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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 3545/2019

CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2019

CONTRATO (DE ORIGEM): N.º 2114-2019 de 27/09/2019

ADITAMENTO DE CONTRATO: N.º 2114-2019-01PRO de 21/11/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: ROSEMEIRE DA GRAÇA GIRO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTÍCOLAS DE PRODUTORES INDIVIDUAIS DA

AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER ÀS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS E

PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, QUE

ATENDAM AOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO FEDERAL N.º 81, DE 09 DE ABRIL DE 2.018, DA

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – GRUPO GESTOR DO

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COM PRAZO VIGENTE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE

2.019, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I.

MOTIVO: a prorrogação da vigência por mais 04 meses, até 30/04/2020, mantendo-se inalteráveis

todas as demais cláusulas e condições vigentes.

Araraquara, 18 de Dezembro de 2.019.

JULIANA PICOLI AGATTE

Secretária de Gestão e Finanças

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

ESCLARECIMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2019

PROCESSO Nº 5321/2019

Araraquara, 17 de dezembro de 2019.

Chegou a esta Gerência de Licitação e Contratos solicitação de

esclarecimento por parte da empresa SONDA, em relação ao pregão presencial, cujo objeto é

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REESTRUTURAÇÃO DA

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE

TECNOLOGIA, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO POR UM PERIODO DE 48 (QUARENTA E

OITO) MESES, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS CONSTANTES

DO EDITAL”, conforme segue:

Questões:

a) Serão aceitos atestados de fornecimento e implantação de servidores para comprovar

a experiência na implantação de projetos de hiperconvergência?

b) Serão aceitos atestados de empresas integrantes do mesmo grupo econômico, desde

que se comprove a vinculação jurídica entre elas?

c) Com relação à exigência de comprovação de horas de treinamento Microsoft,

entendemos que este requisito poderá ser suprido com uma declaração, firmada pela própria

licitante, informando que, na condição de parceiro autorizado Microsoft, proverá, por meio do

fabricante, o treinamento a ser realizado no futuro contrato. Está correto nosso entendimento?

d) Verifica-se, caso a licitante possuía todas as competências Microsoft descritas no

subitem 12.3 do Edital, ficam dispensadas de comprovar os requisitos de qualificação técnica.

Está correto nosso entendimento?

ESCLARECIMENTOS:

Primeiramente, cumpre-se ressaltar, para que não paire qualquer dúvida, que as comprovações

constantes do Termo de Referência denominadas de QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA merecem retificação, pois, tais comprovações devem estar

no envelope de HABILITAÇÃO, onde as empresas irão comprovar sua qualificação técnica.

São estas comprovações:

1) Comprovar que possui em seu quadro de colaboradores efetivos (por se tratar de um

ambiente complexo e com várias tecnologias aplicadas), profissionais (nível 3) com as

seguintes certificações:

Área de atuação no contrato Certificação / Diplomas

Gerenciamento de Projetos

ITIL, atestado emitido pela EXIN (Examination Institute for

Information Science) comprovando a certificação.

Curso superior (mínimo 350 horas) em Gerencia de Projetos

(apresentar diploma);

Infraestrutura de servidores

Microsoft Certified Systems Engineer.

Microsoft Certified IT Professional: Windows Server 2008,

Server Administrator.

Microsoft Certified Solution Expert (MCSE): Server

Infrastructure

Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Windows

Server 2008 Network Infrastructure, Configuring.


Server 2008 Applications Infrastructure, Configuring.

Microsoft Technology Associate: Windows Server

Administration Fundamentals

Banco de Dados Microsoft Certified Database Administrator.

Virtualização

Microsoft Certified IT Professional: Windows Server 2008 R2,

Virtualization Administrator.


Server 2008 R2, Server Virtualization.

Microsoft Certified Solutions Associate (MCSA): Windows

Server 2012


Server 2008 R2, Desktop Virtualization.

Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): System

Center Virtual Machine Manager 2008, Configuration.

VCP (VMware Certified Professional).

Mensageria

Microsoft Certified IT Professional: Enterprise Messaging

Administrator.

Microsoft Certified Tecnology Specialist em Microsoft

Exchange Server 2010, Configuration

Backup Veeam Availability Suite 9 VMTSP

Monitoramento ZCS – Zabbix Certified Specialist 3.0

ZCP – Zabbix Certified Professional 3.0

Segurança

Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS) em

Microsoft Forefront Client and Server, Configuration.

Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Microsoft

Internet Security and Acceleration Server 2006, Configuring.

Certificado de Sonicwall – Network Security Advanced

Administration

Desktop

Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Windows 7,

Configuring.

Microsoft Certified Technology Specialist (MCTS): Microsoft

Desktop Optimization Pack, Configuring.

Microsoft Certified Solutions Associate, Windows 10

Treinamento Microsoft Certified Certified Trainer.

Nuvem Microsoft Certified: Azure Administrator Associate

Microsoft Certified Solution Associate: Office 365

Obs.: A comprovação da efetividade no quadro deverá ser feita mediante cópia da carteira de

trabalho CTPS, sendo que a data do registro do empregado deverá ser de pelo menos 60 dias

anterior à data de publicação deste edital, contrato de prestação de serviço ou contrato social,

conforme Súmula 25 do TCESP.

1.1 - A EMPRESA deverá apresentar 01 (um) atestado de capacidade técnica fornecido por

cliente da licitante, empresa pública ou privada (com reconhecimento de firma da assinatura),

comprovando que possui experiência na execução dos serviços abaixo relacionados, pelo

período continuado de 12 meses em serviços compatíveis a este objeto.

a) Suporte Técnico a parques de informática com, no mínimo, 500 usuários cadastrados

no Active Diretory, período continuado de 12 meses, em serviços compatíveis a este

objeto.

b) Execução de serviços técnicos em Windows Server 2012, período continuado de 12

meses, em serviços compatíveis a este objeto.

1.2 - A empresa deverá apresentar 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa

jurídica de direito público ou privado, comprovando que possui experiência na implantação de

um projeto de Hiper Convergência.


jurídica de direito público ou privado, comprovando que forneceu mínimo de 200 horas de

treinamento oficial da Microsoft.


jurídica de direito público ou privado, comprovando que forneceu mínimo de 500 (quinhentas)

horas de projetos de implantação, migração, configuração e suporte técnico, em infra-estrutura

lógica, na plataforma/ambiente Microsoft.

1.5- A empresa deverá comprovar que é parceira da Microsoft, com as seguintes competências:

a) GOLD DATACENTER

b) GOLD CLOUD PLATAFORM

c) SILVER COLLABORATION AND CONTENT

Obs.: A comprovação por tela do site da Microsoft pode ser checado durante a sessão.

1.6 - Além destas comprovações, a empresa deverá apresentar no seu envelope de

HABILITAÇÃO, declaração de que possui ou possuirá instalações, aparelhamento e pessoal

técnico adequado e disponível para prestar suporte técnico a realização do objeto de licitação,

bem como qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará

pelos trabalhos, com a devida comprovação do vínculo empregatício. Deverá, ainda, apresentar

a declaração constante no Anexo VIII, bem como declaração e visita ou de declinação da visita

técnica.

Passemos agora às respostas:

Em relação à questão “a” temos que implantação de servidores é bem diferente de implantação

de projetos de Hiperconvergência. “Servidores” é somente parte da solução. Da definição padrão

podemos ver que a hiperconvergência representa a combinação de componentes virtuais e

físicos de uma infraestrutura, tais como servidores, redes e hardware de armazenamento,

resultando em um único dispositivo controlado por software. Portanto dessa forma, uma

comprovação apenas de fornecimento e implantação de servidores não é o suficiente para

garantir o total conhecimento do objeto do certame. Sendo necessário, portanto, uma

comprovação específica para projetos de hiperconvergência.

Questão “b”: Sim. Serão aceitos, desde que comprovado o vínculo entre as empresas.

Questão “c”: Não está correto. O que é buscado nesse caso são treinamentos específicos e

direto no ambiente da Prefeitura. Não são pedidos treinamentos de “prateleiras”, nem tampouco

ministrado por fabricantes e sim treinamentos a serem desenhados especificamente sobre o

ambiente da Prefeitura e ministrado por quem trabalhou total ou parcial na implantação do

projeto, conhecendo, portanto, as reais necessidades de negócios da Prefeitura e podendo focar

o conteúdo em pontos que serão, de fato, relevantes ao Município. Entendemos que

treinamentos de fabricantes são sim de grande importância, mas não é o que está sendo pedido

nesse caso.

Questão “d”: Não está correto. As competências Microsoft descritas no item 12.3 não abrangem

100% das certificações técnicas que são solicitadas. Existe um grande legado na Prefeitura a

ser migrado para o novo ambiente. E nem tudo será migrado nesse momento por questões de

licenciamento. Por isso são necessárias certificações específicas. Além disso, estão sendo

pedidas certificações de Firewall, software de Backup, ferramenta de monitoramento, entre

outras que não Microsoft, ou seja, novamente, as competências não abrangem 100% das

certificações. Dessa forma, a qualificação técnica é extremamente complementar às

competências e são necessárias suas comprovações. E, ainda, por fim, competências

comprovam o desempenho da empresa e certificações diretamente das pessoas que estarão

envolvidas no projeto, que, novamente, não tem relação direta que possa ser substituída.

Era o que tínhamos a esclarecer.

JOESER DOMINGOS CORREA

Pregoeiro


RATIFICAÇÃO A Secretária Municipal de Gestão e Finanças no uso das atribuições que lhe

são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos consubstanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações nº 032/2019, em conformidade com o Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 055/2019, que tem por objetivo a contratação da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, visando a “AQUISIÇÃO DE ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE LACRIMOGÊNIO MINI COM CHIP DE RASTREABILIDADE”.


JULIANA PICOLI AGATTE Secretária Municipal de Gestão e Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Paço Municipal – Rua São Bento, 840 – centro – Cep.14.801.901 – Fone: (16) 3301-5116 /

3301-5170

Site: http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia/licitacoes/ E-mail:

[email protected].

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2019

PROCESSO Nº 5321/2019


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSIDERANDO AS ÁREAS INTERNAS, EXTERNAS E VIDROS,

CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS QUE FICAM FAZENDO PARTE

DO EDITAL.

O Pregoeiro e equipe de apoio, em atendimento ao item 09.03 do edital

resolve suspender novamente o certame, convocando a empresa RM CONSULTORIA E

ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, através de e-mail, para que apresente sua

proposta com o valor arrematado, juntamente com a Planilha de Composição de Custos Mensais,

conforme Modelo do Anexo XIII, até às 15:30 horas do dia 19 de dezembro de 2019. A sessão

será reiniciada no dia 20 de dezembro às 15:30.

