Prefeitura abre processo seletivo para Biólogo, Geógrafo ......constitucionais, legais e...

Prefeitura abre processo seletivo para Biólogo, Geógrafo, Engenheiro Ambiental e Engenharia Florestal

Edição nº 1093, do Porta Voz, divulga o edital de abertura do processo seletivo para a função pública temporária de Biólogo, Geógrafo, Engenheiro Ambiental e Engenharia Florestal. Sumário ___________________________________________________________________________________________________________________________

Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais CONPHAU .......................................................................................................................................................................... 05

Atos Oficiais CODIUB. ............................................................................................................................................................................. 07 Atos Oficiais IPSERV. .............................................................................................................................................................................. 10 Atos Oficiais CODAU. .............................................................................................................................................................................. 12 Atos Oficiais UGP – PROJETO ÁGUA VIVA. .......................................................................................................................................... 20 Atos Oficiais FUNDAÇÃO CULTURAL. ................................................................................................................................................... 21

Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 21

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008,

e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0684 - PABX: 34 3318-2000.

Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo

Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 12 de Junho de 2013 – Ano 18 Nº 1093 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA PORTARIA

PORTARIA Nº. 2937/2013

Altera cargo do Assessor Parlamentar que menciona, e dá outras providências.

O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Cargo de Assessor Parlamentar para Chefe de Gabinete, cujas funções são exercidas junto ao Gabinete do Vereador Paulo César Soares:

CARÍCIO FORNAZIER JUNIOR – Chefe de Gabinete

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10 de junho de 2012.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 12 de junho de 2013.

Elmar Humberto Goulart

Vereador/Presidente

PORTARIA N.º 2936/2013

Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.

O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Assessor Parlamentar, Chefe de Gabinete, cujas funções eram exercidas junto ao Gabinete do Vereador Paulo César Soares:

RODRIGO CASTRO SOARES

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de JUNHO de 2013.



Elmar Humberto Goulart Presidente

C.P.L.

DESPACHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/074/2013.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: SUPERMOTOS LTDA - ME. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO-DE-OBRA DESTINADOS A REVISÃO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO MOTO TITAN PLACA HDX-0058, INTEGRANTE DA FROTA OFICIAL DESTA CASA.

PEÇAS QUANTIDADE VALOR PISTÃO COM ANEIS 01 100,00 RETENTOR DO GUIA 02 20,00 JOGO DE JUNTAS 01 20,00 ÓLEO DE MOTOR 01 15,00 GUARNIÇÃO DA TAMPA DE VALVULAS 01 8,00 ENGRENAGEM DA 3ª MARCHA 02 96,00 ROLAMENTO 6203 ORIGINAL 01 20,00 RETENTOR DO GARFO 02 20,00 PASTILHA DIANTEIRA 01 20,00 GUIDÃO 01 24,00 PAR DE MANOPLAS COM ROLDANA 01 16,00 REVISÃO GERAL 01 70,00 MÃO-DE-OBRA DO MOTOR 01 120,00

Porta-Voz nº 1093 - Uberaba, 12 de junho de 2013______________________________________________________________________________________________________2

RETÍFICA DO CILINDRO 01 35,00 RETIFICA DO CABEÇOTE 01 35,00 MÃO-DE-OBRA DA BENGALA 01 40,00 ÓLEO DE BENGALA 01 8,00

TOTAL 667,00 VALOR TOTAL: R$ 667,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). PAGAMENTO: SERÁ EFETUADO NO 10º DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATO. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2013.

UBERABA - MG, 21 de maio de 2013.

ELMAR HUMBERTO GOULART

PRESIDENTE

DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/078/2013.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE TAPETES PERSONALIZADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA C.M.U..

CONTRATADA: KLIN SHOP LTDA.

Item

Qtd

e

Uni

d Descrição dos serviços, que deverão atender no mínimo as seguintes especificações

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

01 2 UN

Tapete personalizado, formado por filamentos de vinil antiderrapante vulcanizado, medindo 1,90cmx90cm, cor de fundo bege, bordas laterais de 5cm na cor preta, brasão colorido do Município centralizado, escrito “CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA” em fonte arial maiúscula na cor preta. Marcas para referência: 3M.

R$ 453,15

R$ 906,30

02 2 UN

Tapete personalizado, formado por filamentos de vinil antiderrapante vulcanizado, medindo 1,15cmx60cm, cor de fundo bege, bordas laterais de 5cm na cor preta, brasão colorido do Município centralizado, escrito “CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA” em fonte arial maiúscula na cor preta. Marcas para referência: 3M.

R$ 182,85

R$ 365,70

03 2 UN

Tapete personalizado, formado por filamentos de vinil antiderrapante vulcanizado, medindo 1,87cmx89cm, cor de fundo bege, bordas laterais de 5cm na cor preta, brasão colorido do Município centralizado, escrito “GABINETE DOS VEREADORES” em fonte arial maiúscula na cor preta. Marcas para referência: 3M.

R$ 441,03

R$ 882,06

04 2 UN

Tapete personalizado, formado por filamentos de vinil antiderrapante vulcanizado, medindo 1,75cmx88cm, cor de fundo bege, bordas laterais de 5cm na cor preta, brasão colorido do Município centralizado, escrito “CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA” em fonte arial maiúscula na cor preta.. Marcas para referência: 3M.

R$ 408,10

R$ 816,20

PRAZO DE ENTREGA: 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. VALOR TOTAL: R$ 2.970,26 (DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). PAGAMENTO: NO 10º DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2013.

UBERABA - MG, 05 DE JUNHO DE 2013.


ELMAR HUMBERTO GOULART PRESIDENTE

EDITAL RESUMIDO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2013 CREDENCIAMENTO Nº. 001/2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS OU DROGARIAS PARA BENEFICIAR OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, FORNECIMENTO DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA REDE DE ESTABELECIMENTO DA EMPRESA CREDENCIADA, E DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2013, ÀS 16h (DEZESSEIS HORAS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL E DOS ENVELOPES: DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2013, ÀS 16h 30m (DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS). VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA CARTA DE CREDENCIAMENTO. FORMA DE PAGAMENTO: MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, Nº 250 – CENTRO - SALA DE REUNIÕES JUSCELINO KUBITSCHEK. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONE: (34)3318-1744 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br

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ACINÉRIO DOS SANTOS MENDONÇA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO 089/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2013 PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL VERGÊ GRAMATURA 180/M TAMANHO A4 PACOTE COM 50 FOLHAS COR BRANCA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA C.M.U. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2013, ÀS 13h30m (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2013, ÀS 14h (QUATORZE HORAS). DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE SUA ASSINATURA. FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO - SALA DE REUNIÕES JUSCELINO KUBITSCHEK. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONE: (34)3318-1744 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br

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ADRIANA CARLA SILVA BARTONELLI TAVARES PREGOEIRA

EDITAL RESUMIDO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2013 CREDENCIAMENTO Nº. 002/2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS DE IDIOMAS PARA BENEFICIAR OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: DIA 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2013, ÀS 13h 30m (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL E DOS ENVELOPES: DIA 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2013, ÀS 14 h (QUATORZE HORAS). VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA CARTA DE CREDENCIAMENTO. FORMA DE PAGAMENTO: MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES.


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LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, Nº 250 – CENTRO - SALA DE REUNIÕES JUSCELINO KUBITSCHEK. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONE: (34)3318-1744 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br

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ACINÉRIO DOS SANTOS MENDONÇA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EDITAL RESUMIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO 082/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2013 PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARTÕES DE VISITA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA C.M.U. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2013, ÀS 16h (DEZESSEIS HORAS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2013, ÀS 16h30m (DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS). DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE SUA ASSINATURA. FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO - SALA DE REUNIÕES JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONE: (34)3318-1744 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br

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ADRIANA CARLA SILVA BARTONELLI TAVARES PREGOEIRA

ATOS OFICIAIS CONPHAU

ATA ATA DA 10ª(DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE UBERABA

– CONPHAU – 2013 (DOIS MIL E TREZE)

Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e treze, às 16 horas, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Artur Machado, nº 553, realizou-se a reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba. O modo utilizado para a convocação da reunião foi feita via email e por telefone. Presentes os Conselheiros e respectivas instituições e entidades Marcos Almeida Bilharinho – Advogado, Gilberto Resende – Empresário, Alexandra Maria da S. Roso – Arquiteta, Ani Bittencourt Arantes – Fórum dos Articulistas, Henri Ennes Brandão Carvalho. Como representantes do Hospital São José de Uberaba, compareceram os Drs. Luiz Fernando Rodrigues da Cunha, Luiz Flávio Leite Rodrigues da Cunha e as senhoras Alessandra Camargos de Lima e Karine Ferreira Assumpção, Cristiane G.P. Oliveira. Também estavam presentes a Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, Sumayra Oliveira Silva. Da equipe técnica do CONPHAU compareceram a coordenadora e historiadora Maria Aparecida Rodrigues Manzan, a arquiteta Daniela Velludo de Souza, o Historiador Pedro dos Reis Coutinho e o agente governamental Gustavo Vaz Silva. O Presidente Marcos Almeida Bilharinho, com a assessoria da chefe de seção da equipe técnica do CONPHAU, Daniela Velludo de Souza, abre a sessão. A ata anterior é lida e assinada pelos conselheiros. Logo após são colocados os assuntos para deliberação. 1° assunto: PA 01/29697/2012 - Licença para Demolição do imóvel inventariado pelo IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, localizado na Rua Santo Antônio, nº 96 para ampliação do Hospital São José, preservando a fachada frontal. Não sessão do dia 25/04/2012 e nesta, de forma mais sucinta, a arquiteta responsável pelo projeto do hospital e os administradores fizeram breve apresentação do projeto em estudo e das diretrizes e adequações solicitadas pela ANVISA. Os representantes do Hospital apresentaram projeto para a construção de um prédio para abrigar inúmeros leitos hospitalares e explicaram que a manutenção do imóvel inventariado inviabiliza tal construção, visto que para abrigar os leitos hospitalares a edificação tem que se submeter a várias normas estabelecidas pela ANVISA. Foi ressaltado por um dos administradores do hospital que o número de leitos hospitalares existentes não atende a demanda de Uberaba o que se constituiria num caso de interesse público ter um bom atendimento e uma boa estrutura no hospital, bem como estar de acordo com todas as exigências da ANVISA. Também neste aspecto, a situação analisada é que não foi possível a adaptação do imóvel existente ao projeto, em função de todas as exigências da ANVISA. Por isso o interesse do hospital em consultar e defender junto ao CONPHAU a necessidade de desinventariar o imóvel citado acima para que seja autorizada sua demolição. Deliberação: Por unanimidade dos presentes foi aprovado o desinventário, com a consequente autorização para demolição do imóvel, desde que seja feita a obra preservando a fachada frontal. A presidente da Fundação Cultural se dirigiu ao Conselho manifestando sua preocupação com a preservação do Patrimônio e solicitando ao Conselho uma ação mais efetiva, evitando as demolições de imóveis inventariados e tombados. 2° assunto: Colocação de Gradil na fachada frontal na residência inventariada, localizada na Rua Olegário Maciel, n°211. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 3° assunto: Demolição total e projeto arquitetônico no imóvel localizado na Praça Comendador Quintino, n°50. Deliberação: Foi aprovada a demolição parcial da residência, conforme análise da equipe técnica do Conphau. A fachada deve ser mantida junto aos primeiros cômodos e a parte posterior demolida. O projeto apresentado de três pavimentos e térreo foi aprovado, devendo ser construído na parte posterior ao que foi definido pela equipe técnica. Não votando o Presidente em nenhuma das deliberações em razão do disposto no §2º, do artigo 7º, da Lei Municipal 10.717/2008. Tendo-se em vista a ausência de quorum, a presente sessão é suspensa na forma do previsto no § 1º, do artigo 28, do Regimento Interno do CONPHAU (Decreto 976/2010), sendo que os assuntos ora tratados serão novamente submetidos aos Conselheiros na primeira reunião subsequente. Nada mais havendo a


tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, Gustavo Vaz Silva, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de Conselheiros e participantes da Reunião. Marcos Almeida Bilharinho_____________________________________________ Gilberto de Andrade Resende___________________________________________ Alexandra Maria da S. Roso____________________________________________ Ani Bittencourt Arantes_______________________________________________ Henri Ennes Brandão Carvalho_________________________________________ Luiz Fernando Rodrigues da Cunha______________________________________ Luiz Flávio Leite Rodrigues da Cunha____________________________________ Alessandra Camargos de Lima__________________________________________ Karine Ferreira Assumpção____________________________________________ Cristiane G.P. Oliveira_________________________________________________ Gustavo Vaz Silva___________________________________________________ Pedro dos Reis Coutinho ______________________________________________ Daniela Velludo de Souza______________________________________________ Maria Aparecida Rodrigues Manzan______________________________________ Sumayra de Oliveira Silva______________________________________________ ATA DA 11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE

UBERABA – CONPHAU – 2013 (DOIS MIL E TREZE)

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e treze, às 16 horas, na Casa dos Conselhos, localizada Rua Artur Machado, n° 553 realizou-se a reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba. O modo utilizado para a convocação da reunião foi feita via email e por telefone. Presentes os Conselheiros e respectivas instituições e entidades Marcos Almeida Bilharinho - Advogado, Alexandra Maria da S. Roso - Arquiteta, Ani Bittencourt Arantes - Fórum dos Articulistas, Léo Beschizza – Engenheiro, Fuad Cecílio – Engenheiro, Lélia Bruno Sabino, Henri Ennes Brandão Carvalho e da equipe técnica do CONPHAU, a coordenadora e historiadora Maria Aparecida Rodrigues Manzan, a arquiteta Daniela Velludo de Souza. O Presidente Marcos Almeida Bilharinho, com a assessoria da chefe de seção da equipe técnica do CONPHAU, Daniela Velludo de Souza, reabre a sessão iniciada no dia 30/04/2013, na forma do previsto no artigo 28 e seus parágrafos, do Regimento Interno do CONPHAU (Decreto 976/2010). A ata anterior é lida e assinada pelos Conselheiros que nela compareceram. Logo após são submetidos à apreciação do Conselho os seguintes assuntos: 1° assunto: Pedido de reforma do imóvel “Solar Mendes” localizado na Rua São Sebastião, nº1, retirando o fechamento e cobertura colocada na antiga varanda, no primeiro pavimento. A reforma consiste em voltar à fachada na sua originalidade. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 2° assunto: Tombamento Provisório do Marco do Lageado, localizado nas cabeceiras do córrego do Lage nas terras pertencentes ao Sr. Olavo Vieira da Silva. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 3° assunto: Tombamento provisório da Residência, localizada na Rua Vigário Silva, nº90 onde viveram a Presidente Dilma Roussef e seus ascendentes. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 4° assunto: PA 01/29697/2012 - Licença para Demolição do imóvel inventariado pelo IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, localizado na Rua Santo Antônio, nº96 para ampliação do Hospital São José, preservando a fachada frontal. Deliberação: Confirmado por unanimidade o desinventário, com a consequente autorização para demolição do imóvel, na forma da ata da sessão iniciada no dia 30/04/2013, inclusive com a determinação de preservação da fachada frontal, devendo-se ser observado todos os cuidados necessários para a preservação da fachada durante o processo de construção da nova edificação. 5° assunto: Colocação de Gradil na fachada frontal na residência inventariada, localizada na Rua Olegário Maciel, n°211. Deliberação: Confirmada por unanimidade a autorização para instalação do Gradil. 6° assunto: Demolição total e projeto arquitetônico no imóvel localizado na Praça Comendador Quintino, n°50. Deliberação: Negada, por unanimidade, a demolição total do imóvel. 7° assunto: Pleito de demolição total de imóvel inventariado, localizado na Rua Pires de Campo, nº375. Deliberação: Pedido de demolição negado por unanimidade dos Conselheiros. 8° assunto: Pedido de demolição total do imóvel inventariado, localizado na Rua Carlos Rodrigues da Cunha, nº204. Deliberação: O pleito de demolição foi negado pela maioria dos Conselheiros presentes, vencida a Conselheira Ani Bittencourt Arantes que votou a favor da demolição. 9° assunto: Realização do inventario da residência localizada na Rua São Sebastião, nº168. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 10° assunto: Notificar o Ministério Público a respeito da inobservância do projeto aprovado pelo Conphau referente ao imóvel localizada na Rua Vigário Silva, nº143, esquina com a Rua Segismundo Mendes, e eventual aplicação de penalidade. Deliberação: Foi aprovada por unanimidade a notificação do Parquet, a fim de que tenha ciência das irregularidades cometidas pela proprietária e tome as providencias que entender pertinentes e cabíveis. Diante do entendimento de que as alterações promovidas no imóvel em debate são, além de irregulares, irreversíveis, os Conselheiros entenderam ser aplicável à proprietária a multa prevista no inciso III, do artigo 43, da Lei 10.717/08. Assim, deve o Poder Executivo Municipal ser cientificado desta decisão, na forma do disposto no § 2º, do artigo 4º, da lei mencionada, para que adote os procedimentos elencados na lei em questão, sem prejuízo das demais sanções que o Poder Executivo Municipal julgar cabíveis. Não votando o Presidente em nenhuma das deliberações em razão do disposto no §2º, do artigo 7º, da Lei Municipal 10.717/2008. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, Maria Aparecida Rodrigues Manzan, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de Conselheiros e participantes da Reunião. Marcos Almeida Bilharinho_____________________________________________ Alexandra Maria da S. Roso____________________________________________ Ani Bittencourt Arantes_______________________________________________ Henri Ennes Brandão Carvalho_________________________________________ Lélia Bruno Sabino___________________________________________________ Léo Beschizza______________________________________________________ Fuad Cecílio________________________________________________________ Daniela Velludo de Souza______________________________________________ Maria Aparecida Rodrigues Manzan______________________________________


ATOS OFICIAIS CODIUB TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS

ANEXO I

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003

ARTIGO 7º, I

01-Órgão/Ent idade/Municíp io Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB.

02-Mês/ Ano M AIO/ 2.013

03-Setor Responsável

Departamento de

Administração

(Compras e Licitações) L ICITAÇ ÃO CONTR ATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Modalidade

05-Nº

06-Objeto 07-Nº 08-Data

09-Vigência

10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº

13-Data

14-Valor

CONVITE

CONVITE

003

04

Aquisição de

equipamentos novos de informática

Aquisição de sistema operacional e licenciamento de acesso

004/13

02/05

12neses

Impactron Service Ltda

R$61.400,00

EM TR AMI TAÇ ÃO

15 – OBS. : 16 – Local / Da ta:

Uberaba, 31 de maio de 2.013.

17 – Iden t i f i cação / Assinatura:

Maur ides Paulo Dut ra Di re tor Presidente

ATENÇÃO: Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo.

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO I



ARTIGO 7º, I




Departamento de

Administração

(Compras e Licitações) L ICITAÇ ÃO CONTR ATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Modalidade 05-Nº

06-Objeto 07-Nº

08-Data 09-Vigência 10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor

CONVITE

005

Aquisição de componentes novos de informática

006 007

04/06 04/06

6 meses

6 meses

Impactron Service LTda

BKP

Computadores Ltda

R$ 4.946,15 R$ 3.246,00


15 – OBS. : 16 – Local / Da ta:






ANEXO I



ARTIGO 7º, I




Departamento de

Administração

(Compras e Licitações)

L ICITAÇ ÃO CONTR ATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO 04-Modalidade 05-

Nº 06-Objeto 07-

Nº 08-

Data 09-

Vigência 10-Parte 11-Valor (R$) 12-

Nº 13-

Data 14-

Valor

ALIENAÇÃO

001

Alienação dos bens móveis, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB

GR SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA

LTDA – ME

R$ 150,00

15 – OBS. : 16 – Local / Da ta:






ANEXO I I

PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


ARTIGO 7º, II

01-Órgão/Ent idade/Municíp io Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB



Departamento de

Administração

(Compras e Licitações) PROCESSO FORMAL DE DISPENSA

OU INEXIGIBILIDADE CONTR ATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO

04-Nº DISP.

05-Nº INEX.

06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-Vigência

10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor

001

Locação de imóvel..

005

01/06

48 meses

ANTONIO CARLOS ZAGO GERALDINI

R$ 13.500,00, MENSAL

15 – OBS. :


16 – Local / Da ta:


17 – Iden t i f i cação / Assinatura: Maur ides Paulo Dut ra

Diretor Presidente

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO I I I

TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES


ARTIGO 7º, III


02-Mês/ Ano M AIO/ 2013

03-Setor Responsável Departamento de Administração

(Compras e Licitações) TERMO ADI TIVO

INSTRUMENTO INICI AL

04-Nº.

05-Objeto 06-Valor(R$) 07-Data 08- Vigência

09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-Valor

III

II

Prorrogação do prazo e a correção do valor correspondente ao percentual de 7,21%.

Prorrogação do prazo, adicionar, revogar e adequar algumas cláusulas anteriormente pactuadas.

R$ 5,62 por empregado. 83,60% do salário- mínimo.

13/05/13

21/05/13

12

meses

12 meses

Amo – Assessoria Médica Ocupacional Ltda Fundação de Ensino Técnico Intensivo – FETI

002/2.010

003/11

06/05/10

13/06/11

R$ 5,00

83,60% do salário- mínimo.

– OBS. : 13 – Local / Da ta:


14 – Ident i f i cação / Assinatura:

Maur ides Paulo Dut ra

Diretor Presidente


ANEXO I I I

TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES


ARTIGO 7º, III

01-Órgão/Ent idade/Municíp io Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba

- CODIUB



(Compras e Licitações) TERMO ADI TIVO


04-Nº.

05-Objeto 06-Valor(R$) 07-Data 08- Vigência


III

VI

Prorrogação do prazo.

Prorrogação do prazo

Sem ônus R$ 2,90

29/05/13

20/05/13

12 meses

12 meses

Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB Assoc iação das Empresas de Transpor te Co le t i vo Urbano de Uberaba - Transube

001/12

001/10

22/03/12

09/03/10

Sem ônus

R$ 2,20



14 – Ident i f i cação / Assinatura:


Diretor Presidente


TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO IV

CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, IV




(Compras e Licitações) CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

EMPENHO

04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08- Vigência

09-Classif. Orçamentária


NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.





Diretor Presidente

TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GE R AIS ANEXO V

TERMOS ADITIVOS A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES


ARTIGO 7º, V




(Compras e Licitações) TERMOS ADI TIVOS


04-Nº.

05-Objeto 06-Valor

07-Data

08- Vigência

09-Classif. Orçamentária

10-Parte 11-Nº. 12-Data

NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.





Diretor Presidente

ATOS OFICIAIS IPSERV CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPSERV

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com base no artigo 8º, inciso V, e, de acordo com o Artigo 11 inciso IV, do Decreto 1118/2006 que Regulamenta a Lei Delegada nº 11, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba - IPSERV, CONVOCA todos os Servidores Aposentados e Pensionistas deste Instituto para comparecerem na sede do IPSERV, de 03 de junho a 31 de julho de 2013, das 09 às 17:00 horas, na Rua São Sebastião, nº. 41, Centro para realização do RECADASTRAMETO ANUAL. Os servidores aposentados

• Carteira de Identidade deverão estar munidos dos seguintes documentos (originais):

• CPF • Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável. • Carteira de Identidade e CPF do Cônjuge • Comprovante de Residência (água, luz ou telefone) •

01 Foto 3x4 atualizada, para quem ainda não entregou a foto.

Os pensionistas• Carteira de Identidade

deverão estar munidos dos seguintes documentos (originais):


• CPF • Comprovante de Residência (água, luz ou telefone)

Informamos que o recadastramento deverá ser feito pessoalmente. Caso o servidor / pensionista seja representado por procurador, este deverá apresentar procuração pública atualizada. Nos casos em que o servidor / pensionista esteja impossibilitado de comparecer ao Instituto e não possuir procurador, este deverá entrar em contato com o IPSERV no telefone (34) 3318-6914 / 3318-6920 para agendamento de uma visita domiciliar pela Assistente Social do Instituto. O não recadastramento do servidor aposentado / pensionista dentro da data prevista implicará na suspensão do pagamento até que seja regularizada a situação pendente.

Ney Corrêa Filho Presidente do IPSERV

Decreto 042/2013

CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV convoca todos os membros titulares do Conselho Fiscal para a reunião ordinária a ser realizada no dia 13/06/2013, às 18h, na sala de reuniões do IPSERV, situada na Rua São Sebastião, nº. 41, centro, com a seguinte pauta, conforme Lei nº. 11234/2011, seção I (AC). 1. Apresentação de atas do Conselho Administrativo; 2. Portarias, resoluções, instruções e outros atos baixados pelo Conselho Administrativo ou Presidência do IPSERV; 3. Balancete mensal; 4. Relatórios das aplicações financeiras; 5. Demonstrativos financeiros das receitas, despesas, reservas administrativas e matemáticas do IPSERV e do valor total do patrimônio do IPSERV; 6. Processos de licitações realizados; 7. Contratos e convênios celebrados;

Marcio Adriano Oliveira Barros Presidente Conselho Fiscal

ATO

ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 39/2013

DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012 e com apoio no art. 40, §9° da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, art. 201 da Constituição Federal/1988 c/c art. 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no Processo 06/00784/2013 defere a servidora GERACINA BARBOSA DE OLIVEIRA, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, contagem de tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria nos termos da Lei, conforme Certidão do INSS, de 17 anos, 05 meses e 23 dias na matrícula 03431-2. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba-MG, 11 de junho de 2013.

