Prefeitura de Uberaba divulga gabaritos e homologações ... · de 2013 e emissão do Termo de...

Prefeitura de Uberaba divulga gabaritos e homologações dos resultados finais dos Processos Seletivos na área da Educação

Edição nº 1053, do Porta Voz, divulga resultado das análises de recursos interpostos face aos resultados parciais dos processos seletivos para as funções pública temporária: Educador Infantil; Educação Básica (PEB) - – Informática, Artes, Ciências, Geografia, História, Matemática e Português. Traz ainda os gabaritos e homologações dos resultados finais dos Processos Seletivos: Educador Infantil, Educação Básica (PEB) e Especialista Pedagógico – Supervisor Escolar. Sumário _____________________________________________________________________________________________________________________________

Atos Oficiais CODIUB .............................................................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais PROCON ............................................................................................................................................................................. 03

Atos Oficiais COHAGRA. ......................................................................................................................................................................... 03 Atos Oficiais FUNDAÇÃO CULTURAL. ................................................................................................................................................... 06 Atos Oficiais CODAU. .............................................................................................................................................................................. 07

Atos Oficiais BRAZYL WUSHU SYSTEM. ............................................................................................................................................... 17

Atos Oficiais COMDICAU. ........................................................................................................................................................................ 17 Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 18

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008,

e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010. Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-2033 - PABX: 34 3318-2000.

Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 24 de Janeiro de 2013 – Ano 18 Nº 1053 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CODIUB PORTARIA

PORTARIA N.º 001/2013

Designa empregados responsáveis pelos serviços da CODIUB.

A Diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto Social, RESOLVE designar os empregados, relacionados abaixo, como responsáveis pelos serviços da CODIUB descritos a seguir, para o Exercício de 2013. Art. 1º – Designar os empregados, relacionados abaixo, como responsáveis pelos serviços da CODIUB, discriminados a seguir, para o Exercício de 2013:

Recursos Humanos ....................................................................... Gledson Humberto de Souza Tesouraria, Patrimônio e almoxarifado ...........................................Elcimar Marques da Silva Alves Ribeiro

Compras, Licitação e Fundo Fixo ................................................. Márcia Araújo Borges

Transporte...................................................................................... Leonardo Soares Rosa

Art. 2º - A investidura dos referidos empregados é para o período de 02 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Publique-se e cumpra-se.

Uberaba/MG., 02 de janeiro de 2013.

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB

Maurides Paulo Dutra Diretor Presidente

Carlos Roberto Resende Diretor Geral

PORTARIA N.º 009/2.013

Designam membros para compor a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais, que não atendem as necessidades da Companhia de

Desenvolvimento de Informática de Uberaba CODIUB, inclusive os considerados como sucatas. Os Diretores da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Estatuto Social, RESOLVEM: I - Designar os membros da Comissão de Avaliação dos bens patrimoniais que não atendem as necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB, inclusive os considerados como sucata, com fulcro no Artigo 17, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores:

•Marco Aurélio Ferreira do Nascimento; •Alcides Jesus Dias Júnior; •Caio Fernando França Alteff e •Caio Martins Costa.

II - Nomear Presidente, Vice-Presidente e Secretário desta Comissão, Marco Aurélio Ferreira do Nascimento, Alcides Jesus Dias Júnior e Caio Fernando França Alteff, respectivamente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Uberaba/MG., 18 de janeiro de 2.013.


Maurides Paulo Dutra Diretor Presidente

Carlos Roberto Resende Diretor Geral

C.P.L.

EXTRATO DO V ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 001/2.010.

CONTRATANTE:

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB.

CONTRATADA:

Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba - Transube

OBJETO:

O objeto do presente aditivo é o reajuste do preço do vales-transporte, destinados aos empregados da CODIUB.

VALOR:

R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) a tarifa.

LICITAÇÃO:

Inexigibilidade n.º 001/2010.

Porta-Voz nº 1053 - Uberaba, 24 de janeiro de 2013______________________________________________________________________________________________________2

Uberaba/MG., 16 de janeiro de 2.013.

Márcia Araújo Borges

Presidente da CPL.

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO 4º ADENDO (Município de Uberaba/MG) AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 004/2011.

CONTRATANTE:


CONTRATADA: Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

OBJETO: VALOR:

É objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo do 4º Adendo Contratual firmado entre as partes, passando a vigorar o referido instrumento contratual pelo período de 12(doze) meses a contar do seu efetivo vencimento, com a correção de 5,3877% nos termos do item 6.1 da clausula sexta. Valor mensal de R$ 173.889,71 (cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos).

LICITAÇÃO:

Concorrência n.º 001/2010.

Uberaba/MG., 18 de dezembro de 2012.

Márcia Araújo Borges Presidente da CPL.

. ATOS OFICIAIS PROCON EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE (10) DIAS

O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua São Sebastião, nº 322 – Centro, por sua Coordenadora Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. . .,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0112.012.491-6 , Auto de Infração nº 01705 onde figura como Autuado(a) C & A MODAS LTDA , através do presente, e nos termos do artigo 14 , inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA o(a) Autuado(a) supra citado(a) como C & A MODAS LTDA , nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 22 dias do mês de janeiro de 2013. Por mim. (a)___________________, Éclair Gonçalves Gomes, COORDENADORA GERAL DO PROCON/UBERABA.

ATOS OFICIAIS COHAGRA PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2013

DESIGNA EMPREGADO RESPONSÁVEL PARA FISCALIZAR A MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO FIXO DA COHAGRA

A Diretoria da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande-COHAGRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto Social, RESOLVE: Art. 1º - Designar o empregado, relacionado abaixo, como responsável pela fiscalização dos movimentos do Fundo Fixo da COHAGRA e emissão do Termo de Conferência dos Valores em Caixa até 31/12/13: FABIANA DE CASTRO BALDUINO Art. 2º - A investidura do referido empregado será no dia 02 de janeiro de 2013, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Uberaba (MG), 02 de janeiro de 2013

Dr. Wagner do Nascimento Júnior Presidente da COHAGRA



DESIGNA EMPREGADOS RESPONSÁVEIS PARA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO DA COHAGRA.

A Diretoria da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande-COHAGRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto Social, RESOLVE: Art. 1º - Designa os empregados, abaixo relacionados, como responsáveis pela execução do serviço de almoxarifado da COHAGRA até o final de Exercício de 2013 e emissão do Termo de Conferência do almoxarifado em 31/12/13: DULCE HELENA SILVA SÔNIA DE CASTRO RODRIGUES PAULA Art. 2º - A investidura dos referidos empregados será no dia 02 de janeiro de 2013, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Uberaba (MG), 02 de janeiro de 2013

Dr. Wagner do Nascimento Júnior Presidente

PORTARIA N.º 003 /2013

DESIGNA FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEISPELOS SERVIÇOS DA COHAGRA.

A Diretoria da COHAGRA – Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto Social, RESOLVE: Art. 1º – Designar os funcionários, relacionados abaixo, como responsáveis pelos serviços da COHAGRA, discriminados a seguir, para o Exercício de 2.013: Contabilidade ..............................................Demilton Mariano Da Cunha Recursos Humanos......................................Bittencourt Leon Denis de Oliveira Júnior Tesouraria...................................................Afonso Guimarães Neto Patrimônio.................................................Debora Pegogari Ribeiro Amaral Art. 2º - A investidura dos referidos funcionários será no dia 02 de janeiro de 2.013, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2.013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE

Uberaba/MG. 02 de janeiro de 2.013.



Designa funcionário responsável por serviço da COHAGRA. Os Diretores da COHAGRA - Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Estatuto Social, RESOLVEM: Art. 1º – Designar o funcionário THIAGO VITOR PENA como responsável pelo serviço do Caixa da COHAGRA, durante o período de 02 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Uberaba/MG., 02 de janeiro de 2013.



Designa funcionário responsável por serviço da COHAGRA.

Os Diretores da COHAGRA - Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Estatuto Social, RESOLVEM:


Art. 1º – Designar a funcionária DEBORA PEGORARI RIBEIRO AMARAL como responsável pelo serviço de controle do Patrimônio da COHAGRA, durante o período de 02 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Uberaba/MG. 02 de janeiro de 2013.



Designa funcionário responsável por serviço da COHAGRA. Os Diretores da COHAGRA - Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Estatuto Social, RESOLVEM: Art. 1º – Designar o funcionário ANTONIO CARLOS LEMOS como responsável pela execução do serviço de FUNDO FIXO da COHAGRA, durante o período de 02 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Uberaba/MG. 02 de janeiro de 2013.



DESIGNA EMPREGADO RESPONSÁVEL PARA FISCALIZAR A MOVIMENTAÇÃO DE CAIXA DA COHAGRA

A Diretoria da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande-COHAGRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto Social, RESOLVE: Art. 1º - Designar o empregado, relacionado abaixo, como responsável pela fiscalização dos movimentos de Caixa e emissão do Termo de Conferência dos Valores em Caixa até 31/12/13: DEMILTON MARIANO DA CUNHA

Art. 2º - A investidura do referido empregado será no dia 02 de janeiro de 2013, com término previsto para o dia 31 de dezembro de 2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Uberaba (MG), 02 de janeiro de 2013.


PORTARIA 008/2013

EXONERA MEMBRO DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE O Presidente da COHAGRA-COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE, Sociedade de Economia Mista, Órgão da Administração Indireta do Município de Uberaba, usando de suas atribuições legais previstas no Decreto n.º 249, de 03/04/1997, art. 1º e seus incisos, e o Estatuto Social, RESOLVE: I – Exonerar, a pedido, DEMILTON MARIANO DA CUNHA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado em Portaria nº 09/2012 para o período de 01/12/2012 a 30/11/2013. II - Esta Portaria entra em vigor nesta data. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.




PORTARIA 009/2013 NOMEIA MEMBRO DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COHAGRA – COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE

O Presidente da COHAGRA-COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE, Sociedade de Economia Mista, Órgão da Administração Indireta do Município de Uberaba, usando de suas atribuições legais previstas no Decreto n.º 249, de 03/04/1997, art. 1º e seus incisos, e o Estatuto Social, RESOLVE: I – NOMEIA DULCE HELENA SILVA para Presidente da Comissão Permanente de Licitação, atendendo o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e alterações posteriores, para o período de 01/12/2012 a 30/11/2013. II - Esta Portaria entra em vigor nesta data e tem validade até 30 de Novembro de 2013. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.



PORTARIA N.º 010 /2.012

DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA SEREM OS GESTORES RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO. A Diretoria da COHAGRA – Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto Social e atendendo disposto no Art. 12 do Decreto nº 4.955 de 17 de julho de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, RESOLVE: Art. 1º – Designar os funcionários, relacionados abaixo, como gestores responsáveis pelo funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão e membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações na Prefeitura Municipal de Uberaba. Dr. Marco Antônio de Figueiredo Dr. Bittencourt Leon Denis de Oliveira Júnior

Art. 2º - A investidura dos referidos funcionários ocorre nesta data, 21 de janeiro de 2.013, com duração do mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme prevê o § 2º do Art. 28 do Decreto nº 4.955/2012. Art. 3º - Esta Portaria vem substituir os funcionários indicados na Portaria de nº 008/2012 e nomear os acima indicados. PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE

Uberaba/MG. 21 de janeiro de 2.013.


ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL

PORTARIA


NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAR, LISTAR, INVENTARIAR E FISCALIZAR O PATRIMÔNIO MATERIAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA.

Sumayra de Oliveira Silva, Presidente da Fundação Cultural de Uberaba (FCU), no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, conferidas pelo art. 8º, inc. XIV, do Decreto Municipal nº 2.170/06 e demais legislações atinentes à matéria, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores, relacionados no anexo I, sob presidência do primeiro, para levantar, listar, inventariar e fiscalizar o patrimônio material da Fundação Cultural de Uberaba. Art. 2º - A comissão deverá apresentar relatório dos trabalhos em 30 (trinta) dias constando as seguintes informações: I - Quantidade de itens II - Número de tombamento; III - Característica do item: descrição e número de série; IV - Número e data da nota fiscal; V- Valor do item (valor da aquisição); VI - Valor líquido (valor obtido após a depreciação); VII - Estado de conversão (bom, ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável); VIII - Setor onde se encontram os bens; IX – Outros dados relevantes. Art. 3º - O mandato dos membros dessa comissão vigorará até 31 de junho de 2013, podendo ser prorrogado por 06 meses.


Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, os efeitos dessa Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Uberaba(MG), 23 de janeiro de 2013.

Sumayra de Oliveira Silva Presidente da Fundação Cultural de Uberaba

Decreto Municipal nº 2.719/2011

ANEXO I

SERVIDOR MATRÍCULA Rafael de Paula Texeira 223-2 Ordilei da Cunha Luis 50-0

Rosalina da Cunha Moraes 114-7 Márcio Luiz Arruda 35-1

Geraldo Texeira Gomes 230-5

ATOS OFICIAIS CODAU PORTARIA


DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR DO CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO

DE UBERABA - CODAU. O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Órgão da Administração Indireta do município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim na Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, para o exercício da função gratificada, conforme Anexo.

Nome Nível Fundamentação Inicio da Vigência

JÚLIO HENRIQUE GRIMALDI III Art 4°, § 1°, inciso III do Decreto 2352/2011 01/01/2013 Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 01/01/2013.

Publique-se e Cumpra-se.

Uberaba/MG, 18 de janeiro de 2013

Engº Luiz Guaritá Neto Presidente do CODAU


CRIA EQUIPE DE APOIO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, e demais disposições aplicáveis à espécie,

Considerando a necessidade de diminuir o tempo de resposta em eventos adversos e melhorar a qualidade de atendimento dos serviços de saneamento básico; RESOLVE: Art. 1º. Criar no âmbito do CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO – CODAU a Equipe de Apoio e Resposta a situações de emergência para funcionar como Força-Tarefa na pronta resposta a eventos de emergência e desastre. Art. 2º. Sem prejuízo das demais atribuições normais do cargo, a Equipe de Apoio e Resposta será composta pelos seguintes servidores: Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento Engº Olavo Resende Júnior – cel: 9686-1235 Segurança do Trabalho Ronaldo Antônio Moreira – cel 9993-2489/8828-3690/9200-3417 Rogélio Fontes Calçado – cel 9968-2138 Henrique de Oliveira Gaspar – cel 8828-4805 Márcio José Campos – cel 8816-3827 Luiz Henrique Augusto da Silva – cel 9117-6302


Leandro Bisinotto de Ávila – cel 9199-0496 Márcio Felisberto da Silva – cel 9972-8048 Ana Maria Aparecida Carneiro – cel 9991-7256 Apoio Caminhão Basculante (Motoristas) Adilson Luis dos Santos – cel 9660-8048 José Laércio Alves – tel 3338-5617 Luiz Roberto do Prado – tel 3333-8441 Romes Gonçalves – tel 3332-9161 / 9245-6313 Valdeilton de Oliveira Gomes – cel 9914-6120 Apoio Caminhão Pipa (Motoristas) Odair Cardoso da Silva – cel 9924-3089 José Osvaldo Vieira – cel 9969-7402 Apoio Caminhão Munck (Motoristas / Operadores) Antônio José Pena (Tonhão) – cel 8847-8006 / 8847-8006 Romes Gonçalves – cel 9245-6313 Apoio Retro Escavadeira (Operadores) Edson Felix (Felão) – tel 3311-5709 Antônio Ribeiro Mendonça Neto (toninho) – cel 9150-6744/8814-0558 Jerri Adriano Borges – cel 8831-9172 Joaquim Mota – Apoio Caminhão Bomba/Esgoto (Motoristas / Operadores) Vicente de Paula de Freitas – cel 9217-7826 Junilton dos Reis Paixão – cel 9689-6170 Roberto Alves dos Santos – cel 9942-7246 Apoio e Limpeza Ismael Luis Pereira dos Santos (peixe) – cel 9122-4751 Rua Geraldo Facuri, nº 23 – Conj. Uberaba I Elias Pereira da Silva – cel 9139-4383 Rua Suécia, nº 143 – Boa Vista Adelair Donizetti Ribeiro – cel 8839-6575 Av. Capitão Teófilo Lamounier, nº 142 Fernando Maiolino Júnior – cel 8891-0231/3321-5123 Rua Marques do Paraná, nº 368 – Estados Unidos Hélio Galeno de Oliveira Júnior – cel 9652-2865 Rua Mato Grosso, nº 66 – Santa Maria André Luis Farnezi – cel 8866-2635 Av. Água Limpa, nº 393 – Jd. Uberaba Edson Benedito da Silva (gaúcho) – cel 9993-2859 Rua Albania, nº 200 – Boa Vista Edivan Ferreira de Almeida – cel 8819-6314 Av. Capitão Teófilo Lamounier, 1265 Jd. Triângulo Nivaldo Seabra – cel 9978-2696 Av. Lucas Borges, nº 295 Fabrício Wilson Luis da Silva – cel 9802-3599 Rua Professora Maria da Paz, nº 605 – Elza Amuí Anderson Abadio de Oliveira – cel 8806-5886 Rua Romeu de Melo Rezende, nº 154 – Residencial 2000 Art. 3º. A Coordenação-Geral, a cargo do Engº Olavo Resende Júnior, ficará encarregada de definir estratégias de atuação, bem assim a necessidade de realização de trabalho em período extraordinário, o qual ficará por ele autorizado. Art. 4º. Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Uberaba, 19 de janeiro de 2013.



PORTARIA Nº 055/2013 O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, no uso de suas atribuições legais, mormente a Lei Complementar nº 366/2008, e de conformidade com a Lei Complementar nº 392/2008, RESOLVE: Art. 1º. Revogar em todos os seus termos, a Portaria nº 051, do dia 15 de Janeiro de 2013. Art. 2º. Os efeitos desta portaria retroagem a 15/01/2013.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.



C.P.L.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2012

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA:

PANTERA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.

OBJETO: Fornecimento de 34.000 toneladas de óleo combustível derivado de petróleo BPF, tipo A1, utilização aquecimento de fornos, caldeiras ou motores de combustão interna para geração de calor, propriedades físico-químicas estado físico - líquido viscoso, cor - escura, odor - características de hidrocarbonetos, densidade – 1024, viscosidade - 620 CST @ 60ºC (método MB-293), ponto de fulgor - 66ºC (método vaso fechado), acompanha o produto FSPQ - ficha de segurança sobre produto químico; conformidade ANP e NB, marca PANTERA no valor unitário de R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos), totalizando R$ 81.260,00 (oitenta e um mil duzentos e sessenta reais).

PERÍODO DE VIGÊNCIA:

12 (doze) meses, com início em 30 de novembro de 2012 e término dia 29 de novembro de 2013.

VALOR ESTIMADO GLOBAL:

R$ 81.260,00 (oitenta e um mil duzentos e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0001.33903003.0.100.50.12028

PROCESSO:

Pregão Presencial nº 164/2012

Uberaba/MG, em 21 de janeiro de 2013.

Rodrigo Luiz de Araújo Seção de Cadastro de Fornecedores e Registro de Preços



CONTRATADA:

JOAQUIM BATISTA RIBEIRO - ME.

OBJETO: Fornecimento de 6.000 quilos de açúcar cristal com as seguintes características obtido da cana de açúcar, aspecto, cor e cheiro próprio, sabor doce, teor de sacarose mínimo de 99,3% p/p, umidade máxima de 0,3% p/p, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais e vegetais, acondicionado em plástico atóxico, embalagem com 05 kg, validade mínima de 23 meses contados as partir do recebimento do produto, demais condições de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANVISA, SIF e outras), marca CAETÉ no valor unitário de R$ 1,70 (um real e setenta centavos), totalizando R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais); 530 pacotes chá de erva mate, marca CHÁ CHÁ no valor unitário de R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 1.950,40 (um mil novecentos e cinquenta e reais e quarenta centavos).

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 06 de dezembro de 2012 e término dia 05 de dezembro de 2013.


R$ 12.150,40 (doze mil cento e cinquenta reais e quarenta centavos).


OTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0001.33903007.0.100.50.12030

PROCESSO: Pregão Presencial nº 178/2012

Uberaba/MG, em 14 de janeiro de 2013




CONTRATADA:

MARIA ALVES BORGES SILVA - ME.

OBJETO: Fornecimento de 2.000 quilos de café em pó com as seguintes características: pó homogêneo, torrado e moído, 100% arábica, em sua composição não poderá ultrapassar o percentual de 20% PVA (grãos verdes, pretos ou ardidos), isento de grãos fermentados, ponto de torra média, bebida dura, isenta de gosto riozona, impureza máxima permitida de 1%; umidade 5%; aroma e sabor característicos do produto; acondicionado em embalagem almofadada de poliéster, polietileno ou filme boop, com registro da data de fabricação e recebimento do produto, exigência em todo fornecimento deverá obrigatoriamente ser anexado a nota fiscal o certificado de autorização ao uso do selo de pureza da ABIC, demais condições de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANVISA, SIF e outras), marca DA COMADRE no valor unitário de R$ 10,80 (dez reais e oitenta e centavos), totalizando R$ 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos e reais).



R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).


2520.17.512.254.6002.0001.33903007.0.100.50.12030






CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO RIO GRANDE LTDA – COPERVALE OBJETO: Fornecimento de 1.500 quilos de manteiga de leite extra, composição creme pasteurizado e cloreto de sódio,

acondicionada em pote plástico apropriado, capacidade 500gr, com lacre aluminizado, validade mínima 60 dias contados a partir do recebimento do produto, demais condições de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANVISA, SIF e OUTRAS), marca CENTENÁRIO no valor unitário de R$ 12,00 (doze reais), totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 3.800 litros de leite UHT/UAT (longa vida) com as seguintes características teor de matéria gorda: mínimo de 3%, validade máxima de 03 meses contados a partir do recebimento do produto, acondicionado em caixa cartonada e alumizada (TETRA BRIK ASEPTIC), contendo 1000ml, demais condições de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANVISA, SIF e OUTRAS), marca CENTENÁRIO no valor unitário de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), totalizando R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais); 45.000 litros de leite pasteurizado, conservado entre 1 a 10°C, teor de matéria gorda mínima: 3%, envazado e embalado em saco de polietileno de baixa densidade, capacidade 01 litro, validade mínima 48 horas contados a partir do recebimento do produto, demais condições de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANVISA, SIF e OUTRAS), marca CENTENÁRIO no valor unitário de R$ 1,69 (um real e sessenta e nove centavos), totalizando R$ 76.050,00 (setenta e seis mil e cinquenta reais).


12 (doze) meses, com início em 06 de dezembro de 2012 e término dia 05 de dezembro de 2013.


R$ 102.410,00 (cento e dois mil quatrocentos e dez reais).


2520.17.512.254.6002.0001.33903007.0.100.50.12030


PROCESSO:






CONTRATADA:

SÃO BENEDITO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

OBJETO: Fornecimento de 60 peças de enxada larga estampada, 1ª linha, confeccionada em aço SAE 1045, olho redondo, diâmetro 38mm, dimensões 240x296mm, marca PARABONI no valor unitário de R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos), totalizando R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais); 15 peças de tarraxa rápida para tubo de PVC, tamanho 1/2”, marca MEIKOM no valor unitário de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 111,00 (cento e onze reais); 04 peças enxadão estampado, 1ª linha, confeccionada em aço SAE 1045, olho redondo diâmetro 38mm, dimensões 225x115mm, cabo tipo marfim, medindo 130cm, marca PARABONI no valor de R$ 18,30 (dezoito reais e trinta centavos), totalizando R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos); 80 peças de cabo de madeira para enxada caipira, marca CAIPIRA no valor unitário de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), totalizando R$ 312,00 (trezentos e doze reais); 20 peças de talhadeira, confeccionado em aço 5160 ou equivalente, marca COSTA no valor unitário de R$ 7,10 (sete reais e dez centavos), totalizando R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais); 20 rolos de linha de pedreiro, confeccionada em nylon(trançada), diâmetro 1,20, cor branca, acondicionado em rolo, capacidade 100 metros, marca POLIBEL no valor unitário de R$ 4,00 (quatro reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais); 04 peças de peneira de arame, malha fina, diâmetro 550mm, marca MM no valor unitário de R$ 13,95 (treze reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 55,80 (cinquenta e cinco reais e oitenta centavos); 35 peças de desempenadeira injetada em plástico, tipo pvc, medindo aproximadamente 30x18cm, marca PARABONI no valor unitário de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), totalizando R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais); 10 peças de nível de alumínio, medindo aproximadamente 23x53mm, marca STARRET no valor unitário de 30,80 (trinta reais e oitenta centavos), totalizando R$ 308,00 (trezentos e oito reais); 200 peças de pá de bico, confeccionada em aço SAE 1045, espessura 2mm, olho 35mm, medindo 304x250mm, pesando aproximadamente 1330gr, marca PARABONI no valor unitário de R$ 14,77 (quatorze reais e setenta e sete centavos), totalizando R$ 2.954,00 (dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais); 150 peças de picareta ponta e pá, confeccionada em aço SAE 1045, temperada, olho oval 70x45mm, pesando aproximadamente 2270gr, marca PARABONI no valor unitário de R$ 22,91 (vinte e dois reais e noventa e um centavos), totalizando R$ 3.436,50 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); 120 peças de cadeado, haste em aço temperado, corpo em latão maciço, com duas chaves, medindo 40mm de largura, haste com 50mm de comprimento, espessura padrão, marca PADO no valor de R$ 14,62 (quatorze reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 1.754,40 (um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).


VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 10.111,90 (dez mil cento e onze reais e noventa centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2520.17.512.254.6002.0001.33903040.0.100.50.12050



Rodrigo Luiz de Araújo

Seção de Cadastro de Fornecedores e Registro de Preços



CONTRATADA:

NOVA COMERCIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA.

OBJETO: Fornecimento de 250 peças de cabo de madeira para pá, 1ª linha, lixado e tamboreado, olho oval, medindo 25 x 38mm, comprimento 1300mm, espécies de madeiras aceitáveis tauari, jatobá, goiabão, pau amarelo ou marfim da amazônia, marca PAU AMARELO no valor unitário de R$ 5,96 (cinco reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais); 210 peças de cabo de madeira para picareta, 1ª linha, lixado e tamboreado, olho oval, medindo 78 x 52mm, comprimento 915mm, espécies de madeiras aceitáveis tauari, jatobá, goiabão, pau amarelo ou marfim da amazônia, marca PAU AMARELO no valor unitário de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), totalizando R$ 1.512,00 (um mil quinhentos e doze reais); 12 peças de regador de plástico, confeccionado em polietileno com capacidade para 10 litros, marca FUZIL no valor unitário de R$ 9,65 (nove reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$ 115,80 (cento e


quinze reais e oitenta centavos); 600 peças de lâmina de serra manual, rígida, confeccionada em aço rápido, medindo 300x13x0,60mm/12x1/2x0,024”, dentes por polegada 24, marca K&F no valor unitário de R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos), totalizando R$ 2.028,00 (dois mil e vinte e oito reais); 20 peças de ponteiro, confeccionado em aço 5160 ou equivalente, diâmetro ¾, marca NIQUEL no valor unitário de R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais); 650 peças de lâmina de serra manual, rígida, confeccionada em aço rápido, medindo 300x13x0,60mm/12x1/2x0,024”, dentes por polegada 18, marca K&F no valor unitário de R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos), totalizando R$ 2.197,00 (dois mil cento e noventa e sete reais); 12 peças de carrinho de mão, caçamba em chapa de aço 1020 nº 14, espessura 2mm, confeccionado em barra chata 11/4x1/4, marca UNICAR no valor unitário de 186,00 (cento e oitenta e seis reais), totalizando R$ 2.232,00 (dois mil duzentos e trinta e dois reais).


VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 9.709,80 (nove mil setecentos e nove reais e oitenta centavos).







CONTRATADA:

IMPACTRON SERVICE LTDA - EPP.

OBJETO: Prestação de serviço de recarga de 60 peças de cartucho de toner remanufaturado, carcaça original, compatibilidade de impressoras HP 2014 / 2015, código do cartucho Q7553X no valor unitário de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), totalizando R$ 3.480,00 (três mil e quatrocentos e oitenta reais); 100 peças de cartucho de toner remanufaturado, carcaça original, compatibilidade de impressoras HP 1000 / 1200 / 1200N / 3300 / 3330, código do cartucho C7115A no valor unitário de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais); 26 peças de cartucho de toner remanufaturado, carcaça original, compatibilidade de impressoras HP 1300 / 1300N, com chip, código do cartucho Q2613A no valor unitário de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 1.053,00 (um mil e cinquenta e três reais); 100 peças de cartucho de toner remanufaturado, carcaça original, compatibilidade de impressoras HP 1320, código do cartucho Q5949X no valor unitário de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), totalizando R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).


VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 14.083,00 (quatorze mil e oitenta e três reais)







CONTRATADA:

MECPAPER LTDA.


OBJETO: Prestação de serviço de recarga de 24 peças de cartucho de toner remanufaturado, carcaça original, compatibilidade de impressoras HP 4250 / 4350, código do cartucho Q5942X no valor unitário de R$ 91,80 (noventa e um reais e oitenta centavos), totalizando R$ 2.203,20 (dois mil duzentos e três reais e vinte centavos).


VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 2.203,20 (dois mil duzentos e três reais e vinte centavos).







CONTRATADA:

PEÇACOM PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA - EPP

OBJETO: Fornecimento de 25 peças de filtro de combustível ref. PSD 460/1 ou SSB 0460 ou FBS 3026 (MB L 1620), marca TECFIL no valor unitário de R$ 30,28 (trinta reais e vinte e oito centavos), totalizando R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais); 02 peças de filtro lubrificante ref. L 1081 (VW 13180), marca TECFIL no valor unitário de R$ 16,91 (dezesseis reais e noventa e um centavos), totalizando R$ 33,82 (trinta e três reais e oitenta e dois centavos); 02 peças de filtro lubrificante ref. W 712/22 ou WO 130 ou LB 2403 (GM VECTRA EXPRESSION), marca BOSCH no valor unitário de R$ 8,09 (oito reais e nove centavos), totalizando R$ 16,18 (dezesseis reais e dezoito centavos); 12 peças de filtro de combustível ref. F 1060 / KX 44 ou WD 099 (MOTOR ESTACIONÁRIO OM 447 LA), marca TECFIL no valor unitário de R$ 9,13 (nove reais e treze centavos), totalizando R$ 109,56 (cento e nove reais e cinquenta e seis centavos); 03 peças de filtro lubrificante ref. FW 1935 / H 12110/2 / L 1070 (MOTOR ESTACIONÁRIO OM 447 LA), marca TECFIL no valor unitário de R$ 26,80 (vinte e seis reais e oitenta centavos), totalizando R$ 80,40 (oitenta reais e quarenta centavos); 06 peças de filtro lubrificante ref. PL 519 ou FW 1313 ou PPL 215 ou LC 3023 (MB MOTOR OM-352-A ACIMA 1979), marca FRAM no valor unitário de R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos), totalizando R$ 68,40 (sessenta e oito reais e quarenta centavos); 06 peças de filtro lubrificante ref. PSL 900 OU PPL 225 ou WF 070 (GM / D 40), marca TECFIL no valor unitário de R$ 13,40 (treze reais e quarenta centavos), totalizando R$ 80,40 (oitenta reais e quarenta centavos); 03 peças de filtro lubrificante ref. PSL 562 ou PL 717 ou SLB 0562 (VW / PARATI), marca BOSCH no valor unitário de R$ 10,35 (dez reais e trinta e cinco centavos), totalizando R$ 31,05 (trinta e um reais e cinco centavos); 06 peças de filtro lubrificante ref. PSL 45 ou PL 711 ou LB 2801 ( FIAT / STRADA 1.5), marca TECFIL no valor unitário de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos), totalizando R$ 57,60 (cinquenta e sete reais e sessenta centavos); 08 peças filtro lubrificante ref. PSL 560 (VW KOMBI 1.6 refrigerador a água 12 lugares), marca TECFIL no valor unitário R$ 9,89 (nove reais e oitenta e nove centavos), totalizando R$ 79,12 (setenta e nove reais e doze centavos); 06 peças filtro de combustível ref. PC2/155 ou PPC 427 (GM / D 12000 / F 600), marca TECFIL no valor unitário de R$ 5,88 (cinco reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$ 35,28 (trinta e cinco reais e vinte e oito centavos); 12 peças de filtro de combustível ref. SCB 0218 ou WD-144 ou PSC 496 ou KC 18 ou FBD 2230 (GM / D 40), marca TECFIL no valor unitário de R$ 14,41 (quatorze reais quarenta e um centavos), totalizando R$ 172,92 (cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos); 06 peças de filtro de ar ref. WA 470 ou AP 7998 ou C 17308 ou SAP 7810 ou A 1113 (F 4000 / F 12000), marca BOSCH no valor unitário de R$ 44,07 (quarenta e quatro reais e sete centavos), totalizando R$ 264,42 (duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos); 02 peças de filtro lubrificante FW 605 (MB-608 até 1983), marca TECFIL no valor unitário de R$ 17,92 (dezessete reais e noventa e dois centavos), totalizando R$ 35,84 (trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); 02 peças de filtro lubrificante ref. FW 709 ou PL 364 ou SEL 0630 ou CH 5261 ou LC 3018 (MB 709), marca BOSCH no valor unitário de R$ 40,53 (quarenta reais e cinquenta e três centavos), totalizando R$ 81,06 (oitenta e um reais e seis centavos); 12 peças de filtro de ar ref. SRS 1846 ou WRS 1846 (CASE 580 L), marca MFA no valor unitário de R$ 56,27 (cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), totalizando R$ 675,24 (seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); 12 peças de filtro de ar interno ref. SSR 1847 ou WIRS 1847 (CASE 580 L), marca MFA no valor unitário de R$ 38,83 (trinta e oito reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 465,96 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos).


12 (doze) meses, com início em 11 de dezembro de 2012 e término dia 10 de dezembro de 2013.


R$ 3.044,25 (três mil quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).


2520.17.512.254.6002.0001.33903037.0.100.50.12047

PROCESSO:

Pregão presencial Nº 188/2012






CONTRATADA:

CENTRO OESTE LUBRIFICANTES LTDA - ME

OBJETO: Fornecimento de 60 baldes de óleo industrial hidráulico API "AW-68", com aditivo de extrema pressão (EP), acondicionado em balde apropriado com capacidade para 20 litros, marca INCOL LUB no valor de R$ 126,61 (cento e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), totalizando R$ 7.596,60 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos); 02 baldes de óleo mineral para sistema hidráulico, API SF SAE 10W, acondicionado em balde apropriado de 20 litros, marca INCOL LUB no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 12 baldes de óleo lubrificante ATF, tipo A, destinação transmissão automática e sistema de direção hidráulica, composição proteção antidesgaste, antioxidante, anticorrosivo, antiespumante, alto índice de viscosidade, acondicionado em balde de 20 litros, marca INCOL LUB no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais); 50 litros de óleo lubrificante mineral, destinação compressores de ar estagiários ou portáteis, composição óleo mineral de primeiro refino, aditivos especiais de alta performance, anti-desgaste, anti-espumante e anti-corrosivo, grau viscosidade ISO VG 150, acondicionado em frasco apropriado com capacidade para 01 litro, marca INGRAX no valor unitário de R$ 9,00 (nove reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 60 baldes de óleo lubrificante para câmbio e diferencial, API GL-5 SAE 90, acondicionado em balde apropriado com capacidade para 20 litros, marca INCOL LUB no valor unitário de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais), totalizando R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais); 12 frascos fluido de freio especial acondicionado em embalagem plástica apropriada, capacidade: 500ml conformidade NBR 9292 - tipo 3 SAEJ 1703, marca HITECH no valor unitário de R12,83 (doze reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 153,96 (cento e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos); 24 frascos de óleo lubrificante para motores STIHL 02 tempos, frasco com 500 ml, composição base mineral, aditivos antedesgaste, detergente/ dispersante e anticorrosivo, mistura uma parte de óleo para quarenta e nove partes de gasolina, marca INCOL LUB valor unitário R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais); 120 litros de óleo lubrificante para motores 04 tempos, multiviscoso, API SF SAE 20W50, acondicionado em frasco apropriado com capacidade para 01 litro, (motocicleta), marca INCOL LUB no valor unitário de R$ 8,00 (oito reais), totalizando R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); 02 baldes óleo hidráulico, tipo THF 11, para transmissões automáticas automotivas e sistema hidráulicos industriais, acondicionado em balde apropriado com capacidade 20 litros, marca INCOL LUB no valor unitário de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), totalizando R$ 290,00 (duzentos e noventa reais); 204 frascos óleo lubrificante para motores a álcool e gasolina; semi sintético API SL SAE 10w40 motor fire acondicionado em frasco apropriado, capacidade 01 litro, marca INGRAX no valor unitário de R$ 13,40 (treze reais e quarenta centavos), totalizando R$ 2.733,60 (dois mil setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos); 250 peças de óleo lubrificante para motores a álcool e gasolina; multiviscoso API SJ SAE 25W50, motor alta quilometragem, acondicionado em frasco apropriado, capacidade 01 litro, marca IPIRANGA no valor unitário de R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos), totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 20 litros de óleo lubrificante para motores a álcool e gasolina; semi sintético API SL SAE 5W30, acondicionado em frasco apropriado, capacidade 01 litro, marca INGRAX no valor unitário de R$ 13,67 (treze reais e sessenta e sete centavos), totalizando R$ 273,40 (duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos); 4 baldes de óleo lubrificante, para câmbio e diferencial, API GL-4 SAE 80W, acondicionado em balde apropriado, capacidade 20 litros, marca INCOL LUB no valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).


12 (doze) meses, com início em 21 de janeiro de 2013 e término dia 20 de janeiro de 2014.


R$ 26.121,56 (vinte e seis mil cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos).


2520.17.512.254.6002.0001.33903001.0.100.50.12027

PROCESSO:

regão Presencial nº 180/2012






CONTRATADA:

FERNANDES E FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA.

OBJETO: Fornecimento de 60 baldes de óleo lubrificante para motores a diesel, multiviscoso, API CI-4 SAE 15W40, acondicionado em balde apropriado com capacidade para 20 litros, (motor estacionário OM 447 LA), marca PETRONAS no valor de R$ 187,73 (cento e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 11.263,80 (onze mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos); 80 baldes de óleo lubrificante para motores a diesel, multiviscoso, API CG-4 SAE 15W40, acondicionado em balde apropriado com capacidade para 20 litros, marca PETRONAS no valor unitário de R$ 176,27 (cento e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), totalizando R$ 14.101,60 (quatorze mil cento e um reais e sessenta centavos).


12 (doze) meses, com início em 21 de janeiro de 2013 e término dia 20 de janeiro de 2014.


R$ 25.365,40 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).


2520.17.512.254.6002.0001.33903001.0.100.50.12027

PROCESSO:




AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2012 RETIFICADO II

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que retificou o edital e remarcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o

registro de preço para futuro e eventual fornecimento de tubos, conexões, válvulas e registros, destinados ao suprimento de estoque e às diversas manutenções do Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.

Data da realização: 06/02/2013 Horário: 14hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


JOSÉ JUNQUEIRA NETO Pregoeiro

Portaria nº. 003/2013

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 203/2012 - REMARCADO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que remarcou a abertura licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de cavalete confeccionado em madeira pinos, destinado à sinalização de obras do Codau e vias públicas, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência e croqui – Anexo V, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção de Segurança, Serviços de Saúde e Assistência Social

– Diretoria de Gestão Administrativa.



RODRIGO SENE QUEIROZ Pregoeiro



mailto:[email protected]�


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 - REMARCADO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que remarcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de

massa asfáltica em C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente), fina tipo “C”, em conformidade com a ABNT, a legislação vigente da Agência Nacional do Petróleo – ANP e o Termo de Referência, destinado à recomposição de asfalto nos diversos logradouros do município de Uberaba/MG, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Gerência de Obras - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.



IEDA MARIA RODRIGUES SILVA Pregoeira


HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 202/2012, que objetivou a contratação de empresa para o fornecimento de peças genuínas ou originais, destinadas às motocicletas da marca HONDA, aos veículos leves e pesados das marcas IVECO, MERCEDES BENZ, FORD, VOLKSWAGEN, FIAT, GENERAL MOTORS e aos equipamentos CASE, pertencentes à frota do Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão da Frota - Diretoria de Gestão Administrativa

, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou às proponentes: BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA - ME, o lote 01 com desconto de 12% (doze por cento) e o lote 02 com desconto de 27% (vinte e sete por cento); RETRO-MINAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME, o lote 03 com desconto de 26% (vinte e seis por cento) e o lote 07 com desconto de 84% (oitenta e quatro por cento), A.R. COMÉRCIO DE PEÇAS, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, o lote 04 com desconto de 28% (vinte e oito por cento) e o lote 06 com o desconto de 30% (trinta por cento); PEÇACOM PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA. – EPP, o lote 05 com o desconto de 42% (quarenta e dois por cento) e UNIR PEÇAS DIESEL LTDA – ME, o lote 08 com o desconto de 10% (dez por cento), tendo em vista que os descontos ofertados encontravam-se condizentes com os praticados no mercado, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 202/2012 e Relatório nº. 002/2013.

Lavrem-se os Contratos. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.


LUIZ GUARITÁ NETO Presidente do CODAU

HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 166/2012, que objetivou a contratação de laboratório que possua acreditação ABNT NBR ISSO/IEC 17025:2005 junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), que faça parte de programa de redes Inter laboratoriais de proficiência analítica, para realização de coleta e análises de água bruta, efluentes, resíduos sólidos, lodo de esgoto e demais solicitações. Onde o mesmo executará avaliações de corpos hídricos, águas subterrâneas, análises de resíduos, avaliações de processos das ETE’s Francisco Velludo, Recreio dos Bandeirantes e Conquistinha, por meio de análises laboratoriais em conformidade com as Resoluções CONAMA nos

. 357/2005, 396/2008, 430/2011, 375/2006 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, ABNT NBR 10004, Deliberação conjunta COPAM/CERH-MG nº. 01/2008, Deliberação Normativa COPAM nº. 167/2011, Instrução Normativa SDA/MAPA 27/2006 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de demandas relacionadas à fiscalização de efluentes, projetos de pesquisa, promoção de ações voltadas para execução de analises Inter laboratoriais entre laboratórios do CODAU, atendimento a órgãos fiscalizadores e atendimento as demais legislações vigentes, de acordo com o Termo de Referência - Anexo V, em atendimento à solicitação da Seção de Operação ETE - Gerência do Departamento de Tratamento de Elevatórias – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: CONTROLE ANALÍTICO ANÁLISES TÉCNICAS LTDA, ao valor global de R$175.306,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e seis reais), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do menor preço encontrado pela Seção de Compras, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 166/2012 e Relatório nº. 006/2013.

Lavre-se o Contrato. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 201/2012, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual prestação de serviço



com fornecimento de peças para as manutenções corretivas em vidraçaria dos veículos da frota do Codau, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, para o exercício de 2013, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão da Frota – Diretoria de Gestão Administrativa

, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: VIDRAÇARIA DEGRADÊ LTDA - EPP, ao valor global de R$84.878,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do menor preço encontrado pela Seção de Compras, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 201/2012 e Relatório nº 005/2013.

Lavre-se a Ata de Registro de Preço. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 208/2012, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de lanche destinado aos diversos eventos promovidos pelo Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão Administrativa - Diretoria de Gestão Administrativa

, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: PANIFICADORA REI DO PÃO UBERABENSE LTDA – EPP, ao valor unitário de R$9,50 (nove reais e cinquenta centavos), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se dentro do preço praticado no mercado, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 208/2012 e Relatório nº 009/2013.

Lavre-se a Ata de Registro de Preço. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



ATOS OFICIAIS BRAZIL WUSHU SYSTEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

BRAZIL WUSHU SYSTEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Brazil Wushu System, sociedade civil de caráter desportivo sem finalidades lucrativas, convida todos os associados a reunirem-se em assembléia geral no dia 30 de janeiro de 2013, às 19:00 horas, à Rua Tenente Wenceslau de Oliveira, 860 – Abadia, quando serão discutidas as seguintes ordens do dia:

a) Eleição e posse da sua diretoria para o quadriênio 2013-2016; b) Mudança de endereço; c) Outros assuntos de interesse.


ATOS OFICIAIS COMDICAU RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO COMDICAU N.º06/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,

PARA O TRIÊNIO 2013/2016. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAU, no uso das atribuições legais estabelecidos na Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, art. 31, do Regimento Interno e a deliberação do Conselho em planaria realizada no dia 05 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAU, para o triênio 2013/2016. Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos conselheiros Augusta Maria Alves Carlos, Claudio Henrique Ferreira, Fabiana Maria Miranda da Silva e Michelle Carvalho Santos. Parágrafo Único- A referida Comissão será coordenada pela Conselheira Michelle Carvalho Santos.


Art. 3º - Esta Comissão coordenará o processo de escolha da representação da sociedade civil, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Convocação. Art. 4° Os efeitos dessa resolução retroagem a data da aprovação em plenária, realizada no dia 05 de dezembro de 2012.

Michelle Carvalho Santos Presidente COMDICAU.

ATOS OFICIAIS P.M.U.

PROCESSO SELETIVO – DECEDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 015/2013

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSOS INTERPOSTOS FACE AO RESULTADO PARCIAL DA ETAPA ÚNICA (PROVA OBJETIVA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE EDUCADOR INFANTIL,

AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 260/2012, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 1042 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Silvana Elias da Silva Pereira, Secretária de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber nos termos e condições do Edital nº260/2012, publicado no Jornal Porta Voz nº1042 de 21 de dezembro de 2012, e homologação do resultado parcial da Etapa Única (Prova Objetiva), através do Edital 012/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº. 1051 de 16 de janeiro de 2013, a divulgação do resultado das análises de recursos interpostos face ao resultado da Etapa Única (Prova Objetiva): CATARINA DAS GRAÇAS BEIRIGO, RG: M-2408170 SSP/MG. Questionamento quanto à resposta da questão de número 07 (sete). RECURSO INDEFERIDO. A resposta da questão é a alternativa D, uma vez que de acordo com o Dicionário Aurélio – século XXI (1999) e com o Aurélio 2.0 (versão digital), a palavra contensão refere-se a esforço ou tensão considerável ou a aplicação intelectual. A edição exemplifica essa primeira acepção com o seguinte trecho de Aquilino Ribeiro “Em silêncio e com ademanes simples, que traíam no entanto a contensão interior, subir à tribuna.” Ainda de acordo com a mesma edição do Aurélio, o vocábulo contenção diz respeito (1) ao ato de conter-se, (2) ao estado de um membro fraturado ou deslocado que mantém reduzido, ou (3) ao conjunto de meios para manter no abdome as vísceras herniadas. Para essa primeira acepção, o dicionário usa a seguinte abonação: “Marido e mulher, agora sem necessidade de contenção, riem a solta. (Telmo Vergara). O Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, apresenta apenas o termo grafado com ç. Dessa forma, considerado o contexto no qual se insere a palavra na questão 07, a grafia contenção é a indicada, ou seja, o gabarito D foi mantido, segundo análise e definição da empresa responsável, nos termos do item 4.1. e 6.1. do Edital de Abertura. RITA DE CÁSSIA CARRAZA SEVERO, RG: M-3752142 SSP/MG. Questionamento quanto à resposta da questão de número 37 (trinta e sete). RECURSO DEFERIDO. A sentença I está falsa, como afirma a candidata. Assim, a alternativa correta é a D e não a E, conforme contava no gabarito, segundo análise e definição da empresa responsável, nos termos do item 4.1. e 6.1. do Edital de Abertura.


Silvana Elias da Silva Pereira SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Carlos Magno Bracarense

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Paulo Piau Nogueira PREFEITO MUNICIPAL



EDITAL Nº 016/2013

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSOS INTERPOSTOS FACE AO RESULTADO PARCIAL DA ETAPA ÚNICA (PROVA OBJETIVA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA (PEB) – INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, MATEMÁTICA E PORTUGUÊS, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 261/2012, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 1042 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Silvana Elias da Silva Pereira, Secretária de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber nos termos e condições do Edital nº261/2012, publicado no Jornal Porta Voz nº1042 de 21 de dezembro de 2012, e homologação do resultado parcial da Etapa Única (Prova Objetiva), através do Edital 013/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº. 1051 de 16 de janeiro de 2013, a divulgação do resultado das análises de recursos interpostos face ao resultado da Etapa Única (Prova Objetiva): AREA DE ATUAÇÃO: ARTES ROSANA MARA DE FREITAS, RG: MG-5419271 SSP/MG. Questionamento quanto ao total de acertos. RECURSO INDEFERIDO. O total de acertos da candidata é o mesmo divulgado na classificação final: 19 (dezenove), segundo análise e definição da empresa responsável, nos termos do item 4.1. e 6.1. do Edital de Abertura. AREA DE ATUAÇÃO: HISTÓRIA CATARINA ROSA DOS REIS, RG: MG-1191544 SSP/MG. Questionamento quanto ao total de acertos. RECURSO INDEFERIDO. O total de acertos da candidata é o mesmo divulgado na classificação final: 19 (dezenove), segundo análise e definição da empresa responsável, nos termos do item 4.1. e 6.1. do Edital de Abertura.


AREA DE ATUAÇÃO: MATEMÁTICA LUCIAMAR CARNEIRO CAMPOS, RG: MG-18587500 SSP/MG. Questionamento quanto às opções marcadas nas questões 02 (dois) e 35 (trinta e cinco). RECURSO INDEFERIDO. Conforme consta no Cartão de Respostas da candidata as respostas marcadas foram: Questão 02: alternativa A; Questão 35: alternativa C, segundo análise e definição da empresa responsável, nos termos do item 4.1. e 6.1. do Edital de Abertura.


Silvana Elias da Silva Pereira

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Carlos Magno Bracarense SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Paulo Piau Nogueira

PREFEITO MUNICIPAL



EDITAL Nº. 017/2013

DIVULGAÇÃO FINAL DO GABARITO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE EDUCADOR INFANTIL, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 260/2012, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 1042 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

GABARITO: PROVA OBJETIVA (ESCRITA)

01 E 11 E 21 A 31 C

02 D 12 E 22 E 32 A

03 C 13 A 23 C 33 E

04 B 14 D 24 C 34 A

05 E 15 B 25 B 35 A

06 C 16 C 26 B 36 B

07 D 17 E 27 B 37 D

08 B 18 A 28 D 38 D

09 A 19 C 29 A 39 E

10 C 20 D 30 D 40 B

Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor na data de publicação.


Carlos Magno Bracarense SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Paulo Piau Nogueira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA




DIVULGAÇÃO FINAL DOS GABARITOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – INFORMATICA, ARTES, CIENCIAS GEOGRAFIA, HISTORIA, MATEMATICA E PORTUGUÊS, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 261/2012, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 1042 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.


GABARITO: PROVA OBJETIVA (ESCRITA) POR ÁREA DE ATUAÇÃO

INFORMÁTICA

01 E 11 E 21 A 31 E

02 D 12 E 22 E 32 E

03 C 13 A 23 C 33 B

04 B 14 D 24 C 34 E

05 E 15 B 25 B 35 B

06 C 16 C 26 B 36 C

07 D 17 E 27 B 37 D

08 B 18 A 28 D 38 C

09 A 19 C 29 A 39 B

10 C 20 D 30 D 40 D

ARTES

01 E 11 E 21 A 31 B

02 D 12 E 22 E 32 E

03 C 13 A 23 C 33 D

04 B 14 D 24 C 34 B

05 E 15 B 25 B 35 E

06 C 16 C 26 B 36 A

07 D 17 E 27 B 37 D

08 B 18 A 28 D 38 B

09 A 19 C 29 A 39 D

10 C 20 D 30 D 40 D

CIÊNCIAS

01 E 11 E 21 A 31 E

02 D 12 E 22 E 32 C

03 C 13 A 23 C 33 D

04 B 14 D 24 C 34 D

05 E 15 B 25 B 35 B

06 C 16 C 26 B 36 B

07 D 17 E 27 B 37 C

08 B 18 A 28 D 38 A

09 A 19 C 29 A 39 C


10 C 20 D 30 D 40 B

GEOGRAFIA

01 E 11 E 21 A 31 E

02 D 12 E 22 E 32 D

03 C 13 A 23 C 33 D

04 B 14 D 24 C 34 D

05 E 15 B 25 B 35 B

06 C 16 C 26 B 36 C

07 D 17 E 27 B 37 E

08 B 18 A 28 D 38 D

09 A 19 C 29 A 39 D

10 C 20 D 30 D 40 B

HISTÓRIA

01 E 11 E 21 A 31 B

02 D 12 E 22 E 32 E

03 C 13 A 23 C 33 B

04 B 14 D 24 C 34 D

05 E 15 B 25 B 35 E

06 C 16 C 26 B 36 D

07 D 17 E 27 B 37 D

08 B 18 A 28 D 38 D

09 A 19 C 29 A 39 B

10 C 20 D 30 D 40 D

MATEMÁTICA

01 E 11 E 21 A 31 D

02 D 12 E 22 E 32 E

03 C 13 A 23 C 33 D

04 B 14 D 24 C 34 A

05 E 15 B 25 B 35 D

06 C 16 C 26 B 36 B

07 D 17 E 27 B 37 D

08 B 18 A 28 D 38 C


09 A 19 C 29 A 39 B

10 C 20 D 30 D 40 C

PORTUGUÊS

01 E 11 E 21 A 31 D

02 D 12 E 22 E 32 B

03 C 13 A 23 C 33 C

04 B 14 D 24 C 34 C

05 E 15 B 25 B 35 C

06 C 16 C 26 B 36 E

07 D 17 E 27 B 37 C

08 B 18 A 28 D 38 C

09 A 19 C 29 A 39 D

10 C 20 D 30 D 40 C







PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS


DIVULGAÇÃO FINAL DO GABARITO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ESPECIALISTA PEDAGÓGICO – SUPERVISOR ESCOLAR, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 262/2012, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 1042 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

GABARITO: PROVA OBJETIVA (ESCRITA)

01 E 11 E 21 A 31 C

02 D 12 E 22 E 32 E

03 C 13 A 23 C 33 D

04 B 14 D 24 C 34 B

05 E 15 B 25 B 35 C

06 C 16 C 26 B 36 A

07 D 17 E 27 B 37 D

08 B 18 A 28 D 38 A


09 A 19 C 29 A 39 D

10 C 20 D 30 D 40 E







PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº. 020 /2013

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ETAPA ÚNICA (PROVA OBJETIVA), DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE EDUCADOR INFANTIL, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 260/2012, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 1042 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Silvana Elias da Silva Pereira, Secretária de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº. 260/2012, publicado no Porta Voz nº. 1042 de 21 de dezembro de 2012 homologam o RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de EDUCADOR INFANTIL. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Nome Doc. Identidade Pontuação Situação 1º Nucia Silva Rodrigues M8949722 85 Classificado 2º Vanda Tomaz de Miranda Oliveira M 7812786 83 Classificado 3º Sonia Aparecida Dias M-7.302.447 83 Classificado 4º Alyne Alves de Morais MG15879451 81 Classificado 5º Edilamar Maria Tomaz MG12609698 81 Classificado 6º Fernanda Adelina de Lima Silva MG11966252 81 Classificado 7º Iria Mara Silvestre Araujo MG-5.418.663 80 Classificado 8º Janaina Cora Gomes Machado Silva MG 8 209 503 78 Classificado 9º Luciana Bernardes Sousa MG6256932 78 Classificado

10º Graciela Souza de Santi MG8495387 78 Classificado 11º Marina das Gracas Goncalves Tavares MG8408748 77 Classificado 12º Luciane Lino Lourenço MG 7619812 76 Classificado 13º Andreia da Silva Araujo MG12815577 76 Classificado 14º Valeria de Almeida Freitas M8504526 75 Classificado 15º Maria Angela de Avila M 1232238 75 Classificado 16º Daniela Marques Maeda MG6257656 75 Classificado 17º Livia Rosa Gotti MG 4614899 75 Classificado 18º Neide Rodrigues Barbosa MG15761520 75 Classificado 19º Valeria Magnani de Melo MG2867785 74 Classificado 20º Celina Celeste Celestino Oliveira MG4079222 74 Classificado 21º Kamila Luciana Barbosa de Oliveira MG.8.126.591 73 Classificado 22º Maria Bernadete de Faria 3635079 73 Classificado 23º Dalva Aparecida Ribeiro Prata MG 3980375 72 Classificado 24º Lilian Cristina Rodrigues Gomes MG 12235847 72 Classificado 25º Jessica Ohana de Oliveira MG15575744 72 Classificado 26º Patricia Pereira Mori MG11147196 71 Classificado 27º Ana Claudia Ferreira MG5780008 71 Classificado 28º Raquel Eunice dos Santos Felix de Oliveira MG 8902709 71 Classificado 29º Luciana Beatriz Gomide Nunes M4611413 70 Classificado 30º Sandra Mara Ferreira Barbosa MG 14402213 70 Classificado


31º Fabiane Guissone MG-9011050 70 Classificado 32º Rosi Aparecida Fazani Goncalves MG 3243742 70 Classificado 33º Fabiana Batista Pinheiro MG 6155581 70 Classificado 34º Viviane do Nascimento MG11556547 70 Classificado 35º Ivana Aparecida Borges Ferreira M-2.614.253 70 Classificado 36º Maria Ines Ferreira Pinheiro MG5780128 69 Classificado 37º Simone Maria Santos MG 13436650 69 Classificado 38º Celia Rezende Cardoso MG11025986 69 Classificado 39º Maria Laura Faria Cruvinel 14951905 69 Classificado 40º Camila Tibery Julich MG-8.012.659 69 Classificado 41º Ana Cristina da Costa Rosano MG9338530 68 Classificado 42º Valéria Batista dos Santos MG 6961508 68 Classificado 43º Joelma Alves Martins Pinto 041376252011-1 68 Classificado 44º Rita de Cassia Carrazza Severo M3752142 68 Classificado 45º Vania Cristina de Lima Caetano Ribeiro M5717466 68 Classificado 46º Patricia Nivia Felipe MG14900952 68 Classificado 47º Tacianna Souza Campos MG14630700. 68 Classificado 48º Janaina Candido e Silva MG14326478 68 Classificado 49º Aline Sena de Oliveira MG 7998336 68 Classificado 50º Kelly Cristina de Oliveira Rezende de Deus MG 11534900 68 Classificado 51º Thais Kellen Fernandes Silva MG15045186 68 Classificado 52º Mirella Lourenco de Araujo M8772475 68 Classificado 53º Aline Silva Folador MG-15245523 68 Classificado 54º Silamar Mateus Mariano de Almeida MG11191951 67 Classificado 55º Edilaine Cristina de Oliveira Borges M3931793 67 Classificado 56º Kelly Cristina Fernandes Santos M8808530 67 Classificado 57º Ariane Cintia Honorio da Silva MG14344168 67 Classificado 58º Taciana Fialho Marques dos Santos MG10726083 67 Classificado 59º Liliane Mariela Cherin Pires MG11928892 67 Classificado 60º Amanda Furtado dos Santos MG-16487239 67 Classificado 61º Maria Beatriz Fernandes Ferreira MG16564191 67 Classificado 62º Naci da Silva Oliveira MG15625735 66 Classificado 63º Regina Maria Schumann Ferreira 9550284 66 Classificado 64º Fernanda Reis Silva MG14726710 66 Classificado 65º Jane Cristina Borges MG 7673170 66 Classificado 66º Maria Sueli de Oliveira M2948751 66 Classificado 67º Tatyana Alves de Souza MG 11149273 66 Classificado 68º Ana Beatriz Gomes M 7.589.301 66 Classificado 69º Pollyana Vilas Boas Pedrosa MG10036253 65 Classificado 70º Leidiane da Silva Rosa MG13872990 65 Classificado 71º Jessica Carvalho Ferreira MG 17289361 65 Classificado 72º Michelle Rosa Magalhaes Walcher 10922224 65 Classificado 73º Ana Claudia Vieira Mota 284620269 65 Classificado 74º Patricia Santos Saturno Silva MG13260856 65 Classificado 75º Simone Maciel Alves de Oliveira MG 10331171 65 Classificado 76º Michelle Costa Silva MG13797727 65 Classificado 77º Maria Angélica Nomelini 19898010 65 Classificado 78º Daniela Beatriz da Silveira MG-12083418 64 Classificado 79º Sebastiana Regina da Silva Oliveira MG3137673 64 Classificado 80º Juliana Cristina Silva de Souza MG14454255 64 Classificado 81º Marcia Gomes de Oliveira M 9008826 64 Classificado 82º Kethrein Ferreira MG14025477 64 Classificado 83º Patricia Irineu MG-11175144 64 Classificado 84º Ana Claudia Pansani Ferreira 9005532 64 Classificado 85º Adriana Pereira de Oliveira MG 11081884 64 Classificado


86º Jainara Alves Pinto 3.142.831 64 Classificado 87º Vanessa Cristina Pereira MG-11.394.007 64 Classificado 88º Rosana Bruno Lacerda 18071521 63 Classificado 89º Cristina Beatriz Espindula MG-7946250 63 Classificado 90º Tatiane Rosa de Oliveira Gontijo MG14081035 63 Classificado 91º Silvana Dal Secco Borges Goulart MG-2.686.217 63 Classificado 92º Valeria Estevam de Oliveira 40373829 63 Classificado 93º Aline Martins do Carmo MG 12.967.790 63 Classificado 94º Fernanda dos Santos Silva M8806033 63 Classificado 95º Hosana Ferreira Teodora 8459722 63 Classificado 96º Leticia Basilio dos Santos MG11761297 62 Classificado 97º Magda de Lourdes Oliveira 20134955 62 Classificado 98º Sheila Odila dos Santos MG10182173 62 Classificado 99º Caroline Luzia de Oliveira MG13406009 62 Classificado 100º Rosilei Maria de Oliveira MG 3824218 62 Classificado 101º Sheila Terezinha Camilo MG5731230 62 Classificado 102º Rosemar Mota Barbosa MG 10.120.791 62 Classificado 103º Enilde Perez Goncalves Correia 2138229 62 Classificado 104º Barbara Ciriani Vittorazze MG11954408 62 Classificado 105º Rejane Beatriz Barbosa M4581885 62 Classificado 106º Joana d Arc Fernandes Resende MG6804157 62 Classificado 107º Kezia Ramos Assuncao Silva 3730661 62 Classificado 108º Aparecida Nubia Martins MG 15486999 62 Classificado 109º Nubia de Fatima Silva Lopes MG 6531819 62 Classificado 110º Neusa Maria de Araujo Souza MG7239781 62 Classificado 111º Fernanda Micaela Borges MG15878200 62 Classificado 112º Eva Margarida da Costa Mussi MG-2.334.911 61 Classificado 113º Hedilamar Cristina de Oliveira Lamana de Miranda MG4780160 61 Classificado 114º Marcia Aparecida Amaral MG10115327 61 Classificado 115º Monia Carla Praxedes MG15084183 61 Classificado 116º Aline Nayara Afonso de Rezende Tristão MG15485221 61 Classificado 117º Bruna Luiza Presotto Bueno 15519352 61 Classificado 118º Shamara Lopez Arantes Ribeiro MG2333158 61 Classificado 119º Edna Maria da Silva MG 11099087 61 Classificado 120º Neusa Maria Machado MG7574543 61 Classificado 121º Regina Celia Pereira M4772696 61 Classificado 122º Cristiana Toti Oliveira MG 11080554 60 Classificado 123º Bianca Fabiana Coelho Candido M4783742 60 Classificado 124º Katia Beatriz Martins MG7340903 60 Classificado 125º Sueli Gomes de Melo Diniz MGÂ 1259016 60 Classificado 126º Maria do Amparo Rocha Cunha MG 6530513 60 Classificado 127º Maria Aparecida de Oliveira Marques MG4121958 60 Classificado 128º Natale Prata da Silva MG11977459 60 Classificado 129º Nubia Patricia Campos Ferreira de Almeida MG15.671.570 60 Classificado 130º Pollyana Massa Rodrigues MG10620725 60 Classificado 131º Janaina do Prado Siqueira MG15572727 60 Classificado 132º Claudia Goncalves Fernandes MG11199601 60 Classificado 133º Amanda Carvalho Canteiro MG15654571 60 Classificado 134º Lidiana Costa Monteiro MG 11705572 60 Classificado 135º Rosa Esmeralda Nassif Chagas MG-1060078 59 Classificado 136º Patricia Cristina Silva MG11955419 59 Classificado 137º Claudia Ferreira Duarte 11570676 59 Classificado 138º Uelda Ferreira Colares MG15678633 59 Classificado 139º Ariana Palhares Borges MG-15567295 59 Classificado 140º Michele Fernanda Barbosa MG-8.886.953 59 Classificado


141º Andrea Cristina Rodrigues Souto MG11138782 59 Classificado 142º Marcela Cristina Arduini MG15.684916 59 Classificado 143º Abadia Margarete Bernardes da Silva de Jesus MG11.091.960 59 Classificado 144º Amira Youssef Taha 8323927-1 59 Classificado 145º Giselle Costa Silva MG16.654.779 59 Classificado 146º Katia Ferreira de Camargo 4452159-8 59 Classificado 147º Aparecida Ribeiro de Souza M2904517 59 Classificado 148º Daniela Cristina de Paula MG 8145254 59 Classificado 149º Fabiana Reis Baroni Albino MG 5122548 59 Classificado 150º Vera Lucia Pinto Silva MG 4101451 59 Classificado 151º Cinthia Inacio Gonçalves M-8.765.910 58 Classificado 152º Malvina Moreira Silva Ribeiro MG999567 58 Classificado 153º Odete Pereira M 7789554 58 Classificado 154º Giane Cardoso da Costa MG10183913 58 Classificado 155º Geovana Beatriz Justino MG 14112855 58 Classificado 156º Alyne Christina Rocha da Silva M9344430 58 Classificado 157º Viviane Aparecida Chagas MG-14.432.812 58 Classificado 158º Cleisclerce Silva Cardoso MG 1403713 58 Classificado 159º Maria Stella Mendonça Pontes MG-10.863.254 58 Classificado 160º Luzia Aparecida de Souza Isidoro 40.504.862-2 58 Classificado 161º Patricia Fernandes Albino MG13592379 58 Classificado 162º Roseneri Aparecida Reis 64097750 58 Classificado 163º Patricia Dias Campos MG8612328 58 Classificado 164º Lisley Patricia da Silva 14540855 58 Classificado 165º Alessandra Souza Ferreira 363908845 58 Classificado 166º Keite Jane Celestino Gomes MG1237228 58 Classificado 167º Sonia Tadeu Bernardes da Costa M2890033 58 Classificado 168º Eliana de Oliveira Assugeni 20602383-2 57 Classificado 169º Luci Valderez Martinez 18070060 57 Classificado 170º Renata Ferreira Flauzino MG 7.859.985 57 Classificado 171º Janaina do Espirito Santo MG-12.335.871 57 Classificado 172º Maitha de Oliveira MG13008218 57 Classificado 173º Selida Ines Ferreira Santos MG7218235 57 Classificado 174º Erica Dias Salge Borges da Silva M 8215305 57 Classificado 175º Angelica de Castro MG 13637630 57 Classificado 176º Ellen Marques de Sousa MG12058398 57 Classificado 177º Aline Pedroso Silverio MG14100275 57 Classificado 178º Liliane Faria de Oliveira Millet MG11108514 57 Classificado 179º Patricia da Silva Cordeiro M5780160 57 Classificado 180º Luciana Moreira dos Santos MG-7.600.206 57 Classificado 181º Luana Almeida Reis MG 14997826 57 Classificado 182º Lindalva de Jesus Lemos MGÂ 10692972 56 Classificado 183º Rosana Maria Ferreira da Cunha MG4581789 56 Classificado 184º Elba Maria de Oliveira Rodrigues MG11297935 56 Classificado 185º Ana Luiza Ferreira Soares dos Santos 23.982.094-0 56 Classificado 186º Erika Requena 25843487-9 56 Classificado 187º Michelle Flavia Martins Pires 10036016 56 Classificado 188º Celia Maria de Oliveira M-4782104 56 Classificado 189º Laureana Barbosa Cardoso MG15104428 56 Classificado 190º Ana Cristina de Almeida Silva MG4222520 56 Classificado 191º Regilda Jandira Bessa Oliveira MG4783725 56 Classificado 192º Flaviana Domingos do Amaral MG11328060 56 Classificado 193º Jovaides do Carmo de Araujo MG 3670924 56 Classificado 194º Luciana Vieira Borges de Castro MG-7.728.758 56 Classificado 195º Karla Cristiane Ferreira Rodrigues Oliveira MG 14465406 55 Classificado


196º Maria de Fatima Everton de Sousa 14435222000-9 55 Classificado 197º Eliana Conceição de Oliveira Silva MG16833189 55 Classificado 198º Simone Donizete Silveira 254244002 55 Classificado 199º Adriana Conseli Bruno 21241915 55 Classificado 200º Lana Kellen Santos Rosa MG11836134 55 Classificado 201º Elza Mirtes Soares Rosa M1181345 55 Classificado 202º Andreia Aparecida Epifanio 323723172 55 Classificado 203º Raquel Silva Miranda de Oliveira MG11159970 55 Classificado 204º Lucimar Barros Farias MG 13291761 55 Classificado 205º Erika Regina Resende M 9.163.616 55 Classificado 206º Maria Beatriz Ferreira Claudio M7319257 55 Classificado 207º Francislaine Gonçalves de Barcelos MG 12474616 55 Classificado 208º Patricia Chaves Rodrigues Mariano Camargos MG10200623 55 Classificado 209º Estefane Nunes Moreira 338051521 55 Classificado 210º Adriana de Fatima Azevedo Fortes M-4582058 55 Classificado 211º Claudia de Oliveira Correa MG3926010 55 Classificado 212º Marlene Antonelli M5122223 54 Classificado 213º Jordelina de Oliveira MG14597000 54 Classificado 214º Aline Claudia de Lima MG16.525.071 54 Classificado 215º Tania Alves dos Passos MG17736322 54 Classificado 216º Dalva Teodoro de Oliveira MG2117204 54 Classificado 217º Maria Jose de Araujo Silveira MG17125691 54 Classificado 218º Juliana Oliveira Mello MG10524623 54 Classificado 219º Raphaela Diogo Viana MG10442680 54 Classificado 220º Cassia Valeria Alves Gonçalves MG-6.530.538 54 Classificado 221º Iasmyne Cardoso da Silva MG14744059 54 Classificado 222º Vania Cristina de Oliveira MG5122185 54 Classificado 223º Tatiane Vanjura Ribeiro MG13422544 54 Classificado 224º Dayse Berber Cacao de Oliveira M 934271 53 Classificado 225º Agneide Aparecida Tavares Afonso MG4721384 53 Classificado 226º Talita Graziela de Paula MG12835038. 53 Classificado 227º Elaine Cristina Ferreira Martins M6853128 53 Classificado 228º Monalisa das Gracas Oliveira MG 11676145 53 Classificado 229º Euripia Delfino da Costa Maciel MG-1543963 53 Classificado 230º Iris Fernandes Rocha M3894149 53 Classificado 231º Ivone Maria de Almeida Lima MG7955858 53 Classificado 232º Carleane Santos dos Reis Rocha MG-17.091.772 53 Classificado 233º Francielle de Fatima Ferreira MG17265677 53 Classificado 234º Tahina Goncalves Cunha MG12710635 53 Classificado 235º Keila Cristina da Silva MG 13089267 53 Classificado 236º Zita Terezinha Capuço M4772218 52 Classificado 237º Beatriz Maria de Oliveira 336542458 52 Classificado 238º Ednaura da Silva Paz Oliveira 8872577 52 Classificado 239º Reinalda Veronica da Silva MG 6179686 52 Classificado 240º Mayara Franco Vilela de Oliveira MG-17.021.851 52 Classificado 241º Glaucia Eugenia Silva Souza MG 5780726 52 Classificado 242º Neuza de Fatima Nunes Boff MG15341218 52 Classificado 243º Maria Aparecida Silva Carvalho M6256679 52 Classificado 244º Liliane Aparecida Bernardes e Borges MG8204184 52 Classificado 245º Karina Lima de Oliveira MG 10609292 52 Classificado 246º Alessa Maria de Jesus MG13214937 52 Classificado 247º Cristiane Pires Duram M-6154309 52 Classificado 248º Daiane Cecilia Bibiano 15611188 52 Classificado 249º Cleide Helena Cruvinel MG-4.581.420 52 Classificado 250º Elizabeth Ferreira Tavares MG-1733823 52 Classificado


251º Marisa Afonso Tomaz M7356875 52 Classificado 252º Roberta Beatriz Vieira MG 12945132 52 Classificado 253º Eliene Pereira de Souza MG 12720558 52 Classificado 254º Ana Carolina Oliveira Souza MG11779031 52 Classificado 255º Paula Louisse Alves do Carmo MG13999042 52 Classificado 256º Fabiana Felipe MG 13708683 51 Classificado 257º Elisabete Aparecida da Silva Moreira M8700667 51 Classificado 258º Selma Regina Machado da Silva M6823766 51 Classificado 259º Andreia Maria Duarte M8248933 51 Classificado 260º Karina de Oliveira Cunha Silva MG13688633 51 Classificado 261º Edivãnia Maria da Silva MG 15.138.402 51 Classificado 262º Viviane Alves Pereira 415050820 51 Classificado 263º Meire Alves de Oliveira Silva M7573584 51 Classificado 264º Raquel Araujo Ito MG3875244 51 Classificado 265º Debora Aline de Souza Abreu MG-15139949 51 Classificado 266º Jusvanna Aparecida Resende Silva MG 14822202 51 Classificado 267º Patricia Esterina Lopes Silva MG12245151 51 Classificado 268º Viviane Paiva Santos MG11639467 51 Classificado 269º Marli Aparecida de Araujo Silva MG 3104466 51 Classificado 270º Stephanie Aline da Silva MG 14256532 51 Classificado 271º Francielle Martins de Araujo MG18275169 51 Classificado 272º Simone Rodrigues Soares Beirigo MG4779314 50 Classificado 273º Nair Aparecida Fernandes M6257186 50 Classificado 274º Ana Paula de Oliveira MG 10352093 50 Classificado 275º Lucemar Matias MG4723461 50 Classificado 276º Zelia Augusta da Silva MG 5122162 50 Classificado 277º Taciana Alves Fernandes dos Santos MG 13042480 50 Classificado 278º Laura da Silva Silveira MG 13155405 50 Classificado 279º Edvania Camilo de Souza 5521459 50 Classificado 280º Fernanda Izilda de Jesus dos Santos MG12799969 50 Classificado 281º Kamila Costa da Silva MG-14.198.994 50 Classificado 282º Thais Azevedo Facchini MG-15305760 50 Classificado 283º Aline Cardozo Rosa M4580212 50 Classificado 284º Luzirene Moreira Abreu 0288837020054 50 Classificado 285º Julia Graziella Mendonca Barbosa MG12.884.173 50 Classificado 286º Keila Beatriz da Silva Gonçalves MG 7850044 50 Classificado 287º Andrea Cristina Silva MG11990550 50 Classificado 288º Jotan Lucia da Silva Oliveira MG5302272 50 Classificado 289º Andreia Delmira Custodio da Silva MG 9.105.766 50 Classificado

- Ana Lucia Mota de Souza MG 9008570 49 Eliminado - Marta Candido M-8293705 49 Eliminado - Erika Beatriz Silva MG 11089301 49 Eliminado - Ingrid Mac Lane de Paula Silva MG12472303 49 Eliminado - Giselle Magalhaes de Paula MG.12.449.552 49 Eliminado - Thaisa Cristina de Aquino Barreto MG16407401 49 Eliminado - Lazara Maria de Sousa 1.881.140 49 Eliminado - Quiteria Helena Paula MG 11.635.694 49 Eliminado - Ueine Susana de Souza Ferreira MG12834373 49 Eliminado - Tatiana Beatriz Trindade Santos MG14389775 49 Eliminado - Aliandra Martins de Melo MG 6.968.014 49 Eliminado - Sara Barros de Oliveira MG20006968 49 Eliminado - Edilese Menezes da Silva MG 2.252.948-9 49 Eliminado - Andrea Beatriz de Jesus M6154054 49 Eliminado - Pollyana Cristina Ramos Rodrigues MG13976659 49 Eliminado - Raquel Emidio Alves MG15711290 48 Eliminado


- Roselane Mary Siqueira Aquino MG 7513344 48 Eliminado - Ana Carolina Queiroz Sant'ana Silva MG 11608726 48 Eliminado - Maria Elenir Silva Gomes MG6257795 48 Eliminado - Antonia Cristiane Poso Mendes 000420968 48 Eliminado - Iara Pereira Sales M 7620776 48 Eliminado - Aparecida Donizetti Pacheco M-1259002 48 Eliminado - Leticia Pereira de Oliveira MG11530736 48 Eliminado - Lendione de Souza Pimenta M3662871 48 Eliminado - Zoraia Cristina Guissoni da Cunha M2841849 48 Eliminado - Leila Ribeiro Rocha MG4779021 48 Eliminado - Adriana Cristina Silva Barros MG4186910 48 Eliminado - Elaine Aparecida Batista MG4725231 48 Eliminado - Elma Machado 6823964 48 Eliminado - Ivani de Carvalho MG-8.328.102 48 Eliminado - Zilvane Raimunda da Silva 2897800 48 Eliminado - Sirlene Noronha Silva MG11089569 48 Eliminado - Luciana Dalava Marra MG 14154957 47 Eliminado - Sandra Saldanha Marinho Rodrigues MG 10.580.756 47 Eliminado - Mariluce Silva Sousa Ferraz MG6256320 47 Eliminado - Tassiana Alves Ferreira Machado 302889796 47 Eliminado - Catarina Neves da Paixao Silva 2159865 47 Eliminado - Maisa Nunes Borges Ferreira 5783971 47 Eliminado - Adriana de Oliveira M3634749 47 Eliminado - Francismar Oliveira Santana 617261 47 Eliminado - Beatriz Martins de Oliveira M4779703 47 Eliminado - Luciana Aparecida Marques M 7.756.778 47 Eliminado - Suellem Alexandre Ribeiro Silva MG14062463 47 Eliminado - Mara Beatriz Antunes Rocha MG3861015 47 Eliminado - Eliamar Cristina Belele MG12038202 47 Eliminado - Eliana Lemos de Paula Moura MG4725123 46 Eliminado - Kenia Almeida de Sousa MG 11.161.049 46 Eliminado - Roseli de Oliveira Silva MG-2904538 46 Eliminado - Andreza Cristina de Souza M8609957 46 Eliminado - Taciana Beatriz de Oliveira Silva MG10879235 46 Eliminado - Gilberto Pereira de Sousa MG 18689286 46 Eliminado - Marleni da Silva Almeida M847886 46 Eliminado - Ivone Venancio Silva MG 2.891.410 46 Eliminado - Leidiene Fatima da Silva MG10684024 46 Eliminado - Lucimar Pereira da Silva MG15088466 46 Eliminado - Elena Maria da Silva MG6853559 46 Eliminado - Luciene Silva Nicodemos MG-7.637.922 46 Eliminado - Glaucia Cristina Quaresma Martins MG-5.122.163 46 Eliminado - Abadia Celia Vilela dos Santos M 4 726 813 46 Eliminado - Elide Cristina Mariano MG12173526 46 Eliminado - Geanine Costa Aguiar MG17690988 46 Eliminado - Catarina das Gracas Beirigo M2408170 46 Eliminado - Dulce Maria Agostinho de Sousa MG-7.247.725 45 Eliminado - Siomara Regina Guzelotto MG17302907 45 Eliminado - Izabel Cristina Pedro da Silva MG11987588 45 Eliminado - Silvia Leticia Pontes Moura Bueno MG8399573 45 Eliminado - Marcilia Garcia Rodrigues Oliveira MG-9.110.849 45 Eliminado - Cristina Aparecida da Silva Espigar MGÂ 3158609 45 Eliminado - Luciana Maria Peralta Lacerda MG 7530479 45 Eliminado - Edna de Jesus Lemos M 5717367 45 Eliminado - Mariana Suely Felix Custodio 14671397 45 Eliminado


- Marcilia Aparecida Rodrigues MG15556143 45 Eliminado - Sandra Maria Tomas MG3286101 45 Eliminado - Kenya Costa Aguiar da Cruz MG 15082655 45 Eliminado - Gleidenamar Bizinotto M 6257160 45 Eliminado - Sauana Cristiane da Silva MG-16.780.048 45 Eliminado - Maria Ines Rosa M-4.093.034 45 Eliminado - Solimar Beatriz Lemes MG7652542 45 Eliminado - Gasparina Raimunda de Jesus Vieira MG 8458243 44 Eliminado - Rejane Alves Nepomuceno MG-11.390.728 44 Eliminado - Leticia Aparecida de Oliveira Trevisan MG16408754 44 Eliminado - Rayka Vivian Emidio Alves MG16803136 44 Eliminado - Marli Morais da Silva Benfica m6870455 44 Eliminado - Elis Oliveira Vilela dos Santos MG 15291148 44 Eliminado - Maisa Nelly Assis Alves MG-16.550.566 44 Eliminado - Jessica de Souza Reis Cassimiro MG16647007 44 Eliminado - Crislaine Cassiana Santos de Barros MG 17.066.685 44 Eliminado - Lucimar Aparecida de Freitas Nepomuceno MG13595140 44 Eliminado - Marina de Fatima Rocha Cardoso M 3779601 44 Eliminado - Gabriela da Cruz Costa MG 8.612.497 44 Eliminado - Dayana Manuela Araujo de Castro MG 13055861 44 Eliminado - Aleandra Nicodemos Ferreira de Morais M 8.559.397 44 Eliminado - Cristiane de Paiva M- 6595111 44 Eliminado - Lucia Helena do Nascimento Ribeiro MG3922996 43 Eliminado - Amelia Agostinha Borges de Souza 3825319 43 Eliminado - Valeria Capucci da Silveira MG 11289578 43 Eliminado - Fabiana Maria de Freitas MG 18847664 43 Eliminado - Angela Gaspar Maciel MG 975439 43 Eliminado - Patricia Cristina da Silva MG14481672 43 Eliminado - Janete Aparecida Pinheiro MG-7100158 43 Eliminado - Maria Imaculada Joviano Silva 3813228 43 Eliminado - Raviane Aparecida Borges Fernandes Souto MG 4722639 43 Eliminado - Camila Beatriz Sabino de Sousa MG10214104 43 Eliminado - Juliana Goncalves Ferreira MG 14893265 43 Eliminado - Juliana Aparecida Ferreira MG11166046 43 Eliminado - Adriana Cristina Ariuti Gomes MG11236597 43 Eliminado - Lisangela Aparecida de Oliveira MG10609947 43 Eliminado - Emirena das Neves Silveira MG-775.702 42 Eliminado - Silvana Aparecida Tavares da Silva MG5303138 42 Eliminado - Alessandra Paula Cezar MG13055180 42 Eliminado - Fabiana Cristina Candida da Silva MG14140189 42 Eliminado - Isalmar Inês Ferreira Souza M-3.179.722 42 Eliminado - Kelen Cristina Prado MG 11369529 42 Eliminado - Maria Aparecida Oliveira Freire MG 3950361 42 Eliminado - Patricia Maria Campos Cordeiro MG-9.320.098 42 Eliminado - Elizabeth Ribeiro Felix MG12815688 42 Eliminado - Jovania Tobias de Jesus M9163548 42 Eliminado - Aline Maria de Almeida MG12340580 42 Eliminado - Ana Rita Alves Lira Berberino 18095325 42 Eliminado - Dina Aparecida da Cruz Jardim M 6674015 42 Eliminado - Regina Marques Rodrigues Gomes MG 281248 41 Eliminado - Maria Perpetua Eleuterio M4782538 41 Eliminado - Lucia Helena da Silva MG11371746 41 Eliminado - Maria Cicera dos Santos MG-14.203.649 41 Eliminado - Lucineide Aparecida da Costa MG-11.018.342 41 Eliminado - Jorcelina Abadia Ferreira M 6803491 41 Eliminado


- Maria das Graças Manzano M459655 41 Eliminado - Carla Fabiane Prado 11890833 41 Eliminado - Gislaine Borges dos Santos MG10699383 41 Eliminado - Patricia Fabiana Firmino MG8142470 41 Eliminado - Elaine Garcia de Oliveira 11905543 41 Eliminado - Leide Daiana dos Santos Fidelis MG13727938 41 Eliminado - Charlene Cristina Gianvecchio MG10015502 40 Eliminado - Iris Marli Ferreira de Souza M 1485610 40 Eliminado - Jacqueline Goncalves de Menezes MG10463269 40 Eliminado - Nayara Rodrigues de Melo MG17066801 40 Eliminado - Maria de Fatima Narciso MG2416996 40 Eliminado - Cleonice Antunes de Oliveira MG12282868 40 Eliminado - Sueli Aparecida Costa MG-1776014 40 Eliminado - Marileia Beatriz Duarte MG 7935383 40 Eliminado - Rosilda Aparecida Reis 79383279 40 Eliminado - Maria Angelica Pontes Santos Goncalves MG17203378 40 Eliminado - Daniela Gladys Silveira Ferreira MG11183619 40 Eliminado - Tatiane Jesus da Silva MG-16116062 40 Eliminado - Teresinha Alves Cabral de Oliveira MG-7102648 40 Eliminado - Andrea Cruvinel Wanderley MG-9.008.375 40 Eliminado - Layse Veloso de Castro 11199995 40 Eliminado - Maria Carneiro de Rezende Santos MG6257218 39 Eliminado - Gezi Maria Silva Mendonca MG11973332 39 Eliminado - Rosimere Maria de Jesus Ribeiro MG12464319 39 Eliminado - Dulce Maria Martins Silva MG10954179 39 Eliminado - Valdete Maria Tavares M-3.518.640 39 Eliminado - Mabia Regina Vaz Dias MG11569032 39 Eliminado - Luciene Aparecida Sales MG6256025 39 Eliminado - Regina Maria Rocha Oliveira MG10130969 39 Eliminado - Maria Euripedes Bernardes Santos MG-4.781.975 39 Eliminado - Ana Cristina de Oliveira MG-4.723.026 39 Eliminado - Maria Jose Muniz MG16097810 39 Eliminado - Maria de Fatima Borges Nassif MG 12632704 39 Eliminado - Morenice Aparecida Lucas MG5301066 39 Eliminado - Marilene dos Santos Cerqueira MG13915589 38 Eliminado - Iraides de Jesus Teodoro MG 5122541 38 Eliminado - Marli Magali Costa do Nascimento MG 12689696 38 Eliminado - Ana Claudia Dela Noce MG12255586 38 Eliminado - Creusa Maria da Silva 12281401 38 Eliminado - Sandra Mara Campos M-2.567.686 38 Eliminado - Nivia Miranda Julio M8142405 38 Eliminado - Daniela Rosa MG12844175 38 Eliminado - Jennifer Cabral da Silva 327235305 38 Eliminado - Sirley Rosa da Silva M 4772343 37 Eliminado - Vania de Cassia Crispim MG6836033 37 Eliminado - Daniela Viana Neto 14474627 37 Eliminado - Aparecida Alves Cabral MG3245947 37 Eliminado - Rejane Vendramini Ferreira Siqueira MG 14.922.378 37 Eliminado - Juliana Marcia Silva M 8923676 37 Eliminado - Karla Borges Monteiro MG 8793938 37 Eliminado - Ana Emilia Ferreira Evangelista MG 13517965 37 Eliminado - Renata Cardoso Alves M7653991 37 Eliminado - Deise Cristina de Freitas Ramos MG10275197 37 Eliminado - Airam Lima Fernandes Santos 03341684 22 37 Eliminado - Marcia Maria Fazolini M7779854 36 Eliminado


- Gislene da Silva Oliveira M-7.825.874 36 Eliminado - Maisa Oliveira Saldanha Marinho MG10865756 36 Eliminado - Joice Alves dos Santos 3372423-7 36 Eliminado - Maria das Gracas Prado MG 12218841 36 Eliminado - Ana Claudia da Silva Goncalves M-5782447 36 Eliminado - Elineide Machado Alves de Souza 16940711 36 Eliminado - Ana Paula Ribeiro MG 11613327 35 Eliminado - Rosana Maria Bazaga Borges MG 2404346 35 Eliminado - Jane Aparecida de Sousa MG 14114786 35 Eliminado - Cynthia Mariana Felix Ramos MG16065898 35 Eliminado - Romildo de Santana MG 8119827 35 Eliminado - Lilian Helena Pereira Gomes MG 14.913.606 35 Eliminado - Raquel das Graças Franco Morais MG4783033 35 Eliminado - Luciana da Silva M9047291 35 Eliminado - Morgana Pereira da Costa MG 11.938.852 34 Eliminado - Zilda Ferreira Bertoldo MG3.123.193 34 Eliminado - Regina Aparecida Silva M2377987 34 Eliminado - Marilene Helena Alves MG2904553 34 Eliminado - Sirlei Ferreira de Melo MG-14985728 34 Eliminado - Renata Cabral Pereira MG13590773 34 Eliminado - Agueda Aparecida Fernandes Rodrigues MG13869739 34 Eliminado - Dulce Helena Passos Araújo M234355 33 Eliminado - Ana Cecilia Custodio Valeriano MG-4725736 33 Eliminado - Rita da Silva Feitosa 0193113627 33 Eliminado - Alcione Francisca da Silva MG11138608 33 Eliminado - Maria das Graças Pinto da Silva MG-3979075 33 Eliminado - Nurian Moreira de Souza M 8.992.502 33 Eliminado - Ana Cristina Mota de Souza Alencar MG 11660153 33 Eliminado - Aluana Teresinha dos Santos 404464853 33 Eliminado - Edilena Aparecida Fausto Santos M-4772922 32 Eliminado - Maria Angelica de Oliveira M-7.512.128 32 Eliminado - Mara Lucia Dias Nogueira M 5122179 32 Eliminado - Valeria Aparecida Alvarenga Borges MG3404036 32 Eliminado - Lilian Aparecida Silva Souza MG 12518277 32 Eliminado - Gabriela Campos Souza MG14905118 32 Eliminado - Giselle Faria Silva MG15115747 32 Eliminado - Elaine Brilhante da Silva 5606272 32 Eliminado - Luciana Prado de Souza MG 13.370.006 31 Eliminado - Marluce da Silva Campos 4585049 31 Eliminado - Vilma Helena Alves Sabadini M4772801 31 Eliminado - Elizabeth Venancio da Silva MG 5 280 559 31 Eliminado - Maria Jose da Silva 4783699 30 Eliminado - Ana Maria da Silva Dias M1153295 30 Eliminado - Drielly Cristina Almeida de Freitas MG 15.558.803 30 Eliminado - Eliana Jeronima Pereira da Silva MG3267500 30 Eliminado - Ilsomar de Oliveira M9071505 30 Eliminado - Vanessa Jeane dos Santos MG.12.757.805 29 Eliminado - Fabiana Major Alves MG 11936439 29 Eliminado - Regina Maria de Oliveira de Paula M 2996226 29 Eliminado - Vivia Maria de Abreu M4726770 28 Eliminado - Gislene Limas Evangelista MG11682165 28 Eliminado - Marcia Helena da Silva M 6852552 28 Eliminado - Sandra Maria da Silva Bernardes MG 6595786 28 Eliminado - Uldenira Dias de Oliveira 1119238-4456084 27 Eliminado - Maria Jose Silva Folador MG-987908 27 Eliminado


- Claudia Helena Gerolim Sanchez Silva M 4.610.648 27 Eliminado - Maria do Carmo Bruno da Silva m3436672 27 Eliminado - Marcia Helena Rosa Capucci MG 7102110 26 Eliminado - Luciene Aparecida da Silva Menezes MG10320243 26 Eliminado - Juliana Beatriz Alves dos Santos MG 10.721.506 26 Eliminado - Regina de Fatima Marcelino MG5122663 26 Eliminado - Alda Ferreira de Almeida Alves 2500955 26 Eliminado - Suzana de Mendonca Oliveira MG9137316 26 Eliminado - Cristiana Eliete Bruno M 5717509 26 Eliminado - Suziane Alves dos Reis MG8223940 25 Eliminado - Erinalva Garcia de Oliveira 34757971-1 25 Eliminado - Eunice Maria Boaventura de Freitas Bernardes MG8059444 24 Eliminado - Juselena Souto Prata MG2891436 23 Eliminado - Erika dos Santos Carvalho MG-15556444 23 Eliminado - Ana Aurea de Souza e Silva MG 4580687 23 Eliminado - Rosana Pinto Rodovalho MG4781248 22 Eliminado - Gilda Martins de Miranda Franca MG 2241952 22 Eliminado - Rejane dos Santos Teixeira MG 11165920 21 Eliminado - Cristina Ferreira da Silva Teixeira MG5708407 21 Eliminado - Poliana Ribeiro Goncalves MG 13346524 16 Eliminado - Maria Deusdete Mendes da Silva M 5418925 14 Eliminado - Ciomaria Abadia de Oliveira M-62556730 9 Eliminado - Damiane Giselle Candido Rodrigues MG12009140 9 Eliminado - Edna de Godoy Marçal MG 6153281 - Ausente - Belchiolina Vitoria de Matos MG-4780071 - Ausente - Claudia Bomfim Martins 000.342.660 - Ausente - Sara Alves Silva MG.12.625.473 - Ausente - Shirley Maria Santos MG-7400776 - Ausente - Andrea Maria de Sousa MG 11161246 - Ausente - Sandra Mary Carvalho Gonçalves M8871202 - Ausente - Rita Inocencia de Oliveira MG 8416389 - Ausente - Marcia Helena Machado MG4585081 - Ausente - Regina Beatriz Ferreira Vitoria MG2474228 - Ausente - Elzimar Kaizer Saldanha 074511528 - Ausente - Marcia Helena Ribeiro Morlin MG5732007 - Ausente - Luciene Beatriz Barbosa Silva M-7.983.114 - Ausente - Adriana Azevedo Silva 1547145-4 - Ausente - Mara Vanessa Souza 000878892 - Ausente - Ana Claudia de França Varela M11389539 - Ausente - Cristiane Alves de Almeida MG11095804 - Ausente - Simone Regina Moreira MG9350104 - Ausente - Celia Marina dos Reis Peracini M4585948 - Ausente - Walquiria de Paula MG-5.665.733 - Ausente - Fabiana Beatriz da Silva M8159121 - Ausente - Clerismar Souto Siqueira MG 11936600 - Ausente - Ana Paula Nascimento MG 11952554 - Ausente - Andrezza Borges de Oliveira MG-12.515.728 - Ausente - Patricia Capoli Gomes Silva MG15237114 - Ausente - Delicia de Assis 14498996 - Ausente - Angelica Maria Vicente M7538989 - Ausente - Meiry dos Santos Barbosa MG8629597 - Ausente - Ana Carolina Batista Silva MG 12535250 - Ausente - Mariana Trindade Rabello MG13563206 - Ausente - Jesica Aquiles Toledo MG15369424 - Ausente - Laura Xavier Cardoso MG-16.469.840 - Ausente


Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.









HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ETAPA ÚNICA (PROVA OBJETIVA), DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – INFORMATICA, ARTES, CIENCIAS GEOGRAFIA, HISTORIA, MATEMATICA E PORTUGUÊS, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 261/2012, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 1042 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Silvana Elias da Silva Pereira, Secretária de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº. 260/2012, publicado no Porta Voz nº. 1042 de 21 de dezembro de 2012 homologam o RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, MATEMÁTICA E PORTUGUÊS. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

PEB II - INFORMÁTICA NOME DOC. IDENTIDADE PONTUAÇÃO SITUAÇÃO

1º Arlei Juriti Sampaio Junior MG10943360 88 Classificado 2º Simone dos Anjos Dias MG10805197 85 Classificado 3º Valeria Cristina Melo M4609331 82 Classificado 4º Jonas Bruno da Silva Morais MG7597078 81 Classificado 5º Letícia dos Anjos Dias MG10805161 81 Classificado 6º Péricles Ferreira Neves Junior 000928497 80 Classificado 7º Angélica Hung Ludgero da Costa MG7102130 80 Classificado 8º Fernando Oliveira Lopes MG15266738 78 Classificado 9º Marcelo Soares Padilha MG10996043 74 Classificado

10º Kennedy de Oliveira Alves Freitas Borges MG15179228 72 Classificado 11º Keila Beatriz de Oliveira MG8484744 71 Classificado 12º Waldirene Walter Gonçalves MG6939919 71 Classificado 13º Rejane da Costa Silva M 8498363 68 Classificado 14º Helen Augusta Batista MG7546238 67 Classificado 15º Mariana Silva Gotti MG 14670905 61 Classificado 16º Edlaine Martins Montandon MG15020221 61 Classificado 17º Liviane Luisa Ribeiro de Freitas MG13028076 60 Classificado 18º Laura Lopes M8591928 58 Classificado 19º Luciana Carneiro M3027686 56 Classificado 20º Alexsandro Ferreira MG7235772 56 Classificado 21º Antonio Ferreira Neto MG11025175 53 Classificado

- Viviane Pereira Silva MG12604144 44 Eliminado - Hermes Vicente Dias Franco MG11569681 - Ausente

PEB II - ARTES

NOME DOC. IDENTIDADE PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1º Lucimara Aparecida Lopes MG 7370635 67 Classificado 2º Andre Luis Fortes MG 5732541 66 Classificado 3º Teresa Cristina Alves Ribeiro e Gobbo MG5127675 53 Classificado 4º Sandra Aparecida Cadelca 19727355 52 Classificado - Rosana Mara de Freitas MG 5419241 47 Eliminado - Ana Flavia de Sousa Silva e Santos MG 4726939 41 Eliminado


- Maria Aparecida Alves de Brito M9037501 - Ausente

PEB II - CIÊNCIAS NOME DOC. IDENTIDADE PONTUAÇÃO SITUAÇÃO

1º Rita de Cassia Speridiao Silva MG10116483 83 Classificado 2º William Raimundo Costa MG8612752 82 Classificado 3º Deborah Lopes Dias MG6530453 77 Classificado 4º Luiz Claudio Santos Duarte MG8023118 77 Classificado 5º Wilza Mara de Oliveira M8151997 77 Classificado 6º Juliana Ferreira MG 11080535 76 Classificado 7º Juliana Maria Nogueira M9334330 75 Classificado 8º Cristina Beatriz Santos de Oliveira MG 14559386 73 Classificado 9º Michelle Delesia da Silva MG12549506 71 Classificado

10º Karine Ferreira Perez de Melo MG14162193 70 Classificado 11º Elbia Messias Roteli Borges MG11517830 70 Classificado 12º Erika Cristina de Oliveira MG10475035 70 Classificado 13º Eliana Aparecida Pereira Silva MG6945193 69 Classificado 14º Daiana Cristina Santos Fabiano MG14110254 65 Classificado 15º Ana Paula Zanoli Pinheiro MG11737703 64 Classificado 16º Priscila Rodrigues Rogerio MG12699952 64 Classificado 17º Rosilene da Silva Ribeiro de Castro MG5782156 60 Classificado 18º Ninive Borges Silva MG11579501 59 Classificado 19º Patricia Crystie Vieira Mustafa 389082569 57 Classificado 20º Roberta de Araujo Romao 4028805 56 Classificado 21º Claudiana Afonso de Oliveira MG13586297 56 Classificado 22º Euzabeth de Oliveira Barbosa MG774540 55 Classificado 23º Elza de Oliveira Calicate MG4183480 55 Classificado 24º Jose Modesto Neiva M1418011 53 Classificado 25º Shirley Fabiana Lopes MG11128401 53 Classificado 26º Antonio Venancio Silvestre 4427918 52 Classificado 27º Alexandra Janaina Bolzan Sivieri MG18380096 52 Classificado 28º Alexsander da Silva MG3732306 51 Classificado 29º Juliana Aparecida Pires MG12729379 50 Classificado

- Bruna Tavares MG15194274 47 Eliminado - Belchiolina Vitoria de Matos MG4780071 47 Eliminado - Maria Angélica Gomes MG7591440 46 Eliminado - Dayse Lucy Arduini da Silva MG10212386 46 Eliminado - Aparecida Anete Costa Melo MG7328642 45 Eliminado - Marcia Orsolini Nogueira Soares MG3811324 44 Eliminado - Kettima Rodrigues Bahia MG12110218 42 Eliminado - Naara Aparecida Ponciano da Silva MG11389451 39 Eliminado - Thalyta Roberta da Silva MG11111488 38 Eliminado - Heralda Leal da Silva M 2614298 37 Eliminado - Luciana Silva MG13797696 - Ausente - Luciana Cristina Alves de Souza MG11391256 - Ausente

PEB II – GEOGRAFIA

NOME DOC. IDENTIDADE PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1º Luis Afonso Bernardeli MG11626651 83 Classificado 2º Paulo Henrique Batista MG8331176 81 Classificado 3º Tallita Correa Dimas MG8397983 76 Classificado 4º Fernanda Gracielle Pereira de Paula MG13935104 75 Classificado 5º Regina Abadia da Cruz de Melo MG3953847 75 Classificado 6º Harlem Ferreira Santos M8403578 70 Classificado 7º Joao Henrique Nominato de Assis MG14461181 68 Classificado 8º Ana Paula Rocha M5782050 64 Classificado


9º Lane Aparecida de Araujo M1389680 63 Classificado 10º Guilherme Laguardia de Oliveira M8391786 63 Classificado 11º Ilza Cardoso Mendonca Miranda MG5296700 63 Classificado 12º Vivian Soares Ferreira M 9041459 61 Classificado 13º Cleusendina Aparecida de Morais Silva MG1774762 59 Classificado 14º Jovenila Ferreira da Silva M 3402666 59 Classificado 15º Sonia Cristina Della Noce M3822575 59 Classificado 16º Juarez Ribeiro dos Santos MG 12555626 57 Classificado 17º Luiz Fernando Mendonça Moreno M2607325 55 Classificado 18º Juliana Iacomini Granato Pereira Manzano MG 9159642 52 Classificado 19º Claricia Maria Cardoso MG 2334594 51 Classificado 20º Gilma Medalha Pires Mota MG 10248460 50 Classificado

- Paula Fernanda Fazolini MG11184715 48 Eliminado - Otavio Correa Junior 144322869 45 Eliminado - Daniela Cristina da Silva MG10620093 43 Eliminado - Juan Carlo Dantas Barbosa MG 10515103 42 Eliminado - Fabiana Silva de Freitas 241615355 42 Eliminado - Maria de Fatima Souza Oliveira MG 6803406 41 Eliminado - Maria Helena da Cruz Lima M5051242 41 Eliminado - Beatriz Miranda Camargos M5417200 39 Eliminado - Suzamar Rodrigues da Silva MG 4722570 33 Eliminado - Elci Rodrigues Amorim Lopes M1631737 - Ausente - Luis Custodio da Silva M6529939 - Ausente - Luanna Gomes de Almeida MG10643442 - Ausente

PEB II – HISTÓRIA

NOME DOC. IDENTIDADE PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1º Sandra Maria Gabriel MG3959680 80 Classificado 2º Stella Alves de Souza MG 13376125 78 Classificado 3º Frederico Soares de Oliveira MG11562448 76 Classificado 4º Danilo Costa Ferrari MG13988792 71 Classificado 5º Adriana Cristina Marcal Franco 20359019 70 Classificado 6º Almir Carvalho de Morais M5302785 69 Classificado 7º Thaisa Alves Godoy MG14673712 69 Classificado 8º Adislau Leite da Silva MG934559 66 Classificado 9º Ricardo Silva Gouveia M7934415 65 Classificado

10º Rosangela Vicente Chaves MG9219065 64 Classificado 11º Rinaldo de Matos Andrade 24161390-5 64 Classificado 12º Wellington Marques de Souza 40393405-9 64 Classificado 13º Jose Alfredo Ciabotti MG13313249 63 Classificado 14º Rejane Adélia Freitas Cardoso MG4068694 62 Classificado 15º Mary Cruvinel da Silva MG2334525 60 Classificado 16º Jose Fernando dos Reis M6155469 59 Classificado 17º Arthur Tito Mota MG12592485 59 Classificado 18º Sergio Gomes de Oliveira MG2846976 58 Classificado 19º Elaine Cristina Mangussi MG9332076 57 Classificado 20º Neusa Saraiva Bino Martins M2969410 55 Classificado 21º Maria Aparecida Silva MG11405760 54 Classificado 22º Wilson Mario Fernandes de Lima 23982322 53 Classificado 23º Marines Alves Dutra MG3831897 51 Classificado

- Eucimeire Pires da Silva M 7591531 47 Eliminado - Maria Celia Nunes Marques Rosa MG 4647334 47 Eliminado - Jose Bras da Silva MG 14860545 47 Eliminado - Elaine Costa Ribeiro MG1397193 44 Eliminado - Catarina Rosa dos Reis MG 1191544 41 Eliminado


- Mara Rubia Gomes MG11781841 39 Eliminado - Nilceia Maria Geraci MG8119388 39 Eliminado - Joana Darc Gonçalves Martins 22051095 36 Eliminado - Dulcinéa Rodrigues da Rocha MG1153058 31 Eliminado - Marcio Henrique Alves Cardoso MG9229967 30 Eliminado - Daniel de Oliveira MG14092134 26 Eliminado - Vania Cristina dos Santos Brito M4783060 - Ausente - Maria Helena Mendonça Vitorino MG 11571110 - Ausente - Estela Aparecida Silva 24163010-1 - Ausente - Mauricio Jose de Sousa Junior MG11391870 - Ausente

PEB II - MATEMÁTICA

NOME DOC. IDENTIDADE PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1º Roberta Costa M 8541593 80 Classificado 2º Kamilla Oliveira Aleixo MG12541797 80 Classificado 3º Sandra Aparecida Borba de Oliveira MG12522175 77 Classificado 4º Giovanna Caiado Souto MG 13611735 77 Classificado 5º Celia Dionizia Rezende 1485400 75 Classificado 6º Joao Gilberto da Silva MG12258232 75 Classificado 7º Amanda Oliveira Dias Batista MG12418855 74 Classificado 8º Wendell Carlos de Carvalho MG14228901 72 Classificado 9º Fernando Evangelista Moreira MG11203102 70 Classificado

10º Maristela Ironilda Pacheco MG 11344083 70 Classificado 11º Cassiano Rosa da Silva Neto 23072236 69 Classificado 12º Renato Rodrigues da Silva MG14830112 67 Classificado 13º Marcia Obelina Cena MG-15422669 67 Classificado 14º Oneisa Eugenia de Lima Coelho M 4078202 66 Classificado 15º Flavia Silva de Freitas MG13230684 65 Classificado 16º Grasiela Rodrigues Carneiro MG11864850 65 Classificado 17º Natalia Larissa Francisco Melo 430142869 65 Classificado 18º Nara Fernandes Leite da Silva MG15763935 65 Classificado 19º Henrique de Paiva Aniceto de Freitas MG10969398 64 Classificado 20º Luiz Edno Ormenezi Junior 302921710 62 Classificado 21º Simone Conde Pereira MG9044638 62 Classificado 22º Marcia Silva dos Santos Barbara MG11825303 61 Classificado 23º Sandra Maria Barcelos Correa M2377954 61 Classificado 24º Dagmar Lopes Barbosa Rosa 33516299-x 60 Classificado 25º Juliana Laureana Seabra MG6803787 60 Classificado 26º Humberto Jose de Souza M4536777 58 Classificado 27º Fabiana Ciabotti M2194051 58 Classificado 28º Renata Maria dos Santos MG10435225 58 Classificado 29º Edna Ferreira da Silva Rodrigues MG8334522 56 Classificado 30º Cleyton Santos MG14596145 56 Classificado 31º Laureen Olivia Chagas de Asevedo MG12385928 55 Classificado 32º Renato Alexandre Tomaz MG10466181 55 Classificado 33º Graziany Clesio de Oliveira MG14731082 54 Classificado 34º Fernanda Cristina da Costa Silva MG6529273 52 Classificado

- Nilsa Mitiko Hatano Rodrigues MG2606592 49 Eliminado - Luciamar Carneiro Campos MG18587500 49 Eliminado - Giselle Fatureto Ribeiro Portes MG 13582011 47 Eliminado - Mario Sergio Arduini MG1733656 46 Eliminado - Kelly Cristina Cruz da Silva Dorneles MG13616787 45 Eliminado - Fabio Morales de Moura MG8794000 41 Eliminado - Nadia Abrahao Elias de Almeida 36192177-9 40 Eliminado - Marli Freitas Juliano M36533 38 Eliminado


- Dilania Alves Diniz MG5731952 38 Eliminado - Marceliana de Oliveira Alves MG772111 37 Eliminado - Wolnei Capolli Dias MG6595962 - Ausente

PEB II – PORTUGUÊS

NOME DOC. IDENTIDADE PONTUAÇÃO SITUAÇÃO 1º Cleide Silva Azevedo 0996775714 83 Classificado 2º Monalisa Carla Vieira de Oliveira MG16383938 80 Classificado 3º Marianna Rocha de Paiva Ferreira Godoy MG11638083 80 Classificado 4º Lauana Cristina Madruga Pedrosa MG14366726 77 Classificado 5º Adriana de Oliveira Mendes M3355791 75 Classificado 6º Danielle Oliveira Santos Campos MG14790549 73 Classificado 7º Raquel Maria Mendes M5417972 73 Classificado 8º Susan Gabrielly Grediaga Capucci MG13630490 73 Classificado 9º Gislaine Ribeiro Paula Valdisser de Faria MG5730679 72 Classificado

10º Gleidemar da Silva Soares MG19534427 72 Classificado 11º Junia Laureano da Silva Ciabotti MG6803126 71 Classificado 12º Fernanda Inacia 274365236 70 Classificado 13º Thaise Hoyler Albuquerque MG14113063 68 Classificado 14º Priscilla Beatriz Silva Moreira MG12894444 66 Classificado 15º Alessandra Roel Costa M7854949 65 Classificado 16º Marcia Queiroz de Oliveira MG851286 65 Classificado 17º Alauanda de Vasconcelos Fernandes MG15616483 64 Classificado 18º Maria Rita Trindade Hoyler 2532950 63 Classificado 19º Elisete Fabiana Lourenço MG9153143 62 Classificado 20º Silvio Severino Alves M6852891 62 Classificado 21º Julio Cesar Prado dos Santos MG14382042 61 Classificado 22º Daniela Cristina de Freitas Campos 413980984 61 Classificado 23º Tamila Cristine Moreira MG14958473 61 Classificado 24º Patricia Soares Batista Teixeira MG12429670 60 Classificado 25º Pedro Henrique Braga Barbosa MG14437795 60 Classificado 26º Glaura Mendes Name 118004037 60 Classificado 27º Andrea Ordones da Cunha Rosa MG5419775 60 Classificado 28º Luciano Matias dos Santos MG 8736011 60 Classificado 29º Marina Fabiana Gomes MG11899889 60 Classificado 30º Rosa Elena Aparecida Borges MG8333651 59 Classificado 31º Eliane da Silva Feitosa 1192009100 58 Classificado 32º Nilva Aparecida Minare Felix MG6823081 58 Classificado 33º Fernanda da Silva Cruz MG10728647 58 Classificado 34º Josiane Virginia Batista MG8606468 58 Classificado 35º Maria Cristina Alves da Silva MG 6803158 55 Classificado 36º Viviane Patricia do Nascimento Silva MG10521758 54 Classificado 37º Laureny Rodrigues Elias 239821129 54 Classificado 38º Camila Kellen Lessa Ridolfi dos Santos MG10281953 54 Classificado 39º Kellen Martins Dal Secco MG10101799 54 Classificado 40º Glaucia Resende Araujo MG9163642 54 Classificado 41º Joyce Abdulmassih Wood da Silva M2086625 53 Classificado 42º Lucelia Aparecida Santos Tomazini MG9157752 53 Classificado 43º Lazara Maria de Souza MG1298934 52 Classificado 44º Luziana Selvita da Silva MG10435171 52 Classificado 45º Tatiana Ribeiro de Oliveira MG14374378 52 Classificado 46º Rosilene Maria da Silva MG4580793 52 Classificado 47º Luciana de Oliveira MG9040563 52 Classificado 48º Elisangela Geralda Rezende MG12596186 52 Classificado 49º Claudelucia Aparecida de Oliveira M6958536 50 Classificado


50º Francielle Ferreira Araujo MG11319546 50 Classificado 51º Maria Suely Leal MG12517033 50 Classificado 52º Ariana Martins Alves MG13023365 50 Classificado

- Aline da Silva Berber MG11248707 48 Eliminado - Xirlvania Nunes dos Santos 12261162 48 Eliminado - Vania Aparecida Paiva MG5121483 48 Eliminado - Nislene Fatureto Ferreira MG10243201 48 Eliminado - Silvimar Aparecida Alves MG 3633250 47 Eliminado - Lucelia Beatriz de Oliveira Borges MG 8036807 47 Eliminado - Johnny Fernando da Silva MG15337946 47 Eliminado - Juliana Nunes da Silva 430143680 46 Eliminado - Eduardo Vieira Sobrinho MG2679214 45 Eliminado - Keferson Aparecido Barbosa MG14928393 45 Eliminado - Donata Maria da Silva MG472403 44 Eliminado - Aissa Rita Sisconeto MG15631003 44 Eliminado - Marilia Pereira de Rezende M3668918 44 Eliminado - Valeria Cristina Junqueira de Araujo 12593 43 Eliminado - Carla Ferreira dos Santos MG12799732 43 Eliminado - Ivone dos Santos M2639013 42 Eliminado - Marluce Novais M3925959 41 Eliminado - Claudiane Aparecida Soares MG6213047 41 Eliminado - Daiane Martins Theodoro 330148874 41 Eliminado - Grasiele Cruz do Carmo MG16059630 41 Eliminado - Monica Honoria Braga MG10022025 40 Eliminado - Celia Regina Cury da Silva MG12875964 39 Eliminado - Teresinha das Gracas Abreu Goncalves MG2583881 38 Eliminado - Vircelia Azevedo Silva M5780231 38 Eliminado - Hilda Costa Claro MG7958529 37 Eliminado - Eduardo Florentino Costa 413972446 37 Eliminado - Patricia do Vale Oliveira MG14023344 36 Eliminado - Jessica Cristina Felix Moura MG14668524 36 Eliminado - Isabel Oliveira Alves M 1213011 31 Eliminado - Cristiane Aparecida Gonçalves Pereira MG12452418 31 Eliminado - Claudiana Balbina Pereira da Silva MG14812273 28 Eliminado - Maria Zelia Pereira dos Santos 14191295-9 25 Eliminado - Yammar Leite de Araujo MG11091782 - Ausente - Antonio Humberto Simao Ferreira M6257637 - Ausente - Simone Alves de Camargos Ferreira MG5418239 - Ausente - Adriana da Fonseca 001144161 - Ausente - Ana Paula Frange Soeiro Pinto MG10863216 - Ausente - Ludmilla Silva Santana 0842934626 - Ausente - Maria Cecilia Cantarino de Souza MG14077765 - Ausente











HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ETAPA ÚNICA (PROVA OBJETIVA), DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ESPECIALISTA PEDAGÓGICO – SUPERVISOR ESCOLAR, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 262/2012, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 1042 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Silvana Elias da Silva Pereira, Secretária de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº. 262/2012, publicado no Porta Voz nº. 1042 de 21 de dezembro de 2012 homologam o RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de ESPECIALISTA PEDAGÓGICO – SUPERVISOR ESCOLAR. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

SUPERVISOR ESCOLAR NOME DOC. IDENTIDADE PONTUAÇÃO SITUAÇÃO

1º Juliana dos Santos Borges MG12718677 92 Classificado 2º Erico Lopes Pinheiro de Paula 234413645 91 Classificado 3º Priscila Neves Oliveira MG12678437 90 Classificado 4º Luciana Tristao Barreto Teixeira M3238813 88 Classificado 5º Pamella dos Santos Batista MG15219452 88 Classificado 6º Camila Passos de Menezes MG 16773862 88 Classificado 7º Marta Marega Afonso M1219959 86 Classificado 8º Anielle Veronica Velloso Alves MG14099802 86 Classificado 9º Celia Bisinoto Stacciarini M3673722 85 Classificado

10º Ana Claudia Santos de Souza MG14531307 85 Classificado 11º Debora Marques de Oliveira MG 15241748 85 Classificado 12º Valeria Lucia Machado Costa Aguiar MG10489146 83 Classificado 13º Tania Aparecida Silva Pacheco MG 16655748 83 Classificado 14º Michelle Guimaraes Naves Peres MG 10534675 83 Classificado 15º Jovenira Aparecida Garcia MG 6531840 82 Classificado 16º Graciela Perini de Andrade Marçal 24163087-3 82 Classificado 17º Karlla Angelica dos Santos MG12688350 82 Classificado 18º Vanessa Fabiano de Oliveira MG11925193 82 Classificado 19º Juliana Diniz Ferreira 34342463-0 81 Classificado 20º Edimar de Carvalho M649155 81 Classificado 21º Roseane dos Reis Mazetto 10512865 81 Classificado 22º Andrielli de Oliveira Paula MG15672479 81 Classificado 23º Edna Maria Oliveira de Paula MG 2928711 80 Classificado 24º Silma Cornelia Silva M3905561 80 Classificado 25º Maria Aparecida de Jesus Tosta MG12129787 79 Classificado 26º Ildeni Marilza de Oliveira M1731302 79 Classificado 27º Selma Aparecida de Souza MG3974561 79 Classificado 28º Thais Campos Freitas MG14866738 79 Classificado 29º Joana Darc Gonçalves de Lima MG10949461 79 Classificado 30º Romilda Flor de Lima Marques MG 4780994 78 Classificado 31º Fernanda Silveira Guerra de Oliveira MG 8610868 78 Classificado 32º Luciana Matos de Carvalho MG 13637533 78 Classificado 33º Maria Isabel da Silva M 5302738 78 Classificado 34º Patricia Cristina Vieira Lima MG8009344 78 Classificado 35º Regina dos Reis de Oliveira Barbosa MG2845253 77 Classificado 36º Ana Paula Miranda Santos MG12236337 77 Classificado 37º Claudia Lucia Carneiro Lombardi M5303875 77 Classificado 38º Eliane Oliveira Raimundo M5951026 76 Classificado 39º Maria Izabel dos Santos MG13423106 76 Classificado 40º Cleida Eunice Santos Brito MG3365912 76 Classificado 41º Viviane Cristina de Oliveira MG13455800 76 Classificado 42º Juliana Bernardes da Silva MG12896989 76 Classificado


43º Luciene Passos da Silva MG851399 75 Classificado 44º Thaiza Cristina Vilarim Prado 403932531 75 Classificado 45º Beatriz de Fatima Costa MG11936942 75 Classificado 46º Marcia Eliana de Castro Oliveira MG3104570 74 Classificado 47º Lauanda Carvalho de Mello MG10335301 74 Classificado 48º Lidia Silva de Paula MG2165585 74 Classificado 49º Jannice Rodrigues da Cunha M7643551 74 Classificado 50º Eunice Aparecida Caetano Mendes M 2117421 73 Classificado 51º Ana Carolina Alves Martins MG15698099 73 Classificado 52º Eunice de Oliveira Silva Pires 8689804-8 73 Classificado 53º Lidiane Karina Ribeiro Mesquita MG8242746 73 Classificado 54º Rosana Rodrigues Silva MG11819021 73 Classificado 55º Rosangela Reis de Souza Serafim MG5782630 73 Classificado 56º Neide Maria de Souza Lemos MG3980313 72 Classificado 57º Joyce Resende dos Santos MG14715879 72 Classificado 58º Miria Rosa Lopes 36081729-4 72 Classificado 59º Sandra das Gracas Elias Soares MG5730475 71 Classificado 60º Cristiane Silva MG10930681 71 Classificado 61º Simone da Consolacao Silva Ribeiro MG3044887 71 Classificado 62º Liliane Barcelos de Melo MG 11368906 71 Classificado 63º Grazielle dos Santos Salviano MG12509491 71 Classificado 64º Lucia Helena Carvalho Scalon MG 3286030 71 Classificado 65º Tamarisa de Camargo Alves 30985958 70 Classificado 66º Juliana Cristina Campos de Abreu MG10931916 70 Classificado 67º Priscila Garcia Pereira MG13832126 70 Classificado 68º Ineusa Cunha Jeronimo 248733540 69 Classificado 69º Edilene de Oliveira Sousa M5302243 69 Classificado 70º Elaine Cristina Silva 8517736-2 69 Classificado 71º Marilda Helena Vieira Marquez MG1024969 68 Classificado 72º Hortencia Timoteo dos Santos M2635362 68 Classificado 73º Thais Beatriz Nogueira MG13956459 68 Classificado 74º Ana Lucia Velozo MG596657 67 Classificado 75º Leandra Coli M 8494695 67 Classificado 76º Taciana Silva Freitas MG5419826 66 Classificado 77º Ivete Silva MG16309584 65 Classificado 78º Sheila Cristina Buencio MG6529037 65 Classificado 79º Aloisio Candido 17443781 65 Classificado 80º Taisa de Almeida Martineli MG10345694 64 Classificado 81º Juliana Crozara Ferreira M4723119 63 Classificado 82º Patricia Cristina Martins Oliveira França MG15767319 63 Classificado 83º Siria Flor da Silva Souza MG10863165 62 Classificado 84º Karine Beatriz Araujo Costa MG11150558 61 Classificado 85º Maria Aparecida da Silva Souza MG10922593 61 Classificado 86º Ana Paula Oliveira Barbosa MG 10512890 61 Classificado 87º Paula Menezes Santos da Cunha MG4613076 60 Classificado 88º Keiteanne Larissa Pereira da Silva MG19824759 60 Classificado 89º Sonia Gomes da Rocha M4080018 60 Classificado 90º Angela Cristina Borges de Oliveira M5717016 60 Classificado 91º Sandra Mara das Graças Meirelles M 2841586 58 Classificado 92º Ana Paula Constancio Pascoal MG13984142 58 Classificado 93º Maria Augusta Vaz 16651661 58 Classificado 94º Luciane Souto Miranda 251386521 57 Classificado 95º Marlene Martins Lima M1213018 57 Classificado 96º Elaine Batista da Silva Rodrigues MG5729529 57 Classificado 97º Vania Severino 17614600-3 56 Classificado


98º Irismar Fernandes Fasano 2270841 56 Classificado 99º Rejane Maria Martins dos Reis Oliveira MG14539813 54 Classificado

100º Lucia Helena de Oliveira M5973060 53 Classificado 101º Luciana Aucelio Seoane M5301015 53 Classificado

- Poliana Ferreira Guimaraes MG13157247 48 Eliminado - Jane Claudia dos Santos Pereira 40089575-4 46 Eliminado - Vania Alves dos Santos MG2681899 35 Eliminado - Maria Ines Pucci de Martino Prata MG3250171 - Ausente - Marcia Beatriz Maciel de Lima M3505025 - Ausente - Cleide Carvalho Barbosa MG9336102 - Ausente - Dulcinea Moreira Cabral de Melo M821273 - Ausente - Olinda Alves Barcelos M2417231 - Ausente - Alessandra Lima Neves MG12685987 - Ausente - Maria Aparecida Ferreira MG6530123 - Ausente - Rosangela Martins Valli M2572479 - Ausente - Erika Cristina da Costa MG10701334 - Ausente - Francielle Assis Costa MG10961674 - Ausente







C.P.L.

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO CADASTRAL:

A Presidente da Comissão Permanente de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, designada pela Portaria nº 003/2.013, de 11 de Janeiro de 2.013, torna público às empresas interessadas em se cadastrar ou renovar o Certificado de Registro Cadastral – CRC, perante o Cadastro de Fornecedores, junto ao Departamento Central de Aquisições e Suprimentos, que poderão obter a relação de documentos necessários no endereço eletrônico www.uberaba.mg.gov.br – (Cidadãos/Serviços Municipais Processos Administrativos Doc. de Registro Cadastral) ou no Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, situado na Av. Dom Luis Maria Santana, 141 – Bairro Santa Marta, das 12:00 às 18:00 horas. Telefone: (0xx34) 3318-0958 – 3318-0696; Facsímile: (0xx34) 3318-0927 ou (0xx34) 3318-0932. Ressalte-se, ainda, que o Cadastro de Fornecedores encontra-se aberto a toda e qualquer empresa que manifeste interesse em obter o Certificado de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Uberaba, apresentando a documentação necessária, exigida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Uberaba/MG, 18 de Janeiro de 2.013.

Fernanda Barbosa da Silva Presidente da C.P.R.C.

Portaria nº003/2013

Carlos Magno Bracarense Secretário Municipal de Administração

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO No uso das minhas atribuições, declaro para os devidos fins e a quem possa interessar a nulidade do Termo de Contrato de Fornecimento n° 001/2012, celebrado entre este MUNICÍPIO DE UBERABA/MG e a empresa FLAMAGÁS LTDA - EPP, oriundo do processo licitatório – Pregão Eletrônico n° 254/2011, que tem por objeto o fornecimento de gás liquefeito de petróleo P13 e P45, a fim de atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, uma vez que o Convênio n° 013/2010 se encerrou em 30/06/2012, impossibilitando, assim, de atender ao Centro de Atendimento e Responsabilização do Adolescente em Medida de Internação – CARESAMI, em tempo hábil.

Registra-se, cumpra-se e publique-se.

Uberaba/MG, 18 de janeiro de 2013.


Autoridade Competente.


http://www.uberaba.mg.gov.br/�

RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO

No uso de minhas atribuições RETIFICO o resultado do julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 115/2.012, tendo como objeto o fornecimento de materiais médico-hospitalares, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com relação ao valor global dos 3 (três) lotes, o qual foi publicado errôneamente, no Porta Voz, de 19/10/2012, sendo que o valor correto segue abaixo:

. CREMER S.A.

LOTE III - valor total de R$ 59.548,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais). LOTE XII - valor total de R$ 378,40 (trezentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).

LOTE XVIII - valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Valor global dos lotes: R$ 68.326,40 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.

Uberaba/MG, 21 de janeiro de 2.013.

CARLOS MAGNO BRACARENSE

Secretário Municipal de Administração Autoridade competente.

RATIFICAÇÃO No uso de minhas atribuições dispenso a licitação, com base no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 c/c art. 17 da Lei nº. 12.512 de 14 de outubro de 2011, objetivando o fornecimento de alimentos (verduras e legumes), produzidos por agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, conforme o Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, e o Município de Uberaba/MG, em conformidade e com o art. 17 da Lei nº. 12.512 de 14 de outubro de 2011, Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar, destinados aos programas sociais do Município de Uberaba – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Consta aos autos que a Secretaria M. de Desenvolvimento Social, juntamente com a Secretaria M. de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aqüicultura e Abastecimento, justificou a contratação direta dos Agricultores Familiares de Uberaba, através do mecanismo de definição dos preços dos produtos agropecuários adquiridos através do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, para os convênios entre os exercícios de 2008 e 2009. Segundo o Grupo Gestor do PAA, as aquisições dos alimentos devem seguir os preços acordados quando da formalização do Convênio e aprovado pelo MDS, e, sendo assim, os preços dos produtos que serão pagos aos agricultores serão valores praticados no mercado, conforme cotações feitas pela CONAB nas CEASA´s do Estado. O valor global das contratações pretendidas é de R$ 31.496,35 (trinta e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), divididos entre os 07 (sete) agricultores cadastrados, nos termos das Propostas de Participação, sendo:

AGRICULTORES VALOR GLOBAL Elton da Silva R$ 4.500,00 Gabriel Paulo Rodrigues R$ 4.498,52 Luiz Orlando Krepski R$ 4.500,00 Maria Aparecida Vilas Boas R$ 4.498,97 Sebastião Firmino dos Santos R$ 4.500,00 Sebastião Rildo da Silva R$ 4.498,86 Sebastião Teixeira Silva R$ 4.500,00

Registre-se, cumpra-se, autua-se o processo, lavrem-se os contratos.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Uberaba.

R E V O G A Ç Ã O No uso das minhas atribuições e com base no item 12.4 do Edital e no artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, REVOGO, por interesse público, o processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 200/2010, cujo objeto era o fornecimento de diversos pneus novos, uma vez que o objeto em questão seria utilizado para atender a frota Municipal, à época, mas que atualmente já foi praticamente leiloada, em função da terceirização, mediante a locação de veículos.

Registre-se, cumpra-se e publique-se.


CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário Municipal de Administração


DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO No uso das minhas atribuições, declaro para os devidos fins e a quem possa interessar, que se torna nulo o Termo de Contrato de Fornecimento n° 186/2012, celebrado entre este Município de Uberaba/MG e a empresa A.L.B da Fonseca – EPP, oriundo do processo licitatório – Pregão Eletrônico n° 046/2012, que tem por objeto o fornecimento de medicamentos e produtos para dietas especiais, a fim de atender Mandados Judiciais, uma vez que foi


detectado vício na análise da documentação técnica da empresa, efetuada pela Secretaria M. de Saúde, razão pela qual a mesma foi desclassificada para o certame por não atender todas as cláusulas do edital. Registra-se, cumpra-se e publique-se.




EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 054/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: CODIUB - Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a revisão / repactuação do valor inicial, no percentual de 4,88% (quatro inteiros e

oitenta e oito pontos percentuais) do INPC/IBGE, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de informática, (Gestão/Operação), incluindo treinamento na área de informática básica, manutenção preventiva e corretiva em 77 (setenta e sete) microcomputadores instalados em 07 (sete) Telecentros, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/07/2012 à 03/07/2013. VALOR: O valor global deste aditivo, em decorrência do reajuste acima mencionado, é de R$ 409.475,64 (quatrocentos e nove

mi,l quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), passando o valor mensal de R$ 32.535,25 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte cinco centavos) para R$ 34.122,97 (trinta e quatro mil cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1420.12.122.311.2923.0001.33903942.0101-5983 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO:

Dispensa n° 006/2.011.



Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DO 11º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FETI E A LAC - LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ.

PRIMEIRO CONVENENTE: Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsan” – FETI. SEGUNDA CONVENENTE: LAC - Legião de Assistência Cristã. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, do Termo de Convênio referenciado, cuja finalidade é a mútua cooperação entre os

partícipes, visando assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, o trabalho educativo, a escolarização e a profissionalização, segundo as regras básicas do artigo 227, da Constituição Federal.

PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2013 à 31/12/2013. LICITAÇÃO:

Inexigibilidade n° 040/2.003.




EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°019/2.011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Empresa de Transportes Líder Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência e a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 10% (dez por

cento) sobre o valor inicialmente ajustado no Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços por meio da locação de ônibus urbanos e rodoviários, com ano de fabricação não inferior a 2006, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do seu efetivo vencimento, ou seja, com início em 01/03/2013 e término previsto em 28/02/2014.

VALOR: Tendo em vista o novo valor mensal de R$ 223.879,11 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e setenta e nove reais e onze centavos), sendo o valor mensal do reequilíbrio aditivado de R$ 20.352,65 (vinte mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), o valor global deste aditivo é de R$ 244.231,80 (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e trinta e um reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1470.12.361.466.2175.0001.33903957.0147.6119 e/ou sua correspondente

LICITAÇÃO:

Pregão Eletrônico n° 021/2.011.



Carlos Magno Bracarense Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N°107/2.012. CONTRATANTE: Município de Uberaba. CONTRATADA: Maluma Comércio Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é o fornecimento de macarrão comprido vitaminado n° 01, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: 06 (seis) meses, compreendendo o período de 01/01/2013 à 30/06/2013. VALOR: O valor total deste aditivo, em decorrência do acréscimo acima mencionado, é de R$ 6.460,00 (seis mil quatrocentos e

sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Fonte de Recurso: Convênio 1470.12.306.465.2173.0001.33903007.0144-6113 e/ou sua correspondente

LICITAÇÃO:

Pregão Eletrônico n° 057/2.012.




EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 013/2011. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Oeste Minas Serviços Ltda. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 13.437701713912% sobre o valor inicialmente contratado e a prorrogação do prazo de

vigência previsto inicialmente no Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de engenharia, pela Contratada, para reforma, ampliação e adaptações nas dependências da Casa do Turista, situada no Bairro de Peirópolis, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR: O valor global deste aditivo, tendo em vista o acréscimo quantitativo acima mencionado, é estimado em R$ 40.774,15

(quarenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2040.23.695.310.5334.0001.449051.0100.6094

e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 036/2010.




CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para comparecerem na sua Secretária de Origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:

Nome Matrícula

Claudimira Ribeiro Lima de Moura 178-3 Gilda de Oliveira Messias 34221-1

Uberaba, 22 de Janeiro de 2013.

CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário Municipal de Administração

COMUNICADO – SEMEC

COMUNICADO A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Uberaba comunica que, no período de 24 de janeiro a 08 de fevereiro de 2013, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Departamento de Formação Continuada, estarão abertas as inscrições para os servidores de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, interessados em prorrogar o benefício concedido pelo Programa de Formação Profissional do Magistério - PFPM, com base no que dispõe o artigo 5º, Inciso V, da Lei Complementar nº 449/2011. Documentos necessários:


− Justificativa de prorrogação; − Comprovante de matrícula no semestre; − Quadro de disciplinas (ementas/dias/horários); − Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas; − Parecer do orientador; − Cópia dos trabalhos acadêmicos publicados no semestre.


Eliana Helena Corrêa Neves Salge Diretora de Gestão Educacional


Secretária Municipal de Educação e Cultura

EXTRATO – SEC. SAÚDE

EXTRATO

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS – 8º BBM E O MUNICÍPIO DE UBERABA.

1º CONVENENTE ESTADO DE MINAS GERAIS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS – 8º BBM 2º CONVENENTE MÚNICÍPIO DE UBERABA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO Estabelecer diretrizes para regulação das ações e da coordenação dos atendimentos a ocorrências de urgências e

emergências pré-hospitalares na cidade de Uberaba. PRAZO 12 (doze) meses da data de publicação, ou seja (13/01/2013), podendo haver prorrogação mediante aditivo.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 23 de janeiro de 2.013

Estado de Minas Gerais – Corpo de Bombeiros Militar em Minas Gerais

Município de Uberaba – Secretaria Municipal de Saúde

NOTIFICAÇÃO

Notificação Referência: Processo de Licitação – Pregão Eletrônico nº. 174/2010.

Senhor Representante Legal da COMERCIAL SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA. – ME,

O Município de Uberaba, na qualidade de contratante e por intermédio de sua Procuradoria, em relação ao assunto referenciado, notifica Vossa Senhoria de que está em trâmite junto à Administração, processo onde está sendo analisado a transgressão por ato desta empresa, que ocasionará a aplicação de penalidades pelo descumprimento das normas do edital do pregão eletrônico acima mencionado.

Com efeito, o fato noticiado consiste no descumprimento contratual desta empresa em não efetuar a regular substituição das mercadorias entregues com defeito.

Em observância ao princípio constitucional do devido processo legal, fica facultado o direito de apresentar defesa, se de interesse for, por escrito e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente notificação, para os devidos fins legais.

Ressalta-se que a não apresentação da defesa gera rescisão imediata da relação jurídica contratual estabelecida e eventual aplicação de penalidade. Atenciosamente,

Paulo Leonardo Vilela Cardoso Procurador Geral do Município

ERRATA

ERRATA

DECRETO N°. 079, DE 15 DE JANEIRO DE 2.013, PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº. 1052 DO PORTA VOZ DE 21.01.2013.

Publicou-se Nome Publica-se Nome

MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA BARROS MARCIO ADRIANO OLIVEIRA BARROS

DECRETO Nº. 120, DE 21 DE JANEIRO DE 2.013, PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1052 DO PORTA VOZ DE 21.01.2013.

Publicou-se Cargo Publica-se Cargo DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E INFORMAÇÃO


Publicou-se Nome Publica-se Nome MÔNICA ARANTES RIBEIRO

MÔNICA ARANTES RIBEIRO CAMPOS

JOSÉ HUMBERTO LACERDA ROFRIGUES

JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES

PORTARIA

PORTARIA INTERNA Nº 001/2013

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA FORMA DE SINDICÂNCIA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES O Procurador-Geral do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, com apoio na Lei Orgânica do Município de Uberaba – L.O.M. – e outras disposições aplicáveis à espécie, Considerando o grande número de ações promovidas contra o Município de Uberaba para o fornecimento de medicamentos no exercício de 2012; Considerando que na maioria dos casos a obrigação não foi cumprida; e Considerando o enorme prejuízo ao Erário em razão das multas fixadas pelo Judiciário, RESOLVE: Artigo 1º - Instaurar o competente Procedimento Administrativo, na forma de Sindicância, para apurar os motivos que levaram ao não fornecimento de medicamentos aos cidadãos, em afronta às normas constitucionais.

Artigo 2º - Revogados atos em contrário, os efeitos desta Portaria, entram em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 22 de janeiro de 2013.

Paulo Leonardo Vilela Cardoso Procurador-Geral do Município de Uberaba

DECRETO

DECRETO Nº. 107, DE 18 DE JANEIRO DE 2.013

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, nas Leis Delegadas nº. 05, de 03 de dezembro de 2005 e nº. 13, de 29 de dezembro de 2005, na Lei Municipal nº. 10.740, de 1º de maio de 2009, na Lei Complementar nº 133/98 e na Lei Complementar nº. 449/2011, DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito a nomeação de DIÓGENES ALVES DE SENE para o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, contida no Decreto nº. 093, de 16 de janeiro de 2.013. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a de 16 de janeiro de 2013.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal

WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário M. de Governo

FAHIM MIGUEL SAWAN Secretário M. de Saúde


Secretário M. de Administração

Republicado por incorreção

DECRETO Nº. 110, DE 18 DE JANEIRO DE 2.013.

Nomeia, em comissão, Assistente de Coordenadoria do Projeto “TODOS POR UBERABA”.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 06, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.823, de 15 de setembro de 2.009,


DECRETA: Art. 1º. Nomeia SEBASTIÃO EUSTAQUIO ROCHA para o exercício, do cargo em comissão, de Assistente de Coordenadoria do Projeto “Todos por Uberaba”. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal

WELLINGTON CARDOSO RAMOS

Secretário M. de Governo

CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário M. de Administração

DECRETO Nº. 116, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Nomeia os profissionais que menciona para o exercício de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio nos incisos III e VII, do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e suas alterações posteriores, DECRETA : Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo para o exercício interino de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: EDSON ALVES FERNANDES Subsecretário ELISANGELA OLIVEIRA NOVAES Assessor IV HUMBERTO SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças HELIO LUIZ DO NASCIMENTO Chefe da Seção de Desenvolvimento do Setor de Serviços ADRIANA DA SILVA Chefe da Seção de Análise Técnica e Econômica Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de janeiro de 2.013.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de Janeiro de 2013.




JOSÉ RENATO GOMES Secretário M. de Desenvolvimento Econômico


Nomeia as profissionais que menciona para o exercício de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio nos incisos III e VII, do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia as profissionais abaixo para o exercício interino de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: RAQUEL MENDONÇA DO VALE RESENDE Gerente do Parque Tecnológico de Uberaba


ANNE ROY NOBREGA Assessora em Comércio Exterior Parágrafo Único. As profissionais mencionadas neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





JOSÉ RENATO GOMES Secretário M. de Desenvolvimento Econômico




EXONERA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA D O EXERCÍCIO INTERINO DE CARGOS, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005 e alterações posteriores DECRETA: Art. 1º. Exonera os profissionais abaixo do exercício interino de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde: Diretor do Departamento de Controle Endêmico e Zoonoses ANDRÉ LUIS RIBEIRO DE SOUSA Chefe da Seção de Controle de Endemias LEONARDO GOMIDES DOS SANTOS Chefe da Seção de Suprimentos Médico-Hospitalares MARCIO DIAS MACHADO Gerente de Unidade em Saúde I RENATO ALVES DE MOURA NILSON DONIZETE CROZARA DA SILVA ELIZANGELA DE ASSIS AMARO Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas exonerações, deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 23 de Janeiro de 2.013.








NOMEIA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA D O EXERCÍCIO DE CARGOS, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005 e alterações posteriores DECRETA: Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo do exercício de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde:


Diretor do Departamento de Controle Endêmico e Zoonoses ANTÔNIO CARLOS BARBOSA Chefe da Seção de Controle de Endemias TACIANA CAROLINA CARDOSO SILVA Chefe da Seção de Suprimentos Médico-Hospitalares ANDREA CARMEM ALVES DE PAULA Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 24 de janeiro de 2.013.









Nomeia os Profissionais que menciona para o exercício de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Administração. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pelas Leis Municipais nº. 10.826, de 05 de outubro de 2009 e 11.446, de 18 de junho de 2.012, DECRETA: Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo para o exercício de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Administração: MARTA ZEDNIK DE CASANOVA Superintendente de Arquivo Público MARISTELA MENDES NASCIMENTO TELES Diretor do Departamento de Gestão de Documentos e Arquivo Histórico JOÃO EURÍPEDES DE ARAÚJO Diretor do Departamento de Difusão, Apoio à Pesquisa e Atendimento Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 23 de janeiro de 2.013.






Nomeia os profissionais que menciona para o exercício interino de cargos, em comissão, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 08, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo para o exercício interino de cargos, em comissão, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”: Diretora do Departamento Sócio Psico Pedagógico VALÉRIA VIRGÍNIA RESENDE RATH


Chefe da Seção de Recursos Humanos BRUNO NEUBER VIEIRA Chefe da Seção de Contabilidade e Finanças GILDA ERLENE DA SILVA Chefe da Seção de Tesouraria PAULO EDUARDO RODRIGUES DE ABREU Chefe da Seção de Cadastro LEILA BEATRIZ BATISTA MARTINS Chefe da Seção de Educação Profissional PAULA REGINA ROCHA Chefe da Seção Sócio Empresarial LUCIMAR MACHADO FARIA Chefe da Seção de Capacitação de Pessoal VERA LUCIA DA SILVA Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de janeiro de 2.013.





LOURIVAL DOS SANTOS Diretor Executivo da FETI


Nomeia os profissionais que menciona para o exercício de cargos, em comissão interinos da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 08, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo para o exercício interino de cargos, em comissão, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”: Assessor Jurídico FREDERICO MIRANDA Chefe da Seção de Logística e Patrimônio MARCELA GOMES DE OLIVEIRA Assessores Especializados DOMINGOS ALEXANDRE AMÂNCIO MAGALHÃES SILVA GISELE TERRA SILVA MARIA REGINA DA SILVA Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





LOURIVAL DOS SANTOS Diretor Executivo da FETI

DECRETO Nº. 135, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

NOMEIA EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO URBANO E RURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº. 10.740, de 29 de abril de 2.009 e suas alterações.


DECRETA: Art. 1º. Nomeia, MARIA PAULA DA CRUZ MENEGHELLO , para o exercício do cargo, em comissão de Superintende da Superintendência Geral de Planejamento Urbano e Rural da Secretaria Municipal de Planejamento. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto, retroagem a 14 de janeiro de 2013.






REALINO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Secretário M. Interino de Planejamento


TORNA SEM EFEITO O DECRETO QUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 06, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.823, de 15 de setembro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto nº. 127, de 21 de janeiro de 2.013. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 22 de janeiro de 2013.






DECRETO Nº 137, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

Declara EMERGÊNCIA visando a contratação de médicos para o atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que, a Constituição Federal em seu artigo 196, determina que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário de ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO que, a Lei Orgânica da Saúde Lei 8.080/90, em seu artigo 2º, ratificou os termos do Diploma Constitucional e, em seu artigo 7º estabeleceu que as ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios de acesso igualitário aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; dando ênfase na descentralização dos serviços nos termos da aliena “a”, do inciso IX do artigo 7º da referida Lei;

CONSIDERANDO que, com espeque nos sobre-citados dispositivos normativos as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle;

CONSIDERANDO a necessidade premente de continuidade dos serviços de atendimento, principalmente dos serviços médicos nas áreas de especialidades básicas e de urgência e emergência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, órgão Gestor do Sistema Único de Saúde, neste município, nos exatos termos da Lei 8.080/90, regulada pelo Decreto 7.508/2011; CONSIDERANDO, que o Município de Uberaba abriu processo seletivo visando a contratação de médicos para o atendimento em caráter temporário da Secretaria Municipal de Saúde, por meio dos editais 195/2012, 197/2012, 212/2012, 217/2012, 232/2011, 234/2012 e 245/2011, publicados no Porta-Voz nº 1.006, 1.011, 1.024, 1.031, 1.038, 1.039 e 1.040, cujo certame não obteve a totalidade das vagas preenchidas.


CONSIDERANDO, que a saúde é um direito social e dever do Estado, assegurado na Constituição da República, em seus artigos, 6º, 196 a 200, regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências” e pela Lei nº 8.142/90 que “Dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providencias”. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada EMERGÊNCIA para a contratação de 77 (setenta e sete) profissionais médicos para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Anexo deste decreto, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste decreto retroagem a 02 de janeiro de 2013.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO

Procurador Geral do Município


Dispõe sobre a designação para o exercício de função pública temporária que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício das respectivas funções públicas temporárias, pelo período ali mencionado. Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados.


Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



ANEXO

NOME DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO DATA DE

TERMINO Nº.

EDITAL

GENIVALDO GUIMARAES DA SILVA 18916237 COVEIRO SEMIE 30/06/2013 211/2012 LEANDRO PEREIRA ANANIAS 11832135 COVEIRO SEMIE 30/06/2013 211/2012

DECRETO Nº 139, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

Prorroga o prazo de impressão do livro fiscal para o exercício de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, considerando dispositivos da Lei nº. 4388, de 27 de dezembro de 1989 e Decreto nº. 1232, de 18 de dezembro de 1991, DECRETA: Art. 1º. Todos os contribuintes do ISSQN, obrigados à impressão do Livro Fiscal Eletrônico diretamente do banco de dados da Prefeitura Municipal de Uberaba, conforme determina o Decreto 2636/2007, art. 1º, § 2º, exclusivamente para este exercício de 2012, poderão apresentar o livro à Seção da Central Tributária, na Avenida Maranhão, n° 877, Bairro Santa Maria, para autenticação até 30 de abril de 2013. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





WELLINGTON LUIZ FONTES Secretário M. de Fazenda


Dispensa a servidora que menciona do exercício de Função Pública Temporária.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar Municipal nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. Dispensa MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES, matrícula 35604-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da função pública temporária de Enfermeiro(a) Padrão, em decorrência do Termino do Contrato de Trabalho, com fundamentação Legal no Art. 12, III da Lei Complementar nº. 347/2005. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de julho de 2.012.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal






Dispensa, a pedido, o Servidor que menciona do exercício de Função Pública Temporária.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. Dispensa, a pedido, FÁBIO FONSECA SIMÕES, matrícula 38059-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do exercício da função pública temporária de MÉDICO – 12H – URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, com Fundamentação Legal no Art. 12, II da LC nº. 347/2005. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem 01 de junho de 2.012.







Nomeia os profissionais que menciona para o exercício de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I, do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e suas alterações posteriores, DECRETA : Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo para o exercício de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Chefe da Seção de Referência ao Atendimento ao Usuário e Documentação ANA CLÁUDIA MINGUIM DE MELO Chefe da Seção de Desenvolvimento e Manutenção de Acervos MARILDA COSTA DE OLIVEIRA Assessores III ANOR JACINTHO XAVIER GLICIA MARIA RIBEIRO Chefe da Seção de Transporte Escolar ALDO CEZAR DE OLIVEIRA Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 15 de janeiro de 2.013.





SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária M. de Educação e Cultura

DECRETO N.º 143, DE 23 DE JANEIRO DE 2.013

NOMEIA, EM COMISSÃO, COODENADORES DO CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO AVANÇADA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do Artigo 88, da Lei Orgânica do Município e nas Leis Delegadas nº 05, de 03 de dezembro de 2.005 e 13, de 29 de dezembro de 2.005, suas alterações posteriores e na Lei 10.647, de 14 de outubro de 2.008 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os profissionais abaixo para o exercício de cargos em comissão de Coordenadores de Centros Municipais de Educação Avançada, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:


FREDERICO PENA BARBOSA Coordenador do Centro Municipal de Educação Avançada Cairo Theodoro Baptista (CEMEA Abadia) SILVIO CÉSAR BERNARDES Coordenador do Centro Municipal de Educação Avançada Eurídice Ferreira de Melo – Dona Lindu (CEMEA Boa Vista) Parágrafo único. Os profissionais mencionados no caput deste artigo, para formalizar suas nomeações, deverão se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo máximo de três (03) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Decreto. Art. 2° - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 15 de janeiro de 2013.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


SILVINA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária M. de Educação e Cultura




NOMEIA, EM COMISSÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia ADÃO NILSON DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assistente Técnico da Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito de Uberaba





NOMEIA, EM COMISSÃO, ASSESSORA EM CONTROLE INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA - IPSERV

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso IV do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 11, de 28 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei nº. 11.234 de 21 de setembro de 2.011. DECRETA: Art. 1º. Nomeia CLÁUDIA INÁCIO DE FREITAS para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora em Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de janeiro de 2.013.





NEY CORREA FILHO Presidente IPSERV



Nomeia, em comissão, Assessora de Apoio ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I, do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e suas alterações posteriores, DECRETA : Art. 1º. Nomeia SANDRA HELENA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora de Apoio ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de janeiro de 2.013.





SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária M. de Educação e Cultura




Dispõe sobre a designação para o exercício das funções públicas temporárias que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 347, de 28/12/2005, no Decreto nº 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício das respectivas funções públicas temporárias, pelo período ali mencionado. Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido;


II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






ANEXO

NOME DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO DATA DE

TERMINO Nº. EDITAL

ARLEI JURITI SAMPAIO JUNIOR MG10943360 PEB II - INFORMATICA SEMEC 30/06/2013 261/2012

SIMONE DOS ANJOS DIAS MG10805197 PEB II - INFORMATICA SEMEC

30/06/2013

261/2012

VALERIA CRISTINA MELO M4609331 PEB II - INFORMATICA SEMEC

30/06/2013

261/2012

LUCIMARA APARECIDA LOPES MG 7370635 PEB II - ARTES SEMEC

30/06/2013

261/2012

ANDRE LUIS FORTES MG 5732541

PEB II – ARTES SEMEC

30/06/2013

261/2012

TERESA CRISTINA ALVES RIBEIRO E GOBBO MG5127675

PEB II – ARTES SEMEC

30/06/2013

261/2012

SANDRA APARECIDA CADELCA 19727355

PEB II - ARTES SEMEC

30/06/2013

261/2012

RITA DE CASSIA SPERIDIAO SILVA MG10116483 PEB II - CIENCIAS SEMEC

30/06/2013

261/2012

WILLIAM RAIMUNDO COSTA MG8612752 PEB II - CIENCIAS SEMEC

30/06/2013

261/2012

DEBORAH LOPES DIAS MG6530453 PEB II - CIENCIAS SEMEC

30/06/2013

261/2012

LUIS AFONSO BERNARDELI MG11626651 PEB II - GEOGRAFIA SEMEC

30/06/2013

261/2012

PAULO HENRIQUE BATISTA MG8331176 PEB II - GEOGRAFIA SEMEC

30/06/2013

261/2012

TALLITA CORREA DIMAS MG8397983 PEB II - GEOGRAFIA SEMEC

30/06/2013

261/2012

SANDRA MARIA GABRIEL MG3959680 PEB II - HISTORIA SEMEC

30/06/2013

261/2012

STELLA ALVES DE SOUZA MG 13376125 PEB II - HISTORIA SEMEC

30/06/2013

261/2012

FREDERICO SOARES DE OLIVEIRA MG11562448 PEB II - HISTORIA SEMEC 30/06/2013

261/2012

DANILO COSTA FERRARI MG13988792 PEB II - HISTORIA SEMEC

30/06/2013

261/2012

ADRIANA CRISTINA MARCAL FRANCO 20359019 PEB II - HISTORIA SEMEC

30/06/2013

261/2012

ROBERTA COSTA M 8541593 PEB II - MATEMATICA SEMEC

30/06/2013

261/2012

KAMILLA OLIVEIRA ALEIXO MG12541797 PEB II - MATEMATICA SEMEC

30/06/2013

261/2012

SANDRA APARECIDA BORBA DE OLIVEIRA MG12522175 PEB II - MATEMATICA SEMEC

30/06/2013

261/2012

GIOVANNA CAIADO SOUTO MG 13611735 PEB II - MATEMATICA SEMEC

30/06/2013

261/2012


CELIA DIONIZIA REZENDE 1485400 PEB II - MATEMATICA SEMEC

30/06/2013

261/2012

JULIANA DOS SANTOS BORGES MG12718677 SUPERVISOR ESCOLAR SEMEC

30/06/2013 262/2012

ERICO LOPES PINHEIRO DE PAULA 234413645 SUPERVISOR ESCOLAR SEMEC

30/06/2013 262/2012

PRISCILA NEVES OLIVEIRA MG12678437 SUPERVISOR ESCOLAR SEMEC

30/06/2013 262/2012

LUCIANA TRISTAO BARRETO TEIXEIRA M3238813 SUPERVISOR ESCOLAR SEMEC

30/06/2013 262/2012

PAMELLA DOS SANTOS BATISTA MG15219452 SUPERVISOR ESCOLAR SEMEC

30/06/2013 262/2012


Nomeia, em comissão, Assistente de Coordenadoria do Projeto

“TODOS POR UBERABA”.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 06, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.823, de 15 de setembro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Nomeia CARLOS CASTILHO DA SILVA, para o exercício, do cargo em comissão, de Assistente de Coordenadoria do Projeto “Todos por Uberaba”. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2013.







Nomeia, em comissão, Assistente de Coordenadoria do Projeto “TODOS POR UBERABA”.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 06, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.823, de 15 de setembro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Nomeia ANDRÉ RIBEIRO DE PALVAS, para o exercício, do cargo em comissão, de Assistente de Coordenadoria do Projeto “Todos por Uberaba”. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de janeiro de 2013.








NOMEIA, EM COMISSAO, ASSESSOR ESPECIALDE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia RODRIGO LUIS VIEIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial de Gabinete do Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data.





FERNANDO CARLOS HUEB DE MENEZES Chefe de Gabinete




NOMEIA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EM COMISSAO, DO GABINETE DO PREFEITO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo para o exercício de cargos, em comissão, do Gabinete do Prefeito: Assessores Especiais de Gabinete ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MARLI SOUZA PEREIRA Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de janeiro de 2.013.









NOMEIA, EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO À GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia ALEX PEREIRA DOS SANTOS, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Apoio à Geração de Trabalho e Renda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.


Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2.013..






ALMIR PEREIRA DA SILVA

Secretário M. de Desenvolvimento Social


Nomeia, em comissão, Assessor Especial do Gabinete - Gabinete do Prefeito.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei nº. 10.826, de 05 de outubro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Nomeia CARLOS AUGUSTO ASSUNÇÃO, para o exercício de cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete - Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 21 de janeiro de 2013.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 24 de janeiro de 2013



Secretário de Governo



Secretário de Administração


Nomeia os profissionais que menciona para o exercício interino de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I, do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e suas alterações posteriores, DECRETA : Art. 1º. Nomeia os profissionais abaixo para o exercício interino de cargos, em comissão, da Secretaria Municipal Infraestrutura: JAMIR MESSIAS DE FREITAS Diretor do Departamento de Cemitérios ADRIANO HENRIQUE DE ALMEIDA Chefe da Seção de Topografia e Medições Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de janeiro de 2013.






JOSÉ DONIZETTI DE MELO

Secretário M. Interino de Infraestrutura

DECRETO Nº. 5613.1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Uberaba para o Exercício de 2012.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.340, de 08 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2012, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 3510.09.122.040.2001.0001.339036 0 103 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 7.000,00 Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 3510.09.122.040.2001.0001.339030 0 103 Material de Consumo 7.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 27 de dezembro de 2012.

Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL

Jorge Cardoso de Macedo

ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

DECRETO Nº. 5616.1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012


O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.340, de 08 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2012, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.351,36 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.122.040.2001.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00 1310.04.122.040.2001.0001.339092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 2.403,72 1630.27.813.473.1611.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.937,64 0710.04.122.040.2001.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00 1110.04.122.040.2001.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.000,00 2010.18.122.040.2001.0001.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 800,00 1410.12.361.465.7166.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 200,00 1410.12.122.311.2134.0001.319034 0 101 Outras Despesas de Pessoal decorr. Cont. Terceirização 10,00 Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 2030.18.512.421.2749.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 999,99 2030.18.512.421.2749.0001.449092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 999,99 2030.18.541.214.2925.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 999,99 2030.18.541.215.4180.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 999,99 2030.18.541.492.2598.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 999,99 0730.04.122.477.1602.0001.449092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 999,99 0310.04.122.293.2680.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 141,50 2040.23.695.310.2004.0001.449052 3 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 999,99 2030.18.512.421.2095.0001.449092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 999,99 2040.23.695.310.2998.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 999,99


2040.23.695.310.5334.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 999,99 1140.15.451.066.3209.0001.449092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 999,99 2030.18.541.214.1485.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 999,99 1410.12.122.465.7166.0001.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 210,00 1140.15.451.066.3209.0091.449092 3 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 999,99 0630.03.091.454.2431.0001.459092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 999,99 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.


Anderson Adauto Pereira

PREFEITO MUNICIPAL

Jorge Cardoso de Macedo ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO



O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.340, de 08 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2012, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1410.12.122.311.2134.0001.319016 0 101 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 1410.12.122.311.2134.0001.319004 0 101 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 4.000,00 Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 1410.12.122.311.2134.0001.319113 0 101 Obrigações Patronais 6.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.





DECRETO Nº 5565.1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.012.


O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso III da Lei Municipal 11.340, de 08 de dezembro de 2011. DECRETA Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2012, nas unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.193,44 (oitenta e um mil, cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1510.10.305.324.2723.0001.319004 0 150 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 12.074,44 1510.10.305.324.2956.0001.319004 0 150 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 3.605,00 1510.10.305.324.2723.0001.319011 0 150 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.237,00 1510.10.305.324.2723.0001.319016 0 150 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.277,00 Art. 2º. A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, tem como base legal o inciso I, § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964. Art. 3º. Os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data.


Art. 4º. Revogados os atos em contrário.







O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.340, de 08 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2012, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103,00 (cento e três reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 0710.04.122.040.2044.0001.339047 0 100 Obrigações Tributárias e Contributivas - Aplicação Direta 103,00 Art. 2º. Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 2030.18.512.421.2749.0001.339047 0 100 Obrigações Tributárias e Contributivas - Aplicação Direta 103,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.





DECRETO Nº 5622.1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012.


O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso III da Lei Municipal 11.340, de 08 de dezembro de 2011. DECRETA Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2012, nas unidades abaixo, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.091,32 (quarenta e cinco mil, noventa e um reais e trinta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1930.15.451.420.4218.0001.332081 0 157 Distribuição Constitucional ou Legal de Reservas 40.409,32 1930.15.451.429.4221.0001.339039 0 157 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.682,00 Art. 2º. A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, tem como base legal o inciso I, § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964. Art. 3º. Os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º. Revogados os atos em contrário.






ATOS OFICIAIS CÂMARA C.P.L.

DESPACHO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL 002/2013.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: MARIA DAS GRAÇAS SILVA – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES DESTA C.M.U., DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013. VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). OBSERVAÇÃO: SERÁ PAGO SOMENTE O QUE FOR SOLICITADO E EFETIVAMENTE ENTREGUE, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NÃO SENDO ESTA OBRIGADA A SOLICITAR A QUANTIDADE TOTAL DO CONTRATO. FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) DE JANEIRO DE 2013 A 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2013. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2013.

UBERABA - MG, 10 DE JANEIRO DE 2013.

ELMAR HUMBERTO GOULART PRESIDENTE

RESUMO TÉCNICO DA ATA

RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 02.04.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 50/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a criação do Centro Municipal de Educação Infantil 'Maria Eduarda Farnezi Caetano', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 51/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Institui o calendário esportivo de Uberaba, e dá outras providências”. Projeto de Veto nº. 232/12 (autoria: Prefeito Municipal) Veto total a proposição de Lei nº. 11.380 que "Institui a execução do Hino Nacional Brasileiro, antes das partidas do futebol no município de Uberaba”. Projeto de Veto nº. 204/12 (autoria: Prefeito Municipal) Veto total a proposição de Lei nº. 11.377 que dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer privativas no município de Uberaba. Projeto de Lei nº. 54/11 (Autoria: Vereadores Carlos Alberto de Godoy e João Gilberto Ripposati) “Institui no calendário oficial do Município de Uberaba a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental’ e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 49/12 (Autoria: Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos) “Declara de utilidade pública a Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Tiana e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 48/12 (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) “Dispõe sobre a reversão da arrecadação das multas no município de Uberaba e dá outras disposições”. Projeto de Lei nº. 52/12 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Institui o programa social denominado "DE VOLTA PARA MINHA CASA" e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 06/12 (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) “Dá nova redação ao artigo 83 da Resolução nº. 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”. TRIBUNA LIVRE – Luís Carlos dos Santos – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba. Assunto: Funcionalismo público. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 027/12 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica Jesus é o Caminho, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 025/12 (Autoria: Vereador Cléber Humberto de Souza Ramos) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Gaby, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 089/11 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) – 1º Turno (maioria simples) Ementa: “Acrescenta dispositivo à Lei nº. 8.617/2003, que institui na rede municipal de ensino, o Programa sobre ‘Conhecimento Transversal’, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 213/11 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Urbana Frei Eugênio, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 026/12 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva) – 1º Turno (maioria absoluta) Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Boa Vista, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 039/12 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) – 1º Turno (maioria simples) “Dispõe sobre o uso de coletes refletivos pelas pessoas que menciona e dá outras disposições.” Acatado o parecer de inconstitucionalidade. Projeto de Resolução nº. 005/12 (Autoria: Mesa Diretora) – Único Turno (maioria absoluta) Ementa: “Homologa 14 (quatorze) nomes de mulheres a serem agraciadas com o título ‘Mulher Destaque do Ano’, e contém outras disposições.” Aprovado em único turno. Foram aprovados os relatórios de viagem dos Vereadores Samuel Pereira e Carlos Alberto de Godoy. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 02.07.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Execução do Hino Nacional. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 95/12(autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o chefe do poder executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento programa de 2012, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 96/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o chefe do poder executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento programa 2012, e dá


outras providências”. Projeto de Lei nº. 97/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o chefe do poder executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento programa de 2012, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 98/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o chefe do poder executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento programa de 2012 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 94/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação das áreas públicas que menciona e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº. 07/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº. 412/2009 que ‘Institui plano de custeio de previdência do município de Uberaba - Ipserv', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 93/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à 'Delta Administração e Participação Ltda, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 100/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características a área pública que menciona, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 101/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 11.350/2011, que 'Dispõe sobre o serviço de táxi no município de Uberaba', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 99/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Delegada nº. 05/2005 que 'Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo que menciona', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 102/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 9.822/2005, que 'Dispõe sobre o sistema municipal de transporte e circulação no município de Uberaba, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao código de trânsito brasileiro', e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar 08/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Dá nova redação à Lei Complementar nº. 405/2009, que ‘Disciplina os critérios e reconhece como zona especial de interesse social - Zeis 2 – os empreendimentos habitacionais no âmbito do programa 'Minha casa, Minha vida – Pmcmv’, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 39/12 (Autoria: Mesa Diretora). Ementa: Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda "Mário de Almeida Franco". Projeto de Lei nº. 92/12 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) Acrescenta dispositivo à Lei nº. 11.378/12 que "Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular" e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 90/12 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) Declara de utilidade pública a IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTO REINA, e contém outras disposições. Projeto de Lei Complementar nº. 06/12 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) Altera dispositivos da Lei nº. 4.388/89 que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Uberaba", e dá outras providências. Projeto de Resolução nº. 38/12 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) Acrescenta §6º ao artigo 1º resolução nº. 1979, de 25 de abril de 2003, que dá denominações à estrutura física da Câmara Municipal de Uberaba. Projeto de Lei nº. 91/12 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) Autoriza denominar Aguinaldo de Almeida Carvalho logradouro público desta cidade e contém outras disposições. Aprovado Relatório de Viagem do Vereador Samuel Pereira, viagem a Belo Horizonte, MG, dia 20/06/2012 à 23/06/2012. Discussão e votação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito. Aprovado. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 03.04.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 055/2012 (Autoria: Lourival dos Santos) Autoriza denominar Evaristo Torquato da Silva logradouro público desta cidade e contém outras disposições. Aprovado prestação de contas de viagem do Vereador Lourival dos Santos. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Requerimento nº. 209 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) De acordo com o inc. I do §5º do art. 144 do Regimento Interno, solicitamos a deliberação do plenário para ser prestada homenagem especial pelos 10 anos de Fundação da Associação de Voluntários do Hospital das Clínicas (AVHC) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Para votação. Aprovado. Requerimento nº. 212 (Autoria: Samuel Pereira) De acordo com o inc. I do §5º do art. 144 do regimento interno, solicitamos a deliberação do plenário para ser prestada homenagem especial pelos 50 anos de fundação do Círculo de Oração Jardim do Senhor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Para votação. Aprovado. Requerimento nº. 232 (Autoria: Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses) Oficiar a Ilustríssima Delegada Maria de Lurdes Camilli, enviando-lhe cumprimentos pelos relevantes serviços prestados em Uberaba. Para votação. Aprovado. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Mardônio Juarez dos Santos. Para votação. Aprovado. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: Enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato de concessão (terceirização) do Terminal Rodoviário Jurandir Cordeiro. Enviar a esta Casa de Leis, cálculo do impacto atuarial sobre o aumento de salário dos diretores das escolas municipais, conforme Projeto de Lei Complementar 01/2012, que “altera dispositivo da lei complementar municipal nº. 162/1999, que ‘dispõe sobre a instituição de tabela de piso salarial específica de remuneração para a carreira do magistério municipal’, e dá outras providências”. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta Casa de Leis, a relação de todas as tarifas de prestação de serviços cobradas pelo Codau antes do dia 01.03.2012, bem como após esta data. Enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a não disponibilização de informações sobre o Projeto Água Viva, no site da PMU e do Codau, conforme Lei da Transparência, bem como sanar esta situação. Enviar a esta Casa de Leis, cópia da documentação comprobatória dos atos administrativos de publicidade a partir do início da divulgação de todas as obras do Projeto Água Viva, com seus respectivos valores e materiais publicitários veiculados na imprensa uberabense. Enviar a esta Casa de Leis, informações referentes ao andamento da construção da Estação de Tratamento de Águas III, bem como sobre a reforma e modernização das ETAs I e II, cuja empresa Comim Construtora Ltda. é a contratada para execução da respectiva obra no valor de R$49.609.000,00 (quarenta e nove milhões e seiscentos e nove mil reais). Enviar a esta Casa de Leis, informações sobre o andamento e a morosidade das obras na estação de tratamento de esgoto do Rio Conquistinha. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, José Severino Rosa, Samuel Pereira: Enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes à Unidade Especializada de Reabilitação, localizada na Rua Afonso Rato nº. 343 - Bairro Mercês: o porquê do poder executivo não disponibilizar mais fisioterapeutas para o mencionado local; a mencionada unidade funciona em 3 períodos e possui somente 7 (sete) fisioterapeutas para atender uma fila de espera de aproximadamente 1000 pessoas, inclusive há pessoas aguardando há mais de um ano. Quais as providências que estão sendo efetuadas para sanar esta situação; Efetuar todas as medidas cabíveis para suprir a demanda pelos serviços de fisioterapia na Unidade Especializada de Reabilitação. Vereador José Severino Rosa: Reiterando requerimento nº. 0249, aprovado dia 11.04.11, que ‘solicita realizar estudos para que todas as pessoas que entrarem nas escolas municipais sejam condicionadas à passagem em detector de metais e, caso haja alguma suspeita, realizar inspeção de seus pertences’, matéria em anexo. Vereadores Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos, Lourival dos Santos, João Gilberto Ripposati: Enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do recurso oriundo do governo federal, que deveria ser destinado à gratificação de agentes comunitários do Programa Saúde da Família. Vereador João Gilberto Ripposati: “Enviar a esta Casa de Leis, cópia de contrato de prestação de serviço, bem como da licitação, ou dispensa, se for o caso, referente à contratação de assessoria jurídica para elaboração de parecer quanto à cobrança de IPTU legal (complementar) no ano de 2011”. Viabilizar a instalação de banheiros públicos na Praça Henrique Krugger (Praça dos Correios) - Bairro Centro. Vereador Almir Pereira Silva: Viabilizar a dilação do prazo para a posse de imóveis no loteamento do Residencial 2000, conforme decreto nº. 780, de 26.08/97, para execução de moradias do Promoradias - Programa Municipal de Moradias, devidamente registrado no Cartório de Imóveis do 2º ofício desta comarca (nº. 43.420, de 11.08.98). DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: Oficiar ao Reverendíssimo Arcebispo eleito para a Arquidiocese de Uberaba, Dom Paulo Mendes Peixoto, convidando-lhe para participar de reunião ordinária nesta Casa de Leis, para explanar sobre seu plano de trabalho neste município. Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a deliberação do plenário desta Casa, para realizar uma audiência pública, com data a ser agendada, para debatermos sobre a ‘defesa dos direitos da pessoa com deficiência’. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar ao Reverendíssimo Padre Rogério Concentino de Aguiar, Pároco da Paróquia São José, enviando-lhe cumprimentos pela realização das comemorações de São José e pelas festas sociais (quermesses). Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao Pastor Presidente da Igreja Evangélica Templo do Rei, Airton Torquato da Silva, enviando-lhe cumprimentos pelos oito anos de fundação da igreja no município de Uberaba. Vereadores Lourival dos Santos, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Itamar Ribeiro de Rezende, Samuel Pereira: Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, Paulo Piau, solicitando-lhe apoio para formatar lei ou empenhar-se junto ao Tribunal Superior Eleitoral a fim de reduzir a burocracia para requerer o documento de título de eleitor. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Rosa Manzan - Bairro Fabrício/Jardim Espírito Santo. Efetuar as


seguintes benfeitorias na Rua Iguatama - Bairro Abadia: instalar placas de limite de velocidade no trecho compreendido entre a Rua São Mateus e Avenida Saldanha Marinho; pintar faixa de pedestres, em frente ao Condomínio João Bichuetti. Instalar semáforo no cruzamento da Avenida Dr. José Maria dos Reis com a Rua Irlo Augusto Rodrigues Galvão - Bairro Estados Unidos. Pintar sinalização horizontal de demarcação e sinalização de garagem em toda a extensão da Avenida São Paulo - Bairro Amoroso Costa. Terminar de asfaltar a Rua Norma Menegaz Resende, trecho compreendido entre as Ruas Valter de Assis Valim e Rua Maria Barra Borges até o ecoponto do Conjunto Valim de Melo. Reiterando indicação n°. 2056, apresentada dia 13.09.11, que ‘solicita asfaltar o final da Rua Atílio Ângelo de Paula, trecho compreendido entre as ruas Cecília de Freitas e Adelino José Pinheiro - Conjunto José Vallim de Melo’. Reiterando indicação nº. 2214, apresentada em 19.10.2011, que ‘solicita canaleta na Rua Dagoberto Prata, confluência com a Rua Comendador Gomes - Bairro Jardim Induberaba’. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: Instalar sinalização de uma área regulamentadora de carga e descarga na Rua Saldanha Marinho, trecho compreendido entre a Rua Prudente de Morais e a Caixa D'água – Bairro Abadia. Recuar 3 metros e adaptar estacionamento 45º na Rua São Mateus, ao lado do Centro Avançado - Bairro Abadia. Instalar redutor de velocidade (lombada) na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, na entrada com a rotatória com as ruas Barão da Ponte Alta, Rua Manoel Silva Santos e José Mateus Sobrinho, em frente ao nº. 3468 - Bairro de Lourdes. Proibir a conversão à esquerda na Rua Benjamim Bernardino da Costa, confluência com a Avenida do Contorno, sentido bairro/centro - Conjunto Costa Telles. Efetuar poda da cerca viva localizada na Rua Joaquim José Costa, em frente ao nº. 264 - Conjunto Costa Teles II. Efetuar limpeza na calçada e no terreno localizado na Rua Benjamin Bernardino da Costa, trecho entre as Ruas José Barbosa e Joaquim Gomes Caiado - Conjunto Costa Teles I. Viabilizar manutenção e limpeza de terreno e calçada do quarteirão localizado entre as Ruas Miosótis e Crisântemo - Bairro de Lourdes. Retornar os serviços de demarcação de sinalização asfáltica no Conjunto José Vallim de Melo. Efetuar corte ou poda de árvore localizada na Rua Iguatama, em frente ao n°. 171 - Bairro Abadia. Vereador José Severino Rosa: Reiterando indicação nº. 0244, apresentada dia 09.02.12, que ‘solicita patrolar e, se possível, cascalhar as vias do Bairro São Basílio’. Reiterando indicação nº. 0354, apresentada dia 14.02.12, que ‘solicita disponibilizar atendimento de profissional odontológico na Comunidade São Basílio’. Realizar estudos para a implantação de rotatória na Avenida Mei Mei com Rua Hilda Soares Oliveira - Bairro Jardim Eldorado. Efetuar melhorias na iluminação pública da Avenida Mei Mei - Jardim Esplanada, abaixo assinado em anexo. Realizar operação tapa-buracos na Rua Monsenhor Inácio em frente ao n°. 83 – Bairro Abadia. Recolocar os bloquetes na Rua Rodolfo Lírio - Bairro Abadia. Vereador Samuel Pereira: Efetuar limpeza e poda da grama da Praça da Bíblia (Odair Vilela) localizada na Avenida Leopoldino de Oliveira. Instalar poste de iluminação pública no final da Rua Doutor Sílvio Cordeiro Oliveira - Residencial Morumbi II. Efetuar as seguintes benfeitorias na mata localizada no final da Rua Doutor Sílvio Oliveira Cordeiro - Residencial Morumbi II: construir pista de caminhada no contorno da mencionada área verde; instalar tela. Instalar placa de sinalização (maior que a atual) indicando a Expozebu e a saída para São Paulo na Avenida João XXIII e Rua João Batista Jacques Gonçalves, cruzamento com a Avenida Tonico dos Santos - Bairro Parque das Américas, com urgência. Instalar sinalização horizontal e vertical de fluxo de trânsito na Rua Itália – Bairro Boa Vista. Realizar estudos técnicos para implantar redutor de velocidade na Avenida João Dallacqua, nas proximidades do n°. 185 – Conjunto Beija-Flor I, fotografia em anexo. Instalar sinalização vertical e horizontal em todo o Bairro Nova Era. Vereadores Samuel Pereira, Jorge Ferreira Cruz Filho, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: Providenciar patrolamento na Rua Leila Maxwel - Gleba Santa Mônica (Setor Rural). Vereadores Samuel Pereira, José Severino Rosa: Retornar o ponto de ônibus retirado da Rua João Dallacqua, em frente ao nº. 220, confluência com a Rua Manoel Marques Madeira - Conjunto Beija Flor I, fotografia em anexo. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo: Providenciar patrolamento das vias situadas no loteamento Chácaras Vila Real. Recuperação de massa asfáltica na Rua Irmã Dorothy, em frente ao n°. 20 – Bairro Estrela da Vitória. Reiterando indicação n°. 2254, apresentada dia 07.02.12, que ‘solicita instalar um semáforo de quatro tempos no cruzamento da Avenida Afrânio de Azevedo com a Rua Goiás - Bairro Santa Maria’. Viabilizar limpeza de terreno localizado na Rua Rosa Bessim Frange em toda sua extensão - Bairro Volta Grande. Realizar poda de árvore localizada na Rua Romano, em frente ao n°. 212 - Bairro Jardim Morumbi. Realizar poda de árvore localizada na Rua Passa Quatro, em frente ao n°. 221 – Bairro São Benedito. Efetuar operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua José Sabri em frente o n°. 41 - Conjunto Beija Flor II. Vereadores Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, José Severino Rosa: Pintar faixa de pedestres na Avenida Santos Dumont, confluências com as seguintes vias - Bairro Centro: Rua Coronel Manoel Borges; Rua São Sebastião. Vereadores Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Itamar Ribeiro de Rezende: Instalar redutor de velocidade (lombada) na Avenida João XXIII, em frente ao nº. 1689 e em frente ao campo do Bom Sucesso – Bairro Parque das Américas. Vereador Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: Efetuar poda e limpeza em área verde (praça), localizada na Avenida 1, com ruas 2 e 3 - Bairro Recanto da Terra. Viabilizar limpeza de área destinada à construção de praça, localizada na Rua Yolanda Derenusson Silveira, confluência com a Rua Afonso Silveira - Conjunto Umuarama. Vereadores Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses, João Gilberto Ripposati: Construir redutor de velocidade nas seguintes vias do Conjunto Beija-Flor: Avenida José Benedito da Silva Campos; Avenida Benedita Fontoura Rosa; Rua Francisca Raimunda Gomes. Vereadores Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses, Samuel Pereira: Instalar um semáforo no cruzamento da Rua Goiás com Rua Rio Grande do Norte – Bairro Santa Maria. Vereadores Lourival dos Santos, Afrânio Cardoso de Lara Resende: Efetuar limpeza e desentupimento de rede de águas pluviais localizada entre a Rua Santa Vitória e Rua João Pinheiro - Bairro Boa Vista. Concluir iluminação pública na Rua Eva das Graças Oliveira Silva - Bairro Antônia Cândida. Vereador João Gilberto Ripposati: Aumentar o número de ônibus na linha Costa Teles/Jardim Uberaba, linha de responsabilidade da Empresa Piracicabana. Reiterando indicação nº. 0094, apresentada em 14.02.12, que ‘solicita determinar à Seplan a disponibilizar mais ônibus para a linha nº. 10 (Tutunas/Cartafina)’. Instalar postes de iluminação pública ou o aumento da potência das lâmpadas na Avenida Mei-Mei - Jardim Manhattan. Realizar manutenção ou troca do banco de abrigo de ônibus, localizado na Avenida Mei Mei, em frente ao n°. 449 - Bairro Jardim Manhattam. Vereadores João Gilberto Ripposati, Itamar Ribeiro de Rezende: Viabilizar a contratação de médico nefrologista para as Unidades Básicas de Saúde, bem como para Unidades de Pronto Atendimento. Vereadores Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy: Conceder estrutura de iluminação, som e arquibancada para realização de encenação da Paixão de Cristo, a ser realizada no dia 06.04.2012, pelo grupo de jovens no Santuário de Nossa Senhora da Abadia, conforme ofícios em anexo. Vereador Almir Pereira Silva: Instalar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ nas seguintes vias do Conjunto Uberaba I: Rua Professor Otaviano Esselin; Rua Paulo Metidício Masson; Rua Sebastião Firmino de Abreu; Rua Saul Elias Carvalho; Rua Geraldo Facury; Rua Francisca Julia Jesus; Rua Osvaldo Pagliaro; Rua Osvaldo Santana; Rua Francisco Borges da Costa; Rua Adelino Antônio da Silva; Rua Adolfo José Ribeiro; Rua Olinda Ferreira da Cunha Silva; Rua Alfredo Antônio Alves; Rua Joaquim Adolfo Ribeiro; Rua Ângela Siega de Oliveira; Rua Adolfo Felizardo Cintra; Rua Hildevando Batista Mendonça; Rua Francisco Moreira de Araújo; Rua Mário Sivieri; Rua Alcides Augusto Carvalho; Rua José Enedino Rocha; Rua Oscarina de Castro; Rua Rahif Espher Sallum; Rua Línio Litério Macedo; Rua Hélio Santos. Instalar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ nas seguintes vias do Bairro Josa Bernardino: Rua Rubens Martins; Rua José Inajá Moraes Lorena; Rua Antônio Geraldo de Araújo; Rua João Coelho de Rezende; Rua Renato José Prudêncio; Rua João Queiroz; Rua Alaor Thizzoni; Rua Meire Ester Mendes Marinho. Reiterando indicação n°. 0769, apresentada no dia 11.04.2011, que ‘solicita efetuar as seguintes benfeitorias no Cemitério Nossa Senhora da Medalha Milagrosa - Univerdecidade: limpeza; reparos no telhado’. OUTROS: Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao Diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência Uberaba, José Pedro Amengol Filho, solicitando-lhe realizar o distritamento para área de entrega de correspondências no Residencial Nova Era, ou seja, disponibilizar funcionários (carteiros). Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy expôs: “Teremos no dia 12 próximo, audiência pública para debater a questão do transporte escolar na cidade, a quantidade de kombis, de vans, de veículos de transporte, número de proprietários, maneiras de transporte, custos, credenciamento e outras coisas mais”. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 03.07.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 104/2012 (autoria: Prefeito Municipal) Autoriza o município de Uberaba realizar permuta com a Empresa VLI Multimodal S.A, e dá outras providências. Para tramitação. Aprovada. Projeto de Lei nº. 103/2012 (autoria: Prefeito Municipal) Autoriza a Câmara Municipal de Uberaba gerir as permissões contidas na Lei Municipal nº. 9.063/2003, que desafeta de suas características específicas e autoriza a permissão de uso de bens públicos que menciona, e dá outras providências. Para tramitação. Aprovada. Expediente apresentado pelos Vereadores: Projeto de Resolução nº. 045/2012 (Autoria: Mesa Diretora) Dispõe sobre a transferência para os dias 09, 21, 22 e 23 de agosto as Reuniões Ordinárias dos dias 01, 13, 14, e 15 de agosto. II - Segunda Parte - Ordem do Dia: Projeto de Lei nº. 068/12 – 1º Turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas a área pública que menciona, e dá outras providências.”


Aprovado com dispensa dos interstícios. Projeto de Lei nº. 069/12 – 1º Turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de áreas com LUIZ FLÁVIO FERREIRA DA CRUZ ou quem de direito, e dá outras providências”. Sobrestado a pedido do líder do Prefeito. Projeto de Lei nº. 086/12 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Acrescenta dispositivo à Lei nº. 11.378/12 que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’ e dá outras providências.” Sobrestado a pedido do autor. Projeto de Resolução nº. 031/12 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Vereadores Carlos Alberto de Godoy e João Gilberto Ripposati) “Dá nova redação à Resolução nº. 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba.” Aprovado com 11 votos SIM e 00 NÃO, com dispensa dos interstícios. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Homenagem Especial: Requerimento 433/2012 (Autoria: Jorge Ferreira Cruz Filho) De acordo com o inc. II do §5º do Art. 144 do Regimento Interno, solicito a deliberação do plenário para ser prestada Homenagem Especial pelos 100 anos de vida da senhora Leontina Reis da Silva. Para aprovação. Aprovado. Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Requerimento 442/2012 (Autoria: Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses) Oficiar ao excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Capitão Anderson Claiton Borges. Para tramitação. Aprovado. Requerimento 440/2012 (Autoria: Almir Pereira Silva) Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Helder Silva Batista. Para tramitação. Aprovado. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Luiz Humberto Dutra: Efetuar as seguintes providências em relação aos radares instalados nas avenidas Dona Maria Santana Borges e Nossa Senhora do Desterro: enviar a esta Casa de Leis o período em que os radares permaneceram ativos, a relação das multas aplicadas e o valor arrecadado com as multas; cancelamento automático das multas; devolução do valor arrecadado com o pagamento indevido. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador Samuel Pereira: Oficiar os diretores do Café do Produtor, Meneval Prata dos Santos e Cristiano Prata dos Santos, enviando-lhes cumprimentos pelos 24 anos de fundação da empresa no município. Oficiar ao reverendíssimo pastor Silas Malafaia, enviando-lhe cumprimentos pelos 30 (trinta) anos de fundação da Associação Vitória em Cristo.Vereadores Samuel Pereira, Itamar Ribeiro de Rezende, Almir Pereira Silva: Oficiar ao proprietário da Loja Carlão Materiais de Construção, Antônio Carlos da Silva, enviando-lhes cumprimentos pelos 17 anos de fundação desta empresa no município. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador José Severino Rosa: Reiterando indicação nº. 1047, apresentada dia 17.05.12, que ‘solicita efetuar reparos no canteiro central da Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, em frente aos nºs 172 e 189 – Bairro São Benedito’. Efetuar melhorias na iluminação pública da Rua das Hortênsias - Jardim Califórnia. Repintar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ na Rua Sara Abdanur, confluência com as ruas São Nicolau e Estanho - Bairro Leblon. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Lambari, em frente ao nº. 64 - Bairro Bom Retiro. Realizar estudos para implantar medidas de segurança para travessia de pedestres (semáforo, faixa de pedestre, dentre outras) na Rua Getúlio Guaritá, confluência com Rua Castro Alves - Bairro Abadia. Nivelar a camada asfáltica da Avenida Prudente de Morais, em frente ao nº. 315 - Bairro Abadia. Efetuar reparos no meio fio na Rua José Sebastião de Melo, em frente ao nº. 809 – Parque das Gameleiras. Construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos na Rua São Benedito, em frente ao nº. 449 - Bairro São Benedito. Vereador Samuel Pereira: Efetuar capina, limpeza e construção calçada em terreno situado na Rua Imperador, confluência com a Rua Vasconcelos Drummond - Bairro Boa Vista. Efetuar estudos técnicos para a instalação de semáforo na Avenida Tonico dos Santos, confluência com a Rua Itapagipe – Bairro São Benedito. Realizar estudos quanto ao Projeto Água Viva, a fim de disponibilizar equipes para trabalharem em dois períodos, sendo um das 6h às 14 e outro das 14h às 22h, principalmente na Avenida Leopoldino de Oliveira e demais vias centrais. Efetuar abertura da Rua Imperador dando acesso à Rua Delfim Moreira (rotatória) confluência com a Avenida Henrique Castejon ou Travessa da Fé - Bairro Fabrício, conforme anexo. Permitir estacionamento na Avenida Doutor Fidélis Reis, aos domingos, das 16h às 23h, trecho compreendido entre a loja Uber Scap e Pizzaria Medalha, sentido centro/bairro, conforme anexo. Vereadores Samuel Pereira, Jorge Ferreira Cruz Filho: Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Vasconcelos Drummond - Bairro Boa Vista, abaixo assinado em anexo. Vereador Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: Realizar estudos de trânsito para implantar mão única na Rua Juca Marinho – Bairro Mercês. Reiterando indicação nº. 0425 apresentada dia 06.03.12, que ‘solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Medalha Milagrosa, próximo a Praça Graziela Soares - Bairro Mercês’. Instalar semáforo de pedestres na Rua Coronel Manoel Borges, confluência com a Rua Major Eustáquio - Bairro Centro. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Nelo da Cunha Bessa, em frente ao nº. 99 - Bairro Jardim Imperador. Efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Maurício do Carmo Silva - Bairro Deolinda Freire. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Construir calçada na praça localizada na Rua Ilídio Renato Costa Cruvinel, em frente ao nº. 385 - Bairro Boa Vista. Reiterando indicação nº. 0044, apresentada dia 06.03.12, que ‘solicita limpeza de terreno localizado na Avenida Deputado José Marcus Cherem, nas proximidades da BR-050 com o trevo da BR-262’. Reiterando indicação nº. 0039, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita construir canaleta na Rua Engenheiro George Chirre, confluência com a Rua Afrânio de Melo Franco - Bairro Parque das Gameleiras’. Reiterando indicação nº. 0048, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita as seguintes benfeitorias na quadra localizada na Praça Pio XII (Praça da Igreja São José) - entre as Avenidas José Vallim de Melo e Manoel de Melo Resende – Bairro Parque São Geraldo/Jardim América: reforma geral, incluindo pintura; cobertura; trave de gol; iluminação elétrica; cercar’. Reiterando indicação n°. 045, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita reformar o escorregador infantil localizado na praça do campo de futebol do Madureira - Avenida Nossa Senhora de Lourdes - Bairro Parque das Gameleiras’. Rever o avanço de calçada localizada na Rua São Sebastião, confluência com a Praça Rui Barbosa - Bairro Centro. Instalar placa regulamentadora de proibido estacionar na Avenida Deputado José Marcus Cherém, em frente ao nº. 1032 (Ferro-Velho do Jeremias) - Bairro São Benedito. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Efetuar estudos técnicos para construir redutor de velocidade (lombada ou passagem elevada de pedestres) na Avenida Bandeirantes, em frente ao nº. 359 - Bairro Parque das Gameleiras. Viabilizar decoração natalina nas principais vias do Bairro Abadia, especialmente na Avenida Prudente de Morais. Vereador João Gilberto Ripposati: Viabilizar limpeza de terreno localizado na Rua Emílio Scussel, confluência com a Rua Emília Vasques Molinar - Jardim São Bento. Reformar o parquinho infantil localizado na Praça Francisco Garcez, situada no final da Rua Comandante Meira Júnior - Bairro Vila Militar/Jardim São Bento II. Instalar postes de iluminação pública na Avenida Américo Pessato - Bairro Pacaembú. Promover acessibilidade na Avenida Doutor Fidélis Reis - Bairro Centro, em frente ao centro popular de compras (canteiro central e calçada), tais como construção de acesso no canteiro central e rampa na calçada. Realizar demarcação horizontal de sinalização de ponto de ônibus na Avenida Elias Cruvinel, em frente ao nº. 155 - Bairro Boa Vista, bem como efetuar estudos para estender o trajeto das linhas Circular I e II por esta via. Viabilizar manutenção e limpeza da pista (ciclovia), em toda extensão da Avenida Doutor Randolfo Borges Júnior – Bairro Univerdecidade, fotografias em anexo. Reiterando indicação nº. 2588, apresentada em 10/11/2011, que ‘solicita urbanização, incluindo poda e limpeza, na Praça Vicente Gonçalves Dias, localizada entre as avenidas Alfredo de Faria e Água Limpa - Conjunto Jardim Uberaba’. Solucionar o não cumprimento da norma de trânsito de estacionamento para deficientes físicos em frente a unidade de pronto atendimento Rafa Scaff Cecílio (Upa São Benedito). Construir rampas de acessibilidade na Praça Pôr do Sol - Bairro Olinda. Instalar painel eletrônico informativo nos seguintes pontos de ônibus: Avenida Mônica Machiyama, em frente aos nºs 749, 205 e 45 - Conjunto Alfredo Freire III; Rua Carolina Pucci Molinar, em Frente aos nºs 1064 e 1720 - Conjunto Alfredo Freire III; Avenida Eduardo Tahan, em frente ao nº. 784 - Conjunto Alfredo Freire I; Avenida Alceu Lyrio, em frente ao nº. 287 – Conjunto Alfredo Freire I. Instalar painel eletrônico informativo nos seguintes pontos de ônibus do Bairro Santa Marta: Rua Maria Bárbara de Sousa, em frente ao nº. 23; Avenida Nenê Sabino, em frente aos nºs 1005, 382, 160 e 46. Instalar painel eletrônico informativo nos seguintes pontos de ônibus do Bairro Mercês: Rua Álfen Paixão, em frente ao nº. 559; Rua Coronel Bento Ferreira, em frente aos nºs 835 e 667. Instalar painel eletrônico informativo nos seguintes pontos de ônibus: Rua Jaime Rodrigues Bernardes, em frente ao nº. 32 e 228 - Bairro Jardim Canadá; Avenida Mei Mei, em frente ao nº. 449 – Jardim Manhattan. Instalar painel eletrônico informativo nos seguintes pontos de ônibus localizados na Avenida da Saudade - Bairro Santa Marta: ponto de ônibus instalado em frente ao nº. 425; ponto de ônibus instalado em frente ao Hospital Regional, localizado na Praça Augusto Lemp. Construir passagem elevada de pedestres na Avenida Alfredo de Faria, em frente ao nº. 321 - Bairro Tutunas. Construir 02 (duas passagens) elevadas de pedestres na Avenida Dona Maria Santana Borges, uma em frente ao Cemitério São João Batista e outra possibilitando o acesso da Capela aos pontos de ônibus desta via, conforme anexo. Instalar painel eletrônico informativo na Avenida Dona Maria Santana Borges, em frente aos nºs 35, 75, 997 1219, 1254 e 1506 - Bairro Olinda. Construir rampa de acesso no canteiro central da Avenida Lucas Borges, em frente ao nº. 1971 - Bairro Fabrício/Vila Militar, conforme modelo em anexo. Vereador Luiz Humberto Dutra: Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Martim Francisco - Bairro Estados Unidos. Instalar semáforo de pedestres nas seguintes vias do Centro: Avenida Doutor Fidélis Reis, confluência com Rua Padre Zeferino; Avenida Santos Dumont, confluência com Rua Coronel Manoel Borges; Avenida Santos Dumont, confluência com Rua São Sebastião; Avenida Santos Dumont, confluência com Rua Medalha Milagrosa; Avenida Santos Dumont, confluência com Avenida Leopoldino de Oliveira; Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com Rua Senador Pena. Realizar estudo para implantar estacionamento somente em um lado da Rua Dominicanos - Bairro Abadia. Vereador Almir Pereira Silva: Reiterando indicação nº. 0296, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita efetuar construção de uma Praça na Rua Eva das Graças Oliveira, cruzamento com a Rua Pedro Ferreira Cunha -


Conjunto Antônia Cândida’. Reiterando indicação nº. 2781, apresentada em 13.12.2011, que ‘solicita rampa de acessibilidade para cadeirantes na Rua Coronel Manoel Borges, confluência com a Rua Major Eustáquio – Bairro Centro, conforme as normas da ABNT’. Reiterando indicação nº. 0781, apresentada em 11.04.2012, que ‘solicita disponibilizar um professor de hidroginástica para prestar serviços na Unidade de Atenção ao Idoso (UAI)’. Reiterando indicação nº. 0954, apresentada em 08.05.2012, que ‘solicita disponibilizar profissional topógrafo no Cohagra’. Reiterando indicação nº. 0053, apresentada em 07.02.2012, que ‘solicita a contratação de médico clínico geral para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Morumbi’. Reiterando indicação nº. 0308, apresentada em 14.02.2012, que ‘solicita construir passarela sobre a Rua Lúcio Bittencourt nº. 56, em frente à Lunar Uberaba Ltda.- Jardim Metrópole’. Reiterando indicação nº. 0309, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita realizar estudos para a construção de parquinho na Mata do Ipê’. Reiterando indicação nº. 0355, apresentada em 16.02.12, que ‘solicita disponibilizar caçamba de lixo no loteamento de chácaras Parque do Café’. Reiterando indicação nº. 0555, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita limpeza e manutenção da Mata do Ipê, bem como dispensar maiores cuidados com os animais’. Reiterando indicação nº. 0587, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita viabilizar a abertura do parque localizado na Univerdecidade durante os finais de semana’. Reiterando indicação nº. 0639, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita limpeza e desentupimento de boca-de-lobo na Avenida Guilherme Ferreira, confluência com a Rua Carlos Rodrigues da Cunha - Bairro Centro’. Reiterando indicação nº. 0291, apresentada em 14.02.2012, que ‘solicita reforma no PSF Borgico - Dr. Fausto Cunha, principalmente em relação ao mofo, infiltrações na laje, goteiras’. Reiterando indicação nº. 0299, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita instalar placa indicativa de logradouro na Rua Maria Conceição Seabra Portelinha, situada entre a Rua Maria Conceição Silva e Avenida Djalma Castro Alves – Residencial Mangueiras’. Reiterando indicação nº. 0294, apresentada em 14.02.12, que ‘solicita trocar os semáforos tradicionais por temporizador de semáforos para pedestres e motoristas, principalmente nas vias mais movimentadas’. Reiterando indicação nº. 0295, apresentada em 14.02.2012, que ‘solicita as seguintes benfeitorias na Rua Espanha - Bairro Boa Vista: construção de passarela sobre a linha férrea; instalação de semáforo na confluência com a Rua Felipe Achê’. Reiterando indicação nº. 0303, apresentada em 14.02.11, que ‘solicita construir canaleta na Rua São Marcos confluência com a Rua Miguel Veríssimo - Parque São Geraldo’. Reiterando indicação nº. 0304, apresentada dia 14.02.12, que ‘solicita reestruturar o alambrado do viaduto localizado na Avenida Bandeirantes (BR-262), bem como da passarela de pedestres’. Reiterando indicação nº. 0306, apresentada em 14.02.12, que ‘solicita estudos para escoamento de águas pluviais (microdrenagem) na Rua João Bento Carvalho - Bairro Oneida Mendes’. Providenciar a concessão de professor P1 ou educador para ministrar aulas na Associação Brasileira de Reabilitação e Alfabetização de Crianças Especiais - Abrace. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar estudos para escoamento de águas pluviais (microdrenagem) na Rua Guia Lopes, confluência com a Rua Expedicionário João Gonçalves, próximo a Praça João Batista Carvalho - Bairro Abadia, fotografias em anexo. Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar construção de rede de esgoto na Rua Francisco Munhoz Lopes, trecho de aproximadamente 100 metros, compreendido entre a Rua Moacir Paroneto e Rua José Gonçalves Borges - Conjunto Alfredo Freire. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 04.04.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Aprovado relatório de viagem do Vereador João Gilberto Ripposati. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 050/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta) “Autoriza a criação do ‘Centro Municipal de Educação Infantil Maria Eduarda Farnezi Caetano’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 051/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples) “Institui o ‘Calendário Esportivo de Uberaba’, e dá outras providências.” Pedido de vista para o Vereador Francisco de Assis Barbosa. Projeto de Lei nº. 041/12 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) – 1º Turno (maioria simples) “Estabelece sanções aos Agentes Políticos que não atenderem ou responderem requerimentos e indicações formulados pela Câmara Municipal e dá outras providências.” Arquivado pelo autor. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 04.06.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 77/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Dá nova redação a Lei Municipal nº 9.701/2005 que 'Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, e dá outras disposições.” Projeto de Lei nº 78/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento Programa de 2012, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 80/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com LIONS CLUBE DE UBERABA SETE COLINAS ou quem de direito, e dá outras providências.” Veto Total a Lei nº 11.412 que “Acrescenta dispositivo à Lei 8.617/2003, que Institui na Rede Municipal de Ensino, o Programa sobre Conhecimento Transversal". Projeto de Resolução nº 102/12 (autoria: Vereador José Severino Rosa) “Institui na Câmara Municipal de Uberaba, Homenagem Especial à pessoa do idoso com idade igual ou superior a 90 (noventa) anos e contém outras disposições.” Projeto de Lei nº 70/12 (autoria: Vereador José Severino Rosa) “Altera o artigo 1º da Lei nº. 10.750, de 06 de maio de 2009, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 75/12 (autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.378 que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular e dá outras providências DIA DEMOLAY”. Projeto de Lei nº 76/12 (autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Autoriza denominar "Pomba da Paz" Logradouro Público desta cidade e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº 21/12 (autoria: Mesa Diretora) “Dispõe sobre a transferência para o dia 14 de junho a Reunião Ordinária do dia 05 de junho.” Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02 (autoria: Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Marcelo Machado Borges – Borjão) “Acrescenta dispositivos a Lei Orgânica do Município de Uberaba e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº 20/12 (autoria: Mesa Diretora) “Homologa nomes dos representantes a serem agraciados com a "Homenagem Especial ao Serviço Rotário no Município". Projeto de Lei nº 79/12 (autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Reconhece a pessoa Altista como pessoa com deficiência para fins de plena fluição dos direitos previstos na Legislação do Município de Uberaba.” Aprovado Relatório de Prestação de Contas dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril de 2012 da Câmara Municipal de Uberaba. II -Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 018/2012 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Vereadores José Severino Rosa e Samuel Pereira) “Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica União de Cristo, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Resolução nº 021/12 – único turno – maioria absoluta (autoria: Mesa Diretora) “Transfere reunião do dia 08 para dia 14”. Aprovado em único turno. Projeto de Lei nº 073/12 – 1º turno – dois terços (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas o autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Domingos Freitas Melo ou quem de direito, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 032/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Avançada Cairo Theodoro Baptista e contém outras disposições”. Sobrestado pelos autores. Projeto de Lei nº 069/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de áreas com LUIZ FLÀVIO FERREIRA DA CRUZ ou quem de direito, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador João Gilberto Ripposati. Projeto de Lei nº 072/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei nº 9.055/2003, que ‘Autoriza a desafetação de área e contém outras disposições’, e dá outras providências’.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 209/11 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Silva) “Declara de utilidade pública a Caixa Escolar José Marcus Cherém, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 210/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Vereadores João Gilberto Ripposati e Almir Silva) “Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Padre Eddie Bernardes, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 030/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Vereador Almir Silva) “Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Frederico Peiró e contém


outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 049/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos) “Declara de Utilidade a Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Tiana e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 040/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Vereador Samuel Pereira) “Disciplina a contratação de segurança privada nas Casas Noturnas e similares do Município de Uberaba e dá outras providências”. Sobrestado pelo autor. Projeto de Lei nº 033/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos e João Gilberto Ripposati) “Declara de utilidade pública a Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rosa de Oliveira e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 045/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos e João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rosa de Oliveira e contém outras disposições”.Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 04.07.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. II - Segunda Parte - ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 080/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com LIONS CLUBE DE UBERABA SETE COLINAS, ou quem de direito, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 085/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta) “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei Complementar nº. 008/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples) “Dá nova redação à Lei Complementar nº. 405/2009, que “Disciplina os critérios e reconhece como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 2 – os empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida - PMCMV”, e dá outras providências. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 086/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) – 1º Turno (maioria simples) “Acrescenta dispositivo à Lei nº. 11.378/12 que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular” e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 094/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços) “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação das áreas públicas que menciona, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Transferido para a próxima pauta os projetos de Lei nº. 95/12, nº. 96/12, nº. 97/12 e 98/12". O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 05.03.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 289/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a concessão de direito real de uso da área pública e a concessão de estímulos à Empresa 'Ubertoldos Indústria e Comércio Ltda', e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 29/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da lei delegada nº 05/2005, que 'Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo que menciona' e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 31/12 (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 11.112/2011, que disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de necessidades especiais e idosos nas lojas de departamentos e confecções, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 34/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre a interdição, cassação e proibição da concessão do alvará de localização e funcionamento no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 35/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial junto ao orçamento programa de 2012, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 36/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal n º 11.340/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o exercício de 2012, e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 01/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 162/1999, que 'Dispõe sobre a instituição de tabela de piso salarial específica de remuneração para a carreira do magistério municipal', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 212/12 (autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Padre Eddie Bernardes. Projeto de Lei nº 12/2012 (autoria: Vereador Almir Pereira Silva) “Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Frederico Peiró.” Projeto de Lei nº 27/12 (autoria: Vereador Samuel Pereira) “Declara de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica Jesus é o Caminho, e contém outras disposições.” Projeto de Lei nº 25/12 (autoria: Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos – Cléber Cabeludo) “Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Gaby, e contém outras disposições.” Projeto de Lei nº 26/12 (autoria: Vereadores Almir Pereira Silva e João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Boa Vista e contém outras disposições.” Aprovado o relatório de viagem dos Vereadores Samuel Pereira e Luiz Humberto Dutra. II - Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 289/11 – 1º turno – maioria simples (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o cadastramento de Guardadores e Lavadores de Veículos no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho. Projeto de Lei nº 228/10 – 1º turno – maioria simples (autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Estabelece área de segurança escolar no âmbito do Município de Uberaba e contém outras disposições”. Arquivado pelo autor. Projeto de Lei nº 024/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública a ‘Caixa Escolar Professora Niza Marquez Guaritá’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Resolução nº 110/11 – 1º turno – maioria simples (autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Dispõe sobre o Assessoramento Parlamentar vinculado aos Vereadores do Poder Legislativo de Uberaba – Câmara Municipal”. Retirado de pauta. Projeto de Lei nº 280/11 – 1º turno – maioria simples (autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Revoga as leis que menciona, e contém outras disposições”. Retirado de pauta. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 06.02.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Execução do Hino Nacional. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de lei nº. 002/12 (Autoria: Prefeito Municipal) “Revoga dispositivos da lei municipal nº. 10.954/2010, que 'autoriza a concessão de uso da área que menciona à associação dos moradores do Loteamento 'Jardim Jockey Club', e dá outras providências.” Projeto de lei nº. 003/12 (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o município de Uberaba realizar permuta de área com Jorge Ferreira da Cruz Filho ou quem de direito, e dá outras providências.” Projeto de lei nº. 001/12 (Autoria: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre o programa de coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetais ou animais, de uso doméstico ou industrial e óleos lubrificantes no âmbito do município de Uberaba/MG e dá outras providências.” Projeto de lei nº. 014/12 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) “Dispõe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação por contato social no acesso aos elevadores dos edifícios existentes no âmbito do município de Uberaba e contém outras disposições.” Projeto de Resolução nº. 004/12 (Autoria: Vereadores da 16ª legislatura) “Homologa, em caráter especial e extraordinário, nome de personalidade a ser agraciada com a Medalha Major Eustáquio.” Projeto de lei nº. 013/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Dispõe sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros no município e contém outras disposições.” II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 204/11 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) – 1º Turno (maioria simples) “Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas no Município de Uberaba, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Resolução nº. 096/10 – Único Turno (maioria absoluta) Autoria: Mesa Diretora “Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM e contém outras disposições.” Aprovado em único turno com emenda. Projeto de Lei nº. 244/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços) “Desafeta de suas


características específicas e autoriza a doação de área ao Estado de Minas Gerais para construção de Escola no Loteamento ‘Jardim Maracanã’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº. 251/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de Utilidade Pública a ‘Caixa Escolar CEMEI – Octávia Alves Lopes’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 276/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria absoluta) “Autoriza a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria de Lourdes Vasques Martins Marino, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 06.03.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 23/12 (autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Autoriza denominar Nair Penna Camargo logradouro público desta cidade, e contém outras disposições.” Projeto de Lei nº 37/12 (autoria: Vereador Samuel Pereira) “Autoriza a denominar Aurora Fuzzo Fuzaro logradouro público desta cidade, e contém outras disposições.” Aprovada Prestação de Contas dos meses: Setembro/Outubro/Novembro e Dezembro de 2011 da Câmara Municipal de Uberaba. II – Segunda Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereadores Marcelo Machado Borges – Borjão e Jorge Ferreira Cruz Filho: reiterando requerimento nº 0282, aprovado em 09.05.2011, que "Solicita doação de área à Arquidiocese de Uberaba, localizada entre as Ruas das Rosas e das Violetas, paralela à Avenida Nabor Abadio Oliveira, para a construção da Capela Santa Paulina e Associação dos Moradores do Bairro Jardim Califórnia". Vereador Luiz Humberto Dutra: enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei nos moldes do PL nº 14/2012 (Declara o Ipê Amarelo como símbolo de Uberaba, institui o Dia Municipal do Ipê Amarelo) para preservar e zelar as árvores Baobás, sendo o símbolo da consciência negra na formação da etnia e o Pau-Brasil (Caesalpinia Echinata Lam) como a árvore que deu origem ao nome do nosso País. Vereadores Almir Pereira Silva, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Lourival dos Santos e José Severino Rosa: enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que disponha sobre a inserção de grupos de trabalho denominados "Equipes Multidisciplinares" nas Escolas do Município, conforme PL nº 259/09, de minha autoria, retirado para arquivamento, cópia em anexo. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Marcelo Machado Borges – Borjão: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referente ao contrato celebrado com a empresa responsável pela instalação de banheiros químicos no Centro de Eventos de Uberaba (CentroPark) durante o Carnaval 2012: " Qual a forma do contrato e se este obedeceu às exigências da legislação de licitação; " Qual foi a Empresa contratada e a capacidade técnica desta; " Valor do contrato; " Planilha de custos detalhada; " Cópia das notas fiscais e demais documentos da prestação de serviços e do pagamento. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referente ao contrato celebrado com a empresa que fez a exploração do Estacionamento no Centro de Eventos de Uberaba (CentroPark) durante o carnaval 2012: " Qual a forma do contrato e se este obedeceu às exigências da legislação de licitação; " Qual foi a Empresa contratada e a capacidade técnica desta; " Valor do contrato; " planilha de custos detalhada; " Cópia das notas fiscais e demais documentos da prestação de serviços e do pagamento. Vereador Almir Pereira Silva: solicitando-lhe caracterizar por meio de Decreto a Lei Municipal nº 7.288, de 30.12.1999, que "Autoriza denominar Langerton de Oliveira (Lange), logradouro público desta cidade e contém outras disposições", cópia em anexo. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: enviar a esta Casa de Leis, informações sobre o porquê vários semáforos de pedestres foram retirados de várias vias do Município e não foram repostos, fotografias em anexo. Oficiar ao Presidente do Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, explicações sobre indivíduos estarem entrando no R-4, localizado na Avenida Thomaz Bawden, para fazer uso de drogas e até ameaçando fisicamente os funcionários desta Autarquia, bem como efetuar as medidas cabíveis para sanar esta situação. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Cléber Humberto de Sousa Ramos: realizar estudos para a inclusão dos servidores municipais aposentados da Prefeitura no Plano de Saúde do Executivo. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Almir Pereira Silva, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa e Samuel Pereira: realizar estudos para o não fechamento da unidade de pronto atendimento Abadia, bem como não transformá-la em unidade Matricial, após a inauguração da unidade de pronto atendimento Parque do Mirante. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe viabilizar a construção de Escola Estadual de Ensino Médio nos Bairros Residencial Beija- Flor III e Residencial Maracanã, bem como denominar o Ex-Presidente Itamar Augusto Cautiero Franco - Itamar Franco em uma dessas Instituições Educacionais a serem construídas em Uberaba. Oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe agendar audiência para tratarmos alguns assuntos de interesse do Município de Uberaba. Oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, a Excelentíssima Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, ao Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Piau, ao Excelentíssimo Deputado Federal, Marcos Montes Cordeiro, ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin, ao Excelentíssimo Deputado Estadual Adelmo Carneiro Leão, ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Zé Maia, solicitando-lhe aprovação de recursos para os seguintes Caixas Escolares de Uberaba: Caixa Escolar - Escola Estadual Francisco Cândido Xavier; Caixa Escolar - Escola Estadual Neide Oliveira Gomes; Caixa Escolar - Escola Estadual Henrique Krugger; Caixa Escolar - Escola Estadual Gabriel Totti; Caixa Escolar - Escola Estadual Felício de Paiva; Caixa Escolar - Escola Aurélio Luiz da Costa.Oficiar ao Excelentíssimo Senador, Aécio Neves, solicitando-lhe inclusão e aprovação de recursos no Orçamento para viabilizar a construção de Escola Estadual de Ensino Médio nos Bairros Residencial Beija-Flor III e Residencial Maracanã no Município de Uberaba. Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Zé Maia, solicitando-lhe inclusão e aprovação de recursos no orçamento para viabilizar a construção de Escola Estadual de Ensino Médio nos Bairros Residencial Beija-Flor III e Residencial Maracanã no Município de Uberaba. INDICAÇÕES: Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: reiterando indicação nº 2347, apresentada em 19.10.2011, que "Solicita asfaltar o final da Rua Alvina Morais Leal, cruzamento com a Rua Antônio Della Líbera - Parque das Gameleiras". podar a árvore localizada na Rua Professora Edith França, em frente ao nº 160 - Parque São Geraldo. efetuar operação tapa-buracos na Rua Attílio Ângelo de Paula, confluência com a Rua Cascavel - Conjunto Vallim de Melo. reiterando indicação n° 1429, apresentada em 20/06/2011, que "Solicita realizar estudos para construir canaleta na Alameda Benedito Ferreira Rosa, nas proximidades do cruzamento com a Rua Francisco Batistuta - Conjunto José Valim de Melo". reiterando indicação nº 1421, apresentada em 14/06/2011, que "Solicita asfaltar o trecho localizado entre a BR-050 e a Avenida Maria Ilidia Pereira Antunes - Conjunto Alvorada". reiterando indicação nº 0776, apresentada em 11.04.2011, que "Solicita viabilizar limpeza de um terreno localizado na Rua Valter Tomé de Souza, ao lado do n° 556 - Residencial 2000". reiterando indicação nº 1590, apresentada em 05.07.11, que "Solicita interceder junto à Empresa Lafarge Brasil S/A, localizada na Avenida Deputado José Marcus Cherem nº 1080, para que a mesma transfira a entrada e saída de caminhões para a Rua Comendador Gomes - Bairro Parque São Geraldo". limpar a calçada da rotatória localizada na Rua Delta - Bairro Parque das Américas. repintar sinalização vertical e horizontal de PARE na Rua Benevenuto Inácio de Sousa - Parque das Gameleiras II. repintar sinalização vertical e horizontal de "PARE" na Rua Professora Edith França, confluência com a Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata - Bairro Parque São Geraldo. viabilizar limpeza de terreno localizado na Avenida Deputado José Marcus Cherém, nas proximidades da BR-050 com o trevo da BR-262. reiterando indicação nº 1884, apresentada em 06.09.2011, que "Solicita semáforo na Avenida Capitão Manoel Prata, confluência com a Rua Carlos Rodrigues da Cunha - Bairro Centro". efetuar capina e limpeza na Praça Governador Magalhães Pinto - Bairro Fabrício. reiterando indicação nº 1959, apresentada dia 06.09.11, que "Solicita terminar o asfaltamento da Rua Adail Gomes Ferreira, ligando-a Avenida Filomena Cartafina - Bairro Jardim Maracanã". terminar a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública colocados no início da Rua Alaska - Bairro Estados Unidos. instalar sinalização vertical e horizontal de PARE na Avenida Cristo Rei, confluência com a Avenida Tonico dos Santos - Parque das Américas. reiterando indicação nº 1753, apresentada dia 10.08.11, que "Solicita instalar poste de iluminação pública, construir meiofio e asfaltar a Rua Calixto Alves de Souza, trecho compreendido entre as Ruas Antônio Della Libera e Rua Debrair Arantes - Bairro Parque das Gameleiras". efetuar operação tapa-buracos na Rua Olga, em frente ao nº 51 - Jardim Induberaba. construir canaleta na Rua Cianorte, cruzamento com a Rua Norma Menegaz Resende - Conjunto Valim Melo. reiterando indicação nº 1752, apresentada em 10.08.2011, que "Solicita semáforo na Avenida Guarapuava, confluência com a Avenida Yolanda Motta Leite - Conjunto Valim de Melo". Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão: instalar placas de sinalização da localização do Ceasa nos dois sentidos da Avenida Dona Maria Santana Borges - Bairro Oinda. encaminhar à empresa responsável pela coleta de lixo, para que esta efetue a coleta com regularidade na comunidade de São Basílio. Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: construir rotatória no cruzamento da Avenida Dona Maria Santana Borges com Rua Manoel Coelho - Bairro Olinda. efetuar operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Avenida


Maranhão - Bairro Universitário. reiterando indicação nº 1831, apresentada em 10.08.2011, que "Solicita melhorias na iluminação pública na Rua Alfredo de Faria, a partir da confluência com a Avenida Tutunas – Bairro Tutunas/Jardim Uberaba". efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Grande Horizonte: " Alameda Rosa; " Alameda Cobre; " Alameda Prateada; " Alameda Vermelha; " Alameda Azul; " Alameda Dourada; " Alameda Ouro; " Travessa Branca. construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Medalha Milagrosa, próximo a Praça Graziela Soares - Bairro Mercês. efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes Vias do Bairro Jardim Canadá: Rua Cícero Lima; Rua Jerônimo Luiz da Silva; Rua Maria da Glória Matos Pinheiro; Rua Tenente Antônio Costa Assunção; Rua Valéria Paiva de Melo; Rua José Luiz Silva; Diva Ferreira Pinheiro. efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes Vias do Bairro Serra Dourada: Rua Antônio Bernardes da Silva; Rua Jaime Rodrigues Bernardes. instalar iluminação pública na Rua Tocantins, trecho compreendido entre a Avenida Alexandre Barbosa e Rua Tamoios - Vila Celeste. Vereador Samuel Pereira: efetuar operação tapa-buracos nas seguintes Vias do Parque das Américas: Rua Coronel Lane José Bernardes, em frente ao nº 432; Rua Ismael Alonso Y Alonso, em frente ao nº 350. reiterando indicação nº 2212, apresentada em 21.09.2011, que "Solicita viabilizar a abertura da Avenida Claricinda Alves Rezende, interligando-a a Rua Amélia Sarkis (Antiga Rua Arizona) – Bairro Residencial Estados Unidos II. reiterando indicação nº 0725, apresentada dia 23.03.2011, que "Solicita construir galerias de águas pluviais na Rua São Pedro, confluência com a Rua Alumínio - Parque São Geraldo". reiterando indicação nº 2025, apresentada em 13.09.2011, que "Solicita melhorias na iluminação pública da Rua César Boareto, em frente ao nº 144 - Bairro Parque das Gameleiras". Vereadores José Severino Rosa e Luiz Humberto Dutra: efetuar estudos técnicos no trânsito da Rua Varginha nº 60, em frente à Escola São Benedito - Bairro São Benedito, para promover as melhorias cabíveis. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: efetuar corte de árvores localizadas na Rua Niterói, em frente aos nºs 467 e 469 - Bairro Santa Marta. realizar estudos para a construção de rotatória nas seguintes Vias do Bairro Abadia: " na confluência com as Ruas Constituição, Campos Sales e Eduardo Formiga; " na confluência das Ruas Vigário Carlos, Campos Sales e Avenida Orlando Rodrigues da Cunha. efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Getúlio Guaritá, confluência com a Rua Constituição, nas proximidades do Hospital Escola - Bairro Abadia: " Pintar sinalização horizontal de faixa de pedestres; " Instalar semáforo de pedestres. retirar o terminal de ônibus localizado na Avenida Leopoldino de Oliveira, nas proximidades do Estádio Engenheiro João Guido (Uberabão) - Centro. Vereador João Gilberto Ripposati: instalar cestos de lixo (lixeiras) na Praça Maurício Antônio, localizada entre as Ruas Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e Pedro Cornélio - Bairro Tutunas. construir canaleta na Rua Lago Azul, confluência com a Avenida Alfredo de Faria, em frente ao nº 1218 - Jardim Uberaba. viabilizar a construção de calçada e muro, bem como efetuar limpeza de terreno localizado entre a Avenida Nossa Senhora de Lourdes (nº 863), Ruas Atílio de Paula e Antônio José Zeferino Santos Júnior - Bairro Parque das Gameleiras I. Vereador Almir Pereira Silva: viabilizar as seguintes benfeitorias na Prata Iraci Prata - Conjunto Uberaba: " Reforma no vestiário do complexo Jales Júnior (Campo de Futebol); " Trocar as lâmpadas queimadas. construir redutor de velocidade na Rua das Margaridas - Bairro de Lourdes. Vereadores Samuel Pereira e José Severino Rosa: construir redutor de velocidade na Rua Comandante Meira Júnior, em frente aos nºs 257 e 324 - Vila Militar/Fabrício. instalar semáforo na Rua Jacutinga, confluência com a Avenida Guilherme Ferreira - Bairro São Benedito. Vereador José Severino Rosa: efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Caetés - Jardim América. reiterando indicação nº 3405, apresentada em 07.12.2010, que "Solicita redutor de velocidade (Lombada) na Rua Epitácio Pessoa, em frente ao nº 72 - Centro". realizar estudos técnicos para implantar redutor de velocidade na Avenida Luiz Carlos Maluf, nas proximidades do nº 140 (Escola Municipal Professora Esther Limírio Brigagão) - Residencial 2000. realizar estudos técnicos para implantar redutor de velocidade na Rua Ermelinda Curado - Bairro Jardim Maracanã. construir redutor de velocidade na Avenida Reynaldo Boareto - Conjunto Uberaba I. repintar sinalização horizontal de PARE na Rua Professora Edith França, cruzamento com as seguintes Vias - Parque das Gameleiras: " Avenida Bandeirantes; " Rua Agenor Alves da Silva; " Avenida José Valim de Melo; " Rua Afrânio de Melo Franco; " Rua Professor César de Oliveira; " Rua Moura Teles; " Rua Presidente Washington Luiz; " Rua Waldemar Rato. repintar sinalização horizontal de PARE na Rua Dagoberto Prata, cruzamento com as seguintes Vias - Jardim Induberaba: " Rua Menino Jesus de Praga; " Rua Doutor José Mendonça; " Rua Miguel Stefani; " Rua Arthur Decina; " Rua Manoel Gonçalves de Rezende; " Rua Itapagipe; " Rua Comendador Gomes. realizar estudos para a criação de Creche/CEMEI no Bairro São Benedito. instalar sinalização vertical de contramão de direção na Rua Emília Vasques Molinar, sentido Rua Luiz Pasteur, confluência com a Rua Aulo de Oliveira - Jardim São Bento. efetuar recapeamento asfáltico na Rua Guararapes - Bairro Cidade Jardim. efetuar as seguintes benfeitorias no Bairro Estados Unidos: " Repintar sinalização de dê a preferência na rotatória da Avenida Quinze de Novembro, cruzamento com a Rua Padre Anchieta; " Instalar sinalização vertical e horizontal de dê a preferência na Avenida Quinze de Novembro com Padre Leandro. efetuar estudos técnicos para construir redutor de velocidade na Avenida Bandeirantes, nas proximidades do nº 1150 – Bairro Parque das Gameleiras. realizar estudos técnicos para instalar semáforo na confluência da Rua Rodolfo Machado Borges com a Avenida Alberto Martins Fontoura Borges - Bairro São Benedito. instalar semáforo na Rua Barão de Ituberaba, confluência com a Rua Ponte Alta - Bairro Abadia. reiterando indicação nº 1303, apresentada em 08.06.2011, que "Solicita instalar semáforo na Rua Rodolfo Lírio, confluência com a Rua Doutor Ludovice - Bairro Abadia". reiterando indicação nº 0741, apresentada em 11.04.2011, que "Solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Tristão de Castro, nas proximidades da Rua Carlos Rodrigues da Cunha - Bairro São Benedito". realizar estudo técnico para implantar mão única de direção na Rua São Sérgio - Parque São Geraldo. Vereador Luiz Humberto Dutra: realizar estudos para instalar sinalização de indicador de velocidade para os radares do município. Vereador Prof. Carlos Alberto de Goody e Luiz Humberto Dutra: efetuar operação tapa-buracos na Rua Tulipas, trecho compreendido entre a Rua Turmalinas e Avenida Padre Eddie Bernardes - Bairro de Lourdes. reiterando indicação nº 0153, apresentada em 08.02.2011, que "Solicita operação tapa-buracos na Rua Tenente Wenceslau de Oliveira, trecho compreendido entre a Rua Prudente de Morais e Rua Doutor Ludovice - Bairro Abadia". Vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Itamar Ribeiro de Rezende, Jorge Ferreira Cruz Filho, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: realizar estudos para instalar sinalização vertical permitindo estacionamento de veículo nos canteiros centrais, a partir das 19h de terça as sextas-feiras e a partir das 16h aos sábados, domingos e feriados, nas vias com grande concentração de estabelecimentos comerciais. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Oficiar ao Secretário Municipal de Planejamento, Karim Abud Mauad, reiterando indicação nº 0472, apresentada em 13.09.2011, que "Solicita Projeto de construção de um viaduto interligando a Rua Segismundo Mendes à Rua Vigário Silva - Centro". Vereador Marcelo Machado Borges: Oficiar ao Supervisor Regional do DNIT/URA, Eng. Elias João Barbosa, solicitando-lhe viabilizar operação tapa-buracos, capina e limpeza nos trevos de acesso à BR-050, especialmente sentido São Paulo/Uberaba. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: Oficiar ao Diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência Uberaba, José Pedro Amengol Filho, solicitando-lhe verificar a demora no atendimento, a falta de sinalização para deficientes físicos e idosos e o estacionamento destinado a estes e a ausência de bebedouro na Agência 20304421/Centro-Uberaba. Vereador Carlos Alberto de Godoy, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao Presidente do Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar limpeza e instalar tampas com travamento nas fossas localizadas no Jardim Nenê Gomes, com urgência, fotografias em anexo. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 06.06.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei 83/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Delegada nº 07/2005 que ‘Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Fundação Cultural de Uberaba’ e dá outras providências”. Projeto de Lei 84/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Delegada nº 05/2005 que 'Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo que menciona’, e dá outras providências”. Foram aprovados em reunião reservada os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 81/12 (autoria: vereador Francisco de Assis Barbosa-Chiquinho da Zoonose) “Autoriza denominar Erik Edson Ferreira Cunha Vieira, logradouro público desta cidade e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº 82/12 (autoria: Vereadores Marcelo Machado Borges – Borjão e Luiz Humberto Dutra) “Autoriza denominar Wilson Pinheiro logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 069/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de áreas com Luiz Flávio Ferreira da Cruz ou quem de direito, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador Marcelo Machado Borges. III – TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE. Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias 01/12/2010, 02/10/2010, 03/12/2010, 06/12/2010, 07/12/2010, 08/12/2010, 13/12/2010, 09/02/2011, 08/02/2011, 10/02/2011, 15/02/2011, 16/02/2011 e 17/02/2011. O Senhor Presidente colocada as atas em votação. Aprovadas. Apresentação de Requerimentos de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. Vereador João Gilberto Ripposati: oficiar ao Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a


concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Gustavo Henrique Gonçalves Almeida. Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Andrea Aparecida Zago da Silva Talmeli. Vereador Samuel Pereira: oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Paulo Acácio Cortes Almeida. Oficiar ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra Mérito a senhora Sueli Batista. Vereador José Severino Rosa: oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Carlindo Ferreira Oliveira. Vereador Lourival dos Santos: oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Fabiano Estevan Pavan. Oficiar ao senhor Presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Soraia Baroni. Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito para Denise Marques Queiroz. Vereador Francisco de Assis Barbosa (Chiquinho da Zoonose): oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Isaias Souza Passos Barbosa. Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Marcelo Alexander Ribeiro. Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Aparecido Cristalino da Silva. Vereador Antônio Carlos da Silva Nines (Tony Carlos): oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Piau. O Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos de Diploma de Honra ao Mérito. Aprovados. Apresentação de REQUERIMENTO: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Itamar Ribeiro de Resende: enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a falta de fonoaudiólogos na rede municipal de saúde, bem como efetuar a contração desse profissional. enviar a esta Casa de Leis, informações referente ao intervalo das 18h às 19h, onde há ausência de funcionários da área operacional no Codau. Vereador Samuel Pereira: realizar cessão de uma área à Igreja Templo do Rei, na Avenida Salomão Abdanur, confluência com a Rua Antônio Bernardes - Residencial Monte Castelo. Vereador Almir Pereira da Silva: enviar a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre a falta de água na UPA São Benedito, bem como sanar esta situação, conforme solicitação em anexo. Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos (Cleber Cabeludo): elaborar Decreto da Lei Municipal nº 11.318, de 14.12.2011, que "altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.976/1987, que ‘Institui a Área Azul dentro do perímetro urbano do município de Uberaba’, e dá outras providências”. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: oficiar ao Excelentíssimo Senador, Aécio Neves, solicitando-lhe elaborar Projeto de Lei, a fim de regulamentar o processo seletivo, bem como instituir gratificação e/ou piso salarial para os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Oficiar ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, enviando-lhe cumprimentos pela elaboração do informativo "como evitar acidentes com escorpiões", bem como solicitando-lhe viabilizar a confecção de informativo para o controle de caramujo africano (achatina fulica) e roedores. De acordo com o inc. I do §5º do art. 144 do Regimento Interno, solicitamos a deliberação do Plenário para ser prestada Homenagem Especial pelos 10 anos de fundação da Casa da Acolhida Marista de Uberaba. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: oficiar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Dr. Virmondes Rodrigues Júnior, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre as razões para que os fósseis do Museu Paleontológico de Peirópolis sejam transferidos para Uberaba. Oficiar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Dr. Virmondes Rodrigues Júnior, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre "Lojinha do Museu" em Peirópolis: as razões da proibição dos artesãos locais exporem e comercializarem seus produtos na Lojinha do Museu; apresentação da prestação de contas da mesma; o valor arrecadado mensalmente; qual o destino do dinheiro arrecadado; qual a base legal do faturamento. Oficiar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Dr. Virmondes Rodrigues Júnior, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre as razões da proibição de as crianças brincarem e circularem de bicicleta no pátio do Museu de Peirópolis. Oficiar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Dr. Virmondes Rodrigues Júnior, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre o porquê do fechamento do CVT (sala de informática) da rede de palentologia e da desativação da ludoteca em Peirópolis, bem como efetuar as medidas cabíveis para reverter esta situação. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: oficiar a Senhor José Mauro Rodrigues Junior, Gerente do Banco Itaú Uberaba, reiterando requerimento n° 0154, aprovada dia 12.03.2012, que "solicita estudos referentes à possibilidade de abrir uma agência do Banco Itaú no Bairro Boa Vista". Oficiar ao Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Sr. Domingos Sávio Rosa, solicitando-lhe viabilizar a instalação de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal no Bairro Boa Vista. Vereador Samuel Pereira: oficiar ao Reverendíssimo Pastor Presidente, Roberto Gomes, enviando-lhe cumprimentos pelos cinco anos de aniversário do ministério de oração da Igreja Metodista do Brasil em Uberaba. Oficiar ao Reverendíssimo Pastor Presidente da Igreja Batista Independente de Uberaba, Pedro Martins, enviando-lhe cumprimentos pelos 26 (vinte e seis anos) anos de fundação no município. Vereadores Francisco de Assis Barbosa (Chiquinho da Zoonoses), Afrânio Cardoso de Lara Resende, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Carlos Alberto de Godoy, Samuel Pereira: oficiar ao Diretor do Departamento de Controle de Zoonoses, senhor André Ribeiro, convidando-lhe para participar de Reunião Ordinária nesta Casa de Leis, para explanar sobre esclarecimentos de trabalhos realizados no combate à dengue no município, principalmente da ausência do carro Fumacê. Vereadores Marcelo Machado Borges (Borjão) e Almir Pereira Silva: de acordo com o inc. I do §5º do art. 144 do Regimento Interno, solicitamos a deliberação do Plenário para ser prestada Homenagem Especial pelos 100 anos de Fundação do Asilo Santo Antônio. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos e Carlos Alberto de Godoy: oficiar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Dr. Virmondes Rodrigues Júnior, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre o porquê do fechamento da Rede Nacional de Palentologia, às 16h, durante os finais de semana e feriados, bem como efetuar as medidas cabíveis para reverter esta situação. Oficiar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Dr. Virmondes Rodrigues Júnior, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito da pressão exercida sobre a as doceiras de Peirópolis para que deixem de exercer suas atividades na "casinha dos doces". Oficiar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Dr. Virmondes Rodrigues Júnior, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a utilização da estufa/viveiro para outros fins, e não para o principal que é a produção de plantas do período jurássico, em Peirópolis. Oficiar ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Dr. Virmondes Rodrigues Júnior, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações do porquê da proibição dos guias turísticos divulgarem o comércio da comunidade de Peirópolis. Vereadores Marcelo Machado Borges (Borjão), Itamar Ribeiro de Rezende, Carlos Alberto de Godoy, José Severino Rosa, Francisco de Assis Barbosa (Chiquinho da Zoonoses): oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, reiterando requerimento nº 0387, aprovado dia 06.06.11, que "solicita o retorno de intérpretes de libras durante as Reuniões Ordinárias desta Casa de Leis, bem como nas transmissões do TV Câmara, conforme disposto na Resolução nº 2.446, de 16.06.2007, que "autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com órgão e entidades que atuem no atendimento de surdos e deficientes auditivos a fim de disponibilizar intérprete de libras nas reuniões da Câmara Municipal de Uberaba". Apresentação de INDICAÇÃO: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: instalar iluminação pública na Rua Alceu Amâncio de Sousa, nas proximidades do n°28, confluência com a Avenida Orlando Rodrigues da Cunha - Conjunto Costa Teles. efetuar limpeza na praça localizada entre a Avenida Nossa Senhora de Lourdes, confluência com as Ruas Atílio Ângelo de Paulo, Norma Menegas de Rezende e Antônio Zeferino dos Santos Júnior - Parque das Gameleiras. efetuar limpeza nas calçadas da antiga fábrica de cosméticos Skala, localizada entre as Ruas Antídio de Almeida, Adriano Borges e Benevenuto Inácio de Souza - Parque das Gameleiras, fotografias em anexo. reiterando Indicação nº 0026, apresentada em 07.02.2011, que "solicita reforma e adaptação nas portas dos banheiros para deficientes físicos nos quiosques localizados na Avenida Randolfo Borges Júnior - Univerdecidade". reiterando Indicação n° 2818, apresentada em 13.12.2011, que "solicita cobertura da quadra de esportes na praça localizada entre as seguintes vias do bairro Parque das Gameleiras: Avenida Umuarama; Rua Atílio Ângelo de Paula; Rua Araponga; Rua Norma Menegas Resende". viabilizar maior agilidade na utilização das rampas para cadeirantes nos transportes coletivos públicos. reiterando Indicação n° 0025, apresentada em 07.02.12, que "solicita providenciar vistoria nos banheiros anexos ao Cemitério São João Batista, quanto às normas para deficientes físicos, bem como efetuar as benfeitorias necessárias". reiterando Indicação n° 2740, apresentada em 24.11.11, que "solicita instalar placa de limite de velocidade permitida na Rua Alumínio – Bairro Leblon, em frente à Escola Monteiro Lobato". realizar as seguintes providências na Avenida Getúlio Guaritá - Bairro Abadia: redutor de velocidade (lombada), em frente ao n° 322; poda de árvores existentes na ilha da Avenida Getúlio Guaritá, confluência com as Ruas Castro Alves e José de Alencar. construir passagem elevada de pedestres na Rua Afonso Silveira, confluência com a Rua Beta e a rotatória da Rua Edgard Vidal Leite - Conjunto Umuarama. Vereador Francisco de Assis Barbosa (Chiquinho da Zoonose): instalar painel eletrônico informativo nos seguintes pontos de ônibus do Bairro Santa Marta: Avenida da Saudade, em frente aos nºs 1041 e 1200; Rua Coronel Antônio Rios, em frente ao nº 860, em frente ao novo Fórum. instalar painel eletrônico informativo no ponto de ônibus existente na Rua Francisco Munhoz Lopes, em frente ao n° 174 e ao campo de futebol - Conjunto Alfredo Freire. instalar painel eletrônico informativo no


ponto de ônibus localizado na Rua João Dallacqua, em frente ao nº 500, confluência com a Rua Engenheira Valdirene Martins - Conjunto Beija-Flor I. instalar painel eletrônico informativo no ponto de ônibus localizado na Avenida Américo Pessato, em frente ao nº 391 - Residencial Pacaembu. retomar a fabricação de tampas de caixa d'água pelo Centro de Controle de Zoonoses. efetuar limpeza e poda no canteiro central da Avenida Américo Pessato – Bairro Jardim Pacaembu. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: efetuar capina e limpeza na Praça João Batista de Carvalho - Bairro Abadia. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar sinalização vertical e horizontal de PARE e de sentido único em toda a extensão da Praça João Batista de Carvalho, localizada na Rua Guia Lopes - Bairro Abadia. remanejar poste de iluminação pública na Rua Aristides Cury, em frente ao n° 360 - Conjunto Volta Grande. Vereador Marcelo Machado Borges (Borjão): instalar sinalização vertical de carga e descarga na Avenida João XXIII, em frente ao nº 714 - Bairro Parque das Américas. viabilizar as seguintes benfeitorias no Parque São José: limpeza na Rua Anita Rodrigues; melhorias na iluminação pública. viabilizar que o proprietário de terreno localizado na Avenida Leopoldino de Oliveira, ao lado do Residencial Europa – Bairro Parque do Mirante, canalize a mina d'água existente no local, fotografias em anexo. realizar estudos para liberar o estacionamento nas imediações do Restaurante Ya-Ya, localizado na Rua Santo Antônio nº 106, - Bairro Centro. intensificar a fiscalização da deposição de lixo, entulhos e animais mortos no Ecoponto desativado, localizado na Rua Maria Aparecida Garofalo, em frente ao nº 25 – Conjunto Chica Ferreira/Residencial Anita. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, Itamar Ribeiro de Rezende e José Severino Rosa: reiterando Indicação nº 0683, apresentada em 21.03.11, que "solicita o funcionamento das creches no período de recesso escolar (férias), e que o Poder Executivo assuma os custos e mantenha plantão nas creches do município e comunitárias". Vereadores Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa e Samuel Pereira: reiterando Indicação nº 0021, apresentada em 16.02.12, que "solicita semáforo na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, confluência com a Rua São Nicolau - Parque São Geraldo". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: repintar faixa de pedestres localizada na Praça Rui Barbosa, em frente ao Edifício Elvira Shopping - Centro. instalar sinalização vertical e horizontal de carga e descarga na Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, em frente ao nº 403 - Bairro São Benedito. construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Umuarama, em frente ao nº 604 - Jardim Metrópole. reiterando Indicação nº 0513, apresentada em 12.03.2012, que "solicita estudos técnicos e efetuar as melhorias cabíveis no trânsito da Rua Carlos Rodrigues da Cunha, cruzamento com a Rua Vigário Silva - Bairro Centro". reiterando indicação nº 0478, apresentada em 12.03.2012, que "solicita instalar 02 (dois) bancos de cimento na praça localizada no cruzamento das Ruas Luís Vitalino da Silva e Placidino Pinto Almeida - Jardim Morumbi". reiterando Indicação nº 0132, apresentada em 07.02.2012, que "solicita semáforos sonoros nas principais vias da cidade, principalmente no centro". reiterando indicação nº 0391, apresentada em 16.02.2012, que "solicita iluminação pública na Avenida Ramid Mauad – Residencial Morumbi/Francisco Angotti". reiterando indicação nº 0056, apresentada em 07.02.2012, que "solicita instalar semáforo na Rua Ituiutaba, confluência com a Rua Veríssimo - Bairro São Benedito". reiterando indicação nº 0035, apresentada em 07.02.2012, que "solicita pintar sinalização horizontal de PARE na rotatória localizada na Avenida Nélson Freire, cruzamento com a Avenida Guilherme Ferreira - Bairro Leblon". Vereador João Gilberto Ripposati: reiterando indicação n° 231, apresentada em 16.02.2012, que "solicita recapeamento asfáltico das seguintes vias da Vila São Cristóvão: Sheila Vieira Guimarães; Charleston Luís da Silva; José Lucas Evangelista, Onofre José Silva. ampliar as linhas de transporte coletivo do Alfredo Freire, interligando-as ao IFTM (Instituto Federal do Triângulo Mineiro) localizado no Distrito Industrial II. construir galpão para as folias de reis no Bairro de Ponte Alta. realizar as seguintes benfeitorias na Cemei Maria Eduarda Farnezi Caetano - Residencial Nova Era: aquisição de impressora a laser multifuncional; urbanização de área interna de aproximadamente 35x38 metros, com plantio de grama (espécie adequada). realizar construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Yolanda Derenusson Silveira, em frente ao n° 409 - Bairro Pontal. realizar as seguintes providências na Rua Oswaldo Lourenço - Conjunto Elza Amuí II: construir redutor de velocidade (lombada) em frente ao nº 727; construir canaleta na confluência com a Rua C. realizar construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Afonso Silveira, em frente ao n° 390 - Bairro Umuarama. Vereador Lourival dos Santos: realizar estudos para eliminar a possibilidade de multa, para os veículos que estiverem parados na Avenida Leopoldino de Oliveira para convergir à esquerda na Rua Senador Pena e resolverem seguir em frente aproveitando o semáforo "verde" sentido centro/bairro. Vereador Samuel Pereira: pintar sinalização horizontal de demarcação de garagem (faixa amarela) na Praça Comendador Quintino, em frente ao "cachorro quente do Japão", confluência com a Rua José Bento Alves – Bairro Estados Unidos, fotografias em anexo. instalar redutor de velocidade (lombada) na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, em frente ao n° 2738 - Bairro Abadia. remanejar o ponto de ônibus localizado na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, em frente ao nº 1782 (Comercial Silva Veículos), para outro local mais adequado – Bairro Abadia, conforme anexos. efetuar recapeamento asfáltico na Rua Conquistinha - Bairro São Benedito. instalar redutor de velocidade (lombada) na Rua Egídio Fantato, próximo a Escola Municipal Niza Guaritá - Conjunto Manoel Mendes. reiterando indicação nº 0487, apresentada dia 06.03.12, que "solicita instalar semáforo na Rua Jacutinga, confluência com a Avenida Guilherme Ferreira - Bairro São Benedito". realizar estudos de trânsito para implantação de fluxo de mão única no início da Avenida Capitão Manuel Prata, confluência com a Rua Carlos Rodrigues da Cunha e Praça Frei Eugênio - Bairro São Benedito. realizar estudo técnico para solucionar o empoçamento de águas superficiais na Rua João Caetano Rezende, em frente ao nº 341 - Bairro Olinda, fotografias em anexo. retornar a sinalização horizontal e vertical de "carga e descarga", com tempo máximo de 15 minutos, na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, entre os nºs 369 e 369 - Bairro Mercês, pleito e fotografias em anexo. Vereador José Severino Rosa: viabilizar a presença de Guardas Municipais permanentes nos Cemitérios São João Batista e Medalha Milagrosa. construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Della Libera, próximo a Toca de Assis - Parque das Gameleiras. efetuar operação tapa-buracos na Rua Cianorte, confluência com a Rua Dom Almir Marques - Conjunto José Vallim de Melo. efetuar operação tapa-buracos na Rua das Margaridas, confluência com as Avenidas Orlando Rodrigues da Cunha e Padre Eddie Bernardes da Silva - Conjunto Costa Telles. efetuar operação tapa-buracos na Rua Luiz Mário Molinar, em frente ao nº 30 – Bairro Jardim Induberaba. operação tapa-buracos na Avenida Djalma Castro Alves, confluência com a Rua José França - Bairro Amoroso Costa. efetuar operação tapa-buracos na Rua Edmundo Santiago em frente aos n°s 221, 231, 281 e 282 – Bairro Josa Bernardino. efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Boa Vista: Rua Francisco Rodrigues Cação, próximo aos nºs 18,28,74 e 93; Avenida Elias Cruvinel, confluência com a Rua Francisco Rodrigues Cação. instalar sinalização vertical e horizontal de PARE na Rua Gustavo Borges, confluência com a Rua Pedro Brugnorotto - Bairro Josa Bernardino. as seguintes benfeitorias na Rua Pedro Brugnorotto - Conjunto Josa Bernardino I: construir redutor de velocidade (lombada) no trecho compreendido entre a Rua Gustavo Melo Borges e Rua Rubens Martins; instalar as devidas sinalizações de mão única. efetuar reparos na canaleta localizada na Rua Nelson Barbosa, confluência com a Rua Maria Martins Ortiz - Bairro Jardim Titã Rezende. realizar estudos técnicos no trânsito da Rua Renato José Prudêncio, para coibir a alta velocidade (semáforo, redutor de velocidade) - Bairro Josa Bernardino. Vereador Cléber Humberto de Souza Ramos (Cléber Cabeludo): efetuar operação tapa-buracos na Rua Professor Terra, em frente ao n° 741 – Bairro Estados Unidos. construir redutor de velocidade (lombada) no final da Avenida Rosa Maria Frange Montes - Conjunto Silvério Cartafina. efetuar capina e limpeza nas seguintes vias do Conjunto Silvério Cartafina: Rua Branca Bruno Duarte; Avenida Rosa Maria Frange Montes. construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Madre Maria José, confluência com a Rua dos Andradas - Bairro Abadia. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Mara Boscolo, solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar as seguintes benfeitorias na Cemei Maria Eduarda Farnezi Caetano - Residencial Nova Era: aquisição de impressora a laser multifuncional; urbanização de área interna de aproximadamente 35x38 metros, com plantio de grama (espécie adequada). Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 06/08/2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Execução do Hino Nacional. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 112/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Dispõe sobre os estabelecimentos que comercializam produtos usados, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 109/12 (Autoria: Vereador Antônio Carlos Silva Nunes) “Declara de utilidade pública a Associação Triangulina de Promoção do Trabalho e da Cidadania”. Projeto de Resolução nº. 075/12 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra). “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Uberabense e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 085/12 (Autoria: Mesa Diretora). “Homologa nomes das empresas homenageadas com o ‘Selo Empresa Cidadã de Uberaba 2011/2012’, e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 086/12 (Autoria: Mesa Diretora). “Homologa nomes dos homenageados a serem agraciados com a ‘Homenagem Especial Dr. Hélio Angotti’, e dá outras disposições”. Foram aprovados em Reunião Secreta, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 110/12 (Autoria: Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos). “Autoriza denominar Hésio Juliano logradouro público desta cidade e contém outras disposições (Hesio Juliano)”. Projeto de Lei nº. 111/12 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy). “Autoriza denominar


Dirson Silva Martins logradouro público desta cidade e contém outras disposições”. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 289/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno. “Autoriza o cadastramento de Guardadores e Lavadores de Veículos no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”. Aprovado com a dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 100/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno “Desafeta de suas características específicas a área pública que menciona, e dá outras providências”. Sobrestado a pedido do Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo. Projeto de Lei nº. 106/12 - 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Rosa Maria Pirfo e Outros, ou quem de direito, e dá outras providências”. Sobrestado a pedido do Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo. ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Nova composição da comissão: Presidente Vereador José Severino Rosa, Relator Jorge Ferreira da Cruz Filho, Vogal Almir Pereira da Silva e Suplente Francisco de Assis Barbosa. ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. Composição: Presidente Vereador Carlos Alberto de Godoy, Relator Vereador João Gilberto Ripposati, Vogal Vereador Samuel Pereira e Suplente Vereador José Severino Rosa. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. JP. RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 07.02.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Tribuna Livre. Luiz Carlos dos Santos – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos. Adislau – Representante do Sindicato dos Educadores Municipais. Jasminor – Representante dos trabalhadores do CODAU. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: oficiar ao excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Dutra solicitando-lhe a concessão de diploma de honra ao mérito ao senhor Márcio Senne. Em votação o requerimento de Honra ao Mérito. Aprovado. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações. REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador José Severino Rosa: Compatibilizar o crescimento agrícola de Uberaba com a logística de escoamento e distribuição. Expansão e conservação de rodovias, das ferrovias e estudos de viabilidade para implantação de hidrovias. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações da atual reforma no centro popular de compras (camelódromo): cópia do processo licitatório; possíveis aditivos; cronograma; se a lanchonete em construção será coletiva ou utilizada para exploração de algum permissionário. Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações sobre o convênio celebrado com o ministério do turismo, valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois e quinhentos reais), sendo que a última liberação de recursos foi em 13.12.2011, no montante de R$ 6.185,25 (seis mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para a implantação de sinalização turística no município de Uberaba: como tem sido utilizada essa verba; quais os locais onde esses recursos estão sendo empregados; se houve licitação; qual a empresa vencedora ou convidada; cronograma de aplicação dos recursos. Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes ao convênio nº. 737389 (elaborar projeto básico e executivo, construir e equipar restaurante) celebrado com o ministério do desenvolvimento social e combate à fome, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com a última liberação em 13.12.2012, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais): qual o número do processo licitatório e a empresa vencedora; apresentação do projeto; cronograma da obra. Vereador João Gilberto Ripposati: Instituir um marco junto à nascente do rio Uberaba com recursos do fundo municipal do meio ambiente, bem como informar a importância da preservação da nascente e seu entorno. Efetuar revisão técnica para adequar rampas, localização de portões, instalação de telefones e energia elétrica, construção de calçadas no entorno e urbanização no Ecoponto Regional Pacaembu: Rua Cláudio Talarico nº. 23, confluência com a Rua João Carlos Sousa, bem como confeccionar cartilha e distribuir nesta região. Efetuar revisão técnica para adequar rampas, localização de portões, construção de calçadas no entorno e urbanização nos ecopontos subscritos, bem como confeccionar cartilha e distribuir na região dos mesmos: Regional Alfredo Freire: Rua Iracema Barreto Pires nº. 280 - Conjunto Alfredo Freire III; Regional Amoroso Costa: Rua Eva das Graças Oliveira Silva nº 552 - Conjunto Antônia Cândida i; Regional Bairro de Lourdes: Rua Ataliba Guaritá nº. 1001 - Jardim Califórnia; Regional Estados Unidos: Rua Alaska nº. 120 – Bairro Estados Unidos; Regional Grande Horizonte: Avenida Jaraguá nº. 810 - Residencial Serra do Sol; Regional Maracanã: Rua José Tinoco nº. 360; regional mercês: Rua Talfik Facure, entre a Rua Tapajós e o beco - Vila Celeste; Regional Pacaembú: Rua Cláudio Talarico nº. 23 - Residencial Pacaembú; Regional Paraíso: Avenida Nélson Ciabotti nº. 51 - Parque São José. Vereador Marcelo Machado Borges: Realizar o pagamento em dia dos proprietários das vans que realizam transporte urbano e rural contratadas pelo município. Viabilizar gratificação aos assistentes sociais e psicólogos e outros profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de forma isonômica em relação aos demais profissionais que exercem funções semelhantes junto à secretaria municipal de saúde. Viabilizar o pagamento de prêmio de incentivo ao desempenho aos servidores ocupantes dos cargos efetivos ou das funções públicas de oficial de serviços operacionais, ou seja, condutores de veículos oficiais do município (motoristas), garantido através da lei nº. 11.353/11. Realizar estudos para equiparar o salário dos agentes antigos da guarda municipal com os recém integrados. Vereadores Samuel Pereira e José Severino Rosa: Envidar esforços para que a área doada à antiga Minasplac, atual Duratex, seja utilizada para cursos e treinamentos da comunidade do conjunto Alfredo Freire, bem como fomentar ações para ajudar neste projeto. Vereadores Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges, João Gilberto Ripposati: Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes ao carnaval: cópia dos processos licitatórios e contratos de 2010 e 2011, bem como o processo de 2012; conforme matéria veiculada na imprensa, em 04.02.2011, o presidente da fundação cultural - Fábio Maciotti, justifica falta de tempo hábil para abrir processo licitatório, havendo apenas um edital de contratação de empresa para elaboração do projeto de execução do carnaval 2012, estimado em R$ 26.833,33 (vinte e seis mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Um dos participantes impugnou a carta-convite alegando "erros graves". Quais os motivos da não realização de licitação para o carnaval de 2012? Por que esse processo não foi iniciado anteriormente, para que fosse possível cumprir todos os trâmites necessários? Quais seriam os erros alegados pelo mencionado participante? Vereador Luiz Humberto Dutra: Enviar a esta casa de leis, informações sobre quais os débitos da Prefeitura de Uberaba que estão vencidos, bem como os valores dos mesmos. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe a adequação das infrações aplicáveis do Código Sanitário. Oficiar ao Comandante da 5º RPM, Coronel Laércio dos Reis Gomes, solicitando-lhe apoiar a formação de escola de soldados, no mínimo de 200 (duzentos) policiais militares, para compor o 4º BPM Uberaba/MG. Oficiar ao excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe apoiar a formação de escola de soldados, no mínimo de 200 (duzentos) policiais militares, para compor o 4º BPM Uberaba/MG. Oficiar ao excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe viabilizar a aprovação de recursos estaduais para reforma, cobertura, instalação de iluminação e construção de vestiários na quadra de esportes localizada na Rua Anésio Leite - Jardim Morumbi, Uberaba/MG. Oficiar ao excelentíssimo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, reiterando requerimento nº. 0739, aprovado em 10.11.11, que "solicita aprovação de recursos para a implantação de iluminação na BR-050 (8,3km), trecho compreendido entre os Bairros Margarida Rosa Azevedo (volta grande km-175), Morumbi, Pacaembu, Conjunto Beija-flor, Alfredo Freire, até o estabelecimento comercial Doces Zebu (km-168). Oficiar a promotora de justiça do meio ambiente, Dra. Claudine Lara Aurélio Bettarello, solicitando-lhe empenho na defesa para realização das seguintes benfeitorias nas áreas públicas institucionais (não edificadas) e áreas verdes (não urbanizadas) e Apps no município: Apps: cercar com alambrado; Áreas institucionais e verdes: construir muretas (1m de altura), calçadas em torno das áreas e urbanização com o plantio de grama em seu interior. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos: Oficiar a excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, solicitando-lhe realizar mudanças na política que corrige os salários dos aposentados (INSS) que ganham mais de um salário mínimo para que o índice seja o mesmo que corrige o mínimo. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, Almir Pereira Silva, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe manifestação oficial do estado para efetuar a contrapartida em realizar o custeio da obra de construção de nova sede da Escola Estadual Dr. Fidélis Reis - Uberaba/MG. Oficiar a excelentíssima Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Ana Lúcia Almeida Gazzola, solicitando-lhe manifestação oficial do estado para efetuar a contrapartida em realizar o custeio da obra de construção de nova sede da Escola Estadual Dr. Fidélis Reis - Uberaba/MG. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira Silva, José Severino Rosa: Oficiar ao presidente dos servidores municipais de Uberaba, Luís Carlos dos Santos, extensivamente aos demais diretores, enviando-lhes cumprimentos pelos relevantes serviços prestados no município. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa: Oficiar a


excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, reiterando requerimento nº. 0394, aprovado dia 06.06.11, que "solicita posicionamento quanto à liberação para o início da duplicação da BR-262, trecho compreendido entre Uberaba/Nova Serrana. Oficiar ao diretor geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, solicitando-lhe posicionamento quanto à liberação para o início da duplicação da BR-262, trecho compreendido entre Uberaba/Nova Serrana. Oficiar ao excelentíssimo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, solicitando-lhe posicionamento quanto à liberação para o início da duplicação da BR-262, trecho compreendido entre Uberaba/Nova Serrana. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira Silva, José Severino Rosa: Oficiar ao presidente dos Sindemu, Adislau Leite da Silva, extensivamente aos demais diretores, enviando-lhes cumprimentos pelos relevantes serviços prestados no município. Oficiar ao presidente dos Sindae, Jasminor Francisco da Costa, extensivamente aos demais diretores, enviando-lhes cumprimentos pelos relevantes serviços prestados no município. INDICAÇÕES. Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador João Gilberto Ripposati: Nivelar os poços de visitas (bueiros) com a camada asfáltica das seguintes vias: Avenida Leopoldino de Oliveira - Centro; Avenida Dr. Fidélis Reis - Centro; Avenida Santos Dumont - Centro; Avenida Guilherme Ferreira - Centro; Avenida Dr. Odilon Fernandes - Centro; Avenida Alexandre Barbosa - Mercês; Rua Francisco Munhoz Lopes - Conjunto Alfredo Freire; Avenida Joaquim Borges Assunção – Conjunto Alfredo Freire. Realizar um levantamento das estradas rurais utilizadas para escoamento da produção agrícola, para melhorar a conservação das mesmas. Instalar sinalização vertical e horizontal de PARE nas seguintes vias do Residencial Palmeiras: Rua Miguel Pereira Melo; Rua Iraci Carneiro Batista; Rua Izoleta Barbosa Carvalho; Rua Renato Wazir; Rua 4; Rua Dr. Dídimo Vasques; Rua Dr. Adão Champs; Rua José Antônio Andrade; Avenida Raul Jardim; Rua 12; Rua Dulce Araújo Caramore. Instalar sinalização vertical e horizontal de PARE nas seguintes vias do Residencial Dom Eduardo: Rua Antônio Silva Filho; Rua Dona Assunta; Rua João Fatureto; Rua Miguel Cussi; Rua Jorge Cussi; Rua Dr.Luciano Silvestre; Rua Ana Albino de Oliveira; Rua E; Rua D; Rua Tiveron Fatureto; Rua C; Rua B; Rua Professora Adília França; Rua Beatriz Aparecida Conceição Martins; Rua Abélio Batista Carvalho; Rua Ilídio Moreira; Avenida Paulo Brandão. Reiterando indicação nº. 1485, apresentada dia 05.07.2011, que "solicita recapeamento asfáltico na Rua José Felício dos Santos - Bairro Mercês". Reiterando indicação nº. 1528 apresentada dia 05.07.2011, que "solicita interligar a Avenida José Sole Filho - Conjunto Serra Dourada, até a rotatória da Avenida Raul Jardim – Distrito Industrial I". Reiterando indicação nº. 1530, apresentada em 05.07.2011, que "solicita pintar sinalização das rampas de acessibilidade na Avenida Alfredo de Faria, trecho compreendido entre os n.ºs 23 e 565 - Bairro Tutunas". Reiterando indicação nº. 1532, apresentada em 05.07.2011, que "solicita as seguintes benfeitorias em torno da Escola Estadual Gabriel Toti: pintar sinalização de "cuidado escola" ou "devagar escola" na Avenida Tutunas; substituir lâmpadas brancas (vapor de mercúrio e metálico) por lâmpadas amarelas (vapor de sódio), de maior intensidade". Reiterando indicação nº. 1276, apresentada em 06.06.2011, que "solicita operação tapa-buracos na Rua Américo Pallis, entre os nºs 37 e 467 – Bairro Olinda". Reiterando indicação nº. 1277, apresentada em 06.06.2011, que "solicita redutor de velocidade na Avenida Antônio de Pádua Rabelo Almeida, em frente ao nº. 409 - Jardim Uberaba. Reiterando indicação nº. 1278, apresentada em 06.06.2011, que "solicita estudos junto à polícia militar para construção de posto policial em área pública, localizada entre as Ruas Diva Ferreira Pinheiro, Joaquim Rosa Souza e Avenida José Solé Filho - Bairro Serra Dourada". Reiterando a indicação nº. 1279, apresentada em 06.06.2011, que "solicita instalação de placas de advertência nos cruzamentos que limitam as Avenidas Alfredo de Faria e Tutunas - Bairro Tutunas, advertindo os motoristas de caminhões de grande porte sobre a impossibilidade de adentrarem no Bairro Tutunas". Reitera indicação nº. 1280, apresentada em 06.06.2011, que “solicita passagem elevada de pedestres na Avenida Alfredo de Faria, confluência com as seguintes vias do Bairro Tutunas: Rua Francisco Rosa; Rua Antônio Tiveron; Rua Cláudio Francisco Silva”. Reitera indicação nº. 1281, apresentada em 06.06.2011, que "solicita transferência de um médico especialista em cardiologia para a Unidade Básica de Saúde João Resende, localizada no Bairro Tutunas”. Reitera indicação nº. 1282, apresentada em 06.06.2011, que "solicita as seguintes benfeitorias na Avenida Tutunas - Bairro Tutunas: redutor de velocidade; faixa de pedestres; placas de advertências e indicativas; sinalização horizontal e vertical de PARE, cuidado pedestres, devagar; semáforo no cruzamento com a Rua Fernando Caparelli Filho, saída e entrada da FAZU. Reitera indicação nº. 1283, apresentada dia 06.06.2011, que solicita pintura da faixa de pedestres na Avenida Alfredo de Faria, confluência com as seguintes vias do Bairro Tutunas: Rua Bento Geraldo de Carvalho; Rua José Alves de Carvalho; Rua Cláudio Francisco da Silva; Rua Onésio Faria; Rua José Américo Ribeiro; Rua Antônio Tiveron; Rua Dídimo De Souza Santos; Rua Doutor Bezerra De Menezes; Rua Francisco Rosa; Rua Fernando Caparelli Filho". Reitera indicação nº. 1290, apresentada em 06.06.2011, que "solicita estudos para redução de aproximadamente 02(dois) metros da Praça Maurício Antônio, localizada entre as Ruas Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e Lourival Balduíno de Castro ao lado da Rua José Manoel Ferreira – Bairro Tutunas". Reitera indicação nº. 2548, apresentada em 10.11.2011, que "solicita construir piso e/ ou outro tipo de calçada no ponto de ônibus localizado na Avenida 1, em frente ao nº. 321 - Bairro Recanto da Terra. Reitera indicação nº. 2568, apresentada em 14.11.2011, que "solicita aumentar o número de ônibus na linha nº. 15, Uniube/Primavera, linha de responsabilidade da empresa Líder. Reitera indicação nº. 1988, apresentada em 13.09.2011, que "solicita pintar sinalização de devagar nas seguintes vias: Avenida Alfredo de Faria, próximo ao nº. 1902 - Bairro Tutunas; Avenida José Sole Filho, próximo ao nº. 254 - Jardim Uberaba; Avenida Antônio Pádua Rabelo de Almeida, próximo ao nº. 379 - Jardim Uberaba". Efetuar limpeza e poda dos canteiros das seguintes praças dos Conjuntos Alfredo Freire I e II: Praça São Cristóvão, entre a Rua Francisco Munhoz Lopes, Avenida Joaquim Borges de Assunção e a Rua Moacir Paroneto; Praça Valdivino José Rosa, entre a Rua Francisco Munhoz Lopes, Avenida Joaquim Borges de Assunção e a Rua José Gonçalves Borges; Praça José Pereira dos Reis Ferreira, entre a Rua José Gonçalves Borges e a Rua Manoel Carreira; Praça Severino Manfrin, entre a Rua José Gonçalves Borges e a Avenida Eduardo Tahan; Praça da Amizade, entre a Rua Francisco Munhoz Lopes e a Avenida Rufina de Assis Guimarães; Praça da Integração Pelos Universitários da Uniube e Comunidade do Bairro, entre a Rua Mônica Machiyama e Avenida Alceu Lyrio. Reitera indicação nº. 1659, apresentada em 02.08.2011, que "solicita construir cabine de som no Estádio Comunitário Naná Rodrigues da Cunha, localizado na Rua Francisco Munhoz s/nº - Conjunto Alfredo Freire". Reitera indicação nº. 1797, apresentada em 10.08.11, que "solicita instalação de placas informando os dias e os horários da realização de feiras livres itinerantes do município em todas as vias em que as mesmas ocorrem, bem como implantar medidas de segurança no trecho ocupado pelas mesmas, do início ao fim". Reitera indicação nº. 1768, apresentada em 09.08.2011, que "solicita instalar brinquedos (gangorras, balanços, escorregadores, dentre outros) na Praça Priscila Mendes Manoel Ferreira, Localizada entre as Ruas Francisco Rita da Costa e Cláudio Francisco da Silva - Bairro Tutunas". Reitera indicação nº. 1799, apresentada em 10.08.11, que "solicita redutor de velocidade (lombada) na Avenida Alfredo Faria, entre os n°.s 1878 e 1902 - Jardim Uberaba". Reitera indicação nº. 1769, apresentada em 09.08.2011, que "solicita instalar brinquedos (gangorras, balanços, escorregadores, dentre outros) na Praça Evandro Pereira, localizada entre as Ruas José Américo Ribeiro e Lourival Balduíno Carmo - Bairro Tutunas. Reitera indicação nº. 1800, apresentada em 10.08.11, que "solicita construção de cobertura na arquibancada no Centro Esportivo Naná Rodrigues, localizado na sede da associação dos amigos do Conjunto Alfredo Freire (AACAF), Rua Francisco Munhoz Lopes nº. 174". Reitera indicação nº. 1772, apresentada em 09.08.2011, que "solicita as seguintes benfeitorias na Praça Fernando Teles, localizada entre as Ruas Bento Geraldo de Carvalho, Raul de Oliveira Lacerda, João Batista Rosa e Henriqueta Maria Vieira - Bairro Tutunas: manutenção do calçamento; jardinagem; playground; ampliar iluminação; instalar bancos. Reitera indicação nº. 1801, apresentada em 10.08.11, que "solicita urbanizar as áreas públicas verdes, institucionais, comunitárias não edificadas com o plantio de grama (espécie adequada) e construção de calçadas no entorno e no centro dos locais em questão, nos respectivos bairros". Reitera indicação nº. 1802, apresentada em 10.08.11, que "solicita construção de uma rotatória na Avenida Niza Marques Guaritá, confluência com as Ruas Egídio Fantato e Rua dos Lírios, próximo a Igreja Santo Expedito – Conjunto Manoel Mendes. Reitera indicação nº. 1843, apresentada dia 17.08.11, que "solicita asfaltar o entorno da área interna da Igreja São Geraldo Majela, localizada entre a Rua Francisco Munhoz Lopes e Avenida Joaquim Borges Assunção – Conjunto Alfredo Freire". Estender a iluminação pública da Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, trecho até a Avenida do Contorno - Bairro Abadia. Vereador Samuel Pereira: Reitera indicação nº. 0890, apresentada em 11.04.2011, que "solicita revitalização e a construção de uma quadra de esportes na Praça Vila Velha- Jardim Espírito Santo". Reitera indicação nº. 1605; apresentado dia 05.07.2011, que "solicita a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no Bairro Universitário". Reitera indicação nº. 0724, apresentado dia 23.13.2011, que "solicita construir galeria de águas pluviais na Rua Arapongas, nas proximidades do nº. 546 - Bairro Valim de Melo". Reitera indicação nº. 2552, apresentada 2552, que "solicita pintura de sinalização de advertência de lombada na Avenida Nelson Freire, em frente o nº. 593 - Bairro Leblon, bem como mudança de local da placa indicativa, fotografias em anexo". Reitera indicação nº. 1840, apresentada dia 17.08.11, que "solicita viabilizar reforma geral, inclusive do telhado, da Igreja Metodista, localizada na Rua Moreira César nº. 65 – Bairro Fabrício". Pintar sinalização horizontal de demarcação de garagem (faixa amarela) na Rua Silva Jardim, em frente ao nº. 31 - Centro, fotografias em anexo. Refazer canaleta localizada na Rua Andorra, confluência com a Rua Tenente Eurico. Realizar estudos para implantação de pista de caminhada nas seguintes praças do município: Praça Santa Terezinha - Bairro Fabrício; Praça Dona Zulmira Teixera - Bairro Santa Marta; Praça da Independência - Bairro Costa Telles; Praça Pôr do Sol - Bairro Olinda; praça situada na Rua das Camélias - Bairro de Lourdes; praça situada na Rua Francisco Munhoz Lopes, confluência com Rua Moacir Paroneto – Conjunto Alfredo Freire; Praça Prata - Bairro Uberaba I; Praça Vitória - Jardim Espírito Santo; Praça do Mercado Distrital - Bairro Boa Vista; Praça Julieta C. Cunha - Bairro Jardim Uberaba; Praça Grasiela Soares - Bairro Irmão Soares realizar estudos para implantação de pista de caminhada em área localizada na Rua Paulo Martins dos Santos, confluência com Rua


Pedro Delfino - Bairro Jardim Eldorado. Construir praça para atender os Conjuntos Beija-Flor, Pacaembu e Morumbi. Vereadores Samuel Pereira e José Severino Rosa: Reitera indicação nº. 0550, apresentada em 15.03.2011, que "solicita diminuir o tamanho e a largura do canteiro central da Rua João Inácio de Oliveira, cruzamento com as Ruas João Branco e Manoel Pereira de Melo - Bairro Capelinha do Barreiro". Reitera a indicação nº. 0232, apresentada dia 15.02.2011, que "solicita instalação de energia trifásica e de um transformador no Residencial Chácaras Mariitas. Reitera indicação nº. 2473, apresentada dia 08.11.11, que "solicita pintar sinalização de faixa de pedestres na Rua Governador Valadares, em frente ao nº. 629 (Hospital Dr. Hélio Angotti) - Bairro Fabrício. Vereadores Samuel Pereira, Cleber Humberto de Sousa Ramos: Reitera indicação nº. 0552, apresentada em 15.03.2011, que "solicita retirar o canteiro central em forma de triângulo localizado na Rua Braz José Abadia, em frente ao nº. 27, antiga entrada do Bairro Capelinha do Barreiro". Efetuar operação tapa-buracos na Rua Anésio Leite, em frente ao CRAS – Residencial Morumbi. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Ismael Alonso y Alonso - Parque das Américas. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reitera indicação nº. 1417, apresentada em 14/06/2011, que "solicita construir passagem elevada de pedestres na Avenida José Vallim de Mello, em frente ao nº. 2309 - Conjunto Chica Ferreira. Efetuar o término do asfaltamento da Rua Cecília Abdanur Steffani até a rotatória da Avenida Mei-Mei - Jardim Manhattan. Reitera indicação n°. 1577, apresentada em 05.07.2011, que "solicita providenciar vistoria nos banheiros anexos ao cemitério São João Batista, quanto às normas para deficientes físicos, bem como efetuar as benfeitorias necessárias". Reitera indicação nº. 1573, apresentada em 05.07.2011, que "solicita reforma e adaptação nas portas dos banheiros para deficientes físicos nos quiosques localizados na Avenida Randolfo Borges Júnior - Univerdecidade". Realizar o recapeamento asfáltico no pátio da Igreja São Miguel Arcanjo, localizada na Avenida Maria Terezinha Rocha – Bairro Residencial 2000. Construir rampa de acessibilidade para cadeirantes na Unidade Saúde da Família (USF) localizado na Rua João Scussel n°. 718 – bairro Parque das Américas. Realizar o recapeamento asfáltico no pátio da Igreja Imaculada Conceição, localizada na Rua Durval Miranda Cardoso nº 300 - Conjunto Maringá. Reiterando indicação n°. 1425, apresentada em 20/06/2011, que "solicita construir canaleta na Rua Professor Fernando Magalhães, confluência com Avenida Manoel de Melo Rezende – Parque Gameleiras". Vereador José Severino Rosa: Efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Assunção - Bairro Boa Vista. Pintar sinalização horizontal de PARE na Rua Ramid Mauad, confluência com a Rua Antônio de Faria - Bairro Morumbi. Instalar semáforo na confluência da Avenida Mei Mei com a Avenida Nossa Senhora do Desterro - Bairro de Lourdes. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Nelson Freire, confluência com Rua Saldanha Marinho - Bairro Leblon. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Afrânio de Melo Franco, em frente ao nº. 222 - Parque das Gameleiras. Efetuar recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Antônio Ribeiro da Silva - Bairro Parque das Américas. Instalar sinalização vertical e horizontal de PARE na Rua Tulipa, confluência com a Avenida Padre Eddie Bernardes - Bairro de Lourdes. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Flórida, em frente ao nº. 164 - Bairro Estados Unidos. Reitera indicação nº. 1948, apresentada em 13.09.11, que "solicita melhorias na iluminação pública da Avenida Nossa Senhora de Lourdes - Parque das Gameleiras I". Construir bueiro na Rua Comandante Meira Júnior - Vila Militar. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Efetuar operação tapa-buracos na Rua Eurípedes Pereira da Costa e Rua Padre Sebastião Carmelita - Bairro Boa Vista. Pintar sinalização horizontal de PARE na rotatória localizada na Avenida Nélson Freire, cruzamento com a Avenida Orlando Rodrigues da Cunha - Bairro Leblon. Reitera indicação nº. 08.11.2012, que "solicita instalar semáforo na Rua Ituiutaba, confluência com a Rua Veríssimo - Bairro São Benedito". Instalar semáforo para pedestres nas seguintes vias: Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com a Rua Segismundo Mendes; Avenida Guilherme Ferreira, confluência com a Rua Carlos Rodrigues da Cunha; Avenida Guilherme Ferreira, confluência com Rua Padre Jerônimo; Rua Vigário Silva, confluência com Rua Segismundo Mendes. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Alemanha, próximo ao nº. 438 - Bairro Boa Vista. Instalar semáforos sonoros nas principais vias da cidade, principalmente no centro. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Rio Grande do Norte – Bairro Santa Maria. Efetuar reparos nos paralelepípedos das seguintes vias do Bairro Boa Vista: Rua Cascalho Rico; Rua Canápolis; Rua Abadia dos Dourados. Efetuar reparos nos paralelepípedos da Rua Teixeira de Freitas – Bairro Abadia, bem como construção de galeria de águas pluviais. Reitera indicação nº. 2374, apresentada dia 11.10.11, que "solicita realizar as seguintes benfeitorias na Rua Sarah Abdanur, confluência com a Rua Santo André - Bairro Leblon: instalar sinalização horizontal e vertical de PARE; instalar redutor de velocidade (lombada)". Realizar as seguintes benfeitorias na Rua Norma Menegaz Resende, confluência com a Rua Valter de Assis Vallim - Bairro Parque das Gameleiras: placas indicativas de limite de velocidade; instalar redutor de velocidade (lombada); sinalização horizontal e vertical de PARE. Reparar pintura de sinalização horizontal de advertência viária - marcação de área de conflito (MAC), na Avenida Guilherme Ferreira, confluência com a Rua Cunha Campos - Bairro Centro. Substituir placa de limite de velocidade de 50km/h para 60 km/h, localizada próximo ao radar situado na Avenida da Saudade - Bairro Mercês ou padronizar velocidade da via toda para 50 km/h. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Jardim Triângulo: Rua Primo Silvério do Espírito Santo; Rua Padre Miguel de Assis. Efetuar reparos nos paralelepípedos da Rua Campos Altos - Bairro Boa Vista. Efetuar operação tapa-buracos na Leonardus Paulus Smeele - Conjunto Cássio Resende. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Arquelau Alves Ribeiro - Vila Arquelau. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos: instalar um semáforo de quatro tempos no cruzamento da Avenida Afrânio de Azevedo com a Rua Goiás - Bairro Santa Maria. Efetuar recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Volta grande – Distrito Industrial III. Vereador Almir Pereira da Silva: Implantar linha de ônibus com trajeto dentro do Bairro Pacaembu II, no mínimo em uma via. Efetuar melhorias na iluminação pública dos seguintes locais beneficiados com a "Academia para todos": Praça da Abadia; Parque das Acácias; Campo do Vila (a ser instalada); Praça Governador Magalhães Pinto (a ser instalada); Praça do Conjunto Manoel Mendes (a ser instalada); Rotatória de Esportes Professor Murilo Pacheco de Menezes - Avenida Santos Dumont. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do jardim triângulo: Rua Maria Antônia Silva, nas proximidades do nº. 100; Rua Unaí, em frente ao nº. 174; Rua José Romualdo Moreira, em frente ao nº. 71. Efetuar capina e limpeza nas seguintes praças: praça localizada entre as Ruas Maria Antônia Silva, José Romualdo Moreira, Djalma Rodrigues Araújo e Aristides Abreu - Jardim Triângulo; Praça ao lado da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Avenida Reynaldo Boareto nº. 661 – Bairro Uberaba I. Viabilizar a contratação de médico clínico geral para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Morumbi. Vereadores Cleber Humberto de Sousa Ramos, José Severino Rosa: Instalar placa de proibido retornar na Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, em frente ao nº. 547 (River Auto Peças) - Bairro São Benedito. Efetuar abertura do canteiro central da Rua Ramid Mauad, permitindo a travessia pela Avenida Américo Pessato – Bairro Pacaembú II. Vereador Luiz Humberto Dutra: Viabilizar as seguintes benfeitorias na Avenida Pedro Lucas - Jardim Espírito Santo: limpeza; iluminação pública; linha de transporte coletivo. Disponibilizar extratores de leite materno (ordenhadeira mecânica) para aleitamento materno no setor público, para atender às crianças necessitadas. Solucionar problemas na rede de esgoto (estourada) na Alameda das Acácias, em frente ao nº. 141 - Bairro Leblon. Instalar semáforo na Avenida Capitão Manoel Prata, confluência com a Praça Frei Eugênio - Bairro São Benedito. Instalar sinalização vertical e horizontal de pare nos seguintes cruzamentos com a Rua Nilda Oliveira Araújo - Cidade Nova. Rua Manoel Ribeiro; Rua Jorge José Silveira; Rua Padre Ângelo Pozzani; Rua Padre Isidoro Stenico; Rua Jesus Vitanino da Silva; Rua Derci Carvalho Gomes; Rua Braz Antônio Souza Lacerda; Rua José Hélio Freitas; Rua Paulo Lemos Garrido. Podar a árvore localizada na Rua Senador Pena, em frente ao nº. 572 - Bairro Centro. Operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Vila Militar: Rua das Magnólias; Rua do Trabalhador. Reitera indicação nº. 2654, apresentada em 10.11.2012, que "solicita instalar "academia para todos" nos seguintes locais do município, nos moldes da cidade de Maringá: Praça Magalhães Pinto; Complexo Esportivo "Zé Galinha", Residencial 2000; Conjunto Manoel Mendes; Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba - ADEFU; Praça Santa Terezinha; Praça Carlos Gomes; Praça Grupo Brasil; Praça Adélia Maluf; Praça Miguel Ribeiro de Rezende; Praça São Cristóvão, bem como as demais praças que tenham estrutura para suportar a mencionada academia". Efetuar limpeza de bueiros localizados nos seguintes locais: "Avenida Elias Cruvinel em frente aos nºs 1464 e 1508 - Bairro Boa Vista " Avenida Guilherme Ferreira, confluência com a Rua Carlos Rodrigues da Cunha - Bairro Centro. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao gerente de relacionamento comercial e serviços da Cemig/Ura, senhor Hudson Elvis Ferreira, reiterando indicação nº. 1582, apresentada dia 05.07.11, que "solicita melhorar a iluminação da Praça da Igreja da Ressurreição, localizada entre as Ruas Centenário e Brasília Bairro Santa Marta". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, João Gilberto Ripposati, Luiz Humberto Dutra: Reitera indicação nº. 1481, apresentada em 20.06.2011, que "solicita passagem elevada de pedestres na Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com a Rua Artur Machado – Bairro Centro". Vereador Francisco de Assis Barbosa: Efetuar corte de árvore localizada na Rua Homero Nascimento, em frente ao nº. 242 - Bairro Alfredo Freire I. Efetuar corte de duas árvores localizadas na Rua Fernando Caparelli Filho, em frente ao nº 80 - Bairro Tutunas. Fazer sinalização de solo em frente às garagens das residências localizadas na Avenida Nenê Sabino, em frente aos nºs 226, 238, 248, 258, 268, 280 - Bairro Olinda. Viabilizar sinalização horizontal e vertical de trânsito nas seguintes vias recentemente recapeadas no Bairro Santa Marta: Rua Maceió; Rua Salvador; Rua Fortaleza; Rua Vitória; Rua Florianópolis; Rua Porto Alegre; Rua Porto Velho; Rua Centenário; Rua Belém; Rua Tancredo Neves; Rua Macapá; Rua Coronel Antônio Rios. Efetuar limpeza de terreno localizado ao final das Ruas Curitiba E Cuiabá, divisa com a Rua Aracaju - Bairro Santa Marta. Efetuar Limpeza de terreno localizado na Rua Jorge José Silveira, ao lado do nº. 161 - Bairro Cidade Nova. Efetuar recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Serra do Sol: Rua Professor André Roberto Borges; Rua Sérgio Augusto Carvalho Ramos. Efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Grande Horizonte, fundos do cemitério: Rua André Dominicci; Theodomiro Dias Almeida; Alameda Dourada. Efetuar recapeamento asfáltico na Avenida


Bandeirantes, até o nº. 1150 - Bairro Parque das Gameleiras. Viabilizar serviço de varrição na Avenida Bandeirantes - Bairro Parque das Gameleiras. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Efetuar limpeza e desentupimento de 02(duas) bocas-de-lobo na Rua tenente Wenceslau de Oliveira, em frente ao nº. 272 - Bairro Abadia. Realizar estudos para instalação de semáforo na Avenida José Vallim de Melo e na Avenida Aandeirantes, no cruzamento viaduto sobre a BR 262 - Parque das Gameleiras. Reitera indicação nº. 2142, apresentada dia 21.09.11, que "solicita efetuar operação tapa-buracos na Rua Doutor Daniel Mendes - Conjunto Costa Teles I". Efetuar operação tapa-buracos na Rua José Sebastião de Melo - Parque das Gameleiras. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, José Severino Rosa: Reitera indicação nº. 2480, apresentada dia 08.11.11, que "solicita retornar o trajeto da linha Alfredo Freire/Vallim de Mello através de Avenida Orlando Rodrigues da Cunha até a Avenida Guilherme Ferreira – Bairro Leblon". Vereadores Samuel Pereira, Cleber Humberto de Sousa Ramos, Luiz Humberto Dutra: Efetuar operação tapa-buracos na entrada do Conjunto Morada Du Park, principalmente na Rua Odair Santos. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Retirar os restos de materiais de construção nas Ruas Carolina Pucci Molinar e Homero Nascimento (Projeto Caminho Livre - Conjunto Alfredo Freire), bem como construir rampas de acesso aos cadeirantes. Efetuar limpeza nos seguintes bueiros localizados no Bairro Fabrício: 05 (cinco) bueiros na Avenida Lucas Borges, cruzamento com a Rua Tiradentes; Rua Padre Zeferino, confluência com a Rua Padre Zeferino. Efetuar limpeza em todos os bueiros da cidade, principalmente no centro da cidade. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua José Bonifácio, nas proximidades do nº. 1163 - Bairro Abadia/ Cidade Jardim. Construir rampa de acessibilidade na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, em frente ao antigo Centro de Ortopedia Uberaba (hoje em funcionamento unidade do PSF), bem como efetuar reparos na calçada - Bairro Abadia, fotografias em anexo. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Luiz Humberto Dutra: Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Tressa José Cobo - Bairro Abadia. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Afrânio Cardoso de Lara Resende: Efetuar recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Rio de Janeiro, principalmente em frente ao nº. 265 - Bairro Santa Maria. Vereadores Samuel Pereira e João Gilberto Ripposati: Efetuar limpeza na pista de caminhada localizada ao redor da mata do Conjunto Beija-Flor, nas proximidades da Rua Francisca Raimundo Gomes. Vereadores Carlos Alberto de Godoy, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, José Severino Rosa, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa: Construir canteiros centrais nos seguintes locais: Rua Saldanha Marinho - Bairro Abadia; Avenida Bandeirantes - Parque das Gameleiras. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 07.03.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Almir Pereira Silva teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 41/2012 (autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Estabelece sanções aos Agentes Políticos que não atenderem ou responderem requerimentos e indicações formulados pela Câmara Municipal e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 40/2012 (autoria: Vereador Samuel Pereira) “Disciplina a contratação de segurança privada nas Casas Noturnas e similares do Município de Uberaba e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 42/2012 (autoria: Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão) “Estabelece o subsídio do presidente da Câmara Municipal de Uberaba e dá outras providências.” Aprovados os Relatório de Viagem dos Vereadores Samuel Pereira e Itamar Ribeiro de Rezende. II - Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/11 - 2º turno – dois terços (autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Uberaba, e contém outras disposições”. Reprovado em 2º turno. Projeto de Lei nº 022/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Prefeito Municipal) “Dá nova redação à Lei Municipal nº 9.750/2005, que ‘Cria a Unidade de Gestão do Projeto Água Viva no Município de Uberaba’, e dá outras providências.” Pedido de vista para o Vereador Marcelo Machado Borges. Projeto de Lei nº 031/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 11.112/2011, que ‘Disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de necessidades especiais e idosos nas lojas de departamentos e confecções’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 035/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2012, e dá outras providências”. Sobrestado pelo líder do prefeito. Projeto de Lei nº 036/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Prefeito Municipal) “Dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal nº 11.340/2011, que ‘Estima receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o exercício de 2012’, e dá outras providências”. Sobrestado pelo líder do prefeito. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 07.05.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei Complementar nº. 04/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.388/1989, que institui o sistema tributário do município de Uberaba', e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº. 05/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 380/2008 que 'dispõe sobre o Código de Posturas do município de Uberaba', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 65/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Modifica dispositivos da Lei Municipal nº. 10.761/2009, que "dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013" e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 68/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas à área pública que menciona, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 66/12 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) “Acrescenta dispositivo à Lei nº. 11.378/12 que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular’, e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 67/12 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) “Altera a Lei Municipal nº. 11.378, que dispõe sobre a consolidação da legislação municipal do calendário popular, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 64/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Acrescenta dispositivo à Lei nº. 11.378/12 que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular”, e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 12/12 (Autoria: Mesa Diretora) “Homologa nomes dos homenageados a serem agraciados com a ‘Homenagem Especial aos Companheiros e Companheiras Leão, Domadoras, companheiros LEO’ e dá outras disposições”. Projeto de Lei Complementar nº. 03/12 (Autoria: Itamar Ribeiro de Rezende) “Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 15/1991, que 'Dispõe sobre o Código de Edificações no Município de Uberaba', e dá outras providências”. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 004/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de Utilidade Pública a Casa Fraterna Cantinho da Paz Dona Mita, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 034/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples) “Dispõe sobre a interdição, cassação e proibição da concessão do alvará de localização e funcionamento no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências.” Transferido de pauta. Projeto de Lei nº. 061/12 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) – 1º Turno (maioria simples) “Acrescenta dispositivo à Lei nº. 11.378/12 que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 063/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) – 1º Turno (maioria absoluta) “Altera a Lei Municipal nº. 2.702, de 07 de junho de 1977, que ‘Declara de utilidade pública entidade que menciona’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O Presidente em exercício Itamar Ribeirro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 07.08.12 - terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Vereador Almir Pereira Silva , Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Foram aprovados em reunião secreta os projetos de cidadania uberabense a seguir: Projeto de Resolução nº. 51/10 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Declara cidadão uberabense Antônio de Paula Leite Gonçalves e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 58/10 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) “Declara cidadão uberabense Lucas Augusto dos Santos Primo e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 71/10 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Título de cidadania uberabense para Maria Helena Tressa e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 42/10 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Declara


cidadão uberabense Maurício Fonseca Pimentel de Ulhôa e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 18/11 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Título de cidadania uberabense para Ricardo Garofalo Gomes e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 32/11 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Título de cidadania uberabense para Mauri Luis Menin e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 50/11 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Declara cidadão uberabense Laércio dos Reis Gomes e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 57/11 (Autoria: Vereador Antônio Carlos Silva Nunes) “Declara cidadão uberabense Guy Boaventura e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 81/11 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) “Título de cidadania uberabense para Padre José Rinaldo da Silva”. Projeto de Resolução nº. 76/12 (Autoria: Vereador Antônio Carlos Silva Nunes) “Declara cidadã uberabense Maria José Sousa Baldo e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 43/11 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Declara cidadão uberabense Luciano de Araújo Fragoso e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 54/11 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) “Cidadão uberabense para Nagib Galdino Facury e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 16/11 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Declara cidadão uberabense Dr. Gilson de Souza Campos e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 15/11 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Declara cidadão uberabense Ricardo Mares Guia Mendes e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 77/12 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Declara cidadã uberabense Sandra Maria Souza de Oliveira e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 52/12 (Autoria: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho) “Declara cidadão uberabense Marcos Antônio da Fonseca Murta, e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 49/12 (Autoria: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho) “Declara cidadã uberabense Mírian Mouzinho Franco, e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 47/12 (Autoria: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho) “Declara cidadã uberabense Joaquina Costa Araújo e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 72/12 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Declara cidadão uberabense Ricardo César de Oliveira Brito e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 17/12 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Declara cidadão uberabense Dr. Manoel Nunes da Silva e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 46/12 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Declara cidadão uberabense Cristiano Vilaça e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 44/12 (Autoria: Vereador Luiz Humberto Dutra) “Declara cidadão uberabense Adalberto Eurípedes dos Santos e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 68/12 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Declara cidadão uberabense José Marcacine Pereira e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 79/12 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) “Declara cidadão uberabense (Dom) Paulo Mendes Peixoto e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 23/12 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) “Declara cidadão uberabense Israel Luiz Pires, e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 48/12 (Autoria: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho) “Declara cidadão uberabense Marco Antônio Nogueira e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 59/12 (Autoria: Vereador Antônio Carlos Silva Nunes) “Declara cidadã uberabense Marina Carvalho Paschoini e contém outras disposições.” Projeto de Resolução nº. 51/12 (Autoria: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho) “Declara Cidadão Uberabense Ulices Januário da Gama e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 35/12 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Declara cidadão uberabense Danilo de Castro e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 34/12 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Declara cidadão uberabense Aires Bonifácio Baptista Ali e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 33/12 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Declara cidadã uberabense Evelin Maciel e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 36/12 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Declara cidadão uberabense Rodrigo Barreto de Lucena e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 37/12 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Declara cidadã uberabense Sueli Aparecida Navarro Garcia Vasconcelos e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 90/12 (Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva) “Declara cidadão uberabense Antônio Jorge de Souza Marques e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 56/12 (Autoria: Vereador Antônio Carlos Silva Nunes) “Cidadania uberabense para Marcos Soel Ferreira”. Projeto de Resolução nº. 58/12 (Autoria: Vereador Antônio Carlos Silva Nunes) “Título de cidadania uberabense para Claudia Alfredo Marques Carvalho”. Projeto de Resolução nº. 18/12 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Declara cidadão uberabense Denito Carlos Stabille e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 80/12 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) “Declara cidadão uberabense Dr. Benedito Omar de Carvalho e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 82/12 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) “Declara cidadão uberabense Padre Fabiano Roberto Silva dos Santos e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 22/12 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) “Declara cidadão uberabense Adalberto Gonçalves Sousa e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 24/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Declara cidadão uberabense Cemi Sebastião Silva e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 25/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Declara cidadão uberabense Astolfo Teixeira Cota e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 26/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Declara cidadão uberabense Vagner Valim Scalon e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 27/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Declara cidadão uberabense Nivaldo de Souza e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 28/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Declara cidadão uberabense Daniel Gonçalves Pereira e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 29/12 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) “Declara cidadão uberabense Edgar Gonçalves das Chagas e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 30/12 (Autoria: Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos) “Declara Cidadão Uberabense João Francisco da Silva e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 60/12 (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) “Declara cidadão uberabense Carlos Túlio Fernandes e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 62/12 (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) “Declara cidadão uberabense Dr. João Oliveira Júnior e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 63/12 (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) Declara cidadão uberabense Marcos Alcântara Barbosa e contém outras disposições. Projeto de Resolução nº. 61/12 (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) “Declara cidadão uberabense para João Ângelo Guidi Júnior”. Projeto de Resolução nº. 55/12 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) “Declara cidadão uberabense Nilton Cezar Barcelos e contém outra disposições”. Projeto de Resolução nº. 40/12 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Declara cidadão uberabense Cássio Azevedo Fontenelle e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 53/12 (Autoria: Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos) “Declara cidadão uberabense o Sr. José Sidney da Silva e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 70/12 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) “Declara Cidadão Uberabense Pedro Mauro Pedrosa e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 69/12 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) “Declara cidadão uberabense Adislau Leite da Silva e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 65/12 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) Declara cidadão uberabense Elizeudo Freires da Silva e contém outras disposições. Projeto de Resolução nº. 66/12 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) “Declara cidadão uberabense Adílio Camargo Costa e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 67/12 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) “Declara Cidadão Uberabense João Lisita Neto e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 73/12 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Declara cidadã uberabense Juliana Sarmento de Oliveira Paiva e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 74/12 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Declara cidadão uberabense Elmar Pereira de Almeida e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 83/12 (Autoria: Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos) Declara cidadão uberabense João Batista Reginaldo e dá outras providências. Projeto de Resolução nº. 88/12 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Declara cidadã uberabense Margarida Carvalho Molinero e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 89/12 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Declara cidadão uberabense Eduardo de Paula Lima e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 87/12 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) Declara cidadã uberabense Girla Cristiane Duarte do Nascimento e dá outras providências. Projeto de Resolução nº. 78/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Declara cidadão uberabense José Paulino da Silva e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 84/12 (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) “Declara cidadão uberabense José Aparecido da Silva e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 91/12 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Declara cidadão uberabense Aparecido Donizeti Lemes da Silva e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 92/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Declara cidadão uberabense Fábio César Rios e contém outras disposições”. II – Segunda Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias: 01/08/2011, 02/08/2011, 03/08/2011, 08/08/2011, 09/08/2011, 10/08/2011, 16/08/2011, 17/08/2011, 05/09/2011, 06/09/2011, 12/09/2011, 13/09/2011, 14/09/2011, 19/09/2011, 20/09/2011, 21/09/2011, 03/10/2011, 04/10/2011, 05/10/2011, 10/10/2011, 11/10/2011, 17/10/2011, 18/10/2011 e 19/10/2011. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto: Vereador Marcelo Machado Borges: Doar às Entidades Assistenciais, os bens em condições de uso repassados ao Poder Executivo pelas Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. Vereador João Gilberto Ripposati: Enviar cópia do convênio celebrado entre a PMU e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes referente à manutenção e recuperação da Rodovia BR-050, trecho entre divisa de Goiás e Minas Gerais e Minas Gerais com São Paulo, conforme PL nº. 095/2012, cópia em anexo. Vereadores Luiz Humberto Dutra, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Almir Pereira Silva, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Samuel Pereira e Francisco de Assis Barbosa: Agendar reunião com os Diretores de todas as Empresas de Telefonia Móvel no Município (Tim, Oi, Claro, CTBC e Vivo), juntamente com os vereadores subscritos, para debatermos e buscarmos soluções para os problemas enfrentados


pelos clientes com a prestação de serviços dessas operadoras. Vereador Luiz Humberto Dutra: Celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a construção de Posto Policial ou AISP no Bairro Jardim Ozanan. Vereador Almir Pereira Silva: Transformar a UPA da Abadia em ‘Casa das Crianças’, inclusive disponibilizando leito hospitalar pediátrico. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador Marcelo Machado Borges: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe retomar o Projeto de Coleta Seletiva de Lixo nesta Casa de Leis, bem como criar um programa de informação e conscientização deste tema. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Marco Maia, solicitando-lhe agilizar a votação do Projeto de Lei nº. 2094/2007, de autoria do Deputado Gilmar Machado, que ‘Disciplina o couvert artístico e dá outras providências’ e do Projeto de Lei nº. 3306/2008, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, que ‘Dispõe sobre o couvert artístico.’ Oficiar ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, José Sarney, solicitando-lhe agilizar a votação do Projeto de Lei nº. 2094/2007, de autoria do Deputado Gilmar Machado, que ‘Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.’ e do Projeto de Lei nº. 3306/2008, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, que ‘Dispõe sobre o couvert artístico”. Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao Reverendíssimo Pastor Presidente da Igreja Cristã Emanuel de Uberaba, Janes Virgílio de Sene, enviando-lhe cumprimentos pelos quatro anos de fundação da Igreja no Município. Vereadores Cleber Humberto de Sousa Ramos, Lourival dos Santos, Carlos Alberto de Godoy, José Severino Rosa e Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao Excelentíssimo Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, os motivos para que a Polícia Militar não se desloque para os locais (residências e comércios) que foram invadidos e/ou assaltados. INDICAÇÕES: Ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Trocar as lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Praça Dom Eduardo - Bairro Mercês. Realizar as seguintes benfeitorias no Complexo Esportivo Humberto Soares ‘Zé Galinha’ - Bairro Boa Vista: troca de lâmpadas queimadas no entorno da pista de caminhada; reparos na parte hidráulica dos vestiários. Podar as árvores localizadas na Rua Antônio Borges de Araújo, na extensão lateral do Carmelo Coração Eucarístico - Bairro Mercês. Repintar sinalização horizontal de Pare na Rua Oswaldo Cruz, confluência com a Rua Marquêz do Paraná - Bairro Estados Unidos. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos e João Gilberto Ripposati: Construir calçada na Avenida José Geraldo Souza, trecho compreendido entre a entrada do Jardim Morumbi até o Jardim Copacabana, bem como realizar poda e limpeza no canteiro central. Reitera indicação nº. 2204, apresentada em 21.09.2011, que ‘solicita instalar semáforo na Avenida Alexandre Barbosa, confluência com a Rua Coronel Bento Ferreira - Bairro Mercês’. Vereador Lourival dos Santos: Viabilizar a implantação de uma Central 0800 na SEDS (Secretaria de Desenvolvimento Social) para atendimento nos finais de semana e feriados, informando, em especial, os funerais. Vereador Marcelo Machado Borges: Viabilizar construção de calçada nas seguintes vias, conforme fotografias em anexo: Avenida Dona Maria Santana Borges – Bairro Pontal; Rua Geraldino Machado Castro – Conjunto Beija-Flor. Efetuar as seguintes benfeitorias da Rua Iuguslávia - Bairro Boa Vista, fotografias em anexo: reparos na canaleta localizada na confluência com a Rua Islândia; recapeamento asfáltico. Viabilizar reparos no protetor da pista (ciclovia), em toda extensão da Avenida Dona Maria de Santana Borges - Bairro Olinda, fotografias em anexo. Instalar semáforo na Rua Felipe dos Santos, confluência com a Rua Capitão Domingos - Bairro Abadia. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos: Construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Ramid Mauad, em frente ao nº. 401 - Bairro Pacaembu. Efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Américo Pessato - Bairro Pacaembu: poda de árvores localizadas nas calçadas; instalar bloquetes em toda extensão do canteiro central. Reitera indicação nº. 0212, apresentada dia 17.02.2011, que ‘solicita instalar ‘bloquetes’ no canteiro central da Avenida Maria Rodrigues da Cunha Rezende, trecho compreendido entre as Avenidas João XXIII e Cristo Rei - Bairro Parque das Américas’. Construir redutor de velocidade na Rua Venezuela, e frente ao nº. 81 (Bar do Gaúcho) - Bairro Fabrício. Reitera indicação nº. 1343, apresentada dia 06-06-2011, que ‘solicita determinar o setor competente a construir redutor de velocidade na Avenida Tonico dos Santos, em frente ao nº. 800 - Parque das Américas’. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Lino Litério Macedo, esquina com Rua Osvaldo Pagliaro - Conjunto Uberaba I. Vereador João Gilberto Ripposati: Reitera indicação nº. 0592, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita ampliação do Quadro de Agentes de Saúde do PSF para atendimentos nos Bairros Pacaembu II, Morumbi II, Beija-Flor III, Nova Era, Francisca Angoti e Morada Du Park’. Reitera indicação nº. 0593, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita estudos no trânsito do Distrito Industrial I e II, para implantar as medidas cabíveis, tais como sinalização, redutores de velocidade, instalação de placas, dentre outras’. Reitera indicação nº. 0594, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita instalar postes de iluminação pública na Rua Tocantins, nas proximidades do nº. 75 - Vila Celeste’. Reitera indicação nº. 0595, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita instalar abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Arquelau Alves Ribeiro nº. 343, em frente à Escola Estadual Leandro Antônio de Vito - Vila Arquelau’. Reitera indicação nº. 2103, apresentada dia 21.09.11, que ‘solicita adequar as tampas de bueiros no mesmo nível da camada asfáltica nas seguintes vias do Conjunto Alfredo Freire: Rua Francisco Munhoz; Avenida Joaquim Borges Assunção. Reitera indicação nº. 0235, apresentada em 07.02.12, que ‘solicita instalar brinquedos (gangorras, balanços, escorregadores, dentre outros) na Praça Evandro Pereira, localizada entre as Ruas José Américo Ribeiro e Lourival Balduíno Carmo - Bairro Tutunas’. Reitera indicação nº. 2708, apresentada em 24.11.2011, que ‘solicita instalar sinalização vertical de ‘Pare’ na Rua Iraci Carneiro Batista, confluência com as Ruas Doutor Dídimo Vasques e Doutor Adão Champs - Residencial Palmeiras’. Reitera indicação nº. 0237, apresentada em 07.02.12, que ‘solicita as seguintes benfeitorias na Praça Fernando Teles, localizada entre as Ruas Bento Geraldo de Carvalho, Raul de Oliveira Lacerda, João Batista Rosa e Henriqueta Maria Vieira - Bairro Tutunas: manutenção do calçamento; jardinagem; playground; ampliar iluminação; instalar bancos. Reitera indicação nº. 2709, apresentada em 24.11.11, que ‘solicita sinalização vertical e horizontal nas seguintes vias que fazem confluência com a Avenida Raul Jardim - Residencial Dom Eduardo II: Rua 1; Rua 2; Rua 3; Rua 4; Rua 5. Rua Isoleta Barbosa de Carvalho; Rua Daoud Elias Yacoub; Rua Renato de Sousa Wazir; entrada do Residencial Palmeiras. Reitera indicação nº. 2710, apresentada em 24.11.2011, que ‘solicita sinalização vertical nas seguintes vias do Residencial Palmeiras: Rua Doutor José Antônio de Andrade, cruzamento com as Ruas Jorge Dionísio de Paula, Dauod Elias Yacoub, Miguel Pereira de Melo e Avenida Raul Jardim; Avenida Miguel Pereira de Melo, confluência com a Rua Doutor Dídimo Vasques e Avenida Raul Jardim; Rua Doutor Adão Champs, cruzamento com a Rua Miguel Pereira de Melo e Rua 04’. Reitera indicação nº. 2711, apresentada 24.11.2011, que ‘solicita sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ nas seguintes vias do Residencial Dom Eduardo: Rua Antônio Severiano Silva Filho, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Jornalista Simone de Jesus Silva, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Dona Assunta Helena Tiveron Fatureto, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua João Fatureto, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Miguel Cussi, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Jorge Cussi, confluência com a Rua Ilídio Moreira; Rua Ana Albino de Oliveira, confluência com a Rua Beatriz Aparecida Conceição Martins; Rua Ilídio Moreira, confluência com a Rua Luciano Silvestre’. Reitera indicação nº. 0186, apresentada em 09.02.12, que ‘solicita recapeamento asfáltico na Rua Menino José de Almeida - Bairro Boa Vista’. Reitera indicação nº. 0221, apresentada em 07.02.12, que ‘solicita construir cabine de som no Estádio Comunitário Naná Rodrigues da Cunha, localizado na Rua Francisco Munhoz s/nº - Conjunto Alfredo Freire’. Reitera indicação nº. 0250, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita estudos e análise técnica para instalação de semáforo no cruzamento da Rua da Constituição com Rua João Alfredo - Bairro Abadia’. Reitera indicação nº. 0252, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Joaquim Borges Assunção, próximo ao n° 43 - Conjunto Alfredo Freire’. Reitera indicação nº. 0253, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita estudos técnicos no trânsito da Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, confluência com a Rua Campos Sales – Bairro Abadia’. Reitera indicação nº. 1694, apresentada dia 02.08.11, que ‘solicita aprovar e priorizar a construção de sede da Escola Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo, em área pública, com mais ou menos 4.500m2, localizada na Avenida José Sole Filho - Bairro Serra Dourada. Reitera indicação nº. 0223, apresentada em 16.02.12, que ‘solicita medidas de segurança no trânsito da Avenida João Batista Ribeiro, acesso ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro – Distrito Industrial II’. Reitera indicação nº. 0225, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita realizar estudo juntamente com a SEPLAN para definir espaço apropriado para a instalação de uma Agência Bancária no futuro Hospital Regional’. Reitera indicação nº. 0229, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita construir rede de esgoto no loteamento Dea Maria (BR-050)’. Reitera indicação n°. 1061, apresentada em 06.06.2012, que ‘solicita recapeamento asfáltico das seguintes vias da Vila São Cristóvão: Sheila Vieira Guimarães; Charleston Luís da Silva; José Lucas Evangelista. Onofre José Silva’. Reitera indicação nº. 0224, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita pintura de sinalização vertical de ‘Pare’ na Rua Sétimo Boscolo, cruzamento com Rua Piedoso Antônio Luiz – Bairro Boa Vista’. Reitera indicação nº. 2585, apresentada em 10.11.11, que ‘solicita as medidas cabíveis para fechar o grande buraco localizado na Rua 09, nas proximidades do nº. 205, bem como retirar o poste de iluminação pública - Conjunto Alfredo Freire III’. Reitera indicação nº. 2579, apresentada em 24.11.11, que ‘solicita operação tapa-buracos na Rua José Gonçalves Borges, próximo aos n°s 538 e 572 - Conjunto Alfredo Freire I’. Reitera indicação nº. 2577, apresentada dia 24.11.11, que ‘solicita construir abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Doutor Randolfo Borges Júnior, em frente ao escritório da CEMIG – Univerdecidade’. Reitera indicação nº. 2559, apresentada dia 08.11.11, que ‘solicita realizar as seguintes benfeitorias nas vias citadas: limpeza ao final da Rua Capitão Domingos; limpeza de terreno na Rua Capitão Domingos, confluência com a Rua José Bonifácio, ao lado da Empresa Triângulo Brindes; construção de calçada na Avenida Nelson Freire, ao lado da empresa Ferro Bruto; instalar abrigo de ônibus no ponto localizado na Avenida Guilherme Ferreira, em frente a agência da Caixa Econômica Federal’. Reitera indicação nº. 2575, apresentada dia 24.11.11, que ‘solicita


reformar a estrutura física (ventilação adequada e telhado) dos seguintes CEMEIS: CEMEI Francisca Valias Wenceslau – Conjunto Beija-Flor II; CEMEI Paraíso - Conjunto Uberaba I’. Determinar o CODAU a verificar o vazamento de água na Rua Maria Aparecida da Cunha Souza, em frente ao n° 320 - Bairro Jardim Maracanã. Determinar à SEPLAN a realizar estudos para construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Raul Jardim, bem como as demais medidas de trânsito necessárias. Construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, em frente à Prefeitura Municipal de Uberaba nº. 141 - Bairro Mercês, fotografia em anexo, de acordo com as normas da ABNT. Vereadores Carlos Alberto de Godoy e João Gilberto Ripposati: Reitera indicação nº. 1796, apresentada em 10.08.11, que ‘solicita galeria de águas pluviais nas seguintes vias da Vila São Cristóvão: Rua Onofre José da Silva; Avenida Deputado José Marcus Cherém; José Lucas Evangelista; Sheila Vieira Guimarães’. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Demolir a construção que abrigava o Centro Espírita na Praça Magno Lacomb S/N, nas proximidades da Avenida José Solé Filho – Jardim Canadá. Determinar o Codau a verificar o vazamento de água na Avenida Alfredo de Faria, em frente aos nºs 860 e 872 - Bairro Jardim Uberaba, bem como efetuar tapa-buracos após os reparos. Vereador José Severino Rosa: Reitera indicação n°. 2032, apresentada em 03.08.2010, que ‘solicita realizar estudos para efetuar abertura da Rua Centenário, para permitir acesso à Rua Coronel Antônio Rios - Bairro Santa Marta’. Reitera indicação nº. 0865, apresentada em 10.05.2012, que ‘solicita estudos técnicos para providenciar redutor de velocidade (lombada), na Avenida Francisco José de Carvalho, próximo ao nº. 120 - Parque do Mirante’. Realizar estudo técnico para implantar mão única de direção na Rua Epitácio Pessoa - Bairro Jardim Alexandre Campos. Construir passagem elevada de pedestres na Avenida João XXIII, próximo ao nº. 1248 - Parque das Américas. Instalar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ no cruzamento da Rua Padre Ângelo Pozzani com a Rua Nilda Oliveira Araújo - Cidade Nova. Pintar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ nas seguintes vias do Município: Rua Brasilino Sivieri, confluência com a Rua Sara Abdanur - Bairro Leblon; Avenida Abílio Borges - Bairro Abadia; Rua José Bonifácio - Bairro Cidade Jardim; Rua São Nicolau - Bairro Leblon. Instalar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ nas seguintes vias do Bairro Parque das Américas: Rua Ipiranga, confluência com a Rua Segismundo Carlos Ferreira; Rua Segismundo Carlos. Realizar estudos técnicos para construir redutor de velocidade na Rua Hélio Francisco Ricciopo, nas proximidades do CEMEI São José - Bairro Parque São José. Realizar recapeamento asfáltico na Rua Caldeira Júnior - Bairro Abadia. Instalar sinalização vertical e horizontal adequada no acesso ao Conjunto Maringá (aproximadamente a 200m do anel viário). Terminar o asfaltamento da Rua Hamilton Batista Freitas, trecho entre a Avenida Hiroschi Aramaki e Avenida Doutora Maria Terezinha Rocha - Bairro Residencial 2000. Realizar estudos técnicos no trânsito da Rua Segismundo Carlos Ferreira, confluência com a Avenida Edilson Lamartine Mendes - Parque das Américas, para efetuar as medidas cabíveis. Vereador Luiz Humberto Dutra: Realizar as seguintes benfeitorias no Residencial Guilherme Borges: instalar iluminação pública; instalar placas indicativas de logradouro público; sinalização horizontal e vertical de ‘Pare’, bem como as demais sinalizações de trânsito. Vereador José Severino Rosa e Jorge Ferreira Cruz Filho: Instalar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ no cruzamento da Rua José Sebastião de Melo com a Avenida Bandeirantes - Parque das Gameleiras. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Podar árvore localizada na Rua Doutor Ludovice nº. 1009 - Bairro Abadia. Instalar placa indicativa de logradouro público em todo Jardim Santa Clara, fotografia em anexo. Efetuar limpeza e desentupimento de bueiro (boca-de-lobo) na Rua Tenente Wenceslau de Oliveira, em frente ao nº. 272 - Bairro Abadia. Efetuar as seguintes providências na Rua José Mateus Sobrinho - Bairro Abadia/Costa Telles: Vereadores Samuel Pereira e Cléber Humberto de Sousa Ramos: Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua José Pereira, confluência com a Rua João Scussel - Parque das Américas, bem como instalar sinalização vertical e horizontal. Vereador Samuel Pereira: Construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Djalma Castro Alves, em frente ao nº. 1326 - Bairro Amoroso Costa. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Maria Conceição Silva, nº. 251 - Bairro Mangueiras. Instalar placa indicativa da entrada do Condomínio Terra Nova, localizado na Avenida Geraldo Formiga do Nascimento - Bairro Recreio dos Bandeirantes. Reitera indicação nº. 0989; apresentado dia 10.05.12, que ‘solicita a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no Bairro Universitário’. Reitera indicação nº. 0991, apresentada dia 10.05.12, que ‘solicita construir 03 (três) salas de aula no CEMEI Paraíso, localizado na Avenida Reynaldo Boaretto - Jardim Uberaba I’. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende e Luiz Humberto Dutra: Instalar sinalização horizontal e vertical de ‘Pare’ nos seguintes cruzamentos da Rua Nova Ponte - São Benedito: Rua Vigário Silva; Rua Passa Quatro; Rua Bernardo Rossi; Rua Sacramento. Reitera indicação nº. 2500, apresentada dia 10.11.11, que ‘solicita construir redutores de velocidade (lombada) nos seguintes locais da Avenida Orlando Rodrigues da Cunha Bairro Abadia/Vila São Vicente: próximo da Rua Guia Lopes: em frente ao nº. 3118, Alvim Materiais de Construção, nos dois sentidos da Avenida’. Reitera indicação nº. 2605, apresentada dia 10.11.11, que ‘solicita efetuar melhorias na iluminação pública na Rua Maestro José Maria - Bairro Abadia’. Reitera indicação nº. 0972, apresentada dia 15.05.12, que ‘solicita instalação de semáforo na Rua Saldanha Marinho, confluência com a Rua Campos Salles - Bairro Abadia’. Reitera indicação nº. 2694, apresentada dia 22.11.11, que ‘solicita instalar semáforo na Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com as Ruas Patos e Rua Luiz Deroma - Bairro Abadia’. Vereador Almir Pereira Silva: Manter o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde nos finais de semana, no mínimo com os serviços de pediatria, clínico geral e ginecologista. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar à Secretária Municipal do Meio Ambiente, Renata Mesquita, solicitando-lhe adequar 01 (um) canteiro para construção de um mini palanque na Praça Evandro Pereira - Bairro Tutunas. Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe aumentar o policiamento ostensivo no Parque dos Girassóis. Aprovados os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra, declara o encerramento da reunião. JP. RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 08.02.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 10/12 (Autoria: Prefeito Municipal) “Revoga a lei municipal nº. 9.366/2004, que 'dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículos automotores a serviço dos Oficiais de Justiça Avaliadores das Justiças Comum, Federal e do Trabalho e dos Comissários de Menores da Justiça Comum', e dá outras disposições.” Foram aprovados em reunião reservada os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 09/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Autoriza a denominar Antônio Narciso da Silva logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 08/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Autoriza a denominar Amandio José Campos logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 07/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Autoriza a denominar Maria Cândida de Jesus logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº. 001/12 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) – Único Turno (maioria simples) Ementa: “Homologa, em caráter especial e extraordinário, nome de personalidade a ser agraciada com a Medalha ‘Major Eustáquio’, e contém outras disposições.” Aprovado em único turno. Projeto de Lei nº. 284/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços) “Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Mateus Marega Bittencourt Souza ou quem de direito, e dá outras providências”. Aprovado em 1º turno. Projeto de Lei nº 244/11 – 2º Turno - dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza a doação de área ao Estado de Minas Gerais para construção de Escola no Loteamento ‘Jardim Maracanã’, e dá outras providências”. Projeto aprovado em 2º turno. Projeto de Lei nº 251/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 2º Turno (maioria absoluta) Ementa: “Declara de Utilidade Pública a ‘Caixa Escolar CEMEI – Octávia Alves Lopes’, e dá outras providências”. Projeto aprovado em 2º turno. Projeto de Lei nº. 001/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples) “Dispõe sobre o Programa de coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetais ou animais, de uso doméstico ou industrial e óleos lubrificantes no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador Marcelo Machado Borges. Projeto de Lei nº 002/12 – 1º Turno - dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 10.954/2010, que ‘Autoriza concessão de uso da área pública que menciona à Associação dos Moradores do Loteamento ‘Jardim Jockey Club’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 003/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços) “Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta da área com Jorge Ferreira da Cruz Filho ou quem de direito, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº. 272/11 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) – 1º Turno (maioria absoluta) “Declara de Utilidade Pública Loja Maçônica Capitólio das Águias Uberabense nº. 284, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 233/11 (Autoria: Vereador Carlos Alberto de Godoy) – 1º Turno (maioria simples) “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC


RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 08.05.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 69/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características especificas e autoriza o município de Uberaba realizar permuta de áreas com Luiz Flávio Ferreira da Cruz ou quem de direito, e dá outras providências”. Aprovados os relatórios de viagem dos Vereadores Samuel Pereira, Itamar Ribeiro de Rezende e João Gilberto Ripposati. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº. 012/12 (Autoria: Mesa Diretora) – Único Turno (maioria absoluta) “Homologa nomes dos homenageados a serem agraciados com a ‘Homenagem Especial aos Companheiros e Companheiras Leão, Domadora, companheiros LEO’ e dá outras disposições”. Aprovado em único turno. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias 07/07/2010, 09/08/2010, 11/08/2010, 16/08/2010, 17/08/2010, 02/09/2010, 03/09/2010, 13/09/2010, 14/09/2010, 15/09/2010, 16/09/2010 e 17/09/2010: Dispensada a leitura da atas. Em votação. Aprovadas. Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Luiz Humberto Dutra: De acordo com as resoluções n°.s: 947, 1.022, 1.212 e 1.443, solicito que seja concedido diploma de honra ao mérito ao delegado da Polícia Federal José Geraldo de Oliveira. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a concessão de diploma de honra ao mérito ao senhor Vilmar Benedito de Sousa. Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a concessão de diploma de honra ao mérito ao senhor Adenilson Antônio Furtado. Em votação os requerimentos de Honra ao Mérito. Aprovados. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador João Gilberto Ripposati, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos e José Severino Rosa: Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº. 8.794, de 26.09.2003, que "Autoriza o poder executivo a implantar o programa de enfrentamento de obesidade mórbida na rede municipal de saúde e dá outras providências", cópia em anexo. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a construção de posto policial ou Aisp no Parque dos Girassóis. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Conceder vale-alimentação (ticket) aos aposentados da administração direta. Vereadores Marcelo Machado Borges e Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta casa de leis, informações se já foi efetuado o repasse do incentivo financeiro do Ministério da Saúde para os agentes comunitários que atuam no programa Saúde da Família. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes ao prestador de serviços Abrão Filmari SS Ltda., conforme relatório circunstanciado (outubro/dezembro 2011) da Secretaria de Saúde: Quais os procedimentos; Nome dos contribuintes beneficiados com a prestação de serviços; Qual a frequência com que este prestador é acionado pelo poder executivo municipal. Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes ao prestador de serviços Hospital Dr. Hélio Angotti, conforme relatório circunstanciado (outubro/dezembro 2011) de Secretaria de Saúde: quais os procedimentos; nome dos contribuintes beneficiados com a prestação de serviços; Qual a frequência com que este prestador é acionado pelo poder executivo municipal. Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes ao prestador de serviços Bio-Surg Comercial Ltda., conforme relatório circunstanciado (outubro/dezembro 2011) da Secretaria Municipal de Saúde: Quais procedimentos; Nome dos contribuintes beneficiados com a prestação de serviços; Qual a freqüência com que este prestador é acionado pelo poder executivo municipal. Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes ao prestador de serviços pessoas físicas, conforme relatório circunstanciado (outubro/dezembro 2011) de Secretaria Municipal de Saúde: Quais procedimentos; Nome dos contribuintes beneficiados com a prestação de serviços; Qual a freqüência com que este prestador é acionado pelo poder executivo municipal. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos: Celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a construção de posto policial ou Aisp em local que possa atender os bairros Terra santa, Esplanada, Jardim Siriema, Jardim Manhattan, Jardim Brasília e Parque São José. Enviar a esta casa de leis, relação dos terrenos pertencentes à Prefeitura e qual a finalidade de cada um nos bairros Terra Santa, Esplanada, Jardim Siriema, Jardim Manhattan, Jardim Brasília e Parque São Geraldo, bem como realizar limpeza, calçamento e alambrados dos respectivos terrenos. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao senhor Prefeito Municipal de Sacramento, Wesley de Santi de Melo, solicitando-lhe realizar empenho junto ao ministério dos transportes, para efetuar melhorias na segurança viária no trevo de acesso ao município de Sacramento/MG, localizado na BR-262. Oficiar ao Presidente da Câmara Municipal de Sacramento, José Maria Sobrinho, solicitando-lhe realizar empenho junto ao ministério dos transportes, para efetuar melhorias na segurança viária no trevo de acesso ao município de Sacramento/MG, localizado na BR-262. Oficiar a Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, solicitando-lhe junto ao ministério dos transportes efetuar melhorias na segurança viária no trevo de acesso ao município de Sacramento/MG, localizado na BR-262. Vereador Lourival dos Santos: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, José Sarney, solicitando-lhe realizar estudos, juntamente com os demais componentes da mesa diretora, para rever a utilização das súmulas vinculantes nº.s 15 e 16. Vereadores João Gilberto Ripposati, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos e José Severino Rosa: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe o cumprimento da Lei Municipal nº. 8.794, de 26.09.2003, que "Autoriza o poder executivo a implantar o programa de enfrentamento de obesidade mórbida na rede municipal de saúde e dá outras providências", cópia em anexo. Vereador Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mendes Ribeiro Filho, solicitando-lhe empenho para a instalação de um laboratório de análise de leite em Uberaba, conforme pleito do Deputado Federal Zé Silva. Vereador Marcelo Machado Borges: Oficiar ao Presidente do Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, as seguintes informações a respeito do acidente ocorrido na Eta III, no dia 21 de abril, onde o abastecimento de água na região noroeste foi comprometido: Qual a razão de terem sido injetados 7 metros de concreto dentro da adutora? Se houve algum estudo ou análise prévia das consequências desta manobra? Qual a frequência deste tipo de erro, bem como o levantamento de quais os prejuízos que foram causados? Qual a quantidade de tubulação que teve necessidade de ser trocada, bem como quem arcará com as despesas? A empresa contratada será punida por tal decisão mal tomada? De acordo com denúncias do Sindae a obra não possui profissional na área de segurança, sendo notadas algumas irregularidades. Por que não foi providenciado nenhum profissional na área ainda e quem responderá por eventuais acidentes que possam ocorrer? Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, José Luiz Alves, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, as seguintes informações sobre o problema ocorrido na Rua 13 de Maio, dia 04.05.2012, que interditou o tráfego de veículos, tumultuando a Rua Governador Valadares e adjacências: Consta que trabalhadores estiverem toda a manhã esperando uma peça de reposição, que somente foi providenciada no início da tarde. De acordo com informações, não havia peça de reposição no almoxarifado do Codau e ela teve que ser adquirida. Como foi efetuada esta compra; Houve processo licitatório para tal, e se sem licitação podem ser adquiridas peças; Por que não havia peças em estoque; Onde a mesma foi adquirida e quando custou. INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira da Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira da Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira: Efetuar as seguintes benfeitorias no município: Que os semáforos sonoros fiquem ligados ininterruptamente; Instalar semáforos sonoros nas principais vias, principalmente na Avenida Dr. Fidélis Reis, em frente ao Bretas Supermercados. Vereador João Gilberto Ripposati: Efetuar limpeza em área pública localizada na Avenida Roberto Carlos Silva Nunes, que interliga o Conjunto Beija Flor com o Conjunto Alfredo Freire III. Vereador Almir Pereira da Silva: Instalar sinalização vertical de embarque/desembarque na Avenida Elias Cruvinel, nº. 1163 (Escola Projeto Educacional Renovação) - Bairro Boa Vista, conforme anexo. Efetuar limpeza no pátio da paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada na Avenida José França nº. 130 - Conjunto Josa Bernardino. Implantar sinalização vertical e horizontal de pare, nas seguintes vias da Vila São Cristóvão: Rua José Lucas Evangelista; Rua Manoel Gonçalves Rezende; Rua Arthur Decina; Rua Pedro Barbassa; Rua Augusto Carleto; Rua Arlindo Melo; Rua Coronel Bruno Silva; Rua Antônio Salge; Rua José Jorge da Pena; Rua Orlando Vieira Nascimento; Rua Telpino Gomes; Rua José Marajó Carvalho; Rua Sheila Vieira Magalhães; Rua Charleston Luiz Silva; Rua José Prata Sobrinho. Implantar sinalização vertical e horizontal de pare, nas seguintes vias do Jardim Manhattan: Avenida Marlene Azevedo Silva; Rua Zoroastro Nogueira; Rua Diva Prado de Azevedo; Rua José Mauro Cury; Rua Maurício Cury; Rua Dona Rosa Frange Curi; Rua 02; Rua 03; Rua 04; Avenida Mei Mei; Rua Antônio Paulo Cury; Rua Abrão Miguel Abdanur; Rua Fariza Miziara; Rua Pedro Cruvinel Borges. Implantar sinalização vertical e horizontal de pare, nas seguintes vias do Parque São José: Rua José Soares de Azevedo; Rua José Pedro Bessim; Rua Nelson Ciabotti; Rua Gonçalo Nascimento Júnior; Rua José Prazeres; Rua José Alves Tosta; Rua Maria Paula Frange; Rua José Paulo Cury; Rua José Antônio Frange; Avenida João Theodoro de Almeida; Rua Augusta Modesto Cajado; Rua José Barbar Cauhy; Rua Basílio Quintino Pereira Neto; Rua Sérgio de Almeida Oliveira; Rua Hélio Francisco Riccioppo; Rua Maria Ascenção Marques; Rua Paschoal Ciabotti; Rua Luciano Caetano de Gouveia; Rua Antônio Talala; Rua Antônio Francisco Fachinelli; Rua Antônio Gomes Pires Júnior; Rua Jorge Miguel Miziara. Efetuar limpeza em área pública localizada na Rua João Theodoro de Almeida, em frente ao n°. 16, antiga Lagoa CBPO – Loteamento Parque São José. Disponibilizar profissional topógrafo no Cohagra. Vereador José Severino Rosa:


Realizar estudos técnicos para providenciar redutor de velocidade (lombada), Avenida Dom Almir Marques, nas proximidades da Rua Arapongas - Conjunto Valim de Melo. Instalar semáforo de pedestres na Avenida João XXIII, altura do n°. 1508 - Parque das Américas. Realizar estudos técnicos para providenciar redutor de velocidade (lombada), na Rua Maria Rodrigues da Cunha Rezende, entre a Avenida João XXIII e a Rua João Scussel - Parque das Américas. Realizar estudos para construção e sinalização de rampas de acessibilidade nos seguintes cruzamentos da Avenida Maria Rodrigues da Cunha Rezende - Parque das Américas: Rua José Gomes Silva Campos; Rua José Castro Dessem; Avenida Edílson Lamartine Mendes; Rua José Palhares de Oliveira; Avenida Cristo Rei; Rua Antônio Alves Fontes; Rua Ipiranga; Rua João Scussel; Avenida João XXIII; Rua Daniel Bertoldi; Rua Sargento João Pedro Lima; Rua Tangará; Rua Antônio Ribeiro Silva; Rua Delamare; Rua Asa Norte e, Rua Sobradinho. Efetuar melhorias na iluminação pública na Rua Iguatama, trecho compreendido entre a Rua São Mateus a Avenida do Contorno - Bairro Abadia. Construir passagem elevada para pedestres na Rua João Gonçalves Borges, nas proximidades do n°. 407 - Conjunto Alfredo Freire. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Nicolau Baldassare, confluência com a Rua Major Juvenal Ramos Vasconcelos - Bairro de Lourdes. Restaurar canaleta na Rua Arapongas, confluência com Rua Francisco Batistuta - Conjunto José Valim de Melo. Efetuar capina e limpeza na Praça Emirena da Cunha Reis, localizada na Avenida Professora Maria Paz Barcelos Almeida, nas proximidades do n°. 936 - Conjunto Elza Amui IV. Reitera indicação n°. 0518, apresentada em 06.03.2012, que "solicita efetuar recapeamento asfáltico na Rua Guararapes - Bairro Cidade Jardim". Viabilizar as seguintes benfeitorias na unidade básica de Saúde Francisco José da Silva Sabiá, localizada na Rua Dona Sinhá Teodoro nº. 453 - Ponte Alta, abaixo-assinado em anexo: Disponibilizar mais médicos; Melhorias no transporte de pacientes; Funcionamento noturno. Providenciar patrolamento e nivelamento da estrada central da comunidade de São Basílio, bem como as outras estradas que a cortam. Realizar estudos técnicos para providenciar redutor de velocidade (lombada), na Rua São João Del Rey, altura do n°. 1177 – Parque das Américas. Realizar estudos para construção de uma rotatória na Avenida João XXIII, confluência com a Rua São João Del Rey - Parque das Américas, fotografias em anexo. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Retornar mão dupla de direção na Rua Mônica Machiyama - Conjunto Alfredo Freire. Realizar estudos técnicos para providenciar redutor de velocidade (lombada), na Rua Turmalinas, em frente ao nº. 1053 - Bairro de Lourdes. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Efetuar limpeza de terreno localizado na Avenida Guilherme Ferreira n°. 1633, onde está construída a Aisp 158 - Bairro São Benedito. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Célia Misson Pinti, em frente ao n°. 537 - Conjunto Valim de Melo. Constar no mapa do município o nome do logradouro público da Rua C, que faz junção com a Avenida Guarapuava, Rua B e Rua A, paralela à Avenida José Valim de Melo – Conjunto Valim de Melo. Construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos, de acordo com as normas técnicas da ABNT, nas seguintes vias do Centro, bem como reparo nas rampas já existentes: Rua Artur Machado; Rua Vigário Silva; Rua Governador Valadares. Instalar placa identificativa de logradouro público na Rua C na confluência com Avenida Guarapuava, Rua B e Rua A - Conjunto José Valim de Melo. Realizar construção de Creche/Cemei no Jardim Copacabana. Reitera indicação nº. 2492, apresentada dia 10.11.11, que "solicita alterar o fluxo de veículos pesados na Rua João Alfredo, no sentido Avenida Leopoldino de Oliveira/Rua Campos Salles, tendo que convergir à direita na Rua da Constituição até a Rua Tenente Wenceslau Oliveira, convergindo à esquerda até a Rua Doutor Ludovice Fernandes, dando acesso a Avenida Saldanha Marinho - Bairro Abadia". Reitera indicação n°. 2383/11, apresentada em 19.10.2011, que "solicita galeria de águas pluviais entre a Rua José Bonifácio e a Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, em frente aos n°.s 222 e 549 - Bairro Abadia". Reitera indicação nº. 2379, apresentada em 19.10.2011, que "solicita redutor de velocidade (lombada) na Rua Tristão de Castro, em frente ao nº. 287 - Bairro Centro". Reitera a indicação n°. 2381/11, apresentada dia 19.10.2011, que "solicita semáforo na Rua Doutor Paulo Pontes, confluência com a Praça Frei Eugênio - Centro". Reitera indicação nº. 2419, apresentada em 19.10.11, que "solicita estudos para tornar mão única de direção a alameda granada – Bairro Leblon, bem como implantar sinalização para demarcar espaço de parada de van escolar". Reitera indicação n°. 2380, apresentada em 19.10.11, que "solicita construir duas bocas-de-lobo na Rua Professora Edith França, confluência com a Rua Afrânio de Melo Franco - Parque das Gameleiras". Reitera indicação n°. 2377/11, apresentada em 22.11.2011, que "solicita transformar a Rua Artur Machado, trecho compreendido entre a Avenida Leopoldino de Oliveira e Rua Alaor Prata, em calçadão, bem como construir passarela sobre a avenida, interligando o calçadão já existente ao outro". Reitera indicação nº. 2422, apresentada dia 19.10.11, que "solicita realizar estudos para implantar mão única de direção na Rua Patos - Bairro Abadia". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Efetuar corte de árvore localizada na Rua Felipe Achê, em frente ao nº. 145 - Bairro Boa Vista. Realizar estudos para interligar a Avenida Rockefeller com a Avenida Lucas Borges - Bairro Vila Militar. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Efetuar operação tapa-buracos na Rua Uirapuru, em frente aos n°.s 170,210 e 260 – Conjunto Pontal. Efetuar operação tapa-buracos na Rio Grande do Norte, em frente aos n°.s 1224 e 1809 - Bairro Universitário. Viabilizar limpeza e patrolamento de área localizada na Rua Mário Teodoro, em frente ao nº. 181, cruzamento com a Rua Ronan Ferreira Maluf - Conjunto Beija-Flor II. Efetuar serviços de limpeza e poda nos canteiros centrais e calçadas da Avenida Niza Marquês Guaritá, trecho compreendido até o Conjunto Maringá - Conjunto Manoel Mendes. Efetuar limpeza e poda na Praça João Ricciopo, confluência com as Ruas Alfredo de Faria e Tenente Waldyr Silva - Bairro Tutunas. Viabilizar limpeza e poda em estacionamento localizado na Avenida Alfredo de Faria, nas proximidades da rotatória da Avenida Alexandre Barbosa até a confluência com a Rua Tenente Waldyr Silva - Bairro Tutunas. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos: Efetuar capina e limpeza na Rua Antônio Paulo Cury, em frente ao nº. 226 – Bairro Jardim Manhattan. Instalar iluminação pública em todo o Residencial Guilherme Borges de Oliveira, ao lado do Jardim Califórnia. Efetuar asfaltamento na Avenida Maria Rodrigues da Cunha Rezende, trecho compreendido entre a Avenida Cristo Rei até o pátio do Posto Zote - Parque das Gameleiras. Viabilizar a integração do prédio da unidade básica de saúde João Resende com a Escola Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo – Bairro Tutunas. Realizar estudos para escoamento de águas pluviais (microdrenagem) nas seguintes vias do Jardim Esplanada/Parque São José: Avenida Mei Mei, confluência com as Ruas Diva Prado de Azevedo e Zoroastro Nogueira; Avenida Marlene de Azevedo, confluência com a Rua Nelson Ciabotti. Construir unidade básica de saúde (UBS) e áreas de lazer que possam atender aos Bairros Terra Santa, Esplanada, Jardim Siriema, Jardim Manhattan, Jardim Brasília e Parque São Geraldo. Realizar estudos para interligar a Rua João Batista de Souza com a Rua Sebastião Alves Teodoro - Jardim Brasília/Jardim Siriema. Vereador Luiz Humberto Dutra: Efetuar asfaltamento na Rua 45, loteamento Quinta Del Rey, bem como coleta regular de lixo doméstico. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Miguel Árabe, em frente ao n°. 24 – Bairro Cidade Jardim. Vereador Marcelo Machado Borges: Instalar "Academia para todos" nas praças dos seguintes bairros rurais do município: Bairro Ponte Alta; Capelinha do Barreiro; Comunidade da Baixa; Santa Fé; Peirópolis. Reitera indicação n°. 2061/11, apresentada em 13.09.2011, que "solicita realizar estudos para liberar parte da pista de rolamento de alguma das principais avenidas centrais, todos os finais de semana, para a prática de ciclismo de forma amadora". Vereador Samuel Pereira: Permitir estacionamento somente em um lado da Rua Orestes de Oliveira, inclusive com a instalação de sinalização vertical e horizontal - Conjunto Costa Teles I, fotografias em anexo. Realizar estudos técnicos para providenciar redutor de velocidade (lombada) na Rua Orestes de Oliveira, altura do n°. 196 - Conjunto Costa Teles I, fotografias em anexo. Realizar estudos para solucionar problemas de águas paradas na confluência das Ruas Orestes de Oliveira com a Benjamim Bernardino Costa - Conjunto Costa Teles I, fotografias em anexo. Substituir as lâmpadas na Rua Luxemburgo - Bairro Boa Vista, por outras de maior intensidade. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Verificar se a sinalização de trânsito na Rua Nova Ponte, confluência com a Avenida Doutor Fernando Costa, Bairro São Benedito, estão condizendo com os sentidos de fluxos aplicados nas vias. Recolocar a grade na boca-de-lobo localizada na Avenida Padre Eddie Bernardes da Silva, confluência com a Rua Libânia Maria – Bairro de Lourdes. Reitera indicação n°. 752/12, apresentada em 03.04.2012, que "solicita efetuar corte ou poda de árvore localizada na Rua Iguatama, em frente ao n°. 171 - Bairro Abadia". Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 08/08/2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Luiz Humberto Dutra teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 113/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 10.590/2008, que desafeta de suas características específicas e autoriza a doação de área à União, e contém outras disposições”. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 100/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Desafeta de suas características específicas a área pública que menciona, e dá outras providências”. Vista ao Vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos. Projeto de Lei nº. 106/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Rosa Maria Pirfo e Outros, ou quem de direito, e dá outras providências”. Vista ao Vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos. Projeto de Resolução nº. 085/12 (Autoria: Mesa Diretora) – Único Turno. “Homologa nomes das empresas homenageadas com o ‘Selo Empresa Cidadã de Uberaba 2012/2014’, e contém outras disposições.” Aprovado. Projeto de Resolução nº. 086/12


(Autoria: Mesa Diretora) – Único Turno. “Homologa nomes dos homenageados a serem agraciados com a ‘homenagem especial Dr. Hélio Angotti’, e dá outras disposições.” Aprovado. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. JP. RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 09.02.2012, quinta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Aprovado relatório de viagem do Vereador Luiz Humberto Dutra e do funcionário Denis Silva. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 284/11 (Autoria: Prefeito Municipal) – 2º Turno (dois terços) “Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Mateus Marega Bittencourt Souza ou quem de direito, e dá outras providências”. Aprovado em 2º turno com emendas. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias 10/05/2010, 11/05/2010, 12/05/2010, 19/05/2010, 20/05/2010 e 21/05/2010. Dispensada a leitura das atas. Em votação. Aprovadas. Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a concessão de diploma de honra ao mérito a Maria das Graças de Araújo. Aprovado. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações. REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador João Gilberto Ripposati: Viabilizar as seguintes providências em relação à Sociedade Uberabense de Proteção aos Animais - Supra: revisão da concessão real de direito de uso da área, autorizada através da Lei Municipal nº. 11.110, de 11.03.2011; concessão de outra área em local mais adequado, com parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes à arrecadação de quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em multas de trânsito, em 2011: qual o valor pago no referido período, à empresa administradora desse serviço; quanto foi investido em melhorias no trânsito, bem como enviar planilha de custos comprobatória; quanto foi investido na educação de trânsito. Enviar a esta casa de leis, informações referentes à implantação de serviços de "call center" e tecnologia de informação, conforme a lei nº. 11.087, de 22.12.2010, sendo de responsabilidade da Empresa Algar Tecnologia e Consultoria S/A. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos: Oficiar ao excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados federais, Marco Maia, extensivo aos demais deputados, solicitando-lhe realizar mudanças na política que corrige os salários dos aposentados (INSS) que ganham mais de um salário mínimo para que o índice seja o mesmo que corrige o mínimo. Oficiar ao excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, extensivo aos demais deputados, solicitando-lhe realizar mudanças na política que corrige os salários dos aposentados (INSS) que ganham mais de um salário mínimo para que o índice seja o mesmo que corrige o mínimo. Vereador Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Fábio Maciotti, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis informações sobre o andamento das seguintes matérias: como está o andamento do processo de tombamento da usina de monjolo; placa da casa de Major Eustáquio, em que ficou combinado com a senhora Diretora do Arquivo Público de Uberaba, Lélia Bruno, a doação para a Câmara Municipal de Uberaba; em quais condições se encontram o Cruzeiro do Cachimbo, em que disponibilizamo-nos para a realização de restauração e fixação deste bem histórico, em lugar definido pelo órgão responsável. Vereadores Marcelo Machado Borges, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Almir Pereira Silva, Jorge Ferreira Cruz Filho, Samuel Pereira], Francisco de Assis Barbosa: Oficiar ao Diretor do Dater - Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, Argileu Silva, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, com a máxima urgência, os seguintes questionamentos referentes à concessão de DAPS em Uberaba para áreas inclusivas dentro do perímetro urbano desde 2007, através da Lei Complementar Municipal nº. 374 (Dispõe sobre o perímetro urbano no município de Uberaba e dá outras providências): Qual a interpretação do MDA perante a nota técnica da prefeitura? A mesma foi acatada pelo ministério de desenvolvimento agrário? As entidades credenciadas poderão reativar as emissões das referidas DAPS a esses produtores? Quando? existe uma notícia veiculada pela PMU que essas DAPS passariam a ser emitidas somente pelo sindicato da agricultura familiar. Isso procede? Esse sindicato terá exclusividade? Tal exclusividade é permitida para emissão de documento de tamanha importância, sendo que outras entidades possuem essa legitimidade? A nota técnica pode sobrepor à lei municipal em vigor? O decreto municipal que deveria "tornar" essas áreas como "de características rurais", sobrepõe-se à lei municipal? Existe para o MDA as chamadas agrovilas devidamente credenciadas em Uberaba? Quais seriam as suas características? Qual a legislação que as rege? Existe uma lei federal especifica sobre o tema? O senhor poderia fazer a gentileza de encaminhá-los a nós? Oficiar ao Coordenador da Secretaria de Agricultura Familiar Ministério do Desenvolvimento Agrário, Jackson Villiam, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes à concessão de DAPS em Uberaba para áreas inclusivas dentro do perímetro urbano desde 2007, através da Lei Complementar nº. 374/07 (Dispõe sobre o perímetro urbano no município de Uberaba e dá outras providências): INDICAÇÃO: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador João Gilberto Ripposati: Reitera indicação nº. 1218, apresentada em 06.06.2011, que "solicita capina no entorno da Escola Estadual Henrique Kruger, localizada entre as Ruas Carolina Pucci Molinar, Geraldo Salge e Licínio Terra - Conjunto Alfredo Freire". Reitera indicação nº. 1259, apresentada em 06.06.2011, que "solicita melhorias na iluminação pública entre as Ruas Carolina Pucci Molinar e Homero Nascimento - Conjunto Alfredo Freire". Reitera indicação nº. 1264, apresentada em 06.06.2011, que "solicita recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Tutunas: Avenida Tutunas, trecho compreendido entre o nº. 30 e o nº. 2005; Rua Juvenil Ferreira dos Santos; Rua Segismundo Albino; Rua Mozart Ramos Ferreira. Reitera indicação nº. 1265, apresentada em 06.06.2011, que "solicita redutor de velocidade (lombada) na Avenida José Solé Filho, em frente aos nº.s 194, 254 e 257 - Conjunto Serra Dourada. Reitera indicação nº. 1266, apresentada em 06.06.2011, que "solicita troca de grades das bocas-de-lobo localizadas nas seguintes vias do Jardim Uberaba: Avenida Tutunas, em frente aos nº.s 1214 e 721; Avenida Alfredo de Faria, em frente ao nº. 461. Reitera indicação nº. 1267, apresentada em 06.06.2011, que "solicita as seguintes benfeitorias na Rua Martiniano Roque Teles, início na Rua Ruth Guerra Terra, interligando-a até a Rua Jerônimo Luís da Silva - Jardim Canadá: instalar iluminação; asfaltamento; construção de meio fio. Reitera indicação nº. 1268, apresentada em 06.06.2011, que solicita as seguintes benfeitorias no bairro recanto da terra: construção de canaleta no cruzamento da Avenida 01 com a Avenida Tenente Waldyr Silva; construção de praça ou área de lazer em terreno público localizado nas Ruas 2, 3, e Avenida 1; pinturas de faixas divisórias, delimitando os dois sentidos da Avenida 1. Reiterando indicação nº 1269/11, que solicita as seguintes benfeitorias na Avenida José Solé filho - conjunto serra dourada: manutenção de canaleta localizada no cruzamento com a Rua Ruth Guerra Terra; urbanização do canteiro central; instalar faixa de pedestres, sinalização vertical e horizontal de PARE; construir redutores de velocidade; manutenção do meiofio e do canteiro central. Reitera indicação nº. 1271, apresentada em 06.06.2011, que "solicita as seguintes benfeitorias na Avenida Tenente Waldyr Silva - Conjunto Serra Dourada: estudos quanto à regularização da convergência feita no canteiro central da referida via, que dá acesso à passagem de veículos sentido centro/bairro à Avenida 1; implantar posto policial em área pública, em frente à rotatória de acesso à Avenida José Sole Filho. Reitera indicação nº. 1272, apresentada em 06.06.2011, que "solicita canaleta no cruzamento da Avenida Alfredo de Faria com as seguintes vias do Bairro Tutunas/Grande Horizonte: Rua Juvenil Ferreira Santo; Alameda Prateada. Reitera indicação nº. 1452, apresentada em 14.06.2011, que "solicita as seguintes benfeitorias em área pública localizada entre as Ruas Ronan Ferreira Maluf e Avenida Alzira Oliveira Machado - Conjunto Beija-Flor II: construção de academia de ginástica; pista de caminhada; urbanização; construção de unidade policial. Construir redutor de velocidade (lombada) e instalar sinalização adequada na Avenida Américo Pessato - Jardim Pacaembu. Nivelar os poços de visitas (bueiros) com a camada asfáltica das seguintes vias: Rua João Pinheiro - Centro; Rua Antônio Borges de Araújo - Mercês; Rua Coronel Antônio Rios - Santa Marta; Rua Jaime Bilharinho - Mercês; Rua Hildebrando Pontes - Mercês. Instalar sinalização vertical e horizontal de PARE nas seguintes vias do Bairro Santa Marta: Rua Natal; Rua Terezina; Rua Recife; Rua Niterói; Rua Brasília; Rua Rondônia; Rua Aracaju; Rua Boa Vista; Rua Cuiabá. Pintar sinalização horizontal e vertical de PARE na Rua Theodomiro Dias Almeida, confluência com a Avenida Dona Maria Santana Borges - Bairro Olinda. Efetuar reparos na lombada localizada na Avenida Dona Maria Santana Borges, em frente ao Posto Santa Marta - Bairro Mercês. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Santa Efigênia, trecho entre os nº.s 66 e 379 - Bairro Jardim Uberaba. Efetuar poda de grama na Praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo - Bairro Santa Marta. Reitera indicação nº. 2868, apresentada dia 13.12.11, que solicita efetuar corte de árvore da espécie Sibipiruna, localizada na Rua José Américo Ribeiro, em frente ao nº. 116 – Bairro Tutunas. Reitera indicação nº. 1654, apresentada em 02.08.2011, que solicita construir canaleta na Rua Afrânio de Melo Franco, confluência com a Rua João Della Libera - Parque das Gameleiras. Reitera indicação nº. 01655, apresentada em 02.08.2011, que solicita recapeamento asfáltico na Rua Menino José de Almeida - Bairro Boa Vista. Pintar sinalização de "cuidado escola" ou "devagar escola" no entorno da Escola Estadual Henrique Krugger, entre as Ruas João Caetano Primo, Carolina Pucci Molinar e Geraldo Salge - Conjunto Alfredo Freire. Reitera indicação nº. 1651, apresentada em 02.08.2011, que solicita disponibilizar mais médicos e enfermeiros para a Unidade de Saúde da Família (USF) do Residencial 2000. Reitera indicação nº. 1652, apresentada em 02.08.2011, que solicita semáforo na Avenida Alfredo de Faria, confluência com a Alameda


Prateada - Bairro Tutunas. Instalar placa indicativa de logradouro público na Rua Brasília - Bairro Santa Marta. Vereador José Severino Rosa: efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Conjuto Vallim de Melo: Rua João Juliano, em frente ao nº. 550; Avenida Umuarama. Efetuar recapeamento asfáltico na Avenida Padre Eddie Bernardes - Bairro de Lourdes. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Assunção - Bairro Boa Vista. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Maringá - Conjunto Valim de Melo. Viabilizar a execução de obras de acessibilidade nas entradas e na circulação interna do Cemitério São João Batista, de acordo com as normas da ABNT. Efetuar limpeza geral e manutenção no Cemea Abadia. Realizar estudos técnicos para instalar sinalização, incluindo de pedestres, na rotatória localizada na Avenida Djalma Castro Alves, confluência com a Avenida Nossa Senhora do Desterro - Bairro Amoroso Costa. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Calixto Alves de Sousa, em frente ao nº. 658 - Parque das Gameleiras. Proibir a conversão à esquerda na Avenida Prudente de Morais, cruzamento com a Rua Teixeira de Freitas - Bairro Abadia. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Zumbi dos Palmares, em frente o nº 37 – Bairro Estrela da Vitória. Efetuar melhorias na iluminação pública da Rua André Dominicci - Bairro Olinda. Reitera indicação nº. 2074, apresentada dia 06.09.11, que solicita patrolar e, se possível, cascalhar as vias do Bairro São Basílio. Efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Theodomiro Dias Almeida - Bairro Novo Horizonte. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos e Jorge Ferreira Cruz Filho: Oficiar ao Secretário Municipal de Infraestrutura, José Eduardo Rodrigues da Cunha, solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar recapeamento asfáltico na Rua Izabel Bazaga - Conjunto Manoel Mendes. Vereadores Lourival dos Santos e Luiz Humberto Dutra: Efetuar troca da lâmpada de iluminação pública localizada na calçada da Praça Rui Barbosa em frente ao prédio da Câmara Municipal de Uberaba - Bairro Centro. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, Jorge Ferreira Cruz Filho e José Severino Rosa: Construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Padre Eddie Bernardes, nas proximidades do nº. 1659, entre as Ruas das Palmeiras e Cravos - Bairro de Lourdes. Construir redutor de velocidade (lombada) ou instalar semáforo na Rua Luxemburgo, trecho compreendido entre Rua Carlos Tasso Rodrigues da Cunha e Rua Odete José Silveira – Bairro Boa Vista. Vereador Samuel Pereira: Instalar tampa nas bocas-de-lobo (bueiros) localizadas na Rua Segismundo Carlos Ferreira , cruzamento com a Rua José Castro Dessen - Bairro Parque das Américas, fotografias em anexo. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Coronel Lane José Bernardes, em frente ao nº. 544 - Parque das Américas. Efetuar as seguintes benfeitorias na Praça Anacleta Ângela da Luz - Oneida Mendes: limpeza; manutenção; paisagismo; instalação de bancos. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Oneida Mendes: Anibal Freitas Fenelon; Enoc Melo Lima; Agenor Souza; Caetano Chiatti; João Bento Carvalho; no entorno da Praça Anacleta Ângela da Luz. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Efetuar operação tapa-buracos na Rua 02, em frente ao nº. 317 - Recanto da Terra. Efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Santa Marta: Rua Niterói; Rua Teresina; Rua Brasília; Rua São Luís; Rua Curitiba; Rua Boa Vista; Rua Aracaju; Rua Natal; Rua Recife; Rua Rondônia. Realizar estudo técnico no trânsito da Rua Santa Isolina, nas proximidades do nº. 69 - Bairro Mercês, para sanar a dificuldade de travessia de pedestres e veículos (sinalização adequada) quando os caminhões fazem carga/descarga de mercadorias no Supermercado Zebu Carnes. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Santa Efigênia - Conjunto Serra Dourada/Jardim Uberaba. Vereador Luiz Humberto Dutra: Instalar postes de iluminação pública na continuação da Rua Panamá, após o cruzamento com a Avenida João Machado Borges – Residencial Tancredo Neves, bem como na Rua Romez Kalil Abrahão. Realizar estudos para viabilizar o retorno de estacionamento de veículos na Rua Governador Valadares, trecho compreendido entre a Rua João Pinheiro e Rua Senador Pena - Bairro Centro/Fabrício. Instalar alambrado em toda extensão da Rua Maria Abadia Lourenço - Residencial 2000, trevo de acesso ao bairro, paralela a BR-262, fotografias em anexo. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Nova Ponte, trecho compreendido entre a Rua Vigário Silva e Passa Quatro - Bairro São Benedito. Podar a árvore localizada na Rua Zulmar José Rodrigues, em frente ao nº. 315 - Conjunto Antônio Barbosa. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior, reiterando indicação nº. 1480, apresentada em 14.06.2011, que "solicita priorizar as seguintes benfeitorias em área pública localizada entre as Ruas Ronan Ferreira Maluf e Avenida Alzira Oliveira Machado - Conjunto Beija-Flor II: construção de academia de ginástica; pista de caminhada; urbanização; construção de unidade policial. Oficiar ao comandante do 4ºBPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe reforçar o policiamento no entorno do Condomínio Terra Nova Uberaba, localizado na Avenida Filomena Cartafina nº. 6001, nas proximidades do Shelton Inn Hotel. Vereador José Severino Rosa e Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe realizar policiamento ostensivo na Praça Rui Barbosa, após as 18 hrs - Bairro São Benedito. Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe realizar policiamento ostensivo noturno no Bairro Oneida Mendes. Foram aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 09.04.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 56/12 (Autoria: Mesa Diretora) Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Uberaba e contém outras disposições. Projeto de Lei nº. 57/12 (Autoria: Mesa Diretora) Dá nova redação à Lei nº. 7.193, de 22 de outubro de 1999, e contém outras disposições. Projeto de Lei nº. 58/12 (Autoria: Mesa Diretora) Dispõe sobre a correção geral anual dos subsídios mensais dos Vereadores da atual legislatura, e contém outras disposições. Projeto de Resolução nº. 07/12 (Autoria: Mesa Diretora) Homologa nomes de policiais a serem agraciados com a "Medalha Policial do Ano" e contém outras disposições. TRIBUNA LIVRE – Luís Carlos dos Santos, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba e Adislau Leite, Presidente do SINDEMU. Assunto: Funcionalismo Público. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias 20/04/2010, 30/04/2010, 14/06/2010, 15/06/2010, 16/06/2010, 05/07/2010, 06/07/2010, 02/08/2010, 03/08/2010, 04/08/2010 e 10/08/2010. Dispensada a leitura das Atas. Em votação. Aprovadas. Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Almir Pereira da Silva: Oficiar ao Presidente da Câmara municipal de Uberaba, Vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a concessão de diploma de honra ao mérito a Frederick Izaque Fleming. Oficiar ao Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a concessão de diploma de honra ao mérito ao Senhor Frederico Diamantino Bonfim e Silva. Oficiar ao Presidente da Câmara municipal de Uberaba, Vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a concessão de diploma de honra ao mérito a Edson Bianchini. Em votação. Aprovados os requerimentos de Honra ao Mérito. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações. REQUERIMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos e Carlos Alberto de Godoy: Realizar estudos a fim de criar uma central de controle semafórico no município. Vereador José Severino Rosa: Viabilizar o cumprimento da lei municipal nº. 11.083/10, que "modifica e acrescenta dispositivo à lei nº. 10.697/2008, que "dispõe sobre a organização do sistema de limpeza urbana do município de Uberaba" e contém outras disposições", conforme subscrito: Art. 1º- Os artigos 157 e 158 da Lei nº. 10.697 de 15 de dezembro de 2008, alterada pelas leis nº. 10.869 de 11/12/2009, e nº. 10.885 de 30/12/2009, que "dispõe sobre a organização do sistema de limpeza urbana do município de Uberaba", passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 157 - as empresas que comercializam pneus, pilhas, lâmpadas a base de mercúrio e de sódio e lâmpadas fluorescentes, baterias novas à base de metais pesados, como o cádmio, cromo, zinco e mercúrio, e os frascos de aerossóis em geral, os termômetros e outros produtos que contenham mercúrio, os cartuchos e os toners para foto copiadoras e impressoras a laser, no município de Uberaba, ficam... Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta casa de leis, informações sobre os motivos que ocasionaram a não realização de exames de ressonância magnética, bem como efetuar as medidas cabíveis para sanar esta situação. Vereador Almir Pereira da Silva: Enviar a esta casa de leis, informações sobre o corte no fornecimento de marmitex para os servidores públicos municipais lotados na Unidade de Pronto Atendimento Rafa Scaff Cecílio (Upa São Benedito), bem como analisar a possibilidade de retornar o fornecimento do mesmo. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereadores Lourival dos Santos e Samuel Pereira: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe viabilizar a confecção de livro contendo a lei orgânica de Uberaba para ser distribuído às pessoas interessadas, escolas e bibliotecas municipais. INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Construir redutor de velocidade na Rua Doutor Décio Moreira, na curva antes da penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira - Chácaras Portal do Sol. Realizar estudos para instalação de semáforo nas seguintes vias do Parque das Gameleiras I/II: Avenida José Vallim de Mello, confluência com a Avenida Nossa Senhora de Lourdes; Avenida Bandeirantes, confluência com a Rua José Sebastião de Melo; Avenida José Vallim de Mello, confluência com a Rua José Sebastião de Melo. Instalar bebedouro (cocho) para os cavalos utilizados nas carroças que levam entulhos nos ecopontos. Reiterando indicação nº. 2307, apresentada dia 19.10.11, que "solicita efetuar pintura de sinalização de pare na Praça Frei Eugênio, em frente nº. 310 (posto de combustíveis), em frente ao nº. 244 (Teatro José Maria Barra) e em frente ao Sesi Minas - Bairro São Benedito". Pintar sinalização horizontal de faixa de


pedestres na Avenida Guilherme Ferreira, com Avenida Leopoldino de Oliveira – Bairro Centro. Realizar construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Yolanda Motta Leite, entre as Ruas Doutor Hélio Coelho e Vicente de Sousa Rib - Conjunto Chica Ferreira. Efetuar limpeza na praça localizada na Rua José Coli, em frente ao nº. 43 – Jardim Eldorado. Vereadores Jorge Ferreira da Cruz Filho e Itamar Ribeiro de Rezende: Reitera indicação nº. 2306, apresentada dia 19.10.11, que "solicita instalar semáforo na Rua Olegário Maciel, confluência com a Praça Frei Eugênio, em frente ao Teatro José Maria Barra - Bairro São Benedito". Vereador Almir Pereira da Silva: Realizar estudos técnicos para implantar redutor de velocidade (lombada) na Rua Luxemburgo, em frente ao n°. 321 ou n°. 347 – Boa Vista. Instalar sinalização vertical e/ou horizontal de pare nas seguintes vias do Bairro Elza Amuí: Rua Odete Antunes; Rua Universo Barbosa Alvarenga; Rua Azis Assadi Frange; Instalar placa indicativa de logradouro público nas seguintes vias do Bairro Antônia Cândida: Rua José Francisco Vieira; Rua Ana Luiza Vieira. Instalar sinalização vertical e horizontal de pare nas seguintes vias do Bairro Antônia Cândida: Rua Izede Bosqueto Barberato; Rua Romeu Ribeiro de Almeida; Rua Engenheiro Paulo Sérgio de Souza; Rua Djalma Sebastião da Costa; Rua Ana Rita de Jesus; Rua José Graciliano Júnior; Rua Paulo Paschoalini; Rua José Abdanur Rocci; Rua José Sebastião de Souza. Instalar sinalização vertical e horizontal de pare nas seguintes vias do Bairro Antônia Cândida: Rua Pedro Ferreira da Cunha; Rua Eva das Graças Oliveira Silva; Rua Benito Macedo de Goes; Rua Joaquim Marcílio Leal; Gabriel Alves de Morais; Eliza Mota; Luiz Pinheiro de Oliveira; Oliveiro Nery da Silva; Rua Jovelina Ferreira dos Santos; Rua José Francisco Viera; Rua Ana Luiza Vieira. Vereador José Severino Rosa: Efetuar capina e limpeza na praça localizada na Avenida Umuarama em frente ao n°. 439 - Bairro Jardim Metrópole. Instalar sinalização indicando velocidade máxima 40 km/h, na Rua Rodolfo Lírio - Bairro Abadia. Efetuar operação tapa-buracos na Avenida Guarapuava em frente ao n°. 246 – Bairro Valim de Melo. Reitera indicação n°. 2254, apresentada dia 10.04.11, que "solicita sinalização horizontal e vertical de pare na Rua Constituição, confluência com a Avenida Frei Paulino - Bairro Abadia". Realizar estudos técnicos para efetuar melhorias nas galerias de águas pluviais em toda extensão da Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, principalmente no trecho do Bairro Costa Teles. Realizar estudos técnicos para solucionar o problema de frequentes inundações na região da Avenida Prudentes de Moraes, trecho compreendido entre a Rua São Joaquim e São Martim, inclui-se a análise de viabilidade para construção de rede de galerias de águas pluviais nas vias paralelas (Ruas Santo Agostinho e São Caetano) e perpendiculares (Ruas São Joaquim e São Martim). Efetuar as seguintes benfeitorias na Rua Visconde do Abaeté, confluência com a Rua Rodolfo Lírio - Bairro Abadia: Repintura de sinalização horizontal de pare; Instalar sinalização vertical de pare. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Efetuar operação tapa-buracos na Avenida Alfredo de Faria, em frente aos nº.s 412, 759, 1057, 1454, 1485, 1594, 1662, 2025 e 2044 – Bairro Tutunas. Realizar operação tapa-buracos na Rua Objeto, em frente ao nº. 95 - Bairro Jardim Uberaba. Realizar operação tapa-buracos na Rua Bom Jardim, em frente ao n°. 34, n°. 98 e n°. 108 - Bairro Jardim Uberaba. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Francisco Fava, em frente aos n°.s 301, 316 e 371 - Bairro Universitário. Efetuar operação tapa-buracos na Rua América, confluência com a Rua Guianas - Bairro Fabrício. Realizar alargamento da Rua João Dalla'cqua e Avenida Geraldino Machado de Castro, trecho compreendido entre o viaduto da BR-050 até a Avenida Juca Pato - Conjunto Beija Flor. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos: Providenciar patrolamento do campo comunitário situado na Rua Ipê - Bairro Estrela da Vitória. Instalar 03 postes de iluminação pública na Avenida Jovita Pinheiro n°. 396 – Bairro Estrela da Vitória. Instalar 04 postes de iluminação pública na Rua Ipê - Bairro Estrela da Vitória. Realizar estudos técnicos para implantar quebra mola na Rua São Benedito em frente ao n°. 837 - São Benedito. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: Instalar redutor de velocidade (lombada) na Rua Segismundo Carlos Ferreira em frente aos n°. 625 e 630 - Bairro Parque das Américas. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, Carlos Alberto de Godoy e João Gilberto Ripposati: Reitera indicação n°. 0123, apresentada em 07.02.2012, que "solicita passagem elevada de pedestres na Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com a Rua Artur Machado – Bairro Centro". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Instalar placas indicativas de limite de velocidade na Avenida Elias Cruvinel – Bairro Boa Vista. Determinar o departamento de controle de zoonoses a realizar limpeza (pente fino) no terreno do antigo Hospital Santa Helena, situado entre a Avenida Santos Dumont e Rua Afonso Rato - Bairro Centro. Vereador Samuel Pereira: Efetuar limpeza no campo de futebol do localizado na Rua Pedro Ferreira da Cunha - Residencial Antônia Cândida. Viabilizar limpeza de área em frente às residências localizadas na Rua Otacílio Prata - Conjuntos Silvério Cartafina, as margens da BR-262. Providenciar a construção de Cemei no Bairro Parque das Gameleiras, próximo a Coopervale e do novo loteamento que está sendo construído. Realizar estudos para disponibilizar a Escola Municipal Pacaembu, piscinas e quadras de esporte, aos sábados, das 14h às 18h, para algumas igrejas evangélicas daquela região. Vereador Luiz Humberto Dutra: Efetuar corte de duas árvores localizadas na Rua Barão de Ponte Alta, em frente ao nº. 141 - Bairro Abadia. Viabilizar iluminação pública no trecho compreendido entre a Rua São Mateus com Avenida do Contorno - Bairro Abadia e Costa Teles. Vereadores Samuel Pereira e José Severino Rosa: Efetuar abertura da Rua Centenário, possibilitando acesso à Avenida Maranhão. Vereadores Samuel Pereira, João Gilberto Ripposati e Almir Pereira da Silva: Disponibilizar um médico clínico geral e um médico pediatra para o PSF Mário Sérgio R. C. Carneiro - Conjunto Beija-Flor I. Vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos e Samuel Pereira: Trocar as lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Praça central do Bairro Residencial 2000, antiga Rua 14. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao Presidente do Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar as medidas cabíveis em relação ao empoçamento de águas pluviais na Avenida Nossa Senhora do Desterro, confluência com a Avenida Professora Maria da Paz Barcelos Almeida – Jardim Elza Amuí. Oficiar ao Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando-lhe providenciar ronda policial na passarela que faz ligação dos bairros Jardim Califórnia e Vila Esperança. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 09.05.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 13/12 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Institui Diploma de Atirador Destaque do Ano e contém outras disposições.” II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 034/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (maioria simples) “Dispõe sobre a interdição, cassação e proibição da concessão do alvará de localização e funcionamento no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº. 066/12 (Autoria: Vereador José Severino Rosa) – 1º Turno (maioria simples) “Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº. 11.378, de 08 de fevereiro de 2012, que ‘dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 067/12 (Autoria: Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy) – 1º Turno (maioria simples) “Altera a Lei nº. 11.378, de 08 de fevereiro de 2012, que ‘dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 09.07.12, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei 106/2012 (Autoria: Prefeito Municipal) – “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Rosa Maria Pirfo e outros ou quem de direito, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 105/2012 (Autoria: Prefeito Municipal) “Declara de interesse social o empreendimento residencial localizado no Loteamento denominado ‘Jardim Itália II’, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 107/2012 (Autoria: Prefeito Municipal) Desafeta de suas características especificas e autoriza a alienação da área pública que menciona, e dá outras providências. Expediente apresentado pelos Vereadores: Vereador Samuel Pereira comunica a renuncia como Presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças por motivos de foro pessoal a partir da presente data. II - Segunda Parte - Ordem do Dia: Projeto de Lei nº. 095/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 096/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 101/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 11.350/11, que ‘Dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Uberaba’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 097/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Chefe do Poder


Executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 098/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Sobrestado pelo líder do Prefeito. Projeto de Lei nº. 103/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a Câmara Municipal de Uberaba gerir as permissões contidas na Lei Municipal nº. 9.063/2003, que desafeta de suas características específicas e autoriza permissão de uso de bens públicos que menciona, e dá outras providências.” Sobrestado pelo líder do Prefeito. Projeto de Lei nº. 102/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 9.822/2005, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de transporte e circulação no Município de Uberaba, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Transito Brasileiro’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: - Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias 02/05/2011, 04/05/2011, 05/05/2011, 09/05/2011, 10/05/2011, 16/05/2011, 17/05/2011, 01/06/2011, 06/06/2011, 07/06/2011, 08/06/2011, 13/06/2011, 14/06/2011, 15/06/2011, 20/06/2011, 04/07/2011, 05/07/2011 e 06/07/2011. Aprovadas. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. JP. RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 09.08.12, quinta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Almir Pereira da Silva teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação e votação: Projeto de Resolução nº. 94/12 (Autoria: Vereadores da 16ª Legislatura) “Declara Cidadão Uberabense Thiago Ciani e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 93/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Declara Cidadão Uberabense Adriano Luis de Souza e contém outras disposições”. Aprovado relatório de viagem do Vereador Luiz Humberto Dutra. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto: Vereador José Severino Rosa: Reitera requerimento nº. 0453, aprovado em 10.11.2012, que “solicita enviar a esta Casa de Leis, informações referentes sobre os motivos de a obra do Conjunto Poliesportivo no Conjunto Vallim de Melo estar parada, bem como efetuar providências para retomar tal construção’. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Reitera requerimento n°. 1093, apresentado em 10.08.2009, que ‘solicita a implantação da ‘Usina Natureza Limpa’, tecnologia desenvolvida pelo Núcleo Tecno-ambiental Railton com apoio da TJMC, que transforma o lixo em energia de alto poder calórico (briquetes de carvão)’. Reitera requerimento nº. 0755, aprovado dia 08.06.10, que ‘solicita estudo para a criação de uma clínica para internação de dependentes químicos do sexo masculino, inclusive com internação compulsória’. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: Solicita enviar informações sobre a procedência (origem) do dinheiro pago pelos serviços advocatícios contratados para anular a intervenção do PMDB local. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar a Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Roberta Lacerda de Miranda Resende, solicitando-lhe averiguar as condições de funcionamento e o tratamento dos animais que estão na Sociedade Uberabense de Proteção aos Animais (SUPRA), conforme denúncia em anexo, bem como efetuar as providências cabíveis. INDICAÇÕES: Ao senhor Prefeito Municipal: Vereador João Gilberto Ripposati: Reitera indicação nº. 2102, apresentada dia 21.09.11, que ‘solicita realizar serviços de abertura da Avenida Eduardo Tahan, confluência com a Avenida Francisco Munhoz Lopes – Conjunto Alfredo Freire, em conformidade com os estudos técnicos da Seplan e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo’. Reitera indicação nº. 0599, apresentada dia 20.03.12, que ‘solicita efetuar as seguintes providências na área física da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire: instalar sistema de segurança (alarme); contratar ou transferir profissional na área de vigilância (vigilante) para os períodos: das 13h até às 19h30min e das 19h30min até às 7h’. Reitera indicação nº. 0600, apresentada dia 20.03.12, que ‘solicita transferir o compressor da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire, para outra sala, em local adequado, onde não ocasione incômodo no atendimento médico’. Reitera indicação nº. 1971, apresentada dia 06.09.11, que ‘solicita realizar estudos para melhorar a iluminação da Praça da Igreja da Ressurreição, localizada entre as Ruas Centenário e Brasília - Bairro Santa Marta’. Reitera indicação nº. 1975, apresentada em 13.09.2012, que ‘solicita construir piso e/ou outro tipo de calçada no ponto de ônibus localizado na Rua Vicente Paulo Cardoso, em frente à Praça Virgílio Horácio de Abreu – Jardim Uberaba’. Reitera indicação nº. 1976, apresentada em 21.09.2011, que ‘solicita construir calçadas nas seguintes vias do Jardim Uberaba: área localizada entre as Ruas Vicente Paulo Cardoso, Formiguinha e Avenida Alfredo de Faria; Avenida Antonio Pádua Tabelo Almeida, trecho compreendido entre a Avenida Francisco Podboy e Rua Vicente Paulo Cardoso’. Reitera indicação nº. 1978, apresentada em 21.09.2011, que ‘solicita as seguintes benfeitorias no cruzamento da Rua Álfen Paixão com a Avenida Alexandre Barbosa - Bairro Mercês: retornar a sinalização antiga no cruzamento da Rua Álfen Paixão com a Avenida Alexandre Barbosa, em que a preferência de trafego é de quem trafega pela via de trânsito rápido e não de vias coletoras; construir rotatória’. Reitera indicação nº. 1979, apresentada dia 13.09.11, que ‘solicita construir redutor de velocidade (lombada) nos seguintes locais da Avenida Alfredo de Faria - Jardim Uberaba: em frente aos nº.s 922, 1878 e 1902; nas proximidades da confluência com a Avenida Jaraguá’. Reitera indicação nº. 2550, apresentada dia 10.11.11, que ‘solicita efetuar limpeza e capina na Avenida Antônio de Pádua Rabelo – Jardim Uberaba’. Reitera indicação nº. 1986, apresentada dia 13.09.11, que ‘solicita realizar pintura de faixa paralela contínua de divisão de fluxo na Avenida Tutunas - Bairro Tutunas’. Reitera indicação nº. 1987, apresentada dia 13.09.11, que ‘solicita efetuar as seguintes benfeitorias na Praça Maurício Antônio, localizada entre as Ruas Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e Pedro Cornélio - Bairro Tutunas: rampas para deficientes (mais centralizadas no interior da praça); instalação de lixeiras seletivas; instalar placas de proibido estacionar ao redor do mencionado local’. Reitera indicação nº. 0589, apresentada em 20.03.12, que ‘solicita sinalização vertical e horizontal de PARE nas seguintes vias do Jardim Uberaba: Rua Formiguinha; Rua Gelli; Rua Caiapó; Rua Douradinho; Rua Mandaguari; Rua Cedro; Rua Grande Jardim; Rua São Geraldo; Avenida Jaraguá; Rua Bom Jardim; Rua Valter Fernandes; Rua Bethania; cruzamento da Avenida Antônio de Pádua Rabelo com Rua Vicente de Paula Cardoso’. Reitera indicação nº. 0116, apresentada dia 07.02.2012, que ‘solicita pintar sinalização de DEVAGAR nas seguintes vias: Avenida Alfredo de Faria, próximo ao nº. 1902 - Bairro Tutunas; Avenida José Sole Filho, próximo ao nº. 254 – Jardim Uberaba; Avenida Antônio Pádua Rabelo de Almeida, próximo ao nº. 379 - Jardim Uberaba’. Reitera indicação nº. 1992, apresentada em 06.09.2011, que ‘solicita reparos no meio fio em área localizada entre as Ruas Vicente Paulo Cardoso, Formiguinha e Avenida Alfredo de Faria - Jardim Uberaba’. Reiterando indicação nº. 1996, apresentada em 06.09.2011, que ‘solicita instalar lixeiras seletivas na Praça São Cristóvão, localizada entre a Avenida Joaquim Borges Assunção, Rua Francisco Munhoz Lopes e Moacir Paroneto – Conjunto Alfredo Freire I’. Reitera indicação nº. 2010, apresentada em 13.09.2011, que ‘solicita as seguintes benfeitorias no Cemitério Medalha Milagrosa: disponibilizar uniformes para os funcionários; instalação de poço artesiano em local apropriado; aquisição de cadeiras para as salas de velório; reorganizar o abastecimento de água; construir poço artesiano; instalar, no mínimo, 04 bebedouros; instalar um portão (folha dupla) na entrada, ao lado do portão principal, após os banheiros; reformar as salas de apoio; aquisição de carros para transporte de urna funerária, mínimo 03’. Solicita instalar semáforo ou lombada na Rua Afonso Rato, confluência com a Rua Álfen Paixão - Bairro Mercês. Reitera indicação nº. 2032, apresentada em 21.09.11, que ‘solicita cortar a árvore Mimosa Caesalpineafolia (sansão do campo) existente em área pública localizada entre as Ruas Vicente de Paula Cardoso, Formiguinha e Avenida Alfredo de Faria - Jardim Uberaba. Reitera indicação nº. 0251, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita estudos e análise técnica para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Alfredo de Faria com a Alameda Prateada - Bairro Tutunas’. Reitera indicação nº. 0256, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita instalar abrigo de ônibus na Avenida Alfredo de Faria, em frente ao n° 2268 - Bairro Jardim Uberaba’. Reitera indicação nº. 2036, apresentada em 21.09.12, que ‘solicita as seguintes benfeitorias no Bairro Jardim Uberaba: construir bocas-de-lobo nos dois lados Rua Mandaguari, em frente ao n°. 310; construção de boca-de-lobo e galeria de águas pluviais em locais estratégicos das Ruas Vicente Paula Cardoso e Douradinho; construir bocas-de-lobo nos dois lados no final da Rua Caiapó, nas proximidades da Rua Douradinho; desentupir e limpar 02 (duas) bocas-de-lobo, uma de cada lado, na Rua Gelli, em frente ao nº. 355; construir 02 (duas) bocas-de-lobo na Rua Irará, em frente ao n° 135, uma de cada lado’. Construir redutor de velocidade na Rua São João, em frente ao nº. 1250 - Bairro Parque das Gameleiras. Reitera indicação nº. 2039, apresentada dia 21.09.11, que ‘solicita instalar brinquedos (gangorras, balanços, escorregadores, dentre outros) nas seguintes Praças do Bairro Tutunas: Praça Evandro Pereira, localizada entre as Ruas José Américo Ribeiro e Lourival Balduino; Praça Fernando Teles, localizada entre as Ruas Bento Geraldo de Carvalho e Raul de Oliveira Lacerda; Praça Maurício Antônio, localizada entre as Ruas Adolfo Bezerra de Menezes e Pedro Cornélio Rosa; Praça Priscila Mendes, localizada entre as Ruas Francisco Rita da Costa e Cláudio Francisco da Silva; Praça Virgílio Horácio Abreu, localizada entre a Rua Vicente Paulo Cardoso e Avenida Alfredo Freire’. Recapeamento asfáltico na Avenida Alexandre Barbosa, trecho compreendido entre a Praça Dom Eduardo e Rua Álfen Paixão - Bairro Mercês. Reitera indicação nº. 2800, apresentada dia 13.12.2011, que ‘solicita a recomposição do quadro de agentes de saúde do PSF localizado no Conjunto Alfredo Freire’. Reitera indicação nº. 0226, apresentada em 16.02.12, que ‘solicita recapeamento


asfáltico na Rua Vila Santa Luzia, trecho de aproximadamente 80 metros - Bairro São Benedito’. Reitera indicação nº. 0230, apresentada em 16.02.12, que ‘solicita as seguintes benfeitorias na Praça Virgílio Horácio Abreu, localizada entre as Ruas Vicente Paula Cardoso e Avenida Alfredo de Faria - Jardim Uberaba: iluminação pública; construir calçadas; instalar bancos; jardinagem; construção de playground; instalar aparelhos de exercícios físicos’. Reitera indicação nº. 2734, apresentada em 24.11.11 viabilizar faixa de estacionamento para motocicletas na Rua Santo Antônio, em frente ao nº. 425 - Bairro Centro, com urgência. Reiterando indicação nº. 0233, apresentada em 07.02.12, que ‘solicita instalar brinquedos (gangorras, balanços, escorregadores, dentre outros) na Praça Priscila Mendes Manoel Ferreira, localizada entre as Ruas Francisco Rita da Costa e Cláudio Francisco da Silva - Bairro Tutunas’. Solicita adequar 01 (um) canteiro para construção de um mini palco na Praça Evandro Pereira - Bairro Tutunas. Instalar painel eletrônico informativo nos seguintes pontos de ônibus localizados na Rua Coronel Bento Ferreira - Bairro Mercês: ao lado do nº. 399; no cruzamento com a Avenida Leopoldino de Oliveira. Elaborar projeto de mobilidade (rampas) para deficientes nas seguintes vias da Vila Olímpica, croqui em anexo: Avenida Carmelita Castro Cunha, trecho compreendido entre a Avenida Leopoldino de Oliveira até a Avenida Lucas Borges; Avenida Gabriela Castro Cunha, trecho compreendido entre a Avenida Leopoldino de Oliveira até a Avenida Magnólias. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Joaquim Gomes Caiado, em frente ao nº. 300 - Conjunto Costa Teles I. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: operação tapa-buracos na Rua Sete de Setembro, trecho compreendido entre a Rua Marquês do Paraná e a Praça Comendador Quintino - Bairro Estados Unidos. Reitera indicação nº. 1023, apresentada dia 17.05.12, que ‘solicita pintar sinalização horizontal de PARE e faixa de pedestres na rotatória da Rua Artur Machado, confluência com a Avenida Doutor Odilon Fernandes – Bairro Centro’. Reitera indicação nº. 0579, apresentada dia 20.03.12, que ‘solicita pintar sinalização horizontal de demarcação de estacionamento em toda extensão da Rua Visconde do Uruguai – Bairro Estados Unidos’. Reiterando indicação nº. 0578, apresentada dia 20.03.12, que ‘solicita pintar sinalização horizontal de demarcação de estacionamento em toda extensão da Rua Eduardo Formiga – Bairro Abadia’. Instalar poste e iluminação pública em toda extensão da Rua Aracruz - Jardim Espírito Santo. Reforma nas casas do Bairro Residencial 2000, que foram danificadas devido à construção do viaduto e a duplicação da Rodovia BR-262. Instalar uma cancela com a presença de um vigia na passagem elevada localizada na Rua Carlos Tasso Rodrigues da Cunha, na confluência com a linha férrea (FCA) - Bairro Boa Vista/Fabrício. Providências quanto aos transbordos dos caminhões deixados na parte externa da subestação do Codau, localizado na Rua João Pinheiro, confluência com a Avenida Elias Cruvinel - Bairro Boa Vista. Vereador José Severino Rosa: Providenciar a presença de Guardas Municipais em todas as feiras livres do município. Efetuar reparos no canteiro central da Avenida Nossa Senhora de Lourdes, em frente ao nº. 273 - Bairro Gameleira. Construir redutor de velocidade na Rua Pernambuco, trecho compreendido entre as Ruas Rio Grande do Sul e Mato Grosso – Bairro Santa Maria. Reitera indicação nº. 0584, apresentada em 12.03.12, que ‘solicita pintar sinalização horizontal de PARE nas Ruas São Pedro e São José, confluência com a Praça São Jorge - Parque São Geraldo’. Operação tapa-buracos na Rua Londrina, confluência com a Avenida Yolanda Motta Leite - Conjunto Valim de Melo. Realizar estudo técnico a fim de proporcionar maior segurança ao tráfego de veículos na Avenida José Valim de Melo, entre a Praça Pio XII e a Rua José Sebastião de Melo – Bairro Gameleira. Melhorias na iluminação pública da Rua Ricardo Pizzi, próximo à Escola Estadual Dom Eduardo - Bairro Mercês. Realizar estudo para implantar estacionamento somente do lado direito da Rua Santo Antônio, trecho compreendido entre a Rua Doutor Paulo Pontes e Rua Floriano Peixoto - Bairro Centro. Iluminação pública em toda extensão da Avenida José Benedito da Silva Campos, que liga o Bairro Alfredo Freire ao Bairro Beija Flor II. Repintar sinalização horizontal e instalar sinalização vertical alertando para o redutor de velocidade na Rua Iguatama nº. 530 - Bairro Abadia. Instalar placa de limite de velocidade permitida (50km/h) na Rua Caiapós, nas proximidades do nº. 40 - Bairro Leblon. Realizar benfeitorias nas seguintes vias do Parque São Geraldo: pintura de sinalização horizontal de ‘faixa de pedestres’ na Rua São José, confluência com a Rua São Domingos; recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua São José; recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua São Domingos. Instalar semáforo na Rua Espanha, confluência com a Rua Ibiá - Bairro Fabrício. Instalar postes de iluminação pública na Rua Américo Abdanur Racci, trecho compreendido entre os nº.s 15 e 175 - Vila Arquelau. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: Reitera indicação nº. 2388, apresentada em 19.10.2011, que ‘solicita redutor de velocidade (lombada) ou semáforo na Rua Conde Prados, confluência com a Rua Castro Alves – Bairro Abadia’. Reitera indicação n°. 2326, apresentada em 10.10.2011, que ‘solicita a realização de melhorias na iluminação pública em toda extensão da Rua Rodolfo Lírio - Bairro Abadia’. Reitera indicação n°. 2012, apresentada em 13.09.2011, que ‘solicita a instalação de semáforo na Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com a Rua Tenente Wenceslau de Oliveira – Bairro Abadia’. Reitera indicação n°. 1785, apresentada em 06.09.2011, que ‘solicita a realização de estudos, para que todos os semáforos do município funcionem intermitentemente das 0h às 5h, ficando somente no pisca alerta, inclusive com o desligamento de fotossensores e permanência de radares eletrônicos ligados para aplicação de multas por excesso de velocidade’. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reitera indicação nº. 0384, apresentada dia 06.03.12, que ‘solicita instalar poste de iluminação pública, construir meio fio e asfaltar a Rua Calixto Alves de Souza, trecho compreendido entre as Ruas Antônio Della Libera e Rua Debrair Arantes - Bairro Parque das Gameleiras’. Reitera indicação n°. 0481, apresentada em 28.02.2012, que ‘solicita a construção de canaleta na Rua Cianorte cruzamento com a Rua Norma Menegaz Resende - Conjunto Valim Melo’. Realizar estudos para instalação de semáforo nas seguintes vias do Parque das Gameleiras I/II: Avenida Bandeirantes, confluência com a Rua José Sebastião de Melo; Avenida José Vallim de Mello, confluência com a Rua José Sebastião de Melo. Pintar faixa de pedestres na Rua Iguatama, em frente ao Condomínio João Bichuetti - Bairro Abadia. Reitera indicação n°. 2955, apresentada em 28.10.2010, que ‘solicita abertura do canteiro central da Avenida José Valim de Melo, confluência com Rua Alvina de Moraes Leal - Parque das Gameleiras’. Reitera indicação n°. 0540, apresentada em 03.04.2012, que ‘solicita o término do asfalto na Rua Norma Menegaz Resende, trecho compreendido entre as Ruas Valter de Assis Valim e Rua Maria Barra Borges até o Ecoponto do Conjunto Valim de Melo’. Reitera indicação nº. 0542, apresentada dia 11.04.12, que ‘solicita transferir o ponto de ônibus localizado na Rua Fernando da Silva Melo, em frente ao nº. 297, para outro local mais adequado no mesmo quarteirão - Parque das Gameleiras’. Reitera indicação nº. 0536, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita criar uma linha de transporte coletivo que interligue os bairros às Chácaras Portal do Sol, na Penitenciária Dr. Aluizio Ignácio de Oliveira’. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Doutor José Maria dos Reis, em frente ao nº. 567 - Bairro Estados Unidos. Vereador Samuel Pereira: Reitera indicação nº. 1206, apresentada em 14.06.2012, que ‘solicita construir canteiro central em toda extensão da Rua Dr. José Maria Reis - Conjunto Cássio Resende’. Reitera indicação nº. 0349, apresentada dia 13.02.2012, que ‘solicita viabilizar a construção de ilhas de segurança no entroncamento das Ruas Colorado, Columbia e Flórida - Bairro Estados Unidos’. Reitera indicação nº. 2896, apresentada dia 12.12.11, que ‘solicita viabilizar abertura da Rua Lambari, interligando-a a Avenida Guilherme Ferreira e a Rua Passa Quatro - Bairro São Benedito’. Reiterando indicação nº. 2014, apresentada em 31.08.2011, que ‘solicita construir, com urgência, galerias pluviais nas seguintes vias do Bairro Cidade Jardim: Rua Aristides Inácio de Oliveira; Rua Guararapes; Rua João Miguel Hueb; Felipe Frange’. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Efetuar recapeamento asfáltico nas Ruas José Mateus Sobrinho e Maestro José Maria - Bairro Abadia. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Waldemar Hial, reiterando indicação nº. 0601, apresentada dia 20.03.12, que ‘solicita transferir o compressor da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire, para outra sala, em local adequado, onde não ocasione incomodo no atendimento médico’. Oficiar o Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da Cemig/Ura, senhor Hudson Elvis Ferreira, reiterando indicação nº. 0066, apresentada dia 07.02.2012, que ‘solicita melhorar a iluminação da Praça da Igreja da Ressurreição, localizada entre as Ruas Centenário e Brasília – Bairro Santa Marta’. Oficiar o Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, José Luiz Alves, reiterando indicação nº. 1995, apresentada em 13.09.2012, que ‘solicita reinstalar hidrômetro na Praça Maurício Antônio, localizada entre as Ruas Doutor Adolfo Bezerra de Menezes e Pedro Cornélio Rosa - Bairro Tutunas’. Oficiar o Secretário Municipal de Planejamento, Karim Abud Mauad, solicitando-lhe adequar 01 (um) canteiro para construção de um mini palco na Praça Evandro Pereira - Bairro Tutunas. Oficiar o Diretor Regional da CTBC/Ura, senhor Luiz Eduardo Cunha Peppe, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalação de telefone público na Rua 26, em frente ao Cemei Maria Eduarda Farnezi Caetano nº. 49 – Conjunto Nova Era. Oficiar o Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da Cemig/Ura, senhor Hudson Elvis Ferreira, solicitando-lhe determinar o setor competente a concluir a troca do poste localizado na Rua Mônica Machiyama nº. 686, confluência com a Rua João Pinheiro Júnior nº. 11 - Conjunto Alfredo Freire II, fotografias em anexo. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Oficiar o Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, reiterando indicação nº. 0379, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita realizar policiamento na Avenida Bandeirantes, nas imediações da Vila Paulista até a Vila Conquistinha. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Mara Bóscolo, solicitando-lhe urgência na entrega do projeto arquitetônico da cobertura na quadra de esportes na Escola Municipal Joãozinho e Maria - Conjunto Morada do Sol. Oficiar o Engenheiro Euro Resende, da Brasil Telecomunicações, solicitando-lhe analisar a possibilidade de extensão da rede de TV a cabo no Bairro Boa Vista, trecho compreendido entre o Codau (Rua João Pinheiro) e o Conjunto Eldorado - Uberaba/MG. Oficiar a Supervisora de Relacionamentos Minas Cabo Telecomunicações - Daniela Ferreira, reiterando indicação nº. 0398, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita analisar a possibilidade de extensão da rede de TV a cabo no Bairro Boa Vista’. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Oficiar o Presidente do Centro de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar limpeza e desentupimento de bueiro (boca-de-lobo) localizado na Avenida Guilherme Ferreira,


confluência com a Rua José de Alencar – Centro, e tapar buraco na calçada da Rua Teixeira de Freitas, em frente ao nº. 524 – Bairro Abadia. Aprovados os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. JP. RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 10.04.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 60/2012 (autoria: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 59/2012 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.679/2008, que ‘Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU’, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 038/2012 (Autoria: Samuel Pereira) “Autoriza a denominar Samuel Fuzaro logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: Veto Total à proposição de Lei nº. 11.377/12 - Único Turno – dois terços (autoria: Prefeito Municipal) “Veto total à proposição de Lei nº. 11.377, que ‘Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer privadas no Município de Uberaba’, e dá outras providências.” Sobrestado a pedido do líder do prefeito. Veto Total à proposição de Lei nº. 11.380/12 - Único Turno – dois terços (autoria: Prefeito municipal) “Veto total à proposição de Lei nº. 11.380, que ‘Institui a execução do Hino Nacional Brasileiro antes do início das partidas de futebol no Município de Uberaba e contém outras disposições.” Veto rejeitado. Projeto de Lei nº. 056/12 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Mesa Diretora) “Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Uberaba e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 057/12 – 1º Turno- maioria simples (Autoria: Mesa Diretora) “Dá nova redação à Lei nº. 7.193, de 22 de outubro de 1999, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 058/12 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Mesa Diretora) “Dispõe sobre a correção geral anual dos subsídios mensais dos Vereadores da atual legislatura, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 040/12 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Vereador Samuel Pereira) “Disciplina a contratação de segurança privada nas Casas Noturnas e similares do Município de Uberaba e dá outras providências.” Sobrestado a pedido do autor. Projeto de Lei nº. 059/2012 – Único Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.679/2008, que “Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 060/2012 – Único Turno – maioria simples (Autor: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 10.05.2012, quinta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias 04/10/2010, 05/10/2010, 06/10/2010, 07/10/2010, 25/10/2010, 26/10/2010, 27/10/2010, 28/10/2010. Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende expôs: “O Vereador Severino solicita a dispensa da leitura das atas. Os vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovada a dispensa da leitura das atas. Os vereadores que concordam com a aprovação das atas apresentadas permaneçam como estão. Aprovadas”. Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Não houve. Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende expôs: “Quero passar a condução dos trabalhos para o Vereador Dutra”. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Marcelo Machado Borges - Borjão: Enviar a esta Casa de Leis, informações quanto às vagas disponíveis nas escolas e creches municipais. Vereadores Samuel Pereira e Jorge Ferreira Cruz Filho: Viabilizar celebração de convênio com o governo federal para construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creche (Programa Proinfância) no bairro Parque das Gameleiras. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: Enviar a esta Casa de Leis, projeto de lei que disponha a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer privativas no município de Uberaba, conforme à lei nº. 11.377/12, cópia em anexo, vetada. Vereador João Gilberto Ripposati: Cumprimento da lei Municipal nº. 8.931, de 09.01.01, que ‘dispõe sobre o Programa Municipal de Educação Alimentar e Nutricional e contém outras disposições’, cópia em anexo. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao Reverendíssimo Pastor Edson Donizete Rodovalho, enviando-lhe cumprimentos pelos 07 (sete) anos de Fundação da Igreja Assembléia de Deus Salém. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao senhor Presidente da Epamig, Antônio Lima Bandeira, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, ao Excelentíssimo Secretário de Agricultura do Estado de Minas Gerais, Elmiro Nascimento, ao Excelentíssimo Senador, Aécio Neves, ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro, Oficiar a Excelentíssima Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Maria Paes de Vilhena, solicitando-lhe envidar esforços em favor das seguintes melhorias e fortalecimento de Epamig: Adequação, atualização e aprovação do plano de cargos e salários existente (assegurando uma política de valorização aos servidores); Aprovação e realização de concurso público; Revisão no atual modelo de gestão das unidades regionais de pesquisas. Ex: modelo de gestão da Embrapa; Viabilização de investimentos em obras e serviços (reforma, pintura na rede física) e construção de novos pavilhões (espaço físico) conforme as prioridades de cada unidade da Epamig; Aprovação do acordo de trabalho 2012/2013 Epamig/Sintappi - MG Epamig/Uberaba: Recomposição do quadro funcional contratação/concurso público: entomologista (02), fitopatologista (02), melhoramento vegetal (02), fruticultura (02), olericultura (01), melhoramento animal (01), técnico agropecuário (08), pessoal de apoio - geral (20), apoio administrativo. Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe o cumprimento da Lei municipal nº. 8.931, de 09.01.01, que “dispõe sobre o Programa Municipal de Educação Alimentar e Nutricional e contém outras disposições”, cópia em Anexo. Oficiar ao Supervisor Regional do DNIT/Ura, Elias João Barbosa, solicitando-lhe realizar empenho junto ao Ministério dos Transportes, para efetuar melhorias na segurança viária no trevo de acesso ao município de Sacramento/MG, localizado na BR-262. Oficiar à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Mara Boscolo, solicitando-lhe o Cumprimento da lei municipal nº. 8.931, de 09.01.01, que ‘dispõe sobre o Programa Municipal de Educação Alimentar e Nutricional e contém outras Disposições’, cópia em anexo. Oficiar a Excelentíssima Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Maria Paes de Vilhena, solicitando-lhe viabilizar a abertura de concurso público para a Emater-MG. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador José Severino Rosa: Efetuar capina e limpeza ao longo do canteiro central da Avenida Rodolfo Lírio – Bairro Abadia. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Conjunto Cássio Rezende II: Rua José Bittencourt Reis, proximidades do nº. 09; Rua Fausto Salomão Trezzi; Rua Ana dos Reis Campos, entre os nºs 299 e 393. Realizar estudos técnicos para providenciar redutor de velocidade (lombada), na Avenida Francisco José de Carvalho, próximo ao nº. 120 - Parque do Mirante. Instalar cobertura (abrigo) em ponto de ônibus localizado na Avenida Neusa Barsanulfo Arantes, na altura dos n°s 257 e 536 – Residencial Mangueiras. Instalar ponto de ônibus na Avenida Neusa Barsanulfo Arantes, próximo aos nºs 817 e 939 - Residencial Mangueiras. Instalar grelhas entre o meio-fio e as passagens elevadas recém instaladas na Avenida Nenê Sabino, no entorno da Universidade de Uberaba. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Álvaro Henrique, na altura dos n°s 39, 29 e 15 - Conjunto Cássio Rezende. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias no Conjunto Cássio Rezende: Rua Abel Santos Anjos, altura dos n°s 35, 65, 128, 137 e 152; Rua Ari Medina Coeli, altura dos n°s 200, 20; Rua Álvaro Henrique, altura dos n°s 25, 35, 60 e 65. Vereador Marcelo Machado Borges - Borjão: Competente a realizar as seguintes benfeitorias na Rua Branca Bruno Duarte, confluência com Rua Rosa Maria Frange - Conjunto Cartafina, fotografias em anexo: reconstruir redutor de velocidade (lombada); operação tapa-buracos. Instalar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ na Rua Tasso Rodrigues da Cunha - Recanto dos Bandeirantes. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Padre Miguel de Assis, próximo ao nº. 131 - Jardim Triângulo. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: Construir canaleta de escoamento de água e entre as ruas Primavera e Antônio Borges de Araújo - Bairro Mercês. Efetuar limpeza na praça localizada no entroncamento das ruas Topázio, Joaquim Barbosa e Palmira Cecúlia - Conjunto José Barbosa. Vereador Almir Pereira Silva: Reiterando indicação nº. 1073, apresentada Dia 04.05.11, que ‘solicita operação tapa-buracos na Rua Gonçalves Dias, confluência com a Rua Álvares Cabral, nas proximidades da Praça Estevam Pucci - Bairro Fabrício’. Vereador Samuel Pereira: Efetuar as seguintes


benfeitorias no Jardim Canadá, fotografias em anexo: Rua Martiniano Roque Teles, a partir da Rua Jerônimo Luiz da Cunha: capina, limpeza e pavimentação (asfaltamento); Rua Ruth Guerra Terra: capina e limpeza; Rua 02: capina e limpeza; Rua Onofre Evaristo Nunes: capina e limpeza. Reiterando indicação nº. 0004; apresentado dia 07.02.12, que ‘solicita a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) no Bairro Universitário’. Reiterando indicação nº. 2892, apresentada dia 13.12.11, que ‘solicita construir 3 (três) salas de aula no Cemei Paraíso, localizado na Avenida Reynaldo Boaretto - Jardim Uberaba I’. Vereadores Samuel Pereira, Afrânio Cardoso de Lara Resende: Reiterando indicação nº. 3027, apresentada dia 28.10.10, que ‘solicita construir passagem elevada de pedestres nos seguintes locais da Rua Tristão de Castro - Bairro São Benedito: nas proximidades da Rua Raul Terra; nas proximidades da Rua Carlos Rodrigues da Cunha’. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Reitera indicação n°. 1721, apresentada em 06.09.2011, que ‘solicita instalar semáforo ou rotatória na Avenida Abílio Borges, confluência com a Rua Iguatama - Bairro Abadia’. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reiterando indicação n°. 2351, apresentada em 10.10.11, que ‘solicita asfaltar a continuação da Rua Arlindo de Melo, trecho compreendido entre as ruas José Prata Sobrinho e São Marcos - Recreio dos Bandeirantes’. Reiterando indicação n°. 15/11, apresentada em 06.03.2012, que ‘solicita asfaltar o final da Rua Alvina Morais Leal, cruzamento com a Rua Antônio Della Líbera - Parque das Gameleiras’. Reiterando indicação nº. 2349, apresentada em 17.10.11, que ‘solicita rampas de acessibilidade para deficientes físicos em toda extensão da Rua Além-Mar Paranhos - Conjunto Chica Ferreira, de acordo com as normas técnicas da ABNT’. Reiterando indicação nº. 2348, apresentada dia 10.10.11, que ‘solicita nivelar o pontilhão localizado na Avenida Leopoldino de Oliveira, sentido Bairro de Lourdes’. Reiterando indicação n°. 2343, apresentada em 17.10.2011, que ‘solicita troca da tubulação da rede de esgoto na Rua Yolanda Motta Leite, confluência com a Rua Ricardo Moreira de Paiva - Conjunto Chica Ferreira’. Reiterando indicação n°. 2346/11, apresentada em 10.10.2011, que ‘solicita construir canaleta na Rua São João, confluência com a Rua José Bonifácio - Bairro Parque São Geraldo’. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: Realizar pintura de sinalização horizontal de faixa de divisão de pista na Praça Doutor Thomaz Ulhôa - Bairro Abadia. Realizar demarcação de estacionamento em frente ao Cartório de Registro Civil de Uberaba localizado na Rua Vigário Silva - Bairro Centro. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos: Reposicionar placa de sinalização vertical de ‘Proibido Virar à Direita’ na Rua Ilídio Renato Costa Cruvinel - Bairro Boa Vista. Reiterando indicação n°. 2290, apresentada em 19.10.2011, que ‘solicita implantar medidas de segurança na rotatória da Avenida Capitão Teófilo Lamounier, com a Avenida Thomas Bawden Camargos - Bairro Amoroso Costa’. Construir passagem elevada para pedestres na Avenida Nelson Freire, em frente à entrada do Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi - Bairro Abadia. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Boa Vista: Rua Santa Juliana, trecho compreendido entre a Rua Islândia e Avenida Elias Cruvinel; Rua Maria Lopes Cardoso. Vereador Lourival dos Santos: Realizar poda de árvore na Rua Silvia Moura Alvarenga, em frente ao n°. 40 – Bairro Jardim Triângulo. Vereadores Lourival dos Santos, Afrânio Cardoso de Lara Resende: Realizar estudos para pintar demarcação de ‘Carga e Descarga’ na Avenida Nenê Sabino, trecho compreendido entre os nºs 532 e 538 - Bairro Olinda. Instalar semáforo na Rua Iguatama, confluência com a Avenida Saldanha Marinho - Bairro Abadia. Vereador João Gilberto Ripposati: Retornar as atividades da feira livre na Praça São Cristóvão, para sua antiga localização, na Avenida Joaquim Borges Assunção - Bairro Alfredo Freire I. Realizar estudos para redefinir a passagem de veículos na Praça da Igreja São Geraldo Magela, localizada entre a Rua Francisco Munhoz Lopes e Avenida Joaquim Borges Assunção - Conjunto Alfredo Freire I. Instalar redutor de velocidade (lombada) nas seguintes vias do Conjunto Alfredo Freire: Avenida Mônica Machiyama, em frente ao nº. 1080; Rua Francisco Munhoz Lopes, em frente à sede da Associação Amigos do Conjunto Alfredo Freire nº. 174; Rua José Gonçalves Borges, em frente ao nº. 658; Rua Carolina Pucci Molinar, em frente ao nº. 661; adequar para passagem elevada de pedestres, o redutor de velocidade existente na Rua Francisco Munhoz Lopes, em frente ao nº. 286. Realizar benfeitorias nas sinalizações de trânsito das seguintes vias do Conjunto Alfredo Freire: instalar sinalização permitindo virar a esquerda, no cruzamento das ruas Francisco Munhoz Lopes e Carolina Pucci Molinar, sentido centro/bairro; Reavaliar a sinalização de ‘Pare’ na Avenida Joaquim Borges Assunção, confluência com a Avenida Rufina de Assis Guimarães. OUTROS: Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, José Luiz Alves, reiterando indicação n° 2290, apresentada em 11.08.2010, que ‘solicita microdrenagem no trecho compreendido entre as ruas Sílvio Pires, Pedro Siega, José Geraldo Moura e Salvador Cicci - Parque das Gameleiras I’. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar à administradora do Terminal Rodoviário Jurandir Cordeiro, Rosa Eli Cardoso, solicitando-lhe realizar as seguintes benfeitorias no Terminal Rodoviário Jurandir Cordeiro: contratação de segurança terceirizada por período integral; instalar gerador de energia. Vereadores Lourival dos Santos, Afrânio Cardoso de Lara Resende: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Vademar Hial, solicitando-lhe determinar o setor competente a destinar a passagem de carro fumacê nos bairros: Conjunto Boa Vista, Vila Água Santa e Conjunto Morada do Sol, bem como reforçar a dedetização e vistoria nas residências, com urgência. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretario Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Humberto Guimarães, solicitando-lhe determinar o setor competente a retornar as atividades da feira livre realizada na Praça São Cristóvão, para sua antiga localização, na Avenida Joaquim Borges Assunção - Bairro Alfredo Freire I. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 10/07/2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 108/12 (Autoria: Prefeito Municipal) Classifica como de uso especial, destinado a funcionamento do transmissor e demais equipamentos de geração e transmissão de TV Câmara Digital, o bem público que menciona e dá outras providências. Projeto de Resolução nº. 64/12 (Autoria: Mesa Diretora) Homologa nomes dos representantes a serem agraciados com a homenagem especial aos Maçons e dá outras disposições. Aprovados relatórios de viagem dos vereadores Luiz Humberto Dutra, Itamar Ribeiro de Rezende, Samuel Pereira e Lourival dos Santos. II - Segunda Parte - ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº. 64/12 (Autoria: Mesa Diretora) Homologa nomes dos representantes a serem agraciados com a homenagem especial aos Maçons e dá outras disposições. Aprovado em único turno. Projeto de Lei nº. 069/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de áreas com LUIZ FLÁVIO FERREIRA DA CRUZ ou quem de direito, e dá outras providências”. Sobrestado pelo Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo. Projeto de Lei nº. 103/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a Câmara Municipal de Uberaba gerir as permissões contidas na Lei Municipal nº. 9.063/2003, que desafeta de suas características específicas e autoriza permissão de uso de bens públicos que menciona, e dá outras providências.” Arquivado a pedido do Presidente da Câmara Municipal. Projeto de Lei nº. 108/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno “Classifica como de uso especial, destinado a funcionamento do transmissor e demais equipamentos de geração e transmissão de TV Câmara Digital, o bem público que menciona e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 107/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação da área pública que menciona, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 098/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 099/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno “Altera dispositivo da Lei Delegada nº. 05/2005 que ‘Dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do Poder Executivo, que menciona e dá outras providências.” Sobrestado a pedido do Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo. Projeto de Lei nº. 104/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta com a empresa V.L.I. Multimodal S/A e dá outras providências”. Retirado a pedido do Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo. Projeto de Lei nº. 105/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno “Declara de interesse social o empreendimento residencial localizado no loteamento denominado ‘Jardim Itália II’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 106/12 – 1º Turno (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Rosa Maria Pirfo e outros quem de direito, e dá outras providências.” Sobrestado a pedido do Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS Ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Viabilizar que as construtoras contratadas pelo Cohagra possam entregar as moradias do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, cuja localização seja nos cruzamentos dos logradouros públicos, com somente a parte do muro com o canto chanfrado nas esquinas, já construído pela empreiteira responsável pela execução da obra. Vereador João Gilberto Ripposati: Recomposição do quadro de agentes de combates a endemias (Zoonoses) para o controle da dengue no Conjunto Alfredo Freire. Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes aos agentes de combate às endemias: área de atuação das equipes; o número atualizado, especificando por bairros. Realizar fiscalização na construção das rampas de


acessibilidade nas calçadas do Residencial Tancredo Neves, de acordo com a norma ABNT Nbr 9050, modelos em anexo. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereadores Marcelo Machado Borges e Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar à diretora de gestão administrativa do Codau, Sandra Barra, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações referente ao intervalo das 5h às 7h e das 12h às 13h, onde há ausência de funcionários da área operacional no Codau, bem como retornar as atividades no período vespertino. Vereador Marcelo Machado Borges: Oficiar ao excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, solicitando-lhe viabilizar a imediata convocação dos 533 (quinhentos e trinta e três) aprovados no concurso para escrivões da polícia civil de Minas Gerais. INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Marcelo Machado Borges e Carlos Alberto de Godoy: Realizar estudos para implantar academia e parque infantil para cadeirantes em Uberaba, bem como construção de sanitários adaptados. Vereador Almir Pereira da Silva: Reitera indicação nº. 0297, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita realizar estudos técnicos em todos os semáforos da cidade, para efetuar as melhorias cabíveis na iluminação dos refletores (vermelho, amarelo e verde)’. Reitera indicação nº. 0298, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita construir pista de skate na Praça Carlos Gomes - Bairro Estados Unidos’. Reitera indicação nº. 0299, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita instalar placa indicativa de logradouro na Rua Maria Conceição Seabra Portelinha, situada entre a Rua Maria Conceição Silva e Avenida Djalma Castro Alves – Residencial Mangueiras’. Reitera indicação nº. 0300, apresentada em 14.02.12, que ‘solicita instalar painel eletrônico no ponto de ônibus localizado na Rua Catulino Nunes Santos nº. 135, em frente à unidade básica de saúde Maria Rosa Frange - Conjunto Silvério Cartafina’. Reitera indicação nº. 2752, apresentada dia 24.11.11, que ‘solicita viabilizar troca de lâmpadas do poste de iluminação pública localizado na Rua Outono - Vila Arquelau’. Reitera indicação nº. 0435, apresentada dia 06.03.12, que ‘solicita construir 03 (três) redutores de velocidade e asfaltar a entrada do Centro de Atendimento de Reeducação Social do Adolescente e Menor Infrator de Uberaba (Caresmi), localizado na Rua João Nascimento nº. 344 - Jardim Triângulo’. Reitera indicação nº. 0472, apresentada dia 06.03.12, que ‘solicita viabilizar as seguintes benfeitorias na Praça Iraci Prata – Conjunto Uberaba: reforma do vestiário do complexo Jales Júnior (campo de futebol); trocar as lâmpadas queimadas’. Reitera indicação nº. 0814, apresentada dia 08.05.12, que ‘solicita instalar sinalização vertical de embarque/desembarque na Avenida Elias Cruvinel nº. 1163 (Escola Projeto Educacional Renovação) - Bairro Boa Vista’. Reitera indicação n°. 0733, apresentada no dia 03.04.11, que ‘solicita efetuar as seguintes benfeitorias no Cemitério Nossa Senhora da Medalha Milagrosa - Univerdecidade: limpeza; reparos no telhado’. Reitera indicação nº. 0770, apresentada dia 11.04.12, que ‘solicita analisar a possibilidade de implantar o horário das 5h30min na linha de ônibus que atende a Comunidade de São Basílio’. Reitera indicação nº. 0302, apresentada dia 14.02.12, que ‘solicita ampliar as creches localizadas no Bairro Planalto e Pacaembu e/ou construir uma creche no Jardim Copacabana’. Reitera indicação nº. 0307, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita viabilizar a construção de galeria de água pluvial na Rua Cascavel, em frente o nº. 934 - Conjunto José Vallim de Mello’. Vereador José Severino Rosa: Efetuar capina e limpeza na calçada da Rua Irmão Afonso, em frente ao nº. 617 – Bairro Mercês. Efetuar poda de árvores localizadas no entorno da Praça Madureira (Avenida Nossa Senhora de Lourdes – Bairro Parque das Gameleiras I). Reitera indicação nº. 0937, apresentada em 15.05.2012, que ‘solicita melhorias na iluminação pública da Avenida Isoleta Maria Adão, cruzamento com a Avenida Rivaldo Machado Borges – Jardim Copacabana’. Repintar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ na Rua São Sérgio, confluência com as seguintes vias - Bairro Parque São Geraldo: Rua São João; Avenida Orlando Rodrigues da Cunha; Rua Granito; Rua Água Marinho; Rua José Bonifácio. Reitera indicação nº. 2073, apresentada em 06.09.2011, que ‘solicita asfaltar a estrada de entrada da Comunidade São Basílio, na BR-262’. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Iguatama, trecho compreendido entre a Avenida Orlando Rodrigues da Cunha e Rua Caetés - Bairro Abadia. Realizar repintura da sinalização horizontal de faixa de pedestres e estacionamento de 45º no entorno da Praça Frei Eugênio – Bairro São Benedito. Efetuar melhorias na iluminação pública em toda extensão da Rua Professora Maria Paz Barcelos Almeida - Jardim Elza Amuí. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Efetuar as seguintes benfeitorias na Rua Mandaguari, confluência com a Avenida Alfredo de Faria - Bairro Jardim Uberaba: o operação tapa-buracos; nas proximidades dos nºs 247 e 310; o estudos para aterramento e construção de calçada. Efetuar poda e limpeza em área onde está instalada torre de alta tensão da Cemig, localizada entre a Praça Virgílio Honório de Abreu e Rua Formiguinhas - Bairro Jardim Uberaba. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Jardim Uberaba: Avenida Antônio de Pádua Rabelo, em frente aos nºs 85, 119 e 379; Praça Julieta Castro Cunha. Asfaltar a Rua Joaquim Rosa Souza - Jardim Canadá/Jardim Uberaba. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Tutunas/Jardim Uberaba: Rua Bethânia, em frente ao nº. 31; Rua Douradinho, confluência com a Avenida Alfredo de Faria em frente ao nº. 2502; Avenida Alfredo de Faria, em frente aos nºs 890 e 965. Construir passagem elevada de pedestres na Rua Padre Leandro, em frente ao nº. 121 - Bairro Estados Unidos, nas proximidades Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Efetuar corte de 02 (duas) árvores localizadas Álfen Paixão, em frente ao nº. 599 - Bairro Mercês. Construir redutor de velocidade na Rua Cândida Mendonça Bilharinho, nas proximidades do nº. 600 - Bairro Mercês. Vereador João Gilberto Ripposati: Construir rampas de acessibilidade na Praça São Judas Tadeu - Bairro Fabrício. Reitera indicação nº. 0591, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita reparos na canaleta localizada no cruzamento da Rua Alceu Lírio, com a Rua Mônica Machiyama - Conjunto Alfredo Freire II’. Reitera indicação nº. 2136, apresentada dia 21.09.11, que ‘solicita realizar estudos a fim de implantar uma estação de tratamento de água no Distrito Industrial III’. Reitera indicação nº. 0117, apresentada em 14.02.12, que ‘solicita estudos a fim de implantar poço artesiano profundo e/ou subestação de água (reservatório - unidade de reservação de água) no Jardim Copacabana e/ou Beija-Flor III, para melhor fornecimento de água aos bairros Beija-Flor I, II e III, Residencial Francisco Angotti, Jardim Copacabana, Morada Dupark, Jardim Pacaembu I e II, Morumbi I e II, Nova Era, Chácaras Mariitas e demais bairros a serem implantados nessa região’. Reitera indicação nº. 0716, apresentada dia 03.04.12, que ‘solicita instalar postes de iluminação pública ou o aumento da potência das lâmpadas na Avenida Mei Mei - Jardim Manhattan’. Reitera indicação nº. 2801, apresentada dia 13.12.11, que ‘solicita construção de banheiros públicos nas imediações da Praça Henrique Krugger e/ou alocar imóvel para proporcionar esta benfeitoria à população’. Reitera indicação n° 2238, apresentada em 21.09.2011, que ‘solicita efetuar operação tapa-buracos na Rua Munir Facure, próximo ao nº. 310 - Conjunto Alfredo Freire II’. Reitera indicação nº. 2231, apresentada em 21.09.2011, que ‘solicita recapeamento asfáltico nas seguintes vias dos Conjuntos Alfredo Freire II: Rua Elói Rodrigues da Cunha; Rua Abrão Felício; Rua Lulo Abrão Felício; Rua Dalva Rodrigues Alonso; Rua Juvêncio Cordeiro Paixão; Rua 07; Rua Teresinha Mizael Cardoso; Avenida Joaquim Borges Assunção; Rua Francisco José de Azevedo; Rua Maria Cassemiro Araújo Trida; Rua Ivone Angélica Lariuxi; Rua João Pinheiro Júnior; Rua Alberto Manfredine; Rua Munir Facure; Rua Salvador Jorge Miziara; Rua Mônica Machiyama’. Reitera indicação n° 2234, apresentada em 21.09.11, que ‘solicita efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Conjunto Alfredo Freire III: Rua João Marques Ferreira; Rua Elias Terra Miziara; Rua Guiomar Lucas Ribeiro; Rua João José de Souza; Rua Ricardo Alberto dos Santos; Rua Eufrazia Santana Machiyama; Avenida João Moreira Silva; Rua João Moreira Silva; Ruas 17, 18 e 19’. Reitera indicação nº. 2195, apresentada dia 21.09.11, que ‘solicita instalar placa indicativa na entrada da comunidade rural Serrinha, localizada na ligação 798, km 19,5’. Reitera indicação n° 2236, apresentada em 21.09.11, que ‘solicita efetuar recapeamento asfáltico na Rua José Gonçalves Borges, em frente à igreja Adventista do 7º Dia – Conjunto Alfredo Freire’. Construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos na rotatória localizada entre a Avenida Henrique Castejon e a Avenida Doutor Fidélis Reis, próximo ao Supermercado Bretas - Bairro Centro, fotografia em anexo. Concluir as obras de asfaltamento, com urgência, da Avenida Pedro Lucas – Jardim Espírito Santo. Reitera indicação nº. 2713, apresentada dia 24.11.11, que ‘solicita instalar sinalização vertical e horizontal de ‘Pare’ na Rua Beatriz Aparecida Conceição Martins, confluência com as seguintes vias do Residencial Dom Eduardo: Rua Antônio Severiano da Silva; Rua João Fatureto; Rua Miguel Cussi; Rua Jorge Cussi; Rua Doutor Luciano Martins; Rua Dona Assunta Helena Tiveron Fatureto; Rua Jornalista Simone de Jesus Silva; Rua 01; Rua 02; Rua 03; Rua 04; Rua 05’. Reitera indicação nº. 2714, apresentada dia 24.11.11, que ‘solicita efetuar pintura de faixa divisória de pista na Avenida Raul Jardim – Distrito Industrial’. Reitera indicação nº. 2715, apresentada dia 24.11.11, que ‘solicita viabilizar as seguintes benfeitorias no Residencial Dom Eduardo: instalação de placa identificativa de logradouro público na Avenida Raul Jardim; instalação de placa identificativa de logradouro público na entrada do Residencial Dom Eduardo’. Reitera indicação nº. 2716, apresentada dia 24.11.11, que ‘solicita realizar o fechamento de passagem de veículos no trecho de terra que dá acesso a Rua Ilídio Moreira, através da Avenida Dona Maria Santana Borges - Residencial Dom Eduardo’. Reitera indicação nº. 2718, apresentada dia 24.11.11, que ‘solicita efetuar as seguintes benfeitorias no Residencial Dom Eduardo II: reconstrução de alguns metros de meio-fio na Rua Antônio Severiano da Silva Filho; reparo no meio-fio da Rua Ilídio Moreira’. Reitera indicação nº. 2719, apresentada dia 24.11.11, que ‘solicita realizar as seguintes providências na Avenida Beatriz Aparecida Conceição Martins - Residencial Dom Eduardo: pintura de faixa divisória de fluxo; troca de lâmpadas de iluminação pública na confluência com a Rua Ana Albino de Oliveira’. Reitera indicação nº. 0254, apresentada em 16.02.2011, ‘solicita instalar bocas-de-lobo, nos dois lados, das seguintes vias do Bairro Jardim Uberaba: Rua Mandaguari, em frente ao n° 310; Rua Irará, em frente ao n° 135’. Reitera indicação nº. 0255, apresentada em 16.02.2012, ‘solicita realizar implantação de galerias de águas pluviais e bocas-de-lobo nas seguintes vias do Bairro Jardim Uberaba: Rua Vicente Paulo Cardoso; Rua Douradinho’. Reitera indicação nº. 0232, apresentada em 07.02.2012, que ‘solicita instalação de placas informando os dias e os horários da realização de feiras livres itinerantes do município em todas as vias em que as mesmas ocorrem, bem como implantar medidas de segurança no trecho ocupado pelas mesmas, do início ao fim’. Reitera indicação nº. 0236, apresentada em 07.02.2012, que ‘solicita construção de cobertura na arquibancada no centro esportivo Naná Rodrigues, localizado na sede da Associação dos Amigos do Conjunto Alfredo Freire (AACAF), Rua