Era o que tínhamos a comunicar

JOESER DOMINGOS CORREA

Pregoeiro

http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia/licitacoes/mailto:[email protected]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

Edital de Notificação de Multa por Não Construção ou Má Conservação de Calçada e Mureta Nº 143

De 18 de Dezembro de 2019

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Posturas, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 61 de 06 de Dezembro de 2002.

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados

fiquem cientes que tem contra si lavrada, a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização de Posturas, da ocorrência de MULTA POR NÃO CONSTRUÇÃO OU MÁ CONSERVAÇÃO DE CALÇADA E MURETA nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista nos artigos 113º e 116º, da Lei Complementar Municipal nº 18/97, alterada pela Lei nº 65/02, bem como da consequente imposição de penalidade pecuniária prevista nos artigos 19 e 122, do mesmo diploma legal. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo a multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Gerência de Fiscalização de Posturas, da Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa/e ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.

Nº Cadastro Inscrição Nome Endereço Tipo Multa

27580 09.148.001.00 INDÚSTRIA DE PISTÕES ROCATTI LTDA AV ALBERTO SANTOS DUMONT 0 E Nº 867 PARA AVENIDA VICENTE GULLO - CEP 14807208 SANTA ROSA (JD) CEP 14807-140 CD

90619 24.191.004.00 KATIUCIA BORGES DE OLIVEIRA R TERENCIO BEGOTTI 0 MARIA LUIZA IV (JD) CEP 14805-278 CD

Adilson Cesar Porssani Coordenador Executivo de Serviços Públicos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS-

Edital de Notificação de Limpeza de Calçada N.º 144 De 18 de Dezembro de 2019

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Posturas, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº. 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº. 61 de 06 de Dezembro de 2002. FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados que fiquem cientes que tem contra si lavrada, a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização de Posturas, referente à MULTA POR FALTA DE LIMPEZA DE CALÇADA conforme lançamento realizado essa Gerência nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista no artigo 6º, Capítulo II, da Lei Complementar Municipal nº. 18/97, alterada pelas Leis nº. 65/02 e 69/03 e Lei Complementar nº 902 de 04/04/2019, bem como da consequente imposição de penalidade pecuniária prevista no artigo 11, do mesmo diploma legal. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº. 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa e/ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.


43004 14.034.008.00 ANTONIO DIONIZIO DE MORAES R VICTOR LACORTE 0 CARMO (PQ DO) CEP 00000-000 LC

43005 14.034.009.00 ANTONIO DIONIZIO DE MORAES R VICTOR LACORTE 0 CARMO (VL NOSSA SENHORA DO) CEP 14801-460 LC

43006 14.034.010.00 ANTONIO DIONIZIO DE MORAES R VICTOR LACORTE 0 CARMO (VL NOSSA SENHORA DO) CEP 14801-460 LC

15904 06.144.002.00 APARECIDO DO CARMO DEPOLE AV AUGUSTO DE CAMPOS 0 ESTACOES (JD DAS ) CEP 14810-350 LC

81472 24.163.011.00 CASSIANO GRANADA GARCIA AV ABEL AMÉRICO MACHADO FONTENELLI DE OLIVEIRA 354 CAMBUI (RESIDENCIAL) CEP 14805-410 LC

42430 14.004.001.00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO R CASTRO ALVES 1271 CARMO (PQ DO) CEP 00000-000 LC

73639 09.525.008.00 EDILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA R SEBASTIAO COLOMBO 0 CRUZEIRO DO SUL I (JD) CEP 14808-376 LC

73628 09.524.027.00 IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL R SEBASTIAO COLOMBO 0 CRUZEIRO DO SUL I (JD) CEP 14808-376 LC

297128 09.524.034.00 IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL R SEBASTIAO COLOMBO CRUZEIRO DO SUL I (JD) CEP 14803-376 LC

19160 06.315.021.00 IRMA DE OLIVEIRA SOUZA R LAZARO CAMARGO EHMKE 320 PINHEIROS (JD) CEP 14811-423 LC

27484 09.131.006.00 JOSE CARLOS TAVAREZ AV JOSE FERNANDES MONTEIRO FILHO 0 ARARAQUARA (JD) CEP 14807-290 LC

73617 09.524.016.00 NIVALDO PAVARINI R SEBASTIAO COLOMBO 0 CRUZEIRO DO SUL I (JD) CEP 14808-376 LC

35856 10.193.033.00 ROBERTO CONTENTE R RUA CEL PM JOAQUIM JOSE MAURINO RODRIGUES 0 RAFAELA A MICELLI (JD) CEP 14808-036 LC

40271 12.082.001.00 WANDERLIZA NASCIMENTO BERNARDO R JOAO GURGEL 0 LUCIA (JD SANTA) CEP 00000-000 LC



SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

Edital de Notificação de Limpeza de Terreno Nº 145 De 18 de Dezembro de 2019

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Posturas, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº. 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº. 61 de 06 de Dezembro de 2002.

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fiquem cientes que tem contra si lavrada a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade referente à FALTA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENO, conforme lançamento realizado pela Gerência Fiscalização de Posturas, dos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista nos artigos 148 e 149, da Lei Complementar Municipal nº. 18/97, alterada pelas Leis nº. 65/02 e 69/03 e Lei Complementar nº 902 de 04/04/2019, conforme artigo 153 § 2º da mesma lei. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº. 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa e/ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e/ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.


