Prefeitura do Município de Maringá - ÓRGÃO...

ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 14/02/2014 Nº 2033ANO XXIV

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 196/14

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o contido no Processo nº. 157/12-MGAPREV,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revisado, a partir de 29 de março de 2012, a compo-sição dos proventos de aposentadoria proporcional por invalidez, concedida por meio do Decreto 887/06, ao servidor JOSÉ AMAN-CIO BATISTA JUNIOR, Auxiliar de Serviços Gerais, na época lotado no quadro efetivo do Serviço Autárquico de Obras Publicas, para o valor mensal de R$ 768,55 (setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) e anual de R$ 9.222,60 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) em conformidade com o artigo 40º, §1º, I, da Constituição Federal, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/03, que foi incluído através da Emenda Constitucional nº. 70/2012.

Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Artigo, fica ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo 5º, da Constituição do Estado do Paraná.

Art. 2º - A revisão dos proventos dar-se-á na forma da legislação específica.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1987/12, de 17 de setembro de 2012. PAÇO MUNICIPAL, 03 de fevereiro de 2014.

CARLOS ROBERTO PUPINPREFEITO MUNICIPALJOSÉ LUIZ BOVOSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃODORIVAL FERREIRA DIASDIRETOR SUPERINTENDENTEMARINGÁ PREVIDÊNCIA

DECRETO Nº 201/2014

Aprova a Minuta do Regimento da 2ª. Conferência Pública de Ava-liação do Plano Diretor e Eleição dos representantes do Conselho municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANA, no uso de suas atribuições legais,

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a inclusa Minuta do Regimento da 2ª. Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e Eleição dos representantes do Conselho municipal de Planejamento e Gestão Territorial, conforme deliberação e aprovação pela Comissão Pre-paratória, instituída pelo Decreto 200/2014.

Art. 2º. A 2ª. Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e Eleição dos Representantes do CMPGT, convocada pelo Prefeito do Município de Maringá, será realizada nas dependências do UNICESUMAR, no dia 20 de março de 2014, das 8:30h às 17h, sob os auspícios da Prefeitura Municipal de Maringá.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Silvio Magalhães Barros”, 13 de fevereiro de 2014.

Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz BovoSecretário de GestãoLaércio BarbãoSecretário de Planejamento

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DA 2ª. CONFERÊNCIA PÚBLI-CA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR E ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL

DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL

CAPÍTULO I – DA PROMOÇÃO, SEDE E DATA

Art. 1º. A 2ª. Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e Eleição dos Representantes do Conselho Municipal de Planeja-mento e Gestão Territorial, convocada pelo Prefeito do Município de Maringá, será convocada por Decreto Municipal e promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento em parceria com o Conselho municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

Parágrafo único: Do Decreto constará a data, horário e o local da realização, bem como outras informações pertinentes.

Art. 2º. A 2ª. Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e Eleição dos Representantes do CMPGT, será realizada nas de-pendências do UNICESUMAR, no dia 20 de março de 2014, das 8:30h às 17h, sob os auspícios da Prefeitura Municipal de Maringá.

Art. 3º. A SEPLAN e o CMPGT farão a divulgação da Conferência Pública nos meios de comunicação do Município e no site da Prefeitura, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data

PÁG. 2MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 14/02/2014 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2033

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito.........................................................................................01 Procuradoria Geral.........................................................................................20 Secretaria de Recursos Humanos................................................................29 Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística......................33 Secretaria de Fazenda..................................................................................40 Secretaria de Assitência Social e Cidadania..................................................40Maringá Previdência.........................................................................................43Atos do Poder Legislativo................................................................................46

ORGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO

PARANÁ

EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO

PREFEITO MUNICIPAL: Carlos Roberto PupinSECRETÁRIO DE GESTÃO: José Luiz BovoGERENTE DO ORGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Michele Adriana da Silva Neves

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

Cx. Postal 430 - CEP 87013-230MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected]

Fundação do O. O. M. - 01/12/1989

da sua realização, convidando a população a participar do evento.

Parágrafo único: Na divulgação feita no site da Prefeitura serão reproduzidas cópias do Decreto de Convocação da Conferência, da Lei Municipal nº 8508 e deste Regimento.

Art. 4º. As despesas com a organização geral e com a realização da presente Conferência Pública correrão por conta da Prefeitura de Maringá.

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

Art. 5º. É objetivo da presente Conferência Pública proceder à avaliação do Plano Diretor, nos termos dos artigos 196 ao 199 da Lei Complementar nº 632/06 e a eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial – CMPGT, nos termos do art. 177 da Lei Complementar nº 632/06.

Parágrafo único: A avaliação do Plano Diretor comportará duas formas:

a) Avaliação-diagnóstico: com o objetivo de analisar a eficácia e eficiência das ações em relação aos objetivos pretendidos pelo Plano Diretor;

b) Avaliação-controle: com a finalidade de verificar se as ações estão sendo implementadas e de que forma, indicando se há ne-cessidade de revisá-las, modificando-as ou excluindo-as.

CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 6º. Nos termos da Lei Municipal nº 8.508/2009, a presente Conferência Pública será presidida pelo Prefeito do Município, Sr. Carlos Roberto Pupin.

Parágrafo único: Na ausência ou eventual impedimento do Prefeito, este será substituído pelo Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Laércio Barbão.

Art. 7º. A Organização da 2ª. Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e Eleição dos Representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial estará a cargo da Comissão Preparatória nominada pelo Decreto 87/2014, de 21 de janeiro de 2014, com as competências previstas no art. 10, da Lei Municipal nº 8.508/2009.

Parágrafo único: Em caso de ausência ou impedimento do titular, este será substituído pelo respectivo suplente.

Art. 8º. A Conferência Pública será composta por 05 (cinco) grupos de trabalho de discussão e plenária.

§1º O CMPGT escolherá um facilitador para acompanhamento e auxílio dos trabalhos desenvolvidos em cada Grupo de Trabalho;

§2º Cada Grupo escolherá, dentre seus participantes, um presi-dente e um secretário;

§3º Nos trabalhos dos grupos não serão tratados temas específicos além daqueles definidos a partir da pauta central.

Art. 9º Compete ao Presidente, com auxilio do facilitador:

I – conduzir as discussões;

II – controlar o tempo;

III – estimular a participação dos membros do Grupo de Trabalho;

Art. 10. Os relatores dos Grupos de Trabalhos terão a função de:

I – registrar as opiniões consensuais;

II – elaborar o relatório de análise às propostas de avaliação do Plano Diretor protocoladas nos termos do art. 14;

III – elaborar relatório quanto as análises e considerações reali-zadas pelo respectivo Grupo de Trabalho relativas à avaliação--diagnóstico e avaliação-controle do Plano Diretor.

Art. 11. A Conferência Pública terá composição de até 300 (trezen-tos) participantes e buscará equilíbrio quantitativo dos participan-tes, nos limites da razoabilidade e proporcionalidade, sendo 50% (cinquenta por cento) para os Poderes Públicos e 50% (cinquenta por cento) para a Sociedade Civil, observada a orientação de ar-redondamento proporcional constante no art. 11 da Lei Municipal 8.508/2009, seguida por este Regimento.

§1º As vagas supramencionadas serão distribuídas da seguinte forma:

I – participante representativo - 240 (duzentos e quarenta) vagas: os reconhecidamente inscritos de acordo com o caput e os mem-bros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, terão direito a voz e voto, representando órgãos públicos, entidades civis e populares, com a seguinte proporcionalidade:


a) gestores, administradores públicos e parlamentares: 120 (cento e vinte) vagas;

b) movimentos sociais e populares e associações de bairros: 53 (cinquenta a três) vagas;

c) trabalhadores, por suas entidades sindicais: 19 (dezenove) vagas;

d) empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 19 (dezenove) vagas;

e) entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais: 17 (dezessete) vagas;

f) ong’s com atuação na área de desenvolvimento urbano, plane-jamento territorial, habitação, regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte, mobilidade, acessibilidade: 12 (doze) vagas.

II – participante observador - 60 (sessenta) vagas: as vagas deste grupo serão destinadas aos cidadãos comuns e não obedecerão proporcionalidade, pois também serão destinadas às pessoas que na tentativa de se inscrever em seu grupo representativo, não lograram êxito, em razão das vagas estarem esgotadas. Tais pessoas terão direito a voz sem, contudo, direito a voto, apenas exercendo seu papel de cidadãos.

§2º As entidades que pretendam participar da Conferência Pública deverão estar legalmente constituídas.

§3º No caso do não preenchimento no percentual de representan-tes de qualquer segmento, não poderá ser preenchido por outro seguimento.

Art. 12. As inscrições só serão efetivadas via on line no site da Prefeitura Municipal de Maringá, em link próprio e poderão ser efetuadas até as 24 horas do dia 12 de março de 2014, ou até esgotamento das vagas do segmento ao qual o pleiteante pertence.

Art. 13. Os crachás identificadores serão retirados pelos próprios inscritos nos dias 18 e 19 de Março no Paço Municipal, 2º andar, sala de reuniões do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial das 8:30 às 17:00 horas, com intervalo de almoço das 11:30 às 13:30, mediante apresentação de documento com foto e declaração de representação de sua entidade.

Parágrafo único: Os crachás identificadores somente serão distri-buídos aos inscritos no prazo indicado no caput do Artigo 11, ao grupo mencionado no inciso I do Parágrafo 1º do referido Artigo e serão separados por cores, conforme segue:

a) gestores, administradores públicos e parlamentares: azul ma-rinho;

b) movimentos sociais e populares e associações de bairros: vermelho;

c) trabalhadores, por suas entidades sindicais: verde;

d) empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: amarelo;

e) entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais: branco; e

f) ong’s com atuação na área de desenvolvimento urbano: plane-jamento territorial, habitação, regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte, mobilidade, acessibilidade: marrom.

CAPÍTULO IV – DA AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Art. 14. Constará da divulgação referida no artigo 3° deste Regi-mento, convite para que as entidades públicas e da sociedade civil

interessadas em apresentar destaques ao presente Regimento e propostas de avaliação do Plano Diretor na Conferência as enca-minhem à Comissão Preparatória, por escrito e com identificação de autoria, até 10 (dez) dias antes do início da Conferência.

I – findo o prazo para recepção dos destaques e propostas de avaliação, a Comissão Preparatória Municipal, procederá à análise das mesmas para verificar:

a) a aderência ao objeto da Conferência, descartando as que forem impertinentes, desde que aprovados por 2/3 (dois terços) dos membros da Comissão Preparatória presentes;

b) eventuais duplicidades, a fim de consolidar as que forem si-milares;

c) a classificação como avaliação-diagnóstico ou avaliação--controle.

II – concluídos os trabalhos referidos no inciso I do presente artigo, a Comissão Preparatória entregará ao Presidente da Con-ferência os destaques ao presente Regimento e as propostas de avaliação selecionadas, consolidadas e classificadas, para serem apresentadas, debatidas e aprovadas pelo plenário, até o início da Conferência Pública.

Art. 15. No dia 20 de Março de 2014, no período das 8h (oito) ho-ras até as 9h (nove horas) que antecede o início da Conferência Pública, será feita a verificação da identidade dos participantes representativos, estando estes munidos dos respectivos crachás e os observadores, munidos de documentos de identidade pessoal com foto.

Art. 16. O Presidente da Conferência Pública instalará a mesa que dirigirá os trabalhos da Conferência.

Parágrafo único: Iniciados os trabalhos da Conferência, as ativida-des desta obedecerão as seguintes etapas de trabalho:

I – apresentação, discussão e aprovação dos destaques ao pre-sente Regimento respeitados forma e prazo definidos no caput do art. 14;

II – apresentação, pelo Presidente, da avaliação-diagnóstico e avaliação-controle, devidamente sistematizadas pela Comissão Preparatória.

III – constituição e distribuição dos grupos de trabalho;

IV – apresentação e discussão das propostas de avaliação--diagnóstico e avaliação-controle do Plano Diretor elaboradas pelas Secretarias Municipais e entidades da sociedade civil em grupos de trabalho;

V – aprovação pelo plenário da Conferência Pública dos destaques indicados pelos grupos na avaliação-diagnóstico e avaliação--controle.

Art. 17. Para aprovação dos destaques referidos no inciso V do art. 16, será adotado o seguinte procedimento:

I – após a leitura de cada proposta de avaliação, o Presidente consultará o plenário, permitindo a inscrição de um orador para se pronunciar a favor e de outro para se pronunciar contra a proposta.

II – serão concedidos 3 (três) minutos improrrogáveis para cada orador, sem direito a réplica;

III – terminadas as manifestações dos oradores, o Presidente colocará a proposta de avaliação em votação para determinar se


a mesma deve ser aprovada ou não.

Art. 18. O quorum para a aprovação das propostas de avaliação pelo plenário será o de maioria simples.

Art. 19. É assegurado a todos os presentes o questionamento à Presidência “pela ordem”, sempre que julgarem não ser cumprido o presente Regimento.

Art. 20. Durante os períodos de votação será vedado o questiona-mento “pela ordem”, ou qualquer outro tipo de intervenção.

Art. 21. Encerrados os trabalhos referentes ao processo de ava-liação do Plano Diretor, o presidente da Conferência comunicará ao plenário a relação final das propostas de avaliação-diagnóstico e avaliação-controle aprovadas pelo plenário.

CAPÍTULO V – DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERRITORIAL - CMPGT

Art. 22. As eleições de que trata o presente Regimento serão rea-lizadas a cada 3 (três) anos, durante a Conferência de Avaliação do Plano Diretor.

Art. 23. As providências administrativas e operacionais para a re-alização das eleições serão tomadas pela Comissão Preparatória referida no art. 7º deste Regimento.

Art. 24. Constará da divulgação referida no art. 14 do presente, convite para as entidades da sociedade civil interessadas em se candidatar a ter assento no CMPGT dirigirem-se à Comissão Preparatória, munidas dos seguintes documentos:

a) declaração da intenção de participar do processo de escolha das entidades que terão assento no CMPGT;

b) documento comprobatório da criação da entidade registrado em Cartório de Títulos e Documentos;

c) cópia da última ata de reunião da entidade, comprovando ter a mesma estado em atividade no período de 12 (doze) meses anteriores à realização da Conferência;

d) indicação do segmento do CMPGT no qual a entidade pretende concorrer;

e) nome do representante da entidade no processo de escolha das entidades que terão assento no CMPGT.

