Prefeitura inaugura creche para 340 crianças do Adhemar de ...

Sexta-feira, 12 de março de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Prefeitura inaugura creche paraPrefeitura inaugura creche para340 crianças do Adhemar de Barros

Nº 8.390 - Ano XXXIV

Cohab realizaprovas doconcursoPÁGINA 5

Semináriodebate nova leipara Ler-DortPÁGINA 3

Encontrodiscute lixohospitalarPÁGINA 4

O Centro Municipalde Educação Infantil(Cemei) Corujinha,com capacidade paraatender 340 criançasde quatro meses aseis anos, seráinaugurado domingo,dia 14, no JardimAdhemar de Barros(região Sudoeste). Aconstrução da Cemeié uma indicação doOrçamento Participativo(OP) de 2002. Esta éa primeira Cemeideste porte a serentregue pelaSecretaria deEducação. As 340crianças serãoatendidas em períodointegral, das 7h às 18h

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Usuários da Lagoa ganham balança eletrônicaEquipamentousado diariamentepor cerca de 2,5 milpessoas foi doadopor empresas

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Secretaria dá posse para duas novas CipasImplantação de19 comissões garanteatendimento detodas as unidades detrabalho da Prefeitura

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Repro

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A revista Lazer de Corpo e Arte,

editada pela Secretaria de Cultura,

Esportes e Turismo, circula

encartada na edição do Diário Ofi-

cial da próxima terça-feira, dia 16 PÁGINA 4

Guichê 3 – A implantação do novo horário de funcionamento do Guichê 3/Porta Aberta da Prefei-

tura, nas suas três unidades, ampliou para 170 horas semanais o tempo dispensado ao atendimento

do público. No antigo modelo, o serviço atuava durante 86 horas semanais

Kartódromo – A pista do Kartódromo Afrânio Ferreira Júnior, no Taquaral, voltará a ser ocupada pelos pilotos, neste domingo, na

primeira etapa do Campeonato Campineiro de Kart. A entrada é gratuita

Sexta-feira, 12 de março de 20042

Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766

Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: [email protected] – (veja expediente na penúltima página)

PALOMA LOPES

A progra-

mação de hoje

dos eventos

em comemo-

ração ao Mês

da Mulher tem início às 9h,

no Hospital Municipal Dr.

Mário Gatti, com a oficina

“Linha da Vida”, ministrada

pela médica ginecologista

Theresa Christina da Cunha.

A atividade é voltada

para o público feminino e

será constituída a partir da

história de vida de cada

participante, sempre abor-

dando temas relacionados

à saúde da mulher. “Iremos

discutir todas as transfor-

mações que ocorrem na

Linha da Vida abre comemorações de hoje do Mês da Mulher

DONIZETI VIEIRA

Uma nova balança eletrô-

nica foi colocada à disposi-

ção das pessoas que prati-

cam exercícios físicos no Par-

que Portugal, onde fica a La-

goa do Taquaral. O equipa-

mento antigo, utilizado por

cerca de 2,5 mil pessoas por

dia, estava danificado e o

novo foi doado por empre-

sas. “As pessoas ajudam na

conservação e melhoria das

áreas públicas quando per-

cebem que elas estão sendo

bem cuidadas”, disse o pro-

prietário da Balanças Brasil,

Ségio Roberto Teixeira Vas-

concellos, empresa de Cam-

pinas, que juntamente com

a indústria Digitron de Curiti-

ba, doou o equipamento.

A balança foi instalada

em uma cabine nas proximi-

dades do Portão 1 do par-

que. O equipamento antigo,

com oito anos de uso, será

reparado e ficará como reser-

va, para ser utilizado caso o

novo precise de revisão.

O proprietário da Balan-

ças Brasil disse que faz cami-

nhadas na área freqüente-

vida da mulher, discutindo

aspectos psico-sócio-cultu-

rais”, explica Theresa.

A Coordenadoria Regio-

nal de Assistência Social

(Cras) Norte, em parceria com

a Associação de Moradores

do Jardim Rosália, realiza às

16h uma oficina de confec-

ção de bonecas, desenhos e

pinturas com crianças.

Filmes. Às 19h, no Au-

ditório do Museu de Arte

Contemporânea de Cam-

pinas (Macc), haverá a exi-

bição do filme “Todas as

Mulheres do Mundo”, de

1967, dirigido por Domin-

gos de Oliveira e elenco

formado por Leila Diniz,

Paulo José e Marieta Seve-

ro, entre outros. Após a

sessão haverá um debate

sobre o filme.

“Todas as Mulheres do

Mundo” conta a história

do relacionamento amo-

roso de um personagem tí-

pico conquistador da Zona

Sul carioca que se apaixo-

na por uma jovem profes-

sora, interpretada por Lei-

la Diniz. A atriz vivia então

seu momento de maior es-

plendor, como mulher e

atriz, já mito de uma épo-

ca e símbolo libertário de

mulher brasileira que rom-

pe com o papel convenci-

onal feminino.

Inauguração. A Casa

Laudelina de Campos Melo

- Organização da Mulher Ne-

gra, e o Movimento Lésbico

de Campinas (MO.LE.CA)

irão dividir, a partir de hoje,

uma mesma sede para a rea-

lização de atividades e even-

tos. A inauguração do espa-

ço, marcada para às 20h, é

aberta ao público.

O MO.LE.CA. oferece

reuniões e cursos voltados

para o público homossexu-

al feminino, incluindo direi-

tos humanos e cidadania.

Já a Casa Laudelina é uma

Organização Não-Governa-

mental (ONG) que trabalha

questões relacionadas à

mulher e raça, abordando

aspectos como planeja-

mento familiar, gênero, vi-

olência e saúde.

Empresas doam nova balançaEmpresas doam nova balançaeletrônica para Parque PortugalEquipamentoé utilizadodiariamentepor cerca de 2,5mil pessoas

mente e, quando percebeu

que a antiga balança tinha

quebrado, decidiu se mobili-

zar para resolver a situação.

Ele conta que entrou em

contato com a Digitron, de

quem é representante, con-

seguiu a doação do equipa-

mento e o repassou para a

Prefeitura. De acordo com o

empresário, a balança, cujo

preço no mercado é de R$

1,8 mil é de aço inox, conta

com dispositivos eletrônicos

e tem capacidade para pesar

até 200 quilos.

Em janeiro deste ano, a

caravela Anunciação, réplica

da nau que trouxe Pedro Ál-

vares Cabral às terras brasi-

leiras e que está ancorada na

lagoa, recebeu nova pintura,

com a tinta doada pela em-

presa Nippon Pintura Predial

Ltda, de Campinas.

Público. O Parque Portu-

gal recebe uma média de 12

mil pessoas por dia, durante

a semana, e 40 mil aos sába-

dos e domingos. Na área de

648,4 mil metros quadrados

a população encontra muita

vegetação, ginásio esporti-

vo, campos e mini-campos

de areia, quadras de concre-

to para prática de vôlei, bas-

quete e futebol de salão, pis-

cinas, pista de corrida, vivei-

ros de pássaros e um plane-

tário, entre outros equipa-

mentos.

No lago existente na área,

é permitido o passeio de pe-

dalinhos e a pesca esportiva

(os peixes fisgados devem

ser novamente soltos naágua). A área de lazer tam-

bém oferece passeios em

bondinhos elétricos que fun-

cionam nos finais de sema-

na, em um trajeto de 2,8 qui-

lômetros de trilhos.

Para maiores informa-

ções, entrar em contato com

a Coordenadoria de Espor-

tes Região Leste – sala ane-

xa ao balneário – telefone

(19) 3294.8533.

Nova balança é utilizada por freqüentadora do Parque Portugal

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3Sexta-feira, 12 de março de 2004

LAYZA PORTES

O Centro Municipal de

Educação Infantil (Cemei)

Corujinha será inaugurado

oficialmente no Jardim Adhe-

mar de Barros (região Sudo-

este), neste domingo, dia 14,

às 9h. A construção da nova

unidade educacional foi pos-

sível por meio de uma de-

manda indicada em 2002 no

Orçamento Participativo (OP).

No total, serão benefici-

adas 340 crianças de qua-

tro meses a seis anos que

serão atendidas em perío-

do integral, das 7h às 18h.

É a primeira Cemei desse

porte a ser entregue pela

Secretaria Municipal de

Educação. A creche atende,

no momento, crianças de

bairros como Jardim Adhe-

mar de Barros, Viracopos,

Parque das Indústrias, Jar-

dim São Fernando, Jardim

São Pedro, Jardim Planalto

de Viracopos e Bairro São

Cristovão.

A obra, que teve duração

de sete meses, é da AS Sil-

veira Ltda, empresa que ga-

Creche com capacidade para 340Creche com capacidade para 340Creche com capacidade para 340crianças é inaugurada no domingoCemei noAdhemar deBarros éconstruída porindicação do OP

DENIZE ASSIS

A Prefeitura de Campinas

promove hoje, das 9h às

13h, seminário para discutir

a Instrução Normativa 98,

nova norma técnica federal

do Instituto Nacional de Se-

guridade Social (INSS) sobre

Lesões por Esforços Repeti-

tivos-Distúrbios Osteomus-

culares Relacionados ao Tra-

balho (Ler-Dort).

O seminário será realiza-

do no auditório da Faculda-

de de Ciências Médicas

(FCM) da Universidade Esta-

dual de Campinas (Uni-

camp) e tem como público

alvo integrantes de sindica-

tos, profissionais da saúde

dos municípios que inte-

gram a Rede Nacional de

Atenção à Saúde do Traba-

lhador (Renast), peritos do

INSS, médicos do trabalho,

gerentes de recursos huma-

nos e empresários.

Segundo dados divulga-

dos ontem pelo Centro de

Referência em Saúde do Tra-

balhador (CRST) de Campi-

nas o problema mais fre-

qüente gerado pelas condi-

ções inadequadas de traba-

lho no município é a Ler-

Dort.

Em 2003, mais de 80%

das 5,2 mil consultas médi-

cas realizadas pelo serviço

foram para pacientes aco-

metidos por Ler-Dort. E

mais de 53% das pessoas

que foram acolhidas pelo

serviço tinham queixas de

dor no braço e ombro, sin-

tomas da Ler-Dorte.

Epidemia. “Podemos

considerar que Campinas

enfrenta uma epidemia de

Ler-Dort. E esta é uma doen-

ça que pode incapacitar a

pessoa para o resto da vida.

E são pessoas jovens, em

plena vida profissional, nor-

malmente as mais produti-

vas”, informa a psicóloga

Márcia Hespanhol Bernar-

do, do CRST.

O Governo Federal co-

meçou a enfrentar o proble-

ma. Em dezembro de 2003,

foi publicada a nova norma,

que será discutida no semi-

nário de hoje.

Segundo Márcia Hespa-

nhol, a nova normatização

é fundamental porque pas-

sou a considerar outros as-

pectos, que não apenas fa-

tores funcionais, para carac-

terização da Ler-Dort como

doença proveniente do tra-

balho. Assim, as condições

psicossociais no trabalho

também passaram a ser le-

vadas em conta.

“Antes da Instrução Nor-

mativa 98, a avaliação mé-

dica considerava apenas a

parte anatômica, ou seja, as

condições exigidas da mus-

culatura para o desempe-

nho de uma determinada

função. Agora, são conside-

rados também os aspectos

da organização do trabalho,

como ritmo, exigências,

tempo e pressão aos quais

o trabalhador esteja subme-

tido”, diz Márcia.

Exames. O médico sani-

tarista Marcos Oliveira Sabi-

no, do CRST/Campinas, in-

forma que outro ponto fun-

damental é que, pela primei-

ra vez, os procedimentos

para diagnosticar a Ler-Dort

são baseados nas normas do

Ministério da Saúde. A Instru-

ção Normativa também inclui

uma recomendação para que

os exames complementares

considerados necessários

pela perícia médica sejam so-

licitados pelo INSS.

Vigilância. As alterações

permitem ainda que o Siste-

ma Único de Saúde (SUS)

possa exercer uma melhor vi-

gilância sobre os ambientes

de trabalho. “Além de possi-

bilitar o diagnóstico precoce,

como os casos passaram a

ser notificados já na fase de

investigação, é possível de-

tectar ambientes onde esteja

havendo casos e atuar com

medidas de prevenção e con-

trole”, diz o sanitarista.

Seminário discute normas para definir doença do trabalhoCampinas viveepidemia deLer-Dort, e normatécnica federalamplia vigilância

nhou a licitação. A área cons-

truída da nova unidade é de

1,1 mil metros quadrados

que comportam oito salas de

aula, todas avarandadas,

com um espaço planejado

para que os alunos possam

tomar sol (solário). Para a re-

creação das crianças, foi

construído um pátio coberto

de 166 metros quadrados,

duas áreas para playgrounds,

brinquedoteca, quiosque e

um refeitório de 51,9 metros

quadrados.

Na área administrativa,

uma sala de professores, al-

moxarifado, dois sanitários,

cozinha, vestiários, copa e

sala de descanso darão o su-

porte aos profissionais.

Além da preocupação

de se projetar um espaço

para as mais de 300 crian-

ças, os arquitetos também

se preocuparam com a saú-

de dos próprios educado-

res. Denise Martins de Mo-

raes Barros, da coordena-

doria de Arquitetura Escolar,

explica que o espaço reser-

vado para o banho nos sa-

nitários foi projetado em

um nível bem mais alto em

relação ao chão. Com isso,

os monitores, ao darem ba-

nho nas crianças, não terão

que se curvar de forma que

possa comprometer movi-

mentos e provocar lesões

na coluna.

“Foram colocados corri-

mões no banheiro, assim a

criança que já anda pode se

apoiar na estrutura. O corri-

mão estimula a criança a ser

mais independente. O nível

mais alto evita problemas

na coluna das monitoras,

que têm que se abaixar para

dar banhos em pelo menos

20 crianças por dia. Muitas

ficam afastadas da função

por este motivo”, lembra a

coordenadora.

Todas as portas do Cemei

Corujinha foram planejadas

com dimensões adequadas

para o acesso de futuros alu-

nos portadores de deficiên-

cia física e que se utilizam de

cadeira de rodas. O valor to-

tal da obra foi de R$512,1mil.

Pedagógico. A diretora

do Cemei, Ivanilde da Cos-

ta, explica que as crianças

do berçário, por exemplo,

são estimuladas por meio

de atividades pedagógicas.

Em outros dois agrupa-

mentos de alunos, além de

brincadeiras, os educado-

res desenvolvem nas crian-

ças atividades para a coor-

denação motora.

Diariamente, as crianças

do Cemei Corujinha recebem

cinco refeições. Atualmente,

fazem parte do corpo docen-

te da creche dez professoras

e uma professora de educa-

ção especial que atende cin-

co alunos portadores de ne-

cessidades especiais.

