Prefeitura de Três Rios-RJ - BIO PMTR 30-11-092009/11/30 · Página 4824 Boletim Informativo...

ANO XXXVIII - Nº 1194 - 30 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2009

w w w . t r e s r i o s . r j . g o v . b r

Construção do Colégio Municipal na Vila Isabel

Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura

regulamenta serviço de mototáxi em Três Rios

o início de novembro, o Poder Legislativo recebeu da Prefeitura um pacote de mensagens de Leis, entre eles, o relativo aos Mototáxis. A Lei anterior, de dezembro de 2004, foi declarada inconstitucional pelo NTribunal de Justiça em fevereiro de 2008, desde então a atividade se tornou irregular.

Para se tornar um serviço de qualidade, a profissão precisa ser regulamentada por Lei Municipal. Para isso, Foram feitos mapeamentos dos pontos de mototáxi na cidade, que hoje chega ao número de 19, com cerca de 345 profissionais atuantes. E foram determinadas junto a eles adequações de treinamento de direção e implantação de normas de segurança, que serão monitoradas e fiscalizadas pela Prefeitura, de acordo com os interesses e necessidades da população.

Federação de Ciclismo do Rio de Janeiro realiza

prova em Três Rios

e z e n a s d e a t l e t a s participaram, entre os dias 28 De 29, das etapas finais do

Campeonato Estadual de Ciclismo, evento promovido pelo Clube de Ciclismo de Três Rios e pela Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Prefeitura e da secretaria municipal de Esporte e Lazer.

A largada foi dada em frente ao Rancho Brasil, na BR 040. As provas foram realizadas entre os Km 17 e 26. Disputaram o campeonato as categorias Estreante, Mountain Bike, Júnior, Elite, Sub-30 e Masters A, B e C. Os vencedores foram definidos por pontuação ao longo da competição.

A Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Polícia Rodoviária Federal est iveram presentes garant indo a segurança dos corredores em todo o percurso.

Boletim Informativo Oficial - nº 1194 Três Rios, de 2009.30 de Novembro

PODER EXECUTIVO - GOVERNO MUNICIPAL

BIO - Boletim Oficial - Prefeitura do Município de Três Rios - Praça São Sebastião, n° 81 - Centro - Três Rios / RJ Tel: (24) 2252-0662 - www.tresrios.rj.gov.brCoordenadoria de Divulgação - Coordenador: Marcio Luis - Diagramação: Adriano Ferreira - Impressão: Gráfica Boa União (24) 2255-9007 Tiragem: 200 exemplares Distribuição gratuita

Secretário de Ordem Publica Alexandre Mansur Barros

Secretária de Promoção SocialCarla Nasser Monnerat

Secretário de Saúde e Defesa CivilRomero Chartuni Bandeira

Secretário de Serviços Públicos e TransportesFrancisco Carlos Gama

Secretário de Esporte e LazerJosé Roberto Lopes Padilha

Secretário do Idoso e Pessoa com DeficiênciaDrº Wiliam César Alves Machado

Secretário de Cultura e TurismoJoão Marcos Gomes de Pinho

DECRETOSDECRETO n º3957 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.

Suplementa e anula dotações em R$ 22.468,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3285 de 01 de Outubro de 2009; CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao programa anual de trabalho;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 22.468,00 (Vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais).

12.00.000.27.812.060.2.174 3.3.90.30.00 00 200,00 07.00.000.15.452.042.2.120 3.3.90.30.00 00 2.092,00 06.00.000.12.361.026.2.064 3.3.90.39.00 02 2.976,00 07.00.000.15.451.048.1.025 4.4.90.51.00 00 17.200,00

Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 22.468,00 (Vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais).

12.00.000.23.695.061.1.031 3.3.90.39.00 00 200,00 07.00.000.15.452.038.2.115 3.3.90.36.00 00 14,00 07.00.000.15.452.038.2.115 3.3.90.39.00 00 742,00 07.00.000.15.452.039.2.116 3.3.90.39.00 00 368,00 07.00.000.15.542.039.2.117 3.3.90.30.00 00 38,00 07.00.000.15.452.041.2.119 3.3.90.36.00 00 930,00 03.00.000.04.122.012.2.031 3.1.90.92.00 00 20.176,00

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vinícius Farah Prefeito

DECRETO n º3958 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.



DECRETA: Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais). 01.00.000.01.031.001.2.001 3.1.90.01.00 00 27.000,00 01.00.000.01.031.001.2.003 3.1.90.11.00 00 48.000,00 20.00.000.15.452.084.2.261 3.3.90.39.00 00 2.500,00 08.00.000.15.452.049.2.126 4.4.90.51.00 00 5.000,00 07.00.000.15.452.042.2.120 3.3.90.36.00 00 5.500,00 Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais). 01.00.000.01.031.001.2.004 3.1.90.11.00 00 65.000,00 01.00.000.01.031.001.2.007 4.4.90.52.00 00 10.000,00 20.00.000.15.452.084.2.261 3.3.90.30.00 00 500,00 20.00.000.15.452.084.2.261 3.3.90.36.00 00 2.000,00 02.00.000.04.122.009.2.025 3.3.90.39.00 00 5.000,00 02.00.000.04.122.004.2.008 3.3.90.30.00 00 500,00 02.00.000.04.122.004.2.008 4.4.90.52.00 00 1.000,00 02.00.000.04.122.005.2.013 3.3.90.30.00 00 2.000,00 02.00.000.04.122.009.2.025 3.3.90.39.00 00 2.000,00






DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementada no orçamento corrente a dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais). 10.00.000.10.301.056.2.139 3.3.90.32.00 33 14.800,00 Art. 2º - Fica anulada no orçamento corrente a dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais). 10.00.000.10.301.056.2.139 3.3.50.43.00 33 14.800,00





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3315 de 23 de Novembro de 2009; CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao programa anual de trabalho;

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada no orçamento vigente a dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). 05.00.000.04.123.131.1.184 3.3.90.32.00 00 25.000,00 Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). 05.00.000.04.128.019.2.043 3.3.90.35.00 00 5.000,00 05.00.000.04.128.019.2.043 3.3.90.39.00 00 10.000,00 05.00.000.04.129.019.1.018 3.3.90.39.00 00 10.000,00






DECRETA: Art. 1º - Fica suplementada no orçamento vigente a dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 85.200,00 (Oitenta e cinco mil e duzentos reais). 10.00.000.10.301.056.2.139 3.3.90.32.00 33 85.200,00 Art. 2º - Fica anulada no orçamento corrente a dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 85.200,00 (Oitenta e cinco mil e duzentos reais). 10.00.000.10.301.056.2.139 3.3.50.43.00 33 85.200,00






DECRETA: Art. 1º - Fica suplementada no orçamento vigente a dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). 05.00.000.04.123.019.2.047 3.3.90.35.00 00 7.000,00 Art. 2º - Fica anulada no orçamento corrente a dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). 05.00.000.04.123.019.2.047 3.3.90.39.00 00 7.000,00





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3285 de 01 de Outubro de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao programa anual de trabalho;

DECRETA: Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 3.700,14 (Três mil setecentos reais e quatorze centavos).

