Prefeitura inicia reforma e ampliação Prefeitura recebe certificado … · 2017-08-31 ·...

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ANO XXIIINº 1296

SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2012

Carina Missaglia recebe certificado do presidente da FNP, João Coser

Os alunos do curso de Teatro do Centro

Auditório Municipal apresenta "AsAuditório Municipal apresenta "AsAuditório Municipal apresenta "AsAuditório Municipal apresenta "AsAuditório Municipal apresenta "Asfeiticeiras"feiticeiras"feiticeiras"feiticeiras"feiticeiras"

Cultural "Vicente Musselli" de Valinhosapresentam "As feiticeiras" neste domingo, dia,24, no Auditório Municipal. O espetáculo, quetem entrada franca, conta com o apoio daPrefeitura, por meio da Secretaria de Cultura eTurismo, e direção do professor VanderleiCarneosso. A peça transcorre-se na Espanhaentre os anos de 1563 e 1610, entre asprovíncias de Almeria, Cadiz e Valência.

A reforma e ampliação do prédio que abrigaas EMEBs (Escola Municipal de EducaçãoBásica) Antonio Perseguetti e Manoel Furlan,do bairro Ponte Alta, tiveram início nestasemana. A melhoria está sendo executada comrecursos municipais. Segundo a Secretaria deObras e Serviços Públicos, a unidade seráduplicada em tamanho e em número deatendimentos, com a construção de um novopavilhão com dois pisos no fundo, além dareforma e ampliação do prédio atual, que temquatro salas de aula. A escola passará a termais de 1.100 m2, com um total de oito salas,o que possibilitará dobrar o atendimento dosatuais 200 alunos, entre Educação Infantil,

Prefeitura inicia reforma e ampliaçãoPrefeitura inicia reforma e ampliaçãoPrefeitura inicia reforma e ampliaçãoPrefeitura inicia reforma e ampliaçãoPrefeitura inicia reforma e ampliaçãode EMEB da Ponte Altade EMEB da Ponte Altade EMEB da Ponte Altade EMEB da Ponte Altade EMEB da Ponte Alta

Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovense Adultos).

A unidade passará a contar com espaçopara biblioteca e salas de informática e paraos professores, que não contavam no projetoanterior. Devido às obras, desde o início doano os alunos da EMEB foram transferidospara outras unidades. Os da Educação Infantile do 1º ano do Ensino Fundamental forampara a EMEB do Dra Yrma de Andrade Fiori.Já os do 2º, 3º, 4º e 5º passaram para aEMEB Orestes Quércia e os da EJA forampara a EMEB Prefeito Jeronymo Alves Corrêa.A previsão de término das obras é para maiode 2013.

A diretora do Departamento de SaúdeColetiva, Carina Missaglia Dias, representouo prefeito Marcos José da Silva na Conferênciadas Nações Unidas sobre o DesenvolvimentoSustentável, a Rio+20, nesta segunda-feira,dia 18, no Rio de Janeiro. Ela recebeu dasmãos do presidente da Frente Nacional dePrefeitos (FNP), João Coser, o certificado deboas práticas que foi entregue a 36 municípiosbrasileiros selecionados por promovereminiciativas públicas que priorizam odesenvolvimento sustentável e local dascidades. A Rio+20 teve início no último dia 13e prossegue até esta sexta-feira, dia 22.

A ação selecionada de Valinhos que está

Prefeitura recebe certificado dePrefeitura recebe certificado dePrefeitura recebe certificado dePrefeitura recebe certificado dePrefeitura recebe certificado deboas práticas da FNP na Rio+20boas práticas da FNP na Rio+20boas práticas da FNP na Rio+20boas práticas da FNP na Rio+20boas práticas da FNP na Rio+20

sendo apresentada na Rio+20 é o sistema“Ficha de Consulta”, implantado pelaPrefeitura em 1994 e incrementado em2007, para dinamizar a abertura deempresas, indústrias, serviços e comércio,através do qual a Vigilância Sanitária dá asorientações prévias para a abertura do negócio.Em novembro do ano passado, o sistema foiescolhido, juntamente com outras ações deMaringá, Goiânia e Distrito Federal, dentre5.565 municípios do país, como modelo pelaANVISA por atividades desenvolvidas junto aoMicroempreendedorismo Individual, quepossibilitam a inclusão social e colaboram coma superação da pobreza extrema.

Marcando o Dia Internacional de Combateàs Drogas, a Prefeitura por meio do COMEN(Conselho Municipal sobre Drogas) lançará napróxima terça-feira, 26, uma Campanha dePrevenção ao Uso de Drogas, que será abertaàs 19 horas, na Fonte Santa Tereza. Entre asações de conscientização estão previstasdistribuição de panfletos na Ciclofaixa, palestraspara pais e alunos da rede municipal de ensinoe teatro nas escolas.

Segundo o presidente em exercício doCOMEN, Ademir Bueno Martins, que

COMEN promove Campanha deCOMEN promove Campanha deCOMEN promove Campanha deCOMEN promove Campanha deCOMEN promove Campanha dePrevenção ao Uso de DrogasPrevenção ao Uso de DrogasPrevenção ao Uso de DrogasPrevenção ao Uso de DrogasPrevenção ao Uso de Drogas

também é Secretário de Transportes eTrânsito da Prefeitura, a Campanha terácaráter permanente e dinâmico. Ela buscaráenvolver todos os segmentos da sociedadecivil e criará agentes multiplicadores paraintermediar ações junto aos organismospúblicos e de apoio que desenvolvamprojetos e atividades que contribuam diretaou indiretamente na prevenção e combateao uso de drogas nas suas diversasmodalidades. Confira programação no sitewww.valinhos.sp.gov.br.

O CEMAP (Centro Municipal deAtendimento Psicopedagógico eFonoaudiológico) José Natal Capovilacompletou no último dia 19, terça-feira, 30anos de atividade. Trata-se de um centro clínicode atendimento especializado para crianças,que é modelo na região por oferecer assistênciade forma interdisciplinar. O órgão fazaproximadamente 550 atendimentos semanaispara crianças de até quatro anos, escolares atéo 5º ano do Ensino Fundamental e pais, sendoque 80% deles são diretamente com a áreainfantil. A unidade também mantém contatocom outros profissionais responsáveis pelascrianças (professores, médicos e outros).

O Centro cuida e trata das necessidadesda infância, atendendo às crianças em váriosaspectos do seu desenvolvimento: motor,

CEMAP completa 30 anos comoCEMAP completa 30 anos comoCEMAP completa 30 anos comoCEMAP completa 30 anos comoCEMAP completa 30 anos comomodelomodelomodelomodelomodelo de atendimento na regiãode atendimento na regiãode atendimento na regiãode atendimento na regiãode atendimento na região

aprendizagem, linguagem, emocional, sociale da saúde em geral. O tratamento dura emmédia de um a dois anos e os desligamentossão feitos através de alta ou por iniciativa dafamília.

Cerca de 70% dos atendimentos sãorealizados por encaminhamento das escolas.Os outros 30% chegam ao CEMAP porindicação médica, odontológica, do ConselhoTutelar, do Fórum e de outros programas. OCEMAP recebe novos casos todos os meses.

Os atendimentos são preferencialmente emgrupo de até cinco crianças, mas existemtambém casos de assistência individual. OCEMAP também promove orientação aos paisem grupo e individualmente. O CEMAP funcionana Avenida Brasil, 53, na Vila Santana, telefones3869-1422 e 3871-1998.

A Prefeitura vai entregar neste sábado, dia23, a sede da Coordenadoria da Mulher, ummarco histórico para Valinhos. O espaço terá afunção de formular, coordenar e articular políticaspúblicas em prol da defesa dos direitos da mulher.A inauguração será realizada às 10 horas, naAvenida Independência, 697, no andar térreo doConselho Tutelar.

Para essa implantação, houve um repassede R$ 100 mil do Governo Federal e contrapartidade mais de R$ 28 mil da Prefeitura, que foraminvestidos na aquisição de mobiliários,equipamentos, material permanente e um veiculo

Coordenadoria da Mulher passa a terCoordenadoria da Mulher passa a terCoordenadoria da Mulher passa a terCoordenadoria da Mulher passa a terCoordenadoria da Mulher passa a tersede própriasede própriasede própriasede própriasede própria

A "Manhã Sertaneja" será realizada nestedomingo dia 24, a partir das 9 horas, no CACC(Centro de Artes, Cultura e Comércio) "AdoniranBarbosa", localizado na Avenida dos Esportes s/nº, ao lado da Rodoviária. A programação inclui aparticipação das duplas Peão Campeiro eLuizinho, Zé Moreno e Joãozinho, entre outrasatrações.

Neste domingo tem "ManhãNeste domingo tem "ManhãNeste domingo tem "ManhãNeste domingo tem "ManhãNeste domingo tem "ManhãSertaneja" no CACCSertaneja" no CACCSertaneja" no CACCSertaneja" no CACCSertaneja" no CACC

O evento, que tem entrada franca, é umapromoção da Prefeitura de Valinhos, por meio daSecretaria de Cultura e Turismo.

Os músicos interessados em participar dapróxima edição da "Manhã Sertaneja" devemprocurar o Centro Cultural "Vicente Musselli", quefica na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 627.Telefone para contato: 3871.3646 (com Robson).

ErrataA data correta de publicação do Boletim

Municipal nº1295 nas páginas 03, 05, 07,09, 11, 13, 15, 17, 19 é sexta-feira , 15 dejunho de 2012

utilitário tipo perua para passageiros.A secretária de Desenvolvimento Social e

Habitação, Ana Cláudia Scavitti contou que aprioridade inicial, após a instalação do espaço,será traçar um mapa da violência doméstica nomunicípio, por meio de informações coletadasnos serviços de atendimento à mulher domunicípio. “Esse diagnóstico vem propiciar amelhoria na qualidade dos serviços prestados epossibilitar a criação e ou a implementação deações, projetos e programas, dando maiorefetividade no atendimento à mulher vítima deviolência”.


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de

Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da

Prefeitura do Município de Valinhos

Impressão:Discopel Grafica e Editora Ltda Me.

DECRETO N° 8.105DE 20 DE JUNHO DE 2012

Altera a composição do Conselho deAlimentação Escolar na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. As representações das entidadesde trabalhadores da educação e de discentes ede pais de alunos no Conselho de AlimentaçãoEscolar, criado pela Lei n° 3.466/2000, alteradopela Lei n° 4.618/2010 e composto peloDecreto n° 7.697/2010, são alteradas naseguinte conformidade:

I. Representantes das entidades detrabalhadores da educação e de discentes:

a. Titulares:1. Viviana Girello Noronha;2. ...

b. suplentes: ...II. Representantes de pais de alunos;

a. Titulares:1. Maria de Lourdes Stracci Bagni;2. Bruna Valente Piovesana;

b. Suplentes:1. Marta Trovatti;2. Meire Raquel Lobo.

Art. 2°. Consideram-se empossadas asintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o dos demaisintegrantes do Conselho de AlimentaçãoEscolar.

Art. 4°. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos, 20 de junho de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

ZENO RUEDELLSecretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 3.122/95-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

DECRETOS


Designa o Secretário deDesenvolvimento Econômico para oexercício do cargo de Secretário deDesenvolvimento Social e Habitação,na forma e condições que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário deDesenvolvimento Econômico, Carlos RobertoTosto, para exercer o cargo de Secretário deDesenvolvimento Social e Habitação,cumulativamente com as atribuições afetas àsua Pasta, em razão do impedimento legal desua titular, Ana Cláudia Cônsul Ferreira Scavitti,pelo gozo de férias no período compreendidoentre os dias 10 e 19 de julho de 2012.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.




Institucionais

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMESecretário de Assuntos Internos





Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.725, de 14 de dezembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez milreais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ........................... R$ 50.000,00

Subtotal ............................................... R$ 50.000,00

02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EINSTITUCIONAIS

02.05.01 Secretaria0412201312.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ........................... R$ 80.000,000412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ........................................ R$ 40.000,00Subtotal ............................................... R$ 120.000,00

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -

Pessoa Civil ......................................... R$ 40.000,00Subtotal ............................................... R$ 40.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ........................... R$ 400.000,001030101132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -

Pessoa Civil ......................................... R$ 100.000,001030201132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -

Pessoa Civil ......................................... R$ 100.000,001030501132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -

Pessoa Civil ......................................... R$ 100.000,00Subtotal ............................................... R$ 700.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ........................... R$ 100.000,00

Subtotal ............................................... R$ 100.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201312.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ........................... R$ 100.000,00

Subtotal ............................................... R$ 100.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 1.110.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.12.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS ESUPRIMENTOS

02.12.01 Secretaria0412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

02.20.01 Secretaria0412201312.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria


0412201312.075/3390.36.00 Outras Serviços de Terceiros –Pessoa Física ....................................... R$ 12.000,00

0412201312.107/3390.39.00 Outras Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica ..................................... R$ 110.072,17

0412201311.079/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 200.000,000412201311.081/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 100.000,000824401031.056/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 162.967,550824101031.057/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 50.000,000824401031.076/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 100.000,000412201312.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .... R$ 100.000,000412201312.075/4490.61.00 Aquisição de Imóveis ............................ R$ 24.960,28

Subtotal ............................................... R$ 860.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 1.110.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 163/2012-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 8.487/11-PMV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.108,DE 20 DE JUNHO DE 2012

Designa o Secretário de ObrasPúblicas para o exercício do cargo deSecretário de Planejamento e MeioAmbiente, na forma e condições queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário de ObrasPúblicas, José Antonio Francisco Alves, paraexercer o cargo de Secretário de Planejamentoe Meio Ambiente, cumulativamente com asatribuições afetas à sua Pasta, em razão doimpedimento legal de seu titular, Claudimir KikoFerreira, pelo gozo de férias no períodocompreendido entre os dias 28 de junho e 20de julho de 2012.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.




Institucionais

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMESecretário de Assuntos Internos




solicitada a teor do requerimento de fls. 171,que, na oportunidade, não pôde prosseguir, àvista da manifestação lançada às fls. 181 e182 pelo senhor Presidente da ComissãoProcessante Disciplinar, tenha regulartramitação.

Despacho decisório do senhor PrefeitoMunicipal em extrato:

Processo: 7.638/2011-PMV.Interessado: Secretaria da Saúde.Assunto: Ofício nº 134/2011-SS,

portando comunicação da Diretora de SaúdeColetiva quanto à constatação de ausência deservidora no local de trabalho.

Providências: Designada ComissãoProcessante Disciplinar, na forma da Portarianº 12.258, de 04 de outubro de 2011, paraapuração dos fatos trazidos ao conhecimentodo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais e reportados ao Chefe doExecutivo Municipal nos autos do processoadministrativo acima epigrafado.

Despacho: Homologado pelo senhorPrefeito Municipal o procedimento e acatada aconclusão do relatório final como ofertado pelaComissão Sindicante Administrativa,determinando o arquivamento do noticiadoprocesso administrativo, vez que, conformerestou apurado pela Comissão ProcessanteDisciplinar, inexistem razões para a aplicaçãode qualquer punição para a servida pública E.S. S., acerca do evento descrito, posto que, aocontrário do alegado em sede de denúncia,apurou-se que, na data dos fatos, a servidorase encontrava em tratamento médico, inclusivese apresentando em unidade ambulatorial doserviço público municipal, tendo, inclusive,avisado seus colegas de trabalho acerca doocorrido e solicitando que tal “recado” fosseretransmitido aos seus superiores hierárquicos.

DESPACHOS

Despacho decisório do senhor PrefeitoMunicipal em extrato:

Processo: 12.415/2008-PMV.Interessado: Secretaria Municipal de

Defesa do Cidadão.Assunto: C.I. nº 140/08-SMDC,

encaminhando para análise e considerações,relatórios a respeito de conduta de servidor.

Providências: Designada Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, na formada Portaria nº 12.345, de 1º de dezembro de2011, para apuração de atitudes praticadaspor servidor e incompatíveis com o serviçopúblico.

Despacho: Homologado pelo senhorPrefeito Municipal o procedimento e acatada aconclusão do relatório final como ofertado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, determinando em decorrência, quea Secretaria de Assuntos Internos adote osprocedimentos necessários à aplicação deTermo de Orientação ao servidor públicomunicipal processado H. A. L., vez que,conforme restou apurado, a ComissãoProcessante Disciplinar se convenceu docometimento de ação irregular por parte donoticiado servidor, quando, em data de 22 denovembro de 2011, se deslocou de seu postode trabalho – Terminal Rodoviário até a Sededa Guarda Civil Municipal, sem a devidacomunicação ao superior imediato, e, que opedido de cancelamento da exoneraçãoanteriormente formulada pelo servidorprocessado, objeto do requerimento de fls. 183nos autos do processo, a qual havia sido

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.583/2012

considerando os elementos constantes noprocesso administrativo protocolado sob nº7993/2012-1-PMV;

considerando o relato trazido às fls. 01 a07 pelas servidoras públicas Claudia da SilvaSantana Amaral, Diretora de UnidadeEducacional e Ana Paula Saraiva Nicésio,Assistente Social, ambas lotadas na Secretariada Educação;

considerando que os fatos relatados etrazidos ao conhecimento desta Chefia doExecutivo, revestem-se de alta gravidade;

considerando a instauração de SindicânciaAdministrativa para apuração dos fatosconforme relatados, consoante os termos daPortaria SAJI nº 45 de 14 de junho de 2012, eparecer prioritário apresentado pelo Presidentee membro da referida Comissão Sindicantecomo evidenciado às fls. 38 a 53 nos autos doprocesso administrativo de origem, pareceresse que restou aprovado pelo senhor Secretárioda Secretária de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, referendando o entendimento alideclinado;

considerando que referido entendimento,que traduz a posição da área jurídica einstitucional a respeito da matéria analisada eali contida, foi homologado por esta Autoridadepara que o mesmo venha a produzir os seusdesejados efeitos, resolvo:

SUSPENDER

pelo período de 30 (trinta) dias, o contratode trabalho temporário estabelecido de acordocom a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),firmado entre a Administração Municipal e aocupante do emprego público de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil (ADI), S. C. S. L.,matrícula nº 5807, a partir desta data.

Em decorrência deste ato, a senhora S. C.S. L., fica afastada temporariamente das suasfunções, pelo período acima apontado, semdireito à remuneração e sem os respectivosrecolhimentos previdenciários e fundiários.



Considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº28, da Lei nº 3.182/98:

ANA ELISA JACOB, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Professor II - Professorde Português, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.01, Nível 01, do anexo IX, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3759/03, comsuas posteriores alterações, junto à Secretariada Educação, a partir de 14 de junho de 2012.

ANA PAULA DE LIMA BRITO, para exercer ocargo de provimento efetivo de Técnico emEnfermagem, com exigência de formaçãotécnica compatível ao seu exercício, Ref. 49, do

COMUNICADO Nº 001/2012 – DB/DGP/SAI

Pelo presente comunicado, ficam aspessoas abaixo relacionadas, a comparecerema Divisão de Benefícios, do Departamento deGestão de Pessoas, da Secretaria de AssuntosInternos, sito a Rua Antonio Carlos, 301 –Centro – Valinhos, no prazo de 03 (três) dias,para tratar de assunto relacionado ao processocorrelato.

Interessado ProcessoAline Ferreira SanchesSolei Oliveira 15520/2011Demiciano Soares 5065/2009Diogenes Bobadilla Guadalupe13322/2008Jorge Katsunori dos Santos Ota15011/2011Valdisia Rocha Scala 16799/2011Valéria de Fátima Bertganoli 14235/2010Viviane Duarte Correia 07934/2007

O não comparecimento no prazoestipulado implicará em que o processo tenhaa sua movimentação por interesse daMunicipalidade.


Edmilson Vanderlei BarbariniDivisão de Benefícios

Diretor

Eziquiel Marcondes de SouzaDepartamento de Gestão de Pessoas

Diretor

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ


Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criadopela Lei nº 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Saúde, a partirde 18 de junho de 2012.

ANDREIA CRISTINA BRITO MIGUEL, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 03, do Anexo IX, daLei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 13 de junhode 2012.

CRISTIANE ISABEL BARQUILIA CHAMANI,para exercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 03, do Anexo IX, daLei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 13 de junhode 2012.

DENISE FOGAÇA DE ARRUDA, paraexercer o cargo de provimento efetivo deMonitor Cultural, Ref. 167, do anexo VIII, da Leinº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 4395de 29 de dezembro de 2008, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daCultura e Turismo, a partir de 18 de junho de2012.

MARINA SIMEÃO, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,Ref. 37, do anexo VIII, da Lei nº 4395/2008,cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria deObras e Serviços Públicos, a partir de 19 dejunho de 2012;

NADIA OKAMOTO ALBRECHT, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX, daLei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 14 de junhode 2012.

PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor II - Professor de Ciências Físicas eBiológicas, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.01, Nível 03, do anexo IX, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98, comsuas posteriores alterações, junto à Secretariada Educação, a partir de 19 de junho de 2012.

PATRICIA DENISE DA SILVA, para exercer ocargo de provimento efetivo de Professor I, Ref.01, Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4395/08,cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 13 de junho de 2012.

SIMONE CRISTINA LIVATO ROCHA, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX, daLei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 14 de junhode 2012.

SIRLENE APARECIDA SOUZA ALVES, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX, daLei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 14 de junhode 2012.



Considerando as providências levadas à

efeito pela Secretaria da Saúde, através doexpediente administrativo, C. I. nº 1.111/2012- SS, e Edital de Processo Seletivo Simplificadonº 02/2012-S.S., publicado no BoletimMunicipal nº 1284, Edição de 02/04/2012,resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999, e alterada pelo artigo nº 14da Lei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis doTrabalho - C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

DAIANNE ZANIOL RAMPAZZO CAETANO,no emprego de Médico Psiquiatra, com cargahorária de 12 (doze) horas de trabalho, porsemana, percebendo R$-2.810,24(dois mil,oitocentos e dez reais e vinte e quatro centavos)por mês; além de, 20%(vinte por cento)referente ao Adicional de Estímulo aoAperfeiçoamento Técnico Profissional,20%(vinte por cento) de insalubridade sobre oSalário Mínimo Nacional vigente no país e R$-400,00(quatrocentos reais) conforme Lei nº4.733 de 21 de dezembro de 2011, junto àSecretaria da Saúde, desde 06 de junho de2012, com contrato de trabalho por prazo deduração de até 12 (doze) meses.



Considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Saúde, através doexpediente administrativo, C. I. nº 810/2012 -D. A. S./ S.S. e, Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 01/2012-S.S., publicado noBoletim Municipal nº 1272, Edição de 13/01/2012, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999, e alterada pelo artigo nº 14da Lei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis doTrabalho - C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

DANIELE DIAS WEILER, no emprego deMédico Clínico Geral, com carga horária de 12(doze) horas de trabalho, por semana,percebendo R$-2.810,24(dois mil, oitocentose dez reais e vinte e quatro centavos) por mês;além de, 20%(vinte por cento) referente aoAdicional de Estímulo ao AperfeiçoamentoTécnico Profissional, 20%(vinte por cento) deinsalubridade sobre o Salário Mínimo Nacionalvigente no país e R$-400,00(quatrocentos reais)conforme Lei nº 4.733 de 21 de dezembro de2011, junto à Secretaria da Saúde, desde 28de maio de 2012, com contrato de trabalhopor prazo de duração de até 12 (doze)



considerando os despachos, manifestações,pareceres e demais elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob nº2104/2010-2-PMV;

considerando o trânsito em julgado dovenerando acórdão registrado sob nº20120000012483, relativo ao Mandado deSegurança, processo nº650.01.2010.000452-1, impetrado pelaservidora municipal Fabiana Cantarani Juliatoem face desta Autoridade e do senhor Secretáriode Planejamento e Meio Ambiente, resolve

T R A N S F E R I R E X O F F I C I O,

com fundamento no artigo 85, parágrafoúnico, c/c os incisos I e IV do artigo 87, da Leinº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos),

FABIANA CANTARANI JULIATO, titular docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, Ref. 37, do anexo VIII, da Leinº 4395/2008, criado pela Lei nº 3182/98,com suas posteriores alterações, paradesempenhar as funções pertinentes ao referidocargo, no interesse e necessidade daAdministração Pública, junto à Secretaria deCultura e Turismo.


PORTARIA Nº 12.588/2012R E V O G A R,

a designação para exercer FunçãoGratificada, desde 07 de maio de 2012,conforme solicitação constante do expedienteadministrativo, C. I. nº 521/2012- SEL, doseguinte servidor:

JOSÉ NATAL CAPOVILLA JUNIOR, daFunção Gratificada de Supervisor de Área -Nível Médio, da Secretaria de Esportes e Lazer,designado através da Portaria nº 11.460/2009.



Considerando a solicitação aduzida as fls.325 do processo administrativo protocolado sobnº 3143/2008-2-PMV;

Considerando a manifestação apresentadapelo senhor Secretário da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais em seudespacho de fls. 327 e o acatamento da referidamanifestação por esta Autoridade, como se vêno processo administrativo acimadescriminado, resolve:

D E S I G N A R

Para integrar como membro da Comissãode Processo Administrativo Disciplinar, instituídapela Portaria nº 12.439 de 09 de março de2012, publicada às páginas 06/07 do BoletimMunicipal nº 1.280, edição de 09 de março de2012, e republicada à página 08 do BoletimMunicipal nº 1.281, edição de 16 de março de2012, o servidor estável, Eduardo Augusto deAlmeida Bottura ocupante do cargo deEngenheiro Civil do Departamento dePlanejamento, Obras e Fiscalização doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos- DAEV, em substituição à servidora, EngenheiraCivil, Nair Katsumi Oganeku, ocupante do cargode provimento efetivo de Diretora da Divisãode Desenvolvimento Urbano, lotada naSecretaria de Obras e Serviços Públicos, destaAdministração; mantidos os demaiscomponentes da referida Portaria.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 068/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 024/2012.

Aos dezenove dias do mês de junho do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferentes à apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008,para provimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 024/2012,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 024/2012,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

CARGO: PROFESSOR ILOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO110 HELIZABETH DA SILVA MENANI111 CLARICE DE LOURDES BARBOSA

BARBARINI112 TANIA REGINA IRINEU113 CLAUDIA APARECIDA ZANETTI LARA114 PRISCILA DAYANE RIBEIRO115 GLAUCI MEIRI CAPOVILLA

ANDRIETTA117 MARIA CELIA BORGES DE SOUSA118 RENATA LUCIA OLIVEIRA MATTOS

SILVA

CARGO: PROFESSOR II - EDUCAÇÃOARTÍSTICA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO9 MAGDA ELIANE PIATO OLIVA

CARGO: PROFESSOR II - GEOGRAFIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO12 DANILO PEREIRA

B. - Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 doEdital de Concurso Público retro mencionado,o seguinte candidato:

CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO38 SELMA DIAS

C. - Em pendência, aguardando ocomprovante de aviso de recebimento daconvocação:

CARGO: PROFESSOR ILOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO116 TANIA APARECIDA MILANEZI

CARGO: PROFESSOR II - PORTUGUÊSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO37 CAMILA CARLA MANCINI

CARGO: PROFESSOR II - HISTÓRIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO18 NANCI MARTI CHIOVITTI

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segue


assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 019/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 003/2010.

Aos dezoito dias do mês de junho do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referenteapresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 003/2010tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto paranomeação, o candidato abaixo:

CARGO: MONITOR CULTURAL - BALLETCLÁSSICO

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA CULTURA2 DENISE FOGACA DE ARRUDA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 012/2012CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista da solicitação efetuada pela Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitaçãoformalizada através do Processo Administrativonº 8522/2012; CONVOCA o candidatoabaixo relacionado, aprovado no ConcursoPúblico n.º 01/2010, a comparecer na sededa Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos,n.º 301 - Centro, nesta cidade, conformeprescrito no item 13.4 do Edital de 'ConcursoPúblico n.º 01/2010, publicado no BoletimMunicipal n.º 1168, edição de 05/02/2010,para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia : 28 DE JUNHO DE 2012 - Horário: às09:30 horas

CARGO: MONITOR TÉCNICOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOCandidato Convocado:23 DENILSON MARCELINO

RODRIGUES

O não comparecimento implicará na perda

dos direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9., do Edital de Concurso Público n.º01/2010, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital de Convocação, aSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, CONVOCA a requerente dosprocessos abaixo a comparecer na Divisão deGerenciamento Habitacional/Departamento deHabitação, sito à Rua Antonio Carlos, 301,Centro, Paço Municipal, no prazo de 05 dias acontar da publicação deste Edital, para tratarde assunto referente ao mesmo.

Interessados: Tânia Aparecida CardosoChaves

Processos nº 15584/2011

O não comparecimento no prazoestabelecido implicará em que o processo tenhamovimentação indicada pelo interesse damunicipalidade.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


PORTARIA SDSH Nº 01/2012DE 05 DE JUNHO DE 2012

“Designa servidor para fiscalização daCarta Contrato nº 44/2012 –“OMINICRON Distribuidora e Comércio

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

PASE

A Secretaria da Defesa do Cidadão atravésdo Departamento de Coordenadoria de DefesaCivil comunica que o servidor abaixorelacionado, ficara de Plantão para Atendimentode Situações Emergenciais que envolvamserviços relacionados a este Departamento, noperíodo de 01/06/2012 a 30/06/2012,conforme Decreto nº 5049/99, sendo:

Sandra Maria Verdó - Cel: 9149-6616

RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÂESSecretaria da Defesa Cidadão

Secretario

EDUARDO MATIASDepartamento Coordenadoria de Defesa Civil

Diretor

de Produtos de Limpeza LTDA”.

A Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação - SDSH, em razão da necessidadede atender a Cláusula 25ª da Carta-Contratonº 44/2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor José Mirandada Paixão, Diretor do Departamento de ApoioAdministrativo e de Apoio à Gestão de PolíticasPúblicas, para fiscalizar a execução da CartaContrato supra mencionada, providenciando asanotações pertinentes em registro próprio dasocorrências relacionadas.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação no Boletim Municipal.


Ana Cláudia Cônsul Ferreira ScavittiSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação


“Designa servidor para fiscalização daCarta Contrato nº 073/2012 – “ArgusTransportes e Serviços LTDA-EPP”.


RESOLVE:





Habitação


“Designa servidor para fiscalização daCarta Contrato nº 070/2012 – “Claudiode Oliveira Santana - EPP”.


RESOLVE:





Habitação

SECRETARIA DA

FAZENDA

EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e levaao conhecimento das entidades referidas nocitado diploma legal federal, o recebimento dosrecursos financeiros abaixo discriminados:

VALOR REFERÊNCIAR$ 53.681,25 Convênio PAC


JAIR BRIGODiretor do Depto. de Finanças

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembrode 2005 e posteriores alterações

Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012

ACÓRDÃO Nº. 173/2012 - AUTOS Nº.16761/2011

RECORRENTE: LALUAL HOLDING LTDARECORRIDO: MUNICÍPIO DE

VALINHOS

E M E N T A

ITBI - RECURSO ORDINÁRIO -IMUNIDADE CONSTITUCIONAL E NÃOINCIDÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO.IMPOSSIBILIDADE LEGAL E JURÍDICA PARAO RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIOFISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, §2º, INCISO I DA CF, ARTIGOS 36 E 37 DA LEIFEDERAL Nº. 5172/66 (CTN) E ARTIGO 192DA LEI Nº. 3915/2005 (CTM). APLICAÇÃODAS DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 116 E ARTIGO 149 DA LEI N

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 078/012

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, paraexercer carga suplementar de serviço, dosdocentes abaixo relacionados:

1. Christiane Evelyn Teixeira, matrícula24576, constante do item 01, da Portaria n.º070/2012, a partir de 11 de junho de 2012;

2. Wladmir Stempniak Mesko, matrícula24601, constante do item 02, da Portaria n.º070/2012, a partir de 11 de junho de 2012.

