

1390020200 ASSIST.SOCIAL OUTROS RECURSOS/ADM.INDIRETA/COFINANC. ESTADUAL PAEFI Vinculada

1390020300 ASSIST.SOCIAL OUTROS RECURSOS/ADM.INDIRETA/COFINANC. ESTADUAL CENTRO DIA Vinculada

1410020000 RPPS PLANO PREVIDENCIÁRIO/ADM.INDIRETA Vinculada

1420020000 RPPS PLANO FINANCEIRO/ADM.INDIRETA Vinculada

1930020000 ALIENAÇÃO DE BENS ATIVOS/ADM.INDIRETA Vinculada

1940010200 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CT 222.629-71 PORTAL DA AMAZÔNIA CEF-PAC-OGU Vinculada

1950010100 OUT.VINC.FMMA-FUNDO MEIO AMBIENTE TAXAS/ADM.DIRETA Vinculada

1950010200 OUT.VINC.COSIP CONTRIB.ILUMINAÇÃO PÚBLICA/ADM DIRETA Vinculada

1950020100 OUT.VINC.IASB CONTRIBUIÇÕES/ADM.INDIRETA Vinculada

1990010100 OUTRAS DEST.VINC.FMMA-FUNDO MEIO AMBIENTE OUTRAS REC/ADM.DIRETA Vinculada

1940010100 TRANSF.OUTRAS VINCULAÇOES/ADM.DIRETA/CIDE Vinculada

1990010200 OUT.DEST.VINC.FUNDO VER-O-SOL REC.PRÓPRIA/ADM.DIRETA Vinculada

1990010300 OUT. DEST.VIN.FUNDO VER-O-SOL TRASF.DO TM/ADM.DIRETA Vinculada

1990020100 OUT.DEST.VINC.SEMOB-TRANSPORTE/ADM.INDIRETA Vinculada

1990020200 OUT.DEST.VINC.SEMOB-TRANSITO/ADM.INDIRETA Vinculada

1920010600 OPERAÇÕES DE CREDITO/ADM.DIRETA BNDES CONT.Nº11204471/2012-SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA-SIAT

Vinculada

1990020300 OUTRAS DEST. VINC.IASB/ ADM. INDIRETA Vinculada

1213010100 SUS UNIÃO MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE TETO FINANCEIRO/ADM. DIRETA Vinculada

1213010200 SUS ESTADO MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE TETO FINANCEIRO/ADM. DIRETA Vinculada

1214010100 SUS UNIAO MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE FAEC/ADM. DIRETA Vinculada

1215010100 SUS UNIÃO DEVS-VIGILANCIA EM SAUDE/ADM.DIRETA Vinculada

1215010200 SUS ESTADO DEVS-VIGILANCIA EM SAUDE/ADM. DIRETA Vinculada

E:\Inetpub\wwwroot\giig\Reports\relatorios\Orcamento\RelOrcListagemFontes.rpt

terça-feira, 16 de outubro de 2018 - 11:33:46 Pagina: 1 de 3

Listagem de Fontes


1216010200 SUS ESTADO ASSIST FARMACEUTICA/ADM.DIRETA Vinculada

1217010100 SUS UNIAO GESTAO DO SUS/ADM.DIRETA Vinculada

1218010101 SUS UNIÃO INVESTIMENTOS PAB-ATENCÃO BÁSICA /ADM. DIRETA Vinculada

1218010102 SUS UNIÃO INVESTIMENTOS ATENÇÃO ESPECIALIZADA/ADM.DIRETA Vinculada

1920010101 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNA/ADM DIRETA/CEF CT 228.498-26 PROJ.DE MACROD. DA BACIA DA ESTRADA

NOVA

Vinculada

1920010102 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNA/ADM DIRETA/BNDES CT 10.2.1833/2010 RECUPERAÇÃO DA BACIA DA

ESTRAD.NOVA SUB BACIA 3E4

Vinculada

1920010103 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNA/ADM DIRETA/BCO DO BRASIL CT 021/03719-1PROG. DE EFICIENCIA MUNICIPAL Vinculada