Parágrafo único: O representante de que trata a alínea anterior terá a única função de representar a respectiva entidade no processo de escolha das entidades que deverão ter assento no CMPGT.

Art. 25. As entidades interessadas em ter assento no CMPGT deverão entregar à Comissão Preparatória a documentação re-ferida no art. 22 supra, até 20 (vinte) dias antes da realização da Conferência Pública.

Art. 26. Encerrado o prazo para a recepção da documentação estabelecido no art. 25 supra, a Comissão Preparatória deverá providenciar:

a) análise da documentação de cada entidade, a fim de verificar se a mesma encontra-se regularmente constituída e em atividade;

b) confirmação do segmento em que se enquadra cada entidade;

c) verificação se o objetivo social das entidades se coaduna com o campo de atuação do CMPGT.

Art. 27. A Comissão Preparatória entregará ao CMPGT a relação das entidades aptas a concorrer no processo de que trata este Regimento, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da Conferência.

Art. 28. O CMPGT expedirá comunicado às entidades que se can-didataram ao processo eleitoral ora tratado, contendo a relação daquelas selecionadas para disputar o mesmo, até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da relação citada no art. 27 deste regimento.

§ 1.º As entidades excluídas da relação citada no caput poderão recorrer da exclusão ao CMPGT, até 48 (quarenta e oito) horas após a comunicação da referida relação.

§ 2.º O CMPGT reunir-se-á extraordinariamente para analisar os recursos interpostos, divulgando a sua decisão sobre o acatamento ou não dos mesmos até 48 (quarenta e oito) horas, contados do prazo referido no § 1.º deste artigo.

§ 3.º Não caberá recurso da decisão do CMPGT mencionada no § 2.º deste artigo.

Art. 29. No prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da Conferência, o CMPGT fará a convocação das entidades selecio-nadas, para que seus representantes se reúnam com o objetivo de proceder à escolha das entidades que terão assento no CMPGT.

§ 1.º As reuniões para escolha das entidades que terão assento no CMPGT serão realizadas por segmento, a saber:

a) segmento dos conselhos municipais;

b) segmento das assembleias de planejamento e gestão territorial representadas por movimentos populares;

c) entidades de ensino superior privadas;

d) segmento das organizações da sociedade civil.

§ 2.º A SEPLAN fornecerá as condições operacionais necessárias para o bom andamento do processo de escolha citado no § 1.º deste artigo.

§ 3.º As entidades de cada segmento decidirão sobre a forma de sufrágio que julgarem mais conveniente para a escolha daquelas que terão assento no CMPGT.

§ 4.º Antes do início dos trabalhos, as entidades reunidas esco-lherão um coordenador para dirigir o andamento dos trabalhos, além de um secretário que deverá providenciar folha de presença e registrar em uma ata, aberta especialmente para esse fim, os pronunciamentos e conclusões extraídos durante o processo de escolha aqui tratado, na qual serão apostas, igualmente, as assi-naturas dos representantes das entidades presentes.

§ 5.º Ao final do processo de escolha das entidades que represen-tarão cada segmento, as atas referidas no § 4.º deste artigo serão entregues ao Presidente do CMPGT.

§ 6.º O processo de escolha das entidades de cada segmento, que terão assento no CMPGT, deverá estar concluído até o dia anterior ao da realização da Conferência de Avaliação do Plano Diretor.

Art. 30. O processo de escolha das entidades referido no art. 29 anterior, obedecerá aos seguintes critérios:

a) o segmento dos conselhos municipais terá direito a 2 (duas) vagas, cujos titulares e suplentes serão indicados pelas entidades escolhidas para representar o segmento;


b) o segmento das assembleias de planejamento e gestão territorial terá direito a 2 (duas) vagas, cujos titulares e suplentes serão indi-cados pelas entidades escolhidas para representar os movimentos populares, com sede no município de Maringá;

c) no segmento das entidades de ensino superior, 1 (uma) será destinada a uma entidade pública, devendo seu Reitor indicar os nomes do titular e suplente, enquanto às entidades privadas caberá 1 (uma) vaga, sendo os nomes do titular e do suplente indicados pela entidade escolhida para representar o segmento;

d) ao segmento das organizações da sociedade civil caberão 2 (duas) vagas, cujos titulares e suplentes serão indicados pelas entidades escolhidas para representar o segmento.

Art. 31. No preenchimento das vagas no CMPGT as entidades deverão observar as seguintes regras:

I – cada entidade terá direito a dois votos, podendo um ser na própria entidade e outro, obrigatoriamente em outra.

II – a(s) vaga(s) disponível(eis) será(ão) preenchida(s) pela(s) entidade(s) que atingir(em) o maior número de votos em uma única votação.

III – a cada eleição deverá ser efetuada a substituição de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos titulares representantes de cada segmento no CMPGT.

IV – na indicação dos titulares representantes de cada entidade com assento no CMPGT, deverá ser observada a condição de que seus mandatos só admitirão uma única recondução consecutiva.

Art. 32. Concluído o processo de escolha das entidades de cada segmento que terão assento no CMPGT, estas comunicarão os nomes dos respectivos membros titulares e suplentes ao Presi-dente da Conferência, antes do seu término.

Art. 33. Aos poderes Executivo e Legislativo do Município caberão 8 (oito) vagas no CMPGT, distribuídas como segue:

a) o Poder Executivo terá direito a 7 (sete) vagas, cujos titulares e suplentes serão nomeados pelo Prefeito do Município;

b) o Poder Legislativo terá direito a 1 (uma) vaga, cujo titular e suplente serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal.

Parágrafo único: Os nomes dos representantes dos poderes Exe-cutivo e Legislativo serão indicados pelos seus mandatários ao Presidente da Conferência de Avaliação do Plano Diretor e Eleição dos Representantes do CMPGT.

Art. 34. Encerrados os trabalhos referentes ao processo de Avaliação do Plano Diretor e Eleição do CMPGT, o presidente da Conferência comunicará ao plenário os nomes dos membros nomeados pelos poderes Executivo e Legislativo, pela entidade de ensino superior pública, bem como os nomes dos titulares e suplentes indicados pelas entidades eleitas para representar os respectivos segmentos no CMPGT.

Art. 35. No período de até 5 (cinco) dias úteis após a realização da Conferência, a SEPLAN fará divulgar, nos meios de comunicação do município e no site da Prefeitura, os nomes dos membros titu-lares e suplentes de cada entidade, que terão assento no CMPGT pelo período subsequente de 3 (três) anos.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 36. O andamento da Conferência Pública será registrado em ata e objeto de gravação áudio visual.

Art. 37. No período de até 5 (cinco) dias úteis após a realização da Conferência Pública, a SEPLAN fará divulgar nos meios de comunicação do Município e no site da Prefeitura a relação das avaliações aprovadas pelo plenário da Conferência e que deverão servir de base para uma posterior conferência de alteração da Lei Complementar 632/06, que instituiu o Plano Diretor do Município de Maringá.

Art. 38. Os casos omissos e conflitantes deverão ser dirimidos pela Comissão Preparatória.

Art. 39. Todo o processo da 2ª. Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e Eleição dos Representantes do Conselho Mu-nicipal de Planejamento e Gestão Territorial obedecerá as regras contidas na Lei Municipal nº 8.508/2009 e alterações.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na C.I. n° 059014/2013-SERH,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada DEBORA ELIANE DE ALMEIDA ALVES GONÇALVES - matrícula 36989, para o cargo de ATENDENTE DE ODONTOLOGIA, Subgrupo Ocupacional GEM I - I, Nível 1, doquadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformi-dade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 19/2010-SEADM.

Art. 2º. A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias.

§ 1º. Excepcionalmente o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por até dez dias, quando solicitado pela junta médica oficial do Município, de conformidade com o artigo 26, § 1º, da Lei Complementar nº 239/98.


Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 5 de Fevereiro de 2014.

CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoLUIZ CARLOS MANZATOProcurador Geral



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada ELIANA BARBOSA DOS SANTOS MIRANDA - matrícula 36990, para o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, Subgrupo Ocupacional GEM IV - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 071/2011-SEADM.









D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada ISABEL CRISTINA DE ANDRADE - matrícula 36991, para o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, Subgrupo Ocupacional GEM IV - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 071/2011-SEADM.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada LUCIMAR DEBOSSAN SANTOS - matrícula 36992, para o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, Subgrupo Ocupacional GEM IV - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Com-plementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação

em Concurso Público, nos termos do Edital nº 071/2011-SEADM.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada ROSELI DA SILVA CARDOSO - matrícula 36993, para o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, Subgrupo Ocupacional GEM IV - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Com-plementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 071/2011-SEADM.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado ALEX FABIO MADRONA FRANCISCO - matrícula 36994, para o cargo de ENFERMEIRO, Subgrupo Ocu-pacional GES IV - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores destaMunicipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da


Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 001/2013-SERH.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada SARA MARCONDES THOMÉ REIS - matrí-cula 36995, para o cargo de MEDICO CLINICO GERAL, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidoresdesta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conformeaprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada GABRIELA KIMIE ASEKA - matrícula 36996, para o cargo de MEDICO CLINICO GERAL, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA ISABEL LESZCZYNSKI - matrícula 36997, para o cargo de MEDICO CLINICO GERAL, Subgrupo Ocu-pacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Com-plementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na C.I. n° 043317/2012-SEADM,


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada JACQUELINE MAYUMI YOKOO - matrícula 36998, para o cargo de MEDICO CLINICO GERAL, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidoresdesta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SERH, a partir de 14 deFevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.






DECRETO Nº. 217/2014

Regulamenta a Lei Municipal nº 9.582, de 03 de outubro de 2013, que dispõe sobre programa de combate ao sedentarismo através do “Exercita Maringá”, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. A Lei nº 9.582, de 03 de outubro de 2013, que criou o programa de combate ao sedentarismo “Exercita Maringá”, fica regulamentada nos termos deste decreto.

Art. 2º. Para fins deste regulamento entende-se por atividade física qualquer movimento corporal produzidos pelos músculos esqueléticos que requer gasto de energia.

Art. 3º. Poderá participar das atividades desenvolvidas pelo pro-grama “Exercita Maringá” qualquer munícipe que resida na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde.

Art. 4º. A coordenação das atividades de implantação do programa “Exercita Maringá”, nos termos da lei, ficará a cargo da Secretaria de Saúde.

§1º A realização de grupos de atividades físicas podem ser rea-lizada em qualquer espaço público, mediante autorização prévia da Secretaria.

§2ª Toda atividade desenvolvida será vinculada a uma Unidade Básica de Saúde de Maringá.

§3º As atividades podem ser desenvolvidas por um profissional de educação física e/ou estagiário devidamente contratado e este deverá ser supervisionado por um profissional de educação física da rede.

Art. 5º. As atividades desenvolvidas no programa devem ter du-ração mínima de 30 (trinta) minutos, intensidade variada de leve à moderada e com frequência de 02 (duas) sessões semanais.

Art. 6º. Para realização do “Exercita Maringá” fica a Secretaria de Saúde autorizada a realizar eventos esportivos ou não que visem melhorar a qualidade de vida dos participantes e suas relações interpessoais não tendo como foco o rendimento ou desempenho esportivo.

Art. 7º. Para a consecução da finalidade prevista no artigo 3º, a Secretaria de Saúde poderá utilizar os seguintes mecanismos:

I – formalização de termos de cooperação e convênios com entes públicos ou privados, observados os princípios da administração pública;

II – publicação de editais de chamamento público, com vistas à seleção de projetos de atividades direcionados à implantação do Programa;

III – formalização de parcerias com outros órgãos públicos res-ponsáveis pela administração de próprios municipais, estaduais ou federais, os quais serão incorporados à rotina de promoção da saúde e atividade esportiva na cidade.

Art. 8º. Os projetos apresentados por entidades privadas ou do terceiro setor serão analisados quanto a sua viabilidade, conve-niência e oportunidade, e poderão receber o fomento da Admi-nistração municipal, nos termos de edital de chamamento a ser oportunamente publicado.

Parágrafo único: O Secretário de Saúde poderá compor comissão especial para análise de projetos nos termos do caput a ser desig-nada em sede de portaria.

Art. 9. As despesas decorrentes com a execução do presente de-creto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde devidamente prevista e aprovada no orçamento anual, o que poderão ser suplementadas quando necessário.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 29 de janeiro de 2014.

Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz BovoSecretário Municipal de GestãoAntônio Carlos NardiSecretário Municipal de Saúde



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado LUCIO FERNANDES ENARES - matrícula 36999, para o cargo de MEDICO CLINICO GERAL, Subgrupo Ocu-pacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Com-plementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.






CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoLUIZ CARLOS MANZATO Procurador Geral



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada ELIANE DA SILVA GOMES - matrícula 37000, para o cargo de MEDICO GINECOLOGISTA, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Munici-palidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Comple-mentar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado FABIO EDUARDO MODESTO PICHEK - matrícula 37001, para o cargo de MEDICO GINECOLOGISTA, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo deservidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro

de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na C.I. n° 031026/2012-SAUDE,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado FELIPE SA FERREIRA - matrícula 37002, para o cargo de MEDICO GINECOLOGISTA, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Oficio n° 821/2013-SAUDE,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado FLAVIO TAIRA KASHIWAGI - matrícula 37003, para o cargo de MEDICO NEUROLOGISTA, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidoresdesta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da


Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conformeaprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada ELLEN YURI KAETSU - matrícula 37004, para o cargo de MEDICO ORTOPEDISTA, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Munici-palidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Comple-mentar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovaçãoem Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.





CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretário Municipal de GestãoLUIZ CARLOS MANZATO Procurador Geral



D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada FABIOLA LIE NISHIMOTO - matrícula 37005,

para o cargo de MEDICO PEDIATRA, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalida-de, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complemen-tar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovaçãoem Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada RAJIA ARANTES FALAVIGNA - matrícula 37006, para o cargo de MEDICO PEDIATRA, Subgrupo Ocupa-cional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores destaMunicipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.