Valinhos, 18 de junho de 2012

Prof. Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário


5172/66 (CTN).

A C O R D ÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, na conformidade do relatório e do votoa seguir, por unanimidade, em conhecer dorecurso e negar-lhe provimento quanto o mérito.Votam com a Relatora, o Presidente, Jair Brigoe demais membros.

Valinhos, 28 de maio de 2012 (data dojulgamento)

JAIR BRIGO, Presidente

ALINE TATIANE TOFOLO, Relatora

CECÍLIA CRISTINA DA COSTA CAGLIARI,membro

MARCOS SANTOS RIBEIRO, membro

PEDRO LUIZ RIGAMONTI, membro

RICARDO SACUTE ARIELO, membro



Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012


RECORRENTE: COMPANHIA DEARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

RECORRIDO: MUNICÍPIO DEVALINHOS

E M E N T A

]ISSQN - RECURSO ORDINÁRIO -INTIMAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 448/2011 - AUTO DE INFRAÇÃO COMIMPOSIÇÃO 083/2011. PROVIMENTONEGADO. NÃO RECEBIMENTO DORECURSO NOS TERMOS DO § 3º DOARTIGO 299 DA LEI MUNICIPAL 3915/2005(CTM). MANTIDA A COBRANÇA DO ISSQN,NA FORMA DA L.C. - 116/2003 E LEIMUNICIPAL Nº 3915/2005 - (CTM).MATÉRIA PACIFICADA NOS TRIBUNAISSUPERIORES (STF/STJ), QUANTO A SUAINCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO E LOCALDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.INEXISTÊNCIA DE QUAISQUERIRREGULARIDADES NOS LANÇAMENTOSDO IMPOSTO.

A C O R D ÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, na conformidade do relatório e do votoa seguir, por unanimidade, em conhecer dorecurso e negar-lhe provimento quanto o mérito.Votam com a Relatora, o Presidente, Jair Brigoe demais membros.










Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012


RECORRENTE: VERA LÚCIA FERNANDESDAL BIANCO


E M E N T A

ISSQN - CONSTRUÇÃO CIVIL -RECURSO DE REVISÃO - NÃORECEBIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOSDO ARTIGO 299, INCISO I, § 1º DA LEI N3915/2005 (CTM). PEDIDO DE CARÁTERPROTELATÓRIO, VISANDOINDIRETAMENTE REFORMA DE DECISÃO.

A C O R D ÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, na conformidade do relatório e do votoa seguir, por unanimidade, em conhecer dorecurso e negar-lhe provimento quanto aomérito. Votam com a Relatora, o Presidente,Jair Brigo e demais membros.










Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012


RECORRENTE: MARCIA BREVE DESANTANA


E M E N T A

TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO - RECURSOORDINÁRIO - EXERCÍCIOS DE 2005 Á 2007.CANCELAMENTO. PROVIMENTO NEGADO.MANTIDA A SUA COBRANÇA, MEDIANTEOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOPROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 77DA LEI FEDERAL Nº. 5172/66 (CTN) E 213DA LEI MUNICIPAL Nº. 3915/2005 (CTM).

A C O R D ÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, na conformidade do Relatório e do votoa seguir, por unanimidade, em conhecer dorecurso e negar-lhe provimento quanto aomérito. Votam com a Relatora, o Presidente,Jair Brigo e dos demais membros.










Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012


RECORRENTE: ASTEN & CIA LTDARECORRIDO: MUNICÍPIO DE

VALINHOS

E M E N TA

ISSQN - RECURSO ORDINÁRIO - NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO,NEGANDO-LHE PROVIMENTO, SEMANÁLISE DE SEU MÉRITO. APLICAÇÃO DADISPOSIÇÃO LEGAL DO § 3º DO ARTIGO299 DA LEI Nº 3915/2005.

A C O R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, na conformidade do relatório e do votoa seguir, por unanimidade, em não conhecerdo recurso, e negar-lhe provimento, quanto aomérito. Votam com a Relatora, o PresidenteJair Brigo e demais membros.










Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012


RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A.RECORRIDO: MUNICÍPIO DE

VALINHOS

EMENTA

ISSQN - RECURSO ORDINÁRIO -IMPUGNAÇÃO - INTIMAÇÃO DELANÇAMENTO Nº. 016/2012 E AUTO DEINFRAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DEPENALIDADE Nº. 005/2012. PROVIMENTONEGADO. NÃO RECEBIMENTO DORECURSO NOS TERMOS DO § 3º DOARTIGO 299 DA LEI Nº. 3915/2005 (C.T.M.).MANTIDA A COBRANÇA DO ISS, NAFORMA DA L.C. Nº. 116/2003 E LEI

MUNICIPAL Nº. 3915/2005 (C.T.M.).MATÉRIA JÁ INTEGRALMENTE PACIFICADANOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF/STJ),QUANTO À SUA INCIDÊNCIA, BASE DECÁLCULO E LOCAL DO RECOLHIMENTO DOIMPOSTO. INEXISTÊNCIA AINDA DEQUAISQUER IRREGULARIDADES NOLANÇAMENTO DO IMPOSTO EPENALIDADE.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, na conformidade do relatório e do votoa seguir, por unanimidade, em não conhecerdo Recurso, prejudicada qualquer análise domérito da pretensão da recorrente. Votam coma Relatora, o Presidente Jair Brigo e os demaismembros.










Decretos nºs 6516/2006 e 8013/2012


RECORRENTE: BB - LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL


EMENTA

ISSQN - RECURSO ORDINÁRIO -IMPUGNAÇÃO - INTIMAÇÃO DELANÇAMENTO Nº. 025/2012 E AUTO DEINFRAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DEPENALIDADE Nº. 014/2012. PROVIMENTONEGADO. NÃO RECEBIMENTO DORECURSO NOS TERMOS DO § 3º DOARTIGO 299 DA LEI Nº. 3915/2005 (C.T.M.).MANTIDA A COBRANÇA DO ISS, NAFORMA DA L.C. Nº. 116/2003 E LEIMUNICIPAL Nº. 3915/2005 (C.T.M.).MATÉRIA JÁ INTEGRALMENTE PACIFICADANOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF/STJ),QUANTO À SUA INCIDÊNCIA, BASE DECÁLCULO E LOCAL DO RECOLHIMENTO DOIMPOSTO. INEXISTÊNCIA AINDA DEQUAISQUER IRREGULARIDADES NOLANÇAMENTO DO IMPOSTO EPENALIDADE.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos,ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, na conformidade do relatório e do votoa seguir, por unanimidade, em não conhecerdo Recurso, prejudicada qualquer análise domérito da pretensão da recorrente. Votam coma Relatora, o Presidente Jair Brigo e os demaismembros.


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

1) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0627/2012

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 0142/2012

OBJETO: Contratação de empresaespecializada na locação e instalação de:

Lote 01 – 300 (trezentos) metros linearesde grades de proteção, que serão utilizados noDesfile de Sete de Setembro, em conformidadecom o estabelecido no Anexo 01 –Características do Objeto.

Lote 02 - Locação, instalação e operaçãode sistema de Som de Médio Porte, a serutilizado no Desfile de Sete de Setembro, emconformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.

Lote 03 - Locação e instalação de 200(duzentos) metros lineares de Arquibancadas,a ser utilizado no Desfile de Sete de Setembro,com capacidade de no mínimo 2.000(duas)milpessoas, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.

Lote 04- Locação e instalação de 12(doze)banheiros químicos, modelo tipo luxo, sendo06 (seis) masculinos e 06(seis) femininos, aser utilizado no Desfile de Sete de Setembro,em conformidade com o estabelecido noAnexo 01 – Características do Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 10/07/12 as 14h30, na Salade Abertura de Procedimentos Licitatórios,localizada na Rua Antônio Carlos, nº301,Centro , na cidade de Valinhos, São Paulo,mediante credenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria daEducação

2) REABERTURA - PROCESSO DECOMPRAS Nº 0296/2012

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 0067/2012.

OBJETO: Fornecimento parcelado de: Lote01- 600 Kg (seiscentos quilos) de Fígado Bovinoem Bifes, devidamente congelado, para uso naconfecção da Merenda Escolar da RedeMunicipal de Ensino da Prefeitura do Municípiode Valinhos, São Paulo, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 – Características

do Objeto.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia

12/07/12 as 09h30, na Sala de Abertura deProcedimentos Licitatórios, localizada na RuaAntônio Carlos, nº301, Centro , na cidade deValinhos, São Paulo, mediante credenciamento,com respectiva cópia autenticada do ContratoSocial e Última alteração (se houver),Declaração de que a empresa cumpre com osrequisitos de habilitação, Declaração daempresa licitante que encontra-se enquadradana LC nº 123/06, como Microempresa ouEmpresa de Pequeno Porte, Envelope nº 01 –Proposta de Preços e Envelope nº 02 –Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria daEducação.

3) REABERTURA - PROCESSO DECOMPRAS Nº 0443/2012


OBJETO: Fornecimento de: Lote 01-30(trinta) grades para boca de lobo duplamedindo 1,60mx 0,50m, executada emvergalhão redondo de aço CA-50 de 1" e ferrochato de 2" x 1,2" nas laterais, acabamentoanti-ferruginoso (tipo Zarcão), as gradesdeverão ser perfuradas e soldadas e serãoutilizadas pelo Departamento de Infra EstruturaUrbana da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos da Prefeitura do Município de Valinhos,São Paulo,em conformidade com oestabelecido no Anexo 01- Características doObjeto.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia12/07/12 as 11h00, na Sala de Abertura deProcedimentos Licitatórios, localizada na RuaAntônio Carlos, nº301, Centro, na cidade deValinhos, São Paulo, mediante credenciamentocom respectiva cópia autenticada do ContratoSocial e Última alteração (se houver),Declaração de que a empresa cumpre com osrequisitos de habilitação, Declaração daempresa licitante que encontra-se enquadradana LC nº 123/06, como Microempresa ouEmpresa de Pequeno Porte, Envelope nº 01 –Proposta de Preços e Envelope nº 02 –Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deObras e Serviços Públicos/Departamento deInfra Estrutura Urbana.



OBJETO: Fornecimento parcelado de: Lote01 –10.000 (dez) mil unidades de Sanitizantea base de cloro orgânico, em forma de pastilhasefervecentes, com 5 gr(cinco) gramas cada,para uso higienização de hortifrutis, utilizadosna confecção da Merenda Escolar das crechese unidades educacionais da Rede Municipal deEnsino do Município de Valinhos, Estado deSão Paulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 12/07/12 as 15h00, na Salade Abertura de Procedimentos Licitatórios,localizada na Rua Antônio Carlos, nº301,Centro, na cidade de Valinhos, São Paulo,mediante credenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria daEducação.



OBJETO: Fornecimento de: Lote 01- 110

(cento e dez) unidades de Espargiador deAgente Pimenta, para uso da Corporação daGuarda Civil Municipal do Município deValinhos, São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 13/07/12 as 09h30, na Salade Abertura de Procedimentos Licitatórios,localizada na Rua Antônio Carlos, nº301,Centro, na cidade de Valinhos, SãoPaulo,mediante credenciamento, comrespectiva cópia autenticada do Contrato Sociale Última alteração (se houver), Declaração deque a empresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deDefesa do Cidadão – Departamento deSegurança Municipal.

6) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0608/2012.


OBJETO: Fornecimento parcelado dehortifrutigranjeiros, constantes na TABELACEASA/CAMPINAS–SP, a serem utilizados nocardápio da merenda das escolas e creches doMunicípio, a serem entregues ponto aponto, em todas as unidades escolares doMunicípio de Valinhos, São Paulo, pelocritério de menor acréscimo sobre a preço daTabela Ceasa/Campinas-SP, para a distribuiçãodos hortifrutigranjeiros, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 13/07/12 as 14h30, na Salade Abertura de Procedimentos Licitatórios,localizada na Rua Antônio Carlos, nº301,Centro, na cidade de Valinhos, São Paulo,mediante credenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria daEducação/Depto. de Alimentação Escolar

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderãoos interessados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,ou ainda com a Pregoeira – Srta. ViviamRegiane Marcon, através do e-mail:[email protected] no prazo deaté 02 (dois) dias úteis anteriores à datafixada para recebimento das propostas.Em havendo impugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até02 (dois) úteis anteriores à data fixadapara recebimento das propostas, conformeestabelece o art. 12 do Decreto nº 3.555/00.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos do pregão supra poderão ser retiradosjunto a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, sito aRua Antônio Carlos, nº 301 – Centro – Valinhos/SP, no horário compreendido das 09h00as 16h00 de Segunda a Sexta- Feira, como efetivo pagamento da taxa para a aquisiçãoda pasta, no valor de R$ 15,00 (quinze reais),bem como, poderá ser feito download,gratuitamente, no site www.valinhos.sp.gov.br;Secretarias; Licitações, Compras eSuprimentos; Pregão Presencial.


VIVIAM REGIANE MARCONDiretora da Divisão de Licitações

Pregoeira

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

Em determinação as exigências do Órgãoconveniente, publico a presente Homologação/Adjudicação do PC nº 0377/12 – PP 0082/12, conforme segue:

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0377/12PREGÃO PRESENCIAL 0082/12

(CONVÊNIO) – Contratação de empresa paraa aquisição de Lote 01 – 01 (uma) unidade deStand em Table – Madeira - Adulto. Lote 02 –01 (uma) unidade de Balanço Frontal paraCadeirante. Lote 03 - Carrossel para 02 (dois)Cadeirantes e 4 (quatro) pessoas, para uso daAPAE – Valinhos – São Paulo, com verbaproveniente do Governo Federal – Convênionº744757/2010- Ministério deDesenvolvimento Social e Combate à Fome,pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Especificações do Objeto; requisitadospela Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação.

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 377/2012 e apósconsulta à Secretaria da Fazenda, transcorridoo prazo recursal estabelecido no inciso XVIII doartigo 4º da Lei nº 10.520/2002, e verificandoque o procedimento transcorreu sem vícios,HOMOLOGO o presente procedimentolicitatório.


Jorge Luiz De LuccaSecretaria de Licitações, Compras e

SuprimentosSecretário

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 377/2012 econsiderando a Homologação do procedimentolicitatório em questão pelo senhor Secretáriode Licitações, Compras e Suprimentos,ADJUDICO o objeto da licitação à empresavencedora: Metaplay Indústria e ComércioLtda-EPP, os lotes 01, 02 e 03; nas estritascondições constantes do edital licitatório.


Marcos José da SilvaPrefeito Municipal

Em determinação as exigências do Órgãoconveniente, publico a presente Homologação/Adjudicação do PC nº 0411/12 – PP 0096/12, conforme segue:

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0411/12PREGÃO PRESENCIAL 0096/12

(CONVÊNIO) – Contratação de empresa parafornecimento de: Lote 01 – 01(um) veículoutilitário leve (chassis), zero km, ano e modelode fabricação não inferior a 2012, bi-combustível (álcool e gasolina), potênciamínima de motorização 1.4 , equipado comtravas e vidros elétricos, direção hidráulica e arcondicionado, cor branco, para atendimento doPlano de Trabalho Correspondente aoConvênio para a Estruturação da APAEVALINHOS - CONVÊNIO 744757/2010 -RECURSO FEDERAL, pelo CRITÉRIO DE









MENOR PREÇO POR LOTE, em conformidadecom o estabelecido no Anexo 01 –Especificações do Objeto, coordenado pelaSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação da Prefeitura do Município de

Valinhos, São Paulo.Com base nos elementos constantes neste

Processo de Compras n. º 411/2012 e apósconsulta à Secretaria da Fazenda, transcorridoo prazo recursal estabelecido no inciso XVIII doartigo 4º da Lei nº 10.520/2002, e verificandoque o procedimento transcorreu sem vícios,HOMOLOGO o presente procedimentolicitatório.