1920010104 OPERAÇOES DE CREDITO INTERNA/ADM DIRETA/CEF-PAC-FGTS CT 22902526 SUB BACIA II Vinculada

1920010105 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNA/ADM. DIRETA/CEF-PAC-FGTS CT 229061-72-PARACURI Vinculada

1920010201 OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNA/ADM DIRETA/BID CT1998 PROMABEN II Vinculada

1940010300 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CT 352.789-65 NEWTON MIRANDA-CEF-PAC-OGU Vinculada

1940010400 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CT 192.833-2 VILA DA BARCA ETAPA II FASE I-CEF-OGU Vinculada

1940010500 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CT 192.834-16 VILA DA BARCA ETAPA II FASE II-CEF-OGU Vinculada

1940010600 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CT 192.835-21 VILA DA BARCA ETAPA II FASE III-CEF-OGU Vinculada

1940010700 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CT 218.745-17 VILA DA BARCA ETAPA III -CEF-MCMV-PAC Vinculada

1940010800 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CONV 424.375.99 SISTEMA DE ABAST D'ÁGUA ILHA DE

COTIJUBA-CEF

Vinculada

1940010900 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CONV 424.376.2 SISTEMA DE ABAST D'ÁGUA BAIRRO FIDELIS

OUTEIRO-CEF

Vinculada

1940011000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CONV 036249/2018 DRENAGEM E PAV DE VIAS NO MUNIC DE

BELÉM-CEF-OGU

Vinculada

1940011100 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CONV 036172/2018 DRENAGEM E PAV NO BAIRRO TAPANÃ

MUNIC DE BELÉM-CEF-OGU

Vinculada

1940011200 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CONV 037/2018 DREN, TERRAP, PAV E SINALIZ DE VIAS

URBANAS NO MUNIC DE BELÉM-ESTADO-SEDOP

Vinculada

1940011300 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM DIRETA/CONV 0119/2018 TERRAP, PAV E SINALIZ DE VIAS URBANAS

NO MUNIC DE BELÉM-ESTADO-SEDOP

Vinculada

1940020200 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANS FMCA-FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ADM INDIRETA Vinculada

1216010100 SUS UNIÃO ASSIST. FARMACEUTICA/ADM. DIRETA Vinculada

1990010400 OUTR.DEST. VINC. FMCA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - REC, TM/AD. DIRETA Vinculada

1212010100 SUS UNIÃO PAB-ATENÇÃO BASICA/ADM.DIRETA Vinculada

1001010100 RECURSOS ORDINÁRIOS COSIP-CONTRIB ILUMINAÇÃO PÚBLICA DREM/ADM. DIRETA Ordinária

1940011400 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 273 RESTAURAÇÃO DO PALACETE BOLONHA

CENTRO CULTURAL

Vinculada

1940011500 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 274 RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA

FUMBEL

Vinculada

1940011600 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 262 RESTAURAÇÃO DO PALÁCIO ANTÔNIO

LEMOS - MUSEU DE ARTE DE BELÉM

Vinculada

1940011700 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 263 REVITALIZAÇÃO DA FEIRA DO VER-O-PESO Vinculada

1940011800 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 265 REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOM PEDRO Vinculada

1940011900 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 266 REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO RELÓGIO Vinculada

1940012000 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 267 REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO CARMO Vinculada

1940012100 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 269 REQUALIFICAÇÃO DO PALÁCIO VELHO Vinculada

1940012200 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 270 REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA VISCONDE

DO RIO BRANCO

Vinculada

1940012300 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF UNIÃO/ADM DIRETA/TC PAC 272 RESTAURAÇÃO DO CINEMA OLÍMPIA Vinculada

1920010106 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNA/ADM DIRETA/BNDES CT 11204471/2012-SISTEMA INTEGRADO DE

ADM.TRIBUTÁRIA- SIAT

Vinculada

1940012400 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF.UNIÃO/ADM.DIRETA CONV.042260534/2016 CEF-VIVER PRATINHA Vinculada