12.00.000.27.812.060.2.174 3.3.90.39.00 00 900,00 12.00.000.27.812.060.2.174 3.3.90.30.00 00 2.800,14 Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 3.700,14 (Três mil setecentos reais e quatorze centavos). 12.00.000.23.695.061.1.031 3.3.90.39.00 00 100,00 12.00.000.27.812.060.2.173 3.3.90.30.00 00 200,00 12.00.000.27.812.060.2.173 3.3.90.39.00 00 590,00 12.00.000.27.812.060.2.174 3.3.90.31.00 00 224,59 12.00.000.27.812.060.2.174 3.3.90.36.00 00 1.000,00 12.00.000.27.812.060.1.174 4.4.90.51.00 00 185,55 12.00.000.04.122.060.2.187 3.3.90.36.00 00 400,00 12.00.000.04.122.060.2.187 3.3.90.39.00 00 500,00 12.00.000.27.813.061.2.248 3.3.90.39.00 00 500,00




Abre no orçamento vigente do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$ 546,20 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições lega is e CONSIDERANDO o dispost o na Lei Municipal n° 3314 de 23 de Novembro de 2009; CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao programa anua l de trabalho; Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente do Munic ípio de Três Rios, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 546,20 (quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Art. 2º - Fica criado no orçamento vigente as dotações abaixo relacionadas: 06 – Secretaria Municipa l de Educação 00.12 – Educação 00.00.361 – Manutenção do Ensino Fundamental 00.00.000.037 – Pro grama Dinheiro Direto na Escola – PDDE 00.00.000.000.2.275 – Programa Dinheiro Direto na Esco la – PDDE Fonte de Recurso – 05 - PDDE

3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo 05 546,20 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Vinícius Farah

Prefeito U m n o v o t e m p o , u m a n o v a v i d a .


LEIS


Suplementa e anula dotações em R$ 700,00 e dá outras providências.


DECRETA: Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 700,00 (Setecentos reais). 20.00.000.15.452.084.2.261 3.3.90.39.00 00 200,00 20.00.000.15.452.084.2.261 3.3.90.30.00 00 500,00 Art. 2º - Fica anulada no orçamento corrente a dotação abaixo discriminada no valor total de R$ 700,00 (Setecentos reais). 20.00.000.15.452.044.2.262 3.3.90.30.00 00 700,00



DECRETO n º 3966 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.



DECRETA: Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). 01.00.000.01.031.001.2.001 3.1.90.01.00 00 3.000,00 01.00.000.01.031.001.2.007 3.3.90.14.00 00 17.000,00 Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). 01.00.000.01.031.003.1.007 3.3.90.30.00 00 15.000,00 01.00.000.01.031.001.2.007 3.3.90.39.00 00 5.000,00



LEI Nº. 3313 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

Altera a redação do § 2º do art igo 31,

incisos I e I do § 1º do art igo 131 da

Lei nº. 1.490, de 23 de dezembro de

1983, e dá outras providências.

A CÂM ARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A

SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O § 2º do artigo 31 da Lei nº. 1.490, de 23 de

dezembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º - Findo o prazo previsto no parágrafo

anterior, sem que o responsável atenda ao objeto da noti ficação, ser-lhe-á

aplicada a multa de 10% (dez por cento) da Unidade Fiscal por metro

quadrado e por mês.”

Art. 2º - Os incisos I e II do § 1º do artigo 131 da Lei nº.

1.490, de 23 de dezembro de 1983, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – multa de 10% (dez por cento) da Unidade

Fiscal, por metro linear de testada por mês , quando o terreno t iver

alinhamento defini tivo e não possuir muro de frente ou esti ver em mau

estado de conservação.

I I – multa de 10% (dez por cento) da Unidade

Fiscal, por metro linear de testada e por mês, quando o terreno possuir

pavimentação definit iva e não possuir calçada, ou estiver em mau estado

de conservação.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vinícius Farah

Prefeito

Autoria: Vereador Josimar Ribeiro Alves

LEI Nº. 3.314 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

Abre no orçamento vigente do

Município Crédito Adiciona l Especial

no valor de R$ 546,20 e dá outras

providências.

A CÂM ARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A

SEGUINTE LEI :

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente do Município de

Três Rios, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 546,20 (quinhentos e quarenta e

seis reais e vinte centavos), referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

Art. 2º - Fica criado no orçamento vigente as dotações

abaixo relacionadas:

06 – Secretaria Municipal de Educação

00.12 – Educação

00.00.361 – Manutenção do Ensino Fundamental

00.00.000.037 – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

00.00.000.000.2.275 – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

Fonte de Recurso – 05 - PDDE

3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo 05 546,20 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em

contrário.

Viní cius Farah

Prefeito

LEI Nº. 3.315 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

Auto r iza o Poder Execu t ivo a

prom over o Sorteio de P rêm ios com o

Incen t ivo a o Pagam ento do Tr ibuto

Muni cipal e dá ou t ras prov idências.

A CÂM ARA MUNI CIPAL DE TRÊS RI OS DECRETA E EU SAN CIONO A

SEGUI NTE LEI :

Art . 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover

sorteio de prêmio como incentivo ao pagamento do Tributo Municipal, referente ao

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2009.

Art . 2º - O prêmio a ser sorteado entre os contribuintes

adimplentes com o tributo será: Um automóvel 0KM, 1.0, 2 portas.

Art . 3 º - Para aquisição do prêmio especificado no artigo

anterior, o Poder Executivo poderá dispor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil

reais).

Art . 4 º - Fica criada no Orçamento vigente as dotações

abaixo relacionada com as suas respectivas Naturezas de Despesa e Fonte de

Recurso.

05 – Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico

00.04 – Administração

00.00.123 – Administração Financeira

00.00.000.0131 – Incentivo ao Contribuinte Municipal

00.00.000.000.1.184 – Incentivo ao Contribuinte Municipal da Secretaria de

Fazenda e Desenvolvimento Econôm ico

3.3.9.0.32.00 – Material de distribuição gratuita 00 25.000,00

Art . 5 º - Fica anulada no Orçamento vigente a dotação

abaixo relacionada com as suas respectivas Naturezas de Despesa e Fonte de

Recurso.

05.00.000.04.128.019.2.043 3.3.90.35.00 00 5.000,00 05.00.000.04.128.019.2.043 3.3.90.39.00 00 10.000,00 05.00.000.04.129.019.1.018 3.3.90.39.00 00 10.000,00

Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a normatizar o

procedimento deste sorteio.


publicação.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Vinícius Farah

Prefeito

LEI Nº. 3.316 D E 23 D E NO VEM BRO D E 2 009.

A c r e s ce n ta o pa r á g r a fo ú n ico no a r t . 8 0 d a

L e i nº 1 .49 0 / 8 3 (C ód igo de P o s tu r a s do

M un ic íp i o d e Tr ê s R i o s ) e dá o u t r a s

p r o v idê nc ia s .