Ney Corrêa Filho

Presidente do IPSERV Decreto nº 42/2013

ATO DE APOSENTADORIA – 151/2013

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c Artigo 40, §5º, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, a servidora MIRIAM APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF 449.374.406-59, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 01932-1, no cargo efetivo de Professor de Educação Básica, T.31, N.1, C.C. Este ato retroage a data de 1º/06/2013.


Ney Corrêa Filho

Presidente do IPSERV Decreto nº 42/2013

ATO DE APOSENTADORIA – 152/2013 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, concede APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do Artigo 40, §1º, inciso II da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, ao servidor JOSÉ ELIAS PRADO


DE MELO, CPF 108.310.296-68, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 22639-4, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, T.10, N.1, G.B. Este ato retroage a data de 26/05/2013.


Ney Corrêa Filho Presidente do IPSERV

Decreto nº 42/2013

ATOS OFICIAIS CODAU PORTARIA

PORTARIA Nº. 2931/2013

Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.

O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Paulo César Soares

BRENNDA CAROLINE ARAUJO ESTACA

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2013.



ELMAR HUMBERTO GOULART

Vereador/Presidente

C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 34/2013, tendo como objeto a aquisição de microcomputador, monitor e estabilizador, originários do TAC IC 0701.12.000123-8 MP/MA, em atendimento às solicitações da Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: IMPACTRON SERVICE LTDA-EPP, o lote 1 ao valor total de R$5.876,00 (cinco mil oitocentos e setenta e seis reais), o lote 2 ao valor total de R$1.080,00 (um mil e oitenta reais), o lote 3 ao valor total de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), tendo em vista que o os valores ofertados encontravam-se abaixo do estimado no edital, conforme disposto na ATA/PREGÃO no

. 34/2013 e Relatório nº. 068/2013.

Emita-se a Nota de Empenho. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.

Uberaba/MG, em 07 de junho de 2013.

LUIZ GUARITÁ NETO Presidente do CODAU

HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 035/2013, tendo como objeto a aquisição de montadora e desmontadora de pneus, destinada à borracharia do R-2 (reservatório do Codau), em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão da Frota – Diretoria de Gestão Administrativa. Conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: BRASFERMA LTDA - ME, ao valor total de R$25.890,00 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa reais), tendo em vista que o preço ofertado encontrava-se abaixo do estimado no edital, conforme disposto na ATA/PREGÃO no

. 035/2013 e Relatório nº. 066/2013.


Publique-se.




HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 046/2013, que objetivou a contratação de empresa para fornecimento de materiais para pintura, destinados às demandas e manutenções de diversas áreas do Codau, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa

Lavrem-se os Contratos.

, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou às proponentes: BEIJA-FLORZINHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, o lote 01 ao valor total de R$1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais), o lote 03 ao valor total de R$1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), o lote 04 ao valor total de R$7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais), o lote 05 ao valor total de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), o lote 07 ao valor total de R$2.749,80 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), o lote 08 ao valor total de R$439,95 (quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), o lote 09 ao valor total de R$1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), o lote 10 ao valor total de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), o lote 12 ao valor total de R$749,80 (setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), o lote 13 ao valor total de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), o lote 14 ao valor total de R$1.000,00 (um mil reais), o lote 15 ao valor total de R$400,00 (quatrocentos reais), o lote 16 ao valor total de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), o lote 17 ao valor total de R$849,80 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), o lote 18 ao valor total de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais) e COSTA FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, o lote 02 ao valor total de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), CASA DO BARATO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, o lote 11 ao valor total de R$389,98 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), ORGANIZAÇÃO ANDRADE & TOMAZINI LTDA, o lote 06 ao valor total de R$560,00 (quinhentos e sessenta reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos menores preços encontrados pela Seção de Compras, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 046/2013 e Relatório nº. 064/2013.

Registre-se e cumpra-se. Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 051/2013, que objetivou a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de trator esteira, para prestar serviços de confecções de bolsões, curvas de nível, barraginhas, contenção de erosões e em diversas atividades do CODAU

, em atendimento às solicitações da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: EQUIPAMENTOS - LOCADORA E TERRAPLANAGEM LTDA - ME, ao valor unitário de R$91,00 (noventa e um reais) e valor total de R$218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do menor preço encontrado pela Seção de Compras, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 051/2013 e Relatório nº. 065/2013.

Lavre-se o Contrato. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 52/2013, tendo como objeto a aquisição de 04 pneus novos, destinados às manutenções das retros 580L, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: COMÉRCIO DE PNEUS VALETÃO LTDA, ao valor total de R$9.606,52 (nove mil seiscentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do menor preço encontrado pela Seção de Compras, conforme disposto na ATA/PREGÃO no

. 52/2013 e Relatório nº. 067/2013.


Publique-se.



AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013 - RETIFICADO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de laboratório para análises de solos para cumprimento de demandas impostas por órgãos ambientais, cumprimento de condicionantes processuais, monitoramento e rastreabilidade de compostos químicos e orgânicos referentes a gestão de efluentes, em atendimento á solicitação do Departamento de Elevatórias-Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, pelo período de 12 (doze) meses. Data da realização: 26/06/2013 Horário: 14hs00min


Valor de referência: R$46.119,40 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


JOSÉ JUNQUEIRA NETO Pregoeiro

Portarias nºs. 003 e 76/2013

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 - RETIFICADO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a

Data da realização: 26/06/2013

contratação de empresa para o fornecimento de tampões articulados circulares, destinados às diversas manutenções na área operacionais do CODAU, para o exercício de 2013, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.

Horário: 09hs00min Valor de referência: R$163.708,33 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


RODRIGO SENE QUEIROZ Pregoeiro


AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013 - RETIFICADO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que retificou o edital, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a

contratação de empresa para fornecimento e instalação de carrocerias de estrutura em aço, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão de Frota – Diretoria de Gestão Administrativa.

Data da realização: 25/06/2013 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$17.000,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


JOSÉ JUNQUEIRA NETO

Pregoeiro Portarias nºs. 003 e 076/2013

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013

O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de plotagem nos veículos do Codau, confecção de bolsa acrílico cristal e adesivos

, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.




RODRIGO SENE QUEIROZ

Pregoeiro Portarias nºs. 003 e 60/2013

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de veículos, equipamentos e materiais em cumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta referente ao inquérito civil 0701.08.000039-4-MP/MA, em atendimento à solicitação da Presidência. Data da realização: 25/06/2013 Horário: 14hs00min Valor de referência: R$216.734,74 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


IEDA MARIA RODRIGUES SILVA Pregoeira


AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de roçadeiras, cortador a disco, serra circular e motor esmeril de coluna, destinados às diversas manutenções do Codau, em atendimento às solicitações da Seção Controle de Almoxarifados, Seção Controle Segurança Patrimonial - Diretoria de Gestão Administrativa Data da realização: 28/06/2013 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$13.733,16 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


JOSÉ JUNQUEIRA NETO Pregoeiro


AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa para

prestação de serviço de locação de 01 (uma) mini escavadeira, com mão de obra inclusa, destinada às manutenções realizadas pelo Codau que necessitem de escavações, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.




REGIS GASPAR ALVES Pregoeiro


AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2013 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de pá carregadeira potência 125 cv, com operador e transporte, ano de fabricação a partir de 2007, para prestação se serviços de proteção e preservação ambiental dos mananciais hídricos da bacia do rio Uberaba, em atendimento ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta mp/ma 0701.08.000039-4

, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.



RODRIGO SENE QUEIROZ Pregoeiro


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 31/2013 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO:

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de prestação de serviço securitário, visando atender aos estagiários da Autarquia, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão de Recursos Humanos - Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGENCIA DO CONTRATO: O contrato terá seu início no dia 11/06/2013 e terá seu termino no dia10/06/2014

VALOR DO CONTRATO:

R$ 247,80 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0001.33903953.0.100.50.14079

PROCESSO: LICITAÇÃO PREGÃO Nº 42/2013.

Uberaba/MG, 07 de Junho de 2013.

Regis Gaspar Alves Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 32/2013 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO:

CASA DO BARATO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa para fornecimento de tijolinho comum (pó de mico), em atendimento a Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGENCIA DO CONTRATO: O contrato vigorará até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2013, contados a partir da emissão da ORDEM DE FORNECIMENTO.


VALOR DO CONTRATO:

R$ 5.040,00 ( cinco mil e quarenta reais)


2520.17.512.254.6002.0001.33903052.0.100.50.14052




Portaria 33/2013

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 33/2013

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO:

SÃO BENEDITO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa para fornecimento de tijolo cerâmico de 08 furos, em atendimento a Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGENCIA DO CONTRATO: O contrato vigorará até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2013, contados a partir da emissão da ORDEM DE FORNECIMENTO.

VALOR DO CONTRATO:

R$ 925,00 (Novecentos e vinte e cinco reais).


2520.17.512.254.6002.0001.33903052.0.100.50.14052




Portaria 33/2013

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2013.

PROCESSO: Inexigibilidade nº 10/2013

Uberaba/MG, 07 de Junho de 2013

Regis Gaspar Alves

Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

1º CONVENENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

2ª CONVENENTE:

AUTARQUIA MUNICIPAL ESTÁDIO ENGENHEIRO JOÃO GUIDO

OBJETO:

Objetivo a Celebração de convênio para Perfuração de poços artesiano, no “ESTADIO UBERABÃO”,

VIGÊNCIA: VIGÊNCIA por prazo indeterminado e ou enquanto permanecer o interesse público.


2520.17.512.254.6002.0001.33903999.0.100.50.14085


EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE UBERABA - FUMESU – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE UBERABA – CESUBE

ESTAGIÁRIA: IGOR MICHEL DE MELO

OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre o estudante e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGÊNCIA: Início em 16 de Maio de 2013 e término em 31 de Julho de 2013.

BOLSA AUXÍLIO: 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente


2520.17.512.254.6002.0001.33903607.0.100.50.14057

PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2013

Uberaba/MG, 30 de Maio de 2013.

Regis Gaspar Alves Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS

ESTAGIÁRIO: PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA

OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGÊNCIA: Inicio em 10 de Junho de 2013 e término em 09 de Junho de 2014

BOLSA AUXÍLIO: 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2520.17.512.254.6002.0001.339003607.0.100.50.14057

PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007



Portaria 33/2013


CONTRATANTE:

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1391/2013

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA: ANDRÉ LUIZ S. BORBA – EPP – SFR TUBOS COM. E MAT. PARA CONSTRUÇÕES. OBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é a aquisição de curva 90º, luva de correr, redução, tê de redução, cruzeta, adaptador e tubos confeccionados em PVC, destinados a diversas manutenções do CODAU, em atendimento à solicitação da seção Controle de Almoxarifado – Diretoria de Gestão Administrativa.

item unid DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL

1

PÇ

CURVA 90° PBA; JUNTA ELÁSTICA; INJETADA; COM ANEL; CONFECCIONADO EM PVC; COR: MARROM; DIÂMETRO EXTERNO: 110MM; CONFORMIDADE: NBR 5647 – FORT.

12

R$46,70

R$560,40

2

PÇ

LUVA DE CORRER; PBA; CONFECCIONADA EM PVC; COM ANEL; COR: MARROM; DIÂMETRO EXTERNO: 140MM; CONFORMIDADE: NBR 5647 – FORT.

12

R$37,12

R$445,44

3

PÇ

REDUÇÃO; PBA; CONFECCIONADA EM PVC; INJETADO; COM ANEL; COR: MARROM; DIÂMETRO EXTERNO: 85 X 60MM; CONFORMIDADE: NBR 5647 – AMANCO

12

R$10,00

R$120,00

4

PÇ

TÊ DE REDUÇÃO; BBB;JUNTA ELÁSTICA; INJETADO; CONFECCIONADO EM PVC; DIÂMETRO EXTERNO: 110 X 60MM; COM ANÉIS; COR: MARROM; CONFORMIDADE: NBR 5647 - AMANCO

02

R$38,00

R$76,00

5

PÇ

TÊ DE REDUÇÃO; BBP;JUNTA ELÁSTICA; INJETADO; CONFECCIONADO EM PVC; DIÂMETRO EXTERNO: 110 X 60MM; COM ANÉIS; COR: MARROM; CONFORMIDADE: NBR 5647 - AMANCO

02

R$51,50

R$103,00

6

PÇ

CRUZETA; PBA; BBBB; JUNTA ELÁSTICA; INJETADA; CONFECCIONADO EM PVC; DIÂMETRO EXTERNO: 85MM; COM ANÉIS; COR: MARROM; CONFORMIDADE: NBR 5647 – AMANCO.

06

R$31,50

R$189,00

7

PÇ

REDUÇÃO; PBA; CONFECCIONADA EM PVC; COM ANEL; COR: MARROM; DIÂMETRO EXTERNO: 140 X 110MM; CONFORMIDADE: NBR 5647 – FORT.

04

R$42,12

R$168,48

8

PÇ

ADAPTADOR; PBA; JUNTA ELÁSTICA; CONFECCIONADO EM PVC; COM ANEL; COR: MARROM; DIÂMETRO EXTERNO: 140MM; CONFORMIDADE: NBR 5647 – FORT.

02

R$66,00

R$132,00

9

PÇ

CURVA 22° 30' PBA; JUNTA ELÁSTICA; INJETADA; COM ANEL; CONFECCIONADO EM PVC; COR: MARROM; DIÂMETRO EXTERNO: 110MM; CONFORMIDADE: NBR 5647 - FORT

04

R$41,65

R$166,60

10

PÇ

REDUÇÃO; PBA; CONFECCIONADA EM PVC; COM ANEL; COR: MARROM; DIÂMETRO EXTERNO: 160 X 85MM; CONFORMIDADE: NBR 5647 – FORT.

02

R$64,04

R$128,08

11

PÇ

CRUZETA DE REDUÇÃO; PBA; BBBB; JUNTA ELÁSTICA; CONFECCIONADO EM PVC; DIÂMETRO EXTERNO: 140 X 110MM; COM ANÉIS; COR: MARROM; CONFORMIDADE: NBR 5647 – FORT.

02

R$106,00

R$212,00

12

PÇ

TÊ DE REDUÇÃO; BPP;JUNTA ELÁSTICA; CONFECCIONADO EM PVC; DIÂMETRO EXTERNO: 160 X 110MM; COM ANÉIS; COR: MARROM; CONFORMIDADE: NBR 5647 – FORT.

04

R$111,50

R$446,00

13

PÇ

ADAPTADOR; PVC PBA X DEFOFO; DIÂMETRO NOMINAL:160MM; COM ANÉIS; CONFORMIDADE: NBR 5647 – FORT.

02

R$72,00

R$144,00

VALOR TOTAL: R$2.891,00(Dois mil, oitocentos e noventa e um reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0001.33903099.0.100.50.14052

PROCESSO: Licitação Pregão nº. 40/2013



Portaria 33/2013 CONTRATANTE:

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1393/2013

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA: NIVETEC INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é a aquisição de transmissor de nível ultrassônico, e inversor de frequência, destinado ao controle de nível das peneiras e ao acionamento dos sopradores, processo de separação de gordura do tratamento preliminar da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – Rio Uberaba, em atendimento à solicitação do Departamento de tratamento de elevatórias – Diretoria de Gestão Administrativa.

item unid DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL


DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO: 57/24/2013

Vistos, etc... Trata-se da análise acerca da aplicabilidade de penalidade à empresa SCHOEN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

RODOVIÁRIOS LTDA, em decorrência do descumprimento de clausulas editalícia. A assessoria jurídica opinou pela aplicação da penalidade de multa no importe de 10% (dez por cento) do valor total do contrato. Em que pese os argumentos trazidos no processo pela empresa, não merecem acolhimento. Isso porque, ao submeter-se ao processo licitatório, tomou conhecimento de todos os preceitos contidos no edital, especialmente quanto à proposta e quanto à necessidade da apresentação dos documentos essenciais no caso de sagrar-se vencedora. Ademais, mesmo notificada no prazo legal, não apresentou defesa tempestivamente. Assim, aprovo o parecer da Assessoria Jurídica e, por seus escorreitos fundamentos, utilizo-o como fundamento da presente decisão para aplicar MULTA no importe de 10% (dez por cento) do valor total do contrato à licitante SCHOEN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. Intime-se, cumpra-se. Publique-se.

Uberaba, 06 de junho de 2013.

Luiz Guaritá Neto Presidente.

ATOS OFICIAIS UGP – PROJETO ÁGUA VIVA

EXTRATO

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria N°. 0201/2012

CONTRATANTE: Município de Uberaba/U.G.P. – Unidade de Gestão do Projeto Água Viva.

CONTRATADA: ENE ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA.

LICITAÇÃO:

SMC – Seleção pelo Menor Custo N°. 012/2012

OBJETO: O presente Aditivo é o acréscimo quantitativo e qualitativo de 24,56%, alterando o valor inicialmente contratado e a prorrogação do prazo de Elaboração dos Projetos, e a vigência do contrato n°. 0201/2012, cuja finalidade é de Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos de Drenagem e Contenção de Encostas, Drenagem da Rua Terezinha Campos Waack, Contenção de Taludes e Viabilização do Curso da Vertente do Córrego da Saudade, entre o Loteamento Dom Eduardo e Recanto das Torres, no Âmbito do Projeto Água Viva.

PRAZO: Tendo em vista o disposto 2. Vigência do Contrato: Por este instrumento prorroga-se o prazo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 07 de maio de 2013.

VALOR: Tendo em vista o disposto 3. Pagamento:

1

PÇ

TRANSMISSOR DE NIVEL ULTRASSONICO; COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: MEDIÇÃO SEM ENTRAR EM CONTATO COM O LÍQUIDO; SAÍDA TRANSMISSORA DE NÍVEL COM 4 A 20MA; RANGE DE 0,1 A 5 METROS; COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE TEMPERATURA; DISPLAY LCD INDICADORA DE NÍVEL EM POLEGADAS OU CENTÍMETROS; FÁCIL CALIBRAÇÃO PARA TODOS OS "SET-POINTS"; CORPO EM PP E TRANSDUTOR E PVDF; ESPECIFICAÇÕES: RANGE: 0,1 A 5 METROS (LU20-5001); PRECISÃO: + OU - 0,25% DO FUNDO DE ESCALA; RESOLUÇÃO: 3MM; FREQUÊNCIA: 50KHZ; MEDIDA DE PULSOS: 8 POR SEGUNDO; TIPO DE DISPLAY: LCD 4 DÍGITOS; SINAL DE SAÍDA: 4 A 20MA; ALIMENTAÇÃO: 12 A 36VDC; SINAL INVERSO: 4 A 20MA OU 20 A 4MA; CALIBRAÇÃO: VIA TECLA; TEMPERATURA DE TRABALHO: -20ºC A 60ºC; PRESSÃO DE TRABALHO: 30PSI (2BAR) A 25ºC; INVÓLUCRO: NEMA4/IP65; CONEXÃO: 2" NPT; MATERIAL DO CORPO: POLIPROPILENO; MATERIAL DO TRANSDUTOR: PVDF; DIMENSÕES (C X L): 159 X 71MM; ROSCA 2" NPT – NIVETEC..

2

R$2.326,00

R$4.652,00

VALOR TOTAL: R$4.652,00 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.3281.0001.44905299.0.100.50.14019

PROCESSO: Licitação Pregão nº. 14/2013


Regis Gaspar Alves

Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013


Por este instrumento o valor deste Aditivo corresponde a R$ 96.275,20 (noventa e seis mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).

Uberaba/MG, 11 de junho de 2013.

Ana Luisa Bilharinho da Silva

Gerente Geral - U.G.P. – Projeto Água Viva

ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL PORTARIA

Portaria nº 016/2013

Confere o caráter Intermunicipal à 3ª Conferência Municipal de Cultura e altera o seu Regimento Interno

A Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 3º, 5º, 35º Inciso XVI, 36º Inciso XI, todos da Lei de no

11.364/2011 decide:

Art.1º - Dotar a 3º Conferência Municipal de Cultura de caráter Intermunicipal convocando e integrando as cidades da região do Triangulo e Alto Paranaíba à Conferência que será realizada nos dias 27 e 28 de junho conforme Portaria nº 15/2013 publicada no dia 05 de junho de 2013. Art.2º - Alterar o nome da conferência que passa a se chamar: 3ª Conferência Municipal de Cultura e 2ª Conferência Intermunicipal de Cultura. Art. 3º Altera o Art. 4ª do Anexo I da Portaria nº 05/2013 de 05 de junho de 2013 que passa a ter a seguinte redação: “A 3ª Conferência Municipal de Cultura, que será integrada por representante, na forma prevista neste Regimento Interno, terá abrangência intermunicipal e será realizada em Uberaba, de 27 a 28 de junho de 2013; Art. 4º Altera o Art. 18 do Anexo I da Portaria nº 05/2013 de 05 de junho de 2013 que passa a ter a seguinte redação: “O deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos para a etapa estadual é de responsabilidade de cada município envolvido”. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sumayra de Oliveira Presidente da Fundação Cultural de Uberaba

ATOS OFICIAIS P.M.U.

PROCESSO SELETIVO – DECEDES

EDITAL Nº 081/2013

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS DE BIÓLOGO, GEÓGRAFO, ENGENHEIRO AMBIENTAL E ENGENHARIA FLORESTAL.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Vinícius José Rios Rodrigues, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício das funções públicas temporárias de BIÓLOGO, GEÓGRAFO, ENGENHEIRO AMBIENTAL E ENGENHEIRO FLORESTAL, descrita no Quadro I abaixo, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 347/2005 e suas alterações, e da Lei Municipal nº 10.373/2008 para atender às exigências e às necessidades de todas as Secretarias vinculadas à PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, a saber:

QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

FUNÇÃO ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

CARGA HORÁRIA

Nº. DE VAGAS SALÁRIO + BENEFÍCIOS

BIÓLOGO

Curso Superior concluído em: Licenciatura Plena ou Bacharelado em Ciências

Biológicas Ou

Licenciatura Plena em Ciências com Habilitação em Biologia

+ Registro profissional no órgão competente validado

– CRBio 40 horas QUADRO

RESERVA

R$1.536,89 +

R$ 270,00 (Auxílio Alimentação)

+ Plano de Saúde

GEÓGRAFO

Curso Superior (BACHARELADO) concluído em Geografia


– CREA

ENGENHEIRO AMBIENTAL

Curso Superior concluído em Engenharia Ambiental


– CREA

40 horas QUADRO RESERVA

R$ 1.536,89 +

Incentivo de produtividade de até R$1.639,98 desde que

preenchidos os requisitos


FUNÇÃO ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

CARGA HORÁRIA

Nº. DE VAGAS SALÁRIO + BENEFÍCIOS

ENGENHEIRO FLORESTAL

Curso Superior concluído em Engenharia Florestal +

Registro profissional no órgão competente validado – CREA

previstos em Lei. +

R$ 270,00 (Auxílio Alimentação)

+ Plano de Saúde

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1 - As inscrições serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida. 2.2 - Período: 22 de junho de 2013. 2.3 - LOCAL: Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito a Avenida Dom Luís Maria de Santana nº. 141- Bairro Santa Marta, Uberaba/MG. 2.4 - Horário: das 09h às 15h. 2.5 - Taxa de Inscrição: R$ 7,00 (sete reais) 2.5.1 – O formulário para pagamento da taxa de inscrição estará disponível no Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos - DECEDES, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2013 das 09 h às 18 horas. 2.5.2 – o candidato deverá efetuar o pagamento na rede de bancos credenciados, retornando com a taxa original devidamente quitada para iniciar o procedimento de inscrição. 2.6 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.7 - É obrigação do candidato: conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.8 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.9 - Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.10 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.11 - A inscrição poderá ser indeferida diante da ausência de quaisquer documentos exigidos no item 3 deste Edital, sendo vedado o recebimento extemporâneo dos mesmos em período, local e horário distintos dos estabelecidos neste Edital nos itens 2.1 à 2.5. 2.12 – A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.13 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: a) - Fotocópia do documento oficial de identidade; (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional ou passaporte); b) - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) - Comprovante de escolaridade exigida (Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso Superior) expedido pela Instituição de Ensino correlato à função pública temporária inscrita e descrita no Quadro I; d) - Currículo profissional; e) - Fotocópia da documentação declarada no currículo profissional (certificados, atestados ou declarações funcionais, CTPS, certificados de pós graduação e demais documentos que comprovem as descrições do currículo). f) – Comprovante original de pagamento da Taxa de Inscrição. 4- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA TECNICA (ETAPA ÚNICA): 4.1 - O local, data e horário para a realização da entrevista técnica será publicada posteriormente no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação. 4.2 - A entrevista técnica terá valor total de 100,0 (CEM) pontos 4.3 - Serão impedidos de realizar/ participar da entrevista técnica, os Candidatos que se apresentarem após a data e o horário estabelecido, conforme item 4.1 deste edital; 4.4 - O Candidato deverá apresentar no ato da entrevista técnica, documento oficial de identidade e o comprovante de inscrição. 4.5 - A entrevista técnica dar-se-á de acordo com as atribuições no Anexo I deste edital; 4.6 - A entrevista técnica será realizada e supervisionada pelos Técnicos responsáveis do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. 4.7- Referente à documentação comprobatória do item 4.8.4: 4.7.1 - Não serão computadas, informações que não estejam devidamente documentadas, de acordo com o Edital e que não tenham sido entregues no ato da inscrição. 4.7.2 - As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma. 4.7.3 - Não serão recebidos os documentos originais. 4.7.4 - Não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação na etapa da entrevista técnica. 4.7.5 - Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção da respectiva documentação declarada no currículo profissional, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Processo Seletivo. 4.7.6 - Não serão atribuídos pontos aos títulos exigidos como requisito mínimo para inscrição e nem a curso não concluído. 4.7.7 - Não serão aceitos documentos ilegíveis ou outras formas que não exigidas neste edital. 4.7.8 - Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio obrigatório e de monitoria. 4.8 - A entrevista técnica consistirá na avaliação de indicadores: 4.8.1 - De comportamento profissional: 17,0 pts


4.8.2 - De comportamento pró-ativo: 16,0 pts 4.8.3 - De cooperatividade de trabalho em equipe: 17,0 pts 4.8.4 - Comprovação da experiência:

ESPECIFICAÇÕES VALOR MÍNIMO VALOR MÁXIMO Participação em Congressos, Seminários, Palestras e similares em temas compatíveis com a habilitação exigida e relacionado às atribuições técnicas da função inscrita. 0,00 04,0

Curso de atualização concluído, com carga horária mínima de 30 horas com temas compatíveis com a habilitação exigida e relacionado às atribuições técnicas da função inscrita. 0,00 06,0

Curso de Especialização com carga horária mínima de 360 horas com temas compatíveis com a habilitação exigida e relacionado às atribuições técnicas da função inscrita.