43004 14.034.008.00 ANTONIO DIONIZIO DE MORAES R VICTOR LACORTE 0 CARMO (PQ DO) CEP 00000-000 LP

43005 14.034.009.00 ANTONIO DIONIZIO DE MORAES R VICTOR LACORTE 0 CARMO (VL NOSSA SENHORA DO) CEP 14801-460 LP

43006 14.034.010.00 ANTONIO DIONIZIO DE MORAES R VICTOR LACORTE 0 CARMO (VL NOSSA SENHORA DO) CEP 14801-460 LP

81472 24.163.011.00 CASSIANO GRANADA GARCIA AV ABEL AMÉRICO MACHADO FONTENELLI DE OLIVEIRA 354 CAMBUI (RESIDENCIAL) CEP 14805-410 LP

19158 06.315.019.00 CLEOMENES ALVES DE CAMPOS R LAZARO CAMARGO EHMKE 0 PINHEIROS (JD) CEP 14811-423 LP

113574 08.128.005.99 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT R NAYN JORGE 0 PAULISTA (VL) CEP 14801-970 LP

113584 08.128.003.99 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT R NAYN JORGE 0 PAULISTA (JD) CEP 14801-970 LP




45146 15.063.014.00 EDERSON DE MENDONÇA R TEN. JOAQUIM NUNES CABRAL 3181 SANTANA (VL) CEP 14801-440 LP

73639 09.525.008.00 EDILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA R SEBASTIAO COLOMBO 0 CRUZEIRO DO SUL I (JD) CEP 14808-376 LP

66434 31.137.013.00 ELOI EDUARDO NEPOMUCENO R CARLOS DO AMARAL SAMPAIO 0 AREA DE LAZER E LT 28 VALE DO SOL (PQ RESID) CEP 14804-064 LP

35854 10.193.031.00 HUMBERTO FERNANDES CANICOBA R RUA CEL PM JOAQUIM JOSE MAURINO RODRIGUES 0 RAFAELA A MICELLI (JD) CEP 14808-036 LP

73628 09.524.027.00 IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL R SEBASTIAO COLOMBO 0 CRUZEIRO DO SUL I (JD) CEP 14808-376 LP

297128 09.524.034.00 IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL R SEBASTIAO COLOMBO CRUZEIRO DO SUL I (JD) CEP 14803-376 LP

19160 06.315.021.00 IRMA DE OLIVEIRA SOUZA R LAZARO CAMARGO EHMKE 320 PINHEIROS (JD) CEP 14811-423 LP

27484 09.131.006.00 JOSE CARLOS TAVAREZ AV JOSE FERNANDES MONTEIRO FILHO 0 ARARAQUARA (JD) CEP 14807-290 LP

15918 06.145.002.00 LIBERIO CICERO SOUSA DUARTE R ISMAEL DE ARAUJO 0 ESTACOES (JD DAS ) CEP 14810-310 LP

73617 09.524.016.00 NIVALDO PAVARINI R SEBASTIAO COLOMBO 0 CRUZEIRO DO SUL I (JD) CEP 14808-376 LP

35855 10.193.032.00 ROBERTO CONTENTE R RUA CEL PM JOAQUIM JOSE MAURINO RODRIGUES 0 RAFAELA A MICELLI (JD) CEP 14808-036 LP

35856 10.193.033.00 ROBERTO CONTENTE R RUA CEL PM JOAQUIM JOSE MAURINO RODRIGUES 0 RAFAELA A MICELLI (JD) CEP 14808-036 LP

40271 12.082.001.00 WANDERLIZA NASCIMENTO BERNARDO R JOAO GURGEL 0 LUCIA (JD SANTA)) CEP 00000-000 LP



1

LEI Nº 9.839 De 12 de dezembro de 2019

Autógrafo nº 422/19 – Projeto de Lei nº 434/19 Iniciativa: Prefeitura Municipal de Araraquara

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em sessão ordinária de 10 (dez) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com folha de pagamento de dezembro de 2019, com encargos especiais e com manutenção das atividades, conforme demonstrativo abaixo:

02 PODER EXECUTIVO 02.02 GABINETE DO PREFEITO 02.02.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE GABINETE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0098 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO

PREFEITO

04.122.0098.2 Atividade 04.122.0098.2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES R$ 100.273,20 CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 81.273,20 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 19.000,00

FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro

02.02.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0099

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

04.122.0099.2 Atividade 04.122.0099.2.204 ESTRUTURAR A ÁREA DE CAPTAÇÃO DE

RECURSOS E CONVÊNIOS R$ 8.500,00


2

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 2.500,00


02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.03.01 PROCURADORIA GERAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02 JUDICIÁRIA 02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO

JUDICIÁRIO

02.062.0029 ADVOCACIA DO MUNICÍPIO




02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

02.05.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 04.121.0100 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E EXECUÇÃO

CONTÁBIL




02.05.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0108 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS

HUMANOS



3



02.05.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0102

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO




02.05.04 COORDENADORIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0107 PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS

DE VIOLÊNCIA

14.422.0107.2 Atividade 14.422.0107.2.235 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO

ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER

R$ 48.000,00



02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS 02.06.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0045

GESTÃO E CONTROLE GOVERNAMENTAL


3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 19.000,00 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro


4

02.06.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 04.127.0054

ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO


3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 239.449,35 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 68.000,00 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e