Uma das salas do Cemei Corujinha: tudo foi planejado para se adequar à necessidade da criança

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4 Sexta-feira, 12 de março de 2004

CLÁUDIA XAVIER

Campinas sedia hoje o1º Seminário sobre Resídu-os de Serviço de Saúde daRegião Metropolitana deCampinas. O objetivo doencontro é estudar e escla-recer as definições da legis-lação vigente, para que sejapossível elaborar planos dogerenciamento dos resídu-os produzidos pelos setoresligados à saúde, como hos-pitais e clínicas, entre ou-tros.

O médico sanitarista daVigilância e Saúde da Secre-taria Municipal de Saúde eum dos palestrantes do se-minário, Carlos EduardoAbrahão, diz que há confli-tos na legislação. Uma reso-lução da Secretaria Estadu-al do Meio Ambiente deter-mina que, no Estado de SãoPaulo, prevaleça a legisla-ção elaborada pelo Conse-lho Nacional do Meio Am-biente (Conama). Mas hátambém uma outra legisla-

Seminário discute lixo produzidoSeminário discute lixo produzidopelos estabelecimentos de saúdeEncontro buscaesclarecerconflitosexistentesna legislação

ção sobre o tema, uma re-solução da Agência Nacio-nal de Vigilância Sanitária(Anvisa), que vinha sendoaplicada até fevereiro doano passado. As duas nor-mas são conflitantes em al-guns pontos e geram dúvi-das em grande parte dosprofissionais de saúde.

Fim do prazo. “A resolu-ção do Conama tem algunspontos controversos quedevem ser discutidos e es-clarecidos como, por exem-plo, a definição do que é re-síduo infectante, destina-

ção desses resíduos e a ne-cessidade ou não de se pro-ceder a um tratamento pré-vio de certos resíduos emdeterminadas circunstânci-as”, diz Abrahão.

De acordo com o sanita-rista, o Conama e a Anvisafazem classificações dife-rentes dos resíduos e, emalguns casos, da destinaçãodos mesmos.

Em 15 de julho encerra oprazo para que hospitais, la-boratórios, clínicas, consul-tórios, ambulatórios e ou-tras unidades de saúdecumpram as exigências le-

gais para manejar, tratar,acondicionar e transportaro resíduo gerado desde omomento da produção atéo destino final (aterramen-to, radiação ou incineração).Nesta data se encerra tam-bém o prazo para revisão daresolução do Conama. Daí,segundo os especialistasenvolvidos, a importânciada realização do seminário.

Riscos. O seminário, cu-jas inscrições estão encerra-das, é voltado para profissi-onais técnicos e administra-tivos das diversas áreas de

saúde e meio ambiente daRegião Metropolitana deCampinas. Nas palestras se-rão abordadas as questõesdos resíduos químicos, radi-oativos e potencialmenteinfectantes, a situação atualda gestão dos resíduos deserviços de saúde em Cam-pinas, legislações da Anvi-sa, Conema e Estado, res-ponsabilidade civil e crimi-nal, responsabilidade soci-al, apresentação de casos eoutras questões.

Segundo o Ministério daSaúde, o Brasil gera cerca de120 mil toneladas de lixo ur-bano por dia, sendo que 1%a 3% dessa quantidade é pro-duzida nos estabelecimen-tos de saúde. Desse total, en-tre 10% e 25% representamriscos à saúde. Em Campi-nas, são produzidas diaria-mente de seis a oito tonela-das de resíduos dos serviçosde saúde, segundo a Secreta-ria de Saúde. O seminário épromovido pela Câmara Mu-nicipal de Campinas e acon-tece no auditório MonsenhorEmílio José Salim, no Centrode Ciências da Vida, no Cam-pus II da Puc- Campinas, das7h30 às 18h, hoje, e das 7h30às 13h, amanhã.

Hospital Municipal Mário gatti: decreto sobre o lixo das casas de saúde é polêmico

MARCO AURÉLIO CAPITÃO

Desde o início desta sema-na, com a implantação donovo horário de funciona-mento, o Guichê 3/PortaAberta da Prefeitura, nas suastrês unidades, ampliou para170 horas semanais o tempodispensado ao atendimentodo público. No antigo mode-lo, o serviço atuava durante86 horas semanais.

Com a a ampliação dohorário, desde o Dia 8, oGuichê 3/Porta Aberta pas-sou a atender, também, aossábados, tanto na unidadeprincipal, no Palácio dos Je-quitibás, como nos postosdo Shopping D.Pedro e doHorto Shopping, no OuroVerde.

Ana Grain de Carvalho,responsável pela Diretoriade Cobrança e Controle deArrecadação (DCCA), da Se-cretaria de Finanças, explicaque esse aumento de maisde 50% no tempo de aten-

Novo horário dá mais opções para quem usa Guichê 3dimento dará mais alterna-tivas para o munícipe que“pode aproveitar o final datarde, ou o sábado, para re-solver suas questões com aPrefeitura”.

Ana Grain explica que ossetenta servidores e servido-ras do Guichê 3/Porta Aber-ta, responsáveis por cercade oitocentos atendimen-tos diários, já se adequaramao novo horário. Na sema-na de 22 a 27 deste mês,conforme explica a diretora,eles participam de um cursosobre Imposto Sobre Servi-ço (ISS), “o que vai permitiruma adequação prática dalegislação e, conseqüente-mente, um atendimento dequalidade”.

Aprovação. Osmar dePierre Marques, microem-presário que utiliza os servi-ços do Guichê 3/Porta Aber-ta, pelo menos, três vezespor semana para tratar daAutorização de Impressão

de Documento Fiscal (AIDF),conta que o funcionamentodo Guichê aos sábados vaifacilitar bastante os serviçospara a sua empresa.

”Essa mudança vai evitarque eu tenha que estar aquina Prefeitura logo na segun-da-feira de manhã. Isso por-que vou poder resolver ascoisas no sábado”, explicaMarques. Essas mesmas fa-cilidades são enumeradaspela artefinalista Lilian Cris-tina Oliveira, funcionária deuma gráfica na cidade, quetoda semana, pelo menospor três vezes, visita o Gui-chê 3/Porta Aberta para ob-terautorização para emissãode nota fiscal.

”Esse tipo de mudançasempre é bem vindo, princi-palmente para nós que utili-zamos muito esse serviço.Agora vai ser possível a gen-te aproveitar o final da tar-de, depois do expediente,para resolver essas deman-das”, pontua ela. Atendimento no Guichê 3: agora também aos sábados

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5Sexta-feira, 12 de março de 2004

PATRÍCIA COUTINHO

A Secretaria Municipal de

Recursos Humanos, por meio

da Coordenadoria Setorial

de Saúde e Segurança do Tra-

balhador (CSSST), realizou

ontem a cerimônia de posse

de 60 servidoras e servidores

eleitos para compor as Co-

missões Internas de Preven-

ção de Acidentes (Cipas). Os

cipeiros que tomaram posse

fazem parte das Cipas da

Nade Sul e Noroeste da Se-

cretaria de Educação.

A implantação das Cipas

é parte do programa de va-

lorização do funcionalismo

municipal. Em março de

2002, foi publicado no Diá-

rio Oficial do Município o

decreto 13.888, que dispôe

sobre a instalação das Co-

missões Internas de Preven-

ção de Acidentes (Cipas) no

Administração Municipal.

No decreto, a Prefeitura as-

sume o compromisso de

implantação de 19 Cipas,

atendendo assim todas as

unidades de trabalho.

Com a posse das duas úl-

timas Comissões da Secre-

taria de Educação – Naed

Sul e Noroeste – a Prefeitura

conclui a implantação de

todas as Cipas descritas no

Decreto. De acordo com a

Secretaria de Recursos Hu-

manos, é a primeira vez que

se tem cipas atendendo to-

dos os locais de trabalho da

Administração.

Experiência. Para Silvia

Tomé, 37 anos, tudo ainda

é muito novo, mas ela acre-

ALEXANDRE PEREIRA

A Companhia de Habi-

tação Popular de Campi-

nas (Cohab) realiza, neste

domingo, dia 14, as provas

práticas para os candida-

tos que concorrem às va-

gas de arquiteto, dese-

nhista-projetista e enge-

nheiro civil abertas na em-

presa. As provas terão início

às 8h no Colégio São José

(Unisal), avenida Almeida

Garret, 267, Jardim Nossa

Senhora Auxiliadora.

A Cohab oferece 99 va-

gas, e 41 candidatos dispu-

tam sete vagas para o car-

go de arquiteto, 26 dispu-

tam sete vagas de dese-

nhista projetista e 32 can-

didatos concorrem às seis

vagas para o cargo de en-

genheiro civil.

A comissão do concurso

público orienta o candidato

a chegar ao local da prova

com pelo menos com 30 mi-

nutos de antecedência, ten-

do em mãos documento de

identidade original. Os can-

didatos devem levar caneta

azul ou preta, lápis e borra-

cha e também calculadora.

Será proibida a entrada

Cohab realiza domingo as provas do concurso públicoCohab realiza domingo as provas do concurso públicodo candidato após o iní-

cio das provas e também

não haverá segunda cha-

mada, seja qual for o mo-

tivo alegado. O candida-

tos poderão verificar os

locais das provas na pági-

na da Cohab na internet

(www.cohabcp.com.br).

Prefeitura realiza duas posses ePrefeitura realiza duas posses ePrefeitura realiza duas posses econclui implantação de 19 CipasPela primeiravez, todas asunidades detrabalho passama ser atendidas

dita que a experiência será

válida para todas as servido-

ras e servidores municipais.

“Eu estou entusiasmada

com tanta coisa nova. Tra-

balho há 15 anos na Prefei-

tura e tem um monte de coi-

sas que eu não conhecia.

Tenho certeza que esse é

um trabalho difícil, mas es-

tamos aqui para somar, no

final, todos nós ganha-

mos”, disse Silvia. “Muitas

coisas acontecem porque

as pessoas não estão bem

instruídas, a Cipa vai assu-

mir esse papel de cobrar e

de informar”, concluiu.

Outra cipeira eleita que

também vê o projeto de im-

plantação das cipas de for-

ma muito positiva é Donize-

ta Aparecida Zaninete, 49

anos. “A Cipa é uma iniciati-

va importantíssima, muda o

nosso olhar, o olhar do fun-

cionário sobre as questões

de condições de trabalho e

saúde do trabalhador. Isso é

novo para todos nós, mas

bem visto. Vamos poder

contribuir para melhorar

nossas condições de traba-

lho”, disse Donizeta.

A implantação das Cipas

marca um importante mo-

mento na discussão da se-

gurança no trabalho e da

saúde ocupacional dos tra-

balhadores, além da redu-

ção no número de aciden-

tes de trabalho.

Servidores, e servidoras que tomaram posse nas Cipas: valorização do funcionalismo

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PODER EXECUTIVO

GABINETE DA PREFEITA

NOS TÊRMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 LETRA ‘‘C’’ DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETO TOTALMENTE O

PROJETO DE LEI Nº 81/03, QUE ‘‘DISPÕE SOBRE AREALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PREVENTIVA

FONOAUDIOLÓGICA E AUDIOLÓGICA EM ALUNOS DECRECHE, PRÉ-ESCOLA (04 A 06 ANOS) E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS’’J. PUBLIQUE-SE

CAMPINAS, 11 DE MARÇO DE 2004IZALENE TIENE

PREFEITA MUNICIPALOF Nº 61/04Assunto: Encaminha razões de veto total ao projeto de lei n° 81/03, que ‘‘Dispõe sobre arealização de avaliação preventiva fonoaudiológica e audiológica em alunos de creche,pré-escola (04 a 06 anos) e dá outras providências.’’SENHOR PRESIDENTE:

COMUNICAMOS a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem osartigos 50, alínea "c", 51, "caput", e 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvemosopor veto total ao projeto de lei n° 81/03, que ‘‘Dispõe sobre a realização de avaliaçãopreventiva fonoaudiológica e audiológica em alunos de creche, pré-escola (04 a 6 anos) e dáoutras providências’’.Sem embargo das nobres razões que inspiraram o projeto de lei em tela, outras, mais sólidas ede ordem infraconstitucional, recomendam o veto total à proposição, conformedemonstraremos.Analisada a Constituição Federal, tem-se que seu artigo 24, inciso XII, coloca a competênciaconcorrente entre a União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre a defesa da saúde.Com gênese na Constituição Alemã de Weimar, a competência concorrente traz ínsito oconceito de divisão da atividade legislativa entre os entes da federação, sendo que caberá àUnião traçar as normas gerais a respeito de determinada matéria. Insta salientar que normas gerais são aquelas que devem se limitar a estabelecer diretrizes,não cabendo à União, no campo da competência concorrente, tecer minúcias a respeito dedeterminada matéria, sob pena de supressão da atividade legislativa dos Estados-Membros edo Distrito Federal, que terão liberdade para legislar dentro dos limites das normas geraisestabelecidas. Bom que se frise que Estados-Membros e Distrito Federal terão liberdade para legislar deacordo com suas peculiaridades, sendo que, para tanto, foi estabelecida a competênciaconcorrente.Restaria ao Município alguma possibilidade de legislar sobre matéria referente à defesa dasaúde? A resposta é positiva. Muito embora o artigo 24 tenha excluído os Municípios doexercício da competência concorrente, a própria Constituição Federal, nos termos do artigo30, inciso II, permite o exercício da competência suplementar à legislação federal e estadual,naquilo que couber.Suplementa-se aquilo que falta. A competência supletiva visa suprir a deficiência delegislação federal e estadual a respeito de determinada matéria. Destarte, o município estarialegislando sobre matéria atribuída, originariamente, a outro ente da federação.Muito embora o município atue no exercício da competência suplementar, suprindodeficiências de normas jurídicas, não poderá contrariá-las. De mais a mais, muito emborapareça que muito pouco coube aos municípios em termos de atribuição de competência paralegislar sobre a defesa da sáude, não é menos verdade que o artigo 30, inciso I, eliminaqualquer ceticismo nesse sentido quando é expresso ao colocar que a competência legislativamunicipal alcançará todas as matérias que estejam voltadas de forma direta ao interesse local.Mas é necessário zelo na interpretação do referido dispositivo legal. O Município terácompetência legislativa plena desde que não existam no mundo jurídico normas pertinentes àmatéria. Terá competência suplementar quando da existência de normas gerais editadas pelaUnião e normas suplementares dos Estados-Membros, porém deficientes e passíveis desistematização.Analisados os autos do projeto de lei n° 81/2003, muito embora não haja qualquer vício deinconstitucionalidade, necessário salientar a necessidade de adequação entre os finscolimados pela proposição e a possibilidade de atendimento por parte da AdministraçãoPública Direta do Município frente ao ordenamento jurídico nacional..Atualmente, analisado o último Plano Plurianual, a necessidade de atendimento ao dispostono artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as limitações impostas pelareferida lei para a contratação de pessoal, opino pelo veto total ao projeto de lei n° 81/2003,que, muito embora virtuoso em suas intenções, não poderá ser efetivamente implementadopela Administração Pública de Campinas. Essas as razões do veto total ao projeto em tela, medida que aguardamos seja mantida poressa Egrégia Casa de Leis. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e ilustres Edis nossos protestos de estima erespeito.