A C Â M A R A M U N IC I P A L D E T R Ê S R IO S D E CR E TA E EU S A N C IO N O A

S EG U I N T E L EI :

A r t . 1 º - Fica a crescentado o parágrafo único ao art. 80

da Lei nº 1.490/83, com a segu in te redação :

“Pa r á g r a fo ún ico – Apó s o prazo previsto no caput

de ste artig o o an im al p od erá ser ad judicad o pelo m unicíp io ou d oado a

insti tu ições previam ente cad astradas.”

A r t . 2 º - Fica alterada a redação do parágrafo terceiro do

art. 83 da Lei n .º 1.490/83 , que passa a v igo ra r com a segu in te redação:

“ A r t. 83 –

( . . .)

§ 3 º - A pó s o p r a z o p r e v is t o ne s t e a rt ig o , o a n im a l

po de r á s e r a d j u d ic a do pe lo m u n ic íp io ou do a do a in s t i t u iç õe s p re vi am e nt e

ca d a s tr a d a s .”

A r t . 3 º - Esta lei entra em vigor na da ta de sua

pub licação , revogadas a s disposiç ões em contrário.

V in íc iu s F a r a h

P r e fe i t o

LEI Nº 3317 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

Autor iza a perm uta de se rvidores entr e

Entes e Entidades da Adm inistr ação

P úbl ica e dá outra s providência s.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A

SEGUINTE LEI:

Ar t. 1º - Fica a Administração Municipal autorizada a

efetuar a permuta entre servidores da União, dos Estados e do Distrito Federal e suas

entidades, com servidores do Município de Três Rios e suas entidades.

Pa rágrafo Único – Na hipótese de permuta prevista

nesta Lei, cada parte arcará com a remuneração e os encargos de seus respectivos

servidores, excetuada a despesa de transporte e locomoção que ultrapasse os limites

territoriais do Município de Três Rios.

Ar t. 2º - A permuta deverá ser autorizada pela

autoridade máxima através de ato próprio publicado no Boletim Informativo Oficial do

Município.

Ar t. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua


Vinícius Farah

Prefeito


Abre no Orçamento vigente do Município de

Três Rios Credito Adicional Especial no valor de

R$ 500.000,00, e da outras providências.

A CAM ARA MUNICIPAL DE TRES RIOS DECRETA E SANCIONONO A

SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Município

de Três Rios, Credito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil

reais).

Parágrafo Único – Os recursos necessários a execução

do disposto no caput deste artigo decorrerão da Transferência de Convênios da

Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil – Fundo Estadual de Saúde.

Art. 2º - Fica criada no Orçamento vigente a dotação

abaixo relacionada com a sua respectiva Naturezas de Despesa e Fonte de Recurso.

10 – Fundo Municipal de Saúde

00.10 - Saúde

00.00.302 - Assistência Hospitalar a Ambulatorial

00.00.000.056 – Reorganização e Expansão dos Serviços de Saúde

00.00.000.000.2.276 – UPA – Unidade de Pronto Atendimento

3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo

3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso – 70 – UPA


publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em

contrário.

Vinícius Farah

Prefeito


I nstitu i o Fundo Muni cipal de Habitação

de Interes se Social, previsto no Te rmo

de Adesão ao Sistema Nacional de

Habi tação de Interesse Social do

M inistério das Cidades, e dá outras

providências .

A CÂM ARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E

EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituído o Fundo Municipal

de Habitação de Interesse Social – FMHIS, que tem por finalidade criar condições

financeiras e dar gerência de recursos destinados ao desenvolvimento das ações

habitacionais de interesse social.

Art. 2º - O FMHIS ficará vinculado diretamente à

Secretaria Municipal de Promoção Social - SMPS.

Parágrafo Único – O orçamento do FMHIS integrará o

orçamento da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Art . 3º - O FMHIS será gerido pelo Secretário Municipal

de Promoção Social que terá as seguintes atribuições:

I – assinar cheques com o Coordenador de Programa da SMPS, que

coordenará o FMHIS;

III – submeter ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

CMHIS o plano de aplicação a cargo do FMHIS, em consonância com o Plano

Municipal de Habitação de Interesse Social e com a Lei das Diretrizes

Orçamentárias;

IV – submeter ao CMHIS as demonstrações mensais da receita e

despesa do FMHIS;

V – encaminhar à controladoria do Município as demonstrações

mencionadas no inciso anterior;

VI – ordenar empenhos e pagamentos, das despesas autorizadas pelo

CMHIS;

VII – firmar convênios e contratos, referente a recursos que serão administrados pelo FMHIS, quando autorizados pelo CMHIS. U m n o v o t e m p o , u m a n o v a v i d a .


PORTARIA

Art. 4º - São atribuições do Coordenador do FMHIS:

I – manter os controles necessários à execução orçamentária do FMHIS

referente a empenhos, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos

das receitas do FMHIS;

II – manter, em coordenação com o setor de patrimônio da Prefeitura,

os controles necessários sobre os bens patrimoniais adquiridos com recursos do

fundo;

III – encaminhar à contabilidade geral do Município, mensalmente, as

demonstrações de receitas e despesas, e anualmente, o inventário dos bens

móveis e imóveis e o balanço geral do FMHIS;

IV – firmar com o responsável pelos controles de execução

orçamentária, as demonstrações mencionadas anteriormente;

IV – apresentar ao CMHIS a análise e avaliação da situação econômico-

financeira do FMHIS detectado nas demonstrações mencionadas;

V – manter os controles necessários sobre convênios ou contratos de

prestação de serviços pelo setor privado e dos empréstimos feitos para a

Habitação de Interesse Social;

VI – encaminhar mensalmente ao CMHIS relatório dos serviços

prestados pelo setor privado, na forma mencionada no inciso anterior.

Art. 5º - São receitas do FMHIS:

I – Recursos orçamentários do Município destinados a este fim;

II – contribuições, convênios transferências, subvenções, auxílios ou

doações dos setores público e privado, bem como de organismos nacionais e

internacionais;

III – de recursos provenientes de Fundos Estaduais ou Nacionais;

IV – recebimento de prestações decorrentes de financiamentos de

programas habitacionais;

V – das rendas provenientes da aplicação de seus recursos, bem como

outras receitas;

Parágrafo Único - As receitas descritas nesse artigo serão depositadas

em conta especial a ser aberta e mantida em instituição financeira oficial. Art. 6º - Constituem ativos do fundo as

disponibilidades monetárias oriundas de Receitas especificadas.

Art. 7º - Os recursos do FMHIS se serão aplicados em:

I – financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de

Habitação de Interesse Social, desenvolvidos pela SMPS ou por entidades não

governamentais autorizados pelo CMHIS;

II – pagamento pela prestação de serviços a entidades conveniadas de

direito público e privado para a execução de programas e projetos específicos do

setor de Habitação de Interesse Social;

III – aquisição de material permanente, contratação de serviços e

outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas de Habitação

Social;

IV – atendimento de despesas diversas necessárias à execução das

ações e serviços relacionados à Habitação de Interesse Social.

