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Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N"jj^/2017PREGÃO PRESENCIAL N° 0011/2017

PROCESSO N° 0021/2017

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASÍL1ENSE - 43.976.166.0001/50Aos Q^ dias do mês de ^O-A^LO do ano de 2017, na cidade de Américo Brasiliense,Estado de São Paulo, sito na Av. Eugênio Voltarei, n" 25, Centro, o Município de Américo Brasiliense,representado pelo Prefeito Dirceu Brás Pano, e a empresa FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDELTDA EPP, CNPJ: 24.826.631/0001-22 por seu representante legai, Gabriel dos Reis Ferreira, portadordo RG: 45.447.213-6 e CPF: 484.726.078-36 acordam proceder, nos termos dos Decretos Municipais n°016/2009 e 001/2011 c do edital de Pregão presencial nl> 0011/2017, bem como das Leis n° 8.666/93 e10.520/02, ao Registro de Preços referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos preçosunitários, observadas as seguintes cláusulas c condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objcto da presente Ata de Registro de Preços:

ITEM

2

14

16

17

18

19

50

52

53

54

69

82

92

93

95

99

100

UN.

UN

LT

DZ

DZ

DZ

UN

UN

UN

UN

UN

PCT

UN

UN

UN

RL

FR

RL

QUANT.

120.00

60,00

20,00

60,00

30,00

300,00

60,00

30,00

30,00

30,00

150.000,00

6.000,00

48.00

48,00

3.000.00

3.600,00

30,00

Descrição das Mercadorias ou Serviços

0310896 - AGUA DESTILADA 500 ML SISTEMAFECHADO

031 0607 - ÁLCOOL ABSOLUTO 99% 1000ML

0310049 - ALGODÃO ORTOPÉDICO 12 CM

0310050 -ALGODÃO ORTOPÉDICO 15 CM

0310051 - ALGODÃO ORTOPÉDICO 20 CM

0310054 - ALMOTOLIA 100ML INCOLOR

0310578 - CATETER NASAL N. 04

03101 12 - CATETER NASAL N.08

03101 13 - CATETER NASAL N.10

0310114 - CATETER NASAL N.12

0310128 - COMPRESSA DE GASE ESTÉRIL 13 FIOS7,5 X 7,5 100% ALGODÃO, 5 DOBRAS, 8 CAMADAS,PACOTE C/ 10 UNIDADES

0310616 - EQUIPO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERALADULTO - DISPOSITIVO PARA INFUSÃO, CONTROLEDE FLUXO E DOSAGEM DE SOLUÇÕES ENTERAIS

0310170 - FIO DE SUTURA CATGUT SIMPLES 2.0 3/8CIRCULAR CILINDR. Cl AGULHA 3 CM

0310171 - FIO DE SUTURA CATGUT SIMPLES 3.0 3/8CIRCULAR CILINDR. C/ AGULHA 3 CM

031 0833 - FITA MICROPOROSA BRANCA 50 MM X 1 0M

0310186 - FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL300ML

0310192 - GAZE TIPO QUEIJO 91 X 91

VI. Unitário

R$ 2.20

R$ 6,65

R$4,25

R$ 5,50

R$ 7,40

R$ 1 ,00

R$ 0,437

R$ 0,46

R$ 0,51

R$ 0,52

R$ 0,37

R$ 0,93

RS 2,90

R$ 2,90

R$ 2,90

R$ 0,58

R$ 16,00

Preço Total

R$ 264,00

R$ 399,00

R$ 85,00

R$ 330,00

R$ 222,00

R$ 300,00

R$ 26,22

R4 13,80

R$ 15,30

R$ 1 5,60

R$ 55.500,00

R$ 5.580,00

R$ 139,20

R$139,20

R$ 8.700,00

R$ 2.088,00

R$ 480,00

Marca

JP

CICLOFARMA

ORTOBOM

ORTOBOM

ORTOBOM

HITOPLAST

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

DESCARPACK

DESCARPACK

TECHNOFIO

TECHNOFIO

MAXICOR

BIOMEDICA

CLEAN

^Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 3393-9600

Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense141

142

155

165

166

167

168

169

170

171

172

173

180

181

182

183

184

185

186

187

RL

RL

FR

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

UN

20,00

20,00

800,00

30,00

30,00

30,00

30,00

60,00

60,00

200.00

200,00

200,00

50,00

50,00

50,00

50,00

180,00

100,00

100,00

100,00

0200619 - ROLO DE ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE150MM X 100 MTS

0310465 - ROLO DE ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE200MMX100MTS