Campinas, 11 de março de 2004IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

EXMO. SR.CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIDD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASpl-81/03

LEI Nº 11896 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA RUA JOAQUIM DO PRADO UMA VIA PÚBLICA DO

MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Joaquim do Prado, a Rua 02 do loteamento e arruamentoResidencial Barão do Café no distrito de Barão Geraldo, com início na Av. Prof. AdhelarMatthes e término na divisa do loteamento.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.


Prefeita MunicipalProt. 52403/02autoria: Vereador Romeu Santini

LEI Nº 11897 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA PRAÇA JUARY DE ALENCAR TRONDI UMA PRAÇA PÚBLICA DO


Art. 1º - Fica denominada Praça Juary de Alencar Trondi, a praça sem designação doarruamento e loteamento Vila Presidente Castelo Branco, contornada pelas: Rua GodofredoBatista Carvalho, Rua José Rosolén, Rua Ataulfo Alves e confrontante com Ls. 1 e 2 -- Qd. 3.



Prefeita MunicipalProt. 03/08/1395autoria: Vereador Romeu Santini

LEI Nº 11898 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA PRAÇA JOSÉ CHIAVEGATTO UMA PRAÇA PÚBLICA DO


Art. 1º - Fica denominada Praça José Chiavegatto, a praça sem designação do loteamento earruamento Vila Presidente Castelo Branco, situada entre R. Collecchio, Ls. 27 e 28 -- Qd.14, R. Camaiore, Ls. 30 e 29 -- Qd. 12.



Prefeita MunicipalProt. 52396/02autor: Vereador Romeu Santini

LEI Nº 11899 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA PRAÇA REVERENDO AMÉRICO JUSTINIANO RIBEIRO UMA

PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Reverendo Américo Justiniano Ribeiro, a praça sem designaçãodo loteamento e arruamento Vila Presidente Castelo Branco, situada entre R. Monte Prano, Ls.31 e 32 -- quadra 22, Rua Dona Augusta Parreira Belinteni, Ls. 34 e 33 - quadra 23.



Prefeita MunicipalProt. 02/10/6872autoria: Vereador Romeu Santini

LEI Nº 11900 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA PRAÇA BENEDITO CELESTINO UMA PRAÇA PÚBLICA DO


Art. 1º - Fica denominada Praça Benedito Celestino, as praças 06 do Arruamento eLoteamento do Jardim Independência 2ª Parte e praça sem designação do Arruamento eLoteamento Jardim América no Distrito de Barão Geraldo, perimetrada pelas: AvenidaIndependência, Av. Angelino Gregório, Rua Ângela Signori Grigol e Rua Nereu Ramos.



Prefeita MunicipalProt. 03/08/3925autoria: Vereador Antonio Flores

LEI Nº 11901 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA RUA PASCHOAL PEDRO LOMO UMA VIA PÚBLICA DO


Art. 1º - Fica denominada Rua Paschoal Pedro Lomo, a Rua 60 do Loteamento eArruamento Conjunto Habitacional Pq. Itajaí, com início na Rua Humberto Formicola etérmino na Rua Cássio Soares Couto.



Prefeita MunicipalProt. 42649/01autoria: Vereador Romeu Santini

LEI Nº 11902 DE 11 DE MARÇO DE 2004DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTUÁRIO MESTRA NADA

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Órgão de Utilidade Pública Municipal o Santuário Mestra Nada.



Prefeita MunicipalProt. 04/8/511autoria: Vereador Cid Ferreira

LEI Nº 11903 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA RUA GILBERTO TARGON UMA VIA PÚBLICA DO


Art. 1º - Fica denominada Rua Gilberto Targon, a Rua 06 (seis) do Jardim Helena.


Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 11 de março de 2004.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

Prot. 04/8/512autoria: Vereador Campos Filho

DECRETO N.º 14671 DE 11 DE MARÇO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 282.875,00 (Duzentos eoitenta e dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais)

A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o dispostono artigo 4º, § 1º da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 282.875,00 (Duzentos e oitenta edois mil e oitocentos e setenta e cinco reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente,nas seguintes classificações:

06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS04.128.3341.2030 Administração do Pessoal339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.......................................................R$ 30.800,00339092 Despesas de Exercícios Anteriores.........................................................................R$ 60.192,00

08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10.122.3300.2091 Coordenação Geral da Secretaria339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.......................................................R$ 13.200,0010.301.2034.3004 Reformar e Ampliar Unidades Básicas de Saúde449051 Obras e Instalações ...............................................................................................R$ 104.500,00

11.01 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO04.122.3300.2151 Coordenação Geral da Secretaria339092 Despesas de Exercícios Anteriores.........................................................................R$ 56.683,00

13.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E DES. URBANO E MEIO AMBINETE04.122.3300.2171 Coordenação Geral da Secretaria339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.......................................................R$ 17.500,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...........................................................................................................R$ 282.875,00

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes daanulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:

06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS04.128.3341.2030 Administração do Pessoal339039 Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica .....................................................R$ 90.992,00

08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10.122.3300.2091 Coordenação Geral da Secretaria339039 Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica .....................................................R$ 13.200,0010.301.2034.3004 Reformar e Ampliar Unidades Básicas de Saúde449052 Equipamentos e Material Permanente ..................................................................R$ 104.500,00

11.01 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO04.122.3300.2151 Coordenação Geral da Secretaria339039 Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica .....................................................R$ 56.683,00

13.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E DES. URBANO E MEIO AMBINETE04.122.3300.2171 Coordenação Geral da Secretaria339039 Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica .....................................................R$ 17.500,00TOTAL DAS ANULAÇÕES .........................................................................................................................R$ 282.875,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.


Prefeita Municipal

JOSÉ LUÍS PIO ROMERASec. Mun. de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipalde Finanças com os elementos constantes dos Protocolos nºs. 04/10/08807/PG/SMRH, 04/10/09151/PG/SMCET, 04/10/09512/PG/SMPDUMA e Ofícios nºs. 025/04/SMS, 030/04/SMS epublicado na Coordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXMA. SRA. PREFEITAMUNICIPAL

Em 11 de Março de 2004De Gabinete da Prefeita -- Prot. n.º 72.456/01À vista do despacho da Secretaria de Gabinete e Governo às fls. 365, bem como dasmanifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania de fls. 366 - 372, queindicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: A prorrogação docontrato de tomada de assinatura de serviço móvel especializado e do contrato de comodato,celebrados com a empresa Nextel Telecomunicações Ltda., pelo período de 51 (cinqüenta eum) dias; A despesa correspondente, no importe de R$ 9.112,00 (Nove mil, cento e dozereais); Por outro lado, ante os motivos demonstrados às fls. 365, fica revogada a autorizaçãode fls. 356; À SMAJC/DAJI para as demais providências quanto a formalização dos Termospróprios, e a seguir à Coordenadoria de Gabinete para as demais providências.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

LICITAÇÕES E CONTRATOSCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTASProtocolado nº 13/24.259/2001 - Interessado: Conselho de Moradores do Jardim São Bentoe outros - Assunto: Tomada de Preços nº 007/2004 - Objeto: Contratação de empresa paraexecução das obras de drenagem e canalização do Córrego do Asilo.Após análise técnica das propostas efetuada pela Engenheira Enide Mizue Takeda Penteadoda Secretaria Municipal de Obras e Projetos, fls. 1.139 a 1.167, e avaliação por estaComissão, decide-se por DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixorelacionadas pelos motivos que seguem:a) por apresentarem irregularidades nas planilhas de composição de preços unitários,incorrendo nos subitens 9.5. e 9.5.2. do Edital: - CONCRETA ENGENHARIA CIVIL LTDA.- CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA.- CONSTRUTORA EDIZA INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA.- CONSTRUTORA MHP LTDA.- CONSTRUTORA SIMOSO LTDA.- COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA.- D.R.R. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- EQUIPAV S/A - PAVIMENTAÇÃO, ENGENHARIA E COMÉRCIO.- ESUR ENGENHARIA LTDA.- ORGANIZAÇÕES UNIDAS LTDA.- SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA.- TRACONTER TRANSPORTE, CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.- TRANSMAZON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.- VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.b) por não apresentarem a(s) planilha(s) de composição de preços unitários para o(s)serviço(s) constante(s) da planilha orçamentária, descumprindo o subitem 7.1 "c1" eincorrendo nos subitens 9.5 e 9.5.1 do Edital:- D.R. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

- CONSTRUTORA SIMOSO LTDA.c) por apresentar preço global manifestamente inexeqüível, nos termos dos subitens 9.5, 9.5.3e 9.5.3.2 "a" do Edital:- COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA.d) por apresentar taxa de Leis Sociais inferior a 126,50% para todos os serviços planilhados,descumprindo o subitem 7.1 "c1.1" e incorrendo nos subitens 9.5.2.3 e 9.5.4 do Edital:- MOLISE CONSTRUÇÕES LTDA.Os cálculos dos preços globais ofertados pelas empresas: CONCRETA ENGENHARIA CIVILLTDA., CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICALTDA., CONSTRUTORA EDIZA INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.,CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA., CONSTRUTORA MHP LTDA.,CONSTRUTORA SIMOSO LTDA., COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA., D.R. -ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., D.R.R. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.,EQUIPAV S/A - PAVIMENTAÇÃO, ENGENHARIA E COMÉRCIO, ESURENGENHARIA LTDA., MOLISE CONSTRUÇÕES LTDA., ORGANIZAÇÕES UNIDASLTDA., SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA., TRACONTERTRANSPORTE, CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., TRANSMAZONTRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA., VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.foram conferidos pela Engenheira Enide Mizue Takeda Penteado da Secretaria Municipal de Obras eProjetos, para fins de julgamento, conforme parecer e planilhas constantes no presente protocolado.Tendo em vista que todas as propostas comerciais foram desclassificadas, a Comissãocomunica que fixa o prazo de 8(oito) dias úteis, de 22/03/2004 até o dia 31/03/2004 para quesejam apresentadas novas propostas comerciais, escoimadas das causas que asdesclassificaram, nos termos do parágrafo 3º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, caso não haja interposição de recurso. Fica marcada para o dia 01/04/2004 às14h:30min a sessão pública para abertura das novas propostas.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanentede Licitações da Secretaria de Administração, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar- Campinas - SP, nos horários das 08:30 às 13:00 e das 13:30 às 16:30 horas.

Campinas, 10 de março de 2004ROGÉRIO ALVES BARBOSA

GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZAVILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DEADMINISTRAÇÃO

Em 10 de março de 2004Protocolo n.º 10/31705/2003 - Interessado: SMS - Referência: Concorrência n.º 016/2003 -Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo de OstomiaDiante dos elementos constantes no presente protocolado e do disposto no art.3º inciso II, doDecreto Municipal n.º 14.217/03, com fulcro nas ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS abaixo,AUTORIZO as despesas no valor total de R$320.363,51 (trezentos e vinte mil, trezentos esessenta e três reais e cinqüenta e um centavos), a favor das empresas abaixo conforme segue:Bristol -- Myers Squibb Farmacêutica Ltda., no valor de R$158.613,10 (cento e cinqüentae oito mil, seiscentos e treze reais e dez centavos), para o fornecimento dos itens 08, 19, 22,23, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 44, 45, 46, 50, 53, 55, 60, 67, 68, 69, 70, 71, 72,73, 76, 78, 79, 87, 88, 89, 106, 117, 121 e 123, Ata n.º 344/2003;Coloplast do Brasil Ltda., no valor de R$59.350,96 (cinqüenta e nove mil, trezentos ecinqüenta reais e noventa e seis centavos), para o fornecimento dos itens 09, 10, 12, 15, 27,47, 49, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 59, 82, 107, 111, 122, 125 e 128, Ata n.º 345/2003;Healthecnica Produtos Hospitalares Ltda., no valor de R$19.647,00 (dezenove mil,seiscentos e quarenta e sete reais), para o fornecimento do item 18, Ata n.º 341/2003;Hollister do Brasil Ltda. no valor de R$77.652,45 (setenta e sete mil, seiscentos e cinqüentae dois reais e quarenta e cindo centavos), para o fornecimento dos itens 11, 14, 16, 17, 20, 21,26, 28, 41, 48, 66, 74, 80, 81, 83, 85, 86, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104,105, 113, 114 e 115, Ata n.º 342/2003;Mogami Importação e Exportação Ltda., no valor de R$5.100,00 (cinco mil e cem reais),para o fornecimento dos itens 38, 42 e 43, Ata n.º 343/2003.À Coordenadoria de Planejamento e Organização, para encaminhamento ao Setor deContabilidade via SIM, a seguir, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para ogerenciamento e emissão das Ordens de Fornecimento.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração


Em 10 de março de 2004Protocolado nº 13/0273/2002 - Tomada de Preços nº 073/2003 - Interessado: SecretariaMunicipal de Educação - Objeto: Contratação de empresa para a execução das obras dereforma geral do CEMEI ‘‘Cha Il Sun’’.Em face dos elementos que instruem o presente protocolado, conheço o recurso apresentadopela empresa Construtora Nadir dos Santos Ltda. para DAR-LHE PROVIMENTO, combase no poder de autotutela conferido à Administração para anular seus próprios atos quandoeivados de ilegalidade e ainda, com apoio na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal,porquanto o julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações, como ela própriadiz, deixou passar ‘‘in albis’’ aspectos apresentados na Planilha de Composição de PreçosUnitários da recorrente. À Comissão Permanente de Licitações para prosseguimento.

Campinas, 10 de março de 2004.MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração


Em 10 de março de 2004Prot. nº 04/10/01966 - Int: S.M.A - DETI - Ref.: Pregão Presencial nº 008/2004

REVOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, em especial a solicitação doDiretor do Departamento de Transportes Interno -- DETI, e com fulcro no art.49 da LeiFederal nº 8.666/93 e art. 14 do Decreto Municipal nº 14.218/03, REVOGO por interessepúblico a licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 008/04.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Pregoeiro e DPCC desta Secretaria para asdevidas anotações, após ao DETI para ciência e demais providencias.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretaria de Administração

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA CIDADANIA

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 02/10/6.785A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania, CIENTIFICA a empresa CARIBE CONSTRUÇÕES EPROJETOS LTDA., na pessoa do seu representante legal, nos autos do ProtocoladoAdministrativo n° 02/10/6785, que cuida do Convite nº 212/02, que não foi apresentada aDEFESA PRÉVIA no prazo legal e, conseqüentemente, lhe foram aplicadas as penalidadescabíveis, por decisão do Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadaniaem exercício, exarada à folha 205 do Protocolado Administrativo, ou seja, Multa no valor deR$ 4.720,33 (quatro mil, setecentos e vinte reais e trinta e três centavos), rescisão contratual,

Sexta-feira, 12 de março de 2004 7

suspensão temporária ao direito de licitar com o Município e impedimento de com elecontratar pelo prazo de 12 (doze) meses.Portanto, NOTIFICA pelo presente para pagamento da importância de R$ 4.720,33 (quatro mil,setecentos e vinte reais e trinta e três centavos), por descumprimento das obrigações assumidas.Está facultada à Empresa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta, ou emcaso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município, paraque recolha aos cofres municipais a importância acima, sob pena de medidas judiciais cabíveis.Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal - 14° andar, noSetor de Contratos, das 8:00 às 12:00, e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Campinas, 10 de março de 2004VERA LÚCIA MIRANDA DE CARVALHO

Diretora em exercício do DAJI / SMAJC

SECRETARIA DE CULTURASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

COMUNICADO 20 / 2004Vimos pelo presente, NOMEAR o Júri Oficial apto por mérito e indicação para selecionar epremiar os artistas dentro do "Edital Revelação 2004" - MACC, publicado em Diário Oficial doMunicípio em 18 de dezembro de 2003. Nomeamos: o Sr. Marcos Rizolli, a Sra. Luise Weiss e oSr. Alípio Freire, indicados pela Chefia Setorial do Museu de Arte Contemporânea de Campinas"José Pancetti" e a Coordenadoria de Extensão Cultural da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismopara a realização dos trabalhos concernentes ao corpo jurado supra mencionado.