D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada PATRICIA MEDEIROS VALLOTO - matrícula 37007, para o cargo de MEDICO PEDIATRA, Subgrupo Ocupa-cional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores destaMunicipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada CLARISSA DE ALBUQUERQUE BOTURA AMADO - matrícula 37008, para o cargo de MEDICO PEDIATRA, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo deservidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada FLÁVIA DANIELA PUSSI - matrícula 37009, para o cargo de MEDICO PEDIATRA, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipali-dade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Comple-mentar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovaçãoem Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na C.I. n° 044442/2012-SEADM,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada LECIA LESZCZYNSKI - matrícula 37010, para o cargo de MEDICO PEDIATRA, Subgrupo Ocupacional GES VII - I, Nível 1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalida-de, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complemen-tar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovaçãoem Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido


na C.I. n° 031872/2012-SEADM,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada JULIANA LETÍCIA DA SILVA - matrícula 37011, para o cargo de TEC DE LAB -ANALISES CLINICAS, Subgrupo Ocupacional GEM II - I, Nível 1, do quadro efetivo deservidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.








D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada NATALY SANTINONI POGERE MENOT-TI - matrícula 37012, para o cargo de TEC DE LAB -ANALISES CLINICAS, Subgrupo Ocupacional GEM II - I, Nível 1, do quadroefetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2014, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 040/2013-SERH.







O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Protocolo Geral nº 77435/2013,

DECRETA:

Art.1º - Readaptar o (a) servidor (a) JOSEFA LIRA DE SOUZA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, matrícula 12460, do cargo de ATENDENTE DE CRECHE, Grupo GEM I, Referência I, Nível 17, carga horária de 30 horas sema-nais, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Grupo GEM II, Referência I, Nível 1, carga horária de 40 horas semanais, a partirde 01 de março de 2014, de conformidade com o Art. 37 da Lei Complementar nº 239/1998.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 6 de Fevereiro de 2014.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Protocolo Geral nº 86685/2013,

DECRETA:

Art.1º - Readaptar o (a) servidor (a) OTACILIO PEREIRA MACHADO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP, matrícula 5199, do cargo de PEDREIRO, Grupo GEF IV, Referência I, Nível 21, carga horária de 40 horas semanais, para o car-go de AUXILIAR OPERACIONAL, Grupo GEF I, Referência I, Nível 37, carga horária de 40 horas semanais, a partir de 01 de março de 2014, de conformidade com o Art. 37 da Lei Complementar nº 239/1998.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Protocolo Geral nº 77431/2013,

DECRETA:

Art.1º - Readaptar o (a) servidor (a) JOSÉ CARLOS DE MACEDO,


lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLI-COS - SEMUSP, matrícula 11740, do cargo de SOLDADOR/SER-RALHEIRO, Grupo GEF IV, Referência I, Nível 31, carga horária de 40 horas semanais, para o cargo de FRENTISTA, Grupo GEF I, Referência I, Nível 47, carga horária de 40 horas semanais, a partir de 01 de março de 2014, de conformidade com o Art. 37 da Lei Complementar nº 239/1998.






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Protocolo Geral nº 78847/2013,

DECRETA:

Art.1º - Readaptar o (a) servidor (a) VERONIQUE RAMOS SIL-VEIRA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, matrícula 13111, do cargo de PROFESSOR 5 A 8, Grupo Ocupacional Classe MB, Nível 08, carga horária de 20 horas sema-nais, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Grupo GEM II, Referência I, Nível 10, carga horária de 40 horas semanais, a partirde 01 de março de 2014, de conformidade com o Art. 37 da Lei Complementar nº 239/1998.






O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARA-NÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 26, parágrafos 1º e 6º da LC 239/98 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maringá,

DECRETA:

Art. 1º – Alterar parcialmente o contido no Decreto nº 238/2014 que nomeou CHRISLAINE DA SILVA PINTO, matrícula 37020 , para o cargo de PROFESSOR 20 HS - MB, Nível 1, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC , onde se lê “MB”, “NIVEL 01”; leia -se “MC”, “NIVEL 01”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam se as disposições em contrário.

Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 06 de fevereiro de 2014.

CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito MunicipalJOSE LUIZ BOVOSecretario Municipal de GestãoLUIZ CARLOS MANZATOProcurador Geral


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), de conformidade com o art. 50, da Lei Municipal Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de Cargo

ARIADINE PEREIRA DE OLIVEIRA 31910 04/02/2014 ENFERMEIRO

ELIANE PEREIRA ROCHA VIDOTTO 33565 06/02/2014 AUXILIAR OPE-RACIONAL

LUCIANO BELATO ALVES 35707 06/02/2014 AUXILIAR AD-MINISTRATIVO

MARCOS MARTINS DA SILVA 32053 05/02/2014 AUXILIAR DE ENFERMAGEM

MISGLEY VALERIO TOMAZ 30855 05/02/2014 AUXILIAR DE CRECHE

TALITA ARAUJO DOS SANTOS 35268 06/02/2014 AUXILIAR OPE-RACIONAL

VALDIRENE FERNANDES OLIVEIRA DOMINGOS

50326 03/02/2014 AUXILIAR DE CRECHE






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais ,

DECRETA:

Art.1º - Fica Exonerado (a) o (a) servidor (a) BEATRIZ ROSTIRO-LA, matrícula 36888, a partir de 6 de Fevereiro de 2014, do cargo efetivo de PROFESSOR 20HS LINGUA INGLESA MB , com lotaçãona ESCOL MUNIC DIDEROT A R LOURES - FUNDEB, nos termos do art. 27, parágafo 1º e 2º, da Lei Complementar nº 239/1998.







Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2014, aprovado pela Lei Municipal n.º 9.658, de 16 de Dezembro de 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 263.012,00 (duzentos e sessenta e três mil e doze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania13.020.08.241.0019.2.082 Manutenção do serviço de abrigamento ao idoso - FMAS3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais33791 Convênio PSE Piso de Transição de Média Complexidade – Ex. anteriores.................................................................R$ 381,153.3.50.43.00.00 Subvenções sociais33787 Convênio PSE AC Idoso/2006 - Exercícios anterio-res..................................................................................R$ 7.000,0033791 Convênio PSE Piso de Transição de Média Complexidade – Ex. anteriores.................................................................R$ 618,85

13.020.08.242.0019.2.084 Manutenção dos serviços especializa-dos à pessoa com deficiência - FMAS3.1.50.43.00.00 Subvenções sociais33791 Convênio PSE Piso de Transição de Média Complexidade – Ex. anteriores...........................................................R$ 24.946,903.3.50.43.00.00 Subvenções sociais33791 Convênio PSE Piso de Transição de Média Complexidade – Ex. anteriores..............................................................R$ 3.565,10

13.020.08.244.0018.2.087 Manutenção da rede de atenção à família - FMAS4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente33800 Convênio IGD / Bolsa Família - Exercícios anterio-res.............................................................................R$ 180.600,00

13.020.08.244.0018.2.091 Manutenção de centros comunitários de múltiplo uso - FMAS3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica03000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício anterio-res.............................................................................R$ 15.500,00

20 Secretaria Municipal de Obras Públicas20.010.15.451.0014.1.014 Execução de pavimentação asfáltica4.4.90.51.00.00 Obras e instalações03000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício anterio-res.............................................................................R$ 30.400,00

ART. 2º. Para cobertura de que se trata o art. 1°, fica o Poder Exe-cutivo autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, I da Lei n° 4.320/64, através do superávit financeiro, provenientes dos saldos bancários líquidos em 31/12/13.

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal, 13 de Fevereiro de 2014


Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2014, aprovado pela Lei Municipal n.º 9.658, de 16 de Dezembro de 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.190,86 (dois mil cento e noventa reais e oitenta e seis centa-vos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

06 Secretaria Municipal de Fazenda06.010.28.846.0000.0.013 Pagamento de indenizações e restitui-ções - PMM3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições33112 Salár io Educação/2003 - Exercíc ios anter io -res......................................................................................R$ 20,5733785 Convênio BINF/PSB Infância/2006- Exercícios anterio-res.....................................................................................R$ 37,2633790 Convênio PSE MC PETI Jornada/2006- Exercícios ante-riores................................................................................R$ 31,81

13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania13.020.08.243.0018.6.085 Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente - FMAS3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais33835 Prog rama PROJOVEM- Exe rc í c ios an te r i o -res.................................................................................R$ 2.101,22

ART. 2º. Para cobertura de que se trata o art. 1°, fica o Poder Exe-cutivo autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, I da Lei n° 4.320/64, através do superávit financeiro, provenientes dos saldos bancários líquidos em 31/12/13.

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal, 13 de Fevereiro de 2014

Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz BovoSecretário de Fazenda

PORTARIA Nº. 075/2014-GAPRE

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2014-PMM - PROCESSO Nº. 157/2014-PMM, referente ao


REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhões basculantes com motoristas; para a execução de serviços da Secretaria Muni-cipal de Serviços Públicos - SEMUSP que se realizará no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze) às 10:00 (dez horas) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT no 2º. Andar do Paço Municipal.

A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas:

PREGOEIRO............: ORLANDO DOS SANTOS ELISANGELA APARECIDA DONIANI (suplente) EGÍDIO FRANCISCO SALÇA (suplente)

EQUIPE DE APOIO...: Dorvalino Lopes de MAcedo Iralice Ferraz de Medeiros Francisco Braga de Oliveira

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade.

Registre-se e Publique-se

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 11 de fevereiro de 2014.

Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz Bovo Secretário de GestãoDecreto nº. 002/2013Gilton Domingues Bonneau Secretário da SEMAT Decreto nº. 004/2013



RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2014-PMM - PROCESSO Nº. 60/2014-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Crachás contendo Cartões Personalizados Smart Card, para atendimento das neces-sidades da Secretaria Municipal de Recursos Humanos de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT que se realizará no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze) às 13:45 (treze horas e quarenta e cinco minutos) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT no 2º. Andar do Paço Municipal.



EQUIPE DE APOIO...: Jose Thadeu Siqueira da Silva Antonio Rocha Verri Elizabeth Caparor Vargas




Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz Bovo Secretário de GestãoDecreto nº. 002/2013Gilton Domingues BonneauSecretário da SEMATDecreto nº. 004/2013



RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2014-PMM - PROCESSO Nº. 2424/2013-PMM, referente ao Aquisição de Plataforma para Elevação com Carroceria Metálica Destinada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP que se realizará no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze) às 15:00 (quinze horas) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT no 2º. Andar do Paço Municipal.



EQUIPE DE APOIO...: Dorvalino Lopes de Macedo Iralice Ferraz de Medeiros Paulo Roberto Matesco








RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2014-PMM - PROCESSO Nº. 159/2014-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para contratação de Empresa para prestação de serviços de “PINTURA VIÁRIA” com fornecimento de todos os materiais e insumos necessários; nas ruas e avenidas do Município de Maringá, para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos -SEMUSP, por solicitação da Secretaria Muni-cipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT que se realizará no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze) às 13:45 (treze horas e quarenta e cinco minutos) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT no 2º. Andar do Paço Municipal.



EQUIPE DE APOIO...: Dorvalino Lopes de Macedo Iralice Ferraz de Medeiros Francisco Carlos de Figueiredo




Carlos Roberto PupinPrefeito MunicipalJosé Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 002/2013Gilton Domingues BonneauSecretário da SEMATDecreto nº. 004/2013



RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2014-PMM - PROCESSO Nº. 2546/2013-PMM, referente ao contração de empresa para prestação de serviços técnicos espe-cializados de conserto, modernização e manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, no elevador ATLAS SCHINDLER do prédio do Paço Municipal de Maringá - Secre-taria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT que se realizará no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014 (dois mil e quatorze) às 15:00 (quinze horas) na Diretoria de

Licitações da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abas-tecimento e Logística – SEMAT no 2º. Andar do Paço Municipal.



EQUIPE DE APOIO...: Jaime Barossi Sibele F. Csucsuly de Oliveira Leandro Spadari







RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2014-PMM - PROCESSO Nº. 174/2014-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e mobiliários (balança antropométrica, esfigmo-manômetro, otoscópio, detector fetal, aspirador cirúrgico, mesa ginecológica, e outros...), que serão utilizados em diversos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá - Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT que se realizará no dia 06 (seis) de março de 2014 (dois mil e quatorze) às 08:45 (oito horas e quarenta e cinco minutos) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abas-tecimento e Logística – SEMAT no 2º. Andar do Paço Municipal.



EQUIPE DE APOIO...: Aparecido Donizete Andrean Ivone Turatti Giovedy Marco Aurélio Braga da Silva Coleone

II – Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conheci-mento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório


e cumprimento de sua finalidade.






RESOLVE

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL de TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2014-PMM - PROCESSO Nº. 218/2014-PMM, referente a Contratação de profissional ou empresa especializada na área de engenharia para a prestação de serviços técnicos de elaboração de Projetos Complementares e demais elementos necessários para composição do Projeto Básico, Projeto Legal e Projeto Executivo para execução de re-forma e ampliação do Centro de Zoonoses - CCZ, localizado no Lote 177/A, Quadra 0, Gleba Ribeirão Maringá, Zona 51, nesta cidade de Maringá/PR. - Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, que se realizará no dia 06 (seis) de março de 2014 (dois mil e quatorze) às 09:00h (nove horas) na Diretoria de Licitações/ SEMAT – 2º. Andar do Paço Municipal.


PRESIDENTE................: ELYSON ANDREW POZO LIBERATI

MEMBROS....................: Maria tereza Soares Rezende Lopes Danielle benez Canassa Martins

SUPLENTE....................: Fatima Garcia Isolani




Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal José Luiz BovoSecretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013 Gilton Domingues Bonneau Secretário da SEMATDecreto nº. 0004/2013



RESOLVE:

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial ao EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2014-PMM - PROCESSO Nº. 188/2014-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de peças originais (entende-se por peças originais as que são embaladas ou impressa na peça com a marca e código do fabri-cante) de reposição para conserto de equipamentos odontológi-cos de diversas unidades de saúde deste Município de Maringá/PR - Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT que se realizará no dia 07 (sete) de março de 2014 (dois mil e quatorze) às 08:45 (oito horas e quarenta e cinco minutos) na Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística – SEMAT no 2º. Andar do Paço Municipal.



EQUIPE DE APOIO...: Aparecido Donizete Andrean Ivone Turatti Giovedy Sergio Gonçalves do Monte







RESOLVE

I – Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente no decurso de 2014, para analisar e julgar os procedimentos licitatórios na modalidade de Convite, Toma-da de Preço, Concorrência, Pregão e outros e recebimento dos materiais e medicamentos, exigida pelo Tribunal de Contas do


Estado do Paraná, para fins de lançamento no SIM-AM, com base na previsão legal contida § 8º. do Artigo 15 e no Artigo 73, ambos da Lei Federal 8.666/93:

Manipulados/Fitoterápicos/Matéria prima.

