Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa...

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Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo Contagem, quarta-feira, 8 de julho de 2009 Ano 18 Edição 2469 Odilon Rocha Área de assentamento irregular, marcada por tragédia, foi transformada em praça No último domingo, dia 5, a Prefei- tura de Contagem entregou à popu- lação da região do Industrial a Praça de Esportes Dona Rosa Isidoro Amaral (Praça França Campos). Com três mil metros, a praça possui duas quadras - sendo uma de areia para jogos de pe- teca e vôlei e outra para futebol, uma área de convivência e uma pista para caminhada. A obra foi aprovada no Orçamen- to Participativo - OP de 2005 com a participação dos moradores da região. Além da construção da praça, o OP realizou também a abertura das ruas França Campos e Nascimento Teixeira com rede de drenagem e pavimentação que, além de melhorar a qualidade de vida, trouxe valorização dos imóveis e tranquilidade para os moradores. A reivindicação da obra pelos moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta- mento irregular com concentração de moradores de diferentes regiões. Mas em 2002, com o deslizamento de terra no período chuvoso, várias casas foram soterradas levando a Defesa Civil do município determinar a retirada dos moradores. A partir daí, o local se tornou depósito de lixo e ponto de violên- cia. Em 2005, com a implantação do Orçamento Participativo em Contagem, os moradores, cansados de esperar a melhoria do local pelos órgãos públi- cos, participaram das reuniões, reivindi- caram a obra e tiveram, enfim, o sonho realizado. A secretária adjunta do OP, Letícia da Penha, fez questão de registrar que aquela era a última obra votada pela comunidade do Industrial que a Prefeitura entregava, atendendo 100% do compromisso. “Com a inauguração da praça, a tragédia vai estar definiti- vamente sepultada e uma nova história será escrita, mas desta vez, de forma alegre”, disse. A líder comunitária e conselheira do OP, Eldir Araújo, lembrou que a luta de muitos anos chegava ao fim graças à implantação do OP. “Nos mobiliza- mos em busca de um sonho e, agora, estamos realizados. O lugar de tristes lembranças se transformou em um local digno e prazeroso para a comuni- dade”, disse, convocando os morado- res para que sejam co-responsáveis pela conservação da praça. Quadra da Praça de Esportes Dona Rosa Isidoro Amaral

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Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo

Contagem, quarta-feira, 8 de julho de 2009 Ano 18 Edição 2469

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ilon

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cha

Área de assentamento irregular, marcada por tragédia, foi transformada em praça

No último domingo, dia 5, a Prefei-tura de Contagem entregou à popu-lação da região do Industrial a Praça de Esportes Dona Rosa Isidoro Amaral (Praça França Campos). Com três mil metros, a praça possui duas quadras - sendo uma de areia para jogos de pe-teca e vôlei e outra para futebol, uma área de convivência e uma pista para caminhada.

A obra foi aprovada no Orçamen-to Participativo - OP de 2005 com a participação dos moradores da região. Além da construção da praça, o OP realizou também a abertura das ruas

França Campos e Nascimento Teixeira com rede de drenagem e pavimentação que, além de melhorar a qualidade de vida, trouxe valorização dos imóveis e tranquilidade para os moradores.

A reivindicação da obra pelos moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de moradores de diferentes regiões. Mas em 2002, com o deslizamento de terra no período chuvoso, várias casas foram soterradas levando a Defesa Civil do município determinar a retirada dos moradores.

A partir daí, o local se tornou depósito de lixo e ponto de violên-cia. Em 2005, com a implantação do Orçamento Participativo em Contagem, os moradores, cansados de esperar a melhoria do local pelos órgãos públi-cos, participaram das reuniões, reivindi-caram a obra e tiveram, enfim, o sonho realizado.

A secretária adjunta do OP, Letícia da Penha, fez questão de registrar que aquela era a última obra votada pela comunidade do Industrial que a Prefeitura entregava, atendendo 100% do compromisso. “Com a inauguração

da praça, a tragédia vai estar definiti-vamente sepultada e uma nova história será escrita, mas desta vez, de forma alegre”, disse.

A líder comunitária e conselheira do OP, Eldir Araújo, lembrou que a luta de muitos anos chegava ao fim graças à implantação do OP. “Nos mobiliza-mos em busca de um sonho e, agora, estamos realizados. O lugar de tristes lembranças se transformou em um local digno e prazeroso para a comuni-dade”, disse, convocando os morado-res para que sejam co-responsáveis pela conservação da praça.

Quadra da Praça de Esportes Dona Rosa Isidoro Amaral

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Contagem 8 de julho de 2009 Diário Oficial de Contagem - Edição 24692

Atos do Executivo

Diário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Projeto editorial e produção:

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum,

Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, Sindi-

catos, Associações e entidades civis

Prefeita Municipal: Marília Campos

Assessor de Comunicação Social: Ivanir Corgosinho

Jornalistas: Diúde Campos, Fleury Rosa, Carolina

Melo Cunha, Bruna Alessandra e Noême Ramos

Diagramação: Mário Moreira e Inês Guerra

Distribuição: Aparecida dos Reis (3352-5601)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900.

Telefone: (31) 3352-5000

LEI nº 4.266, de 07 de julho de 2009

Dispõe sobre auxílio-uniforme e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu

sanciono a seguinte Lei;

Art.1º Fica instituído o auxílio para aquisição de

uniformes, denominado auxílio-uniforme, a título de

indenização anual, que será pago no mês de maio, pela

Administração Pública Direta e Indireta, nos termos

estabelecidos em Decreto.

Parágrafo único. Considera-se uniforme, para os fins des-

ta Lei, a farda ou vestuário, confeccionado de acordo com

modelo estabelecido em Decreto, para uma corporação,

classe ou grupo de servidores.

Art.2º O auxílio-uniforme será devido aos servidores

que, em virtude de suas funções, for exigido o uso do

uniforme por Decreto.

§1º A antecipação do auxílio-uniforme ocorrerá no mês

subsequente ao da entrada em exercício do servidor.

§2º O pagamento do auxílio-uniforme, no ano de 2009,

ocorrerá no mês subsequente ao da entrada em vigor do

Decreto que regulamentará esta Lei.

§3º Os servidores que, no ano de 2009, tiverem recebido

da Administração Direta ou Indireta do Município o uni-

forme para o exercício de suas atividades, só farão jus ao

recebimento do auxílio-uniforme no ano seguinte.

§4º Os servidores de que trata o caput deste artigo farão

jus a um auxílio-uniforme por ano, salvo o disposto no

art. 6º deste Decreto.

Art.3º O valor do auxílio-uniforme será estabelecido por

Decreto, podendo ser até três vezes o menor vencimento-

base pago pela Administração Direta deste Município.

§1º O cálculo do valor do auxílio-uniforme terá como

base pesquisa de preço de mercado do kit ou das peças

de manutenção que compõem o modelo estabelecido

em Decreto para cada uniforme, observado os valores de

referência estabelecidos no processo de credenciamento

de que trata o art. 7º desta Lei.

§2º O valor que trata o caput deste artigo somente po-

derá ser revisto, anualmente, com anuência e aprovação

prévia na Junta de Coordenação Orçamentária e Financei-

ra – JUCOF.

Art. 4º O auxílio-uniforme não será, em hipótese alguma,

incorporado à remuneração do servidor.

Art.5º A classificação, discriminação, uso e composição

dos uniformes a serem adquiridos pelos servidores,

deverão atender ao disposto em Decreto observadas as

especificidades de cada órgão ou entidade da Administra-

ção Municipal.

Art. 6º Nos casos em que o servidor, no exercício de suas

atribuições, sofrer dano em seu uniforme, poderá ser con-

cedida indenização para aquisição de novo uniforme.

§1º O valor da indenização será apurado de acordo com

o preço de mercado pago pela peça do vestuário perdida

ou danificada.

§2º Os eventos que derem causa ao dano no uniforme

serão apurados mediante sindicância determinada pela

autoridade máxima do órgão ou entidade de sua lotação,

ficando condicionada a concessão da indenização prevista

no caput deste artigo à ausência de culpa ou dolo do

servidor.

Art. 7º A aquisição do uniforme somente poderá ser

realizada em fornecedor devidamente credenciado na

Administração Pública do Município de Contagem.

Art. 8º As despesas decorrentes da presente Lei correrão

à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas

no orçamento vigente.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 07 de julho de 2009.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

LEI COMPLEMENTAR nº 065, de 07 de julho de 2009

Dispõe sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida em

Contagem” e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu

sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I

DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Art. 1º Fica instituído o Programa “Minha Casa, Minha

Vida em Contagem”, fundamentado na Medida Provisó-

ria nº 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o

Programa “Minha Casa, Minha Vida” e suas regulamen-

tações.

Art. 2º O Programa “Minha Casa, Minha Vida em Conta-

gem” insere-se na Política Habitacional de Interesse Social

do Município, com base nas diretrizes estabelecidas na Lei

Complementar nº 033, de 26 de dezembro de 2006.

Art. 3º O Município de Contagem dará prioridade às

ações do Programa “Minha Casa, Minha Vida” destinadas

a famílias com renda familiar mensal de até três salários

mínimos.

Art. 4º Esta Lei Complementar estabelece diretrizes e

parâmetros urbanísticos especiais e institui benefícios

fiscais exclusivamente para empreendimento habitacional

do Programa “Minha Casa, Minha Vida em Contagem”

destinado a famílias com renda familiar mensal de até

três salários mínimos.

Art. 5º A classificação pelo Poder Executivo de empre-

endimento habitacional do programa como destinado

a famílias com renda familiar mensal de até três salários

mínimos, para se beneficiar dos dispositivos desta Lei

Complementar, depende do enquadramento do respec-

tivo projeto pela Caixa Econômica Federal nas regras do

Programa “Minha Casa, Minha Vida” para aquela faixa

de renda mensal.

Seção I

Da Finalidade do Programa

Art. 6º O “Programa Minha Casa, Minha Vida” tem por

finalidade:

I – criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisi-

ção de novas unidades habitacionais pelas famílias com

renda familiar mensal de até dez salários mínimos;

II – promover a regularização fundiária de interesse

social.

Art. 7º O Programa “Minha Casa, Minha Vida em Conta-

gem” tem por objetivos:

I – contribuir para redução do déficit habitacional no

Município;

II – fomentar o desenvolvimento econômico e social do

Município, mediante:

a) estímulo à construção civil e ao comércio;

b) aumento da oferta de emprego;

c) ampliação das condições de distribuição de renda e de

inclusão social;

d) fortalecimento da família com moradia digna.

III – propiciar a melhoria das condições de habitabilidade;

IV – dar segurança à família mediante a garantia da regu-

larização da nova moradia com registro em cartório.

Seção II

Dos Beneficiários do Programa

Art. 8º Poderão se beneficiar do Programa “Minha Casa,

Minha Vida” famílias ou pessoas interessadas na aquisi-

ção de um único imóvel novo e uma única vez.

Art. 9º O Programa “Minha Casa, Minha Vida em

Contagem” para a faixa de renda familiar mensal de

até três salários mínimos destina-se a famílias e pessoas

domiciliadas no Município há no mínimo três anos, e,

preferencialmente, a:

I – moradores em área insalubre, de risco geológico ou

de inundação;

II – famílias com portador de deficiência ou idoso;

III – funcionários públicos municipais.

Art. 10 O Poder Executivo indicará à Caixa Econômica

Federal as famílias com renda familiar mensal de até três

salários mínimos a serem beneficiadas com empreendi-

mento enquadrado no Programa “Minha Casa, Minha

Vida em Contagem” e aprovado pelo Município.

Parágrafo único. O Poder Executivo compatibilizará a

indicação mencionada neste artigo com os programas

habitacionais de interesse social em desenvolvimento no

Município.

Seção II

Do Acompanhamento do Programa

Art. 11 Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Mu-

nicipal, o Comitê de Acompanhamento do Programa “Mi-

nha Casa, Minha Vida em Contagem” com a finalidade de

definir diretrizes, acompanhar e avaliar suas atividades.

Parágrafo único. O Comitê de Acompanhamento de

que trata o caput deste artigo será integrado por um

representante titular e um suplente dos seguintes órgãos,

designados pela Prefeita Municipal:

I – Gabinete da Prefeita Municipal, que o coordenará;

II – Secretaria Municipal da Fazenda;

III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

V – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES E PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPE-

CIAIS

Art. 12 As diretrizes e os parâmetros urbanísticos espe-

ciais definidos nos artigos 14 a 19 desta Lei Complemen-

tar serão adotados exclusivamente para empreendimento

habitacional classificado no “Programa Minha Casa,

Minha Vida em Contagem” como destinado a famílias

com renda familiar mensal de até três salários mínimos,

prevalecendo as demais disposições da Lei nº 3.015, de 15

de janeiro de 1998, da Lei Complementar nº 055, de 23 de

dezembro de 2008, e das normas urbanísticas pertinentes.

Seção I

Das Diretrizes Urbanísticas

Art. 13 Os órgãos competentes do Poder Executivo emi-

tirão as diretrizes urbanísticas para realização de projeto

relativo a empreendimento passível de classificação no

“Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem” como

destinado a famílias com renda familiar mensal de até

três salários mínimos.

Art. 14 Fica o responsável por empreendimento do

“Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem” que

for classificado como destinado a famílias com renda

familiar mensal de até três salários mínimos dispensado

de apresentação do Relatório de Impacto Urbano – RIU

de que trata o art. 50 da Lei Complementar nº 033, de 26

de dezembro de 2006.

Art. 15 Poderá ser classificado no Programa como des-

tinado a famílias com renda familiar mensal de até três

salários mínimos empreendimento com até 160 unidades

habitacionais.

Parágrafo único. Em casos especiais, a critério do Comitê

de Acompanhamento de que trata o art. 11 desta Lei

Complementar, poderá ser classificado no “Programa

Minha Casa, Minha Vida em Contagem” como destinado

a famílias com renda familiar mensal de até três salários

mínimos empreendimento com número total de unidades

habitacionais superior ao previsto neste artigo.

Art. 16 Para cada conjunto de 160 unidades habitacionais

deverão ser previstos no projeto arquitetônico:

I – salão de convivência destinado a uso múltiplo, com

sanitários masculino e feminino, copa/cozinha e depósito

anexos ao salão;

II – banheiro;

III – área de lazer com espaço para prática de esporte e

com parque infantil;

IV – uma vaga para veículo de passeio para cada grupo de

três unidades habitacionais;

V – depósito de material de conservação e limpeza, sendo

uma para cada edifício;

VI – dispositivo adequado para depósito temporário de

resíduos sólidos domiciliares.

Seção II

Do Parcelamento do Solo

Art. 17 Para projeto de edificações de empreendimen-

to classificado no “Programa Minha Casa, Minha Vida

em Contagem” como destinado a famílias com renda

familiar mensal de até três salários mínimos não se aplica

o disposto no art. 5º, da Lei nº 3015, de 15 de janeiro

de 1998, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do

Município.

Seção III

Das Normas e Condições para Construção de Edificações

Art. 18 Os parâmetros técnicos relativos a compartimen-

tos de unidade residencial para projeto de edificações a

serem construídas no âmbito do “Programa Minha Casa,

Minha Vida em Contagem” e classificado como destinado

a famílias com renda familiar mensal de até três salários

mínimos atenderão aos seguintes critérios, que prevale-

cerão sobre os correspondentes da Lei Complementar nº

055, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Código de

Obras do Município:

I – Compartimentos de permanência prolongada:

a) sala de estar: área mínima de 12m2;

b) um dormitório com área mínima de 8m2;

c) um dormitório com área mínima de 7,5m2;

d) cozinha: área mínima de 4m2; dimensão mínima de

1,6m;

II – Compartimentos de utilização transitória:

a) área de serviço: área mínima de 1,8m2; dimensão

mínima de 0,9m;

b) circulação: dimensão mínima de 0,9m;

c) salão de convivência: 0,5m2 por unidade habitacional,

com área mínima de 40 m2.

Parágrafo único. O projeto de edificações mencionado no

caput deste artigo fica dispensado da obrigatoriedade de

previsão de fosso para futura instalação de elevador.

CAPÍTULO III

DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O PROGRAMA

Art. 19 Ficam instituídos no Município de Contagem os

benefícios fiscais definidos nos artigos 21 a 23 desta Lei

Complementar destinados exclusivamente a empreen-

dimento habitacional classificado no Programa “Minha

Casa, Minha Vida em Contagem” como destinado a

famílias com renda familiar mensal de até três salários

mínimos.

Seção I

Das Isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – IPTU

e das Taxas que com ele são cobradas

Art. 20 Fica isento do Imposto sobre a Propriedade

Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Limpeza

Pública – TLP e da Taxa de Conservação de Vias e Logra-

douros Públicos – TCVLP o terreno adquirido para cons-

trução de edificações de empreendimento habitacional

de que trata o art. 19 desta Lei Complementar.

§1º A isenção de que trata este artigo é condicionada à

implantação efetiva do empreendimento.

§2º A isenção de que trata este artigo deverá ser reque-

rida à administração fazendária municipal, juntando-se

os documentos comprobatórios da situação alegada e

o respectivo Alvará de Construção expedido pelo órgão

municipal competente.

Seção II

Da Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu-

reza e dos Preços Públicos

Art. 21 Fica isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza – ISSQN e dos Preços Públicos a construção de

moradias relativa a empreendimento de que trata o art.

19 desta Lei Complementar.

§1º A isenção de que trata este artigo deverá ser requeri-

da previamente à administração fazendária municipal.

§2º A isenção de que trata este artigo aplicar-se-á tão-

somente a empreendimento cujo Alvará de Construção

tenha sido expedido pelo órgão municipal competente.

Seção III

Das Isenções do Imposto Sobre a Transmissão de Bens

Imóveis – ITBI

e de Direitos a eles Relativos por Ato Oneroso Inter Vivos.

Art. 22 Fica isenta do Imposto Sobre a Transmissão de

Bens Imóveis – ITBI e de Direitos a eles Relativos por Ato

Oneroso Inter Vivos a aquisição de imóvel residencial por

mutuário de empreendimento habitacional de que trata

o art. 19 desta Lei Complementar.

Parágrafo único. A isenção de que trata este artigo

aplicar-se-á tão-somente à construção cuja Certidão de

Baixa e respectivo “Habite-se” tenham sido expedidos

pelo órgão municipal competente.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23 O Poder Executivo, no âmbito de sua competên-

cia, expedirá normas complementares necessárias ao cum-

primento do disposto nesta Lei Complementar.

Art. 24 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de

sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 07 de julho de 2009.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

LEI COMPLEMENTAR nº 066, de 07 de julho de 2009

Institui a Gratificação por Desem-penho de Função de Confiança, e a Gratificação de Instrução e Moni-toria, no Quadro de Pessoal da Fundação de

Ensino de Contagem - FUNEC e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu

sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica instituída, no Quadro de Pessoal da Fundação

de Ensino de Contagem - FUNEC, a gratificação de desem-

penho de Função de Confiança – FC, de livre designação

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Contagem, 8 de julho de 2009Diário Oficial de Contagem - Edição 24693

e dispensa pelo Chefe do Poder Executivo, que observará

quanto à referência, denominação, quantitativo e

valor, as especificações constantes do Anexo I desta Lei

Complementar.

§1º A Função de Confiança de que trata o caput deste

artigo será exercida, exclusivamente, por servidores

detentores de cargo de provimento efetivo, inclusive

os titulares de estabilidade financeira, da Fundação de

Ensino de Contagem - FUNEC e serão providas dentro dos

critérios estabelecidos nesta Lei Complementar.

§2º Os servidores a que se refere o §1º deste artigo

deverão, preferencialmente, possuir experiência admi-

nistrativa correspondente à área de atividades inerentes

à função a ser exercida e habilitação legal quando for o

caso, entre outros requisitos, na forma do regulamento.

§3º A Função de Confiança de que trata esta Lei Comple-

mentar tem como finalidade:

I – o desempenho eficiente de atividades técnico-adminis-

trativas de direção, chefia ou assessoramento;

II – o cumprimento de metas institucionais a serem fixa-

das em regulamento.

Art. 2º Não poderá exercer a Função de Confiança o servi-

dor detentor de cargo de provimento efetivo:

I – investido em cargo em comissão;

II – que se encontra no primeiro período de avaliação de

estágio probatório;

III – que possua antecedente funcional ou que tenha sido

condenado em sentença criminal transitada em julgado;

IV – que tiver 05 (cinco) ou mais ausências no período de

02 (dois) anos antecedentes à designação, salvo as decor-

rentes de licença à gestante e paternidade.

Art. 3º A remuneração dos servidores que exerçam fun-

ções de confiança dar-se-á sob a forma de gratificação de

desempenho de Função de Confiança, segundo as especi-

ficações constantes do Anexo I, desta Lei Complementar.

§1º A gratificação por desempenho de Função de

Confiança será percebida cumulativamente com o

vencimento do servidor designado, não se incorporando

a este, devendo ser suspensa quando da sua dispensa da

Função de Confiança.

§2º O servidor investido em Função de Confiança não

poderá perceber qualquer outra espécie de gratificação,

independentemente de sua natureza, denominação ou

base de cálculo, além da gratificação de desempenho de

Função de Confiança de que trata o caput deste artigo.