Campinas, 02 de março de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

SÔNIA APARECIDA FARDINDiretora de Turismo e G.T. Memória

(10, 11 e 12)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em 09 de março de 2004Prot.: 03/10/30.100Int.: SMEÀ vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretaria àsfls. 139 e seguintes, bem como dos pareceres de fls. 146 - 150 da Secretaria de Assuntos Jurídicos eda Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:O aditamento ao contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa J.L.M.Garcia & Cia. Ltda., em percentual equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valorinicialmente contratado. A despesa correspondente, no importe de R$ 6.969,00 (seis mil,novecentos e sessenta e nove reais); À SMAJC/DAJI, para a formalização do TermoContratual próprio, e a seguir, retorne-se a esta Secretaria, para as demais providências.

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação

COMUNICADO SME/FUMEC Nº 08/2004A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para EducaçãoComunitária -- FUMEC, COMUNICA que fará uma pré-inscrição para levantamento dedemanda, a ser enviada à UNICAMP, dos interessados da Rede Municipal de Educação deCampinas em concorrer ao Processo Seletivo de Pedagogia para professores em exercício naEducação Infantil e primeiras séries do Ensino Fundamental, dos municípios da RegiãoMetropolitana de Campinas. Os interessados deverão inscrever-se no CEFORMA, à Rua Dr.Betim, nº 520, Vila Marieta, no período de 15 a 17 de março, das 9:00 às 18:00h. OsDiretores das Unidades Educacionais poderão encaminhar memorando com o nome doscandidatos e telefones para contato. É indispensável que os interessados tenham concluído oensino médio, com habilitação para o magistério.

Campinas, 11 de março de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIALDE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

PAUTA FISCAL DO VALOR MÍNIMO DA MÃO DE OBRAINCIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DA

BASE DE CÁLCULO DE ISSQN, INCLUSIVE REFORMAS OUDEMOLIÇÕES, CONFORME DECRETO Nº.11.442/94

Mês de Março de 2.004 variação sobre o mês anterior = 0,06%CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR p/ m2 (real)1 RESIDENCIAL HORIZONTAL A1 - A2 412,321 RESIDENCIAL HORIZONTAL A3 - A4 470,471 RESIDENCIAL HORIZONTAL A5 551,612 RESIDENCIAL VERTICAL B1 303,472 RESIDENCIAL VERTICAL B2 - B3 361,022 RESIDENCIAL VERTICAL B4 466,523 COMERCIAL HORIZONTAL C1 485,683 COMERCIAL HORIZONTAL C2 557,533 COMERCIAL HORIZONTAL C3 638,564 COMERCIAL VERTICAL D1 353,134 COMERCIAL VERTICAL D2 420,384 COMERCIAL VERTICAL D3 539,615 INDUSTRIAL E1 412,325 INDUSTRIAL E2 470,475 INDUSTRIAL E3 551,616 BARRACÃO TELHEIROS F1 288,606 BARRACÃO TELHEIROS F2 329,39DEMOLIÇÃO e REFORMA (sem aumento de área): enquadramento conforme o tipo deconstrução (1 a 6), com base de cálculo reduzida a 30%.(10, 11 e 12/03)

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIALDE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PARA FINS DELANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE A

MÃO-DE-OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - (DECRETO Nº.11.442 DE 27/01/94)Mês de Março de 2.004 - variação sobre o mês anterior = 0,06%

MÊS/ANO 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998JANEIRO 1,0021 1,1765 1,2798 1,3694 1,4674 1,5510 1,5991FEVEREIRO 1,0006 1,1674 1,2807 1,3694 1,4659 1,5279 1,6152MARÇO 1,1580 1,2782 1,3672 1,4653 1,5307 1,6098ABRIL 1,1577 1,2767 1,3701 1,4617 1,5280 1,6124MAIO 1,1570 1,2762 1,3701 1,4582 1,5273 1,6111JUNHO 1,0805 1,2052 1,3012 1,4045 1,4810 1,5576JULHO 1,0596 1,1968 1,2997 1,3884 1,4746 1,5484AGOSTO 1,0489 1,1926 1,2897 1,3808 1,4741 1,5478SETEMBRO 1,0163 1,1839 1,2897 1,3797 1,4705 1,5478OUTUBRO 1,0111 1,1768 1,2861 1,3771 1,4699 1,5471NOVEMBRO 1,0101 1,1776 1,2767 1,3775 1,4664 1,5467DEZEMBRO 1,0048 1,1777 1,2788 1,3720 1,4664 1,5515(10, 11 e 12/03)

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIAProtocolo:03/10/09985 - Interessado(a): CARMELITA MACEDO DOS SANTOS Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, noprazo de 10 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1. Cópias simples da cédula de identidadee do CPF do requerente, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 2. Complementardocumentação aposta ao protocolo nº 03/10/09985 onde a interessada Carmelita Macedo dosSantos conste como inventariante de Carmerindo Moreira dos Santos O atendimento danotificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise dopedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.

MARIA HELENA DIAS MENDESCoordenadora Setorial -- CSFI

SECRETARIA DE OBRASSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL.PROT. 03/11/3327 MAROS F ROCHA E CUNHA - PROT. 03/11/5958 JAIR LANZADEFIRO PROJETO DE CONSTR. DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL.PROT. 03/11/5298 SERGIO AP. TOMÉDEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇAO RESIDENCIAL.PROT. 03/10/34514 REGIS TOTTI SEBEN -- PROT. 03/11/5492 EDNA AP. DE PAULA -- PROT. 03/11/6327ELIANE M CUSTODIO ALVES DE MORAES DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO COMERCIAL.PROT. 03/10/33458 JOAQUIM T DE SOUZA CAMPOSDEFIRO PROJETO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO.PROT. 18010/00 ASHLAND RESINAS SINTÉTICAS LTDA -- PROT. 03/10/45644 ROBERTO S LEME DEFIRO PROJETO DE SUBST. DE SUBDIVISÃO DE LOTES.PROT. 03/10/25512 CORINGA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS S/C LTDADEFIRO PROJETO DE SUBDIVISÃO DE LOTES.PROT. 03/11/5304 RAJA NAHSSEN DEFIRO PROJETO DE ANEXAÇÃO DE LOTES.PROT. 03/10/55863 EDSON R DE SÁINDEFERIDOS.PROT. 03/10/6933 ROMEU FERREIRA L DE SOUZA -- PROT. 03/10/57368 VALDECI F ROCHA -- PROT.04/11/078 DOZAIRA B PERCIOCOMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 02/10/21376 EDUARDO L BORGES -- PROT. 03/10/53493 LIDER COM. E AGRÍCOLA S/A -- PROT.03/10/70930 ANESIA C RAMOS -- PROT. 03/11/1223 SANDRA R P SEIXAS -- PROT. 03/11/2312 ADRIANO CBELTRAMELLI -- PROT. 03/11/2929 IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DA VILA IPÊ -- PROT.03/11/3002 PAULO J DE MELO -- PROT. 03/11/5692 WALTER GENTIL -- PROT. 04/11/033 JOSE S GUEDES --PROT. 03/11/038 THOMAZ INFANTOSI -- PROT. 04/11/057 MOZART N ESTEVES -- PROT. 04/11/146 IGREJABATISTA CENTRAL DE CAMPINAS -- PROT. 04/11/0571 MAURI I F DE MELO -- PROT. 04/11/1138 GUSTAVOC SANTOS -- PROT. 04/11/1147 SABURO AITA -- PROT. 04/11/1334 BENEDITO P CAVALCANTI -- PROT.04/11/1182 SILAS D YAMAMOTO -- PROT. 04/10/4160 CONSIMA INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA COMPAREÇA PARA CORREÇÕES.PROT. 37317/92 CESAR L DE BARROS RANGEL -- PROT. 03/10/70960 SADA DA S MOISES -- PROT.03/10/70965 GENERCO M CORREA -- PROT. 03/11/6387 ANDREA C B PAGOTTO -- PROT. 04/10/3515 ANDRE EIMMER -- PROT. 04/11/992 MARCELO HOBEIKACONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS.PROT. 04/11/664 C C E IND. E COM. COMP. ELETRÔNICOS S/AJUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM.PROT. 04/11/1164 VALDEIR D DE ALMEIDAAO ARQUIVO CORRENTE.PROT. 03/11/3892 ALCIDES PICCOLI -- PROT. 03/11/4362 TEREZINHA P RONDINE -- PROT. 03/11/3320MERCIVAL DE J PIRON -- PROT. 03/11/2465 NOEL C TEIXEIRA -- PROT. 03/11/1957 EDSON RIBEIRO -- PROT.03/11/652 HENRIQUE C ALVES RODRIGUES -- PROT. 03/10/28539 JOSE B DA CRUZ FILHO -- PROT. 03/10/4156ANTONIO JOSE M F CUNHA -- PROT. 03/11/2253 ARNALDO J PERRI -- PROT. 03/10/21751 ALCEBIADES APEREIRA -- PROT. 75278/01 PEDRO LEMES -- PROT. 03/10/20687 ANGELA C MONARI -- PROT. 03/11/4339MICHEL ARRIVABENE -- PROT. 35967/01 HUMBERTO PASCHOALON -- PROT. 03/11/1750 ANITA A FSILVEIRA -- PROT. 03/10/31534 BENEDITO W MARAN -- PROT. 3720/02 LUIZ O ARTUSI -- PROT. 02/20/345FERNANDO M RAMOS -- PROT. 43918/96 ADÃO F PESSOA -- PROT. 03/10/16437 SIRLEI DE MICELLI -- PROT.03/10/32130 NATANAEL L DE PAIVA JR -- PROT. 03/10/27699 BUFET PAINEIRAS LTDA -- PROT. 03/11/3724VALDONI A DIAS -- PROT. 03/10/29265 ELIJÁ M TELLES -- PROT. 03/11/2903 GUILHERME MARTINS -- PROT.03/11/2381 GERALDO M ANALHA -- PROT. 03/10/23172 POLLO ENGª CONSTRUÇÕES LTDA -- PROT.03/11/2252 ARNALDO JOSE CERRI -- PROT. 03/11/2014 INGVOR VINHOS RIBEIRO -- PROT. 03/11/3757 JOSE MALVES -- PROT. 03/11/913 ANTONIO GHIRALDELLI -- PROT. 03/10/28384 ARMANDO R COTULIO

ENGª JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

GABINETE DO SECRETÁRIOExpedientes despachados pelo Secretário Municipal de Recursos Humanos

Com base nas informações e demais elementos que instruem os protocolados, DEFIRO 30(trinta) dias de Licença Prêmio aos requerentes relacionados abaixo, para que sejamusufruídas as vigências determinadas.

NOME PROTOCOLO VIGÊNCIA SECRETARIADAMIAO F DAS CHAGAS 0061025/1997 20/03/2004 SMSPEDMILSON JOSE LUCIANO 0001813/1998 21/03/2004 SMSPEUNICE CLELIA CASSIANO 7001718/2002 22/03/2004 SMSMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0059738/1997 15/03/2004 SMPSSERGIO MOREIRA CAMAROTA 0051839/2001 22/03/2004 SMPOSILVIO VENANCIO DA SILVA 6000453/1998 15/03/2004 SMCET

DEFIRO a licença prêmio de ADRIANA G DE LIMA MONTAGNER, conforme protocolon°0026044/97DEFIRO a licença prêmio de AIRTON RODRIGUES DA SILVA, conforme protocolon°0030157/98DEFIRO a licença prêmio de ANA PAULA DO A C E SILVA, conforme protocolon°0702478/02DEFIRO a licença prêmio de APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA, conforme protocolon°054114/99DEFIRO a licença prêmio de CECILIA LEITE PAIM PADUA, conforme protocolon°39203/02DEFIRO a licença prêmio de DULCEANA DE FATIMA RESENDE, conforme protocolon°6000379/97DEFIRO a licença prêmio de DURVAL DE ALMEIDA, conforme protocolo n°0011344/98DEFIRO a licença prêmio de EDILEUZA ALVES DE ARAUJO SILVA, conformeprotocolo n°080364/97.DEFIRO a licença prêmio de ILÁRIO FRANCISCO ROMANATTI, conforme protocolon°057946/97DEFIRO a licença prêmio de JOÃO LUIS DOMENI MARTINS, conforme protocolon°702618/00.DEFIRO a licença prêmio de MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, conformeprotocolo n°023059/02.


AUTORIZO o cancelamento da licença prêmio de ANA MARIA B GMURCZYK,conforme protocolo n° 058350/97.AUTORIZO o cancelamento da licença prêmio DE MARIA DE FÁTIMA DA SILVA,conforme protocolo 058350/97.

PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA.PREFEITANº63468 - 1) revogar a partir de 01/03/04, o ítem da portaria nº 62654, que nomeou o senhorELVIS HUMBERTO POLETTO, para responder cumulativamente pelo cargo em comissãode Diretor junto a Diretoria Técnico Operacional, da SETEC -- Serviços Técnicos Gerais.2) nomear a partir de 01/03/04, o senhor WALDIR CIRILO PIANTONI, para exercer ocargo em comissão de Diretor junto a Diretoria Técnico Operacional, da SETEC -- ServiçosTécnicos Gerais

Nº63469 - retificar o ítem da portaria 63.452, ONDE SE LÊ: Maria Côrrea Ribas D’AvilaLEIA-SE: Marly Corrêa Ribas D’avila2) retificar o ítem da portaria 63.459ONDE SE LÊ: Maria Aparecida TorvoLEIA-SE: Maria Aparecida Trovo

Nº63470 - revogar, a partir de 01/04/2004, a portaria nº 62259/03, que nomeou o Sr. JoséAntonio da Silva, matrícula nº 109.877-2, para exercer o cargo em comissão de AssessorTécnico Departamental Nível VIII, junto a Coordenadoria Setorial de Ação Cultural doDepartamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.2) revogar, a partir de 01/04/2004, a portaria nº 60.882, que nomeou o Sr. José AntonioLeite, matrícula nº 108.791-6, no cargo em comissão de Assessor Técnico DepartamentalNível VI junto ao Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes eTurismo;3) nomear, a partir de 01/04/2004, o Sr. José Antonio da Silva, matrícula nº 109.877-2, paraexercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental Nível VI, junto aCoordenadoria Setorial de Ação Cultural do Departamento de Cultura da SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo;4) nomear, a partir de 01/04/2004, o Sr. José Antonio Leite, matrícula nº 108.791-6, paraexercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental Nível VIII, junto aoDepartamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo;5) nomear, o Sr. Henderson Rodrigues Rocha, R.G. 34.443.853-3 para exercer o cargo emcomissão de Assessor Técnico Setorial Nível IX junto ao Gabinete da Prefeita.