05,00 Em andamento

10,0 Concluído

Experiência comprovada no exercício da função inscrita. 0,00 30,0 Total 50,0

5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO: 5.1 - Será eliminado/desclassificado do processo seletivo simplificado: 5.1.1 - O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinquenta por cento) na pontuação distribuída na entrevista técnica (etapa única) do processo seletivo; 5.2 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 5.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 5.3.1 - Maior pontuação no item 4.8.4. 5.3.2 - Maior número de filhos. 5.4 - Persistindo o empate com aplicação do item 5.3, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 5.5 - Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 5.4, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 5.6 - A classificação e os resultados serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação. 6 – DOS RECURSOS: 6.1 - Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: 6.1.1 - Do item 4.8.4 da analise curricular; 6.2 - O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação do resultado parcial da Etapa Única (Análise Curricular), no horário de 12h às 17h; 6.3 - Admitir-se-á um único recurso por candidato; 6.4 - Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; 6.5 - Recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não esteja estabelecido no Item 6.2 não serão apreciados; 6.6 - A interposição do recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado; 6.7 - O candidato deverá no ato do recurso, apresentar documento de identidade oficial com foto. 6.8 - Os recursos serão julgados pelos técnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos - Secretaria Municipal de Administração. 6.9 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 5.1 deste Edital; 6.10 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes; 7 – DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 7.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 7.2 - O candidato não poderá ser novamente designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação. 7.3 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 7.4 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda;


III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. 7.5 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 7.5.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados às custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 7.6 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional. 7.7 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 7.8 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 7.9 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório. 7.10 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 7.11 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 7.10 7.12 - A divulgação dos resultados parciais, recursos, homologação do resultado final, bem como as convocações para a formalização dos atos, serão feitas por meio de Editais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; 7.13 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 7.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 7.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 7.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de Edital do Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 7.17 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 h (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008. 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8.1. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 8.2. Caberá à Secretaria Municipal de Administração a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 8.3. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração. 8.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 8.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. 8.6 A Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames.

ANEXO I – DAS ATRIBUÍÇÕES TÉCNICAS BIÓLOGO:

GEÓGRAFO:

Estuda seres vivos, desenvolve pesquisas na área de biologia, biologia molecular, biotecnologia, biologia ambiental e epidemiologia e inventaria biodiversidade. Organiza coleções biológicas, maneja recursos naturais, desenvolve atividades de educação ambiental. Realiza diagnósticos biológicos, moleculares, além de realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas. Executa atividades que envolvam formular e elaborar estudo tanto na botânica, quanto na zoologia, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada relacionadas à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente e educação ambiental, biossegurança, biotecnologia, epidemiologia. As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos, devendo para tanto preencher relatórios de controle, relatar ocorrências durante a realização do trabalho.

ENGENHEIRO AMBIENTAL:

Elabora, planeja, desenvolve, Elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), além de avaliar, fornecer laudos técnicos e manejo dos recursos naturais, Projeto de recuperação de áreas degradadas e gerenciamento ambiental; controle do uso das bacias hidrográficas e das áreas de conservação ambiental; Elaboração de projetos preventivos contra processos erosivos, assoreamentos e também recuperação de áreas com presença de erosões; Planejamento urbano e populacional; Elaboração de planos diretores para cidades, zonas rurais entre outros; Organização territorial; Instituir e administrar sistemas de informações geográficas; Gerenciamento na implantação de redes de transportes que oferecem condições de fluxo de pessoas, mercadorias e serviços; Estudo de mercado em diferentes escalas (local, regional e internacional); Análise de regiões e seus aspectos para realização do planejamento; Estudos diversos acerca das populações e suas relações econômicas, sociais, culturais, políticas e demais assuntos relacionados; As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos, devendo para tanto preencher relatórios de controle, relatar ocorrências durante a realização do trabalho

ENGENHEIRO FLORESTAL:

Elabora e supervisiona projetos referentes ao desenvolvimento econômico sustentável, que respeita os limites de exploração dos recursos naturais, e para o projeto, a construção, a ampliação e a operação de sistemas de água e esgoto, entre outros, preservação e expansão de áreas ambientais, promovendo estudo e o uso sustentável de recursos ambientais, planejando e aplicando tecnologias para proteger o ambiente dos danos causados pelas atividades humanas para preservar a qualidade da água, do ar e do solo. Supervisiona e emite pareceres a empreendimentos, atividades e obras, inclusive a coleta e o descarte do lixo, para a prevenção e preservação ambiental, por meio de vistorias e inspeções, visando o cumprimento da legislação ambiental a respeito de denúncias ou da própria atividade diária de trabalho e verifica a existência de irregularidades ambientais. Identifica equipamentos, produtos e materiais nocivos ao meio ambiente. As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos, devendo para tanto preencher relatórios de controle, relatar ocorrências durante a realização do trabalho.

Elabora e supervisiona projetos referentes à preservação e expansão de áreas ambientais e preservação de parques e de reservas naturais, promovendo estudo e o uso sustentável de recursos florestais, planejando, orientando e controlando técnicas de reprodução, cuidado e exploração da vegetação florestal, para determinar novos métodos e sistemas de cultivo e desenvolvimento para a silvicultura ou melhorar os já existentes. Supervisiona e emite pareceres a empreendimentos, atividades e obras, para a prevenção e preservação ambiental, por meio de vistorias e inspeções,


visando o cumprimento da legislação ambiental a respeito de denúncias ou da própria atividade diária de trabalho, avalia o potencial de ecossistemas florestais e planeja seu aproveitamento de modo a preservar a flora e a fauna e verifica a existência de irregularidades ambientais. Identifica equipamentos, produtos e materiais nocivos ao meio ambiente. Recupera áreas degradadas, cuida da arborização urbana e avalia o impacto ambiental de atividades humanas em uma área. As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos, devendo para tanto preencher relatórios de controle, relatar ocorrências durante a realização do trabalho.


Carlos Magno Bracarense SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Vinícius José Rios Rodrigues

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Paulo Piau Nogueira PREFEITO MUNICIPAL

C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 037/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de 50 (cinquenta) caçambas estacionárias, destinadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço para o lote:

• HOTZ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA:

LOTE I - valor global de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).

Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Uberaba/MG, 27 de maio de 2013.

CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário Municipal de Administração

Autoridade competente.

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 046/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de 02 (dois) tratores agrícolas traçados 4x4, marca NeW Holland, de acordo com os Decretos de Padronização n°s 1268/2006 e 5039/2012, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço para o lote:

NOVA HOLANDA – TRATORES, IMPLEMENTOS E PEÇAS LTDA:

LOTE I - valor global de R$ 203.998,00 (duzentos e três mil, novecentos e noventa e oito reais).

Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.



Autoridade competente.

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 007/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de gêneros alimentícios, copos descartáveis e produtos para higiene pessoal, destinados à Secretaria Municipal de Administração e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornaram-se vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços por lote:

• JOÃO PAULO DE TOLEDO NOGUEIRA - EPP.:

LOTE I - valor total de R$ 63.750,00 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). LOTE VI - valor total de R$ 5.599,80 (cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Valor global dos lotes: R$ 69.349,80 (sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). • MALUMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME: LOTE II - valor global de R$ 31.790,00 (trinta e um mil, setecentos e noventa reais).


• CAFÉ NEGRIN LTDA.:

LOTE III - valor global de R$ 64.260,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais).

• MILLENIUM SERVIÇOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.: LOTE IV - valor global de R$ 27.720,00 (vinte e sete mil, setecentos e vinte reais). • OFICIAL PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.:

LOTE V - valor global de R$ 26.892,00 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais).

Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se os contrato.


CARLOS MAGNO BRACARENSE

Secretário Municipal de Administração Autoridade competente.

Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 001/2013

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A. OBJETO: Prestação de serviços pela Contratada, de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais coletivos, para uma

quantidade estimada de 700 (setecentos) adolescentes do Departamento do PROBEM, em atendimento à FETI – Fundação de Ensino Técnico Intensivo. Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, todos os documentos apensos ao respectivo Processo de Dispensa de Licitação, em especial a proposta apresentada pela Contratada, salvo naquilo que conflitarem com seus termos e condições, que prevalecerão.

PRAZO: 12 (doze) meses, sem possibilidade de prorrogação. VALOR: A FETI pagará à Contratada o valor global estimado de R$ 2.520,00(dois mil, quinhentos e vinte reais), sendo o valor

por pessoa, por morte acidental ou invalidez por acidente, de R$ 5.170,00 (cinco mil, cento e setenta reais), sendo: valor mensal por adolescente R$ 0,30 (trinta centavos). valor mensal total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais).


2950.04.122.040.2001.0001.33903953-15096.0100 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO:

Dispensa n° 003/2013


Fátima Aparecida Bessa

Presidente da C.P.L.

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 160/2013.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.

CONTRATADA: Maluma Comécio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda.- ME. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de 10.600 frascos de óleo comestível de soja, destinados à Secretaria Municipal de

Educação e Cultura. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da Ordem de Fornecimento expedida pela titular da Secretaria Municipal de

Educação e Cultura ou preposto por ela designado. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 32.436,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais), sendo o valor

unitário de R$ 3,06 (três reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: Vinculado.

1470.12.306.465.2173.0001.33903007.0144-8854 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 017/2013.

Uberaba/MG, 10 de junho de 2.013.

Douglas Sousa Rosa.

Pregoeiro.

Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 013/2013.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Construtora Pereira Guimarães Ltda. OBJETO: Prestação de serviços, pela Contratada, referentes à ampliação do prédio onde funciona a Escola Municipal


Professor José Macciotti, bem como a reforma dos banheiros e dos blocos já existentes, sob o regime de empreitada por preço global, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme projetos, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PRAZO: 08 (oito) meses, contado a partir da data da “Ordem de Serviço” expedida pela titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ou preposto por ela designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal.

VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 956.723,20 (noventos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos: Próprios. 1470.12.361.463.7164.0001.44905102.0101-8861 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 030/2011.


Fátima Aparecida Bessa.

Presidente da C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 047/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de ferros, destinados a confecção de grades para bocas de lobo, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e tendo a sua tramitação atendida ao que pertine a legislação, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço para os lotes:

• SÃO BENEDITO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME:

LOTE I - valor total de R$ 9.086,00 (nove mil e oitenta e seis reais). LOTE II - valor total de R$ 21.120,00 (vinte um mil, cento e vinte reais). LOTE III - valor total de R$ 8.932,00 (oito mil, novecentos e trinta e dois reais).

Valor global dos lotes: R$ 39.138,00 (trinta e nove mil, cento e trinta e oito reais).

Registre-se, cumpra-se e publique-se.



Autoridade competente

Extrato do 4° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 058/2010. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Nasman Indústria, Comércio e Construções Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de engenharia

para construção de drenagem pluvial na região do parque de exposição, Bairro São Benedito, neste Município, visando atender à Unidade Gestora de Projetos – Projeto Água Viva.

PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de seu efetivo vencimento. LICITAÇÃO: Concorrência n° 012/2010.


Vitor Hugo de Castro

Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Locação de Imóvel n° 005/2.012. LOCATÁRIO: Município de Uberaba/MG. LOCADORE(s): Srs. Ildeu Araújo de Oliveira e Marilene Silvério de Souza Araújo. OBJETO: Reajuste do valor contratado inicialmente e a prorrogação do prazo de vigência inicialmente previsto no Termo de

Contrato de Locação do Imóvel situado nesta cidade de Uberaba – MG., na Rua Senador Feijó, n° 70 – Bairro Estados Unidos, onde funciona o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento, ou seja, com início em 01/03/2013 e término em 28/02/2014. VALOR: O valor mensal passa a ser de R$ 2.882,76 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1810.08.122.040.2001.0001.33903614.0100 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 006/2.012.



Vitor Hugo de Castro Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Locação de Imóvel n° 013/2.012. LOCATÁRIA: FETI - Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsan”. LOCADOR: Carlos Alberto Zago. OBJETO: Locação do imóvel, constituído de um galpão, situado nesta cidade de Uberaba – MG., na Av. Santa Beatriz, n° 895,

Bairro São Benedito, destinado à instalação da “Escola Marcenaria”, visando o curso de treinamento e capacitação profissional da FETI, os itens abaixo discriminados: 1.1.1 - a prorrogação do prazo de vigência; 1.1.2 - a alteração do item 5.1, da Cláusula V – Do Pagamento; e 1.1.3 - a inclusão da Cláusula VIII – Da Desocupação do Imóvel, no Termo de Contrato, ora aditado.

PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/03/2013 a 28/02/2014. VALOR: O valor mensal da locação em apreço é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) reajustáveis pela variação do INPC

após o 12° (décimo segundo) mês. O valor global deste instrumento é de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2910.04.122.040.2001.0001.33903614.0100-15025 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 013/2.012.




Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 157/2013. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Petrobrás Distribuidora S.A. OBJETO: Fornecimento de cimento asfáltico de petróleo, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme relação e

especificações abaixo discriminadas:

ITEM Lote I:

QUANT./UNID. DESCRIÇÃO 01 600 TO Cimento asfáltico de petróleo – cap 50/70.

PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou preposto por ele designado.

VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 912.300,00 (novecentos e doze mil e trezentos reais), sendo o valor unitário de R$ 1.520,50 (um mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso: Próprio. 1130.15.451.071.1183.0001.33903032.0100-7598 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 016/2013.


Carlos Roberto dos Santos. Pregoeiro.

Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 008/2012. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: RN Metropolitan Ltda. OBJETO: Concessão do reajuste e do reequilíbrio econômico-financeiro, no percentual total de 26,34% (vinte e seis inteiros e

trinta e quatro pontos percentuais), do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços médicos, hospitalares, laboratoriais, exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia, na modalidade Ambulatorial Hospitalar com obstetrícia Coletivo Empresarial do tipo Plano Básico em Enfermaria, sem carência, para inscrição compulsória aos Servidores Municipais Ativos da Prefeitura Municipal de Uberaba e da Administração Indireta, e adesão voluntária dos dependentes e agregados vinculados aos servidores titulares, cujas especificações detalhadas encontram-se no Termo de Contrato originário e respectivo Aditivo firmado em 19/03/2012. A concessão do reajuste e do reequilibrio econômico-financeiro, acima mencionado, é de 7,69% (sete inteiros e sessenta e nove percentuais) e de 18,65% (dezoito inteiros e sessenta e cinco percentuais), respectivamente.

VALOR: O valor per capta do Termo de Contrato, ora aditado, passa de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para R$ 70,00 (setenta reais), sendo:

Plano Básico Enfermaria

(R$)

Plano Básico Apartamento (R$)

Plano Plus Enfermaria (R$)

Plano Plus Apartamento (R$)

Valor Atualizado de Acordo c/ reajuste e Reequilíbrio Econômico-Financeiro Aprovado pela Empresa.

70,00 91,00 104,00 135,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0710.04.122.040.2001.0001.33903936.0100; 1410.12.122.311.2134.0001.33903936.0101; 1450.12.361.465.2404.0001.33903936.0101;


1460.13.122.311.2134.0001.33903936.0100; 1510.10.122.201.2002.0001.33903936.0102; 1510.10.302.498.6141.0001.33903936.0102; 1510.10.305.324.2202.0001.33903936.0102; 1510.10.302.340.6221.0001.33903936.0102; 1510.10.302.498.2943.0001.33903936.0102; 1510.10.305.324.2723.0001.33903936.0102; 1510.10.301.497.4441.0001.33903936.0102; 1510.10.305.324.2956.0001.33903936.0102; 1510.10.305.324.6226.0001.33903936.0102; 1510.10.303.499.6137.0001.33903936.0100; 1810.08.122.040.2001.0001.33903936.0100 e/ou suas correspondentes. Os recursos orçamentários da Administração Indireta, para o acobertamento das despesas inerentes ao presente aditivo e correspondentes ao exercício de 2013 serão aqueles consignados em dotações orçamentárias próprias e discriminadas no respectivo processo, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 256/2011.


Vitor Hugo de Castro Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 028/2012. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Associação de Supermercados do Triângulo Mineiro – ASSUPER. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto no Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação dos serviços

de fornecimento, administração, gerenciamento, fiscalização e supervisão, bem como o devido controle de circulação e emissão de “Vales Cidadania”, em blocos individuais com 04 (quatro) folhas cada, no valor de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o total por bloco de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), estimando-se, mensalmente, 500 (quinhentos) blocos, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (hipermercado, supermercado, armazém, mercearia, açougue, peixaria, hortimercado, comércio de laticínios ou frios, padaria e similares), destinados aos voluntários do programa “Uberaba Limpa Todo Dia” – Secretaria Municipal de Governo, compreendendo as etapas determinadas no Termo de Contrato referenciado.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do seu efetivo vencimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÀRIA: 0310.14.422.471.4241.0001.33903999.0100-9251 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 017/2012.



Diretor do Departamento Central de Aquisições e Suprimentos – SAD

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 159/2013. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Posto Boa Vista Ltda. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de combustível automotivo (gasolina comum e óleo diesel), em atendimento a

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme relação e especificações abaixo discriminadas:

ITEM Lote I:

QUANTIDADE DESCRIÇÃO 01 3.600 LT Combustível automotivo: Gasolina Comum.

ITEM Lote II:

QUANTIDADE DESCRIÇÃO 02 6.000 LT Combustível automotivo: Óleo Diesel

PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante, com início a partir da data de emissão da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Administração ou preposto por ele designado.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 24.986,40 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), sendo os valores totais e unitários de:

ITEM Lote I:

QUANTIDADE VR. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$) 01 3.600 LT 2,999 10.796,40

ITEM Lote II:

QUANTIDADE VR. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$) 02 6.000 LT 2,365 14.190,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos: Vinculado. 1810.08.244.495.2655.0001.33903001.0156-9529; 1810.08.244.493.2253.0001.33903001.0129.9528 e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 027/2013.



Marta Lúcia do Carmo

Pregoeira.

Extrato do 3° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 003/2010. CONTRATANTE: Autarquia do Estádio Municipal de Uberaba Engenheiro João Guido (“UBERABÃO”). CONTRATADA: Angra System & Service Ltda. – ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de

limpeza nas dependências do Estádio da Autarquia do Estádio Municipal “Engenheiro João Guido”, situado na Vila Olímpica, s/n°, Bairro Fabrício, neste Município.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento, ou seja, compreendendo o período de 01/02/2013 a 31/01/2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3410.04.122.040.2001.33903961.1559-16015 ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 166/2009.




Extrato do 3° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 021/2010. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Oeste Minas Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços

através da utilização de 02 (duas) Pás-carregadeiras, potência mínima de 125 CV, ano não inferior a 2.004, incluindo o(s) respectivo(s) operadore(s), para executar serviços pertinentes a sua função, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/06/2013 a 31/05/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos: Próprios.

1110.04.122.040.2001.0001.33903913.0100-7264 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 009/2010.


Vitor Hugo de Castro.


Extrato do 4° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 135/2010. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: RCA Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de engenharia,

para execução de drenagem pluvial no Bairro Olinda, visando atender a Unidade Gestora de Projetos – Projeto Água Viva. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de seu efetivo vencimento. LICITAÇÃO: Concorrência n° 011/2010.




INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 302 do Código Tributário do Município, aprovado pela Lei 4388/89, em razão da impossibilidade de intimação pessoal e pelos correios, fica o contribuinte abaixo relacionado, cientificado do indeferimento em seu desfavor do pedido de baixa de inscrição municipal referente ao Processo nº. PA 1.436/2013.

PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE N° do CPF/CNPJ

PA-1.436/2013 DANIEL DOS REIS 09.291.036/0001-46


Wellington Luiz Fontes

Secretário Municipal da Fazenda


EDITAL DE COMUNICAÇÃO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Município de Uberaba, através da Secretaria da Fazenda, pelo presente, nos termos dos artigos 193, § 2º e 302, da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), COMUNICA aos contribuintes abaixo nominados que os mesmos foram devidamente NOTIFICADOS no prazo legal, com AR, e com atestação feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT., noticiando que o contribuinte se encontra em lugar incerto e não sabido, fazendo publicar o presente Edital para dar ciência aos responsáveis tributários, que ficam comunicados da lavratura da notificação de lançamento, devida e regularmente apurada, conforme dados abaixo discriminados, para que os mesmos, no interstício de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação efetuem o pagamento do crédito tributário lançado e, na hipótese de não concordância, apresentem, querendo, impugnação, no prazo legal e sob as penas da lei:lançado e, na hipótese de não concordância, apresentem, querendo, impugnação, no prazo legal e sob as penas da lei:

NOME NOT. CPF / CNPJ DÉBITO(S)

ALAN ROBERTO DE TOLEDO 001/61842 928.056.556-72 ISSQN 2009

ANOMATI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 001/62680 10.781.991/0001-40 ISSQN 2011, 2012; Taxa Loc. 2009

ARLETE ROSA DA SILVA MELO 001/62831 029.267.496-19 COSIP 2009, 2010, 2011; IPTU 2012; TCRSU 2012

DÉBORA GUIMARÃES 001/62531 029.296.336-03 Tx.Cemitério 2009

EDUARDO ALVES DA SILVA 001/56913 360.817.876-72 COSIP 2009

FRANCELMIR MENDES PEIXOTO 001/50728 181.899.206-00 COSIP 2009, 2010; IPTU 2008, 2009, 2010; TCRSU 2008, 2009, 2010

HEDILAMAR FACHINELLI 001/62530 000.000.494-00 COSIP 2009, 2011, 2012; M.Acessória 2010, 2011

HELIO BORGES 001/50852 144.980.816-68 COSIP 2009, 2010; IPTU 2009, 2010; M.Acessória 2009, 2010; TCRSU 2009, 2010

JOAO VICENTE VIEIRA 001/61952 248.839.486-68 COSIP 2009, 2010, 2011, 2012; IPTU 2010, 2011, 2012; M.Acessória 2010; TCRSU 2010, 2011, 2012

LEANDRO BORGES DA SILVA 001/56557 051.633.936-26 Divida Adm. 2012

LUIZ DONIZETTI DE JESUS 001/62408 947.054.966-04 M.Acessória 2009, 2011

MANOELITO BORGES DA SILVA 001/49677 619.771.606-20 COSIP 2009, 2010, 2011; IPTU 2010, 2011; TCRSU 2010, 2011

MARIA APARECIDA ALVES SILVA CARNEIRO 001/62663 666.972.556-68 M.Acessória 2012

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 001/62863 012.400.076-20 COSIP 2010, 2011, 2012; IPTU 2009, 2010, 2011, 2012; M.Acessória 2010, 2011; TCRSU 2009, 2010, 2011, 2012

NEL ENGENHARIA LTDA 001/62290 07.477.528/0001-03 ISSQN 2009, 2010

NILTON CESAR MARTINS & CIA LTDA 001/62022 10.304.279/0001-50 ISSQN 2009, 2010, 2011

NIVIA ROSA DA SILVA RIBEIRO ME 001/62288 10.596.860/0001-93 ISSQN 2009; Taxa Loc. 2009

REGINALDA BATISTA DE ANDRADE 001/62687 517.394.706-30 Tx.Cemitério 2009

REGIS TAVARES DA FONSECA 001/62353 10.739.042/0001-00 Taxa Loc. 2009

RICARDO AUGUSTO LINO LOURENCO 001/52266 606.592.386-91 COSIP 2009, 2010; IPTU 2010; M.Acessória 2009; TCRSU 2010

SELMA IZAIR OLIVEIRA 001/56493 446.669.506-72 COSIP 2010, 2011; IPTU 2009, 2010, 2011, 2012; Parcelamento 2009; TCRSU 2009, 2010, 2011, 2012

UNILEX INSTITUTO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS LTDA 001/61589 08.847.455/0001-59 ISSQN 2009

WANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS 001/61738 069.431.266-52 ISSQN 2009, 2010, 2011, 2012

Observação

: Caso tenha havido quitação total ou parcial dos débitos, pelo (a) respectivo contribuinte, seja considerada sem efeito a presente notificação.