0310339 - SOLUÇÃO GLICERINA 500 ML 12%

0310350 - SONDA NASOGASTRICA N.04 - LONGA






0310359 - SONDA NASOGASTRICA N. 16 - LONGA

0310361 -'SONDA NASOGASTRICA N. 18 -LONGA

0310362 - SONDA NASOGASTRICA N. 20 - LONGA

031 0372 - SONDA URETRAL N.04

0310373 - SONDA URETRAL N.06

031 0374 - SONDA URETRAL N.08






R$ 53,90

R$71,90

R$ 3,40

R$ 0,549

R$ 0,576

R$ 0,635

R$ 0,662

R$ 0,69

R$ 0,70

R$ 0,79

R$ 0,87

R$ 0,995

R$ 0,388

R$ 0,41

R$ 0,42

R$ 0,437

R$ 0,448

R$ 0,468

R$ 0,525

R$ 0,59

R$ 1.078,00

R$1.438,00

R$ 2.720,00

R$ 16,47

R$17,28

RS 19,05

R$ 19,86

R$41,40

R$ 42,00

R$ 158,00

R$ 174,00

R$ 199,00

R$ 19,40

R$ 20,50

R$21,00

R$21,85

R$ 80,64

R$46,80

R$ 52,50

R$ 59,00

HOSPFLEX

HOSPFLEX

JP

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

MEDSONDA

Valor total da ata R$ 80.542,07 (Oitenta mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1 - O prazo de vigência da presente Ata será de 12 (doze) meses.

2 - Os recursos financeiros serão atendidos por verbas de recursos próprios, constantes do Orçamentovigente, conforme a seguinte classificação: Ficha(s): 193, Natureza:3.3.90.30.00 - Material de Consumo,Unidade: 02.07.03 - ASSISTÊNCIA DE MEDIA, ALTA E HOSPITALAR, Funcional: 0023 •ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGADO OBJETO DA LICITAÇÃO

TVvemdatugenio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 3393-9600


1. O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir doprimeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Fornecimento, que será encaminhada peloMunicípio por meio do c-mail cadastrado.

2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no horário das 7h às 16h, na Unidade Hospitalar"Dr, José Nigro Neto", situado na Av. Tereza Marsilli, n° 311 - Centro, nesta cidade de AméricoBrasiliense, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos,encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

1 - O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente, no ato da entrega, para efeito deposterior verificação da conformidade dos produtos com as especificações deste edital.

2 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ourescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.l) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-Ia em conformidade com a indicação daAdministração, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido opreço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementaçao ou rescindira contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.l) na hipótese de complementaçao, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com aindicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação por escrito,mantido o preço inicialmente contratado.

3 - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente, após verificação do atendimento integral daquantidade e das especificações contratadas.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da data da entrega efetiva de todos osprodutos constantes da respectiva Ordem de Fornecimento no Almoxarifado Central, por meio dedepósito em conta corrente, após a apresentação da nota físcal/fatura devidamente atestada pelo Diretordo departamento competente.

2 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimentoocorrerá 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

CLÁUSULA SEXTA - DAS MULTAS E PENALIDADES

Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7" da lei Federal n" 10,520/02 e artigo 87 da lei federal n°8.666/93, a Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a defesa prévia:

l - Pela recusa injustificada de retirar a Ordem de Fornecimento dentro do prazo estabelecido ou dercccbc-la dentro de sua validade, multa de 20% (vinte por cento).

Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 3393-9600 ~~3


2 - Pelo atraso injustificado na entrega dos produtos:

2.1 - Atraso até 30 (trinta) dias, multa de 0,3% (três déeimos por cento) por dia de atraso,calculada sobre o valor total da Ordem de Fornecimento;

2.2 - A partir do 31" (trigésimo primeiro) dia cntendc-sc como incxecucão total da obrigação;

3 - Pela inexecução total do ajuste, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ordem deFornecimento;

4 - Aplicadas as multas, a Administração descontará do primeiro pagamento que fizer à Contratada, apósa sua imposição;

5 - As multas previstas não têm cará ter compcnsatório, porém moratório e consequentemente opagamento delas nào exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seuato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO

1. Não obstante o fato de a CONTRATADA ser a única e exclusiva responsável pela execução doobjeto do contrato/ata, a Administração, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá amais ampla e completa fiscalização do ajuste.

2. Independente da fiscalização rotineira, a Prefeitura poderá utilizar controle tecnológicoindependente para a constatação da qualidade, através de empresa ou instituto especializado, caso em quea CONTRATADA se obriga à aceitação dos laudos técnicos emitidos e a corrigir as eventuais falhasapontadas ou a substituir os materiais considerados insatisfatórios ou inadequados, por sua conta e risco.

3. As despesas de laudos de análise dos serviços que se fizerem necessários quando da ocorrência dediscordância entre as partes, e quando do não atendimento das especificações, objeto deste contrato,correrão por conta da CONTRATADA.

4. Os materiais, acessórios e equipamentos entregues pela CONTRATADA que não atenderem àsespecificações serão rejeitados pelos técnicos da Prefeitura, devendo ser repostos no prazo estipulado pelofiscal do contrato, livres das causas de sua rejeição.

5. A fiscalização para cumprimento do presente contrato, por parte da Prefeitura, poderá ser alteradae/ou complementada, a qualquer tempo, mediante autorização do PREFEITO MUNICIPAL e posteriorcomunicação à CONTRATADA.

6. Fica designado pela Prefeitura à servidora Bruna Cristina Rando da Silva, RG n° 41.531.118-4,CPF n° 362.514.468-97, Farmacêutica, Matrícula n° 3658, para fiscalização do contrato, bem como,prestar toda assistência e orientação que se fizerem necessárias, que poderá, junto ao representante daCONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, asquais, se não forem sanadas no prazo estabelecido, serão objeto de comunicação oficial àCONTRATADA, para aplicação das penalidades cabíveis.