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÕESPROTOCOLO Nº 04/60/00320 PNINTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS/UNICAMPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION.INICIAL DO HEMOCENTRO E ASSUNÇÃO DE RESPONS. TÉCNICA DEJOYCE MARIA ANNICHINO BIZZACCHI, CRM/SP Nº 43.820 E MARCELO ADDAS CARVALHO, CRM/SP Nº 59.293 DEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/00017 PNINTERESSADO: LORIVALDO SIMÃO DE BRITO CAMPINAS-MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MEIRE CRUVINEL, CRF 121784-3INDEFERIDO

PROTOCOLO Nº 03/60/01727 PNINTERESSADO: ELY EDSON PAIVA BARBOSAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO Nº 04/60/0016 PNINTERESSADO: LILIANE IWAIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO Nº 03/60/01776 PNINTERESSADO: GISELE CRISTINA ROSSIASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEGISELE CRISTINA ROSSI, CRO/SP Nº 59.228DEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 04/60/00038 PNINTERESSADO: IRON COMPANY E FITNESS S/C LTDA-EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 99/6000856 PNINTERESSADO: JOSÉ ELIER PEREIRA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/1999 INDEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 97/6000425 PNINTERESSADO: JOSÉ ELIER PEREIRA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/1997 INDEFERIDO.PROTOCOLO Nº 20/6000564 PNINTERESSADO: JOSÉ ELIER PEREIRA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2000 INDEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 04/60/00249 PNINTERESSADO: SEVERINO SANO RUSSI - MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6931DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 13/02/2004

PROTOCOLO Nº 01/6000448 PNINTERESSADO: RONALDO TIZZIANI-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO.




PROTOCOLO Nº 04/60/00294 PNINTERESSADO: RDB PENTEADO MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AOS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO NºS 2316 e 2317INDEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 04/60/00291 PNINTERESSADO: NUTRILABOR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12044DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 20/02/2004

PROTOCOLO Nº 02/6001308 PNINTERESSADO: ACTARIS LTDA.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DO AMBULATÓRIO MÉDICODEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 02/6001309 PNINTERESSADO: ACTARIS LTDA.

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONS. TÉCNICA DE CLAYTON FRANCO DE CAMARGO, CRM Nº 49.266DEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 04/60/00287 PNINTERESSADO: LANCHONETE PAPA JOÃO XXIII LTDA. MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12046INDEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 04/60/00288 PNINTERESSADO: LANCHONETE PAPA JOÃO XXIII LTDA. MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12048INDEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 03/60/0493 PNINTERESSADO: DROGARIA PARIS LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 04/60/00008 PNINTERESSADO: ICN FARMACÊUTICA LTDA.ASSUNTO: BAIXA DE RESPONS.TÉCNICA DE LÁZARO DE JESUS GAMBARELI, CRF-SP Nº 6243DEFERIDO.

PROTOCOLO Nº 04/60/00266 PNINTERESSADO: FABÍOLA TROMBETA RUSIGASSUNTO: RECURSO REFERENTE AOS AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 08780DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 17/02/2004

PROTOCOLO Nº 03/60/01751 PNINTERESSADO: DROGASIL S/AASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO.

KENNIA M. LINARES B. OLIVEIRACoordenadora Visa Norte -- Autoridade Sanitária

DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE - SETOR DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DOMEIO AMBIENTE

COMUNICADOPROTOCOLO 04/10/09112INTERESSADO: ADANI PRODUTOS DE LIMPEZA E ENVAZAMENTO LTDA - MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTOS 5761 E 5867INDEFERIDO.

ELEN FAGUNDES COSTA TELLICoordenadora -VISA - SUDOESTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

EDITAL DE CHAMADAO Sr. Ronaldo Hipólito Soares, Secretário Municipal de Serviços Públicos, faz saber a(o) servidor (a) BENVINDO APARECIDO DA SILVA, matrícula 38.005-9, Ajudantede Serviços Gerais, lotado no Departamento de Parques e Jardins pertencente aSecretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo sido verificado o seu nãocomparecimento, sem causa justificada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ficapelo presente Edital e pelo prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta data depublicação, convidado(a) a fazer prova de que seu afastamento se funda em motivo deforça maior ou coação ilegal sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DEEMPREGO, nos termos dos artigos 195 e 198-II, Parágrafo 1º da Lei 1399/55(Estatuto dos Funcionários Públicos). E para que não alegue ignorância, é expedido opresente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município por 03 (três) dias.

Campinas, 08 de Março de 2004RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos

(11, 12 e 13/03)

SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 172/2004O Secretário Municipal de Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas, evisando melhor atendimento ao usuário do sistema de transporte coletivo do Município, RESOLVE:1 - Expedir Ordem de Serviço, para alteração das linhas:

Nº NOME VERSÃO VIGÊNCIA3.74 JD. ROSSIN 04D 19/01/20043.51 CARREFOUR/JD. IPAUSSURAMA 12D 19/01/20043.76 JD. FLORENCE II 12T 21/01/20046.02 PQ. FIGUEIRA II 25D 01/03/20046.03 V. FORMOSA/CARREFOUR VALINHOS 26D 01/03/20046.06 NOVA EUROPA 45D 01/03/20046.07 IPORANGA 19D 01/03/20046.12 JD. S. VICENTE VIA VON ZUBEN 33D 01/03/20046.14 JD. AMAZONAS 24D 01/03/20046.15 JD. ESMERALDINA/JD. LAFAYETE 29D 01/03/20046.16 V. MARIETA/V. NOGUEIRA 22D 01/03/20046.17 V. MARIETA/SHOP. D. PEDRO 15D 01/03/20046.28 V. YPE/PQ. JAMBEIRO 30D 01/03/20043.01 STA MONICA/S. FERNANDA 36D 01/03/20043.02 SHOP. D. PEDRO/SHOP. IGUATEMI 33D 01/03/20043.06 SAN MARTIN I - AMARAIS 33D 01/03/20043.20 PQ. SÃO JORGE 12D 01/03/20043.29 JD. PACAEMBU 03D 01/03/20043.48 PE ANCHIETA/SHOP. IGUATEMI 11D 01/03/20043.55 SWIFT/BOA VISTA 15D 01/03/20043.75 JD. FLORENCE I 10D 01/03/20043.76 JD. FLORENCE I 13D 01/03/20043.77 FLORENCE II (AMOREIRAS)RODOV. 12D 01/03/20043.90 JD. GARCIA 04D 01/03/20045.01 MARIA ROSA CIRC. CENTRO 37D 01/03/20045.16 S. BERNARDO/CAMBUÍ 39D 01/03/20045.29 JD. SÃO JOSÉ/JD. S. MARCOS 40T 01/03/20045.31 JD. FERNANDA/T. CENTRAL 34D 01/03/20045.34 JD. SÃO DOMINGOS 40D 01/03/20045.35 NOVA AMÉRICA/I. SIGRIST 36D 01/03/20045.39 JD. ITAGUAÇU/JD. FERNANDA 16D 01/03/20045.53 JD. SÃO JOSÉ 30D 01/03/20045.55 V. PALMEIRAS 17D 01/03/20044.21 T. ITAJAÍ 25D 01/03/20044.52 JD. STA ROSA 13D 01/03/20044.61 T.C.GRANDE 35D 01/03/20044.22 T. ITAJAÍ/RÓTULA 30D 01/03/20044.23 T. ITAJAÍ/RODOV. 28D 01/03/20044.78 TCG/SHOP. IGUATEMI 22D 01/03/20044.80 TCG/CIRC. RÓTULA 21D 01/03/20044.81 T. ITAJAÍ/TCG/SEMI EXPRESSA 09D 01/03/20044.84 TCG/SHOP. D. PEDRO/UNICAMP 04D 01/03/20043.01 STA MÔNICA/S. FERNANDO 36D 01/03/20045.03 JD. PAULICÉIA 26D 01/03/20045.04 T.V. UNIÃO VIA STA LÚCIA 26D 01/03/2004


5.05 CAMPOS ELÍSEOS 27D 01/03/20045.06 T.V. UNIÃO/RODOV. 31D 01/03/20045.08 PQ. TROPICAL 35D 01/03/20045.09 T.V. UNIÃO VIA JD. YEDA 28D 01/03/20045.14 SOUZA QUEIROZ 35D 01/03/20045.20 JD. CAPIVARI 30D 01/03/20045.40 DIC II/III/V VIA JD. PARAISO 33D 01/03/20045.42 DIC IV 37D 01/03/20045.44 COHAB I 20D 01/03/20045.45 COHAB II 19D 01/03/20045.54 T.V. UNIÃO VIA STA LÚCIA II 16D 01/03/20045.64 JD. AERONAVE II 17D 01/03/20045.70 TOV 37D 01/03/20045.71 TOV EXPRESSA 34D 01/03/20045.72 TOV/T. CENTRAL 37D 01/03/20045.73 TOV/TC VIA S. DUMONT 27D 01/03/20045.74 DIC VI/C. CONV. VIA S. DUMONT 11D 01/03/20045.75 DIC VI/CIRC. RÓTULA SEMI EXPRESSA 13D 01/03/20045.80 TOV/CIRC. RÓTULA 18D 01/03/20045.82 TOV/PUCC II ENXUTO 25D 01/03/20045.92 TVN/CIRC. CENTRO 13D 01/03/20045.95 TVN/RODOV. 08D 01/03/20043.56. V. TRÊS MARIAS 07D 08/03/20043.57 PE. ANCHIETA I 07D 08/03/20043.58 BOA VISTA 07D 08/03/20043.59 NOVA APARECIDA 07D 08/03/20043.64 BOA VISTA/PE ANCHIETA 06D 08/03/20043.94 T. PE ANCHIETA/T. MERCADO I 02D 08/03/20043.99 T. PE ANCHIETA 01D 08/03/20043.56. V. TRÊS MARIAS 07D 08/03/20043.57 PE. ANCHIETA I 07D 08/03/20043.58 BOA VISTA 07D 08/03/20043.59 NOVA APARECIDA 07D 08/03/20043.64 BOA VISTA/PE ANCHIETA 06D 08/03/20043.94 T. PE ANCHIETA/T. MERCADO I 02D 08/03/20043.99 T. PE ANCHIETA 01D 08/03/20043.56. V. TRÊS MARIAS 07D 08/03/20043.57 PE. ANCHIETA I 07D 08/03/20043.58 BOA VISTA 07D 08/03/20043.59 NOVA APARECIDA 07D 08/03/20043.64 BOA VISTA/PE ANCHIETA 06D 08/03/20043.94 T. PE ANCHIETA/T. MERCADO I 02D 08/03/20043.99 T. PE ANCHIETA 01D 08/03/20045.16 SÃO BERNARDO/CAMBUÍ 40D 08/03/20044.79 T.C.G./CAMBUÍ 14D 08/03/2004S3.70 HOSPITAL CLÍNICAS/CIRC. RÓTULA 08D 12/01/2004S5.92 VIDA NOVA CIRC. RÓTULA 11D 12/01/2004S5.31 JD. FERNANDA/CENTRO 03D 19/01/2004S5.41 FAZ. BRADESCO/SÃO JOSÉ CIRC. CENTRO 04D 19/01/2004S3.52 PQ. BRASÍLIA/RODOV. 06D 19/01/2004S2.20 RECANTOS DOS DOURADOS 05D 19/01/2004S5.03 JD. PAULICÉIA 05D 01/02/2004S5.04 JD. SÃO DOMINGOS 05D 01/02/2004S6.16 VILA MARIETA 02D 01/02/2004S3.02 SHOPP. DOM PEDRO/ SHOPP. IGUAEMI 11D 01/02/2004S5.03 JD. PAULICÉIA 05D 01/02/2004S5.04 JD. SÃO DOMINGOS 05D 01/02/2004S6.16 VILA MARIETA 02D 01/02/2004S3.02 SHOPP. DOM PEDRO/ SHOPP. IGUAEMI 11D 01/02/2004S9.57 ATALIBA NOGUEIRA - CENTRO 04D 02/02/2004S3.57 VL. REGGIO/VL. PE. ANCHIETA -- CIRCULAR CENTRO 06D 02/02/2004S6.03 VILA FORMOSA -- CIRCULAR RODOVIÁRIA 09D 02/02/2004S6.12 JD. SÃO VICENTE (VON ZUBEN)/PQ. ITÁLIA 07D 02/02/2004S6.16 VL. MARIETA / VL. NOGUEIRA 03D 16/02/2004S3.10 PQ. DOS EUCALIPTOS / SHOPPING IGUATEMI 07D 16/02/2004S3.20 PQ. SÃO JORGE -- CIRCULAR CENTRO 07D 16/02/2004S4.22 PQ. ITAJAÍ/RODOV. VIA RÓTULA 09D 01/03/2004S4.88 PQ. ITAJAÍ/SHOP. IGUATEMI 06D 01/03/2004S4.61 RES. SÃO BENTO CIRC. CENTRO 09D 01/03/2004S4.21 PQ. ITAJAÍ CIRC. CENTRO VIA AMOREIRAS 09D 01/03/2004S3.42 CASTELO/PROENÇA 06D 08/03/2004S3.45 JD. BARONESA/CIRC. RODOV. 02D 08/03/2004S5.49 JD. AERONAVE/JD. A. BARROS/CIRC. RÓTULA 10D 08/03/2004S6.15 ESMERALDINA / LAFAYETE 04D 08/03/2004S6.10 JD. SÃO PEDRO/ALIANÇA/CIRC. RODOV. 03D 08/03/2004S3.43 CARLOS LOURENÇO/SANTANA 06D 08/03/2004

2 -- Excluir as linhas:Nº NOME VIGÊNCIA3.12 CEASA 01/03/20043.11 SAN MARTIN/CHAPADÃO 08/03/2004

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 187/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria deTransportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, quedispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINA:A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’slavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 05/03/2004 a 05/03/2004abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nestaResolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro,indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo,serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificados do início do prazo paraapresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINAS

AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 05/03/2004 A 05/03/2004

ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

PROCESSADAS EM 05/03/2004

ABK6607 E1-286797-55 BNS4628 E1-286511-55 BVN4636 E1-287939-35

BVQ7438 E1-287946-05 BWS5836 E1-284142-15 CAQ3208 E1-279247-15

CCW2763 E1-287798-55 CEY8805 E1-269375-75 CGV0835 E1-284141-05

CHN8467 E1-287950-35 CHP7624 E1-286873-45 CKX7623 E1-287940-45

CPU1412 E1-284171-85 CRL3532 E1-285665-65 CTP1407 E1-284219-15

CWG6636 E1-288457-45 CXD1100 E1-288456-35 CXT7289 E1-286874-55

DBE1566 E1-287731-45 DDV2306 E1-286510-45 DFU0411 E1-286141-95

DHY8392 E1-286562-15 GUI8164 E1-266935-95 LBL0681 E1-286140-85

LVG0836 E1-278414-45

ENQUADRAMENTO 537.10-VEICULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTIVEL


CJH6054 E1-285650-25

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL


CHU6515 E1-288144-05 CXD8686 E1-288143-95

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA


CPU2581 E1-281540-65 CTP4242 E1-281537-35 DGW3407 E1-274874-65

DHR7403 E1-286812-95

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES


DFE3313 E1-288142-85 GUY6763 E1-288138-45

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.