Francisco Munhoz Lopes nº. 174’. Reitera indicação nº. 0239, apresentada em 07.02.2012, que ‘solicita construção de uma rotatória na Avenida Niza Marques Guaritá, confluência com as Ruas Egídio Fantato e Rua dos Lírios, próximo a Igreja Santo Expedito – Conjunto Manoel Mendes’. Reitera indicação nº. 0240, apresentada em 07.02.2012, que ‘solicita asfaltar o entorno da área interna da Igreja São Geraldo Majela, localizada entre a Rua Francisco Munhoz Lopes e Avenida Joaquim Borges Assunção – Conjunto Alfredo Freire’. Reitera indicação nº. 0258, apresentada em 16.02.2012, que ‘solicita construção de calçada na Avenida Antônio de Pádua Rabelo, trecho compreendido entre a Avenida Podboy e Rua Vicente Paulo Cardoso - Distrito Industrial/Jardim Uberaba’. Efetuar ‘mutirão da limpeza’ nos seguintes locais da Vila Ozanan, fotografias em anexo: entre a Rua M e o muro do aeroporto; Estrada A, que liga a Vila Ozanan ao Bairro Pontal. Instalar sinalização ou redutor de velocidade (lombada) no entroncamento das ruas Ana da Silva Campos, Rua Marcelo Detoni, Rua Asa Norte e Rua Esplanada - Bairro Vila Ozanan, fotografias em anexo. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reitera indicação nº. 0942, apresentada em 15.05.12, que ‘solicita viabilizar a continuação da Rua Isaac Saud (na rotatória da Avenida Lucas Borges, dando acesso às Avenidas Leopoldino de Oliveira e Anchieta), fotografias em anexo. Reitera indicação nº. 2838, apresentada em 13.12.2011, que ‘solicita efetuar o término do asfaltamento da Avenida Mei Mei, trecho compreendido entra as Ruas Lázaro Marques Caetano até a Augusta Modesto Cajado – Parque São José’. Reitera indicação nº. 2869, apresentada em 13.12.2011, que ‘solicita as seguintes benfeitorias na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha - Bairro Leblon: repintura da sinalização horizontal de ‘Pare’ no cruzamento com a Rua Alumínio; instalação de placa de velocidade permitida, em toda extensão’. Reitera indicação nº. 13.12.2011, que ‘solicita instalar placas de limite de velocidade em toda extensão da Rua João Alfredo – Bairro Abadia’. Reiterando indicação nº. 2883, apresentada em 13.12.2011, que ‘solicita construir um canteiro central na Avenida Manoel de Melo Resende, trecho compreendido entre a Avenida José Vallim de Mello até a Rua Professora Edith França - Bairro Boa Vista’. Efetuar reparos na jardineira localizada no canteiro central da Avenida Alberto Martins Fontoura Borges, em frente ao nº. 78 - Bairro São Benedito. Construir canaleta na Rua Dagoberto Prata, confluência com a Rua José Silveira - Bairro Parque das Américas. Vereadores Jorge Ferreira da Cruz Filho, Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges, João Gilberto Ripposati e José Severino Rosa: Reitera indicação nº. 2882, apresentada em 13.12.2011, que ‘solicita reparo na parte localizada na Rua Turmalina, Córrego dos Carneiros, entre os Bairros de Lourdes e José Barbosa’. Vereador Samuel Pereira: Viabilizar as seguintes benfeitorias na quadra localizada na Rua Dona Elvira Andrade Cunha, fotografias em anexo: reparos no alambrado de proteção; reparos e pintura do piso da quadra; construir cobertura; instalar iluminação. Instalar semáforo na Avenida Capitão Manoel Prata, confluência com a Rua Constituição - Bairro São Benedito, fotografias em anexo. Instalar redutor de velocidade (lombada) na Rua Itália, em frente ao nº. 345 – Bairro Boa Vista, fotografia em anexo. Realizar estudo técnico para implantar mão única de direção na Rua Outono (sentido bairro/centro) - Vila Arquelau. Vereador Marcelo Machado Borges: Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Frei Martinho Benet, em frente ao Colégio Opção - Quinta da Boa Esperança. Vereador Luiz Humberto Dutra: Revisar o horário de linha de ônibus nº. 11 da Viação Piracicabana, ou providenciar outra linha de ônibus para que passe pela Avenida Nelson Freire, em frente ao Conservatório Estadual Renato Fratesch - Bairro Leblon. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Efetuar corte de árvores localizadas nos seguintes locais do Bairro Abadia: Rua Rodolfo Lírio, em frente ao nº. 115 (Fábrica de Ladrilhos Vera Cruz); Rua Saldanha Marinho, em frente ao nº. 453. Construir redutor de velocidade (lombada) nas imediações da Rua Mauro Sabino Loes, confluência com a Rua Beatriz Alves da Silva e Rua Raimundo Cobo dos Santos - Conjunto Cartafina. Reitera indicação nº. 2745, apresentada em 22.11.2011, que ‘solicita limpeza mensal em todos os bueiros da cidade’. Dar continuidade ao projeto ginástica orientada. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e José Severino Rosa: Desbloquear dois bueiros na Avenida Francisco Pagliaro - Bairro São Benedito. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe policiamento em terreno localizado na Praça Lago Azul, confluência com a Rua Antônio Adauto de Azevedo - Bairro Parque das Gameleiras. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe realizar policiamento ostensivo no semáforo localizado na Rua Madre Maria José, confluência com a Avenida Leopoldino de Oliveira, Mercado Municipal, principalmente no horário de entrada/saída de alunos do Colégio Nossa Senhora das Dores. Oficiar ao Secretário municipal de planejamento, Karim Abud Mauad, reiterando indicação nº. 0920, apresentada dia 17.05.12, que ‘solicita elaborar projeto técnico visando à abertura da Avenida Eduardo Tahan, com acesso à Avenida Francisco Munhoz Lopes - Conjunto Alfredo Freire, com a desapropriação de parte de área do depósito de gás, bem como com a implantação de projeto de revitalização do trânsito’. Oficiar ao secretário municipal de planejamento, Karim Abud Mauad, reiterando indicação nº. 0280, apresentada em 16.02.12, que ‘solicita parecer técnico sobre a mudança da feira livre do Conjunto Alfredo Freire para a Praça São Cristóvão, localizada entre a Rua Francisco Munhoz Lopes, Rua Moacir Paroneto e Avenida Joaquim Borges Assunção, bem como desenvolver apresentar projeto de adequação necessária para o bom funcionamento da feira no local’. Vereador Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe ronda policial na Avenida Nelson Freire, principalmente nas imediações do Conservatório Estadual Renato Frateschi no período noturno - Bairro Leblon, pleito em anexo. Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe realizar policiamento ostensivo na Rua Ricardo Misson, próximo ao nº. 250 e nas Ruas Avenir Miranze e Governador Valadares, próximo ao Hospital Dr. Hélio Angotti, principalmente às quartas e domingos, das 19h às 21h. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar ao presidente do Centro de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a agilizar os serviços de reparos nos vazamentos de água nos logradouros públicos, bem como a recuperação da camada asfáltica após a realização de serviços do Codau. Aprovados os requerimentos e indicações. O presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. JP. RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 11.04.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 04/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Declara de utilidade pública a Casa Fraterna Cantinho da Paz Dona Mita e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº. 08/12 (Autoria: Vereadores da 16ª legislatura) “Homologa, em caráter especial e extraordinário, nome de personalidade a ser agraciada com a Medalha ‘Major Eustáquio’. Aprovado relatório de viagem do Vereador/Presidente Luiz Humberto Dutra. TRIBUNA LIVRE: David Elias Bernardes – Associação dos Deficientes Visuais Independentes. Assunto: Mobilidade para deficientes. II - Segunda Parte - ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº. 007/12 (Autoria: Mesa Diretora) – Único Turno (maioria absoluta) “Homologa nomes de policiais a serem agraciados com a ‘Medalha Policial do Ano’, e contém outras disposições.” Aprovado em único turno. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Vereador Samuel Pereira, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira da Silva, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao excelentíssimo presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, enviando moção de repúdio à aprovação do anteprojeto que prevê a ampliação dos casos em que o aborto é legal (não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade), elaborado pela comissão de juristas criada pelo senado para elaborar o novo código penal. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Oficiar ao presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a concessão de diploma de honra ao mérito a Adriana Oliveira Crema Rodrigues. Oficiar ao excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de diploma de honra ao mérito ao senhor Luciano Barcelos. Em votação. Aprovados. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações. REQUERIMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Marcelo Machado Borges: Solicita providências imediatas para que os motoristas que forem designados para o transporte escolar da rede pública sejam devidamente credenciados para este serviço. Realizar estudos para a criação de um hospital veterinário municipal, ou que o atendimento e/ou internação de animais doentes seja feito também pelo canil do Centro de Controle de Zoonoses. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reitera requerimento n°. 0597, aprovado dia 06.09.11, que "solicita caracterizar por meio de decreto a lei municipal nº. 11.139, de 29.04.2011, que 'autoriza denominar Jorge Ferreira da Cruz, logradouro público desta cidade e contém outras disposições', o complexo esportivo em construção no Conjunto Vallim de Melo". Vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos, José Severino Rosa, Samuel Pereira, Lourival dos Santos e Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes às unidades de pronto atendimento: O ministério da saúde não proíbe a criação de mais de 02 (duas) Upas para municípios com o porte de Uberaba. Assim sendo, qual o embasamento legal e/ou motivos para a transformação da Upa Abadia em unidade regional de saúde com a construção da Upa no Parque do Mirante; Manutenção da Upa Abadia. Vereador João Gilberto Ripposati: Viabilizar a desapropriação de área localizada entre o final da Rua Maceió, para interligá-la à Avenida Coronel Antônio Rios - Bairro Santa Marta, bem como realizar serviços e obras de asfaltamento, calçadas e iluminação. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende e Luiz Humberto Dutra: Reitera requerimento nº. 0769, aprovado dia 14.06.10, que "solicita interceder juntamente ao


Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a construção do posto de perícias integradas (PPI) - IML e Polícia Técnica-Perícia, junto a Policia Civil em Uberaba". DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador Marcelo Machado Borges: Oficiar ao presidente do Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe providências imediatas para que os motoristas que forem designados para o transporte escolar da rede pública sejam devidamente credenciados para este serviço. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao delegado regional da Polícia Civil, Dr. Francisco Eduardo Gouvea Motta, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, cópia do contrato celebrado entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Uberaba, relativo às prestações de serviços de verificação de óbito (IML), durante os dias úteis, finais de semana e feriados. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende e Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe viabilizar a construção do Posto de Perícias Integradas (PPI) - IML e Polícia Técnica-Perícia, junto a Policia Civil em Uberaba. Oficiar ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Cylton Brandão, solicitando-lhe interceder juntamente ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a construção do Posto de Perícias Integradas (PPI) - IML e Polícia Técnica-Perícia, junto a Polícia Civil em Uberaba. Oficiar à Subchefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Doutora Maria de Lurdes Camilli, solicitando-lhe interceder juntamente ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a construção do Posto de Perícias Integradas (PPI) - IML e Polícia Técnica-Perícia, junto a Policia Civil em Uberaba. Vereadores Luiz Humberto Dutra e Lourival dos Santos: Oficiar ao ilustríssimo Delegado Regional da Polícia Civil de Uberaba, Dr. Francisco Eduardo Gouvêia Motta convidando-lhe para participar de reunião ordinária nesta casa de leis, para explanar sobre a segurança pública do município, especialmente sobre o Instituto Médico Legal (IML). Vereadores Lourival dos Santos e Samuel Pereira: Oficiar ao responsável do Cartório Eleitoral Zona 276, Juely João Ferreira Silva, juntamente com a responsável pela Zona Eleitoral 326, Carla Gonçalves Rici Gomes e a responsável pela Zona Eleitoral 347, Alcinéia Sueli de Sales, convidando-lhes para participar de reunião ordinária nesta casa de leis, para explanar sobre as atuais normas de transferência e confecção do título eleitoral. Oficiar ao responsável do Cartório Eleitoral Zona 326, Carla Gonçalves Rici Gomes, juntamente com a responsável pela Zona Eleitoral 276, Juely João Ferreira Silva e a responsável pela Zona Eleitoral 347, Alcinéia Sueli de Sales, convidando-lhes para participar de reunião ordinária nesta casa de leis, para explanar sobre as atuais normas de transferência e confecção do título eleitoral. Oficiar ao responsável do cartório eleitoral Zona 347, Alcinéia Sueli de Sales, juntamente com o responsável pela Zona Eleitoral 276, Juely João Ferreira Silva e a responsável pela Zona Eleitoral 326, Carla Gonçalves Rici Gomes, convidando-lhes para participar de reunião ordinária nesta casa de leis, para explanar sobre as atuais normas de transferência e confecção do título eleitoral. Vereador Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao excelentíssimo Secretário de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz, solicitando-lhe interceder juntamente ao Governador do Estado de Minas Gerais para viabilizar a construção do Posto de Perícias Integradas (PPI) - IML e polícia técnica-perícia, junto a Polícia Civil em Uberaba. INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador José Severino Rosa: Efetuar capina e limpeza nas praças João Sem Teto e Madureira, localizadas na Avenida Nossa Senhora de Lourdes - Bairro de Lourdes. Implantar galeria de águas pluviais na Avenida Doutora Maria Terezinha Rocha - Residencial 2000. Construir canaleta na Rua Iguatama, trecho compreendido entre as Ruas São Vicente de Paula e São Martin. Construir boca-de-lobo na Rua Monsenhor Inácio - Bairro Abadia. Repintar sinalização horizontal e instalar placa de pare na Rua Itapagipe confluência com Rua Neusa Jordão - Bairro São Benedito. Efetuar limpeza na praça localizada na Rua Luiz Mário Molinar, próximo ao nº. 422 - Jardim Induberaba. Instalar sinalização vertical e horizontal na Rua Sérgio Pereira Dias confluência com a Rua Itapagipe – Jardim Induberaba. Efetuar serviços de limpeza de canteiro central e poda nas árvores de Avenida Cristo Rei - Parque das Américas. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Ceará, confluência com a Rua Amapá – Bairro Universitário. Efetuar operação tapa-buracos na Rua dos Mascates - Amoroso Costa. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Arcelino Ferreira Carvalho - Bairro Parque das Américas. Instalar sinalização vertical e horizontal de "pare" na rotatória da Avenida Fidélis Reis, com a Avenida Henrique Castejon - Bairro Boa Vista. Implantar sinalização vertical e horizontal de pare nas seguintes vias do Recreio dos Bandeirantes: Avenida Abílio Monteiro, confluência com a Avenida Filomena Cartafina; Rua Engenheiro Nilton Alves do Nascimento, cruzamento com a Rua Francisco Correia Costa Júnior. Vereador Marcelo Machado Borges: Disponibilizar banheiros químicos nas praças: Abadia, Pôr do Sol, Jorge Frange e complexo esportivo Humberto Soares - Zé Galinha. Reitera indicação nº. 2442, 22.11.2011, que "solicita instalar semáforo de 03 (três) tempos na Avenida Almirante Barroso, confluência com a Rua Portugal - Bairro Fabrício. Realizar estudos técnicos para interligar a Rua Sinei Higa com a Avenida Edílson Lamartine Mendes, Avenida Santos Dumont e Rua Minas Gerais - Bairro Santa Marta, trecho situado entre a Rua Goiás, sentido área da Infraero. Realizar analise nos autos de infração de nº.s 1183 e 1184/2012, documentação em anexo. Restaurar a boca-de-lobo e substituir a grade de proteção localizada no cruzamento da Avenida Leopoldino de Oliveira com a Rua Segismundo Mendes - Centro, na esquina do Banco Itaú, fotografia em anexo. Realizar estudos técnicos para implantar redutor de velocidade em diversos locais da Rua Francisco Correa Costa Júnior - Bairro Recreio dos Bandeirantes. Efetuar as seguintes providências na Rua André Batista Martins - Jardim Elza Amuí IV: Verificar os possíveis focos de dengue no imóvel localizado no nº. 435; Viabilizar limpeza de terreno localizado em frente à mencionada via (área onde uma construtora possuía um barracão). Realizar estudos proibindo a instalação de um deck na Praça Dona Leda Juliano Campos, localizada entre as Ruas Antônio Borges de Araújo e Luiz Rodrigues Borges – Bairro Mercês, fotografias e documentação em anexo. Viabilizar limpeza e capina de área ao final da Rua Desembargador Lauro Fontoura, entre o término dos prédios do Jardim Guanabara e o Centro Espírita Caboclo Sete Flexas, que está no inicio da Rua Fausto Salomão Trezzi – Jardim Guanabara, fotografias em anexo. Realizar estudos para ampliar o itinerário da linha Uberaba I - Conjunto Elza Amuí IV. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Efetuar operação tapa-buracos na Avenida Padre Eddie Bernardes, confluência com a Rua Artur Alegria - Conjunto José Barbosa. Realizar estudos técnicos das linhas de transporte coletivo que trafegam pelo Conjunto Valim de Melo, para verificar a distância entre os desembarques e embarques de passageiros nos pontos de ônibus, principalmente os que estão localizados nas Ruas Atílio Ângelo de Paula e Alvina Moares Leal. Instalar tampa em boca-de-lobo localizada na Rua Campos Sales, confluência com a Rua Estrela do Sul - Bairro Abadia. Vereadores Marcelo Machado Borges e Luiz Humberto Dutra: Regularizar o local permitido para os taxis realizarem embarque/ desembarque de passageiros no terminal rodoviário Jurandir Cordeiro. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reitera indicação nº. 3781, apresentada em 24.11.2009, que "solicita providenciar um depósito de lixo (Ecoponto) nas proximidades dos conjuntos Boa Vista e Morada do Sol". Transferir o ponto de ônibus localizado na Rua Fernando da Silva Melo, em frente ao nº. 297, para outro local mais adequado - Parque das Gameleiras. Arborizar a APP (Área de Preservação Permanente) situada na Rua Abrahão Cecílio, confluência com as Ruas Laila Cecílio Hueb e Luciano Justiniano Ribeiro – Jardim Maracanã. Reitera indicação nº. 2173, apresentada dia 21.09.11, que "solicita instalar semáforo de pedestres na Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com a Avenida Guilherme Ferreira - Bairro Centro". Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Pedro Siega, em frente ao nº. 728 - Parque das Gameleiras. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Topázio, em frente ao nº. 502 - Bairro de Lourdes. Implantar um bueiro na Rua Miguel Teixeira de Sousa, próximo ao n°. 278 – Jardim Maracanã. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Sílvio Pires de Oliveira, em frente ao n°. 1047 - Bairro Valim de Melo. Incluir a Avenida Rivaldo Machado Borges - Jardim Morumbi, no itinerário da linha nº. 28 - Azul (Bairros Girassol I, II e III e Copacabana), bem como aumentar o número de ônibus desta linha. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Pintar sinalização horizontal de pare na Avenida América, confluência com Rua Guianas e Praça Antônio Delfino - Bairro Fabrício. Construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Nenê Sabino, nas proximidades das Ruas Fortaleza e Teresina - Bairro Santa Marta. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Olinda: Rua Maximiano José Moura; Rua Padre Flávio Silva, próximo aos nº.s 646, 651, 690 e 720. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Piauí, em frente aos n°.s 1025, 1084, 1155, 1158 - Bairro Universitário. Instalar sinalização vertical de proibido estacionar na Avenida Nenê Sabino, confluência com a Rua Ilídio Cruvinel, em frente ao Auto Posto Universitários - Bairro Olinda. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Recife, confluência com Avenida Nenê Sabino. Vereador Samuel Pereira: Reitera indicação n°. 1679, apresentada em 14.06.2010, que "solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Hermínia Cartafina Guimarães, ao lado da Escola Estadual Professor Alceu Novais, próximo à Avenida Doutor Hélio Luiz da Costa - Conjunto Guanabara". Reitera indicação n°. 1683, apresentada em 03.08.2010, que "solicita a instalação de um semáforo na Rua Travessa Raul Terra, confluência com a Rua Tristão de Castro – Bairro São Benedito". Reitera indicação n°. 2236, apresentada em 11.08.2010, que "solicita providenciar redutor de velocidade (lombada) na Rua João Pinheiro, em frente ao n°. 1390 - Bairro Boa Vista". Reitera indicação n°. 2665, apresentada dia 15.09.2010, que "solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Orlando Vieira do Nascimento, trecho compreendido entre os n°.s 110 e 130 - Bairro São Cristóvão". Reitera indicação n°. 2666, apresentada dia 15.09.2010, que "solicita realizar estudos para instalação de semáforo na Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, confluência com a Rua Jacutinga - Bairro São Benedito, em frente ao Bar do Bueno". Reitera indicação n°. 2815, apresentada em 05.10.2010, que "solicita viabilizar junto à empresa de coleta de lixo Uberaba Ambiental S/A que recolha o lixo no trecho compreendido entre a Avenida Orlando Rodrigues da Cunha até a Avenida Manoel de Melo Rezende - Bairro Parque São Geraldo". Reitera indicação n°. 0170, apresentada em 07.02.2012, que "solicita pintar sinalização horizontal de demarcação de garagem (faixa amarela) na Rua Silva Jardim, em frente ao n°. 31 - Centro". Vereador Almir Pereira da Silva: Analisar a possibilidade de implantar o horário das 5h30min na linha de ônibus que atende a comunidade de São Basílio. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Efetuar corte de árvore localizada na Rua Walter Pereira Brandão, em frente ao n°. 130 - Bairro Alfredo Freire I. Vereador João Gilberto Ripposati: Ampliar, no mínimo, o quadro de profissionais de saúde do PSF com sede nos Bairros Pacaembu II, Morumbi II, Beija-Flor III, Nova Era e Francisca Angoti. Vereador


Itamar Ribeiro de Rezende e José Severino Rosa: Instalar redutor de velocidade (lombada) na Rua Segismundo Carlos Ferreira, entre as Ruas João Scussel e Antônio Alves Fontes – Bairro Parque das Américas. Vereador Almir Pereira da Silva e Samuel Pereira: Disponibilizar um professor de hidroginástica para prestar serviços na Unidade de Atenção ao Idoso (UAI). Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Instalar sinalização vertical regulamentadora de carga e descarga na Rua João Pinheiro, em frente ao nº. 2333 (Stop Modas) - Bairro Boa Vista. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereadores Marcelo Machado Borges e Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao Secretário da Settrans, Ricardo Sarmento, solicitando-lhe determinar o setor competente a regularizar o local permitido para os taxis realizarem embarque/desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário Jurandir Cordeiro. Vereador Marcelo Machado Borges: Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe realizar policiamento na Avenida José Solé Filho, aos sábados, das 15h30min às 20h30min - Bairro Serra Dourada. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 11.06.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 085/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Tribuna Livre: Subsecretário de Informação e Atendimento da Comunidade do Legislativo, Dr. Francisco Etelvino Biondo, representando o Senado Federal, cuja visita tem como objetivo formatar uma parceria para dar apoio a Câmara Municipal de Uberaba, através da Interlegis. II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: Decreto Legislativo nº 001/12 (autoria: Mesa Diretora) Declara luto oficial em homenagem a memória do ex-Vereador JOSÉ OSÓRIO GUIMARÃES junto à Câmara Municipal de Uberaba. Aprovado. Decreto Legislativo nº 002/12 (autoria: Mesa Diretora) Declara luto oficial em homenagem a memória da ex-Primeira Dama Sra. ISABEL DO NASCIMENTO junto à Câmara Municipal de Uberaba. Aprovado. Projeto de Lei nº 080/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com LIONS CLUBE DE UBERABA SETE COLINAS, ou quem de direito, e dá outras providências”. Pedido de vista para os Vereadores Marcelo Machado Borges e João Gilberto Ripposati. Projeto de Lei nº 078/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 077/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Prefeito Municipal) “Dá nova redação à Lei Municipal nº. 9.701/2005 que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 12.03.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Almir Pereira Silva teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: não houve. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias: 17/05/2010, 18/05/2010, 06/04/2010, 07/04/2010, 12/04/2010, 13/042010, 14/04/2010 e 19/04/2010. Em votação, Aprovadas. Votação das Moções: Requerimento nº 132 - Autor: Vereador José Severino Rosa: “Solicita Homenagem Especial pelos 10 anos de Fundação da COOPERO – Cooperativa de Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Líquidos de Uberaba, exaltando a excelência e qualidade do serviço prestado pela Cooperativa”. Em votação, Aprovado. Requerimento nº 158 – Autor: Vereador José Severino Rosa: “Solicita Homenagem Especial pelos 40 anos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”. Em votação, Aprovado. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito para o Senhor Vicente Marino Júnior. Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wilson Adriano Abrão Borges. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito para o senhor Carlos César Neves (Pirulito). Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao senhor Prefeito Municipal: Vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: viabilizar as seguintes providências em relação à Lei Complementar nº 374/07, que "Dispõe sobre o perímetro Urbano no Município de Uberaba e dá outras providências": Imediata Revogação da Lei Complementar nº 374/07 e das leis correlatas no que se refere às localidades de Peirópolis, Ponte Alta, Baixa, Capelinha do Barreiro, São Basílio, Santa Fé, Parque do Café, Santa Rosa e Chácaras Praia do Rio Claro; Enviar a esta Casa de Leis informações se foram tomadas as devidas providências em relação aos moradores que não conseguem a regularização de suas áreas exatamente por conta da Lei Municipal que as torna Loteamento Urbano, quando na realidade foram adquiridas como rurais. Vereador Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: realizar doação de área ao Centro Espírita Casa Fraterna Cantinho da Paz Dona Mita. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: determinar o setor competente a informar e fiscalizar a Ferrovia Centro Atlântica sobre a legislação referente aos sons e ruídos, conforme Lei Complementar nº 380 (Código de Posturas do Município), devido aos ruídos e buzinas, após as 22h, provocados pela FCA. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: solicitando-lhe empenho junto à direção da Ferrovia Centro Atlântica, para transferir parte do Ramal Ferroviário, principalmente os trechos onde há aglomerados de residências em Uberaba/MG. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Marcelo Machado Borges – Borjão: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes à empresa contratada para iluminação e sistema de som durante o carnaval o carnaval 2012: qual empresa contratada, bem como o valor do contrato e planilha de custo detalhada; qual a capacidade técnica da empresa contratada; enviar cópias das notas fiscais, bem como demais documentos da prestação do serviço e do pagamento; se tal contrato obedeceu as exigências da Lei nº 8.666. enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referente ao contrato celebrado com a empresa que realizou a montagem de arquibancada e palco no Centro de Eventos de Uberaba (CentroPark) durante o carnaval 2012: " qual a forma do contrato e se este obedeceu às exigências da legislação de licitação; " qual foi a empresa contratada e a capacidade técnica desta; " valor do contrato; " planilha de custos detalhada; " cópia das notas fiscais e demais documentos da prestação de serviços e do pagamento. Vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão, Itamar Ribeiro de Rezende, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati e José Severino Rosa: enviar a esta Casa de Leis, relatório detalhado, inclusive contendo valores, de todos os veículos terceirizados pelo Poder Executivo, relativos a todas as Secretarias, Autarquias, Fundações, Administração Direta e Indireta. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e João Gilberto Ripposati: reiterando requerimento nº 0726, aprovado em 19.10.2011, que "Solicita enviar a esta Casa de Leis, a destinação das mudas adquiridas (locais onde foram plantadas)". enviar a esta Casa de Leis, qual é o custo e quem pagou a exposição das futuras estações que serão construídas ao longo da Avenida Leopoldino de Oliveira, entre os terminais leste (Conjunto Manoel Mendes) e oeste (Shopping Uberaba), para demonstração à população, em uma carreta, nos seguintes locais e dias: o dia 02.03 (sexta-feira) - Praça da Abadia, das 08h às 13h, e CEMEA abadia a partir das 14h; o dia 03.03 (sábado) - Avenida Leopoldino de Oliveira, em frente à Igreja Santa Rita, das 8h às 12h; o dia 04.03 (domingo), no 1º quarteirão da Feira da Abadia, das 8h às 12h; o dia 05.03 (segunda-feira) - Praça Rui Barbosa, em Frente ao Elvira Shopping; o dia 06.03 (terça-feira) - Avenida Dr. Fidélis Reis, em frente aos Correios. Vereador João Gilberto Ripposati: confeccionar o Guia/Manual de informações a respeito do funcionamento das linhas integradas, bilhete eletrônico, e utilização dos terminais de transportes coletivos a serem implantados, bem como viabilizar a sua distribuição gratuita. enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato celebrado com a Empresa Angra Serviços Ltda., referente à gestão dos Ecopontos do Município. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: reiterando requerimento nº 1211, aprovado em 07.12.2010, que "solicita informações sobre o(s) motivo(s) de não estar sendo feito o nivelamento do asfalto com os "tampões" (bueiros), bem como efetuar as medidas cabíveis para sanar esta situação". Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: paralisar a construção do Centro Esportivo localizado na Rua Bernardo Berber Martinez, confluência com a Rua Angelino Barberato - Conjunto Cartafina até que seja explicado o porquê dos desmoronamentos do muro. enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes ao "programa minha casa minha vida": " quantas unidades habitacionais serão construídas e quais os locais; " quais os critérios de seleção; " quando começarão as obras de construção enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes ao Centro de Zoonoses: " se procede a informação de que as caixas d'água do zoonoses não possuem tampa; " caso a resposta seja afirmativa, efetuar as


medidas cabíveis para sanar esta situação. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, Paulo Piau, ao Excelentíssimo Deputado Federal, Marcos Montes, ao Excelentíssimo Deputado Federal, Aeltons Freitas, Oficiar ao Excelentíssimo Senador, Aécio Neves, solicitando-lhe empenho junto à direção da Ferrovia Centro Atlântica, para transferir parte do Ramal Ferroviário, principalmente os trechos onde há aglomerados de residências. Oficiar a senhor José Mauro Rodrigues Junior, Gerente do Banco Itaú Uberaba, reiterando requerimento nº 0803, aprovada dia 24.11.11, que "Solicita estudos referentes à possibilidade de abrir uma Agência do Banco Itaú no Bairro Boa Vista". Vereador José Severino Rosa: De acordo com o Inc. I do §5º do art. 144 do Regimento Interno, solicitamos a deliberação do Plenário para ser prestada Homenagem Especial pelos 10 anos de fundação da cooperativa dos recolhedores autônomos de resíduos sólidos e líquidos de Uberaba – Cooperu de acordo com o Inc. I do §5º do art. 144 do Regimento Interno, solicitamos a deliberação do plenário para ser prestada Homenagem Especial pelos 40 anos de Fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. oficiar ao excelentíssimo deputado estadual, Adelmo Carneiro Leão, solicitando-lhe apoio à mobilização contra a aprovação do Projeto de Lei nº 235/11, que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências", de autoria do Deputado Elismar Prado, cópia em anexo. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar ao Presidente do Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, explicações sobre a água que escorre sob o muro do Centro Esportivo localizado na Rua Bernardo Berber Martinez, confluência com a Rua Angelino Barberato - Conjunto Cartafina. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador João Gilberto Ripposati: efetuar reparos no redutor de velocidade (lombada) e pintura de sinalização adequada na Avenida Ramid Mauad, em frente ao nº 719 - Residencial Morumbi. viabilizar serviço de varrição na Rua Recife - Bairro Santa Marta. efetuar limpeza nas Praças Carlos Gomes e Praça Afonso Oliveira Teixeira – Bairro Estados Unidos. efetuar limpeza e poda na Praça Evandro Pereira, localizada entre as Ruas José Américo Ribeiro e José Manoel Ferreira – Bairro Tutunas. viabilizar limpeza e construção de muro no terreno localizado na Rua Denise Marajó, ao lado do nº 751 - Jardim Morumbi. construir galerias de águas pluviais no Jardim Canadá, conforme estudos técnicos a serem elaborados pela SEPLAN e Secretaria do Meio Ambiente. asfaltar toda extensão da Rua Professor Terra - Bairro Estados Unidos. efetuar as seguintes benfeitorias na Rua Santa Hermínia - Bairro Jardim Uberaba: " construir redutor de velocidade em frente ao nº 22; " construir redutor de velocidade no cruzamento com a Avenida Alfredo de Faria, em frente ao nº 22. realizar manutenção no redutor de velocidade da Avenida Tutunas, em frente aos nºs 853 e 169 - Bairro Tutunas. notificar a Faculdades Associadas de Uberaba (FAZU) para que instale tela na divisa com a Avenida Tutunas, entre os nºs 784 e 863 - Bairro Tutunas. notificar os proprietários de terrenos localizados na Rua João Dalla'cqua para construírem calçadas - Bairro Beija-Flor I. construir canaleta na Avenida Tutunas, trecho compreendido entre os nºs 835 ao 940 e na confluência com a Rua Pedro Cornélio Rosa - Jardim Uberaba. consertar o vazamento de água e esgoto nas seguintes vias do Conjunto Alfredo Freire I: Rua Moacir Paroneto, confluência com a Avenida Joaquim Borges Assunção; Avenida Eduardo Tahan, em frente ao nº 323. instalar abrigo nos pontos de ônibus localizados em frente as seguintes empresas da Avenida Filomena Cartafina, sentido Bairro-Centro - Distrito Industrial III: Vale Fertilizantes Unidade III; Fertigram; Ouro Fino; Adubos Trevo; Bunge Fertilizantes, próximo ao trevo sentido Vale Fertilizantes Unidade I. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos – Cléber Cabeludo: construir rampa de acessibilidade para cadeirantes na Rua Nelson Freire, cruzamento com a Rua João Dallacqua (ao lado da Padaria Beija-Flor) e outra ao lado da Drogaria Morumbi - Residencial Beija-Flor, conforme as normas da ABNT. efetuar limpeza e capina nas seguintes vias do Jardim Elza Amuí: " Rua Milton Stefani; " Rua Farnesi Elias de Carvalho; " Rua José Cristino. efetuar operação tapa-buracos na Rua Milton Stefani, em frente ao nº 181 - Bairro Elza Amuí III. efetuar limpeza e capina nas seguintes vias do Bairro Cidade Nova: Rua Jesus Vitalino da Silva; Rua Nelson Rodrigues Borges; Rua Manoel Ribeiro. construir muro de proteção em volta da linha férrea localizada na Rua Odair Silva - Bairro Jardim Esplanada. construir redutor de velocidade na Rua Doutor José Souza Prado, em frente ao nº 408, Esquina com a Rua José Silveira - Bairro Parque das Américas. construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Cristo Rei, em frente ao nº 1125 - Bairro Parque das Américas. construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Abdon Alonso Y Alonso, em frente ao nº 80 - Conjunto Cássio Rezende I. efetuar limpeza e capina nas seguintes vias do município: Rua Ilídio Moreira - Residencial Dom Eduardo; Rua Daoud Elias Yacoub - Residencial Palmeiras; Avenida Santos Guido - Distrito Industrial I; Rua Beatriz Aparecida Conceição Martins - Residencial Dom Eduardo. Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: efetuar operação tapa-buracos na Rua São José, em frente ao nº 1759 - Bairro Abadia. viabilizar limpeza dos seguintes terrenos localizados no Parque das Gameleiras: " Rua Francisco José Pinto, confluência com a Avenida Nossa Senhora de Lourdes; " Avenida Nossa Senhora de Lourdes nº 477. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: pintar sinalização horizontal de faixa de pedestres nas seguintes vias do Bairro Centro: e Rua Major Eustáquio, confluência com Avenida Leopoldino de Oliveira; Rua Coronel Manoel Borges, confluência com Rua Major Eustáquio. reiterando indicação nº 0570, apresentada dia 21.03.11, que "solicita efetuar recapeamento asfáltico na Rua Aristides Inácio de Oliveira - Bairro Parque São Geraldo". instalar 02 (dois) bancos de cimento na Praça localizada no cruzamento das Ruas Luís Vitalino da Silva e Placidino Pinto Almeida – Jardim Morumbi. efetuar limpeza em área pública localizada na Avenida Olímpio Jacinto Silva, entrada para o Jardim Eldorado - Bairro Boa Vista. efetuar operação tapa-buracos na Rua Nova Ponte, próximo a Avenida Guilherme Ferreira - Bairro Bom Retiro. realizar estudos no semáforo permitindo conversão à esquerda na Guilherme Ferreira, confluência com a Rua Nova Ponte, sentido Bairro/Centro - Bairro Bom Retiro. realizar estudos técnicos e efetuar as melhorias cabíveis no trânsito da Rua Carlos Rodrigues da Cunha, cruzamento com a Rua Vigário Silva - Bairro Centro. efetuar as seguintes benfeitorias no Jardim Eldorado: o limpeza em 02 (duas) áreas públicas localizadas na Avenida João Tomaim, debaixo das torres de transmissão da CEMIG e na confluência com a Rua Domingos Pousa Garcia; o instalar abrigo no ponto final de ônibus na Rua Lúcia Alves de Oliveira, confluência com a Rua Domingos Pousa Garcia; o construção de calçada em área pública localizada no entorno da Rua Domingos Pousa Garcia e Avenida Tomaim. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos e Itamar Ribeiro de Resende: efetuar recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Flórida – Residencial Estados Unidos. Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Recanto da Terra: o Avenida 01; o Rua 01; o Rua 02; o Rua 03; o Rua 04; o Rua 05; o Rua 06; o Rua 07. reiterando indicação nº 1944, apresentada em 06.09.2011, que "solicita instalar redutor de velocidade e sinalização de faixa de pedestres na Rua Yolanda Derenusson Silveira, em pelo menos dois pontos próximos ao conjunto de apartamentos da MRV - Conjunto Umuarama". efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Jardim Uberaba: Rua Bethânia; Praça Vicente Gonçalves Dias. efetuar operação tapa-buracos na Rua Uirapuru, em frente ao nº 235 – Conjunto Pontal. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, reiterando indicação nº 2002, apresentada dia 06.09.11, que "solicita efetuar melhorias na iluminação pública da Avenida América – Bairro Fabrício". efetuar abertura das seguintes vias interligando-as com a Rua Edgar Vidal Leite Ribeiro - Bairro Olinda: Rua José Bandeira Melo; Rua Braz Gonçalves Coelho Resende. pintar sinalização de embarque e desembarque na Avenida Doutor Fidélis Reis, em frente a Caixa Econômica Federal nº 305 – Bairro Centro. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos e Prof. Carlos Alberto de Godoy: providenciar o retorno do funcionamento das fontes luminosas localizadas na Praça Nossa Senhora da Abadia e na Praça Rui Barbosa. Vereador Samuel Pereira: reiterando indicação n° 0418, apresentada em 17.02.2011, que "solicita determinar o setor competente a efetuar as seguintes providências na Rua da República, confluência com Rua Fernando Sabino de Freitas - Parque das Américas: sinalização horizontal e vertical; construir rotatória ou instalar tachões". reiterando indicação nº 1610, apresentada em 02.08.2011, que "solicita construir um cimentado circular na Praça Independência - Conjunto Costa Telles, para a prática de capoeira". reiterando indicação nº 2023, apresentada em 13.09.2011, que "solicita melhorias na iluminação pública da Rua Itabajara, em frente ao nº 49 e ao lado do nº 52 - Bairro Abadia". reiterando a indicação n° 0031, apresentada dia 08.02.2011, que "solicita estudos técnicos do trânsito da Rua Eustórgio Pinheiro, confluência com Rua Juiz de Fora - Bairro São Benedito, para realizar as medidas cabíveis". efetuar as seguintes benfeitorias na Rua Manoel Oliveira Leite - Jardim Eldorado: " trocar a tampa quebrada do bueiro; " recapeamento asfáltico; " analisar a possibilidade de retira o tráfego de caminhões. instalar abrigo nos pontos de ônibus localizados no Jardim Maracanã, principalmente na Rua Maria Aparecida da Cunha Souza. Vereador José Severino Rosa: efetuar as seguintes benfeitorias na Rua Padre Zeferino, confluência com a Rua Luiz Soares - Bairro Fabrício: " repintar sinalização horizontal de PARE; " instalar sinalização vertical de PARE. reiterando indicação nº 2078, apresentada em 13.09.2011, que "solicita pintar sinalização horizontal de PARE na Rua Agostinho Amâncio de Souza, confluência com a Avenida Orlando Rodrigues da Cunha - Conjunto Costa Telles I". efetuar capina e limpeza na Rua Guaicururs, nas proximidades do nº 217 – Bairro São Benedito. efetuar melhorias na iluminação pública da passarela localizada no Recreio dos Bandeirantes. reiterando indicação nº 0037, apresentada dia 10.02.2011, que "solicita realizar estudos técnicos no trânsito da Rua Constituição, confluências com as Ruas Frei Paulino e Rua Capitão Domingos - Bairro Abadia, para que os veículos não trafeguem em alta velocidade". reiterando indicação nº 2090, apresentada em 13.09.11, que "solicita pintar sinalização horizontal de PARE nas Ruas São Pedro e São José, confluência com a Praça São Jorge - Parque São Geraldo". realizar estudo técnico para implantar mão única de direção na Rua Presidente John Kennedy, trecho compreendido entre a Avenida Tonico dos Santos e Rua Rui Mesquita - Parque das Américas. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo, Luiz Humberto Dutra: instalar "Academia para todos" no Centro Municipal de Educação Avançada (CEMEA) Boa Vista, localizado na Avenida São Paulo nº 1101 - Bairro Boa Vista. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: reiterando indicação nº 1709, apresentada em 02.08.2011, que "solicita poda de árvore localizada na Rua


Fernando Silva Melo, em frente ao nº 786 - Conjunto Valim de Melo". instalar braços para iluminação pública e lâmpadas nos postes localizados no Conjunto Comercial do Conjunto Cartafina. Vereador Luiz Humberto Dutra: realizar poda de árvore localizada na Rua Araxá, em frente ao nº 328 - Bairro São Benedito. construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Nossa Senhora do Desterro, em frente ao nº 150, nas proximidades da Creche Nossa Senhora do Desterro - Jardim Manhattan. efetuar melhorias na iluminação pública da Rua 01 - Residencial Thiago e Jéssica, bem como as devidas providências para o terreno localizado nesta via, fotografias em anexo. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar à Secretária Municipal do Meio Ambiente, Renata Mesquita, reiterando indicação nº 1746, apresentada em 10.08.2011, que "solicita a instalar placas indicativas com os seguintes dizeres: "Santuário de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa", desde a entrada da cidade até a localização da Igreja - Bairro Mercês". Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: Oficiar ao Presidente do Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar reparos nos paralelepípedos da Rua Barão do Triunfo, em frente ao nº 120 – Bairro Mercês. Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe reforçar o policiamento no Bairro Recreio dos Bandeirantes, principalmente nas imediações da passarela. Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: Oficiar ao Presidente do Centro de Desenvolvimento e Abastecimento de Uberaba, José Luiz Alves, solicitando-lhe refazer o reparo na camada asfáltica da Avenida Cristo Rei, em frente ao nº 595 - Bairro Parque das Américas. Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar nivelamento asfáltico nas seguintes vias onde foram realizadas obras do Projeto Água Viva: Avenida Leopoldino de Oliveira; Avenida Nelson Freire; Avenida Guilherme Ferreira; Avenida Fidélis Reis. Oficiar ao Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Fábio Maciotti, solicitando-lhe realizar a doação de uma Viola para a Companhia de Reis Mensageiro da Paz, localizada na Rua Caetés nº 450. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 12.06.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 86/12 (autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Acrescenta dispositivo à Lei nº. 11.378/12 que "Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular" e dá outras providências.” II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias: 14/03/2011, 15/03/2011, 16/03/2011, 17/03/2012, 21/03/2011, 22/03/2011, 23/03/2011 e 24/03/2011. Em votação, Aprovadas. Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Luiz Humberto Dutra: De acordo com as Resoluções n°s: 947, 1.022, 1.212 e 1.443, solicito que seja concedido Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Paulo Henrique Meira Costa Moraes. De acordo com as Resoluções n°s: 947, 1.022, 1.212 e 1.443, solicito que seja concedido Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Maria Souza Ikeda. Vereador Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Lindomar Renato da Silva. Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luis Eduardo da Cunha Pepe. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito para o Senhor Douglas André de Araújo. Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Jarbas Ferreira Benedeti. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos – Cléber Cabeludo: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Benedicto Nardi Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Elias Facuri. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: efetuar as seguintes providências, com urgência, em relação aos logradouros púbicos: " Agilizar a caracterização dos logradouros públicos através de decreto; " Instalar placa indicativa de logradouro nos locais que não possuem; " Efetuar reparos nas placas indicativas de logradouros públicos que estão danificadas e/ou com a pintura apagada; " Constar no mapa do município, os nomes das vias que ainda não constam no mapeamento. Vereadores Almir Pereira Silva e Samuel Pereira: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre a falta de vacinas nas Unidades Básicas de Atendimento, conforme anexo: quais vacinas estão faltando; quando o estoque de vacinas será reposto; o que ocasionou a falta de vacinas; sanar esta situação com urgência. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes às estações que vão compor o corredor de ônibus – Projeto de Mobilidade Urbana, que foram financiadas pela Construtora MRV: "Qual o impacto ambiental causado pela MRV, para que esta Empresa patrocine as supracitadas estações como contrapartida; " qual a quantidade de terminais doados pela MRV. enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes à aquisição de aparelhos de ar condicionado para o Hospital Regional: " o porquê da não previsão do mencionado equipamento no processo licitatório anterior; " esclarecimentos sobre o processo licitatório, bem como as documentações da aquisição dos aparelhos de ar condicionado. Vereadores Almir Pereira Silva, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, Carlos Alberto de Godoy, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: De acordo com o Inc. I do §5º do art. 144 do Regimento Interno, solicitamos a deliberação do Plenário para ser prestada Homenagem Especial pelos 50 anos de Fundação e de Atividades Culturais da Academia de Letras do Triângulo Mineiro. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: reiterando requerimento nº 0157, aprovado em 12.03.12, que "Solicita informações sobre o(s) motivo(s) de não estar sendo feito o nivelamento do asfalto com os "tampões" (bueiros), bem como efetuar as medidas cabíveis para sanar esta situação". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: envidar esforços junto aos hospitais e funerárias do município para que esses divulguem, em locais visíveis informativos sobre a gratuidade de serviços funerários para famílias carentes. Vereadores Luiz Humberto Dutra, Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: cancelar automaticamente as multas aplicadas pelos redutores de velocidade eletrônicos (radares) instalados no Município após 13.12.2011 - vigência da Resolução do CONTRAN nº 396. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Fábio Maciotti, solicitando-lhe viabilizar o resgate das máquinas de impressão do extinto "Jornal Lavoura e Comércio", para que as mesmas sejam encaminhadas ao "Museu da Imprensa". Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Estadual, José Maia, ao Excelentíssimo Senador, Aécio Neves, solicitando empenho junto ao Governo Estadual e a Diretoria Executiva, para a aprovação de projeto executivo e recursos financeiros com o intuito de construir um Centro de Atividade da Mulher Rural em Peirópolis, por meio de convênio com a EMATER. Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Estadual, José Maia, a Excelentíssima Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, a Ilustríssima Superintendente Regional de Ensino, Vânia Célia Ferreira,solicitando-lhe disponibilizar recursos/verbas orçamentárias para construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual Gabriel Toti, localizada na Avenida Tutunas nº 901 - Bairro Tutunas - Uberaba/MGg, através de convênio entre o Governo do Estado/Governo Federal e Caixa Escolar. Oficiar ao Excelentíssimo Senador, Aécio Neves, solicitando-lhe empenho junto ao Ministério da Saúde para aquisição do Aparelho Pet (Pósitron Emission Tomography), utilizado para diagnosticar o câncer e visualizar tumores de difícil localização e de tamanho reduzido, para o Hospital Doutor Hélio Angotti/ Uberaba - MG. Oficiar ao Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Mateus, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato de prestação de serviços entre a PMU e a Empresa ALTRAM, referente à manutenção e instalação de painéis eletrônicos, contendo os itinerários do transporte coletivo municipal. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municpal: Vereador João Gilberto Ripposati: realizar as seguintes benfeitorias na área pública localizada entre as Ruas Julieta Azevedo de Oliveira e Luis Vitalino da Silva – Bairro Francisca Angotti: instalar iluminação; arborização; cestos de coleta seletiva de lixo e, instalação de bancos. Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: reiterando indicação n° 738/11, apresentada em 22.11.11, que "solicita desapropriar o imóvel localizado no final da Avenida Padre Eddie Bernardes, para construção de um Centro Avançado - Bairro Nossa Senhora de Lourdes. efetuar reforma no canteiro central da Avenida Guarapuava - Conjunto Valim de Melo. efetuar o corte (retirada) de uma árvore localizada na Avenida Guarapuava, em frente ao n° 466 - Conjunto Valim de Melo. remanejar os seguintes pontos de ônibus localizados na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha - Bairro Abadia: retornar o ponto em frente ao nº 1284 para o local antigo (mais ou menos 5 metros); transferir o ponto de ônibus localizado em frente ao nº 924 para em frente ao Posto Ipiranga. Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: efetuar serviços de limpeza e poda nos canteiros


centrais e calçadas dos seguintes locais do Conjunto Alfredo Freire: Avenida Bernardo Seibel; viaduto de acesso ao Bairro, acima da BR-050. efetuar limpeza de área pública Municipal localizada na Avenida Afrânio de Azevedo, ao lado do nº 2455 (EFOP) – Bairro Olinda/Jardim Imperador. efetuar limpeza em toda extensão do canteiro central da Avenida Juca Pato – Conjunto Beija-Flor II. construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos na Rua Manoel Coelho, confluência com a Avenida Maria Santana Borges - Bairro Olinda. construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos na Praça Absalão Gomes Silva - Bairro Santa Marta. construir calçada nos dois lados da Rua Raul Jardim - Residencial Palmeiras/Distrito Industrial I. construir passagem elevada de pedestres na Rua Afonso Rato, nas proximidades n° 324 - Bairro Mercês. construir canaleta na Rua Antônio Faria, em frente ao nº 206, confluência com a Rua Anésio Leite - Bairro Jardim Morumbi. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: construir canaleta de escoamento de água na Rua Militino José Pinto n° 590, confluência com a Rua Doutor Orestes Oliveira – Conjunto Costa Teles I. instalar iluminação pública no Sítio 3 Porteiras, Estrada Uberaba/Campo Florido, km 54. realizar estudo técnico para implantar mão única de direção na Rua Agustinho Amâncio Souza - Conjunto Costa Teles I. realizar poda de árvore na Rua Franklin de Paula Leite, em frente ao nº 380 – Bairro Olinda. efetuar capina, limpeza, construção de muro e calçada em terreno particular situado entre a Rua Guia Lopes nºs 633 e 528 e a Rua João Pessoa nºs 658 e 560 - Bairro Abadia. adequar a depressão (declive) existente na Rua dos Andradas, confluência com as Ruas João Alfredo, Ovídio Nicolau de Vito, Teixeira de Freitas - Bairro Abadia. Vereador José Severino Rosa: efetuar operação tapa-buracos na Avenida Leopoldino de Oliveira, nas proximidades do n° 241 - Bairro Centro. pintar sinalização horizontal de “PARE” na Rua Miguel Stefani, confluência com a Rua Avelino Inácio de Oliveira - Bairro Jardim Induberaba. realizar estudos técnicos para efetuar melhorias no escoamento de águas pluviais na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, nas proximidades do nº 3262 - Conjunto Costa Teles. efetuar reparos na canaleta localizada na Rua São Joaquim, confluência com a Avenida Prudente de Moraes - Bairro Abadia. efetuar reparo e manutenção nos aparelhos para atividades físicas da Praça Pôr do Sol - Bairro Olinda. realizar estudos de trânsito para implantação do sistema binário de trânsito nas Ruas Benjamin Bernardino da Costa (a partir da Rua Ângelo Destro) e Mauro Sabino Loes - Conjunto Costa Teles. efetuar melhorias na iluminação pública na Avenida Rosa Maria Frange Montes, nas proximidades do nº 640 - Conjunto Cartafina. realizar poda das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Rosa Maria Frange Montes - Conjunto Cartafina. Vereador Luiz Humberto Dutra: realizar estudos para verificar a possibilidade de mudanças ou adequações nas linhas de transporte coletivo do Bairro Abadia para que estas possam ser interligadas ao Bairro São Benedito. viabilizar reforma na quadra de peteca existente no "Parque das Acácia" (Piscinão). viabilizar limpeza de terreno localizado na Avenida das Acácias, (última área nas proximidades do Estádio Engenheiro João Guido - Uberabão) - Bairro Vilas Olímpica. instalar semáforo na Avenida João XXIII, confluência com a Rua Doutor Epaminondas Bandeira Mello - Parque das Américas. efetuar poda e limpeza em área verde (Praça), localizada na Rua 01, próximo a Rua José Geraldo Moura - Parque das Gameleiras, bem como melhorias de iluminação. podar as árvores localizadas na Rua Conde Prados, trecho compreendido entre a Rua Barão de Ponte Alta e a Rua dos Andradas – Bairro Abadia. Samuel Pereira: celebrar convênio ou disponibilizar materiais (bolas, faixas/ataduras e éter) para a Escola de Futebol Clube Santo, localizado na Avenida Padre Eddie Bernardes - Bairro de Lourdes. Vereadores Samuel Pereira e Cléber Humberto de Sousa Ramos – Cléber Cabeludo: efetuar a instalação de bicicletários adequados nas duas entradas principais do Parque das Acácias (Piscinão) - Parque do Mirante. Vereadores Samuel Pereira e Jorge Ferreira Cruz Filho: viabilizar as seguintes benfeitorias no campo de futebol situado à Rua Topázio, confluência com a Rua Padre Eddie Bernardes - Bairro de Lourdes, fotografias em anexo. "reinstalar caixa d'água; " reparos nos alambrados laterais e atrás do gol; " reforma dos vestiários; " pintura. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: recapeamento asfáltico na Rua José Silveira - Bairro Parque das Américas. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o setor competente a instalar semáforo no cruzamento das Ruas João Quintino Júnior, Padre Leandro, Monte Alverne e Praça Afonso Teixeira – Bairro Estados Unidos. Vereadores Almir Pereira Silva e Luiz Humberto Dutra: designar guardas municipais para orientar e coordenar os condutores de veículos na área central da cidade (locais onde estão sendo realizadas as obras do Projeto Água Viva). DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe aumentar o policiamento ostensivo no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe aumentar o policiamento ostensivo no Conjunto Costa Teles. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 13.02.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Presidente Luiz Humberto Dutra teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 013/2012 (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a cessão de uso da área que menciona à ‘Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM’, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 014/2012 (Autoria: Prefeito Municipal) “Declara o ipê amarelo como árvore símbolo de Uberaba, institui o Dia Municipal do Ipê Amarelo e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 015/2012 (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da lei municipal nº. 9.406/2004, que ‘dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos situados no município, por infração ás Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências”. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 010/2012 (Autoria: Prefeito Municipal) 1º turno – maioria simples “Revoga a Lei Municipal nº. 9.366/2004, que ‘Dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículos automotores a serviço dos Oficiais de Justiça Avaliadores das Justiças Comum, Federal e do Trabalho e dos Comissários de Menores da Justiça Comum’, e dá outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 232/2011 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) 1º turno – maioria simples “Institui a execução do Hino Nacional Brasileiro antes do início das partidas de futebol no Município de Uberaba, e contem outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 13.03.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Almir Pereira Silva teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 44/12 (autoria: Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Samuel Pereira) “Regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 04/12 (autoria: Mesa Diretora) “Homologa nomes dos profissionais que prestam serviço no centro de distribuição domiciliar a serem agraciados com o diploma carteiro destaque do ano de 2011”. Foi aprovado em reunião reservada o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 43/12 (autoria: Vereador Samuel Pereira) “Autoriza denominar Antenor Fuzaro Logradouro Público desta cidade e contém outras disposições.” II - Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 180/09 – 1º turno – maioria simples (autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o carnê de pagamento do IPTU, confeccionados em Sistema Braile”. Sobrestado pelo autor. Projeto de Lei Complementar nº 001/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 162/1999, que ‘Dispõe sobre a instituição de tabela de piso salarial específica da remuneração para a carreira do magistério municipal’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº 029/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Delegada nº 05/2005, que ‘Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo que menciona’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 13.06.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Resolução nº 031/12 (autoria: vereador Carlos Alberto de Godoy) “Dá nova redação à Resolução nº 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”. II – SEGUNDA PARTE


– ORDEM DO DIA: Veto Total à proposição de Lei 11.412/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Veto Total à proposição de Lei nº. 11.412, que ‘Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.617/03, que institui, na rede municipal de ensino, o Programa sobre Conhecimento Transversal’, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador José Severino Rosa. Projeto de Lei nº 075/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Resende) “Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.378/12 que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, e contém outras disposições”. Aprovado com a dispensa dos interstícios legais. Projeto de Resolução nº 020/12 – único turno – maioria absoluta (autoria: Mesa Diretora) “Homologa nomes dos representantes a serem agraciados com a ‘Homenagem Especial ao Serviço Rotário no Município’ e contém outras disposições”. Aprovado em único turno. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 14.02.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira Projetos apresentados para tramitação: não houve. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias 05/04/2010, 02/06/201, 07/06/10, 08/06/2010 e 09/06/2010. Solicitação de dispensa da leitura das atas, aprovada. Aprovação das Atas em votação. Aprovadas. Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta Casa de Leis, a prestação de contas, incluindo planilha de custos detalhada e cópia de notas fiscais e outros documentos comprobatórios, do convênio celebrado entra a ACIU e a prefeitura municipal, no valor de R$68.379,00 (sessenta e oito mil trezentos e setenta e nove reais), conforme lei nº. 11.307/2011. Enviar a esta Casa de Leis, a prestação de contas (incluindo planilha de custos detalhada e cópia de notas fiscais e outros documentos comprobatórios) das comemorações do Reveillon 2012, realizados na Praça Por do Sol. Enviar a esta Casa de Leis, informações sobre o porquê nas reformas do prédio da Catru não ter sido implantada acessibilidade, fotografias em anexo. Enviar a esta Casa de Leis, informações sobre o porquê do elevador localizado na Biblioteca Municipal Bernardo Guimarães não ter sido consertado, bem como efetuar as medidas cabíveis para sanar esta situação. Providências em relação à construção do centro esportivo localizado na Rua Bernardo Berber Martinez, confluência com a Rua Angelino Barberato - Conjunto Cartafina: quem é o engenheiro responsável pela obra; quais as explicações técnicas para que o muro já tenha caído mais de 04 (quatro) vezes; efetuar as medidas cabíveis para que a construção seja segura. Vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão, Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referente às notas divulgadas pela imprensa sobre o plano de carreira dos servidores públicos do Codau: Consta que existem casos em que o salário do servidor não se enquadra no nível de escolaridade exigido pelo cargo com o enquadramento, servidores que precisaram ter ensino fundamental ou médio completo, agora se equivalem àqueles que não completaram as mencionadas etapas de ensino; Conforme informações, cerca de 20 (vinte) servidores não se enquadram com seus salários-base. Há casos de servidor sequer ter o cargo constado no novo plano. Conforme o levantamento enviado a este poder legislativo, no final do ano passado, há servidores com cargos como, por exemplo, supervisor de serviços de área, engenheiros e outros que são mais antigos, que não possuem vencimentos que se encaixam em nenhum nível ou grau das tabelas. Vereadores Almir Pereira Silva, Samuel Pereira: Reiterando requerimento nº. 0411, aprovado dia 08.06.2011, que ‘solicita realizar estudos para implantação de uma rádio FM educativa e informativa em Uberaba, junto ao ministério das comunicações’. Vereadores Samuel Pereira, José Severino Rosa, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: Viabilizar empenho junto à Cemig para que a Subestação II, localizada na confluência das ruas Artur Machado e Padre Zeferino, seja transferida para outro local mais adequado, bem como transformar esse local em um museu histórico. Vereador João Gilberto Ripposati: Efetuar providências em relação ao cumprimento do termo de ajustamento de conduta relativo à necessidade urgente de construção de muretas na altura de 1 metro, calçada e alambrado em toda a extensão da área verde localizada na Avenida Eduardo Tahan - Conjunto Alfredo Freire I. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, José Luiz Alves, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, explicações sobre o Projeto Água Viva nas proximidades da rotatória do Estádio Eng. João Guido (Uberabão), fotografias em anexo: quais os motivos do impedimento de tráfego pelas calçadas, bem como as razões pelas quais houve o deslocamento de postes na Avenida Leopoldino de Oliveira; se tal medida se estenderá por toda a mencionada via, ou se serão adotadas outras medidas. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos: Oficiar ao Gerente Regional do Bretas, José Pereira Lage, solicitando-lhe disponibilizar maior cuidado no quesito arquitetônico (fachada) das novas lojas do Supermercado Bretas a serem implantadas em Uberaba, principalmente na que será erguida na Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com a Avenida Santos Dumont - Centro. Vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão, Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, José Luiz Alves, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a denúncia publicada pela imprensa local, dando conta que um servidor da prefeitura cedido ao Codau e nomeado como chefe de departamento teve um genro aprovado em processo seletivo, em 2011, para o cargo de produção, sendo que este nunca realizou serviço externo, ficando à disposição do sogro em seu departamento. Vereadores Samuel Pereira, Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar a Excelentíssima Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Ana Lúcia Almeida Gazzola, solicitando-lhe envidar esforços para a construção da Escola Estadual Professora Neide Gomes localizada no Residencial 2000 - Uberaba/MG. Oficiar a Excelentíssima Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Ana Lúcia Almeida Gazzola, solicitando-lhe a liberação da verba de R$ 365.945,23 (trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos) contendo a Cipro nº. 0207674-1260.2009-1, para reforma da Escola Estadual Boulanger Pucci - Bairro Abadia. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges – Borjão: Construir redutores de velocidade (lombada) na Rua Alumínio, trecho compreendido entre a Avenida Nelson Freire e Rua Sarah Abdanur - Bairro Leblon. Fiscalizar imóvel localizado na Rua Senador Pena nº. 358, Centro de Artesanato de Uberaba, fotografias em anexo. Vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão, Itamar Ribeiro de Rezende, José Severino Rosa: Reiterando indicação n°. 0340, apresentada em 21.03.2011, que ‘solicita canalizar o Córrego dos Carneiros, trecho compreendido entre a Rua Rubens Félix até a BR-262 - Conjunto Antônio Barbosa’. Vereador Marcelo Machado Borges - Borjão: Efetuar limpeza e capina nos canteiros localizados ao redor da Escola Estadual Leandro de Vito, Rua Arquelau Alves Ribeiro - Vila Arquelau. Vereador José Severino Rosa: Pintar faixa de pedestres no trecho da rotatória localizada na confluência da Rua Dr. José Maria dos Reis com avenida Dr. Abel Reis - Residencial Abel Reis. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua São Mateus - Bairro Abadia. Pintar sinalização horizontal de faixa de pedestres na Avenida Guilherme Ferreira, cruzamento com a Rua Doutor Ludovice – Bairro Centro. Disponibilizar atendimento de profissional odontologo na Comunidade São Basílio. Efetuar estudos técnicos para proporcionar o escoamento de água na Avenida Isoleta Maria Adão, confluência com a Rua Rivaldo Machado Borges - Jardim Copacabana. Vereadores José Severino Rosa, Jorge Ferreira Cruz Filho: Ligar a energia elétrica na Rua Américo Abdanur Racci, no trecho entre o nº. 15 e 175 - Vila Arquelau. Vereador Almir Pereira Silva: Efetuar reforma no PSF Borgico - Dr. Fausto Cunha, principalmente em relação ao mofo, infiltrações na laje, goteiras, conforme solicitação em anexo. Reiterando indicação nº. 1608, apresentada em 02.08.2011, que ‘solicita trocar os semáforos tradicionais por temporizador de semáforos para pedestres e motoristas, principalmente nas vias mais movimentadas’. Reiterando indicação nº. 1316, apresentada dia 1316, que ‘solicita reestruturar o alambrado do viaduto localizado na Avenida Bandeirantes (BR-262), bem como da passarela de pedestres’. Reiterando indicação nº. 2163, apresentada em 21.09.2011, que ‘solicita construir passarela sobre a Rua Lúcio Bittencourt nº. 56, em frente à Lunar Uberaba Ltda.- Jardim Metrópole’. Vereadores Almir Pereira Silva, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: Reiterando indicação nº. 1681, apresentada em 02.08.2012, que ‘solicita as seguintes benfeitorias na Rua Espanha – Bairro Boa Vista, conforme solicitação em anexo: construção de passarela sobre a linha férrea; instalação de semáforo na confluência com a Rua Felipe Achê’. Vereadores Almir Pereira Silva, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: Reiterando indicação nº. 2303, apresentada em 10.10.2011, que ‘solicita sede própria para a Unidade Básica de Saúde Inimá Baroni, em funcionamento na Escola Municipal Anísio Teixeira (CAIC), ou viabilizar a implantação das seguintes benfeitorias para melhor funcionamento da UBS: sugerimos a construção da sede na Rua Maria Rosa Peralta; construir sala de nebulização, com pia; construir sala de vacina, com pia; construir sanitários com acessibilidade para portadores de necessidades especiais; retirar o compressor da sala odontológica; construir lavanderia; construir sala de lavagem e desinfecção de materiais; construir sala de esterilização (interligada por guichês à sala de utilidades); construir escovário’. Vereadores Almir Pereira Silva, Lourival dos Santos, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho: Reiterando indicação nº. 1261, apresentada dia 06.06.11, que ‘solicita ampliar as creches localizadas no Bairro Planalto e Pacaembu e/ou construir uma creche no Jardim Copacabana’. Vereadores Almir Pereira Silva, Samuel Pereira: Reiterando indicação nº. 2304, apresentada em 10.10.2011, que ‘solicita construir canaleta na Rua São Marcos confluência com a Rua Miguel Veríssimo - Parque São Geraldo’.