Wellington Luiz Fontes Secretário Municipal da Fazenda


PORTARIA

PORTARIA Nº. 006/ 2013

O SR. EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL, Secretário municipal, da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES ESPECIAIS E PROTEÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SETTRANS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR, os autorizados a realizar o serviço de Transporte Especial de Escolares no município de Uberaba – MG, para comparecerem junto à Seção de Transportes Especiais da SETTRANS, sito na Av. Dona Maria Santana Borges, nº. 1.405, bairro Olinda, Uberaba – MG, no período de 01 a 31 de Julho de 2013, improrrogáveis, no horário das 12:00 às 17:30 horas, a fim de apresentar laudo de inspeção/vistoria realizada por empresa credenciada referente 2º semestre 2013

, bem como, sujeitar-se o veículo utilizado à vistoria realizada pelos fiscais/agentes de fiscalização da SETTRANS, apresentando os documentos exigidos, sob pena de descredenciamento para o exercício da atividade.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Uberaba-MG, 11 de Junho de 2013.

EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL

Secretário da SETTRANS

PORTARIA INTERNA SAD Nº 032/2013

Autoriza o servidor que menciona a dirigir veículos oficiais e locados através do município, nos termos da lei nº 10.683/2008, e dá outras

providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 92, da Lei Orgânica do Município, a Lei Delegada nº 05/200 e suas posteriores alterações e a Lei nº 10.683, de 03/12/2008. RESOLVE: Art. 1º. Autorizar o servidor público municipal abaixo, lotado na Secretária Municipal de Trânsito, Transporte Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos , no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, a dirigir veículos oficiais e locados através do município:

• Felipe Alves Caetano Neves- Matrícula 39871-3 Art. 2º. O servidor municipal acima se responsabiliza por quaisquer ônus decorrentes de ato culposo ou doloso cometidos na condução do veículo oficial. § 1º. As normas do Código Brasileiro de Trânsito devem ser rigorosamente observadas. § 2º. A autuação por infração às normas de trânsito sujeitará o servidor ao procedimento de ressarcimento ao erário público, a que se refere o Decreto nº 3.098/2007. Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 10 de Junho de 2013.

CARLOS MAGNO BRACARENSE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA INTERNA SAD Nº 033/2013

Autoriza o servidor que menciona a dirigir veículos oficiais e locados através do município, nos termos da lei nº 10.683/2008, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 92, da Lei Orgânica do Município, a Lei Delegada nº 05/200 e suas posteriores alterações e a Lei nº 10.683, de 03/12/2008. RESOLVE: Art. 1º. Autorizar o servidor público municipal abaixo, lotado na Secretária Municipal de Administração no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, a dirigir veículos oficiais e locados através do município:

• Michael Ravel Silva – Matrícula 38640-5 Art. 2º. O servidor municipal acima se responsabiliza por quaisquer ônus decorrentes de ato culposo ou doloso cometidos na condução do veículo oficial. § 1º. As normas do Código Brasileiro de Trânsito devem ser rigorosamente observadas. § 2º. A autuação por infração às normas de trânsito sujeitará o servidor ao procedimento de ressarcimento ao erário público, a que se refere o Decreto nº 3.098/2007. Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.



CARLOS MAGNO BRACARENSE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA INTERNA Nº 0038

REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCADOR INFANTIL E ESPECIALISTA PEDAGÓGICO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DE ALUNOS E À

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB Nº 9394/96. A Secretária Municipal De Educação e Cultura De Uberaba - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de manter completo o quadro de Profissionais do Magistério das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, em atendimento à demanda de alunos e considerando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB nº 9394/96, nos seguintes artigos: − art. 23, parágrafo 2º: “O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir

o número de horas letivas previsto nesta Lei”; − art. 24, inciso I: “a carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar”; − art. 31, no inciso II: “a carga horária mínima anual de 800 (oitocentos) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho

educacional) para a Educação Infantil”; − art. 34: “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente

ampliado o período de permanência na escola”, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a designação de Profissionais do Magistério para atuarem na Rede Municipal de Ensino nos cargos de Professor de Educação Básica, Educador Infantil e Especialista Pedagógico. Art. 2º A designação de profissional do Magistério, para o exercício de função pública nas Unidades Escolares da Rede Municipal, acontecerá somente na falta de servidor para exercer tal função, em caso de cargo vago ou substituição. Parágrafo único. Compete à SEMEC autorizar as designações dos profissionais que menciona. Art. 3º As Unidades Escolares deverão registrar, junto à Seção de Recursos Humanos/SEMEC, as vagas disponíveis dos cargos de Professor da Educação Básica, Educador Infantil e Especialista Pedagógico e a SEMEC aprovará a designação nos seguintes casos:

I. se não foi possível adotar medidas no âmbito escolar para preservar a continuidade da vida escolar dos alunos; II. se comprovada a inexistência, na Rede Municipal de Ensino, de profissionais do Magistério habilitados para assumirem os cargos mencionados; III. os designados para os cargos mencionados que possuem menos de 20 horas-aula semanais, no ato da designação, ficam automaticamente

sujeitos a completar a carga horária tão logo surjam novas vagas.

Parágrafo único: O candidato, na data da designação, será informado, obrigatoriamente, por escrito. Art. 4º Os Profissionais do Magistério designados, que tiverem ocorrência de faltas injustificadas no mês, em número superior a 10% (dez por cento) de sua carga horária mensal de trabalho, serão dispensados do cargo que ocupam e só poderão ser reconduzidos/designados após decorrido o prazo de 6 (seis) meses , contados a partir da data de seu desligamento da Rede Municipal de Ensino. Art. 5º Os Profissionais do Magistério designados e dispensados, a pedido, só poderão ser novamente designados, depois de decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da dispensa. Art. 6º A Direção da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino poderá dispensar o (a) candidato (a) que, de posse do encaminhamento emitido pela Seção de Recursos Humanos/SEMEC, não comparecer ao local de trabalho, sem justificativa, no dia determinado para assumir o cargo. Parágrafo único. O (A) candidato (a) dispensado (a) para a função pública, pelo motivo previsto no caput deste artigo, só poderá ser novamente designado(a) em escolas da Rede Municipal de Ensino, após decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias da dispensa. Art. 7º Aos Profissionais do Magistério designados para os cargos mencionados não será permitida a troca de Unidade Escolar após a efetivação da escolha, por meio de encaminhamento realizado pela Seção de Recursos Humanos da SEMEC. Parágrafo único. A troca de unidade escolar só será permitida em outubro de cada ano, a pedido ou por encaminhamento da direção escolar, com relatório detalhado, feito pelo gestor da unidade escolar. Art. 8º Aos Profissionais do Magistério designados para os cargos mencionados, confirmado o interesse pela vaga ofertada e consolidada a efetivação na Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, caso desistam ou abandonem a vaga, ou parte dela, ficarão impedidos de assumir vaga de designação temporária no ano em curso. Art. 9º Confirmado o interesse pela vaga ofertada e consolidada a efetivação na Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, não será permitido o remanejamento “a posteriori” para outra vaga ou instituição de ensino, em atendimento ao profissional convocado ou ao Gestor de qualquer unidade. Art.10 Caberá pedido de reconsideração contra as decisões administrativas referentes à aplicação do disposto nesta Portaria: I. encaminhamento de solicitação contendo fundamentação clara e sucinta à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, protocolando-a na Seção de

Recursos Humanos/SEMEC, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da ciência do(a) interessado (a), do teor da decisão; II. a Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para decidir sobre a procedência ou improcedência do pedido, e dar

ciência,por escrito, ao (a)interessado(a); III. a decisão definitiva será comunicada, formalmente, ao requerente em até 15 (quinze) dias úteis. Parágrafo único. O recurso terá efeito suspensivo quando interposto fora do prazo preestabelecido e quando não contiver fundamentação clara e precisa, ou ainda, quando interposto por quem não seja legitimado.


Art.11. Revogadas as disposições em contrário, os efeitos desta Portaria Interna entram em vigor na data da sua publicação.

Uberaba (MG), 10 de junho de 2013.

Prof.ª Silvana Elias da Silva Pereira Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria Interna nº 0040 / 2013

Estabelece normas para a instituição e execução do Projeto Aprender é coisa séria – ASIP – Ação Sistemática de Intervenção Pedagógica nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394, de 20/12/1996 e na Portaria nº 18, de 28/4/2007,e considerando: * o índice de defasagem de aprendizagem dos alunos detectada nos resultados das avaliações externas e internas; * a necessidade de melhorar a qualidade de ensino das Unidades Escolares Municipais e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB da Rede Municipal de Ensino, com ampliação da taxa de proficiência e redução do fluxo, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino o Projeto Aprender é coisa séria - Ação Sistemática de Intervenção Pedagógica – ASIP em consonância com o Projeto Político Pedagógico de cada escola. Art. 2º Cada Unidade Escolar deverá realizar o levantamento dos alunos, por turma e conteúdo, que apresentam baixo nível de desempenho, tendo como base, no início do ano letivo, a avaliação diagnóstica (perfil inicial do aluno) e a lista de alunos permanecidos referentes ao ano letivo anterior. Parágrafo único. Após o primeiro bimestre, os alunos, sem alcance de média, deverão ser encaminhados para o Projeto Aprender é coisa séria - Ação Sistemática de Intervenção Pedagógica – ASIP. Art. 3º Os grupos que apresentam defasagem de aprendizagem serão constituídos de, no máximo, 15 alunos. Art. 4º O horário de atendimento para intervenção pedagógica será estabelecido pela equipe gestora, considerando o horário da escola, a carga horária diária do aluno e do professor. Art. 5º O Projeto Aprender é coisa séria Ação Sistêmica de Intervenção Pedagógica – ASIP – será executado pelo professor regente de turma/disciplina, que conhece as reais necessidades dos alunos. Art. 6º Para as unidades com mais de seis turmas, por turno, o acompanhamento da execução do referido projeto será realizado por um Especialista Pedagógico, para as turmas da seriação, e por um Professor de Educação Básica - PEB – para as turmas do ciclo. Art. 7º Para os profissionais citados no artigo 6º, será garantida a função de executar as ações exclusivas do Projeto Aprender é coisa séria – Ação Sistemática de Intervenção Pedagógica – ASIP. Art. 8º O acompanhamento dos resultados obtidos pelos alunos serão realizados pelos professores e pela equipe gestora, com o assessoramento efetivo da Seção de Ensino Fundamental do Departamento Pedagógico da SEMEC. Art. 9º Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria Interna retroagem à data de 1º maio de 2013.

Prefeitura de Uberaba, 10 de junho de 2013.

Sonia Manzan Diretora do Departamento Pedagógico

Eliana Helena Corrêa Neves Salge

Diretora da Diretoria de Gestão Educacional

Prof.ª Silvana Elias da Silva Pereira Secretária Municipal de Educação e Cultura

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº. 071, DE 07 DE JUNHO DE 2013

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA – CSE – SUBGRUPO FUNCIONAL – AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 10.082, de 30/11/2006 e no Decreto nº. 2349, de 22 de novembro de 2.006, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo, para comporem a Comissão Setorial Especializada – CSE – Subgrupo Funcional – Ação Social e Cidadania: 1 - Maurício Leite Cubero: 2 - Euzébia Lima dos Santos: 3 - Rosimary Aparecida Ferreira; 4 - Gercina Batistel Davi Mendonça; 5 - Maria de Lourdes Alves Ferreira; 6 - Tereza Cristina Trindade Hoyler Zorzo Maura; 7 - Luce Mary Rodrigues Borges Campos.


Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 07 de junho de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal

WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário M. de Governo


Secretário M. de Administração

PORTARIA nº 072, DE 12 DE JUNHO DE 2013

INSTAURA “PROCESSO ADMINISTRATIVO” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES

E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 178 e seguintes da Lei Municipal nº 392, de 17/12/2008, e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar – PAD, visando a apurar eventuais transgressões e responsabilidades funcionais tipificadas nos incisos I, III e IX do artigo 149 e incisos II do artigo 168 da Lei Complementar nº 392/2008, supostamente praticadas no exercício das atribuições do cargo público de Auxiliar de Serviços Operacionais, lotada na U. U. F JUCA INÁCIO da Secretaria Municipal de Saúde, pela servidora estatutária SANDRA MARA GONÇALVES MARIANO, matrícula nº 20059-0, de conformidade com os fatos narrados as fls. 02 e documentos anexados, para todos os efeitos legais. Art. 2º - O Processo Administrativo, ora instaurado, será conduzido, pela 1ª Câmara Disciplinar Permanente, composta por Ronei Carlos de Oliveira, Francisco Leitão Pinto e Irene Almeida da Silva, sob a presidência do primeiro. Art. 3º - O procedimento, em apreço, deverá obedecer ao rito procedimental previsto nos arts. 209 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº 392, de 17/12/2008, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, a partir da publicação desta Portaria, para sua conclusão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Uberaba, aos 12 de Junho de 2013.

Paulo Piau Nogueira PREFEITO MUNICIPAL

Mauro Umberto Alves

CONTROLADOR GERAL

PORTARIA Nº 073, DE 12 DE JUNHO DE 2013.

INSTAURA “SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA” VISANDO APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO Nº 322 – CENTRO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

1 – INSTAURAR Sindicância Administrativa nº 01/9816/2013, para apurar possíveis irregularidades no contrato de aluguel do imóvel localizado na Rua São Sebastião nº 322 – Centro. 2 – DESIGNAR os servidores abaixo nomeados para comporem a Comissão de Sindicância, que deverão designar na primeira reunião, o (a) Relator (a), observando os procedimentos e formalidades legais aplicadas ao feito e, após conclusão dos trabalhos, encaminhar o processo à Controladoria Geral do Município, para as devidas providências cabíveis.

MEMBROS

: Leonardo Silva Quintino, Silvia Letícia de Oliveira e Raquel Lourenço Caetano.

3 – ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Conclusivo,a contar da publicação da presente Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Uberaba-MG, 12 de junho de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba

WELLINGTON CARDOSO RAMOS

Secretário Municipal de Governo


MAURO UMBERTO ALVES

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº. 074, DE 12 DE JUNHO DE 2013.

DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA QUE MENCIONA ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no parágrafo único do artigo 125, da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, e consta do Processo 01/12804/2011, R E S O L V E: 1. Que a Servidora ANDREZZA SISCONETO FERREIRA DIAS, matrícula 23.292-0, Especialista em Saúde – Psicóloga I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, retorne às suas atividades funcionais, ficando cancelada a Licença concedida através da Portaria nº. 440, de 11 de julho de 2011. 2. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria, retroagem a 1º de Maio de 2013. Publica-se e Cumpra-se,


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal



CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário M. de Administração

CONVOCAÇÃO - SAGRI

CONVOCAÇÃO

O secretário municipal de administração, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para comparecerem na sua Secretária de Origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:

Nome Matrícula

Walter Celani Junior 22462-6

BOLTETIM INFORMATIVO

JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII)) // UUBBEERRAABBAA –– MMGG

BOLETIM INFORMATIVO 015/2013

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 05/06/2013, julgou os recursos abaixo

especificados, com as seguintes decisões:

Data Recurso Processamento AIT Placa Resultado

ME 228662 B149621101 CAC3291 NEGOU PROVIMENTO

ME 228721 B148690701 HIS0594 DEU PROVIMENTO

ME 228638 B147974801 HBD7203 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 228756 B147884201 HKH3019 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 228840 B149743101 BKS2220 DEU PROVIMENTO

ME 228697 B149658701 DXQ2824 NEGOU PROVIMENTO

ME 228603 B149231001 HDZ0029 DEU PROVIMENTO

ME 228780 B145253301 HMX1068 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 228874 B149625901 HFU9503 NEGOU PROVIMENTO

ME 228815 B150184301 DDN0300 NEGOU PROVIMENTO

ME 228654 B148417101 HGD5180 DEU PROVIMENTO

ME 228713 B147213601 HDX6194 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO


ME 228595 B149619501 HOC2731 NEGOU PROVIMENTO

ME 228866 B149890201 GWX2597 NEGOU PROVIMENTO

ME 228748 B148061601 HHF1608 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 228772 B144715501 HKH3019 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 228689 B149660701 HGW1872 NEGOU PROVIMENTO

05/06/2013 ME 228620 B148829101 HBD7203 NEGOU PROVIMENTO




ME 228823 B149919601 CAC3291 NEGOU PROVIMENTO


ME 228587 B149318101 OMC7976 NEGOU PROVIMENTO

ME 228858 B149956201 HKU3132 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO


ME 228730 B150122401 GUF3969 NEGOU PROVIMENTO

ME 228705 B149480701 NWQ9690 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 228670 B149871401 JVV3549 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Orgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG Rua Rio de

Janeiro,, nº 471 – 20º Andar, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30.160-040. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Dona Maria Santana Borges, nº1405, bairro Olinda, Cep: 38055-000, Uberaba/MG. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da

JARI/Uberaba.

SECRETARIA DA JARI UBERABA 05/06/2013

Ailson Faria de Alvarenga Queiroz Coordenador Geral das JARI´s Uberaba

Marcos Augusto Natálio de Araújo Sousa Presidente 1ª JARI/Uberaba

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURAS

Edital de Auto de Infração de Posturas

O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.

Proprietário

Nº. AI

Data

Local da Infração

Descrição da infração

Prazo IVO DE SOUZA 1461/ 2013 23/04/2013 AV. AMINTHAS MARTINS DOS

SANTOS, 395 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

REGIONAL MARKETING EDIFICACOES LTDA

1470/ 2013 17/05/2013 RUA BARAO DA PONTE ALTA, 1358

LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

FRANCISCO GARCIA 1491/ 2013 20/05/2013 RUA RAMISA SALOMAO, 115 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias ADAUTO ANTONIO DOS REIS

1495/ 2013 20/05/2013 AV. CRISTO REI, 1529 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

SEBASTIAO JOSE CAMPOS

1502/ 2013 20/05/2013 RUA TELPINO GOMES (LICO), 1331

CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

JOSE BORJA DE MORAIS 1531/ 2013 21/05/2013 RUA ROSA MANZAN, 0 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias JOSE BORJA DE MORAIS 1532/ 2013 21/05/2013 RUA SEPETIBA, 48 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA

1557/ 2013 27/05/2013 RUA PE FRANCISCO ROCHA, 117 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

Uberaba - MG, 07 de junho de 2013

Tiago Spirlandelli

MAT° 34729-9

Emanuel da Paixão Kappel SECRETÁRIO/SETTRANS


LEI

LEI No

11.571/2013

Dá nova redação à alínea “e” e revoga-se a letra “f” do § 4º e o § 5º do artigo 1º da Lei nº 10.633/08 que “Estabelece normas pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública” e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As alíneas “e” e “f” do § 4º e o § 5º do artigo 1º da Lei nº 10.633, de 14 de agosto de 2008 onde “Estabelece normas pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública”, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - (.....) (.....) § 4º - (.....) (.....) e) parecer da respectiva Comissão Permanente da Câmara Municipal de Uberaba a que pertença por afinidade de propósitos previstos no Estatuto Social, comprovando pleno funcionamento através de relatório das atividades desenvolvidas nos últimos 12 (doze) meses, com execução, de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do plano de trabalho realizado; (NR=NOVA REDAÇÃO)

f) (REVOGADO) (.....)

§ 5º - (REVOGADO) (.....)”

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 23 de maio de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal

WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário Municipal de Governo

DECRETO

REPUBLICADO POR ALTERAÇÃO DA DATA

DECRETO Nº. 732, DE 23 DE MAIO DE 2013

INSTITUI A II CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA – ETAPA MICRO

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria nº. 1407, de 14 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação e Cultura – MEC, alterada pela Portaria nº. 502, de 09 de maio de 2012, do Ministério da Educação e Cultura – MEC, a Portaria nº. 1410, de 03 de dezembro de 2012, do Ministério da Educação e Cultura – MEC, o Regimento Interno e o Documento Referência da CONAE, DECRETA: Art. 1º - Institui a II Conferência Intermunicipal de Educação de Uberaba – Etapa Micro, com instalação pública solene no dia 12 de julho de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. Art. 2º - A II Conferência Intermunicipal de Educação de Uberaba – Etapa Micro precede a Conferência Intermunicipal de Educação de Uberlândia – Etapa Macro.

Art. 3º - As realizações da II Conferência Intermunicipal de Educação de Uberaba – Etapa Micro e da Conferência Intermunicipal de Educação de Uberlândia – Etapa Macro culminarão com a Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – COEED, prevista para o 2º semestre de 2013, em Belo Horizonte e com a Conferência Nacional de Educação – CONAE, que acontecerá em fevereiro de 2014, em Brasília. Art. 4º - O tema da II Conferência Intermunicipal de Educação de Uberaba – Etapa Micro, reestruturado no Documento Referência, terá como assunto principal “O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regimento de Colaboração”, com os seguintes eixos:

I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação. II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos. III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente. IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem. V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. Art. 5º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 16 de Abril de 2013.


Prefeitura Municipal de Uberaba, 23 de maio de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal

PROF.ª SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura

REPUBLICADO POR ALTERAÇÃO DA DATA

DECRETO Nº. 791, DE 06 DE JUNHO DE 2013.

INSTITUI A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria nº. 1407, de 14 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação e Cultura – MEC, alterada pela Portaria nº. 502, de 09 de maio de 2012, do Ministério da Educação e Cultura – MEC, a Portaria nº. 1410, de 03 de dezembro de 2012, do Ministério da Educação e Cultura – MEC, o Regimento Interno e o Documento Referência da CONAE, DECRETA: Art. 1º - Institui a I Conferência Municipal de Educação de Uberaba, com instalação pública solene no dia 11 de julho de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. Art. 2º - A I Conferência Municipal de Educação de Uberaba – precede a II Conferência Intermunicipal de Educação de Uberaba – Etapa Micro. Art. 3º - As realizações da I Conferência Municipal de Educação de Uberaba, da II Conferência Intermunicipal de Educação de Uberaba – Etapa Micro e da Conferência Intermunicipal de Educação de Uberlândia – Etapa Macro culminará com a Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – COEED, prevista para o 2º semestre de 2013, em Belo Horizonte e com a Conferência Nacional de Educação – CONAE, que acontecerá em fevereiro de 2014, em Brasília. Art. 4º - O tema da I Conferência Municipal de Educação de Uberaba, reestruturado no Documento Referência, terá como assunto principal “O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regimento de Colaboração”, com os seguintes eixos:

I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação. II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos. III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente. IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem. V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. Art. 5º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



Prof.ª SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura

DECRETO Nº. 792, DE 07 DE JUNHO DE 2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 1º da Lei Municipal 11.567, de 23 de maio de 2013.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.251.838,42 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e dois reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1470.12.361.466.2177.0001.449052 0 146 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 1.075.560,00 1470.12.365.463.7165.0001.449052 0 146 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 52.200,00 1470.12.365.463.7165.0001.339030 0 146 Material de Consumo - Aplicação Direta 124.078,42 Art. 2º - A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Especial, referido no artigo anterior, tem como base legal o inciso II, § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964. Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário.



Paulo Piau Nogueira

PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

Wellington Luiz Fontes ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO INTERINO


ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.500, de 26 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0510.04.122.040.2001.0001.319192 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores 16.000,00 1630.27.813.473.1611.0001.319094 0 100 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 7.000,00 1810.08.243.494.6087.0001.319013 0 156 Obrigações Patronais - Aplicação Direta 1.000,00 1110.04.122.040.2001.0001.319091 0 100 Sentenças Judiciais - Aplicação Direta 4.000,00 1810.08.244.494.6159.0001.319094 0 129 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 2.000,00 1810.08.244.493.2253.0001.319004 0 129 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 5.000,00 1495.12.365.465.2404.0001.319094 0 118 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 60.000,00 1510.10.301.497.4441.0001.319094 0 148 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 55.000,00 1510.10.302.340.6221.0001.319004 0 102 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 15.000,00 1510.10.302.498.6141.0001.319094 0 102 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 25.000,00 1510.10.305.324.2723.0001.319004 0 150 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 35.000,00 1510.10.302.498.2943.0001.319004 0 149 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 105.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 0510.04.122.040.2001.0001.319013 0 100 Obrigações Patronais - Aplicação Direta 16.000,00 1610.04.122.040.2001.0001.319192 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00 1620.27.812.465.7166.0001.319092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 3.000,00 1810.08.243.494.6087.0001.319192 0 156 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1110.04.122.040.2001.0001.319094 0 100 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 4.000,00 1810.08.244.493.2253.0001.339030 0 129 Material de Consumo - Aplicação Direta 5.000,00 1495.12.361.465.2404.0001.319094 0 118 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 60.000,00 1810.08.244.495.2655.0001.319192 0 129 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1510.10.301.497.4441.0001.319092 0 148 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 55.000,00 1510.10.301.497.4441.0001.319013 0 102 Obrigações Patronais - Aplicação Direta 15.000,00 1510.10.304.324.6144.0001.319013 0 150 Obrigações Patronais - Aplicação Direta 5.000,00 1510.10.304.324.6144.0001.339039 0 150 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 1510.10.305.324.2203.0001.449052 0 150 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 5.000,00 1510.10.305.324.2956.0001.319004 0 150 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 20.000,00 1510.10.302.498.2022.0001.319013 0 149 Obrigações Patronais - Aplicação Direta 105.000,00 1510.10.302.498.2022.0001.319192 0 102 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário.