§3º Ao servidor investido em Função de Confiança que

perceba quaisquer outras gratificações em decorrência

do exercício respectivo do cargo efetivo, fica assegurado,

independentemente de sua natureza, denominação ou

base de cálculo, o direito à opção pela continuidade

do seu recebimento, hipótese em que não fará jus à

percepção da gratificação de desempenho de Função de

Confiança.

§4º O servidor terá direito à percepção da gratificação de

que trata este artigo, à razão de 1/12 (um doze avos) por

mês de exercício, a título de décimo terceiro salário.

§5º A gratificação de desempenho por Função de

Confiança não será considerada para efeito de cálculo de

proventos de aposentadoria.

§6º O adicional de tempo de serviço não incide sobre os

valores da gratificação de desempenho por Função de

Confiança – FC.

Art. 4º A gratificação de desempenho de Função de

Confiança de que trata o art. 3º desta Lei Complementar

continuará sendo percebida pelo servidor efetivo que,

designado para a Função de Confiança, estiver ausente

por qualquer motivo, pelo período máximo de 30 (trinta)

dias, dentro do mesmo ano civil.

Art. 5º A designação para o exercício da Função de

Confiança de que trata esta Lei Complementar exigirá do

servidor, detentor de cargo de provimento efetivo, inte-

gral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre

que houver interesse da Administração.

Art. 6º Caberá à autoridade competente do órgão ou en-

tidade para onde for designado o servidor para a Função

de Confiança dar-lhe o exercício.

Art. 7º O início do exercício de Função de Confiança coin-

cidirá com a data de publicação do ato de designação,

salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado

por outro motivo legal, hipótese em que recairá no

primeiro dia útil após o término do impedimento.

Parágrafo único. Será tornada sem efeito a designação

do servidor que não entrar no exercício da Função de

Confiança no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da

data de publicação do ato de designação.

Art. 8º A dispensa da Função de Confiança descrita no

Anexo I desta Lei Complementar, ocorrerá:

I – a pedido do servidor;

II – a critério do Chefe do Poder Executivo.

Art. 9º O servidor designado para exercer a Função de

Confiança de Vice-Diretor de Escola da FUNEC – FC-2,

constante do Anexo I, que acumule cargos públicos,

poderá:

I – licenciar-se de um deles e receber a gratificação esta-

belecida no Anexo I desta Lei Complementar;

II – optar pelo recebimento da remuneração dos dois

cargos, sem direito à gratificação prevista no Anexo I

desta Lei Complementar.

Art. 10 Fica instituída a Gratificação de Instrução ou

Monitoria Especial que será devida aos servidores da

Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, nos termos

estabelecidos em regulamento.

Parágrafo único. O servidor detentor de cargo de provi-

mento efetivo que for designado para o exercício de Ins-

trução de Monitoria Especial perceberá uma gratificação

de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico da

carreira por hora-aula.

Art. 11 As despesas de pessoal e encargos sociais oriundas

da execução desta Lei Complementar correrão por conta

das dotações orçamentárias inscritas no orçamento

vigente.

Art. 12 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de

sua publicação.

Art. 13 Revogam-se os artigos 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e

19 da Lei Complementar nº 050, de 02 de abril de 2008.

Palácio do Registro, em Contagem, 07 de julho de 2009.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

LEI COMPLEMENTAR nº 066, de 07 de julho de 2009

ANEXO I

QUADRO DE ESPECIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

DA

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC

Denominação Referência Valor (R$) QuantitativoPresidente da CPL FC - 1 1.500,00 01Coordenador de

Educação Profis-

sional

Vice-Diretor de

Escola

Assistente Educa-

cional

FC - 2

FC – 2

FC – 2

1.200,00

1.200,00

1.200,00

18

08

05

LEI COMPLEMENTAR nº 067, de 07 de julho de 2009

Altera a Lei Complementar nº 005, de 12 de julho de

2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Pró-

prio de Previdência dos Servidores Públicos do Município

de Contagem – RPPS e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu

sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O §2º, do art. 30, da Lei Complementar nº 005,

de 12 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte

redação:

“Art. 30 (...)

§1º (...)

§2º Para fins do disposto no §1º deste artigo, consideram-

se funções de magistério as exercidas por professores no

desempenho de atividades educativas, quando exercidas

em estabelecimento de educação básica em seus diversos

níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da

docência, as de direção de unidade escolar e as de coor-

denação e assessoramento pedagógico.” (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de

sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 07 de julho de 2009.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR

O Presidente da Comissão disciplinar faz saber que o Pro-

cesso Administrativo Disciplinar nº01/014/09, em desfavor

do servidor Marcos Vinícius Fajardo, matrícula 21415-9,

encontra-se sobrestado desde 17/06/09 para realização

de perícia médica. A comissão processante aguardará a

conclusão da Perícia para prosseguimento do feito.

Em 03/07/09

KATIA GORETE LIMA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Disciplinar

Portaria nº 55, de 20 de maio de 2009.

O Secretário Municipal de Administração, Senhor CARLOS

FREDERICO PINTO E NETTO, no uso de suas atribuições

conferidas pelo §2º do artigo 158 da Lei municipal nº

2.160 de 20 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Designar ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, OAB/MG

104.001 para, na condição de defensor dativo, apresentar

defesa escrita, acompanhar o procedimento disciplinar e

adotar as demais providências cabíveis que se tornarem

necessárias em favor do servidor REGINALDO TEIXEIRA

BATISTA, matrícula nº. 058042-2, ocupante do cargo de

auxiliar de enfermagem, que responde à Sindicância Indi-

ciária nº 03/019/2008, constituída nos termos da Portaria

nº 117 de 1º de setembro de 2008, já que deixou de aten-

der à citação editalícia que lhe foi feita, nos termos da lei.

Contagem, 20 de maio de 2009.

CARLOS FREDERICO PINTO E NETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria Nº 80, de 29 de junho de 2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso

de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e

seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro

de 1990; CONSIDERANDO:

I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado

em desfavor da servidora Maria Cecília Leão Rocha, matrí-

cula nº.28159-0, prevê um prazo para término dos traba-

lhos de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação;

II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro

de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

de Contagem, admite a prorrogação por igual prazo,

quando as circunstâncias o exigirem;

III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a con-

clusão do Processo Administrativo Disciplinar se tornou

exíguo, ante a dificuldade encontrada para a citação da

servidora.

RESOLVE:

Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administra-

tivo Disciplinar instaurado para apurar falta disciplinar

supostamente cometida pela servidora Maria Cecília Leão

Rocha professora PEB 2, matrícula 28159-0.

Em vista do exposto, DETERMINO:

Art. 1º A prorrogação, pelo prazo de mais 60 (sessenta)

dias contados a partir do dia 20/06/09, para a conclusão

do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela

Portaria nº. 029/2009.

Art. 2º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar

concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Contagem, 29 de junho de 2009.

Carlos Frederico Pinto e Netto

Secretário Municipal de Administração.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº01/025/09

PROCESSADO: EUVALDO BRITO E SOUZA

DESPACHO

Tendo em vista o que foi alegado pela defesa quanto ao

estado de saúde do processado, sugiro seja suspenso o

Processo Administrativo Disciplinar para que o mesmo

seja submetido a devida perícia e acompanhamento mé-

dico pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho

nos termos do art 10, II e X do Decreto 1111/09.

Para tanto, sejam encaminhadas cópias da defesa, bem

como dos relatórios e demostrativos médicos àquele

órgão, para os fins de direito.

Contagem, 10 de junho de 2009.

Kátia Gorete Lima de Oliveira -

Presidente da Comissão Processante

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO

MÚTUA CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CONTA-

GEM E BETIM, AMBOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS,

COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO. OBJETO: FORMALIZAR CONDIÇÕES

DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONFORME PRO-

CESSO ADMINISTRATIVO DA PREFETURA DE BETIM Nº

8.578/2009. ASSINADO: 09/06/2009. VIGÊNCIA: 31/12/2012.

EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 074/2009

CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM E A AS-

SOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA SÃO PAULO COM A

INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-

VOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: REPASSE DE RECURSO DO

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-

FIA, PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS, REFORMA

DE BANHEIRO, INSTALAÇÕES ELÉTRICA E HIDRÁULICA

– PROJETO ADEQUAR PARA MELHORAR. RECURSO:

R$20.000,00 PARCELA ÚNICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR

IA:110.3.08.243.0019.2079-44504200-031302. ASSINADO:

24/06/09. VIGÊNCIA: 28/02/2010.

EXTRATO AO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊ-

NIO Nº 123/2006 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE

CONTAGEM E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM

A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORIGINAL QUE

VIGORARÁ ATÉ 31/07/2009. ASSINADO: 26/06/2009.

EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊ-

NIO Nº 120/2008 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE

CONTAGEM E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS

COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORIGINAL QUE

VIGORARÁ ATÉ 29/06/2010. ASSINADO: 24/06/2009.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊ-

NIO Nº 048/2009 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE

CONTAGEM E A CDM-COOPERAÇÃO PARA DESENVOLVI-

MENTO E MORADA HUMANA COM A INTERVENIÊNCIA

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL. OBJETO: ALTERA CONTA CORRENTE, ONDE SE

LÊ: CC.31.959-7, AG.3495-9 BCO DO BRASIL S/A. LEIA-SE:

CC.32.479-5. AG. 3495-9 BCO DO BRASIL S/A. ASSINADO:

29/06/2009.

Secretaria Municipal de Defesa Social

6ª REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL

– COM- CONTAGEM, PARA A 1 ª CONFERENCIA NACIO-

NAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- CONSEG

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e

nove, na sala de reuniões do Centro Integrado de Defesa

Social – CIDS, sede da Secretaria Municipal de Defesa

Social, sito à Rua Vereador David de Oliveira Costa, n.º

14, Bairro Fonte Grande, nesta Cidade de Contagem/MG,

reuniram os membros da Comissão Organizadora

Municipal para a preparação da 1ª CONSEG – Etapas de

Contagem: Renata de Oliveira Lima, representante da

Polícia Civil de Minas Gerais; Major PM Antônio Rosa

Nazareth Filho, representante da Polícia Militar de Minas

Gerais; Wellington, representado o Domingos de Castro

do Rotary/Contagem; 1º Tenente BM Ronan , representa-

do o Cap. BM Miguel de A. Custódio do Corpo de

Bombeiros Militar de Minas Gerais; José Eduardo S.

Freitas, representante da Prefeitura Municipal de

Contagem/Ouvidoria; Atílio Antônio Belote, representan-

te da Secretaria Municipal de Governo; Luciano Tadeu,

representante da Guarda Municipal de Contagem;

Niviane Lopes , ocupante do cargo de Guarda Municipal e

Francisco S. Batista, representantes da Secretaria

Municipal de Defesa Social; Maria Ivone do Carmo,

representante da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura; Jairo Antunes Luz, representante da ACIC, Sub

Ten PM Jader Fernandes Reis, representante da ASPRA;

Deise Y. da Conceição, representante do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Fabiana Santos de Oliveira Carvalho, representante do

Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Contagem;

Cleyston Eugênio da Conceição, representante do

Instituto INADAC; Silvano Costa Santos, representante do

Conselho da Comunidade;Edmir Constantino Costa,

representante da CONSEP 3. Iniciados os trabalhos o Sr.

Dilson Diniz, da Coordenadoria Executiva agradeceu, a

presença de todos e apresentou como membros

convidados a Srª Cássia Vieira de Melo, da Secretaria

Municipal de Governo e o Sr. Márcio Ferreira da Silva do

Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem.

Em seguida, o Sr. Dilson Diniz apresentou a programação

da Conferência Municipal Preparatória, que como já

deliberado, será dividida em 3 Conferências Prévias: 1)

Conferencia I dia 09/05/09 das 09h às 13h, temas que

serão discutidos: a) Gestão democrática: controle social e

externo, integração e federalismo; b) Financiamento e

gestão da política pública de segurança; c) Diretrizes para

o Sistema Penitenciário. 2) Conferência II dia 09/05/09 das

14h30 às 18h30, temas que serão discutidos: a) Repressão

qualificada da criminalidade; b) Prevenção social do crime

e das violências e construção da cultura de paz. 3)

Conferência III dia 16/05/09 das 09h às 13h, temas que

serão discutidos: a) Valorização profissional e otimização

das condições de trabalho; b) Diretrizes para o Sistema de

Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.

Também ficou definida a programação para a

Conferência Municipal Eletiva, que se realizará nos dias

23 e 24 de maio do corrente ano, das 09h às 17h, onde

serão escolhidos os princípios e diretrizes do interesse de

Contagem que serão encaminhados à 1ª CONSEG etapa

nacional e a eleição dos representantes da sociedade civil

e trabalhadores da área de segurança pública que

deverão representar Contagem em Brasília. O local de

realização das conferências será o SESI Alvimar Carneiro

de Rezende, sito à Av. Sócrates M. Bittencourt, 750,

Bairro Cinco Contagem/MG. Logo após foi aberto espaço

para que cada grupo apresentasse o cronograma dos

trabalhos nas Conferências Prévias. O grupo A, que

discutirá os eixos temáticos I, II e VI, apresentou a

seguinte proposta: 08h30 – Abertura (café), 09h00 - 1º

Preletor, 09h30min – 2º Preletor, 10h00 – 3º Preletor,

10h30 – Salas/Grupos de discussão, 12h00 – Debate Final,

13h00– Encerramento. O Grupo B, que discutirá os eixos

temáticos III e VII apresentou a seguinte proposta: 08h30

– Credenciamento, 09h00 – Abertura, 09h30 – Café,

10h00 – Vídeo Institucional, 10h15 – 1º Preletor,

10h45min – 2º Preletor, 11h15 – Debate: perguntas e

Page 4: Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de

Contagem 8 de julho de 2009 Diário Oficial de Contagem - Edição 24694

respostas – gerar princípios e diretrizes (Grupos de

Trabalho), 12h00 – Painel de contextualização – apresen-

tação dos princípios e das diretrizes, 12h30 – Considera-

ções Finais, 13h00 – Encerramento. O Grupo C, que

discutirá os eixos temáticos IV e V, apresentou a seguinte

proposta: 14h00 – Credenciamento, 14h30 – Abertura/

execução do Hino Nacional, 14h35 – Vídeo Institucional/

Texto Base, 14h40min – Grupo de repressão: 3

Palestrantes, 20 minutos para cada preletor, Grupo de

Discussão: encaminhamento, Grupo de Prevenção: com 2

palestrantes, Grupo de discussão: encaminhamento 20

minutos cada,18h30min – Encerramento com grupo cultu-

ral, Motivador: Deise, Relator: Fabiana, Orador:

Wellington. O Sr. Dilson Diniz indagou acerca da

presença de autoridades para compor a mesa da

Conferência Preparatória. A Sr.ª Niviane Barreto sugeriu o

nome do Sr. Rodrigo Vila Boas, Coordenador Geral da

CONSEG. Já o Major PM Nazareth, sugeriu o nome do

Secretário de Estado de Defesa Social, da Dr.ª Vânia

Godoy, Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil, e do

Cel. PM Evandro, Comandante da 2ª RPM. Já o Sr. Atílio

Belote propôs que nas Conferências Prévias participe

apenas o Secretário Municipal de Defesa Social como

única autoridade. A Sr.ª Renata de Oliveira esclareceu

que será dada a palavra apenas para a maior autoridade

presente e as demais não comporão a mesa, serão apenas

convidados a participar da conferência. A Sr.ª Niviane

Barreto sugeriu que a composição da mesa seja por

Secretário, preletores, monitores e relatores. Em tempo, o

Sr. Márcio Ferreira pediu a palavra e esclareceu que a

abertura inicia sempre com a fala da autoridade presente

ou convidado. Enfatizou que a dinâmica dos trabalhos

deverá ser simples para atingir o objetivo e também a

fala da autoridade deverá ser sucinta. Os preletores

deverão transmitir o assunto com objetividade e o tempo

maior deverá ser destinado para a discussão dos grupos.

Já a Sr.ª Cássia Vieira comentou que os conteúdos são

diferentes, porém, interligados, e sugeriu que o

cronograma das atividades siga o formato mais próximo

possível entre os grupos, mesmo com publico

diferenciado. Também propôs que o café aconteça junto

ao credenciamento e que os preletores tenham um fala

simples. Discorreu também acerca do papel do motivador

e do relator de grupo, pois acredita que estes devam ter

a sensibilidade de transformar em proposta uma

reclamação apresentada e também defende a condução

dos trabalhos parecida para todos os grupos. O Sr. Edmir

Constantino Costa também ponderou que o relator

deverá possuir a sensibilidade de não inibir a fala dos

participantes e sim estimular. Aberta ampla discussão

para sugestão do cronograma único para todos os grupos

nas Conferências. Ficando assim deliberado: a) 1º

Credenciamento, 2º Abertura pela autoridade presente,

cerimônia de abertura com execução do Hino Nacional,

3º Contextualização – Vídeo Institucional e Texto Base, 4º

Preleção, 5º Formação de Grupos, 6º Plenária da cada

conferência; b) após a preleção, cada grupo terá sua dinâ-

mica; c) cada grupo será encarregado de convidar os

preletores; d) haverá um motivador e um relator por

grupo que contarão com a assistência dos demais

membros da COM e da Coordenação Executiva. A Sr.ª

Deise Conceição solicitou que seja mantida a programa-

ção apresentada pelo grupo ao qual integra, qual seja,

Grupo C. O que foi aceito por unanimidade. Em seguida a

Sr.ª Cássia Vieira sugeriu que seja criado um Regulamento

Interno para unificar os procedimentos da Conferência e

explicar em linhas gerais os temas de cada grupo. O Sr.

Dilson Diniz esclareceu que o regimento que será seguido

será o Regimento da Conferência Nacional, o Texto Base

e a Resolução e quem terá direito a voto serão apenas os

participantes das Pré Conferências. Entretanto, a Sr.ª

Cássia Vieira ponderou que o tema do município de

Contagem é “Contagem para todos”, e acredita que os

grupos deverão acolher todos os participantes, mesmo

aqueles que não se credenciaram e querem participar.

Pelo Sr. Francisco Sérgio foi dito que estão sendo

realizadas reuniões nas regionais com muito êxito. O Sr.

Dilson Diniz comentou sobre necessidade de criar uma

avaliação para cada Conferência Prévia, e que a

Coordenação Executiva poderá confeccionar texto de

avaliação. Por fim, informou que a Sr.ª Niviane Barreto

será a titular e os Srs. Francisco Sérgio e Dílson Diniz

serão suplentes, indicados como representantes do Poder

Executivo na Conferência Nacional de Segurança em

Brasília. Em tempo, a Sr.ª Deise Conceição informou que,

a pedido do Padre Evandro, este não poderá compor a

COM, solicitando que seja encaminhada outra pessoa

para substituí-lo e neste momento sugere o nome do Sr.

Cleyston Eugênio da Conceição. A Sr.ª Niviane Barreto

propôs que a COM busque parceria do Banco Real na

confecção dos convites, certificados de participação e na

doação do material que será utilizado pelos participantes

das conferências. Ao final dos trabalhos a COM deliberou

o seguinte: a) 1º Credenciamento, 2º Abertura pela

autoridade presente, cerimônia de abertura com

execução do Hino Nacional, 3º Contextualização – Vídeo

Institucional e Texto Base, 4º Preleção, 5º Formação de

Grupos, 6º Plenária da conferência; b) após a preleção

cada grupo terá sua dinâmica; c) cada grupo será

encarregado de convidar os preletores; d) o motivador e

relator será por grupo e contará com a assistência dos

demais membros da COM e da Coordenação Executiva.

Também definiu a pauta da reunião que realizar-se-á no

dia 05/05/09 às 09h, sendo esta: I) Apresentação dos

nomes dos preletores; II) definição complementar da

programação dos Conferências Preparatórias; III)

Organização e programação específica da Conferência

Eletiva; IV) outros assuntos de interesse da COM. Nada

mais havendo a tratar, o Sr. Dilson Diniz, da Coordenação

Executiva, encerrou a reunião, e para constar eu, Patrícia

Pereira Diniz, Secretária dos trabalhos, lavrei a presente

ata que, depois de lida e aprovada será assinada pelos

presentes.

