PREFEITURA DE SUZANO · Relação de documentos para solicitações à SMPUH 7 Xerox das matriculas...

PREFEITURA DE SUZANO

Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação – SMPUH

Diretoria de Planejamento Urbano e Territorial – DPT

Relação de Documentos conforme solicitação do interessado


Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. Relação de documentos para solicitações à SMPUH

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1 APRESENTAÇÃO

Este Documento tem por finalidade informar a relação de documentos necessários para

atendimento as diversas solicitações dos usuários e acesso a serviços e ou programas e

atividades desenvolvidos na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação – SMPUH, em

especial no Departamento de Planejamento Territorial no que tange aos setores de Uso do

Solo, Aprovação de Projetos e Fiscalização, conforme segue:

2 PROGRAMAS, PROCESSOS E DOCUMENTOS

2.1 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA

Para dar entrada em processo de solicitação de Assistência Técnica Gratuita são necessários

os seguintes documentos:

RG e CPF.

Documento do imóvel (matrícula).

Contrato de compra e venda.

Espelho do IPTU.

Comprovante de renda.

Comprovante de residência.

2.2 CERTIDÕES DE EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO, INEXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, AMPLIAÇÃO.

Matrícula do imóvel.

IPTU (últimos 05 anos) do imóvel.

Contrato e/ou Escritura do imóvel.

RG do solicitante.

CPF do solicitante.



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2.3 CERTIDÕES DE CONFORMIDADE PARA GRAPROHAB - LOTEAMENTO

2.3.1 ÍTEM 01 – Documentos necessários:

Requerimento da Prefeitura.

Dois (02) jogos de planta da proposta do loteamento.

Xerox do documento de propriedade ou posse sobre o imóvel de modo a demonstrar

legitimidade do pedido.

Xerox da matrícula atualizada, onde conste precisa e claramente, metragens,

confrontações e área do imóvel (solicita no Cartório de Registro de Imóveis de

Suzano).

Xerox da Certidão Vintenária.

ART ou RRT, acompanhado do comprovante de pagamento.

Viabilidade SABESP.

Viabilidade Bandeirantes Energia S.A.

Certidão de Diretrizes.

2.3.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos:

Expediente = 8,75 UF.

Certidão = 8,75 UF.

Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n°039/97 e Decreto n°6518/97).

2.3.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis

2.4 CERTIDÃO DE CONFORMIDADE PARA GRAPROHAB – CONDOMÍNIOS



Duas (02) vias da folha de implantação.

Cópia dos alvarás expedidos.

Comprovante do pagamento das taxas e emolumentos.



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Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n° 039/97 e Decreto n° 6518/97).


2.5 CERTIDÕES NÃO ESPECÍFICAS (PARA CERTIDÕES QUE NÃO CONSTAM NA RELAÇÃO, MAS QUE SÃO EMITIDAS PELA SMPUH.)

2.5.1 ÌTEM 01 – Documentos necessários:


RG ou CPF.

Xerox do espelho do IPTU (se não houver IPTU o imóvel for cadastrado no INCRA, o

mesmo deverá apresentar: Croqui de localização da área ou levantamento

planialtimétrico).


confrontações e área do imóvel (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de

Suzano).






Documentação de certidões de APA - Área de Proteção Ambiental e APM - Área de

Proteção de Mananciais



RG ou CPF.



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confrontações e área do imóvel (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de

Suzano).

Xerox do espelho de IPTU (se não houver IPTU o imóvel for cadastrado no INCRA, o

mesmo deverá apresentar: Croqui de localização da área ou levantamento

planialtimétrico).






2.6 CERTIDÃO DE DESDOBRO


Requerimento da Prefeitura

RG ou CPF.

Xerox do espelho do IPTU.

Xerox da conta de água e luz.

Xerox do contrato ou escritura.

Xerox da matricula do lote (solicitar no Cartório de Registro de Suzano).

Deverá ser elaborado e assinado por um responsável técnico:

Duas (02) vias do croqui (em formato A3).

Duas (02) vias do memorial descritivo.

Xerox da ART ou RRT e comprovante de pagamento.