Paulo Piau Nogueira

PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

Wellington Luiz Fontes ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO INTERINO



ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 1º da Lei Municipal 11.573, de 24 de junho de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.508,74 (vinte e nove mil, quinhentos e oito reais e setenta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 0510.04.122.040.2001.0001.319094 0 100 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 25.508,74 1620.27.812.465.7166.0001.339036 3 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 0510.04.122.040.2001.0001.319192 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores 25.508,74 1630.27.813.473.1611.0001.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário.


Paulo Piau Nogueira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

Wellington Luiz Fontes

ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO INTERINO


Regulamenta os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 449, de 14/10/2011, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso de suas atribuições legais, a que se refere o art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar nº. 449, de 14 de outubro de 2011, DECRETA: Art. 1º. As Unidades de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba serão classificadas e sua tipologia definida pelos números I, II, III e IV.

§ 1º. Os Centros Municipais de Educação Infantil serão classificados conforme as disposições contidas no artigo 2º deste Decreto, e sua tipologia definida pelos números I e II; § 2º. As Escolas Municipais serão classificadas conforme as disposições contidas nos artigos 3º e 4º deste Decreto, e sua tipologia definida pelos números I, II, III e IV. Art. 2º. Para efeito de classificação e definição da tipologia dos Centros Municipais de Educação Infantil em funcionamento será considerado o quantitativo de alunos, conforme dados do Sistema Acadêmico / SEMEC – Anexo III. a. Tipologia I: Centro Municipal de Educação Infantil com até 100(cem) alunos; b. Tipologia II: Centro Municipal de Educação Infantil com mais de 100(cem) alunos. Parágrafo único. Para que ocorra a alteração de tipologia I para tipologia II a que se refere o caput deste artigo, será necessário o acréscimo de 10% (dez por cento) do número de alunos matriculados e frequentes em relação ao número total constante na tipologia anterior. Art. 3º. Para efeito de classificação e definição da tipologia das Escolas Municipais serão utilizadas as seguintes variáveis, conforme Anexo IV:

a. níveis de ensino / modalidade de ensino; b. número de turnos de funcionamento; c. número de salas de aula utilizadas; d. número de outras dependências de apoio à gestão; e. número de alunos. Art. 4º. A soma dos pontos das variáveis constantes dos Anexos I e II determinará a tipologia das escolas municipais, conforme Anexo V, observados os seguintes parâmetros: a. Tipologia I - até quinze pontos; b. Tipologia II - de dezesseis a vinte e quatro pontos; c. Tipologia III - de vinte e cinco a trinta e um pontos; d. Tipologia IV- acima de trinta e um pontos. Art. 5º. Todas as informações e levantamentos de dados que concorrem para a obtenção do total de pontos serão referentes ao ano letivo em que a tipologia for definida e revisada.


Art. 6º. A tipologia das unidades de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba será atualizada a cada ano, no mês de março, pelo Departamento Pedagógico/Seção de Inspeção Escolar. Parágrafo único. As informações e os levantamentos de dados para a atualização da tipologia terão como base a situação existente no início de cada ano letivo. Art. 7º. A unidade escolar a ser integrada à Rede Municipal de Ensino será classificada e sua tipologia definida de acordo com o total de pontos obtidos quando de sua instalação e início de funcionamento. Art. 8º. Os níveis de vencimentos do Diretor Escolar e do Auxiliar de Direção, bem como do Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil serão compatíveis com a tipologia da unidade escolar na qual estiver nomeado e considerando o que dispõe a Lei Complementar 457/2012 e a Lei nº 11393/2012. Art. 9º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem à data de 1º de março de 2013.





PROF.ª SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura

ANEXO I

PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAR E DEFINIR A TIPOLOGIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

NÍVEIS DE ENSINO / MODALIDADES DE ENSINO PONTOS

Educação Infantil - EI 7

Ensino Fundamental - EF 7

Educação Infantil / CIEM 8

EF e CIEM/MAIS EDUCAÇÃO 8

EF e EI 8

EF, EI e EJA 8

EF, EI e CIEM/MAIS EDUCAÇÃO 9

EF, EJA e CIEM/MAIS EDUCAÇÃO 9

EF, EI, EJA e CIEM/MAIS EDUCAÇÃO 10

TURNOS DE FUNCIONAMENTO PONTOS

Matutino e Vespertino 2

Matutino, Vespertino e Noturno 3

NÚMERO DE SALAS DE AULA PONTOS

Até 05 1

De 06 a 10 3

De 11 a 15 5

De 16 a 20 7

Acima de 20 10

NÚMERO DE OUTRAS DEPENDÊNCIAS PONTOS

Até 09 3

De 10 a 15 4

De 16 a 20 5


Acima de 20 6

NÚMERO DE ALUNOS PONTOS

Até 200 5

De 201 a 400 6

De 401 a 600 8

De 601 a 800 10

De 801 a 1.200 12

Acima de 1.200 16

ANEXO II

TOTAL DA PONTUAÇÃO PARA DEFINIR A TIPOLOGIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

PONTUAÇÃO TIPOLOGIA

Até 15 pontos I

De 16 a 24 pontos II

De 25 a 31 pontos III

Acima de trinta e um pontos IV

ANEXO III

TIPOLOGIA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI

CEMEI ANGELA BEATRIZ BONADIO ALVES

CLASSES BERÇARIO MINI GRUPO MATERNAL PRE I PRE II TOTAL

Nº DE TURMAS 1 3 2 2 2 10 DII

Nº DE ALUNOS 10 59 59 42 43 213

CEMEI CLAUDIA APARECIDA VILELA MESQUITA


Nº DE TURMAS 1 3 3 2 2 11 D II

Nº DE ALUNOS 18 73 59 63 59 272

CEMEI DIEGO JOSE FERREIRA LIMA



Nº DE ALUNOS 40 44 47 57 56 244

CEMEI FRANCISCA VALIAS WENCESLAU



Nº DE ALUNOS 0 50 32 37 39 158


CEMEI GERVASIO PEDRO ALVES



Nº DE ALUNOS 16 43 33 36 32 160

CEMEI INTEGRAÇÃO


Nº DE TURMAS 0 0 1 2 1 4 D I

Nº DE ALUNOS 0 0 20 42 21 83

CEMEI JOAO MIGUEL HUEB



Nº DE ALUNOS 0 22 23 43 23 111

CEMEI JUSCELINO KUBITSCHECK



Nº DE ALUNOS 22 98 67 58 54 299

CEMEI LUCIANO PORTELINHA MOTA



Nº DE ALUNOS 17 42 31 33 18 141

CEMEI MARCIO EURIPEDES MARTINS DOS SANTOS



Nº DE ALUNOS 25 50 33 43 43 194

CEMEI MARIA DE NAZARÉ



Nº DE ALUNOS 12 30 25 23 20 110

CEMEI MARIA DE LOURDES V. M. MARINO



Nº DE ALUNOS 28 66 37 32 15 178


CEMEI MARIA EDUARDA FARNEZI CAETANO



Nº DE ALUNOS 14 40 22 21 23 120

CEMEI MARIA ELISABETE SALGE MELO



Nº DE ALUNOS 20 50 38 47 44 199

CEMEI MARIA EMERENCIANA CARDOSO



Nº DE ALUNOS 22 67 52 53 36 230

CEMEI MARIA ROSA DE OLIVEIRA


Nº DE TURMAS 0 1 1 1 1 4 D I

Nº DE ALUNOS 0 16 24 25 25 90

CEMEI MÔNICA MACHIYAMA



Nº DE ALUNOS 49 40 57 76 37 259

CEMEI NICANOR PEDRO DA SILVEIRA



Nº DE ALUNOS 7 19 32 21 32 111

CEMEI NOSSA SENHORA DE LOURDES



Nº DE ALUNOS 21 25 26 38 26 136

CEMEI OCTAVIA ALVES LOPES



Nº DE ALUNOS 23 27 27 21 25 123

CEMEI PARAISO




Nº DE ALUNOS 26 90 53 81 52 302

CEMEI SOLANGE APARECIDA CARDOSO DA SILVA



Nº DE ALUNOS 67 64 65 75 43 314

CEMEI TUTUNAS



Nº DE ALUNOS 20 47 40 22 27 156

CEMEI VOVÓ ADELINA



Nº DE ALUNOS 10 30 47 50 25 162

CEMEI VOVÓ TIANA



Nº DE ALUNOS 18 54 31 47 40 190

FONTE: SISTEMA ACADÊMICO / SEMEC

TABELA DE VARIÁVEIS POR ESCOLA - ANEXO IV

ESCOLAS MUNICIPAIS Nº DE ALUNOS TURNO (S)

Nº DE SALAS

DE AULA

OUTRAS DEPENDÊNCIAS

NIVEIS DE ENSINO / MODALIDADE DE ENSINO

E.M. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES 1016 3 27 11 EF; EI; CIEM; EJA E.M. ARTHUR DE MELLO TEIXEIRA 1125 3 25 11 EF; CIEM/MAIS EDUC; EJA E.M. BOA VISTA 1349 3 25 11 EI, EF, EJA, CIEM E.M. CELINA SOARES DE PAIVA 291 3 11 11 EF; EI; CIEM/MAIS EDUC; E.M. FREDERICO PEIRÓ 104 2 6 7 EF; EI; E.M. GASTÃO MESQUITA FILHO 356 3 10 13 EF; CIEM/MAIS EDUC; EJA E.M. JOÃOZINHO E MARIA 250 2 6 11 EDUC. INFANTIL; CIEM; E.M. JOSÉ MARCUS CHEREM 268 2 8 11 EF; EI; MAIS EDUC. E.M. JOUBERT DE CARVALHO 818 3 18 16 EF; EI; CIEM/MAIS EDUC; EJA E.M. MADRE MARIA GEORGINA 429 2 9 12 EF; EI; CIEM; E.M. MARIA CAROLINA MENDES 244 3 10 10 EF; EI; CIEM/MAIS EDUC; E.M. MARIA LOURENCINA PALMÉRIO 403 2 12 9 EF; CIEM/MAIS EDUC; E.M. MONTEIRO LOBATO 625 3 14 11 EF; EI; EJA E.M. NORMA SUELI BORGES 577 3 10 10 EF; EI; CIEM/MAIS EDUC; EJA E.M. PADRE EDDIE BERNARDES 376 2 16 9 EF; MAIS EDUCAÇÃO; E.M. PEQUENO PRINCIPE 431 2 13 8 EDUC. INFANTIL E.M. PROF. ANÍSIO TEIXEIRA 332 2 26 11 EF; EI; CIEM;


E.M. PROF. JOSE G. GUIMARÃES 1164 3 27 11 EF,CIEM/M,EDUC,PROETI, EJA E.M. PROFESSOR JOSÉ MACCIOTTI 583 2 16 9 EF; CIEM/MAIS EDUC; E.M. PROFESSOR PAULO RODRIGUES 431 2 18 18 EI E.M. PROFª ESTHER L. BRIGAGÃO 1049 3 20 9 Ens. FUND, EJA E.M. PROFESSORA GENI CHAVES 587 2 26 12 EF; EI; CIEM/MAIS EDUC; E.M. PROFª NIZA M. GUARITÁ 772 3 20 12 EF; EI; CIEM/MAIS EDUC; EJA E.M. PROFª OLGA DE OLIVEIRA 543 2 11 8 EF; EI; CIEM; E.M. PROFª STELLA CHAVES 794 3 18 9 EF.; CIEM; EJA E.M. REIS JÚNIOR 166 2 7 7 EF; CIEM/MAIS EDUC; E.M. SANTA MARIA 746 3 18 12 EF; CIEM/MAIS EDUC; EJA E.M. SÃO JUDAS TADEU 420 2 8 18 EDUC. INFANTIL E.M. SEBASTIÃO ANTÔNIO LEAL 163 2 11 14 EF.; EI; CIEM/MAIS EDUC; E.M. SÍTIO PICA-PAU AMARELO 219 2 6 20 EDUC. INFANTIL E.M. TOTONHO DE MORAIS 293 3 8 8 EF; EI; CIEM/MAIS EDUC; EJA E.M. UBERABA 1264 2 31 11 EF.; CIEM E.M. URBANA FREI EUGENIO 1167 3 18 10 EF.; CIEM E CMEC E.M. VICENTE ALVES TRINDADE 379 3 11 10 EF.; EI; CIEM; EJA


QUADRO DE PONTUAÇÃO POR ITENS - ANEXO V

ESCOLAS MUNICIPAIS PTS. Nº DE

ALUNOS

PTS. TURNO

(S)

PTS. Nº DE SALAS

DE AULA

PTS. OUTRAS DEPENDÊNCIAS

PTS. NIVEIS DE ENSINO /

MODALIDADE DE ENSINO

TOTAL PTS. TIPOLOGIA

E.M. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES 12 3 10 4 10 39 IV E.M. ARTHUR DE MELLO TEIXEIRA 12 3 10 4 9 38 IV E.M. BOA VISTA 16 3 10 4 10 43 IV E.M. CELINA SOARES DE PAIVA 6 3 5 4 9 27 III E.M. FREDERICO PEIRÓ 5 2 3 3 8 21 II E.M. GASTÃO MESQUITA FILHO 6 3 3 4 9 25 III E.M. JOAOZINHO E MARIA 6 2 3 4 8 23 II E.M. JOSÉ MARCUS CHEREM 6 2 3 4 9 24 II E.M. JOUBERT DE CARVALHO 12 3 7 5 10 37 IV E.M. MADRE MARIA GEORGINA 8 2 3 4 9 26 III E.M. MARIA CAROLINA MENDES 6 3 3 4 9 25 III E.M. MARIA LOURENCINA PALMÉRIO 8 2 5 3 8 26 III E.M. MONTEIRO LOBATO 10 3 5 4 8 30 III E.M. NORMA SUELI BORGES 8 3 3 4 10 28 III E.M. PADRE EDDIE BERNARDES 6 2 7 3 8 26 III E.M. PEQUENO PRINCIPE 8 2 5 3 7 25 III E.M. PROFESSOR ANISIO TEIXEIRA 6 2 10 4 9 31 III E.M. PROFESSOR JOSE GERALDO GUIMARAES 12 3 10 4 9 38 IV E.M. PROFESSOR JOSÉ MACCIOTTI 8 2 7 3 8 28 III E.M. PROFESSOR PAULO RODRIGUES 8 2 7 5 7 29 III E.M. PROFESSORA ESTHER LIMIRIO BRIGAGÃO 12 3 7 3 8 33 IV E.M. PROFESSORA GENI CHAVES 8 2 10 4 9 33 IV E.M. PROFESSORA NIZA MARQUEZ GUARITA 10 3 7 4 10 34 IV E.M. PROFESSORA OLGA DE OLIVEIRA 8 2 5 3 9 27 III E.M. PROFESSORA STELLA CHAVES 10 3 7 3 9 32 IV E.M. REIS JUNIOR 5 2 3 3 8 21 II E.M. SANTA MARIA 10 3 7 4 9 33 IV E.M. SAO JUDAS TADEU 8 2 3 5 7 25 III E.M. SEBASTIAO ANTONIO LEAL 5 2 5 4 9 25 III


E.M. SITIO PICA PAU AMARELO 6 2 3 5 7 23 II E.M. TOTONHO DE MORAIS 6 3 3 3 10 25 III E.M. UBERABA 16 2 10 4 8 40 IV E.M. URBANA FREI EUGENIO 12 3 7 4 9 35 IV E.M. VICENTE ALVES TRINDADE 6 3 5 4 10 28 III



TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica e com fundamento no art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, D E C R E T A:

Art. 1º. Torna sem efeito os atos de nomeações dos candidatos, contido no Decreto nº. 662, de 10 de maio de 2013, publicado no Porta Voz edição nº 1.084, conforme anexo. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.




Secretário M. de Governo


ANEXO

NOME

IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO CARGO

FABIO LACERDA RIBEIRO DE SOUZA

16918925

552

AGENTE GOVERNAMENTAL SERVIÇOS /

ADMINISTRATIVOS GLAUCIA NUNES DA SILVA

MG-8612672

553


ADMINISTRATIVOS FLAVIA DA SILVA PEREIRA

MG-13515964

555


ADMINISTRATIVOS ELIANE GOMES DA COSTA

15264808

556


ADMINISTRATIVOS

DECRETO Nº. 812, DE 12 DE JUNHO DE 2.013.

PRORROGA AS DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais, lotados na Chefia de Gabinete constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.







ANEXO

Matricula Dígito Nome Cargo Admissão Prorrogação

33576 2 LACI F. DA COSTA ALTEFF TRABALHADOR BRAÇAL 12/07/2010 31/12/2013

31680 6 LUCIANA DEODATO TELEFONISTA 04/11/2009 04/11/2013

36701 0 MARIA DA C. BRITO AUX. SERV. GERAIS 03/11/2011 31/12/2013



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Administração, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






ANEXO

MATRICULA Dígito NOME Cargo Admissão Prorrogação

35493 7 ADRIANA DE MENEZES TRABALHADOR BRAÇAL 30/03/2011 31/12/2013

34200 9 AGUINALDO FRANCISCO DOS SANTOS TRABALHADOR BRAÇAL 02/09/2010 31/12/2013

34675 6 ANA CLAUDIA DA SILVA TRABALHADOR BRAÇAL 16/11/2010 31/12/2013

33789 7 CARLOS AUGUSTO EZEQUIEL FRENTISTA 05/08/2010 31/12/2013

32841 3 CARLOS HENRIQUE GARCIA JUNIOR MOTORISTA 22/04/2010 31/12/2013

35808 8 CICERO MARTINS JUNIOR AUX. SERV. OPERACIONAIS 17/06/2011 31/12/2013

33076 0 ELISANGELA OLIVIA PEREIRA ASSISTENTE SOCIAL 01/06/2010 31/12/2013

31882 5 ERICSSON OLIVEIRA FONSECA ENGENHEIRO 25/11/2009 25/11/2013

36774 5 FABIAN BRUTTINI GARCES AUX. SERV. OPERACIONAIS 21/11/2011 31/12/2013

33725 0 JACQUELINE MENDONÇA DE OLIVEIRA AUX. ADM I 02/08/2010 31/12/2013

39301 0 JANETE RUFINA SANTANA MEDICO DO TRABALHO 09/01/2013 31/12/2013

36625 0 JEAN CASSIO GUIMARAES TOSTA RABELO OFICIAL SERV. OPERACIONAIS 17/10/2011 31/12/2013

36274 3 JOSE CICERO BORGES LUBRIFICADOR 12/09/2011 31/12/2013

35477 5 KELLE ALVES SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 06/04/2011 31/12/2013

39730 0 LUCIO EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA TRABALHADOR BRAÇAL 11/04/2013 31/12/2013

31791 8 MARCELO PIRES TRABALHADOR BRAÇAL 19/11/2009 19/11/2013

32069 2 MARIA CARMEM DA ROCHA BORGES PSICOLOGA 22/12/2009 22/12/2013

31726 8 MIRIAM LUCIA SILVA GOMES TELEFONISTA 03/11/2009 03/11/2013

33486 3 OSDEIR CANDIDO DE SOUZA BRAÇAL 12/07/2010 31/12/2013

34621 7 REJANE DE SOUSA VIEIRA TELEFONISTA 11/11/2010 31/12/2013


34297 1 RENATA FERREIRA FLAUZINO FRENTISTA 01/10/2010 31/12/2013

39624 9 RENILDA APARECIDA DE SOUSA TRABALHADOR BRAÇAL 22/03/2013 31/12/2013

36095 3 RICARDO MENDES JULIANO OFICIAL SERV. OPERACIONAIS 01/09/2011 31/12/2013

34755 8 ROQUE CERQUEIRA PIRES MEDICO DO TRABALHO 01/12/2010 31/12/2013

35926 2 SALIME AMORIM AL MANNE ANALISTA GOVERNAMENTAL 01/08/2011 31/12/2013

39779 2 SIDNEY RIBEIRO SILVA TRABALHADOR BRAÇAL 11/04/2013 31/12/2013

36480 0 TARCISIO GERMANO MENDONÇA OFICIAL SERV. OPERACIONAIS 13/10/2011 31/12/2013

35245 4 VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA TRABALHADOR BRAÇAL 01/03/2011 31/12/2013

33188 0 VERA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TRABALHADOR BRAÇAL 22/06/2010 31/12/2013



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal




ANEXO

Matricula NOME Cargo Admissão Prorrogação

34754-0 ADRIANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 06/12/2010 31/12/2013

36589-0 CLAUDIA APARECIDA DA SILVA I ANALISTA GOVERNAMENTAL 18/10/2011 31/12/2013

32370-5 FERNANDA CRISTINA MORAIS BORGES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 25/01/2010 31/12/2013

36556-4 GABRIELLE ALVES FERNANDES DE SOUSA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 06/10/2011 31/12/2013

37533-0 LORENA OLIVEIRA RODRIGUES DA CUNHA ARQUITETO 01/03/2012 31/12/2013



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Governo, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.







ANEXO

Matricula Nome Cargo Admissão Prorrogação

31740-3 ANTONIO DELCIO PARREIRA MOTORISTA 04/11/2009 04/11/2013

37950-6 CACILDO DA SILVA BORGES MOTORISTA 11/05/2012 31/12/2013

36484-3 CELSO JOSE CRUVINEL OFICIAL SERV. OPERACIONAIS 05/10/2011 31/12/2013

39801-2 DAVID LIMA FELISBINO TRABALHADOR BRAÇAL 01/04/2013 31/12/2013

32331-4 IRIS DOS REIS MAZETTO TRABALHADOR BRAÇAL 01/02/2010 31/12/2013

39802-0 JULIO FRANCISCO CARDOSO TRABALHADOR BRAÇAL 09/04/2013 31/12/2013



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






ANEXO


36582 3 ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO ROSA AUX. DE ADM 04/10/11 31/12/2013

35991 2 ADRIANA DE LOURDES FELISBINO TRABALHADOR BRAÇAL 01/08/11 31/12/2013

32525 2 ALUISIO HENRIQUE VIEIRA TRABALHADOR BRAÇAL 19/02/10 31/12/2013

32256 3 ANDREA CRISTINA DE MINAS E SOUZA BIOLOGO 20/01/10 31/12/2013

32787 5 ANDREZA APARECIDA ALVES LAGE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 06/04/10 31/12/2013

35812 6 ATAIDES MORLIN AUX. DE SEVIÇOS OPERAC. 20/06/11 31/12/2013

36085 6 BIANCA LIMA TIAGO TRABALHADOR BRAÇAL 24/08/11 31/12/2013

38025 3 GILMAR RODRIGO GARCEZ TRABALHADOR BRAÇAL 29/05/12 31/12/2013

36300 6 IDIVONE RESENDE TRABALHADOR BRAÇAL 05/09/11 31/12/2013

32827 8 IZABELLA SILVA GARCIA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 13/04/10 31/12/2013

32164 8 JUAREZ ANTONIO GOMES JUNIOR BIOLOGO 06/01/10 31/12/2013

32267 9 LUCAS KIKUCHI PESSATO VETERINARIO 20/01/10 31/12/2013

33703 0 MARIA DE LOURDES ALVES TRABALHADOR BRAÇAL 21/07/10 31/12/2013

33721 8 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA TRABALHADOR BRAÇAL 03/08/10 31/12/2013

36672 2 RENATA DEOLINA RODRIGUES AUX. DE SEVIÇOS OPERAC. 24/10/11 31/12/2013




O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






ANEXO

MATRICULA NOME Cargo Admissão Prorrogação

34184-3 CAETANA NATALIA D AMICO SANTOS PSICOLOGA 01/09/2010 31/12/2013

34781-7 DIVINO MATIAS PETERS AUX. SERV. OPERACIONAIS 07/12/2010 31/12/2013

37963-8 IRANILCE DO AMARAL SANTA BRIGADA TRABALHADOR BRAÇAL 22/05/2012 31/12/2013

34238-6 LOURRAINE ANDRADE LIMA TELEFONISTA 14/09/2010 31/12/2013

38016-4 MARCIA BILIBIO ANALISTA GOVERNAMENTAL 23/05/2012 31/12/2013

38017-2 MARIA DAS GRAÇAS ROSA I AGENTE SOCIAL DE CREDITO 23/05/2012 31/12/2013



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal




ANEXO


35944 0 ANDERSON CLEITON BATISTA AUX. SERV. OPERACIONAIS 27/07/2011 31/12/2013

35989 0 APARECIDO ANDRADE DA SILVA AUX. SERV. OPERACIONAIS 02/08/2011 31/12/2013

37529 2 CAMILA ALVES DOS SANTOS MONITOR 23/02/2012 31/12/2013

35885 1 CLAUDIONOR JOSE BATISTA JUNIOR AUX. SERV. OPERACIONAIS 22/06/2011 31/12/2013


36494 8 CLEITON PINTO MOREIRA MONITOR 03/10/2011 31/12/2013

33572 0 CREUSA CARDOSO DA SILVA TRABALHADOR BRAÇAL 07/07/2010 31/12/2013

36636 6 EDSON TEODORO DOS SANTOS AUX. SERV. OPERACIONAIS 17/10/2011 31/12/2013

36627 7 FELIPE PEREIRA DE CARVALHO MONITOR 03/10/2011 31/12/2013

34234 3 GLEIDSON VITAL DE SOUSA TRABALHADOR BRAÇAL 15/09/2010 31/12/2013

36574 5 GRAZIELLE DIAS DE OLIVEIRA MONITOR 03/10/2011 31/12/2013

36330 8 HILTON ADÃO AUX. SERV. OPERACIONAIS 21/09/2011 31/12/2013

36573 4 IRINEU DE PAULA LEITE MONITOR 03/10/2011 31/12/2013

36577 7 IRMÃ MARIA PARONETO MONITOR 03/10/2011 31/12/2013

36487 8 JOÃO DONIZETTE DA COSTA JUNIOR MONITOR 03/10/2011 31/12/2013

33654 8 JOSE ANTONIO DE PAULA TRABALHADOR BRAÇAL 14/07/2010 31/12/2013

33503 7 LUCIANA GONÇALVES DE ABREU TRABALHADOR BRAÇAL 07/07/2010 31/12/2013

34639 0 LUIZ FERNANDES DA SILVA AUX. SERV. OPERACIONAIS 05/11/2010 31/12/2013

35887 8 MAIRON CESAR FERREIRA DE CASTRO AUX. SERV. OPERACIONAIS 24/06/2011 31/12/2013

36576 9 MARCELO AIRES CARVALHO MONITOR 03/10/2011 31/12/2013

33238 0 MARCOS PEREIRA DE SOUZA TRABALHADOR BRAÇAL 17/06/2010 31/12/2013

35894 0 MARINHO MANOEL FERNANDES AUX. SERV. OPERACIONAIS 17/06/2011 31/12/2013

35816 9 MARIO APARECIDO DOS SANTOS AUX. SERV. OPERACIONAIS 20/06/2011 31/12/2013

33648 3 MARLENE BARSANULFO EDUARDO TRABALHADOR BRAÇAL 14/07/2010 31/12/2013

39961 2 MAURO ENIO SILVA ANDRADE ASSIST. EXECUTIVO 29/04/2013 31/12/2013

34228 9 PAULO DE FREITAS FELIX JUNIOR TRABALHADOR BRAÇAL 09/09/2010 31/12/2013

35873 8 PAULO HENRIQUE DUARTE AUX. SERV. OPERACIONAIS 20/06/2011 31/12/2013

35811 8 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA I AUX. SERV. OPERACIONAIS 15/06/2011 31/12/2013

37526 8 RAFAEL MARTINS RODRIGUES MONITOR 15/02/2012 31/12/2013

33447 2 RAFAEL MARTINS RODRIGUES PEB II 07/07/2010 31/12/2013

35881 9 ROBSON DE OLIVEIRA ARCHANJO AUX. SERV. OPERACIONAIS 28/06/2011 31/12/2013

36665 0 RODRIGO AVELAR REZENDE MONITOR 03/10/2011 31/12/2013

33897 4 SEBASTIÃO PAULO CRUZ TRABALHADOR BRAÇAL 16/08/2010 31/12/2013

39726 1 TIAGO DA SILVA PEREIRA TRABALHADOR BRAÇAL 11/04/2013 31/12/2013

33667 0 VERA MARIA FATIMA ROSA TRABALHADOR BRAÇAL 14/07/2010 31/12/2013

36546 7 VILMAR ADÃO AUX. SERV. OPERACIONAIS 03/10/2011 31/12/2013



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.