Comissão de Licitação (análise e julgamento) Comissão de Recebimento

- PRESIDENTE- Suzana Ester Nascimento Ogava - Suzana Ester Nascimento Ogava

- Michele Cristina Vendrametto - Ederaldo Benedito Bernardes

- Simone Obici Lima - SUPLENTE – Édna de Souza Gonzaga

- SUPLENTE- Pollyana Gisele Peres Peres

Medicamentos.

Comissão de Licitação (análise e julgamento)Comissão de Recebimento da Central de abasteci-

mento FarmacêuticoComissão de Recebimento do Hospital Municipal

- PRESIDENTE - Kallen Ariana Fernandes Saturnino - Valdemar Rodrigues Bandeira - Valdineia Mazato de Souza

- Fabiana Bordini Margonato - Anderson Silva Magalhães - Kallen Ariana Fernandes Saturnino

- Regiane Bofetti - Edna souza gonçalves - Keila da Silva

SUPLENTE – Cristiane Guarezi de Souza SUPLENTE- Rerisson Roberto Afonso SUPLENTE- Roberta França Dagostin Crivelaro

Laboratório da Secretaria de Saúde.


PRESIDENTE-Maria Lucia Porcu - Maria Lucia Porcu

- Maria Aparecida R. Valente - Maria Aparecida R. Valente

- Maura Di Benedetto Vieira - Maura Di Benedetto Vieira

SUPLENTE – Hedjane Xavier dos Santos SUPLENTE – Andréia Rissato

Material Médico Hospitalar.

Comissão de Licitação (análise e julgamento)Comissão de Recebimento – Coordenação de Farmá-

cia - SAÚDEComissão de Recebimento – do Hospital Municipal

Silvia Veridiana Zamparoni Victorino - Maria Joanita Kwitschal - Keila da Silva

- Simone Garcia Fernandes - Magno Gian Honda - Vivaldino Kloster Prestes

- Eliane Tardivo Rainha - Geovani Soares dos Reis - Valdineia Mazato de Souza

- SUPLENTE - Julio Cezar dos Santos - SUPLENTE – Geminiano Antônio Barbosa Neto - SUPLENTE – Roberta França Dagostin Crivelaro

Material Odontológico.


- Celina Mizote - Maria Joanita Kwitschal

- Sheila Regina Bernini Polaquini - Magno Gian Honda

- Luiz Gustavo de oliveira Lima - Geovani Soares dos Reis

-SUPLENTE - Sergio Spack -SUPLENTE - Celina Mizote

Medicamentos – lista A – Z Coordenação de Farmácia ( SAÚDE).

Comissão de Licitação (análise e julgamento) Comissão de Recebimento Comissão de Recebimento – do Hospital Municipal

- Polyana Gisele Peres Peres - Michele Cristina Vendrametto - Kallen Ariane Fernandes Saturnino

- Luciano Bortolato Amadei - Alini Montini Bahr Michelin - Valdinéia Mazate de Souza

- Kallen Ariane Fernandes Saturnino - Irde Yooko Miamoto - Keila da Silva

- SUPLENTE – Michele Cristina Vendrametto - SUPLENTE – Polyana Gisele Peres Peres - Roberta França Dagostin Crivelaro

Almoxarifado: Expediente, Alimento, Limpeza.

Comissão de Recebimento - SAÚDE

- PRESIDENTE - Antônio Cabral dos Santos

- Geminiano Antônio Barbosa Neto

- Geovani Soares dos Reis

- SUPLENTE – Fátima Garcia Isolani

Comissão de Análise e Julgamento de licitação ( GADS/Comissão de Suporte Nutricional/Farmácia de Medicamentos Especiais/Licitação de Fórmulas Alimentares.

Comissão de Licitação (análise e julgamento) Comissão de Recebimento Comissão de Recebimento – do Hospital Municipal

- Ana Paula Salineiro - Nara lacerda Azevedo Moreira - Ana Paula Romani Borges

- Nara lacerda Azevedo Moreira - Rosemary Gomes dos Santos Chagas - Rosana Valentim

- Ana Paula Romani Borges - Ana Paula dos Santos Bocardi Salieiro - SUPLENTE – Claudinete Gimenes

- SUPLENTE - Fátima Garcia Isolani - Rita de Cassia Inocente Kikushi - Rosana Valentim


Relação de comissões compostas para a análise e licitações e recebimento de produtos e serviços específicos do Hospital Municipal de Maringá no exercício de 2013.

Manutenção de equipamentos de Laboratório / Material Laboratorial / Locação de equipamentos / Serviço de Controle de Qualidade HMM.

Comissão de Análise e Recebimento

André Moreira Dalberto

Luciano Bortolato Amadei

Magda Lusia Merlin Baggio da Silva

SUPLENTE – CláudiaTerêncio Agostinho Pires

Manutenção de equipamentos de Lavanderia / Esterilização / Eq. Médicos / Bomba à vácuo e compressores / Eq. Climatização / manutenção em Geral / Detetização / Controle de água


Elaine Conti

Simone Garcia Fernandes

Aparecida Conceição Nóbrega Barbosa

Julio Cezar dos Santos

Valdineia Mazate de Souza

SUPLENTE - Luciano Bartolato Amadei

Serviço de dosimetria pessoal / Controle de Qualidade em Radiologia / Material de consumo para mamografia HMM


Rosangela Cristina Piana Viana Ferreira



SUPLENTE - Kallen Ariana Fernandes Saturnino

Material de Expediente / Serviços Gráficos HMM




Kallen Ariana Fernandes Saturnino

SUPLENTE – Valdinéia Mazate de Souza

Dietas e frascos enterais / Materiais descartáveis / Gêneros alimentícios / GLP / Utensílios domésticos HMM

Comissão de Licitação (análise e julgamento) Comissão de Análise e Recebimento

Ana Paula Romani Borges Ana Paula Romani Borges

Luciano Bortolato Amadei Luciano Bortolato Amadei

Rosana Valentim Rosana Valentim

SUPLENTE - Julio Cezar dos Santos SUPLENTE - Julio Cezar dos Santos

Produtos de Higienização / Tratamento de Piso / Processamento de Roupas / EPI / Tecidos e Aviamentos HMM

Comissão de Licitação (análise e julgamento) Comissão de Análise e Recebimento

Luciano Bortolato Amadei Luciano Bortolato Amadei

Elaine Conti Elaine Conti

Julio Cezar dos Santos Julio Cezar dos Santos

SUPLENTE - Aparecida C. Barbosa SUPLENTE - Aparecida C. Barbosa

Serviço de Amolação de instrumentais cirúrgicos HMM

Comissão de Licitação (análise e julgamento) Comissão de Recebimento - HMM

Julio Cezar dos Santos Simone Garcia Fernandes

Valdinéia Mazate de Souza Valdinéia Mazate de Souza

Simone Garcia Fernandes Julio Cezar dos Santos

SUPLENTE - Aparecida C. Barbosa SUPLENTE - Aparecida C. Barbosa

II – Revoga-se em todo teor a Portaria nº. 344/13-GAPRE de 11/06/13.


PROCURADORIA GERAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2014 – P.M.M.

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante e a empresa E.M. MURTA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.232.419/0001-46, com sede na Rua Mitsuzo Taguchi, nº 847, Vila Nova, nesta cidade, doravante denominada Credenciada.

OBJETO: Credenciamento pelo Contratante a favor da Credencia-da, sem exclusividade, para a prestação de serviços veterinários de castração de animais domésticos, de acordo com o estabelecido na Lei municipal nº 6744/2004, conforme especificações contidas no Edital de Inexigibilidade nº 310/2013-PMM e em seus Anexos.

VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR: Valor de R$ 90,00 (noventa reais) por animal, indepen-dentemente da espécie, sexo e tamanho, mediante faturamento mensal.

FIRMADO EM, 23 de janeiro de 2014.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93.

Antonio Carlos Figueiredo NardiSecretário Municipal de Saúde

Eloísa Márcia MurtaE. M. Murta Clínica Veterinária Ltda

Maringá, 14 de fevereiro de 2014.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 050/2014 – P.M.M.

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEGE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante e a empresa JJPG COMÉRCIO E SER-VIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.495.432/0001-22, com sede na Rua Bernardino de Campos, nº 346, Zona 07, nesta cidade, doravante denominada Contratada.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do equipamento de gravador digital de voz multicanal para troncos E 1, linhas tele-

fônicas, ramais analógicos e digitais, item 03 do Edital de Pregão nº 321/2013, tudo de conformidade com as especificações cons-tantes na Proposta da Contratada e nos demais documentos que integram o Processo nº 2061/2013.

VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR: Total de R$ 5.755,20 (cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), parceladamente.

FIRMADO EM, 03 de fevereiro de 2014.


José Luiz BovoSecretário Municipal de Gestão

Marcos Mantovani FerreiraJJPG Comércio e Serviços de Informática Ltda ME


IX ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 263/2010

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEGE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante deno-minado Contratante e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede na Av. Rio Branco, 1489, Campos Eliseos, em São Paulo-SP, doravante denominada Contratada.

OBJETO: A inclusão ao Contrato nº 263/2010, dos seguintes veícu-los: - 02 (dois) veículos Furgão Longo T. Alto 2.2. Bo – 2012/2013 – ambulância – Marca Mercedes Benz – Modelo Sprinter 415 – CDI; - 01 (um) veículo Ford Fiesta Hatch SE 1.6 8V Flex – 2013/2014; - 03 (três) veículos nova Ranger cabine dupla Limited 3.2 tração 4x4 automático – 2013/2014; - 04 (quatro) veículos Furgão Extraa 2.3 – 16V – 2013/2014 – ambulância – Marca Renault – Modelo Master. Em razão dessa inclusão, o Contratante pagará à Contra-tada a importância de mais R$ 5.423,80 (cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos).


O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

José Luiz BovoSecretário Municipal de Gestão

Sergio Coelho de MendonçaPorto Seguro Companhia de Seguros Gerais


TERMO DE CONVÊNIO Nº 452/2013

MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATRAVÉS – Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Município, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 79.151.312/0001-56, com sede à Av.


PAÇO MUNICIPAL aos 12 de fevereiro de 2014.

Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal José Luiz Bovo Secretário de Gestão Decreto nº. 0002/2013 Gilton Domingues Bonneau Secretário da SEMATDecreto nº. 0004/2013


Colombo, nº 5790, nesta cidade, através do HOSPITAL UNIVER-SITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ, sito na Av. Mandacaru, nº 1590, nesta cidade, doravante denominado Hospital.

OBJETO: Realização de procedimento do CPRE – Colangiopancre-atografia Retrógrada, para o Município de Maringá, em consonância com o Plano de Trabalho anexo a este instrumento.

VALOR: Mensal de R$ 32.786,40 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a partir da data de 01/12/2013.

FIRMADO EM: 20 de dezembro de 2013.

O presente Extrato está em conformidade com a Constituição Fede-ral, da Constituição Estadual, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução nº 028/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Municipal nº 8548/2009, e aos demais atos normativos do Poder Público.


Julio Santiago Prates FilhoFundação Universidade Estadual de Maringá


TERMO DE CONVÊNIO Nº 454/2013

MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATRAVÉS – Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de No-vembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Município, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 79.151.312/0001-56, com sede à Av. Colombo, nº 5790, nesta cidade, através do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ, sito na Av. Mandacaru, nº 1590, nesta cidade, doravante denominado Hospital.

OBJETO: Integrar o hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o hospital está inserido, conforme Plano de Trabalho (anexo I) e Plano Operativo Anual (Anexo II).

VALOR: Anual de R$ 13.504.276,56 (treze milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis cen-tavos), parceladamente, e, ainda, repasse anual de R$ 568.035,84 (quinhentos e sessenta e oito mil, trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme produção.

VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a partir de 02/12/2013.

FIRMADO EM: 20 de dezembro de 2013.

O presente Extrato está em conformidade com a Constituição Fede-ral, da Constituição Estadual, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução nº 028/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Municipal nº 8548/2009, e aos demais atos normativos do Poder Público.


Julio Santiago Prates FilhoFundação Universidade Estadual de Maringá


CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 052/2014 – P.M.M.

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMULHER, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Locatário e o Sr. ROBERTO VISIOLI, pessoa física, portador do CPF/MF nº 142.348.589-00, neste ato representado pela empresa ADMINISTRADORA ANTENOR IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.178.470/0001-66, com sede na Av. XV de Novembro, 638, nesta cidade.

OBJETO: Locação do imóvel com cadastro imobiliário nº 07101800, situado nesta cidade, destinado a atender as necessidades do Município, em relação aos serviços executados pela Secretaria Municipal da Mulher.

VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar de 20 de janeiro do corrente ano.

VALOR: Mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de alugueis, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. FIRMADO EM, 05 de fevereiro de 2014.


Gaetana CaporussoSecretária Municipal da Mulher

Fábio Gomes PimentelAdministradora Antenor Imóveis Ltda


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2014

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante e a empresa EMTECOM TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.883.771/0001-98, com sede na Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes, nº 1408, Zona 05, nesta cidade, doravante denominada Contratada.

OBJETO: Execução, pela Contratada, das obras de reforma da Casa da Cultura, localizada na Av. Sophia Rasgulaeff, quadra 175, zona 24, Jardim Alvorada, em Maringá-Pr, cujo local foi inspecio-nado previamente pela Contratada, que examinou detalhadamente toda a documentação apensada ao Processo nº 2752/2013.

VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de sua assinatura.

VALOR: Valor global de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais), parceladamente.

FIRMADO EM, 06 de fevereiro de 2014.


Adolfo Cochia JuniorSecretário Municipal de Obras Públicas

Elisa Maria Aymoré LadagaEmtecom Tecnologia e Construções Ltda EPP



CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2014

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMOP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante e o consórcio BORELLI E MERIGO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.936.334/0001-02, com sede na Rua Heitor Penteado, nº 47, Casa 05, Bairro Sumaré, São Paulo-SP, doravante denominada Contratada.

OBJETO: Elaboração, pela Contratada, de plano de ocupação e projeto básico de arquitetura e projetos complementares de en-genharia (projeto estrutural, de fundações, de contenção, projeto de instalações elétricas, incluindo sistema de proteção contra descarga atmosférica e aterramento, de instalações hidráulicas, de instalações de sistemas eletrônicos, de instalações de combate a incêndio e de sistemas de condicionamento de ar, ventilação e exaustão, para construção das obras do Terminal Intermodal de Transportes Públicos na área central do Município de Maringá-PR, conforme especificações constantes no Edital de Concorrência nº 026/2013 e seus anexos, que passa a fazer parte integrante do presente ajuste.