1940012500 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF. UNIÃO/ADM. DIRETA CONV.042376596/2016 CEF-VIVER PRIMAVERA Vinculada

1940012600 OUTRAS VINC.DE TRANSF.UNIÃO/ADM. DIRETA/CEF- MINHA CASA MINHA VIDA RESIDENCIAL VIVER MARICÁ Vinculada

1940012700 OUTRAS VINCULAÇOES DE TRANSF. UNIAO/ADM. DIRETA/CEF-MINHA CASA MINHA VIDA-RESIDENCIALVIVER

PORTAL TENONÉ

Vinculada

1940012800 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF.UNIÃO/ADM. DIRETA/CEF-MINHA CASA MINHA VIDA RESIDENCIAL TENONÉII

1ªETAPA

Vinculada

1940012900 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF.UNIÃO/ADM. DIRETA/CEF- MINHA CASA MINHA VIDA -RESIDENCIAL TENONÉ II

2ª ETAPA

Vinculada

1940020300 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM.INDIRETA/CONV.COHAB ASSENTAMENTO RANÁRIO. Vinculada

1940020400 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM.INDIRETA CONV COHAB ASSENTAMENTO TERRA FIRME Vinculada



Listagem de Fontes


1940020500 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM. INDIRETA/CONV.COHAB ASSENTAMENTO AGUA CRISTAL Vinculada

1940020700 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM.INDIRETA/CONV.COHAB ASSENTAMENTO PANTANAL Vinculada

1940020800 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM.INDIRETA/CONV COHAB ASSENTAMENTO PRATINHA Vinculada

1940020900 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM.INDIRETA/CONV.COHAB AREA CENTRAL DA COHAB Vinculada

1940021000 OUTRAS VINCULAÇOES DE TRANSF/ADM.INDIRETA/CONV.COHAB JARDIM LIBERDADE Vinculada

1940020600 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSF/ADM. INDIRETA/CONV COHAB ASSENTAMENTO TABOQUINHA Vinculada

1920010107 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNA/ADM. DIRETA/CEF Nº 0447467-91/15 - BRT Centenário Vinculada

1940013000 OUTRAS VINCULAÇOES DE TRANSF/ADM.DIRETA/CONV.30/2018-EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA DE

VIAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE BELÉM-ESTADO-SEDOP

Vinculada




FUNDO: Todos

ÓRGÃO: Todos

UNIDADE: Todos

MELHORIA E QUALIDADE DE VIDA E JUSTIÇA SOCIAL 1.291.524.904,10

EDUCAÇÃO 860.876.042,00

DESPORTO E LAZER 2.642.376,60

CULTURA 5.916.834,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 63.295.942,50

SAÚDE 287.089.198,00

DIREITO À CIDADANIA 71.704.511,00

ORDENAMENTO INFRAESTRUTURA URBANA E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL 296.123.605,50

HABITAÇÃO 99.598.614,60

SANEAMENTO 196.524.990,90

1.587.648.509,60

3.811.646.808,00

30,00%

Fonte: PLOA/2019

Nota: Valore calculados conforme metodologia adotada pela ABRINQ.

TOTAL GERAL DO OCA

TOTAL GERAL PLOA 2019

% OCA / PLOA 2019 (não exclusivo)

DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO


2019

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIRETRIZES ESTRATÉGICAS / FUNÇÃO PLOA 2019

R$1,00

RENÚNCIA DE RECEITA

PREVISTA

2019

ISS Lei 8.717/09 (Transporte - Renúncia 60%) 14.437.732

Lei nº 7.935/98 (Remissão de Créditos Tributários) 850.126

Isenção Lei nº 7.933/98 (Invalidez, ex-combatentes, Fumbel e outros) 1.498.554

TLPL Lei nº 7.933/98 16.437

16.802.849TOTAL

FONTE: DETM/NSAJ/NUSP_SEFIN (21.09.2018)

TRIBUTO MODALIDADE

IPTU


ORÇAMENTO 2019

ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM Prefeito Municipal de Belém ... · ADMOS - Agência Distrital de...

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