Comunicação - PJ R$ 137.250,00


02.06.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 04.127.0046 MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA DÍVIDA

ATIVA




02.06.04 COORDENADORIA EXECUTIVA FINANCEIRA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.123.0047 MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.001,40


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


5

28 ENCARGOS ESPECIAIS 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000.0 Operação Especial 28.846.0000.0.010 ENCARGOS ESPECIAIS R$ 4.101.897,91 CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.91 Sentenças Judiciais R$ 1.553.300,00 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 65.719,97 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.382.000,00 3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 429.486,01 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 671.391,93


02.06.05 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0056 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0056 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS

04.122.0056.2 Atividade 04.122.0056.2.131 POSTO DE ATENDIMENTO DE BUENO DE

ANDRADA R$ 3.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00



ADMINISTRATIVOS


6

04.122.0056.2 Atividade 04.122.0056.2.132 POSTO DE ATENDIMENTO DA VILA XAVIER R$ 15.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA



02.06.06 COORDENADORIA EXECUTIVA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0051

MODERNIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 26 TRANSPORTE 26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 26.782.0052

MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO




02.06.07 COORDENADORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0050

DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS





7

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 28 ENCARGOS ESPECIAIS 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0048 COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE

APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS SERVIDORES

28.846.0048.2 Atividade 28.846.0048.2.116 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS R$ 1.258.990,01 CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

R$ 1.041.000,00

3.1.90.03 Pensões do Rpps e do Militar R$ 217.990,01 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro

02.06.08 COORDENADORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 04.126.0053 MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E INTERNET GRATUITA




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 04.126.0053 MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E INTERNET GRATUITA

04.126.0053.2 Atividade 04.126.0053.2.122 Manutenção dos Equipamentos da Internet

Gratuita R$ 30.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e

Comunicação - PJ R$ 30.000,00


02.06.09 FUNDO ESPECIAL DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV



8

28 ENCARGOS ESPECIAIS 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000.0 Operação Especial 28.846.0000.0.011 PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO -

PDV R$ 371.800,62

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 371.800,62

FONTE DE RECURSO 3 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados

02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 02.07.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15 URBANISMO 15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.122.0092

PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA




02.07.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15 URBANISMO 15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.122.0085 MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE

EDIFICAÇÕES




02.07.04 COORDENADORIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 16 HABITAÇÃO 16.482 HABITAÇÃO URBANA 16.482.0086

MORADIA DIGNA PARA TODOS


9




02.07.06 COORDENADORIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 26 TRANSPORTE 26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 26.122.0038 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM

TRÂNSITO MAIS SEGURO




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 26 TRANSPORTE 26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 26.782.0090 SERVIÇOS DE PEDÁGIO MUNICIPAL DE BUENO

DE ANDRADA

26.782.0090.2 Atividade 26.782.0090.2.185 MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA ESTRADA ARA

080 R$ 23.116,77

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.116,77


02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.08.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15 URBANISMO 15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.122.0068

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS




10


02.08.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15 URBANISMO 15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.122.0069

GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15 URBANISMO 15.452 SERVIÇOS URBANOS 15.452.0070

SERVIÇOS FUNERÁRIOS





ILUMINAÇÃO PÚBLICA


3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 440.000,00 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro


ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15.452.0071.2 Atividade


11

15.452.0071.2.279 CIP - ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS R$ 3.141.535,90 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.141.535,90 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro


LIMPEZA URBANA


3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 7.000,00 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro


FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS




02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10 SAÚDE 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.122.0077 GESTÃO EM SAÚDE: APOIANDO E AVALIANDO

O CUIDAR DA VIDA NO SUS, COM PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

10.122.0077.2 Atividade 10.122.0077.2.171 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIOS ÀS

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS R$ 650.000,00




12

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0079 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ: AMPLIANDO

ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

10.301.0079.2 Atividade 10.301.0079.2.174 MANUTENÇÃO DAS

ATIVIDADES/AÇÕES/SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS

R$ 5.700.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.300.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 1.400.000,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10 SAÚDE 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.0080 CUIDANDO DAS PESSOAS - ASSISTÊNCIA DE

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE

10.302.0080.2 Atividade 10.302.0080.2.177 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS

UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

R$ 1.689.227,26

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.256.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 433.227,26


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10 SAÚDE 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.0081

SOS: URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

10.302.0081.2 Atividade 10.302.0081.2.178 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS

UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA,SAMU, CENTREGURG E PS MELHADO)

R$ 2.867.000,00





13

10 SAÚDE 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304.0078 VIGILÂNCIA EM SAÚDE: O SUS CUIDANDO DE

VOCÊ

10.304.0078.2 Atividade 10.304.0078.2.203 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES /

SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA R$ 208.000,00



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10 SAÚDE 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.305.0078 VIGILÂNCIA EM SAÚDE: O SUS CUIDANDO DE

VOCÊ

10.305.0078.2 Atividade 10.305.0078.2.173 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES /

SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VS R$ 740.000,00



02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 02.10.01 EDUCAÇÃO INFANTIL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 EDUCAÇÃO 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.122.0015 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

12.122.0015.2 Atividade 12.122.0015.2.033 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES R$ 141.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 EDUCAÇÃO 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO


14

12.365.0016.2 Atividade 12.365.0016.2.212 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES (EDUCAÇÃO

INFANTIL) R$ 1.683.000,00



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 EDUCAÇÃO 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0018