VIGÊNCIA: Será de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura.

VALOR: Valor de R$ 2.598.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil reais), parceladamente.



Adolfo Cochia JuniorSecretário Municipal de Obras Públicas

José Borelli NetoBorelli e Merigo Arquitetura e Urbanismo Ltda


Edital nº 001/2014

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(Prazo de 10 dias)

PROTOCOLO: 2834/2012CONSUMIDOR: LEANDI PEDRO DE AQUINOFORNECEDOR: MARTA MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA – ME (Sankenko Colchões) CNPJ: 08.971.610/0001-44

O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Rua Arthur Tho-mas, 806, através de seu Secretário João Luiz Agner Regiani, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 1.600,00, para o fornecedor supra citado.

Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.

E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente

Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.

Dado e passado em Maringá, 10 de fevereiro de 2014.

JOÃO LUIZ AGNER REGIANISecretário - Diretor do Procon

Edital nº 002/2014


PROTOCOLO: 10.406/2012CONSUMIDOR: DARCI APARECIDA MARTINS CORREAFORNECEDOR: CLUBE DO DESCONTO COMÉRCIO ELETRÔ-NICO LTDACNPJ: 12.639.257/0001-77



E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.



Edital nº 003/2014


PROTOCOLO: 11.489/2012CONSUMIDOR: KELLYANE VIEIRA NEVES FIDELISFORNECEDOR: P & P SYSTEM LTDA-ME – MEDADESCONTO.COM.BRCNPJ: 11.729.210/0001-31



E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado


no Órgão Oficial do Município.



Edital nº 004/2014


PROTOCOLO: 12.971/2012CONSUMIDOR: ADRIANA CRISTINA GUERRAFORNECEDOR: EKTA COMERCIAL LTDA ( FOTO IRIS)CNPJ: 08.906.482/0005-89

O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Rua Arthur Tho-mas, 806, através de seu Secretário João Luiz Agner Regiani, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 933,33, para o fornecedor supra citado.





Edital nº 005/2014


PROTOCOLO: 13.276/2012CONSUMIDOR: EDUARDO MELLO DE SOUZA FREIREFORNECEDOR: NACIONAL MIDIA COMUNICAÇÃO ON LINECNPJ: 15.152.767/0001-78






Edital nº 006/2014


PROTOCOLO: 14.713/2012CONSUMIDOR: FLORIPA VOLFEFORNECEDOR: VONILDA MARQUES DA SILVA ( AR VEÍCULOS)CNPJ: 09.564.059/0001-87






Edital nº 007/2014


PROTOCOLO: 15.317/2012CONSUMIDOR: JHONATHAN BATISTA FERREIRAFORNECEDOR: SUL MINEIRA FACTORING FOMENTO MER-CANTIL LTDA EPPCNPJ: 86.498.326/0001-06






Edital nº 008/2014



PROTOCOLO: 17.261/2012CONSUMIDOR: JOÃO ANTONIO NOGUEIRAFORNECEDOR: APTX GROUP LTDA – EPP (APETREXO)CNPJ: 08.972.582/0001-80

O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Rua Arthur Tho-mas, 806, através de seu Secretário João Luiz Agner Regiani, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 9.600,00 para o fornecedor supra citado.





Edital nº 009/2014


PROTOCOLO: 17.922/2012CONSUMIDOR: CLEONICE SOUZA DE ARAUJOFORNECEDOR: JEFFER ALIMENTOS LTDACNPJ: 00.351.543/0001-53






Edital nº 010/2014


PROTOCOLO: 19.511/2012CONSUMIDOR: MAURO HIROSHI MATSUMOTOFORNECEDOR: CF SILVA – INFORMATICA-ME (W-COM IN-FORMÁTICA)CNPJ: 14.472.714/0001-07






Edital nº 011/2014


PROTOCOLO: 20.234/2012CONSUMIDOR: MONICA HELOISA MACHADO SOARESFORNECEDOR: M.R. ALVES & ALVES LTDA-ME (FILÉ COMÉR-CIO DE PEÇAS)CNPJ: 08.777.324/0001-42






Edital nº 012/2014


PROTOCOLO: 20324/2012CONSUMIDOR: MARCELO TORRESANFORNECEDOR: HVAC THERMOHOUSE SERVIÇOS LTDACNPJ: 13.035.055/0001-89

O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Rua Arthur Tho-


mas, 806, através de seu Secretário João Luiz Agner Regiani, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 4.800,00, para o fornecedor supra citado.





Edital nº 013/2014


PROTOCOLO: 20.429/2012CONSUMIDOR: ITAMAR DA SILVA SANTOSFORNECEDOR: J.E.P DA SILVA ELETROELETRONICOS MECNPJ: 16.578.952/0001-27






Edital nº 014/2014


PROTOCOLO: 20.774/2012CONSUMIDOR: PRISCILA DA ROCHA LUIZFORNECEDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE VENDAS ON LINE EIRELI-CASAS AURORACNPJ: 14.911.185/0001-09

O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Rua Arthur Tho-mas, 806, através de seu Secretário João Luiz Agner Regiani, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este

ÓRGÃO, tramita o processo administrativo, cujo fornecedor está citado acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de R$ 7.200,00, para o fornecedor supra citado.





Edital nº 015/2014


PROTOCOLO: 21.015/2012CONSUMIDOR: CARLOS ALBERTO BUSKOFORNECEDOR: TRANSPORTES REMACCNPJ: 75.324.905/0004-69






Edital nº 016/2014


PROTOCOLO: 21.206/2012CONSUMIDOR: FABRICIO BRACHTFORNECEDOR: HVAC THERMOHOUSE SERVIÇOS LTDA-ME - CASA AURORACNPJ: 13.035.055/0001-89







Edital nº 017/2014


PROTOCOLO: 22.052/2012CONSUMIDOR: CESAR ANTONIO PIRESFORNECEDOR: ALTAMIRO DOMINGOS AUTO PEÇAS – ME – JR MULT MARCASCNPJ: 11.185.995/0001-29






Edital nº 018/2014


PROTOCOLO: 22.105/2012CONSUMIDOR: CONSTÂNCIA DE FREITAS ROMEROSAFORNECEDOR: EKTA COMERCIAL LTDA ( FOTO IRIS)CNPJ: 08.906.482/0005-89



E para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente Edital será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado

no Órgão Oficial do Município.



Edital nº 019/2014


PROTOCOLO: 22.418/2012CONSUMIDOR: RODRIGO AUGUSTO POLLOTTOFORNECEDOR: E-SHOPPING COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ: 13.613.891/0001-01






Edital nº 020/2014


PROTOCOLO: 22.497/2012CONSUMIDOR: JOÃO DIAS FERREIRAFORNECEDOR: FÊNIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SER-VIÇOS DE COBRANÇA LTDACNPJ: 09.235.717/0001-97







Edital nº 021/2014


PROTOCOLO: 23.067/2012CONSUMIDOR: PAULO ORLANDO FAVAFORNECEDOR: CAPITAL CRED SP LDTA






Edital nº 022/2014


PROTOCOLO: 23.636/2012CONSUMIDOR: VLADIMIR DE SOUZAFORNECEDOR: F. J. CIMENTOS LTDA – (ATACADÃO DO CI-MENTO)CNPJ: 07.442.832/0001-07






Edital nº 023/2014


PROTOCOLO: 24.880/2012CONSUMIDOR: CAMILA OLIVEIRA FONTESFORNECEDOR: INFINITI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - EPPCNPJ: 12.417.305/0001-82






Edital nº 024/2014


PROTOCOLO: 15.738/2011CONSUMIDOR: MJ AGUDO RICCIARDI MEFORNECEDOR: GSN COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TE-LEFONES LTDACNPJ: 05.845.006/0001-83






Edital nº 025/2014


PROTOCOLO: 1206/2012CONSUMIDOR: MAYCON INADAFORNECEDOR: MANOEL APARECIDO DOS ANJOS ELETRÔ-NICOS – ME COMPRASSEGURASCNPJ: 08.853.473/0001-43







Edital nº 026/2014


PROTOCOLO: 6652/2012CONSUMIDOR: GEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SO-ARESFORNECEDOR: MEGAKIT COMÉRCIO DE PRODUTOS ELE-TRONICOS LTDA – EPP (MEU CELULAR NOVO)CNPJ: 09.225.300/0001-43






Edital nº 027/2014


PROTOCOLO: 19990/2012CONSUMIDOR: MATHEUS GUILHERME ASSUNÇÃO DOS SANTOSFORNECEDOR: VENDA EXPRESA COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 14.908.361/0001-45






Edital nº 028/2014


PROTOCOLO: 13173/2010CONSUMIDOR: RIVAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDAFORNECEDOR: GSN COMÉRCIO DE APAR. PARA TELEFONIA LTDA (ESTAÇÃO TIM)CNPJ: 05.845.006/0001-83






EDITAL nº 029/2014

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Rua Arthur Thomas, 806, nesta cidade, através de seu Diretor JOÃO LUIZ AGNER REGIANI, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decre-to Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo sob nº 23020/2013, tendo como consumidor VALDEMIR LUCIANO e Fornecedor DJALMA ROCHA LIMA MARTINS, CPF 841.078.399-15, e que por este Edital fica NOTIFICADO o Fornecedor para no prazo de 10 (dez) dias apre-sentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão.

E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância, mandou passar o presente Edital que será afixado no átrio deste PROCON-MARINGÁ, e publicado no Órgão Oficial do Município.



EDITAL nº 030/2014


O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Rua Arthur Thomas, 806, nesta cidade, através de seu Diretor JOÃO LUIZ AGNER REGIANI, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo sob nº 28570/2013, tendo como consu-


midora MARIA DE LOURDES PEREIRA, e Fornecedor a Empresa MASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.180.041/0001-07, e que por este Edital fica NO-TIFICADO o Fornecedor para no prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão.


Maringá, 10 de fevereiro de 2014


EDITAL nº 031/2014


O PROCON MUNICIPAL DE MARINGÁ, sito à Rua Arthur Thomas, 806, nesta cidade, através de seu Diretor JOÃO LUIZ AGNER REGIANI, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo 2º do Decre-to Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ÓRGÃO, tramita o processo administrativo sob nº 28697/2014, tendo como consumidora JORDANA CAROLINO GIRARDI, e Fornecedor a Empresa RAPHAEL SANTOS DE CAMPOS (GAME STOP), CNPJ: 17.876.099/0001-92, e que por este Edital fica NOTIFICADO o Fornecedor para no prazo de 10 (dez) dias apresentar defesa, advertindo-se que não sendo impugnado o feito no prazo, incorrerá em revelia e confissão.




PORTARIA Nº 347 / 2014 - DRH / SERH

R E S O L V E:

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação deCertidão de Tempo de Contribuição nº14023050.1.00004/14-3,

Determinar a averbação do tempo de contribuição na ficha funcional do (a) servidor (a) abaixo relacionado(a), de conformidade com o Parecer nº 894/2000- PROGE.

Nome Matrícula 12413 1JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO

Empresa Período(s)TEXTIL NOSSENAPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 01/03/1979 a 20/09/1979SARRAGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 15/10/1979 a 11/04/1980FRANCHINI ENSINO PRÉ ESCOLAR S/C LTDA 16/03/1992 a 07/07/1992

Total 1 ano , 4 meses e 9 dias

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 28 de Janeiro de 2014.

NILSON APARECIDO MARTINSDiretor De Capacit. De Pessoas

LINDOLFO JACINTO JUNIORDiretor De Pessoal


R E S O L V E:



Nome Matrícula 50324 1MARIA DA CONCEICAO LUCENA MOREIRA

Empresa Período(s)BREEZE MODA LTDA 01/02/1982 a 31/12/1982

Total 11 meses






R E S O L V E:



Nome Matrícula 16660 14SALETE MONTEIRO GUEDES

Empresa Período(s)CONSTRUTORA PAGLIUSI LTDA ME 02/08/1976 a 15/12/1976TUCSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSOLES 10/01/1981 a 15/12/1981SANTANDER S.A. SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS 13/08/1993 a 15/03/1995FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVA AO ADOLESCENTE 13/09/1995 a 27/01/1996

Total 3 anos , 3 meses e 8 dias





SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS


R E S O L V E:



Nome Matrícula 13178 1SUZIRLEI MARIA FORMIGONI KIILL

Empresa Período(s)ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS 01/08/1990 a 02/01/1991

Total 5 meses e 2 dias







R E S O L V E:



Nome Matrícula 13340 1MARIA MADALENA GIROTTO

Empresa Período(s)ORBRAM ORGANIZAÇÃO E BRAMBILLA LTDA 11/01/1978 a 24/10/1978AMAT ENSINO PRÉ ESCOLAR LTDA 11/03/1991 a 30/07/1992







R E S O L V E:



Nome Matrícula 9504 1MARGARETH APARECIDA GROU

Empresa Período(s)EDITORA CENTRAL LTDA 21/06/1986 a 18/07/1986ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ 14/10/1986 a 25/01/1988

Total 1 ano , 4 meses e 10 dias






R E S O L V E:



Nome Matrícula 9872 1IZABEL BATISTA ORIOLI

Empresa Período(s)EUNICE ESPERIDIÃO CIA LTDA EPP 01/02/1980 a 31/03/1981COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 11/02/1985 a 10/11/1987NADYR MARIA PENTEADO VIRMOND ALCAZAR 01/12/1987 a 30/04/1989

Total 5 anos e 4 meses






R E S O L V E:



Nome Matrícula 31146 1LUCINEIA MARIA VOLPATO NALIN

Empresa Período(s)PREFEITURA DE MANDAGUAÇU 01/03/1985 a 30/06/1992PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 10/03/1997 a 03/02/1999







R E S O L V E:

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação deCertidão de Tempo de Contribuição nº14023050.100014/14-9,


Nome Matrícula 12523 1BERNADETE DA SILVA DE AZEVEDO

Empresa Período(s)SOCIPE SOC. CIVIL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO S/C LTDA 01/06/1992 a 30/10/1992

Total 5 meses






R E S O L V E:



Nome Matrícula 15394 1BERNADETE DA SILVA DE AZEVEDO

Empresa Período(s)PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 18/09/1989 a 16/12/1989PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 26/08/1991 a 31/12/1991

Total 7 meses e 4 dias







R E S O L V E:



Nome Matrícula 11266 1MARTA LUCIA MARTINS CALEFFI

Empresa Período(s)SOMARE SOCIEDADE MARINGAENSE DE RELÓGIOS LTDA EPP 15/09/1986 a 11/10/1986

Total 27 dias






R E S O L V E:



Nome Matrícula 7876 1MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BRANCO

Empresa Período(s)CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL 01/12/1984 a 02/02/1987







R E S O L V E:



Nome Matrícula 15680 1MARIA APARECIDA DA SILVA

Empresa Período(s)RÁDIO JORNAL DE MARINGÁ LTDA 01/06/1976 a 26/03/1980SOESMA SOC. ESPERANÇA DE MÁQUINAS LTDA 01/09/1980 a 31/01/1983AUTO POSTO ATLANTA LTDA 02/09/1983 a 08/09/1984COMERCIAL DE APARELHOS DOMÉSTICOS LOPES LTDA 01/12/1984 a 24/08/1985ARAPUÃ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A 02/09/1985 a 30/12/1987ESCRITÓRIO GOMES DE CONTABILIDADE LTDA EPP 01/10/1988 a 04/08/1994MARION MARION LTDA 18/10/1996 a 01/11/1996






PORTARIA Nº 0634/14 - DGP/SERH

R E S O L V E:


PAÇO MUNICIPAL, 12 de Fevereiro de 2014

Secretário de Recursos HumanosGILMAR JOSE BENKENDORF SILVA

LINDOLFO JACINTO JUNIORDiretor de Pessoal

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADODO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o estabelecido na Lei 6937/2005 regulamentada peloDecreto 1200/2006.

