PREFEITURA DO MUNICأچPIO DE TOLEDO ... Dorcas Rejane Linck Neumann e Diretora do Departamento de...

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    PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Secretaria de Assistência Social

    PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA

    DO DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À

    CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

    TOLEDO 2010-2013

  • 2

    LISTA DE FIGURAS

    FIGURA 1 -

    RODA DOS EXPOSTOS............................................................. 18

    FIGURA 2 -

    MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS CASAS DOS EXPOSTOS NO BRASIL............................................................................................

    18

    FIGURA 3 -

    COMPANHIAS DE APRENDIZES DE MARINHEIROS................... 19

    FIGURA 4 - MAPA DE TOLEDO VIA SATÉLITE.................................................

    49

  • 3

    LISTA DE GRÁFICOS

    GRÁFICO 1 -

    VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS 2009...............................................................................................

    79

    GRÁFICO 2 - VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ADOLESCENTES 2009.................................................................

    79

    GRÁFICO 3 - VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS 2010...............................................................................................

    80

    GRÁFICO 4 - VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ADOLESCENTES 2010.................................................................

    81

    GRÁFICO 5 - PERFIL DAS VIOLAÇÕES 2010 CONFORME AGENTE VIOLADOR....................................................................................

    82

  • 4

    LISTA DE TABELAS

    TABELA 1 - PLANEJAMENTO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO...............

    9

    TABELA 2 - PARÂMETROS LEGAIS REFERENTES AO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA...............................

    37

    TABELA 3 - TOLEDO – EXPANSÃO DEMOGRÁFICA.....................................

    48

    TABELA 4 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL – 2008...............................................................................................

    48

    TABELA 5 - ASPECTOS HABITACIONAIS DE TOLEDO.................................

    49

    TABELA 6 - PERFIL DAS VIOLAÇÕES 2009 CONFORME AGENTE

    VIOLADOR....................................................................................

    82

    TABELA 7 - PLANEJAMENTO DE AÇÕES 2010-2013....................................

    85

    LISTA DE FLUXOGRAMA

    FLUXOGRAMA 1 - MODELO DE FAMÍLIA PATRIARCAL.....................................

    16

  • 5

    LISTA DE SIGLAS

    ABRAPIA – Associação Brasileira de Proteção à Infância e Adolescência

    AI – Ato Institucional

    ANL – Aliança Nacional Libertadora

    APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais

    BM – Banco Mundial

    CAPS/AD – Centro de Apoio Psicossocial – Álcool Drogas

    CLAVES – Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde

    CMDCA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil

    CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social

    CRAMI – Centro Regional de Atendimento aos Maus-tratos na Infância

    CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

    CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

    ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

    FIA – Fundo para Infância e Adolescência

    FMI – Fundo Monetário Internacional

    IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil

    IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas

    LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

    MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

    MUT – Movimento de Unificação dos Trabalhadores

    NOB – Norma Operacional Básica

    ONU – Organização das Nações Unidas

    RH – Recursos Humanos

    SAIJ – Serviço Auxiliar à Infância e Juventude

    SETP – Secretaria de Estado, Trabalho e Promoção Social

    SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência

    SUAS – Sistema Único de Assistência Social

    UBS – Unidade Básica de Saúde

  • 6

    SUMÁRIO

    LISTA DE FIGURAS................................................................................................................. 2 LISTA DE GRÁFICOS .............................................................................................................. 3 LISTA DE TABELAS ................................................................................................................ 4 LISTA DE FLUXOGRAMA...................................................................................................... 4 LISTA DE SIGLAS .................................................................................................................... 5 1. IDENTIFICAÇÃO ................................................................................................................. 7 2. INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 8 3. MARCO CONCEITUAL..................................................................................................... 12

    3.1 AS PARTICULARIDADES DA INFÂNCIA NO BRASIL.......................................... 12 3.1 AS PARTICULARIDADES DA INFÂNCIA NO BRASIL.......................................... 12

    3.1.2 Famílias brasileiras: novos arranjos e a busca pela garantia dos direitos ............. 30 3.2 CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: O ACESSO AO DIREITO .......... 33 3.2 CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: O ACESSO AO DIREITO .......... 33

    3.2.1 Convivência Familiar ............................................................................................. 33 3.2.2 - Convivência Comunitária .................................................................................... 35

    3.3 VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: FAMÍLIA ENQUANTO ESPAÇO DE AFETO E DE CONFLITO.................................... 40 3.3 VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: FAMÍLIA ENQUANTO ESPAÇO DE AFETO E DE CONFLITO.................................... 40

    4. OBJETIVOS......................................................................................................................... 44 4.1. OBJETIVO GERAL..................................................................................................... 44 4.1. OBJETIVO GERAL..................................................................................................... 44 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...................................................................................... 44 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...................................................................................... 44

    5. METODOLOGIA DE ARTICULAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO PLANO......................... 45 6. BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO ............................................................................. 46 7. MARCO SITUACIONAL.................................................................................................... 51

    7.1 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE TOLEDO ......................... 51 7.1 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE TOLEDO ......................... 51

    7.1.1 CASA LAR BEM ME QUER................................................................................ 51 7.1.2 Casa Abrigo Menino Jesus ..................................................................................... 56 7.1.3 Casa Abrigo dos Adolescentes ............................................................................... 64 7.1.4 Casa Lar Dorcas ..................................................................................................... 71

    7.2 CONSELHO TUTELAR: A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................................................................................................................. 78 7.2 CONSELHO TUTELAR: A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................................................................................................................. 78

    .................................................................................................................................................. 79 9. PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO............................... 90 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................... 91 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 92

  • 1. IDENTIFICAÇÃO

    ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social

    CNPJ: 76.205.806./0001-88

    ENDEREÇO: Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 167

    DATA DE ELABORAÇÃO: julho/ 2010

    REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL Nº DATA:

    DELIBERAÇÃO Nº: DATA:

    PUBLICAÇÃO DATA : PG:

    PRESIDENTE DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Lineu Wutzke

    GESTÃO: 2009 a 2011

    DATA DE MANDATO: