PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARAESTADO DO PARANÁ

Praça Isabel Marcos Beltrame, n.° 2000 - » (44) 460-1109 -fax: (44)460-1170Caixa Postal. 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ

CNPJ-76.978.519/0001-00

PLANO DE TRABALHO DO

PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS

(parte integrante do Termo de Convénio)

MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBOARA

1 DADOS CADASTRAIS DO MUNICÍPIO

Município: TAMBOARA CNPJ: 76.978.519/0001-00

Endereço: PRAÇA ISABEL MARCOS BELTRAME, 2000

UF:PR

Conta Corrente:

n.° 17.929-9

CEP: 87.760-000 Telefone: (44) 3460-1 109

Banco: Agência:

BANCO DO BRASIL 2396-5

Praça de Pagamento:

PARAÍSO DO NORTE

Responsável: LUÍS ROGÉRIO GIMENEZ CPF: 006.630.889-50

Cl/Órgão Expedidor: Cargo:

6.250.055-7 - SSPR/PR PREFEITO

Função:

PREFEITO

2 OUTROS PARTICIPES (se houver)

Nome: CPF ou CNPJ:

Endereço: CEP:

2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETOPromover a recuperação do(s) trecho(s) da(s) estradai s) rural ( is) em consonância com as

diretrizes do Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais, num total de 6,97quilómetros, (indicar cada trecho, sua extensão e por ti m a totalização dos trechos considerados).

3. JUSTIFICATIVAO Governo do Estado, objetivando atender as demandas recebidas referente à recuperação de

estradas rurais, notadamente quanto à disponibilização de recursos para a aquisição de óleo diesel,com base no seu orçamento, destina parte de seus recursos para o apoio à recuperação de trechos deestradas rurais aos municípios

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Praça Isabel Marcos Beltrame, n.° 2000 - S (44) 460-1109 -fax: (44)460-1 170Caixa Postal, 91 CEP 87760-000 - TAMBOARA PARANÁ

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Neste sentido, a Seab está apresentando uma estratégia operacional, partindo da coordenaçãodos Núcleos Regionais, em conjunto com o EMATER, de tal forma que as demandas dos municipaisdevem ser adaptados à uma sistemática operacional, visando dar mais agilidade aos pleitosformalizados. Esta sistemática é fundamental, tendo em vista a necessidade dos usuários dessasestradas, principalmente face à sua degradação em função do excesso de chuvas durante o ano de2013.

4. BENEFICIÁRIOS

Descrição

1 - Número de comunidades atendidas

2 - Números de agricultores

N.° Total (Diretos)

5

120

Comunidades atendidas: 3

5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SEAB.

Especificação

Aquisição de11. 162 Litros deÓleo Diesel

ValorR$/Litro

RS 2,43

Total

RS 27.123,66

Município

RS 3.123,66

SEAB

RS 24.000,00

Prazo deExecução

1 8 meses apósa publicaçãono DOE

6. PLANO DE OBRAS - (Resumo/totalização dos trechos indicados no RVI)

Item

1

2

3

4

Tipo de Serviço

Lombadas

Regularização do leito

Abaulamento do leite

Caixas de Retenção

Un.

l i l l

Km

Km

Un

Quant.

168

6,97

6,97

336

Tipo de Máquina

Pá carregadeira

Motoniveladora

Motoniveladoua

Pá carregadeira

Horas

206

15.7

15,7

494

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

N°

1

2

ATIVIDADES *

Processo de aquisição de combustível

Execução dos serviços

PERÍODO DE EXECUÇÃO / TRIMESTRAL

1° 2°

X

X

3°

X

X

4"

X

5°

X

6°

X

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* Todas as atividades serão objt-to de fiscalização da SEAB.

8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO

1. Priorizar a reconfiguração do abaulamento do leito estrada e revestimento primário;2. Priorizar trechos de estradas com base nas linhas de produção existente, maior número de

famílias a serem atendidas, transporte escolar;3. Estabelecer procedimentos de parceria com municípios e consórcios intermunicipais.

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Será em conformidade com o estabelecido pela Resolução TCE-PR 028/2011 e InstruçãoNormativa TCE-PR 61/2011.

10. DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DETRABALHO

0 presente Plano de Trabalho foi por mim elaborado de acordo com as normas técnicas aplicáveis àrecuperação de trafegabilidade em trechos de estradas rurais no município e está compatível com asprioridades de atendimento da agricultura familiar e com os recursos financeiros destinados para aaquisição de combustível pelo Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais.

^Jome:

Cargo:

N. ° RegistroConselho deClasse:

Local:

Data:

DOUGLAS ( ÍONÇALO

Emater

CREA-PR-4.806/TD

Tamboara //05/08/2013 Assinatura

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11. DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO

Na qualidade de representante legal do MUNICÍPIO declaro, para fins de prova junto à SEAB, paraos efeitos e sob as penas da lei. que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplênciaom o Tesouro Nacional ou qualquer órgão da Administração Pública Federal que impeça a

transferência de recursos oriundos de dotações consignadas^s Orçamentos do Estado ou da União,na forma deste Plano de Trabalho.

Nome: LUÍS ROGÉRIO GIMEMEZ

Cargo: PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 006.630.889-50

Local:

Data:

TAMBOARA

05/08/2013

A

12- PARECER TÉCNICO E APROVAÇÃO DO NR/SEAB (CHEFE DO N.R. e FICAL DOCONVÉNIO)

Cargo:

Nome:

CPF:

Local:

Data:

CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL SEAB

Rui Reis de CerqueiChefe do Núcleo Regional

RG 2.048.471-3SEAB - PARANAVAÍ

Assinatura

FISCAL DO CONVÉNIO *

Cargo:FlorWTtJ

Nome: MlerCPF:

fQ$bti r<x

Local:

Data: Assinatura

o;do

a/CAAX6íO

CU)Chefe do Núcleo Regional

RG 2.048.471-3