Divulgar o resultado das avaliações de desempenho dos servidores ocupantes de empregopúblico, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, vencidas no decorrer do mês deOutubro/2013, conforme anexo I, parte integrante desta portaria.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSANEXO I DA PORTARIA 0634/14 - DGP/SERH

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE

MATRICULA NOME PERIODO DA AVALIAÇÃO AVAL FATOR DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO

ROSALINA DE MELO SANTIAGO DA SILVA 14107 06/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501406/10/2013 99,002. DISCIPLINA 98,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 98,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADEEVA MAIA BURALI 14116 22/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 97,501422/10/2013

92,502. DISCIPLINA 93,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

SUELI DE LOURDES ALVES CANGUSSU 14140 07/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 95,001407/10/2013100,002. DISCIPLINA 95,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

ANA LEDESMA MODESTI 14221 28/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 87,001428/10/2013 92,002. DISCIPLINA 93,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

JOSE CARLOS MONTAZOLA 14259 05/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,001405/10/2013 87,502. DISCIPLINA 90,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 91,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

TANIA HIROMI ENDO 14294 27/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 100,001327/10/2013 99,002. DISCIPLINA

100,003. POSTURA COMPORTAMENTAL100,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO100,005. RESPONSABILIDADE

VANDERLICE VIOLIN 14317 25/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 94,001425/10/2013 99,502. DISCIPLINA


DENIZE DALCIN MOREIRA POSSATO 14484 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 89,001517/10/2013 92,502. DISCIPLINA 97,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADEMAGNO MARIO BAYER 14489 03/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 97,501503/10/2013


SIMONE ALESSANDRA CAEIRO ZANOLLI 21000 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501417/10/2013 99,002. DISCIPLINA 98,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 98,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADECLEUZA DIAS DE CARVALHO OLIVEIRA 21031 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501517/10/2013


MARCOS RONALDO SANTOS 21032 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 97,501517/10/2013 97,502. DISCIPLINA 92,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

RENATO JUNQUEIRA DE CARVALHO 21034 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 93,501517/10/2013 91,002. DISCIPLINA 88,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

FATIMA APARECIDA GONZATTO 21052 11/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 85,001411/10/2013 95,502. DISCIPLINA 95,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MARIA DE LOURDES BULLA ALVES FARIAS 21072 02/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501302/10/2013 93,502. DISCIPLINA 94,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

RAQUEL DE OLIVEIRA 21104 02/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 81,001402/10/2013 90,002. DISCIPLINA 90,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

FLORINDA APARECIDA DOSSI 21219 20/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501420/10/2013100,002. DISCIPLINA 95,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADEMAICON ROBERTO PEREIRA SALGUEIRO 21238 30/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 91,501430/10/2013


SUELI DE OLIVEIRA CORREA 21248 02/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,001402/10/2013 95,002. DISCIPLINA 90,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MEIRE CARATAPATTI BERWALD 21330 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 87,501317/10/2013 95,002. DISCIPLINA 96,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 97,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MAURA MARGONARI DE MATTOS 21332 02/01/2013 a 1. ASSIDUIDADE 83,001317/10/2013 89,502. DISCIPLINA 88,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 88,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

SILVA MARA FIUZA DA COSTA CAMPOS 21335 29/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 80,001229/10/2013 84,502. DISCIPLINA 84,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 80,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 80,005. RESPONSABILIDADE


MARCOS RONALDO SANTOS 21032 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 97,501517/10/2013 97,502. DISCIPLINA 92,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

RENATO JUNQUEIRA DE CARVALHO 21034 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 93,501517/10/2013 91,002. DISCIPLINA 88,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

FATIMA APARECIDA GONZATTO 21052 11/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 85,001411/10/2013 95,502. DISCIPLINA 95,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MARIA DE LOURDES BULLA ALVES FARIAS 21072 02/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501302/10/2013 93,502. DISCIPLINA 94,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

RAQUEL DE OLIVEIRA 21104 02/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 81,001402/10/2013 90,002. DISCIPLINA 90,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

FLORINDA APARECIDA DOSSI 21219 20/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501420/10/2013100,002. DISCIPLINA 95,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADEMAICON ROBERTO PEREIRA SALGUEIRO 21238 30/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 91,501430/10/2013


SUELI DE OLIVEIRA CORREA 21248 02/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,001402/10/2013 95,002. DISCIPLINA 90,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MEIRE CARATAPATTI BERWALD 21330 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 87,501317/10/2013 95,002. DISCIPLINA 96,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 97,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MAURA MARGONARI DE MATTOS 21332 02/01/2013 a 1. ASSIDUIDADE 83,001317/10/2013 89,502. DISCIPLINA 88,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 88,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

SILVA MARA FIUZA DA COSTA CAMPOS 21335 29/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 80,001229/10/2013 84,502. DISCIPLINA 84,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 80,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 80,005. RESPONSABILIDADE

CLEUSA GOMES FERREIRA FABRI 21354 16/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 85,001216/10/2013 80,002. DISCIPLINA 80,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 80,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 80,005. RESPONSABILIDADE

EDIVANIA DE OLIVEIRA 21381 09/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,001309/10/2013 90,002. DISCIPLINA 90,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

VERONICA DA SILVA DELMONO DE LIMA 21406 24/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501224/10/2013 97,502. DISCIPLINA 96,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

ROSA DE FATIMA DOSSI 21437 28/02/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501227/10/2013 97,002. DISCIPLINA 96,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 98,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADELEDA MARIA DA SILVA FERNANDES 21443 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 87,501201/10/2013


FRANCISCA APARECIDA DA SILVA BARRETO 21444 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,001201/10/2013 97,502. DISCIPLINA 92,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADEMICHELLE APARECIDA DA SILVA 21448 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 95,001201/10/2013


LINDACIR APARECIDA DANTAS 21454 15/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 82,501215/10/2013 80,002. DISCIPLINA 75,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 75,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 75,005. RESPONSABILIDADE

EUNICE DE OLIVEIRA 21455 24/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 96,501224/10/2013 95,002. DISCIPLINA 95,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

CLAUDINEIA BUZO ALCINE 21497 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 82,001101/10/2013 82,502. DISCIPLINA 84,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 82,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 80,005. RESPONSABILIDADE

IVANI DE FATIMA MOREIRA VIEIRA 21498 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 85,001101/10/2013 82,502. DISCIPLINA 80,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 77,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 80,005. RESPONSABILIDADE

ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 21499 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 83,501101/10/2013 96,502. DISCIPLINA 88,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 88,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

ELIETE JOVELINA DE SOUZA GOMES 21500 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501101/10/2013 95,002. DISCIPLINA 95,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

THAYS DE KASSIA BASSACO 21504 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501101/10/2013 91,002. DISCIPLINA 94,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 99,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

MARLENE DA SILVA LIMA 21505 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 95,001101/10/2013 95,502. DISCIPLINA 94,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 97,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

RAQUEL CRISTINA DARIO 21506 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 91,001101/10/2013 95,002. DISCIPLINA 94,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 98,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

PEDRO DA SILVA CORREA 21510 16/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 86,501116/10/2013 97,002. DISCIPLINA 95,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

VIVIANE APARECIDA JUSINSKAS SAVANO 21515 24/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,001024/10/2013 92,502. DISCIPLINA 95,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 97,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

ANA CLAUDIA XAVIER DE OLIVEIRA ARAUJO 21527 22/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 80,001022/10/2013 80,002. DISCIPLINA 73,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 72,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 70,005. RESPONSABILIDADE

JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS 21574 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 91,001001/10/2013 89,002. DISCIPLINA 88,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 91,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

IVANI NEVES DA SILVA 21577 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 87,501001/10/2013 85,002. DISCIPLINA 85,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 84,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

ROSANGELA MOSER 21591 30/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 100,00 930/10/2013 99,002. DISCIPLINA 97,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 93,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 21499 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 83,501101/10/2013 96,502. DISCIPLINA 88,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 88,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

ELIETE JOVELINA DE SOUZA GOMES 21500 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501101/10/2013 95,002. DISCIPLINA 95,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

THAYS DE KASSIA BASSACO 21504 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,501101/10/2013 91,002. DISCIPLINA 94,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 99,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

MARLENE DA SILVA LIMA 21505 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 95,001101/10/2013 95,502. DISCIPLINA 94,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 97,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

RAQUEL CRISTINA DARIO 21506 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 91,001101/10/2013 95,002. DISCIPLINA 94,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 98,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

PEDRO DA SILVA CORREA 21510 16/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 86,501116/10/2013 97,002. DISCIPLINA 95,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

VIVIANE APARECIDA JUSINSKAS SAVANO 21515 24/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,001024/10/2013 92,502. DISCIPLINA 95,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 97,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

ANA CLAUDIA XAVIER DE OLIVEIRA ARAUJO 21527 22/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 80,001022/10/2013 80,002. DISCIPLINA 73,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 72,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 70,005. RESPONSABILIDADE

JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS 21574 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 91,001001/10/2013 89,002. DISCIPLINA 88,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 91,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

IVANI NEVES DA SILVA 21577 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 87,501001/10/2013 85,002. DISCIPLINA 85,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 84,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

ROSANGELA MOSER 21591 30/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 100,00 930/10/2013 99,002. DISCIPLINA 97,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 93,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

ELIANE APARECIDA DE M PEREIRA MOREIRA 21611 21/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 80,00 821/10/2013 81,502. DISCIPLINA 83,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 82,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

CRISTIANO MANTOVANI 21637 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 89,50 901/10/2013 87,502. DISCIPLINA 78,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 81,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

DENISE BENTO ARAUJO 21638 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,00 901/10/2013 96,002. DISCIPLINA 92,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 91,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MICHELLE PLOMCOSKI GUERREIRO 21641 02/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,00 902/10/2013 92,002. DISCIPLINA 91,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 88,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

SALVADOR GOMARIN ESQUILAGE 21642 07/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 91,00 907/10/2013 90,002. DISCIPLINA 91,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 91,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

EDER GONCALVES CHAVES 21645 13/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 100,00 913/10/2013 98,002. DISCIPLINA 98,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 98,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MARIA LUCIA MEIRA SANTOS 21646 14/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 914/10/2013 98,502. DISCIPLINA 95,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

ANA PAULA DA CRUZ OLIVEIRA 21647 18/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 818/10/2013 96,502. DISCIPLINA

100,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 98,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADEDANIELA VIEIRA SANTOS 21648 16/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 99,00 916/10/2013


CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS 21680 13/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,00 813/10/2013 90,002. DISCIPLINA 83,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 69,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 75,005. RESPONSABILIDADE

ROSENILDA BERNARDETE DOS SANTOS 21681 10/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 87,50 710/10/2013 87,002. DISCIPLINA 87,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 88,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

RAFAEL CESAR DE FREITAS BORDONI 21717 06/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 78,00 706/10/2013 65,502. DISCIPLINA 70,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 74,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 65,005. RESPONSABILIDADE

MAURICIO CAETANO DA SILVA JUNIOR 21722 15/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 95,00 715/10/2013 90,002. DISCIPLINA 90,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

IGOR YONEKURA 21807 05/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 100,00 605/10/2013 94,502. DISCIPLINA 96,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

NAIZA HERBENIA FREIRE GOMES 21808 14/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 86,50 614/10/2013 95,502. DISCIPLINA 97,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 97,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MARTA CRISTINA DA SILVA MILOCA 21809 14/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,00 614/10/2013 92,002. DISCIPLINA 98,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 99,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADEREGINA HILARIO CHICARELLI 21813 15/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 30,00 615/10/2013


LEILA MARTINS DO COUTO 21814 15/10/2012 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 509/10/2013 96,502. DISCIPLINA 93,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 94,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

CELMA ALBANO RIBEIRO 21817 18/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 87,50 618/10/2013 87,002. DISCIPLINA 88,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 89,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

ADAIZE RODRIGUES PEPELASCOV FERNANDES 21819 18/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 618/10/2013 95,002. DISCIPLINA 95,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

GABRIELA BATISTA DA SILVA 21822 18/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 80,00 618/10/2013 81,002. DISCIPLINA 87,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 87,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 80,005. RESPONSABILIDADE

ANA PAULA MENDES NOGUEIRA DA SILVA 21823 11/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 93,50 511/10/2013 95,502. DISCIPLINA 96,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

PÁG. 33MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 14/02/2014 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2033PATRICIA SAYURI INUMARU 21824 18/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 97,50 618/10/2013


LUCIA DA FONSECA MELLER 21825 18/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 94,00 618/10/2013 97,002. DISCIPLINA 96,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 99,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

CLAYTON ADILSON LACERDA CARLIN 21850 29/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 95,00 529/10/2013 98,002. DISCIPLINA 96,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

CELSO AUGUSTO QUINZANI MILAN 21902 13/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 70,00 513/10/2013 69,002. DISCIPLINA