ANEXO

Matricula Digito Nome Cargo Admissão Prorrogação

34696 9 ADILSON BATISTA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 20/11/2010 31/12/2013

35264 0 ADRIANA COSTA LOBO TRABALHADOR BRACAL 01/03/2011 31/12/2013

32958 4 ADRIANA DE MEDEIROS GOMES ASSISTENTE SOCIAL 03/05/2010 31/12/2013

32203 2 ADRIANA ROSA PSICOLOGO(A) II 06/01/2010 31/12/2013

38034 2 AILTON AFONSO DA SILVA MOTORISTA 01/06/2012 31/12/2013

35399 0 ALBELIA MARTINS MOURA FERREIRA CUIDADOR 03/04/2011 31/12/2013

38319 8 ALESSANDRA BEATRIZ DE ARAUJO MEDEIROS ASSISTENTE DE ADM I 09/07/2012 31/12/2013

35732 4 ALESSANDRA HELENA DOS SANTOS PSICOLOGO(A) II 30/05/2011 31/12/2013

31325 4 ANA PAULA DE FREITAS COSTA CUIDADOR 11/09/2009 11/09/2013

39555 2 ANDRE LUIS DA SILVA V ORIENTADOR SOCIAL - ProJovem 18/03/2013 31/12/2013

34096 0 ANDRE LUIZ COSTA MOTORISTA (CARESAMI) 02/09/2010 31/12/2013

34019 7 ANDREA SILVA GARCIA TRABALHADOR BRACAL 26/08/2010 31/12/2013

37991 3 ANGELICA BEATRIZ CUNHA GOMES RODRIGUES MOTORISTA 18/05/2012 31/12/2013

34730 2 ANGELITA SOUSA FREITAS DE PAULA TRABALHADOR BRACAL 01/12/2010 31/12/2013

35846 0 BLANDA ANGELA DE AQUINO CUIDADOR 03/07/2011 31/12/2013

38375 9 CLAUDIA MARIA DA SILVA ANALISTA GOVERNAMENTAL 16/07/2012 31/12/2013

32965 7 CLAUDIA RODRIGUES PSICOLOGO(A) II 04/05/2010 31/12/2013

35963 7 CLEMIZIA MARTINS PSICOLOGO(A) II 01/08/2011 31/12/2013

38376 7 CRISTIANA APARECIDA FERREIRA SILVA ASSISTENTE DE ADM I 12/07/2012 31/12/2013

33685 8 CRISTIANE AUGUSTA ROEL DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 26/07/2010 31/12/2013

38019 9 CRISTIANE FALCONI DE CASTRO EUFRASIO ORIENTADOR SOCIAL - ProJovem 24/05/2012 31/12/2013

39728 8 CRISTIANO MARTINS DE SENE TRABALHADOR BRACAL 12/04/2013 31/12/2013

34843 0 DEA LUCIA DO NASCIMENTO TRABALHADOR BRACAL 04/01/2011 31/12/2013

32101 0 DEBORAH OLIVEIRA LEMOS DE MELO ZEMA PSICOLOGO(A) II 23/12/2009 23/12/2013

35960 2 DEISE CRISTINA VIEIRA PSICOLOGO(A) II 01/08/2011 31/12/2013

36783 4 DIMAURA MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 29/11/2011 31/12/2013

33639 4 DULCE HELENA TIVERON PROFESSOR(A) II 18/05/2010 31/12/2013

37904 2 DULCINEIA TEREZINHA DA SILVA CUIDADOR 10/05/2012 31/12/2013

32549 0 ELAINE FERREIRA DE MOURA ASSISTENTE SOCIAL 12/02/2010 31/12/2013

35625 5 ELIANE BEATRIZ DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 06/05/2011 31/12/2013

33663 7 ELIANE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA TRABALHADOR BRACAL 14/07/2010 31/12/2013

35844 4 ELLEM BATISTA ALVES CUIDADOR 01/06/2011 31/12/2013

31707 1 ERENILDA ROSA DE OLIVEIRA TRABALHADOR BRACAL 05/11/2009 05/11/2013

38431 3 FABIANA VIEIRA MOREIRA CUIDADOR 25/07/2012 31/12/2013

37856 9 FERNANDA APARECIDA RODRIGUES PEGA CUIDADOR 11/04/2012 31/12/2013

36084 8 FERNANDA ASSIS COSTA PSICOLOGO(A) II 22/08/2011 31/12/2013

33740 4 FLAVIA JAQUELINE ALVES RIBEIRO DA CUNHA TRABALHADOR BRACAL 29/07/2010 31/12/2013

38014 8 GABRIELA AMARAL DE ARAUJO PSICOLOGO(A) II 23/05/2012 31/12/2013


32473 6 GENARIO MARTINS REZENDE TRABALHADOR BRACAL 09/02/2010 31/12/2013

32102 8 GEORGEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PSICOLOGO(A) II 04/01/2010 31/12/2013

31788 8 GLAIR GUIDO DE CARVALHO MOTORISTA 06/11/2009 06/11/2013

36513 0 GUILHERME CARLOS LIMA DE SOUSA OFICIAL DE SERVICOS OPERACIONAIS 30/09/2011 31/12/2013

38312 0 IOCENIA ALESSANDRA CAETANO ASSISTENTE SOCIAL 05/07/2012 31/12/2013

38439 9 IONARA ROCHA PONCIANO ASSISTENTE DE ADM I 17/07/2012 31/12/2013

37770 8 JACQUELINE CARDOSO TAVARES CUIDADOR 12/04/2012 31/12/2013

31861 2 JANAINA APARECIDA SILVA DUARTE TRABALHADOR BRACAL 01/12/2009 30/11/2013

36606 4 JEAN DA SILVA LOPES AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 07/10/2011 31/12/2013

36349 9 JOAO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 22/09/2011 31/12/2013

34097 9 JOAO BATISTA LOBATO TRABALHADOR BRACAL 01/09/2010 31/12/2013

35916 5 JOAO DARC DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 14/07/2011 31/12/2013

32520 1 JOAO VIEIRA NETO TRABALHADOR BRACAL 01/02/2010 31/12/2013

33655 6 JOSE CARDOSO SOBRINHO MOTORISTA (CARESAMI) 15/07/2010 31/12/2013

33085 0 JULIA GRAZIELA GONCALVES ASSISTENTE SOCIAL 02/06/2010 31/12/2013

37998 0 JULIANA APARECIDA PEREIRA CARNEIRO ASSISTENTE SOCIAL 18/05/2012 31/12/2013

35253 5 JULIANA CRISTINA MOISES GOMES TRABALHADOR BRACAL 04/03/2011 31/12/2013

38023 7 JULIO CESAR CUSTODIO NOGUEIRA MOTORISTA 30/05/2012 31/12/2013

38126 8 KEINA ARIANA SILVA CRUZ CUIDADOR 19/06/2012 31/12/2013

38324 4 LEIDIANE CARLA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADM I 10/07/2012 31/12/2013

33162 7 LEILA BEATRIZ DE BRITO CUIDADOR 16/06/2010 31/12/2013

35506 2 LIDIANE ALVES DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 25/04/2011 31/12/2013

35518 6 LILIANE FERREIRA GOMES CUIDADOR 12/04/2011 31/12/2013

32023 4 LUCIANO ALVES BORGES PSICOLOGO(A) II 17/12/2009 17/12/2013

37528 4 LUCIO MAURO DA SILVA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO - CARESAMI 15/02/2012 31/12/2013

36650 1 MARCO ANDRE LUIZ DUARTE AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 19/10/2011 31/12/2013

30993 1 MARIA ABADIA BATISTA TRABALHADOR BRACAL 09/07/2009 09/07/2013

35945 9 MARIA ALBINO TEIXEIRA COZINHEIRO(A) 21/07/2011 31/12/2013

32922 3 MARIA CECILIA DAHER PSICOLOGO(A) II 03/05/2010 31/12/2013

32471 0 MARIA DE JESUS GONCALVES LIMA DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 08/02/2010 31/12/2013

32207 5 MARIA JACINTA RODOVALHO AUXILIAR DE SERV. GERAIS (CARESAMI) 06/01/2010 31/12/2013

38018 0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CUNHA CUIDADOR 23/05/2012 31/12/2013

33109 0 MARIA LUCIA FERREIRA CUIDADOR 14/06/2010 31/12/2013

32685 2 MARIA VICENTINA RODOVALHO DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 10/03/2010 31/12/2013

36339 1 MARIANA COSTA TRABALHADOR BRACAL 26/09/2011 31/12/2013

35967 0 MARILENE DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 03/08/2011 31/12/2013

32733 6 MARLENE APARECIDA RAMOS DA SILVA CUIDADOR 30/03/2010 31/12/2013

38020 2 MARY DE CARVALHO RIBEIRO LIMA ORIENTADOR SOCIAL - ProJovem 24/05/2012 31/12/2013

32082 0 MAYRA VENANCIO MACHADO PSICOLOGO(A) II 28/12/2009 28/12/2013

36843 1 MISLAINE CASTRO DA SILVA CUIDADOR 07/12/2011 31/12/2013

38440 2 NATALIE DE ARAUJO QUIRINO FERREIRA ASSISTENTE DE ADM I 18/07/2012 31/12/2013


35971 8 NATHALIA TOMAIN CALCADO PSICOLOGO(A) II 01/08/2011 31/12/2013

38364 3 NEUZA GOMES DE MATOS CUIDADOR 10/07/2012 31/12/2013

33690 4 OSVALDO GERALDO BENTO TRABALHADOR BRACAL 21/07/2010 31/12/2013

36386 3 PAULA MARCIA MARQUES DAIA PROFESSOR(A) II 03/10/2011 31/12/2013

31837 0 PAULA SORAYA DA SILVA VIEIRA ASSISTENTE SOCIAL 01/12/2009 30/11/2013

35789 8 PEDRO HENRIQUE MOREIRA OFICIAL DE SERVICOS OPERACIONAIS 14/06/2011 31/12/2013

32556 2 PRISCILA BEATRIZ BORGES TRABALHADOR BRACAL 03/03/2010 31/12/2013

35753 7 RAYANNE MAYARA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 01/06/2011 31/12/2013

37864 0 REJANE VENDRAMINI FERREIRA SIQUEIRA CUIDADOR 11/04/2012 31/12/2013

39556 0 RENATA SOARES DE OLIVEIRA ORIENTADOR SOCIAL - ProJovem 18/03/2013 31/12/2013

32750 6 RENATO DE OLIVEIRA MOTORISTA 24/03/2010 31/12/2013

33161 9 ROBERTO MONTEIRO DA SILVA PROFESSOR(A) II 15/06/2010 31/12/2013

33218 6 ROSA APARECIDA ARAUJO TRABALHADOR BRACAL 01/07/2010 31/12/2013

32816 2 ROSANA BEATRIZ GETULIO MARCAL ASSISTENTE SOCIAL 13/04/2010 31/12/2013

35974 2 RUBIMAR JOSE DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 20/07/2011 31/12/2013

36315 4 SANDRA HELENA M RODRIGUES PSICOLOGO(A) II 01/09/2011 31/12/2013

32933 9 SANDRA REGINA DOS SANTOS CUIDADOR 06/05/2010 31/12/2013

37859 3 SANDRA REGINA NASCIMENTO BERTOLDI CUIDADOR 17/04/2012 31/12/2013

36599 8 SEBASTIAO VITOR LOURENCO AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 04/10/2011 31/12/2013

33800 1 SERGIO ANTONIO DA SILVA MOTORISTA 04/08/2010 31/12/2013

36580 7 SEVERINO GENERINO PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 08/10/2011 31/12/2013

32470 1 SONELI DA SILVA SANTOS GUERREIRO TRABALHADOR BRACAL 08/02/2010 31/12/2013

32934 7 SUELI DOS SANTOS CUIDADOR 14/05/2010 31/12/2013

35627 1 TACIANA MOISES GOMES TRABALHADOR BRACAL 07/05/2011 31/12/2013

31835 3 TALITA CRISTINA BORGES BIZAO ASSISTENTE SOCIAL 01/12/2009 30/11/2013

35932 7 TOBIAS ESTEVAM CAMILO ANALISTA GOVERNAMENTAL 14/07/2011 28/06/2013

36844 0 VALERIA DOS SANTOS FERNANDES PSICOLOGO(A) II 08/12/2011 31/12/2013

34618 7 VANESSA MAURA SOUSA ORIENTADOR SOCIAL - ProJovem 25/10/2010 31/12/2013

32484 1 VICENTINA DE FATIMA PEREIRA MARTINS COZINHEIRO(A) 10/02/2010 31/12/2013

38295 7 WALKIRIA ALDAIRA SILVA VALERIO CUIDADOR 03/07/2012 31/12/2013

34277 7 WELLINGTON DE ALMEIDA MOTORISTA 22/09/2010 31/12/2013

36583 1 WELLINGTON LELIS SILVA AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 12/10/2011 31/12/2013

36619 6 WELLINGTON THOME DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 12/10/2011 31/12/2013

36640 4 ZILA MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS 27/10/2011 31/12/2013



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA:


Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






ANEXO


39496 3 ADRIANA BARBOSA DE SOUSA TRABALHADOR BRAÇAL 05/03/2013 31/12/2013

39827 6 ADVANIR MIGUEL DA SILVA OPER. MAQUINA 11/04/2013 31/12/2013

33221 6 AMERICO JOSE CARRIJO DA CUNHA TRABALHADOR BRAÇAL 01/07/2010 31/12/2013

33647 5 ANNA KAROLINA ALKIMIM SILVA MUNHOZ ENG. AGRONOMO 09/07/2010 31/12/2013

36786 9 ANTONIO DOS REIS DE CAMARGOS OPER. MAQUINA 24/11/2011 31/12/2013

33195 3 ARIANE KARINA CARVALHO SILVA AG. FISCALIZAÇÃO 16/06/2010 31/12/2013

39815 2 CRISTIANO ANTONIO DE SOUSA TRABALHADOR BRAÇAL 12/04/2013 31/12/2013

33492 8 DENILSON ELIAS FERREIRA ENG. AGRONOMO 06/07/2010 31/12/2013

34670 5 ELBER LANDERS C. NAVES AG. FISCALIZAÇÃO 11/11/2010 31/12/2013

33567 3 ELIZABETE MARIA DE SOUSA TRABALHADOR BRAÇAL 13/07/2010 31/12/2013

39623 0 ERICA LUCIA EUSTAQUIO TRABALHADOR BRAÇAL 19/03/2013 31/12/2013

31067 0 ERLI TEREZINHA DOS REIS TRABALHADOR BRAÇAL 03/08/2009 03/08/2013

34827 9 GESO LUIZ DE OLIVEIRA VIGIA 14/12/2010 31/12/2013

33035 3 HELIO ALVES SAMPAIO TRABALHADOR BRAÇAL 20/05/2010 10/11/2013

31742 0 IRON LAMANA DE MIRANDA OPER. MAQUINA 10/11/2009 10/11/2013

33784 6 JAIR DE MORAIS OPER. MAQUINA 09/08/2010 31/12/2013

31055 7 JOSE ADAILTON DA SILVA TRABALHADOR BRAÇAL 27/07/2009 27/07/2013

39812 8 JOSE ARMANDO ALVES TRABALHADOR BRAÇAL 12/04/2013 31/12/2013

37141 6 JOSE HENRIQUE MATEUS OPER. MAQUINA 30/01/2012 31/12/2013

38443 7 LEOMAR FERREIRA DOS SANTOS TRABALHADOR BRAÇAL 18/07/2012 31/12/2013

39811 0 MARCOS RODRIGO NAVARRO TRABALHADOR BRAÇAL 12/04/2013 31/12/2013

37922 0 MARIA DE FATIMA ALEXANDRE TRABALHADOR BRAÇAL 10/05/2012 31/12/2013

34676 4 MARIANA RODRIGUES MAIA AG. FISCALIZAÇÃO 18/11/2010 31/12/2013

39810 1 MARKO POLO FRANCISCO DOS SANTOS TRABALHADOR BRAÇAL 10/04/2013 31/12/2013

34677 2 PEDRO ALVES DA SILVA VIGIA 16/11/2010 31/12/2013

33004 3 RAMON FLORENTINO DO NASCIMENTO TRABALHADOR BRAÇAL 20/05/2010 31/12/2013

39927 2 JORGE SERGIO DE AQUINO OPER. MAQUINA 24/04/2013 31/12/2013

39919 1 MERCIO JOSE RODRIGUES DE JESUS OPER. MAQUINA 30/04/2013 31/12/2013

40058 0 JOSE FRANCISCO DE LIMA OPER. MAQUINA 15/05/2013 31/12/2013

33192 9 SIRLENE NORONHA SILVA AG. FISCALIZAÇÃO 15/06/2010 31/12/2013



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006,


DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






ANEXO


34535 0 ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL 18/10/10 31/12/2013

36121 6 BETHSY PATRICIA CASPEDE BRETT Psicologa II 25/08/11 31/12/2013

34538 5 CLEYBES CARLOS CALICATE GUARDA MUNICIPAL 18/10/10 31/12/2013

34528 8 DIVINO AZEVEDO DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL 18/10/10 31/12/2013

31034 4 ELAINE FABRICIO TRABALHADOR BRAÇAL 16/07/09 16/07/2013

34534 2 GILMAR DA SILVA GUARDA MUNICIPAL 18/10/10 31/12/2013

32139 7 HELIMAR FABIANO DASILVA TRABALHADOR BRAÇAL 05/01/10 31/12/2013

32522 8 JOHN CARLOS PENA TRABALHADOR BRAÇAL 10/02/10 31/12/2013

34524 5 JULIO CESAR PEREIRA DE SOUSA GUARDA MUNICIPAL 18/10/10 31/12/2013

36117 8 KARINA DE FREITAS OLIVEIRA DOS SANTOS AUX. De ADM I 09/08/11 31/12/2013

34520 2 NATAL DOS REIS ROSA RODRIGUES GUARDA MUNICIPAL 18/10/10 31/12/2013

31997 0 RENATA SUELI PIRES FARIA TRABALHADOR BRAÇAL 15/12/09 15/12/2013

34532 6 RENILDA HELENA COSTA GUARDA MUNICIPAL 18/10/10 31/12/2013

36326 0 SANDRA LUCIA DE SOUSA ALMEIDA AUX. De ADM I 14/09/11 31/12/2013

34819 8 SONIA APARECIDA VIANA FARIA TRABALHADOR BRAÇAL 15/12/10 31/12/2013



O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionado. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal





ANEXO

MAT Digit

o NOME CARGO Admissão Prorrogaçã

o 3517

1 7 ADALBERTO FERNANDO PARROS MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/01/201

1 31/12/2013 3582

3 1 ADALBERTO FERNANDO PARROS MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 15/06/201

1 31/12/2013 3250

6 6 ADEIR CESAR GOMES DE ARAUJO MEDICO(A) 01/02/201

0 31/12/2013 3768

9 2 ADEMAR CAETANO DE ASSIS FILHO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 03/03/201

2 31/12/2013 3112

0 0 ADRIANO SARRETA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3892

5 0 ALBERTO GARCIA DORNELAS MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 05/01/201

3 31/12/2013 3937

1 1 ALCIDES GONCALVES MONTES NETO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/01/201

3 31/12/2013 3198

4 8 ALESSANDRA BAZAGA BAPTISTA NUTRICIONISTA 14/12/200

9 14/12/2013 3370

7 2 ALESSANDRA CRISTINA RODOVALHO BATISTA MEDICO(A) 04/07/201

0 31/12/2013 3814

1 1 ALESSANDRA DIAS ARAUJO ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 18/06/201

2 31/12/2013 3348

9 8 ALESSANDRA PERPETUA MARABIN TRABALHADOR BRACAL 07/07/201

0 31/12/2013 3944

6 5 ALESSANDRO ADAD JAMMAL MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/01/201

3 31/12/2013 3758

5 3 ALEXANDRE BATISTA DA SILVA MOTORISTA 12/03/201

2 31/12/2013 3856

6 4 ALEXANDRE BICKEL GOTELIP MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 26/07/201

2 31/12/2013 3552

3 2 ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA MEDICO(A) 01/05/201

1 31/12/2013 3947

7 7 ALLAN FREITAS BICHUETTI MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/02/201

3 31/12/2013 3864

2 1 ALLINE AMARAL DA COSTA MOREIRA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/10/201

2 31/12/2013 3826

8 0 ALYSSON ROBERTO BRUNO J. DE MORAES MEDICO(A) 30/05/201

2 31/12/2013 3603

7 6 ANA CLAUDIA PELEGRINELLI THIRONE MEDICO(A) 16/07/201

1 31/12/2013 3239

4 2 ANA CRISTINA ALVES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 30/12/200

9 30/12/2013 3479

0 6 ANA FLAVIA DOS REIS MACHADO ENFERMEIRO(A) PADRAO 14/12/201

0 31/12/2013 3970

6 7 ANA GABRIELA BRANDAO ZANDONAIDE MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/02/201

3 31/12/2013 3943

0 0 ANA LAURA FERREIRA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/01/201

3 31/12/2013 3583

3 9 ANA LUIZA BITTENCOURT TEIXEIRA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 15/06/201

1 31/12/2013 3128

3 5 ANA MARIA VOGT COTA DENTISTA -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3871

9 3 ANA PAULA VALVERDE DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 29/10/201

2 31/12/2013 3473

8 8 ANDERSON ALVES DIAS MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 12/11/201

0 31/12/2013 3671

2 5 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA MEDICO(A) 16/11/201

1 31/12/2013 3860

7 3 ANDREZZA FERREIRA SILVA FISIOTERAPEUTA 25/09/201

2 31/12/2013 3867

5 8 ANGELA DOS REIS GOMES BORGES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 16/10/201

2 31/12/2013 3611

6 0 ANTONIO THOMAZ FIALHO NETO LACERDA TECNICO DE ENFERMAGEM 26/08/201

1 31/12/2013 3844

6 1 ARIELLE CRISTINA SILVA CUNHA FISIOTERAPEUTA 20/07/201

2 31/12/2013 3389

3 6 ARTUR ASSUNCAO ARAUJO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 21/09/201

1 31/12/2013 3641

2 1 ARTUR ASSUNCAO ARAUJO MEDICO(A) 02/08/201

0 31/12/2013 3111

6 2 AUREA MARCIA DE FREITAS ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3429

2 0 BARBARA CRISTINA R. RODRIGUES SOFIATTI NUTRICIONISTA 20/09/201

0 31/12/2013 3935

7 6 BARBARA MARIA DE MELO RIBEIRO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 21/12/201