7ª REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL

– COM- CONTAGEM, PARA A 1 ª CONFERENCIA NACIO-

NAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- CONSEG

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove,

na sala de reuniões do Centro Integrado de Defesa Social

– CIDS, sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, sito

à Rua Vereador David de Oliveira Costa, n.º 14, Bairro

Fonte Grande, nesta Cidade de Contagem/MG, reuniram

os membros da Comissão Organizadora Municipal para a

preparação da 1ª CONSEG – Etapas de Contagem: Renata

de Oliveira Lima, representante da Polícia Civil de Minas

Gerais; Major PM Antônio Rosa Nazareth Filho, repre-

sentante da Polícia Militar de Minas Gerais; Wellington,

representado o Domingos de Castro do Rotary/Contagem;

1º Tenente BM Ronan , representado o Cap. BM Miguel

de A. Custódio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas

Gerais; José Eduardo S. Freitas, representante da Prefeitu-

ra Municipal de Contagem/Ouvidoria; Atílio Antônio Be-

lote, representante da Secretaria Municipal de Governo;

Luciano Tadeu, representante da Guarda Municipal de

Contagem; Niviane Lopes , ocupante do cargo de Guarda

Municipal e Francisco S. Batista, representantes da Secre-

taria Municipal de Defesa Social; Maria Ivone do Carmo,

representante da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura; Jairo Antunes Luz, representante da ACIC, Sub

Ten PM Jader Fernandes Reis, representante da ASPRA;

Deise Y. da Conceição, representante do Conselho Muni-

cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fabiana

Santos de Oliveira Carvalho, representante do Núcleo

de Prevenção à Criminalidade de Contagem; Cleys-

ton Eugênio da Conceição, representante do Instituto

INADAC; Silvano Costa Santos, representante do Conselho

da Comunidade;Edmir Constantino Costa, representante

da CONSEP 3. Iniciados os trabalhos o Sr. Dilson Diniz, da

Coordenadoria Executiva agradeceu, a presença de todos

e distribuiu o modelo de avaliação, modelo do relatório

final das etapas CONSEG, parte do material metodoló-

gico com passo a passo. Logo em seguida, solicitou aos

membros que apresentassem o nome dos preletores nas

Conferências. O Grupo A apresentou os seguintes nomes:

GRUPO A: Prof. João Batista Moreira Pinto,Professor da

Escola Superior Dom Helder Câmara, coordenador dos

cursos de Especialização em Segurança Pública – ESDHC e

Diretor do Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Interven-

ção em Direitos Humanos e Cidadania, que falará sobre

o eixo I (Gestão democrática, controle social e externo,

integração e federalismo); Prof. Luiz Flávio Sapori,

ex-secretário de Defesa Social de Minas Gerais, professor

da PUC Minas, que falará sobre o eixo II(Financiamento

e gestão da política pública de segurança); e Professor

Livingston José Machado, Juiz de Direito, professor da

PUC Minas, mestre em Direito Penal, que falará sobre o

eixo VI (Diretrizes pra o Sistema Penitenciário). O grupo B

apresentou os seguintes nomes: Dr. Luiz Gonzaga Ribeiro,

Presidente da ASPRA; que falará sobre o eixo III (Valoriza-

ção profissional e otimização das condições de trabalho);

Cel. BM Cláudio Vinícios Serra Teixeira, Diretor de Recur-

sos Humanos; Dr. Luiz Antônio de Oliveira Braun, Diretor

do SAMU/Contagem; e Tereza Cristina Morais de Oliveira

Barbosa, Coordenadora da Defesa Civil em Contagem,

que falarão sobre o eixo VII (Diretrizes pra o Sistema de

Prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes). Já

o grupo C apresentou os seguintes nomes: Tenente PM

Francis Albert Cotta, do Gurpo de Ações Táticas Especiais/

GATE, que falará sobre o eixo IV(Repressão qualificada

da criminalidade); Fabiana Lima Leite, Superintendente

de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de

Defesa Social; Henrique Bertholino do Centro Industrial e

Empresaria de Minas Gerais/ CIEMG. Em continuidade aos

trabalhos o Sr. Dilson Diniz propôs que a COM definisse

a programação para a Conferência Preparatória. O que

foi aceito por todos, ficando assim definido: a) A Coorde-

nação Executiva da COM, ficará responsável pelo creden-

ciamento Para o credenciamento; b) a comissão composta

pelo membro representante do Grupo A, Renata de

Oliveira, Grupo B, Cap.B Custódio, Grupo C, Major PM

Nazareth, ficará responsável pela mesa de abertura,

contextualização e cumprimento da programação e

readequação de horários;c) a comissão composta por:

Maria Ivone, representando do Poder Público Municipal,

Luciano Tadeu , representando os trabalhadores d e a

Segurança Pública, Cleyston da Conceição, representando

a Sociedade Civil, ficará responsável pela Sistematização

dos princípios e diretrizes, avaliação, tabulação dos dados

e emissão do relatório; d) o café será servido em dois

momentos, sendo o primeiro no início dos conferência

junto com o credenciamento e o segundo após o grupo

de trabalho; e) o material que será distribuido para os

participantes das conferencias, é composto por uma

pasta contendo: programação da conferencia, bloco para

anotações, caneta, crachá, ficha de avaliação , e relação

de restaurantes proximos. Em seguida o Sr. Dilson Diniz

sugeriu que a propôs a discussão da programação da

etapa eletiva. Também informou que deverá ser eleito

um representante da Sociedade Civil e 3 da segurança

pública. Estes últimos deverão ser Guardas Municipais,

que serão eleito pelos seus pares, sendo que será eleito 1

titular e 2 suplentes. Informou ainda que na Conferência

Preparatória deverá ser estimulado a candidatura para

ser representante da Sociedade Civil e que também os

membros poderão se candidatar. Aberta breve discussão

sobre a programação da Conferência Eletiva, ficando

assim deliberado: DIA 23/05/09 – DAS 08H ÀS 17H: 08H30

AS 10H – Recepção e Credenciamento; 09H30 AS 10H –

Mesa de abertura c/ execução do Hino Nacional ( fala da

autoridade); 10H AS 12H – Painel de contextualização;

12H AS 13H30 – Almoço ; e 13H30 AS 17H – Grupos de

Trabalho. DIA 24/05/09 – DAS 09H AS 13H: 09H AS 09H30

– Lanche; 09H15 AS 12H – Plenária; 09H15 – Apresentação

dos relatórios (7 GT); 10H30 – Apresentação dos candida-

tos (Sociedade civil e Segurança Pública); 11H – Orienta-

ção e votação dos candidatos e painel; 11H30 – Apuração

(cafezinho); 12H – Plenária Final – Apresentação dos

resultados (desempate). Em tempo , a Sr.ª Maria Ivone

indicou a Orquestra Jovem de Contagem ou o Coral do

Divino para executar o Hino Nacional. Já o Sub Ten. PM

Jader, sugeriu uma terceira opção, a Banca da PMMG.

Quanto ao Painel de Contextualização, a presença do

Sr. Rodrigo Xavier será confirmada Cel. Antônio Fiúza,

sugeriu que ndicou o na

Segurança Pública - Rodrigo Xavier

Segurança Pública em Contagem - Dr.ª Vânia

Godoy, Cel. PM Evandro, Dr.ª Marlene Alves e Prof. Frede-

rico (Crisp)- preferencialmente

apresentou como membros convidados a Srª Cássia Vieira

de Melo, da Secretaria Municipal de Governo e o Sr.

Márcio Ferreira da Silva do Conselho Municipal de

Assistência Social de Contagem. Em seguida, o Sr. Dilson

Diniz apresentou a programação da Conferência

Municipal Preparatória, que como já deliberado, será

dividida em 3 Conferências Prévias: 1) Conferencia I dia

09/05/09 das 09h às 13h, temas que serão discutidos: a)

Gestão democrática: controle social e externo, integração

e federalismo; b) Financiamento e gestão da política

pública de segurança; c) Diretrizes para o Sistema

Penitenciário. 2) Conferência II dia 09/05/09 das 14h30 às

18h30, temas que serão discutidos: a) Repressão

qualificada da criminalidade; b) Prevenção social do crime

e das violências e construção da cultura de paz. 3)

Conferência III dia 16/05/09 das 09h às 13h, temas que

serão discutidos: a) Valorização profissional e otimização

das condições de trabalho; b) Diretrizes para o Sistema de

Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.

Também ficou definida a programação para a

Conferência Municipal Eletiva, que se realizará nos dias

23 e 24 de maio do corrente ano, das 09h às 17h, onde

serão escolhidos os princípios e diretrizes do interesse de

Contagem que serão encaminhados à 1ª CONSEG etapa

nacional e a eleição dos representantes da sociedade civil

e trabalhadores da área de segurança pública que

deverão representar Contagem em Brasília. O local de

realização das conferências será o SESI Alvimar Carneiro

de Rezende, sito à Av. Sócrates M. Bittencourt, 750,

Bairro Cinco Contagem/MG. Logo após foi aberto espaço

para que cada grupo apresentasse o cronograma dos

trabalhos nas Conferências Prévias. O grupo A, que

discutirá os eixos temáticos I, II e VI, apresentou a

seguinte proposta: 08h30 – Abertura (café), 09h00 - 1º

Preletor, 09h30min – 2º Preletor, 10h00 – 3º Preletor,

10h30 – Salas/Grupos de discussão, 12h00 – Debate Final,

13h00– Encerramento. O Grupo B, que discutirá os eixos

temáticos III e VII apresentou a seguinte proposta: 08h30

– Credenciamento, 09h00 – Abertura, 09h30 – Café,

10h00 – Vídeo Institucional, 10h15 – 1º Preletor,

10h45min – 2º Preletor, 11h15 – Debate: perguntas e

respostas – gerar princípios e diretrizes (Grupos de

Trabalho), 12h00 – Painel de contextualização – apresen-

tação dos princípios e das diretrizes, 12h30 – Considera-

ções Finais, 13h00 – Encerramento. O Grupo C, que

discutirá os eixos temáticos IV e V, apresentou a seguinte

proposta: 14h00 – Credenciamento, 14h30 – Abertura/

execução do Hino Nacional, 14h35 – Vídeo Institucional/

Texto Base, 14h40min – Grupo de repressão: 3

Palestrantes, 20 minutos para cada preletor, Grupo de

Discussão: encaminhamento, Grupo de Prevenção: com 2

palestrantes, Grupo de discussão: encaminhamento 20

minutos cada,18h30min – Encerramento com grupo cultu-

ral, Motivador: Deise, Relator: Fabiana, Orador:

Wellington. O Sr. Dilson Diniz indagou acerca da

presença de autoridades para compor a mesa da

Conferência Preparatória. A Sr.ª Niviane Barreto sugeriu o

nome do Sr. Rodrigo Vila Boas, Coordenador Geral da

CONSEG. Já o Major PM Nazareth, sugeriu o nome do

Secretário de Estado de Defesa Social, da Dr.ª Vânia

Godoy, Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil, e do

Cel. PM Evandro, Comandante da 2ª RPM. Já o Sr. Atílio

Belote propôs que nas Conferências Prévias participe

apenas o Secretário Municipal de Defesa Social como

única autoridade. A Sr.ª Renata de Oliveira esclareceu

que será dada a palavra apenas para a maior autoridade

presente e as demais não comporão a mesa, serão apenas

convidados a participar da conferência. A Sr.ª Niviane

Barreto sugeriu que a composição da mesa seja por

Secretário, preletores, monitores e relatores. Em tempo, o

Sr. Márcio Ferreira pediu a palavra e esclareceu que a

abertura inicia sempre com a fala da autoridade presente

ou convidado. Enfatizou que a dinâmica dos trabalhos

deverá ser simples para atingir o objetivo e também a

fala da autoridade deverá ser sucinta. Os preletores

deverão transmitir o assunto com objetividade e o tempo

maior deverá ser destinado para a discussão dos grupos.

Já a Sr.ª Cássia Vieira comentou que os conteúdos são

diferentes, porém, interligados, e sugeriu que o

cronograma das atividades siga o formato mais próximo

possível entre os grupos, mesmo com publico

diferenciado. Também propôs que o café aconteça junto

ao credenciamento e que os preletores tenham um fala

simples. Discorreu também acerca do papel do motivador

e do relator de grupo, pois acredita que estes devam ter

a sensibilidade de transformar em proposta uma

reclamação apresentada e também defende a condução

dos trabalhos parecida para todos os grupos. O Sr. Edmir

Constantino Costa também ponderou que o relator

deverá possuir a sensibilidade de não inibir a fala dos

participantes e sim estimular. Aberta ampla discussão

para sugestão do cronograma único para todos os grupos

nas Conferências. Ficando assim deliberado: a) 1º

Credenciamento, 2º Abertura pela autoridade presente,

cerimônia de abertura com execução do Hino Nacional,

3º Contextualização – Vídeo Institucional e Texto Base, 4º

Preleção, 5º Formação de Grupos, 6º Plenária da cada

conferência; b) após a preleção, cada grupo terá sua dinâ-

mica; c) cada grupo será encarregado de convidar os

preletores; d) haverá um motivador e um relator por

grupo que contarão com a assistência dos demais

membros da COM e da Coordenação Executiva. A Sr.ª

Deise Conceição solicitou que seja mantida a programa-

ção apresentada pelo grupo ao qual integra, qual seja,

Grupo C. O que foi aceito por unanimidade. Em seguida a

Sr.ª Cássia Vieira sugeriu que seja criado um Regulamento

Interno para unificar os procedimentos da Conferência e

explicar em linhas gerais os temas de cada grupo. O Sr.

Dilson Diniz esclareceu que o regimento que será seguido

será o Regimento da Conferência Nacional, o Texto Base

e a Resolução e quem terá direito a voto serão apenas os

participantes das Pré Conferências. Entretanto, a Sr.ª

Cássia Vieira ponderou que o tema do município de

Contagem é “Contagem para todos”, e acredita que os

grupos deverão acolher todos os participantes, mesmo

aqueles que não se credenciaram e querem participar.

Pelo Sr. Francisco Sérgio foi dito que estão sendo

realizadas reuniões nas regionais com muito êxito. O Sr.

Dilson Diniz comentou sobre necessidade de criar uma

avaliação para cada Conferência Prévia, e que a

Coordenação Executiva poderá confeccionar texto de

avaliação. Por fim, informou que a Sr.ª Niviane Barreto

será a titular e os Srs. Francisco Sérgio e Dílson Diniz

serão suplentes, indicados como representantes do Poder

Executivo na Conferência Nacional de Segurança em

Brasília. Em tempo, a Sr.ª Deise Conceição informou que,

a pedido do Padre Evandro, este não poderá compor a

COM, solicitando que seja encaminhada outra pessoa

para substituí-lo e neste momento sugere o nome do Sr.

Cleyston Eugênio da Conceição. A Sr.ª Niviane Barreto

propôs que a COM busque parceria do Banco Real na

confecção dos convites, certificados de participação e na

doação do material que será utilizado pelos participantes

das conferências. Ao final dos trabalhos a COM deliberou

o seguinte: a) 1º Credenciamento, 2º Abertura pela

autoridade presente, cerimônia de abertura com

execução do Hino Nacional, 3º Contextualização – Vídeo

Institucional e Texto Base, 4º Preleção, 5º Formação de

Grupos, 6º Plenária da conferência; b) após a preleção

cada grupo terá sua dinâmica; c) cada grupo será

encarregado de convidar os preletores; d) o motivador e

relator será por grupo e contará com a assistência dos

Page 5: Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de

Contagem, 8 de julho de 2009Diário Oficial de Contagem - Edição 24695

demais membros da COM e da Coordenação Executiva.

Também definiu a pauta da reunião que realizar-se-á no

dia 05/05/09 às 09h, sendo esta: I) Apresentação dos

nomes dos preletores; II) definição complementar da

programação dos Conferências Preparatórias; III)

Organização e programação específica da Conferência

Eletiva; IV) outros assuntos de interesse da COM. Nada

mais havendo a tratar, o Sr. Dilson Diniz, da Coordenação

Executiva, encerrou a reunião, e para constar eu, Patrícia

Pereira Diniz, Secretária dos trabalhos, lavrei a presente

ata que, depois de lida e aprovada será assinada pelos

presentes.

8ª REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL

– COM- CONTAGEM, PARA A 1 ª CONFERENCIA NACIO-

NAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- CONSEG

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove,

na sala de reuniões do Centro Integrado de Defesa Social

– CIDS, sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, sito

à Rua Vereador David de Oliveira Costa, n.º 14, Bairro

Fonte Grande, nesta Cidade de Contagem/MG,

reuniram-se os membros da Comissão Organizadora

Municipal para a preparação da 1ª CONSEG – Etapas de

Contagem: Renata de Oliveira Lima, representante da

Polícia Civil de Minas Gerais; Major PM Antônio Rosa

Nazareth Filho, representante da Polícia Militar de Minas

Gerais; Cap. BM Miguel de A. Custódio, representante do

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; José

Eduardo S. Freitas, representante da Prefeitura Municipal

de Contagem/Ouvidoria; Luciano Tadeu, representante

da Guarda Municipal de Contagem; Niviane Lopes,

ocupante do cargo de Guarda Municipal e Francisco S.

Batista, representantes da Secretaria Municipal de Defesa

Social; Maria Ivone do Carmo, representante da

Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Jairo

Antunes Luz, representante da ACIC, Sub Ten. PM Jader

Fernandes Reis, representante da ASPRA; Deise Y. da Con-

ceição, representante do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente; Fabiana Santos de Oliveira

Carvalho, representante do Núcleo de Prevenção à

Criminalidade de Contagem; Cleyston Eugênio da

Conceição, representante do Instituto INADAC; Edmir

Constantino Costa, representante da CONSEP 3; Cap. PM

Geraldo Humberto Azevedo, representante do 18º BPM;

e como membro convidada a Sr.ª Cláudia Ocelli do

gabinete da Exma.ª Prefeita Srª Marília Campos. Iniciados

os trabalhos, foi feita a leitura da ata da reunião anterior

onde será retificado o seguinte: onde se lê a Dr.ª Juliana

Elian, Promotora de Justiça, leia-se Dr.ª Juliana Elian,

Juíza de Direito, e onde se lê: um representante da

Sociedade Civil, leia-se três representantes da Sociedade

Civil. Em seguida o Sr. Dilson Diniz, da Coordenadoria

Executiva agradeceu a presença de todos e informou que

o Sr. Fleury Rosa, da Assessoria de Comunicação Social,

sugeriu que fosse editado vídeo da etapa preparatória

para a 1ª CONSEG, e que o mesmo fosse exibido no

primeiro dia da etapa eletiva. Logo após abriu-se espaço

para comentários e votação. Pelo Major PM Nazareth foi

dito que para a etapa eletiva a COM deverá ser prática e

objetiva com idéias novas para não pecar no tempo,

defendo a não exibição do vídeo sugerido. Já a Sr.ª

Cláudia Ocelli, sugeriu que o vídeo supra mencionado

seja exibido antes da abertura, junto com o credencia-

mento. Já o Sr. Edmir Constantino, é favorável a exibição

do vídeo, dentro da programação da etapa, pois acredita

que este material poderá ser levado para outras reuniões,

onde demonstrará a importância da organização da

sociedade civil. O Sub Ten. PM Jader defendeu a exibição

em outro momento. O Sr. Luciano Tadeu, manifestou

favorável pela exibição do vídeo junto com o credencia-

mento/café. A Sr.ª Maria Ivone manifestou favorável pela

apresentação do vídeo logo após a abertura, pois assim

quem não participou da etapa preparatória, teria

oportunidade de interagir com o que foi discutido. Já o

Sr. Dilson Diniz, propôs que o vídeo seja exibido junto

com a contextualização da Segurança pública em

Contagem. A Sr.ª Fabiana de Oliveira, também se

manifestou favorável a exibição do vídeo por acreditar

ser um momento didático e o vídeo será uma

retrospectiva do que já aconteceu. Em tempo a Sr.ª

Cláudia Ocelli informou que o cerimonial não tem poder

na chegada das autoridades, sugerindo que a COM

reflitam sobre duas situações: 1º - a possibilidade da

apresentação de apenas 2 pessoas para contextualização,

e 2ª- o envolvimento maior das regionais, do setor de

mobilização da Prefeitura de Contagem, pois teve um

dificultador na etapa preparatória em especifico no dia

09/05/09, tendo vista a concorrência de eventos na

cidade. A Sr.ª Renata de Oliveira comentou que os

participantes da etapa preparatória serão multiplicadores

da divulgação da conferência. Em seguida o Major PM

Nazareth ponderou sobre a presença imprescindível da

Dr. Vânia Godoy e do Cel. PM Evandro para a

contextualização da segurança pública em Contagem. O

Sr. Francisco Sérgio enfatizou que os preletores devam ter

conhecimento prévio dos assuntos tratados, para que na

etapa eletiva não aconteça à repetição de assuntos. O Sr.

Dilson Diniz fez breve explanação sobre a importância da

presença do Sr. Rodrigo Xavier na contextualização. Logo

em seguida a Sr. ª Renata de Oliveira discorreu acerca da

intervenção da platéia durante a contextualização, pois

acredita que irá gerar polêmicas, reivindicações,

denúncias e outras situações e sugeriu que seja feita a

exposição sem abertura para perguntas do público. A Sr.ª

Fabiana de Oliveira comentou que se não for aberto

espaço para fala da platéia, haverá criticas. O Sr. Dilson

Diniz esclareceu que a COM deverá ter domínio do

tempo, como não se tem controle da chegada das

autoridades, devemos manter o equilíbrio. O Sr. Francisco

Sérgio sugeriu que seja instituída pré-inscrição para

pergunta. Já o Sr. Jader Antunes é do entendimento que

o espaço para pergunta deve ser logo após a fala dos

preletores, pois a pessoa só vai se manifestar naquele

assunto que tiver interesse. Por outro lado, o Sr. Edmir

Constantino comenta que a preleção ficará no vazio se

não houver perguntas. Acrescentou também que se não

abrir espaço para fala do público, este poderá se sentir

discriminado, sugerindo que após a fala de cada preletor,

abra-se um número específico de inscrições para

perguntas e que as demais, serão respondidas por

correspondência e/ou correio eletrônico. Já a Sr.ª Deise

Jussara é favorável pela abertura das perguntas, seja pela

fala ou por escrito. O Sub. Ten. PM Jader se manifestou

contra a pré-inscrição para perguntas. Em seguida o Cap.

PM Custódio pediu a palavra e se manifestou favorável a

exibição do vídeo e fez breve explanação sobre a

valorização da participação da sociedade civil e sugeriu

que sejam ajustados outros pontos e não a participação

da sociedade. Dando continuidade aos trabalhos o Sr.