CJZ6671 E1-287656-65

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOS


CJD2873 E1-289474-95 CJY2573 E1-288228-65

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVO


ACF8369 E1-288459-65 JEA7502 E1-287909-65

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B


BGB4654 E1-287861-25 BKP4580 E1-286796-45 BMU4269 E1-287708-35

BMU6835 E1-286158-45 BNX3595 E1-286798-65 BPC8374 E1-287960-25

BQR5512 E1-288454-15 BTC4115 E1-287632-45 BTH3669 E1-287947-05

BUI2986 E1-287944-85 BUW9736 E1-288453-05 BUX9099 E1-288314-45

BVM2778 E1-289423-25 BZY4077 E1-287800-75 CAB0597 E1-288306-75

CAH6365 E1-286498-35 CCW8535 E1-287860-15 CEV2579 E1-287880-05

CEV8056 E1-287857-95 CGZ2101 E1-287634-65 CHN6594 E1-287598-35

CHN7400 E1-287941-55 CJD1898 E1-288380-45 CJZ4236 E1-287851-35

CKD0202 E1-287427-85 CKD5054 E1-287884-35 CKX8529 E1-288316-65

CNQ4628 E1-287885-45 COL8337 E1-288378-25 CPQ2888 E1-287629-15

CPU0372 E1-288376-05 CPU6315 E1-287734-75 CPU6682 E1-290232-85

CPU7440 E1-287882-15 CQB8967 E1-287635-75 CQB9712 E1-288382-65

CSB6061 E1-286494-05 CWG0075 E1-287599-45 CXD6191 E1-288315-55

CXD8860 E1-287887-65 CXT3933 E1-287877-75 CXT5730 E1-287732-55

CYZ3829 E1-287937-15 CYZ8281 E1-288308-95 CYZ8380 E1-287740-25

CZE5606 E1-286497-25 DBJ0638 E1-288452-05 DBJ4227 E1-287881-05

DBJ7447 E1-287593-95 DBY4386 E1-288311-15 DDJ2595 E1-288309-05

DDJ2620 E1-287876-65 DDJ3516 E1-288377-15 DDL3379 E1-287855-75

DDV4963 E1-288379-35 DDV6023 E1-288381-55 DFU4082 E1-287742-45

DGW0323 E1-287955-85 DGW3176 E1-287858-05 DHY5697 E1-287714-95

DKD8863 E1-287704-05 DKY4288 E1-287741-35 DKY6888 E1-288307-85

GSJ6177 E1-287735-85 GXC3802 E1-288313-35 GZW1464 E1-287707-25

JNS8448 E1-287888-75

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A


BIM4906 E1-286540-15 BPJ5528 E1-287706-15 BPM0534 E1-283418-35

BQG8671 E1-287954-75 BVN0195 E1-282323-85 BZE3102 E1-287952-55

CEY0443 E1-287738-05 CEY2818 E1-282324-95 CJD2190 E1-285789-95

CJY3025 E1-285236-65 CJY4508 E1-285239-95 CKX9924 E1-285645-85

CNQ0901 E1-288139-55 COZ9942 E1-287660-05 CPU0299 E1-288458-55

CWD2446 E1-283405-15 CYZ0560 E1-285238-85 DBJ1555 E1-279248-25

DBQ1235 E1-283007-05 DBY4709 E1-288137-35 DDV5793 E1-285237-75

DDV8574 E1-287654-45 DFE7589 E1-284718-55 DFU5300 E1-285723-95

EJD0505 E1-287655-55 GQZ6103 E1-286541-25

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTAC


EPW7000 E1-288026-25

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1M


CHN4850 E1-289472-75

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6C


CPU8526 E1-288205-55 HMP5252 E1-288202-25 LIR8752 E1-288201-15

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO


BSD0766 E1-285643-65 BZJ3209 E1-166835-95

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRC


BID5676 E1-287828-25 CJD3864 E1-284166-35 CXT0653 E1-285570-05

DBV7590 E1-287829-35 DCN1098 E1-284349-05 DJW5811 E1-285173-95

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO



AEC1414 E1-288226-45 BVN2480 E1-286114-45 CCP5793 E1-288227-55

CDW7985 E1-276119-85 CGU5877 E1-284350-05 CKX5434 E1-286559-95

COZ7737 E1-285725-05 CPH9285 E1-285168-45 CQB6180 E1-285171-75

DBY9995 E1-285170-65 DDJ2700 E1-285169-55 DDV6249 E1-285172-85

DFH2141 E1-288606-05 DHY3551 E1-287659-95 DKD0125 E1-286113-35

IJR0813 E1-286560-05

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDO


BGT3774 E1-284044-25

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO


BLS6962 E1-247521-05 BUK3025 E1-287797-45 DHR6952 E1-286221-15

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO


BID8838 E1-287795-25 BUH9217 E1-130235-65 CDU3355 E1-284168-55

CEJ1282 E1-173073-05 CEY2293 E1-287799-65 CNX9124 E1-284173-05

COG9720 E1-281539-55 CPU0436 E1-287713-85 CYZ5208 E1-274368-65

CZI5807 E1-284172-95 DBJ7855 E1-279249-35 DCN7125 E1-283009-15

DCN9357 E1-286115-55 DCN9539 E1-286513-75 DDV9122 E1-281648-45

DFE1309 E1-279250-45 DGW6833 E1-285623-85 DKD1538 E1-286555-55

GVV0645 E1-285455-55

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGA


CJD5937 E1-288206-65

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCA


BSP4376 E1-289473-85

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETE


DCN0507 E1-284215-85 DCN6677 E1-281582-45 DCN9320 E1-285790-05

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR


BIR1708 E1-286871-25 BOC5643 E1-283937-55 BUG8776 E1-288303-45

CAN1097 E1-285456-65 CAQ2661 E1-288029-55 CEP8919 E1-283210-45

CGA5368 E1-284218-05 CKX3425 E1-284216-95 COZ5596 E1-287709-45

CQH6484 E1-287796-35 CXI7978 E1-285791-05 CXT5281 E1-285648-05

DAS1121 E1-285816-35 DBB2940 E1-288140-65 DBJ7463 E1-169420-95

DBY7298 E1-285622-75 DEW1320 E1-287854-65 DFE4903 E1-285457-75

DFE8443 E1-285461-05 DFE8443 E1-287942-65 DFU6224 E1-283939-75

DFU6602 E1-288141-75 DFU9035 E1-287879-95 DHY0755 E1-289508-05

DHY3040 E1-285458-85 DIX5700 E1-288145-05 DKD2603 E1-286492-85

DKD8883 E1-286813-05 FTK7777 E1-287743-55 GZW9479 E1-276120-95


RESOLUÇÃO N.º 188/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria deTransportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, quedispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINA:A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’slavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 05/03/2004 a 05/03/2004abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nestaResolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro,indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo,serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificados do início do prazo paraapresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOS

AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 05/03/2004 A 05/03/2004

ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA


BHI2503 E1-288962-35 BLZ6204 E1-288939-25 BNM8202 E1-275819-55

BOM3250 E1-288819-35 BPU4038 E1-285722-85 BQV6472 E1-288090-05

BRF8343 E1-286522-55 BRH2929 E1-284143-25 BSQ4337 E1-286919-65

BUR1599 E1-285459-95 BXN0273 E1-288763-25 CAA1398 E1-288851-25

CAO2145 E1-286795-35 CBG2227 E1-286563-25 CCC3338 E1-286167-25

CEV9054 E1-284217-05 CIW8525 E1-285621-65 CJY1321 E1-285666-75

CKJ2769 E1-287322-25 COX7349 E1-286731-55 CTA3686 E1-286512-65

CVL6577 E1-286524-75 CWZ6890 E1-288817-15 CXI8141 E1-288823-75

CXI8515 E1-288816-05 CYJ9579 E1-268408-85 CZI1103 E1-288043-85

DDV5715 E1-286509-35 DGN5541 E1-274237-75 DHS9185 E1-288038-35

GRK0880 E1-285464-35 GWZ4723 E1-286144-15 GZH3252 E1-287921-75

HRI2735 E1-286872-35 KCC5666 E1-289404-55

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.


CEV2175 E1-275825-05 CXJ3430 E1-268891-75

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA


DFL5802 E1-285235-55 DHX9284 E1-283763-75 DMJ3084 E1-275821-75

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOS


BMD7528 E1-284167-45 CJZ2720 E1-260538-35 CQB7089 E1-283013-55

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVO


CPZ6711 E1-285049-65

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B


BHM7785 E1-287430-05 BLD4778 E1-288869-95 BMG8618 E1-288857-85

BMU6098 E1-289237-35 BTT2589 E1-287111-05 BXM8176 E1-286794-25

CCQ9303 E1-288829-25 CEV7895 E1-288790-75 CHH7397 E1-288859-05

CIP5482 E1-286170-55 CJR3893 E1-286800-85 CKX9421 E1-287116-55

CPU5960 E1-288476-15 CVK9302 E1-286227-75 CWE7689 E1-288871-05

CYZ5964 E1-288480-55 CZJ6834 E1-286799-75 DFE0752 E1-286496-15

DIY4082 E1-287638-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A


BJG9896 E1-284043-15 BLL1016 E1-288246-25 BNT2115 E1-288474-05

BVX8119 E1-287071-45 CEV3991 E1-283008-05 CMU0640 E1-287160-55

CPZ8764 E1-285644-75 CTK2264 E1-283417-25 DBG4592 E1-274873-55

DBG5284 E1-285620-55 DEE9667 E1-288605-95 DFI8139 E1-288086-75

DMK2634 E1-286525-85 FXG0003 E1-285917-55 GXY7575 E1-286824-05

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTAC


DFP0103 E1-288293-55

ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE


CXI6677 E1-288679-65

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO


CEV7768 E1-288240-75 CEY2001 E1-288768-75 CJD0062 E1-288769-85

CJZ9286 E1-288233-05 CQM6710 E1-288243-05 CTD0511 E1-288234-15

DFY9360 E1-288244-05 DJT0137 E1-288085-65

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRC


CTO7267 E1-278868-75 DDE0511 E1-288295-75

ENQUADRAMENTO 582.70-TRANSITAR EM MARCHA A RE SALVO PEQUENAS MANOBRAS


CTO7687 E1-260539-45

ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ORDEM DA AUTORIDADE/AGENTE DE TRANSITO


DHI2661 E1-287545-55

ENQUADRAMENTO 585.11-NAO DESLOCAR VEICULO C/ANTECEDENCIA P/MANOBRAR A ESQUERDA


BYB6801 E1-286455-45

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO


CEI1487 E1-286558-85

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO


CBZ2750 E1-287803-05

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO


BNZ6001 E1-288765-45 BTG2650 E1-281581-35 CBH5500 E1-268893-95

CFF9707 E1-286685-35 CIO9615 E1-266936-05 CJZ9286 E1-287920-65

CPW7554 E1-217175-25 CSR9700 E1-286686-45 CVU0248 E1-286037-45

CXD5626 E1-286553-35 CYZ0700 E1-288042-75 DBN3788 E1-283014-65

DCZ0239 E1-288653-25 DCZ6194 E1-286932-85 DHF3530 E1-286557-75

JTH2965 E1-284169-65

ENQUADRAMENTO 605.03-AVANCAR O SINAL DE PARADA OBRIGATORIA


BOQ6904 E1-285468-75

ENQUADRAMENTO 606.81-TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO


BMU2320 E1-286544-55

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGA


COV5450 E1-285046-35

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCA


DJV2350 E1-287492-75

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR


CGP1646 E1-288786-35 CJZ9891 E1-286514-85 CRU5101 E1-130236-75

CSB3036 E1-285174-05 CSD3944 E1-283938-65 CVL8261 E1-286933-95

CXT4904 E1-285462-15 CYI1896 E1-285690-95 DAS2447 E1-285817-45

DBO1744 E1-281584-65 DCK2329 E1-285814-15 DCZ7034 E1-284673-45

DEC2606 E1-285647-05 DEW1389 E1-287159-45 DGC9783 E1-275818-45


DHH3100 E1-287070-35 DIU2251 E1-285463-25 GXF0400 E1-285465-45

HUL3393 E1-278413-35MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

EMDECEMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

COMUNICADOEm atendimento ao artigo 16, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, COMUNICAMOSque a relação de todas as compras realizadas pela EMDEC S/A até 29/02/04, através doDepartamento de Compras - Diretoria Administrativa, com a devida identificação do materialcomprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preço unitário, quantidade adquirida, nome daempresa e o valor total, encontra-se à disposição de qualquer interessado, no quadro de avisos daEMDEC S/A, sito à Av. Anchieta nº 200, Palácio dos Jequitibás, 15º andar.

Campinas, 11 de março de 2004MARCOS PIMENTEL BICALHO

Diretor Presidente

EXTRATOS DE CONTRATOSContrato nº 005/04 - Protocolo nº 001/04 - Convite nº 002/04Contratante: EMDEC S/AContratada: Martino, Munhoz e Queiroz Advogados AssociadosObjeto: Consultoria jurídica para acompanhamento e defesa dos processos em andamentojunto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como a orientação emprocedimentos de licitações mediante a elaboração de pareceres por escrito.Valor Total: R$ 36.000,00Vigência: 12 (doze) meses.

Contrato nº 006/04 - Protocolo nº 495/03 - Compra Direta nº 059/04Contratante: EMDEC S/AContratada: Original Copiadoras Comércio e Importação Ltda.Objeto: Locação de 01 (uma) máquina fotocopiadora, com assistência técnica, instalação efornecimento de material de consumo necessário ao seu funcionamento.Valor Total: R$ 3.594,00Vigência: 06 (seis) meses.