Vereadores Almir Pereira Silva, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo: Reiterando indicação nº. 2324, apresentada em 10.10.2011, que ‘solicita estudos para escoamento de águas pluviais (microdrenagem) na Rua João Bento Carvalho - Bairro Oneida Mendes’. Vereador Luiz Humberto Dutra: Realizar estudos para efetuar as melhorias e mudanças cabíveis no trânsito referente a estrada dos seguintes bairros: Beija-Flor I, II e III; Francisco Angoti; Morumbi I e II; Pacaembú; Nova Era. Podar a árvore localizada na Rua Senador Pena, em frente ao nº. 544 - Bairro Centro. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Araxá - Bairro São Benedito. Vereador Samuel Pereira: Reiterando indicação nº. 0941, apresentada dia 03.04.11, que ‘solicita viabilizar a construção de ilhas de segurança no entroncamento das ruas Colorado, Columbia e Flórida - Bairro Estados Unidos’. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo: Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Parque das Américas: Rua Coronel José Caetano Borges; Rua Olímpio Cassimiro de Mendonça; Rua Delamare; Rua João Juliano; Rua Ramise Salomão. Instalar redutores de velocidade (lombada) na Avenida Juca Pato, em frente aos nºs 178 e 458 - Conjunto Beija Flor II. Reiterando indicação nº. 0625, apresentada em 21.03.2011, que ‘solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Arlindo de Melo – Bairro Vila São Cristóvão’. Realizar recapeamento asfáltico na Avenida Riceiro Lenza - Residencial Morada Du Park. Reiterando indicação nº. 0624, apresentada em 21.03.2011, que ‘solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Doutor Paulo Rosa - Jardim Induberaba’. Reiterando indicação nº. 0686, apresentada em 23.03.2011, que ‘solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Jovita Pinheiro - Bairro Cidade Ozanan’. Efetuar recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida José Geraldo de Sousa - Jardim Copacabana. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua B - Loteamento das Américas. Efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Abrahão Cecílio – Jardim Maracanã. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Porfírio Batista de Godoy, em frente ao nº. 185 - Bairro Jardim Maracanã. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Nabor Abadio Oliveira, em frente ao nº. 445 - Bairro Jardim Califórnia. Vereador João Gilberto Ripposati: Reiterando indicação nº. 1273, apresentada dia 06.06.2011, que ‘solicita retirar a cobertura de ponto de ônibus localizado na Avenida Alfredo de Faria nº. 225 - Bairro Tutunas, ou efetuar as medidas cabíveis para os cadeirantes transitarem no local’. Reiterando indicação nº. 1274, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita troca da cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Jaime Rodrigues Bernardes, em frente aos nºs 32 e 228 - Bairro Serra Dourada’. Reiterando indicação nº. 1275, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita reparos de cobertura no abrigo do ponto de ônibus localizado na Avenida Alfredo de Faria, em frente o nº. 387 - Bairro Tutunas’. Reiterando indicação nº. 1284, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita canaleta no cruzamento da Praça João Ricciopo com a Avenida Tutunas - Bairro Tutunas’. Reiterando indicação nº. 1286, apresentada dia 06.06.2011, que ‘solicita efetuar recapeamento asfáltico na Rua Charleston Luís Silva, trecho compreendido entre os nºs 105 e 910 – Bairro Recreio dos Bandeirantes’. Reiterando indicação nº. 1288, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita determinar à Seplan a disponibilizar mais ônibus para a linha nº. 10 (Tutunas/Cartafina)’. Reiterando indicação nº. 1291, apresentada dia 06.06.2011, que ‘solicita limpeza em terrenos baldios localizados em todo o Bairro Jardim Uberaba’. Reiterando indicação nº. 1292, apresentada dia 06.06.2011, que ‘solicita recapeamento asfáltico na Rua José Lucas Evangelista, trecho compreendido entre nº. 10 e o nº. 488 - Bairro São Cristóvão’. Reiterando indicação n°. 1294, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita construir canaleta no cruzamento da Alameda Cobre com a Alameda Dourada - Bairro Grande Horizonte’. Reiterando indicação nº. 1295, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita asfaltamento na Rua Cuiabá, trecho compreendido entre o término desta via até a confluência com a Rua Aracaju - Bairro Santa Marta’. Reiterando indicação nº. 1296, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita as seguintes benfeitorias na Rua Onofre Evaristo Nunes, início na Rua Jerônimo Luís da Silva, interligando-a até a avenida Tenente Waldyr Silva - Jardim Canadá: instalar iluminação; asfaltamento; construção de meio fio’. Reiterando indicação nº. 1297, apresentada dia 06.06.2011, que ‘solicita operação tapa-buracos na Avenida Antônio Pádua Rabelo de Almeida, em frente ao nº. 270 - Jardim Uberaba’. Reiterando indicação nº. 1299, apresentada em 06.06.2011, que ‘Solicita as seguintes benfeitorias na Rua Martniano Roque Teles, início na Rua Jerônimo Luís da Silva, interligando-a até a Avenida Tenente Waldyr Silva - Jardim Canadá: Instalar iluminação; Asfaltamento; Construção de meio fio’. Reiterando indicação nº. 1301, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita asfaltamento, iluminação pública e construção de meio fio na Rua João Santana Salgado, com início na Rua 2, interligando até a Rua Ruth Guerra Terra - Jardim Canadá’. Reiterando indicação nº. 1339, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita canaleta na Avenida Alfredo de Faria, em frente ao nº. 1350 – Bairro Tutunas’. Reiterando indicação nº. 1389, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita redutor de velocidade na Rua Sebastião Francisco Dutra, em frente ao nº. 1840 - Conjunto Frei Eugênio’. Reiterando indicação nº. 1390, apresentada em 06.06.2012, que ‘solicita as seguintes benfeitorias na Avenida Alfredo de Faria – Bairro Tutunas: pintura de faixa paralela continua de divisão de fluxo; construção de canaleta na confluência com a Rua Sílvio Castro Cunha; aumentar o comprimento ou mudar o local do redutor que se encontra em frente o nº. 219; instalar catadióptrico (olho-de-gato) no centro da via’. Reiterando indicação nº. 1391, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita as seguintes benfeitorias na unidade de pronto atendimento do Bairro Abadia: disponibilizar mais médicos e enfermeiros; reformar o prédio, com urgência’. Reiterando indicação nº. 1431, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita operação tapa-buracos nas seguintes vias do Jardim Morumbi: Rua Leovergília Chaves Sales, cruzamento com a Avenida Ramid Mauad, trecho compreendido entre os nºs 239 e 349; Rua Denise Marajó, trecho compreendido entre os nºs 836 e 853’. Reiterando indicação nº. 1432, apresentada em 06.06.2011, que ‘solicita reparos na canaleta localizada na Rua 20, confluência com a Rua 19 - Bairro Nova Era’. Reiterando indicação nº. 1433, apresentada em 14.06.2011, que ‘solicita poda de árvores localizadas na Associação dos Amigos do Conjunto Alfredo Freire - Rua Moacir Paroneto nº. 100 - Conjunto Alfredo Freire’. Reiterando indicação nº. 2149, apresentada em 21.09.2011, que ‘Solicita estudos a fim de implantar poço artesiano profundo e/ou subestação de água (Reservatório - Unidade de Reservação de Água) no Jardim Copacabana e/ou Beija-Flor III, para melhor fornecimento de água aos Bairros Beija-Flor I, II e III, Residencial Francisco Angotti, Jardim Copacabana, Morada DuPark, Jardim Pacaembu I e II, Morumbi I e II, Nova Era, Chácaras Mariitas e demais bairros a serem implantados nessa região’. Reiterando indicação nº. 1446, apresentada em 14.06.2011, que ‘solicita reparos na canaleta localizada na Rua Mário Teodoro, cruzamento com a Avenida José Benedito da Silva Campos – Conjunto Beija-Flor’. Reiterando indicação nº. 1447, apresentada em 14.06.2011, que ‘solicita revisar o projeto do campo de futebol localizado entre a Avenida Orlando Rodrigues Silva e Rua Guilherme Milanez - Bairro Pacaembu, para efetuar as seguintes benfeitorias: dotar o campo com medida oficial (45x90 ou de 90x120 metros); construir arquibancadas nas laterais; construir vestiários.’ Pintar sinalização horizontal de demarcação de estacionamento na Avenida Leopoldino de Oliveira nº. 3422, em frente ao Drogão Super - Centro. Efetuar serviços de limpeza e poda nos seguintes locais: Praça Cícero Ricardo, localizada entre as ruas Jaime Bernardo e Antônio Silva - Jardim Uberaba; Praça Maurício Antônio, localizada entre as ruas Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e Pedro Cornélio Rosa - Bairro Tutunas. Efetuar serviços de limpeza e poda no canteiro central da Avenida José Solé Filho - Serra Dourada. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: Reiterando indicação nº. 2898, apresentada em 13.12.11, que ‘solicita construir 02 (dois) redutores de velocidade na Rua Eduardo Formiga - Bairro Abadia’. Verificar se as sinalizações de trânsito estão condizendo com os sentidos de fluxos aplicados nas vias do município de Uberaba. Construir canteiro central em toda extensão da Avenida Abílio Borges Araújo – Bairro Abadia/ Jardim América. Presidente Luiz Humberto Dutra expôs: “Solicito prorrogação dos trabalhos até que os vereadores Lourival e Chiquinho da Zoonoses possam se pronunciar, são os últimos inscritos. Os vereadores que concordam permaneçam como estão. Aprovado”. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos: Instalar semáforo permitindo conversão à esquerda na Avenida Lucas Borges, confluência com a Rua Tiradentes – Bairro Fabrício. Efetuar troca da lâmpada de iluminação pública na Travessa Iturama – Bairro Boa Vista. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Odete José da Silveira - Bairro Boa Vista. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 14.03.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Tribuna Livre o senhor Sebastião Severino Rosa, Coordenador do Procon. Assunto: Dia do Consumidor. II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 004/12 – único turno – maioria absoluta (autoria: Mesa Diretora) “Homologa nomes dos profissionais que prestam serviço no Centro de Distribuição Domiciliar a serem agraciados com o Diploma Carteiro Destaque do ano de 2011”. Aprovado em único turno. Leitura do Parecer da Procuradoria Geral da Câmara, referente a formação da Comissão Especial de Inquérito, apresentada pelos vereadores João Gilberto Ripposati, Prof. Carlos Alberto de Godoy, José Severino Rosa, Itamar Ribeiro de Resende e Marcelo Machado Borges. “Análise de documento de criação da Comissão Especial de Inquérito, nos termos do art. 67 da Lei Orgânica do Município e art. 82 do Regimento Interno, para averiguar possíveis irregularidades, fiscalizar procedimentos administrativos na prestação de serviço, compra e distribuição de remédio relativo a saúde pública, prestação de serviço pelas Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Matriciais de Saúde e Unidades Básicas de Saúde e internações hospitalares SUS Fácil. Esta comissão terá prazo de 90 dias para a apresentação do relatório, podendo ser prorrogada por uma única vez por igual período, salvo deliberação em Plenário, conforme Parágrafo 4º do Art. 82 do


Regimento Interno. Da análise do Mérito: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 58 parágrafos 3º e 4º deu voz aos parlamentares para apresentarem requerimentos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração de fato determinado e por prazo certo. Dos Fatos. Objeto de Requerimento: São: fiscalizar procedimento administrativo na prestação de serviço, compra e distribuição de remédio relativo a saúde pública, prestação de serviço pelas Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Matriciais de Saúde e Unidades Básicas de Saúde e internações hospitalares, SUS Fácil. Assim os procedimentos a serem seguidos pelo nobre Presidente nesta oportunidade são: solicitar análise constitucional de sua criação, motivo da elaboração desse parecer. Nomear os membros da Comissão Especial, observando quando possível a representação proporcional dos partidos políticos, indicando Presidente, Vice-Presidente e Relator. Publicar o ato afim de que a Comissão possa iniciar os trabalhos. Nos termos do art. 83, parágrafo único, do Regimento Interno, determina que o primeiro signatário do requerimento fará parte da comissão, mas não pode ser o Presidente e nem o relator. Conclusão:

Conforme dispositivos constitucionais e o Regimento Interno desta Casa, os vereadores no uso das suas atribuições legais têm prerrogativa para apresentação do requerimento para a instauração da comissão especial, devendo constar no mínimo 1/3 dos representantes desta Casa de Leis. E com referencia ao prazo que é de 90 dias poderá este ser prorrogado uma vez, salvo deliberação do plenário. A minoria de 1/3 tem legitimidade para requerer a criação da comissão, por isso é legitimo o interesse. Isto posto, opinamos pela criação da comissão especial, para apurar fato certo e com prazo determinado nos termos do requerimento 0031 e aditamento apresentado devendo ser respeitado à legalidade e a constitucionalidade, quanto aos trabalhos a serem desempenhados, se resguardando apenas o interesse local. È o parecer, assinado pelo Procurador Geral da Câmara Municipal, Luiz Cláudio Vinhal”. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC

RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 14.05.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei nº. 065/12 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Modifica dispositivos da Lei Municipal nº. 10.761/2009, que ‘dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013’, e contém outras disposições.” Pedido de vista para o Vereador João Gilberto Ripposati. Projeto de Lei Complementar nº. 005/12 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 380/2008 que ‘dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 068/12 – 1º turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas a área pública que menciona, e dá outras providências.” Sobrestado pelo vice-líder do prefeito. Projeto de Resolução nº. 006/12 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão) “Dá nova redação ao artigo nº. 83 da Resolução nº. 2.363, de 26 de dezembro de 2006, que ‘dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba’, e contém outras disposições.” Transferido de pauta. Projeto de Resolução nº. 010/12 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy) “Dá nova redação à Resolução nº. 2.363, de 26 de dezembro de 2006, que ‘dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba’, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 14.06.2012, quinta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Luiz Humberto Dutra teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 089/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Delegada nº 014/2005, que ‘Institui as carreiras do grupo de atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político Institucionais’, e dá outras providências”. Foi aprovado em reunião reservada o seguinte projeto: Projeto de Lei 088/12 (autoria: vereador Luiz Humberto Dutra) “Autoriza denominar Jonas Matheus logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. III – SEGUNDA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Flausino Neto. Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Lindomar Rogério Vicente. Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Agnaldo José da Silva. Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Fabiano Ferreira da Costa. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria dos Anjos Pereira Rodrigues. Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito para o Senhor João de Almeida Pinto. Vereador Almir Pereira Silva: Oficiar ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra Mérito a Lindalva Helena de Morais. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTO: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes ao Restaurante Popular: se houve aquisição de materiais permanentes; quais os materiais adquiridos, bem como o valor destes e a forma de pagamento; se foi feita aquisição de luminárias, bem como o valor destas e a forma de pagamento. enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes ao restaurante popular: se houve aquisição de materiais permanentes; quais os materiais adquiridos, bem como o valor destes e a forma de pagamento; se foi feita aquisição de luminárias, bem como o valor destas e a forma de pagamento. Vereador Samuel Pereira: realizar cessão de uma área à Igreja Cristã "Luz do Mundo", localizada na Rua Arapongas - Conjunto José Valim de Melo. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, João Gilberto Ripposati, José Severino Rosa: enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes aos motivos de a fila eletrônica de espera para atendimento de endocrinologista, metabolista, cirurgiões geral, neurologista, oftalmologista, psiquiatra, tratamento dentário, exames de endoscopia, ultrassonografia, esofagogastroduodenoscopia e colonoscopia e tratamento com as questões da saúde da mulher apresentar grande demanda, bem como efetuar as medidas cabíveis para sanar esta situação. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: enviar a esta Casa de Leis, com urgência, informações contendo a relação completa das permutas, alienações e desapropriações em que houve repasse financeiro por parte do Executivo. enviar a esta Casa de Leis, informações sobre os motivos para a grande rotatividade de contratações e exonerações para cargos de direção no Poder Executivo. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos – Cléber Cabeludo: Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, junto à Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais e Ministério da Saúde, solicitando-lhe disponibilizar 20% dos leitos do Hospital Regional, para atendimento exclusivo aos idosos. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe realizar estudos disponibilizar 20% dos leitos do Hospital Regional, para atendimento exclusivo de crianças. Vereadores João Gilberto Ripposati e Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato de prestação de serviços entre a PMU e a Empresa Nasman, referente a prestação de serviços de sinalização nos Bairros de Uberaba, bem como apresentar a relação dos serviços realizados até o mês de junho de 2012. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e João Gilberto Ripposati: Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe viabilizar o cumprimento da lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, que, em seu art. 7°, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2 % (dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, corroborado pela Resolução nº 304, de 18.12.2008 ("dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção"), cópias em anexo. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Renata Vilela de Mesquita, solicitando-lhe realizar visita técnica na Marmoraria Nacional, localizada na Avenida Leopoldino de Oliveira nº 1511, visando sanar as poluições sonoras e do ar causadas pelos trabalhos realizados no local, pleito e abaixo assinado em anexo - Parque do Mirante. Oficiar ao Secretário Municipal de Planejamento, Karim Abud Mauad, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, informações contendo a relação dos locais onde serão instalados os painéis eletrônicos contendo o itinerário das linhas do Transporte Coletivo. Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao Reverendíssimo


Pastor Presidente da Assembléia de Deus - Belém - Campo de Limeira, Túlio Figueiredo, enviando-lhe cumprimentos pela inauguração do Templo em Uberaba, no dia 26 de maio. Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, cópia do relatório do programa da campanha de vacinação antirrábica 2012. Vereadores Lourival dos Santos e Afrânio Cardoso de Lara Resende: Oficiar ao Gerente Geral do Banco do Brasil, Rogério Aguiar da Silva, reiterando requerimento nº 0780, aprovado em 22.11.2012, que "solicita enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito da possível data da Instalação da nova Agência no Bairro Boa Vista". INDICAÇÕES: Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: efetuar serviços de limpeza e poda no canteiro central da Avenida Maranhão – Bairro Universitário. efetuar operação tapa-buracos na Rua Edmundo Silveira, cruzamento com a Rua Affonso Silveira - Conjunto Umuarama. implantar parque infantil na Praça Pôr do Sol - Bairro Olinda. viabilizar sinalização horizontal (PARE) de trânsito nas seguintes vias no Bairro Universitàrio: Avenida Maranhão; Rua Pernambuco; Rua Ceará; Rua Piauí; Rua Paraíba; Rua Rio Grande do Norte; Rua João Aquino Silva e Oliveira; Rua Ronan Martins Marques; Rua José Pedro Freitas. criar linhas de transporte coletivo para atender os Bairros Residencial Palmeiras e Dom Eduardo, ou estender o percurso de alguma linha já existente. efetuar melhorias na iluminação pública em área (Praça) localizada entre as Ruas Jose Bandeira de Melo, Braz Gonçalves Coelho de Rezende e Alaor Teodoro Vilela – Jardim Imperador. efetuar capina e limpeza ao longo do canteiro central da Avenida Ramid Mauad – Jardim Morumbi. efetuar operação tapa-buracos na Rua Juca Pato, em frente ao n° 68 – Conjunto Beija-Flor II. Vereador João Gilberto Ripposati: reiterando a indicação n° 2265/11, apresentada dia 10.10.2011, que "solicita duplicar a passarela localizada na Avenida Guarapuava (Chica Ferreira) para dar acesso à região do e do Jardim Itália e Residencial Santa Clara". Oficiar ao Diretor da Nasman Indústria e Comércio de Construções Ltda, Marcelo Pontes Zaidam, solicitando-lhe agilizar as obras de duplicação da passarela localizada entre o final da Avenida Guarapuava e Residencial Jardim Itália com acesso para o Jardim Santa Clara e Jardim Itália. reiterando indicação n° 2754, apresentada em 05.10.2012, que "solicita interligar a Avenida José Solé Filho - Conjunto Serra Dourada, até a rotatória da Avenida Raul Jardim – Distrito Industrial I". reiterando indicação n° 0030, apresentada em 07.02.12, que "Solicita construir canaleta na Rua Professor Fernando Magalhães, confluência com Avenida Manoel de Melo Rezende – Parque Gameleiras". urbanizar as áreas públicas verdes, com o plantio de grama (espécie adequada) e construção de calçadas no entorno das seguintes vias do Bairro Umuarama: área verde localizada entre as Ruas Afonso Silveira, Beta e Alfa; área verde localizada entre as Ruas Yolanda Derenusson Silveira e Afonso Silveira. reiterando a indicação nº 1883, apresentada dia 02.09.10, que "solicita reestruturar, bem como adequar a altura dos redutores de velocidade (lombadas) nas seguintes vias do Conjunto Alfredo Freire I: " Avenida Rufina de Assis Guimarães; " Rua Homero Nascimento; " Rua Carolina Pucci Molinar; " Rua Geraldo Salge; " Rua Moacir Paroneto; Rua Alceu Lyrio. construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Alfredo Faria, em frente ao nº 1956 - Jardim Uberaba. efetuar recapeamento asfáltico na Rua Joaquim de Oliveira Prata, nas imediações do nº 723 (próximo à Empresa Hidrovaldo) - Bairro São Benedito. efetuar operação tapa-buracos na Rua Ceará, no trecho que compreende entre os n°s 50 e 100 - Bairro Universitário. remanejar o ponto de ônibus localizado na Avenida Alfredo de Faria, em frente ao n° 178 para em frente ao n° 225 - Bairro Tutunas. instalar painel eletrônico informativo nos pontos de ônibus existentes na Rua José gonçalves borges, em frente ao n° 652 e na Praça Severino Manfrin - Conjunto Alfredo Freire. consertar o vazamento de esgoto na Rua Breno Prata Pecina, confluência com a Rua João Ferreira de Araújo - Conjunto Beija-Flor II. instalar semáforo no cruzamento da Avenida da Saudade e Rua Antônio Borges de Araújo - Bairro Mercês. Vereador José Severino Rosa: construir canaleta na Rua Major Ramos Vasconcelos, confluência com a Rua Nicolau Baldassare - Jardim Siriema. reiterando indicação n° 526, apresentada em 06.03.2012, que "solicita realizar estudo técnico para implantar mão única de direção na Rua São Sérgio - Parque São Geraldo". realizar estudo para reduzir a velocidade (lombada, canaleta, radar fixo ou outra medida legal) na Rua Conceição das Alagoas, trecho compreendido entre a Rua Capitão Manoel Prata e Rua Vigário Silva, sentido Avenida Guilherme Ferreira - Bairro São Benedito. instalar placa de sinalização de "proibido convergir à direita" na rotatória da Avenida Nossa Senhora do Desterro, que dá acesso à Avenida Niza Marque Guaritá e Avenida Leopoldino de Oliveira - Jardim Manhattan. instalar "academia para todos" na Praça da Igreja Santa Luzia – Jardim Induberaba. realizar limpeza e pintura do viaduto da BR-050, que interliga o Distrito Industrial I ao Conjunto Alfredo Freire. instalar lixeira em frente ao ponto de ônibus localizado na Rua Tristão de Castro, em frente a Praça Rui Barbosa - Bairro Centro. realizar estudos de trânsito para implantação do sistema binário de trânsito nas seguintes vias que fazem ligação da Avenida Elias Cruvinel até a Avenida João Pinheiro e Rua Dom Pedro II - Bairro Boa Vista: Rua Santa Vitória; Rua Campos Altos; Rua Itajubá; Rua Lagoa Prata. realizar estudo técnico para solucionar o empoçamento de águas superficiais na Rua Guia Lopes, em frente ao n° 301 – Bairro Abadia. instalar sinalização vertical e horizontal de pare na Rua Março, confluência com a Rua Junho - Vila Arquelau. Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: reiterando indicação nº 0020, apresentada em 06.03.12, que "solicita viabilizar limpeza de um terreno localizado na Rua Valter Tomé de Souza, ao lado do n° 556 - Residencial 2000". reiterando indicação n° 0030, apresentada em 07.02.12, que "solicita construir canaleta na Rua Professor Fernando Magalhães, confluência com Avenida Manoel de Melo Rezende – Parque Gameleiras". reiterando indicação nº 2690, apresentada em 24.11.2011, que "solicita construção de marginal na BR-050, km 181 (onde está localizada a Empresa Tecnaço), interligando-a ao Jardim Alvorada, bem como implantar sentido único da Empresa ao referido bairro". efetuar estudos técnicos para instalar cerca e placas de advertência de "proibido jogar lixo", ao longo da linha férrea que faz divisa com a Avenida Dom Almir Marques - Conjunto José Vallim de Melo. construir redutor de velocidade na Rua gama, trecho compreendido entre as Ruas Alfa e Beta - Conjunto Umuarama. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, reiterando indicação n° 1421, apresentada em 14.06.2011, que "solicita asfaltar o trecho localizado entre a BR-050 e a Avenida Elidia Ferreira Antunes Maria - Conjunto Alvorada". instalar semáforo na Rua Henrique Dias, confluência com a Rua Barão de Ituberaba - Bairro Estados Unidos. viabilizar que a linha de ônibus n° 21 (Alfredo Freire/Valim de Melo) possa percorrer o Bairro Conquistinha, no final da Avenida Bandeirantes. reiterando a indicação nº 0377, apresentada em 16.02.2012, que "solicita efetuar a capina e limpeza da Avenida Dom Almir Marques - Conjunto Chica Ferreira". instalar braços para iluminação voltada para o Campo do Corinthinha, localizado entre as Ruas César Crosara e Avenida Bandeirantes - Parque das Gameleiras. efetuar estudos técnicos para instalar placa de advertência de "proibido jogar lixo" na entrada da estrada existente na BR-262, embaixo do Pontilhão da FCA, primeira entrada à direita, sentido Residencial 2000. Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: reiterando indicação nº 0020, apresentada em 06.03.12, que "solicita viabilizar limpeza de um terreno localizado na Rua Valter Tomé de Souza, ao lado do n° 556 - Residencial 2000". reiterando indicação n° 0030, apresentada em 07.02.12, que "solicita construir canaleta na Rua Professor Fernando Magalhães, confluência com Avenida Manoel de Melo Rezende – Parque Gameleiras". reiterando indicação nº 2690, apresentada em 24.11.2011, que "solicita construção de marginal na BR-050, km 181 (onde está localizada a Empresa Tecnaço), interligando-a ao Jardim Alvorada, bem como implantar sentido único da empresa ao referido Bairro". efetuar estudos técnicos para instalar cerca e placas de advertência de "proibido jogar lixo", ao longo da linha férrea que faz divisa com a Avenida Dom Almir Marques - Conjunto José Vallim de Melo. construir redutor de velocidade na Rua gama, trecho compreendido entre as Ruas Alfa e Beta - Conjunto Umuarama. reiterando indicação n° 1421, apresentada em 14.06.2011, que "solicita asfaltar o trecho localizado entre a BR-050 e a Avenida Elidia Ferreira Antunes Maria - Conjunto Alvorada". instalar semáforo na Rua Henrique Dias, confluência com a Rua Barão de Ituberaba - Bairro Estados Unidos. viabilizar que a linha de ônibus n° 21 (Alfredo Freire/Valim de Melo) possa percorrer o Bairro Conquistinha, no final da Avenida Bandeirantes. reiterando a indicação nº 0377, apresentada em 16.02.2012, que "solicita efetuar a capina e limpeza da Avenida Dom Almir Marques - Conjunto Chica Ferreira". instalar braços para iluminação voltada para o Campo do Corinthinha, localizado entre as Ruas César Crosara e Avenida Bandeirantes - Parque das Gameleiras. efetuar estudos técnicos para instalar placa de advertência de "proibido jogar lixo" na entrada da estrada existente na BR-262, embaixo do pontilhão da FCA, primeira entrada à direita, sentido Residencial 2000. Vereador Samuel Pereira: efetuar limpeza e poda da grama na Praça Manoel Inocêncio Ferreira - Jardim Espírito Santo. efetuar revitalização da única Praça existente no Bairro Jardim Manhatan, fotografias em anexo. asfaltar na Rua Abrão Miguel Abdanur, dando acesso à rotatória - Jardim Manhatan, fotografia em anexo. Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, reiterando indicação nº 1051, apresentada em 17.05.2012, que "solicita redutor de velocidade (lombada) na Avenida Niza Marquez Guaritá, próximo a Rua das Magnólias - Conjunto Manoel Mendes". Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, reiterando indicação nº 2885, apresentada dia 11.05.11, que "solicita pintar sinalização de vaga para idoso na Avenida Guilherme Ferreira, nas proximidades do nº 361 - Bairro Centro". reiterando indicação nº 1120, apresentada em 09.05.2011, que "solicita construir canteiro Central em toda extensão da Rua Dr. José Maria Reis - Conjunto Cássio Resende". Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: efetuar abertura da Rua dos Cravos, possibilitando acesso à Avenida Niza Marquez Guaritá - Bairro de Lourdes. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Samuel Pereira: reiterando indicação nº 2360, apresentada em 10.10.2011, que "solicita instalar bicicletários adequados no centro, na área central dos Bairros, na porta das Escolas e na porta das Unidades Básicas de Saúde". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: efetuar limpeza na Praça Água Santa - Conjunto Boa Vista. efetuar limpeza do Complexo Esportivo Humberto Soares "Zé Galinha" – Bairro Boa Vista. reiterando indicação nº 0487, apresentada dia 17.04.12, que "solicita construir passagem elevada de pedestres na Rua Major Eustáquio, nas proximidades da UPA São Benedito - Bairro São Benedito". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge


Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses. disponibilizar outro local adequado para os taxistas cujo ponto de serviço fica na Avenida Leopoldino de Oliveira, em frente ao Banco Mercantil do Brasil. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: efetuar corte de árvore localizada na Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, entre os nºs 301 e 305 - Vila Olímpica. realizar estudo para implantar estacionamento somente em um lado da Rua Edson Quirino de Sousa, trecho compreendido entre as Ruas Prudente de Morais e Campos Sales. Vereadores João Gilberto Ripposati e Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: instalar semáforo no cruzamento da das Ruas Sabiá e Curiós - Bairro Pontal. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Comandante da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. Laércio dos Reis Gomes, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar investigação minuciosa/policiamento com urgência na Rua Caetés, localizada entre as Ruas Iguatama e Abílio Borges - Bairro Abadia. Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, José Luiz Alvez, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar revisão e/ou construção de rede de esgoto no Bairro Nova Era, nas proximidades da Mata dos Buritis (Conjunto Beija-Flor II). Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe aumentar policiamento, no período diurno, nos Bairros Elza Amuí, Cidade Nova, Oneída Mendes e Manoel Mendes, principalmente nas proximidades da Escola Municipal Professora Niza Marquez Guaritá e Ruas Donaldo Silvestre Cicci e Egídio Fantato. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: Oficiar ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe determinar o CODAU a verificar o vazamento de água na Rua Campos Sales, em frente ao n° 1336 - Bairro Abadia, e efetuar as medidas cabíveis. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Senhor Presidente em Exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 15.02.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Antônio Carlos Silva Nunes teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Resolução nº. 002/2012 (Autoria: Mesa Diretora). “Homologa 14 (quatorze) nomes a serem agraciados com a Medalha ‘Mérito Evangelizador 2011’ e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 018/2012 (Autoria: José Severino Rosa, Samuel Pereira) “Declara de Utilidade Pública a ‘Igreja Evangélica União em Cristo’ e contém outras disposições”. Foi aprovado o seguinte projeto em reunião reservada: Projeto de Resolução nº. 03/2012 (Autoria: Vereador Almir Pereira Silva) “Declara Cidadão Uberabense o Padre Harold Joseph Ham e contém outras disposições”. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei nº. 215/11 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) – 1º Turno – maioria absoluta “Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Ilé Axé Alaketu Tobi Ódé, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 013/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno – dois terços “Autoriza a cessão de uso da área que menciona à ‘Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM’, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador João Gilberto Ripposati. Projeto de Lei nº. 015/12 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 9.406/2004, que ‘Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos situados no Município, por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº 014/12 (Autoria: Prefeito Municipal) “Declara o Ipê Amarelo como árvore símbolo de Uberaba, institui o Dia Mundial do Ipê Amarelo, e dá outras providências.” Sobrestado pelo líder do prefeito. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 15.05.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 72/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 9.055/2003, que 'autoriza a desafetação de área e contém outras disposições', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 73/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o município de Uberaba realizar permuta de área com Domingos Freitas Melo ou quem de direito, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 72/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Altera a Lei Delegada nº. 06, de 03 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do projeto Todos por Uberaba, e contém outras providências”. Projeto de Emenda a Lei a Orgânica Municipal nº. 01/11 (Autoria: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) “Acrescenta ao § 2º do art. 131 da LOM ‘Declarada de utilidade pública’ e dá outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 14/12 (Autoria: Mesa Diretora) “Homologa 14 (quatorze) nomes de personalidades a serem agraciadas com a Medalha ‘Major Eustáquio’. TRIBUNA LIVRE: Paulo Andrade – organizador do Rodeio “Os Inconsequentes”. Assunto: prestação de conta da doação de alimentos arrecadados no evento. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias 03/11/2010, 04/11/2010, 05/11/2010, 08/11/2010, 09/11/2010, 10/11/2010, 16/11/2010, 17/11/2010: Dispensada a leitura das atas. Em votação. Aprovadas. Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Não houve. Requerimento de Homenagem Especial: Vereador Samuel Pereira: De acordo com o Inc. I do §5º do art. 144 do Regimento Interno, solicitamos a deliberação do plenário para ser prestada homenagem especial pelos 40 anos de fundação da Segunda Igreja Presbiteriana de Uberaba. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: De acordo com o Inc. II do §5º do art. 144 do Regimento Interno, solicito a deliberação do plenário para ser prestada homenagem especial pelos 100 anos de vida da senhora Benedicta Paula dos Santos. Em votação. Aprovados. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador João Gilberto Ripposati: Solicita juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, efetuar providências urgentes para a realização de vistoria técnica na empresa Duratex – Distrito Industrial I, para verificar poluição sonora, principalmente entre 0h e 5h30min, atingindo várias residências dos Conjuntos Alfredo Freire I, II e III. Vereador Samuel Pereira: Liberar a documentação da área concedida ao sindicato dos trabalhadores na indústria de calçados, confecções de roupas, saltos, solas, formas, bolsas, cintos, luvas e vestuário de Uberaba, localizado na Avenida Guilherme Capucci nº. 177 - Conjunto Elza Amuí. Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes à abertura da Rua Oregon (Residencial Estados Unidos) até o muro do Residencial Flamboyant III: qual o objetivo da supracitada abertura de via; quais os critérios de aprovação do mencionado projeto; se há liberação de licenciamento ambiental, pois foram cortadas várias árvores, e/ou alvará para licença de operação/instalação; se foi elaborado um plano de infraestrutura. Vereador Samuel Pereira e Itamar Ribeiro de Rezende: Realizar estudos técnicos para implantação do "Projeto Uberaba do Futuro", conforme subscrito, fotografias em anexo: transposição da água do rio Araguari (antigo rio das Velhas) para a nascente do rio Uberaba, que fica nas proximidades do trevo de Ponte Alta; construção de uma nova barragem de captação do Codau, com modernidade e com o triplo de capacidade de acúmulo de água; linha férrea sobre a barragem de acesso. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Renata Mesquita, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar providências urgentes para a realização de vistoria técnica na empresa Duratex – Distrito Industrial I, para verificar poluição sonora, principalmente entre 0h e 5h30min, atingindo várias residências dos Conjuntos Alfredo Freire I, II e III. Oficiar ao secretário de estado de saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, solicitando-lhe o credenciamento do Hospital Regional de Uberaba, em construção, para a realização de cirurgia bariátrica com uti e leitos apropriados. Oficiar ao excelentíssimo governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe viabilizar a abertura de concurso público para a Emater - MG. Oficiar ao secretário municipal de saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe realizar levantamento (pesquisa) do número de pessoas com obesidade mórbida no município de Uberaba, bem como enviar o relatório contendo informações para esta casa de leis. Oficiar ao excelentíssimo secretário de estado de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro, solicitando-lhe viabilizar a abertura de concurso público para a Emater - MG. Oficiar ao excelentíssimo secretário de estado de agricultura, pecuária e abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Alves do Nascimento, solicitando-lhe viabilizar a abertura de concurso público para a Emater - MG. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao excelentíssimo secretário de Estado de saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, solicitando-lhe viabilizar a ampliação da quantidade de leitos disponíveis no sistema único de saúde, inclusive de UTI/CTI. INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Eva das Graças Oliveira Silva, nas proximidades do n°. 302 - Conjunto Antônia Cândida I. Pintar sinalização horizontal de faixa de pedestres na Avenida Guilherme Ferreira, confluência com a Avenida Doutor Paulo Pontes - Bairro Centro. Instalar semáforo na Rua Frei Paulino, confluência com a Rua Castro Alves - Bairro Abadia. Pintar sinalização horizontal de pare na rotatória da Avenida Santos Dumont, confluência com Avenida Santa Beatriz Silva - Bairro São Benedito. Pintar sinalização horizontal de pare na rotatória da Avenida


João XXIII, confluência com a Rua Dr. Segismundo Carlos Ferreira - Bairro Parque das Américas. Refazer canaleta e meio fio na Avenida Olímpio Jacinto Silva, confluência com a Rua Antônio Rodrigues Cunha Castro, próximo ao n°. 878 - Bairro Vila Arquelau. Construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida das Magnólias, próximo ao nº.153 - Vila Olímpica. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Pedro Solé Rossel, em frente ao nº. 510 - Conjunto Morada do Sol. Efetuar operação tapa-buracos na Avenida Olímpio Jacinto Silva, nas proximidades do nº. 697, confluência com a Rua Arquelau Alves Ribeiro - Bairro Boa Vista. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos, de acordo com as normas técnicas da Abnt, em todo o conjunto habitacional Uberaba. Reitera indicação n°. 2435/11, apresentada em 19.10.11, que "solicita instalar iluminação pública no trecho compreendido entre a Rua Luiz Pinheiro de Oliveira e Rua Izede Bosquete Barberato - Conjunto Antônia Cândida II". Reitera indicação nº. 2488, apresentada em 22.11.2011, que "solicita viabilizar a continuação da Rua das Laranjeiras, dando acesso à rodovia Presidente Costa e Silva (BR-262) - Bairro de Lourdes". Reitera indicação n°. 2456/11, apresentado em 22.11.11, que "solicita instalar iluminação pública na Praça Lago Azul – Conjunto Costa Teles". Reitera indicação nº. 2352, apresentada em 19.10.2011, que "solicita viabilizar a continuação da Rua Isaac Saud (na rotatória da Avenida Lucas Borges, dando acesso às Avenidas Leopoldino de Oliveira e Anchieta). Instalar cobertura tipo toldo nas laterais do Centro Educacional Gameleira, localizado entre as Ruas Pedro Siega e José Geraldo de Moura - Bairro Parque das Gameleiras. Efetuar limpeza na Praça Pomba da Paz, localizada no entrocamento da Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata com a Rua José Bonifácio e rotatória da Avenida Guilherme Ferreira - Bairro Parque São Geraldo. Substituir semáforo existente na Avenida Nossa Senhora do Desterro, confluência com Avenida Mei-Mei, por um de três tempos – Bairro Jardim Siriema. Instalar sinalização de carga e descarga na Praça Frei Eugênio, entre os n°.s 212 e 220 - Bairro São Benedito. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Efetuar operação tapa-buracos na Avenida Beatriz Aparecida Conceição Martins, em frente aos nº.s 97, 90, 180, 335, 385 e 455 – Residencial Dom Eduardo. Viabilizar limpeza de passeio e terreno, localizado na Rua Affonso Silveira, confluência com a Rua Jonas de Carvalho e Rua Edgar Vidal Leite Ribeiro - Conjunto Umuarama. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Paraíba, em frente aos n°.s 992, 1257, 1320, 1670 e 1835 - Bairro Universitário. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Francisco Buzzolo, em frente ao n°. 292 - Bairro Olinda. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Pernambuco, nas proximidades dos n°.s 922 e 1000, confluência com a Rua José Pedro de Freitas - Bairro Santa Maria. Efetuar limpeza de área pública municipal localizada na Rua José Bandeira Melo, em frente ao n° 48, confluência com as Ruas Brás Gonçalves Coelho Resende e Alaor Teodoro Vilela - Jardim Imperador. Vereadores José Severino Rosa e Francisco de Assis Barbosa: Instalar poste de iluminação pública na Rua Pierre Elias Guimarães, próximo ao n°. 147, confluência com as Ruas Mato Grosso e Goiás - Bairro Santa Maria. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Itamar Ribeiro de Rezende e Lourival dos Santos: Realizar pintura de sinalização horizontal de faixa de divisão de pista na Rua João Alfredo - Bairro Abadia. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: Efetuar operação tapa-buracos na Rua Doutor Manoel de Abreu, no trecho entre a Avenida Tonico dos Santos até a Rua Rui Mesquita - Parque das Américas. Vereador José Severino Rosa: Realizar estudos técnicos para providenciar redutor de velocidade (lombada) na Rua São Vicente de Paula entre a Rua Iguatama e Avenida Orlando Rodrigues da Cunha – Bairro Abadia. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Conjunto Guanabara: Alameda Dr. Antônio Gontijo Carvalho, trecho compreendido entre os nº.s 15 e 45; Alameda Dr. Nilsio Paschoalini, trecho compreendido entre os nº.s 5 e 30; Alameda Mário Moraes Castro, trecho compreendido entre os nº.s 5 e 35; Alameda Saulo Prata, trecho compreendido entre os nº.s 5 e 45; Rua Deputado João Henrique, trecho compreendido entre os nº.s 10 e 45; Rua Toniquinho dos Santos, trecho compreendido entre os nº.s 270 e 320; Rua Professor José Macciotti, trecho compreendido entre os nº.s 110 e 230; Rua Dr. Joubert de Carvalho, trecho compreendido entre os nº.s 54 e 210. Reitera indicação n°. 525/11, apresentada em 06.03.2012, que "solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Tristão de Castro, nas proximidades da Rua Carlos Rodrigues da Cunha - Bairro São Benedito". Efetuar melhorias na iluminação pública da Avenida Isoleta Maria Adão, cruzamento com a Avenida Rivaldo Machado Borges – Jardim Copacabana. Realizar estudos de trânsito na Rua São Mateus e Rua São Vicente de Paula, Bairro Abadia, para implantação do sistema binário de trânsito. Efetuar operação tapa-buracos na Rua Santo Agostinho, confluência com a Rua São Joaquim - Bairro Abadia. Construir canaleta de escoamento de água na Rua Estherina Rossi, em frente ao n°. 475 - Jardim Elza Amuí. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Residencial Estados Unidos: Avenida Califórnia, nas proximidades dos n°.s 278, 258 e 300; Rua Adelino de Paula Leite, nas proximidades dos números 585, 515, 505, 394, 353, 324, 323 e 217; Rua Adelino de Paula Leite, confluência com a Rua Roberto Miranda Borges. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Jardim Terra Santa, Rua Antônio Francisco Fachineli, nas proximidades do n°. 11; Rua José Paulo Cury, nas proximidades dos n°.s 30 e 35. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Instalar placa identificativa de logradouro público nas vias dos bairros Pacaembú e Morumbi. Reitera indicação n°. 2610, apresentada em 10.11.11, que "solicita instalação de semáforo na Rua Saldanha Marinho, confluência com a Rua Campos Salles - Bairro Abadia". Construir passagem elevada para pedestres na Avenida Dom Luís Maria Santana, em frente à Prefeitura Municipal de Uberaba – Bairro Mercês. Instalar relógio digital na entrada do centro administrativo, localizado na Avenida Dom Luís Maria Santana - Bairro Mercês. Efetuar o corte (retirada) de uma árvore localizada na Rua Rio de Janeiro, em frente ao nº. 630 - Bairro Santa Maria, com urgência. Efetuar limpeza de terreno localizado na Rua Bela Vista, ao lado do n°. 227 - Vila Maria Helena. Efetuar abertura do canteiro central da Avenida Santos Dumont, confluência com a Rua Piauí - Bairro Santa Maria. Vereador João Gilberto Ripposati: Construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos e mães com carrinhos de criança, de acordo com as normas técnicas da Abnt, na Praça Evandro Pereira, em frente à Escola Estadual Gabriel Toti - Bairro Tutunas. Vereador Luiz Humberto Dutra, Lourival dos Santos, Francisco de Assis Barbosa: Viabilizar vaga para estacionamento de deficientes físicos e idosos de acordo com as normas da Abnt na Avenida Prudente de Moraes - Bairro Abadia, bem como nas vias onde foram implantadas a área azul. Vereador Luiz Humberto Dutra: Disponibilizar médico e enfermeiro na unidade básica de saúde Ézio de Martino, localizada na Rua Presidente Wenceslau Braz - Bairro Boa Vista. Vereador Almir Pereira da Silva: Construir redutor de velocidade na Rua Comandante Meira Júnior, próximo ao nº. 988 - Vila Militar/Fabrício. Vereador Samuel Pereira: Reitera indicação nº. 2887, apresentada dia 13.12.11, que "solicita pavimentação asfáltica (asfaltar) na Rua 2 - Distrito Industrial II". Reitera indicação n°. 3391/2010, apresentada em 07.12.2010, que "solicita transferir o ponto de ônibus localizado na Rua Coronel José Caetano Borges n°. 470, em frente à Igreja Presbiteriana, para outro local mais adequado - Parque das Américas". DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador Samuel Pereira: Oficiar ao diretor regional da CTBC/Ura, senhor Luiz Eduardo Cunha Peppe, reiterando indicação n°. 253/2011, apresentada em 08.02.2011, que "solicita instalação de telefone público junto à portaria de entrada do condomínio Tamboril, localizado na Rua Miriam das Graças Vieira, em frente ao n°. 112 - Parque das Gameleiras". O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 16.02.2012, quinta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges. Os Vereadores Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira e Antônio Carlos Silva Nunes tiveram sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto Lei nº. 22/12 (Autoria: Prefeito Municipal) “Dá nova redação à Lei Municipal nº. 9.750/2005, que cria a unidade de gestão do Projeto Água Viva no município de Uberaba e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 24/12 (Autoria: Vereadores Almir Pereira da Silva e João Gilberto Ripposati) “Declara de Utilidade Pública o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Niza Marquez Guaritá e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 20/12 (Autoria: Vereador Itamar Ribeiro de Rezende) “Solicita para que todos os condomínios verticais com mais de três pavimentos residenciais, comerciais ou públicos, sejam vistoriados e apresentem laudos do CREA e do Corpo de Bombeiros, a cada 05 (cinco) anos”. Foram aprovados os seguintes projetos em reunião reservada: Projeto de Lei nº. 17/12 (Autoria: Vereador João Gilberto Ripposati) “Autoriza denominar Gabriel Figueiredo Borges de Moraes logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. Projeto de Lei nº. 16/12 (Autoria: Vereador Antônio Carlos Silva Nunes) “Autoriza a denominar Dalva Gonçalves de Freitas Basílio logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. Projeto Lei nº. 11/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Autoriza a denominar Eurípedes Cordeiro da Paixão/PIDE logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. Projeto Lei nº. 12/12 (Autoria: Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Luiz Humberto Dutra) “Autoriza a denominar Professor João Wilson de Freitas logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. Projeto Lei nº. 19/12 (Autoria: Vereador Francisco de Assis Barbosa) “Autoriza denominar Gaspar Ageu dos Santos logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. Projeto Lei nº. 21/12 (Autoria: José Severino Rosa) “Autoriza a denominar Afrânio de Almeida logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais Requerimentos e Indicações: REQUERIMENTOS: ao Senhor Prefeito Municipal: Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos e Marcelo Machado Borges: Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes aos rumores de risco de epidemia de Dengue tipo 4 em Uberaba: Se a rede municipal está preparada para fazer esse diagnóstico? Como será o procedimento a ser adotado em caso de suspeita? Quais os tipos de dengue que foram


confirmados? Quantos casos de dengue que foram confirmados? Intensificar campanhas de limpeza e prevenção. Vereadores Antônio Carlos Silva Nunes, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira da Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira da Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira e Francisco de Assis Barbosa: Enviar a esta casa de leis, projeto de lei que determine a presença de profissional de salvamento aquático em áreas de lazer localizadas em espaços públicos. Vereador Almir Pereira da Silva: Reitera requerimento nº. 0470, aprovado em 02.08.2011, que "solicita autorizar o arquiteto Paulo Trajano apresentar no plenário desta casa, o projeto do restaurante popular". Realizar estudos para aderir ao programa "Saúde na Escola", caso já não o tenha feito, matéria em anexo. Vereador João Gilberto Ripposati: Solicita empenho junto ao Governo Federal e Ministério dos Transportes para a aprovação das seguintes prioridades em prol do município de Uberaba (MG): Adequação das alças e viaduto do conjunto Beija-Flor, Km 171,8, BR-050 (Rodovia Chico Xavier); Construção de passarela e/ou passagem de nível interligando o Distrito Industrial I ao conjunto Alfredo Freire, BR-050, km 170,5; Construção de passarela e/ou passagem de nível e/ou viaduto interligando os Bairros Costa Teles, Silvério Cartafina e Parque das Gameleiras, BR-262, Km 803 (frente a Coopervale); Construção de passarela e/ou passagem de nível e/ou viaduto interligando os Bairros Jardim Maracanã com a Vila São Cristóvão, BR-050 (Chico Xavier), Km 179,5; Construção de passarela e/ou passagem de nível entre os Bairros Jardim Alvorada e Chica Ferreira, BR-050, km 182; Iluminação da BR-050 trechos urbanos compreendidos entre o km175, Conjunto Volta Grande. Enviar a esta casa de leis, cópia dos seguintes convênios celebrados entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Uberaba: Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional do Triângulo Mineiro - informa valor rapasses de recursos do orçamento geral da união no valor de R$ 999.994,41 - tendo como contrapartida da prefeitura o valor de R$ 199.998,88 - valor repassado para com a finalidade de ampliação da construção do Centro de Treinamento de campo de futebol de Uberaba. Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional do Triângulo Mineiro - informa valor rapasses de recursos do orçamento geral da união no valor de R$ 243.750,00 - tendo como contrapartida da prefeitura o valor de R$ 21.195,65 - valor repassado para com a finalidade da aquisição de patrulha mecanizada. Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional do Triângulo Mineiro - informa valor rapasses de recursos do orçamento. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira da Silva, Carlos Alberto de Godoy, Jorge Ferreira da Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira e Francisco de Assis Barbosa: Realizar permuta de área para a "Associação Assistencial Rosa de Saron", localizada na Rua José Geraldo Moura nº. 551 - Parque das Gameleiras I. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Solicita regulamentar a Lei nº. 11.354, de 23.12.2012, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.308/2007, que "Altera e consolida as leis que tratam do Conselho Municipal Antidrogas - Comad", e dá outras providências", bem como enviar informações a esta casa de leis, sobre quando haverá eleições para compor este conselho. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos, José Severino Rosa: Solicita empenho junto a UFTM para que esta implante o curso de medicina veterinária. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereadores Marcelo Machado Borges, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Jorge Ferreira da Cruz Filho e Francisco de Assis Barbosa: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes aos rumores de risco de epidemia de Dengue tipo 4 em Uberaba, conforme matéria em anexo: Se a rede municipal está preparada para fazer esse diagnóstico? Como será o procedimento a ser adotado em caso de suspeita? Quais os tipos de dengue que foram confirmados? Quantos casos de dengue que foram confirmados? Intensificar campanhas de limpeza e prevenção. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Superintendente Regional do Dnit no Estado de Minas, Álvaro Campos de Carvalho, solicitando-lhe empenho para aprovação de diretrizes, projeto executivo e recursos financeiros para a realização de obras emergenciais na BR-050 (Chico Xavier) e BR-262, trechos urbanos - Uberaba (MG): Interligação da BR-262 (Residencial 2000) a BR-050 (Sede da AABB); Duplicação do viaduto do Conjunto Alfredo Freire e alças de acesso ao bairro, Km 169,9; Adequação das alças e viaduto do Conjunto Beija-Flor, Km 171.8, BR-050 (Rodovia Chico Xavier); Construção de passarela e/ou túnel interligando o Distrito Industrial I ao Conjunto Alfredo Freire III, BR-050, Km 170,5; Construção de passarela e/ou túnel e/ou viaduto, interligando o Conjunto Pacaembu, Avenida Américo Pessato ao Parque Hylea/Bairro Pontal, Empresa Makro, sobre a BR-050; Construção de passarela e/ou túnel, viaduto sobre a BR-050, Km 179,5, interligando o Residencial Recreio dos Bandeirantes/Jardim Maracanã a Vila São Cristóvão. Oficiar ao Diretor-Geral do Dnit/DF, João Ernesto Pinto Fraxe, solicitando-lhe empenho para aprovação de diretrizes, projeto executivo e recursos financeiros para a realização de obras emergenciais na BR-050 (Chico Xavier) e BR-262, trechos urbanos - Uberaba (MG): Interligação da BR-262 (Residencial 2000) a BR-050 (Sede da AABB); Duplicação do viaduto do Conjunto Alfredo Freire e alças de acesso ao bairro, Km 169,9; Adequação das alças e viaduto do Conjunto Beija-Flor, Km 171.8, BR-050 (Rodovia Chico Xavier); Construção de passarela e/ou túnel interligando o Distrito Industrial I ao Conjunto Alfredo Freire III, BR-050, Km 170,5; Construção de passarela e/ou túnel e/ou viaduto, interligando o Conjunto Pacaembu, Avenida Américo Pessato ao Parque Hylea/Bairro Pontal, Empresa Makro, sobre a BR-050; Construção de passarela e/ou túnel, viaduto sobre a BR-050, Km 179,5, interligando o Residencial Recreio dos Bandeirantes/ Jardim Maracanã a Vila São Cristóvão. Oficiar ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, solicitando-lhe empenho para aprovação de diretrizes, projeto executivo e recursos financeiros para a realização de obras emergenciais na BR-050 (Chico Xavier) e BR-262, trechos urbanos - Uberaba (MG): Interligação da BR-262 (Residencial 2000) a BR-050 (Sede da AABB); Duplicação do viaduto do Conjunto Alfredo Freire e alças de acesso ao bairro, Km 169,9; Adequação das alças e viaduto do Conjunto Beija-Flor, Km 171.8, BR-050 (Rodovia Chico Xavier); Construção de passarela e/ou túnel interligando o Distrito Industrial I ao Conjunto Alfredo Freire III, BR-050, Km 170,5; Construção de passarela e/ou túnel e/ou viaduto, interligando o Conjunto Pacaembu, Avenida Américo Pessato ao Parque Hylea/Bairro Pontal, Empresa Makro, sobre a BR-050; Construção de passarela e/ou túnel, viaduto sobre a BR-050, Km 179,5, interligando o Residencial Recreio dos Bandeirantes/ Jardim Maracanã a Vila São Cristóvão. Oficiar a Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, solicitando-lhe empenho para aprovação de diretrizes, projeto executivo e recursos financeiros para a realização de obras emergenciais na BR-050 (Chico Xavier) e BR-262, trechos urbanos - Uberaba (MG): Interligação da BR-262 (Residencial 2000) a BR-050 (Sede da AABB); Duplicação do viaduto do Conjunto Alfredo Freire e alças de acesso ao bairro, Km 169,9; Adequação das alças e viaduto do Conjunto Beija-Flor, Km 171.8, BR-050 (Rodovia Chico Xavier); Construção de passarela e/ou túnel interligando o Distrito Industrial I ao Conjunto Alfredo Freire III, BR-050, Km 170,5; Construção de passarela e/ou túnel e/ou viaduto, interligando o Conjunto Pacaembu, Avenida Américo Pessato ao Parque Hylea/Bairro Pontal, Empresa Makro, sobre a BR-050; Construção de passarela e/ou túnel, viaduto sobre a BR-050, Km 179,5, interligando o Residencial Recreio dos Bandeirantes/ Jardim Maracanã a Vila São Cristóvão. Oficiar ao Excelentíssimo Senador - Aécio Neves, solicitando-lhe empenho junto Governo Federal e Ministério dos Transportes para aprovação das seguintes prioridades em prol do município de Uberaba (MG): Aprovar diretrizes e projeto executivo; Inclusão e aprovação nos orçamentos PPA e no Loa; Adequação das alças e viaduto do Conjunto Beija-Flor, Km 171,8, BR-050 (Rodovia Chico Xavier); Construção de passarela e/ou passagem de nível interligando o Distrito Industrial I ao Conjunto Alfredo Freire, BR-050, Km 170,5; Construção de passarela e/ou passagem de nível e/ou viaduto interligando os bairros Costa Teles, Silvério Cartafina e Parque das Gameleiras, BR-262, Km 803 (frente a Coopervale); Construção de passarela e/ou passagem de nível e/ou viaduto interligando os bairros Jardim Maracanã com a Vila São Cristóvão, BR-050 (Chico Xavier), Km 179,5; Construção de passarela e/ou passagem de nível entre os bairros Jardim Alvorada e Chica Ferreira, BR-050, Km 182; Oficiar ao Excelentíssimo Senador, Aécio Neves, solicitando-lhe empenho para aprovação de diretrizes, projeto executivo e recursos financeiros para a realização de obras emergenciais na BR-050 (Chico Xavier) e BR-262, trechos urbanos - Uberaba (MG): Interligação da BR-262 (Residencial 2000) a BR-050 (Sede da AABB); Duplicação do viaduto do Conjunto Alfredo Freire e alças de acesso ao bairro, Km 169,9; Adequação das alças e viaduto do Conjunto Beija-Flor, Km 171.8, BR-050 (Rodovia Chico Xavier); Construção de passarela e/ou túnel interligando o Distrito Industrial I ao Conjunto Alfredo Freire III, BR-050, Km 170,5; Construção de passarela e/ou túnel e/ou viaduto, interligando o Conjunto Pacaembu, Avenida Américo Pessato ao Parque Hylea/Bairro Pontal, Empresa Makro, sobre a BR-050; Construção de passarela e/ou túnel, viaduto sobre a BR-050, Km 179,5, interligando o Residencial Recreio dos Bandeirantes/ Jardim Maracanã a Vila São Cristóvão. Oficiar ao Coordenador da Defesa Civil - Comdec, Sérgio Campos, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, cópia do relatório da visita técnica realizada no imóvel do Senhor Leonardo Fernandes, localizado na Rua Oswaldo Lourenço nº. 1134 - Conjunto Elza Amuí IV, em 31.01.2012. Oficiar ao Supervisor Regional do DNIT/Ura, Eng. Elias João Barbosa, solicitando-lhe empenho junto Governo Federal e Ministério dos Transportes para aprovação das seguintes prioridades em prol do município de Uberaba (MG): Adequação das alças e viaduto do conjunto Beija-Flor, Km 171,8, BR-050 (Rodovia Chico Xavier); Construção de passarela e/ou passagem de nível interligando o Distrito Industrial I ao Conjunto Alfredo Freire, BR-050, Km 170,5; Construção de passarela e/ou passagem de nível e/ou viaduto interligando os Bairros Costa Teles, Silvério Cartafina e Parque das Gameleiras, BR-262, Km 803 (frente a Coopervale); Construção de passarela e/ou passagem de nível e/ou viaduto interligando os bairros Jardim Maracanã com a Vila São Cristóvão, BR-050 (Chico Xavier), Km 179,5; Construção de passarela e/ou passagem de nível entre os bairros Jardim Alvorada e Chica Ferreira, BR-050, Km 182; Iluminação da BR-050 trechos urbanos compreendidos entre o Km175, Conjunto Volta Grande. Vereador Almir Pereira da Silva: Oficiar ao Secretário Municipal de Planejamento, Karim Abud Mauad, solicitando-lhe viabilizar a apresentação do projeto arquitetônico da mobilidade urbana e terminais de ônibus no plenário


desta casa de leis. Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe realizar estudos a fim de efetuar revitalização do canteiro central da Avenida Filomena Cartafina até a entrada do Bairro Recreio dos Bandeirantes. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, solicitando-lhe empenho junto a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) para que esta implante o curso de medicina veterinária. INDICAÇÕES: Ao Prefeito Municipal: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Instalar tampa na boca-de-lobo localizada na Rua Ronan Ferreira Maluf, cruzamento com a Avenida Alzira Oliveira Machado - Conjunto Beija-Flor. Reitera indicação nº. 1737, apresentada em 02.09.2009, que "solicita placas de sinalização "PARE" nas seguintes vias do Bairro Jardim Induberaba: Rua Joaquim Marajó Carvalho, onde está localizada a Escola Estadual Aurélio Luís Costa; Rua Luiz Mário Molinar". Reitera indicação nº. 1423, apresentada em 14/06/2011, que "solicita semáforo na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, confluência com a Rua São Nicolau - Parque São Geraldo". Construir canaleta na Rua Engenheiro George Chiree, confluência com a Rua Afrânio de Melo Franco - Bairro Parque das Gameleiras. Reformar o escorregador infantil localizado na praça do campo de futebol do Madureira - Avenida Nossa Senhora de Lourdes - Bairro Parque das Gameleiras. Efetuar limpeza nos seguintes locais do Conjunto Chica Ferreira: Avenida Dom Almir Marques, às margens da FCA; calçada da Rua Dr. Hélio Coelho, trecho compreendido entre as Ruas Yolanda Motta Leite e Arnaldo Waldomiro Bernardes; Campo de futebol localizado entre a Avenida Dom Almir Marques e Ruas Além Mar Paranhos e Debrair Arantes. Efetuar limpeza de terreno localizado na Rua Francisco José Pinto, cruzamento com a Rua Cianorte - Conjunto Valim de Melo. Viabilizar as seguintes benfeitorias na quadra localizada na Praça Pio XII (Praça da Igreja São José) - entre as Avenidas José Valim de Melo e Manoel de Melo Resende - Bairro Parque São Geraldo/Jardim América: reforma geral, incluindo pintura; cobertura; trave de gol; iluminação elétrica; cercar. Reitera indicação nº. 2280, apresentada dia 26.09.11, que "solicita construir canaleta de bloquete na Avenida Dom Almir Marques, cruzamento com a Alameda Benedito Ferreira Rosa - Conjunto Chica Ferreira". Reitera indicação nº. 1807, apresentada dia 10.08.11, que "solicita construir canaleta na Rua Antônio Zeferino dos Santos Júnior, confluência com a Rua Antônio Della Libera - Parque das Gameleiras". Construir depressão na Rua Epaminondas Bandeira de Melo, confluência com a Rua Coronel Lane José Bernardes - Parque das Américas. Pintar sinalização de faixa de pedestres na Avenida Tonico dos Santos, em frente ao Supermercado Zebu - Parque das Américas. Reitera indicação nº. 1766, apresentada dia 10.08.11, que "solicita realizar estudos para construir via de ligação entre o novo Residencial Thiago Jéssica até o Residencial 2000". Capinar e limpar a Avenida Dom Almir Marques - Conjunto Chica Ferreira. Reitera indicação nº. 1758, apresentada dia 10.08.11, que "solicita instalar poste de iluminação pública na Rua Hipólito Rodrigues da Cunha, trecho compreendido entre as Ruas Antônio Della Libera e Rua Debrair Arantes - Bairro Parque das Gameleiras". Instalar sinalização vertical e horizontal de pare na Rua Professor Fernando Magalhães, confluência com as seguintes vias do Parque São Geraldo: Avenida Bandeirantes; Rua Afrânio de Melo Franco; Rua Professor César de Oliveira; Rua Moura Teles; Rua Presidente Washington Luiz; Rua Waldemar Rato. Reitera indicação nº. 1821, apresentada em 06.09.11, que "solicita instalar um poste de iluminação pública na Rua Denise Marajó Fernandes, em frente ao nº. 444 – Residencial Morumbi". Vereador João Gilberto Ripposati: Reitera indicação nº. 1300, apresentada em 06.06.2011, que "solicita estudos para implantação de estacionamento de veículos exclusivo para doadores de sangue no Hemocentro de Uberaba". Efetuar limpeza nas seguintes áreas públicas: área do mini distrito, localizada entre o final da Avenida Joaquim Borges Assunção, cruzamento com a Rua Munir Facure - Conjunto Alfredo Freire II; área localizada no final da Avenida Eduardo Tahan, confluência com a Rua Mônica Machiyama - Conjunto Alfredo Freire I e II. Reitera indicação nº. 1732, apresentada em 02.08.2012, que "solicita medidas de segurança no trânsito da Avenida João Batista Ribeiro, acesso ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro – Distrito Industrial II". Reitera indicação nº. 1791, apresentada em 10.08.11, que "solicita pintura de sinalização vertical de pare na Rua Sétimo Boscolo, cruzamento com Rua Piedoso Antônio Luiz – Bairro Boa Vista". Reitera indicação nº. 1792, apresentada em 10.08.11, que "solicita realizar estudo juntamente com a Seplan para definir espaço apropriado para a instalação de uma agência bancária no futuro hospital regional". Reitera indicação nº. 1732, apresentada em 02.08.2011, que "solicita recapeamento asfáltico na Rua Vila Santa Luzia, trecho de aproximadamente 80 metros - Bairro São Benedito". Reitera indicação nº. 1793, apresentada em 10.08.11, que "solicita criação de equipes do Programa Saúde da Família (PSF) no Bairro Santa Marta, estendendo aos Bairros Mercês, Olinda, Residencial Palmeiras, Dom Eduardo, Jardim Imperador, Diolinda Freire, Pontal e Umuarama". Reitera indicação nº. 1740, apresentada em 02.08.2012, que "solicita ampliar o serviço de varrição social (voluntários) em todo o Conjunto Alfredo Freire III". Reitera indicação nº. 1794, apresentada em 17.08.11, que "solicita construir rede de esgoto no loteamento Dea Maria (BR-050)". Reitera indicação nº. 1767, apresentada em 09.08.2011, que "solicita as seguintes benfeitorias na Praça Virgílio Horácio Abreu, localizada entre as Ruas Vicente Paula Cardoso e Avenida Alfredo de Faria - Jardim Uberaba: iluminação pública; construir calçadas; instalar bancos; jardinagem; construção de playground; instalar aparelhos de exercícios físicos". Reitera indicação nº. 1795, apresentada em 10.08.11, que "solicita recapeamento asfáltico das seguintes vias da Vila São Cristóvão: Sheila Vieira Guimarães; Charleston Luís da Silva; José Lucas Evangelista; Onofre José Silva". Reitera indicação nº. 1773, apresentada em 09.08.2011, que "solicita instalar brinquedos (gangorras, balanços, escorregadores, dentre outros) na Praça Maurício Antônio, localizada entre as Ruas Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e Pedro Cornélio Rosa - Bairro Tutunas". Reitera indicação nº. 1774, apresentada em 09.08.2011, que "solicita estudos e análise técnica para instalação de semáforo no cruzamento da Rua da Constituição com Rua João Alfredo - Bairro Abadia". Reitera indicação nº. 2033, apresentada em 21.09.2011, que "solicita estudos e análise técnica para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Alfredo de Faria com a Alameda Prateada - Bairro Tutunas". Reitera indicação nº. 2035, apresentada em 21.09.2011, que "solicita redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Joaquim Borges Assunção, próximo ao n°. 43 - Conjunto Alfredo Freire". Reitera indicação nº. 1777, apresentada em 09.08.2011, que "solicita estudos técnicos no trânsito da Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, confluência com a Rua Campos Sales – Bairro Abadia". Reitera indicação nº. 2519, apresentada em 10/112011, "solicita instalar bocas-de-lobo, nos dois lados, das seguintes vias do Bairro Jardim Uberaba: Rua Mandaguari, em frente ao n°. 310; Rua Irará, em frente ao n°. 135. Reitera indicação nº. 2516, apresentada em 10/11/2011, "solicita realizar implantação de galerias de águas pluviais e bocas-de-lobo nas seguintes vias do Bairro Jardim Uberaba: Rua Vicente Paulo Cardoso e Rua Douradinho". Reitera indicação nº. 2034, apresentada em 21.09.2011, que "solicita instalar abrigo de ônibus na Avenida Alfredo de Faria, em frente ao n°. 2268 - Bairro Jardim Uberaba". Reitera indicação nº. 2531, apresentada em 10.11.11, "solicita construção de calçada na Avenida Antônio de Pádua Rabelo, trecho compreendido entre a Avenida Podboy e Rua Vicente Paulo Cardoso - Distrito Industrial/Jardim Uberaba". Reitera indicação nº. 2538, apresentada em 10.11.11, "solicita cortar a árvore mimosa caesal pineafolia (sansão do campo) existente em área pública localizada entre as Ruas Vicente de Paula Cardoso, Formiguinha e Avenida Alfredo de Faria - Jardim Uberaba". Elaborar e aprovar diretrizes para interligar os seguintes trechos (Rodoanel), adequando o plano diretor: Interligação do loteamento Déa Maria, viaduto Mário Palmério, BR-050 (Chico Xavier) até a BR-262 e BR-427; Interligação da BR-262, MG-190 até a BR-050 (Chico Xavier), sede da ABB; Adequações nas alças do viaduto Beija-Flor, BR-050 (Chico Xavier), Km 171,8; Construção de passarela e/ou viaduto e/ou túnel (BR-050 - Chico Xavier), Interligando a Avenida Américo Pessato ao Parque Hyléa/Empresa Makro - Bairro Pontal). Construir passarela de aproximadamente 04 (quatro) metros de comprimento e 01 (um) metro de largura sobre o córrego localizado entre a Avenida Raul Jardim no Distrito Industrial I e o Bairro Serra do Sol. Efetuar as seguintes benfeitorias no Conjunto Elza Amuí IV: construção de galerias de águas pluviais e bocas-de-lobo na Rua Oswaldo Lourenço; correção da camada asfáltica (nivelamento) na Rua Maria Conceição Silva. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Abadia: Rua Miguel Veríssimo, em frente ao nº. 1197; Rua Campos Sales; Rua Caiapós, em frente ao nº. 200. Efetuar reparos na canaleta localizada na Rua São José, em frente aos nº. 1774 e 1759, confluência com a Rua Xerentes – Bairro Abadia. Efetuar recapeamento asfáltico na travessa Dona Maria Rocha - Bairro Mercês. Efetuar serviços de limpeza e poda no canteiro central da Avenida José Vallim de Mello, próximo ao viaduto de acesso ao Conjunto Vallim de Melo - Bairro Gameleira II. Realizar pintura de sinalização de advertência de lombada na Rua Miguel Veríssimo, em torno da Escola Estadual Felício de Paiva - Bairro Abadia, bem como as devidas sinalizações de área escolar. Efetuar as seguintes melhorias na Rua Caiapós, próximo ao reservatório R-6 – Bairro Abadia: instalar lixeiras de coleta seletiva; melhorias de iluminação pública. Efetuar recapeamento asfáltico em todas as vias do Bairro Jardim Induberaba, bem como as devidas sinalizações de trânsito após o recapeamento. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Carolina Pucci Molinar, em frente ao nº. 661, confluência com a Rua Manoel Gomes Scabra - Conjunto Alfredo Freire I. Vereador Marcelo Machado Borges: Reitera indicação nº. 2726, apresentada em 02.09.2009, que "solicita limpeza na ala lateral não asfaltada da Avenida Adail Gomes Ferreira - Bairro Jardim Maracanã". Instalar cestos de lixo (lixeira) na Rua Tristão de Castro, em frente ao nº. 191 – Bairro São Benedito, lado direito no sentido bairro/centro. Realizar as seguintes benfeitorias na Rua Antônio Rodrigues da Cunha Castro - Bairro Boa Vista: instalação de mais um redutor de velocidade (lombada); rampas de acessibilidade; instalar abrigo nos pontos de ônibus; elevar a altura do redutor de velocidade (lombada). Reitera indicação nº. 0819, apresentada em 17.05.2011, que "solicita limpeza geral do Conjunto Antônio Barbosa". Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Reitera indicação nº. 2731, apresentada em 13.12.2012, que "solicita recapeamento asfáltico na Avenida Doutor Hélio Luiz da Costa – Conjunto Guanabara". Manter o horário de funcionamento da unidade básica de saúde George Chirré Jardim, das 7 às 19h - Conjunto Alfredo Freire. Viabilizar que a linha de ônibus nº. 21 (Valim de Melo) possa percorrer o interior do Jardim Itália, bem como instalar pontos de ônibus com cobertura. Vereadores Jorge Ferreira da Cruz Filho e João Gilberto Ripposati: Reitera indicação nº. 1958, apresentada em 06.09.2011, que "solicita estudos no


esgoto que está sendo lançado em uma APP localizada entre as Ruas Joaquim Thomaz e Silva Oliveira, bem como o escoamento das águas pluviais oriundas da BR-262 e BR-050 - Jardim Maracanã, para efetuar as medidas cabíveis". Vereador Almir Pereira da Silva: Reitera indicação nº. 2376, apresentada dia 19.10.11, que "solicita realizar estudos para efetuar as melhorias cabíveis no trânsito da Avenida Guilherme Ferreira, confluência com a Avenida Deputado José Marcus Cherem - Bairro São Cristóvão". Reitera indicação nº. 1487, apresentada dia 20.06.11, que "solicita efetuar construção de uma praça na Rua Eva das Graças Oliveira, cruzamento com a Rua Pedro Ferreira Cunha - Conjunto Antônia Cândida". Reitera indicação nº. 1531, apresentada dia 05.07.11, que "solicita realizar estudos técnicos em todos os semáforos da cidade, para efetuar as melhorias cabíveis na iluminação dos refletores (vermelho, amarelo e verde)". Reitera indicação nº. 1687, apresentada dia 02.08.11, que "solicita construir pista de skate na Praça Carlos Gomes - Bairro Estados Unidos". Reitera indicação nº. 1703, apresentada dia 02.08.11, que "solicita instalar placa indicativa de logradouro na Rua Maria Conceição Seabra Portelinha, situada entre a Rua Maria Conceição Silva e Avenida Djalma Castro Alves – Residencial Mangueiras". Reiterando indicação nº. 1317, apresentada dia 06.06.11, que "solicita realizar estudos técnicos no trânsito da rotatória localizada na Avenida João XXIII, confluência com a Rua Segismundo Carlos - Parque das Américas, para que os veículos não trafeguem em alta velocidade". Reitera indicação nº. 1406, apresentada dia 08.06.11, que "solicita realizar estudos para a construção de parquinho na Mata do Ipê". Disponibilizar caçamba de lixo no loteamento de chácaras Parque do Café. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Rubi, em frente ao nº. 411 - Conjunto Costa Teles I. Efetuar capina e limpeza no campo de futebol localizado na Rua dos Cravos, confluência com a Avenida Padre Eddie Bernardes - Bairro de Lourdes. Vereador Almir Pereira da Silva e Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reitera indicação nº. 1348, apresentada dia 06.06.11, que "solicita viabilizar a construção de galeria de água pluvial na Rua Cascavel, em frente o nº. 934 - Conjunto José Vallim de Mello". Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos: Disponibilizar transporte escolar para as crianças que residem no Jardim Copacabana e Parque dos Girassois. Reitera indicação nº. 1381, apresentada em 08.06.2011, que "solicita construção de creche/Cemei nos bairros Beija-Flor III, Jardim Uberaba, Parque dos Girassois, Jardim Califórnia e Jardim Eldorado". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Disponibilizar 01 (um) monitor ou orientador para atuar na academia para todos, localizada no complexo esportivo Humberto Soares - Zé Galinha - Bairro Boa Vista. Providenciar a presença de guardas municipais na porta das seguintes escolas estaduais, na entrada e saída de alunos, em todos os períodos, principalmente no noturno: Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco - Bairro Estados Unidos; Escola Estadual Santa Terezinha - Bairro Boa Vista; Escola Estadual Paulo José Derenusson – Bairro Boa Vista. Pintar sinalização horizontal de pare e faixa de pedestres na rotatória da Rua Artur Machado, confluência com a Avenida Doutor Odilon Fernandes - Bairro Centro. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua João Pinheiro, trecho compreendido entre a Avenida Elias Cruvinel e a Avenida Maria Machado Santos - Bairro Boa Vista. Efetuar operação tapa-buracos na Avenida Olímpio Jacinto Silva, nas proximidades do nº. 1016 - Bairro Boa Vista. Instalar iluminação pública na Avenida Ramid Mauad – Residencial Morumbi/Francisco Angotti. Instalar sinalização vertical e horizontal de pare na Rua Theodomira Chaves Mendes, confluência com as seguintes vias do Conjunto Volta Grande: Rua Adilson Lombardi; Rua José Fidélis da Silva; Rua Latifa Dib; Rua Aristides Cury; Rua José Luís Diegues. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Antônio Salge - Bairro São Cristóvão, trecho de aproximadamente 150 metros. Vereadores José Severino Rosa e Francisco de Assis Barbosa: Efetuar limpeza nos seguintes locais do Jardim Uberaba: ponto de ônibus e terreno localizados na Praça Virgílio Horácio Abreu; limpeza na Rua Vicente Paulo Cardoso, terreno da Cemig. Reitera indicação nº. 1861, apresentada dia 17.08.11, que "solicita realizar estudos para que seja feito um aumento na rotatória localizada na Avenida Alfredo de Faria - Bairro Tutunas, dando acesso à Avenida 01". Vereador Francisco de Assis Barbosa: Efetuar recapeamento asfáltico nas Ruas Joaquim Rosa Souza e Ruth Guerra Terra - Jardim Canadá. Construir área de lazer (praça) e quadra esportiva na área externa do complexo esportivo do Uberaba Sport Clube, localizado na Rua Jerônimo Luiz da Silva, confluência com a Rua Onofre Evaristo Nunes - Jardim Canadá. Efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Jardim Uberaba: Rua Água Limpa; Rua Lago Azul; Rua Enéas Guerra Terra; Rua Valter Fernandes; Rua Mandaguari; Rua Formiguinha; Rua Objeto; Rua Santa Efigênia; Rua Palma da Babilonia; Rua Bom Jardim; Rua Gelli; Rua Virgílio Honório Abreu; Praça Julieta Castro Cunha; Rua Jaraguá; Rua José Solé Filho; Avenida Antônio de Pádua Rabelo de Almeida; Rua Irara; Rua Douradinho; Rua Caiapó. Instalar "Academia para Todos" na área localizada na Rua Jerônimo Luiz da Silva, confluência com a Rua Onofre Evaristo Nunes - Jardim Canadá. Efetuar operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro de Lourdes/Jardim Califórnia: Rua das Hortênsias; Rua Alice Cordeiro Duarte; Rua Eurípedes M. Flávia Bernardes. Viabilizar construção de calçadas e limpeza nas seguintes vias do Jardim Califórnia: Rua Alício Cordeiro Duarte, cruzamento com a Rua Hortênsias; Rua Eurípedes M. Flávia Bernardes, cruzamento da Rua das Hortênsias. Efetuar capina e limpeza de praça localizada na Rua Gama, em frente ao nº. 80 – Bairro Umuarama. Vereador José Severino Rosa: Construir um portal de saudação na Avenida Bandeirantes (sobre a BR-262) com os dizeres: "Bem-Vindo". Efetuar revitalização do canteiro central da Avenida Filomena Cartafina até a entrada do Bairro Recreio dos Bandeirantes. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Oficiar ao Diretor do Departamento de Política de Trânsito e Transportes, Claudinei Donizette Nunes, reiterando indicação nº. 1779, apresentada em 09.08.2011, que "solicita viabilizar que a linha de ônibus Residencial 2000/Via Maringá, circule em toda extensão do Residencial 2000". Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe realizar policiamento na Avenida Bandeirantes, nas imediações da Vila Paulista até a Vila Conquistinha. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretário Municipal de Planejamento, Karim Abud Mauad, reiterando indicação nº. 2150, apresentada em 21.09.2011, que "solicita parecer técnico sobre a mudança da feira livre do Conjunto Alfredo Freire para a Praça São Cristóvão, localizada entre a Rua Francisco Munhoz Lopes, Rua Moacir Paroneto e Avenida Joaquim Borges Assunção, bem como desenvolver e apresentar projeto de adequação necessária para o bom funcionamento da feira no local". Oficiar ao coordenador da coordenadoria municipal de Defesa Civil, Sérgio Campos, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar visita técnica no imóvel localizado na Rua Oswaldo Lourenço nº. 1124 - Conjunto Elza Amuí IV. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior, solicitando-lhe disponibilizar 01 (um) monitor ou orientador para atuar na academia para todos, localizada no complexo esportivo Humberto Soares - Zé Galinha - Bairro Boa Vista. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Lourival dos Santos e Jorge Ferreira da Cruz Filho: Oficiar a supervisora de relacionamentos Minas Cabo Telecomunicações - Daniela Ferreira, solicitando-lhe analisar a possibilidade de extensão da Rede de TV a cabo no Bairro Boa Vista. Foram aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 16.04.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 062/2012 (autoria: Prefeito Municipal) “Revoga as leis que menciona e dá outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 010/2012 (Autoria: Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy) “Dá nova redação à Resolução nº. 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”. Comissão Permanente de Participação Popular. Projeto de Resolução nº. 009/2012 (Autoria: Mesa Diretora) “Dispõe sobre a transferência para os dias 10 e 17 de maio as Reuniões Ordinárias dos dias 1, 2. Projeto de Lei 061/2012 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) “Acrescenta dispositivo à Lei nº. 11.378/12 que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular’ e dá outras providências”. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Veto Total à proposição de Lei nº. 11.377/12 - Único Turno “Veto total à proposição de Lei nº. 11.377, que ‘Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer privadas no Município de Uberaba’, e dá outras providências.” Mantido o veto. Projeto de Lei nº. 289/11 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o cadastramento de Guardadores e Lavadores de Veículos no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”. Pedido de vista para o Vereador Carlos Alberto de Godoy. Projeto de Lei nº. 051/12 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Institui o ‘Calendário Esportivo de Uberaba’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emendas. Projeto de Lei nº. 054/12 – 1º Turno – maioria simples (Autoria: Vereadores Carlos Alberto de Godoy e João Gilberto Ripposati) “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº. 11.378 que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. O projeto de lei nº 040/2012 foi transferido de pauta. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 16.05.2012, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis


Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Foi aprovado em reunião reservada o seguinte projeto: Projeto de Lei 074/2012 (Autoria: Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho) “Autoriza denominar ‘Dos Advogados’ logradouro público desta cidade e contém outras disposições”. II – Segunda Parte – Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº. 004/12 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.388/1989, que ‘institui o Sistema Tributário do Município de Uberaba’, e dá outras providências.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 071/12 – Único Turno – maioria simples (Autoria: Prefeito Municipal) “Altera a Lei Delegada nº. 06, de 03 de dezembro de 2005, que ‘dispõe sobre a estrutura organizacional do projeto Todos por Uberaba’, e contém outras disposições.” Aprovado em único turno com emenda. Projeto de Lei nº. 048/12 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão) “Dispõe sobre a reversão da arrecadação das multas no Município de Uberaba e dá outras disposições.” Mantido parecer de inconstitucionalidade. Projeto de Lei nº. 065/12 – 1º Turno – maioria absoluta (Autoria: Prefeito Municipal) “Modifica dispositivos da Lei Municipal nº. 10.761/2009, que ‘dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013’, e contém outras disposições.” Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 068/12 – 1º Turno – dois terços (Autoria: Prefeito Municipal) “Desafeta de suas características específicas a área pública que menciona, e dá outras providências.” Transferido de pauta. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 17.04.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 63/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Altera a Lei Municipal nº. 2.702, de 07 de junho de 1977, que ‘declara de utilidade pública entidade que menciona’ e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar 02/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 380/2008, que dispõe sobre o ‘Código de Posturas do Município de Uberaba’, e contém outras disposições”. Foi aprovado em reunião reservada o seguinte projeto: Projeto de Resolução 11/12 (Autoria: Cléber Humberto de Sousa Ramos) “Declara cidadão uberabense Antônio Gilberto Ribeiro de Castro, e contém outras disposições”. Aprovado o relatório de viagem do Vereador Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos. HOMENAGEM “Medalha Policial do Ano 2011”. II - Segunda Parte - ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº. 009/12 (Autoria: Mesa Diretora) – Único Turno (maioria absoluta) “Dispõe sobre a transferência para os dias 10 e 17 de maio as reuniões Ordinárias dos dias 01 e 02”. Aprovado em único turno. Projeto de Lei nº. 48/12 (Autoria: Vereador Marcelo Machado Borges) “Dispõe sobre a reversão da arrecadação das multas no Município de Uberaba, e dá outras disposições". Transferido de pauta. Projeto de Lei nº. 040/12 (Autoria: Vereador Samuel Pereira) – 1º Turno (maioria simples) “Disciplina a contratação de segurança privada nas Casas Noturnas e similares do Município de Uberaba e dá outras providências.” Pedido de vista para o Vereador João Gilberto Ripposati. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Vereador Marcelo Machado Borges, Antônio Carlos Silva Nunes, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Almir Pereira da Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira da Cruz Filho, Luiz Humberto Dutra e Samuel Pereira: Oficiar o Sr. Prefeito, Anderson Adauto, enviando moção de repúdio pelo valor concedido no reajuste dos servidores municipais e pelo uso das súmulas vinculantes nº. 15 e 16 como forma de cálculo do mínimo salário da categoria. Em votação. Aprovada a moção. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Oficiar ao presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cláudio Henrique de Carvalho. Em votação. Aprovado. Requerimento de homenagem especial: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: De acordo com o inc. i do §5º do art. 144 do regimento interno, solicitamos a deliberação do plenário para ser prestada homenagem especial pelos 20 anos de fundação da Raia 4 - Academia de Natação Ltda. Em votação. Aprovada. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações. REQUERIMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Viabilizar celebração de convênio com o Governo Federal para construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creche no Conjunto Valim de Melo. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Enviar a esta casa de leis, as seguintes informações referentes ao projeto casas lares/flats (para idosos) no Conjunto Tita Rezende: Qual o valor gasto com a construção, inclusive com a publicidade; Quais empresas realizaram os serviços; Qual a situação em que se encontram as casas do mencionado projeto. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Marcelo Machado Borges, Almir Pereira da Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira da Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira e Francisco de Assis Barbosa: Celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a construção de posto policial ou Aisp no Jardim Maracanã, conforme abaixo-assinado em anexo. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando-lhe empenho para realização de convênio entre a Governo Estadual, Governo Federal e o município de Uberaba, para aprovação e implantação do Programa Saúde da Família (PSF) nos seguintes bairros: Jardim Copacabana I e II; Residencial Parque dos Girassóis I, II e III. INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Determinar o setor competente a efetuar asfaltamento na Avenida Bandeirantes, trecho compreendido entre as Ruas Londrina e Rua Conquistinha - Conjunto José Vallim de Melo. Reitera indicação nº. 2127, apresentada em 17.10.2011, que "solicita construção de canteiro central em toda a extensão da Rua Luxemburgo - Bairro Boa Vista". Reitera indicação nº. 2124, apresentada em 21.09.2011, que "solicita identificar no mapa do município o nome do logradouro público da Rua Debrair Arantes - Conjunto Chica Ferreira". Reitera indicação nº. 0261, apresentada em 16.02.2011, que "solicita estudos no esgoto que está sendo lançado em uma APP localizada entre as Ruas Joaquim Thomaz e Silva Oliveira, bem como o escoamento das águas pluviais oriundas da BR-262 e BR-050 - Jardim Maracanã, para efetuar as medidas cabíveis". Reitera indicação n°. 2215, apresentada dia 19.10.11, que "solicita instalar placa de estacionamento proibido no lado esquerdo da Rua Dr. Ludovice Fernandes, sentido bairro/Centro, trecho compreendido entre as Ruas Frei Paulino e Capitão Domingos - Bairro Abadia". Reitera indicação nº. 0262, apresentada dia 16.02.12, que "solicita construir canaleta de bloquete na Avenida Dom Almir Marques, cruzamento com a Alameda Benedito Ferreira Rosa - Conjunto Chica Ferreira". Reitera indicação n°. 2433, apresentada dia 19.10.11, que "solicita viabilizar as seguintes benfeitorias nos banheiros públicos localizados na Praça Rui Barbosa: Reforma, inclusive das portas, observando os critérios da Abnt; Adequar o acesso aos banheiros, conforme as normas da Abnt". Reitera indicação n°. 2281, apresentada dia 10.10.11, que "solicita efetuar instalação de um tanque para apoio de galões na fonte de água situada no Centro Municipal de Educação Infantil Ângela Beatriz Bonádio Alves, Rua Arnaldo Waldomiro Bernardes nº. 75 - Conjunto Chica Ferreira". Construir um canteiro central na Avenida Manoel de Melo Resende, trecho compreendido entre as Avenidas José Vallim de Mello e Coronel Joaquim de Oliveira Prata – Bairro Parque São Geraldo. Retornar o ponto de ônibus da Avenida José Valim de Melo, em frente ao n°. 1113 - Bairro Valim de Melo. Instalar "academia para todos" na Praça de Esportes Zé do Tiro, localizada ao final da Rua Delta, próximo ao fundo do aeroporto - Parque das Américas. Vereador João Gilberto Ripposati: Construir redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Riciero Lenza, em frente os n°.s 46, 188 e 888 - Bairro Morada Du Park. Reitera indicação nº. 2261, apresentada em 10.10.2011, que "solicita limpeza e patrolar a Avenida José Gomes Silva Campos (entre a Avenida Cristo Rei e a BR-050) - Bairro Parque das Américas". Viabilizar a aprovação de implantação do Programa Saúde da Família (PSF) nos seguintes bairros: Jardim Copacabana I e II; Residencial Parque dos Girassóis I, II e III. Reitera indicação nº. 3091, apresentada dia 08.11.10, que "solicita criar o mutirão para a realização de cirurgia bariátrica". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Construir canteiro central, com rampa para cadeirantes, na Avenida Elias Cruvinel, trecho compreendido entre a Rua Santa Vitória e Rua Itajubá (Supermercado Super Max) - Bairro Boa Vista. Construir rampas de acessibilidade para deficientes físicos, de acordo com as normas técnicas da Abnt, na Avenida Elias Cruvinel - Bairro Boa Vista. Construir passagem elevada de pedestres na Rua Major Eustáquio, nas proximidades da Upa São Benedito - Bairro São Benedito. Asfaltar aproximadamente 50 metros na Rua Dinamarca, trecho que faz interligação com o Residencial Vila Ceres. Reitera indicação nº. 2775, apresentada em 13.12.11, que "solicita disponibilizar um veículo tipo van, para as pessoas de baixo poder aquisitivo acompanhar os funerais". Vereador Almir Pereira da Silva: Viabilizar limpeza e capina na Rua Doutor Antônio Gerolin, confluência com Alameda Mariana Rosa Jesus - Bairro Costa Teles II. Vereador Samuel Pereira: Construir canaleta de escoamento de água na Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, em frente ao n°. 574 - Bairro Bom Retiro, fotografia em anexo. Viabilizar limpeza de terrenos e calçadas, bem como o asfaltamento das seguintes vias do Residencial Antônia Cândida, fotografias em anexo: Rua Tenente Raimundo Nonato; Rua José Montalvão Góis; Rua Ana Luiz Vieira; Rua Francisco José Vieira; Rua Oliveiro Nery Silva. Efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Rosa Manzan - Bairro Jardim Espírito Santo, fotografia em anexo. Trocar as tampas de bueiros localizadas na Rua Rosa Manzan - Jardim Espírito Santo, fotografias em anexo. Realizar estudos para que uma linha de transporte coletivo trafegue pela Avenida Vereador Mário de Assis Guimarães - Jardim do