2 31/12/2013


37927 1 BEATRIZ APARECIDA DA SILVA TRABALHADOR BRACAL

10/05/2012 31/12/2013

39702 2 BEATRIZ HELENA MARTINS LUSVARGHI MEDICO(A)

18/03/2013 31/12/2013

35527 5 BENONIA FRANCISCA DE PAULA TECNICO DE ENFERMAGEM

28/03/2011 31/12/2013

35858 4 BERNARDO ROSA E SOUZA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

15/06/2011 31/12/2013

38277 9 BLENDA SOUSA CARLI RODRIGUES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/06/2012 31/12/2013

38681 2 BRUNA FILIPE BREGIEIRO FISIOTERAPEUTA

19/10/2012 31/12/2013

37174 2 BRUNO BOSI OLIVEIRA DE MORAIS MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

11/01/2012 31/12/2013

37487 3 BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS TRABALHADOR BRACAL

15/02/2012 31/12/2013

32780 8 CACIANE ROSA DE ARAUJO TRABALHADOR BRACAL

24/03/2010 31/12/2013

32243 1 CARLOS CESAR DE MELO MEDICO(A)

01/02/2010 31/12/2013

34473 7 CARLOS DONIZETTI FARIAS PULQUERIO MOTORISTA

07/10/2010 31/12/2013

34620 9 CARLOS HENRIQUE DE GOUVEA MOTORISTA

29/10/2010 31/12/2013

34622 5 CARLOS MAGNO LEANDRO DE SOUSA AUXILIAR DE FARMACIA

03/11/2010 31/12/2013

32211 3 CARLOS QUINTILIANO MENDES MOTORISTA

29/12/2009 29/12/2013

33889 3 CAROLINA VIEIRA BATISTA EMERGENCISTA

13/08/2010 31/12/2013

34880 5 CELIA ALMEIDA DE MOURA PRESTES MEDICO(A)

10/01/2011 31/12/2013

38720 7 CELIA MARIA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM

29/10/2012 31/12/2013

33898 2 CELINA APARECIDA DA SILVEIRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

10/08/2010 31/12/2013

38419 4 CINTHIA SILVA FERREIRA E CORREIA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

12/07/2012 31/12/2013

38743 6 CINTIA MARIA BARBOSA TECNICO DE ENFERMAGEM

12/11/2012 31/12/2013

38750 9 CLAUDIA ALVES DE BRITO TECNICO DE ENFERMAGEM

22/11/2012 31/12/2013

31386 6 CLAUDIA AMELIA CUSTODIO NOGUEIRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2009 31/08/2013

35319 1 CLAUDIA APARECIDA PIRES TRABALHADOR BRACAL

14/03/2011 31/12/2013

31314 9 CLAUDIA MARIA DA ROCHA MACIEL ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

05/09/2009 05/09/2013

35372 8 CLAUDIA VALERIA CASTANHEIRA RITA MEDICO(A)

01/04/2011 31/12/2013

38217 5 CLAUDIANE GONCALVES DE MELO MEDICO(A)

12/06/2012 31/12/2013

33676 9 CLAUDIO MORAIS SIQUEIRA MEDICO(A)

18/07/2010 31/12/2013

32662 3 CLEIDE APARECIDA CORREA OPERADOR DE SISTEMAS DE SAÚDE

09/03/2010 31/12/2013

33487 1 CLEIDE VIANA DOS SANTOS MUNIZ TRABALHADOR BRACAL

06/07/2010 31/12/2013

37952 2 CLEITON ANTONIO DA SILVA MOTORISTA

15/05/2012 31/12/2013

35824 0 CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

15/06/2011 31/12/2013

31871 0 CRISTIANE APARECIDA OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL

01/12/2009 30/11/2013

36033 3 CRISTIANE MAREGA MONTEIRO RECEPCIONISTA

27/07/2011 31/12/2013

31121 9 CRISTINA DA CONCEICAO ANDION FERREIRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2009 31/08/2013

38121 7 DAGMA MARIA CHAVES TRABALHADOR BRACAL

14/06/2012 31/12/2013

38521 6 DALMARA SIMPLICIO DE OLIVEIRA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

26/07/2012 31/12/2013

39461 0 DALVA ARAUJO GUERREIRO TECNICO DE ENFERMAGEM

21/02/2013 31/12/2013

37564 0 DANIEL SILVA DE AZEVEDO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/02/2012 31/12/2013

3579 7 DANIELA FERNANDA AMANCIO ASSISTENTE SOCIAL 26/05/201 31/12/2013


8 1 3872

3 1 DANIELA SANTOS DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 01/11/201

2 31/12/2013 3139

9 8 DANIELE CONTI REIS ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 07/09/200

9 07/09/2013 3582

5 8 DANIELE FOSSALUSSA NESPOLO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 15/06/201

1 31/12/2013 3210

8 7 DANIELLA MARIANO MOREIRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 23/12/200

9 23/12/2013 3585

1 7 DAYANA GONCALVES ROCHA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/04/201

3 31/12/2013 3984

8 9 DAYANA GONCALVES ROCHA MEDICO(A) 18/06/201

1 31/12/2013 3165

6 3 DEBORAH SARRAFF SOUZA DELFINO FONOAUDIOLOGO 04/11/200

9 04/11/2013 3857

4 3 DELMA SAUD SALLES MEDICO(A) 22/08/201

2 31/12/2013 3587

6 2 DENISE DOS REIS CHAVES FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 16/06/201

1 31/12/2013 3827

6 0 DIEGO DE CASTRO BARBOSA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 12/06/201

2 31/12/2013 3938

6 8 DIEGO SILVA FONSECA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/01/201

3 31/12/2013 3340

3 0 DILCILEIDE DA SILVA PSICOLOGO(A) II 05/07/201

0 31/12/2013 3851

9 0 DIOGO DE ASSUNCAO MESQUITA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 27/06/201

2 31/12/2013 3363

0 0 DIVALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR MEDICO(A) 12/07/201

0 31/12/2013 3374

7 1 DJALMA ANTONIO ABRAO JUNIOR MEDICO(A) 18/07/201

0 31/12/2013 3181

1 6 DOUGLAS FELIPE DE SOUSA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 16/11/200

9 16/11/2013 3288

0 4 DULCIENE CRISTINA FERREIRA CLAUDIO ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 27/04/201

0 31/12/2013 3256

7 8 ECI EURIPEDES DUARTE TRABALHADOR BRACAL 01/03/201

0 31/12/2013 3967

4 5 EDILENE GOMES SOARES FARMACEUTICO 19/03/201

3 31/12/2013 3877

3 8 EDJANE SOUZA SANTOS OLIVEIRA MEDICO(A) 21/11/201

2 31/12/2013 3844

4 5 EDNEIA DE OLIVEIRA SALUM FISIOTERAPEUTA 18/07/201

2 31/12/2013 3845

1 8 EDSON FORONI DE OLIVEIRA ENFERMEIRO(A) PADRAO/PSF 30/07/201

2 31/12/2013 3222

1 0 EDUARDO ALEXANDRE CASTANHEIRA SILVA MEDICO(A) 01/02/201

0 31/12/2013 3121

4 2 EDUARDO COELHO DA CUNHA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3723

8 2 EDUARDO COELHO DA CUNHA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 03/01/201

2 31/12/2013 3585

0 0 EDUARDO HUMBERTO TEODORO E SILVA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/06/201

1 31/12/2013 3852

2 9 EDUARDO HUMBERTO TEODORO E SILVA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 13/08/201

2 31/12/2013 3870

5 3 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 10/09/201

2 31/12/2013 3842

7 5 ELAINE CRISTINA SANTANA ASSISTENTE SOCIAL 16/07/201

2 31/12/2013 3868

4 7 ELAINE FERREIRA GONCALVES BORGES SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 23/10/201

2 31/12/2013 3265

9 3 ELDIANA LOPES MORAES TRABALHADOR BRACAL 10/03/201

0 31/12/2013 3946

2 9 ELEN CASSIA DE MELLO TECNICO DE ENFERMAGEM 01/03/201

3 31/12/2013 3367

7 7 ELEUSA DARC COELHO SILVA TRABALHADOR BRACAL 13/07/201

0 31/12/2013 3875

2 5 ELIANA GRACI ROSA G. DE MENDONCA TECNICO DE ENFERMAGEM 22/11/201

2 31/12/2013 3116

0 0 ELIAS FELIX DE OLIVEIRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3609

9 6 ELIENE FELISBINO SILVA MOTORISTA 29/08/201

1 31/12/2013 3246

2 0 ELIEZER MESSIAS DOS SANTOS MOTORISTA 05/02/201

0 31/12/2013 3317

7 5 ELIVANIA APARECIDA DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 25/06/201

0 31/12/2013


37958 0 ELKA JULIANA DE OLIVEIRA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

08/05/2012 31/12/2013

37959 1 ELKA JULIANA DE OLIVEIRA MEDICO(A)

07/05/2012 31/12/2013

31194 4 ELVI CRISTINA ROJAS FONSECA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2009 31/08/2013

37903 4 ELZELI GONCALVES DA SILVA ALVES ASSISTENTE SOCIAL

26/04/2012 31/12/2013

39370 3 EMANUELA AFONSO CESARIO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

24/01/2013 31/12/2013

38167 5 EMERSON OLIVEIRA HORTA MARTINS MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

12/06/2012 31/12/2013

38517 4 ERICA FUDULI VERRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

02/07/2012 31/12/2013

31397 1 EURIPEDES ALVES CARVALHO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

05/09/2009 05/09/2013

31398 0 EURIPEDES ALVES CARVALHO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

04/09/2009 04/09/2013

34711 6 EURIPEDES PAULO DA SILVA TRABALHADOR BRACAL

22/11/2010 31/12/2013

31123 5 EVALDO GUSMAO DA SILVA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2009 31/08/2013

38769 0 FABIANA CARVALHO GIACOMETA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

11/12/2012 31/12/2013

34734 5 FABIANO DA SILVA TRABALHADOR BRACAL

17/11/2010 31/12/2013

32625 9 FABIANO FERREIRA VIEIRA MEDICO(A)

01/03/2010 31/12/2013

35794 4 FABIANTUR OLIVEIRA BRAGA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

16/04/2011 31/12/2013

34686 1 FABIO MESSIAS COSTA TRABALHADOR BRACAL

18/11/2010 31/12/2013

38457 7 FAGNER GOMIDES TORRES MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

20/07/2012 31/12/2013

32764 6 FAUZE SADALAH FAKHOURI MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

26/02/2010 31/12/2013

39388 6 FELIPE CROZARA FERREIRA DE OLIVEIRA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

24/01/2013 31/12/2013

33022 1 FELIPE GOMIDES DUMONT MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/06/2010 31/12/2013

39437 8 FERNANDA CRISTINA DE JESUS ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

05/03/2013 31/12/2013

32938 0 FERNANDA HELENA BIANCHI VIEIRA OPERADOR ELETROCARDIOGRAMA

03/05/2010 31/12/2013

35973 4 FERNANDA HELENA DE CARVALHO FREITAS RECEPCIONISTA

20/07/2011 31/12/2013

34253 0 FERNANDA PEREIRA F. SOUTO BORTOCAN FARMACEUTICO

16/09/2010 31/12/2013

36697 8 FERNANDA SILVA GONCALVES RODRIGUES MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

16/09/2011 31/12/2013

38570 0 FERNANDO AUGUSTO BATISTA CAMPOS MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

24/06/2012 31/12/2013

35803 7 FERNANDO DE FREITAS NEVES MEDICO(A)

27/05/2011 31/12/2013

31318 1 FLAVIANE PALLA LAURIANO FIGUEIREDO MEDICO(A)

14/09/2009 14/09/2013

37530 6 FLAVIO MIGUEL HUEB JUNIOR DENTISTA

15/02/2012 31/12/2013

34158 4 FRANCISCO MAURO GUERRA TERRA MEDICO(A)

03/08/2010 31/12/2013

33731 5 FREDERICO AUGUSTO T. DA COSTA NUNES MEDICO(A)

13/07/2010 31/12/2013

39534 0 FREDERICO GOMIDES DUMONT MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

24/01/2013 31/12/2013

37181 5 FREDERICO RICARDO ZAGO MANEIRA MEDICO(A)

01/01/2012 31/12/2013

39846 2 GABRIELA DE SOUSA MARQUES MIZIARA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

04/02/2013 31/12/2013

34844 9 GABRIELA DOS SANTOS CROZARA ENFERMEIRO(A) PADRAO

20/12/2010 31/12/2013

33049 3 GABRIELA MARIA GOMES MARCAL TRABALHADOR BRACAL

20/05/2010 31/12/2013

32349 7 GABRIELA RESENDE VITOR DE MELO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

03/02/2010 31/12/2013

39359 2 GABRIELE CASTRO MARCAL MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

16/01/2013 31/12/2013

3827 7 GABRIELLA SANTOS DAHER BORGES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 06/07/201 31/12/2013


8 2 3643

9 8 GABRIELLY BORGES MACHADO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/201

1 31/12/2013 3777

6 7 GALVANI SALGADO AGRELI MEDICO(A) 26/03/201

2 31/12/2013 3791

1 5 GEORGIA HELENA DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 08/05/201

2 31/12/2013 3601

3 9 GERMANO SENNA OLIVEIRA DO VALLE MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/08/201

1 31/12/2013 3892

2 6 GILBERTO ANDRE TELES DE OLIVEIRA JUNIOR MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 21/12/201

2 31/12/2013 3957

0 6 GILBERTO ANDRE TELES DE OLIVEIRA JUNIOR MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/01/201

3 31/12/2013 3877

0 3 GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 10/07/201

2 31/12/2013 3833

0 9 GILMAR GIASSI MOTORISTA 02/07/201

2 31/12/2013 3910

1 8 GIOVANNA PRATA CIABOTTI CAMARGOS MEDICO(A) 02/01/201

3 31/12/2013 3466

7 5 GISELE FERNANDES UCHOA MEDICO(A) 10/11/201

0 31/12/2013 3182

4 8 GISLAINE APARECIDA DE SOUSA TELEFONISTA 02/12/200

9 02/12/2013 3876

3 0 GLAUCE CRISTINA FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 06/12/201

2 31/12/2013 3827

9 5 GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MEDICO(A) 27/06/201

2 31/12/2013 3537

0 1 GRAZIELA RODRIGUES ROSA TECNICO DE ENFERMAGEM 22/03/201

1 31/12/2013 3772

7 9 GRAZIELLA BORGES BARRETO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 19/03/201

2 31/12/2013 3392

6 1 GUILHERME FREDERICO CARDOSO ALVES MEDICO(A) 09/08/201

0 31/12/2013 3791

9 0 GUILHERME GAYOSO SOUSA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 16/04/201

2 31/12/2013 3978

3 0 GUILHERME SOARES BOSCOLO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/01/201

3 31/12/2013 3473

7 0 GUILHERME TAKEO DE ALMEIDA KONISI MEDICO(A) 24/11/201

0 31/12/2013 3390

0 8 HAMILTON GERALDO SOARES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 11/08/201

0 31/12/2013 3580

1 0 HANDER FERREIRA SOUSA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 21/05/201

1 31/12/2013 3872

5 8 HANNE CRISTINA DA SILVA GONCALVES TECNICO DE ENFERMAGEM 05/11/201

2 31/12/2013 3392

1 0 HEBERT SUSUMU OKANO MEDICO(A) 01/09/201

0 31/12/2013 3953

1 5 HERENILDA RODRIGUES CHAVES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 06/03/201

3 31/12/2013 3267

1 2 HERMELINA RIBEIRO DE CARVALHO TRABALHADOR BRACAL 12/03/201

0 31/12/2013 3827

1 0 HUGO FRANCISCO ALMEIDA ZAMBRANA MEDICO(A) 17/05/201

2 31/12/2013 3123

5 5 IANESSA ARANTES VALLE MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3292

9 0 IOLANDA MARIA DOS SANTOS RAMOS OPERADOR ELETROCARDIOGRAMA 03/05/201

0 31/12/2013 3120

6 1 IRENE APARECIDA BIZINOTO CAETANO ASSESSOR(a) ADM, FIN E DE PLANEJ ESTRATEGICO

01/09/2009 31/08/2013

32457 4 IRENE MARIA DA SILVA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

03/02/2010 31/12/2013

33650 5 ISABEL APARECIDA DIAS TRABALHADOR BRACAL

14/07/2010 31/12/2013

39463 7 ISABEL CRISTINA FERREIRA GIACOMETO TECNICO DE ENFERMAGEM

25/02/2013 31/12/2013

37693 0 ISADORA DE OLIVEIRA JEHA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

28/01/2012 31/12/2013

38186 1 ISMAEL VIANA BARBOZA MOTORISTA

02/07/2012 31/12/2013

32852 6 IVONETE HELENA ROCHA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/02/2013 31/12/2013

39536 9 IVONETE HELENA ROCHA MEDICO(A)

24/03/2010 31/12/2013

38022 9 IVONILDE DA CONCEICAO BRITO TECNICO DE ENFERMAGEM

24/05/2012 31/12/2013

39929 9 IZABEL PEREIRA DE ASSIS FARMACEUTICO

15/04/2013 31/12/2013


32747 1 JACQUELINE FREITAS SOUZA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

30/03/2010 31/12/2013

31058 9 JAIME OLAVO MARQUEZ MEDICO(A)

03/08/2009 03/08/2013

35556 6 JANETE RUFINA SANTANA MEDICO(A)

09/05/2011 31/12/2013

32165 1 JAQUELINE SOUZA BARIQUELLI ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

08/01/2010 31/12/2013

32632 7 JEANE DERRIER FLORENCIO TRABALHADOR BRACAL

08/03/2010 31/12/2013

32920 1 JEANE PATRICIA DE OLIVEIRA MIRANDA TELEFONISTA

03/05/2010 31/12/2013

38043 6 JEANIR DE OLIVEIRA MEDICO(A) REGULADOR

01/06/2012 31/12/2013

37236 7 JELSMO TOSTA NASCIMENTO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

09/01/2012 31/12/2013

32464 2 JOANA DARC DE SOUSA FARIAS TRABALHADOR BRACAL

05/02/2010 31/12/2013

36929 5 JOAO ANTONIO DE ALMEIDA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/08/2011 31/12/2013

35396 4 JOAO BATISTA DE RESENDE MEDICO(A)

17/03/2011 31/12/2013

34113 9 JOAO BATISTA VILELA JUNIOR MEDICO(A)

15/09/2010 31/12/2013

35797 0 JOAO CARLOS DE ARAUJO MEDICO(A)

08/06/2011 31/12/2013

32414 8 JOAO JOSE MALAQUIAS TRABALHADOR BRACAL

04/02/2010 31/12/2013

38532 9 JOAO PAULO CANDIDO NASCIMENTO E SILVA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

25/06/2012 31/12/2013

38070 0 JOAQUIM PEREIRA PAES MEDICO(A) REGULADOR

01/06/2012 31/12/2013

32635 7 JORGE BITTENCOURT SOARES EVANGELISTA OPERADOR DE SISTEMAS DE SAÚDE

03/03/2010 31/12/2013

37292 8 JOSE ADELMO CORREA MEDICO(A)

01/03/2012 31/12/2013

35758 0 JOSE ANTONIO DO AMARAL MOTORISTA

30/05/2011 31/12/2013

34325 9 JOSE DE FREITAS MOTORISTA

23/09/2010 31/12/2013

31409 0 JOSE DOMINGOS LAURO FURIATI DENTISTA -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2009 31/08/2013

32762 2 JOSE EDUARDO LUIS GONCALVES MOTORISTA

07/04/2010 31/12/2013

31396 3 JOSE GERALDO BARBUGLI ABBADE MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

04/09/2009 04/09/2013

36266 8 JOSE GERALDO BARBUGLI ABBADE MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

12/09/2011 31/12/2013

33895 1 JOSE JAIME AZEVEDO FARIA PEREIRA MEDICO(A)

17/08/2010 31/12/2013

37930 1 JOSE JOAQUIM GOMES NABUCO MEDICO(A)

16/04/2012 31/12/2013

32663 0 JOSE MARTINS JULIANO EUSTAQUIO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

12/03/2010 31/12/2013

34916 9 JOSE MATIAS NETO MOTORISTA

11/01/2011 31/12/2013

36951 4 JOSIANA BORGES VIEIRA MEDICO(A)

05/01/2012 31/12/2013

37920 4 JOSMAR FERREIRA DA SILVA MOTORISTA

09/05/2012 31/12/2013

35228 0 JULIANA ARGONDIZZI FERREIRA ENFERMEIRO(A) PADRAO

22/02/2011 31/12/2013

32647 9 JULIANA BEATRIZ BORGES RIBEIRO ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

03/03/2010 31/12/2013

38523 0 JULIANA LOPES LUSVARGHI MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/05/2012 31/12/2013

38567 6 JULIANA MACIEL OLIVEIRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

06/09/2012 31/12/2013

38564 2 JULIANA NEVES DIAS FERREIRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

31/07/2012 31/12/2013

38695 4 JULIANA REIS DINIZ TIAGO PAIVA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

29/10/2012 31/12/2013

34905 7 JULIO ALBERTO DA SILVA TRABALHADOR BRACAL

20/12/2010 31/12/2013

31196 0 JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

23/12/2009 23/12/2013

3212 7 JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200 31/08/2013


5 9 3860

5 9 JULLIANA PAIVA MENDES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 19/09/201

2 31/12/2013 3590

0 2 KALEBE ALEXANDRE CAPUCI MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 15/07/201

1 31/12/2013 3243

0 5 KARINA NOGUEIRA ENFERMEIRO(A) PADRAO 02/02/201

0 31/12/2013 3361

6 0 KARINE KATIUCE FERREIRA CUNHA TRABALHADOR BRACAL 12/07/201

0 31/12/2013 3458

3 0 KARINE MENDES TEIXEIRA ENFERMEIRO(A) PADRAO 19/10/201

0 31/12/2013 3877

2 3 KARIZA AIKO FRANTZ MEDICO(A) 28/11/201

2 31/12/2013 3246

6 1 KATIA MIWAKO SHIMADA TERAPEUTA OCUPACIONAL 08/02/201

0 31/12/2013 3876

8 0 KEILA CRISTINA DA SILVA REIS TECNICO DE ENFERMAGEM 10/12/201

2 31/12/2013 3120

7 0 KELLY CRISTINA NASCIMENTO ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 04/09/200

9 04/09/2013 3868

2 9 KETULLY ANNE ROSA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 22/10/201

2 31/12/2013 3808

4 8 LAERCIO TONHOLO MEDICO(A) 13/06/201

2 31/12/2013 3804

5 0 LAIS SILVA SISCONETTO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 16/05/201

2 31/12/2013 3842

4 3 LEANDRO DE RESENDE YAMAMOTO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 19/07/201

2 31/12/2013 3215

5 5 LEANDRO MARQUES CARDOSO FISIOTERAPEUTA 11/01/201

0 31/12/2013 3806

9 4 LEANDRO PRATES MORAIS MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 16/05/201

2 31/12/2013 3864

1 8 LEANDRO PRATES MORAIS MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/201

2 31/12/2013 3112

9 8 LEANDRO SILVA TEIXEIRA VITORINO ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3984

3 5 LEONARDO BITTENCOURT SILVEIRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/02/201

3 31/12/2013 3874

2 3 LEONARDO FRANCO PINHEIRO GAIA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/08/201

2 31/12/2013 3831

5 7 LEONIDAS ALBINO JUNIOR TRABALHADOR BRACAL 07/07/201

2 31/12/2013 3241

8 4 LEOPOLDO DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 01/02/201

0 31/12/2013 3935

8 0 LIDIO APARECIDO SALLES JUNIOR MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/01/201

3 31/12/2013 3956

7 9 LIDIO APARECIDO SALLES JUNIOR MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/01/201

3 31/12/2013 3806

1 0 LILIAN MARIANA GOMES ASSISTENTE SOCIAL 01/06/201

2 31/12/2013 3828

0 4 LIVIA MACHADO FARIA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 18/06/201

2 31/12/2013 3309

9 1 LORENA APARECIDA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 01/06/201

0 31/12/2013 3768

8 5 LORENA FERREIRA BARBOSA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/02/201

2 31/12/2013 3570

8 2 LORENA PERES DE OLIVEIRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 26/05/201

1 31/12/2013 3262

7 1 LUCAS PANTALEAO DE MELO TRABALHADOR BRACAL 08/03/201

0 31/12/2013 3871

4 0 LUCELENA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 29/10/201

2 31/12/2013 3192

0 9 LUCELIA MARQUES ALCANTARA TRABALHADOR BRACAL 09/12/200

9 09/12/2013 3809

2 2 LUCIA CRISTINA MARTINS ASSISTENTE SOCIAL 14/06/201

2 31/12/2013 3597

6 6 LUCIANA DUTRA DE MENEZES BATISTA RECEPCIONISTA 01/08/201

1 31/12/2013 3210

9 3 LUCIANA RODRIGUES VALLE ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 28/12/200

9 28/12/2013 3223

9 8 LUCIANA SUELI CRISTINO ENFERMEIRO(A) PADRAO 20/01/201

0 31/12/2013 3803

9 6 LUCIANA VELASCO RUFATO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 12/03/201

2 31/12/2013 3947

9 5 LUCIANO ALVES MATIAS DA SILVEIRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/02/201