2.6.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos para divisão do lote em até 03 Unidades





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Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar n°039/97 e Decreto n° 6518/97)


2.7 CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO



RG ou CPF.




Xerox das matricula dos lotes (solicitar no Cartório de Registro de Suzano).


Duas (02) vias do croqui (em formato A3).



2.7.2 ÍTEM 02 – Taxas e emolumentos - taxa de expediente = 8,75 UF (para análise)

Obs. Após a emissão do documento será cobrada taxa referente à Certidão de

Desmembramento, que será calculada conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar

n° 039/97 e Decreto n° 6518/97) = 0,08 x UF x m²

2.8 CERTIDÃO DE FUSÃO



RG ou CPF.






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Xerox das matriculas dos lotes (solicitar no Cartório de Registro de Suzano).

Duas (02) vias do croqui de fusão com a situação atual e pretendida (deverá ser

elaborado por um profissional técnico habilitado, em formato A3, memorial descritivo

e apresentar ART ou RRT).






2.9 CERTIDÃO DE ANUÊNCIA

2.9.1 ITEM 01 – Documentos necessários:


RG ou CPF.

Xerox da matrícula do lote (solicitar no Cartório de Registro de Suzano).

Xerox da Nota de Devolução do Cartório de Registro (se tiver).



Duas (02) vias do levantamento planialtimétrico.



Expediente = 8,75UF.

Certidão = 8,75UF.





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2.10 CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

2.10.1 ÍTEM 01 – Para abertura do processo:


Cópia do carimbo do projeto aprovado.






2.11 CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO DENTRO DO PROGRAMAMINHA CASA MINHA VIDA

2.11.1 ÌTEM 01 - Documentos necessários:


Cópia do carimbo do projeto aprovado.

Cópia dos alvarás expedidos.

2.11.2 ITEM 02 - Taxas e emolumentos:




2.11.3 ÍTEM 03 - Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis



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2.12 CERTIDÃO DE DIRETRIZES



RG ou CPF.

Xerox do espelho de IPTU.

Observação: Se não houver IPTU, o imóvel for cadastrado no INCRA, o mesmo deverá

apresentar: croquis de localização ou levantamento planialtimétrico, Registro de Imóveis de

Suzano).

A solicitação deverá ter descrição clara do pretendido para o local.


Expediente = 8,75UF.

Certidão de Diretrizes = 17,50 UF.



2.13 CERTIDÃO DE PERIMETRO



RG ou CPF.

Observação: Se não houver IPTU o imóvel for cadastrado no INCRA (ITR), o mesmo deverá

apresentar croqui de localização ou levantamento planialtimétrico, documentos de cadastro no

INCRA e matrícula (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano).

2.13.2 ÌTEM 02 – Taxas e emolumentos:







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2.14 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS EXPROPRIETÁRIOS



RG ou CPF.

Xerox do espelho de IPTU (se não houver IPTU o imóvel for cadastrado no INCRA, o

mesmo deverá apresentar – Croqui de localização da área ou levantamento

planialtimétrico).

Xerox da matrícula (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano).






2.15 CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA



Xerox do espelho de IPTU.

Xerox da Nota de Devolução do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano (se tiver).

Xerox da Matricula (solicitar no Cartório de Registro de Imóveis de Suzano).


Expediente =8,75 UF.


Conforme tabela de emolumentos (Lei Complementar nº 039/97 e Decreto n° 6518/97).

2.15.3 ÍTEM 03 – Prazo de conclusão: 15 a 30 dias úteis (o prazo pode variar de acordo com a solicitação do requerente).



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2.16 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A ABERTURA DE PROCESSO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS

2.16.1 Item 01 – Do responsável técnico:

Cópia do C.C.M e CND.

Cópia da RRT/ART devidamente recolhida.

Requerimento padrão.

Número de telefone e e-mail.

2.16.2 Item 02 – Do proprietário:

Cópia da Escritura ou contrato de compra e venda.

Cópia da matrícula atualizada do imóvel.

Cópia do espelho do IPTU (do ano vigente) e CND.

Cópia RG/CPF.

Se jurídico (CNPJ, Contrato Social, Estatuto, Ata eleição Diretoria).