100,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 92,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 60,005. RESPONSABILIDADE

MARIZA MARTINS DA SILVA MANTOVANI 21944 07/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 87,50 407/10/2013 88,502. DISCIPLINA 93,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 91,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

ADRIANA TIMOTHEO PEREIRA SILVA 21945 07/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 86,00 407/10/2013 86,002. DISCIPLINA 83,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 84,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

SUEO ARLINDO MIYAMOTO 21948 11/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 100,00 411/10/2013 99,002. DISCIPLINA


CRISTIANO VIANA DE LIMA 21950 14/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,00 414/10/2013100,002. DISCIPLINA100,003. POSTURA COMPORTAMENTAL100,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO100,005. RESPONSABILIDADE

PRISCILA SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA 21953 17/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 100,00 417/10/2013100,002. DISCIPLINA100,003. POSTURA COMPORTAMENTAL100,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO100,005. RESPONSABILIDADE

ANA PAULA NERI DE ALMEIDA 21989 13/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 313/10/2013 97,002. DISCIPLINA 99,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 98,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

ADRIANA MAYUMI MORIWAKI 21991 13/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 313/10/2013 96,002. DISCIPLINA 96,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 94,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

SONIA FRANCISCA DE ARAUJO COELHO 22084 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 52,00 201/10/2013 80,002. DISCIPLINA 81,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 86,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 80,005. RESPONSABILIDADE

JOSIMARY BASSO 22085 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 89,00 201/10/2013 87,502. DISCIPLINA 85,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

MIRIAM ROSA DA SILVA E SILVA 22086 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,00 201/10/2013 97,002. DISCIPLINA


IVONE MARIA PUSSI COELHO 22092 08/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 208/10/2013 90,002. DISCIPLINA 90,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 89,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

RUTHE DOS REIS COQUEIRO 22137 04/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,00 104/10/2013 90,002. DISCIPLINA 90,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 90,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

SILBEINY KARYN CAMARGO 22138 04/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 104/10/2013 99,502. DISCIPLINA 98,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 97,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADEMARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES 22139 04/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 104/10/2013

94,002. DISCIPLINA100,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

RITA DE CASSIA DESTRO DE SOUZA 22140 04/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 88,00 104/10/2013 93,502. DISCIPLINA 92,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 85,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 90,005. RESPONSABILIDADE

CLAUDIVANIA DA SILVA DUTRA 22141 09/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 109/10/2013 95,002. DISCIPLINA 95,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

MARIA DE FATIMA ARAUJO VIEIRA 22142 09/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 85,00 109/10/2013 85,502. DISCIPLINA 82,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 79,504. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 85,005. RESPONSABILIDADE

JULIANO NABA DOS SANTOS 22143 10/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 97,50 110/10/2013 98,502. DISCIPLINA 96,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 96,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

EMILI APARECIDA DE OLIVEIRA 22146 12/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 85,00 112/10/2013 87,002. DISCIPLINA 78,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 77,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 80,005. RESPONSABILIDADE

DENISE AKEMI AVELAR MAKIYAMA 22147 15/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 90,00 115/10/2013100,002. DISCIPLINA100,003. POSTURA COMPORTAMENTAL100,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO100,005. RESPONSABILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC

MATRICULA NOME PERIODO DA AVALIAÇÃO AVAL FATOR DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO

EMANUELLY JACKELINY PISSINATI MARTINS 22088 01/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 92,50 201/10/2013 97,502. DISCIPLINA 98,003. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO 95,005. RESPONSABILIDADE

KATIA REGINA WUTZKE 22093 08/04/2013 a 1. ASSIDUIDADE 97,50 208/10/2013 97,502. DISCIPLINA 99,503. POSTURA COMPORTAMENTAL 95,004. DESEMPENHO NA FUNÇÃO

100,005. RESPONSABILIDADE

Total de avaliações: 92

SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSITCA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/14-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-TUAIS AQUISIÇÕES DE MUDAS PARA MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E DAS HORTAS COMUNITÁRIAS DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SER-VIÇOS PÚBLICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUA-RENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, PODERÃO SER ADQUI-RIDAS NA AV. XV DE NOVEMBRO, 701 – 2º. ANDAR – CENTRO - FONE (44) 3221-1284 – DIRETORIA DE LICITAÇÕES – www.maringa.pr.gov.br - serviços – licitações.


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES COM MOTORISTAS; PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 10:00 (DEZ HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 10:00 (DEZ HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).



OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CRA-CHÁS CONTENDO CARTÕES PERSONALIZADOS SMART CARD, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE MARINGÁ, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECUR-SOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS)


DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).



OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA PARA ELEVAÇÃO COM CARROCERIA METÁLICA DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 15:00 (QUINZE HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 15:00 (QUINZE HORAS) DO DIA 27 (VINTE E SETE) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/14-PMM

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SE-MENTES E INSUMOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDA-DES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUA-RENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).




OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “PINTURA

VIÁRIA” COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS; NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍ-PIO DE MARINGÁ, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SEMUSP, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABAS-TECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).



OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSERTO, MO-DERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, NO ELEVADOR ATLAS SCHINDLER DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL DE MA-RINGÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA – SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 15:00 (QUINZE HORAS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 15:00 (QUINZE HORAS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).




OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BA-TERIAS PARA VEÍCULOS E MOTOS, DE DIVERSAS AMPERA-GENS, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSP, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS


MIL E QUATORZE).



OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-TUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS (BA-LANÇA ANTROPOMÉTRICA, ESFIGMOMANÔMETRO, OTOS-CÓPIO, DETECTOR FETAL, ASPIRADOR CIRÚRGICO, MESA GINECOLÓGICA, E OUTROS...), QUE SERÃO UTILIZADOS EM DIVERSOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARINGÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MA-TERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 06 (SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 06 (SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).



OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTU-AIS AQUISIÇÕES DE RÉGUA P/ MEDIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DENSÍMETROS, BALDE DE MEDIDA, PROVETA GRADUADA E TERMÔMETRO, DESTINADOS AO USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DESTA CIDADE DE MA-RINGÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13:45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 06 (SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 14:00 (QUATORZE HORAS) DO DIA 06 (SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).




OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTU-AIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS ORIGINAIS (ENTENDE-SE POR

PEÇAS ORIGINAIS AS QUE SÃO EMBALADAS OU IMPRESSA NA PEÇA COM A MARCA E CÓDIGO DO FABRICANTE) DE REPOSIÇÃO PARA CONSERTO DE EQUIPAMENTOS ODON-TOLÓGICOS DE DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR - SECRETARIA MUNICIPAL DE RE-CURSOS MATERIAIS, ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA - SEMAT

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 08:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) DO DIA 07 (SETE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 08:45 (OITO HORAS E QUA-RENTA E CINCO MINUTOS) DO DIA 07 (SETE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).


AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº. 004/14-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO PROJETO BÁSICO, PROJETO LEGAL E PROJETO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES - CCZ, LOCALIZADO NO LOTE 177/A, QUADRA 0, GLEBA RI-BEIRÃO MARINGÁ, ZONA 51, NESTA CIDADE DE MARINGÁ/PR – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP

ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 06 (SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

ABERTURA DOS ENVELOPES: AS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 06 (SEIS) DO MÊS DE MARÇO DO ANO 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas participantes do certame denominado EDITAL DE PREGÃO Nº. 443/13-PMM - PROCESSO Nº. 2074/2013-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Impressoras, Cabos, Cilindros, Chip e Pó de Toner, além de demais Suprimentos de Informática, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Gestão SEGE/CTI, de acordo com Parecer do Centro de Tecnologia da Informaçã/CTI, bem como manifestação do Sr. Pregoeiro, anexos ao processo e devidamente ratificados pelo Secretário da SEMAT e Prefeito Municipal, que:

I – o Recurso Administrativo apresentado pela empresa CAR-


TUCHOS MARINGÁ SUP. E INFORMÁTICA LTDA (Protocolo nº 9678-DL/SEMAT) não foi acatado;


Renato Marçal RibeiroDiretor de Licitações


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas participantes do certame denominado EDITAL DE PREGÃO Nº. 443/13-PMM - PROCESSO Nº. 2074/2013-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Impressoras, Cabos, Cilindros, Chip e Pó de Toner, além de demais Suprimentos de Informática, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Gestão SEGE/CTI, de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, na forma a seguir exposta:

I – que a empresa FABIANE SCHNEIDERS-ME deverá apresentar amostras dos itens 77, 78 e 81;

II – que a empresa FMS ELETRÔNICA LTDA deverá apresentar amostra do item 79;

III – que a empresa CARTUCHOS MARINGÁ SUP. E INFORMÁ-TICA LTDA deverá apresentar amostras do item 80;

IV – que a empresa TANGO LTDA-ME deverá apresentar amostras do item 82;

VI – as amostras deverão ser entregues no prazo de até 02 (dois) dias úteis da notificação, de acordo com o item 09 das Observa-ções Gerais do Edital.


Renato Marçal RibeiroDiretoria de Licitações


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa CIRÚRGICA PARMA LTDA impugnante do certame denominado EDITAL DE PREGÃO Nº. 467/13-PMM - PROCESSO Nº. 2563/2013-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Camas Hospitalares para serem utilizadas nas U.B.S. Novas e Bloco B do Hospital Municipal, para atendimento das necessidades da Secretaria Mu-nicipal de Saúde de Maringá, de acordo com Parecer da Secretaria de Saúde, bem como manifestação do Sr. Pregoeiro, anexo ao processo e devidamente ratificados pelo Secretário da SEMAT e Prefeito Municipal, que:

I – a Impugnação Administrativa apresentada pela empresa (Pro-tocolo nº011-DL/SEMAT) não foi acatada;




A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa MODELO PNEUS LTDA impugnante do certame denominado EDITAL DE PREGÃO Nº. 476/13-PMM - PROCESSO Nº. 2387/2013-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar destinados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SE-MUSP, de acordo com Parecer da Diretoria de Compras e Abas-tecimento, bem como, manifestação do Sra. Pregoeira, anexo ao processo e devidamente ratificados pelo Secretário da SEMAT e Prefeito Municipal, que:

I – a Impugnação Administrativa apresentada pela empresa (Pro-tocolo nº157-DL/SEMAT) não foi acatada;




A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas participantes do certame denominado EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.508/2013-PMM - PROCESSO Nº. 1964/2013-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para contratação de Empresa(s) para Prestação de Serviço(s) de Controle de Pragas Urbanas, de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios e de Caixas D’água; de Combate e Controle de Formigas nos Campos de Futebol dos Espaços Esportivos; em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais de Maringá (PR), por solicitação da Secre-taria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, na forma a seguir exposta:

I. - que a empresa CSI – CENTRO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA apresentou recurso (Protocolo 283-DL-PMM) contra sua INABILITAÇÃO;

II. - cabendo às ora Notificadas, apresentarem, querendo, con-trarrazões ao recurso em questão, dentro do prazo de 03 (três) dias corridos, consoante estabelece o § 3º do Artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993.

III.- que as razões do recurso da recorrente em questão, está à disposição dos interessados nesta Diretoria de Licitações, para as consultas que se fizerem necessárias, a partir desta data.


Renato Marçal RibeiroDiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Dire-toria de Licitações, NOTIFICA as empresas FIEL JARDINAGENS LTDA. - ME, SS LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, A.K. SUZUKI JARDINAGENS, DETIZAÇÕES, LIMPEZAS E CONSERVAÇÕES ME, D.E. NALIN NOGUEIRA ME, L.C. AUREBACH, V.P. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA -ME e ELIÉZIO CAVALCANTE DE


FREITAS - ME, tendo em vista a reclassificação, TORNA PÚBLICA a RECLASSIFICAÇÃO para a prestação de serviços registrada para o ITEM 01, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 400/13-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 2376/13-PMM, realizado no dia 12/11/13, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 287/13-PMM, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Roçada e Despraguejamento de Grama em próprios públicos (parte interna e externa), em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 29 de novembro de 2013, com validade até 28 de novembro de 2014, conforme se segue:

1º) Que a empresa FIEL JARDINAGENS LTDA, na qualidade de 1ª colocada na classificação do ITEM 01 do certame, foi DESCLASSI-FICADA, tendo em vista que não assinou a Ata de Registro de Preços e enviou correspondência em 13/01/14, informando da impos-sibilidade na execução dos serviços.

2º) Que a empresa SS LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, na qualidade de 2ª colocada na classificação do ITEM 01 do certame, foi DESCLASSIFICADA, tendo em vista a correspondência enviada em 20/01/13, informando que não tem interesse no fornecimento.

3º) Que houve empate técnico entre as empresas A.K. SUZUKI JARDINAGENS, DETIZAÇÕES, LIMPEZAS E CONSERVAÇÕES ME e D.E. NALIN NOGUEIRA ME, na qualidade de 3ªs colocadas na classificação do ITEM 01, e que as mesmas foram DESCLASSIFICA-DAS, tendo em vista a correspondência enviada pela 1ª empresa em 21/01/13 e a 2ª empresa não manifestou interesse na prestação dos serviços..

4º) Que houve empate técnico entre as empresas L.C. AUREBACH, V.P. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA -ME e ELIÉZIO CAVALCANTE DE FREITAS - ME, na qualidade de 4ªs colocadas na classificação do ITEM 01, onde a empresa L.C. AUREBACH enviou corespon-dência em 29/01/14 informando não ter interesse, ficando DESCLASSIFICADA. Tendo em vista as correspondências enviadas pelas 4ª colocadas, as empresas V.P. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA - ME e ELIÉZIO CAVALCANTE DE FREITAS - ME onde manifestaram interesse na prestação dos serviços, houve sorteio na data de 03/02/14, onde sagrou-se vencedora a empresa ELIÉZIO CAVALCANTE DE FREITAS – ME.

5º) Que a empresa ELIÉZIO CAVALCANTE DE FREITAS – ME, na qualidade de 4ª colocada na classificação do ITEM 01, fica CLAS-SIFICADA a prestar os serviços abaixo citados, conforme Ata da 2ª Reunião, realizada em 03/02/14.

Fornecedor: ELIÉZIO CAVALCANTE DE FREITAS – ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.903.976/0001-25, com sede na cidade de Floresta/PR, à Av. Plínio A. Pessoa, nº

514, Centro, CEP 87.120-000, fone/fax (44) 9807-2774 , por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) com

o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

1 108111 1.400.000 M2 Prestação de serviços, (conforme Memorial Descritivo e/ou Especificações Técnicas no Anexo

I do Edital).