Lago, nos horários: 07h, 09h, 12h, 13h, 17h, 18h, 21h e 22h. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Efetuar operação tapa-buracos na Rua Egídio Bota em frente aos n°.s 399, 402 e 419 - Bairro Olinda. Instalar 02 (duas) grades na canaleta localizada na calçada da Rua Cláudio Talarico, nas proximidades da Rua Olímpia Cândida Castro - Conjunto Residencial Beija-Flor. Efetuar limpeza na praça localizada no entrocamento das Ruas Coronel Antônio Rios, Boa Vista e Rondônia - Bairro Santa Marta. Vereador José Severino Rosa: Efetuar reparo (nivelar) no asfalto da Avenida Alberto Martins Fontoura Borges, altura do n°. 652 - Bairro São Benedito. Instalar sinalização vertical e horizontal na rua delta, confluência com a Rua Segismundo Carlos Ferreira - Parque das Américas. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Bairro Elza Amuí IV: Rua Estherina Rossi, em frente ao nº. 475; Rua Inácio Ferreira, em frente ao nº. 275 e próximo à confluência com a Rua Ana Maria Martins; Rua Noemia Rodrigues Vilela, em frente ao nº. 271; Rua Maria Conceição da Silva; Rua Mário Vinícius de Almeida, trecho compreendido entre os nº.s 674 até 811; Rua Augusto Paulo Cury; próximo ao nº. 314. Efetuar operação tapa-buracos na Avenida Afrânio Azevedo, confluência com Rua Amapá - Bairro Santa Maria. Reitera indicação n°. 2081, apresentada em 13.09.2012, que "solicita realizar estudos para solucionar o problema de empoçamento de águas na Avenida Bandeirantes, em frente ao n°. 463 - Bairro das Gameleiras". Vereadores José Severino Rosa e Jorge Ferreira da Cruz Filho: Realizar estudos técnicos para solucionar empoçamento de águas/inundação na Rua José Geraldo de Moura - Parque das Gameleiras. Vereador Samuel Pereira e João Gilberto Ripposati: Instalar um semáforo no cruzamento da Rua Manoel Coelho com Avenida Dona Maria Santana Borges, com frete para o Residencial das Rocas - bairro Olinda, fotografias em anexo. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Viabilizar limpeza e capina em toda a extensão do Distrito Industrial III, principalmente no entorno do Posto Capital e Posto Zema. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos: Efetuar recapeamento asfáltico na Rua João Scussel, entre os nº.s 1234 e 1130 – Bairro Parque das Américas. Trocar a tela de proteção do campo comunitário Zé do Tiro, situado à Avenida João XXIII - Parque das Américas. Realizar poda de árvore na Avenida Nenê Sabino, ao lado do aeroporto Mário de Almeida Franco - Bairro Olinda. Vereador Marcelo Machado Borges e Almir Pereira da Silva: Realizar manutenção e conservação do casarão onde será instalado o restaurante popular localizado na Praça Rui Barbosa – Bairro Centro. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe ronda policial ostensiva nos seguintes locais do município: Rua das Margaridas - Vila Esperança; Feira livre realizada no Bairro Abadia; Feira livre realizada na Avenida João XXIII - Parque das Américas; Avenida Nossa Senhora de Lourdes, proximidades da Escola Estadual Horizonta Lemos. Oficiar ao comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro Moura, solicitando-lhe policiamento ostensivo no Jardim Copacabana. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe viabilizar a aprovação de implantação do Programa Saúde da Família (PSF) nos seguintes bairros: Jardim Copacabana I e II; Residencial Parque dos Girassóis I, II e III. Vereador Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, Almir Pereira da Silva, José Severino Rosa e Samuel Pereira: Oficiar ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Roberto Fernandes, solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar estudos para que haja espaço de tempo maior entre as partidas de futebol mirim e pré-mirim em relação às partidas do campeonato amador A e B. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 17.05.2012, quinta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Luiz Humberto Dutra teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Aprovado o relatório de viagem do Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos. II - Segunda Parte - ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 068/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º Turno (dois terços) “Desafeta de suas características específicas a área pública que menciona, e dá outras providências.” Pedido de vista para o Vereador João Gilberto Ripposati. Projeto de Resolução nº. 014/12 (Autoria: Mesa Diretora) – Único Turno (maioria absoluta) “Homologa 14 (quatorze) nomes de personalidades a serem agraciadas com a Medalha "Major Eustáquio". Aprovado em único turno. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Não houve. Requerimento de Homenagem Especial: Vereadores Luiz Humberto Dutra e Samuel Pereira: De acordo com o inc. I do §5º do art. 144 do regimento interno, solicitamos a deliberação do plenário para ser prestada homenagem especial pelos 70 anos de fundação do Restaurante Tabu. Em votação. Aprovado a homenagem especial. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Afrânio Cardoso de Lara Resende: Enviar a esta casa de leis, informações referente sobre o porquê do não asfaltamento de trecho da Rua Dinamarca – Bairro Boa Vista. Vereador João Gilberto Ripposati: Reitera requerimento n°. 0656, apresentada em 19.05.2009, que "solicita agilizar os entendimentos, com urgência, entre a Satipel e o município, sobre a área doada a esta empresa, bem como definir projetos a serem implantados neste local". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Luiz Humberto Dutra e Itamar Ribeiro de Rezende: Disponibilizar a vacina contra a gripe para os funcionários da Prefeitura Municipal, incluindo os profissionais da área de educação, Codau, Cohagra, Fundação Cultural e Câmara Municipal de Uberaba. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao excelentíssimo senador, Aécio Neves, solicitando-lhe empenho para viabilizar junto ao Governo do Estado de Minas Gerais abertura de concurso público para a Emater-MG. Oficiar ao secretário municipal de saúde, Dr. Valdemar Hial, solicitando-lhe viabilizar o credenciamento do Hospital Regional de Uberaba, em construção, para a realização de cirurgia bariátrica com uti e leitos apropriados junto à secretária de estado de saúde de Minas Gerais e ministério da saúde. Oficiar ao magnífico reitor da Uniube, Marcelo Palmério, solicitando-lhe viabilizar o credenciamento do Hospital Universitário, para a realização de cirurgia bariátrica com uti e leitos apropriados. Oficiar ao magnífico reitor da Uftm, Prof. Virmondes Rodrigues Júnior, solicitando-lhe viabilizar o credenciamento do Hospital das Clínicas para a realização de cirurgia bariátrica com uti e leitos apropriados junto à secretária de estado de saúde de Minas Gerais e ministério da saúde. Oficiar ao secretário municipal de agricultura, pecuária, aquicultura, pesca e abastecimento, José Humberto Guimarães, solicitando-lhe enviar a esta casa de leis, informações sobre o repasse de recursos financeiros para o assentamento Tereza de Cedro, para a construção de casas. Oficiar ao excelentíssimo deputado estadual, Adelmo Carneiro Leão, reiterando requerimento n°. 0475/09, apresentado em 06.05.2009, que "solicita aquisição do aparelho Pet (pósitron emission tomography), utilizado para diagnosticar o câncer e visualizar tumores de difícil localização e de tamanho reduzido, para o Hospital Doutor Hélio Angotti/Uberaba - MG". Oficiar ao excelentíssimo deputado federal, Paulo Piau, reiterando requerimento n°. 0472/09, apresentado em 06.05.2009, que "solicita aquisição do aparelho Pet (pósitron emission tomography), utilizado para diagnosticar o câncer e visualizar tumores de difícil localização e de tamanho reduzido, para o Hospital Doutor Hélio Angotti/ Uberaba - MG". Oficiar ao excelentíssimo deputado federal, Marcos Montes Cordeiro, reiterando indicação n°. 0471/09, apresentado em 06.05.2009 que "solicita aquisição do aparelho Pet (pósitron emission tomography), utilizado para diagnosticar o câncer e visualizar tumores de difícil localização e de tamanho reduzido, para o Hospital Doutor Hélio Angotti/ Uberaba - MG". Oficiar ao excelentíssimo deputado federal, Aelton Freitas, reiterando requerimento n°. 0470/09, apresentado em 06.05.209, que "solicita aquisição do aparelho Pet (pósitron emission tomography), utilizado para diagnosticar o câncer e visualizar tumores de difícil localização e de tamanho reduzido, para o Hospital Doutor Hélio Angotti/ Uberaba - MG". Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira da Cruz Filho e José Severino Rosa: Oficiar ao excelentíssimo governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe realizar empenho para a não desativação do canil do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Uberaba - MG. Oficiar ao ilustríssimo comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Cel. Bm Sílvio Antônio de Oliveira Melo, solicitando-lhe a não desativação do canil do 8º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar de Uberaba - MG. Oficiar ao excelentíssimo deputado estadual, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin, solicitando-lhe realizar empenho para a não desativação do canil do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Uberaba - MG. Oficiar ao excelentíssimo deputado estadual, Adelmo Carneiro Leão, solicitando-lhe realizar empenho para a não desativação do canil do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Uberaba - MG. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao gerente geral da Caixa Econômica Federal, Domingos Sávio Rosa, solicitando-lhe viabilizar a assinatura dos contratos de residências no Residencial Morumbi e Parque dos Girassóis, bem como a permissão para a ocupação dos imóveis pelos proprietários. INDICAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL: Vereador João Gilberto Ripposati: Instalar um semáforo no cruzamento da Rua Avenida Cristo Reis, confluência com Avenida Tonico dos Santos, próximo ao cruzamento com Zebu Carnes Churrascaria, acesso à BR-050 - Parque das Américas. Disponibilizar a contratação de médico (a) ginecologista para a Unidade de Saúde da Família (USF) do Residencial 2000. Realizar estudos para alterar os sentidos de direção nas seguintes vias do Conjunto Alfredo Freire: Implantar mão única de direção na Rua Professor Antônio Alves de Araújo, sentido Conjunto Beija Flor à Rua Carolina Pucci Molinar – Conjunto Alfredo Freire III; Implantar mão dupla de direção no trecho compreendido entre a Avenida Alceu Lyrio (Alfredo Freire I), confluência com a Avenida Mônica Machyama (Alfredo Freire II) até a Avenida Sargento Roberto Carlos, acesso ao Conjunto Beija Flor II e região. Efetuar recapeamento asfáltico na Rua Armindo Gonçalves da Costa – Residencial Morada Du Park. Realizar estudos de trânsito na Praça Augusto Lemp, em frente à unidade


regional de saúde Nídia Modesto Veludo, ao lado do Cemitério São João Batista - Bairro Mercês, para que sejam efetuadas as seguintes providências: pintura de faixa de pedestres; passagem elevada para pedestres; implantação de sinalização semafórica de trânsito e para pedestres; redutor de velocidade (lombada); sinalização de proibido estacionar em um dos lados da via. Reitera indicação n°. 3109, apresentada em 16.09.2009, que "solicita interligar a Avenida Dona Maria Santana Borges (Residencial Palmeiras) à Avenida Raul Jardim (Distrito Industrial I) com as devidas obras de asfaltamento, iluminação e construção de galerias". Reitera indicação n°. 2592/09, apresentada em 04.08.2009, que "solicita providenciar entrada projetada e urbanizada nos Residenciais Dom Eduardo e Palmeiras". Reitera indicação n°. 2281, apresentada em 06.07.2009, que "solicita definição de diretrizes e aprovação de obras de asfaltamento com toda infraestrutura para construir uma marginal e/ou 3ª faixa paralela à Avenida Dona Maria Santana Borges, trecho compreendido entre o Residencial Dom Eduardo I até a entrada do Residencial Palmeiras, bem como para revitalização dos acessos urbanos (entrada e saída) e iluminação adequada no referido local". Vereadores João Gilberto Ripposati e Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reitera indicação n°. 2399/11, apresentada em 19.10.11, que "solicita realizar estudos para abertura dos ecopontos aos domingos". Vereador José Severino Rosa: Instalar "Academia para Todos" na Praça Doutor José Pereira Rebouças (Praça da Mogiana) - Bairro Boa Vista. Instalar abrigo nos pontos de ônibus localizados na Avenida Guilherme Capucci - Bairro Elza Amuí. Determinar o setor competente a instalar abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Leonardus Paulus Smeele, próximo ao nº. 320 - Conjunto Cássio Rezende. Construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Rosa Maria Frange Montes, próximo a Praça Altamiro de Deus – Conjunto Silvério Cartafina. Efetuar a repintura de faixa de pedestres na Rua Oswaldo Cruz, confluência com a Rua Marquez do Paraná – Bairro Estados Unidos. Reassentar os bloquetes na Avenida Bandeirantes, nas proximidades do nº. 460, confluência com a Avenida José Sebastião de Melo - Bairro Parque das Gameleiras. Eetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Parque São José: Rua Jorge Antônio Maia, confluência com a Rua João Batista de Souza; Rua José Antônio Frange, nas proximidades do n°. 110; Rua Joaquim Orqueli Silva, nas proximidades do n°. 69. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Residencial Estados Unidos: Rua Virgínia, em frente ao nº. 226; Rua Flórida, próximo ao nº. 85; Rua Geórgia, confluência com a Rua Adelino de Paula Leite; Rua Francisco Bertoldi; Rua Colorado, próximo ao nº. 30; Rua Alaska; ao lado do ecoponto. Eefetuar limpeza e poda na entorno do cemei, localizado na Rua Ronan Ferreira Maluf nº. 51 - Conjunto Beija-Flor II. Efetuar reparo na canaleta localizada na Rua Nelson Barbosa, confluência com a Rua Ossean de Souza Borges - Bairro Tita Rezende. Efetuar reparos na canaleta localizada na Rua José Paulo Cury, confluência com a Rua Basílio Quintino Pereira Neto – Parque São José. Efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Jardim Tita Rezende: Rua Alcides Misson, nas proximidades dos n°.s 70, 80, 110, 130, 155, 234, 257, 267, 277 e 504; Rua Ramon Peres Berber, nas proximidades dos n°.s 242, 232, 215, 101 e 41; Rua Ossean de Souza Borges, nas proximidades do n°. 106. Efetuar operação tapa-buracos na Rua José Rodrigues de Almeida, nas proximidades do n°. 83 - loteamento Parque São José. Solucionar problemas na rede de esgoto na Avenida Francisco Podboy, trecho compreendido entre a empresa Uberaba Ambiental S/A e o Bairro Jardim Uberaba - Distrito Industrial I, fotografias em anexo. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Cedro Grande, nas proximidades do n°. 125 - Jardim Uberaba. Nivelar a camada asfáltica da Rua São Mateus, nas proximidades do n° 339 – Bairro Nossa Senhora da Abadia. Pintar sinalização horizontal de faixa de pedestres na Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com as seguintes vias do Bairro Centro: Rua do Carmo; Rua Madre Maria Azevedo; Rua Raimundo Soares Azevedo; Praça Manoel Terra. Efetuar limpeza e poda na Praça da Madureira, localizada entre a Rua Salvador Cicci e Avenida Nossa Senhora de Lourdes - Parque das Gameleiras. Efetuar limpeza de bueiro localizado na Rua Nélson Freire, confluência com a Rua José Bonifácio - Bairro Abadia. Construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Dona Rafa Cecílio, próximo ao n°. 183 - Vila Maria Helena. Efetuar melhorias na iluminação pública da Praça Jorge Frange, principalmente onde está instalado a "academia para todos" - Bairro São Benedito. Efetuar reparos no canteiro central da Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, em frente aos nº.s 172 e 189 - Bairro São Benedito. Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reitera indicação nº. 2342, apresentada em 22.11.2011, que "solicita adaptar estacionamento de 45º, bem como implantação de canteiro central com coqueiros e flores e colocação de bancos na calçada da Avenida Prudente de Morais – Bairro Nossa Senhora da Abadia". Trocar a tampa de bueiro localizado na Rua da Constituição, confluência com a Rua dos Inconfidentes - Bairro Abadia. Efetuar poda em 2 (duas) árvores existentes no canteiro central da Praça Frei Eugênio, localizada entre a Rua Manoel Terra e a lateral do Teatro José Maria Barra Borges - Bairro São Benedito. Efetuar limpeza nas seguintes áreas públicas do município: área pública localizada entre as ruas Prata, São Pedro, São Luiz Gonzaga e Brasilino Sivieri – Bairro Leblon; Praça Lago Azul - Conjunto Costa Telles II; área pública localizada entre a Avenida Manoel de Melo Resende, Rua Presidente Washington Luís e Rua Professor Fernando Magalhães - Parque das Gameleiras; Praça Pio XII, localizada entre a Avenida José Valim de Melo e Avenida Manoel de Melo Resende - Parque das Gameleiras. Vereadores Francisco de Assis Barbosa e José Severino Rosa: Construir passagem elevada de pedestres na Avenida da Saudade, em frente ao nº. 71, bem como na Rua Antônio Rodrigues Braga, saída dos alunos da Escola Estadual Dom Eduardo - Bairro Mercês. Construir passagem elevada de pedestres na Avenida Nenê Sabino, nas proximidades da Rua Fortaleza - Bairro Santa Marta. Vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende: Realizar pintura de sinalização horizontal de faixa divisória de fluxo de veículos na Rua Pires de Campos - Bairro Estados Unidos. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Reitera indicação nº. 0356, apresentada dia 16.02.12, que "solicita pintar sinalização horizontal de pare e faixa de pedestres na rotatória da Rua Artur Machado, confluência com a Avenida Doutor Odilon Fernandes – Bairro Centro". Viabilizar a instalação de banheiros públicos na Praça Magalhães Pinto (Praça do Quartel) - Bairro Fabrício/Vila Militar, bem como manter zeladores para manutenção dos mesmos das 08h às 21h. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Reitera indicação n°. 212/2012, apresentada em 07.02.2012, que "solicita efetuar recapeamento asfáltico na Rua Tressa José Cobo - Bairro Abadia". Reitera indicação nº. 0214, de 07.02.2012, que "solicita redutor de velocidade (lombada) na Rua José Bonifácio, nas proximidades do nº. 1163 - Bairro Abadia/ Cidade Jardim". Solicita determinar o setor competente a realizar o fechamento de canteiro central na Avenida Doutor Abel Reis, confluência com a Rua Frei Martinho Benet - Quinta da Boa Esperança. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende e José Severino Rosa: Efetuar melhorias na iluminação da Praça do Catru (Centro de Atendimento dos Trabalhadores Rurais em Uberaba), localizada no cruzamento da Avenida do Contorno com a Alameda Carla Beatriz - Conjunto Costa Teles. Vereador Samuel Pereira: Reitera indicação nº. 2889, apresentada em 13.12.2011, que "solicita redutor de velocidade na Rua Amapá nº. 591, próximo à confluência com a Rua Pernambuco - Bairro Santa Maria". Reitera indicação nº. 2891, apresentada em 13.12.2011, que "solicita redutor de velocidade (lombada) na Avenida Niza Marquez Guaritá, próximo a Rua das Magnólias - Conjunto Manoel Mendes". Reitera indicação nº. 2894, apresentada dia 13.12.11, que "solicita realizar estudo técnico de trânsito para retirar o semáforo e construir canteiro central, proibindo assim conversão à direita no cruzamento de Avenida Deputado José Marcus Cherém com Rua Neuza Jordão – Jardim Induberaba". Reitera indicação n°. 2887, apresentada dia 13.12.2011, que "solicita pavimentação asfáltica (asfaltar) na Rua 2 - Distrito Industrial II". Reitera indicação n° 2689, apresentada em 22.11.2011, que "solicita instalar cobertura na quadra de esportes do Centro Municipal de Educação (Cemei) Márcio Eurípedes Martins Santos localizado na Rua Capitão João Araújo Silva n°. 79 - Conjunto Costa Teles I". Reitera indicação n°. 2794, apresentada em 13.12.2011, que "solicita instalar semáforo na Avenida Curiós, entrada para a Avenida Dona Maria Santana Borges - Bairro Pontal". DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao presidente do Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a realizar reparos no alambrado que cerca a mata bosque dos Burutis, paralelo à Avenida Benedita Fontoura Rosa - Conjunto Beija-Flor II. Oficiar ao secretário municipal de planejamento, Karim Abud Mauad, reiterando indicação nº. 2110, apresentada dia 21.09.11, que "solicita elaborar projeto técnico visando à abertura da Avenida Eduardo Tahan, com acesso à Avenida Francisco Munhoz Lopes - Conjunto Alfredo Freire, com a desapropriação de parte de área do depósito de gás, bem como com a implantação de projeto de revitalização do trânsito". Vereador José Severino Rosa: Oficiar ao diretor da Viação Piracicabana Uberaba, Júnior César de Oliveira, solicitando-lhe viabilizar pontualidade e limpeza nos ônibus desta empresa. Oficiar ao diretor da Líder Coletivo, André Campos, solicitando-lhe viabilizar pontualidade e limpeza nos ônibus desta empresa. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 18.06.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: não houve. II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: Veto Total à proposição de Lei 11.412/12 – único turno (maioria absoluta = 8 votos) “Veto Total à proposição de Lei nº. 11.412, que ‘Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.617/03, que institui, na rede municipal de ensino, o Programa sobre Conhecimento Transversal’, e dá outras providências”. Derrubado veto. Projeto de Lei nº 083/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º turno (maioria simples) “Altera a Lei Delegada nº 07, de 16/12/2005, que ‘Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Cultural de Uberaba’, e dá outras providências”. Aprovado com a dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 084/12 (Autoria: Prefeito Municipal) – 1º turno (maioria simples) “Altera dispositivos da Lei Delegada nº 05/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional


dos órgãos da administração direta do Poder Executivo que menciona e dá outras providências”. Aprovado com a dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei nº 089/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º turno (maioria simples) “Altera a Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político Institucionais, e dá outras providências”. Aprovado com a dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei 086/12 (Autoria: vereador Lourival dos Santos) 1º turno (maioria simples) “Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.378/12 que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, e contém outras disposições”. Transferido de pauta. Projeto de Resolução nº 013/12 (Autoria: vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende) -1º turno (maioria simples) Institui o Diploma de Atirador Destaque do ano e contém outras disposições”. Transferido de pauta. Projeto de Resolução nº 031/12 (Autoria: vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy) – 1º turno (maioria absoluta) “Dá nova redação à Resolução nº 2.363, de 26 de dezembro de 2.006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições”. Retirado de pauta pelo autor. Projeto de Resolução nº 102/11 (Autoria: vereador José Severino Rosa) – 1º turno (maioria simples) que “Institui na Câmara Municipal de Uberaba, Homenagem Especial à pessoa do idoso com idade igual ou superior a 90 (noventa) anos e contém outras disposições”. Pedido de vista para o Vereador Marcelo Machado Borges. O Senhor Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 19.03.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº 046/12 (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a 'Agropecuária Mário Franco Ltda', e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 45/12 (autoria: vereadores Cleber Humberto de Souza Ramos e João Gilberto Ripposati) “Declara de utilidade pública a Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rosa de Oliveira”. Projeto de Lei nº 209/11 (autoria: vereadores Almir Pereira da Silva e João Gilberto Ripposati) “Declara de utilidade pública para Caixa Escolar José Marcus Cherem e dá outras providências”. Projeto de Resolução 005/12 (autoria: Mesa Diretora) “Homologa 14 (quatorze) nomes de mulheres a serem agraciadas com o título "Mulher Destaque do Ano" e contém outras disposições”. II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 022/12 – 1º turno – maioria simples (autoria: Prefeito Municipal) “Dá nova redação à Lei Municipal nº 9.750/2005, que ‘Cria a Unidade de Gestão do Projeto Água Viva no Município de Uberaba’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 035/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2.012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 036/12 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Prefeito Municipal) “Dá nova redação ao art.7º da Lei Municipal nº 11.340/2011, que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uberaba para o Exercício de 2012’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 269/11 – 1º turno – maioria absoluta (autoria: Vereador Marcelo Machado Borges-Borjão) “Declara de Utilidade Pública a Associação Seguidores, e contém outras disposições”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº 013/12 – 1º turno – dois terços (autoria: Prefeito Municipal) “Autoriza a Cessão de Uso da área que menciona à ‘Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais e emenda. Projeto de Lei Complementar nº 13/11 – 1º turno – maioria simples (autoria: Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho) “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.388/89 que ‘Institui o Código Tributário do Município’ e contém outras disposições”. Arquivado e transformado em requerimento. III – TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: Apresentação de Requerimentos e Indicações. REQUERIMENTO. Vereadores Almir Pereira Silva, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, Carlos Alberto de Godoy, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto, solicitando-lhe prorrogar para o 5º dia útil de abril o pagamento da parcela única, com desconto, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), bem como do pagamento da 1º parcela deste. Vereador Carlos Alberto de Godoy, oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a deliberação do Plenário desta Casa, para realizar uma Audiência Pública, com data a ser agendada, para debatermos o "cadastramento de novas vans escolares no município". O Senhor Presidente Luiz Dutra colocou os requerimentos em votação. Aprovados. Vereadores João Gilberto Ripposati, José Severino Rosa, Itamar Ribeiro de Resende, Carlos Alberto de Godoy e Marcelo Machado Borges-Borjão, oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a criação de Comissão Especial de Inquérito, nos termos do art. 67 da Lei Orgânica do Município e art. 82 do Regimento Interno, para averiguar possíveis irregularidades, fiscalizar procedimentos administrativos na prestação de serviços, compra e distribuição de remédios relativos à saúde pública (SUS), prestação de serviços pelas Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Matriciais de Saúde e Unidades Básicas de Saúde e internações hospitalares (SUS Fácil). Aprovados os requerimentos. O Presidente Luiz Humberto Dutra declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 19.06.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. Execução do Hino de Uberaba. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Aprovado Relatório de Viagem: Vereador Luiz Humberto e Dr. Rodrigo Souto: Destino: Brasília. Saída: 13/06/12. Regresso: 15/06/12. II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Leitura, discussão e votação das atas das Reuniões Ordinárias dos dias: 11/04/2011, 12/04/2011, 13/04/2011, 14/04/2011, 25/04/2011, 26/04/2011, 27/04/2011 e 28/04/2011. Em votação, Aprovadas. Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Vereador Luiz Dutra, solicitando-lhe a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Manoel Rodrigues Neto. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Samuel Pereira: denominar o terminal de transporte coletivo que será construído como Senhora Izaura Fuzaro Pereira, conforme Lei nº 10.774, de 04.06.2009. realizar cessão de uma área à Igreja Assembléia Ebenezer Rocha Eterna, na Avenida Professora Maria da Paz B. de Almeida, confluência com a Rua José Carlos Rodrigues da Cunha Júnior - Conjunto Elza Amui. realizar cessão de uma área à Igreja Cristã "Casa de Oração", na Avenida Breno Prata Decina, confluência com a Rua João Ferreira de Araújo - Conjunto Beija-Flor. denominar a Escola Municipal (Programa Proinfância), que está em obras no Bairro Parque dos Girassóis, como Professor Koshiba Toshiro, Lei nº 10.777, de 04.06.2009. Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão: celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a construção de Posto Policial ou AISP Rural no Município. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador Luiz Humberto Dutra: Oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, solicitando-lhe empenho para a criação dos núcleos especializados de atendimento à mulher vítima de violência, tais como, Vara Especializada (nos termos da Lei nº 11.340/06), Promotoria de Justiça da Mulher, Defensoria Especializada de Atendimento à Mulher e Serviço Multidisciplinar e IML em Uberaba/MG. Oficiar ao Diretor da Associação dos Supermercados de Uberaba (ASSUPER), Matusalém Alves, solicitando-lhe o não fechamento dos supermercados aos domingos. Vereador Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos: Oficiar ao Ilustríssimo Delegado de Conquista, Rafael Jorge, extensivo aos Investigadores Eduardo Vaz Marques, Raphael Florentino Fonseca Rodrigues e Diego André Souza Lemos, ao Escrivão de Polícia Marco Aurélio Dias Tomé e ao Agente Penitenciário Silvio Luiz Batista, enviando-lhes cumprimentos pela agilidade em desvendar o furto de equipamentos da emissora da Rádio Transamérica, estúdio localizada no Município de Sacramento, com a prisão dos envolvidos. Oficiar ao Ilustríssimo Delegado da Franca, Pedro Luiz Dallaqua, extensivo aos Investigadores Paulo Roberto Ambrósio e Antônio Carlos Reis Oliveira, enviando-lhes cumprimentos pela agilidade em desvendar o furto de equipamentos da Emissora da Rádio Transamérica, estúdio localizado no Município de Sacramento, com a prisão dos envolvidos. Oficiar ao Investigador da Delegacia Seccional de Osasco, Marco André Finholdth, enviando-lhe cumprimentos pela agilidade em desvendar o furto de equipamentos da Emissora da Rádio Transamérica, estúdio localizado no Município de Sacramento, com a prisão dos envolvidos. Oficiar ao Ilustrissimo Delegado da Seccional de Sorocaba, Maurício Jorge Orfali, extensivo aos Investigadores Euzébio Marcondes Piloto, Jéferson da Silva e Rodrigo Matieli, enviando-lhes cumprimentos pela agilidade em desvendar o furto de equipamentos da Emissora da Rádio Transamérica, estúdio localizado no Município de Sacramento, com a prisão dos envolvidos. Oficiar aos Investigadores da Delegacia de Rifaina Rui


Simão da Silva Filho e Moacir Luca Júnior, enviando-lhes cumprimentos pela agilidade em desvendar o furto de equipamentos da emissora da Rádio Transamérica, estúdio localizado no Município de Sacramento, com a prisão dos envolvidos. Oficiar ao Ilustríssimo Delegado da 2º Regional da Polícia Civil de Araxá, Heli Geraldo de Andrade, extensivo ao Investigador Sérgio Pereira Alves, enviando-lhes cumprimentos pela agilidade em desvendarem o furto de equipamentos da Emissora da Rádio Transamérica, estúdio localizado no Município de Sacramento, com a prisão dos envolvidos. Oficiar ao Ilustríssimo Delegado de Sacramento Cezar Felipe Colombari da Silva, extensivo ao Escrivão Agnaldo Fidélis Gonçalves e ao Agente Penitenciário Arnaldo José Barreto, enviando-lhes cumprimentos pela agilidade em desvendar o furto de equipamentos da Emissora da Rádio Transamérica, estúdio localizado no Município de Sacramento, com a prisão dos envolvidos. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar à Coordenadora do IPSEMG/Uberaba, Simone Loureiro, convidando-lhe para participar de Reunião Ordinária nesta Casa de Leis, para explanar sobre as dificuldades no atendimento enfrentadas pelos Servidores Públicos Estaduais. Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, solicitando-lhe realizar estudos para atender as seguintes reivindicações dos professores da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) - Uberaba/MG: " democracia e condições de trabalho para docentes e técnicos administrativos: servidores vem sendo alvo de constrangimentos frente à comunidade devido à péssima qualidade e condições precárias de trabalho, sem contar a total ausência de democracia em, âmbito local e/ou governamental; " reestruturação das carreiras (docentes e técnicos administrativos): o plano de carreira existente não oferece tratamento isonômico para os servidores, haja vista que indivíduos da mesma formação recebem salários diferentes, mesmo quando excluídas as gratificações por tempo de serviço. não há irregularidades no "plano de carreira" oferecido anteriormente, de modo que direito previsto em legislação específica, tal como a reposição anual dos salários perante perdas por inflação não. Oficiar a Excelentíssima Presidenta da Republica Federativa do Brasil, Dilma Roussef, solicitando-lhe realizar estudos para atender as seguintes reivindicações dos professores da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) Uberaba/MG: democracia e condições de trabalho para docentes e técnicos administrativos: os servidores vem sendo alvo de constrangimento frente à comunidade devido à péssima qualidade e condições precária de trabalho, sem contar com a ausência de democracia em âmbito local e/ou governamental; reestruturação de carreira (docentes e técnicos administrativos): o plano de carreira atual não oferece tratamento isonômico para os servidores, haja vista que indivíduos de mesma formação recebem salários diferentes, mesmo quando excluídas as gratificações por tempo de serviço. não há regularidades no "plano de carreira" oferecido anteriormente, de modo que direito previsto em legislação especifica, tal como a recomposição anual dos salários perante perdas por inflação. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Samuel Pereira: reiterando indicação nº 0791, apresentada em 17.04.2012, que "solicita viabilizar limpeza de terrenos e calçadas, bem como o asfaltamento das seguintes vias do Residencial Antônia Cândida: " Rua Tenente Raimundo Nonato; " Rua José Montalvão Góis; " Rua Ana Luiz Vieira; " Rua Francisco José Vieira; " Rua Oliveiro Nery Silva; " Rua Luiz Pinheiro de Oliveira; " Rua Jovelina Ferreira Santos. reiterando indicação nº 2278, apresentada em 04.10.2012, que "solicita intermediar junto à empresa de transportes líder para que possa plotar os ônibus coletivos com as imagens do Aeroporto Mário de Almeida Franco, Prefeitura Municipal e Fundação Cultural de Uberaba. reiterando indicação nº 2152, apresentada em 21.09.2011, que "solicita construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Valtercides Campos de Oliveira, em frente ao nº 228 – Residencial Morumbi". reiterando indicação nº 1838, apresentada dia 17.08.11, que "solicita realizar as seguintes benfeitorias na Avenida Guilherme Ferreira, em frente ao nº 361 - Bairro Centro: instalar catadióptrico (olho-de-gato); instalar placas indicativas de limite de velocidade". viabilizar limpeza de terreno localizado na Rua Expedicionário Carlos Quintiliano, próximo à Avenida Juca Pato - Residencial Cândida Borges, mapa em anexo. realizar estudos para substituir as canaletas construídas no município por pequenos obstáculos (lombadas) com passagem de água pluvial por debaixo dos mesmos. efetuar recapeamento asfáltico na Rua Imperador - Bairro Fabrício, fotografias em anexo. efetuar recapeamento asfáltico na Rua Andorra - Bairro Abadia, fotografia em anexo. instalar placa indicativa de logradouro público no começo das Ruas Vasconcelos Drumond, Imperador e Mem de Sá - Bairro Fabrício. efetuar recapeamento asfáltico e instalar um poste de iluminação pública no beco localizado na Avenida Almirante Barroso com entrada no nº 506 - Bairro Fabrício. instalar redutor de velocidade na Avenida Filomena Cartafina, na chegada do Distrito Industrial III, nas proximidades do posto de gasolina. efetuar as seguintes benfeitorias na Rua Garibaldi da Cunha - Bairro Leblon: " retirar a canaleta localizada em frente ao nº 65; " recapeamento asfáltico em toda extensão da via. Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: construir canaleta de escoamento de água na Avenida da Saudade, em frente ao n° 903 (Loja Rei do Gado) - Bairro Santa Marta. efetuar limpeza e poda no Parque das Acácias (Piscinão), nas proximidades do Conjunto Guanabara. efetuar operação tapa-buracos na Avenida Alfredo de Faria, em frente aos n°s 1544 e 1554 - Bairro Jardim Uberaba. efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Jardim Uberaba/Serra Dourada: Rua José Sole Filho, confluência com a Rua Enéas Guerra Terra; Avenida Jaraguá, nas proximidades do n° 880; Rua Enéas Guerra Terra, em frente aos n°s 562 e 573. realizar estudos de trânsito para implantação de fluxo de mão única ou proibir o tráfego de caminhões na Avenida Curiós – Bairro Pontal instalar painel eletrônico informativo nos seguintes pontos de ônibus: Avenida Nenê Sabino, em frente aos nºs 430 e 447 (nas proximidades da Rua Teresina) - Bairro Santa Marta; Avenida Nenê Sabino, em frente aos nºs 670 e 626 (nas proximidades das Ruas Recifes e Aguinaldo Rodrigues da Cunha) - Bairro Santa Marta; Avenida Dona Maria Santa Borges, nas proximidades do Cemitério São João Batista – Bairro Olinda; Avenida Dona Maria Santa Borges, em frente à entrada do Condomínio Recanto das Torres - Bairro Olinda. Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses e João Gilberto Ripposati: instalar painel eletrônico informativo nos seguintes pontos de ônibus: Avenida da Saudade, próximo à Escola Estadual Professora Corina de Oliveira nº 289 e Unidade do Codau nº 755 - Bairro Mercês; Rua Mônica Machyama, confluência com a Rua Joaquim Borges Assunção - Conjunto Alfredo Freire I; Avenida Alfredo de Faria, em frente ao nº 393 - Bairro Tutunas; Avenida Tutunas, em frente ao nº 720, próximo à Fazu - Bairro Tutunas. Vereadores Samuel Pereira, Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: reiterando indicação nº 2431, apresentada dia 17.10.2011, que "Solicita construir canaleta na Rua Sétimo Boscolo, confluência com Rua Piedoso Antônio Luiz - Bairro Boa Vista". reiterando indicação n° 181, apresentada em 07.02.2012, que "Solicita refazer canaleta localizada na Rua Andorra, confluência com a Rua Tenente Eurico - Bairro Boa Vista". instalar iluminação pública na Rua Felipe Achê, nas proximidades do n° 155, entre o viaduto da FCA até a rotatória da Rua João Pinheiro - Bairro Boa Vista. instalar redutor de velocidade na Rua Felipe Achê, antes do viaduto da FCA – Bairro Boa Vista, fotografia em anexo. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos – Cléber Cabeludo: construir Quadra Poliesportiva no Cemei Solange Aparecida Cardoso da Silva, localizado na Rua Dona Marat Pontes – Conjunto Volta Grande. Vereador José Severino Rosa: construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Adib Mauad, nas proximidades do n° 880 - Conjunto Beija-Flor. efetuar melhorias na sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Juca Pato, como também, a viabilidade de implantação de sistema binário nas transversais, fotografias em anexo. instalar "Academia para todos" na Praça localizada na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, próxima à Escola Estadual Horizonta Lemos - Parque das Gameleiras I. construir calçada na Rua Juca Pato, onde estão instalados os 02 (dois) pontos de ônibus - Conjunto Beija-Flor, fotografias em anexo. instalar sinalização adequada na confluência da Rua Juca Pato com a Avenida Breno Prata Decina e Rua Engenheiro Túlio Marcus Pinto Tormin - Conjunto Beija-Flor, fotografias em anexo. reiterando a indicação n° 3239, apresentada dia 17.11.2009, que "solicita redutor de velocidade (lombada) na Rua Eustórgio Pinheiro, confluência com a Rua Juiz de Fora - Bairro São Benedito". tomar as seguintes providências na rotatória localizada entre as Avenidas Ramid Mauad, Juca Pato e Rua João Dallacqua - Beija-Flor I, fotografias em anexo: " Instalar sinalização horizontal e vertical; " revitalização. reiterando indicação n° 1638, apresentada dia 02.08.2011, que "solicita construir galeria de águas pluviais ou outra medida cabível para solucionar o problema das águas que ficam empoçadas na Rua Maria Carolina da Cunha, proximidades do n° 57 - Conjunto Costa Teles II". realizar estudos de trânsito na Rua Barão da Ponte Alta e Rua Castro Alves – Bairro Abadia, para implantação do sistema binário de trânsito. Vereador Marcelo Machado Borges – Borjão: instalar sinalização adequada na Rua Major Eustáquio, em frente ao n° 221 (Salão de Cabeleireiro Franjinha) - Bairro Centro. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: disponibilizar que uma das linhas de transporte coletivo do Conjunto Guanabara faça o percurso até o Hospital Escola. instalar um braço de luz no poste de iluminação pública localizado na Rua Santa Juliana, em frente ao nº 610 - Bairro Boa Vista. Vereador Prof. Carlos Alberto de Godoy: reiterando indicação nº 2451, apresentada em 19.10.11, que "solicita corte de árvore na Avenida Umuarama, em frente ao nº 644 – Jardim Metrópole", fotografia em anexo. Vereador Almir Pereira Silva: reiterando indicação nº 0992, apresentada dia 10.05.12, que "solicita operação tapa-buracos na Rua Gonçalves Dias, confluência com a Rua Álvares Cabral, nas proximidades da Praça Estevam Pucci - Bairro Fabrício. O Presidente em Exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 20.03.2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Luiz Humberto Dutra, Marcelo Machado Borges. Os Vereadores Carlos Alberto de Godoy e Samuel Pereira tiveram suas ausências justificadas. Projetos apresentados para tramitação: não houve. Aprovado relatório de viagem do Vereador/Presidente Luiz Humberto Dutra. Homenagem ao Carteiro Destaque do Ano de 2011.


II – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos requerimentos de concessão de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: viabilizar as seguintes providências em relação aos espaços nos campos gramados de futebol municipais: " elaborar o regimento para o uso dos supracitados locais e submeter à aprovação do conselho municipal de esportes; " instituir normas, regulamentos (disciplina) para o alugues desses espaços, sendo que os recursos deverão ser revertidos ao fundo municipal de esportes, e o conselho municipal de esportes deliberará sobre as propostas de aluguel. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: reiterando requerimento nº 0711, aprovado em 17.10.2011, que "solicita cópia das notas fiscais dos medicamentos fornecidos pelo estado e dos comprados de empresas privadas, que foram incinerados no ano de 2010 e 2011". reiterando requerimento nº 0662, aprovado em 04.10.2011, que "solicita cópias dos relatórios, bem como as decisões das auditorias do setor da saúde pública municipal, realizadas de 1º de janeiro de 2011 até a presente data". reiterando requerimento nº 0449, aprovado em 05.07.2011, que "solicita aumentar o número de passe escolar concedido aos alunos matriculados em estabelecimentos de ensino". reiterando requerimento nº 0628, aprovado em 21.09.2011, que "solicita, as seguintes informações referentes ao novo projeto de arborização do município: " qual o valor real do projeto, visto que foi divulgada uma previsão de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); " qual a necessidade de novo projeto, visto que foram investidos recursos em torno de r$1.000.000,00 (um milhão de reais); " qual empresa executará o projeto; " qual o cronograma; " quais espécies serão plantadas e o custo das mesmas". reiterando requerimento nº 0632, aprovado em 21.09.2011, que "solicita estudos para criar central de cargas no município". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra: enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que estabeleça segurança escolar no Município de Uberaba, conforme PL nº 228/2010, de minha autoria, retirado para arquivamento, cópia em anexo. Vereador Almir Pereira Silva: enviar a esta Casa de Leis, explicações sobre a retirada dos aparelhos de ultrassonografia das Unidades de Pronto Atendimento São Benedito e Abadia (UPAS). Vereador José Severino Rosa: isentar o Conselho Metropolitano de Uberaba da Sociedade São Vicente de Paulo da cobrança da taxa de obras lançada pelo Poder Executivo, documentos em anexo. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Jorge Ferreira Cruz Filho: reiterando requerimento nº 0539, aprovado em 13.09.2011, que "solicita inserir no Código Tributário Municipal, matéria relativa à isenção de IPTU às Associações de Moradores dos Bairros e Associações Esportivas, na forma do §6º do art. 150 e Inc. III do § 3º do art. 156 da Constituição Federal. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Marcelo Machado Borges – Borjão: enviar a esta Casa de Leis, todas as informações sobre a revogação do Decreto nº 155/2009 - desapropriação do imóvel de propriedade do Uberaba Sport Clube – Boulanger Pucci, tais como: o porquê da revogação, cópia dos projetos que seriam implantados e os locais, qual a destinação da verba depositada em juízo, se esta já foi levantada, dentre outras explicações. Vereador Cléber Humberto de Souza Ramos – Cléber Cabeludo: viabilizar que o salário dos Vice-Diretores das Escolas Municipais seja equivalente a 20% a menos que o salário dos Diretores de sua categoria. viabilizar que o salário dos Diretores de CEMEI I e II seja equiparado com o salário dos Diretores de Escolas Municipais. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz Humberto Dutra, solicitando-lhe a deliberação do Plenário desta Casa, para realizar uma audiência pública, com data a ser agendada, para debatermos o plano diretor e o zoneamento rural e urbano. Oficiar a Excelentíssima Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, solicitando-lhe aprovação de recursos em favor da Escola Estadual Henrique Krugger, localizada no Conjunto Alfredo Freire, para que sejam efetuadas as seguintes benfeitorias: " reforma da rede física da escola e realização de pintura, troca de fiação elétrica, instalação de grades em portas e vidros, instalação de concertina em torno dos muros, sistema de alarme abrangendo toda área; " reforma do ginásio poliespoertivo, instalação de luminárias, portas para banheiros e vestiários, caixa d'água, portões para controle de entrada/saída de alunos, instalação de concertina em torno da área de 4600m2 e urbanização em torno de área remanescente do ginásio, com sede entre as Ruas Carolina Pucci Molinar e Licínio Terra - Conjunto Alfredo Freire I. Oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, solicitando-lhe realizar estudo para conceder isenção referente à taxa de incêndio para as Associações dos Servidores Públicos do Estado, sem fins lucrativos e devidamente reconhecidas de utilidade pública que utilizam imóvel próprio, alugado, em comodato, concessão e qualquer outro cuja posse seja de boa fé. Oficiar a Excelentíssima Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, solicitando-lhe aprovação de recursos para investimentos em obras e serviços de manutenção da Escola Estadual Henrique Krugger, localizada na Rua João Caetano Primo º 31 - Conjunto Alfredo Freire/Uberaba: 1. item a Escola necessita de reparos urgentes na estrutura física do Ginásio Poliesportivo (Sede Número 2) localizado entre as Ruas Carolina Pucci Molinar e Licínio Terra. " instalação de portão adequado, em conformidade com o movimento do ginásio face às atividades a serem desenvolvidas, bem como permitir acesso dos cidadãos, máquinas/veículos para realização de serviços e manutenção da área física remanescente (limpeza geral), e transporte de equipamentos comunitários necessários quando da realização de eventos: mesas, cadeiras, equipamentos de som, palco, etc); " sistema de segurança na parte superior dos muros m torno do Ginásio Poliesportivo (Concertina). 2. item a Escola Neces. Oficiar ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Domingos Sávio Rosa, solicitando-lhe realizar estudos para criar regulamentações nos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, proibindo a prática de comercialização das Casas. Vereador Itamar Ribeiro de Rezende: Oficiar ao Presidente do Codau, José Luiz Alves, solicitando-lhe enviar a esta Casa de Leis, o porquê de não terem executado serviço de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Alameda Delfino Gomes - Bairro Mercês, bem como efetuar as medidas cabíveis para sanar esta situação. Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, Marcos Montes Cordeiro, reiterando requerimento n° 1213, aprovado em 07.12.10, que "solicita viabilizar junto ao Governo Federal, recursos para o Hospital do Pênfigo Lar da Caridade". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, José Severino Rosa, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Lourival dos Santos, Jorge Ferreira Cruz Filho, Luiz Humberto Dutra, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: Oficiar ao Diretor do Departamento de Posturas, Renato Formiga do Nascimento, solicitando-lhe verificar o volume do som executado na Água Doce Cachaçaria, localizada no entroncamento das Avenidas Guilherme Ferreira e Leopoldino de Oliveira - Centro, bem como enviar a esta Casa de Leis quais foram as providências que foram efetuadas. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Antônio Carlos Silva Nunes – Tony Carlos, Cleber Humberto de Sousa Ramos - Cleber Cabeludo, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges - Borjão, Almir Pereira Silva, Carlos Alberto de Godoy, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Luiz Humberto Dutra, Samuel Pereira, Francisco de Assis Barbosa - Chiquinho da Zoonoses: Oficiar ao Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro de Moura, convidando-lhe para participar de Reunião Ordinária nesta Casa de Leis, para explanar sobre a Segurança Pública no Município. Vereadores Itamar Ribeiro de Rezende e Marcelo Machado Borges – Borjão: Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, Aelton Freitas, reiterando requerimento n° 1214, aprovado em 07.12.10, que "solicita viabilizar junto ao Governo Federal, recursos para o Hospital do Pênfigo Lar da Caridade". Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Adelmo Carneiro Leão, reiterando requerimento n° 1224, aprovado em 07.12.10, que "solicita viabilizar junto ao Governo Federal, recursos para o Hospital do Pênfigo Lar da Caridade". Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal, Paulo Piau, reiterando requerimento n° 1215, aprovado em 07.12.10, que "solicita viabilizar junto ao Governo Federal, recursos para o Hospital do Pênfigo Lar da Caridade". Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin, reiterando requerimento nº 0365, aprovado dia 17.05.11, que "solicita viabilizar junto ao Governo Estadual, recursos para o Hospital do Pênfigo Lar da Caridade". Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Luiz Humberto Dutra, Lourival dos Santos: Oficiar ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Marco Maia, solicitando-lhe colocar em pauta para votação o Projeto de Lei 1033/2003, que versa sobre o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados de transporte de valores. Oficiar ao Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais, Edson Pinto Neto, solicitando-lhe requerer a Câmara dos Deputados Federais, para colocar em pauta a votação do Projeto de Lei 1033/2003, que versa sobre o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados de transporte de valores.Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Oficiar ao Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais, Edson Pinto Neto, solicitando-lhe realizar estudos a fim de conceder aumento salarial da classe dos vigilantes em torno de 13 a 16%. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador João Gilberto Ripposati: efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Mercês: "Rua Paulo Kauhy; " Aulo Pires de Almeida. instalar sinalização vertical e horizontal na Rua Recife, confluência com a Avenida Nenê Sabino - Bairro Santa Marta. efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Dona Maria Santa Borges: " instalar sinalização vertical indicando a distância para retorno no trecho compreendido entre o Condomínio Morada das Torres e o Bairro Palmeiras; " asfaltar a via marginal, no trecho compreendido entre a Rua Ilídio Cruvinel até a Rua Joaquim Borges Garcia. providenciar a construção de abrigos nos pontos de ônibus localizados na Rua Coronel Antônio Rios, nas imediações da construção novo fórum - Bairro Santa Marta. instalar sinalização vertical e horizontal de nas seguintes vias do Bairro Deolinda Freire: " sinalização de pare na Rua Nelo Cunha Bessa, cruzamento com as Ruas Alaor Teodoro Vilela, Hercos Mário Fragomeni, Leonardo Souza Porto, Edgard de Araújo; " sinalização de mão dupla e faixa contínua divisória na Rua Yolanda Derenusson Silveira; " Sinalização de pare na Rua Affonso Silveira, cruzamento com as Ruas Alaor Teodoro Vilela, Hercos Mário Fragomeni e Leonardo Porto. efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias: " Rua Beatriz Aparecida Conceição Martins, em frente ao nº


1276 (Empresa Setetur) – Residencial Dom Eduardo; " na via marginal à Avenida Dona Maria Santana Borges, em frente à empresa Tok Final – Bairro Olinda; " Rua Nelo da Cunha Bessa, cruzamento com a Rua Leonardo Souza Porto e Edgard de Araújo – Bairro Deolinda Freire; " Avenida Afrânio de Azevedo, confluência com a via marginal à Dona Maria Santana Borges – Bairro Olinda. efetuar as seguintes benfeitorias o Bairro Deolinda Freire: " reparos na canaleta localizada na Rua Nelo da Cunha Bessa; " revitalização da rede de esgoto localizada na Rua Yolanda Derenusson Silveira. efetuar poda da cerca viva localizada no entorno da horta da Rua Leonardo Souza Porto nº 149 - Bairro Deolinda Freire. instalar 02 (dois) postes com luminárias na Rua João Rodrigues Cunha – Bairro Recreio dos Bandeirantes. efetuar manutenção e aumentar a potência das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados entre as Avenidas da Saudade e Alexandre Barbosa, onde será construído o Hospital Regional - Bairro Tutunas. efetuar capina e limpeza em área pública localizada entre as Ruas Santa Hermínia, Lago Azul e Avenida Alfredo de Faria – Jardim Uberaba. repintar sinalização de embarque e desembarque escolar na Rua Afonso rato nº 324, em frente ao colégio evolução ensino da família - Bairro Mercês. reiterando indicação nº 2544, apresentada em 10.11.11, "solicita construir 2(duas) bocas-de-lobo, uma de cada lado, no final da Rua Caiapó, nas proximidades da Rua Douradinho - Jardim Uberaba". reiterando indicação nº 2546, apresentada em 24.11.11, "solicita instalar sinalização vertical e horizontal de pare nas seguintes vias do Jardim Uberaba: " Rua Formiguinha; " Rua Gelli; " Rua Caiapó; " Rua Douradinho; " Rua Mandaguari; " Rua Cedro; " Rua Grande Jardim; " Rua São Geraldo; " Avenida Jaraguá; " Rua Bom Jardim; " Rua Valter Fernandes; " Rua Bethânia; cruzamento da Avenida Antônio de Pádua Rabelo com Rua Vicente de Paula Cardoso". reiterando indicação nº 2547, apresentada em 10.11.11, "solicita construir boca-de-lobo na Rua Gelli, em frente ao nº 355, uma de cada lado – Jardim Uberaba". reiterando indicação nº 2565, apresentada em 24.11.11, que "solicita efetuar reparos na canaleta localizada no cruzamento da Rua Alceu Lírio, com a Rua Mônica Machiyama – Conjunto Alfredo Freire II". reiterando indicação nº 1862, apresentada dia 17.08.11, que "solicita efetuar a ampliação do quadro de Agentes de Saúde do PSF para atendimentos nos Bairros Pacaembu II, Morumbi II, Beija-Flor III, Nova Era, Francisca Angoti e Morada Du Park". reiterando indicação nº 1864, apresentada dia 17.08.11, que "solicita realizar estudos no trânsito do Distrito Industrial I e II, para implantar as medidas cabíveis, tais como sinalização, redutores de velocidade, instalação de placas, dentre outras". reiterando indicação nº 1882, apresentada dia 17.08.11, que "solicita instalar postes de iluminação pública na Rua Tocantins, nas proximidades do nº 75 - Vila Celeste". reiterando indicação nº 1883, apresentada dia 17.08.11, que "solicita instalar abrigo no Ponto de ônibus localizado na Rua Arquelau Alves Ribeiro nº 343, em frente à Escola Estadual Leandro Antônio de Vitor - Vila Arquelau". reiterando indicação nº 1886, apresentada dia 17.08.11, que "solicita intensificar o serviço de varrição com a contratação de mais servidores no Jardim Espírito Santo". reiterando indicação nº 1892, apresentada dia 17.08.11, que "solicita efetuar as seguintes providências na área física da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire: " instalar sistema de segurança (alarme); contratar ou transferir profissional na área de vigilância (vigilante) para os períodos: das 13h até as 19h30min e das 19h30min até as 7h". reiterando indicação nº 2573, apresentada dia 10.11.11, que "solicita transferir o compressor da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire, para outra sala, em local adequado, onde não ocasione incômodo no atendimento médico". reiterando indicação nº 2580, apresentada dia 10.11.11, que "solicita efetuar operação tapa-buracos, com urgência, na Rua Padre Flávio Silva, em frente ao nº 50, cruzamento com a Rua Manoel Coelho, nas proximidades da Madeireira Pindorama - Bairro Olinda". reiterando indicação nº 2578, apresentada dia 10.11.11, que "solicita efetuar as seguintes benfeitorias, com urgência, na Rua João Alfredo nº 713, Condomínio Edifício Porto Belo – Bairro Abadia: construir redutor de velocidade (lombada); sinalização adequada (entrada/saída de veículos, pare e devagar. realizar estudos juntamente com o DNIT Uberaba e com a Secretaria Municipal de Planejamento e trânsito, para revisar e implantar sinalizações adequadas em canteiros centrais e rotatórias nos seguintes locais: trecho do viaduto sobre a BR-050, próximo ao Bairro Estrela da Vitória; trecho entre a Vila Planalto até o viaduto sobre a BR-262; acesso aos Bairros Jardim Canadá, Girassóis, Morumbi, Morada Du Park e Região. Vereador José Severino Rosa: viabilizar as seguintes benfeitorias na Praça Comendador Quintino, no trecho em frente à Rua Sete de Setembro - Bairro Estados Unidos: " manutenção na calçada localizada; " plantar uma árvore na calçada, nas proximidades do nº 251. efetuar operação tapa-buracos na Rua Avenir Miranzi, proximidades do nº 50 - Centro. efetuar limpeza no canteiro central da Rua Coronel Rodolfo B. Nascimento, ao lado da Br-050 - Bairro Jardim Maracanã. efetuar limpeza na Praça Localizada em frente à Paróquia Santa Rosa de Lima – Bairro Santa Rosa. efetuar limpeza na Praça localizada em frente à Igreja São Judas Tadeu – Bairro Fabrício. efetuar operação tapa-buracos na Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata, trecho compreendido entre as Avenidas José Valim de Melo e Manoel de Melo Rezende - Bairro Parque das Gameleiras. realizar estudos de trânsito na rotatória localizada na Avenida Niza Marques Guaritá com a Avenida Nossa Senhora do Desterro, para regulamentar o acesso de veículos procedentes desta via, que se destinam à Avenida Leopoldino de Oliveira, ou que queiram acessar a rotatória, bem como criar medidas cabíveis para proporcionar maior fluidez no local, principalmente nos horários de pico. efetuar operação tapa-buracos nas seguintes vias do Jardim Elza Amuí IV: Rua Terezinha Freddi da Silva; Rua Enelzira Maria Silva; Rua André Batista Martins; Rua Augusto Paulo Cury; Rua Universo Barbosa Alvarenga; Rua Moacir Epifânio Vieira. efetuar estudos técnicos no trânsito da Avenida Manoel de Melo Rezende, trecho compreendido entre a Avenida José Vallim de Mello e Praça Lago Azul - Parque São Geraldo, para promover as melhorias cabíveis. efetuar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Flórida - Bairro Estados Unidos. reiterando indicação nº 1943, apresentada em 13.09.2011, que "solicita sinalização vertical e horizontal de "pare" na Rua Professora Edith França, confluência com a Rua São Marcos - Bairro Parque São Geraldo". construir redutor de velocidade nas seguintes vias do Jardim Maracanã: " Rua Geraldo Boaventura; " Rua Maria Aparecida da Cunha Souza, nas proximidades do nº 187. instalar sinalização vertical e horizontal de "pare" na Rua Comendador Gomes, confluência com a Rua José Jorge Pena – Jardim Induberaba. instalar sinalização vertical e horizontal de pare nas seguintes vias do Parque das Gameleiras: " Rua Francisco José Pinto e Rua Artur Collenghi, confluência com a Rua Alvina de Morais; " Rua Antônio Zeferino dos Santos e Pedro Siega, confluência com a Rua Artur Collenghi; " Rua José Geraldo de Moura, confluência com a Rua Pedro Siega; Rua João Rodrigues Braga, Rua Francisco José Pinto e Rua José Geraldo de Moura, confluência com a Rua Antônio Zeferino dos Santos. realizar Ronda de atendimento social para os andarilhos que frequentam o calçadão da Artur Machado, imediações do Mercado Municipal e Praça Manoel Terra. realizar estudos técnicos para implantar redutor de velocidade na Avenida Mei Mei - Jardim Esplanada. - reiterando indicação nº 2805, apresentada dia 13.12.11, que "solicita instalar sinalização vertical e horizontal de pare na Rua Major Juvenal Ramos Vasconcelos, confluência com a Avenida Nossa Senhora do Desterro – Jardim Esplanada". realizar estudos para escoamento de águas pluviais (microdrenagem) na Rua Isoleta Carmem Cruvinel - Bairro Beija-Flor II. efetuar reparos no meio fio na Rua José Benedito Silva - Bairro Beija-Flor II. realizar operação tapa-buracos na Rua Xavantes, em frente ao nº 149 - Bairro São Benedito. efetuar reparos no redutor de velocidade (lombada) na Rua São Mateus, em frente a Escola Municipal Professora Geni Chaves nº 486 - Bairro Abadia. Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: efetuar limpeza no Campo de Futebol do Corinthians, localizado no cruzamento das Ruas Londrina com a Rua Sebastiana Braz - Conjunto Valim de Melo. criar uma linha de transporte coletivo que interligue os Bairros às Chácaras Portal do Sol, na Penitenciária Dr. Aluizio Ignácio de Oliveira. providenciar um depósito de lixo (Ecoponto) nas proximidades do Bairro Fabrício, atendendo ao Jardim Espírito Santo e Oneida Mendes. Vereador Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses: instalar semáforo na Avenida Nenê Sabino, confluência com a Rua Teresina – Bairro Santa Marta. efetuar melhorias na iluminação pública na Rua Bolívia e na Praça Antônio Delfino - Bairro Fabrício. reiterando indicação nº 1830, apresentada em 10.08.2011, que "solicita pintar faixa de pedestres na Avenida da Saudade, em frente ao nº 71 – Bairro Santa Marta". asfaltar a Rua André Dominnicci - Bairro Olinda. instalar um poste de iluminação pública na Rua Alfredo de Faria, confluência com a Avenida Alexandre Barbosa, próximo à farmácia - Bairro Tutunas. realizar poda das árvores do canteiro central da Avenida Nenê Sabino, trecho compreendido entre a Casa do Menino e a Praça Pôr do Sol - Bairro Olinda. efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Olinda: Rua José Caetano de Rezende; Rua Jonas Gomes de Sá; Rua Maximiano José Moura; Rua Dona Helena Abrão; Rua Joaquim Borges Garcia; Rua Josina Rodrigues Borges; Rua Afrânio de Azevedo; Rua Francisco Buzolo; Rua Aguinaldo Rodrigues Cunha; Rua Joaquim Alves Ribeiro; Rua Américo Palis; Rua Padre Flávio Silva; Rua Luiz Abrão. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: efetuar recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Boa Vista: Rua Suécia; Rua Holanda; Rua Professor Chaves. pintar sinalização horizontal de demarcação de estacionamento toda extensão da Rua Eduardo Formiga - Bairro Abadia. pintar sinalização horizontal de demarcação de estacionamento toda extensão da Rua Visconde do Uruguai - Bairro Estados Unidos. instalar lixeira nos pontos de ônibus do município. efetuar as seguintes benfeitorias na Praça Rui Barbosa: implantar piso tátil ao redor das árvores e postes de iluminação pública; reparos necessários no piso. construir passagem elevada de pedestres na Rua Doutor Avelino Inácio de Oliveira, em frente ao nº 154 - Jardim Induberaba. efetuar as medidas cabíveis em relação ao empoçamento de águas pluviais na Avenida Nossa Senhora do Desterro, confluência com a Avenida Professora Maria da Paz Barcelos Almeida - Jardim Elza Amuí. Vereador Almir Pereira Silva: efetuar limpeza e manutenção da Mata do Ipê, bem como dispensar maiores cuidados com os animais. viabilizar a abertura do Parque localizado na Univerdecidade durante os finais de semana, conforme anexo. Oficiar ao diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Agência Uberaba, José Pedro Amengol Filho, solicitando-lhe realizar o distritamento para áreas de entrega de correspondências nos Conjuntos Josa Bernardino I, II e III. instalar sinalização vertical e horizontal de pare nas seguintes Vias do Jardim Elza Amuí I: Rua Theodoro Juliano; Rua Alda Gomes de Freitas; Rua Nilton Rosa Nunes; Rua Joana Nunes Rodrigues; Rua José Moreira; Rua José Cristino; Rua José Carlos Rodrigues Cunha Júnior; Rua Mário Vinícius de Almeida; Rua Imídio Pereira de Souza. instalar sinalização


vertical e horizontal de pare nas seguintes vias do Jardim Elza Amuí IV: Rua Estherina Rossi; Rua Doutor Inácio Ferreira; Rua Noemia Rodrigues Vilela; Rua João Pereira Magalhães; Rua Albino Cusinato; Rua Antônio Rodrigues Silva; Rua André Batista Martins; Rua João Crozara; Rua Sebastiana Divina Nascimento Ventura; Rua Augusto Paulo Cury; Rua André Batista Martins;Rua Enelzira Maria Silva. realizar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua dos Lírios - Bairro de Lourdes. efetuar limpeza e desentupimento boca-de-lobo na Avenida Guilherme Ferreira, confluência com a Rua Carlos Rodrigues da Cunha - Bairro Centro. efetuar capina e limpeza na Rua Neusa Barsanulfo Arantes - Bairro Jardim Elza Amuí.4. realizar operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Sebastiana Divina Nascimento Ventura - Jardim Elza Amuí IV. Vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos – Cléber Cabeludo: efetuar limpeza no canteiro central da Avenida Aloizio de Oliveira - Bairro Oneida Mendes. Vereador Luiz Humberto Dutra: substituir a placa identificativa de logradouro público localizada na Travessa Eduardo Gotti nº 25 - Bairro Abadia. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretário da Settrans, Ricardo Sarmento, solicitando-lhe determinar o setor competente a repintar sinalização de embarque e desembarque escolar na Rua Afonso rato nº 324, em frente ao Colégio Evolução Ensino da Família - Bairro Mercês. Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, reiterando indicação nº 1893, apresentada dia 17.08.11, que "solicita efetuar as seguintes providências na área física da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire: " instalar sistema de segurança (alarme); contratar ou transferir profissional na área de vigilância (vigilante) para os períodos: das 13h até as 19h30min e das 19h30min até as 7h". Oficiar ao Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Mateus Signorelli, reiterando indicação nº 1894, apresentada dia 17.08.11, que "solicita efetuar as seguintes providências na área física da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire: " instalar sistema de segurança (alarme); contratar ou transferir profissional na área de vigilância (vigilante) para os períodos: das 13h até as 19h30min e das 19h30min até as 7h". Oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Valdemar Hial, reiterando indicação nº 2574, apresentada dia 10.11.11, que "solicita transferir o compressor da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire, para outra sala, em local adequado, onde não ocasione incomodo no atendimento médico". Oficiar ao Secretário Municipal de Governo, Rodrigo Mateus Signorelli, reiterando indicação nº 2576, apresentada dia 10.11.11, que "solicita transferir o compressor da Unidade Matricial de Saúde George Chirre Jardim - Conjunto Alfredo Freire, para outra sala, em local adequado, onde não ocasione incômodo no atendimento médico". Vereador Jorge Ferreira Cruz Filho: Oficiar ao Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos, Ricardo Ribeiro Sarmento, solicitando-lhe determinar o setor competente a apagar a sinalização horizontal de estacionamento para motos localizada na Rua Segismundo Mendes, em frente ao estacionamento da Drogasil - Bairro Centro. Aprovados todos os requerimentos e indicações. O Presidente em exercício Itamar Ribeiro de Rezende declara o encerramento da reunião. PNC RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 20.08.12, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Luiz Humberto Dutra teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 114/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 11.350/2011, que ‘Dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Uberaba’, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 115/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Estella Terra Cecílio ou quem de direito, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 116/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de áreas com a empresa Cesan Ferro e Aço Ltda. e/ou quem de direito, e dá outras providências”. Projetos apresentados para tramitação e votação: Projeto de Resolução nº. 96/12 (Autoria: Almir Pereira da Silva) “Declara cidadã uberabense Andréia Rosa Lacerda e contém outras disposições”. Projeto de Resolução nº. 97/12 (Autoria: Vereador Lourival dos Santos) “Declara cidadã Uberabense Zoé Botelho e contém outras disposições”. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos Requerimentos de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais Requerimentos e Indicações: REQUERIMENTOS: Ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto: Vereador José Severino Rosa: Solicita caracterizar por meio de Decreto a Lei Municipal nº. 11.107, de 30.12.2010, que ‘Autoriza denominar Lourival Pereira Gomes logradouro público desta cidade e contém outras disposições’. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereadores Marcelo Machado Borges, Afrânio Cardoso de Lara Resende, Cleber Humberto de Sousa Ramos, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, Almir Pereira Silva, João Gilberto Ripposati, José Severino Rosa, Samuel Pereira e Francisco de Assis Barbosa: Cumprimentos à Miss Uberaba, Thiessa Sickert Ferreira Veloso, pelo 1º lugar obtido no concurso Miss Minas Gerais. Vereador João Gilberto Ripposati: Solitcita ao Diretor da Integral Engenharia, José Espir Bichuette, retornar a iluminação pública nos postes localizados no viaduto do Conjunto Alfredo Freire, km 169,4 da BR-050. Vereador Samuel Pereira da Silva: Cumprimentos ao Reverendíssimo Pastor Arasmindo Pereira da Silva, pelos 40 anos de existência do Círculo de Oração Heroínas da Fé da Igreja Assembléia de Deus do Bairro São Cristóvão. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reitera indicação nº. 0266, apresentada dia 06.03.12, que ‘solicita terminar o asfaltamento da Rua Adail Gomes Ferreira, ligando-a Avenida Filomena Cartafina - Bairro Jardim Maracanã’. Reitera indicação n°. 0336, apresentada em 06.03.2012, que ‘solicita terminar a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública colocados no início da Rua Alaska – Bairro Estados Unidos’. Reitera indicação nº. 383, apresentada dia 16.02.12, que ‘solicita instalar poste de iluminação pública na Rua Hipólito Rodrigues da Cunha, trecho compreendido entre as Ruas Antônio Della Libera e Rua Debrair Arantes - Bairro Parque das Gameleiras’. Solicita regar as plantas através do caminhão pipa e reinstalar as traves dos gols da quadra na praça, localizada na Rua Maria Aparecida Oliveira Ribeiro - Conjunto Manoel Mendes. Instalar ponto de ônibus com abrigo entre a Rua Yolanda Motta Leite e Avenida Dom Almir Marques - Bairro José Vallim de Melo. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: Reitera indicação nº. 1497, apresentada em 10.07.12, que ‘solicita limpeza mensal em todos os bueiros da cidade’. Reitera indicação nº. 0780, apresentada dia 11.04.12, que ‘solicita instalar redutor de velocidade (lombada) na Rua Segismundo Carlos Ferreira, entre as Ruas João Scussel e Antônio Alves Fontes - Bairro Parque das Américas’. Construir redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Benedita Fontoura Borges - Conjunto Beija-Flor. Construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Cristo Rei, confluência com a Rua Engenheiro Marçal Pontes Ferret, em frente ao nº. 328 - Bairro Parque das Américas. Pintar sinalização de ‘Cuidado Escola’ ou ‘Devagar Escola’ na Rua Barão de Ituberaba, próximo ao nº. 426 - Bairro Estados Unidos. Vereador Almir Pereira da Silva: Disponibilizar monitor ou orientador para atuar nas áreas onde estão instaladas as ‘Academias Para Todos’. Vereador João Gilberto Ripposati: Realizar fiscalização em relação à fuligem (pó preto) expelida pela Usina de Asfalto, bem como implantar medidas corretivas em caráter de urgência. Construir Ecoponto nos seguintes bairros, bem como realizar urbanização: Conjunto Beija-Flor II e Vila Celeste. Vereadores Samuel Pereira e Jorge Ferreira da Cruz Filho: Construir redutores de velocidade (lombada) na Rua Divinópolis, em frente aos nº.s 73 e 128 - Bairro Amoroso Costa. Vereador Samuel Pereira: Providenciar a presença de Guardas Municipais na porta de todas as escolas estaduais, municipais e particulares. Reitera indicação n°. 0772, apresentada em 11.04.2012, que ‘solicita providenciar redutor de velocidade (lombada) na Rua João Pinheiro, em frente ao n° 1390 (Igreja Casa de Deus o Senhor Proverá) - Bairro Boa Vista’. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Construir redutores de velocidade (lombada) na Avenida Lucas Borges, próximo ao nº. 724 - Bairro Fabrício. Podar árvore localizada na Rua Artur Moreira da Silva em frente ao nº. 150 – Bairro Boa Vista. Retirar árvore localizada na Rua Menino José de Almeida em frente ao nº. 452 – Bairro Boa Vista. Vereador José Severino Rosa: Construir canaleta na Rua Álvaro Henrique, confluência com a Rua Lamartine Mendes - Conjunto Cássio Resende. Construir canaleta localizada na Avenida Prudente de Moraes, confluência com a Rua Montes Claros - Bairro Abadia. Realizar estudos e implantar medidas de segurança para reduzir a velocidade na Rua Sara Abdanur, em frente ao nº. 48 - Bairro Leblon. Instalar placa de limite de velocidade permitida (50km/h) na Avenida Prudente de Morais - Bairro Abadia. Construir galerias de águas pluviais na Rua Sargento Wilson Damasceno de Macedo - Jardim Nenê Gomes. Construir galerias de águas pluviais na Rua Neffy Miguel - Conjunto Cássio Rezende. Efetuar as seguintes benfeitorias na Avenida Sargento Wilson Damasceno de Macedo - Jardim Nenê Gomes: abertura de um retorno no canteiro central e construção de passagem elevada de pedestres. Realizar estudos técnicos e implantação de medidas para melhorias no trânsito da Rua Antônio Della Libera, entre as Ruas Hipólito Rodrigues da Cunha e Rua Calixto Alves de Souza - Parque das Gameleiras. Construir galerias de águas pluviais no Bairro Residencial Morada Du Park. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Realizar estudos técnicos para construir redutor de velocidade (lombada ou passagem elevada de pedestres) na Avenida Rivaldo Machado Borges - Bairro Copacabana. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Dar prosseguimento no recapeamento asfáltico na Rua Acre, entre as Ruas Maranhão e Pará - Bairro Santa Maria. DEMAIS INDICAÇÕES: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, José Luiz Alves, reiterando indicação nº. 0422, apresentada dia 12.03.12, que ‘solicita realizar nivelamento asfáltico nas seguintes vias onde foram realizadas obras do Projeto Água Viva: Avenida Leopoldino de Oliveira; Avenida Nelson Freire; Avenida Guilherme Ferreira e Avenida Fidélis Reis’. Vereador João Gilberto


Ripposati: Oficiar ao Diretor da Integral Engenharia, José Espir Bichuette, solicitando-lhe efetuar recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Morada Du Park. Vereador Francisco de Assis Barbosa: Oficiar ao Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, José Luiz Alves, solicitando-lhe determinar o setor competente a efetuar reparos no asfalto em torno do bueiro localizado na Rua Porto Velho, confluência com a Rua São Luiz - Bairro Santa Marta. Aprovados os requerimentos e indicações. O presidente em exercício Itamar Ribeiro de Resende declara o encerramento da reunião. JP. RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 21/08/2012, terça-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estava em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Luiz Humberto Dutra teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 118/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Declara Nampula ‘cidade irmã’ de Uberaba, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 119/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2012 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 120/12 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2012 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº. 122/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento programa de 2012 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 123/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com João Antônio da Silva ou quem de direito e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 124/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com João de Oliveira Júnior ou quem de direito, e dá outras providências”. Aprovado relatório de viagem do Vereador João Gilberto Ripposati. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 112/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Dispõe sobre os estabelecimentos que comercializam produtos usados, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 114/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 11.350/2011, que ‘Dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Uberaba’, e dá outras providências”. Vista ao Vereador Marcelo Machado Borges. Projeto de Lei nº. 113/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 10.590/2008, que ‘Desafeta de suas características específicas e autoriza a doação de área a União’, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 090/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica Cristo Reina e contém outras disposições”. Aprovado por aclamação. O Vereador Carlos Alberto de Godoy lembrou que a lei que determina que os projetos de utilidade pública sejam votados em reunião reservada e venham a plenário para serem votadas por aclamação já estava em vigência”. O presidente em exercício Itamar Ribeiro de Resende declara o encerramento da reunião. JP. RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 22.08.12, quarta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Luiz Humberto Dutra teve sua ausência justificada. Projetos apresentados para tramitação: Projeto de Lei nº. 121/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial ao orçamento programa de 2012, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº. 009/12 (Autoria: Anderson Adauto Pereira) “Acrescenta dispositivos ao Capítulo V da Lei Complementar Municipal nº. 376/2007, que ‘Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Uberaba’, e dá outras providências”. III – Terceira Parte – GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Não houve. Apresentação e votação dos Requerimentos de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Ao senhor Prefeito Municipal, Anderson Adauto: Vereador Carlos Alberto de Godoy: Solicita caracterizar por meio de Decreto a Lei Municipal nº. 9.592/2004, que ‘autoriza denominar Alberto Marega logradouro público desta cidade e contém outras disposições’. Vereador João Gilberto Ripposati: Viabilizar apoio para a Casa de Recuperação Juntos Podemos (tratamento e recuperação de dependentes químicos). Realizar estudos, visando criar mecanismos de incentivo aos empreendedores, para investimento na construção e implantação de bolsões de estacionamento (vertical) nas seguintes vias: Avenida Leopoldino de Oliveira; Rua Artur Machado; Rua Coronel Manoel Borges; Avenida Doutor Fidélis Reis. Vereador Itamar Ribeiro de Resende: Solicita informações a respeito do por que o sinal sonoro do alarme da Unidade Básica da Saúde Jacob José Pinto, localizado na Rua Doutor José Maria Reis, não ser desligado quando dispara durante os finais de semana, bem como efetuar as devidas providências. DEMAIS REQUERIMENTOS: Vereador João Gilberto Ripposati: Oficiar o Gerente Comercial de Relacionamento e Serviços da Cemig/Ura, Hudson Elvis Ferreira, solicitando-lhe determinar o setor competente a retornar a iluminação pública nos postes localizados no viaduto do Conjunto Alfredo Freire, km 169,4 - BR-050. Oficiar o Supervisor Regional do DNIT/Ura, Eng. Elias João Barbosa, solicitando-lhe determinar o setor competente a retornar a iluminação pública nos postes localizados no viaduto do Conjunto Alfredo Freire, km 169,4 - BR-050. Oficiar o Reverendíssimo Padre Márcio André Ferreira Soares, Pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, enviando-lhe cumprimentos pelos 10 anos de vida sacerdotal. Oficiar o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Francisco Assis, solicitando-lhe realizar estudos, visando criar mecanismos de incentivo aos empreendedores, para investimento na construção e implantação de bolsões de estacionamento (vertical) nas seguintes vias: Avenida Leopoldino de Oliveira; Rua Artur Machado; Rua Coronel Manoel Borges; Avenida Doutor Fidélis Reis. INDICAÇÕES: Ao Senhor Prefeito Municipal: Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho: Reforma no canteiro central da Avenida Edilson Lamartine Mendes, entre a Avenida Santa Beatriz e a rotatória da Praça Vicentino Rodrigues Cunha (Praça da Exposição). Reitera indicação nº. 0538, apresentada dia 09.04.12, que ‘solicita instalar bebedouro (cocho) para os cavalos utilizados nas carroças que levam entulhos nos Ecopontos’. Reitera indicação nº. 0648, apresentada em 17.04.12, que ‘solicita estudos no esgoto que está sendo lançado em uma APP localizada entre as Ruas Joaquim Thomaz e Silva Oliveira, bem como o escoamento das águas pluviais oriundas da BR-262 e BR-050 - Jardim Maracanã, para efetuar as medidas cabíveis’. Reitera indicação nº. 0537, apresentada em 11.04.2012, que ‘solicita providenciar um depósito de lixo (Ecoponto) nas proximidades dos Conjuntos Boa Vista e Morada do Sol’. Construir passagem elevada de pedestres na Rua Oswaldo Lourenço, próximo ao nº. 497 - Jardim Elza Amuí II. Construir redutores de velocidade (lombada) na Avenida Guarapuava, em frente ao nº. 676 - Conjunto José Vallim de Melo. Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende e Lourival dos Santos: Repintar faixa de pedestres na Praça Doutor Thomaz Ulhôa, confluência com a Avenida Getúlio Guaritá - Bairro Abadia. Instalar iluminação pública na ‘Academia para Todos’, localizada na Praça Governador Magalhães Pinto - Bairro Fabrício. Substituir as árvores localizadas na Rua Luxemburgo, lado esquerdo (sentido bairro/centro), por outras espécies adequadas para o local. Construir redutor de velocidade na Rua Sebastiana Geraldo Gaziuga, nas proximidades do nº. 161 - Jardim Triângulo. Viabilizar poda de árvores nos seguintes locais da Rua Alemanha - Bairro Boa Vista: em frente ao nº. 468; duas árvores em frente ao nº. 582, confluência com a Rua Mônaco. Reitera indicação nº. 1216, apresentada em 14.06.2012, que ‘solicita construir passagem elevada de pedestres na Rua Major Eustáquio, nas proximidades da UPA São Benedito - Bairro São Benedito’. Pintar sinalização horizontal de PARE e faixa de pedestres na Avenida Leopoldino de Oliveira, confluência com a Avenida Doutor Hélio Luiz da Costa - Bairro Frei Eugênio. Reitera indicação n°. 0545, apresentada em 20.03.2012, que ‘solicita recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Bairro Boa Vista: Rua Suécia; Rua Holanda; Rua Professor Chaves’. Vereador Samuel Pereira: Asfaltar a Rua Osório Rodrigues da Cunha, ao lado da Biovitro, confluência com a Rua Goiás - Bairro Santa Maria. Efetuar limpeza mensal na Rua Osório Rodrigues da Cunha, ao lado da Biovitro, confluência com a Rua Goiás - Bairro Santa Maria. Instalar câmeras de segurança no Cemitério São João Batista, bem como ronda motorizada na área interna. Vereador Carlos Alberto de Godoy: Viabilizar poda de árvores localizadas na Rua Maestro José Maria – Bairro Abadia. Vereador João Gilberto Ripposati: Efetuar pintura de sinalização com os dizeres ‘DEVAGAR – CUIDADO ÁREA ESCOLAR’ em torno das seguintes escolas: Escola Municipal Professor José Geraldo Guimarães - Bairro Pacaembu; Cemei do Bairro Tutunas; Escola Estadual Henrique Krugger – Conjunto Alfredo Freire; Escola Municipal Professora Geni Chaves – Bairro Abadia. Vereador José Severino Rosa: Construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Deputado José Marcus Cherém, confluência com o trevo da BR-262 com a Rua Professor César de Oliveira - Parque das Gameleiras. Realizar estudos para escoamento de águas pluviais (microdrenagem) na Rua Oswaldo Lourenço, em frente ao nº. 1124 - Bairro Elza Amuí IV. Nivelar a tampa do bueiro com a camada asfáltica na Avenida Manoel de Melo Rezende, cruzamento com a Rua João Speridião - Bairro Jardim América. Efetuar melhorias na iluminação pública da Rua Doutor José Antônio Gerolin - Conjunto Costa Teles. Realizar estudos de trafegabilidade na Rua Apolônio Sales, trecho compreendido entre a Avenida Fernando Costa e Avenida Coronel Joaquim de Oliveira Prata e efetuar as medidas cabíveis. Reitera indicação nº. 2091,


apresentada em 13.09.2011, que ‘solicita estudo técnico para solucionar o empoçamento de águas pluviais na confluência da Rua Alumínio com a Avenida Orlando Rodrigues da Cunha - Bairro Abadia’. Repintar sinalização horizontal e vertical de PARE na Rua São José, confluência com a Rua São Pedro - Bairro Parque São Geraldo. Vereador José Severino Rosa e João Gilberto Ripposati: Instalar redutor de velocidade (lombada) na Avenida Juca Pato, em frente ao nº. 242 - Conjunto Beija-Flor II. DEMAIS INDICAÇÕES: Oficiar o Comandante da 5ª RPM, Coronel Laércio dos Reis Gomes e Comandante do 4º BPM, Ten. Cel. Ademir Ribeiro de Moura, solicitando-lhe designar a presença de policiais militares na Rua Coronel Manoel Borges, Avenida Leopoldino de Oliveira, Rua Artur Machado e Rua Tristão de Castro, em horário comercial. Aprovados os requerimentos e indicações. O presidente em exercício Itamar Ribeiro de Resende declara o encerramento da reunião. JP. RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 23/08/2012, quinta-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva Nunes, Carlos Alberto de Godoy, Cléber Humberto de Sousa Ramos, Francisco de Assis Barbosa, Itamar Ribeiro de Rezende, João Gilberto Ripposati, Jorge Ferreira Cruz Filho, José Severino Rosa, Lourival dos Santos, Marcelo Machado Borges e Samuel Pereira. O Vereador Luiz Humberto Dutra teve sua ausência justificada. Execução do Hino de Uberaba. Projetos apresentados para tramitação: Não houve. II – Segunda Parte – ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 118/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Declara Nampula ‘Cidade Irmã’ de Uberaba, e dá outras providências”. Vista ao Vereador João Gilberto Ripposati. Projeto de Lei nº. 119/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 120/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 121/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. Projeto de Lei nº. 122/12 (Autoria: Prefeito Municipal) - 1º Turno. “Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2012, e dá outras providências”. Aprovado com dispensa dos interstícios legais. III – Terceira Parte. GRANDE EXPEDIENTE: Votação das Moções: Vereadores Carlos Alberto de Godoy, Itamar Ribeiro de Rezende, Lourival dos Santos, José Severino Rosa e Francisco de Assis Barbosa: Oficiar ao Excelentíssimo Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), enviando Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional nº. 141/2012, de sua autoria, que ‘Estabelece a coincidência das eleições a partir de 2018 e extingue a suplência no Senado Federal’. Aprovada. Apresentação e votação dos Requerimentos de Honra ao Mérito: Não houve. Apresentação e votação dos demais requerimentos e indicações: REQUERIMENTOS: Vereadores Lourival dos Santos e João Gilberto Ripposati: Oficiar ao Secretário Interino Municipal de Governo, Marco Túlio de Oliveira Reis, solicitando-lhe fazer alteração na LOA de 2013, para incluir os 05 (cinco) eixos previstos no 1º Seminário de Políticas Públicas para a Capoeira em Uberaba, conforme anexo. Aprovado. O presidente em exercício Itamar Ribeiro de Resende declara o encerramento da reunião. JP.


Prefeitura de Uberaba divulga gabaritos e homologações ... · de 2013 e emissão do Termo de...

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