Dilson Diniz colocou em discussão a programação da

etapa eletiva, e a COM definiu o seguinte: PROGRAMA-

ÇÃO PARA ETAPA ELETIVA PARA 1ª CONSEG - DIA

23/05/09 – DAS 08H ÀS 18H - 08h30 AS 09h30 – Recepção

e Credenciamento (coffe Break); 09h30 as 10h05 - Mesa

de Abertura; 09h30 às 09h40 – Composição da Mesa; -

09h40 às 09h55 – Execução do Hino Nacional/ Coral do

Divino Musicanto; - 09h55 às 10h05 – Fala das

autoridades (Secretário Municipal de Defesa Social e

Prefeita Municipal - nesta ordem); 10h05 às 11h15 – Pai-

nel de contextualização; 10h05 às 10h25 – Fala do Sr.

Rodrigo Xavier; 10h25 às 10h35- Apresentação dos eixos

temáticos (Dr.ª Renata); 10h35 às 11h15 – Preletores da

Segurança Pública em Contagem (Dr.ª Vânia Godoy – 2ª

Deptº de Polícia Civil e Cel. PM C Evandro – 2ª RPMMG;

11h15 às 12h30 – Debate; 12h30 às 13h30 – Almoço (no

SESI); 13h30 às 14h – Sistemática de grupos/eleição

(Niviane Lopes e Dilson Diniz); 14h ás 18h – Grupos de

Trabalho; 16h às 16h15 – Café; DIA 24/05/2009 – DAS

08h30 as 13h00: 08h30 às 09h30 – Recepção/Coffe Break;

09h30 ás 12h15 – Plenária, 09h30 às 10h30 – Priorização

dos princípios e diretrizes, 10h30 às 11h25 – Processo

Eleitoral, 10h30 às 10h35 – funcionamento (apresentação

do processo), 10h35 ás 11h25 – Apresentação dos

candidatos (1 minuto p/ cada candidato), 11h25 às 11h45

– apresentação dos princípios e diretrizes priorizados

(processo de votação dos candidatos);11h45 às 12h15 –

Apuração dos votos/café;12h15 – Plenária final

(apresentação dos resultados e divulgação dos

delegados); Encerramento. Em seguida o Sr. Dilson Diniz

explicou a forma de votação dos princípios e sugeriu que

fosse agendada reunião antes da conferência III. O Sr.

Cleyston da Conceição sugeriu que a votação fosse por

meio eletrônico. O Sr. Frâncico Sérgio defendeu a votação

manuscrita. Por fim o Sr. Dilson Diniz propôs a inserção

dos membros Renata de Oliveira e do Major PM Nazareth

na subcomissão de sistematização, o que foi aceito por

todos. Também o Sr. Edmir Constantino se dispôs, caso a

COM lhe dê condições, a convidar a participar das etapas

da 1ª CONSEG a UNA e a PUC. Tendo o Sr. Dilson Diniz

esclarecido que a idéia e o esforços iniciais foram no

sentido de que as referidas entidades se organizassem

internamente para conferências livres. Ao final dos

trabalhos, a COM deliberou o seguinte: a) o vídeo

editado da etapa preparatória será exibido na entrada

durante o café; b) os preletores, para falar da Segurança

Pública em Contagem, serão a Dr.ª Vânia Godoy, Chefe

do 2º Departamento da Polícia Civil e o Cel. Evandro,

Comandante da 2ª RPM. Também definiu a pauta da

reunião que realizar-se-á no dia 19/05/2009 às 09h00,

qual seja: 1) definição dos responsáveis pela Etapa

Eletiva; 2) ajustes da programação da Etapa Eletiva; 3)

constituição da subcomissão de votação/avaliação; 4)

confirmação da presença dos preletores; 5) avaliação da

Conferência III; 6) outros assuntos de interesse da COM.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Dilson Diniz, da

Coordenação Executiva, encerrou a reunião, e para

constar eu, Patrícia Pereira Diniz, Secretária dos

trabalhos, lavrei a presente ata que, depois de lida e

aprovada será assinada pelos presentes.

9ª REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL

– COM- CONTAGEM, PARA A 1 ª CONFERENCIA NACIO-

NAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- CONSEG

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e

nove, na sala de reuniões do Centro Integrado de Defesa

Social – CIDS, sede da Secretaria Municipal de Defesa

Social, sito à Rua Vereador David de Oliveira Costa, n.º

14, Bairro Fonte Grande, nesta Cidade de Contagem/MG,

reuniram os membros da Comissão Organizadora

Municipal para a preparação da 1ª CONSEG – Etapas de

Contagem: Renata de Oliveira Lima, representante da

Polícia Civil de Minas Gerais; Major PM Antônio Rosa

Nazareth Filho, representante da Polícia Militar de Minas

Gerais; Cap. BM Miguel de A. Custódio, representante do

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; José

Eduardo S. Freitas, representante da Prefeitura Municipal

de Contagem/Ouvidoria; Luciano Tadeu, representante

da Guarda Municipal de Contagem; Niviane Lopes,

ocupante do cargo de Guarda Municipal e Francisco S.

Batista, representantes da Secretaria Municipal de Defesa

Social; Jairo Antunes Luz, representante da ACIC, Sub

Ten. PM Jader Fernandes Reis, representante da ASPRA;

Deise J. da Conceição, representante do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Fabiana Santos de Oliveira Carvalho, representante do

Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Contagem;

Cleyston Eugênio da Conceição, representante do

Instituto INADAC; Cap. PM Geraldo Humberto Azevedo,

representante do 18º BPM; e como membro convidada a

Sr.ª Cláudia Ocelli do gabinete da Exma.ª Prefeita Srª

Marília Campos. Iniciados os trabalhos o foi realizada a

leitura da ata da reunião sendo aprovada e assinada

pelos presentes. Em seguida o Sr. Dilson Diniz, da

Coordenadoria Executiva agradeceu a presença de todos

e ressaltou a presença do Sr. Rodrigo Xavier, motivador

da 1ª CONSEG em MG. Dada a palavra ao Sr. Rodrigo

Xavier este se apresentou e colocou-se a disposição para

os momentos finais da 1ª Conferência Nacional de

Segurança Pública- Etapas de Contagem. Também

informou que provavelmente quem falará da Segurança

Pública conforme programado será a Sr.ª Regina Link ou

Fernanda dos Anjos, ambas do Ministério da Justiça, bem

como acrescentou que Conferências em 5 cidades

mineiras, onde pode perceber que a participação da

sociedade civil está sendo pouco expressiva, recomendan-

do que a COM tente reverter esta situação em Contagem,

com maior divulgação e mobilização da sociedade,

mesmo não tendo mídia particular, com isto haverá uma

participação mais efetiva da comunidade, mesmo não

fazendo parte do histórico desta, a participação na

discussão sobre Segurança Pública. Em seguida se colocou

a disposição para o esclarecimento de dúvidas e

perguntas. O Cap. PM Humberto questionou acerca da

veracidade do corte de 20% da verba do PRONASCI

destinada a Segurança Pública. Obtendo a resposta no

sentido que a verba está garantida em sua totalidade até

2012, acrescentando que o Ministério da Justiça detalhou

a 1ª CONSEG para não deixar dúvidas e não gerar dupla

interpretação. Já a Sr.ª Renata de Oliveira indagou acerca

da melhor forma de mediação de concilias as reclamações

que por ventura aparecem. Sendo respondida que a

orientação do Ministério da Justiça é que a conferência

nacional, não é um espaço para denúncias e reclamações,

este não é o objetivo da CONSEG, e que o melhor

caminho é deixar claro que a CONSEG não é o fórum para

estas questões, entretanto, o Município poderá dar

oportunidades para está discussões pós conferência,

dando retorno a sociedade sobre o que foi discutido por

meio do Conselho Municipal de Defesa Social –CMDS,

que é o canal para ouvir a comunidade. Por outro lado o

Sr. Jairo Antunes perguntou qual a expectativa do

resultado da conferência é melhorar o que já existe ou

inovar. Obtendo resposta que o Ministério Público não

tem a expectativa de resolver os problemas existentes,

pois as soluções virão a médio e longo prazo devendo ser

envolvido todo o Sistema de Defesa Social, o outro objeti-

vo do Ministério da Justiça não é criar falsas expectativas

com a realização da CONSEG, onde os eixos temáticos

priorizados são os que tem condições de dar uma

resposta a curto médio prazo. O Sr. Paulo Mattos solicitou

que informações sobre como será a eleição para a

sociedade civil. A Sr.ª Renata de Oliveira fez breve relato

sobre a forma de eleição, enfatizando a participação de

cada segmento na CONSEG, sendo que 40% para

sociedade civil, 30% para trabalhadores na área de

Segurança Pública e 30% para o Poder Público. Em tempo

o Sr. Dílson Diniz, informou que já foram apresentados 9

candidaturas para a Segurança Pública e 35 para a

sociedade civil. O Sr. Rodrigo Xavier, comentou que não

tem como evitar as candidaturas, apenas recomendou

que estabelecesse horário para registrar a candidatura,

entretanto, o risco que se corre em ter candidaturas

muito pulverizadas é a possibilidade da pessoa escolhida,

ser alguém sem representatividade. O Major PM

Nazareth informou que a PMMG está estudando a

possibilidade de realizar mini-conferências em unidade

policial militar, dando continuidade aos trabalhos da

conferência e perguntou se seria possível tal realização

por região. Onde foi respondido que o prazo para as

conferências livres é até 30/06/09. Já o Sr. Luciano Tadeu

ponderou sobre a falta de legislação própria para

atuação e competência das Guardas Municipais,

questionando se esta solução será em curto prazo. O Sr.

Rodrigo Xavier discorreu sobre importância das Guardas

Municipais nas conferências, já que tem vaga assegurada

nas conferências municipal, estadual e nacional, e

acrescentando que as Guardas Municipais pela

participação já está fortalecida. A Sr.ª Claudia Ocelli fez

breve explanação sobre as câmaras inter setoriais criada

na segunda gestão da Prefeitura de Contagem, onde o

objetivo é consolidar as políticas municipais. O Sr. Dílson

Diniz, fez breve relato sobre o simulado apresentado na

conferência III repassou ao Sr. Rodrigo Xavier cópia dos

princípios e diretrizes priorizados no simulado supra

mencionado. Tendo este enfatizado que se deve primar

pela qualidade e não pela quantidade e fez breve esclare-

cimento sobre o que são princípios e diretrizes. Após se

despediu e novamente se colocou a disposição para

dúvidas e se comprometeu em fazer o possível para estar

presente nas etapas eletivas em Contagem. Dando

continuidade aos trabalhos o Sr. Dílson Diniz, sugeriu que

fosse definida a responsabilidade de cada um dos

membros da COM na etapa eletiva. O que foi aceito por

todos, sendo em seguida aberta ampla discussão sobre o

assunto. A COM deliberou: a) a Sr.ª Deise da Conceição

ficara responsável pelo cumprimento da programação,

cronometragem e readequação de horários; b) a

Coordenação executiva ficará responsável pela recepção,

credenciamento, inscrição de candidatos, mesa de

abertura, registro e anuncio de autoridades alimentação

e horários – orientações/acompanhamento; c) a Sr.ª

Renata de Oliveira e o Major PM Nazareth ficarão respon-

sáveis pela contextualização; d) as Sras. Cláudia Ocelli e

Deise da Conceição ficarão responsáveis pela coordena-

ção do debate; e) Elisângela Rabelo ficará responsável

pelos formulários de representantes eleitos – bloco IV do

relatório final; f) Dilson Diniz e Niviane Lopes ficarão

responsáveis pela sistematização dos princípios e

diretrizes e pela plenária e priorização dos princípios e

diretrizes; g) Cláudia Ocelli, Renata de Oliveira e Cleyston

da Conceição ficarão responsáveis pela votação e

apuração dos votos; h) a subcomissão formada por

Cleyston da Conceição, Luciano Tadeu, Maria Ivone,

Renata de Oliveira e Major Nazareth, ficará responsável

pela avaliação, tabulação dos dados e emissão do

relAtório final – Bloco II do relatório final; i) Dilson Diniz

e Niviane Lopes ficarão responsáveis pelo relatório final/

preenchimento e encaminhamento; j) Cláudia Ocelli,

Renata de Oliveira e Niviane Lopes ficarão responsáveis

pelo encerramento e k) Francisco Sérgio orientará e

acompanhará as filmagens pela empresa contratada.

Também deliberou os coordenadores e relatores dos

eixos temáticos: Eixo I – Cap. PM Aloízio (coordenador) ,

relator a definir; Eixo II– Francisco Sérgio (coordenador) ,

e Atílio (relator); Eixo III – Cap. PM Humberto

(coordenador) , e Jader (relator); Eixo IV– Fabiana

(coordenador) e Deise (relator); Eixo V – Jairo Antunes

(coordenador) e José Eduardo (relator); eixo VI- Israel

(coordenador) e Fábio (relator) e Eixo VII –Cap. BM

Custódio(coordenador) e Niviane Lopes (relatora). Em

sequencia o Sr. Dilson Diniz informou que as perguntas

serão apenas verbais, com numero limitado e após serão

aceitas perguntas por escritos que serão respondidas

posteriormente. A Sr.ª Cláudia Ocelli sugeriu que o

debate seja dividido em 3 blocos de 15 minutos cada para

perguntas e respostas. O que foi aceito por todos. Em

tempo o Sr. Jairo Antunes comentou que os palestrantes

devam ser sucintos em suas respostas e manifestou

favorável a limitação de números de perguntas e o defen-

deu a permanecia de tempo livre. Em sequencia o Sr. José

Eduardo solicitou maiores informações sobre o que é

princípio e o que é diretriz, pois ainda não ficou claro. A

Sr.ª Renata de Oliveira fez breve explanação sugerindo

que pesquisem o manual metodológico, pois nele prevê

comentário da dúvida apresentada. Por outro lado a Sr.ª

Cláudia Ocelli sugeriu que seja reproduzida parte do

citado comentário do Manual metodológico e repasse

para os coordenadores dos eixos. Após a Sr.ª Renata de

Oliveira sugeriu que o membro da COM que for se

candidatar a representar a sociedade civil ou trabalhador

em Segurança Pública, não seja coordenador ou relator

de grupo. O que foi aceito por todos. Em tempo o Sub

Ten. Jader, retirou a sua candidatura para representar a

sociedade civil na conferência estadual, passando a

compor a subcomissão de sistematização. Ao final a COM

deliberou: 1) o debate será subdividido em três blocos de

15 minutos cada; 2) fica cancelada a candidatura do Sub

Ten. Jader; 3) pauta da reunião que realizar-se-á no dia

26/05/09 às 09h00, nesta sede da Secretaria Municipal de

Defesa Social: a) avaliação da etapa eletiva para a 1ª

Page 6: Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de

Contagem 8 de julho de 2009 Diário Oficial de Contagem - Edição 24696

CONSEG; a) outros assuntos de interesse da COM. Nada

mais havendo a tratar, o Sr. Dilson Diniz, da Coordenação

Executiva, encerrou a reunião, e para constar eu, Patrícia

Pereira Diniz, Secretária dos trabalhos, lavrei a presente

ata que, depois de lida e aprovada será assinada pelos

presentes.

Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

A Secretária da Junta de Recursos Fiscais, no exercício das

suas atribuições, faz publicar as ementas do(s) acórdão(s)

abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 234

RECURSO VOLUNTÁRIO - RECORRENTE: RAMIRES

BROSTEL – PROCESSO: 02.A.06559/2009 - ASSUNTO:

LANÇAMENTO E CANCELAMENTO DE DÉBITO - RELATOR:

JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRA.

EMENTA

EM SE TRATANTO DE IPTU, CONSIDERA-SE OCORRIDO

O FATO GERADOR DO TRIBUTO NO DIA PRIMEIRO DE

JANEIRO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO. O LANÇA-

MENTO E ARRECADAÇÃO DESTE IMPOSTO SERÃO FEITOS

EM CONJUNTO COM OUTROS ÔNUS EXISTENTES SOBRE

O TERRENO EM QUE ESTEJA SITUADA A CONSTRUÇÃO,

TOMANDO-SE POR BASE A SITUAÇÃO EXISTENTE EM

31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR. Este é o

comando do art. 55, c/c art. 60, do CTMC, Lei 1.611/83,

Capítulo II, “Do lançamento e da cobrança do Imposto

Predial e Territorial Urbano”, imposto lançado e devido

anualmente juntamente com as taxas de serviço. O fato

gerador do IPTU, portanto, se dá por presunção legal,

tomando-se por base o assentamento de dados existente

no Cadastro Técnico Imobiliário do Município no ultimo

dia do exercício anterior ao de referencia, hipótese em

que não se enquadra a pretensão do contribuinte, con-

forme documentação apresentada e diligencia realizada.

Vistos relatados e discutidos os autos, a Junta de Recursos

Fiscais, por unanimidade, na audiência do dia 26 de

junho de 2009, decidiu em conhecer o Recurso e NEGAR

PROVIMENTO para, em conseqüência, manter a decisão

proferida em Primeira Instância. Presidiu este julgamento

o Sr. Ronaldo José Nogueira, tendo também participado

deste julgamento, o Sr. José Carlos Carlini Pereira e o Sr.

Marcelo Rodrigues do Carmo.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

A Secretária da Junta de Recursos Fiscais, no exercício das

suas atribuições, faz publicar as ementas do(s) acórdão(s)

abaixo indicado(s).

ACÓRDÃO Nº 235

RECURSO VOLUNTÁRIO - RECORRENTE: AUTO JATO CAR

WASH LTDA – PTA: 02.B00055/2008 – TNF: 18841 – RELA-

TOR: RONALDO JOSÉ NOGUEIRA.

EMENTA

TRIBUTÁRIO – ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE

QUALQUER NATUREZA – ARBITRAMENTO – MANUTEN-

ÇÃO DO LANÇAMENTO, mediante processo regular,

utilização pela administração de meios probatórios razoá-

veis e assentados em presunções tecnicamente aceitáveis.

Vistos relatados e discutidos os autos, a Junta de Recursos

Fiscais, por unanimidade, na audiência do dia 02 de

julho de 2009, decidiu em conhecer o Recurso e NEGAR

PROVIMENTO para, em conseqüência, manter a decisão

proferida em Primeira Instância. Presidiu este julgamento

o Sr. Ronaldo José Nogueira, tendo também participado

deste julgamento, o Sr. José Carlos Carlini Pereira e o Sr.

Marcelo Rodrigues do Carmo.

Secretaria Municipal de Saúde

Convocatória

Contagem, 29 de junho de 2009

Convocamos V. Sa. para a reunião ordinária do Conselho

Municipal de Saúde de Contagem, que será realizada no

dia 08 de julho de 2009 às 17h30m no auditório da Prefei-

tura Municipal de Contagem.

Pauta:

1. Apreciação da ata da reunião ordinária do mês de

junho/2009;

2. Posse dos novos conselheiros gestores;

3. Informes:

2.1 Usuários;

2.2 Trabalhadores;

2.3 Gestores;

2.4 Mesa Diretora.

4. Esclarecimentos sobre a transferência da UCER

Ressaca para o bairro Milanês;

5. Monitoramento do eixo “Melhoria da Infra-estru-

tura” da V Conferência Municipal de Saúde;

6. Apreciação do parecer da Câmara Técnica de

Comunicação e Mobilização;

7. Assuntos Gerais.

Atenciosamente,

Grace Medina Cardoso

Presidente do CMSC

Extrato do Contrato Nº 137/09 – Pregão Presencial nº

035/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa FARMACONN LTDA.

Constitui objeto do presente contrato a aquisição de

medicamentos, destinados a atender a Rede Munici-

pal de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado

por 12 meses. O valor total estimado deste Contrato

é de R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta

Reais). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 138/09 – Pregão Presencial nº

035/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa COMERCIAL CIRÚRGI-

CA RIOCLARENSE LTDA. Constitui objeto do presente con-

trato a aquisição de medicamentos, destinados a atender

a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 49.668,00 (Quarenta e nove mil, seiscen-

tos e sessenta e oito Reais). As despesas decorrentes do

presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação

orçamentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despe-

sa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 139/09 – Pregão Presencial nº

035/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS

QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Constitui objeto

do presente contrato a aquisição de medicamentos,

destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de

Contagem, fornecimento parcelado por 12 meses. O valor

total estimado deste Contrato é de R$ 79.693,50 (Setenta

e nove mil, seiscentos e noventa e três Reais e cinquenta

centavos). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 140/09 – Pregão Presencial nº

035/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa ATIVA COMERCIAL

HOSPITALAR LTDA. Constitui objeto do presente contrato

a aquisição de medicamentos, destinados a atender a

Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 5.872,00 (Cinco mil, oitocentos e setenta

e dois Reais). As despesas decorrentes do presente contra-

to correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 141/09 – Pregão Presencial nº

035/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município

de Contagem / SMS / FMS e a empresa BH FARMA

COMÉRCIO LTDA. Constitui objeto do presente contrato

a aquisição de medicamentos, destinados a atender a

Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 38.500,00 (Trinta e nove mil e quinhen-

tos Reais). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 142/09 – Pregão Presencial nº

035/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa HELP FARMA PRODU-

TOS FARMACÊUTICOS LTDA. Constitui objeto do presente

contrato a aquisição de medicamentos, destinados a

atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, forne-

cimento parcelado por 12 meses. O valor total estimado

deste Contrato é de R$ 18.300,00 (Dezoito mil e trezentos

Reais). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 143/09 – Pregão Presencial nº

035/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa HOSPFAR IND. E COM.

DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Constitui objeto do

presente contrato a aquisição de medicamentos, destina-

dos a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por 12 meses. O valor total esti-

mado deste Contrato é de R$ 708,40 (Setecentos e oito

Reais e quarenta centavos).As despesas decorrentes do

presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação

orçamentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despe-

sa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 144/09 – Pregão Presencial nº

035/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa NACIONAL COMER-

CIAL HOSPITALAR LTDA. Constitui objeto do presente

contrato a aquisição de medicamentos, destinados a

atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, forne-

cimento parcelado por 12 meses. O valor total estimado

deste Contrato é de R$ 4.992,00 (Quatro mil, novecentos

e noventa e dois Reais). As despesas decorrentes do

presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação

orçamentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despe-

sa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 145/09 – Pregão Presencial nº

035/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa UCI – FARMA INDÚS-

TRIA FARMACÊUTICA LTDA. Constitui objeto do presente

contrato a aquisição de medicamentos, destinados a

atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, forne-

cimento parcelado por 12 meses. O valor total estimado

deste Contrato é de R$ 13.537,50 (Treze mil, quinhentos

e trinta e sete Reais e cinquenta centavos). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2133;

Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos:

011000. Em 22/04/09.

Extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato Nº 211/2007

- Concorrência nº 001/2007, celebrado entre a Prefeitura

do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa

PLENO ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente

Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução do

Contrato nº 211/2007, por 240 (duzentos e quarenta) dias,

a partir da data da assinatura. Em 29/04/09.

Extrato do Contrato Nº 146/09 – Pregão Presencial nº

029/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa DIFARMIG LTDA.

Constitui objeto do presente contrato o fornecimento

parcelado de indicador biológico com comodato de

equipamento (incubadora) pelo período de 12 meses,

destinados a atender as unidades de saúde do município

de Contagem. O valor total estimado deste Contrato é

de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil Reais). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão por conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056;

Natureza da despesa: 339030-13; Fonte de recursos:

011000. Em 18/05/09.

Extrato do Contrato Nº 136/2009 – Pregão Presencial nº

069/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa ACTCON TECNOLO-

GIA LTDA - ME. Constitui objeto do presente contrato

a prestação de serviços de engenharia destinados à

elaboração de projetos de redes de telecomunicação,

rede elétrica e o planejamento para implantação de rede

lógica, incluindo para tal, a formulação de especificações

e orentações técnicas e o assessoramento à famuc, no

concernente aos processos de contratação e acompanha-

mento da execução dos projetos, serviço parcelado em

08 meses. O valor total deste Contrato é de R$ 96.000,00

(Noventa e seis mil Reais). As despesas decorrentes

do presente contrato correrão por conta da seguinte

Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza

da despesa: 339039-99; Fonte de recursos: 011000, que

constarão da nota de empenho. Em 18/05/09.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 261/2008

- Pregão Presencial nº 122/2008, celebrado entre a

Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a em-

presa AGP MEDICAL LTDA. Constitui objeto do presente

Termo Aditivo o acréscimo de quantitativo ao objeto do

Contrato nº 261/2008, correspondente a aproximadamen-

te. O valor do contrato passa de R$ 5.600,28 (Cinco mil,

seiscentos Reais e vinte oito centavos para R$ 6.159,95

(Seis mil, cento e cinquenta e nove Reais e oitenta e cinco

centavos). Em 21/05/09.

Cancelamento do 13º Termo Aditivo ao Contrato Nº

153/2006 – Pregão Presencial nº 067/2006, celebrado

entre a Prefeitura do Município de Contagem /SMS / FMS

e a empresa ÁTIMA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,

referente à redução de 21 (vinte e um) porteiros a partir

de 30 de abril de 2009. Em 09/06/09.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 086/2009

- Pregão Presencial nº 031/2009, celebrado entre a Prefei-

tura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa

EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. Constitui ob-

jeto do presente Termo Aditivo a retificação do Contrato

nº 086/09, quanto ao item 59, considerando que empresa

Emigê Materiais Odontológicos Ltda não foi vencedora

desse item. O valor do contrato passa de R$ 17.312,18

(Dezessete mil, trezentos e doze Reais e dezoito centavos)

para R$ 17.129,78 (Dezessete mil, cento e vinte e nove

Reais e setenta e oito centavos). Em 15/06/09.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 087/2009

- Pregão Presencial nº 031/2009, celebrado entre a Prefei-

tura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa

DENTAL SP LTDA EPP. Constitui objeto do presente Termo

Aditivo a retificação do Contrato nº 087/09, quanto ao

item 59, considerando que empresa Dental SP Ltda EPP

foi vencedora desse item. O valor do contrato passa de

R$ 12.016,49 (Doze mil, dezesseis Reais e quarenta e nove

centavos) para R$ 12.198,89 (Doze mil, cento e noventa e

oito Reais e oitenta e nove centavos). Em 15/06/09.

Extrato do Contrato Nº 154/2009 – Pregão Presencial nº

027/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa COMERCIAL CIRÚRGI-

CA RIOCLARENSE LTDA. Constitui objeto do presente con-

trato a aquisição de medicamentos, destinados a atender

a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta das

seguintes Dotações orçamentárias: 1131.10.302.0027.2058

/1131.10.301.2056.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 06/04/09.

Extrato do Contrato Nº 155/2009 – Pregão Presencial

nº 027/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município

de Contagem / SMS / FMS e a empresa HELP FARMA

PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Constitui objeto do

presente contrato a aquisição de medicamentos, destina-

dos a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por 12 meses. O valor total

estimado deste Contrato é de R$ 5.100,00 (Cinco mil e

cem Reais). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta das seguintes Dotações orçamentárias:

1131.10.302.0027.2058 /1131.10.301.2056.2133; Natureza

da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em

06/04/09.

Extrato do Contrato Nº 156/2009 – Pregão Presencial

nº 027/2009, celebrado entre a Prefeitura do Municí-

pio de Contagem / SMS / FMS e a empresa J. ALMEIDA

COMERCIAL LTDA. Constitui objeto do presente contrato

a aquisição de medicamentos, destinados a atender a

Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 3.826,00 (Três mil, oitocentos e vinte e

seis Reais). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta das seguintes Dotações orçamentárias:

1131.10.302.0027.2058 /1131.10.301.2056.2133; Natureza

da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em

06/04/09.

Extrato do Contrato Nº 157/2009 – Pregão Presencial nº

036/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa FARMACONN LTDA.

Constitui objeto do presente contrato a aquisição de

medicamentos, destinados a atender a Rede Municipal

de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado por 12

meses. O valor total estimado deste Contrato é de R$

18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos Reais). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2133;

Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos:

011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 158/2009 – Pregão Presencial nº

036/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa COMERCIAL CIRÚRGI-

CA RIOCLARENSE LTDA. Constitui objeto do presente con-

trato a aquisição de medicamentos, destinados a atender

a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 54.940,00 (Cinquenta e quatro mil,

novecentos e quarenta Reais). As despesas decorrentes do

presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação

orçamentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despe-

sa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 159/2009 – Pregão Presencial nº

036/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa IMEX CENTER FARMA

LTDA. Constitui objeto do presente contrato a aquisição

de medicamentos, destinados a atender a Rede Municipal

de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado por 12

Page 7: Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de

Contagem, 8 de julho de 2009Diário Oficial de Contagem - Edição 24697

meses. O valor total estimado deste Contrato é de R$

3.208,00 (Três mil, duzentos e oito Reais).As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2133;

Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos:

011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 160/2009 – Pregão Presencial nº

036/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa ATIVA COMERCIAL

HOSPITALAR LTDA. Constitui objeto do presente contrato

a aquisição de medicamentos, destinados a atender a

Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 23.936,00 (Vinte e três mil, novecentos

e trinta e seis Reais). As despesas decorrentes do presente

contrato correrão à conta da seguinte Dotação orça-

mentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa:

339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 161/2009 – Pregão Presencial nº

036/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa SOQUIMICA LABO-

RATÓRIOS LTDA. Constitui objeto do presente contrato a

aquisição de medicamentos, destinados a atender a Rede

Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento parcela-

do por 12 meses. O valor total estimado deste Contrato é

de R$ 7.157,50 (Sete mil, cento e cinquenta e sete Reais e

cinquenta centavos). As despesas decorrentes do presente

contrato correrão à conta da seguinte Dotação orça-

mentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa:

339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 162/2009 – Pregão Presencial nº

036/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa UCI – FARMA INDÚS-

TRIA FARMACÊUTICA LTDA. Constitui objeto do presente

contrato a aquisição de medicamentos, destinados a

atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, forne-

cimento parcelado por 12 meses. O valor total estimado

deste Contrato é de R$ 9.888,00 (Nove mil, oitocentos e

oitenta e oito Reais). As despesas decorrentes do presente

contrato correrão à conta da seguinte Dotação orça-

mentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa:

339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 183/2009 – Pregão Presencial nº

036/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa HOSPFAR IND. E COM.

DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Constitui objeto do

presente contrato a aquisição de medicamentos, destina-

dos a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por 12 meses. O valor total

estimado deste Contrato é de R$ 47.850,00 (Quarenta

e sete mil, oitocentos e cinquenta Reais). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2133;

Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos:

011000. Em 22/04/09.

Extrato do Contrato Nº 163/2009 – Dispensa de Licitação

nº 231/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município

de Contagem / SMS / FMS e a empresa AUTO MECÂNICA

LANTORK LTDA. O objeto do presente contrato é a pres-

tação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,

com fornecimento de peças e acessórios somente genu-

ínos, para os veículos da linha Mercedes Benz, Sprinter

CDI 313, utilizados pelo SAMU Microrregião III, serviço

prestado em 03 meses. O valor total estimado do contra-

to será de R$ 87.500,00 (Oitenta e sete mil e quinhentos

Reais). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentárias

1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-23 /

339039-18; Fonte de recursos: 011000. Em 08/05/09.

Extrato do Contrato Nº 164/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa AGP MEDICAL LTDA

- ME. Constitui objeto do presente contrato a aquisição

de medicamentos, destinados a atender a Rede Municipal

de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado por 12

meses. O valor total estimado deste Contrato é de R$

237.826,00 (Duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e vin-

te e seis Reais). As despesas decorrentes do presente con-

trato correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 165/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa ATIVA COMERCIAL

HOSPITALAR LTDA. Constitui objeto do presente contrato

a aquisição de medicamentos, destinados a atender a

Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 81.539,90 (Oitenta e um mil, quinhentos

e trinta e nove Reais e noventa centavos). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2133;

Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos:

011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 166/2009 – Pregão Presencial

nº 060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município

de Contagem / SMS / FMS e a empresa AUROBINDO

PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Constitui

objeto do presente contrato a aquisição de medicamen-

tos, destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de

Contagem, fornecimento parcelado por 12 meses. O valor

total estimado deste Contrato é de R$ 24.000,00 (Vinte

e quatro mil Reais). As despesas decorrentes do presente

contrato correrão à conta da seguinte Dotação orça-

mentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa:

339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 167/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS

QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Constitui objeto do

presente contrato a aquisição de medicamentos, destina-

dos a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por 12 meses. O valor total

estimado deste Contrato é de R$ 161.762,10 (Cento e

sessenta e um mil, setecentos e sessenta e dois Reais e dez

centavos). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 168/2009 – Pregão Presencial

nº 060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Municí-

pio de Contagem / SMS / FMS e a empresa DISTRILAF

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Constitui

objeto do presente contrato a aquisição de medicamen-

tos, destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de

Contagem, fornecimento parcelado por 12 meses. O valor

total estimado deste Contrato é de R$ 54.045,50 (Cin-

quenta e quatro mil, quarenta e cinco Reais e cinquenta

centavos). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 169/2009 – Pregão Presencial

nº 060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Municí-

pio de Contagem / SMS / FMS e a empresa EXPRESSA

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Constitui

objeto do presente contrato a aquisição de medicamen-

tos, destinados a atender a Rede Municipal de Saúde

de Contagem, fornecimento parcelado por 12 meses. O

valor total estimado deste Contrato é de R$ 14.557,10

(Quatorze mil, quinhentos e cinquenta e sete Reais e dez

centavos). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 170/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa FARMACE INDÚSTRIA

QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. Constitui

objeto do presente contrato a aquisição de medicamen-

tos, destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de

Contagem, fornecimento parcelado por 12 meses. O valor

total estimado deste Contrato é de R$ 87.895,90 (Oitenta

e sete mil, oitocentos e noventa e cinco Reais e noventa

centavos). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 171/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa FARMACONN LTDA.

Constitui objeto do presente contrato a aquisição de

medicamentos, destinados a atender a Rede Municipal

de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado por

12 meses. O valor total estimado deste Contrato é de

R$ 138.479,60 (Cento e trinta e oito mil, quatrocentos e

setenta e nove Reais e sessenta centavos). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2133;

Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos:

011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 172/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa HELP FARMA PRODU-

TOS FARMACÊUTICOS LTDA. Constitui objeto do presente

contrato a aquisição de medicamentos, destinados a

atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, forne-

cimento parcelado por 12 meses. O valor total estimado

deste Contrato é de R$ 84.764,00 (Oitenta e quatro mil,

setecentos e sessenta e quatro Reais). As despesas decor-

rentes do presente contrato correrão à conta da seguinte

Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza

da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em

25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 173/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa HIPOLABOR FARMA-

CÊUTICA LTDA. Constitui objeto do presente contrato

a aquisição de medicamentos, destinados a atender a

Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 9.685,00 (Nove mil, seiscentos e oitenta

e cinco Reais). As despesas decorrentes do presente con-

trato correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 174/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa IMEX CENTER FARMA

LTDA. Constitui objeto do presente contrato a aquisição

de medicamentos, destinados a atender a Rede Municipal

de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado por 12

meses. O valor total estimado deste Contrato é de R$

35.240,40 (Trinta e cinco mil, duzentos e quarenta Reais e

quarenta centavos). As despesas decorrentes do presente

contrato correrão à conta da seguinte Dotação orça-

mentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa:

339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 175/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa ISOFARMA INDUS-

TRIAL FARMACÊUTICA LTDA. Constitui objeto do presen-

te contrato a aquisição de medicamentos, destinados a

atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, forne-

cimento parcelado por 12 meses. O valor total estimado

deste Contrato é de R$ 74.230,50 (Setenta e quatro mil,

duzentos e trinta Reais e cinquenta centavos). As despe-

sas decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2133;

Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos:

011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 176/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa NOVAFARMA INDÚS-

TRIA FARMACÊUTICA LTDA. Constitui objeto do presente

contrato a aquisição de medicamentos, destinados a

atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, forne-

cimento parcelado por 12 meses. O valor total estimado

deste Contrato é de R$ 29.001,00 (Vinte e nove mil e um

Reais). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 177/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa COMERCIAL CIRÚRGI-

CA RIOCLARENSE LTDA. Constitui objeto do presente con-

trato a aquisição de medicamentos, destinados a atender

a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 695.472,00 (Seiscentos e noventa e cinco

mil, quatrocentos e setenta e dois Reais). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2133;

Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos:

011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 178/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa STOCK DIAGNÓS-

TICOS LTDA. Constitui objeto do presente contrato a

aquisição de medicamentos, destinados a atender a Rede

Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento parcela-

do por 12 meses. O valor total estimado deste Contrato é

de R$ 29.341,20 (Vinte e nove mil, trezentos e quarenta

e um Reais e vinte centavos). As despesas decorrentes do

presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação

orçamentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despe-

sa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 179/2009 – Pregão Presencial nº

060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de

Contagem / SMS / FMS e a empresa UCI – FARMA INDÚS-

TRIA FARMACÊUTICA LTDA. Constitui objeto do presente

contrato a aquisição de medicamentos, destinados a

atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, forne-

cimento parcelado por 12 meses. O valor total estimado

deste Contrato é de R$ 432,00 (Quatrocentos e trinta e

dois Reais). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do Contrato Nº 180/2009 – Pregão Presencial

nº 060/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município

de Contagem / SMS / FMS e a empresa UNIÃO QUÍMICA

FARMACÊUTICA NACIONAL S / A. Constitui objeto do

presente contrato a aquisição de medicamentos, destina-

dos a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por 12 meses. O valor total

estimado deste Contrato é de R$ 48.090,00 (Quarenta

e oito mil e noventa Reais). As despesas decorrentes do

presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação

orçamentária: 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despe-

sa: 339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 25/05/09.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 079/09 – Pre-

gão Presencial nº 014/2009, celebrado entre a Prefeitura

do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa

INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. Constitui objeto

do presente Termo Aditivo o acréscimo de quantitativo

ao objeto do Contrato nº 079/2009, correspondente a

aproximadamente 25% de seu valor global atualizado. O

valor do contrato passa de R$ 77.145,00 (Setenta e sete

mil, cento e quarenta e cinco Reais) para R$ 96.430,88

(Noventa e seis mil, quatrocentos e trinta Reais e oitenta

e oito centavos). Em 15/06/09.

Extrato do Contrato Nº 181/2009 – Pregão Presen-

cial nº 066/2009, celebrado entre a Prefeitura do Muni-

cípio de Contagem / SMS / FMS e a empresa TRANSUEL

LTDA. Constitui objeto do presente contrato a locação de

caminhão com motorista, destinado a atender a vigilância

em saúde, pelo período de 05 (cinco) meses. O valor total

estimado deste Contrato é de R$ 17.000,00 (Dezessete

mil Reais). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.304.0029.2064; Natureza da despesa: 339039-17;

Fonte de recursos: 011000. Em 29/05/09.

Extrato do Contrato Nº 182/2009 – Pregão

Presencial nº 072/2009, celebrado entre a Prefeitura

do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa

TRANSUEL LTDA. Constitui objeto do presente contrato a

locação de mão de obra de motorista destinada a atender

as ações de combate a dengue da Rede Municipal de

Saúde de Contagem, por 5 meses. O valor total estimado

deste Contrato é de R$ 52.809,05 (Cinquenta e dois mil,

oitocentos e nove Reais e cinco centavos). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.305.0029.2062;

Natureza da despesa: 339039-99; Fonte de recursos:

011000. Em 18/06/09.

Extrato do Contrato Nº 184/2009 – Convite nº

003/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município

de Contagem / SMS / FMS e a empresa CONSTRUTORA

AMBIENTAL LTDA. O objeto deste contrato é a prestação

de serviço de obras e reforma do imóvel em que funciona

o PSF Jardim Bandeirantes, por 30 dias. O valor total es-

timado deste Contrato é de R$ 19.093,24 (Dezenove mil,

noventa e três Reais e vinte e quatro centavos). As despe-

sas decorrentes do presente contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.1057;

Natureza da despesa: 449051-06; Fonte de recursos:

011000. Em 29/05/09.

Extrato do Contrato Nº 185/2009 – Pregão

Presencial nº 052/2009, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa MASIF

ARTIGOS MED. E HOSPITALARES LTDA. O objeto do

presente contrato é a aquisição de materiais médicos

hospitalares, destinados a atender a Rede Municipal de

Saúde de Contagem, por período de 12 meses. O valor

total estimado deste Contrato é de R$ 44.079,87 (Qua-

renta e quatro mil, setenta e nove Reais e oitenta e sete

centavos). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-10;

Fonte de recursos: 011000. Em 18/05/09.

Extrato do Contrato Nº 186/2009 – Pregão

Presencial nº 052/2009, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa MASIF

ARTIGOS MED. E HOSPITALARES LTDA. O objeto do

presente contrato é a aquisição de materiais médicos

hospitalares, destinados a atender a Rede Municipal de

Saúde de Contagem, por período de 12 meses. O valor to-

tal estimado deste Contrato é de R$ 62.897,25 (Sessenta e

dois mil, oitocentos e noventa e sete Reais e vinte e cinco

centavos).As despesas decorrentes do presente contrato

Page 8: Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de

Contagem 8 de julho de 2009 Diário Oficial de Contagem - Edição 24698

correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-10;

Fonte de recursos: 011000. Em 18/05/09.

Extrato do Contrato Nº 187/2009 – Pregão

Presencial nº 065/2009, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa DIFAR-

MIG LTDA. O objeto do presente contrato é a aquisição

de materiais médicos e hospitalares, destinados a atender

a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

parcelado por período de 12 meses. O valor total estima-

do deste Contrato é de R$ 603,20 (Seiscentos e Três Reais

e Vinte Centavos). As despesas decorrentes do presente

contrato correrão à conta da seguinte Dotação orça-

mentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa:

339030-10; Fonte de recursos: 011000. Em 29/05/09.

Extrato do Contrato Nº 188/2009 – Pregão

Presencial nº 065/2009, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa BH

LABORATÓRIOS LTDA. O objeto do presente contrato é a

aquisição de materiais médicos e hospitalares, destinados

a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por período de 12 meses. O

valor total estimado deste Contrato é de R$ 494,40

(Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta

Centavos). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-10;

Fonte de recursos: 011000. Em 29/05/09.