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12.365.0018.2 Atividade 12.365.0018.2.044 APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR R$ 349.036,40 CATEGORIA ECONÔMICA



02.10.02 ENSINO FUNDAMENTAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 EDUCAÇÃO 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.122.0015 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

12.122.0015.2 Atividade 12.122.0015.2.033 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES R$ 145.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO

12.361.0016.2 Atividade 12.361.0016.2.213 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES (ENSINO

FUNDAMENTAL) R$ 483.617,79



15


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0018

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12.361.0018.2 Atividade 12.361.0018.2.044 APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR R$ 339.211,36 CATEGORIA ECONÔMICA



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0026

TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0026.2 Atividade 12.361.0026.2.053 TRANSPORTE ESCOLAR R$ 178.344,27 CATEGORIA ECONÔMICA



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12 EDUCAÇÃO 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO

12.365.0016.2 Atividade 12.365.0016.2.037 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -

REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES (EDUCAÇÃO INFANTIL)

R$ 1.385.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.385.000,00

FONTE DE RECURSO 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 02.11.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE CULTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13 CULTURA 13.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL


16

13.122.0013 GESTÃO E ACESSO A CULTURA




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13 CULTURA 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 13.392.0012 DIFUSÃO, PARTICIPAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE

DIREITOS SOCIAIS POR MEIO À CULTURA

13.392.0012.2 Atividade 13.392.0012.2.023 PROGRAMA OFICINAS CULTURAIS R$ 38.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA



02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.0041 PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E

CIDADANIA

08.243.0041.2 Atividade 08.243.0041.2.202 CONSELHO TUTELAR R$ 22.741,42 CATEGORIA ECONÔMICA



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.244.0041 PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E

CIDADANIA



17


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 11 TRABALHO 11.334 FOMENTO AO TRABALHO 11.334.0041 PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E

CIDADANIA

11.334.0041.2 Atividade 11.334.0041.2.100 PROGRAMA DE INCENTIVO A INCLUSÃO

SOCIAL - PIIS (LEI N° 8.998/17) R$ 47.702,13

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 47.702,13


02.12.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08.244.0043

SEGURANÇA ALIMENTAR




02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 02.13.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 27 DESPORTO E LAZER 27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.122.0034

ESTRUTURA FUNCIONAL DE ESPORTE E LAZER




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 27 DESPORTO E LAZER


18

27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812.0036

ESCOLINHAS DE ESPORTES




02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02.14.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 22 INDÚSTRIA 22.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.122.0061

INDÚSTRIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO




02.14.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE TRABALHO E DE ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0063

CRÉDITO PARA O SEU TRABALHO

04.122.0063.2 Atividade 04.122.0063.2.157 RETOMADA E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

DE MICROCRÉDITO DO BANCO DO POVO DE ARARAQUARA

R$ 3.500,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 500,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL


19

04.122.0064 NOVO EMPREGO




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 11 TRABALHO 11.334 FOMENTO AO TRABALHO 11.334.0062

TRABALHO DECENTE E GERAÇÃO DE RENDA




02.14.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DO COMÉRCIO, TURISMO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS


SALA DO EMPREENDEDOR


3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 9.000,00 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.122.0059

PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TURISMO




20


02.14.04 COORDENADORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20 AGRICULTURA 20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.122.0058 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL




02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 02.15.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0011 DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E

CONTROLE SOCIAL




FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0011 DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E

CONTROLE SOCIAL

04.131.0011.2 Atividade 04.131.0011.2.020 Comunicação Institucional / Publicidade R$ 530.056,33 CATEGORIA ECONÔMICA


02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO DOS ASSUNTOS

SEGURANÇA PÚBLICA 02.16.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


21

06 SEGURANÇA PÚBLICA 06.181 POLICIAMENTO 06.181.0031 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE

SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

06.181.0031.2 Atividade 06.181.0031.2.026 PROMOÇÃO DA INTEGR. COM AS FORÇAS DE

SEGURANÇA QUE ATUAM NO MUNIC E REALIZ DE PARCERIAS MULTISETOR

R$ 5.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00


02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA 02.20.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E CIDADANIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02 JUDICIÁRIA 02.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 02.422.0028

NEGÓCIOS JURÍDICOS

02.422.0028.2 Atividade 02.422.0028.2.058 ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E

FISCALIZAÇÃO REFERENTE ÀS ATIVIDADES DO CODECOM

R$ 32.800,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 32.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 800,00



ESCOLA DE GOVERNO




02.20.03 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL


22

04.122.0019 OUVIDORIA MUNICIPAL



Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º desta lei será coberto com recursos orçamentários provenientes de:

I – anulação parcial das dotações orçamentárias vigentes, no valor de R$ 15.792.374,33 (quinze milhões, setecentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos) conforme especificadas abaixo:

02 PODER EXECUTIVO 02.02 GABINETE DO PREFEITO 02.02.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0099 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 04.122.0099.2 Atividade 04.122.0099.2.204 ESTRUTURAR A ÁREA DE CAPTAÇÃO DE

RECURSOS E CONVÊNIOS R$ 5.129,24

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 5.129,24


02.02.03 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.124 CONTROLE INTERNO 04.124.0044 CONTROLE INTERNO 04.124.0044.2 Atividade 04.124.0044.2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES R$ 30.588,43 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30 Material de Consumo R$ 5.514,31 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.923,12 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.151,00