Art. 8º – O FMHIS terá vigência ilimitada.

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua


Vinícius Farah

Prefeito

P o r ta r i a n º 5 4 6 /2 0 0 9 / G P

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o u so d e su a s a tr ib u iç õ e s le g a i s ,

N O M E IA , A D IL S O N J O S É B A S T O S C A M P O S , p a ra

o c a rg o d e G u a rd a M u ni ci p a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l F u n d a m e n t a l, c o m va lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P e rm a n en te d a P re fe it u ra M un i ci pa l, c o n fo rm e c la ss if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r ia d a p e la L e i n º 3 .0 45 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7 , p ro d u z in d o e fei to s a p a rti r d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .

R e g is tr e -se , p u b liq u e -s e e c u m p r a -se .

Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9

V in ic iu s F a ra h

P re fe ito

P o r t a r i a n º 5 4 7 /2 0 0 9 / G P

P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o u so d e su a s a tr ib u iç õ e s le g a i s ,

N O M E IA , C L A Y T O N T E N E N T E D E A Z E V E D O ,

p a ra o c a rg o d e G u a rd a M u n i cip a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l F u n d a m e n t a l, c o m va lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P e rm a n en te d a P re fe it u ra M un i ci pa l, c o n fo rm e c la ss if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r ia d a p e la L e i n º 3 .0 45 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7 , p ro d u z in d o e fei to s a p a rti r d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r ta r i a n º 5 4 8 /2 0 0 9 / G P


N O M E IA , C H A R L E S D E M O R A IS S IL V A , p a ra o

c a rg o d e G u a rd a M u n ic ip a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l F u n d a m e n t a l, c o m va lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P e rm a n en te d a P re fe it u ra M un i ci pa l, c o n fo rm e c la ss if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r ia d a p e la L e i n º 3 .0 45 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7 , p ro d u z in d o e fei to s a p a r ti r d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r ta r i a n º 5 4 9 /2 0 0 9 / G P

P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o u so d e su a s a tr ib u iç õ e s le g a i s ,

N O M E IA , D A N IE L M O N T E IR O D U Q U E

E S T R A D A , p a ra o c a rg o d e G u a rd a M u n ic ip a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív el F u n d a m e n ta l, c o m v a lo re s c o n s ta n t es d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P erm a n e n te d a P re fei tu ra M u n ic ip a l, c o n fo rm e c la ss if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r i ad a p e la L e i n º 3 .0 4 5 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7, p ro d u z in d o e fe ito s a p a r tir d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r ta r i a n º 5 5 0 /2 0 0 9 / G P


N O M E IA , D E L T O N C O S T A D E O L IV E IR A , p a ra o



Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r ta r i a n º 5 5 1 /2 0 0 9 / G P O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o

u so d e su a s a tr ib u iç õ e s le g a i s ,

N O M E IA , F R A N C IE L Y P O R T E S D E S O U Z A , p a ra o c a rg o d e G u a rd a M u ni ci p a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l F u n d a m e n t a l, c o m va lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P e rm a n en te d a P re fe it u ra M un i ci pa l, c o n fo rm e c la ss if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r ia d a p e la L e i n º 3 .0 45 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7 , p ro d u z in d o e fei to s a p a r ti r d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r t a r i a n º 5 5 2 /2 0 0 9 / G P


N O M E IA , J O Ã O P A U L O D A S IL V A L IN H A R E S ,

p a ra o c a rg o d e G u a rd a M u n i cip a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l F u n d a m e n t a l, c o m va lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P e rm a n en te d a P re fe it u ra M un i ci pa l, c o n fo rm e c la s s if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r ia d a p e la L e i n º 3 .0 45 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7 , p ro d u z in d o e fei to s a p a r ti r d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r t a r i a n º 5 5 3 /2 0 0 9 / G P O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S , n o

u so d e su a s a tr ib u iç õ e s le g a i s , N O M E IA , J U L IA N A E D U A R D O D E C A R V A L H O

C A R D O S O , p a ra o c a rg o d e G u a rd a M u n ic ip a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l Fu n d a m e n ta l, c o m v a lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P erm a n e n te d a P re fei tu ra M u n ic ip a l, c o n fo rm e c la s s if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r i ad a p e la L e i n º 3 .0 4 5 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7, p ro d u z in d o e fe ito s a p a r tir d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r t a r i a n º 5 5 4 /2 0 0 9 / G P


N O M E IA , L IL IA N V A G U E IR A D E O L IV E IR A ,

p a ra o c a rg o d e G u a rd a M u n i cip a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l F u n d a m e n t a l, c o m va lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P e rm a n en te d a P re fe it u ra M un i ci pa l, c o n fo rm e c la ss if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r ia d a p e la L e i n º 3 .0 45 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7 , p ro d u z in d o e fei to s a p a r ti r d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r t a r i a n º 5 5 5 /2 0 0 9 / G P


N O M E IA , T A T IA N A M A R Q U E S B E R T O L D O , p a ra

o c a rg o d e G u a rd a M u ni ci p a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l F u n d a m e n t a l, c o m va lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P e rm a n en te d a P re fe it u ra M un i ci pa l, c o n fo rm e c la ss if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r ia d a p e la L e i n º 3 .0 45 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7 , p ro d u z in d o e fei to s a p a r ti r d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r ta r i a n º 5 5 6 /2 0 0 9 / G P


N O M E IA , V A G N E R B A R B O S A R A M O S , p a ra o

c a rg o d e G u a rd a M u n ic ip a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l F u n d a m e n t a l, c o m va lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P e rm a n en te d a P re fe it u ra M un i ci pa l, c o n fo rm e c la s s if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r ia d a p e la L e i n º 3 .0 45 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7 , p ro d u z in d o e fei to s a p a r ti r d e 0 9 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r t a r i a n º 5 5 7 /2 0 0 9 / G P

O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a tr ib u iç õ e s le g a i s ,

N O M E I A , E D S O N C A R L O S C O R R E A J Ú N I O R ,

p a ra o c a rg o d e G u a rd a M u n i cip a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l F u n d a m e n t a l , c o m va lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P e rm a n en te d a P re fe i t u ra M un i ci pa l, c o n fo rm e c la s s if ic a ç ã o n o C o n c u rs o P ú b lic o re a l iz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r ia d a p e la L e i n º 3 . 0 45 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7 , p ro d u z in d o e fei to s a p a r t i r d e 1 1 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .

R e g is tr e - s e , p u b liq u e -s e e c u m p r a -s e .