Jorge Luiz De LuccaSecretaria de Licitações, Compras e

SuprimentosSecretário

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 411/2012 econsiderando a Homologação do procedimentolicitatório em questão pelo senhor Secretáriode Licitações, Compras e Suprimentos,ADJUDICO o objeto da licitação à empresavencedora: Automec Comércio de VeículosNovos e Usados Ltda.; nas estritas condiçõesconstantes do edital licitatório.


Marcos José da SilvaPrefeito Municipal

COMUNICADO DE INABILITAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0259/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 0053/2012 –

Fornecimento parcelado de: Lote 01- 2.000Kg (dois mil quilos) de Coxa e Sobrecoxa deFrango Sem pele, em pacotes congelados de1.00Kg a 2.00Kg, embalados a vácuo, parauso na confecção da Merenda Escolar da RedeMunicipal de Ensino da Prefeitura do Municípiode Valinhos, São Paulo, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu INABILITAR/DESCLASSIFICAR, com base na manifestaçãoda Secretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:

1- Empresa: NUTRICIONALECOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, segundadesclassificada/inabilitada para os lote 01 dopresente processo.

Ressalta-se que NÃO há mais licitantesremanescentes para o processo supra, assim,após transcorrido o prazo recursal, o processoem epígrafe será encaminhado para aSecretaria da Educação – Departamento deAlimentação Escolar para análise emanifestação quanto ao certame licitatório.

Em face da inabilitação/desclassificaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


VIVIAM REGIANE MARCON

Diretora da Divisão de LicitaçãoPregoeira

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO


Fornecimento parcelado de: - Lote 01- 8.000Kg (oito mil quilos) de Queijo Tipo MussarelaFatiado. Lote 02 – 6.000 Kg (seis mil quilos)de Mortadela Tipo Bolonha fatiada. Lote 03 –4.000KG (quatro mil quilos) de Peito de PeruDefumado e fatiado. Lote 04 – 5.000KG (cincomil quilos) de Presunto Cozido, sem capa degordura, fatiado, para uso na confecção daMerenda Escolar da Rede Municipal de Ensinoda Prefeitura do Município de Valinhos, SãoPaulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:

1- Empresa: LUCILENE SILVA BALDINME, primeira classificada/habilitada para oslotes 01, 02, 03 e 04 do presente processo.

Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


VIVIAM REGIANE MARCONDiretora da Divisão de Licitação

Pregoeira



Aquisição de 4.920 (Quatro Mil, Novecentos eVinte) créditos, para a aquisição de gênerosalimentício, no valor unitário de R$42,40(quarenta e dois reais e quarenta centavos),para uso dos Servidores da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, enquadrados no DecretoMunicipal nº6779/2007, pelo período de12(doze) meses, em conformidade com asespecificações contidas no Anexo 01 -Especificações do Objeto.


1- Empresa: VEROCHEQUEREFEIÇÕES LTDA, primeira classificada/habilitada para o lote 01 do presente processo.

Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.



Pregoeira



Fornecimento parcelado de: Lote 01 –8.000(oito mil) quilos de Brócolis – IQF (congelamentorápido individual), embalados em pacotes de1,00Kg a 2,00KG. Lote 02 – 10.000 (dezmil) quilos de Cenoura – IQF (congelamentorápido individual), embalados em pacotes de1,00Kg a 2,00KG. Lote 03 – 4.000 (quatromil ) quilos de Couve Flor – IQF –

(congelamento rápido individual), embaladosem pacotes de 1,00Kg a 2,00KG. Lote 04 –1.000 (mil) quilos de Espinafre –IQF(congelamento rápido individual), embaladosem pacotes de 0,450grs a 1,00KG. Lote 05- 20.000 (vinte mil) quilos de Jardineira deLegumes – IQF (congelamento rápidoindividual), embalados em pacotes de 1,00Kga 2,00KG. Lote 06 – 8.000 (oito mil) quilos deVagem Picada - IQF (congelamento rápidoindividual), embalados em pacotes de 1,00Kga 2,00KG, para uso na confecção da MerendaEscolar da Rede Municipal de Ensino daPrefeitura do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.


1- Empresa: AGROVERT´S IND. ECOM. DE ALIMENTOS LTDA, primeiraclassificada/habilitada para os lotes 01, 02,03, 04 e 05 do presente processo.




Pregoeira



Fornecimento parcelado de: Lote 01 - 14.000(quatorze mil) tubos estéreis para coleta desangue à vácuo com EDTA 4,0 a 4,5 ml - tamparoxa. Lote 02 – 12.000 (doze mil) tubos,estéreis para coleta de sangue à vácuo comEDTA 2 ml - tampa roxa. Lote 03 -18.000(dezoito mil), tubos estéreis, para coleta desangue à vácuo com gel separador 5 ml - tampaamarela. Lote 04 – 1.000 (mil) tubos estéreispara coleta de sangue à vácuo com citrato 2 ml- tampa azul. Lote 05 – 1.200 ( mil e duzentos)tubos estéreis para coleta de sangue à vácuo 2ml - tampa preta. Lote 06 – 15.000 (quinzemil) tubos estéreis para coleta de sangue à vácuocom fluoreto 2 ml - tampa cinza. Lote 07 -2.500 (dois mil e quinhentos) tubos estéreispara coleta de sangue à vácuo com gelseparador 3,5 a 4 ml - tampa amarela. Lote08 – 8.000 (oito mil) unidades de Coletoruniversal não estéril, com capacidade de 80ml - COM TAMPA TIPO ROSCA, RESISTENTE,COPO DE PLÁSTICO LEITOSO QUE NÃOPOSSIBILITE VISUALIZAÇÃO DA AMOSTRACOLHIDA. EMBALAGEM INDIVIDUAL COMDADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA,E DATA DE VALIDADE. CADA COLETOREQUIVALE À UMA PEÇA.Lote 09 –20.000(vinte mil) unidades de COLETORDESCARTÁVEL ESTÉRIL PARA UROCULTURA 80ml. Lote 10 -20(vinte) pacotes de AÇÚCARAROMATIZADO EM Pó, PARA TESTE ORAL DETOLERANCIA A GLICOSE pacote COM 600(seiscentos) gramas. Lote 11 – 500(quinhentos) frascos PARA COLETA DE URINA24 HORAS, COM CAPACIDADE PARA 2LITROS. Lote 12-20.000 (vinte mil) unidadesde Dispositivo para coleta de sangue à vácuoNº 21, com dispositivo de segurança conforneNR 32. Lote 13 – 20.000 (vinte mil )unidadesde Dispositivo para coleta de sangue à vácuoNº 23 com dispositivo de segurança conformeNR, em conformidade com as especificaçõesconstante do Anexo 01 – Características doObjeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, as

seguintes empresas:1- Empresa: BECTON DICKINSON

IND. CIRURGICAS LTDA, primeiraclassificada/habilitada para os lotes 01, 03 e07 do presente processo.

2- Empresa: CIRURGICA UNIÃOLTDA, primeira classificada/habilitada para oslotes 02, 04, 05, 06 e 09 do presente processo.

3- Empresa: DAKFILM COMERCIALLTDA, primeira classificada/habilitada para oslotes 08 e 13 do presente processo.

4- Empresa: RCL COMERCIAL LTDA,primeira classificada/habilitada para os lotes10 e 11 do presente processo.

5- Empresa: CIRURGICA FERNANDESCOM. DE MAT. CIRURG. E HOSP. LTDA,primeira classificada/habilitada para o lote 12do presente processo.




Pregoeira

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Intimação de Despacho

Interessado:Arlete PogettiAssunto: Processo Administrativo n°

7016/2012 - SolicitaçãoDe cancelamento de cobrança de serviço

de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deArlete pogetti, constante no processoadministrativo n° 7016/2012, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 17 e18, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 055/2012 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.


Sidnei Aparecido RealeDiretor Departamento Limpeza Pública

Eng° José Antonio Francisco AlvesSecretárioSecretaria de Obras e Serviços

Públicos

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 9/2012

Chac S Jorge QuadraLoteAdilson Felix De Oliveira Sub 011Alceli Pedro Armelin Sub 013Daniela Vieira E Outro Sub 009Rubenilson Silveira Soares Sub 006

Jd Lorena QuadraLoteNey Souto Sampaio 00c 012Roberto Capovilla 00c 004


Jd Maracana QuadraLoteAdemir Bongartiner 00l 030Alice Orsi Fernandes 00h 007Anisio Bento Do Prado 00l 007Antonio Passarelli Santafosta 00g 015Fernando Costalonga E Outros 00h 017Igreja Evangélica Assembléia De Deus00n 002Joaõ Antonio Menegaldo 00g 003José Antonio Da Silva 00l 034Joyce Ribas De Alcantara 00o 001Maria Aparecida Silva Cândido 00l 006Maria Palodetto Chiari 00d 008Orlando Barboza Rodrigues 00p 001Paulo Capovilla 00d 003Paulo Serra F. De Camargo 00a 001Ronaldo Marques De Arruda 00h 014Roque Pereira De Moraes 00g 029Said Jorge Incorp. E Neg. Imob. Ltda. 00m 011Said Jorge Incorp. Imob. Ltda. 00j 001Said Jorge Incorp. Imob. Ltda. 00j 002Said Jorge Incorpo. E N. Imob.ltd 00l 004Said Jorge Nordi Jorge 00b 01aSilvia Regina Trevisan 00n 024

Jd Paulista QuadraLoteAbílio Franceschini E Outros Gl0 000Carlos Nelson Segatto 00f 006Marcio Pacifico 00e 014

Jd Paulista QuadraLoteMarcio Pacifico 00e 015Maria De Lourdes Joaquim 00e 012

Jd Sao Pedro QuadraLoteIdoval Bernardi 002 2b4Idoval Bernardi Sub 036Mauro Barbosa Sub 001Mauro Barbosa Sub 002Mogmo ConstrutoraE Incorporadora Ltda. Glb 00a

Jd Valenca QuadraLoteAlcides Capelato Glb 005Alcides Capelato Glb 05bCarlos A. Guaiume E Outros Gl0 000Carlos A. Guaiume E Outros Gl0 000Carlos A. Guaiume E Outros Gl0 000Carlos Eduardo Viel Zanivan 00c 010Fernando T. Querubim 00c 008Juvenal Vasconcelos Spinola 00b 010Luiz Fernando Da Silva 00b 014Maria Helena Magalhães Lelis 00b 015Marli Aparecida Fratta 00b 008Roberto Luiz Juliato 00b 016

Jd. Elisa QuadraLoteArlete Pogetti E Outros 000 028Arlete Pogetti E Outros 000 SubComercinda De Lourdes Bernusso 00b 007Jonas Vitorio Dos Santos 00b 005José Luiz Pires 00c 022José Usberti 04a 001Josepha V. Vargas 04a 002

Jd. America QuadraLoteAlecio Brombal 00e 024Jose Antonio Francisco Alves 00e 044Mauro Barbosa 00e 031Mauro Barbosa 00e 032

Jd. Bela Vista QuadraLoteAntonio Parra Tardivo Glb 007Belarmino A. Marta E Ou 113 003

Jd. Bela Vista QuadraLoteBelarmino A. Marta E Ou 113 004Belarmino Da Ascençao Marta/ Adriano A. Macaira 113 002Chocolates Garoto S/A Sub 003Daniela Campos Liborio Di Sarno Glb 006Marcia Toso Petta 030 00hSilvia Mamprim Mori 00b 0b2Silvio Antoniazzi 00d 009

Valdemar Agnelli 113 00bValdemar Agnelli 113 00c

Jd. Imperial QuadraLoteAntonio Carlos Postal 007 029Antonio Martinez De Oliveia Gl4 04cAparecida Cavalin Dos Santos Gl6 008Constantino Uliano Gl4 04hConstantino Uliano Gl4 04iConstantino Uliano Gl4 04jEmilia Aparecida Sperancin MarcominiGl6 007Francesco Urso E Outra Rem 000G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 001G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 002G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 003G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 004G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 005G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 006G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 007G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 008G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 011G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 012G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 013G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. G5a 014G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl4 04aG.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl4 04bG.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl4 04gG.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl4 04kG.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 009G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 010G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 011G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 012G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 013G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 014G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 015

Jd. Imperial QuadraLoteG.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 018G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 019G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 020G.f.c. Empreend. Imob. Ltda. Gl6 021G.f.c. Emprrend. Imob. Ltda. Gl6 001G.f.c.empreend. Imob. Ltda. Gl4 04lJaci Aparecido Neves Sub 00cJosé Geraldo De Godoi 008 004Lucia Helena Vitelli Gl6 002Lucia Helena Vitelli Gl6 016Lucia Helena Vitelli Gl6 017Luiz Antonio Lacarini E Outro 012 001Marcos Martins 008 005Mauricio Correa 007 021Paulo Cesar Garcia G5a 009Paulo Cesar Garcia G5a 010Raizer Auto Mecânica Ltda. Gl4 04fRosana Apª. Dorigon Pereira 010 001Sorsa Ind. Metalúrgica Ltda. 007 013Zarzus S/A Agocomercial Gl6 004

Jd. Morada Do Sol QuadraLoteOsvaldo Vilas Boas 00d 023Reynaldo Luiz Pelaquin 00d 001

Jd. Pacaembu QuadraLoteEurico José Mazzini 00c 004Osmar Latancia 00a 008Paulo César Besseggio 00c 017

Jd. Sao Jorge QuadraLoteAldemar Veiga Gla 0a1Alexandro Capovilla 00f 001Almir Mean E Outro 00k 001Álvaro Roberto Areco Chaves E Outra Gl3 004Álvaro Roberto Areco Chaves E Outra Gl3 006Antonio Gabrielli Gl3 002Antonio Gabrielli Gl3 003Arnaldo Mamprim 02d 004Arnaldo Mamprin 02b 001Denise Pacífico 02b 004Eliana Ribeiro De Souza 02c 004

Jd. Sao Jorge QuadraLoteEliana Ribeiro De Souza 02c 006Elias Kellesli Gla 002Eunice Rosa Mamprim 02d 005Ivete Deantoni Lacarini Gla 0a3Jaime José Augusto 02d 007Marcelo Frediani Duarte 02d 003Marcio Pacífico 02c 001Marcio Pacífico 02c 002

Marcio Pacífico 02c 003Osvaldo Pompeo Gla 0a4Osvalte Barroso Gl3 005Renato Frediani Duarte 02d 001Renato Frediani Duarte 02d 002Vila Borghese Empeend. Imob. Ltda. 000 Glb

Jd. Sta. Cecilia QuadraLoteCarla Fernanda Piera Agostinho 00c 006Carlos Alberto Petta 00d 001Carlos Eduardo Ruzza 00c 010Claudia Di Nardo 00c 009Francisco Augusto Frisch 00c 011Gugalu Adm. E Participações 00a 007Marcio Pacífico 00c 007Marcio Pacífico 00c 008

Lot Pedra Verde QuadraLoteArquidiocese De Campinas - Paróquia S. Cristóvão 00c 005Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 001Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 002Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 003Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 004Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 005Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 006Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 007Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 008Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 009Baseio Incorporação DeEmpreemd. Imob. 00h 010Facma Participações S.a. 00b 004Heloisa Pimentel De Camargo 00c 001João B. Do Prado 00a 009José Eduardo D Angelo 00a 001Lorivaldo L. Soares De Castro 00b 005