23

02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.03.01 PROCURADORIA GERAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02 JUDICIÁRIA 02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO

JUDICIÁRIO

02.062.0029 ADVOCACIA DO MUNICÍPIO 02.062.0029.2 Atividade 02.062.0029.2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES R$ 15.303,38 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30 Material de Consumo R$ 14.456,33 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 76,37 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 770,68


02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

02.05.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 04.121.0100 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E EXECUÇÃO

CONTÁBIL


3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 311,11 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 332,92 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.157,17


02.05.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0108 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS

HUMANOS


3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6,45 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 7,40 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.919,28 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.851,00


24


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0108 PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS

HUMANOS

14.422.0108.2 Atividade 14.422.0108.2.238 TRANSPORTE PÚBLICO SOCIAL R$ 1.972,00 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$ 1.972,00



HUMANOS

14.422.0108.2 Atividade 14.422.0108.2.239 FORMAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA EM

DIREITOS HUMANOS, EM ARTICULAÇÃO COM DEMAIS POLITICAS SOCIAIS

R$ 7.860,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 300,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 650,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.910,00



HUMANOS

14.422.0108.2 Atividade 14.422.0108.2.268 ARARAQUARA PELOS DIREITOS HUMANOS R$ 6.880,00 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$ 2.580,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA


25

14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0109 POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 14.422.0109.2 Atividade 14.422.0109.2.241 ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE

POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS R$ 2.488,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.720,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 768,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0109 POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 14.422.0109.2 Atividade 14.422.0109.2.243 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

R$ 860,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 860,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0110 POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 14.422.0110.2 Atividade 14.422.0110.2.096 CENTRO DA JUVENTUDE - SCFV - SERVIÇO DE

CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

R$ 43.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.32 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição

Gratuita R$ 43.000,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0110 POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 14.422.0110.2 Atividade 14.422.0110.2.246 ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE

POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE R$ 3.040,00



26


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0110 POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 14.422.0110.2 Atividade 14.422.0110.2.247 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO

JOVEM LUIZA AUGUSTA GARLIPPE R$ 780,00



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0110 POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE 14.422.0110.2 Atividade 14.422.0110.2.248 ORGANIZAÇÃO EVENTOS,CELEBRAÇÃO DATAS

COMEMORATIVAS E PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO/CAMPANHAS

R$ 1.755,10

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 21,10 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.720,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0111 ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA

COMUNIDADE LGBT (LGBTQIA+)

14.422.0111.2 Atividade 14.422.0111.2.250 PARADA DO ORGULHO LGBT E VALORIZAÇÃO

DA CULTURA LGBT R$ 304,23

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 63,10 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 161,13


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA


27

14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0111 ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA

COMUNIDADE LGBT (LGBTQIA+)

14.422.0111.2 Atividade 14.422.0111.2.251 EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

NEGROS LGBT R$ 130,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0112 POLÍTICAS LGBT 14.422.0112.2 Atividade 14.422.0112.2.255 EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTS R$ 14.896,92 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.954,50 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.942,42


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0112 POLÍTICAS LGBT 14.422.0112.2 Atividade 14.422.0112.2.256 CENTRO DE REFERENCIA E RESISTÊNCIA LGBT R$ 30.184,08 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30 Material de Consumo R$ 22.241,78 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.942,30


02.05.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0102 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 04.122.0102.2 Atividade 04.122.0102.2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES R$ 4.288,45 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30 Material de Consumo R$ 405,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.039,71


28


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0103 PREFEITURA NOS BAIRROS 04.122.0103.2 Atividade 04.122.0103.2.221 CONTROLE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

DOS ATENDIMENTOS SOCIAIS R$ 5.515,22

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 4.012,84 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.502,38


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0104 CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS -

REESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

04.122.0104.2 Atividade 04.122.0104.2.222 REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS

MUNICIPAIS ATUAIS R$ 5.496,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 4.676,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 820,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0104 CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS -

REESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

04.122.0104.2 Atividade 04.122.0104.2.223 ESTRUTURA E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA

CASA DOS CONSELHOS R$ 1.238,12

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.060,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 178,12




29

14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 14.121.0102 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 14.121.0102.2 Atividade 14.121.0102.2.219 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PRESENCIAL R$ 3.095,93 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.673,80 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 201,13 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 221,00


02.05.04 COORDENADORIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0105 MULHERES EM REDE: EMPODERAMENTO

FINANC. E COOPERATIVISMO POP. NOS TERRIT. DE ALTA VULNERAB. SOCIAL

14.422.0105.2 Atividade 14.422.0105.2.225 MAPEAR MULHERES EMPREENDEDORAS EM

SEUS DIVERSOS RAMOS DE ATIVIDADES R$ 1.400,00



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0105 MULHERES EM REDE: EMPODERAMENTO

FINANC. E COOPERATIVISMO POP. NOS TERRIT. DE ALTA VULNERAB. SOCIAL

14.422.0105.2 Atividade 14.422.0105.2.227 OFERECER CURSOS E OFICINAS DE

EMPREENDEDORISMO R$ 3.518,00



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS


30

14.422.0105 MULHERES EM REDE: EMPODERAMENTO FINANC. E COOPERATIVISMO POP. NOS TERRIT. DE ALTA VULNERAB. SOCIAL

14.422.0105.2 Atividade 14.422.0105.2.228 FORMULAÇÃO DE UM MATERIAL DE

COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DAS MULHERES EM REDE

R$ 920,00



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0106 ARTICULAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PARA

DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

14.422.0106.2 Atividade 14.422.0106.2.229 CICLOS DE PALESTRAS E EVENTOS SOBRE

TEMAS DIVERSOS RELACIONADOS AO CALENDÁRIO DE DATAS SIMBÓLICAS

R$ 2.523,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 636,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.887,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0106 ARTICULAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PARA

DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

14.422.0106.2 Atividade 14.422.0106.2.232 APOIO À MULHER NEGRA LATINO AMERICANA

E CARIBENHA R$ 1.310,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 860,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450,00


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0107 PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS

DE VIOLÊNCIA

14.422.0107.2 Atividade


31

14.422.0107.2.235 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER

R$ 23,28

CATEGORIA ECONÔMICA 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 23,28


02.05.05 COORDENADORIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0027 MANUTENÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES

REGULARES DO CENTRO DE REFERÊNCIA AFRO – “MESTRE JORGE”.


3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2,24 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 238,56 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.071,97


FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0027 MANUTENÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES



4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.151,00 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 11 TRABALHO 11.334 FOMENTO AO TRABALHO 11.334.0027 MANUTENÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES


11.334.0027.2 Atividade 11.334.0027.2.047 RESSOCIALIZAÇÃO MULHERES/HOMENS DO

SISTEMA PRESIDIÁRIO R$ 380,24


32



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0027 MANUTENÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES


14.422.0027.2 Atividade 14.422.0027.2.194 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA E

BRINQUEDOTECA R$ 4.300,00





14.422.0027.2 Atividade 14.422.0027.2.195 MEMORIAL SÓCIO-CULTURAL E POLÍTICO DA

COMUNIDADE NEGRA ARARAQUARENSE R$ 5.160,00





14.422.0027.2 Atividade 14.422.0027.2.196 CICLOS DE PALESTRAS R$ 8.600,00 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.580,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.020,00



33



14.422.0027.2 Atividade 14.422.0027.2.197 INCENTIVO E PROMOÇÃO DA CULTURA AFRO-

BRASILEIRA E POPULAR R$ 8.181,00



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0082 QUALIFICAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS

POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

14.422.0082.2 Atividade 14.422.0082.2.198 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE

MUNICIPAL R$ 6.350,00



FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0096 COMBATE AO RACISMO E ÀS DISCRIMINAÇÕES

RACIAIS E SÓCIO-ECONÔMICAS

14.422.0096.2 Atividade 14.422.0096.2.199 POLÍTICAS DE COMBATE AO RACISMO R$ 2.580,00 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.580,00 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0096 COMBATE AO RACISMO E ÀS DISCRIMINAÇÕES


14.422.0096.2 Atividade


34

14.422.0096.2.200 ESTRUTURAÇÃO DO SOS RACISMO R$ 860,00 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 860,00 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro

02.05.06 FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14 DIREITOS DA CIDADANIA 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14.422.0096 COMBATE AO RACISMO E ÀS DISCRIMINAÇÕES


14.422.0096.2 Atividade 14.422.0096.2.201 FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO R$ 149.350,72 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.50.43 Subvenções Sociais R$ 86.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350,72 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 43.000,00


02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS 02.06.01 COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0045 GESTÃO E CONTROLE GOVERNAMENTAL 04.122.0045.2 Atividade 04.122.0045.2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES R$ 7.771,54 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30 Material de Consumo R$ 7.687,30 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 84,24


02.06.02 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 04.127.0054 ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO 04.127.0054.2 Atividade 04.127.0054.2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES R$ 10.786,32 CATEGORIA ECONÔMICA


35

3.3.90.30 Material de Consumo R$ 8.158,51 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.627,81


02.06.03 COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 04.127.0046 MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA DÍVIDA

ATIVA




02.06.04 COORDENADORIA EXECUTIVA FINANCEIRA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.123.0047 MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA


04.123.0047.0 Operação Especial 04.123.0047.0.006 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 2.097,32 CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.097,32 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.123.0047 MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA



3.3.90.30 Material de Consumo R$ 11.270,82 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro

02.06.05 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 04 ADMINISTRAÇÃO


36

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0055 GESTÃO DOCUMENTAL, TRANSPARÊNCIA E

CONTROLE POPULAR





ADMINISTRATIVOS


3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 381,64 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.684,18 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 14.826,00



ADMINISTRATIVOS

04.122.0056.2 Atividade 04.122.0056.2.130 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS R$ 11.358,56 CATEGORIA ECONÔMICA



ADMINISTRATIVOS

04.122.0056.2 Atividade 04.122.0056.2.131 POSTO DE ATENDIMENTO DE BUENO DE

ANDRADA R$ 3.091,83



37

3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 77,83 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 860,00



ADMINISTRATIVOS

04.122.0056.2 Atividade 04.122.0056.2.132 POSTO DE ATENDIMENTO DA VILA XAVIER R$ 2.610,00 CATEGORIA ECONÔMICA

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.610,00 FONTE DE RECURSO 1 - Tesouro


ADMINISTRATIVOS

04.122.0056.2 Atividade 04.122.0056.2.133 POSTO DE ATENDIMENTO DO JD. ROBERTO

SELMI DEI R$ 26.550,00

CATEGORIA ECONÔMICA 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.150,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.200,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.600,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.600,00


FUNCIONAL P

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