7. Caberá ao gestor indicado pela Administração, conforme item anterior, o acompanhamento efetivodo cumprimento pela CONTRATADA, dos termos do presente contrato, em observância ao disposto noinc. III, art. 58 e art. 67 da Lei n.° 8666/93.

Avenida Eugênio Voltarei, 25 Américo Brasiliense - SP - Fone (16) 3393-9600


CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

1 — O fornecimento dos produtos será cfetuado mediante expedição, pelo Departamento de Compras, da"Ordem de Fornecimento", da qual constarão a data de expedição, especificações dos produtos,quantitativos, prazo, local de entrega e preços unitário e total.

2 - Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, sua detentora, fica obrigada a fornecer osprodutos ofertados, nas quantidades indicadas pelo Departamento de Compras, em cada "Ordem deFornecimento".

3 - O Município de Américo Brasiliense não está obrigado a adquirir uma quantidade mínima domaterial, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e do momento da aquisição.

3.1 - Os quantitativos totais expressos no Anexo I são estimativos e representam as previsões doDepartamento Municipal de Saúde para as compras durante o período de 12 (doze) meses.

4 -- A existência do preço registrado não obriga o Município de Américo Brasiliense firmar ascontratações que dele poderão advir, facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislaçãovigente, sendo assegurado à detentora da Ata de Registro de Preços preferência em igualdade decondições.

5 - O produto será devolvido na hipótese de o mesmo não corresponder às especificações da Ata deRegistro de Preços, devendo ser substituído pela empresa detentora da Ata no prazo máximo de 02 (dois)dias úteis.

6 - Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preços as situações referidas nosartigos 77 e 78 da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos artigos XIV e XV do DecretoMunicipal n.° 016/2009 de 28 de maio de 2009.

7 - Os preços registrados obrigam os proponentes c poderão, justificadamente, ser objeto de rcequilíbríoeconómico - financeiro, para menos ou para mais.

7.1 - O preço a ser pago a detentora da ata será o vigente na data da Ordem de Fornecimento,independente da data da entrega do material.

8 - Independentemente de solicitação dos contratados, a Administração poderá convocar o licitantevencedor, após a assinatura da ata de registro de preços, para negociar a redução dos preços visandomanter o mesmo objeío cotado na qualidade e especificações indicadas na proposta, em virtude daredução dos preços de mercado.

9- O licitante vencedor poderá ter ainda, a Ata de Registro de Preços cancelada, desonerando-se decompromisso ajustado, quando a critério da Administração, comprovar o desequilíbrio económico -financeiro.

9.1 - A comprovação deverá ser feita acompanhada de documentos, tais como lista de preço defabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, serviços e outros insumos, de transporte demercadorias, alusivas à época da elaboração da proposta c do momento do pedido de desoneração docompromisso;

9.2 - Reconhecendo o desequilíbrio económico - financeiro, a Administração poderá cancelar


Prefeitura Municipal de Américo Brasilienseformalmente o registro em relação ao item;

9.3 - A Administração, simultaneamente, ou após a desoneração, poderá promover licitaçãoespecífica para o item, bem como se utilizar de outros meios, a fim de manter os preços de acordo com ospraticados no mercado.

10 - Integra a presente Ata para todos os fins o Edital e seus anexos, a proposta da contratada, bem comoa Ata da Sessão do Pregão.Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinadapelas partes.

Município

Dirceu Brás Pano

Prefeito Municipal

Adjudicatária

Gabriel dos Reis Ferreira

FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP

Testemunhas

l TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LÊ> n •̂ j •'̂ ••i Dngn Perttm «achado • Tabelião \. São Joio, 221 - Rala 2 - Ciintro - FondFwiJig J62í-aiB5í M23-5394 - Ciiç; 13Í7WJZ2

í íeconheço por seielhança l finais)FERR£ífiA(9395i}. Sou fé.São João ia Boa V is ta - SP, 04/08/2017.

Assinatura:~mr.

Stf.

•VÁLIDO 50MENIE COM O SELO DE AUTENT

FLkkLhA

1 3 9 9 5 0

FIRMA HECONÓMICO l

1 8 4 7 9 '



TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 0011/2017

PROCESSO N° 0021/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSECONTRATADA: F ARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP.ATAN°:JJ^/2017.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES.

ADVOGADO (S): (*)_ _^____

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e,cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução ejulgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitaçãoprocessual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos enas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a sertomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno doPoder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de Sào Paulo, de conformidade com o art. 90 daLei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados.

Américo Brasiliense, C^í de oMwD de 2017.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRAS1LIENSENome e cargo: Dirceu Brás Pano - Prefeito MunicipalE-mail institucional: [email protected] pessoal: [email protected]

Assmatur

CONTRATADA: FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP.Nome e cargo: Gabriel dos Reis Ferreira - Sócio ProprietárioE-mail institucional: [email protected] pessoal:

Assinatura:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído


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