Cópia do recolhimento das taxas devidas.

Número de telefone e email.

2.17 ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REGULARIZAÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E DEMOLIÇÃO

2.17.1 Item 01 – Para projetos de residência unifamiliar:

Forma de apresentação – projeto simplificado conforme Decreto nº 8140/11.

Das (02) vias do projeto simplificado.

Termo de responsabilidade em planta (modelo anexo 1 do Decreto no 8140/11).

Uma (1) cópia do alvará e do projeto aprovado anteriormente (se Substituição).

2.17.2 Item 02 – Para demais usos (multifamiliar/ comercial/ industrial/ institucional, etc.)

Forma de apresentação – projeto completo (plantas/cortes/fachadas, etc.).

Duas (02) vias de projeto completo.

Memorial descritivo da obra em planta.

Memorial de atividade em planta (se existir).



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Certidão de Diretrizes.

Uma (1) cópia do alvará e do projeto aprovado anteriormente (se Substituição).

2.18 REVALIDAÇÃO

2.18.1 Item 01 - Para revalidação dos usos (unifamiliar/ Multifamiliar/ Comercial/ Industrial/ Institucional, etc.)

Documentos do proprietário (item 02).

Todas as vias originais do projeto aprovado.

Uma (1) cópia do projeto original aprovado.

Uma (1) cópia do alvará do projeto aprovado.

Uma (1) cópia da ART/RRT referente ao projeto aprovado.

2.19 OCUPE-SE

2.19.1 Item 01 - Para ocupe-se residencial unifamiliar:

Documentos do responsável técnico (item 01).

Documentos do proprietário (item 02).

Via original do projeto aprovado.

Uma (1) cópia do projeto aprovado.

Uma (1) cópia do alvará de aprovação do projeto.

Fotos no mínimo (frente, lateral e fundos).

Uma (1) cópia conta de água e de luz (do imóvel em questão).

Termo de responsabilidade (anexo 5 – Decreto no 8140/11).

Laudo técnico da obra com RRT/ART específica de laudo (anexo 6 – Decreto no

8140/11).

Atestado técnico da obra (modelo – Decreto no 8140/11).

2.19.2 Item 02 – Para ocupe-se demais usos (multifamiliar/ comercial/ industrial/ institucional, etc.)

Documentos do Responsável Técnico (item 01).



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Documentos do Proprietário (item 02).

Duas (02) vias originais do projeto aprovado.

Uma (1) cópia do projeto aprovado.

Uma (1) cópia do alvará de aprovação do Projeto.

Fotos no mínimo (frente, lateral e fundos).

Uma (1) cópia conta de água e de luz (do imóvel em questão).

Laudo técnico da obra com RRT/ART específica de laudo.

Termo de responsabilidade.

AVCB ou CLCB (bombeiros).

Obs: poderão ser exigidas outras licenças ou documentos conforme o uso do prédio.



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Tabela de Emolumentos

Unidade Fiscal 3,19630000 Vigência (2017)

UNIDADE FISCAL

QDADE UF R$/ M2

CONSTRUÇÃO

RESIDENCIAL 0,35 R$ 1,12

COMERCIAL 0,50 R$ 1,60

INDUSTRIAL 0,50 R$ 1,60

REFORMA, REPARO E

DEMOLIÇÃO

0,17 R$ 0,54

REGULARIZAÇÕES (todas) 0,70 R$ 2,24

RENOVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E

ALTERAÇÃO DE PROJETO

0,17 R$ 0,54

OBRAS NÃO ESPECÍFICAS 0,70 R$ 2,24

PARCELAMENTO DO SOLO 0,08 R$ 0,26

DESMEMBRAMENTO (ATÉ 03

UNIDADES- TAXA DE

EXPEDIENTE+CERTIDÃO)

0 R$ 55,94

DESMEMBRAMENTO (0,08 X UF

XM2 + TAXA DE EXPEDIENTE)

0 R$ 27,97

TAXA DE EXPEDIENTE 0 R$ 27,97

TAXA DE NÚMERO 0 R$ 27,97

TAXA DE VISTORIA 0 R$ 27,97

TAXA DE OCUPE-SE 0 R$ 27,97

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