Lot Pedra Verde QuadraLoteMadia Emp Imobiliarios Ltda 00g 001Madia Emp Imobiliarios Ltda 00g 013Madia Emp Imobiliarios Ltda 00g 014Madia Emp Imobiliarios Ltda 00g 015Madia Emp Imobiliarios Ltda 00g 016Madia Emp Imobiliarios Ltda 00g 18aMadia Empreend. Imob. Ltda. 00g 20aMadia Empreend. Imobiliários Ltda. 00d 001Madreal Empreend. Imob. Ltda. 00f 020Mário Vicente De Lima 00a 002Mirella Pavoni Fraga 00f 19bMiyabe Empreend. Imob. Ltda. 00f 007Miyabe Empreend. Imob. Ltda. 00f 008Miyabe Empreend. Imob. Ltda. 00f 009Miyabe Empreend. Imob. Ltda. 00f 010Mpf - Empreend. Imob. Ltda. 00f 19cNsg Empreend. Imob. Ltda. 00b 001Nsg Empreend. Imob. Ltda. 00b 002Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 005Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 006Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 011Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 012Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 013Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 014Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 015Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 016Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 017Semy Empreend. Imob. Ltda. 00f 018Vivace Empreend. Imob. Ltda. 00f 001Vivace Empreend. Imob. Ltda. 00f 002Vivace Empreend. Imob. Ltda. 00f 003Vivace Empreend. Imob. Ltda. 00f 004Walter Felicio 00a 007

Ortizes QuadraLoteAdemir Barros Ferreira Sub D05Ademir Barros Ferreira Sub D06Altair Moscardi Sub 009Eduardo Carvalhedo Franklin Sub D04Marcenaria E. A. A. Carmona Ltda. Gle A1aMauro Barbosa Sub Gl1Mauro Barbosa Sub Gl2

Ortizes QuadraLoteNelo Eduardo Carmona E Outro Gle A1bRomoaldo Franceschini E Outros Sub 00bSey-pecuaria Ltda Gle 00aVicenza Rodrigues Franzese Sub 04a

Ponte Alta QuadraLoteCarlos Alberto Zanivan 00a 003Carlos Alberto Zanivan 00a 004Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00a 001Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00a 002Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00a 005Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00a 006Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00b 001Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00b 004Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00b 005Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00b 006Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00b 007Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00b 008Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00b 009Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00b 010Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00b 011Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00c 005Carmela Perseghetti Mayer E Outros 00c 006Carmella Perseghetti Mayer E Outros 00b 003Fenix Construções E Incorp. Ltda. Sub 005Marcos Antonio Perceguetti 00c 003Valinhos E Vinhedo Serv. Médicos(A/C: Charles) Sub Glb

Pq Florence QuadraLoteArnaldo José De Freitas 00c 017Arnaldo José De Freitas 00c 017Arnaldo José De Freitas 00c 017Arnaldo José De Freitas 00c 017Edson Antonio Feltrin E Outros 00f 005Edson Antonio Feltrin E Outros 00f 005Edson Antonio Feltrin E Outros 00f 005Edson Antonio Feltrin E Outros 00f 005José Carlos Madruga 00d 001José Carlos Madruga 00d 001José Carlos Madruga 00d 001José Carlos Madruga 00d 001Lourdes Kellesli 00a 023

Pq Florence QuadraLoteLourdes Kellesli 00a 023Lourdes Kellesli 00a 023Lourdes Kellesli 00a 023Mario Angeli 00d 015Mario Angeli 00d 015Mario Angeli 00d 015Mario Angeli 00d 015Osmar Luiz Angeli 00d 016Osmar Luiz Angeli 00d 016Osmar Luiz Angeli 00d 016Osmar Luiz Angeli 00d 016

Res Aug. V. Juliato QuadraLoteAndré Baduino 00e 011Antonio Carlos Rodrigues 00b 02aAntonio Roberto Basetto 00a 013Arquidiocese De Campinas 00a 017Arquidiocese De Campinas 00a 018Benedita Antonia Juliato CrivelaroE Outros 000 0e4Carlos Juliato S/M Antonia S. Juliato 000 0e2Dalva Juliato Mamprim 000 E71Elaine De Oliveira Dos Santos Silva 000 0e3Geralda Dos Reis Fidencio E Outra 00c 02hInes Eva Bertoni Juliato 00f 03aInes Eva Bertoni Juliato 00f 03bInes Eva Bertoni Juliato 00f 03cInes Eva Bertoni Juliato 00f 03dInes Eva Bertoni Juliato 00f 03eIracema J. Saragiotto S/M AngeloMarchi Saragiotto 000 0e5Iracema J. Saragiotto S/M AngeloMarchi Saragiotto 000 0e6Jeni Antonia Juliato Gueselini 00b 02fJoão Pitante 00b 01eLeonor Kellesli 00b 01aLuiz Roberto Stenico 00b 02e


Luiza Juliato 00a 012Luiza Juliato 00b 01cLuiza Juliato 00b 01dMario Muzzi 000 0e1Mauricio Sebastião Jorge 00a 004Maurício Sebastião Jorge 00a 005Moacir Juliato 00c 02bMoacir Juliato 00c 02c

Res Aug. V. Juliato QuadraLoteMoacir Juliato 00c 02eReginaldo Pinheiro Pinto 00b 02bSergio Juliato 00b 01hVera Lucia Alves Ferreira 00c 02gVicente Ramaccini 00b 01b

Res Panorama QuadraLoteAdemir Bento Do Prado Eoutro 00b 005Adriana Daniela Betim 00f 006Aguinaldo Bacan 00e 032Ana Lúcia Pedral Sant Anna 00d 009Aparecida Donizete Bregion 00g 012Eduardo Noboru Sasaki 00b 018Elzio José Brocanello 00g 001Fernando José Passos 00c 008Francisco Pereira Dos Santos 00e 029João Paulo Vieira Vasconcelos 00e 039Jorge Miguel Neto 00a 036José Augusto Meirelles 00a 032José Oscar Neto E Outro 00e 023Leonardo Nunes 00f 015Liberato Luiz Juliato 00e 026Luis Carlos Tosto 00a 010Luiz Antonio Teixeira Bozza E Outros 00e 012Maria Conceição Piera AgostinhoGarcia 00e 008Mauricio Carlos Spadaccia 00f 013Origem Sistemas E Automação Ltda. 00b 015Raimundo Wilson Da Silva 00b 002Roseli Monari De Melo 00c 004Sinésio Capovilla 00e 031Walter Scavassa Júnior 00d 003

S. Cristovao QuadraLoteAlvaro Capovilla Glb 01aDecio Ramaciotti 00e 008Francisco Angeli Glb 01bGilberto Rigacci 00h 004Leonilda Baptista Marciano E Outra 00d 004Marcia Toso Petta 00h 010Mauro Barbosa Sub 4abMercedes Capovilla Cadorin E Outros 00d 002Osvaldo Oliveira 00a 009

S. Cristovao QuadraLoteSuprisul (Urânia Empreend. Imob. Ltda.)00i 008Suprisul (Urânia Empreend. Imob. Ltda.)00i 009Vera Maria G. P. P. Pinto E Outros Sub RemWilson Luiz De Melo Soares 00h 005

Sta Marina QuadraLoteAdir Antonio Bechi 00d 010Arlindo Paulo Manso 00e 012Delfin Arcari 00c 003Lucimara Alves Bacan 00b 021Luiz Aloise 00d 013Luiz Bertollo E Outro 00f 008Luiz Henrique Verucci E Outro 00a 017Marco Antonio De Freitas 00c 016Nilzete Malta Da Silva 00c 008Ricardo Teatin 00b 001Sandra Ferreira Montanholli 00d 018Silvio Gumieiro Neto 00f 006

Vila Catalani QuadraLoteAnélio Zanuchi E Outros 00a 012Angélica Catalani Vanni 00c 009

Vila Clayton QuadraLoteAlfredo Vanderlei De Arruda 00d 014

Vila Genoveva QuadraLoteCarlos Juliato S/M AntoniaScatelone Juliato Glb E02

Dalva Juliato Mamprim Glb 001Eliane Oliveira Santos Da Silva Glb E03Leonor Kellesli 00a 08cMarcelo Ricardo Baldin 01c 010Mario Muzi Glb E01Mauro Barbosa Rmb GivMauro Barbosa Rmb GivMauro Barbosa Rmb GivMoyses Labella Glb 002Nylsa Prado Franceschi Guerra 00b 003Ricardo Teatin 00c 020Sencler Lopes 00c 001Sérgio Aparecido Bertelli Glb 004Vilma Terezinha Gianoni 00c 003

Vila Jair QuadraLoteMaria Cecilia Pizzarro De MattosBarretos 00e 002Vitalino Mosca 00f 001

Vila Olivo QuadraLoteAidy Mansur Sub 007Fiorentino Empreend. Imobiliários Ltda.Sub 002Fiorentino Empreend. Imobiliários Ltda.Sub 003Jair Fraqncisco Bergamasco 00a 008José Carlos Q. Cunha Fonseca 00a 023Luxor Engenharia E Construções 001 001Mafaldo Barchesi Glb 001Márcia Tozzo Pettá 030 00h

Vila Pagano QuadraLoteArthur Renato Pagano Brundo E Outros004 008Arthur Renato Pagano Brundo E Outros004 009Arthur Renato Pagano Brundo E Outros004 010Erby - Com. Distr. Mat. Constr. Ltda. 005 030Incorporadora Mare Ltda. Gle 000João Mantes Neto 004 006João Mantes Neto 004 007João Nantes Neto 004 005José Carlos Ubiali 006 017Maria Killisle Oscar Sub GlbNelson Vicentini 005 029Theodora Gatti Pagano Brundo 007 006Theodora Gatti Pagano Brundo 007 013Valter De Carvalho 003 006Vera Maria G. P. B. B. Pinto E Ou 004 017Vera Maria G. P. B. B. Pinto E Ou 005 016Vera Maria G. Pagano Brundo B.Pinto E Ou 005 12aVictor Blatt 005 022Victor Blatt 005 023Victor Blatt 005 024Walter De Carvalho 006 024

Vila Papelao QuadraLoteSebastião Ferreira Aguiar 00a 017

Vila Theresa QuadraLoteMario Baroni 00d 008

Vl Independencia QuadraLoteGuilherme Côco Beltramini E Outro 001 019Valdecir Cardoso E Outros 001 018

Vl Nova S. Sebastiao QuadraLoteLeonilda Helena Delben Stech E Outros00c 004Leonilda Helena Delben Stech E Outros00c 005

Vl Ramaciotti QuadraLoteDecio Ramaciotti 00c 001Decio Ramaciotti 00c 002Silvia Aparecida Peixotto 00c 015

O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e2953/96.

Obs.: Os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 11 de Julho de 2012serão desconsiderados do presente Edital.

Valinhos, 13 de Junho de 2012.

José Antonio Francisco AlvesSecretário - S.O.S.P.

Sidnei Aparecido RealeDiretor - D.L.P.

SECRETARIA DA

SAÚDE

"Plantão Atendimento SituaçõesEmergências" - PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Os servidores que estarão de Plantão paraAtendimento de Situação de Emergência - PASEno mês de Julho/2012.

Área AdministrativaSimone MamprimFone: 192 - Emergência

Área Vigilância em ZoonosesDavi B. AngeliciFone: 192 - Emergência

Área Vigilância EpidemiológicaClaudia Maria S. SilvaFone: 192 - Emergência

Área Vigilância Sanitária em AlimentosFrancisco E. V. SousaFone: 192 - Emergência

Área Vigilância Sanitária em Serviços deSaúde

Luciane Navarro S. AssisFone: 192 - Emergência

Área de Vigilância Zoonoses VeterinárioMauro Pereira Silva NetoFone: 192 - Emergência

CAFFIElias PomimFone: 192 - Emergência

Área ManutençãoFlavio PontelFone: 192 - Emergência

Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

EDITAL 567/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Prot.: 7586/2012Data de Validade: 26/06/2013N° CEVS: 355620601- 477-000096-1-0Razão Social: CENTRO HOSPITALARVALINHOS E VINHEDO - SERV. MÉDICOS S/CCNPJ/CPF: 08747682000102Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

N° Prot.: 6476/2012Data de Validade: 26/06/2013N° CEVS: 355620601- 477-000017-1- 6Razão Social: MONTIFREITAS DROGARIASLTDA - MECNPJ/CPF: 69183929000108Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

N° Prot.: 7863/2012Data de Validade: 20/06/2013N° CEVS: 355620601- 562-000046-1-8Razão Social: JOSÉ GILMAR ROSSI & CIA LTDA- MECNPJ/CPF: 04510461000165Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 568/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico Substitutodo estabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 7008/2012N° CEVS: 355620601- 477-000107-1-5Razão Social: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOSCNPJ/CPF: 45787768000366Resp. Legal: MARCOS JOSÉ DA SILVACPF: 599.867.948-20Resp. Técnico: GISELE AUDREI PEDROSOCPF: 311.596.848-55CRF: 45309




EDITAL 569/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Responsável Legal e a Renovação da Licençade Funcionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 5015/2012 e 5571/2012Data de Validade: 02/10/2013N° CEVS: 355620601- 472-000165-1-9Razão Social: SL COMÉRCIO DECHOCOLATES LTDA -MECNPJ/CPF: 08898947000173Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: SILVIA MARIA DO ESPIRITOSANTO CPF: 029.258.658-28




EDITAL 570/2012


N° Prot.: 7153/2012Data de Validade: 13/06/2013N° CEVS: 355620601- 109-000031-1-5Razão Social: PRONUTRITION DO BRASIL IND.E COM. DE SUPL. ALIM. LTDACNPJ/CPF: 08883540000172Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

N° Prot.: 6624/2012Data de Validade: 06/05/2013N° CEVS: 355620601- 561-000523-1-0Razão Social: PASTELARIA LIMA, SOUZA & SILVALTDACNPJ/CPF: 10714411000100Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 7444/2012Data de Validade: 12/08/2013N° CEVS: 355620601- 109-000051-1-8Razão Social: MARELI PADARIA E CONFEITARIALTDA - ME


CNPJ/CPF: 05249944000110Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 571/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Responsável Legal e a Renovação da Licençade Funcionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Prot.: 5514/2012 e 5615/2012Data de Validade: 14/06/2013N° CEVS: 355620601- 561-000062-1-1Razão Social: ARCOS DOURADOSCOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 42591651089705Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ MANUEL VALLEDOR ROJOCPF: 235.011.318-36

N° Prot.: 6650/2012 e 6653/2012Data de Validade: 20/03/2013N° CEVS: 355620601- 562-000084-1-9Razão Social: IRMANDADE SANTA CASAMISERICÓRDIA DE VALINHOSCNPJ/CPF: 46056487000125Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ANIPS SPINACPF: 722.025.728-72




EDITAL 572/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

Protocolo juntado ao Processo n° 5295/2012 - Prazo a - COLÉGIO FUNDAMENTUMLTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 573/2012


N° Prot.: 7421/2012Data de Validade: 18/04/2014N° CEVS: 355620601- 863-000178-1-7Razão Social: HÉLIO JOSÉ SCHIAVINATOCNPJ/CPF: 05104347893Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 7638/2012Data de Validade: 02/06/2013N° CEVS: 355620601- 109-000071-1-0Razão Social: DOCERIA E CONFEITARIACAMPO VERDE LTDA-MECNPJ/CPF: 53955738000179Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

N° Prot.: 7462/2012Data de Validade: 06/06/2013N° CEVS: 355620601- 562-000058-1-9Razão Social: EVOLUÇÃO-SOLUÇÕESVISUAIS LTDAEPPCNPJ/CPF: 01447992000162Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 574/2012