Extrato do Contrato Nº 189/2009 – Pregão

Presencial nº 065/2009, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa AGP

MEDICAL LTDA - ME. O objeto do presente contrato é a

aquisição de materiais médicos e hospitalares, destinados

a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por período de 12 meses. O valor

total estimado deste Contrato é de R$ 12.554,70 (Doze

Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Setenta

Centavos).As despesas decorrentes do presente contrato

correrão à conta da seguinte Dotação orçamentária:

1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-10;

Fonte de recursos: 011000. Em 29/05/09.

Extrato do Contrato Nº 190/2009 – Pregão Presen-

cial nº 067/2009, celebrado entre a Prefeitura do Municí-

pio de Contagem / SMS / FMS e a empresa AGP MEDICAL

LTDA - ME. Constitui objeto do presente contrato o

fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos, destina-

dos a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por período de 12 meses. O valor

total estimado deste Contrato é de R$ 4.206,10 (Quatro

Mil, Duzentos e Seis Reais e Dez Centavos) As despesas

decorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte

Dotação orçamentária: 1131.10.304.0029.2064; Natureza

da despesa: 339030-20 / 339030-22; Fonte de recursos:

011000. Em 22/05/09.

Extrato do Contrato Nº 191/2009 – Pregão Presen-

cial nº 067/2009, celebrado entre a Prefeitura do Muni-

cípio de Contagem / SMS / FMS e a empresa ORGANIZA-

ÇÕES MSL LTDA. Constitui objeto do presente contrato o

fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos, destina-

dos a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por período de 12 meses. O valor

total estimado deste Contrato é de R$ 1.846,30 (Mil,

Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta Centavos). As

despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.304.0029.2064;

Natureza da despesa: 339030-20 / 339030-22; Fonte de

recursos: 011000. Em 22/05/09.

Extrato do Contrato Nº 192/2009 – Pregão

Presencial nº 067/2009, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa MG

METAIS E PARAFUSOS LTDA-ME. Constitui objeto do

presente contrato o fornecimento de materiais elétricos

e hidráulicos, destinados a atender a Rede Municipal de

Saúde de Contagem, fornecimento parcelado por período

de 12 meses. O valor total estimado deste Contrato é de

R$ 7.522,35 (Sete Mil, Quinhentos e Vinte e Dois Reais e

Trinta e Cinco Centavos). As despesas decorrentes deste

contrato correrão à conta da seguinte Dotação orça-

mentária: 1131.10.304.0029.2064; Natureza da despesa:

339030-20 / 339030-22; Fonte de recursos: 011000. Em

22/05/09.

Extrato do Contrato Nº 193/2009 – Pregão

Presencial nº 067/2009, celebrado entre a Prefeitura

do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa

DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ROMANELLI LTDA-ME.

Constitui objeto do presente contrato o fornecimento

de materiais elétricos e hidráulicos, destinados a atender

a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento

do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa

CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTI-

CA E COMÉRCIO LTDA. Constitui objeto do presente

contrato a aquisição de medicamentos manipulados,

destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de

Contagem, fornecimento parcelado por período de 12

meses. O valor total estimado deste Contrato é de R$

14.700,00 (Quatorze Mil e Setecentos Reais). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta das

seguintes Dotações orçamentárias: 1131.10.302.0027.2058

/ 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 05/06/09.

R A T I F I C A Ç Ã O

Ratifico o Processo de INEXIGIBILIDADE nº 0002/2009,

cujo objeto é a contratação de empresa para Fornecimen-

to de Acessórios para Monitor Multiparametral marca

OMNI 500, através do recurso do Pró-Hosp, celebrado

com a empresa DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

(valor R$ 63.495,00 – Sessenta e três Mil quatrocentos e

noventa e cinco Reais), à conta da dotação orçamentária

número 1131.10.302.0027.2058, elemento de despesa:

339030-10, fonte de recursos: 011602 em conformida-

de com o art. 25 inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS. Contagem, 01

de Julho de 2009.

Eduardo Caldeira de Souza Penna

Secretário de Saúde.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por inter-

médio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de

conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLO-

GAR o processo Pregão Presencial nº 091/2009, Objeto:

Contratação de empresa especializada na confecção

e fornecimento personalizado de próteses odontoló-

gicas removíveis superiores e inferiores destinadas a

atender aos usuários do CEO – Centro de Especialidades

Odontológicas de Contagem. Adjudicado a (s) empresa

(s): Próteses Dental Brasil Ltda, com valor global de R$

32.340,00. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza

Penna. Em 30/06/2009.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MU-

NICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo

Pregão Presencial nº 091/2009, Objeto: Contratação de

empresa especializada na confecção e fornecimento

personalizado de próteses odontológicas removíveis

superiores e inferiores destinadas a atender aos usuários

do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas de

Contagem. Adjudicado a (s) empresa (s): Próteses Dental

Brasil Ltda, com valor global de R$ 32.340,00 - à conta da

dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza

da despesa: 339030-11; Fonte de recursos: 011000. Daniel

Francisco Soares Martins – Pregoeiro. Em 30/06/2009.

C.M.D.C.A.

Dispõe sobre a alternância de cargo entre conselheiros

municipais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Contagem - CMDCAC, no uso de suas

atribuições estabelecidas nas Leis Federal 8.069/90 e Lei

Municipal 3967/05 e considerando:

I - Deliberação da Plenária Ordinária do CMDCAC do dia

01 de Julho de 2009 que aprovou alternância de cargos

da presidência do Conselho Municipal entre governo e

sociedade civil,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a alternância do cargo da presi-

dência entre os conselheiros municipais da sociedade civil

e do governo à partir da próxima gestão por período de

02 (dois) anos.

Art. 2º - A próxima gestão do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente que iniciará com

a plenária ordinária do dia 05 (cinco) de agosto será

presidida por representante governamental por período

de 02 (dois) anos.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor à partir da data de

sua publicação.

Contagem, 02 de Julho de 2009.

Eduardo de Andrade Gomes

Presidente CMDCAC

RESOLUÇÃO Nº 026/2009

Dispõe sobre a recomposição da comissão eleitoral

organizadora do processo de escolha das entidades

representantes da sociedade civil ao Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente para a gestão

2009 a 2011 .

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

parcelado por período de 12 meses. O valor total estima-

do deste Contrato é de R$ 3.643,69 (Três Mil, Seiscentos

e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos). As

despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da

seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.304.0029.2064;

Natureza da despesa: 339030-20 / 339030-22; Fonte de

recursos: 011000. Em 22/05/09.

Extrato do Contrato Nº 194/2009 – Pregão Presen-

cial nº 077/2009, celebrado entre a Prefeitura do Muni-

cípio de Contagem / SMS / FMS e a empresa BH FARMA

COMÉRCIO LTDA. Constitui objeto do presente contrato a

aquisição de medicamentos, destinados a atender a Rede

Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento parcela-

do por período de 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos Reais).

As despesas decorrentes do presente contrato correrão

à conta da seguinte Dotação orçamentária: 1131.10.301.

0026.2133/1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa:

339030-12; Fonte de recursos: 011000. Em 19/06/09.

Extrato do Contrato Nº 195/2009 – Pregão Presen-

cial nº 084/2009, celebrado entre a Prefeitura do Municí-

pio de Contagem / SMS / FMS e a empresa IN – DENTAL

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES

LTDA - EPP. O objeto do presente contrato é o forneci-

mento parcelado de insumos odontológicos, destinado

a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem,

fornecimento parcelado por período de 12 meses. O valor

total estimado deste Contrato é de R$ 4.625,95 (Quatro

mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco

centavos). As despesas decorrentes do presente contrato

correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-11;

Fonte de recursos: 011000. Em 19/06/09.

Extrato do Contrato Nº 196/2009 – Pregão

Presencial nº 084/2009, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa EMIGÊ

MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. O objeto do pre-

sente contrato é o fornecimento parcelado de insumos

odontológicos, destinado a atender a Rede Municipal de

Saúde de Contagem, fornecimento parcelado por período

de 12 meses. O valor total estimado deste Contrato é de

R$ 428,00 (Quatrocentos e vinte e oito Reais). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão por conta da

seguinte dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056;

Natureza da despesa: 339030-11; Fonte de recursos:

011000. Em 19/06/09.

Extrato do Contrato Nº 196/2009 – Pregão

Presencial nº 084/2009, celebrado entre a Prefeitura do

Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa EMIGÊ

MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. O objeto do pre-

sente contrato é o fornecimento parcelado de insumos

odontológicos, destinado a atender a Rede Municipal de

Saúde de Contagem, fornecimento parcelado por período

de 12 meses. O valor total estimado deste Contrato é de

R$ 428,00 (Quatrocentos e vinte e oito Reais). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão por conta da

seguinte dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056;

Natureza da despesa: 339030-11; Fonte de recursos:

011000. Em 19/06/09.

Extrato do Contrato Nº 197/2009 – Pregão Presen-

cial nº 084/2009, celebrado entre a Prefeitura do Municí-

pio de Contagem / SMS / FMS e a empresa DENTAL MED

SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA. O objeto do pre-

sente contrato é o fornecimento parcelado de insumos

odontológicos, destinado a atender a Rede Municipal de

Saúde de Contagem, fornecimento parcelado por período

de 12 meses. O valor total estimado deste Contrato é de

R$ 4.387,50 (Quatro mil, trezentos e oitenta e sete Reais e

cinquenta centavos). As despesas decorrentes do presente

contrato correrão por conta da seguinte dotação orça-

mentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa:

339030-11; Fonte de recursos: 011000. Em 19/06/09.

Extrato do Contrato Nº 198/2009 – Pregão Presen-

cial nº 075/2009, celebrado entre a Prefeitura do Municí-

pio de Contagem / SMS / FMS e a empresa CITOPHARMA

MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.

Constitui objeto do presente contrato a aquisição de

medicamentos manipulados, destinados a atender a Rede

Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento parcela-

do por período de 12 meses. O valor total estimado deste

Contrato é de R$ 21.776,40 (Vinte e um Mil, Setecentos e

Setenta e Seis Reais e Quarenta Centavos). As despesas

decorrentes do presente contrato correrão à conta das

seguintes Dotações orçamentárias: 1131.10.302.0027.2058

/ 1131.10.301.0026.2133; Natureza da despesa: 339030-12;

Fonte de recursos: 011000. Em 05/06/09.

Extrato do Contrato Nº 198/2009 – Pregão

Presencial nº 075/2009, celebrado entre a Prefeitura

Adolescente de Contagem - CMDCAC, no uso de suas

atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal

8.069 de 13 de julho de 1990 e pela Lei Municipal 3.967

de 18 de novembro de 2005, no que se refere à atribuição

de regulamentar a escolha das entidades representantes

da sociedade civil ao Conselho,

Resolve:

Art. 1º. Em sua plenária ordinária de 01 de julho de 2009

instituir nova comissão eleitoral organizadora do proces-

so de escolha para gestão 2009/2011 constituída por:

I) Coordenador:

Adilson Francisco Dutra – Representante Secretaria Muni-

cipal dos Direitos e Cidadania

II) Conselheiros Tutelares:

Flávia Goreth Penido – Conselho Tutelar Regional Vargem

das Flores

Elida Jandui C. Amaral – Conselho Tutelar Regional

Petrolandia

Ronaldo Alves Dias – Conselho Tutelar Regional Ressaca

Nívia Carvalho dos Santos – Conselho Tutelar Regional

Vargem das Flores

III) Conselheiros Municipais:

Sociedade Civil:

Camila Diniz – Associação Crescer

Maria Bernadete F. Santos - Cei Dona Belinha

Governamental:

José Carlos Gomes – Secretaria Desenvolvimento

Social

Erica do Carmo – Secretaria de Governo

Parágrafo único: A comissão contará com apoio de, pelo

menos, um integrante do corpo administrativo e um da

equipe técnica da câmara executiva do Conselho.

Art. 2º. São atribuições da comissão eleitoral organiza-

dora:

I – Elaborar e apresentar proposta de edital à plenária

do CMDCA;

II - Coordenar o processo de escolha;

III – Analisar as inscrições recebidas dentro do prazo

estabelecido e de acordo com o edital;

IV – Divulgar listagem das entidades aptas a serem candi-

datas de acordo com o edital;

V - Receber e responder pedidos de impugnações e

recursos;

VI – Abrir e encerrar a votação na data definida no edital;

VII – Validar cédulas de votação;

VIII – Proceder ao credenciamento de representantes de

entidades votantes, no dia da votação, de acordo com

o edital;

IX – Lavrar as atas de abertura e encerramento da

votação.

X – Resolver os casos omissos no edital.

Contagem, 01 de Julho de 2009.

Eduardo de Andrade Gomes

Presidente do CMDCA de Contagem

Famuc

A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, cons-

tituída através da Portaria 2194, de 02 de agosto de

2007, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo

Simplificado - PSS nº 01/2008, segue abaixo a classificação

dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado

nº 001/2008, após julgamento realizado pela Comissão,

conforme os critérios definidos no referido edital:

46º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simpli-

ficado FAMUC/PSS Nº 01/2008

CARGO CLAS. NOME TOTAL RESULT.

MEDICO CLINI-

CO GERAL

24 HS

RENATO

DE SOUZA

ANDRADE

5,00 CLASSIF.

MEDICO CLINI-

CO GERAL

24 HS

MAR-

CELO DE

ANDRADE

GRIJO

5,00 CLASSIF.

Comissão de Avaliação de Títulos

Eura Martins Lage

Maria Izabel Chagas Costa

Raquel Aparecida Lima de Paula

Contagem, 06 de julho de 2009

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 07/2008

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde,

convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado –

PSS 07/2008, do cargo e classificação abaixo relacionado,

a comparecer ao setor de Admissão da FAMUC, das 8

horas e 30 minutos a 16 horas e 30 minutos, na Fundação

de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, loca-

lizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jar-

dim Industrial, Contagem/ MG, no período de 06/07/2009

Page 9: Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de

Contagem, 8 de julho de 2009Diário Oficial de Contagem - Edição 24699

a 10/07/2009:

Prótese – 6º e 7º classificado

Contagem, 06 de julho de 2009

Eduardo Caldeira de Souza Pena

Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 01/2008

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 085

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde,

convoca o aprovado no Processo Seletivo Simplificado

– PSS 01/2008 – 46º resultado, dos cargos e classifica-

ções abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de

Admissão da FAMUC, das 8 horas e 30 minutos a 16 horas

e 30 minutos, na Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem, localizado à Avenida General

David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/

MG, no período de 06/07/2009 a 10/07/2009:

Médico Clinico Geral 24 hs – 1º e 2º classificado

Contagem, 06 de julho de 2009

Eduardo Caldeira de Souza Pena

Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem

Extrato do SEGUNDO Termo Aditivo ao CV-001/2007, que

entre si celebram o município de Contagem, por inter-

médio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / ÓRGÃO

GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / SUS-CONTAGEM

/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e SERVIÇO SOCIAL DO

COMÉRCIO – SESC MINAS GERAIS. Objeto: Prorrogação

do prazo do convênio originário por mais 12 (doze) meses

a partir de 02/05/2009, conforme faculta os artigos 116

e 57 da Lei Federal 8.666/93. Permanecem inalteradas as

demais cláusulas e condições pactuadas. Eduardo Caldeira

de Souza Penna – Secretário Municipal de Saúde de

Contagem. Em 02/05/2009.

PORTARIA N º 3115 de 02 de julho de 2009.

Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento

efetivo

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Ur-

gência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de

20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no

inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de

dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, conside-

rando a homologação do Concurso Público nº 001/2008,

para ingresso na FAMUC;

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento

dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos

habilitados em concurso público de provas.

TIPO CARGO CLASS NOME

G

MÉDICO

NEUROLOGISTA

PEDIATRICO

01CARLA PATRICIA

OLIVEIRA PARRELA

G

MÉDICO

NEUROLOGISTA

PEDIATRICO

02MARIA LETICIA GAM-

BOGI TEIXEIRA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 02 de julho de 2009.

Eduardo Caldeira de Souza Penna

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E

DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N º 3.201 de 23 de junho de 2009

Dispõe sobre cessão de servidor efetivo da FAMUC ao

Município de Coroaci.

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de

Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 031 de

20 de dezembro de 2006, e observado o previsto no art.

92 da Lei nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas

alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1° Ceder o servidor abaixo relacionado, ao Município

de Coroaci, nos termos e condições estabelecidas a seguir:

I – Cleber Aparecido Ribeiro, matrícula 169.002-5, para

prestar serviços no Município de Coroaci, com ônus para

o Município de Coroaci, no período de 01 de Março de

2009 até 01 de Março de 2010;

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua

publicação, retroagindo seus efeitos, para todos os fins

de direito, à data de início da respectiva cessão.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 23 de junho de 2009.

Eduardo Caldeira de Souza Penna

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE

CONTAGEM

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2008.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 29 de junho de 2009.

Eduardo Caldeira de Souza Penna

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 3.211 de 30 de junho 2009.

Dispõe sobre término do prazo contratual

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições, que lhe

são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente o disposto no artigo 3º, §

5º, da Lei Municipal nº 3.421 de 16 de julho de 2001 e alterações posteriores;

RESOLVE:

Art. 1° – EXTINGUIR os contratos firmados com os servidores a seguir indicados, dos respectivos cargos:

NOME MATRÍCULA CARGO DATA

CRISTIANO MAGELA DE SOUSA VIANA 184049 ENFERMEIRO ACOL.PORT2382/08 30-09-2008

MARCELLO AUGUSTO MARTINS 185018 MEDICO CLINICO GERAL 01-12-2008

JOAO HERMONES DE MORAES 185085 MEDICO CLINICO GERAL 01-04-2009

ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA 186005 MEDICO CLINICO GERAL 01-05-2009

ALEXSANDRO MARCO DE BRITO 185086 ENFERMEIRO ACOL.PORT2382/08 01-05-2009

LUIZ PAULO JOSE MACHADO FRANCO JUNIOR 191058 MEDICO CLINICO GERAL 01-05-2009

JUAN GABRIEL LOBO GARCIA 183090 MEDICO CLINICO GERAL 01-05-2009

KLYCIA GONCALVES LUCENA 184068 APOIO TEC.ADM. PORT.2396/08 01-05-2009

RENATA BOGUSKI DOS SANTOS 184042 APOIO TEC.ADM. PORT.2396/08 01-05-2009

SONIA LUCIA CARDOSO SUIGNARD 187099 MEDICO CLINICO GERAL 04-05-2009

HELIEGINA APARECIDA DE OLIVEIRA 184015 MEDICO OBSTETRA 04-05-2009

ROBERTA APARECIDA GONCALVES 184005 MEDICO INFECTOLOGISTA 04-05-2009

MARIA ELIZABETH DE C R SIQUEIRA 184073 APOIO TEC.ADM. PORT.2396/08 04-05-2009

ROSELENE MARA PEREIRA OLIVEIRA 184066 APOIO TEC.ADM. PORT.2396/08 04-05-2009

REGINA CELIA DA SILVA 184067 APOIO TEC.ADM. PORT.2396/08 04-05-2009

FERNANDA MEYER DE C. OLIVEIRA 184064 APOIO TEC.ADM. PORT.2396/08 04-05-2009

DIRCE ANICIO DRUMOND 185012 ENFERMEIRO ACOL.PORT2382/08 04-05-2009

ALUIZIO DA COSTA RIBEIRO JUNIOR 184029 MEDICO CIRURGIAO VASCULAR 05-05-2009

AUSTIN SARAIVA 184058 ENFERMEIRO ACOL.PORT2382/08 05-05-2009

RAINER WALTER DE SOUZA JUNIOR 185023 MEDICO NEUROLOGISTA 07-05-2009

CARLOS ALBERTO S. ASSUNCAO 184019 MEDICO ORTOPEDISTA 08-05-2009

MARIA JOSE MENDES PEREIRA 185019 ENFERMEIRO ACOL.PORT2382/08 08-05-2009

NORMA MORAIS TRESINARI 191035 MEDICO PEDIATRA 11-05-2009

WASHINGTON GLAY AMARO 184013 ODONTOLOGO 11-05-2009

VERA LUCIA BIAGINI 184008 ODONTOLOGO 11-05-2009

RODRIGO LAGE RAYDAN 189115 MEDICO DA FAMILIA 12-05-2009

CAROLINA THAIS FONSECA 184052 ENFERMEIRO ACOL.PORT2382/08 15-05-2009

ROGER LANES SILVEIRA 184043 ODONTOLOGO 19-05-2009

FERNANDA FONSECA 184077 ODONTOLOGO 20-05-2009

JULIANA CLOTILDES DE O. SANTOS 184090 MEDICO CLINICO GERAL 23-05-2009

EDNA DE DEUS OLIVEIRA MAIA 185006 ENFERMEIRO ACOL.PORT2382/08 29-05-2009Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data da

extinção contratual.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 30 de junho de 2009.

EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 3.212 de 30 de junho de 2009.

Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 31,

caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR da Estrutura

Organizacional da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, os servidores abaixo relacio-

nados:

NOME MATRICULA CARGODATA

EXONERAÇÃO

FABIANA DRUMOND DE AGUIAR 136046-2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01-12-2008

THAIS CORREA CAMPOS 189197-7 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08-04-2009

TÂMARA DE SOUZA DINIZ DOS SANTOS 145050-1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13-04-2009

AMAURI LAE PROTZNER 135002-3 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 22-04-2009

CRISTIANA ADRIANA DE ALMEIDA 146015-3 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 22-04-2009

ANGELICA DA SILVA PEREIRA RIOS 164086-9 TECNICO EM ENFERMAGEM 26-04-2009

SALATIEL FERREIRA DE PAULA 189170-0 ENFERMEIRO 29-04-2009

ALEXANDRE HENRIQUE MENDONZA SOUZA 128072-4 MEDICO CLINICO GERAL 30-04-2009

TEREZA PAULA DE CASTRO VAZ 128075-4 MEDICO PEDIATRA 30-04-2009

DANIELLE APARECIDA DE ALMEIDA MATOS 136044-2 TECNICO EM NUTRIÇÃO 01-05-2009

MARCOS LAZARO AVELLAR CHAVES 126027-0 MEDICO CIRURGIAO 01-05-2009

MONICA VITAL ROSA 165053-0 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03-05-2009

ALCIDES ALVES CORDEIRO 165038-4 VIGIA/SEGURANÇA/PORTEIRO 04-05-2009

LUCIANE DE MATOS RODRIGUES 189092-1 ASSISTENTE SOCIAL 04-05-2009

ROGERIO MARIANO DA SILVA 127007-0 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 04-05-2009

WELLINGTON DIAS DE CARVALHO 124056-2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 04-05-2009

RENATO SILVA SOARES 140025-3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 06-05-2009

CLAUDIO DE PAULA NEVES 141055-4 ATENDENTE ADMINISTRATIVO 08-05-2009

ALINE HELEN SILVA PASSOS 168092-2 TECNICO EM ENFERMAGEM 13-05-2009

ANTONIO NEVIS DIAS 168084-4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 13-05-2009

PRISCILA DO CARMO SILVA 137068-5 ATENDENTE ADMINISTRATIVO 13-05-2009

MARDEN AZEVEDO DOS ANJOS 187064-2 MEDICO CLINICO GERAL 18-05-2009

BRENO COSTA TEIXEIRA 149089-1 MEDICO DA FAMILIA 19-05-2009

ERIKA PAIXÃO RIBEIRO 184026-0 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25-05-2009Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas das respectivas

exonerações.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 30 de junho de 2009.

EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 3.205 de 25 de junho de 2009.

Contagem de tempo de estágio probatório do servidor

público que menciona.

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de

Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 031 de

20 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2.549, de 30 de

maio de 2008, que adapta a regulamentação da avaliação

especial de desempenho do servidor público em período

de estágio probatório na Fundação de Assistência Médica

e de Urgência de Contagem e dá outras providências, em

especial nos seus arts. 13 e 14;

CONSIDERANDO que o servidor só será avaliado em esta-

gio probatório estando em efetivo exercício;

CONSIDERANDO que a servidora Beatriz Andréia Diniz,

matricula 175006, Enfermeira, foi nomeada para o Cargo

de Provimento em Comissão de Diretora, conforme ato

administrativo nº 5.940, entrando em exercício em 01 de

junho de 2008;

RESOLVE:

Art. 1° - Suspender o estágio probatório da servidora Bea-

triz Andréia Diniz, matricula 175006, por não haver corre-

lação entre o cargo de enfermeira com as atribuições do

Cargo de Provimento em Comissão de Diretora.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2008.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 25 de junho de 2009.

Eduardo Caldeira de Souza Penna

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE

CONTAGEM

PORTARIA Nº 3.206 de 25 de junho de 2009.

Contagem de tempo de estágio probatório do servidor

público que menciona.

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de

Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 031 de

20 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2.549, de 30 de

maio de 2008, que adapta a regulamentação da avaliação

especial de desempenho do servidor público em período

de estágio probatório na Fundação de Assistência Médica

e de Urgência de Contagem e dá outras providências, em

especial nos seus arts. 13 e 14;

CONSIDERANDO que o servidor só será avaliado em esta-

gio probatório estando em efetivo exercício;

CONSIDERANDO que o servidor Eduardo Felipe de Bellis,

matricula 174097-2, Auxiliar Administratvo, foi nomeado

para o Cargo de Provimento em Comissão de Encarrega-

do, conforme ato administrativo nº 5.365, entrando em

exercício em 01 de fevereiro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1° - Suspender o estágio probatório do servidor

Eduardo Felipe de Bellis, matricula nº 174097-2, por não

haver correlação entre o cargo de Auxiliar Administrativo

com as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão

de Encarregado.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua

publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro

de 2008.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 25 de junho de 2009.

Eduardo Caldeira de Souza Penna

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE

CONTAGEM

PORTARIA Nº 3.210 de 29 de junho de 2009.

Contagem de tempo de estágio probatório do servidor

público que menciona.

O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de

Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 031 de

20 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2.549, de 30 de

maio de 2008, que adapta a regulamentação da avaliação

especial de desempenho do servidor público em período

de estágio probatório na Fundação de Assistência Médica

e de Urgência de Contagem e dá outras providências, em

especial nos seus arts. 13 e 14;

CONSIDERANDO que o servidor só será avaliado em esta-

gio probatório estando em efetivo exercício;

CONSIDERANDO que a servidora Claudia Ferrei-

ra Sant”ana, matricula 189035, Técnico de Raio X,

encontrava-se de licença maternidade durante o período

de 16/09/2008 a 13/01/2009.

RESOLVE:

Art. 1° - Suspender o estágio probatório da servido-

ra Claudia Ferreira Sant”ana, matricula 189035, que

encontrava-se de licença maternidade durante o período

de 16/09/2008 a 13/01/2009.

Page 10: Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de

Contagem 8 de julho de 2009 Diário Oficial de Contagem - Edição 246910

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

Portaria Nº 3.213 de 02 de julho de 2009.

Dispõe sobre a efetivação de servidores em cargo público e dá outras providências.

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso das atribuições, que

lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 031 de 20 de dezembro de 2006; considerando o artigo 6° da Emenda

Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, que alterou o artigo 41 da Constituição Federal, e em obediência à

disposição legal contida no § 1º, do artigo 21, da Lei n° 2.160 de 20 de dezembro de 1990, c/c parágrafo 4° do artigo 41

da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1° – Homologar a decisão apresentada em Processo de Avaliação de Desempenho, pela COMISSÃO ESPECIAL DE

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Art. 2º – Em decorrência da homologação, tem os servidores abaixo especificados o direito à EFETIVAÇÃO no serviço

público, tornando-se ESTÁVEIS, para todos os efeitos;

Matricula Servidor Cargo Admissão163089- 2 ADRIANA GONCALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 02/05/2006165067- 9 ADRIANA MARIA TEIXEIRA RESENDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006164083- 9 ADRIANO CESAR RAMOS ROCHAS TECNICO DE ENFERMAGEM 02/05/2006164074- 0 AGNALDO LOPES DE OLIVEIRA MOTORISTA CNH D 18/05/2006164002- 3 ALAN HENRIQUE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 07/05/2006167077- 1 ALAN LOPES ANTUNES MEDICO ORTOPEDISTA 16/05/2006167075- 1 ALDEZIO DE SOUZA MENDES MOTORISTA CNH D 26/05/2006165030- 4 ALEXANDRE LIMA CASTRO FERREIRA MEDICO OBSTETRA 17/05/2006163080- 2 ALEXSSANDRA GONCALVES TECNICO DE ENFERMAGEM 16/05/2006166017- 4 ALICE MARIA SILVA FISIOTERAPEUTA 12/05/2006166034- 0 ALIENE CRISTINA GOMES TERAPEUTA OCUPACIONAL 26/05/2006166060- 5 ANA LUIZA FREITAS AUXILIAR SERVICOS 22/05/2006165017- 8 ANA MARIA ANDRE VIDAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 20/05/2006164082- 9 ANA MARIA DOMITILDES MIGUEL AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006163044- 1 ANA MARIA MACHADO SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006163010- 5 ANDERSON CANDIDO FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 02/05/2006163090- 0 ANDERSON LUIZ DE MORAIS E SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 03/05/2006166025- 2 ANDERSON RODRIGUES CAMPOS MEDICO ORTOPEDISTA 20/05/2006162060- 1 ANDIARA KARLA ALVES ROMAO TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006165018- 8 ANDREA AUXILIADORA A R OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11/05/2006164051- 4 ANDRESSA ALEXANDRA SILVA CRUZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 10/05/2006164073- 0 ANDREZZA MARCIA ELISIARIO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 06/05/2006163009- 7 ANETE IMACULADA CONCEICAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006165047- 2 ANGELA ROSEMEIRE DE DEUS SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM 05/05/2006165068- 9 ANGELICA FERREIRA GOMES TECNICO DE ENFERMAGEM 09/05/2006163011- 5 ANGELITA APARECIDA RIBEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03/05/2006166041- 9 ANTONIA GERALDA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 24/05/2006162098- 4 APARECIDA SEVERIANA TEIXEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 10/05/2006162089- 6 BARBARA MOREIRA NASCIMENTO ENFERMEIRO 11/05/2006164053- 4 BEATRIZ MORATO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 17/05/2006167072- 1 BENIGNO V SANTOS HERCOS MEDICO OFTALMOLOGISTA 22/05/2006166053- 7 BRUNO EDUARDO DOXA SANTOS MOTORISTA CNH D 22/05/2006162094- 4 CARLA GUIMARAES VIEIRA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006164039- 8 CARLA SIMONE TORRES SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006164052- 4 CARLA YURIE MENESES COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 17/05/2006161099- 8 CARMEM LUCIA C. BORGES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006162095- 4 CARMEN LUCIA CARNEIRO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006164054- 4 CAROLINA CARLA MACHALA FISIOTERAPEUTA 22/05/2006166061- 5 CAROLINA LINS MACHADO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 29/05/2006164058- 4 CECILIA MAGNA MACHADO PSICOLOGO 15/05/2006164034- 8 CELMA DE FARIA GABRIEL AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006163092- 0 CINARA SILVA MICHELETTI CAETANO TECNICO DE ENFERMAGEM 16/05/2006163091- 0 CINIRA TEODORO MUNIZ TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006166013- 4 CLAUDIA ALEXANDRINO SANTA RITA TERAPEUTA OCUPACIONAL 12/05/2006166087- 1 CLAUDIA BATISTA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006167056- 3 CLAUDIA CARDOZO P. CARVALHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006166027- 2 CLAUDIA GONCALVES DA S OLIVEIRA AUXILIAR SERVICOS 29/05/2006163093- 0 CLAUDIA TEIXEIRA AMARO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006164017- 1 CLAUDILENE APARECIDA BATISTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006168042- 1 CLAUSI DA SILVA SANTOS ARAUJO AUXILIAR SERVICOS 22/05/2006163002- 7 CLEIDE GUIMARAES WILDEMBERG AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006163099- 0 CLERIA ALVES PEREIRA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006165045- 2 CLEUSA DA SILVA MOTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 06/05/2006163074- 4 CRISTINA NUNES DE LIMA PRADO ENFERMEIRO DA FAMILIA 12/05/2006162057- 1 DANIELA BEATRIZ DORIA CARVALHO TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006164020-- 1 DEIVISON ALEIXO DA SILVA MOTORISTA CNH D 13/05/2006164016- 1 DELZA APARECIDA LIMA SANTOS DE S AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006164070- 0 DILKE DE CASSIA BORGES PIMENTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006163078- 4 DIRCILENE MICHELE S GUIMARAES TECNICO DE ENFERMAGEM 03/05/2006164059- 4 DORA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 22/05/2006163071- 4 DULCINEIA CANDEIAS GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006165040- 2 DULCINEIA CORDEIRO CARVALHO ENFERMEIRO 09/05/2006167092- 6 EDERSON JUNIOR DE ALMEIDA BRAGA MOTORISTA CNH D 30/05/2006164042- 6 EDILAINE LUZIA DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006167094- 6 EDIVANE MARIA COELHO SILVA AUXILIAR SERVICOS 23/05/2006165012- 8 EDLENE LIMA BRAGANCA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/05/2006161094- 8 EDNA GOMES EVANGELISTA LANA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006163063- 6 EDNA XAVIER DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006164009- 3 EDNICE MANOEL DA GUARDA TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006163095- 0 EDSON DE QUEIROGA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006166071- 3 EDUARDO RIBEIRO DIAS GOMES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/05/2006166014- 4 EDVA MARTINS DA SILVA ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006164040- 6 EFIGENIA SANTANA DE SOUSA AUXILIAR SERVICOS 12/05/2006167057- 3 ELAINE CHAGAS NEVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006168029- 5 ELAINE NOGUEIRA DIAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO 31/05/2006167093- 6 ELENICE NOGUEIRA L RODRIGUES AUXILIAR SERVICOS 24/05/2006166070- 3 ELIANE GUIMARAES LOBATO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 13/05/2006162090- 4 ELIENE ALVES DUTRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 07/05/2006164071- 0 ELISA DA CUNHA TEIXEIRA MEDICO OBSTETRA 12/05/2006163079- 4 ELISABETE INDIANO DE SOUSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006163005- 7 ELISANGELA VIEIRA LEMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006161087- 1 ELISANGELE MARIA FROES ENFERMEIRO 02/05/2006164044- 6 ELIZABETH ANDRADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006165069- 9 ELIZABETH AUDREY COTA RAMOS TECNICO DE ENFERMAGEM 12/05/2006167067- 1 ELIZABETH DE FREITAS SANTOS AUXILIAR SERVICOS 20/05/2006166011- 4 ELIZABETH NOGUEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 09/05/2006163081- 2 ELONIO STEFANELI GOMES TECNICO DE ENFERMAGEM 05/05/2006165071- 7 ELZA MARIA DA CUNHA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 23/05/2006162022- 7 EMMANUELLE MANZI C. ANDRADE TECNICO DE ENFERMAGEM 05/05/2006164057- 4 ERENICE VENANCIO F. CHAVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006

166023- 2 ERIC DA SILVA SANTOS MOTORISTA CNH D 29/05/2006164041- 6 ERIKA FERNANDA FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 02/05/2006167065- 1 ERTON MARINHO NEVES MEDICO ANESTESISTA 20/05/2006162081- 6 EUNICE RITA BALDAIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006166058- 7 EVA APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 18/05/2006162099- 4 EVA GONCALVES AGOSTINHO AUXILIAR SERVICOS 13/05/2006164068- 2 EVANE RODRIGUES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 11/05/2006165010- 8 EVILSON PIO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 03/05/2006162054- 1 FABRICIA ANGELA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006166012- 4 FABRICIA LOURDES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 15/05/2006161092- 8 FERNANDA CRISTINA LEAO DE BRITO TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006162024- 7 FLAMARION TEIXEIRA COELHO MOTORISTA CNH D 11/05/2006166072- 3 FLAVIA MARIA FONSECA TECNICO DE ENFERMAGEM 16/05/2006167090- 6 GENILDA PAULINA DA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 15/05/2006165075- 7 GERALDO DE JESUS CUNHA AUXILIAR SERVICOS 18/05/2006162008- 0 GILMARA LUCIANE DOMINGOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006167035- 7 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ATENDENTE ADMINISTRATIVO 15/05/2006165099- 3 GIOVANA DE CASSIA G EVANGELISTA PSICOLOGO 16/05/2006162017- 9 GIOVANNA MARINAS DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006163015- 5 GIRLAINEA APARECIDA SERRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006166064- 5 GISELDA ALVES DA SILVA AUXILIAR SERVICOS 26/05/2006165004- 1 GISLENE ADRIANA NOGUEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006166055- 7 GISLENE APARECIDA DE CARVALHO AUXILIAR SERVICOS 18/05/2006164060- 2 GISLENE CARVALHO A BATISTA TECNICO DE ENFERMAGEM 15/05/2006167083- 8 GISLENE TEIXEIRA NUNES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 22/05/2006166075- 3 GLADSTON MARQUES SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 29/05/2006163016- 5 GLAUCIETE MARIA DA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006165079- 7 GLEICE DO CARMO LUIZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006165049- 2 GLEICIANE BATISTA DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 17/05/2006166057- 7 GRACIANA SILVEIRA ENFERMEIRO DA FAMILIA 19/05/2006166009- 6 GUILHERME NOGUEIRA DINIZ MEDICO PEDIATRA 08/05/2006162002- 0 HEITOR NORONHA NETO MEDICO ANESTESISTA 11/05/2006162016- 9 HERMINIO FERREIRA GLORIA FILHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006166010- 4 HOSANA DO CARMO NONATO ENFERMEIRO 15/05/2006166019- 4 IEDA UNSONST AUXILIAR SERVICOS 20/05/2006166003- 6 ILAURICI APARECIDA DA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006163014- 5 ILIDIA DA LUZ CAMILO SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 06/05/2006164008- 3 ILVAIR DA CRUZ GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006163028- 3 INARA GRACIELLY RIBEIRO ENFERMEIRO 01/05/2006164092- 7 INESSA BERALDO DE A. BONOMI MEDICO OBSTETRA 11/05/2006162031- 5 IVANETE VAZ DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006167082- 8 IVANILDE GOMES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 19/05/2006164043- 6 IVONETE CASSIANO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 15/05/2006167095- 6 IZAMI GOMES DINIZ AUXILIAR SERVICOS 23/05/2006165005- 1 JANAINA DUARTE DE C SOARES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 06/05/2006165015- 8 JANAINE MICHELLE RODRIGUES TECNICO DE ENFERMAGEM 03/05/2006166007- 6 JANE LIMA MOREIRA APARECIDO AUXILIAR SERVICOS 16/05/2006162003- 0 JANE PEREIRA DOS SANTOS ROMAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006162004- 0 JANE SANTANA PEDROSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006166008- 6 JANETE PEREIRA DA PENHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006162061- 1 JOANA BATISTA DE MIRANDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006166065- 5 JOANA DARC NASCIMENTO DA SILVA AUXILIAR SERVICOS 25/05/2006167028- 9 JOANA DE FATIMA VIEIRA AUXILIAR SERVICOS 23/05/2006162005- 0 JORDANA DA COSTA BASTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 12/05/2006162078- 8 JORGE EMERSON DE OLIVEIRA GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 15/05/2006166051- 7 JORGE FERREIRA DE CASTRO MOTORISTA CNH D 22/05/2006164066- 2 JOSE TARCIZIO GOMES AUXILIAR SERVICOS 15/05/2006166091- 1 JOSELMA DE OLIVEIRA DIAS BARBOSA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 31/05/2006167058- 3 JUCIARA REGINA SAMPAIO SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 06/05/2006166005- 6 JULIANA CRISTINA FERRAZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006166030- 0 JUSSARA ALVES CARDOSO NEVES EPIDEMIOLOGISTA 31/05/2006164065- 2 KATIA REGINA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 15/05/2006164027- 1 KRISTIE OLIVA SANTOS PSICOLOGO 12/05/2006167031- 7 LAIZA NOGUEIRA C DE OLIVEIRA FISIOTERAPEUTA 23/05/2006162013- 9 LEIA FERNANDA DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006165048- 2 LEILA CRISTINA KAIZER DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006165082- 5 LEONARDO TRINDADE ITUASSU MEDICO VETERINARIO 18/05/2006162014- 9 LILIAN NUNES TECNICO DE ENFERMAGEM 03/05/2006164064- 2 LILIANE VAZ DA SILVA DIAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006164085- 9 LUCELIA MOREIRA COUTO TECNICO DE ENFERMAGEM 05/05/2006166081- 1 LUCIA MARIA DE ANDRADE MEDICO OBSTETRA 24/05/2006165083- 5 LUCIA MARTA DE OLIVEIRA ANDRADE AUXILIAR SERVICOS 18/05/2006165078- 7 LUCIANA ALVES DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 12/05/2006165057- 0 LUCIANA DE OLIVEIRA FRANCA AUXILIAR SERVICOS 20/05/2006166040- 9 LUCIANA DE SOUZA BRAGA TERAPEUTA OCUPACIONAL 24/05/2006166080- 1 LUCIBELE LINHARES ROSSI AUXILIAR SERVICOS 29/05/2006162092- 4 LUCIENE DA SILVA BRAZ FELISBERTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 02/05/2006166052- 7 LUCIENE SANTOS DO LIVRAMENTO AUXILIAR SERVICOS 16/05/2006165026- 6 LUCIMAR RIBEIRO HESSE AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006166029- 2 LUDMILA DE PAULA LUCIO MOREIRA MEDICO GINECOLOGISTA 30/05/2006161088- 1 LUIZ CARLOS FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006164025- 1 LUIZA MARIA MIGUEL DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 11/05/2006165096- 3 LUSIA ROSA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006166026- 2 LUZINETE ALVES PEREIRA AUXILIAR SERVICOS 29/05/2006165051- 0 MAISA BORLIDO AUXILIAR SERVICOS 17/05/2006167089- 8 MARAISA APARECIDA DELFINO AUXILIAR SERVICOS 22/05/2006164096- 7 MARCELO NATAN GIAROLA TECNICO RAIO X 16/05/2006162082- 6 MARCELO TORRES OLIMPIO FISIOTERAPEUTA 18/05/2006167071- 1 MARCIO ANTONIO PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25/05/2006164029- 1 MARCIO JOSE LAZARINI COTA MEDICO GINECOLOGISTA 16/05/2006167011- 0 MARCO ANTONIO DOS REIS VIGIA/SEGURANCA/PORTEIRO 31/05/2006163060- 6 MARCO ANTONIO SILVA NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 12/05/2006164003- 3 MARCOS ANDRE PEREIRA ORNELAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006165054- 0 MARGARETH MARIA SANTIAGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 10/05/2006162028- 7 MARGARETH RODRIGUES TECNICO DE ENFERMAGEM 09/05/2006162079- 8 MARGOT GERALDA BARRODO AUXILIAR SERVICOS 14/05/2006167099- 6 MARIA APARECIDA AUXILIAR SERVICOS 25/05/2006165072- 7 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 02/05/2006167025- 9 MARIA APARECIDA ARAUJO ANTUNES AUXILIAR SERVICOS 13/05/2006167029- 9 MARIA APARECIDA DA S RODRIGUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 11/05/2006164021- 1 MARIA APARECIDA DE CAMPOS ENFERMEIRO DA FAMILIA 12/05/2006165084- 5 MARIA APARECIDA I DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 20/05/2006168004- 9 MARIA APARECIDA VIANA MEDICO ANESTESISTA 18/05/2006166038- 0 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ASSISTENTE SOCIAL 24/05/2006164023- 1 MARIA DA CONCEICAO BITENCOURT ASSISTENTE SOCIAL 11/05/2006162056- 1 MARIA DA GLORIA VIDAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006