T rê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9

V in ic iu s F a r a h

P r e fe ito

P o r t a r i a n º 5 5 8 /2 0 0 9 / G P


N O M E IA , J A N A ÍN A O L IV E IR A D E S O U Z A , p a ra o



Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito

P o r ta r i a n º 5 5 9 /2 0 0 9 / G P


N O M E IA , L U IS E D U A R D O D E O L IV E IR A

A Z E V E D O , p a ra o c a rg o d e G u a rd a M u n ic ip a l, G ru p o IX - A S G M -1 , N ív e l Fu n d a m e n ta l, c o m v a lo re s c o n s ta n te s d a T a b e la d e V e n c im e n to s e m v ig o r , d o Q u a d ro P erm a n e n te d a P re fei tu ra M u n ic ip a l, c o n fo rm e c la ss if ic a ç ã o n o C o n c u rso P ú b lic o re a liz a d o e m 0 6 d e ja n e iro d e 2 0 0 8 , p a ra p re e n c h im e n to d a v a g a c r i ad a p e la L e i n º 3 .0 4 5 d e 1 6 d e o u tu b ro d e 2 0 0 7, p ro d u z in d o e fe ito s a p a r tir d e 1 1 d e n o v e m b ro d e 2 0 0 9 .


Trê s R io s 2 3 /1 1 /2 0 0 9


P re fe ito


DELICAD

SAAETRIP ortar ia nº 5 60 /2 009 /G P

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T RÊ S R IO S , no

uso de sua s a tribu ições legai s,

N O M E IA , M A R C E L O D A S IL V A G O M E S , para o cargo de G uarda M unicipal, G rupo IX - AS GM -1 , N ível F undam ent al, com va lores constan tes da T abela de V encim entos em v igor, do Q u adro P erm an en te da P refe it u ra M uni ci pa l, c onform e c lassificação no C oncurso P úb lico realizado em 06 de janeiro d e 2008 , para p reench im ento da vaga criada pela L ei n º 3 .045 de 1 6 de ou tubro de 2007 .

R egistre-se , p u b liq u e -s e e c u m p ra -se .

Três R ios 23 /11 /2009

V in iciu s F arah

P re fe ito

P o rtaria nº 5 61/2 009/GP

O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE T RÊS RIO S, no uso de sua s atribuições legais,

CO NCEDE , a partir de 14/11/2006, a ex-servidora

ELIANA M ARIA SEIXAS DA SI LVA , aposentada pelo Regim e Geral da Previdência Social, um a C om plem en tação de Benefício (Proventos de Aposentadoria) no valor de R$ 10 9,00 (cento e nov e reais), conform e artigo 4 º d a Lei M unicipal 2 .626 de 3 0 de ju lho d e 2002.

Registre-se, publique -s e e c umpra -se.

Três Rios 26/11/2009

Vinicius Farah

Pre fe ito




M ARIA APARE CIDA DA SIL VA BASTO S , aposentada pelo Regim e Gera l da Previdência Soc ia l, um a Com plem entaçã o de Benefício (Proventos de Aposentadoria) no valor d e R$ 93,28 (noventa e três reais e vinte e oito centavos), conform e artigo 4 º da Lei M unicipal 2.626 d e 30 de julho de 2002 .



Vinicius Farah

Pre fe ito

P ortaria nº 5 63/2 009/GP



M ARIA LÚCIA VIANA , aposentada p elo R egim e Geral da Previdência Social, um a Com plem entação de Benefício (P rov en tos de Aposentadoria) no valor de R$ 93,28 (noventa e três reais e vinte e oito c en tavos), conform e artigo 4 º da Lei M unicipal 2.626 d e 30 de julho d e 2002.



Vinicius Farah

Pre fe ito

P o rtar ia nº 5 64 /2 009 /G P

O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T RÊ S R IO S , no uso de sua s a tribu ições legai s,

C O N C E D E , a partir de 27 /11 /2006 , a ex -serv i dora

E L IZ A B E T E M A R IA FE R NA N D E S D E OL IV E IR A P E R E I R A , aposen tada p elo R egi m e G eral da P rev idência S ocia l, um a C om plem entação de B enefíc io (P roven t os de Aposen t adoria) no valo r d e R $ 274 ,01 (duzen tos e se ten ta e qua tro reais e um cen tavo), conform e arti go 4 º da L ei M uni cipal 2 .626 de 30 d e ju lho de 2002 .

R egistre-se , p u b liq u e -s e e c u m p ra -se .

Três R ios 26 /11 /2009

V in iciu s F arah

P re fe ito

Portaria nº 5 65/2 009/GP

O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE T RÊS RIOS, no uso de sua s atribuições legais,

CONCEDE , a partir de 17/02/2005, a ex-servidora

ELIZABET H CRIS TINA PESAVENTO CORREA , ap osentad a pelo Regime Geral da Previd ên cia Social, uma Complementaç ão de Benefício (Proventos d e Aposentadoria) no valor de R$ 203,65 (duzentos e três rea is e sessenta e cinco centavos), conforme art igo 4º da Lei M u nicipal 2.626 de 30 de julho d e 2002.

Registre-se, publique -se e c umpra -se.


Vinicius Farah

Pre fe ito




G UIO M AR ALICE DO S SANTO S CARRETIEIRO , ap osentada pelo Regim e Geral da Previd ên cia Social, um a Com plem entaç ão de Benefício (Proventos de Aposentadoria) no valor de R$ 1.151,92 (um m il cento e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos), conform e artigo 4º d a Lei M unicipal 2 .626 de 30 de julh o de 200 2.



Vinicius Farah

Pre fe ito

P ortaria nº 5 67/2 009/GP



CÉLIA RE G INA DA CO STA M E NDES , aposen ta da pelo Regim e Gera l da Previdência Soc ia l, um a Com plem entaçã o de Benefício (Proventos d e Aposentadoria) no valor de R$ 140,12 (cento e q uarenta rea is e doze centavos), c on form e artigo 4º da Lei M unicipal 2.626 de 3 0 de julho de 2002.



Vinicius Farah

Pre fe ito

P o rtaria nº 5 68/2 009/GP O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE T RÊS RIO S, no

uso de sua s atribuições legais,

CO NCEDE , a partir de 29/12/2006, a ex-servidora M ILCAH DE SO USA , aposentad a pelo Regim e Geral d a Previdência Social, um a Com plem entação de Benefício (P rov en tos de Aposenta doria ) no valor de R$ 229,51 (duzentos e vin te e nove reais e cin qüenta e um centavos), conform e artigo 4º da Lei M unicipal 2.626 de 3 0 de julho de 2002.



Vinicius Farah

Pre fe ito



CO NCEDE , a partir de 22/01/2007, a ex-servid or J O SÉ

RAM O S TAVARE S DO S REIS , aposentado pelo Regim e Gera l da Previdência Social, u m a Com p lem entação de Benefício (Proventos de Aposentad oria) n o valor d e R $ 427,88 (qu at roc en tos e vin te e s ete reais e oitenta e oito centavos), conform e artigo 4º d a Lei M unicipal 2.626 d e 30 de julho de 2002 .



Vinicius Farah

Pre fe ito

Por taria nº 570/2009/G P O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E T R Ê S R IO S, no uso de suas atribuições legais, D E T E R M IN A suprim ent o fin an ceiro n o va lor d e R $ 3 .500,00 (t rês m il e quinhentos reais), para fazer face às p eq uen as despesas do G abinete do Prefeito , e fiqu e sob a resp on sab ilidade d a servidora E lizab et h C ristina Pesavento C orrêa, C oordenad ora de G abinete, m atrí cu la nº . 124.927 , d evend o a m esm a p rest ar contas ao D epartam ento de C ont ab ilidade no prazo de 90 (n oven ta ) d ias.

R egistre-se, publique-se e cum pra-se .

T rês R ios, 27/11/2 009

Vinícius F ara h

Prefeito

U m n o v o t e m p o , u m a n o v a v i d a .

TE R M O D E A D I T A M EN TO

C O N T R A T O n º 0 1 7 / 2 0 0 9

A p ar tir d e : 1 9 / 0 5 / 0 9

T P nº 00 2/ 2 0 09 P roce sso 13 7 8/ 2 00 9

C O N T R A T A N T E : S er v iç o Au tô n o m o de Á g u a e E s g o to d e T r ês R io s - S AA E TR I, C .N .P .J . n º

3 9 .7 5 4 .2 4 7 /00 0 1 - 3 9.

C O N T R A T A D O : G R I N D Ú S TR I A , C O M É R C I O E TR A S N P O R T E D E P R O D U TO S

Q U Í M I C O S L TD A , R u a P ro j eta d a A , n º 1 3 6- A , D is trito In d u s tria l I I, C ru z eir o, S ão P au lo ,

C N P J: 0 3 .1 5 7 .2 6 8 /00 0 1 -2 0 O B JE T O : A c r és cim o de 25 0 0 q u ilo s de h ipo c lor ito d e s ó dio .

F U N D A M E N T O L E G A L : A r t. 2 2 , §3 º ; A r t. 2 3 , inc is o II , A l ín e a A , d a Le i G er a l d a s L icita çõ e s e

C on tr a tos c om a Ad m in is tra ç ão Pú b lic a ( 8 6 66 /93 )

V A L O R : R $ 0 ,9 5 qu ilo .

T E R M O D E R E S C IS Ã O

C O N T R A T O n º 0 4 7 / 2 0 0 6 P ro c e s s o n º 5 6 1 3 /2 0 0 6

Co nv ite 045 /2 006

C O N T R A T A N T E : S er v iç o Au tô n o m o de Á g u a e E s g o to d e T r ês R io s - S AA E TR I, C .N .P .J . n º

3 9 .7 5 4 .2 4 7 /00 0 1 - 3 9.

C O N T R A T A D O : A c es so à I n te rn et R áp id o L td a , E st ra da U n iã o In d ú s tria , n º 9 .3 00 , s a la 0 3 Ita ip ava , Pe tró p o lis/R J – C N P J 0 4 .2 9 6 .3 7 6/0 0 0 1- 4 6

O B JE T O : R e sc is ão do s er v iço s de ac es s o à In te rn e t/ S AAE TRI E TA , E TE e C en tr o O pe ra cio n al. F U N D A M E N T O L EG A L : A rt. 7 9, in cis o I , d a Le i G er a l d as L icita çõ e s e C o n tra to s co m a

A dm in is tr aç ão P ú b lic a ( 8 6 6 6/9 3 ).

C O N T R A T O n º 0 3 5/ 2 00 9

A p art ir d e: 2 5/ 1 1 /0 9

C a rt a- C o n vit e n º 0 36 / 2 00 9

P ro ce ss o 63 2 7 /2 0 09

C O N T R A T AN T E : S erv i ç o A u t ôn o m o d e Ág u a e Esg o t o d e T rês R i o s - S A AE TR I, C.N .P .J . n º 3 9 .75 4 .24 7 /0 0 01 - 39 .

C O N T R A T A D O : C er ea is B ram il Lt d a , R u a B a rão d e e n t re R io s , 4 6 5 , C e n tr o , Trê s R i o s R J , C N P J 3 2 .29 6 .3 78 /0 0 01 - 70 .

O B J ET O : F o rne c im en t o d e 5 67 ( qu i n h en t as e se ss en t a e se t e) ce st a s d e a li m en t o s d u ra n te n o v em b ro , d ez em bro e jan e ir o.

F U N D A M EN T O L EG A L: A r t . 23 , in c i so I I , A lí n ea A , d a Le i G e ra l d as L i c it aç õ e s e C o n tr at o s c o m a Ad m i ni s tr a ç ão

P ú b li c a (8 6 66 /9 3 )

V A LO R : R $ 4 8,6 0 p or c e st a.

PREGÃO PRESENCIAL 035/09PROCESSO Nº 11145/2009OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA DO MUNICIPIOLICITANTES VENCEDORES: DIST.DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA R$ 4.635,00/ MED CENTER COMERCIAL LTDA R$ 48.598,40/ FARMACONN LTDA R$ 9.500,00/ BARENBOIM E CIA LTDA R$ 6.620,00/COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA R$ 40.410,00/ CRISTÁLIA PROD. QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 8.820,00.PRAZO: ENTREGA EM 10 DIAS APÓS A EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO.DATA: 06/11/2009.Vinícius Medeiros Farah

TOMADA DE PREÇO Nº.005/09PROCESSO Nº 10.701/2009CONTRATO Nº. 130/09OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA CRUZEIRO DO SUL E COBERTURA DA QUADRA.CONTRATADO: ZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. PRAZO: 52 ( CINQUENTA E DOIS) DIAS CORRIDOSDATA: 23/10/2009.Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO Nº 073/09PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 074/09PROCESSO Nº 2206/2009CONTRATO Nº. 074/09OBJETO: PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR 10/11/2009.CONTRATADO: ACLIVE CONSTRUÇÕES LTDA.DATA: 05/11/2009.Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO Nº 07409PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 107/09PROCESSO Nº 8654/2009CONTRATO Nº. 107/09OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 2.1.CONTRATADO: ROSANGELA BARBOSA RIBAS FLORENTINODATA: 11/11/2009.Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO Nº 07709PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 105/09PROCESSO Nº 6847/2009CONTRATO Nº. 105/09OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 03 MESESCONTRATADO: M2A CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDADATA: 13/11/2009.Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO Nº 078/09PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 072-A/09PROCESSO Nº 4291/2009CONTRATO Nº. 072-A/09OBJETO: ACRESCIMO NO VALOR DE R$ 21.000,00CONTRATADO: LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA DATA: 16/11/2009.Vinícius Medeiros Farah

RETIFICAÇÃO BIO 30 MARÇO DE 2009.TERMO ADITIVO N° 017/09QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 038/08PROCESSO N° 5645/08OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 60 ( SESSENTA ) MESES A PARTIR DE 12/03/2009 E RE-RATIFICAÇÃO COM ACRÉSCIMO DE VALOR DE R$ 96.633,97 ( NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)CONTRATADO: RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.DATA: 11/03/2009Vinícius Medeiros Farah

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TRÊS RIOS E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.PROCESSO Nº. 997/09OBJETO: ELABORAR, SISTEMATIZAR E OFERECER PROJETOS INTERDISCIPLINARES PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRES RIOS.VALOR: R$ 10.215,34 (dez mil, duzentos e quinze Reais e trinta e quatro centavos) mensaisDATA: 06/02/2009


ADMINISTRAÇÂO

JARI

E D I T A L 0 0 2 - E / 2 0 0 9 – P M T R

P R O C E S S O S E L E T I V O P Ú B L I C O P A R A C O N T R A T A Ç Ã O T E M P O R Á R I A

R E L A Ç Ã O C O M P L E M E N T A R D O S C A N D I D A T O S A P R O V A D O S P A R A O S C A R G O S

C O N T E M P L A D O S N O E D I T A L 0 0 2 / 2 0 0 9 – P M T R P A R A A S E C R E T A R I A D E S A Ú D E E D E F E S A

C I V I L E P A R A A S E C R E T A R I A D E P R O M O Ç Ã O S O C I A L

O S e c r e t á r i o d e A d m i n i s t r a ç ã o e R e c u r s o s H u m a n o s , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s , e t e n d o e m

v i s t a a o c o r r ê n c i a d e d e s i s t ê n c i a s d e a l g u n s d o s c a n d i d a t o s c o n v o c a d o s d e n t r e o s a p r o v a d o s

e s e l e c i o n a d o s d e a c o r d o c o m a o r d e m d e c l a s s i f i c a ç ã o o b t i d a n o p r o c e s s o s e l e t i v o p ú b l i c o

p a r a c o n t r a t a ç ã o t e m p o r á r i a o b j e t o d o e d i t a l 0 0 2 / 2 0 0 9 – P M T R e , b e m a s s i m , a l g u n s

d e s l i g a m e n t o s o c o r r i d o s , t o r n a p ú b l i c a , p o r o r d e m d e c l a s s i f i c a ç ã o , a r e l a ç ã o d e c a n d i d a t o s ,

t a m b é m a p r o v a d o s , q u e c o m p o r ã o o q u a d r o d e r e s e r v a p a r a o s c a r g o s c o n t e m p l a d o s n e s s e

p r o c e s s o p a r a o s q u a i s t e n h a o c o r r i d o o u v e n h a a o c o r r e r v a c â n c i a a t é 3 1 . 0 3 . 2 0 1 0 .

S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E E D E F E S A C I V I L

N O M E C A R G O C L A S S I F I C A Ç Ã O

O s w a l d o V i a n n a B o m D e n t i s t a 3 º .

F á t i m a L ú c i a C a r t a x o M a c h a d o D e n t i s t a 4 º .

W a n d e r S i l v e i r a e S i l v a M é d i c o d e F a m í l i a 5 º .

A n a P a u l a L u z F a r i a E n f e r m e i r o P S F 7 º .

B r u n a A p a r e c i d a d o s S a n t o s V o d o n ó s E n f e r m e i r o P S F 8 º .

S e b a s t i ã o C a r l o s N e v e s d e M . J u n i o r E n f e r m e i r o P S F 9 º .

A l e x a n d r e C a m p o s d e A g u i a r E n f e r m e i r o C A P S 2 º .

M a r i l i a K o p k e M u n i z d e L i m a P s i c ó l o g o 4 º .

F e r n a n d a K o p k e d o s S a n t o s P s i c ó l o g o 5 º .

J u l i a n a B e l l o d a C o s t a N u t r i c i o n i s t a 2 º .

U a n d e r s o n B r u n o P e t r o c e l l i P r o f e s s o r d e E d u c a ç ã o F í s i c a 2 º .

A n d r e i a d o s S a n t o s R e i s T é c n i c o A d m i n i s t r a t i v o 2 º .

A n a C a r o l i n a d o s S a n t o s N o l a s c o T é c n i c o A d m i n i s t r a t i v o 3 º .

M a r i a n a S a n t o s L i m a R e c e p c i o n i s t a 2 º .

D a m y a n a M a r t i n s d e O l i v e i r a R e c e p c i o n i s t a 3 º .

A n g e l it a d a C o s t a A b r a h ã o G u e d e s A u x i l i a r d e S e r v i ç o s G e r a i s 3 º .

E l a i n e C a b r a l M e d e i r o s A u x i l i a r d e S e r v i ç o s G e r a i s 4 º .

S E C R E T A R I A D E P R O M O Ç Ã O S O C I A L

M i r r i e l l e K a t t i O l i v e i r a R e is O r i e n t a d o r S o c i a l 8 º .

T â n i a M a r i a d e O l i v e i r a H o n o r a t o O r i e n t a d o r S o c i a l 9 º .

G i s e l a V i e i r a C o s t a d e S o u z a O r i e n t a d o r S o c i a l 1 0 º .

H i s s a t a é d e F r e i t a s V a l l e A n i m a d o r C u l t u t r a l 3 º .

J o r g e L u i z d e O l i v e i r a A j u d a n t e d e P r o g r a m a 8 º .

A l i n e P e d r o s o R o s a A j u d a n t e d e P r o g r a m a 9 º .

C a r i n a T e i x e i r a K o p k e N u t r i c i o n i s t a 2 º .

B r u n a C . V a s c o n c e l o s N u t r i c i o n i s t a 3 º .

J u l i a n a B e l l o d a C o s t a N u t r i c i o n i s t a 4 º .

M a r c e l a A r a u j o S o a r e s N u t r i c i o n i s t a 5 º .

E s t e f a n d a C o s t a P e r e i r a P s i c ó l o g o 3 º .

P a u l a C o r r ê a G u i m a r ã e s P s i c ó l o g o 4 º .

A n d r e a S o t e r d a S i l v e i r a C o r r ê a P s i c ó l o g o 5 º .

C a m i l a G u i l l e n M a c h a d o P s i c ó l o g o 6 º .

A r l a n z a F e r n a n d e s L i s b o a d a S i l v a P s i c ó l o g o 7 º .

G i s e l e C r i s t i n a B a r r o s C o u t i n h o C o o r d e n a d o r d e P r o g r a m a 2 º .

L u c a s V i c e n t e R o d r i g u e s d e B a r r o s C o o r d e n a d o r d e P r o g r a m a 3 º .

Q u e l i M e l l o C a b r a l C o o r d e n a d o r d e P r o g r a m a 4 º .

T r ê s R i o s , 2 7 d e n o v e m b r o d e 2 0 0 9 .

D I Ó G E N E S B O R S A T O

S e c r e t á r i o d e A d m i n i s t r a ç ã o e R e c u r s o s H u m a n o s

EDUCAÇÃOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Escola Nossa Senhora Aparecida / Escola Nossa Senhora de Fátima Colégio Santo Antônio

PARECER N° 001/2009 CME-TR, de 22 de setembro de 2009.

Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos que menciona com calendário letivo especial.