N° Prot.: 6789/2012Data de Validade: 01/04/2013N° CEVS: 355620601- 561-000614-1-7Razão Social: MARIA CICERA DA SILVA LIMACNPJ/CPF: 11528425000194Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 6621/2012Data de Validade: 08/05/2013N° CEVS: 355620601-472-000123-1-9Razão Social: CLÁUDIA ROBLES DE OLIVEIRA-MECNPJ/CPF: 02204756000188Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 7829 /2012Data de Validade: 22/05/2013N° CEVS: 355620601-471-000104-1-3Razão Social: VANILSON PEREIRADOMINGUES DOS SANTOS MINIMERCADO-MECNPJ/CPF: 07668131000190Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 575/2012


N° Prot.: 7929/2012Data de Validade: 10/03/2013N° CEVS: 355620601-472-000143-1-1Razão Social: J.CARLOS BUENO MECNPJ/CPF: 68031962000141Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 7994/2012Data de Validade: 19/08/2013N° CEVS: 355620601-562-000007-1-0Razão Social: CLICK AUTOMOTIVAINDUSTRIAL LTDACNPJ/CPF: 62479365000106

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 6520/2012Data de Validade: 16/03/2013N° CEVS: 355620601-471-000086-1-3Razão Social: J.C. DOS SANTOS VALINHOS-MECNPJ/CPF: 60767191000143Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 576/2012


N° Prot.: 601/2012Data de Validade: 27/01/2013N° CEVS: 355620601-109-000054-1-0Razão Social: LANCHONETE BELISCÃO DEVALINHOS LTA - MECNPJ/CPF: 535577240001053Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

N° Prot.: 7468/2012Data de Validade: 08/07/2013N° CEVS: 355620601-562-000083-1-1Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIALLTDACNPJ/CPF: 01615814006215Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 7519/2012Data de Validade: 19/04/2013N° CEVS: 355620601-472-000248-1-3Razão Social: DOMINGA SILVA RIBEIRO ALVESCNPJ/CPF: 12813068000179Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 577/2012


N° Prot.: 7585/2012Data de Validade: 13/06/2013N° CEVS: 355620601-109-000036-1-1Razão Social: PAULO CHOEI HOKAMA-MECNPJ/CPF: 12779410000161Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

N° Prot.: 7139/2012Data de Validade: 05/06/2013N° CEVS: 355620601-864-000028-1-0Razão Social: CLÍNICA VALINHOS LTDACNPJ/CPF: 50092592000197Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 7003/2012Data de Validade: 06/07/2013N° CEVS: 355620601-464-000001-1-6Razão Social: MEDICALSOFT COM. IMP. E EXP.DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDACNPJ/CPF: 00836525000161Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA

DE PRODUTOS PARA A SAÚDE




EDITAL 578/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 7637/2012Data de Validade: 23/05/2013N° CEVS: 355620601-561-000047-1-5Razão Social: PERSIO & FERNANDES -CAFETERIA LTDA - MECNPJ/CPF: 07561720000175Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 579/2012

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º20série B, a ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.

Conforme o disposto, nos art. 92, 93, 110,122 e inciso I da Lei nº10.083 de 1998 doCódigo Sanitário Estadual, art. 85 da leiMunicipal 2953/1996 Código de Posturas doMunicípio.




EDITAL 580/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 6598/2012Data de Validade: 16/11/2012N° CEVS: 355620601-561-000157-1-7Razão Social: DAMASIO & PREVITALLILANCHONETE LTDA - MECNPJ/CPF: 07040518000106Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 581/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

N° Protocolo: 7868/2012N° CEVS: 355620601-960-000318-2-8Razão Social: CELSO & LU TATTO SERVIÇOSDE TATUAGEM LTARamo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECNPJ/CPF: 11201042000298Resp. Legal: CELSO HENRIQUE DE AGUIARCPF: 226.162.818-80




EDITAL 582/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Protocolo: 6760/2012N° CEVS: 355620601-960-000316-2-3Razão Social: SOELENE PICOLOMINI DOSSANTOSRamo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECNPJ/CPF: 14487647000102Resp. Legal: SOELENE PICOLOMINI DOSSANTOS CPF: 274.518.338-95

N° Protocolo: 7856/2012N° CEVS: 355620601-960-000319-2-5Razão Social: ALEXANDRE DE SOUZARamo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDECNPJ/CPF: 15092922000143Resp. Legal: ALEXANDRE DE SOUZACPF: 068.644.598-88

N° Protocolo:7900/2012N° CEVS: 355620601-869-000056-1-4Razão Social: ARLETE GONÇALVES DE LIMAFIUZARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDECNPJ/CPF: 69282439887Resp. Legal: ARLETE GONÇALVES DE IMAFIUZA CPF: 692.824.398-87




EDITAL 583/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

Processo n° 4602/2012 - Cronograma deAdequações a - F.A. FERREIRA & M.A. FERREIRALTDA

Processo n° 5293/2012 - Cronograma deAdequações a - F.A. FERREIRA & M.A. FERREIRALTDA

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DEPROJETOS E OBRAS PARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 007/2012

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, ao Departamento de Gerenciamentode Projetos e Obras Particulares da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, sito à RuaAntônio Carlos n° 301, Paço Municipal, paratratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME2727/1995 Emílio Perocco Junior9317/2001 Marco Antonio Marchiori7107/2003 Paulo Sergio Vaz de Lima3084/2006 Paulo Roberto S. Camargo7587/2009 Alcides Florencio da Cruz7587/2009 Sebastiana de Lourdes Tristão

Rodrigues7587/2009 Facundo Cáceres Gomez12008/2009 Luciana Maria B. Gregio3080/2010 Eder Pinto da Silva3123/2010 G.F.C. Empreendimentos

Imobiliários Ltda8125/2011 Luis Filipi T.M. Botelho10021/2010 José Antonio Miatto12860/2010 Dario de Andrade10222/2011 Maria Leondina Bruneti Stopiglia10224/2011 Maria Leondina Bruneti Stopiglia10226/2011 Alfeu José Balbino16316/2011 João Francisco de Oliveira16578/2011 Hermann Bernard Potthast0371/2012 Dilva Dias Soares0605/2012 Roberto Luiz Juliato0605/2012 Adimar Ramos Pereira0605/2012 Assunta Maria Barchese1268/2012 Carlos Eduardo Viel Zanivan4882/2012 Ernesto Massashi Yamada5645/2012 Iracele Casagrande5923/2012 Jofre Candido de Souza5937/2012 Ivanildo Ferreira da Silva6166/2012 Maria Azenora de Souza Ribeiro8145/2012 Evandro de Castro Cassemiro8146/2012 Evandro de Castro Cassemiro

Valinhos, em 22 de junho de 2012.

Engº Oscar Ap. BeseggioDiretor do Departamento de Gerenciamento

De Projetos e Obras Particulares - SPMA

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 094/2012

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração nº 70/2012 – série SMA, de04 de abril de 2.012, a Aron Bisker -estabelecido à Rua Minoro Toyoda, 716, ValeVerde, Valinhos/SP, por ter criado condições paraa ocorrência de queimada em terreno de suapropriedade localizada à Rua Minoro Toyoda,lote G2EG3E, Bairro Vale Verde, nestemunicípio, causando poluição ao meioambiente através da deterioração da qualidadedo ar, tornando-o nocivo à saúde e ao bemestar público, além de prejudicar as atividadesnormais da comunidade, bem como o uso egozo das propriedades lindeiras, contrariandoo disposto nos artigos 56 e 125, combinadoscom os artigos 54, 116, 117(incisos IV e V) e

118 da Lei 2953/1996 (Código de Posturasdo Município de Valinhos), estando sujeito àspenas previstas no artigo 130 do referidodiploma legal. Fica concedido o prazo de 15(quinze) dias para a defesa ou impugnação doauto de infração, conforme determina o incisoV, do artigo 132, da Lei Municipal nº 2953/96.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Engº.Silvio N. Spiandorelli.Diretor do Departamento de Meio Ambiente.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 096/2012

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Ecopaper–Pack EmbalagensLtda – EPP recebeu no dia 18/06/2012, asLicenças Prévia, de Instalação e de Operação(nº 320), através do processo nº 7557/2012para a atividade de “fabricação de embalagensde papel”.

- A empresa I. Favaro Junior Fabricação deAntenas – ME recebeu, no dia 19/06/2012, asLicenças Prévia, de Instalação e de Operação(nº 160), através do processo nº 671/2011,para a atividade de “fabricação de antenas detelevisão, inclusive parabólicas”.

- A empresa Maurino Guireli Junior – MErequereu no dia 15/06/2012, as LicençasPrévia, de Instalação e de Operação, atravésdo processo nº 8200/2012, para atividade de“pedras (não associado à extração); britamento,aparelhamento e outros”.


ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio Ambiente

Divisão de Licitações e ComprasAviso de Licitações

Pregão Eletrônico nº. 29/2012Processo de Compras N.º 82/2012Data do Pregão: 05/07/2012Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Peróxido de hidrogênio para uso

no tratamento de esgoto.Publicação e informações: Consulta ao

Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br /www.daev.org.br, ou junto à Divisão deLicitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia,1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demaisinformações, fone (019) 2122-4444 [email protected].

Anderson Zorzato - Pregoeiro

Tomada de Preços nº. 10/2012;Processo de Compras nº. 84/2012;Encerramento: 11/07/2012 entrega até

09:30 horas; abertura às 09:45 horas.Cadastro até às 16:00 horas do dia 05/

07/2012.Objeto: Construção de linha de recalque

de água do Booster São Marcos até oreservatório do Le Village e construção de redede água para interligação do reservatório LeVillage com o reservatório São Marcos.

O Edital poderá ser examinado junto àDivisão de Licitações e Compras do DAEV,localizada à R. Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia- Valinhos/SP, de 2ª à 6ª feira, das 9 às 16horas, e obtido mediante o pagamento de R$10,00 (dez reais), recolhido junto aoDepartamento Financeiro do DAEV, na RuaTreze de Maio, 155 3º Andar Edifício Palermo,Centro, na cidade de Valinhos/SP, ou

gratuitamente, através de solicitação via [email protected] informando os dadoscadastrais.

Marcela Lopreato Ferri ArrudaPresidente da C.J.L.

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 038/2012-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: ASPERBRAS BAHIA LTDAObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento parcelado de Tubos de PVC azulDEFOFO e Tubos de PVC Ocre, para uso narede coletora de esgotos do bairro Country Clube Loteamento San Fernando, recurso do PAC -2-OGU n°0350.907-53/2011/ProgramaServiços Urbanos da Água e Esgoto/MCidades/Caixa.

Valor:R$ 491.826,06 ( quatrocentos enoventa e um mil e oitocentos e vinte e seisreais e seis centavos)

Processo: processo de compras n.º 23/2012, pregão eletrônico n.º 22/2012

Vigência: 12 mesesData assinatura: 14 de junho de 2012

ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento Jurídico



Esgotos de ValinhosContratada: FIBRA ÓPTICA RIO PRETO

LTDA MEObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra especializada emateriais, para lançamento de cabeamentoóptico interligando os prédios da Estação deTratamento de Água à Estação de Tratamentode Esgotos desta Autarquia.

Valor:R$ 28.560,00 (vinte e oito mil,quinhentos e sessenta reais)

Processo: processo de compras n.º 60/2012, convite nº 11/2012



EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA

- ADVOGADOS ASSOCIADOSObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

027/2010-DAEV, para dele ficar constando queo prazo de vigência fica estendido por mais 12(doze) meses, a partir de 13 de abril de 2012,data em que retroage para todos os fins e efeitos,com dotação orçamentária consignada noorçamento vigente, codificada sob n.º 65/3 .3 .90.35.00/17.122.0004.2 .006,empenhos nos 1117-000 e 1673-000,datados de 13 de abril de 2012 e 31 de maiode 2012, respectivamente.

Processo: processo adm. n.º 706/2010,art. 25, II e art. 13, II e V da Lei n.º 8.666/93 eposteriores alterações

Data assinatura: 15 de junho de 2012





Esgotos de ValinhosContratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

025/2011-DAEV, para dele ficar constando queo prazo de vigência fica estendido por mais 12(doze) meses, a partir de 21 de junho de 2012,com dotação orçamentária consignada noorçamento vigente, codificada sob n.º 25/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.005, empenhon.º 1672-000, de 31 de maio de 2012, bemcomo aditar à Cláusula Sexta a importância deR$ 4.440,00 (quatro mil e quatrocentos reais),referente à alteração do link de 02Mb para04Mb.

Processo: processo de compras n.º 34/2011, pregão eletrônico n.º 17/2011





Esgotos de ValinhosContratada: ITAJUBÁ CONSTRUÇÃO CIVIL

E MECÂNICA LTDA.Objeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra, para execuçãode 800 (oitocentas) ligações à rede coletora deesgotos.

Valor:R$ 207.200,00 (duzentos e sete mile duzentos reais)

Processo: processo de compras n.º 56/2012, tomada de preços nº 08/2012





Esgotos de ValinhosContratada: RUHRPUMPEN DO BRASIL

INDÚSTRIA E COMERCIO DE BOMBASHIDRÁULICAS LTDA.

Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º062/2011-DAEV, para dele constar a alteraçãodo prazo de vigência, que fica estendido pormais 06 (seis) meses, a partir de 15 de junhode 2012, data em que retroage para todos osefeitos, e adita-se à Cláusula Sexta, aimportância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), oque equivale a 15,11% do valor do contrato,verba codificada sob n.º 78/4.4.90.51.00/17.512.0010.1.002, empenho n.º 1766-000de 14 de junho de 2012.

Processo: processo compras n.º 108/2011, pregão eletrônico n.º 60/2011





Esgotos de ValinhosContratada: ARBÓREA PLANEJAMENTO,

PROJETO E CONSULTORIA S/S LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

058/2009-DAEV, para dele suprimir daCláusula Quinta a importância de R$ 5.930,00(cinco mil e novecentos e trinta reais), de acordo

com as justificativas apresentadas peloDepartamento de Planejamento, Obras eFiscalização, verba codificada sob n.º 90/3.3.90.39.00/17.512.0010.2.005, Nota deAnulação do Empenho n.º 1695-000, de 15de junho de 2012.

Processo: processo de compras n.º 71/2009





Esgotos de ValinhosContratada: ECOLABOR COMERCIAL,

CONSULTORIA E ANÁLISES LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

039/2010-DAEV, para dele constar que o prazode vigência do item 1, qual seja, serviços decoleta, transporte e análise de água bruta etratada para abastecimento público com relaçãoaos parâmetros, quantidades e locais decoletas, fica estendido por mais 12 (doze)meses, a partir de 02 de agosto de 2012, bemcomo para alterar a Cláusula Sexta, para constarque o valor do contrato para passa a ser R$52.160,00 (cinquenta e dois mil e cento esessenta reais), tendo em vista a recomposiçãodo equilíbrio econômico-financeiro, comdotação orçamentária consignada no orçamentovigente, codificada sob no 92/3.3.90.39.00/17.512.0011.2.019, empenho nº 1729-000,de 11 de junho de 2011.

Processo: processo de compras n.º 47/2010, convite n.º 13/2010



Comunicado de Classificação

Processo de Compras nº 67/2012 PregãoPresencial nº 15/2012

Fornecimento parcelado de 35 (trinta ecinco) kits NKS ENDO para análises decoliformes e e. coli em amostras de água darede de distribuição.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, comunica que decidiu classificar, combase na manifestação do DepartamentoRequisitante e na proposta de preço, a seguinteempresa: Hexis Científica S/A, primeiraclassificada para o Lote 01. Em face daclassificação/habilitação ocorrida, abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02.



Aquisição de tinta esmalte, tinta látex, tintaacrílica e solventes, para reposição do estoquede tintas da Autarquia.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, comunica que decidiu classificar, combase na manifestação do DepartamentoRequisitante e na proposta de preço, a seguinteempresa: New Master Tintas Ltda., primeiraclassificada para o Lote 01 do presente processo.Em face da classificação/habilitação ocorrida,abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIII daLei nº 10.520/02.