MARCOS PIMENTEL BICALHODiretor Presidente

REGISTROS CADASTRAIS RENOVADOSCRC nº 020/02 -- Indústria Gráfica Brasileira Ltda. - Prot. nº 168/02CRC nº 011/03 -- Vértice Comunicação Visual e Sinalização Ltda. - Prot. nº 074/03

REGISTRO CADASTRAL DEFERIDOCRC nº 007/04 -- Marbel RC Comércio Importação e Exportação Ltda. - Prot. nº 103/04

KÁTIA STEFANI OLIVEIRAPresidente da Comissão de Licitações

HOSPITAL MÁRIO GATTIHOSPITAL MUNICIPAL ‘‘DR. MÁRIO GATTI’’

ÁREA DE LICITAÇÕES DO H.M.M.G.Termo de Ratificação -- Protocolo nº 843/04

Ratifico o ato de dispensa de licitação referente ao conserto de retificador 3A 127/277V 50/60HZ 12 VCC do equipamento gerador., com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: STEMAC S.A. GRUPO GERADORES., no valor de R$ 297,70 (duzentos enoventa e sete reais e setenta centavos).

Termo de Ratificação -- Protocolo nº 844/04Ratifico o ato de dispensa de licitação referente a aquisição de peças para manutençãocorretiva em dois equipamentos geradores de energia., com base no Artigo 25, I da LeiFederal nº 8.666/93.FIRMA: STEMAC S.A. GRUPO GERADORES., no valor de R$ 2.074,36 (dois mil,setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

Campinas, 10 de março de 2.004ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente

IMAINFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

PREGÃO Nº 001/2004 - JULGAMENTO DE RECURSO1- Indeferimento dos recursos apresentados pelas empresas:- FLANI COMERCIAL LTDA.;- ITÁLIA OFFICER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA;- JOBEMA INDUSTRIAL E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA.

2- Adjudicação e Homologação da empresa Venilda Bernardo Carlos para o fornecimentodos móveis contidos no lote 1;

3- Inabilitação da empresa RG Petri Comércio e Representação Ltda.;

4- Continuação dos trabalhos, procedendo a abertura do envelope de documentação daempresa segunda colocada no certame para o fornecimento do lote 2, Jobema Industrial eComercio de Móveis Ltda.

Campinas 11 de março de 2004EDUARDO ROGÉRIO DA SILVA

Pregoeiro

SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTomada de Preços n. 57/2003 - Objeto: Prestação de serviços de identificação e correção deirregularidades em ligações de água. COMUNICAMOS a homologação e adjudicação àempresa Sanecol Saneamento e Construções Ltda. pelo preço total de R$ 154.140,00, peloperíodo de 12 (doze) meses.

Tomada de Preços n. 60/2003 - Objeto: Contratação de serviços topográficos.COMUNICAMOS a homologação e adjudicação à empresa Assis Bastos e Chermont Ltda.,pelo preço total de R$ 106.531,31, pelo período de 12 (doze) meses.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLI Presidente da Comissão de Julgamento

RESUMO DE CONTRATAÇÃO DIRETAN.2004/05 - Contr.: Amitech Brasil Tubos S/A. Objeto: Tubos de Poliéster CPRFV 500mme 600mm, material a ser utilizado na obra do coletor tronco do esgoto da Unicamp eremanejamento de rede de esgoto do bairro Pq. Taquaral; Valor total de R$ 241.704,00. Combase no artigo 25, Inciso I, da lei de Licitações. Após parecer jurídico favorável, o Sr. DiretorPresidente ratifica a contratação.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

DIVERSOSEDITAL DE ENCERRAMENTO DE EMPRESA

COMUNICAMOS que a partir de 22/12/2003, a firma DOC EXPRESS ENTREGAS EREMESSAS DE ENCOMENDAS S/C LTDA., com sede a Rua José Paulino, n. 320 - 2o.andar - sala 23, em Campinas/SP, CNPJ n. 05.287.620/0001-77, encerrou suas atividadesconforme distrato.

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - CNPJ nº 46.030.318/0001-16

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADOEM 31/12/2.003 E 31/12/2.002

(Em Unidade de Real)ATIVO

31/12/2.003 31/12/2.002--------------- ---------------

CIRCULANTECaixa e Bancos 259.235 253.136Créditos Convênios 1.253.978 1.727.086Créditos Planos de Saúde 522.916 846.263Contas a Receber Jurídico 863.212 529.306Outras Contas a Receber 142.613 338.860Estoques 536.211 245.830Despesas a Apropriar 698.358 435.121

--------------- ---------------4.375.602

--------------- ---------------

REALIZÁVEL A LONGO PRAZODespesas a Apropriar 2.290.533 1.131.826

PERMANENTEInvestimentos 2.028.112 2.028.112Imobilizações Técnicas 16.736.773 15.763.880

--------------- ---------------

--------------- ---------------TOTAL DO ATIVO 25.331.941 23.299.420

========= =========As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADOEM 31/12/2.003 e 31/12/2.002

(Em Unidade de Real)PASSIVO

31/12/2003 31/12/2002--------------- ---------------

CIRCULANTE

Provisões Técnicas 163.035 110.565Fornecedores 2.224.153 677.478Empréstimos e Financiamentos 2.488.255 1.305.238Honorários Médicos a Pagar 3.290.785 2.878.687Obrigações e Encargos Trabalhistas 4.631.569 4.501.402Obrigações Tributárias 170.479 847.777Depósitos de Pacientes 127.284 235.675Parcelamento de Tarifas/Impostos 850.858 705.300Outros Valores a Pagar -.- 53.441

--------------- ---------------

--------------- ---------------EXIGÍVEL A LONGO PRAZOEmpréstimos e Financiamentos 4.384.996 4.351.714Parcelamentos 4.899.699 2.983.643Provisões para Contingências 1.128.752 -.-

--------------- ---------------

--------------- ---------------PATRIMÔNIO LÍQUIDOPatrimônio Líquido 4.648.500 6.139.269Resultado a Incorporar (3.676.424) (1.490.769)

--------------- ---------------4.648.500

--------------- ---------------TOTAL DO PASSIVO 25.331.941 23.299.420


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31/12/2.003 E 31/12/2.002(Em Unidade de Real)

31/12/2.003 31/12/2.002--------------- ---------------

RECEITASReceitas de Planos de Saúde 4.552.645 3.650.647Receitas de Convênios/Outras 10.792.523 10.769.371

--------------- ---------------

CUSTOSCustos de Planos de Saúde 3.950.773 3.430.875Custos de Convênios/Outros 9.624.549 8.468.326

--------------- ---------------

--------------- ---------------RESULTADO BRUTO 1.769.846 2.520.817

OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAISPessoal e Encargos (2.038.022) (1.851.937)Serviços de Terceiros (1.158.167) (676.953)


Despesas Gerais/Administrativas (1.327.640) (960.209)Provisões para Contingências (500.000) -.-Receitas (Despesas) Financeiras (800.217) (898.261)

--------------- ---------------

--------------- ---------------DÉFICIT OPERACIONAL (4.054.200) (1.866.543)

RESULTADO NÃO OPERACIONALDonativos 28.992 16.523Aluguéis/Outras 315.178 281.767Subvenções 33.606 77.484

--------------- ---------------

--------------- ---------------DÉFICIT DO EXERCÍCIO (3.676.424) (1.490.769)


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEM 31/12/2.003 E 31/12/2.002

(Em Unidade de Real)- Movimentações - Patrimônio Déficit a Total

Líquido Incorporar---------------------------------------- --------------- --------------- ---------------

SALDOS EM 01/01/2.002 6.589.130 (449.861) 6.139.269Transferência (449.861) 449.861 -.-Déficit do Exercício -.- (1.490.769) (1.490.769)

--------------- --------------- ---------------SALDOS EM 31/12/2.002 6.139.269 (1.490.769) 4.648.500Transferência (1.490.769) 1.490.769 -.-Déficit do Exercício -.- (3.676.424) (3.676.424)

--------------- --------------- ---------------SALDOS EM 31/12/2.003 4.648.500 (3.676.424) 972.076

========= ========= =========As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOSEM 31/12/2.003 E 31/12/2.002

(Em Unidade de Real)31/12/2.003 31/12/2.002

ORIGENS --------------- ---------------Déficit do Exercício (3.676.424) (1.490.769)Transf. Realiz. Longo Prazo para Circulante 314.501 -.-Aumento Parcelamentos Longo Prazo 2.375.503 -.-Aumento Provisões para Contingências 1.128.752 -.-Aumento Empr. Longo Prazo 1.540.016 -.-Redução do Realizável a Longo Prazo -.- 242.777Aumento do Exigível a Longo Prazo -.- 47.902

--------------- ---------------1.682.348 (1.200.090)

APLICAÇÕESAumento do Imobilizado 972.893 325.248Aumento do Realizável Longo Prazo 1.473.208 -.-Transf. Exig. Longo Prazo para Circulante 1.966.181 -.-

--------------- ---------------4.412.282 325.248

--------------- ---------------VARIAÇÃO DO CAPITAL DE GIRO (2.729.934) (1.525.338)

========= =========

DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAPITAL DE GIRO31/12/2.003 31/12/2.002

ATIVO CIRCULANTENo Final do Exercício 4.276.523 4.375.602No Início do Exercício (4.375.602) (4.122.410)

--------------- ---------------(99.079) 253.192

PASSIVO CIRCULANTENo Final do Exercício 13.946.418 11.315.563No Início do Exercício (11.315.563) (9.537.033)

--------------- ---------------2.630.855 1.778.530

--------------- ---------------VARIAÇÃO DO CAPITAL DE GIRO (2.729.934) (1.525.338)


NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISNOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL

A REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA de Campinas é umasociedade civil fundada em 20 de julho de 1.873, de fins não econômicos, reconhecida deutilidade pública federal, estadual e municipal respectivamente pelo Decreto Federal de08/10/1.996; Lei Estadual nº 4.402, de 27/11/1.957; e, Lei Municipal nº 1.971, de 23/12/1.958.

NOTA 02 - PRÁTICAS CONTÁBEISa) As receitas, custos e despesas foram contabilizadas pelo regime de competência, excetoem relação às despesas diferidas mencionadas na nota explicativa N° 09;b) Os ativos e passivos realizáveis ou exigíveis em prazos até 360 dias estão apresentadoscomo circulantes;c) Os estoques estão avaliados aos preços de aquisição e foram apurados através deinventário físico realizado em 31 de dezembro de 2.003;d) As contas a receber representam o faturamento da efetiva prestação de serviços médicos ehospitalares; e,c) O imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição e avaliações. A Entidade não adotaa prática de calcular e apropriar encargos de depreciações pela insuficiência de controlespatrimoniais adequados, por entendimento da Administração que, a maioria dos bens tenhamultrapassado os prazos ou estimativas de sua utilização econômica. (Nota 05).

NOTA 03 - CRÉDITOS DE CONVÊNIOSAssim representados:

31/12/2.003 31/12/2.002--------------- ---------------

Unimed -- Campinas 50.358 451.019Sul América -- Cia Nacional de Seguros 53.699 68.872Glosas em Discussão 291.793 512.683SUS 359.701 336.341Demais 498.427 358.171

--------------- ---------------Totais 1.253.978 1.727.086

========= =========

NOTA 04 - INVESTIMENTOSAssim representados:

31/12/2.003 31/12/2.002--------------- ---------------

Imóveis de Renda 2.028.112 2.028.112========= =========

NOTA 05 - IMOBILIZAÇÕES TÉCNICASAssim representadas:

31/12/2.003 31/12/2.002--------------- ---------------

Imóveis 14.021.270 14.021.270Aparelhos Médicos e Instrumentais 692.192 682.807Móveis, Utensílios e Equipamentos 446.016 301.566Equipamentos de Informática 678.319 594.356Demais 898.976 163.881

--------------- ---------------Totais

========= =========

NOTA 06 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSAssim representados:Discriminação Finalidade Vencimento 31/12/2.003 31/12/2.002

Final Unid. R$ Unid. R$------------------ ------------- -------------- --------------- ---------------Banespa giro 01/12/2006 790.446 458.721Unibanco giro 25/12/2.007 3.068.270 3.319.125Boa Vista giro 26/06/2.006 477.571 575.936BCN giro 26/06/2.006 425.941 483.674Real giro 08/11/2.006 648.150 259.926Unicred giro 25/03/2.005 540.483 -.-C.E.Federal giro 10/08/2.004 302.525 -.-Sócios/Outros giro Diversos 619.865 559.570

--------------- ---------------Total 5.656.952

========= =========Resumo------------------Curto Prazo 2.488.255 1.305.238Longo Prazo 4.384.996 4.351.714

--------------- ---------------Totais 5.656.952

========= =========

NOTA 07 - DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDASAs despesas financeiras (líquidas das receitas) estão assim representadas:

31/12/2.003 31/12/2.002--------------- ---------------

Despesas Financeiras (1.205.999) (1.046.187)Receitas Financeiras 405.782 147.925

--------------- ---------------Despesas Financeiras Líquidas 800.217 898.262

========= =========

NOTA 08 - PROVISÕES PARA FÉRIASOs direitos dos empregados a férias não gozadas, integrais e proporcionais devidas até31/12/2.003 no montante de R$ 87.727 (R$. 109.011 em 2.002) estão integralmentereconhecidas no resultado dos exercícios.

NOTA 09 - DESPESAS A APROPRIARNo exercício de 2.003, a Entidade diferiu, para apropriação pelo regime de Caixa, asseguintes despesas:

31/12/2.003 31/12/2.002--------------- ---------------

Curto Prazo------------------------------------------Juros s/ Empréstimos 614.490 331.712Encargos sobre Tributos 83.867 -.-Rescisões de Contrato de Trabalho -.- 103.409

--------------- ---------------Total

========= =========Longo Prazo------------------------------------------Juros s/ Empréstimos 1.130.367 1.131.826Encargos sobre Tributos 1.160.166 -.-

--------------- ---------------1.131.826

--------------- ---------------Total 2.988.890 1.566.947

========= =========Desde o exercício de 2001, a Entidade adota a prática de diferir para a data do pagamento(regime de caixa), as apropriações das despesas relativas aos encargos pela repactuação ereadequação de prazos de empréstimos bancários, as despesas decorrentes de parcelamentosde rescisões de contratos de trabalho e as despesas incidentes sobre o parcelamento de FGTSjunto à Caixa Econômica Federal.Essa prática tem acarretado efeitos no resultado e no patrimônio líquido da Entidade,resultando na apresentação junto às demonstrações contábeis de déficits a menor e,consequentemente patrimônio liquido a maior nos exercícios de 2001, 2002 e 2003, cujoefeito liquido remanescente em 31/12/2003 é de R$ 2.988.890.