Page 11: Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de

Contagem, 8 de julho de 2009Diário Oficial de Contagem - Edição 246911

Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br

169035- 1 MARIA DA PAZ FIUZA DA SILVA AUXILIAR SERVICOS 30/05/2006163039- 1 MARIA DE FATIMA AVELINO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 17/05/2006164093- 7 MARIA DE LOURDES A. DA SILVA AUXILIAR SERVICOS 17/05/2006163059- 8 MARIA DE LOURDES MOREIRA AUXILIAR SERVICOS 15/05/2006167033- 7 MARIA DO CARMO DA PAIXAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 10/05/2006165025- 6 MARIA FRANCISCA DINIZ SILVA AUXILIAR SERVICOS 02/05/2006165085- 5 MARIA ISABEL SILVINA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 23/05/2006162065- 1 MARIA ITALIA CARNEIRO ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 02/05/2006162073- 8 MARIA IZABEL MARTINS AUXILIAR SERVICOS 12/05/2006162026- 7 MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006162030- 5 MARIA MARGARETE DE ARAUJO SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006165056- 0 MARIA MERCES BENJAMIM DUTRA ASSISTENTE SOCIAL 12/05/2006165027- 6 MARIA NALVA DA ROCHA DOHLER AUXILIAR SERVICOS 17/05/2006167032- 7 MARIA NATIVIDADE DA CRUZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006162063- 1 MARIANGELA ROSSINI GOMES TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006162015- 9 MARILDA TANGRINS MARQUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006165080- 5 MARILEIA COUTINHO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006165028- 6 MARILIA CLAUDIA RODRIGUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 17/05/2006162023- 7 MARILIA IRANI DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 15/05/2006163038- 1 MARISSELMA ADRIANO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006165014- 8 MARLI PEREIRA DE C GONZAGA AUXILIAR SERVICOS 16/05/2006163040- 1 MARTA APARECIDA DE P MIRANDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006162040- 3 MARTA GONCALVES DE ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 07/05/2006162080- 6 MATEUS OLIVEIRA MARCELINO ENFERMEIRO 09/05/2006164095- 7 MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA AUXILIAR SERVICOS 12/05/2006165097- 3 MAURINA RODRIGUES COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 10/05/2006164094- 7 MAURO HENRIQUE MUNIZ GOURSAND MEDICO MASTOLOGISTA 05/05/2006164004- 3 MERCIA PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006164022- 1 MIRISNEIA OLIVEIRA C FERNANDES TECNICO DE ENFERMAGEM 02/05/2006165011- 8 NANCY CUNHA DE SOUZA AUXILIAR SERVICOS 13/05/2006163064- 6 NEIDE ANTONIA DE SANTANA MARTINS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006163055- 8 NEIRA DE SOUZA ALMEIDA REIS ATENDENTE ADMINISTRATIVO 03/05/2006163065- 6 NEUSA MENDES DE ALMEIDA TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006162064- 1 NILTON AGUIDO CALIXTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006163027- 3 NORMA SUELY MARIANI DIONIZIO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006163085- 2 PAMELA RIBEIRO FERNANDES TECNICO DE ENFERMAGEM 06/05/2006165022- 6 PATRICIA ALVES FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 10/05/2006165029- 6 PATRICIA JULIANA GUIMARÃES PSICOLOGO 12/05/2006162020- 7 PATRICIA MENDES TECNICO DE ENFERMAGEM 02/05/2006165020- 6 PATRICIA RODRIGUES R. SANTANA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006165077- 7 PAULO SERGIO DA CRUZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006167036- 7 PEDRO TEOBALDO DA SILVA MOTORISTA CNH D 26/05/2006163049- 1 PIEDADE MARINHO FRANCISCO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02/05/2006167085- 8 POLIANDRA KAZUE IATA KIND TERAPEUTA OCUPACIONAL 19/05/2006165016- 8 PRISCILA LEAL DE FREITAS TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006167068- 1 RAIMUNDA DOS SANTOS DAMASCENO AUXILIAR SERVICOS 23/05/2006167078- 1 RAQUEL MARIA OLIVEIRA FERREIRA MEDICO OBSTETRA 25/05/2006166067- 5 RAQUEL RODRIGUES DE JESUS AUXILIAR SERVICOS 22/05/2006162021- 7 REGINA SILVA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006165064- 9 REGINALDO PEREIRA AUXILIAR SERVICOS 17/05/2006166068- 5 RENATA CRISTINA DE CARVALHO E S AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006163084- 2 RENATA DE PAIVA FERREIRA MOREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006164035- 8 RENATA LUCIA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 17/05/2006162071- 8 RENATA MAIA VITOR FONOAUDIOLOGO 08/05/2006167013- 0 RENATA SANTOS NEIVA MEDICO GINECOLOGISTA 23/05/2006167064- 1 RICARDO SENDIN MEDICO ANESTESISTA 22/05/2006161098- 8 RITA DE CACIA BARBOSA DE SOUSA TECNICO DE ENFERMAGEM 17/05/2006163041- 1 RITA EDWIGES MORAIS ANDRADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006165095- 3 ROBERTA M. M DO NASCIMENTO SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/05/2006162038- 5 ROBSON ELI VIEIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18/05/2006164055- 4 RODRIGO DOS SANTOS SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006166045- 9 RODRIGO LUCIO DA COSTA VIGIA/SEGURANCA/PORTEIRO 31/05/2006163019- 5 RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/05/2006163035- 1 ROGERIO DE SOUZA PEREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 10/05/2006164097- 7 ROMILDA DOS REIS AUXILIAR SERVICOS 16/05/2006162033- 5 RONNIE FRADE DA FONSECA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 13/05/2006164099- 7 ROSALICE CAETANO DE AZEVEDO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 15/05/2006165088- 5 ROSANA CARDOSO ROQUE FARMACEUTICO BIOQUIMICO 27/05/2006163083- 2 ROSANE ALMEIDA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006165073- 7 ROSANGELA ANDRADE QUEIROGA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 19/05/2006166042- 9 ROSANGELA ASSUNCAO COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/05/2006169073- 2 ROSANGELA GOMES T RODRIGUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 12/05/2006163037- 1 ROSANGELA ROCHA LEAO ENFERMEIRO 08/05/2006164089- 9 ROSEMARY SANTOS GUEDES DA COSTA TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006162044- 3 ROSEMEIRE GOMES LEANDRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006168002- 9 ROZANIA SOUSA FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006163087- 2 RUTH BETHSABEL DE M FERREIRA MEDICO CIRURGIAO 11/05/2006165019- 8 SANDRA MARIA DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 02/05/2006163098- 0 SANDRA SOARES DE MORAIS COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006163026- 3 SARA DA SILVA E SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006165098- 3 SELMA ANDRELINA DOS SANTOS AUXILIAR SERVICOS 16/05/2006165024- 6 SERGIO NONATO GOMES MACIEL MOTORISTA CNH D 18/05/2006162019- 9 SHEILA APARECIDA LUCAS TECNICO DE ENFERMAGEM 05/05/2006162084- 6 SHEILA MONICA O E SILVA GABRICH FARMACEUTICO BIOQUIMICO 26/05/2006163061- 6 SHEILA SILENE SOARES FISIOTERAPEUTA 12/05/2006165092- 3 SHEILLA DA SILVA BATISTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006165050- 0 SHIRLEY SAIONARA DE FREITAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006168039- 3 SILVANA RESENDE MONTEIRO ENFERMEIRO DA FAMILIA 26/05/2006165091- 3 SILVANA SOARES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 10/05/2006164012- 1 SILVANE BORBA OLIVEIRA TRINDADE AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006164056- 4 SILVETE RODRIGUES LEMOS TECNICO DE ENFERMAGEM 08/05/2006167034- 7 SILVIA MARIA DAVITE FERNANDINO TECNICO DE ENFERMAGEM 05/05/2006164037- 8 SIMONE BERGAMI ZANETTI AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 24/05/2006164072- 0 SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR SERVICOS 16/05/2006167022- 9 SISLEY FERREIRA MAURICIO TELEFONISTA 29/05/2006165023- 6 SOLANGE RIBEIRO ROCHA DA COSTA AUXILIAR SERVICOS 16/05/2006164007- 3 SONIA ANANIAS VIRIATO PAULINO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006161096- 8 SONIA MARIA BRAGA MATTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006165002- 1 SONIA MARIA DE SOUZA AUXILIAR SERVICOS 31/05/2006163048- 1 SONIA MARIA PINTO TECNICO DE ENFERMAGEM 03/05/2006166043- 9 TARCISIO CERIBELLE VIEIRA DE ASS MOTORISTA CNH D 30/05/2006

165035- 4 TATIANA DUARTE FERREIRA GUEDES MEDICO ORTOPEDISTA 20/05/2006164062- 2 VALDICEIA BARCELOS MARTINS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 08/05/2006165089- 5 VALDIRENE DA CONCEICAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 15/05/2006162012- 9 VALERIA APARECIDA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 04/05/2006165032- 4 VANESSA CHRISTINE L CARDOSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 02/05/2006165003- 1 VANESSA NUNES ALVES MARTINS MEDICO OBSTETRA 16/05/2006164077- 0 VANIA TEREZA CAVALCANTE ALVES TECNICO DE ENFERMAGEM 09/05/2006165062- 9 VANIA VIEIRA DO NASCIMENTO ROCHA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 18/05/2006164036- 8 VANICE ARCANGELA DE O. SENA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006164050- 4 VERA LUCIA DANIEL DO CARMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 06/05/2006163070- 4 VERA LUCIA DE A. MASCARENHAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006164005- 3 VERA LUCIA GONCALVES A ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006168056- 1 VERA LUCIA MARTINS FERREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 22/05/2006166016- 4 VILMA MIRANDA MARINHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 06/05/2006165033- 4 VIRGINIA SILVA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 17/05/2006166059- 7 WAGNER LUCIO DE CASTRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 03/05/2006165087- 5 WALLISSON ROMANO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 09/05/2006165036- 4 WANDERLEA FELIPE TOBIAS AUXILIAR SERVICOS 17/05/2006164084- 9 WASHINGTON DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 05/05/2006165009- 1 ZELIA FERNANDES DE BARROS SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 04/05/2006167046- 5 ZILDA HELOISA SABINO DOS REIS AUXILIAR SERVICOS 30/05/2006165093- 3 ZILMA FERREIRA DE CASTRO LINO AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 10/05/2006

Total de Servidores com direito à Efetivação no mês de Maio / 2009: 319

Art. 3º - Que sejam adotadas as providências para espécie, com as cautelas legais e normas de praxe.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas das respectivas

efetivações.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 02 de julho de 2009.

Eduardo Caldeira de Souza Penna

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

RETIFICAÇÃO do 45º resultado do PSS Nº 001/2008

O Presidente da Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a retificação do 45º resultado do processo seletivo nº 001/2008

publicado no Diário Oficial de Contagem nº 2467 de 29/06/2009.

Onde se lê:

45º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 01/2008

CARGOCLASSIFI-

CAÇÃONOME

TOTAL DE

PONTOSRESULTADO

MEDICO CLINICO GERAL 20 HS 1º RAFAELA FRICHE DE CARVALHO B. SCHEFFER 50,00 CLASSIFICADA

MEDICO CLINICO GERAL 24 HS 1º ORESTES RODRIGUES VILEFORT 15,00 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 24 HS 2º JOEL ARAUJO SILVA 5,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 1º HUGO MARCONDES DOS REIS 5,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 1º ELIEL DE SOUZA 40,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 2º JOSE LIRA GOMES DA SILVA 25,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 3º HUGO MARCONDES DOS REIS 5,00 CLASSIFICADOLeia-se:

45º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 01/2008

CARGOCLASSIFI-

CAÇÃONOME

TOTAL DE

PONTOSRESULTADO

MEDICO CLINICO GERAL 20 HS 1º RAFAELA FRICHE DE CARVALHO B. SCHEFFER 50,00 CLASSIFICADA

MEDICO CLINICO GERAL 24 HS 1º ORESTES RODRIGUES VILEFORT 15,00 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 24 HS 2º JOEL ARAUJO SILVA 5,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 1º ELIEL DE SOUZA 40,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 2º JOSE LIRA GOMES DA SILVA 25,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 3º HUGO MARCONDES DOS REIS 5,00 CLASSIFICADOContagem, 06 de julho de 2009

EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA

Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

Secretário Municipal de Saúde

Transcon

A Coordenadoria de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugna-

ção, por escrito e fundamentada contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias

contados a partir da data desta publicação.

AVISO Nº: 004/2009

Processo: Linha 401 A – Tijuca/São Joaquim/Cidade Industrial

Interessado: Autarquia

Conforme determinação da CT, procede a alteração da Linha 401 A – Tijuca/São Joaquim/Cidade Industrial, que terá

o seguinte itinerário: Ida: ...Rua Monsenhor Guedes, Rua Estrelas, Praça Estrela D’Alva, Rua Estrelas, Rua Nuvens, Rua

dos Satélites, Rua Luar, Rua Guaxupé, Av. Antônio Francisco Lisboa, Rua K, Rua 22, Rua 7,... seguindo seu itinerário

normal. Volta: ... Rua 7, Rua 22, Rua K, Av. Francisco Lisboa, Rua Guaxupé, Rua Luar, Rua dos Satélites, Rua Nuvens,

Rua Estrelas, Praça Estrela D’Alva, Rua Estrelas, Rua Monsenhor Guedes, ...seguindo seu itinerário normal.

AVISO DE LICITAÇÃO - TRANSCON

Carta Convite nº. 005/2009

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem, torna público, para conhecimento dos interessados,

que fará realizar licitação na seguinte modalidade: Carta Convite nº. 005/2009, tipo Menor Preço Global. Constitui

objeto da presente Carta Convite a Aquisição de armários de aço com entrega dos envelopes de Documentação de

Habilitação e Proposta Comercial para protocolo no horário de 08h00min as 09h00min do dia 15 (quinze) de julho

de 2009, com a Abertura marcada para as 09h10min do dia 15 (quinze) de julho de 2009. Os interessados poderão ler

e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, disponíveis a partir do dia 07(sete) de julho de 2009 a partir das

13h30min n Setor de Compras e Licitações – TRANSCON na Praça Raimunda Rodrigues Magela, nº. 95, Bairro Inconfi-

dentes, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3361-1066 – 3363-5505, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e

13:00 às 17:00 horas, mediante entrega de um CD-ROM.

Gilmara Lessa Pereira Silva

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Page 12: Prefeitura entrega mais uma obra do Orçamento Participativo · moradores vem de uma longa história. Na década de 80, foi área de assenta-mento irregular com concentração de

Contagem 8 de julho de 2009 Diário Oficial de Contagem - Edição 246912

PERÍODO DE INSCRIÇÕES24/06 a 17/07 - REGIONAL ELDORADO(Av. João C. Oliveira, 3481, Eldorado - 3352 5351)

25/06 a 10/07 - REGIONAL SEDE(R. Manoel Pinheiro Diniz, 352, Centro - 3395 9550)

15/07 a 31/07 - REGIONAL PETROLÂNDIA(Rua Refinaria Duque de Caxias, 740, Petrolândia - 3352 5619)

24/06 a 17/07 - REGIONAL RIACHO(Rua Rio Verde Claro, 422, Riacho - 3912 2020)

24/06 a 10/07 - REGIONAL NOVA CONTAGEM(Rua VC 2, 29, Nova Contagem - 3352 5888)

24/06 a 10/07 - REGIONAL INDUSTRIAL(Rua Olinto Diniz, 56, Industrial - 3363 6047)

24/06 a 17/07- REGIONAL RESSACA(Rua Turquesa, 729, São Joaquim - 3352 5576)

01/07 a 24/07- REGIONAL NACIONAL(Rua Quintino Bocaiúva, 450, Nacional - 3397 1098)

Contagem sedia etapa preparatória para Conferência Estadual de Educação

Confira algumas vagas de emprego no SINE ContagemCARGO EXPERIÊNCIA ESCOLARIDADE VAGAS SALÁRIO

Acougueiro 6 meses 2º Grau Completo 1 Não Informado

Acougueiro desossador 6 meses 1º Grau Completo 1 650,00

Agente de transporte 6 meses 2º Grau Completo 2 Não Informado

Agente educador 6 meses 1º Grau Completo 2 600,00

Ajudante de carga e descarga de mercadoria 6 meses 1º Incompleto 2 Não Informado

Ajudante de serralheiro 6 meses 2º Grau Completo 1 490,60

Analista de recursos humanos 6 meses 2º Grau Completo 1 Não Informado

Apontador de obras 6 meses 1º Grau Completo 1 850,00

Armador de ferragens na construção civil 6 meses Não Exigida 3 655,60

Assistente de vendas 6 meses 2º Grau Completo 1 700,00

Auxiliar de administração 6 meses 2º Grau Completo 1 500,00

Auxiliar de confeitaria 6 meses Não Exigida 1 650,00

Auxiliar de contabilidade 6 meses 2º Grau Completo 1 700,00SINE CONTAGEM – 3198-3029 || Endereço: Avenida José Faria da Rocha, 3.185, bairro Eldorado, Contagem - Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª - 8h às 17h. Mais vagas no www.contagem.mg.gov.br

Inscrições para a Copa Contagem Regional de Futsal já começaram

Etapa intermunicipal macro da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais reuniu 80 municípios em Contagem nos dias 6 e 7 de julho. Delegados disseram a que vieram e frisaram a seriedade do evento que culminará em 2010. A Conferência Nacional de Educação - Conae, a ser realizada em Brasília, em abril de 2010, prevê, em sua portaria nor-mativa de 3 de setembro de 2008, a ampla discussão nos municípios e estados brasileiros sobre os itens do documento referência: Construindo um Sistema Nacional Articulado de

A Prefeitura de Contagem, através da Secretaria de Esportes e Lazer, e com o apoio da Universidade Pre-sidente Antônio Carlos (UNIPAC) promove, em julho e agosto, a Copa Contagem Regional de Futsal 2009. A competição reunirá 96 equipes mascu-linas, distribuídas pelas oito regionais (12 equipes em cada) e classificará a campeã e vice-campeã de cada regio-nal para a disputa da Supercopa Con-tagem de Futsal, no mês de outubro no Poliesportivo do Riacho.

A finalidade do evento, segundo o secretário de Esportes e Lazer, Albert Diniz, é fomentar a prática esportiva da comunidade contagense, promo-

Educação - O plano nacional de edu-cação, diretrizes e estratégias de ação durante o ano de 2009.

Diante da proposta e das diretri-zes do regimento da Conae, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de educação- Undime, responsável pela realização das discussões no estado de Minas Gerais, planejou encontros intermunicipais em duas etapas preparatórias para a Con-ferência Estadual. A primeira delas consiste na discussão e escolha de representantes dos municípios em 34 micro-regiões, nas quais o estado de

Minas Gerais foi dividido. Ao todo serão 12 encontros de

macro-regiões da conferência estadu-al com a representação de 80 municí-pios da região central-metropolitana do Estado. São 284 representantes escolhidos por seus pares nas etapas municipais e intermunicipais da cida-de de Contagem e das micro-regiões de Caeté, Congonhas e Paraopeba.

Na etapa, realizada em Contagem, foram consolidadas as propostas de alterações e emendas ao documento referência da Conae e ainda eleitos os delegados da referida região para

vendo a integração social, o exercício da cidadania e a descoberta de novos talentos.

As inscrições já começaram. Os inte-ressados deverão procurar a adminis-tração regional, conforme calendário abaixo. Cada equipe deverá contribuir com 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e fubá), por atleta inscrito. É exigido que o atleta tenha no míni-mo 16 anos.

Cada equipe deverá inscrever, no mínimo, 10 e, no máximo, 16 atletas para a competição, sendo que obriga-toriamente 50% dos atletas inscritos deverão apresentar comprovação de residência na região em que a inscri-ção está sendo efetuada.

a Conferência Estadual de Educa-ção de Minas Gerais - Coeed, a ser realizada em Belo Horizonte, em novembro.

A prefeita de Contagem, Marí-lia Campos, fez questão de frisar a ousadia do município de Contagem. “Discutir a educação é um gesto de ousadia. Através da participação democrática, entre tantas delegações mineiras, acredito que teremos um processo que vai refletir o que aconte-ce na educação de cada cidade. Desta forma creio que daqui sairam grandes propostas”, afirmou.