O Conselho Municipal de Educação de Três Rios, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Deliberação nº 001/98-CME, artigo 8º, item III;

CONSIDERANDO o caráter excepcional e emergencial, qual seja de perigo iminente de contágio do vírus

H1N1;

CONSIDERANDO o aconselhamento do setor de saúde pública quanto a extensão do período de férias para

evitar aglomeração no ambiente escolar, principalmente até a idade de 05 anos;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da Câmara de Educação Infantil,

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR o funcionamento da Escola Nossa Senhora Aparecida, da Escola Nossa Senhora de Fátima e do Colégio Santo Antônio, com 195 (cento e noventa e cinco) dias letivos presenciais e 05 (cinco) dias de atividades extracurriculares neste ano de 2009, em caráter especial. Art. 2º – Este Parecer entrará em vigor na data de sua publicação.

CONCLUSÃO DA CÂMARA A Câmara de Educação Infantil aprova o presente Parecer por unanimidade.

Três Rios, 16 de setembro de 2009. Naila Valença Marques Monteiro (Presidenta)

Neusa Maria Barbosa Vieira de Oliveira Lucimar Vieira da Silva

Maria de Fátima Martins de Almeida

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO O presente Parecer foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Três Rios.

Três Rios, 22 de setembro de 2009.

Nícia Maria Nasser Caldas (Presidenta) Adriana Silva Barrioli

Eni Leite da Paz Wilson Fernandes

Maria Conceição Santos Melo Laila Odete Ferreira Viana de Castro

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER 002/09 CME-TR, de 1º de dezembro de 2009.

Altera Grade Curricular estabelecida para o Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino de Três Rios.

O Conselho Municipal de Educação de Três Rios no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o Sistema Municipal de Educação de Três Rios deve garantir um padrão mínimo de qualidade, no qual deve estar embasada a oferta de ensino; CONSIDERANDO o Parecer nº 38/2006 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio de todas as escolas públicas e privadas do país;

RESOLVE: Fica homologada a Grade Curricular para o Ensino Médio do Sistema Municipal de Ensino de Três Rios, conforme anexo I, para vigorar a partir do ano letivo de 2010.

CONCLUSÃO DA CÂMARA O presente Parecer foi aprovado pela Câmara de Ensino Médio e levado a apreciação dos membros do Conselho Municipal de Educação.

Três Rios, 1º de dezembro de 2009.

Eni Leite da Paz Laila Odete Ferreira Viana de Castro

Wilson Fernandes

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

O presente Parecer foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Três Rios, por unanimidade.

Três Rios, 10 de setembro de 2007.

Nícia Maria Nasser Caldas - Presidenta do C.M.E Naila Valença Marques Monteiro – Vice-Presidenta

Adriana Silva Barrioli Lucimar Vieira da Silva

Maria de Fátima Martins de Almeida Wilson Fernandes

ANEXO I

Grade Curricular do Ensino Médio

Ba

se

Na

cio

na

lC

om

um

Mín

imo

de

2.4

00

hp

ar

ao

En

sin

oM

éd

io

Áreas do Conhecimento

Componentes Curriculares

Carga horária semanal 1º ano 2º ano 3º ano

LINGUAGENS, CÓDIGOS E

TECNOLOGIAS

Língua Portuguesa Redação

5 5 5

Artes 1 1 1 Educação Física 2 2 2

CIÊNCIAS DA NATUREZA E

MATEMÁTICA

Matemática 4 4 4 Física 3 3 3

Química 3 3 3 Biologia 3 3 3

CIÊNCIAS HUMANAS

História 2 2 2 Geografia 2 2 2 Sociologia 1 1 1 Filosofia 1 1 1

Pa

rt

ed

ive

rs

ific

ad

a.

Até

25

%d

aC

ar

ga

Ho

rá

ria

Língua Estrangeira (Inglês)

2 2 2

Literatura 1 1 1

Total da carga horária anual 1.200 1.200 1.200 Total Geral 3.600

Total de aulas semanais 30 30 30

- 1ª aula: 7h às 7h50’ - 2ª aula: 7h50’ às 8h40’ - 3ª aula: 8h40’ às 9h30’

Intervalo (05 dias com 6 aulas de 50 minutos cada) - 4ª aula: 9h50’ às 10h40’ - 5ª aula: 10h40’ às 11h30’ - 6ª aula: 11h30’ às 12h20’

A JA R I – J u n t a A d m i n ist ra t iv a de R e c u rs os d e I n f ra çã o , p or se u P r e sid e n te . D r . C a r los A l be r to M o nte ir o , n o u so d e su a s a tr ib u i ç õe s le ga is e r e g im e nta is , c o m un i ca a s pe s soa s a ba ix o r e la c io n a da s q u e s eu s p r oc e ss os f o r a m ju lg a do s e q ue tiv e r a m os se gu in t e s r es u lt a d os:

P R O C E S S O S D E F E R ID O S P R O C E S S O IN D E F E R ID O N º d o

p ro c es s o R e q u er en t e (p ro p ri e t ár i o o u co n d u t o r )

N º d o P r o ces s o

R e q u e re n t e (p r o p ri et á ri o ou c o n d u t o r)

7 2 6 / 0 9 J O Ã O D E D E U S S A N T O S 6 2 8 /0 9 M A R C U S V IN IC IU S F E R R E IR A J U S T IN O 5 0 3 / 0 9 S E B A S T IÃ O D A S G R A Ç A S F O R T E S 6 2 9 /0 9 A N A P A U L A S E R P A R O D R IG U E S 7 0 1 / 0 9 A R E A L P O R T O V E L H O L T D A - M E 7 0 5 /0 9 C O SM E C A R D O SO D O S S A N T O S

6 5 0 /0 9 M A R C E L O F E R R E IR A N O V E L IN O 6 8 9 /0 9 C A R L O S H E N R IQ U E D IA S F E R R E IR A 6 9 5 /0 9 W A L T E R D A S IL V A F U R T A D O 7 0 0 /0 9 A R E A L P O R T O V E L H O L T D A – M E 7 2 0 /0 9 E V A L D O D O M IN G O S D A R O C H A 7 3 4 /0 9 J O SE M A U R IC IO D E O L IV E IR A 6 7 4 /0 9 E D M A R B O N F A N T E 7 1 8 /0 9 R IC A R D O C E R Q U E IR A 6 2 2 /0 9 G IS E L E T O R R E S D E O L I V E IR A 6 7 5 /0 9 M A R C IO S M A R C E L O D E O L IV E IR A 7 0 6 /0 9 G E T U L IO S A N T A R O S A 6 9 9 /0 9 C A R L O S R O B E R T O Z E F E R IN O 7 0 8 /0 9 J O Ã O L U IZ D O S S A N T O S

Q u e o s in c on f or m a d os c o m a s d e c is õe s p r o la ta da s, po de r ã o n o p r a z o d e 3 0 d ia s , a c on ta r d a da ta d e sta p ub lic a ç ã o , r e c or r e r e m a o C E T R A N , co n fo r m e de te r m in a o A r t. 28 8 , C a pu t d o C .T .B .

C a rlo s A lb e rto M o n t e iro P re si de n te d a J A R I

Prefeitura de Três Rios-RJ - BIO PMTR 30-11-092009/11/30 · Página 4824 Boletim Informativo...

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