0,15 210.000,00


RENATO MARÇAL RIBEIRO Diretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, em cumprimento ao disposto no Art. 65, § 1º da Lei federal nº. 8.666/93 NOTIFICA a empresa PC DIAS E OLIVEIRA LTDA. - EPP, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo nº. 5172/14 de 24/01/14 – SEDUC, devidamente autorizado através do Parecer Jurídico nº. 350/14 – PROGE, incluso no certame, visando o ADITIVO DE QUANTIDADES, TORNA PÚBLICO o ADITIVO DE QUANTIDADES para o ITEM abaixo relacionado, constante do processo de licitação denominado PREGÃO PRESENCIAL Nº. 256/13-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 1534/13-PMM, realizado em 28/08/13 e que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 278/13-PMM, para futuras e eventuais aquisições de kit’s de materiais escolares (agenda do aluno, cola branca, gizão de cera, lápis de cor, garrafa de água, mochila e estojo escolar, cadernos, pincel, tesoura, e outros materiais) que serão destinados à distribuição gratuita para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Maringá, no ano de 2014, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, lavrada em 22 de novembro de 2.013, com validade até 21 de novembro de 2014.

Fornecedor: PC DIAS E OLIVEIRA LTDA. - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.609.906/0001-69, com sede na cidade de Londrina/PR, à Rua Araicas, nº 106, Vila Góes,

CEP 86.026-180, fone/fax 43-3029-0845 com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Quant. Aditada % Und EspecificaçãoValor Unit. registrado

Valor Total aditivado

4 111749 315 10 UND Kit Escolar - Ensino Fundamental - 1º ano, (conforme Especificações no Anexo I do Edital)

124,75 39.296,25



RENATO MARÇAL RIBEIRODiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa MP3 DIST. E IMP. DE UTILI-DADES E MATERIAL ESCOLAR LTDA EPP, em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo sob nº. 4114/14 de 21/01/14, visando a troca de marca e devidamente autorizada através do Parecer Jurídico nº. 335/14-PROGE, constante do processo de licitação, TORNA PÚBLICA a ALTERAÇÃO DE MARCA do produto registrado para o item a seguir relacionado, referente ao PREGÃO PRESEN-CIAL Nº. 042/13-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 1715/12-PMM, realizado no dia 04/04/13, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 076/13-PMM, para aquisição de “ UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, INCLUSIVE DESCARTÁVES” para atender às Secretarias do Município, através da Secretaria de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística-SEMAT, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 23 de abril de 2013, com validade até 22 de abril de 2014

Fornecedor: MP3 DIST. E IMP. DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 17.063.665/0001-47, com sede na cidade de Londrina/

PR, à Rua Araicas, nº 106, Vila Goes, CEP 86.026-180, fone/fax /(43) 3029-0845, com o(s) preço(s) e marca (s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Cód. Un. Especificação Marca Marca Substituído

21 218760 UND Colher de sobremesa - totalmente em aço inox ALUMINIOS ELIANE SIMONNAGIO

Maringá, 12 de fevereiro de 2014. RENATO MARÇAL RIBEIRODiretoria de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PMM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, NOTIFICA a empresa LATREILLE & SILVA LTDA. ME em atendimento ao pedido formulado através do Protocolo sob nº. 4005/14-PMM de 21/01/14-PMM, devidamente autorizado através do Parecer Jurídico nº. 321/14 – PROGE, incluso no certame, visando o realinhamento de preços, TORNA PÚBLICA a alteração do preço registrado para o item a seguir relacionados, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 395/13-PMM – REGISTRO DE PRE-ÇOS – PROCESSO Nº. 172913-PMM, realizado no dia 13/11/13, que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 288/13-PMM, para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifrutigranjeiros), para atendimento das Secretarias Municipais de Maringá-PR por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 03 de dezembro de 2013, com validade até 02 de dezembro de 2014

Fornecedor: LATREILLE & SILVA LTDA. ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.737.017/0001-80, com sede na cidade de Maringá/PR, à ROD PR 317 KM 6,5, nº 6330, Parque

Industrial, CEP 87.065-005, fone/fax 44-3046-4823/44-3046-4822, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação MarcaValor Unit.

Registrado

Valor

ealinhadoValor Total

2 357 24040 KG ABÓBORA CABOTIÁ - Consistência e cor própria do produto, em per-

feitas condições, tamanho médio e casca íntegra.

Ceasa 0,90 INDEFERIDO

4 111964 13190 KG Abobrinha menina - Consistência e cor própria do produto, em perfeitas

condições, tamanho médio e casca íntegra.


7 362 24910 KG ALFACE CRESPA - Folhas íntegras, frescas, cor característica, sem

manchas ou picadas de insetos.

Ceasa 3,85 5,00 124.550,00

10 364 510 KG Banana maçã - deverá ter tamanho médio, casca lisa, de cor uniforme

e estar ainda para madurar, ou seja, “de vez”

Ceasa 1,60 2,08 1.060,80

12 6601 25220 KG BANANA PRATA - deverá ter tamanho médio, casca lisa, de cor uniforme

e estar ainda para madurar, ou seja, de vez .

Ceasa 1,60 2,14 53.970,80

13 203409 7365 KG Batata Doce - Deve estar tenra, limpa, sem lesões mecânicas e mi-

crobianas que comprometam o produto e apresentar características

organolépticas adequadas.

Ceasa 1,20 1,40 10.311,00

16 371 23473 KG Beterraba - tamanho médio, com coloração normal, consistência firme,

meio lisa, sem reentrância, sem folhas, sem lesões mecânicas ou mi-

crobianas que comprometam o produto.

Ceasa 0,90 1,30 30.514,90

40 90548 37850 KG MANGA TOMMY - unidade de tamanho médio, parcialmente maduro e

com a casca integra, cor e sabor característico do produto.



60 413 4020 KG Rúcula - Folhas íntegras, frescas, cor característica, sem manchas ou

picadas de insetos.


Valor Total.................................. ….......... …........... …............. 220.407,50


RENATO MARÇAL RIBEIRO Diretoria de Licitações

ADENDO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 287/13-PMM PREGÃO PRESENCIAL 400/13-PMM.

Fica alterada a Ata de Registro de Preços nº. 287/13-PMM, lavrada em 29 de novembro de 2013, referente ao PROCESSO 2376/13 – PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preços nº. 400/13, tendo em vista que a Empresa FIEL JARDINAGENS LTDA. - ME, foi DES-CLASSIFICADA para a prestação de serviços do ITEM 01, tendo em vista que não assinou a Ata de Registro de Preços e enviou correspondência em 13/01/14, informando da impossibilidade na execução dos serviços.

Fornecedor: ELIÉZIO CAVALCANTE DE FREITAS – ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 04.903.976/0001-25, com sede na cidade de Floresta/PR, à Av. Plínio A. Pessoa, nº 514, Centro, CEP 87.120-000, fone/fax (44) 9807-2774 , por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Item Código Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

1 108111 1.400.000 M2 Prestação de serviços, (conforme Memorial Descritivo e/ou Especificações Técnicas no Anexo

I do Edital).

0,15 210.000,00

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.


CARLOS ROBERTO PUPINPrefeito Municipal

ELIÉZIO CAVALCANTE DE FREITAS – ME

TESTEMUNHAS :-

RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/14- PMM PREGÃO PRESENCIAL Nº. 378/13 – P.M.M.

Fica retificada a Ata de Registro de Preços nº. 014-PMM, lavrada em 29 de janeiro de 2014, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 378/13-PMM – PROCESSO Nº. 2272/13-PMM, tendo em vista que houve erro de digitação no prazo de entrega.

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues em até 30 dias a partir da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor, para o Item 1 (Um) entrega no ALMOXARIFADO CENTRAL – Av. Centenário, 400 (antigo armazém do IBC), e para o Item 2 (Dois) entrega na Av: das Indústrias nº 700 Pque. Industrial II – Maringá (PR).

LEIA-SE:

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues em até 120 dias a partir da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor, para o Item 1 (Um) entrega no ALMOXARIFADO CENTRAL – Av. Centenário, 400 (antigo armazém do IBC), e para o Item 2 (Dois) entrega na Av: das Indústrias nº 700 Pque. Industrial II – Maringá (PR).


RENATO MARÇAL RIBEIRODiretoria de Licitações


SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA DE FAZENDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em cumprimento à Lei nº 9.452/1997, considerando o disciplinado na Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem obervados pela União, Estados, Distritos Federal e Mu-nicípios, com fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal , o Poder Executivo Municipal notifica a Câmara Municipal de Maringá, bem como os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empre-sariais, da liberação de recursos recebidos através de Convênios/Programas, conforme demostrativo abaixo explicitado:

Orgão Concedente Convênio ValorData

Repasse

MINISTÉRIO DO

DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Índice Geral de Descen-

tralização - IGD - Bolsa

Família

27.434,71 13/02/2014

MINISTÉRIO DO

DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Índice Geral de Descen-

tralização - IGD - Bolsa

Família

21.031,91 13/02/2014

Secretaria Municipal de Fazenda Diretoria de Contabilidade e Finanças Coordenadoria de Convênios


MARINGÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 09/14 - MGÁPREV

Retifica o enquadramento no Plano de Carreira, Cargos e Salários, aprovado pela Lei Complementar nº 240/98, de 31 de agosto de 1998 e as progressões funcionais do funcionário especificado nesta Portaria.

O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Pre-vidência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal 240/98,

R E S O L V E:

Art. 1º - Retifica o enquadramento do servidor JOSÉ DA SILVA NEVES, Matrícula nº 053-MGAPREV, funcionário efetivo desta Autarquia, lotado no cargo de agente administrativo, alterando do nível 05 para o nível 07 do grupo ocupacional técnico Administrativo – GTA-II, no plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 240/98, levada a efeito através do Decreto 74/99, em seu anexo IV.

Art. 2º - em decorrência da retificação estabelecida no art. 1º desta


Portaria, fica alterada a progressão funcional dos interstícios subsequentes ao seu enquadramento na forma estabelecida conforme quadro abaixo:

Interstício de progressão Nº do Ato de concessão Níveis concedidosNível de enquadramento na

situação anterior

1.Nível de reenquadramento

com a retificação

01/01/1999 à 31/12/2000 Portaria 033/021 por antiguidade

2 por merecimentoGTA-II- 8 Gta-II - 10


2 por merecimentoGTA-II- 10 Gta-II-13





01/01/2007 a 31/12/2008 Portaria 028/091 por antiguidade


01/01/2009 à 31/12/10[ Portaria 014/111 por antiguidade



2 por merecimentoGTA-II- 25 Gta-II 28

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos retroativos a 01/01/1999 e nos respectivos ven-cimentos dos interstícios de progressões. Art. 4º Revogam-se as disposiçõe em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Sede da MARINGÁ PREVIDÊNCIA, 04 de fevereiro de 2014.

Dorival Ferreira DiasDiretor Superintendente



O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal 240/98,

R E S O L V E:

Art. 1º - Retifica o enquadramento do servidor ADEMIR APARECIDO ANTONELLI, matrícula nº 052-MGAPREV, funcionário efetivo desta Autarquia, lotado no cargo de agente administrativo, alterando do nível 05 para o nível 07 do grupo ocupacional técnico Administrati-vo – GTA-II, no plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 240/98, levada a efeito através do Decreto 74/99, em seu anexo IV.

Art. 2º - em decorrência da retificação estabelecida no art. 1º desta Portaria, fica alterada a progressão funcional dos interstícios sub-sequentes ao seu enquadramento na forma estabelecida conforme quadro abaixo:


situação anterior

1. Nível de reenquadramento

com a retificação










01/01/2007 a 31/12/2008 Portaria 028/091 por antiguidade


01/01/2009 à 31/12/10[ Portaria 014/111 por antiguidade


01/01/2011 à 31/12/2012 Portaria 009/131 por antiguidadem

2 por merecimentoGTA-II- 25 Gta-II 28

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos retroativos a 01/01/1999 e nos respectivos ven-cimentos dos interstícios de progressões.

Art. 4º Revogam-se as disposiçõe em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE





O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal 240/98,

R E S O L V E:

Art. 1º - Retifica o enquadramento da servidora MARILENE MIYAKO PADILHA, matrícula nº 054-MGAPREV, funcionária efetiva desta Autarquia, lotada no cargo de agente administrativo, alterando do nível 05 para o nível 07 do grupo ocupacional técnico Administrati-vo – GTA-II, no plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 240/98, levada a efeito através do Decreto 74/99, em seu anexo IV.

Art. 2º - em decorrência da retificação estabelecida no art. 1º desta Portaria, fica alterada a progressão funcional dos interstícios sub-sequentes ao seu enquadramento na forma estabelecida conforme quadro abaixo:


situação anterior

1. Nível de reenquadramento

com a retificação

01/01/2001 à 31/12/2002 Portaria 054/20021 por antiguidade 2 por mere-

cimentoGTA-II- 8 Gta-II - 10


cimentoGTA-II- 10 Gta-II-13




cimentoGTA-II- 16 Gta-II - 19

01/01/2009 a 31/12/2010 Portaria 028/091 por antiguidade 2 por mere-





Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos retroativos a 01/01/1999 e nos respectivos vencimentos dos interstícios de progressões.

Art. 4º Revogam-se as disposiçõe em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE



PORTARIA Nº. 12/2014-MGÁPREV

O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIÊNCIA - Previ-dência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Instituir uma Comissão Permanente de Análise Prévia para Con-cessão de Gratificação de Encargos Especiais – GAE solicitadas pelos servidores lotados nesta Autarquia. PRESIDENTE:.... LUCIANA SGARBI

MEMBROS:........ JOSÉ DA SILVA NEVES MARIA CRISTINA RODRIGUES LOPES MARIA SILVANA BARBOSA FRIGO

SUPLENTE:......... RAQUEL GONÇALVES JOSEPETTI

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE


Dorival Ferreira DiasDIRETOR SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº. 013/14-MGÁPREV

O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIÊNCIA - Previ-dência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder à servidora MARIA CRISTINA RODRIGUES LOPES, matrícula 6956, Abono de Permanência, conforme Parecer nº 004/2014-MgáPrev, a partir de 04/02/2014.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE


Dorival Ferreira DiasDIRETOR SUPERINTENDENTE

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ANEXO I


ANEXO I


REPUBLICADO

Prefeitura do Município de Maringá - ÓRGÃO...

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Transcript of Prefeitura do Município de Maringá - ÓRGÃO...