NOTA 10 - CONTINGÊNCIASa) A Entidade mantém discussões judiciais em andamento relativas a ações cíveis, trabalhistas eprevidenciárias, conforme provisões para contingências apresentadas junto às demonstraçõescontábeis do exercício e, fundamentada em parecer de seu departamento jurídico, a administraçãoentende que as referidas provisões são suficientes para a cobertura de eventuais perdas.

b) A Entidade mantém, ainda, discussões com a SANASA-CAMPINAS relativamente àstarifas de consumo de água, mantendo junto às demonstrações contábeis um saldo a pagar deR$ 444.896, sem atualização, proveniente de exercícios anteriores a 1999 e sem quaisquerapropriações adicionais dessas tarifas nos exercícios subseqüentes, cujo efeito em 31/12/2003não foi passível de determinação.

NOTA 11 - COBERTURA DE SEGUROS A Entidade possui seguros contratados em vigor em 31 de dezembro de 2003, cujos montantessão considerados pela Administração, suficientes para a cobertura de eventuais riscos.

NOTA 12 - GRATUIDADEOs atendimentos aos sócios, gratuitos e as diferenças de tabelas no atendimento ao SUS,caracterizados como Gratuidade, estão assim representados:

Gratuidade-----------------------------

Exercícios Receita Bruta - % - Valor--------------- ----------------- ------------ -----------2.002 14.795.792 20,28 3.001.2602.003 16.583.638 20,60 3.415.400

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Aos DiretoresREAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA:

1. Examinamos o Balanço Patrimonial da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência,levantado em 31 de dezembro de 2.003 e 2.002 e as respectivas Demonstrações do Resultado,das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos correspondentesaos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração.


Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis noBrasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dossaldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Entidade; b) aconstatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e asinformações contábeis divulgadas; e, c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeismais representativas adotadas pela administração da Entidade, bem como, da apresentaçãodas demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

3. Desde o exercício de 1.996, a Entidade vem apurando sistematicamente déficits, o que vemonerando significativamente o seu patrimônio líquido. Esta situação somente será revertidamediante a adoção de medidas que enfatizem, entre outras, a redução dos custos fixos, oaumento das receitas, a readequação estrutural e o aporte de recursos, aliados à melhoriasubstancial de sua margem operacional, medidas essas que, se não adotadas, poderão refletirna continuidade das suas atividades.

4. Em nossa opinião, exceto quanto ao mencionado no parágrafo terceiro acima, ao efeitomencionado na nota explicativa Nº ‘‘09’’ e aos efeitos não passíveis de mensuraçãomencionados nas notas explicativas Nº ‘‘02-e’’ e N° ‘‘10-b’’, as Demonstrações Contábeisacima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência em 31 de dezembrode 2.003 e 2.002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e asorigens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, deacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Campinas, 05 de fevereiro de 2.004ASSESSORA -- ASSESSORES E AUDITORES S/C

CT CRC 2SP015866/O-3

VANDERLEI DE ARAUJOCT CRC 1SP057584/O-1

PARECER DO CONSELHO FISCALOs abaixo assinados, membros do Conselho Fiscal da Real Sociedade Portuguesa deBeneficência, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo examinado o Balanço Patrimoniale a Demonstração de Resultados do exercício de 2003, declaram que tecnicamente o balançoestá de acordo com as normas contábeis, acompanhando o parecer dos auditoresindependentes da ASSESSORA - Assessores e Auditores SC, com as ressalvas delecontidas. Nestes termos, aprova-se a peça contábil examinada, ressalvando osesclarecimentos apontados em documento específico, da lavra deste Conselho Fiscal, que

será objeto de leitura na Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre o referido balançodo exercício financeiro de 2003.

Campinas, 06 de março de 2004JONIVAL FERREIRA CÔRTES

Presidente

ARTHUR CASSEB ORSIMembro

LUIZ JOSÉ DE CARVALHOMembro

LUIZ GUILHERME CHINAGLIAMembro

NEWTON LUZ REGINAMembro

Campinas, 05 de fevereiro de 2.004ARLY DE LARA ROMÊO

Presidente

CLAUDIO AMATTETesoureiro

IARA MARTINS FRANCO BUENOCT CRC 1SP127059/O-3

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam todos os moradores do Núcleo Residencial Jardim Rosália, CONVOCADOS paraAssembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2004, das 9:00 às 14:00horas à Rua Luan Carlos Domingos Glória, 105 - Jardim Rosália, para deliberarem sobre aseguinte ORDEM DO DIA:a) Eleição da Nova Diretoria e Conselho Fiscal.b) Assuntos Gerais do Bairro.

Campinas, 10 de março de 2004JOSÉ XAVIER FILHO

Presidente


Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Mário Dino Gadioli

Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)

Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)

José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)

Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)

Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(tel. 3735-0221)Osvaldo Luiz de Oliveira

Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)

Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)

Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública

(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Governo Democrático e Popular

Expediente

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: [email protected]

Coordenadoria Especial de ComunicaçãoRosana Ramos

Diretor de Comunicação SocialAlipio Freire

EdiçãoAdriana Miranda

Paulo San Martin

Edição de ArteJoão Roberto Marcondes do Amaral

FotosLuiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsávelpelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto GráficoCaco Bisol

IMAEdição, Diagramação e Distribuição

ImpressãoO Liberal

Tiragem10 mil exemplares

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)

Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)

Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude

(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)

Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar

Coordenadora: Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes

Ouvidoria(tel. 0800-7727456)

Darci da Silva (Interina)

SETEC(tel. 3234-4181)

Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)

Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Fahat Shumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)

Jonival Ferreira Côrtes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Sexta-feira, 12 de março de 2004

Fonte: PAT-Campinas

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Salgadeiro M 20 a 40 ens. fundamental 12

(4ª série)

Farmacêutico F/M 21 a 35 supeiror 03

completo

Programador de torno CNC M 20 a 45 ens. fundamental 36

(trabalhar em Jaguariúna) (6ª série)

Fresador de ferramenta M 25 a 40 ens. fundamental 60

(trabalhar em Jaguariúna) (6ª série)

Ferramenteiro M 21 a 35 ens. fundamental 36

(para trabalhar em Vinhedo) (6ª série)

Vendedor M 18 a 40 ensino médio 12

(possuir carro próprio, vendas externas, para oferecer trabalho de terceirização em geral) completo

Vendedor externo M 28 a 40 superior completo 18

(ter carro próprio)

Acabador de bancada de mármore M 18 a 40 alfabetizado 24

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24

(ter curso na área ou similar) completo

Vendedor externo F/M 20 a 60 ensino médio -

(possir veículo próprio) completo

Pespontador F/M 18 a 45 ens. fundamental 12

(experiência em em máquina de costura em coluna) com pleto

Montador de artefatos de couro F/M 18 a 45 ens. fundamental 12

completo

Mecânico geral M 20 a 55 ensino médio 24

(experiência em elétrica e regulagem de motores, tomar uma condução para o Jardim Londres) completo

Eletricista de autos M 20 a 55 ensino médio 24

(uma condução para o Jardim Londres) completo

Empregada doméstica F 25 a 35 ens. fundamental 12

(para morar) completo

Professor de rotinas administrativas F/M 20 a 25 ensino médio 06

(para trabalhar em Hortolândia) completo

Instrutor de treinamento F/M 20 a 30 ensino médio 03

(rotinas administrativas) completo

Vendedora F 25 a 35 supeior 24

(com carro próprio) (1ª série)

Operador de extrusora M 25 a 50 ensino médio 12

(manutenção elétrica e mecânica em extrusora de plásticos, borrachas, ,tomar uma condução para o Jardim São José) (1ª série)

Costureira F 25 a 45 ens. fundamental 12

(costura reta, industrial e overloque) (4ª série)

Instrutor de panificação F/M 30 a 45 ens. fundamental 36

(experiência em panificação e confeitaria) completo

Coordenador operacional M 22 a 35 ensino médio 24

(habilitação, experiênca com supervisão, materiais de limpeza) completo

Babá F 30 a 50 ens. fundamental 12

(bairro Gramado, não fumante) (4ª série)

Representante de vendas M 25 a 50 ensino médio 36

(para Campinas e região, possuir carro próprio) completo

Jardineiro M 20 a 45 ens. fundamental 12

(experiência com máquinas de jardinagem) (4ª série)

Estagiária de Administração de Empresas/Economia/Ciências Contábeis F 18 a 24 superior -

(1ª série)

Empregada doméstica F 28 a 45 ens. fundamental 24

(Gramado, para trabalhar duas vezes na semana) (4ª série)

Professor de informática M 20 a 25 ensino médio 06

(para trabalhar em Hortolândia) completo

Operador de empilhadeira M 21 a 45 ensino médio 36

(ter curso de operador de empilhadeira) completo

Operador de empilhadeira F/M 20 a 47 ensino médio 06

(ter curso de operador de empilhadeira) completo

Auxiliar de limpeza F 20 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)

Babá F 22 a 35 ens. fundamental 24

(para dormir) completo

15

EMPREGOS


Competição no Kartódromo do Taquaral: largada da primeira corrida está prevista para às 13h

LILIANA SAMARA DIAS

A sinuosa pista do Kartó-

dromo Afrânio Ferreira Júni-

or, no Taquaral, voltará a ser

ocupada pelos pilotos nes-

te domingo, na primeira

etapa do Campeonato

Campineiro de Kart. A lar-

gada para corrida é prevista

para às 13h. Um pouco an-

tes, as 10h, ocorre o grid de

largada. Hoje e amanhã tem

treinos. A entrada para cor-

rida e treinos é de graça.

A disputa deste ano será

feita em dez etapas, confor-

me o calendário de provas

da Associação dos Pilotos e

Preparadores de Kart de

Campinas (APPKC). Cerca

de 45 pilotos disputarão a

primeira etapa, nas catego-

rias stock, novatos, sênior A

e sênior B.

Inaugurado em novem-

bro de 1972 no Parque Por-

tugal, o kartódromo ocupa

uma área de 20 mil metros

quadrados e oferece uma

pista semi-oficial de 800

metros.

Por protestos dos mora-

dores da região, o kartódro-

mo permaneceu fechado

por quatro anos, porque o

ruído dos motores ultrapas-

Depois do sucesso do

pré-carnavalesco nas de-

pendências do Hipermer-

cado Extra, um grande for-

ró acontece no mesmo lo-

cal, neste sábado, dia 13,

das 14h às 18h. O forró vai

reunir grupos de adultos e

da Melhor Idade, que re-

alizam atividades físicas

nos espaços oferecidos

pelo Departamento de

Esportes. A parceria da

Secretaria Municipal de

Cultura, Esportes e Turis-

mo com o hipermercado

atende a população da

região Sudoeste. O Extra-

Amoreiras fica à avenida

Rui Rodrigues, 1.400. Mais

informações no telefone

3267-1349.

Forró agitaForró agitagrupos dagrupos daMelhor IdadeMelhor Idade

Piquenique ePiquenique eesportes emesportes emJoaquim EgídioJoaquimEgídio

A praça de esportes

Gilberto Campos Valente

vai receber na próxima

terça-feira, dia 16, 70 alu-

nos dos quatro grupos de

ginástica adulto e Melhor

Idade das praças de es-

portes da Vila União e

Tancredo Neves, Bosque

dos Cambarás e a escola

de madeira do Vida

Nova. Além do piqueni-

que organizado pela Co-

ordenadoria de Esportes

da região Sudoeste, as

atividades serão dividi-

das entre hidroginástica,

voleibol adaptado, pete-

ca, dama e jogos de ba-

ralho. O objetivo é deslo-

car o grupo da região Su-

doeste para conhecer a

região Leste da cidade,

entre Sousas e Joaquim

Egídio, integrando os

quatro grupos atendidos

pela Secretaria Municipal

de Cultura, Esportes e Tu-

rismo (SMCET).

45 pilotos disputam

neste domingo a

prova da primeira

etapa do Campeonato

Campineiro de Kart

Explica Domingos Gigli,

diretor de Esportes da Secre-

taria Municipal de Cultura,

Esportes e Turismo, que

após reunião em novembro

do ano passado com o Con-

selho de Moradores do Ta-

quaral, a APPKC e a SMCET,

foram definidos os critérios

para a utilização do kartódro-

mo para treinos e competi-

ções.

O Kartódromo sediou em

outubro de 2003 a disputa-

da primeira etapa de RD 135,

com quatro categorias: nova-

tos, graduados, sênior e mas-

ter, campeonato reconheci-

do pela Federação de Auto-

mobilismo de São Paulo

(FASP).

Para tanto, foram feitos

testes de ruído e um laudo

técnico. Os resultados com-

provaram que os decibéis es-

tavam dentro dos padrões

exigidos para o cumprimen-

to da lei municipal, que im-

pede ruídos acima de 85 de-

cibéis a sete metros das resi-

dências.

O laudo também consta-

tou que o cheiro deixado pelo

óleo usado pelas máquinas

nos arredores estava de acor-

do com a legislação. Carlos

Ferreira, presidente da Associ-

ação de Pilotos e Preparado-

res de Kart de Campinas

(APPKC), afirma que foi desen-

volvido um escapamento para

motores de RD 135.

O novo escapamento

mantém uma média de 62 de-

cibéis de ruído, nível bem

abaixo do permitido. O laudo

técnico sobre o óleo usado foi

expedido pela Castrol e cons-

tatou que o produto não é in-

flamável, tóxico, corrosivo,

além de não constituir carga

perigosa, não estando por-

tanto, sujeito a legislação es-

pecial.

Medições. As medições

foram realizadas em duas se-

qüências. Uma com os Karts

e seus motores desligados e

outra com eles ligados e em

movimento na pista.

O número de Karts na pis-

ta variou entre 2 e 6 durante

o teste. Em cada seqüência,

4 pontos de medição foram

distribuídos ao redor do Kar-

tódromo, comprovando a

média de 62 decibéis.

Critérios técnicos definiram uso para competiçõesCritérios técnicos definiram uso para competições

savam os limites desejados

de decibéis. No ano passa-

do, a pista foi reaberta de

maneira experimental.

A administração pública

vem reduzindo ao máximo

as atividades no local, pro-

curando contornar o impas-

se criado pela própria loca-

lização do kartódromo, em

bairro residencial.

Homenagem. Natural

de Campinas, Afrânio Fer-

reira Júnior, que dá nome ao

kartódromo, praticou atletis-

mo durante sua juventude,

representando Campinas

em diversas edições dos Jo-

gos Regionais e Jogos Aber-

tos do Interior.

Em 1973, estreou no auto-

mobilístico, correndo de

kart. Depois ingressou na

Fórmula Volkswagem. Fale-

ceu em dezembro de 1976

em decorrência de um aci-

dente automobilístico.

SERVIÇO

Kartódromo

HojeTreinos livres

Horário: 9 às 17h

AmanhãTreinos classificatórios

Horário: 9 às 17h

DomingoGrid de Largada

Horário: 10h

Início das provasHorário: 13h

kartódromoCoCorrirridas voltdas voltam am a mova movimimentarentar

kartódrokartódrommooCoCorrirridas voltdas voltam am a mova movimimentarentar

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Prefeitura inaugura creche para 340 crianças do Adhemar de ...

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