Aquisição de uniões de tubos adaptáveisnas medidas 2", 3", 4", 5", 6" e 8", para uso emreparos em rede de água.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, comunica que decidiu classificar, com

base na manifestação do DepartamentoRequisitante e na proposta de preço, a seguinteempresa: Invel Comércio Indústria eParticipações Ltda., primeira classificada parao Lote 01 do presente processo. Em face daclassificação/habilitação ocorrida, abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02.



Aquisição de tubos, conexões e peçasdiversas para uso na interligação hidráulica entreo reservatório R-10 com o reservatório do Jd.Jurema.

O Pregoeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, comunica que decidiu classificar, combase na manifestação do DepartamentoRequisitante e na proposta de preço, asseguintes empresas: Tubos e Conexões Sunsdo Brasil Ltda. ME, primeira classificada para oLote 01, Corr Plastik Industrial Ltda., primeiraclassificada para o Lote 02, e Araújo & AraújoComércio de Válvulas e Conexões Ltda. EPP,primeira classificada para o Lote 03. Em faceda classificação/habilitação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02.

Valinhos, 19 de junho de 2012.Luiz Henrique AndrettoPregoeiro - Portaria nº 2275/11

Aviso de Pregões Presenciais

Pregão Presencial nº. 20/2012Processo de Compras N.º 83/2012Data/Hora de encerramento: 06/07/2012

às 14:30 horasObjeto: Aquisição de correlacionador de

ruídos digital, com dez sensores de ruídos, umacentral para coleta de dados e um pda/notebook, para uso na localização devazamentos não visíveis.

Pregão Presencial nº. 06/2012 (repetição)

Processo de Compras N.º 41/2012Data/Hora de encerramento: 10/07/2012

às 14:30 horasObjeto: Aquisição de diversos materiais,

produtos e equipamentos para uso noslaboratórios do DAEV (lote 01).

Os editais poderão ser analisados atravésde consulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (19) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DA PORTARIA JÁPUBLICADA NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2326 / 2012CONSIDERANDO os elementos

constantes no expediente administrativoprotocolado nº 1051/2007 – DAEV, resolve:

N O M E A Ro servidor Evandro Régis Zani, detentor

do cargo de provimento efetivo de Diretor daDivisão de Pessoal, exercendo o cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento Financeiro, para integrarCOMISSÃO, constituída na forma da Portarian.º 1894/2007, datada de 23 de julho de2007, em substituição ao servidor MárioAntônio Augusto.


ONDERLEI APARECIDO SOTANADiretor da Divisão de Pessoal

em substituição

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DOFUNDEB

Quadragésima Nona (49ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e um demaio de dois mil e doze (21/05/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório daCasa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo,Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha,Rosana Piton Alves, Luiz Antonio Piton, justificou ausência: Maria Claudia Barroso do Rego. Os conselheirospresentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em abril de 2012. Foramobservados e discutidos alguns valores, porem, a representante da Secretaria da Fazenda não estavapresente e não foi possível obter mais esclarecimentos. Foi retomado com conselheiros que não estavampresentes no ultimo encontro a solicitação do acompanhamento mensal das verbas do FUNDEB ePNATE. Os conselheiros decidem solicitar oficialmente a apresentação dos gastos com transporteescolar destinado às escolas municipais classificadas como rurais: EMEB Thomoharu Kimbara (Macuco),EMEB Profa. Edina AP. B. Fonseca (Reforma Agrária) e EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari). Os registrosapresentados serviram para efeito de arquivo documental no Conselho e dessa forma acompanhar estesgastos para o parecer conclusivo em 2013. O prazo para a apresentação dessa documentação será de20 dias a contar da publicação oficial desta reunião, tendo em vista a próxima reunião ordinária desteConselho. Em relação ao FUNDEB, os conselheiros retomam a necessidade de rever a apresentação dasinformações em relação ao pagamento dos profissionais da educação já discutida e solicitadainformalmente na reunião do dia 16 de abril de 2012 à representante da Secretaria da Fazenda. Sendoassim, os conselheiros presentes decidem pela solicitação oficial à Secretaria da Fazenda e co-responsáveispara que a apresentação das informações em relação ao pagamento dos profissionais da educação sejaorganizada cada qual (servidores no magistério 60% e demais servidores 40%) por cargos e ainda cadauma destas categorias, por ordem alfabética. O prazo para a apresentação dessa documentação será de20 dias a contar da publicação oficial desta reunião, tendo em vista a próxima reunião ordinária desteConselho. Ainda em relação ao FUNDEB os conselheiros presentes decidem pela cobrança oficial àSecretaria de Educação da relação de unidades educacionais (creches e escolas) e outras instituiçõesvinculadas à mesma (CAPI, Secretaria de Educação, Equipe de manutenção das escolas e outros).Complementando esta relação, a apresentação dos profissionais que estão trabalhando na educação;definindo a sua situação funcional como efetivo, contratado ou readaptado. Tais informações se fazemnecessárias para que a fiscalização da folha de pagamento possa ser mais especifica, visto que a verba



CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, de conformidade com a Lei Municipal nº2.597/93, Resolução CMDM nº 16/2011, para oencaminhamento do processo de escolha dosrepresentantes da Sociedade Civil no ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher para o biênio2012/2014, COMUNICA a composição darepresentatividade da Sociedade Civil, apóstranscorrido o prazo recursal sem interposição derecurso:

a. Entidades de ClasseTitulares:Sandra Gerais de Camargo Rangel (Ordem

dos Advogados do Brasil - 139ª Subseção deValinhos);

Rosa Helena Manali (Associação deEngenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos).

Suplentes:Maria Helena Lovizaro (Ordem dos Advogados

do Brasil - 139ª Subseção de Valinhos);Sandra Regina da Silva (Associação de

Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos).

b. Organizações da Sociedade CivilTitulares:Maria Cecilia de Carvalho (Cooperativa

Habitacional de Valinhos);Rosinês Monteiro da Cruz (Ass. de Pais e

Amigos dos Excepcionais de Valinhos).

Suplentes:Elisabete Ferreira Mello (Grupo Rosa e Amor);Débora Capell Simone (Associação Amigos

da Serra dos Cocais).

c. Redes de articulações feministas e dedefesa dos direitos das mulheres

Titular:Gabriel Corvini (Centro de cidadania, Defesa

dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social"Doroty Stang");

Suplente:Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza

Amaral (Centro de cidadania, Defesa dos DireitosHumanos e Desenvolvimento Social "DorotyStang").


Comissão Eleitoral


CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO

Convocação

Os conselheiros que assinam a presente nostermos do Artigo 9º do Regimento InternoCONVOCAM todos os conselheiros para aVigésima Quarta (24ª) Reunião, ordinária, doConselho que irá ocorrer no dia 25/06/12 (2ªFeira), às 18h30, no Auditório da Casa dosConselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº,Vila Boa Esperança, de conformidade com asnormas regimentais.

PautaORDEM DO DIA:I. Apresentação dos Conselheiros;II. Eleição da Diretoria Executiva:a. Presidente;b. Vice-Presidente;c. Primeiro Secretário;d. Segundo Secretário.

III. Assuntos gerais.

Valinhos, maio 2012.

Armando Pedro Filho

Harú Cesar Waetge

Luiz Henrique Parodi

Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de SouzaAmaral

Quadragésima Sétima (47ª) ReuniãoPlenária, Ordinária, do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB, realizada nodia dezesseis de abril de dois mil e doze (16/04/2012), às quinze horas (15h00), no Auditório daCasa dos Conselhos, com a presença dos seguintesconselheiros titulares: Marina QuintanilhaMacedo, Maria Claudia Barroso do Rego, TatianaFrare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, VivianaGirello Noronha, Luiz Antonio Piton. Osconselheiros presentes socializaram algunsdocumentos da gestão anterior e foram esclarecidasalgumas duvidas em relação à organização daapresentação da folha de pagamento dosprofissionais da educação. A sugestão levantadaseria a de classificar as informações dosprofissionais de acordo com seus cargosfavorecendo a análise mais apurada do próprioConselho. A Sra. Maria Claudia Barroso do Rego(representante da Secretaria da Fazenda) estaráverificando junto aos responsáveis a possibilidade.Em seguida, foi apresentado aos conselheirospresentes o Regimento interno do Conselho doFUNDEB do município de Valinhos (Decreto nº7.959 de 15 de dezembro de 2011), juntamentecom o Regimento do Conselho do FUNDEB domunicípio de Jambeiro (SP) para estabelecer umaanalise comparativa da equipe e se for o caso,aprimorando o atual. Estaremos colocando emdiscussão em pautas posteriores. Seguimos paraanalise dos registros da folha de pagamento dosprofissionais da educação. Esclarecemos ainda queo valor do FUNDEB 2012 em Valinhos tem comobase o censo escolar de 2011 e assimsucessivamente. A conselheira Sra. Maria SidneiaPeixoto Vedana exonerou-se de seu cargo e a suarepresentatividade no Conselho do FUNDEB fica acargo de sua suplente Sra. Marilda da Costa Isabel.Em seguida, estaremos verificando a forma depagamento para os servidores com definição decargo como “diretor de divisão” (em arquivo osservidores específicos estão relacionados). Aconselheira Sra. Maria Claudia Barroso do Regoestará buscando as informações de forma informalpara apresentar na próxima reunião do Conselho.Ainda foi decidido pelos conselheiros presentesque a analise mais cuidadosa dos documentos daverba PNATE (Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar) será realizada na reuniãoextraordinária no próximo dia 24 de abril de 2012.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerradaesta reunião da qual lavrei a presente ata que vaipor mim assinada e pelos demais presentes.

Quadragésima Oitava (48ª) ReuniãoPlenária, Extraordinária, do Conselho Municipalde Acompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB, realizada nodia vinte e quatro de abril de dois mil e doze (24/04/2012), às treze horas e trinta minutos(13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos,com a presença dos seguintes conselheirostitulares: Marina Quintanilha Macedo, VivianaGirello Noronha, Luiz Antonio Piton,conselheirossuplentes: Maria Angélica Ramos Cabrera eMarilda da Costa Isabel; justificou ausência:Tatiana Frare Chamma O Conselho do FUNDEBfoi informado pela representante da Secretaria daFazenda que seria necessário o parecer conclusivodo mesmo em relação à verba encaminhada peloFNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação),denominada por PNATE (Programa Nacional de

Apoio ao Transporte Escolar) ao município deValinhos. Os conselheiros presentes iniciaram aanalise da verba buscando esclarecer algumasduvidas em relação à verba do PNATE. As escolasmunicipais atendidas pelo programa são asclassificadas como sendo instituições rurais – EMEBThomoharu Kimbara (Macuco), EMEB Profa. EdinaAP. B. Fonseca (Reforma Agrária) e EMEB D. CarolinaO. Sigrist (Capivari). Foram analisadas notas fiscaisde recebimento das empresas de transporte coletivoque prestaram o serviço para a Secretaria deEducação. A título de informação o serviço detransporte é pago em forma de viagens (ex. 53viagens). As notas fiscais apresentadas foram noperíodo de 01 de janeiro de 2011 a 31 dedezembro de 2011. Esclarecido aos conselheirosque há uma conta bancaria própria para os recursosdo PNATE e não se pode haver emissão de cheques,apenas ordem de pagamento. Dentre osdocumentos foi apresentado o extrato bancário daconta para verificar as saídas das ordens depagamentos para os devidos pagamentos. Não foiencontrada nenhuma irregularidade nessesdocumentos. Os conselheiros presentes fizeramsolicitação à Secretaria da Fazenda que oacompanhamento dessa verba (PNATE) deveriatambém estar na analise do Conselho do FUNDEBmensalmente, pois não foi adequado formalizar oparecer conclusivo somente em 2012, momentoem que o próprio Conselho tomou ciência de maisessa função.Nada mais havendo a tratar, deu-sepor encerrada esta reunião da qual lavrei apresente ata que vai por mim assinada e pelosdemais presentes.

do FUNDEB deve ser destinada aos que estão ativos na educação do município. Segue exemplo dequadro para a apresentação desses dados:

EMEB Governador Orestes QuerciaNome do servidor Cargo Situação funcional

Efetivo, contratado ou readaptado

A Srta. Janaina (profissional da Casa dos Conselhos) apresentou sugestão do Blog criado para oConselho do FUNDEB e os conselheiros presentes aprovaram a sugestão. Ainda esclarecemos algumasduvidas sobre procedimentos inerentes ao blog. O acordo firmado foi que o Conselho do FUNDEB, nasreuniões ordinárias deliberasse sobre a publicação dos comentários feitos pelo público em geral no blog.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai pormim assinada e pelos demais presentes.

2. Ciência de correspondências edocumentos recebidos;

3. Uso do direito de voz pelos nãoconselheiros

II - ORDEM DO DIA:1. Discussão e votação das Atas 262ª e

263ª;2. Apresentação, debates e votação das

Contas do Fundo Municipal de Saúde de abril de2012;

3. Informações da Campanha devacinação contra a raiva animal do município deValinhos;

4. Apresentações de Departamentos daSecretaria da Saúde:

a) Departamento de Suporte aoAtendimento ao Usuário do Serviço de Saúde

b) Departamento do Fundo Municipal deSaúde

5. Deliberação sobre logo do CMS

III - ASSUNTOS GERAIS

Valinhos, SP, 14 de junho de 2012

Carmen Lilian Moraes CalçasPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume, em 14/06/2012

Janaina Aparecida GuerreiroSecretária Executiva

ESTA CONVOCAÇÃO SUBSTITUI APUBLICADA NA PÁGINA 18 DO BOLETIM

MUNICIPAL Nº 1.295 DE 15/06/2012

ERRATA

O Conselho Municipal de Saúde retifica opublicado em:

Boletim Municipal nº 1.293, de 01/06/2012,em sua página 21, em que trata do Edital deComunicação da Análise dos Recursos, nosseguintes termos:

Onde se lê:para complemento de mandato do biênio

2001/2013"

Leia-se:para complemento de mandato do biênio

2011/2013"

Boletim Municipal nº 1.293, de 01/06/2012,em sua página 22, em que trata do Edital deConvocação para o Pleito Eleitoral dos CCS´s ,nos seguintes termos:


2001/2013"


2011/2013"

Boletim Municipal nº 1.294, de 11/06/2012,em sua página 13, em que trata do Edital dedeComunicação do resultado do Pleito Eleitoral dosCCS´s , nos seguintes termos:


2001/2013"


2011/2013"

Boletim Municipal nº 1.295, de 15/06/2012,em sua página 18, em que trata do Edital deComunicação da Composição dos CCS´s, nosseguintes termos:


2001/2013"

REPUBLICA DEVIDO AO CANCELAMENTODA REUNIÃO DO DIA 20/06/2012

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde, por meio desua presidente, CONVOCA todos os conselheiros,titulares e suplentes, em primeira chamada com apresença da maioria absoluta de seus Membrosou em segunda chamada, trinta minutos após,presentes no mínimo um terço de seus Membros(§ 1º do Art. 16/RI), para a 264ª Reunião Plenária,Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia27 de junho de 2012 (4ª feira), às 14h00, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizado naRua 31 de Março s/nº - Praça Anny CarolyneBracalente - Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho (incisoVI do Art. 5º/RI).