3 31/12/2013 3560

2 2 LUCIANO CASTELO BRANCO MOTORISTA 28/04/201

1 31/12/2013


38606 1 LUCIANO CRISTINO DA COSTA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

25/09/2012 31/12/2013

37871 4 LUIS CARLOS DE MELO BICHUETTI MEDICO(A)

16/04/2012 31/12/2013

36616 4 LUIS FERNANDO ARAUJO JUNIOR MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/10/2011 31/12/2013

35035 0 LUIS GONCALVES DE LACERDA MEDICO(A)

01/02/2011 31/12/2013

35603 6 LUIS GUSTAVO FISCHER ALVES MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/04/2011 31/12/2013

36214 1 LUIS GUSTAVO FISCHER ALVES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2011 31/12/2013

32937 4 LUIZ ALBERTO GIANVECCHIO MOTORISTA

05/05/2010 31/12/2013

38608 8 LUIZ CAMILO SILVEIRA TEODORO JUNIOR ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

18/09/2012 31/12/2013

38162 5 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MOTORISTA

15/06/2012 31/12/2013

37980 6 LUIZ CARLOS PAIVA CARDOSO MOTORISTA

11/05/2012 31/12/2013

37178 5 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA CUNHA MEDICO(A)

01/03/2012 31/12/2013

39360 7 LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

21/01/2013 31/12/2013

38388 0 LUZIAN MARIA NASCIMENTO LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM/PSF

11/07/2012 31/12/2013

31171 3 MAGALI DE FATIMA OLIVEIRA COELHO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2009 31/08/2013

37728 8 MAICON PAULINO FERREIRA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

03/04/2012 31/12/2013

37934 7 MARA REGINA BORGES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

08/02/2013 31/12/2013

39471 4 MARA REGINA BORGES MEDICO(A)

02/04/2012 31/12/2013

32612 9 MARCELO CORREA DE PAIVA MEDICO(A)

26/02/2010 31/12/2013

33172 3 MARCELO IGOR DE CARVALHO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/06/2010 31/12/2013

38683 0 MARCELO INACIO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM

22/10/2012 31/12/2013

36324 0 MARCELO PROVENZANO COUTO AUXILIAR DE NECROPSIA

05/09/2011 31/12/2013

38052 4 MARCELO SIVIERI MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

23/05/2012 31/12/2013

32132 6 MARCIA BEATRIZ FREITAS MUNDIM MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

04/01/2010 31/12/2013

37271 0 MARCIA HELENA FERREIRA DA CUNHA TRABALHADOR BRACAL

16/02/2012 31/12/2013

32882 1 MARCIO PENIDO GUERRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

02/07/2012 31/12/2013

38189 8 MARCIO PENIDO GUERRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

27/04/2010 31/12/2013

33683 1 MARCO AURELIO TROVO MEDICO(A)

05/07/2010 31/12/2013

35744 7 MARCOS CESAR ROMUALDO MOTORISTA

12/05/2011 31/12/2013

32517 3 MARCUZALEM RIBEIRO TRABALHADOR BRACAL

11/02/2010 31/12/2013

34893 4 MARIA ABADIA LOURENA TRABALHADOR BRACAL

06/01/2011 31/12/2013

33228 5 MARIA APARECIDA NUNES LEMES TRABALHADOR BRACAL

01/07/2010 31/12/2013

39537 7 MARIA APARECIDA TOMAZ MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

24/01/2013 31/12/2013

32790 9 MARIA DIVINA DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM

07/04/2010 31/12/2013

33730 0 MARIA EDUARDA FAGUNDES NUNES MEDICO(A)

31/07/2010 31/12/2013

34858 8 MARIA EURIPEDES DA SILVA TRABALHADOR BRACAL

23/12/2010 31/12/2013

35290 2 MARIA LAURA RAMALHO OLIVI MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

14/02/2011 31/12/2013

39440 1 MARIA RAQUEL SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM

27/02/2013 31/12/2013

31827 1 MARIANA RIBEIRO TERRA FONOAUDIOLOGO

11/11/2009 11/11/2013

3967 0 MARILENE DE CARVALHO FARMACEUTICO 19/03/201 31/12/2013


6 3 3109

3 0 MARINA BEATRIZ A. FERNANDES NASCIMENTO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/08/200

9 31/07/2013 3582

9 9 MARINA BRUNO DERENUSSON MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 15/06/201

1 31/12/2013 3853

1 9 MARINA GIMENEZ MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/03/201

2 31/12/2013 3136

2 1 MARIO SERGIO SENE SANTOS ASSISTENTE DE PROM., PROT. E PREV DST/AIDS 01/09/200

9 31/08/2013 3205

7 0 MARISA DE CARVALHO RAMOS FISIOTERAPEUTA 18/12/200

9 18/12/2013 3571

1 8 MARLOS AURELIANO DIAS DE SOUSA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/04/201

1 31/12/2013 3321

6 7 MARTA HELENA DA SILVA ROSA MAGALHAES TRABALHADOR BRACAL 30/06/201

0 31/12/2013 3370

4 6 MATEUS ROSA MACHADO ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 26/07/201

0 31/12/2013 3305

0 1 MAURI RAIMUNDO DE OLIVEIRA RANGEL ENGENHEIRO(A) 21/05/201

0 31/12/2013 3554

9 0 MAURICIO DONIZETTI RODRIGUES MOTORISTA 26/04/201

1 31/12/2013 3410

6 7 MELLANIE STARCK POSSA MEDICO(A) 27/09/201

0 31/12/2013 3574

8 7 MILZA CATARINA BORGES DE ARAUJO PSICOLOGO(A) II 25/05/201

1 31/12/2013 3128

2 7 MIRLEI DE OLIVEIRA AMUI DENTISTA -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3300

2 2 MONICA MESQUITA ALVARES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 21/05/201

0 31/12/2013 3856

9 6 NADIA ANDRAUS IBRAHIM FARID MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 08/08/201

2 31/12/2013 3855

2 7 NATALIA CHABOLI PARO ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 06/09/201

2 31/12/2013 3245

6 0 NATALIA PORTELINHA ARAUJO RODRIGUES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 04/02/201

0 31/12/2013 3938

2 0 NATALIA VIEIRA INACIO DOS SANTOS MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 30/01/201

3 31/12/2013 3348

8 2 NEILMA MARIA RESENDE GUARATO TRABALHADOR BRACAL 06/07/201

0 31/12/2013 3830

9 1 NEIRELANE JUREMA DOS REIS OPERADOR ELETROCARDIOGRAMA 04/07/201

2 31/12/2013 3799

7 4 NILDA MARIA DA SILVA SOUZA TRABALHADOR BRACAL 16/05/201

2 31/12/2013 3167

4 2 NILSA MARIA ROSA FERREIRA TELEFONISTA 24/11/200

9 24/11/2013 3565

1 2 NILTON CESAR VIEIRA MOTORISTA 03/05/201

1 31/12/2013 3315

6 0 NOE ALVES RIBEIRO MOTORISTA 15/06/201

0 31/12/2013 3287

8 7 NORMA DIAS ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 26/04/201

0 31/12/2013 3560

0 8 ODAIR GERALDO DE OLIVEIRA MOTORISTA 29/04/201

1 31/12/2013 3264

3 2 ODETE TERESINHA OLIVEIRA GONCALVES TRABALHADOR BRACAL 03/03/201

0 31/12/2013 3538

6 9 ODITE APARECIDA LUCATELLI MEDICO(A) 01/04/201

1 31/12/2013 3168

2 3 ONDINA NUNES FERREIRA LOPES TELEFONISTA 09/11/200

9 09/11/2013 3784

2 6 ORESTON ALVES RODRIGUES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/03/201

2 31/12/2013 3428

2 7 OVIDIO LEMES MOTORISTA 23/09/201

0 31/12/2013 3198

5 4 OZAIR BATISTA RODRIGUES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 16/12/200

9 16/12/2013 3117

0 9 PABLO FACHINELLI MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3943

9 7 PATRICIA FABIANA GONCALVES LOPES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 01/03/201

3 31/12/2013 3869

7 0 PATRICIA FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 29/10/201

2 31/12/2013 3141

7 4 PATRICIA LOPES PROSPERO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 16/08/200

9 16/08/2013 3555

7 2 PATRICIA LOPES PROSPERO MEDICO(A) 02/05/201

1 31/12/2013 3125

8 0 PATRICIA MANSUR PINHEIRO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 16/08/200

9 16/08/2013


32848 7 PAULA ARABE LENZA MEDICO(A)

19/04/2010 31/12/2013

37000 8 PAULA CRISTINA DE FREITAS MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

15/01/2012 31/12/2013

39480 0 PAULA CUNHA ZAIDAN MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

24/01/2013 31/12/2013

39390 3 PAULA DE MARILAC D AVILA SILVA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

24/01/2013 31/12/2013

33675 7 PAULA KARINE VELUDO MEDICO(A)

15/07/2010 31/12/2013

36906 4 PAULO FERNANDO MUZETTI FERREIRA DENTISTA

14/12/2011 31/12/2013

38166 8 PAULO FERNANDO MUZETTI FERREIRA DENTISTA -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

01/07/2012 31/12/2013

34402 3 PAULO MAGNO SANTOS GUIMARAES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

24/01/2013 31/12/2013

39361 9 PAULO MAGNO SANTOS GUIMARAES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

10/09/2010 31/12/2013

37098 3 PAULO RENATO OLIVEIRA MORAES MOTORISTA

17/01/2012 31/12/2013

37954 5 PAULO RODRIGUES BORGES MOTORISTA

14/05/2012 31/12/2013

32564 7 PAULO SERGIO ANDRADE CUNHA OPERADOR DE SISTEMAS DE SAÚDE

23/02/2010 31/12/2013

34040 2 PEDRO ELIAS MISIARA FILHO MEDICO(A)

13/09/2010 31/12/2013

37180 3 PEDRO ELIAS MISIARA FILHO MEDICO(A)

01/03/2012 31/12/2013

38146 4 PEDRO LUIZ CUNHA MOTORISTA

19/06/2012 31/12/2013

35416 8 PEDRO SEBASTIAO CRUVINEL MEDICO(A)

01/03/2011 31/12/2013

38420 4 PERICLES MORAES PEREIRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

17/06/2012 31/12/2013

32555 4 POLLYANE SANTOS EDUARDO A. DE LIMA ENFERMEIRO(A) PADRAO

24/02/2010 31/12/2013

38680 9 PRISCILA TEIXEIRA DOS SANTOS FISIOTERAPEUTA

19/10/2012 31/12/2013

31637 2 RAELSON DE LIMA BATISTA MEDICO(A)

03/11/2009 03/11/2013

32648 0 RAIMUNDA MARIA DA SILVA TRABALHADOR BRACAL

08/03/2010 31/12/2013

33951 3 RAQUEL ALVES MARTINS MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/08/2010 31/12/2013

34888 5 RAQUEL APARECIDA GOMES DE SOUSA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

12/01/2011 31/12/2013

32712 9 RAQUEL ROSAINE ALMEIDA RUAS TRABALHADOR BRACAL

16/03/2010 31/12/2013

32983 7 REGINA CELIA FERREIRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

26/04/2010 31/12/2013

31135 9 REINALDO LOPES CARDOSO ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2009 31/08/2013

32415 6 REJANE BEATRIZ FELIPE CARVALHO TRABALHADOR BRACAL

01/02/2010 31/12/2013

37013 4 RENATA ALVES DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM

09/01/2012 31/12/2013

36931 3 RENATA GIMENES CARDOZO BOMFIM MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

04/03/2013 31/12/2013

39844 9 RENATA GIMENES CARDOZO BOMFIM MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

02/12/2011 31/12/2013

32483 9 RENATA MACHADO BORGES RIBEIRO NUTRICIONISTA

09/02/2010 31/12/2013

33628 4 RENATO ANTONIO ABRAO MEDICO(A)

07/07/2010 31/12/2013

38652 5 RENATO SANTOS SOARES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

10/09/2012 31/12/2013

31249 6 RICARDO DORNFELD MADEIRA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

11/06/2012 31/12/2013

38274 0 RICARDO DORNFELD MADEIRA MEDICO(A)

01/09/2009 31/08/2013

31893 0 RITA TEREZA CUNHA PAES MEDICO(A)

01/06/2012 31/12/2013

38094 0 RITA TEREZA CUNHA PAES MEDICO(A) REGULADOR

10/12/2009 10/12/2013

39704 5 RIVIA CRISTINA TIRONE DO CARMO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

24/01/2013 31/12/2013

3869 2 ROBERTA DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 25/10/201 31/12/2013


6 2 3941

6 7 ROBERTA MONTEIRO SAKR TECNICO DE ENFERMAGEM 26/02/201

3 31/12/2013 3543

9 6 ROBSON COSTA DE OLIVEIRA EMERGENCISTA 16/03/201

1 31/12/2013 3769

5 0 ROBSON SILVA CARVALHO MONTEIRO MEDICO(A) 12/03/201

2 31/12/2013 3128

8 6 ROGERIA ALVES VIEIRA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3540

9 6 ROGINALDO THOMAZ DE AQUINO TECNICO DE ENFERMAGEM 30/03/201

1 31/12/2013 3834

0 0 RONALDO CARDOSO BOLINA MOTORISTA 05/06/201

2 31/12/2013 3565

0 6 ROSA HELENA APARECIDA GONCALVES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 04/05/201

1 31/12/2013 3245

9 8 ROSANE RESENDE RODRIGUES TERAPEUTA OCUPACIONAL 03/02/201

0 31/12/2013 3594

1 0 ROSANGELA ZIRONDI TECNICO AUX.REGULAMENTACAO MEDICA 18/07/201

1 31/12/2013 3124

1 3 ROSEMAR CORREA MAIA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3124

2 4 ROSEMAR CORREA MAIA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3105

7 3 RUBENS FERRARI MEDICO(A) 03/08/200

9 31/08/2013 3814

5 4 SABINA APARECIDA SCARDUA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 18/06/201

2 31/12/2013 3967

5 8 SABRINA NUNES ALVES FARMACEUTICO 20/03/201

3 31/12/2013 3623

2 7 SANDRA MARA DO VALE MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 19/09/201

1 31/12/2013 3626

5 8 SANDRA MARA DO VALE MEDICO(A) 01/09/201

1 31/12/2013 3241

6 9 SANDRA MARIA PONTE OLIVEIRA TRABALHADOR BRACAL 01/02/201

0 31/12/2013 3323

4 0 SARA MARCOLINA JANUARIO TELEFONISTA 01/07/201

0 31/12/2013 3938

1 5 SAVIO MELO FERREIRA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 02/02/201

3 31/12/2013 3802

1 7 SEBASTIAO BELIZARIO DIAS CAMPOS MOTORISTA 24/05/201

2 31/12/2013 3430

0 6 SERGIO BATISTA SILVA MOTORISTA 24/09/201

0 31/12/2013 3201

9 0 SILVANA DIAS DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 11/12/200

9 11/12/2013 3241

3 0 SILVIA TUANNE ALVES VELOSO ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 03/02/201

0 31/12/2013 3266

4 6 SIMEIA DE OLIVEIRA IZIDORIO OPERADOR DE SISTEMAS DE SAÚDE 09/03/201

0 31/12/2013 3270

2 3 SIMONE MARIA DOS REIS TRABALHADOR BRACAL 18/03/201

0 31/12/2013 3837

3 2 SIMONE REGES PERALES MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA 17/07/201

2 31/12/2013 3177

1 0 SIMONIA DARCI DE OLIVEIRA COSTA TRABALHADOR BRACAL 11/11/200

9 11/11/2013 3577

8 1 SINARA SILVA DE MELO TECNICO DE ENFERMAGEM 06/06/201

1 31/12/2013 3863

4 6 SIOMARA BORGES MACIEL ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 18/09/201

2 31/12/2013 3791

3 9 SIRLEI GONCALVES PAULINO TRABALHADOR BRACAL 08/05/201

2 31/12/2013 3350

2 6 SONIA DE FATIMA LEMOS ALMEIDA TRABALHADOR BRACAL 08/07/201

0 31/12/2013 3875

6 7 SUELI DE OLIVEIRA MELO TECNICO DE ENFERMAGEM 29/11/201

2 31/12/2013 3947

2 4 SUELI FACHINELLI MEDICO(A) 16/01/201

3 31/12/2013 3240

2 5 SUELI GOMES DE MELO DINIZ TRABALHADOR BRACAL 04/02/201

0 31/12/2013 3215

7 6 SUMAIA PRATA DA SILVA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 11/01/201

0 31/12/2013 3161

2 0 TACIMARA DE OLIVEIRA REIS ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 01/09/200

9 31/08/2013 3997

8 7 TACIMARA DE OLIVEIRA REIS ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 10/03/201

3 31/12/2013 3202

2 4 TALITA AFONSO DA SILVA ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA 17/12/200

9 17/12/2013


39847 5 TALITA BORGES ALVES MEDICO(A)

01/04/2013 31/12/2013

32166 7 TALITA MICHELLE DE MATOS GOMES ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

08/01/2010 31/12/2013

32384 6 TANIA MARIA DE OLIVEIRA MEDICO(A)

25/02/2010 31/12/2013

38930 6 TARSIO AMARAL OLIVEIRA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

17/01/2013 31/12/2013

39438 2 TATIANE MORAIS DA TRINDADE ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

01/03/2013 31/12/2013

32182 3

THEREZA ANNA PEREIRA PACHECO DOS SANTOS ENFERMEIRO(A) PADRAO

14/01/2010 31/12/2013

33729 9 THEY FATIMA NAGHETINI BORBA MEDICO(A)

01/11/2012 31/12/2013

38731 5 THEY FATIMA NAGHETINI BORBA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

07/07/2010 31/12/2013

37260 3 THIAGO CARNEIRO DA SILVA TRABALHADOR BRACAL

16/02/2012 31/12/2013

35305 9 THIAGO FERREIRA BORGES MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

07/05/2012 31/12/2013

38073 8 THIAGO FERREIRA BORGES MEDICO(A)

01/03/2011 31/12/2013

31202 2 THIAGO FERREIRA COSTA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2009 31/08/2013

36036 5 TIAGO DE ASSIS QUITERIO MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

25/07/2011 31/12/2013

35821 0 VALESCA RICCIOPPO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

15/06/2011 31/12/2013

32743 2 VANDEIRA ANGELICA SILVA DE SOUSA TRABALHADOR BRACAL

16/03/2010 31/12/2013

39475 3 VANDER GERALDO R. DA CUNHA JUNIOR MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

28/01/2013 31/12/2013

39384 1 VANESSA NOGUEIRA RODRIGUES DA CUNHA MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

28/01/2013 31/12/2013

39569 0 VANESSA NOGUEIRA RODRIGUES DA CUNHA MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

26/01/2013 31/12/2013

34350 0 VANESSA PIMENTA ROCHA FONOAUDIOLOGO

01/10/2010 31/12/2013

37516 0 VANTUIR TOBIAS DE OLIVEIRA VIGIA

24/02/2012 31/12/2013

31238 6 VICENTE DE PAULA LEANDRO MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

01/09/2009 31/08/2013

32560 5 VICTOR HUGO OLIVEIRA ALVES MEDICO(A)

22/02/2010 31/12/2013

32196 3 VINICIO SOARES GOUVEA MOTORISTA

15/01/2010 31/12/2013

33888 8 VINICIUS VIEIRA CARELI ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

26/07/2010 31/12/2013

37909 4 VIRMONDES ANTONIO DE CARVALHO SENE TECNICO EM PROTESE DENTARIA

09/05/2012 31/12/2013

32682 6 VITALINA GOMES DE OLIVEIRA MARCAL TRABALHADOR BRACAL

15/03/2010 31/12/2013

37902 0 VITOR GUILHERME MALUF CURI MEDICO(A)

10/04/2012 31/12/2013

39928 0 VIVIAN SABINO PIANTAMAR FARMACEUTICO

15/04/2013 31/12/2013

32249 2 VIVIANE CHAGAS FELIZARDO ASSISTENTE SOCIAL

25/01/2010 31/12/2013

35189 2 VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA OPERADOR DE ELETROENCEFALOGRAMA

14/02/2011 31/12/2013

39828 7 VIVIANE DE JESUS SANTOS ROVASIO TECNICO DE ENFERMAGEM/PSF

08/04/2013 31/12/2013

39541 5 VIVIANE SALGADO DOS SANTOS ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

01/03/2013 31/12/2013

33223 4 VIVIANE SOARES E SOUZA ASSISTENTE SOCIAL

28/06/2010 31/12/2013

32071 0 WAGNER CASAROTTI MEDICO(A)

01/06/2012 31/12/2013

38038 3 WAGNER CASAROTTI MEDICO(A) REGULADOR

04/01/2010 31/12/2013

31926 1 WALLY DIVINA PEREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM

04/12/2009 04/12/2013

35836 5 WANDER DA SILVA CARVALHO MEDICO(A)

09/06/2011 31/12/2013

38169 4 WANESSA CARVALHO CORTES MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA

12/06/2012 31/12/2013

3532 4 WANIA MARIA BOMFIM DE OLIVEIRA OPERADOR ELETROCARDIOGRAMA 10/03/201 31/12/2013


6 1 3956

8 7 WEBERTH ANDRE FARIA GUIMARAES MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA 24/01/201

3 31/12/2013 3442

5 5 WILSON COBO RISOLINI MOTORISTA 05/10/201

0 31/12/2013 3246

9 0 WILSON DE ARAUJO BORGES TRABALHADOR BRACAL 08/02/201

0 31/12/2013 3165

5 0 WILSON JOSE DA SILVA MOTORISTA 09/11/200

9 09/11/2013 3720

8 6 ZEGILENE APARECIDA REZENDE CAETANO TRABALHADOR BRACAL 08/02/201

2 31/12/2013 3536

8 0 ZEILIMAR LUCIA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 29/03/201

1 31/12/2013 3716

9 6 ZULEICA ANDRADE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDICO(A) 23/01/201

2 31/12/2013


Dispõe sobre as designações para o exercício da função pública temporária que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações posteriores: DECRETA: Art. 1º. Ficam designadas, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, as candidatas relacionadas no Anexo deste Decreto, para o exercício da respectiva função pública temporária, pelo período ali mencionado. Art. 2º As candidatas de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.







Secretário Municipal de Administração

ANEXO

NOME DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO DATA DE

TERMINO Nº.

EDITAL

SILVIA CRISTINA DA SILVA FREITAS MG6840366

COZINHEIRO (A)

SEDS

31/12/2013

111/2011

SIMONE APARECIDA SILVA MG8915501

COZINHEIRO (A)

SEDS

31/12/2013

111/2011

DECRETO Nº 824, DE 12 DE JUNHO DE 2013.

TORNA SEM EFEITO A FUNÇÃO GRATIFICADA CONCEDIDA À SERVIDORA QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 49 da Lei Delegada nº. 05, de 03 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.741, de 29 de abril de 2.009, regulamentada pelo Decreto nº 1012/2005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1°. Torna sem efeito a Função Gratificada Nível II concedida à servidora ERCIA DA SILVA LIMA, matrícula 34874-0, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Revogados atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de maio de 2013.






DECRETO Nº 825, DE 12 DE JUNHO DE 2013.

CANCELA A FUNÇÃO GRATIFICADA CONCEDIDA À SERVIDORA QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 49 da Lei Delegada nº. 05, de 03 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.741, de 29 de abril de 2.009, regulamentada pelo Decreto nº 1012/2005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1°. Cancela a Função Gratificada Nível III concedida à servidora CÁTIA FABIANE SARTORI, matrícula 34173-8, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Revogados atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de junho de 2013.







TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 08, de 16 de Dezembro de 2.005,


DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito o ato de nomeação de POLLYANA DA SILVA JOSUE, para o exercício do cargo em comissão, de Assessora de Fiscalização de Área Azul, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”, contido no Decreto nº 544, de 12 de Abril de 2013. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 15 de Abril de 2013.


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito de Uberaba



LOURIVAL DOS SANTOS Diretor Executivo da FETI


Nomeia em comissão, Assessora de Fiscalização de Área Azul, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 08, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. Nomeia CAMILA DE FREITAS SILVA, para o exercício do cargo em comissão, de Assessora de Fiscalização de Área Azul, da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. René Barsan”: Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





LOURIVAL DOS SANTOS Diretor Executivo da FETI


Demite por justo motivo, o servidor que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal nº. 392/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações posteriores e o que consta do Processo Administrativo nº. 01/20008/2012, DECRETA: Art. 1º. Fica demitido por justo motivo, do cargo efetivo de Operador de Máquinas, o servidor FRANCISCO JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 3078-3, por transgressões aos arts. 149, incisos II, VII, VIII e XV, art. 150, inciso II e XII, c/c art. 168, incisos I, IV e XIV todos da Lei Complementar Municipal nº. 392/2008 e alterações posteriores. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.



MAURO UMBERTO ALVES




Demite por justo motivo, o servidor que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal nº. 392/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações posteriores e o que consta do Processo Administrativo nº. 01/8461/2012,


DECRETA: Art. 1º. Fica demitido por justo motivo, do cargo efetivo de Agente Governamental, o servidor MARCO ANTÔNIO MIRANDA, matrícula nº. 12046-4, por transgressões aos arts. 149, incisos II, VIII, XV e XVII, art. 150, inciso XII, XV, XVI e XXIX, todos da Lei Complementar Municipal nº. 392/2008 e alterações posteriores. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.



MAURO UMBERTO ALVES




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