.PAUTAI - EXPEDIENTE:1. Comunicação e justificativas de

ausências de conselheiros;


Leia-separa complemento de mandato do biênio

2011/2013"

Valinhos, SP, 20 de junho de 2012

Carmen Lilian Moraes CalçasPresidente


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

Centésima Sexagésima (161ª) Reunião,Ordinária, do Conselho Municipal sobre Drogas -COMEN, realizada no dia dezessete de abril dedois mil e doze (17/04/2012), no Auditório daCasa dos Conselhos. Reunião convocada pelosconselheiros na forma regimental, conformecorrespondência enviada por e-mail. Com aseguinte Pauta: I – Discussão e votação das Atas159ª e 160ª; II – Informes; III – Apresentação doPROERD; IV – Composição de Comissões deTrabalho e V – Assuntos Gerais. Estiverampresentes na reunião, conforme Controle dePresença, os conselheiros titulares: AdemirBueno Martins, Andréia Franco de Moraes Martins,Marcelo José Maciel,Rosangela Ap. MilaneziTeixeira, Adriano Alexandre dos Santos, EdmilsonVila Nova; conselheiro suplente: Celso Juliattoe Mônica Borges Rezende justificou a ausênciao conselheiro: Vanderson Roberto Colucci. Comprimeira chamada às 15h00 sem o númeroregimental de membros, segunda chamada as15h15. A reunião foi presidida pelo vice-presidenteque informou a Plenária que devido o pedido deexoneração da conselheira Maria Sidnéa seránecessária nova eleição para presidente doCOMEN (§ 6º do Art. 15 do Regimento Interno –COMEN), sendo assim, tão logo houver a indicaçãode um novo representante da Secretaria daEducação, será realizada nova eleição para o cargoem aberto; I – Discussão e votação das Atas159ª e 160ª: colocada em votação a Ata 159ª,aprovada por unanimidade de votos, colocadaem votação a Ata 160ª, aprovada porunanimidade de votos; II – Informes: o 1ºSecretário fez a leitura dos documentos emitidospelo Conselho (Ofícios 05 a 09/12 – comen) e doOfício recebido (Ofício 134/12-ss, cadaconselheiro recebeu uma cópia do referido ofício);III – Apresentação do PROERD: conformedeliberado pela plenária do COMEN, foiencaminhado um convite para o Capitão Luodenirsolicitando a indicação de um representante parafazer uma apresentação do trabalho realizado peloPROERD no município de Valinhos, sendo assim,nesta reunião contamos com a presença de ummembro da corporação que fez a apresentaçãodo projeto; IV – Composição de Comissões deTrabalho: após debates e discussões, ascomissões tiveram a seguinte composição:Comissão Organizadora da Campanha dePrevenção ao Uso de Drogas – COMEN:Ademir Bueno Martins, Edmilson Vila Nova eMarcelo José Maciel; Comissão de divulgaçãoda Campanha de Prevenção ao Uso deDrogas – COMEN: Adriano Alexandre dos Santos,Celso Juliatto e Rivelino Terturiano Olegário eComissão do Cerimonial da Campanha dePrevenção ao Uso de Drogas – COMEN:Andréia Franco de Moraes Martins, Edmilson VilaNova e Rosangela Ap. Milanezi Teixeira. Nadamais havendo a tratar eu, ......... Janaina AparecidaGuerreiro, lavrei a presente a Ata que apósaprovada, será assinada por todos os presentes epublicada no Boletim Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton RobertoMachado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias deOliveira, 1º Vice-Presidente; José Henrique Conti,2º Vice-Presidente; Fábio Aparecido Damasceno,3º Secretário; Antonio Soares Gomes Filho, 4ºSecretário; Dalva Dias da Silva Berto, JoséAparecido Aguiar, Egivan Lobo Correia e IsraelScupenaro.

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 37/12, que dispõe sobre

autorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 500.000,00.

Projeto do Legislativo:Substitutivo n.º 01/12 ao Projeto de Lei n.º

27/12, que cria o artigo 77-A na Lei n.º 2.977/96, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obrase Utilização de Edificações e dá outras providências.Autoria do vereador Israel Scupenaro.

Emendas:Emenda n.º 01/12 ao Projeto de Lei n.º 33/

12, que altera a redação dos incisos II e III, do art.23.

Emenda n.º 09/12 ao Projeto de Lei n.º 109/11, que altera a redação dos incisos I, II e cria oinciso III do artigo 158. Autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira.

Emenda n.º 10/12 ao Projeto de Lei n.º 109/11, que altera a redação do artigo 154. Autoria dovereador Lourivaldo Messias de Oliveira.

Emenda n.º 11/12 ao Projeto de Lei n.º 109/11, que altera a redação do artigo 67. Autoria dovereador Lourivaldo Messias de Oliveira.

Emenda n.º 12/12 ao Projeto de Lei n.º 109/11, que altera a redação dos incisos I, II e III, doartigo 68. Autoria do vereador Lourivaldo Messiasde Oliveira.

Emenda n.º 13/12 ao Projeto de Lei n.º 109/11, que exclui o parágrafo 1º do artigo 148. Autoriado vereador Lourivaldo Messias de Oliveira.

Emenda n.º 14/12 ao Projeto de Lei n.º 109/11, que altera a redação do inciso I e exclui oinciso II do parágrafo 7º.

Emenda n.º 15/12, ao Projeto de Lei n.º 109/11, que exclui o inciso I do parágrafo 8º do artigo151. Autoria do vereador Lourivaldo Messias deOliveira.

Emenda n.º 16/12 ao Projeto de Lei n.º 109/11, que altera a redação do parágrafo 5º do artigo151. Autoria do vereador Lourivaldo Messias deOliveira.

Moção:Moção n.º 27/12, de Apelo ao Exmo. Sr.

Governador Geraldo Alckmin e ao Exmo. Sr.Secretário dos Transportes Metropolitanos Dr.Jurandir Fernandes, para a instalação de uma linhade ônibus ligando Valinhos ao Aeroporto deViracopos. Autoria do vereador Clayton RobertoMachado.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 422/12, solicitando cópia da relação dos

valores pagos para a construção da UPA no períodode janeiro a junho de 2012.

- n.º 423/12, solicitando cópia do relatório deprestação de contas da Secretaria da Saúde,aprovada pelo Conselho Municipal da Saúde noperíodo de janeiro a maio de 2012.

- n.º 424/12, informações se a Municipalidaderealizou licitação pública para a contratação deempresa para o fornecimento de sistema da áreatributária no município nos anos de 2011/2012.

- n.º 425/12, solicitando cópia de inteiro teordo Processo n.º 2313/12.

- n.º 427/12, informações sobre quais osproponentes junto ao Programa de Ação Cultural(PROAC) da Secretaria Estadual de Cultura nosanos de 2010 e 2011 do projeto “A Paixão deCristo de Valinhos”.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 426/12, Voto de Louvor e Congratulações

a OMEV - Ordem dos Ministros Evangélicos deValinhos, pela eleição da nova Mesa Diretora, tendocomo seu novo Presidente o Pr. Hiran A. Pimentele pelo trabalho desempenhado pela Mesa Diretora

que se encerrou, Presidente Pr. Anisp Spina.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 428/12, informações sobre a finalidade

e objetivo informativo da Administração Municipaljunto à população, que resultou na inserção sobreo acesso de munícipes da Terceira Idade ematividades físicas e sociais na referida publicidadeem veículo de TV de âmbito regional.

- n.º 429/12, informações se a Administraçãopossui máquina própria para a pintura de solo.

- n.º 430/12, informações sobre quantas equais “Comissões Sindicantes” estão instauradase em andamento na Administração Municipal nomomento.

- n.º 432/12, informações sobre a data deabrangência do atual “Plano Municipal de Saúde”do Município de Valinhos.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 433/12, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Angelo Spanholetto.

Requerimentos encaminhados para aOrdem do Dia da próxima sessão:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 420/12, informações se as árvores ao

lado da Rodovia Comendador GuilhermeMamprim foram plantadas pela PrefeituraMunicipal.

- n.º 421/12, informações se os proprietáriosdos lotes 17, 20 e 21 da quadra B, do CondomínioVillage Porto Seguro pagaram as multas emrelação ao não cumprimento da notificaçãoreferente a construção das vielas irregulares.

- n.º 434/12, informações se a estradaFrancisco Juliato tem canaletas nas laterais.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 431/12, informações sobre quais frutas

compõem o cardápio atual das Escolas Municipais.

Requerimento rejeitado:- n.º 436/12, Protocolo Geral n.º 798/12 -

Processo Geral n.º 143/12, instalação deComissão Processante para afastamento doPrefeito Municipal. Pedido rejeitado por seis votoscontra quatro. Requerimento arquivado.

Indicações encaminhadas ao sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 448/12, melhorar a iluminação junto ao

ponto de ônibus na Av. Invernada próximo a FAV.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 449/12, fazer limpeza na canaleta e ralo

no Centro Comunitário do Jardim Jurema.- n.º 450/12, fazer manutenção da pia e

instalar fechadura nas portas do gabinete, no CentroComunitário do Jardim Jurema.

- n.º 451/12, construir uma parede decontenção ao lado da caneleta para retenção deterra no Centro Comunitário do Jardim Jurema.

- n.º 452/12, operação “tapa Buraco” nas ruasAntonio Felamingo e Laerte de Paiva, ambas nobairro Macuco.

- n.º 453/12, operação “tapa buraco” em todaextensão da rua Antonio Felamingo no bairroMacuco.

- n.º 454/12, operação “tapa buraco” em todaextensão da rua Clark no bairro Macuco.

- n.º 455/12, operação “tapa buraco” em todaextensão da rua Krebsfer no bairro Macuco.

- n.º 456/12, cortar “coroa de espinho”defronte à Chácara Vista Linda na rua Laércio Paivabairro Macuco.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 457/12, manutenção e reforma na ponte

da rua Francisco Juliato no bairro Morro das Pedras.- n.º 458/12, operação “tapa-buraco” na rua

Clark no Vale Verde.- n.º 459/12, operação “tapa-buraco” na rua

Krebsfer no bairro Macuco.- n.º 460/12, operação “tapa-buraco” na rua

Francisco Juliato no bairro Morro das Pedras.- n.º 461/12, corte de mato na rua Francisco

Juliato no Morro das Pedras.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 462/12, manter entendimentos com a

CPFL a fim de que arrume o poste que está caindona rua Lucia A. Bracalente nº 02 no ResidencialAna Carolina.

- n.º 463/12, substituir a árvore localizada narua Louveira nº 180 no bairro São Cristóvão.

- n.º 464/12, incluir na programação reparosno asfalto da rua Paiquerê e da Alameda Itatubanas proximidades do Colégio Porto Seguro.

- n.º 465/12, incluir a varrição até o final darua, o corte do mato e a limpeza da praça na ruaLouveira (que é uma rua sem saída) no bairro SãoCristóvão.

- n.º 466/12, fazer cobertura nos pontos deônibus do bairro Fonte Nova.

- n.º 467/12, programar a coleta de lixo nasproximidades do Colégio Porto Seguro localizadona Alameda Itatuba s/n.

- n.º 435/12, Voto de Pesar pelo falecimentodo sr. Luiz Antônio Pedro.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 468/12, corte do mato em terreno

próximo no Ponto de Ônibus, altura do n.º 182 narua Inês Borim no Jardim América II.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 469/12, disponibilizar mais cadeiras de

rodas para o Velório Municipal.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 470/12, implantar cobertura em ponto

de ônibus na Av. Hélio Pires de Camargo próximoa rua Antônio Verruci no Vale Verde.

- n.º 471/12, implantar passeio público tipo“calçada” na rua das Azaléias no bairro Água Nova.

- n.º 472/12, nivelar o trecho que apresentadesnível na rua Carlos Vieira Braga, no bairroAlpinas.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 104/11, que denomina José

Lacarini a estrada B, do loteamento Sítios Frutal,bairro Espírito Santo, autoria do vereador JoséHenrique Conti.

Projeto de Lei n.º 25/12, que denomina ruaRomeu Chiminasso a via marginal à Auto EstradaFrancisco Von Zuben, bairro Nações, autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 26/12, que institui o Dia doJudô no calendário do Município, autoria dovereador João Moysés Abujadi.

Veto mantido:Veto n.º 01/12 ao Projeto de Lei n.º 99/11,

que cria restrições ao corte de árvores devariedades consideradas de interesses àpreservação do patrimônio genético dabiodiversidade de frutíferas, autoria do ExecutivoMunicipal.

Moção aprovada:Moção n.º 26/12, de Apelo ao Exmo. Sr.

Governador Geraldo Alckmin no sentido de queValinhos se torne Estância Turística, autoria dovereador Paulo Roberto Montero.

Publique-se

PAULO ROBErTO MONTEROPresidente

Valinhos, aos 21 de junho de 2012.

Circular n.º 19/2012Assunto: Sessão Ordinária 26/06/12.

Senhor(a) Vereador(a).

Atendendo solicitação do Senhor Presidente,comunico a Vossa Excelência que a Ordem do Diada Sessão Ordinária a se realizar dia 26 de junhoàs 18:30 horas está assim constituída:

1. Projeto de Lei n.º 33/12, que dispõe

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO,18ª ORDINÁRIA

Realizado no 14º Período Legislativo - Dia 19/06/2012.


sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas aoexercício de 2013. Autoria do Executivo Municipal.(Com Emenda);

2. Substitutivo n.º 01/12 ao Projeto deLei n.º 40/11, que denomina Praça Tereza Mariade Jesus o Sistema de Lazer 3 do loteamento VilaRosa no Centro. Autoria da vereadora Dalva Berto;

3. Projeto de Lei n.º 34/12, que dispõesobre autorização para a abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$190.000,00. Autoria do Executivo Municipal.(Dependente de Parecer);

4. Projeto de Lei n.º 36/12, que autorizao Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica até o valorde R$ 330.000,00. Autoria do Executivo Municipal.(Dependente de Parecer);

5. Moção n.º 27/12, de Apelo ao Exmo.Sr. Governador Geraldo Alckmin e ao Exmo. Sr.Secretário dos Transportes Metropolitanos Dr.Jurandir Fernandes, para a instalação de uma linhade ônibus ligando Valinhos ao Aeroporto deViracopos. Autoria do vereador Clayton RobertoMachado;

6. Requerimento n.º 420/12,informações se as árvores ás margens da RodoviaComendador Guilherme Mamprim foramplantadas pela Prefeitura Municipal. Autoria dovereador José Henrique Conti;

7. Requerimento n.º 421/12,informações se os proprietários dos lotes 17, 20 e21 da quadra B, do Condomínio Village PortoSeguro pagaram as multas pelo não cumprimentode notificação referente a construção das vielasirregulares. Autoria do vereador José HenriqueConti;

8. Requerimento n.º 431/12,informações sobre quais frutas compõem ocardápio atual das Escolas Municipais. Autoria do

vereador João Moysés Abujadi;

9. Requerimento n.º 434/12,informações se a estrada Francisco Juliato temcanaletas nas laterais. Autoria do vereador JoséHenrique Conti.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

Portaria nº. 554de 19 de junho de 2012.

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais.

Conforme Resolução nº. 02 de 27 de Abril de2010 e com fundamento na seção I, artigo 17,inciso II, da Lei nº. 2.018 de Janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), resolve

NOMEAR:Flávio Farinacci Paiva de Freitas, para

exercer o cargo de provimento em comissão deDiretor de Departamento, referência CC 1, lotadojunto a Diretoria de Expediente e Protocolo, a partirde 20 de junho de 2012, ficando através deste atoexonerado do cargo de provimento em comissãode Diretor de Departamento Administrativo,referência CC1, lotado junto a Diretoria deAdministração.

Liliane Alves Benatti, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretor deDepartamento, referência CC 1, lotado junto aDiretoria de Departamento Administrativo, a partirde 20 de junho de 2012, ficando através deste atoexonerado do cargo de provimento em comissãode Diretor de Expediente e Protocolo, referênciaCC1, lotado junto a Diretoria de Departamento.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos 20 de junho de 2012.

Paulo Roberto MonteroPresidente

Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

Prefeitura inicia reforma e ampliação Prefeitura recebe certificado … · 2017-08-31 ·...

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